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NOTÍCIAS       2015       3º Trimestre - Setembro
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SETE BRASIL PEDE A BANCOS CREDORES NOVO PRAZO DE PAGAMENTO
Sem contrato com a Petrobras, empresa aida não sabe quando terá dinheiro // Acordo com a estatal foi fechado há um mês, mas há novo impasse; dívida da Sete Brasil já passa de R$ 14 bilhões

Publicado: Folha de São Paulo - 30/09/2015 - Pág. A21 | On Line 30/09/2015 02h00
por Renata Agostini e Natuza Nert, de Brasília

A Sete Brasil voltou a debater com os bancos credores a possibilidade de novo prazo para o início do pagamento da dívida da empresa diante de mais impasse com a Petrobras.
Segundo apurou a Folha, representantes dos acionistas e dos bancos credores fizeram reuniões por telefone nesta terça-feira (29). O objetivo da Sete Brasil era explicar as razões do atraso e sinalizar que um novo período de carência deve ser necessário.
Petrobras e Sete Brasil fecharam há um mês um acordo sobre o número de sondas que seriam encomendadas para a exploração do pré-sal, mas até agora o contrato não foi assinado.
Nos bastidores, há uma guerra de versões sobre o que está impedindo a assinatura do documento.
Acionistas da Sete Brasil afirmam que a Petrobras está pedindo garantias de que o contrato não será questionado no futuro e dificultando a escolha de parceiros para a operação das sondas.
Já interlocutores da estatal dizem que, na verdade, são os sócios da Sete que estão apresentando novas demandas na tentativa de melhorar o retorno com o projeto.
A Sete Brasil precisa que o acerto com a estatal se torne oficial para levantar recursos. A companhia necessita de pelo menos R$ 4 bilhões.
Sem a injeção financeira, não há dinheiro para pagar os bancos. Na lista de credores, estão as principais instituições financeiras do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.
Os empréstimos já venceram, por isso, uma renegociação sobre o pagamento era esperada.
Mas, sem ter certeza de quando o contrato e a capitalização virão, a Sete precisa que os bancos concordem em esperar mais tempo antes de voltar a cobrar.
O novo acordo poderia evitar ainda que os bancos tenham de aumentar as provisões para perdas com a Sete Brasil registradas em seu balanço, segundo executivos envolvidos.

ATRASOS
Os bancos têm a receber mais de R$ 14 bilhões —a dívida em reais vem subindo diante da alta do dólar.
Após a Sete ser citada na Operação Lava Jato, o BNDES travou a liberação de um empréstimo de longo prazo que seria usado para quitar a dívida com os bancos.
Os principais bancos já cobraram o pagamento das garantias, mas o trâmite com o FGCN (Fundo de Garantia para a Construção Naval) não terminou e elas só cobrirão de 30% a 40% do valor. O restante depende da negociação com a Sete Brasil —e de sua sobrevivência.
O acordo de agosto com a Petrobras previa que 15 sondas seriam construídas pela Sete Brasil e a empresa teria o direito de operar cinco delas.

N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS AMEAÇA RESCINDIR COM CONSÓRCIO QUE PAROU OBRA DO COMPERJ
Consórcio alega problemas financeiros em obra de unidade de gás

Publicado: Folha de São Paulo - 30/09/2015 - Pág. A17 | On Line 29/09/2015 20h24
por Nicola Pamplona, do Rio

A Petrobras ameaça rescindir o contrato do consórcio QGIT, formado pelas empresas Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Tecna Brasil, que decidiu paralisar obras de uma unidade do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) alegando dificuldades financeiras.
Em nota divulgada nesta terça-feira (29), a estatal diz que está tomando todas as medidas necessárias para evitar a paralisação, mas afasta a possibilidade de renegociação do contrato, como querem as empreiteiras.
"A Petrobras está em dia com suas obrigações e não concorda com a paralisação das obras", afirmou a companhia.
O consórcio é responsável pelas obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), hoje a única instalação do Comperj prevista no plano de negócios da Petrobras. No dia 24, enviou carta à estatal alegando insustentáveis impactos sobre o contrato, decorrentes da crise econômica atual e de seus efeitos no câmbio e no mercado financeiro",
A Petrobras diz que, caso o consórcio mantenha a decisão de paralisar as obras, serão aplicadas as sanções previstas em contrato, incluindo a rescisão. "Neste caso, será realizada uma nova contratação dos serviços remanescentes, buscando-se evitar qualquer impacto no cronograma de entrega da unidade."
A UPGN do Comperj é parte do sistema de escoamento de gás natural do pré-sal.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LOBISTA DIZ TER FEITO PAGAMENTOS A POLÍTICOS E FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS
Ligado ao PMDB, Henriques nega que repasses fossem propina

Publicado: Folha de São Paulo - 30/09/2015 - Pág. A8 | On Line 29/09/2015 17h31
por Flávio Ferreira e Bela Megale, de São Paulo

Folha de São Paulo - 30/09/2015 - João Augusto Henriques, apontado como operador do PMDB - Foto: Rodrigo Félix Leal - 22.set.15/Futura Press/Folhapress O lobista João Augusto Rezende Henriques, ligado ao PMDB, afirmou à Polícia Federal que fez pagamentos para políticos e funcionários da Petrobras que o ajudaram em negócios ligados à estatal. Henriques é apontado pelos investigadores da operação Lava Jato como lobista do PMDB na diretoria Internacional da companhia petrolífera.
Em depoimento à PF na última sexta-feira (25), Henriques disse que "amigos" colaboraram com ele em transações vinculadas à Petrobras e em troca receberam dinheiro.
"Se alguém me ajudou, eu paguei. Se alguém me deu uma informação, eu paguei", relatou.
Porém, Henriques recusou-se a revelar os nomes daqueles que contribuíram para o sucesso dos negócios dele. Ao ser indagado se no grupo de "amigos" havia agentes públicos ou políticos, respondeu: "Tem pessoas que têm cargo".
No testemunho, o lobista afirmou que alguns desses pagamentos foram feitos para contas no exterior, mas negou que as transferências feitas no Brasil ou para fora do país tiveram ligação com irregularidades na Petrobras ou com o pagamento de propinas.
Henriques também admitiu no depoimento que fez repasse de dinheiro para conta no exterior que tinha como beneficiário o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Porém, o lobista disse que quando fez a transferência não sabia que a conta pertencia a Cunha, e tal informação só foi obtida por meio de autoridades da Suíça há dois meses.Neste depoimento ele não cita valor e data da operação.
Segundo o advogado do lobista, José Cláudio Marques Barboza Júnior, Henriques tinha que fazer um pagamento de uma comissão para o economista Felipe Diniz, e este indicou que o valor deveria ser depositado em uma conta no exterior. Posteriormente, veio a saber que a conta tinha Cunha como beneficiário, segundo o advogado.
Diniz teria direito a uma comissão por ter ajudado no negócio de aquisição pela Petrobras de um campo de exploração em Benin, na África.
Apenas quatro anos depois de entrar no negócio, a Petrobras deixou o projeto em Benin em julho deste ano.
Diniz é filho do deputado federal Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009.
Em depoimento à Justiça Federal no mês passado, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, afirmou que era de conhecimento público na estatal que o ex-diretor da área Internacional da estatal Jorge Zelada tinha chegado ao cargo com o apoio do PMDB de Minas Gerais e de um deputado do Estado com sobrenome Diniz.

N.daR.: Texto on Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
E-MAILS INDICAM QUE LULA FEZ LOBBY PARA ODEBRECHT NO EXTERIOR - Em mensagem de 2009, ministro disse que petista defendeu interesse da empreiteira junto ao presidente da Namíbia // Empreiteira queria participar da obra de hidrelétrica no país africano e pediu ajuda ao então presidente
Publicado: Folha de São Paulo - 30/09/2015 - Pág. A8 | On Line 29/09/2015 19h35 - Atualizado em 30/09/2015 às 00h58
por Graciliano Rocha, Felipe Bächtold, de São Paulo

E-mails trocados entre executivos do grupo Odebrecht indicam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu para defender interesses da empreiteira na África e na América Latina enquanto esteve à frente do governo.
Folha de São Paulo - 30/09/2015 - Troca de E-mails: Odebrecht Min. Miguel Jorge As mensagens foram encontradas pela Polícia Federal em computadores da Odebrecht durante buscas realizadas pela Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais. O presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, e outros executivos estão presos desde junho.
Em uma das trocas de mensagens, datada de 11 de fevereiro de 2009, o executivo da Odebrecht Marcos Wilson pede ajuda do então ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, durante um encontro entre Lula e o então presidente da Namíbia, Hifikepunye Pohamba, para fazer lobby a favor da empreiteira na construção da obra da hidrelétrica de Baynes, orçada em US$ 800 milhões.
A resposta do ministro de Lula veio poucas horas depois: "Estive e o PR fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou –disse que será licitação, mas que torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado". PR, segundo a PF, seria Lula.
A hidrelétrica em questão seria construída na fronteira entre Angola e Namíbia. A Odebrecht buscava ganhar a obra em consórcio com Eletrobrás, Furnas e Engevix.
Após deixar a Presidência, Lula viajou para países da América Latina e da África onde a empreiteira tem negócios financiados com dinheiro do BNDES. As viagens foram pagas pela empreiteira.
A Procuradoria da República do Distrito Federal investiga se houve tráfico de influência nesses casos.
As mensagens descrevem como autoridades federais foram procuradas para tratar de obras em países como Angola, Colômbia, República Dominicana e Venezuela.
E-mails de maio e junho de 2011 relatam a visita do ex-presidente às obras do porto de Mariel, em Cuba. Num deles, um executivo sugere à secretária de Marcelo Odebrecht a compra de um presente para o ditador Raúl Castro e autoridades do regime cubano.
Em 2008, por exemplo, a empresa pediu ajuda a ministros sobre uma disputa com o governo do Equador, onde a Odebrecht tinha projetos e foi ameaçada de expulsão.

'D. TEREZINHA'
Muitos nomes citados nos e-mails são cifrados. Em outra série de mensagens, os executivos discutiam, em 2008, como influenciar o próximo ministro de Minas e Energia e evitar que o cargo fosse ocupado por alguém que contrariasse a empreiteira.
Um deles afirma que não adiantaria contatar o "seminarista", que, de acordo com o relatório da PF, seria o ex-ministro Gilberto Carvalho.
Em e-mail endereçados a Marcelo Odebrecht, um executivo minimiza o poder do novo titular da pasta, que "continuará a reboque das decisões estratégicas de 'd.Terezinha'". A PF não identificou quem seria a pessoa citada no código.
No período, Dilma Rousseff chefiava a Casa Civil e era a "mãe do PAC", responsável por decisões estratégicas do principal programa infraestrutura do governo Lula.


OUTRO LADO
Questionado sobre o relacionamento do ex-presidente com os empresários, o Instituto Lula afirmou que há uma "repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa" de criminalizar atuação "lícita, ética e patriótica" do petista na defesa de interesse nacional.
"Temos a absoluta certeza da legalidade e lisura da conduta do ex-presidente", diz a nota da entidade.
Procurado, Miguel Jorge, ministro de 2007 a 2010, disse que não há "nada de comprometedor" na mensagem que enviou. Ele afirma que fazer lobby por empresas brasileiras é "obrigação funcional" de um ministro do Desenvolvimento.
A Odebrecht também negou, por meio de nota, que sua relação com autoridades federais tivessem sido impróprias e criticou o vazamento das mensagens que registram "uma atuação institucional legítima e natural" e não têm relação com a investigação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
LAVA JATO NO PLURAL
Publicado: Folha de São Paulo - 30/09/2015 - Pág. A2 | On Line 30/09/2015
por Leandro Colon,d e Londres

Fatiamento da operação é defensável, mas deve ser conduzido com cuidado para que o mero formalismo não comprometa as apurações

Deflagrada há pouco mais de um ano e meio, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, alcançou dimensões inimagináveis à época de seus primeiros movimentos.
A partir dos negócios de uma rede de doleiros, da qual fazia parte uma prosaica casa de câmbio instalada em um posto de gasolina brasiliense, chegou-se, sem exagero retórico, à maior investigação de corrupção da história do país.
Só em acordos com envolvidos confessos no esquema de pagamento de propinas revelado na Petrobras, R$ 1,8 bilhão será devolvido aos cofres públicos, segundo cálculo de agosto.
As condenações iniciais já passam de 40, cifra que ainda não abarca a portentosa lista de empresários e políticos –incluindo ministros de Estado e os presidentes das duas Casas do Congresso– já mencionados pelos delatores.
Sobre os casos debruça-se uma força-tarefa de 11 procuradores em atuação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, além de algo como 60 policiais federais. Tal aparato investigativo gravita em torno do juiz Sergio Moro, que granjeou merecida reputação pela severidade de suas decisões.
Por tudo isso, causa compreensível inquietude a decisão –juridicamente correta– tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar das mãos de Moro processos abertos na esteira da Lava Jato, em um sinal verde para o desmembramento das apurações.
Os ministros concluíram não haver conexão entre o propinoduto da Petrobras e o processo contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-chefe da Casa Civil, suposta beneficiária de recursos desviados do Ministério do Planejamento.
Por 8 votos a 2, e contra a posição do Ministério Público, o caso saiu da alçada de Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Com isso, os demais envolvidos na ação, sem foro privilegiado, passaram à Justiça de São Paulo. O precedente criado anima boa parte dos demais atingidos pela operação a tentar a sorte com outros juízes.
Prever as consequências do fatiamento da Lava Jato é tão difícil quanto encontrar um plural para o substantivo composto que dá nome à operação. Parecem precipitados, de todo modo, os temores de que os esforços feitos até aqui sejam desperdiçados.
Haverá, decerto, atrasos nos procedimentos, a serem minimizados com providências como a preparação de procuradores para atuar fora do Paraná e o intercâmbio de policiais. Seria disseminada, assim, a visão de que se deslinda uma teia de corrupção política sistêmica, não circunscrita a uma estatal.
Do Judiciário, espera-se bom senso na futura transferência de processos. O mero formalismo não deve tirar do Paraná, domicílio de doleiros das primeiras prisões, o cerne do extraordinário trabalho desenvolvido desde então.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS REAJUSTA PTREÇOS E GASOLINA DEVE SUBIR 3,6% NA BOMBA
Aumento vale a partir desta quarta-feira. Diesel deve ficar 3,1% mais caro para o consumidor

Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2015 - Pág. 21 | On Line 29/09/2015 22:49 / Atualizado 30/09/2015 12:13
por Ramona Ordoñez

RIO - Com dificuldades de caixa e um nível elevado de endividamento, a Petrobras reajusta a partir desta quarta-feira o preço da gasolina na refinaria em 6%. O preço do diesel subirá 4%. A alta na refinaria deve ser repassada ao consumidor, com impactos na inflação deste e do próximo ano. De acordo com estimativa do Itaú Unibanco, o impacto dessa alta para o consumidor será de um reajuste de 3,6% no preço da gasolina na bomba.
Quem pagava R$ 3,60 pela gasolina comum, por exemplo, deve começar a desembolsar R$ 3,72 pelo litro do combustível. No caso do diesel, o litro deve subir 3,1% no posto. Dessa forma, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, sofreria um impacto de 0,14 ponto percentual.
Cálculos do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) também indicam que o impacto no preço da gasolina nas bombas ficará em torno de 3,6%. Nesses cálculos, o diesel deve ter um repasse menor do que o esperado pelo Itaú Unibanco, de 2,76%. De acordo com o CBIE, o impacto do reajuste da gasolina na inflação medida pelo IPCA será de 0,155 ponto percentual. O diesel vai contribuir para o índice de preços com uma alta de 0,004 ponto percentual.
Já uma fonte técnica da área de distribuição estimou que a gasolina deve ter um reajuste médio para o consumidor de 2,5% e de 3% para o óleo diesel.
De acordo com o IBGE, para cada 1% de reajuste da gasolina na bomba, existe um impacto de 0,04 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês. No caso do diesel, essa relação é bem menor - o impacto fica em 0,001%. O efeito do reajuste da gasolina será sentido no índice de outubro e uma parte residual em novembro. O diesel não tem impacto direto no bolso do consumidor, mas afeta preços de fretes, por exemplo.
Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindcomb), as reposições de estoques são feitas diariamente ou, no máximo, a cada dois ou três dias, dependendo da demanda. Como os preços são livres, a decisão de repassar ou não ao consumidor é do dono do posto.
No ano até agosto, segundo o IPCA, o preço da gasolina já sobe 9,6% ao consumidor. O diesel avança 7,43% no período. O etanol, que não foi incluído nos reajuste anunciados ontem, sobe 2,09% no período. A inflação é de 7,06%.
O aumento de preços da gasolina e do diesel para os consumidores será inferior ao anunciado pela Petrobras em suas refinarias que entrou em vigor a partir desta quarta-feira. Segundo cálculos de especialistas do setor, a gasolina poderá ter um reajuste médio nas bombas entre 2,5% e 3,6%, enquanto o diesel terá um reajuste entre 2,76% a 3%.
Com a disparada do dólar, os preços de gasolina e diesel no Brasil passaram a ficar mais baixos do que no mercado externo, mesmo num cenário de queda no preço do petróleo no mercado internacional. Segundo fontes, o reajuste era considerado essencial para a companhia no momento.
“Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, informou o comunicado da estatal.

IMPACTO NA INFLAÇÃO
O último reajuste feito pela Petrobras foi anunciado em novembro de 2014, quando a gasolina subiu 3% e o diesel teve aumento de 5%. Naquela época, o impacto na bomba para o consumidor do Rio ficou em torno de 2% para a gasolina e de 3,5% para o diesel.
O consumidor já havia arcado com um aumento de preços de combustíveis no início do ano, em razão do repasse do aumento de impostos decretado pelo governo federal no dia 19 de janeiro. Foram restabelecidos PIS/Cofins e a Cide para equilibrar as contas do governo. Esta última é uma contribuição criada para financiar investimentos no setor de transporte e tinha sido zerada em 2012 para evitar que o aumento no preço da gasolina chegasse ao consumidor.
Na ocasião, os reajustes nos postos do Rio variaram de 0,32% na Tijuca a 8,11% na Gávea, de acordo com pesquisa de preços feita pelo GLOBO.
Em abril deste ano, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, declarou em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que não previa aumento de combustível, ao menos a curto prazo. Acrescentou ainda que, do ponto de vista do preço na bomba, o preço da gasolina no país era justo, “preço de mercado”.
O aumento nos preços da gasolina e do diesel deve pressionar ainda mais a inflação, que, de acordo com analistas ouvidos pela pesquisa Focus, do Banco Central, deve encerrar este ano com alta de 9,46%, bem acima do teto da meta fixada pelo governo, que é de 4,5% com margem de tolerância de dois pontos percentuais. A previsão do mercado para a inflação no próximo ano é de 5,87%.
Neste ano, a gasolina já subiu 9,65% para o consumidor, segundo dados do IBGE.
No início do mês, a Petrobras já havia reajustado o valor do botijão de 13 quilos de uso residencial em 15%. Na semana passada, a companhia aumentou os preços do gás para uso comercial e industrial em 11%.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
CONSÓRCIO PARALISA OBRAS NO COMPERJ E DEMITE 800
Petrobras avalia rescindir contrato para não atrasar a operação de unidade que atenderá o pré-sal

Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2015 - Pág. 21 | On Line 30/09/2015 6:00
por Ramona Ordoñez e Glauce Cavalcanti

RIO - A única obra mantida pela Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, está sendo paralisada esta semana. O consórcio QGIT — formado por Queiroz Galvão, Iesa e Tecna — suspendeu temporariamente a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do empreendimento, alegando impactos financeiros insustentáveis sobre o contrato. A decisão resultará na demissão de 800 trabalhadores. A Petrobras afirma ter sido procurada, no último dia 24, pelo grupo de empresas, que propunha a renegociação do contrato e a suspensão das obras a partir de outubro. A estatal negou a repactuação, afirmando estar com suas obrigações em dia. E avisa que pode rescindir o contrato.
O QGIT explicou em nota que a decisão é consequência de “insustentáveis impactos sobre o contrato, decorrentes da crise econômica atual e de seus efeitos no câmbio e no mercado financeiro”. E diz que as negociações com a petroleira continuam, com o objetivo de retomar as atividades o mais breve possível. Queiroz Galvão e Iesa são investigadas pela Lava-Jato, e a última encontra-se em recuperação judicial.
A Petrobras diz estar tomando as medidas necessárias para que o consórcio não paralise as obras, evitando atrasos no projeto. E enfatiza que, caso o QGIT prossiga com as desmobilizações e a paralisação das atividades, aplicará as sanções previstas em contrato, podendo chegar à rescisão contratual. “Neste caso, será realizada uma nova contratação dos serviços remanescentes, buscando-se evitar qualquer impacto no cronograma de entrega da unidade”, frisa a estatal.
Segundo Rogério Assunção, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Montagem e Manutenção de Itaboraí (Sintramon), houve 520 demissões na segunda-feira — já a Petrobras fala em 650. Para ele, a situação é preocupante, pois dispensas recentes de outros funcionários pelo QGIT já mostravam cortes para enxugar custos do projeto.
— A explicação (para as demissões) é que precisam adequar custos. Na segunda-feira, houve 520 demissões. Entre agosto e setembro, já tinham demitido perto de cem. Eles contam com 900 a 950 trabalhadores, o que já era pouco perto do necessário para esta obra, onde deveriam atuar até 1.500 trabalhadores.

CONCLUSÃO PROMETIDA PARA 2017
Está prevista para hoje, diz Assunção, uma reunião entre o Sintramon e o Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Rio (Sindemon).
— O consórcio também deve participar do encontro. Até onde sei, a obra não está paralisada. Mas eles vêm enxugando gastos na obra, e isso pode, sim, levar à rescisão do contrato — conta Almir Gomes, advogado do Sindemon.
No fim de junho, quando a Petrobras anunciou seu novo Plano de Negócios 2015-2019, com R$ 130,3 bilhões em investimentos — o menor nível desde 2008 —, a estatal garantiu que, no caso do Comperj, seria concluída até outubro de 2017 ao menos a central de utilidades (geração de energia, água etc.) para permitir o início da operação da UPGN. A unidade será usada para processar o gás natural produzido no pré-sal.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CUNHA EVITA "ARMADILHAS" E NÃO CONFIRMA CONTAS NO EXTERIOR
Presidente da Câmara se recusou a comentar assunto para não gerar ‘mais polêmicas’

Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2015 - Pág. 6 | On Line 29/09/2015 13:35 / Atualizado 29/09/2015 14:02
por Isabel Braga

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não respondeu nesta terça-feira se tem ou teve contas no exterior. Segundo Cunha, quem fala sobre denúncias contra ele dentro do processo da Lava-Jato é seu advogado. Diante da insistência da pergunta em saber se, independente da Lava-Jato, ele tem ou teve conta no exterior, Cunha sustentou que não cairia em "armadilhas", porque cada detalhe que fala em relação a essas questões gera mais polêmicas.
— Eu não vou cair em armadilhas. Cada detalhe que for falar, de qualquer situação, são detalhes que vão sendo gerados a cada hora mais polêmicas. Eu já desmenti isso ontem, para mim já está desmentido. É só ler o que eu escrevi no Twitter, está desmentido e já foi publicado isso hoje.
Em depoimento à Polícia Federal, o lobista João Augusto Rezende Henrique, apontado como um dos operadores do PMDB na Petrobras, disse ter feito pagamentos de propina em uma conta na Suíça, que teria como um dos beneficiários Cunha. No depoimento, Henrique afirma que a conta pertencia ao presidente da Câmara.
— Eu já fui claro com relação a ontem (quando a informação foi divulgada). Minha posição é muito clara, eu já desmenti ter qualquer tipo de coisa indevida e esse assunto da Lava-Jato é um assunto que não vou falar, quem fala é o doutor Antônio Fernando (advogado) — disse Cunha, acrescentando:
— Porque a gente não conhece o teor dos depoimentos, cada dia escalam um novo personagem para falar não sei o que. Não vou ficar aqui sendo comentarista de depoimento, comentarista de delação, não vou cair nesse tipo de discussão. Então, eu desmenti o fato que foi colocado ontem, de forma categórica no twitter. Mantenho meu desmentido e com relação a qualquer outro tipo de (questão dessa) natureza, só quem fala é o doutor Antonio Fernando.
No Twitter, em quatro comentários, o presidente da Câmara desmente "com veemência ter recebido qualquer valor de quem quer que seja referente à denúncias veiculadas" e acrescenta que por "orientação expressa" de seu advogado, não está comentando qualquer detalhe, ainda mais sobre conteúdo a que não teve acesso. " Mas não poderia deixar de desmentir as insinuações de recebimento de qq (qualquer) vantagem. De quem quer que seja", diz no último post.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ELETRONUCLEAR SUSPENDE OS CONTRATOS DAS OBRAS DE ANGRA 3
Contratações de construtoras são investigadas pela Operação Lava-Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2015 - Pág. 6 | On Line 29/09/2015 19:00 / Atualizado 29/09/2015 19:45
por Ramona Ordoñez

RIO - A Eletronuclear suspendeu, a partir desta terça-feira, todos os contratos relativos às obras da usina nuclear de Angra 3 pelo prazo de 90 dias. A informação foi passada hoje pelo novo presidente da estatal. Pedro Figueiredo, que assumiu o cargo ontem, explicou que a suspensão dos contratos será acompanhada de uma investigação minuciosa que será feita por empresa de consultoria que ainda será contratada. As obras de Angra 3 são investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.
O novo presidente informou que os contratos também já passam por uma investigação interna, que é feita pela empresa de auditoria Hogan Lovells: Global Lawyers, já contratada pela holdind Eletrobras.
— Suspendemos os contratos para se ter um apanhado geral de toda situação, para verificarmos todas as condições. Não poderíamos continuar sem reavaliar todos os contratos e as fontes de financiamentos, diante de todas essas dúvidas que passaram a pairar em função da Operação Lava-Jato — afirmou Pedro Figueiredo.
Em julho, foi preso pela PF o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões de propina em contratos com a Andrade Gutierrez e a Engevix.
Com a nova paralisação nas obras, a entrada em operação comercial de Angra 3 vai atrasar em um ano. Segundo Pedro Figueiredo, o objetivo agora é tentar concluir as obras no fim de 2018 e iniciar sua operação comercial em 2019.
Na última segunda-feira, o Conselho de Administração da Eletronuclear elegeu o engenheiro eletricista Pedro Figueiredo para ocupar a presidência da estatal no lugar de Othon Luiz. Figueiredo é funcionário de carreira do grupo Eletrobras e era diretor de Operações. Ele participou do início do funcionamento da Usina de Angra 1, em 1982.
A decisão de suspender os contratos das obras da usina foi tomada também durante reunião do Conselho de Administração da Eletronuclear. A medida implicará na interrupção temporária dos acordos com a construtora Andrade Gutierrez, responsável pela execução das obras civis. Procurada, a construtora informou que não comentaria o assunto.
No início de setembro a Eletronuclear já suspendera o contrato com o consórcio Angramon, responsável pelas obras da montagem eletromecânica da usina. Em agosto, tinham saído do Angramon as empresas odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Participam ainda do consórcio a UTC, a Andrade Gutierrez, Empresa Brasileira de Engenharia (EBE) e a Techint. A maioria das empresas é investigada na Lava-Jato.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EMPREITEIRO DECIDIA PRESENTES DADOS EM NOME DA ODEBRECHT
Marcelo Odebrecht observava atentamente a movimentação no governo

Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2015 - Pág. 4 | On Line 30/09/2015 12:09
por Renato Onofre e Thiago Herdy

SÃO PAULO - Como mostram e-mails apreendidos pela Polícia Federal (PF) nas buscas realizadas na sede da Odebrecht em junho deste ano, em São Paulo, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, tentava influenciar diretamente o que o seria dito pelos presidentes a chefes de estados de outros países em agendas oficiais, sugerindo a postura presidencial nos encontros. Mas as preocupações de Marcelo Odebrecht não se limitavam à Presidência da República. Nos e-mails interceptados pela PF, o empresário discutia desde o monitoramento de ministros que não tinham pensamento convergente com o interesse da construtora até o melhor revestimento do piso para o Alvorada. Marcelo também estava atento às relações da empresa no exterior. Ele mesmo ajudou a definir quais os presentes seriam levados em nome da empresa a autoridades cubanas, entre elas o presidente Raúl Castro.
Marcelo observava atentamente a movimentação no governo. O ex-ministro de Minas e Energia Nelson Hubner, que ficou interinamente no cargo de maio de 2007 a janeiro de 2008, foi alvo da atenção do empresário. Tudo por conta da atuação de Hubner no leilão da Usina de Santo Antônio, do Rio Madeira, que interessava à construtora. Marcelo Odebrecht escreveu: “Alex, o Hubner está querendo jogar o PR (presidente Lula) contra nós. Importante você fazer essa mensagem chegar no seminarista (Gilberto Carvalho) ainda hoje”.
Por influência ou não da Odebrecht, Hubner deixou o cargo. Após a saída dele, um dos funcionários da Odebrecht escreve sobre os nomes que podem assumir a secretaria executiva da pasta. Eles avaliam o nome do ex-presidente da Eletronorte José Antônio Muniz Lopes. Um diretor da Odebrecht menciona a proximidade de Muniz Lopes com a Camargo Corrêa, o que preocupava Marcelo, que escreve: “Existe (sic) condições pelo histórico de trazê-lo para o nosso lado, ou pelo menos deixá-lo neutro? Caso não haja condições, é melhor queimá-lo logo”, orienta.
Marcelo também tinha interesse na rotina do Alvorada. Em outubro de 2007, numa outra troca de e-mail com o então presidente da Vale, Roger Agnelli, ele sugeriu ajudar na reforma do local. “Vamos evoluir na reforma do pátio do Alvorada? Se precisar de ajuda para definir qual pedra é a mais adequada, me avise”. A Vale fazia obras no Alvorada na época.
Amenidades também passavam pelo crivo de Marcelo. Em maio de 2011, às vésperas de viagem com Lula ao Porto de Mariel, em Cuba, o empresário definiu com funcionários quem receberia presentes da empreiteira na viagem. O 1º da lista era o presidente Raúl Castro, que faria aniversário em 3 de junho. Os regalos também seriam dados a Pedro Perera, das Forças Armadas de Cuba; Rodrigo Malmierca, ministro do Comércio Exterior de Cuba; e ao embaixador brasileiro no país, José Felício.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ATUAÇÃO DE LULA FOI "LÍCITA, ÉTICA E PATRIÓTICA", DIZ INSTITUTO
Miguel Jorge admitiu a troca de mensagens com Odebrecht

Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2015 - Pág. 4 | On Line 29/09/2015 19:43
por Renato Onofre, Thiago Herdy e Cleide Carvalho

SÃO PAULO - A assessoria do Instituto Lula classificou de atuação “lícita, ética e patriótica” do ex-presidente Lula quando defende os interesses de empresas brasileiras no exterior. E-mails apreendidos pela Polícia Federal (PF) nas buscas realizadas na sede da Odebrecht em junho deste ano, em São Paulo, mostram uma relação de influência e intimidade da empresa junto ao Palácio do Planalto, durante os governos Dilma e Lula.
Nas mensagens, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, tenta influenciar diretamente o que o será dito pelos presidentes a chefes de estados de outros países em agendas oficiais, sugerindo a postura presidencial nos encontros. A pressão surte efeito. Em mensagem para executivos da construtora, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, escreveu que Lula fez lobby pela empresa em um dos encontros com líderes estrangeiros, em 2007.
Diz a nota da assessoria do ex-presidente:
“Em seus dois mandatos, Lula chefiou 84 delegações de empresários brasileiros em viagens por todos os continentes. A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços, que passaram de US$ 50 bilhões para quase US$ 200 bilhões, e isso representou a criação de milhões de novos empregos no Brasil. Só uma imprensa cega de preconceito e partidarismo, poderia tentar criminalizar um ex-presidente por ter trabalhado por seu país e seu povo”, escreveu o instituto.
No texto, a assessoria de Lula afirma haver uma “repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica do ex-Presidente Lula na defesa dos interesses nacionais, atuação que resultou em um governo de grandes avanços sociais e econômicos, com índices recorde de aprovação”.
Continua a nota: “temos a absoluta certeza da legalidade e lisura da conduta do ex-presidente Lula, antes, durante e depois do exercício da presidência do país, e da sua atuação pautada pelo interesse nacional”.
O ex-ministro Miguel Jorge admitiu a troca de mensagens com os executivos da Odebrecht. Ele afirmou que presenciou pelo menos “meia dúzia de vezes” o ex-presidente Lula vendendo empresas brasileiras a outros presidentes.
— Essa palavra lobby, depois deste escândalo, passou a ser muito pejorativa. O que esses caras fizeram não foi lobby, foi corrupção. Agora, quando você fala que o presidente de um país que tem interesse em um consórcio de empresas brasileiras, das quais duas eram estatais, tenham uma situação importante numa obra de não sei quantos bilhões de dólares, é absolutamente natural. Isso foi feito de maneira absolutamente transparente sem nenhuma sacanagem no meio — explicou o ex-ministro.
O ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, disse em nota “negar categoricamente que recebeu diretamente de Marcelo Odebrecht ou Alexandrino Alencar qualquer sugestão para discursos em agendas internacionais ou assuntos relativos à Odebrecht”.
Segundo Carvalho, “o presidente Lula sempre expressou que queria se transformar em um caixeiro viajante do Brasil”, por isso, em viagens, “sempre fez questão de convidar muitos empresários, realizando reuniões nos países visitados na perspectiva de abrir novas negociações para empresas brasileiras; a Odebrecht foi uma dentre muitas”, afirmou.
Por meio de nota, a Odebrecht informou que “os trechos de mensagens eletrônicas divulgados apenas registram uma atuação institucional legítima e natural da empresa e sua participação nos debates de projetos estratégicos para o País - nos quais atua, em especial como investidora". A empresa disse "lamentar" a divulgação das mensagens nos processos contra a Odebrecht, por considerar que as mensagens não teriam "qualquer relação com o processo em curso”.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
O DESMONTE DA CGU
Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2015 - Pág. 4 | On Line 30/09/2015 08:00
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - O “fatiamento” da CGU, anunciado como consequência da reforma ministerial, pode ter uma conseqüência mais grave para a Operação Lava-Jato do que o “fatiamento” dos processos decididos pelo STF.
2 - O fim da CGU contraria tudo o que Dilma disse na ONU e na campanha sobre o combate à corrupção.
3 - O jurista Fábio Medina Osório propõe que a CGU se transforme em agência reguladora independente, com titular com mandato fixo.


O Globo - Coluna do Merval Pereira O “fatiamento” da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciado como consequência da reforma ministerial que o governo pretende fazer para tentar garantir sua base de apoio no Congresso em troca de cargos, pode ter uma conseqüência mais grave para a Operação Lava-Jato do que o “fatiamento” dos processos decididos pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos efeitos imediatos mais deletérios da decisão seria a extinção de todos os processos administrativos de responsabilização, que hoje se encontram em adiantado estágio de instrução, instaurados contra as empreiteiras envolvidas no maior caso de corrupção da história brasileira.
Faltaria competência legal ao que sobrar da CGU para aplicação das sanções previstas na Lei anticorrupção e na Lei de licitações, a exemplo da declaração de inidoneidade. Como atualmente a competência para instaurar e julgar os processos administrativos é do ministro da CGU, a extinção do órgão, cujas funções seriam redistribuídas por outros ministérios, especialmente o Gabinete Civil, faria com que tais procedimentos fossem extintos, ou encaminhados à própria PETROBRAS para prosseguimento.
Nesses grandes casos de corrupção, a CGU perderia a competência para avocar processos em curso em outros ministérios, muitos deles sujeitos a interferências de ordem política. A alteração proposta pelo Governo Federal impediria esse tipo de atuação da CGU, que ocorreu em várias ocasiões, levando à decretação de inidoneidade da empreiteira Delta, por exemplo. Cada ministério passaria a ser responsável pela apuração das respectivas irregularidades, o que seria um retrocesso.
Outros efeitos danosos também seriam verificados em algumas das legislações que permitiram profundas alterações na cultura da Administração Pública brasileira, como a Lei de Acesso à Informação. Hoje, por exemplo, a CGU fiscaliza o cumprimento de prazos dos pedidos de informações feitos a qualquer órgão ou entidade do executivo federal, funcionando, inclusive, com instância recursal, quando os demais ministérios não fornecem devidamente as informações ao cidadão ou órgão solicitante.
Com a extinção da estatura ministerial, não seria mais possível esse controle e supervisão. O fim da CGU contraria tudo o que a presidente Dilma disse recentemente na ONU a respeito do combate à corrupção no país, e durante sua campanha, pois sempre citou o ministério como exemplo de como os governos petistas melhoraram uma estrutura que receberam dos governos do PSDB, quando foi criada a Corregedoria-Geral da União, sem status de ministério e sem a abrangência da Controladoria-Geral.
O advento da Lei Anticorrupção é exemplo emblemático da importância da CGU, que pressionou por sua promulgação, e, ao mesmo tempo do pouco caso que a presidente Dilma dá a esse tema na prática. Durante o primeiro mandato de Dilma, o projeto de lei anticorrupção ficou engavetado, inexplicavelmente. Ele foi aprovado por força das manifestações populares em junho de 2013, e não por conta dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil muitos anos antes.
Mesmo assim, Dilma demorou mais de um ano após a promulgação da Lei para regulamentá-la, o que fez apenas em março de 2015. O anterior ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, saiu em dezembro de 2014 reclamando da falta de iniciativa do Governo quanto à regulamentação da Lei Anticorrupção. Mas, sobretudo, criticou a falta de verbas: “Nós representamos um peso ínfimo no orçamento federal, sobretudo se comparado com o que se evita em desperdício e desvios. Então o que sustento é que é preciso, numa nova fase, no futuro, elevar o nível de investimento nos órgãos de controle e ampliar o sistema de controle", afirmou, para irritação do Palácio do Planalto.
O jurista Fábio Medina Osório defende, ao contrário dos cortes e fatiamentos que o governo pretende, que a CGU se transforme numa agência reguladora independente, com titular detentor de mandato fixo, nomeado com consenso político, valorizando-se as carreiras dos técnicos. "É necessário fortalecer a cultura das autoridades administrativas independentes, tal como ocorre nos países de cultura anglo-saxã, pois o segmento da probidade empresarial deve ser regulado com viés técnico e autônomo relativamente às instâncias políticas. A CGU já conta com uma cultura técnica e de independência, mas poderia se consolidar como agência reguladora a partir de normatização específica", sugere o jurista, para quem eventual proposta de politização da CGU seria um retrocesso histórico e institucional muito forte.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PETROBRAS TIRA EMPRESA HOLANDESA DA LISTA DE FORNECEDORES VETADOS - Acusada de pagar propina no Brasil, SBM estava impedida de trabalhar com a estatal desde 2014 // Petroleira disse que tomou decisão após ouvir autoridades e que contrato depende de acordo de leniência
Publicado: Folha de São Paulo - 29/09/15 - Pág. A9 | On Line 29/09/2015
por Leandro Colon,d e Londres

Folha de São Paulo - 29/09/15- Propina holandesa Pivô de um dos recentes escândalos de corrupção da Petrobras, a empresa holandesa SBM Offshore recebeu o aval da estatal brasileira para voltar a disputar licitações e fornecer plataformas.
O sinal verde da Petrobras chega após mais de um ano de suspensão da SBM nas licitações da estatal.
A empresa holandesa revelou nesta segunda-feira (28) ao mercado que havia recebido um aviso da Petrobras de que estava apta a concorrer por contratos nas áreas de Libra e de Sépia, ambas na camada pré-sal.
"A SBM Offshore tem o prazer de anunciar que sua principal subsidiária no Brasil recebeu uma notificação por escrito da Petrobras sobre sua aptidão", celebrou a companhia, em nota.
O escândalo da SBM tem como principal personagem o lobista brasileiro Julio Faerman, ex-representante da empresa no Brasil.
Faerman recebeu da empresa holandesa US$ 139 milhões entre 2007 e 2011, por meio de offshores no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, por serviços prestados para obter contratos com a Petrobras.
Folha de São Paulo - 29/09/15- Propina holandesa Parte do dinheiro foi transferida para contas de funcionários da estatal, entre eles o ex-gerente Pedro Barusco, que confessou ter recebido recursos na Suíça.
Em depoimento, Barusco afirmou ainda que US$ 300 mil da SBM foram parar na campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 a pedido do PT.

DELAÇÃO
Em junho, Julio Faerman fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e concordou em repatriar US$ 54 milhões depositados no exterior. O acordo foi homologado em agosto. Nenhum diretor da empresa na Holanda foi formalmente punido no Brasil.
O caso estourou em fevereiro de 2014, após um ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor, denunciar o esquema.
Em entrevista à Folha, em abril deste ano, Jonathan Taylor deu detalhes do caso e acusou a CGU (Controladoria-Geral da União) de esperar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro do ano passado, para abrir um processo contra SBM, em novembro.
A controladoria nega protelação política.
A empresa estava suspensa de assinar novos contratos com a Petrobras desde maio de 2014, quando a estatal foi avisada de que o Ministério Público da Holanda havia descoberto pagamento de propina a servidores.
Sua reabilitação para participar das licitações da Petrobras ocorre em meio a uma negociação de um acordo de leniência entre SBM e CGU.
Pelos termos do acordo, a empresa holandesa colaboraria com as investigações e pagaria multa em troca de assinar novos contratos.
A controladoria diz esperar para os "próximos dias" um desfecho. "No caso de insucesso nas negociações, o processo de responsabilização da empresa será retomado de imediato", alega.
A CGU afirma que foi consultada pela Petrobras sobre o convite feito para a SBM voltar a disputar concorrência. "Não foram identificadas sanções administrativas que impeçam a empresa de participar de licitações públicas", declarou.
A Petrobras informou que consultou CGU e Ministério Público Federal para fazer o convite e que a eventual contratação da SBM estará condicionada ao cumprimento deste possível acordo de leniência em negociação.
"Com esta medida, a Petrobras espera elevar a competitividade nas licitações, sem perder de vista os requisitos de conformidade", ressaltou a estatal.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LOBISTA DIZ TER FEITO DEPÓSITO EM CONTA DE CUNHA NO EXTERIOR - À PF, Henriques afirmou que só depois do pagamento foi informado de que peemedebista era o beneficiado // Depoimento que compromete o presidente da Câmara foi enviado pelo juiz Sergio Moro ao STF
Publicado: Folha de São Paulo - 29/09/15 - Pág. A8 | On Line 29/09/2015
DE SÃO PAULO, DE LONDRES, DO RIO

Folha de São Paulo - 29/09/15- Palavras contra Cunha O lobista João Augusto Rezende Henriques afirmou ter feito repasse de dinheiro para uma conta no exterior que tinha como beneficiário o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Henriques é citado pela força-tarefa da Lava Jato como lobista do PMDB na área Internacional da Petrobras.
Em depoimento à Polícia Federal na sexta (26), Henriques disse que, quando fez a transferência, não sabia que a conta pertencia a Cunha e que tal informação só foi obtida por meio de autoridades da Suíça há dois meses.
Nesse depoimento, ele não cita valor e data da operação.
O conteúdo da fala foi divulgado pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo".
Segundo o advogado do lobista, José Cláudio Marques Barboza Júnior, Henriques tinha que fazer um pagamento de uma comissão para o economista Felipe Diniz, que indicou que o valor deveria ser depositado em uma conta no exterior. Posteriormente, veio a saber que a conta tinha Cunha como beneficiário, segundo o advogado.
Diniz teria direito a uma comissão por ter ajudado no negócio de aquisição pela Petrobras de um campo de exploração em Benin, na África.
Apenas quatro anos depois de entrar no negócio, a Petrobras deixou o projeto no país africano em julho deste ano.
Diniz é filho do deputado federal Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009.
Em depoimento à Justiça Federal no mês passado, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, afirmou que era de conhecimento público na estatal que o ex-diretor da área Internacional da estatal Jorge Zelada tinha chegado ao cargo com o apoio do PMDB de Minas Gerais e de um deputado do Estado com sobrenome Diniz.
Outro colaborador da Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, afirmou que Henriques disse a ele que havia conseguido colocar Zelada na chefia da área internacional com apoio do PMDB de Minas Gerais, "mas quem dava a palavra final era o deputado Eduardo Cunha".
O depoimento de Henriques já foi enviado pelo juiz Sergio Moro ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois Cunha possui direito a foro privilegiado por ser deputado.
A Procuradoria-Geral da Suíça informou nesta segunda que está investigando criminalmente Henriques e também o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, outro nome vinculado ao PMDB na Lava Jato. Já há apurações abertas no país contra Musa e o lobista Julio Camargo, que citaram Cunha em seus depoimentos. Segundo Camargo, Cunha teria recebido US$ 5 milhões de propina.
A procuradoria da Suíça informou que não poderia comentar se Cunha já é alvo de investigação no país.

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Outro Lado
PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO QUIS FAZER COMENTÁRIO

Publicado: Folha de São Paulo - 29/09/15 - Pág. A8 | On Line 29/09/2015
DO RIO DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recusou-se a comentar o depoimento do lobista ligado ao PMDB João Augusto Rezende Henriques, que o apontou como beneficiário de conta no exterior que recebeu valores depositados pelo lobista.
Questionado por jornalistas em evento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda (28), afirmou: "Lava Jato também é com meu advogado. Não vou falar".
A Folha procurou o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, mas não obteve resposta.
Em uma rede social, o deputado escreveu: "Quero desmentir com veemência ter recebido qualquer valor de quem quer que seja referente às denúncias vinculadas".
A reportagem procurou o economista Felipe Diniz e enviou perguntas por e-mail, conforme solicitado por ele, mas não obteve resposta.
O advogado do lobista João Augusto Henriques Júnior, José Cláudio Marques Barboza Júnior, disse que as transferências para o exterior feitas pelo cliente dele não envolveram o pagamento de propina ou irregularidades ligadas a contratos da Petrobras.
Segundo ele, Henriques fazia remessas para contas fora do país para pagar comissões a pessoas que indicavam clientes ou colaboravam para o fechamento de negócios sob os cuidados dele.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
CUNHA É PENTA
Publicado: Folha de São Paulo - 29/09/15 - Pág. A2 | On Line 29/09/2015
por Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA - Eduardo Cunha é penta. Com o novo depoimento do lobista João Henriques, já são cinco os investigados da Lava Jato que o acusam de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras.
Nenhum outro político foi citado por tantas testemunhas do escândalo. Mesmo assim, ele continua no cargo e ainda articula a abertura de um processo de impeachment contra a presidente da República.
O peemedebista já havia sido citado por quatro pessoas: o doleiro Alberto Youssef, o lobista Júlio Camargo, o ex-gerente da estatal Eduardo Musa e o lobista Fernando Baiano.
O primeiro a falar foi Youssef. Em maio, ele acusou Cunha de exigir propina na construção de navios-sonda, usados para perfurar poços de petróleo. Dois meses depois, Camargo confirmou o relato e contou que o repasse foi de US$ 5 milhões.
Com base nas delações, a Procuradoria-Geral da República reuniu novas provas e denunciou o peemedebista por corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha negou tudo, declarou-se "rompido" com o governo e continuou a comandar a Câmara.
O cerco voltou a se fechar neste fim de setembro. Apontado como "sócio oculto" do deputado, Baiano confirmou o pagamento pelos navios-sonda. Musa contou que ele dava a "palavra final" em nomeações para a cúpula da Petrobras.
Nesta segunda, surgiu mais uma novidade. O lobista Henriques disse ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao peemedebista. Ligou o repasse à compra de um campo de exploração na África.
Em outros tempos, isso seria mais que suficiente para que Cunha perdesse o cargo. No entanto, ele nem chegou a virar alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar.
Graças à covardia do governo e à cumplicidade da oposição, que conta com ele para derrubar Dilma Rousseff, o deputado segue firme e forte na cadeira. Até o fim da semana, ainda pode emplacar um amigo do peito no Ministério da Saúde.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS DIZ QUE SBM JÁ PODE VOLTAR A LICITAÇÕES
Contratação, contudo, está condicionada a acordo de leniência, conforme a a petroleira

Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2015 - Pág. 20 | On Line 28/09/2015 19:58 / Atualizado 28/09/2015 22:19
por Ramona Ordoñez

RIO - Depois de se envolver em um escândalo de corrupção e admitir que pagou propina a funcionários da Petrobras, a companhia holandesa SBM anunciou ontem ter sido notificada pela estatal de que está apta a participar de licitações, incluindo uma plataforma para o Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.
“Um convite definitivo para participar da disputa pela FPSO em Libra requer a aprovação dos parceiros no Campo de Libra. A SBM Offshore continua em diálogo ativo com relevantes autoridades brasileiras”, informou a SBM em sua página na internet.
Em nota, a Petrobras confirmou que a SBM pode participar de disputas, mas destacou que a contratação só será efetuada caso a holandesa cumpra o previsto na Lei Anticorrupção. Ela precisará celebrar um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Ministério Público Federal (MPF). A Petrobras suspendeu as contratações junto à SBM, que aluga plataformas e sondas, desde o ano passado, quando a companhia, uma das maiores fornecedoras de sondas para a petroleira, confirmou ter feito pagamentos de propina a funcionários da estatal, segundo revelou à época a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster. O envolvimento entre funcionários da Petrobras e da SBM ocorreu meses antes de vir a público o caso de corrupção descoberto pela Operação Lava-Jato.
A SBM está negociando acordo de leniência com a CGU, o primeiro entre as empresas investigadas por corrupção na Petrobras. Um ex-funcionário da SBM denunciou o pagamento de US$ 139 milhões a executivos entre 2007 e 2011. A SBM fez um acordo de US$ 240 milhões com autoridades holandesas para encerrar as investigações e não ser processada por suborno depois de reconhecer pagamentos irregulares em Angola e na Guiné Equatorial.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
PRESO DA LAVA-JATO USA FATIAMENTO PARA PEDIR LIBERDADE
Advogado de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, citou decisão do STF em petição

Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2015 - Pág. 5 | On Line 28/09/2015 20:24 / Atualizado 28/09/2015 21:11
por Tiago Dantas

SÃO PAULO - O fatiamento da Operação Lava-Jato, decidido semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi utilizado por advogados como argumento para rever despachos do juiz Sérgio Moro. Nesta segunda-feira, a defesa de José Antunes Sobrinho, um dos sócios da construtora Engevix, pediu o relaxamento da prisão preventiva do executivo, apoiando-se na decisão do STF. Preso desde o dia 21, Sobrinho é investigado por contratos da empreiteira com a Eletronuclear para obras em Angra 3 e por suspeita de ter atrapalhado as investigações.
No último dia 23, os ministros do Supremo decidiram mandar para uma vara da Justiça Federal de São Paulo parte da investigação sobre contratos entre o Ministério do Planejamento e a empresa de informática Consist. O processo estava sendo analisado junto com as outras ações da Lava-Jato na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Os ministros entenderam que o caso, que também envolve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), deveria ser julgado separadamente, porque não envolve corrupção na Petrobras.
No pedido feito nesta segunda-feira, o advogado Carlos Kauffmann defende que como Sobrinho é investigado em uma ação que não envolve a petrolífera, Sérgio Moro não seria o juiz competente. O primeiro argumento de Kauffmann é que o STF “assegurou que o descobrimento fortuito de provas, ainda que no bojo de colaboração premiada, não constitui critério de fixação de competência, nem, muito menos, indica conexão”.
O advogado argumenta que a prisão preventiva é ilegal, pois não foi decretada pelo juiz competente. O relaxamento da prisão do empreiteiro serviria, segundo Kauffmann, para “se evitar o prolongamento de segregação cautelar decretada em desrespeito à competência jurisdicional”. A defesa de Sobrinho rebate o argumento do Ministério Público Federal (MPF), de que o executivo teria procurado testemunhas para combinar uma versão. Segundo Kauffmann, isso não aconteceu.
Antes de tomar uma decisão sobre o relaxamento do pedido de prisão, o juiz Sérgio Moro pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se posicione sobre o assunto. Caso o juiz entenda que Sobrinho deve continuar preso, a defesa pode procurar as instâncias superiores, até chegar ao STF.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
OPERADOR DIZ TER PAGO PROPINA EM CONTA DE CUNHA
João Henriques, preso durante a 19ª fase da Lava-Jato, admitiu à PF ter feito transação

Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2015 - Pág. 5 | On Line 28/09/2015 16:18 / Atualizado 28/09/2015 19:26
por por Jailton de Carvalho e Renato Onofre

BRASÍLIA E SÃO PAULO — O lobista João Augusto Rezende Henriques, um dos operadores do PMDB na Petrobras, disse em depoimento à Polícia Federal ter feito pagamentos de propina em uma conta na Suíça, que teria como um dos beneficiários o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, o pagamento está relacionado a compra e venda de um campo de exploração de Petróleo no Benin, um negócio de valor inicial estabelecido em US$ 15 milhões. Henriques disse a conta destinatária da propina foi indicada a ele por Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz, já falecido.
“Que, por fim, o interrogando gostaria de adicionar que em relação a aquisição pela Petrobras do campo de exploração em Benin, a pessoa que lhe indicou a conta para pagamento foi Felipe Diniz; Que Felipe Diniz era filho de Fernando Diniz; Que Felipe apresentava dificuldades econômicas; Que a conta indicada para o pagamento pertencia a Eduardo Cunha”, afirmou Henriques em depoimento a um dos delegados da Operação Lava-Jato, na última sexta-feira, em Curitiba. Henriques foi preso na segunda-feira passada, na 19ª fase da Lava-Jato.
Logo depois da citação ao nome do presidente da Câmara, o depoimento do lobista foi enviado ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se abre um novo inquérito para apurar o suposto suborno de Cunha. O presidente da Câmara já foi denunciado ao STF por receber US$ 5 milhões em propina para facilitar a compara de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries, pela Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão.
João Henriques mencionou a conta para pagamentos a Eduardo Cunha depois de falar sobre a compra e venda de um campo de petróleo em Benin. Ele teria faturado alto no negócio depois de receber informações privilegiadas. "Acabei tendo que abrir uma conta lá para receber esses valores e paguei contas que me deram. E paguei também que me deu a dica. Foi isto que aconteceu; Que indagado o que seria a dica, disse : "a pessoa falou, dá uma olhada na costa da África, vê se não tinha nenhuma oportunidade".
A partir da dica, o lobista teve um encontro com o empresário Idalecio de Oliveira, que seria o dono de um terreno no Benin. Os dois fizeram uma sociedade e logo em seguida venderam a área por US$ 15 milhões para a Petrobras. Depois da operação, ele teria embolsado US$ 7,5 milhões. Em seguida, fez pagamentos para pessoas que o ajudaram na concretização do negócio.
O advogado de Henriques, José Cláudio Marques Barbosa Júnior, confirmou ao GLOBO a confissão, mas disse que seu cliente só soube da ligação do político com a conta há dois meses.
— Ele pagava comissões amigos que o indicavam para fazer serviço de engenharia. Os valores não eram declarados à Receita Federal. Em uma dessas contas o beneficiário de uma pessoa jurídica no exterior supostamente era o deputado federal. Foi a única vez em toda a sua carreira (como engenheiro) que apareceu um político como beneficiário de uma de suas transações bancárias — afirmou o advogado.
O advogado disse ainda que, apesar da confissão, Henriques não será delator “em nenhum momento por princípios morais”.

ADVOGADO DE CUNHA MINIMIZA ACUSAÇÕES
O advogado Reginaldo de Castro, um responsáveis pela defesa de Cunha, minimizou as acusações de João Henriques. Segundo ele, o lobista fez uma denúncia, mas não apresentou provas. Perguntado se o presidente da Câmara se recebeu pagamentos ou tem contas no exterior, o advogado respondeu:
- Eu não tenho conhecimento de que ele (Eduardo Cunha) tem conta no exterior - afirmou

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DISPUTA DE ESPAÇO
Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2015 - Pág. 4 | On Line 29/09/2015 09:35
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Pedido de autorização ao STF para que Lula seja ouvido trata-se, na verdade, de pedido de prorropgação da investigação.
2 - Regimento do STF não menciona obrigatoriedade da opinião da PGR sobre a diligência complementar necessária para investigação.
3 - Mesmo que Janot tenha extrapolado ao delimitar papel de Lula no inquérito, a vida do ex-presidenrte da República não será fácil.


O Globo - Coluna do Merval Pereira A disputa entre a Polícia Federal e Ministério Público pelas investigações da Operação Lava-Jato voltou à tona com o episódio da inclusão do ex-presidente Lula na lista dos que devem ser ouvidos no inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal, iniciado naquela Corte em razão de sua competência originária.

Noticiado inicialmente como tendo partido do delegado Josélio Souza pedido de autorização ao STF para que Lula e outros fossem ouvidos, o que estranhei em coluna do último domingo por nenhum dos citados ter fórum privilegiado, na verdade fontes da Polícia Federal esclarecem que o que houve foi um pedido de prorrogação do prazo da investigação por 80 dias.
Este inquérito é presidido por um ministro do STF, o ministro Teori Zavascki, e segue as regras específicas do Regimento Interno do STF. Segundo a explicação oficial, a Polícia Federal atua nestes casos como "longa manus" do ministro-presidente do inquérito, realizando as diligências investigativas.
Mesmo que fosse o caso, e há discordâncias sobre essa função da Polícia Federal, não há nada que indique que o Procurador-Geral da República tenha autoridade para definir o status em que Lula será ouvido, segundo Rodrigo Janot como “testemunha” e não como “investigado”.
A competência do STF está firmada nos artigos 101 a 103 – A, da Constituição Federal, e entre estes dispositivos não há um sequer que o autorize a investigar crimes. Qual a razão? Resguardar a imparcialidade do julgador. Se ele investiga, não terá isenção para julgar.
O ministro que preside o inquérito deveria funcionar como juiz das garantias, cabendo a ele, tão somente, decidir sobre matérias como reserva da jurisdição, ou que toquem nos direitos fundamentais, tais como prisão preventiva e temporária, quebra de sigilo bancário e fiscal, sequestro de bens, etc.
Nessa interpretação do papel da Polícia Federal nos inquéritos sob a presidência do Supremo, diferentemente do que ocorre em um inquérito policial, no qual o delegado de polícia possui ampla discricionariedade para realizar as diligências que entende necessárias, sem rito ou ordem cronológica previamente estabelecidas, esta discricionariedade é muito mitigada, já que a priori a investigação não é sua, mas ele colabora com as diligências e quem preside o feito é um ministro da Corte.
Como se trata de um inquérito do STF, presidido por um ministro, o regimento interno estipula, no seu artigo 230-C: “Instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá em sessenta dias reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa. § 1º O Relator poderá deferir a prorrogação do prazo sob requerimento fundamentado da autoridade policial ou do Procurador-Geral da República, que deverão indicar as diligências que faltam ser concluídas."
O delegado de Polícia Federal Josélio Souza apresentou justamente o seu requerimento de prorrogação de prazo, e por força desta norma, ficou obrigado a indicar as diligências faltantes - dentre elas, as audiências a serem marcadas com Lula e outros.
Esta norma não fala nada com relação à obrigatoriedade de opinião do Procurador-Geral da República sobre estas diligências complementares necessárias, indicadas pela autoridade policial. Nestes casos decorrentes da Lava Jato, porém, tem sido interpretado que o PGR deve se manifestar sobre as diligências indicadas pelo delegado de Polícia Federal, e já houve conflitos anteriores entre as duas áreas.
Mesmo que o Procurador-Geral Rodrigo Janot tenha extrapolado suas prerrogativas segundo alguns especialistas, por excesso de zelo ou outras razões, o fato de definir o papel de Lula no inquérito como de testemunha, e não investigado, não facilitará a vida do ex-presidente.
Ele terá que assumir o compromisso de dizer a verdade. Não poderá, por exemplo, ficar em silêncio, um direito do investigado. A mentira, se constatada pela Autoridade Policial, ou pelo Ministério Público, ou pelo Juiz, seja no momento do depoimento ou após, implicará infração prevista no Código Penal.

* Esta coluna, assim como a de domingo, contou com a assessoria jurídica de Cosmo Ferreira, advogado criminal, ex-promotor de Justiça do Rio e procurador regional da República.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
COMISSÃO APONTA QUE CUNHA TEVE LUCRO INDEVIDO DE R$ 900 MIL
Ganho teria sido de R$ 900 mil em operações feitas por fundo do Rio // É a primeira vez que surge ligação direta entre o deputado e prejuízos ligados a um órgão de sua área de influência

Publicado: Folha de São Paulo - 28/09/15 - Pág. A8 | On Line 28/09/2015 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso de março passado que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obteve um "lucro indevido" de R$ 900 mil por operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, a companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro.
É a primeira vez que surge uma ligação direta entre Cunha e prejuízos de um fundo de pensão ligado a um órgão de sua área de influência política no Rio –um dos ex-presidentes da Cedae foi afilhado político do deputado.
A CVM diz que Cunha é responsável por "ter anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome" intermediados pela corretora Laeta DTVM, "caracterizada a realização de práticas não equitativas, estando configurada a conduta vedada" em instrução da CVM.
A Prece operava em sete fundos de investimento por meio de corretoras, entre as quais a Laeta. Documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que a CVM investigou o caso em duas etapas.
No primeiro inquérito, aberto em 2005 para apurar operações da Prece realizadas entre 2002 e 2003, foram identificados prejuízos de R$ 17 milhões, com acusação a 93 pessoas e empresas.
A segunda etapa, aberta em 2012, apontou prejuízos de mais R$ 39 milhões, com suspeitas sobre 37 pessoas e empresas, incluindo Cunha.
A fraude, conforme a CVM, consistiu "na montagem de um esquema" que gerou "ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e ajustes do dia positivos (ganhos) para determinados clientes" das corretoras.
A fraude foi possível, segundo a CVM, porque a indicação da identidade dos beneficiários finais das transações na antiga BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) de São Paulo ocorria apenas ao final do pregão, "podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente".
Segundo a CVM, os lucros foram distribuídos entre pessoas jurídicas e físicas, entre as quais Cunha. Já os prejuízos ficaram com a Prece.
O prazo para defesa dos acusados foi aberto em abril. Após o recebimento das defesas, o processo será julgado, em data não definida, pelo colegiado da CVM, formado pelo presidente do órgão e três diretores. Os investigados podem apresentar termos de compromisso, pelos quais reconhecem a culpa, pagam multas e encerram o caso na área administrativa.
Dos 37 investigados no inquérito de Cunha, três já manifestaram intenção de firmar o compromisso —até o fechamento desta edição, o deputado não optou por esse caminho. O colegiado também poderá absolver alguns ou todos os acusados. Cabe recurso ao CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional) em Brasília.
A área técnica da CVM também pediu que o relatório seja enviado ao Ministério Público Federal do Rio para ser anexado a um inquérito civil em andamento sobre a Prece.

CORRETOR
No mesmo inquérito que traz o nome de Cunha, a CVM também acusa o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro por supostos lucros indevidos no valor de R$ 800 mil e o corretor José Carlos Batista. Ambos foram investigados em 2005 no escândalo do mensalão por terem viabilizado, pela empresa Guaranhuns, cerca de R$ 5 milhões ao PL, hoje PR, em acordo fechado pela sigla com o PT.
A Laeta, que intermediou lucros para Cunha, também foi investigada na CPI dos Correios, mas o nome do deputado não veio à tona na época desta investigação.


OUTRO LADO
Procurado em seu telefone celular na quinta-feira (17) para falar sobre o inquérito da CVM, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não deu retorno à Folha até o fechamento desta edição. Advogados que atuam na defesa do peemedebista também não se manifestaram.
O corretor Lúcio Bolonha Funaro informou, via e-mail enviado por sua assessoria, que o processo na CVM "está sob sigilo e a defesa será apresentada no tempo oportuno". Sobre uma multa de R$ 599 mil que a CVM lhe aplicou em virtude de outro inquérito que também tratou da Prece, Funaro afirmou que apresentou recurso ao órgão, ainda pendente de julgamento.
"No caso de a multa prevalecer, será paga normalmente. O Sr. Funaro nunca teve condenação em definitivo em nenhum processo administrativo da CVM. Isso porque jamais desrespeitou as regras do mercado", diz a nota.
Indagado pela reportagem se mantém ou manteve algum negócio com o presidente da Câmara, Funaro afirmou que as "questões envolvem minha vida particular, que não deve ser exposta em meios de comunicação".
O dono da Laeta, Cezar Sassoun, não foi localizado pela reportagem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
BILL GATES NEGA AÇÃO CONTRA PETROBRAS E PEDE DESCULPAS A DILMA EM NY
Publicado: Folha de São Paulo - 28/09/15 - Pág. A7 | On Line 27/09/2015 12h42 - Atualizado às 19h26
por Marina Dias. Marcelo Ninio, Thais Bilenky, de Nova York

Durante reunião com a presidente Dilma Rousseff neste domingo (27), em Nova York, o fundador da Microsoft, Bill Gates, lamentou o mal entendido e pediu desculpas pelo "constrangimento" causado ao governo brasileiro pelos boatos de que a Fundação Bill & Melinda Gates estava processando a Petrobras.
A informação —negada por Gates— de que a fundação do homem mais rico do mundo (segundo a revista Forbes) teria aberto processo contra a Petrobras para recuperar perdas com ações da estatal após o escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. foi divulgada por agências de notícias no Brasil e publicada por vários meios de comunicação, entre eles a Folha.
Foi também noticiada por veículos de informação internacionais, entre eles as emissoras de TV CNN (Estados Unidos) e BBC (Reino Unido).
Nesta sexta (25), porém, a fundação divulgou uma nota em sua página oficial para dizer que a ação judicial não foi movida pela empresa.
"Ao contrário do que alguns veículos de comunicação reportaram, a Gates Foundation não está processando a Petrobras. A ação judicial se refere a investimentos feitos por um gerente externo que investe em favor de terceiros que inclui ativos que mantém as atividades da fundação. O gerente externo e os ativos são completamente separados da Gates Foundation", diz a nota.
A presidente e o fundador da Microsoft ficaram reunidos por cerca de uma hora no hotel em que Dilma está hospedada em Nova York e trataram, entre outros temas, de parcerias na África em projetos para a agricultura familiar.
A ministra da Ciência e Tecnologia, Tereza Campello, explicou os setores de parceria na África discutidos entre Dilma e Gates: "A Fundação (Bill e Melinda Gates) já tem um trabalho na África com desnutrição e vacinas para crianças e o Brasil também tem uma ação nos países africanos. Falamos em como somar esforços".
Após o encontro, o Bill Gates deixou o Plaza Athenee segurando o mascote mascote paralímpico Tom, que ganhou de presente. Atrás dele, sua mulher, Melinda, levava o mascote olímpico Vinicius.
Neste domingo, a presidente anunciou uma meta ousada para conter as mudanças no clima –reduzir 43% das emissões de gases estufa até 2030–, durante discurso na conferência das Nações Unidas para a agenda de desenvolvimento pós-2015.
Dilma também discursou no encontro de líderes globais sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e participou de um almoço de trabalho para tratar das mudanças climáticas promovido pelos presidentes da França, François Hollande, do Peru, Ollanta Humala, e pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TROCA DE MINISTRO DO STJ ACENDE ESPERANÇA DE EMPREITEIROS DA LAVA JATO
Publicado: Folha de São Paulo - 27/09/15 - Pág. A13 | On Line 27/09/2015 02h00
por Bela Megale, frederico Vasconcellos, Graciliano Rocha, de São Paulo

Folha de São Paulo - 27/09/15 - Marcelo Navarro, novo integrante do STJ Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir fatiar Operação Lava Jato, advogados de empreiteiros denunciados no esquema de corrupção da Petrobras voltam as esperanças para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na próxima quarta (30), o tribunal ganhará um novo ministro, o potiguar Marcelo Navarro, 52 anos.
Por ser recém-chegado, ele herdará o acervo processual do desembargador convocado Newton Trisotto, até então responsável por decisões da Lava Jato na segunda corte mais importante do país.
Navarro é considerado garantista em matéria penal e politicamente articulado. Segundo colocado da lista tríplice, foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e patrocínio do presidente do STJ, Francisco Falcão.
A nomeação é vista com reservas por investigadores da Lava Jato. Trisotto, que deixa o tribunal, costuma seguir decisões do juiz Sergio Moro.
Sob condição de não terem os nomes citados, advogados de empreiteiros presos disseram acreditar que Marcelo Navarro tende a ser mais sensível aos argumentos pró-libertação de seus clientes do que o antecessor.
Investigadores ouvidos pela Folha temem que o novo ministro cumpra o seguinte roteiro: a anulação de provas de terceiros, peixes pequenos, criando jurisprudência que será aplicada depois para beneficiar grandes empresários, réus ou condenados na Justiça Federal do Paraná.
Indagado na sabatina do Senado sobre a operação, ele foi categórico: "Não tenho nenhum conhecimento com o senhor Marcelo Odebrecht nem com ninguém da Lava Jato. Simplesmente não os conheço. Por isso, não tenho impedimento nem suspeição".

PLANO B
Habilidoso politicamente, o desembargador Navarro tornou-se o preferido de Dilma Rousseff após o nome tido como o da vez do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), o alagoano Paulo Roberto de Oliveira Lima, ter desistido da disputa em abril.
O magistrado soube se aproximar de pessoas próximas à presidente. Ele ganhou pontos com Dilma por uma decisão favorável ao acesso de alunos sem-terra a uma universidade de Sergipe.
Emissários do Planalto consultaram Renan Calheiros para se certificar de que não haveria resistência, como a enfrentada na indicação de Edson Facchin ao STF.
No momento da consulta do Planalto, o presidente do Senado –ele próprio investigado por ligações com empreiteiras– já havia abraçado a candidatura de Navarro.
Renan não interferiu na fase inicial da escolha, antes da formação da lista tríplice. Depois, quando Marcelo Navarro foi bem votado, deu sinal verde para que o nome dele fosse escolhido.
O ministro do STJ Humberto Martins, alagoano que se diz um "soldado" de Renan (o senador foi padrinho de casamento da filha de Martins, em recente festa na República Dominicana), fez campanha contra Marcelo Navarro.
Depois que a lista foi votada e Navarro ficou em segundo lugar (com um voto a menos que o priomeiro colocado), Martins recuou e passou a apoiá-lo, reforçando a escolha de Francisco Falcão.
Navarro também teve cabos eleitorais na oposição.
"No plenário, ajudei com todos os votos que pude, do PSDB e do DEM. Fiz campanha total", disse o conterrâneo e presidente do DEM, senador José Agripino (RN).

VAIDOSO
O segundo lugar na lista tríplice é um ponto fora da curva na trajetória de Marcelo Navarro, que obteve a primeira colocação em vários concursos a que se submeteu –do vestibular de direito ao Ministério Público Federal.
Egresso da Procuradoria, foi nomeado desembargador do TRF-5, sediado no Recife, pelo então presidente Lula, em 2003. Este ano, assumiu a presidência daquela corte.
Uma decisão polêmica foi a anulação da condenação de um delegado da Polícia Federal por vazar a traficantes informações de uma operação no Rio Grande do Norte.
Apesar da comprovação de que o delegado havia se comunicado com uma mulher ligada à quadrilha, o relator Navarro concluiu que não havia provas suficientes da quebra do sigilo funcional. Foi seguido pelo restante da turma.
Há cerca de oito anos, Marcelo Navarro combateu obesidade com uma cirurgia de redução de estômago que o fez perder 60 quilos. Vaidoso, tinha predileção por suspensórios, com lenço do paletó combinando com a gravata.
Ao descrevê-lo como culto, seguro e autossuficiente, amigos relatam suas veleidades intelectuais, como recitar de memória poemas de Castro Alves e Olavo Bilac.
É casado e tem dois filhos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LOBISTA E EX-DIRETORES DA PETROBRAS FIZERAM VIAGENS PARA DEGUSTAR VINHOS
Publicado: Folha de São Paulo - 27/09/15 - Pág. A12 | On Line 27/09/2015 02h00
por Aguirre Talento, de Brasília

Uma investigação interna da Petrobras achou indícios de que os ex-diretores Jorge Zelada e Renato Duque fizeram uma segunda viagem ao exterior para degustar vinhos em companhia do lobista da empresa holandesa SBM no Brasil, Julio Faerman.
O período previsto para a viagem, de acordo com documentação encontrada, foi de 14 a 22 de outubro de 2011, com destino à França.
Eles teriam ido mais especificamente à região de Bordeaux, que produz alguns dos principais vinhos franceses e possui grande quantidade de vinícolas.
Investigadores apuram se o ex-presidente da Petrobras América, José Orlando Melo de Azevedo, e o sócio de Faerman, Luís Eduardo Barbosa da Silva, também participaram da viagem.
O grupo formava, de acordo com fontes com acesso à investigação, uma espécie de "confraria do vinho", com esse interesse em comum.
Duque e Zelada atualmente estão presos devido à Operação Lava Jato, sob acusações de corrupção. Eles deixaram os cargos de direção na estatal em abril de 2012, portanto, após as viagens.
Já Faerman é investigado sob acusação de ter pago propina a funcionários da Petrobras, mas assinou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal no qual admite e detalha os crimes cometidos.
A investigação sobre Faerman está concentrada no Ministério Público Federal no Rio, enquanto a Lava Jato corre no Paraná.
Zelada também é suspeito de ter vazado documentos sigilosos da Petrobras a Faerman. A estatal descobriu que a senha do ex-diretor foi usada para extrair documentos que posteriormente foram encontrados em computadores da empresa holandesa.
Uma primeira viagem foi feita pelo mesmo grupo em maio de 2011, segundo afirmou o ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, à CPI da Petrobras.
Documentos também obtidos por auditoria interna da Petrobras apontam que essa primeira viagem ocorreu entre 31 de maio e 5 de junho de 2011, a vinícolas da região de Mendoza, na Argentina, mas não incluem o nome de José Orlando de Azevedo.
A programação da viagem descrita em um e-mail localizado por investigadores incluía "golfe, cavalgada na pré-cordilheira, rafting e relax no SPA".
O título do e-mail é: "Mendoza, amigos e vinhos".
Os achados foram enviados pela Petrobras à CGU e ao Ministério Público Federal, para que as investigações fossem aprofundadas.
A Folha apurou que não foram encontradas evidências de que a SBM pagou a viagem para os ex-funcionários da Petrobras. As investigações até agora apontam que os representantes da SBM cuidaram da programação da viagem, mas que o pagamento foi feito por conta própria por cada um dos participantes.

