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NOTÍCIAS       2015       2º Trimestre - Abril
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas
PETROBRAS TROCA 90% DOS CONSELHEIROS // SEM MINISTROS OU MILITARES, CONSELHO TEM RENOVAÇÃO DE 90% - União apresentou três novos nomes no último momento // Estatal quer recuperar confiança do mercado com conselho de administração sem indicados políticos
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/04/15 - Pág. A27 | On Line 29/04/2015 18h09
por Smantha Lima, do Rio

Com renovação de 90% em relação à chapa aprovada pelos acionistas no ano passado, a Petrobras elege seu novo conselho de administração, na tarde desta quarta-feira, em assembleia de acionistas.
A Folha antecipou que a estatal faria uma "despolitização" do conselho.
Pela primeira vez em décadas, não há ministros nem representantes da administração federal ocupando uma das sete vagas da União. Também não há militares. São dez conselheiros, no total.
Na composição aprovada na chapa de 2014, estavam presentes os então ministros Guido Mantega, da fazenda, Miriam Belchior, do Planejamento, e Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia até esta terça-feira (28), quando assumiu a presidência da Eletrosul.
De última hora, a União indicou três novos nomes para concorrer às vagas do conselho da Petrobras, em assembleia de acionistas que está ocorrendo na tarde desta quarta-feira (29).
Foram apresentados, subitamente, os nomes de Segen EStefen, professor da Coppe/UFRJ, Luiz Nelson Guedes e Roberto Castello Branco.
Eles substituem, na chapa apresentada no fim de março, Sérgio Quintela, vice-presidente da FGV; Ivan de Souza Monteiro, diretor financeiro da Petrobras; e Francisco Roberto de Albuquerque, general da reserva.
Os outros nomes – Murilo Ferreira, presidente da Vale, Luciano Coutinho, presidente do BNDES; Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, e Luiz Navarro, sócio do Veirano Advogados, foram mantidos.
Coutinho é o único remanescente da chapa eleita em 2014.
Todos os nomes da União foram eleitos, uma vez que a União tem a maioria dos votos. O mandato é de um ano.
Ferreira foi eleito presidente do conselho, em substituição ao ex-ministro Guido Mantega –que havia renunciado ao cargo há um mês.

CANDIDATOS DO BRADESCO PERDEM
Como representante dos acionistas minoritários ordinaristas, foi eleito Walter Mendes de Oliveira Filho. Como representante dos acionistas donos de papéis preferenciais, foi eleito Guilherme Affonso Ferreira.
Ambos foram apoiados por fundos de investimento brasileiros e estrangeiros acionistas da estatal.
As indicações do Bram (Bradesco Asset Management), Eduardo Bunker Gentil e Otávio Yazbek, não foram eleitas. O Bram era presidido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, até ele aceitar o convite de Dilma Rousseff para integrar o governo, em outubro de 2014.
Deyvid Bacelar, diretor do Sindicato dos Petroleiros na Bahia, foi eleito pelos funcionários como representante deles no colegiado.
Ele substitui o engenheiro Sílvio Sinedino.
A primeira reunião do novo conselho será no dia 15 de maio, quando avaliará as demonstrações contábeis auditadas do primeiro trimestre de 2015. A empresa prevê divulgá-lo ao mercado ao fim da reunião. A data é prazo final para sua publicação, segundo regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

TRADIÇÃO QUEBRADA
Contrariando tradição em assembleias de acionistas, a Petrobras convocou um representante externo para liderar o encontro.
Trata-se do advogado Francisco Costa e Silva, ex-presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e sócio do escritório Bocater, Camargo Costa e Silva Advogados.
As assembleias de acionistas eram conduzidas por diretores.
Levantamento da Folha nas atas de assembleia nos últimos cinco anos mostra que o ex-diretor de finanças Almir Barbassa conduziu a maior parte dos encontros realizados entre 2010 e 2014.
Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, ex-presidentes, também lideraram outras. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento e réu em ações criminais decorrentes da Operação Lava-Jato, presidiu uma.

CONFLITOS
Diante das manifestações de acionistas sobre a situação da empresa –que, há uma semana, divulgou prejuízo de R$ 21,8 bilhões decorrente de baixas por corrupção e desvalorização de ativos –Costa e Silva pediu que os comentários relacionados à situação da empresa fossem deixados para a próxima assembleia, prevista para 25 de maio, quando serão apresentadas aos acionistas as demonstrações financeiras auditadas.
O balanço auditado, ou seja, com aval do auditor PwC, foi apresentado em 22 de abril, com 22 dias de atraso, devido à dificuldade de calcular e lançar as baixas no documento.
A sugestão foi mal recebida pelos acionistas, que afirmaram que tradicionalmente a assembleia é o espaço para as discussões sobre a situação da companhia.
Acionistas criticaram a indicação de Ferreira ao conselho da Petrobras pelo governo.
A alegação é conflito de interesses, uma vez que Vale e Petrobras têm negócios em áreas semelhantes: fertilizantes e logística portuária.
Ferreira, que não estava presente, enviou à mesa uma carta, lida no encontro, na qual diz que "não há conflito de interesses".

PAUTA
Na assembleia, acionistas também vão votar na remuneração dos administradores. Tradicionalmente, o encontro é o fórum de aprovação das demonstrações contábeis do ano anterior.
Com o atraso da aprovação do documento e sua apresentação ao mercado somente no dia 22 de abril, não houve tempo hábil para inserir o tema na pauta –a legislação exige 30 dias de antecedência.
O tema será submetido à assembleia do dia 25 de maio, então.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas
CERCADOS E COAGIDOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/04/15 - Pág. A7 | On Line 30/04/2015
por Janio de Freitas

Soltura de presos da Lava Jato demonstra que coerção não é um recurso legítimo para obter informações

O reconhecimento, por condutores da Lava Jato, de que a meia libertação de nove dos seus presos vai dificultar novas adesões à delação premiada não precisava de detalhamento para revelar a sua índole. Ainda assim, ao menos um dos condutores quis frisar que, até a decisão do Supremo, "a liberdade era um trunfo que a gente tinha para convencê-los a falar mais. Agora, teremos que repensar".
Toda coerção é violência. Por isso coagir não é um recurso legítimo. Seja de obter informações, ou do que mais for.
Toda coerção provém da visão deformada que o autor tem do seu poder, exacerbando-o. Ocorra isso por circunstâncias em que o coagido não tem condições de reagir à altura, ou como manifestação de uma personalidade patológica. Neste ou naquele caso, a posição enfraquecida de um e a posição privilegiada de outro compõem sempre uma situação de covardia, além de física, moral.
O essencial em tal questão foi levantado, com o percurso próprio e melhor estilo, pelo ministro Teori Zavascki como relator do habeas corpus que levou à meia liberdade dos nove. Ao reconhecer que o juiz Sergio Moro não apresentara evidências de risco de fuga ou perturbação de investigações por parte dos presos, além da extensa prisão preventiva de quase meio ano, assim o ministro sintetiza a proposta de volta ao rigor legal:
"A credibilidade das instituições somente se fortalecerá na medida em que forem capazes de manter o regime de estrito cumprimento da lei".
Aí está um aprendizado que os brasileiros precisam fazer. Caso haja real desejo de chegar a um regime de fato democrático. Estamos cercados de coerções e outros autoritarismos e prepotências por todos os lados. Mas, se não forem fatos gritantes como a arbitrariedade policial ou o juiz que prende quem deve multá-lo, ou nem se percebe a predominância do autoritarismo, ou é aceito como natural.
Do próprio Congresso vem mais uma demonstração nesse sentido. Surgidos dois documentos feitos em computador do seu gabinete, suspeitos de conterem coerção para reativar subornos de duas empresas, a providência imediata de Eduardo Cunha é valer-se da presidência para a demissão sumária do diretor de informática da Câmara. Como complemento, diz que os documentos configuram uma conspiração em represália à disciplina que, dias antes, teria imposto à seção de informática.
Nas várias suspeitas que o atingem há muitos anos, é inegável que Eduardo Cunha tem sempre uma resposta pronta e articulada. O problema é que, de tão prontas e articuladas para transferir a suspeita, as explicações se tornam elas mesmas suspeitas de álibi construído.
À reprise foi agora acrescentada a prepotência. Nas circunstâncias e por ser sumária, a demissão do funcionário implica acusação grave. Sem a devida apuração, necessária também por lei. Mas, apesar de sua motivação e desregramento, sem reação do conjunto de deputados e do corpo de funcionários. Embora até as suspeitas suscitadas pelos documentos e por sua origem persistissem vivas.
A Lava Jato "tem que repensar". Pode ser um bom começo. Prender criminosos precisa ser um ato só da legalidade e da democracia.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DOLEIRO DIZ TER PAGO PROPINA PARA A ODEBRECHT NO BRASIL
Youssef afirma que recebeu dinheiro em seu escritório para fazer repasse // Empreiteira nega ter feito pagamentos ilícitos em contratos da Petrobras e afirma que delator mente

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/04/15 - Pág. A6 | On Line 30/04/2015
por Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira, de São Paulo

Sem citar valores, o doleiro Alberto Youssef disse em depoimento prestado nesta quarta (29) na Justiça Federal no Paraná que a Odebrecht pagou propina também no Brasil, onde os valores eram entregues em dinheiro vivo no escritório dele por representantes da empreiteira e por meio de emissários da doleira Nelma Kodama.
Segundo Youssef, Kodama, condenada em dezembro a 18 anos de prisão, fez os pagamentos em espécie supostamente ordenados pela empreiteira no Brasil e o empresário Leonardo Meirelles emprestava contas no exterior para ele fazer remessas ilegais.
Meirelles foi autorizado a ir à China e Hong Kong, onde ele têm contas que eram usadas pelo doleiro, buscar os supostos comprovantes que envolveriam a Odebrechet.
Até agora a empreiteira só havia sido associada por delatores a pagamentos de suborno fora do país. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por exemplo, disse ter recebido US$ 23 milhões da empreiteira em contas na Suíça, conforme a Folha revelou em outubro.
O doleiro disse que os valores da Odebrecht entregues em espécie no escritório dele tiveram ligação com contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Ele mencionou também o pagamento de propina pela empreiteira na obra do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Youssef não mencionou quem teria recebido o suborno que ele atribui à Odebrecht, o que pode ser uma estratégia para evitar que eventuais alvos de futuras investigações sejam alertados.
O doleiro prestou depoimentos em cinco ações penais, que envolvem as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, UTC, Mendes Junior e Engevix.
Youssef disse que movimentou entre US$ 150 milhões e US$ 180 milhões e que seu lucro nesse esquema foi entre R$ 7 milhões ou R$ 8 milhões, valor que o juiz federal Sergio Moro encarou com ceticismo. "Somente isso mesmo, o sr. tem certeza?", indagou Moro.
O doleiro também disse ouviu do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, que dois acionistas da empreiteira (Luiz Nascimento e Carlos Pires) autorizavam o pagamento de propina.
Ainda segundo Youssef, a empreiteira ficou devendo dinheiro a ele.
"Paguei propina da Camargo do meu bolso e não recebi até hoje".Youssef afirmou ainda ao juiz que fazia o caixa dois da OAS e da UTC.

OUTRO LADO
A Odebrecht afirma que "refuta, mais uma vez, as afirmações caluniosas, contra a empresa e seus integrantes, feitas por doleiro réu confesso em dezenas de processos".
A empresa frisa que jamais fez pagamentos ilícitos em qualquer contrato com a Petrobras, não participou de cartel e segue a legislação.
A assessorias da Camargo não foi encontrada na noite desta quarta (29) para comentar a acusação. A OAS nega veementemente as declarações de Youssef. A UTC não quis se pronunciar. (

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
PUNIÇÃO ANTES DA HORA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/04/15 - Pág. A2 | On Line 29/04/2015 16:28 / Atual. 30/04/2015 13:17
por Editorial

País registra abuso de prisões preventivas; soltura de empreiteiros implicados na Operação Lava Jato não se confunde com impunidade

Fosse pelo chamado clamor popular, haveria de estender-se por muitos anos, talvez à perpetuidade, o tempo de prisão reservado aos nove implicados na Operação Lava Jato que, nesta quarta-feira (29), deixaram a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Todos se beneficiaram de decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no dia anterior e foram transferidos à prisão domiciliar.
Em votação apertada (3 a 2), a segunda turma daquela corte não optou, como se poderia pensar, pela impunidade dos envolvidos.
Nem sequer teve início o julgamento de Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC, e dos demais acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras.
Estavam havia cinco meses e meio privados de liberdade em decorrência do que determinara --sem contestação nas demais instâncias, até o caso chegar ao STF-- o juiz federal Sergio Moro.
Para este magistrado, impunha-se aplicar sobre os executivos o instrumento da prisão preventiva. Presumindo a possibilidade de que fugissem do país, ou que persistissem na prática de seus crimes, ou ainda que pudessem interferir nas investigações, seria conveniente que permanecessem entre as grades.
Nessa linha se pronunciaram os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, para quem não faria sentido suspender a prisão preventiva enquanto não estivesse plenamente terminado o inquérito policial.
Outra foi a opinião de Teori Zavascki (relator do processo), Dias Toffoli e Gilmar Mendes --sobre o qual, aliás, não pesam suspeitas de simpatia pelo sistema petista.
Adotado o uso de tornozeleiras eletrônicas e feita a apreensão de passaportes, não é plausível que os empreiteiros consigam evadir-se do país. Que se entreguem a práticas de corrupção, uma vez afastados do comando das empresas e sob as vistas de toda a opinião pública, é igualmente improvável.
A própria complexidade do esquema de que supostamente participam e sua dependência de uma discreta rede de contatos não lhes sugerem a retomada de atividades em momento de tanta exposição.
A comparação, ainda que bizarra, merece ser feita. Um psicopata, um "serial killer", representa real perigo aos cidadãos, sendo razoável que a Justiça, a título de cautela, retire-o do convívio social, mesmo sem condenação definitiva.
No Brasil, ainda acertadamente visto como país da impunidade, a prisão preventiva tem sido tomada, como bem disse o ministro Zavascki nesse caso específico, como forma de antecipar, sem julgamento, a pena desejada.
Recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima em 37% a proporção dos que, tendo tido prisão preventiva decretada, terminaram absolvidos no Judiciário. A ferramenta se presta a abusos que vitimam, segundo os cálculos do instituto, cerca de 90 mil pessoas encarceradas.
Não apenas os empreiteiros da Lava Jato, portanto, parecem estar sujeitos a um paradoxo cruel da impunidade: o esforço de compensá-la pela espetacularização de um rigor desproporcional e descabido.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS PASSA A TER SÓ DOIS NOMES DO GOVERNO NO CONSELHO; REMUNERAÇÃO DE EXECUTIVOS SERÁ MENOR - Redução nos valores pagos a diretores foi de 10%. União indica representantes do mercado
Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/15 - Pág. 26 | On Line 29/04/2015 16:28 / Atualizado 30/04/2015 13:17
por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa

O Globo - 30/04/15 - PETROBRAS: No CA só 2 nomes do governo RIO - Na Assembleia Geral Ordinária da Petrobras, realizada nesta quarta-feira na sede da companhia, a União trocou de última hora três dos sete membros a que tinha direito de nomear para o novo Conselho de Administração da estatal. Com a mudança, aprovada pelos acionistas presentes, será a primeira vez que a empresa terá apenas dois integrantes do governo no conselho: Aldemir Bendine, presidente da estatal, e Luciano Coutinho, presidente do BNDES. O conselho passa a ser majoritariamente composto de nomes do mercado. A mudança para um conselho de perfil mais técnico foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois, no dia 5 de março.
Também na assembleia a União apresentou ordem para reduzir a proposta da remuneração global dos diretores da petroleira. Segundo Maria Tereza Lima, procuradora da Fazenda e representante da União, o teto da remuneração deste ano caiu 10% e passou de R$ 19,9 milhões para R$ 17,9 milhões.
Em 2014, segundo a Petrobras, o valor aprovado foi de R$ 18,5 milhões, mas o realizado foi de R$ 16 milhões. O presidente da assembleia, Francisco da Costa e Silva, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e contratado pela Petrobras para comandar o encontro com acionistas, disse que "o recurso foi contingenciado".
Reunião para a escolha do Conselho de Administração da Petrobras, na sede da empresa, nesta quarta-feira (29) - Bruno Rosa / O Globo
No encontro, que contou com a participação de 77,97% do capital social da empresa, a União decidiu indicar Nelson Carvalho, professor da USP especializado em contabilidade e auditoria, Segen Estefen, da Coppe/UFRJ, e Roberto da Cunha Castello Branco, ex-diretor de Relações com Investidores da Vale e hoje na Fundação Getulio Vargas (FGV). Como foram eleitos, vão substituir Sergio Quintella, da FGV, o general Francisco Albuquerque e Ivan Monteiro, diretor Financeiro da Petrobras - nomes que haviam sido indicados anteriormente. Após a mudança, a Petrobras deixa de ter um militar entre seus conselheiros.

MURILO FERREIRA CHEFIA ÓRGÃO
Também foram aprovados os outros quatro nomes já antecipados pela União: Murilo Ferreira, presidente da Vale, e que vai presidir o Conselho de Administração, Luciano Coutinho, presidente do BNDES - conselheiro desde 2007 -, Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, e Luis Navarro, da Veirano Advogados. Em 2006, a União tinha cinco integrantes do governo, entre eles Dilma Rousseff, que na época era ministra de Minas e Energia, e Guido Mantega, que à época era presidente do conselho e ministro da Fazenda.
Um dos pontos mais questionados durante a Assembleia - que contou com pouco menos de 50 acionistas - foi a presença de Murilo Ferreira no Conselho de Administração. A eleição do executivo marca a volta de nomes da Vale ao Conselho da estatal. Em 2006, Roger Agnelli, então presidente da mineradora, era um dos integrantes do conselho. Fernando Siqueira, presidente da Aepet, associação dos engenheiros da Petrobras, ressaltou que a chegada de Murilo representa conflito de interesse, já que a mineradora é fornecedora de potássio à estatal, por exemplo.
- Registra-se o voto contrário para Murilo Ferreira como presidente, por conflito de interesses. É preciso que não haja conflito de interesses e nem informação privilegiada por parte das empresas concorrentes aos planos da Petrobras - disse Siqueira.

DISPUTA ENTRE MINORITÁRIOS
A busca de um Conselho com nomes de mercado já vinha sendo apontada por nomes do próprio governo, além de Aldemir Bendine. Acionistas, no entanto, não pouparam críticas à gestão da companhia. Silvio Sinedino, que era membro do conselho e representava os funcionários da estatal, disse que é preciso mais transparência na escolha dos diretores. Sinedino foi substituído por Deyvid Bacelar.
- A companhia precisa mudar. Houve baixas contábeis superiores a R$ 50 bilhões. É preciso mais transparência - disse Sinedino, único representante do conselho presente no encontro.
A assembleia contou com apenas dois diretores da Petrobras: Ivan Monteiro, de Relações com Investidores, e João Elek, de Governança Corporativa.
Além da votação dos integrantes do Conselho indicados pela União, os minoritários indicaram seus representantes. A escolha dos dois nomes marcou uma derrota para os indicados do Bradesco Asset Management, que recebia o apoio da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Assim, para representar os minoritários donos de ações preferenciais (com direito a voto) foi eleito Guilherme Affonso Ferreira, que era indicado da Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais). Ele vai assumir o cargo no lugar de José Monforte.
Já para a vaga que representa os minoritários donos de ações ordinárias (com voto) foi escolhido Walter Mendes de Oliveira Filho, indicado pela Amec. Ele assume no lugar de Mauro Cunha.
- A Amec se juntou com os fundos estrangeiros para indicar os nomes. Por isso, ganharam de forma tão expressiva. Eles querem participar mais dos planos da companhia - disse o representante de um dos fundos que não quis se identificar.
Na assembleia, foram eleitos representantes do Conselho Fiscal da estatal.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
LAVA-JATO PRECISA SER EFICIENTE NAS ACUSAÇÕES
Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/15 - Pág. 18 | On Line 30/04/2015 0:00
por EDITORIAL

A concessão de habeas corpus a empreiteiros presos em Curitiba reafirma que não há tribunais de exceção na democracia, o que implica bases sólidas para as denúncias

Tomada a decisão, por três votos a dois, pela Segunda Turma do Supremo, os procuradores que trabalham na Operação Lava-Jato para desbaratar o esquema de corrupção na Petrobras fecharam-se em reunião. Sinal de que o golpe foi sentido.
Afinal, o STF, ao conceder o habeas corpus pedido por Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC, tido como chefe do cartel que atuava na estatal, e estender o benefício a oito outros, também abrigados em carceragens em Curitiba desde novembro do ano passado, afetou a estratégia do juiz federal do caso, Sérgio Moro, e do Ministério Público, de estender ao máximo as detenções, a fim de relaxar resistências a acordos de delação premiada.
Moro segue a experiência das Mãos Limpas (“Mani Pulite”), grande operação executada na Itália na década de 90, que desmontou articulações entre mafiosos e políticos. Nela, longas detenções preventivas facilitaram a colaboração de criminosos. O mesmo tem acontecido com denunciados na Lava-Jato, com apoio, reconheça-se, de Cortes superiores, inclusive o STF, onde habeas corpus foram rejeitadas sucessivamente. Mas há limites. Mesmo assim, todos ficarão em prisão domiciliar, monitorados eletronicamente.
O ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava-Jato na Segunda Turma, argumentou que Pessoa, já afastado da UTC, impedida por sua vez de firmar contratos com a Petrobras, não terá condições de, em semiliberdade, prejudicar as investigações. Deu o voto vencedor. Gilmar Mendes, outro a concordar com Teori, disse que o Supremo não pode agir condicionado pelo “clamor público”. É certo, nem sob pressão de poderosos. Dias Toffoli foi o terceiro voto a favor do relaxamento da prisão preventiva. Mas a questão não é pacífica, tanto que Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello assumiram posição oposta.
A democracia é incompatível com tribunais de exceção, fica mais uma vez referendado. Uma coisa, como se discute, é decretar o cumprimento de penas de prisão a partir do veredicto da segunda instância, fórmula proposta para combater o grande sentimento de impunidade existente no país. Outra, estender em excesso a prisão preventiva, como se definitiva fosse.
Fica claro que a decisão da Segunda Turma exige que o Ministério Público faça competente encaminhamento das denúncias a Moro, para que prováveis condenações em primeira instância sejam confirmadas no julgamento dos recursos. Consta que Ricardo Pessoa (UTC) e José Aldemário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro” (OAS), outro que passou para prisão domiciliar, são donos de informações incandescentes sobre a participação da cúpula do PT, Lula em destaque, e governo nos esquemas de corrupção na estatal e até fora dela. Cabe ao Estado acusá-los com provas consistentes, como forma de convencê-los a aderir à delação premiada.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
NOVA RODADA DE LICITAÇÕES DO PETRÓLEO VIRÁ EM BOA HORA
Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/15 - Pág. 18 | On Line 30/04/2015 0:00
por EDITORIAL

São tantos os benefícios, até imediatos, para o país, que chega a ser incompreensível a interrupção dessas rodadas por sete anos, pelos governos do PT

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou semanas atrás a relação de áreas em estudo para escolha de blocos que serão oferecidos à concessão futura na próxima Rodada de Licitações (a décima terceira). Segundo o jornal “Valor Econômico”, mais detalhes dessa rodada, a ocorrer este ano, serão anunciados em um importante evento do setor, na semana que vem, em Houston, Estados Unidos.
Dessa rodada ficarão de fora blocos situados na camada do pré-sal na Bacia de Santos, atualmente os mais cobiçados no Brasil, pelo fato de descobertas na região terem confirmado a existência de reservatórios gigantes de óleo e gás. O pré-sal está sujeito a um regime de partilha de produção, com regras específicas que destoam da realidade do país e da indústria, pois exigem que a Petrobras seja operadora única e ainda detenha uma participação mínima obrigatória de 30% do consórcio vencedor. Até que reduza seu elevadíssimo endividamento, a companhia estatal estará com a capacidade de investimento muito limitada e não pode assumir compromissos como os exigidos por esse modelo. Então, enquanto as regras não são revistas, é improvável que o governo se disponha a promover uma licitação de campos do pré-sal. No entanto, mesmo restrita ao pós-sal, a realização da décima terceira rodada será importante para reintroduzir o Brasil no calendário internacional da indústria do petróleo.
Como o país passou sete anos sem rodadas, equipes contratadas por empresas do setor foram desmobilizadas e perdeu-se a oportunidade de multiplicar o número de investidores. A excessiva concentração da produção na Petrobras (a estatal responde por 92% dos hidrocarbonetos extraídos em território nacional) é uma faca de dois gumes, pois, se de um lado reúne numa só empresa um volume de encomendas que pode ser atrativa para uma cadeia de fornecedores, por outro deixa vulnerável esse conjunto diante de qualquer debilidade financeira da companhia estatal, como acontece agora. A diversificação do setor é boa para todos, inclusive pelas oportunidades criadas para profissionais da área. Sem rodadas de licitação, a concentração se perpetuaria.
O horizonte da indústria do petróleo é bem longo. Blocos que forem oferecidos na rodada deste ano talvez só estejam em plena produção na metade da próxima década. Mas até lá os investimentos passam por várias etapas, envolvendo estudos e análises de prospecção, perfuração de poços exploratórios, definição de modelo de produção (em caso de sucesso na fase de exploração), encomendas de equipamentos, montagem de áreas de apoio, etc. Mesmo antes da rodada o mercado se agita pela negociação de consórcios, contratação de especialistas e consultores. E o pagamento de bônus de assinatura reforça as finanças públicas já no momento em que os contratos de concessão são firmados. Chega a ser incompreensível que o governo do PT tenha interrompido por tanto tempo essas licitações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
É NOSSO, MAS NÃO DÁ PARA PEGAR
Publicado: O Globo - 30/04/15 - Pág. 18 | On Line 30/04/2015 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

O Globo - 05/02/2015 - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg Brasil perdeu a chance de licitar campos de petróleo no momento em que óleo apresentava os melhores preços da História

A Petrobras não está cumprindo os índices de nacionalização nos equipamentos que opera.
A Petrobras está atrasada na exploração de campos do pré-sal na Bacia de Campos, sofrendo por isso reclamações da Agência Nacional do Petróleo.
A companhia não está em condições financeiras de pesquisar e explorar novos campos, por isso vai se concentrar nos poços já em produção.
A estatal não tem condições de assumir novas responsabilidades na exploração do pré-sal.
Não é campanha do contra. São comentários feitos pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, em depoimento no Senado.
E deles se conclui que a Petrobras está simplesmente bloqueando novos investimentos no pré-sal. Assim: a legislação atual exige que a estatal seja dona de 30% de todos os poços do pré-sal e a única operadora de todos eles. Isso exige dinheiro, coisa em falta na companhia.
Como admitiu Bendine, se a ANP lançasse agora uma rodada de concessões no pré-sal, a Petrobras teria “dificuldades”, modo elegante de dizer que não tem recursos para fazer novos investimentos no que quer que seja, de poços a refinarias. O caixa “não é confortável”, explicou.
Perguntaram a ele se apoiaria a mudança na legislação, de modo a aliviar as obrigações da Petrobras e permitir que outras empresas, nacionais ou estrangeiras, comprem e explorem novos campos do pré-sal. Disse que não cabia a ele iniciar esse debate.
Mas está na hora de se iniciar, pois a situação é clara: ou se muda a regra atual, abrindo o pré-sal à exploração privada completa, ou não haverá novos investimentos ali até que a Petrobras se recupere, o que vai levar tempo.
Tudo considerado, verifica-se que a mudança na legislação do petróleo patrocinada por Lula e Dilma não cumpre nenhum de seus objetivos.
Deveria fortalecer a Petrobras, reservando para ela o filé do mercado. A companhia não tem nem para o picadinho de segunda.
Deveria acelerar a exploração da riqueza do pré-sal. Está travando.
Deveria nacionalizar os equipamentos. Produziu uma imensa confusão, e possivelmente corrupção, pois não há regras claras de como verificar a nacionalização de equipamentos complexos. Além disso, empresas locais não têm condições de atender às necessidades do setor, o que encarece e atrasa a entrega dos equipamentos.
Isso sem contar os cinco anos sem novos rodadas de concessão, de 2009 a 2014, enquanto se tratava de mudar a legislação. O Brasil perdeu a oportunidade de licitar campos de petróleo no momento em que o óleo apresentava os melhores preços da História.
Quando apresentou seu balanço, a Petrobras colocou R$ 44 bilhões como perdas em consequência de ineficiência, má gestão e mudanças no mercado.
Pois parece que o país perdeu muito mais que isso.

CRISE MORAL
Foi há poucos dias: o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Lee Wan-Koe, renunciou em consequência de denúncias de corrupção.
A denúncia: teria recebido fundos ilegais em sua campanha para deputado, no valor total de R$ 80 mil — dinheiro que os promotores da Lava-Jato nem levariam em consideração.
O denunciante: um empresário que diz ter feito os pagamentos.
O empresário suicidou-se. No bolso de seu paletó, a polícia encontrou uma lista de nomes de políticos que haviam sido subornados.
O primeiro-ministro, que estava nessa lista, alegou inocência, mas disse que não tinha mais condições éticas de permanecer no cargo. Afinal, ele havia assumido o cargo prometendo “guerra à corrupção”.
Dois anos atrás, outro primeiro-ministro renunciou, ao assumir a responsabilidade pela ineficácia dos órgãos públicos na prevenção e no resgate às vítimas do naufrágio de um barco lotado de estudantes. Reparem: ele se considerou responsável pelos erros de funcionários de vários escalões abaixo e sobre os quais não tinha controle direto. Mas estava certo: ele tinha, digamos, o domínio do governo.
Por aqui, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, são investigados no Supremo Tribunal Federal, e acham que isso não tem nada demais. Não largam o cargo porque certamente lá têm mais força para fugir das acusações.
E todo mundo vai deixando por isso mesmo.
Os conflitos se multiplicam. Renan, por exemplo, comanda o processo de aprovação de um novo ministro para o Supremo — ministro que irá julgá-lo.
Tem gente que acha isso moralismo. Mas está na cara que tem uma grave crise ética no país.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SEM DINHEIRO DO BNDES, SETE BRASIL BUSCA NOVOS SÓCIOS NA ÁSIA - Executivos e acionistas estão em Cingapura e vão à China falar com estaleiros, findos de investimentos e bancos // Ideia é levantar US$ 9 bi que a empresa esperava ter do BNDES; estrangeiros teriam mais peso no projeto
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/04/15 - Pág. A20 | On Line 29/04/2015 02h00
por David Friedlander, Julio Wiziak,de São Paulo

Folha de São Paulo - 29/04/15 - SETE BRASIL procura novos sócios - Editoria de Arte/Folhapress Um grupo de acionistas e executivos da Sete Brasil, a maior parceira da Petrobras no pré-sal, está na Ásia negociando novas fontes de recursos para salvar a empresa.
Endividada, a Sete enfrenta dificuldades para conseguir US$ 9 bilhões que esperava receber do BNDES.
Os representantes da Sete estavam nesta terça (28) em Cingapura e vão também para China e outros países fortes na construção naval.
As conversas acontecem com estaleiros da região, mas também envolvem fundos de investimento e bancos.
A intenção é convencer os estaleiros asiáticos a se tornarem sócios e colocarem dinheiro novo na companhia. Isso ajudaria também a levantar financiamentos na Ásia.
Se prosperarem, essas negociações podem causar uma reviravolta no plano original da Sete, que tinha como uma de suas justificativas reativar a indústria naval brasileira.
Hoje, os asiáticos são parceiros minoritários dos estaleiros brasileiros contratados pela Sete para construir as sondas de exploração de petróleo para a Petrobras, uma das sócias da empresa.
Em nome do projeto da presidente Dilma Rousseff de fortalecer a indústria nacional, a Petrobras até aceitou pagar pelas sondas brasileiras mais do que elas custariam se viessem da Ásia.
Agora, o projeto foi submetido a uma reengenharia para definir não só o futuro da Sete como o seu tamanho.
A Sete não confirmou as negociações na Ásia. Por meio de sua assessoria, a empresa disse que "tem atuado prioritariamente, e em várias frentes, para a contratação de linhas de crédito de longo prazo que possibilitem a continuidade do projeto, mesmo que sob um modelo de negócios compatível com a atual realidade do mercado".

CRISE
Criada em 2010 para construir 29 sondas que a Petrobras usaria no pré-sal, a Sete poderá, diante do novo cenário, reduzir o número de equipamentos. Cada sócio tem uma conta na cabeça, mas, nos últimos dias, as projeções convergiam para 15 unidades.
A empresa entrou em crise financeira por causa da demora do BNDES em liberar diretamente para a Sete os US$ 9 bilhões que havia prometido no lançamento do projeto. Sem dinheiro, a companhia atrasou pagamentos a estaleiros e bancos credores.
A situação piorou depois que a empresa foi envolvida no escândalo de corrupção da Petrobras. Para evitar contágio, o BNDES até aceitou liberar o dinheiro, mas por meio de bancos que já são credores da Sete.
Essas instituições, que estão com R$ 12 bilhões pendurados desde o começo do ano na companhia, não querem assumir o risco de perder mais dinheiro. Por isso, elas deram prazo de três meses para que a Sete encontre uma solução e pague a conta.
Caso contrário, ameaçam executar a dívida, o que quebraria a companhia. O prazo vence no início de julho.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
BENDINE PRECISA DE AJUDA DA SANTA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/04/15 - Pág. A10 | On Line 29/04/2015 02h00
por Elio Gaspari

O presidente da Petrobras usa na lapela um broche com a imagem de Nossa Senhora de Aparecida. Que ela o proteja. O comissário acaba de anunciar que no seu plano de investimentos, "talvez você pegue uma SBM, que é uma importante fornecedora".

Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Importantíssima, porém proibida de fazer negócios com a empresa que Bendine preside. A SBM é uma das maiores companhias da Holanda. Em 2012 faturou algo como US$ 5,5 bilhões e 60% de seus negócios vieram da Petrobras, a quem aluga navios, sondas e plataformas. Dois anos depois, ela pagou uma multa de US$ 240 milhões por ter distribuído propinas pelo mundo afora. No seu acordo com o governo holandês, a empresa reconheceu que molhou mãos em Angola e na Guiné Equatorial. Em relação à Petrobras, apareceram apenas "bandeiras vermelhas". Tudo bem. Foram pagas comissões "legítimas" de US$ 139 milhões ao seu representante no Brasil, que a esta altura mora em Londres. O petrocomissário Pedro Barusco confessou que a SBM pagava-lhe propinas desde 1997. Graças a elas, fez um pé de meia de US$ 22 milhões.
Ao dizer que a SBM "é uma importante fornecedora", de duas uma: Bendine não lê jornais ou acredita que pode dizer o que bem entende. Como a primeira hipótese é implausível, resta a segunda. Maria das Graças Foster, sua antecessora, acreditou que era uma "Dama de Ferro" e talvez tenha até acreditado que na infância viveu no Morro do Alemão. Referindo-se à sua capacidade de combater roubalheiras na empresa, disse que "não ficará pedra sobre pedra". Parolagem.
A SBM foi uma das primeiras empresas a entrar na roda da Lava Jato e em novembro passado a doutora Graça suspendeu os contratos que ela mantinha com a Petrobras, vedando-lhe acesso a novas licitações. Documentos da própria SBM mostram que na transação do navio-plataforma P-57, vendido por US$ 1,2 bilhão, a comissão foi de US$ 36,3 milhões. Barrada no baile, a SBM começou a negociar um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União. A CGU pedia uma indenização de R$ 1 bilhão e a SBM teria oferecido R$ 400 milhões. No dia 17 de março chegou-se a um memorando de entendimento cujo teor ainda não é conhecido. Sabe-se apenas que contém a base para a discussão de um "acordo mutuamente aceitável". Esses acordos destinam-se a proteger as empresas das malfeitorias atribuídas a funcionários. Tudo bem, desde que a empresa conte quanto deu, quem pagou e quem recebeu. Sem essa fulanização, inverte-se a equação e blinda-se os malfeitores. Compra o próprio silêncio.
Aldemir Bendine antecipou sua própria leniência para com a "importante fornecedora". Atropelou a CGU e o Tribunal de Contas da União, a quem cabe a última palavra, e deixou as duas instituições numa situação constrangedora.
Pode-se entender que bancos, empreiteiras ou fornecedores de equipamentos e propinas queiram proteger suas reputações e, sobretudo, seus investimentos em projetos micados. A pior maneira para se conseguir isso é o estilo trator, com a ajuda de hierarcas da Petrobras atropelando instâncias e empulhando a patuleia. Foi assim que se criou a encrenca desvendada pela Lava Jato. Desde 1997, a SBM, Pedro Barusco e outros petrocomissários faziam as coisas no peito. Deu no que deu.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CUNHA LEVANTA SUSPEITA DE FRAUDES PARA INCRIMINÁ-LO - Presidente da Câmara demitiu chefe do setor de informática da Casa // Reações ocorreram após a Folha mostrar que registros eletrônicos de requerimentos suspeitos o citam como 'autor'
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/04/15 - Pág. A8 | On Line 29/04/2015 00h00
por Ranier Bragon, Aguirre Talento, de Brasília

Após a Folha publicar que o nome "dep. Eduardo Cunha" aparece nos registros eletrônicos como autor de requerimentos investigados na Lava Jato, o peemedebista demitiu o chefe do setor de informática da Câmara citando uma possível fraude na área.
Alvo de inquérito sobre corrupção na Petrobras, o presidente da Câmara citou, em entrevista, uma suposta discrepância de datas relativas aos documentos suspeitos como indício de manipulação de dados para incriminá-lo.
A Folha apurou, porém, que o apontamento é uma mera característica do sistema, comum a outros documentos.
Cunha direciona sua suspeita ao Centro de Informática da Câmara, cujo diretor, Luiz Antonio Souza da Eira, ele demitiu nesta terça (28).
Eira não quis dar entrevista sobre o assunto. Disse que as áreas competentes da Câmara se pronunciariam.
"Estranhamente na semana passada eu determinei uma mudança na carga horária da área de TI (Tecnologia da Informação). Essa mudança [...] provocou uma revolta. O pessoal não estava cumprindo. Eu determinei [...] a mudança da carga horária na quinta e, de repente, 24 horas, 48 horas depois, aparece um documento Word. Então essas coisas têm que ser investigadas", afirmou Cunha.
O documento Word que ele cita é o software em que foram redigidos os requerimentos suspeitos. Esses documentos ganharam relevância devido à delação do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato.
Youssef disse que, como forma de fazer pressão, Cunha chegou a apresentar requerimentos na Câmara para investigar uma fornecedora da Petrobras que teria parado de pagar propinas, a Mitsui.
À CPI, Cunha citou dois requerimentos de 2011 da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), mas negou qualquer relação com o caso.
Apesar disso, a Folha detectou seu nome registrado no sistema eletrônico oficial da Câmara como "autor" dos requerimentos.
O presidente da Câmara respondeu que isso pode ter ocorrido porque ele oferecia seu gabinete a colegas.

CONVOCAÇÃO
Na sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras desta terça, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pediu prioridade na aprovação de um requerimento de sua autoria para convocação da ex-deputada Solange Almeida. "Na matéria [da Folha], o presidente admite inclusive que o requerimento foi feito no gabinete dele. Só não foi autenticado no gabinete dele", afirmou.
O PSOL também tentará levar Cunha a depor novamente à CPI, embora não tenha força política para isso.

N.daR.: Txtos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ADVOGADOS ACHAM QUE DECISÃO COLOCA FREIO NO JUIZ MORO - Para Toron, prisão de empreiteiro foi medida 'autoritária' tomada pelo magistrado que conduz processos da Lava Jato // Interesse em novos acordos de delação premiada diminui, diz Mariz, que representa vice da Camargo Corrêa
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/04/15 - Pág. A7 | On Line 29/04/2015 00h00
por Bela Megale, Mario Cesar Carvalho e Márcio Falcão, de São Paulo, de Brasília

Advogados de empresas investigadas pela Operação Lava Jato interpretaram a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal como uma tentativa da instância máxima da Justiça brasileira de colocar um freio no juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato no Paraná.
O advogado Alberto Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que sairá da cadeia com a decisão do STF, elogiou o tribunal: "O Supremo resgata uma de suas características mais importantes, o direito de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia".
Toron disse que Moro tomou uma "decisão autoritária" ao determinar a prisão de seu cliente em novembro, e fez questão de destacar que o executivo tem 64 anos, "é casado, tem filhas, netas, vive do suado trabalho e não ostenta periculosidade, podendo viver em sociedade".
É consenso entre os advogados ouvidos pela Folha que haverá menos acordos de delação premiada daqui para frente, apesar dos benefícios que eles podem proporcionar além da revogação da prisão preventiva, com a redução de multas e penas.
"O número de delações deve cair, já que foram usadas como porta de entrada e saída da prisão preventiva", disse Antonio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite. "Prende para delatar e solta porque delatou."
Leite cumpre prisão em regime domiciliar desde março, quando ele e outro executivo da Camargo Corrêa fecharam acordo para colaborar com o Ministério Público Federal.
A decisão do Supremo abrirá espaço para que outros envolvidos no escândalo, como o lobista Fernando Soares, apontado como operador do PMDB e preso em Curitiba, peçam extensão do benefício.
O advogado David Teixeira, que defende Soares, tem um habeas corpus à espera de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e agora estuda se vale a pena esperar ou recorrer logo ao Supremo.

N.daR.: Txtos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SUPREMO LIVRA EMPREITEIROS DA CADEIA APÓS CINCO MESES
Nove executivos ficarão agora em regime de prisão domiciliar, com tornozeleiras // Ministros do STF revogam decisões do juiz Sergio Moro que deram impulso à Operação Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/04/15 - Pág. A6 | On Line 29/04/2015 00h00
por Márcio Falcão, Andréia Sadi, de Brasília

O Supremo Tribunal Federal decidiu livrar da cadeia de uma só vez nove executivos e funcionários de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.
Após cinco meses e meio presos no Paraná, os nove investigados serão transferidos para o regime de prisão domiciliar. Eles ainda serão submetidos a restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de seus passaportes.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) pela maioria (3 de 5) dos ministros que integram a segunda turma do Supremo, que se reuniu para analisar pedido de liberdade do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como líder das empreiteiras envolvidas com o esquema.
Para os advogados das empresas, foi a primeira vitória significativa desde a prisão de seus clientes, em novembro do ano passado.
Os nove executivos que sairão da cadeia estavam cumprindo a chamada prisão preventiva, que pode ser imposta antes da condenação para impedir que o suspeito fuja ou atrapalhe as investigações, destruindo provas ou influenciando outras pessoas.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, entendeu que a prisão preventiva no caso de Pessoa representa uma antecipação de sua pena e disse que o juiz do Paraná Sergio Moro não comprovou que havia risco de fuga ou interferência nas investigações. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram Zavascki.
O ministro também decidiu estender os benefícios da decisão a outros envolvidos no esquema de corrupção, incluindo o presidente da OAS, Leo Pinheiro, o diretor da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes, o presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, e executivos da Engevix e da Galvão Engenharia.
Todos são acusados pelo Ministério Público Federal de pagar propina a diretores da Petrobras e políticos para obter contratos da estatal. Ao todo, 25 pessoas, entre empresários, doleiros, operadores e políticos tiveram prisão preventiva determinada pela Justiça no Paraná.
A determinação do Supremo pode ter efeitos nos rumos da Lava Jato, uma vez que a Justiça no Paraná em geral só tem liberado acusados que fecham acordo de delação premiada e passam a colaborar com a investigação em troca de penas mais brandas.
A soltura de Pessoa era considerada crucial pelos advogados dos empreiteiros, porque o executivo vinha sinalizando nos últimos meses a pessoas próximas que estaria inclinado a fazer um acordo.
Em conversas com advogados e procuradores da Lava Jato, o empresário se mostrou disposto a fazer revelações comprometedoras para autoridades e políticos que apoiam o governo Dilma Rousseff.
O Ministério Público Federal, que opinou pela manutenção da prisão de Pessoa, esperava que o executivo firmasse o acordo de delação.

'MEDIEVALESCA'
No julgamento, Zavascki afirmou que provas de crimes, por mais graves que sejam, não podem justificar a prisão preventiva. Usar provas para embasar esse tipo de punição seria, de acordo com Zavascki, antecipar a condenação, sem que o acusado tivesse chance de se defender.
Para manter a prisão em regime fechado, seriam necessários indícios concretos de que o réu pode fugir ou interferir na investigação. Segundo o ministro, usar a prisão preventiva para forçar a delação premiada seria uma medida "medievalesca".
Os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello divergiram e argumentaram que ainda há risco de interferência, já que faltam depoimentos, inclusive o do próprio Pessoa, que deve ser ouvido pela Justiça Federal na segunda-feira (4).
O ministro Gilmar Mendes aproveitou para fazer novas críticas ao PT e lembrou o escândalo do mensalão. "Estamos disputando e ganhando os campeonatos mundiais de corrupção", disse na sessão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia //www.mar.mil.br/
PETROLEIRA DIZ À JUSTIÇA EM NY QUE FOI "VÍTIMA DE CARTEL" - Segundo a estatal, apenas os quatro diretores afastados sabiam do esquema de corrupção
Publicado: O Globo - 29/04/2015 - Pág. 23 | On Line www.mar.mil.br/
por Isabel de Luca

Em documento de 76 páginas entregue à Corte do Distrito Sul de Nova York, a Petrobras contestou investidores que movem ação coletiva contra a estatal alegando perdas com escândalos de corrupção. O texto afirma que a empresa “nunca pagou propina” e foi vítima de um “cartel criminoso” envolvendo construtoras e empresas de engenharia. E pede que a Justiça considere as acusações improcedentes.
A defesa argumenta que o juiz Sérgio Moro, que arbitra o caso no Brasil, já reconheceu que a Petrobras foi “vítima de ações ilegais”, e que as investigações no país não são voltadas para a empresa. “As investigações brasileiras têm demonstrado que a Petrobras foi uma vítima das atividades desse cartel”, diz o documento elaborado pelo escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, que representa a petrolífera nos EUA. Segundo o registro, excetuando-se quatro diretores afastados — Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró —, o comando da empresa não sabia do esquema.
Derivada de cinco processos abertos por investidores, a ação coletiva foi consolidada pelo escritório Pomerantz — eleito líder do litígio pelo juiz Jed Rakoff. Segundo os reclamantes, a Petrobras ocultou o esquema de corrupção, causando prejuízos aos donos de títulos com a queda das ações após a Operação Lava-Jato.
A estatal diz que citou efeitos do escândalo em comunicados e num documento em novembro em que admitia passar por “um momento único em sua história” em razão das investigações. “As demonstrações financeiras não eram materialmente falsas ou enganosas”, diz o texto.

* Fonte primária: O Globo Impresso // On Line: www.mar.mil.br/
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Fontes: O Globo - Economia
CONSELHEIROS INDEPENDENTES DA PETROBRAS QUESTIONAM METODOLOGIA USADA PARA BAIXA CONTÁBIL - José Monforte, Mauro Cunha e Silvio Sinedino não aprovaram contas apresentadas pela estatal
Publicado: O Globo - 29/04/2015 - Pág. 23 | On Line 28/04/2015 15:22 / Atualizado 28/04/2015 17:27
por por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez

RIO - Na última reunião do Conselho de Administração da Petrobras, realizada no dia 22 de abril, os três membros independentes, que não aprovaram o balanço da estatal, criticaram duramente a empresa. No encontro, eles questionaram a metodologia aplicada pela companhia para calcular as baixas de R$ 50,8 bilhões, e reclamaram de ter de aprovar 319 páginas de documentos em uma apresentação de PowerPoint, sem tempo hábil para uma avaliação, dizem eles. As informações constam da "Certidão de Reunião do Conselho de Administração com votos em separado", enviado pela própria Petrobras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
José Monforte, representantes dos acionistas minoritários donos de ações preferenciais (PN, sem direito a voto) disse que não houve tempo para analisar os resultados antes da reunião do Conselho, já que uma reunião que havia sido marcado para as oito da manhã do dia da reunião foi cancelada. "Isso fez com que os extensos materiais fossem disponibilizados durante a reunião do Conselho de Administração, inviabilizando sua análise dentro do prazo de tempo oferecido. Com a ausência do mínimo de tempo tornou-se impossível concluir a diligência de revisão das Demonstrações Financeiras".
Monforte disse que solicitou várias informações e documentos ao longo das semanas anteriores. Ele lembrou que "várias delas" não foram antedidas, como as que "possibilitariam uma análise mais detalhada do trabalho contábil/financeiro e jurídico realizado pela diretoria da Petrobras". Monforte também mostrou dúvidas quanto à metodologia.
Ele cita "divergências" como a necessidade de avaliação em separado de alguns ativos, diante de tantas evidências de ambiente de formação de preços prejudicial à empresa nas contratações de alguns investimentos em ativos relevantes. Além disso, Monforte acredita que o 3% para o cálculo do custo da corrupção é"inadequado". Por isso, Monforte não aprovou o resultado. Dos ajustes de R$ 50,8 bilhões, R$ 6,2 bilhões foram oriundos da Operação Lava-Jato e o restante do chamado impairment.
Monforte também foi contra o pagamento de PLR aos funcionários de R$ 856 milhões, já que não haveria pagamento de dividendos.
Mauro Cunha, representante dos acionistas minoritários donos de ações ordinárias (ON, com direito a voto), também criticou o fato de não ter tido tempo para analisar os documentos relativos aos resultados antecipadamente. " Foram inúmeros apelos à administração nos últimos dois anos para que concedesse um tempo minimamente factível para que essa análise fosse feita.
Nem mesmo o parco prazo de duas horas concedido nas análises trimestrais recentes se verificou". Cunha diz que recebeu "às 11h40 cerca de 319 páginas de documentos, que foram aprovadas mediante apresentações de Powerpoint, sem ter sido possível a qualquer conselheiro a leitura das demonstrações". Ele ainda conclui: " Não considero tal prática compatível com as responsabilidade dos conselheiros da Petrobras".
Cunha cita uma série de documentos que não foram enviados pela Petrobras aos conselheiros, como os que foram submetidos à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a SEC, além da interação com SEC e CVM sobre a metodologia contábil, entre outros.
Cunha lembra ainda que, por conta das "discrepâncias entre os custos dos projetos do Rnest (Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco) e Comperj (no Rio) e as métricas internacionais", ficou "claro que havia algo muito errado com os parâmetros utilizados pela companhia para efetuar os testes de imparidade até aqui". Ele argumenta que as baixas se concentraram basicamente por conta do adiamento do Comperj e da segunda unidade do Rnest e não "por conta da superavaliação generalizada dos ativos, que já existia desde 2013". Assim, cunha diz que não concorda com a abordagem feita pela Petrobras.
Ele critica ainda que o impairment proposto para a Rnest cobre apenas parte do prejuízo. Critica ainda que as duas unidades foram analisadas de forma independente e não conjunta, já que a Petrobras utiliza as sinergias das unidades de refino. "Para dirimir esta dúvida, solicitei reiteradamente o envio das planilhas de análise, e não as recebi", diz ele. Cunha pondera ainda que a empresa usou, em sua metodologia, o endividamento bruto ( e não líquido) de uma amostra de 50 empresas que não foi ponderada pelo tamanho da Petrobras.
Em relação às baixas de corrupção, Cunha diz que a baixa foi "inoportuna". Cunha lembrou ainda que, ao pedir os ducumentos enviados à SEC, a Petrobras alegou "confidencialidade”. Mas Cunha protestou. "Sem acesso a esses documentos, e sem capacidade de ler e entender as notas explicativas, não encontro argumentos para concordar com o lançamento", disse ele. Ele também foi contra o pagamento de PLR.
Silvio Sinedino, que também não aprovou os resultados, lembra que, após a divulgação de baixas contábeis de R$ 88,6 bilhões em janeiro pela Petrobras, a pedido da PwC, a Petrobras teve de usar outros método de apuração para calcular suas perdas. "A partir daí definiu-se baixar um percentual por corrupção nos projetos identificados como corrompidos, usar o conceito de UGC (Unidade Geradora de Caixa) para as unidades em operação, e o valor justo para as obras em andamento e as paralisadas".
Assim, Sinedino diz que "não tem como concordar que as unidades em funcionamento como o 1º trem (unidade) da Rnest não tenham baixa de custo individual quando se sabe que pelo custo máximo médio internacional deveriam ter um custo de US$ 35 mil/capacidade de barril refinando, e na Rnest temos US$ 81 mil/capacidade de barril refinado".

(Acrescido do texto impresso)
OS TRÊS SAEM DO CONSELHO HOJE
Silvio Sinedino, que representa os funcionários, também questionou a metodologia. "Definiu-se baixar um percentual por corrupção nos projetos identificados como corrompidos, usar o conceito de UGC (Unidade Geradora de Caixa) para as unidades em operação, e o valor justo para as obras em andamento e as parali-sadas" Os conselheiros não concordaram com o pagamento de participação nos lucros aos funcionários, de quase R$1 bilhão.
Petrobras e conselheiros não quiseram comentar. Está marcada para hoje assembleia para aprovar a nova composição do conselho. Nenhum dos três vai permanecer, já que Cunha e Monforte não se candidataram à reeleição. Os funcionários da Petrobras optaram por Deyvid Bacelar no lugar de Sinedino.

N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia //www.mar.mil.br/
GASOLINA TEM PREÇO JUSTO, DIZ BENDINE - Presidente da Petrobras não descarta abrir capital de subsidiária. Para mercado, BR Distribuidora é a opção
Publicado: O Globo - 29/04/2015 - Pág. 23 | On Line www.mar.mil.br/
por Gabriela Valente, Eduardo Bresciani, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse ontem que o brasileiro paga o preço justo pela gasolina. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou que não prevê aumento do produto, ao menos a curto prazo. Bendine disse que analisará a abertura de capital de alguma subsidiária, dando sinais, segundo a interpretação de analistas, que a escolhida seria a BR Distribuidora.
— Do ponto de vista do preço da bomba, é preço justo, preço de mercado — disse Bendine.
Ele explicou que o preço para o consumidor está adequado aos custos da companhia, ou seja, leva em consideração, principalmente, a cotação da moeda americana, o preço internacional do petróleo e os custos administrativos. Bendine disse ainda que o custo para o consumidor é similar aos de outros países (com exceção dos Estados Unidos).
Na visão do presidente, o que pode ainda ser feito pela empresa para reduzir os custos ao consumidor seria melhorar a infraestrutura de distribuição.
— O nosso preço é competitivo. Não vejo hoje ineficiência. Talvez temos de investir em distribuição.

VENDA DE ATIVO NÃO RESOLVE CAIXA
Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a gasolina no país é hoje 0,6% mais cara que no exterior. No óleo diesel, porém, o preço é 12% maior no Brasil. A conta foi feita com base em dados do dia 21. Adriano Pires, do CBIE, destaca que de novembro até agora, a estatal ganhou R$ 7 bilhões com a diferença nos preços de combustíveis. O valor não compensaria as perdas acumuladas no primeiro mandato de Dilma Rousseff de R$ 60 bilhões até novembro do ano passado.
Na avaliação de Fabio Rhein, professor do Ibmec-RJ, a empresa terá que reajustar preços para compensar as perdas registradas no ano passado. Já Haroldo Lima, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), neste momento a empresa está mais focada em selecionar os ativos que colocará à venda.
Para Bendine, a empresa deve ter ganho com a recente queda do dólar. No entanto, ressaltou que a estatal trabalha com uma média de preço do barril a US$ 70 no segundo semestre. Em seguida, disse que não vislumbra aumento do preço da gasolina na bomba.
— Não temos perspectiva pelo menos a curto prazo em relação a isso.
Bendine reafirmou que a estatal tem um plano de desinvestimento de US$ 13,7 bilhões, sem revelar o que fará.
— Não estou dizendo que a gente vai abrir capital da Transpetro ou da BR Distribuidora, mas são fatos que a gente vai analisar, sim — disse Bendine.
Ele destacou que a venda de ativos não resolve o problema do caixa. A relação entre a geração de caixa e o endividamento da estatal está em quase cinco vezes. A ideia é chegar a 2,5 vezes. Bendine, entretanto, frisou que isso não ocorrerá neste ano ou no próximo.
Para analistas, a declaração de Bendine foi o primeiro passo para o anúncio da abertura de capital da BR. Na avaliação de Marcel Caparoz, da RC Consultores, para tornar mais eficiente a logística de distribuição seria necessário fazer um investimento elevado e uma parceria com o setor privado seria bem-vinda:
— Seria muito bom para a BR abrir seu capital. Não só para dividir investimentos, mas para melhorar a gestão. A declaração do presidente da Petrobras parece estar preparando o mercado para isso.
Para Pires, do CBIE, embora a ideia seja positiva, não reduzirá o preço do combustível ao consumidor.
Diante da fragilidade do caixa, Bendine disse que não é hora de entrar em leilões de pré-sal, embora a lei determine que a estatal seja responsável por 30% da exploração, além de ser a operadora dos blocos:
— Se houver um leilão hoje, entra com 30%, além de ser operadora. Se for para cumprir a lei, a gente participa. Vai gerar aumento da dívida. Não seria neste ano muito salutar participar de leilão. Não é viável começar vários projetos ao mesmo tempo.

MUDANÇA NO MODELO DE CONTRATAÇÃO
Bendine defendeu mudanças na forma como a Petrobras faz a contratação de obras e serviços. Afirmou discordar do modelo de contratação por convite, adotado amplamente pela companhia nos últimos anos.
— Não concordo com o modelo de licitação de carta-convite. Acho que gera riscos. Entretanto, a partir do momento que você tem um cadastro de fornecedores capacitados você pode fazer concorrência entre eles — afirmou.
Ele afirmou que o decreto 2.745 de 1998, que permite a contratação com critérios diferentes dos da lei de licitações, trouxe vantagem competitiva para a empresa. Para ele, o problema da corrupção não está no decreto e pode ser enfrentado por políticas de governança e mitigação de riscos.
Sobre corrupção, disse que a baixa contábil de R$ 6,2 bilhões foi conservadora porque considerou comissão de 3% em todos os contratos, levando em conta a média verificada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
— Provavelmente não foram sobre todos os contratos, mas queríamos deixar de maneira conservadora um valor.

* Fonte primária: O Globo Impresso // On Line: www.mar.mil.br/
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
PRIVATIZAÇÃO DIFÍCIL
Publicado: O Globo - 29/04/2015 - Pág. 22 | On Line 29.04.2015 11h19m
por Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Os pontos-chave
1 - Cenário atual dificulta concessões. Risco cresceu; crédito está mais caro; empresas têm dificuldade.
2 - Empreiteiras estão às voltas com a Justiça; Fundos têm déficit; BNDES perdeu mesada do Tesouro.
3 - Trauma causado pela interveção do governo no setor elétrico ainda é forte. Há insegurança jurídica.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão O governo terá mais dificuldades na nova etapa de privatização. Os consórcios de outras concessões foram formados por empreiteiras, estatais, fundos de pensão de estatais, com dinheiro do BNDES. Agora, empreiteiras estão com problemas e nas barras dos tribunais, estatais estão descapitalizadas, alguns fundos, com desequilíbrios, e o BNDES, sem a mesada do Tesouro.

Há menos capital, dinheiro mais caro, e menos empresas dispostas a correr riscos. Ao mesmo tempo, a participação estatal nas novas privatizações terá que ser substancialmente encolhida. No caso dos aeroportos, os consórcios tiveram ajuda da regulação que determinava que a Infraero ficasse com 49% do capital. Ela se descapitalizou, hoje está com déficit e passando por uma reestruturação. Como previsto, o modelo de meia privatização não funcionou. Agora, vão redesenhar o modelo para que a empresa fique com 15% dos aeroportos e uma golden share.
Nas primeiras concessões de aeroportos, a OAS e a Engevix tiveram participação importante. Hoje, as duas estão com dificuldades financeiras e problemas com a Justiça, por envolvimento nos casos de corrupção investigados na Lava-Jato. A Odebrecht foi outra vencedora de leilão de aeroporto. Não está com problema financeiro, mas, certamente, terá menos apetite pelo risco.
Fundos de pensão de estatais, como Petros, Funcef e Postalis, estão com resultados negativos. O dos Correios é um rombo impressionante. Estão, neste momento, brigando para repassar a conta para os participantes dos fundos. No passado recente, os fundos seguiram as determinações de que ajudassem a viabilizar os empreendimentos nos quais o governo tinha interesse. Agora não poderão ser jogados em nenhum negócio de difícil retorno.
O papel mais relevante neste novo contexto é o do BNDES. Nos últimos anos, ele financiou qualquer percentual com qualquer nível de risco. Foi o grande financiador das obras desastrosas da Petrobras, como Abreu e Lima e Comperj. O banco viveu com um cheque em branco assinado pelo Tesouro e recebeu quase R$ 500 bilhões em seis anos. Agora o Tesouro não tem mais fôlego para continuar aumentando a dívida pública para transferir recursos para o BNDES.
O ministro Joaquim Levy já chegou avisando que aquilo não poderia continuar. O banco recebeu mais um cheque de R$ 30 bilhões. Agora, a equipe econômica, contraditoriamente ao que defende, está propondo que o FGTS transfira recursos para o banco, mas o conselho do Fundo, com bons motivos, está resistindo.
O governo está tentando reativar a economia com um programa de investimento em infraestrutura. Como não tem muitos recursos orçamentários para investir, quer privatizar para atrair o investimento privado. Encontrará, no entanto, essas dificuldades reais da economia. E o PT fará concorrência ao próprio PT na disputa pelo que é escasso. A prefeitura de São Paulo privatizará o Anhembi e quer arrecadar R$ 1,5 bilhão.
No sábado, a presidente Dilma reuniu ministros e dirigentes de bancos para lançar esse programa querendo incentivar um novo ciclo de investimento. Com isso, a presidente quer reativar a economia e reduzir o noticiário negativo. Quer criar uma agenda positiva, como fazem os governantes impopulares. Quer vender aeroportos, estradas e ferrovias.
Terá mais sucesso no projeto de aprovar novos investimentos para concessões já existentes. Em alguns dos casos, o próprio concessionário já procurou o governo para propor alteração nos contratos para que eles se remunerem por obras que querem fazer e que não estavam cobertos no contrato. Em pouco tempo, podem ser aprovados investimentos de R$ 10 bilhões ou mais, no cálculo do ministro Nelson Barbosa.
Pesa sobre o setor privado também o temor da insegurança jurídica. A intervenção governamental foi tão violenta no setor elétrico, decisões tão arbitrárias foram tomadas, que qualquer avaliador de risco terá que pôr no cenário o custo da interferência do governo no quadro regulatório.
As novas concessões não conseguirão ser viabilizadas no curto prazo, e a expectativa do governo é vender os novos aeroportos só no ano que vem. E ainda é preciso saber como financiar projetos de longo prazo.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
COMISSÃO DA PRESIDÊNCIA APLICA CENSURA ÉTICA A NESTOR CERVERÓ
Conselheiros consideraram que ex-diretor internacional da Petrobras violou princípios de conduta durante compra de Pasadena

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/15 - Pág. 5 | On Line 28/04/2015 20:10 / Atualizado 28/04/2015 20:57
por Luiza Damé

BRASÍLIA - Depois de um ano da abertura do processo, a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu, nesta terça-feira, que Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, violou os princípios do Código de Conduta da Alta Administração Federal e os deveres dos administradores das Sociedades Anônimas, no processo de compra da refinaria Pasadena. Em decisão unânime, a comissão aprovou a aplicação de censura ética a Cerveró.
Com a censura, o ex-diretor da Petrobras pode ser impedido de assumir cargos públicos, já que deixa de ter reputação pura para o resto da vida. No procedimento, a comissão apurou se houve “sonegação de dados relevantes ao conselho de administração da Petrobras referente à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas”.
Segundo o voto do relator, conselheiro Marcello Alencar de Araújo, a atuação de Cerveró na compra da refinaria representa “grave ofensa à clareza de posições” prevista no código. Em um negócio polêmico, a Petrobras pagou US$ 1,249 bilhão pela refinaria. Além desse valor, a empresa desembolsou mais US$ 685 milhões em melhorias operacionais, manutenção, paradas programadas e SMS (segurança, saúde e meio ambiente).
— Não há a menor dúvida de que é uma mancha no currículo. Isso dura vida toda — disse o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe.
Segundo Lacombe, a punição cria um constrangimento para o exercício de cargos públicos no futuro:
— Se ele fosse bacharel em Direito, por exemplo, não poderia ir para o Supremo Tribunal Federal, porque já perderia a presunção da reputação ilibada. Fica uma mancha para o resto da vida.
Na mesma reunião, a comissão decidiu pedir informações à Secretaria de Comunicação Social (Secom) sobre procedimentos internos, para dar andamento à denúncia do PSDB contra o ex-ministro Thomas Traumann. Ele enviou informações à comissão sobre o vazamento de documento interno da Secom, no último dia 17 de março, no qual avaliava o cenário político do país e a atuação da área de comunicação do governo. A comissão acatou representação do PSDB e abriu procedimento de apuração da conduta do ex-ministro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GRÁFICA DE CAMPANHAS ELEITORAIS DE 2014 FICA EM ENDEREÇO DESATIVADO
Comitê da presidente Dilma pagou R$ 22,9 milhões para fornecedora de São Paulo

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/15 - Pág. 5 | On Line 29/04/2015 6:00 / Atualizado 29/04/2015 8:48
por O Globo

O Globo - 29/04/2015 - PETROLÂO: Gráfica em endereço desativado - Foto: Marcos Alves SÃO PAULO - Uma das principais fornecedoras de santinhos para campanhas eleitorais de 2014 não tinha estrutura para imprimir o material contratado e era paga para intermediar a prestação dos serviços. A VTPB Serviços Gráficos recebeu R$ 27,9 milhões no ano passado, a maior parte paga pela campanha pela reeleição de Dilma Rousseff (R$ 22,9 milhões). O restante do valor foi oriundo da campanha do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), com R$ 2 milhões; do governador da Bahia, Rui Costa (PT), com R$ 1,5 milhão; do candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB), com R$ 577 mil; e do senador José Serra (PSDB-SP), com R$ 521 mil. Outros nove candidatos pagaram valores entre R$ 800 e R$ 90 mil.
A VTPB presta serviços para campanhas desde 2008, data em que foi registrada na Junta Comercial de São Paulo. Em 2010 e 2012, os principais clientes dela foram PT, PMDB e PSDB. Desde o início do ano passado, ela está registrada em uma sala de 30 metros quadrados, alugada por R$ 600, no bairro da Casa Verde, na Zona Norte de São Paulo. No entanto, segundo o próprio locatário do imóvel e vizinhos, não há movimentação no endereço.
— A porta fica sempre fechada. De vez em quando, aparece alguém para buscar alguma coisa — disse Marcelo Ferreira, que trabalha em frente ao endereço da VTPB.
O dono da empresa é o empresário Beckembauer Rivelino de Alencar Braga, que afirma precisar manter um endereço formal para “comprar matéria prima e pagar os encargos”. Braga, que atualmente mora no interior de Minas Gerais, disse ter utilizado no ano passado a estrutura de gráficas parceiras para produzir e entregar o material encomendado pelas campanhas.
“A empresa prestou efetivamente todos os serviços para os quais foi contratada, em representação e parceria com empresas do setor”, afirmou Braga em nota, argumentando que o material teria sido “auditado pelos partidos e aprovado pela Justiça Eleitoral”.
O empresário disse trabalhar com a intermediação de serviços “desde os 16 anos de idade” e afirmou não ter vinculação política com partidos.
Por meio de nota, o tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, negou irregularidade na prestação de serviços pela VTPB. Afirmou que “todas as contas foram auditadas pelo TSE” e que o trabalho de contratação de fornecedores teria seguido “parâmetros da Justiça Eleitoral”. A campanha à reeleição de Dilma custou R$ 350 milhões. Desse total, gastou-se R$ 85 milhões com publicidade por materiais impressos. A VTPB recebeu 26,6% do total gasto com gráficas.
Chinaglia disse ter sido informado por sua equipe de que os produtos contratados à empresa “teriam sido entregues”. Rui Costa, não se pronunciou.
Responsável pela campanha de Aécio à Presidência, o PSDB informou em nota que “os serviços de impressão gráfica foram devidamente prestados à campanha e os pagamentos, efetuados mediante a entrega dos produtos pelo fornecedor”. Por meio da assessoria, Serra afirmou ter contratado cards elaborados com material plástico em PVC e folhetos. “Os materiais foram entregues no prazo pelo fornecedor, com a qualidade e as quantidades estipuladas, conforme a prestação de contas e as notas fiscais registradas no TSE”, argumentou o senador tucano.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
COSTA FALA EM DESVIOS NA ÁREA DE EXPLORAÇÃO // EM NOVO DEPOIMENTO, EX-DIRETOR DA PETROBRAS AFIRMOU QUE HOUVE REPASSES DE PROPINA A PSDB, PT E PMDB
Para delator, propinas no setor de Abastecimento eram a "ponta do iceberg" // Segundo Paulo Roberto Costa, dinheiro começou a ser distribuído a partir de 2007

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/15 - Pág. 4 | On Line 28/04/2015 19:27 / Atualizado 28/04/2015 21:48
por Renato Onofre, Germano Oliveira e Mariana Sanches

CURITIBA - Em novo depoimento prestado ao longo desta terça-feira à Justiça Federal, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que parte dos recursos desviados da Diretoria de Abastecimento foram destinados ao PSDB, ao PT e ao PMDB. De acordo com o delator, esses repasses foram feitos a partir de 2007, quando outros partidos, além do PP, passaram a ter ingerência sobre a área de abastecimento.
— Houve direcionamento pontual para o PSDB, para o PT e para o PMDB. Eu fiquei muito doente no final de 2006, em uma situação extremamente precária de saúde, e nesse período houve uma briga política muito grande para colocar uma outra pessoa no meu lugar — afirmou Costa na delação.
Não é a primeira vez que o ex-diretor faz denúncias referentes ao PSDB. Ele já havia afirmado que Sérgio Guerra, ex-presidente do partido, morto em 2014, recebera propina para que não houvesse CPI da Petrobras, em 2009. No depoimento de hoje, Costa afirma que os R$10 milhões recebidos por Guerra foram pagos pela empreiteira Queiroz Galvão. O acerto teria sido negociado em um encontro entre Costa e Guerra em um hotel na Barra da Tijuca, no Rio. Na reunião, marcada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), Guerra teria determinado o valor da propina que gostaria de receber para impedir as investigações no Congresso.
— Fui procurado em 2009 ou 2010 pelo senador Sérgio Guerra, numa reunião no Rio, marcada pelo deputado Eduardo da Fonte. Para minha surpresa, quando cheguei lá, estava o senador. Do encontro resultaram duas ou três reuniões num hotel na Barra da Tijuca. O Senador pediu que se repassasse para ele um valor de R$ 10 milhões para que não ocorresse CPI da Petrobras nesse período. Depois da terceira reunião fiz contato com a Queiroz Galvão, que honrou o compromisso. Foi pago R$ 10 milhões para o senador nesse período — afirmou Costa.
Ao longo de mais de seis horas de depoimento, Costa reafirmou que a maior parte das propinas pagas pela construtoras em obras comandadas pela área de Abastecimento eram endereçadas ao PP por meio de um esquema capitaneado pelo ex-deputado José Janene e pelo doleiro Alberto Youssef. Disse ainda que, depois da morte de Janene, em 2010, um terceiro operador, indicado pelo grupo político majoritário do PP, passou a compor o esquema.
Costa explicou que, entre 2006 e 2007, foi procurado pelo presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e por dois executivos da Odebrecht, Marcio Faria e Rogério Araújo. Os empresários lhe propuseram que as grandes empreiteiras passassem a ter "exclusividade" na execução das obras da Petrobras em troca de propina. Participavam do esquema as empresas do grupo A do cadastro da Petrobras: Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, OAS, Engevix, Camargo Corrêa, Mendes Junior e Techint, entre outras. A conversa teria sido a origem do "Clube das Empreiteiras", cartel formado pelas maiores construtoras do país e que ganhou mais de R$ 80 bilhões em licitações nos últimos 10 anos.
— O objetivo era que não houvesse empresas convidadas para as licitações de empresas que não fossem desse grupo. Eu ajudava as empresas que participavam do cartel dentro da Petrobras. Por meio do deputado José Janene (PP-PR) e do deputado Pedro Correia (PP-PE) ficou acertado que seria destinado 1% dos contratos da área de Abastecimento para os entes políticos. Esse valor era médio. Tivemos algumas licitações com valores um pouco menores. A maioria das empresas do cartel era 1%.
O acordo teria vigorado até 2010, quando Costa tomou a iniciativa de rompê-lo e chamar outras empresas para participar das licitações. E qualificou a corrupção na área em que dirigia de “a ponta do iceberg”, já que os maiores desvios estariam nas diretorias de Expansão e Óleo e Gás.
O ex-diretor disse que todo o dinheiro depositado em contas na Suíça em seu nome veio da Odebrecht. De acordo com as investigações, ele recebeu US$ 31,5 milhões em propina da construtora entre os anos de 2012 e 2013 em quatro momentos diferentes.
Paulo Roberto Costa confirmou que parte dos R$ 2,875 milhões que recebeu da Camargo Corrêa de outubro de 2012 a dezembro de 2013 a titulo de consultoria, na verdade o dinheiro se referia a atrasados de propinas do tempo em que era diretor de Abastecimento da Petrobras, antes de 2012, quando deixou o cargo. O acerto de propinas foi feito com Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, segundo Costa.
— Aliás meus contatos não licitos dentro da Camargo Corrêa eram feitos com o Eduardo Leite, embora eu falasse também com o presidente da companhia, o Dalton Avancini — explicou o ex-diretor da Petrobras.
Além esse contrato, sua empresa, a Costa Global, fechou outro de consultoria, desta vez com a Engevix, para "acertar propinas pendentes". Assim, de julho de 2013 a dezembro de 2013, a Engevix lhe pagou R$ 295 mil.
— Esse foi mais um contrato fictício para acertar pendências do passado. Acertei os detalhes com o Gerson Almada (diretor da Engevix) — afirmou Paulo Roberto Costa ao juiz Moro.
Ele afirmou que houve pagamento de propinas para a construção da Refinaria Repar, no Paraná, com consório da Camargo Corrêa e Promon. "Meus contatos para o acerto de propina eram sempre com a Camargo Corrêa". Na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, ele garantiu que também houve pagamento de propina, o mesmo acontecendo nas obras do Comperj, no Rio de Janeiro, cujo consórcio TUC era formado pela UTC, Toyo Setal e Odebrecht.
— Os operadores desse consórcio se acertaram com o Alberto Youssef para o pagamento das propinas. Eu não participei dessas negociações.
Segundo Costa, em todos os contratos envolvendo as empresas do cartel "não houve nenhum que não houvesse pagamento de propina. Mas eu não tinha detalhes de todos os contratos. Quem fazia o controle era o Alberto Youssef (doleiro)”.
Costa disse que se não houvesse cartel, os preços das obras na Petrobras poderiam custar pelo menos 3% a menos do que custavam com o "clube das empreiteiras"

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País // Blog do Moreno
PETIÇÃO SOBRE EMPRESA INVESTIGADA PASSOU PELO GABINETE DE CUNHA // VAZAMENTO ENVOLVE PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA DO PMDB
"Alberto Youssef disse que Eduardo Cunha tentou criar problemas quando parou de pagar propinas. Deputado diz que vai apurar se equipe de TI vazou o requerimento"

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/15 - Pág. 4 | On Line 29.04.2015 09h16m
por Chico Gois

O Globo - 29/04/2015 - PETROLÂO: O caso MiTSUI O Globo - 29/04/2015 - PETROLÂO: O caso MiTSUI BRASÍLIA E RIO - Os arquivos digitais de requerimentos de informação sobre contratos da Mitsui com a Petrobras passaram pelo gabinete do deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho de 2011. Os dois arquivos aparecem no sistema da Câmara tendo como autor "dep. Eduardo Cunha". Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o atual presidente da Câmara teria tentado criar problemas para a Mitsui em 2011, depois que ela parou de pagar propinas no esquema da Petrobras. Cunha negou qualquer irregularidade e disse que não participou da elaboração dos documentos sobre a Mitsui.
Em março, O GLOBO noticiou que a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) havia protocolado pedidos de investigação contra a empresa na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Um dos requerimentos foi destinado ao Tribunal de Contas da União. O outro, ao Ministério de Minas e Energia.
Ontem, a "Folha de S. Paulo" informou que esses dois documentos, de 2011, tiveram como origem um computador do gabinete de Cunha. A autenticação dos pedidos de investigação, porém, foi realizada por terminais da sala da própria Solange.
De manhã, Cunha disse que o computador de seu gabinete poderia ter sido usado por qualquer um porque, segundo ele, parlamentares suplentes às vezes não têm onde ficar e utilizavam dependências alheias. Ele lembrou que Solange era suplente de Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Mas, em 2 de março de 2011, a deputada assumiu seu mandato e, em julho, quando foram feitos os requerimentos, já tinha de onde despachar.
À tarde, depois de ter orientado a Secretaria-Geral da Câmara a emitir uma certidão atestando que as autenticações dos documentos haviam sido feitas por um computador do gabinete de Solange, Cunha vinculou o episódio ao fato de ter ordenado que os funcionários do Centro de Informática da Casa cumprissem a carga horária na íntegra. Na noite segunda-feira, Cunha decidiu exonerar o diretor do órgão, Luiz Antonio Souza da Eira. A assessoria do presidente não informou, no entanto, se isso ocorreu antes ou depois de ele ter sido avisado sobre a reportagem que trataria sobre os requerimentos.
— Estranhamente, na semana passada, determinei uma mudança na carga horária na área de TI. Essa mudança provocou uma revolta. O pessoal não estava cumprindo a carga horária, e eu determinei o ponto eletrônico, a mudança de carga horária na quinta-feira e, de repente, 24 ou 48 horas depois, aparece um documento de Word. Essas coisas todas têm que ser investigadas — disse Cunha.
Alegando não lembrar do teor dos requerimentos de 2011, Solange admitiu que pode tê-los apresentado e afirmou que "com certeza" não houve participação de Cunha. Ontem, Solange disse que pretende ir a Brasília para levantar todos os requerimentos feitos ao longo dos cinco anos em que esteve na Câmara.
— A gente fazia (requerimentos) ali entre os pares da comissão, realmente não posso falar, não sei de arquivos. Eu não sei (quem é o autor do documento), mas posso falar com certeza que não foi o deputado Eduardo Cunha que me pediu para fazer. Tem muita coisa que a gente não lembra, a gente só lembra daquilo que empolgava mais. (Colaborou Letícia Fernandes)

* Fonte primária: O Globo - Impresso - On Line Blog do Moreno
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
STF ATRASA LAVA-JATO
Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/15 - Pág. 4 | On Line 29.4.2015 8h00m
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - A decisão de ontem da 2ª Turma do STF derrubou a prisão preventiva de dois empreiteiros que se preparavam para a delação premiada, com histórias que ligam Dilma e Lula aos desmandos da Petrobras.
2 - O parecer de Janot e os votos de Cármen Lúcia e Celso de Melo mostram que havia, sim, condições jurídicas de manter a prisão preventiva.
3 - Os ministros a favor da permanência dos réus na prisão consideram que as medidas cautelarees sugeridas pelo relator não significam barreiras a atividades ilegais,


O Globo - Coluna do Merval Pereira Por uma infeliz coincidência, a decisão de ontem da 2 Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão preventiva de dois empreiteiros que se preparavam para fazer uma delação premiada, cada qual com histórias que ligam a presidente Dilma e o ex-presidente Lula aos desmandos ocorridos na Petrobras.

Ricardo Pessoa, da UTC, apontado por vários empreiteiros como o líder do Clube que organizava o cartel na estatal, havia feito anotações em que sugeria que dinheiro desviado da Petrobras havia financiado a campanha presidencial do PT, inclusive no ano passado. “Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”, escreveu em um bloco.
Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, presidente da OAS, preparava-se para contar seu relacionamento com o ex-presidente Lula, inclusive a reforma de uma propriedade em Atibaia que todos conhecem como “a casa do Lula”, mas que está em nome de terceiros, por coincidência sócios de seu filho Lulinha, que também mora em um apartamento em São Paulo de R$ 6 milhões, que está registrado em nome de um desses sócios.
Há uma idéia disseminada de que a prisão preventiva dos empreiteiros persistia por tempo demasiado e já não havia base legal para mantê-la. O Juiz Sérgio Moro era acusado de forçar as delações premiadas com a manutenção da prisão por tempo indeterminado, numa espécie de tortura psicológica dos prisioneiros.
Mas o parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot e os votos dos ministros Carmem Lucia e Celso de Mello mostram que havia sim condições jurídicas de manter a prisão preventiva, que já havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão de mandar para prisão domiciliar os acusados, com tornozeleira eletrônica e horário rígido de recolhimento, demonstra que os empreiteiros continuam oferecendo perigo à sociedade.
O Procurador-Geral ressaltou que “o paciente foi o principal responsável por desenvolver o mecanismo e a forma de atuar da empresa ao longo dos anos, baseando-se na formação de cartel e na corrupção de funcionários públicos. Não há como assegurar que seu afastamento irá realmente impedir que continuem as mesmas práticas delitivas, arraigadas na ‘cultura’ e como elemento próprio da forma de atuar da empresa”.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, foi taxativo: “Torna-se inviável a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares alternativas quando a privação cautelar da liberdade individual tem fundamento, como sucede na espécie, na periculosidade do réu em face da probabilidade real e efetiva de continuidade da prática de delitos gravíssimos, como os de organização criminosa, de corrupção ativa e de lavagem de valores e de capitais”, referindo-se ao presidente da UTC Ricardo Pessoa.
A ministra Cármen Lúcia votou contra a concessão de Habeas Corpus avaliando que o interrogatório do empreiteiro, marcado para segunda-feira, pode levar à necessidade de novas diligências, e testemunhas podem ser novamente inquiridas. “Não existe instrução quase acabada”, afirmou. Em casa, afirmou a ministra, Pessôa poderia seguir em contato com os negócios da empresa.
No seu entendimento, o decreto da prisão preventiva foi baseado em provas da prática de crimes de alta gravidade contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
Para o ministro Teori Zavascki, a concessão da liberdade não pode ser usada como condição para o fechamento de acordos de delação premiada. "Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada", afirmou o ministro relator em seu voto.
Para ele, a prisão preventiva só deve ser mantida quando consiste no único modo de afastar riscos contra a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal e a segurança da aplicação da lei. Os ministros que votaram a favor da permanência dos réus na prisão consideraram que as medidas cautelares sugeridas pelo relator não significam barreiras às suas atividades ilegais.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
UM BAQUE NA LAVA-JATO // STF LIBERA EMPREITERIAS E MUDA O RUMO DA LAVA-JATO
Após STF livrar empreiteiros da prisão, policiais e procuradores temem prejuízo às investigações // Tribunal impôs condições aos 9 executivos no novo regime de prisão, como uso de tornozoleira eletrônica

Publicado: O Globo - 29/04/2015 - Pág. 3 | On Line 28/04/2015 17:54 / Atualizado 29/04/2015 7:33
por Carolina Brígidoe Renato Onofre

O Globo - 29/04/2015 - PETROLÂO: Ministros so STF livram empreiteiros BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nestaa terça-feira habeas corpus a nove executivos de empreiteiras acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras e presos desde novembro do ano passado por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava-Jato. Eles deixarão a prisão e serão transferidos para o regime domiciliar. Entre os beneficiados está o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como o chefe do “Clube das empreiteiras”, um grupo restrito de executivos que decidia quais empresas seriam responsáveis pelas obras da Petrobras.
A decisão do STF estremeceu o comando da Operação Lava-Jato, pois a manutenção das prisões preventivas acabava forçando os executivos das empreiteiras a aceitar os benefícios da delação premiada. Os investigadores se recusaram a comentar publicamente a decisão, mas já admitem a necessidade de mudar de estratégica na condução da operação. O principal temor é que a decisão desestimule novas delações. Um dos investigadores comparou a decisão da Corte a um daqueles lances que mudam o jogo para quem estava ganhando.
— Ficou mais difícil eles trazerem novas revelações. Antes, a liberdade era um trunfo que a gente tinha para convencê-los a falar mais. Agora, teremos que repensar — admitiu.
Os procuradores assumiram uma postura de reclusão total após o veredito. Assim que a decisão foi proferida, reuniram-se a portas fechadas para avaliar o impacto. A conclusão é de que as novas delações agora “sairão mais caras”. O Ministério Público Federal estaria mantendo conversas com, pelo menos, dois acusados para fechar novos acordos de colaboração. Um deles seria o próprio Ricardo Pessoa, considerado peça-chave no esquema do cartel.

O Globo - 29/04/2015 - PETROLÂO: Ministros so STF livram empreiteiros APENAS UM EMPREITEIRO CONTINUARÁ PRESO
No estacionamento da PF, em Curitiba, Carla Domênico, uma das advogadas do presidente da UTC, recebeu a notícia sem conter a alegria, abraçando efusivamente um colega que a acompanhava em uma visita ao empreiteiro. Pessoa e Gerson Almada, da Engevix, que estariam colaborando voluntariamente com as investigações, foram os únicos executivos réus que tiveram o benefício de permanecer na carceragem da PF, e não foram transferidos para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, no julgamento do pedido feito pela defesa de Ricardo Pessoa. Depois do julgamento, os ministros resolveram estender a decisão a outros oito executivos de empreiteiras presos, por avaliaram que a situação de todos era semelhante.
Um dos beneficiados foi José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, conhecido como Léo Pinheiro. Segundo reportagem da revista “Veja”, ele financiou a reforma de um sítio no interior de São Paulo a pedido do ex-presidente Lula. Também ganharam habeas corpus Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da OAS; José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionários da OAS; Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Junior; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix; e Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia.
Dos executivos de empreiteiras, só ficou preso Dario Galvão, presidente do Grupo Galvão, que só foi preso no fim de março e ainda não foi denunciado. O STF impôs uma série de condições aos executivos no novo regime de prisão. Eles precisarão ficar sempre dentro de casa, não podem manter contato com outros investigados, ficarão proibidos de deixar o país, deverão entregar o passaporte à Justiça, usarão tornozeleira eletrônica, não poderão exercer atividades empresariais, precisarão comparecer quinzenalmente em juízo e não podem mudar de endereço sem apresentar justificativa à Justiça.
O Globo - 29/04/2015 - PETROLÂO: Ministros so STF livram empreiteiros A decisão foi tomada por três votos a dois. Além do relator, o ministro Teori Zavascki, votaram pela concessão dos habeas corpus os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles ressaltaram que os motivos listados por Sérgio Moro para determinar as prisões não têm mais validade. Entre os fundamentos da prisão de Ricardo Pessoa estava o fato de que ele poderia cooptar testemunhas. No entanto, o processo já está quase todo instruído, restando apenas o depoimento do investigado.
Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela permanência de Pessoa na prisão.

GILMAR MENDES CRITICA 'PROPINA LEGAL'
Em seu voto, Gilmar Mendes fez discurso condenando os desvios de dinheiro da estatal e o uso dos recursos para financiar campanhas eleitorais — para ele, a “propina legal”, destinada a “financiar um sofisticado projeto de poder”. Gilmar comparou os desvios da Petrobras com o mensalão, concluindo que o escândalo atual foi uma continuação do primeiro. No entanto, o ministro ponderou que a prisão de Pessoa foi mantida por tempo excessivo sem julgamento.
O Globo - 29/04/2015 - PETROLÂO: Ministros so STF livram empreiteiros — O Supremo não tem aceito o clamor público como justificativa da prisão preventiva. Isso tornaria o STF refém de reações da sociedade. A garantia da ordem pública não justifica a prisão.
Para Cármen Lúcia e Celso de Mello, como as investigações só serão concluídas no dia 11 de maio, com o fim de todos os depoimentos, o investigado ainda poderia ter a oportunidade de influenciar na instrução do processo.
— Testemunhas ainda podem ser reinquiridas. Como não existe mulher quase grávida, não existe instrução quase acabada. Quando finalizar a instrução, esse quadro pode mudar — disse Cármen Lúcia, lembrando que, em casa, os réus terão acesso a telefone, internet e a outras formas de comunicação. Dessa forma, podem entrar em contato com outros investigados para tentar atrapalhar as investigações. Segundo ela, o fato de estar formalmente afastado da UTC não significa que Pessoa tenha perdido sua ascendência sobre a empresa.
No STF, o advogado de Pessoa, Alberto Toron, argumentou que seu cliente não representa risco algum à sociedade e pode ser posto em liberdade. Segundo Toron, o empreiteiro não tem a intenção de escapar da Justiça. O subprocurador da República Edson Almeida defendeu a permanência de Pessoa na prisão. Segundo ele, cabe a Sérgio Moro avaliar a conveniência das investigações, inclusive a necessidade de prisão dos suspeitos.
Após a decisão, Toron disse que, mesmo sendo transferido para a prisão domiciliar, Pessoa ainda pensa em fazer acordo de delação premiada para reduzir a pena, caso seja condenado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EMPREITEIRA CAMARGO CORRÊA COBROU PROPINA, DIZ FORNECEDOR
Executivos disseram à PF que Camargo Corrêa pediu R$ 6 mi para fechar contrato de obra da Petrobras em 2010 // Um dos representantes da Metasa disse que só percebeu "algo errado" com o pagamento após o início da Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - 28/04/2015 - Pág. A7 | On Line 28/04/2015 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Executivos de uma empresa de construção metálica que atuou em refinarias e plataformas da Petrobras revelaram à Polícia Federal, em inquérito na Operação Lava Jato, que a empreiteira Camargo Corrêa cobrou R$ 6 milhões para fechar um contrato com a empresa.
Os destinos finais do dinheiro, segundo a investigação, foram duas firmas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef.
A quebra do sigilo da empresa MO Consultoria, usada por Youssef para receber dinheiro do esquema de desvios da Petrobras, confirmou dois depósitos, no valor total de R$ 2,8 milhões, da Metasa Indústria Metalúrgica, sediada em Marau (RS).
A versão da firma sobre os depósitos foi dita à PF, no último dia 14, por Antonio Roso, presidente do Conselho de Administração de 2000 a 2013, e por José Eliseu Verzoni, do conselho até 2011.
Verzoni disse que em 2010 foi a São Paulo para reunião com executivos da Camargo. A Metasa queria trabalhar para a empresa em obras no Porto de Suape (PE), em que receberia R$ 110 milhões.
Nesse encontro, contou, Eduardo Dobbin, identificado como gerente de suprimentos, disse que "havia um custo junto à obra relativo à 'orçamentação e precificação'" no valor de R$ 6 milhões.
Ele disse ter ouvido que a Metasa deveria arcar com esse custo, "sob pena de não receber o contrato".
Feito o acordo, disse, dois enviados da Camargo procuraram a Metasa dias depois para explicar como deveria ser feito o depósito. Duas empresas foram indicadas.
Segundo Roso, o pagamento foi dividido entre a Metasa e uma parceira, a RP Montagens Industriais. A PF conseguiu rastrear dois pagamentos da Metasa à MO.
Conforme a versão de Roso, ele só "soube que havia algo errado com esses pagamentos" depois que foi desencadeada a Lava Jato.
Roso disse que autorizou os pagamentos porque Verzoni lhe disse que eram "uma imposição da Camargo". Ele reconheceu que "a operação é um tanto não usual em termos comerciais, tanto que nunca ocorreu antes nem depois na história da Metasa".
Verzoni e Roso não souberam explicar como, nos cálculos do orçamento da Metasa, foi absorvido o "custo extra" de R$ 6 milhões. Também negaram ter conhecimento de que se tratava de pagamento de propina "ou de valores para fins políticos".
A versão apresentada pela Metasa à PF foi diferente da prestada à CPI da Petrobras do ano passado no Congresso Nacional. Quando questionada sobre os pagamentos à MO, a Metasa confirmou o negócio, mas limitou-se a dizer que "não foi localizada nos arquivos da empresa, sob forma de relatório ou documento escrito, evidência da prestação de serviços objeto do contrato com a MO".
Na época, a empresa prometeu conversar com os dirigentes antigos para prestar informações aos órgãos de investigação. A CPI terminou sem que Verzoni e Roso fossem procurados ou ouvidos pela comissão.

OUTRO LADO
Procurada nesta segunda-feira (27) pela Folha, a assessoria de imprensa da Camargo Corrêa informou, por meio de nota, que a construtora "reitera que permanece à disposição das autoridades".
Dois dos executivos da Camargo Corrêa presos formalizaram com a força tarefa da investigação da Operação Lava Jato um acordo de delação premiada.
A Folha não conseguiu localizar representantes da empresa RP Montagens Industriais Ltda nos telefones fixos e celulares que aparecem em seu site na internet.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ESTATAIS DIZEM TER PAGO PARA VEICULAR ANÚNCIOS EM REVISTA
Repreentante de editora diz que usou recursos para custear atividades e nega ter rfeito repasses ao PT

Publicado: Folha de São Paulo - 28/04/2015 - Pág. A5 | On Line 28/04/2015 02h00
de São Paulo, de Brasília

As estatais e órgãos federais que fizeram pagamentos à Editora Gráfica Atitude afirmaram que os repasses corresponderam à veiculação de anúncios na revista publicada pela editora.
As defesas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque negaram a prática do crime de lavagem de dinheiro.
A assessoria da Petrobras informou que fez pagamentos à Atitude relativos à veiculação de anúncios publicitários institucionais e mercadológicos na "Revista do Brasil", publicada pela editora.
A estatal citou anúncios produzidos para várias campanhas, como a "Marca e Futuro", em 2009, e a "Programa Petrobras Esporte e Cidadania", em 2012.
O Banco do Brasil afirmou que contratou anúncios institucionais na "Revista do Brasil" e que não fez pagamentos de serviços gráficos.
A Caixa Econômica Federal relatou que pagou à gráfica somente R$ 91 mil em 2009, valor relativo a anúncios na "Revista do Brasil".
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) do Palácio do Planalto informou que os pagamentos feitos à editora referem-se à contratação de espaço publicitário em veículos de comunicação que foram programados em campanhas institucionais e de utilidade pública.
Em nota, o BNDES afirmou que não houve tempo hábil para levantar as informações relativas a todos os tipos de pagamentos feitos pela instituição à editora.
Segundo os Correios, os pagamentos à Atitude referem-se à "veiculação de anúncios publicitários na Revista do Brasil, prática comum a qualquer empresa e conforme a legislação vigente".

EDITORA
O coordenador editorial e financeiro da Atitude, Paulo Salvador, disse que todos os pagamentos recebidos de estatais, órgãos públicos e o grupo Setal tiveram relação com anúncios na "Revista do Brasil" e foram negociados por meio do departamento comercial da editora.
Salvador afirmou que todas as receitas obtidas pela Atitude são usadas para o custeio da editora, e negou qualquer repasse ao PT. Ele afirmou que até meados de 2013 a tiragem da "Revista do Brasil" era de 360 mil exemplares por mês, e atualmente é de 200 mil exemplares em razão da migração de conteúdos para a internet.
Salvador disse que a Atitude não presta serviços gráficos para terceiros.
O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de João Vaccari Neto, afirmou que nenhuma prova foi apresentada contra o petista e que ele não orientou Augusto Mendonça a fazer qualquer depósito na conta da editora.
D'Urso afirmou que Vaccari não tratou de doações ao PT antes de tomar posse como tesoureiro do partido em 2010, e posteriormente todas as contribuições à legenda foram feitas de maneira lícita.
O advogado de Renato Duque, Renato Moraes, afirmou que a denúncia da Procuradoria tem base em declarações de um delator "que está à busca de prêmios".
Segundo o criminalista, Duque não recebeu propina e jamais intermediou ou pediu doações a partidos.
A Folha ligou para a defesa de Augusto Mendonça mas não conseguiu fazer contato.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GRÁFICA SOB SUSPEITA RECEBEU R$ 1,8 MI DO GOVERNO FEDERAL
Empresa controlada por sindicatos da CUT recebeu verbas de publicidade oficial // Ministério Público aponta Atitude como canal de distribuição de propina e propõe nova ação contra petistas

Publicado: Folha de São Paulo - 28/04/2015 - Pág. A4 | On Line 28/04/2015 02h00
por Flávio Ferreira, de São Paulo

 Folha de São Paulo - 28/04/2015 - PETROLÃO: Repasses sob invetigação - Editoria de Arte/Folhapress Uma gráfica apontada pelo Ministério Público Federal como um dos canais usados para distribuir recursos desviados da Petrobras para o PT recebeu R$ 1,8 milhão em pagamentos do governo federal e de empresas estatais que ele controla nos últimos anos.
Com sede em São Paulo, a Editora Gráfica Atitude é propriedade de sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e também recebeu R$ 2,4 milhões de duas empresas ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras.
O governo e as estatais que fizeram pagamentos à gráfica afirmam que o dinheiro foi para pagar a veiculação de publicidade oficial na "Revista do Brasil", que é editada pela Atitude. A gráfica diz que a tiragem da publicação é de 200 mil exemplares por mês.
O Ministério Público Federal soube recentemente da existência da Atitude, ao descobrir pagamentos que ela recebeu de duas empresas controladas pelo executivo Augusto Mendonça, do grupo Setal Óleo e Gás, que tinha negócios com a Petrobras.
Em depoimento prestado em março, Mendonça afirmou que os pagamentos foram feitos de 2010 a 2013 a pedido do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba por suspeita de envolvimento com a corrupção na estatal.
Segundo Mendonça, que no ano passado fez acordo para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato, os pagamentos eram parte das comissões que a Setal devia pagar ao PT para garantir seus contratos com a Petrobras.
O executivo disse ter assinado contratos com a Atitude para justificar os pagamentos à gráfica, mas afirmou que não conhece a revista e nunca viu um anúncio de suas empresas na publicação.

DENÚNCIA
Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público apresentou à Justiça Federal nova denúncia criminal contra Mendonça, Vaccari e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que é ligado ao PT e também está preso em Curitiba. Os três são acusados da prática de lavagem de dinheiro por causa dos pagamentos à gráfica.
O Ministério Público não sabe o que a Atitude fez com o dinheiro que recebeu das empresas de Mendonça, mas já começou a investigar outros pagamentos que a gráfica recebeu, incluindo os feitos pelo governo e pelas estatais.
Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Petrobras pagou R$ 872 mil à Atitude nos últimos sete anos, o Banco do Brasil repassou R$ 364 mil e a Caixa Econômica Federal, R$ 176 mil.
A Secom e as agências de propaganda que cuidam da veiculação dos anúncios do governo federal repassaram mais R$ 215 mil à Atitude.
Segundo o Ministério Público, os pagamentos feitos por Mendonça à gráfica são associados a obras realizadas pela Setal para a Petrobras na refinaria de Paulínia (SP) e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR).
Na ação proposta à Justiça, o Ministério Público pede o confisco de R$ 2,4 milhões do patrimônio de Vaccari e Duque, e que eles sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 4,8 milhões à Petrobras, o dobro do valor que teria sido desviado da estatal.
Em nota, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, lembrou que o esquema de corrupção descoberto na Petrobras não envolve apenas o PT, mas também outros partidos, como o PMDB e o PP. "A partidarização do olhar sobre as investigações prejudica os trabalhos, porque tira o foco do que é mais importante, que é a mudança do sistema, o qual favorece a corrupção seja qual for o partido", disse.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
AJUDA EXTERNA
Publicado: O Globo - 28/04/2015 - Pág. 20 | On Line 28.04.2015 | 14h06m
por Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Os pontos-chave
1 - Queda do dólar vem em boa hora porque ajuda no combate à inflação e alivia as dívidas da Petrobras.
2 - Banco Central deve elevar pela quinta vez seguida a taxa de juros na reunião do Copom amanhã.
3 - Inflação acumulada em 12 meses deve atingir o pico nos meses de junho e julho e ficar entre 8,5% e 9%.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão A queda do dólar chega em boa hora para a inflação. Pelo cálculo do mercado financeiro, o país terminará o ano com o IPCA em 8,2%. Em junho e julho, chegará ao pico de 8,5%. Há quem calcule mais de 9%. A redução dos preços das commodities e a diminuição da pressão cambial ajudam, portanto, nessa tarefa de conter a taxa. Esta semana os juros devem chegar a 13,25%, apesar do ambiente recessivo.

O dólar está em queda porque os últimos dados da economia americana mostraram que a recuperação não está tão forte quanto se imaginava. Esta semana será divulgado o PIB do primeiro trimestre, que deve ter ficado em nível mais baixo do que nos últimos trimestres. Sendo assim, os juros na economia dos Estados Unidos não vão subir a curto prazo, como se pensava. O mercado avalia que a alta vai ficar para o final do ano. Com isso, o dólar, que vinha se valorizando em todo o mundo, voltou a perder valor.
Para o Brasil, essa nova tendência do câmbio ajuda a evitar a piora das expectativas. A partir de um determinado ponto, a inflação contamina outros preços e deteriora o ambiente econômico. Em relatório enviado ontem a clientes, o economista Fábio Silveira, da GO Associados, disse que em junho, julho e agosto a taxa pode ficar entre 9% e 9,3%. Outros economistas não trabalham com números tão altos, mas concordam que o pico será em meados do ano e deve chegar a 8,5%.
Mesmo com a nova tendência do dólar, a moeda americana permanece num valor que mantém os produtos brasileiros muito mais competitivos do que no ano passado. No dia 25 de abril de 2014, o dólar estava em R$ 2,23. Em um ano se valorizou 30%. Mas o pico foi no dia 19 de março de 2015, R$ 3,26. Uma queda de 10% desde então.
Nos outros países aconteceu o mesmo movimento, mas com altas e quedas menos acentuadas. O Banco Central americano calcula um indicador que mede a variação do dólar frente a uma cesta de moedas pelo mundo. De julho de 2014, quando o mercado começou a prever uma elevação dos juros pelo Fed, até março deste ano, o índice subiu de 101 pontos para 117 pontos. Uma alta de 15% a favor do dólar. De lá para cá, houve uma queda em torno de 2,5%, de acordo com o economista Rodolfo Oliveira, da Tendências Consultoria.
— Após a reunião do Fed de março, que adotou um tom mais cauteloso pelo aumento de juros, o dólar parou de se fortalecer e começou a cair um pouco no mundo. Também contribuíram para isso alguns indicadores mais fracos do que o esperado na recuperação americana — explicou Rodolfo.
No Brasil, o sobe e desce da moeda americana é mais forte porque há motivos internos. A crise política neste começo de governo Dilma e os riscos que rondaram a Petrobras acentuaram a desvalorização do real. Agora, a avaliação do mercado é que a crise política deu uma trégua. Além disso, foi afastado o risco de a Petrobras enfrentar uma corrida de credores caso não conseguisse ter um balanço auditado.
A valorização do dólar também estava provocando preocupações na economia americana, avalia o economista da Tendências. As exportações do país, que vinham ajudando na recuperação, começaram a perder fôlego. Quanto mais forte a moeda, menor a competitividade para se exportar. Outro problema é o impacto sobre o preço do petróleo, que é cotado em dólar. Se a moeda americana sobe, o petróleo cai. Com isso, investimentos no setor de petróleo e gás, em especial nas novas tecnologias de extração de gás de folhelho, começaram a ficar mais incertos nos EUA.
O recuo do dólar por aqui e a cotação mais baixa das commodities aliviam a inflação brasileira, que subiu para um nível bem acima do teto da meta com o tarifaço da energia determinado pelo governo. Um dólar menor ajuda também as contas da Petrobras. A maior parte do endividamento da empresa é em moeda estrangeira e subiu muito com a desvalorização do real.
O Banco Central deve decidir amanhã a quinta elevação consecutiva da taxa de juros. Se o BC fizer o que a maioria dos analistas está prevendo, os juros subirão mais 0,5 ponto percentual e irão para 13,25%, uma taxa inimaginável para um país em recessão. A queda do dólar frustra um pouco os exportadores, mas ajuda na tarefa mais difícil na economia brasileira. A de reduzir a taxa de inflação.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
GESTÃO TEMERÁRIA
Publicado: O Globo - 28/04/2015 - Pág. 17 | On Line Blog do Noblat 28/04/2015 - 16h12
por José Casado

Avesso à fiscalização e alérgico à crítica, Gabrielli estabeleceu na Petrobras um novo paradigma administrativo: perdas diárias de R$ 17,4 milhões

É recorde: R$ 17,4 milhões em perdas por dia, ou R$ 726,4 mil por hora, durante seis anos e sete meses seguidos.
Essa é a herança administrativa deixada por José Sérgio Gabrielli depois de 2.370 dias no comando da Petrobras.
Na semana passada, a companhia informou que seu patrimônio encolheu em R$ 47,4 bilhões, por desvalorização de ativos e cancelamento de projetos considerados inviáveis há pelo menos meia dúzia de anos.
Desse total, R$ 41,2 bilhões têm origem em iniciativas danosas ao patrimônio da estatal anunciadas na gestão de Gabrielli (a conta não inclui o custo do repasse da corrupção).
De cada real registrado como perda no balanço da empresa, 87 centavos correspondem a prejuízos produzidos sob a presidência de Gabrielli.
Puro desastre gerencial. O buraco cavado nas finanças da Petrobras é maior que a soma das vendas realizadas pelas redes de supermercados Carrefour e Walmart em 2013. Equivale à receita anual conjunta de três montadoras de veículos, a General Motors, a Mercedes Benz e a Honda. E supera em 15% o exuberante lucro somado do Bradesco e do Itaú no ano passado.
Ao aterrissar na diretoria financeira da Petrobras, na quinta-feira 22 de janeiro de 2003, Gabrielli tinha 53 anos e portava duas credenciais: professor de Economia e militante do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Sua escolha ocorrera durante a montagem do governo Lula, quando atuou no mapeamento de cargos disponíveis em empresas e bancos públicos.
A companhia havia sido entregue ao ex-senador José Eduardo Dutra, geólogo, antigo dirigente da CUT que acabara de ser derrotado na disputa pelo governo de Sergipe. Dutra marcara data para sair, porque sonhava com o Senado na eleição seguinte (ele perdeu em 2006, de novo).
No páreo da sucessão despontou Ildo Sauer, diretor de Gás e Energia, logo defenestrado pela ministra e presidente do conselho Dilma Rousseff. Em julho de 2005, Lula nomeou Gabrielli.
A Petrobras começara a concentrar gastos em plataformas, navios e sondas de perfuração, em contratos controlados por diretores indicados pelo PT e pelo PMDB. O novo presidente multiplicou dívidas com projetos em série, como as refinarias de Pernambuco, Ceará, Maranhão e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Com um estilo personalista (referia-se à empresa usando o pronome “eu”), Gabrielli alinhou a publicidade da estatal à propaganda do partido, exibindo-se na televisão com a estrela-símbolo do partido na lapela do paletó.
Alérgico à crítica, reagia com agressividade aos jornalistas que iam à Petrobras em busca de explicações sobre a partilha da estatal entre aliados do governo: “Você não é bem-vindo aqui.” Avesso à fiscalização, fez do sigilo uma rotina. Gracejou do Tribunal de Contas que lhe pediu as memórias dos custos de duas plataformas, enviando ao TCU uma montanha de papel — planilhas Excel impressas.
Metade da sua diretoria está no alvo de investigações por corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil, nos EUA, na Holanda e na Suíça. Na semana passada, virou recordista em prejuízos na administração pública: sob o seu comando, as perdas patrimoniais cresceram à média de R$ 12,1 mil por minuto durante seis anos e sete meses. Estabeleceu um novo paradigma em gestão temerária.

* Fonte primária: O Globo - On Line: Blog do Noblat
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Fontes: O Globo - País aarffsa.com.br
PETROBRAS DIZ A MEMBROS DA CPI QUE REFORMULA PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES
Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) quer auditoria independente para conferir dados do balanço da estatal auditados pela PwC

Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/15 - Pág. 6 | On Line 27/04/2015 11:19 / Atualizado 27/04/2015 19:01
por Alexandre Rodrigues

RIO — Uma comitiva formada por oito parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo de corrupção da Petrobras na Câmara dos Deputados ouviu da diretoria da estatal que os processos de contratação de fornecedores da companhia serão reformulados. Os deputados visitaram, nesta segunda-feira, a sede da Petrobras, no Centro do Rio, onde se reuniram por mais de quatro horas com diretores da empresa para ouvir explicações sobre o balanço da estatal divulgado na semana passada e medidas corretivas na gestão. O presidente, Aldemir Bendine, não participou da reunião por causa de um falecimento na família.
O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), contou na saída que os parlamentares assistiram a uma apresentação sobre as medidas que estão sendo tomadas na estatal para prevenir novos casos de corrupção como os descobertos pela Operação Lava-Jato. Os processos de auditoria interna da estatal serão reforçados com a contratação de novos profissionais e o envolvimento da Diretoria de Governança na elaboração de todos os processos e contratos. Essa diretoria, criada em janeiro e dirigida desde então por João Adalberto Elek Jr., terá poder de veto sobre os contratos das outras.
Questionado sobre a declaração da presidente Dilma Rousseff de que a Petrobras “já virou a página” da corrupção, Motta disse “acreditar que sim”. Ele afirmou que a intenção da visita da CPI era verificar o que a empresa está fazendo para evitar que sejam repetidos os mesmos erros. Ele elogiou o preparo técnico dos diretores e disse que a empresa se mostrou comprometida em eliminar a ingerência política na escolha de executivos.
— Foi reforçado por nós que não é porque uma pessoa é indicada políticamente que não vai ter que dar certo. Mas o critério político deve ser o último critério ou então nem ser levado em conta — afirmou Motta.
Discordando do presidente da CPI, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) avaliou que, embora “positiva”, a reunião não deixou claro que a Petrobras já pode virar a página da corrupção. Ele deixou a estatal afirmando que vai requerer à Câmara dos Deputados a contratação de uma auditoria independente para analisar o balanço auditado da estatal, divulgado na semana passada com um prejuízo de R$ 21 bilhões em 2014, perdas de R$ 6 bilhões por fraudes e superfaturamentos apontados pela Operação Lava-Jato e uma baixa contábil de R$ 44 bilhões que envolve também ineficiências e erros dos projetos.
— É preciso conferir esse números, definidos intramuros, na Petrobras. A sociedade tem o direito de conferir, ter uma resposta confiável sobre como foi feita essa mágica para reduzir a perda da Petrobras de R$ 88 bilhões estimados anteriormente pela ex-presidente Graça Foster e o que foi divulgado na semana passada — disse Leite.
O relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que revisar o trabalho da PwC, consultoria internacional contratada para auditar o balanço da Petrobras, seria uma perda de tempo. Ele atribuiu as dúvidas levantadas em torno do balanço à disputa política entre oposição e governo na CPI e disse que os R$ 6 bilhões foram fruto de um acordo com os auditores para estimar um valor de 3% de desvios sobre os contratos que foram denunciados na Operação Lava-Jato, já que não há outra forma de rastrear contabilmente as perdas da estatal.
— Se há uma auditoria internacional que aprovou o balanço, isso é um capítulo vencido — disse o deputado, para quem o mais importante agora é verificar se a Petrobras está tomando as medidas certas para recuperar sua saúde financeira para investir e gerar empregos. — Saio convencido de que a Petrobras vai sair maior do que sempre foi desse episódio.
Os deputados também ouviram da direção da Petrobras que a estatal vai se reunir amanhã com a Controladoria Geral da República (CGU) para discutir os termos dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, o que pode definir a continuidade de obras da estatal que estão paralisadas. É o caso do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), que provocou a demissão de pelo menos 8 mil operários. No próximo dia 8 de maio, uma comitiva visitará as obras do Comperj. A viagem de ontem ao Rio foi a segunda dos integrantes da CPI. Na semana passada, um grupo de deputados se reuniu com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na Justiça Federal de Curitiba, para pedir o compartilhamento de informações das investigações.
O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) afirmou que as informações recebidas da diretoria ajudarão os parlamentares na instrução dos depoimentos na CPI.
— Diferente de outros escândalos que esse governo não reconhece, a Petrobras reconhece os prejuízos. Vamos ver se ela consegue virar a página. Todo mundo espera que isso aconteça — disse Covas.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo - Impresso - On Line: aarffsa.com.br
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Fontes: O Globo - País
EX-TESOUREIRO DO PT SOFRE NOVA DENÚNCIA DO MP // MPF DENUNCIA VACCARI E EX-DIRETOR DA PETROBRAS RENATO DUQUE POR LAVAGEM DE DINHEIRO
Vaccari e ex-diretor da Petrobras são acusados de lavagem de R$ 2,4 milhões // Ex-tesoureiro do PT e Renato Duque são acusados por doações ilegais a gráfica

Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/15 - Pág. 6 | On Line 27/04/2015 11:28 / Atualizado 27/04/2015 17:17
por Germano Oliveira / Renato Onofre, enviado especial

SÃO PAULO e CURUTIBA — A Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava-Jato apresentou à Justiça nesta segunda-feira nova acusação contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, contra o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato de Souza Duque, e contra o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Setal. A denúncia foi oferecida pela prática de lavagem de dinheiro no total de R$ 2,4 milhões, entre abril de 2010 e dezembro de 2013. O juiz Sérgio Moro ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia do MPF. O Ministério Público pediu a condenação acusados e a restituição de R$ 2,4 milhões, bem como ao pagamento, a título de indenização, de mais R$ 4,8 milhões.
Conforme a denúncia, uma parte da propina paga para Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras, foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude Ltda., a pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Há, ainda, vários indicativos de ligação da Gráfica Atitude com o PT e com os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Segundo o MPF, para conferir uma justificativa econômica aparentemente lícita para os repasses da propina, empresas do grupo Setal, Setec e SOG, assinaram dois contratos, em 01/04/2010 e em 01/07/2013 respectivamente, com a Gráfica Atitude Ltda. Contudo, a Gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato, disse que “embora a denúncia envolva um partido político, o esquema era pluripartidário. Já foram denunciados anteriormente operadores vinculados às Diretorias controladas pelo PP e pelo PMDB. A partidarização do olhar sobre as investigações prejudica os trabalhos, porque tira o foco do que é mais importante, que é a mudança do sistema, o qual favorece a corrupção seja qual for o partido. Por isso o MPF apresentou as dez medidas contra a corrupção e a impunidade”.
Vaccari permanece preso em Curitiba. O procurador da República Roberson Pozzobon, que também integra a Força-Tarefa, diz que essa e outras prisões "são essenciais para proteger a sociedade". Para ele, "Os presos continuaram praticando crimes até 2014, de modo profissional e ignorando o avanço das investigações. Caso sejam soltos, estarão em posição de continuar a praticá-los, pois são donos e dirigentes de empresas com grandes contratos com o poder público, ou mantêm milhões em propinas no exterior que poderão ser escondidas ou gastas”.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão. A pena aplicada será aumentada de um até dois terços em razão da reiteração dos crimes e de terem sido praticados por organização criminosa.

MPF PEDE BLOQUEIO DE R$ 2,4 MILHÕES
O MPF pede o bloqueio de R$ 2,4 milhões de Mendonça, Duque, Vaccari e da Gráfica Atitude. Em 2010, o Grupo SOG/SETAL conseguiu novos aditivos em obras da Petrobras nas refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Paulínia (Replan), em São Paulo. Após a assinatura dos contratos, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, orientou Mendonça a procurar Vaccari para que com ele tratasse sobre a forma como seriam destinados recursos ao PT.
Em abril, Mendonça se reuniu com Vaccari, e pediu "paralelamente ao repasse de propinas ao PT mediante doações oficiais", que destinasse R$ 1,2 milhão à Editora Gráfica Atitude. O contrato entre a empresa do empresário e a editora determinava que a Revista do Brasil, edição mensal impressa pela Atitude, veiculasse "conteúdo noticioso e opinativo sobre temas relacionados com o desenvolvimento e proteção da indústria nacional no Brasil”. Mendonça parcelou a fatura em doze vezes entre junho de 2010 e abril de 2011, sendo que no primeiro mês foram pagas duas cotas à editora.
Em 2013, novamente Duque pediu que Mendonça procurasse Vaccari. Assim como realizado anteriormente, o ex-tesoureiro orientou ele a fechar contratos com a gráfica para lavar o dinheiro desviado aos cofres do PT, segundo denúncia do MPF.

VACCARI E DUQUE JÁ SÃO RÉUS EM OUTRO CASO
Na última semana de março, Vaccari, Duque e outras 25 pessoas viraram réus sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a acusação, Vaccari participava de reuniões com Duque para tratar de pagamentos de propina, que eram pagas por meio de doações oficiais ao PT. Dessa maneira, os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundas de propina.
O MPF aponta que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,2 milhões. O tesoureiro do PT indicava em que contas deveriam ser depositados os recursos de propina, segundo o MPF. “Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina”, afirmou o procurador do MPF Deltan Dallagnol.
A defesa de João Vaccari Neto divulgou nota nesta terça-feira para contestar nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro contra o ex-tesoureiro do PT. O advogado de Vaccari, Luz Flávio Borges D'Urso, diz que "a defesa estranha o fato de não ter havido o aditamento da denúncia anterior, pois o episódio relatado nesta nova denúncia refere-se tão somente à versão apresentada pelo delator Augusto Mendonça".

OUTRO LADO
A defesa de João Vaccari Neto divulgou nota nesta terça-feira para contestar nova denúncia. O advogado de Vaccari, Luz Flávio Borges D'Urso, diz que "a defesa estranha o fato de não ter havido o aditamento da denúncia anterior, pois o episódio relatado nesta nova denúncia refere-se tão somente à versão apresentada pelo delator Augusto Mendonça".
Segundo o advogado, "nenhuma prova foi apresentada quanto à participação de VAccari, que neta, veementemente, ter orientado o delato Augusto Mendonça a fazer qualquer depósito, a qualquer título, na conta dessa Editora Gráfica Atitude. Inexiste investigação na qual Vaccari tenha sido questionado oficialmente sobre esses supostos fatos, narrados nesta nova denúncia".
D'Urso afirma na nota que Vaccari nunca tratou de doações ao PT "em período anterior a sua posse como tesoureiro do partido. Após 2010, na condição de tesoureiro, por seu dever de ofício, solicitou doações, a pessoas físicas e jurídicas, destinadas ao Partido dos Trabalhadores, todas elas legais, por via bancária, com emissão de recibos e sob fiscalização das autoridades competentes".

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor
NÃO PODEM VIRAR SUCATA
Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/15 - Pág. 16 | On Line
por George Vidor

O Globo - Coluna do George Vidor A conclusão imediata das refinarias (Comperj e Rnest) talvez interesse mais ao país que à própria Petrobras

O que está feito, está feito, costumam dizer pessoas de língua inglesa (what's done, it's done) naquele estilo prático anglo-saxônico. Chorar diante do leite derramado agora pouco vai adiantar no caso da Petrobras. Além de consertar o estrago e organizar a gestão da companhia de maneira a evitar que tudo isso volte a se repetir (o ser humano não se emenda, lição que os mais céticos costumam passar), a estatal terá de apresentar um consistente plano de negócios para os próximos anos. As principais dúvidas estão relacionadas aos dois grandes projetos que levaram a administração a reconhecer perdas da ordem de R$ 30 bilhões somente em relação a ambos. O Comperj e o segundo "trem" da refinaria Abreu e Lima (Rnest) vão virar sucata depois de atingirem mais de 80% do crono- grama de obras? Quanto custa concluir esses empreendimentos? A Petrobras ganhará mais dinheiro importando derivados de petróleo (gasolina, diesel, nafta) em vez de refinar petróleo aqui?
São perguntas que terão de ser respondidas com perspectiva de médio e longo prazos. A oferta de petróleo no mercado internacional deve permanecer satisfatória pelos próximos anos, pois mesmo crises no Oriente Médio já não são capazes de desestabilizar o comércio do produto, em face da diversificação das áreas de produção. Estados Unidos, em combinação com o Canadá, se tornarão autossuficientes e até exportadores de óleo na próxima década. O Brasil também tem capacidade de dobrar sua produção (chegando a cinco milhões de barris diários) em menos de dez anos, período curto no horizonte na indústria do petróleo. Mas continuará dependendo da importação de derivados, cujo mercado é bem mais estreito. O Irã, grande exportador de óleo, importa gasolina e já passou por sérios apertos.
Em tese, a Petrobras não teria que se preocupar com essa possibilidade. Desde que perdeu formalmente o monopólio, não é mais responsabilidade da companhia garantir o abastecimento do país. É um problema das autoridades governamentais e do órgão regulador (ANP). Mas, na prática, a bomba explode no colo da empresa, mesmo porque o monopólio da infra- estrutura ainda existe de fato. Ninguém consegue importar grandes quantidades de combustíveis sem passar pelos terminais da Petrobras.
Se as novas refinarias se encaixam na estratégia de segurança energética do país, a decisão ultrapassa a barreira empresarial. Então, talvez, a Petrobras tenha que negociar alguma compensação com o governo pela conclusão das refinarias se essa iniciativa não estiver entre suas prioridades mais imediatas. Uma sugestão seria ampliar o volume de óleo cedido pela União à Petrobras em algumas áreas na camada do pré-sal da Bacia de Santos.
Essas reservas adicionais de óleo de gás, mesmo no fundo dos poços, pode servir de garantia na renegociação de dívidas que hoje pesam nos resultados da Petrobras. A redução do envidamento se tornou prioridade número 1 da companhia, no momento.

Perdas e ganhos
O reconhecimento do prejuízo de R$ 21 bilhões no passado tem efeito imediato sobre as finanças da Pe- trobras. A empresa recolheu impostos sobre ganhos que, na verdade, não chegou a ter. Agora passar a ter um crédito fiscal considerável. Durante dois ou até três exercícios deixará de pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), ex-pressivamente. Além disso, não ficará obrigada a dis-tribuir dividendos aos acionistas. O Tesouro é que ficará desfalcado em duas fontes (tributos e dividendos). Em compensação, deve ocorrer uma valorização nos preços das ações da companhia, capaz de compensar essa perda de receita pelo menos no caso dos acionistas minoritários.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do George Vidor
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Fontes: O Globo - Economia
RECUPERAÇÃO DA PETROBRAS ANIMA, MAS VOLATILIDADE DEVE CONTINUAR
Analistas orientam: quem está fora não entra, quem está dentro não sai

Publicado: O Globo - 27/04/2015 - Pág. 18 | On Line 27/04/2015 6:00 / Atualizado 27/04/2015 7:24
por João Sorima Neto

SÃO PAULO - Depois de terem sido negociadas por pouco mais de R$ 8, no início deste ano, efeito das revelações da Operação Lava-Jato, as ações da Petrobras voltam a entrar no radar dos investidores que optam por colocar parte de seus investimentos na Bolsa de Valores. Elas já começaram a recuperar fôlego e na sexta-feira fecharam a R$ 14,82 (a ordinária, ON, com direito a voto) e a R$ 13,37 (preferencial, PN, sem voto), valores anteriores ao anúncio do atraso no balanço, em outubro, o que mostra que muita gente voltou a se interessar pelo papel. Mesmo assim, a palavra de ordem entre os analistas ainda é cautela. Eles não descartam novos sobressaltos a curto prazo, já que ainda existem muitas dúvidas, como plano estratégico e ingerência política na gestão da estatal. E lembram que as investigações sobre desvios de recursos ainda não terminaram, ou seja, podem vir à tona novos fatos negativos.
— O cenário é nebuloso para a Petrobras a curtíssimo prazo. Por isso, eu ainda não compraria o papel. Vejo outras opções na Bolsa com preço bom e melhor potencial de ganhos, como as ações do setor financeiro, especialmente bancos, e de algumas empresas de varejo — diz Mauro Calil, especialista em investimentos do banco Ourinvest.

FOCO NO LONGO PRAZO
Calil acredita que, exatamente por causa das incertezas em relação ao futuro da companhia, as ações podem voltar a cair a curto prazo, decepcionando quem tentou surfar na onda de alta. Calil observa, no entanto, que o investidor clássico de Bolsa, que sabe que esse tipo de aplicação só começa a dar frutos a longo prazo, pode começar a olhar a Petrobras com mais atenção:
— Nesse caso, mais importante do que a ação a ser comprada, da Petrobras ou de qualquer outra empresa, é a decisão de investimento. Bolsa é uma aplicação que começa a maturar após cinco anos, portanto a médio e longo prazos. Quem pensa dessa maneira pode separar R$ 200, R$ 300 ou R$ 500 por mês e alocar em Petrobras. Certamente, depois de cinco anos, esse aplicador vai ter alguma alegria, com muitas altas e baixas pelo caminho.
O analista-chefe da XP Investimentos, Ricardo Kim, avalia que o “fantasma” da empresa sem balanço foi afugentado na semana passada, o que evita que muitos detentores de títulos de dívida da Petrobras, emitidos no exterior, peçam o pagamento antecipado desses papéis. Isso seria um cenário catastrófico, explica. Mesmo assim, pondera ele, ainda há problemas estruturais muito grandes a serem resolvidos. Para Kim, o nível da dívida líquida, que equivale a 4,7 vezes a geração anual de caixa da empresa, é um dos pontos mais preocupantes.
— O patamar aceitável seria uma dívida líquida equivalente a três vezes a geração de caixa da empresa. A questão é que a Petrobras terá que cortar investimentos, o que vai impactar negativamente a produção e a geração de caixa futura. E a companhia precisa cada vez mais de caixa — explica Kim, observando que, como mais de 70% da dívida da Petrobras são denominados em dólar, os números sofrerão o impacto da alta do câmbio no primeiro trimestre deste ano, além de serem somados os novos empréstimos obtidos.
Diante desse quadro, o analista-chefe da XP não recomenda a compra imediata de Petrobras. Para Kim, entretanto, os investidores que já têm esses papéis — cerca de 270 mil pessoas físicas, segundo dados da B&MFBovespa — não devem se desfazer deles neste momento. Ele recomenda recorrer ao mercado futuro, que oferece proteção:
— Na prática, é possível fazer uma proteção contra eventuais perdas da ação daqui para a frente, já que, desde o início do ano, a ação preferencial (que dá direito a dividendos) subiu mais de 30%.
Já o analista independente Pedro Galdi ressalta que o fato de a Petrobras não pagar dividendos este ano também não é motivo para vender as ações. A empresa deve voltar a distribuir seus lucros, diz, assim que arrumar a casa.

NÃO SE DEVE MEXER NO FGTS
E quem comprou ações da Petrobras usando parte do FGTS? Para Calil, os investidores que pretendem usar esse investimento como reforço da aposentadoria — e isso for ocorrer em um prazo maior que cinco anos — não devem mexer na aplicação agora. A recomendação se repete para quem vai se aposentar em menos de três anos. Mas, nesse caso, ele admite que a chance de ter prejuízo é grande, já que esse prazo pode não ser suficiente para resolver todos os gargalos e recuperar a empresa.
— E quem vai se aposentar em um ano deveria ter sacado os recursos quando a ação ainda não tinha afetada pelos problemas de corrupção — diz Calil.
Mesmo com tantos problemas e dúvidas, o analista da área de estratégias da Rico, Roberto Indech, lembra que a Petrobras não pode ser comparada à OGX, petrolífera de Eike Batista, que quebrou. A Petrobras tem boa produção e pessoal técnico de qualidade, afirma:
— A estatal passará por um severo processo de reestruturação. Quem está fora não deve entrar. E quem já tem o papel, melhor mantê-lo que vender com prejuízo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PAÍS PODE AVANÇAR SEM LENIÊNCIA
Publicado: O Globo - 27/04/2015 - Pág. 13 | On Line 27/04/2015 0:00 / Atualizado 27/04/2015 7:53
por Roberto Feith

É legítima a preocupação com a preservação de empregos e a conclusão de obras inconclusas. Mas não podemos ficar reféns de preocupações de escopo imediato

Na medida em que avança a Operação Lava-Jato, aumentam os esforços para limitar as punições às empreiteiras que estão no cerne do processo. A presidente Dilma afirmou que era preciso punir os culpados, mas que não deveríamos “demonizar” as empreiteiras. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu “equilíbrio para que eventuais punições não afetem obras em andamento”. Em artigo publicado no GLOBO segunda-feira passada, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, propôs novos marcos legais de acordos leniência para as empresas acusadas, pois “o que está em questão é evitar a paralisia do Brasil.”
É no mínimo discutível o raciocínio de que, se as grandes construtoras forem declaradas inidôneas, o país vai parar. Mais do que isso, a discussão sobre a punição das envolvidas na Lava- Jato não pode se restringir à visão a curto prazo; é vital incorporar uma reflexão sobre o papel das empreiteiras ao longo dos últimos 50 anos.
Se revisitarmos escândalos da história recente, começando pelos desvios cometidos por Paulo Maluf na Prefeitura de São Paulo, os esquemas de Fernando Collor e PC Farias, as impropriedades na construção da Linha 4 do Metrô de São Paulo e as ilegalidades investigadas na Operação Castelo de Areia, encontraremos grandes empreiteiras acusadas do pagamento de propinas para a obtenção de contratos de obras públicas. Décadas de escândalos, culminando com a Operação Lava-Jato.
Soma-se a este histórico o fato de que, há muito, estas construtoras estão entre os maiores doadores para campanhas eleitorais. E só o mais ingênuo dos observadores poderia concluir que a distribuição descomunal de dinheiro foi motivada pelo desejo de melhorar o país.
Ou seja, sob a perspectiva de meio século, fica evidente que as grandes empreiteiras contribuíram para a consolidação do modelo político vigente, fundamentado no loteamento do aparato de Estado para a construção de maiorias parlamentares, com os resultados desastrosos que todos vimos. Também fica evidente que os acionistas destas empresas estão entre os grandes beneficiários desse processo, destrutivo para o país e os brasileiros.
O inusitado é que estas empresas venham exercitando praticas ilegais durante tanto tempo e, apesar de sucessivos escândalos, nunca foram responsabilizadas. Agora, com a Lava-Jato, Ministério Público, Polícia Federal e a Justiça conseguem reunir provas, prender responsáveis e revelar as engrenagens de mais um escândalo de proporções amazônicas. E de pronto surgem os apelos pela preservação das construtoras através de acordos que permitam que elas continuem a operar.
É compreensível e legítima a preocupação pela preservação de empregos e pela conclusão de obras ainda inconclusas. Mas não podemos ficar reféns de preocupações de escopo imediato. Estamos diante de um impasse político, econômico e institucional. O país precisa se regenerar. Para tal, é necessário refletir sobre questões pouco discutidas, tal como o papel histórico das grandes empreiteiras e seus acionistas.
Até o momento, a Lava-Jato resultou no indiciamento de executivos de algumas construtoras. Impossível pensar que estes executivos negociaram desembolsos de centenas de milhões em propinas e contribuições eleitorais sem a aprovação dos sócios controladores. Será uma trágica omissão e uma reiteração da impunidade dos poderosos que marca a nossa História, firmar acordos de leniência que ignorem a responsabilidade dos acionistas controladores das empreiteiras, não apenas na Lava-Jato, mas na evolução das praticas que vêm contaminando a vida politica do país há décadas.
Outra questão suscitada pelos apelos por acordos que preservem as construtoras é avaliar em que medida o país depende delas. A julgar pelas declarações dos defensores destes acordos, sem elas o país é incapaz de concluir investimentos de porte. Mas quem sabe seja mais lúcido postular o contrário. Que o Brasil não vai parar sem as empresas condenadas na Lava-Jato e que, na verdade, precisa se libertar delas e de seus mentores e parceiros para avançar.
Seja como for, estas são questões que a presidente Dilma, o ministro Cardozo e o presidente da Firjan deveriam considerar quando propõem acordos de leniência para preservar obras, empregos e empreiteiras.

Roberto Feith é editor de livros

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GLEISI HOFFMANN NEGA TER RECEBIDO DINHEIRO DE EX-DIRETOR DA PETROBRAS
Senadora, no entanto, admitiu ter pedido contribuições a grandes empreiteiras investigadas na Lava-Jato

Publicado: O Globo - 27/04/2015 - Pág. 5 | On Line 26/04/2015 18:32 / Atualizado 26/04/2015 19:04
por Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu em depoimento à Polícia Federal que pediu contribuições a pelo menos cinco das grandes empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, mas negou ter recebido dinheiro do doleiro Alberto Youssef ou do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O ex-ministro Paulo Bernardo também negou que tenha intermediado pedido de dinheiro a Paulo Roberto ou a Youssef para a campanha da mulher ao Senado em 2010.
A senadora reconheceu ter pedido contribuições a Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez. Ela sustenta que todas as doações foram devidamente registradas e que não houve qualquer promessa de contrapartida.
Em inquérito aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora é investigada por, supostamente, ter recebido R$ 1 milhão de Paulo Roberto em transação intermediada por Youssef. O dinheiro teria sido repassado pelo doleiro ao empresário Ernesto Klugler Rodrigues, amigo de Gleisi e Paulo Bernardo.
Interrogada pelo delegado Thiago Machado Baladary no último dia 14, na sede da PF em Brasília, Gleisi disse que nem mesmo conhece Youssef. Afirmou ainda que Kluger buscou a adesão de empresários à campanha, mas que não atuou na arrecadação de dinheiro.
"Ernesto Kluger Rodrigues participou de eventos de campanha, mas não ajudou na captação de recursos. Ernesto Kluger, por ser empresário, participou da arregimentação de outros empresários para participarem de jantares e outros eventos", afirmou a senadora, conforme relato do delegado.

SUPOSTA DOAÇÃO DE PAULO ROBERTO
A senadora também foi confrontada com um trecho de uma agenda de Paulo Roberto em que o ex-diretor anotou "1,0 PB", registro esse que, em um dos depoimentos da delação premiada, o ex-diretor afirmou ser o de doação à campanha de Gleisi. A senadora respondeu afirmando existir muitas contradições entre os depoimentos de Paulo Roberto e Youssef sobre o assunto.
Num dos depoimentos da delação premiada, em 29 de agosto do ano passado, Paulo Roberto disse que Youssef o procurou com um pedido de R$ 1 milhão para a campanha da senadora. O doleiro teria dito que o clamor teria partido do ex-ministro Paulo Bernardo. Em depoimento à PF, em 11 de fevereiro, Youssef apresentou versão diferente. Segundo ele, Paulo Roberto disse ter sido procurado por Paulo Bernardo com o pedido de doação à campanha da mulher em 2010.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: PRESIDENTE DE CONSTRUTORA ERA LIGADO A MILHARES DE EMPRESAS
Dirigente da Del Sur, acusada por Barusco de transferir propinas, tinha conexão com 2,7 mil firmas

Publicado: O Globo - 27/04/2015 - Pág. 5 | On Line 27/04/2015 6:00
por Thiago Herdy

SÃO PAULO - Dirigentes de uma das empresas investigadas pela Polícia Federal na operação Lava-Jato, sediada no Panamá, eram, segundo registros oficiais, ligados a milhares de firmas. Presidente da Construtora Del Sur de 2009 até 2014 (quando foi fechada), Asterio Caballero Ibarra já participou da direção de 2,7 mil empresas no Panamá. Situação semelhante à do secretário Berta Acoca de Patton, com 7,2 mil empresas e a do tesoureiro, Oriel F. Kennion, com 2,4 mil. Os documentos, obtidos pelo GLOBO, reforçam as suspeitas da PF de que a empresa funcionava apenas no papel.
A construtora Del Sur foi acusada na delação premiada do ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco de ter sido utilizada pela Odebrecht para “efetivar transferências” de propinas para sua conta. A Del Sur foi aberta pelo mesmo escritório de advocacia que prestou serviço para a Odebrecht no Panamá. Segundo documentos do Registro Público do país, o escritório Patton, Moreno & Asvat foi o responsável por abrir a Del Sur em 2006 e fechá-la em agosto de 2014, em meio às investigações da Operação Lava-Jato.
Barusco afirmou ter recebido US$ 916,6 mil em propinas da Odebrecht em 2009, em conta registrada em seu nome no Panamá. Extratos bancários entregues por ele apontam que o dinheiro saiu de uma conta da Del Sur.
Por meio de nota, a Odebrecht negou ter vínculo com a Constructora Internacional Del Sur ou ter feito pagamentos à empresa: “Não são verdadeiras notícias que atribuem à Odebrecht a responsabilidade por pagamentos efetuados no exterior aos réus confessos Alberto Youssef e Pedro Barusco”.
Perguntada sobre sua relação com o escritório Patton, Moreno & Asvat, a Odebrecht primeiro afirmou que “não identificou prestações de serviços do escritório de advocacia”. O GLOBO questionou, então, a participação do escritório na emissão de títulos para a Odebrecht Offshore Drilling Finance Ltd. em agosto de 2013. A empresa confirmou a operação, mas alegou não ter sido ela a contratar formalmente o escritório panamenho, e sim o banco que intermediou a emissão de títulos.
Atualmente, o desafio dos investigadores da Lava-Jato é rastrear, com a ajuda de autoridades internacionais, a origem do dinheiro da Del Sur.
Responsável legal pela Del Sur, o Patton, Moreno & Asvat atua em áreas como direito marítimo, administrativo, corporativo e financeiro. O escritório foi contratado há cerca de um ano e meio para representar no Panamá os interesses da Odebrecht Offshore Drilling Finance Ltd., controlada pela Odebrecht Óleo e Gás S/A, na emissão de US$ 1,69 bilhão de títulos para financiamento de operações marítimas.
— Por agora, não existem trâmites presentes ou futuros com a Odebrecht na parte marítima — disse ao GLOBO Belisario Porras, advogado do escritório.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
O CARDEAL DAS SOMBRAS DO PARTIDO PROGRESSISTA
Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, político é investigado no STF mesmo sem o mandato por suspeita de cobrar propinas de empreiteiras em esquema de corrupção na Petrobras

Publicado: O Globo - 27/04/2015 - Pág. 4 | On Line 27/04/2015 6:00
por José Casado

Deputado João Pizzolatti (PP-SC) - Divulgação/Câmara dos Deputados/12-06-2013 RIO - Catarinense nascido em Blumenau há 53 anos, calvo, olhos claros, cabelos de cor incerta por causa dos fios que começam tingidos e terminam brancos junto às orelhas. A Assembleia Legislativa de Roraima passou quase dois meses tentando localizá-lo.
Motivo: nomeado secretário de Estado no pré-Carnaval, com um salário de R$ 23 mil mensais, só havia sido visto por duas vezes na capital Boa Vista. Acabou intimado pela Comissão Parlamentar de Administração.
Ele apareceu em Roraima, há duas semanas. Tentou explicar o que fazia e o alto salário de secretário estadual. Aparentemente não convenceu. “É um lobista” — ironizou o presidente da comissão, Jorge Everton (PMDB), acrescentando: “E ‘franciscano’, porque, mesmo tendo direito a receber o salário de servidor efetivo do estado de Santa Catarina, mais o subsídio de secretário em Roraima, disse que abre mão de receber tais valores e que, morando em Brasília, nem requisita passagem aérea e diária.”
O altruísta é João Alberto Pizzolatti Júnior, é secretário extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos de Roraima.
É, também, um dos personagens centrais do inquérito sobre a organização política da corrupção na Petrobras. Está sob investigação no Supremo Tribunal Federal por suspeita de integrar o grupo do Partido Progressista que cobrava propinas de empreiteiras em troca de contratos na companhia estatal de petróleo.
Ex-fiscal da Fazenda catarinense, Pizzolatti durante quase duas décadas fez carreira como expoente do baixo clero no PP e chegou a liderar a bancada na Câmara.
Preparava-se para nova eleição, no ano passado, quando foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por múltiplas delinquências previstas na Lei da Ficha Limpa.
Reconhecido cardeal das sombras do PP na Câmara desde a morte em 2010 do deputado José Janene (o líder do partido que acertou com o então presidente Lula a nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria da Petrobras), Pizzolatti passou a manobrar nos bastidores na tentativa de escapar do tribunal federal em Curitiba. Procurava um abrigo com garantia de foro judicial privilegiado.
Em fevereiro, pouco antes do Carnaval, encontrou um refúgio na folha do funcionalismo de Roraima. O estado é governado pelo casal nepotista Suely-Neudo Campos, do Partido Progressista, e por seus 19 familiares recém-designados para secretarias estaduais (dos filhos aos maridos das primas, a parentela embolsa R$ 390 mil por mês, com salário médio familiar de R$ 20,5 mil).

PROPINA DE R$ 5,5 MILHÕES
O nome de Pizzolatti foi estampado no Diário Oficial, designado no cargo de secretário extraordinário. E na manhã seguinte, 10 de fevereiro, Pizzolatti enviou uma carta ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por uma parte do inquérito sobre a corrupção na Petrobras.
Comunicou sua nomeação como secretário estadual, lembrando que passava a ter “direito de ser processado e julgado” em outro tribunal de primeira instância da 1ª Região, cuja jurisdição vai de Minas Gerais a Roraima e inclui o Distrito Federal, onde supostamente Pizzolatti reside.
Acabou surpreendido. O Supremo Tribunal Federal decidiu atender um pedido da Procuradoria Geral da República. E, assim, Pizzolatti se tornou um raro caso de político sem mandato que o Supremo Tribunal Federal mandou investigar.
A procuradoria justificou: “O ex-parlamentar tem envolvimento direto com o esquema criminoso investigado na ‘Operação Lava-Jato’. Ele mantinha relacionamento estreito com deputados federais do PP, especificamente na manutenção do esquema e na distribuição de propina.”
Em Curitiba, a Justiça Federal acumula testemunhos e documentação sobre o papel de Pizzolatti na organização política da corrupção na Petrobras.
O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, por exemplo, decifrou para a polícia duas anotações em sua agenda (“5,5 Piz e 0,56 Adv Piz”): referiam-se aos pagamentos de R$ 5,5 milhões para o então deputado federal do PP catarinense e mais R$ 560 mil para seus advogados.
“Repasses extraordinários” — ressaltou Costa, em depoimento — “pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia desta monta do ‘caixa’ de propinas.”
Alberto Youssef, operador financeiro do Partido Progressista, era quem realizava a distribuição do suborno pago pelas empresas privadas fornecedoras da Petrobras. Ele confirmou entregas de dinheiro até no apartamento funcional (pago pela Câmara) ocupado por Pizzolatti, na Super Quadra Sul 311, em Brasília.
“Os valores eram entregues semanal ou quinzenalmente aos líderes do Partido Progressista em Brasília”, contou Youssef. “Cada líder do PP recebia, por mês, entre R$ 250.000 e R$ 500.000. Os líderes eram (os deputados) Nelson Meurer, Mário Negromonte, Pedro Correa e João Pizzolatti. Para o restante da bancada do partido era entregue em média R$ 1,2 milhão a R$ 1,5 milhão por mês, divididos pelo líder.”

PIZZOLATI DEFINIA RATEIO
Em anos eleitorais, explicou Youssef, o dinheiro de propinas fluía travestido de doações de campanha de empreiteiras ao partido.
Entre outras provas, indicou uma troca de correspondência entre ele e Othon Zanoide, dirigente da construtora Queiroz Galvão.
No dia 17 de agosto de 2010, por exemplo, Youssef enviou e-mail a Zanoide. No cabeçalho informava: “Assunto: Conta doação de campanha-primo” (um dos codinomes de Youssef era “Primo”).
Treze dias depois, Zanoide enviou e-mail a Youssef cobrando “recibos faltantes” de R$ 4,1 milhões em doações feitas pela Queiroz Galvão ao Partido Progressista.
Pizzolatti indicava quando parte do suborno deveria ser rateado “entre deputados do baixo escalão do PP”, contou Youssef no tribunal. Era uma manobra tática.
Suas ordens para “pulverizar” — contou Youssef — tinham como objetivo disfarçar a concentração de propina na cúpula do partido, onde Pizzolatti ocupava o posto de vice-presidente da executiva nacional. Era reconhecido como cardeal das sombras do PP junto ao baixo clero. Não era o único.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire
GOVERNO ZUMBI, OPOSIÇÃO LESADA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/04/15 - Pág. B4 | On Line 26/04/2015 02h00
por Vinicius Torres Freire

Oposição não tem muita ideia do que fazer da crise do governo Dilma Rousseff e do país

Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire AS OPOSIÇÕES andam dispersas. Diante de um governo zumbi, não sabem o que fazer, por falta de imaginação, mediocridade política e intelectual e devido ainda à costumeira desconexão popular, evidente mesmo quando dois terços do eleitorado querem ver a presidente pelas costas.
O governo anima-se. Gente do Planalto diz que haveria um "começo de refluxo" do desprestígio de Dilma Rousseff, baseada em "pesquisas" meio precárias.
Do Congresso às "ruas" e mesmo na oposição governista (PMDB), adversários de Dilma titubeiam, dividem-se e esperam que um urubu fatal pouse na sorte da presidente. Talvez não seja aposta lá tão arriscada, pois o governo dá tiros semanais no pé, tentando acertar a própria testa.
O PSDB da Câmara, agitado por uma direita asnática, quer apresentar pedido de impeachment nesta semana. Os "cabeças brancas", FHC e senadores, dizem que é "precipitação". Na verdade, alguns deles, "presidenciáveis", consideram que impeachment, agora, recheia apenas a empada de Aécio Neves, que por sua vez não sabe se vai ou fica. Ficando, como vai manter o fogo no governo e a "rua" próxima de si?
Por falar nisso, o braço tucanoide nas "ruas", o politicamente abobalhado Vem Pra Rua, parece sem direção. Ora bate-se contra a nomeação de Luiz Fachin para o Supremo e contra medalhas para João Pedro Stedile, do MST.
A ambição sôfrega levou Eduardo Cunha, presidente da Câmara, PMDB, a tropeçar e a bater cabeça com Renan Calheiros, presidente do Senado, PMDB, com o que por um breve momento deixaram de azucrinar Dilma. Michel Temer, vice-presidente, PMDB, amacia com cargos e boa conversa parte da oposição doméstica. Mas Cunha é ainda o nome da crise política, que, no entanto, não desabrochou.
Motivos para azucrinar a presidente não faltam. Note-se que o governo teve o lazer de anunciar como vitória o fato de que políticas incompetentes e roubança redundaram em perdas de R$ 51 bilhões para a Petrobras. "Página virada", diz Dilma, "vida nova", como se um espírito do mal tivesse baixado na empresa, como se não houvesse nem fosse preciso procurar responsáveis pela lambança horrenda.
Quem nomeou e manteve uma diretoria majoritariamente corrupta? Quem patrocinou investimentos doidivanas, perdulários e prejudiciais em refinarias e petroquímicas? Quem arruinou as finanças da empresa tabelando preços e aumentando custos por meio de políticas com cheiro de cadáver dos anos Geisel?
A recessão desce às ruas como lava, devagar, mas queima, esvazia lojas, desemprega: a primeira vez desde o século passado que se perdem empregos formais em massa. O povo vai se resignar? De qualquer modo, não há liderança para chamar a gente miúda para "as ruas", socialmente rachadas.
Estados e municípios, na pindaíba, ameaçam calotes e processos contra o governo. Apesar de tratativas de acordão e da disputa PF vs. MPF, há pústulas para estourar na Lava Jato e noutras infecções corruptas. O drama da votação do arrocho do ajuste fiscal começa só nesta semana. A baderna dos gastos de Dilma 1, a história das "pedaladas", vai render até junho, ao menos.
Sim, há uma trégua por inépcia da oposição. Mas há minas espalhadas por todo o terreno.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freires
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Fontes: Folha de São Paulo - Mundo - Coluna de Clóvis Rossi
ESTATIZEM A PETROBRAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/04/15 - Pág. A13 | On Line 26/04/2015 00h00
por Clóvis Rossi

A empresa foi privatizada nos últimos anos por um conluio de interesses escusos e de incompetência

Folha de São Paulo - Coluna do Clóvis Rossi A melhor saída para a crise da Petrobras é estatizar a empresa.
Sim, você leu bem: estatizar uma companhia que em tese é pública, mas que nos últimos muitos anos foi privatizada pela porta dos fundos.
Torna-se até ridícula a tese esgrimida por alguns petistas e colunistas segundo os quais o alarido em torno da Lava Jato é apenas uma maneira de aplainar o terreno para a privatização da Petrobras.
Acorda, gente. A Petrobras está privatizada.
Privatizada para um corpo de diretores dos quais dois são corruptos confessos, um terceiro está preso sob sólidos indícios de que é igualmente corrupto e os demais são incompetentes, aí incluídos os dois presidentes mais recentes.
Incompetência dupla, aliás. Primeiro, porque nenhum deles viu esvaírem-se R$ 6,2 bilhões pela corrupção de seus pares. Não é o troco para o ônibus, não é uma esmolinha para o primeiro pobre com que se cruzar. É muito, mas muito dinheiro.
Incompetência ainda maior na gestão. Como relatou esse brilhante Vinicius Torres Freire nesta Folha, "atrasos de obras faraônicas, mal projetadas, mal planejadas e outras lambanças resultaram em prejuízos de R$ 31 bilhões" –cinco vezes mais, portanto, que a roubalheira.
A Petrobras foi também privatizada para empreiteiras, que a transformaram em um playground para seu clube de propinas. Você acredita que as propinas saíram do lucro das empresas envolvidas?
Não, saíram de sobrepreços ou outras modalidades de assalto à Petrobras.
Privatizada, por fim, para partidos políticos, o PT, o PP e o PMDB (talvez haja outros). Não há a mais leve racionalidade em uma empresa petrolífera ter "operadores" deste ou daquele partido.
É uma aberração que só ocorreu pela privatização de uma empresa que deveria ser pública.
Petrolíferas são feitas para extrair petróleo, não para delas extrair contribuições de campanha para quem quer que seja. Perdoe a obviedade, necessária porque o escândalo é tão maiúsculo que ameaça esconder obviedades.
Estatizar a Petrobras talvez permitisse restabelecer o controle do Estado sobre uma empresa da qual é o maior acionista e cuja importância se mede pelo fato de que corresponde a 3,5% da economia brasileira, se considerado o valor de mercado, conforme as contas de Marcos Troyjo, também nesta Folha.
O Estado brasileiro tem, na teoria, muitos instrumentos de controle. Se a Petrobras não tivesse sido privatizada, talvez um deles detectasse alguma coisa nesse tsunami de irregularidades e conseguisse evitar parte dos crimes e da incompetência.
É inacreditável que nem mesmo o corpo técnico da companhia, que tem de fato um histórico de alta qualificação, tenha percebido algo.
Será verdade o que disse o ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, que a corrupção é impossível de detectar?
Se é verdade, então todos os absurdos apontados pela Lava Jato podem perfeitamente se repetir, a menos, insisto, que a Petrobras seja colocada sob controle do Estado –no discutível pressuposto de que o Estado brasileiro funciona.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Clóvis Rossi
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Elio Gaspari
A CHINA NO FEIRÃO DA PETROBRAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/04/15 - Pág. A12 | On Line 26/04/2015 02h00
por Elio Gaspari

O Globo - Folha de São Paulo - Coluna do Elio Gaspari A crise da Petrobras abriu uma temporada de oportunidades no mercado mundial de energia, com empresas e concessões à venda. Para os americanos e europeus, a Lava Jato mostrou que esse é um campo minado por propinas e ligações perigosas. Para a China, esses riscos são desprezíveis.
Ela já é o maior parceiro comercial do Brasil, precisa de petróleo e vem expandindo sua presença na América Latina. Há pouco os chineses socorreram a Petrobras com um empréstimo de US$ 3,5 bilhões.
Essa poderia ser uma situação virtuosa, mas em seus negócios com a China o governo brasileiro trabalha de forma incompetente, pensando mais em marquetagens. Em 2004, quando o presidente Hu Jintao visitou Brasília, deram-lhe um intérprete que transformou uma promessa de comércio em anúncio de investimento.
Em 2011 a doutora Dilma foi à China e de sua comitiva saiu a notícia de que a empresa Foxconn investiria US$ 12 bilhões em seis anos produzindo iPhones e iPads mais baratos em Pindorama. Lorota. Passaram-se quatro anos, a Foxconn beneficiou-se com incentivos e doações de terrenos, investiu menos de US$ 2 bilhões, produz iPhones e iPads, mas para os brasileiros eles continuam a ser os mais caros do mundo.
Quem já negociou com o governo e empresas chinesas ensina: "Eles sentam para conversar sabendo o que querem. Nós sentamos sem saber sequer o que queremos". O governo brasileiro já lidou com o que Lula chamou de "decisão ideológica". Foi assim que decidiu associar a Petrobras a uma empresa chinesa no projeto de um gasoduto de mil quilômetros entre o Espírito Santo e a Bahia. A iniciativa foi tocada por uma empresa de fachada.
O pior dos mundos seria um casamento de petrocomissários como Pedro Barusco com mandarins semelhantes a Zhou Yongkang.
O companheiro Zhou foi um dos homens mais poderosos da China e começou a vida no mundo do petróleo. Em breve ele irá a julgamento, e seu filho está na cadeia. A Petrobras estimou que a corrupção custou-lhe R$ 6,2 bilhões. Mixaria. O governo chinês já confiscou US$ 14,5 bilhões de Zhou, sua família e seus comparsas.


O SALTO ALTO DOS DOUTORES DA LAVA JATO
O juiz Sérgio Moro esqueceu-se do versinho: "A vida é uma arte, errar faz parte". Desde novembro ele se transformou numa esperança de correção e rigor. Botou maganos na cadeia, desmontou as empulhações do governo, da Petrobras e das empreiteiras. Tomou centenas de providências, mas deu-se mal quando prorrogou a prisão de Marice Correa de Lima, cunhada do comissário João Vaccari Neto. Aceitou a prova de um vídeo obtido pela Polícia Federal, endossada pelo Ministério Público, na qual ela foi confundida com Giselda, sua irmã.
Desde o primeiro momento o advogado de Marice disse que a senhora mostrada no vídeo era Giselda. A própria Giselda informou que era ela quem aparecia no vídeo. Depois de manter a cidadã presa por vários dias, Moro mandou soltá-la dizendo que "neste momento processual, porém, não tem mais este Juízo certeza da correção da premissa utilizada". Caso típico para uma bolsa de Madame Natasha. Não se tratava de ter ou não certeza, mas de admitir que houve um erro. O Ministério Público não comentou a trapalhada e todos esperam por uma perícia da Polícia Federal.
Juízes, procuradores e policiais engrandecidos pela opinião pública tendem a confiar na própria infalibilidade e acham que admitir erro é vergonha. É o contrário. Não custa repetir a explicação do juiz David Souter num voto dado na Corte Suprema, ao admitir que contrariava o que dissera noutro julgamento: "Ignorância, meus senhores, ignorância".

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ENTIDADE LIGADA A EX-DEPUTADO PRESO CAPTOU R$ 2 MI PARA FESTAS JUNINAS - Projeto associado a Luiz Argôlo também promoveu shows, cirurgias e consultas médicas na BA // Emresa de contadora do doleiro Alberto Youssef consta entre as patrocinadoras, assim com o Vale e Caixa
Publicado: Folha de São Paulo - 26/04/2015 - Pág. A7 | On Line 26/04/2015 02h00
por João Pedro Pitombo, de Salvador

Uma entidade ligada ao ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA), investigado na Operação Lava Jato e preso desde o dia 10, captou R$ 2,1 milhões de estatais e empresas privadas via Lei Rouanet para promover festas juninas no interior da Bahia.
Batizado de Transbaião, o projeto aprovado no Ministério da Cultura em 2012 e 2013 envolvia viagens num trem "cultural" para 54 convidados do ex-deputado embalado por bandas de forró.
Também promoveu shows com distribuição de gratuita de ingressos, cirurgias e consultas médicas nas cidades onde o veículo passou –a maioria delas redutos eleitorais do ex-deputado, incluindo sua terra natal.
O patrocínio dá direito às empresas parceiras a abater até 100% do valor doado no Imposto de Renda.
Em 2012, o projeto teve prestação de contas rejeitada pelo Ministério da Cultura. As contas do Transbaião de 2013 ainda estão sob análise.
A responsável pelo projeto é a Associação dos Criadores da Região de Entre Rios, cuja sede fica na fazenda Rancho Alegre, da família de Argôlo. A entidade foi declarada de utilidade pública em projeto do ex-deputado baiano.

PATROCINADORES
Entre as patrocinadoras do Transbaião está a Arbor Assessoria Contábil –empresa de propriedade de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef que desde o ano passado colabora com as investigações da Lava Jato.
Procurada pela Folha, a contadora nega ter patrocinado o projeto via Ministério da Cultura e acusa Youssef de ter usado indevidamente os dados de sua empresa (leia texto ao lado).
Também patrocinaram o Transbaião via Lei Rouanet as estatais Chesf, Caixa Econômica Federal e as empresas privadas Vale, M. Dias Branco e Grupo Petrópolis.
Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e governo da Bahia injetaram dinheiro diretamente no projeto, sem as contrapartidas fiscais via Lei Rouanet.
Em entrevistas à imprensa e vídeos institucionais, o ex-deputado Argôlo apresentava-se como idealizador e coordenador do Transbaião.
Quando o projeto foi registrado no Ministério da Cultura, a entidade era dirigida por Juelisia Santana de Souza, que até 2011 foi secretária parlamentar do ex-deputado.

CONTAS REJEITADAS
A execução do Transbaião em 2012 e 2013 movimentou 13 cidades do interior baiano. Em 2012, o projeto bancou shows de artistas populares como Zezé di Camargo e Luciano, Banda Calypso e Chiclete com Banana.
Em 2013, um ano antes da eleição, a programação de shows foi trocada por chamadas "ações de cidadania".
Um vídeo institucional do Transbaião estima a realização de 20 mil atendimentos médicos e 2.000 cirurgias pelo Transbaião.
Mas a execução do projeto teve a prestação de contas rejeitada pelo Ministério da Cultura em 2012, que alega que houve "má execução do projeto pelo proponente" por não ter atendido o quesito "democratização do acesso".
Segundo o ministério, a entidade havia apresentado o projeto como "totalmente gratuito para a população de baixa renda".
Contudo, em ofício enviado após o evento, os responsáveis pelo Transbaião informaram que o evento seria "somente para convidados", o que contraria as regras da lei federal de incentivo.
A rejeição de contas poderá resultar na exigência de devolução de recursos, segundo o ministério.


OUTRO LADO
Contadora do doleiro Alberto Youssef entre 2012 e 2013, Meire Poza afirmou estar "boquiaberta" e "indignada" por saber que sua empresa consta como doadora de recursos do Transbaião.
Poza alega que sua empresa é de pequeno porte e não tem recursos para apoiar projetos culturais.
Questionado sobre o patrocínio ao projeto, o Ministério da Cultura apresentou um documento assinado por Marcos Oliveira de Carvalho, então presidente da entidade, que aponta a empresa Arbor como doadora.
Também apresentou comprovante de depósito de R$ 60 mil na conta do Transbaião. Não foram exigidos documentos assinados por Meire Poza.
O advogado de Alberto Youssef, Antônio Figueredo Basto, afirma que desconhece qualquer atuação de seu cliente no projeto Transbaião e destacou que somente a proprietária da Abor Consultoria, Meire Poza, pode responder sobre a empresa dela.
Omar Geha, advogado de Luiz Argôlo, afirmou que não comentaria o caso, argumentando que nenhuma negociação do deputado com Youssef envolveu recursos públicos.
Por quatro dias seguidos, a Folha tentou falar com o atual presidente da Associação de Criadores de Entre Rios, Otávio Oliveira de Carvalho, mas não obteve sucesso.
Por telefone, funcionários confirmaram que a entidade funciona na fazenda Rancho Alegre, de propriedade da família do ex-deputado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
FALTA PEDIR DESCULPAS
Publicado: Folha de São Paulo - 26/04/2015 - Pág. A2 | On Line 26/04/2015
por Editorial

Balanço da Petrobras registra prejuízo bilionário provocado por anos de inépcia e corrupção; Lula e Dilma ainda devem explicações

A publicação do balanço de 2014 da Petrobras é apenas o primeiro passo da longa caminhada de reconstrução da empresa depois do ciclo de desgraça a que foi submetida de 2004 a 2012: imprudência inaceitável, incompetência descomunal e corrupção voraz.
O prejuízo do período monta a R$ 50,8 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões ligam-se diretamente aos desvios sistemáticos praticados nas principais diretorias da estatal --o cálculo baseou-se em depoimentos da Operação Lava Jato que apontaram propina de 3% nos contratos.
Os R$ 44,6 bilhões restantes decorrem de erros grosseiros no planejamento e na execução de projetos e, em menor medida, de pioras nas condições de mercado --a queda do preço do petróleo, por exemplo, reduz o valor de investimentos realizados em exploração.
O estouro nos custos não se relaciona apenas com a má gestão da última década, porém. Por certo o clima de euforia irresponsável e o uso político da estatal nos mandatos petistas contaminaram o corpo dirigente. Perdeu-se a noção de diligência no trato do dinheiro alheio.
Também é óbvio que as propinas incentivaram tal conduta. Projetos faraônicos e custos fora de controle, que resultam do ambiente delituoso que vigorou na empresa, agora se disfarçam nas ineficiências.
Vencida a etapa do balanço, a empresa precisa reformular seu plano de negócios a fim de preservar caixa e reduzir o endividamento, que chega a quase cinco vezes a geração de lucro operacional --o ideal é menos de três vezes.
O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, indica que será firme na reestruturação. Cogitam-se cortes expressivos nos investimentos, gestão mais inteligente de ativos (inclusive com vendas e parcerias com o setor privado) e política financeira mais conservadora.
Também são desejáveis mudanças nas regras de exploração do pré-sal e na política de conteúdo nacional, que sobrecarregam a empresa sem que ofereçam em troca benefícios tangíveis para acelerar a exploração dos campos de petróleo.
Não fosse por um aspecto dos mais relevantes, seria possível afirmar que a longa crise começa a ser superada. Bendine, que chegou ao comando da Petrobras somente neste ano, agiu bem ao pedir desculpas e declarar-se envergonhado. Falta, agora, que os responsáveis políticos pelo maior escândalo de corrupção e má gestão da história nacional tenham a decência de fazer o mesmo.
Nada aconteceu por acaso. O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff --que dirigiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010-- têm o dever de explicar ao país como se consumou tamanho desastre em suas gestões.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
BR ENTRARÁ NO MERCADO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO DE PEDÁGIO
Setor cresce 20% ao ano e deve ampliar base de clientes com leilão de rodovias

Publicado: O Globo - 26/04/2015 - Pág. 37 | On Line 26/04/2015 7:00
por Henrique Gomes Batista

RIO - Um setor quase invisível vive uma verdadeira guerra de mercado: as empresas de pagamento eletrônico de pedágios, as tags colados nos vidros dos carros que abrem cancelas em estradas e estacionamentos. As empresas do setor fecharam 2014 com faturamento superior a R$ 10 bilhões pela primeira vez. E, agora, a maior rede de postos de gasolina do país entrou na disputa: a BR Distribuidora fechou acordo com a Auto Expresso, da DBTrans, e busca assumir a liderança do setor, que cresce a um ritmo de 20% ao ano. Hoje, a maior fatia deste filão é da Sem Parar, empresa de CCR, Arteris e Shell, com cinco milhões de clientes.
Num mercado que cresce 20% ao ano, outras duas empresas disputam o segmento: a ConectCar (parceria de Ipiranga e Odebrecht) e a Move Mais.
As tags servem para pagar estacionamento de shoppings e aeroportos, obter descontos, pontos em programas de milhagem e abastecer o tanque. Estima-se que entre 5,5 milhões e 6 milhões de automóveis tenham o aparelho grudado no para-brisas, contra uma frota de 55 milhões de veículos no Brasil. Deste total, 30 milhões passaram por estradas com pedágio no ano passado, um número que deve crescer com a concessão de rodovias chegando a outros estados.
— Como menos de 15% dos carros do Brasil possuem o sistema, podemos imaginar um forte crescimento — disse Wagner Muradian, diretor comercial da Auto Expresso. — É tudo feito pelo reconhecimento do visor e o cliente recebe na hora uma SMS confirmando a transação.

PEDÁGIO E TANQUE CHEIO
Com a parceria com a BR, Muradian prevê um aumento no valor unitário de venda da Auto Expresso já que passará a contabilizar não só o valor de pedágio, como também o custo de um tanque cheio de gasolina ou etanol.
“A tecnologia foi testada com sucesso em alguns postos do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre e, em breve, será expandida para outros postos e localidades”, informa a assessoria de imprensa da BR Distribuidora, em nota, lembrando que o usuário acumulará pontos no programa de fidelidade Petrobras Premmia.
A ConectCar foi a pioneira, no Brasil, em associar serviços de cobrança de pedágios aos postos de gasolina. Hoje, três mil postos de combustíveis Ipiranga vendem o aparelho, anunciado na TV e na internet. Para João Cumerlato, diretor superintendente da empresa, o pedágio continuará a ser o carro-chefe, embora outros serviços tenham ganhado destaque no faturamento, como abastecimento em postos com desconto, estacionamento de shoppings e sorteio de carros:
— Só quem usou a cobrança automática sabe das vantagens de não ficar procurando moedas.
A Move Mais, criada há três anos pela Compsis (empresa da área de tecnologia) e a Vertis (concessões), está há um mês com a autorização para atuar nos dois maiores mercados do país: rodovias federais e paulistas. A empresa quer crescer em outras praças e incluir serviços, como o pagamento de estacionamentos.
A Sem Parar, que atua no segmento há 15 anos na cobrança de pedágio da Ponte Rio-Niterói, vende a tag em 500 postos com a bandeira Shell. Para Pedro Donda, presidente da empresa, há chance de ampliar o segmento:
— No começo, o cliente era quem usava muito rodovias. Isso tem mudado, principalmente em São Paulo, onde quase 60% dos pagamentos de pedágio são feitos de forma eletrônica.
Com a concessão de rodovias federais, o setor aguarda a chegada de pedágio em estados que não tinham essa cobrança, como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

EMPRESAS TÊM PLANOS DIFERENTES
As empresas de pedágio adotam planos diferentes de negócio. Na Sem Parar, o cliente paga R$ 77,06 de adesão no plano clássico e a mensalidade varia de R$ 13,74 a R$ 15,33. A substituição da tag custa R$ 46,23. Há ainda o plano “adesão zero” no qual não é cobrado valor de adesão e de substituição da tag, mas a mensalidade custa R$ 18,20.
Na Auto Expresso, a adesão custa R$ 24. No plano pós-pago, a mensalidade sai por R$ 12,49. No pré-pago, há três tipos de recarga: na mais barata, de R$ 50, é descontada uma taxa de R$ 6. A recarga é disparada automaticamente toda vez que o saldo cair a R$ 20. Há opções de R$ 100 e R$ 150, com valores diferentes para a taxa de recarga.
Na Conectcar, o valor de adesão varia entre R$ 20 e R$ 30 e existem três modalidades. No pós-pago, há o plano fixo, com mensalidade de R$ 14,90, e o flex, com mensalidades que variam de R$ 9,90 a R$ 19,90, dependendo do uso. No plano pré-pago, as recargas vão de R$ 30 a R$ 500, e a taxa cobrada varia de R$ 3,90 a R$ 15. No plano autocarga, as recargas são feitas quando se chega a um saldo mínimo e elas variam de R$ 50 a R$ 500.
Na Move Mais, a adesão custa R$ 29,90. A recarga varia de R$ 35 a R$ 300, com taxas de recarga de R$ 3,50 a R$ 15. Os valores são os mesmos no plano de recarga automática, que também é pré-pago.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Gustavo Franco
A DERROCADA
Publicado: O Globo - 26/04/2015 - Pág. 33 | On Line 26/04/2015 7:00
por Gustavo Franco

A publicação do balanço auditado da Petrobrás é fato histórico, sem ser novidade, pois foi uma confissão formal e irretratável

A publicação do balanço da Petrobras para 2014 abre um capítulo particularmente revelador de um desmoronamento amplo, espetacular e de dimensões históricas, mesmo que ainda incompleto. Diante dessa catástrofe, espera-se que nunca mais o país ouça sem um arrepio os conceitos que orientaram esse experimento de petropopulismo, heterodoxia fiscal e “capitalismo de quadrilhas” (na falta de melhor tradução para crony capitalism, um fenômeno já bem identificado em outros países).
É de se esperar que este terremoto vá bem além da candidata eleita, ou da economia, que já vinha mal, pois atacará de frente um conjunto de ideias, ou uma ordem que seria simplório designar apenas como petista, pois vai muito além dos patéticos personagens associados à tesouraria do PT, seus líderes encarcerados e amigos da empreitada. O país quer um novo paradigma em matéria de política, e de política econômica, não é outra coisa o que se ouve pelas ruas e pelos botecos.
Essa rocambolesca “ascensão e queda” não é assunto novo, e já havia recebido marcos definidores nas duas capas da “The Economist”: em novembro de 2009, o Cristo Redentor decolava, mas em setembro de 2013, voava destrambelhado como um pacote bêbado. Diante dos acontecimentos posteriores, a segunda capa, que alguns viram como insulto, hoje soa como piada de salão, quase uma gentileza. As más notícias dos últimos meses não conhecem precedente em nossa história, tanto pela torpeza quanto pelos valores.
A decadência desse império ocorreu de forma inacreditavelmente veloz, mesmo considerando os padrões do mundo hiperconectado em que vivemos, e decorre de pelo menos três pragas, a primeira, curiosamente, relacionada com uma excelente notícia, um presente da Natureza, a heroica descoberta de um tesouro petrolífero onde ninguém havia se atrevido a procurar.
A segunda foi a utilização da crise de 2008 como um pretexto para uma grande inflexão para pior na política fiscal, agora consagrada no que tem sido chamado de “escândalo das pedaladas”, e o mesmo para a política industrial, com seus campeões e favoritos.
A terceira, e mais hedionda, é a da corrupção, que potencializa e explica em boa medida a vilania exibida no desenvolvimento das duas primeiras linhas de conduta, pois sua presença parece “sistemática” a partir de 2004, segundo testemunha, viciando muitos processos decisórios.
Mais detalhe sobre cada uma dessas pragas: a primeira tem a ver com o modo como Lula e o PT definiram a estratégia do país diante da descoberta do pré-sal. Reveladoramente, o debate começou pelo fim, com a vinculação dos ganhos à educação, e com a distribuição de royalties para unidades federadas, criando um mecanismo de socialização dos rents para servir como espinha dorsal de um “petropopulismo” semelhante aos de Venezuela e Rússia. Nesse contexto, é claro que era preciso estatizar o mais possível esta riqueza, sem muita conta sobre os investimentos que a Petrobras teria que fazer, pois o cálculo político, este sim, muito preciso, era sobre como se usar o tesouro para cooptar os entes federados. É fortíssimo, no Brasil, esse DNA rentista, propenso ao extrativismo, e avesso ao suor, ao individualismo e à produtividade. Que melhor redenção, ou que melhor pretexto para abandonar agendas reformistas e modernizadoras que descobrir petróleo?
Era a praga da displicência, versão caribenha do que se conhece como “Doença Holandesa”.
A segunda maldição teve que ver com a crise de 2008 e com a sensação de que o capitalismo ocidental estava acabado, que a índole perversa dos mercados jamais poderia levar ao bem comum senão debaixo de pesada regulação e que John Maynard Keynes, como Dom Sebastião, retornava triunfal das brumas do oceano na versão idealizada em Campinas. Para alguns economistas locais, cujos relógios pararam em 1936, a ocasião era perfeita para recuperar as “políticas anticíclicas”, das quais não se ouvia há décadas. Disseminou-se, ademais, exaltação ao capitalismo de Estado, modelo chinês, descontaminado das liturgias ocidentais como democracia e transparência, e o conjunto definido pela Goldman Sachs como Brics começou a levar a sério suas escassas semelhanças. Era o apogeu da ilusão na existência de “vida extraterrestre” e na “ciência alternativa”: eis a “Nova Matriz Macroeconômica”, a praga da irresponsabilidade.
A terceira praga veio dos porões onde se definiam os aspectos operacionais do sonho petropopulista-heterodoxo: os investimentos necessários, o conteúdo nacional, os campeões, as desonerações e as pedaladas, parece pouco provável que esses assuntos tenham sido decididos por gente inocente em ambientes republicanos. As possibilidades de entrelaçamento entre interesses públicos e privados nessa “Nova Matriz” eram imensas, necessárias e inevitáveis, e assim nosso cordial capitalismo de laços naturalmente desceu vários andares na escala da moralidade.
O Brasil se torna um curioso caso de país ex-comunista sem nunca ter sido, e que, bastante tempo depois da Queda do Muro, procurava imitar os traços mais pervertidos de alguns países que foram socialistas por longo tempo.
Sete anos depois, nem o mais neoliberal dos profetas poderia imaginar que o sonho petista petropopulista ia se converter nessa gororoba que tem assolado o noticiário cotidiano e que ganhou do presidente da Petrobras definição numa única palavra: vergonha, disse ele, ao reconhecer mais de R$ 50 bilhões em baixas contábeis.
A publicação do balanço auditado da Petrobrás é fato histórico, sem ser novidade, pois foi uma confissão formal e irretratável. A companhia contabilizou suas “despesas” com corrupção em R$ 6 bilhões com a aplicação do percentual de 3%, informação proveniente das delações no âmbito da Operação Lava-Jato, sobre todos os contratos com as empresas citadas na investigação no período que vai de 2004 a 2012. O reconhecimento oficial da desonestidade, graças a um dispositivo da legislação americana, abre imensas possibilidades, e levanta múltiplas questões.
Os números para baixas contábeis são quase dez vezes maiores que os da corrupção, e os de perda de valor da companhia talvez 30 ou 40 vezes maiores. Lembrando do professor Mario Henrique Simonsen e de sua lógica ferina, é fácil ver que teria saído muito mais barato para os acionistas ter pago apenas as propinas e não ter implementado o “novo modelo”. Ou seja, a incompetência combinada à megalomania custou muito mais que a corrupção e levou a Petrobras a um nível de endividamento imprudente, mais ou menos onde se encontra a União nesse momento, ambas sob o imperativo de “desalavancar”.
A corrupção é a parte menor na conta, é verdade, mas vale lembrar aos que estão à espera de um Fiat Elba que o modelo está fora de linha, os tempos são outros, mas se trabalharmos com o Novo Fiat Uno, custando perto de R$ 35 mil, o balanço da Petrobras indica que a corrupção oficialmente reconhecida equivale a 171.429 automóveis Fiat Uno. É mais de dois meses de produção à plena capacidade.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Gustavo Franco
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O ERRO PRINCIPAL
Publicado: O Globo - 26/04/2015 - Pág. 32 | On Line 26.04.2015 09h00m
por Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Os pontos-chave
1 - Gestão da Petrobras é reflexo direto das interferências políticas do governo petista.
2 - Desde 2003, estatal é tratada como propriedade do partido. Essa é a pricipal causa da crise.
3 - Refinarias afundaram companhia. Projetos foram feitos a mando do ex-presidente Lula.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão O PT administrou a Petrobras como se a empresa fosse dele. Esse é o erro primeiro do desastre consagrado em balanço. Desde que assumiu o governo, em 2003, foi isso que se viu. Todos os alertas, todos os avisos eram tratados como se fossem intromissões indevidas em assuntos internos. O PT geriu a Petrobras como se ela fosse uma sesmaria, e o partido, o seu capitão donatário.

Na donataria da Petrobras, o partido cometeu todos os erros conhecidos nos manuais de administração. E mais alguns. O PT achava que a ninguém tinha que prestar contas, e os militantes-dirigentes diziam que tinham salvado a empresa do risco de privatização e, portanto, poderiam usá-la. Com essa visão, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli assumiu a empresa em 2005.
Tudo vem desse erro primordial. O que era público foi privatizado para um partido, que inchou seu quadro com indicações políticas. Ela foi administrada como se fosse o quintal do Palácio do Planalto. Mas é empresa de capital aberto com ações em bolsa, capital pulverizado, inclusive com recursos do Fundo de Garantia e com ações negociadas na Bolsa de Nova York. É empresa internacional que vendeu títulos e bônus no exterior, comprados por fundos de aposentadoria de trabalhadores. Foi tratada como uma donataria do Partido dos Trabalhadores.
De Brasília, o ex-presidente Lula decidiu fazer a refinaria Abreu e Lima, a qualquer custo, para agradar ao amigo Hugo Chávez. Ela custou mais caro, entre outras coisas, porque no meio do caminho a Venezuela saiu fora, e o Brasil precisou mudar o projeto de refino que havia sido desenhado para processar o petróleo da Venezuela.
A gestão petista em três mandatos tomou decisões insensatas, e a palavra final ficou sempre com os presidentes Lula e Dilma. A presidente era ministra da Energia, presidente do conselho de administração, chefe da Casa Civil, antes de assumir o governo. Lula foi presidente por dois mandatos e tutelou o primeiro de Dilma. Os dois são responsáveis pelo que aconteceu.
Os preços foram controlados para que a inflação ficasse abaixo do limite máximo permitido pelas metas de inflação. A defasagem vigorou durante anos. A empresa passou a pagar mais pelo produto importado do que podia cobrar por ele. Quando confrontado com isso, Gabrielli dizia que não podia repassar para o consumidor a volatilidade dos preços. Balela. Só faria sentido o argumento se fosse por pouco tempo; não abona anos de prejuízo na venda do combustível. A ex-presidente Graça Foster pediu várias vezes que os preços fossem corrigidos, mas não conseguiu.
A direção da empresa rasgou os mais elementares conceitos da boa gestão, como vimos aqui neste jornal em série de reportagem: primeiro, a empresa comprou equipamentos em regime de urgência para o Comperj; depois, decidiu mudar o projeto. A construção de mais duas refinarias foi moeda política para estados do Nordeste, apesar de todos os avisos de que a margem do refino tinha se estreitado e não era viável instalar quatro refinarias ao mesmo tempo.
O governo Lula interrompeu os leilões para mudar o modelo de exploração para partilha, criar outra estatal de petróleo, redividir os royalties. Perdemos o melhor momento do mercado, quando havia vontade de investir no Brasil, capital sobrando, e poucas alternativas.
Como se não fosse suficiente manipular os preços, afugentar investidores, impor projetos errados e ocultar informações de órgãos fiscalizadores, ainda houve a corrupção. A empresa foi retalhada dando uma gleba para cada partido da base. Equivaleu a uma licença para assaltar. Os operadores políticos e seus escolhidos dividiram o botim do ataque à maior empresa do país.
A Petrobras ficou à beira do abismo. A cratera que se abriu em suas contas foi calculada em R$ 51 bilhões. Pode ter sido muito mais, se contar o custo de oportunidade de ter seguido outro modelo de administração que evitaria o desperdício de recursos em projetos equivocados, alguns deles, abandonados. O uso da empresa como se fosse propriedade do partido provocou a destruição de riqueza coletiva. Tudo nasceu do erro inicial: o PT, ao ser eleito, achou que tinha virado o dono das empresas que são públicas.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
"INVESTIGAÇÕES ACABAM LEVANDO A ATRASOS" // PRESIDENTE DA PETROBRAS DIZ QUE ESTATAL TENTARÁ RECUPERAR OS R$ 6,2 BI DESVIADOS - Aldemir Bendine admite que crise nos fornecedores envolvidos na Lava-Jato pode afetar investimentos
Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/15 - Pág. 31 | On Line 26/04/2015 7:00 / Atualizado 26/04/2015 9:17
por Maria Fernanda Delmas, Ramona Ordoñez, Gabriela Valente, Bruno Rosa

O Globo - 26/04/15 - Aldemir Bendine, presidente da Petrobras - Foto: Fabio Rossi RIO - Na mesma semana em que reconheceu perdas de R$ 6,2 bilhões por corrupção no balanço da Petrobras, Aldemir Bendine recebeu O GLOBO para uma entrevista numa sala de reuniões na sede da empresa, na Avenida Chile. Na lapela, um broche de Nossa Senhora Aparecida e o logotipo da companhia. Na parede, um mapa com os campos de petróleo e uma lupa. Bendine afirma que já trabalha em um “plano B” para tocar os projetos da estatal, mas admite que pode haver mais atrasos em obras.

A crise de fornecedores preocupa?
Sim. Essa situação balançou muitos fornecedores que já estavam capacitados. Por outro lado, estamos vendo novos fornecedores e parceiros interessados em aumentar parcerias. O que temos que trabalhar muito fortemente seria um “plano B” para formar e capacitar novos fornecedores. Entendo que uma parte desses fornecedores hoje envolvidos nessa situação pode não dar continuidade a seu trabalho.

Mas dá tempo para capacitar, já que há fornecedores envolvidos em diversos projetos?
Aí, nós teríamos atraso. Se esse processo de conclusão (Operação Lava-Jato) for muito demorado, quanto mais atrasar, mais vai comprometer a execução do nosso plano de investimento. No pré-sal, a situação não terá um impacto tão elevado. O que vai ter um impacto mais elevado são os investimentos físicos, obras, como plataformas. No pré-sal, do ponto de vista do fornecimento, a maior parte das empresas não faz parte desse processo em curso. Talvez você pegue uma SBM, que é uma importante fornecedora, mas que a gente vê caminhando para uma solução.

A capacitação será de empresas brasileiras ou estrangeiras?
Os dois, mas com prioridade para os brasileiros. A gente tem de priorizar aquilo que pode trazer melhores ganhos para a economia do país.

Plataformas em construção no Brasil podem ser feitas pelos chineses?
Não existe isso. Se a China tiver interesse, a China vem aqui construir em parceria ou assumir projetos aqui.

Que projetos podem atrasar?
Em exploração, não estou preocupado. Vamos dar um exemplo do que é muito caro ao Rio: a situação do Comperj (Complexo Petroquímico, em Itaboraí, no Rio). Hoje, o primeiro trem (unidade) da refinaria tem 86% conclusos. Vamos terminar aquilo. Não tenha dúvida. Não vou deixar um projeto daquele, com um investimento tão alto, jogado. Agora, dependo de duas coisas: ajustar a minha condição de caixa — em breve vamos nos pronunciar sobre isso — e que eu tenha fornecedores. Vamos ter de fazer uma repactuação. Temos uma série de empresas e consórcios. Algumas podem não ter interesse em permanecer, outras estão em dificuldades financeiras. Vamos ter de sentar à mesa e ver quem tem condições de continuar.

O Comperj só será concluído em 2019? (A previsão anterior era 2016.)
Esse é o pior dos prazos. O melhor dos prazos é fazer uma engenharia financeira que permita ter recurso suficiente para concluir a obra. Não tem quando.

Existe a possibilidade de a Petrobras recuperar os R$ 6,2 bilhões de perdas por corrupção?
Sim. Quem sabe mais, né? Isso vai depender do acordo.

A corrupção foi estancada?
A corrupção existe na empresa pública, na sociedade de economia mista ou na empresa privada. A questão de corrupção é uma questão de caráter. O que você pode fazer é criar mecanismos de controle e mitigar o risco. Sujeita à corrupção, qualquer empresa do mundo está. Agora, conhecendo o caráter e a honradez e pelo que passou essa empresa, não tenho dúvida de que a possibilidade de isso voltar a acontecer é mínima. Corrupção é um câncer que compromete muito a companhia. Acabou esse negócio de operação (Lava-Jato). Mas temos que ser tratados como companhia. Tem que acabar com essa ansiedade em relação à Petrobras.

O senhor defende o acordo de leniência das empresas?
Sem dúvida. Quem errou em relação a isso ou aquilo tem que ser punido, investigado e pagar pelos custos daquilo que praticou. Mas não é justo as empresas morrerem por conta de malfeitos de seus dirigentes, até porque o país não pode parar. É uma condição insuportável.

Já houve punições a funcionários?
Várias. Demissões, downgrade nas comissões ou nos cargos. Não podemos fornecer os dados ainda. Tudo que vocês ouvirem disso é especulação. Temos uma comissão que gerencia de forma independente. O processo continua.

Qual foi o pior momento desde que o senhor foi convidado para o cargo?
O pior momento foi a parte do convite (risos). Estava numa projeção de vida futura (tinha sido convidado para assumir o BNDES) e a vida virou de cabeça (para baixo).

E o ritmo de trabalho?
É bastante intenso. Não sou um cara fissurado em horário de trabalho, mas saio muito tarde. Isso daí eu tenho de me disciplinar mais. Se não, não vou aproveitar as belezas do Rio de Janeiro. Não tenho vida neste primeiro momento.
Em menos de três meses, o senhor lidou com o balanço e fez captação de quase R$ 30 bilhões, mas foi criticado por usar bancos públicos, como o Banco do Brasil, que o senhor presidiu...
Eu interferi no BB, na Caixa, no Bradesco, no Standard (Chartered) e nos chineses? O Banco do Brasil tem governança corporativa. Nem se eu pegasse na mão do Alexandre Abreu (presidente do BB) e forçasse ele a assinar o empréstimo. É o potencial de negócio. O objetivo disso é mostrar que a empresa tinha financiabilidade.

É que vocês não costumavam fazer operações com bancos públicos. Só em casos de desespero...
Nós (Petrobras) não costumávamos fazer um monte de coisa. E faziam coisas que não deviam. Minha resposta aqui é de 9 de fevereiro (quando assumiu o cargo) para frente e com minha visão financeira.

Podemos esperar novas operações?
Diante de uma boa prática, sim. Assim como novas captações, não tenho dúvida. O mercado se abriu de novo para nós. O que eu garanto é que o problema de financiabilidade deste ano já está resolvido. Posso tocar a vidinha aqui quietinho até dezembro sem necessidade de novas captações.

Vai captar quanto em 2016?
Deve ser muito similar à captação deste ano. Um patamar muito parecido.

Quanto tempo precisa para resolver a questão financeira?
Se nada fosse feito, só trabalhar em cima da geração de caixa é um processo gradual de pelo menos cinco anos. Mas vai depender da engenharia financeira. Vamos investir no hedge (proteção cambial). Já temos um hedge muito bom, mas não cobre tudo. Determinadas dívidas e captações em outra moedas não estão com mecanismo de proteção. Vamos contratar ou desenvolver mecanismos de proteção.

O que se pode esperar do Plano de Negócios em relação à produção?
De igual a maior. Não queremos diminuir a produção. Vamos dar agora uma previsibilidade melhor ao longo do mês. Tem mês que vai subir bastante, tem mês que vai cair por paradas programadas. (O Plano) Dará melhor previsibilidade mês a mês. Hoje, a gente simplesmente divulga que vai crescer a produção em 2%. Queremos dizer que vamos crescer em X% e já dizer que (por exemplo) não se assustem que no mês de maio pode haver queda.

A Petrobras foi criticada pelo uso político do reajuste dos combustíveis. Quando vai ter aumento?
Daqui para frente, a companhia tem inteira liberdade para esse tipo de trabalho. Hoje, estamos com bom resultado sobre o retorno pretendido, em paridade internacional e com margem muito boa. Não estamos com defasagem. Está dentro da metodologia de preço (câmbio, preço do petróleo e demanda). Se o conjunto dos indicativos dessa metodologia sofrer alterações, vai haver aumento. Hoje, com o retrato atual, não há essa previsibilidade.

Como está a contratação das 28 sondas de exploração do pré-sal que serão construídas pela Sete Brasil (investigada na Lava-Jato)?
Foi feito um memorando de entendimentos para se redesenhar esse modelo. Acordamos um prazo de 90 dias, e os envolvidos estão trabalhando para delimitar qual é o número (de sondas) a ser contratado (pela Petrobras) neste primeiro momento. Já há de seis a oito sondas perto de serem concluídas e que atendem as necessidade prementes da companhia. E, depois, dentro de um planejamento mais alongado, não terá talvez a necessidade a médio prazo de ter as 28 sondas. Talvez um numero menor atenda essa situação. É lógico que esse processo não concluso das investigações acaba acarretando um atraso em relação a isso.

Como está a situação da Petros (fundo de pensão da Petrobras)?
Trocamos toda a diretoria. A Petros vai passar por um processo muito parecido com que a Petrobras está passando. Não tenho dúvida de que ela tem de ter uma gestão igual à da empresa. Não existe a possibilidade de só a empresa arcar com déficit. Não vejo, a princípio, a necessidade de contribuições extemporâneas no futuro próximo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: PF OUVE PREFEITA POR CAUSA DE REQUERIMENTOS - Solange Almeida teria, como deputada, atuado em favor de Eduardo Cunha
Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/15 - Pág. 7 | On Line 25/04/2015 21:34 / Atualizado 25/04/2015 22:05
por O Globo

BRASÍLIA - A prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, prestou depoimento à Polícia Federal, para explicar dois requerimentos que apresentou, quando deputada. Reportagem do GLOBO, no começo de março, mostra que os requerimentos reforçam as acusações do doleiro Alberto Youssef que relacionaram o esquema de propina na Petrobras ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seu depoimento de delação premiada, Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas vindas da estatal, em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo, que também está fazendo delação premiada. Dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara mostram que, conforme disse Youssef, aliados de Cunha fizeram pressão pública sobre a Mitsui e sobre Camargo. Segundo o depoimento, isso teria ocorrido por uma suposta interrupção no repasse de propinas para o partido.
No depoimento a PF, a prefeita não soube dizer por que apresentou os requerimentos de informações que teriam, como objetivo, causar embaraços a Júlio Camargo, réu confesso na Lava Jato. "Que não se lembra de onde extraiu a motivação para formular o requerimento relativo à Petrobras; que o tema desse requerimento não se inseria em suas pauta de atuação parlamentar". A ex-deputada disse também que não se lembra da resposta recebida e nem qual o encaminhamento dado a questão. No interrogatório a prefeita reconhece proximidade com Eduardo Cunha.
Depois de interrogar a prefeita de Rio Bonito, a Polícia Federal deverá intensificar as investigações sobre o suposto envolvimento do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB) com o grupo acusado de repassar dinheiro da corrupção na Petrobras ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Parte do dinheiro supostamente destinado a Cunha teria sido entregue a mando do doleiro Alberto Youssef numa casa do advogado Francisco José Reis, o Chico Reis, ex-assessor de Picciani. Cunha e Picciani negam qualquer envolvimento no esquema.
O sobrenome de Picciani também aparece numa planilha apreendida num escritório da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas por fraudes em contratos com a Petrobras. A partir das relações de Picciani e Chico Reis, a polícia pretende esclarecer o caminho do dinheiro que teria sido destinado a políticos do PMDB no Rio de Janeiro.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-PRESIDENTE DA OAS FAVORECEU LULA, DIZ VEJA // EXECUTIVO DA OAS TERIA FINANCIADO REFORMA EM PROPRIEDADE A PEDIDO DE LULA, DIZ REVISTA - Preso na Operação Lava-Jato teria arcado com os custos de melhorias feitas em sítio de sócios do filho do ex-presidenteo
Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/15 - Pág. 6 | On Line 25/04/2015 16:22 / Atualizado 25/04/2015 16:30
por O Globo

RIO - O ex-presidente Lula recebeu favores do engenheiro e ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, preso na Operação Lava-Jato, segundo reportagem publicada pela revista "Veja". De acordo com anotações atribuídas a Pinheiro na prisão, o engenheiro teria financiado reforma em um sítio na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, a pedido de Lula.
A propriedade pertence a dois empresários, José Suassuna e Fernando Bittar (filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar) que seriam sócios de Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente. Ainda de acordo com a revista, a OAS também teria incorporado os prédios inacabados da Cooperativa dos Bancários (Bancoop) para ajudar o ex-presidente.
Entre os prédios concluídos pela OAS está o edifício Solaris, que fica na Praia do Guarujá, onde Lula e o ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto, têm apartamentos luxuosos de cerca de 300 metros quadrados. Pinheiro teria ainda ajudado João Batista de Oliveira, marido da ex-secretária Rosemary Noronha, a conseguir emprego, atendendo ao clamor do ex-presidente. Rosemary, que chefiou o escritório da Presidência da República em São Paulo e teria ameaçado revelar segredos sobre o tempo no qual foi secretária de Lula, também contou com a ajuda de Pinheiro para contratar uma banca de 38 advogados para defendê-la na Justiça.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ATIVOS DA PETROBRAS DA GESTÃO GABRIELLI ENCOLHERAM MAIS - 87% dos R$ 47,4 bi que a Petrobras perdeu por desvalorização vieram de projetos anunciados por ex-presidente // Maior perda de valor, de R$ 22 bi, foi com o Comperj, hoje parado; ex-presidentes não falaram sobre o tema
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/04/15 - Pág. B2 | On Line 25/04/2015 02h00
por Samantha Lima, do Rio

De cada real dos R$ 47,4 bilhões que a Petrobras lançou como perda por desvalorização e abandono de projetos em 2014 em seu balanço, pelo menos R$ 0,87 corresponde a investimentos anunciados na gestão de José Sérgio Gabrielli. Ele presidiu a empresa entre 2005 e fevereiro de 2012.
As baixas foram a maior contribuição para que a estatal registrasse prejuízo de R$ 21,6 bilhões no período.
Foram realizadas considerando a nova realidade do petróleo, ineficiência dos projetos e dificuldade de conclusão devido ao envolvimento de empreiteiras na Operação Lava Jato.
A conta considera os R$ 44,6 bilhões que foram descontados do valor de ativos cuja previsão de geração de caixa caiu, mais R$ 2,8 bilhões gastos em duas refinarias no Nordeste que não saíram –nem sairão– do papel.
A conta da desvalorização dos ativos pela baixa capacidade de gerar receita foi feita pelo que contabilmente a empresa chama de teste de imparidade –estima-se o que o ativo pode gerar em caixa para a empresa no futuro e calcula-se o valor presente. No balanço, esse valor será lançado se for menor que o valor contábil do ativo.
Esse teste foi aplicado a R$ 79 bilhões em ativos, do total de R$ 600 bilhões em ativos imobilizados. Desse montante, a empresa foi obrigada a subtrair R$ 44,6 bilhões, devido à constatação de que eles não gerariam resultado satisfatório. Dos ativos que não vão gerar receita suficiente, a refinaria de Abreu e Lima –perda de R$ 9,1 bilhões– nasceu em 2005.
De 2006, foram concebidos o Comperj, com perda de R$ 21,8 bilhões; o Complexo Petroquímico de Suape, perda de R$ 3 bilhões; e a compra dos campos de Cascade e Chinook, no Golfo do México, com perda de R$ 4,2 bilhões.
Entre 2012 e 2014, Suape havia gerado prejuízo de R$ 4,5 bilhões.
É de 2007 a ideia de comprar 87,5% da refinaria Nansei, em Okinawa. No processo de aquisição da unidade, assim como em Pasadena, a diretoria enviou ao conselho de administração –então presidido por Dilma Rousseff – relatório que omitia os riscos do negócio.
Uma das áreas da estatal condenou o negócio por não ver chance de retorno do investimento, como mostram documentos da época.
A Petrobras anunciou, no mês passado, que ia desativar a refinaria japonesa, depois de investir cerca de US$ 500 milhões no negócio.
No ano seguinte, 2008, foi a vez do anúncio de duas refinarias, no Maranhão e no Ceará.
Apenas a terraplanagem a e elaboração de projetos consumiram R$ 2,8 bilhões. Os planos foram engavetados devido à redução das margens de refino.
Na gestão de Graça Foster, foi adquirida, em 2013, uma unidade de fertilizantes da Vale, em Araucária, por US$ 234 milhões. A baixa feita, agora, foi de R$ 260 milhões.
Há também perdas de R$ 4,1 bilhões referentes a campos de petróleo no Brasil, e de R$ 224 milhões na unidade da África, que tem ativos na Nigéria. Os ativos foram adquiridos a partir do fim da década de 1990.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
REDUÇÃO DA CONTA DE LUZ DEIXOU ROMBO DE r4 4,5 BI PARA A PETROBRAS - Valor, que contribuiu para o prejuízo, equivale a 70% do que a estatal perdeu com pagamento de propinas
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/04/15 - Pág. B1 | On Line 25/04/2015 02h00
por Raquel Landim, de São Paulo - Samantha Lima, do Rio

A redução da conta de luz promovida pelo governo Dilma prejudicou as contas a Petrobras quase tanto quanto a corrupção. A estatal foi obrigada a reconhecer no seu balanço que pode não receber R$ 4,5 bilhões devidos pelo setor elétrico.
A perda –equivalente a 70% dos R$ 6,2 bilhões desviados segundo a Operação Lava Jato é uma das responsáveis pelo prejuízo da empresa no ano passado, o primeiro desde 1991.
A Petrobras fornece óleo e gás para que as usinas termelétricas da Eletrobras abasteçam o Norte do país. Depois das mudanças feitas por Dilma no setor elétrico, a Eletrobras ficou sem dinheiro para pagar a Petrobras.
Petrobras e Eletrobras não deram entrevista.
Nas notas explicativas do balanço divulgado na quarta-feira (22), a Petrobras diz que tem a receber R$ 12,8 bilhões das empresas do setor elétrico –R$ 7,9 bilhão da Eletrobras, R$ 3,8 bilhões da Cigás (distribuidora de gás do Amazonas) e R$ 1,1 bilhão de produtores independentes.
A Cigás informou à reportagem que atua só como distribuidora do gás, que é consumido pela Eletrobras Amazonas. Para a Cigás, essa dívida também é da Eletrobras.
Assim, a dívida da Eletrobras com a Petrobras sobe para R$ 11,7 bilhões, acima dos R$ 8,6 bilhões que a estatal do setor elétrico se comprometeu a pagar para a petroleira no fim do ano passado.
Segundo apurou a Folha, a Petrobras está pleiteando receber os R$ 4,5 bilhões restantes da Eletrobras e das demais empresas envolvidas, mas teve que fazer a provisão de perda porque parte do débito já está vencido.
A origem do problema está nos subsídios que a Eletrobras recebe para não onerar os consumidores da região Norte, que são abastecidos com energia mais cara das termelétricas.
Em 2013, ao reduzir o preço da energia, Dilma decidiu que esse subsídio não seria mais cobrado dos brasileiros na conta de luz, mas pago pelo Tesouro. Não deu certo.
O Tesouro ficou sem recursos e interrompeu os repasses para a Eletrobras, que, por sua vez, não pagou a Petrobras. A petroleira não poderia cortar o fornecimento de gás e óleo, porque deixaria o norte do país às escuras.
Em novembro do ano passado, o governo reajustou as tarifas de energia e transferiu a responsabilidade novamente para os consumidores.
Com a medida, a Petrobras diz no balanço que espera que a situação se normalize a partir deste mês.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
JUSTIÇA SUSPENDE DESCONTO EXTRA DE PARTICIPANTES DO POSTALIS - Juíza do DF concedeu liminar a pedido da Associação dos Profissionais dos Correios, que atribui déficit a má gestão
Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/15 - Pág. 8 | On Line 24/04/2015 12:35 / Atualizado 24/04/2015 15:17
por Alexandre Rodrigues

RIO - A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) informou hoje que obteve na Justiça a suspensão, em caráter liminar, do pagamento de contribuições adicionais dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos funcionários da estatal, que estava previsto para ser descontado dos salários e pensões este mês.
Como forma de equacionar o déficit técnico de R$ 5,6 bilhões, o conselho deliberativo da fundação de previdência determinou o aumento da contribuição dos 71 mil participantes e o desconto de pensionistas para reequilibrar o principal plano de previdência da entidade após o terceiro déficit consecutivo, conforme determina a regulação do setor. Como patrocinador do fundo de pensão, os Correios também terão de fazer contribuições adicionais, segundo o plano.
Segundo a Adcap, a juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1° Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT) atendeu ao pedido de liminar da associação, que protocolou uma ação para suspender o pagamento das contribuições extras. Na decisão, que é temporária, a juíza validou o principal argumento da Adcap: a de que a dimensão do déficit tem origem na má administração do fundo, que os representantes dos funcionários atribuem à indicação de dirigentes por políticos.
Entre os investimentos controversos do Postalis estão até a compra de títulos da dívida da Venezuela. Dessa forma, a associação argumenta que o equacionamento do rombo deve ser de exclusiva responsabilidade dos Correios. A juíza suspendeu a cobrança extra dos funcionários, mas manteve a previsão de aporte suplementar dos Correios no Postalis que consta do plano de reequilíbrio.
Em nota, o Postalis confirmou que foi intimado pelo TJDFT a “sustar, de imediato, e apenas em relação aos participantes e assistidos, os efeitos do plano de equacionamento do déficit financeiro acumulado do Plano BD Saldado do Postalis e suspender qualquer ato de desconto em folha a título de contribuição extraordinária previsto no plano de equacionamento referido”. A fundação, no entanto, informou que apresenterá defesa para tentar recorrer da decisão e retomar a cobrança das contribuições estabelecidas no plano de equacionamento.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Sérgio Magalhães
TRISTES TÓPICOS
Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/15 - Pág. 8 | On Line 24/04/2015 20:11 / Atualizado 24/04/2015 21:42
por Sérgio Magalhães

A construção do Comperj, em Itaboraí, causou perda de 21 bilhões de reais à Petrobras. Não estão computados, por óbvio, os ônus da cidade

O que se fez na Petrobras é possível dimensionar. A má gestão e a corrupção têm um número. Já o que se faz com as cidades brasileiras se expressa no sofrimento cotidiano de dezenas de milhões de cidadãos.
Ambas as situações têm matrizes em comum. Uma delas, a arrogância dos estamentos públicos no trato de questões complexas, para as quais não há respostas simples, e que, no entanto, são decididas sem estudo, sem planejamento, de modo discricionário, sem transparência. A que serve?
Em recente artigo, a arquiteta Raquel Rolnik, ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, considera que “o modelo do jogo político-eleitoral, ao qual está vinculada a prática da corrupção, (...) decide o que vai ou não ser feito em nossas cidades.” E ainda: “As crises da água, da mobilidade e da moradia são produtos desse modo brasileiro de governar.”
Esse modo brasileiro trata as questões espaciais como se não tivessem importância na vida cidadã. Tudo se equalizaria pelos números econômicos. É o caso no privilégio a novos gigantescos negócios localizados alhures enquanto esquece a cidade daqui, onde estão os pequenos, médios e também grandes negócios já instalados — onde moram as pessoas.
Há décadas, o Rio incentiva a implantação de grandes empreendimentos industriais na Zona Oeste e desestimula as indústrias historicamente localizadas na Zona Norte, já combalidas por mudança intrínseca ao setor. Assim, promoveu o esvaziamento de uma região e não teve cuidados ambientais, urbanísticos ou sociais para com a outra.
Também ocorre em Itaboraí. A construção do Comperj causou perda de 21 bilhões de reais à Petrobras. O complexo petrolífero será agora pouco mais do que uma refinaria. Entre as causas, a empresa listou problemas de projeto e atraso da entrega das obras. Não estão computados, por óbvio, os ônus da cidade. Tampouco os dos milhares de trabalhadores recrutados. Não se somaram os custos ambientais e urbanísticos (e agora prejuízos) em habitação, saneamento, transporte, equipamentos de saúde, de educação, e nos serviços públicos, em geral. E a esperança de tantos?
No Maranhão, a Refinaria Premium foi cancelada depois de gastos R$ 2 bilhões em obras, que começaram sem projeto. O ex-presidente da Petrobras informou, na CPI da Câmara, que, mesmo antes de se completar o projeto, verificou-se a inviabilidade da refinaria — daí a desistência. E a frustração da região de Bacabeira, por oito anos se preparando? A explicação foi dada como se tivesse sido adotada metodologia correta para grandes obras. Mas não foi. De fato, trata-se de uma metodologia peculiar que o Brasil tem exercitado com constrangedores resultados.
Com autoridade indiscutível, executivo de construtora preso pela Operação Lava-Jato explica que a falta de projeto dificulta o controle, multiplica os custos e embute as propinas.
O desmonte dos sistemas de planejamento e de projetos em nosso país, bem como a leniência da legislação para com a falta de dados na licitação de obras, são fatores importantes para a crise de nossas cidades — e a do próprio Estado.
De fato, reflete uma desconsideração absurda em relação ao trato do espaço urbano e regional. Ela atinge o âmago do desenvolvimento do país — e o faz claudicar, como tem ocorrido.
O Brasil é um país rico, todos sabemos, com muitas carências e grandes desigualdades. Há um enorme caminho a percorrer para se alcançar um padrão razoável de infraestrutura e de serviços públicos em nossas cidades.
Nestes tempos de perplexidade, de exacerbação de sentimentos, talvez seja o momento para repensarmos o rumo em que atolamos o nosso desenvolvimento urbano. Agora, é recolher a experiência e refletir sobre ela.
(Mas, como se não bastasse, triplica-se o dinheiro público para os partidos políticos!)

Sérgio Magalhães é arquiteto

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Sérgio Magalhães
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Fontes: O Globo - País
JUSTIÇA DO PARANÁ BLOQUEIA R$ 153 MILHÕES DA CONSTRUTORA ENGEVIX - É a primeira ação civil pública de desdobramentos das apurações realizadas na Operação Lava-Jato
Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/15 - Pág. 8 | On Line 24/04/2015 20:11 / Atualizado 24/04/2015 21:42
por Renato Onofre

SÃO PAULO — A Justiça determinou o bloqueio de R$ 153 milhões de empresas e pessoas envolvidas no esquema de propina em obras da Petrobras comandadas pelas construtora Engevix. É a primeira ação civil pública de desdobramentos das apurações realizadas na Operação Lava-Jato. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal como uma forma de garantir a devolução de parte dos recursos desviados da estatal.
A juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Cível de Curitiba, determinou ainda que a Engevix, a Jackson Empreendimentos — empresa ligada a construtora — e Gérson Almada, vice-presidente da empresa, apresentem, em 15 dias, bens ou recursos que garantam o valor bloqueado.
Em fevereiro, o Ministério Público Federal entrou como uma ação de improbidade administrativa contra Engevix e Gérson Almada pedido o ressarcimento de R$ 538 milhões por causa dos desvios na Petrobras. Os investigadores afirmam que ao menos R$ 38 milhões foram desviados da estatal para o pagamento de propina. Além do ressarcimento, eles pedem R$ 384 milhões de danos morais, R$ 115 milhões de multa.
De acordo com as investigações Lava-Jato, Almada desviou de 1% a 3% dos contratos da Engevix com a Petrobras para garantir o pagamento das propinas ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DIRCEU FECHA CONSULTORIA QUE RECEBEU DINHEIRO DE EMPRESAS ENVOLVIDAS NA LAVA-JATO - De acordo com comunicado enviado ao juiz Sérgio Moro, ex-ministro diz que JD Consultoria está inoperante
Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/15 - Pág. 8 | On Line 24/04/2015 16:09 / Atualizado 24/04/2015 17:02
por Germano Oliveira

O Globo - 25/04/15 - A casa onde funcionava a empresa do ex-ministro José Dirceu, em Moema, na capital paulista - Foto: Michel Filho/Agência O Globo SÃO PAULO - O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, comunicou o juiz Sérgio Moro que encerrou as atividades da JD Assessoria e Consultoria Ltda, de sua propriedade e de seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Desde dezembro de 2014, a empresa já estaria inoperante, segundo correspondência encaminhada ao juiz por seu advogado Roberto Podval. A JD faturou de 2006 a 2012 um total de R$ 29 milhões em serviços pagos por mais de 50 empresas, entre elas empreiteiras que estão sendo investigadas pela Operação Lava-Jato. Essas construtoras pagaram R$ 3,7 milhões à JD.
A suspeita é de que a JD jamais tenha prestado serviços de consultoria e que os recibos sejam uma fachada para encobrir repasses de dinheiro desviado da Petrobras. Por essa razão, a Justiça decretou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa do ex-ministro.
Na correspondência enviada ao juiz Moro, o advogado de Dirceu diz que a JD já demitiu todos os funcionários, à exceção de um, que fica no imóvel da avenida Indianópolis para a coleta de correspondência e para mostrar o imóvel a eventuais interessados na compra ou aluguel do prédio. A empresa tinha 15 funcionários em 2013, que foram reduzidos para 8 em 2014. Dirceu também desligou todos os telefones e informa que não tem mais nenhum crédito a receber.
Podval informa ainda que José Dirceu se coloca à disposição de Moro para eventuais esclarecimentos, mas pede que o juiz o informe com certa antecedência, para que ele possa solicitar ao juiz de Brasília deslocamentos para Curitiba, já que ele cumpre pena em regime aberto no Distrito Federal por conta do mensalão e não pode deixar a cidade sem ordem expressa do juiz federal.
Depois que saiu do governo, Dirceu planejou viver de palestras. Mas, diante da repercussão negativa na imprensa dos eventos que fazia passou a atuar no mercado com a JD Assessoria e Consultoria. A função de Dirceu, segundo pessoas próximas, seria “abrir portas”, o que incluiria a intermediação de encontros entre autoridades estrangeiras e empresas brasileiras que pretendiam fazer negócio no exterior. Costumava fazer levantamentos de conjuntura política, jurídica e econômica dos países em que os empresários pretendiam investir. Para construir relações no exterior, o ex-ministro se utilizava de suas antigas relações do período de militância de esquerda. Para a UTC Engenharia, Dirceu teria prospectado negócios na Espanha e no Peru. Já OAS e Galvão Engenharia tinham interesses em países da América Latina.
A empresa de Dirceu abriu uma filial no Panamá no mesmo endereço da Truston International, proprietária do hotel St. Peter, de Brasília, que lhe ofereceu um emprego de R$ 20 mil em novembro, dez dias após ser preso, condenado no processo do mensalão. JD Assessoria e Consultoria fez o registro da filial em 2008 no escritório da Morgan & Morgan, que tem sede no paraíso fiscal e é conhecido por disponibilizar testas de ferro para abertura de empresas estrangeiras. A filial foi aberta três anos depois de Dirceu ter saído do governo em meio ao escândalo do mensalão. Ao abrir a filial panamenha, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro de R$ 90 mil para aumentar o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
EFEITO PETROBRAS VAI ENCARECER CRÉDITO ATÉ DE EMPRESA FECHADA
Para tributarista, mercado também será afetado pela crise de credibilidade impulsionada pela estatal

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/04/15 - Pág. B4 | On Line 24/04/2015 02h00
por Joana Cunha, de São Paulo

"O controlador não poderia fazer política pública com seu voto majoritário. A empresa foi além do que poderia porque seu acionista controlador exerceu poder que não teria"

"Achamos desagradável ir a reuniões de condomínio, de pais e mestres, que dirá ir a uma assembléia de acionistas"


Folha de São Paulo - 24/04/2015 - Ary Oswaldo Mattos Filho - Foto: Karime Xavier/Folhapress Um dos advogados mais respeitados do país, o tributarista Ary Oswaldo Mattos Filho, 75, afirma que o impacto da Lava Jato no mercado de capitais ainda é difícil de mensurar, mas vai bater na cadeia de forma geral, até em setores não imaginados.
Para ele, a falta de tradição do mercado de ações brasileiro e de cultura participativa reduzem as chances de defesa do acionista minoritário no país, pavimentando o caminho para a abertura ações sobre o caso Petrobras na Justiça estrangeira.

Folha - Qual é o impacto da Lava Jato sobre o mercado de capitais?
Ary Oswaldo Mattos Filho - Se pesquisarmos como a teia de contratos vai se expandindo, há setores mais afetados e outros menos. Mas que vai ser uma cadeia grande de afetação, vai. Já tem as empreiteiras, e os bancos, que se fecharam para financiá-las enquanto não acabar a discussão sobre confessar as irregularidades. E há o problema das demissões. O negócio das estatais tem uma cadeia que estava preparada para fornecer muita coisa, como alimento aos canteiros de obras, por exemplo.

O impacto é mais abrangente?
Mesmo as companhias que tenham seu capital fechado, não tendo ações negociadas em Bolsa, podem ser afetadas pelas crises de credibilidade.
Essas empresas acessam o mercado de valores mobiliários de renda fixa, como debêntures [títulos de crédito para captar recursos], tanto para captação de longo prazo como de curto, no mercado nacional e no internacional.
Por vezes, pode afetar a taxa de colocação do papel de renda fixa, bem como poderá exigir, por parte dos tomadores, maior rentabilidade em função do crescimento do risco do tomador. Em situações mais graves, poderá ocorrer até o "fechamento" do mercado para a colocação desses papeis de renda fixa.

Como se protege o acionista minoritário dos desdobramentos de fraudes?
Qual é o limite do acionista controlador estatal na sociedade de economia mista? A meu ver, o acionista estatal, no caso da Petrobras, é controlado pelo Tesouro. Se olharmos o objeto social da Petrobras na lei que autorizou sua criação, é uma empresa de economia mista que opera sob regras do mercado num sistema de livre competição. Se isso é verdade, verificamos que o controlador não poderia fazer política pública com seu voto majoritário. Isso vale para a Petrobras, no controle de preços de combustíveis, e a Eletrobras, no preço da energia elétrica. A empresa de economia mista foi além do que poderia porque seu acionista controlador exerceu poder que não teria.