OUTRO LADO
A defesa de Zelada afirmou que se tratou de uma viagem de lazer "absolutamente normal" paga por ele próprio. Diz ainda que só foram tratadas "amenidades" entre eles, sem nada irregular.
Procurada, a defesa de Duque não comentou. José Orlando não foi localizado.
A defesa de Faerman afirmou que não poderia comentar os fatos porque sua delação premiada atualmente está sob sigilo. A Folha deixou recado no escritório de Luís Eduardo Barbosa, mas não obteve resposta.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ADVOGADOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO PREPARAM OFENSIVA CONTRA MORO
Fatiamento da Lava Jato pelo STF deve gerar onda de constestações // Para tirar processos do juiz do Paraná, defesas arguentam que seus casos não têm relação deireta com a Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - 27/09/15 - Pág. A12 | On Line 27/09/2015 02h00
por Mario Cesar Carvalho, Graciliano Rocha, Flávio Ferreira, de São Paulo

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fatiar os processos da Operação Lava Jato deve provocar uma onda de contestação por parte das defesas de suspeitos sob o argumento de que seus casos não têm relação direta com as investigações da Petrobras, segundo a Folha apurou junto a cinco advogados que atuam no caso.
Folha de São Paulo - 27/09/15 - A divisão da Lava Jato: Casos que podem sair da competência de Moro
Nenhum dos defensores ouvidos pela reportagem acha que será o fim da Lava Jato, nem ousa prever o que pode ocorrer com as investigações da operação.
Na quarta-feira (23), o STF tirou da Justiça Federal no Paraná uma ação que envolve uma empresa de São Paulo, a Consist, investigada sob suspeita de desviar recursos do Ministério do Planejamento e distribuí-los a parlamentares do PT.
Os processos que envolvem a estatal Eletronuclear, investigada sob suspeita de receber propina pela obra da usina nuclear de Angra 3, e os do ex-deputado André Vargas e do publicitário Ricardo Hoffmann, que envolvem contratos do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, são os com maior potencial de sofrer mudanças a partir da decisão do Supremo.
As defesas de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, e do almirante Othon Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, vão protocolar no STF uma figura jurídica chamada reclamação para tentar tirar o caso do juiz federal Sergio Moro.
O advogado Elton Pinto, que defende o almirante, afirma que o processo penal sobre corrupção em Angra 3 deve ser desmembrado por não ter relação direta com a as apurações da Petrobras.
Na última segunda (21), antes da decisão do STF que fatiou a Lava Jato, Pinto apresentou um pedido judicial para tirar o caso da Justiça Federal no Parará, questionando a competência jurisdicional do juiz Sergio Moro para apreciar a ação sobre os supostos crimes ocorridos no Rio.
Moro ainda não se pronunciou sobre o pedido e marcou audiências do caso para outubro –o que indica, segundo o advogado, que o magistrado se julga competente para permanecer julgando o processo.
"O que eu não entendo é o interesse de ele [Moro] permanecer com o caso da Eletronuclear, que não tem nada a ver com Petrobras. A reclamação ao Supremo é cabível porque se trata de situação análoga à da decisão desta semana", disse.
O advogado Roberto Telhada, que defende Barra, diz que, no caso de Angra 3, os órgãos do governo já reconheceram que o cartel que atuou nessa obra é completamente diferente daquele que atuava na Petrobras. Por essa razão, segundo ele, o juiz Moro não é competente para julgar essa ação, mas a Justiça do Rio de Janeiro, onde fica a sede da Eletronuclear.
O caso de Barra tem um ingrediente extra: um dos supostos beneficiados pela propina seria o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que nega o suborno. Se essa versão for confirmada, o caso teria que ser julgado pelo Supremo.
Telhada diz que a decisão do STF coloca em xeque todas as decisões de Moro que não envolvem a Petrobras. "Se o juiz é incompetente para julgar ações que não sejam da Petrobras, o que ele já fez nessas ações não vale nada. Isso é o que está na lei. Não é opinião pessoal."
Parte dos advogados, porém, não pretende usar de imediato a recente decisão da corte máxima do país.
Alguns dos defensores entendem que a estratégia judicial correta não é a de apresentar reclamação ao STF agora, mas a de usar a decisão do tribunal para reforçar as teses dos recursos já protocolados nas instâncias inferiores contra a manutenção dos casos na Justiça Federal em Curitiba.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
ODEBRECHT É DONA DE CONTA DE ONDE PARTIRAM PROPINAS
Assinatura de diretor certifica que offshore na Suíça é da empresa

Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2015 - Pág. 8 | On Line 27/09/2015 9:24 / Atualizado 27/09/2015 9:35
por Thiago Herdy

O Globo - 27/09/2015 - Hilberto: o homem por trás da assintura SÃO PAULO - Longe dos holofotes da Operação Lava-Jato, um diretor e funcionário de confiança da Odebrecht está diretamente ligado a uma das provas de pagamento de propina pela empreiteira no exterior a ex-dirigentes da Petrobras. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho é quem assina carta localizada por autoridades suíças na sede do banco PKB. No texto, ele afirma que a Odebrecht é a única responsável pela conta da offshore Smith & Nash no banco. De acordo com o MPF, foi por meio desta conta que a Odebrecht pagou propinas a Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Jorge Zelada, integrantes da cúpula da estatal no governo Lula.
O GLOBO verificou que a assinatura de Hilberto na carta endereçada ao banco suíço, de 2013, é a mesma usada por ele em uma procuração para processo de despejo do inquilino de um de seus imóveis, em São Paulo. A semelhança reforça a autenticidade do documento suíço e a relação da Odebrecht com os pagamentos da Smith & Nash. De acordo com extratos obtidos na Lava-Jato, entre 2006 e 2011 a Odebrecht repassou US$ 45,4 milhões à Smith&Nash. Por sua vez, a offshore repassou US$ 9,5 milhões e 1,9 milhões de francos suíços para a conta de diretores da Petrobras ou offshores intermediárias. Há dois meses, autoridades suíças pediram à Justiça brasileira que Hilberto fosse ouvido sobre a conta no exterior, mas a oitiva ainda não ocorreu.
O Globo - 27/09/2015 - Hilberto: Suíça pediu à Justiça brasileira que diretor fosse ouvido sobre conta - Reprodução Desde a chegada na Odebrecht como estagiário, em 1975, Hilberto ocupou diferentes cargos executivos. Participou do conselho de administração da Braskem e foi assessor da diretoria financeira. Atualmente, é diretor da holding, com salário de R$ 77 mil, segundo o contracheque de dezembro de 2014. Em carta aberta para celebrar 30 anos de empresa, escreveu ter orgulho da “modesta contribuição à transformação do nosso negócio petroquímico em líder na América Latina” e referiu-se a Emílio Odebrecht como seu “líder educador”.

HIGH SOCIETY BAIANO
A relação de intimidade com o clã Odebrecht extrapola os negócios na área de construção. Ele teve participação na gestão de restaurantes em Salvador quando a família Odebrecht investiu na rede Baby Beef e na revitalização do Chez Bernard, o mais famoso restaurante francês da capital baiana. Os irmãos Marcelo e Maurício Odebrecht marcaram presença no casamento de seu filho Rodrigo, em 2008. Não foi a única vez — colunas sociais da Bahia registram a intimidade do diretor com a família e também amizade das mulheres de Marcelo e Hilberto. Em junho deste ano, três dias depois da prisão de Marcelo, Célia Silva, a mulher de Hilberto, trocou a foto de seu perfil no Facebook pela marca da empresa onde o marido trabalha.
Ao contrário dos patrões, Hilberto é figura carimbada em eventos do high society baiano. Frequenta camarotes do Festival de Verão e do carnaval de Salvador. Quando o publicitário Nizan Guanaes promoveu festa em Nova York para comemorar o aniversário do apresentador Luciano Huck, em 2010, convidou Hilberto e a esposa. Os dois recebem amigos com frequência na Quinta do Lago, propriedade ancorada na beira do lago em Cabaceiras do Paraguaçu, na Bahia. Sua mãe é uma das donas de uma ilha na Bahia de Todos os Santos, em Salvador, onde mantém intacta antiga casa com senzala e recebe socialites para jogar tranca. O pai é ex-presidente do Banco do Nordeste.
Localizado pelo GLOBO, por telefone, em viagem de trabalho ao exterior, Hilberto não quis responder sobre a Smith & Nash:
— Estou proibido pelos advogados da empresa de falar qualquer coisa sobre o assunto. Sou disciplinado, não vou falar.
Por meio da assessoria, a Odebrecht informou que “as manifestações das defesas dos executivos e dos ex-executivos se darão nos autos do processo”.
Ao rebaterem a acusação de crime de lavagem de dinheiro, advogados de Rogério Araújo, um dos executivos processados, deram pistas da linha de defesa da construtora em relação aos pagamentos: alegará a incompetência do Brasil para processar e julgar pagamentos realizados no exterior. “As hipotéticas operações financeiras, se existentes fossem, teriam se desenrolado inteiramente em território estrangeiro, sem possibilitar a atuação da Justiça Brasileira, ainda que de ilegalidade se estivesse falando”, escreveram.
Na petição, os advogados apontaram suposta “ilegalidade” da acusação: “Se a nunca identificada ilicitude porventura ocorreu, ela se deu no exterior e haveria de ter sido ao menos desenhada pela acusação quando descreveu os fatos tidos por criminosos”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MPF PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE LULA - Ex-presidente era suspeito de ter negociado pagamento ao PT para pagar dívidas à época do mensalão
Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2015 - Pág. 5 | On Line 26/09/2015 12:16 / Atualizado 26/09/2015 12:31
por Renata Mariz

BRASÍLIA. O procurador Frederico Paiva, da Procuradoria da República no Distrito Federal, pediu o aquivamento do inquérito que investigou um suposto pagamento de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT quitar dívidas relacionadas a campanhas eleitorais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, eram suspeitos de terem negociado, pessoalmente, o repasse de dinheiro.
O inquérito foi aberto em 2013 a partir de informações dadas pelo empresário Marcos Valério, condenado como operador do mensalão. Em depoimento sobre o esquema de compra de votos de parlamentares, Valério afirmou que o repasse foi acertado no Palácio do Planalto. Contas no exterior teriam sido indicadas a Miguel Horta, executivo da Portugal Telecom, para que ele fizesse os depósitos.
A investigação na Polícia Federal cruzou informações de contas e chegou a ouvir cerca de 20 pessoas, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Mas os investigadores não conseguiram encontrar indícios dos supostos pagamentos. A empresa portuguesa, ainda segundo as declarações do publicitário, tinha intenção de assumir negócios no Brasil na área de telefonia.
O despacho do procurador Paiva, do início de setembro, pediu o arquivamento do inquérito, concordando com o relatório da Polícia Federal sobre a falta de indícios para comprovar as transações. A Justiça Federal no Distrito Federal, que acompanha a investigação, ainda analisará o pedido de arquivamento. A tendência é que concorde com a Procuradoria.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: G1 O Globo - País
PRESO NA LAVA JATO CITA CUNHA, E MORO ENVIA AO STF NOVA SUSPEITA - Preso na Lava Jato, suposto operador diz que fez transferência para conta de Cunha. Em evento em SP, presidente da Câmara não falou a jornalistas
Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2015 - Pág. 5 | On Line G1 - 26/09/2015 13h15 - Atualizado em 26/09/2015 15h01
Do G1 PR e em Brasília

João Augusto Rezende Henriques, suposto operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, afirmou em depoimento à Polícia Federal que fez uma transferência ao exterior para uma conta do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Henriques foi ouvido pela PF na sexta-feira (25), após ser preso na 19ª fase da Operação Lava Jato.
Procurado pelo G1, o advogado de Cunha não foi encontrado para comentar o assunto. Cunha participou neste sábado (26) do evento de filiação da senadora Marta Suplicy ao PMDB, mas não quis falar aos jornalistas.
A defesa de João Henriques afirmou que ele é engenheiro, nunca foi operador e nem pagou propina para nenhum partido. Afirmou, ainda, que sobre a compra do campo de exploração, Henriques não sabia à época de quem era a conta onde o depósito foi feito. Por fim, garantiu que todos os serviços investigados foram prestados.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova suspeita contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nas investigações do caso.
Em despacho decretando a prisão preventiva do suposto operador do PMDB no esquema João Augusto Rezende Henriques, Moro escreve que Henriques confirmou pagamento de propina a um agente político, com foro privilegiado, já investigado pela Lava Jato. Segundo procuradores ligados à investigação, esse agente político é Cunha. A informação foi publicada na edição deste sábado no jornal “O Estado e S. Paulo”
“Relativamente a esta transferência, que não diz respeito ao contrato que é objeto da ação penal (...) remeterei, de imediato, cópia do depoimento ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para as apurações necessárias”, afirmou Moro em seu despacho.
Eduardo Cunha foi acusado pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, Cunha recebeu propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.
Investigadores da Lava Jato informaram ainda que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, confirmou em depoimento de delação premiada que Cunha (PMDB-RJ) recebeu propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

19ª fase
A 19ª etapa da Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (21), foi considerada um avanço em relação à investigação de outras três etapas da operação. A Polícia Federal associa o nome de João Henriques ao PMDB, uma vez que ele agiria como operador do partido. A direção do PMDB afirma que jamais autorizou ninguém a agir como intermediário, lobista ou operador junto à Petrobras.
“Esse operador é investigado por intermediar o pagamento de propinas com destaque, especificamente, por um contrato de compra de navios-sonda pela Petrobras no valor de mais de 1,8 bilhão de dólares, em que a propina ultrapassa 30 milhões de dólares”, disse o delegado Igor Romário de Paula.
Segundo o Ministério Público Federal, que pediu a prisão preventiva, o depoimento de Henriques sugeriu que ele ainda mantém influência dentro da Petrobras através de amigos com cargos na estatal, e que ele também confirmou ter conhecimento de bastidores políticos envolvendo o PMDB.
Ao decidir pela prisão preventiva de Henriques, Sergio Moro afirma que há indícios do envolvimento dele em crimes relacionados a contratos da Petrobras. "Nessas atividades, remuneraria seus amigos, como ele mesmo admitiu, havendo indícios de que estes são ocupantes de cargos públicos", afirmou o juiz, que disse ainda que cabia a Henriques efetuar repasses a partidos políticos.

Réu
João Rezende Henriques já é réu em uma ação penal oriunda da Lava Jato em que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – também é réu nesta ação Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo Impresso - G1 On Line
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Fontes: O Globo - País
NA MAIORIA DOS PAÍSES EMPRESAS PODEM DOAR
Com proibição, Brasil integra grupo de apenas 28 nações

Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2015 - Pág. 4 | On Line 27/09/2015 6:00 / Atualizado 27/09/2015 9:58
por Fábio Vasconcellos, Bruno Góes

O Globo - 27/09/2015- Financiamento de Campanha no Mundo

RIO - Um levantamento feito a partir de dados colhidos pelo International Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea, sigla em inglês) revela que a maioria dos países permite algum tipo de doação de empresas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Ao todo, 83% das 171 nações pesquisadas autorizam esse tipo de financiamento com as mais variadas regras e limites. Esse percentual pode ser ainda maior se forem considerados, por exemplo, os 31 países que autorizam doações de pessoas jurídicas apenas para partidos ou apenas para candidatos, ou o caso dos Estados Unidos, onde, embora o repasse direto seja proibido, os recursos chegam via PACs (Political Action Committee), comitês independentes.
É nesse cenário que partidos e lideranças políticas no Brasil terão que decidir agora se mudam novamente as regras de financiamento ou se mantêm a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a doação de empresas. Mantida a posição do STF, o país torna-se membro de um reduzido grupo de nações que adotaram essa medida. São 28, considerando o caso dos Estados Unidos. Em outros 14, a doação de empresas só é permitida para candidatos, enquanto em 17, apenas para partidos.
Relatório publicado pelo Idea, que possui status de observador da ONU, diz que, independentemente do tipo de financiamento, é necessário que os países sejam transparentes e prestem contas sobre as finanças do processo eleitoral.

REGULAÇÃO X CORRUPÇÃO
O instituto indica que, apesar da restrição de muitos países ao financiamento de campanhas e partidos, a corrupção continua sendo um problema importante a ser combatido. Sobre a Europa, o Idea afirma que a regulação do financiamento político nos últimos anos “não atendeu aos seus objetivos”.
“Há a percepção de que os partidos mais corruptos se encontram nos países que têm adotado mais normas sobre o financiamento político — como Espanha, Grécia e Portugal —, enquanto nos países com regras mais flexíveis — como Dinamarca, Suécia e Suíça — os níveis de corrupção são mais baixos”, diz o relatório. Grécia e Portugal proíbem o financiamento empresarial, enquanto Espanha, Dinamarca, Suécia e Suíça permitem, em diferentes graus, esse tipo de financiamento.
O instituto conclui que a relação entre a regulação do financiamento político e a corrupção é complexa, e depende, em grande medida, da qualidade da própria regulação. As normas sobre o financiamento político podem, inclusive, ter um efeito contrário: em vez de evitar práticas corruptas, podem incentivá-las.
A entidade destaca que, no caso do continente europeu, os países se dividem entre a tradição liberal, que considera os partidos associações privadas que não devem aceitar a interferência do Estado, e outra corrente de pensamento que vê as legendas como entidades privadas que prestam serviços públicos. No segundo caso, a intervenção seria necessária.
“A Suécia tem um longo histórico de instituições democráticas; em sua Constituição, não há nenhuma regulação dos partidos políticos, não há leis que regulam suas atividades. A legislação que regula o financiamento e os balanços das legendas foi aprovada pela primeira vez em 2014. Do outro lado, está a Espanha, que, depois da ditadura franquista, desenvolveu uma forte tradição de regulação dos partidos políticos”.

NOS EUA, COMITÊS
Nos EUA, a maior parte do financiamento das campanhas é proveniente do setor privado, dividido em contribuições individuais, comitês (chamados de PACs) e grupos de civis. O processo é supervisionado pela Federal Election Commission (FEC), uma agência independente. Empresas e sindicatos não podem fazer doações diretamente a candidatos ou partidos, mas podem contribuir aos PACs.
Em 2010, a Suprema Corte americana decidiu que os PACs especiais — chamados de superPACs — poderiam arrecadar quanto quisessem, tanto de empresas quanto de sindicatos. Os superPACs podem fazer campanhas a favor ou contra candidatos, mas as candidaturas não podem receber o dinheiro diretamente do fundo nem coordenar suas atividades.
O Idea destaca que a maioria dos países anglófonos (Austrália, Canadá, Estados Unidos, Irlanda, Nova Zelândia e Reino Unido) depende dos grandes doadores, com exceção do Canadá, que proíbe doação de empresas em qualquer hipótese.

DINHEIRO DO NARCOTRÁFICO
Na América Latina, o Idea manifesta sua preocupação com o financiamento de campanhas pelo narcotráfico, que coloca em risco as instituições.
“As organizações criminosas estão muito consolidadas, especialmente no corredor do tráfico de drogas que se estende desde a região dos Andes até o México. O caso extremo é a Colômbia, onde falta um marco regulador adequado”.
O instituto também faz referência ao crescimento econômico da região e à explosão de custos de campanha, além da insatisfação no tratamento dado a casos de corrupção.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
MAIS UM PASSO
Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2015 - Pág. 4 | On Line 27/09/2015 08:00
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Segundo Janot, para Lula passar a investigado, "é necessário que a autoridadee policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudnaça de status, o que será oportunamente avalado".
2 - Temos dois fatos que podem levar a essa mudança de status de Lula. Uma é a delação de Pessoa, já enviada à força-tarefa da Lava-Jato pelo STF em relação aos sem foro privilegiado, caso de Lula.
3 - O outro fato é a provável delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa do PP, que já teria declarado ter tratado diretamente com Lula a nomeação de Paulo Roberto Costa, para levantar dinheiro para seu partido.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Agora que o Procurador-Geral da República autorizou que o ex-presidente Lula seja ouvido pela Polícia Federal, a princípio como testemunha, no âmbito da Operação Lava-Jato, é preciso deixar claro que desde o início tudo está muito estranho.

Mais névoas surgem com a preocupação de Rodrigo Janot em demarcar o status jurídico de Lula no inquérito como testemunha, afirmando não haver indícios contra ele. Ora, o Procurador-Geral da República não tem atribuições, à luz da Lei Orgânica do Ministério Público da União, para se imiscuir na condução de inquérito policial no que toca às pessoas que não gozam daquela prerrogativa.
Os membros do Ministério Público têm independência no exercício de suas funções, não estando, neste aspecto, subordinados ao Procurador-Geral (artigo 127, § 1º, CF). As atribuições do PGR como chefe do MPF, estão arroladas nos artigos 46 a 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
Ele só tem atribuições para atuar no STF (artigo 46) e STJ (artigo 48), à parte as suas funções junto ao TSE. Pois bem. Nenhum daqueles dispositivos legais o autoriza a se imiscuir nos feitos em trâmite na primeira instância, de atribuição, tão somente, dos procuradores da República (artigo 70, caput).
Segundo especialistas, o PGR em seu parecer extrapolou suas funções, usurpando as atribuições dos procuradores da República e da Polícia Federal. Não cabe ao ministro Teori Zavascki decidir sobre a condução de inquérito policial, no que toca aos que não têm prerrogativa de juízo.
O que teme Janot? Possivelmente o fantasma da prisão preventiva de Lula. Segundo Janot, para Lula passar a investigado, “é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança de status, o que será oportunamente avaliado”.
Temos dois fatos que podem levar a essa mudança de status de Lula: a colaboração premiada de Ricardo Pessoa, que já foi enviada para a força-tarefa da Operação Lava-Jato pelo Supremo no que se refere a acusados sem foro privilegiado, que é o caso de Lula, e a provável delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, que já teria declarado aos procuradores de Curitiba que tratou diretamente com Lula a nomeação do diretor Paulo Roberto Costa com a função específica de levantar dinheiro para seu partido.
Corrêa teria dito também que a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff também tratou com ele de assuntos relacionados com o escândalo da Petrobras, e depois de eleita presidente, participou de uma negociação entre grupos do PP para acalmar as divergências sobre divisão de dinheiro entre membros do partido. Segundo o deputado, Dilma se queixava de que aquela era uma “herança maldita” que recebera de Lula.
Ter-se livrado de um inquérito do mensalão sobre pagamentos de propinas em Portugal, se por um lado é motivo de alívio para Lula, por outro não significa que esse episódio não será devidamente esclarecido. Ele está sendo investigado no âmbito do Lava-Jato também, e em um inquérito em Portugal que envolve o ex-primeiro-ministro português Sócrates.

PMDB se prepara
A entrada da senadora Martha Suplicy no PMDB teve todos os ingredientes de um grande ato político, e marca uma diferença fundamental entre os dois maiores partidos da base governista.
Enquanto o PMDB se prepara para abandonar o governo, através de discursos de seus principais líderes ontem e o da própria Marta, enaltecendo as qualidades conciliatórias de Michel Temer, e depois daquele programa de propaganda eleitoral em que deixou de lado os pruridos e colocou-se na oposição, o PT tenta estancar a sangria que vem sofrendo a partir do prazo final para troca de partidos para os que querem concorrer às eleições municipais de 2016. Sangria da qual a senadora Marta Suplicy, que concorrerá à prefeitura de São Paulo, e o deputado Alessandro Molon, que deve ser o candidato da Rede à prefeitura do Rio, são os melhores exemplos.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
ESCÂNDALO, MESMO SEM DOAÇÃO OFICIAL DE EMPRESA // EM 1989, HOUVE RELAÇÕES ESPÚRIAS COM EMPRESÁRIOS - Fiscalização eleitoral era rudimentar na primeira eleição após redemocratização
Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2015 - Pág. 3 | On Line 27/09/2015 8:58 / Atualizado 27/09/2015 10:00
por Bruno Góes

O Globo - 27/09/2015 - Pivô do escândalo: PC Farias na Polícia Federal em 1992 - Josemar Gonçalves/09-06-1992 RIO - O Brasil já realizou eleições que não permitiam as doações de empresas a campanhas e partidos políticos. A última delas, em 1989, resultou no escândalo do ex-tesoureiro PC Farias, arrecadador da campanha de Fernando Collor de Mello. A relação espúria com empresários e a revelação do esquema de caixa dois da primeira campanha após a redemocratização acabaram por influenciar na mudança da legislação eleitoral e no impeachment do ex-presidente. Numa época em que a fiscalização eleitoral ainda era rudimentar, a fala do ex-tesoureiro ecoou no Parlamento durante a CPI do Orçamento:
— Somos todos hipócritas! — bradou então PC Farias, tentando justificar o fluxo ilegal do caixa de campanha.
Os parlamentares, de fato, reconheceram um ano depois a necessidade de regularizar a situação, possibilitando assim as doações empresariais em 1993. Era uma época em que cheques fraudulentos alimentavam campanhas, e instituições eram menos preparadas para a fiscalização.
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, o país deverá ter novamente campanhas sem a doação de pessoas jurídicas. Para o cientista político Jairo Nicolau (UFRJ/Iuperj), o panorama de 2016 é muito diferente do vivido em 1989.
— O Brasil mudou muito. Hoje, nós temos os TREs e o TSE, que melhoraram o sistema de avaliação das contas, haja vista que estão descobrindo irregularidades nas prestações de contas da Dilma e do Aécio.
O estudioso diz que a descoberta de escândalos de corrupção com o da Petrobras e a atuação de instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal devem inibir a atuação de operadores no submundo da política:
— É claro que um grau de caixa dois vai sempre existir. Eventualmente, até um pouco maior do que temos hoje. Já foi muito grande o caixa dois, e diminuiu nos últimos anos; esta é uma avaliação de quem estuda o assunto. Talvez proporcionalmente ele aumente. Mas inevitavelmente as campanhas vão ficar mais baratas. Até porque chamará a atenção uma campanha exuberante. Uma campanha com um QG de produção filmando com película de alta qualidade, propaganda maciça, isso chama a atenção, e provavelmente a pressão da sociedade vai ser maior — diz o cientista político, que cobra a regulação para a doação de pessoas físicas.
Para ele, é necessário que o limite das doações individuais seja alto, para que ocorra uma transição suave no modelo de financiamento de campanha.

VOOS DE AMIGOS NA CAMPANHA
Candidato à presidência em 1989 pelo PSD, o hoje senador Ronaldo Caiado (DEM) lembra as dificuldades da campanha:
— Eu costumo dizer que aquela foi uma eleição solteira. Não havia campanha para governador, e a gente focalizava nos debates como o da Bandeirantes, gastava com cartazes e viagens. O Collor ainda tinha o apoio de uma equipe de marketing. Eu tive o apoio dos ruralistas, como sempre tive, e me deslocava com a ajuda de amigos, com os voos deles.
Hoje, o senador se diz preocupado com a possível manipulação de CPFs de filiados aos sindicatos para engordar o caixa de campanhas eleitorais. Ele acha que o fim das doações de empresas pode piorar o quadro político.
— Basta ter o mínimo de memória para ver o que aconteceu em 1993 (quando as doações empresariais foram legalizadas).
As denúncias contra Collor surgiram em fevereiro de 1992, quando o empresário Pedro Collor, irmão e arqui-inimigo do presidente, revelou os detalhes de uma rede de tráfico de influência no governo. As denúncias, investigadas por uma CPI do Congresso, levaram à descoberta da rede de corrupção.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JANOT QUER QUE PF OUÇA LULA SOBRE LAVA JATO - Decisão final será do ministro do STF Teori Zavascki; tendência é de que ele acolha a manifestação do procurador-geral // Procuradoria no DF pediu arquivamento da última investigação em curso envolvendo Lula e o caso do mensalão
Publicado: Folha de São Paulo - 26/09/15 - Pág. A11 | On Line 26/09/2015
por Márcio Falcão, Gabriel Mascarenhas, Reynaldo Turrolo Jr., de Brasília

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta-feira (25) a favor de que o tribunal autorize a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de testemunha, em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras.
A decisão final será do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. A tendência é de que ele acolha a manifestação da Procuradoria.
No documento, o procurador-geral destaca que não há elementos objetivos para incluir o petista como investigado na Lava Jato e que as apurações de pessoas sem prerrogativa de foro, como é o caso do ex-presidente, ocorrem na primeira instância, sendo concentradas na Justiça do Paraná.
Janot também se manifestou a favor de que sejam ouvidos como testemunha o presidente do PT, Rui Falcão, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobras, José Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.
O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa. Em seu relatório, o delegado afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.
O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente nos fatos.
Procurado pela Folha, o Instituto Lula afirmou que ainda não teve conhecimento do parecer da Procuradoria e, portanto, não iria se manifestar.

DILMA
Nesta sexta (25), com base no pedido de depoimento de Lula, o PSDB solicitou ao STF que autorize também a investigação de Dilma. O pedido será enviado ao ministro Teori, que pode analisá-lo individualmente ou enviá-lo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.
Apesar de não existir nenhuma acusação concreta sobre a suposta participação de Dilma na Lava Jato, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, alega que a própria condição funcional de Dilma à época dos fatos "a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo, no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de que 'nada sabia".
Dilma foi ministra de Minas e Energia da Casa Civil no governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

MENSALÃO
Também nesta sexta-feira (25), a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de um inquérito instaurado para investigar um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT.
O ex-presidente Lula e o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci eram suspeitos de terem participado diretamente da negociação do repasse.
Essa era a última investigação em curso sobre eventual envolvimento de Lula em crimes correlatos ao mensalão.
A apuração foi aberta em 2013, a partir de um depoimento do publicitário Marcos Valério, preso desde novembro daquele ano por ter sido o operador do esquema, no qual ele disse que a transferência em questão foi acertada em uma reunião no Planalto, na presença de Lula e Palocci.
Segundo a Procuradoria, as investigações não conseguiram comprovar o desembolso de valores da empresa em favor do PT. Agora, o arquivamento aguarda análise da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, especializada em casos de lavagem de dinheiro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
FUNDAÇÃO DE BILL GATES PROCESSA PETROBRAS POR PERDAS COM AÇÕES
Segundo queixa na Justiça de NY, prejuízo foi de ‘dezenas de milhões de dólares’

Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2015 - Pág. 26 | On Line 25/09/2015 13:02 / Atualizado 25/09/2015 13:16
por Reuters

NOVA YORK - A Fundação Bill & Melinda Gates entrou com um processo contra a Petrobras para recuperar perdas com ações da petroleira decorrentes do escândalo bilionário de corrupção na estatal de petróleo, investigado pela Operação Lava-Jato.
“Na verdade, o escândalo ainda parece aumentar a cada dia — à medida que mais criminosos, mais prisões e mais contas bancárias secretas são descobertos”, disse a ação.
A Petrobras está enfrentando uma enorme quantidade de processos nos Estados, que alegam anos de corrupção, incluindo subornos, que teriam inflado o valor de suas ações e títulos em mais de US$ 98 bilhões.
Criada em 2000 pela Microsoft Corp, a fundação tem como foco a melhoria da educação e da saúde e a redução da pobreza.
A fundação está processando a Petrobras por conta própria, sugerindo acreditar que poderá ser a melhor maneira de recuperar mais de suas perdas em recibos de ações da Petrobras negociadas nos EUA (ADRs). A filial brasileira da auditora da petroleira PricewaterhouseCoopers (PwC) também é ré.
Procuradas, a Petrobras e a PwC não tinham comentários imediatos sobre a reportagem. Os advogados da fundação não responderam imediatamente aos pedidos para comentar. Westwood Global Investments LLC, uma empresa com sede em Boston, gere investimentos para a fundação e para o fundo WGI.
O valor de mercado da Petrobras caiu mais de 90% dos quase US$ 300 bilhões, há sete anos. Em abril, a petroleira anunciou perdas de R$ 6,2 bilhões por corrupção e reduziu em mais de R$ 44 bilhões o valor de seus ativos. A fundação com sede em Seattle é uma das maiores organizações de caridade do mundo, com doações de US$ 41,3 bilhões.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - On Line
LOBISTA DO PMDB ADMITE DEPÓSITO NO EXTERIOR
Após depor à PF, João Henriques teve prisão preventiva decretada pelo juiz Moro

Publicado: O Globo - On Line 25/09/2015 18:37 / Atualizado 25/09/2015 19:41
por Cleide Carvalho

O Globo - 26/09/2015 - O lobista João Augusto Rezende Henriques, preso pela 19ª fase da Operação Lava-Jato - Geraldo Bubniak / 22/09/2015 / Agência O Globo SÃO PAULO - Ao prestar novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira, o lobista João Augusto Henriques admitiu manter contas no exterior por meio de três offshores (First Oil, Acona e Sting Dale), e ter feito transferência de dinheiro para um político já investigado na Operação Lava-Jato. Trechos do depoimento foram citados nesta sexta-feira pelo juiz Sérgio Moro, no despacho em que decretou a prisão preventiva de Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de pagamento de propina em contratos da Petrobras.
— Ao final do depoimento, o acusado admitiu que, em outro contrato da Petrobras, relativamente à aquisição pela Petrobras do campo de exploração em Benin, teria efetuado transferência bancária, a pedido de terceiro, para conta no exterior que pertenceria a um agente político, titular de foro privilegiado, já acusado em outra ação penal perante o Supremo Tribunal Federal — disse Moro, que encaminhará o depoimento ao STF.
Investigado por ter intermediado negócios na área Internacional da Petrobras e ter recebido mais de R$ 20 milhões de fornecedoras da estatal, Henriques havia sido preso temporariamente na última segunda-feira, na 19ª Fase da Operação Lava-Jato. Num primeiro depoimento, havia negado ter movimentado recursos fora do país. Agora, admitiu ter feito pagamentos a “amigos”.
— Se alguém me ajudou eu paguei. Se alguém me deu alguma informação, eu paguei. ....Agora, eu não vou entregar um amigo que eu dei alguma ajuda - disse Henriques no depoimento, parcialmente transcrito pelo juiz.
Segundo o Ministério Público Federal, Henriques intermediou a venda da refinaria San Lorenzo, a compra de 50% de um bloco de exploração offshore na Namíbia, a contratação do navio-sonda Titanium Explorer e o contrato milionário firmado para a Odebrecht em 2010 para prestação de serviços de certificação na área de segurança e meio ambiente, fechado em 2010 por US$ 825,6 milhões e que, após auditoria interna da estatal, foi reduzido para US$ 481,7 milhões.
O lobista teria recebido por meio de sua empresa Trend Empreendimentos. Entre as transferências identificadas estão pagamentos de R$ 6,5 milhões feitos pelo Consórcio Cenpes, responsável pelo centro de pesquisa da Petrobras, e R$ 7,3 milhões pagos pela Mendes Júnior, que participou do Consórcio Integra junto com a OSX para fornecimento de dois navios-sonda.
O delator Eduardo Vaz Musa, que trabalhava na OSX, assinou acordo de delação premiada e disse que houve acerto do consórcio para pagamento de propina e que Henriques ‘ficaria encarregado do pagamento de vantagem indevida pelo apoio recebido do PMDB".
Moro lembrou que faz parte dos autos uma entrevista dada por Henriques em 2013: "O que é peculiar é que o próprio acusado teria confessado que teria intermediado propinas em contratos da Petrobras em entrevista gravada à Revista Época".
O juiz defendeu a necessidade de prisões cautelares devido ao quadro de corrupção sistêmica no país. "Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro", afirmou.
Entre as empresas que fizeram pagamento à Trend estão ainda outras empreiteiras acusadas de integral o cartel da Petrobras, como Andrade Gutierrez, UTC e Engevix. Para o Ministério Público Federal, a empresa de Henriques não teria condições de prestar serviços, pois mantinha apenas três funcionários com salários de no máximo R$ 3,2 mil e não contratou serviços de terceiros.
O lobista também não soube explicar transações de empréstimos identificadas pela Receita Federal: ao mesmo tempo em que aparece como tomador de R$ 800 mil, teria emprestado R$ 250 mil a Valmir Sandri, um dos investigados pela Operação Zelotes da Polícia Federal.
Na mesma operação, é investigado Vitor Delphin, candidato derrotado a deputado estadual pelo Rio nas últimas eleições, pelo PV, quando fez dobradinha de campanha com o senador Lindbergh Farias (PT), que disputou o governo do Rio e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Delphin teria recebido cerca de R$ 1,39 milhão da Trend. Delphin também é dono de uma empresa chamada Delpha Empreendimentos, que assessora empresas estrangeiras interessadas em prestar serviços à Petrobras. Levado coercitivamente a depor, ele negou negócios irregulares com Henriques.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - País
MAIS UM DELATOR DIZ QUE CUNHA RECEBEU PROPINA DE US$ 5 MILHÕES
Dinheiro foi pago para facilitar compra pela Petrobras de dois navios-sonda

Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2015 - Pág. 9 | On Line 25/09/2015 22:05 / Atualizado 25/09/2015 22:10
por Jailton de Carvalho e Leonardo Guandeline

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Depois de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o lobista Fernando Soares, o Baiano, deu informações que podem complicar a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras. Num dos depoimentos da delação, Baiano, operador do PMDB, confirmou o repasse de propina a Cunha, que é acusado de receber US$ 5 milhões para facilitar a compra pela Petrobras de dois navios-sonda da Samsung Heavy Industries.
Segundo uma fonte ligada à Operação Lava-Jato, Baiano “confirmou todas as acusações” feitas a Cunha por outros dois delatores: Júlio Camargo, lobista da Samsung, e o doleiro Alberto Youssef. Em delação premiada, Camargo disse que pagou, ao todo, US$ 40 milhões a Cunha, ao próprio Baiano e ao ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró pela intermediação da compra dos navios sonda Petrobras 100000 e Vitoria 10000 — um negócio de US$ 1,2 bilhão.
Camargo disse ainda que, quando atrasou o pagamento dos US$ 10 milhões restantes da propina, foi duramente pressionado por Cunha para quitar imediatamente o débito. O deputado é acusado também de usar requerimentos de informação de comissão da Câmara para forçar o lobista a pagar integralmente o suborno. Um dos principais delatores da Lava-Jato, Youssef contou que a pedido de Camargo, ajudou a repassar para Fernando Baiano parte da propina que teria como destinatário final o presidente da Câmara.
As acusações de pagamento de propina pela intermediação do negócio entre a Petrobras e Samsung já resultaram na condenação de Baiano e Cerveró pela 13ª Vara Federal de Curitiba. As investigações sobre Cunha estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Em São Paulo para um jantar com empresários na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Cunha negou na noite desta sexta-feira as acusações:
- Eu nem sei (sobre a delação), não tomei conhecimento e sequer vou tomar. O fato, por mim, está absolutamente negado e qualquer assunto vai ser por parte do doutor Antonio Fernando de Souza, meu advogado. Não vou ficar comentando delação.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CONEXÕES
Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2015 - Pág. 4 | On Line 26/09/2015
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Gráficos sobre a Lava-Jato foram exibidos ao plenário do Supremo antes do fatiamento de processos.
2 - Eles mostram a conexão entre diversos crimes, inclusive o caso em que está denunciada Gleisi.
3 - Para Gilmar Mendes, será preciso uma coordenação nacional para garantir a unidade das investigações.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Esses gráficos, e vários outros, foram exibidos ao plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão em que a maioria dos ministros decidiu "fatiar" os processos da Operação Lava-Jato, dando maior relevância à questão territorial do que ao esquema da organização criminosa que, mesmo atuando em diversos estados e em várias estatais, tinha um comando único segundo o Ministério Público Federal, e o mesmo objetivo, isto é, acumular dinheiro para o fortalecimento político do grupo petista que está no poder há 13 anos.

O Globo - Impresso - 26/09/2015 - Gráficossobre Lava-Jato O enriqueciménto ilícito de vários componentes da organização criminosa é apenas um efeito colateral, e inevitável, do planejamento inicial. Os gráficos têm a função de demonstrar a conexão entre os diversos crimes, inclusive o em que está denunciada a ex-ministra de Dilma, Gleisi Hoffman, que foi o motivo da decisão do STF.
Pelos gráficos vê-se que vários acusados estão envolvidos nos dois esquemas, o da Petrobras e o do Ministério do Planejamento. De um lado, o tesoureiro do PT João Vaccari, o ex-ministro José Dirceu, Gleisi Hoffmann e seu marido - o ex-ministro Paulo Bernardo - e o ex-ministro já falecido Luis Gushiken. De outro, os grupos dos lobistas Milton Pascowitch e Alexandre Romano. E praticamente as mesmas empresas como Engevix, OAS, Queiroz Galvão, Schain. Só o grupo Consist aparece apenas no esquema do Planejamento, mas como conseqüência da ação dos lobistas Pascowitch e Romano.
O cruzamento de todas as conexões entre si produz um gráfico semelhante a uma imensa teia de aranha em que todos estão emaranhados, ligados em algum momento aos outros esquemas.
Por isso o Procurador Deltan Dallagnol classificou como "uma derrota" a decisão do STF de desmembrar a investigação do grupo Consist. Pelos gráficos, ficamos cientes também de que os novos investigadores desse caso em São Paulo terão muita dificuldade para se entranhar nas investigações, e precisarão contar com o apoio de membros da força-tarefa de Curitiba para não começarem do zero, o que provavelmente é a intenção dos advogados que defenderam o desmembramento.
Os procuradores tiveram reconhecidos seus mé-ritos nesta operação, que já está em andamento desde março do ano passado, e ontem receberam em Nova York prêmio concedido pela Global Investigation Review, instituição que apoia o combate à corrupção em todo o mundo. Superaram inclusive a equipe do FBI que investiga o escândalo da Fifa.
O ministro do STF Gilmar Mendes, que foi voto vencido juntamente com o ministro Celso de Mello, está preocupado com a seqüência das investigações, e prevendo que novos casos serão analisados, considera que será preciso montar uma coordenação nacional para garantir que todos os casos tenham o mesmo tratamento, e não se percam nos meandros do Judiciário, como teme o juiz Sérgio Moro.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: MPF - PGR
FORÇA-TAREFA DO MPF NA LAVA JATO GANHA PRÊMIO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO
Publicado: Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República On Line 25/09/2015
por PGR - Secretaria de Comunicação Social

Trabalho foi agraciado com prêmio “órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano”

Procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Pozzobon representaram a equipe de 11 membros As investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional na noite desta quinta-feira, 24 de setembro, com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria "órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano". Os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de 11 membros na cerimônia realizada em Nova Iorque.
O Global Investigations Review (GIR) é um site de notícias que tem se firmado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, foram reconhecidas práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.
O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe, destacando a importância da premiação para o reconhecimento internacional da instituição. “Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte”, afirma.
Formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.
Dentre os resultados, até o momento, estão 31 acusações criminais contra 143 pessoas pelos crimes de corrupção contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros. Foi descoberto o pagamento de propina de cerca de R$ 6,2 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão já foram recuperados. Também foram propostas 5 acusações de improbidade administrativa contra 37 pessoas e empresas pedindo o ressarcimento total de R$ 6,7 bilhões.
Designada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atualmente, a força-tarefa conta com 11 membros: Deltan Martinazzo Dallagnol (coordenador), Antônio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Januário Paludo, Orlando Martello Junior, Athayde Ribeiro Costa, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Paulo Roberto Galvão, Júlio Noronha e Laura Tessler. Andrey Borges de Mendonça já integrou a equipe e atua como colaborador.

Lista de indicados
1) Brasil – Força-tarefa da Lava Jato no Paraná: por sua investigação e repressão no caso Petrobras
2) Estados Unidos – Departamento de Serviços Financeiros de Nova Iorque: por tornar-se um dos executores mais temidos do mundo, com uma abordagem única e inflexível.
3) Estados Unidos – Gabinete do procurador do Distrito Leste de Nova Iorque: por suas investigações no caso Fifa
4) Noruega – Autoridade Nacional Norueguesa para Investigação e Ação Penal do Crime Econômico e Ambiental: por vencer o caso Yara, enviando uma mensagem para a Noruega e além
5) Reino Unido – Escritório britânico contra fraudes financeiras (SFO): pela condenação a 14 anos de Tom Hayes no caso da manipulação da taxa de referência interbancária Libor
6) Romênia – Diretório Nacional Anticorrupção: por mostrar que uma agência em um país pequeno pode atuar em grandes casos internacionais

Projetos de destaque - Lançado no segundo semestre de 2014, o GIR noticia desde novidades legislativas, ações para aplicação da lei e mudanças regulatórias nos mais diversos países a investigações em curso e projetos de destaque na área. Seus temas de cobertura envolvem ainda projetos de combate a propina, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, antitruste, fraude e evasão fiscal. No seu primeiro ano de atividade, o GIR já promoveu seminários de destaque em cidade como Nova Iorque, São Paulo, Londres e Hong Kong. Além de notícias diárias e reportagens especiais, o GIR também produz guias e relatórios informativos.

* Fonte primária: Ministério Público Federal - Procuradoria-Geral da República
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DE PREÇOS DO GÁS DE COZINHA
Aumento será de 12%, de acordo com sindicato

Publicado: Folha de São Paulo - 25/09/15 - Pág. A21 | On Line 24/09/2015 17h03 - Atualizado às 19h36
por Nicola Pamplona, do Rio

Menos de um mês após aumentar em 15% o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 quilos, a Petrobras comunicou ao mercado reajuste no preço do produto vendido em botijões maiores ou a granel.
Segundo o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), o aumento será de 12% e começa a vigorar nesta sexta-feira (25).
Enquanto o gás em botijões de 13 quilos, reajustado no início do mês, impacta o consumidor residencial, o aumento anunciado nesta quinta-feira (24) terá efeitos sobre comércio, indústria e grandes condomínios.
O último reajuste no GLP em botijões maiores ou a granel havia sido realizado em dezembro do ano passado.
A diferença de preços entre os diversos usos do GLP foi estabelecida em 2003, quando o governo decidiu congelar o valor de venda do produto envasado em botijões de 13 quilos.
A Petrobras ficou 12 anos sem promover reajustes nesta parcela –o preço ao consumidor, porém, subiu acompanhando aumentos de custos de distribuidores e revendedores.
Já o preço do GLP vendido em vasilhames maiores ou a granel acompanhou mais de perto as variações do preço do petróleo.
Segundo especialistas, o aumento anunciado nesta quinta (24) já reflete a alta do dólar nas últimas semanas, já que a Petrobras precisa importar o combustível para abastecer parte do mercado interno.
A disparada do câmbio tem efeito imediato sobre as importações de combustíveis, apesar dos baixos preços do petróleo no mercado internacional.
De acordo com cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a defasagem do preço da gasolina praticamente dobrou esta semana, quando o dólar passou dos R$ 4.
O mercado, porém, espera reajustes nos preços da gasolina e do diesel apenas no ano que vem.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EUA QUEREM PROVAS DOS DELATORES DA LAVA JATO
Procurador americano irá a Curitiba negociar acordo com colaboradores // Representante do Departamento de Justiça apura violação de lei dos Estados Unidos sobre suborno

Publicado: Folha de São Paulo - 25/09/15 - Pág. A11 | On Line 25/09/2015
por Bela Megale, Cesar Carvalho , de São Paulo

Um representante do Departamento de Justiça dos Estados Unidos irá a Curitiba (PR) em outubro para negociar acordos com delatores da Operação Lava Jato com o objetivo de conseguir provas para processar empresas que têm negócios naquele país e pagaram propina no Brasil ou em outro território para fechar contratos com a Petrobras.
Delatores brasileiros podem ser processados também nos Estados Unidos se utilizaram empresas ou bancos naquele país para lavar dinheiro de corrupção. Um acordo de delação com os americanos serviria para reduzir uma eventual pena.
O procurador Patrick Stokes chefia a unidade que cuida de uma lei norte-americana que pune empresas que pagam suborno fora do território norte-americano, a FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act ou Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior).
Empresas brasileiras que têm negócios nos EUA, como a própria Petrobras, ou companhias americanas que trabalham para a estatal podem ser punidas se as autoridades do país concluírem que a corporação pagou suborno no Brasil ou na Suíça para fechar negócios.
A ideia por trás dessa lei é que o suborno mina a concorrência leal entre as empresas.
A Petrobras é alvo de uma ação do Departamento de Justiça sob suspeita de ter violado a lei sobre corrupção no exterior. A estatal também sofre um processo por parte de investidores que se sentiram enganados pela queda no preço das ações por causa das revelações sobre suborno.
O procurador americano ficará em Curitiba entre 6 e 9 de outubro para relatar que tipo de vantagens ofereceria aos delatores que aceitarem colaborar com a Justiça dos Estados Unidos.
Advogados dos colaboradores foram convocados pelos procuradores da Operação Lava Jato para ouvir as propostas do procurador.
Uma das ofertas previstas na lei americana é chamada "non-prosecution agreement", um acordo no qual os procuradores nem fazem a acusação formal em troca de informações novas.
A lei americana ficou conhecida internacionalmente pelas multas milionárias que aplica contra empresas que violam a norma. A Siemens e Alstom encabeçam o ranking dos valores mais altos já pagos. Elas receberam multas de US$ 800 milhões e US$ 772 milhões, respectivamente, para pôr fim ao processos em que eram investigadas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SUIÇA INVESTIGA DELATORES QUE CITARAM CUNHA - Alvos são as contas usadas por Eduardo Musa e Julio Camargo para receber propina do esquema da Petrobras // Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef, disse à CPI que entregou provas de pagamentos a Cunha
Publicado: Folha de São Paulo - 25/09/15 - Pág. A10 | On Line 25/09/2015
por Leandro Colon, de Zurique - Aguirre Talento, de Brasília

As autoridades suíças investigam Eduardo Musa e Julio Camargo, delatores da Lava Jato que citaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em seus depoimentos no Brasil.
A Procuradoria-Geral da Suíça confirmou à Folha que o alvo principal são as contas bancárias no país usadas por ambos para receber propina do esquema de corrupção que envolvia a empresa.
Segundo a procuradoria, os bens de Musa na Suíça foram bloqueados no âmbito de uma ação criminal. Engenheiro e gerente da área internacional da Petrobras entre 2006 e 2009, Musa entregou às autoridades brasileiras informações sobre depósitos feitos em contas na Suíça por meio de offshores. Contou que ainda tinha pelo menos US$ 2,5 milhões depositados em uma conta no banco Cramer.
O ex-gerente da Petrobras afirmou, em depoimento, que o atual presidente da Câmara tinha a "palavra final" na indicação para a diretoria Internacional da estatal. Um dos responsáveis por indicar nomes à diretoria seria o lobista João Augusto Rezende Henriques, preso na segunda-feira (21).
Eduardo Musa afirmou que no esquema para receber recursos na Suíça usou os bancos Credit Suisse, Cramer e Julius Bar. Ele se comprometeu a repatriar US$ 3,2 milhões e recolher R$ 4 milhões à Justiça brasileira.
Segundo o Ministério Público da Suíça, "procedimentos criminais" estão sendo adotados contra o lobista Julio Camargo no país.
Camargo acusa Cunha de ter recebido R$ 5 milhões desviados da Petrobras. O lobista admitiu ter usado contas na Suíça para receber propina do esquema.
O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal), que aguarda sua defesa formal. Ele nega as acusações.

PROVAS
À CPI da Petrobras o ex-sócio do doleiro Alberto Youssef Leonardo Meirelles afirmou nesta quinta-feira (24) que entregou provas ao Ministério Público sobre a operação de transferência de recursos destinados a pagar propina a Cunha.
Meirelles afirmou que não poderia dar detalhes das supostas provas porque está negociando um acordo de delação premiada que inclui essas informações.
O operador chegou a viajar para a China para levantar informações de contas bancárias que mantinha naquele país para entregar aos procuradores.
Meirelles se tornou sócio de Youssef no laboratório Labogen, que tentou produzir medicamentos em parceria com o Ministério da Saúde, mas a parceria foi suspensa depois da Lava Jato.
Ele relatou que Youssef o procurou para que, por meio de suas empresas, auxiliasse na lavagem de recursos ilícitos do doleiro.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Outro lado
PEEMEDEBISTA NEGA ACUSAÇÕES CONTRA ELE

Publicado: Folha de São Paulo - 25/09/15 - Pág. A10 | On Line 25/09/2015
de Brasília, de São Paulo

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse não ter tido acesso ao depoimento do engenheiro Eduardo Musa e, por isso, não quis se manifestar sobre a acusação de que ele tinha palavra final nas indicações para a diretoria internacional da Petrobras.
Cunha sempre negou ter recebido R$ 5 milhões desviados da Petrobras, ao contrário do que o acusa o lobista Julio Camargo – Cunha foi denunciado ao STF.
O peemedebista não se pronunciou sobre o depoimento à CPI, nesta quinta, de Leonardo Meirelles.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS AUMENTA PREÇO DO GLP PARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA EM 11%
Reajuste, o primeiro desde dezembro de 2014, vale a partir desta sexta-feira

Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/2015 - Pág. 24 | On Line 24/09/2015 16:04 / Atualizado 24/09/2015 22:05
por Ramona Ordoñez

RIO - A Petrobras acaba de comunicar aos seus clientes que a partir desta sexta-feira o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) consumido pela indústria e comércio (vendido a granel) terá um aumento de 11% em seus preços nas refinarias da estatal.
O reajuste ocorre poucas semanas depois de a Petrobras ter corrigido o GLP de botijão de 13 quilos de uso residencial, no último dia 1º de setembro. Segundo fontes técnicas, o reajuste nas refinarias deverá ser repassado integralmente aos consumidores. O mercado estima que o aumento nos preços finais do produto deverá girar entre 7% a 14%. O último reajuste desse segmento tinha ocorrido no dia 14 de dezembro do ano passado, ao contrário do GLP residencial, que não tinha tido reajustes desde 2002.
O GLP industrial e comercial é vendido em vasilhames de 20 quilos usados principalmente em empilhadeiras, de 34 quilos utilizados em pequenas indústrias e comércio, como também em condomínios que possuam centrais de gás. Acima desses volumes esse GLP é vendido a granel, sendo transportado até o local de consumo et ransferido para recipientes com capacidade, por exemplo acima de 190 quilos.
O GLP para fins industriais e comerciais representa 29% das vendas totais de GLP no país de 7 milhões de toneladas anuais do produto. O presidente do Sindigás, que reúne as empresas distribuidoras de GLP no país, Sergio Bandeira de Mello, disse que o anúncio da Petrobras surpreendeu o mercado. Isto porque, segundo ele, o mesmo produto (GLP) é vendido pela estatal a cerca de R$ 1.010 a tonelada para consumo residencial (nos botijões de 13 quilos ), e a R$ 1.780 vendido a granel para uso industrial e comercial.
- O GLP vendido a granel está custando quase 80% mais caro do que o vendido nos botijões de 13 quilos para uso residencial, e o produto é o mesmo. E a Petrobras deve estar importando a R$ 1.122 a tonelada - disetacou Mello.

N.daR.: Textos Impresso e On Linae diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-SECREETÁRIO DE ROSEANA SARNEY TEM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO MARANHÃO - Polícia do Maranhão ainda não encontrou João Guilherme Abreu, acusado de receber R$ 3 milhões de propina
Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/2015 - Pág. 9 | On Line 24/09/2015 18:46 / Atualizado 24/09/2015 19:12
por Chico de Gois

BRASÍLIA - A Justiça do Maranhão decretou nesta quinta-feira a prisão preventiva de João Guilherme Abreu, ex-secretário da Casa Civil da governadora Roseana Sarney, do operador Rafael Ângulo Lopes e do corretor Marco Antonio de Campos Ziegert. Até o início da noite, no entanto, a Polícia Civil do Maranhão não havia conseguido localizar Abreu. Ângulo e Ziegert deveriam ter o mandado de prisão cumpridos em Curitiba e São Paulo. O mandado de prisão foi concedido pelo diretor do Fórum de São Luis, Osmar Gomes dos Santos.
João Guilherme Abreu é acusado de receber R$ 3 milhões de propina do doleiro Alberto Youssef para facilitar o pagamento de um precatório de R$ 113 milhões da construtora Constran/UTC. De acordo com a delação premiada de Youssef, o dinheiro foi entregue em partes para o ex-secretário de Roseana: duas parcelas de R$ 800 mil foram entregues por Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades Mario Negromonte, e por Ângulo. Os R$ 1,4 milhão restante seriam entregues diretamente por Youssef. Ele estava com o dinheiro no dia em que foi preso, por conta da Operação Lava Jato, em um hotel em São Luis.
No dia de sua prisão, Youssef contou que entregou o dinheiro a Ziegert e mais uma caixa de vinhos para que este entregasse a Abreu.
O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, disse ao GLOBO que nos depoimentos que prestou Abreu negou que tenha recebido propina ou participado de alguma irregularidade no adiantamento do pagamento do precatório da Constran/UTC. No entanto, segundo Barros, Ziegert e Ângulo confirmaram o pagamento.
— A prisão justifica-se porque hã chances de ele destruir provas ou pressionar testemunhas — afirmou o delegado-geral.
A polícia recolheu do apartamento do ex-secretário alguns documentos e uma caixa de vinhos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CASOS FATIADOS DA LAVA-JATO TERÃO PRIORIDADE, DIZ NOVO CHEFE DA PF EM SÃO PAULO - Ao assumir cargo nesta quinta-feira, Disney Rosseti afirma que poderá haver intercâmbio de policiais
Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/2015 - Pág. 9 | On Line 24/09/2015 18:58 / Atualizado 24/09/2015 19:24
por O GLOBO

SÃO PAULO - O novo superintendente da Polícia Federal (PF) de São Paulo, Disney Rosseti, afirmou nesta quinta-feira, ao tomar posse, que as investigações desmembradas da Operação Lava-Jato serão prioridade dos investigadores paulistas. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar para São Paulo parte das investigações que envolvem contratos da empresa de informática Consist com o Ministério do Planejamento.
— Vamos avaliar, assim que chegarem esses inquéritos desmembrados, qual a efetiva situação e como iremos priorizá-los. Mas que iremos priorizá-los quanto a isso não há dúvida — disse o delegado.
Segundo o novo chefe da PF paulista, policiais federais que já trabalham na investigação da Lava-Jato em Curitiba poderão fazer intercâmbio com os investigadores de São Paulo.
— Podemos contar com o intercâmbio de delegados e policiais que já atuavam em uma determinada investigação, por exemplo. Eles podem vir para cá, pelo menos em uma etapa inicial, para auxiliar no trabalho até que os policiais de São Paulo estejam familiarizados com o caso.
Rosseti disse que o combate à corrupção é uma das prioridades da PF e que pretende levar recursos para unidades que trabalham com esse tipo de crime. Segundo ele, a corrupção é uma “sangria de dinheiro” e uma “sangria moral”:
— É uma sangria de dinheiro que poderia estar sendo utilizado em programas sociais, projetos sociais, habitação, saúde, segurança e fora a sangria moral, que é muito ruim para o país e para a sociedade como um todo.
Rosseti está na PF desde 1999. Foi superintendente regional no Distrito Federal, diretor da Academia Nacional de Polícia, coordenador-geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica e adido na embaixada brasileira na Itália.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PROCURADOR DA LAVA-JATO DIZ QUE DECISÃO DO STF DE FATIAR INVESTIGAÇÃO É UMA DERROTA - Segundo ele, ações sofrem porque um novo grupo de procuradores, policiais e juízes terá de tomar pé do trabalho
Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/2015 - Pág. 8 | On Line 24/09/2015 22:07 / Atualizado 24/09/2015 22:15
por Catarina Alencastro, Enviada Especial

O Globo - 25/09/2015 - O procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol - Fábio Seixo/27-7-2015 NOVA YORK - O coordenador da força-tarefa da investigação da Lava-jato no Ministério Público Federal no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, disse na noite desta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar as investigações da operação foi uma derrota. Segundo ele, as investigações sofrem com essa medida, pois um novo grupo de procuradores, policiais e juízes terá de tomar pé do trabalho que vem sendo feito pela equipe paranaense há mais de um ano.
- É claro que a investigação acaba sofrendo com a sua divisão. Nós vamos lutar e trabalhar arduamente para que não haja grandes perdas. Pelo contrário, para que consigamos agregar, a partir dessa derrota que nós tivemos no Supremo Tribunal Federal- disse Dallagnol.
O procurador citou a derrota da Alemanha na segunda guerra mundial como exemplo de país que se reergueu e disse que a equipe da Lava-jato também vai se "reinventar", colaborando com os novos investigadores do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras.
- Agora, temos que nos aprender a nos reinventar, nós devemos nos adaptar à realidade, a realidade está posta e como pessoas, como países que sofrem derrotas, como a Alemanha que sofreu derrotas na primeira e na segunda guerra, nós devemos ser capazes de ser maleáveis e nos reerguer e lutar para continuar construindo um país melhor para nós e para as futuras gerações - afirmou.
Dallagnol e outros dois procuradores da Lava-jato - Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Henrique Pozzobon- estão em Nova York como finalistas do prêmio Global Investigation Review, representando a força-tarefa do Ministério Público Fedaeral na categoria órgão investigador do ano. Os investigadores americanos que desvendaram o esquema de corrupção na FIFA também concorrem nessa categoria.

O Globo - 25/09/2015 - LAVA_JATO: O risco do fatiamento


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Blog do Moreno
LAVA-JATO: MPF JÁ MONTA ESTRATÉGIA PARA ENFRENTAR FATIAMENTO
Força-tarefa atuará em outros estados; Moro não comentou decisão do STF

Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/2015 - Pág. 8 | On Line Blog do Moreno 25/09/2015 09:24
por Jailton de Carvalho e Thiago Herdy

Brasília e São Paulo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se reunir nos próximos dias com procuradores da força-tarefa de Curitiba para definir uma estratégia de atuação do grupo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fatiar a Operação Lava-Jato e transferir um dos inquéritos para São Paulo. Os procuradores da força-tarefa vão se colocar à disposição para ajudar em outras investigações que, a partir de agora, poderão ser transferidas do Paraná para outros estados.
— O objetivo é continuar com as investigações, auxiliando os procuradores que vão receber os casos em outros estados — disse ao GLOBO um dos procuradores.
A ideia da força-tarefa é manter o ritmo das investigações e não deixar que, depois de eventuais transferências, os inquéritos filhotes da Lava-Jato caiam na burocracia dos inquéritos locais. O histórico das grandes operações indica que, quase sempre depois de fatiamentos dos inquéritos principais, as apurações perdem fôlego e, muitas delas, acabam sem qualquer resultado prático.
Os procuradores entendem também que, a esta altura, não dá para desprezar a experiência adquirida nas negociações dos acordos de delação premiada.
Os acordos para que réus abram o jogo e relatem crimes cometidos por eles e por cúmplices são uma das principais razões do sucesso das investigações até o momento. Em menos de dois anos, os inquéritos da Lava-Jato desvendaram o esquema de corrupção na Petrobras e começam agora a desmontar estruturas criminosas em outras áreas da administração pública.
Os procuradores que lideram a Lava-Jato acumulam experiência em investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro desde a Operação Farol da Colina, iniciada em 2004.
Ontem, na primeira decisão pós-fatiamento de inquérito da Lava-Jato, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, manteve preso o ex-vereador do PT Alexandre Romano, detido na Lava-Jato sob a suspeita de ser o operador de fraudes na empresa Consist. A empresa teria pago propina para funcionários do Ministério do Planejamento e também para a campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Na decisão, Toffoli lembrou que, na quarta-feira, o STF considerou que o esquema da Consist não integra a Lava-Jato e mandou o processo para a Justiça Federal de São Paulo. Por isso, o ministro não aceitou conceder a liberdade ao acusado como pediu a defesa de Romano. Toffoli informou que o investigado terá de recorrer ao juiz paulista que for sorteado para conduzir o caso.
"Não cabe mais ao Supremo Tribunal Federal, em razão da declinação de sua competência, apreciar o pleito de revogação da prisão preventiva de Alexandre Corrêa de Oliveira Romano, o qual deverá ser renovado perante o juízo competente da Seção Judiciária de São Paulo", escreveu o ministro.
Romano está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Toffoli, ele deverá ser transferido para São Paulo, onde correrá o processo.

MORO EVITA COMENTÁRIOS
Durante evento em São Paulo, o juiz Sérgio Moro evitou comentar a decisão do STF de fatiar a Lava-Jato e tirar um dos processos de suas mãos. Para ele, não cabe ao juiz falar sobre "decisões tomadas por outras cortes". Mas, em sentença publicada antes da sessão de anteontem do STF, Moro escreveu que a dispersão de ações "não serve à causa da Justiça, pulveriza o conjunto probatório e dificulta o julgamento".
— O juiz tem uma série de limitações sobre o que ele pode e o que não pode falar, sobre casos pendentes e em relação a decisões tomadas por outras cortes. Vou pedir extrema vênia àqueles que formularam a pergunta, mas não me sinto confortável para responder — disse Moro para uma plateia de empresários, durante almoço organizado pelo Grupo Lide.
Na última segunda-feira, Moro tratou do assunto na sentença que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. No texto, ele afirmou que a manutenção de ações em um único juízo "não é fruto de arbitrariedade judicial", nem do desejo de "estender indevidamente a competência do julgador".
"Há um conjunto de fatos conexos e um mesmo conjunto probatório que demanda apreciação por um único Juízo", escreveu. Para ele, a "dispersão das ações penais" pelos estados "não serve à causa da Justiça, tendo por propósito pulverizar o conjunto probatório e dificultar o julgamento".

CRÍTICAS À LENTIDÃO
No encontro com empresários ontem, Moro disse ser contra o foro privilegiado para investigados que ocupam cargos com prerrogativa de função, apesar de dizer que havia tido ainda menos simpatia pelo instituto no passado, antes do julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal. Para Moro, a condenação de membros da alta cúpula do governo e ex-parlamentares por crimes graves é exemplo de que "o foro privilegiado não é mais sinônimo de impunidade".
Ainda assim, ele disse acreditar que o foro provoca lentidão processual, por causa das paralisações para identificação de quais investigados que, por terem foro, devem ser processados em outra jurisdição.
— Perde-se a oportunidade ideal de se prosseguir em uma investigação de uma maneira mais efetiva — afirmou, mencionando também como um problema do foro o que chamou de "agressão à crença fundamental de que todos devem ser tratados igualmente perante a lei".
O juiz disse receber cumprimentos constantes por sua atuação na Lava-Jato, mas afirmou duvidar que o trabalho represente novo paradigma para o país, caso não ocorram "mudanças reais no âmbito da iniciativa privada e das instituições públicas".

* Fonte primária: O Globo Impresso - On Line: Blog do Moreno
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SOMOS TODOS MORO
Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/2015 - Pág. 4 | On Line 25/09/2015 08:00
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Vão criar diversos Moros pelo país, comenta um experiente advogado criminalista diante da decisão do Supremo de “fatiar” a Lava-Jato.
2 - O retrocesso pode ser minimizado com esforço adicional dos procuradores da Lava-Jato, que pretendem dar apoio aos de SP e de outros esatados que forem investigar o caso, para que toda a expertise acumulada desde março de 2014 na investigação não se perca.
3 - Há ministros, porém, a começar pelo relator Zawascki, que consideram que não há conexão entre os crimes, e , portanto, os processos têm que ser desmembrados.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Vão criar diversos Moros pelo país, comenta um experiente advogado criminalista diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de “fatiar” a investigação da Operação Lava-Jato. Mesmo que não aconteça um improvável movimento de solidariedade de juízes de primeira instância, declarando-se incompetentes e devolvendo os processos para Curitiba, os que receberem esses processos se sentirão moralmente responsáveis pela continuidade de uma ação do Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.