O minoritário pode reclamar. O que o desestimula?
A grande massa de acionistas pessoas físicas não vai brigar porque o volume que têm investido na Petrobras não paga a briga. O direito eles têm. Dificilmente o BNDESpar vai brigar com a Petrobras, porque o acionista controlador é controlador do BNDES e do BNDESpar.
Fundos de pensão Previ, Petros também não vão porque têm ligação umbilical com o Poder Executivo. Quem pode brigar são os investidores institucionais estrangeiros e esses brigaram de outro modo. Saíram do mercado e venderam as ações provocando queda do preço.

Aqui não vai sair nada?
A não ser que alguém venha brigar ou que haja um consórcio de investidores menores que proponham ação de perdas e danos por má gestão, exercício de voto em conflito de interesse com os propósitos da empresa, que causou um prejuízo a esses acionistas. Qual o prejuízo? É o preço da ação antes que tivesse o uso da empresa para fazer política pública, controlar a inflação, até o momento do valor quando é proposta a ação. Dá, mas não é fácil.
Investidores estrangeiros entraram com essa ação nos EUA. Lá é mais fácil. É uma ação conhecida. Há precedentes e uma tradição no Judiciário americano de ser mais rápido que o brasileiro.

O sr. pode comparar a realidade brasileira e estrangeira?
O mercado de ações brasileiro ainda é pequeno. É difícil que tenha o mesmo comportamento que um mercado mais desenvolvido. Não é da nossa cultura comparecer a assembleias. Achamos desagradável ir a reuniões de condomínio, de pais e mestres, que dirá ir a uma assembleia de acionistas. É um mercado importante, mas está longe de ser como o americano em termos de comparecimento, de brigar, exigir seus direitos.

A governança corporativa praticada no país é suficiente para o volume das fraudes?
Governança corporativa, nome mal traduzido do direito norte-americano, nada mais é do que a boa prática da gestão societária. Deve significar a proteção de direitos de acionistas não administradores, com informações ao público e práticas de gestão pelo interesse da companhia. Para evitar fraude, a lei atribui responsabilidades aos gestores que, se pegos, precisam ser punidos e a companhia ressarcida. Leis já temos.

A interferência do Estado brasileiro nas empresas é alta?
A interferência estatal faz parte de nosso cotidiano. Não somos herdeiros da cultura anglo-saxã, mas de padrões ibéricos. Se de um lado temos a interferência estatal no nosso dia a dia, de outro temos uma quantidade de leis que foram feitas para não serem obedecidas, ou como já se disse, de leis que não pegam. Estes dois elementos criam possibilidades da "adesão" de interesses privados ao Estado, com as consequências que hoje estão nos meios de comunicação e tribunais.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire
NOVA PETROBRAS, SEGUNDO BENDINE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/04/15 - Pág. B4 | On Line 24/04/2015 02h00
por Vinicius Torres Freire

Empresa teria liberdade de preços e para contornar políticas de governo que elevaram seus custos

Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire Reduzir a dívida é uma prioridade maior da Petrobras. A empresa devia o equivalente a 4,8 vezes o seu "lucro", ao final de 2014. Em 2010, essa medida de endividamento relativo equivalia 1 e deve ir a perigosos 6 em 2016, segundo analistas privados da petroleira. A direção da empresa vai trabalhar para baixar esse indicador crítico de saúde financeira para 3, em cinco anos.
Não é uma meta formal, explica Aldemir Bendine, presidente da empresa, mas um plano de trabalho da "vida normal" da nova Petrobras, sem a "ansiedade" e o drama dos episódios que precederam a publicação do retardadíssimo balanço de 2014 (o balanço do primeiro trimestre sai entre 15 e 20 dias). Não estão previstas medidas heroicas, mas um "trabalho de formiga".
Não deve haver captações enormes de dinheiro novo tão cedo ("este ano está equacionado"), mas a Petrobras já contaria com muitas ofertas "picadas" de financiamento que permitiriam à empresa trocar dívida velha por nova a custo, juros, inferior ("tivemos uns 40" ofertantes diferentes). A empresa vai, sim, captar no mercado doméstico, mas sempre com lastro em dinheiro de fora.
Os preços domésticos de venda de derivados estariam em bom nível, 20% acima do mercado mundial, segundo estimativas internas da empresa. A Petrobras agora teria "liberdade de formação de preços", que seriam repensados em um "horizonte de 180 dias", para amortecer a volatilidade de preços do barril e do câmbio.
O plano de "desinvestimento", venda de ativos, é o que já foi anunciado, US$ 13,7 bilhões até 2016: pequenas termelétricas, pequenos negócios de venda de derivados, poços com produção em declínio. Vender parte da empresa na BR Distribuidora ou na petroquímica Braskem é um assunto que não está nem na prancheta, até porque o preço está muito ruim, "seria vender na bacia das almas".
A empresa pode faturar mais, porém, no que Bendine chama de "sinergias que não estão sendo exploradas em muitos ativos". Para dar apenas um exemplo, vender direito de passar cabos de teles por dutos da empresa, entre muitos negócios variados que poderiam gerar bilhões.
Reduzir custo e investimento é, claro, um meio de conter as necessidades de financiamento. O que a empresa fará sobre a política de conteúdo nacional (comprar equipamentos que sejam, em dois terços, produzidos no país), em geral mais caros? De ser obrigada a ter 30% de cada negócio de exploração do pré-sal? "A depender da época, cada modelo tem vantagens e desvantagens. Existem leis e regulações", diz Bendine, diplomaticamente, mas "há entendimento" de que a empresa não será obrigada em determinados negócios, "caso o caixa não permita".
"Dada a realidade do mercado" (baixa mundial de preços do petróleo e de equipamentos, além de problemas com fornecedores nacionais), "não é possível o cumprimento" de certas regulações. Além do mais, a questão não seria premente.
A empresa não precisa adquirir equipamentos e tão cedo não deve haver leilões do direito de explorar o pré-sal. De resto, dada a produtividade do pré-sal, "sobra" equipamento. Ainda assim, o plano de longo prazo da empresa deve exigir "discussões" de mudanças com os reguladores a respeito da política pública para a empresa.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freires
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
NOVELA DO BALANÇO DA PETROBRAS QUASE TEVE UM NOVO CAPÍTULO
Membros do conselho fiscal chegaram a pedir mais prazo para analisar balanço

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/04/15 - Pág. B3 | On Line 24/04/2015 02h00
por Natuza Nery, de Brasília; Samantha Lima, do Rio

Novela que se arrastava havia cinco meses, a publicação do balanço de 2014 da Petrobras quase sofreu uma reviravolta nos minutos finais do último capítulo.
Enquanto a imprensa aguardava, desde as 18h da quarta-feira (22), a divulgação dos resultados da empresa, avalizado a muito custo pela auditora independente PwC, integrantes do conselho fiscal da petroleira resolveram, às 19h, pedir mais prazo para ver os números.
O susto foi geral. Sem o parecer do conselho, a empresa não conseguiria aprovar o documento. Integrantes do governo que acompanhavam, de longe, o curso da reunião, ficaram apreensivos.
Segundo relatos de ministros de Dilma Rousseff, o pedido foi feito por três dos cinco conselheiros fiscais.
Diretores e conselheiros pró-aprovação, irritados, argumentavam que a proposta era "um tiro no pé" e uma indicação de fragilidade e falta de transparência. O parecer teria de ser dado no ato, mesmo que com ressalvas.
Dito e feito. Dois conselheiros fiscais, que representam acionistas minoritários, não assinaram o documento, que acabou sendo publicado. O "susto" fez a coletiva aos jornalistas atrasar 85 minutos.
Antes, na reunião do conselho de administração, o balanço também não teve aval unânime.
Os conselheiros Mauro Cunha e Silvio Sinedino (representantes dos minoritários e dos trabalhadores, respectivamente) não o aprovaram, por discordarem da metodologia. José Monforte, representante de donos de ações ON, se absteve.
Cunha chegou a defender a conta anterior, apresentada em janeiro por Graça Foster, então presidente da Petrobras, que havia calculado a perda de valor total da empresa em R$ 88,6 bilhões.
Preocupado com vazamento de informações, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, demoveu os conselheiros fiscais, na segunda-feira (20), da ideia de ver o balanço antes. E, antes das reuniões de quarta, conselheiros foram orientados por funcionários da estatal a deixar celulares e tablets do lado de fora da sala.

NOVELA
A novela sobre o balanço fez Graça sair do comando da empresa e do convívio com a amiga Dilma Rousseff.
Auxiliares palacianos repararam que a presidente da República há algum tempo deixou de atender aos telefonemas da ex-executiva.
"Graciosa", como era chamada pela petista nos bons tempos, era a única servidora com o privilégio de dormir no Palácio da Alvorada, residência oficial da chefe, quando visitava Brasília. Até ser engolida pela crise.
Sem consultar ninguém, Dilma chamou Bendine, então comandante do Banco do Brasil, para um conversa menos de 24 horas depois da demissão coletiva da antiga diretoria. Precisava dele para aprovar o encruado balanço.
Ministros contam que sua reação ao convite foi a mesma que a do staff da Petrobras: "Mas eu não entendo nada de petróleo e gás!".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PETROBRAS CALCULOU PERDA A PARTIR DE FALAS DOS RÉUS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/04/15 - Pág. A8 | On Line 24/04/2015 02h00
por Lucas Vettorazzo, do Rio - Diogo Bercito, de Madri

A Petrobras utilizou depoimentos da Operação Lava Jato para chegar ao valor de R$ 6,2 bilhões referentes a corrupção publicados nesta quarta (22) em seu balanço.
A empresa informou que pretende acionar na Justiça as empresas acusadas de cartel por danos morais e materiais.
Sem ter como determinar em que contratos ocorreram desvios e de quanto eles teriam sido, a Petrobras considerou que houve superfaturamento de 3% em todos os contratos e aditivos firmados com as 27 empresas envolvidas na operação, no período de 2004 a abril de 2012, no valor total de R$ 199,6 bilhões.
A estatal diz no balanço que, do total que teria sido desviado, R$ 3,4 bilhões teriam saído da área de Abastecimento, que foi chefiada por Paulo Roberto Costa, e é responsável pelas obras das refinarias do Comperj (RJ) e Abreu e Lima (PE).
A área de Exploração e Produção, a principal da companhia, teria sido a segunda que mais gerou propina, de R$ 1,9 bilhão, seguida pela de Gás e Energia (R$ 652 milhões).

NÃO PEGOU BEM
Questionado sobre as notícias de corrupção e a demonstração financeira da estatal, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse que "pegar bem, não pegou".
Temer falava ao público em um evento em Madri, na Espanha. Ele disse que "ninguém aplaudiu" os fatos relacionados à Petrobras e elogiou a transparência da demonstração financeira.
O lançamento de perdas e a reavaliação de ativos fez com que a Petrobras registrasse, em 2014, prejuízo de R$ 21,6 bilhões.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
CONTA DA CORRUPÇÃO NA PETROBRAS VAI ALÉM DOS R$ 6,2 BI DO BALANÇO
Estatal inclui Operação Lava-Jato nas causas para perda de R$ 44,6 bilhões

Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/15 - Pág. 18 | On Line 24/04/2015 6:00
por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez - Colaborou: Rennan Setti

RIO - Apesar de ter contabilizado em R$ 6,2 bilhões o custo da corrupção em seu balanço, a influência do pagamento de propinas pode ser muito maior. Em Relatório de Administração enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que entre os motivos para as baixas (impairment) de R$ 44,6 bilhões no resultado da empresa está a “postergação por extenso período de tempo” de projetos como o Comperj, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, e a segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Entre as causas, segundo a estatal, estariam “problemas na cadeia de fornecedores oriundos das investigações da Operação Lava-Jato”.
A empresa diz ainda que, para o cálculo do chamado impairment, “houve mudanças no contexto dos negócios da companhia, com a redução das receitas operacionais esperadas no futuro devido ao declínio dos preços do petróleo, a desvalorização do real e o impacto da Operação Lava-Jato”. Esses fatores, cita a Petrobras, “estimularam uma revisão das perspectivas futuras da companhia e, consequentemente, levaram à necessidade de redução do ritmo de seus investimentos”.
Ao citar os adiamentos dos projetos da área de Abastecimento, a Petrobras lembra que, além do preço do petróleo e do real, houve “insolvência de empreiteiras e fornecedores, com carência no mercado de fornecedores qualificados disponíveis (como resultado das investigações da Operação Lava-Jato ou por outros motivos)”.
— Essas obras do relacionadas ao impairment dão a entender que tiveram custo maior do que deveriam. Assim, levantam, sim, as suspeitas de que que possa haver corrupção envolvida. Mas o ponto positivo é que a empresa quis dar logo baixa nesses empreendimentos — afirmou João Pedro Brugger, da Leme Investimento.


SEM UNANIMIDADE
O balanço da Petrobras em 2014 não foi aprovado por unanimidade. Dos dez membros do Conselho de Administração, Sílvio Sinedino, representante dos funcionários, e Mauro Cunha, representante dos minoritários que possuem ações ordinárias, votaram contra a aprovação. Em nota, Sinedino disse não concordar com a metodologia apresentada em dois pontos: não ter havido nenhuma baixa contábil na primeira unidade da Refinaria Abreu e Lima, e a responsabilidade assumida pela Petrobras como patrocinadora da Petros, o fundo de pensão da estatal. Já no Conselho Fiscal, dos cinco membros, Reginaldo Alexandre e Walter Abertoni votaram contra.
Nesta quinta-feira, a CVM abriu processo para analisar o balanço de 2014. O resultado do terceiro trimestre auditado ficou em outro processo, aberto no início deste ano para analisar os resultados não auditados.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
VISÃO DE BENDINE
Publicado: O Globo - 24/04/2015 - Pág. 18 | On Line 24.04.2015 08h31m
por Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Os pontos-chave
1 - Presidente da Petrobras admite que endividamento da empresa vai subir no primeiro semestre.
2 - Meta é reduzir os investimentos e focar em exploração e produção, para aumentar o caixa.
3 - Provisão de R$ 5 bilhões por dívida da Eletrobras será revertida para ativo ao longo deste ano.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, avisa que o nível de alavancagem da estatal vai subir mais no primeiro trimestre de 2015, e que é ilusão pensar que o endividamento possa cair a curto prazo. “Vamos conviver ainda com um nível de dívida acima do razoável, mas vamos conseguir uma redução gradual.” Bendine diz que a Petrobras é uma “joia” e pede um voto de confiança.

O grande problema da Petrobras, neste momento, é que ela precisa continuar investindo. Por outro lado, como a dívida já está alta, ela tem pouca capacidade de se financiar. Em entrevista que me concedeu ontem, Aldemir Bendine admitiu que esse é o dilema central:
— Nosso tipo de atividade exige investimento. Sem isso, nós não conseguimos gerar caixa. Vamos investir US$ 25 bilhões, menos do que o previsto, e com o foco em Exploração e Produção, onde nosso negócio é mais rentável. Nós não temos pressão muito forte de desembolsos nos próximos cinco anos. E iniciaremos um plano de venda de ativos. Mas a realidade é que não há milagre, vamos continuar com uma alavancagem alta por um bom tempo.
Como a maior parte da dívida da Petrobras é em dólar, mesmo que ela não tomasse mais crédito, e ela está tomando, a dívida subiria no primeiro trimestre, por razões cambiais.
— No primeiro trimestre, sim, o impacto do dólar elevará a dívida. A alavancagem deve subir para 5. Para o ano, deve estabilizar, num cenário de dólar a R$ 3,30 — admitiu o presidente.
Uma relação entre a dívida e a capacidade de geração de caixa em 5 anos é mais do que os atuais 4,7 e o dobro do que é considerado normal, que é 2,5. Mesmo assim, ele diz que a empresa continua sendo financiável e conta que recebeu várias propostas de linhas de crédito. Fechou com as que não tinham custo superior ao dos bonds:
— Recebemos autorização do conselho de administração para tomar crédito no valor de US$ 19 bilhões. Isso e o fluxo de caixa mais do que garantem as operações deste ano de investimento, sem depender do resultado da venda dos ativos. Terminaremos o ano com um caixa de US$ 20 bilhões. Estava previsto US$ 10 bilhões, mas elevamos.
Este ano, a empresa tomou empréstimos com o Banco do Brasil, Caixa e Bradesco, com um banco estatal chinês e fechou uma operação de venda e aluguel de plataformas com o banco Standard Chartered.
Bendine disse que a empresa pode monetizar vários ativos. Citou o caso da malha de gasodutos. Poderia ser vendido o espaço para uma empresa de telefonia colocar fibra ótica ao longo do gasoduto:
— Há vários ativos aqui na empresa que são intangíveis, mas que a gente pode transformar em tangíveis.
Ele não quis adiantar o que pretende vender, mas disse que a petroquímica está fora do negócio central da companhia de exploração e produção de petróleo:
— Admito que neste momento não tem atratividade, mas não queremos ficar com ativos que sangrem, que consumam caixa da companhia. Vamos fornecer a nafta, mas a valor de mercado, não estamos interessados em subsidiar a matéria-prima.
Disse que 80% dos investimentos serão em exploração e produção, a maior parte no pré-sal, que afirma ser extremamente atrativo. Explica a estratégia:
— Não vamos abrir um campo atrás do outro, os campos que já perfuramos serão explorados. Quanto maior a escala, mais o custo diminui. Há interesse internacional no pré-sal, tanto que a Shell comprou a BG atrás destes ativos. Mesmo com a queda do Brent, a exploração do pré-sal continua atrativa e nós temos uma belíssima reserva.
Bendine disse que os R$ 5 bilhões dos recebíveis de energia não foram baixa, mas provisão. E se referem a crédito contra a Eletrobras para fornecimento de óleo para termelétricas no Norte. Como no final do ano a dívida não fora paga nem renegociada, a empresa colocou em provisão, mas agora a dívida está renegociada e com garantias. O que foi colocado em provisão pode voltar para os ativos.
O presidente da Petrobras terminou a conversa em tom otimista:
— Vamos agora olhar o futuro. A Petrobras é uma joia. O que ela precisa é de um voto de confiança. Para isso estamos trabalhando forte em governança para que nunca mais volte a acontecer o que aconteceu.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
META DA NOVA DIREÇÃO DA PETROBRAS É REDUZIR NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO
Mensagem foi transmitida nesta quinta-feira pelos diretores da companhia em teleconferência a analistas de mercado

Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/15 - Pág. 17 | On Line 23/04/2015 11:37 / Atualizado 23/04/2015 14:17
por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez

RIO - Após a divulgação do balanço do terceiro trimestre e do ano de 2014 auditados, a meta da nova direção da Petrobras é reduzir o elevado nível de endividamento, que fechou o ano passado em R$ 282,1 bilhões. A mensagem foi transmitida nesta quinta-feira pelos diretores da companhia em teleconferência a analistas de mercado. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, não participou.
Os analistas se mostraram mais preocupados com o futuro da companhia, fazendo muitas perguntas sobre os investimentos e o nível de endividamento, mas não fizeram qualquer questionamento em relação às baixas contábeis de R$ 50,8 bilhões por conta da corrupção (Operação Lava-Jato) e da má gestão nos projetos e da variação do câmbio.
Segundo Ivan Monteiro, diretor de RI da Petrobras, a prioridade é desalavancar a empresa. Ou seja, o objetivo é reduzir o nível de endividamento da companhia.
— A diminuição da alavancagem é uma prioridade. O grau de alavancagem é elevado. O capex (investimento) já está sofrendo uma redução expressiva de 37% para 2016. Já o programa de desinvestimento é conduzido de forma confidencial. Mas essa será uma premissa importante para desalavancar a empresa.
Segundo ele, o novo Plano de Negócios da companhia, que será divulgado em 30 dias, é baseado em algumas premissas como a redução da dívida:
— Com relação ao fluxo de caixa, o novo Plano de Negócios tem como premissa a desalavancagem, o capex (investimento) e a priorização de ativos com maior retorno. Vai ser um conjunto harmonioso de decisões.
Segundo analistas do mercado e relatórios de bancos, com o balanço publicado, a principal ameaça agora é a perda do grau de investimento devido ao elevado nível de alavancagem. Na quarta-feira, a Petrobras informou que chegou ao fim de 2014 com uma relação entre a dívida e a geração de caixa de 4,77 vezes, maior que a relação de 3,52 vezes no fim de 2013. A empresa, assim como as agências de classificação de risco consideram o patamar aceitável de 3,5 vezes. Até agora, a Petrobras já perdeu seu grau de investimento na Moody´s, em decisão de janeiro deste ano. Já a S&P havia colocado a companhia, no mês passado, em perspectiva negativa. A Fitch, que também reduziu a nota da estatal, em fevereiro, embora ainda esteja com o grau de investimento, colocou a estatal com perspectiva negativa.
Monteiro disse ainda que não existe projeto ou iniciativa em relação à capitalização ou conversão de dívida.
— Não existe projeto ou iniciativa em relação à capitalização nem conversão de dívida. Com relação à possibilidade de aumentar o capital com aumento de ações, não exite essa possibilidade. Não vejo nenhum dado que mude o guidance (previsão) da companhia no curto prazo — disse Monteiro.
Na coletiva de divulgação do balanço de 2014 da estatal, a empresa informou que prevê investimentos de US$ 29 bilhões neste ano, menos que os US$ 35 bilhões do ano passado. Para 2016, o investimento cairá para US$ 25 bilhões. Ivan classificou como "expressiva" a redução dos investimentos da empresa para 2016.
— O investimento Já sofreu redução. A companhia vinha de um capex muito grande. O número (anunciado para 2016) já leva em conta a ponderação entre parar o que já está quase pronto ou parar projetos em parceria com parceiros. O novo Plano vai priorizar investimentos para E&P. O novo plano vai incorporar essa premissa, de desalavancagem da companhia e focar em projetos com maior rentabilidade — disse Ivan.

PARCEIROS PARA O PRÉ-SAL
Em conferência com analistas, Solange Guedes, diretora de Exploração da Petrobras, disse que a redução de investimento tem foco na geração de ativos que gerem caixa no curto prazo. Segundo ela, assim, o foco é pré-sal.
— Há um foco no retorno de curto prazo. Como exemplos dessa estratégia, estamos postergando projetos de baixo retorno ou que demandem investimento inicial prolongado. Focando nossa carteira em ativos de baixo risco. Temos um conjunto de reservas significativo. Esse conjunto de ativos nos focalizada bastante em ativos de pré-sal. E reduz nossa exposição em ativos menos rentáveis.
Apesar de o foco ser o pré-sal, Solange disse que pode buscar parceiros:
- Nós não vamos fazer desinvestimentos em ativos do pré-sal. Mas estamos olhando com atenção alguns ativos e não importa se é pré-sal ou pós-sal, e se podemos compartilhar riscos. Nós estamos buscando e olhando para nossas forças e trabalhar com projetos iguais e padronizados e se dão benefício ao negócio. Se olharmos e descobrimos que há possibilidade de um projeto que está no início e que vai demandar investimentos crescentes, estamos avaliando oportunidade de desinvestimento sim para buscar maior padronização. Não estamos fechados a nenhum tipo de premissa que não possa permitir geração líquida no curto prazo.
Solange disse ainda que haverá abandono de poços na Bacia de Campos.
— Algo que se apresenta é o exercicio de abandono em águas rasas na Bacia de Campos em prazo menor do que estávamos planejando. Isso está trazendo esses valores para as nossas contas.

DIVIDENDOS
Segundo Ivan, o corte nos dividendos de 2014 ocorreu por "preservação de caixa". Já em relação ao pagamento de participação nos lucros aos empregados (PLR), Ivan deu mais detalhes, já que analistas lembraram que a empresa deve pagar cerca de R$ 1 bilhão aos empregados:
— No caso do dividendos, o principal motivo foi preservar o caixa da empresa. Em relação ao PLR, existe um acordo coletivo entre sindicatos e está associado a desempenhos operacionais. E quase todas elas foram superadas. É um assunto relativo ao acordo coletivo e que a companhia sempre vai cumprir.
Jorge Celestino Barros, diretor de Abastecimento, destacou também que está praticando a "paridade de importação" de 100% da venda de gasolina e do diesel no Brasil neste ano. Ou seja, a estatal não está registrando nem lucro nem prejuízo com a venda interna dos combustíveis em relação aos preços internacionais.
— 100% da venda de gasolina e diesel está na paridade de importação de preço.Temos praticado neste trimestre a paridade de importação.
Ivan destacou que a o novo Plano de Negócio vai buscar preços de mercado para a venda de combustíveis no Brasil:
- A política de preços afasta volatilidade e busca previsibilidade. O que queria colocar de forma clara é que as premissas do bussiness plan incorporam preços competitivos e de mercado. Toda a premissa se baseia nessa informação.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta
SAUDADES DE WALDOMIRO
Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/15 - Pág. 14 | On Line 24/04/2015 0:00
por Nelson Motta

Da crise das empreiteiras surgiu um peculiar nacionalismo petista: é melhor ser roubado por patrícios do que pagar a estrangeiros por bons serviços

Por onde anda Waldomiro Diniz, braço-direito do Zé Dirceu na Casa Civil e o anjo anunciador do mensalão, flagrado em vídeo pedindo a Carlinhos Cachoeira propina para o PT — e 1% para ele mesmo? O flagrante está comemorando dez anos, os mensaleiros já foram julgados e condenados, mas nunca mais se ouviu falar do histórico Waldomiro. Não escreve, não telefona, não manda WhatsApp, estamos com saudades. Até seu chefe já puxou cadeia, mas ele continua livre, leve e solto. Que borogodó tem Waldomiro? O que ele sabe que não sabemos?
Saudades de Fernando Cavendish e sua pequena Delta, dos Vedoin, da máfia das ambulâncias, dos sanguessugas, desses ladrõezinhos dos tempos pré-petrolão, que disputavam trocados enquanto os profissionais armavam e operavam na Petrobras uma máquina monstruosa de corrupção e um projeto de manutenção do poder que nem canalhas megalomaníacos ousariam imaginar.
A crise das empreiteiras brasileiras fez surgir um peculiar nacionalismo petista: é melhor sermos roubados por compatriotas do que pagar a estrangeiros por serviços (bem) prestados.
Toda vez que Dilma diz que os malfeitos de alguns indivíduos são fatos isolados na devastação da Petrobras, debocha da inteligência alheia, fingindo que não sabe que o petrolão não tinha só ladrões vocacionais, que roubariam em qualquer governo, para qualquer partido e, principalmente, para eles mesmos, mas eram parte de uma organização criminosa formada por empreiteiras, partidos, funcionários e políticos, para saquear a empresa e os seus acionistas — o povo brasileiro — e sustentar um projeto de poder que desmoraliza a democracia e as instituições.
Se fossem só “alguns individuos”, seriam uns Waldomiros, estariam soltos por aí, ninguém repararia. Mas em dez anos a arguta Dilma nunca desconfiou de nada, de como eram feitas as nomeações para diretorias, como funcionavam as concorrências e os aditivos contratuais. Como quem nunca tivesse comido melado, se lambuzava no óleo do pré-sal.
Dos 1% de Waldomiro aos 260 milhões de dólares de Pedro Barusco e Renato Duque, se passaram dez anos. Crescemos muito, mas para baixo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
QUEM DEVE DESCULPAS
Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/15 - Pág. 4 | On Line 24.04.2015 08h00m
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Se Bendine, que chegou à presidência da estatal há pouco, pede desculpas, o que dizer de Dilma e Lula?
2 - Graça queria anunciar R$ 88 bi de baixa contábil. Causou a ira de Dilma e apressou a entrada de Bendine.
3 - Discursos de Dilma e Lula justificam o que hoje está demonstrado como erros de planejamento, a começar pela decisão de construir uma série de refinarias.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Se Aldemir Bendine vem a público pedir desculpas pelo que aconteceu na Petrobras nos últimos anos, ele que chegou à presidência da estatal há pouco tempo e nada tem a ver com o que se passou (tem a ver, sim, com os repasses do Banco do Brasil, que presidia, para pagamentos de programas sociais do governo, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Colarinho Branco), o que dizer da presidente Dilma ou do ex-presidente Lula, responsáveis diretos pelo descalabro de corrupção e má gestão, uma consequência da outra, que dominou a empresa nos últimos 12 anos?

"Sim, a gente está com sentimento de vergonha por tudo isso que a gente vivenciou, por esses malfeitos que ocorreram. Não temos muito claro se foi de fora para dentro ou de dentro pra fora. Sim, faço um pedido de desculpa em nome dos empregados da Petrobras porque hoje sou um deles". A frase de Bendine reflete bem o clima em que a Petrobras está envolvida, depois de ter que anunciar 50,8 bi de baixa contábil por corrupção e má gestão.
O número que a ex-presidente Graça Foster queria anunciar era de R$ 88 bilhões, o que provocou a ira da presidente Dilma e apressou a entrada de Bendine em seu lugar. Mas se voltarmos no tempo, e com a internet isso ficou mais fácil, vamos ver diversos discursos tanto de Dilma quanto de Lula justificando o que hoje está demonstrado terem sido erros em sequência no planejamento da Petrobras, a começar pela decisão de construir uma série de refinarias pelo país, todas com motivações políticas, hoje ou desaparecidas ou responsáveis por prejuízos sem recuperação.
Há o registro de um discurso de Lula anunciando o plano das refinarias, que é por si só uma explicação da má gestão que dominou a maior empresa brasileira nos anos petistas. Lula tem a desfaçatez de citar até mesmo questões técnicas com rigor científico para justificar o plano, que defenderia o meio-ambiente e agregaria valor ao nosso petróleo. Tudo lorota.
As refinarias do Ceará e Maranhão não saíram nem sairão do papel e gastaram bilhões de reais na compra de terrenos e planejamentos preliminares que ficaram pelo caminho. A de Abreu e Lima, em parceria com a Venezuela de Chavez que nunca colocou um tostão na obra, foi superfaturada e tornou-se um dos grandes focos de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
Já a presidente Dilma, como fez na recente campanha eleitoral, mentiu sobre a gestão da empresa na campanha de 2010, referindo-se à Petrobras como grande conhecedora de suas entranhas, tudo para evitar uma CPI que estava para ser instalada.“ Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta… Ela pode ter sido uma caixa-preta em 97, em 98, em 99, em 2000. A Petrobras de hoje é uma empresa com um nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Porque, caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta desse tipo. Agora, é espantoso que se refiram dessa forma a uma empresa do porte da Petrobras. Ninguém vai e abre ação na Bolsa de Nova York e é fiscalizado e aprovado sem ter um nível de controle bastante razoável”.
Enquanto isso, os diretores nomeados pelo governo Lula e mantidos por seu governo até 2012 faziam funcionar a pleno vapor a máquina de corrupção em que transformaram a Petrobras, sob a supervisão da própria Dilma, que foi a responsável pela área de energia até chegar à presidência da República e, sobretudo, presidente de seu Conselho de Administração durante anos.
O balanço apresentado na quarta-feira pela Petrobras, mesmo se ainda incompleto, é uma demonstração do descalabro administrativo que dominou a Petrobras nos anos petistas, propiciando a devastadora corrupção que está sendo investigada pela Operação Lava-Jato.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
DELATOR DIZ À CPI DA PETROBRAS QUE CORRUPÇÃO ERA "GENERALIZADA" NA DIRETORIA DE SERVIÇOS - Presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos presta depoimento nesta quinta-feira
Publicado: O Globo - 24/04/2015 - Pág. 3 | On Line 23/04/2015 11:08 / Atualizado 23/04/2015 12:26
por Vinicius Sassine

O Globo - 24/04/2015 - Augusto Mendonça Neto, da Setal Engenharia e da Toyo Setal Empreendimentos - Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo BRASÍLIA - A corrupção dentro da Diretoria de Serviços da Petrobras era "generalizada", com a intenção de aplicação de percentual de propina em todos os contratos, segundo o empresário Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos. O executivo presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, na condição de investigado.
Augusto confessou o pagamento de propinas e é um dos delatores do esquema de desvios da estatal investigado na Operação Lava-Jato. Além da delação premiada, a Setal firmou acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo de leniência é uma forma de colaboração da empresa, em troca de alívio em punições como o impedimento de novos contratos com o poder público.
O relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), perguntou ao empresário se o ex-gerente da Diretoria de Serviços Pedro Barusco exagerou ao afirmar que a corrupção era "institucionalizada" na estatal. Augusto respondeu:
— Ele tem razão em um sentido: de fato, dentro da Diretoria de Serviços, era generalizado, porque eles queriam aplicar (o percentual de propina) sobre todos os contratos existentes. De fato era uma questão generalizada. Mas, na companhia como um todo, isso não acontecia.
Barusco também é delator do esquema e já foi ouvido pela CPI. A Justiça Federal já repatriou R$ 182 milhões desviados pelo ex-gerente, referente a dinheiro de propina. Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos, presta depoimento na CPI da Petrbras - Ailton de Freitas / Agência O Globo
A Diretoria de Serviços era da cota do PT. Segundo as delações e as investigações, os desvios ocorreram durante a gestão de Renato Duque, indicado ao cargo pelo partido, mais especificamente pelo ex-ministro José Dirceu. Duque está preso em Curitiba, sob a suspeita de desvios dos contratos na cota do partido.
— Iniciou-se um processo de corrupção, de cobrança, vindo de duas diretorias, de Abastecimento (ocupada por Paulo Roberto Costa na época) e de Serviços. Essas duas diretorias só conseguiram fazer isso porque atuavam em conjunto — afirmou Augusto.
O empresário também confirmou a existência do "clube de empreiteiras", organizado como cartel para fatiar os contratos da Petrobras, e que esse grupo se organizou na década de 90.
— O clube existiu de fato. Foi uma iniciativa das próprias empresas, durante a crise do setor na década de 90. Talvez a grande maioria das empresas mudou de ramo. As empresas decidiram cooperar entre si. O objetivo era criar uma forma de proteção entre elas — disse o empresário.
A ampliação do clube ocorreu a partir de 2004 e 2005, segundo Augusto:
— Houve a entrada de novas empresas, convidadas pela Petrobras para participar das licitações, ou tentando ser convidadas. Esse clube foi ampliado, e aí, sim, com a participação dos diretores (Duque e Costa).

ENCONTROS COM VACCARI E DIRCEU
Augusto afirmou ainda que cabia a Duque fazer os pedidos por contribuições ao PT. A partir disso, o empresário procurou João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido, num escritório da legenda. O executivo afirmou ter estado com Vaccari por cerca de dez vezes.
— Duque me pediu que eu fizesse contribuições ao PT. A primeira vez eu fui procurar João Vaccari no escritório do PT, dizendo a ele que tinha interesse em fazer contribuição ao partido, e ele me indicou onde a gente deveria contribuir. Duque me pediu outras vezes. Tenho todas as contribuições detalhadas, os comprovantes entregues, no meu depoimento (da delação premiada) — disse.
O delator afirmou feito doações a "diversos" outros partidos políticos, sem nominá-los. As doações seriam legais, segundo ele.
— Vaccari nunca me ofereceu nenhuma vantagem legal ou ilegal, ele não tinha poder de oferecer alguma vantagem — afirmou Augusto sobre as doações ao PT.
O empresário disse ter estado "algumas vezes" com o ex-ministro José Dirceu, ocasiões em que não teria tratado de questões relacionadas à Petrobras.
— Estive com ele em eventos de campanhas políticas. Não considero que foram reuniões. O último foi durante a campanha de 2010, no Rio de Janeiro. Não sou amigo dele.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PETROBRAS VAI PROCESSAR EMPRESAS ENVOLVIDAS NA LAVA-JATO PARA RECUPERAR DINHEIRO DESVIADO - Estatal recorrerá ainda à Justiça por indenizações e multas que venham a ser aplicadas em processos ou acertadas em acordos de leniência
Publicado: O Globo - 24/04/2015 - Pág. 3 | On Line 24/04/2015 6:00
por Eduardo Bresciani e André de Souza

O GGlobo - 24/04/2015 - Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União - Foto: Jorge William BRASÍLIA - A Petrobras vai processar os fornecedores que participaram do cartel em obras da companhia. A estatal vai buscar não apenas o ressarcimento dos recursos desviados, mas também indenizações por danos morais e até multas que venham a ser aplicadas em processos judiciais ou acertadas em acordos de leniência firmados pelo poder público. As informações constam do balanço da companhia divulgado última quarta-feira, em que a perda com corrupção é estimada em R$ 6,2 bilhões. Já o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, afirmou ontem que esse valor servirá de referência para a celebração de acordos. Para a Petrobras, é possível ir além.
“As medidas incluirão também ações cíveis contra membros do cartel, nas quais a Petrobras pode ingressar como autora, e espera fazê-lo. Esses procedimentos cíveis normalmente resultam em três tipos de reparação: danos materiais, multas e danos morais. A companhia teria direito aos danos materiais e, possivelmente, às multas. Uma vez que ingresse como autora nas ações, a companhia também poderá pleitear danos morais”, diz a Petrobras na nota explicativa 3 do balanço.
A estatal entende ter direito, ao menos, a uma parte dos recursos que serão devolvidos pelos delatores do esquema investigado pela Operação Lava-Jato, bem como pelas empresas que vierem a celebrar acordos. “À medida que as investigações da ‘Operação Lava-Jato’ resultem em acordos de leniência com os membros do cartel ou acordos de colaboração com indivíduos que concordem em devolver recursos, a Petrobras pode ter direito a receber uma parte de tais recursos”, afirma. Os delatores já concordaram em devolver cerca de R$ 500 milhões.
O GLOBO revelou nesta quarta-feira que a Petrobras já briga na Justiça com um dos fornecedores acusados de ser do cartel. Cobra US$ 3,7 milhões da Odebrecht, que teriam sido pagos a mais em um contrato de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. A Lava-Jato não consta ainda como fundamento para a cobrança. Já a Odebrecht cobra US$ 22,3 milhões da companhia relativos ao mesmo contrato. A Odebrecht diz que “não deve qualquer valor à Petrobras, tendo cumprido rigorosamente suas obrigações”. A Petrobras não comentou esse caso.

PREÇOS COBRADOS ALÉM DO CORRETO
Em seu balanço, a Petrobras classifica como “consistentes” as informações apuradas até agora nas investigações. A companhia ressalta que não fez repasses de forma direta, mas admite que os recursos que irrigaram o sistema têm origem em preços cobrados além do correto. “Os valores pagos adicionalmente pela companhia foram utilizados pelas empreiteiras, fornecedores e intermediários agindo em nome dessas empresas para financiar pagamentos indevidos a partidos políticos, políticos eleitos ou outros agentes políticos, empregados de empreiteiras e fornecedores, os ex-empregados da Petrobras e outros envolvidos no esquema de pagamentos indevidos”, registra.
A Petrobras frisou que não tinha a informação precisa sobre qual seria o montante de prejuízo causado pela Lava-Jato e que usou o percentual de 3% sobre os contratos com as empresas apontadas como integrantes do cartel porque esse número vem sendo usado pela Justiça Federal do Paraná, onde correm as investigações.
A CGU entende que o valor apurado pela companhia é uma referência para a celebração de acordos de leniência que o órgão negocia com as empresas envolvidas no esquema.
— A partir da contabilização, certamente a empresa tem um valor base para a busca do ressarcimento. Nós ainda não temos detalhes de como foi contabilizado, das contas da Petrobras. Vamos entender. E isso vai nos ajudar também nos processos de responsabilização e, eventualmente, em algum acordo de leniência que porventura possa vir a ser firmado — afirmou Simão: — É uma referência. Precisamos entender como os cálculos foram feitos. E certamente, como sempre foi dito pela Controladoria, a Petrobras é que tem as condições para averiguar e contabilizar o dano causado por cada uma dessas empresas.
Vinculada ao Executivo, a CGU já abriu investigação contra 29 empresas envolvidas na Lava-Jato. As investigações podem levar à declaração de inidoneidade, o que impediria a celebração de novos contratos com a administração pública. Empresas que fechem acordos de leniência (colaboração) podem escapar dessa punição.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire
MAIS INCOMPETÊNCIA QUE CORRUPÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/04/15 - Pág. B4 | On Line 23/04/2015 02h00
por Vinicius Torres Freire

Balanço da Petrobras mostra que grosso da ruína da empresa deveu-se a políticas ineptas e delirantes

Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire Incompetência e irresponsabilidade abriram mais rombos nas contas da Petrobras do que a corrupção direta, embora seja muito difícil discernir a contribuição da inépcia para a roubança e vice-versa. Sem a roubança, o resultado de 2014 até não seria ruim, feita apenas uma aritmética simplista de desconsideração de perdas pontuais, embora brutais.
A gente fica então a imaginar o que poderia ser a maior empresa brasileira caso a Petrobras não tivesse sido vítima das políticas doidivanas implantadas a partir de 2008, em especial a partir de 2011, no primeiro governo de Dilma Rousseff.
Pretinho básico no branco, a propina teria custado uns R$ 6 bilhões, segundo o balanço de 2014 da empresa, divulgado na noite de ontem, quando era escrita esta coluna. Esse seria o custo extra dos ativos comprados pela empresa, devido ao "esquema de pagamentos indevidos", na linguagem oficial do balanço.
A perda foi estimada levando em conta a "taxa básica" de propina relatada pelos corruptos à Justiça, de 3%, aplicada aos pagamentos feitos às empresas do "clube" da propina entre 2004 e abril de 2012 (quando em tese todos os corruptos maiores teriam caído fora da Petrobras).
Atrasos de obras faraônicas, mal projetadas, mal planejadas e ainda atrapalhadas pelos estragos decorrentes da corrupção e outras lambanças provocaram prejuízos de outros R$ 31 bilhões. A vergonheira maior ocorreu nos elefantes brancos da refinaria Abreu e Lima e no complexo petroquímico do Rio, o Comperj. Mas houve ainda baixas nada desprezíveis devidas à desistência de projetos como o das duas refinarias Premium (R$ 2,83 bilhões). Perdas devidas à piora do mercado de petróleo, preços em queda, outros R$ 10 bilhões.
No resumo da ópera, o prejuízo fechado da empresa em 2014 foi de R$ 21,6 bilhões (em 2013, houvera lucro de R$ 23,6 bilhões). Nas operações de fato, a empresa não foi tão mal. O Ebitda ajustado (retorno que de fato caiu no caixa, contado antes do pagamento de juros, dividendos e amortizações) caiu 6%, mas a margem bruta de "lucro" foi de 24% (ante 23% em 2013); o lucro bruto cresceu 15%. A receita aumentou, pois foi atenuada a política de matar a empresa a fim de maquiar a inflação por meio do tabelamento disfarçado de preços dos combustíveis. Apesar de tudo, mal e mal, a empresa ainda funciona.
O investimento caiu 17% de 2013 para 2014. O ritmo "Brasil Grande" da expansão da empresa era mesmo insustentável, tocado à base de endividamento irresponsável, em marcha forçada, à moda dos anos 1970. O endividamento relativo da empresa subiu quase cinco vezes de 2010 para 2014, de 1 para 4,77 (trata-se aqui da proporção entre dívida líquida e Ebitda ajustado). De 2013 para 2014, a dívida líquida ainda cresceu 27%.
O investimento vai cair mais, claro, como anunciado; vai ficar uns 30% do planejado nos anos do delírio e mais ou menos na mesma em relação ao realizado em 2014. Em 2016, cai outra vez, uns 14%.
Motivos: excesso de dívida, falta de crédito da empresa na praça e, como se diz explicitamente no relatório que acompanha o balanço, a queda do preço do petróleo, a alta do dólar e o nível de endividamento da empresa.
A Petrobras vai ser menor, por um tempo, em parte por obra de Lula e Dilma.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freires
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
MAIS ENDIVIDADA QUE CONCORRENTES, PETROBRAS TENTA EVITA REBAIXAMENTOS
Estatal precisaria de 4,8 anos para saldar dívida

Publicado: Folha de São Paulo - 23/04/2015 - Pág. B3 | On Line 23/04/2015 02h00
de São Paulo

Menor e ainda mais endividada, a Petrobras segue distante das grandes petrolíferas globais e pode deixar o grupo das empresas com finanças consideradas saudáveis, chanceladas pelo chamado grau de investimento das agências de risco –ela perdeu o aval da Moody's, mas mantém o selo de boa pagadora por Fitch e S&P.

Folha de São Paulo - 23/04/2015 - PETROBRAS: Desempenho comparado - Editoria de arte/Folhapress Folha de São Paulo - 23/04/2015 - PETROBRAS: Desempenho comparado - Editoria de arte/Folhapress

Com uma dívida de US$ 106 bilhões (pelo câmbio médio de 2014), ela precisaria de 4,77 anos para conseguir quitá-la.
O indicador, formado pela divisão da dívida líquida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, que indica a capacidade de geração de caixa), mostra o grau de conforto com que uma empresa gere as obrigações financeiras.
Esse cálculo leva em consideração que o volume de recursos em caixa, o volume de geração de caixa e o endividamento permaneçam inalterados no período.
Até 2013, a Petrobras demoraria 3,5 anos para saldar sua dívida. Para analistas, o patamar ideal seria de até 2,5 anos. Já as agências de risco teriam um limite de até cinco anos para a estatal perder o grau de investimento.
A americana ExxonMobil, por exemplo, levaria menos de seis meses para saldar sua dívida (0,48 ano).
A britânica BP demoraria pouco mais de um semestre (0,64 ano).
E isso sem considerar o passivo (até o terceiro trimestre de 2014) de R$ 43,8 bilhões com o Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, referentes a contribuições devidas que a estatal terá de saldar no futuro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS SUSPENDE PAGAMENTO DE DIVIDENDO PARA PRESERVAR CAIXA - Objetivo é preservar caixa da empresa ao longo de 2015; medida atingirá o governo, que é o principal acionista // Para analistas, várias dúvidas seguem no ar; estatal poderá obter crédito no exterior, mas deve pagar juro mais alto
Publicado: Folha de São Paulo - 23/04/2015 - Pág. B3 | On Line 23/04/2015 02h00
por Toni Sciarretta, Joana Cunha, Giuliana Vallone, de São Paulo, de Nova York

Com prejuízo contabilizado de R$ 21,6 bilhões em 2014, a Petrobras decidiu suspender o pagamento de dividendos para os acionistas, sendo o principal deles o governo federal. O dividendo é uma parte do lucro que a empresa distribui aos seus acionistas.
Será a primeira vez desde 1992, ano do impeachment do presidente Collor, que a Petrobras não pagará dividendos.
A decisão, comunicada nesta quarta (22), tem como objetivo reduzir a previsão de despesas para este ano, colaborando para manter o caixa da no azul ao longo de 2015.
"Dividendos não serão pagos. Simplesmente não vamos pagar", disse o presidente da estatal, Aldemir Bendine.
Em 2014, a estatal pagou R$ 8,7 bilhões em dividendos, referentes à distribuição de lucros do ano anterior.
A estatal rendeu ao acionista ordinário (com voto) 3,34% por papel em 2014, ante 1,41% em 2013, segundo a consultoria Economatica. Já os preferencialistas (sem voto) tiveram ganho de 5,8% em 2014, após ter obtido 3,98% no ano anterior.
O ex-diretor de Finanças da estatal Almir Barbassa já havia sinalizado em janeiro passado que o dividendo poderia ser suspenso em caso de "estresse financeiro".
O atual diretor financeiro, Ivan Monteiro, disse que a decisão de não distribuir dividendos foi tomada para preservar o caixa da companhia. A companhia tem US$ 25,6 bilhões em caixa.

REPERCUSSÃO
Para Celson Plácido, estrategista-chefe da XP Corretora, o balanço não foi capaz de sanar todas as questões pendentes na contabilidade. "Várias respostas não estão lá. Como está o endividamento no quarto trimestre?"
"A publicação dos resultados auditados é o passo mais importante para a Petrobras, já que vai dissipar os riscos de aceleração da dívida e evitar novos rebaixamentos da companhia pelas agências Standard & Poor's e Fitch", afirmou o analista de renda fixa do BBVA, Jose Bernal.
Para ele, no entanto, o legado deixado pela Operação Lava Jato vai permanecer. "Precisamos separar a antiga Petrobras [antes das revelações de corrupção] da nova Petrobras", disse.
Segundo Bernal, após a publicação do balanço, a estatal deve conseguir voltar a captar recursos no exterior. O custo dessas captações, no entanto, será maior.

PROCESSO NOS EUA
O advogado Jeremy Lieberman, à frente da ação coletiva contra a Petrobras nos EUA, afirmou que a divulgação dos resultados pode ajudar o processo, pois aumenta a clareza sobre o que aconteceu na companhia.
Os números não ajudam, porém, a calcular o valor de uma possível indenização aos investidores, caso vençam a ação. O processo deve levar de dois a três anos para ser concluído; a maior parte desses casos termina em acordo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CPI DA PETROBRAS "ESCONDE" CONTRATO PARA INVESTIGAR CONTAS NO EXTERIOR - Apuração pode ajudar deputados suspeitos
Publicado: Folha de São Paulo - 23/04/2015 - Pág. A6 | On Line 22/04/2015 12h43
por Aguirre Talento. de Brasília

O polêmico contrato firmado pela CPI da Petrobras com a empresa de investigação Kroll, no valor de R$ 1 milhão, para rastrear contas no exterior dos envolvidos no esquema de corrupção, até hoje permanece secreto mesmo para os deputados integrantes da comissão.
A Kroll já começou seus trabalhos desde a última segunda-feira (13), quando assinou formalmente o contrato com a Câmara. Já existia uma minuta do documento desde o fim do mês passado –em 27 de março foi publicada no "Diário Oficial" a inexigibilidade de licitação.
No contrato, há detalhes sobre a atuação da empresa e seus objetivos.
A contratação da empresa foi articulada diretamente pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é investigado no esquema de corrupção da Petrobras. Cunha é alvo de inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), sob acusação de ter se beneficiado dos desvios.
A atuação da Kroll pode ajudar Cunha e outros alvos da Lava Jato caso sejam encontrados recursos financeiros dos delatores que não foram declarados às autoridades, o que enfraqueceria seus depoimentos. O doleiro Alberto Youssef, um dos delatores, disse à Polícia Federal que Cunha se beneficiou do esquema de corrupção. Ele nega a acusação.
A Kroll se envolveu em polêmicas com o banqueiro Daniel Dantas, que a contratou. Funcionários da Kroll foram acusados de violação de sigilo pessoal e empresarial de adversários do banqueiro.
Em sentença de 2012, Dantas foi absolvido, mas funcionários da empresa foram condenados por formação de quadrilha. Procurada, a Kroll não informou se houve reversão da condenação.

SIGILOSOS
Os documentos relativos ao contrato com a Kroll são todos sigilosos, mas já foram solicitados diversas vezes por integrantes da comissão de inquérito. Os parlamentares têm direito ao acesso, mas até hoje não o conseguiram.
O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), foi cobrado na última quinta (16) pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), durante a sessão da comissão, e disse que o contrato já estava disponível na secretaria da CPI. Os deputados, porém, mesmo assim não conseguiram acesso e foram informados que o contrato ainda estava na Diretoria-Geral da Câmara, responsável pela administração da Casa.
A previsão é que durante a semana a documentação fique disponível.
A Folha apurou que a documentação ficará guardada em uma sala-cofre, com acesso permitido apenas para os deputados, que não poderão entrar com equipamentos eletrônicos, para evitar vazamentos. Só a cúpula da CPI participou das reuniões com a empresa para orientar as diretrizes de sua atuação.
"Não estou entendendo direito o objeto. Vão rastrear as contas com que objetivo? O contrato é público e todo mundo da CPI tem que ter acesso", disse Ivan Valente.
Hugo Motta afirmou que o sigilo do contrato foi uma exigência da própria Kroll e que, se dependesse dele, divulgaria os dados publicamente. Disse ainda que iria tomar providências nesta semana para que a documentação seja disponibilizada aos deputados. Segundo ele, a demora se deveu aos trâmites burocráticos.
"Os parlamentares poderão fazer sugestões ao trabalho", disse.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
(PETROBRAS: Condenação por obras em refinaria)
ADVOGADOS AINDA ESTUDAM SENTENÇA PARA AVALIAR RECURSOS - Defensores de delatores elogiam decisão de Moro, mas podem recorrer a tribunal para obter mais benefícios // Para representante de operador do doleiro, pena não condiz com contribuição de seu cliente à investigação

Publicado: Folha de São Paulo - 23/04/2015 - Pág. A5 | On Line 23/04/2015
de São Paulo, de Curitiba

Os advogados do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef afirmaram que estão analisando a sentença condenatória do juiz federal Sergio Moro e ainda não decidiram se vão recorrer.
Os defensores dos outros réus condenados pelo juiz Sergio Moro afirmaram que vão apresentar recurso contra a decisão.
O criminalista João Mestieri, advogado do ex-diretor da Petrobras, afirmou que "esperava um melhor resultado", como a concessão do perdão judicial, mas considerou que a sentença de Moro ficou dentro dos parâmetros do acordo de delação premiada firmado por Costa e dos fatos confessados por ele.
Mestieri disse que vai buscar uma reunião com Moro para esclarecer pontos da sentença, e depois vai decidir se vai apresentar recurso ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.
Antonio Augusto Figueiredo Basto, defensor de Youssef, disse que "uma sentença condenatória nunca é boa", mas afirmou que a decisão de Moro indica um avanço da defesa, uma vez que ele estabeleceu que o doleiro só cumprirá três anos de pena em regime fechado, mesmo que sofra novas condenações.
O criminalista afirmou que o magistrado reconheceu a importância da delação de Youssef para o andamento da Lava Jato e, por isso, diz que buscará obter mais benefícios legais para seu cliente.
Basto relatou que está examinando a sentença e ainda não definiu se recorrerá.

QUEIXAS
O advogado Haroldo Nater, que defende Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira, disse que a decisão "não reflete o grau de responsabilidade de cada um" e pretende recorrer.
Em relação a Leonardo, que confessou parcialmente os crimes, o defensor esperava uma pena menor por causa das informações que ele prestou à Justiça. "A contribuição dele foi fundamental para que a sistemática do esquema, nesse caso, fosse desvendada", afirmou.
Sobre os outros réus, Nater afirmou que as provas contra eles não foram produzidas durante a ação penal, mas no inquérito policial, o que contraria a lei. "O juiz não pode fundamentar sua decisão com base exclusivamente no inquérito. Essa prova teria que ter sido produzida no trâmite da ação penal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa."
A Folha ligou para o escritório e para o celular do advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de Márcio Bonilho, e deixou pedidos de manifestação sobre a sentença. Porém, o criminalista não retornou as ligações até o fechamento desta edição.
A reportagem ligou também para o advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que defende Waldomiro de Oliveira, mas não conseguiu localizar o criminalista.
O Consórcio CNEC nega a participação em crimes ligados à Petrobras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
DELATOR DIZ QUE CHEGOU A NEGOCIAR CONSULTORIA COM PALLOCI
Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo, relata lobby de Dirceu e encontros com presidente da Câmara, Eduardo Cunha, senadores Edison Lobão e Lindbergh Farias e ex-governadora Roseana Sarney

Publicado: O Globo - 23/04/2015 - Pág. 4 | On Line 22/04/2015 14:14 / Atualizado 22/04/2015 19:55
por Eduardo Bresciani

BRASÍLIA — O ex-consultor da Toyo Júlio Gerin Camargo afirmou em novo depoimento, realizado em 8 de abril, que negociou com o ex-ministro Antonio Palocci pagamento por meio de consultoria caso conseguisse um contrato com a Petrobras. Camargo é um dos delatores na Operação Lava-Jato. O novo depoimento foi tomado no âmbito das investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolvem políticos com foro privilegiado.
Camargo também diz ser amigo do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que teve o caso arquivado, e relata encontros com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), todos alvo de investigação. Relata ainda que o ex-ministro José Dirceu teria feito lobby dentro da Petrobras em favor da Toyo.
Em relação a Palocci, o ex-consultor afirmou ter tido “vários contatos” em 2011 na tentativa de criação de um fundo garantidor para a implementação das refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão. Afirmou que nas conversas foi sinalizado que o pagamento pela ajuda de Palocci seria feito por meio de repasses à consultoria do ex-ministro, a Projeto.
“Que foi sinalizado futuro contrato de consultoria com Palocci e a Toyo, acaso o fundo garantidor fosse criado, para garantia da implantação das refinarias Premium I e II”, registra extrato do depoimento.
O negócio, porém, não se concretizou e a contratação da consultoria, portanto, não se efetivou. Reportagem da revista Época mostrou que somente no ano de 2010 a Projeto recebeu R$ 12 milhões. Nesse ano, Palocci coordenou a campanha da presidente Dilma Rousseff. Entre as empresas que teriam feito o pagamento estavam a JBS, o grupo Caoa e o Pão de Açúcar, que teria feito o repasse por meio do escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Palocci afirma que as consultorias são “legítimas”.
Camargo diz no novo depoimento ser “muito amigo” do senador Delcídio. Relata ter contribuído com as campanhas do petista em 2006 e 2010 em troca de informações que obtinha. O ex-consultor afirma que ter recebido Delcídio e sua família para almoços, nos quais o senador “apresentava cenários de mercado”.
“Que com relação ao senador Delcídio Amaral, o declarante contribuiu com as campanhas de 2006 e 2010, pelo relacionamento de troca de informações acerca da economia do Brasil, da Petrobras, os próximos projetos, de nível geral mais importantes, informações das áreas de Minas e Energia”, registra trecho do depoimento.
Camargo afirmou que com Eduardo Cunha as conversas trataram de investimentos na área portuária que acabaram não se concretizando. Foram duas reuniões, uma em São Paulo e outra no Rio. Cunha teria revelado a ele que os próximos investimentos na área ocorreriam em Santos, Paranaguá e Salvador. O parlamentar teria questionado Camargo se ele conseguiria financiamento para o negócio e disse que, nesse caso, poderia lhe "indicar os procedimentos a serem feitos no Ministério dos Transportes" e "fazer gestões" para a contratação da Toyo. Camargo, porém, não conseguiu o financiamento e os contatos cessaram.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Palocci afirmou que as tratativas com Camargo não envolviam a Petrobras e que o próprio ex-ministro considerava o negócio proposto pelo ex-consultor como inviável.
"Antonio Palocci foi procurado por Julio Camargo em 2012 para consultas sobre alternativas de financiamento privado para as Refinarias Premium 1 e 2, via constituição de fundo garantidor. Ao contrário do que afirma a matéria, nunca se tratou de contrato com a Petrobrás. Na ocasião, Antônio Palocci opinou pela inviabilidade das propostas e o assunto foi encerrado. Não houve discussão ou negociação alguma sobre contrato com a empresa de Julio Camargo", respondeu.
No caso de Edison Lobão, o primeiro contato foi relativo a outra empresa, a Prysmian, antiga Pirelli Cabos. Disse ter buscado Lobão, então ministro, em busca de ajuda para resolver um problema no porto de Vila Velha (ES). A empresa que representava precisava da cessão de uma área próxima ao porto. Na conversa, o ministro se ofereceu a procurar a diretoria de Exploração e Produção da Petrobras para que a estatal atestasse a prioridade da implantação da fábrica. A declaração foi emitida e deu base a um decreto declarando a utilidade pública da cessão da área.
Camargo contou que além desse encontro esteve outras duas vezes com Lobão, ainda quando este era ministro, para tratar da implantação das refinarias no Ceará e no Maranhão. Assim como nas reuniões com o Palocci a tentativa era da criação de um fundo garantidor. Afirmou ainda ter se encontrado com Roseana para tratar do mesmo assunto. Então governadora, ela teria manifestado apoio à ideia por interesses políticos. Disse não ter oferecido nem pago propina a Lobão ou Roseana.
Em relação ao senador Lindbergh Farias afirmou que o petista lhe procurou “insistentemente” em todas as campanhas em busca de doações. Camargo disse ter atendido o pedido uma única vez e “sem contrapartida”. Afirmou ainda ter conhecido o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas que não conseguiu marcar reunião com ele.
No caso de José Dirceu, o ex-consultor relatou terem acontecido mais de 20 encontros seus com o ex-ministro. Camargo contou que havia um modelo de negócios na Petrobras pelo qual conseguia financiamento para determinada obra e como contrapartida a Toyo era contratada para realizar o empreendimento. Afirmou que diante de uma sinalização de que haveria mudança desse modelo na Petrobras recorreu a Dirceu. O ex-ministro, então, teria feito lobby junto ao então presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli. A gestão não teve sucesso e o modelo acabou alterado.
Camargo confirmou ainda ter cedido um avião de sua propriedade para viagens de Dirceu. Disse que o ex-ministro ofereceu ajuda para solucionar problemas na Venezuela, mas a Toyo não teria concordado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que foi procurado por vários empresários durante o debate da MP dos Portos.
— Parece que ele queria investir e a legislação nova previa autorização para investimento privado em área fora do porto. Apenas orientei que ele (Camargo) tinha esse direito desde que investisse ou tivesse financiamento para isso — afirmou Cunha.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL, NO PORTO DE SUAPE, DEMITE MAIS DE 450 FUNCIONÁRIOS
Outros 350 foram dispensados no mês passado

Publicado: O Globo - 23/04/2015 - Pág. 22 | On Line 22/04/2015 16:25 / Atualizado 22/04/2015 19:41
por Thais Lobo

RIO - Cerca de 450 trabalhadores do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, foram demitidos na última quinta-feira. O grupo se soma a outros 350 dispensados no mês passado, resultado do rompimento do contrato da Sete Brasil — investigada na Operação Lava-Jato — com o EAS para a construção de 12 navios. Envolvidas no escândalo de corrupção, sem receber pagamentos da Petrobras e com dificuldade de captar crédito no mercado, diversas empresas no Porto de Suape, em Ipojuca, Pernambuco, têm demitido trabalhadores desde o final do ano passado.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, entre os demitidos da semana passada estão gerentes operacionais que ganhavam salários de até R$ 10 mil, além de soldadores. O sindicato teme que até o fim do mês outros 700 funcionários do estaleiro sejam demitidos, totalizando uma baixa de quase 1.500 metalúrgicos.
Atualmente, trabalham no estaleiro 2.800 funcionários. Somando com os empregados de empresas terceirizadas do estaleiro, são 4.800 trabalhadores.
O sindicato vai se reunir com a direção da EAS nesta quinta-feira para discutir as demissões.
Procurados pela reportagem, os responsáveis pelo estaleiro não foram encontrados para comentar o assunto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
MINISTÉRIO PÚBLICO TENTA BARRAR EMPRÉSTIMO DO BB E DA CAIXA PARA A SETE BRASIL
Empresa foi criada para fornecer à Petrobras equipamentos de exploração de petróleo na camada pré-sal

Publicado: O Globo - 23/04/2015 - Pág. 22 | On Line 22/04/2015 15:06 / Atualizado 22/04/2015 15:25
por Martha Beck

BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas das União (TCU) ingressou nesta quarta-feira com uma representação com pedido de medida cautelar contra um empréstimo de US$ 3,7 bilhões da Caixa e do Banco do Brasil à empresa Sete Brasil, criada para fornecer à Petrobras equipamentos para a exploração de petróleo na camada pré-sal. Na representação, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira argumenta que a Sete Brasil e seu modelo de negócios são profundamente dependentes dos planos de investimento da Petrobras, que foi afetada pelo escândalo de corrupção descoberto na operação Lava-Jato.
Para Oliveira, o empréstimo de bancos públicos à Sete Brasil se tornaria uma operação muito arriscada, uma vez que o plano de exploração do pré-sal ficou prejudicado e não tem condições de ser executado da forma como foi concebido.
“O que se busca é prevenir possíveis perdas para o Banco do Brasil e para a Caixa que podem ser extremamente expressivas e assegurar, mediante fiscalização, que as eventuais operações de crédito ou outros tipos de aportes à Sete Brasil estejam embasados em adequado exame técnico e econômico-financeiro de viabilidade do empreendimento”, afirma o texto da representação.
O Ministério Público requer que fique suspensa qualquer concessão de crédito da Caixa e do Banco do Brasil para a Sete Brasil até que o TCU julgue o mérito e também que sejam auditadas eventuais operações de crédito que tenham sido concedidas por esses bancos públicos à empresa. O relator do caso no TCU será o ministro Raimundo Carreiro.
Caixa e Banco do Brasil foram procurados, mas não comentaram a decisão do Ministério Público.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PLANO DE NEGÓCIOS DA OAS PREVÊ QUEDA DE 50% NOS CONTRATOS DE OBRAS
Documento será apresentado aos credores da construtora, que está em recuperação judicial

Publicado: O Globo - 23/04/2015 - Pág. 22 | On Line 22/04/2015 15:11 / Atualizado 22/04/2015 17:10
por Lino Rodrigues

SÃO PAULO - A construtora OAS, que entrou com pedido de recuperação judicial no início do mês, apresentou nesta quarta-feira seu plano de negócios que será levado aos credores nacionais a partir de hoje e aos internacionais, na próxima semana. No documento, a empreiteira, que é investigada pela operação Lava-Jato e tem seus principais executivos presos na Polícia Federal de Curitiba (PR), reafirma que vai “voltar as origens”, processo que vai lhe custar a venda de ativos e a uma redução à praticamente metade de sua carteira de contratos (o chamado backlog), de R$ 21,8 bilhões, em setembro de 2014, para R$ 11 bilhões. Além da venda de ativos, que incluem a sua participação de 24% na Invepar, uma das sócia no aeroporto de Guarulhos, e das arenas de Natal e Salvador, construídas para a Copa do Mundo, a empresa está saindo dos negócios internacionais, que representavam até setembro do ano passado 25% do total de sua carteira de contratos.
— Agora, vamos concentrar nossos negócios no Brasil com bom risco de crédito e reduzir nossa diversificação — disse Diego Barreto, diretor de Desenvolvimento Corporativo da construtora.
A construtora, uma das mais tradicionais do país, também está fazendo uma ampla reestruturação em suas operações e aumentando os processos de controles internos, com o fortalecimento das equipes de auditorias internas e de redução de riscos. Uma consultoria internacional foi contratada para fazer uma espécie de pente fino nos contratos que estão em andamento.O objetivo, segundo Barreto, é identificar riscos, ou irregularidades na carteira de contratos da empresa. O realinhamento organizacional prevê ainda extinção de oito diretorias e a saída de conselheiros que tinham cargos de diretores e faziam parte da operação, que agora será tocada exclusivamente por executivos contratados no mercado.
A OAS estima que o valor de venda de seus ativos mais líquidos vai atingir de R$ 1,7 bilhão a R$ 2,5 bilhões.
— Acionistas não fazem mais parte da operação. Esse papel cabe agora aos executivos. Essa mudança vai trazer a profissionalização da companhia — salientou Barreto, lembrando que as mudanças também atingem a forma de remuneração dos diretores que passam a ter como critério para receber bônus o controle da volatilidade do caixa:
— Tudo que estamos fazendo é para manter a liquidez — acrescenta o executivo, lembrando que, entre março e maio, a previsão é de atingir uma economia de R$ 500 milhões com as medidas estruturais e temporárias que estão , ou já foram implementadas.
Como este ano a OAS pretende se concentrar na “arrumação da casa”, Barreto disse que não há previsão de prospectar novos contratos, ou de participar de licitações. Em 2016, a expectativa é de contratar entre R$ 2 bilhões, em um cenário de mercado pessimista, e R$ 3,5 bilhões (otimista) em novos negócios. Até 2019, o plano de negócios aponta uma expectativa de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões em novos projetos adicionados a carteira de contratos. A receita bruta, segundo a previsão, deve bater em R$ 5,5 bilhões em 2019. Nos bons tempos, a empresa cresciam 20% por ano e faturava entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
INVESTIDORES AINDA NO ESCURO // PETROBRAS: FALTAM DETALHES SOBRE VENDA DE ATIVOS, DIZEM ANALISTAS
Balanço integral com aval da PwC só foi divulgado às 21h15min. Reconhecimento de perdas mostra companhia mais enxuta, mas faltam detalhes sobre venda de ativos, dizem analistas

Publicado: O Globo - 23/04/2015 - Pág. 20 | On Line 23/04/2015 6:00
por Glauce Cavalcanti, Henrique Gomes Batista, Rennan Setti e Ronaldo D’Ercole

RIO e SÃO PAULO - Foi o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, quem garantiu, nesta quarta-feira, em entrevista coletiva, que a auditoria PwC assinou, sem ressalvas, o balanço da estatal. Mas o documento oficial só foi tornado público e enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no fim da noite, às 22h15min. Antes disso, o que foi divulgado foi uma espécie de balanço resumido. Por isso, analistas tiveram dificuldade de fechar seus prognósticos. O que eles já viram é que, após cinco meses de atraso, a divulgação do balanço representa um esforço substancial de transparência da companhia. Mas uma série de desafios começa agora, como a redução do seu enorme endividamento e o retorno à lucratividade.
Para Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora, a Petrobras conseguiu afastar o risco de rebaixamento pelas agências de rating e utilizou uma metodologia transparente para chegar às perdas. Em fevereiro, a companhia teve sua nota rebaixada para grau especulativo pela agência Moody’s. Mas os investidores ainda estão no escuro quanto aos planos futuros para retornar aos eixos. A empresa, nesta quarta-feira, afirmou que só divulgará seu plano de negócios, que deve trazer detalhes sobre a venda de ativos, nos próximos 30 dias.
— O balanço representa um marco para a empresa, dado o tamanho do escândalo. É um novo ponto de partida, de uma empresa mais enxuta, que reconhece tudo que aconteceu com ela. Mas não representa, de forma alguma, uma virada de rota rumo ao paraíso. A companhia tem um desafio enorme, que é reduzir seu endividamento e ter um plano coerente de geração de caixa e retomada na geração de lucros — disse Figueredo.
Para Edson Gonçalves, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, o balanço pode, pelo menos, já reduzir o risco de antecipação dos pagamentos dos títulos da Petrobras:
— Divulgar o balanço auditado já é um grande avanço para a companhia, que tem dívidas no exterior com cláusulas que podem resultar na aceleração de pagamentos por parte da Petrobras se a estatal não apresentasse o resultado no prazo.

‘PERDAS AGRESSIVAS’
O fato de o balanço ter passado sem ressalvas pela auditoria — pelo menos segundo falou Bendine — surpreendeu positivamente alguns analistas. Maurício Pedrosa, estrategista da Queluz Asset Management, considerou este um dos pontos mais positivos do balanço:
— Não tendo ressalva, é sinal de que o balanço está limpo para a auditoria, representa o real estado da companhia. Mas é óbvio que ela terá que trabalhar muito nos próximos trimestres para recuperar sua credibilidade, sobretudo por meio da redução da alavancagem.
Apesar de os analistas não terem visto o balanço completo, o que foi mostrado é mais sério e crível que os dados não auditados apresentados em janeiro, segundo Adriano Rodrigues, professor de contabilidade e finanças da UFRJ. Ele afirmou que, a princípio, o documento atende aos preceitos da CVM e da SEC (o órgão regulador do mercado americano), mas que há subjetividade nos dados:
— Parece ser até uma estratégia de comunicação: divulgam as perdas com corrupção em R$ 6,2 bilhões e R$ 44,6 bilhões de impairments (reconhecimento de perdas). O que importa, no caso, é o valor global, de R$ 50,8 bilhões, pois, na prática, é muito difícil diferenciar corrupção de perda de valores.
O tombo de 17% nos investimentos no ano passado reforça a dificuldade a ser enfrentada nos próximos meses, alerta Fábio Rhein, professor de finanças corporativas do Ibmec. Para ele, o fluxo de caixa negativo deixa clara a necessidade de captação de financiamento pela estatal e, com o mercado internacional fechado para ela, caberia aos bancos brasileiros fazer isso.
— A necessidade de captação é iminente. Mas já há esforço da companhia nesse sentido, com os anúncios recentes de empréstimos. O balanço dá sinal de que há foco em governança e transparência — disse Agostinho Celso Pascalicchio, professor de Economia do Mackenzie.
Na semana passada, a Petrobras conseguiu R$ 9,5 bilhões em linhas de crédito de Banco do Brasil e Caixa, além do Bradesco. Fechou ainda a venda de plataformas no valor de R$ 9,1 bilhões para o britânico Standard Chartered, que vai arrendá-las de volta à companhia. No início do mês, a estatal também obteve empréstimo de R$ 10 bilhões junto a um banco chinês.
— Começa agora um longo calvário de reavaliação de ativos, que tem de seguir com toda seriedade e transparência para que, em algum momento, a Petrobras retome a imagem de empresa de mercado com capital aberto — afirmou Fernando Zilveti, professor de tributação e de finanças públicas da Eaesp-FGV.
Mas para Marcelo Barbosa Lima, da INTL FC Stone, em Miami, as perdas foram “agressivas”, o que será bem visto pelos investidores, proporcionando um humor melhor na abertura do mercado nesta quinta-feira.
— A próxima etapa deverá ser uma restruturação operacional e administrativa, o que também considero positivo a médio e longo prazos. Com as linhas de credito já negociadas, a empresa deverá resolver o problema de liquidez, e em breve poderemos ver algo positivo junto as agências de rating — disse Lima.
Segundo ele, com uma visão mais clara sobre a Petrobras, o mercado pode reabrir a janela para emissões de títulos de empresas brasileiras lá fora, que estavam na “geladeira” devido aos problemas na estatal.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
PUNIÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Publicado: O Globo - 23/04/2015 - Pág. 20 | On Line 23.04.2015 08h40m
por Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Os pontos-chave
1 - Balanço da Petrobras veio no mesmo dia das primeiras condenações da Operação Lava-Jato.
2 - Baixa de R$ 50 bi mostra que a empresa sofreu não só com a corrupção, mas também com a má gestão.
3 - Meses de turbulência provaram a robustez das instituições. Dirção teve que ser transparente.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão As primeiras condenações da Lava-Jato saíram no mesmo dia em que foi divulgado o balanço da Petrobras com uma baixa de R$ 50,8 bilhões. É simbólico. Sinal de um país que não quer mais a impunidade e a falta de transparência. Este tempo novo não é concedido pelo governo, é decisão das nossas instituições. A estatal ainda vai demorar a limpar o que tem de limpar.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa, ontem condenado pelo juiz Sérgio Moro, tinha amplos poderes, trânsito livre no governo e permaneceu no cargo por nove anos. O que aconteceu, e que provocou, em corrupção, um prejuízo de R$ 6,2 bi, era conduzido de dentro da diretoria da companhia. Um ou dois diretores não poderiam, sozinhos, ditar os rumos da empresa. Houve, no mínimo, um desleixo gigantesco que permitiu tamanha perda para o país, os acionistas e os contribuintes.
Além da corrupção, a Petrobras enfrentou a má gestão, os custos inflados, e as decisões irracionais tomadas na administração. Isso custou à empresa R$ 44,6 bilhões de impairment, traduzida como imparidade pela diretoria da Petrobras. Na prática, significa que a expectativa de retorno de alguns ativos é menor do que o que foi investido neles. Em alguns casos, é resultado de mudança das condições de mercado, mas a maior parte é o custo excessivo de projetos, como a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj.
Há motivos, no entanto, para comemorar o dia de ontem. O ex-diretor Paulo Roberto Costa enfrentou a primeira condenação. A pena foi reduzida porque ele colaborou, mas não teve o perdão judicial devido à “gravidade dos crimes”. Além disso, a divulgação do balanço auditado da Petrobras é um alívio não só para a empresa, mas para o país. Se esse balanço não fosse divulgado até o final de abril, uma montanha de dívidas que chegam a US$ 110 bilhões, pelas contas da agência Moody’s, ou cerca de 5% do PIB brasileiro, teria seu vencimento antecipado a partir de junho. Isso poderia provocar risco sistêmico sobre toda a economia. O governo seria obrigado a aportar recursos na estatal, o que fatalmente levaria o país à perder o grau de investimento.
A dívida líquida da Petrobras chegou a US$ 106 bilhões. Em reais, houve um aumento de 27% de 2013 para 2014, de R$ 221 bilhões para R$ 282 bi. A empresa lembrou que 80% da dívida estão em moeda estrangeira. No final de 2013, o dólar valia R$ 2,34. No final do ano passado, foi cotado em R$ 2,66. Ou seja, a dívida vai subir ainda mais quando for divulgado o resultado do primeiro trimestre deste ano, porque o dólar passou da casa de R$ 3,00.
O índice de alavancagem da empresa, medido pelo endividamento líquido e o patrimônio líquido dela, deu um salto de 39% para 48%. A relação da dívida líquida sobre a geração operacional de caixa, Ebitda, saltou de 3,52 para 4,77 anos. Muito acima do limite máximo recomendado pelas agências de risco, que é na casa de 3 anos. Isso significa que a companhia continuará tendo dificuldades, precisará fazer um longo trabalho para voltar a ter a confiança do mercado e melhorar seus indicadores. A Petrobras ainda enfrenta vários desafios, mesmo superado o maior risco com a divulgação do balanço.
Um desses desafios é o das disputas judiciais que a Petrobras terá que lidar nos próximos anos, de investidores que buscam na Justiça reverter o impacto da corrupção em seus ativos. Há ainda o efeito negativo de toda essa crise sobre os investimentos que estavam previstos no setor de óleo e gás.
Foram meses de turbulências que no final mostraram a robustez das instituições do país. No início, o governo negava que tivesse havido qualquer coisa errada na compra de Pasadena, só para citar um exemplo. O ex-presidente José Sérgio Gabrielli estava no mês passado em uma manifestação que se dizia “em defesa da Petrobras”. O subtexto era que o ataque vinha das investigações. Ontem, a companhia admitiu que as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, às quais eles tiveram amplo acesso, mostraram fatos consistentes e que com base neles foi calculada a perda com a corrupção, que foi definida como “gastos adicionais capitalizados indevidamente”. O ganho de todo esse doloroso processo é que ontem foi um dia em que o país mostrou que escolheu a punição de culpados e mais transparência.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia // Blog do Gilvan Melo
UMA "VERGONHA" DE R$ 6 BI // ESTATAL ADMITE CORRUPÇÃO DE R$ 6 BI E PREJUÍZO DE R$ 21 BI
Petrobras assume propina e tem prejuízo de r$ 21,6 bi em 2014, 1º resultado negativo desde 1991

Publicado: O Globo - Impresso - 23/04/15 - Pág. 20 | On Line Blog do Gilvan Melo
por Bruno Rosa, Ramona Ordoñez, Marcello Corrêa, Henrique Gomes Batista e Rennan Setti

Após cinco meses de atraso, a Petrobras reconheceu um impacto de R$ 6,2 bilhões em seus resultados do terceiro trimestre de 2014 referentes aos valores desviados em esquemas de corrupção investigados na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A estatal informou ao mercado ter tido prejuízo de R$ 21,58 bilhões no ano passado, o primeiro resultado negativo anual desde 1991, quando registrou perdas de R$ 1,21 bilhão, segundo dados da Economática. Em um ano particularmente difícil para o setor em razão da queda do preço do petróleo, a empresa foi afetada não só pelo pagamento de propinas, como também por reconhecimento de perdas de R$ 44,63 bilhões em razão da desvalorização de ativos.
O anúncio dos resultados era aguardado com expectativa no mercado em razão das incertezas sobre o impacto da corrupção e da indefinição quanto à metodologia que seria empregada pela estatal. Segundo analistas, apesar de se tratar de um sinal positivo, o trabalho da Petrobras para recuperar sua imagem apenas começou. Segundo a petroleira, os pagamentos adicionais indevidos atingiram contratos que, no total, somaram R$ 199,6 bilhões. A baixa contábil provocada por corrupção ficou concentrada no resultado do terceiro trimestre do ano passado, em razão "da impraticabilidade de se determinar os efeitos específicos em cada período no passado".

Perdas com Comperj e Abreu e Lima
Os R$ 6,2 bilhões - que equivalem a cinco reformas do Maracanã - foram calculados usando um percentual fixo de 3% sobre o valor dos contratos, número citado nos depoimentos da Lava-Jato. Para definir o período e o montante de gastos adicionais, a Petrobras levantou todas as companhias citadas como integrante do cartel e concluiu, com base nos depoimentos, que o período de atuação do esquema de pagamentos indevidos se estendeu de 2004 a abril de 2012. Segundo o presidente da estatal, Aldemir Bendine, não são esperadas novas baixas relativas à corrupção em razão das investigações da Lava-Jato.
- A gente está com um sentimento de vergonha por tudo o que a gente presenciou. Ainda não temos muito claro se foi de fora para dentro ou de dentro para fora, mas peço que as pessoas continuem acreditando na empresa. A Petrobras não tem hoje nenhum pagamento atrasado - disse Bendine, que prometeu tentar recuperar os recursos perdidos pela empresa. - Vamos agir com o máximo rigor. Vamos buscar todos esses valores, sejam das pessoas que praticaram esse processo assim como das empresas que fizeram parte dessa cartelização e que aderirem a acordos de leniência, isso voltará para nós também.
De acordo com os resultados, 55% das perdas com corrupção foram detectadas na área de Abastecimento, que foi controlada por Paulo Roberto Costa, num total de R$ 3,42 bilhões. Já a área de Exploração e Produção registrou perdas de R$ 1,97 bilhão, equivalente a 32% do total. O restante apareceu nas áreas de Distribuição, Internacional e Corporativo.
Os principais impactos no reconhecimento de perdas por desvalorização de ativos - que somaram R$ 44,63 bilhões - foram causados pela Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e pelo Comperj. A refinaria em Pernambuco representou perdas de R$ 9,143 bilhões. O projeto do Comperj, sozinho, representou perdas de R$ 21,833 bilhões.
- Os projetos foram hibernados e serão retomados à medida que a empresa tenha capacidade de geração de caixa. Ainda não há uma data para entrada em operação. A unidade de refino do Comperj está com 86% das obras concluídas e pelo fato de sermos importadores de refino, a empresa vai retomar os projetos no futuro. Para a unidade de petroquímicos, vamos buscar um sócio - disse Bendine.
Segundo o presidente da estatal, a apresentação dos resultados auditados é importante para recuperar a credibilidade da empresa. Bendine afirmou que o balanço contou com o aval dos auditores da PwC, mas, até o fechamento desta edição, a estatal ainda não havia publicado o relatório completo no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado financeiro.
- Estamos dando um passo fundamental em direção ao pleno resgate da credibilidade da Petrobras junto a acionistas, fornecedores, ao mercado e à sociedade - disse Bendine. - A Petrobras não vai parar. Não vai entrar em marcha à ré.
Bendine disse ainda que a empresa vai retomar sua capacidade de geração de valor e adiantou que a estatal divulgará mudanças em seu plano de negócios.
Em janeiro a Petrobras informou, em balanço não auditado, que havia registrado lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre de 2014. Agora, a empresa indica um prejuízo de R$ 5,339 bilhões no período. Segundo os resultados da estatal, isso ocorre porque, a Petrobras considerou as perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção e estima que haverá um risco maior de calote nos créditos que tem a receber do setor elétrico, além de ter reavaliado ativos afetados pela queda do preço do petróleo.

Redução dos investimentos até 2016
Para 2015, a empresa prevê investimentos de US$ 29 bilhões, um patamar inferior aos US$ 35 bilhões do ano passado. Para 2016, o investimentos cairá para US$ 25 bilhões. A estatal prevê ainda uma necessidade de captações de US$ 13 bilhões neste ano. Assim, a companhia deve chegar ao fim do ano com caixa de US$ 20 bilhões.
Para 2016, a Petrobras prevê desinvestimentos de US$ 10 bilhões e uma produção total de 2,886 milhões de barris. Atualmente, a produção gira na casa dos 2,5 milhões de barris. Para 2016, o investimentos será de US$ 25 bilhões.
Ao comentar as recentes captações anunciadas pela empresa, Bendine negou que a empresa esteja planejando vender ativos do pré-sal. Ele negou que as recentes captações no mercado financeiro prevejam outras contrapartidas, como uma suposta troca de petróleo com a China. Bendine disse ainda que a Petrobras não vai pagar dividendos aos acionistas referentes a 2014.
O balanço desta quarta-feira indicou ainda que o preço internacional do petróleo provocou perdas de R$ 10 bilhões na exploração e produção de petróleo e gás natural. Já a redução na demanda e nas margens do segmento petroquímico, segundo a Petrobras, provocaram perdas de R$ 2,9 bilhões.
O endividamento total da companhia cresceu 31% em 2014, passando de R$ 267,8 bilhões, em 2013, para R$ 351,0 bilhões no ano passado. A maior alta ocorreu em papéis de curto prazo, que passaram de R$ 18,8 bilhões em 2013 para R$ 31,6 bilhões em 2014, uma alta de 68%.
Apesar dos problemas, o faturamento da Petrobras cresceu 10,6% no ano passado, atingindo R$ 337,26 bilhões. Isso graças ao fato de a companhia ter reajustado preços dos combustíveis que vende no Brasil acima dos preços internacionais. A estatal ressaltou que houve aumento da demanda por derivados no mercado interno.

* Fonte primária: O Globo // On Line Blog do Gilvan Melo
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Fontes: O Globo - País
JUSTIÇA CONDENA 8 POR FRAUDES // JUSTIÇA DO PARANÁ CONDENA EX-DIRETOR DA PETROBRAS E DOLEIRO POR DESVIOS EM REFINARIA ABREU E LIMA
Paulo Roberto Costa foi condenado a 7 anos e seis meses e Youssef a 9 anos e dois meses

Publicado: O Globo - Impresso - 23/04/15 - Pág. 3 | On Line 22/04/2015 13:48 / Atualizado 22/04/2015 19:00
por Germano Oliveira, Renato Onofre

SÃO PAULO — O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas por lavagem de R$ 18 milhões desviados das obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e formação de organização criminosa. Eles também foram condenados a devolver o mesmo valor de R$ 18 milhões à título de indenização. Esta é a primeira sentença condenação dentro da Operação Lava-Jato sobre desvios na Petrobras.
Costa foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, enquanto Youssef, a 9 anos e dois meses de prisão em regime fechado. Apesar das sentenças, os dois não cumprirão a pena estipulada por Moro. Devido ao acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor da Petrobras fica em prisão domiciliar até outubro de 2016 quando passará ao regime aberto. E o doleiro fica preso até 2018, quando passará a ter direito a progressão de regime.
“Alberto Youssef e Paulo Roberto seriam os líderes do grupo criminoso e seriam os principais responsáveis pela lavagem de dinheiro dos recursos desviados. Os demais teriam participação segundo as variadas etapas da lavagem”, afirmou Moro na decisão.
A dupla ainda foi condenada pela aquisição Range Rover, dado de presente ao ex-diretor pelo doleiro. O veículo foi apreendido pela Justiça e atualmente está integrado à frota de veículos da Polícia Federal em Curitiba. O juiz, no entanto, entendeu que não há provas suficientes para condenar Costa do crime de lavagem de dinheiro sobre o fluxo financeiro do Consórcio Nacional Camargo Corrêa até a MO Consultoria e demais empresas de fachada de Youssef. Contudo, ele pagará por participar da organização criminosa que lavou dinheiro desviado da refinaria.

O Globo - 23/04/15 - PETROLÃO: O resultado do julgamneto - Editoria de Arte

As defesas dos dois tentaram o perdão judicial por ter colaborado com as investigações, mas o juiz não atendeu:
“A elevada reprovabilidade de sua conduta, não cabe perdão judicial”, afirmou Moro ao pleito de ambos.
Além deles, foram condenados os empresários Márcio Bonilho, da Sanko Sider, e Leonardo Meirelles, da Labogen. As duas empresas foram usadas para lavar o dinheiro desviado. Também tiveram a sentença expedida por Moro nesta quarta-feira os laranjas Waldomiro de Oliveira, Leandro Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira. Os seis poderão recorrer em liberdade. O juiz absolveu o contador Antonio Almeida Silva e o diretor da Sanko, Murilo Tena Barrios, por falta de provas.
Segundo a denúncia, os condenados organizaram um esquema de lavagem de dinheiro através do pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014, na Abreu e Lima. A obra foi orçada em 2,5 bilhões de reais, mas custou à estatal quase R$ 20 bilhões. O MPF conseguiu comprovar a lavagem de R$ 18,6 milhões que serão devolvidos pelos condenados a Petrobras a título de indenização. Só Youssef, segundo Moro, cometeu pelo menos 21 crimes de lavagem de dinheiro no esquema.
No final da sentença. Moro afirma que caso Youssef e Costa entreguem outros “elementos relevantes”, a redução de pena pode ser ampliada na fase de execução.

EMPRESÁRIOS LIGADOS AO YOUSSEF CONDENADOS
Os empresários Márcio Bonilho, da Sanko Sider, e Leonardo Meirelles, da Labogen, foram condenados por emitiram notas frias para o doleiro. Bonilho foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de ter feito centenas de operações criminosas de simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, "até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais" envolvendo a intermediação de negócios entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e as empresas de fachada de Youssef.
Um dos donos da Labogen, Leonardo Meirelles, foi condenado por fazer operações de câmbio negro para lavar dinheiro para Youssef. O juiz considerou que a lavagem envolveu “especial sofisticação” com a simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais, envolvendo as empresas de fachada de Youssef.
Seu irmão, Leandro Meirelles, também da Lagoben, foi condenado praticamente pelos mesmos crimes do irmão, no que se refere à lavagem de dinheiro e vai ficar preso por seis anos e oito meses.
Waldomiro de Oliveira, representante da MO, empresa de fachada de Youssef, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por crime de lavagem e outros quatro anos para o crime de organização criminosa, totalizando 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado inicialmente.
Moro condenou também Pedro Argese Júnior, funcionário de Leonardo Meirelles, da Labogen, pelo crime de lavagem de dinheiro, a uma pena de quatro anos e cinco meses de prisão. O juiz considerou a participação dele como "de menor importância”, já que era subordinado a Meirelles. O oitavo condenado foi Esdra de Arantes Ferreira, também funcionário do Leonardo Meirelles, da Labogen, foi condenado por crimes de lavagem a pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão, em regime semiaberto.
O juiz absolveu, no entanto, dois acusados no processo, por falta de provas suficientes para a condenação: Antonio Almeida Silva e Murilo Tena Barrios.
O advogado de Leonardo e Leandro Meirelles, Haroldo Cesar Náter, disse que vai apelar da decisão que condenou seus clientes e informou que a condenação de ambos não inviabiliza a viagem que farão, em breve, para a China. É que eles poderão apelar da sentença em liberdade e a viagem à China, autorizada por Moro, acontecerá independente da condenação, segundo Náter. Na China, os irmãos Meirelles buscarão extratos de suas contas nem Xangai e Hong Kong, para fornecer os dados ao Ministério Público Federal, que deseja comprovar remessas ao exterior da Odebrecht por meio da Construtora Del Sur, do Panamá.

CONDENAÇÕES

. Paulo Roberto Costa
Lavagem de dinheiro: 3 anos e 6 meses / Multa: R$ 118,6 mil*
Organização criminosa: 4 anos / Multa: R$ 271,2 mil*

. Alberto Youssef
Lavagem de dinheiro: 9 anos e 2 meses / Multa: R$ 762,7 mil*

. Márcio Andrade Bonilho
Lavagem de dinheiro: 7 anos e 6 meses / Multa: R$ 435,4 mil*
Organização criminoso: 4 anos / Multa: R$ 289,6 mil*

. Waldomiro de Oliveira
Lavagem: 7 anos e 6 meses Multa: R$ 87 mil*
Organização Criminosa: 4 anos / Multa: R$ 57,9 mil*

. Leonardo Meirelles
Lavagem de dinheiro: 5 anos e 6 meses / Multa: R$ 171 mil*

. Leandro Meirelles
Lavagem de dinheiro: 6 anos 8 meses / Multa: R$ 62,2 mil*

. Pedro Argese Júnior
Lavagem de dinheiro: 4 anos e 5 meses e 10 dias / R$ 19,9 mil*

. Esdra de Arantes Ferreira
Lavagem de dinheiro: 4 anos e 5 meses e 10 dias / R$ 19,9 mil*

. Antonio Almeida Silva e Murilo Tena Barrios: absolvidos

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
INVESTIDORES QUE JÁ POSSUEM AÇÕES DA PETROBRAS DEVE MIRAR O LONGO PRAZO
Schahin e Queiroz Galvão, atingidas pelas denúncias, estão nas 5 plataformas da bacia e Campos // Estatal diz que crise das empresas não afeta planos de extração para este ano; sonda de exploração é paralisada

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/04/15 - Pág. B5 | On Line 22/04/2015 02h00
por Danielle Brant, de São Paulo

Ações da Petrobras - Editoria de Arte/Folhapress Mergulhada na pior crise de sua história, a Petrobras ainda pode ser considerada um bom investimento, caso o foco se mantenha no longo prazo, avaliam analistas.
Mas nem todos precisam esperar tanto tempo para lucrar. Em 30 de janeiro, as ações mais negociadas da empresa atingiram R$ 8,18. Desde então, ganharam 60% até a última segunda (20). As ações com direito a voto saltaram 64,7% no período.
"Quem já teve ganho com a ação pode vender e comprar depois, quando a companhia tiver situação mais clara", diz Luis Gustavo Pereira, estrategista da Guide Investimentos.
Já o investidor que comprou o papel mais caro deve mantê-lo, diz Marco Aurélio Barbosa, da CM Capital Markets. Nos 12 meses encerrados na segunda-feira, as ações mais negociadas acumulavam queda de 20,6% e as ordinárias caíam 15,1%.
"No médio prazo, a ação não vai se recuperar, porque é outra conjuntura. É visão de longo prazo", afirma. "Tenho esperança de que a Petrobras vai melhorar seus processos. Tecnicamente, a estatal é uma das melhores empresas do mundo. Por isso, mesmo tendo comprado o papel na baixa, eu manteria a ação."

FUNDO FGTS TEM GANHO
O trabalhador que investiu, em agosto de 2000, parte dos recursos do FGTS em fundos que aplicam em ações ordinárias da empresa tiveram vantagem. Desde então, os fundos acumularam ganhos de 186,90% até 10 de abril, contra valorização de 96,19% do FGTS.
Vale lembrar que, em seu auge, esses fundos que aplicam em Petrobras chegaram a render 1.346,31% –em 21 de maio de 2008, dia em que os papéis da estatal atingiram seu máximo (R$ 62,30).

SAIBA MAIS SOBRE O BALANÇO DA PETROBRAS

1 O que será apresentado hoje no conselho da estatal?
Os balanços auditados com resultados do terceiro trimestre, atrasado desde novembro, e de 2014, atrasado há 22 dias

2 Por que os atrasos?
A PwC, auditoria contratada pela Petrobras, exigiu que a estatal calculasse os valores pagos em propina e lançados indevidamente como investimentos

3 Por que a empresa precisa ter balanço auditado?
Balanço auditado é exigência das leis brasileiras e americanas a empresas de capital aberto

4 Por que o custo de corrupção deve ser extraído do balanço?
As normas contábeis preveem a necessidade de corrigir o erro, quando descoberto

5 A Petrobras vai informar a perda com corrupção?
O valor deve estar informado nas notas explicativas do balanço

6 Haverá outro ajuste ligado à Lava Jato?
Normalmente já é feita a revisão de valores dos ativos, considerando a capacidade de gerar receita futura. Essa revisão vai reduzir valores de ativos que tenham sido supervalorizados

7 Como a revisão dos ativos afeta o balanço?
Parte do identificado como propina e a "perda" na reavaliação de ativos entram como despesas na conta sobre o resultado financeiro e reduzem o lucro

8 E eu, acionista, com isso?
Analistas estimam que o lucro de R$ 20 bilhões será zerado, e a empresa não pagará dividendos neste ano. Lembram, no entanto, que ações são investimentos de longo prazo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
APÓS AFETAR BALANÇO, LAVA JATO TRAZ INCERTEZA PARA A PRODUÇÃO DO PRÉ-SAL
Schahin e Queiroz Galvão, atingidas pelas denúncias, estão nas 5 plataformas da bacia e Campos // Estatal diz que crise das empresas não afeta planos de extração para este ano; sonda de exploração é paralisada

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/04/15 - Pág. B5 | On Line 22/04/2015 02h00
por Samantha Lima, Lucas Vettorazzo, do Rio

O cálculo das perdas com corrupção que deve ser apresentado nesta quarta (22) pela Petrobras em seu balanço de 2014 encerra a novela contábil, mas efeitos econômicos da Operação Lava Jato continuarão rondando a companhia.
Dois dos grupos atingidos pela investigação, Schahin e Queiroz Galvão, têm participação em todas as cinco plataformas que extraem, hoje, mais de 600 mil barris por dia do pré-sal da bacia de Santos –quase um quarto da produção total da estatal.
A Schahin, que pediu recuperação judicial, é responsável, junto com a sócia japonesa Modec, pela operação de três dessas plataformas, com capacidade de produção de 370 mil barris por dia.
Outros 240 mil barris vêm de duas plataformas da Queiroz Galvão, em parceria com a SBM –a holandesa que, segundo a Petrobras, pagou propina em caso descoberto antes da Lava Jato.
Na bacia de Santos estão reservas de pré-sal que sustentam as esperanças da Petrobras de dobrar a produção para 4,2 milhões de barris até 2020. A estatal precisa desenvolver essa área para compensar o declínio da produção dos campos maduros da bacia de Campos.
Oficialmente, ainda não há impacto na extração de óleo.
A Queiroz Galvão diz que os contratos de plataformas "estão sendo cumpridos regularmente" e que os respectivos pagamentos "têm sido efetuados por nossos clientes conforme estabelecido nas cláusulas contratuais".
Schahin e SBM não quiseram comentar. Na Modec, ninguém foi localizado.
Folha de São Paulo - 22/04/15 - PETROBRAS: Produção ameaçada - Editoria de arte/Folhapress SONDA PARADA
Pelo menos uma das cinco sondas da Schahin que perfuravam poços exploratórios da Petrobras e estão sendo paralisadas estava no pré-sal, no campo de Búzios.
A sonda faz o trabalho de perfuração de poços, anterior, portanto à produção, feita pelas plataformas.
A Petrobras afirma que a paralisação "não irá impactar as metas de produção e exploração deste ano".
Os grupos Queiroz Galvão e Schahin fazem parte da lista de 23 empresas com as quais a Petrobras parou de fechar novos negócios, devido às denúncias da Lava Jato.
Além das plataformas em operação, Schahin/Modec e Queiroz Galvão/SBM têm, cada, duas encomendas de novas plataformas, com valor médio de US$ 2 bilhões cada.
No mercado, avalia-se que a Queiroz Galvão é u mais sólida e com menos chance de "quebrar". Mas teme-se que a crise financeira se aprofunde com suspensão de contratos e atraso em pagamentos.
A Folha apurou que Modec e SBM planejam assumir as fatias deixadas pelos sócios, caso haja dificuldades. Este é um dos motivos pelos quais a SBM corre para fechar acordo de leniência com a CGU.

FUTURO AMEAÇADO
Há também problemas com plataformas encomendadas para o pré-sal. Em fevereiro, a Queiroz Galvão pediu a revisão de valores e prazos para construção de módulos de duas dessas unidades, ameaçando parar.
Em janeiro, a estatal lançou licitação para módulos de outras seis unidades, que estavam com o estaleiro Iesa, outra das 23 empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
Em 2010, a Engevix, também da lista dos 23, comprometeu-se a construir cascos de oito plataformas, até 2017. A empresa nega atraso e diz que seu prazo é 2018.
A Petrobras não respondeu sobre o resultado e os impactos da relicitação das encomendas ao Iesa, mas disse que está "em dia com suas obrigações contratuais".

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de arte/Folhapress
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
PENDENGA SEM SENTIDO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/04/15 - Pág. A2 | On Line 22/04/2015
por Editorial

Noticia-se que membros do Ministério Público Federal (MPF) e delegados da Polícia Federal (PF) envolvidos nas apurações da Operação Lava Jato tentam realizar uma reunião a fim de diminuir os pontos de atrito entre as duas equipes. Pelo bem do país, espera-se que consigam --e logo.
Na última quarta-feira (15), o ministro Teori Zavascki suspendeu a tomada de depoimentos relativos a sete inquéritos conduzidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo quem seria necessário definir melhor as estratégias do caso.
Por trás do gesto de Janot há mais que um simples esforço para coordenar a linha de atuação dos investigadores. Sua intervenção representou, até agora, o ápice da disputa entre os órgãos encarregados de escrutinar o escândalo de corrupção na Petrobras.
Procuradores vinham manifestando desconforto com o fato de a PF ter marcado oitivas sem consultar o MPF, a quem cabe apresentar a acusação formal à Justiça.
Policiais, por sua vez, sustentam que procuradores estariam incomodados com as articulações da PF para conquistar autonomia operacional e orçamentária.
O conflito de interesses chegou a tal ponto que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se sentiu instado a agir para amenizar o clima entre as cúpulas das instituições --sem sucesso, por enquanto.
Ministros do STF também se mostraram preocupados com a pendenga. Como atesta a própria suspensão de depoimentos na semana passada, as desavenças entre o MPF e a PF prejudicam o andamento das investigações.
Embora não se saiba quais oitivas terminaram adiadas, não custa lembrar que estão no Supremo, sob a relatoria de Teori Zavascki, os inquéritos da Operação Lava Jato que se referem a políticos.
Circunstância que, sem dúvida, acrescenta desconfianças ao que de outra forma poderia parecer apenas uma reedição de antigas rixas entre os dois órgãos.
Em qualquer hipótese, nada pode haver de proveitoso nesse mal-estar. Até para afastar as piores conjecturas, as cúpulas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal precisam, a despeito das diferenças, levar adiante as apurações sobre os desvios bilionários na Petrobras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS SÃO ALVO DE 105 AUDITORIAS INTERNAS
Mercado espera baixas por corrupção no balanço entre R$ 5 bi e R$ 10 bi

Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/15 - Pág. 17 | On Line 22/04/2015 6:00 / Atualizado 22/04/2015 7:29
por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa

RIO - Após quase seis meses de atraso e dois adiamentos, o mercado espera ansioso a publicação dos balanços da Petrobras auditados relativos ao terceiro trimestre e ao ano de 2014, prevista para hoje. Analistas estimam que a baixa contábil decorrente da corrupção gire entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. Mas o clima na companhia continua ruim, dizem funcionários: foram criadas 105 auditorias internas para analisar atos dos empregados, isso apenas na gestão de Aldemir Bendine, que assumiu em fevereiro.
Segundo uma fonte ligada à estatal, cerca de dois mil funcionários estariam sendo investigados pelos escritórios Trench, Rossi & Watanabe e o americano Gibson, Dunn & Crutcher, contratados pela estatal para analisar os casos de corrupção. Teriam sido recolhidos tablets, notebooks e celulares de 150 funcionários, inclusive da diretoria anterior.
— Está acontecendo uma verdadeira “CIAmania” (em referência à CIA, a agência de espionagem dos EUA). Para qualquer coisa que se faz, é aberta uma comissão interna de investigação — contou um funcionário da estatal.

Reunião: das 11h às 16h
A reunião do Conselho de Administração está prevista para começar às 11h no Rio e terminar às 16h. Mas, segundo alguns analistas, além das baixas, o importante é a sinalização da retomada dos investimentos.
— Não será fácil a Petrobras conseguir fixar o valor da corrupção. Talvez leve alguns anos. Mas é importante ter um número de partida, para a companhia retomar seus investimentos — disse um analista de mercado.
Mesmo com as baixas, analistas preveem que a companhia poderá apresentar um pequeno lucro, ou algo próximo de zero. Outro analista, que também prefere não se identificar, ressaltou que é muito difícil estimar a baixa contábil, principalmente após novas denúncias em relação ao real custo das obras do Comperj, em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, de US$ 21,6 bilhões:
— O que vai valer mesmo para o mercado é ver o balanço publicado e ver o que vem de mensagem para o futuro. Vamos querer saber como a empresa conseguirá ficar com US$ 25 bilhões de caixa no final do ano.
A nova diretoria liderada por Bendine teve pouco mais de dois meses para conseguir definir uma fórmula para a baixa contábil das perdas com a corrupção. Segundo fontes, será usado um percentual de 3% pagos em propinas sobre os principais projetos citados nas delações premiadas feitas pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e pelo ex-gerente-executivo Pedro Barusco.
— A baixa contábil será com base nos 3% na maior parte dos projetos. Mas há um comprometimento por parte da diretoria da Petrobras de que o número anunciado poderá aumentar conforme as investigações avançarem — disse uma fonte.

Nota de crédito em risco
A Petrobras tem pressa em publicar o balanço auditado. O rebaixamento da nota de crédito pela agência de classificação de risco Moody's, no fim de janeiro, complicou ainda mais a situação financeira da companhia. A Standard & Poor’s já afirmou que, se a estatal não publicasse o balanço até abril, poderia perder seu grau de investimento. Isso porque, sem os números auditados, os donos dos títulos emitidos pela petroleira no exterior poderiam solicitar a antecipação da dívida.
A novela do balanço financeiro da empresa começou em 31 de outubro de 2014, quando a PwC se recusou a assinar o resultado do terceiro trimestre de 2014, abrindo uma crise sem precedentes na estatal. Em novembro, a Petrobras anunciou um novo adiamento, para janeiro. No dia 27 daquele mês, a estatal divulgou um balanço, mas ainda sem a aprovação dos auditores. Na ocasião, Maria das Graças Foster, então presidente da estatal, anunciou uma baixa de R$ 88,6 bilhões. O número incluía, porém, além da corrupção, fatores como ineficiência em projetos e câmbio. A divulgação do número desagradou ao governo e acabou levando à demissão coletiva de Graça e de outros cinco diretores da estatal.

Mudanças no conselho
Com a nova diretoria, o governo iniciou uma mudança no Conselho de Administração. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e então presidente do Conselho, foi substituído por Luciano Coutinho, que fica no cargo até o fim deste mês, quando uma Assembleia de Acionistas vai votar a nomeação de Murilo Ferreira, presidente da Vale, para seu lugar. Além de Bendine, do diretor Financeiro, Ivan Monteiro, e do advogado Luiz Navarro, que já assumiram os cargos no Conselho, o governo pretende nos próximos meses nomear ainda executivos do mercado para as outras três vagas que tem direito a indicar.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O DILEMA DA NAFTA
Publicado: O Globo - 22/04/2015 - Pág. 18 | On Line 22.04.2015 08h18m
Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Os pontos-chave
1 - Divulgação de balanço não resolve todos os problemas da Petrobras, mas é o primeiro passo.
2 - Há entraves regulatórios, como o conteúdo nacional e a perticipação obrigatória em todo o pré-sal.
3 - Além dos problemas da corrupção, notícias mostram como a empresa foi mal administrada.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão Tomara que hoje marque o começo de um novo tempo para a Petrobras. A análise pelo conselho e a divulgação do balanço auditado da empresa vão resolver apenas um dos vários problemas da estatal, mas se esse risco não fosse retirado da frente outras ameaças poderiam se concretizar, como a antecipação da cobrança de dívidas. Ainda há muitos obstáculos a serem resolvidos antes da normalização.