Por onde anda, o juiz Sérgio Moro é aplaudido – ontem foi em uma reunião em São Paulo – e juízes que receberem “fatias” do processo terão também a oportunidade de mostrar que a Justiça funciona. A decisão STF de tirar da jurisdição da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sergio Moro, o processo sobre a corrupção no ministério do Planejamento, portanto, não vai inviabilizar a Operação Lava-Jato, mas coloca mais obstáculos a uma investigação que por si só é muito complexa, e com uma capilaridade impressionante pelo país e no exterior.
O que está sendo visto, e comemorado pelos governistas e advogados de acusados, como o fatiamento da Operação Lava-Jato, fragilizando a tese da Procuradoria-Geral da República de que o que está sendo investigado é uma organização criminosa que atuou em várias instâncias do governo federal além da Petrobras, pode ser revertido com um esforço adicional dos procuradores da Lava Jato, que pretendem dar apoio aos procuradores de São Paulo, e de outros estados, que forem investigar o caso.
Até onde se sabe os casos podem ser desmembrados entre a primeira instância no Rio e São Paulo, além de Curitiba, e será preciso montar equipes de apoio nesses dois Estados para que toda a expertise acumulada na investigação não se perca.
Não é que só exista um juiz no país, como ironizou o ministro Toffoli, mas é de se lamentar que um caso que está sendo investigado desde março de 2014, com um grupo de cerca de 300 pessoas, entre membros do Ministério Público e da Polícia Federal, venha agora a ser desmembrado por questões técnicas, à luz de uma legislação que precisa ser analisada sob a ótica das modernas organizações criminosas.
Além do mais, no afã de tirar o caso das mãos do juiz Sérgio Moro, como salientou em seus comentários durante a votação o ministro Gilmar Mendes, o Supremo antecipou etapas e decidiu questões que poderiam ser definidas na primeira instância, como, aliás, votou o ministro Luis Roberto Barroso.
O ministro, embora tenha concordado em que no STF o caso deve ir para outro relator, e não para o responsável pelas ações da Lava-Jato, defendeu que, na primeira instância, coubesse ao juiz Moro decidir o tribunal adequado para conduzir as investigações do caso Consist. Se ele se afirmasse competente, e alguma parte discordasse, poderia interpor a "exceção de incompetência", a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cabendo dessa decisão o recurso especial ao STJ.
Barroso não compra a tese de que o que existe em atuação é uma grande organização criminosa que deveria ser investigada e julgada em conjunto, que prevaleceu no julgamento do mensalão, apesar dos esforços de todos os advogados de defesa para desmembrar o processo naquela ocasião.
Há ministros, no entanto, a começar pelo relator Teori Zavascki, que consideram que não existe mesmo conexão entre os crimes e, portanto, os processos têm que ser desmembrados. Mas certos argumentos não fazem sentido, como o do ministro Dias Toffoli, que diz que a maior parte dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica foram cometidos em São Paulo, o que justificaria a atração de todos os processos para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, “ressalvada a apuração de outras infrações conexas que justifiquem conclusão diversa quanto ao foro competente".
O que deveria ser levado em conta, segundo especialistas consultados, é a origem do dinheiro desviado, e não onde ele foi “lavado”, mesmo por que há muito dinheiro circulando pelo exterior que pode ter entrado no país por diversos estados, mas proveniente de desvios de órgãos públicos dentro do esquema da organização criminosa.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
CÂMBIO EM ALTA FAZ PETROBRAS AUMENTAR PERDAS COM GASOLINA
Diferença para o preço internacional chegou a 5,8%, afirma consultoria

Publicado: Folha de São Paulo - 24/09/15 - Pág. A23 | On Line 24/09/2015
DO RIO

A disparada do dólar nesta semana praticamente dobrou a defasagem no preço da gasolina no país.
Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura a diferença entre os preços praticados no país e a cotação internacional subiu de 3% na segunda (21) para 5,8% nesta quarta-feira (23), considerando o dólar a R$ 4,10.
No caso do diesel, a Petrobras ainda tem margem de lucro com a venda do produto importado, mas a diferença caiu de 11,7% para 8,4%.
A política de preços dos combustíveis é mais um motivo de atrito entre o conselho de administração e a direção da companhia. Conselheiros independentes têm reclamado de falta de transparência na análise sobre a necessidade de novos reajustes.
A venda de combustíveis a preços abaixo de mercado nos últimos anos é apontada por analistas como uma das principais causas do elevado endividamento da estatal, que sofre também com o impacto do câmbio em sua dívida em dólares, que soma cerca de US$ 111 bilhões.
A situação foi revertida em novembro de 2014, quando houve reajustes nos preços da gasolina e do diesel.
Após os aumentos. a Petrobras passou a vender gasolina a um valor 8,1% superior às cotações internacionais, de acordo com a consultoria Tendências. O preço do diesel estava 17,2% superior.
Desde então, as cotações internacionais despencaram, mas a alta do dólar nos últimos meses tem reduzido a vantagem. Nas contas da Tendências, a gasolina no Brasil é hoje 3% mais barata do que a cotação internacional. Já o diesel está 9,7% mais caro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
STF APROVA DIVIDIR INVESTIGAÇÃO DA LAVA JATO - Para a maioria dos ministros, fatos que surgem no âmbito da operação não precisam ficar atrelados ao mesmo juiz // Gilmar Mendes criticou a decisão e disse temer que fatos semelhantes passem a ter sentenças diferenciadas
Publicado: Folha de São Paulo - 24/09/15 - Pág. A15 | On Line 24/09/2015
por Márcio Falcão de Brasília - Colaborou Graciliano Rocha, de São Paulo

Contrariando a posição do Ministério Público, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta (23) o primeiro fatiamento das investigações da Operação Lava Jato.
A decisão abre caminho para tirar das mãos do ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e de Sergio Moro, juiz do Paraná responsável, até aqui, pela Lava Jato, casos ligados à operação que não têm conexão direta com a corrupção na Petrobras.
A divisão das investigações da Lava Jato foi discutida no STF com base em um caso concreto, a apuração sobre o envolvimento de operadores de desvio de dinheiro da Petrobras em fraudes no Ministério do Planejamento.
Na investigação deste caso, a Justiça do Paraná encontrou indícios contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como ela tem foro privilegiado, as apurações referentes a ela chegaram ao Supremo.
Na sessão desta quarta, os ministros do STF entenderam que não há ligação direta do suposto esquema no Planejamento com a corrupção na Petrobras. Por isso, por 8 votos a 2, o Supremo decidiu tirar o processo que investiga Gleisi das mãos de Teori.
Em outra votação, por 7 a 3, as apurações sobre outros envolvidos na suposta fraude no Planejamento foram tiradas das mãos de Moro.
Os ministros decidiram encaminhar as provas contra Gleisi para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Os demais envolvidos no caso serão alvo da Justiça de São Paulo, onde supostamente ocorreu o crime, e não mais do Paraná.
Para a maioria do Supremo, apesar de os fatos envolvendo a senadora terem surgido no âmbito da operação Lava Jato e terem sido delatados por um mesmo colaborador, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz. Essa posição foi levantada por Dias Toffoli, que foi seguido pelos colegas Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
"Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais?", disse Toffoli.
Para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a medida é saneadora. "Essa medida tem caráter profilático. É um despacho saneador. Não está se beneficiando quem quer que seja", afirmou.
Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra. Para Mendes, fatos semelhantes poderão ter sentenças diferentes.
"Essa é uma questão de grande relevo, se não, não haveria disputa no âmbito desta corte. No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro", afirmou.
Em sua fala durante a sessão desta quarta, o procurador-geral, Rodrigo Janot, defendeu as conexões entre os braços da Lava Jato. "Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para braços do setor público", disse.
O fatiamento das investigações preocupa integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse à Folha que a divisão pode significar "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Nos bastidores, investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política.
Advogados já preparam pedidos para tentar tirar da jurisdição de Moro ações não relacionadas com a Petrobras.
O advogado Elton Pinto vai impetrar um recurso na Justiça pedindo a libertação do presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. "O caso da Eletronuclear não deveria estar em Curitiba, mas no Rio. Já questionamos a competência do juízo, mas a decisão do STF agora reforça isso."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
RISCOS NO FATIAMENTO DA LAVA-JATO
Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2015 - Pág. 4 | On Line 24/09/2015 0:00
por EDITORIAL

Retirada, pelo STF, de acusação contra a senadora petista Gleisi Hoffmann do âmbito do petrolão indica mudança de postura em relação ao julgamento do mensalão

A expectativa era que o peso do Supremo na tramitação da Lava-Jato aumentaria à medida que a Procuradoria-Geral da República encaminhasse mais nomes com foro privilegiado à Corte, para a instauração, ou não, de processos. O papel do STF, porém, cresceu nos dois últimos dias, a partir de uma discussão que parecia trivial. Tratava do destino das acusações à ex-ministra e senadora petista (PR) Gleisi Hoffmann de se beneficiar de recursos desviados de um contrato assinado entre o Ministério do Planejamento, quando lá estava o marido de Gleisi, o também petista Paulo Bernardo, e a Consist, em torno de empréstimos consignados.
No entendimento da força-tarefa do Ministério Público que trabalha em Curitiba junto ao juiz Sérgio Moro, o assunto é parte da Lava-Jato por ter relação com os esquemas de operação financeira subterrânea do petrolão. A própria Gleisi já havia sido citada na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiária de desvios de dinheiro da estatal.
Mas, na terça, em sessão da segunda turma do STF, responsável pela Lava-Jato, o relator que trata do tema na Corte, ministro Teori Zavascki, teve o apoio dos colegas Dias Toffoli e Cármen Lúcia na tese da desvinculação do processo do caso Lava-Jato. Gilmar Mendes se opôs, a divergência foi para o plenário, ontem, e, por maioria de votos — a Gilmar Mendes se juntaram apenas Celso de Mello e Luís Roberto Barroso —, o processo foi desvinculado do petrolão. Assim, quem, envolvido no caso, não tem foro privilegiado sai da jurisdição do juiz Sérgio Moro.
A Procuradoria-Geral da República havia pedido a Zavascki que revisse a posição. No entendimento da PGR, não fazia sentido retirar Gleisi da Lava-Jato porque as supostas propinas do Fundo Consist também passariam pelo tesoureiro João Vaccari Neto — recém-condenado por Moro —, o grande operador de dinheiro sujo no partido, independentemente da origem.
Para o MP, abriu-se a porta para o fatiamento da Lava-Jato, com grandes riscos para toda a Operação. Assim, por exemplo, propinas que tenham tramitado pelo mesmo esquema financeiro clandestino de Alberto Youssef e outros, e mesmo com as digitais de Vaccari, poderão sair da Justiça de Curitiba (Moro), se a origem do dinheiro não for a Petrobras. E, no STF, haverá o risco de serem desvinculadas de um esquema mais amplo. Ao divergir da maioria, ontem no plenário, Gilmar Mendes alertou para o fato de estar sob investigação uma grande “organização criminosa”, responsável por desvios não apenas na Petrobras. E é fato, basta constatar que as mesmas empreiteiras do petrolão aparecem no escândalo da Eletronuclear.
O Supremo passa a tratar o petrolão de forma diversa do mensalão, quando, constatado que havia uma única “organização criminosa”, réus com e sem foro privilegiado foram julgados em grupo no STF. Lembre-se que a primeira ação da defesa dos mensaleiros foi defender o desmembramento. Não conseguiu, e as condenações fortaleceram a imagem da Justiça.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CUNHA DAVA A "PALAVRA FINAL" EM DIRETORIA DA PETROBRAS, AFIRMA DELATOR
Em delação premiada, ex-gerente da Petrobras disse ainda que a OSX, de Eike Batista, participou do esquema de corrupção

Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2015 - Pág. 4 | On Line 23/09/2015 13:25 / Atualizado 23/09/2015 15:23
por Renato Onofre e Cleide Carvalho

SÃO PAULO — O ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa afirmou que a “palavra final” sobre quem ia comandar a área Internacional da Petrobras era do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em delação premiada, anexada na terça-feira à noite ao inquérito que investiga irregularidades durante a gestão do ex-diretor Luiz Zelada, Musa disse ainda que a OSX, do empresário Eike Batista, participou do esquema de pagamento de propina na Petrobras.
De acordo com Musa, o lobista João Augusto Rezende Henriques, preso no início da semana, era o responsável por articular as indicações políticas. Ele teria dito a Musa que teria conseguido emplacar Zelada com o apoio de caciques mineiros, mas a indicação só valeu com a “palavra final” de Cunha. Teria ainda influência sobre José Carlos Amigo, gerente da Petrobras América Latina.
“Henriques disse ao declarante (Musa) que conseguiu emplacar Jorge Zelada para diretor internacional da Petrobras com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas quem dava a palavra final era o deputado Eduardo Cunha”.
Na delação, Musa afirmou ter tomado conhecimento do pagamento de propina a partir de 2006 quando viu uma planilha de pagamento em que constavam a Refinaria de Pasadena e os navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Ele disse ainda que houve pagamentos ilícitos na contratação da montagem dos módulos das plataformas FPSOs, P-67 e P-70, em 2012.
A construção das plataformas foi feita no estaleiro de Açu, no Rio, pelo Consórcio Integra, formado pela OSX e pela Mendes Júnior. Musa não soube informar se Eike sabia do pagamento de propinas. Após sair da da Petrobras, Musa passou pela OSX e estava na Sete Brasil.
A contratação do Consórcio Integra teria rendido valores também ao ex-ministro José Dirceu. Musa disse que o consórcio subcontratou uma empresa chamada Veolia, que seria “representada” por Dirceu.
Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara disse que não conhece e nunca conversou com Eduardo Musa. E que não irá comentar o teor das declarações dele.

PROPINA ALCANÇAVA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO, DIZ MUSA
Musa, que foi transferido da BR Distribuidora para a área Internacional da Petrobras em 2009, afirmou que o esquema de propina alcançava também a área de Exploração e Produção. Disse ter ouvido do lobista Hamylton Padilha, que representava várias empresas e pagava e operava propina para funcionários da Petrobras, que ele "tinha gente lá" (na área de Exploração e Produção) ao negociar recebimento de propina em contrato de locação de sondas.
Essa área era comandada por Guilherme Estrella e foi anexado ao depoimento um e-mail enviado por Zelada a Estrella, onde os dois combinam sobre o fechamento de negócios:
“Uma nova iniciativa de chamamento de empresas neste momento, sem essa coordenação interna, a meu juízo, traria uma estranheza ao mercado, além do que não devemos transparecer uma "concorrência interna" na nossa companhia, ainda que involuntária”, diz Zelada a Estrella.
O ex-gerente da área Internacional disse que acertou receber US$ 1 milhão para apressar a contratação de sonda da empresa Vantage, de interesse de João Henriques, o representante do PMDB. Deste valor, confirmou ter recebido US$ 550 milhões, por meio de Hamylton Padilha, em conta mantida no Julius Bar, na Suíça. A mesma conta, segundo ele, servia para receber vantagens indevidas também da empresa Schaim, que depositou por ter obtido o contrato do navi Vitória 10.000, várias remessas de US$ 48 mil por meio de quatro diferentes offores.
Musa contou ter sido apresentado em 2009 ao operador Bernardo Freiburghaus pelo então executivo da Odebrecht Rogério Araújo e, então, abriu conta na agência do HSBC na Suíça. Antes, manteve conta em outros banco suíços, como o Credit Suisse.
Freiburghaus segundo ele, tinha parceria com um doleiro chamado Miguel, na empresa Ad Valor, no centro do Rio de Janeiro, que era usado quando precisava trazer dólares para o Brasil, internalizando valores em reais.
Musa confirmou ainda ter recebido propina da holandesa SBM e do estaleiro Keppel Fells, por meio dos operadores Julio Fraermann e Swi Zwi Skornicki, respectivamente.
Atualmente, afirmou ter US$ 2,5 milhões no banco Cramer, depositado em nome da offshore Nebraska, e não soube informar a quantia depositada em seu nome em uma conta no banco Pictet.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MAIS QUATRO INVESTIGAÇÕES CORREM RISCO DE SAIR DAS MÃOS DE MORO
Decisão do STF pode fazer, entre outros, caso Labogen ser desmembrado

Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2015 - Pág. 4 | On Line 24/09/2015 6:00 / Atualizado 24/09/2015 8:11
por Cleide Carvalho e Renata Mariz

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Consist, que envolve um acordo firmado pelo Ministério do Planejamento, outros quatro casos correm o risco de deixar a jurisdição da 13ª Vara de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O mais importante deles é o do setor elétrico, envolvendo a Eletronuclear. Os outros casos são: Belo Monte, André Vargas e Labogen.
Em depoimento de delação premiada, o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmou que a empreiteira pagou propina ao PMDB para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, no valor de R$ 20 milhões. O empreendimento, de R$ 28 bilhões, é investigado pela Polícia Federal.
Foi a Camargo Corrêa que informou sobre o pagamento de propina nas obras da usina Angra 3, no Rio de Janeiro, que resultou na prisão de Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear.
Outro caso que pode ser desmembrado é o da Labogen. O laboratório de fachada havia firmado convênio com o Ministério da Saúde para produção de princípios ativos. Um ex-frentista de posto, que aparecia como sócio do laboratório, confessou ter arrematado máquinas em ferro-velho e colocado chapa de alumínio para maquiar os equipamentos. A empresa, que tem como sócio Leonardo Meirelles, foi também usada para fazer remessas ilegais ao exterior.
O convênio, que atendia interesses do doleiro Alberto Youssef, foi desfeito. Os réus foram julgados pelo envio de dinheiro para o exterior. Meirelles reúne dados para fechar acordo de delação.
Há ainda investigações sobre a Usina de Belo Monte. No acordo de delação, executivos da Camargo Corrêa se comprometeram a dar informações sobre irregularidades na construção.
E há casos que não envolvem Petrobras mas que já foram sentenciados por Moro. Na última terça-feira, Moro julgou o ex-deputado petista André Vargas. Ele foi condenado por receber dinheiro de agência de publicidade que firmou contratos com a Caixa Econômica e com o Ministério da Saúde. Vargas começou a ser investigado por seu relacionamento com Youssef.

TRIBUNAL REVÊ CONDENAÇÃO
Pela 1ª vez uma condenação de Moro, no âmbito da Lava-Jato, foi revista na 2ª instância. Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu André Catão de Miranda, que trabalhava para o doleiro Carlos Habib Chater. Ele foi sentenciado a quatro anos por lavagem de dinheiro.
Para Marcelo Moura, advogado de Miranda, a decisão expõe uma suposta “falta de isenção”:
— Há excessos nas prisões provisórias e condenações injustas nesse julgamento odioso e parcial feito pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele não tem isenção para ver com distanciamento a validade de dados trazidos como provas pela Polícia Federal.
O julgamento da apelação, que foi a 1ª da Lava-Jato a chegar à 2ª instância, terminou anteontem. O tribunal manteve a condenação de Chater, a cinco anos e seis meses, e a de Renê Luiz Pereira, a 14 anos. Os três foram denunciados por um esquema de evasão de divisas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Como a decisão não foi unânime, o Ministério Público Federal poderá recorrer a um órgão superior da mesma Corte.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
UM REVÉS PARA A LAVA-JATO // STF TIRA DA LAVA-JATO INVESTIGAÇÃO SOBRE GLEISI HOFFMAN - STF tira um dos processos das mãos do juiz Sérgio Moro; MPF vê prejuízo às investigações // Supremo abre caminho para que crimes não relacionados à Petrobras descobertos na operação sejam casos independentes
Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2015 - Pág. 3 | On Line 23/09/2015 16:23 / Atualizado 24/09/2015 0:02
por Carolina Brígido (+ Jailton de Carvalho, na v. impressa)

O Globo - 24/09/2015 - A sessão do STF desta quarta-feira - Divulgação/STF BRASÍLIA - Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fatiar nesta quarta-feira a Operação Lava-Jato, tirando das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, poderes para conduzir as investigações de suposto pagamento de propina pela empresa Consist. Embora o caso tenha sido descoberto a partir de delações premiadas na Lava-Jato, a maioria do tribunal decidiu que o esquema não tem qualquer relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, deve ser remetido para a Justiça de São Paulo, onde fica a Consist.
Pela decisão do STF, o inquérito que investiga envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) com a Consist também foi desvinculado da Lava-Jato. A decisão do STF abre caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava-Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central vinculada à Vara do juiz Moro. A força-tarefa da operação teme que a decisão atrapalhe as investigações.
Advogados que atuam na Lava-Jato comemoraram a decisão. O advogado Helton Pinto disse que ela deverá facilitar a transferência da investigação sobre o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro do juiz Moro para a Justiça Federal no Rio. Na última segunda, antes mesmo da decisão do STF, ele pediu que Moro decline da competência e envie documentos sobre o caso para o Rio:
— Diante da decisão do STF, extremamente importante, acredito que essa vai ser a mesma decisão no caso da Eletronuclear, que não tem qualquer vínculo probatório com o da Petrobras.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro também disse que vai pedir a redistribuição eletrônica de um dos inquéritos abertos no STF sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo ele, a investigação sobre o senador não tem relação com a Petrobras:
— Já estávamos com a petição pronta aguardando o resultado desse julgamento de hoje (no STF). Esse caso, ainda que fosse verdadeiro, não tem nada a ver com Petrobras.
Segundo as investigações, a Consist teria pagado propina ao PT e a servidores do Planejamento, pasta que mantinha acordo com duas entidades para prestação de serviço de empréstimo consignado de servidores. A Consist fora contratada por essas duas entidades. Gleisi responde, porém, a outro inquérito por crime de lavagem de dinheiro e corrupção, este ainda mantido na esfera da Lava-Jato.
Na sessão de ontem no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insistiu em vincular o caso Consist à Lava-Jato. Ele queria que as apurações sobre Gleisi ficassem nas mãos de Teori Zavascki, relator de outros inquéritos da Lava-Jato no STF, e que na 1ª instância o caso ficasse com Moro.
— Essa investigação (Lava-Jato) não se dirige a pessoas ou empresas, mas a uma organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, com vários atores, e opera em diversas frentes — argumentou Janot, que acabou derrotado.
Moro não quis comentar a decisão. Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato já o tinham alertado do risco para as investigações. Dias Toffoli foi sorteado o novo relator das investigações contra Gleisi no caso Consist.

GILMAR: "MAIOR CASO DE CORRUPÇÃO DO MUNDO"
O ministro Gilmar Mendes alertou para o risco de a decisão enfraquecer a Lava-Jato:
— É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no próprio âmbito do Tribunal. No fundo, o que se espera é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer isso em português bem claro.
Para Gilmar, o esquema no Planejamento tem relação com o da Petrobras. Ele concordou com o argumento de Janot de que os operadores são os mesmos e também a forma de agir. E avisou que a investigação poderá ser prejudicada, porque o novo juiz não conhece os casos em profundidade.
— Não se tem, na História deste país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando de um dos maiores, se não o maior caso de corrupção do mundo — afirmou Gilmar.
Toffoli questionou a preferência do Ministério Público por Moro, como se ele fosse o único juiz com capacidade para conduzir o processo:
— Há Polícia Federal e há juiz federal em todos os estados do Brasil. Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer investigação ou para seu julgamento. Só há um juiz no Brasil? Estão todos os outros juízes demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? — indagou Toffoli.
Além de Toffoli, votaram pela remessa do processo a SP: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Gilmar e Celso de Mello defenderam a devolução do caso para Moro. Luís Roberto Barroso declarou que não caberia ao STF decidir o juiz do caso. Ele defendeu que os autos fossem devolvidos a Moro, que definiria o responsável pelas investigações. Luiz Fux não estava presente.
O Globo - 24/09/2015 - Como votaram os ministros do STF


A PALAVRA DOS ESPECIALISTAS

O Globo - 24/09/2015 - Desmembramento da Lava-Jato: Palavra dos especialistas
O Globo - 24/09/2015 - Desmembramento da Lava-Jato: Palavra dos especialistas


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
MITSUI DEVE COMPRAR FATIA DA PETROBRAS NA GASPETRO
Venda dos ativos pode ser a única grande operação de desinvestimento deste ano

Publicado: Folha de São Paulo - 23/09/15 - Pág. A21 | On Line 23/09/2015
por Nicola Pamplona, do Rio

A Petrobras está perto de fechar a primeira grande operação de venda de ativos para enfrentar a crise financeira. A companhia informou que está em fase final de negociações com a japonesa Mitsui para a transferência de 49% das ações da Gaspetro, que tem participação em 19 distribuidoras de gás canalizado no país.
A estatal não informou o valor da operação. Segundo estimativas do banco JP Morgan, o negócio pode render US$ 1,9 bilhão.
Os termos da venda serão analisados ainda pela diretoria da Petrobras e devem entrar na pauta da reunião do conselho de administração do próximo dia 30.
Por meio da subsidiária Mitsui Energia e Gás, a companhia japonesa já é sócia da Gaspetro em oito distribuidoras que estão no pacote. A empresa venceu a disputa com a chinesa Beijing Gas.
Depois das apresentação de ofertas, porém, a Petrobras teve um período de negociações com os interessados.
A venda dos ativos de distribuição da Gaspetro pode ser a única grande operação de desinvestimento da Petrobras neste ano –o plano de negócios prevê a venda de US$ 15,1 bilhões em ativos até o fim do ano que vem.
A estatal já decidiu adiar o lançamento de ações da BR Distribuidora e, segundo a Folha apurou, considera deixar para 2016 a venda do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), que controla a malha brasileira de gasodutos.
O plano de venda de ativos inclui ainda campos de petróleo, térmicas e postos de gasolina na Argentina.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TRIBUNAL REVÊ DECISÃO DE MORO E ABSOLVE DOLEIRO DA LAVA JATO
É a primeira decisão do juiz a ser revertida

Publicado: Folha de São Paulo - 23/09/15 - Pág. A8 | On Line 22/09/2015 19h33
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Pela primeira vez na Operação Lava Jato, uma condenação do juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal no Paraná, foi revertida por um tribunal nesta terça-feira (22).
Ao julgar um recurso à decisão, o TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre decidiu absolver André Catão de Miranda, que havia sido condenado por Moro na primeira sentença da Lava Jato, em outubro do ano passado.
Foi a primeira vez que um recurso de apelação da Lava Jato foi julgado no mérito.
O caso remonta ao início da operação: Miranda era auxiliar do doleiro Carlos Habib Chater, alvo inicial da Lava Jato. Ele atuava numa casa de câmbio dentro de um posto em Brasília, o que inspirou o nome da operação –e, como se descobriu depois, operava em parceria com Alberto Youssef.
Miranda era responsável pela parte financeira das operações de Chater. Era ele quem movimentava as contas do doleiro e fazia a transferência de valores ilícitos para o exterior.
No caso denunciado à Justiça, os dois foram acusados de terem transferido US$ 124 mil, oriundos do tráfico de drogas, para a Bolívia, em setembro de 2013. O dinheiro era do traficante Renê Luiz Pereira, que também foi condenado na ação.
Para o desembargador Leandro Paulsen, não ficou comprovado que Miranda tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores transferidos.
"Não consigo extrair elementos que me deem uma convicção acima de qualquer dúvida razoável [sobre a culpa de Miranda]", afirmou Paulsen, durante o julgamento. "Ele era um empregado que recebia um salário, digamos, modesto. Não há nenhum elemento que aponte qualquer enriquecimento por parte dele."
Miranda trabalhou como diretor financeiro do posto de Chater por 12 anos. Seu advogado, Marcelo de Moura Souza, sustentou que ele era "um mero funcionário", e que realizar transferências bancárias fazia parte de seu ofício diário.
A condenação de Catão, pelo crime de lavagem de dinheiro, foi a única revertida pela decisão do TRF, por dois votos a um.
Chater e o traficante Renê Luiz Pereira, que também haviam sido condenados na ação, permaneceram com as mesmas sentenças –condenados por lavagem de dinheiro e, no caso de Pereira, tráfico de drogas e evasão de divisas.
Ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
VARGAS É O 1º POLÍTICO CONDENADO NA OPERAÇÃO
Enquanto erguia o punho em solidariedade a petistas, ex-deputado recebia propina, diz juiz

Publicado: Folha de São Paulo - 23/09/15 - Pág. A8 | On Line 23/09/2015
por Bela Megale, Graciliano Rocha, de São Paulo

Folha de São Paulo - 23/09/15 - O ex-deputado André Vargas ao ser preso (acima) e no dia em que se solidarizou com os condenados do mensalão (detalhe)
Foto: Paulo Lisboa-26.mai.2015-Brazil Phoo Press/Folhapress O ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR) foi sentenciado a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Vargas, que já foi um dos petistas mais influentes da Câmara, foi condenado por ter recebido propina de ao menos R$ 1,1 milhão para direcionar contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal à agência Borghi/Lowe. Cabe recurso.
Trata-se do primeiro político a ser condenado no âmbito da Operação Lava Jato, embora seu caso não tenha relação com o escândalo de corrupção na Petrobras, principal foco das investigações.
Na sentença, o juiz Sergio Moro relembrou o célebre episódio da abertura do ano legislativo de 2014, quando Vargas, à época vice-presidente da Câmara, ergueu o punho cerrado em protesto contra a condenação de José Dirceu e outros petistas.
Ele fez o gesto quando estava ao lado do então ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento do mensalão.
"Ao tempo do gesto, [André Vargas] recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe", escreveu Moro. "O gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça", afirmou.
No mesmo processo também foram condenados Leon Vargas, irmão do ex-congressista (11 anos e 4 meses), e o publicitário Ricardo Hoffmann, da agência de publicidade Borghi/Lowe, por corrupção e lavagem de dinheiro (12 anos e 10 meses).
Incluindo aditivos, os contratos da Borghi/Lowe com a Caixa e o ministério ultrapassaram mais de R$ 1 bilhão –dos quais a remuneração da agência foi de R$ 133 milhões.
Por meio de fornecedores, a agência realizou repasses a duas empresas controladas por André Vargas.
O ex-deputado e o publicitário Hoffmann estão presos desde abril deste ano.

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Outro lado
Defesa nega propina e aponta provas ilegais

Publicado: Folha de São Paulo - 23/09/15 - Pág. A8 | On Line 23/09/2015
de São Paulo

No curso da ação penal, o ex-deputado André Vargas sempre refutou que tenha recebido propina em troca de favorecer a agência Borghi/Lowe no governo federal. Sua defesa diz que o processo tem provas ilegais, como mensagens de celular da época em que ele tinha foro especial por ser congressista. A defesa do publicitário Ricardo Hoffmann não quis se pronunciar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DIZ QUE RECEBIA MESADA PARA FICAR CALADO
Eram R$ 100 mil/mês, diz Fernando Mourao

Publicado: Folha de São Paulo - 23/09/15 - Pág. A8 | On Line 23/09/2015
de São Paulo

O mais novo delator da Operação Lava Jato, o lobista Fernando Moura, afirmou que chegou a receber propinas no exterior de até R$ 100 mil por mês de fornecedoras da Petrobras para manter segredo sobre o esquema de corrupção na estatal.
Na delação autorizada pela Justiça nesta segunda (21), Moura também indicou que o ex-secretário-geral do PT (Partido dos Trabalhadores) Silvio Pereira mandou que ele buscasse propina ligada a obras de uma refinaria da Petrobras em 2004 no escritório de outro lobista.
Apontado pelo Ministério Público como homem de confiança do PT e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Moura relatou que deixou o país em 2005 após receber uma "dica" de Dirceu para "cair fora" em razão do escândalo do mensalão.
Segundo a delação, no período de 2006 a 2010 em que morou nos EUA, Moura recebeu propinas de R$ 100 mil mensais das empresas Hope e Personal, suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção. O suborno, qualificado de "cala boca" por Moura, diminuiu para R$ 60 mil entre 2010 e 2012.
Sobre a quantia buscada a mando de Pereira em 2004, Moura disse que o valor foi de R$ 350 mil e saiu dos cofres da empreiteira Camargo Corrêa. Segundo o delator, o ex-secretário do PT disse que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral de 2004.
A Camargo Corrêa informou que colabora com as investigações. Os advogados de Silvio Pereira e os representantes da Hope e da Personal não se manifestaram até o fechamento desta edição.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MINISTROS DO STF DEFENDEM FATIAR LAVA JATO - Toffoli e Cármen Lúcia entendem que Teori e Sergio Moro não devem relatar capítulos desvinculados da Petrobras // Decisão final ficará a cargo do plenário da corte; a possível divisão gera preocupação entre os procuradores do caso
Publicado: Folha de São Paulo - 23/09/15 - Pág. A8 | On Line 23/09/2015
por Márcio Falcão, de Brasília

Folha de São Paulo - 23/09/15 - Ministros defendem fatiar a Lava Jato
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Cármen Lúcia defenderam tirar das relatorias de Teori Zavascki e do juiz federal Sergio Moro, do Paraná, provas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por não terem ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
A discussão ocorreu nesta terça (22) na segunda turma do STF, que é responsável pelos casos da Lava Jato envolvendo políticos com mandato. O colegiado, porém, decidiu deixar a decisão final para o plenário do STF.
O entendimento do STF deve fixar se Teori e Moro, que comandam as investigações da Lava Jato, são ou não competentes para analisar casos ligados à operação que não têm relação direta com os desvios na estatal.
A ideia conta com aval do próprio Teori. O ministro Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também indicaram apoio. Gilmar Mendes, porém, mostrou resistência.
"Isso [desdobramentos da investigação] está se alastrando como ondas. A rigor tudo isso deveria ser objeto de novas cisões [divisões]. Está acontecendo de ter novos inquéritos sobre matéria que só perifericamente dizem respeito àquele núcleo central sobre o qual nos debruçamos naquela oportunidade. É uma questão muito importante", disse Teori.
Dias Toffoli argumentou que embora fatos tenham sido delatados por um mesmo colaborador ou que casos tenham conexão, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz: "Colaboração premiada não constitui critério de concentração de competência. A competência para processar crimes relatados pelo delator dependerá do local em que consumado".
O ministro afirmou que "não pode se dizer que a Justiça Federal em um Estado é mais eficiente e correta do que de outro". "É o que parece que se prenunciou em pronunciamentos feitos pela imprensa", completou.
Mendes disse que isso pode colocar em risco as apurações: "Nós temos que ter muito cuidado para exatamente não fragilizarmos essa discussão [organização criminosa]", disse. "É a mesa forma de agir, procedimento, atores e autores que participam das negociações. Temos um método de atuar que se revela em todos os casos. Qual a diferença entre o petrolão e o mensalão?", questionou.

PREOCUPAÇÃO
O possível fatiamento preocupa integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse à Folha que a divisão pode significar "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Nos bastidores, investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política.
O debate começou após Sergio Moro enviar ao STF provas contra Gleisi Hoffmann e outros nos desvios do Fundo Consist. Como os fatos teriam ocorrido em São Paulo, Toffoli e Cármen Lúcia defenderam que o processo seja enviado à Justiça paulista.
O fundo era operado por uma firma que teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento, que era comandado pelo marido de Gleisi, Paulo Bernardo.
Gleisi nega as acusações. Para a Procuradoria, o caso tem relação com a Lava Jato porque o dinheiro envolvendo o fundo passou por contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e teria se misturado com o esquema da Petrobras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
STF ABRE INQUÉRITOS SOBRE MERCADANTE E SENADOR DO PSDB
Dono da empreiteira UTC disse ter dado dinheiro de caixa dois ao hoje ministro e a Aloysio Nunes Ferreira // Petista e parlamentar tucano negam as acusações de delator e prometem colaborar com as investigações

Publicado: Folha de São Paulo - 23/09/15 - Pág. A7 | On Line 23/09/2015
por Márcio Falcão, de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta terça (22) abertura de inquéritos sobre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para investigar se cometeram fraude em contas eleitorais e lavagem de dinheiro.
A decisão é do ministro Celso de Mello, que atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que conduzirá a investigação junto com a Polícia Federal.
As acusações partiram do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, um dos delatores da Operação Lava Jato. Os dois casos não têm relação com a corrupção na Petrobras.
Na decisão, o ministro diz que delação não é prova, mas representa indícios. A abertura de investigação, lembra, não representa culpabilidade.
Pessoa afirmou que Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para financiar sua campanha eleitoral em 2010, quando disputou o governo de São Paulo pelo PT.
Segundo o relato, o encontro ocorreu na casa de Mercadante, em São Paulo, com as presenças do atual presidente do PT estadual, Emídio de Souza, e do presidente da Constran, João Santana, empresa que pertence à UTC.
Segundo o empreiteiro, Emídio pediu que R$ 250 mil fossem doados oficialmente pela UTC e outros R$ 250 mil, em espécie. Pessoa diz ter feito esse segundo pagamento por meio de caixa dois da UTC.
Mercadante declarou à Justiça Eleitoral uma doação de R$ 250 mil da UTC e outra da Constran, de mesmo valor.
Sobre Aloysio Nunes, o empreiteiro contou que esteve em um escritório do tucano, que lhe pediu ajuda à sua campanha ao Senado, em 2010, por meio de caixa dois.
De acordo com a transcrição do depoimento, Aloysio "solicitou que o pagamento fosse feito da seguinte forma: R$ 300 mil oficialmente e R$ 200 mil em dinheiro". O presidente da Constran também teria participado do encontro.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Outro Lado
ACUSADOS DIZEM QUE SÓ RECEBERAM DOAÇÕES OFICIAIS

Publicado: Folha de São Paulo - 23/09/15 - Pág. A7 | On Line 23/09/2015
de Brasília

O ministro Aloizio Mercadante reconhece que se encontrou com o empreiteiro Ricardo Pessoa na campanha eleitoral de 2010, mas nega ter pedido a ele uma doação em espécie, fora da contabilidade oficial da campanha.
Em nota divulgada nesta terça, Mercadante afirmou estar "à inteira disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório".
Como Mercadante, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) diz que só recebeu de Pessoa as doações declaradas oficialmente à Justiça Eleitoral.
"A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da minha campanha de 2010, que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral", disse Aloysio.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O TABULEIRO TREME
Publicado: Folha de São Paulo - 23/09/15 - Pág. A2 | On Line 23/09/2015
por Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA - As novas condenações da Lava Jato devem servir de alerta aos políticos que discutem o futuro da República em gabinetes refrigerados. A operação está um pouco menos barulhenta, mas não parou. Ainda pode sacudir o tabuleiro da crise e tirar peças importantes do jogo.
O PT voltou a tremer com a caneta do juiz Sergio Moro. Na segunda-feira, ele condenou João Vaccari e Renato Duque por desvios milionários na Petrobras. Na terça, assinou a sentença do ex-deputado André Vargas.
Vaccari é o segundo tesoureiro petista condenado por corrupção em menos de três anos. Acusado de direcionar propinas do petrolão para o caixa da sigla, recebeu uma pena dura, superior a 15 anos de prisão.
Duque, o ex-diretor da Petrobras, foi condenado a 20 anos. No mesmo dia, voltou a se reunir com os procuradores para negociar uma delação. Se falar, pode comprometer ainda mais a cúpula e as campanhas do PT.
O caso de Vargas não é diretamente ligado ao petrolão, mas reacende outro temor no governo: a possibilidade de as investigações se alastrarem por toda a Esplanada. Ele foi condenado por receber propina de uma agência de publicidade que tinha contrato com o Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal.
A Lava Jato também voltou a se mover na direção do PMDB. Moro decretou a prisão de João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do partido no escândalo.
Ao mesmo tempo, cresce a tensão com a delação iminente de Fernando Baiano, homem de múltiplos contatos e negócios na Petrobras. Em depoimento divulgado há um mês, o lobista Julio Camargo disse que ele tinha ligações com três integrantes da linha sucessória: Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Michel Temer.
Na ocasião, o vice-presidente afirmou em nota que "não teve ou tem com ele qualquer relação ou contato de irmandade". Assim que fechar o acordo de colaboração com a Justiça, Baiano terá a oportunidade de dar a sua própria versão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
DÍVIDA DA PETROBRAS DISPARA
Publicado: O Globo - 23/09/2015 - Pág. 24 | On Line 23/09/2015 09:11
por Míriam Leitão , Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro

O Globo - Coluna de Míriam Leitão O melhor exemplo desse efeito do câmbio sobre as empresas está na Petrobras. A petrolífera tem 80% de sua dívida em moeda estrangeira. Pela estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o endividamento líquido da companhia vai saltar de R$ 323 bilhões no segundo trimestre, quando o dólar valia R$ 3,10, para R$ 422 bilhões, com a moeda em R$ 4,04. A dívida bruta pode passar de R$ 500 bilhões, segundo Flávio Conde, da consultoria WhatsCall.

Calendário pesado de vencimentos
A Petrobras precisa rolar cerca de US$ 68 bilhões de dívida até 2019, segundo Adriano Pires, do CBIE. Ou seja, terá um calendário pesado de vencimentos em dólares, o que aumenta a sua necessidade de fazer caixa, reduzir gastos e vender ativos. “A situação é crítica. Ela já perdeu o grau de investimento por duas agências, não consegue reajustar os combustíveis por causa da inflação e vai vender ativos em um momento de baixa para o setor de petróleo”, disse.
CENÁRIO TURVO. Nathan Blanche, da Tendências, explica que a dificuldade de traçar o cenário do câmbio vem das idas e vindas da política cambial.
ENQUANTO ISSO. O percentual de cheques devolvidos de janeiro a agosto foi o maior desde 2009, segundo indicador da Boa Vista SCPC antecipado pela coluna.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS ANUNCIA A VENDA DE 49% DA GASPETRO PARA A MITSUI
Negócio faz parte do plano de desinvestimento da estatal

Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2015 - Pág. 26 | On Line 22/09/2015 11:00 / Atualizado 22/09/2015 11:04
por Ramona Ordoñez

RIO - A Petrobras informou nesta terça-feira que está em fase de negociações finais com a Mitsui Gás e Energia do Brasil para a venda de 49% da Gaspetro, subsidiária da área de gás. A operação, segundo a Petrobras, foi feita em processo competitivo e faz parte de seu programa de desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. A meta é conseguir vender ativos no valor total de US$ 15,1 bilhões até o ano que vem.
Segundo a Petrobras, a conclusão dessa transação ainda está sujeita à aprovação de seus termos e condições finais pela diretoria e pelo Conselho de Administração da estatal, assim como dos órgãos reguladores competentes. A companhia não revelou o valor da operação.
De acordo com fontes do setor, nove empresas se manifestaram sozinhas ou por meio de associações, interessadas na Gaspetro, que detém participações em quase todas as distribuidoras de gás canalizado do país.
No mercado, estima-se em US$ 2,5 bilhões o valor contábil da área de distribuição da Gaspetro, assim, os 49% da subsidiária, estariam avaliados em cerca de US$ 1,3 bilhão.
A Petrobras é a maior produtora de gás, única transportadora do produto e participa de sua distribuição.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LOBISTA LIGADO A DIRCEU AJUDOU NA NOMEAÇÃO DE CARGOS NO PRIMEIRO GOVERNO LULA - Em delação premiada, Fernando Moura afirma que empresário com contrato com a Petrobras indicou Duque ao PT
Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2015 - Pág. 10 | On Line 22/09/2015 13:40 / Atualizado 22/09/2015 20:49
por Cleide Carvalho, Renato Onofre, Mariana Sanches, Thiago Herdy

O Globo - 23/09/2015 - O operador Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura - Geraldo Bubniak / O Globo SÃO PAULO — O lobista Fernando Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu, admitiu ter ajudado o PT a selecionar os nomes que assumiriam os 32 mil cargos comissionados nas empresas públicas e na administração federal antes do início do primeiro governo Lula, em 2002. Moura, que assinou acordo de delação premiada, afirmou que as principais nomeações tinham que ser aprovadas pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Entre os nomes aprovados por Pereira estava o do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado como um dos responsáveis pelo pagamento.
No depoimento, prestado à Polícia Federal no dia 28 de agosto, Moura disse que logo depois de eleito, o ex-presidente Lula convocou Pereira e então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para uma reunião onde quis saber quais eram as “expectativas” deles no governo federal. Pereira teria pedido o comando dos Correios e Delúbio a presidência do BNDES. Lula rejeitou os dois pedidos afirmando que era mais importante que eles ficassem na coordenação do PT. Segundo narra Moura, Delúbio chegou a ficar irritado pois Lula teria dito “ele queria algo muito maior do que ele”.
Pereira, então, ficou responsável no PT para organizar as nomeações políticas que o partido teria que fazer. O ex-secretário fazia as entrevistas e Moura catalogava as indicações em um sistema informatizado criado pelo PT que tinha a lista de cargos no governo federal a serem preenchidos. Para a inclusão de um nome era fundamental colocar o “nome do padrinho” político de cada indicação.
O delator disse que a sugestão do nome de Duque partiu do presidente da empreiteira Etesco, Licínio de Oliveira Machado Filho, e que foi aprovado por Pereira. Com a indicação, a Etesco passou a ter uma participação maior em contratos da Petrobras, e passou a pagar ao lobista uma propina de US$ 30 mil a cada três meses.
O acordo de colaboração de Fernando Moura foi homologado nesta segunda-feira pelo juiz Sérgio Moro. Na Lava-Jato, o lobista é acusado de ter se associado ao ex-ministro para obter vantagens ilícitas em contratos da Petrobras. A delação deve complicar ainda mais a situação de Dirceu na Operação Lava-Jato. O lobista disse à PF que tinha a expectativa de trabalhar com o ex-ministro, mas Dirceu achou que nomear um amigo “pegaria mal” e pediu que ele procurasse uma empresa que o ajudaria “a nível de governo federal”.
Dirceu e Moura são acusados pelo MPF de receberem propinas desviadas de contratos da Petrobras porque os dois foram responsáveis pela indicação de Renato Duque para a Diretoria de Serviços. Segundo a denúncia, o ex-ministro recebeu R$ 11,8 milhões em propinas do esquema de corrupção na Petrobras de quatro empresas: Hope, Personal, Multitek e Engevix.
Na delação, o lobista afirma que foi ele o responsável por aproximar Milton Pascowitch de Renato Duque e que, em troca, Pascowitch prometeu que pagaria a Moura um percentual (cerca de 3%) de todos os negócios que ele ganhasse pela Engevix com a Petrobras. O delator afirma que ainda que também apresentou Milton Pascowitch a José Dirceu, em 2005, antes que o escândalo do mensalão estourasse. A intenção era que Dirceu maximizasse os negócios de ligados a Pascowitch com a Petrobras, o que de fato aconteceu, anos depois, quando o operador ganhou um contrato de venda de seis sondas da Engevix para a Petrobras.
Moura relatou ainda um almoço com Duque no restaurante Antiquarius, no Rio de Janeiro, onde Fernando diz ter ouvido do diretor da Petrobras que licitações para obras de plataformas de petróleo da estatal tinham vencedores pré-definidos. Na conversa, Duque teria mencionados as plataformas P-51, P-52, P-53, P-54, P-55 e P-56

DOAÇÃO OFICIAL PARA PETISTA
Fernando também disse ter recolhido junto a fornecedores da Petrobras R$ 750 mil em espécie para financiar candidatos do PT na campanha eleitoral de 2004. Segundo ele, R$ 350 mil foram recolhidos das mãos do empresário Júlio Camargo e outros R$ 350 mil teriam sido recolhidos das mãos de João Auler, então executivo da Construtora Camargo Corrêa. Fernando diz ter entregado os valores ao então secretário-geral do PT, Silvio Pereira.
Ele afirmou que ajudou o ex-secretário-geral do PT a distribuir recursos na campanha de 2004: “A parte do dinheiro destinada ao Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores era entregue em espécie e depois era distribuída para as campanhas; que o declarante chegou a voar com Silvio Pereira para levar dinheiro para as campanhas municipais; que nessa viagem Silvio entregou quantias em espécie para representantes dos Diretórios Regionais do Rio de Janeiro, de Vitória e de Fortaleza”.
O lobista disse ainda que participou diretamente das eleições de Dirceu desde 1986 até 2002, quando também atuou na campanha de Lula à presidência.
Perguntada se os valores referidos por Moura foram declarados como doações eleitorais da Camargo em 2004, a empresa informou, por meio de nota, não ter sido possível verificar o dado até o início da noite desta terça.
A empresa afirmou “reiterar que segue colaborando com as investigações para sanar irregularidades e aprimorar seus programas de controle interno e compliance”.

“CALA BOCA” FOI INTERROMPIDO EM 2013
Fernando Moura afirma ter recebido um total de R$2,3 milhões de comissão. Esse seria o valor de todos os contratos de Milton Pascowitch com a Petrobras até 2010. A declaração desse valor foi feito no Imposto de renda como uma doação de Pascowitch aos filhos de Moura. No entanto, depois de 2010, Fernando Moura afirma que os repasses de Pascowitch foram minguando até quem em 2013, o "cala a boca", como Moura chama a propina, foi interrompido.
Segundo Moura, Milton Pascowitch pode descartá-lo porque conseguiu substituí-lo nos negócios, até tornar-se o chefe do "cartel" na área de serviços. Para se aproximar de Renato Duque, por exemplo, Pascowitch passou a jogar tênis. O mesmo aconteceu com o golfe, para criar uma relação com Pedro Barusco. Depois do escândalo do Mensalão, Moura mudou-se para Miami, o que aumentou ainda mais o espaço de Pascowitch na estatal a ponto de que ele chegasse a cortar as remessas de dinheiro a Moura.

PRISÃO DOMICILAR
O novo delator vai cumprir sua prisão domiciliar no mesmo condomínio onde morava o ex-ministro José Dirceu, em Vinhedo (SP), o Santa Fé. Em troca de detalhes sobre a hierarquia e a divisão de tarefas do grupo vinculado a Dirceu, Moura não ficará na cadeia por muito tempo. Pelo acordo fechado com o Ministério Público Federal, Moura poderá ser condenado a no máximo oito anos de prisão, mas cumprirá apenas três meses em cela e três anos em casa. Ele se comprometeu ainda a pagar em multa o equivalente a 80% de seus bens no exterior e terá 20% deles confiscados. Os bens não foram divulgados.
O PT informou que não vai se pronunciar sobre a delação de Moura. A defesa do ministro José Dirceu “avalia que o conteúdo da delação de Fernando Moura só corrobora o argumento de que ex-ministro não teve qualquer ascendência na indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras”. A Engevix e a Petrobras também não se pronunciaram. O GLOBO não localizou o ex-secretário gereal do PT Silvio Pereira.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF PODE TIRAR INVESTIGAÇÃO CONTRA GLEISI HOFFMAN DA LAVA-JATO
Caso ficaria fora das mãos de Teori Zavascki e Sérgio Moro

Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2015 - Pág. 10 | On Line 22/09/2015 18:24 / Atualizado 22/09/2015 19:32
por Carolina Brígido

O Globo - 23/09/2015 - Senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) durante pronunciamento - Divulgação / Jefferson Rudy /Agência Senado / 26/02/2015 BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira para que a investigação contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) seja totalmente desvinculada da Operação Lava-Jato. Segundo ele, não há indício de que os desvios de dinheiro do Ministério do Planejamento, pelos quais a parlamentar é investigada, integrem o esquema de corrupção na Petrobras. O ministro também quer que outros envolvidos no caso Gleisi sejam investigados na Justiça Federal em São Paulo, e não pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná.
Se a maioria dos ministros concordar com essa posição, o STF poderá abrir caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava-Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central.
— Ainda que os esquemas tivessem operador comum e destinação semelhante, trata-se de fatos ocorridos em universos diversos, com matrizes distintas: a Petrobras e o Ministério do Planejamento. Não há relação entre eles. Os fatos que envolvem a empresa Consist e o Ministério do Planejamento não têm indissolúvel conexão com as fraudes e desvios no âmbito da Petrobras — disse Toffoli.
A discussão ocorreu na Segunda Turma do STF. Cármen Lúcia e Zavascki concordaram com a posição de Toffoli de desconectar o caso Gleisi da Lava-Jato. Se a posição prevalecer, a investigação que poderá ser aberta contra a senadora não ficará sob a relatoria de Zavascki, que conduz os inquéritos da Lava-Jato no STF. O relator seria o próprio Toffoli, que foi sorteado depois para conduzir as investigações.
Além de Toffoli, Cármen Lúcia e Zavascki, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, já declarou que a investigação deve ser apartada da Lava-Jato por falta de conexão entre os dois fatos. Em entrevista, Marco Aurélio Mello afirmou que todos os inquéritos decorrentes da Lava-Jato não deveriam ficar sob a responsabilidade de apenas um ministro.
Gilmar Mendes demonstrou contrariedade com a tese, mas não chegou a votar. Diante da polêmica, os ministros decidiram levar a questão ao plenário do STF, onde votam todos os onze ministros. Foi pedida a urgência do julgamento, mas a data ainda não está marcada.
— Não estou tão seguro de que a questão se resolva de maneira tão clara. Estamos falando de organização criminosa. Nós temos que ter muito cuidado, exatamente para não fragilizarmos essa discussão — ponderou Gilmar.
Os indícios contra Gleisi surgiram a partir de depoimentos em delação premiada na Lava-Jato. Por ter direito ao foro especial, os documentos foram enviados ao STF e registradas como petição. O caso foi encaminhado a Zavascki, por ser ele o relator dos inquéritos da Lava-Jato. No entanto, o ministro verificou que não havia conexão com o caso e enviou os documentos a Lewandowski — que, por sua vez, sorteou um novo relator para a petição: Toffoli.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insiste em vincular o caso Gleisi à Lava-Jato e pediu para que o relator fosse mesmo Zavascki. Diante da polêmica, Toffoli levou a discussão à Segunda Turma do STF. Em seu voto, Toffoli afirmou que uma prova obtida por delação premiada em uma investigação específica pode ser usada para respaldar outra investigação, de um assunto totalmente diferente. Nesse caso, o juiz responsável pelo caso não precisaria ser o mesmo da investigação original.
O ministro defendeu que o caso fosse transferido para São Paulo em relação a suspeitos sem direito ao foro especial, como o ex-vereador do PT Alexandre Romano, preso em Curitiba. Segundo Toffoli, faria mais sentido dessa forma, já que a maior parte dos contratos alvo da investigação foi firmada em São Paulo. Além disso, a Consist possui sede em São Paulo. A empresa firmou contratos com o Ministério do Planejamento e teria desviado dinheiro para custear a campanha de Gleisi ao governo do estado no ano passado. Segundo as investigações, Romano realizou os repasses.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-DEPUTADO ANDRÉ VARGAS É CONDENADO A 14 ANOS DE PRISÃO NA LAVA-JATO
Juiz manteve prisão preventiva do ex-petista por suspeita em outros crimes

Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2015 - Pág. 10 | On Line 22/09/2015 15:43 / Atualizado 22/09/2015 16:51
por Cleide Carvalho

O Globo - 23/09/2015 - O ex-deputado do PT André Vargas é condenado a 14 anos de prisão na Lava-Jato - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo SÃO PAULO - O ex-deputado do PT André Vargas foi condenado nesta terça-feira a 14 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na mesma ação, Leon Denis Vargas Ilário, irmão do ex-deputado, foi condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão e o publicitário Ricardo Hoffmann a 12 anos e 10 meses. Moro manteve a prisão preventiva de Vargas e do publicitário e afirma, na sentença, que há indícios de envolvimento do ex-deputado em pelo menos mais três crimes (empresa IT7, laboratório Labogen e lavagem em operação imobiliária) e que ele já é réu em outra ação penal em curso. Vargas deixou o PT quando se viu envolvido na investigação da Lava-Jato, por ter intermediado negócios do doleiro Alberto Youssef no Ministério da Saúde, e está preso desde abril deste ano.
Na ação julgada nesta terça-feira, Vargas respondeu por ter recebido propina da agência Borghi Lowe para que ela fosse contratada para prestar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério da Saúde. Hoffmann era o dirigente da agência e a propina teria sido paga em datas próximas às assinaturas de dois contratos com a Caixa Econômica Federal (em 2008 e 2013) e um com o Ministério da Saúde (em 2010).
O pagamento teria sido feito para as empresas LSI Solução em Serviços Empresariais e Limiar Consultoria, controladas por André Vargas e seus irmãos. No total, foram depositados R$ 1,103 milhão. Para justificar o repasse, as duas firmas de fachada teriam firmado contrato com Borghi Lowe a título de produção de vídeos e áudios. Outras empresas que prestaram serviços à agência de publicidade também serviram como intermediárias para repassar mais R$ 1,1 milhão às duas empresas de Vargas - a LSI recebeu R$ 700 milhões e a Limiar, R$ 403 mil.
Moro afirma que foram identificados depósitos nas contas das empresas de fachada de Vargas no valor R$ 7,4 milhões, bem superior à propina paga pela Borghi Lowe, o que indica o envolvimento dele em outros esquemas criminosos ainda sob investigação.
O juiz diz na sentença que o esquema usado por Vargas é conhecido em inglês, como "kick-back": o agente público interfere para que um contrato com a administração pública seja concedido a determinada pessoa e ela lhe repassa um percentual. "Em outras palavras, um percentual dos ganhos resultantes do contrato obtido mediante corrupção do agente público, eles mesmo criminosos, foram entregues ao agente público como propina e sua parte no butim criminoso", assinala o juiz.
Embora o Ministério Público Federal tenha sido favorável ao pedido da defesa de Hoffmann para substituir a prisão preventiva do publicitário por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 957 mil, Moro ressalta que as condutas dele são graves, já que pagou propina a um parlamentar que, na época, ocupava um cargo relevante, de vice-presidente da Câmara dos Deputados, o que "revela certa ousadia na prática de crimes" e merece reprovação. Por isso, Moro decidiu manter também a prisão preventiva de Hoffmann. Lembrou que ele não faz parte mais da Borghi Lowe, mas tem outra agência de publicidade e pode continuar a cometer delitos. Hoffmann também está preso desde abril passado.
Dos três condenados, apenas Leon Vargas já saiu da prisão, pois ficou preso temporariamente, entre os dias 10 e 14 de abril.
Além da pena privativa de liberdade, os três condenados deverão ter bens e valores confiscados até R$ 1,103 milhão.

VARGAS E ALBERTO YOUSSEF ERAM AMIGOS
André Vargas renunciou ao mandato de deputado federal pressionado pelo PT, depois que seu nome apareceu, logo na primeira fase da Lava-Jato, ligado ao doleiro Alberto Youssef.
O então deputado havia viajado em janeiro de 2014, dois meses antes da deflagração da Lava-Jato, num jatinho do doleiro. A viagem foi descoberta numa troca de mensagens entre os dois, que mostrou que foi Youssef quem a agendou. "Tudo certo para amanhã. Boa Viagem. Boas Férias", disse o doleiro.
As mensagens revelaram ainda que Vargas discutiu com o doleiro um assunto de interesse dele no Ministério da Saúde. O alvo da investigação foi a empresa Labogen, que havia firmado convênio com o Ministério da Saúde, mas não tinha sequer condições de fabricar os princípios ativos. Um dos "sócios" da Labogen admitiu à polícia que era funcionário de um posto de combustíveis e que comprou máquinas em ferro-velho para serem maquiadas e instaladas no laboratório, para que parecessem novas.
A Labogen foi usada para fazer remessas para o exterior de propinas da Petrobras. Um dos que aparecem como sócio dela é Leonardo Meirelles, que viajou à China para buscar comprovantes sobre para quem foi destinado o dinheiro. Meirelles pode assinar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF ABRE INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR MINISTRO ALOIZIO MERCADANTE E SENADOR ALOYSIO NUNES - Indícios contra os dois surgiram a partir de depoimentos prestados em delação premiada pelo empreiteiro Ricardo Pessoa
Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2015 - Pág. 9 | On Line 22/09/2015 18:11 / Atualizado 23/09/2015 9:49
por Carolina Brígido

BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu dois inquéritos para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de terem cometido crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os indícios contra os dois surgiram a partir de depoimentos prestados em delação premiada pelo empreiteiro Ricardo Pessoa. As investigações foram abertas a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também por recomendação do procurador, o ministro manteve os casos em sigilo, porque os depoimentos de Pessoa ainda não podem ser divulgados.
Por não terem direito a foro especial, o ministro encaminhou à primeira instância do Judiciário indícios contra o ex-tesoureiro de campanhas petistas José de Fillipi Junior, o ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, também delatados por Pessoa. Filippi foi tesoureiro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2006 e da campanha de Dilma Rousseff em 2010. Assim como Valdemar, será investigado na Justiça Eleitoral de São Paulo. Hélio Costa será alvo da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.
Os trechos dos depoimentos do dono da UTC foram enviados primeiro para o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. No entanto, as petições foram sorteadas para outro relator, por não haver relação direta com os desvios da Petrobras.
Em depoimentos, Pessoa admite ter repassado R$ 500 mil à campanha de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010, sendo que R$ 250 mil teriam sido pagos em dinheiro vivo. Pessoa também disse que repassou R$ 500 mil a Aloysio Nunes para abastecer sua campanha ao Senado em 2010. Desse total, R$ 300 mil foram declarados à Justiça Eleitoral e R$ 200 mil foram pagos em espécie.
“Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na ‘notitia criminis’ veiculada no depoimento de agente colaborador (Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso)”, escreveu Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal.
“As circunstâncias expostas no depoimento que venho de mencionar, que evidenciariam a suposta ocorrência de práticas delituosas perseguíveis mediante ação penal pública incondicionada, tornam indispensável o aprofundamento da investigação dos delitos noticiados”, concluiu.
Ao pedir a abertura da investigação, o procurador-geral disse que há indícios de doações eleitorais em espécie, sem o registro na Justiça Eleitoral. Além disso, segundo os autos, o senador tucano e o ministro da Casa Civil participaram de reuniões nas quais concordaram com o recebimento do dinheiro de forma ilegal.
“Com efeito, em relação a ambos, o colaborador deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em ‘dinheiro’ (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas”, escreveu Janot.
Celso de Mello concedeu à defesa de Aloysio Nunes o acesso integral aos autos, inclusive aos depoimentos sigilosos do dono da UTC. A defesa de Mercadante também pediu acesso aos documentos.

MINISTRO E SENADOR NEGAM IRREGULARIDADES
Em nota divulgada nesta terça-feira, Aloysio Nunes afirmou que a abertura do inquérito é importante para deixar claro que ele não cometeu nenhum crime. “A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas de minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz o texto.
Em nota, o ministro da Casa Civil diz que recebe "com serenidade" a notícia da abertura do inquérito, pois terá a "oportunidade de comprovar" o que tem afirmado sobre as acusações do delator.
"Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010", diz o ministro na nota, acrescentando que é falsa a acusação de Pessoa que teria afirmado que doou R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados.
"A tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva. Os dados, a propósito, são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado".
Ao final da nota, o ministro se coloca à dsposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório.
"Tenho certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas, pois mantenho minha confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal."

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PODE SER O FIM DA LAVA JATO, DIZ PROCURADOR SOBRE DECISÃO DO STF
Lima criticou a divisão de parte das apurações determinada pelo tribunal

Publicado: Folha de São Paulo - 22/09/15 - Pág. A9 | On Line 21/09/2015 17h26
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Folha de São Paulo - 22/09/15 - O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que investiga esquema de corrupção na Petrobras - Foto: Avener Prado - 14.nov.2014/Folhapress Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima manifestou preocupação de que a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso ameace o futuro da investigação.
"Pode significar o fim da Lava Jato tal qual conhecemos", disse Lima à Folha. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki dividiu parte da investigação no STF.
Responsável pelos inquéritos do caso no tribunal, Zavascki entendeu que os fatos da última etapa da Lava Jato, que envolvem suspeitas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por desvios no Ministério do Planejamento, não têm conexão com o resto da operação, que trata de corrupção na Petrobras. Por isso, podem ser julgados por outro ministro –o caso foi redistribuído para Dias Toffoli.
O temor de Lima é que, a partir daí, a investigação sobre essa etapa (e inclusive outras, que não tratem da Petrobras) seja remetida para outra vara federal, até mesmo fora do Paraná, e deixe de ser conduzida pela força-tarefa e pelos policiais federais da operação.
Para o procurador, o momento é um "turning point" (ponto de virada), e vai definir o escopo da investigação: se ela tratará apenas da corrupção na Petrobras, como entendeu Teori, ou se vai abranger desvios em qualquer estatal.
"O que queremos mostrar é que não estamos investigando a Petrobras. Nós nem começamos a investigação por ela", afirma Lima. "Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema."
O assunto virou a primeira divergência entre o ministro do STF e a Procuradoria Geral da República.

PRESSÃO
Nos bastidores, alguns investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política, com o objetivo de refrear a operação.
Lima afirma que a força-tarefa está em compasso de espera desde então. Fazia mais de um mês que os policiais da Lava Jato não saíam em nova operação. Nesta segunda-feira (21), foi deflagrada nova fase, mas num "rescaldo" de etapas anteriores.
Além de retardar novas etapas, os integrantes da Lava Jato receiam que a medida do STF levante questionamentos sobre a competência da força-tarefa e do juiz federal Sergio Moro, em relação aos desvios que não tenham ocorrido na Petrobras.
As suspeitas contra o ex-deputado André Vargas, por exemplo, envolvem contratos do Ministério da Saúde e da CEF (Caixa Econômica Federal). Também há inquéritos sobre propinas da Eletronuclear e da BR Distribuidora.
"Eu não vejo por que restringir. A conexão é probatória e evolui conforme as provas são apresentadas. Se um operador atuou na Petrobras e em outra estatal, não tem por que eu não investigar", diz Lima.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão, mas ainda não conseguiu revertê-la. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou um primeiro recurso, na semana passada.
A intenção da Procuradoria é que o caso permaneça sob os cuidados do ministro Teori, como parte integrante da Lava Jato.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OPERADOR DO PMDB RECEBEU R$ 20 MI DE EMPREITEIRAS SUSPEITAS DA LAVA JATO
Preso, João Augusto Henriques recebeu de empreiteiras que atuavam para a Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - 22/09/15 - Pág. A9 | On Line 21/09/2015 16h26
por Graculiano Rocha, de São Paulo

Uma das empresas de João Augusto Rezende Henriques, preso nesta segunda (21) sob suspeita de ser um dos operadores do PMDB na diretoria internacional da Petrobras, recebeu R$ 20 milhões de empreiteiras suspeitas de integrarem o esquema de corrupção na estatal.
Henriques é apontado pelo Ministério Público Federal como uma espécie de preposto do ex-executivo da Petrobras Jorge Luiz Zelada, preso desde julho, para recolher e repassar propina em contratos da diretoria internacional, no Brasil e no exterior.
Os investigadores detectaram que a Trend Empreendimentos, que pertence a Henriques, recebeu transferências bancárias da Andrade Gutierrez, da Mendes Júnior, da UTC e do Consórcio Novo Cenpes (liderado pela OAS) e de empreiteiras menores no valor de R$ 18,4 milhões. Além disso, a Procuradoria também encontrou evidências de que a Engevix pagou outros R$ 1,8 milhão à firma de Henriques.
A Procuradoria sustenta que a empresa não tem capacidade técnica e que contratos de assessoria às grandes empreiteiras eram somente um disfarce para a propina.
"Há fundada suspeita de que ele teria intermediado o pagamento de propinas em contratos da Petrobras para dirigentes da referida empresa e para agentes políticos ainda não identificados", escreveu o juiz federal Sergio Moro, ao justificar a prisão de Henriques.
Uma das operações suspeitas envolvendo a Trend Empreendimentos ocorreu em 2011, quando ela distribuiu R$ 1,4 milhão a títulos de lucro para Vitor Pereira Delphim, que nunca foi sócio da empresa. Henriques entregou-se no início da tarde desta segunda e Delphim foi levado para prestar depoimento à Polícia Federal.
No pedido de prisão, os investigadores também dizem ter encontrado rastros da atuação de Henriques como operador de suborno em outros negócios da área internacional: o contrato de afretamento do navio-sonda Titanium 10000 por US$ 1,8 bilhão com a Vantage Drilling e um contrato de US$ 825 milhões vencido pela Odebrecht para serviços de segurança, meio ambiente e saúde em ativos da estatal no exterior. Mais tarde, o contrato foi reduzido para US$ 485 milhões porque a Petrobras vendeu ativos no exterior.

NAVIO-SONDA
O lobista Hamylton Padilha, também ligado ao PMDB, descreveu em um dos depoimentos de sua delação premiada como João Augusto Henriques agiu nos bastidores como intermediário de Zelada.
Padilha era o representante da Vantage e foi informado por Raul Schimidt, outro lobista ligado a Zelada e que é réu em ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro, que o negócio do afretamento do Titanium 10000 só iria para frente se houvesse o pagamento de propina. Representantes da Vantage toparam, segundo o delator, pagar o pedágio.
No final, parte da propina teria fluido por meio de um contrato de comissionamento de US$ 14,5 milhões entre a TMT, uma acionista da Vantage, e a Oresta Associated, uma offshore baseada em Belize, controlada por Padilha.
Só dois terços deste valor foram efetivamente pagos, nas contas de Padilha na Suíça, porque a TMT decretou concordata no período, travando o desembolso da última parcela da comissão. Dos US$ 10,8 milhões recebidos, Padilha repassou US$ 5 milhões a Raul Schimidt e, a partir dele, parte do dinheiro teria chegado às contas de Zelada.
A Procuradoria ainda suspeita da atuação do lobista na venda pela Petrobras da refinaria de San Lorenzo, na Argentina, e na aquisição pela Petrobras de 50% de um bloco de exploração de petróleo na Namíbia, país da África ocidental.

OUTRO LADO
A Folha ainda não conseguiu ouvir a defesa de João Augusto Henriques. Em depoimento em julho, ele negou que tenha ligações políticas com o PMDB ou intermediado propina.
A defesa de Zelada também refuta a acusação da Procuradoria de que o ex-diretor tenha recebido propina por contratos de empreiteiras com a área internacional da Petrobras.
A Andrade Gutierrez disse que não fará mais qualquer pronunciamento sobre os processos em andamento para garantir que não haja qualquer prejuízo à defesa de seus colaboradores e ex-colaboradores. A Engevix e a UTC também disseram que não se pronunciariam sobre os pagamentos feitos à Trend.
Já a Odebrecht disse que o contrato firmado com a Petrobras foi "resultado de licitação pública conquistada em 2010 de forma legítima por menor preço, em total respeito à lei".
"O contrato era destinado à execução de serviços em instalações da Petrobras fora do Brasil, e teve seu valor reduzido em janeiro de 2013 - exclusivamente em decorrência do plano de desinvestimento dos ativos da Petrobras no exterior, e não em virtude de auditoria interna, como está claro no aditivo contratual assinado entre as partes", afirmou a empresa, em nota.
"O plano de desinvestimento da Petrobrás, com a alienação de várias instalações, em diversos países, resultou na diminuição de escopo de trabalho previsto originalmente no contrato, que passou a abranger atividades em cinco países, quando a previsão inicial era atuar em nove países", finalizou a nota da Odebrecht.
A Folha não conseguiu localizar o advogado de Raul Schmidt. Em ocasiões anteriores, ele havia negado o envolvimento com atos de corrupção e pagamentos de propina no exterior.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUIZ CONDENA EX-TESOUREIRO DO PT A 15 ANOS DE PRISÃO
João Vaccari Neto é sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro // Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque teve pena de 20 anos e 8 meses pelos mesmos crimes; cabe recurso

Publicado: Folha de São Paulo - 22/09/15 - Pág. A8 | On Line 22/09/2015
por Felipe Bächtold, de São Paulo

Folha de São Paulo - 22/09/15 - Lava-Jato: Novas condenações O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras oito pessoas foram condenadas pela Justiça Federal no Paraná nesta segunda-feira (21) por envolvimento em desvios da estatal investigados na Operação Lava Jato.
Preso desde abril, Vaccari teve pena por corrupção, lavagem e associação criminosa fixada em 15 anos e quatro meses de prisão. Duque, detido em março, recebeu a condenação mais pesada em processos da Lava Jato até o momento: 20 anos e oito meses.
É a primeira sentença dos dois em ações ligadas à operação. Cabe recurso.
Há cinco delatores entre os outros condenados: o doleiro Alberto Yousseff, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, o executivo da Toyo Setal Augusto Mendonça, o lobista Julio Camargo e o operador Mario Goes.
O processo é relacionado a contratos da Petrobras nas refinarias de Paulínia (SP) e Araucária (PR), a um gasoduto no Nordeste e um duto no Amazonas.
De acordo com a sentença do juiz Sergio Moro, ficou provado o pagamento pelos consórcios Interpar e CMMS de ao menos R$ 43,4 milhões na Diretoria de Serviços, que foi comandada por Duque, e de outros R$ 23,4 milhões em propina na Diretoria de Abastecimento.
Moro afirmou no despacho que Vaccari articulou repasses de R$ 4,26 milhões das empresas ao PT, por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral. O juiz aponta coincidência de datas entre pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar e doações formais feitas ao partido.
As doações ao PT foram feitas por empresas de Augusto Mendonça, que disse em sua delação que houve pedidos de Renato Duque.
O magistrado criticou o partido na sentença e disse que o elemento "mais reprovável" da corrupção na Petrobras talvez seja a consequência na "esfera política": "A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos", escreveu.
O tesoureiro terá ainda que pagar multa de R$ 820 mil. A multa estabelecida para Duque é de R$ 1,2 milhão.
No despacho, Moro também decretou o confisco de R$ 43,4 milhões em contas constituídas no Panamá e em Mônaco, que, para o juiz, "pertencem de fato" ao ex-diretor da Petrobras. Os recursos serão destinados à estatal.
Moro defendeu que os dois permaneçam presos porque entende que há "risco à ordem pública". Vaccari e o ex-diretor são réus em outras ações penais da Lava Jato.

SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
Os outros condenados são Adir Assad, Sônia Branco e Dario Teixeira Júnior, todos suspeitos de operar o pagamento de propina, inclusive fora do Brasil. Assad está preso desde março no Paraná.
Aos delatores o juiz concedeu benefícios, que são previstos em acordo de colaboração, e os livrou da prisão em regime fechado.
Augusto Mendonça, por exemplo, teve a pena, inicialmente fixada em 16 anos e oito meses de prisão, convertida em quatro anos em regime aberto, com prestação de serviços à comunidade.
No caso de Youssef, Moro suspendeu na própria sentença os efeitos da condenação porque o acordo de colaboração previa que novas condenações seriam congeladas assim que as penas dos vários processos do delator somassem um mínimo de 30 anos de prisão. v Quanto a Barusco, Moro levou em conta que a devolução de dinheiro prometida, US$ 98 milhões, foi "um provável recorde em processos criminais no Brasil".
A condenação determina que Barusco use tornozeleira eletrônica por dois anos e permaneça em casa nos fins de semana e à noite.
O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa era réu na ação, mas foi absolvido por falta de provas. Inicialmente, executivos das empreiteiras OAS e Mendes Junior também tinham sido acusados, mas o processo acabou desmembrado.
Moro afirmou que não é possível tratar o criminoso que colaborar "com excesso de rigor", sob pena de "inviabilizar" o funcionamento das colaborações premiadas.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder
O Outro Lado
NÃO HÁ "SEQUER UMA ÚNICA INDICAÇÃO DE PROVA", DIZ DEFESA DE VACCARI

Publicado: Folha de São Paulo - 22/09/15 - Pág. A8 | On Line 22/09/2015
de São Paulo

"Em que pese essa respeitável sentença estar lançada em 350 páginas, não se verifica, em nenhuma delas, sequer uma única indicação de qualquer prova que pudesse dar suporte a tal condenação", afirmou, em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.
D'Urso classificou a sentença como "grave equívoco", pois seria baseada só em delações. Ele citou que a lei "expressamente estabelece que não poderá haver condenação baseada exclusivamente em informações prestadas por delator".
Afirmou ainda que o juiz ignorou trechos das delações que isentam Vaccari.
O doleiro Alberto Youssef, disse, afirmou que nunca esteve com Vaccari. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, citou, foi "taxativo" ao dizer que Vaccari nunca pediu propina. E o executivo Augusto Mendonça, finalizou, afirmou não saber se Vaccari tinha conhecimento da origem dos recursos doados ao PT.
O PT também defendeu seu ex-tesoureiro. Em nota em que chama a condenação de "injusta", o presidente da sigla, Rui Falcão, fala em tentativa de "criminalizar" o partido.
Diz que Vaccari só indicava aos doadores as contas do partido. E que os valores são semelhantes aos recebidos por outras siglas.
A defesa de Renato Duque não comentou. No processo, negou as acusações e disse que não há "ato de ofício" que o comprometa.
A defesa de Adir Assad afirma que ele foi envolvido no caso por só um dos delatores. Diz que a permanência dele na cadeia é uma forma de pressionar pela delação.
O advogado Antônio Figueiredo Basto, que defende Youssef, Barusco e Julio Camargo, considerou a decisão "satisfatória" porque respeita os acordos de colaboração.
Os outros advogados não foram localizados.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
SÓCIA DA ENGEVIX E OPERADOR LIGADO AO PMDB SÃO PRESOS NA 19ª FASE DA LAVA-JATO
Segundo o procurador, investigações agora são concentradas no esquema de compra de apoio político

Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2015 - Pág. 8 | On Line 21/09/2015 7:24 / Atualizado 22/09/2015 7:49
por Renato Onofre, Jaqueline Falcão, Thaís Skodowski, especial para O GLOBO

O Globo - 22/08/2015 - Na 19ª fase, a Lava-Jato prendeu José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix (na foto), e um operador ligado ao PMDB - Terceiro / Agência O Globo CURITIBA e SÃO PAULO - A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira a 19ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Nessun dorma” — ninguém dorme, em italiano. A ação revelou um novo operador supostamente ligado ao PMDB, João Augusto Rezende Henriques, que seria responsável pelo pagamento de propina desviada de contratos da área Internacional da Petrobras. Durante a operação, também foi preso o empresário José Antunes Sobrinho, sócio-diretor da Engevix. Ele já era réu na Lava-Jato em outra ação envolvendo dirigentes da Eletronuclear
Para a força tarefa da Lava-Jato, Henriques pode vir a ser um dos “maiores operadores” já revelados durante as investigações da Lava-Jato. Ele operou em cinco grandes contratos da Petrobras ligados à diretoria Internacional: venda da refinaria de San Lorenzo; aquisição 50% de um bloco de exploração de petróleo na Namíbia; contratação da empresa Vantage Drilling para o aluguel do navio-sonda Titanium Explorer; venda 27,3% da participação da estatal em uma distribuidora de energia na Argentina, a EDESUR; e a contratação da construtora Odebrecht para a execução do “Plano de Ação e Certificação em SMS”.
Em agosto, Henriques já havia sido denunciado à Justiça por participação em um esquema que pagou US$ 31 milhões ao ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. O operador e Zelada tinha uma relação “muito próxima”, de acordo com o MPF. Na agenda funcional do ex-dirigente, tinha a anotação de 16 encontros pessoais entre os dois. De acordo com as investigações, o operador recebeu mais de R$ 20 milhões para intermediar negócios com a estatal.