A confusão contábil começou em novembro, quando a PricewaterhouseCoopers (PwC) não quis assinar o balanço do terceiro trimestre, diante das avassaladoras notícias da operação Lava-Jato. De lá para cá, a situação se agravou: foi divulgado um balanço com um valor astronômico de perdas; a empresa perdeu o grau de investimento por uma das três maiores agências de risco; sua direção foi mudada; o conselho, alterado; investidores iniciaram ações contra a companhia no exterior; novas denúncias surgiram.
Nem tudo foi corrupção. Os erros na Petrobras, como vem mostrando a série de reportagens de José Casado, Ramona Ordoñez e Bruno Rosa, são também de uma brutal má administração. A empresa ocultou dos órgãos de fiscalização do Brasil e do exterior o valor real das despesas com o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O TCU constatou isso com dados da própria estatal. Isso é grave e pode trazer consequências para a empresa.
Equipamentos comprados em regime de urgência estão abandonados desde 2012 porque a companhia, após a compra, mudou a matéria-prima a ser utilizada no complexo petroquímico, de nafta para gás natural. Como é possível esse grau de improvisação e desleixo com uma empresa pública?
Haverá uma batalha interna. Para organizar todas as contas, aumentar a transparência, assumir todas as falhas. A divulgação do balanço com alguma quantificação do custo da corrupção para a empresa será o primeiro passo para essa rearrumação, e por isso é comemorado no mercado com a alta das ações em abril.
Haverá batalhas externas diante dos tribunais. São várias ações de fundos de pensão de governos, investidores institucionais, que acusam a empresa e seus dirigentes pelas perdas que tiveram que amargar em seus ativos. Quando tudo isso passar, será a hora da batalha pela recuperação da credibilidade e da reconquista da confiança do investidor.
Mesmo sendo divulgado o balanço, e ele passando pelo crivo dos analistas e dos órgãos fiscalizadores do mercado de capitais, há outros problemas para a Petrobras. Os números de produção não estão crescendo como a empresa disse que iria crescer este ano. Regras regulatórias, como ter que participar com 30% em cada campo do pré-sal e a obrigatoriedade de contratação mínima de conteúdo nacional, são difíceis de serem cumpridas. Isso não tem relação com a Lava-Jato, mas dificulta a vida da estatal. A produção, na margem, caiu em janeiro, fevereiro e março. Quanto às regras, a empresa fica dependendo de mudanças no marco regulatório. Hoje é muito difícil para ela o cumprimento desse percentual, e por isso a ANP tem adiado novos leilões.
O balanço auditado vira uma página importante, porque sem isso ela corria o risco de ter a antecipação de dívida e poderia também perder o grau de investimento por outras agências de risco. Ela perdeu pela Moody’s, mas se mantém no último degrau pela S&P e pela Fitch.
Ela vai ter que anunciar dois números, um é do impairment, que toda empresa de commodities tem que anunciar no final de cada ano, com um ajuste nos seus ativos em função do preço do produto. A Petrobras terá que dizer, entre outros dados, quais são os campos que ela considera fora da viabilidade econômica com a redução do preço do petróleo. O outro número é o quanto ela vai dar de baixa com a corrupção.
Os empréstimos que ela fez agora, na visão de alguns analistas, não vão alterar o seu endividamento no curto prazo porque o mercado olhará para a dívida líquida. No primeiro momento, ela mantém o dinheiro. A dívida só vai crescer quando o recurso for usado. Então, por ora, não muda nada. Um dos empréstimos é da China, em condições ainda desconhecidas. Outro é majoritariamente de bancos estatais.
O mais importante agora é a arrumação da casa. O balanço não resolverá todos os problemas, é apenas a saída da empresa do limbo contábil em que esteve nos últimos cinco meses. Mas é o primeiro passo.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS TEM MAIOR QUEDA NA BOLSA ENTRE AS 15 PRICIPAIS PETROLÍFERAS: US$ 27 BI - Ações da estatal, em dólar, caíram 36,3% entre 31 de outubro e o dia 13 deste mês
Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/15 - Pág. 17 | On Line 22/04/2015 7:00 / Atualizado 22/04/2015 7:25
por Rennan Setti - Colaboraram Bruno Rosa e João Sorima Neto

RIO e SÃO PAULO - O desgaste com o atraso na divulgação do balanço auditado da Petrobras fica claro quando se compara os papéis da petrolífera com os de seus pares. Empresas de todo o mundo sofreram nesse período com a queda de um terço no preço do barril do tipo Brent, mas a estatal brasileira sofreu muito mais. Desde que a auditoria da PricewaterhouseCoopers (PwC) se recusou a assinar o balanço, no fim de outubro, a Petrobras registrou, com muita folga, a maior queda entre as 15 maiores companhias do setor no mundo.
As ações da Petrobras, em dólar, caíram 36,3% entre 31 de outubro e o dia 13 deste mês — quando os papéis começaram a subir forte após o anúncio de que a companhia divulgaria o balanço. No mesmo período, os American Depositary Receipts (ADRs, recibos de ação negociados em Wall Street) recuaram 31,62%. Ao todo, evaporaram da estatal US$ 27,1 bilhões em capitalização de mercado, mais do que um Banco do Brasil.
O Globo - 22/04/15 - PETROBRAS: Tombo no vazio do balanço - Editoria de Arte O tombo da Petrobras superou, em muito, qualquer uma das outras 14 gigantes de óleo e gás com ações negociadas em Bolsa. O GLOBO levantou as variações dos papéis dessas companhias em dólar para que elas pudessem ser comparadas entre si. A valorização do dólar no período explica parte da queda da Petrobras, mas o declínio das ações continua sendo o maior quando analisado em real: recuo de 19,70% nos papéis preferenciais (PN, sem direito a voto).
Depois da Petrobras, o segundo pior resultado nesse grupo de 15 empresas é o da gigante russa Gazprom, que registrou recuo de 13,70% na cotação dos seus papéis no mesmo período. Além da queda nos preços do petróleo, a russa amargou a desvalorização do rublo em meio às sanções impostas ao país. Em terceira e quarta posições estão Exxon e Chevron, com perda de 11,76% e 11,21%, respectivamente.

ESTRANGEIROS VENDERAM PETROBRAS EM PESO
O “balanço fantasma” também provocou estragos nos preços dos títulos da petrolífera brasileira negociados no exterior, um importante termômetro da confiança dos investidores em uma empresa. Os títulos com vencimento em 2024 da Petrobras caíram 7,94% no período, para US$ 98,50; os com prazo terminando em 2019 recuaram 6,47%, para US$ 91,84. Enquanto isso, os da Chevron com vencimento em 2023 subiram 2,13%, e os da Exxon vencendo em 2019 tiveram alta de 0,61%.
Embora os problemas tenham começado com o escândalo de corrupção, o atraso na divulgação do balanço prejudicou muito o mercado para os papéis, explica Marcelo Lima, gerente de renda fixa da consultoria INTL FC Stone baseado em Miami.
— A incerteza sobre qual seria o tamanho do rombo preocupou muito os investidores externos, desencadeando a venda das ações e, em consequência, dos bonds (títulos) — diz. — Também aceleraram a venda o fato de os grandes fundos não poderem investir em papéis que não tenham grau de investimento e a iminência de as agências de rating rebaixarem a Petrobras.
Para Lima, o anúncio de divulgação do balanço já melhorou a expectativa dos investidores porque, independentemente do resultado, ele dará “uma ideia do tamanho do prejuízo e de qual é a necessidade real de recuperação, se ela precisará de ajuda do governo ou se conseguiria acessar as linhas de crédito recém-adquiridas com bancos e com a China”. Mas o mercado de dívida, meio tradicional de captação pelas empresas, permanece fechado para a empresa, diz:
— Hoje seria inviável para a Petrobras acessar o mercado de bonds. Primeiro porque ela teria de pagar um prêmio bem maior, segundo, porque não há apetite para isso no momento.
O desgaste que teve origem no uso político da estatal pôs em questão sua credibilidade e, por isso, o custo de capital aumentou para a Petrobras, afirma Daniela da Costa-Bulthuis, gestora na Robeco, sediada em Roterdã, Holanda, e porta-voz de um grupo de 14 fundos internacionais com participação na petrolífera. Ela considera a divulgação do balanço apenas um passo e diz que a empresa precisa mudar urgentemente sua gestão.
— A Petrobras é uma empresa de capital misto e tem que ser gerenciada por um management independente. A constante interferência do governo na gestão da empresa foi o que criou essa crise. É preciso que se aprenda com esse momento difícil. A empresa precisa de mecanismos de blindagem contra usos políticos futuros — observa Daniela.

Moody’s pode até elevar nota de estatal
Para Álvaro Bandeira, da distribuidora de fundos Órama, o balanço da Petrobras será mais importante pelas notas de rodapé do que pelos números em si:
— O que será divulgado vai ser meio imponderável. Mais do que os números em si, os investidores vão querer saber mesmo se terá ressalvas ou não da auditoria, como serão calculada as perdas etc. Será um balanço para ler nas entrelinhas.
Segundo Bandeira, o volume de baixas contábeis que o mercado financeiro espera para o balanço, entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, será pequeno frente às notícias já divulgadas pela imprensa e pode frustrar investidores.
— Além daquela conta citada na delação premiada que considera o percentual superfaturado nos contratos, temos notícias de uma série de irregularidades, no Comperj, em Abreu e Lima etc. Há muitas coisas a serem acertadas. Ficará pouco crível se o número for mesmo aquele. Vai parecer que nem todos os esqueletos foram tirados do armário.
O mercado também espera recuperação do valor das ações após a publicação do balanço. Afinal, desde que a Petrobras anunciou uma data para a divulgação de seus resultados, os papéis acumulam valorização de 10,74% (PN) e 11,91% (ordinários, com voto), segundo dados da CMA.
A Moody’s, que rebaixou a nota da Petrobras em janeiro, afirmou em relatório que a publicação do balanço será positiva para a companhia e para o Brasil. Assim, a agência diz que “pode elevar seu rating do atual Ba2, embora provavelmente não para o grau de investimento, já que esperamos que a companhia continue enfrentando estresses com as investigações sobre corrupção”. Hoje, a estatal está dois níveis abaixo do grau de investimento.

* Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
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Fontes: O Globo - País
ESTATAL E ODEBRECHT TRAVAM GUERRA JUDICIAL - Estatal e empreiteira investigada pela PF movem ações de cobranças tanto no Brasil quanto na Argentina
Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/15 - Pág. 5 | On Line 22/04/2015 6:00 / Atualizado 22/04/2015 7:39
por O Globo, com G1

BRASÍLIA - A Petrobras e a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, travam uma batalha na Justiça, tanto brasileira quanto argentina. Nos dois países, as empresas movem ações de cobranças milionárias, como mostram documentos obtidos pelo GLOBO. A guerra envolve quatro ações e uma audiência de conciliação, Uma das ações foi iniciativa da estatal, os outros quatro casos foram provocados pela Odebrecht.
A Petrobras cobra US$ 3,7 milhões da empreiteira, dinheiro que a estatal alega ter pago além dos limites contratuais. A construtora, por sua vez, reclama o direito de receber US$ 22,3 milhões por serviços prestados no Chile, no Uruguai e na Argentina, mais R$ 1,3 milhão por serviços no Brasil.
As cobranças se referem a um único contrato assinado em 26 de outubro de 2010. O valor total, de US$ 825,6 milhões, diz respeito à prestação de serviços de meio ambiente, saúde e segurança; e a equipamentos de contingenciamento da estatal em oito países na América Latina, nos Estados Unidos e no Japão.
O contrato está sob suspeita de superfaturamento e é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Quando ainda presidia a Petrobras, Graça Foster excluiu alguns países e cortou o contrato pela metade, para R$ 481,6 milhões. Além disso, a estatal abandonou alguns projetos, o que levou à necessidade de um encontro de contas (acerto contábil) para definir o que havia sido gasto e o que deveria ser ressarcido.
A Petrobras ajuizou a ação de cobrança, que tramita na 9ª Vara Cível no Rio, em 11 de fevereiro. Conforme o acerto feito, os US$ 3,7 milhões são o valor que a Odebrecht deve à estatal.
A principal cobrança feita pela Odebrecht é na Justiça da Argentina, onde a empreiteira reivindica US$ 18,9 milhões por juros e faturas de serviços executados numa refinaria já vendida pela Petrobras. O encontro de contas feito pela estatal reconhece a existência de mais de US$ 15 milhões a pagar, mas, por outro lado, aponta a necessidade de a construtora devolver US$ 14,5 milhões. A Petrobras admite apenas a necessidade de um pagamento de US$ 500 mil.
Duas audiências de conciliação foram feitas na Argentina, sem sucesso. A Odebrecht reconheceu que “o procedimento prévio de mediação restou infrutífero” e que a disputa será resolvida por meio de mais uma ação judicial.
Questionada sobre o conjunto de processos, a Odebrecht respondeu que “não deve qualquer valor à Petrobras, tendo cumprido rigorosamente suas obrigações”. A estatal não respondeu ao GLOBO.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELATOR DIZ QUE DIRCEU ATUOU EM NEGÓCIO NA PETROBRAS
Executivo da Toyo Setal afirma que ex-ministro fez lobby na estatal e cita reuniões sobre portos com Eduardo Cunha

Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/15 - Pág. 5 | On Line 22/04/2015 0:03 / Atualizado 22/04/2015 0:09
por O Globo, com G1

BRASÍLIA - O executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, disse em delação premiada prestada à Polícia Federal no dia 8 e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional ganhasse contratos com a estatal. Em seguida, Camargo ressaltou que a petroleira não atendeu aos pedidos e que a empresa não pagou propina a Dirceu. Ele confirmou, no entanto, que emprestou seu avião ao ex-ministro algumas vezes e que não via problema nisso. Dirceu, condenado no mensalão, é investigado na Justiça Federal por lavagem de dinheiro.
No depoimento, Camargo ainda afirmou que pediu a Dirceu que ajudasse a Toyo a resolver problemas na Venezuela. Dirceu teria dito que poderia conseguir uma “entrada” junto ao presidente da estatal PDVSA. Camargo contou, no entanto, que não teve autorização da direção da Toyo para usar os serviços de Dirceu. A empresa avaliou que seria melhor resolver essas questões com os venezuelanos. Camargo confirmou que fez doações ao PT.
Roberto Podval, que defende o ex-ministro, disse ao G1 que não teve acesso ao novo depoimento, mas que todos os trabalhos feitos por Dirceu foram por contratos regulares e que seu cliente não estava no governo no período relatado por Camargo, motivo pelo qual não haveria tráfico de influência.
No mesmo depoimento, Camargo também relatou três conversas com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando ele comandava a bancada do PMDB. Segundo o executivo, nesses encontros, foram discutidos investimentos no setor de portos. À época, tramitava no Congresso a medida provisória que regulamentou o setor.
Segundo Camargo, a Toyo tinha interesse nos portos de Santos, Paranaguá e Salvador, e ele se encontrou com Cunha em São Paulo e no Rio de Janeiro para falar sobre isso. O delator contou que, em uma das conversas, Cunha prometeu que, se Camargo obtivesse financiamento de bancos japoneses para os projetos portuários, faria “gestões” para a contratação da multinacional. Cunha teria dito que “poderia indicar qual procedimento poderia fazer perante o Ministério dos Transportes”. O executivo ressalvou, no entanto, que o projeto não deu certo porque não conseguiu financiamento externos.
Cunha é investigado por suspeita de ter recebido propina. Ao G1, o presidente da Câmara afirmou que “provavelmente conheceu Júlio Camargo”, mas que não houve irregularidade nos contatos. Destacou que se envolveu na discussão da MP dos Portos e “foi muito consultado” sobre o tema.
Sérgio Gabrielli disse não ter “a menor ideia” sobre o conteúdo das declarações de Camargo e que nunca teve nenhuma conversa com esse teor com Dirceu.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
MORO JUNTA AS PONTAS
Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/15 - Pág. 4 | On Line 22.04.2015 08h00m
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Uma das coincidências benéficas do processo sobre os escândalos da Petrobras é que Moro atuou no processo do mensalão com assessor da ministra Rosa Weber.
2 - A cunhada de Vaccari disse à PF que recebeu R$ 200 mil do PT a título de indenização por ter tido o nome envolvido no mensalão. Explicação criativa, mas que não resiste a uma análise superficial.
3 - A Lei do Colarinho Branco veda adiantamentos a controlador, que foi o que ocorreu. Tanto que a Caixa pediu ao Tesouro pagamento de juros. E o BNDES cobrou o Tesouro pelo que lhe deve. Se o governo não cometeu crime, os administradores de CEF, BB e BNDES cometeram. E a fiscalização do BC falhou.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Uma das coincidências benéficas do processo que corre em Curitiba sobre as escândalos da Petrobras é que o juiz Sergio Moro, encarregado do caso, atuou no processo do mensalão como assessor da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

Convocado justamente por ser um especialista em combate à lavagem de dinheiro, Moro tem todas as informações para fazer as ligações entre o primeiro processo e o atual, que tem sua origem no mesmo esquema de manutenção de poder do PT e em seus principais organizadores figuras que já apareceram no mensalão, como o falecido ex-deputado José Janene.
Seus conhecimentos sobre o caso foram fundamentais, por exemplo, para manter a cunhada do tesoureiro do PT João Vaccari Neto presa por mais cinco dias. Sergio Moro argumentou que Marice Corrêa de Lima mentiu em depoimento à Polícia Federal sobre os depósitos que fez na conta da mulher de João Vaccari Neto, Giselda Rousie de Lima, ( uma série de pequenos depósitos, típicos de lavagem de dinheiro) e citou também "registros de envolvimento em práticas ilícitas de Marice já no escândalo do mensalão".
A cunhada de Vaccari disse em depoimento à PF que recebeu R$ 200 mil do PT a título de indenização por ter tido o seu nome envolvido no mensalão. É uma explicação sem dúvida criativa, mas que não resiste a uma análise superficial.
Qual a razão de o PT ter pago essa “indenização”? Acaso foi condenado pela justiça a fazê-lo? Parece que não, pois ela disse que apresentará cópia do “contrato” com o partido. Ou seja, ela celebrou com o PT um contrato de transação, que o criminalista Cosmo Ferreira registra estar tratado no capítulo XIX do Código Civil, cujo título é “Da Transação”, e conceituado em seu artigo 840: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.
Seria o caso de perguntar: qual a responsabilidade do PT pelo fato de o nome da Marice ter sido envolvido no mensalão? Em que circunstâncias o nome dela foi envolvido? O juiz Sérgio Moro deve saber. O pagamento da indenização foi registrado pelo PT? Foi pago em espécie?
Na opinião de Cosmo Ferreira, eventual contrato juntado aos autos "será um tiro na cabeça, melhor, nas cabeças, do PT e dela, pois ficará configurado o crime de Falsidade ideológica, relatado no artigo 299 do Código Penal, cuja pena é de um a três anos de reclusão".

Colarinho branco
A leitura da Lei 7492, conhecida como Lei do Colarinho Branco, mostra que também nela estão enquadradas as "pedaladas financeiras" do governo Dilma detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No artigo 17 está prevista justamente a situação em julgamento:
Art. 17. Tomar ou receber, qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, a administrador, a membro de conselho estatutário, aos respectivos cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente, ou por qualquer dessas pessoas. Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Portanto a lei veda adiantamentos a controlador, que foi o que aconteceu. Tanto que a Caixa Econômica Federal pediu ao Tesouro Nacional pagamento de juros (e não o BNDES, como saiu na coluna de ontem). E o BNDES cobrou todo mês o Tesouro pelo que lhe deve, e incluiu a operação no seu orçamento.
Se o governo não cometeu crime, como alega a Advocacia Geral da União (AGU), com certeza os administradores da CEF, BB e BNDES cometeram. E a fiscalização do Banco Central falhou ao não detectar a manobra contábil proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei do Colarinho Branco.
Para descaracterizar a responsabilidade direta da presidente Dilma, os presidentes dos bancos estatais e do Banco Central na ocasião terão que ser punidos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
APÓS PUBLICAÇÃO DO BALANÇO, PETROBRAS VAI MIRAR DÍVIDA
Petista explica a amigos pagamentos de R$ 12 mi feitos por grupos empresariais

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/04/15 - Pág. B3 | On Line 21/04/2015 02h00
por Samantha Lima, do Rio

A dívida líquida de R$ 300 bilhões será a próxima batalha da diretoria da Petrobras depois da entrega, prevista para esta quarta (22), dos balanços auditados em atraso de até 159 dias.
Egressos do Banco do Brasil, Bendine e Ivan Monteiro, diretor financeiro, estudam estratégias para reduzir o endividamento. Medidas já anunciadas, como corte de investimentos e venda de ativos, ajudam ao reduzir a demanda por financiamento.
A dupla estuda outras iniciativas. A Folha apurou que, neste momento, emitir novas ações ou transformar dívida de bancos públicos, como BNDES, em participação acionária, como se especula no mercado, estão fora da mesa.

Folha de São Paulo - 21/04/15 A Petrobras em números - Editoria de arte/Folhapress EMPRÉSTIMOS
A dívida já havia passado dos R$ 261 bilhões em setembro, com a alta de 25% do dólar no período –67% da dívida da estatal é nessa moeda.
E cresceu mais, com os novos empréstimos: R$ 10,7 bilhões com a China, no final de março, e R$ 4,5 bilhões liberados nesta sexta-feira (17) pelo Banco do Brasil.
A empresa diz que não precisa mais levantar recursos neste ano, porque planeja vender US$ 13,7 bilhões em ativos até 2016 –acaba de vender R$ 9 bilhões em plataformas– e tem R$ 5 bilhões em crédito pré-aprovado.

RISCO AFASTADO
Os empréstimos obtidos afastam o risco, identificado no começo de março pela área financeira da Petrobras, de chegar a dezembro com o caixa no piso tido como seguro, de US$ 10 bilhões. Mas aumentam o endividamento.
Um dos mais importantes indicadores desse aspecto, a relação entre dívida líquida e capacidade de gerar caixa (medida pelo Ebitda), deve estar acima de 5, estima o mercado. "O ideal seria 3,5", diz Celson Plácido, estrategista-chefe da XP Corretora.
A pesada dívida é mais um obstáculo no caminho no qual Bendine gostaria de ver a empresa. A alta do dólar, de quase 20% no ano, e o preço do barril, pioram as coisas.
A Petrobras é "importadora líquida", ou seja, ela importa mais do que exporta, na conta final entre o que vende lá fora –petróleo mais pesado produzido no Brasil– e o que traz –petróleo mais leve, exigido pelas refinarias brasileiras por questões técnicas, e parte dos combustíveis consumidos. E dólar alto é ruim para importadores.

PREÇO DO PETRÓLEO
A queda no preço do barril de petróleo, de US$ 110 para US$ 45 de julho a janeiro, tem dois lados.
Na venda de combustíveis, o petróleo mais barato tem ajudado porque estancou a perda com a defasagem em relação aos preços externos –a Petrobras é impedida pelo governo de ajustar preços automaticamente.
Desde novembro, a empresa até ganhou dinheiro com uma defasagem positiva, e recuperou R$ 6,4 bilhões, dos R$ 90 bilhões negativos acumulados pelo cenário de alta do barril, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura. A alta do barril, para a casa de US$ 55, e o dólar, porém, estão zerando a vantagem.
Por outro lado, a cotação menor do barril acende o alerta sobre os projetos de produzir petróleo das promissoras reservas do pré-sal.
A exploração dessas reservas só é economicamente viável se o petróleo estiver acima de US$ 52 por barril.
As perdas com os combustíveis e os pesados investimentos dos últimos anos, em refinarias e no pré-sal, aprofundaram o endividamento.

PLANO DE INVESTIMENTO
A Petrobras teve seu primeiro problema com balanços, em outubro.
A PwC se recusou a auditar e aprovar o documento porque diretores responsáveis por atestar a veracidade de informações foram citados na Operação Lava Jato, que apura corrupção.
Depois foi preciso estabelecer um critério para calcular as perdas com o pagamento de propinas, o que foi resolvido neste mês.
Quando o balanço for entregue, a diretoria terá de rever o plano de investimentos, para enxugar e cortar projetos. A ex-presidente Graça Foster previa cortar os investimentos em 30% este ano, para US$ 31 bilhões.
"Para preservar o caixa, é fundamental que a empresa não volte a perder dinheiro com a venda de combustíveis", diz Plácido.

N.daR.: Textos Impressos e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ATIVIDADES COMO CONSULTOR SÃO LEGÍTIMAS, DIZ PALOCCI
Petista explica a amigos pagamentos de R$ 12 mi feitos por grupos empresariais

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/04/15 - Pág. A5 | On Line 21/04/2015
por Andréia Sadi, de Brasília

Em mensagem enviada a amigos nesta segunda (20), o ex-ministro Antonio Palocci defendeu como "legítimas relações comerciais" as atividades de sua empresa de consultoria em 2010, quando ele era deputado federal pelo PT.
Segundo reportagem da revista "Época", procuradores da República encontraram indícios de que três grupos empresariais, Pão de Açúcar, JBS e Caoa, pagaram Palocci sem que ele prestasse serviços que justificassem os valores.
Segundo a revista, a consultoria do ex-ministro faturou R$ 12 milhões em contratos com 30 empresas em 2010, ano em que Palocci também assumiu a coordenação da primeira campanha de Dilma Rousseff à Presidência.
O grupo Pão de Açúcar pagou R$ 5,5 milhões. Segundo o ex-ministro, foram feitos "serviços técnicos de acompanhamento da aquisição das Casas Bahia". Já os pagamentos do frigorífico JBS e da concessionária Caoa somaram R$ 6,5 milhões.
Segundo a revista, a suspeita do Ministério Público é que não houve serviço e o JBS recebeu em troca um empréstimo do BNDES. Palocci nega.
Sobre a Caoa, ele diz ter feito um serviço técnico e que, se após quatro anos, "algumas montadoras vieram a obter prorrogação de regime tributário diferenciado do Congresso", não há relação com sua contratação.

N.daR.: Textos Impressos e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Cartas e e-mails
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/15 - Pág. 15 | On Line 21/04/2015

O Globo - 21/04/15 - Cartas dos Leitores DÉFICIT PETROS
Apesar de a matéria do GLOBO (17/3) refletir nossas preocupações sobre as demonstrações contábeis da Petros, o título de capa, "Uso político agrava rombo de fundos de pensão* gera mais intranqüilidade em vez de esclarecer a situação. A palavra "rombo? segundo os dicionários, indica prejuízo. Mas não ajuda em nada para o entendimento do que está acontecendo com a Petros e os demais fundos de pensão. Seu uso no título da matéria de capa de um jornal de grande circulação só demonstra a falta de compromisso com a função maior do jornalismo que é esclarecer, dar transparência e jogar luz em assuntos de interesse da sociedade.
RONALDO TEDESCO E SILVIO SINEDINO
CONSELHEIROS DA PETROS ELEITOS PELOS PARTICIPANTES E DIRETORES DA AEPET - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS
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NOTA DE REDAÇÃO:
Conforme os próprios conselheiros registram, a palavra "rombo" é sinônimo de "déficit" Parece ainda mais adequada para dimensionar um prejuízo de R$ 6,2 bilhões.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
LEVY DIZ QUE BALANÇO MARCARÁ "NOVO PASSO NA RECONSTRUÇÃO DA PETROBRAS"
Em evento em NY, ministro afirmou que, com renovação, conselho está aumentando parcela de profissionais do mercado, no lugar de indicados políticos

Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/15 - Pág. 19 | On Line 20/04/2015 12:48 / Atualizado 20/04/2015 20:03
por O Globo

RIO - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira que a divulgação do balanço auditado da Petrobras nesta semana vai "acabar com as preocupações" dos investidores. Levy, que participou em Nova York de evento da agência de notícias Bloomberg, disse ainda que é positiva a renovação do Conselho de Administração da estatal com profissionais do mercado em detrimento de indicados políticos.
— Em alguns dias, a expectativa é que teremos o balanço auditado e isso é algo muito bom. Marca um novo passo na reconstrução da Petrobras — afirmou Levy, sendo questionado em seguida sobre o impacto da crise da estatal na economia. — A principal questão é que isso (balanço) vai acabar com essas preocupações. É normal que as pessoas estejam preocupadas com o que aconteceu com a Petrobras, é uma grande empresa.
Questionado pelo editor-chefe da Bloomberg, John Micklethwait, sobre a apreensão de investidores após a Polícia Federal revelar esquema de corrupção em contratos da petroleira, Levy disse que respeita essa visão, mas relativizou o assunto.
— Aqueles que têm entendimento mais profundo sabem que o Brasil é um dos países mais transparentes do mundo, um país onde tudo é discutido, onde o governo é responsabilizado por tudo o que faz, onde há eleições regulares e onde as pessoas que cometem transgressões vão para a cadeia. Quando você tem chefes de empresas indo para a cadeia porque violaram a lei, isso é bom — ressaltou.
Sobre o fato de a presidente Dilma Rousseff afirmar que não sabia do esquema de corrupção na empresa, Levy respondeu:
— Alguns dos gestores, aqueles que sabiam, estão na cadeia. Muitas vezes não há como saber tudo. Estou confiante na Petrobras porque houve uma mudança na sua governança. Todos sabemos sobre como a comunicação acontece dentro da empresa faz muita diferença. A governança continuará a ser melhorada lá, assim como a expectativa de ter um novo Conselho que será formado por pessoas do setor privado e que podem dedicar muito mais tempo para supervisionar a companhia do que quando você tem figuras públicas no Conselho— afirmou.
No fim de março, o presidente-executivo da mineradora Vale, Murilo Ferreira, foi indicado pela União para a presidência do colegiado. Além dele, foram indicados pela União Aldemir Bendine, Francisco de Albuquerque, Ivan Monteiro, Luiz Navarro, Franklin Quintella e Luciano Coutinho. Coutinho, Albuquerque, Navarro e Quintella já ocupam assentos no Conselho por indicação do acionista controlador, enquanto Bendine tem presença garantida no colegiado por ser presidente-executivo da estatal.
O único novo nome na lista, portanto, além do presidente da Vale, será o de Monteiro, diretor financeiro da Petrobras, que na prática substitui a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior. A assembleia geral de acionistas deverá ocorrer em 29 de abril.

LEVY GARANTE SUPERÁVIT DE 1,2%
O ministro garantiu ainda que o Brasil conseguirá a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no próximo ano.
— Acredito que podemos alcançar 1,2%. Para isso, precisamos dar continuidade ao esforço fiscal, precisamos que as medidas enviadas ao Congresso sejam aprovadas e precisamos de muita atenção ao gastos ao longo do ano. Mas acredito que conseguiremos — afirmou Levy.
Para chegar à meta, o ministro afirmou que o ajuste fiscal focará no corte de gastos e não no aumento de impostos:
— Principalmente, ao cortar gastos (chegaremos a 1,2%). E também reduzindo alguns dos benefícios tributários que foram concedidos nos últimos anos como parte das políticas contracíclicas. Essas políticas, como a presidente já deixou muito claro, estão esgotadas. Então, é preciso olhar para diferentes ações e motores da economia, e também é preciso ajustar a arrecadação tributária.
Questionado sobre as incursões que fez ao Congresso para conseguir apoio às medidas de austeridade, Levy confessou:
— Estou em grande desvantagem. No Reino Unido, o ministro das Finanças deve ser um membro do Parlamento, certo. Eu não tenho esse treinamento. Mas tudo tem ido bem no Congresso, há muito apoio aos ajustes, as pessoas, sim, entendem que é essencial para colocar o Brasil num novo caminho de crescimento. Há discussão, é claro. Quando você adota esse tipo de medida, o mais importante é que tudo seja bem discutido, bem entendido, algumas vezes negociado, para que o resultado seja realmente sólido. Todo o progresso que fizemos, das privatizações à responsabilidade fiscal, foram passos grandes, outros menores, mas sempre em frente.

'PASSOS OUSADOS'
O ministro descartou um plano b ao ajuste, afirmando que não viu oposição ao plano fiscal apresentado. Segundo ele, o governo tem dado "passos ousados" para reduzir despesas. Ele defendeu o ajuste no seguro-desemprego, dizendo que a meta não é apenas reduzir despesas, mas também a rotatividade no mercado de mão de obra.
— Não vimos oposição. O ajuste fiscal tem algumas medidas estruturais muito importantes. O governo deu alguns passos ousados, como na questão dos benefícios de desemprego. Tentamos resolver distorções ali, reduzir a rotatividade. Nós acreditamos que a rotatividade é uma barreira para a construção de habilidades. Então, o objetivo não é apenas aumentar arrecadação ou reduzir despesas, mas também melhorar o mercado de trabalho, ter os incentivos corretos, especialmente para os jovens.
Levy ainda comentou sobre os recentes protestos no país e a pressão sobre o governo:
— Uma das melhores coisas é que no Brasil há liberdade de expressão. As pessoas podem falar o que quiserem, a imprensa pode escrever o que quiser. É saudável e bom, parte do sistema democrático. O que as pessoas querem é um governo melhor, e não o quanto está sendo gasto. E para isso o governo tem respondido com a revisão dos gastos públicos. Precisamos melhorar as métricas para medir o resultado final dos gastos. Saber não quantas escolas foram construídas, mas como a proficiência dos alunos avançou.
O ministro negou que os gastos no passado tenham sido implementados de forma errada, mas ressaltou que o governo precisa estar alerta para ver se os gastos com a Previdência ultrapassam certos limites.
— Não acho que o dinheiro foi gasto de forma errada. A maior parte dos países tem sistemas de seguridade social. Isso é muito importante e ajuda a estabilizar a economia. Precisamos, é claro, ver sempre se está além dos limites, se é custeável. Mas acredito que o sistema social, de transferências, no Brasil é importante para a estrutura da sociedade em geral. Nos últimos anos, fomos muito efetivos nas transferências para populações de baixa renda.
Em defesa de regras mais duras para as pensões propostas pelo Planalto, Levy argumentou que a maior parte do dinheiro transferido pelo governo para a população vai para a classe média.
— Não é só no Brasil que o grosso do dinheiro vai para a classe média, e a classe média é também uma grande parte da população total. Poderia melhorar o foco no gasto? Sim. Por isso é que estamos fazendo a reforma das pensões, outra reforma enviada pela presidente pelo Congresso — afirmou.
Ao comentar sobre o investimento em infraestrutura, Levy afirmou ainda que agora é o momento de o setor privado, como fundos de pensão, estrangeiros e nacionais, financiar o setor no país:
— Nos últimos anos, grande parte dos investimentos (em infraestrutura) foram financiados pelo BNDES. Acho que temos agora espaço para que as empresas não dependam tanto no BNDES, mas no mercado de capitais.

N.daR.: Textos Impressos e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
VIROU PÓ
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/15 - Pág. 17 | On Line 21/04/2015 0:00
por José Casado

Meia dúzia de empresas já sumiu na poeira das investigações sobre a corrupção na Petrobras. As dívidas não pagas aumentaram em US$ 5 bilhões na última quinzena

Pouca gente percebeu, mas meia dúzia de grupos empresariais sumiu na poeira das investigações sobre corrupção na Petrobras, nos últimos seis meses.
Sexta-feira foi a vez da empreiteira Schahin Cury. Juntou-se à tribo que, desde setembro, pede refúgio sob o manto judicial para evitar falência. É uma das regras do jogo.
Schahin foi a segunda nos últimos 15 dias. OAS saiu na frente. Juntas, somam US$ 5 bilhões em dívidas não pagas. Galvão Engenharia, Inepar, Alumini e Jaraguá levaram mais US$ 1,5 bilhão à massa pendente.
O tamanho da dívida pendurada pode aumentar, caso outras empresas filiadas — em operação e até agora mantidas à margem dos tribunais — não resistam à ofensiva de credores alérgicos às longas filas no guichês das tesourarias, organizadas pela Justiça.
Os inquéritos sobre corrupção na Petrobras, as dificuldades de caixa da estatal e o reforço das casas bancárias na prevenção contra lavagem de dinheiro tornaram asfixiante o ambiente em alguns segmentos empresariais.
Executivos presos, o principal cliente com as finanças abaladas e diretores de bancos que só respondem “não”, mudaram o perfil dos setores de infraestrutura, óleo e gás — onde a necessidade de capital é medida em escala “biliométrica”.
Diante da escassez de dinheiro, o governo diz ter achado uma oportunidade econômica: convidar empresas estrangeiras para entrar nesses mercados, de forma direta ou em parceria com grupos locais, privados e estatais.
Pode ser uma abertura saudável. Contém uma aposta de risco político: até o mês passado, o histórico dos governos Lula e Dilma se caracterizava pelo capitalismo de laços, com privilégios do BNDES aos eleitos como “campeões da indústria” ou “produtores de conteúdo nacional”.
Numa conjuntura de ativos nacionais baratos, essa questão política até pode ser minimizada nas decisões sobre investimentos no Brasil.
Sobra outro aspecto relevante, a segurança para quem investe.
Empresas dos EUA e Europa estão submetidas a regulamentos mais rígidos sobre clareza de suas contas. Eles justificam, em parte, temores como os da Pricewaterhouse em relação às contas ocultas da Petrobras — sancionadas nos balanços auditados dos últimos dez anos.
Na outra ponta, aumentou a margem de insegurança sobre as chances de recuperação do capital investido. É ilustrativo o caso do fundo americano Aurellius e do banco português Caixa Geral contra o grupo OAS.
Dias antes de recorrer à proteção judicial, a OAS realizou alterações societárias que no entendimento de seus credores estrangeiros resultaram em suposta fraude.
A OAS nega ter feito diluição patrimonial para ocultar US$ 1 bilhão em ativos que respaldavam as dívidas não pagas.
Com o perceptível aumento da taxa de risco para investidores americanos e europeus em infraestrutura, óleo e gás no Brasil, resta a China para o papel de âncora do projeto governamental de abertura ao capital externo.
As regras de Pequim são incomparavelmente mais flexíveis, a começar pelas normas de auditoria e de movimentação financeira.
Aprender chinês talvez seja a melhor aposta, hoje, para quem deseja fazer negócios da China.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opinião
DESENVESTIMENTOS E POLÍTICA DE PREÇOS
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/15 - Pág. 17 | On Line 21/04/2015 0:00
por Adriano Pires (Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura - CBIE)

Refundar a Petrobras é uma obrigação e um dever do governo para pôr um fim nessa tragédia grega pela qual passa a empresa

O governo, enquanto acionista majoritário da Petrobras, precisa entender que, para enfrentar a enorme crise pela qual passa a empresa, é preciso vender ativos e adotar uma política de preços previsível para a gasolina e o diesel. Essas medidas são essenciais para que a estatal possa recuperar lucratividade, eficiência e a confiança do mercado.
Recentemente, a Petrobras divulgou um Plano de Desinvestimentos de U$ 13,7 bilhões para o biênio 2015/2016. Segundo a empresa, desse total, 30% seriam ativos do segmento de exploração/produção, 30% de abastecimento e 40% de gás e energia. Em momento algum, a direção da estatal esclareceu quais e como seriam vendidos esses ativos. E é onde reside o problema. Em primeiro lugar, essa falta de transparência só ajuda os especuladores. Segundo, caso a venda desses ativos não seja feita de forma a aumentar a eficiência, a lucratividade e a blindar a empresa da ocorrência de eventos como o da Lava-Jato, corremos o risco de sair ao final do processo de desinvestimento com uma Petrobras mais fraca e menos valiosa.
E qual deveria ser o modelo para a venda dos ativos? O ideal seria a Petrobras vender 100% de alguns ativos, como no caso das concessionarias estaduais de distribuição de gás natural, e ficar minoritária em empresas que possuem grande valor de mercado, como a BR Distribuidora. Certamente, o que dificulta a adoção desse modelo é o aspecto ideológico, que tanto tem prejudicado a empresa nos anos do PT. No caso de a empresa ficar majoritária em alguns ativos como a BR, a Gaspetro e a Transpetro, o correto seria a celebração de uma acordo de acionistas que permitisse que os minoritários tivessem condições de operar esses ativos. Caso contrario, corremos o risco de atrair para dentro da Petrobras investidores abutres e de ocasião.
Em relação à politica de preços dos combustíveis, a ideia seria um forte aumento da gasolina e do diesel em 2015, como foi feito com as tarifas de energia elétrica. A partir de 2016, voltaríamos a adotar uma formula paramétrica por um período de transição, como ocorreu entre 1998 ate ao final do ano de 2011. Ou seja, todo início de mês utilizaríamos uma média móvel do preço dos derivados no mercado do Golfo americano, para evitar grandes impactos tanto de uma subida repentina dos preços como de uma baixa, além de utilizar uma taxa de câmbio móvel. Durante o período em que vigoraria a fórmula, a Petrobras venderia algumas das suas refinarias, com o objetivo de gerar caixa e promover concorrência nesse segmento. Caso no período de transição não fosse vendida nenhuma refinaria, voltaríamos ao problema atual de dar ao monopolista o poder de fixar os preços. Apesar da atual lei afirmar que os preços são livres na refinaria, o governo do PT usou o poder de monopólio para fixar preços abaixo do mercado internacional, com o fim de combater a inflação e ajudar a ganhar eleições. Com isso, levou a empresa a ter uma perda de R$ 60 bilhões nos últimos quatro anos.
Refundar a Petrobras é uma obrigação e um dever do governo para pôr um fim nessa tragédia grega pela qual passa a empresa. E a refundação da estatal passa obrigatoriamente pela adoção de um plano de desinvestimentos que atraia investidores de qualidade, além de uma política de preços de combustíveis previsível. Não bastam os empréstimos da China e dos bancos estatais e nacionais. Tomar essas decisões não é difícil, basta que o acionista majoritário passe a ter mais respeito pelo minoritário e seja menos ideológico e populista em relação à Petrobras.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
FUNDOS PRECISAM SE PROTEGER DE INGERÊNCIA POLÍTICA
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/15 - Pág. 16 | On Line 21/04/2015 0:00
por Editorial

Os fundos de pensão fechados de companhias estatais estão entre os maiores investidores do país, mas infelizmente vários foram alvo da cobiça político-partidária

As companhias estatais foram pioneiras na criação de fundos de previdência complementar no país. A Previ, por exemplo, tem sua origem ainda no início do século XX, formada por 90 funcionários do Banco do Brasil. Atualmente, a Previ é um fundo de pensão fechado que detém participação acionária relevante em diversas grandes empresas (participando do grupo de controle de varias delas, como é o caso da Vale), entre as quais o próprio Banco do Brasil, além de ser um importante investidor de longo prazo em concessões na área de infraestrutura (transportes, energia elétrica, telecomunicações). A Petros, administradora de fundos multipatrocinados, sendo o principal a do grupo Petrobras, é uma das principais acionistas da companhia estatal e também tem presença marcante em projetos de infraestrutura, assim como a Funcef, fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal.
O fato de os maiores fundos de pensão no Brasil serem de companhias estatais se deve, em parte, a essa longevidade. Nos anos 1960, os empregados dessas empresas se tornaram celetistas, equiparando-se aos empregados do setor privado. Anteriormente tinham um regime de trabalho que os aproximava dos servidores públicos, com aposentadoria em condições especiais. Como compensação por essa mudança, foram criados fundos de pensão nas companhias federais que ainda não contavam com esse instrumento, tornando-se uma espécie de privilégio, já que as empresas patrocinadoras praticamente contribuam com 100% dos aportes em favor de cada empregado. Somente após algumas reformas, uma contrapartida de 50% passou a ser exigida. Seja como for, a experiência foi bem-sucedida e adotada por diversas empresas privadas brasileiras. Fundos de previdência privada abertos, administrados por bancos e seguradoras, ganharam força após o Plano Real e em seu conjunto deverão se constituir em futuro no principal pilar de poupança individual do país.
Como importantes investidores, os fundos fechados de companhias estatais passaram a ser alvo de cobiça por parte de grupos organizados e sindicais dentro dessas empresas. E, infelizmente, a partir de determinado momento, ficaram mais vulneráveis também a pressões político-partidárias, até porque depois que assumiu o poder o PT teve condições de influenciar diretamente na indicação dos diretores que representam as patrocinadoras (ou seja, as estatais).
Tal influência tem sido negativa para muitos fundos, principalmente aqueles que não tinham ainda adotado modelos de governança corporativa capazes de protegê-los de gestores despreparados ou mal intencionados. A conta começa a emergir, a exemplo do Postalis. O risco é que um dia caia sobre os ombros do Tesouro e dos contribuintes em geral.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CUNHADA DE VACCARI DIZ QUE RECEBEU R$ 200 MIL DO PT POR "DANOS MORAIS" - Marice Corrêa de Lima usou o pagamento para comprar apartamento investigado na Operação Lava-Jato
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/15 - Pág. 4 | On Line 20/04/2015 17:54 / Atualizado 20/04/2015 20:58
por Germano Oliveira, Renato Onofre, Tatiana Farah, Thais Skodowski, especial para O GLOBO

CURITIBA — Em depoimento a Polícia Federal, a cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Marice Corrêa de Lima, disse que recebeu, em 2011, R$ 200 mil do partido a titulo de “danos morais” pelo envolvimento do seu nome no mensalão. O acordo Através de sua assessoria o PT diz “não ter informação sobre a suposta operação”. O dinheiro foi usado na compra de apartamento investigado na Operação Lava-Jato. Aos investigadores, ela negou ter recebido R$ 400 mil de propina do doleiro Alberto Youssef e afirmou ter ido ao Panamá em um congresso sindical. O Ministério Público Federal pediu a conversão da prisão temporária dela em preventiva. Presa desde a última sexta-feira, a cunhada de Vaccari é acusada de lavar dinheiro desviado da Petrobras.
Marice revelou que recebeu, entre março e novembro R$ 200 mil do ex-deputado do PT e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, a titulo de indenização por danos morais. Segundo disse à PF, a ofensa que "motivou o pagamento seria atribuída ao Partido dos Trabalhadores, face a divulgação do seu nome em associação ao caso do mensalão, especificamente ligado a um pagamento da Coteminas". É que em 2005, ela é suspeita de entregar R$ 1 milhão de “recursos não contabilizados do PT para a Coteminas“, do então vice-presidente da República, José Alencar. No período da indenização, Vaccari já cuidava das finanças do partido
De acordo com Marice, após o mensalão, houve uma negociação com o PT “por algum tempo”, "a qual culminou com o reconhecimento do direito da declarante em ser indenizada". Ela informou que há um contrato dessa negociação com o PT e "que todos os pagamentos foram feitos mediante cheques da agremiação partidária e depositados em sua conta corrente". Ela prometeu aos policiais federais que iria obter cópia desse contrato a fim de apresentá-lo à Justiça.
O dinheiro, segundo Marice, foi usado epara comprar um apartamento em construção da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) em 2011. Esse apartamento foi vendido, posteriormente, para a OAS, que lhe pagou numa única parcela o valor de R$ 432 mil. O MPF suspeita que esse recurso teria sido a título de propina.
Ela disse ainda que utilizou parte desse dinheiro, cerca de R$ 300 mil, para emprestar para sua sobrinha Nayara de Lima Vaccari, filha de Vaccari. Segundo ela, a sobrinha vai lhe devolver o dinheiro este ano. Marice disse aos policiais que, em 2013, financiou junto à Maxcasa um imóvel em construção com previsão de entrega para este ano e que está avaliado em R$ 500 mil, segundo que "pretende pagá-lo com seus rendimentos e com a devolução do empréstimo concedido a Nayara". Marice adiantou aos policiais que ganha salário bruto de R$ 9 mil mensais da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA).
Por meio de sua assessoria, a Direção Nacional do PT disse não ter “informação sobre a suposta operação citada por Marice”. Na quarta-feira, o partido prometeu consultar “seus advogados e a contabilidade” para apurar a informação e dar uma resposta à imprensa.
Marice explicou ainda à PF que estava no Panamá em viagem profissional e voltou assim que soube do pedido de prisão. Na segunda semana de abril, às vésperas da Cúpula dos Povos, Marice participou do Fórum Sindical das Américas, organizado pela Confederação Sindical das Américas (CSA) no Panamá. A cunhada de Vaccari é funcionária da CSA e uma das responsáveis pela organização financeira da entidade.
O GLOBO apurou que o fórum ocorreu apenas no dia 9 de abril. Marice, segundo um representante da CSA ouvido pela reportagem, ficou responsável pelo pagamento das hospedagens e diárias de todos os membros da CSA presentes no Panamá. Ele confirmou que a dirigente sindical participou de reuniões, mas disse que não ter como explicar porque ela ficou no Panamá mais de uma semana após o término do encontro:
— Há reuniões paralelas ao encontro que não estão na agenda oficial — afirmou ao GLOBO um sindicalista que esteve no Panamá.
A cunhada de Vaccari teve seu nome citado nas primeiras fases da Operação Lava Jato, em 2014. A PF suspeita que ela e outros parentes de Vaccari tenham sido usados para lavar dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PROCURADORES E DELEGADOS DA LAVA-JATO VÃO SE REUNIR PARA ACERTAR NOVO CRONOGRAMA DE TRABALHO - Segundo interlocutores, é possível que a Polícia Federal tenha que refazer alguns interrogatórios; PGR quer que investigados só sejam ouvidos na fase final da investigação
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/15 - Pág. 4 | On Line 20/04/2015 17:10 / Atualizado 20/04/2015 17:38
por Jailton de Carvalho

BRASÍLIA — Procuradores da República e delegados da Polícia Federal, que estão à frente das investigações sobre o envolvimento de políticos em fraudes na Petrobras, deverão se reunir na quarta-feira para tentar aparar arestas e redefinir novo método de trabalho. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu interrogatórios de deputados e senadores que vinham sendo conduzidos pela Polícia Federal.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a interrupção dos depoimentos porque considerou que delegados teriam se precipitado. Para procuradores da Lava-Jato, interrogatórios de investigados só devem ocorrer depois dos depoimento de testemunhas e da conclusão da coleta de provas, ou seja, na fase final da investigação. Depoimentos em início de inquérito costumam ter pouca eficácia.
Os investigados, em geral, negam as acusações e a polícia não tem como fazer contraponto e nem explorar eventuais contradições dos suspeitos. As divergências sobre o melhor método de investigar provocou um racha entre delegados e procuradores há duas semanas e, desde então, os inquéritos estão praticamente parados.
A crise foi tão grave que, na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentou várias vezes promover uma reunião entre Janot e o diretor da PF, Leandro Daiello, para discutir o assunto, mas não conseguiu. Cardozo tentou buscar um consenso e estimular a divulgação de uma nota conjunta, mas não houve acordo.
Nesta segunda-feira, interlocutor de uma das autoridades em questão informou que delegados e procuradores da coordenação da Lava-Jato vão se reunir na quarta-feira e tentar acertar novo cronograma de trabalho. A partir daí, é possível que a PF tenha que refazer alguns interrogatórios. Não foi informado onde deverá ocorrer o encontro.
Até o momento, a PF já ouviu os senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindberg Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Renato Molling (PP-RS). A PF teria começado a interrogar políticos antes da coleta de provas e dos depoimentos de testemunhas a pedido de assessores parlamentares.
A assessoria da PF diz que ainda não está confirmado o encontro de delegados e procuradores.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
COMPERJ: A ESTRADA DE US$ 181 MILHÕES QUE VIROU RODOVIA DO TRÁFICO
Construída para levar equipamentos pesados ao complexo, via facilita fluxo de armas e drogas

Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/15 - Pág. 3 | On Line 21/04/2015 7:00
por José Casado, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez (Colaborou Débora Diniz)

RIO - Gastaram US$ 7 bilhões em encomendas “emergenciais” de equipamentos, montagem e construção das instalações para abrigá-los. Fizeram acordos diretos, sem concorrência, com 21 empresas privadas — todas, atualmente, investigadas em processos por corrupção.

O Globo - 21/04/15 - PETROLÃO: COMPERJ inímeras irregularidades

Levaram quatro anos para resolver a abertura da estrada de 18 quilômetros vital para transportar milhares de toneladas de peças (vasos pressurizados, torres e reatores, entre outros) entre o píer na Praia da Beira, em Itaóca, São Gonçalo, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.
Só contrataram a obra na véspera do Natal de 2011, seis meses depois da decisão, sem concorrência e também sem a completa desapropriação das terras. Pagaram US$ 63,5 milhões — custo médio de US$ 3,5 milhões por quilômetro —, e estabeleceram prazo de 16 meses.
Quase dois anos depois, apenas 20% da estrada estavam prontos. Deram à empreiteira Egesa mais oito meses e um adicional de US$ 1 milhão.
O prazo ampliado se esgotou, e a estrada não ficou pronta. Dispensaram a Egesa e contrataram a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, sem licitação.

O Globo - 21/04/15 - PETROLÃO: COMPERJ inímeras irregularidades UMA VIA EXPRESSA DO TRÁFICO
Pagaram mais US$ 118 milhões pelo serviço complementar contrariando recomendações do departamento jurídico da estatal: era 85% acima do valor do contrato original.
No final, custou US$ 181,5 milhões, o equivalente a US$ 10 milhões por cada um dos 18 quilômetros — mais que a autoestrada vizinha, o Arco Metropolitano.
Ficou pronta em outubro, oito anos e quatro meses depois das contratações “emergenciais” de equipamentos, montagem e construção das suas instalações em Itaboraí. A essa altura, no entanto, o complexo petroquímico já estava reduzido a uma única refinaria, parte dos equipamentos comprados se tornara inútil, o canteiro de obras paralisado e as empresas fornecedoras submetidas a múltiplos inquéritos por corrupção.
A estrada criada pela Petrobras exclusivamente para transportar equipamentos ultrapesados até o Comperj não ficou abandonada: foi tranformada em via expressa do tráfico de armas e drogas. Acabou facilitando a logística das gangues cujos negócios começam nas margens da Baía de Guanabara.
Ela integrou todas as favelas do chamado complexo do Salgueiro, no Rio, com o Jardim Catarina, em São Gonçalo. É uma área extensa, com cerca de 300 mil habitantes sem serviços básicos de Saúde, Educação e saneamento. Pela complexidade da geografia local, pontilhada por manguezais, a circulação entre uma favela e outra sempre foi difícil. Deixou de ser.
Barcos com armas e drogas continuam atracando nas praias de Itaóca, bairro-ilha de São Gonçalo, onde foi construído o píer da Praia da Beira, ponto de traslado dos equipamentos para o Comperj.
Antes, as gangues atuavam com elevada margem de risco na logística de distribuição. Percorriam o trajeto entre Itaóca e Salgueiro, mas precisavam enfrentar mato e terrenos pantanosos para chegar à planície do Jardim Catarina, onde se concentram mais de 20% da população de São Gonçalo.

EFEITO EM CASCATA NOS CONTRATOS
Com a estrada, as limitações acabaram. O caminho ficou livre entre Itaóca e o distrito de Itambi, em Itaboraí, com inúmeras possibilidades de saída para a BR-493 — “é uma rota de fuga financiada pelo poder público”, na definição de um graduado policial militar do 7º Batalhão, responsável pelo policiamento da área.
Para a Petrobras, sobraram custos adicionais decorrentes dos atrasos da construção do acesso ao Comperj. “Desencadearam reações em cadeia em outras obras”, diz o Tribunal de Contas da União em análise sobre o projeto em Itaboraí.
Os equipamentos comprados chegaram no tempo previsto, em 2011. Parte se tornou inútil porque a Petrobras decidiu redesenhar o Comperj. Substituiu a nafta pelo gás natural como insumo na produção de petroquímicos.
Fabricados sob encomenda para a operação com nafta, perderam lugar em Itaboraí e continuam armazenados, sem destino. Outra parte do material adormece há quatro anos, à espera de estradas para transporte — são grandes e ultrapesados para as rodovias convencionais.
A falta de equipamentos no canteiro do Comperj no tempo previsto provocou a suspensão de contagem de prazos em outros contratos, com adiamentos por responsabilidade da Petrobras. No conjunto, segundo o tribunal, as despesas da companhia estatal aumentaram em US$ 500 milhões apenas com tais “ineficiências, replanejamento, retrabalho e prorrogação de prazos”.
As marcas da má gerência, pontuada por episódios de corrupção, espalham-se pelo empreendimento em Itaboraí. Empresas sem capacidade técnica foram contratadas, sem concorrência, para projetos mal elaborados, e depois abandonaram as obras — contaram Marcelino Simão Tuma e Jansem Ferreira da Silva, ex-gerentes do Comperj, em depoimentos à comissão de inquérito da Petrobras no ano passado. Citaram como exemplo a falida construtora Delta, que está sob investigação.
A Delta estava cadastrada como fornecedora de estruturas metálicas. Sem experiência, sequer fora cogitada para a lista de convidados na concorrência para erguer o conjunto de melhoria da nafta petroquímica (Unidade de Hidrotratamento-Nafta).
Porém, os então diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) exigiriam sua inclusão. As regras da licitação exigiam nota mínima de 6,5 na licitação. A Delta alcançou 2,1 e, mesmo assim, foi declarada vencedora. O contrato acabou rescindido “por baixo desempenho”, segundo a comissão de inquérito da estatal.

UMA HISTÓRIA DE PERDAS SEM FIM
Ano passado, a Petrobras decidiu encolher o complexo petroquímico, transformando-o numa única refinaria para produção de combustíveis. Em dezembro, quando a operação da refinaria contava dois anos e meio de atraso, em relação ao último cronograma feito pela companhia, decidiu-se suspender a maioria dos contratos de serviços no Comperj.
As perdas de receita acumuladas até o final de 2014 com os atrasos na refinaria, de acordo com o TCU, já podem ter superado US$ 2,3 bilhões.
No conjunto, os prejuízos da Petrobras no Comperj derivam de um padrão gerencial aplicado na construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Esses dois empreendimentos consumiram US$ 41,7 bilhões durante o governo Lula, que partilhou a gestão da empresa entre aliados políticos. Destacam-se entre os mais caros na indústria mundial de petróleo: foram US$ 21,6 bilhões em Itaboraí e outros US$ 20,1 bilhões em Pernambuco.
A refinaria pernambucana entrou em operação em novembro e, no limite, vai produzir 230 mil barris de óleo refinado a um custo (US$ 87 mil por barril) acima do dobro da média internacional. O Comperj está com 82% das obras concluídas e não tem prazo para começar a refinar o petróleo do pré-sal. Foi desenhado para processar 165 mil barris de petróleo/dia. Seu custo operacional (US$ 130 mil por barril) tende a superar o de Abreu e Lima.
A história dos prejuízos em Itaboraí está longe do fim.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
NOVO TESOUREIRO DO PT DEFENDEU COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/04/15 - Pág. A6 | On Line 20/04/2015 02h00
por Catia Seabra, de São Paulo

Folha de São Paulo - 20/04/15 - Márcio Macêdo, novo tesoureiro do PT Escolhido na sexta-feira (17) o novo tesoureiro do PT, Márcio Macêdo já defendeu publicamente a compra da refinaria de Pasadena e as operações da Petrobras que deram início à CPI da Lava Jato.
Ele também assinou, em junho do ano passado, um manifesto contra a postura do então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão.
"O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas por Joaquim Barbosa", diz o documento endereçado aos demais ministros da Suprema Corte.
O manifesto afirma que os sentenciados do mensalão, incluindo o ex-tesoureiro Delúbio Soares, vivem momentos de angústia. Seus signatários pedem que o tribunal reveja seus métodos.
Durante o julgamento do mensalão, Macêdo também foi às ruas em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Quero dizer às elites do Brasil que mexer com Lula é mexer com o povo brasileiro", discursou.
Ao longo de seu mandato como deputado federal, de 2011 a 2014, Macêdo subiu à tribuna para apoiar mensaleiros e dirigentes da Petrobras.
Ele acusou, por exemplo, a oposição de "macular a imagem da empresa" para privatizá-la e disse que o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli "fez um bom negócio" na compra de Pasadena.
"Quero repudiar a posição irresponsável da oposição em relação ao episódio da Petrobras e de Pasadena."
O novo secretário de finanças do PT integra a corrente mais poderosa do partido e comandada por Lula. Nas reuniões internas, sempre apoiou a tendência composta pelo antecessor João Vaccari Neto e por Delúbio.
Macêdo se define como cria do ex-presidente da Petrobras e ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Aos 44 anos, foi secretário municipal de Aracaju durante a gestão de Marcelo Déda (PT), morto em 2013, e presidiu o PT em Sergipe.
Nascido na Bahia, ele é biólogo. Em entrevista à Folha, disse que pretende oxigenar a sigla. "Tenho a vida limpa."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PT TEME QUE PUNIÇÃO DA LAVA JATO CASSE OU "INVIABILIZE" SEU REGISTRO - Integrantes da cúpula do partido estimam que multa à siglapode chegar a R$ 200 milhões // Dirigentes defendem que ressarcimentos e suspensões de fundos partidário se estendam a outras agremiações
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/04/15 - Pág. A6 | On Line 20/04/2015 02h00
por Andréia Sadi, de Brasília - Marina Dias, de São Paulo

A cúpula do PT teme que as ações dos investigadores da Operação Lava Jato acabem por "inviabilizar'' o funcionamento do partido e até por levar à cassação do registro da legenda.
Antes mesmo da prisão de João Vaccari Neto, o tesoureiro da sigla, na quarta (15), dirigentes afirmaram reservadamente à Folha terem sido informados por pessoas que acompanham os desdobramentos da operação de que o partido deve sofrer sanções financeiras para ressarcir os cofres públicos pela corrupção no esquema da Petrobras.
Desde então, a sigla se prepara, nas palavras de um grão-petista, para uma multa de ''valores astronômicos'' a ser estipulada pelas instâncias judiciais.
Segundo a Folha apurou, petistas esperam uma multa correspondente ao valor que Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, revelou em delação premiada serem propinas pagas ao PT e ao próprio João Vaccari.
Ele estimou que o PT tenha recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 de propina retirada dos 90 maiores contratos da Petrobras.
O Ministério Público Federal já sinalizou que pedirá punições aos partidos políticos envolvidas na Lava Jato, mas não detalhou quais serão.
Até agora, os pedidos de punição se restringem a políticos e dirigentes partidários.
Para petistas ouvidos sob condição de anonimato, a multa "destruirá'' o partido porque a fonte de arrecadação para pagá-la ''secou''.
As empreiteiras são o principal alvo da Lava Jato e parte delas enfrenta problemas de caixa. Nesta sexta-feira (17), o Diretório Nacional do PT divulgou uma resolução política em que suspende o recebimento de doações de empresas privadas.

"MORTE SEM OXIGÊNIO"
Mesmo antes da decisão, o partido dava como certo que as doações desapareceriam a partir de agora, principalmente em anos não eleitorais. A mesma avaliação é compartilhada, como a Folha já relatou, por empreiteiras.
O fundo partidário, outra forma de sustento das legendas, também ficaria comprometido. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela Folha afirmam que, se a punição se confirmar, a multa pode ser para ressarcir aos cofres públicos recursos desviados descobertos pela operação.
Neste caso, segundo a lei dos partidos políticos, ficaria suspensa a participação da agremiação no fundo partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral. Um interlocutor do Judiciário define o imbróglio como "morte sem oxigênio'' para o PT.
Em 2014, por exemplo, o PT recebeu cerca de R$ 25 milhões de fundo partidário.
No caso da cassação, um especialista em direito eleitoral afirma que não há base normativa que a autorize, mas foi proposta no pacote anticorrupção da Procuradoria-Geral da República.
No pacote, apresentado em março, estão previstas multa, suspensão e até cassação do registro do funcionamento de partido envolvido com desvio de dinheiro público.
As propostas serão discutidas pelo Congresso e dependem dos parlamentares para serem transformadas em lei.
Diante do cenário sombrio, o PT vai insistir em que os recursos para todos os partidos vinham do mesmo lugar: as construtoras.
Ou seja, segundo essa tática, se houver multa para o PT, precisa haver multa para todos os demais partidos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GOVERNO RECEBEU DETALHES SOBRE LOBISTA - Em depoimento ex-funcionário disse que SBM não fazia reunião com a estatal brasileira sem passar por lobista
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/04/15 - Pág. A5 | On Line 20/04/2015 02h00
por Leandro Colon, de Londres

O ex-diretor da SBM Offshore Jonathan Taylor contou à CGU (Controladoria-Geral da União), em depoimento no dia 3 de outubro de 2014, detalhes de como um lobista brasileiro foi usado pela empresa holandesa para obter contratos com a Petrobras.
Em encontro no Reino Unido com três servidores do órgão, Taylor foi questionado sobre auditoria interna, da qual fez parte, que apurou em 2012 a atuação de Julio Faerman como intermediário de propina a servidores da estatal.
O teor do depoimento mostra que o executivo explicou a chegada do brasileiro à SBM, nos anos 90, os sigilosos contratos que tinha para representá-la e disse que o lobista "era figura chave" no esquema no Brasil mesmo não sendo formalmente funcionário da empresa.
Taylor enviou por e-mail, em 27 de agosto, os contratos com Faerman, que mencionam a Petrobras, emails reservados do lobista, e detalhes de pagamento que recebeu nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.
Na ocasião dos contatos com a CGU, entre agosto e outubro de 2014, a maioria dos documentos, como os contratos do lobista, era inédita e pouco se sabia sobre os bastidores da SBM, que negocia até hoje um acordo de colaboração com a CGU.
O executivo falou aos servidores sobre uma gravação, também entregue por ele, em que o ex-diretor Hanny Tagher revela, numa reunião da empresa em 2012, que Faerman recebia 3% de comissão pelos contratos com a Petrobras e repassava 2% à estatal.
O ex-diretor atuou por mais de oito anos para a empresa e é apontado como responsável pelo vazamento de informações sobre o caso publicadas na Wikipedia em 2013.
A CGU admite que as informações dele foram as únicas evidências que a sindicância aberta em abril obteve da Europa. O Ministério Público da Holanda, que investigou o caso, e a SBM não colaboraram.
Coube a Taylor contar ao órgão que os procuradores holandeses haviam comprovado o pagamento de propina no Brasil. O delator acusa a CGU de esperar a reeleição de Dilma Roussef para abrir processo contra a SBM. A CGU nega a informação.
A SBM pagou pelo menos US$ 139 milhões a Faerman pelos serviços prestados. "Isso não inclui antes de 2007 (...) Se você for para antes disso, terá mais pagamentos", alertou Taylor.
O ex-funcionário contou que a cúpula da SBM não fazia reunião com a Petrobras sem passar pelo lobista. Segundo ele, não havia sinais de repasses da empresa direto para servidores da estatal.
O executivo mencionou contrato de 2007 com o lobista, também repassado à CGU, com a anotação "2% outside" (no caso, Petrobras, segundo ele) feita por Tagher.
A CGU quis ainda saber qual benefício a SBM teria em troca da propina. "Você tinha um esquema de milhões para a década de 2020, sendo prometido um futuro saudável para as necessidade da empresa", respondeu.

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
O OUTRO LADO
SEGUNDO CGU, MATERIAL DE TAYLOR NÃO TINHA INDICAÇÃO DE "ATO ILÍCITO"

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/04/15 - Pág. A5 | On Line 20/04/2015 02h00
por Leandro Colon, de Londres

A CGU (Controladoria-Geral da União) informou que não usou o material do ex-diretor da SBM Offshore Jonathan Taylor para embasar sua sindicância porque havia indícios de que foram obtidos de maneira "ilícita".
"O órgão se prontificou a ouvir o ex-funcionário, mas com a devida cautela na análise dos documentos e provas a serem fornecidos por ele, uma vez que havia indícios de que o material poderia ter sido obtido por meios ilícitos, o que poderia contaminar o processo de investigação da CGU", afirmou.
Segundo a SBM Offshore, Taylor teve acesso aos documentos no ano de 2012, quando, então funcionário da companhia, fez parte de uma auditoria interna da empresa sobre o caso.
A CGU afirmou que o material de Taylor não continha elementos indicando "ato ilícito" cometido por funcionários da SBM ou da Petrobras.
"Inclusive, durante o depoimento, Taylor afirmou que nunca viu essas transferências de recursos da empresa holandesa a agentes públicos da estatal", disse a CGU.
A controladoria-geral não menciona em sua nota pública o nome do lobista brasileiro Julio Faerman, apontado como intermediário da SBM e "figura chave" no esquema de propina com a Petrobras e personagem dos documentos e relatos de Taylor.
A CGU ressaltou que não comentaria as declarações sobre Julio Faerman, uma vez que o depoimento do ex-diretor "não faz parte do processo de investigação".
A CGU divulgou o áudio do depoimento. Questionado pela Folha sobre a possibilidade de liberação de todas as gravações da sindicância, o órgão do governo federal respondeu que não seria possível e que o material do delator foi divulgado porque "não faz parte" da avaliação documental.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATORES CITAM DEZ OBRAS EM QUE CAMARGO PAGOU PROPINA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/04/15 - Pág. A4 | On Line 20/04/2015 02h00
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

PETROLÃO: OBRAS À BASE DE PROPINA - Editoria de Arte/Folhapress Os dois delatores da cúpula da Camargo Corrêa citaram em depoimentos a procuradores e à Polícia Federal dez obras da Petrobras em que houve pagamento de propina e apontaram os nomes de novos executivos que tiveram participação no esquema de pagamento de suborno.
Um dos citados é o ex-presidente da empreiteira, Antonio Carlos Miguel, que depois fez parte do conselho de administração da Camargo, encarregado, entre outras tarefas, de zelar pelo código de ética nos negócios do grupo. Ele saiu do conselho em 2012.
Os delatores Dalton Avancini, presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, vice-presidente, contaram em depoimentos prestados após fecharem acordos de delação que a empresa pagou suborno nos contratos do gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, na construção da sede da estatal em Vitória (ES), um prédio que tem vidros importados da Bélgica, e numa unidade da refinaria Abreu e Lima (PE).
A propina paga entre 2007 e 2012 chegou a R$ 110 milhões, segundo Leite. A diretoria de Serviços, indicada pelo PT, ficou com R$ 63 milhões; já a de Abastecimento, entregue ao PP, levou R$ 47 milhões.
O suborno tem relação direta com o valor dos contratos da Camargo com a Petrobras. Só um deles, na refinaria Abreu e Lima, é de R$ 3,8 bilhões.

NOVOS NOMES
As duas delações mencionam executivos que integravam o esquema e continuam em cargos de direção na empreiteira. Também são citados fatos que os investigadores da Lava Jato ignoravam.
Segundo Dalton Avancini, o executivo que o antecedeu na presidência, Antonio Miguel Marques, tinha um contrato de R$ 20 milhões com o empresário Julio Camargo, mas nenhum serviço de consultoria foi prestado.
O contrato, segundo ele, "servia para o pagamento de propinas à diretoria de Serviços da Petrobras, então ocupada por Renato Duque".
Marques ocupa a presidência da GRU Airport, que administrava o aeroporto de Cumbica (SP) e deve deixar o cargo nos próximos dias. A OAS, também investigada na Lava Jato, tem participação na empresa que opera o aeroporto de Cumbica.
Avancini diz que ficou sabendo do contrato de R$ 20 milhões para pagar suborno por meio de Leonel Queiroz Viana, que ocupou a diretoria de óleo e gás da Camargo Corrêa até 2009.
Foi Viana quem assinou o contrato para fazer uma obra na Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná, na qual houve pagamento de R$ 3,6 milhões por meio de uma empresa que fornecia tubos para a empreiteira, a Sanko.
O presidente do conselho da Camargo Corrêa, João Auler, é apontado por Leite como participante de uma reunão em 2009 com o deputado federal José Janene (PP-PR), que morreu em 2010, para acertar o pagamento de propina na diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa. Foi Janene quem indicou Costa ao cargo.
Auler está preso desde novembro e não quis fazer acordo de delação premiada.
Outro executivo citado por Leite é o atual diretor de óleo e gás da Camargo, Paulo Augusto Santos Silva. Ele teve a ideia de empregar fornecedores da Camargo para repassar propina, segundo Leite. Isso ocorreu após a empreiteira ter concluído que as empresas usadas por Youssef para repasse de suborno não passavam pelo teste mínimo de checagem, já que não tinham nem empregados.
Santos Silva, de acordo com Leite, fazia esses acertos com Youssef, que forneceu ao diretor de óleo e gás um celular para falar exclusivamente com ele. Ele também sabia que a empresa pagou um suborno de R$ 2,2 milhões ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, tudo de acordo com Leite.

OUTRO LADO
A Camargo não quis comentar sobre os novos executivos citados nas delações, mas diz colaborar com as autoridades. A Folha não conseguiu localizar Antonio Miguel Marques. Leonel Viana não quis se manifestar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
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Fontes: O Globo - Opinião
MARCOS LEGAIS PARA ACORDOS DE LENIÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/15 - Pág. 11 | On Line 20/04/2015 0:00
por Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

Uma coisa é punir dirigentes ou executivos corruptores. Outra bem diferente é permitir que empresas quebrem e arrastem com elas os empregos de milhões de brasileiros

É hora de uma discussão ampla sobre as medidas que podem ser adotadas para minimizar os efeitos que a Operação Lava-Jato poderá acarretar sobre investimentos e empregos.
As investigações resultaram, até o momento, na suspensão formal da contratação pela Petrobras de 25 empresas no Brasil. De acordo com pesquisa realizada pela Firjan, no universo destas 25 empresas, há 13 construtoras responsáveis por 109 obras de infraestrutura, duas gigantescas unidades de refino, duas plantas de fertilizantes e 31 contratações de embarcações junto a 18 estaleiros ameaçados de paralisação. São 144 empreendimentos no total. Somados, eles representam cerca de R$ 420 bilhões em investimentos.
O risco de que novas empresas passem a constar da relação de investigados tem provocado a interrupção de pagamentos pela Petrobras a quem nem sequer está citado nas investigações. Toda a cadeia de fornecedores foi atingida, em especial os estaleiros. São empregos de brasileiros que nada têm a ver com atos ilícitos praticados por seus superiores.
Um estudo recente elaborado pela FGV e pelo Cedes estimou que, sob o impacto da Lava-Jato, um milhão de empregos serão perdidos. O PIB poderá encolher cerca de R$ 87 bilhões em 2015. A paralisia econômica terá como contrapartida a queda expressiva na arrecadação de tributos e contribuições sociais justamente quando se discute a melhoria das contas públicas. De acordo com o estudo, serão cerca de R$ 5,7 bilhões a menos nos cofres de União, estados e municípios neste ano. As dificuldades para o sistema financeiro nacional, em especial diante do nível de endividamento de alguns grandes grupos, também não podem ser desprezadas.
Aos olhos da opinião pública, sempre parecerá contraditório o discurso de que é preciso salvar empresas envolvidas em denúncias de corrupção. Mas é esse o ponto. Isso precisa ser dito com coragem e sem hipocrisia. Uma coisa é punir dirigentes ou executivos corruptores. Outra bem diferente é permitir que empresas quebrem e arrastem com elas os empregos de milhões de brasileiros. O que está em questão é evitar a paralisia do Brasil. É o Brasil que não pode quebrar.
A melhor solução disponível hoje envolve os acordos de leniência, mas não sob a legislação em vigor. Uma proposta factível é que seja discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, em regime de urgência, um marco regulatório que redesenhe o relacionamento entre as empresas e o Poder Público. A discussão sobre o arcabouço legal que vigorará para os chamados acordos de leniência é parte vital deste processo. Algumas premissas teriam de ser respeitadas para que as discussões cheguem a bom termo.
Uma delas é que seja válido para as diversas autoridades envolvidas — CGU, TCU, AGU, SDE, Cade e, sobretudo, MP. Outra é que todos os campos do Direito estejam contemplados ao se considerar as punições. Uma terceira é que se preserve a idoneidade das empresas punidas para que elas continuem a atuar nos grandes projetos de infraestrutura. Um novo marco precisa também destravar o crédito para que as empresas resgatem sua capacidade de investimento. Finalmente, é importante que empresas prestadoras de serviços públicos se submetam às normas de transparência aplicadas pela CVM às sociedades de capital aberto e, em paralelo, sejam impedidas de realizar doações para campanhas eleitorais. Com certeza, tal medida evitaria a repetição futura do modus operandi que está na origem da prática criminosa trazida à luz pela Lava-Jato.
A operação Lava-Jato é histórica. Pela primeira vez, os corruptores são punidos. É extraordinário e merece o mais irrestrito apoio o esforço do juiz Sérgio Moro, bem como do Ministério Público e da Polícia Federal para tornar o Brasil um país mais ético e transparente. A questão é estabelecer os devidos marcos legais para que os culpados sejam punidos, mas sem que a conta seja repartida com o conjunto da sociedade. É chegado o momento de buscar soluções que não prejudiquem as investigações, punam os culpados mas preservem o equilíbrio da atividade produtiva, em especial os postos de trabalho de milhões de brasileiros.

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PROJETOS MALFEITOS DA PETROBRAS FAVORECIAM INSERÇÃO DE PROPINA, DIZ DELATOR
Vice de empreiteira diz que contratos eram feitos sem estudos prontos

Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/15 - Pág. 4 | On Line 20/04/2015 6:00 / Atualizado 20/04/2015 7:04
por Sérgio Roxo

O Globo - 20/04/15 - PETROLÃO: Vice-presidente da Camargo Corrrêa, Eduardo Leite, apontou falhas - Foto: Reprodução SÃO PAULO — O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, disse, em depoimento à Polícia Federal nas investigações da Operação Lava-Jato, que projetos técnicos malfeitos por parte da Petrobras facilitavam a inserção dos valores das propinas nos contratos firmados com a estatal.
Em depoimento de delação premiada prestado no dia 13 de março e divulgado na última sexta-feira, Eduardo Leite é questionado pelo delegado Felipe Hayashi sobre a dificuldade de embutir os 2% de propina nos contratos e responde que “era fácil por causa dos valores significativos, de muitos milhões ou bilhões de reais, e também devido à variação do preço final em relação ao valor inicialmente estimado, “motivada pela má qualidade” do orçamento elaborado pela Petrobras.
“Os projetos técnicos da Petrobras careciam de maior detalhamento técnico e qualidade”, afirma Leite, acrescentando que havia má contratação dos serviços de planejamento, curto tempo para executá-los e “afobação” para fechar os contratos de execução das obras, às vezes antes do estudos estarem prontos.
O executivo cita como exemplo a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde houve contratações mesmo sem conclusão de todos os projetos técnicos. Dessa forma, o preço da obra ficou “incerto”, gerando ampliações dos custos. Uma das unidades da refinaria, a cargo da Camargo Corrêa, tinha valor inicial de R$ 3,4 bilhões, mas já há projeção de que custará R$ 3,8 bilhões.
Na avaliação do vice-presidente da empreiteira, é devido à falta de detalhamento dos projetos para as obras que a Petrobras chegava a aceitar um nível de variação de -15% a + 20% nas propostas apresentadas pelas empresas no momento das contratações. “Se ela soubesse exatamente o preço das obras, o custo real, não seria o caso de prever tamanha variação”, afirma Eduardo Leite.
“Em todas as obras, sem exceção, realizadas não somente pela Camargo Corrêa, mas por outras empresas junto à Petrobras, em qualquer área, incidem variações de custo porque sistematicamente a estatal não se prepara para fazer uma contratação com precisão”, acusa o executivo, na delação.
O vice-presidente da empreiteira também relatou que a inserção dos valores das propinas nos contratos se dava com a elevação das variações de risco imaginadas para os projetos. Em outro trecho da delação, Eduardo Leite admitiu ter pago R$ 110 milhões de propina referente a obras da Petrobras entre os anos de 2007 e 2012, dos quais R$ 63 milhões foram para a Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque, e R$ 47 milhões, para a Diretoria de Abastecimento, sob responsabilidade de Paulo Roberto Costa.
De acordo o executivo da Camargo Corrêa, a imprecisão nos projetos de engenharia da Petrobras foi verificada entre os anos de 1997 e 2004. Instigado pelo delegado, Leite citou ainda a Vale do Rio Doce e a cidade de Medellín (Colômbia) como exemplos de contratantes com procedimento totalmente diferente dos adotados pela Petrobras. Ao executar obras para esses clientes, a empreiteira se deparou com bons projetos de engenharia e orçamentos completos. “Consequentemente, os níveis de variação (de preço) na execução são insignificantes”, diz.
Procurada para comentar as acusações feitas por Eduardo Leite em depoimento à PF, a Petrobras informou, na noite de ontem, que não iria se manifestar.

CGU VÊ FALHA EM PARCERIA COM LABOGEN
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) finalizado em 2014, mas tornado público em 2015, mostra falhas do Ministério da Saúde em contrato firmado com o laboratório Labogen, de propriedade do doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras.
O contrato, chamado de parceria de desenvolvimento produtivo, tinha por objetivo produzir citrato de sildenafila, um medicamento usado para tratar a hipertensão arterial pulmonar, mas foi cancelado ainda no ano passado após a deflagração da Lava-Jato. A investigação apontou que o laboratório era usado para lavar dinheiro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PETROBRAS PAGA POR EQUIPAMENTO INÚTIL NO COMPERJ
Alguns conjuntos de vasos, torres e reatores custaram mais de US$ 20 milhões

Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/15 - Pág. 3 | On Line 20/04/2015 6:00 / Atualizado 20/04/2015 7:04
por José Casado, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez (Colaborou Cleide Carvalho)

O Globo - 20/04/15 - PETROLÃO: Equipamentos da Petrobras que seriam usados no Comperj foram estocados em depósito na Ilha do Governador - Foto: Genilson Araújo/05-03-2015 BRASIL — São enormes, chegam a pesar uma tonelada. Alguns conjuntos de vasos, torres e reatores, custaram mais de US$ 20 milhões. Fabricados sob encomenda para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, receberam tratamento térmico especial para manter um nível de pressão interna. Chegaram ao porto do Rio quarenta e quatro meses atrás, em 2011. Lá ficaram por mais de um ano —“hibernados”, no idioma da burocracia.
Depois foram distribuídos entre pátios na Ilha do Governador e em Itaguaí, onde permanecem. O estacionamento custa em média US$ 360 por hora, com despesa de US$ 3 milhões por ano. Alguns chegaram ao canteiro de obras do Comperj, em Itaboraí. Estão abandonados.
Metade desses equipamentos, comprados para as unidades de nafta, destilação e coque, tornou-se inútil e a Petrobras não sabe qual será seu destino. Eles contam a história de administração desastrosa, reconhecida pela companhia estatal e pelo Tribunal de Contas da União, e permeada por casos de corrupção.
Começou em 2003, quando a Petrobras anunciou investimento de US$ 6,5 bilhões na construção de um complexo petroquímico na Região Metropolitana do Rio. Passaram-se doze anos, a empresa gastou US$ 21,6 bilhões — 232% acima do previsto —, e o Comperj acabou reduzido a uma refinaria de petróleo. Produzirá combustíveis, mas nem um quilo de petroquímicos.
O enredo de infortúnios ganhou velocidade no segundo semestre de 2006, na campanha de reeleição do presidente Lula em plena crise do mensalão.
A diretoria da estatal expediu uma ordem (código DIP AB-PQF 178) para imediata licitação, contratação de obras, compra e montagem de equipamentos considerados essenciais ao polo. A Petrobras encomendara o “projeto conceitual” do parque petroquímico, com entrega prevista em três anos. Ainda não possuía sequer um projeto básico, registram as auditorias da empresa e do tribunal de contas.
A decisão de antecipar tudo aconteceu sob orientação do presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, apoiado pelos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia e Serviços). Estabeleceram até uma data, quarta-feira 12 de dezembro de 2012, para entrega da obra do Comperj “completa” — uma imposição “fortíssima”, na descrição feita por Pedro Aramis, chefe do inquérito interno conduzido na Petrobras, em depoimento na Justiça Federal, em Curitiba: “Isso deu margem a uma série de quebras dos padrões usuais de trabalho.”

O Globo - 20/04/15 - PETROLão: Material comprado errado - Editoria de Arte “O PROCESSO ERA MALFEITO”
Costa e Duque deflagraram uma corrida contra o relógio na empresa. Duque distribuiu um mapa dos contratos necessários, com datas previstas para assinatura e prazos apertados de execução. Os dois diretores listaram quais empresas seriam convidadas, como demonstram e-mails enviados por Pedro Barusco, gerente-executivo de Duque. Marcaram reuniões trimestrais com fornecedores para resolver aumentos nos contratos sem licitação, classificados como “emergenciais”.
Nos meses seguintes, de 2007 a 2012, a Petrobras assinou três dezenas de contratos do gênero para o Comperj. Somaram US$ 7 bilhões, com 21 empresas privadas — todas são investigadas em processos por corrupção.
A propina era disfarçada como “custo operacional” das empreiteiras, confessou Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, em depoimento à polícia há três semanas. Repassavam os custos dos subornos à Petrobras encobertos como “custos contingenciados”. Na Camargo Corrêa, por exemplo, o sistema de orçamento de obras — conhecido internamente como Primavera —, admitia variações nesse item de até 5%.
“Era fácil”, disse Leite, “porque 1% do contrato se torna insignificante em um projeto mal orçado”. E na Petrobras ficava ainda mais simples, acrescentou, porque “o processo era malfeito” no orçamento, na contratação e na fiscalização dos serviços, ao contrário do que ocorria em outras empresas “como a Vale”.
Em parte dos contratos era inserida uma cláusula (“Quantidade determinada”) prevendo compra de equipamentos mesmo sem a certeza da sua necessidade. “Funcionava como um cheque em branco para as empresas", contou Almir Barbassa, ex-diretor financeiro da estatal, à comissão interna.
Como resultado da antecipação nas compras, sem o plano básico de engenharia e análise de riscos, “algumas contratações acabaram se tornando inúteis”, segundo o tribunal de contas.
Foi o caso dos equipamentos comprados em 2010 para melhoria da nafta, que serviria de matéria-prima à produção de petroquímicos. Em 2012, porém, a Petrobras redesenhou tudo para usar o gás natural extraído do pré-sal como insumo. Assim, o conjunto de peças adquirido em caráter “emergencial” dois anos antes, tornou-se desnecessário.
A unidade de hidrotratamento de nafta hoje é uma inutilidade de US$ 20,5 milhões abandonada em Itaboraí. Oito grupos de equipamentos, também adquiridos “com urgência” para o Comperj, não têm mais finalidade, nem destino.
Alguns podem ser usados, quando solucionados problemas nas obras de logística para transporte. Mas até à montagem, a estatal deverá pagar um adicional de US$ 569 milhões por “elevações de custos”, informa o TCU.
Em janeiro, perguntaram à então presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, qual seria o valor de venda do Comperj. A resposta foi seca e enfática:
— Zero!

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PROMOVIDO POR EMPREITEIRAS EM CRISE, "FEIRÃO DO LAVA JATO" ATRAI COMPRADORES
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/15 - Pág. B3 | On Line 19/04/2015 02h00
por Raquel Landim, Julio Wiziak, David Friedlander, de São Paulo

Abatidas em pleno voo pela Operação Lava Jato, algumas das grandes empreiteiras do país vão encolher para o que eram antes do boom econômico dos anos Lula.

Feirão do Lava Jato - Editoria de Arte/Folhapress

Para pagar dívidas bilionárias, essas empresas estão promovendo um feirão de concessões de aeroportos, rodovias, empresas de saneamento e estaleiros.
Grupos estrangeiros e locais se organizam para ir às compras e aproveitar as oportunidades que apareceram com o "petrolão", mas ao mesmo tempo têm receio de se envolver com empresas enroscadas no escândalo.
Os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Natal, privatizados no governo Dilma, estão à venda. Se houver uma boa proposta, o aeroporto de Viracopos (Campinas) pode entrar no pacote, mas, por enquanto, os sócios não têm interesse em se desfazer dele.
A Folha apurou que a construtora Engevix colocou à venda sua participação na Inframérica, consórcio que opera os aeroportos de Brasília e Natal. A empresa espera obter cerca de R$ 400 milhões com o pacote, mas a venda não deve ser fácil.
Grupos estrangeiros já avaliaram o negócio, mas acham que os sócios argentinos da Inframérica podem exercer seu direito de preferência. Eles já estariam procurando financiamento para comprar essa participação.
A OAS colocou à venda os 24,4% que possui na Invepar, concessionária do aeroporto de Guarulhos, do metrô do Rio e de várias rodovias.
O negócio pode acabar nas mãos da gestora de recursos Brookfield, do Canadá.
Nos próximos dias, os canadenses vão conceder um financiamento emergencial de R$ 800 milhões para OAS. Receberão, como garantia, um pedaço dos 24,4% que a empreiteira tem na Invepar.
A operação será definida depois que os credores aprovarem a reestruturação da dívida da OAS, o que deve demorar seis meses.
Outro ponto de incerteza na operação é o valor atribuído à Invepar. Até agora, as propostas não ultrapassaram R$ 1,5 bilhão, e a OAS pede R$ 2,8 bilhões, pressionada pelos fundos de pensão que são sócios do negócio e não querem ver seu patrimônio desvalorizado por uma proposta menor.

SANEAMENTO
Nos próximos meses, também podem trocar de mãos as empresas responsáveis pelos serviços de saneamento em 20 cidades, em diversos Estados. Só a Galvão Engenharia pôs à venda companhias em 18 cidades, reunidas sob a CAB Ambiental.
O GP Investimentos chegou a fazer proposta de R$ 800 milhões pela empresa, mas o negócio ainda não foi fechado. A Galvão pediu R$ 1,4 bilhão pela companhia. A OAS também está vendendo empresas de saneamento em Araçatuba e em Guarulhos e executivos da companhia dizem haver interessados.
O feirão inclui ainda os estaleiros Enseada, da OAS, e Rio Grande, da Engevix.
Ambos enfrentam muita dificuldade para seguir operando por causa dos atrasos de pagamentos da Sete Brasil, empresa contratada pela Petrobras para construir suas sondas, mas que corre o risco de quebrar devido ao atraso de um financiamento prometido pelo BNDES.

COMPRADORES
Grupos nacionais e estrangeiros, principalmente fundos que compram participação em empresas, estão se movimentando para analisar as possibilidades de negócio.
No GP Investimentos, foi criado um grupo de infraestrutura para mapear as oportunidades de investimento.
A Advent, uma das maiores gestoras do mundo, também chegou a fazer propostas por alguns negócios.
A avaliação geral é que existem boas oportunidades e que podem surgir outras, a depender dos desdobramentos da Operação Lava Jato nas demais construtoras do país.
Mas também há riscos.
O mais citado é se tornar sócio minoritário em consórcios cujos parceiros também estão envolvidos nas investigações da Polícia Federal. "O risco é alto, mas quando teremos outro petrolão?", disse o gestor de um fundo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Elio Gaspari
A PETROBRAS BLINDOU A ROUBALHEIRA DA SBM
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/15 - Pág. A10 | On Line 19/04/2015
por Elio Gaspari

À estatal ainda falta limpar o acobertamento de suas tenebrosas transações com a companhia holandesa

A doutora Dilma disse que a Petrobras "já limpou o que tinha que limpar". Falso. Falta limpar o acobertamento das suas tenebrosas transações com a companhia holandesa SBM, a maior operadora de sondas flutuantes do mundo. Com sede em Mônaco, é a maior empregadora do principado, perde só para o cassino. Faturou 4,2 bilhões de euros em 2012 e 60% de seus negócios davam-se com a Petrobras. Desde 2012 a diretoria da empresa sabia que distribuíra US$ 139 milhões no Brasil, onde seu representante era Julio Faerman, um ex-funcionário da Petrobras que teve US$ 21 milhões numa conta do HSBC suíço e hoje vive em Londres. Homem discreto, só se conhece dele uma fotografia, com uma máscara veneziana cobrindo-lhe os olhos. O contrato de venda da plataforma P-57 (US$ 1,2 bilhão), por exemplo, gerou uma comissão de US$ 36 milhões.
A essa altura, comissões pagas por Faerman ao "amigo Paulinho" e a Pedro Barusco já estão na papelada de Curitiba. Falta limpar a maneira como a Petrobras e a Controladoria-Geral da União lidaram com o caso. A Lava Jato começou em 2014, mas a faxina interna da SBM começou em 2012. Existe uma gravação de um encontro de seus diretores no aeroporto de Amsterdam lidando com o caso. Nela, a Petrobras é mencionada. O grampo partiu de Jonathan Taylor, um advogado da SBM que está em litígio com a empresa, que o acusa de chantagem.
Em outubro de 2013 apareceu na Wikipedia um texto (provalmente de Taylor) denunciando a rede internacional de propinas da SBM e dando nome a bois da Petrobras. Dias depois, sumiu, até que o assunto reapareceu em fevereiro de 2014 na revista holandesa Quote. A Petrobras abriu uma auditoria para examinar seus negócios com a SBM e mandou funcionários à Holanda, sem dizer o que fariam. Num comunicado oficial, informou que eles não encontraram anormalidades. A SBM, por sua vez dizia que pagara US$ 139 milhões em comissões por serviços legítimos e a petroleira fingiu que acreditou. Segundo Taylor, estava em movimento uma operação para abafar as propinas brasileiras. Ele parece ter razão, pois em novembro Graça Foster revelou que soubera das propinas em maio. E não contou ao mercado.
A conexão brasileira foi varrida para depois do segundo turno. Dezessete dias depois da reeleição da doutora a SBM fez um acordo na Holanda e pagou uma multa de US$ 240 milhões. Em seguida a Controladoria-Geral da União abriu um processo contra a SBM e Graça Foster fez sua revelação tardia.
Taylor contou ao repórter Leandro Colon que em agosto mandou à CGU um lote de documentos. No dia 3 de outubro ele se encontrou na Inglaterra com três funcionários da Controladoria. Essa reunião foi gravada, com consentimento mútuo. A conexão SBM-Petrobras ficou blindada de maio, quando a campanha eleitoral mal começava, até novembro, quando a doutora estava reeleita.
A CGU diz hoje que abriu o processo em novembro porque só então encontrou "indícios mínimos de autoria e materialidade". A ver. Isso poderá ser esclarecido se forem mostrados os documentos recebidos pela CGU em agosto e o que foi dito no encontro de outubro.
Há uma velha lenda segundo a qual o Brasil seria outro se os holandeses tivessem colonizado o Nordeste. Darcy Ribeiro matou essa charada respondendo: "Seria um Suriname". Talvez seja um exagero, mas em novembro do ano passado, quando a SBM e o governo holandês se entenderam, Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, resumiu o que acontecera em Amsterdam e o que estava acontecendo no Brasil, onde as empresas apanhadas na Lava Jato negociavam acordos de leniência:
"Eu acho que o Brasil está amadurecido o suficiente para que não coloque essas empresas com esse selo (de inidôneas). Nós vemos, por exemplo, que aconteceu a mesma coisa com a empresa da Holanda, a SBM Offshore. Será que a Holanda vai colocar essa empresa como inidônea e não vai poder participar de mais nada no mundo?"
O governo holandês e a SBM se entenderam e a Lava Jato está cuidando das propinas pagas a funcionários da Petrobras, que ficou com toda a conta. Falta limpar o silêncio da Petrobras a partir de maio e entender a rotina da CGU de agosto a novembro, depois da reeleição da doutora.
Serviço: Quem quiser, pode pegar na rede uma magnífica narrativa do caso na revista holandesa Vrij Nederland, intitulada "The Cover-Up at Dutch Multinational SBM", dos repórteres Ham Ede Botje, James Exelby e Eduard Padberg. Num sinal dos tempos, o trabalho da trinca foi amparado por uma fundação de estímulo à investigação jornalística.

VACCARI E O PT SABIAM QUE ELE IRIA PRESO
João Vaccari Neto sabia há mais de seis meses que seria preso. Desde janeiro a cúpula do PT sabia que sua situação era desesperadora. Um dia o comissariado aprenderá a lidar com a proteção que dá aos seus quadros acusados de corrupção. Até lá, arrastará as correntes do assassinato de Celso Daniel, do mensalão e do que se vê por aí. Pelas condições de hoje, mesmo que comece a fazer isso amanhã, ainda assim será tarde.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT ERA LÍDER DO CARTEL, DIZ PRESIDENTE DA CAMARGO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/15 - Pág. A6 | On Line 19/04/2015 11h35
de São Paulo

O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confirmou a informação de delatores de que um conjunto de empreiteiras agia como um cartel em obras da Petrobras para evitar preços excessivamente baixos.
Segundo o executivo em sua delação premiada, "quem capitaneava a organização [do cartel] e tinha maior influência nas decisões devido ao seu porte era a empresa Odebrecht".
Maior empreiteira brasileira, a Odebrecht já refutou tanto a prática de cartel quanto as acusação de irregularidades em contratos com a Petrobras.
Outros delatores apontaram o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, como líder do cartel. Preso, Pessoa é um dos investigados.
Avancini cita seis empresas como as mais influentes no cartel, grupo conhecido como G6: Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.
Havia, contudo, empresas menores que tinham participação permanente, disse ele. Nesse segundo grupo seria comporto por Mendes Junior, Toyo, Techint e Engevix.
Os delatores da Camargo Corrêa, Avancini e Eduardo Leite, afirmam que o cartel não implicava em valores superfaturados das obras.
Leite, vice-presidente, disse que o suborno, de 1% a 2% do valor do contrato, era considerado custo e se "tornava insignificante" em contrato de R$ 1 bilhão.
Na obra do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), disse, a distribuição de parte das obras era feita por sorteio, vencido por Odebrecht e Mendes Junior.
Em diferentes ocasiões, as empresas citadas negaram participar de cartel. Por meio de uma nota, a Andrade Gutierrez repudiou "tal ilação" e afirmou que "não tem ou teve qualquer envolvimento com os fatos relacionados com as investigações em curso". Ressaltou também que não há prova sobre a participação da empresa em cartel.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CAMARGO CORRÊA PAGOU R$ 110 MILHÕES EM PROPINA NA PETROBRAS, DIZ EXECUTIVO
Em delação, membros da construtora confessam suborno para conquistar obras da Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/15 - Pág. A6 | On Line 18/04/2015 12h46
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, disse em depoimento prestado em seu acordo de delação premiada que a empreiteira pagou R$ 110 milhões em propina para fechar contratos com a Petrobras entre 2007 e 2012.
Desse montante, a diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque nessa época, ficou com R$ 63 milhões, enquanto a diretoria de Abastecimento, que tinha à frente Paulo Roberto Costa, levou R$ 47 milhões, segundo Leite.
Duque, que está preso, foi indicado ao cargo pelo ex-ministro José Dirceu —o que ambos negam. Já Costa foi uma indicação do PP, mas, no cargo, ele conseguiu o apoio do PT e do PMDB.
O teor do acordo foi disponibilizado pela Justiça federal de Curitiba na noite desta sexta (17). Os depoimentos foram prestados em março.

PRESIDÊNCIA SABIA
Leite contou aos procuradores e aos delegados da Polícia Federal que a cúpula da Camargo sabia da prática de pagamento de suborno, "desde a diretoria executiva até a presidência executiva".
O presidente da empreiteira, Dalton Avancini, também fez um acordo de delação, e contou que a Camargo pagou R$ 10 milhões para conseguir uma obra na Revap (Refinaria Vale do Paraíba, em São Paulo). O suborno foi pago em 2011 pelo empresário Julio Camargo, que recebeu os recursos da Camargo por meio de uma empresa dele, a Piemonte, simulando a prestação de consultoria.
O vice-presidente conta que teve um jantar com Duque e Pedro Barusco, gerente que trabalhava na área de Serviços, no qual a dupla cobrou R$ 50 milhões que a empreiteira devia em suborno só para esse setor da Petrobras. A cobrança ocorreu na casa de Julio Camargo, que já confessou fazer repasse de suborno no esquema da Petrobras.
Ao falar sobre as obras conquistadas pelo Camargo, Avancini cita 32 contratos e diz que todos os negócios fechados depois de 2007 foram conquistados com pagamentos de propina para a diretoria de Serviços, de Renato Duque. Segundo lista entregue pelo executivo, são dez obras, entre as quais as mais caras já feitas pela Petrobras como a refinaria Abreu e Lima e o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Avancini relata que a empresa Sanko Sider, que foi contratada pela Camargo para fornecer tubos para a refinaria Abreu e Lima, repassou R$ 31 milhões em propina por meio de Youssef. Foi o doleiro quem indicou a Sanko para a Camargo, segundo ele.
O contrato da Camargo nessa refinaria, que está em fase de testes em Pernambuco, já atingiu R$ 3,8 bilhões.
O presidente da Camargo também relatou que a empreiteira participou de um cartel que fraudava licitações da Petrobras e acusou a Odebrecht de liberar o esquema.
A Camargo informou por meio de sua assessoria que não vai se pronunciar sobre a delação, mas está colaborando com as autoridades. A defesa de Duque nega que ele tenha praticado crimes na diretoria de Serviços da estatal. A Sanko Sider refuta com veemência ter praticado irregularidades.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CGU AFIRMA QUE DELATOR BRITÂNICO SÓ COMPÔS APURAÇÃO
CGU afirma que dados procedentes da Holanda não eram "conteúdo essencial" da investigação

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/15 - Pág. A5 | On Line 19/04/2015 02h00
por Leandro Colon, de Londres

A CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou que as informações procedentes da Holanda serviriam para "compor a investigação" da sindicância aberta em abril pelo órgão. "Não era, de forma nenhuma, um conteúdo essencial e determinante para a atuação deste órgão de controle", disse o órgão.
"Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que as investigações da CGU relativas a contratos firmados pela Petrobras com a empresa SBM Offshore seguiram duas linhas centrais para o colhimento de informações: fontes nacionais e fontes estrangeiras, uma vez que a empresa investigada tem sede na Holanda", ressaltou.
A CGU informou que, desde fevereiro o ano passado, fez todos os pedidos oficiais necessários, via Ministério da Justiça, às autoridades holandesas em busca de uma colaboração para ter acesso a informações apuradas no país.
"A CGU não obteve êxito na cooperação com Ministério Público holandês e, até hoje, não recebeu nenhum documento oficial do órgão estrangeiro", informou.
A Controladoria repetiu que não usou o material do ex-diretor Jonathan Taylor porque, segundo o órgão, "havia indícios de que o material poderia ter sido obtido por meios ilícitos".
"Vale destacar que, durante todo o mês de outubro, na ocasião da viagem para colhimento do depoimento do ex-funcionário Taylor, a CGU estava em plena análise dos dados da investigação em curso", destacou.
Em sua defesa, a Controladoria tem dito que Taylor questionou a possibilidade de receber uma recompensa financeira em troca de ajudar a investigação no Brasil.
A gravação mostra que, antes de questionar se havia um programa deste tipo, como ocorre nos EUA, ele avisou que continuaria, independentemente da resposta, colaborando "inteiramente" com as autoridades brasileiras.

INVESTIGAÇÃO
A CGU abriu uma investigação sobre os negócios da SBM em abril. Taylor ofereceu seu dossiê ao governo em agosto e recebeu os funcionários brasileiros no Reino Unido no dia 3 de outubro.
"A CGU não esperou, em nenhum momento, pelas informações estrangeiras para começar a agir", disse o órgão.
Em entrevista à Folha, o executivo britânico acusou o governo brasileiro de esperar a reeleição de Dilma para abrir processo contra a SBM, evitando danos políticos que novas revelações sobre corrupção na Petrobras poderiam causar a Dilma. A CGU negou que tivesse agido por motivação política.
"É necessário ressaltar que a sindicância para apurar os contratos entre a Petrobras e a SBM foi aberta, pela CGU, em 2 de abril de 2014. Os trabalhos de investigação da CGU incluíram entrevistas; depoimentos; exame de documentos, e-mails, CDs e arquivos digitais de computador; análise de dados patrimoniais e de renda dos empregados e ex-diretores, além de apurações relativas a registro de viagens e de emissão de passaportes", disse o órgão do governo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GRAVAÇÃO CONTRADIZ VERSÃO DA CGU SOBRE INVESTIGAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/15 - Pág. A4 | On Line 19/04/2015 02h00
por Leandro Colon, de Londres

A contribuição do executivo britânico Jonathan Taylor para as investigações sobre os negócios da empresa holandesa SBM Offshore com a Petrobras no Brasil foi mais decisiva do que as autoridades brasileiras reconheceram nos últimos dias.
Folha de São Paulo - 19/04/15 - A PROPINA DA HOLANDQA - Editoria de Arte/Folhapress Como a Folha revelou na terça-feira (14), Taylor, um ex-diretor da SBM, entregou a três funcionários da CGU (Controladoria-Geral da União) um dossiê completo sobre a relação entre as duas empresas durante a campanha eleitoral do ano passado.
O órgão de controle interno do governo só abriu processo contra a SBM em novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ao justificar a demora, a Controladoria afirmou que precisava de tempo para analisar todas as informações e minimizou a contribuição de Taylor.
Mas uma gravação que registra o encontro do executivo com a CGU, obtida pela Folha, mostra que a Controladoria teve dificuldade para obter ajuda na Holanda e ainda não tinha nenhuma prova de corrupção vinda da Europa quando foi procurada por Taylor.
A CGU abriu uma investigação sobre os negócios da SBM em abril. Taylor ofereceu seu dossiê ao governo em agosto e recebeu os funcionários brasileiros no Reino Unido no dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno da eleição presidencial no Brasil.
O executivo informou aos visitantes que o Ministério Público holandês achara havia quatro meses provas de que a SBM pagara propina para garantir contratos com a Petrobras. Os funcionários da Controladoria não tinham recebido a informação daquele país.
"Os holandeses me disseram pessoalmente que propinas foram pagas pela SBM para funcionários da Petrobras. Eles não falaram isso para vocês?", perguntou o executivo. Um dos funcionários da CGU respondeu: "Não, ainda não".
Os brasileiros pareciam achar que as autoridades holandesas desconfiavam da CGU: "São promotores, mas são holandeses", explicou um dos funcionários. "A SBM é uma grande empresa holandesa. Acho que, como holandês, há uma preocupação com o que pode acontecer."
De acordo com a gravação, o governo brasileiro também não tinha obtido nenhum tipo de colaboração da SBM até então. "Fomos para a Holanda, não foi uma conversa profunda, não saiu nada novo", disse um funcionário da CGU.
Na sexta (17), a Controladoria admitiu à Folha que até hoje não recebeu da SBM ou das autoridades da Holanda nenhuma informação oficial sobre o assunto, e reconheceu que o dossiê fornecido por Taylor foi a única coisa que conseguiu da Europa.
Em entrevista à Folha, o executivo britânico acusou o governo brasileiro de esperar a reeleição da presidente Dilma para abrir processo contra a SBM, evitando danos políticos que novas revelações sobre corrupção na Petrobras poderiam causar a Dilma.
A CGU negou que tivesse agido por motivação política e afirmou que nenhum dos documentos fornecidos por Taylor foi usado para "embasar conclusões dos trabalhos" antes da abertura do processo contra a empresa holandesa.

PROVIDÊNCIAS
Na terça-feira, o chefe da CGU, Valdir Simão, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deram uma entrevista para rebater as acusações feitas por Taylor ao governo na entrevista à Folha.
Ambos ressaltaram o fato de que a investigação da CGU foi aberta meses antes de Taylor aparecer e citaram os contatos feitos com o Ministério Público da Holanda e a SBM como exemplos de seu empenho para investigar o caso.
"Fizemos várias reuniões entre a CGU e o MP da Holanda", disse Simão. "As providências no plano internacional foram inteiramente tomadas em junho de 2014, e já estávamos em pleno debate eleitoral", afirmou Cardozo.
Taylor trabalhou por mais de oito anos para a SBM na Europa e é apontado pela empresa como responsável pelo vazamento de informações sobre o caso publicadas na Wikipedia em outubro de 2013.
O vazamento lançou suspeitas sobre a atuação da SBM no Brasil e na África. Os documentos indicam que a empresa pagou US$ 139 milhões ao lobista brasileiro Julio Faerman para que ele a ajudasse a obter contratos na Petrobras.
O dossiê entregue por Taylor às autoridades brasileiras inclui contratos e mensagens eletrônicas do lobista, apontado como o operador que distribuiu a propina a políticos e funcionários da estatal.
Em 12 de novembro, o Ministério Público da Holanda confirmou que encontrara provas de corrupção nos negócios da SBM no Brasil e anunciou um acordo com a empresa, pelo qual ela aceitou pagar multa de US$ 240 milhões para encerrar o caso.
Horas depois, a CGU anunciou que decidira abrir processo contra a empresa. No encontro em que tomaram o depoimento de Taylor, em outubro, os funcionários brasileiros disseram ao executivo que levariam mais três ou quatro meses para fazer isso.
A CGU afirmou na semana passada que Taylor pediu uma recompensa financeira em troca de sua colaboração. A gravação do encontro mostra que, antes de perguntar se isso seria possível, o executivo disse que continuaria colaborando "inteiramente", independentemente da resposta.


N.daR.: (Gravações disponíveis no link do documento)
Delator revela que Procuradoria da Holanda confirmou propina

JONATHAN TAYLOR: The Dutch told me in person that the bribes were paid by SBM to Petrobras officials.
(Os holandeses me disseram pessoalmente que propinas foram pagas pela SBM para servidores da Petrobras.)
JONATHAN TAYLOR: In the meantime, they are publicly getting away.
(Enquanto isso, eles estão se livrando.)
Servidor da CGU: I do understand. The public press release (from SBM) does not reflect what is being investigated.
(Eu entendo. O press release (da SBM) não reflete o que está sendo investigado).

CGU não havia recebido informação

SERVIDOR DA CGU: The people from prosecutors in Netherlands, they told you that they (SBM) admitted to them that they paid bribes to Petrobras officials, right?
(As pessoas da procuradoria da Holanda, eles te disseram que eles (SBM) admitiram para eles que pagou propina para funcionários da Petrobras, certo?)
JONATHAN TAYLOR: Where did you hear that from? Just me? (...) The Dutch did not tell you that?
(De onde você ouviu, só de mim? Eles não falaram isso para vocês?)
SERVIDOR DA CGU: No, no, or not yet. (Não, não, ainda não)
OUTRO SERVIDOR DA CGU: That's the point, because from the moment we start to publish our evidences, to publish the results of our work, I believe things will gonna change, SBM and Openbar Ministerie will change the speech about this case.
(Esse é o ponto, porque a partir do momento que começarmos a publicar nossas evidências, publicar o resultado do nosso trabalho, acredito que as coisas vão mudar. SBM e Openbar Ministerie (Ministério Público da Holanda) mudarão seu discurso nesse caso.)
TERCEIRO SERVIDOR DA CGU: The only press release we published was the very first one, I can forward it to you. We expressly mentioned this investigation, but they just didn't catch in the English press. I can send it to you. Since that moment, we are not talking about this issue publicly.
(O único press release que publicamos foi o primeiro, posso te mandar. Nós expressamente mencionamos essa investigação, mas elas não chegaram à imprensa inglesa. Eu posso mandar para você. Desde aquele momento, nós não estamos falando sobre isso publicamente.)
JONATHAN TAYLOR: Why do you think the Duth are not telling you?
(Por que você acha que os holandeses não estão contando para vocês?)
Servidor da CGU: I think they don't have idea, as SBM, what is our task, that we could debar, because we met them personally, almost in the same way that we had meeting with SBM in Netherlands. So, that time, they didn't know exactly what CGU came through, what are you doing, what would be the results, they were very surprised when we told them (...) They are prosecutors, but they are dutch. SBM is a big dutch company. I think they also concern about what could happen, as a dutch person.
(Eu acho que eles não têm ideia, assim como a SBM, de nossa função, que nós podemos excluir, porque nos encontramos pessoalmente, quase no mesmo tempo que tivemos reunião com a SBM na Holanda. Naquele momento, eles não sabiam exatamente o que a CGU veio fazer, o que você está fazendo, quais seriam os resultados. Eles estavam surpresos quando falamos para eles. São promotores, mas são holandeses. SBM é uma grande empresa holandesa. Eu acho que, como holandês, há uma preocupação sobre o que pode acontecer.)

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress

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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SEM PASSO ATRÁS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/15 - Pág. A2 | On Line 19/04/2015
por Editorial

TCU concluiu que governo Dilma descumpriu Lei de Responsabilidade Fiscal; se prevalecer essa decisão, gestores devem ser punidos

Num contexto de desalento provocado pela letargia econômica e pelo acúmulo de notícias sobre escândalos de corrupção, é animador constatar evidências de vitalidade nas instituições de Estado. Aos sinais de autonomia dados por órgãos de investigação e pelo Judiciário soma-se mais uma decisão do Tribunal de Contas da União.
O TCU concluiu que o governo federal descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao adotar manobras com vistas a melhorar artificialmente o resultado das contas públicas em 2013 e 2014.
Segundo o órgão, ao atrasar repasses para bancos públicos, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o Tesouro levou tais instituições a arcar com despesas próprias da União. Constituiu-se, assim, um empréstimo, prática vedada pela LRF. Os adiamentos ficaram conhecidos como "pedaladas fiscais".
A Caixa, por exemplo, desembolsou recursos próprios a fim de manter a regularidade nos pagamentos do Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego. No caso do BNDES, houve atraso na compensação pelo Tesouro de despesas com subsídios de juros nos financiamentos concedidos a empresas.
Estimando que as pedaladas tenham chegado a R$ 40 bilhões, o TCU determinou a regularização das pendências --cujos valores elevarão a dívida pública do país.
Além disso, cobrou explicações de 17 autoridades da área econômica, entre as quais Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro.
A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão. Busca evitar qualquer risco de que a presidente Dilma Rousseff (PT) possa ser responsabilizada no futuro.
Caso prevaleça o entendimento do TCU, estará aberto o caminho para o Ministério Público Federal processar os gestores envolvidos. O tribunal também poderá recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma, o que seria inédito e permitiria, em tese, a abertura de processo de impeachment contra a presidente.
Sejam quais forem os desdobramentos, o TCU terá dados mostras de que zela pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco na construção institucional do país.
Sancionada no ano 2000, a LRF limita o endividamento e impõe a adoção de boas práticas administrativas. Empréstimos de bancos públicos ao Tesouro, usuais no passado, hoje são proibidos pois representam fonte de recursos fora do Orçamento, um descontrole sobre os gastos que alimenta a inflação.
Manobras que enfraqueçam o espírito da LRF constituem inegável retrocesso; devem ser combatidas pelas instituições e pela sociedade. O melhor remédio contra esse passo atrás é a punição, nos termos da lei, de desmandos que sejam devidamente comprovados.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ESCÂNDALO DA PETROBRAS JÁ PARALISA NEGÓCIOS EM MACAÉ
Cidade tem 20 mil demitidos, e arrecadação deve cair até R$ 200 milhões

Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/15 - Pág. 34 | On Line 19/04/2015 6:00
por Ramona Ordoñez, enviada especial

MACAÉ - O maior escândalo de corrupção da história da Petrobras já chegou à vida real do município de Macaé, no Norte Fluminense. A cidade, que viveu nos últimos 40 anos o boom de crescimento com a produção de petróleo na Bacia de Campos, a cem quilômetros de seu litoral, agora amarga a forte retração das atividades da estatal e das prestadoras de serviços. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil de Macaé (Sinditob), 20 mil pessoas já foram demitidas na cidade, em vagas na indústria do petróleo, no comércio e na construção civil. O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PMDB-RJ), estima perda de receita entre R$ 180 milhões e R$ 200 milhões, do total previsto de R$ 2,4 bilhões.
Nas ruas da cidade, se multiplicam as placas de “vende-se” e “aluga-se”. No calçadão da Avenida Rui Barbosa, que conta com cerca de 500 lojas, muitos imóveis comerciais estão fechados, e comerciantes reclamam da queda no movimento. Em vários bairros, é possível ver prédios em construção com as obras paradas e edifícios industriais fechados.

VENDAS TÊM QUEDA DE 30%
Segundo Amaro Luiz Alves da Silva, presidente do Sinditob, somente nas prestadoras de serviço de sondas e plataformas foram dispensados 5.600 trabalhadores de setembro a abril. No primeiro bimestre, a prefeitura registrou redução de 2.100 vagas com carteira assinada na cidade.
A esperança para contornar a crise é diversificar atividades, com mais turismo e lazer. Ou, como resume, Marco Aurélio Maia, presidente da Macaé Convention Visitors Bureau, reconquistar o título de “princesinha do Atlântico” que a cidade ostentava nos anos 1970, quando era um município pesqueiro e agrícola.
Comerciantes falam em queda de vendas de até 30%. Segundo a Associação Comercial e Industrial (Acim) da cidade, a redução é da ordem de 10%.
— Aqui, em Macaé, tudo gira em torno do petróleo, porque há grandes empresas que prestam serviços para a Petrobras, médias, pequenas e comércio. Se a coisa começa a andar mal lá para cima, é o efeito cascata. Todo mundo acaba sendo afetado — destacou Antonio Gondim, presidente da Acim.
A rede hoteleira da cidade, que atraiu redes de peso para o turismo de negócios, opera com ociosidade média de 45% a 50% em seus dez mil leitos. Com a crise, viver em Macaé ficou mais barato. Várias empresas que trabalhavam para a Petrobras fecharam as portas, e os preços dos aluguéis caem, em média, 35%, segundo corretores da cidade.
A recepção do Sinditob de Macaé é pequena para receber as dezenas de trabalhadores que diariamente vão ao local para fazer a rescisão de contrato. Apesar do movimento, impera o silêncio, quebrado apenas pelo som repetitivo da batida dos carimbos. Segundo o Sinditob, são feitas, em média, entre 60 e 90 homologações por dia.
Rildo Batista da Silva, de 46 anos, trabalhava embarcado em plataforma há 17 anos na Brasdril, da multinacional Diamond Offshore Drilling, uma das empresas contratadas pela Petrobras para operar plataformas. Ele foi demitido em 1º de abril, num total de 60 funcionários dispensados entre os embarcados, além de 15 empregados da área administrativa.
— A classe mais prejudicada é a dos trabalhadores. A empresa tem que cortar custos por causa da crise, do roubo que teve na Petrobras. Tem empresa em Macaé falindo, fechando as portas. Isso afetou todo mundo, toda a economia de Macaé — disse Rildo, que ainda não conseguiu homologar sua demissão.
A paralisação de cinco sondas da Schahin Petróleo (do Grupo Schahin, que pediu recuperação judicial) era um dos assuntos mais comentados. O presidente do Sinditob disse que aguardava posição oficial da empresa em relação aos cerca de 500 trabalhadores. Procurada para falar sobre a paralisação das sondas, a empresa não comentou.
Segundo Amaro Luiz , está ocorrendo uma redução grande no número de sondas em operação para a Petrobras. De acordo com dados do Sinditob, somente seis empresas tinham, no fim do ano passado, 57 sondas em operação para a Petrobras. Agora, só restam 22.
Maria Luiza Cavararo trabalha no comércio de Macaé há 35 anos. Na loja em que é gerente, não há reposição de vagas. O local tem agora 14 funcionários. No mesmo período do ano passado, eram 21.
— A situação está muito ruim. É um problema geral, atinge comércio, roupas, móveis, eletrodomésticos e supermercados. Tem tido muito desemprego. Tenho muitos parentes que perderam recentemente o emprego.
Márcia Guesse, que há oito anos inaugurou um restaurante a quilo, conta que após a Copa do Mundo, o movimento na cidade começou a cair:
— Agora, quem vai sobreviver são os fortes, aqueles que tiverem boa qualidade, uma boa proposta. Tem uma retração no mercado também porque as pessoas estão com medo do que vai acontecer.

DE OLHO NO BALANÇO DA ESTATAL
Assim como o mercado financeiro, o prefeito está de olho no balanço da Petrobras, que será divulgado na quarta-feira. A esperança é que a empresa anuncie em breve seus investimentos. Para ele, mais do que a queda do petróleo, considerada cíclica, o que preocupa é o efeito dos escândalos de corrupção.
— Macaé não tem como não sofrer. Se a Petrobras trabalha muito, Macaé trabalha muito, se a Petrobras trabalha pouco, Macaé trabalha pouco — disse.
Em 2006, os royalties representavam 52% da receita do município. Hoje, são 26%. Ao mesmo tempo, a arrecadação de tributos, principalmente do Imposto sobre Serviços (ISS), passou de 16% em 2000 para 28%.
— Dizer que alguma atividade pode ocupar o déficit do petróleo por enquanto é impossível. Mas, ao longo do tempo, estamos começando a investir em novas tecnologias, como a eólica.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
MODELO DO PRÉ-SAL FOGE À NOVA REALIDADE DA INDÚSTRIA
Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/15 - Pág. 14 | On Line 19/04/2015 0:00
por EDITORIAL

A situação financeira da Petrobras não é compatível com as obrigações impostas à empresa, pelo modelo em vigor, para exploração de futuras áreas do pré-sal

Na sequência do tão aguardado anúncio dos seus resultados relativos a 2014 (dando desfecho a uma polêmica que vem se arrastando há meses em torno da contabilização das perdas que a empresa teria sofrido por corrupção e superfaturamento dos serviços contratados), a Petrobras deverá divulgar a revisão do plano de negócios para os próximos anos. Embora o montante permaneça expressivo, a companhia vem antecipando que haverá uma redução de algumas dezenas de bilhões de dólares do valor originalmente programado.
A estatal está passando por um choque de realidade. Precisa reduzir seu endividamento para se tornar financeiramente viável. Terá também de ajustar à sua real capacidade de investimentos os projetos nos quais está comprometida. Para tal, deu partida a um programa de venda de patrimônio, recomendável para qualquer tipo de empresa que enfrente semelhantes dificuldades de caixa.
Não são apenas os problemas do passado que pesam nas decisões que estão sendo tomadas pela Petrobras. Olhando para o futuro, as cotações internacionais do petróleo e do gás tendem a se manter em patamares mais baixos, distantes dos preços acima de US$ 100 por barril que propiciaram um ambiente de bonança para a maioria das indústrias petrolíferas e seus fornecedores em todo o mundo.
Esse quadro mudou e o Brasil não pode ignorá-lo. O atual modelo para exploração de novas áreas na camada do pré-sal, por exemplo, restringe fortemente a possibilidade de atrair investidores e gerar mais receitas para o país. A situação financeira da Petrobras é um dos maiores obstáculos, porque o modelo exige que a estatal seja operadora única dos futuros blocos a serem explorados e ainda com a obrigação de participar em pelo menos 30% do consórcio vencedor, qualquer que seja.
São regras que não combinam com a necessidade de a Petrobras escolher sócios e projetos de acordo com seus interesses. E para o país, tanto melhor que haja uma diversificação de investidores e que os leilões de áreas sejam bem concorridos (o campo de Libra, na Bacia de Santos, considerado pelo governo como um “filé mignon” do pré-sal, sem praticamente risco, teve apenas um consórcio candidato, que arrematou o bloco na licitação pelo valor mínimo).
Essas regras poderão ser modificadas por iniciativa do Poder Executivo ou do Congresso. O ideal é que questões técnicas prevaleçam sobre as ideológicas para que vários objetivos simultâneos possam ser atingidos: autonomia operacional da Petrobras, diversificação de in vestimentos (com consequente transferência de tecnologia), aumento de produção e arrecadação de royalties, ampliação da cadeia produtiva do setor etc.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"ÉPOCA": PALOCCI RECEBEU R$ 12 MILHÕES POR CONSULTORIAS // PALLOCCI RECEBEU R$ 12 MILHÕES QUANDO COORDENAVA CAMPANHA DE DILMA, DIZ REVISTA - Segundo ‘Época’, montante é considerado suspeito pelo MPF e não se refere a serviços prestados por consultoria do ex-ministro
Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/15 - Pág. 5 | On Line 18/04/2015 12:36 / Atualizado 18/04/2015 17:26
por O Globo

SÃO PAULO - Documentos obtidos pela revista “Época” revelam que o ex-ministro Antonio Palocci recebeu R$12 milhões de empresas em 2010, ano em que coordenou a campanha da presidente Dilma Rousseff. O montante é considerado suspeito pelo Ministério Público Federal (MPF). Diz a revista que o ex-ministro atuou como arrecadador informal da petista, ao lado do tesoureiro do PT, João Vaccari, hoje preso. (Leia aqui a íntegra da matéria).
De acordo com “Época”, em 3 de dezembro, quando foi escolhido ministro-chefe da Casa Civil por Dilma, Palocci recebeu R$ 1 milhão do escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, segundo documentos da empresa do petista em poder do Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro, diz a publicação, foi repassado sem que houvesse sequer contrato formal - era um contrato de boca. Duas semanas depois, Palocci recebeu mais R$ 1 milhão de Thomaz Bastos. Os R$ 2 milhões somavam-se aos R$ 3,5 milhões repassados durante a campanha e a pré-campanha de Dilma. Diz a revista que o dinheiro era pago pelo Pão de Açúcar, segundo advogados de Palocci e do escritório de Thomaz Bastos.
O dinheiro teria sido repassado para que Palocci ajudasse na fusão entre o grupo de Abilio Diniz e as Casas Bahia. Palocci, no entanto, segundo a consultoria Estáter, contratada de forma exclusiva pelo Pão de Açúcar para tocar a fusão, informou ao MPF não prestou qualquer serviço ao Pão de Açúcar, o que despertou suspeitas entre os investigadores. Fontes que participaram das negociações confirmaram a "Época" que Palocci não participou de qualquer reunião, conversa informal ou troca de e-mails durante o negócio. Em ofício ao MPF, o Pão de Açúcar disse que “em função da relação de confiança desenvolvida” é comum que os “serviços de assessoria jurídica sejam contratados de modo mais informal”. Palocci não é advogado. Procurado por Época, o Pão de Açúcar informou que não vai se pronunciar.
No total, Palocci teria recebido esses R$ 3,5 milhões em 11 pagamentos, todos sem contrato. Os valores eram de R$ 500 mil, no auge das eleições, e de R$ 250 mil, antes, e sempre foram depositados, segundo o próprio Palocci, na conta da Projeto, a empresa de consultoria criada por ele após deixar o governo Lula.
Além dos pagamentos do escritório de Márcio Thomaz Bastos, supostamente em nome do Pão de Açúcar, diz a matéria que os procuradores avaliaram como suspeitos os pagamentos do frigorífico JBS e da concessionária Caoa. Eles somam R$ 6,5 milhões. São suspeitos porque, na visão do MPF, Palocci, mesmo depois de ouvido, não conseguiu comprovar que prestou serviços às empresas – ou foi desmentido por quem estava envolvido, como no caso da consultoria Estáter e do Pão de Açúcar.

PALOCCI REAFIRMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESAS
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Palocci afirmou ao Globo que a Projeto prestou serviços de consultoria às três empresas e que os documentos sobre essas parcerias já foram disponibilizados ao Ministério Público Federal (MPF), desde o ano de 2011, “em procedimento próprio, que se reveste de caráter sigiloso, e em nada tem a ver com a Operação Lava Jato”.
Sobre a consultoria prestada ao Grupo Pão de Açúcar, o ex-ministro lembra que todos os esclarecimentos já foram prestados ao MPF em 2011 e que as investigações foram arquivadas. Já em relação aos serviços prestados à JBS, rebate à informação da revista de que o pagamento estaria relacionado ao repasse de verbas do BNDES para a compra da Pilgrims Pride. Palocci descarta essa possibilidade ao afirmar que cinco das seis parcelas recebidas do frigorífico ocorreram antes da assinatura do contrato com o BNDES.
Por último, Palocci rebate às informações de que a consultoria prestada para o grupo Caoa estaria relacionada à aprovação da extensão dos benefícios fiscais na região Centro-Oeste, lembrando que essa extensão foi aprovada apenas em 2014, e não em 2011, quando Palocci ainda era ministro da Casa Civil. "Novamente a verdade dos fatos é que os trabalhos contratados foram efetivamente prestados e supor que os pagamentos se refiram a fatos futuros não faz o menor sentido", se justifica, em nota.
A assessoria da Caoa confirmou que contratou serviços de consultoria da Projeto por duas vezes. “Informamos que a Projeto prestou consultoria para a Caoa em dois períodos de 2008 a 2010 e 2012 a 2013 nas áreas de planejamento estratégico, econômico, financeiro e relações internacionais”, diz a nota da rede de concessionárias.
O GLOBO também procurou as demais empresas. O Grupo Pão de Açúcar informou que não está se pronunciando sobre o assunto e os representantes do frigorífico JBS não foram localizados para falar sobre o assunto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO VAI MIRAR CONSULTORIAS FEITAS POR POLÍTICOS - Ministério Público oferecerá denúncia se comprovar que serviço foi usado para encobrir desvio de recursos
Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/15 - Pág. 5 | On Line 19/04/2015 7:00 / Atualizado 19/04/2015 8:32
por Gabriela Valente, Simone Iglesias, Sérgio Roxo e Ana Paula Ribeiro

BRASÍLIA/SÃO PAULO — Não são apenas os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu e o deputado cassado André Vargas que estão na mira da Operação Lava-Jato por consultorias mal explicadas. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal pretendem fazer uma devassa nesse filão de mercado. Agentes e procuradores analisarão com lupa os contratos entre empresas e políticos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a ideia é verificar se os serviços foram prestados ou usados como forma de lavar dinheiro de propina.
Se comprovar que as consultorias eram de fachada e serviam para desviar recursos para campanhas políticas ou enriquecimento próprio, o MPF oferecerá denúncia contra os “políticos consultores”.
— A questão da Lava-Jato é que eles estão dando nova ótica às consultorias de políticos. Querem denunciar, se não houver comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados — informou uma fonte a par das investigações, sob a condição de anonimato.
O Congresso também começará a agir em relação a essas consultorias. A oposição pedirá que Palocci seja convocado na CPI da Petrobras, e o PPS entrará com pedido de quebra de seus sigilos fiscal e bancário. Já há requerimentos na CPI para convocar Palocci, ainda não votados. Ele foi citado na Lava-Jato, mas, por não ter foro privilegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski enviou o caso à Justiça Federal no Paraná. Palocci está sendo investigado porque teria pedido ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa repasse de R$ 2 milhões para a campanha da presidente Dilma em 2010.
— A engenharia usada por esses ex-ministros é muito parecida: montam-se consultorias para fechar contratos com grandes empresas. O pagamento é feito, e o produto entregue são benesses do governo — disse a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MÁ GERÊNCIA ABRIU CAMINHO À CORRUPÇÃO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO COMPERJ - Empreendimento, em Itaboraí, já é um dos mais caros da indústria mundial de petróleo
Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/15 - Pág. 4 | On Line 19/04/2015 7:00 / Atualizado 19/04/2015 9:16
por José Casado, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez

BRASIL — Há cinco anos, eram 29 mil pessoas construindo um polo petroquímico, numa área 44 vezes maior que o Aterro do Flamengo. O projeto sucumbiu na voragem da má gerência combinada à corrupção. Restam menos de cinco mil operários no Comperj, em Itaboraí. Fazem manutenção da obra paralisada de uma refinaria, plantada em terreno com infraestrutura suficiente para uma grande central petroquímica. Já é um dos mais caros empreendimentos da indústria mundial de petróleo e deverá ser recordista em prejuízos por longo tempo.
— É extremamente cara, não existe refinaria que pague essa infraestrutura — confirmou a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster, em depoimento na Câmara três semanas atrás. Ela acrescentou: — Temos que nos acostumar com essa perda por alguns anos, e depois, quem sabe, voltar àquilo que a gente imaginava que seria dez anos atrás. Mas nós poderíamos ter feito e aprovado um projeto básico melhor. É um aprendizado.

O Globo - 19/04/15 - Comperj: A Má Gerência

Com 82% da obra concluída e sem prazo para começar a refinar o petróleo do pré-sal, a unidade de Itaboraí já consumiu mais dinheiro do que a refinaria Abreu e Lima (PE), em operação desde novembro.
A Petrobras comprometeu US$ 21,6 bilhões no Comperj e outros US$ 20,1 bilhões em Pernambuco, onde a capacidade de produção é 30% maior.
Gastou US$ 41,7 bilhões nessas obras durante o governo Lula, que partilhou a gestão da empresa entre aliados políticos.
Mês passado, a companhia expôs ao Tribunal de Contas da União (TCU) a dimensão do seu drama em Itaboraí. Retomar a refinaria, com a perspectiva de inaugurá-la em três anos, resultaria num prejuízo de US$ 14,3 bilhões. Desistir e abandonar esse projeto significaria um custo maior, cujo cálculo começa na impossibilidade de recuperar US$ 17 bilhões do investimento já realizado.
O que aconteceu? Atrás de respostas, equipes da Petrobras e do TCU atravessaram 2014 revisando métodos gerenciais e contas do Comperj.
Seus relatórios chegam a ser repetitivos ao compor um mosaico das decisões da diretoria comandada por José Sérgio Gabrielli (2005 a 2012) que levaram ao desastre em Itaboraí.
A comissão da Petrobras concluiu que “problemas de planejamento e de coordenação” podem ter facilitado a corrupção.
Entre abril e dezembro, ela vasculhou 30 dos maiores contratos. Encontrou decisões “sem prévia análise de riscos ou projeto básico”, e com “prazos irrealistas”; contratos “desnecessários”; seleção de empresas “sem qualificação ou experiência” e licitações “sem justificativa”.
Ao mesmo tempo, o TCU constatou “gestão temerária” no Comperj. Identificou projetos básicos “deficientes e sem avaliação dos riscos”, contratos com “sobrepreço/superfaturamento" e “ausência de controles efetivos" na empresa.
A comissão da Petrobras entrevistou 71 pessoas envolvidas na gestão: “Durante os trabalhos logo atraíram a atenção os relatos de pressões por prazo”. A coação partia das áreas de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, e de Engenharia e Serviços, onde estavam Renato Duque e seu gerente Pedro Barusco — três dos réus em processos por corrupção na estatal.

A PRIORIDADE AO ACESSÓRIO
Costa, Duque, Barusco e mais nove executivos atropelaram cronogramas para priorizar o acessório em prejuízo do principal.
Contrataram a obra da primeira refinaria em fevereiro de 2010, mas só 30 meses depois, em agosto de 2012, foi feita a análise de riscos — preliminar em qualquer investimento.
Seguiram-se acordos “emergenciais”. Três deles somaram US$ 2,5 bilhões. Mas nenhum desses contratos foi cumprido na urgência requerida — uma obra com prazo de 1.079 dias só foi concluída 2.424 dias depois. As perdas, somadas, ultrapassam US$ 500 milhões, diz o TCU.
A má gerência fermentou a corrupção no Comperj, deixando um rastro de desemprego e destruição de riqueza em Itaboraí. A visão do estoque imobiliário encalhado, com shopping centers e mais de três mil imóveis vazios, dissemina perplexidade entre sindicalistas, corretores, desempregados e empresários como Marcos Paulo Pires e Silva, da Pousada do Trabalhador, que resumiu a questão ainda sem resposta:
— Como é que deixaram chegar a esse ponto?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TCU CONSTATA QUE PEROBRAS ESCONDEU DESPESA DE US$ 8,1 BILHÕES NO COMPERJ - Custo é 59,2% superior ao divulgado
Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/15 - Pág. 3 | On Line 19/04/2015 7:00 / Atualizado 19/04/2015 8:21
por José Casado, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez

O Globo - 19/04/15 - Comperj: registros financeiros desconexos - Foto: Vanderlei Almeida/AFP BRASIL — Saiu do frio de Teresópolis disposto a ganhar a vida ao pé da serra, 70 quilômetros abaixo, na planície onde um grande canteiro de obras rasga a paisagem de bois magros, mangues e brejos.
Chegou na ebulição de 2010, com a prefeitura contabilizando aumento populacional de 250 mil para 300 mil pessoas — um dos maiores acontecimentos demográficos desde a construção do porto fluvial e armazéns no século XVI, quando Itaboraí entrou no mapa do comércio de açúcar.
Marcos Paulo Pires e Silva apostou na reforma de um prédio antigo no Centro. Mobiliou 63 suítes, abriu um restaurante para 350 refeições diárias e contratou 43 empregados. Na fachada, fixou uma placa: “Pousada do Trabalhador”. A R$ 24 por cabeça, atraiu a tribo nômade de construtores e montadores industriais, os peões de “trecho”. Na época, contou ao GLOBO os planos para erguer seis mil alojamentos. Era a imagem da prosperidade afluente do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos maiores empreendimentos da Petrobras.
— Como é que deixaram chegar a esse ponto? — desbordava em perplexidade na última tarde de março, véspera do inesperado retorno à serra. Percorria as pilhas de colchões, travesseiros, mesas, armários e beliches e móveis na calçada — tudo em liquidação, para pagar os últimos empregados. Era o retrato de uma cidade subitamente empobrecida pelo êxodo dos peões, dos executivos, das imobiliárias e das redes nacionais de varejo. A corrupção na Petrobras congelou vidas e obras em Itaboraí.
— Destruíram tudo — inconformava-se. — Tanto roubo, e na empresa e no governo ninguém nunca soube de nada? Gostei de ver na TV que eles estão indo para celas na penitenciária, mas ainda deve ter muito segredo nessa história.
Sobram mistérios na Petrobras. Um deles é o custo real das obras em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio. Há uma década, começaram a ser construídas duas unidades de refino de petróleo, para produção de combustíveis e insumos petroquímicos. Ano passado, na esteira de uma crise gerencial e de endividamento, a companhia estatal reduziu o “complexo” a apenas uma refinaria — investimento bilionário e alvo de múltiplos inquéritos por suspeita de corrupção.
A Petrobras tem ocultado informações sobre seus gastos no Comperj, diz o Tribunal de Contas da União (TCU), cujos auditores atravessaram o segundo semestre de 2014 conferindo a contabilidade do projeto e concluíram: “Não é possível identificar de forma precisa os investimentos totais”, tanto os realizados quanto os necessários à conclusão do empreendimento. A Petrobras informou que prefere não comentar.
A estatal, segundo eles, “não tem divulgado de maneira fidedigna” informações financeiras sobre a obra. As disponíveis são “conflitantes” e não refletem “o total de investimentos já comprometidos” — escreveram, frisando que não há “a preocupação formal” de divulgar dados exatos sobre o Comperj aos investidores, aos ministérios das Minas e Energia e Planejamento, e às comissões de valores mobiliários de Brasil e Estados Unidos.
Exemplificam: em abril de 2014, a Petrobras divulgou um total de investimento no Comperj de US$ 13,5 bilhões, em publicações para investidores — os Planos de Negócios de 2013 e 2014. Confirmou em relatório ao tribunal.
No mesmo mês, porém, a Petrobras apresentou informe divergente à comissão americana de valores mobiliários (SEC, na sigla em inglês). Conhecido na burocracia como “Formulário 20-F”, é documento da rotina de fiscalização da SEC imposto às companhias com títulos negociados na Bolsa de Nova York. A estatal relatou à SEC os gastos na refinaria assim: “Completamos cerca de 66,3% da construção e investimos US$ 7,6 bilhões”.

CUSTO É 59,2% SUPERIOR AO DIVULGADO
Diante da incoerência, em maio o TCU pediu as planilhas de investimentos no Comperj. Os auditores constataram outra realidade: “De acordo com a Estratégia Corporativa da Petrobras” — anotaram —, “o conjunto de obras necessárias para que o Trem 1 (primeira unidade) da refinaria entre em operação monta a US$ 21,6 bilhões, e esses investimentos já estariam integralmente comprometidos, contratados”. Os arquivos são datados de dezembro de 2012.
Significa que, três anos antes, as contratações para a primeira refinaria do Comperj já somavam US$ 21,6 bilhões. Ou seja, 59,2% mais do que a empresa havia informado aos investidores, ao governo e aos órgãos de fiscalização em 2014.
Essa diferença de US$ 8,1 bilhões nas despesas divulgadas, segundo o TCU, tem origem na confusão gerencial que se espraia pela base de dados Sipe — abreviatura de “Seletividade de Investimentos do Plano Estratégico”. Ela é a provedora dos números usados nos papéis oficiais. Seus registros financeiros sobre o projeto em Itaboraí são “desconexos”, “inconsistentes” e “incompletos”, na avaliação do tribunal.
Quando concluída, a refinaria do Comperj poderá processar 165 mil barris de petróleo por dia. Consideradas as variações nos dados enviados ao TCU e à SEC, é possível concluir que a produção da Petrobras em Itaboraí tanto pode custar US$ 80 mil quanto US$ 130 mil por cada barril de óleo refinado. A diferença de US$ 48 mil expressa a falta de clareza.
As perdas da Petrobras no Comperj derivam de um padrão gerencial similar ao modelo aplicado na refinaria Abreu e Lima (PE), onde cada um dos 230 mil barris de óleo refinados custará no mínimo US$ 87 mil — acima do dobro da média internacional.
Após uma década de gestão submissa a intenso loteamento político, a estatal será proprietária de um par dos mais caros empreendimentos da indústria mundial de petróleo.
As sequelas da crise são visíveis na Região Metropolitana do Rio. Da ponte sobre a Baía de Guanabara, por exemplo, avista-se um improvisado estacionamento de rebocadores.
— Estamos sob uma tempestade perfeita — diz Ronaldo Lima, presidente da Associação das Empresas de Apoio Marítimo. Ele diz que parte dos serviços de apoio à produção de petróleo foi cortada. A estatal nega.
Nas ruas de Itaboraí, peões vagueiam atrás de ajuda para receber indenizações de fornecedoras da Petrobras, insolventes e sob investigação.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PROMESSA DE BALANÇO DERRUBA JUROS DOS TÍTULOS NO EXTERIOR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/15 - Pág.B5 | On Line 18/04/2015 02h00
do Rio

A promessa de apresentar os balanços do terceiro trimestre e do ano de 2014, a queda do dólar e a recuperação no preço do petróleo derrubaram os juros dos "bonds" –títulos da dívida Petrobras negociados no exterior.
Um deles voltou ao patamar de outubro, antes de a estatal informar que não fecharia o balanço do terceiro trimestre porque teria que aprofundar as investigações sobre o esquema de corrupção denunciado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa à Justiça.
A Petrobras emite "bonds" no exterior para levantar recursos com investidores, pagando, para isso, taxas, ao longo de até 30 anos, dependendo do título. Esses papéis costumam ser negociados entre investidores, no chamado mercado secundário –as taxas de retorno oscilam segundo a conjuntura.
Com a não apresentação do balanço da estatal, iniciou-se uma trajetória de alta no retorno de seus títulos. O pico das taxas ocorreu entre fevereiro e meados de março, depois de a empresa ter perdido o grau de investimento pela agência de risco Moody's. Desde então, vêm caindo.
Títulos que vencem em março de 2018 saíram de 6% de retorno ao ano, em outubro, para 8,3%, em março, e agora estão em 5%.
Papéis que vencem em janeiro de 2025 estavam em 4% em outubro, bateram em 6,9% em março e, na última semana, recuaram para 5%.
A alta conjuntural do retorno dos "bonds" não aumenta a dívida da Petrobras com os donos dos papéis. "Porém, a evolução das taxas no mercado secundário revela o humor dos credores com a empresa e em quais condições ela conseguiria captar naquele momento", diz André Gordon, gestor da GTI Investimento.
A gestora está indicando dois dos quatro nomes que concorrem às duas vagas do conselho de administração da Petrobras destinadas a acionistas minoritários.
Sem balanço, a Petrobras vinha evitando emitir bonds. A Folha apurou que emitir tais títulos, este ano, está fora de cogitação, para evitar o mau humor do mercado. A preferência serão os empréstimos com instituições financeiras, como o obtido com Caixa, BB e Bradesco –anteriormente ela havia fechado acordo com o Banco de Desenvolvimento da China.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
BB FAZ EMPRÉSTIMO DE R$ 4,5 BI À COMPANHIA; CAIXA OFERECE 2 BI
Empresa obtém crédito de R$ 3 bi do Bradesco e levanta US$ 3 bi com venda de plataformas // Com ajuda dos bancos públicos, Petrobras diz já ter obtido financiamento necessário para 2015

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/15 - Pág.B5 | On Line 18/04/2015 02h00
por Samantha Lima, do Rio

Com a ajuda de bancos estatais e do Bradesco, além da decisão de vender plataformas, a Petrobras anuncia já ter conseguido equacionar sua necessidade de financiamento para 2015, a apenas cinco dias de entregar o balanço do ano passado, atrasado desde 30 de março.
As operações fechadas somam R$ 18,7 bilhões.
Com isso, a empresa afasta, definitivamente, o risco de chegar ao fim do ano com o caixa no limite mínimo de US$ 10 bilhões, como previu em março, antes de realizar operações de crédito.
Do Banco do Brasil, de onde vieram o atual presidente e diretor financeiro da Petrobras, respectivamente Aldemir Bendine e Ivan Monteiro, chegou o desembolso mais imediato, de R$ 4,5 bilhões.
Segundo o fato relevante, a modalidade foi "nota de crédito à exportação", por meio da BR Distribuidora.
Além disso, a estatal aprovou dois limites de financiamento, que, segundo a estatal, ficarão como "reserva".
Um deles foi obtido com a Caixa, de R$ 2 bilhões, e o outro, com o Bradesco, no valor de R$ 3 bilhões, ambos com prazo de cinco anos.
A estatal também vai vender plataformas, no valor total de US$ 3 bilhões (R$ 9,2 bilhões), em acordo de cooperação com o banco britânico Standard Chartered.
O contrato permitirá que a Petrobras readquira as unidades depois de dez anos.
Em março, a empresa já tinha conseguido empréstimo de US$ 3,5 bilhões (R$ 10,7 bilhões) com o Banco de Desenvolvimento da China.
A Petrobras tinha obtido, em março, aval de seu conselho de administração para levantar até US$ 19,1 bilhões (R$ 58,3 bilhões).
A empresa contatou vários bancos para prospectar eventuais compradores para ativos como usinas térmicas, gasodutos e postos de combustível. A estatal disse que vai continuar avaliando oportunidades de financiamento para antecipar parte das necessidades de 2016.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
EM CRISE, SHAHIN ABANDONA SETOR DE CONSTRUÇÃO PESADA - Quem tem dependência da estatal ruma para o buraco, diz especialista em recuperação; empresa afirma estar em dia
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/15 - Pág. B4 e B5 | On Line 18/04/2015 02h00
por Renata Agostini, de São Paulo

Com uma dívida total de R$ 12 bilhões, a Schahin decidiu abandonar o setor de construção, que deu origem às atividades do grupo na década de 60.
As operações na área foram encerradas por pressão de credores "há algumas semanas", informou a empresa no pedido de recuperação judicial protocolado nesta sexta-feira (17).
De acordo com o documento, os credores exigiram o término da operação de construção como condição para que o grupo pudesse negociar novos financiamentos. Folha de São Paulo - 18/04/15 - PETROLÃO: Empresas em recuperação judicial - Editoria de arte/Folhapress
Por conta da situação financeira delicada e do cancelamento de parte de suas atividades, funcionários vêm sendo demitidos. A empresa firmou que lamenta os cortes, mas não esclareceu quantos foram dispensados.
Envolvida na Operação Lava Jato, a Schahin ficou sem acesso ao mercado de crédito e o dinheiro em caixa rapidamente secou.
"Os mercados de dívidas e de investimentos para os setores de engenharia e petróleo fecharam. E não há qualquer perspectiva de abertura", afirmaram os advogados da empresa à Justiça.
Sem recursos até mesmo para a manutenção de equipamentos, a Schahin suspendeu a operação de 5 das 6 sondas que aluga para a Petrobras e recorreu à Justiça para escapar da falência.
A estatal é a única cliente da Schahin Petróleo e Gás, subsidiária que ficou de fora do pedido de recuperação.
A petroleira notificou na sexta-feira (17) a empresa e deu 15 dias para que explique a paralisação dos equipamentos sob risco de ter contratos cancelados.
Chegar a um acordo com a estatal é central para o grupo, já que, com fim da companhia de engenharia, é com a área de óleo e gás que tentará sobreviver.
No documento apresentado à Justiça, a Schahin afirmou que, além de reduzir as operações, tentará vender ativos para levantar recursos. Mas não detalhou o que está à venda nem o quanto poderá arrecadar.
A empresa afirmou que, ao longo dos últimos meses,tentou lançar títulos no mercado, renegociar dívidas e repassar contratos de obras para terceiros a fim de evitar a recuperação judicial. Nenhuma das estratégias, porém, foi bem-sucedida.
No total, 28 empresas do conglomerado estão no pedido de recuperação (15 delas com sede no exterior).
Caso o plano seja aprovado pela Justiça de São Paulo, a Schahin terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação. Uma assembleia com os credores será então agendada para votá-lo.
Caso a maioria o aprove, a empresa poderá implementá-lo. Se for rejeitado, o grupo terá de pedir falência.

INVESTIGAÇÃO
A Schahin não teve executivos presos no curso da Operação Lava Jato, mas foi citada como parte do esquema de pagamento de propina a ex-funcionários da Petrobras.
Ela é acusada também de participar do cartel de empreiteiras que superfaturava obras na estatal.
Por causa disso, a Petrobras vedou a participação da empesa em novas licitações.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de arte/Folhapress
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ATRASO DA PETROBRAS QUEBRA EMPREITEIRAS E FORNECEDORES - Quem tem dependência da estatal ruma para o buraco, diz especialista em recuperação; empresa afirma estar em dia
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/15 - Pág. B4 | On Line 18/04/2015 02h00
por Raquel Landim, de São Paulo

A Petrobras está "quebrando" as empreiteiras e seus fornecedores ao atrasar pagamentos de obras por causa da Operação Lava Jato.
A opinião é do advogado Flávio Galdino, um dos maiores especialistas em recuperação judicial do país, responsável pelos processos de empresas como Galvão Engenharia, Eneva, OSX e Delta.
"Todo mundo na cadeia de fornecimento, que tinha algum grau de dependência, está indo para o buraco", disse Galdino à Folha.
Ao pedir recuperação judicial, pelos menos duas construtoras –Alumini e Galvão Engenharia reclamaram de atrasos de pagamentos da Petrobras de R$ 1 bilhão cada.
A Petrobras não reconhece essa dívida e informou por meio de nota que "está em dia com suas obrigações contratuais e que eventuais pleitos adicionais são submetidos a avaliação".
Galdino esclarece que expressou opiniões pessoais, e não de seus clientes. A seguir trechos da entrevista.

Folha - Como as construtoras chegaram nessa situação?
Flávio Galdino - Em alguns casos, a inadimplência da Petrobras começa antes da Operação Lava Jato. A Petrobras estava com uma crise econômica e agora tem um argumento para paralisar seus pagamentos e fazer caixa.
As empresas pequenas e médias começaram a entrar em recuperação judicial por causa de atrasos de pagamentos da estatal antes do escândalo.
Isso gerou um problema que afetou milhares de pessoas. A Petrobras está quebrando essas empresas. Todo mundo na cadeia de fornecimento, que tinha algum grau de dependência, está indo para o buraco.

A Petrobras não reconhece essas dívidas e diz que são aditivos que estão em análise.
A Petrobras é hoje o maior escritório de advocacia do país, composto de profissionais de elevadíssima qualidade e reconhecida competência. O que não falta é gente para encontrar bons argumentos.
Vai ter sempre alguém para dizer que, se existe dúvida sobre a legalidade dos contratos, é melhor parar de pagar. Só que está quebrando todo mundo.
O empreiteiro aguenta um pouco mais, mas as empresas que fornecem desde a turbina até a quentinha na obra não conseguem esperar dois anos de auditoria na Petrobras.

As empresas estão entrando na Justiça contra a Petrobras?
Sim. As empresas estão recorrendo à Justiça, fazendo arbitragem em contratos que permitem isso. Devemos estar falando de alguns bilhões de reais de disputa na Justiça.

Até agora, seis empresas já pediram recuperação judicial. Vão ocorrer mais casos?
Eu acredito que sim. É a tempestade perfeita –não só por causa da Petrobras. O crédito está escasso e o governo reduziu o investimento em infraestrutura.
Há várias dessas empresas que estão com descasamento operacional. O balanço mostra que elas não têm condições de operar.

As construtoras vão sobreviver à recuperação judicial e escapar da falência?
São empresas sólidas. É preciso que sobrevivam, porque sua expertise é única no país. A recuperação judicial é só um processo de reestruturação de dívida, não ameaça a vida da empresa.
O problema é se ocorrerem bloqueios de recursos, que sequem o caixa. Ou se vierem declarações de inidoneidade, que impeçam essas empresas de fechar contratos com o setor público.

Se ficar provado que essas empresas fizeram cartel, elas não teriam ser proibidas de prestar serviços para o Estado?
A lógica é permitir que as empresas sobrevivam independentemente de atos praticados por seus executivos. Se ficar comprovado que essas pessoas praticaram atos ilícitos, serão punidas. O que não consigo entender como razoável é quebrar todas as empresas de construção civil.

As construtoras argumentam que foram extorquidas por funcionários da Petrobras. Faz sentido?
As pessoas que não fizeram delação premiada alegam que foram extorquidas. Para as empresas grandes, tendo a acreditar que é verdade.
Essas empresas tem contratos valiosos e não querem problemas. A experiência nesses casos diz que é o funcionário que acabou de assumir o cargo que vem pedir dinheiro em troca de favores.
Se acharmos que essas empresas só funcionavam com corrupção, temos que acreditar que corrompiam em todos os países que atuavam.

A cúpula dessas empresas ainda está na cadeia. Como isso atrapalha a recuperação judicial?
Não atrapalha tanto, porque essas empresas são muito grandes e bem estruturadas. Tem executivos competentes que tocam o dia a dia da companhia. Além disso, contrataram consultorias sofisticadas de reestruturação.

RAIO-X
Quem é Flávio Galdino, 41

Carreira
Advogado especialista em recuperação judicial

Formação
Direito pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

Ocupação
Sócio do escritório Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados

Clientes
Responsável pelos processos de recuperação judicial de empresas como Galvão Engenharia, Eneva e OSX

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
AGÊNCIA CONTRATADA PELA PETROBRAS REPASSOU R$ 311 MIL À ANDRÉ VARGAS - Valor foi pago a empresa de ex-deputado no dia em que agência ganhou contrato na estatal // Pagamento foi feito pela produtora de filmes O2 a pedido da FCB, que tem contrato de R$ 110 mi com a petroleira
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/15 - Pág. A8 | On Line 17/04/2015 18h36 - Atualizado às 23h12
por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo

Uma agência de publicidade contratada pela Petrobras, a FCB Brasil, ordenou o repasse de R$ 311 mil para uma empresa fantasma controlada pelo ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR, hoje sem partido).
O pagamento foi feito em 26 de fevereiro do ano passado, três semanas após a FCB ter conquistado uma conta de R$ 110 milhões na Petrobras. A FCB Brasil pediu que a produtora O2 Filmes Publicitários fizesse o repasse.
O envolvimento da FCB no suposto esquema de desvios da estatal foi revelado pelo site O Antagonista, dos jornalistas e escritores Diogo Mainardi e Mario Sabino.
Já o pagamento da O2 Filmes Publicitários a Vargas foi apontado em reportagem da Folha, na última quarta (15). A O2 tem como um de seus sócios o cineasta Fernando Meirelles, diretor de "Cidade de Deus" (2002).
O juiz federal Sergio Moro considera que o repasse é propina porque a empresa de Vargas que recebeu o montante, a LSI Solução em Serviços Empresarias, não tem atividade nem funcionários, segundo a Receita Federal.
Outras produtoras famosas, como a Conspiração, a Academia de Filmes e a Zulu também fizeram pagamentos, que somam R$ 3,17 milhões, segundo planilha apreendida na casa do ex-deputado, em Londrina (PR), no último dia 10, quando André Vargas foi preso.
A Folha apurou que a conta da Petrobras foi conquistada com ajuda do publicitário Ricardo Hoffmann, que foi vice-presidente da agência Borghi Lowe em Brasília e atendia duas contas do governo (Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal).
A pasta da Saúde já pagou R$ 112,8 milhões à agência Lowe desde 2011. Os dois órgãos suspenderam os pagamentos após a prisão de Hoffmann no último dia 10 por conta das suspeitas de que ele repassava propina a Vargas para ter essas contas.
A FCB Brasil e a Borghi Lowe pertencem ao mesmo grupo, o Interpublic, um dos gigantes globais da publicidade.
O publicitário disse à PF que pagava Vargas para ele conseguir clientes privados para a agência, mas que não houve nenhuma indicação.
O repasse dos recursos saía de uma comissão de cerca de 10% do valor do contrato, que produtoras pagam à agência de publicidade por terem sido escolhidas para fazer um certo trabalho.
Essa prática é conhecida no mercado como BV (bonificação de volume) de produção. A O2, no entanto, não fez trabalho algum para a Petrobras, segundo a produtora.
A comissão é proibida em negócios com o governo por ser considerada antiética e, em tese, elevar o valor dos contratos, mas é prática corrente no mercado privado.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OUTRO LADO
EMPRESA DIZ QUE PEDIU À O2 PARA FAZER PAGAMENTO

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/15 - Pág. A8 | On Line 18/04/2015
de São Paulo

A FCB Brasil diz que pediu à O2 Filmes para fazer o depósito à empresa controlada pelo ex-deputado André Vargas. "A transferência de crédito de fornecedor de produção foi feita sem examinar adequadamente a propriedade dessa empresa", relata nota.
A agência afirma lamentar o fato de a produtora ter "seu nome exposto por esse fato".
Segundo a FCB, o pagamento para a empresa LSI foi solicitado por Ricardo Hoffmann como "remuneração devida a ele por um único projeto de consultoria".
A O2 afirma que nunca teve relações com a empresa de Vargas e que fez o pagamento a pedido da FCB. A produtora diz que os filmes que fez para a agência foram só para anunciantes privados.
A Petrobras diz que a FCB foi contratada após vencer uma licitação em fevereiro de 2014. De acordo com a estatal, a agência "vem prestando serviços de publicidade e não produziu nenhum filme para a Petrobras, seja com a O2 ou com qualquer outra produtora".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PT VETA DOAÇÕES DE EMPRESAS PRIVDAS A DIRETÓRIOS - Informação consta em relatório de hoje da Sete Brasil
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/15 - Pág. A5 | On Line 17/04/2015 18h36 - Atualizado às 23h12
por Marina Dias, Catia Seabra, de São Paulo

A cúpula do PT anunciou nesta sexta (17) que os diretórios do partido não poderão mais receber doações de empresas e escolheu o ex-deputado Marcio Macedo (PT-SE) para substituir João Vaccari Neto na tesouraria petista.
Ex-secretário de Finanças da sigla, Vaccari foi preso na quarta (15) pela Polícia Federal por suspeita de distribuir propina para o PT no esquema de corrupção da Petrobras.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que a resolução vale imediatamente, mas será referendada no congresso do partido, em junho. A tendência é que candidatos petistas sejam liberados para receber doações em eleições, mas os diretórios não.
Falcão disse que a legenda "estimulará contribuições de pessoas físicas" com um programa que, via e-mail e mensagem de celular, convidará simpatizantes e filiados petistas a doar entre R$ 15 e R$ 1 mil por mês ao partido.
Todos os filiados com mandato no Executivo e no Legislativo fazem contribuições mensais obrigatórias à sigla.
A cúpula petista reconhece que as doações empresariais ao PT e outros partidos diminuíram consideravelmente após o início da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras e o repasse de propina a políticos e funcionários públicos.
"O fato de a gente deixar de receber doação empresarial não significa que todas as contribuições empresariais que recebemos até agora tenham qualquer tipo de mácula", afirmou Rui Falcão.
O documento divulgado pelo Diretório Nacional do PT, que traz a resolução sobre as doações, diz ainda que as investigações da Lava Jato são fruto de "uma escalada das forças conservadoras" que tem "propósito indisfarçável de derrotar a administração de Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o PT."

NOVO TESOUREIRO
A reunião que escolheu o novo tesoureiro petista foi tensa. Após três favoritos de Falcão rechaçarem o convite, Francisco Rocha da Silva, dirigente da ala majoritária do partido, indicou o nome de João Batista (PT-PA) para o cargo. Tinha o apoio de Mônica Valente, mulher do ex-tesoureiro Delúbio Soares.
Falcão, porém, não aceitou a indicação e, diante da insistência, chegou a dizer que deixaria a presidência do PT caso Batista fosse aprovado. O presidente queria alguém de sua confiança e aceitou Macedo, sugestão do deputado José Guimarães (PT-CE).

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
SETE BRASIL NEGOCIA US$ 3,7 BI COM BB E CAIXA - Informação consta em relatório de hoje da Sete Brasil
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/15 - Pág. 23 | On Line 17/04/2015 18:59 / Atualizado 17/04/2015 21:24
por Bruno Rosa

RIO - Sem conseguir ter acesso ao financiamento do BNDES, a Sete Brasil — empresa criada para construir sondas para a exploração do pré-sal — disse que está negociando com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal uma linha de crédito no valor de US$ 3,7 bilhões. A ideia inicial é obter esses recursos até o fim deste mês. Além disso, a Sete disse que espera ainda obter mais US$ 1,7 bilhão em uma linha da Caixa através do Fundo de Investimento em Infraestrutura (Finisa). As informações constam em seu relatório financeiro relativo ao ano de 2014, publicado nesta quarta-feira.
Os acionistas da Sete também já se comprometeram a aportar mais R$ 1,3 bilhão no caixa da Sete, que não paga a cinco estaleiros desde novembro do ano passado, informou a companhia. Esses novos recursos, que fazem parte da nova estruturação financeira criada pela companhia para viabilizar a construção das 29 sondas, das quais 28 serão usadas pela Petrobras, ocorrem por conta da recusa do BNDES em liberar US$ 5 bilhões para a Sete, após o ex-diretor da companhia, Pedro Barusco, que também foi gerente da Petrobras, ter afirmado que recebeu propinas dos estaleiros para a construção das sondas.
No ano passado, a companhia informou ainda que registrou um lucro contábil de R$ 719,217 milhões no ano passado por uma questão cambial, já que a Sete criou empresas sediadas no exterior para construir as sondas para o pré-sal. " O lucro apurado no exercício de 2014 é advindo principalmente do efeito das variações cambiais verificadas durante o processo de consolidação dos balanços das companhias sediadas no exterior - e que possuem moeda diferente do real. A oscilação do câmbio gerou um ganho econômico (lucro não realizado) e não financeiro (lucro realizado), uma vez que não houve geração de caixa via receita operacional", destacou a empresa.
No ano passado, a Sete lembrou que captou US$1,145 bilhão em empréstimos-ponte no ano passado. Desse total, empresa destacou que negociou a extensão das dívidas com os credores, exceto o empréstimo "junto ao Standard Chartered no montante de R$ 664 milhões que emitiu notificação de 'default' contra a companhia". A Sete diz que chegou ao fim de 2014 com contas a pagar a estaleiros e a fornecedores num total de R$ 2,599 bilhões, número maior que os R$ 1,898 bilhão do fim de 2013.
Em seu relatório, publicado nesta sexta-feira., a companhia disse que decidiu preparar as "demonstraçoes financeiras anuais com base no pressuposto de continuidade operacional". A empresa lembrou que a evolução e finalização das operações de longo prazo para financiamento do projeto depende da conclusão de uma reavaliação da estratégia e engenharia financeira para o projeto dadas as condições atuais de mercado, que estão acontecendo entre a administração da companhia, seus acionistas e principais credores.
No fim de 2014, a empresa apresentou mais passivos do que ativos num total de R$ 15,5 bilhões, valor que inclui empréstimos de curto prazo e não liquidados no montante de R$ 664 milhões.
A Pwc, empresa responsável em auditar o balanço, ressaltou que a Sete "apresentou excessos de passivos sobre ativos no encerramento do exercício". "Essa situação denota uma incerteza material que suscita dúvidas significativas sobre a continuidade operacional da companhia", ressaltou a PwC.
A Sete destacou ainda que contratou a Veirano Advogados, a Clifford Chance e a Kroll para o aprofundamento das investigações em relação às suspeitas de corrupção.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS OBTÉM FINANCIAMENTO DE R$ 9,5 BILHÕES COM BB, CAIXA E BRADESCO - Estatal sela ainda acordo comercial com Standard Chartered
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/15 - Pág. 23 | On Line 17/04/2015 18:55 / Atualizado 17/04/2015 21:28
por Bruno Rosa, João Sorima Neto, Ana Paula Ribeiro

RIO E SÃO PAULO - A Petrobras anunciou em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) financiamentos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Somando todas as linhas, os recursos disponíveis para a estatal são de R$ 9,5 bilhões. A empresa fez ainda acordo com o banco Standard Chartered para vender plataformas no valor de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 9,12 bilhões). A informação sobre um novo empréstimo foi antecipada nesta semana pelo colunista Ancelmo Gois.
Segundo a Petrobras, a companhia obteve um financiamento de R$ 4,5 bilhões com o Banco do Brasil (BB). Segundo a estatal, os recursos são na “modalidade de nota de crédito à exportação, através da subsidiária BR Distribuidora, pelo prazo de seis anos”. Além disso, obteve um financiamento pré-aprovado de R$ 2 bilhões e prazo de cinco anos com a Caixa e de outros R$ 3 bilhões com o Bradesco.
A Petrobras informou ainda um acordo de cooperação com o banco Standard Chartered, para uma operação de “Venda com Arrendamento e Opção de Recompra” (sale and leaseback) de plataformas de produção, no valor de até US$ 3 bilhões e prazo de 10 anos. Com base na cotação do dólar de hoje, o acordo soma cerca de R$ 9,112 bilhões. É como se a Petrobras vendesse esses ativos e passasse a alugá-los, dizem especialistas.
A companhia anunciou, recentemente, financiamento de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 10,64 bilhões) com o China Development Bank (CDB). Assim, os empréstimos somam ao todo cerca de R$ 20,14 bilhões, além do acordo financeiro de R$ 9,112 bilhões com o Standard Chartered.
“Essas operações, somadas a outras já executadas neste ano, atendem às necessidades de financiamento da Companhia para 2015. A Petrobras continuará avaliando oportunidades de financiamento visando antecipar parte das necessidades de 2016. Adicionalmente, conforme anunciado em 02/03/2015, a Petrobras aprovou um plano de desinvestimento de US$ 13,7 bilhões para o biênio 2015 e 2016”.

PARA ANALISTAS, DECISÃO É POLÍTICA
Para o analista João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho & Associados, a decisão de conceder novas linhas de financiamento à Petrobras, que ainda não publicou balanços auditados e está no centro das investigações da Operação lava Jato, é eminentemente política. Para ele, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal têm o o governo federal como principal acionista, o que facilita as coisas. E o Bradesco também é próximo ao governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era superintendente da Bradesco Asset Management (Bram) antes de assumir o posto.
Conceder novos empréstimos à Petrobras é uma decisão política, que dá menos peso aos critério técnicos que levam em conta o risco da operação - avalia Salles.
Além disso, lembra o analista, a Petrobras produz um efeito de 'arrasto' na economia, movimentando outros setores, como construção civil, gás, energia, petroquímico. Injetar capital novo na estatal, diz o analista, significa dar fôlego também a estes setores.
Luiz Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating, lembra que para uma análise mais precisa sobre o risco que os bancos estão correndo com a aprovação de novos empréstimos para a Petrobras depende das condições dessas operações. No entanto, em linhas gerais, o especialista afirma que as instituições financeiras, na ausência de um balanço financeiro auditado, devem ter levado em conta os dados operacionais da empresa.
— A Petrobras é uma empresa que tem produção e ativos. A empresa com certeza vai ter uma redução de lucro por conta das fraudes ocorridas, mas não vai deixar de existir. É diferente das empresas do Eike Batista, que não eram operacionais — avaliou.
O analista lembrou ainda que, ao conceder o empréstimo, os bancos precisam cumprir as determinações do Banco Central, que impõe limites de exposição de crédito por grupo econômico.
— O BC tem uma regra em relação à exposição por grupo econômico e, se os bancos aprovaram o empréstimo, era porque ainda havia margem - acrescentou.
O Bradesco é um dos bancos que têm interesse em assessorar a Petrobras no processo de venda de ativos da estatal — o que costuma render comissões significativas às instituições financeiras. Na semana passada, em evento promovido pelo banco para investidores, o vice-presidente do Bradesco, Sergio Clemente, disse que a instituição poderia ter um papel relevante nesses negócios.
— Os ativos que a Petrobras tem e que podem ser colocados à venda são de muito valor. Queremos ser assessores relevantes da Petrobras nesse processo — afirmou o executivo.
Um dia antes, Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, ao confirmar que o banco assessorava a estatal na formulação de possibilidades de negócio para a venda de parte do capital da BR Distribuidora à iniciativa privada, descartou a possibilidade de compra desses ativos, mas justificou:
— Somos banqueiros da Petrobras e estamos avaliando (opções para a BR Distribuidora) para ajudar a Petrobras. Como ativo para o Bradesco, não interessa.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
OPOSIÇÃO DIZ TER ASSINATURAS PARA CRIAR CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO NO SENADO - Será a segunda tentativa de criar a comissão; parlamentares do PSB e PP retiraram assinaturas na semana passada
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/15 - Pág. 8 | On Line 17/04/2015 12:25 / Atualizado 17/04/2015 13:08
por Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou, nesta sexta-feira, que já tem as 27 assinaturas necessárias para apresentar requerimento de criação da CPI dos Fundos de Pensão.
Conforme reportagem publicada nesta sexta-feira no GLOBO, com os principais cargos divididos entre petistas, a Petros, fundo de previdência da Petrobras, fechou 2014 com o seu principal plano de previdência no vermelho pelo segundo ano consecutivo, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões, segundo relatório elaborado por dois conselheiros independentes. O documento informa ainda que o resultado negativo deverá se repetir este ano.
— A situação é muito grave, é algo que tem que ser investigado. O Senado não pode deixar de fazer a investigação. A má gestão é indiscutível, a gestão temerária, os resultados falam por si. O fato concreto para apurar já está posto. A partir deste mês, funcionários dos Correios terão desconto em seus salários para cobrir um rombo de R$ 5,6 bilhões. No caso do Postalis (fundo dos Correios), até título da Venezuela compraram. Como alguém em sã consciência compra título público do governo da Venezuela ? A gente precisa rastrear esse dinheiro — afirmou o líder do PSDB.
Cunha Lima disse ter 24 assinaturas e mais três certas para colher na próxima semana: a do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que está em viagem internacional; a de Paulo Bauer (PSDB-SC); que estará de volta ao Senado após uma cirurgia cardíaca; e Luiz Henrique (PMDB-SC).
— Mais tardar quinta-feira eu encaminho à Mesa (Diretora) o pedido de criação da CPI. A previsão é que ela seja instalada em maio — afirmou o senador tucano.
Essa será a segunda tentativa de criar a CPI dos Fundos de Pensão. Na semana passada, a retirada das assinaturas de cinco senadores do PSB e um do PP inviabilizou a instalação da comissão parlamentar de inquérito, que foi arquivada. O requerimento, de autoria dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS), foi lido em plenário, mas os apoiadores tinham até a meia-noite para manter ou retirar os nomes.
Por orientação do líder do PSB, João Capiberibe (PSB-AP), retiraram suas assinaturas, além dele, os senadores Romário (RJ), Lídice da Mata (BA), Roberto Rocha (MA) e Fernando Bezerra Coelho (PE). O senador Ivo Cassol (PP-RO) também retirou.
Na nota, assinada por toda a bancada do PSB, os parlamentares afirmaram que o grande número de CPIs “dispersa o trabalho do Senado Federal, enfraquece a investigação, desviando as atenções do debate das grandes questões nacionais, como a reforma política e a construção de um novo pacto federativo”. Eles afirmaram que retiraram as assinaturas para “concentrar suas forças e energias no bom e eficiente funcionamento das CPIs do HSBC, da Operação Zelotes e do Extermínio de Jovens”.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EXECUTIVO DA CAMARGO CORRÊA ADMITE O PAGAMENTO DE R$ 110 MILHÕES EM PROPINA - Eduardo Leite, vice-presidente da empreiteira, detalhou a participação da empresa no esquema de corrupção da Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/15 - Pág. 4 | On Line 17/04/2015 21:37 / Atualizado 17/04/2015 22:07
por Renato Onofre, Germano Oliveira

SÃO PAULO — O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, admitiu, em delação premiada, ter pago R$ 110 milhões em propina no esquema de corrupção da Petrobras. Os valores foram pagos entre 2007 e 2012. Segundo Leite, deste total, R$ 63 milhões foram para o ex-diretor de Serviços Renato Duque, e R$ 47 milhões a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal. O Ministério Público Federal (MPF) liberou os primeiros depoimentos relativos aos executivos da Camargo Corrêa na noite desta sexta-feira. Além de Leite, Dalton Avancini, presidente da empreiteira, também assinou o termo de colaboração.
De acordo com o delator, as vantagens indevidas foram desviadas de obras da Refinaria de Araucária (Repar), no Paraná, na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e na Refinaria Henrique Lage (Revap), São Paulo.
Os contratos assinados com a Petrobras a partir de 2007 teriam que ter um adicional para cumprir “compromissos e obrigações” com então consultor Julio Camargo, também um dos delatores do esquema. Ao consultor caberia “lavar” a propina que seria paga a Duque e ao ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.
"Com o pagamento de propina, a construtora se mantinha no mercado e tornava-se mais fácil performar", justificou Leite aos investigadores.
O vice-presidente relatou ainda que em visita de “cortesia” a Duque, o ex-diretor da Petrobras “manifestou desconforto em fechar contratos com a Camargo Corrêa” por conta das investigações da Operação Castelo de Areia, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro da empreiteira em São Paulo.
Também em delação premiada, Dalton Avancini detalhou como as empresas de consultoria eram usadas para lavagem do dinheiro desviado da Petrobras. Ele disse que quando assumiu a função de diretor de Óleo e Gás da empresa, em 2007, a Treviso, do empresário Julio Camargo, já tinha contratos de consultoria com a Camargo Corrêa que serviam para o pagamento de propinas. Ele admitiu ter pago R$ 20 milhões, sem que a Treviso tivesse prestado qualquer serviço à Camargo Corrêa
"O assunto (pagamento de propinas) não me causou surpresa e foi tratado como uma obrigação comercial sem a qual os negócios não seriam fechados", disse Avancini na delação.
Ele lembra que ao final das obras da Refinaria da Revap, houve a necessidade de aditivos contratuais, que demandaram outros contratos de consultoria da Camargo Corrêa com a Piemonte, outra empresa de Julio Camargo, no final de 2011, no valor de R$ 10 milhões, sem que a Piemonte tivesse prestado qualquer serviço à Camargo Corrêa.
"A relação da Camargo Corrêa e as empresas de Julio Camargo já existiam antes de assumir o cargo na diretoria de Óleo e Gás. Em determinado momento entendi que não deveria mais pagar propinas, todavia Eduardo Leite foi chamado para um conversa com Julio Camargo o qual explicou que a Camargo Corrêa era inclusive devedora de outros valores a titulo de propinas e que a empresa teria problemas com outras obras junto a Petrobras".

CONTRATOS SUPERFATURADOS
Eduardo Leite disse ainda que ao assinar que os contratos a Petrobras, os custos não eram superfaturados, mas que com o incremento de aditivos, "um novo cenário" se formava. Ele afirmou que os custos da propina já fazia parte do planejamento da empresa.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PRESIDENTE DA CAMARGO CORRÊA DIZ QUE ODEBRECHT "CAPITANEAVA" O CARTEL DA PETROBRAS - Dalton Avancini afirmou que a empreiteira ficava com os maiores contratos na divisão das obras no Comperj
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/15 - Pág. 4 | On Line 17/04/2015 22:37 / Atualizado 17/04/2015 23:44
por Renato Onofre, Germano Oliveira

SÃO PAULO - O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, afirmou que a construtora Norberto Odebrecht controlou a divisão das obras do principal projeto da Petrobras: o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em delação premiada, Avancini disse a construtora “capitaneava” a organização do cartel, conhecido como “Clube das Empreiteiras”, impondo o recebendo “os maiores volumes de contratos”.
O executivo reafirmou que cabia a Ricardo Pessoa, presidente da UTC, a coordenação do cartel. E disse que tanto a empresa de Pessoa quanto a Odebrecht impunham suas posições em função do “relacionamento estreito com a Petrobras”.
Durante a deflagração da 7ª fase da Operação Lava-Jato, em novembro, foi revelada a participação da alta cúpula das empreiteiras no esquema do cartel dos fornecedores da Petrobras. O clube, apelido dado pelos próprios integrantes, tinha coordenador, reuniões periódicas e até uma divisão interna, onde apenas as gigantes — Camargo Corrêa, UTC, OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez — eram “VIP”.
A organização veio a tona depois de que documentos apreendidos da sede da construtora Engevix detalharam o funcionamento do esquema. O primeiro documento era uma tabela intitulada de “Proposta do Fechamento do Bingo Fluminense”. No “jogo das empreiteiras”, cada “Prêmio”, no caso as obras integrantes do Comperj, estava ligada a uma empresa. A planilha era conhecida como "bingo".

Em nota, a Odebrecht respondeu:
"A empresa desconhece os termos da delação do executivo da Camargo Corrêa e reafirma que nunca participou de nenhum cartel em contratos com a Petrobras. A Odebrecht mantém, há décadas, contratos de prestação de serviços com a estatal, todos conquistados de acordo com a lei".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DISPUTA PERIGOSA
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/15 - Pág. 4 | On Line 18.04.2015 08h00m
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - A disputa corporativa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é exemplar do baixo nível de republicanismo que nossas instituições possuem. Nesses casos, como sempre, quem sai ganhando são os bandidos.
2 - A definição de quem é o autor do processo já está sendo feita pelo STF, é o Ministério Público. Mas isso não quer dizer que a Polícia Federal tenha que atuar como mera colaboradora, não tendo liberdade para definir seus próprios procedimentos.
3 - A sociedade, que acompanha e apoia a operação Lava-Jato, saberá repudiar os responsáveis por eventuais atrasos, ou até mesmo deslizes técnicos que prejudiquem a apuração.


O Globo - Coluna do Merval Pereira A disputa corporativa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é exemplar do baixo índice de republicanismo que nossas instituições possuem. Nesses casos, como sempre, quem sai ganhando são os bandidos, enquanto os supostos “mocinhos” brigam entre si para ver quem recebe os louros de uma ação que tem o apoio da sociedade, mas pode ir por água abaixo devido a esse tipo de mesquinharia.

A base da divergência é um projeto de emenda constitucional (PEC) 412, que transforma a Polícia Federal em agência autônoma, com independência administrativa e orçamento próprio. Mesmo ainda não aprovada, os policiais já estariam agindo como se estivesse em vigor, o que incomoda os procuradores do Ministério Público.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal, em nota, assume que a discordância é sobre quem manda na Operação Lava-Jato, alegando que o Ministério Público, sob o comando do Procurador-Geral Rodrigo Janot, “promove o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma polícia judiciária da União em uma verdadeira polícia ministerial”.
Tudo se resumiria a disputas mais ou menos permanentes de corporações, cada qual em busca de maior independência, se não fosse a ação de representantes da Polícia Federal no Congresso, fazendo lobby para que a PEC 412 seja aprovada. O perigo de promiscuidade ficou claro quando o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, se reuniu com o senador Humberto Costa do PT, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Artur Lira, do PP, todos acusados na Operação Lava-Jato.
É claro que no mínimo o momento não é apropriado para pedir favores a parlamentares, muito menos àqueles investigados pela corrupção na Petrobras. E o que fizeram os procuradores? Passaram a boicotar a ação da Polícia Federal, chegando mesmo a telefonar para os investigados dizendo que eles não precisavam fazer depoimentos na PF, poderiam depor ao Ministério Público diretamente.
Os parlamentares investigados passaram a ter uma posição privilegiada, podendo barganhar com as duas instituições. A disputa, assim, passou a afetar a atuação de ambas, a ponto de um delegado da Polícia Federal que faz parte da Operação Lava-Jato em Curitiba, Eduardo Mauat da Silva, ter insinuado que o Ministério Público está atuando politicamente para atrapalhar as investigações da Polícia Federal, e acusado até mesmo o governo de não repassar as diárias dos policiais, que estariam tendo que pagar suas despesas do próprio bolso.
Cada instituição tem uma autoridade federal para chamar de sua, a PF subordinada ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e os procuradores ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, ambos acusados de tentar sabotar as investigações. O Ministro Teori Zavascki, relator do processo do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Ministério Público e suspendeu o depoimento de parlamentares em sete inquéritos.
A definição de quem é o autor do processo já está feita pelo STF, é o Ministério Público. Mas isso não quer dizer que a Polícia Federal tenha que atuar como mera colaboradora, não tendo liberdade para definir seus próprios procedimentos. Saber lidar com essas delicadezas institucionais sem colocar todo o trabalho a perder é fundamental.
A sociedade, que acompanha e apóia a Operação Lava-Jato, saberá repudiar os responsáveis por eventuais atrasos, ou até mesmo deslizes técnicos que prejudiquem a apuração. Os advogados dos investigados, de outro lado, estão de olho em possíveis falhas para tentar anular o processo.
É preciso que Ministério Público e Polícia Federal entrem em acordo o mais rápido possível para não passarem de responsáveis pelo sucesso da operação, louvados pela opinião pública, a culpados por seu fracasso, que será um pouco o da democracia brasileira.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
DE OLHO NA INVEPAR, CANADENSE SOCORRE OAS COM R$ 800 MILHÕES
Publicado: Folha de São Paulo - 17/04/15 - Pág. B1 | On Line 17/04/2015 02h00
por Raquel Landim, Renata Agostini, de São Paulo

Folha de São Paulo - 17/04/15 - De Olho na INVEPAR - Folhapress Folha de São Paulo - 17/04/15 - De Olho na INVEPAR - Folhapress A OAS deve receber nos próximos dias um financiamento de R$ 800 milhões da gestora canadense Brookfield. A garantia do empréstimo é uma parte da fatia de 24,4% que o grupo detém na Invepar, concessionária do aeroporto de Guarulhos.
Sem crédito após seu envolvimento na Operação Lava Jato, a OAS pediu recuperação judicial para evitar a falência. O grupo colocou à venda parte de seus negócios para pagar as dívidas, que chegam a R$ 9,2 bilhões.
Segundo a Folha apurou, a venda da Invepar, no entanto, só deve ocorrer daqui a seis meses, quando a OAS conseguir o aval dos credores para seu plano de reestruturação. A própria Brookfield é a principal candidata a ficar com o negócio.
Os compradores só terão segurança para fechar a compra da concessionária após a aprovação do plano, porque só assim ficam livres do risco de que o negócio seja embargado pelos credores da OAS.
Enquanto isso, a empresa precisa de mais crédito para não interromper as atividades e manter cerca de 120 mil empregos. A OAS é responsável por obras como a duplicação da rodovia Raposo Tavares em São Paulo.
O financiamento que será concedido pela Brookfield é específico para empresas em recuperação judicial. O empréstimo precisa ser aprovado pelo juiz e tem preferência na hora de receber em relação aos demais credores.
O dinheiro da Brookfield deve ser liberado em parcelas, que vão depender da evolução do plano de recuperação da companhia.
Utilizar a Invepar como garantia para o empréstimo foi a solução encontrada pela OAS, já que não conseguiu vender sua participação na empresa antes da recuperação judicial.
Além da insegurança jurídica do negócio, as propostas chegaram a, no máximo, R$ 1,5 bilhão, abaixo dos R$ 2,8 bilhões que a companhia espera obter.
A OAS entrou em crise depois que seus principais executivos foram presos pela Polícia Federal acusados de pagar propina para obter vantagens em contratos com a Petrobras.

PLANO
Depois que o empréstimo for assinado, a OAS dará início às negociações com os credores para elaborar o plano de reestruturação. Serão realizadas reuniões no Brasil e em Nova York.
Dos R$ 9,2 bilhões de dívida, R$ 8,2 bilhões foram incluídos na recuperação. Quase 70% estão nas mãos de investidores no exterior.
A OAS disse que "negocia o empréstimo com 40 fontes de financiamento". A Brookfield preferiu não comentar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
QUESTÕES DE ORDEM: PREVENIR E PUNIR
Publicado: Folha de São Paulo - 17/04/15 - Pág. A7 | On Line 17/04/2015 02h00
por Marcelo Coelho

A decisão da Justiça de prender Vaccari não está baseada apenas na palavra de delatores criminosos

A prisão de João Vaccari Neto é "injustificada", disse nota oficial do PT nesta quarta-feira. Afinal, "desde o início das investigações, ele sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento".
Além disso, o PT confia na inocência de seu ex-tesoureiro. Não só por sua conduta, mas também porque a Constituição assegura que toda pessoa deve ser considerada inocente até prova em contrário.
Seria difícil para o PT inventar coisa muito melhor em defesa de João Vaccari. Mas a lógica da nota oficial é bastante defeituosa.
É certo que Vaccari ainda não foi condenado por crime nenhum. Foi levado à carceragem da Polícia Federal em Curitiba porque o juiz que cuida do caso, Sergio Moro, decidiu em favor de sua prisão preventiva.
Há três circunstâncias, segundo o Código de Processo Penal (CPP), em que uma prisão preventiva pode ocorrer. Uma delas é a possibilidade de fuga do investigado. Provavelmente é a isso que o PT se refere quando diz que Vaccari "sempre esteve à disposição das autoridades".
Ou seja, não iria fugir; é inútil prendê-lo.
Mas só numa hipótese absurda poderíamos imaginar Vaccari sumindo do mapa nesta etapa das investigações. Não queriam nem mesmo tirá-lo do cargo de tesoureiro do PT, porque isso seria visto como uma confissão de culpa. Se ele fugisse, a desmoralização seria até maior do que a que se abateu agora.
Não foi com vistas a manter Vaccari disponível para as autoridades que sua prisão foi decretada.
A lei prevê outras duas condições em que a prisão preventiva pode acontecer, e foi com base nisso que Moro tomou sua decisão. Uma é evitar que o acusado destrua provas, ameace testemunhas, perturbe as investigações. Outra é a garantia da ordem pública. Ou seja, impedir que o réu continue cometendo crimes.
Aí é que as coisas ficam, em teoria, mais interessantes. Temos de presumir a inocência de quem ainda não foi condenado. Mas também sabemos que de inocente ele não tem nada. Não pode ficar solto, porque continuará a cometer crimes.
Que crimes? Vaccari dizia, antes de ser preso, que todos os seus contatos com dirigentes da Petrobras não tinham propósito de acertar propinas e financiamentos debaixo do pano. Os vários depoimentos que afirmam isso (do doleiro Alberto Yousseff e do ex-gerente Pedro Barusco, por exemplo) eram "só citações", sem provas.
O juiz admite que "a palavra de criminosos não é, por si só, confiável, sendo necessária prova de corroboração". Em seu despacho, Moro apresenta várias circunstâncias que confirmariam as delações.
Só que algumas não dizem respeito diretamente a Vaccari. Menciona-se, por exemplo, o fato de que os delatores diziam a verdade sobre suas próprias contas no exterior. Sinal de que não inventaram tudo. Isso torna provável, mas não certo, que tenham dito a verdade sobre Vaccari.
Há outras evidências, contudo. Por exemplo, uma gravação citando o nome de Marice, cunhada de Vaccari, como alguém pronta a receber quantias do doleiro Youssef. Ou ainda o crescimento do patrimônio da filha de Vaccari: o fenômeno teria ocorrido mesmo depois de iniciada a Operação Lava Jato.
Seriam sinais –assim como outras irregularidades anteriores, quando Vaccari era presidente de uma cooperativa habitacional de bancários, entre 2004 e 2010– de que o ex-tesoureiro petista seria uma ameaça à ordem pública, se continuasse solto.
Duas conclusões. Primeira: a decisão de prender Vaccari, por mais que se queira transmitir essa impressão, não está baseada apenas na palavra de delatores criminosos.
Segunda: embora todos devam ser considerados inocentes até prova em contrário, o acúmulo de indícios e desconfianças parece ser importante para que o juiz forme suas convicções pessoais –e o mecanismo da prisão preventiva não afasta uma dose de subjetividade em sua aplicação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
DISPUTA PELO COMANDO DOS RUMOS DA LAVA JATO OPÕE PROCURADORIA E PF
Crise levou à suspensão de depoimentos de políticos na Operação Lava-Jato

Publicado: Folha de São Paulo - 17/04/15 - Pág. A6 | On Line 17/04/2015 02h00
por Márcio Falcão, Gabriel Mascarenhas, de Brasília

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) temem que uma disputa entre as cúpulas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal pelo controle das investigações contra políticos acusados de participação no esquema de corrupção da Petrobras atrasem a conclusão dos processos.
As divergências sobre os rumos das apurações foram apresentadas na quarta (15) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, e geraram a suspensão de depoimentos de sete inquéritos que seriam tomados até esta sexta.
A decisão do ministro tem efeito sobre processos que estão relacionados a 40 investigados entre políticos e operadores do esquema, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o desentendimento entre as autoridades "não é coisa boa" e tem potencial para atrasar os trabalhos.
"A leitura que a sociedade faz não é boa, como se houvesse desentendimento mais profundo, entre os envolvidos no inquérito, a PF, o Ministério Público e também judiciário. O bom é que haja harmonia", disse.
Outros dois ministros ouvidos sob a condição de anonimato também disseram que as desavenças terão como consequência o prolongamento das apurações.
Historicamente, o Ministério Público e a Polícia Federal travam uma guerra em relação a competências e atribuições para investigar casos.
Em um despacho direcionado ao ministro Teori, Janot reclamou que pediu para a PF paralisar a tomada de depoimentos, mas foi informado pela direção-geral do órgão que isso só seria feito a partir de decisão do STF.
O procurador-geral classificou a exigência como "desnecessária" e argumentou que a intenção era melhorar a "organização da estratégia" da investigação.
Segundo procuradores, o Ministério Público recorreu ao STF para frear as apurações numa tentativa de "retomar as rédeas" do caso e mostrar força. Os procuradores ficaram incomodados com a ação da PF para marcar depoimentos e decidir quem seria ouvido, sem consulta prévia ao Ministério Público. A medida foi interpretada como uma movimentação dos investigadores da PF de buscar autonomia.
Numa contraofensiva, o Ministério Público teria oferecido a políticos que fossem ouvidos por procuradores. Janot, segundo a Folha apurou, teria recebido queixas sobre o tratamento dispensado pelos delegados.
Já investigadores da PF sustentam que os procuradores estariam irritados com as articulações da categoria para conquistar autonomia funcional e orçamentária.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nota acusando o Ministério Público de querer esvaziar e enfraquecer a polícia.

O PAPEL DE CADA UM
As atribuições de cada órgão na investigação da Lava Jato
  • Supremo Tribunal Federal Investiga os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e mais outros 45 políticos do PP, PMDB, PT, SD, PTB, PSDB e PSB
  • Superior Tribunal de Justiça Investiga os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT), e o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP)
  • Justiça Federal Cuida dos processos relativos aos suspeitos sem foro privilegiado. É o caso dos ex-deputados federais André Vargas (Sem partido) e Luiz Argôlo (SD) e dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa
  • Ministério Público Federal Propõe ações nos âmbitos criminal e civil, podendo oferecer denúncia contra os suspeitos tanto aos tribunais superiores quanto à Justiça de 1ª instância
  • Polícia Federal Conduz as investigações sob a supervisão da Justiça e do Ministério Público. Está subordinada ao Poder Executivo e pode ser convocada para auxiliar inquéritos em tribunais superiores


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
O Globo - País
MINISTRO DA JUSTIÇA NEGOCIA SOLUÇÃO PARA RACHA ENTRE MP E PF
Crise levou à suspensão de depoimentos de políticos na Operação Lava-Jato

Publicado: O Globo - 17/04/15 - Pág. 7 | On Line 16/04/2015 21:42 / Atualizado 16/04/2015 21:46
por Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrou em ação para tentar evitar que um racha entre as cúpulas da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) atrapalhe as investigações sobre a ligação de parlamentares com fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Devido a divergências entre procuradores e delegados sobre o método de investigação, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão temporária dos depoimentos de políticos, pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Cardozou tentou negociar uma solução. No início da noite desta quinta-feira, teve longa reunião com o diretor da PF, Leandro Daiello. Ainda hoje, iria conversar com Janot. À tarde, após reunião com parlamentares da CPI do HSBC, Cardozo disse que buscaria um entendimento:
— Não pouparemos esforços para que harmonia continuem acontecendo da melhor forma possível — disse.
Janot pediu a suspensão dos depoimentos porque considerou que a PF está se precipitando. Para procuradores responsáveis pela Lava-Jato, delegados estariam intimando e interrogando parlamentares sem a informação necessárias para aprofundar a apuração.
Em geral, depoimentos de investigados, considerados peças de defesa, ocorrem no final de um inquérito. Desta vez, a PF teria invertido essa ordem, ouvindo deputados e senadores antes de ouvir outras pessoas e, assim, levantando dados adicionais para confrontar com respostas dos investigados.
A queda-de-braço teria como pano de fundo a tentativa de delegados de botar em pauta a discussão da PEC 412, que transforma a PF em agência autônoma. A suspensão dos depoimentos gerou críticas no STF à Procuradoria-Geral da República e à PF. O ministro Marco Aurélio Mello disse que a crise pode atrasar os trabalhos e defendeu que os dois órgãos se restrinjam a cumprir suas atribuições:
— O inquérito busca a verdade e é preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas pela lei. A Polícia Federal, o Ministério Público, e, capitaneando, o STF, personificado no ministro-relator. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades — disse Marco Aurélio.
Outro ministro, que pediu anonimato, destacou que a procuradoria e a PF devem ser preocupar mais com o desenvolvimento do trabalho do que com “disputa institucional”.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal, em nota, disse que “repudia” o pedido da procuradoria. Para a entidade, a ação fere a autonomia da PF e busca subordiná-la a Janot. “O que a entidade rejeita é a intenção de um controle exclusivo do Ministério Público Federal sobre a PF. Tendência essa cada vez mais evidenciada na postura institucional do Ministério Público Federal de promover o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma polícia judiciária da União em uma verdadeira polícia ministerial sob o comando de Janot”, diz a nota.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - País
PETROS DIZ QUE BAIXA NO MERCADO DE AÇÕES AFETOU FUNDOS
Fundação iniciou auditoria para verificar se investimentos seguiram regras de governança

Publicado: O Globo - 17/04/15 - Pág. 3 | On Line 17/04/2015 6:00 / Atualizado 17/04/2015 7:15
por Alexandre Rodrigues

RIO - A Petros informou ao GLOBO que não tem conhecimento do relatório dos conselheiros independentes e que não pode se pronunciar sobre os números de 2014, que ainda não foram aprovados pelo Conselho Deliberativo e enviados à Previc, o órgão regulador do setor.
Em nota, a Petros lembrou que o ano de 2013 foi o primeiro em que houve déficit no plano de previdência dos funcionários da Petrobras depois de sucessivos superávits desde 2008. E disse que a causa principal foi o mau desempenho do mercado de ações, que afetou todos os fundos. O argumento também tem sido usado por Postalis e Funcef para responder a críticas de participantes.
Em relação ao plano Ultrafértil, a Petros informou que nenhum estudo de equacionamento foi enviado ainda ao Conselho Deliberativo, porque os resultados de 2014 ainda não foram fechados.
Em relação aos resultados da área de títulos de crédito privado, a Petros disse desconhecer a auditoria independente dos conselheiros, mas informou que outra investigação do gênero foi iniciada pela diretoria para verificar se os investimentos foram realizados de acordo com as regras de governança da fundação. Ainda não há conclusões.
“O risco é inerente a este tipo de operação. De qualquer forma, em todos os casos em que os títulos apresentaram inadimplência, a fundação buscou judicialmente reaver os valores investidos”, diz a a nota da Petros.
A Previc informou que está em curso uma auditoria na Petros, ainda sem resultados, e que tratará irregularidades identificadas com rigor
Sobre a suposta intermediação de negócios por João Vaccari Neto, a Petros alegou que não teve acesso às investigações da Operação Lava-Jato. Mesmo assim, diz que o investimento da indústria de Barra Mansa que é alvo da investigação foi feito em 2006 de forma alinhada com a política de investimentos da fundação, apresentando classificação de baixo risco de crédito. Ainda segundo a Petros, quando o investimento não se mostrou rentável como esperado inicialmente, a fundação declarou o vencimento antecipado da dívida e exerceu as garantias previstas no contrato.
Além da investigação da Lava-Jato sobre a Petros, a Petrobras também estendeu à fundação a devassa que está sendo feita na estatal pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Gibson, Dunn & Crutcher. Vários investimentos malsucedidos da Petros foram compartilhados por outros fundos de pensão.
Participantes e funcionários dessas entidades denunciaram a Ministério Público, PF e Previc sinais de uma coordenação política externa para direcionar fundos de pensão de estatais para operações suspeitas. Uma das denúncias, que baseou a abertura de inquérito da PF, chama o esquema de “Clube do Amém”, como revelou O GLOBO em novembro de 2014.
O relatório dos conselheiros independentes da Petros faz uma série de críticas à ingerência política na entidade e também se queixa da lentidão da Previc. Segundo o relatório, foram enviadas mais de 50 consultas e denúncias por meio do conselho fiscal da Petros ou de iniciativas individuais dos conselheiros, mas não há resultados práticos.
Sérgio Djundi, diretor de Fiscalização da Previc, disse que está em curso uma auditoria do órgão nos investimentos da Petros com o auxílio de auditores da Receita Federal, mas ainda sem conclusão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - País
USO POLÍTICO AGRAVA ROMBO NA PETROS, QUE TEVE PREJUÍZO DE 6,2 BILHÕES EM 2014
Fundo de pensão poderá cobrar contribuições extras de funcionários e aposentados para cobrir o déficit

Publicado: O Globo - 17/04/15 - Pág. 3 | On Line 17/04/2015 6:00 / Atualizado 17/04/2015 7:26
por Alexandre Rodrigues

O Globo - 17/04/2015 - PETROS:Rombo devido uso político - Editoria de Arte RIO - Funcionários e aposentados da Petrobras correm o risco de ter de fazer contribuições extras para cobrir prejuízos do fundo de pensão da estatal, a Fundação Petros, a partir de 2017. É o que indica um relatório elaborado por dois conselheiros independentes da Petros com base nos números de 2014, que ainda não foram divulgados pela entidade. Um dos alvos das investigações da Operação Lava-Jato, a Petros fechou 2014 com o seu principal plano de previdência no vermelho pelo segundo ano consecutivo, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões, diz o relatório.
O documento aponta que o Plano Petros do Sistema Petrobras (Petros BD) — que tem mais de R$ 70 bilhões em investimentos e envolve 28 mil contribuintes e mais de 50 mil aposentados da estatal — deverá repetir um resultado negativo este ano. Se isso acontecer, a fundação será obrigada a cobrar dos participantes uma contribuição extra para cobrir o rombo.
A Petros entrou na mira da Lava-Jato depois que o advogado Carlos Alberto Pereira Costa, um dos auxiliares do doleiro Alberto Youssef, disse em delação premiada que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso anteontem, intermediava negócios na Petros e em outros fundos de pensão. O negócio envolvendo Vaccari teria rendido, segundo o advogado, R$ 500 mil em propinas a ex-gerentes da Petros.
Os números negativos de 2014, que a Petros será obrigada a divulgar até julho, acirraram ainda mais as queixas de má gestão e aparelhamento político da Petros feitas pelos participantes.
Na Petros, os principais cargos são divididos entre petistas da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ambos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT. Em março, uma disputa interna por cargos terminou com a substituição de toda a equipe, com o apoio do novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, mas os sucessores também pertencem aos dois grupos políticos. Os diretores do fundo são acusados de fazer investimentos controversos.
O Globo - 17/04/2015 - PETROS:Rombo devido uso político - Editoria de Arte O relatório dos conselheiros admite que as condições adversas da economia contribuíram para os maus resultados de todos os fundos de pensão. Mas dizem que a ingerência política é um fator que agrava as perdas da Petros.
A contribuição extra já deverá ocorrer em 2016 com os participantes de outro plano da Petros, o Ultrafértil, dos funcionários de uma subsidiária de fertilizantes da Petrobras, que, segundo os conselheiros independentes, já “apresenta neste momento déficit da ordem de 20%”.
Pela legislação do setor de previdência privada, quando um plano tem déficit acima de 10% das provisões matemáticas (o recurso necessário para honrar as pensões) ou tem perdas por três anos consecutivos, a administradora tem um ano para formular um plano para que os funcionários e a patrocinadora cubram as perdas.
O déficit técnico mostra o equilíbrio do plano ao estimar a quantidade de dinheiro que faltaria hoje para pagar as aposentadorias de todos os participantes até o fim da vida. Isso significa que o plano da Petros não tem um risco imediato de quebrar, mas precisa ser reequilibrado para garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.

NO POSTALIS, PODER DIVIDIDO ENTRE PMDB E PT
Recentemente, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, iniciou a cobrança de contribuições extras de participantes e o desconto de pensionistas equivalente para cobrir um rombo de R$ 5,6 bilhões. A Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, também terá de elaborar um plano similar depois que o resultado de 2014, divulgado há poucos dias, mostrou déficit de R$ 367 milhões num dos planos.
Os três fundos de pensão de estatais são administrados por indicados políticos, que, inclusive, têm passagem por mais de um deles, e são alvo de uma série de denúncias de participantes por má gestão e investimentos suspeitos feitas à Previc, o órgão regulador do setor.
No Postalis, o poder é dividido entre afilhados do PMDB e o mesmo grupo de petistas que domina a Petros. O atual presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, foi presidente da Petros durante os oito anos do governo Lula. Ele indicou o atual presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista, que foi diretor do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras na gestão de Pinheiro.
Desde o início do governo Lula, os principais fundos de pensão de estatais são dominados por esse grupo, ligado ao sindicato dos Bancários de São Paulo. O grupo, que era liderado pelo ex-ministro Luiz Gushiken (morto em 2013), tem entre seus integrantes Vaccari, Wagner Pinheiro, o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa e o atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
Os dados usados no relatório dos conselheiros da Petros Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino, eleitos pelos funcionários e aposentados, ainda não foram divulgados porque a fundação ainda precisa ainda submetê-los a uma auditoria independente e ao Conselho Deliberativo da entidade.
No entanto, os conselheiros decidiram divulgar os dados preliminares para tentar acalmar os funcionários da Petrobras, que estão preocupados com suas aposentadorias diante do envolvimento da Petros nas investigações da Operação Lava-Jato. A troca recente da diretoria da Petros e a comparação com o Postalis, cuja situação é muito mais grave por ter patrimônio bem menor que o da Petros, fez o alarmismo tomar os corredores da estatal.

VENDA DE TÍTULOS RESULTOU EM PREJUÍZO
Carlos Alberto Costa, o advogado ligado a Youssef disse à Justiça que João Vaccari Neto frequentou, entre 2005 e 2006, a empresa CSA Project Finance, de um sócio do doleiro. Ali, ele teria intermediado a venda de títulos de R$ 13 milhões de uma indústria de Barra Mansa (RJ) para a Petros, que mais tarde resultou em prejuízos para a fundação.
Um deles, segundo Costa, seria Humberto Grault Pires de Lima, que foi gerente de investimentos da Petros e atualmente é gerente de participações da Funcef. Vaccari e Lima negam as acusações. Em janeiro, a PF abriu inquérito no âmbito da Lava-Jato para apurar a denúncia.
É justamente nesse tipo de operação com títulos de crédito privado que a Petros tem acumulado investimentos controversos. O relatório dos conselheiros aponta que, de um total de R$ 801,9 milhões da Petros em investimentos dessa carteira de crédito privado, R$ 730,6 milhões estavam provisionados com alto risco de perdas nos números da fundação de dezembro de 2014, que ainda não foram divulgados.
Uma auditoria independente ainda em curso contratada pelos conselheiros apontou vários problemas nesses investimentos, como a ausência de documentos e garantias insuficientes, além da falta de mecanismos de controle internos. Um dos casos mais controversos é o da Galileo Educacional, a mantenedora das universidades Gama Filho e UniverCidade, que vendeu R$ 700 milhões em debêntures para Petros e Postalis. Afogada em dívidas e má gestão, a empresa perdeu o credenciamento do MEC e fechou as portas mergulhada em dívidas.
A Petros ainda amarga resultados ruins com investimentos em empresas de interesse do governo, como a Sete Brasil, construtora de sondas para a Petrobras envolvida na Lava-Jato, e a Lupatech, do setor de equipamentos para a indústria de petróleo, que entrou em recuperação extrajudicial por causa de dificuldades de financiamento.
Os conselheiros dizem ainda que a Petrobras tem dívida com a Petros que não é cobrada por seus executivos. Também cobram a mudança do estatuto da Petros para permitir eleições entre os funcionários para cargos da diretoria executiva.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País //
http://aarffsa.com.br
PRISÃO DE VACCARI AGRAVA CRISE NO PT
Juiz diz que tesoureiro, livre, ameaçava investigação; partido defende dirigente

Publicado: O Globo - 16/04/15 - Pág. 3 | On Line http://aarffsa.com.br
Colaboraram Tatiana Farah, Renato Onofre, Germano Oliveira, Simone Iglesias, Luiza Damé, Jailton Carvalho, Isabel Braga e Thaís Skodowski* (*Especial para O GLOBO)

Assessores da presidente Dilma dizem que, nas campanhas de 2010 e 2014, Vaccari não participou diretamente da arrecadação de recursos. Isso foi feito por José de Fillipi Júnior e Edinho Silva, respectivamente

-SÃO PAULO, BRASÍLIA E CURITIBA- Horas depois de ser preso na 12ª fase da Operação Lava-Jato, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pediu, na tarde de ontem, o afastamento de suas funções no partido, que anunciou sua saída. Foram apontadas como justificativas para a prisão dele sua permanência no cargo, considerada pelo juiz Sérgio Moro como arriscada para o futuro das investigações do esquema de desvios da Petrobras, seu envolvimento em irregularidades cometidas na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e movimentações financeiras atípicas de seus familiares. A notícia da prisão de Vaccari chegou bem cedo ao Palácio do Planalto, que preferiu não se posicionar oficialmente sobre o caso. O objetivo do governo é se distanciar das denúncias envolvendo o agora tesoureiro afastado do PT.
No fim do mês passado, Vaccari se tornou réu na ação penal aberta na Justiça Federal do Paraná por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mesmo assim, resistia na tesouraria do PT. Em seu despacho, Moro escreveu que "o mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário" e ressaltou que a manutenção de Vaccari em liberdade oferecia "um risco especial" às investigações em curso. Além disso, o juiz apontou que uma gráfica pertencente a dois sindicatos ligados ao PT e à CUT teria sido usada por Vaccari para lavar dinheiro desviado da Petrobras. O fato derrubaria a tese que vem sendo defendida pelo tesoureiro e por outros dirigentes petistas de que as empresas envolvidas no escândalo da Petrobras teriam feito apenas doações legais ao partido.
Além de Vaccari, preso por volta das 6h, quando saía de sua casa, na Zona Sul de São Paulo, para fazer uma caminhada, sua mulher, Giselda Rousie de Lima, também foi ouvida. Na residência do casal, a polícia cumpriu um mandado de condução coercitiva e a obrigou a depor. A cunhada do tesoureiro, Marice Correa de Lima, também teve mandado de prisão temporária decretado, mas até as 21h de ontem não havia sido localizada.
Os investigadores detectaram vários depósitos suspeitos nas contas da mulher, da cunhada e também da filha de Vaccari, Nayara de Lima Vaccari. Segundo o procurador do Ministério Público Federal Carlos Fernando dos Santos Lima, eles são indícios de "lavagem de dinheiro". Dois apartamentos - um em nome da cunhada e outro em nome da filha do tesoureiro - teriam sido usados no esquema.
De acordo com relatório da Receita Federal encaminhado à força-tarefa da Lava-Jato, foi detectado um significativo aumento patrimonial de Nayara, que é médica, entre 2009 e 2014. Nesse mesmo período, a filha de Vaccari não declarou nenhum rendimento, à exceção de uma bolsa de residente em Medicina por dois anos. Mesmo assim, seus bens saltaram de R$ 240 mil para mais de R$ 1 milhão. Entre 2006 e 2014, circularam pela conta dela R$ 1,6 milhão, dos quais 32,7% não tinham origem identificada, segundo dados do MPF.

PT DEFENDE CONDUTA
O procurador Santos Lima comparou a função exercida por Vaccari no PT com a desempenhada pelo doleiro Alberto Youssef no PP, outro partido apontado como integrante do esquema de corrupção detectado na Petrobras.
- A posição de João Vaccari é muito semelhante à de Alberto Youssef porque ele é um operador de um partido político no esquema da Petrobras - afirmou.
O representante do Ministério Público Federal citou ainda a ação que Vaccari responde na Justiça paulista por irregularidades supostamente cometidas por ele como presidente da Bancoop entre os anos de 2005 a 2010.
- A característica de reiteração criminosa dele é bem clara, até num tom de desafio às instituições. Já há indícios concretos da reiteração de crimes em fatos semelhantes, crimes contra o sistema financeiro, corrupção, desvio de recursos. O fato de (haver) uma ação penal em curso em São Paulo contra ele não o intimidou em nada - disse Santos Lima.
A prisão de Vaccari agravou a crise no PT e fez com que o presidente da legenda, Rui Falcão, reunisse- se às pressas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de ontem. Os dirigentes da sigla mantêm o discurso de que o partido está sendo vítima de uma perseguição política por parte das autoridades responsáveis pela Lava-Jato. Vem desse sentimento o temor de que outras figuras de destaque da legenda, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, possam também vir a ser presos nas próximas semanas.
Ao anunciar o afastamento de Vaccari, em nota redigida pela corrente majoritária do partido com o crivo de Lula, o PT respaldou o tesoureiro e manteve a linha de enfrentamento com os investigadores da Lava-Jato. Na nota, o partido afirma repudiar e considerar injustificada a prisão de Vaccari, já que ele vinha prestando todo os esclarecimentos solicitados pelos responsáveis pela investigação. Em nota, o PT reafirma a confiança na inocência do tesoureiro, "não só pela sua conduta frente à Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, mas também porque, sob a égide do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio fundamental de que todos são inocentes até prova em contrário"
No comunicado, o PT diz ainda que Vaccari pediu o afastamento de seus funções por "por questões de ordem práticas e legais". Segundo petistas, no pedido enviado à Executiva, Vaccari pede apenas um afastamento temporário, o que significa que ele poderia voltar ao posto se for solto. "O Partido dos Trabalhadores expressa sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família, confiando que a verdade prevalecerá no final", conclui a nota.
O teor do comunicado provocou descontentamento entre os próprios dirigentes petistas.
- A nota defende o tesoureiro. Não defende o PT. Vamos propor ao Diretório que defenda o PT - explicou Carlos Árabe, representante da Mensagem na Executiva.
Está marcada para hoje reunião da Executiva e, amanhã, do Diretório. Ambas em São Paulo. Oficialmente, o Planalto não se manifestou sobre a prisão de Vaccari, mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff disseram ontem que a detenção do tesoureiro do PT era algo previsível e que a preocupação agora em Brasília é separar o governo federal das denúncias envolvendo Vaccari. Ainda segundo assessores da presidente, desde que surgiram as primeira denúncias relacionadas ao ex- tesoureiro, Dilma defendia internamente que ele se licenciasse do partido para poder se defender. O ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, resistia ao afastamento, mas teria mudado de opinião há alguns dias.
Temendo que a prisão contamine o governo, a equipe de Dilma adotou o discurso de que, nas campanhas de 2010 e 2014, Vaccari não participou diretamente da arrecadação de recursos. No ano passado, o responsável pelas finanças da campanha presidencial foi o atual ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social). Em 2010, foi o ex-deputado José de Fillipi Júnior. É fato, no entanto, que o Diretório Nacional do PT, que tinha contas administradas por Vaccari, fez vários repasses à campanha.
Coube ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a tarefa de avisar a presidente Dilma sobre a prisão do tesoureiro do PT, mas, publicamente, ele não quis fazer comentários. Reafirmou apenas que espera que tudo seja devidamente esclarecido.
O vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, reforçou, por sua vez, o discurso de que a prisão de Vaccari não tem nenhum vínculo com o Executivo:
- Isso é uma questão da Justiça. Não tem nenhuma conexão com o governo.
Segundo o secretário de Comunicação do partido, José Américo, o nome do novo tesoureiro deve ser escolhido até amanhã, mas há dificuldade de encontrar alguém disposto a ocupar o cargo. Dois dos quatro últimos titulares acabaram presos - além de Vaccari, Delúbio Soares foi condenado no mensalão. Segundo Américo, a ausência de um tesoureiro dificulta o funcionamento do partido, razão pela qual o novo nome deve sair até sexta-feira.
A corrente Mensagem ao Partido, a segunda maior dentro do Diretório Nacional do PT, defende a adoção de uma saída preventiva: o afastamento imediato de todos os dirigentes investigados por crimes como o de corrupção. Segundo lideranças dessa tendência, isso incluiria o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em irregularidades na Petrobras. Essa proposta de afastamento consta de documento que a Mensagem entregou à Direção Nacional para ser apreciada durante o congresso do partido, em junho.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que deve impetrar hoje habeas corpus em favor de seu cliente, por entender que a prisão foi injusta e sem base jurídica. - Não há nenhum elemento fático. O que temos é a palavra de delatores - disse D'Urso, para quem todas as doações de recursos angariadas pelo tesoureiro para o PT foram feitas de forma legal, com prestação de contas à Justiça Eleitoral.