SÓCIO DA ENGEVIX PROCUROU TESTEMUNHA
A prisão do sócio-diretor da Engevix, José Antunes Sobrinho, foi determinada pelo juiz Sérgio Moro depois que o MPF provou que o executivo tentou atrapalhar as investigações. O empresário, que já é réu por suspeita de pagamento de propinas para a obtenção de contratos na Eletronuclear, teria procurado testemunhas da Lava-Jato após a deflagração da 16ª fase da operação, batizada de “Radiotividade”.
A ação reforçou o pedido de prisão contra o empresário, que havia sido negada pelo juiz Sérgio Moro em agosto. O empreiteiro foi preso no início da manhã em sua casa, em Florianópolis. Em delação premiada, o empresário Victor Sergio Colavitti explicou como pagou recursos devidos a Engevix para a empresa do ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon da Silva. Em depoimento à PF, no dia 01 de agosto, Colavitti explicou que, a pedido de Sobrinho, fez pagamentos de sua empresa a Aratec, do ex-presidente da Eletronuclear.
De acordo com o empresário, no dia 20 de julho, ele procurou Sobrinho após receber um ofício do MPF questionando os pagamentos. Colavitti disse que Antunes afirmou para ele não ficar preocupado porque “iria conseguir formalizar projetos e documentos, inclusive junto à Aratec, e que poderiam sustentar a regularidade dos pagamentos”. Antunes disse ainda que providenciaria cerca de vinte a vinte e cinco desenhos com o logotipo da empresa para serem apresentados ao Ministério Público Federal.
Para Moro, está claro que Antunes mentiu:
“José Antunes Sobrinho mentiu em seu depoimento ao afirmar que não tem contato pessoal com o assunto com Victor Colavitti há mais e um ano”.

INVESTIGADORES MANDAM ‘ALERTA’
O nome da 19ª fase, “Nessun Dorma”, é um "alerta" para os envolvidos em corrupção, de que as autoridades estão acordadas e trabalhando, de acordo com o delegado Igor de Paulo, que coordena o trabalho da PF na Lava-Jato. A nova etapa é decorrência das 15ª, 16ª e 17ª fases da operação. Em um dos focos, informa a PF em Curitiba, tem-se a continuidade da investigação da 15ª, envolvendo empreiteiras já investigadas.
— Não paramos de investigar.
Durante a entrevista coletiva, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima observou que os escândalos de corrupção “mensalão”, do “petrolão” e da Eletronuclear são conexos e que “tudo começou na Casa Civil, durante o governo Lula”.
— Não tenho dúvida nenhuma de que todos são ligados à Casa Civil do governo Lula. Não há neste momento provas concretas, mas trabalhamos com a hipótese de que tudo foi originado dentro da Casa Civil - disse o procurador.
Lima, que entrega a força tarefa da Lava-Jato, reafirmou que as investigações agora são concentradas no esquema financeiro usado para a compra de apoio político-partidário. A tese é defendida desde agosto pelo MPF.
— Quando falamos que hoje estamos investigando esquema de compra de apoio político partidário para o governo federal por meio de corrupção, estamos dizendo que os casos mensalão, petrolão e Eletronuclar são todos conexos, porque dentro deles está a mesma organização criminosa e no ápice estão as pessoas ligadas aos partidos políticos — concluiu Lima.

INVESTIGAÇÕES LIGAM PAGAMENTO A PETISTAS
O caminho da 19ª fase passou pelo operador e delator Milton Pascowitch, que viabilizava pagamentos de propinas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Pascowitch tinha um vínculo longo com a Engevix, onde trabalhou por 17 anos, e ficou responsável pela lavagem de propina aos integrantes do núcleo político ligado ao petista, entre eles Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O repasse de propina devido ao núcleo político, segundo Pascowitch, não era fixo. Ao grupo ligado ao ex-ministro, a Engevix repassou ao menos R$ 1 milhão. Sobrinho, que foi preso nesta segunda-feira, viajou com Dirceu ao Peru, em 2008, a com a finalidade de prospectar negócios.
Na 19ª fase, estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais: sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de Rio, São Paulo e Florianópolis.
Em outro foco, cumprem-se mandados de busca e de prisão preventiva de executivo relacionado à 16ª fase – Operação Radioatividade e 17ª fase – Operação Pixuleco, a partir dos elementos que o apontam como tendo realizado pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos já investigados nessas fases.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-TESOUREIRO DO PT É CONDENADO A 15 ANOS DE PRISÃO NA LAVA-JATO
Esta é a primeira pena aplicada a agente político por fraudes na Petrobras. Renato Duque, ex-diretor de Serviços, foi condenado a 20 anos

Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2015 - Pág. 8 | On Line 21/09/2015 11:28 / Atualizado 21/09/2015 22:45
por Cleide Carvalho

O Globo - 22/08/2015 - Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (à esq.) e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque - Montagem / Reuters e O Globo SÃO PAULO - juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo recebimento de pelo menos R$ 4,26 milhões em propina de contrato da Petrobras. Os pagamentos foram feitos entre 2008 e 2012 pelo Consórcio Interpar, formado pelas empresas Setal, Mendes Junior e MPE Montagens, na forma de doação oficial ao PT e depositados, em maioria, na conta do diretório nacional do partido. O ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, teve pena ainda mais alta, de 20 anos e oito meses.
Esta é a primeira condenação de Vaccari por propina depositada ao PT na forma de doação oficial. Vaccari é réu em pelo menos mais duas ações que envolvem repasses de dinheiro ao partido.
Ao estabelecer a sentença, Moro afirmou que, além do valor expressivo, a corrupção "gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos". Segundo ele, mais do que o enriquecimento ilícito de agentes públicos, o "elemento mais reprovável" do esquema criminoso na Petrobras é a contaminação da esfera política, com "prejuízos ao processo político democrático".
— A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial — ressaltou Moro.

O Globo - 22/08/2015 - O esquema da propina de acordo com a Justiça

O juiz afirmou que a lavagem de dinheiro foi especialmente sofisiticada e inédita, por os recursos criminosos foram transformados em doações eleitorais registradas. E frisou que este tipo de lavagem, que conferiu "aparência de lícito", era até então "desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema".
As doações oficiais ao PT foram feitas por três empresas do empresário Augusto Mendonça Neto, dono do Grupo Setal, que assinou acordo de delação premiada e integrou o Consórcio Interpar. Os depósitos foram feitos pelas empresas SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Projetec entre outubro de 2008 e março de 2012.
Para caracterizar a doação oficial de propina, o Ministério Público Federal vinculou cronologicamente pagamentos feitos pela Petrobras para o consórcio e os respectivos depósitos na conta do partido. No total, as propinas pagas pelo Interpar, por obra na Refinaria de Presidente Vargas (Repar), no Paraná, alcançaram R$ 56,4 milhões à diretoria de Serviços e R$ 28,2 milhões à diretoria de Abastecimento.
Em depoimento, Mendonça Neto afirmou que as doações ao PT foram feitas a pedido de Duque como acerto de propina com a Diretoria de Serviços. Moro afirma que Vaccari sabia da origem ilícita dos recursos depositados na conta do partido. Frisa que outros delatores confirmaram a atuação de Vaccari, como Pedro Barusco, que participou de reuniões sobre o pagamento de propina, além do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e de Eduardo Leite, este último dirigente da Camargo Corrêa.
Moro estabeleceu que, apenas nesta ação, os réus devem indenizar a Petrobras em R$ 66,817. Para isso, bens e valores devem ser confiscados dentro e fora do país. A decisão abre espaço para que o PT, que não é parte da ação penal, seja acionado na Justiça para devolver o dinheiro que recebeu por meio de doação oficial.
Além do contrato do consórcio Interpar, que fez obras na Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná, também foram julgadas nesta ação propinas repassadas por obras na Refinaria de Paulínia (Replan), feita pelo consórcio CMMS, e dos gasodutos Pilar-Ipojuca (OAS) e Urucu-Coari (consórcio Gasam, liderado pela OAS).
Moro classificou o desvio de dinheiro da Petrobras como "esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro" e defendeu a prisão cautelar para proteção da ordem pública. Usou o exemplo de Duque para explicar: "Entre a primeira e a segunda preventiva, foi descoberta a manutenção por ele de fortuna mantida em contas secretas no Principado de Mônaco e que vinham sendo mantidas ocultas das autoridades brasileiras".

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OUTROS CONDENADOS
Além de Vaccari e Duque outras nove pessoas foram julgadas nesta ação. O empresário Mendonça Neto foi condenado a 16 anos e oito meses. Como delator, foi beneficiado e cumprirá quatro anos, em regime aberto diferenciado, o que significa que não ficará preso. Prestará 30 horas de serviços comunitários por mês e apresentará relatório de suas atividades à Justiça a cada dois meses, além de justificar futuras viagens internacionais.
O operador Mário Góes, dono da RioMarine, que intermediava pagamentos de propina, inclusive no exterior, foi condenado a 18 anos e 4 meses. No acordo de delação, ele se comprometeu a devolver R$ 38 milhões à Petrobras. Deverá cumprir dois anos em regime semiaberto, com recolhimento domiciliar à noite e em fins de semana, e tornozeleira eletrônica se for necessário. Por semana, prestará 40 horas de serviços comunitários.
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, outro delator da Lava-Jato, foi condenado a 18 anos e quatro meses. Cumprirá regime aberto diferenciado, em casa, mas terá de usar tornozeleira eletrônica por dois anos e não poderá sair de casa entre 20 horas e 6 horas. Também terá de prestar 30 horas de serviços comunitários por semana.
O consultor Júlio Camargo, outro delator que confessou ter repassado propina, foi condenado a 12 anos, mas cumprirá cinco anos em regime aberto diferenciado, em casa, além de 30 horas de serviços comunitários por semana.
Outro grupo de intermediários de propina é formado por Adir Assad, Dario Teixeira Alves Júnior e Sonia Mariza Branco. Os três não assinaram acordo de delação premiada e cada um foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão. Moro frisou que a quebra do sigilo bancário de Assad mostrou o recebimento, por cinco de suas empresas (quatro delas de fachada), de "dezenas de milhões de reais de empreiteiras com contratos públicos e não só com a Petrobras". Para ele, tratam-se de profissionais de lavagem de dinheiro.
O doleiro Alberto Youssef, réu também nesta ação, teve a condenação suspensa. Pelo acordo de delação, ele seria condenado a no máximo 30 anos de prisão no conjunto das ações. Como suas condenações na Lava-Jato já atingiram este limite, os processos só são retomados se ele descumprir o acordo. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi absolvido na ação. O juiz considerou que não havia provas suficientes de que ele participou diretamente dos crimes deste processo.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
FECHANDO O CERCO
Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2015 - Pág. 4 | On Line 22/09/2015 08:00
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - A Lava-Jato se aproxima cada vez mais de denúncias que envolvem diretamente Lula.
2 - Procurador da força-tarefa afirmou que escândalos tiveram origem na Casa Civil do governo Lula.
3 - De acordo co a delação de Cerveró, sonda foi superfaurada para saldar dívidas de campanha.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Se Lula desconfiava, conforme relatos, de que o objetivo final da Operação Lava-Jato é ele, ontem deve ter tido certeza disso. Nunca a Operação Lava-Jato chegou tão perto dele, por enquanto apenas na retórica de seus procuradores ou do próprio Juiz Sérgio Moro, mas com ações que se aproximam cada vez mais de denúncias que envolvem diretamente Lula no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, afirmou em entrevista coletiva para explicar a nova fase – sugestivamente chamada de “Nessum Dorma” (“Ninguém dorme”) - que ‘não tem dúvida nenhuma’ de que os escândalos de corrupção da história recente do País – Mensalão, Petrolão e Eletronuclear – tiveram origem na Casa Civil do Governo Lula, cujo titular mais famoso, o ex-ministro José Dirceu, está preso pela segunda vez.
Ele não apenas insinuou, mas garantiu que as investigações indicam que foi montado um esquema de compra de apoio político para o governo federal conectados entre si desde o mensalão, pela mesma organização criminosa e pessoas ligadas aos partidos políticos.
Já o juiz Sérgio Moro escreveu em um de seus despachos condenado o ex-tesoureiro do PT João Vaccari que “(...) A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial."
Juntando-se essas afirmações ao fato de que a operação “Nessun Dorma” apura a propina na Diretoria Internacional da Petrobras de 2007 a 2013, ocupada por Nestor Cerveró, que negocia uma delação premiada com o Ministério Público, tem-se que além das negociatas da Eletronuclear, estão sendo investigadas ações como o superfaturamento do contrato da sonda Vitória 10.000 que, segundo Cerveró, foi feita a mando do próprio presidente da Petrobras à época, José Sérgio Gabrielli, para saldar dívidas de campanha de Lula com o grupo Schahin.
Na proposta de Cerveró para a delação premiada, que ainda não foi aceita, ele afirma que Gabrielli lhe disse que a ordem veio “do homem lá de cima”, numa referência clara ao então presidente Lula.
O operador Julio Camargo, em cuja delação premiada aparece a acusação ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, disse que representava a Samsung na transação do navio-sonda Vitória 10?000 e confessou ter pago 25 milhões de dólares a diretores e intermediários, incluindo aí o próprio Cerveró.
O ex-diretor da área internacional contou aos procuradores da Operação Lava-Jato que os contratos de compra e operação da sonda Vitória 10?000 foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula, em 2006 com o banco do mesmo nome.
Esse caso está ligado a outro, mais nebuloso, envolvendo o assassinato do prefeito Celso Daniel, e foi revelado à época do mensalão numa tentativa mal sucedida do lobista Marcos Valério de fazer uma delação premiada para se livrar da penas de mais de 40 anos a que foi condenado na ocasião.
Ele revelou que foi procurado pelo PT para pagar uma quantia em dinheiro a uma pessoa que ameaçava revelar detalhes do caso Celso Daniel, acusando líderes do PT pela morte. Segundo ele, que teria se recusado a entrar no esquema, coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, fazer o pagamento, pelo qual contraiu um empréstimo de 6 milhões de reais no Banco Schahin, quantia que teria sido paga como parte da propina da sonda. O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado 12 milhões de reais ao amigo de Lula, em declarações à revista Piaui, mas diz que não é obrigado a saber o que faria com o dinheiro. Bumlai era a única pessoa que tinha autorização para entrar no Palácio do Planalto a qualquer hora, sem audiência marcada, de acordo com um aviso que havia na portaria do Palácio, com sua foto para que não houvesse engano.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Valdo Cruz
TIMING ERRADO
Publicado: Folha de São Paulo - 21/09/15 - Pág. A2 | On Line 21/09/2015
por Valdo Cruz

BRASÍLIA - Dilma Rousseff vai chegando ao final do nono mês do seu segundo mandato gestando dois ajustes fiscais e uma reforma administrativa e ministerial que deveriam ter sido obras para os primeiros meses do seu governo.
Não por outro motivo a petista está presa, praticamente desde que foi reeleita, a uma agenda negativa da qual não consegue se desvencilhar.
Para quem dizia que ajuste é coisa de tucano, deve ser terrível ter de bancar não só um, mas dois pacotes fiscais em menos de um ano –e sem que o primeiro ainda tenha tido o efeito esperado e necessário.
Pior, talvez, seja curvar-se às pressões de aliados e prometer um corte de ministérios, defendido pela oposição na campanha eleitoral, exatamente no momento em que não pode nem pensar em desagradar sua frágil base aliada no Congresso.
Um erro de cálculo e lá se vai a segunda fase do ajuste fiscal antes mesmo de ela chegar ao Legislativo. Isto mesmo, anunciadas na segunda-feira passada, talvez as medidas cheguem hoje ao Congresso com uma semana de atraso.
Sem falar no pior dos mundos. Deixar aliados insatisfeitos pode ser fatal quando o fantasma do impeachment assombra o governo nos corredores da Câmara dos Deputados.
Para ajudar sua criatura a sair desta enrascada, Lula circulou por Brasília dizendo não que aguenta mais falar de ajuste fiscal e voltou a aconselhar a presidente a criar urgentemente uma agenda positiva para levantar o astral do país.
Questionado por petistas que agenda seria essa, citou a redução da taxa de juros neste momento de recessão. Ato contínuo, porém, ele mesmo reconheceu que, hoje, isso é impossível diante da falta de confiança nos rumos da economia.
Enfim, o timing do governo está todo errado. Fruto de decisões tomadas sem muita convicção pela presidente, que agravam os problemas e obrigam a petista a aprofundar medidas que só lhe trazem desgaste.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Valdo Cruz
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota
RENUNCIAR, VERBO APASSIVADO
Publicado: Folha de São Paulo - 21/09/15 - Pág. A2 | On Line 21/09/2015
por Vinicius Mota

SÃO PAULO - Quando se trata de Dilma Rousseff, é bom ter cautela nas conclusões, mas ela parece ter compreendido o poder que a renúncia lhe dá. A hipótese de entregar o boné aplacou a sabotagem contra o Planalto que Lula e o PT praticam.
Os companheiros vinham malhando todo ensaio de medida restritiva adotado por seu próprio governo. Na Argentina, 11 dias atrás, Lula condenou o ajuste fiscal.
Preservar a conduta dúbia seria ideal para o lulismo. Manter-se-ia desobstruído o escape de emergência, em caso de impeachment, para um período de recolhimento de cacos em que tudo seria terrível para o PT, menos a faculdade de discursar como vítima de "golpismo", na oposição a um governo também obrigado a conduzir ações impopulares.
A renúncia da presidente, contudo, anularia até mesmo esse prêmio de consolação ao petismo. Como posar de injustiçado se a criatura voluntariamente desistir de governar? Como opor-se de corpo e alma a algo que terá sobrevindo diante da assunção incontestável de incapacidade?
Lula despenhou-se para Brasília quando começou a cair a ficha de que a renúncia poderia ser uma atitude de rebelião de Dilma contra o progressivo isolamento imposto pelo seu criador. O ex-presidente engoliu tudo o que dissera –como de hábito– e cerrou fileiras com o esfolamento tributário da população, proposto por um palácio atarantado.
Para o enredo de saída do PT, Dilma precisa ser a mártir do impeachment. A presidente decifrou o jogo e chacoalhou a seu favor a bandeira da renúncia, embora ainda não tenha chegado ao ponto em que abandonar o cargo passa a ser uma cogitação diária do governante acuado.
Quando essa fase começa, o verbo renunciar deixa de ser conjugado apenas na voz ativa. O mandatário, mais ou menos como o paciente terminal diante do suicídio assistido, pondera se é melhor "ser renunciado" e evitar humilhação maior.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
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Fontes: O Globo - Opiniã0
ACORDOS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE
Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/2015 - Pág. 15 | On Line 21/09/2015
por Fábio Medina Osório

A Lei 12.846/12, a chamada Lei Anticorrupção, responsabiliza diretamente a empresa em cujo nome alguém praticar atos de corrupção. Não é necessário comprovar se houve intenção dos empresários ou se a corrupção apenas beneficiou algum funcionário, que agiu isoladamente. Mesmo assim, a empresa poderá ser condenada.
O Globo - Opiniãp - 210915 - Fábio Medina Osório Antes da Lei Anticorrupção, as empresas já poderiam ser punidas pela chamada Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), por responsabilidade subjetiva, vale dizer, se houvesse violação a deveres de cuidado. Coexistem, pois, duas leis (Anticorrupção e Improbidade Administrativa), aplicadas por autoridades distintas, com competências diferenciadas, ações de improbidade administrativa e empresarial.
Uma ação de improbidade administrativa pode ensejar: a) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; b) ressarcimento integral do dano moral ou material; c) pagamento de multa; d) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Já a Lei Anticorrupção prevê aplicação das seguintes penas: a) multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo; b) divulgação obrigatória da condenação; c) perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé; d) suspensão ou interdição parcial de suas atividades; e) dissolução compulsória da pessoa jurídica; e f) proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo máximo de cinco anos.
Vale lembrar que a Lei Anticorrupção admite acordos de leniência apenas na esfera administrativa, enquanto a Lei de Improbidade não admite tais acordos em hipótese alguma. O acordo de leniência isenta a pessoa jurídica das sanções de publicação da decisão condenatória e da proibição de receber valores de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras estatais; reduz o valor da multa em até dois terços; exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado; e o acordo pode ser extensível às pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico.
A celebração de acordo de leniência também é admitida em relação a ilícitos previstos na Lei Geral das Licitações e Contratos Administrativos, com vista à isenção ou à atenuação das sanções. O que se questiona, diante desses benefícios legais, é se o Ministério Público então pode incluir a desistência de uma ação de improbidade como parte de um acordo de leniência, na medida em que a pessoa jurídica estiver interessada em extinguir essa outra ação. Ou, avançando, se um acordo de colaboração premiada, no juízo criminal, poderia contemplar imunidade frente às ações de improbidade administrativa e empresarial. A Lei da Improbidade proíbe transação, acordo ou conciliação no âmbito de seu alcance. Mas na Anticorrupção, não há menção ao conteúdo do acordo ou quanto ao que pode, ou não, ser objeto de negociação entre a autoridade policial, o Ministério Público, o acusado e seu defensor. E a lei penal é silenciosa, presumindo-se que tenha eficácia restrita ao seu raio de incidência.
Este contexto pode resultar num cenário de elevada insegurança jurídica, se não houver espaço à coerência e interpretação razoável do sistema jurídico. Se o mesmo titular da ação penal for o titular da ação de improbidade, e também da ação anticorrupção empresarial, e houver celebrado acordos, deve ser possível construir uma solução consistente do ponto de vista normativo. Teoricamente, o Direito Penal é mais grave do que o Direito Administrativo Sancionador, notadamente nos ilícitos que contemplam penas privativas de liberdade. Nesses casos, não é razoável que um colaborador seja contemplado com perdão judicial nas ações penais e permaneça exposto às de improbidade administrativa e empresarial (através da pessoa jurídica que representa), se houver consenso entre as partes e a possibilidade do acordo, quando a solução perpassa a via legal ou jurisprudencial.
Todavia, é um tema que depende da observância das regras de competência e atribuição das instituições, transparência dos critérios e isonomia de parâmetros. Acordos mal celebrados colocam em risco as próprias empresas, na medida em que suas imunidades podem ser a posteriori questionadas, independentemente dos valores pagos a título de ressarcimento e composição de danos. E competências dependem de critérios técnicos e de diálogos interinstitucionais. Há diferenças entre pessoas jurídicas e seus representantes legais. As leis anticorrupção e de improbidade não se confundem e coexistem, assim como não são absorvidas por qualquer legislação penal. Para evitar insegurança jurídica, é necessário contar com qualificado apoio técnico e lastro fundamentado nas decisões.

Fábio Medina Osório é presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Opinião
PÉROLAS
Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/2015 - Pág. 14 | ESTADÃO On Line 21 Setembro 2015 | 03h 00
por Denis Lerrer Rosenfield

O governo esmera-se, cada vez mais, em maquiar tudo o que faz, como se todo o desastre produzido por ele mesmo não tivesse existido. Afinal, tudo se deve, evidentemente, a causas externas, à seca e a alguma outra desculpa inepta que encontre pelo caminho. Reconhecer seus erros, jogar no lixo a tal da “nova matriz econômica”, que pôs o Brasil neste buraco, não consta de suas prioridades. Ao contrário, pretende repetir mais do mesmo, em nome de supostos “direitos sociais”, que, na verdade, são simplesmente o seu próprio desejo de se manter no poder.
A encenação tem um único propósito: aumentar impostos. Seu pacote não fez nenhum esforço real de corte dos próprios gastos, estabelecendo prioridades, formulando reformas estruturais, como a previdenciária e a trabalhista. Nada disso, só estabeleceu supostas preliminares para reintroduzir a CPMF.
É sobejamente conhecido tratar-se de um mau tributo, que impregna toda a cadeia produtiva, além de incidir sobre impostos já pagos. É um imposto em cima de impostos, um despropósito, ademais, já rejeitado por parlamentares e pelo vice-presidente semanas atrás. É a crônica de uma derrota anunciada. O argumento de que se trata de uma contribuição “pequenininha”, apresentado pelo ministro da Fazenda, é uma afronta à inteligência dos brasileiros. Melhor teria sido o silêncio e a preservação de sua própria reputação.
A proposta da CPMF apresenta ainda uma artimanha política de monta. Embora o nome inclua o caráter de provisória, os ministros não estabeleceram o tempo de sua duração. Instados por uma jornalista a esclarecer esse ponto, a resposta foi uma pérola: quatro anos. Ou seja, querem com essa contribuição garantir o governo Dilma em sua própria política econômica até o fim, dando-lhe condições financeiras de perseverar em seus erros.
Trata-se de um cheque em branco dado à sua incompetência. Na verdade, seria uma espécie de garantia para a presidente terminar o seu mandato, sem nada alterar de seus fundamentos. Para cobrir tal (des)propósito, tivemos direito a outra pérola, a de que o próximo governo teria um ano da contribuição, podendo, então, renová-la ou não. Fomos tratados como tolos.
Aliás, os dois ministros em suas apresentações aparentaram cansaço e atenderam àquela obrigação com fastio. No caso de Joaquim Levy, que ficou com o maior ônus, era evidente a sua falta de convencimento, como se pressionado pelas circunstâncias. Se não seguisse o ritual, provavelmente teria de deixar o cargo. Já Nelson Barbosa concordava com o que estava fazendo, pois é um dos responsáveis pela tal “nova matriz econômica”, que praticamente quebrou o Brasil.
Ora, o fastio é dos brasileiros, obrigados a seguir essas “orientações” como se fossem naturais, quando, de fato, são fruto de escolhas do atual governo. Os contribuintes estão cansados de tanto engodo.
Outra pérola da apresentação foi a justificativa do ministro Barbosa de que há estudos para uma reforma da Previdência, com grupos de trabalho já constituídos - bem conhecido subterfúgio dos governantes para nada fazerem e nada decidirem, simplesmente transferindo responsabilidades. O rombo da Previdência é conhecido de longa data e está se tornando explosivo. Os 13 anos de governo petista não teriam sido suficientes para tomar uma decisão! No governo Dilma, a bomba foi acionada. O que fez? Nada, ou melhor, criou “comissões para discussão”.
Nesse meio tempo, óbvio, a nova CPMF seria usada para cobrir o rombo da Previdência, que tem como único responsável o governo, que nada fez. Terá o ministro Barbosa descoberto o problema agora? Nada fizeram e agora chamam os contribuintes a arcar com mais esse ônus, causado por sua irresponsabilidade? Os brasileiros estão sendo tratados como idiotas.
O corte dos recursos do Sistema S é mais uma amostra de irresponsabilidade. Trata-se de uma contribuição empresarial que financia seus sindicatos, voltados para o aprimoramento funcional, profissional e técnico de agricultores, trabalhadores e empresários. Seus instrumentos são o Senar, o Sesc e o Senai, além do Sebrae. Essas instituições cumprem muito bem o seu papel e se lhes sobram recursos é porque são bem administradas, ao contrário das governamentais, sempre deficitárias.
E o que faz o governo? Quer transferir esses recursos para si, com o arbítrio que o caracteriza. Em nome de uma suposta “reforma”, o governo procura se apropriar do que não lhe pertence. Tira de quem emprega responsavelmente para tapar seus próprios buracos. Uma irresponsabilidade
Nesse festival de pérolas, o governo propõe postergar o reajuste do funcionalismo público de janeiro para agosto, além de não realizar concursos no próximo ano. Isso significa que o governo está “cortando” recursos futuros, ou seja, inexistentes. Não se trata de um corte feito na sua atual utilização de recursos, para ele intocável, tal como seguem intocáveis todos os seus “programas”. Um governo que não tem mais recursos não tem como oferecer reajustes nem aumentar seus quadros, por mais justas que possam ser as demandas de recuperação de perdas causadas pela inflação, pela qual, aliás, ele é o único responsável.
Como se não fosse suficiente, a proposta ainda mexe com as emendas parlamentares, produzindo mais conflitos. É como se tivesse uma compulsão incontrolável a criar problemas. Note-se que essas emendas seriam canalizadas para o PAC, isto é, para seus próprios projetos, que ficariam ao abrigo de cortes. Deveriam, portanto, os parlamentares apoiar obrigatoriamente o governo, que procuraria safar-se de suas enrascadas.
Sinceramente, os brasileiros não merecem essas pérolas e esse descaso.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra,.com.br

* Fonte primária: O Globo - ESTADÃO
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Fontes: O Globo - País
CÂMARA ANALISA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE OPTARAM POR PDVs
Propostas inviabilizam devolução total de indenizações pagas em programas de demissões voluntárias

Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/2015 - Pág. 5 | On Line 21/09/2015 7:00
por Chico de Gois

BRASÍLIA — As empresas estatais — que, conforme demonstrou O GLOBO ontem, dobraram seus gastos com a folha de pagamentos nos últimos cinco anos — podem ter de readmitir servidores que aderiram, no passado, aos programas de demissões voluntárias (PDVs) — o que aumentaria ainda mais o custo para a União. Dois projetos que preveem a reintegração desses servidores que aderiram a PDVs desde a década de 1990 tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e há pressão para que sejam votados em breve.
O mais adiantado, e que deverá ser aprovado no mês que vem, é o PL 7.546/2010, que anistia ex-empregados de empresas estatais, de economia mista e autarquias que aderiram a programas de incentivo ou desligamento voluntário. O outro, PL 4.293/2008, de autoria de Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, tem o mesmo objetivo, mas é destinado a funcionários da administração direta e pode ocasionar a readmissão de dez mil demitidos. De 2009 a 2014, conforme O GLOBO mostrou, os recursos destinados ao pagamento da folha dessas companhias saltou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões.
O PL 7.546/2010 tem como objetivo principal a recontratação de ex-funcionários da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O BB, de acordo com sua assessoria de imprensa, realizou dois PDVs entre 1995 e este ano, com a adesão de aproximadamente 14 mil funcionários, além de cinco planos de aposentadoria com cerca de 21 mil bancários. O plano de aposentadoria incentivada de junho deste ano teve adesão de 4.992 empregados e, segundo o banco, vai gerar uma redução de despesa de R$ 511 milhões no ano que vem.
A Caixa e a Petrobras se recusaram a informar quantos PDVs realizaram e quantos funcionários aderiram. Mas um informe do Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro) de Alagoas e Sergipe, de janeiro do ano passado, informava que a diretoria executiva da empresa havia aprovado um PDV que incluiria 8.379 petroleiros, dos quais 6.879 já estavam aposentados.
Os PDVs da década de 1990 propuseram vantagens para quem aderiu. Aqueles que tinham entre sete meses e 14 anos de casa, por exemplo, garantiram uma remuneração extra por ano trabalhado. Dessa forma, quem recebia R$ 3 mil mensalmente (usando valores atuais) e tinha dez anos de trabalho saía com R$ 30 mil na conta.

CEM ANOS PARA RESSARCIR TESOURO
Como o funcionário terá de ser recontratado no mesmo cargo e não poderá ser descontado em mais do que 10% do salário, levaria cem anos para devolver o que ganhou como indenização por ter aderido ao PDV — ou seja, seria impossível que ressarcisse o Tesouro completamente. Havia, além desse benefício, o acréscimo de 25% para quem aderisse ao programa nos seus 15 primeiros dias.
A proposta já tem parecer favorável do relator Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e deve entrar em votação na comissão no próximo mês. Se aprovado, irá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ao plenário, em regime prioritário de votação. Rodrigues, no entanto, diz que o impacto será pequeno, embora não saiba calcular.
— Já se passaram 19 anos e muitos se aposentaram. Não é muita gente para ser readmitida — declarou, observando que as empresas poderão realocar os “pedevistas” em vagas abertas por aposentados, por exemplo.
Os favoráveis ao projeto argumentam que a União não cumpriu todas as promessas feitas aos servidores para que eles aderissem aos PDVs e que houve pressão psicológica para que aceitassem as condições. Rodrigues argumenta que, se aprovada, a proposta não terá impacto no Orçamento da União, mas sim nas empresas públicas, que poderão substituir a mão de obra terceirizada.
Parecer da Consultoria de Orçamento frisou, no entanto, que, se o projeto for aprovado, haverá, sim, aumento de despesa da União — mas o relator ignorou o parecer. Além disso, os técnicos afirmaram que não foram atendidas exigências constitucionais, legais e regimentais na tramitação.
Se o projeto for aprovado, os servidores que se desligaram a partir da década de 1990 terão 180 dias para manifestarem interesse em retomar os antigos postos. A prioridade será para quem estiver desempregado, com idade de 60 anos para cima ou que, mesmo empregado, receba até cinco salários mínimos. O projeto determina que os readmitidos terão de devolver o que receberam de indenização, mas limitado a 10% do salário mensal.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELAÇÃO PREMIADA VALE A PENA PARA A SOCIEDADE, DIZ ESTUDO
Na lava Jato, delatores devolveram R$ 1,5 bi

Publicado: Folha de São Paulo - 20/09/15 - Pág. A11 | On Line 20/09/2015 02h00
por Eduardo Cucolo, de Brasília

Por meio de teorias matemáticas e de resultados das Operações Lava Jato e Mãos Limpas, três pesquisadores concluíram que a colaboração premiada compensa, tanto para a sociedade como para o investigado. Tudo depende dos incentivos dados pelas autoridades.
É o que mostra o estudo "A Colaboração Premiada Compensa?", produzido pela procuradora da República Cibele da Fonseca, pelo consultor do Senado Benjamin Tabak e pelo procurador da Fazenda Júlio de Aguiar.
Os autores utilizam, por exemplo, o Dilema do Prisioneiro, uma das histórias que ilustram a Teoria dos Jogos, atribuída ao matemático húngaro John von Neumann (1903-1957).
No Dilema do Prisioneiro, duas pessoas são interrogadas individualmente. Sem a confissão, presume-se que seriam condenadas a penas de um ano cada uma. Se um suspeito confessar, este cumpre metade da pena. O outro, sete anos de prisão. O melhor, neste caso, é ser o primeiro a colaborar com a Justiça.
Pelo princípio, o ideal é que o preso saiba que os demais coautores receberam a proposta de colaboração premiada. Com isso, a tendência é de aumento no número de delatores, o que aconteceu, por exemplo, na Lava Jato, no Brasil, e na Operação Mãos Limpas, na Itália.
"Os réus que colaboraram, ainda que abrindo mão dos bens adquiridos ilicitamente, estão em situação melhor do que os que não colaboraram. Colaborar foi, então, de fato, a melhor estratégia", dizem os autores citando como exemplos o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que tiveram suas penas reduzidas pelo juiz Sergio Moro.
Alguns incentivos não dependem de negociação. A prisão preventiva, por exemplo. O custo da detenção, mesmo que temporária, é maior para acusados por corrupção, muitas vezes pessoas de alto poder aquisitivo e "que nunca se viram presas no medieval sistema penitenciário brasileiro", definem os autores.

IMPUNIDADE
Pesa também a eficiência do Judiciário. Até o julgamento do processo do mensalão, imperava a crença na impunidade para crimes de corrupção, avaliam os autores do estudo. Isto teria mudado, especialmente com a condenação de pessoas dos braços publicitário e financeiro do esquema a penas altíssimas.
"Na subsequente grande operação, a Lava Jato, os particulares tenderam a colaborar com o Ministério Público."
Para a sociedade, o maior benefício da colaboração está na recuperação do produto do crime. Na Lava Jato, delatores já devolveram R$ 1,5 bilhão, um quarto do pagamento estimado de propinas.
A colaboração também contribuiria para reduzir a corrupção, por criar a percepção de que o membro de uma quadrilha pode ser delatado por um comparsa, ser preso e perder o produto do crime.
Levantamento com os 11 principais delatores da Lava Jato publicado pela Folha na semana passada mostrou que, em média, eles ficaram presos, por três meses antes de fecharem um acordo com os procuradores e a Justiça e decidirem contar o que sabiam sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ESTATAIS DEPENDENTES E INCHADAS - Gastos com 18 empresas da União chega a R$ 15 bilhões, e custo de pessoal dobra em cinco anos
Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2015 - Pág. 33 | On Line 20/09/2015 6:00
por Ruben Berta, Cássia Almeida, Marcello Corrêa

RIO - Há nomes pouco conhecidos como Amazul, Imbel e EPL. Outros que, à primeira vista, podem remeter a um passado distante, como a CBTU. E aqueles que são sinônimo de referência no setor onde atuam, como a Embrapa. Mas o fato é que, nos anos que antecederam a atual crise econômica, um grupo de 18 estatais, classificadas como dependentes do Tesouro Nacional, inchou seus quadros de pessoal às custas da União, sem que o volume de investimentos crescesse no mesmo ritmo.
Dados levantados pelo GLOBO no site do Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest) mostram que essas empresas saíram de um total de 36.488 funcionários em 2009 para 47.433 em 2013, um aumento de 30%, ou quase 11 mil contratações. Os números se completam com os dados do Orçamento federal que revelam que, entre 2009 e 2014, os recursos destinados ao pagamento da folha dessas companhias saltaram de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões no ano passado. Enquanto os recursos dobraram, os investimentos dessas empresas tiveram um crescimento mais modesto, de 47,2% no período. Os valores investidos somaram R$ 4,3 bilhões e representaram menos de um terço (28,5%) do Orçamento da União com essas empresas, que foi de R$ 15,1 bilhões.
O papel das estatais é posto em xeque no momento que o Brasil perdeu o grau de investimento de uma das principais agências de classificação de risco, a Standard & Poors, este mês, por não ter conseguido cortar gastos públicos, e o país corre o risco de ter o terceiro déficit fiscal seguido no ano que vem.
O Globo - 20/09/2015 - Empresas sob o guarda-chuva do tesouro Professor e pesquisador da Fundação Dom Cabral nas áreas de logística, planejamento e transportes, Paulo Resende é categórico ao analisar o papel das estatais no Brasil:
— Estatais operadoras estão em extinção no mundo desenvolvido.
O professor pesquisou o papel das estatais nos Estados Unidos, na Alemanha e no Canadá. Nesses locais, o Estado cuida do planejamento, da regulação e da fiscalização. A operação fica com a iniciativa privada. Para ele, adotar esse modelo traria grande redução da máquina pública:
— A iniciativa privada capta dinheiro, tem que pagar a longo prazo. Transforma o projeto que ela está gerenciando, implementa imediatamente no DNA do processo a visão de longo prazo, para ter o melhor retorno possível.
O Dest, que avalia o quantitativo máximo de contratação das estatais, argumenta que o aumento do quadro de pessoal foi necessário para “a substituição de terceirizados (grande parte para atender determinações do Tribunal de Contas da União) e para a ampliação do atendimento à população em áreas como mobilidade urbana e saúde”.
Ao todo, a União tem 143 estatais, segundo os dados mais recentes do Dest, de 2013. A maioria faz parte do Grupo Petrobras (54) ou da Eletrobras (20). Há também as independentes do Setor Produtivo Estatal (SPE): são 33 empresas não financeiras, nas quais a União quase sempre é acionista majoritária ou mesmo única. São exemplos a Telebras e companhias Docas de vários estados.
São 18, porém, aquelas classificadas como dependentes do Tesouro, que entram diretamente no Orçamento Fiscal da União. Entre essas, outro indicador que chama a atenção é o desempenho financeiro. Dois terços (12) fecharam 2013 no vermelho. Na soma de todos os balanços, houve um prejuízo de R$ 1,8 bilhão. Em 2009, foi de R$ 179 milhões. Apesar de servir como um dos indicadores da eficiência ou não das estatais, esse rombo, segundo o Dest, não é coberto com dinheiro do caixa da União.
Um bom exemplo desse Estado inchado é a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Criada em 2012 para planejar a construção do trem-bala — projeto que não saiu do papel e cujo edital mais recente é de 2013 —, ela está entre as que aumentaram o número de funcionários. Foi fundada com 65, e hoje tem 161 — número que chegou a ser de 185, mas foi reduzido por causa do ajuste fiscal. Em nota, a EPL explicou que o aumento foi necessário para atender às demandas do Plano de Investimentos em Logística (PIL).
Para especialistas, a função da EPL — projetar obras de infraestrutura no país — poderia ser desempenhada pelo próprio Ministério dos Transportes.
— São empresas que, de certa forma, ajudam a gerenciar a ação do governo para o setor. A criação da EPL foi de certa forma o reconhecimento que, dentro do ministério, não havia essa expertise. É uma empresa que tem atribuições de ministério — explica Maurício Canêdo Pinheiro, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

METRÔ EM RECIFE, SEDE NO RIO
Outro caso que chama a atenção é o da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Criada em 1984, a empresa opera o metrô em quatro cidades do Nordeste e em Belo Horizonte, mas tem sede principal no Rio de Janeiro.
— Na década de 1980, a CBTU teve um papel importante na formação do Sistema Estrutural Integrado de transportes de Recife, mas atualmente é quase que um elemento estranho, que não interage com as autoridades locais no planejamento futuro — avalia o professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fernando Jordão.
A CBTU vem acumulando prejuízo ano a ano. Em 2014, passou de R$ 700 milhões. Em março deste ano, começou a ser investigada pela Procuradoria Geral da República por suspeitas de “pagamento de vantagens indevidas” envolvendo a estatal, em 2012, com base em denúncias do doleiro Alberto Youssef. A estatal afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que está colaborando com os órgãos de controle nas apurações do caso. A CBTU também alegou que vem aumentando o número de passageiros atendidos: em 2014, foi transportada uma média de 594,6 mil passageiros por dia útil, 5,3% mais que em 2013.

PARA QUE SERVEM

CBTU: Criada em 1984, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem como objetivo “operar e explorar o transporte rodoviário”. Atualmente, está presente em cinco capitais do Nordeste e em BH, mas tem sede no Rio de Janeiro

EPL: Empresa foi criada em 2012, para cuidar do projeto do trem-bala, que já não existe mais. Justifica que seu quadro de pessoal foi ampliado para demandas do Plano de Investimentos em Logística (PIL)

Telebras: Voltou a servir a União em 2010 para cuidar principalmente da Rede Nacional de Banda Larga, que ainda não vingou completamente

AMAZUL: Tem planos de construir o submarino de propulsão nuclear, mas em 2014 destinou apenas R$ 500 mil para investimentos

Codevasf: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do Parnaíba atua há 47 anos na região, mas não na obra de transposição do São Francisco. Ela vai operar os canais e ganhou mais pessoal para isso

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CONGRESSO: HISTÓRICO DE POUCAS PUNIÇÕES // DESDE 1988, SÓ 16 PARLAMENTARES FORAM CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - STF tem hoje 141 deputados e 31 senadores na mira, mas histórico do Congresso é de poucas punições
Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2015 - Pág. 6 | On Line 20/09/2015 7:00 / Atualizado 20/09/2015 9:18
por Daniel Biasetto

RIO — Desde o processo de redemocratização, em 1988, mais de 500 parlamentares foram investigados ou respondem a ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Desses, apenas 16 foram condenados no exercício do mandato por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública; oito cumpriram ou ainda cumprem pena; outros três recorreram da condenação e cinco conseguiram escapar da pena por prescrição. Os únicos presos hoje são os ex-deputados Natan Donadon (ex-PMDB-RO), cuja pena é cumprida em regime semiaberto; e, em prisão domiciliar, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os três últimos condenados no mensalão.
Levantamento do Congresso em Foco obtido pelo GLOBO, que já leva em conta a nova legislatura, revela que hoje tramitam no Supremo um total de 358 investigações entre inquéritos e ações penais contra ao menos 172 parlamentares, aproximadamente um terço do Congresso Nacional. No total, 141 deputados e 31 senadores são investigados ou respondem a processos em quase 60 tipos de crimes. Entre eles, 56 parlamentares são réus em ações penais que correm no STF (cinco senadores e 51 deputados). Um mesmo parlamentar pode ser alvo de mais de um inquérito e ainda réu em outros processos. Esse número pode ser maior, uma vez que há casos que correm em segredo de Justiça e outros sobre os quais ministros não disponibilizam informações a respeito do investigado no sistema de registros do STF.
De acordo com os dados, apenas sete partidos, dos 28 representados nas duas Casas legislativas, estão com a ficha limpa. Entre as siglas com mais investigados, o PP está à frente com folga: quase 70% de sua bancada é alvo de investigação. Em segundo, vem o PR (39%), seguido de PMDB e PDT (35%), PSDB (24%) e PT (21%). As acusações mais comuns são, nesta ordem: crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (75), crimes da Lei de Licitações (71), corrupção passiva (69), peculato, quadrilha, crimes eleitorais, de responsabilidade, contra o sistema financeiro e a ordem tributária.
De todos os casos do levantamento, só dois deputados (Nelson Marchezan Junior/PSDB-PR e Rocha/PSDB-AC) e um senador (Roberto Requião/PMDB-PR) têm pendências no Supremo exclusivamente por crimes de opinião.
A grande quantidade de processos distribuídos por ministro, aliada à morosidade do trâmite judiciário e à infinidade de recursos possíveis para protelar as decisões judiciais, estão entre as justificativas para a lentidão dos julgamentos.

CASOS EMBLEMÁTICOS
Entre os casos mais emblemáticos do levantamento está o do senador Ivo Cassol (PP-RO). Condenado em agosto de 2013 a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitação quando era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002, o parlamentar — primeiro e único integrante do Senado a ser punido pela mais alta Corte do país — vem protelando o quanto pode o cumprimento da pena para não acabar atrás das grades.
Cassol é o senador com mais pendências no Supremo. Ele aparece em dez investigações: duas ações penais por calúnia e crime eleitoral e outros oito inquéritos por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crimes contra o meio ambiente, sistema financeiro e Lei de Licitações.
Réu em quatro ações penais e alvo de oito inquéritos por delitos como peculato, corrupção passiva e crimes contra o meio ambiente, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) lidera a lista na Câmara. Ele teve seu mandato de prefeito de Macapá cassado em 2008 e chegou a ficar preso na Penitenciária da Papuda em decorrência da Operação Mãos Limpas, que apurou esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos.
Já o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) — irmão do ministro do TCU Vital do Rêgo — aparece na segunda colocação com mais processos: são dez inquéritos e uma ação penal. Durante o período em que foi prefeito de Campina Grande, de 2005 a 2012, ele acumulou processos por violação à Lei de Licitações e vantagem indevida. O GLOBO tentou contato com Cassol, Góes e Veneziano, mas nenhum deles retornou as ligações.
Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos mentores da Lei da Ficha Limpa, o juiz Marlon Reis ressalta que o baixo número de condenações de parlamentares está diretamente ligado à impunidade contra autoridades no país. Segundo ele, diversos fatores podem explicar a morosidade da Justiça nas análises dos processos e eventuais condenações:
— Esse número é a mais cabal demonstração da impunidade. A institucionalidade brasileira não consegue aplicar a lei penal contra altos mandatários e deixa a impressão de que a Procuradoria-Geral da República é formada por incompetentes que não têm o mínimo crivo para apresentar elementos que sustentem uma ação penal — afirma o juiz.
Na opinião de Reis, o fato de os ministros do STF estarem sobrecarregados colabora também para essa lentidão se arrastar:
— Os ministros estão com suas mesas lotadas de processos, e os tribunais de primeira instância não têm vocação institucional para instruir processos e auxiliar na coleta de provas — avalia o juiz.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
O QUEBRA CABEÇA DO IMPEDIMENTO - Diria o poeta: “no meio do caminho tem uma pedra”. Provavelmente, o Supremo. E duas muralhas: a necessidade de 342 votos dos 513 da Câmara e de 54 votos dos 81 do Senado
Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2015 - Pág. 5 | On Line 20/09/2015 - 10h02
por Joaquim Falcão

Retirar um presidente eleito da Presidência da República é o ato mais grave do regime democrático. Por isto, a Constituição cria uma série de obstáculos até que se chegue à decisão definitiva. Prudência constitucional.
Se a decisão vier através do Tribunal Superior Eleitoral, chama-se cassação. Pressupõe a comprovação de ato eleitoral considerado ilegal pelo tribunal e diretamente relacionado à chapa vitoriosa. Como, por exemplo, abuso do poder econômico.
Se comprovado — até então não se comprovou — vai ter recurso ao Supremo. E se confirmado pelo Supremo, assume a Presidência da República o deputado Eduardo Cunha, por 90 dias. Retira-se Dilma e Temer. Convocam-se novas eleições. Ou assume o segundo colocado, Aécio.
Alguns consideram este o caminho da imprudência política. Se a decisão vier pelo Congresso, chama-se impedimento. Pressupõe a evidência de um ato praticado pela presidente considerado ilegal no exercício de suas funções presidenciais. Neste mandato, segundo alguns, não se encontrou este ato.
Muitos acreditam que se encontrará no Tribunal de Contas da União: a assinatura da presidente Dilma em decretos considerados ilegais, ou pedaladas. Esta ilegalidade seria também contestada no Supremo.
Diria o poeta Drummond: “no meio do caminho tem uma pedra”. Provavelmente, o Supremo. E duas muralhas: a necessidade de 342 votos dos 513 da Câmara e de 54 votos dos 81 do Senado. Mais ainda. O Senado seria transformado em tribunal presidido pelo ministro Lewandowski.
Nem cassação ou impedimento são instrumentos para resolver crise econômica: inflação, juros altos ou desemprego. Nem para resolver crise moral: corrupção ou improbidade. Foram feitos para punir presidente ou vice que, individualmente, cometeu grave ato contra a democracia. Este ato não tem nada a ver com competência ou incompetência gerencial.
Crise gerencial resolve-se com as eleições de 2018. Ou com acordos políticos partidários de largo espectro que una líderes, partidos e nação. Una Executivo e Legislativo. Este acordo deve ser resistente à Constituição, à avaliação do Supremo e aos mísseis de Curitiba.
Na época Collor, havia este ato pessoal ilegal, mas teve-se que construir atmosfera favorável ao impeachment. Hoje há atmosfera, mas ainda não encontraram o ato. Procuram.
Encontrarão?

Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Entrevista: Hélio Bicudo
ELA (DILMA) COMETEU CRIMES CONTRA A BOA ADINISTRAÇÃO
- Jurista responsável pelo principal pedido de impeachment contra a presidente se diz decepcionado com PT

Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2015 - Pág. 5 | On Line 20/09/2015 7:00
por Mariana Sanches

O Globo - 20/08/2015 - Para Hélio Bicudo, após chegar ao poder, PT “perdeu suas bandeiras” - Marcos Alves/Agência Globo Aos 93 anos, o jurista Hélio Bicudo, que ajudou a construir o PT, é o responsável pelo principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, apresentado na Câmara dos Deputados. Hoje, ele se diz decepcionado com o partido e nega ter simpatia por qualquer outra legenda.

Por que o senhor defende o impeachment da presidente Dilma?
Porque ela cometeu crimes contra a boa administração, cometeu crimes. As “pedaladas fiscais” são crime de responsabilidade. Você pune um menino de rua que rouba alguma coisa e não vai punir as pessoas que estão no andar de cima? Não pode ser assim.

O senhor acredita que a presidente Dilma tem responsabilidades nos crimes apurados na Operação Lava-Jato também?
Se eu não achasse que ela cometeu crimes, não teria feito o pedido.

Como o senhor imagina que seria um eventual governo Michel Temer?
Eu não tenho bola de cristal. Mas, se a Dilma cair, vai haver uma ruptura muito grande na estrutura de poder do país. Muitas coisas devem se reorganizar.

Alguns de seus filhos têm dito que o senhor cometeu um erro e está sendo manipulado ao fazer o pedido de impeachment. Como o senhor responde?
Problema de família trato dentro de casa, não em jornal. Se estou magoado ou não, o problema é meu.

Qual é a sua decepção com o PT?
Depois de chegar ao poder em 2002, e até um pouco antes, o PT perdeu a suas bandeiras. Foi um processo. Não só a bandeira da ética, mas outras tantas. O partido adotou posturas questionáveis para se manter no poder. O sentimento que tenho é de decepção.

Durante 25 anos, o senhor foi próximo ao ex- presidente Lula. Como o vê hoje?
Lula nunca é próximo de ninguém. Ele é próximo dele próprio e de seus interesses. Eu caí nessa armadilha, mas hoje eu sei que ele só está em busca de vantagem para ele e para sua família.

O senhor acha que o ex-presidente Lula buscou enriquecimento pessoal e pode vir a ser pego na Operação Lava-Jato?
Eu acho que se (os investigadores) quiserem pegar, vão pegar.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OPERADOR DO PMDB CITA PALOCCI EM DELAÇÃO DA LAVA JATO
Campanhas eleitorais tendem baratear, afirmam especialistas, mas novatos terão mais dificuldades // Propaganda tende a ficar mais modesta; "a gente pode voltar a um padrão TV Tupi", diz cientista político

Publicado: Folha de São Paulo - 19/09/15 - Pág. A12 | On Line 18/09/2015 20h57
por Mario Cesar Carvalho e Bela Megale, de São Paulo

Apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como um dos operadores do PMDB na Petrobras, o lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, citou em depoimentos prestados para fechar um acordo de delação premiada os nomes do ex-ministro Antonio Palocci e do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula.
Baiano relatou ter visto Palocci presenciar o acerto de doação ilícita à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Ele disse que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa também estava no comitê. Palocci nega que o encontro tenha ocorrido.
A versão de que Palocci teria pedido R$ 2 milhões para a campanha de Dilma foi apresentada por Costa em seu acordo de delação premiada. Segundo o ex-diretor, o montante foi entregue pelo doleiro Alberto Youssef.
O doleiro, no entanto, negou repetidas vezes que tenha feita essa operação. Palocci era um dos coordenadores da campanha de Dilma em 2010.
Baiano mencionou também o nome de Bumlai como um de seus contatos no PT que teria pedido contribuições para o partido.
O lobista prestou depoimentos entre segunda e quarta-feira desta semana na Polícia Federal em Curitiba. Ele está preso desde novembro do ano passado, sob acusação de ter pago propina para fechar negócios na diretoria internacional da Petrobras.
Em um único negócio que intermediou —a compra de dois navios-sondas por cerca de US$ 1 bilhão— foram pagos US$ 15 milhões de suborno, o que ele negava antes de iniciar a delação. Só por essa transação, o lobista foi condenado a 16 anos de prisão.

OUTRO LADO
A assessoria do ex-ministro Antonio Palocci nega que ela tenha se encontrado com o lobista Fernando Soares e o ex-diretor Paulo Roberto Costa, juntos ou separadamente.
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou as delações e disse que elas "começam a resvalar para a fabricação de falsas versões salva-vidas dos condenados".
O PT afirmou que "todas as doações para a campanha de 2010 foram feitas dentro da estrita legalidade e declaradas à Justiça Eleitoral".
O defensor de Fernando Baiano, Sergio Riera, não quis se pronunciar.
A Folha não conseguiu localizar a defesa do empresário José Carlos Bumlai.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Infográficos
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
FIM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS DIMINUI CUSTOS E RENOVAÇÃO
Campanhas eleitorais tendem baratear, afirmam especialistas, mas novatos terão mais dificuldades // Propaganda tende a ficar mais modesta; "a gente pode voltar a um padrão TV Tupi", diz cientista político

Publicado: Folha de São Paulo - 19/09/15 - Pág. A10 | On Line 19/09/2015 02h00
por Alexandre Aragão, de São Paulo

Folha de São Paulo - 19/09/15 - Maiores financiadoras em 2014 (em R$ milhões) A proibição de doações empresariais a campanhas, decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, deve diminuir o custo das campanhas, mas também pode diminuir a capacidade de renovação. Novos candidatos terão dificuldade em arrecadar de pessoas físicas.
Com o fim do dinheiro de empresas nas campanhas eleitorais, os partidos serão forçados a realizar campanhas mais modestas. "A gente pode voltar a um padrão TV Tupi", resume o cientista político Jairo Nicolau, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Ele se refere aos gastos com programas de televisão, um dos principais custos de campanhas eleitorais. Nos últimos pleitos, os gastos das corridas vinham aumentando sistematicamente.
Folha de São Paulo - 19/09/15 - Evolução das receitas eleitorais (em R$ bilhões) "Os gastos vinham crescendo não porque os custos cresceram, mas porque os intermediários perceberam que podem ganhar dinheiro", afirma o marqueteiro Chico Malfitani, que participou de diversas campanhas do PT.
No ano passado, a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff custou, de acordo com os dados repassados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), R$ 318 milhões –valor 13% superior, descontada a inflação, do gasto por ela na campanha de 2010.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal adversário da petista, declarou ter gasto R$ 217 milhões em sua campanha ao Planalto.
Folha de São Paulo - 19/09/15 - Divisão das despesas por partido em 2014 (em R$ milhões) Uma diminuição de custos, independentemente da decisão do STF, era esperada, afirma o cientista político Luiz Felipe Miguel, professor da UnB. "Já era previsível, por causa dos escândalos", defende Miguel.
"O Brasil mudou. Há muitos empresários que não querem participar [de campanhas políticas], que cansaram de ser achacados", afirma Nicolau.
O corte de gastos, entretanto, não significa que os partidos deixarão de realizar caixa dois de campanha. "Os ratos sempre vão encontrar um caminho", afirma Malfitani. "Nenhum sistema é ideal, existem sempre custos e benefícios", diz o cientista político Carlos Pereira, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro.

RENOVAÇÃO
Folha de São Paulo - 19/09/15 - Divisão das despesas por partido em 2014 (em R$ milhões) Se o fim das doações empresariais de campanha pode ajudar a diminuir os custos de campanha, a renovação de partidos e candidatos pode ser prejudicada pela medida, segundo os especialistas entrevistados.
"É difícil para um candidato novo arrecadar de muitas pessoas [físicas]", justifica Pereira. "Esse é um grande risco de um financiamento 100% público, por exemplo", conclui. "Os partidos que são mais estruturados, que têm uma máquina mais organizada, tendem a se sair melhor."
Desse modo, partidos e candidatos ligados a grupos sociais –como igrejas ou movimentos sociais organizados, por exemplo– tendem a ter mais facilidade para arrecadar de pessoas físicas.

Folha de São Paulo - 19/09/15 - NO MUNDO - Como as eleições são financiadas em outros países

"Se fosse em outro momento da história brasileira, eu diria que o partido mais beneficiado seria o PT", diz Luiz Felipe Miguel. Ele ressalva que, em meio aos escândalos de corrupção dos últimos anos, é improvável que a sigla se destaque nesse sentido.
Os cientistas políticos também argumentam que a proibição só é efetiva caso seja acompanhada de um teto absoluto –e não definido a partir de renda familiar– de doações a pessoas físicas.
Nicolau cita o caso da França, que aboliu as doações de empresas e tem um limite de doações relativamente baixo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Infográficos
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Fontes: O Globo - País
MERCADANTE PEDE CORREÇÃO AO GLOBO
Ministro reclama de reportagem sobre denúncia ao Supremo

Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 6 | On Line 19/09/2015 6:00
por O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, depois de conceder uma entrevista ao GLOBO, nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, pediu ao jornal que corrigisse informação errada publicada na semana passada. A informação a que o ministro se referia era a de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria autorizado abertura de inquérito contra ele, o também ministro Edinho Silva (da Secretaria de Comunicação Social) e o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, no âmbito da Lava-Jato.
Na verdade, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, autorizou abertura de inquérito apenas contra Edinho Silva. Como a denúncia sobre Mercadante e Aloysio Nunes não tem relação com os crimes investigados na Lava-Jato, Teori despachou o caso para outro ministro do STF, que ainda não decidiu se autorizará ou não a abertura de inquérito.
Mercadante disse que a “Folha de S.Paulo" e o “Jornal Nacional", da Rede Globo, que também publicaram a mesma informação, "pediram desculpas públicas" a ele.
No GLOBO, a primeira notícia sobre o caso foi publicada na edição de domingo, 6 de setembro. Embora relatasse a abertura de inquérito contra os três, deixava claro, porém, que apenas Edinho responderia no âmbito da Lava-Jato, ressalvando que Mercadante e Aloysio Nunes responderiam por financiamento eleitoral.
Na segunda o jornal voltou ao assunto, mas sem falar de inquérito sobre Mercadante. Descoberta a informação errada passada em off a diversos órgãos de imprensa, O GLOBO publicou reportagem no dia 9 para explicar a situação dos três. O título, "Mercadante e Aloysio Nunes serão investigados por crime eleitoral", tinha como subtítulo: "Como casos não têm relação com a Lava-Jato, Celso de Mello será o relator no Supremo". O texto deixava claro que a decisão sobre Mercadante e o tucano dependem ainda de decisão de Celso de Mello.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: SUPREMO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O DEPUTADO JÚLIO (PSDB-MG) - Indícios contra o parlamentar surgiram a partir dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC
Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 6 | On Line 18/09/2015 17:51 / Atualizado 18/09/2015 19:04
por Carolina Brígido

O Globo - 19/08/2015 - O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) - Jorge William/22-1-2015 BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), suspeito de integrar o esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava-Jato. A investigação foi aberta no dia 3, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os indícios contra o parlamentar surgiram a partir dos depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa, em acordo de delação premiada.
O inquérito estava oculto, o mais alto grau de sigilo no STF. Agora, a investigação ainda é considerada sigilosa, mas já pode ser visualizado no andamento processual. O segredo é necessário porque os depoimentos de Pessoa ainda estão sob sigilo. O colaborador é dono da construtora UTC e, nas investigações, é apontado como o chefe do cartel que atuava junto à Petrobras.
Na última quarta-feira, Zavascki enviou o caso para a Polícia Federal, que vai realizar diligências. Entre as medidas, podem estar quebras de sigilo ou interceptações telefônicas.
Delgado passou a ser tratado publicamente como suposto beneficiário dos desvios da Petrobras a partir de junho deste ano, quando a revista “Veja” publicou uma lista com 18 políticos citados nos depoimentos de Pessoa. Segundo a reportagem, Pessoa repassou R$ 150 mil ao deputado em doações de campanha. O dinheiro teria sido desviado da estatal.
O deputado chegou a integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na última terça-feira, ele decidiu se afastar do colegiado, diante das suspeitas levantadas por Pessoa. No mesmo dia, o empreiteiro havia comparecido à CPI para prestar depoimento, mas exerceu seu direito de ficar calado.
Durante a sessão, Júlio Delgado disse que as declarações do empreiteiro eram infundadas. Ele afirmou que encontrou o dono da UTC apenas uma vez e que o dinheiro foi doado de forma lícita para o diretório do PSB em Minas Gerais.
— Não recebi um centavo sequer desses recursos, todas as transferências estão declaradas à Justiça Eleitoral e disponíveis à consulta pública — declarou.
Com a abertura do novo inquérito, o número de investigados na Lava-Jato no STF passa a ser 58. Desses, 23 são deputados federais e 13 são senadores. Entre os alvos dos inquéritos estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. O inquérito de Edinho está oculto – ou seja, sem a divulgação de qualquer andamento processual. Há outros inquéritos ocultos na Lava-Jato sobre os quais não se sabe nem o nome dos investigados.
Há também três inquéritos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre cinco investigados, estão o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o governador do Acre, Tião Viana. Outros suspeitos de integrar o esquema de desvios da Petrobras que não têm direito ao foro especial são investigados na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba. Pela Constituição Federal, parlamentares devem responder a processo no STF e governadores, no STJ.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF PODE TER QUE JULGAR FINANCIAMENTO DE CAMPANHA NOVAMENTE, DIZEM JURISTAS - Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, reafirma que tribunal se baseou em cláusulas pétreas
Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 4 | On Line 19/09/2015 6:00
por Márcio Menasce

O Globo - 19/08/2015 - Levandowski: Emendas podem ser anuladas a qualquer momento - Custódio Coimbra RIO - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, pode não ser o fim definitivo deste capítulo na História do Brasil. Para juristas, a edição de emenda constitucional, ou mesmo de nova lei que autorize as doações, passaria a valer até que o STF fosse novamente provocado a julgar se estas também seriam inconstitucionais.
Portanto, a aprovação de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) ou a sanção pela presidente Dilma Rousseff da lei da reforma política aprovada na Câmara, se ocorrerem antes do dia 2 de outubro, podem liberar as doações novamente já para as eleições municipais de 2016. No dia 2 termina o prazo previsto na Constituição para validade de mudanças nas leis eleitorais, que é de um ano antes das eleições seguintes.
Nesta sexta-feira, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que, por ter o Supremo se baseado em princípios que são cláusulas pétreas da Constituição, uma emenda constitucional ou nova lei também pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Neste caso, seriam necessários novos julgamentos para avaliar. Para a declaração de inconstitucionalidade de leis ou emendas, não se aplica o prazo limite anterior às eleições. Portanto, leis ou emendas poderiam ser anuladas a qualquer momento.
— A decisão do Supremo se baseou nos grandes princípios constitucionais, como igualdade, isonomia e outros. São os pilares da Constituição. Grande parte deles constituem cláusulas pétreas. Já há precedentes em que o Supremo julgou inconstitucionais emendas que conflitem com as cláusulas pétreas. Nesse momento, a lei atual, que autoriza as doações (de empresas), foi considerada inconstitucional. O Supremo encerrou o julgamento, estabelecendo isso — disse Lewandowski.

NOVA LEI, OUTRA INTERPRETAÇÃO
Juristas como o ex-ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, e o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas, Thiago Bottino divergem de Lewandowski. Para Velloso, a decisão com base puramente em princípios é perigosa. Para ele, deveriam ser avaliados critérios objetivos.
—Hoje se fala muito em princípios, ignorando que estes não têm conteúdo, então fica da cabeça do juiz dizer qual é o conteúdo. Qualquer coisa pode ser inconstitucional se você raciocinar em termos de princípios. Cada juiz pode entendê-los de forma diferente. Na verdade, é preciso raciocinar com critérios objetivos — diz Velloso.
De acordo com o professor Bottino, uma nova lei ou emenda à Constituição, que deixe mais claros os critérios de doações para campanhas por empresas, poderiam ser julgadas novamente pelo Supremo, se provocado, e consideradas constitucionais.
— Quando o STF julgou a questão, ele simplesmente disse que esta lei atual era inconstitucional. Mas pelos votos dos ministros, se viu que os fundamentos que os levaram a votar pela proibição foram diferentes, embora a decisão tenha sido a mesma. Por isso, se uma nova lei tivesse critérios diferentes para doações, ou limites diferentes de gastos por partidos, poderia mudar a opinião dos ministros e alterar o placar da votação — afirma Bottino.
Já para o ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin, se ao proferir a sentença, o ministro Lewandowski afirmou que as doações empresariais para campanhas ferem princípios que são cláusulas pétreas da Constituição, a tendência é que, ao julgar uma PEC ou nova lei, o STF entenda que elas são inconstitucionais.
— A tendência seria dizer que mesmo a PEC contraria as cláusulas pétreas. Estamos falando de inconstitucionalidade. Então, seria declarada a nulidade da lei — afirma Alckmin.
Para o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, Leonardo Vizeu, não há nada na Constituição que proíba o financiamento de campanha. O que os ministros do STF julgaram inconstitucional foram as leis 9504 de 1997 e 9096 de 1995.
— Uma nova lei pode não ferir os princípios. Cada juiz do país vai pensar diferente sobre eles. Se uma nova lei tiver um texto diferente da que foi julgada, pode ser que os ministros entendam que não fere as cláusulas pétreas — disse Vizeu.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GILMAR MENDES: PT INSTALOU UMA "CLEPTOCRACIA" NO PAÍS // PARA GILMAR MENDES, PT "TINHA PLANO PERFEITO" PARA "SE ETERNIZAR NO PODER" - Ministro do STF diz que país segue “modelo de governança corrupta”
Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 4 | On Line 18/09/2015 19:52 / Atualizado 18/09/2015 21:20
por O Globo

O Globo - 19/08/2015 - O ministro do STF Gilmar Mendes - Nelson Jr. / STF SÃO PAULO - O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o PT tinha "um plano perfeito" para se "eternizar no poder", mas que a Operação Lava-Jato "estragou tudo".
- A Lava-Jato estragou tudo. Evidente que a Lava-Jato não estava nos planos, porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos.
O ministro participou em São Paulo de um seminário na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao lado do presidente da entidade, Paulo Skaf (PMDB).
Para ele, que votou contra o fim do financiamento privado de campanha, o PT é contra esse modelo porque, com o dinheiro desviado da Petrobras, "tem dinheiro para disputar a eleição até 2038" e "deixariam uns caraminguás para os demais partidos".
- Era uma forma fácil de se eternizar no poder. Pelas contas do novo orçamento da Petrobras, R$ 6,8 bilhões foram destinados à propina. Se um terço disso foi para o partido, eles têm algo em torno de R$ 2 bilhões em caixa. Era fácil disputar eleição com isso.
Para o magistrado, o esquema revelado pela Operação Lava-Jato mostrou que o país segue "um modelo de governança corrupta", uma "cleptocracia", que significa um Estado governado por ladrões.
- Na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Lava-Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece um nome claro de cleptocracia. Veja o que fizeram com a Petrobras. Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado.
Gilmar acabou derrotado, já que o STF aprovou o fim da doação privada de campanha por 8 votos a 3, na votação que terminou nesta quinta-feira.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DIÁLOGO DE INSTITUIÇÕES
Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2015 - Pág. 4 | On Line 19/09/2015 09:30
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Ao insinuar que a decisão do STF de proibir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é baseada em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não pode ser alterada por PEC, Lewandowski colocou mais lenha na fogueira da disputa entre Legislativo e Judiciário.
2 - O jurista Michael Mohallem, da FGV, acha que basear a decisão nas cláusulas pétreas inviabilizará o que se chama de "diálogo de instituições".
3 - A decisão do STF foi comemorada por partidos de esquerda como o PSOL. Para Chico Alencar, a campanha agora vai passar a depender do financiamento das pessoas físicas, sobretudo. "Serão mais austeras, politizadas até".


O Globo - Coluna do Merval Pereira Ao insinuar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é baseada em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não pode ser alterada por uma emenda constitucional do Congresso, o presidente do STF Ricardo Lewandowski colocou mais lenha na fogueira da disputa entre Legislativo e Judiciário.

Os deputados começaram ontem mesmo a negociar com senadores a aprovação da emenda constitucional, que já passou por dois turnos na Câmara. Diante do fato concreto que estão enfrentando, de que 80% dos recursos das campanhas eleitorais foram proibidos, há esperança na Câmara de que seja possível reverter a posição da maioria dos senadores, que na votação do projeto de lei da reforma política votaram contra o financiamento de empresas.
Esse projeto de lei voltou à Câmara e foi novamente modificado, indo à sanção presidencial. É esse projeto que deve ser vetado pela presidente Dilma, diante da decisão do Supremo. O jurista Michael Mohallem, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio, acha que basear a decisão nas cláusulas pétreas inviabilizará o que se chama de "diálogo de instituições", que já permitiu que diversas decisões do TSE fossem alteradas no Supremo a pedido do Congresso, numa sucessão de decisões, como na verticalização das eleições, por exemplo.
O que havia de mais organizador do sistema partidário brasileiro foi o regime de verticalização, que esteve para vigorar na campanha eleitoral de 2006 graças a uma ação do deputado Miro Teixeira junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi revogada depois de uma pressão política de líderes do quilate de José Sarney e Antonio Carlos Magalhães. Foi editada uma emenda constitucional que retirou a exigência de verticalização das composições partidárias.
Mohallem lembra que a Constituição brasileira é das poucas que permite que uma emenda seja considerada inconstitucional, mas somente com a divulgação do acórdão se poderá definir a questão, mesmo assim com a necessidade de uma nova manifestação do STF.
O STF já declarou a inconstitucionalidade de emendas constitucionais, ressaltou o ministro Luis Fux, relator do caso, citando a dos precatórios. Segundo Lewandowski, a decisão do Supremo se baseou "nos grandes princípios constitucionais, no princípio democrático, no princípio republicano, no princípio da isonomia e da igualdade entre os cidadãos e do processo eleitoral, os pilares da Constituição".
O ministro Gilmar Mendes considera que somente se o Senado aprovar a PEC será possível ao STF analisar a questão em profundidade e decidir se o financiamento de pessoa jurídica fere mesmo alguma cláusula pétrea.
Caso o Senado aprove a emenda constitucional e o assunto retorne ao Supremo, provavelmente a decisão final sairá depois de 2 de outubro, prazo final para mudanças nas regras eleitorais. As eleições municipais teriam os mesmos critérios atuais, e as novas regras, caso fossem reiteradas pelo Supremo, só valeriam para as eleições de 2018.