* Fonte primária: O Globo - On Line http://aarffsa.com.br - Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A
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Fontes: O Globo - País
STF SUSPENDE DEPOIMENTOS EM INQUÉRITOS DA LAVA-JATO - Decisão foi tomada após pedido da PGR; órgão quer ordenar exposições de acusados de outra forma
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/15 - Pág. 7 | On Line 15/04/2015 21:26 / Atualizado 15/04/2015 21:53
por Carolina Brígido

BRASÍLIA – O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou a suspensão de depoimentos marcados para esta semana na Polícia Federal para instruir sete inquéritos que investigam 40 acusados de participar de fraudes na Petrobras. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com procuradores, há divergência nas estratégias de investigação da PF e do Ministério Público. A pausa será uma tentativa de a Procuradoria-Geral da República retomar as rédeas das apurações.
A ideia dos procuradores é ordenar de outra forma os depoimentos a serem tomados, para que a investigação seja mais produtiva. Entre os inquéritos alvo dessa decisão estão os que investigam o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o senador Edison Lobão (PMDB-MA); o deputado Dudu da Fonte (PP-PE); e o ex-deputado Alberto Pizzolatti (PP-SC).
A decisão não menciona quais depoimentos estavam marcados, se dos investigados ou de testemunhas. As oitivas devem ser retomadas na próxima semana, já com a ordem refeita pelos procuradores que cuidam da Lava-Jato. No despacho, Zavascki faz referência a decisões anteriores do STF que dão ao Ministério Público a prerrogativa de conduzir investigações contra autoridades.
Em outros processos da Lava-Jato, a Polícia Federal pediu mais tempo para concluir as investigações – já que o prazo inicial de 30 dias não foi suficiente. Esse pedido foi feito, por exemplo, no inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTB-AL). Nesses casos, Zavascki determinou que os inquéritos sejam enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador emitir ao STF um parecer dizendo se a prorrogação é mesmo necessária.
Em outros inquéritos, as defesas dos investigados entraram com recursos no STF pedindo o arquivamento do caso, por falta de indícios suficientes. Zavascki pediu para a PF devolver os autos desses inquéritos ao tribunal, para que a decisão possa ser tomada. Estão nessa situação, por exemplo, Edison Lobão, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
No mês passado, Zavascki autorizou a abertura de 26 inquéritos contra 50 suspeitos de participar de fraudes na Petrobras – entre eles, 13 senadores e 22 deputados. As investigações foram instauradas com base no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que assinaram acordo de delação premiada. Segundo ambos, políticos receberam dinheiro desviado da estatal de contratos com empresas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
QUANTO VALE LULA?
Publicado: O Globo - 16/04/15 - Pág. 18 | On Line 16/04/2015 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

O Globo - 05/02/2015 - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg Qual o valor de comapnhia envolvida na Lava-Jato? Quanto se deve descontar por futuros abatimentos por causa de corrupção?

Imaginem o anúncio: Petrobras vende Lula/boa oportunidade/preço atraente.
Brincadeira, claro, mas tem um pé na realidade. No seu processo de limpeza e recuperação, a Petrobras vai “desinvestir” – ou seja, vai vender partes, de poços de óleo a usinas de gás e postos de gasolina. E entre esse ativos que podem ser liquidados está o poço de Lula, um dos melhores do pré-sal, segundo reportagem do jornal Valor Econômico.
Os campos da Petrobras recebem sempre o nome de peixes e frutos do mar. Daí o Lula – mas todo mundo sabe que foi uma escancarada badalação ao ex-presidente. Na época, a diretoria da Petrobrás entendia que Lula, o homem, era o responsável pelo sucesso do pré-sal e pela dominância da estatal na exploração daquela área.
Poucos anos se passaram e, além da corrupção, se verifica que a Petrobras da era PT foi jogada numa trilha de má gestão e desperdício. Espantosa má gestão: não é fácil, por exemplo, gastar R$ 2,7 bilhões em projetos de duas refinarias para se concluir que, desculpaí, eram inviáveis.
Toda essa gestão foi celebrada como a valorização e defesa da estatal contra a privatização. Pois o que estão fazendo agora? Vendendo partes para fazer caixa, privatizando na bacia das almas, quando o preço do óleo está lá embaixo, assim como a credibilidade da estatal.
Sim, é um tipo de privatização, pois os compradores serão as grandes petrolíferas globais. A estatal ainda não oficializou nada, mas já contratou bancos para prospectar a venda de ativos. Em tese, até a BR Distribuidora pode ir no pacote.
Dependendo das circunstâncias, é claro, e que não são favoráveis. Quanto vale uma companhia envolvida na Lavajato? Quanto se deve descontar por futuros abatimentos por causa da corrupção?
Já Lula, o poço, tem um alto valor intrínseco – é puro petróleo. Mas já não vale tanto quando o então presidente Lula e a então ministra Dilma iniciaram a mudança das regras do jogo de modo a tornar dominante o papel da estatal.
Levou tempo para se instalar um regime de exploração que hoje a própria diretoria da Petrobras reconhece como inviável. A companhia não tem o dinheiro nem a capacidade de exercer aquele papel.
Logo, tem que encolher e, quem sabe, vender Lula, o poço, inclusive para tornar mais atraente o pacote. Daí a pergunta: depois da Lavajato, do fracasso do modelo e da gestão, quanto vale Lula hoje?
E sabem quem vai decidir o preço?
O mercado.

Volta sete casas
O Brasil fez tantas jogadas erradas no tabuleiro da economia global que acabou punido: volta sete casas e fica uma rodada sem jogar.
A rodada é esta de 2015. Tirante Rússia, Ucrânia, Venezuela e Argentina, as nações mais desastradas do bloco emergente, o resto está crescendo. A Índia avança várias casas, sua economia voa ao ritmo de mais de 7% ao ano. A China está no mesmo passo, os 7%, mas para os chineses isso é desaceleração. Na média, segundo dados do FMI, o grupo emergente cresce 4,3%, um pouquinho menos do que no ano passado, com perspectiva de suave aceleração para 2016.
Em resumo, recuperação desigual, moderada, mas avança. Entre os ricos, os Estados Unidos comandam o jogo, com crescimento esperado de 3,1%. A Europa também está em recuperação mais do que razoável - expansão do PIB na faixa de 1,5% nestes dois anos, o que está bom para os padrões históricos da região.
(Sim, saiu da crise. Ângela Merckel, chanceler alemã, líder incontestável do bloco, parece ter acertado em não seguir as lições dadas por Dilma Roussef. Lembram-se? A presidente brasileira foi à Europa para esculhambar a política de austeridade e fazer propaganda de sua "nova matriz" econômica. Cada lado seguiu seu roteiro, e deu nisso aí.
O Brasil fica parado, tentando consertar os estragos feitos nos últimos sete anos. E consertar como? Com uma política de austeridade e ajustes que Merckel e o FMI consideram muito apropriada.
A economia brasileira, em obras de contenção, vai encolher algo como 1% do PIB. É muito. Coloque 1% em cima de um PIB estimado em R$ 5,4 trilhões.
Voltando várias casas, o Brasil se encontra com problemas do passado que pareciam resolvidos para sempre. Há sete anos, a economia brasileira alcançava o grau de investimento, concedido pelo mercado e pelas agências de classificação de risco. Hoje, o mercado internacional já cobra do Brasil juros de devedor especulativo. E o ministro Joaquim Levy coloca como objetivo central não perder o grau de investimento das agências - que lhe deram um tempo, na confiança.
A expectativa delas é que Levy, não Dilma, comande um processo de fazer tudo de novo: colocar a inflação na meta, voltar ao superávit primário, recuperar o superávit comercial, sanear as estatais e fazer o que foi esquecido – as reformas para abrir espaço ao investidor privado.
Tão difícil quanto vender Lula hoje.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
STF SUSPENDE DEPOIMENTOS EM INQUÉRITOS DA LAVA-JATO - Decisão foi tomada após pedido da PGR; órgão quer ordenar exposições de acusados de outra forma
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/15 - Pág. 7 | On Line 15/04/2015 21:26 / Atualizado 15/04/2015 21:53
por Carolina Brígido

BRASÍLIA – O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou a suspensão de depoimentos marcados para esta semana na Polícia Federal para instruir sete inquéritos que investigam 40 acusados de participar de fraudes na Petrobras. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com procuradores, há divergência nas estratégias de investigação da PF e do Ministério Público. A pausa será uma tentativa de a Procuradoria-Geral da República retomar as rédeas das apurações.
A ideia dos procuradores é ordenar de outra forma os depoimentos a serem tomados, para que a investigação seja mais produtiva. Entre os inquéritos alvo dessa decisão estão os que investigam o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o senador Edison Lobão (PMDB-MA); o deputado Dudu da Fonte (PP-PE); e o ex-deputado Alberto Pizzolatti (PP-SC).
A decisão não menciona quais depoimentos estavam marcados, se dos investigados ou de testemunhas. As oitivas devem ser retomadas na próxima semana, já com a ordem refeita pelos procuradores que cuidam da Lava-Jato. No despacho, Zavascki faz referência a decisões anteriores do STF que dão ao Ministério Público a prerrogativa de conduzir investigações contra autoridades.
Em outros processos da Lava-Jato, a Polícia Federal pediu mais tempo para concluir as investigações – já que o prazo inicial de 30 dias não foi suficiente. Esse pedido foi feito, por exemplo, no inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTB-AL). Nesses casos, Zavascki determinou que os inquéritos sejam enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador emitir ao STF um parecer dizendo se a prorrogação é mesmo necessária.
Em outros inquéritos, as defesas dos investigados entraram com recursos no STF pedindo o arquivamento do caso, por falta de indícios suficientes. Zavascki pediu para a PF devolver os autos desses inquéritos ao tribunal, para que a decisão possa ser tomada. Estão nessa situação, por exemplo, Edison Lobão, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
No mês passado, Zavascki autorizou a abertura de 26 inquéritos contra 50 suspeitos de participar de fraudes na Petrobras – entre eles, 13 senadores e 22 deputados. As investigações foram instauradas com base no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que assinaram acordo de delação premiada. Segundo ambos, políticos receberam dinheiro desviado da estatal de contratos com empresas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
COTADO PARA O TURISMO, HENRIQUE ALVES ESTEVE NA PETROBRAS COM DENUNCIADOS DA LAVA-JATO - Ex-presidente da Câmara aparece em quatro registros com Paulo Roberto Costa e um com Renato Duque
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/15 - Pág. 7 | On Line 15/04/2015 15:21 / Atualizado 15/04/2015 15:40
por Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Excluído da “lista de Janot” mesmo tendo sido citado na delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa, o ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN), apontado como futuro ministro do Turismo, é um dos políticos que se reuniu na Petrobras com dirigentes denunciados na Operação Lava-Jato. Ele esteve quatro vezes com Paulo Roberto e em outra oportunidade com Renato Duque, que está preso. Henrique Alves qualifica de “infundada” a citação na delação e diz que os registros são de encontros “públicos” e “institucionais”.
O GLOBO obteve por meio da Lei de Acesso à Informação os dados sobre o entra e sai na Petrobras dos políticos investigados na Lava-Jato. Segundo estes registros, 26 deles fizeram 202 visitas à companhia, sendo que 17 estiveram com Paulo Roberto em 82 oportunidades. Henrique Alves não entra nessa conta, porque seu caso foi arquivado pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
Segundo os dados da Petrobras, o ex-presidente da Câmara esteve sete vezes na companhia entre 2009 e 2012. Foi em 2011 que se encontrou com os diretores denunciados na Lava-Jato. Ele esteve com Paulo Roberto em janeiro, março, julho e novembro daquele ano. Com Duque, o encontro na Petrobras foi em junho. Somente na primeira oportunidade o parlamentar adentrou pela porta principal, tendo nas outras ocasiões acessado o prédio pelo primeiro subsolo, onde fica a garagem.
Na sua delação, Paulo Roberto mencionou ter encontrado duas vezes com Henrique Alves, ambas na Petrobras. Segundo o relato, o peemedebista estava acompanhando de um empresário, Paulo Roberto Santos, dono da PRS, empresa que era sócia da Petrobras na termelétrica Termorio.
A intenção das visitas seria viabilizar a construção de uma unidade de calcificação de coque verde de petróleo em São Bernardo do Campo (SP). O ex-diretor afirmou que o negócio não foi adiante, porque a Petrobras não tinha interesse em fazer o investimento. Disse que não tinha conhecimento sobre qual a motivação do parlamentar para fazer a gestão favorável à empresa.
Henrique Alves esteve ainda outras três vezes na Petrobras. Em 2012, encontrou-se duas vezes com Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional. Zelada não foi denunciado até agora na Lava-Jato, mas responde a um outro processo acusado de beneficiar uma empreiteira em licitação para projeto na área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). O primeiro registro da presença de Henrique Alves na companhia é de 2009, quando foi recebido por Armando Tripodi, chefe de gabinete de José Sérgio Gabrielli.
Questionado sobre qual o assunto dos encontros com os diretores sob suspeita, Henrique Alves afirmou que as informações da delação de Paulo Roberto são “infundadas”. Disse ainda que os dados sobre suas visitas à companhia são públicos.
— São registros públicos e institucionais — disse Henrique Alves, por mensagem de texto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
APÓS ASSUMIR A TESOURARIA DO PT, VACCARI ELEVOU ARRECADAÇÃO DO PARTIDO - Sigla angariou, em 2011 e 2013, já com petista no cargo, R$ 50,7 milhões e R$ 79,8 milhões, respectivamente
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/15 - Pág. 5 | On Line 16/04/2015 6:00 / Atualizado 16/04/2015 8:36
por Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - A chegada de João Vaccari Neto à tesouraria do PT mudou radicalmente o padrão arrecadatório do partido. Escolhido para o posto no início de 2010, Vaccari conseguiu arrecadações notáveis, especialmente nos anos não eleitorais, quando os recursos deveriam se destinar ao pagamento de dívidas e custeio das atividades diárias da legenda. Tradicionalmente, os anos eleitorais é que são marcados por grande arrecadações.
Em 2007 e 2009, últimos anos não eleitorais antes de Vaccari chegar ao posto, o PT arrecadou, respectivamente, R$ 8,9 milhões e R$ 11,2 milhões. Já nos dois anos não eleitorais cuja captação comandou, o montante disparou: foram R$ 50,7 milhões em 2011 e R$ 79,8 milhões em 2013.
Boa parte das doações que Vaccari conseguiu se originaram justamente de empresas investigadas na Operação Lava-Jato, como OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC e Galvão Engenharia. Para efeito de comparação, o PSDB, principal adversário do PT nas eleições presidenciais desde 1994, arrecadou R$ 2,3 milhões em 2011 e R$ 22 milhões em 2013.
Ex-funcionário do Banespa, Vaccari era visto como uma pessoa discreta, que não ostentava relações com o grande empresariado. Antes de assumir a tesouraria do PT, foi presidente do Sindicato dos Bancários e tesoureiro da CUT. Entre 2008 e 2010, presidiu a Bancoop, cooperativa dos bancários, onde começaram os seus problemas com a Justiça. Vaccari foi acusado pelo Ministério Público de ter desviado dinheiro da entidade para financiar campanhas do PT em 2008 e 2010. A denúncia foi aceita pela Justiça. Entre 2003 e 2014, Vaccari também integrou o Conselho de Administração de Itaipu.

VACCARI AFASTADO
O PT anunciou, na tarde de quarta-feira, que João Vaccari Neto decidiu se afastar da sua função de tesoureiro da legenda. Na nota em que comunica a decisão, o partido também “repudia” a prisão de seu dirigente.
Depois de se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou o desligamento de Vaccari em reunião com parte da Executiva da legenda.
Na nota, o PT diz que Vaccari pediu o afastamento de seus funções na Executiva por “por questões de ordem práticas e legais”. A legenda ainda classifica a prisão como “injustificada, visto que, desde o início das investigações, ele sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
IRREGULARIDADES NA BANCOOP CONTRIBUÍRAM PARA PREVISÃO PREVENTIVA DE VACCARI NESTA QUARTA-FEIRA - Vaccari foi denunciado por estelionato por causa de sua gestão temerária na Bancoop, que construiu apartamento de Lula
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/15 - Pág. 5 | On Line 15/04/2015 10:50 / Atualizado 15/04/2015 16:59
por Germano Oliveira (Colaborou Thais Skodowski, especial para O Globo)

SÃO PAULO — As irregularidades cometidas pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na época em que foi presidente da Cooperativa do Bancários de São Paulo (Bancoop), de 2004 a 2010, foram apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma das razões que levaram o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão preventiva do dirigente petista. Segundo os procuradores do MPF, Vaccari já utilizou recursos da Bancoop para repassá-los ao PT, sendo denunciado à Justiça por isso e mesmo assim continuou a repetir os crimes com a utilização de verbas da Petrobras para doações oficiais ao partido, “escondendo operações de lavagem de dinheiro”.
Em entrevista na manhã desta terça-feira em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF do Paraná, disse que Vaccari é acusado de desviar recursos da Bancoop para o PT desde 2004.
— Em 2004 o que pesa contra ele são as denúncias envolvendo a Bancoop em São Paulo, que levaram o MPE a denunciá-lo em 2010. Esses fatos vem sendo repetidos porque há indicativos de desvios de recursos da Bancoop para partidos políticos e agremiações ligadas a partidos políticos. Então essa situação reiterada, de vinculação a partido político em suas operações financeiras agora com os recursos da Petrobras, é que nos levou a acreditar na necessidade de sua prisão preventiva —disse o procurador.
Para Santos Lima, o fato de ter sido denunciado no caso Bancoop não o intimidou e ele age como se desafiasse as instituições.
— A característica de reiteração criminosa dele é bem clara, até num tom de desafio às instituições. João Vaccari foi denunciado numa ação penal no Estado de São Paulo, por crimes contra o sistema financeiro, em 2010, e já há indícios concretos da reiteração de crimes em fatos semelhantes, crimes contra o sistema financeiro, corrupção, desvio de recursos, que se sucederam pelos anos seguintes. O fato de uma ação penal em curso em São Paulo contra ele não o intimidou em nada —disse o procurador.
Em 2010, Vaccari foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo por estelionato por ter desviado recursos da cooperativa e lesado milhares de cooperados que pagaram prestações de imóveis que nunca chegaram a receber. A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia e em meados deste ano deve dar sentença no processo que envolve Vaccari e outros cinco ex-dirigentes da entidade.
A gestão temerária de Vaccari na Bancoop deixou um prejuízo de pelo menos R$ 100 milhões, segundo concluiu o promotor José Carlos Blat ao denunciar o tesoureiro do PT.
Apesar de ter deixado de entregar perto de 3 mil imóveis aos cooperados, com a quebra da cooperativa, dirigentes petistas associados à entidade receberam seus imóveis, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que adquiriu um triplex no Guarujá, avaliado entre R$ 1,5 milhão a R$ 1,8 milhão. O prédio de Lula, no bairro das Astúrias, um dos mais nobres do Guarujá, foi terminado no final do ano passado pela OAS, empreiteira contratada por Vaccari em 2010 para concluir vários prédios da Bancoop que estavam com as obras paralisadas.
O próprio Vaccari também tem apartamento nesse prédio nas Astúrias. Sua cunhada Marice Corrêa de Lima adquiriu apartamento num prédio da Moóca e também teve prioridade para receber imóvel, apesar de milhares de outras pessoas não terem a mesma sorte.
— Marice, cunhada de João Vaccari, já está há muito tempo sendo investigada por operar junto com João Vaccari doações ilegais partidárias ou operações financeiras relativas à Petrobras. Quanto ao João Vaccari já temos denúncia de doações oficiais, que. na verdade escondem operações de lavagem de dinheiro na Petrobras. Verificamos que ele já tem uma trajetória desse tipo de operação desde 2004. E também verificamos que a família dele tem uma série de operações suspeitas que estão sendo investigadas, por valores significativos, transitando por familiares. Essa conduta vem de 2004 a 2014, que levaram à prisão de João Vaccari agora.
A filha do tesoureiro do PT, Nayara de Lima Vaccari, também comprou um apartamento da Bancoop, no Guarujá, que também teve as obras concluídas pela OAS. Segundo o delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, o apartamento foi pago “sem identificação da origem do dinheiro”.
— Ela está envolvida na negociação de um imóvel, cuja a aquisição está sendo questionada. Primeiro porque a família não teria lastro para comprar um imóvel daquele porte, e o outro porque a forma como os pagamentos foram feitos, sem identificação de origem, são características de lavagem de dinheiro. Então, pagamentos sem identificação de origem, fracionados, para pagar R$ 100 mil, você faz onze pagamentos de R$ 9 mil e pouquinho. Tudo isso tem que ser identificado. As declarações de Imposto de Renda não batem com o patrimônio. Enfim, tudo isso será esclarecido — disse o delegado.
Ele acha que antes de tomar qualquer atitude contra a filha de Vaccari, precisa aprofundar as investigações.
—Tanto que pra ela, não houve nenhuma medida. Ela vai ser intimada para ser ouvida. E da mesma forma a mulher dele, um pouco mais envolvida por ter feito alguma dessas operações de transferências. Por isso, para ela, a condução coercitiva. Mas aparentemente o grande responsável pelas transações na família era João Vaccari"

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GRÁFICA USADA POR VACCARI PARA LAVAR DINHEIRO ESTÁ EM NOME DE SINDICATOS LIGADOS AO PT - Em despacho, Moro afirma que “não há como cogitar” que as operações do tesoureiro petista foram legais
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/15 - Pág. 4 | On Line 15/04/2015 11:33 / Atualizado 15/04/2015 17:04
por Renato Onofre e Tatiana Farah

SÃO PAULO - Apontada pelos investigadores de ter sido usada pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para lavar dinheiro desviado da Petrobras, a Gráfica Atitude está ligada a CUT e a sindicatos ligados ao PT: Metalúrgicos do ABC e Bancários. Segundo dados da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), um dos dirigentes que atuou na gráfica até 2010 é José Lopes Feijó, hoje assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência. Para o juiz federal Sérgio Moro, desta vez não há como falar que as operações feitas por Vaccari foram legais, tese até então defendida por seus dirigentes e pelo próprio acusado.
“Observo que, para esses pagamentos à Editora Gráfica Atitude, não há como se cogitar, em princípio, de falta de dolo dos envolvidos, pois não se tratam de doações eleitorais registradas, mas pagamentos efetuados, com simulação, total ou parcial, de serviços prestados por terceiro, a pedido de João Vaccari Neto”, afirmou o magistrado no despacho que autorizou a prisão do tesoureiro nesta quarta-feira.
A editora Gráfica Atitude funciona no 19º andar de um prédio no centro de São Paulo. A empresa é responsável pela publicação da “Revista do Brasil”, do site “Rede Brasil Atual” e um programa de rádio. No mesmo local funciona a redação de jornais de dois sindicatos. Em abril de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Atitude por fazer, em 2010, propaganda eleitoral considerada ilícita em favor da então candidata do PT à Presidência, Dilma Roussef.
Nesta quarta-feira, após a prisão de João Vaccari Neto, a Força-Tarefa da Operação Lava-Jato afirmou que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, usou a gráfica Atitude para lavar dinheiro desviado da Petrobras. Em novo depoimento aos investigadores, o empresário Augusto Mendonça, da Setal Óleo e Gás (SOG), um dos delatores do esquema de corrupção, afirmou que Vaccari pediu a ele pagamento de R$ 2,5 milhões à Atitude. Os pagamentos foram feitos mensalmente nos anos de 2010, 2011 e 2013.
Na delação, feita no dia 31 de março, Mendonça diz que “em algumas das vezes em que Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) pediu ao colaborador que fosse conversar com João Vaccari para acertar a realização de doações oficiais”. Os valores entrariam na cota do montante de propina prometida à Diretoria de Serviços, apontada nas investigações como a usada para abastecer os cofres do PT.
O ex-tesoureiro teria pedido ao empresário que, “ao invés da realização de doações ao Partido dos Trabalhadores, contribuísse com pagamentos a Editora Gráfica Atitude”.
Para justificar o pagamento de propina, Mendonça confirmou ter assinado contratos de prestação de serviços de publicidades entre sua empresas e a gráfica. Os investigadores querem saber se os serviços foram realmente executados e se os valores estão dentro dos preços executados pelo mercado.
O delator disse não se recordar “se de fato foram feitos alguns anúncios pela Editora Gráfica Atitude em favor da SOG/Setal, mas pode afirmar com certeza que, se de fato, foram feitos anúncios, eles custariam muito menos do que os mais de R$ 2 milhões que foram repassados por suas empresas à gráfica”.
“Para justificar tais pagamentos, assim como ocorreu em relação às empresas controladas por Alberto Youssef, MO, Rigidez, RCI, foram celebrados contratos de prestação de serviços entre suas empresas, provavelmente a SETEC Tecnologia S/A e a SOG Óleo e Gás, com a Editora Gráfica Atitude”, afirma trecho da delação.
Em despacho, o juiz federal Sérgio Moro disse que além dos novos indícios contra Vaccari, há o relato de cinco colaboradores de que “João Vaccari Neto participou intensamente do esquema criminoso do pagamento de propina e de lavagem de dinheiro que contaminou as operações da Petrobras e da SeteBrasil. A ele, segundo Moro, coube “o recolhimento de valores em favor de agentes políticos do Partido dos Trabalhadores”.
De acordo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, a constatação do esquema na gráfica reforça a utilização de agência de comunicação no esquema de corrupção da Petrobras. Na semana passada, os investigadores deflagraram a 11ª fase da Lava-Jato onde revelaram a utilização de agências de publicidade para o pagamento de propina. O esquema era similar ao adotado pelo publicitário Marcos Valério, preso no escândalo do mensalão
— Isso se liga naturalmente as investigações da área de comunicação. Vamos verificar se isso tem link com outros casos já divulgados nas investigações.
Entre 2008 e 2014, a empresa suspeita de lavar recursos para o PT recebeu do Governo Federal R$ 62 mil em verba publicitária. Os pagamentos foram feitos através da Presidência da República, via Secretaria de Comunicação, ministérios da Cidades, Educação e Saúde, e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa também prestou “serviços” para a Petrobras.
Ao GLOBO, o diretor da Gráfica Atitude, Paulo Salvador, disse que não vai se manifestar até que tenha acesso à denúncia.

GRÁFICA FOI MULTADA POR PROPAGANDA ILÍCITA PARA DILMA
Em abril de 2012, o TSE considerou que a “Revista do Brasil” de outubro de 2010, uma publicação da Atitude, enalteceu a candidatura de Dilma “em manchetes, textos e editoriais, como se a candidata fosse a mais apta a ocupar o cargo público pretendido”. Além disso, segundo a ministra relatora Nancy Andrigh, as publicações fizeram propaganda negativa de José Serra, então candidato do PSDB a presidente. Segundo os autos do processo, a revista mantida pela CUT foi distribuída a 360 mil trabalhadores.
“Os elementos probatórios dos autos não deixam dúvida quanto à realização da propaganda eleitoral. Os textos fazem menção direta às eleições presidenciais e suscitam a ideia de que a candidata representada seria a mais apta ao exercício do cargo em disputa, além de fazer propaganda negativa contra o seu principal adversário nas eleições de 2010”, disse a ministra relatora. A gráfica e a CUT foram multados em R$ 15 mil.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DECISÃO DO TCU AGRAVA CRISE
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/15 - Pág. 4 | On Line 16.04.2015 08h23m
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - A prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na operação Lava-Jato, aproxima perigosamente os desvios de dinheiro da Petrobras das campanhas presidenciais petistas.
2 - Entram nessa categoria eventuais crimes de responsabilidade, como a transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal através de "contabilidade criativa", que foi condenada ontem pelo TCU e pode fundamentar ações da oposição. Outra hipótese é uma possível prevaricação da CGU, ao adiar a investigação de denúncias de suborno de executivos da Petrobras por um empresa holandesa.
3 - Para o jurista Gustavo Binenbojm, "se houver prova, por meio de mera hipótese, de que a presidente, enquanto candidata à reeleição, mas no exercício da Presidência, tenha tomado conhecimento de fatos delituosos e deixado de tomar providências cabíveis (determinar apurações pela PF e pela CGU, por exemplo), tal poderia ensejar tanto ação penal por crime comum, como um processo de impeachment".


O Globo - Coluna do Merval Pereira A prisão do tesoureiro do PT João Vaccari Neto na operação Lava-Jato aproxima perigosamente os desvios de dinheiro da Petrobras das campanhas presidenciais petistas, ao mesmo tempo em que os dirigentes dos movimentos anti-Dilma ajustaram suas reivindicações à realidade e agora pedem a investigação sobre a atuação da hoje presidente, tanto no Conselho de Administração da Petrobras quanto no exercício do governo, deixando que o impeachment seja uma conseqüência das investigações, não o objetivo primordial.

O uso do dinheiro fruto de ilegalidades na Petrobras nas campanhas eleitorais e em financiamentos de gráficas sindicais que já foram condenadas pelo TSE por fazerem propaganda ilegal da candidata petista facilitaria uma acusação, mesmo que tenha acontecido no primeiro mandato.
Entram nessa categoria eventuais crimes de responsabilidade, como a transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal através de “contabilidade criativa”, que foi condenada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode fundamentar ações da oposição, ou uma possível prevaricação da Controladoria Geral da União (CGU) ao adiar a investigação de denúncias de suborno de executivos da Petrobras por uma empresa holandesa.
O constitucionalista Gustavo Binenbojm, professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro considera que no caso de reeleição a continuidade do mandato presidencial permite que um fato ocorrido no primeiro mandato possa ensejar a instauração do processo e eventual efetivação do impeachment no curso do segundo mandato.
“A idéia aqui é que o Chefe de Governo praticou o ato delituoso no curso da sua gestão, pouco importando se no primeiro ou no segundo mandato. O fato grave a ensejar a perda do cargo e dos direitos políticos não desaparece ou se torna menos grave por efeito da reeleição”, explica Binenbojm.
Assim, em tese, é juridicamente possível que a Presidente da República seja responsabilizada por algum fato que se caracterize como crime de responsabilidade ocorrido no curso do primeiro mandato. Ele também admite que a imunidade processual de que goza o Presidente da República enquanto no exercício do cargo não se estende aos procedimentos de investigação prévios à eventual instauração da ação penal.
“Em primeiro lugar, porque a norma constitucional é excepcional e, como tal, deve ser interpretada de forma restritiva. Como a norma fala em "responsabilização", tal não impede a investigação dos fatos, pela Polícia, pelo Ministério Público ou pelo Parlamento”. Ele destaca também que “as provas podem desaparecer, caso não sejam desde logo produzidas.
Caso se apurem fatos delituosos, caberá ao Ministério Público promover a ação penal logo depois do término do mandato. Por fim, ressalta o constitucionalista, as investigações “não devem ser obstadas, ainda quanto a fatos anteriores, pois delas podem emergir elementos indiciários que levem a fatos ocorridos no próprio curso do mandato presidencial (por exemplo, em caso de continuidade delitiva)”. Nesse caso, o fato deixaria de estar sob a imunidade processual prevista no art. 86, § 4º, e passaria a justificar um processo por crime comum ou de responsabilidade, conforme o caso. “Se houver prova, por mera hipótese, de que a Presidente da República, enquanto candidata à reeleição, mas no exercício da Presidência da República (no atual mandato ou no anterior), tenha tomado conhecimento de fatos delituosos e deixado de tomar as providências cabíveis (determinar apurações pela Polícia Federal e pela CGU, por exemplo), tal poderia ensejar tanto ação penal por crime comum, como um processo de impeachment”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS PREPARA A "DESPOLITIZAÇÃO" DE SEU CONSELHO
Representantes de ministérios deverão dar lugar a profissionais o mercado, para apaziguar investidores // Governo procura especialistas em governança, regulação do mercado de capitais, macroeconomia, microeconomia e gestão de empresas

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/04/15 - Pág. B5 | On Line 16/04/2015 02h00
por Raquel Landim, Samantha Lima, Natuza Nery - do Rio, de Brasília

Na tentativa de ganhar a confiança do mercado após os escândalos da Operação Lava Jato, o governo vai promover uma ampla reestruturação no conselho da Petrobras. O objetivo é retirar praticamente todos os nomes com perfil político e colocar profissionais de mercado.
Da chapa divulgada pela empresa no final de março, três nomes serão trocados. Ivan Monteiro, diretor de finanças, Francisco Roberto de Albuquerque, ex-comandante do Exército, e o empresário Sérgio Quintella não devem assumir o cargo.
Segundo apurou a Folha, essas indicações só ocorreram para cumprir o prazo legal e os novos convites já estão sendo feitos. O governo busca especialistas em governança (de preferência com passagem pela Comissão de Valores Mobiliários), em contabilidade e microeconomia e em gestão de empresas.
Os nomes ainda não estão definidos, porque algumas pessoas precisam passar por uma avaliação de possíveis conflitos de interesse.
Vai completar o quadro de técnicos indicados pelo governo Luis Navarro, ex-corregedor na CGU (Controladoria Geral da União) e especialista em fiscalização do cumprimento de regras internas ("compliance"). Navarro chegou ao conselho da Petrobras em fevereiro e já faz parte da nova "safra" de profissionais.

Folha de São Paulo - 16/04/15 - Petrobras: Conselho depolitizado - Editoria de arte/Folhapress NOVA IMAGEM
A expectativa da Petrobras com a mudança no conselho é convencer o mercado de que a ingerência do governo vai diminuir. A União já obrigou a companhia a vender gasolina com prejuízo para manter a inflação sob controle e a construir refinarias em Estados de políticos aliados.
Para especialistas, a mudança é boa, mas só o tempo vai dizer se vai funcionar, devido à proximidade do novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, com a presidente Dilma. Bendine comandou o Banco do Brasil.
Serão mantidas as escolhas de Murilo Ferreira, presidente da Vale, para comandar o conselho da Petrobras, e do próprio Bendine. Tradicionalmente o presidente da Petrobras também ocupa um assento no conselho.
Ainda é dúvida a permanência de Luciano Coutinho, presidente do BNDES, como conselheiro. O banco possui uma cadeira cativa, mas ele poderia indicar outra pessoa. Há divergências sobre quando isso poderia ocorrer.
O conselho da Petrobras é formado por 10 membros, sendo 7 indicados pelo acionista controlador, que é a União, 2 pelos acionistas minoritários e 1 representante dos trabalhadores.
O governo ainda estuda se haverá tempo hábil para alterar a chapa de conselheiros antes de assembleia de acionistas, marcada para 29 de abril. Se não for possível, os recém-eleitos podem renunciar, dando espaço para os novos nomes.

TRANSIÇÃO FORÇADA
Com a crise provocada pela Lava Jato, que revelou corrupção na empresa e derrubou as ações, o governo vem sendo forçado a trocar os membros do conselho de administração da Petrobras.
Quando a transição estiver completa, no entanto, será uma mudança significativa. Antes das investigações, o colegiado era formado majoritariamente por ministros e funcionários do governo, que às vezes utilizavam o posto para completar o salário.
Tiveram assento no conselho da Petrobras representantes dos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e do Planejamento, entre outros. Já chegaram a ocupar a presidência Guido Mantega, ex-titular da Fazenda, e a presidente Dilma, que na época chefiava a Casa Civil. Agora nenhum desses ministérios terá representante.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de arte/Folhapress
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GOVERNO PODERÁ MANTER ACORDOS DE LENIÊNCIA NA LAVA JATO
Tribunal de Contas da União negou pedido do Ministério Público para suspender processos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/04/15 - Pág. A9 | On Line 16/04/2015
por Dimmi Amora, de Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) permitiu nesta quarta-feira (15) que a CGU (Controladoria-Geral da União) continue com os processos de acordo de leniência abertos com mais de dez empresas suspeitas de integrarem esquema de corrupção na Petrobras.
Acordos de leniência são processos em que uma empresa admite irregularidades contra órgãos públicos em troca da redução de suas penalidades.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, afirmou que não poderia acolher pedido do Ministério Público junto ao TCU de interromper os processos em andamento na Controladoria.
O argumento do Ministério Público Federal é que a CGU não teria informações suficientes para fazer esse tipo de acordo e que eles estão atrapalhando as suas investigações, que também visam acordos com as empresas.
Para Nardes, a lei que criou o acordo de leniência garantiu à CGU o direito de celebrar esses acordos. Por isso, o TCU não teria competência para impedir o trabalho do órgão.
Segundo ele, o tribunal tem uma norma para controlar o trabalho da CGU, tornando-o mais transparente e diminuindo o risco de premiar empresas que não tenham revelado todas as irregularidades.
O ministro determinou ainda que o órgão do governo federal terá que "harmonizar" seu trabalho com o de outros órgãos, como o próprio Ministério Público e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). "Com essas medidas que estamos tomando, estamos mitigando o risco de atrapalhar [o processo criminal]", disse Nardes.

INIDONEIDADE
Com acordos de leniência, empreiteiras poderão escapar da declaração de inidoneidade, em que a empresa pode ficar até cinco anos sem poder fazer contratos com órgãos públicos. Essa penalidade é administrativa e pode ser dada no prazo de meses.
Depois de deflagrada a Operação Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff declarou que combater a corrupção não significa a destruição de firmas privadas. "As pessoas que foram culpadas é que têm que ser punidas, não as empresas", disse ela em janeiro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ALVO DA PF NA LAVA JATO, GRÁFICA FEZ PROPAGANDA ILEGAL PRÓ-DILMA
Repasses suspeitos se concentraram durante campanha de 2010

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/04/15 - Pág. A7 | On Line 16/04/2015
de São Paulo; do enviado especial a Curitiba

Apontada como beneficiária do esquema de corrupção da Petrobras, a Editora Gráfica Atitude começou a receber repasses mensais de um dos delatores da Lava Jato durante a campanha de 2010.
A empresa, que pertence aos sindicatos dos Bancários de SP e dos Metalúrgicos do ABC, foi punida pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral ilegal em favor de Dilma Rousseff (PT), então candidata ao Planalto.
Entre 2010 e 2013, a Atitude recebeu R$ 1,5 milhão de empresas controladas por Augusto Mendonça, da Setal Óleo e Gás (SOG), a pedido de João Vaccari Neto, segundo a Procuradoria.
Na delação, Mendonça disse que a SOG não tinha nenhum interesse comercial em anunciar na "Revista do Brasil", editada pela Atitude, nem soube dizer se os anúncios foram veiculados.
Segundo ele, os repasses à gráfica eram descontados da propina devida ao PT.
A frequência dos pagamentos levou investigadores a suspeitar que Vaccari estava usando a gráfica para receber propina na forma de "doações escamoteadas" ao PT.
Os pagamentos mensais começaram em junho de 2010, mês em que Dilma foi oficializada candidata, e duraram até dezembro, 45 dias após a petista ser eleita.
Em 2011, a frequência caiu para cada dois meses e foi interrompida no ano seguinte para ser retomada com apenas duas parcelas em 2013.
Em 2012, o TSE condenou a Atitude a pagar multa de R$ 15 mil por fazer propaganda ilegal para Dilma na na edição da revista de outubro de 2010. O representante da Atitude só vai se manifestar após notificação da Justiça.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PARTIDO REAFIRMA CONFIANÇA EM DIRIGENTE AFASTADO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/04/15 - Pág. A4 | On Line 16/04/2015
de São Paulo

Os advogados de João Vaccari Neto e dos familiares do petista citados nas denúncias não foram localizados pela Folha nesta quarta-feira (15).
A cúpula do PT saiu em defesa de Vaccari, afastado nesta quarta da tesouraria da sigla. O PT classificou a prisão de seu filiado de "desnecessária", e reafirmou sua confiança na inocência do petista.
Vaccari sempre negou envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
A Editora Gráfica Atitude Ltda., que teria sido indicada por Vaccari para o pagamento de propina por uma das empreiteiras que operavam na Petrobras, disse que só vai se pronunciar após ser notificada.
Segundo o coordenador editorial e financeiro da Editora Gráfica Atitude, Paulo Salvador, a publicação da editora "Revista do Brasil" tem tiragem de 160 mil exemplares por mês.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TESOUREIRO É PRESO E ACUSADO DE FAZER CAIXA DOIS PARA O PT
Decisão da Justiça indica avanço das investigações sobre finanças do partido // Executivo diz ter feito depósitos para gráfica a pedido de Vaccari em vez de doações até o 3º ano do governo Dilma

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/04/15 - Pág. A4 | On Line 16/04/2015 02h00
por Flávio Ferreira, Graciliano Rocha e Marina Dias - do enviado especial a Curitiba; de São Paulo

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso por ordem da Justiça Federal e acusado de usar uma gráfica ligada a sindicatos da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para recolher de forma ilegal doações de uma empreiteira com negócios na Petrobras.
Apontado pelo Ministério Público Federal como principal operador do PT no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na estatal, Vaccari foi preso na manhã desta quarta-feira (15) em São Paulo, quando se preparava para uma caminhada.
A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, na véspera de uma reunião convocada pelo diretório nacional do PT para discutir o caso de Vaccari. Após a prisão, o partido anunciou seu afastamento da tesouraria.
A prisão de Vaccari indica que os procuradores da Lava Jato avançaram na investigação sobre as finanças do PT e cria constrangimento para o governo num momento delicado, em que a presidente Dilma Rousseff parecia começar a superar a crise política que enfrenta desde janeiro.
Ao justificar a prisão, o juiz Moro escreveu que, mesmo afastado da tesouraria, Vaccari teria "poder e influência política" para continuar praticando crimes e atrapalhar as investigações se continuasse circulando livremente. "Afastá-lo meramente do cargo de tesoureiro nessa fase não é garantia suficiente da ordem pública", disse Moro.
O juiz também decretou a prisão temporária, por cinco dias, da cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, que não foi localizada pela Polícia Federal e foi declarada foragida. A mulher de Vaccari, Giselda Rousie de Lima, foi interrogada em sua casa.
O procurador Carlos Fernando Lima, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que Vaccari desviou recursos para o PT antes mesmo de assumir a tesouraria, lembrando que ele também é acusado pelo Ministério Público de desviar dinheiro de uma cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O caso aguarda julgamento.
"Verificamos um comportamento reiterado indicando o desvio de valores para agremiações políticas. Esta reiteração era o motivo principal da prisão, para garantia da ordem pública", disse Lima.
O tesoureiro foi acusado por cinco participantes do esquema de corrupção na Petrobras que fizeram acordo de delação premiada para colaborar com as investigações em troca de redução de pena, entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Em vários depoimentos desde o ano passado, eles disseram que Vaccari era responsável por recolher propina de empreiteiras para o PT, e que participou de reuniões para discutir o andamento de obras da estatal com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, também ligado ao PT.
Em novo depoimento há duas semanas, um dos delatores, o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empreiteira Toyo Setal, afirmou que foi orientado por Vaccari a repassar parte da propina à Editora Gráfica Atitude, que é administrada por sindicatos ligados à CUT.
Segundo o Ministério Público, extratos bancários de empresas controladas por Mendonça mostram pagamentos à Atitude no valor total de R$ 1,5 milhão entre junho de 2010 e agosto de 2013, ou seja, até o terceiro ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Moro também apontou indícios de enriquecimento ilícito que teriam sido encontrados ao examinar as declarações de Vaccari e seus familiares à Receita Federal.
Segundo os procuradores, o patrimônio de Marice, a cunhada do tesoureiro, aumentou sem justificativa em 2011 e o da filha do dirigente petista, Nayara, foi de R$ 240 mil para mais de R$ 1 milhão em cinco anos, graças a empréstimos dos pais e de Marice.
Em março, Vaccari tornou-se réu num dos processos da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro num caso ligado a obras em dois gasodutos da Petrobras e nas refinarias de Paulínia (SP) e Araucária (PR).

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SUPREMA ESCOLHA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/04/15 - Pág. A3 | On Line 16/04/2015 02h00
Por Editorial

Após mais de oito meses de demora, a presidente Dilma Rousseff (PT) enfim indicou o substituto do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Escolheu o advogado gaúcho Luiz Edson Fachin, 57, que ainda precisa ser sabatinado por uma comissão do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.
Como não existe vácuo de poder, congressistas usaram o atraso como deixa para ressuscitar velhas propostas de emenda constitucional que alteram a forma de nomear integrantes do STF.
Uma delas, a PEC 473/01, já considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, estabelece um revezamento entre a Presidência e o Congresso.
Essa e outras seis propostas conexas serão analisadas por uma comissão especial de deputados. As sugestões vão desde listas elaboradas pelo STF até a promoção automática do decano do Superior Tribunal de Justiça, passando pela criação de um conselho eleitoral.
Podem-se apontar vantagens e desvantagens nessas ideias, mas convém enfrentar questão preliminar: o atual sistema necessita de mudanças? Parece que não.
Se em tese o modelo vigente permite que a cúpula do Judiciário seja composta de pessoas próximas ao presidente, receios relativos à falta de autonomia da corte não se confirmaram num teste empírico importante --o julgamento do mensalão. Próceres do petismo foram condenados por um tribunal no qual 8 dos 11 membros haviam sido designados por Lula ou Dilma.
A chave está na vitaliciedade. Uma vez nomeado, o ministro só deve satisfações a si mesmo. Num ambiente que cultiva a vaidade, o cuidado com a biografia tende a valer mais que lealdades partidárias. O vício privado vale, nesse caso, como virtude pública.
O Legislativo, ainda assim, deveria participar mais do processo de escolha dos ministros, reforçando o sistema de freios e contrapesos tão caro às democracias. As regras foram desenhadas com essa finalidade, mas os senadores não exercem com o devido rigor sua prerrogativa de sabatinar os candidatos e eventualmente rejeitá-los.
Nos EUA, de 151 nomes apresentados, 12 (8%) foram vetados --sem contar os que desistiram quando viram que a batalha seria difícil. No Brasil, Floriano Peixoto, presidente de 1891 a 1894, teve cinco nomeações recusadas. Desde então, porém, o Senado tem feito pouco mais que chancelar as indicações.
Antes de tentar reinventar as instituições, é melhor investir em seu aperfeiçoamento. Se os parlamentares querem influir mais, que usem as ferramentas de que já dispõem e lamentavelmente ignoram.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
A SAGA DO BALANÇO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/04/15 - Pág. A3 | On Line 16/04/2015 02h00
Por Editorial

Petrobras precisa divulgar neste mês demonstrativo patrimonial de 2014, para começar o quanto antes sua difícil recuperação

A julgar pelas informações mais recentes, a Petrobras publicará neste mês o balanço de seu patrimônio em 2014, com o aval de auditoria independente. Já não era sem tempo. As demonstrações financeiras estão atrasadas desde o final do ano passado, quando o consultor se recusou a assiná-las devido às denúncias de corrupção.
Especula-se que o documento apresentará redução patrimonial de até R$ 30 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 6 bilhões se explicariam por desvios.
As perdas restantes decorreriam de falhas de planejamento, erros gerenciais e mudanças nas condições do mercado (preço do petróleo mais baixo, por exemplo, o que torna mais difícil recuperar investimentos em exploração de poços).
Num universo de más notícias, a simples publicação do balanço auditado representará um passo fundamental no longo caminho para a reestruturação da empresa.
Na hipótese de haver novo adiamento na entrega desse demonstrativo, cláusulas contratuais de credores poderiam forçar o vencimento das dívidas externas da estatal, estimadas em US$ 110 bilhões.
Com isso, seria grande a possibilidade de rebaixamento da nota de crédito da Petrobras, com risco imediato de insolvência.
A fim de evitar o pior, o governo federal inevitavelmente socorreria a petrolífera, oferecendo garantias ou forçando bancos públicos a financiá-la. Dada a enormidade das cifras, todavia, talvez a própria nota do país terminasse rebaixada, comprometendo a agenda de recuperação da economia.
Afastado esse cenário traumático, ainda restará à estatal a difícil tarefa de recuperar a saúde financeira. Para tanto, será preciso adotar um conjunto amplo de medidas, incluindo venda de ativos, cortes drásticos nos investimentos e, algo já admitido pelo governo, revisão das regras de exploração do pré-sal que se mostraram onerosas e contraproducentes.
Atitudes drásticas são necessárias: a dívida da Petrobras representa cerca de cinco vezes seu faturamento, um nível temerário. A disparada do dólar piora a situação, pois encarece o petróleo importado, diminuindo o lucro da empresa nas vendas domésticas.
Os US$ 25 bilhões disponíveis em caixa em dezembro de 2014 devem cair para menos da metade, US$ 10 bilhões ao final deste ano.
O descalabro da gestão petista deixará sinais negativos por muito tempo. Para superá-los, a empresa talvez precise vender patrimônio valioso, inclusive fatias de campos do pré-sal –ironia notável, pois o PT sempre acusou seus adversários de querer privatizar a estatal.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OUTRO LADO
MINISTROS REBATEM ACUSAÇÕES DE EX-DIRETOR DA SBM

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/04/15 - Pág. A6 | On Line 15/04/2015 02h00
de Brasília

Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Valdir Simão (Controladoria-Geral da União) rebateram nesta terça-feira (14) acusações de que investigação contra a firma holandesa SBM Offshore foi adiada por conta da eleição presidencial do ano passado.
A CGU abriu processo contra a offshore em 12 de novembro de 2014, 17 dias após o segundo turno eleitoral, vencido pela presidente Dilma.
Em entrevista à Folha, o ex-diretor da SBM Jonathan David Taylor disse que entregou papeis e deu depoimentos à controladoria entre agosto e outubro do mesmo ano.
Cardozo se disse indignado com a fala do ex-funcionário da SBM.
"Polícia federal, CGU e o Ministério da Justiça agiram com o máximo rigor. Quem quer esconder não investiga."
Simão confirmou que o órgão foi procurado por Taylor em agosto e que servidores o encontraram em Londres em outubro de 2014.
Questionado sobre o intervalo entre o primeiro contato e a reunião, o ministro explicou que a data foi acertada de acordo com a conveniência de Taylor e dos servidores.
Segundo Simão, o ex-funcionário foi informado de que havia uma apuração em curso desde fevereiro e chegou a perguntar se receberia vantagem econômica para contribuir com a investigação.
O ministro disse que a CGU decidiu não utilizar o material fornecido por Taylor por temor de que fosse falso ou tivesse chegado às mãos dele de forma ilegal.
"Se isso se confirmasse, o processo todo envolvendo a SBM correria o risco de ser anulado", justificou.
Ele acrescentou que, mesmo desconsiderando esses papeis, foi aberto um processo contra a SBM.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SBM QUIS "APAGAR" APURAÇÕES SOBRE BRASIL EM 2012
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/04/15 - Pág. A6 | On Line 15/04/2015 02h00
por Leandro Colon, de Londres

A SBM Offshore retirou em 2012 o Brasil do foco de uma auditoria interna sobre supostos pagamentos de propina a agentes públicos.
A informação foi passada à CGU em agosto do ano passado, durante a campanha eleitoral, pelo ex-diretor da empresa Jonathan Taylor, delator do esquema de propina da empresa com a Petrobras.
Taylor acusa o órgão do governo brasileiro de ter esperado passar a eleição para processar a SBM, o que foi anunciado em 12 de novembro.
Ele entregou às autoridades um e-mail de 4 de maio de 2012 que recebeu do chefe da auditoria, Sietze Hepkema, com detalhes sobre os passos a serem tomados numa apuração interna sobre possíveis irregularidades cometidas pela empresa para obter contratos no exterior.
Num trecho, está escrito: "Delete references to review of activities related to Brazil and Julio Faerman and related entities, as we wish to put this part of the investigation on hold for the time being".
Numa tradução livre, seria algo como: "excluir as referências para análise das atividades relacionadas ao Brasil e a Julio Faerman e órgãos relacionados, já que nós desejamos colocar essa parte da investigação em espera por um momento".
Para Jonathan Taylor, isso reforça sua acusação de que a SBM sempre tentou acobertar as investigações sobre o Brasil, com o objetivo, segundo ele, de não prejudicar os negócios dela com a Petrobras.
A SBM confirma o teor do e-mail, mas justifica que, naquele momento, estava somente separando o Brasil do foco principal daquela investigação, os países africanos. "Olhamos para o Brasil por duas vezes nesse período. Não esquecemos", diz o chefe jurídico da SBM, Alessandro Rigutto.
Folha de São Paulo - 15/04/2015 - SBM quis apgar apurações

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DEU AO GOVERNO PPROVAS DE REPASSE DE US$ 31 MI EM PROPINA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/04/15 - Pág. A6 | On Line 15/04/2015 02h00
por Leandro Colon, de Londres

A CGU (Controladoria-Geral da União) recebeu durante a campanha eleitoral do ano passado informações detalhadas sobre o repasse de US$ 31 milhões em propinas pagas pela empresa holandesa SBM Offshore para fazer negócios com a Petrobras.
O ex-diretor da SBM Jonathan Taylor disse à Folha que entregou à CGU dados sobre depósitos feitos entre 2008 e 2011 numa conta da Bienfaire, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e controlada pelo lobista brasileiro Júlio Faerman, apontado como o operador encarregado de distribuir o suborno no país.
A Folha teve acesso ao documento, uma tabela com os valores, as datas dos depósitos e os projetos da Petrobras a que se referem. A SBM aluga para a estatal plataformas de exploração de petróleo.
Segundo o documento, três transferências para o lobista, no total de US$ 4,6 milhões, foram feitas por causa da plataforma P-57, inaugurada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, quando ele estava em campanha para eleger Dilma Rousseff.
As informações fazem parte de um dossiê entregue por Taylor à CGU no dia 27 de agosto do ano passado por e-mail. O recebimento do material foi confirmado pelo órgão, que mandou três funcionários até o Reino Unido para tomar o depoimento de Taylor no dia 3 de outubro.
Apesar da riqueza de detalhes do material entregue por Taylor, a CGU só decidiu abrir um processo contra a SBM no dia 12 de novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e o anúncio de um acordo da SBM com o Ministério Público da Holanda.
À Folha Taylor acusou a controladoria de esperar a eleição para processar a empresa, que pagou pelo menos US$ 139 milhões ao lobista Júlio Faerman entre 2007 e 2011.
Ao justificar a decisão tomada em novembro, a CGU afirmou que demorou porque somente naquele momento identificou elementos de "autoria e materialidade" suficientes para abrir processo.
O ex-funcionário da empresa holandesa também entregou à CGU uma gravação de uma reunião em que um executivo diz que a propina paga pela empresa pode ter atingido 5% em alguns casos.
Participaram da conversa, que ocorreu em março de 2012, o próprio Taylor, o principal executivo da SBM, Bruno Chabbas, e o ex-diretor Hanny Tagher, então agente da empresa em vários países.
Tagher afirmou que Júlio Faerman cobrava comissões equivalentes a 3% dos pagamentos que a SBM recebia da Petrobras. Segundo ele, o lobista dizia que ficava com 1% e distribuia os 2% restantes. Em alguns casos, de acordo com Tagher, as comissões podiam chegar a 4% ou 5%.
Taylor então perguntou: "Isso ia para as pessoas da Petrobras?". Tagher respondeu: "Sim". O diretor jurídico da SBM, Alessandro Riguto, confirmou que a reunião ocorreu, mas afirmou não ter detalhes sobre ela. A empresa acusa Taylor de chantageá-la e diz que as gravações foram tiradas de contexto.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SOMBRAS SOBRE A CGU
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/04/15 - Pág. A2 | On Line 15/04/2015 02h00
por Editorial

Suspeita de que órgão de controle atrasou abertura de processo para beneficiar reeleição de Dilma constitui retrocesso democrático

Nas duas vezes em que tomou posse do cargo de presidente da República, Dilma Rousseff (PT) reservou uma parte de seu discurso para enaltecer o papel dos órgãos de controle no combate à corrupção. Tais instituições, nas palavras da petista, sempre seriam fortalecidas e atuariam com autonomia.
Haveria surpresa se Dilma sustentasse o oposto. Mecanismos dessa natureza são parte integrante das democracias modernas, e o sistema político do Brasil, embora imperfeito, evoluiu o suficiente para não se confundir com autocracias ou cleptocracias.
São por isso mesmo preocupantes as declarações de Jonathan David Taylor, ex-diretor da holandesa SBM Offshore, a respeito da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o que afirmou a esta Folha, o principal órgão de controle interno do governo federal recebeu, antes das eleições, informações sobre propina paga à Petrobras pela empresa holandesa. A CGU, contudo, abriu processo contra a SBM apenas em 12 de novembro, 17 dias após o segundo turno.
De acordo com Taylor, era importante para a SBM dar alguma sobrevida aos contratos com o Brasil. Isso explicaria, na sua opinião, por que a empresa demorou a admitir irregularidades. CGU e Petrobras, porém, tinham outra motivação.
"A única conclusão que posso tirar disso é que essas partes queriam proteger o PT e a presidente Dilma ao atrasar o anúncio dessas investigações para evitar um impacto negativo nas eleições."
Seu testemunho por certo precisa ser confirmado por outros meios, mas não lhe falta plausibilidade. No final de agosto, Taylor repassou à CGU o relatório de uma auditoria da SBM, além de diversos documentos. No começo de outubro, prestou depoimento a três funcionários da controladoria, que foram ao Reino Unido para ouvi-lo.
O órgão brasileiro afirma que só encontrou "indícios mínimos de autoria e materialidade" sobre o caso mais de um mês depois dessa viagem e dois meses e meio depois de receber a documentação. Não é versão convincente, mas deve ser levada em consideração.
Movidos pela entrevista, integrantes da CPI da Petrobras e um representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União mostraram-se dispostos a inquirir Taylor. Ótimo que tenham a oportunidade de esclarecer o episódio.
Caso se comprove a instrumentalização da CGU, mesmo que circunscrita às eleições, Dilma Rousseff terá prestado enorme desserviço ao país. Pelo bem de uma democracia, não se pode permitir que nem a mais tênue sombra avance sobre os órgãos de controle – muito menos, portanto, que ela ali permaneça.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O DILEMA DA NAFTA
Publicado: O Globo - 15/04/2015 - Pág. 18 | On Line 05.04.2015 | 08h38m
por Míriam Leitão

O Globo - Coluna de Míriam Leitão A Petrobras fará um mau negócio se vender sua participação na Braskem com a ação em baixa, mas se quiser que seu ativo se valorize terá que fazer um acordo que tem adiado há mais de um ano, de fornecimento de nafta. Clientes da Braskem pararam investimentos porque não têm garantia de suprimento de produtos. E a empresa não pode dar essa garantia porque não tem acordo com a Petrobras.

A nafta e o gás são usados como matéria-prima da petroquímica, que, por sua vez, produz os insumos básicos de inúmeros outros produtos da cadeia produtiva. A estatal é, ao mesmo tempo, dona de 48% das ações com direito a voto, de 36% do capital total, com quatro das 11 cadeiras do Conselho de Administração, e é a fornecedora da matéria-prima básica para a Braskem. Apesar de ser de seu interesse fazer o acordo da nafta, desde fevereiro do ano passado ela tem apenas feito aditivos no contrato, prorrogando por períodos de seis meses, sem fechar a negociação.
Se quiser vender, terá antes que resolver essa pendência, do contrário desvalorizará seu próprio ativo. Em fevereiro do ano passado, venceu o contrato, e a Braskem pediu renovação com preços mais baixos diante da nova realidade criada no mercado de gás, a partir da produção do shale gás. Não houve concordância, então o contrato foi apenas prorrogado por mais seis meses e, depois, por outros seis meses. Em fevereiro, quando venceu o prazo, não havia sequer diretoria na Petrobras para tomar qualquer decisão, por isso foi feito novo aditivo. Com a falta de garantia de suprimento de matéria-prima e as notícias de envolvimento da Braskem na Operação Lava-Jato, as ações da empresa caíram. A ação está sendo vendida a R$ 11 e já esteve em R$ 24.
 O Globo - 15/04/2015 - Mìriam Leitão - Dilema da Nafta A Petrobras não confirmou que pretende se desfazer dos ativos petroquímicos. Quando perguntada pela CVM sobre as notícias que saíram nos jornais, disse apenas que tem um plano de desinvestimento. No mercado, a avaliação é que esse seria um bom ativo para reter. Por outro lado, há muitos ativos da empresa que não têm liquidez alguma. A Braskem teria, mas, neste momento, quem comprasse viraria sócia da Odebrecht, no meio das investigações da Lava-Jato. A empreiteira tem o controle do capital e tem o direito de preferência no caso de a Petrobras querer se desfazer das ações.
Por causa da falta de um contrato de longo prazo de nafta, a preços competitivos, outros investimentos estão parados. A Sinthos, uma empresa polonesa, do Polo do Triunfo, que produz borracha sintética para pneus, suspendeu um investimento de R$ 700 milhões porque precisa que a Braskem lhe dê garantia de suprimento, e ela não pode fazer isso enquanto a própria petroquímica não fechar seu acordo de fornecimento de nafta com a Petrobras. É o mesmo caso da Styrolution, no Polo de Camaçari, um investimento de R$ 550 milhões, que processa outro subproduto usado na borracha que vai para a indústria da linha branca.
A falta de acordo entre a Petrobras e a empresa da qual é sócia fez com que o Ministério das Minas e Energia criasse um grupo de trabalho para discutir o tema, que tem, além das duas empresas e o MME, o Ministério do Desenvolvimento e o BNDES. O temor do governo é que esse impasse aumente o déficit comercial da área química e petroquímica, que foi de US$ 33 bilhões em 2014.
Nos últimos anos, o maior investimento da Braskem foi no México. Ao todo, US$ 5 bilhões foram investidos em uma planta na Província de Vera Cruz, para produzir um milhão de toneladas de polietileno, usando gás convencional, mas referenciado ao preço do shale gás. Deve entrar em operação em 2016. A negociação sobre o Comperj começou antes das tratativas para o investimento no México. O de lá está quase pronto, o daqui não se sabe o que será. Outro investimento da empresa que não saiu do papel foi o de uma planta na Venezuela.
Se a Petrobras vender a Braskem agora, será por preço baixo e com a enorme incerteza sobre a capacidade e os custos de produção da petroquímica. A Braskem pede um preço baixo da matéria-prima, alegando que o mercado de petróleo e gás passou por inúmeras mudanças de preços nos últimos anos. Mesmo se a empresa não for vendida, o impasse terá que ser superado até para evitar o risco de aumentar o déficit comercial brasileiro.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes:
O Globo - País
RELATÓRIO INDICA QUE PAULO ROBERTO COSTA INTERMEDIOU INTERESSES DA BRASKEN
Documento reforça acusação de ex-diretor da Petrobras

Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/15 - Pág. 5 | On Line 15/04/2015 6:00
por Thiago Herdy

SÃO PAULO - Relatório interno da Petrobras, obtido pelo GLOBO, mostra que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa levou à diretoria executiva uma proposta para reduzir o preço de insumos vendidos à Braskem, controlada pela Odebrecht. Segundo o doleiro Alberto Youssef e Costa, nos depoimentos que prestaram à Justiça, a empresa teria recebido vantagens em troca de propina. Segundo os dois delatores, a Braskem teria acertado o pagamento de US$ 5 milhões anuais em troca de uma diminuição no valor pago pela empresa à estatal pelo nafta, produto usado como matéria-prima na petroquímica.
Com data de janeiro de 2009, o documento mostra que a nova fórmula para definição do preço fez com que a tonelada do insumo, em fevereiro, passasse de US$ 340 para US$ 306, numa queda de 10%. Na época, a encomenda mensal de nafta da Braskem girava em torno de 418 mil toneladas. Naquele mês, a economia para a empresa alcançou US$ 14,2 milhões.
Paulo Roberto Costa sugeriu que a fórmula passasse a ser definitiva, o que foi aceito pela diretoria executiva em março daquele ano. Em contrapartida, a Braskem se comprometeu a repassar vantagens da nova precificação em contratos com empresas do sistema Petrobras, além de abrir mão de eventual pagamento de multa em outro negócio com a estatal, relacionado à venda de propeno.
Para dar força a seu depoimento à Justiça, Youssef afirmou ainda que a propina da Braskem era discutida em encontros com um dos diretores da Odebrecht, Alexandrino Alencar, em hotéis de São Paulo. Conforme revelou O GLOBO no domingo, o número de Alencar, que ainda trabalha na empresa, consta da lista de ligações realizadas ou recebidas por um dos aparelhos de Youssef. O diretor admitiu ter agendado encontros com o doleiro, mas não quis dizer o motivo.
O GLOBO perguntou à assessoria da Braskem se a firma cumpriu contrapartidas relacionadas à nova fórmula da compra de nafta. A empresa informou que “termos do contrato de nafta são confidenciais” e que cumpriu as “condições previstas nos contratos”.
Para rebater as acusações de Youssef, na última semana, a Braskem argumentou que “os preços praticados pela Petrobras na venda de matérias-primas nunca a favoreceram”. Segundo a empresa, os valores “sempre estiveram atrelados às referências internacionais mais caras do mundo, com notórios efeitos negativos para a competitividade da petroquímica nacional”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - País
NÚMERO 2 DA AGU DEFENDE QUE CONTRATOS DA LAVA-JATO NÃO FORAM SUPERFATURADOS - Tese foi lançada publicamente, em seminário em universidade em Lisboa; ministro da CGU diz ser ‘prematuro’ definir dano de empreiteiras à Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/15 - Pág. 5 | On Line 14/04/2015 15:18 / Atualizado 14/04/2015 17:20
por Vinicius Sassine

BRASÍLIA - O número dois da Advocacia Geral da União (AGU) defendeu que não houve superfaturamento em contratos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato e que, por essa razão, será difícil definir o ressarcimento de valores desviados, como mostra vídeo obtido pelo GLOBO. A tese foi lançada pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, no último dia 8, em um seminário sobre corrupção no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
"Em alguns casos, fica muito difícil, principalmente nos casos da Lava-Jato, falar em sobrepreço", afirmou Faria. Ele acrescentou que a própria AGU já havia identificado alguns contratos que "estão dentro dos parâmetros de mercado". Cabe à AGU providenciar ações de ressarcimento aos cofres públicos. A tese de Faria pode resultar em alívio no ressarcimento ao erário por parte das empreiteiras suspeitas de formar um cartel e fraudar contratos da Petrobras.
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta terça-feira ser "prematuro" definir como deve ser feito o cálculo do ressarcimento dos danos causados à Petrobras pelas empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.
— No âmbito da CGU, a Lava-Jato culminou na abertura de 29 processos contra as empresas. Nenhum processo foi concluído ainda. A própria Petrobras se debruça sobre essa questão e deve publicar no balanço o tamanho dos danos. É prematuro dizer sobre o valor do dano e sobre como esse dano tem de ser calculado. Cada caso é um caso, cada empresa é avaliada com a profundidade necessária, para se chegar ao valor do dano causado — afirmou o ministro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não quis se pronunciar a respeito. Os dois participaram de uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira para comentar a denúncia de que a CGU represou investigações sobre a SBM Offshore durante o período eleitoral.
— O Ministério da Justiça só se pronuncia após o encerramento dos inquéritos e não faz nenhuma consideração a respeito — disse o ministro a respeito do cálculo dos danos à Petrobras.
O cerne das investigações da Operação Lava-Jato aponta para a existência de superfaturamento dos contratos, a partir do qual se extraíam os pagamentos a políticos, operadores, diretores e funcionários da estatal participantes do esquema. Paulo Roberto, nos termos originais da delação premiada, corroborou essa hipótese. Segundo o ex-diretor, os 3% para os partidos eram aplicados em cima do valor dos contratos para que, então, houvesse o desvio.
Na Universidade de Lisboa, o número dois da AGU participava de um dos painéis do 3º Seminário Luso Brasileiro de Direito, promovido pela Universidade de Lisboa e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Faria representava o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A fala sobre a inexistência de sobrepreço em determinados contratos ocorreu no momento em que ele defendia os acordos de leniência a serem firmados com as empresas investigadas.
Cinco empresas já formalizaram o pedido: SBM Offshore, Engevix Engenharia, Galvão Engenharia, OAS e Setal Óleo e Gás. O governo da presidente Dilma Rousseff defende os acordos, como forma de manter o funcionamento das empresas. Em troca de uma colaboração nas investigações e do ressarcimento dos danos causados, as empresas ganham alívio em punições como o impedimento de novos contratos com o poder público.
"A previsão do acordo de leniência busca agilizar (a reparação do dano). Agora, também é um calcanhar de Alquiles, porque vai existir uma grande dificuldade da fixação do valor de ressarcimento, dos parâmetros", disse o advogado-geral substituto. "Em alguns casos, fica muito difícil, principalmente nos casos da Lava-Jato, falar em sobrepreço. Órgãos da própria Petrobras entendem que na fixação dos preços houve o acolhimento de tabelas internacionais, houve todo um estudo, e que não houve sobrepreço. A inexistência desse sobrepreço é defendida inclusive perante o Tribunal de Contas da União", prosseguiu.
Faria afirmou ainda haver uma "dificuldade muito grande" para calcular um eventual valor a ser ressarcido. "Em alguns casos, nós temos verificado que alguns contratos, em condições normais de temperatura e pressão, poderia se dizer que eles estão dentro dos parâmetros de mercado." Logo em seguida, o advogado-geral substituto disse que "em alguns casos" a Controladoria Geral da União (CGU) identificou "valores que extrapolaram o razoável e se entende que esses valores seriam aptos à reparação".
O advogado-geral substituto ressaltou que a AGU vai defender a legalidade dos acordos de leniência, diante dos questionamentos existentes, e disse ser "saudável" a participação do TCU e do Ministério Público Federal (MPF) na discussão desses acordos. "Facilitaria muito a vida da CGU que ela fosse a única responsável pela celebração de acordos de leniência, mas entendo que é muito saudável existirem outros órgãos que vão controlar essa medida que possa ser adotada", afirmou.
Participaram da mesma mesa de debates o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e o ministro-substituto do TCU André Luis de Carvalho, mediador do debate. Dipp elaborou um parecer para a Galvão Engenharia em que defendeu a anulação da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, tese já rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O TCU repautou para a sessão da próxima quarta-feira, 15, o processo que analisa se acordos de leniência devem prosseguir na CGU antes da conclusão das investigações da Operação Lava-Jato pelo MPF no Paraná. A Procuradoria Geral da República (PGR) já emitiu parecer em que defende a existência de acordos somente com aval prévio do MPF. O processo seria analisado na quarta passada, mas foi retirado de pauta pelo ministro relator, Augusto Nardes.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DEPUTADO SE REGISTROU EM NOME DE CONSTRUTORA PARA VISITAR ESTATAL
Delator disse ter recebido de José Otávio Germano (PP-RS) propina paga pela Fidens Engenharia

Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/15 - Pág. 4 | On Line 15/04/2015 6:00
por Eduardo Bresciani

O Globo - 15/04/15 - PETROLÃO: Deputado como representante de construtora - Foto: Andre Coelho BRASÍLIA - Acusado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa de ter pago propina em nome da empresa Fidens Engenharia, o deputado José Otávio Germano (PP-RS), sob investigação no Supremo Tribunal Federal pelo STF, aparece nos registros da Petrobras como representante da construtora. Germano esteve dez vezes na Petrobras entre 2007 e 2013, segundo as informações obtidas pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação. Em sete oportunidades, a visita foi ao ex-diretor.
A vinculação do parlamentar à empresa é reforçada pelo registro de uma visita feita em 10 de dezembro de 2008. Germano, que já era deputado na época, entrou no edifício sede pelo subsolo para visitar Costa. O formulário da Petrobras prevê a indicação do nome, do documento e da empresa do visitante. No campo destinado à empresa está registrado “Fiens”, com o nome da construtora grafado de forma incorreta.

R$ 200 MIL COMO ‘AGRADO’
No caso dos outros políticos investigados que visitaram a empresa — 26 conforme revelou o GLOBO — ficou registrado que eram deputados ou senadores, ou o campo ficou sem a informação. No dia em que se identificou com o nome da Fidens, Germano entrou no prédio da Petrobras às 10h51m e saiu 40 minutos depois.
Segundo o relato de Costa, Germano e o também deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) lhe solicitaram que a Fidens passasse a ser convidada a participar das licitações da Petrobras. Entre 2010 e 2011, segundo o delator, os dois lhe convidaram para um encontro em um hotel no Rio e lhe entregaram R$ 200 mil como um “agrado” da empresa.
Costa destacou que a situação era inusitada porque, nesse caso, não tinha havido pedido de propina da parte dele.
“Não tratei nada de percentual com eles, não discuti nenhum assunto em relação a isso. Obviamente que a empresa ganhando deve ter dado comissão para eles. Aí eles me chamaram e disseram: “Olha, a empresa mandou aqui um agrado para você”. Os dois me chamaram e me disseram que a empresa mandou lá os R$ 200 mil. Não cobrei nada, não pedi nada”, disse Costa, em depoimento prestado em 11 de fevereiro deste ano.
Costa afirmou que o pagamento foi feito no Hotel Fasano, em Ipanema, no Rio, no qual os deputados estavam hospedados. Ele recebeu o dinheiro em uma sacola e levou para casa. Entrou e saiu do hotel pela porta principal. O Ministério Público Federal pediu que sejam verificados os registros do Fasano, para tentar comprovar essa parte da acusação.
Na Petrobras, além da visita em dezembro de 2008, Germano esteve com Costa em agosto de 2007, junho e julho de 2008, janeiro, fevereiro e dezembro de 2010. O deputado voltou à Petrobras duas vezes após a saída de Costa da companhia.
Ele visitou em dezembro de 2012 e em fevereiro de 2013 José Carlos Cosenza, sucessor de Costa na diretoria de Abastecimento. O primeiro registro da presença de Germano na Petrobras é de 2007, quando esteve com o então presidente José Sérgio Gabrielli.

FARIA FEZ APENAS UMA VISITA
Acusado junto com Germano, o deputado Luiz Fernando Faria aparece apenas uma vez nos registros. Ele esteve na Petrobras somente em julho de 2008. Faria também entrou pela garagem. Chegou às 15h57m, identificou-se como deputado e ficou 1h42m na companhia.
O GLOBO entrou em contato com o gabinete dos dois parlamentares. Ambos recomendaram procurar o advogado Marcelo Bessa, que os defende. O advogado não atendeu aos telefonemas nem retornou mensagem com questionamentos sobre o tema. A Fidens foi procurada e não respondeu.
Ontem, a CPI da Petrobras aprovou a convocação de 17 pessoas para prestar esclarecimentos. Entre elas está Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção. Também será ouvido o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Completam a lista 15 pessoas, a maioria executivos de empreiteiras com contratos com a estatal. (Colaborou André de Souza)

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
BRADESCO E AMEC DISPUTAM VAGA DE MINORITÁRIOS NO CONSELHO DA PETROBRAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/04/15 - Pág. B4 | On Line 14/04/2015 02h00
por Raquel Landim, de São Paulo

Está em curso uma disputa pelas duas vagas dos acionistas minoritários no conselho de administração da Petrobras. De um lado, a Amec, associação de investidores. Do outro, a Bram, gestora de recursos do Bradesco.
Ambos apresentaram candidatos para o conselho da petroleira, que será eleito em assembleia no dia 29. Pela lei, qualquer acionista tem direito de indicar representantes.
Nesta segunda-feira (13), 14 grandes fundos internacionais enviaram carta para a Petrobras endossando a escolha da Amec.
Com o apoio da Amec, concorrem Walter Mendes, ex-presidente da entidade, e Guilherme Affonso, conhecido por seu ativismo em conselhos. Já a Bram indicou Eduardo Gentil, ex-presidente da Visa, e o advogado Otavio Yazbek.
Segundo a Folha apurou, o receio dos estrangeiros é que a escolha da Bram seja influenciada pelo governo. O ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi presidente da gestora.
A Bram disse que "exerceu seu direito por considerar importante para a governança da Petrobras".
Os minoritários não barram as decisões do governo na Petrobras, mas têm pressionado por melhor governança. Até 2013, os representantes dos minoritários eram eleitos com apoio de fundos estatais e, em geral, votavam com o governo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PWC COMEÇA A AUDITAR BALANÇO DA PERTOBRAS; CONSELHO VOTA NO DIA 22
Ações da companhia estatal já subiram 50% desde 30 de janeiro, quando atingiram piso histórico // Cálculo de perdas com propina foi aprovado por reguladores do mercado e deve ser mencionado em notas

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/04/15 - Pág. B4 | On Line 14/04/2015 02h00
do Rio, de São Paulo

Folha de São Paulo - Petrobras: Fôlego - Fonte Bloomberg O conselho de administração da Petrobras vai se reunir no próximo dia 22 para avaliar as demonstrações financeiras em atraso da companhia, já com o aval dos auditores independentes.
A expectativa é divulgar o balanço do terceiro trimestre de 2014 e o resultado anual após a aprovação do conselho, informou a petroleira em comunicado ao mercado divulgado nesta segunda (13).
Segundo a Folha apurou, a PWC, que vinha se recusando a assinar o balanço, já está auditando os números.
A auditoria só iniciou o trabalho após a SEC (órgão regulador do mercado nos Estados Unidos) ter aprovado a metodologia que será utilizada pela Petrobras para calcular as perdas provocadas pela corrupção descoberta na Operação Lava Jato.
A estatal pretende ajustar o valor dos seus ativos, mas ele só aparecerá de forma individualizada no caso dos que tenham sido postos à venda ou paralisados. A baixa contábil deve ficar muito abaixo dos R$ 88 bilhões estimados anteriormente.
Além disso, a Petrobras deve esclarecer nas notas explicativas que perdeu de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em propina paga pelos fornecedores a ex-funcionários, conforme depoimentos de delatores do esquema à Polícia Federal.
A Petrobras não consegue divulgar seu balanço desde o terceiro trimestre do ano passado por falta de aval do auditor independente. Por não cumprir essa obrigação, a empresa está sobre forte escrutínio do mercado e corre risco de vencimento antecipado de suas dívidas.
As ações da Petrobras tiveram forte alta pelo terceiro dia consecutivo, com a perspectiva de divulgação do balanço auditado. Os papeis preferenciais (mais negociados e sem direito a voto) subiram 3,81%, para R$ 12,27, enquanto os ordinários (com direito a voto) tiveram alta de 4,99% para R$ 12,42.
Desde que atingiram seu menor patamar em dez anos, em 30 de janeiro, as ações da petrolífera já se valorizaram em mais de 50%. Os papéis preferenciais acumulam ganho de 50%, e os ordinários têm valorização de 54,5%.
"Para nós, não interessa se a baixa contábil é alta ou baixa. O que nós queremos é o balanço assinado pelo auditor e com aval da SEC", disse à Folha Daniela da Costa-Bulthuis, gestora de mercados emergentes da Robeco e porta-voz de um grupo de 14 grandes fundos estrangeiros que possuem ações e títulos de dívida da Petrobras.

BRASKEM
Agências de notícias divulgaram ontem que a Petrobras quer se desfazer de sua participação na petroquímica Braskem, mas que o negócio ainda é "embrionário".
Em comunicado divulgado à noite, a estatal não negou a informação e disse que sua lista de ativos à venda pode mudar dependendo das condições do mercado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freires
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire
A PETROBRAS, DE JOELHOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/04/15 - Pág. B4 | On Line 14/04/2015 02h00
por Vinicius Torres Freire

Presidente diz que a empresa está "de pé" e ações sobem, mas petroleira faz dieta de doente crítico

Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire A presidente deu de discursar, animada, sobre a Petrobras. A empresa estaria "de pé", fez uma limpa, agora é bola para a frente, coisas assim. Até parece.
No entanto, investidores em ações da empresa, até parecem concordar com a presidente Dilma Rousseff –apenas parece. Mas algo se move, algo mudou no que diz respeito à estatal petroleira, mesmo que temporariamente. O que houve?
Desde o fundo do poço onde jaziam no final de janeiro, os preços das ações da Petrobras subiram algo mais que 50%. Os papéis da empresa pareciam baratos até em reais. Entraram de vez na xepa, em baciadas, devido à desvalorização do real.
No entanto, a imagem da empresa ainda se arrasta na vala do descrédito. "Imagem", aqui, não reflete abstrações emocionais: trata-se do custo do dinheiro, das taxas de juros que investidores exigiriam para emprestar à empresa, caso a Petrobras tivesse a coragem de dar as caras no mercado. A depender dos prazos dos empréstimos, o nível das taxas de juros subiu de uns 15% até 40%.
Além de baratinhas em dólar, houve motivos de sobra de especulação com ações da Petrobras, em todos os sentidos da palavra, dos melhores aos piores, alguns dos quais ainda merecem investigação da Comissão de Valores Mobiliários (ou, se a CVM os investiga, de publicidade do que foi apurado).
Vaza um dilúvio de notícias importantes a respeito da empresa.
Vaza o nome de um possível presidente do Conselho de Administração; da composição futura do Conselho.
Vaza que a empresa vai vender tal ou qual ativo (empresas do grupo ou participações em negócios gigantescos e complexos como a sociedade na Braskem, com a Odebrecht).
Vaza que a empresa conseguiu enfim a chancela dos órgãos reguladores para um modo de apresentar os prejuízos no balanço. Ontem, se dizia que, a partir de segunda-feira, a empresa poderia dar forma final ao rascunho do balanço de perdas com as bandalhas da corrupção e dos investimentos lunáticos.
Pode ser até tudo verdade. Caso algumas notícias se confirmem, haveria perspectiva de recuperação da empresa, arruinada pelo endividamento irresponsável e pelos prejuízos, impostos pelas políticas do governo, e pelo esbulho criminoso de seus recursos.
Mas a Petrobras estaria de "pé", pronta para caminhar? Talvez se reerga, mas sendo obrigada a cortar o peso de um braço, de uma orelha (ainda assim, haverá problema de sobra, mas passemos, por hoje).
A Petrobras vai tentar sair do chão vendendo ativos valiosos a preços de liquidação, pois a economia do país e a do setor de petróleo vão mal –a Petrobras vai vender anéis porque tem dívida demais e pouco crédito.
Além do mais, terá de fazer dieta de doente grave, cortando investimentos. Especula-se ainda que o governo talvez relaxe a política de "conteúdo nacional" (a reserva de mercado para produtos com certo grau de nacionalização, que elevou os custos da petroleira).
Ou seja, a Petrobras vai ter de fazer uma reestruturação na marra, em um momento ruim, reestruturação que até seria recomendável, mas não desse jeito, não agora, o que será inevitável devido à política ruinosa do governo para a maior empresa do país.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freires
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PETROBRAS E SBM QUEREM FUGIR DA PALAVRA PROPINA, DIZ EX-DIRETOR DA EMPRESA HOLANDESA - Ex-diretor da empresa holandesa acusada de pagar suborno à estatal diz estar disposto a colaborar com CPI
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/04/15 - Pág. A5 | On Line 14/04/2015 02h00
por Leandro Colon, de Londres

Folha de São Paulo - Propina Holandesa: O britânico Jonathan David Taylor em entrevista à Folha - Foto: Leandro Colon/Folhapress Ex-diretor da SBM Offshore, o britânico Jonathan David Taylor, 45, recebeu a reportagem da Folha no último sábado (11) em uma cidade do Reino Unido, a uma hora de Londres.
Por razões de segurança, pediu para não identificar a região.
Ele atuou na área jurídica de vendas e marketing da empresa entre 2003 e 2012.
Britânico, Taylor falou pela primeira vez a um veículo do Brasil.
Ao quebrar o silêncio, ele detalhou parte do que entregou às autoridades brasileiras, incluindo extratos dos pagamentos a offshores do lobista Julio Faerman, intermediário das propinas na Petrobras.
Ele afirma que SBM e Petrobras combinaram versões para acobertar as apurações e não prejudicar os negócios.
O ex-funcionário diz ter visitado o Brasil pelo menos sete vezes para discutir questões jurídicas dos contratos com a Petrobras. Avisa que está disposto a ajudar a CPI no Congresso.

Por que o sr. deixou a SBM?
Eu era baseado em Mônaco e deixei a SBM em junho de 2012 quando vi as tentativas de acobertamento das investigações, lideradas pelo então chefe de compliance [fiscalização interna], Sietze Hepkema. Minha família vivia na fronteira com a França, com três filhos, uma vida ótima, e tudo isso foi quebrado exclusivamente por causa desse acobertamento.

Como o sr. descobriu esse esquema de propina?
Um advogado externo, representante de um dos clientes, nos informou sobre algumas atividades de um agente chamado Hanny Tagher, também ex-diretor da SBM e que atuava em todos os países para a empresa, com exceção do Brasil. Eles tiveram acesso a emails de ex-empregados relacionados a Tagher e propina. Isso foi em janeiro de 2012. A partir daquele momento, muita informação veio a mim sobre o modelo de negócio das últimas duas décadas. Basicamente, evidência de empresas de gás subornando indivíduos para ganhar licitações. No Brasil, a empresa nacional [Petrobras] havia montado esquema de propina por meio do Julio Faerman, desde os anos 90.

O sr. é mesmo o responsável pela publicação do material vazado na Wikipedia?
Eu não posso comentar sobre quem publicou isso, porque pelo menos 20 pessoas tiveram acesso à versão original, entre elas executivos da empresa. Isso foi publicado em outubro de 2013, e saiu na imprensa holandesa em fevereiro do ano passado. O que posso dizer é que estou certo de que a SBM nunca teria discutido publicamente o pagamento de propina na Petrobras se esse artigo no Wikipedia não tivesse sido publicado. Se não fosse o artigo, o caso do Brasil ficaria intocável.

O sr. já se encontrou com Faerman?
Várias vezes. Julio Faerman não era um agente independente. Ninguém da Petrobras falava com a SBM sem ele. Era altamente íntimo do esquema no Brasil, e atuava com seu filho Marcello e o sócio Luiz Eduardo Barbosa.

O sr. visitava o Brasil pela SBM?
Visitei acho que umas sete vezes. Eu era o advogado responsável por negociar os termos de condições operacionais dos contratos. Estive em Macaé, Rio de Janeiro, Santos, entre outras cidades.

O sr. colaborou com autoridades brasileiras?
Sim, três membros da CGU vieram inclusive até aqui falar comigo. Eu disse tudo que eu sabia. Além disso, tinha entregue [por email, no dia 27 de agosto] vários emails, e muita informação. Eu os contatei, porque vi na imprensa brasileira que a CGU não se referia a mim pelo nome e que as autoridades holandesas não estavam colaborando.

À CGU, o sr. confirmou a versão de propina na Petrobras?
Sim. Me lembro exatamente: era a sexta-feira [3 de outubro] antes do primeiro turno. Vieram três pessoas: os senhores Hamilton Cruz, Ricardo Wágner e um outro.

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco afirma que a SBM deu US$ 300 mil para a campanha de Dilma Rousseff em 2010 a pedido do PT. O sr. confirma?
É muito provável. Como disse, só descobri as coisas depois, e não sei quem recebeu o quê, nós sabemos que a Petrobras foi corrompida, e temos evidência. Mas creio que você pode estar absolutamente correto.

CGU, SBM e Petrobras admitiram irregularidades somente a partir de 12 de novembro. Na sua opinião, houve demora?
A única conclusão que posso tirar disso é que essas partes queriam proteger o Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma Rousseff ao atrasar o anúncio dessas investigações para evitar um negativo impacto nas eleições. E para a SBM era importante ter uma sobrevida com os contratos no Brasil.

Há uma CPI instalada no Congresso brasileiro. O sr. aceitaria colaborar?
Claro. Tive contato com os procuradores brasileiros faz nove meses, mas ainda não conseguiram autorização formal do governo britânico para me ouvir no Reino Unido. Estão esperando, me disseram. Provavelmente, se tudo isso tivesse sido descoberto mais cedo, Dilma Roussef não seria presidente.

Que tipo de documentos o sr. tem e entregou?
Tenho, por exemplo, uma gravação de Hanny Tagher de uma reunião em de 27 de março de 2012. Quando perguntado por Bruno Chabas [presidente-executivo] sobre Julio Faerman, Tagher explica quem é e o que fazia, que era crucial. Disse que, dos pagamentos feitos pela SBM para como comissões, um 1% ficava com o Faerman, e a outra parte, 2%, iria para a Petrobras. E eu perguntei então para ele, na gravação: "Petrobras?". Ele responde "Sim".

Há contratos?
O que estou mostrando são documentos originais. Há, por exemplo, um adendo de 2007 a um contrato com o Faerman, assinado por ele e pelo Tagher. No último parágrafo da primeira página tem a anotação "1% Faercom [empresa do lobista], 2% outside". Isso foi escrito pelo Tagher, é a letra dele, confirmando num documento de 2007 o que disse na gravação de 2012.

O seria "outside" nesse caso?
Isso é "Petrobras". Há também um email de 19 de outubro de 2005 do Faerman reclamando de atrasos das "comissões" para o Tagher. Diz que isso pode trazer "mais problemas". O que esses problemas poderiam ser se, em tese, ele era um agente fazendo um legitimo trabalho? É claro o que isso significava. Isso foi acobertado internamente. Há também contas do Faerman no Brasil pagas pela SBM, mostrando que isso era algo controlado pela empresa, implementado por ela.

E quais os indícios do interesse da SBM em acobertar?
Eu não especulo, dou evidências. Em 26 de março de 2013, a SBM anunciou um contrato de US$ 3,5 bilhões com a Petrobras. Dois dias depois, divulgou nota sobre suas investigações internas de pagamentos impróprios, citando um país de fora da África, sem mencionar o Brasil. No comunicado, disse que não havia provas conclusivas. Essa era a chave do acordo com a Petrobras: 'você, Petrobras, em silêncio, nós continuamos a fazer negócio, e vamos nos manter calados.' Afinal, 60% dos negócios da SBM vinham da Petrobras.

Pode-se dizer que Petrobras e SBM combinaram versões?
Claro, eles nunca quiseram mostrar tudo. Petrobras teve 30 dias [de auditoria interna] para fazer o que a SBM levava dois anos. Estão querendo fugir da palavra propina.

Qual sua intenção ao colaborar com investigações?
Eu quero demonstrar que a SBM sabia o que estava fazendo ao pagar propina para a Petrobras via Julio Faerman.

A SBM o acusa de ser chantagista.
Eu nunca extorqui a empresa. Eles receberam uma carta dos meus advogados buscando uma compensação de 3,5 milhões de euros porque tive danos na carreira, tive de abrir mão do meu posto, porque foi construída uma demissão. E eles consideram essa carta uma extorsão. Essencialmente, estão focados em me desacreditar.

Todos da SBM sabiam do esquema?
Isso era do alto nível. Todo negócio feito pela empresa foi por meio pagamento de propinas. Isso era absolutamente normal. É como escovar os dentes de manhã: se você não lembra de escová-los, não é algo normal de ocorrer. Há duas novas investigações contra a SBM em outros países, como resultado de informações que eu dei.

O sr. colaborou com a investigação na Holanda?
Pessoalmente estive em 14 de abril e 27 de junho do ano passado. Em abril, uma investigadora e o investigador Peter van Leusden me disseram pessoalmente: "a SBM não havia dito nada sobre Brasil". Eu dei informações, como e-mails confidenciais, com nomes de funcionários da Petrobras. Em junho, disseram que a investigação independente foi capaz de confirmar quem tinha recebido de Julio Faerman.

Como o sr. vê o acordo para a SBM pagar US$ 240 milhões em troca de encerrar o caso?
É exemplo claro de conluio. A procuradoria, mesmo ciente do que havia descoberto, permitiu que a SBM continuasse pelo mundo e no Brasil. Veja quão bizarro é isso. Os procuradores divulgaram um release em 12 de novembro, mas eu fui avisado em junho. O que aconteceu nesse período? As eleições presidenciais no Brasil.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de arte/Folhapress
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GOVERNO SEGUROU DENÚNCIA DE SUBORNO, AFIRMA DELATOR
Ex-diretor da holandesa SBM acusa CGU de esperar eleição para abrir processo // Executivo encaminhou documentos internos e depôs a funcionários brasileiros durante a campanha eleitoral

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/04/15 - Pág. A4 | On Line 14/04/2015 02h00
por Leandro Colon, de Londres

Folha de São Paulo - Propina Holandesa - Editoria de arte/Folhapress O principal órgão de controle interno do governo federal recebeu durante a campanha eleitoral do ano passado provas de que a empresa holandesa SBM Offshore pagou propina para fazer negócios com a Petrobras, mas só abriu processo contra a empresa em novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista à Folha, o ex-diretor da SBM Jonathan David Taylor disse que prestou depoimento e entregou mil páginas de documentos internos da empresa à CGU (Controladoria-Geral da União) entre agosto e outubro de 2014.
O órgão só anunciou a abertura de processo contra a SBM em 12 de novembro, 17 dias após o segundo turno da eleição presidencial.
Taylor trabalhou durante oito anos e meio para a SBM na Europa e é apontado pela empresa como responsável pelo vazamento de documentos e informações sobre o caso publicadas na Wikipedia em outubro de 2013.
O vazamento levou a investigações sobre a SBM no Brasil e na África. Os documentos indicam que ela pagou US$ 139 milhões ao lobista brasileiro Julio Faerman para obter contratos na Petrobras.
Entre abril e junho do ano passado, Taylor depôs e entregou documentos ao Ministério Público da Holanda. Segundo a própria SBM, ele participara de um grupo que conduzira uma investigação interna sobre o caso em 2012.
Na entrevista à Folha, a primeira a um veículo brasileiro, o delator disse que foi sua a iniciativa de procurar a CGU, que abrira uma sindicância para apurar o caso no Brasil.
Em 27 de agosto, ele repassou ao órgão o relatório de uma auditoria interna da SBM, mensagens eletrônicas, contratos com o lobista, extratos de depósitos em paraísos fiscais, a gravação de uma reunião da empresa e uma lista com nomes da Petrobras.
O material foi enviado por email ao diretor de Acordos e Cooperação Internacional da CGU, Hamilton Cruz, que no dia seguinte atestou o recebimento e informou que passaria as informações para o chefe da investigação.
No dia 3 de outubro, dois dias antes do primeiro turno, Taylor recebeu no Reino Unido a visita de três funcionários da controladoria, entre eles Hamilton Cruz. "Contei tudo o que sabia", afirma o delator.
A CGU nunca divulgou dados sobre a viagem e o depoimento. Para Taylor, a demora do órgão em anunciar o processo contra a empresa holandesa teve motivação política.
"A única conclusão que posso tirar é que queriam proteger o Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma ao atrasar o anúncio dessas investigações para evitar impacto negativo nas eleições", diz.
Os valores pagos ao lobista Julio Faerman, segundo Taylor, são bem maiores do que os divulgados até aqui: "Era muito mais. O comprometimento [da SBM] era de pelo menos US$ 225 milhões".
Em 12 de novembro, a SBM fechou acordo com as autoridades holandesas e aceitou pagar US$ 240 milhões para se livrar de punições na Holanda. Na tarde do mesmo dia, a CGU anunciou a abertura de processo contra a empresa no Brasil. "Todas as partes esperaram cinicamente até o fim das eleições", afirma Taylor.
No momento, a SBM negocia com a Controladoria um acordo de leniência, em que poderá colaborar com as investigações sobre corrupção na Petrobras para se livrar de punições e continuar fazendo negócios com o setor público.
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que a SBM doou US$ 300 mil à campanha de Dilma nas eleições de 2010 e apontou Faerman como o operador que fez o dinheiro chegar ao PT.


OUTRO LADO
A CGU afirma que abriu o processo contra a SBM Offsshore em novembro porque foi quando encontrou "indícios mínimos de autoria e materialidade" sobre o caso. A controladoria diz que isso ocorreu após a aprovação de relatório preliminar da comissão de sindicância interna.
A controladoria confirma a versão do ex-funcionário da SBM Jonathan Taylor de que o órgão recebeu informações dele por e-mail e servidores estiveram no Reino Unido para ouvi-lo.
A CGU diz que não usou seu material para embasar as conclusões dos trabalhos e afirma que Taylor questionou sobre possível recompensa financeira, semelhante, segundo a controladoria, ao que ocorre nos EUA, o que foi negado.
Em entrevista à Folha, o chefe jurídico da SBM, Alessandro Rigutto, reafirmou a acusação da empresa de que Taylor tentou chantageá-la. "Ele pediu algo em torno de 3,5 milhões de euros pelo silêncio", afirmou.
Segundo Rigutto, Taylor teve acesso a informações sigilosas porque integrou investigações internas em 2012 e teria deixado a empresa por divergências com o chefe da auditoria, Sietze Hepkema.
Ele negou as acusações de que a SBM tentou acobertar a apuração em relação à Petrobras.
Rigutto manteve a versão de que a empresa foi informada pelo Ministério Público da Holanda da descoberta do pagamento de propina no Brasil. A procuradoria holandesa disse que Taylor foi ouvido como testemunha, mas destacou que também usou outras fontes de informação. O órgão não respondeu à acusação dele de que houve "conluio" com a SBM para chegar a um acordo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de arte/Folhapress
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Fontes: O Globo - Sociedade
CONTRATO 'FRAUDULENTO' ENTRE UNIRIO E PETROBRAS TEVE 100% DE ADITIVOS E FOI PRORROGADO
Valor inicial de R$ 8,5 milhões dobrou com subcontratação de 11 empresas sem licitação

Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/15 - Pág. 22 | On Line 14/04/2015 10:11 / Atualizado 14/04/2015 10:46
por Lauro Neto

RIO - O contrato fraudulento, no entendimento do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), entre UniRio e Petrobras, revelado pelo GLOBO anteontem, teve 100% de aditivo em relação ao seu valor original de R$ 8,5 milhões. Além de dobrar a quantia inicial, a estatal prorrogou o convênio por dois anos após o primeiro biênio. No total, foram subcontratadas sem licitação 11 empresas, seis delas tendo como sócios seis professores em dedicação exclusiva (DE) da universidade, que também recebiam como pesquisadores-bolsistas. Ao todo, eles teriam faturado quase R$ 10 milhões irregularmente segundo relatório da Controladoria General da União a que o jornal teve acesso.
Para o MPF-RJ, que instaurou inquérito para investigar as fraudes, já há elementos suficientes para configurar os crimes de improbidade administrativa, apropriação indevida de dinheiro ou bens por funcionário público e desrespeito à Lei de Licitações. Em 2014, o Tribunal de Contas da União determinou que a UniRio informasse como ressarciria os danos ao Erário.
Uma das firmas subcontratadas ilegalmente pela FunRio, fundação de apoio à Unirio, é a Engenho de Software Consultoria e Desenvolvimento Ltda, que recebeu R$ 45 mil até setembro de 2011, já na fase do aditivo do contrato. De acordo com a CGU, quatro dos cinco sócios da empresa eram professores em regime de dedicação exclusiva da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (UFES). O GLOBO enviou e-mails a um deles, Vítor Estêvão Silva Souza, que pertence aos quadros societário e universitário, mas não recebeu resposta.
O jornal também solicitou à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) o contato dos sócios das empresas Pimpa Informática Ltda, Upsert Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Damon Tecnologia Ltda, Dynatron Equipamentos Eletro Mecânicos Ltda e Faria & Pimentel Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. Elas receberam, respectivamente, os seguintes valores: R$ 296 mil, R$ 93 mil, R$ 76.500, R$ 23 mil e R$ 4.300.
A Pimpa atua no mesmo endereço, em Saquarema, da Azevedo Soluções em TI Ltda, que tem em seu quadro societário a esposa e o pai de Leonardo Azevedo, professor em DE da UniRio, que assinou contrato, como presidente da empresa, com a FunRio em 1º de abril 2008, um dia após a assinatura do contrato entre a Petrobras e a UniRio. A Azevedo recebeu R$ 57.750.

DOCENTE DA UFRN TAMBÉM TERIA RECEBIDO BOLSA
A Damon foi criada um mês antes. Segundo os autos, a professora Kate Cerqueira Revoredo “solicitou a um amigo, sócio da empresa, que emitisse notas fiscais correspondentes aos valores que recebia além da bolsa”. A Faria & Pimentel tinha como sócio responsável um ex-aluno da UniRio, que também era bolsista no projeto. O GLOBO tentou contato com a Dynatron, mas o telefone que consta no site é inválido.
Desde domingo, O GLOBO, “Zero Hora”, “Gazeta do Povo”, “Diário Catarinense” e “O Estado de S. Paulo” vêm publicando em conjunto reportagens sobre a falta de transparência em contratos entre universidades e empresas.
As outras empresas subcontratadas ilicitamente, já reveladas pelo jornal, são: SE7TI Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, IK Soluções de Informática EPP e Open It Soluções Tecnológicas. Todas elas tinham como sócios professores em dedicação exclusiva da UniRio e faturaram, juntas, cerca de R$ 2 milhões.
Elas têm (ou tinham na época do contrato) como sócias as professoras em DE da UniRio Cláudia Capelli Aló, Fernanda Araújo Baião Amorim, Flávia Maria Santoro e Renata Mendes Araújo.
De acordo com auditoria da CGU, diferentemente do objetivo inicial do Termo de Cooperação e do contrato dele derivado, no qual constava como incumbência da FunRio a disponibilização de pesquisadores e alunos especializados na área de Modelagem de Processos de Negócios, os gastos com atividades executadas por pessoas jurídicas somam 75%. Já o pagamento de bolsistas correspondia a 15%. Segundo a CGU, cada um desses professores também teria recebido R$ 907.920 em bolsas.
O relatório aponta ainda a participação da docente em DE da Universidade Federal do Rio Grande (UFRN) Thais Vasconcelos Batista como pesquisadora sênior. Thais é vinculada ao Departamento de Informática e Matemática Aplicada da UFRN, com salário de R$ 14.722,55. Ela negou o recebimento de bolsas nesse valor.
— De forma alguma. Quem dera que eu tivesse ganho isso mesmo. Mas de jeito nenhum. Isso é absurdo. Ninguém ganhava nem metade disso. A CGU precisa rever, pois os valores são totalmente irreais — disse Thais, que não soube precisar o valor mensal sob a forma de bolsas.
Todos os professores da UniRio foram procurados insistentemente pelo GLOBO, mas não quiseram se pronunciar. O jornal deixou recado na caixa postal do celular de Loreine Hermida Silva e Silva, pró-reitora de graduação no exercício da reitoria, mas ela não retornou a ligação.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
VÍTIMA OU VILÃ
Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/15 - Pág. 15 | On Line 14/04/2015 0:00
por José Casado

Petrobras submeteu-se à legislação dos EUA ao captar poupança privada em território americano. Agora, ela e os parceiros privados sentem o peso da jurisdição estrangeira

A realidade bate à porta: depois de um ano de investigações sobre corrupção na Petrobras, o governo, a companhia estatal e seus principais fornecedores começam a perceber os riscos a que estão expostos no país e no exterior.
Semana passada, a Presidência da República se mobilizou porque o Tribunal de Contas decidiu apurar a responsabilidade de diretores e conselheiros da empresa, desde 2004, em negócios com prejuízos extraordinários.
O TCU pode ajudar a iluminar um lado obscuro: a cadeia de comando que conduziu a Petrobras ao engajamento — simultâneo e a qualquer custo — numa miríade de transações suspeitas com refinarias, navios, plataformas, boias, sondas e ativos no exterior.
Enquanto isso, anuncia-se uma avalanche de ações judiciais nos Estados Unidos e na Europa.
Dentro das fronteiras nacionais, a Petrobras tem sido qualificada como “vítima”. Lá fora, porém, é vista como “vilã”. Por dois motivos:
1) Alguns de seus principais executivos são reconhecidos protagonistas da corrupção que caracterizou as relações da companhia com empreiteiras e líderes políticos. E, nos EUA, tem prevalecido a lógica da responsabilização de empresas pela conduta de funcionários.
2) Pairam suspeitas de fraudes e maquiagens nas sua contas durante toda a última década.
A empresa brasileira aceitou submeter-se à legislação americana para captar poupança privada no mercado de capitais local. Agora, ela e os parceiros privados sob investigação começam a sentir o peso da jurisdição estrangeira.
Processos foram abertos nos EUA contra a Petrobras, sua auditora financeira e mais 15 bancos nacionais e estrangeiros, intermediários nos lançamentos de títulos a partir de 2005.
Fundos de pensão de Londres e dos estados americanos de Rhode Island, Ohio, Idaho e Havaí responsabilizaram uma dezena e meia de executivos do grupo estatal. E listaram outros 11 “indivíduos relevantes” para as ações — entre eles, a presidente Dilma Rousseff.
A base é a legislação anticorrupção. Com 80 anos, suas premissas são a transparência na contabilidade e a afirmação da jurisdição americana sobre o comportamento de empresas e indivíduos em práticas corruptas com representantes de governos estrangeiros, entidades estatais ou paraestatais, candidatos, dirigentes ou integrantes de partidos políticos.
A lei mira na intenção de quem paga e atinge todas as empresas envolvidas, mesmo as estabelecidas fora do território americano.
No Brasil, até sexta-feira, estavam sob investigação 494 empresas e pessoas — além de 47 senadores e deputados.
Os inquéritos brasileiros dependem da cooperação externa, ao mesmo tempo em que subsidiam iniciativas do Departamento de Justiça e da comissão de valores americana (SEC, na sigla em inglês). Têm peso específico as confissões do ex-gerente da estatal Pedro Barusco e do ex-diretor Paulo Roberto Costa.
A situação é adversa aos interesses da Petrobras. Ainda que obtenha a qualificação de “vítima” de corrupção, a empresa brasileira terá outro problema pela frente — como adverte a advogada Isabel Franco em artigo na revista “Interesse Nacional”, que começou a circular ontem: está sujeita a multas pela forma como as fraudes foram contabilizadas. Um precedente é o bilionário processo de 2001 contra a Enron e sua auditora Arthur Andersen.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A RETIFICAÇÃO QUE NÃO HOUVE
Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/15 - Pág. 4 | On Line 14.04.2015 08h53m
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Petistas e simpatizantes entraram em êxtase com suposta retificação da delação de Costa, que afirmava que não houve sobrepreço nas licitações da Petrobras, e que a propina saia da margem de lucro das empresas.
2 - Não houve retificação, mas pedido de perdão judicial, em que o ex-diretor repete o que já dissera. Que não havia sobrepreço, e que as licitações saiam pelo preço mais alto permitido pela Petrobras.
3 - Embora tecnicamente não seja sobrepreço, os procuradores consideram que as licitações poderiam sair bem mais baratas se houvesse concorrência leal.


O Globo - Coluna do Merval Pereira A suposta retificação da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, negando que houvesse sobrepreço nas licitações da estatal, deixou em polvorosa os petistas, sobretudo os “grandes blogueiros” que o presidente do PT um dia identificou como militantes petistas nas redes sociais.

Se não havia sobrepreço, e o financiamento aos partidos políticos saía do lucro das empreiteiras, qual o prejuízo que a Petrobras teve? Esse raciocínio, que aparenta lógica, mas é apenas cínico, cai por terra logo com a primeira constatação: a nova diretoria da Petrobras está preparando a divulgação do balanço auditado onde admitirá perdas entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões com a corrupção na companhia.
Esse cálculo, segundo informações da companhia, foi feito com base nos projetos que estão sendo denunciados na Operação Lava-Jato com tendo sido objeto da manipulação das licitações, com o percentual de 3% do valor de cada obra, mesmo que, segundo as delações premiadas, nem todos os partidos ganhassem 3%, percentual que era exclusividade do PT.
O PP, por exemplo, ganhava apenas 1%, enquanto há relatos de que a propina para o senador Renan Calheiros podia furar o teto da tabela informal. O valor, aliás, é bem menor do que aquele que a ex-presidente Graça Fortes queria colocar no balanço, de R$ 88 bilhões, o que provocou a ira da presidente Dilma e uma ação dos ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior no Conselho de Administração para impedir que esse montante se tornasse o número oficial da Petrobras.
Nesse número, a antiga administração incluía também as obras que não saíram do papel, mas gastaram milhões, como as refinarias do Maranhão e do Ceará, e as obras que foram realizadas por valor muito maior que o calculado inicialmente, como a refinaria Abreu e Lima, que, estimada em R$ 3 bilhões de dólares acabou custando 10 vezes mais, ou a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ou ainda o Comperj, que também custou muitas vezes mais do que o previsto. Não se sabe como a nova direção da Petrobras vai tratar essas obras polêmicas.
Mas fui procurar saber o que havia realmente acontecido, e descobri, para começar, que não houve retificação nenhuma, mas uma petição em que Paulo Roberto Costa reivindica perdão judicial.
Nela, Paulo Roberto Costa reafirmou que o dinheiro da propina para os partidos políticos saía da margem de lucro das empreiteiras, mas, de acordo com os demais depoimentos e delações premiadas, inclusive a dele, o preço das obras eram sempre definidos pelo cartel das empreiteiras na margem mais alta da tabela que a Petrobras tinha.
Dado o preço base da obra, as ofertas poderiam ir até 20% a mais ou 15% a menos. Dentro dessa margem, tecnicamente não há sobrepreço. Só que não há noticia de obra que tenha saído abaixo do preço base. E há notícias de que a maioria delas ficava sempre na parte superior da tabela.
Sendo assim, o lucro das empreiteiras era maior e elas podiam desviar percentuais para os políticos e os diretores da Petrobras de sua margem de lucro, inflada pelo preço cartelizado. É como a taxa de inflação, que pode ser 2,5% acima ou abaixo da meta de 4,5%. E o governo considera que até 6,5% a taxa está “dentro da meta”.
Também o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em seu parecer, já dizia que “(...) As empreiteiras que participavam do cartel e ganhavam as obras incluíam um sobrepreço nas propostas apresentadas, de 1 a 5% do valor total dos contratos e eventuais aditivos (incluído no lucro das empresas ou em jogo de planilhas), que era destinado, inicialmente, ao pagamento dos altos funcionários da PETROBRAS. As vantagens indevidas e os prejuízos causados à sociedade de economia mista federal provavelmente superam um bilhão de reais”.
O mais provável é que Paulo Roberto Costa tenha querido deixar claro que tecnicamente ele não pode ser acusado de ter aceitado sobrepreços nas obras. Mas o Ministério Público considera que houve, sim, sobrepreço, pois as licitações poderiam ter sido feitas por preços menores se não houvesse o cartel de empreiteiras.
Paulo Roberto Costa está tentando convencer seus futuros julgadores, mais provavelmente nas disputas judiciais nos Estados Unidos, de que ele não foi responsável por prejuízos à empresa, já que a propina vinha do lucro das empreiteiras. Para dar certo, porém, teria que contar com a própria Petrobras, que não poderia lançar em seu balanço prejuízos por conta da corrupção.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
VARGAS E IRMÃOS FORAM 28 VEZES AOS ESCRITÓRIOS DE YOUSSEF PARA RECEBER DINHEIRO, DIZ MORO - Visitas comprovam ‘os vínculos’ entre o doleiro e o ex-deputado, presos em Curitiba
Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/15 - Pág. 3 | On Line 13/04/2015 12:03 / Atualizado 13/04/2015 14:30
por Germano Oliveira

SÃO PAULO — O ex-deputado André Vargas e seus dois irmãos Leon e Mílton Vargas Ilário estiveram 28 vezes nos escritórios do doleiro Alberto Youssef, em São Paulo, entre os anos de 2011 e 2014, "visitas constantes que serviam para recebimento de pagamentos em espécie", segundo apontou o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, no despacho que determinou a prisão preventiva do ex-deputado do PT, na última sexta-feira. André Vargas visitou o doleiro quatro vezes, entre julho e dezembro de 2011, época em que ele era o secretário de comunicação do PT. As visitas aconteceram nos "escritórios de lavagem" de Youssef: um na Avenida São Gabriel e outro na rua Paes de Barros. As visitas ficaram registradas no banco de dados dos escritórios utilizados por Youssef, aos quais Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) tiveram acesso.
A Justiça tem documentos comprovando que somente no dia 27 de dezembro de 2013, o então deputado recebeu uma remessa de R$ 2.399.511,60, em espécie, de Alberto Youssef, pagos por meio de notas fiscais frias emitidas pela contadora do doleiro Meire Bonfim Pozza.
Já as visitas de seus irmãos ao doleiro aconteceram entre abril de 2012 e fevereiro de 2014, período em que André Vargas era o vice-presidente da Câmara, cargo ao qual renunciou em abril de 2014. Leon Vargas, que também está preso temporariamente na Carceragem da Polícia Federal em Curitiba, visitou o doleiro 18 vezes, no "escritório de lavagem" da Avenida São Gabriel.
Outro irmão de André Vargas, Mílton Vargas Ilário (este não foi preso), "esteve no local seis vezes, entre maio de 2013 e novembro de 2013".
Segundo o juiz Sérgio Moro, essas visitas podem comprovar "os vínculos" entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado André Vargas.
"Considerando a exposição probatória, forçoso concluir, pela presença de provas de materialidade e de autoria de crimes de corrupção, advocacia administrativa e de lavagem de dinheiro", diz o juiz em seu despacho. Moro afirma que contra o ex-deputado "há provas, em cognição sumária, do recebimento de vantagem indevida por André Vargas de duas empresas com contratos com entidades públicas (Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação Ltda e LSI Solução em Serviços Empresariais Ltda) a IT7 e a Borghi Lowe, em ambos os casos mediante expedientes fraudulentos como a utilização de empresas de fachada e documentos fraudados, de lavagem de dinheiro envolvendo a aquisição de imóvel por valor declarado abaixo do real e utilização de recursos destituídos de origem lícita comprovada, e de outros crimes de corrupção ou de advocacia administrativa pela intervenção indevida para a aprovação pelo Ministério da Saúde de parceria por empresa, a Labogem, sem condições para tanto", completa o despacho do juiz.
Para Moro, no entanto, os crimes atribuídos a André Vargas não têm relação com o escândalo da Petrobras.
"Os crimes atribuídos a André Vargas são estranhos ao esquema criminoso na Petrobras, mas se inserem num mesmo contexto de obtenção de comissões ou propinas em contratos com a administração pública" (Caixa Econômica Federal e Ministério da Saúde).
Um dos advogados da família Vargas, João Graça, disse que o próprio doleiro Alberto Youssef disse em depoimentos que nunca havia operado fiinanceiramente com o ex-deputado André Vargas. Ele disse estar tomando conhecimento do processo e avalia a possibilidade de ingressar com pedido de habeas corpus para o ex-deputado. “Ainda não discuti com a família se eu vou ficar com a causa. Até o fim do dia decidiremos isso”, informou João Graça.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
POLÍTICOS DIZEM QUE FORAM À PETROBRAS TRATAR DE QUESTÕES INSTITUCIONAIS
Presidente interino do PMDB, Valdir Raupp afirmou que tratou com Paulo Roberto Costa de questões de seu estado

Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/15 - Pág. 3 | On Line 14/04/2015 6:00 / Atualizado 14/04/2015 7:41
por Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Os políticos que aparecem nos registros da Petrobras afirmam que a motivação das visitas foi “institucional”. A maior parte citou demandas relativas a seus estados de origem. O presidente interino do PMDB, Valdir Raupp (RO), afirmou que tratou com Paulo Roberto Costa e os outros dirigentes que visitou de questões de seu estado.
— Todos os assuntos tratados com os diretores e presidentes da empresa foram assuntos estritamente republicanos — afirmou Raupp.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, informou que foi tratar com Costa de interesses do estado que representa, o Piauí, “com ênfase para a viabilidade do porto de Luís Correia, o gasoduto ligando Piauí, Maranhão e Ceará, e a viabilidade do setor sucroalcoleiro no estado”. O líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), afirmou que tem atuação na região da refinaria de Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), e disse que foi à Petrobras discutir as “contrapartidas” que a empresa se comprometeu a fazer. “O deputado sempre esteve preocupado com os impactos sociais causados por essa grande obra. Devido à conjuntura atual, aliás, a região passa por grave crise em função do aumento do desemprego e da violência”, disse, em nota.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o encontro com o ex-diretor Renato Duque, em 2007, foi para pedir que a Petrobras assumisse a implantação de um VLT ligando a grande Recife à região de Abreu e Lima. Segundo ele, o projeto não foi adiante por razões “técnico-financeiras”.
O deputado Vander Loubet (PT-MS) afirmou que suas visitas tiveram como objetivo tratar de uma medida provisória que relatou em 2004, de obras de saneamento em Bonito (MS) e da instalação de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas (MS). Cândido Vaccarezza afirmou que conversou com Costa sobre doações de campanha “dentro dos marcos legais e éticos”. Disse não se lembrar do encontro com Duque. E afirmou que os dados mostram que sua atuação era limitada.
— Não tem nada aí que chame a atenção. Existe um exagero no que vem sendo divulgado sobre a minha relação com a Petrobras, e esses dados comprovam isso — disse Vaccarezza.
O advogado Marcelo Bessa, que defende Pedro Corrêa e João Pizzolatti, disse que os registros não trazem quais indícios de irregularidades e trata-se de “atividade parlamentar normal”. O deputado José Mentor (PT-SP) afirmou que suas visitas foram para tratar de “assuntos de interesse da estatal ou das atividades do mandato”. Citou como exemplo a relatoria da CPMI do Banestado.
O deputado Roberto Balestra justificou o encontro com Costa pelas “relações estritamente comerciais” que uma empresa de sua propriedade, a Centro Álcool, tinha com a Petrobras. Os demais políticos não responderam os contatos feitos no dia de ontem. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou que jamais autorizou o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) a atuar como seu representante. Os advogados de Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Henry (PP-MT) não foram localizados.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
POLÍTICOS INVESTIGADOS NA LAVA-JATO FAZIAM ROMARIA À PETROBRAS
De 48 deles, 26 foram recebidos 202 vezes na estatal entre 2004 e 2014; Paulo Roberto Costa recebeu 17 em 82 oportunidades até 2012

Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/15 - Pág. 3 | On Line 14/04/2015 6:00 / Atualizado 14/04/2015 8:32
por Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Registros da Petrobras mostram que 26 de 48 políticos que agora são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato estiveram na estatal entre 2004 e 2014. Nesse período, foram 202 as visitas feitas por eles ao edifício-sede, no Rio. O mais requisitado pelos políticos foi o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, agora delator do esquema. Ele recebeu 17 políticos em 82 oportunidades até 2012, quando deixou o cargo. Há registros também de visitas de políticos ao ex-gerente Pedro Barusco e a mais dois ex-diretores denunciados: Renato Duque e Nestor Cerveró. A informação sobre o entra e sai na Petrobras consta de uma das diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os dados foram obtidos GLOBO com base na Lei de Acesso à Informação. Eles foram solicitados quando o 49º nome, do senador Fernando Bezerra ainda não havia sido citado pelo STF.

O Globo - 14/04/15 - OS PARLAMENTARES QUE MAIS FIZERAM VISITAS - Infográfico

O Globo - 14/04/15 - OS PARLAMENTARES QUE MAIS FIZERAM VISITAS - Infográfico O pedido da PGR dos dados sobre a movimentação na Petrobras tem o objetivo de reforçar o teor das acusações feitas nas delações premiadas, principalmente a de Paulo Roberto. Na lista há parlamentares sem atuação direta na área de energia, o que poderia dar maior peso às acusações do ex-diretor de que era buscado por políticos interessados em receber propina. A utilização de dados sobre movimentações de políticos foi um dos eixos da denúncia do mensalão. Naquele caso, os dados do Banco Rural revelaram parlamentares que sacavam recursos do esquema na boca do caixa.
O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi quem mais esteve com Paulo Roberto Costa. Pelos registros da companhia, foi recebido 30 vezes pelo ex-diretor. Na sua delação, Costa qualificou Gomes como “representante” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os encontros aconteceram de forma mais frequente a partir de 2008. Naquele ano, Gomes foi quatro vezes à Petrobras se encontrar com Costa. No ano seguinte, foram 12 visitas. Em 2010, oito. Em 2011, o deputado fez as últimas duas visitas a Costa, que deixou o cargo no ano seguinte.
Em seus depoimentos, Costa conta que só conseguiu permanecer na função depois de 2007 por ter recebido o apoio político do grupo liderado por Renan. Há registros ainda de quatro visitas de Gomes a Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras.
O Globo - 14/04/15 - OS PARLAMENTARES QUE MAIS FIZERAM VISITAS - Infográfico O deputado Vander Loubet (PT-MS) foi quem fez o maior número de visitas à Petrobras. É o único dos 26 políticos que esteve com os quatro dirigentes denunciados da Lava-Jato. Ao todo, ele esteve na estatal 37 vezes entre 2004 e 2014. Com Costa foi apenas uma visita, em 2010. Em três oportunidades, foi recebido por Duque; em duas, reuniu-se com Cerveró; e uma vez com Barusco. Nas outras visitas, foi recebido por servidores, entre eles um assessor do ex-diretor Guilherme Estrella, da área de Exploração.
Loubet é ligado ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), que teve a citação feita a ele arquivada. Na Lava-Jato, a atuação de Loubet é vinculada à do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que fez 11 visitas à estatal, uma delas a Costa, em 2012, e outra a Duque, em 2010. As demais foram aos ex-presidentes José Eduardo Dutra e Graça Foster, e a funcionários de escalões inferiores.

PP, O PARTIDO COM MAIS VISITANTES
Partido responsável pela indicação de Costa em 2004, o PP tem o maior número de políticos que visitaram a Petrobras: 14. Onze deles se encontraram diretamente com o ex-diretor, inclusive o presidente do partido, Ciro Nogueira (PI). Das seis visitas de Nogueira, quatro foram a Costa. Ciro comanda o grupo do PP que venceu a batalha interna deflagrada após a morte do ex-deputado José Janene (PP-PR). Segundo o doleiro Alberto Youssef, Nogueira foi quem passou a decidir quem receberia propina na legenda.
O Globo - 14/04/15 - OS PARLAMENTARES QUE MAIS FIZERAM VISITAS - Infográfico
O atual líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), esteve 16 vezes na Petrobras e, em 12 oportunidades, foi recebido por Costa. Fonte esteve ainda com Pedro Barusco, em 2008. O parlamentar é apontado como um dos que recebia “mesada” do esquema de corrupção.
Costa recebeu também visitas de caciques peemedebistas. O senador Valdir Raupp (RO), presidente interino do PMDB, esteve com ele em 2011. Nas outras quatro visitas à Petrobras, Raupp se reuniu com José Eduardo Dutra e Graça Foster e com o ex-gerente de Comunicação Wilson Santarosa. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi outro cacique do partido que esteve com Costa (em 2010).
O deputado José Mentor (PT-SP) teve três encontros com Costa, um em 2007 e outros dois em 2009. Mentor é o terceiro parlamentar mais presente na companhia, com 19 visitas, e esteve também quatro vezes com Renato Duque. As demais visitas de Mentor foram a Estrella, Dutra, Graça e outros funcionários de escalões inferiores. Os petistas foram os únicos políticos, entre os investigados, que foram recebidos por Duque, suposto operador do partido no esquema de corrupção. Além de Loubet, Mentor e Vaccarezza, o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), esteve com Costa em 2007, quando era secretário estadual em Pernambuco.
Dois ex-deputados presos na semana passada — Pedro Corrêa e Luiz Argôlo (SD-BA) — também fizeram visitas à Petrobras. Há nos registros da companhia dados sobre políticos que não se encontraram com nenhum dos dirigentes sob suspeita. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve na Petrobras somente uma vez, em 2004. Na ocasião, encontrou-se com o ex-presidente José Eduardo Dutra. Segundo sua assessoria, o encontro foi para tratar de assuntos de interesse do Rio.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Brasil Econômico - Finaças
PLANO PETROS TEM DÉFICIT DE R$ 6,2 BILHÕES
Resultado do fundo de previdência da Petrobras foi antecipado em relatório de conselheiros. É o segundo ano consecutivo de déficit atuarial. No terceiro, participantes terão que aumentar contribuição

Publicado: Brasil Econômico - Impresso - 13/04/15 - Pág. 30 | On Line 13/04/2015 6:00
por Nicola Pamplona

O fundo de pensão Petros, dos empregados da Petrobras, fechou 2014 com o segundo déficit técnico consecutivo e tem que reverter a situação para evitar que seus segurados sejam chamados a dar uma contribuição adicional para cobrir o rombo. A demonstração de resultados do fundo ainda não foi publicada, mas a informação foi divulgada em relatório distribuído no final da semana passada pelos diretores da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino, que ocupam assentos no conselho da Petros. Segundo eles, a situação é mais complicada em dois dos planos administrados pela instituição: o Petros Ultrafértil e o Petros BD.
De acordo com o relatório, o Petros Ultrafértil teve um déficit técnico superior a 20% em 2014 e, segundo a legislação da previdência complementar, já está sujeito ao processo de equalização, obrigatória a 10% em um ano ou consecutivo por três anos, independente do tamanho do rombo anual. Em um processo de equalização, os participantes são chamados a ampliar sua contribuição, com o objetivo de reverter o déficit. Este ano, a Postalis já anunciou um plano de contribuição adicional equivalente a 25,98% do salário.
No início de março, os conselheiros da Petros promoveram um encontro com a Associação dos Trabalhadores e Aposentados da Ultrafértil (Astaul) para discutir o processo de equalização. O relatório, porém, não se estende sobre os problemas deste plano, focando no maior cliente da Petros, o Sistema Petrobras. De acordo com os conselheiros, as provisões matemáticas do plano (a quantidade necessária de dinheiro para fazer frente aos compromissos com o pagamento de benefícios do plano até o último sobrevivente) fecharam dezembro de 2014 em R$ 77,717 bilhões frente a um patrimônio de R$ 71,502 bilhões, o que representa um déficit técnico de R$ 6,215 bilhões. Em 2013, o déficit técnico foi de R$ 2,278 bilhões.
“Embora ainda não esteja colocada de imediata a questão do equacionamento do plano, nosso entendimento é que os resultados do ano que vem não poderão reverter a tendência de um terceiro ano com déficit técnico. Isto obrigará a realização do equacionamento”, analisam Tedesco e Sinedino, que classificam a situação do plano como “preocupante”. “A perspectiva, portanto, é que tenhamos que proceder ao equacionamento do Plano Petros BD após o próximo exercício. Esta possibilidade trouxe a todos uma grande preocupação e intranquilidade”, comentam os autores do relatório.
O déficit técnico ocorreu mesmo com a melhora no desempenho do fundo, que fechou 2014 com um resultado líquido positivo de R$ 3,285 bilhões, revertendo perda de R$ 119 milhões no ano anterior, segundo as informações divulgadas por Tedesco e Sinedino. O principal responsável pela melhora foi o investimento em títulos públicos, que rendeu um resultado positivo de R$ 2,584 bilhões no ano, impulsionado pelos aumentos da taxa Selic. Em entrevista concedida na quarta-feira, o diretor de investimentos da Petros, Lício Raimundo, a estratégia será reforçada este ano, com o objetivo de “reequilibrar a carteira”. “Acho que assim dá para fechar no positivo, se não aparecer nenhum passivo do passado como nos últimos dois anos”, afirmou.
Para Tedesco e Sinedino, o déficit técnico no plano Petros BD tem relação com a perda de valor da carteira de investimentos em ações, mas também reflete fatores pontuais, como a constituição de provisões e o acordo para recomposição de benefícios de assistidos que lutavam na Justiça, que teve um impacto de R$ 3,6 bilhões nas contas do plano. Os conselheiros dizem que, de acordo com o Capítulo XVIII do Regulamento do Plano, este valor deveria ser custeado pela Petrobras. A diretoria da fundação, porém, estaria relutando a cobrar a dívida.
“Mais uma vez, a Diretoria da Petros, se ‘esquece’ de cumprir suas obrigações estatutárias e garantir o cumprimento do regulamento do plano Petros BD. Mais que isto, com esta atitude a diretoria da Petros se recusa, por omissão, a cumprir legislação que a obriga a cobrar das patrocinadoras as dívidas que as mesmas mantêm para com o plano de benefícios”, afirmam. As discussões sobre a implantação do acordo e a responsabilidade sobre seu custo expõe uma crise interna no conselho da Petros, que opõe representantes ligados à gestão da estatal a conselheiros independentes e é fonte de atrito entre a Aepet e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
A Aepet acusa os representantes da Petrobras de fechar os olhos para problemas na gestão do fundo e à politização de sua diretoria. No relatório, Tedesco e Sinedino dizem que o fundo se tornou um “feudo dos partidos políticos, seja agora o PT, seja o PMDB ou o PP ou o PSDB”, repetindo crítica comum a todos os principais fundos de pensão de estatais no país — que vem sendo usada pela oposição como um dos argumentos da para tentar aprovar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dessas instituições durante as gestões petistas no governo federal.
Nos últimos anos, a Petros tem sido parceira do governo e da Petrobras em operações frustradas para viabilizar empresas fornecedoras do setor de petróleo no país, como a fabricante de equipamentos Lupatech e a empresa de sondas de perfuração Sete Brasil, ambas em crise financeira agravada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional e pelas investigações da Operação Lava Jato. Além disso, sua carteira vem sofrendo com a expressiva perda de valor da própria Petrobras e da Vale, esta última impactada pelos baixos preços do minério de ferro no mercado internacional.
Procurada, a direção da Petros não quis comentar o resultado, alegando que ainda não houve aprovação pelos conselhos deliberativo e fiscal — o prazo para divulgação oficial do resultado de 2014 vence no dia 31 de julho. Em nota distribuída recentemente à imprensa, a instituição alega que todo o segmento de previdência complementar tem sido impactado com a desvalorização de ativos em bolsas de valores e de títulos de renda fixa.
“Naturalmente, a ocorrência de déficits é um sinal que merece atenção. No entanto, trata-se de situação temporária e reversível, desde que a Petros tenha estratégia de investimento que sustente os planos no médio e no longo prazo”, diz o texto, que confirma apenas o déficit de 2013. A Petros reforça ainda que “não há qualquer estudo em andamento no sentido de aumentar as contribuições ou diminuir os benefícios dos participantes”.

* Fonte primária: Brasil Econômico
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Fontes: O Globo - Economia
EX-DECANO E MÉDICOS SERIAM CONIVENTES COM FRAUDE DE UNIRIO E PETROBRAS
Seis professores foram beneficiados com R$ 10 milhões em bolsas

Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/15 - Pág. 18 | On Line 13/04/2015 6:00
por Lauro Neto

O Globo - 13/04/15 - Fraude de UniRio e Perobras - Foto: Luiz Ackermann RIO - O ex-decano do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET) da UniRio Astério Kiyoshi Tanaka teria sido conivente com as irregularidades de um contrato de mais de R$ 17 milhões entre a universidade e a Petrobras. Conforme a série de reportagens “Universidades S/A” revelou no domingo, seis professores de dedicação exclusiva da instituição foram beneficiados com quase R$ 10 milhões em bolsas como pesquisadores e verbas para empresas das quais eram sócios, subcontratadas sem licitação. Além de Tanaka, dois médicos, diretores da fundação universitária Funrio, autorizaram as contratações ilegais.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) investiga as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em inquérito civil. Em março de 2014, o Tribunal de Contas (TCU) determinou que a Unirio explicasse como ressarciria os danos ao Erário. No entanto, a universidade já engavetou quatro Processos Administrativos Disciplinares (PADs) sobre o caso desde 2012 e ainda não puniu ninguém.
O último PAD decidiu pelas penas de suspensão da professora Kate Cerqueira Revoredo e da demissão dos docentes Leonardo Guerreiro Azevedo, Cláudia Capelli Aló, Fernanda Araújo Baião Amorim, Flávia Maria Santoro e Renata Mendes Araújo, todos ligados CCET. O mesmo processo determinou a devolução dos valores recebidos irregularmente por eles no período de vigência do contrato, entre 2008 e 2011.

PROCURADOR VÊ EVIDÊNCIAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Segundo o procurador-chefe do MPF-RJ, Lauro Coelho Junior, “há elementos suficientes nos autos (...) a evidenciar a prática de atos de improbidade administrativa e ainda dos crimes previstos no art. 312 do Código Penal e art. 89 da Lei nº 8.666/93”. O primeiro se trata de um funcionário público apropriar-se de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Já o segundo se refere ao desrespeito à Lei de Licitações. Apesar disso, até o momento não foi instaurado inquérito criminal.
— Não é requisito a abertura de um inquérito policial autônomo, pois já existe um cível com determinados documentos. Se, ao final da investigação, o procurador entender que há prova de algum crime, ele pode propor denúncia diretamente ou pedir a instauração de um procedimento criminal. Quem vai definir qual a estratégia é o titular do caso — explicou Coelho Junior ao GLOBO.
Além das penas atribuídas aos professores pela comissão do último PAD, o relatório conclusivo também sugere a demissão, por improbidade administrativa, de Tanaka, que à época era decano do CCET. Apesar de concordar com as penas, a Procuradoria Federal da UniRio anulou o processo.
Segundo o documento, “está claro que o professor Astério Kiyoshi Tanaka, de fato, conhecia todos acontecimentos e se omitiu do dever legal de coibi-los, motivo de sua indiciação. Agrava a sua posição o fato de que o indiciado é pessoa que ostenta posição de liderança em sua unidade acadêmica e, portanto, trouxe para o ‘projeto’ parcela significativa do corpo docente”.
Em seu depoimento à comissão, Tanaka confirmou ter conhecimento do termo de cooperação com a Petrobras, mas negou participação na sua execução e gestão administrativa, alegando desconhecer a subcontratação das quais os professores eram sócios.
— Não fazia parte da minha atribuição a fiscalização nem tomar conta — disse Tanaka ao GLOBO.
Além dos docentes da UniRio, a comissão indiciou servidores da FunRio. Apesar de atestar as notas fiscais de pagamento às empresas, o médico José Cortines Linares, presidente da Funrio, foi absolvido pelo PAD. Ficou concluído que os pagamentos e as contratações eram tratados pela Secretaria Executiva da FunRio e não diretamente pela presidência.
“Ainda que se pudesse esperar maior cuidado por parte do indiciado, não há elementos, (...), suficientes para que se possa imputar ao servidor inativo José Cortines Linares responsabilidade pelos descalabros administrativos verificados na execução do Termo de Cooperação", diz um trecho do relatório final.
— Eu apenas assinava os documentos. Como era um cargo não remunerado, havia uma divisão de tarefas, e quem analisava os contratos era o doutor Azor (José de Lima) — alegou o médico Linares ao GLOBO.
O advogado da FunRio Eloadir Pereira da Rocha Filho também atribuiu a responsabilidade ao médico e servidor inativo Azor, secretário executivo da fundação. Procurado duas vezes pelo GLOBO, Azor não quis se manifestar sobre o assunto.
A comissão decidiu pela pena de cassação de sua aposentadoria, o que foi vetado pela Procuradoria Federal da Unirio. Segundo o relatório conclusivo, “resulta óbvio que a FunRio, por intermédio de seu secretário executivo, foi fundamental para que os ilícitos tenham se desenvolvido como de fato se desenvolveram. Bastaria que a FunRio não tivesse firmado os contratos com as firmas por falta de amparo legal, para que as barbaridades constatadas neste PAD não tivessem ocorrido”.
Após a procuradoria da UniRio ter declarado a nulidade do processo, o reitor da universidade, Luiz Pedro San Gil Jutuca, determinou solicitou à CGU a condução de um novo PAD, considerando a gravidade dos fatos, a dificuldade de servidores capacitados para compor a comissão (após a designação de quatro, que não tiveram os trabalhos aprovados) e o desgaste na matéria no âmbito da UniRio.
Em resposta ao GLOBO, a CGU informou que não conduziria o novo PAD, sob o argumento de que a universidade teria condições objetivas de apurar. A Controladoria se respalda no Decreto nº 5.480/2005 (que disciplina o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal), alegando que “a avocação somente se justifica em razão da inexistência de condições objetivas da realização do processo pelo órgão, da complexidade e relevância da matéria, da autoridade envolvida e do envolvimento de servidores de mais de um órgão ou entidade, pressupostos que não foram verificados pela CGU”.
No entanto, o mesmo decreto define que se incluem dentre os procedimentos e processos administrativos de instauração e avocação facultadas à CGU desde que relacionados a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público. Segundo a legislação, “o julgamento dos processos, procedimentos e sindicâncias resultantes da instauração, avocação ou requisição previstas neste artigo compete ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, nas hipóteses de aplicação das penas de demissão, suspensão superior a trinta dias, cassação de aposentadoria”.

DOCENTES NÃO QUISERAM SE MANIFESTAR
De acordo com o MPF-RJ, a CGU informou que o Ministério da Educação (MEC) instauraria um novo PAD. Por meio da assessoria de comunicação, o MEC informou que inexiste procedimento instaurado no âmbito da pasta em relação ao fato sob discussão. “Esclarecemos que não cabe ao MEC promover a apuração, já que o Decreto nº 3.669 não prevê possibilidade de avocação de procedimentos instaurados ou por instaurar da esfera de competência das entidades vinculadas. Ao MEC cabe (sic) somente apurações que envolvem dirigentes máximos dessas entidades", diz a nota oficial.
O GLOBO procurou insistentemente todos os docentes da UniRio envolvidos no caso, mas eles não quiseram se manifestar. O escritório Chediak Advogados, que representa as professoras Cláudia, Fernanda, Flávia e Renata, tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa à aplicação de sanções, o que foi indeferido pelo MEC. A advogada Carolina Barros Fidalgo disse que não tinha autorização para falar em nome de suas clientes.

Participaram da reportagem em cada veículo: O GLOBO: Lauro Neto, Antonio Gois e William Helal Filho. “Zero Hora": Adriana Irion, Humberto Trezzi, Rodrigo Lopes e Rodrigo Muzell. “O Estado de S. Paulo": Ana Carolina Sacoman e Paulo Saldaña. “Gazeta do Povo": Felippe Aníbal e Marisa Boroni Valério. “Diário Catarinense”: Luis Antonio Hangai, Mayara Rinaldi e Raquel Vieira.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
CONVÊNIOS ENTRE DNIT E UFPR FORAM ADITIVADOS EM MILHÕES - Projetos tiveram aumento de mais de 90% em relação ao custo inicial
Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/15 - Pág. 18 | On Line 13/04/2015 6:00
por Felippe Aníbal, da “Gazeta do Povo”

O Globo - 13/04/15 - PETROBRAS: Convênios aditivados - Foto: Brunno Covello/Gazeta do Povo CURITIBA - Dois convênios firmados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) foram aditivados em milhões de reais. Juntos, os projetos tiveram acréscimo de mais de 92% em relação ao custo inicial: saltaram de R$ 6.247.136,85 para R$ 12.015.065,86. Um dos aditivos teve parecer contrário da Procuradoria Federal, mas, mesmo assim, a UFPR acabou aprovando a injeção de mais dinheiro no contrato.
Neste domingo, a série de reportagens “Universidades S/A” mostrou que o Dnit driblou licitações a partir da UFPR, em projetos que somam R$ 58,5 milhões. Um esquema semelhante com a Petrobras chegou a R$ 15 milhões em convênios.
Um dos projetos aditivados é conhecido como BR-487/PR. Ele prevê a execução de programas ambientais em obras de pavimentação nos lotes 2 e 3 da rodovia. Quando o convênio foi formalizado, em setembro de 2013, os serviços estavam estimados em R$ 2.623.933,07. Com o aditivo, o projeto teve um acréscimo de verba de 140%, passando a dispor de 6.302.257,13. O prazo do projeto também foi prorrogado.
Na minuta de aditivo – assinada em novembro de 2014 e disponibilizada no portal de gestão de acordos da UFPR – não consta qualquer justificativa para o aporte de mais verba no contrato. O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Educação (MEC), via fundação de apoio.
Outro contrato – que prevê a realização de programas ambientais em obras de recuperação de acostamentos na BR-262/MS – também recebeu mais dinheiro. Um dos aditivos injetou R$ 2.089.606,95 no projeto. Com isso, os recursos envolvidos na proposta pularam de R$ 3.623.203,78 para R$ 5.712.810,73: acréscimo de 57,6% em relação ao valor inicial.
A universidade alega que, por se tratarem de convênios, os aditivos não são irregulares. Especialistas em direito público contestam. A Lei Federal nº 8.666/93 – a Lei de Licitações – estabelece que os aditamentos de contrato, em caso de prestação de serviços, devem se limitar a 25% do valor inicial da contratação. Para a advogada Márcia Buccolo, os aditivos firmados nos convênios entre o Dnit e a UFPR deveriam obedecer a este limite.
- Esses aditamentos devem seguir as mesmas regras estabelecidas pela lei nº 8.666. E fugiu completamente disso - asseverou. - São serviços disponíveis no mercado. Seria mais transparente se o Dnit tivesse feito uma licitação e contratado uma empresa para este fim.

ACRÉSCIMO CRAVADO EM LIMITE ESTABELECIDO POR LEI
Um contrato entre a UFPR e a Petrobras – para prestação de serviços de avaliação na Bacia Potiguar – também foi aditivado. O acréscimo foi cravado em 25%: justamente o limite estabelecido pela Lei de Licitações. Com isso, o custo do projeto aumentou de R$ 1.304.482,63 para R$ 1.630.603, 29. A equipe técnica da universidade argumentou que foi necessário acrescentar alguns serviços que não estavam previstos no início e suprimir outros.
Inicialmente orçado em R$ 3,6 milhões, o projeto na BR-262/MS previa a execução de programas de gestão ambiental ao longo de 284 quilômetros da rodovia - custo médio de R$ 13 mil por quilômetro. Entretanto, por conta de uma paralisação parcial nos trabalhos, restaram 11 quilômetros da estrada sem as intervenções. A UFPR solicitou ao Dnit mais R$ 2 milhões para finalizar este pequeno trecho. As informações contam da justificativa para o aditivo, datada de março de 2013 e assinada pelo coordenador do ITTI, Eduardo Ratton.
O custo médio dos 11 quilômetros finais saltou para R$ 181 mil por quilômetro (13 vezes maior que antes do aditivo). Na justificativa apresentada ao Dnit, o coordenador do ITTI argumentou que precisava implantar elementos para a redução de atropelamentos de animais - como cercas, sinalizações e redutores de velocidade - o que justificaria o novo aporte. Segundo a gestão de acordo da UFPR, Ratton recebeu uma bolsa de R$ 60 mil para coordenar o projeto.

UFPR E DNIT REPASSARAM R$ 1,7 MILHÃO A INSTITUTO ENVOLVIDO EM DESVIOS
Uma instituição acusada pela Polícia Federal (PF) de integrar um esquema de desvio de dinheiro público - o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia da Qualidade Aplicadas (Ibepoteq) – foi subcontratada pela universidade para atuar em dois convênios da UFPR com o Dnit. Mesmo depois da operação policial, a empresa continuou a receber dinheiro da parceria. A universidade alega que o Ibepoteq foi subcontratado antes da investigação, quando não havia suspeitas.
No total, R$ 1.785.000,00 foram repassados ao Ibepoteq, para que a entidade fizesse a elaboração e aplicação de programas de educação ambiental ao longo das obras. Só para a atuação no GPontes – que prevê a gestão ambiental na edificação de pontes em diversos estados–, o Ibepoteq ganhou mais de R$ 1,1 milhão. A cifra corresponde a 15,3% do valor total do projeto, orçado em R$ 7,2 milhões. Em um único mês, a entidade chegou a receber R$ 225 mil.
No outro projeto para o qual foi subcontratado – a recuperação de acostamentos na BR-262, em Mato Grosso do Sul –, o Ibepoteq recebeu R$ 678 mil: 11,9% do custo integral da obra. Entre os repasses, a execução financeira mostra seis pagamentos mensais e sequenciais em R$ 82,2 mil, feitos por meio da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar).
Segundo o presidente do Ibepoteq, Gilson Amâncio, o instituto foi contratado com base em preços praticados no mercado. Ele estima que tenha levado para trabalhar nas obras do Dnit uma equipe de 15 profissionais, entre técnicos e professores.
- Estava tudo dentro do preço de mercado. Nem acima nem abaixo. Eu só tenho cara de bandido - ironizou.
Amâncio foi preso em agosto de 2013, na Operação Sinapse, deflagrada pela PF. Ele responde, ainda hoje, por peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o Ibepoteq teria participado do desvio de recursos estimados em R$ 11 milhões, após ter sido contratada para projetos de educação à distância. Mesmo depois da operação, o instituto continuou a receber dinheiro da parceria com o Dnit. Constam dois pagamento de R$ 65 mil, cada, efetuados em agosto e setembro de 2013.
Por meio de nota, a Funpar, que fez a gestão financeira dos projetos, o controle dos serviços prestados pelo Ibepoteq foram aprovados pela UFPR. Já o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da UFPR informou que a empresa foi subcontratada antes de as suspeitas terem se tornado públicas. A terceirização havia sido adotada como forma de minimizar o envio de equipes da universidade ao local das obras.
- Num certo momento, resolvemos diminuir o número de idas [viagens] e fazer educação a distância. Nisso foi utilizada a estrutura do Ibepoteq - disse o coordenador do ITTI, professor Eduardo Ratton.
O presidente do Ibepoteq classifica a ação da PF como uma “operação política”. Recorda que o instituto estava às vésperas de fechar um contrato com o governo federal para oferecer ensino superior a distância para 500 mil alunos e alega que as acusações não foram comprovadas.
- Para a PF, todo mundo é bandido. Acabaram com um projeto educacional que era referência nacional - disse.
A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, recebeu R$ 78.190,00 para atuar em um projeto da Petrobras realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A fundação gaúcha é acusada de envolvimento no chamado caso Rodin – o maior escândalo do Rio Grande do Sul, em que R$ 44 milhões foram desviados por meio de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre 2003 e 2007.
O dinheiro repassado à Fatec equivale a 19,5% do total do projeto, estimado em R$ 400.766, 10, segundo o portal de gestão de acordos da UFPR. Pelo convênio, a UFPR foi contratada pela Petrobras para desenvolver um projeto de quantificação de carbono na biomassa da Mata Atlântica.

PROFISSIONAL DO ITTI TEVE EMPRESA SUBCONTRATADA EM OBRA DO DNIT
Duas empresas vinculadas ao biólogo Durval Nascimento Neto, apresentado como profissional do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), foram subcontratadas para prestar serviços em projetos da UFPR com o Dnit. Ambos os projetos foram operacionalizados pelo ITTI. Os dois contratos repassaram R$ 135 mil a Nascimento Neto.
Uma das empresas é a DNN Soluções Ambientais. Entre julho e dezembro do ano passado, foram repassados R$ 119,9 mil à firma, para prestar serviços de execução de programas ambientais em obras de pavimentação da BR-487, no Paraná. A empresa apresenta como endereço um condomínio residencial no bairro Bom Retiro, em Curitiba.
A Antroposphera Instituto para o Desenvolvimento do Meio Ambiente também tem como Nascimento Neto um dos sócios-proprietários. A empresa, que recebeu R$ 14,8 mil, tem como endereço um escritório de contabilidade.
A reportagem telefonou para os números apontados nos contratos sociais das empresas. Ambos pertenciam a contabilistas. Um deles indicou números que seriam de Nascimento Neto, mas as ligações não foram atendidas. O coordenador do ITTI, Eduardo Ratton, negou que Nascimento Neto seja funcionário do instituto.
- Ele está sempre aqui, por isso o nome dele está no site - disse.
Outras empresas subcontratadas também estão sediadas em endereços que, no mínimo, causam estranhamento. A Cruangi Engenharia apontada como sede um terreno baldio, localizado em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Os poucos vizinhos confirmam.
- Empresa de engenharia? Aqui nunca teve isso, não - diz um morador da rua.
Entre outubro de 2011 a julho de 2012, a Cruangi recebeu R$ 308.400,00, depois de ter sido subcontratada para atuar em uma obra do Dnit. O telefone apontado também cai em um contador. Este informou que o dono da empresa estava em Natal, no Rio Grande do Norte, e que não poderia atender a reportagem.
Dois procuradores federais que auditam contratos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) haviam apontado indícios de irregularidades no projeto conhecido como BR-262/MS e em seus aditivos. Ambos emitiram pareceres contrários à efetivação do aditamento, mas as observações foram ignoradas pela UFPR, que aprovou a destinação de mais dinheiro ao projeto.
O então procurador-chefe da Procuradoria Federal na UFPR, Marcos Augusto Maliska observou a necessidade de haver mais transparência no processo, principalmente no que diz respeito aos planos de trabalho e as seleções para concessões de bolsas. Ele destaca ainda as altas cifras do aditivo – “da ordem de mais de 50% do valor inicialmente acordado” – e as consequências que isso traria à universidade.
- Do exposto, entendo, que o termo aditivo não está em condições de ser assinado, devendo ser ouvidas previamente as unidades Departamental e Setorial envolvidas, de modo que se tenha claro os compromissos que a UFPR possui com o Dnit, quais já foram cumpridos e quais ainda estão pendentes de cumprimento - assinalou Maliska, no despacho 308/2013.
Já a procuradora federal Jussara Maria Leal Meirelles apontou que, mesmo antes disso, já haviam sido levantadas irregularidades no termo cooperação entre o Dnit e a UFPR, “recomendando-se a regularização para o prosseguimento da tramitação”. Apesar das ressalvas, diz a procuradora, a universidade continuou dar andamento ao processo. “Em face do exposto, conclui-se que a tramitação irregular deste processo prejudica a legalidade do aditamento pretendido, o qual não está apto a ser efetivado”, destacou.

Participaram da reportagem em cada veículo: O GLOBO: Lauro Neto, Antonio Gois e William Helal Filho. “Zero Hora": Adriana Irion, Humberto Trezzi, Rodrigo Lopes e Rodrigo Muzell. “O Estado de S. Paulo": Ana Carolina Sacoman e Paulo Saldaña. “Gazeta do Povo": Felippe Aníbal e Marisa Boroni Valério. “Diário Catarinense”: Luis Antonio Hangai, Mayara Rinaldi e Raquel Vieira.


N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
CHINA EXIGIRÁ COMPENSAÇÃO PELO EMPRÉSTIMO DE US$ 3,5 BI À PETROBRAS, DIZEM ANALISTAS - Segundo especialistas, foco serão obras de infraestrutura. Só em 2014, Brasil recebeu US$ 8,6 bilhões do país asiático
Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/15 - Pág. 15 | On Line 13/04/2015 6:00 / Atualizado 13/04/2015 7:27
por Eliane Oliveira

BRASÍLIA e RIO — O empréstimo de US$ 3,5 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China para a Petrobras, liberado recentemente, mostra que os chineses não estão brincando e querem ocupar um espaço maior do que já tem na América do Sul. Antes do Brasil, a Venezuela e a Argentina, países que passam por grave crise econômica, foram socorridos por Pequim.
Fontes do governo e especialistas em geral concordam que essa ajuda financeira não é de graça e especulam que a contrapartida exigida pela nação asiática são a realização de obras de infraestrutura com máquinas e equipamentos e trabalhadores do país asiático. No caso da Petrobras, a estatal pagaria o empréstimo comprando alguns equipamentos e fornecendo petróleo.
- As condições do empréstimo para a Petrobras não foram divulgadas, mas devem estar vinculadas ao fornecimento de petróleo e talvez de equipamentos - afirma Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos e atual presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para ele, quem mais perde com a crescente presença da China na América do Sul é o Brasil, por duas razões: a concorrência, cada vez mais forte, dos equipamentos chineses; e, do ponto de vista político-diplomático, a instalação de base militar na Argentina.
- O Brasil sempre se manifestou contra a instalação de bases militares em nossa região - completa Barbosa.

BRASIL LIDERA EMPRÉSTIMOS
Estima-se que a China já emprestou mais de US$ 120 bilhões para a América do Sul e, por ordem decrescente, venezuelanos, argentinos e brasileiros são os maiores beneficiados. Somente em 2014, foram repassados US$ 12 bilhões para a região e a maior parte dos recursos, US$ 8,6 bilhões, veio para o Brasil.
Sobre a Argentina especificamente, os mais de US$ 10 bilhões emprestados recentemente serão compensados pela compra de máquinas e equipamentos chineses e a autorização de uma base militar de rastreamento de satélites e mísseis no país. Recentemente, a presidente argentina Cristina Kirchner esteve na China para assinar 22 acordos de uma aliança estratégica nas áreas de infraestrutura e energia. E, em janeiro último, os chineses anunciaram que iriam investir US$ 20 bilhões na Venezuela, conforme informou o presidente venezuelano Nicolás Maduro.
- A China é um país discreto, que procura trabalhar silenciosamente. A grande diferença em relação a outros países é que os chineses têm muito dinheiro. São os maiores credores do mundo e possuem reservas internacionais de US$ 4 trilhões - diz o pesquisador do Instituto de Relações Internacionais da PUC/Rio, Paulo Wrobel.
Segundo o professor de Relações Internacionais Cui Shoujun, da Universidade Renmin, em Pequim, a China vê a América Latina como parte de uma estratégia combinada de longo prazo que visa não só ao lucro, também à influência política na região. Esta estratégia ganhou força depois que o governo Lula fez da cooperação Sul-Sul prioridade. O fato de os latinos terem um histórico de notas de risco ruins não assusta. Muito menos as atuais denúncias de corrupção aqui no Brasil.
- Os países latinos podem estar em apuros agora, mas não necessariamente para sempre. E a corrupção é inevitável. O próprio governo chinês está no meio de uma campanha para erradicar a corrupção. Enquanto o governo brasileiro estiver adotando medidas positivas para combatê-la, as empresas chinesas vão ver no país novas oportunidades de ganhar mercado - disse.
O consultor internacional Nelson Franco Jobim reforça que a China tem as maiores reservas cambiais do mundo e um vasto fundo soberano usado para aquisições estratégicas e, principalmente, assegurar o fornecimento de matérias-primas essenciais a seu desenvolvimento. Isso orienta as relações com a África, a América Latina e o Oriente Médio.
- A China se aproveita da fragilidade de países como Brasil, Venezuela e até a Rússia. O acordo da China com a Argentina foi uma clara violação das regras do Mercosul, que cada vez mais se torna irrelevante - diz Jobim.
Leonardo Valente, professor de relações internacionais da UFRJ, lembra que nenhum empréstimo é de graça, nem os concedidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ou pelas potências ocidentais, nem os concedidos pela China.
- Mas é extremamente positivo que o cenário internacional tenha uma maior diversidade de opções de credores, o que dá mais autonomia decisória aos países que precisam desses empréstimos. A China tem interesses estratégicos na América do Sul e estes dependem da estabilidade política e econômica da região - disse Valente.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest
DÓLAR AMEAÇA GANHO DA PETROBRAS COM SOBREPREÇO DE COMBUSTÍVEIS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/04/15 - Pág. B3 | On Line 13/04/2015 02h00
por Samantha Lima, do Rio

Folha de São Paulo - Dólar Ameaça Ganho da Petrobras - Editoria de arte/Folhapress Depois de quatro anos de perdas com a defasagem nos preços dos combustíveis, que lhe causou rombo estimado em até R$ 90 bilhões, a Petrobras conseguiu, entre novembro e fevereiro, recuperar R$ 6,4 bilhões na venda de gasolina e diesel, graças à queda de mais de 60% na cotação do óleo entre julho e janeiro. A alta do dólar, porém, está eliminando o benefício.
O ritmo dos ganhos, no começo do ano, era um alento à diretoria da empresa, então chefiada por Graça Foster, às voltas com a necessidade de preservar o caixa, que sofria, além da defasagem acumulada, com a pressão de enormes investimentos e dívidas.
A oportunidade, porém, deve ser definitivamente extinta ainda neste ano, caso dólar e barril continuem subindo, como previsto.
Segundo o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), que fez a conta dos ganhos a pedido da Folha, em janeiro, quando o barril chegou a US$ 42, a Petrobras, que não atrela seus preços à cotação externa, vendia gasolina e diesel 56,8% e 50,8% mais caros, respectivamente, do que lá fora. Embolsou, no período, R$ 2,6 bilhões a mais.
Com a alta do dólar e a recuperação do barril, a defasagem caiu para 17% e 19%, respectivamente, em fevereiro, derrubando o ganho extra para R$ 1,1 bilhão no mês.
Em março, quando o dólar acumulava ganho de 20% e o barril foi a US$ 57, a gasolina e o diesel brasileiro estavam apenas 0,7% e 13,7% mais caros. O CBIE não estimou o ganho com esse período ainda, mas o mercado crê que tenha sido de pouco mais de R$ 500 milhões.
Recuos nas cotações do dólar, para R$ 3,10 e do barril, para US$ 53, na primeira semana deste mês, aumentaram o sobrepreço para 2,5% na gasolina e 17% no diesel.
Esses cenários, porém, não são esperados para os próximos meses. A previsão do mercado, segundo o boletim Focus, do BC, é de câmbio de R$ 3,25 até o fim do ano.
"Se a economia americana continuar crescendo, o barril também vai subir", afirma Celson Plácido, estrategista-chefe da corretora XP.
A Petrobras é impedida pelo governo, seu controlador, de ajustar os preços da gasolina e do diesel às cotações internacionais. Para evitar o impacto inflacionário, foi obrigada a vender combustíveis mais baratos do que lá fora, entre 2011 e 2014.
Foi salva das perdas graças à queda do barril, desde julho, quando estava perto de US$ 110. Nessa época, decidiu-se que os preços também não seriam ajustados para baixo, a fim de que a empresa pudesse ganhar com a situação.

ÓLEO PESADO
A receita da companhia com venda de combustíveis sofre impacto da cotação no exterior porque suas refinarias precisam de grande volume de petróleo leve, comprado no exterior, para produzir gasolina e diesel, já que o óleo extraído no Brasil, ainda predominantemente da bacia de Campos, é pesado.
E, justamente por ser pesado, é exportado com desconto de US$ 10 em relação à cotação do barril de Brent, referência internacional. A Petrobras também importa parte dos combustíveis que vende, porque não consegue atender toda a demanda interna.
"No balanço final, a Petrobras é uma importadora, e por isso a alta do dólar a prejudica. Além disso, sua dívida é 70% em dólar", diz Adriano Pires, sócio do CBIE.
"A oportunidade com a defasagem positiva está definitivamente acabando. Outro reajuste é urgente."

PAPÉIS SOBEM COM EXPECTATIVA DE BALANÇO
As ações da Petrobras tiveram forte alta na semana passada com a expectativa de que a estatal consiga divulgar seu balanço auditado nos próximos dias.
Na sexta (10), as ações preferenciais, mais negociadas e sem direito a voto, subiram 2,42% e encerraram a R$ 11,84. Na semana passada, a valorização foi de 10,3%; no ano, já acumula alta de 18%.
Os papéis ordinários, com direito a voto, registraram alta de 2,51% na sexta e terminaram o dia em R$ 11,83. Só na semana passada, os papéis subiram 11,6%; no ano, a valorização é de 23,4%.
"Os investidores estão dando um crédito de confiança para a divulgação do balanço de 2014 da estatal, que está marcada para os próximos dias", afirmou Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da TOV Corretora.
A petroleira quer apresentar seus demonstrativos financeiros até o dia 20 e, assim, colocar um ponto final na novela que se arrasta desde 31 de outubro de 2014, quando a PwC se recusou a chancelar o resultado do terceiro trimestre de 2014, porque altos executivos que assinariam a prestação de informações ficaram sob suspeita.
A partir de 31 de maio, o atraso daria aos credores o direito de pedir a antecipação do pagamento de dívidas, o que aprofundaria os problemas de caixa da estatal.
Na sexta, a Folha informou que a Petrobras estima entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões as perdas com o esquema de corrupção na estatal.
A conta atinge todos os contratos e aditivos firmados com as empresas citadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e deve constar do balanço de 2014.
As perdas de R$ 6 bilhões correspondem a 3% dos ativos em que há suspeita de algum tipo de desvio na estatal.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de arte/Folhapress
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna do Elio Gaspari
O SOFTWARE VENCIDO DAS EMPREITEIRAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/04/15 - Pág. A14 | On Line 12/04/2015 02h00
por Elio Gaspari

O Globo - Folha de São Paulo - Coluna do Elio Gaspari As bancas de defesa dos empreiteiros capturados pela Lava Jato continuam tentando usar nesse processo o software usado com êxito na Operação Castelo de Areia. Algo como tentar rodar um programa AppleWorks no sistema OS 10 do Macintosh. Em 2009 a Polícia Federal chegou a um ninho de roubalheiras provadas e documentadas. Seu trabalho foi desossado pelos advogados dos maganos a partir de objeções processuais e há pouco o Supremo Tribunal Federal sepultou-o.
O último sonho da turma que está presa em Curitiba foi o de obter do STF a anulação dos depoimentos de Alberto Youssef em sua colaboração com a Viúva. Morreu numa decisão do ministro Dias Toffoli. Amparada num parecer do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, a defesa argumentava que Youssef não merecia crédito porque já fechara dois acordos de colaboração e mentira em ambos. Se esse raciocínio prevalecesse, quebraria uma perna da Lava Jato.
Dipp entende do assunto, mas a ideia de que velhas mentiras devessem impedir um novo acordo é meio girafa.
O mafioso Tommaso Buscetta, preso no Brasil em 1972, foi extraditado para a Itália, fez um acordo com o juiz Giovanni Falcone (flor do orquidário de Sergio Moro) e expôs boa parte das ações da Máfia. Ajudou bastante, mas também mentiu e recusou-se a falar de políticos.
Em 1992 a Máfia dinamitou o carro do juiz Falcone, matando-o. Buscetta começou uma nova rodada de colaboração e nela entregou as conexões da Máfia com políticos, inclusive o ex-primeiro ministro Giulio Andreotti. Graças a essa nova fase detonou o coração da Máfia com o poder.
Pela doutrina de Dipp, as provas apresentadas por ele depois da morte de Falcone seriam "imprestáveis", pois as omitira na primeira colaboração.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
PRIVILÉGIO SUPREMO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/04/15 - Pág. A2 | On Line 12/04/2015 02h00
por Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA - A prisão de três ex-deputados na sexta-feira pode gerar uma falsa expectativa em quem vai protestar hoje contra o petrolão. Se é o seu caso, não se anime. Para os 35 parlamentares da Lava Jato, a conta ainda vai demorar a chegar.
André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa não deixaram mais rastros do que os outros políticos investigados. Apenas perderam o mandato e, com isso, passaram a responder por seus atos na Justiça como qualquer cidadão brasileiro.
A Constituição afirma que todos são iguais perante a lei, mas garante que alguns sejam mais iguais do que os outros. Isso vale para os deputados, senadores e governadores do petrolão. Eles só poderão ser julgados por tribunais superiores, graças ao chamado foro privilegiado.
Essa diferença de tratamento dividiu a Lava Jato em três. Um núcleo avança com velocidade na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sergio Moro. Lá são investigados doleiros, empresários, hierarcas da Petrobras e ex-parlamentares. Muitos já conheceram a carceragem da PF paranaense ou o Complexo Médico-Penal de Pinhais.
Os outros dois núcleos da operação caminham a passos lentos. Um está no Superior Tribunal de Justiça, onde correm os inquéritos contra os governadores do Rio e do Acre. O outro subiu para o Supremo, que deverá julgar os 35 parlamentares.
Embora a Lava Jato tenha começado há mais de um ano, as investigações que envolvem autoridades só passaram a existir para a Justiça no mês passado. Por isso, deputados e senadores sob suspeita continuam a tocar a vida em Brasília. Os mais ousados chegam a usar a tribuna para atacar os procuradores.
O ex-ministro Joaquim Barbosa costumava definir o foro privilegiado como "uma esperteza que os políticos conceberam para se proteger". Ele estava certo. No caso do mensalão, o Supremo surpreendeu ao condená-los. No petrolão, ainda será preciso esperar para ver.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
CORRUPÇÃO SISTÊMICA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/04/15 - Pág. A2 | On Line 12/04/2015 02h00
por Editorial

A atual crise brasileira provoca sentimentos que variam da exasperação ao desalento, em especial no que diz respeito à corrupção extensa e aparentemente incontrolável.
Tamanha conturbação, entretanto, deve-se em parte ao atrito do progresso de algumas instituições com a inércia de relações decrépitas entre o Estado e a sociedade, sobretudo na esfera econômica.
Leis, instituições de controle, investigação e punição em alguma medida chegaram ao ponto de abalar o desencanto ou o cinismo suscitados pela expectativa de impunidade, não faz muito tempo tida como norma.
O avanço ainda é modesto, recente e de resultado incerto. Mais do que isso, a ampliação dos mecanismos de controle e a imposição de penas mais severas não podem, sozinhas, dar conta de um problema essencial: o dos excessos históricos de intervenção econômica do Estado, a qual oferece oportunidades a todo tipo de falcatrua.
Uma lista breve dos episódios de corrupção mais gritantes e recentes basta para indicar um elenco preocupante de problemas.
A regulamentação excessiva e obscura da atividade econômica propicia situações em que fiscais de impostos ou de normas urbanas, em geral associados a empresários, desencaminham a ordem ou o dinheiro públicos.
São recorrentes as notícias sobre máfias dessa natureza nos municípios. Desbaratada em 2013, uma delas, a do ISS (Imposto sobre Serviços), teria desviado cerca de R$ 500 milhões do cofre paulistano.
Os governos, além disso, gastam demais e incrementam as despesas de modo imprevisto. À beira da penúria ou em plena crise, remediam a imprevidência com impostos improvisados, que não seguem padrão racional de tributação.
O arranjo feito às pressas, ruim em si, soma-se à barafunda de regras especiais ou favores destinados a agraciar grupos de interesse e a remendar ineficiências ou problemas econômicos de base.
A legislação complexa, imperita e "ad hoc", implementada por vorazes cobradores de impostos, pois incentivados por um Estado ávido, resulta em inúmeros e milionários contenciosos com a Receita.
Além de causar insegurança jurídica e incerteza econômica, o caos tributário provoca mais ineficiência e gera novas oportunidades de corrupção. Força companhias a destinar recursos para administrar o cumprimento de obrigações fiscais e para promover atividades de lobby político-tributário. Por vezes, as engaja em suborno.
A revelação de que um esquema de sonegação funcionava no tribunal da Receita, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ilustra o ponto. Dívidas tributárias eram reduzidas ou desapareciam após o pagamento de propinas. Segundo a Polícia Federal, os cofres públicos sofreram prejuízo de, no mínimo, R$ 5,7 bilhões.
O escândalo da Petrobras oferece outro exemplo concentrado da criação de oportunidades de ilícitos.
Uma empresa gigantesca, um oligopólio próximo do monopólio, foi obrigada pelo governo a tomar decisões orientadas antes pela ideologia do que pela eficiência. Sem pressão concorrencial, sucedeu-se o previsível descaso com custos crescentes ou criminosamente despropositados.
O desperdício vicejou devido a investimentos improdutivos ditados pelo arbítrio do governante, como os de várias refinarias; devido a reservas de mercados para fornecedores nacionais; devido ao gigantismo de despesas e da própria atuação, que escapam aos recursos disponíveis de controle, sejam sociais ou administrativos.
Segundo informou esta Folha, a Petrobras calcula que as perdas com a corrupção investigada na Operação Lava Jato devem ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
Outros focos de bandalheira surgem a partir da intimidade de estatais e bancos públicos (notadamente o BNDES) com grandes empresas. Não raro o tráfico de influência política mostra-se rentável e se torna indiscernível o benefício público e privado de certas transações, como as privatizações ou a criação de "campeãs nacionais".
A existência de oligopólios em setores relevantes da economia, combinada com o relativo fechamento do mercado à concorrência internacional, favorece a organização de carteis e o superfaturamento de contratos. Tal estado de coisas em grande parte deriva de políticas públicas que um dia –e outra vez agora– se chamaram de "desenvolvimentistas".
É inegável que deficiências na burocracia são o outro lado dessa moeda podre da ordem econômica.
O poder discricionário dos funcionários muitas vezes é excessivo. A falta de projetos detalhados de obras públicas e de regras claras e simples de regulação e autorização de empreendimentos propicia a negociação ilegal.
O arbítrio nas milhares de nomeações para cargos públicos ajuda a formar quadros engajados em fraudes. Os orçamentos públicos são obscuros e manipulados.
Ainda assim, a velha ordem econômica brasileira de parcerias indevidas entre público e privado, entre Estado e empresa, tão invocada em nome da aceleração do desenvolvimento, tem grande peso no enraizamento e na modernização do hábito do favor. Despendem-se energias empreendedoras na busca de benefícios estatais ou na burla da competição, quando não na pura corrupção.
O conjunto da obra, só não vê quem não quer, perverte o sistema político, degrada a eficiência econômica e eterniza privilégios sociais.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Sociedade
UNIVERSIDADE S/A
NEGÓCIOS ENTRE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E EMPRESAS SÃO ALVO DE INVESTIGAÇÃO
- Reportagem do GLOBO em conjunto com os jornais Zero Hora, Diário Catarinense, Gazeta do Povo e O Estado de São Paulo mostra falta de transparência nas relações entre instituições de ensino e companhias

Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/15 - Pág. 30 | On Line 12/04/2015 6:00 / Atualizado 12/04/2015 10:13
por O Globo

Zero Hora - 12/04/15 - VÍDEO: Universidade S/A Poucos discutem a necessidade de as universidades públicas se abrirem para uma relação com empresas e os benefícios que isso traz tanto para a academia quanto para a sociedade. Porém, o modelo também abre espaço para polêmica e irregularidades. Há negócios que resultam em mais lucros para alguns agentes privados do que para a comunidade. Contratos obscuros envolvem professores que são, em alguns casos, docentes e proprietários das empresas beneficiadas — o que é proibido por lei. E intermediações por fundações imersas em ilegalidades ajudam a maquiar a ausência de licitações em alguns empreendimentos. (Veja o vídeo, ao lado)
Reportagem realizada em conjunto em cinco estados brasileiros pelos jornais O GLOBO, “Zero Hora”, “Diário Catarinense”, “Gazeta do Povo” e “O Estado de S. Paulo” fez uma radiografia das instituições que são berçários do conhecimento e da pesquisa do país. E constatou que, em vários casos, as relações entre universidades e empresas sofrem com falta de transparência.
Fundações acadêmicas são usadas, por exemplo, para mediar serviços de cifras milionárias e que muitas vezes nada têm a ver com os objetivos das universidades. É o caso de obras públicas que deveriam ser licitadas, mas cuja concorrência é burlada mediante o uso de especialistas convocados nas universidades. Já os professores, alguns com regime de dedicação exclusiva, multiplicam seus salários com trabalhos paralelos — mesmo que isso signifique, em certos casos, conflito ético ou atividade irregular, caso de docentes em Santa Maria (RS) que mantêm clínicas privadas.
Tudo isso ocorre porque brechas em um sistema pouco transparente facilitam o desvio de uma função fundamental dos convênios: manter a universidade atualizada e evitar que o conhecimento permaneça enclausurado na academia.
No Rio, por exemplo, O GLOBO mostra que seis professores contratados por dedicação exclusiva faturaram R$ 10 milhões a mais como pesquisadores-bolsistas e ainda são sócios de empresas subcontratadas sem licitação em serviços para a Petrobras (embora recebam para se dedicar apenas ao meio acadêmico).

FUNDAÇÕES RECEBERAM R$ 1,4 BILHÃO DA UNIÃO
No Paraná, a “Gazeta do Povo” revela como a universidade é usada para driblar licitações do conserto de estradas. No Rio Grande do Sul, o “Zero Hora” comprova que alguns docentes são mais bem pagos por hora trabalhada fora da universidade do que dentro dela. “O Estado de S. Paulo” revela que, dos R$ 88 milhões arrecadados com cursos ministrados por docentes da maior universidade do país, a USP, só 5% ficam com a instituição. Pouquíssima verba para uma autarquia que empresta seus prédios, seus equipamentos e seus melhores cérebros para esses convênios envolvendo outras entidades públicas e privadas.
Fundações, aliás, são parte fundamental da caixa-preta das universidades. Entre janeiro de 2013 e julho de 2014, elas receberam R$ 1,4 bilhão do governo federal, conforme levantamento feito pela ONG Contas Abertas, a pedido da reportagem. Mais de 2,5 mil fundações trabalham com o meio acadêmico brasileiro e são usadas cada vez mais na intermediação de serviços. Muitas são entidades criadas e geridas por docentes que participam da direção da universidade, com frequência em flagrante conflito de interesses.
Quem perde, com tudo isso? Os alunos, quando parte do esforço da universidade pública é desviado para finalidades não acadêmicas. E o contribuinte, que sustenta o cotidiano da academia.

Participaram da reportagem em cada veículo: O GLOBO: Lauro Neto, Antonio Gois e William Helal Filho. “Zero Hora": Adriana Irion, Humberto Trezzi, Rodrigo Lopes e Rodrigo Muzell. “O Estado de S. Paulo": Ana Carolina Sacoman e Paulo Saldaña. “Gazeta do Povo": Felippe Aníbal e Marisa Boroni Valério. “Diário Catarinense”: Luis Antonio Hangai, Mayara Rinaldi e Raquel Vieira.


Fontes: O Globo - Sociedade
UNIVERSIDADE S/A
MP: FRAUDE EM CONTRATO DE R$ 17 MILHÕES DA UNIRIO E PETROBRAS

Firmas de docentes com dedicação exclusiva prestavam serviços sem licitação

Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/15 - Pág. 30 | On Line 12/04/2015 6:00 / Atualizado 12/04/2015 10:13
por Lauro Neto

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) investiga diversas irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União num contrato de mais de R$ 17 milhões entre a Petrobras e a UniRio. Documentos a que O GLOBO teve acesso revelam que seis professores de dedicação exclusiva da universidade recebiam também como pesquisadores-bolsistas e sócios de empresas subcontratadas sem licitação, faturando quase R$ 10 milhões. Há um ano, o Tribunal de Contas da União publicou acórdão determinando que a UniRio informasse como ressarciria os danos ao Erário.
Em seu último despacho à frente do caso, o hoje procurador-chefe do MPF-RJ, Lauro Coelho Junior, destacou que “há elementos suficientes nos autos (...) a evidenciar a prática de atos de improbidade administrativa e ainda dos crimes previstos no art. 312 do Código Penal e art. 89 da Lei nº 8.666/93”. (Clique aqui para ler a íntegra do documento)

O Globo - 12/04/15 - Despacho do Procurador-chefe do MPF-RJ, Lauro Coelho Junior - Editoria de Arte Trecho do inquérito que investiga o contrato - Reprodução
O primeiro crime (“apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”) prevê pena de dois a 12 anos de reclusão e multa. Já o desrespeito à Lei de Licitações prevê detenção de três a cinco anos mais multa. Até o momento não foi instaurado inquérito criminal.
O termo de cooperação firmado em 2008 entre Petrobras e Unirio para a execução do “Projeto de Desenvolvimento de Metodologia e Técnicas de Modelagem em Processos de Negócios e Administração de Dados” tinha valor avençado em R$ 17.163.200. Mas a UniRio publicou no Diário Oficial da União extrato de apenas R$ 1.549.299,84 em contrato firmado em 2011 com a FunRio, fundação de apoio da universidade que assumiu as obrigações junto à estatal.
A FunRio, por sua vez, subcontratou, sem licitação, as empresas SE7TI Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., IK Soluções de Informática EPP., Azevedo Soluções em TI Ltda. e Open It Soluções Tecnológicas. Todas elas tinham como sócios professores em dedicação exclusiva da UniRio e faturaram, juntas, cerca de R$ 2 milhões.

NOTAS FISCAIS EM SÉRIE
Só a SE7TI, que tinha como sócias as professoras Cláudia Capelli Aló, Fernanda Baião Amorim e Flávia Santoro, recebeu R$ 735 mil em notas fiscais coletadas em 2012. As três também tinham sociedade com Renata Mendes Araújo na IK, que recebeu R$ 546 mil. Segundo os autos, quatro notas fiscais eletrônicas de até R$ 25 mil foram emitidas em 1º de março de 2011, com diferença de dois minutos entre a primeira e a quarta.
Já a Open It, da qual Flávia também era sócia, tem três notas, cada uma de R$ 4.500, emitidas em 4 de fevereiro de 2011, às 17h26, 17h28 e 17h30. A FunRio fez depósitos em conta corrente conjunta da docente com seu marido, que é sócio responsável pela empresa. No total, a empresa recebeu R$ 40.500.
Por sua vez, a Pimpa Informática Ltda e a Azevedo Soluções em TI Ltda atuam no mesmo endereço, localizado em Saquarema. A segunda tem em seu quadro societário a esposa e o pai do docente Leonardo Azevedo, que assinou contrato com a Funrio em 2008. A Azevedo recebeu R$ 57.750, e a Pimpa, R$ 296.100. De acordo com o inquérito, a professora Kate Revoredo “solicitou a um amigo, sócio da empresa Damon, que emitisse notas fiscais correspondentes aos valores que recebia além da bolsa”. A Damon recebeu R$ 76.500.
Segundo auditoria da CGU, cada um deles também teria recebido R$ 907.920 em bolsas como pesquisadores seniores no período de execução do projeto, de 48 meses, o que daria uma média bruta de R$ 18.915 por mês. Como professores de dedicação exclusiva da Unirio, seus salários variam entre R$ 5.658 e R$ 13.604.
Desde 2012, a UniRio instaurou quatro Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Os três primeiros não foram concluídos pela dissolução das comissões convocadas. O último, presidido pelo ex-procurador da república e professor de Direito da UniRio Paulo de Bessa Antunes, concluiu pela suspensão de Kate Revoredo e demissão dos outros cinco professores.
Segundo o relatório, todos deveriam devolver os valores que comprovadamente lhes tenham sido pagos pelas empresas das quais faziam parte em razão de serviços prestados em função do Termo de Cooperação, bem como os valores percebidos da UniRio a título de dedicação exclusiva.
Apesar de concordar com as penas, a Procuradoria Federal da UniRio declarou a nulidade do PAD por “inobservância do princípio da ampla defesa e do contraditório”.
— O que eles declararam foi completamente absurdo. Fizeram isso para acomodar. A nossa comissão fez o trabalho que tinha que ser feito. Entendo que foi respeitado o devido processo legal e o amplo direito à defesa — diz Bessa.
Procurados insistentemente pelo GLOBO, nenhum dos professores quis se manifestar.
Em seus depoimentos, todos negaram irregularidades. Cláudia Capelli, que acumulou o cargo de docente em dedicação exclusiva e as funções de coordenadora técnica do projeto, bolsista na função de pesquisadora sênior e fiscal do contrato celebrado entre a UniRio e a FunRio, além de ser sócia da SE7TI e da IK, alegou que “todos, os pagamentos realizados eram previamente aprovados pela reitoria e objeto de prestação de contas”.
Outra docente investigada, Renata Mendes disse “que a existência de diversas empresas com sócios cotistas professores era fruto de um ‘modelo’ concebido entre o departamento, a Funrio, a Pró-Reitoria de Administração, ao que sabe consciência da Procuradoria Geral da Universidade, com vistas a viabilizar a participação dos docentes em Convênio ou Contratos assemelhados”.
Mesmo após ser indiciada no PAD, a professora Renata Mendes foi promovida em setembro de 2014 à coordenadora do Mestrado Acadêmico em Informática, função comissionada e cargo de confiança, elevando seu salário de R$ 14.011 para R$ 15.334.
Em nota, a UniRio diz que “o repasse de verbas para o projeto foi autorizado a partir do termo de cooperação firmado entre a universidade e a Petrobras, realizado via FunRio. Porém, a execução orçamentária é de responsabilidade dos professores envolvidos no projeto”. Sobre a promoção de Renata, a instituição alega que, como o PAD foi considerado nulo, “não há impedimento administrativo para que os professores envolvidos assumam funções acadêmicas”.

REITOR PEDIU NOVO PROCESSO
Após a Procuradoria da UniRio ter declarado a nulidade do PAD, o reitor da universidade, Luiz Pedro San Gil Jutuca, determinou a instauração de um processo sancionatário para a FunRio e uma Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades pelos danos causados e a quantificação dos danos, a identificação dos responsáveis e a obtenção do respectivo ressarcimento. Jutuca também solicitou à CGU a condução de um novo PAD, “considerando a gravidade dos fatos, a dificuldade de servidores capacitados para compor a comissão e o desgaste na matéria no âmbito da UniRio”.
Em nota, a Petrobras comunicou que o termo de cooperação técnica com a UniRio tinha como objetivo a cooperação científica e tecnológica para criar técnicas de modelagem de processos de negócio e administração de base de dados. Segundo a Petrobras, a escolha da UniRio deveu-se ao fato de “ser reconhecida como referência técnica e nacional na área, além de ser uma instituição de pesquisa e ensino sem fins lucrativos, com notável reputação”.


Fontes: O Globo - Sociedade
UNIVERSIDADE S/A
DNIT E PETROBRAS USAM UFPR PARA DRIBLAR LICITAÇÕES

Universidade terceirizou serviços milionários para empresas

Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/15 - Pág. 30 | On Line 12/04/2015 6:00 / Atualizado 12/04/2015 10:13
por Felippe Anibal, da "Gazeta do Povo"

A Petrobras e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) vêm usando a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para driblar licitações, a partir de um mecanismo milionário. A universidade fecha convênios de forma direta — sem licitação — para prestar serviços e fazer análises técnicas para esses órgãos, sobretudo em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Enquanto um núcleo restrito de professores recebe bolsas em dinheiro, mais da metade da verba dos projetos vai para as mãos de empresas e profissionais externos, subcontratados em um processo pouco transparente. E não é pouco: 24 acordos analisados pela “Gazeta do Povo” movimentaram R$ 74 milhões, em sete anos.
Os convênios com o Dnit passam dos R$ 58,8 milhões. São operacionalizados por um único núcleo: o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), vinculado ao Departamento de Transportes da UFPR, e sediado em uma sala de aula comum do Centro Politécnico. A maioria dos serviços diz respeito a obras realizadas em estados distantes — como Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins e Manaus — onde a UFPR sequer tem estrutura.
Já denunciada a órgãos de fiscalização, a parceria com a Petrobras mantém pelo menos 11 acordos, que somam R$ 15 milhões. Estes, por sua vez, estão pulverizados em diferentes departamentos. Outro convênio, com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) — orçado em R$ 2,2 milhões — segue os mesmos moldes, o que indica que outras empresas públicas podem estar se valendo da mesma prática.
Todos os projetos são executados financeiramente por intermédio de fundações de apoio — submetidas a dispositivos legais de controle mais frouxos. Os acordos com a UFPR são firmados com base na Lei de Licitações (nº 8.666), que dispensa de licitação os contratos ou convênios com instituições de ensino. Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e outra lei federal (a 8.958), no entanto, vedam “a subcontratação das parcelas mais relevantes” do objeto.
Apesar disso, o índice de terceirizações nesses convênios tem ultrapassado com folga os 50% do volume financeiro. É como se a UFPR tivesse atuado como uma grande agenciadora, repassando serviços a empresas e profissionais. Ao mesmo tempo, o grande índice de subcontratações torna difuso o benefício acadêmico na parceria.
Por exemplo, a universidade recebeu do Dnit R$ 1,8 milhão para atuar no projeto conhecido como Passo do Jacaré, em Mato Grosso do Sul. Mais de 53% deste valor (R$ 983,9 mil) foi destinado a empresas. No convênio da BR-285, mais de 46% do convênio foi repassado à iniciativa privada. Uma única firma recebeu mais de R$ 306 mil, o que corresponde a 17,4% do orçamento deste projeto.
Os convênios com a Petrobras também tiveram um grande volume de subcontratações. Parte dos projetos foram operacionalizados pelo Centro de Excelência em Pesquisas sobre Fixação de Carbono na Biomassa (Biofix). Descrito como "uma estrutura independente dentro da UFPR", o Biofix foi instalado a partir de uma parceria com a petroleira, financiado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Um projeto para quantificar carbono na biomassa da Mata Atlântica, por exemplo, terceirizou R$ 278.476 a empresas privadas, o que equivale a 69,5% do valor total do projeto (R$ 400.766,10). Em outro convênio _ inventário de carbono em biomas brasileiros _ as terceirizações para pessoas físicas e jurídicas somam R$ 1.020.944,34. O volume ultrapassa os 75,7% do orçamento total do contrato.
O coordenador do Biofix, professor Carlos Roberto Sanquetta disse que todos os processos obedeceram aos trâmites acadêmicos regulares e que foram aprovados pela UFPR. "Às vezes, há atividades de campo ou de avaliação em que é até bom que alguém de fora avalie", disse. "Nada é ilegal. Foi previsto no plano de trabalho, submetido a todas as instâncias. Todos os trâmites são obedecidos, tanto que têm a assinatura do reitor", destacou.
A Procuradoria Federal e conselhos da UFPR apontaram irregularidades nos convênios com o Dnit e a Petrobras. Mesmo com os alertas, as parcerias foram mantidas. A universidade declara que os trabalhos se enquadram como extensão universitária.
A terceirização de parte dos serviços para empresas privadas e profissionais de fora da universidade vem sendo questionada de forma recorrente por órgãos de fiscalização e controle. A procuradora federal Jussara Maria Leal Meirelles lembrou o acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a subcontratação das parcelas mais relevantes dos projetos, e apontou a "fragilidade" dos contratos.
"Esta Procuradoria, em vários outros processos, apontou para a fragilidade da contratação atual com o Dnit e recomendou extremo rigor da Administração da UFPR na verificação de todos os aspectos mencionados nos pareceres jurídicos", assinalou, em parecer de janeiro de 2012.
Para o então membro do Conselho de Planejamento e Administração (Coplad) da UFPR, professor Ney Mattoso Filho, este era um dos motivos que deixava claro que o núcleo do projeto seria "integralmente delegado a terceiros". Na avaliação do relator, as subcontratações caracterizam "situação não conforme com os termos da lei" e "os projetos já contratados configuram delicada situação de risco para a UFPR perante órgãos de controle".
O relatório de Mattoso Filho foi indeferido pelo Coplad. No lugar, o conselho aprovou um parecer elaborado pelo professor Donizeti Antonio Giusti, favorável ao projeto. O problema é que Giusti não poderia ter sido relator do processo: o projeto previa a concessão de uma bolsa de R$ 18 mil para ele.

UFPR E EMPRESAS NEGAM IRREGULARIDADES
O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, não vê qualquer problema nos convênios da universidade com a Petrobras ou com o Dnit. A aproximação do setor produtivo e de empresas públicas e privadas, diz ele, faz parte de uma política da instituição de atuar para além de seus próprios muros e, desta forma, servir a sociedade. Além disso, o professor destaca que os projetos são multidisciplinares, beneficiando a comunidade acadêmica.
A UFPR entende que o alto índice de subcontratações não fere a lei e o acórdão do TCU. O reitor e a pró-reitora de planejamento, orçamento e finanças, Lúcia Regina Montanhini, argumentam que o núcleo dos projetos é realizado pela equipe da universidade. "Nós estamos atendendo no Pará, mas não temos base lá. Não tem sentido deslocar uma equipe de professores até lá para fazer um mapeamento. Então, subcontratamos. Mas a parte de inteligência sempre fica nas mãos da universidade", exemplifica Akel Sobrinho.
Questionado se não teria sido mais transparente o Dnit licitar esses levantamentos diretamente na iniciativa privada e conveniar com a UFPR apenas as análises, o reitor argumenta que o Departamento necessitava de urgência nas obras. "Foi uma decisão estratégica do Dnit, para acelerar o processo. As obras do PAC estavam atrasadas e havia uma pressa para fazer a coisa de maneira mais ágil."
O coordenador de projetos do ITTI, professor Eduardo Ratton, tem uma visão semelhante. Apesar do volume financeiro de subcontratações, ele afirma que o número de profissionais terceirizados é da ordem de 20%. O professor compara a universidade a uma agência.
"Em vez de o Dnit se preocupar em fazer uma licitação, ele seleciona uma universidade. A universidade supre metade dessas funções. Aquilo que ela não tem condições [de fazer] ela tem que contratar no mercado", disse. Ratton diz que os projetos envolvem dez setores da universidade, mais de 50 docentes e 58 estagiários.
O reitor, a pró-reitora e o coordenador do ITTI afirmam que todos os projetos foram aprovados obedecendo ao trâmite regimental, passando pelos conselhos universitários e pela Procuradoria Federal. Em relação aos pareceres contrários ao longo do processo, a UFPR diz que é normal haver visões divergentes, mas diz que as dúvidas foram sedimentadas dentro da instituição.
"Temos vários procuradores e cada procurador tem um entendimento divergente da matéria", apontou o reitor. "Houve muita discussão nos primeiros processos, porque, de fato, havia um volume muito grande de prestação de serviços. Alguns conselheiros ficaram desconfortáveis, dizendo que não eram atividades corriqueiras de uma universidade. Nós entendemos que não havia problema", completou.
O Departamento Nacional de Transportes e Infraestrutura (Dnit) e a Petrobras afirmam, por meio de nota, que não poderiam ter licitado para a iniciativa privada os serviços prestados por meio das parcerias com a UFPR. Na justificativa dos órgãos federais, a UFPR tem notório saber nas áreas em que foi chamada a atuar.
A Petrobras disse que as parcerias com a UFPR "têm natureza de pesquisa, e não de serviços/operações usualmente executados por empresas prestadoras de serviço". Por esta razão, a companhia defende que as atividades devem ser executadas por instituições de ensino ou pesquisa. A petroleira ressaltou que acompanha a execução dos projetos e elenca benefícios nas parcerias.
O Dnit, por sua vez, disse que os termos de cooperação com a UFPR foram firmados para "compartilhamento de conhecimento para normatização". Por conta disso, o órgão afirma que não poderia ter contratado empresas. "No contexto da normatização, busca-se também obter isonomia, evitando conflito de interesses, uma vez que tais instituições são contratadas para ajudar na normatização que será imposta ao mercado. Dessa forma, tal isonomia seria difícil de ser obtida por meio de contratação, por exemplo, de uma empresa que iria criar normas que ela mesma teria que obedecer", diz a nota.
Links das referências:

Matéria publicada no O Globo:

Matéria publicada no ESTADÃO:

Matéria publicada no Diário Catarinense:

Matéria publicada na Gazeta do Povo:

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DIRETOR DA ODEBRECHT PAGOU "VOO SIGILOSO" DE LULA PARA CUBA EM 2013 - Alexandrino Alencar, que fez parte da comitiva, é citado por delatores da Lava-Jato como operador de propinas
Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/15 - Pág. 10 | On Line 12/04/2015 6:00 / Atualizado 12/04/2015 10:25
por Thiago Herdy

O Globo - 12/04/15 - O Voo Sigiloso de LULA SÃO PAULO — O atual diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um périplo por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013. A viagem foi paga pela construtora e, oficialmente, não tinha relação com atividades da empresa nesses países.
Lula foi a um evento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre o clima, visitou o presidente da República Dominicana e falou no congresso de trabalhadores da indústria nos EUA. Na Operação Lava-Jato, Alencar é o dirigente da Odebrecht acusado por três delatores de ser operador de pagamento de propinas para a empresa no exterior.
A relação oficial de passageiros do voo, obtida pelo GLOBO, mostra que ele era o único que não fazia parte do círculo de convivência de Lula. Estavam na aeronave funcionários do Instituto Lula, o biógrafo Fernando Morais e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.
O documento de solicitação do serviço, da Líder Táxi Aéreo, mostra também que o contratante exigiu discrição. No campo “passageiro principal” do formulário, o funcionário da Líder escreveu: “voo completamente sigiloso”. Procurada, a Líder não comentou o motivo do registro.
Para evitar que fosse vinculada ao fretamento, a Odebrecht usou uma de suas parceiras para pagar a despesa: a DAG Construtora, da Bahia. O dono da empresa, Dermeval Gusmão, primeiro negou ter pagado pelo voo. Anteontem à noite, ligou para informar que localizou um pagamento de R$ 435 mil à Líder e disse que um de seus diretores pode ter feito isso a pedido da Odebrecht.

VIAGEM COM LULA EM 2011
Alencar já havia sido convidado por Lula para acompanhá-lo em comitiva do governo brasileiro à África, em 2011, quando ele já não era mais presidente. Na época, o pedido causou constrangimento ao Itamaraty, porque o diretor não trabalhava no governo nem tinha relação direta com atividades do ex-presidente.
No mesmo ano, a Odebrecht pagou para que Lula viajasse à Venezuela, também na companhia de Alencar, segundo a revista “Época”. Alencar foi um dos principais interlocutores para viabilizar a construção do estádio Itaquerão, antigo sonho de Lula, segundo o livro de memórias do ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez.
O primeiro delator a citar o nome do diretor da Odebrecht na Lava-Jato foi o doleiro Alberto Youssef. Ele disse que a Braskem, do grupo Odebrecht, obteve vantagens na compra de insumos da Petrobras, graças a uma renegociação de preços conduzidas na estatal pelo então diretor Paulo Roberto Costa. Em troca, a Braskem teria aceitado pagar US$ 5 milhões em propinas, a serem divididos entre dirigentes do PP e Costa, com intermediação de Youssef.
O doleiro mencionou o local onde se reunia com o diretor da Petrobras e Alencar: nos hotéis Hyatt e Tivoli, em São Paulo, entre 2006 e 2012. Segundo os depoimentos, a construtora depositava os valores em contas fora do país; os recursos eram internalizados em operações de fachada.
Youssef disse que marcava encontros com Alencar por telefone. O número do diretor da Odebrecht consta da lista de ligações realizadas ou recebidas por um dos aparelhos de Youssef, conforme relatório sigiloso da empresa Blackberry, enviado aos investigadores da Lava-Jato e localizado pelo GLOBO.
Funcionário do doleiro e também delator, Rafael Angulo disse ao Ministério Público ter se reunido com Alencar na sede da Odebrecht, em São Paulo, para lhe fornecer o número de contas bancárias no exterior que deveriam ser usadas para depósitos. Também aparecia para recolher comprovantes de pagamentos realizados.
Ao depor, Costa confirmou o pagamento de propina pela Braskem, mas negou que tenha discutido a parte que cabia ao PP com a empresa, limitando-se “à parte da propina que cabia ao próprio depoente”.

CONSTRUTORA ALEGA TER PAGADO POR PALESTRA DO EX-PRESIDENTE
A Odebrecht informou ter pagado pela viagem do ex-presidente por três países em função de agenda complementar cumprida por ele na República Dominicana, que não foi divulgada pelo Instituto Lula. Segundo a construtora, além de se encontrar com o presidente do país, Lula realizou uma palestra “para empresários, investidores, políticos e formadores de opinião”.
Ao GLOBO, o Instituto Lula confirmou a palestra e disse que “às vezes sim, às vezes não” a organização divulga na agenda oficial do ex-presidente a sua participação em eventos privados.
Por meio da assessoria da Odebrecht, O GLOBO perguntou a Alexandrino Alencar se conhecia o doleiro Alberto Youssef e qual era seu posicionamento sobre as acusações feitas por ele, no âmbito da Operação Lava-Jato. O diretor negou o que chamou de “alegações caluniosas feitas por réu confesso” e preferiu não responder se conhecia Youssef.
Quando O GLOBO informou à assessoria da Odebrecht que o número do diretor constava de relatório da Blackberry em posse dos investigadores da Lava-Jato, Alencar mudou o posicionamento e disse ter conhecido o doleiro “por intermédio de José Janene”, na condição de assessor do deputado, que morreu em 2010.
Perguntado sobre o motivo do contato telefônico que teve com o doleiro, mesmo depois de Janene já ter falecido, Alencar respondeu lacônico: “agendamento de reunião”.
Sobre a viagem de janeiro de 2013, a Odebrecht informou que Alencar teria acompanhado o ex-presidente apenas no trecho que incluiu a República Dominicana e Cuba, onde a empresa construiu o Porto de Mariel. Segundo a assessoria, o dirigente não teria acompanhado o ex-presidente na viagem ao Estados Unidos, apesar do trecho também ter sido pago pela construtora.
Perguntada sobre o motivo de pedir à DAG Construtora que pagasse pelo fretamento, em vez de ela própria efetivar a despesa, a Odebrecht disse ter solicitado o favor à sua parceira comercial “por uma questão de logística”.
O GLOBO perguntou a Alexandrino Alencar sobre a relação dele com o ex-presidente Lula. O dirigente afirmou que “conhece o ex-presidente Lula e sempre teve com ele uma relação de cordialidade e respeito”.
Por meio de nota, a Braskem, que é controlada pela Odebrecht, negou que tivesse pagado propina ao PP e a Paulo Roberto Costa para obter vantagens em compras da estatal. “Todos os contratos e os pagamentos seguiram os preceitos legais e foram aprovados de forma transparente, de acordo com as mais rigorosas regras de governança corporativa”, disse a empresa, que completou, na nota: “Além disso, é importante ressaltar que os preços praticados pela Petrobras na venda de matérias-primas nunca favoreceram a Braskem e sempre estiveram atrelados às referências internacionais mais caras do mundo, com notórios efeitos negativos para a competitividade da Braskem e da petroquímica nacional”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SUCESSÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL É ADIADA PARA PROTEGER JANOT - Para associação, preparação de lista tríplice aumentaria acusações ao procurador-geral por causa da Lava-Jato
Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/15 - Pág. 5 | On Line 12/04/2015 6:00
por Jailton de Carvalho

BRASÍLIA — Dois meses depois de o procurador-geral da República Rodrigo Janot ter pedido abertura de inquérito contra 35 deputados e senadores suspeitos de envolvimento com fraudes na Petrobras, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) decidiu congelar até o final de julho a corrida pela sucessão no Ministério Público Federal. Dirigentes da associação resolveram adiar a preparação da lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral para proteger Janot da escalada de ataques que ele e o próprio Ministério Público têm sido alvo desde que a Operação Lava-Jato chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Procuradores entendem que a abertura da sucessão interna poderia fragilizar o procurador-geral num momento em que ele conduz investigações sobre lideranças políticas do Congresso Nacional. Deputados ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos investigados na Lava-Jato, já apresentaram requerimento para quebrar sigilo telefônico e convocar Janot para depor na CPI da Petrobras. A ideia seria inverter posições: transformar Janot, de chefe da investigação, em investigado; e os investigados em investigadores.
Quando a lista dos parlamentares a serem investigados no STF foi tornada pública, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a falar na criação de uma CPI do Ministério Público. O senador Fernando Collor (PTB-AL), outro investigado, passou a buscar informações sobre viagens e gastos do MP durante a administração de Janot. Oficialmente, a ANPR diz que as eleições internas estão sendo adiadas porque o mandato de procurador-geral só termina em setembro. Mas, em conversas reservadas, procuradores admitem que uma eleição interna agora poderia enfraquecer Janot.
— Se você começa a especulação agora, você está antecipando o fim do mandato do procurador-geral da República. Temos que pensar no procurador-geral como uma figura forte e não como uma pessoa que está sendo eclipsada pelo fim do mandato. Não existe nenhuma necessidade de que a gente faça essa lista agora seis meses antes do fim do mandato dele (Janot) — afirma o presidente da ANPR, Alexandre Camanho.

ELEIÇÕES SOMENTE NO SEGUNDO SEMESTRE
O mandato de Alexandre Camanho termina em 14 de maio. Até lá, ele diz que não moverá uma palha para estimular as disputas internas. O sucessor de Camanho, José Robalinho Cavalcanti, segue na mesma linha. Ele nega que a Lava-Jato tenha mudado o calendário da entidade. Mas confirma que, desta vez, as eleições internas vão ficar para o segundo semestre. Pela tradição iniciada na década passada, as eleições começam nos primeiros meses do ano de término do mandato do procurador-geral.
— Não é isso (Lava-Jato). É uma questão prática. O processo eleitoral deve começar mesmo no final de julho ou início de agosto — disse.
Janot já disse a interlocutores que tem interesse em permanecer por mais dois anos no cargo. A escolha dele é dada como certa. Ele foi o primeiro da lista tríplice nas eleições internas em 2013 e é considerado como o franco favorito este ano também. Procuradores acham ainda que a presidente Dilma Rousseff manterá a tradição e escolherá para o cargo um nome indicado pela ANPR em eleição interna. O problema estaria no Senado. Políticos investigados na Lava-Jato poderiam tentar barrar a recondução de Janot. A nomeação do procurador-geral passa por aprovação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e do plenário do Senado.
Não há casos de rejeição ao nome de um procurador-geral indicado por um presidente da República. A prática se consolidou sobretudo porque, desde 2002, a indicação recai sobre o primeiro da lista tríplice da ANPR. A reprovação de um procurador-geral seria uma rejeição à escolha. Mas, ainda assim, procuradores têm recebido sinais de que alguns parlamentares, entre eles Eduardo Cunha, vão trabalhar contra uma eventual recondução de Janot. O presidente da Câmara considera injusto estar entre os investigados da Lava-Jato.
— Ele (Cunha) não participa da sabatina, mas tem influência e parece estar com sede de vingança — disse um procurador.
Não fosse isso, Janot já estaria com a recondução praticamente assegurada. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a segunda colocada nas eleições passadas, declarou que não vai se candidatar. Deborah Duprat, que também concorreu com Janot, relatou a amigos que não quer enfrentar o desgaste de uma nova candidatura. Sandra Cureau, outra adversária, deve se aposentar em 2016. Como eventuais adversários, Janot teria os subprocuradores Mário Bonságlia e José Bonifácio de Andrada, tidos como possíveis candidatos.

N.daR.: texto On Line contém mais informações
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SOLUÇÕES PARA O STF
Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/15 - Pág. 4 | On Line 12.04.2015 08h00m
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Getúlio, em 1933, simplesmente pediu ao Supremo uma lista quíntupla para preenchimento da vaga de Soriano de Souza e escolheu o mais votado, Costa Manso.
2 - A situação insólita faz com que o STF trabalhe há mais de 8 meses sem o plenário de 11 membros completo, e supera a média de 150 dias que Dilma tem levado para escolha de novos ministros do Supremo.
3 - Bastaria que alguma entidade legislativa ajuizasse uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão. O Supremo poderia fixar um prazo de 30 dias para que a presidente efetuasse a indicação, e caso a Presidente persistisse na omissão, estaria caracterizado o crime de responsabilidade.


O Globo - Coluna do Merval Pereira A dificuldade que a presidente Dilma está encontrando para escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga de Joaquim Barbosa, com receio de que o Senado vete o nome indicado pelo Palácio do Planalto, poderia ser superada com a adoção de uma medida tomada por Getúlio Vargas em julho de 1933, recuperada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio, da Academia Brasileira de Letras.

O Presidente da República simplesmente pediu ao Supremo uma lista quíntupla para preenchimento da vaga de Soriano de Sousa. É preciso salientar, destaca Venâncio, que não houve nenhum corporativismo, pois na lista havia dois advogados, Carlos Maximiliano, posteriormente Ministro da Corte, e Levi Carneiro, que foi juiz da Corte Internacional de Haia.
Costa Manso, o escolhido, com a maioria das indicações (10 votos, o que indica que ele apareceu na lista de todos os membros do STF) foi desembargador do Tribunal de São Paulo, Presidente do Tribunal de Justiça e colaborou em várias leis estaduais, e teve no Supremo Tribunal atuação destacada.
A demora para a indicação do novo ministro, que já está atrapalhando votações nas Turmas do STF devido à possibilidade de empate, tem provocado reações de alguns ministros. A situação insólita faz com que o STF trabalhe há mais de 8 meses sem o plenário de 11 membros completo, e supera a média de 150 dias que Dilma tem levado para escolha de novos ministros do Supremo: foram 204 dias para nomear o ministro Luís Roberto Barroso, 62 dias para o ministro Teori Zavascki, 132 dias para a ministra Rosa Weber e 195 dias para o ministro Luiz Fux.
Os presidentes anteriores nem de perto se aproximaram desse recorde, inclusive Lula, que indicou oito membros para o Supremo, e a indicação mais demorada foi a da ministra Carmen Lúcia, que levou 57 dias. Itamar Franco foi o presidente que indicou mais rápido: levou apenas dois dias para nomear Mauricio Correa ministro do Supremo.
O constitucionalista Gustavo Binenbojm lembra que assunto poderia ter até mesmo relação direta com um pedido de impeachment de Dilma, embora a Constituição não fixe um prazo para a Presidente fazer a indicação. Mas bastaria que alguma entidade legitimada (partido político, entidade de classe, mesa da Câmara ou do Senado, Procurador-Geral da República, por exemplo) ajuizasse uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Aí, como se trata de omissão de providência administrativa, o Supremo poderia fixar um prazo de trinta dias para que a Presidente efetuasse a indicação e submetesse o nome à apreciação do Senado, de acordo com o artigo 102, parágrafo 2º, da Constituição. Caso a Presidente persistisse na omissão, aí estaria caracterizado o descumprimento de ordem judicial e, por conseguinte, o crime de responsabilidade previsto no art. 85, inciso VII, da Constituição.
Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB com pedido um pouco diferente. Eles pedem que o Supremo fixe um prazo, e caso tal prazo decorra sem que haja a indicação, que o Supremo declare que a competência se transferiu para o Senado.
O Ministro Teori Zavascki rejeitou a petição inicial, “a meu ver com razão, pois o Supremo não poder legislar, muito menos para alterar a própria Constituição”, explica o constitucionalista. Seria uma ironia, ressalta Binenbojm, que, diante desse mar de corrupção, a Presidente sofresse o impeachment por conta de uma situação como essa. “Mas, na hipótese mais provável, o Supremo zelaria pela sua dignidade e a obrigaria a fazer logo a indicação”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUIZ LAMENTA A "LONGEVIDADE" DE POLÍTICOS FLAGRADOS EM CORRUPÇÃO - Reclamação de Sergio Moro aparece no despacho em que ele mandou prender André Vargas // Magistrado citou o caso do ex-deputado Pedro Corrêa, que, mesmo cassado, 'continuou recebendo propinas'
Publicado: Folha de São Paulo - 11/04/15 - Pág. A8 | On Line Publicado em 11/04/2015
por Flávio Ferreira, enviado especial a Curitiba

Em despacho sobre a prisão do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR, hoje sem partido), o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, lamentou a "longevidade na vida pública" de políticos envolvidos em crimes de corrupção.
Nesta sexta (10), em nova fase da investigação que apura um esquema de corrupção na Petrobras, a Polícia Federal prendeu Vargas e o ex-deputado, Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) e mais quatro pessoas ligadas aos políticos.
Também houve ordem de prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que já estava preso em Pernambuco por condenação no processo do mensalão. Foi encaminhado ofício para o presídio para que ele seja transferido para a PF em Curitiba.
Segundo Moro, "infelizmente, no Brasil, não raramente agentes políticos surpreendidos na prática de crimes graves, alguns até presos e condenados, mantêm surpreendente longevidade na vida pública".
O magistrado citou o caso de Pedro Corrêa, "que teve o seu mandato cassado em 2006, mas continuou, como indicam as provas descobertas na Operação Lava Jato, recebendo propinas periódicas decorrentes do esquema criminoso na Petrobras".
Sobre Vargas, Moro disse que, apesar dele ter tido o mandato cassado pela Câmara, "seria ingenuidade acreditar que não dispõe de qualquer poder político".
Ele disse haver "risco" de Vargas recuperar o mandato no futuro, "como tantos outros fizeram", e que nem todos os agentes públicos envolvidos no esquema já foram identificados.
Moro apontou ainda que as investigações mostraram que o político do Paraná atuava com "profissionalismo" na prática dos crimes.
"A quantidade de crimes nos quais André Vargas se envolveu em relativamente curto espaço de tempo ""pelo menos quatro esquemas diversos de corrupção e lavagem"" é indicativa de habitualidade e profissionalismo na prática de delitos."
Para justificar a prisão, o magistrado afirmou que "em um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada, não há como não reconhecer a presença de risco à ordem pública, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo".

SEM PETROBRAS
O juiz ressaltou ainda que os supostos delitos de André Vargas não têm, a princípio, ligação com o esquema na Petrobras, mas envolvem corrupção em outros órgãos públicos.
"Os crimes atribuídos a André Vargas são estranhos ao esquema criminoso na Petrobras, mas se inserem um mesmo contexto de obtenção de comissões ou propinas em contratos com a administração pública", argumentou.
Para Sergio Moro, "o nexo de ligação entre os fatos é aqui o escritório de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef que, além de atender ao esquema na Petrobras, também estava envolvido em outros crimes em conjunto com André Vargas".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PF PRENDE POLÍTICOS E APURA CRIMES NA CAIXA E NA SAÚDE
Foram detidos os ex-deputados André Vargas (ex-PT) e Luiz Argôlo (SD)

Publicado: Folha de São Paulo - 11/04/15 - Pág. A4 | On Line Publicado em 11/04/2015
por Flávio Ferreira, enviado especial a Curitiba - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Mais de um ano após seu início, a Operação Lava Jato levou nesta sexta (10), pela primeira vez, políticos suspeitos de corrupção à prisão. As investigações extrapolaram a Petrobras e atingiram a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
Foram detidos os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) e mais quatro pessoas ligadas a eles.
Folha de São Paulo - 11/04/15 - PETROLÂO: na CEF e Saúde
Também houve ordem de prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que já estava preso em Pernambuco por condenação no mensalão. Ele será transferido para a PF em Curitiba.
Os políticos só puderam ser presos neste momento, com decisão da primeira instância, porque não exercem mandato e, assim, não têm direito ao foro privilegiado que exigiria que eles fossem investigados em tribunais superiores.
As prisões desta sexta fazem parte da 11ª fase da operação. "Essa investigação vai nos levar a mares nunca dantes navegados", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que coordena as investigações.
Na Caixa e no Ministério da Saúde, novos alvos da operação, os desvios eram feitos a partir de contratos de publicidade, segundo as investigações. Ricardo Hoffmann, diretor-geral da agência de publicidade Borghi/Lowe em Brasília, que detinha contratos com os dois órgãos, foi preso.
Só do Ministério da Saúde a empresa recebeu R$ 112,8 milhões desde 2011. Há suspeita de que a agência tenha pago propina para obter vantagens nos contratos.
Segundo a PF, 10% do valor dos contratos mantidos com a Caixa e com o ministério eram desviados para empresas de fachada de Vargas e de seu irmão, Leon Vargas, que também foi detido.
As empresas eram a LSI e a Limiar Consultoria. Com nenhum ou apenas um funcionário, ambas eram usadas, segundo o Ministério Público, "tão somente para pagamento de vantagem indevida em favor do ex-deputado".
O dinheiro era repassado por meio de subcontratadas da Borghi/Lowe. Intimadas pela Receita Federal sobre os pagamentos, algumas declararam que, de fato, não houve prestação de serviços à LSI ou à Limiar, mas que fizeram os depósitos por orientação da Borghi/Lowe.
Segundo a Folha apurou, nas buscas realizadas nesta sexta, foram encontrados documentos que apontam que dezenas de outras empresas ligadas ao ramo de publicidade fizeram pagamentos às firmas de fachada de Vargas.
Folha de São Paulo - 11/04/15 - PETROLÂO: na CEF e Saúde
Entre os repasses feitos à Limiar, está um depósito da JBS de R$ 200 mil, feito em 2010 --ano em que Vargas foi reeleito deputado federal. A empresa é uma das maiores doadoras eleitorais do país.
Consultada, a empresa confirmou o pagamento, mas disse não saber a que serviço ele se devia. O juiz Sergio Moro diz que "não é possível afirmar por ora" que este depósito teve causa ilícita.
A investigação também aponta que há "razoável prova" de que Vargas realizou "diversas e intensas intervenções junto ao Ministério da Saúde" para a aprovação de uma parceria de R$ 31 milhões com o laboratório Labogen, investigado na Lava Jato.