Comemoração
A decisão do Supremo foi comemorada por partidos de esquerda como o PSOL. Para seu líder, Chico Alencar, a campanha eleitoral agora vai passar a depender do financiamento das pessoas naturais, físicas, sobretudo. "Serão, assim, mais austeras, presenciais, politizadas até".
Ele explica que o Fundo Partidário é usado, em geral, para contratar o estúdio de TV e a produção dos programas de televisão e rádio, "daí talvez não chegar onde a eleição é mais no corpo a corpo, como em muitos municípios".
Na visão de Chico, mesmo o Fundo deve ser, com o tempo, desidratado. "Partido não tem que depender do Estado, assim como sindicato não deve existir às custas do imposto sindical. A forma mais saudável de financiar a política - vale dizer, os partidos e as eleições - é através da adesão voluntária da cidadania, que, por opção, contribui para aquele partido e para aqueles candidatos. E com limites austeros". O deputado do PSOL do Rio cita as próprias campanhas, onde sempre recebeu recursos apenas de pessoas físicas, o que não o impediu de estar entre os 5 mais votados para deputado no Rio. Para ele, "com fiscalização", o Caixa 2 não aumentará. "Cairá, isso sim, a compra de votos, os mimos, a propaganda enganosa, até a poluição visual".

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
OFERTA DE REAJUSTE DA PETROBRAS FICA BAIXO DA INFLAÇÃO
Pela 1ª vez na era PT, proposta não repõe IPCA; sindicatos ameaçam realizar greve

Publicado: Folha de São Paulo - 18/09/15 - Pág. A23 | On Line 18/09/2015 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Pela primeira vez em governos petistas, a Petrobras propôs a seus empregados um reajuste salarial abaixo da inflação.
Em reunião nesta quinta-feira (17), a empresa apresentou proposta de aumento de 5,73%, bem inferior aos 9,53% do IPCA acumulado em doze meses até agosto –oferta criticada por sindicatos.
Nos últimos 12 anos, a categoria teve ganho acima da inflação. Neste ano, porém, a Petrobras enfrenta grave crise financeira, provocada pela queda dos preços do petróleo e pelos efeitos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
"Estamos propondo a rejeição da proposta e o início de uma greve por tempo indeterminado no dia 24", afirmou o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella. O Sindipetro-RJ é filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que pedia reajuste de 18%.
Na semana passada, a Petrobras propôs corte de 25% dos salários para empregados da área administrativa, em troca de redução equivalente na jornada de trabalho. Ofereceu ainda corte no valor das horas extras e criação de banco de horas para reduzir os gastos com trabalho além da jornada.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que não participou da reunião com a Petrobras, por discordar do "fatiamento" das negociações por subsidiária.
Até 2014, a negociação era feita com todas as empresas do grupo de uma só vez.
A FUP deseja uma greve unificada, com participação dos sindicatos filiados à FNP.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A CORRUPÇÃO NÃO ACABOU ONTEM
Publicado: Folha de São Paulo - 18/09/15 - Pág. A2 | On Line 18/09/2015 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Um corrupto confesso, preso e condenado na Operação Lava Jato, foi o autor da melhor definição para o sistema que financia as campanhas eleitorais no país.
"Esse negócio de doação oficial é a maior balela que tem no Brasil", disse o criminoso. "Nenhuma empresa vai doar milhões porque gosta de fulano de tal. As doações não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando ao cara e depois vai cobrar dele."
As palavras de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, resumem uma realidade que nenhum discurso pode escamotear. Os grandes financiadores não são entidades filantrópicas. Têm interesses diretos na administração pública e cobram caro de quem ajudam a eleger.
O dinheiro das campanhas está por trás dos maiores escândalos de corrupção das últimas décadas, do caso PC ao petrolão. Os propinodutos são montados nos palanques e ganham volume ao alcançar os palácios e sedes de estatais.
No julgamento concluído nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as doações privadas contrariam a Constituição porque desequilibram o jogo democrático.
As empresas não têm direito a voto, mas exercem peso demais na escolha dos eleitos. Hoje a maior bancada do Congresso não é do PT, do PMDB ou do PSDB. É a das empreiteiras, seguida pelas dos bancos, das seguradoras e dos frigoríficos.
O veto às doações privadas é um passo importante, mas tratá-lo como uma solução mágica contra a corrupção será outra balela.
As grandes empresas continuarão de olho no dinheiro público, e o Estado continuará a precisar delas para tocar obras e conceder serviços. Sem as doações, os interessados buscarão outros meios para garantir vantagens e favorecimentos.
Será preciso reforçar a fiscalização contra o caixa dois, baratear o custo das campanhas e impedir novas fraudes nas contribuições registradas por pessoas físicas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
PETROLEIROS PODEM FICAR SEM AUMENTO REAL E PERDER ABONO
Categoria tem data-base este mês. Empresa prevê negociação 'difícil'

Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2015 - Pág. 24 | On Line 18/09/2015 6:00 / Atualizado 18/09/2015 7:51
por Ramona Ordoñez e Lucas Moretzsohn

RIO - O corte de custos que está sendo preparado pela Petrobras deve atingir em cheio os cerca de 58 mil funcionários da estatal, que têm data-base este mês. Ontem, a companhia propôs reajuste de 5,73%, abaixo dos 9,53% registrados na inflação, segundo o IPCA acumulado em 12 meses até agosto. Desde 2002, a empresa vem concedendo reajustes reais (ou seja, acima da inflação) para os petroleiros. Mas, este ano, segundo um executivo da estatal, a negociação será “duríssima”.
— Não poderá ter ganho real na discussão salarial deste ano. A companhia não tem a menor condição de sustentar essas vantagens que eram oferecidas no passado — destacou o executivo.
E outros cortes virão. A empresa não deve pagar o abono de um salário, tradicionalmente pago aos petroleiros no mês do fechamento do acordo.

AUMENTOS SUPERIORES À INFLAÇÃO
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em todos os acordos fechados entre 2007 e 2014, a categoria conseguiu aumentos superiores à inflação. O cálculo do reajuste era dividido em dois percentuais: sobre o salário básico era aplicada a correção da inflação para todos os trabalhadores. E sobre a tabela de remuneração mínima por nível e regime (RMNR), diferenciada de acordo com as faixas salariais, incidia outro percentual, maior do que a inflação.
Em 2014, por exemplo, houve correção de 6,51%, correspondente ao IPCA, na tabela válida para todos os trabalhadores. Enquanto sobre a RMNR, que engloba o salário e os adicionais, o reajuste foi de 9,71%, com ganho real mínimo a partir de 2,36%. Cada petroleiro recebeu ainda o abono de um salário.
De acordo com a FUP, após a implantação do novo Plano de Cargos e Salários, em 2007, os acordos coletivos também passaram a incluir os benefícios, como melhorias no plano de saúde, participação no plano de previdência complementar Petros, auxílio-doença e ensino e ajuda no custeio de medicamentos.
Na lista de cláusulas não econômicas do acordo, apresentada semana passada, a empresa já propôs a redução da jornada de trabalho dos funcionários administrativos de 40 horas para 30 horas semanais, com corte de 25% no salário, e do adicional de horas extras dos 100% atuais para 80% para todos os empregados. Esse foi só o início do programa de corte de custos administrativos, que prevê uma redução de US$ 12 bilhões em gastos gerais até 2019. O programa já vem enfrentando forte oposição interna. A meta da direção é aumentar o valor desses cortes, informou o executivo.
O programa de redução dos custos operacionais, já apresentado aos funcionários, conta com 14 diretrizes e destaca medidas como a redução de gastos com cursos, treinamento e capacitação dos empregados fora da universidade Petrobras, além de corte de publicações internas, restrições a viagens, uso de carros com motorista, táxis e brindes.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS APERTA OS CINTOS: PETROBRAS CORTARÁ 5 MIL TERCEIRIZADOS, INVESTIRÁ MENOS E VENDERÁ MAIS ATIVOS - Petroleira reage à queda do preço do petróleo, alta do dólar, perda de grau de investimento e efeitos da Lava-Jato
Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2015 - Pág. 23 | On Line 18/09/2015 6:00 / Atualizado 18/09/2015 7:50
por Ramona Ordoñez

RIO - A Petrobras está refazendo as contas. Diante da queda do preço do petróleo no mercado internacional, da alta do dólar, dos efeitos da Operação Lava-Jato e da perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s, a segunda agência a classificar a estatal como grau especulativo, a petroleira pretende cortar terceirizados, investir menos do que o previsto e vender mais ativos para fazer caixa. Uma das metas é cortar 30% dos terceirizados ligados à área administrativa, o equivalente a 5 mil pessoas.
Em algumas áreas foram encontrados mais terceirizados que funcionários próprios. O processo de desligamento já começou com a não renovação de alguns contratos e o cancelamento de outros. Segundo um dos principais executivos da estatal, a Petrobras já trabalha numa forte redução de investimentos com um ajuste em seu Plano de Negócios 2015-2019 em razão da piora do cenário.
O Globo - 18/08/2015 - Petrobras vai cortar 'no osso' - Editoria de Arte ‘AGORA É CORTAR NO OSSO’
Em 2015, o investimento será inferior aos US$ 27 bilhões previstos no plano, que já havia sido revisto para baixo em junho. Em 2016, ficará abaixo dos US$ 25 bilhões anunciados, informa o executivo. Não é só. Diante da desvalorização dos ativos, a companhia terá de vender mais bens para atingir a meta de US$ 15,1 bilhões até 2019. Os recursos são necessários para investir e pagar vencimentos da dívida em 2016, estimados em US$ 20 bilhões.
— Não dá mais para cortar na carne, agora é cortar no osso — resumiu um executivo da estatal, que pediu para não ser identificado.
Os cortes adicionais nos investimentos e nos custos administrativos serão discutidos em reunião do Conselho de Administração da estatal, no próximo dia 30. A revisão, segundo fontes, se faz necessária diante da mudança nas premissas do plano, que considerava a taxa de câmbio a R$ 3,10 neste ano e o barril do petróleo a US$ 60 (atualmente, está abaixo de US$ 50).
Na prática, o dia a dia da companhia já mudou. A empresa está renegociando contratos com todos os fornecedores e tem conseguido redução significativa de valores. Em outra iniciativa, a Petrobras tem paralisado equipamentos, como sondas de perfuração que começam a ser desativadas. Um dos sinais dessa necessidade de mais cortes de gastos é a demora para a assinatura do contrato renegociado com a Sete Brasil para o afretamento de sondas do pré-sal. No fim do mês passado, as partes teriam chegado a um acordo para a encomenda de 15 sondas contra as 28 previstas no contrato anterior. Nesta semana, a Petrobras informou a Sete, porém, que o assunto ainda está em avaliação pela área técnica.

VENDA DE FATIA DA BR DISTRIBUIDORA
Outra ação no horizonte da empresa é a venda de 25% das ações da BR Distribuidora, iniciativa que foi suspensa diante da piora do mercado. O conselho vai analisar de novo o assunto na reunião do dia 30. Caso não haja apoio à venda de uma fatia ao mercado, a estatal pode optar por buscar um sócio estratégico. O processo mais adiantado de venda de ativos em discussão é o da subsidiária Gaspetro.
As mudanças na Petrobras esbarram em resistências internas. A empresa pretende reduzir em cerca de 30% o número de gerências. Até agora, porém, o número aumentou. Segundo informou a própria companhia, existem 7.115 funcionários próprios em funções de gerência, um aumento de cerca de 3% em relação aos 6.897 registrados em julho. Segundo o executivo da estatal, mesmo assim, o corte nos cargos de gerente será feito. Em nota, a Petrobras informou que “a otimização das funções gerenciais se dará conforme o andamento do processo de reestruturação da companhia”.
Segundo um executivo da estatal, não se descarta impacto até mesmo na meta de produção de petróleo para os próximos anos. A deste ano, de 2,1 milhões de barris por dia, não deve ser afetada porque os projetos previstos já estão em operação.
— Se as metas de produção de petróleo para os próximos anos forem afetadas por causa dos cortes, isso será comunicado. Agora, na Petrobras, a vida é como ela é, não se vende ilusão — explicou o executivo.

EM BUSCA DE INVESTIDOR DE LONGO PRAZO
O encolhimento da Petrobras já resultou numa drástica redução das metas de produção de petróleo. Se antes a companhia sonhava dobrar de tamanho em cinco anos e pular de uma produção da ordem de 2 milhões de barris de petróleo por dia para 4,2 milhões de barris em 2020, a expectativa atual é mais modesta. Até agora, a previsão é chegar a 2020 com 2,8 milhões de barris diários. A produção conjunta de petróleo e gás já soma 2,88 milhões de barris por dia no segundo trimestre deste ano.
Em diversos aspectos, os números mostram que a estatal vive uma volta ao passado. Desde 2014 até agora, a empresa diminuiu drasticamente sua previsão de investimentos. Antes dos cortes adicionais em estudo, a Petrobras já havia reduzido US$ 90 bilhões de sua previsão para o período 2015-2019. Até agora, a estimativa para este ano soma US$ 130,3 bilhões, o menor nível desde 2008, quando o plano para cinco anos totalizava US$ 112,4 bilhões. O movimento também é visível no valor de mercado da companhia, que vale atualmente US$ 29 bilhões, o que significa uma volta aos patamares de 2003.
A situação da companhia ganha ainda mais peso diante do elevado nível de endividamento, de R$ 323,9 bilhões em 30 de junho, dos quais 81% são em dólar. Segundo uma fonte, a Petrobras não precisará recorrer ao mercado externo este ano para obter novos financiamentos além dos US$ 11 bilhões levantados no primeiro semestre. No entanto, a área financeira da estatal está estudando estruturas que poderão ser “desenhadas” para acessar um universo maior de investidores. Entre as alternativas em estudo estão instituições chinesas, como bancos de desenvolvimento e instituições financeiras comerciais e agências de fomento, entre outras.
Nos termos de um executivo, a Petrobras intensificará as buscas por um “investidor frio e profissional”, que enxergue o momento do país como oportunidade de investimento a longo prazo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RICARDO PESSOA FICA CALADO EM AÇÃO QUE BUSCA CASSAR MANADATO DE DILMA NO TSE - Objetivo era confirmar se dinheiro desviado da Petrobras foi para campanha da presidente
Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2015 - Pág. 6 | On Line 17/09/2015 18:27 / Atualizado 17/09/2015 19:09
por André de Souza

BRASÍLIA — O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e apontado como chefe do cartel que fraudava licitações na Petrobras, ficou calado em depoimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi chamado para falar em uma ação que busca cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff. O objetivo era confirmar se ele repassou dinheiro desviado da Petrobras para a campanha de Dilma. Pessoa falaria apenas na sexta-feira, mas se apresentou ao TSE ontem. A notícia da antecipação do depoimento foi informada pelo TSE nesta quinta-feira.
O tribunal comunicou que Pessoa usou o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo para ficar calado perante o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral, Nicolau Lupianhes Neto. Segundo o TSE, a defesa também justificou o silêncio de Pessoa em razão do acordo de delação premiada firmado por ele. O empresário está colaborando com as investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente corrupção em contratos na Petrobras, em troca da redução da pena.
Segundo o TSE, a antecipação foi combinada entre Pessoa e o Ministério Público para coincidir com a passagem dele por Brasília. Na última terça-feira, Pessoa foi à CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados. Com isso, a audiência na sexta-feira — que havia sido convocada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha e ocorreria no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo — foi cancelada.
“Evitou-se um segundo deslocamento do réu até a capital paulista, bem como gastos de passagens aéreas com o juiz que conduziria a oitiva”, explicou o TSE em nota.
Na CPI, Pessoa fez um pronunciamento de 20 minutos no qual adotou um mea culpa, poupou funcionários de qualquer irregularidade e admitiu que teve oportunidade de não pagar propina, mas acabou cedendo. Mas depois se recusou a responder as perguntas dos deputados.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
APÓS FECHAR ACORDO COM PETROBRAS, SETE BRASIL DEMITE 23 FUNCIONÁRIOS
Dispensas são forma de pressionar a estatal a assinar acerto

Publicado: Folha de São Paulo - 17/09/2015 - Pág. A22 | On Line 17/09/2015 02h00
por David Friedlander, de São Paulo

Duas semanas depois de fechar com a Petrobras um acordo destinado a evitar sua derrocada, a fornecedora de navios-sonda Sete Brasil demitiu 23 funcionários nesta quarta-feira (16).
As dispensas correspondem a cerca de 20% do quadro da empresa e são uma forma de pressionar a estatal a assinar o acordo combinado no último dia 28 entre o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e os sócios da Sete Brasil.
Naquele encontro, Bendine confirmou que a estatal alugaria 15 sondas para exploração do pré-sal, por US$ 400 mil por dia, por 15 anos.
Os sócios da Sete achavam que o acordo ia ser assinado na semana passada. Eles precisam concluir essa etapa para dar sequência à reestruturação da companhia, que deve R$ 14 bilhões a bancos e não tem dinheiro para construir suas sondas.
A Sete e a Petrobras não quiseram se manifestar. Mas acionistas da companhia disseram à Folha que o corpo técnico da estatal tem criado obstáculos para que o projeto siga adiante, apesar do compromisso de Bendine.
A impressão de executivos que acompanham o assunto é que, depois das descobertas da Operação Lava Jato, os funcionários da estatal querem evitar situações que possam provocar questionamentos mais tarde.
As sondas da Sete custam mais do que equipamentos iguais no mercado internacional. Isso estava previsto quando a companhia foi criada, com apoio do governo, porque a ideia era produzir no Brasil mesmo com preço maior, para apoiar a retomada da indústria naval.
Só que o modelo agora está em xeque, o que deixou acionistas e bancos credores desesperados com a ameaça de perder os mais de R$ 22 bilhões que colocaram no negócio.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
CRITICADO, PRESIDENTE DA BR DISTRIBUIDORA RENUNCIA AO CARGO - Executivo alegou quesões de saúde, mas sua permanência era questionada pelo conselho de administração da Petrobras // Renúncia facilita os planos de buscar profissional que prepare a compamhia para abertura de capital
Publicado: Folha de São Paulo - 17/09/2015 - Pág. A22 | On Line 16/09/2015 19h48 - Atualizado às 23h02
por Nicola Pamplona, do Rio

O presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, renunciou ao cargo nesta quarta-feira (16), em carta enviada ao conselho de administração da empresa.
A companhia deve buscar no mercado um nome para substituí-lo.
Lima ocupava o cargo desde 2009, quando deixou a secretaria de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME). Em seu lugar, assume como interino o diretor financeiro da companhia, Carlos Alberto Tessarolo.
Segundo nota divulgada pela Petrobras, o executivo alegou "motivos de saúde".
A permanência de Lima no cargo, porém, vinha sendo questionada pelo conselho de administração da Petrobras, que pretendia contratar um executivo no mercado para preparar a empresa para abertura de capital.
O executivo tinha sua imagem associada ao PMDB, mas as investigações da Operação Lava Jato associaram diretores da BR ao senador Fernando Collor (PTB-AL).
Segundo denúncia feita à Justiça no dia 19 de agosto, Collor teria recebido R$ 26 milhões em propina de esquema de corrupção na Petrobras entre 2010 e 2014.
As investigações levaram ao afastamento dos diretores da BR José Zonis e Luiz Cláudio Caseira Sanches.
A renúncia de Lima facilita os planos de buscar no mercado um nome que sugira profissionalização da gestão da companhia para o processo de abertura de capital ou busca de um sócio estratégico.

ATRITOS
O lançamento de ações da BR Distribuidora é um dos motivos de atrito entre o conselho de administração da Petrobras e a direção da companhia, comandada por Aldemir Bendine.
O presidente do conselho de administração da estatal, Murilo Ferreira, votou contra o início do processo alegando que a empresa precisaria ser profissionalizada antes de ir a mercado.
Com a piora do cenário econômico, porém, o lançamento de ações acabou sendo adiado.
Nesta segunda-feira (14), Ferreira pediu licença do conselho até 30 de novembro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT TENTA IMPEDIR USO DE DOCUMENTOS SOBRE CONTAS NA SUIÇA
Empreiteria vai ao STJ contra ministro Cardozo

Publicado: Folha de São Paulo - 17/09/2015 - Pág. A10 | On Line 17/09/2015 02h00
por Aguirre Talento, de Brasília

A empreiteira Odebrecht entrou com ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir o uso de documentos obtidos pelo Ministério Público Federal sobre contas na Suíça empregadas para pagamentos de propina.
Para isso, a Odebrecht ajuizou mandado de segurança contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo que seja obrigado a dar detalhes sobre a cooperação entre o Brasil e a Suíça. Em abril, Cardozo negou pedido feito pela empresa, alegando que a investigação era sigilosa.
A empresa pediu ao STJ "ao menos a suspensão do uso dos documentos obtidos junto à autoridade suíça no curso das investigações até decisão final a ser proferida". A ação foi ajuizada em 18 de agosto, mas o tribunal ainda não tomou nenhuma decisão.
As informações da Suíça foram obtidas após pedido da Procuradoria Geral da República ao Ministério da Justiça, que intermediou o contato com as autoridades suíças.
Segundo a Procuradoria, contas ligadas à empreiteira no exterior estão na origem de pagamentos que somam ao menos US$ 17,6 milhões a ex-dirigentes da Petrobras.
A Odebrecht disse que exerce seu direito de obter informações de órgãos públicos para poder exercer seu direito de defesa. A Procuradoria diz que a cooperação com a Suíça seguiu a legislação em vigor. Cardozo não comentou.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
VETO A DOAÇÕES PRIVADAS É GOLPE PETISTA, DIZ MINISTRO GILMAR MENDES - Gilmar Mendes ironiza PT e sugere que OAB foi manipulada pela sigla para asfixiar a oposição // Magistrado deixou o plenário do STF antes do fim do julgamento, em meio a disussão com Lewandowski
Publicado: Folha de São Paulo - 17/09/2015 - Pág. A10 | On Line 16/09/2015 19h15
por Márcio Falcão, de Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta quarta-feira (16) contra a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais. Em um longo voto –foram mais de quatro horas–, o ministro indicou que o veto a doações privadas representa uma golpe na democracia com o objetivo de manipular o Supremo para perpetuar o PT no poder.
Após o voto, o julgamento foi suspenso em meio a um desentendimento entre o ministro e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e deve ser retomado nesta quinta (17).
Segundo Mendes, o partido conseguiu manobrar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que questiona a legalidade das doações privadas para candidatos e partidos, para defender a restrição e com isso asfixiar a alternância de poder, decretando a falência da oposição.
O ministro disse que o PT é contra as transferências de empresas porque foi mentor do esquema de corrupção da Petrobras e se beneficiou dos desvios da estatal: "Ou seja, sem novos pixulecos [gíria utilizada pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para se referir a propina, segundo investigações da Lava Jato], o partido teria condições de financiar, só com o valor já desviado, eleições presidênciais até 2038".
"A vedação das contribuições de empresas privadas asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder. [...] O que se pretende é que esta Suprema Corte atue à revelia do Congresso Nacional, que tem resistido a tais investidas", afirmou.
Para ele, a proposta da OAB de vetar doações privadas e liberar um limite de doação para pessoas físicas "significa criminalizar o processo político-eleitoral no Brasil, além de ser um convite à prática reiterada de crimes de lavagem de dinheiro" e é fruto de uma conspiração.
"O que houve, portanto, foi a absorção de um projeto de poder, defendido por um partido que já se confundia com o Estado brasileiro, por parte da sociedade civil organizada, no caso pela OAB", avaliou.
Ele disse que chama atenção a conversão do PT a favor do financiamento público.
"O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado. O partido consegue captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras e passa a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. Eu fico emocionado, me toca o coração", ironizou.
Mendes sustentou ainda que liberar o financiamento público vai aumentar o caixa dois e a lavagem de dinheiro, além de dificultar a fiscalização das contas partidárias em doações de pessoas físicas.
O ministro apontou que cabe ao Congresso definir o modelo de financiamento de campanhas e que, sem dinheiro privado, o gasto público com campanha aumentará e será difícil explicar isso à população.
Mendes afirmou que, nas eleições de 2014, um total de R$ 55,6 milhões em doações ao partido foram repassados de empresas investigadas na Lava Jato. A suspeita da Polícia Federal e do Ministério Público é que as doações serviram para maquiar recursos desviados da Petrobras.
"O partido é vanguardista e já instalou o financiamento público de campanha antes de sua aprovação, com recursos de estatais diretamente para o partido", provocou.
Mendes afirmou que o mensalão –esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso no início governo Lula– "foi rebaixado no rating soberano dos escândalos, sendo que Lava Jato tem "quadro potencialmente mais sombrio".
Ele disse que o slogan petista "A Petrobras é Nossa" se deveu ao fato de que a estatal foi apropriada para o esquema e voltou a dizer que corrupção é um modo de governança do PT e não apenas um sistema para financiar campanhas.
O ministro chegou a citar a morte do ex-prefeito Celso Daniel teve relação com corrupção e financiamento de campanha.
Ministro mais antigo do STF, Celso de Mello fez uma intervenção, afirmando que é preciso "conferir maior eficácia aos instrumentos de controle em ordem e neutralizar essas situações de abuso".
"O problema é muito menos (....) das regras atacadas e muito mais nas condutas desviantes que culminam por deforma-las por subverte-las atingindo ilícitos", afirmou.

CONFUSÃO
Após o voto, o julgamento foi suspenso em meio a um desentendimento entre Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e deve ser retomado nesta quinta (17).
O mal-estar foi provocado pelo pedido da OAB para rebater as acusações de Mendes de que a entidade foi envolvida numa conspiração petista. Lewandowski decidiu conceder a palavra ao secretário-geral da OAB, Claudio De Souza Neto, mas Gilmar reagiu e disse que não fazia sentido a intervenção da entidade, já que não deveria ser rebatido por advogado.
"Só que eu sou ministro da Corte e advogado é advogado", disparou.
O presidente do STF reagiu e até lembrou que o voto de Gilmar durou mais de quatro horas e, portanto, seria importante ouvir a entidade. "O advogado representa OAB e merece, tem direito à palavra", respondeu.
"Vossa excelência pode deixar ele falar por dez horas, mas não fico...", devolveu Mendes, deixando o plenário antes do fim da sessão.
Com o gesto do colega, Lewandowski afirmou: "quem preside a sessão sou eu, ministro".
Depois do episódio, o secretário-geral da OAB negou que a entidade tenha sido instrumentalizada pelo PT e citou que o comando da instituição na época em que a ação foi protocolada era crítica ferranha às gestões petistas.
"A OAB não tem partido e tem uma história secular no Brasil e todos conhecem sua isenção em relação aos diversos partidos que disputam a preferência do eleitorado", disse Souza Neto. "Esperamos que o financiamento privado, que está numa relação promiscua de políticos, administradores e empresários, seja definitivamente extirpado da vida brasileira", completou.

MUDANÇA
O tom do voto do ministro foi interpretado por integrantes do tribunal como pressão para que colegas façam ajuste em seus votos, podendo apoiar as doações privadas. O STF O Supremo já tem maioria (6 dos 11 votos) para vetar doações de empresas em campanhas eleitorais, que representam os principais financiadores de candidatos e partidos.
A ação da OAB começou a ser discutida em dezembro de 2013, mas foi interrompido por duas vezes. Além de Gilmar, Teori Zavascki também defendeu a manutenção do financiamento privado.
O ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da legislação atual, mas disse em seu voto que cabe ao Congresso definir se as empresas podem ou não participar do processo eleitoral, impondo restrições para inibir abusos e corrupção.
Durante sua fala nesta quarta, Gilmar falou que muita coisa sobre a Lava Jato surgiu desde a última sessão do julgamento e que se confirmada a tendência do tribunal pela proibição representa um convite à criminalização das campanhas eleitorais, prestes a ser chancelado pelo STF. "Esse pedido de vista teve a mão de Deus", disse o ministro ao justificar porque interrompeu o caso por mais de um ano e cinco meses.
Ainda faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
O julgamento terá ainda influência em parte da reforma política aprovada pelo Congresso e que ainda depende de sanção de Dilma. O texto colocou como limite para doação de R$ 20 milhões de empresas.
Se o Supremo concluir pela inconstitucionalidade de contribuição de empresa, Dilma poderá usar o resultado para vetar a lei aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento privado das campanhas.

N.daR.: Txto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
NEGOCIAÇÃO ENTRE PETROBRAS E SETE VOLTA À ESTACA ZERO - Petroleira adia assinatura de contrato que garante a encomenda de 15 sondas para o pré-sal
Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2015 - Pág. 25 | On Line 17/09/2015 6:00
por Ramona Ordoñez

Casco da primeira sonda do pré-sal - Divulgação RIO - As negociações entre a Petrobras e a Sete Brasil sobre a renegociação do contrato de afretamento de 15 sondas para o pré-sal voltaram à estaca zero. Depois de executivos das duas empresas e representantes dos bancos credores terem chegado a um acordo no último dia 29 de agosto, a estatal recuou diante do agravamento da crise interna.
Segundo um executivo próximo às negociações, na reunião — que teve a participação do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine — ficou acertado que a assinatura do contrato ocorreria na semana seguinte. Entretanto, de acordo com essa fonte, a Sete recebeu informações, posteriormente, do departamento jurídico da Petrobras alegando que o assunto ainda estava sendo avaliado pela área técnica da companhia.

CONSELHO ERA CONTRA O NEGÓCIO
O agravamento da situação da Petrobras, com a disparada do câmbio e a perda do grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s na semana passada, levaram a companhia a retroceder em relação à encomenda, afirmou um outro executivo.
O então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira, que pediu no começo da semana afastamento temporário do cargo até 30 de novembro, tinha se manifestado contra a encomenda. Nelson Carvalho, professor da USP que já fazia parte do conselho, ficará no cargo durante o período.
Além das 15 sondas que seriam encomendadas à Sete Brasil, outras quatro seriam, segundo fontes técnicas, contratadas junto a um consórcio japonês liderado pela companhia Kawasaki.
Uma alta fonte informou, contudo, que nem o contrato das sondas da Sete nem os outros quatro equipamentos estão com as negociações para sua encomenda concluídas.
— Temos um contrato de afretamento de 28 sondas (que era a previsão inicial de contratações pela Petrobras) no valor de US$ 89 bilhões junto à Sete, e a pedido deles esse contrato está sendo reavaliado, mas nada está decidido — disse um executivo a par da negociação.

SETE DEMITE 23 FUNCIONÁRIOS
A Petrobras, em nota, esclareceu que existem negociações em andamento “para uma possível adequação do total de sondas já contratadas, conforme solicitado pela Sete Brasil”. A estatal reiterou contudo que “a eventual aprovação de alteração dos citados contratos estará sujeita às normas de governança corporativa e conformidade da Petrobras, bem como à aprovação pelos seus órgãos competentes”.
Em razão do atraso na assinatura do contrato, a Sete, já em dificuldades econômicas, demitiu ontem 25% de seu pessoal, ou seja, um total de 23 funcionários da área administrativa. Procurada, a Sete Brasil não quis falar sobre o assunto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PRESIDENTE DA BR DISTRIBUIDORA RENUNCIA AO CARGO - Estatal decide este mês se vende 25% da subsidiária ou busca sócio // José Lima Neto anunciou a saída nesta quarta-feira
Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2015 - Pág. 25 | On Line 16/09/2015 19:36 / Atualizado 16/09/2015 22:34
por Ramona Ordoñez / Glauce Cavalcanti

José Lima Neto, ex-presidente da BR Distribuidora - Valor/15-12-2011 / Leo Pinheiro RIO - Presidente da Petrobras Distribuidora (BR) desde 2009, José Lima de Andrade Neto renunciou ao cargo nesta quarta-feira, alegando motivos de saúde. A decisão foi tomada pouco menos de um mês depois de o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, ter anunciado numa reunião do Conselho de Administração da estatal que já buscava um nome no mercado para assumir o comando da BR, informou uma fonte do setor. Segundo executivos próximos à companhia, Lima Neto teve problemas de saúde agravados devido ao desgaste profissional que vem sofrendo em razão das turbulências enfrentadas pela empresa, onde trabalhava há 37 anos. Ele chegou ao cargo com uma indicação do PMDB.
O diretor financeiro da BR, Carlos Aberto Tessarollo, continua como presidente interino da distribuidora. Ele já desempenhava a função desde o fim de agosto, quando Lima Neto entrou de férias, que estavam previstas para terminar amanhã.

ABERTURA DE CAPITAL NÃO É CONSENSO
O pedido de desligamento de Lima Neto tem a ver com o processo de venda de até 25% do capital da BR. A operação faz parte do plano de vendas de ativos da Petrobras, capitaneado por Bendine, com o objetivo de captar US$ 15,1 bilhões até 2016. Os recursos seriam usados para o ajuste de caixa da companhia, que apresenta alto endividamento líquido, que chegou a R$ 323,9 bilhões em junho.
O futuro da BR deverá ser decidido no dia 30 deste mês, na reunião do conselho da estatal. No encontro será definido se o melhor caminho é abertura de capital ou a busca de um sócio estratégico para a subsidiária, segundo uma fonte de mercado.
A urgência na venda dessa fatia da BR, contudo, não é consenso entre os membros do conselho da estatal. Na reunião do board da companhia realizada no início do mês passado, o então presidente do conselho, Murilo Ferreira, foi contrário à realização do negócio neste momento. Para ele, a prioridade seria reestruturar a subsidiária da Petrobras para valorizar o ativo e, só depois, fazer a abertura de capital. Ferreira foi voto vencido no encontro, mas fez seu ponto de vista prevalecer. Em seguida, a Petrobras teria, segundo fontes próximas à estatal, contratado a Korn Ferry, consultoria especializada em busca de executivos, para escolher um novo presidente para a BR.
No início desta semana, Murilo Ferreira, também presidente da Vale, pediu licenciamento da presidência do Conselho da Petrobras até 30 de novembro. A decisão do executivo, afirmam fontes, teria sido motivada pelo descontentamento de Ferreira em relação à condução dos negócios na Petrobras. Formalmente, ele alega motivos pessoais.
A Petrobras comunicou o pedido de renúncia de Lima Neto. Indagada sobre a venda de capital da BR e a substituição de Lima Neto, a companhia não comentou.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
BANCOS DEVEM RECEBER PROPOSTAS POR FATIA DE VIRACOPOS DA UTC - Aeroporto em Campinas (SP) é pricipal ativo da empreiteira, que pretende quitar dívida // Cosórcio de bancos foi encarregado de buscar interessados em negócio que foi avaliado em R$ 450 milhões
Publicado: Folha de São Paulo - 16/09/2015 - Pág. A18 | On Line 16/09/2015 02h00
por David Friedlander, de São Paulo

O grupo UTC, um dos principais envolvidos na Operação Lava Jato, começa a receber nesta quinta-feira (17) propostas de interessados na compra de seu ativo mais valioso, a fatia de 23% no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
O processo é conduzido pelos próprios bancos aos quais a UTC deve cerca de R$ 1,3 bilhão. A intenção é usar o dinheiro para abater parte dessa dívida e alongar o vencimento do restante.
Colocada à venda num momento de crise, a participação no aeroporto recebeu avaliações que vão de R$ 300 milhões a R$ 450 milhões.
O empresário Ricardo Pessoa, um dos principais delatores do esquema de corrupção na Petrobras, está participando diretamente das negociações.
Réu em dois processos, ele foi autorizado pela Justiça a ficar fora de casa das 7 horas às 22 horas para trabalhar —mas precisa usar tornozeleira eletrônica o tempo todo.
Pessoa avaliará as propostas que vierem a ser apresentadas nesta quinta (17) pelo consórcio dos bancos Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil. Principais credores da UTC, eles ficaram encarregados de ir atrás de potenciais interessados em Viracopos.
Preso por cinco meses até abril, Pessoa assistiu da cadeia sua empresa encolher fortemente. Nos últimos dez meses, o grupo demitiu metade dos 30 mil empregados que tinha no final do ano passado, devolveu imóveis para economizar no aluguel e se desfez de negócios menores.

EXPANSÃO ATRASADA
Além da fatia em Viracopos, cuja obra de expansão está atrasada, mas espera-se que seja concluída até o fim do ano, a UTC é sócia da Linha 6 do metrô de São Paulo.
A participação no empreendimento poderia ser usada como garantia do pedaço da dívida que viesse a ser alongado.
Como todas as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, a UTC está com a corda no pescoço: não consegue crédito novo nos bancos, enfrenta atrasos de pagamentos no setor público e não fecha novas obras.
A Engevix vendeu participações numa empresa de energia e nos aeroportos de Brasília e Natal para pagar dívidas. A OAS e a Galvão Engenharia estão em recuperação judicial.
Pessoa foi aconselhado a seguir o mesmo caminho, mas recusou a alternativa.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
Perguntas e respostas sobre as doações de empresas a partidos e políticos em campanha
Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2015 - Pág. 8 | On Line 17/09/2015 6:00 / Atualizado 17/09/2015 7:38
por O Globo

RIO - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela liberação das doações de empresas a partidos políticos e candidatos em campanha. Para ele, impedir o financiamento por parte de pessoas jurídicas não acabaria com a corrupção no Brasil – pelo contrário, impulsionaria os candidatos a encontrar formas de burlar a regra para manter os gastos de campanha no mesmo nível milionário de hoje. Com o voto dele, são dois a favor das doações de empresas e seis contra. O julgamento continua nesta quinta-feira, com mais três votos aguardados.

Confira abaixo as principais dúvidas:

O que está em votação?
Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta o artigo da atual Lei Eleitoral que permite a doação de empresas a campanhas. A ação da OAB também pede que as doações de pessoas físicas sejam limitadas a um valor numérico, em reais.

Quais são os principais argumentos contra a doação de empresas a campanhas?
A Constituição federal dá às pessoas o direito de votar, e não às empresas. Por isso, a participação de pessoas jurídicas nas campanhas seria inconstitucional. Ministros do STF também afirmaram no julgamento que, sem poderem financiar as campanhas, as pessoas jurídicas deixariam de ter tanta influência nas decisões políticas do país, dando mais espaço aos cidadãos. Eles também ponderam que as empresas não doam dinheiro por apoiar a ideologia de determinado candidato, já que uma mesma empresa doa para mais de um concorrente.

E quais são os argumentos a favor da doação de empresas a campanhas?
A proibição desse tipo de doação não diminuiria a corrupção nas eleições, porque seriam encontradas formas para burlar a lei. Uma possibilidade seria o partido, depois de receber dinheiro ilegal, “lavar” as doações com CPFs de pessoas recrutadas. Com as empresas impedidas de doar, os partidos da oposição ficariam em desvantagem. Já o candidato do governo teria mais facilidade para desviar recursos para financiar sua própria campanha.

A lei recentemente aprovada pela Câmara, na reforma política, permitindo doações de empresas é afetada?
Em tese, se o STF proibir esse tipo de doação, a nova lei não terá mais validade. De qualquer forma, a controvérsia deve ser debatida no Supremo ao fim do julgamento. A presidente Dilma Rousseff ainda não sancionou a lei, nem se sabe se ela vetará algum dispositivo aprovado pelos parlamentares.

Se o STF proibir as doações de empresas, a regra valerá já para 2016?
Os ministros do STF também terão que explicar, ao fim do julgamento, qual será a regra para as eleições do ano que vem. A tendência é que as empresas fiquem mesmo proibidas de doar. A não ser que o Congresso Nacional aprove uma emenda constitucional permitindo as doações de pessoas jurídicas. O prazo para aprovar essa nova emenda seria 2 de outubro – ou seja, um ano antes das eleições.

Se o STF proibir doações de empresas, quem financiará as campanhas?
Os candidatos ainda poderão receber doações de pessoas físicas, mediante o registro do CPF do doador. Há também o fundo partidário, que financia parte das atividades partidárias com dinheiro público. No Orçamento de 2016, o governo previu R$ 311 milhões para o fundo, reduzindo em 64% a verba destinada aos partidos em 2015 (R$ 867 milhões). Mas os parlamentares ainda podem fazer uma emenda elevando esse valor, como ocorreu em 2015.

O placar da votação no STF ainda pode mudar?
Sim. Até o fim do julgamento, os ministros que já votaram podem mudar de opinião. No momento, o placar está em seis votos a dois pela proibição das doações de empresas. Três ministros ainda não votaram.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GILMAR MENDES VOTA A FAVOR DE DOAÇÕES DE EMPRESAS EM RETOMADA DE JULAGAMENTO - Placar, agora, é de 6 votos a 2 pelo fim da contribuição de pessoas jurídicas
Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2015 - Pág. 8 | On Line 16/09/2015 15:35 / Atualizado 16/09/2015 20:44
por O Globo (Carolina Brígido)

Ministro Gilmar Mendes detalhe seu voto sobre doação eleitoral de empresas - Divulgação / Carlos Humberto / STF / 16/09/2015 BRASÍLIA – Um ano e cinco meses depois de pedir vista do processo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela liberação das doações de empresas a partidos políticos e candidatos em campanha. Para ele, impedir o financiamento por parte de pessoas jurídicas não acabaria com a corrupção no Brasil – pelo contrário, impulsionaria os candidatos a encontrar formas de burlar a regra para manter os gastos de campanha no mesmo nível milionário de hoje. Com o voto dele, são dois a favor das doações de empresas e seis contra. O julgamento continua na quinta-feira, com mais três votos aguardados.
No voto, Gilmar atacou o PT, a presidente Dilma Rousseff e os desvios da Petrobras apurados na Operação Lava-Jato. A lei atual permite a doação de empresas e fixa o limite em até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. O ministro lembrou que o modelo anterior, que proibia o financiamento por parte de pessoas jurídicas, foi usado nas eleições de 1989, em que Fernando Collor foi eleito presidente. Depois, verificou-se que houve doação eleitoral ilícita. Portanto, para o ministro, a mudança da regra não seria suficiente para coibir a corrupção.
— Certamente, o sistema vai prover meios de entregar o dinheiro a quem estiver disposto a doar. Estaremos formalizando um modelo de lavagem de dinheiro — argumentou.
Criticado pelo tempo que demorou para devolver o processo ao plenário, ele disse que foi “a mão de Deus” que o fez tomar a atitude. Isso porque, em dezembro do ano passado, ele foi sorteado para relatar as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff – que, segundo ele, são eivadas de irregularidades, apesar de terem sido aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro também disse que, durante o período, a Operação Lava-Jato revelou que dinheiro desviado da Petrobras financiou campanhas.
Boa parte das quatro horas e meia do voto foi para dizer que o modelo político-eleitoral brasileiro permite que ocorram escândalos como o da Lava-Jato. O ministro ressaltou que 3% dos contratos da Petrobras eram repassados ao PT – que não usava o dinheiro apenas para financiar campanhas, mas também para financiar o luxo dos beneficiados com o esquema.
— A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não apenas isso. O esquema se afigura como um verdadeiro método de governar: de um lado, recursos do estado fluiriam para as forças políticas; de outro, financiariam a atividade político-partidária e de campanhas eleitorais, a corrupção de agentes públicos, a manutenção de base partidária fisiológica, a compra de apoio da imprensa e de movimentos sociais e, claro, os luxos dos atores envolvidos. Ou seja, cuidava-se de um método criminoso de governança, que visava a perpetuação de um partido no poder, por meio do asfixiamento da oposição — disse o ministro.
Gilmar acusou o PT de apoiar o fim das doações de empresa porque já teria se locupletado o suficiente dos recursos públicos, a ponto de não precisar mais de dinheiro algum para fazer campanhas até 2038. Bastaria pegar o dinheiro que o partido teria, fruto dos desvios da Lava-Jato, e distribuir por CPFs de pessoas dispostas a fingir que realmente doaram.
— O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado. O partido consegue captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras e passa a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. Eu fico emocionado, me toca o coração — disse.
Ainda em tom irônico, o ministro disse que o PT é um partido de vanguarda, pois inaugurou o financiamento público de campanha antes mesmo de haver lei permitindo o modelo. Ele ressaltou que a Petrobras é uma estatal – portanto, o dinheiro desviado era público.
— Agora eu entendo aquela cantilena de que a Petrobras é nossa e tem que ser defendida. A Petrobras é nossa, porque fazem o que querem com ela. Agora eu vejo porque determinados partidos fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para transformá-la em propriedade própria. Não se fazia contrato na Petrobras sem cobrar propina, sem verter dinheiro para o partido. Bendita Lava-Jato, porque deitou luz sobre esse caso.
Gilmar afirmou que impedir os outros partidos de obter financiamento de campanha de empresas é o mesmo que algemá-los em uma luta contra um boxeador. O partido da situação teria sempre vantagem na disputa eleitoral, porque teria facilidade para desviar recursos e, depois, inserir o dinheiro na campanha de forma irregular.
— Colocar-se-ia um Éder Jofre lutando contra alguém algemado — comentou.
O ministro disse que, na análise das contas de campanha da presidente, ele verificou que empreiteiras investigadas na Lava-jato que tinham contratos com a Petrobras doaram R$ 47,5 milhões. Gilmar voltou a citar casos específicos de empresas supostamente de fachada que receberam dinheiro da campanha de Dilma.
Ao fim da sessão, o advogado Cláudio Souza, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), rebateu acusações de Gilmar de que o PT e outras legendas teriam interesses escusos na causa. O processo julgado foi ajuizado pela ordem.
— Não há qualquer vínculo partidário. Rejeitamos com veemência qualquer tipo de vinculação partidária.
Gilmar protestou, dizendo que o advogado não tinha o direito de se manifestar nessa fase do julgamento. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deu uma bronca:
— Vamos garantir a palavra ao advogado. Vossa excelência falou por quase cinco horas. Quem preside a sessão sou eu!
O STF começou a julgar a causa em 2013 e já há maioria pela proibição das doações de empresas a campanhas. Na sessão de amanhã, pode haver reviravolta. Isso porque, até o fim do julgamento, os ministros ainda podem mudar de opinião. Se o financiamento de empresas for banido das eleições, as campanhas devem ser barateadas. A maior parte dos recursos de campanha vem de pessoas físicas. Do dinheiro arrecadado pela candidatura de Dilma, por exemplo, 84% vieram de empresas.
Até agora, manifestaram-se contra as doações de empresas os ministros Luiz Fux, relator do processo, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Do outro lado, Gilmar e Teori Zavascki defenderam a continuidade da norma atual, que permite a participação financeira de pessoas jurídicas em campanhas.
A ação da OAB questiona a parte da legislação eleitoral que dá às pessoas jurídicas o direito de doar a candidatos valores correspondentes a até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. A ação também quer derrubar o dispositivo que autoriza pessoas físicas a doarem até 10% de seus rendimentos. Para a ordem, o TSE precisa limitar um valor numérico como teto das contribuições de pessoas naturais, e não percentual. A única parte da lei que não foi questionada é o Fundo Partidário, que financia parte das atividades dos partidos com dinheiro público.
O julgamento no STF foi retomado uma semana após a Ca aprovou entendimento contrário ao da maior parte dos ministros do Supremo. Na quarta-feira da semana passada, a Câmara dos Deputados votou projeto de lei confirmando a regra de que empresas podem doar para campanhas, apesar de o Senado, antes, ter decidido proibir a prática. A nova lei aguarda a análise da presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar ou vetar a regra.
Durante evento na Bienal do livro no Rio de Janeiro, na sexta-feira passada, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou que teme que a decisão sobre a constitucionalidade do financiamento privado de campanha, ainda que contra, não valha para as próximas eleições, que serão realizadas no próximo ano. Ainda assim, de acordo com o ministro, o Supremo também poderá julgar a constitucionalidade do projeto da Câmara.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
DIRCEU E MAIS 14 VIRAM RÉUS EM AÇÃO POR SUSPEITA DE DESVIOS NA PETROBRAS - Preso desde agosto, ex-ministro é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa // Ex-tesoureiro do PT vai responder ao terceiro processo da Lava Jato, que também atinge sócios da Engevix
Publicado: Folha de São Paulo - 16/09/2015 - Pág. A9 | On Line 16/09/2015 02h00
por Felipe Bächtold, Bela Megale, de São Paulo

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro José Dirceu e outros 14 acusados de envolvimento com desvios na Petrobras.
Preso em agosto na 17ª fase da Operação Lava Jato, Dirceu, chefe da Casa Civil no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, volta a ser réu em uma ação penal quase três anos após ter sido condenado no julgamento do mensalão.
Desta vez, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os outros réus estão Luiz Eduardo, irmão dele, e Julio César dos Santos, sócio da JD Consultoria, empresa do petista.
Em despacho em que aceitou a denúncia, Moro afirmou que "parece difícil justificar" uma série de pagamentos feitos a título de consultoria.
Na denúncia, o Ministério Público Federal afirmou que a JD Consultoria recebia de empreiteiras contratadas pela Petrobras sem produzir nenhum tipo serviço de volta.
A suspeita é de que foi pago um total de R$ 11,9 milhões em propina com origem em contratos na estatal, já que Renato Duque, ex-diretor de Serviços da companhia, tinha apoio do ex-ministro. Duque também virou réu na ação.
Outro acusado de destaque dentro do PT é o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, suspeito de articular repasses das empresas para o partido, também via doações oficiais.
O lobista Milton Pascowitch, que firmou um acordo de delação, diz ter intermediado pagamentos da Engevix para Dirceu e para o PT. Segundo a denúncia, a empreiteira repassou R$ 53,8 milhões à Jamp Engenharia, empresa de Pascowitch.
Além de Dirceu e Vaccari, diz a acusação, receberam parte do valor os irmãos Fernando e Olavo Moura, que também viraram réus.
Camila Ramos, filha de Dirceu, tinha sido denunciada pelo Ministério Público sob a acusação de lavagem, mas Moro entendeu que não há provas de participação e não a incluiu na ação.
O juiz também rejeitou denúncia contra uma arquiteta que trabalhou na reforma de uma casa de Dirceu.
A ação menciona obras da Petrobras em três refinarias e uma unidade de tratamento de gás.



Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
Outro Lado
EXCLUSÃO DE FILHA DE PETISTA É BOM SENSO, DIZ DEFESA

Publicado: Folha de São Paulo - 16/09/2015 - Pág. A9 | On Line 16/09/2015
de São Paulo

O advogado Roberto Podval, que representa José Dirceu, Luiz Eduardo, irmão do ex-ministro, e Camila Ramos, filha dele, afirmou que está trabalhando na peça de defesa dos clientes.
O criminalista disse que "foi um grande alivio" ver que o juiz Sergio Moro rejeitou a denúncia da filha do petista. "Mostra bom senso."
A defesa de João Vaccari Neto afirma que a acusação se baseia em "delações", sem que haja "prova". O advogado de Roberto Marques reitera que a denúncia é fundamentada somente na versão "única" de delatores.
A defesa de Renato Duque disse que não foi informada da denúncia. O advogado dos irmãos Fernando e Olavo Moura afirmou que só se manifestará quando for formalmente notificado.
A defesa de Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, da Engevix, disse que a empresa vai colaborar com a Justiça. O mesmo foi dito pelo advogado que representa Julio Camargo e Pedro Barusco.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
"EM VEZ DE FICAR DE FORA, PAGUEI. A CADA CONTRATO, UM PAGAMENTO" DIZ RICARDO PESSOA EM CPI - Presidente da UTC admite que teve oportunidade de não pagar propina, mas acabou cedendo
Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2015 - Pág. 9 | On Line 15/09/2015 15:49 / Atualizado 15/09/2015 21:05
por Chico de Gois

BRASÍLIA - O presidente da construtora UTC, Ricardo Pessoa, compareceu à CPI da Petrobras nesta terça-feira e, apesar de anunciar que permaneceria calado e não responderia a nenhuma das perguntas dos deputados, fez um pronunciamento de 20 minutos no qual adotou um mea culpa, poupou funcionários de qualquer irregularidade, e admitiu que teve oportunidade de não pagar propina, mas acabou cedendo.
— Tive oportunidade de não pagar quando me cobraram o primeiro vintém. Mas, ao invés disso, disse sim e paguei — declarou, acrescentando que sentia que, para que sua empresa continuasse crescendo, era necessário contribuir para o esquema.
Pessoa, que fez delação premiada, cuja uma parte encontra-se em segredo de Justiça, afirmou que não se valeu do benefício como forma de vingança contra seus inimigos.
— Uma coisa é colaborar, é contar a verdade. Outra coisa diferente é praticar a vingança, valendo-se do instituto jurídico, para proteger amigos e atingir inimigos.
Em sua delação premiada, Pessoa afirmou que pagou à empresa do ex-ministro José Dirceu, a JD Consultoria, simplesmente por ele ser o José Dirceu e ter influência no PT. Ele também disse que encaminhou R$ 16,6 milhões ao partido a pedido do ex-tesoureiro João VAccari Neto. Recentemente, veio a público a informação de que a empresa teria contribuído, por meio de caisa dois, para as campanhas de Aloizio Mercadante (PT-SP) ao governo de São Paulo em 2010 e para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), no mesmo ano. Os dois negaram que tenham utilizado caixa dois em suas campanhas. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá decidir se aceita a denúncia contra os dois e os torna réus na açao.
Pessoa afirmou que, como empresário, não tinha lado político. Ele revelou que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a UTC obteve 169 contratos com a Petrobras. Na gestão Lula, foram 151, e, na de Dilma, 73.
— Isso demonstra a desconexão de nossa empresa com a política — afirmou, sem entrar em detalhes de durante o governo FHC ele também pagou propina.
Pessoa afirmou que todo empresário sabe que tem que pagar propina.
— Todo empresário sabe que pagar uma vantagem a alguém pode não representar nenhum beneficio, mas negar-se pode trazer consequências danosas — declarou.
E acrescentou:
— Pequenas propinas e grandes propinas são semelhantes. Só há dois caminhos: o do céu e o do inferno.
E, ao encerrar seu pronunciamento, voltou a fazer um mea culpa:
— Em vez de ficar de fora, paguei. A cada contrato, um pagamento. Não queria correr o risco de mudar.
A CPI também convocou para depor a funcionária da UTC, Sandra Raphael Guimarães, mas ela obteve no STF o direito de permanecer calada. Georgio Martelli, da empresa Saipem, também foi convocado, mas a empresa informou que desde 2011 ele não trabalha mais na companhia e atualmente vive na Austrália. A CPI tentará ouvir Roberto de Moraes Mendes, também da Saipem.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-SÓCIO DO DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF PROVA QUE PAGOU PROPINA NO EXTERIOR
Meirelles entrega comprovantes de depósitos em diversos países; Cunha pode ter sido beneficiado

Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2015 - Pág. 8 | On Line 16/09/2015 6:00 / Atualizado 16/09/2015 7:49
por Jailton de Carvalho

O Globo - 16/08/2015 - Leonardo Meirelles, da Labogen, entregou comprovantes de pagamento de propinas - Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA - Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef, entregou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal 145 extratos bancários e comprovantes de depósitos de propinas pagas no exterior para beneficiários de fraudes na Petrobras e em outras áreas públicas. Investigadores suspeitam que, de 2011 até março de 2014, Meirelles ajudou Youssef a pagar mais de US$ 140 milhões em propina a políticos e outros agentes públicos no exterior.
Entre os supostos beneficiários da propina pode estar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em um dos depoimentos da delação premiada este ano, Youssef disse que recorreu a Meirelles para pagar US$ 2 milhões ao lobista Fernando Baiano. O dinheiro teria como destinatário final, segundo o doleiro, o presidente da Câmara. Cunha, que nega, é acusado de receber US$ 5 milhões para facilitar a compra de dois navios-sonda da Samsung Heavy Industries pela Petrobras.
Meirelles entregou comprovantes de pagamentos na China, nos Estados Unidos, na França, em Liechtenstein e Israel, entre outros países. Ele entregou os documentos numa ação conjunta com o irmão Leandro Meirelles. Os dois estão negociando acordo de delação premiada com a Operação Lava-Jato. O advogado Reginaldo de Castro, um dos responsáveis pela defesa de Cunha, diz que as acusações de Youssef não têm credibilidade. Ele diz que não há vínculos entre o deputado e a movimentação de dinheiro de Meirelles.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ACUSADO DE RECEBER R$ 11,8 MILHÕES EM PROPINA, JOSÉ DIRCEU VIRA RÉU NA LAVA-JATO - Juiz Sérgio Moro também aceitou denúncia contra ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e outras 13 pessoas
Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2015 - Pág. 8 | On Line 15/09/2015 17:05 / Atualizado 15/09/2015 17:14
por Cleide Carvalho, Renato Onofre e Tiago Dantas

SÃO PAULO - O ex-ministro José Dirceu virou réu da Operação Lava-Jato nesta terça-feira. O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 4 de setembro. Dirceu é acusado de receber R$ 11,8 milhões em propinas de empresas que tiveram contrato com a Petrobras. Além do ex-ministro, viraram réus nesta terça-feira outras 14 pessoas que teriam participado do esquema.
Moro aceitou denúncia também contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que já responde a duas outras ações penais na Lava-Jato, e Fernando Moura, apontado como responsável pela indicação e manutenção de Renato Duque como diretor de Serviços da Petrobras, ao lado de Dirceu. Segundo Moro, “das propinas, metade ficava para os agentes da Petrobras e a outra metade ficava para o Partido dos Trabalhadores, sendo ainda parcela desta destinada a agentes políticos específicos, entre eles José Dirceu e Fernando Moura.”
Os pagamentos de propina a Dirceu, segundo a denúncia, eram intermediados pelo operador Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada. O ex-ministro recebeu o dinheiro de várias formas, de acordo com o MPF: por meio de contratos firmados com sua empresa, a JD Assessoria, por pagamento de reformas em imóveis, compra de apartamento e aluguel de aeronaves.
Também viraram réus: Julio Camargo, Olavo Moura, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, Renato Duque, Pedro Barusco, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada e Julio César Santos.
Em setembro, o MPF havia denunciado 17 pessoas, mas o juiz Sérgio Moro entendeu que faltam “justa causa” para iniciar processos criminais contra duas delas. Foram liberadas da acusação pelo juiz a filha de José Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, e a arquiteta Daniela Facchini. Camila tinha sido denunciada porque recebeu um imóvel pago por Pascowitch. Já Daniela foi contratada pelo delator para fazer a reforma em um imóvel de Dirceu em Vinhedo (SP).

Fontes: O Globo - País
VACCARI AUTORIZOU DESCONTO EM PAGAMENTO DE PROPINA A DIRCEU, DIZ DELATOR - Ricardo Pessoa disse que começou a pagar propina ao PT em 2004
Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2015 - Pág. 8 | On Line 15/09/2015 15:28 / Atualizado 15/09/2015 21:07
por Renato Onofre / Cleide Carvalho / Tiago Dantas SÃO PAULO - O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto autorizou o coordenador do clube da empreiteiras, Ricardo Pessoa, a abater das propinas destinadas ao PT os valores pagos a título de “consultoria” ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em delação premiada, a qual o GLOBO teve acesso, o empresário disse que foi pressionado pelo o irmão do ex-ministro a renovar o contrato com a JD Consultoria mesmo com Dirceu preso. Insatisfeito, reclamou com Vaccari que propôs um “desconto”.
O ex-tesoureiro então autorizou um "desconto" de R$ 1,69 milhão nos valores de propina devidos pela UTC por conta das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os valores foram abatidos dos R$ 15,5 milhões pagos através de doações oficiais e por caixa dois.
O depoimento de Pessoa à força-tarefa da Lava-Jato ocorreu no dia 8 de maio. Nele, o empreiteiro afirmou que começou a pagar propina ao PT em 2004. E que só em 2008 funcionários da Petrobras passaram também a cobrar valores.
O empresário disse que assinou os contratos com Dirceu porque tinha a expectativa de ganhar obras em países da América Latina: “Eu vou dar a obra para esse cara aqui porque o José Dirceu pediu”, afirmou Pessoa na delação. No depoimento, ele disse ainda que sabia que o ex-diretor Renato Duque era indicação política do ex-ministro.
Sobre os pagamentos ao PT, Pessoa já havia dito afirmou que deixava algum saldo de propina para perto da campanha porque já sabia que nessa época cresciam sempre as solicitações por parte do PT.
O contrato entre a JD Consutoria e a UTC previa, segundo Pessoa, a prospecção de negócios no Peru, na Colômbia, no Equador, em Cuba e na Espanha. Em um encontro na sede da empresa do ex-ministro, em São Paulo, Dirceu prometeu “acesso direto ao ministro da área de Obras do Peru e até um jantar com o presidente do país vizinho, Ollanta Humala”.
Para provar a proximidade com o governo peruano, o ex-ministro pediu a seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que fosse ao Peru buscar um representante ligado à presidência. Dias depois do encontro, Luiz Eduardo voltou com Zaida Sisson, apresentada como amiga da mulher do presidente do Peru, Nadine Humala.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
FERREIRA SE LICENCIA DE CONSELHO DA PETROBRAS - Divergências com Aldemir Bendine, presidente da estatal, pesaram na decisão de chefe da mineradora Vale // Economista Luiz Nelson Guedes de Carvalho assume interinamente o cargo; Coutinho era o preferido de Bendine
Publicado: Folha de São Paulo - 15/09/2015 - Pág. A17 | On Line 15/09/2015 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Folha de São Paulo - 15/09/2015 - Aldemir Bendine e Murilo Ferreira

O presidente do conselho de administração da Petrobras, Murilo Ferreira, surpreendeu o mercado ao anunciar, nesta segunda-feira (14), que está se licenciando do cargo até 30 de novembro.
À noite, a empresa informou que, após reunião extraordinária, seu conselho de administração elegeu Luiz Nelson Guedes de Carvalho para assumir interinamente a presidência do colegiado.
Carvalho foi indicado pelo acionista controlador, a União, e fica no cargo até o fim da licença de Ferreira, no dia 30 de novembro. Ele é economista formado pela USP, especialista em contabilidade e auditoria e atuou como árbitro na Câmara Internacional de Arbitragem.
Nos bastidores, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, defendia a nomeação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O suplente e aliado de Ferreira, Clóvis Torres Junior, também pediu licença para não assumir a presidência de forma automática.

DIVERGÊNCIAS
Segundo fontes da alta administração da Petrobras, Bendine e Ferreira têm discordado em algumas questões cruciais para os planos da estatal diante da crise. Um exemplo é a lista negra de empresas investigadas na Operação Lava Jato e proibidas temporariamente de participar de licitações da estatal.
Há quatro meses, Bendine já defendeu em uma reunião do conselho a liberação de empresas desta lista. Ferreira foi contra. Alegou que o retorno das empreiteiras antes do fim das investigações seria uma desmoralização para a Petrobras, segundo relato de uma fonte próxima ao conselho. Neste primeiro embate sobre o tema, Ferreira conquistou o apoio da maioria do conselho.
Recentemente, a direção da estatal decidiu enviar às empresas da lista negra um questionário de avaliação de governança, que pode agilizar o retorno às licitações.
Ferreira também tem combatido suposta pressão política de integrantes do governo sobre o conselho de administração da BR Distribuidora, hoje composto por suplentes do conselho da Petrobras (entre eles Clóvis Torres Júnior).
A razão do atrito está relacionada à venda de combustíveis para térmicas da região Norte. O atual conselho da BR Distribuidora determinou que os pagamentos sejam feitos à vista.
O crédito às distribuidoras de eletricidade foi suspenso diante dos calotes sofridos pela petroleira com estas operações. Em 2014, Petrobras e Eletrobras fizeram um acordo para o pagamento de uma dívida de R$ 9 bilhões.

PROFISSIONALIZAÇÃO
Ferreira foi eleito presidente do conselho da Petrobras em 29 de abril, em uma tentativa do governo de mostrar a profissionalização da estatal após a crise de credibilidade com a Operação Lava Jato e os atrasos na divulgação do balanço de 2014.
Na composição atual do conselho, apenas Bendine e Coutinho têm ligação com o governo. Carvalho (que substitui Ferreira na presidência do conselho), Luiz Navarro e Roberto Castello Branco também foram indicados pelo acionista controlador, mas vêm da iniciativa privada.
O quinto indicado pela União, Segen Estefen, é professor da Coppe/UFRJ.
Completam o colegiado os representantes dos minoritários, Guilherme Affonso Ferreira e Walter Mendes de Oliveira Filho, e o dos trabalhadores, Deyvid Bacelar.
Procurado pela Folha, Ferreira não informou as razões do pedido de licença, limitando-se a dizer, por meio de sua assessoria, que são "motivos pessoais". Ele continuará dando expediente na Vale.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
MERCADANTE PRESENCIOU ACERTO DE CAIXA DOIS, AFIRMA EMPREITEIRO - Segundo Ricardo Pessoa, presidente do PT-SP pediu dinheiro em espécie para campanha de 2010 // Delator também acusou Aloysio Nunes (PSDB-SP) de ter solicitado repasse ilegal para campanha ao Senado
Publicado: Folha de São Paulo - 15/09/2015 - Pág. A9 | On Line 15/09/2015 02h00
por Felipe Bächtold, Graciliano Rocha, de São Paulo

Delator da Operação Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse que o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) presenciou um acerto de caixa dois para financiar sua campanha em 2010, quando disputou o governo de São Paulo pelo PT.
Além das suspeitas da Lava Jato, o homem-forte do governo Dilma Rousseff tem sido alvo de aliados do PT e do PMDB que pressionam pela sua saída do cargo.
Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Pessoa também relatou pagamentos ilegais na mesma eleição ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Pelo relato do delator, o encontro ocorreu na casa de Mercadante em São Paulo, com as presenças do atual presidente do PT paulista, Emídio de Souza, e do presidente da Constran, João Santana, empresa que pertence ao grupo da UTC e que doou R$ 250 mil à campanha do petista.
Na ocasião, segundo o empreiteiro, Emídio pediu que R$ 250 mil fossem doados oficialmente pela UTC e outros R$ 250 mil, em espécie.
"Mercadante presenciou o pedido de pagamento da parcela em espécie, mas não fez nenhum comentário", disse Pessoa, conforme a transcrição do depoimento.
Pessoa afirma ter feito o pagamento por meio de caixa dois da UTC, operado à época pelo escritório de advocacia Roberto Trombeta.
Os indícios contra Mercadante e Aloysio estão em documento da Procuradoria-Geral da República enviado ao Supremo Tribunal Federal.
Quanto a Aloysio, Pessoa afirmou que esteve em um escritório do tucano, que lhe pediu ajuda à sua campanha ao Senado por meio de caixa dois.

'MINISTERIÁVEL'
De acordo com a transcrição, Aloysio "solicitou que o pagamento fosse feito da seguinte forma: R$ 300 mil oficialmente e R$ 200 mil em dinheiro". Além dos dois, também participou do encontro o presidente da Constran.
Pessoa disse que "não acreditava na vitória" do candidato ao Senado, mas que doou porque o tucano era "influente" no partido e um possível "ministeriável".
Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF autorização para investigar Mercadante, Aloysio e o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) –os dois primeiros casos estão sob análise do ministro Celso de Mello e o de Edinho já foi autorizado.
No mesmo depoimento, Pessoa também mencionou pagamento em dinheiro vivo para a campanha do ex-senador Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas Gerais, também em 2010.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
EFEITO REBAIXAMENTO: TÍTULO CENTENÁRIO DA PETROBRAS JÁ PERDEU 17% DO VALOR
Desde o início de junho esses papéis acumulam queda de 16,97%

Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2015 - Pág. 21 | On Line 15/09/2015 6:00
por Rennan Setti

RIO - Não é apenas o mercado de ações que castiga a Petrobras desde que a companhia perdeu seu grau de investimento pela agência Standard & Poor’s, na quinta-feira passada. Os títulos de dívida emitidos pela estatal no mercado internacional caem sem parar desde então, atingindo as menores cotações desde que foram lançados.
Os bonds com vencimento daqui a cem anos — emitidos em junho como um marco da nova fase da empresa, sob o comando de Aldemir Bendine — acumulam queda de 4% entre quarta-feira (véspera do downgrade) e ontem, para US$ 68,50, no mercado secundário. Como efeito dessa queda, a rentabilidade dos papéis subiu de 9,59% para 9,99%. Juros maiores significam que os investidores só aceitam adquirir os títulos mediante um retorno mais polpudo.
Desde o início de junho, quando chegaram ao mercado, esses papéis acumulam queda de 16,97%. Eles estrearam com preço de US$ 82,50 e rendimento de 8,3%, já considerado elevado pelo mercado.
— Nesse período, a empresa foi rebaixada, o petróleo caiu com força, o dólar disparou e o próprio governo se enfraqueceu demais — afirmou Rogério Freitas, sócio na Teórica Investimentos. — Os juros dos bonds no mercado secundário equivalem aos que a empresa teria que pagar se fizesse uma emissão hoje.
No título com vencimento em 2021, a queda é de 7,23% desde quarta-feira e de 18,4% desde junho. Ontem, o retorno exigido atingiu 10,71%. No bônus que vence em 2024, os juros subiram de 8,9% para 9,8% de quarta-feira até ontem.
— Como a Petrobras já havia sido rebaixada pela Moody’s em fevereiro, ela se tornou verdadeiramente uma emissora de junk bonds (títulos especulativos). Isso implica um fluxo de vendas natural por fundos que não podem, por regulamento, manter esses papéis — observou Eduardo Roche, da Canepa Asset.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
MURILO FERREIRA PEDE LICENÇA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA PETROBRAS, ALEGANDO MOTIVOS PESSOAIS
Segundo fontes, porém, pedido foi resultado de divergências com diretoria

Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2015 - Pág. 21 | On Line 14/09/2015 9:19 / Atualizado 14/09/2015 22:15
por Ramona Ordoñez, Glaue Calvacante, Luicil Beaurepaire

RIO - Pouco mais de quatro meses após o governo ter nomeado um novo Conselho de Administração para a Petrobras — descrito como “profissional e independente", com nomes do mercado — o seu presidente, Murilo Ferreira, anunciou ontem o afastamento do cargo até 30 de novembro. No pedido de licença entregue ao Conselho e à Petrobras, o executivo, que também comanda a Vale, alegou razões pessoais. Segundo fontes a par das reuniões, porém, a licença foi resultado de divergências em relação à gestão da petroleira. O presidente da estatal, Aldemir Bendine, chegou a articular ontem a nomeação de Luciano Coutinho, presidente do BNDES, para o lugar de Ferreira. Numa reviravolta, no fim do dia, no entanto, os integrantes do board escolheram Nelson Carvalho, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, que já fazia parte do conselho, para ocupar o cargo até 30 de novembro. A nomeação de Carvalho foi informada pela Petrobras ao mercado na noite de ontem.
Carvalho atua na área de gestão de risco e auditoria independente e dá pareceres especializados em mercados de capitais. Ele passou a fazer parte do conselho no fim de abril e foi nomeado presidente do Comitê de Auditoria da Petrobras.
A troca no comando do conselho acontece quatro dias depois de a Petrobras ter perdido o selo de boa pagadora dado pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P). Na avaliação de especialistas, a saída de Ferreira é “um sinal ruim” sobre a situação da companhia.

‘INFORMAÇÕES MÍNIMAS’
Executivos próximos ao conselho afirmam que Ferreira se afastou do cargo por discordar da forma como a atual administração vem conduzindo a companhia. Mais do que isso, diz uma fonte: ele também estaria insatisfeito com a falta de transparência da estatal, que estaria passando para os membros do conselho “informações mínimas” sobre as questões em pauta, como a operação de venda de ações da Petrobras Distribuidora (BR). Outras fontes próximas à petroleira afirmam que a decisão de Ferreira pegou a direção da estatal de surpresa. E que ele teria se afastado para se dedicar mais à mineradora, que “enfrenta um cenário mais difícil do que o da própria Petrobras”. A Vale, maior produtora global de minério de ferro, enfrenta dificuldades com o mercado, diante, sobretudo, da desaceleração da economia chinesa. As cotações do minério atingiram em julho o menor valor em dez anos.
Com o licenciamento de Ferreira, de acordo com outra fonte, Bendine teria, num primeiro momento, se empenhado em colocar Luciano Coutinho na presidência do conselho. Procurado, o banco não comentou o assunto. Teria pesado, no entanto, a avaliação de que a estatal precisava de um nome sem ligação com o governo no comando do conselho. O suplente de Ferreira, Clóvis Torres, que é consultor-geral e diretor da Vale, também pediu licença do cargo. Segundo a assessoria da mineradora, o objetivo de Torres era “que os demais membros do Conselho de Administração fiquem à vontade para nomear, dentre os titulares, um presidente interino”.
Um executivo próximo ao conselho descartou a hipótese de que o afastamento de Ferreira esteja ligado à situação da mineradora.
— Se a Vale estivesse pior do que a Petrobras teria sido rebaixada no rating da S&P. Mas isso não aconteceu — disse.
Segundo essa fonte, o descontentamento de Ferreira se tornou evidente em relação à operação de venda de 25% das ações da BR Distribuidora. Em reunião do Conselho da Petrobras realizada mês passado, Ferreira votou contra o andamento da operação, sustentando que a venda só deveria ser realizada após a reorganização da empresa. Ele defendeu que seria preciso contratar profissionais com experiência em vendas no varejo e aprovar um novo plano de negócios para a BR para só depois vender o ativo.
Em função das considerações de Ferreira, a Petrobras cancelou a operação, que estava prevista para acontecer até outubro, e contratou empresa especializada para buscar um profissional no mercado para presidir a BR. Desde 2009, José Lima Neto está à frente da distribuidora.
Independentemente das razões que levaram Ferreira a se licenciar do comando do Conselho da Petrobras, a mensagem para o mercado é negativa, dizem especialistas.
— É um sinal muito ruim. Mesmo que ele argumente razões pessoais, dá a impressão de que ele não está de acordo com o que está ocorrendo na companhia. E o suplente acompanhou a decisão dele. Dá a entender que estão se preparando para sair de cena — avalia Flávio Conde, analista da WhatsCall. — Quando Murilo aceitou o cargo, já sabia que a situação era difícil.
A situação da Petrobras, continua ele, voltou a ficar delicada, “no olho do furacão”. Altamente endividada, a companhia enfrenta a alta recente do dólar, a queda do preço do petróleo no mercado internacional, o rebaixamento pela S&P e as investigações ligadas à Operação Lava-Jato.
A falta de informações sobre o que motivou a decisão de Ferreira gerou incerteza no mercado.
— O pedido de licenciamento de Murilo Ferreira reflete um erro de planejamento da Petrobras. Ele foi escolhido pela capacidade administrativa, mas sempre havia risco de que ele saísse para se dedicar a outras atividades — destaca o advogado Renato Chiodaro, especialista em direito societário. — A companhia tinha de contar com um profissional independente, de mercado. O alinhamento do conselho é a espinha dorsal de uma empresa que busca boas práticas de governança corporativa. A incerteza tem efeito muito pior que uma notícia ruim, mas já concreta.
Durante a manhã de ontem, as ações ordinárias (com direito a voto) da Petrobras chegaram a cair 2,72%. Mas encerraram o dia com alta de 0,23%, enquanto as preferenciais, sem voto, subiram 0,78%. A companhia inverteu a trajetória de queda no meio da tarde, ainda durante a entrevista concedida pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciando cortes de gastos de R$ 26 bilhões e aumento de impostos.
O argumento de Chiodaro está presente também em nota do Bank of America enviada a clientes em que analistas do banco dizem que a licença de Ferreira gera receios quanto à independência do conselho e quanto à governança corporativa. Além disso, avaliam que isso poderia elevar a cautela do investidor a respeito das ações da estatal.
Adriane Almeida, superintendente de Conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), pontua que a entidade recomenda que notícias relevantes sejam divulgadas com transparência:
— Quando há uma notícia relevante, é preciso que ela seja dada com uma justificativa, que as informações venham completas, evitando gerar especulações no mercado. O anúncio deve gerar confiança — conta Adriane.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco
DILMA NA CORDA BAMBA
Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2015 - Pág. 18 | On Line 15/09/2015 0:00

Governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas

No fim da década de 70, no auge da crise econômica nos Estados Unidos, o ex-presidente Ronald Reagan afirmou: “Recessão é quando o seu vizinho perde o emprego. Depressão é quando você perde o seu. E a recuperação econômica só virá quando Jimmy Carter perder o dele”. Neste momento, é possível associar a frase de Reagan à atual conjuntura política e econômica que o país atravessa.
O encaminhamento ao Congresso Nacional de Orçamento com déficit primário (excluídas receitas e despesas financeiras) de R$ 30,5 bilhões foi a confissão da incapacidade do governo de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública. A consequência do “rombo sincero” foi o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s. Assim, o jeito foi mudar o discurso e prometer transformar o déficit em superávit. Afinal, coerência não é mesmo uma marca do atual governo.
No fim do mês passado, por exemplo, a presidente da República afirmou que as dificuldades econômicas em 2014 só ficaram evidentes entre novembro e dezembro, ou seja, após as eleições. A mesma ladainha faz parte da defesa do governo no caso das pedaladas, ao considerar que naquela época o comportamento da economia era “imprevisível”. Balela!
Se assim fosse, todos os analistas não governistas seriam videntes, pois desde 2013 a crise já era amplamente comentada, bem como as mágicas para maquiar os resultados fiscais. A ponto de a candidata ter anunciado em setembro, antes mesmo do primeiro turno, que Mantega não seria ministro em eventual segundo mandato. A esse respeito, se os ministros do Tribunal de Contas da União tiverem — como devem ter — vergonha na cara, irão reprovar tecnicamente as contas de 2014 da presidente. Posteriormente, caberá ao Congresso julgar se o parecer do TCU será ou não a fagulha do impeachment.
Na verdade, o governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas e só o fez este ano, quando a receita definhou, e o país perdeu o selo de bom pagador. Após a presidente dizer na semana passada que não havia mais o que cortar, reuniu-se no último fim de semana com as suas dezenas de ministros para definir os cortes adicionais anunciados ontem. Para entregar o superávit de 0,7% do PIB em 2016, o governo achou aproximadamente R$ 65 bilhões, reduzindo despesas em R$ 26 bilhões e criando/ajustando/aumentando impostos em cerca de R$ 40 bilhões. A maior parcela será obtida com a volta da malfadada CPMF, com alíquota de 0,2%, para gerar arrecadação de R$ 32 bilhões. Vale lembrar que este é o “imposto” de que a presidente dizia não gostar.
De fato, as despesas discricionárias (não impostas por lei ou pela Constituição) o governo já vem cortando. Nos oito primeiros meses deste ano, o montante pago equivale ao do mesmo período em 2013, em valores nominais, sem correção pela inflação. A tesoura atinge, infelizmente, os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e os gastos sociais. Nos investimentos, por exemplo, os dispêndios de janeiro a agosto de 2015 foram, em valores reais, 45% inferiores aos de 2014. Os subsídios para reduzir as prestações do Minha Casa Minha Vida já são quase R$ 4 bilhões menores do que os de 2014 nos mesmos oito meses. Enquanto isso, o Legislativo aprovou aumentos salariais generosos e ampliou gastos previdenciários. Na ótica dos deputados e senadores, quem pariu o déficit que o embale.
O governo, enfraquecido, age como uma biruta de aeroporto no meio do vendaval político. Ainda não informou detalhes sobre a redução dos 39 ministérios e sobre o possível corte de milhares dos mais de cem mil cargos, funções de confiança e gratificações, especialmente os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que aumentaram em mais de quatro mil de 2002 para cá. Na verdade, grande parte das medidas ontem anunciadas depende do Congresso Nacional. Assim sendo, senti falta de propostas ao Legislativo para estabelecer, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria das futuras gerações, bem como para desvincular o piso da Previdência do salário-mínimo.
Enfim, a presidente Dilma está jogando as suas últimas cartas. A dificuldade será aprovar no Congresso o que propõe e convencer a sociedade a dividir com o governo o custo do desequilíbrio das contas públicas gerado pela irresponsabilidade fiscal ocorrida nos últimos anos e pela corrupção.
Tal como nos EUA, na década de 70, com a recessão econômica, muitos brasileiros estão perdendo os seus empregos. Cuide do seu, presidente!

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
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Fontes: O Globo - País // EXTRA
DONO DA UTC VAI PRESTAR DEPOIMENTO EM PROCESSO QUE PEDE CASSAÇÃO DE DILMA
Processo no tribunal (TSE) é do PSDB, que pede cassação da presidente e Temer

Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2015 - Pág. 10 | On Line EXTRA Publicado em 14/09/15 19:40 Atualizado em 14/09/15 19:41
por Carolina Brígido

BRASÍLIA – O dono da UTC, Ricardo Pessoa, vai prestar depoimento na sexta-feira à Justiça Eleitoral, no processo em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por crime eleitoral. O depoimento ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral (TRE) de São Paulo, pela manhã. O relator do processo, o ministro João Otávio de Noronha, que é corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda vai decidir se o depoimento será sigiloso ou não.
Em agosto, Noronha solicitou ao relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, autorização para o empreiteiro prestar depoimento. Zavascki explicou que ele não tinha o poder de autorizar ou vetar o depoimento. Segundo ele, o TSE poderia intimar a testemunha sem nenhum empecilho, por ser também uma autoridade judicial. Zavascki ressaltou apenas que era preciso respeitar os direitos do empreiteiro – inclusive o de ficar calado diante das perguntas.
“A homologação de colaboração premiada não inibe a convocação de testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem condiciona a prévia autorização do juízo que homologa, sem prejuízo, evidentemente, do exercício do direito de não se autoincriminar, se for o caso”, escreveu o relator da Lava-Jato.
Também em agosto, Noronha solicitou a Zavascki cópia do depoimento prestado por pessoa no acordo de delação premiada firmado na Lava-Jato. O ministro do STF negou o compartilhamento da prova. Argumentou que o documento está sob sigilo.
O ministro do TSE lamentou a negativa do colega. Noronha afirmou que a Justiça Eleitoral tem direito a acessar provas em sigilo para instruir uma investigação diferente. Ele disse inclusive que respeitaria o caráter sigiloso do depoimento, para não atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
— Eu acho que não cabe guardar segredo de justiça para a própria justiça, porque é para instruir também um processo judicial. Mas é a posição de um ministro do Supremo, que tem que ser respeitada. Agora cabe à parte (PSDB) contestar essa decisão, se tiver interesse _ disse Noronha.
Na delação premiada, o empresário contou que repassou R$ 7,5 milhões à campanha da presidente. O dinheiro teria sido desviado de contratos com a Petrobras. Segundo o empreiteiro, os repasses foram feitos para evitar prejuízo em seus negócios com a estatal.
No processo, ajuizado no TSE em dezembro do ano passado, o PSDB argumenta que a campanha presidencial petista foi abastecida com dinheiro de corrupção – e, por isso, a eleição da chapa não teria legitimidade. Ainda segundo os tucanos, a campanha teria usado pronunciamentos em rádio e televisão para promover a candidatura. O partido pede a cassação dos registros da chapa vencedora por abuso de econômico e político.
Os tucanos querem que o segundo colocado na disputa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seja diplomado e assuma o cargo. Mas a jurisprudência do TSE diz que, no caso de cassação nos dois primeiros anos de mandato, seria necessário organizar nova eleição.
Em julho, durante o recesso do Judiciário, o ministro Celso de Mello, que estava interino na presidência do STF, autorizou o depoimento de Pessoa à Justiça Eleitoral, para instruir a mesma ação de investigação ajuizada pelo PSDB. O depoimento foi marcado para o dia 14, no TRE de São Paulo. A pedido da defesa, o depoimento foi suspenso, para aguardar a autorização do relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ALOYSIO NUNES PEDIU R$ 200 MIL EXTRA-OFICIL, DIZ DELATOR
Segundo Ricardo Pessoa, Mercadante presenciou também pedido de caixa dois para PT em SP

Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2015 - Pág. 10 | On Line 14/09/2015 20:04 / Atualizado 15/09/2015 10:51
por Renato Onofre

SÃO PAULO — Dono da UTC e apontado como coordenador do cartel das empreiteiras, Ricardo Pessoa disse à força tarefa da Operação Lava-Jato que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, presenciou um pedido de pagamento de caixa dois para sua campanha ao governo de São Paulo, em 2010. Além disso, o empresário afirmou que fez pagamentos ilegais ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também na eleição de 2010. Ele afirmou ter encontrado o tucano no escritório político dele, onde Nunes lhe pediu uma doação de R$ 500 mil.
Em delação premiada, o presidente da UTC disse que o então coordenador da campanha de Mercadante, Emídio de Souza — atual presidente do PT de São Paulo — pediu que Pessoa doasse R$ 500 mil. Ele pediu que “fizesse a doação oficial no valor de R$ 250 mil e o restante fosse dado em espécie”.
De acordo com Pessoa, os valores de caixa dois foram viabilizados por meio de um escritório do advogado Roberto Trombeta, que também fechou acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República.
O encontro ocorreu no final do primeiro semestre de 2010 na casa do próprio Mercadante. Além de Mercadante, Emídio e o delator, participou da reunião o empresário João Santana, então presidente da Constran. Pessoa afirmou que Emídio “não explicou porque precisava da quantia em espécie”.
Através de sua assessoria, Mercadante disse desconhecer “o teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa”. “O pedido que formulei em junho ao Supremo Tribunal Federal para obter acesso não foi deferido”, afirmou. O ministro admitiu ter tido um único encontro com o presidente da UTC que ocorreu em sua residência devido a problemas de saúde.
— Não houve qualquer discussão de valores, tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do coordenador de campanha. A contribuição oficial para campanha foi tratada em momento bem posterior pela coordenação de campanha e sem a minha presença. Na ocasião foi informado da disposição do senhor Ricardo Pessoa em contribuir com o valor de R$ 500 mil, em duas parcelas iguais, respeitando a legislação eleitoral — afirmou o ministro.
De acordo com o ministro, a tese de caixa dois é “absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral”.
Através de sua assessoria, Mercadante disse que a UTC contribui com R$ 250 mil reais e que o valor foi declarado à Justiça eleitoral. Informou ainda que a Cosntran, um braço do grupo UTC, doou mais R$ 250 mil, também declarado à Justiça.

TUCANO RECEBEU R$ 200 MIL EM DINHEIRO
Ricardo Pessoa relatou ainda o encontro com o senador Aloysio Nunes. Ele afirmou ter encontrado o tucano no escritório político dele, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo, onde Nunes lhe pediu uma doação de R$ 500 mil.
Ele disse não se recordar quem fez a intermediação do encotro, mas que na oportunidade, Nunes lhe pediu que pagamento “fosse feito da seguinte forma: R$ 300 mil oficialmente e R$ 200 mil em dinheiro”.
Assim como feito com Mercadante, Pessoa disse ter usado os serviços do advogado Roberto Trombeta para operacionalizar o pagamento a Nunes. O empresário disse que “não acreditava na vitória” do tucano, mas “sabia que ele era uma pessoa influente no PSDB” e que “era um ministeriável sempre”.
Através de sua assessoria, o senador Aloysio Nunes negou as irregularidades. De acordo com o tucano, o único contato que ele teve foi com o presidente da Constran, João Santana. Segundo ele, todas as doações foram legais.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
PF INVESTIGA SENADOR SOB SUSPEITA DE CORRUPÇÃO
Raupp teria recebido repasse ilegal de R$ 500 mil por meio de triangulação // Inquérito apura se refinaria do Rio, gráfica de Rondônia e advogado foram usados para financiar campanha

Publicado: Folha de São Paulo - 14/09/2015 - Pág. A6 | On Line 14/09/2015 02h00
por Graciliano Rocha, Bela Megale, de São Paulo

Folha de São Paulo - 14/09/2015 - O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) - Foto: Beto Barata - 16.abr.2015/Folhapress A Polícia Federal apura se Refinaria de Manguinhos, controlada pelo empresário Ricardo Magro, pagou despesas de campanha do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em 2010.
No inquérito que investiga o congressista por suspeita de ter recebido R$ 500 mil em propina na forma de doações da empreiteira Queiroz Galvão, a PF anexou notas fiscais de R$ 300 mil emitidas por aliados do peemedebista, na reta final da campanha, sem indícios de prestação de serviços para a refinaria privada, que fica no Rio.
Uma gráfica de Porto Velho, a Angular, emitiu uma nota da suposta venda de 18 milhões de formulários para a Refinaria de Manguinhos, a 3.384 km de distância.
Segundo a nota fiscal número 1016, de 24 de setembro de 2010, seriam formulários de entrada e saída de veículos, de controle de fabricação e produção e de controle de pessoal autorizado.
Se pudessem ser empilhados em uma única coluna, os papéis atingiriam 1,8 km de altura "" mais que o dobro do Burj Khalifa, em Dubai, o maior arranha-céu do mundo, com 829 metros de altura.
A Angular Formulários pertence a Izaías Pereira Júnior, o Júnior da Graff Norte –gráfica que produziu o material de campanha do senador e de sua mulher, a deputada federal Marinha Raupp.
No mesmo dia que a Angular emitiu a nota, o escritório de advocacia Almeida e Almeida também emitiu uma nota de R$ 100 mil para a Refinaria de Manguinhos. O destinatário dos supostos honorários seria José de Almeida Júnior, concunhado de Raupp e ex-chefe da Casa Civil durante o mandato do peemedebista como governador de Rondônia.
"Seis dias após os pagamentos da Refinaria [de] Manguinhos, o casal Raupp quitou o valor de R$ 339 mil junto à Graff Norte", diz o relatório de inteligência da PF ao qual a Folha teve acesso e que integra o inquérito de Raupp que corre no STF (Supremo Tribunal Federal).

PETISTA NO COMANDO
Figura polêmica no mundo dos negócios, Ricardo Magro comprou a Refinaria de Manguinhos por R$ 8 milhões e assumiu as dívidas da argentina Repsol. Chamou para administrá-la o petista Marcelo Sereno, ex-secretário de Fazenda do governo de Benedita da Silva (PT, 1999-2002) no Rio de Janeiro e ex-assessor de José Dirceu.
Ele mantém vínculos mais fortes com setores do PMDB. Alvo de uma investigação por sonegação de impostos, Magro foi flagrado, em grampo autorizado pela Justiça, negociando a intervenção do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2009, para resolver uma disputa empresarial sobre a compra de nafta, a principal matéria-prima para a indústria de plástico, produzida pela Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht.
Como parlamentares só podem ser investigados pelo Supremo, o caso foi para a instância máxima da Justiça. Em 2013, o ministro Celso de Mello arquivou o pedido de abertura de inquérito contra Cunha a pedido do então procurador-geral Roberto Gurgel.
Gurgel não viu indícios de tráfico de influência ou patrocínio de interesses privados na administração pública pelo fato de a Braskem ser uma empresa privada (na verdade, a Petrobras detém 38% do capital da companhia).
Empresas de Ricardo Magro já foram proibidas de atuar em São Paulo e no Paraná sob suspeita de sonegar impostos.
Uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio concluiu que uma de suas distribuidoras de combustível havia sido a principal beneficiária de um esquema de sonegação fiscal através de regras de compensação de ICMS à época do governo de Benedita da Silva.
A Refinaria de Manguinhos chegou a ser desapropriada por dívidas durante o governo de Sérgio Cabral, em 2012, mas a decisão foi revertida no Supremo.

OUTRO LADO
Integrante da equipe que defende o senador Valdir Raupp no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Daniel Roller, não quis se pronunciar sobre o relatório da Polícia Federal.
O documento levanta suspeitas de que a refinaria de Manguinhos tenha feito pagamentos a aliados do senador na campanha de 2010.
Para a defesa de Raupp, as suspeitas sobre Manguinhos não têm qualquer relação com o objeto do inquérito, que é apurar se o congressista se beneficiou de recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras.
Em ocasiões anteriores, o senador negou ter recebido recursos ilícitos e disse que a doação da Queiroz Galvão, que deu origem à investigação após delatores da Lava Jato a relacionarem à propina, financiou o PMDB de Rondônia, e não a sua própria campanha.
O advogado da refinaria de Manguinhos no inquérito sobre Raupp, Cláudio Rodrigues Neto, negou que a empresa tenha contratado serviços da Angular Formulários e do escritório de advocacia do concunhado do senador, José de Almeida Júnior.
"Não houve a contratação, não houve a prestação de serviços e, mais importante, não houve os pagamentos de R$ 300 mil a essas empresas", diz o advogado da refinaria.
Essa versão é diferente da apresentada pelo parente do senador. Questionado pela PF, o advogado José Almeida Júnior confirmou a emissão da nota fiscal, mas se recusou a informar a natureza dos serviços jurídicos prestados.
"A Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A tem personalidade jurídica de empresa privada, motivo pelo qual me encontro impedido, por ora, de prestar as informações solicitadas (...) Se prestasse as informações solicitadas sem autorização do cliente, estaria incorrendo na infração disciplinar", disse Almeida Júnior, em manifestação que integra os autos.
Já o dono da Angular Formulários, Izaias Alves Pereira Junior, confirmou a emissão da nota fiscal para Manguinhos, mas alegou que "os serviços não foram prestados por falta de pagamento".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Opinião
A MESMA DE SEMPRE
Publicado: Folha de São Paulo - 14/09/2015 - Pág. A2 | On Line 14/09/2015
por Valdo Cruz

BRASÍLIA - Aliados, próximos e distantes, são unânimes em dizer que Dilma Rousseff precisa mudar, reinventar-se, para sair da encalacrada em que se meteu e superar a crise atual. Questão de sobrevivência.
Pois bem, um episódio ainda inédito mostra que ela até pode ter mudado em algumas coisas, mas não em certos tipos de comportamentos que causaram um belo estrago no seu governo e também no país.
No final de agosto, a Petrobras decidiu aumentar em 15% o gás de cozinha para as distribuidoras. A estatal não reajustava o produto desde dezembro de 2002. Isso mesmo. Passou todo governo Lula e o de Dilma também sem mexer neste preço.
Dois dias depois, Dilma pega o telefone, liga para o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e lhe dá uma bela bronca, daquelas que adora aplicar em assessores desobedientes. Tudo porque a estatal fez o que devia e, por sinal, não recuou.
Ou seja, a história alardeada pelo governo de que a petroleira, sob nova direção, passou a ter liberdade para definir sua política de preços não é assunto bem resolvido na cabeça da presidente da República.
É bom lembrar que a crise da estatal não vem só da Operação Lava Jato, mas também do intervencionismo presidencial, que segurava o preço dos combustíveis para baixar a inflação na marra. Um fracasso.
Os números mostram o prejuízo que esta política deixou na empresa. No reinado de Dilma Rousseff, a estatal encolheu US$ 200 bilhões. Seu valor caiu de US$ 228,211 bilhões para US$ 28,032 bilhões.
Enfim, algo segue bem errado no Planalto. Aliados ameaçam abandonar o barco, a economia está em frangalhos e a presidente encontra tempo para dar uma bronca num assessor que cumpriu o seu dever.
Como diz um empresário amigo, mas que já começa a perder a paciência com a presidente, ela gasta muito tempo com detalhes e não foca no essencial. Mais do que isto, demora a enxergar o essencial.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Opinião
OPERAÇÃO DE GUERRA
Publicado: Folha de São Paulo - 14/09/2015 - Pág. A2 | On Line 14/09/2015 02h00
por EDITORIAL

A batalha para reconstruir a Petrobras tornou-se ainda mais dura na semana passada. A decisão da agência de risco Standard & Poor's de retirar o selo de boa pagadora da estatal foi uma péssima notícia. Com isso, o custo de financiamento de sua gigantesca dívida aumentará.
Não surpreende a imediata reação do mercado: o preço das ações da petrolífera caiu ao nível mais baixo desde novembro de 2004.
A despeito dos esforços da nova gestão, a empresa está encurralada. De um lado, a queda no preço do petróleo reduz a lucratividade do pré-sal; de outro, a dívida está indexada ao dólar. Desde meados do ano, a disparada da moeda norte-americana fez o passivo crescer R$ 75 bilhões, chegando a cerca de R$ 430 bilhões.
A conta não fecha. O plano de negócios anunciado em maio se tornou obsoleto. Considerava a cotação do dólar em R$ 3,10 e o barril de petróleo em US$ 60 (estão em R$ 3,88 e US$ 42, respectivamente).
Com os parâmetros atualizados, a Petrobras não consegue gerar caixa suficiente para cumprir seu programa de investimentos (que já diminuíra 40% após revisão feita meses atrás) e, ao mesmo tempo, pagar os juros e evitar o crescimento explosivo de suas obrigações.
A continuar a tendência, o mercado se recusará a financiá-la em algum momento, com consequências imprevisíveis.
O tempo de ações paliativas passou. É necessária uma operação de guerra para evitar um cenário de insolvência –e ela não deve envolver apenas a diretoria. À luz da inoperância do Executivo, é preciso sensibilizar o Congresso para a gravidade da situação.
A empresa pretende anunciar novos cortes, a fim de economizar cerca de US$ 12 bilhões nos próximos anos. Também estão na mesa a aceleração da venda de ativos e aumento no preço interno da gasolina para auxiliar no caixa.
Quanto ao governo e ao Congresso, é preciso aceitar ampla revisão nas regras de exploração no pré-sal. A esta altura, todos já enxergam que não é viável manter a obrigatoriedade de a empresa ser operadora única e ainda participar com 30% dos investimentos.
Mesmo que tudo isso seja feito, não é claro que bastará para equilibrar as finanças. O mercado teme, justificadamente, que a solução tenha de passar por novo aumento de capital, ou seja, emissão de mais ações para trazer dinheiro e reduzir a relação entre dívida e geração de caixa.
Nesse caso, se não quiser ver sua participação na empresa diminuída, a União terá de colocar mais recursos no negócio. Como fazer isso no atual estado de penúria do Tesouro?

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS NÃO VAI MAIS RENEGOCIAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Após ser rebaixada pela Standard & Poor’s, estatal quer preservar caixa

Publicado: O Globo - Impresso - 14/08/2015 - Pág. 18 | On Line 14/09/2015 6:00
por Gabriela Valente

BRASÍLIA - O rebaixamento da nota da Petrobras pela agência Standard & Poor's pode afetar a rolagem da dívida da estatal e até obrigar a empresa a vender mais ativos do que planejava. Essa é a avaliação de executivos ouvido pelo GLOBO, se o cenário econômico continuar “depressivo” no ano que vem. A possibilidade é levada em conta na reavaliação do plano de negócios. Para enfrentar a crise, a diretriz é enxugar gastos e dar o maior alívio possível ao fluxo de caixa. E a estatal não pretende fazer novas renegociações de dívidas tributárias com o Ministério da Fazenda.
Nos últimos três meses, a Petrobras informou que pagará nada menos que R$ 7,4 bilhões em impostos atrasados. A cobrança era questionada nas instâncias administrativas. Parte desse dinheiro entrará nos cofres públicos ainda neste ano. No entanto, a ajuda extra da estatal para melhorar o quadro fiscal do país parará por aí.
— Não temos mais pendências tributárias relevantes de curto prazo — contou uma fonte da empresa.
A decisão de mudar o planejamento tributário e começar a fazer provisão de pagamentos, antecipada pelo GLOBO em junho, afetou fortemente o lucro da estatal no segundo trimestre. A empresa registrou ganho líquido de apenas R$ 531 milhões, queda de 90% em relação ao resultado dos três primeiros meses do ano.

ROLAGEM DA DÍVIDA
Além de acertar as contas com a Receita Federal, o caixa da Petrobras está debilitado por causa do preço internacional do petróleo. O barril do tipo Brent já chegou a ser cotado a US$ 150. Agora, está em torno de US$ 40.
Outros efeitos podem ser causados pelo rebaixamento da nota da S&P. Se a crise econômica e política não melhorar, a rolagem de dívida será afetada. E a Petrobras terá de aumentar o plano de desinvestimento, previsto em R$ 15,1 bilhões.
— Para o próximo ano, (o impacto da perda do grau de investimento) vai depender do cenário macroeconômico. Se estiver depressivo, como agora, nossa rolagem e o desinvestimento vão ser afetados — revelou uma fonte. — São tempos duros.
Esse é um dos cenários levados em consideração na construção do novo plano de negócios da instituição. As incertezas do momento devem fazer os executivos esperarem mais tempo para anunciar o que será feito para melhorar as finanças da Petrobras.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor
AINDA UM BOM NEGÓCIO
Publicado: O Globo - Impresso - 14.08.2015 - Pág. 18 | On Line 14/09/2015 6:00
por George Vidor

George Vidor TECNOLOGIA BRASILEIRA
A FMC fabrica equipamentos para produção de petróleo e, no caso do Brasil, tem sua produção voltada para poços no fundo do mar. Suas unidades industriais estão no bairro da Pavuna (município do Rio), herdadas da antiga CBV. Há pouco mais de três anos a companhia inaugurou o seu centro de pesquisas no parque tecnológico da UFRJ na Ilha do Fundão, que, na verdade, se chama oficialmente Ilha da Cidade Universitária, pois se constitui de um arquipélago que se juntou após diferentes aterros. Desse centro, onde 100% dos 200 pesquisadores e funcionários são brasileiros, começa a sair o suprassumo de novos equipamentos submarinos, batizados de “manifolds” robotizados. Cinco deles irão para campos do pré-sal operados pela Petrobras, outros seis para a anglo-holandesa Shell, no Golfo do México, e mais alguns para a francesa Total, na África. A grande novidade é um robô que funciona acoplado permanentemente no “manifold”. A dois mil metros de profundidade, isso é uma revolução na indústria, pois reduz para um quinto o peso do equipamento e a um terço a altura. No fundo do mar, o robô pesa o equivalente a 100 quilos, o que torna fácil a sua substituição, em caso de defeito. Os “manifolds” submarinos convencionais demoram 24 meses para serem construídos e testados. Os robotizados estarão prontos em um prazo máximo de 14 meses. Simplificando, a comparação seria entre um aparelho com tubo de imagem e uma TV LED.
O exemplo da FMC é um dos que se destacam no parque tecnológico da UFRJ, que era visto com descrédito pelo próprio mundo acadêmico quando foi criado. A proximidade com o Cenpes da Petrobras fez com que o parque atraísse inicialmente mais centros de pesquisa ligados à cadeia produtiva do petróleo, entre os quais os das empresas Schlumberger, Hughes, Vallourec, Halliburton, Siemens e BG. Depois foram para lá a GE (com outras atividades além da área de petróleo), e a L’Oreal, a gigante francesa dos cosméticos, que já começou a construir seu centro de pesquisas também na “Ilha” do Bom Jesus. A Ambev assina este mês o contrato com uma construtora e promete inaugurar seu centro antes das Olimpíadas.
O parque tecnológico possibilitou uma convivência amistosa e saudável das empresas com o mundo acadêmico, quebrando velhos preconceitos. A FMC utiliza vários laboratórios da Coppe (o oceânico e o da corrosão são considerados top de linha pela indústria em escala mundial), que reúne a nata da engenharia na UFRJ. Outros centros também se apoiam a universidade.
O sucesso do parque se deve muito à perseverança de seu diretor, Maurício Guedes, que conduziu o projeto desde o início, na época uma proposta ousada no âmbito de uma universidade pública. Guedes deixará o cargo nas próximas semanas, mas manterá laços com o parque e a área de ciência e tecnologia, para a qual dedicou sua vida profissional.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do George Vidor
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Fontes: O Globo - Opinião
TEORI ZAVASCKI REPASSA CASO GLEISI HOFFMAN PARA PRESIDENTE DO STF
Ministro considera que suapeitas não têm ligação com a Lava-Jato. Agentes temem que decisão prejudique investigação

Publicado: O Globo - Impresso - 14/08/2015 - Pág. 4 | On Line 14/09/2015 7:00 / Atualizado 14/09/2015 7:21
por Jailton de Carvalho

O Globo - 14/08/2015 - Ministro Teori Zavascki BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de analisar relatório sobre suposto repasse de dinheiro da Consist Software para pagamento de despesas da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, entre outros. O ministro considerou que a acusação não tem relação direta com as fraudes na Petrobras, portanto, ele não seria o juiz natural do caso. A decisão do ministro deixou investigadores que atuam na operação Lava-jato em Curitiba preocupados.
Para esses investigadores, ao não se reconhecer como juiz natural do caso Gleisi, Teori pode abrir caminho para que outros casos da Lava-Jato, sem vínculos específicos com a Petrobras, saiam também da esfera de atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para delegados e procuradores, a questão é crucial e pode definir se a Lava-Jato terá ou não fôlego para avançar sobre outras áreas, além da Petrobras.
Depois de devastar o esquema de corrupção na maior estatal do país, a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba passou a investigar irregularidades na Caixa Econômica Federal e nos ministérios do Planejamento e da Saúde. Outras áreas da administração pública também já entraram no radar.
— É como espalhar as peças de um quebra-cabeça. Uma peça fora do jogo perde força, às vezes, perde até sentido — afirma um dos investigadores.
No início do mês, Teori recebeu relatório de Moro sobre Gleisi e, por não se considerar o juiz natural do caso, enviou o documento ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O caso foi redistribuído eletronicamente e acabou nas mãos do ministro Dias Toffoli. Mas, antes de qualquer iniciativa, Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e devolveu os autos a Lewandowski. Caberá agora ao presidente decidir se leva ou não a discussão ao plenário do tribunal.
Uma eventual confirmação da decisão de Teori ratificaria a tese de que processos sem relação com a Petrobras não estariam necessariamente vinculados à 13ª Vara Federal de Curitiba. A PF e o Ministério Público investigam pagamentos da Consist no valor total de R$ 7,5 milhões para Guilherme Gonçalves, advogado do PT no Paraná. A polícia suspeita que parte do dinheiro foi usada para pagar despesas da senadora.
A Polícia Federal suspeita que a Consist pagou, de 2010 até agora, R$ 50 milhões em propina em troca de um contrato de gerenciamento de crédito consignado em folha de servidores públicos firmado no âmbito do Ministério do Planejamento. O dinheiro teria como um dos destinatários o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
ESTATAL PODE TER DE BUSCAR MAIS DINHEIRO NO MERCADO EM 2016
Queda do preço do petróleo e valorização do dólar agravam situação do caixa da empresa // Captações recentes resolveram problema de 2016, diz empresa; rebaixamento pela S&P dificuta capatação

Publicado: Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Pág. 3 | On Line 13/09/2015 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio - Raquel Landim, de São Paulo

Folha de São Paulo - 13/09/2015 - PETROBRAS: Necessita de mais dinheiro A Petrobras já admite extraoficialmente que pode ter que voltar ao mercado em meados de 2016 para compensar os efeitos do câmbio e do petróleo em seu caixa.
Oficialmente a empresa diz que com as captações recentes sanou sua situação em 2015 e 2016. Procurada para avaliar o impacto do câmbio e do petróleo em suas contas, a estatal não deu entrevista.
A busca por recursos, porém, fica mais complicada após o rebaixamento da nota de crédito pela Standard & Poor's. A Petrobras já havia sido rebaixada pela Moody's.
Além do aumento de custos de captação, o fato de não ter selo de boa pagadora por duas agências de risco limita o acesso fundos que só investem em empresas com grau de investimento.
Já contando com a perda do selo, a diretoria da Petrobras, sob o comando de Aldemir Bendine, correu para captar recursos, mesmo que pagando taxas de juros altas.
A empresa levantou US$ 10,6 bilhões, principalmente com investidores chineses e bancos nacionais. A meta era resolver a situação no médio prazo. Segundo a Folha apurou, a deterioração dos resultados piorou a situação.

GIGANTE ENTORPECIDO
Números da Petrobras
  • US$ 130 bi são os investimentos previstos no plano mais recente para o período 2014-2019
  • US$ 25 bi são os investimentos anuais previstos pela estatal
  • US$ 17 bi é a geração de caixa anual segundo relatório do banco Credit Suisse
  • US$ 7 bilhões são os juros devidos por ano segundo o Credit Suisse
  • US$ 12 bilhões são os cortes previstos em custos operacionais, incluindo demissões
  • US$ 10,6 bi foram emprestados por bancos, durante a gestão Aldemir Bendine
  • US$ 56 bilhões é o total da dívida da estatal em títulos vendidos a investidores no mercado global
  • até US$ 10 bi é a necessidade de recursos da estatal para fechar as contas em 2016, segundo bancos de investimento
  • R$ 0,53 bilhão foi o lucro da empresa no segundo trimestre de 2015, segundo o balanço, uma queda de 89% em relação ao 2º tri de 2014. A receita foi de R$ 79,94 bi
  • R$ 323,91 bi é a dívida líquida segundo o balanço
  • R$ 18,33 bi foram os investimentos no 2º tri deste ano, segundo o balanço da empresa

Para os bancos Citi e JPMorgan, a Petrobras precisará levantar entre US$ 6 bilhões e US$ 10 bilhões para fechar as contas em 2016.
"O rebaixamento do Brasil e da Petrobras fecha a janela de oportunidades para a empresa emitir novas dívidas", diz Marcos Severine, do JPMorgan, que acredita que bancos chineses podem socorrer a companhia.
Com a perda do grau de investimento, os bônus com vencimento para 2024 atingiram seu menor patamar desde que foram lançados em 2014 e os juros a serem pagos subiram agora para 9,6%.
Essa taxa é considerada alta pelo mercado. Os juros praticados no mercado secundário são um parâmetro para as emissões das empresas.
Depois da decisão da S&P, a Petrobras se tornou a maior emissora de papéis especulativos do mercado global com US$ 56 bilhões em bônus.

VENDAS
Outra alternativa para levantar recursos é vender patrimônio. No plano de negócios, a companhia estima obter US$ 58 bilhões com venda de ativos em cinco anos, um valor considerado muito alto pelos analistas.
O momento é ruim por causa do baixo preço do petróleo. A estatal também resiste a abrir mão do controle de alguns negócios, o que limita os valores que pode obter.
Para analistas, as negociações estão tomando mais tempo que o esperado. A estatal está perto de concluir a venda de 49% da Gaspetro, holding que reúne as distribuidoras de gás. Mas o valor que deve obter será baixo em relação ao montante que necessita.
Na avaliação do Citibank, ativos com potencial para levantar recursos são a BR Distribuidora, a TAG (que reúne os gasodutos) e os campos de petróleo no golfo do México, nos Estados Unidos.
A estatal desistiu de fazer um IPO da BR Distribuidora por causa das fracas condições do mercado e vai buscar um sócio estratégico.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
PLANO DA PETROBRAS CADUCA E ESTATAL CALCULA NOVOS CORTES NOS INVESTIMENTOS
Previsão de negócios feita há dois meses é superada por alta do dólar e queda do petróleo // Para reduzir custos, estatal renegocia contratos com fornecedores e propõe redução de pessoal

Publicado: Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Pág. 1 | On Line 13/09/2015 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio - Raquel Landim, de São Paulo

Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Plano da Petrobras 2015-19 Com a queda nos preços do petróleo e a forte desvalorização do real, o plano de negócios da Petrobras "caducou". Segundo a Folha apurou, o conselho de administração já estuda alternativas de novos cortes de investimentos. Extraoficialmente, a empresa já admite que pode voltar ao mercado para buscar mais dinheiro em 2016.
Lançado há pouco mais de dois meses, o plano de negócios 2015-2019 foi considerado um "choque de realismo" ao reduzir em 40% os investimentos previstos de US$ 221 bilhões para US$ 130 bilhões.
Os analistas, porém, já avaliam que as contas não fecham por causa da deterioração da economia brasileira e da queda das commodities nesse curto período.
Entre as premissas do plano, a estatal estimava que o dólar ficaria em R$ 3,10 neste ano, e o preço médio do petróleo tipo Brent seria de US$ 60 por barril. Hoje esses números são irrealistas.
As incertezas sobre o futuro do governo Dilma levaram o dólar a subir 25% desde o fim de junho. Na sexta-feira (11), a moeda americana fechou a R$ 3,88. Já o petróleo estava a US$ 48,14, mas bateu US$ 42 no fim de agosto.
As duas variáveis afetam o resultado da Petrobras, porque a queda do petróleo reduz a receita enquanto a alta do dólar eleva a dívida. Mais de 80% da dívida está atrelada a moedas estrangeiras.
Com as recentes captações, a estatal não precisa de dinheiro agora, mas seu negócio não se sustenta. Conforme relatório do Credit Suisse, na atual conjuntura, a empresa gera US$ 17 bilhões de caixa por ano, o que é insuficiente para custear US$ 25 bilhões em investimentos anuais e ainda pagar US$ 7 bilhões em juros de dívida.
Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Plano da Petrobras 2015-19 Em sua última reunião, os conselheiros já estavam convencidos de que o plano de negócios "caducou". Eles pediram à diretoria um relatório de quais projetos seguem viáveis com o petróleo perto de US$ 40 por barril.
A missão de cortar não será fácil. Para o Citibank, os investimentos já estão enxutos e será difícil cortar novos projetos sem comprometer a empresa no longo prazo.
Segundo a Folha apurou, enquanto isso, a estatal tenta reduzir custos e abriu renegociação com seus fornecedores. Já conseguiu descontos que variam de 2% a 15% do valor dos contratos.
Também se esforça para reduzir US$ 12 bilhões em custos operacionais, o que inclui demissões. O corte de pessoal está concentrado nos terceirizados, que representam 80% da força de trabalho.
Outra saída é vender patrimônio, mas o processo é lento. Os ativos mais próximos de serem negociados representam um valor pequeno.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
CPI DA PETROBTRAS GASTA COM VIAGENS QUE NÃO DERAM EM NADA
Comissão que apura fraudes na Petrobras consumiu R$ 322 mil com deslocamentos

Publicado: Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Pág. A14 | On Line 13/09/2015 02h00
por Aguirre Talento, Ranier Bragom, de Brasília

Folha de São Paulo - 13/09/2015 - O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB) - Foto: Pedro Ladeira - 23.jul.2015/Folhapress Além de ter pago R$ 1,18 milhão para uma empresa de investigação que fez um relatório incompleto, a CPI da Petrobras já teve um custo estimado de cerca de R$ 322 mil em viagens nacionais e até uma internacional que pouco acrescentaram ao trabalho de investigação da comissão.
A última, com destino a Curitiba e realizada há duas semanas, teve 16 pessoas ouvidas, mas só dois depoentes chegaram a responder a perguntas –os demais permaneceram em silêncio.
Os advogados dos depoentes que ficaram calados já tinham avisado à comissão que eles não falariam, mas os deputados mantiveram a viagem. O custo previsto com o deslocamento ao Paraná é de cerca de R$ 108,7 mil, segundo dados da Câmara.
Como os depoimentos ocorreram só no período da manhã, os deputados tiveram as tardes livres. "Como já se sabia que a maioria ia ficar calada, poderiam ter programado mais depoimentos por dia para ficarmos menos tempo", criticou a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
A viagem mais cara até agora foi a Londres com o objetivo de tomar o depoimento do ex-diretor da empresa SBM Offshore Jonathan Taylor. Custou R$ 122 mil.
O deslocamento ocorreu por um requerimento do deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), vice-presidente da CPI. Apesar de o objetivo ser apenas a tomada de um depoimento, os deputados viajaram na noite de 16 de maio e só embarcaram de volta na noite do dia 20.
Chegaram a Londres no dia 17, um domingo, e não tiveram atividades oficiais. No dia seguinte, foram recebidos em almoço pelo embaixador do Brasil Roberto Jaguaribe. Só no dia 19 pegaram o depoimento do ex-diretor da SBM.
Consta no sistema da Câmara que, por causa de todos esses dias de viagem, os deputados receberam 5,5 diárias, para cobrir gastos como alimentação. Além de Imbassahy, outros sete deputados também participaram.
Taylor forneceu documentos que já havia liberado à CGU (Controladoria-Geral da União) e explicou a atuação do representante da SBM no Brasil Julio Faerman no pagamento de propinas. Como a CGU já tinha esses dados, a comissão não chegou a avançar na apuração.
Deputados discutem a possibilidade de fazer mais duas viagens internacionais, uma ao Canadá, para apurar a obtenção de dados de celulares da Blackberry pela Polícia Federal, e outra aos Estados Unidos, para saber dos processos relacionados à Petrobras naquele país.
O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), considera "positivo" o saldo das viagens e afirma que elas foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.
"Não há como fazer sem ter custo. Quando o dinheiro público é gasto em uma CPI que procura fazer o que é certo, é um dinheiro público bem aplicado", afirmou.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Folhapress
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
OMISSÕES DE DELATOR PODEM ELEVAR MULTA PARA R$ 70 MI
Julio Camargo popou Dirceu e Cunha em seus primeiros depoimentos // Procuradores querem que ele pague R$ 30 milhões a mais por ter omitido três fatos, considerados graves

Publicado: Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Pág. A14 | On Line 13/09/2015 02h00
por Mario Cesar Carvalho, enviado especial a Curitiba

Omitir supostos crimes relacionados ao ex-ministro José Dirceu e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai custar uma pequena fortuna ao executivo Julio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato.
A força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras quer que ele pague R$ 10 milhões a mais por cada uma de três omissões, todas consideradas graves.
Como Camargo aceitou pagar uma multa de R$ 40 milhões ao celebrar o acordo de delação, a conta final pode chegar a R$ 70 milhões.
Camargo ficou famoso entre os delatores por ter escondido inicialmente dos investigadores que dera US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –o que o parlamentar sempre negou.
Ele fez um acordo de delação em outubro do ano passado, mas só falou do suposto repasse em julho deste ano, quando a Procuradoria-Geral da República ameaçou romper o trato com ele.
O valor seria de propina sobre a compra de dois navios-sonda pela estatal, um negócio de mais de US$ 1 bilhão. Camargo alegou que sofrera ameaças de Cunha para omitir a doação ilícita, o que o deputado também nega.
Havia outros dois fatos omitidos na delação de Camargo, segundo o procurador Carlos Fernando Lima. Camargo escondera que repassara R$ 4 milhões a José Dirceu e que vendera 1/3 de um avião Cessna ao ex-ministro por R$ 1,07 milhão.

A REVELAÇÃO
O repasse dos R$ 4 milhões só foi revelado à Justiça em julho, nove meses depois dos primeiros depoimentos de Camargo. Ele só não contou a origem dos recursos. Eram parte da propina paga por duas empresas que fornecem mão de obra terceirizada à Petrobras, a Hope e a Personal, segundo investigadores.
Outro delator da Lava Jato, Milton Pascowitch, ajudou os procuradores a desvendar as omissões. Ele contou que a Hope RH e a Personal pagavam R$ 800 mil mensalmente a Dirceu. Em troca, as empresas eram privilegiadas quando a Petrobras precisava de mão de obra terceirizada, segundo Pascowitch.
Desde 2006, Hope e Personal têm contratos com a estatal que somam R$ 6,4 bilhões –elas negam irregularidades.
Pascowitch contou que passou a fazer essa tarefa depois que Dirceu desconfiara que Camargo embolsava parte do suborno que deveria repassar ao ex-ministro.
Pascowitch revelou a compra do avião porque fora ele que pagara Camargo. Ele adquiriu 1/3 da aeronave em julho de 2011, na época do mensalão, quando o ex-ministro passou a ser hostilizado em voos de carreira.
Dirceu desistiu do avião porque jornalistas descobriram que ele passara a usar a aeronave. Pesou também na decisão o fato de o avião ter pertencido ao ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e ter sido adquirido em uma transação com características de lavagem de dinheiro.
Ao homologar o acordo de delação do executivo, o juiz federal Sergio Moro escreveu que, "apesar da relevância da colaboração, não foi Julio Camargo verdadeiro desde o início" e fixou a pena em cinco anos de prestação de serviços. Se tivesse contado tudo, a pena seria de três anos.

OUTRO LADO
O advogado de Julio Camargo, Adriano Bretas, diz que a posição da defesa é inflexível: "Não vamos arredar pé em nenhum milímetro na multa". Segundo ele, "o próprio juiz já reconheceu a higidez do acordo e a justificativa dada pelo nosso cliente".
Nos acordos de delação, o juiz analisa se as normas legais foram seguidas no trato. Os procuradores podem renegociar o valor da multa, estabelecida no caso de Camargo em R$ 40 milhões.
A defesa de José Dirceu nega que ele tenha recebido R$ 4 milhões de Camargo. Sobre o avião, a assessoria do ex-ministro afirma que o advogado de Dirceu só vai prestar esclarecimentos sobre a questão quando convocado pelo juiz.
O advogado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Antonio Fernando de Souza, diz que neste momento não comenta nenhuma acusação a seu cliente porque está preparando a defesa dele.
A Hope diz em nota que "que sempre colaborou e continuará colaborando com as autoridades" e que, ao final das apurações, tudo será esclarecido.
A Personal Service afirma que só se manifestará sobre as apurações após seus advogados terem pleno acesso às investigações da Lava Jato.

IDAS E VINDAS DE JULIO CAMARGO
Lobista omitiu fatos em sua delação e deu novas informações após a Procuradoria ameaçar romper o trato

EDUARDO CUNHA
Camargo não informou em outubro, mas disse em seu depoimento de março, que pagou US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como propina sobre a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, negócio de mais de US$ 1 bilhão

JOSÉ DIRCEU
Julio Camargo revelou apenas em julho, e não no seu primeiro depoimento, duas informações em relação ao ex-ministro: que repassou a ele R$ 4 milhões (que seriam parte da propina paga por duas fornecedoras da Petrobras) e que vendera a Dirceu um terço de um avião Cessna por R$ 1,07 milhão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
RÉUS FICARAM MESES SOB PRESSÃO ATÉ DECIDIREM PELA DELAÇÃO PREMIADA
Os 11 principais colaboradores da Lava Jato permaneceram, em média, três meses na cadeia até virarem delatores // Fernando Baiao é o delator que mais tempo fociou preso até decedir pelo acordo; foram 9 meses e 22 dias

Publicado: Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Pág. A12 | On Line 13/09/2015 02h00
por Gabriela Terenzi, de São Paulo

Ministério Público e advogados de alguns réus da Operação Lava Jato travam uma disputa em torno da relação entre prisões e a decisão dos investigados de firmarem acordos de delações premiadas. O debate voltou à tona com a decisão do lobista Fernando Baiano de fechar um acordo de colaboração, na última quarta (9), após quase dez meses de cárcere.
Levantamento com os 11 principais colaboradores mostra que eles ficaram, em média, três meses presos antes de decidirem revelar o que sabiam sobre o esquema de corrupção na Petrobras em troca de penas mais brandas.



AS PRISÕES E AS DELAÇÕES
Os principais colaboradores da Operação Lava Jato e quanto tempo ficaram presos até fecharem acordo com os procuradores

Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Lava Jato: As Prisões x Delações

Os delatores considerados foram o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, o doleiro Alberto Youssef, os lobistas Julio Camargo, Augusto Mendonça, Fernando Baiano, Mario Goes e Milton Pascowitch e os empresários Dalton Avancini e Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, e Ricardo Pessoa, da UTC.
Até o momento, eles foram os réus cujas revelações desencadearam mais aberturas de inquéritos e denúncias.
Baiano é o delator que mais tempo ficou preso até decidir pelo acordo: foram 9 meses e 22 dias na cadeia. Já Julio Camargo, Barusco e Augusto Mendonça se anteciparam e fecharam delações antes de serem presos ou denunciados.
Os primeiros delatores, Paulo Roberto Costa e Youssef, ficaram, respectivamente, cinco e seis meses na prisão antes de colaborarem. O doleiro, porém, não ficou livre da prisão com as confissões. O acordo de Youssef, contudo, prevê que o tempo que ele já passou preso seja abatido da pena final.
Ele foi condenado, até hoje, em quatro ações, que somam quase 40 anos de pena –mas seu acordo de colaboração garante que ele não passará mais que cinco anos em regime fechado.
Baiano também não será liberado logo após o fim de sua delação. Como a Folha revelou, a expectativa é que ele fique, pelo menos, mais dois meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Os demais delatores passaram ao regime de prisão domiciliar pouco depois que seus acordos foram homologados pela Justiça Federal.

PROCESSOS
Desse grupo, apenas Milton Pascowitch ainda não é réu na Justiça. Ele foi denunciado na mesma ação que o ex-ministro José Dirceu, mas o processo ainda não foi apreciado pelo juiz Sergio Moro.
Dos outros dez delatores, cinco já foram condenados (Costa, Youssef, Avancini, Leite e Camargo) em primeira instância.
O ex-diretor da Petrobras já soma três condenações (de um total de 11 em que figura como réu), cujas penas somam 26 anos.
Seu acordo de colaboração prevê que ele cumprirá as sentenças no semiaberto por até dois anos e, o restante, em regime aberto. Cinco parentes dele foram beneficiados na negociação.
Os dois executivos da Camargo Corrêa foram condenados a 15 anos de prisão, cada um, por três crimes. A colaboração liberou-os de cumprir pena em regime fechado.
Julio Camargo, condenado a 14 anos e réu em mais duas ações, irá direto para o regime aberto.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
CERVERÓ CITA PROPINA PARA CAMPANHA DE LULA EM 2006 - Preso na Lava Jato, executivo negocia delação, cita Temer, Renan, Jader e Collor, mas não tem provas // Revista 'Época' traz relatos do ex-diretor
Publicado: Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Pág. A11 | On Line 13/09/2015 02h00
de São Paulo

Sem apresentar provas, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ter negociado uma propina de R$ 4 milhões que seria paga pela Odebrecht à campanha à reeleição do então presidente Lula, em 2006.
Segundo a revista "Época", essa é uma das informações oferecidas por Cerveró para firmar um acordo de delação. Ele já foi condenado a 17 anos de prisão. Seus advogados já se reuniram com os procuradores, mas o acordo não saiu pois o ex-diretor não tem provas e fala de episódios desimportantes para a investigação.
Cerveró disse que a propina estaria ligada à reforma –não realizada– da refinaria de Pasadena (EUA), que seria tocada pela Odebrecht por encomenda da Petrobras.
O acordo, disse, foi acertado às vésperas da eleição de 2006 entre ex-executivos da Odebrecht e ex-diretores da estatal num almoço no Rio.
O ex-diretor descreveu ainda um encontro com o vice-presidente Michel Temer em 2007. Afirmou que estava sendo achacado por peemedebistas que exigiam US$ 700 mil mensais para mantê-lo no cargo. Recorreu ao pecuarista José Carlos Bumlai para o colocar em contato com Temer. O político confirmou a reunião, mas negou intervenção.
Cerveró, sempre segundo à revista, disse ter pago US$ 6 milhões para os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) com dinheiro de contratos para a construção de navios-sonda.
Ele também contou que Lula "agraciou" o senador Fernando Collor (PTB-AL) com cargos na BR Distribuidora.
O ex-diretor relatou ainda que ele próprio ajudou Collor a fechar negócio com uma rede de postos que rendeu propina ao senador alagoano.

OUTRO LADO
Em nota, a Odebrecht classificou o texto da "Época" como "ilações [...] baseadas em suposto contrato nunca firmado e em supostas afirmações de hipotética delação premiada".
Os demais citados negam ter participado de qualquer irregularidade.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Opinião
JUSTIÇA NO VÁCUO
Publicado: Folha de São Paulo - 13/09/2015 - Pág. A2 | On Line 13/09/2015 02h00
por Editorial

Um curioso impasse acomete o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que potencialmente afeta milhões de brasileiros.
Encontram-se sem possibilidade de ir a julgamento naquela corte os recursos envolvendo reparações de perdas acarretadas por vários planos econômicos, alguns dos quais de três décadas atrás.
Ocorre que alguns dos ministros do tribunal representaram, em sua carreira de advogados, pessoas que foram à Justiça em busca de indenização. Assim, declararam-se suspeitos para analisar o caso.
Já estavam nessa situação Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia; a eles acaba de se somar o mais recente membro do STF, Luiz Edson Fachin. Sendo o tribunal composto por 11 membros, torna-se impossível alcançar o quórum de oito ministros exigido para para avaliar esse tipo de ação.
Em última análise, o direito básico de acesso à Justiça se vê prejudicado pela composição da corte. Se nenhum ministro se aposentar antes da idade compulsória (75 anos), o número mínimo se restabelecerá somente quando tomar posse o substituto de Fux, em 2028.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, não parece preocupado com a bizarra situação. "Regimentalmente não há alternativa", declarou; "portanto, não há julgamento."
Trata-se de "coisa normal, não extraordinária", acrescenta o ministro, considerando que "90% dos recursos não chegam ao Supremo". O que é algo diferente, cabe observar, de um recurso que efetivamente chega ao STF e deixa de ser julgado por mera casualidade.
É de perguntar se, em outros casos, tão cabal negativa de julgamento seria vista como legítima.
A reivindicação de uma saída para o problema vem mobilizando entidades de advogados. Já se aventou, por exemplo, a possibilidade de que um ministro do Superior Tribunal de Justiça viesse a ser convocado excepcionalmente.
Há quem sugira uma reinterpretação do regimento do STF, de modo a considerar, para efeitos de quórum, não o total de membros da corte aptos a julgar, mas o simples número de ministros presentes.
O fato é que, sem decisão do Supremo Tribunal Federal, a Justiça entra no vácuo. Para além deste caso específico dos planos econômicos, impõe-se a busca de uma norma para todas as situações semelhantes. É inadmissível que ministros da mais alta corte do país se acomodem diante desse impasse.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
ZELOTES E LAVA-JATO COMBATEM CORRUPÇÃO NO ATACADO
Publicado: O Globo - Impresso - 13/08/2015 - Pág. 20 | On Line 13/09/2015 0:00
por EDITORIAL

Maior atenção à operação da PF contra quadrilha que atuava na Receita pode ajudar a dar a ela a mesma eficiência do desmantelamento do petrolão.

A Operação Lava-Jato, responsável por desbaratar o esquema lulopetista de desfalques na Petrobras, com ramificações no setor elétrico, atrai a atenção também no exterior. Com justificadas razões. Entre várias, o fato de girar em torno da Petrobras, maior empresa brasileira, com ações em Nova York e Europa, e ainda atingir políticos com assento no Congresso e gente estrelada do PT. Além de ser uma ameaça em potencial à presidente Dilma e ao ex-presidente Lula, este sob investigação, devido, pelo menos, à proximidade com uma empreiteira do petrolão, a Odebrecht.
As cifras mencionadas em delações premiadas são assombrosas. Mas há um outro escândalo, em paralelo, no qual o volume de dinheiro também não é desprezível. Trata-se de um caso que, não fosse o petrolão, causaria, com frequência, reações na opinião pública semelhantes às provocadas pela evolução da Lava-Jato. No centro deste esquema, estava o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância administrativa da Receita Federal responsável por julgar recursos de contribuintes contra autos de infração e respectivas multas lavradas por fiscais do Erário. O dinheiro em litígio no Carf é contabilizado às dezenas de bilhões de reais.
Onde existe muito dinheiro em trânsito dentro do Estado — seja em encomendas da Petrobras ou divergências entre grandes contribuintes pessoas jurídicas e a Receita — haverá agentes da corrupção. O Carf não escapou à regra, conforme foi revelado por uma operação da Polícia Federal, batizada de “Zelotes” — seita judaica que combatia a cobrança de impostos pelo romanos —, deflagrada em março, um ano depois do início da Lava-Jato. Quando a PF e o Ministério Público foram a campo, já havia um bom caminho andado em investigações. O Carf, constatou-se, havia sido aparelhado por conselheiros articulados com escritórios de “consultoria”, na verdade intermediários entre conselheiros corruptos e empresas interessadas em pagar “por fora” a fim de ter o débito tributário reduzido ou mesmo zerado. Negócio muito rentável para ambos.
A PF estima que o Tesouro possa ter perdido R$ 19 bilhões, enquanto a soma de propinas teria chegado a R$ 1,3 bilhão. Para comparar, a Petrobras até agora deu baixa contábil de pouco mais de R$ 6 bilhões, considerados perdidos nos dutos do petrolão. Mas a eficácia da “Zelotes", infelizmente, não tem sido a mesma da Lava-Jato. O Sérgio Moro do caso, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, terminou afastado a pedido do MP. Há, ainda, uma CPI no Senado sobre a roubalheira no Carf, meio à margem no noticiário.
Talvez uma atenção maior de todos a esse escândalo ajude a punir mais corruptos e a recuperar mais dinheiro público surrupiado por quadrilhas de colarinho branco, como na Lava-Jato. Além de vedar outro desvão no Estado pelo qual escorregam enormes cifras para um esquema que rivaliza com o tamanho do petrolão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
EXCESSO DE ZÊLO
Publicado: O Globo - Impresso - 13/08/2015 - Pág. 4 | On Line 13/09/2015 08:00
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Na opinião de muitos juristas, foi um excesso de zelo da PF pedir autorização ao STF para inquirir Lula.
2 - Cerveró insinua que a compra foi feita com a intenção de aumentar o dinheiro que o PT ganharia para finaciar a campmanha do ex-presidente.
3 - Com seu nome citado nas delações premiadas de Nestor Cerveró e Fernando Baiano, o vice-presidente Michel Temer pode deixar de ser uma solução para a crise política em que esrtamos envolvidos.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Na opinião de muitos juristas, foi um excesso de zelo, uma homenagem a Lula, a Polícia Federal pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal para inquiri-lo. Quem conduz o inquérito é a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O fato de estarem envolvidas pessoas que têm prerrogativa de juízo seria irrelevante nesse caso.

De fato, na relação que a Polícia Federal enviou ao Supremo para serem ouvidas não constam pessoas com foro privilegiado, são todas ex-integrantes dos governos de Dilma e Lula que, ou já não exercem mais funções ministeriais, como o ex-ministro Gilberto Carvalho, ou nunca tiveram essa condição, como o presidente da Petrobras José Gabrielli.
O processo do Lava-Jato corre em Curitiba, sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro, e não há nenhum razão para que o Supremo não dê autorização para que o ex-presidente Lula seja ouvido pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. Tudo indica que está havendo um excesso de zelo quando as investigações se aproximam do ex-presidente e da própria presidente Dilma Rousseff.
São diversas as delações premiadas que indicam que as verbas desviadas da Petrobras foram usadas para financiar as campanhas presidenciais de Lula em 2006 e de Dilma em 2010 e 2014. A Polícia Federal, no relatório que encaminhou ao Supremo, alega que a presidente Dilma não pode ser investigada por questões acontecidas fora de seu atual mandato presidencial, como tanto o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e o ministro do STF Teori Zavascki alegaram num primeiro momento.
Mas quando as denúncias se referem à campanha do ano passado, já não há nenhuma dúvida de que as questões levantadas dizem respeito ao mandato presidencial que era exercido por Dilma a partir de 2011, e, portanto, são passíveis de apuração.
Quanto a Lula, não é compreensível que o tesoureiro de sua campanha em 2006, José de Fillipi Junior, possa ser investigado, e ele não. O tesoureiro da campanha presidencial do ano passado, o ministro Edinho Silva, tudo indica foi escolhido para o cargo de ministro da Comunicação Social que exerce hoje justamente para proteger-se de possíveis investigações.
Um inquérito já foi aberto sobre sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), e as demais investigações o ministro Teori Zavaski tem enviado para a primeira instância, aos cuidados do juiz Sérgio Moro. O mais provável é que, depois de consultar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o pedido da Polícia Federal para ouvir diversas pessoas ligadas aos governos petistas seja enviado para a jurisdição de Moro, e a partir daí as investigações começarão.
A mais recente delação premiada, a do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, denuncia que a empreiteira Odebrecht pagou uma quantia de R$ 4 milhões para a campanha de 2006 do ex-presidente Lula para ser contratada para fazer a recauchutagem da refinaria de Pasadena, comprada pela Petrobras por um valor acima do mercado na ocasião.
A presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração que autorizou a compra, alegou que um relatório falho de Cerveró levou o Conselho a uma decisão errada. Cerveró insinua que a compra foi feita com a intenção de aumentar o dinheiro que o PT ganharia para financiar a campanha presidencial de Lula.
É motivo mais que suficiente para que Lula, o candidato na ocasião, seja ouvido, inclusive por que pela legislação eleitoral brasileira, as contas são de responsabilidade do candidato. Por esse motivo, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de ver sua chapa impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a irregularidades já detectadas na prestação de contas.
O vice Michel Temer, nesse caso, também seria impugnado, o que acarretaria a convocação de novas eleições. Com seu nome sendo citado nas delações premiadas de Nestor Cerveró e Fernando Baiano, Michel Temer pode deixar de ser uma solução para a crise política em que estamos envolvidos.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS: O PIOR JÁ PASSOU PARA A EMPRESA, DIZ MINISTRO
Estatal caiu do 2º para o 9º lugar no ranking das petroleiras das Américas // Ações recuaram quase 4% nesta sexta-feira e atingiram valor equivalente ao de novembro de 2004

Publicado: Folha de São Paulo - 12/09/2015 - Pág. A24 | On Line 12/09/2015
de Brasília

Folha de São Paulo - 12/09/2015 - Eduardo Braga, Ministro das Minas e Energia O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse nesta sexta-feira (11) que o rebaixamento da Petrobras pela agência de classificação de risco Standard & Poor's representa "uma questão passageira". Para ele, "o pior já passou".
"Estamos com o números da Petrobras, que estão cada vez mais robustos e melhorando. Nossa curva de produção está se sustentando e melhorando. Todas as gestões internas dentro da empresa estão demonstrando novos resultados."
A declaração otimista do ministro foi feita pouco antes da reunião, no ministério, com o presidente do conselho de administração da Petrobras e presidente da Vale, Murilo Ferreira.
"Essa nota obviamente é um andar a mais de desafios diante do que estamos tratando [atualmente]", disse.
Ao chegar ao ministério, Ferreira disse que o assunto ainda não foi tratado pelos membros do conselho de administração, que se reunirão apenas no próximo dia 30.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
SOB DILMA, PETROBRAS JÁ ENCOLHEU U$ 200 BILHÕES
Estatal caiu do 2º para o 9º lugar no ranking das petroleiras das Américas // Ações recuaram quase 4% nesta sexta-feira e atingiram valor equivalente ao de novembro de 2004

Publicado: Folha de São Paulo - 12/09/2015 - Pág. A24 | On Line 12/09/2015
por Nicola Pamplona, do Rio

O valor de mercado da Petrobras –dado pelo valor total de suas ações– encolheu em US$ 200 bilhões desde o início do governo Dilma Rousseff, levando a empresa a despencar sete posições no ranking das maiores petroleiras das Américas.
Em 31 de dezembro de 2010, um dia antes da posse de Dilma, a empresa valia US$ 228,211 bilhões. Ao final do pregão desta sexta-feira, US$ 28,032 bilhões –uma queda de quase 90%.
O movimento se explica tanto pelas dificuldades financeiras e políticas da empresa quanto pela desvalorização do real frente ao dólar.
Segundo levantamento feito pela consultoria Economática, a retração de 86% no valor de mercado da Petrobras foi o pior desempenho entre as petroleiras das Américas no período.
Em segundo lugar, está a colombiana Ecopetrol, que perdeu 69% de seu valor entre o fim de 2010 e esta sexta-feira.
As outras empresas pesquisadas são norte-americanas e se beneficiaram, nos últimos anos, do crescimento da produção de petróleo e gás não convencionais.
No ranking elaborado pela consultoria, a Petrobras está hoje em nono lugar entre as maiores empresas do continente. No fim de 2009, era a segunda maior, atrás da ExxonMobil.
As ações da estatal atingiram nesta sexta (11) valor equivalente ao verificado em novembro de 2004. No dia seguinte ao rebaixamento pela Standard & Poor's, os papéis preferenciais, mais negociados e sem direito a voto, fecharam o pregão a R$ 7,66, queda de 3,89%.
Já os ordinários caíram 5,37%, para R$ 8,81. O mau desempenho reflete incertezas do mercado com relação ao futuro da companhia.
Após a S&P tirar o selo de bom pagador da estatal, rebaixando suas notas de crédito de BBB- para BB, bancos de investimento começaram a rever para baixo suas projeções de valor da companhia.
O banco Credit Suisse, por exemplo, reduziu sua projeção para o preço das ações da Petrobras negociadas em Nova York de US$ 6 para US$ 3. Para o JPMorgan, os papéis valerão, no próximo ano, US$ 7 –a projeção anterior era de US$ 10,5.
"As ações anunciadas pela gestão da companhia suportavam nossa projeção anterior, mas o cenário macroeconômico derrubou nossa tese", escreveu o analista Marcos Severine.

GREVE
A empresa anunciou nesta semana proposta de redução de salários e de jornada de trabalho de para tentar conter custos, que foi mal recebida pelos sindicatos de petroleiros. "É mais um passo neste processo de fatiamento da empresa", disse o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.
A entidade, porém, decidiu adiar para a próxima quinta (17) a decisão sobre greve por tempo indeterminado contra o novo plano de investimentos da companhia.
Neste dia, a Petrobras vai apresentar à categoria a proposta econômica para o reajuste salarial de 2015.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
DEPUTADO VOOU PELA CÂMARA NOS DIAS EM QUE VISITOU DOLEIRO - Arthur Lira (PP-AL) usou passagens Brasília-SP pagas pela Casa nas mesmas datas em que compareceu a um escritório de Youssef
Publicado: Folha de São Paulo - 12/09/2015 - Pág. A8 | On Line 12/09/2015
por Aguirre Talento e Márcio Falcão, de Brasília

Folha de São Paulo - 12/09/2015 - Deputado Arthur Lira (PP-AL) Denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) usou verba da Câmara para custear viagens a São Paulo em dias em que fez visitas ao escritório do doleiro Alberto Youssef.
Notas fiscais de sua cota para exercício da atividade parlamentar mostram que, em três ocasiões, viagens de Lira a São Paulo coincidem com registros de entrada na portaria de um escritório de Youssef.
A Polícia Federal diz que as visitas ao doleiro, "ao que tudo indica", eram para pedir o pagamento de dívidas de campanha e apanhar dinheiro em espécie oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
Lira preside a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara, e é aliado de confiança do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também denunciado na Lava Jato. Em ambos os casos, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu se vai abrir ação penal, o que os tornaria réus.
Em tese, a verba parlamentar destinada a passagens aéreas é reservada para atividades relacionadas ao mandato ou para retorno ao Estado de origem do parlamentar.
As viagens de Brasília a São Paulo para visitar Youssef foram nos dias 3 de fevereiro de 2011, 24 de fevereiro de 2011 e 7 de julho de 2011.
Em todas, Lira deixou São Paulo no mesmo dia. Em uma delas, o retorno foi para Brasília. Em outras duas, para Maceió, seu Estado de origem.
O custo total desses deslocamentos foi de cerca de R$ 3.500, segundo os dados das notas fiscais.
Há um quarto registro da entrada de Lira em escritório de Youssef, em junho de 2010, mas esse caso não coincide com voos de sua cota.

Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
O Outro Lado
VOOS TINHAM OUTRA RAZÃO, AFIRMA DEFESA


A defesa de Arthur Lira afirmou que as viagens foram realizadas para tratamento de saúde ou atividades do mandato. Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, o deputado não nega ter ido ao escritório de Youssef. Lira, disse, afirma que na época não conhecia as atividades do doleiro e acreditava que era um representante da tesouraria do PP.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
PP DISCUTIU PROPINA COM MINISTROS, AFIRMA YOUSSEF
Publicado: Folha de São Paulo - 12/09/2015 - Pág. A4 | On Line 12/09/2015
por Márcio Falcão, Rubens Valente, Aguirre Talento e Gabriel Mascarenhas, de Brasília

O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção da Petrobras, afirmou à Polícia Federal que lideranças do PP procuraram ministros do governo Dilma Rousseff para discutir a destinação de propina do esquema de corrupção da Petrobras.
Segundo o doleiro, no início do governo Dilma, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa "mencionou claramente nas reuniões com lideranças do PP que necessitava de uma indicação do Palácio do Planalto acerca de a qual grupos do PP deveria direcionar os recursos do esquema de corrupção na Petrobras".
Consta em documento da PF que, segundo Youssef, a questão foi tratada com Gilberto Carvalho, que foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Lula, e a ex-ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), responsável pela articulação política com o Congresso.
Aos investigadores, Costa negou ter tratado do assunto com os ministros.
De acordo com Youssef, o destino da propina do PP ficou indefinido por três ou quatro meses. Ainda segundo o delator, o deputado Nelson Meurer (PP-SC) e o ex-ministro Mário Negromonte (PP-BA) disseram ter falado sobre a Petrobras com os ministros.
Segundo a PF, Youssef afirmou que, "quando se refere ao tema Petrobras, obviamente" quer dizer o "esquema de distribuição de vantagens indevidas a parlamentares do PP".
A PF pede que Ideli e Carvalho, apesar de não serem alvos da Lava Jato, sejam ouvidos, porque seria "plausível que as tratativas políticas realizadas pelos parlamentares do PP tenham sido feitas tal como citado por Youssef".
Os ministros não foram encontrados para comentar o caso.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
PF PEDE AUTORIZAÇÃO AO STF PARA OUVIR LULA NA LAVA JATO
Solicitação será analisada primeiro pelo procurador-geral, Rodrigo Janot // Delegado diz "que não pode se furtar" a apurar a hipótese de que esquema de corrupção beneficiou petista

Publicado: Folha de São Paulo - 12/09/2015 - Pág. A4 | On Line 12/09/2015
por Márcio Falcão, Rubens Valente, Aguirre Talento e Gabriel Mascarenhas

Folha de São Paulo - 12/09/15 - Lula na Lava Jato Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10), o delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa solicitou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado como desdobramento da Operação Lava Jato.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pela revista "Época" e confirmada pela Folha.
O pedido primeiro será analisado pela Procuradoria-Geral da República. Pelas regras em vigor no STF, os pedidos da PF só são avaliados pelo ministro relator dos processos da Lava Jato, Teori Zavascki, depois de uma manifestação formal do procurador-geral, Rodrigo Janot.
Se Janot for contra ouvir Lula, o ministro do STF não irá autorizar o depoimento.
Em seu relatório, o delegado da PF diz que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.
O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.
Costa afirmou em um de seus depoimentos que, "em razão da envergadura do esquema de corrupção montado na Petrobras, acha muito pouco provável que tanto Lula quanto Dilma não tivessem conhecimento".
Um pouco antes, porém, no mesmo depoimento, Costa reconheceu que "jamais tratou" de propina com eles.
Em seus depoimentos, Youssef também não ofereceu provas objetivas sobre o suposto papel de Lula. Ele disse que "tanto a presidência da Petrobras quanto o Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal". Logo em seguida, no mesmo depoimento, o doleiro reconhece "não dispor de nenhum elemento concreto que permita confirmar tal suposição".
A investigação que tramita no STF não tem qualquer relação com outro procedimento aberto no Ministério Público do Distrito Federal que apura a suposta participação de Lula na concessão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a Odebrecht, uma das empresas que, segundo as investigações, integraram cartel na Petrobras.
Além de Lula, o delegado quer que sejam ouvidos os políticos do PT Rui Falcão, presidente do partido, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobras, José Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.
O delegado também pediu que sejam ouvidos políticos do PMDB e do PP, como os ex-ministros Francisco Dornelles e Mario Negromonte.