OUTROS DETIDOS
O ex-deputado Luiz Argôlo é investigado sob a acusação de ter atuado com o grupo da Labogen, o que ele nega.
Pedro Corrêa, condenado no mensalão, foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter recebido R$ 5,3 milhões no esquema de corrupção na estatal.
Os investigadores agora querem saber quem são os demais destinatários da propina, além dos ex-deputados presos. Servidores da Caixa e do Ministério da Saúde devem ser ouvidos pela polícia.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
BADERNA E CONFISSÃO
Publicado: Folha de São Paulo - 11/04/15 - Pág. A2 | On Line Publicado em 11/04/2015
por Editorial

Em sessão tumultuada, respostas vagas de tesoureiro do PT na CPI da Petrobras praticamente equivalem a uma admissão de culpa

Tornou-se lugar comum descrever como circenses as sessões de inquérito parlamentar --mas a realizada na quinta-feira (9), quando o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, compareceu à CPI da Petrobras, sugere outro tipo de comparação.
Foi em tudo semelhante aos tumultos de um pátio de escola o que se verificou no Congresso. A partir do momento em que um funcionário da Câmara dos Deputados espalhou roedores pela sala, era inevitável associar a cena a alguma típica traquinagem escolar.
Decerto nenhum dos parlamentares teve responsabilidade no bizarro incidente. Mas também foi digno de colégio mal afamado o "bullying" que, por momentos, substituiu a formulação de perguntas concretas ao convocado da CPI.
Quem irá cuidar de sua família, perguntou o Delegado Waldir (PSDB-GO) ao tesoureiro petista, quando o senhor estiver no presídio? Como Vaccari se sente, indagou o parlamentar tucano, no papel de maior criminoso do país?
Não era necessário esse tipo de insulto para desmoralizar, com fatos e raciocínios, as versões apresentadas por Vaccari na comissão.
Mesmo antes da sessão, seu depoimento já abria o flanco a suspeitas. O advogado do petista obtivera, no Supremo Tribunal Federal, uma curiosa autorização: seu cliente não seria obrigado a dizer a verdade para os inquiridores.
Desobrigado de dizer qualquer coisa, fosse verdadeira ou mentirosa, Vaccari especializou-se em dar respostas ocas e sem sentido ao que lhe foi questionado.
Insistiu na tecla de que o PT não fez mais do que qualquer outro grande partido no trato de suas finanças de campanha: recebeu apenas contribuições legais das principais empreiteiras do país.
É ocultar o fato de que as investigações incidem sobre a Petrobras --controlada pelo PT-- e sobre as vantagens que empresas de construção ganharam de diretores da estatal.
Se empreiteiras eram meras doadoras, por que o tesoureiro do PT manteria contatos com Renato Duque, Pedro Barusco ou mesmo --num episódio quase surreal de encontro marcado sem motivo e desmarcado sem explicação-- com o doleiro Alberto Youssef?
Numa indagação precisa, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apontou a mais que flagrante coincidência de datas: aos pagamentos da Petrobras a consórcios de empreiteiras se seguiam, após pouquíssimos dias, doações dessas mesmas empreiteiras ao PT.
Sem acrescentar nada além da ladainha de que o PT recebia doações dentro da lei, Vaccari disse pouco na CPI; por chocantes que sejam, os insultos injustificados que ouviu não afastam a conclusão de que sua reticência equivale a uma confissão de culpa.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS: CUSTO DA CORRUPÇÃO PODE CHEGAR A R$ 6 BILHÕES
Balanço deve ser publicado no próximo dia 20, diz fonte da estatal

Publicado: O Globo - 11/04/15 - Pág. 28 | On Line 11/04/2015 6:00 / Atualizado 11/04/2015 12:43
por Gabriela Valente, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa

BRASÍLIA e RIO - Técnicos da Petrobras vão fechar neste fim de semana o cálculo exato do peso da corrupção nas contas da estatal. A diretoria trabalha com uma estimativa baseada nos contratos sob investigação na Operação Lava -Jato da Polícia Federal que indicam uma perda em torno de R$ 6 bilhões. Os executivos da estatal devem receber o resultado final dos cálculos na segunda-feira. Oficialmente, o valor será apresentado e divulgado no dia 20 deste mês, quando a empresa publicará o balanço do terceiro trimestre do ano passado já auditado.
— Neste fim de semana, vão rodar todo o sistema. Só aí, vamos saber o valor. Deve ficar próximo de R$ 6 bilhões — contou uma alta fonte da instituição que pediu para não ser identificada.
Esse é o principal passo para a recuperação da credibilidade da instituição. A conta foi feita de maneira conservadora para deixar claro que a nova gestão não pretende encobrir as perdas com a corrupção, segundo essa fonte. Esse valor em análise representa cerca de 3% do valor dos ativos da estatal suspeitos de terem tido desvio de recursos, como a Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco, e o Comperj, em Itaboraí, no Rio de janeiro.

GRAU DE INVESTIMENTO SOB RISCO
O anúncio previsto para o dia 20 ocorre pouco mais de dois meses após a posse da nova diretoria da Petrobras e inúmeras reuniões com técnicos, auditores e representantes da PricewaterhouseCoopers (PwC). A baixa contábil de R$ 6 bilhões foi calculada após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities Exchange Comission (a CVM americana) aprovarem a metodologia para calcular o custo da corrupção nos diversos projetos da estatal.
O valor é cerca de 93% menor que o apresentado pela Petrobras no dia 27 de janeiro, quando a estatal calculou uma baixa contábil de R$ 88,6 bilhões em 31 ativos. A divulgação do número desagradou ao governo e contribuiu para a queda da então presidente da estatal Maria das Graças Foster e de toda a sua diretoria.
O número apresentado na ocasião incluía, além da corrupção, outros fatores como ineficiência em projetos e mudança cambial. Na ocasião, a estatal divulgou informações financeiras sem o aval da PwC, após adiar por duas vezes a publicação dos números.
Desde o fim de outubro, a Petrobras não consegue publicar seu balanço financeiro auditado referente ao terceiro trimestre de 2014. A PwC se recusou a dar o aval para o relatório por conta das denúncias de corrupção na Petrobras que vieram à tona com a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF) e seus desdobramentos.
Com as incertezas, a Petrobras perdeu o grau de investimento pela Moody´s no fim de fevereiro. Já no fim de março a Standard & Poor's (S&P) avisou que, se a estatal não publicar o balanço até o fim de abril, pode tirar seu grau de investimento, já que os investidores donos dos títulos emitidos pela companhia no exterior podem entrar com o pedido de calote, o que forçaria a uma antecipação do pagamento das dívidas.
A estatal vem correndo contra o tempo para tentar publicar seu balanço auditado o mais rápido possível e evitar a perda de seu grau de investimento por outra agência de risco. Muitos fundos de pensão do exterior só podem aplicar recursos em companhias que contam com grau de investimento de, pelo menos, duas agências de classificação de risco.
A próxima reunião do Conselho de Administração da Petrobras estava prevista originalmente para o próximo dia 17. Será a 12ª reunião desde o dia 31 de outubro, quando a PwC se recusou a assinar o balanço do terceiro trimestre de 2014, abrindo uma crise na estatal. Na ocasião, a PwC, segundo fontes, recusou-se a assinar o balanço alegando que o então presidente da Transpetro, Sergio Machado, não poderia assinar o balanço pode ter sido citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, em sua delação premiada à Justiça.

TROCA DE TODOS OS CONSELHEIROS
Com a chegada de Aldemir Bendine, o governo federal, controlador da Petrobras, sinalizou que também iria trocar todo o Conselho de Administração com nomes do mercado. Assim, dos sete nomes que a União tem direito de indicar, foram recém-empossados o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, o advogado Luiz Navarro e o próprio Bendine. Para presidir o Conselho foi indicado o presidente da Vale, Murilo Ferreira no lugar de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda.
Os mandatos de todos os dez conselheiros — os sete indicados pela União, e os três membros independentes — precisarão ser aprovados pelos acionistas em assembleia marcada para o dia 29 de abril. O mandato tem duração de um ano. Os conselheiros independentes Mauro Cunha e José Monforte já anunciaram que não vão se candidatar à reeleição. Por sua vez, o novo representante dos funcionários da Petrobras será Deyvid Barcelar, , coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) da Bahia.
Os três atuais conselheiros independentes têm se mostrado contrários a uma série de medidas adotadas pelo governo para recuperar a estatal, como a própria nomeação de Murilo Ferreira para presidir o conselho.

* Fonte primária: O Globoe
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Fontes: O Globo - País
AGÊNCIA INVESTIGADA TEM CONTRATOS COM BR DISTRIBUIDORA, BNDES E CEF
Ex-diretor preso nesta sexta-feira comandou empresa em Brasília até dezembro

Publicado: O Globo - 11/04/15 - Pág. 4 | On Line 11/04/2015 6:00
por Sergio Roxo e Tiago Dantas

SÃO PAULO - A BorghiLowe é uma das maiores agências de publicidade do Brasil. Ela ocupa a quarta colocação em ranking que leva em conta o investimento publicitário dos anunciantes atendidos por cada agência. De acordo com a pesquisa, que foi divulgada pelo Ibope em dezembro, os clientes da BorghiLowe movimentaram R$ 3,2 bilhões em 2014.
Entre as principais contas da empresa, estão Caixa Econômica Federal, Petrobras Distribuidora, BNDES, Unilever, Subway e Fast Shop. Além do faturamento alto, a agência também é premiada: ano passado, três de suas campanhas ficaram em terceiro lugar no Festival de Cannes, o mais conhecido do mundo no setor.
Sediada em São Paulo e com escritórios no Rio de Janeiro e em Brasília, a BorghiLowe tem, hoje, mais de cem funcionários. O presidente do grupo, José Henrique Borghi, entrou no último mês na lista dos 20 publicitários mais influentes da revista “GQ Brasil”.
Ricardo Hoffmann, que foi preso preventivamente ontem pela Polícia Federal, ocupou os cargos de vice-presidente e diretor geral do escritório de Brasília da BorghiLowe até o fim do ano passado. Em dezembro, a Receita Federal fez os primeiros pedidos de informação sobre contratos da agência com o governo.
Hoffmann construiu sua carreira profissional em Brasília, onde trabalha desde 1994. A capital federal é considerada o segundo maior mercado publicitário do Brasil, atrás de São Paulo. A posição se deve, principalmente, às verbas do governo federal.
Sob seu comando, o escritório de Brasília da agência chegou a ter 50 funcionários. Em entrevista publicada pela revista “Propaganda”, em novembro de 2012, Hoffmann chegou a falar sobre as ligações entre a política e a corrupção na capital federal. Ele disse que os resultados que obteve no mercado publicitário de Brasília se devem ao trabalho “planejado, focado e dedicado”, e não às relações políticas.

REGRAS PARA BÔNUS DE VOLUME
Na entrevista, ele disse: “De um modo simplista e até reducionista, as pessoas dizem que em Brasília tudo é política. Na verdade, dizem pior, que tudo é sacanagem. (...) Eu penso diferente, e consegui convencer meus pares de que vale a pena acreditar na competência”.
Após trabalhar em outras agências grandes, como DM9 e Newcomm, Hoffmann foi contratado pela BorghiLowe em 2006.
Não existem regras para o pagamento de bônus entre agências de publicidade e produtoras, como aconteceu no caso investigado pela 11ª fase da Operação Lava-Jato, segundo o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp). A entidade é formada por representantes do próprio mercado e regula as práticas comerciais no meio publicitário do Brasil.
As normas do Cenp estabelecem apenas critérios que devem ser observados nos bônus que são pagos pelos veículos de comunicação, como redes de TV, rádio e jornais, para as agências de publicidade. Essa pratica dá incentivos às agências que compram mais espaços de propaganda.
Pelas regulamentações do Cenp, o veículo deve fazer o pagamento diretamente à agência com emissão de nota fiscal. Não é permitido o pagamento para um terceira empresa, como aconteceu no caso da BorghiLowe e das produtoras. “Os planos de incentivo às agências mantidos por veículos não contemplarão anunciantes”, diz a norma do Cenp.
Um executivo do mercado publicitário disse ao GLOBO que o pagamento de bônus entre produtoras e agências é incomum e desperta suspeitas.

* Fonte primária: O Globoe
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Fontes: O Globo - País - Blog do Gilvan Melo
A VEZ DA CEF E DA SAÚDE - Na 11ª etapa da Lava-Jato, PF prende 3 ex-deputados e apura corrupção em contratos de publicidade
Publicado: O Globo - 11/04/15 - Pág. 3 | On Line 11/04/2015 Blog do Gilvan Melo
por Renato Onofre, Germano Oliveira, Thais Skodowsk e Vinicius Sassine

SÃO PAULO, CURITIBA e BRASÍLIA - Os ex-deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) foram presos, ontem, na 11ª fase da Operação Lava-Jato. Batizada de A Origem - em razão do envolvimento de pessoas investigadas desde o início da operação - a nova ação da Polícia Federal vai além do escândalo de corrupção na Petrobras e investiga um esquema de pagamento de propinas em contratos publicitários da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde que, segundo a PF, é semelhante ao operado por Marcos Valério no escândalo do mensalão. Além dos contratos publicitários, os investigadores descobriram que uma empresa do irmão de Vargas recebeu, só em 2013, R$ 50 milhões da Caixa em contratos para serviços de tecnologia.
O Globo - 11/04/15 - CEF e Saúde também na Lava-Jato - Editoria de Arte
Além dos ex-deputados, foram presos o publicitário Ricardo Hoffmann, ex-diretor da agência BorghiLowe; a secretária de Argôlo, Eliá Santos da Hora; o ex-assessor de Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres; e Leon Vargas, irmão de André Vargas. Eles responderão por corrupção, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.
Para a Força-Tarefa da Lava-Jato, Vargas usou sua influência política para indicar Clauir dos Santos para a gerência de Marketing da Caixa. Com o aliado no cargo, teria influenciado na escolha da empresa de publicidade BorghiLowe. O "apoio" de Vargas também teria se repetido no Ministério da Saúde, que fechou contratos de R$ 113 milhões com a agência. A BorghiLowe foi responsável por campanhas publicitárias como as da prevenção de hepatite e da vacinação de poliomielite. Além do esquema em contratos de publicidade, os investigadores encontraram indícios de que Vargas pode ter recebido propina de outra empresa supostamente de fachada registrada em nome de Leon, a IT7 Sistemas. Em 2013, ela recebeu cerca de R$ 50 milhões da Caixa em contratos ligados à área de tecnologia. No total, são R$ 163 milhões em contratos suspeitos com a Caixa e o Ministério da Saúde investigados nessa fase da Lava-Jato. De acordo com Portal de Transparência, além do dinheiro do banco estatal, a IT7 recebeu, entre 2010 e 2013, outros R$ 44,9 milhões de contratos com outros órgãos, como o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Exército, a Marinha e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Segundo as investigações, depois que a BorghiLowe vencia as licitações, Hoffmann, que dirigia o escritório da agência em Brasília, subcontratava produtoras para filmagens das campanhas e confecção de jingles. Por orientação de Hoffmann, essas empresas repassavam a título de comissão - os chamados bônus de volume - 10% dos contratos assinados. Contudo, segundo os investigadores, em vez de os valores serem pagos à própria BorghiLowe, o publicitário orientava o depósito em favor de duas empresas de fachada ligadas a Vargas e a seu irmão: a LSI Solução em Serviços Empresariais e a Limiar Consultoria. Segundo o delegado da PF Igor Romário de Paula, a participação do ex-petista é clara:
- O pagamento pela influência de Vargas na escolha da BorghiLowe era que os 10% fossem destinados às empresas de fachada dos irmãos Vargas. O bônus não voltava para BorghiLowe, ia para as empresas do André e do Leon.
A PF identificou que pelo menos cinco produtoras pagaram a empresas dos irmãos Vargas: a Conspiração Filmes, a e-Noise, a Atakk (cuja razão social é Luis Portela Produções Ltda), a Sagaz e a Zulu Filmes. Para o juiz Sérgio Moro, ainda não há indícios suficientes para afirmar que elas sabiam do esquema criminoso. Mas ele defendeu a ampliação das investigações e autorizou a quebra de seus sigilos fiscais e bancários. As produtoras admitiram à PF terem feito os pagamentos às empresas indicadas por Hoffman sem ter prestado serviços algum a elas.

Do mensalão para a lava-jato
Pedro Corrêa, também preso ontem pela PF, é um dos condenados por corrupção no processo do mensalão. Cumpre pena em regime semiaberto em Pernambuco, mas será transferido para Curitiba. É acusado de "dar sustentação à nomeação e à permanência em cargos da Petrobras" de diretores e gerentes ligados ao esquema de corrupção, entre eles o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.
Em despacho, Moro afirmou que, mesmo depois de cassado no processo do mensalão, o ex-parlamentar "não perdeu seu poder político, tendo inclusive logrado eleger sua filha Aline Corrêa para a Câmara". Durante o julgamento do mensalão, Corrêa continuou recebendo mesadas do doleiro Alberto Youssef, no que Moro classificou de "deboche à Justiça". Sobre André Vargas, o juiz também observou que a prisão era necessária porque ele poderia, "mesmo cassado", reproduzir esquemas criminosos em órgãos públicos.
Já Luiz Argôlo, segundo as investigações, recebeu, ao menos, R$ 1,2 milhão de Youssef no esquema de corrupção na Petrobras. O ex-deputado também seria sócio de Youssef na empresa de engenharia Malga. Segundo a PF, o deputado e o doleiro trocaram 1.411 mensagens. Além das prisões, Moro determinou o bloqueio de R$ 120 milhões de seis acusados nessa fase da Lava-Jato. Só de Corrêa e Argolo a Justiça pede o confisco de R$ 20 milhões de cada um.

* Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS QUER SETE BRASIL COMO ERA, MAS SÓCIOS TÊM PLANO B
Petrobra se dispôs a manter aluguel de 29 sondas da empresa, mas acionistas estudam reduzir número e ampliar o prazo de aluguel

Publicado: Folha de São Paulo - 10/04/15 - Pág. B1 | On Line Publicado em 10/04/2015 02h00
por Julio Wiziak, David Friedlander, de São Paulo

A direção da Petrobras comunicou a um grupo de bancos credores da Sete Brasil que está disposta a manter a contratação de 29 sondas de exploração de petróleo assim que resolver o impasse da publicação de seu balanço.
Mesmo com a sinalização positiva da Petrobras, no entanto, parte dos sócios da Sete já não acredita na viabilidade do projeto do jeito que foi idealizado.
Principal parceira da estatal na exploração do pré-sal, a Sete foi criada para construir as sondas que, depois, seriam alugadas à petroleira. Com problemas de caixa desde o fim do ano passado, a empresa não consegue pagar fornecedores nem bancos.
Na semana passada, credores e sócios começaram a discutir várias alternativas para resgatar a companhia. A Folha conversou com três dos principais acionistas. Cada um tinha uma conta diferente na cabeça.
Para um deles, o projeto não se sustenta com menos de 17 sondas. Outro diz que a Sete só é viável a partir de 21 unidades. O terceiro considera uma redução de 29 para algo entre 13 e 17 sondas. Mas, para que essa opção não se transforme em prejuízo, ele propõe uma compensação – um contrato mais longo de aluguel das sondas.
Em vez de 15 anos, como é hoje, a Petrobras arrendaria os equipamentos por 25 anos. Desta forma, seria possível obter uma taxa de retorno em torno de 25% ao ano, um pouco menor do que estava previsto anteriormente.

Folha de São Paulo - 10/04/15 - Sete Brasil tem plano B - Editoria de arte/Folhapress CRISE
A reestruturação da Sete começou nesta semana, depois que a empresa conseguiu uma trégua de três meses com os bancos credores. Até lá, eles se comprometem a não executar as garantias dos empréstimos vencidos, que somam R$ 12 bilhões.
Essa dívida foi contraída porque o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não liberou um financiamento de US$ 9 bilhões que tinha prometido quando o projeto foi lançado, em 2011.
No início, a demora foi atribuída à burocracia. Mas com o envolvimento da Sete no escândalo de corrupção da Petrobras, o banco mudou de ideia e decidiu financiar a empresa indiretamente, por meio dos bancos credores.
Para analistas, o BNDES tenta manter distância da Sete porque duvida do projeto.
A empresa foi criada para gerenciar a construção de 29 sondas para exploração do pré-sal numa fase em que o barril de petróleo estava acima de US$ 100. O preço despencou para US$ 50. Isso levou os acionistas a rever o projeto. Eles têm três meses da trégua dos credores para encontrar uma saída.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de arte/Folhapress
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS ESTIMA PROPINA DE ATÉ R$ 6 BI - Valor, calculado para o balanço, se refere a 3% de contratos e aditivos feitos com empresas citadas na Lava Jato // Estatal decidiu usar o percentual mais alto citado nas delações, para evitar acusação de minimizar as perdas
Publicado: Folha de São Paulo - 10/04/15 - Pág. B1 | On Line Publicado em 10/04/2015
por Natuza Nery, de Brasília

A Petrobras estima que o cálculo de perdas com o esquema de corrupção na estatal ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. A conta atinge todos os contratos e aditivos firmados com as empresas citadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e deve constar do balanço de 2014.
Conforme a Folha apurou, o valor próximo a R$ 6 bilhões corresponde a 3% dos ativos suspeitos de algum tipo de desvio. Trata-se do percentual mais alto relatado nas delações premiadas feitas por ex-executivos e empresários suspeitos de envolvimento em irregularidades.
Segundo pessoas que atuaram na revisão dos contratos, a conta de "pagamentos indevidos" é conservadora justamente para mostrar aos investidores que a Petrobras não está disposta a esconder prejuízos e, portanto, merece ter seu balanço auditado e aprovado pela PwC.
A empresa quer apresentar seus demonstrativos financeiros até o dia 20 e, assim, colocar um ponto final na novela que se arrasta desde 31 de outubro de 2014, quando a PwC se recusou a assinar o resultado do terceiro trimestre de 2014, porque altos executivos que assinariam a prestação de informações ficaram sob suspeita.

NOTA REBAIXADA
A recusa abriu uma crise sem precedentes e contribuiu para que a companhia perdesse, neste ano, o chamado grau de investimento (selo de local seguro para se investir) por parte da Moody's, agência de classificação de risco.
Para tranquilizar investidores e a auditoria, a Petrobras, hoje liderada por Aldemir Bendine, precisou submeter à SEC (reguladora do mercado de capitais dos EUA) os critérios de cálculo dos desvios. Para isso, adotou o limite de 3% como referência.
Auxiliares presidenciais afirmam que o Palácio do Planalto está otimista e aguarda para o dia 17 a apresentação do balanço chancelado pelos auditores independentes.

CONTRATOS VICIADOS
Em depoimento à Justiça Federal no ano passado, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, afirmou que o PT chegava a ficar com 3% sobre o valor dos contratos da estatal, dependendo das diretorias envolvidas. O partido nega ter recebido o dinheiro.
Nesta quinta (9), os advogados de Costa afirmaram, em petição, que não houve sobrepreço porque os percentuais desviados para partidos "eram retirados da margem das empresas" (leia mais na página A5).
O ajuste no valor dos ativos só aparecerá de forma individualizada, no balanço, nos casos de refinarias paralisadas ou colocadas à venda.
Os empreendimentos ainda em uso são avaliados em conjunto, com base no valor de mercado.
O balanço precisará ser auditado e aprovado pela PwC antes de passar pelo crivo do conselho de administração.
A estatal quer publicar o balanço nos próximos dias, para acalmar o mercado.
A partir de 31 de maio, o atraso daria aos credores o direito de pedir a antecipação do pagamento de dívidas, o que aprofundaria os problemas de caixa da estatal.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ESTATAL LIMPOU O QUE ERA PRECISO, DIZ DILMA - Em discurso no Rio, presidente afirma que a Petrobras 'já deu a volta por cima' e 'tirou aqueles que tinha de tirar' // À CNN, petista diz ter certeza que não houve dinheiro desviado de corrupção em sua campanha eleitoral
Publicado: Folha de São Paulo - 10/04/15 - Pág. A6 | On Line Publicado em 10/04/2015
por Lucas Vettorazzo, do Rio

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (9) que a Petrobras "já deu a volta por cima" e "limpou o que tinha que limpar".
Dilma, que esteve no Rio para a inauguração de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, reservou o final de seu discurso para uma defesa da estatal, mergulhada em um escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
"A Petrobras limpou o que tinha de limpar. Tirou aqueles que tinha de tirar e que se aproveitaram das suas posições para enriquecer os seus próprios bolsos. A Petrobras continua de pé", disse.
Três ex-diretores da estatal são réus na Lava Jato e estão presos. Um deles, Paulo Roberto Costa, virou delator e cumpre prisão domiciliar.
"Vocês podem ter certeza de uma coisa: essa empresa não só já deu a volta por cima como mostrou a que veio. A Petrobras já bateu todos os recordes. Diziam que ela não ia conseguir produzir petróleo tirado do pré-sal, pois ela chegou hoje a 700 mil barris por dia em tempo recorde", disse.
Já em entrevista ao canal em espanhol da emissora CNN, a presidente disse ter certeza de que não houve dinheiro desviado de corrupção em sua campanha presidencial, e reiterou que as contas de sua candidatura foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Eu tenho absoluta certeza que a minha campanha não tem dinheiro de suborno", afirmou Dilma.
A presidente disse ainda que, se for confirmado que dinheiro de suborno chegou a alguém, "essa pessoa tem que ser responsabilizada, é assim que deve ser".
Trechos da entrevista, realizada na terça-feira (7) foram divulgados na noite de quarta-feira (8) pela emissora norte-americana.
"Isso não quer dizer que eu me coloque acima de ninguém. Qualquer brasileiro, cidadão ou cidadã, deve prestar contas do que faz. Eu prestei para o Tribunal Superior Eleitoral, entreguei as minhas contas, e elas foram auditadas e foram aprovadas", acrescentou.

PROPINA
Em depoimento à CPI da Petrobras no mês passado, o ex-gerente-executivo da diretoria de serviços da estatal Pedro Barusco, um dos operadores do esquema de corrupção na empresa, relatou que houve pedido de "patrocínio" à fornecedora de sondas da Petrobras SBM Offshore para a campanha presidencial de 2010, quando Dilma foi eleita pela primeira vez.
No entanto, Barusco afirmou não saber se os valores repassados foram diretamente direcionados para a campanha eleitoral.
Segundo o ex-gerente, que firmou um acordo de delação premiada com a Justiça, o PT, partido da presidente, teria recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões de propina como parte do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.
Ainda de acordo com Barusco, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, gerenciava o recebimento de propinas para o partido no esquema que envolveu a petroleira, empreiteiras e políticos.
Vaccari e o PT sempre negaram as acusações do ex-gerente da estatal.
Colaborou a Sucursal de Brasília

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
COSTA MUDA DELAÇÃO E DIZ QUE NÃO HAVIA SOBREPREÇO EM OBRA - Ex-diretor da Petrobras afirma agora que repasses a partidos saíam da margem de lucro das empreiteiras // Advogado do delator nega que seu cliente tenha alterado a versão dada em depoimento em setembro de 2014
Publicado: Folha de São Paulo - 10/04/15 - Pág. A5 | On Line Publicado em 10/04/2015
por Mario Cesar Carvlho, Graciliano Rocha, de São Paulo

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa mudou a versão que apresentou em seu acordo de delação e agora diz que as obras da estatal investigadas na Operação Lava Jato não eram superfaturadas. A nova versão está em petição apresentada nesta quinta-feira (9) à Justiça.
Em depoimento em 2 de setembro de 2014, ele dizia que "empresas fixavam em suas propostas uma margem de sobrepreço de cerca de 3% em média, a fim de gerarem um excedente de recursos a serem repassados aos políticos".
Agora ele diz que os valores entregues aos partidos "eram retirados da margem [de lucro] das empresas". Na sequência, afirma: "Não se pode dizer que houve sobrepreço".
De acordo com essa nova versão, que coincide com a das empreiteiras, a Petrobras não teria pago a mais pelas obras. As empresas dizem que foram achacadas.
A delação de Costa foi homologada pelo Supremo em setembro de 2014. Ele poderá perder benefícios caso a Justiça constate que houve rompimento do acordo.
A acusação de que obras tinham sobrepreço está na denúncia apresentada em março pelos procuradores.
Costa já foi preso duas vezes sob acusação de comandar o esquema de propinas na diretoria de Abastecimento, que ocupou entre 2004 e 2012, o qual beneficiava o PP, PMDB e PT. Ele cumpre prisão domiciliar desde setembro.
Sua defesa dá um exemplo hipotético de que não teria havido superfaturamento: "Se uma empresa oferecia uma proposta 15% acima do orçamento básico e repassava os 3%, ela ficava com lucro de 12%; no caso de não repasse ficaria com um lucro de 15%".
Costa diz que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster atuou em duas obras em que houve participação do cartel quando era diretora de gás (2007 a 2012). São os gasodutos de Pilar-Ipojuca (PE) e Urucu-Coari (AM). A petição aponta que Renato Duque, ex-diretor de Serviços preso, também foi responsável pelos gasodutos.
Para os procuradores, a propina nessas duas obras e na refinaria Presidente Vargas (PR) foi de R$ 136,1 milhões.
Costa nega que ele e o doleiro Alberto Youssef recebessem uma lista com as obras e as empresas que seriam vencedoras de cada licitação. "Isso nunca aconteceu", diz o advogado João Mestieri.
Pelo acordo, Costa ficará um ano em prisão domiciliar com tornozeleira e sua pena poderá variar de um a dois anos em regime semiaberto.

OUTRO LADO
Mestieri, que na nova petição pede perdão judicial a Costa, nega que seu cliente tenha mudado a versão sobre o preço das obras. "Não é uma mudança da delação", diz ele. "Isso não foi bem explicado antes", completou.
O advogado de Duque, Alexandre Lopes, diz que seu cliente não participou de nenhuma ilicitude. Graça Foster não quis se pronunciar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TESOUREIRO DEFENDE DOAÇÕES AO PT E ATACA PARTIDOS RIVAIS - Vaccari diz a CPI que contribuições foram legais e que PSDB também recebeu // Dirigente petista admite encontros com doleiro e ex-diretor da Petrobras, mas evita explicar os contatos
Publicado: Folha de São Paulo - 10/04/15 - Pág. A4 | On Line Publicado em 10/04/2015
por Aguirre Talento e Márcio Falcão, de Brasília

Em depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta (9), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, defendeu as doações que o partido recebeu de empresas investigadas pela Operação Lava Jato e admitiu ter se encontrado com operadores do esquema de corrupção descoberto na estatal, mas evitou explicar os contatos.
Durante quase oito horas, Vaccari comparou as doações recebidas pelo PT de empresas sob investigação com as que outros partidos receberam. Segundo dados apresentados por ele, de R$ 222 milhões doados por essas empresas em 2014 aos partidos, o PT ficou com 25%, o PSDB com 24% e o PMDB com 21%.
A sessão foi marcada pela soltura de roedores na sala e por embates entre o PT e a oposição, que saiu frustrada com as respostas de Vaccari. Ele havia obtido uma liminar na Justiça que o desobrigava de falar a verdade, para não produzir provas contra si.
As doações ao PT estão sob suspeita porque, segundo o Ministério Público Federal, foram uma forma de pagamento da propina que empresas deviam ao PT para manter contratos com a Petrobras.
Vaccari iniciou o depoimento com uma apresentação de slides sobre as doações. Durante os questionamentos, porém, o petista adotou por diversas vezes um discurso padronizado para evitar detalhar sua relação com os operadores do esquema.
Delatores da Lava Jato afirmaram que Vaccari era encarregado de recolher propina cobrada pela diretoria de Serviços da Petrobras. O diretor na época era Renato Duque, que tinha o ex-gerente Pedro Barusco como subordinado.
Barusco, que decidiu colaborar com as investigações, disse que parte da propina ficava com ele e outra parte ia para o PT. Em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-gerente disse que ele e Duque se reuniam com Vaccari em hotéis para tratar da propina.
Vaccari confirmou que os conhecia e encontrava, mas disse que nunca tratou das finanças do partido com eles.
O tesoureiro disse que conheceu Duque em um evento social no Rio e depois manteve contato com ele. "É um relacionamento amistoso e social. Uma pessoa com quem eu gosto de conversar, discutir política", afirmou Vaccari.
Disse ainda que só conheceu Barusco quando ele estava fora da Petrobras. Questionado sobre como marcavam seus encontros ou sobre os detalhes de como se conheceram, ele não respondeu.
Vaccari confirmou ter estado no escritório do doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema de corrupção, como provam imagens obtidas pela Polícia Federal. O tesoureiro disse que Youssef lhe convidou para ir até lá, mas não disse o motivo. "Youssef mandou um recado para que fosse ao escritório. Não marcou data. Compareci, ele não estava e fui embora".
No depoimento, Vaccari não recebeu grande suporte dos petistas, que se limitaram a defender a sigla, dizendo que não se pode criminalizar as doações legais.
Em relação aos integrantes da oposição, sofreu críticas, chegando a ser chamado de "criminoso". A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) sugeriu que ele fosse submetido a um detector de mentiras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
INEA SUSPENDE ATIVIDADES DA TRANSPETRO EM ANGRA // INEA CASSA LICENÇA DA PETROBRAS PARA OPERAÇÕES EM ANGRA DO REIS, RJ - Prazo para que transferências entre navios sejam interrompidas é de 60 dias // 'Objetivo é proteger esse importante santuário da fauna marinha', diz SEA
Publicado: O Globo - 10/04/15 - Pág. 9 | On Line 09/04/2015 10h02 - Atualizado em 09/04/2015 14h10
por Paulo Roberto Júnior

O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) cassou, na noite de quarta-feira (8), a licença da Petrobras para operações "ship to ship" (navio para navio) na Baía da Ilha Grande, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Com a decisão, fica estabelecido prazo de 60 dias para que transferências de óleo cru ou derivados de petróleo sejam interrompidas. A empresa tem 15 dias para recorrer da cassação da licença.
"A Baía de Ilha Grande é um patrimônio ambiental do Brasil, não só do Rio de Janeiro. A decisão tem o objetivo de proteger esse importante santuário da fauna marinha, que foi atingido recentemente por dois acidentes ambientais ocorridos no terminal da Transpetro", explicou o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, em nota enviada pela assessoria de comunicação da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA).
No dia 16 de março, um vazamento em um tanque de lastro resultou no vazamento de centenas de litros de óleo no mar. O produto era transferido do navio Gothenburg, que saiu de uma plataforma de Macaé, para o Buena Suerte, que levaria o material para o exterior. O acidente ambiental foi registrado no píer da Baía da Ilha Grande, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios.
Ainda segundo a SEA, a mancha de óleo chegou até a Baía de Sepetiba, em Mangaratiba, ameaçando o habitat do boto cinza, espécie ameaçada de extinção. A Petrobras foi multada em R$ 50 milhões pelo Inea.
Em nota, a Petrobras disse que "a decisão do órgão ambiental do estado do Rio de Janeiro de impedir as operações de Ship to Ship no estado será atendida pela Petrobras. Vale destacar que nos cinco anos em que a companhia praticou operações deste tipo não houve nenhuma ocorrência de acidente, incidente ou vazamentos. Os impactos nos custos operacionais da Petrobras estão sendo analisados."

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
NO RIO, DILMA DIZ QUE PETROBRAS "JÁ DEU A VOLTA POR CIMA" E "LIMPOU O QUE TINHA DE LIMPAR" - Presidente entregou unidades do Minha Casa Minha Vida em Caxias e elogiou o vice: ‘autonomia de Temer está dada’
Publicado: O Globo - 10/04/15 - Pág. 4 | On Line 09/04/2015 10:52 / Atualizado 09/04/2015 15:17
por Alexandre Rodrigues

RIO - Em discurso nesta quinta-feira na entrega de casas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a presidente Dilma Rousseff disse que a Petrobras “já deu a volta por cima” e “limpou o que tinha de limpar”, referindo-se ao escândalo de corrupção desencadeado pela Operação Lava-Jato. Ela tentou tranquilizar os moradores da cidade onde está instalada a maior refinaria da estatal, a Reduc.
— Quero dizer a quem tem sua vida ligada à Petrobras que a empresa está de pé. Limpou o que tinha de limpar. Tirou aqueles que se aproveitaram dela para enriquecer seus próprios bolsos. Vocês podem ter certeza de uma coisa: a Petrobras não só já deu a volta por cima como hoje mostrou a que veio — disse Dilma, referindo-se à informação de que a estatal atingirá em tempo recorde a produção de 700 mil barris diários na exploração do pré-sal, que anunciou à plateia como algo que sempre suscitou dúvidas nos críticos da empresa. O dado foi divulgado em dezembro pela Petrobras.
Dilma também afirmou que a Petrobras receberá em breve o maior prêmio do setor de petróleo em Houston, nos Estados Unidos, como uma prova de que o mundo reconhece a capacidade da empresa. Mesmo sem a estatal ter concluído a conclusão de seu balanço financeiro devido às perdas com corrupção estimadas em mais R$ 2 bilhões pelo Ministério Público, Dilma considerou a crise uma fase superada.
— A Petrobras superou essa fase. Ela agora vai tomar o rumo. E vocês podem ter certeza é eu concordo que defender a Petrobras é defender o Brasil — disse Dilma, repetindo a frase estampada em camisetas e cartazes dos sindicalistas da FUP e da CUT que estavam na plateia e levantaram uma faixa.
A presidente disse que não havia notado o grupo de cerca de 20 pessoas vestido de laranja na plateia. Dilma pediu à plateia que “não se deixe enganar” e afirmou que a estatal “ainda vai nos dar muito orgulho”. E arrematou:
— Se a seleção é a pátria de chuteiras, a Petrobras é a pátria de macacão e as mãos sujas de óleo.

TEMER É ‘DO CORAÇÃO DO GOVERNO’, DIZ DILMA
Dilma aproveitou para fazer elogios ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), novo articulador político do governo. Ela disse que Temer tem a autonomia de qualquer integrante do governo para liderar a articulação política. Ao responder sobre a liberdade do vice para definir nomeações de cargos, Dilma disse que ele é “do coração do governo”.
— O vice-presidente, assim como qualquer outra pessoa que integre o governo, leva em consideração que a nossa base é integrada por diversos partidos. Então, dado que os nossos compromissos são comuns e ele os conhece todos, até porque ele participou desses compromissos, a autonomia dele está dada pelo fato de que ele integra o governo. Ele é do coração do governo, não é uma pessoa estranha. Ele vive o dia a dia do governo — disse a presidente, encerrando abruptamente a entrevista coletiva concedida após a entrega de casas populares no Conjunto Habitacional Volterra, onde entregou 500 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida no bairro Nossa Senhora do Carmo, em Duque de Caxias.
Perguntada sobre a expectativa em relação ao desempenho de Temer na articulação política, Dilma disse que é “a melhor possível”:
— É bem sintética a minha avaliação: a (expectativa é a) melhor possível. Tenho certeza que Michel Temer tem todas as condições. Primeiro, tem a autoridade de ser o vice-presidente. Segundo, tem a experiência da vida dele, inclusive tendo sido presidente da Câmara Federal em oportunidades muito recentes. E, de outro lado, tem uma imensa capacidade para o diálogo, para o consenso, para construir toda a relação que é necessária construir toda a relação necessária com uma coalizão da envergadura da nossa.
A presidente Dilma Rousseff chegou pouco antes das 11h ao evento em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ela entregou casas do Minha Casa Minha Vida no quinto bloco do conjunto habitacional. Outros quatro foram inaugurados em 2014 para abrigar moradores de casas atingidas por enchentes às margens do Rio Sarapuí.
Na companhia de Dilma, o ministro das cidades, Gilberto Kassab, anunciou que o governo deverá lançar nos próximos dias a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, com 3 milhões de moradias. Segundo ele, em nove anos, o programa terá entregado 6,8 milhões de unidades.
Dilma chegou às 10h de helicóptero e seguiu direto para a visita a um dos apartamentos, ao lado de uma moradora idosa. A cena foi transmitida para plateia de moradores cadastrados, que receberam bandeiras do Brasil na entrada para serem agitadas. Ao subir no palco, Dilma foi muito aplaudida e teve seu nome puxado por um coro de sindicalistas da Federação Única dos Petroleiros, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.
Ao lado do grupo de sindicalistas, vestidos com jalecos laranjas e crachás da Petrobras, seis ex-funcionários das obras do Comperj, demitidos por causa da paralisação das obras, assistiram à cerimônia numa área reservada, depois que foram convencidos por um assessor da Presidência a desistir de um protesto pedindo audiência com Dilma para solucionar o pagamento de indenizações e encargos atrasados.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
VACCARI NEGA TER FALADO SOBRE FINANÇAS COM BARUSCO E YOUSSEF
Tesoureiro do PT admitiu ter estado uma vez no escritório do doleiro, mas não chegou a encontrá-lo

Publicado: O Globo - 10/04/15 - Pág. 3 | On Line 09/04/2015 9:57 / Atualizado 09/04/2015 17:57
por Eduardo Bresciani e André de Souza

BRASÍLIA - Em depoimento à CPI da Petrobras, na manhã desta quinta-feira, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deu respostas evasivas e repetidas para defender a legalidade das doações eleitorais recebidas pelo PT e negou ter tratado sobre finanças do PT com o doleiro Alberto Youssef e ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os dois são delatores da Operação Lava-Jato e o acusam de ter recebido recursos decorrente de propinas pagas por empreiteiras contratadas pela Petrobras.
Na chegada de Vaccari à sala da comissão um homem abriu uma caixa e soltou ratos dentro do plenário. O homem foi detido pela Polícia Legislativa e os animais capturados. Ele foi identificado como sendo o servidor da Câmara Márcio Martins Oliveira, lotado na 2ª Vice-Presidência da Câmara. (SIGA EM TEMPO REAL O DEPOIMENTO DE VACCARI)
– Eu conheci Pedro Barusco quando ele já estava aposentado. Quem me apresentou foi o senhor Renato Duque. Foi um jantar. Tive poucos contatos. Ele nunca fez parte da minha intimidade. Nunca tratei com ele assuntos sobre finanças do partido ou sobre finanças. Sempre havia mais pessoas junto e, às vezes, o Renato Duque – disse Vaccari.
– Eu conheci Alberto Youssef casualmente há muitos anos. Não tenho relacionamento com ele. Nunca tratei de finanças do PT ou de finanças em geral com ele – afirmou o tesoureiro do PT.
Depois, ele admitiu ter estado uma vez no escritório do doleiro. Ele relatou que foi a chamado de Youssef, mas que o doleiro não se encontrava lá. Vaccari disse que ficou apenas quatro minutos no prédio.
Mais tarde, perguntado novamente sobre o encontro no escritório do doleiro Alberto Youssef, que acabou não ocorrendo, Vaccari disse não se lembrar a razão do convite para ir até lá.
- Volto a insistir. Eu fui ao escritório do senhor Alberto Youssef sem agenda porque ele havia me convidado para ir lá. Portanto, essa dúvida que o senhor tem eu também tenho - disse Vaccari.
- O senhor Youssef mandou recado para eu ir ao seu encontro. Compareci lá e ele não estava. Fui embora. Já considero essa pergunta respondida inúmeras vezes.
O tesoureiro disse também nunca ter tratado sobre finanças do PT com os ex-diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa. Já em relação aos empresários presos na Lava-Jato, ele afirmou que os contatos foram para tratar de contribuições ao PT, mas sempre sobre doações legais.
Em seguida, Vaccari afirmou que uma transferência de R$ 400 mil para uma conta de sua esposa feito em 2008 pelo empresário Cláudio Mente tratava-se de um empréstimo. Mente é apontado por Youssef como um dos operadores do pagamento de suborno na estatal. Vaccari alegou que o empréstimo foi quitado no ano seguinte, e que as informações constam de suas declarações de imposto de renda.
O tesoureiro explicou também que o empresário Augusto Ribeiro Mendonça Neto, do grupo Toyo Setal, lhe procurou no diretório nacional do PT para oferecer a doação da empresa PEM Engenharia. Vaccari disse que indicou a conta e ofereceu recibo por se tratar de doação legal. Mendonça foi um dos delatores que disse ter feito a doação a título de propina por contratos com a Petrobras.
Em resposta ao deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que perguntou se ele defende o fim das doações de empresas ao PT, Vaccari respondeu:
- A minha opinião, enquanto membro do PT, é a favor de que os partidos só recebam recursos públicos diante da proporcionalidade que têm na Câmara. Esse é um debate intenso feito dentro do PT.
Vaccari também argumentou que há equivalência nas doações feitas pelas empreiteiras da Lava-Jato aos principais partidos do Brasil. Ou seja, o PT não foi o único privilegiado.
- A equivalência existe entre os partidos, porque as empresas fazem suas doações de acordo com seus interesses, e das suas necessidades e das suas compreensões que têm do país, da economia, dos partidos e assim sucessivamente - disse Vaccari.
Em sua apresentação inicial, Vaccari defendeu a legalidade das doações recebidas pelo partido. E também destacou em gráficos que as empreiteiras alvos da Operação Lava-Jato teriam doado em termos percentuais quantias semelhantes a PSDB e PMDB. No entanto, ao apresentar o gráfico do PT, ele mesmo reconheceu que a representação das porcentagens estava distorcida.
O tesoureiro afirmou ainda que nos encontros com Barusco as conversas tratavam de "política e assuntos diversos". Reiterou que as referências à negociação de propina não são verdadeiras. Questionado se concordaria em fazer acareação com Barusco, disse que isso não depende de sua vontade e que está à disposição das autoridades. Deu a mesma resposta sobre a possibilidade de acareação com Youssef.
Durante o depoimento, deputados da oposição atacaram Vaccari. Apesar disso, o tesoureiro se manteve calmo e não rebateu as acusações. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) o acusou de mentir na CPI e o comparou a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT condenado no processo do mensalão por corrupção passiva.
- É igual ao Delúbio. O senhor só não é debochado como ele. Mas o senhor é cínico, hipótrica - afirmou Lorenzoni, acrescentando:- O senhor Vaccari cometeu o crime de mentira. Ele mentiu aqui. Eu não fiz pergunta nenhuma. Eu não preciso de resposta de quem veio aqui para mentir.
Eliziane Gama (PPS-MA) primeiro perguntou se ele era inocente. Vaccari respondeu que sim. Depois, a deputada emendou:
- O senhor veio para mentir. Ficou muito claro.

PT X PSDB
Antes do inicio do depoimento, o líder do PT, Sibá Machado (AC), saiu em defesa de Vaccari. Machado afirmou que quem defende a saída de Vaccari do cargo está “fora do eixo”.
– Quem diz isso está fora do eixo. O petista que disser isso está fora do eixo. Isso é um absurdo e será uma pré-condenação – afirmou.
O líder disse que o pedido de habeas corpus feito pelo tesoureiro tem por objetivo apenas evitar que ele pudesse receber voz de prisão durante a CPI. Machado afirmou que a oposição quer fazer um circo e disse que o PT está levantando informações para fazer o enfrentamento com o PSDB.
— Se é guerra, então vamos para a guerra – disse.
O líder petista afirmou que deseja investigar as suspeitas de cartel nos metrôs de São Paulo e Salvador e a manutenção de contas na Suíça por integrantes da cúpula tucana dentro do caso conhecido como “Swissleaks”. Reportagem do GLOBO e do UOL mostrou que Márcio Fortes, da executiva tucana, é um dos políticos que aparece na lista de contas secretas no HSBC de Genebra.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Senado Federal - Notícias
PSDB VAI INSISTIR NA COLETA DE ASSINATURAS PARA A CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Publicado: Site Senado Federal - 09/04/2015, 18h13

A informação foi dada pelo líder do partido, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que informou ser intenção dos senadores da legenda reiniciar o trabalho de coleta das assinaturas já a partir da semana que vem. Segundo o senador, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é necessária para que o Senado possa investigar denúncias de má utilização e de de desvios nos fundos de pensão da Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O senador Humberto Costa (PT-PE), que é líder do seu partido, disse que o arquivamento do primeiro pedido para a CPI foi uma decisão acertada, pois não existem denúncias concretas sobre corrupção nesses fundos, mas apenas ilações. Detalhes com Paula Groba, da Rádio Senado.


* Fonte primária: Senado Federal
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Fontes: Site da Sen. Ana Amélia
SENADORA ANA AMÉLIA DEMONSTRA FRUSTRAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO - Seis assinaturas foram retiradas do requerimento e impediram a criação da comissão parlamentar de inquérito
Publicado: Site Sen. Ana Amélia - 09/04/15

CPI dos Fundos de Pensão: Ana Amélia lamenta arquivamento - Foto: Marcos de Oliveira/Agência Senado Em discurso na quinta-feira (9), a senadora Ana Amélia (PP-RS) demonstrou frustração com o arquivamento do pedido para criação de uma CPI para apurar irregularidades na administração dos fundos de pensão de funcionários de empresas estatais, como o Postalis, dos Correios; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Funcef, da Caixa Econômica Federal. A comissão parlamentar de inquérito teve de ser arquivada após a retirada de seis assinaturas do requerimento, restando 26, uma a menos do que o necessário.
Segundo Ana Amélia, o problema dos fundos de pensão decorre da falta de transparência na gestão do dinheiro dos contribuintes por parte de dirigentes, escolhidos por critérios políticos, não técnicos. A parlamentar gaúcha destacou dado apresentado por funcionários da Petrobras, que estimam déficit superior a R$12 bilhões no ano passado.
– Lamentavelmente, forças maiores e muito ocultas impediram que a CPI dos Fundos de Pensão fosse instalada no Senado. A investigação, solicitada por mim e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, não quer derrubar o governo ou destruir o sistema, apenas investigar e defender um patrimônio dos trabalhadores – frisou a senadora.
Ana Amélia ressaltou que a questão é de interesse público e se torna mais grave porque a contribuição patronal, feita com dinheiro público, também compõe os recursos dos fundos. Por isso, a CPI seria o instrumento adequado para apurar as irregularidades e apontar possíveis responsáveis pelos prejuízos das aplicações temerárias do dinheiro desses fundos de pensão.
— Quem não deve, não teme. Inviabilizar uma investigação que aqui seria feita com rigor e seriedade nesta Casa? Esta Casa tem responsabilidade. Também não vou julgar quem retirou assinatura! A minha assinatura está posta nesta CPI - declarou a senadora, que é autora de dois projetos de lei (PLS 379/2014 e PLS 380/2014) para conferir maior segurança à gestão desses fundos.
Fonte: Agência Senado com Assessoria de Imprensa

VÍDEO


* Fonte primária: Site Sen. Ana Amélia
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Fontes: Site do Sen. Aloysio Nunes
MANOBRA BARRA INSTALAÇÃO DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Publicado: Site do Sen. Aloysio Nunes - 09/04/15

CPI dos Fundos de Pensão: Aloysio Nunes deuncia manobra - Foto: Gerdan Wesley (Atualizado às 16h24) Brasília – Uma manobra do governo petista, na calada da noite, fez com que seis senadores, cinco do PSB – João Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA), Fernando Bezerra (PE), Roberto Rocha (MA) e Romário (RJ) – e um do PP – Ivo Cassol (RO) retirassem as assinaturas da CPI dos Fundos de Pensão antes do prazo limite à meia-noite desta quarta-feira (08).
O requerimento de instalação do colegiado, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) subscrito pela pepista Ana Amélia (RS), vai ser arquivado, já que a comissão ficou inviabilizada.
A CPI tinha 32 signatários. Com as seis saídas, caiu para 26. É preciso ter pelo menos 27 para dar início aos trabalhos.
A proposta era investigar suspeitas de irregularidades na gestão dos fundos de pensão da Petrobras (Petros), Correios (Postalis), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ).

N.daR.: Nossos grifos.
* Fonte primária: Site Sen. Aloysio Nunes
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Fontes: EBC
PARLAMENTARES RETIRAM ASSINATURAS, E CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO É ARQUIVADA
Publicado: Agência Brasil - 09/04/2015 13h42
por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

Depois de retirado o apoio de sete senadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão não mais sairá do papel. A maior parte das desistências, seis, veio da bancada do PSB, que recuou em peso.
Em nota divulgada hoje pela liderança do partido no Senado, os senadores Romário (RJ), Lídice da Mata (BA), Roberto Rocha (MA), João Capiberibe (AP), Fernando Bezerra Coelho (PE) e Antônio Carlos Valadares (SE) explicam que desistiram de apoiar a investigação "para concentrar forças e energias no bom e eficiente funcionamento das CPIs do HSBC, da Operação Zelotes e do Extermínio de Jovens".
Na justificativa, a bancada socialista diz que a proliferação de CPIs dispersa o trabalho do Senado Federal, "enfraquece a investigação, desviando as atenções do debate das grandes questões nacionais, como a reforma política e a construção de um novo pacto federativo, o fortalecimento das finanças de estados e municípios, entre outras urgentes questões indispensáveis para a superação da grave crise econômica que aflige no presente a nação brasileira".
O prazo para retirada de assinaturas era meia-noite de ontem. A coleta de 32 assinaturas, cinco a mais que o mínimo necessário, foi liderada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS). Eles protocolaram o pedido para a criação da comissão na última terça-feira (7).
"Estou desolada. Uma CPI dessas é a oportunidade para desvendar o mistério que existe em alguns setores que impactam os interesse da classe trabalhadora. São funcionários de empresas estatais cujos fundos de pensão tiveram, em muitos casos, uma gestão temerária", disse Ana Amélia. Segundo a senadora, foram feitas aplicações de alto risco que provocaram "prejuízos incalculáveis e irreparáveis a aposentados".
A senadora gaúcha disse ainda que não conversou com os parlamentares que retiraram assinaturas, nem mesmo com o colega de partido Ivo Cassol (RO), o sétimo entre os que recuaram no apoio. Para ela, o assunto não se esgota com o arquivamento do pedido de CPI, já que continuará sendo discutido em audiências públicas de comissões da Casa.
A lista de entidades com contas que seriam investigadas com a criação da CPI engloba a Previ, dos servidores do Banco do Brasil; a Petros, dos servidores da Petrobras; a Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal; e o Postalis, dos servidores dos Correios.

N.daR.: Nossos grifos.
* Fonte primária: EBC - Agência Brasil
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Fontes: O Globo - Brasil
DEPOIS DE RETIRADA DE ASSINATURAS DE SENADORES DO PSB E PP, CPI DOS FUNDOS É ARQUIVADA - Apoiadores tiveram até meia-noite para decidir se retiravam nomes; PSDB vai começar a recolher novas assinaturas
Publicado: O Globo - On Line 09/04/2015 14:34 / Atualizado 09/04/2015 19:13
por Maria Lima

BRASÍLIA - A retirada das assinaturas de cinco senadores do PSB e um do PP inviabilizou, neste momento, a instalação da CPI dos Fundos de Pensão, que foi arquivada. O requerimento, de autoria dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS), foi lido nesta quarta-feira em plenário, mas os apoiadores tinham até a meia-noite para manter ou retirar os nomes. Os tucanos informaram que vão começar a recolher novas assinaturas.
Por orientação do líder do PSB, João Capiberibe (PSB-AP), retiraram suas assinaturas, além dele, os senadores Romário (RJ), Lídice da Mata (BA), Roberto Rocha (MA) e Fernando Bezerra Coelho (PE). O senador Ivo Cassol (PP-RO) também retirou. Nesta quarta-feira, outros senadores da base retiraram assinaturas do requerimento de criação da CPI do BNDES, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A assessoria de Romário explicou que ele assinou a pedido do partido e retirou por orientação de Capiberibe, que divulgou uma nota com a posição da bancada de focar nas CPIs do HSBC e a sobre o Extermínio de Jovens. Na nota, assinada por toda a bancada, os parlamentares afirmam que o grande número de CPIs “dispersa o trabalho do Senado Federal, enfraquece a investigação, desviando as atenções do debate das grandes questões nacionais, como a reforma política e a construção de um novo pacto federativo”. Eles afirmam que retiraram as assinaturas para “concentrar suas forças e energias no bom e eficiente funcionamento das CPIs do HSBC, da Operação Zelotes e do Extermínio de Jovens”.
A CPI dos Fundos de Pensão vai investigar desvios e má gestão que levaram a prejuízos bilionários nos fundos de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; Petros, da Petrobras; Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal, e o Postalis, dos Correios.
Em sua justificativa, Aloysio lembrou que somente a Previ teve prejuízo de R$ 7,8 bilhões em 2014.
— Fala-se até em aplicação de recursos desses fundos de pensão em títulos da dívida pública da Venezuela, para se ver a que ponto chega a temeridade na aplicação desses recursos. Mais da metade dos prejuízos contabilizados pela chamada indústria dos fundos de pensão provém exatamente de operações prejudiciais desses fundos do âmbito das empresas estatais — disse.

SENADORES PROTESTAM
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) atribui a reaproximação do PSB do governo, a retirada das assinaturas dos cinco senadores do partido. Cássio disse que há uma sinalização muito clara de que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) faz gestões para levar o PSB de volta para o governo, na contramão do que foi pregado na campanha presidencial por Eduardo Campos e Marina Silva.
— Precisamos entender porque o PSB retirou as assinaturas da CPI dos fundos de pensão, assim como não assinou a da Petrobras nem a do BNDES. Temer não operaria milagre em 12 horas. O que há é um vazio deixado por Eduardo Campos e a volta de Marina para a Rede e o PSB deixa de ter um projeto nacional. O senador Fernando Bezerra Coelho visivelmente tenta levar para o partido de volta para os braços do governo. Mas isso não ficará longe dos olhos do povo brasileiro — lamentou Cássio Cunha Lima.
No meio da tarde, o PSB divulgou nota será assinada pelos cinco senadores da bancada explicando a retirada dos nomes. “A bancada socialista alerta que a proliferação de CPIs dispersa o trabalho do Senado Federal, enfraquece a investigação, desviando as atenções do debate das grades questões nacionais como o pacto federativo, a reforma política e o fortalecimento das finanças de estados e municípios, entre outras urgentes questões indispensáveis para a superação da grave crise econômica que aflige no presente a nação brasileira”, diz a nota. Os socialistas alegaram ainda que vão centrar esforços nas CPIs do HSBC, Zelotes e extermínio de jovens .
A retirada das assinaturas provocou o protesto de outros senadores no plenário. Ana Amélia revelou em discurso ter recebido informação de que o fundo da Petrobras, Petros, está com um déficit real de R$12 bilhões, mas só será declarado cerca de R$6 bilhões no balanço que deve ser divulgado em julho.
— Lamentavelmente forças maiores e muito ocultas nos impedem que esse trabalho de investigação se realizasse. Uma CPI não quer derrubar o governo ou destruir o sistema, apenas investigar e defender um patrimônio dos trabalhadores — disse Ana Amélia.
— Assinar e desassinar é uma coisa abominável. O que dá para entender é que muitas vezes assinam só para depois desassinar — criticou o senador Valdemir Moca (PMDB-MS).

RELAÇÃO PSDB E PSB ABALADA
Em nota, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chamou a decisão dos socialistas de “pusilânime”. O tucano disse que os senadores do PSB devem explicações à opinião pública pela “vergonhosa retirada de suas assinaturas ao requerimento de CPI para apurar as falcatruas que lesaram milhares de trabalhadores de empresas estatais participantes dos Fundos de Pensão (Previ, Postalis, Funcef e Petros)”.
Segundo Aloysio Nunes há uma semana foi comunicado pelo líder da bancada, João Capiberibe (AP), que seis senadores de seu partido, em reunião da bancada, deliberaram assinar em bloco o requerimento em razão da gravidade dos delitos cometidos por “administradores desonestos” dos Fundos de Pensão.
Menos de uma semana depois, contou, reuniram-se novamente e cinco - Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA), Fernando Bezerra (PE), Roberto Rocha (MA) e Romário (RJ) , “viraram a casaca”. Somente o senador Antonio Carlos Valadares (SE) manteve a assinatura. A mãe do senador sergipano morreu no dia da retirada das assinaturas e ele estava fora de Brasília.
— A desculpa que deram para esse ato indesculpável foi a de que são independentes e não querem por a azeitona na empada de ninguém. Com esse tipo de independência "pusilânime", acabaram pondo a azeitona a empada daqueles que lesaram a boa fé de trabalhadores que contavam com os recursos desses fundos para garantir-lhes aposentadoria digna. Que socialistas são esses? — atacou Aloysio Nunes Ferreira.

N.daR.: Nossos grifos.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Painel
PLANALTO E PMDB IMPEDEM CRIAÇÃO DE CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 09/04/15 09:52
por Bruno Boghossian

O Palácio do Planalto e o PMDB fizeram uma nova força-tarefa no Senado na noite de quarta-feira (8) e conseguiram derrubar a criação de uma CPI para investigar irregularidades em operações de fundos de pensão de empresas estatais a partir de 2003.
Com apoio do governo, os peemedebistas articularam no Senado a retirada de seis assinaturas que apoiavam o pedido de instalação da comissão. Às 21h, havia 32 nomes na lista. Duas horas depois, apenas 26 parlamentares permaneciam no documento –uma menos que o mínimo necessário para a criação de uma CPI.
Retiraram suas assinaturas os senadores Ivo Cassol (PP-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Roberto Rocha (PSB-MA) e Romário (PSB-RJ). O único senador do PSB que manteve seu nome no requerimento foi Antônio Carlos Valadares (PSB-PE).
O Planalto quer evitar a instalação de CPIs que possam levantar suspeitas de corrupção sobre as operações de suas estatais e o PMDB acredita que o partido também poderia ser desgastado caso avançassem apurações sobre os fundos de pensão.
Caciques peemedebistas têm conhecida influência sobre esses fundos –em especial o Postalis, dos funcionários dos Correios.
A oposição, que protocolou o pedido de criação da CPI, pretendia investigar denúncias de desvios milionários no Postalis, no Petros (Petrobras), no Funcef (Caixa Econômica Federal) e no Previ (Banco do Brasil). Seriam apuradas as operações dos fundos a partir de 2003, ano em que o PT assumiu a Presidência da República.
Mais cedo, o PMDB já havia conseguido impedir a criação de outra CPI no Senado para investigar empréstimos do BNDES a entidades privadas ou governos estrangeiros. Após intervenção do governo, seis senadores que tinham assinado o pedido de criação da CPI retiraram suas assinaturas, o que inviabilizou as investigações.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Senado Federal - Notícias
PEDIDO DE CPI PARA INVESTIGAR FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS SERÁ ARQUIVADO
Publicado: Site Senado Federal - 09/04/2015, 11h07 - Atualizado em 09/04/2015, 16h08
por Gorette Brandão

A retirada das assinaturas de seis senadores inviabilizou a instalação, no Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na gestão de recursos de fundos de previdência complementar de empregados de sociedades de economia mista e de empresas públicas controladas direta e indiretamente pela União. Agora o requerimento para a abertura da chamada CPI dos Fundos de Pensão será arquivado.
Solicitaram a retirada de seus nomes da lista de apoio, além de Ivo Cassol (PP-RO), cinco integrantes da bancada do PSB: Romário (RJ), Lídice da Mata (BA), Roberto Rocha (MA), João Capiberibe (AP) e Fernando Bezerra Coelho (PE). Os pedidos de exclusão eram permitidos até meia noite da quarta-feira (8), ao fim do mesmo dia da leitura do requerimento em Plenário.
A coleta de assinaturas foi liderada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS), que haviam protocolado o pedido para a criação da comissão na terça-feira (7). Foram obtidas 32 assinaturas, cinco a mais do que o número mínimo exigido para abertura de CPI (27, que representa um terço do total dos senadores). Com as seis retiradas, ficou faltando um nome para garantir o requerimento.
Entre as entidades cujas contas seriam investigadas, caso fosse criada a CPI, estão a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; a Petros, da Petrobras; a Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal; e o Postalis, dos Correios.
Ao protocolar o pedido, Aloysio comentou que somente a Previ teve prejuízo de R$ 7,8 bilhões em 2014. De acordo com o senador, o resultado negativo pode ser atribuído às aplicações temerárias feitas pelos fundos de pensão.
— Fala-se até em aplicação de recursos desses fundos de pensão em títulos da dívida pública da Venezuela, para se ver a que ponto chega a temeridade na aplicação desses recursos. Mais da metade dos prejuízos contabilizados pela chamada indústria dos fundos de pensão provém exatamente de operações prejudiciais desses fundos do âmbito das empresas estatais — disse.
A bancada do PSB no Senado disse ter decidido pela retirada de assinaturas para concentrar forças no funcionamento das CPIs do HSBC, da Receita (Operação Zelotes) e do Extermínio de Jovens. Segundo nota emitida pela liderança do partido, a bancada avalia que a proliferação de CPIs "dispersa o trabalho do Senado Federal, enfraquece a investigação, desviando a atenção do debate das grandes questões nacionais, como a reforma política e a construção de um novo pacto federativo".

Receita e BNDES
Na terça-feira (8), foi também apresentado requerimento para a criação de outra CPI no Senado, para investigar denúncias provenientes da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A operação desvendou um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão máximo de decisão sobre processos relacionados a questões fiscais e tributárias na Receita Federal. O requerimento, que tem o número suficiente de assinaturas, ainda não foi lido em Plenário.
Outra proposta de CPI, para investigar o BNDES, nem chegou a ser lido em Plenário, em decorrência da retirada de assinaturas antes desse momento. A proposta foi articulada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que havia protocolado o pedido também na terça-feira, com 28 assinaturas. No dia seguinte, seis senadores retiraram o apoio.
O objetivo da CPI era investigar alegadas irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES, a partir de 2007, tanto a empresas privadas no país quanto a governos estrangeiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

N.daR.: Nossos grifos.
* Fonte primária: Senado Federal
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SHELL MIRA BRASIL E OFERECE US$ 70 BI PELA BG - Negócio, que depende do aval de acionistas, fará do grupo o maior parceiro da Petrobras // Negócio é avaliado como aposta em forte recuperação, a partir de 2018, do preço do petróleo hoje em baixa
Publicado: Folha de São Paulo - 09/04/15 - Pág. B3 | On Line Publicado em 09/04/2015
por Lenadro Colon e Pedro Soares, de Londres e do Rio

Folha de São Paulo - 09/04/15 - Shell de olho no Brasil Em uma negociação que terá impacto no Brasil, a petrolífera anglo-holandesa Shell anunciou nesta quarta-feira (8) a proposta de compra da gigante britânica BG Group numa transação estimada em US$ 70 bilhões.
A fusão, que ainda precisa ser aprovada por acionistas e órgãos reguladores, pode transformar o grupo no principal parceiro da Petrobras, conforme destacou a Shell em comunicado ao mercado.
O negócio é considerado também o maior da década no setor --a mais recente transação desse porte ocorreu entre 2004 e 2005, quando a mesma Shell se uniu à holandesa Royal Dutch.
Será a primeira grande aquisição no mercado após o declínio do preço do petróleo, em junho de 2014.
Os analistas estimam que a nova empresa terá um valor de US$ 296 bilhões. No Reino Unido, a oferta foi recebida como aposta em forte recuperação dos preços do petróleo a partir de 2018.
Em um comunicado, a Shell disse esperar que o novo grupo seja o "principal parceiro da Petrobras" no desenvolvimento em "águas profundas no Brasil nas próximas décadas".
O presidente-executivo da empresa, Ben Ven Beurden, destacou que a chance de crescer no país foi um dos atrativos para selar o negócio.
A estimativa é que, com a união com a BG, em uma década a produção no Brasil possa crescer de 52 mil barris de petróleo por dia (volume que inclui a extração de gás) para 550 mil barris diários.
A BG já é a mais importante sócia da Petrobras, com participação minoritária em cinco áreas do pré-sal na bacia de Santos.
Produziu, em fevereiro, 109 mil barris ao dia --volume que a coloca como a segunda maior produtora do país, atrás da Petrobras.
A Shell é a quarta maior produtora do Brasil. Após o negócio com a BG, a companhia assumirá a segunda posição, com 152 mil barris.
A anglo-holandesa atua em uma área chamada Parque das Conchas, que reúne campos do pós-sal (acima da camada de sal que delimita o pré-sal) da bacia de Campos.
Ainda é sócia do consórcio vencedor para a exploração do campo de Libra, leiloado em 2013. Ela tem 20% da reserva, adquirida por R$ 15 bilhões em parceria com a Petrobras (40%), a francesa Total (20%) e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%).
Mesmo com a compra da BG, a Shell ainda continua atrás da líder do mercado, a americana ExxonMobil.
A empresa estima que a aquisição deve aumentar 25% suas reservas de petróleo e gás natural.

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
REGRA DO PRÉ-SAL DEVE SER REVISADA, DIZ MINSTRO
Segundo Braga, porém, agora não é o momento

Publicado: Folha de São Paulo - 09/04/15 - Pág. B3 | On Line Publicado em 09/04/2015 02h00
de Brasília

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, defendeu que as exigências para conteúdo nacional para a Petrobras ou o regime de partilha para o pré-sal –que define a estatal lidere todos os consórcios com, ao menos, 30% de participação– podem ser revisitadas, mas que não é "hora ou momento" para isso.
"Precisamos, dentro do pré-sal, revisitar e debater a necessidade ou não, a imperiosidade ou não da operação Petrobras", afirmou, indicando possibilidade do debate evoluir para não obrigatoriedade da empresa como operadora em todos os campos de exploração.
O ministro indicou que seria apropriado discutir o tema após encerrado o processo da Operação Lava Jato –investigação da Polícia Federal que apura o esquema de corrupção na Petrobras.
"Essa velha senhora não é fruto exclusivo do conteúdo nacional ou da Lei de Partilha. Não podemos ser ingênuos para achar que foi por isso que essa senhora se instalou dentro da Petrobras."
Após os protestos de 15 de março, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "a corrupção é uma senhora idosa". Ela argumentou que a corrupção no governo é anterior à chegada do PT ao Palácio do Planalto, em 2003.

FATORES EXTERNOS
Braga defendeu também que alguns fatores externos que hoje prejudicam a Petrobras, como a queda do valor do petróleo, são "variáveis não controláveis pelo governo brasileiro".
"Ninguém poderia prever que o petróleo iria desabar de US$ 140 para pouco mais de US$ 40", disse. "Não foi uma questão macroeconômica mundial, mas sim política da OPEP [cartel dos grande exportadores de petróleo]."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS DEVE DIVULGAR BALANÇO ATÉ O DIA 20 - Estatal pretende apresentar, na próxima semana, documento para aprovação do conselho de administração
Publicado: Folha de São Paulo - 09/04/15 - Pág. B1 | On Line Publicado em 09/04/2015 02h00
por Leonardo de Souza, enviado especial a Brasília - Samantha Lima, do Rio

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, pretende publicar o balanço da companhia referente a 2014 até o dia 20 deste mês. Segundo a Folha apurou, ele pediu ajuda ao governo para que uma audiência pública marcada no Senado no dia 15 seja adiada para a semana seguinte.
A audiência foi aprovada nesta terça (7), a partir de requerimentos dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Tasso Jeiressati (PSDB-CE). O objetivo é que Bendine explique quais medidas estão sendo adotadas para tirar a estatal da atual crise financeira e de confiança.
Ao saber da data, Bendine pediu a transferência para a semana seguinte, sob o argumento de que, se comparecer ao Congresso antes da publicação do balanço, não poderá responder às perguntas dos congressistas.
Isso acontece porque os órgãos reguladores do mercado de capitais impedem que executivos deem informações no período que antecede a divulgação de balanço.
O documento auditado deveria ter sido apresentado até 31 de março. Mas segue em atraso porque a empresa precisou submeter à SEC (reguladora do mercado de capitais dos EUA) os critérios para descontar do valor dos ativos a perda com corrupção, citada por delatores ouvidos na Operação Lava Jato.

REUNIÃO MARCADA
Uma reunião do conselho de administração da empresa está agendada para o próximo dia 17, mas pode ser antecipada para o dia 15 ou adiada para o dia 20, segundo apurou a Folha.
A pauta do encontro ainda não foi enviada aos conselheiros, mas, entre eles, há expectativa de que o balanço lhes seja submetido.
Segundo conselheiros ouvidos pela Folha, ainda que o diretor financeiro não tenha prometido entregar as demonstrações financeiras até o fim de abril, há um esforço para concluir o documento antes da assembleia de acionistas, marcada para o dia 29.
A assembleia não poderá aprovar as contas da empresa nesse dia, porque, pela lei, é necessário apresentar o balanço 30 dias antes da reunião dos acionistas.
No entanto, apresentá-lo antes ajudaria a acalmar os ânimos dos investidores. Também permite atender as normas americanas para empresas que negociam ativos nas Bolsas daquele país e evitar o vencimento antecipado de dívidas –algo que traria enormes transtornos ao caixa da empresa.
O balanço precisará ser auditado e aprovado pela PwC antes de ser submetido ao conselho. A proposta da Petrobras enviada para a aprovação da SEC leva em conta um desconto no valor dos ativos citados nas delações da Lava Jato de 3% –a porcentagem mais alta mencionada pelos acusados do esquema.
O ajuste no valor dos ativos só aparecerá de forma individualizada no caso dos que tenham sido postos à venda ou paralisados. A Folha apurou que o valor dos descontos deve aparecer nas notas explicativas do balanço.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MINISTRO REJEITA PEDIDO PARA ANULAR DELAÇÃO DE DOLEIRO
Dias Toffoli, do STF, nem analisou parecer de Dipp sobre ilegalidade de delação de Youssef

Publicado: Folha de São Paulo - 09/04/15 - Pág. A9 | On Line Publicado em 09/04/2015
por Severino Motta, de Brasília - Colaborou Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta(8) um pedido feito pela defesa do diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros, para anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.
Toffoli não analisou o mérito do pedido. Disse que o tipo de recurso --um habeas corpus-- não era cabível.
O advogado Jose Luis Oliveira Lima informou que recorrerá para que os demais ministros se manifestem.
No pedido, ele enviou um parecer do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp dizendo que a delação não teria validade pois o doleiro já havia firmado e descumprido um outro acordo de delação premiada, no caso do Banestado ""informação omitida do pacto atual.
Especialista em lavagem de dinheiro, Dipp defendeu que o acordo é ilegal e que provas coletadas a partir dele são "imprestáveis". Sustentou que falta credibilidade a Youssef, já que ele omitiu informações à Justiça antes.
Para o advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, o acordo, homologado pelo ministro Teori Zavascki, não tem problemas. "O acordo atual engloba o anterior. Acho que o ministro (Dipp) deveria estudar melhor o caso antes de sair por aí vendendo parecer."
Segundo Basto, não há impeditivo para alguém que rompeu um acordo no passado fechar um novo pacto.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
REGRAS DA CGU PARA ACORDO DE LENIÊNCIA NÃO EXIGEM PROVAS NOVAS
Empresas interessadas nos "acordos de leniência" só precisam ajudar a identificar acusados e entregar documentos // Adogado-geral diz que empresa não é obrigada a trazer fatos novos; Ministério Público critica acordos da CGU

Publicado: Folha de São Paulo - 09/04/15 - Pág. A9 | On Line Publicado em 08/04/2015 18h11 - Atualizado às 18h35
por Aguirre Talento, de Brasília

A CGU (Controladoria-Geral da União) publicou nesta quarta-feira (8) um conjunto de regras para os acordos de leniência que não exige das empresas, para aderir ao benefício, a apresentação de provas novas à investigação sobre as irregularidades.
A portaria diz apenas que as empresas devem colaborar com "a identificação dos demais envolvidos na infração administrativa, quando couber" e com a "obtenção célere de informações e documentos que comprovem a infração sob apuração". Não deixa claro que devem trazer elementos novos às investigações.
Os acordos de leniência estão previstos na Lei Anticorrupção como uma alternativa para que empresas processadas por irregularidades não sejam impedidas de contratar com o poder público. Pelos acordos, elas admitem os ilícitos e se comprometem com um ressarcimento, mas têm a multa reduzida e escapam da inidoneidade.
A ferramenta está envolta por polêmica no caso do esquema de corrupção da Petrobras. A CGU já abriu processos administrativos para punir 29 empresas suspeitas de envolvimento, das quais ao menos cinco já manifestaram interesse pela leniência.
O Ministério Público Federal, que cuida da Operação Lava Jato, é contra a CGU assinar os acordos, argumentando que o órgão não tem a capacidade de avaliar se a colaboração das empresas trouxe provas novas para a Lava Jato e que pode atrapalhar as investigações em curso. A CGU é um órgão do Poder Executivo.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já havia afirmado publicamente que a empresa não deve ter a obrigação de trazer fatos novos para aderir à leniência.
O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, disse à Folha que a lei não exige isso e que a necessidade de provas novas é uma interpretação do Ministério Público. "Vamos analisar os casos concretos", afirmou.

PRAZO
Pela portaria, a conclusão do processo administrativo contra as empresas tem um prazo de 180 dias. Este, porém, pode ser prorrogado.
Higino afirmou que, no caso dos processos da Lava Jato, a intenção da CGU é ser célere e não precisar usar todo esse prazo previsto.
A portaria também define as regras para o cálculo das multas às empresas, que será feito a partir da receita bruta delas. A Lei Anticorrupção prevê que a multa fique entre 0,1% e 20% do faturamento da empresa.
Questionado, Higino disse que a publicação das regras nesta quarta (8) não teve relação com o julgamento no TCU (Tribunal de Contas da União) de processo que questiona a competência da CGU para cuidar do instrumento.
O pedido do procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira para que a CGU não seja autorizada a fazer acordos de leniência não foi analisado nesta quarta. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse que precisava analisar as instruções normativas da CGU publicadas nesta quarta para emitir seu parecer. A área técnica do TCU apontou que não vê problemas nos acordos de leniência da CGU.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA ACEITA REVER REGRAS DE PARTILHA E CONTEÚDO LOCAL EM PETRÓLEO
Com mudança, Petrobras poderia deixar de ser operadora única

Publicado: O Globo - 09/04/15 - Pág. 21 | On Line Publicado em 08/04/15 11:12 Atualizado em 08/04/15 16:16
por Danilo Fariello - O Globo

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reconheceu nesta quarta-feira, em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, que o governo federal deverá aperfeiçoar regras para a exploração do setor de petróleo no país, tendo em vista o desenvolvimento do setor nos últimos anos e os casos de corrupção trazidos à tona pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
Segundo Braga, a exigência de conteúdo local na exploração do setor de petróleo do país alavancou “milhares de empregos” nos últimos anos, mas isso não significa dizer que o modelo não deve ser revisitado. Em sua apresentação, ele mostrou como principais desafios à política de conteúdo local o fato de os operadores estarem “reticentes” com suas previsões em si e a tentativa de fornecedores em transformar a previsão em “reserva de mercado”. Como perspectivas para o aprimoramento das regras de conteúdo local, Braga apontou o desenvolvimento de novos fornecedores.
— O conteúdo local fez grande diferença, mas não significa dizer que não deveremos revisitar legislação do conteúdo nacional. Não podemos confundir com reserva de mercado, ou janela de oportunidade para corrupção, ou mercado exclusivo para alguns interesses. Nossa meta é criar um arranjo produtivo com inserção tecnológica. Vemos que esse modelo vinha criando milhares de empregos, mas foi contaminado por um sistema de corrupção. Mas essa velha senhora não é recente nem fruto exclusivo do conteúdo nacional.
Braga defendeu, na Comissão de Infraestrutura, uma revisão das regras para a participação da Petrobras no modelo de partilha de exploração do pré-sal no país. Recentemente, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou projeto de lei para que a estatal deixe de ser operadora exclusiva dos campos do pré-sal e que não tenha exigência de possuir pelo menos 30% dos consórcios que atuem na região. O ministro reconheceu que a tese tem sentido econômico, tendo em vista a capacidade física financeira da Petrobras atualmente.
— O regime de partilha precisa ser revisitado, com a lógica de que a Petrobras deve ser operadora sempre que for do interesse, não da obrigatoriedade, porque nós não podemos obrigar uma empresa, sem que ela tenha capacidade física e financeira para tanto. Porém, não é esse o momento nem a questão para debatermos. Por quê? Porque acho que estamos ainda iniciando o debate de uma área que é extremamente volumosa.
A revisão das regras do regime de partilha, proposta por Serra, foi defendida por senadores da base do governo durante a audiência. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou a capacidade de a Petrobras, neste momento, continuar respondendo como operadora exclusiva no pré-sal, como ocorre no campo de Libra.
— Em que pese a importância da Petrobras para o nosso País, e não é pouca, o nosso País é muito mais importante que a Petrobras, e o setor de petróleo e gás está dependente dessa circunstância — disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
— Eu sou absolutamente favorável a essa revisão. Eu não concordo com isso no momento em que a Petrobras está fazendo os ajustes até no seu planejamento estratégico, ser obrigado a entrar nos leilões com 30% quando aquele bloco muitas vezes nem é de interesse da Petrobras... Eu acho que tem que rever isso mesmo — disse Delcídio Amaral (PT-MS).

CONJUNTURA INTERNACIONAL
O ministro relativizou porém a situação da Petrobras apontando os aspectos da conjuntura internacional que fizeram o preço do barril do petróleo cair de quase US$ 140 para pouco mais de US$ 40 recentemente. Ele apontou, ainda, a compra da BG pela Shell, anunciada hoje, como sinal de turbulência do setor de petróleo no cenário internacional.
— Precisa se destacar que, no mundo, as gigantes da indústria do petróleo reduziram suas ações em pesquisa e tecnologia em petróleo. A Shell diminuiu investimentos. A BG está sendo vendida. Com um detalhe: ninguém poderia prever que o preço do barril iria desabar de US$ 120, US$ 130, US$ 140 para pouco mais de US$ 40 o barril. E isso não aconteceu por questão macroeconômica, mas pode decisão política da Opep e geopolítica. Essas questões são variáveis não controláveis pelo governo brasileiro e muito menos pela Petrobras.
Diante do ministro Braga, os senadores da Comissão de Infraestrutura pressionaram pelo comparecimento do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, na Casa em audiência prevista para o dia 15.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
SHELL ACERTA COMPRA DO BRITÂNICO BG GROUP POR US$ 70 BILHÕES
É a maior fusão no setor em 20 anos

Publicado: O Globo - 09/04/15 - Pág. 20 | On Line 08/04/2015 7:50 / Atualizado 08/04/2015 17:17
por Bruno Rosa / Reuters

LONDRES - A Royal Dutch Shell disse nesta quarta-feira que fechou a compra da britânica BG Group por 47 bilhões de libras (US$ 70 bilhões), na maior fusão no setor de petróleo em 20 anos, segundo a consultoria Dealogic. A operação reduz a diferença frente à líder de mercado, a americana ExxonMobil.
O acordo fará com que acionistas da BG passem a deter cerca de 19% do grupo combinado. A BG explora petróleo em campos no Brasil e gás natural na Austrália. Em fevereiro deste ano, em função da queda do preço do barril do petróleo, o grupo revisou para baixo os valores de seus ativos de petróleo e gás em quase US$ 9 bilhões, de acordo com o "Wall Street Journal".
Por sua vez, a Shell se adequou à nova realidade dos preços da commodity anunciando que reduziriam em US$ 15 bilhões seus gastos planejados para os próximos três anos.
Em conferência com analistas, as empresas informaram que a meta é completar a operação no início de 2016. Segundo Andrew Gould, presidente do Conselho da BG Group, a meta é criar uma empresa integrada em gás natural, além do transporte do gás em sua forma líquida (liquefeito), e em águas ultraprofundas.
— Vamos criar uma empresa integrada nessas duas áreas. Vamos criar sinergias de US$ 2,5 bilhoes, reduzindo custos em diversas áreas — disse Gould.Simon Henry, chefe financeiro da Shell, informou que a ideia é aproveitar sinergias especialmente no Brasil. — Esperamos um aumento nos projetos do Brasil com o pré-sal — disse Henry. — Vamos nos concentrar nos projetos mais lucrativos. Esse é um dos pilares da companhia.
Brasil pode representar 20% da produção global em 2020
Ben van Beurden, presidente global da Shell, disse que o Brasil pode atingir uma produção de 550 mil barris de petróleo por dia no fim desta década. Segundo ele, há o potencial para o país representar 20% da produção global ayé 2020. Segundo ele, a união entre as duas empresas vai acelerar os interesses estratégicos de ambas as companhias.
— Com o portfólio em águas ultraprofundas, vamos ficar muito mais fortes, vamos aumentar a financiabilidade e a escala da companhia — disse Beurden.
Com a oferta da Shell pela BG, o volume global de fusões e aquisições na indústria de petróleo e gás vai a US$ 112 bilhões, de acordo com a Dealogic, quase o dobro dos US$ 61,4 bilhões do mesmo período de 2014.
Se os preços do petróleo continuarem baixos, outros pesos pesados da indústria podem se unir, levando a uma onda de fusões e aquisições no setor. Segundo reportagem da CNN Money, a Exxon, por exemplo, já indicou interesse em ir às compras.
"Nós estamos em alerta para propostas, estamos atentos", disse Jeff Woodbury, executivo da Exxon, durante uma conferência com analistas em fevereiro. "Vamos buscar apenas aquelas aquisições que acreditamos ter valor estratégico final".
A anglo-holandesa Shell fará o pagamento em dinheiro e ações, avaliando cada ação da BG em cerca de 1,35 pence, disseram as companhias de energia nesta quarta-feira. Trata-se de um prêmio de cerca de 52% sobre a média de negociação de 90 dias da BG, o que estabelece um padrão alto para quaisquer eventuais ofertas rivais.
Além de Brasil e Austrália, a fusão dará à Shell acesso às operações multibilionárias da BG no leste da África, no Cazaquistão e no Egito. Elas incluem alguns dos mais ambiciosos projetos de gás natural liquefeito do mundo.
EXXON VALE US$ 360 BI; SHELL, US$ 202 BI
Costurado pelo presidente-executivo da Shell, Ben van Beurden, e pelo presidente do Conselho da BG, Andrew Gould, o acordo vem após a forte queda dos preços do petróleo desde junho, estabelecendo um prêmio maior sobre o acesso a reservas provadas do que sobre exploração.
— Estávamos procurando algumas oportunidades, com a BG estando sempre no topo da lista das empresas com as quais queríamos nos combinar — disse Van Beurden, da Shell, em teleconferência. — Temos dois portfólios muito fortes que se combinam globalmente em águas profundas e sistema de gás integrado.
A Shell disse que o acordo irá ampliar suas reservas de petróleo e gás em 25%. A empresa também planeja aumentar as vendas de ativos para US$ 30 bilhões entre 2016-2018 após o acordo.
A BG tem um valor de mercado de US$ 46 bilhões segundo o patamar de fechamento de terça-feira, e a Shell é avaliada em US$ 202 bilhões, enquanto a Exxon, a maior petroleira em valor de mercado do mundo, era avaliada em US$ 360 bilhões.
Van Beurden disse que a presença das duas grandes empresas em Austrália, Brasil, China e na União Europeia pode requerer conversas detalhadas com autoridades antitruste, mas que é improvável que leve a uma venda de ativos forçada.
A queda dos preços do petróleo após o boom do gás de xisto nos Estados Unidos e uma decisão da Arábia Saudita de não reduzir a produção criou um ambiente similar ao da virada do século, quando muitas fusões ocorreram.
Na ocasião, a BP adquiriu a rival Amoco and Arco, a Exxon comprou a Mobil e a Chevron se fundiu com a Texaco.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 163 MILHÕES DA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - É a primeira vez que a Justiça confisca ativos de empreiteiras investigadas no esquema de corrupção da Petrobras
Publicado: O Globo - 09/04/15 - Pág. 6 | On Line 08/04/2015 14:27 / Atualizado 08/04/2015 17:02
por Germano Oliveira

SÃO PAULO — A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 163 milhões da construtura Queiroz Galvão. Os valores bloqueados são relativos a precatórios que a empresa tem a receber do governo de Alagoas. O MPF alega que a empresa participou do esquema criminoso de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro em contratos com a Petrobras. É a primeira vez que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato tem ativos confiscados pela Justiça.
As estimativas dos investigadores é de que construtora tenha celebrado, diretamente ou através de consórcios, mais de R$ 9 bilhões em contratos com a estatal entre 2006 e 2014. Ao analisar o pedido, Moro justificou a decisão afirmando que já há indícios do envolvimento da construtora com empresa ligadas ao doleiro Alberto Youssef.
Durante as investigações, notas fiscais emitidas pela MO Consultoria para o Consórcio Ipojuca Interligações, integrado pela IESA e pela Queiroz Galvão, foram apreendidas no escritório de Youssef. Também foram apreendidas outros comprovantes de pagamento feitos pela Empreiteira Rigidez com o consórcio. A MO e a Rigidez eram usadas pelo doleiro para lavar dinheiro utilizado no pagamento de propina.
O magistrado também citou um contrato de consultoria assinado entre a Queiroz Galvão e a empresa do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Em nota, a Queiroz Galvão confirmou a existência dos precatórios, mas informou que não foi comunicada oficialmente sobre a decisão de Moro. A empresa afirma que “sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MINISTRO NEGA LIBERDADE A FUNCIONÁRIO DA OAS AO VER RISCO DE IMPUNIDADE E INSEGURANÇA À SOCIEDADE
Teori Zavascki nega liminar para revogar a prisão de funcionário da OAS

Publicado: O Globo - 09/04/15 - Pág. 6 | On Line 08/04/2015 14:20 / Atualizado 08/04/2015 16:05
por Germano Oliveira

SÃO PAULO - Ao negar um habeas corpus e manter na prisão José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, afirma que não determina a soltura dos empreiteiros da companhia envolvidos na Operação Lava-Jato porque as prisões preventivas não violam o princípio da presunção de inocência (tese do juiz Sérgio Moro) e porque eles soltos podem voltar a cometer crimes, trazendo "sentimento de impunidade e de insegurança na sociedade", citando argumento do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Poderá ser decretada (a prisão preventiva) para garantia da ordem pública - que é a 'hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente'", continua o magistrado, sempre tendo como base o argumento de Schietti.
Nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli também manteve na prisão um investigado na Operação Lava-Jato. Ele negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso desde novembro do ano passado.
O ministro Teori Zavascki cita também decisão do juiz Sérgio Moro, segundo a qual ”crimes de lavagem de dinheiro e de colarinho branco "podem ser tão ou mais danosos à sociedade ou a terceiros que crimes praticados nas ruas, com violência".
O ministro do STF, cita outra frase do ministro do STJ, de que a "credibilidade das instituições públicas e a confiança da sociedade na aplicação da lei e igualmente no Estado de Direito restam abaladas quando graves violações da lei penal não recebem uma resposta do sistema de Justiça Criminal. Não se trata de antecipação de pena, nem medida da espécie é incompatível com um processo penal orientado pela presunção de inocência".
Zawascki cita as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que defendem as prisões preventivas em caso de ameaça à ordem pública, e afirma que, em "havendo fortes indícios da participação do investigado em 'organização criminosa', com o objetivo de fraudar licitações, fraudes que resultaram em vultosos prejuízos materiais ao patrimônio público e, na mesma proporção, em enriquecimento ilícito daqueles que a integram", diz a ministra Rosa Weber.
No pedido de liberdade, o advogado de Breghirolli informa que ele "é mero" funcionário da OAS, sem cargo na diretoria, razão pela qual deveria ser posto em liberdade, mas o ministro Zavascki diz, em despacho do dia 26 de março, que há provas na Operação Lava-Jato de que ele era o contato da empreiteira com o doleiro Alberto Youssef. Ele visitava com frequência o "escritório de lavagem de dinheiro mantido pelo doleiro na rua Doutor Renato Paes de Barros, em São Paulo", onde entrou 26 vezes, com registros inclusive fotográficos no local.
Breghirolli autorizava remessas fraudulentas para o exterior em nome da empreiteira e fazia pagamentos a políticos, inclusive teria sido ele que formalizou uma entrega, no dia 3 de dezembro de 2013, de R$ 110 mil para Marice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na rua Doutor Penaforte Mendes, 157, ap 22, Bela Vista, em São Paulo.
"Segundo depoimentos já citados de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa (os dois fizeram acordos de delação premiada com a Justiça), José Aldemário Pinheiro Filho, de apelido Leo Pinheiro, presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da Área Internacional da OAS, seriam os principais responsáveis pelo esquema criminoso na empresa. Entre outros responsáveis identificados na investigação, estariam ainda Alexandre Portela Barbosa, Roberto Souza Cunha, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira". Léo Pinheiro, Agenor Medeiros, Mateus Coutinho e Breghirolli estão presos em Curitiba.
Segundo a Justiça, foram identificadas, na interceptação telemática, trocas de mensagens entre o doleiro Youssef e, pela OAS, com Alexandre Portela Barbosa e José Ricardo Nogueira Breghirolli. Relativamente à José Ricardo, é oportuno destacar trocas de mensagens com Youssef, na qual combinam, em fevereiro e março de 2014 (dias antes da Operação Lava-Jato ser deflgrada) entregas de dinheiro em Porto Alegre. "Outras trocas de mensagem indicam que José Ricardo era o responsável, junto à OAS, pelos contatos e negócios com Youssef, inclusive para remessas fraudulentas ao exterior".
Na Operação Lava-Jato, de acordo com fala de Schietti reproduzidas por Zavascki, há depoimentos, "não só dos criminosos colaboradores, mas de outros acusados, sem qualquer acordo de colaboração", confirmando a utilização de empresas de fachada de Youssef, como a MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, RCI Software e GDF Investimentos "para propósitos criminosos", pois não prestaram serviços técnicos às empreiteiras e só forneceram notas fiscais frias.
"A prova mais relevante, porém, é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação. Tais depósitos foram realizados no mesmo período em que as empreiteiras mantiveram contratos milionários de obras com a Petrobras. A OAS S/A confirmou, em petição de 27/10/2014, pagamentos de R$ 938.500,00 em 29/05/2012 à Empreiteira Rigidez, de R$ 337.860,00 em 08/09/2010 e de R$ 225.240,00 em 20/09/2010 à MO Consultoria. Juntou como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido produzidos fraudulentamente. Não esclareceu, nem justificou as transações", garante o ministro.
As provas revelam que os depósitos efetuados nas contas controladas por Alberto Youssef “têm origem, natureza e propósitos criminosos. Trata-se de dinheiro sujo, obtido pelas empreiteiras através de fraudes às licitações de obras Petrobras, com manipulação do preço, que foram, sucessivamente, repassados à contas em nome de empresas de fachada e com simulação de negócios para a justificação das transferências, com o intuito de ocultar e dissimular sua origem, natureza e propósito criminoso".
Na ação penal sobre a OAS, segundo o ministro, a empreiteira diz que, entre os anos de 2005 a 2014, as empresas do grupo e inclusive consórcios dos quais teria feito parte, teriam celebrado contratos com a Petrobras de cerca de R$ 10.097.546.282,02 e mais US$ 48.110.000,77. Segundo dados já apontados, as empresas OAS S/A e a Construtora OAS S/A transferiram, pelo menos, cerca de R$ 1.501.600,00 e R$ 5.406.017, às contas controladas por Alberto Youssef e mantidas no Brasil, tendo ainda depositado diretamente US$ 4.800.000,00 em conta no exterior por ele controlada".
Os crimes da OAS, de acordo com o ministro, foram de 2006 a 2014.
"Os crimes narrados na representação policial estenderam-se por período considerável de tempo, pelo menos de 2006 a 2014. Mantiveram-se até mesmo após a saída de Paulo Roberto Costa da diretoria de Abastecimento da Petrobrás, o que é revelado pela realização de pagamentos posteriores pelas empreiteiras não só a ele, mas também a Alberto Youssef, havendo como, já apontado pagamentos, que datam de 2013 e até 2014, nas vésperas das prisões cautelares de ambos. Os crimes, além de reiterados e habituais, teriam significativa dimensão. O esquema criminoso, especialmente a lavagem de dinheiro, foi desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada durante anos, sempre com grande lesão aos recursos públicos".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEXTO QUE PODE REDUZIR PODERES DO CNJ DIVIDE MINISTROS DO SUPREMO
Marco Aurélio elogia proposta de Lewandowski, que é criticada por outros dois ministros do STF

Publicado: O Globo - 09/04/15 - Pág. 5 | On Line 09/04/2015 6:00
por Carolina Brígido

BRASÍLIA - As propostas de mudanças no Estatuto da Magistratura, contidas em texto elaborado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, dividem opiniões entre os ministros da Corte. Um dos itens mais polêmicos prevê que os interrogatórios de juízes em processos disciplinares ou criminais só podem ser conduzidos por magistrados de instância igual ou superior ao investigado. A medida supostamente esvaziaria o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Lewandowski. O órgão tem como função investigar desvios de conduta de juízes.
Integram o CNJ não apenas magistrados, mas também integrantes do Ministério Público e indicados pelo Congresso. O ministro Marco Aurélio Mello disse concordar com Lewandowski e considerar inapropriado que um juiz seja interrogado por alguém que não seja magistrado com a mesma hierarquia. Ele citou, como exemplo, o caso de sua mulher, a desembargadora Sandra de Santis, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que foi alvo de inspeção de rotina do CNJ. Juízes auxiliares do órgão conduziram a operação.
— Vou dar um exemplo caseiro: o gabinete da minha mulher foi um dos primeiros inspecionados pelo CNJ, talvez por eu ser um crítico. Foram lá juízes auxiliares. Isso é ruim, quebra a disciplina. Claro que Judiciário não é Forças Armadas. Mas, para interrogar um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, tanto quanto possível, deve-se colocar um conselheiro que tenha qualificação semelhante. Porque, quando a lei dos servidores públicos cria comissões, ela impõe que os integrantes sejam da hierarquia do investigado. É um sistema — argumentou Marco Aurélio.
No entanto, outros dois ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, que preferiram não se identificar, afirmaram discordar das propostas que limitam a atuação do CNJ. Para eles, o conselho cumpre o importante papel de investigar magistrados em processos disciplinares, e enfraquecer essa prerrogativa seria um retrocesso para o Judiciário. Antes de ser encaminhada ao Congresso, a minuta do Estatuto da Magistratura terá de ser aprovada pelo plenário do tribunal. Os ministros ainda estão analisando o texto.

HIERARQUIA MILITAR
Na terça-feira, durante sessão do CNJ, Lewandowski defendeu a proposta e comparou a hierarquia do Judiciário à dos militares:
— Isso acontece em outros organismos também, especialmente nas Forças Armadas. Não se tem ideia nem notícia na história de nossas Forças Armadas de sargento que interrogasse um coronel, ou um capitão, ou um general.
A maior parte dos integrantes do CNJ é contra as propostas contidas no Estatuto. A crítica maior é de que o presidente enviou a proposta em dezembro a ministros do STF para que seja discutida e não teve a mesma deferência com os conselheiros do CNJ.
— No CNJ, ninguém foi ouvido — reclamou um dos integrantes do órgão.
O conselheiro Guilherme Calmon criticou a proposta de mudança na regra sobre interrogatório de magistrados. Ele ponderou que o artigo interfere claramente na atuação do CNJ, pois conselheiros que não forem magistrados ficarão impedidos de participar de investigações disciplinares. Calmon também chamou a atenção para o controle administrativo dos tribunais. Pelo Estatuto, o CNJ só pode recomendar medidas aos tribunais se puder arcar com o orçamento necessário para cumpri-las.
— Isso vai inviabilizar, na prática, a atuação administrativa do conselho — disse Calmon.
— É absolutamente incabível e inconstitucional, porque os orçamentos são dos tribunais por força constitucional. O CNJ deve zelar pela adequada atuação financeira dos tribunais — disse outro conselheiro, que preferiu o anonimato.

‘DEMOCRACIA PARTICIPATIVA’
Há também na proposta de Estatuto um dispositivo que impede o CNJ de criar novas atribuições para si por meio de atos internos. Para conselheiros, essa medida engessa a atividade do órgão, que ficaria impedido, por exemplo, de realizar atividades como mutirões carcerários.
Lewandowski também tem sido criticado por ter criado dois conselhos consultivos para assessorar a presidência do CNJ. Um deles é formado por presidentes de associações de classe da magistratura e o outro, por presidentes dos Tribunais de Justiça. Com eles, Lewandowski quer cumprir a promessa de restituir o diálogo com a categoria. O antecessor dele, Joaquim Barbosa, protagonizou conflitos com entidades da magistratura.
— Na nova democracia participativa que se implantou com a Constituição de 1988, não é mais possível estabelecer metas e prioridades de cima para baixo, sem ouvir aqueles que são atingidos por essas metas — disse Lewandowski na terça-feira.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
AUMENTA O CUSTO DO DIRIGISMO NA PETROBRAS
Publicado: O Globo - 08/04/15 - Pág. 16 | On Line 08/04/2015 0:00
por EDITORIAL

Projetos decididos na base da ‘vontade política’ não apenas garantiram prejuízos futuros para a empresa, como se tornaram terreno propício à corrupção

Há vários registros para a História destes 12 anos em que a Petrobras esteve sob controle de uma fração sindical do lulopetismo, em aliança com grandes empreiteiras. Existe o aspecto da utilização da estatal na propaganda partidária, há o uso da empresa como instrumento anti-inflacionário, a ponto de serem abertos rombos consideráveis no seu caixa — pelo fato de a Petrobras subsidiar o consumidor de combustíveis —; porém, o que mais chama atenção neste período é o gigantesco esquema de corrupção montado na estatal.
Mas existe um outro aspecto deste tempo de hegemonia lulopetista na empresa, também prejudicial para a companhia, que são as decisões bilionárias de investimento, executadas sem maiores preocupações técnicas, e cujos prejuízos só agora começam a aparecer.
Tomada a decisão política pelo chefe, o presidente Lula, o projeto tinha de ser implementado. Mesmo que — caso das “refinarias premium” do Ceará e Maranhão — sequer fosse pedida autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para sua execução, segundo depoimento da presidente do órgão, na Câmara dos Deputados, Magda Chambriard.
O corpo técnico da estatal nunca avalizou as duas refinarias, fruto apenas de promessas políticas de Lula aos clãs Sarney e Gomes (Ciro e Cid). Já em crise, a estatal suspendeu formalmente os dois projetos, mas ficou espetada na sua tesouraria pelo menos uma despesa de R$ 1 bilhão, custo da terraplenagem para a refinaria no Maranhão.
É apenas uma pequena parcela do prejuízo causado pela visão dirigista, onipotente, salvacionista que tomou conta da Petrobras naqueles tempos. Em entrevista ao jornal “Valor”, em 2009, Lula revelou, como se fosse um feito, que forçara a estatal a investir na refinaria do Ceará. Não disse, mas na do Maranhão, também.
No site da Petrobras, numa página “Fatos e Dados”, há a transcrição de um programa “Café com o presidente”, de março de 2010, em que Lula fala maravilhas dos investimentos em refinarias e destaca o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), hoje com a maior parte das obras parada, como em várias outras frentes de investimentos da estatal. Apesar do ufanismo de Lula, documento interno da estatal, revelado pelo GLOBO, calcula que o Comperj deve produzir para a companhia um prejuízo mínimo de US$ 14,3 bilhões. Certamente, se tudo houvesse sido feito dentro das melhores normas técnicas, os números seriam outros.
A corrupção teve, nesses investimentos decididos na base da “vontade política”, terreno apropriado para se estabelecer. Há relatos na Justiça de propinas no Comperj. Como há na refinaria Abreu e Lima, a que teve o custo inicial previsto multiplicado por dez. Este projeto surgiu de um entendimento pessoal entre Lula e o caudilho venezuelano Hugo Chávez. Não poderia terminar de outra forma.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DEFESA DA OAS QUER CARDOZO COMO TESTEMUNHA // LAVA-JATO: JOSÉ EDUARDO CARDOZO PODE SER OUVIDO EM PROCESSO QUE ENVOLVE VACCARI - Advogados pedem a juiz que minsitro da Justiça e Graça Foster, ex-presidente da estatal, sejam chamados a depor // Defesa de executivos da OAS pediram a convocação do ministro da Justiça como testemunha
Publicado: O Globo - 08/04/15 - Pág. 7 | On Line 07/04/2015 12:44 / Atualizado 07/04/2015 14:00
por Renato Onofre

SÃO PAULO — Os advogados dos executivos da OAS querem como testemunha de defesa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além dele, a defesa pede a convocação da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster. Os dois podem ser ouvidos na ação da 10ª fase de Operação Lava-Jato que colocou no banco dos réus o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, os três executivos da OAS — Agenor Medeiros, José Ademário Filho e Mateus Coutinho —, e outros 22 acusados.
Não é a primeira vez que um ministro é arrolado como testemunha de defesa de um dos empreiteiros acusados de pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Em janeiro, a defesa do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, pediu a convocação do titular da Defesa, Jaques Wagner. O juiz federal Sérgio Moro chegou a alertar os advogados por um possível uso do pedido como forma de causar “constrangimento”. A defesa manteve o pedido, mas em março na véspera do testemunho cancelou a oitiva.
Agora cabe a Moro deferir ou não o pedido para que o ministro e Foster sejam ouvidos. Nenhum dos dois foi ouvido até o momento nos processos relativos a Operação Lava-Jato. Além deles, foi arrolado como testemunha do ex-diretor de Serviços, Renato Duque, o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, que já depôs como testemunha em outras ações penais relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras.
Em fevereiro, Cardozo recebeu em uma audiência em seu gabinete três advogados representantes da empreiteira Odebrecht, envolvida na Operação Lava- Jato. Outros encontros com defensores de empreiteiros teriam acontecido. Ele veio a público negar qualquer tipo irregularidade no encontro.

(Acréscimo do texto impresso)
Na época, em despacho negando um pedido de habeas corpus a Ricardo Pessoa, Moro considerou "reprovável" a atitude de advogados de empreiteiras e acusados da Lava-Jato de se reunirem com o ministro da Justiça. Segundo o juiz, a mera tentativa dos acusados e das empresas de "obter interferência política" no processo justificaria a manutenção da prisão preventiva dos réus para garantir a instrução e a aplicação da lei e "preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico"
Moro ainda não decidiu se vai deferir o pedido para que o ministro Cardozo e Graça Foster sejam ouvidos. Na petição dos advogados da OAS, não há justificativa dos motivos para a convocação de Cardozo. Ao GLOBO, eles informaram que, entre os assuntos, está o acordo entre Brasil e Canadá em razão de celulares da marca canadense BlackBerry terem sido grampeados. A defesa busca uma brecha para questionar judicialmente as interceptações telefônicas. Além deles, foi arrolado como testemunha de Renato Duque, ex-diretor de Serviços, o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli.
O processo em que eles foram arrolados inves-tiga irregularidades nas licitações de refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e Paulínia, em São Paulo. Além dos Gasodutos Pilar-Ipojucá, entre Alagoas e Pernambuco, e Urucu-Coari, no Amazonas. Segundo o Ministério Público Federal, as propinas pagas por empreiteiras e consórcios foram distribuídas para diretores e operadores das diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras, então comandadas por Paulo Roberto Costa e Duque, além de partidos políticos.

N.daR.: Texto Impresso (acima) contém mais informções
* Fonte primária: O Globo
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