OUTRO LADO
Em visita a Buenos Aires, Lula afirmou que não foi informado do pedido feito pela PF. "Não sei como comunicaram a você e não me comunicaram. É uma pena."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Igor Gielow
O CULPADO
Publicado: Folha de São Paulo - 12/09/2015 - Pág. A2 | On Line 12/09/2015 02h00
por Bruno Igor Gielow

Folha de São Paulo - 01/08/15 - Coluna de Igor Gielow BRASÍLIA - Neste capítulo semanal do relato da crise de 2015, o drama mais evidente fica na conta da perda do grau de investimento, a inação do Planalto e subsequente ultimato da indústria pró-Temer a Dilma. Mas o show à parte, e potencialmente tão ou mais importante, coube a Luiz Inácio Lula da Silva.
Sua fala criticando o Grande Outro capitalista é tão risível quanto perversa, por embutir duas enganações.
A primeira é aquela que transmuta o sujeito embevecido que comemorava o "momento mágico" por cortesia da mesma agência de "rating" de 2008 no velho sindicalista se esgoelando contra os gringos em 2015.
Mas a segunda, consequência da primeira, é mais importante. Lula delimita seu já tênue apoio ao ex-governo de Dilma Rousseff. Vão, ele e os seus, martelar a diferença entre o "heyday" lulista e o miserê de hoje.
Dá certo, sempre há ingênuos e viúvas a forçar comparações. Como se Lula não tivesse lançado as sementes que Dilma fez germinar e crescer. Como se Guido Mantega não fosse ministro de ambos, para fulanizar as coisas, ou como se o boom das commodities fosse apenas um detalhe.
O desembarque de Lula, por óbvio, não pode ser escrachado. Foi ele quem inventou Dilma. Por isso, o petista pegou uma causa de fácil apelo, a crítica ao arrocho inevitável, para tentar fazer a transição ao papel de oposição –seja a uma Dilma alquebrada, a Temer ou a qualquer outro.
A meta é 2018, com ou sem o PT que evaporou. Mas, a despeito da popularidade que já foi bem maior, mesmo ela parece distante. Lula vai sendo tragado pela Lava Jato, que diz respeito, afinal, à sua gestão na Presidência e ao tipo de política de Estado aplicada à Petrobras.
Mesmo que sobreviva a isso, há um outro problema: ele é o pai da ruína de sua biografia. Não será com bravatas e desfaçatez que se livrará disso. E o Brasil de 2015 é mais sofisticado, a despeito de sua classe política, do que o país de 2002.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Igor Gielow
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Fontes: O Globo - Economia
APÓS REBAIXAMENTO, AÇÃO DA PETROBRAS DESPENCA E VOLTA À COTAÇÃO DE 2003; DÓLAR SOBE A r$ 3,878 - Moeda americana já variou entre a mínima de R$ 3,822 e a máxima de R$ 3,895
Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2015 - Pág. 26 | On Line 11/09/2015 9:10 / Atualizado 11/09/2015 17:46
por Ana Paula Ribeiro / Rennan Setti

SÃO PAULO e RIO - Um dia após a Petrobras ser rebaixada pela agência Standard & Poor’s (S&P) e perder seu grau de investimento, as ações da estatal despencaram ao valor mais baixo do ano nesta sexta-feira, voltando ao patamar de agosto de 2003. Além do ‘downgrade’, a companhia é prejudicada pelo recuo na cotação internacional do petróleo e pela valorização do dólar — parte importante de sua dívida é denominada na moeda americana. Mas outras ações importantes da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) também operaram em forte queda, levando o principal índice a recuar 0,22%, aos 46.400 pontos. Na semana, a perda acumulada da Bolsa foi de 0,21%.
O dólar comercial, por sua vez, subiu 0,72%, a R$ 3,876 para compra e a R$ 3,878 para venda. Na máxima da sessão, chegou a R$ 3,895. Na semana, o dólar registrou alta acumulada de 0,49%.
O preço do petróleo tem queda significativa no mercado internacional. O do tipo Brent recua 1,15% o barril, a US$ 48,33, o que ajuda a pressionar as ações de companhias petrolíferas. Nesta sexta-feira, o Goldman Sachs prevê que, no cenário mais pessimista, o petróleo poderia cair a US$ 20. No Brasil, as ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) da Petrobras caíram 3,89%, cotadas a R$ 7,66 — menor valor desde os R$ 7,58 de 30 de setembro de 2003. As ações ordinárias (ONs, com direito a voto) registram desvalorização de 5,37%, a R$ 8,81.
— Eu não acho que o rebaixamento da Petrobras levará a uma venda generalizada dos seus papéis. O número de investidores que têm como regra não investidor em papéis em grau especulativo por duas agências, que é o caso da Petrobras, e ainda possuiam ações da empresa deve ser muito pequeno. Esse investidor certamente já sabia que isso aconteceria e já tinha retirado a maior parte de sua posição - afirmou Hersz Ferman, da Elite Corretora. — Mas a situação da empresa está, sim, cada vez mais complicada, seja por causa do preço do petróleo, seja por causa do câmbio.
Já as ações da Vale, que chegaram a subir no início dos negócios, operam em terreno negativo também. As PNs recuaram 2,06% e as ONs caíram 2,46%, após subirem mais de 2% pela manhã. Ainda entre as ações com maior peso no Ibovespa, o setor bancário fechou em queda. Os papéis preferenciais do Banco do Brasil e do Bradesco perderam, respectivamente, 2,67% e 1,10%. A exceção foi o Itaú Unibanco, que subiu 0,19%. Na quinta-feira à noite, a S&P anunciou a redução das notas de uma série de empresas, e essas três instituições financeiras perderam o grau de investimento.
O governo deve aumentar os esforços para evitar que as outras duas grandes agências de classificação de risco, Fitch e Moody's, rebaixem a nota do Brasil. O risco maior está na Moody's, em que a nota do Brasil está acima um nível do grau especulativo. Se isso ocorrer, o país deixaria de ser grau de investimento em duas das três grandes agências, deixando de atender as exigências de alguns fundos que pedem esse selo de bom pagamento para deixar os recursos em um país.
No exterior, os principais índices operam em terreno negativo. O DAX, de Frankfurt, fechou em queda de 0,85%, e o CAC 40, da Bolsa de Paris, recuou 1,04%. No caso do FTSE 100, de Londres, a desvalorização foi de 0,62%. Nos Estados Unidos, o Dow Jones subiu 0,63% e o S&P 500 teve variação positiva de 0,45%.

DÓLAR VOLTA A SUBIR
Na máxima, o dólar já atingiu R$ 3,895, encostando nos R$ 3,908 de quinta-feira — patamar que é o mais elevado em quase 13 anos. Na avaliação de Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora, a alta está atrelada a fatores internos. Do lado externo, há a consolidação de que o Federal Reserve (Fed, o bc americano) não deve subir os juros na reunião da semana que vem, o que faz com que as moedas de alguns emergentes ganhem espaço frente ao dólar.
— O ambiente externo está menos conturbado, mas temos os nossos problemas internos. Estamos em um ambiente deteriorado em que não se tem um plano de governo para sair dessa situação. Se os ajustes tivessem sido feito quando foram propostos, não teria ocorrido esse rebaixamento — avaliou, citando a perda do grau de investimento do Brasil na avaliação da agência de classificação de risco Standard & Poor's.
Segundo operadores, pressionaram a cotação a aversão ao risco, que faz com que a procura pela moeda americana seja maior, assim como o fluxo de saída. O quadro é bem diferente do registrado no início dos negócios, quando a divisa atingiu a mínima de R$ 3,822.
Cleber Alessie, operador de câmbio da corretora H.Commcor, afirma que o movimento de queda no início dos negócios foi uma realização de lucro por parte dos investidores, que aproveitaram para embolsar os ganhos dos últimos pregões. Isso porque, além da perda do grau de investimento por uma das três grandes agências de avaliação de risco, os Estados Unidos dão sinais de que podem elevar os juros.
— Parece que foi uma realização de lucros, até porque os indicadores que foram divulgados hoje mostram uma melhora da economia americana. Os preços ao produtor subiram mais que o esperado, o que fortalece a ideia de que pode ocorrer um aumento de juros no curto prazo — disse.
O operador lembrou, no entanto, que o Banco Central tem sinalizado que irá intervir com maior frequência no mercado de câmbio caso a cotação do dólar ameace ultrapassar determinados patamares. Na quinta-feira, já foi feito um leilão de US$ 1,5 bilhão com compromissão de recompra. No mês, essas operações já somam US$ 4,5 bilhões.
Para Ricardo Gomes da Silva Filho, superintendente da Correparti Corretora de Câmbio, os agentes do mercado de câmbio estão atentos ao pacote de medidas que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que será implementado até o final do mês. No entanto, a avaliação é que o pronunciamento de quinta-feira do ministro, após o rebaixamento do Brasil, foi improvisado.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS ENFRENTA OPOSIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS A CORTE DE U$ 12 BI EM CIUSTOS ATÉ 2019 - Sindicatos de petroleiros são contra proposta de reduzir jornada de trabalho, salário e horas extras
Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2015 - Pág. 26 | On Line 12/09/2015 6:00
por Ramona Ordoñez e Rennan Setti

RIO - A Petrobras já enfrenta forte oposição de seus funcionários contra o programa de corte de US$ 12 bilhões em custos operacionais até 2019. Os 19 sindicatos de petroleiros de todo o país são frontalmente contra a proposta da estatal de reduzir a jornada de trabalho e os salários, assim como corte do valor pago nas horas extras.
— A atual administração, em parceria com seu conselho, está pensando que a Petrobras é um banco, e que é só reduzir custos e está tudo resolvido — afirmou José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), representante de 14 sindicatos.
A proposta de redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais para 30 horas faz parte da proposta de acordo coletivo entregue pela Petrobras aos sindicatos na última quinta-feira.
Rangel disse que a categoria se recusa a negociar as propostas referentes ao acordo coletivo da categoria, que tem data-base em setembro, enquanto a Petrobras não discutir a pauta de propostas políticas entregue pelos petroleiros em julho. No documento, os funcionários defendem a retomada dos investimentos e a suspensão da venda de ativos da companhia.
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNC), que reúne outros cinco sindicatos de petroleiros, também é contra as propostas da estatal, segundo seu coordenador Emanuel Cancela.
— Nossa proposta à Petrobras foi de redução de jornada de trabalho, mas sem diminuir o salário. O trabalhador não pode sempre pagar a conta — diz Cancela.
Cerca de 39 mil funcionários da área administrativa da Petrobras em todo o país (de um total de cerca de 58 mil) poderão optar por trabalhar apenas seis horas por dia, em vez das 8 horas atuais, e receber salário 25% menor.

HORAS EXTRAS DE 80%
Segundo a Petrobras, outra medida proposta é a remuneração das horas extras com acréscimo de 80% em vez dos 100% atuais, salvo casos previstos na legislação. A empresa informou que a proposta econômica — percentual de reajuste de salário — será entregue no próximo dia 17. A companhia destacou que a redução da jornada de trabalho não atingirá os trabalhadores das áreas operacionais que trabalham em turnos.
O coordenador da FUP disse que antes de negociar o acordo coletivo, é fundamental a categoria discutir com a Petrobras o seu futuro.
— A Petrobras está tentando retirar uma série de conquistas dos empregados. Mas defender o fortalecimento da companhia é defender o emprego dos trabalhadores — destacou Rangel.
Os petroleiros são contra a venda de US$ 57 bilhões em ativos, porque segundo eles, a operação vai reduzir o valor da companhia que, nesta sexta-feira, estava cotada no mercado em R$ 108,5 bilhões, ou seja, US$ 27,9 bilhões.

COTAÇÃO NO PATAMAR DE 2003
Um dia após a Petrobras ter sido rebaixada pela agência Standard & Poor’s (S&P) e perder seu grau de investimento, as ações da empresa despencaram ao valor mais baixo do ano e voltaram ao patamar de 2003. As ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) caíram 3,89% ontem cotadas a R$ 7,66 — menor valor desde os R$ 7,58 de 30 de setembro de 2003. Os papéis ordinários (ONs, com direito a voto) registraram desvalorização ainda maior, 5,37%, a R$ 8,81.
Além do downgrade, a estatal foi prejudicada pelo recuo do preço internacional do petróleo e pela valorização do dólar — parte importante da dívida da companhia é na moeda americana
A cotação do barril de petróleo do tipo Brent baixou 1,53%, para US$ 48,14. Um dos motivadores da queda foi o banco Goldman Sachs que, em um relatório pessimista, disse não descartar a possibilidade de a cotação do produto chegar a US$ 20 nos ano que vem.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
YOUSSEF RETIROU DINHEIRO VIVO NA SEDE DA ANDERADE GUTIERREZ, DIZ DELATOR
Funcionário do doleiro diz que ele usou Mercedes blindada e saiu com malas de reais

Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2015 - Pág. 8 | On Line 11/09/2015 17:09 / Atualizado 11/09/2015 18:42
por Cleide Carvalho e Renato Onofre

SÃO PAULO - O doleiro Alberto Youssef retirava dinheiro em espécie na sede da construtora Andrade Gutierrez, no bairro do Brooklin, em São Paulo. A informação foi dada nesta sexta-feira por Rafael Ângulo Lopez, um dos delatores da Operação Lava-Jato, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal do Paraná. Lopez contou que o doleiro foi até a sede da empresa com ele, usando veículos da Mercedes-Benz, para retirar malas com dinheiro. Em uma das vezes, usou uma Mercedes preta, com placa de Londrina. Na segunda, uma Mercedes prata blindada.
- Fui três vezes com 'seu Alberto' e outras vezes sozinho. Nestas três vezes, não entrei no prédio. Fiquei aguardando no carro. As visitas duraram de meia hora a 40 minutos. Quando ele chegou com a mala no escritório, vi que era dinheiro. Numa das vezes voltou quase vazio ou com pouco dinheiro, e ele reclamou - afirmou Lopez.
Lopez disse que, na primeira visita, a mala continha R$ 600 mil. Na segunda, entre R$ 300 mil e R$ 400 mil. As duas visitas ocorreram num espaço de aproximadamente dois meses. Youssef , também delator, confirmou ter recebido da Andrade Gutierrez R$ 1,5 milhão em espécie da construtora, retirados diretamente na empresa em três visitas feitas em 2010.
Lopez afirmou que também esteve na sede da construtora outras vezes, sozinho, e que foi encaminhado para pegar o dinheiro com uma pessoa identificada como "engenheiro Guilherme". Nem sempre, porém, foi essa pessoa que lhe entregou o dinheiro, mas um emissário do engenheiro. Nas outras vezes em que esteve na empresa, ele teria levado quantias que variaram entre R$ 200 mil e R$ 250 mil. Não foi perguntado a Lopez quantas vezes ele retirou dinheiro na sede da Andrade Gutierrez.

PT recebia na conta do Diretório Nacional
O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, também confirmou que parte da propina era movimentada em espécie. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, ele confirmou ter feito pagamentos em dinheiro a Pedro Barusco, da diretoria de Serviços, e a Alberto Youssef, que atuava para a diretoria de Abastecimento.
A exceção, afirmou, eram os pagamentos a João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, feitos após "entendimento" com diretor da Petrobras Renato Duque. Os depósitos ao partido, explicou, eram feitos na conta do Diretório Nacional.
Perguntado sobre o que era "entendimento", o empresário explicou:
- Ele dizia: "Procure o Vaccari para acertar a contribuição política" - afirmou Pessoa.
O empresário afirmou que os pagamentos de propina independiam dos acertos entre as empreiteiras, que são acusadas por formação de cartel. Segundo ele, a cobrança era feita em todos os contratos, independentemente de ter sido combinado algum tipo de "prioridade" para definir quem ganharia determinada concorrência.
Lopez e Pessoa prestaram depoimento nesta sexta-feira numa ação movida contra executivos da empreiteira Andrade Gutierrez por formação de cartel e pagamento de propina em 10 contratos fechados com a Petrobras.
O dono da UTC confirmou ter apresentados preços maiores para que a empreiteira Andrade Gutierrez ganhasse três concorrências. Segundo ele, bastava que a empresa que seria vencedora desse a "ordem de grandeza" do valor do contrato.
Pessoa afirmou que as empreiteiras faziam pelo menos três grandes reuniões por ano, a principal delas logo após apresentação do plano de negócios da Petrobras, que indicava os investimentos para os anos seguintes. A Andrade Gutierrez, acrescentou, participou de 2006 até 2011, quando as reuniões de acerto entre empresas deixaram de ocorrer.
O empresário disse que, nos consórcios em que participou, as empresas combinavam os valores da propina e quem faria o pagamento. Em geral, as empresas se dividiam para pagar às duas diretorias - Serviços e Abastecimento.
- O percentual de 1% era de forma genérica. Geralmente eu acertava o valor e pagava em parcelas, que começavam após dois ou três mese do início da obra, devido ao fluxo (financeiro). Metade era para a área política e metade para a "casa" (executivos da Petrobras). As parcelas eram dividas e cada um recebia de forma separada.
Para a diretoria de Serviços, o empresário confirmou ter feito entrega de dinheiro em espécie na casa de Mário Goes, da Rio Marine, apontado como operador de propina para a diretoria comandada por Renato Duque, que recebia também valores em contas no exterior.

AG também pagou propina fora do Brasil
Segundo o Ministério Público Federal, a empreiteira transferiu R$ 3.164.560 à empresa Technis Planejamento e Gestão, entre outubro de 2007 e março de 2008, que pertence ao lobista Fernando Soares, o Baiano. Foram simulados contratos de prestação de serviços, e os valores foram sacados em espécie das contas da Technis. Cada saque teve valor mínimo de R$ 100 mil.
Também foram detectados, segundo denúncia do MPF à Justiça, transferências de R$ 4.966.017,90 à empresa Rio Marine, do operador Mário Góes, que também já confessou que era intermediário de propina.
O MPF afirma ainda que a empreiteira usou a conta de sua subsidiária Zagope Angola para transferir US$ 6,426 milhões para conta em nome da off-shore Phad Corporation, na Suíça, que era controlada por Mario Góes. Por meio desta conta e de outras, Góes enviou propina a Pedro Barusco, gerente da área de Serviços da Petrobras. Mário Góes confirmou, em depoimento de delação premiada, ter simulado serviços para a Zagope Angola para receber dinheiro e repassar a Barusco.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RENAN ADMITE EM DEPOIMENTO À PF QUE RECEBEU PAULO ROBERTO COSTA EM CASA
Interrogatório realizado no dia 31 de agosto foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana

Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2015 - Pág. 8 | On Line 11/09/2015 16:47 / Atualizado 11/09/2015 18:40
por Carolina Brígido

BRASÍLIA - Em depoimento à Polícia Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que foi apresentado ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa “por volta do ano de 2009 ou 2010”. Renan contou à polícia que estava almoçando em casa com o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que era líder do PMDB na Câmara, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), então líder do governo no Senado, quando o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) chegou com Paulo Roberto, sem agendamento prévio. O ex-diretor da Petrobras queria pedir apoio político para ser nomeado para a diretoria Diretoria de Exploração da estatal.
À Polícia Federal, Renan disse que negou apoio a Paulo Roberto – e acrescenta que não se lembra de como se portaram seus convivas diante do pedido. O presidente do Senado argumentou que “não havia a menor chance do PMDB prestar apoio politico a Paulo Roberto Costa”, porque o ex-diretor da Petrobras era uma indicação do Partido Progressista.
O depoimento foi prestado no dia 31 de agosto e enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O documento foi incluído nos autos do maior inquérito que tramita na corte sobre a Lava-Jato. Nesse inquérito, há 39 suspeitos de integrar uma quadrilha para desviar dinheiro da Petrobras. Renan, Aníbal e o ex-ministro Edison Lobão estão entre os alvos do inquérito.
No mesmo interrogatório, Renan disse que sua ligação com Aníbal Gomes era “protocolar”, que o colega o procurava apenas para tratar de assuntos partidários. Ele também disse que não conhece e “jamais teve qualquer contato, público ou particular”, com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Segundo as investigações, Baiano era o responsável pela distribuição do dinheiro desviado da Petrobras entre integrantes do PMDB.
O presidente do Senado admitiu à PF que foi apresentado ao ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró, mas não se lembra como, nem quando o conheceu. Renan garantiu que não participou da indicação de Cerveró para a diretoria da área internacional da estatal. Disse que quem atuou nessa nomeação foi Delcídio Amaral, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: PF PEDE AUTORIZAÇÃO AO SUPREMO PARA OUVIR DEPOIMENTO DE LULA
Ex-presidente diz que ainda não foi comunicado. Relatório diz que ele pode ter sido beneficiado por corrupção na Petrobras

Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2015 - Pág. 8 | On Line 11/09/2015 12:51 / Atualizado 11/09/2015 20:51
por por Carolina Brígido e Janaína Figueiredo

O Globo - 12/08/2015 - Trecho do relatório da Polícia Federal sobre o ex-presidente Lula - Reprodução BRASÍLIA E BUENOS AIRES - A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório em que pede para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido para explicar seu envolvimento no esquema investigado na operação Lava-Jato. O relatório diz que Lula pode ter sido beneficiado pessoalmente pelo esquema de corrupção na Petrobras. Em Buenos Aires, onde faz campanha para o canditado a presidencia da Argentina, Daniel Scioli, apoiado pela presidente Cristina kirchner, o ex-presidente brasileiro se mostrou surpreso com o pedido da PF e disse que ainda não foi comunicado:
- Eu não sei como comunicaram a vocês e não me comunicaram. É uma pena.
"Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", diz o relatório. Depois de contar tudo o que foi apurado até agora, a PF pede que Lula seja intimado para prestar declarações. (Leia o relatório completo da Polícia Federal)
"Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo."
O documento da PF cita todos os ex-ministros que foram acusados de ligação com o esquema de corrupção na Petrobras e volta a citar conteúdo de depoimentos de delatores para justificar que havia uma estrutura montada com propósito de agradar aliados do governo.
"Vê-se, portanto, que os colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef presumem que o ex-presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na Petrobras em razão das características e da dimensao do mesmo. Os colaboradores, porém, não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos. A presente investigação, por seu turno, não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil".
O relatório aponta ainda as indicações políticas de dirigentes da Petrobras que eram submetidos ao governo. E informa ao STF que é necessário fazer levantamento sobre vantagens pessoais que Lula pode ter recebido e também dos atos que teria cometido quando estava no cargo de presidente.
"Nenhum dos arrolados nega que as nomeações para as diretorias da Petrobras ora investigadas demandaram apoio político-partidário que, por sua vez, reverteu-se em apoio parlamentar, ajudando a formar, assim, a base de sustentação política do governo. Dentro dessa lógica, os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido, uma vez que, tal como já assinalado, não se trata apenas de um caso de corrupção clássica".

DELEGADO QUER OUVIR PALOCCI E RUI FALCÃO
Assinado pelo delegado Josélio Azevedo de Sousa, o relatório foi concluído no último dia 9 deste mês. O documento lista todas as diligências que ainda precisam ser feitas no inquérito que tramita no STF. Nesse inquérito há 39 investigados. É o caso com maior número de alvos da operação Lava-Jato que está no Supremo. Além de pedir que seja investigada a atuação e participação da cúpula do governo Lula, o delegado também quer aprofundar o envolvimento dos partidos no esquema. Ele quer que sejam ouvidos os ex-ministros Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti e José Dirceu.
Para aprofundar a apuração envolvendo o PT, a PF quer intimar também, se o Supremo autorizar, o presidente do partido Rui Falcão, e os ex-presidentes da Petrobras, Sergio Gabrielli e José Eduardo Dutra. No caso do PP, foi solicitada a inquirição de parentes do ex-ministro Mário Negromonte, e até do vice-governador do Rio e ex-presidente do partido Francisco Dornelles, que não está entre os investigados.

RELATÓRIO INFORMA QUE DEIXA DE ANALISAR CASO DE DILMA
O relatório diz ainda que deixa de analisar o caso da presidente Dilma Roussef em função de decisão já tomada pelo relator Teori Zavascki, a partir de parecer do Ministério Público Federal, considerando que fatos anteriores ao mandato da chefe do Executivo não poderiam ser investigados.
"Esclarece-se, por fim, que a atual presidente da República, Dilma Vana Roussef, que ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia (2003 a 2005), presidente do Conselho de Administração da Petrobras (2003 a 2010) e ministra-chefe da Casa Civil (2005 a 2010), não pode ser investigada pelos fatos ocorridos nesses períodos, por força do artigo 86, § 4° da Constituição Federal", diz o relatório.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
LULALÁ?
Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2015 - Pág. 4 | On Line 12/09/2015 08:40
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Lula, que continua com um faro político inegável, já viu que no momento o melhor é ficar na oposição: está contra o ajuste, que, segundo ele, só gera desemprego e sofrimento.
2 - Chegará um dia em que o conselho de Lula será para que Dilma desapegue da Presidência, deixando a batata quente para Temer. O PT iria assim para a oposição.
3 - Essa estratégia, porém, pode esbarrar nas investigações da Lava-Jato, que, finalmente, podem chegar a Lula.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Lula, que continua com um faro político inegável, já viu que no momento o melhor é ficar na oposição. Como para ele esse malabarismo é coisa de criança, continuará dando sugestões à sua criatura, como se não tivesse culpa de nada do que acontece no país, e ao mesmo tempo ficará contra o ajuste fiscal que, segundo ele, só gera desemprego e sofrimento.

Tenho a sensação de que chegará um dia, mais cedo ou mais tarde, que o conselho de Lula será para que Dilma desapegue da presidência da República, deixando a batata quente para o vice Michel Temer. O PT iria assim para a oposição, preparando-se para tentar voltar ao poder em 2018, provavelmente com Lula.
Essa estratégia, no entanto, pode esbarrar nas investigações da Operação Lava-Jato, que, finalmente, podem chegar a Lula. Digo finalmente por que qualquer cidadão minimamente inteligente estranhava que tendo sido presidente da República durante o período em que o mensalão e o petrolão foram organizados, Lula estivesse fora das investigações.
O delegado Josélio Sousa, da Polícia Federal, está fazendo o óbvio querendo interrogar presidentes que até agora foram poupados inexplicavelmente das investigações do Lava-Jato: o do país à época em que os fatos aconteceram e maior beneficiário deles, o ex-presidente Lula, e os presidentes da Petrobras José Eduardo Dutra e José Gabrielli.
Ele pediu autorização ao STF para interrogá-los, embora não tenham direito a foro privilegiado, por que o inquérito em que aparecem como suspeitos de atividades ilegais arrola vários políticos com mandato eletivo.
Como o relator no Supremo do Lava-Jato Teori Zavascki vai consultar o Procurador-Geral da República, é provável que a autorização seja dada por que Rodrigo Janot já encaminhou ao STF um pedido para investigar Lula devido a brindes que teria recebido de empreiteiras, revelados pelo dono da UTC em sua delação premiada.
Partindo de uma lógica corriqueira, o delegado diz que, “na condição de mandatário máximo do país” na ocasião, Lula “pode ter sido beneficiado pelo esquema […], obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal.”
Nada mais lógico que isso, e já começava a incomodar o cidadão comum a sensação de que a Justiça considera Lula um ser acima de qualquer suspeita, quando todos os escândalos descobertos a partir do mensalão aconteceram justamente na sua gestão, e ele foi, sem dúvida, o maior beneficiário dos esquemas montados, pois se destinavam primeiramente a montar uma base parlamentar que o apoiasse.
Os benefícios pessoais que daí adviriam são consequências lógicas de qualquer esquema corrupto. O ex-presidente já está sendo investigado pelo Ministério Público de Brasília com relação ao tráfico de influência, inclusive internacional, que utilizou em benefício da Odebrecht, sendo a recíproca verdadeira segundo diversos indícios que estão sendo apurados.
Não apenas a Odebrecht, mas também outras empreiteiras, como a OAS, teriam feito favores a Lula e sua família, como a obra no tríplex do Guarujá que Lula insiste em dizer que não é de sua família, embora dona Mariza Letícia tenha, segundo ele, cotas do condomínio que ainda não foram resgatadas.
Essas cotas, coincidentemente, correspondem ao tríplex, que poderá assim vir a ser uma propriedade dos Lula da Silva, mas ainda não é. O que é preciso investigar é o que dona Mariza andou fazendo por lá a ponto de dar a impressão a moradores de que estaria coordenando as reformas do apartamento.
“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República”, alega o delegado da Polícia Federal.
É justamente essa postura “atenta” da Polícia Federal e do Ministério Público que pode levar as investigações a bom termo. Mesmo que eventualmente o ministro Zavascki não autorize a investigação desta vez, se ela seguir o rumo correto como vem sendo feito até agora será inevitável que chegue a Lula.
A desmoralização do PT como partido político é um fato. A popularidade de Lula já não é o que foi, e sua imagem está desgastada diante das revelações da Lava-Jato. Vai ser difícil a metamorfose ambulante se recuperar a ponto de poder voltar à disputa presidencial.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
24 EMPRESAS E 12 BANCOS PERDEM SELO DE BOM PAGADOR DA S&P - Após retirar selo de bom pagador do Brasil, S&P piora classificação de crédito de grandes corporações do país // Medida afeta Eletrobras e subsidiárias, concessionárias de rodovias, Itaú, BB e Bradesco, entre outros
Publicado: Folha de São Paulo - 11/09/15 - Pág. A23 | On Line 10/09/2015 17h22 - Atualizado às 22h33
por Tatiana Freitas, de São Paulo

A agência de classificação de risco Standard & Poor's retirou o selo de bom pagador de 24 empresas e 12 bancos brasileiros nesta quinta-feira (10), um dia depois de retirar o grau de investimento do Brasil. A decisão mostra como a piora da economia do país afeta a vida das companhias.
Com a perda do grau de investimento, as empresas devem encontrar mais dificuldades no acesso a mercados e crédito mais caro.
A Petrobras foi a mais prejudicada, com a sua nota de crédito reduzida em dois níveis. Também estatal, a Eletrobras teve seu rating rebaixado para "BB+", mesmo nível da nota soberana do Brasil, com perspectiva negativa.
Outras empresas da área de energia, incluindo subsidiárias da Eletrobras, e concessionárias de rodovias, como a Arteris, a CCR e a Ecorodovias, também tiveram seu rating rebaixado e perderam o selo de bom pagador.
Para a S&P, setores regulados ficam mais vulneráveis se a qualidade de crédito soberano piora de forma significativa. A agência cita o risco potencial de controle de tarifas e uma deterioração na disponibilidade de crédito.
A S&P também reduziu os ratings de outras seis empresas, com perspectiva negativa: Ambev, Globo, Multiplan, Ultrapar, Votorantim Participações, Votorantim Industrial e Votorantim Cimentos. Mas elas mantiveram nota superior ao rating soberano. Ao todo, 31 empresas tiveram seus ratings rebaixados.

BANCOS
As maiores instituições financeiras do país também deixaram de ser avaliadas como empresas de primeira linha pela S&P. Perderam o grau de investimento Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, Citibank e os estatais Banco do Brasil, Caixa, BNDES e o gaúcho Banrisul. Todos eles tiveram a nota reduzida de "BBB-" para "BB+", assim como o Brasil.
A alteração na nota soberana também foi a justificativa apresentada pela agência. "Nós raramente damos uma nota para instituições financeiras acima do rating soberano", informou.
Para a S&P, em momentos de estresse na nota de crédito do país, as autoridades podem restringir a flexibilidade do sistema financeiro.
A agência também informa que o risco atribuído ao setor financeiro no Brasil reflete ainda a grande presença de bancos estatais no mercado, "o que já causou significativas distorções no sistema nos últimos anos, enfraquecendo a competitividade".
"Se as fracas condições econômicas persistirem em 2015 e a recessão continuar em 2016, a qualidade dos ativos dos bancos e os lucros podem piorar mais que o esperado, aumentando o risco de insucesso, especialmente entre os médios e os pequenos." Os bancos Pan e BTG, que já não tinham grau de investimento, foram rebaixados.

LISTA DE EMPRESAS QUE PERDERAM SELO
  • Companhia de Gás de São Paulo - Comgás;
  • Companhia Energética do Ceará - Coelce;
  • Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (Elektro);
  • Eletrobras-Centrais Elétricas Brasileiras S.A.;
  • Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (TAESA);
  • Neoenergia S.A.;
  • Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA;
  • Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN;
  • Companhia Energética de Pernambuco - CELPE;
  • Itaipu Binacional;
  • Atlantia Bertin Concessões S.A. (AB Concessões);
  • Rodovia das Colinas S.A.;
  • Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A.;
  • Arteris S.A.;
  • Autopista Planalto Sul S/A.;
  • CCR S.A.;
  • Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A.;
  • Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.;
  • Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S.A.;
  • Ecorodovias Concessões e Servicos S.A.;
  • Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A.;
  • Santos Brasil Participações S.A.;
  • Petroleo Brasileiro S.A. (Petrobras); e
  • Samarco Mineração S.A
LISTA DE BANCOS QUE PERDERAM O SELO
  • Caixa Econômica Federal S.A.
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social S.A. (BNDES)
  • Banco Safra S.A.
  • Banco Bradesco S.A.
  • Banco Citibank S.A.
  • Itau Unibanco Holding S.A.
  • Itau Unibanco S.A.
  • Banco Santander (Brasil) S.A.
  • Banco do Nordeste do Brasil S.A.
  • Banco do Brasil S.A.
  • Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais S.A.
  • Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul)
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS PROPÕE CORTE DE SALÁRIOS E REDUÇÃO DE JORNADA A TRABALHADORES
Esatal cai dois degraus e perde grau de investimento concedido pela agência Standard & Poor's // Empresa oferece a empregados da área administrativa corte de 25% no salário, emtroca de jornada menor

Publicado: Folha de São Paulo - 11/09/15 - Pág. A21 | On Line 10/09/2015 20h23
por Nicola Pamplona, do Rio

A Petrobras decidiu apelar ao corte de jornada, com redução de salários, para enfrentar a crise financeira. A proposta foi feita nesta quinta-feira (10) aos sindicatos dos petroleiros, em negociações sobre o acordo coletivo de trabalho de 2015.
Segundo a empresa, uma das opções apresentadas aos sindicatos prevê o corte de 25% nos salários para os empregados da área administrativa, em troca de uma redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
"A cláusula será uma opção do empregado, condicionada à aprovação de seu gerente imediato", afirmou a companhia.
Além disso, a empresa propõe a redução no valor pago por horas extras nos fins de semana, de 100% para 80% do salário, segundo sindicalistas.
A proposta foi recebida com indignação pelos petroleiros. "Isso só incendiou a categoria para a greve", disse o sindicalista Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no conselho de administração da estatal.
A categoria vem ameaçando iniciar uma greve desde a semana passada, em protesto contra o plano de negócios da companhia, que prevê corte de investimentos e venda de ativos.
A paralisação chegou a ser marcada para o último dia 4, mas foi adiada diversas vezes. Nesta sexta-feira (11), uma reunião definirá novas estratégias para a greve, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
A entidade evitou detalhar as propostas apresentadas pela empresa, limitando-se a dizer que não correspondem à pauta de reivindicações, que é "política".
A Petrobras diz que continua "aberta ao diálogo para as negociações sobre o acordo".

REBAIXAMENTO
A Petrobras perdeu nesta quinta (10) o selo de bom pagador conferido pela agência de classificação de risco Standard & Poors.
A avaliação da dívida da Petrobras, seja em moeda estrangeira ou nacional, caiu de BBB- para BB, com perspectiva negativa. A agência ainda não divulgou nota explicando as razões do rebaixamento.
Com a decisão da Standard & Poors, a Petrobras mantém o grau de investimento com apenas uma das três maiores agências globais. Para a Fitch, a dívida da estatal ainda é classificada como BBB-.

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* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OPERADOR DO PMDB FECHA DELAÇÃO PREMIADA NA AVA JATO
Publicado: Folha de São Paulo - 11/09/15 - Pág. A14 | On Line 10/09/2015 13h38
por Bela Megale, de São Paulo - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Folha de São Paulo - 11/09/15 - O lobista Fernando Soares, conhecido por Baiano, que firmou acordo de delação premiada na Lava Jato - Junior Pinheiro/Folhapress O lobista Fernando Soares, apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, fechou acordo de delação premiada para colaborar com as investigações em troca de redução de pena.
O acordo foi assinado com a Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (9), quando ele foi transferido definitivamente do Complexo Médico Penal, em Pinhais, para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o lobista começou há mais de um mês a negociar o acordo com os procuradores. A conclusão das negociações foi noticiada primeiro pelo jornal "Valor Econômico".
Segundo a Folha apurou, houve dois grandes entraves na negociação: a defesa de Baiano solicitou que o lobista fosse solto assim que assinasse o acordo, e o réu queria negociar a possibilidade de morar nos Estados Unidos com a família depois que saísse da cadeia. Em ambos os casos a PGR não cedeu.
Baiano não sairá da carceragem da PF após fazer a delação. Pessoas ligadas à defesa do lobista relataram à Folha que ele deve permanecer pelo menos mais dois meses preso. A possibilidade do operador se mudar para o exterior também foi vetada.
Como a Folha revelou, em outras conversas com procuradores da PGR ao longo da negociação, Baiano disse que pode entregar informações sobre a participação de políticos no esquema de desvios da Petrobras.
Entre eles estão o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), do ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDBRJ) e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Também foi relatado à Folha que Baiano confidenciou a companheiros da carceragem que abrirá detalhes sobre aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras.
Antes de assinar o acordo, Fernando Baiano e seu advogado, o criminalista Sérgio Riera, reuniram-se pelo menos quatro vezes com representantes da PRG para negociar o escopo e os benefícios da delação do lobista, que está preso há dez meses.
Um dos encontros mais longos, segundo pessoas que acompanharam a movimentação dos advogados e procuradores, foi o de quarta (9), que durou cerca de seis horas. Nele, já teria já teria falado sobre três dos cerca de 11 anexos que integram o acordo. As conversas entre o delator e os procuradores se estenderam por toda quinta-feira (10).
Até o momento o operador foi condenado em uma primeira ação na Lava Jato a 16 anos e um mês de prisão.
Procurado pela reportagem, o advogado Sérgio Riera disse que não comentará o assunto.
O criminalista Nélio Machado, que defendeu Baiano até ele optar pela delação afirmou que não tem conhecimento da assinatura do acordo, mas destacou que só renunciará à defesa do cliente quando o acordo de delação premiada for homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Fontes: G1 O Globo - Economia
EMPRESAS SÃO REBAIXADAS DEPOIS DO BRASIL PERDER GRAU DE INVESTIMENTO - Um dia depois, Standard & Poor's rebaixou 31 empresas brasileiras // Além disso, o dólar e os juros subiram deixando corretoras em alerta
Publicado: O Globo - 11/09/2015 - Pág. 23 | On Line G1 11/09/2015 00h33 - Atualizado em 11/09/2015 00h49
por Renato Biazzi São Paulo, SP

O rebaixamento da nota de crédito brasileira levou ao rebaixamento da nota de dezenas de empresas, privadas e estatais. Levou também a mais uma subida do dólar e a juros mais altos para a dívida soberana. Os mercados esperam medidas concretas do governo para equilibrar as contas.
O efeito dominó veio rápido. No fim de quinta-feira (10), a Standard & Poor’s rebaixou 31 empresas brasileiras. Dez delas perderam o grau de investimento, incluindo Eletrobras, Itaipu e Petrobras. O Grupo Globo, a Ambev e mais cinco empresas tiveram a nota rebaixada, mas mantiveram o grau de investimento.
A agência de risco também tirou o grau de investimento de 11 bancos brasileiros como Caixa, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Citibank.
No primeiro dia pós-rebaixamento do Brasil, as corretoras se prepararam para o pior. Já de cara os juros nas negociações dos títulos da dívida brasileira subiram, saíram da linha amarela para a linha verde, em um nível mais alto.
“Os investidores estão exigindo um prêmio maior para conseguir rentabilizar ou pelo menos a rentabilidade que eles vão ter nesses títulos acaba sendo maior e, consequentemente, você está tendo um prêmio maior para o investidor para financiar o próprio governo”, aponta Luiz Gustavo Pereira, analista da corretora Guide.
Logo após a abertura do pregão, o dólar disparou e o índice Bovespa baixou 2,28%, se recuperou com o anúncio da entrevista coletiva do ministro da Fazenda Joaquim Levy e a expectativa por fatos novos em relação ao ajuste fiscal.
A fala do ministro frustrou boa parte do mercado. Muita gente esperava uma definição a respeito dos cortes no Orçamento para ajustar as contas do governo. A falta de detalhes sobre onde e como cortar os gastos acabou influenciando o humor dos investidores.
O resultado final foi uma queda leve, de 0,3%, depois de muito sobe e desce. A oscilação mostrou que, sem o anúncio de medidas concretas para resolver a crise, a vida das empresas brasileiras vai continuar difícil.
“A gente continua a ter um ambiente desfavorável em termos de empresas, que vão acabar sendo descontadas, vão ter um custo de captação, ou seja, de conseguir recursos mais caro e isso com certeza acaba se refletindo no preço delas em bolsa”, explica o analista Luiz Gustavo Pereira.
O temor agora é de que o Brasil sofra mais um rebaixamento, já que a nota do país pela Standard & Poor’s continua com viés negativo.
“Felizmente de cada episódio sempre tem um aspecto positivo, e eu acho que isso deve ter acentuado no governo a ideia do senso de urgência. É preciso fazer alguma coisa, é preciso mobilizar, é preciso articular uma série de medidas para evitar que a situação, a classificação de risco do Brasil seja pior do que ela é agora”, analisa o economista Maílson da Nóbrega.

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Fontes: O Globo - Economia
APÓS REBAIXAMENTO DE NOTA EM DOIS NÍVEIS, PETROBRAS ESTUDA REDUZIR INVESTIMENTOS EM PELO MENOS 10% - Com custo de financiamento mais elevado, estatal terá também que rever todo o Plano de Negócios 2015/2019
Publicado: O Globo - 11/09/2015 - Pág. 23 | On Line 11/09/2015 8:00 / Atualizado 11/09/2015 8:17
por O Globo

RIO e SÃO PAULO - O rebaixamento da Petrobras em dois níveis pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) vai obrigar a estatal a reduzir ainda mais seus investimentos, afirmam analistas de mercado. De acordo com uma fonte próxima ao governo, a Petrobras já começou a avaliar um corte nos investimentos previstos para este ano, inicialmente estimados em cerca de US$ 29 bilhões. Segundo essa fonte, os investimentos em 2015 ficarão abaixo de US$ 26 bilhões, ou seja, um corte de pelo menos 10%.
O rating da estatal passou de “BBB-” para “BB” com perspectiva negativa — que é considerado grau especulativo e está abaixo da nota do país (BB+). Com isso, a petroleira perdeu o grau de investimento que detinha pela S&P há sete anos. Em fevereiro, a Moody’s já havia rebaixado a nota da companhia.
De acordo com outra fonte ouvida pelo GLOBO, a Petrobras vai rever todo seu Plano de Negócios 2015/2019, que previa investimentos de US$ 130,3 bilhões, contra US$ 220,6 bilhões do anterior.
Para especialistas, a situação da Petrobras é a mais grave entre todas as empresas brasileiras, porque a estatal já teve sua nota rebaixada pela Moody’s. Com a nova perda, muitos fundos de investimentos deverão se desfazer dos papéis da estatal.
Além disso, a Petrobras já enfrenta dificuldades de caixa por conta de seu elevado nível de endividamento líquido, que atingiu R$ 323,9 bilhões em 30 de junho, sendo 81% em dólar, e a queda dos preços do petróleo no mercado internacional, cujo barril está hoje abaixo dos US$ 50.
O economista Thiago Biscuola, da RC Consultores, destacou que o rebaixamento da nota da Petrobras, assim como de outras empresas brasileiras, era esperado após a queda da nota do país:
— Creio que podem vir novos rebaixamentos em seguida. Com o elevado nível de endividamento, boa parte em dólar, a companhia terá de fazer um corte maior em seus investimentos.
Para Luís Gustavo Pereira, estrategista da Guide Investimentos, os dois efeitos imediatos para a Petrobras do rebaixamento da nota de crédito do Brasil e da própria empresa é a elevação do custo de captação de recursos e o aumento do seu endividamento. A empresa, que já vinha tendo dificuldade para se financiar, encontrará ainda mais obstáculos para levantar dinheiro. A perda do grau de investimento do Brasil tende a elevar o dólar, fazendo a dívida da companhia crescer ainda mais.
— A dívida da Petrobras vai crescer, e o problema é que o aumento da geração de caixa não vai conseguir crescer no mesmo ritmo — diz Pereira.
A primeira prova de fogo da estatal será a emissão de R$ 3 bilhões em debêntures (títulos da dívida) que a empresa está preparando com o objetivo de levantar recursos para seu plano de negócios.
— Ou haverá menos interesse nos papéis ou o investidor vai cobrar um prêmio de risco maior (ou seja, o retorno do investimento terá de ser maior) — afirma o analista.
Em nota, a Petrobras garantiu que está mantida a capacidade de financiamento de seus projetos a médio prazo, graças a captações feitas este ano no Brasil e no exterior. A estatal ressaltou que seus investimentos não serão afetados com o rebaixamento da S&P porque não têm cláusulas atreladas ao rating das agências classificadoras.
A companhia destacou ainda que tem adotado um conjunto de medidas para melhorar seus processos, citando o plano de redução de custos operacionais de US$ 12 bilhões até 2019. “Dentre as medidas adotadas destacamos a redução do volume de investimentos (Capex) e a priorização do segmento de exploração e produção conforme previsto no novo Plano de Negócios”, afirmou em nota.
Devido a essa perspectiva, as ações da Petrobras foram as que exerceram maior influência negativa ontem no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Os papéis ordinários (ON, com direito a voto) caíram 3,82%, enquanto os preferenciais (PN, sem voto) recuaram 5,01%. A Bolsa fechou em baixa de 0,33%, aos 46.503 pontos.

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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
GOVERNO À DERIVA
Publicado: O Globo - 11/09/2015 - Pág. 22 | On Line 11/09/2015 09:11
por Míriam Leitão , Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro

Os pontos-chave
1 - Governo dá sinais ambíguos e está a deriva diante da perda do grau de investimento
2 - É impressionante o grau de improviso, governo não se preparou para o que era previsível
3 - É possível rverter o quadro, mas é preciso haver um plano crível de reequlíbiro fiscal


O Globo - Coluna de Míriam Leitão O governo dá todas as demonstrações de estar completamente confuso sobre como enfrentar a perda do grau de investimento. Esta não é hora de meias palavras, ambiguidades ou "confucionismos". É preciso um plano que mostre que o país pode reverter esse resultado, evitar que outras agências sigam o caminho da Standard & Poor"s. As reações até agora foram patéticas.

As hesitações, os sinais mistos, a falta de clareza levaram o país a perder um patrimônio pelo qual ele fez um longo esforço. As agências de risco erraram muitas vezes, e a lista desses erros encheria esta coluna, mas o fato é que, quando um país sai do grau de investimento para o grupo dos países de risco especulativo, ele está deixando de disputar capital em um mercado de US$ 15 trilhões para outro onde circulam apenas US$ 1,5 trilhão.
Haverá menos capital para os títulos brasileiros e para as empresas brasileiras. Os juros cobrados serão mais altos. Haverá mais investidores interessados em vender papéis e títulos do Brasil do que em comprar. As empresas perdem possibilidade de captação e por isso vão investir menos a um custo maior. Isso reduz a capacidade de retomar o crescimento.
Diante desse cenário, os ministros dão entrevistas descosidas em que não respondem às perguntas diretas sobre cortes de gastos, apostam na miragem de um dinheiro no exterior que viria de volta ao país para resgatar a economia e avisam que alguns impostos vão subir, sem dizer quais.
Esta é a hora de apresentar um plano organizado e crível de recuperação do equilíbrio fiscal. Já devia ter sido feito antes da casa arrombada, mas já que houve o rebaixamento, a resposta não podia ser tão improvisada quanto está sendo. Até porque era previsível depois da trapalhada do Orçamento deficitário.
A Standard & Poor"s apresentou uma linha de eventos da qual é difícil discordar.
- O governo tinha um plano e estávamos avaliando a execução. Depois o plano mudou, de superávit para déficit, e com isso nosso cenário teve que mudar também. Antes havia uma meta definida por vários anos, e o governo ia atrás da meta, agora houve duas mudanças de metas em um curto espaço de tempo, o que nos leva a um cenário de três anos seguidos de déficit primário - disse Lisa Schineller, diretora da agência.
Como sempre acontece depois do rebaixamento da nota de crédito soberana, as empresas estão sendo rebaixadas. Isso significa que os horizontes de financiamento se encurtam. Ainda que o rebaixamento fosse esperado, aconteceu mais cedo do que o mercado avaliava e veio ainda com uma perspectiva negativa, o que pode ser uma indicação de novo rebaixamento. O dólar subiu ainda mais. Chegou a R$ 3,91 e fechou um pouco mais baixo. O Ibovespa caiu pouco porque já caiu demais. A Petrobras recuou 4,65%.
O economista Marcelo Carvalho, do BNP Paribas, acha que o câmbio a este nível aumenta muito o risco de o ano fechar com uma inflação de dois dígitos. O número de agosto veio baixo, mas isso já se esperava. O acumulado em 12 meses ficou praticamente no mesmo ponto, na casa de 9,5%.
- A projeção agora fica mais no intervalo entre 9,5% e 10% do que entre 9% e 9,5%. A estimativa para o PIB pode ser revista para pior. Já estamos com - 3% este ano. O importante é o governo evitar a ambiguidade na política econômica, tem que ter clareza, transparência, um plano definido - disse.
O Itaú Unibanco revisou seu cenário para 1% de déficit primário e 2,8% de recessão este ano. Outras instituições estão revendo seus números e cenários.
Na entrevista concedida ao "Valor", a presidente foi perguntada sobre a divisão entre seus ministros da Fazenda e Planejamento. Ela respondeu que está numa fase "Confúcio" e que prefere o caminho do meio.
Não há esse caminho. Na campanha da reeleição, a presidente dizia que o ajuste fiscal não era necessário e atacou quem o propôs. Ao assumir, anunciou uma meta que depois foi reduzida e avisou no Orçamento que nem isso cumpriria. A presidente escolheu o caminho de não fazer o ajuste. Está na hora de a chefe do governo entender que os truques de marketing não funcionam na vida real. É a hora do sim ou do não.
Não é o fim do mundo, o Brasil pode reverter esse resultado, mas o governo tem que demonstrar que o comando é firme e tem uma direção.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: G1 O Globo - País
APONTADO COMO OPERADOR DO PMDB, FERNANDO BAIANO FECHA ACORDO DE DELAÇÃO E PODE ENTREGAR ESQUEMA DE PASSADENA - Citado como ‘sócio oculto’ de Eduardo Cunha, lobista prestou depoimentos à força-tarefa da Lava-Jato nesta quinta-feira
Publicado: O Globo - 11/09/2015 - Pág. 7 | On Line 10/09/2015 11:46 / Atualizado 10/09/2015 23:23
por Renato Onofre

O Globo - 11/09/2015 - O que o lobsta Fernando Baiano pode esclarecer - Editoria de Arte SÃO PAULO — Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, Fernando Baiano, assinou o acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. A informação foi publicada nesta quinta-feira pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo GLOBO. O acordo com a PGR prevê, pelo menos, oito temas nos quais Baiano detalhará sua participação no esquema da Petrobras. O lobista, que foi citado pelo delator Julio Camargo como “sócio oculto” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deve continuar preso na Polícia Federal pelo menos até novembro quando, pelo acordo, pode ser solto.
Baiano passou a última quarta-feira prestando depoimentos na sede da Polícia Federal em Curitiba. O GLOBO apurou que o operador já falou sobre três dos oito anexos inicialmente previstos no acordo. Entre os temas acordados, está a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. E a participação de políticos ligados ao PMDB no esquema.
Durante os dois meses de negociações que levaram à colaboração com a Justiça, Baiano adiantou aos investigadores que o pagamento de propinas relativas à refinaria americana não seu deu em 2006, quando a Petrobras comprou 50% da refinaria da Astra Oil e sim durante as negociações para compra dos outros 50% da empresa a partir de 2008.
Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando Baiano ofereceu US$ 1,5 milhão para "não causar problemas" na reunião de aprovação da refinaria de Pasadena. O pagamento foi feito pelo lobista ao ex-diretor em contas na Suíça. Em seu acordo, Baiano se comprometeu a entregar os comprovantes dos depósitos feitos por ele no exterior.
O acordo de Baiano pode alavancar outra colaboração emperrada na PGR: a do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Isso porque Baiano não soube explicar em detalhes como as negociações para a aprovação de Pasadena foram feitas internamente na Petrobras. Cerveró se comprometeu a entregar dados de como dirigentes da estatal participaram do esquema montando para a compra de Pasadena.
Fernando Baiano é apontado pelo doleiro Alberto Youssef e outros colaboradores como o operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. Teria sido ele o operador de propinas do principal partido da base aliada do governo Dilma. De acordo com o consultor e delator Júlio Camargo, Baiano é “sócio oculto” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e teria recebido propinas de US$ 10 milhões pelos contratos dos navios-sondas. Desses, US$ 5 milhões teria ido para Cunha. O presidente da Câmara nega a acusação.

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Fontes: G1 O Globo - País
PF PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE PEZÃO E CABRAL NA LAVA-JATO
Governador do Rio disse que processo foi ‘doloroso’ e acusou delator de ser ‘captador de recursos’ do senador Lindbergh Farias, seu adversário nas eleições de 2014

Publicado: O Globo - 11/09/2015 - Pág. 6 | On Line 10/09/2015 18:58 / Atualizado 10/09/2015 22:05
por Leticia Fernandes e André de Souza

RIO E BRASÍLIA - A Polícia Federal concluiu relatório em que pede o arquivamento do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-chefe da Casa Civil do estado, Regis Fichtner. A PF não conseguiu confirmar as suspeitas levantadas na Operação Lava-Jato de que os três teriam recebido dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.
Agora, o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, deverá pedir um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que pode concordar com o pedido de arquivamento da PF ou ter entendimento diferente e pedir a continuidade da investigação. Depois disso, caberá a Salomão tomar a decisão.
O inquérito foi aberto em 12 de março deste ano, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Um dos delatores da Lava-Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, afirmou em depoimento que arrecadou R$ 30 milhões em recursos desviados da estatal para caixa dois da campanha de Cabral para governador e de Pezão para vice em 2010.
Segundo o delator, os recursos vieram de empresas que atuavam na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ainda em depoimento, Costa disse que Fichtner teria viabilizado os repasses. Para tentar confirmar as suspeitas, o STJ chegou a determinar, em 3 de junho, a quebra do sigilo telefônico dos três.
Informado na quarta-feira por seu advogado da decisão da PF, Pezão disse ter ficado aliviado com a notícia, mas lembrou que passou por “constrangimentos e muito sofrimento” durante o período em que foi investigado.
— É uma alegria por dentro e uma tristeza muito grande por ter passado por isso tudo, minha família, amigos... É muito sofrimento para quem passa, dói muito — disse o governador.
Segundo ele, ser alvo de um inquérito policial não é algo “trivial”:
— É um constrangimento. A gente fica moído, não é um negócio trivial. Primeira página de jornal, noticiário o dia inteiro falando de uma coisa que eu tinha certeza que não tinha acontecido. Mas fico feliz também de ver a Justiça prevalecer. Sempre me submeti a ela, respeito muito a Justiça. Mas o processo é doloroso.
Perguntado se enfrentar situações dessa natureza faz parte do ofício de um homem público, Pezão concordou, e aproveitou para criticar Costa, o delator que o citou. O governador disse que o ex-diretor da Petrobras era “captador de recursos” da campanha do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), seu adversário nas eleições de 2014.
— Você fica à disposição de um cara que está lá numa delação premiada durante um período eleitoral. Porque essa notícia começou a surgir em agosto na boca dos meus adversários. Ele era captador da campanha do Lindbergh. Era uma denúncia política. Infelizmente, ele (Paulo Roberto Costa), em delação premiada, fez uma denúncia dessas. Isso que é lamentável, mas é da vida — completou Pezão.
Em nota, Cabral também comentou:
“O resultado das investigações comprovou o que declarei desde o início _ que eu, como Governador do Estado, mantive relação exclusivamente institucional com a Petrobras _, não tendo jamais feito qualquer solicitação de recursos de campanha a qualquer diretor dessa empresa”.
No fim de março, em resposta ao STJ, o governador negou que tenha recebido dinheiro desviado da Petrobras e pediu o arquivamento do inquérito. Na época, declarou haver interesses políticos por trás das acusações. Sustentou ainda que seria inverossímil sua campanha ter recebido tanto dinheiro da estatal porque, à época, o governo do Rio estava em conflito com a empresa “por conta da mudança do modelo de exploração do petróleo no Brasil”, trazida com a regra de divisão dos royalties. Admitiu doações legais vindas de empresas investigadas na Lava-Jato, mas destacou que isso não significa que ele tenha sido beneficiado com recursos desviados da Petrobras.
“O delator Paulo Roberto não explicita como uma quantia tão vultosa quanto R$ 30 milhões teria sido incorporada a título de caixa 2 à nossa campanha de 2010. Ele afirmou no seu depoimento que sequer sabia se efetivamente tal pagamento absurdo teria ocorrido. Diz que presumiu que os pagamentos teriam sido feitos porque o ex-governador Sérgio Cabral não teria mais voltado ao assunto com ele. É inacreditável!!!”, escreveu Pezão ao STJ, em março.
O governador também negou ter participado, em 2010, de uma reunião em que Cabral, então governador do Rio, teria pedido a Costa contribuições com a campanha à reeleição.
Há outros dois inquéritos em andamento no STJ relacionados à Lava-Jato: um sobre o governador do Acre, Tião Viana, e outro sobre o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Governadores e conselheiros de tribunais de contas têm foro privilegiado no STJ. Tião Viana é suspeito de ter recebido R$ 300 mil do esquema, segundo Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Textos Impresso e On Line diferem.
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
AGÊNCIA DE RISCO S&P CORTA NOTA DO BRASIL PARA GRAU ESPECULATIVO
Proposta de Orçamento com deficit acelerou rebaixamento do país // Analistas acreditam que pode haver forte correção no dólar e nas ações, pois corte era esperado sópara 2016

Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/15 - Pág. A17 | On Line 09/09/2015 19h07 - Atualizado às 22h39
por Toni Sciaretta, Raquel Landim, de São Paulo

Após ameaçar rebaixar o Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor´s cumpriu a promessa e retirou o selo de bom pagador do país, citando a "falta de habilidade" e "vontade" do governo Dilma Rousseff ao submeter um orçamento deficitário ao Congresso.
A agência, que já havia criticado deputados e senadores por dificultar o ajuste, agora passou a questionar o comprometimento e coesão do governo para arrumar as contas públicas.
A decisão sobre o rebaixamento, que classifica a dívida brasileira como de alto risco de calote, só era esperada para o próximo ano. As agências haviam dado uma trégua ao ministro Joaquim Levy para implementar o ajuste. O orçamento deficitário, porém, acelerou o processo.
Como a S&P atribui notas de crédito

AAA: rating mais alto atribuído pela S&P. Devedor tem capacidade extremamente forte para honrar seus compromissos financeiros
AA: capacidade muito forte para honrar compromissos
A: capacidade forte para honrar seus compromissos, mas é mais suscetível a efeitos adversos de mudanças na economia
BBB: capacidade adequada para honrar compromissos, mas condições econômicas adversas podem levar a um enfraquecimento na capacidade de pagamento
BB: primeiro grau de rating especulativo. Devedor é menos vulnerável no curto prazo do que os devedores com ratings mais baixos. No entanto, enfrenta grandes incertezas no momento e exposição a condições adversas poderiam levá-lo a uma capacidade inadequada para honrar compromissos
B: atualmente tem capacidade para honrar seus compromissos financeiros, mas condições adversas de negócios, financeiras ou econômicas provavelmente prejudicariam a capacidade e a disposição de pagamento
CCC: atualmente vulnerável e dependente de condições favoráveis para honrar seus compromissos financeiros
CC: devedor está atualmente altamente vulnerável. A avaliação CC é utilizada quando o default ainda não ocorreu, porém a S&P espera que seja praticamente certo
R: devedor avaliado como R está sob supervisão regulatória em decorrência de sua condição financeira

SD e D: devedor avaliado como SD (default seletivo) ou D está em default em uma ou mais de suas obrigações financeiras, incluindo obrigações financeiras avaliadas ou não. O rating ‘D’ também será usado quando a Standard & Poor’s acredita que o default será geral e que o devedor não conseguirá pagar todas, ou quase todas, as suas obrigações no vencimento

Os ratings de AA a CCC podem ser modificados pela adição de um sinal de mais (+) ou de menos (-) para mostrar a posição relativa dentro das principais categorias de rating
AVALIAÇÃO DE RISCO
Escala de notas de crédito globais das agências de classificação
Folha de São Paulo - 10/09/15 - BRASIL: Avaliação de risco
Além de cortar a nota do Brasil, a agência colocou o país em perspectiva negativa para nova redução de sua classificação dizendo que há mais de "uma chance em três" de a situação piorar.
Isso porque, diante das dificuldades políticas no Congresso, há risco de aprovarem medidas que prejudiquem ainda mais as contas públicos. A agência também dá sinais de que está preocupada com o enfraquecimento do ministro Levy ao afirmar que teme um "aumento da falta de coesão" na equipe da presidente Dilma.
Com o rebaixamento, a nota do país caiu de BBB- para BB+. O Brasil passa a ter a mesma avaliação da Rússia, que sofreu embargo internacional devido à guerra na Crimeia e foi duramente afetado pela baixa do petróleo.
O país segue como grau de investimento nas agências Moody´s e Fitch. Na Moody´s, a classificação é "Baa3", a apenas um passo de perder o selo de bom pagador; na Fitch, a situação é um pouco mais confortável, com nota "BBB", a dois degraus de se tornar grau especulativo.
Folha de São Paulo - 10/09/15 - Evolução da nota do Brasil pela S&P

Folha de São Paulo - 10/09/15 - Evolução da nota do Brasil pela S&P A S&P foi a primeira agência de classificação de risco a elevar o Brasil ao chamado grau de investimento, em abril de 2008, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, Fitch (maio de 2008) e Moody´s (setembro de 2009) também deram a mesma chancela ao Brasil.
O selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores, costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida de governos.
Normalmente, pedem que a aplicação seja considerada grau de investimento por, pelo menos, duas das grandes agências. Ou seja, a possível saída em massa desses investidores só ocorreria depois da decisão da Moody´s ou Fitch.
Para Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, mesmo assim, pode haver uma forte correção no dólar e nas ações porque os investidores não acreditavam que o rebaixamento viria agora.
"Vai afugentar mais investimentos e aprofundar a recessão. Ainda não estamos no mesmo patamar de Argentina e Venezuela, mas dificilmente a situação melhora antes do final do governo", disse Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda.
Evolução da nota do Brasil pela S&P -

OUTRAS AGÊNCIAS
A decisão da S&P ocorre menos de um mês após a agência de classificação de risco Moody's cortar a nota do país para Baa3 —o último nível do grau de investimento. A perspectiva, porém, foi colocada como estável.
Na Fitch, o Brasil está a dois níveis do grau especulativo, mas a agência já sinalizou que vai revisar a nota do país em breve.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LOBISTA FERNANDO BAIANO FOI À CÂMARA ANTES DE FAZER PAGAMENTOS
Registros revelam visitas de operador que teria repassado propina a Cunha // Presidente da Câmara diz que não se lembra de ter encontrado Fernando Baiano nas dependências da Câmara

Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/15 - Pág. A7 | On Line 10/09/2015 02h00
por Aguirre Talento, Ranier Bragon, de Brasília

Apontado como responsável por repassar para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) propina do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, o lobista Fernando Soares esteve na Câmara dos Deputados dias antes de receber os últimos pagamentos do lobista Júlio Camargo.
Camargo é um dos delatores da Operação Lava Jato e afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que os pagamentos feitos a Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, eram propina e tinham Cunha como destinatário final.
Segundo registros de entrada da Câmara, que foram obtidos pelo PSOL e serão enviados à Procuradoria, Baiano foi ao anexo 4 em 3 de outubro de 2012. É o principal prédio onde ficam os gabinetes dos deputados federais.
Os registros, porém, não revelam o local exato a que ele se dirigiu. Naquela data, Cunha estava em Brasília, de acordo com os registros das viagens pagas com verbas do seu gabinete nessa época.
Pouco depois, em 10 de outubro, Júlio Camargo repassou R$ 422 mil a uma empresa de Baiano. Em 30 de outubro, fez o último pagamento a Baiano, no valor de R$ 377 mil.As transferências foram identificadas pelos investigadores com a quebra de sigilo bancário das empresas de Camargo.
As declarações de Camargo e os comprovantes das transferências são as principais evidências exibidas pelo Ministério Público na denúncia apresentada contra Cunha ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não decidiu se aceitará a ação penal, o que tornaria Cunha réu.
O deputado é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria. Camargo disse que o peemedebista tinha US$ 5 milhões em propina a receber.
A Câmara registrou nove visitas de Fernando Baiano, entre 2005 e 2014. Em 10 junho de 2005, Baiano participou de uma reunião na Petrobras com o então diretor Nestor Cerveró, o lobista Julio Camargo e representantes da empresa Mitsui, de acordo com a Procuradoria.
Na ocasião, foi feito o acerto inicial entre a empresa e a Petrobras para a aquisição de dois navios-sonda para exploração de petróleo. Foram esses contratos que, segundo a Procuradoria, geraram a propina para Eduardo Cunha.
Um mês após a reunião na Petrobras, em 14 de julho, Baiano visitou um gabinete da Câmara, mas os registros não identificam o local visitado.
Outra ida de Baiano à Câmara foi em 5 de março de 2013. Nesta mesma data, foi arquivado um dos requerimentos da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) que, segundo a Procuradoria, foram usados para pressionar Camargo a pagar a propina.
A liderança do PSOL na Câmara pediu vídeos com registros das visitas do lobista, mas a Casa respondeu que os vídeos só são guardados por 40 dias e, portanto, não existiam mais, restando apenas registros escritos de acesso às dependências da Câmara.
Houve uma visita de Fernando Baiano em 2005, uma em 2012, seis em 2013 e uma em maio de 2014. O ofício encaminhado ao PSOL informa que outros acessos à Câmara podem ter ocorrido "sem identificação ou sem passar pelo controle de acesso".

OUTRO LADO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nega que tenha recebido propina e disse que, pelo que se lembra, nunca encontrou o lobista Fernando Baiano nas dependências da Câmara.
"Que eu me lembre, nunca o encontrei lá", afirmou à Folha. Em seu depoimento à CPI da Petrobras em março, Cunha havia sido mais incisivo e disse que "ninguém nunca comprovou" que Baiano esteve alguma vez na liderança do PMDB na Câmara.
Cunha disse na ocasião que Baiano não tem relação com o PMDB e que o conhece porque o lobista representava uma empresa espanhola que atuava no Porto de Açu, no Rio, e por isso fez "várias gestões" para obter apoio à obra.
Cunha afirma que o lobista Julio Camargo foi pressionado pela Procuradoria Geral da República a mudar seus depoimentos iniciais, nos quais não mencionava Cunha, para depois acusá-lo.
Procurada, a defesa de Fernando Baiano, preso desde novembro por causa da Operação Lava Jato, não respondeu aos contatos da Folha.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PETROBRAS QUER SABER SE SEUS FORNECEDORES SÃO PARENTES DE POLÍTICOS
Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/15 - Pág. A6 | On Line 09/09/2015 19h13
por Nicola Pamplona, do Rio

A Petrobras quer saber se dirigentes de seus fornecedores têm parentesco com "políticos, agentes públicos ou empregados da estatal".
A pergunta faz parte de questionário enviado às empresas que hoje estão impedidas de participar de novas licitações por envolvimento em contratos investigados pela Operação Lava Jato, como parte de um programa que pode acelerar o retorno de empreiteiras ao cadastro de fornecedores da estatal.
Batizado de Due Dilligence de Integridade, o programa foi anunciado pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, no final de julho, com a justificativa de que pode reduzir os riscos de fraude.
A companhia não informou, porém, se a existência de parentesco entre os dirigentes e políticos e empregados é fator determinante na avaliação das empresas.
A lista negra da Petrobras tem hoje 24 fornecedores investigados por suspeita de corrupção para obtenção de contratos.
Este ano, foram retirados da lista o grupo Setal, que fez acordo de leniência com o Ministério Público Federal, e a TKK Engenharia, pelo arquivamento de processo na Controladoria Geral da União.
No questionário, há perguntas também sobre a existência de código de ética, guia de conduta, e programas de controle interno.
"A aplicação do questionário de Due Diligence é requerida não somente às empresas relacionadas à operação Lava-Jato, mas também a toda nova empresa que se cadastre com a companhia ou que venha fazer a renovação anual do seu cadastro", disse a empresa, em nota oficial.
As empresas que não estão incluídas na lista negra deverão responder ao questionário quando renovarem seus cadastros com a estatal.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MORO É CONFRONTADO POR JUÍZES E ADVOGADOS SOBRE PRISÕES - Magistrado defendeu, em audiência no Senado, que seja possível prender antes que todos os recursos se esgotem // Juiz da platéia comparou proposta do responsábvel por processos da Lava Jato a nazismo e fascismo
Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/15 - Pág. A6 | On Line 09/09/2015 18h39
por Rubens Valente, de Brasília

O juiz federal de Curitiba (PR), Sergio Moro, responsável por conduzir os processos da Operação Lava Jato, foi confrontado por dois juízes de Direito, membros da AJD (Associação Juízes para a Democracia), e por advogados na audiência pública convocada pelo Senado para discutir mudanças no CPP (Código de Processo Penal).
O juiz atacou "brechas" na legislação que, segundo ele, protelam o cumprimento de sentenças judiciais em casos criminais.
O projeto em discussão no Senado, produzido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e apresentado por um grupo de senadores, permite que tribunais decretem prisões de réus já a partir de um acórdão condenatório mesmo que recorrível a tribunais superiores. Na prática, a mudança poderia impedir que um réu, com sentença de condenação confirmada por um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal, ainda continuasse em liberdade à espera do julgamento de outro recurso em tribunal superior. A proposta abrange crimes como tráfico de drogas, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva e terrorismo.
O debate ocorre nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Na plateia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), um dos alvos da Lava Jato no STF, assistiu à palestra de Moro –o senador não fez perguntas.
"Eu [em tese], sendo processado criminalmente, o que vou orientar? Vou orientar meu advogado a recorrer, recorrer, recorrer, mesmo que não tenha razão. Hoje o sistema permite essas brechas. A ideia é não permitir essas brechas", disse o juiz federal aos senadores.
O juiz afirmou que "casos complexos" que passaram pelas suas mãos, como os derivados do escândalo Banestado, que apurou remessas de bilhões de dólares para o exterior, ainda permanecem sem julgamento final, embora iniciados há onze anos.
"Eles [dirigentes do Banestado] praticaram fraudes milionárias, julguei em 2004 e nunca chegou ao final. Já foram condenados por mim, por STJ, mas não obstante, tramitam ainda recursos, nesse caso incabíveis, no Supremo", explicou o magistrado.
"Normalmente são uma patologia, a gente pensa que casos assim ocorrem pontualmente, mas não", afirmou o juiz.
Moro foi apoiado pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, que falou na "tríade morosidade, recursos protelatórios e prescrição da pena". "Os juízes não têm primazia de combater a impunidade, o juiz sim se preocupa ou deve se preocupar com a regularidade do processo, e ele visa sobretudo que não haja impunidade e que a justiça seja feita nos casos concretos", disse Bochenek.
Um dos representantes da OAB na audiência, Fábio Zech Sylvestre, disse que o projeto ofende o princípio da presunção da inocência. "Ninguém será considerado culpado até o trânsito penal de sentença condenatória. Na verdade esse preceito constitucional é inerente à dignidade da pessoa humana", disse Sylvestre.
Em duro ataque ao projeto, o professor de direito e juiz no Rio, Rubens Roberto Rebello Casara, membro da AJD, fez comparações com a Alemanha nazista e o fascismo italiano para dizer que "no Estado democrático de direito os fins não justificam os meios". Segundo Casara, o projeto de lei "se insere num movimento que se caracteriza por mais punições e as pulsões repressivas presentes na sociedade, mas que se revela ineficaz para a prevenção de novos delitos".
"De boas intenções, como se diz no ditado popular, o inferno está cheio", acusou o professor. Ele disse que "não há nenhuma razão" para acreditar "cegamente em um juiz de Direito". "Os juízes erram e muito, eu já cansei de errar, muitas vezes nas melhores das intenções", afirmou Casara.
O juiz de direito de São Paulo Marcelo Semer, também membro da AJD, afirmou que casos marcados por inúmeros recursos são "folclóricos e não entram para as estatísticas". Ele disse que não se deveria mudar a legislação "a partir da Operação Lava Jato".
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) rebateu a acusação de que o projeto é movido por "interesse midiático", ao dizer que propostas de mudança do CPP tramitam desde 2011 na comissão. Dirigindo-se a Casara, o senador citou a fala do ex-ministro do STF Cezar Peluso, segundo o qual o atual sistema processual penal "é ineficiente, danoso e, eu diria, perverso". Segundo o senador, o interesse da CCJ é saber se o sistema atual está sendo eficiente e não causando impunidade.
O senador rechaçou as comparações com o fascismo e o nazismo. "Eu refuto por completo essa afirmação que não vai encontrar eco na realidade democrática e republicana que estamos passando no Brasil", disse o senador.
Em entrevista à imprensa após a audiência, Moro rebateu a acusação de afronta à presunção de inocência, citando Estados Unidos e França, "países que estão longe de ser considerados países nazistas ou fascistas", onde os réus permanecem presos após decisão de primeira instância, sistema ainda mais duro do que o agora proposto, que prevê prisão a partir de decisão na segunda instância. "Esses dois países são os próprios berços da presunção de inocência, então não me parece que esse argumento seja argumento para ser levado a sério", disse o juiz.
Sobre a mudança nas propostas entre a primeira e a ideia afinal apoiada pela Ajufe, Moro afirmou que "ninguém pode ser fundamentalista". Moro disse que a primeira ideia estava baseada em uma proposta da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), conjunto de iniciativas de diversos órgãos públicos.
"Entendemos é que o projeto da Enccla falava em primeira instância, mas entendemos que há mais chance de obter um consenso na comunidade e no parlamento colocando a prisão a partir da condenação em segunda instância", disse Moro.
Em resposta às comparações de Casara com o fascismo e o nazismo, Sérgio Moro disse que é "necessário por vezes fugir do excesso de retórica" e que ouviu "coisas ofensivas" durante o debate. "Acho que esse tipo de afirmação, além de ser inapropriada, ela fecha o diálogo e revela falta de tolerância ao pensamento alheio. Referência a 'emissário midiático' é outra questão ofensiva e não acho apropriada", rebateu o juiz.
Moro disse aos senadores que "a Justiça criminal tem que funcionar para todos". "Hoje em relação aos crimes praticados por poderosos, pelas suas vicissitudes, o sistema é extremamente ineficaz", afirmou o juiz.
"O que nós observamos hoje é uma distribuição não igualitária da Justiça criminal, ela cai muito pesadamente em cima de algumas pessoas, ou cai, –se é que cai–, em relação a outros, para essa criminalidade mais complexa."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - País - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
PEQUENAS MORDOMIAS
Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 18 | On Line 09/09/2015 19:47 / Atualizado 09/09/2015 19:56
por Carlos Alberto Sardenberg

Coluna de Carlos Alberto Sardenberg Cortar dois dos três carrões de Renan não fará muita economia. Mas são milhares de carrões na administração
O presidente do Senado pode se hospedar no luxuoso Hotel Emiliano, em São Paulo, com diária base de R$ 2.236,50, paga pelos cofres públicos, e ali receber um empreiteiro ao qual pediu dinheiro para a campanha eleitoral de seu filho?
Para Renan Calheiros, não tem nada demais. Está dentro de suas prerrogativas institucionais. O senador confirmou que esteve com o empreiteiro Ricardo Pessoa no Emiliano; que pediu doação para a campanha de Renan Filho a governador de Alagoas; que recebeu o dinheiro (R$ 1 milhão) via diretório estadual do PMDB.
Negou a outra parte constante da delação premiada de Ricardo Pessoa. Segundo o empreiteiro, o dinheiro doado tinha sido desviado de um contrato para construção de Angra III e era uma espécie de pedágio pago ao PMDB.
Renan disse que não sabia nada disso e que a doação foi pedida e recebida legalmente.
Digamos que ele esteja falando a verdade. Resta no mínimo uma irregularidade e, com certeza, um desvio ético grave: com o dinheiro do Senado, do contribuinte, pois, o presidente se instala no caríssimo hotel para tratar com empreiteiros da campanha de seu filho. O fato de Renan não ter se preocupado com esse detalhe, quando negou a corrupção, mostra bem como esse pessoal se julga dono da coisa pública.
Ricardo Pessoa entregou vários políticos do PMDB, como o senador Romero Jucá e o ex-ministro de Minas e Energia Edson Lobão, também senador. Todos negaram que se tratava de propina, mas também não se preocuparam com o entorno dos fatos. Confirmaram que as doações foram combinadas em jantares nos restaurantes dos hotéis Emiliano e Fasano, este um pouco mais barato, com diária promocional, ontem, de R$ 1.370,25, sem café da manhã (mais R$ 89,27).
Quem terá pago a conta dos jantares, que não saem por menos de R$ 200 por pessoa, sem bebidas? O contribuinte brasileiro ou o empreiteiro que vivia de contratos com o governo? Resultado: o povo brasileiro, em qualquer hipótese.
Pode parecer exagero, mas vamos prestar atenção às circunstâncias. Suponhamos que Ricardo Pessoa esteja dizendo a verdade, uma hipótese possível, já que a sua delação premiada só vale, e ele recebe o benefício de cumprir a pena em casa, se oferecer provas ou indícios suficientes. Nesse caso ficamos assim: um senador usa dinheiro público para se hospedar ou jantar em casas de luxo, onde recolhe dinheiro proveniente de corrupção em obras públicas.
Não era dinheiro de corrupção — é tudo que negam.
Não é de estranhar.
Querem outro exemplo desse tipo de visão do dinheiro público? Cada um dos 81 senadores tem direito a carro de luxo para uso “institucional”. Aliás, o Senado está renovando sua frota por estes dias.
Renan Calheiros, lógico, tem direito a seu carro. Mas como é o presidente da Casa, pode usar um veículo mais luxuoso e tem direito a mais um. O que nos leva a uma situação assim: Renan está deixando o Senado e o segurança pergunta ao assessor: “Sua Excelência está como simples senador ou como presidente?”
“Presidente”, responde o assessor.
E o segurança: “Então é aquele carro ali da direita.”
O terceiro carro, luxuoso igualmente, é da segurança — e neste caso é sempre o mesmo.

VIDA DURA
Os brasileiros passam por um momento difícil. Pesquisa da CNI mostra que mais da metade da população procurou um segundo ou um terceiro trabalho no último ano. Revela ainda que quase 60% das famílias alteraram hábitos, como mudar para casa menor ou tirar filhos da escola particular.
A ordem é economizar e buscar novas receitas.
As empresas privadas enfrentam um duplo desafio: custos em alta e vendas em queda.
Também estão se virando. Donos de restaurantes, por exemplo, fazem pool para comprar mantimentos, tiram a toalha de tecido das mesas, criam métodos para perder menos comida, e assim vão.
Em resumo, está todo mundo trabalhando mais e buscando saídas, por pequenas que sejam, para manter a saúde econômica e financeira.
O setor público está quebrado. O governo federal foi quebrado pelo gasto descontrolado dos últimos anos.
E vêm os governantes dizer que não têm onde cortar gasto? As mordomias? Ora, dizem, custam pouco, são pequenas mordomias.
Certo, dois dos três carrões do senador Renan não farão muita economia. Mas são milhares de carrões espalhados pela administração.
O presidente do Senado não precisa dormir na rua quando vai a São Paulo. Mas no Emiliano?
A presidente Dilma não precisa viajar desacompanhada quando vai para o exterior. Mas com aquelas comitivas de 50 pessoas? E aquela fileira de carros e limusines que envergonham qualquer pessoa de bom senso?
O governo federal tem mais de 140 estatais. Só o Ministério de Minas e Energia, que Lobão chefiava, tem 74 empresas. Não tem nem “uminha” só para fechar, ainda que seja só para dar exemplo?

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
TOFFOLI DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE JORNALISTA - Toffoli derruba liminar que suspendia quebra de sigilo telefônico de jornalista // Para a ANJ, decisão ‘confronta o direito ao sigilo de fonte assegurado pela Constituição’
Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 9 | On Line 09/09/2015 19:47 / Atualizado 09/09/2015 19:56
por Washington Luiz

BRASÍLIA — Com o argumento de que o caso não tem relação com a Lei de Imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou uma liminar do próprio tribunal que suspendia a quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu e do jornal "Diário da Região", de São José do Rio Preto (SP). A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamentou a decisão de Toffoli e informou que vai recorrer para que a questão seja apreciada pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal. Para a ANJ, a quebra de sigilo do repórter "confronta o direito ao sigilo de fonte assegurado pela Constituição".
"Em decisão monocrática, fundada em uma compreensão restritiva de aspectos processuais, o ministro Dias Toffoli não analisou o mérito, optando por ‘decidir não decidir’, o que implica em manter a decisão do juiz Dasser Lettiere Jr., frontalmente contrária ao princípio constitucional do sigilo de fonte, um dos pilares do sistema de garantias da ordem democrática brasileira", diz a nota da ANJ assinada pelo vice-presidente da entidade, Francisco Mesquita Neto.
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinicius Furtado Coêlho, também criticou a posição do ministro; "O sigilo de fonte é fundamental para a liberdade de expressão. É um instrumento indispensável ao exercício profissional do jornalista e sem o qual a liberdade perece. Para os males da liberdade o remédio é mais liberdade", afirmou.
Em novembro do ano passado, a 4ª Vara Federal da cidade determinou que operadoras de telefonia informassem dados telefônicos do jornal e do repórter para descobrir duas fontes de reportagens utilizadas em reportagens sobre operação da Polícia Federal, deflagrada em 2011. A operação investigava fiscais do Ministério do Trabalho que teriam exigido propina para anular multas trabalhistas aplicadas a empresas da região.
Na época, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pediram a quebra dos dados telefônicos alegando que o jornalista publicou informações protegidas por sigilo judicial sem autorização.
No início deste ano, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da Vara com o objetivo de resguardar “uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa e, reflexamente, a própria democracia”, enquanto o mérito da questão não fosse julgado.
Toffoli considerou que "a decisão reclamada não está fundamentada na lei de imprensa, mas sim em elementos de prova carreados nos autos originários, tendo a autoridade judicial formado seu convencimento no sentido da existência de indícios graves de cometimento de atos que podem importar em crime".
O ministro ainda argumentou que a suspensão da quebra de sigilo "abriria no STF a obrigatoriedade de analisar todas as ações sobre a temática da liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento em trâmite no Brasil."

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CPI DO BNDES CONVOCA EIKE BATISTA E REJEITA CONVOCAÇÃO DE DONOS DA JBS
Comissão aprovou depoimento do sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Lula

Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 6 | On Line 09/09/2015 17:41 / Atualizado 09/09/2015 18:05
por Evandro Éboli

BRASÍLIA - Numa sessão tumultuada, a CPI do BNDES aprovou na tarde desta quarta-feira a convocação do empresário Eike Batista, do grupo EBX, e do ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, delator na Lava-Jato. A discussão se deu, no entanto, na votação do requerimento de convocação dos donos dos frigoríficos JBS, Wesley e Joesley Batista. Um acordo entre o PT e o PMDB conseguiu evitar a convocação dos dois e o autor do pedido, Arnaldo Jordy (PPS-PA), foi procurado por parlamentares para retirar o requerimento, o que não fez. Por 15 votos contrários e 9 a favor foi rejeitada a convocação dos dois.
Em outra votação, mais rápida e também confusa, a CPI aprovou a convocação de Taiguara Rodrigue dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lourdes, que faleceu no início da década de 70. Taiguara é dono da Exergia Brasil e foi contratado pela Odebrecht para obras no exterior, com financiamento do BNDES. Não há data marcada para os depoimentos aprovados nesta quarta.
Os deputados criticaram a rejeição da convocação dos donos da JBS.
— É uma vergonha isso que aconteceu aqui. Depois não se sabe porque é pernicioso o financiamento privado de campanha — disse Jordy.
Betinho Gomes (PSDB-PE) também criticou.
— Não há julgamento de juízo de valores em ouvir estas pessoas. Precisamos ter a clareza de como se deu a relação entre essas pessoas e o BNDES. Não há absurdo em trazer essas pessoas para que possamos apreciar informações — disse Gomes.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CÂMARA DERRUBA PROIBIÇÃO DE DOAÇÕES DE EMPRESAS E REESTRIÇÕES A PESQUISAS ELEITORAIS - Casa corre contra o tempo para que projeto seja aprovado antes do dia 2 de outubro para valer nas próximas eleições; também foi aprovada emenda do Senado que garante janela de 30 dias para troca-troca partidário antes de pleito
Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 6 | On Line 09/09/2015 19:42 / Atualizado 09/09/2015 23:40
por Isabel Braga

BRASÍLIA - Após o Senado proibir as doações de empresas a candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais, a Câmara dos Deputados derrubou a proibição na noite desta quarta-feira e retomou o texto aprovado anteriormente pelos deputados, que mantém liberadas as doações empresariais. Foram 285 votos a favor das doações de empresas e 180 contra.
O projeto de minirreforma política aprovado ontem na Câmara também reduz de 90 para 45 dias o tempo de duração das campanhas eleitorais, e de 45 para 35 dias o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Outra alteração aprovada é a que facilita ao candidato a troca de partido antes das eleições. Atualmente, a lei exige que o candidato esteja filiado à legenda pela qual concorrerá um ano antes da eleição. Os deputados reduziram esse prazo para seis meses.
A Câmara também derrubou as restrições impostas anteontem pelo Senado às pesquisas eleitorais. Os senadores tinham proibido veículos de comunicação de contratar institutos de pesquisa que nos 12 meses antes da eleição tivessem prestado serviço a candidatos, partidos ou órgãos da administração pública. O texto aprovado pelos deputados eliminou esse item.
Antes da votação na Câmara, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticara a restrição a pesquisas aprovada pelos senadores. O diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, entende que o texto do Senado contrariava o direito da sociedade de ser amplamente informada sobre o cenário eleitoral. Segundo ele, os veículos de comunicação devem ter liberdade de contratar as pesquisas que considerarem adequadas.

MUDANÇAS SÃO REJEITADAS
A Câmara corre contra o tempo para que o projeto de minirreforma eleitoral seja aprovado antes de 2 de outubro e seja válido para as eleições municipais do próximo ano. Como já passou pelo Senado, depois que a votação for encerrada na Câmara o texto seguirá à sanção presidencial. Por ser tema de interesse do Parlamento, os deputados não acreditam em vetos da presidente Dilma às mudanças aprovadas.
O relator da minirreforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a maioria das mudanças feitas pelos senadores ao texto aprovado pela Câmara. Além de manter a doação de empresas, o relator também não concordou com o fim dos cabos eleitorais e dos carros de som, e com as restrições a pesquisas eleitorais.
— O Senado introduziu no texto temas polêmicos como pesquisa eleitoral, fim dos cabos eleitorais, acabar com a doação de empresas. O problema não são as doações de empresas, mas, sim, o caixa 2, o dinheiro ilegal. A participação de pessoas jurídicas nas campanhas é importante. Janela para o troca-troca é inconstitucional, e não concordo com as restrições às pesquisas eleitorais, pois as pessoas têm direito à informação — justificou Maia.
O PT e outros partidos tentaram, novamente, acabar com a doação de empresas, mas foram derrotados.
— A Câmara caminhou na contramão do desejo da sociedade brasileira e jogou no lixo o avanço aprovado pelo Senado. Pesquisas mostram que 80% da população brasileira defendem vedar o financiamento empresarial de campanhas — criticou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).
Outra mudança em relação às regras atuais é a introdução do voto impresso. A votação continuará acontecendo na urna eletrônica, mas haverá um equipamento acoplado a ela que imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em uma urna lacrada. A votação só será concluída depois que o eleitor confirmar o voto. Não há a quebra de sigilo do voto, mas, se houver desconfiança, poderá ser requisitada a contagem da urna.

LIMITE DE R$ 20 MILHÕES
A Câmara manteve a doação empresarial, mas estabeleceu um limite de doação de R$ 20 milhões por empresa, dentro da regra de limite de doação de 2% do faturamento bruto. No ano passado, algumas empresas fizeram doações bem maiores que esse teto. A Câmara também tenta impedir que uma mesma empresa doe apenas para um único partido. Pela regra, dos 2% do faturamento que pode doar, a empresa só poderá dar 0,5% para um partido.
O projeto aprovado nesta quarta-feira também estabelece teto de gastos de campanhas de acordo com o cargo em disputa. Hoje, quem estabelece quanto os candidatos irão gastar em suas campanhas são os próprios partidos. A partir da próxima eleição, os prefeitos e vereadores, por exemplo, terão um teto de gasto de cerca de 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou naquela cidade na última eleição. A mesma regra valerá para candidatos a presidente e vice, a governos estaduais, ao Senado e a deputado estadual para as respectivas circunscrições. Para deputados federais, a regra é mais generosa. A Câmara decidiu colocar como teto 65% da campanha mais cara de deputado federal no país na última eleição. Ou seja, deputados de Roraima e de São Paulo terão o mesmo teto de gastos.
— O limite é vergonhosamente alto para todas as campanhas e totalmente casuístico no caso de deputados — criticou Molon.
O projeto também regulamenta a pré-campanha. O candidato poderá fazer reuniões políticas, discutir conjuntura, dar entrevista, mas não poderá pedir votos diretamente. Houve também uma mudança nas coligações partidárias. Nas disputas para presidente, governador e prefeitos, apenas os seis maiores partidos da coligação serão considerados para a divisão do tempo de TV e rádio. A ideia é acabar com as pressões dos pequenos partidos. No caso das coligações de deputados e vereadores, todos os partidos contam.
O texto cria ainda a possibilidade de prestações de contas eleitorais simplificadas. Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil.

APROVADA JANELA DA INFIDELIDADE
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira emenda do Senado que garante uma janela de 30 dias para o troca-troca partidário antes das eleições. Pela emenda aprovada, o candidato poderá trocar de partido pelo qual foi eleito, no mês de março do ano da eleição, para concorrer por outra legenda. A chamada janela da infidelidade é um desejo antigo dos parlamentares, mas não concretizada. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a troca era inconstitucional e por isso, no entendimento de deputados, essa janela só poderia ser estabelecida por meio de emenda constitucional.
- Essa emenda aprovada é natimorta. O Supremo já declarou, em 2007, a inconstitucionalidade da janela. Não pode ser pro projeto, tem que ser estabelecida por emenda constitucional - afirmou o deputado Índio da Costa (PSD-RJ).
Pela emenda, é permitida a mudança partidária nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação exigido pela lei para que um deputado concorra às eleições por um partido. Nesta quarta-feira, os deputados também alteraram esse prazo, reduzindo a exigência que hoje é de um ano, para seis meses antes da eleição. A Câmara também aprovou emenda do Senado que estabelece como teto de gastos de deputado federal. O texto da Câmara fixava um teto único para todos os candidatos a deputado federal, de 65% do gasto mais alto. A emenda aprovada estabelece um teto de 70% do maior gasto, mas que valerá em cada estado. Com isso, o teto de gastos nas campanhas de deputado federal em São Paulo não será o mesmo, por exemplo, que em Roraima.
Outros destaques que tentavam resgatar emendas aprovadas ao projeto pelos senadores foram rejeitados pelos deputados.
A Câmara finalizou na noite desta quarta-feira a votação da minirreforma eleitoral e o texto seguirá agora à sanção presidencial.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SEM RUMO
Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2015 - Pág. 4 | On Line 10/09/2015 08:00
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - A maior demonstração de que o Governo não tem um projeto realístico para sair da crise é a verdadeira algaravia em torno das soluções, sem que exista alguém para arbitrar conjunto coerente de medidas.
2 - O program de governo que não surgiu na campanha teria que surgir agiora, incorporando os "remédios amargos" e medidads estruturais que permitisem ver uma luz no fundo do túnel.
3 - A ressureição da CPMF foi substituída pelo aumento do IR e de outros impostos, sem que exista nexo entre eles, a não ser arrecadar mais.


O Globo - Coluna do Merval Pereira A S&P entendeu bem a nossa situação e rebaixou o nosso grau de investimento justamente devido às dificuldades políticas que parecem não ter fim. A tendência negativa corresponde justamente ao grau de desorganização do governo e à falta de perspectiva de uma solução. A maior demonstração de que o Governo não tem um projeto realístico para sair da crise é a verdadeira algaravia em torno das soluções, sem que exista alguém para arbitrar nem um conjunto coerente de medidas que deem a sensação de que temos saída.

Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma recusou-se a apresentar um programa para o segundo mandato que pretendia nas urnas, pois, afirmou, não seria um novo mandato, mas a continuação do primeiro e, portanto, não haveria novidades, apenas tocar em frente os programas existentes.
Provavelmente por isso foi reeleita, pois através de uma falsa propaganda, prometia um mundo que já havia acabado há muito tempo, mas cujas conseqüências não haviam chegado ainda aos bolsos dos cidadãos.
Iniciado o segundo mandato, já sabíamos que o ambiente econômico era completamente diferente daquele apresentado pela candidata Dilma, e que medidas “amargas” teriam que ser tomadas, justamente ao contrário do que ela dizia.
Chamar um economista da escola de Chicago, conhecido pelo dom de saber cortar custos, não poderia ser a única solução mágica para uma “travessia” tão tumultuada como a que se avizinhava.
O tal programa de governo que não apareceu na campanha eleitoral teria que surgir agora, incorporando os tais “remédios amargos”, mas também, medidas estruturais que permitissem ver uma luz no fim do túnel. E as medidas estruturais seriam necessariamente muito mais profundas do que simplesmente aumentar impostos ou apresentar reformas fundamentais como a da Previdência ou trabalhista.
O governo teria que se reinventar, enxugar sua própria estrutura, dar o exemplo, depois, claro, de ter feito um mea culpa que pudesse servir de início de um novo ciclo. Como, no entanto, pedir sacrifícios da população se todo esse estrago feito deve-se à incompetência e à irresponsabilidade do mesmo governo que pediu ao eleitor um voto de confiança para continuar governando sem revelar a real situação da nossa economia?
As trapalhadas que se sucedem mostram apenas que o governo perdeu a capacidade de liderar o que quer que seja, e busca uma solução mágica para tapar os buracos que ele mesmo cavou, e continua cavando.
A ressurreição da CPMF foi substituída pelo aumento do IR e de outros impostos, sem que exista um nexo entre eles, a não ser arrecadar mais. E o governo já cortou tudo o que podia cortar, anuncia a presidente Dilma, como se ainda estivesse de posse da decisão final.
O PMDB já anunciou que antes de aprovar aumentos de impostos para a população, quer ver a redução da máquina pública. A CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos combustíveis, que ninguém sabia o que era e serviu até de pegadinha num debate presidencial, agora é a bola da vez para aumentar a arrecadação do governo.
Foi criada no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, quando Everardo Maciel estava na Receita e Davi Zylbersztajn na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Imaginou-s a criação de um imposto que servisse essencialmente ao financiamento da infra-estrutura de transportes e melhora dos impactos ambientais decorrentes do uso de combustíveis fósseis. Ou seja, um subsídio cruzado, onde o consumidor de combustíveis financiaria a qualidade das estradas e a melhoria da mobilidade urbana.
O governo Lula, ao retirar a CIDE da gasolina, fez o Robin Hood às avessas, tirando do contribuinte como um todo e subsidiando os donos de automóveis. Isto tudo na contramão das principais reivindicações das manifestações de 2013, pela melhoria do transporte urbano. Por lei, a CIDE dos combustíveis pode aliviar os gastos do setor de transportes e eventual subsídio de combustíveis. Não pode servir para fazer caixa do Tesouro nacional. É, portanto, mais uma tentativa fadada ao fracasso, pois não se pode fechar as contas com a CIDE, que tem recursos e finalidades carimbadas.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
INVESTIDORES COBRAM U$ 2,6 MILHÕES DE BANCO SHAHIM POR SUPOSTO CALOTE
Ações argumentam que instituição impediu resgate de operações financeiras; acusados não comentam

Publicado: Folha de São Paulo - 09/09/15 - Pág. A18 | On Line 09/09/2015
por Aguirre Talento, de Brasília

Investidores que aplicaram recursos no antigo banco Schahin estão cobrando na Justiça ao menos US$ 2,6 milhões por um suposto calote no resgate dessas operações financeiras.
O banco pertencia ao grupo Schahin, investigado na Operação Lava Jato por sua atuação no ramo de engenharia. A empresa foi incluída pela Petrobras na lista das que foram suspensas de participar de novas licitações.
Em 2011, porém, o banco estava em dificuldades financeiras e foi vendido ao BMG, seu atual dono. Por isso, tanto Pedro Henrique Schahin, que foi seu diretor, como o BMG são alvos das ações.
A Folha identificou duas ações na Justiça de São Paulo movidas por diferentes investidores e uma representação ao BC movida por um terceiro. Todas são de pessoas físicas representadas pelo advogado Oswaldo Fabris.
O suposto calote, segundo as ações, ocorreu na transição para o BMG. Depois que o outro banco fez a aquisição, os investidores não conseguiram o resgate, argumentam.

OUTRO LADO
A assessoria da Schahin informou que o grupo "não se manifestará sobre o assunto". Já o banco BMG disse que não sabe das ações e que vai prestar os esclarecimento nos autos dos processos.
Afirmou ainda que não se manifestará "sobre atos praticados e de responsabilidade exclusiva dos antigos administradores do banco Schahin" e que a aquisição foi aprovada pelo Banco Central.
Em uma das ações, movida por um engenheiro que investiu em contratos de longo prazo em operação cambial, a Justiça expediu em fevereiro um mandado de pagamento, mas Pedro Schahin ainda não foi localizado para ser informado oficialmente.
Neste caso, a ação argumenta que o banco constituiu uma empresa para captar esses recursos de investidores e depois não reconheceu a sua propriedade. O advogado Oswaldo Fabris anexou um documento registrado em cartório no qual Pedro Schahin reconhece a propriedade dessa empresa, a S&S.
Afetado pela Lava Jato, o grupo Schahin já pediu recuperação judicial à Justiça para não quebrar. O grupo tem cerca de R$ 12 bilhões em dívidas, que cresceram por causa do fornecimento de sondas para a Petrobras.
A Folha também já revelou que o banco IBM entrou com uma ação judicial cobrando uma dívida de R$ 87 milhões da Schahin e acusa seus controladores de sumir com patrimônio para não quitá-la.

COBRANÇA PARA SCHAHIN

Investidores apontam calote em investimentos feitos no banco do grupo investigado na Lava Jato
O que ocorreu, segundo os cobradores:
  1. Brasileiro comprou investimento no banco Schahin
  2. Dinheiro investido ficou no banco rendendo
  3. Prazo de resgate do investimento chegou e banco não pagou
  4. BMG compra banco Schahin
  5. Investidores entram com ação contra Schahin e BMG pedindo pagamento
US$ 2,6 mi é o valor total que três investidores cobram em ação judicial ou representação ao Banco Central

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
MINISTÉRIO DA DEFESA ANUNCIA QUE DELEGARÁ PODERES AOS COMANDANTES MILITARES
Ministro vai publicar portarias para que militares continuem a decidir sobre transferência para a reserva, entre outras questões

Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/2015 - Pág. 8 | On Line 08/09/2015 14:53 / Atualizado 08/09/2015 21:04
por Evandro Éboli

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Jacques Wagner, deverá publicar nos próximos dias, no Diário Oficial, portarias que vão delegar os poderes aos três comandantes militares e permitir a eles executarem atos como transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior, entre outros. A portaria irá transferir esses poderes aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronátucia. Em nota, o Ministério da Defesa informou que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff semana passada promove uma atualização de antigos decretos e visa incluir o ministério, criado em 1999 e posteriormente a esses decretos, como também competente para atos de gestão de pessoal militar.
"Houve necessidade de adaptar a legislação que ainda considerava como existentes os antigos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica" - diz a nota do ministério. No texto, o ministério diz ainda que o decreto de Dilma não fere o papel constitucional das Forças Armadas.
O decreto foi alvo de críticas de militares e parlamentares nesta terça-feira, durante solenidade que homenageou os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), no plenário da Câmara. O general José Carlos De Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, mostrou desaprovação da medida, mas disse que ela estava "em estudo".
— O decreto está em estudo e, provavelmente, vamos ver o que vai acontecer. Deixam os comandantes falarem. Depois eu falo. Mas estamos atuando — disse o general De Nardi, na saída da sessão no Congresso.
Durante o desfile do Sete de Setembro, ontem, na Esplanada dos Ministérios, os três comandantes procuraram o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria se incumbido de conversar com a presidente Dilma. A crítica era que o decreto retira poderes dos três comandantes e os transfere ao ministro da Defesa, Jacques Wagner. O texto transfere ao ministro atos como transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior, entre outras.
O decreto de Dilma ainda revoga dois outros: um de 1998, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que concede aos três comandantes todos esses poderes que teriam sido revogados no texto de Dilma da semana passada; e outro de 1968, de Castelo Branco, que delegava aos comandantes militares a aprovação dos regulamentos das escolas e dos centros de formação e aperfeiçoamento militares.
Na presença dos três comandantes - do Exército, da Marinha e da Aeronáutica -, do general De Nardi e também do general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional, a sessão na Câmara virou um ato de desagravo do decreto. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou Dilma na presença dos comandantes, todos sentados na mesa principal. Bolsonaro chegou a presidir a sessão. O parlamentar criticou a alteração que mexe no funcionamento das escolas e centros militares.
— Esse decreto atende a um dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade, de mudar a escola militar e os centros de formação. Com essa desfaçatez, a presidente muda nossos regulamentos e currículos. Espero que esse decreto seja sustado. A senhora Presidente da República, chefa suprema das Forças Armadas, não pode continuar se metendo no que está dando certo. Basta o que dá errado no seu governo — disse Bolsonaro.
Heráclito Fortes (PSB-PI) também defendeu que o decreto seja revisto.
- Não acredito que esse decreto seja coisa do Jacques Wagner. Mas de alguém com sanha de vingança - disse Fortes.
O texto do decreto foi assinado por Dilma e pelo comandante da Marinha, Eduardo Bacellar Ferreira. Ele substituía, semana passada, Jacques Wagner. O comandante saiu rápido da cerimônia na Câmara e evitou falar com os jornalistas.

N.daR.: Textos Impresso e On Lne diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
BUROCRACIA OU POLÍTICA
Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/2015 - Pág. 4 | On Line 09/09/2015 08:00
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - Por que a secretária-geral do Ministério da Defesa, a petista Eva Maria Chiavon, decidiu dar vida ao decreto que transferia para a pasta poderes dos comandantes militares quando o ministro Jacques Wagner estava em viagem, e sem consultar o interino?
2 - Eva é casada com o principal executivo do MST, nº 2 de Stedile, e essa ligação está fazendo com que militares desconfiem que o objetivo do decreto era interferir na formação dos oficiais.
3 - O texto revoga decreto de 1968 que delegava aos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica a aprovação dos regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Mesmo que, como tudo indica, se resolva burocraticamente a polêmica do decreto assinado pela presidente Dilma transferindo para o ministério da Defesa poderes dos comandantes militares, restará uma questão política delicada: por que a secretária-geral do ministério, a petista de raiz Eva Maria Chiavon, decidiu dar vida ao decreto quando o ministro Jacques Wagner estava em viagem à China, e sem consultar o ministro interino, o Comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que aparece no Diário Oficial como tendo assinado o decreto, mas garante que nunca o fez?

Acontece que Eva Maria Chiavon é casada com Francisco Dalchiavon, o principal executivo do MST, número 2 de João Pedro Stedile, encarregado de negociar a produção das cooperativas, e essa ligação está fazendo com que parte dos militares desconfie que o objetivo do decreto não era transferir tarefas burocráticas para o ministério da Defesa, mas sim interferir na formação dos oficiais das três Armas.
Isto por que o Art. 4º do decreto revoga o Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968, que delegava “competência aos ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento respectivamente da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica militar”.
Ao revogar o decreto de 1968, essa função passaria automaticamente para o ministério da Defesa. O decreto polêmico atual provocou muita discussão interna nas Forças Armadas, e mesmo a solução que parece mais viável, a de o ministro da Defesa Jacques Wagner delegar aos Comandantes das Armas as tarefas que eles já executavam, provoca perguntas inevitáveis: se era apenas uma questão burocrática, por que juntamente com o decreto não foi divulgada também a delegação de funções?
Os burocratas envolvidos na questão assinalam que está definido no decreto que ele somente entrará em vigor 14 dias depois da publicação, tempo suficiente para fazer as delegações de funções. Antes da criação do Ministério da Defesa havia os ministérios militares e um decreto de 1998 que delegava competência aos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica para funções que até então eram do Presidente da República.
Com o ministério da Defesa, os Comandantes de Força continuaram fazendo as mesmas coisas, já que eram delegações típicas de tarefas do dia a dia de cada Força. Esse novo Decreto de agora faz com que o que estava sendo exercido pelos Comandantes seja transferido para o Ministro da Defesa, o que é um equívoco brutal por que são matérias burocráticas na avaliação dos militares.
Mas nem tanto, pois entre esses poderes estão promoção aos postos de oficiais superiores; designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior; nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República; poder de transferir para reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos bem como a reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República.
O poder político que o ministro da Defesa acumularia seria enorme, pois hoje cada Comandante de Força atua em seu determinado campo. Quando o decreto começou a circular nos meios militares, atribuiu-se a essa concentração de poderes a sua intenção, mas ao identificar que o ensino e a formação dos militares poderiam ser enfeixados nas mãos do ministro da Defesa, começou a paranóia de que a esquerda petista estaria tentando avançar sobre a formação de oficiais. Os militares receberam a informação “com surpresa” e estão buscando uma forma de reverter o decreto. Pode ter sido apenas mais uma trapalhada do governo, sem maiores objetivos escondidos. Mas pode também ser uma tentativa de aparelhamento do ensino nas escolas e centros de formação militares.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: ESTADÃO - Política
APÓS POLÊMICA, MINISTRO DA DEFESA DEVOLVERÁ COMPETÊNCIAS AOS MILITARES
Jaques Wagner vai assinar um portaria devolvendo ao titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos ao pessoal militar que foi retirado após decreto

Publicado: ESTADÃO On Line 08/09/2015 20h21 Atualizado às 23h43
por Tânia Monteiro

Brasília - Para tentar reverter o problema criado com os comandantes militares, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, vai assinar uma portaria devolvendo aos titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e transferências para o exterior.
Esta já era uma delegação dos comandantes mas, na semana passada, a Secretaria-geral do Ministério da Defesa pediu à Casa Civil que encaminhasse o decreto 8515, que tirava poder dos comandantes, para que a presidente Dilma Rousseff o assinasse, antes do dia 7 de setembro. A publicação do texto no Diário Oficial na sexta-feira causou enorme insatisfação entre os militares e deixou a presidente irritada. Ontem, Dilma pediu a Wagner que corrigisse o erro e a portaria de subdelegação de poderes será assinada por ele. O descontentamento com a edição do decreto e o seu teor foi antecipado pelo Estado.
O "conserto" do problema atendeu ao anseio dos militares, mas não deixou de lado a desconfiança que tomou conta de todos, principalmente pela forma "inábil" como foi conduzido. Publicar um decreto deste teor, tirando poderes da cúpula militar, sem comunicar aos comandantes foi considerável "inaceitável". Nem mesmo o titular da Marinha, almirante Eduardo Bacelar, que assinava o texto junto com Dilma, por estar exercendo interinamente o cargo de ministro da Defesa, já que Wagner estava na China, foi informado que endossaria o decreto. Em momento de grave crise na política e na economia, a presidente e seus auxiliares diretos consideraram "absolutamente desnecessário" criar uma aresta deste tipo com a área militar.
Novo problema. A temperatura havia diminuído até que, no início da noite, quando o Ministério da Defesa distribuiu uma nota, sugerindo que os comandos tinham conhecimento do decreto, o que os oficiais-generais consultados pelo Estado asseguram que não é verdade. "A proposta de decreto foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2013, com a participação de todas as Forças singulares e unidades do Ministério da Defesa com vistas a compatibilizar a Consolidação da Legislação Militar à legislação de criação pasta que completou 16 anos", informa a nota de Wagner.
A justificativa irritou profundamente os militares que vão levar sua insatisfação ao próprio ministro, nesta quarta-feira. A proposta que o grupo de trabalho apresentou aos comandos, no ano passado, dizia que a delegação seria direta para os titulares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e não ao ministro da Defesa, para este, então, subdelegar aos comandantes.
Barreira. Este problema se soma a outro que já vem sendo comentado no meio militar: o desconforto que vem causando por causa das inúmeras delegações dadas por Wagner à secretária-geral, Eva Chiavon, que acaba obrigando os comandantes a terem de se reportar a ela, para discutir temas de suas áreas. Criou-se, assim, uma nova barreira na hierarquia, quando os militares sempre tiveram um canal direto com o ministro da Defesa. Acostumados com hierarquia, os militares entendem que o relacionamento direto e corriqueiro deles têm de ser com o ministro e não com outros secretários da pasta.
A presidente foi surpreendida pela reação negativa do decreto, que foi levada a ela como uma coisa burocrática, que já havia sido combinada com os comandantes militares, conforme a secretária-geral da Defesa, Eva Chiavon informou à Casa Civil. Os ministros da Defesa e da Casa Civil, Alozio Mercadante, alegaram desconhecer o texto. Os dois foram procurados pelos comandantes assim que o decreto foi publicado, questionando por que não foram, pelo menos, informados e disseram que iam apurar o ocorrido. 
O texto do decreto estava parado há mais de três anos no Planalto. Todo o episódio gerou imenso desconforto no Ministério da Defesa. Mas não houve efeito prático porque o texto do decreto prevê que ele só entra em vigor em 14 dias.
Na nota, o Ministério da Defesa confirma que, "conforme consta do novo decreto, o Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica)".

N.daR.: Consultar DECRETO Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
* Fonte primária: O ESTADÃO On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Renato Andrade
BOMBA NA COZINHA
Publicado: Folha de São Paulo - 08/09/15 - Pág. A2 | On Line 08/09/2015 02h00
por Renato Andrade

BRASÍLIA - Sem fazer barulho, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a instalação de uma bomba dentro da cozinha do Palácio do Planalto.
Ao liberar investigações contra os ministros Edinho Silva (Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), o discreto ministro do STF abriu mais um capítulo de desconforto e pressão dentro de um governo que não consegue ter um minuto de sossego desde que Dilma garantiu mais quatros anos de poder.
Muita gente dentro do governo vai dizer que investigado não é culpado, o que é uma verdade. Mas as coisas não seguem essa lógica simples.
Mesmo em situações de calmaria, não é agradável ter dois dos mais próximos auxiliares sob a lupa do Ministério Público e da Polícia Federal por suspeita de terem recebido dinheiro de um esquema de corrupção na Petrobras. Imaginem no atual cenário. É dor de cabeça na certa.
Se Dilma seguir sua tradição, os dois ministros continuarão despachando no Planalto, mesmo com outros assessores defendendo que a presidente deve aproveitar a situação para promover uma mudança radical na composição de sua equipe na Esplanada dos Ministérios.
O problema dessa proposta de reformulação completa da equipe é que ela pressupõe uma disposição do Congresso, dos empresários e da população em dar um voto de confiança para a presidente tentar arrumar a casa e começar, ainda em setembro, uma espécie de segundo mandato do segundo mandato.
Pelo jeito que as coisas andam é difícil imaginar que esse aval será concedido. Ainda assim, essa pode ser a única alternativa à disposição da presidente para ganhar fôlego e tocar o governo até o fim de 2018.
Se a bomba Zavascki estourar sobre o ministro mais próximo da presidente e sobre seu "bombeiro" da crise, Dilma pode ficar sem condições e tempo para corrigir o rumo do governo. A petista não pode se dar ao luxo de correr tamanho risco.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Renato Andrade
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
RESSACA DOS PROTESTOS
Publicado: O Globo - 08/09/2015 - Pág. 18 | On Line 08/09/2015 10:00
por Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Os pontos-chave
1 - Déficit da Previdência vai dar um salto de R$ 36 bi em 2016. Governo vai propor nova reforma.
2 - Proposta estabelece idade mínima. Governo Também quer imposto provisório para cobrir rombo.
3 - A dúvida é se um governo impopular consegue imposto temporário e reforma da Previdência.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão Um governo que para comemorar o Sete de Setembro tem que cercar a Esplanada com placas de metal, e a presidente não pode discursar com medo de protestos, conseguirá criar um imposto provisório e ainda fazer a reforma da Previdência? Parece que não, mas esse é o projeto da área econômica para ajustar as contas públicas no curto e no médio prazos.

No Projeto de Lei Orçamentária de 2016, o polêmico Orçamento com déficit, está registrado que 40,6% da despesa primária do Governo Federal é com a Previdência. São 7,9% do PIB ou R$ 491 bilhões. Com base nesses dados, o governo está preparando uma reforma, desta vez incluindo a idade mínima de aposentadoria.
O déficit da Previdência, no que eles chamam de Regime Geral, vai aumentar espantosos R$ 36 bilhões, pulando de R$ 88,9 bilhões em 2015 para R$ 124,9 bilhões no ano que vem. E isso sem falar no rombo do regime próprio do funcionalismo, que em 2016 será de R$ 70 bilhões.
Os dados que o governo se prepara para mostrar para os deputados e senadores são eloquentes. As despesas e o déficit com o INSS estão crescendo muito e vão continuar crescendo. Do total dos gastos, 27%, ou R$ 103,2 bilhões no ano que vem, serão para pagar quem se aposentou por tempo de contribuição. Nesse caso, a idade média com a qual o brasileiro se aposenta é 54 anos (homem com 55 anos, e mulher com 52 anos).
O governo preparou uma comparação internacional acachapante. Países como Islândia, Israel e Noruega têm idade mínima de 67 anos. Nos Estados Unidos, Irlanda e Itália, é 66 anos. Nos países da OCDE, incluindo Chile e Portugal, é 65 anos. Na Hungria, 64 anos. Na Eslovênia e Estônia, 63. O último da fila desse levantamento, feito no Ministério do Planejamento, é a Turquia, com 60 anos, ou seja, seis anos a mais do que a média brasileira por tempo de contribuição. A maioria dos países já aboliu a diferença de idade entre homem e mulher. No México, por exemplo, é 65 anos para os dois.
Esta é uma agenda difícil porque o Congresso acaba de fazer o oposto: facilitar a aposentadoria precoce com o fim do fator previdenciário. E o governo, em vez de aproveitar e apresentar a proposta de idade mínima, fez uma pequena alteração no projeto do Congresso criando o 85/95 progressivo, que não muda grande coisa. Antes que isso seja votado e no auge da impopularidade, o governo apresentará este projeto de redução de despesas obrigatórias. É necessário, mas tem pouca probabilidade de aprovar, por mais eloquentes que sejam seus argumentos, porque esta é uma briga que se trava apenas quando o apoio popular é grande.
Se e quando aprovar a reforma, o governo conseguirá reduzir a projeção de gastos futuros. O Brasil demorou demais a tomar essa providência e já há milhões de aposentados recebendo da Previdência desde quando eram bastante jovens. Com esse estoque não dá para mexer. O que a reforma faria é impedir o salto previsto no déficit previdenciário de 1% do PIB até 2019.
Mas há uma emergência. O Orçamento está com déficit de 0,5% do PIB, e o rombo pode crescer porque uma fatia das despesas virá de venda de imóveis da União, em época de mercado superofertado, e de concessões, em época em que as empresas têm dificuldade de captar recursos para entrar em licitação.
É por isso que o governo começou a falar em imposto de travessia, sabendo que todos os brasileiros não acreditam em imposto provisório no Brasil. Talvez tenha sido por isso que o ministro Joaquim Levy foi para a Turquia para de lá avisar, no sábado, sobre essa ideia.
Aqui já tivemos um “empréstimo compulsório” que nunca foi devolvido, e imposto provisório que ficou até ser derrubado pelo Congresso anos depois, exatamente a CPMF. A credibilidade do governo é baixa demais para o brasileiro passar por cima da sua experiência histórica e ainda se dispor a entregar mais dinheiro.
O plano da equipe econômica é, com o imposto provisório, acudir a emergência de 2016 e com a reforma da Previdência, e outras mudanças em gastos obrigatórios, mudar o panorama fiscal do país nas próximas décadas. Quem viu as cenas de ontem, Sete de Setembro, de um governo acuado, duvida por bons motivos que ele tenha êxito em tarefas que precisam de apoio político e popular.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
AS DÚVIDA DE DILMA
Publicado: O Globo - Impresso - 08/09/2015 - Pág. 4 | On Line 08/09/2015 08:00
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - A presidente Dilma tem uma estranha maneira de pedir desculpas. Como se não quisesse, ou não pudesse, mas tendo que admitir erros para não complicar mais ainda sua situação, fala sempre no condicional.
2 - O fato é que as investigações chegam cada vez mais perto de Dilma e do ex-presidente Lula, reduzindo a margem de manobra política que os dois têm diante de si.
3 - Sob sua chefia foram tomadas medidas que resulataram em um crescimento acelerado em 2010 para elegê-la presidente, mas quebraram o país. E sob seus cuidados foram perpretados os maiores crimes contra o patrimônio público desta país. No seu governo esas medidas econômicas foaram aprofundadas.


O Globo - Coluna do Merval Pereira A presidente Dilma tem uma estranha maneira de pedir desculpas. Como se não quisesse, ou não pudesse, mas tendo que admitir erros para não complicar mais ainda sua situação, fala sempre no condicional.

Na campanha presidencial, a uma semana do segundo turno, ela viu-se diante de fatos cada vez mais contundentes demonstrando o que viria a ser conhecido como o “petrolão”. Não tendo mais para onde escapar, saiu-se com essa: “Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. E houve, viu!”.
Ontem, foi a mesma coisa. Depois de muito tempo sem admitir seus erros no primeiro mandato, lá veio a presidente Dilma com suas condicionais: “Se cometemos erros, e isso é possível, vamos superá-los”. Diante do estrago que está instalado no país, e com as investigações da Operação Lava-Jato chegando inexoravelmente aos gabinetes mais importantes do Palácio do Planalto, não é possível ter boa vontade com essa maneira quase sonsa de assumir os erros sem fazê-lo diretamente, adotando uma linguagem que ainda tenta esconder seus defeitos.
Da mesma maneira, é impossível que alguém se sinta seguro diante de uma presidente que, mesmo frente a fatos concretos, ainda busca subterfúgios que lhe permitam escapar da responsabilidade.
O fato é que a presidente Dilma está cada vez mais no centro da investigação sobre corrupção no governo, por ter sido beneficiada pelo dinheiro desviado da Petrobras em suas campanhas eleitorais e, necessariamente, por ter sido durante anos e anos a presidente do Conselho de Administração da Petrobras e não ter reagido, a não ser quando não era mais possível esconder o que havia acontecido.
Mesmo nessa ocasião, reagiu de maneira dissimulada, revelando todo o cuidado que lhe mereciam os diretores envolvidos nos escândalos. Nestor Cerveró, por exemplo, foi transferido de funções com os elogios de praxe, isso por que, na opinião de Dilma, foi o responsável pela compra de Pasadena com base em relatórios incompletos e falhos.
Não houve nenhuma sindicância na Petrobras para saber se Cerveró fizera aquilo, se é que fez, por má-fé ou ignorância. Sabe-se hoje que era de má-fé, e ele, que negocia uma delação premiada com o Ministério Público de Curitiba, poderá esclarecer se não foi punido por má-fé ou ignorância de quem fazia parte do Conselho de Administração.
Outro retirado do cargo sem que nenhuma culpa lhe fosse imputada foi o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Temos assim que durante anos a Petrobras foi espoliada por um conluio entre empreiteiros e políticos, com o auxílio de pelo menos quatro diretores, e os presidentes da empresa e de seu Conselho de Administração nada sabiam, nada viram. Um conjunto de incompetência desse nível é difícil até mesmo de explicar.
O fato é que as investigações chegam cada vez mais perto de Dilma e do ex-presidente Lula, reduzindo a margem de manobra política que os dois têm diante de si. Os esquemas de corrupção do mensalão e do petrolão aconteceram durante os oito anos dos mandatos de Lula, quando Dilma foi, em uma sequência, ministra das Minas e Energia, Ministra Chefe do Gabinete Civil e candidata a presidência da República.
Sob sua chefia foram tomadas as medidas que resultaram em um crescimento acelerado em 2010 para elegê-la presidente, mas quebraram o país. E sob seus cuidados, foram perpetrados os maiores crimes contra o patrimônio público deste país. No seu governo, essas medidas econômicas foram aprofundadas.
E ela ainda tem dúvidas se cometeu algum erro.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
INQUÉRITO SOBRE DOIS MINISTROS REFORÇA PRESSÃO POR REFORMA NO PLANALTO
STF autorizou apuração sobre Edinho e Mercadante, ambos próximos a Dilma // Também acusado por dono da UTC, senador tucano Aloysio Nunes é outro que passa a ser investigado na Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - 07/09/15 - Pág. A4 | On Line 07/09/2015 02h00
por Natuza Nery, Aguirre Talento, Márcio Falcão, Gabriel Mascarenhs, Marina Dias, de Brasíia

A abertura de inquéritos contra dois dos principais assessores da presidente Dilma Rousseff reforçou a pressão por reformas no Planalto como única saída para superar a crise política, segundo ministros ouvidos pela Folha.
O novo motivo de preocupação é a abertura de inquéritos na Lava Jato para investigar os ministros Edinho Silva (Secretaria de Comunicação), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, e Aloizio Mercadante (Casa Civil), como noticiou o "jornal Nacional" de sábado (5) e o jornal "O Estado de S. Paulo".
Ambos foram apontados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiários de recursos de corrupção na Petrobras. Por isso, a Procuradoria pediu ao ministro do Supremo Teori Zavascki a abertura dos inquéritos. O objetivo é aprofundar as investigações.
Pessoa disse em sua delação que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014 após ter sido coagido por Edinho, que teria pedido um valor maior. Em julho, a revista "Veja" reproduziu um trecho da delação de Pessoa. Segundo a publicação, o empreiteiro disse ter ouvido o seguinte de Edinho: "Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando".
Sobre Mercadante, o delator citou ter doado recursos ilícitos à sua campanha ao governo paulista em 2010. Teriam sido R$ 750 mil no total, sendo R$ 250 mil "por fora". UTC e Constran, firma do grupo de Pessoa, constam como doadoras de R$ 500 mil.
Os ministros negam as acusações.
Folha de São Paulo - 07/09/15 - PETTRTTOLÃO: Ricardo Pessoa acusa políticos - Editoria de Arte A investigação sobre eles atinge o sistema nervoso do Planalto. Mercadante é o braço direito de Dilma; Edinho atua como bombeiro da crise, além de fazer uma ponte entre ela e o ex-presidente Lula.
Integrantes da cúpula do governo passaram a afirmar, nos bastidores, que a situação política está se deteriorando rapidamente e que só com mudanças drásticas será possível vencer a crise.
Para auxiliares presidenciais, só uma profunda reforma ministerial e administrativa, com corte de cargos em grande escala, recuperaria o governo. "Tira todo mundo, recomeça, não sei. Mas faz alguma coisa nos próximos dez dias", disse um ministro.
Em agosto, o Planalto anunciou a redução de dez ministérios e o fim de parte dos cargos comissionados, mas até agora nada ocorreu.
Auxiliares até agora relativamente otimistas quanto ao fim da instabilidade começam a enxergar o "cerco" se fechando. Enquanto obstáculos se acumulam, Dilma isolou-se nas últimas semanas. Reúne bem menos o núcleo político, despachando cada vez mais com um pequeno grupo. O único sempre presente é Mercadante.
Mas é também do ministro a cabeça que setores do PMDB, partido do vice, Michel Temer, pedem como uma das formas de resolver a crise.
A relação de Mercadante com Temer e com os líderes dos partidos aliados nunca esteve tão ruim. Até Lula já insistiu com Dilma pela troca por um ministro com mais "sensibilidade política".
Para alguns, os fatos das últimas duas semanas foram tão intensos (risco de queda do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentação e recuo da CPMF, empresários dando um espécie de ultimato ao governo e agora os inquéritos) que parece ter se passado seis meses. Ministros avaliam que o episódio da CPMF acelerou o processo de decomposição de apoio ao Planalto, afastando empresários e desagregando a equipe econômica. Os inquéritos, agora, elevaram o grau de pessimismo.

DELAÇÃO
Embora as investigações até o momento tenham apontado o recebimento de recursos do esquema de corrupção na Petrobras pelo PT, que resultaram na prisão do ex-tesoureiro doa sigla João Vaccari, não havia até agora nenhuma investigação formal que pudesse atingir a campanha de Dilma em 2014.
Teori também determinou a abertura de inquérito sobre o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O empreiteiro havia citado Ferreira dizendo ter lhe repassado recursos ilícitos, o que o senador nega.
Como a maioria dos depoimentos de Pessoa ainda são sigilosos, não há detalhes sobre o contexto da citação ao tucano. Não está claro, por exemplo, se os recursos são provenientes do esquema de corrupção da Petrobras.

OUTRO LADO
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, afirmou neste domingo (6) que agiu "dentro da legalidade" à frente da arrecadação de recursos para a disputa.
Ele ressaltou que as contas da campanha da petista foram aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no fim do ano passado.
"Sou plenamente favorável que se apure todos os fatos e que todas as dúvidas sejam esclarecidas", disse Edinho, por meio de uma nota a partir da pasta.
"Tenho a tranquilidade de quem agiu como coordenador financeiro da campanha presidencial de 2014 dentro da legalidade, as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral."
O ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou, também em nota, que a tese do empreiteiro e delator Ricardo Pessoa sobre as doações à sua campanha como candidato do PT ao governo de São Paulo, em 2010, é "absolutamente insustentável".
Segundo o ministro, Ricardo Pessoa doou, no total, R$ 500 mil ao seu comitê eleitoral, "devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral".
Na prestação de contas, a campanha de Mercadante declarou ao TSE uma doação de R$ 250 mil da UTC, de Ricardo Pessoa, e outros R$ 250 mil da Constran Construções, do mesmo grupo de Pessoa.
Segundo uma planilha de pagamentos supostamente produzida por Pessoa, divulgada pela revista "Veja" no começo de julho, Mercadante teria recebido, além desses R$ 500 mil declarados da UTC e da Constran, outros R$ 250 mil "por fora", valor que na planilha consta como "pedido". Com isso, o total de doações de Pessoa a Mercadante chegaria a R$ 750 mil.
Mercadante disse que se reuniu apenas uma vez com Ricardo Pessoa, por solicitação do empreiteiro. "Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010. N?o há, portanto, qualquer relaç?o com as apuraç?es de fraude na Petrobrás", disse.

TUCANO
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou, também em nota, que "é simplesmente absurda a mera suposição de que eu, oposicionista notório e intransigente aos governos do PT, pudesse favorecer negócios da Petrobras".
Ferreira disse que investigação da Procuradoria-Geral da República sobre seu nome é um "desvio do verdadeiro foco da Operação Lava Jato".
Ele divulgou ainda uma nota feita pelo senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, o defendendo.
"O PSDB recebeu com surpresa a abertura de inquérito sobre as contas da campanha de 2010 do senador Aloysio Nunes, um dos mais combativos líderes da oposição no país", diz a nota de Aécio.
"O PSDB, apesar de não temer qualquer tipo de investigação, chama a atenção para o risco dessas investigações desviarem-se do seu foco principal, que é a responsabilização daqueles que, no PT e partidos aliados, montaram um complexo esquema de corrupção que assaltou os cofres da Petrobras e financiou a manutenção desse grupo no poder."

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
TRANSPARÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2015 - Pág. 12 | On Line 07/09/2015 9:03
por Denis Lerrer Rosenfield

A proposta de Orçamento da União, enviada com déficit ao Congresso Nacional, é, na verdade, uma afronta aos cidadãos deste país, que pagam altos impostos e contribuições e gostariam, com toda a razão, que o governo exercesse as suas responsabilidades. Manifestamente, o Estado brasileiro, tal como concebido pelo atual governo, não cabe dentro de sua economia.
Um cidadão comum deve, responsavelmente, fazer a conta de suas receitas e despesas, da mesma forma que qualquer empresa. Trata-se de um princípio básico da economia que vale — ou deveria valer —, para uma entidade pública que vive de recursos alheios, sociais. A proposta da presidente Dilma eximiu-se desta responsabilidade básica e procurou transferi-la ao Congresso, o que só fez agudizar a crise política e abalar ainda mais a sua credibilidade.
Um dos argumentos utilizados é o de que a atual proposta orçamentária prima pelo realismo e pela transparência. Como assim? A proposta orçamentária de 2014 e a sua execução teriam sido, então, obras de ficção? Como pode o mesmo governo defender a transparência neste ano e não na proposta do ano anterior? A lógica dependeria de uma mera conveniência política?
Isto significa que a proposta orçamentária de 2014 não se caracterizava pela transparência e teria obedecido a meros objetivos eleitorais, como se os recursos dos contribuintes pudessem ser utilizados arbitrariamente, ao sabor dos ventos.
Não deveria, portanto, surpreender que o TCU esteja se debruçando com tanto rigor sobre essas contas, pois, se houve irregularidades, os seus autores devem ser responsabilizados. A presidente Dilma encontra-se diante de um problema concreto de não aprovação de suas contas, com as consequências daí derivadas.
Para evitar qualquer tipo de mal-entendido, frisemos que tal questão não pode ser traduzida politicamente como um acerto eleitoral, tipo terceiro turno. Trata-se, tão somente, de um princípio republicano que demanda a sua correta aplicação. A transparência deve ser aqui o critério.
Não se pode politizar a transparência, sob pena de cairmos na autocracia e em governos que mascaram contas. Os cidadãos têm todo o direito de saberem qual é o destino de seus impostos e contribuições. É a própria democracia que está em questão.
O governo defronta-se, agora, com o julgamento das pedaladas fiscais e do não contingenciamento de despesas que deveria ter sido feito. Para se ter uma ideia do montante envolvido, haveria um total de R$ 104 bilhões de reais, cuja utilização deveria ser esclarecida.
O discurso eleitoral do ano passado apresentou uma realidade inexistente enquanto a existente foi simplesmente mascarada. Não deveria, portanto, espantar que as crises econômica e política tenham alcançado essa dimensão.
Pedaladas fiscais configuram operações de crédito disfarçadas, proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve, portanto, o adiamento de pagamentos do Executivo mediante a utilização de bancos públicos.
O objetivo do governo consistiu em ocultar um déficit fiscal, já naquele momento presente. E para isto não hesitou em infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo, não tem o menor sentido o discurso da presidente de que, apenas agora, teria visto o alcance dos problemas enfrentados pelo país.
No caso de o governo ter deixado de fazer o contingenciamento de despesas, ele não seguiu o que estipula a lei, em uma clara transgressão, algo que fez, aliás, em anos anteriores. Se deixou de fazer, é porque a sua razão era política — as eleições — e não a obediência aos princípios republicanos.
Sabendo, por exemplo, que a arrecadação seria menor do que o esperado, além de não contingenciar recursos da ordem de R$ 28,5 bilhões, liberou R$ 10,1 bilhões sem autorização do Congresso mediante decreto presidencial. A legalidade não foi seguida. Prejudicou sobremaneira a governança pública, ocultou os dados e desprezou o princípio público da transparência. Estamos diante de uma esculhambação voluntária das contas públicas.
Neste sentido, o relatório do ministro João Augusto Nardes é da maior importância por reafirmar um princípio de discussão republicana das contas públicas. Se o governo se sente acuado, é porque não soube exercer a responsabilidade que lhe incumbiria. O relator concedeu amplo direito de defesa ao Executivo para que esclareça as decisões tomadas. A questão é técnica, republicana, e não partidária. Querer partidarizar essa discussão significa privatizar a República.
Procurar denegrir o trabalho do TCU significa um imenso desserviço à nação. A governança pública tornou-se uma das principais diretrizes da atuação deste tribunal, preocupado igualmente em verificar a legalidade e a conformidade dos atos dos gestores públicos.
Com tal fim, houve uma remodelação de sua estrutura administrativa, tendo como orientação uma maior coordenação e especialização de suas unidades técnicas. O seu corpo de funcionários é altamente capacitado. Trata-se da exigência mesma de um país moderno, atento ao uso de seus recursos.
A corrupção nasce do descontrole e da falta de transparência na utilização dos recursos públicos. Se os atos dos gestores não forem fiscalizados, o desvio de recursos e vários tipos de crime serão a sua consequência. Se o país vive, hoje, uma crise em que a corrupção explodiu, por assim dizer, é porque foi escondida e, segundo alguns, justificada por um bem social/partidário maior.
Note-se que, tão logo a Justiça Federal no Paraná disponibilizou as informações relativas à Operação Lava-Jato, o então presidente da Corte, ministro Nardes, determinou pela instauração de um grupo de trabalho para analisar toda a documentação. Houve, assim, uma coordenação entre instituições republicanas, em um claro indício do amadurecimento institucional de nosso país, em que pese todas as forças políticas que se insurgem contra essa nova institucionalidade.
O futuro do país disto depende!

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
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Fontes: O Globo - País
CAMPANHAS DE DILMA E LULA SERÃO INVESTIGADAS NA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
Ministro do STF decidiu encaminhar para o juiz Sérgio Moro documentos com indícios de arrecadação ilegal

Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2015 - Pág. 4 | On Line 06/09/2015 19:14 / Atualizado 06/09/2015 20:07
por Vinicius Sassine e Carolina Brígido

BRASÍLIA – O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Edinho Silva, não será a única frente de apuração de supostas irregularidades nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no tribunal, já decidiu encaminhar para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, documentos que apontam suspeitas de arrecadação ilegal por parte das coordenações das campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2010. Edinho foi o tesoureiro em 2014 e, por ser ministro, tem foro privilegiado junto ao STF.
Entre os citados que poderão ser investigados em novos inquéritos na primeira instância da Justiça Federal estão o ex-deputado e ex-secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo José de Filippi Júnior e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, segundo fontes com acesso às investigações. Filippi foi tesoureiro da campanha de Lula à reeleição em 2006 e da campanha de Dilma em 2010. Vaccari só deixou a Secretaria de Finanças do PT após ser preso na Operação Lava-Jato, em abril deste ano. Os dois foram citados em depoimentos prestados na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa.
Segundo Pessoa, a campanha de Lula em 2006 contou com repasses de dinheiro em espécie, sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro seria proveniente de um consórcio com obras no exterior, integrado pela UTC. A entrega foi feita no comitê da campanha, conforme o empreiteiro. Pessoa também relatou entregas de dinheiro a pedido de Vaccari.
O GLOBO apurou que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba já foi avisada sobre o compartilhamento da delação do dono da UTC, em que o empreiteiro detalha supostas irregularidades nas campanhas petistas. A expectativa dos investigadores no Paraná é receber esses depoimentos até a próxima quarta-feira. Os casos serão analisados individualmente e poderão resultar em inquéritos diferentes.
O ex-ministro Antonio Palocci já é investigado em inquérito na primeira instância por conta de suspeitas de arrecadação ilegal na campanha de Dilma em 2010, delatada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O encaminhamento das acusações à Justiça Federal no Paraná também foi feito por Teori, na primeira leva de inquéritos judiciais abertos na Lava-Jato, em março deste ano.
Costa declarou que recebeu um pedido do doleiro Alberto Youssef e que autorizou o uso de R$ 2 milhões destinados ao PP, desviados de contratos da estatal, na campanha de Dilma. O pedido teria partido de Palocci, conforme a delação de Costa. Youssef desmentiu o depoimento do ex-diretor. Mesmo assim, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que “a suposta solicitação da vantagem deve ser apurada em relação a quem a teria feito”. O inquérito está em andamento em Curitiba. Dilma não foi alvo de investigação. Janot alegou “vedação constitucional” para analisar o caso, por ele ser anterior à sua gestão como presidente.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu as investigações contra dois políticos com foro privilegiado: os deputados Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR). Nos relatórios encaminhados ao STF, a PF concluiu que ao menos parte da propina recebida pelos dois, proveniente de contratos da Petrobras, foi transformada em doação eleitoral.
A PF chegou à mesma conclusão em relação às investigações contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e o senador Benedito de Lira (PP-AL), pai dele. No relatório enviado ao STF, a polícia afirma que Arthur Lira encontrou o doleiro Alberto Youssef “com a finalidade de solicitar o pagamento de dívidas de campanha e apanhar recursos em espécie, oriundos do esquema de corrupção da Petrobras”. Para a polícia, os parlamentares praticaram corrupção passiva, que é o recebimento de propina, e lavagem de dinheiro, configurada nas artimanhas para ocultar o primeiro crime.
No sábado, outros dois inquéritos foram abertos no STF para investigar supostas doações por caixa dois. São alvos o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que disputou o governo de São Paulo em 2010, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), eleito para o cargo naquele ano.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CRISE POLÍTICA SE AGRAVA APÓS LAVA-JATO CHEGAR AO PLANALTO
Delator diz ter repassado dinheiro ilegal para os ministros Edinho Silva e Mercadante

Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2015 - Pág. 4 | On Line 07/09/2015 7:00 / Atualizado 07/09/2015 8:41
por Simone Iglesias

O Globo - 07/08/2015 - LAVA_JATO: Políticos na mira - Editoria de Arte BRASÍLIA - Em meio às crises política e econômica em que o governo está mergulhado desde o começo do ano, as investigações da Operação Lava-Jato tornaram ainda mais turbulenta a rotina palaciana. O Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquérito para investigar o ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Aloisio Mercadante (Casa Civil). Em delação premiada, o dono da UTC, Ricarso Pessoa, disse que doou dinheiro de propina para os dois ministros.
Apesar das investigações, Edinho e Mercadante permanecerão ministros. Fontes do governo disseram ao GLOBO que não há motivo para afastá-los, e que a delação de Ricardo Pessoa, que diz ter doado ilegalmente aos dois, em anos e campanhas diferentes, não prova nada. A decisão do STF, porém, causou preocupação em integrantes do governo, no sentido de municiar mais a oposição contra Dilma, fragilizada pela falta de popularidade. No entanto, não há, segundo auxiliares de Dilma, motivo concreto para que a crise se agrave.
— Não vejo agravamento. A presidente não convocou nenhuma reunião de emergência — afirmou uma fonte ao GLOBO, que contou ainda que a presidente estava mais preocupada ontem com a mãe, Dilma Jane, que sofreu um acidente doméstico e precisou de cuidados médicos.
Nesta segunda, após acompanhar o desfile do 7 de Setembro, em Brasília, Dilma receberá um grupo de ministros petistas, entre os quais Edinho, Mercadante, Jaques Wagner (Defesa) e o assessor Giles Azevedo, para uma reunião de conjuntura. O almoço estava agendado para os petistas conversarem sobre o déficit orçamentário e formas de reduzir o rombo nas contas públicas. A pauta será ampliada para a Lava-Jato.
No domingo, os dois ministros negaram ter recebido recurso ilegalmente. Edinho afirmou ser “plenamente favorável” à apuração dos fatos, porque não teve conversa que não fosse legal, moral e ética com os empresários que doaram:
— Sou plenamente favorável que se apure todos os fatos e que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Tenho a tranquilidade de quem agiu como coordenador financeiro da campanha presidencial de 2014 dentro da legalidade, as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O dono da UTC relatou que Edinho fez um pedido inicial de R$ 20 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, segundo fontes com acesso às investigações. O valor foi considerado elevado pelo empreiteiro, que concordou com uma doação de R$ 10 milhões. No fim, o repasse foi de R$ 7,5 milhões, conforme os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas conversas com Edinho, segundo Pessoa, o então tesoureiro teria lembrado dos contratos da UTC na Petrobras, como forma de assegurar a doação à campanha de Dilma. Uma suposta origem ilegal dos recursos é o foco da investigação aberta no STF.
Mercadante afirmou que a delação de Pessoa é “insustentável”. O ministro disse desconhecer o teor das declarações do empreiteiro porque pediu há três meses ao STF para ter acesso ao processo, mas teve o pedido negado.
Mercadante disse que não tem conhecimento oficial da investigação autorizada pelo STF: “Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010. Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, o senhor Ricardo Pessoa, em sua delação, teria afirmado que doou R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados. Ora, essa tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva", afirmou Mercadante por meio da assessoria. Ele anexou à nota o número dos recibos de doação feitas pela UTC e Constran e disse estar à disposição do Ministério Público Federal e do STF.

* Fonte primária: O Globo - Editoria de Arte
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
ODEBRECHT NA CPI
Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/15 - Pág. A10 | On Line 06/09/2015 02h00
por Elio Gaspari

Aviso à patuleia: "Estamos juntos". Eles sabem que, pela primeira vez na história do país, oligarquias da política e de grandes empresas foram apanhadas na rede da fiscalização do Estado.

Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari A passagem do empresário Marcelo Odebrecht pela CPI da Petrobras foi um espetáculo deprimente. O doutor, que está preso desde junho, foi tratado como um príncipe que visita súditos. Com plateia tão cordial, tratou o instrumento legal da colaboração com a Justiça com o desprezo da malandragem. Até aí nada de mais, pois a doutora Dilma já informou que "não respeita delator".
Havia mais na cena. Parlamentares, empreiteiros e advogados que têm a Lava Jato no seu encalço reagem à essência do trabalho do Ministério Público e do juiz Sergio Moro. A cordialidade vista no episódio foi um aviso à patuleia: "Estamos juntos". Eles sabem que, pela primeira vez na história do país, oligarquias da política e de grandes empresas foram apanhadas na rede da fiscalização do Estado.
Não havia ingênuos na cena da CPI, assim como não é ingênuo o magano que pergunta "onde é que isso vai parar". O que ele quer saber é se "isso" chegará a ele.

Eletronuclear
As investigações em torno das irregularidades praticadas na Eletronuclear poderão atrapalhar a carreira de mais alguns deputados petistas.

Pasadena 2.0
Atropelando áreas técnicas e até mesmo parte de sua diretoria, a Petrobras está pronta para fechar um contrato de aluguel de 19 sondas por 15 anos. Coisa de 40 bilhões de dólares, valor equivalente a 40 refinarias de Pasadena.
Os equipamentos serão alugados por um preço bastante acima do que se pede no mercado internacional por material mais moderno.
Explicação deve haver, como havia para o negócio da refinaria de Pasadena e todas as obras do catálogo da Lava Jato.

A autocombustão de Dilma Rousseff
As coisas até que poderiam ir bem para a doutora Dilma, pois Eduardo Cunha está parado, e Aécio Neves, calado. Contudo, seu governo parece ter entrado num processo de autocombustão. Na semana passada viu-se o ministro da Fazenda defendendo lealmente um tributo que não inventara. O "bunker" do Planalto já havia desistido, esquecendo-se de avisá-lo. (Ou lembrando-se de esquecê-lo.)
Nesse "bunker" ficam a doutora Dilma, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e mais alguns devotos que a chamam de "presidenta". Reclamam dos outros e, sempre que podem, elogiam-se. Menos de uma semana depois do vexame da CPMF, Levy cancelou seu embarque num voo para a Turquia e foi ao Planalto para uma reunião. Nada de mais, até o momento em que Mercadante informou que "a reunião estava agendada". A ser verdade, o episódio mostraria que o Planalto agenda reuniões sem falar com os ministros ou Levy, mesmo sabendo que tinha esse compromisso, preferiu manter o horário do seu voo. A realidade era pior: a reunião nunca fora agendada. O Planalto tem uma verdade própria e diz o que quer. Os comissários ainda não perceberam que a popularidade da doutora deteriorou-se antes da percepção da crise econômica. Ela decorreu da falta de credibilidade que atingiu Dilma Rousseff (pelas suas promessas de campanha) e arrastou um governo que desligou-se da realidade. Afinal, o comissariado diz que a crise econômica é internacional, seu reflexo no Brasil é "transitório" e tudo vai acabar bem porque "temos um projeto".
Quando o vice-presidente Michel Temer diz que "ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo" de 7% de aprovação, vê-se que há algo no ar além dos aviões de carreira. Temer não dá "boa noite" sem pensar duas vezes e já dissera que o país precisa de alguém que "tenha a capacidade de reunificar a todos". Ele assegura que não há conspiração contra Dilma. Não precisa. Quando um presidente derrete, o vice ascende por gravidade. Itamar Franco era um vice irrelevante e não precisou conspirar contra Fernando Collor. Temer, pelo contrário, até outro dia era o coordenador político do Planalto e guarda respeitoso silêncio a respeito dos motivos que o levaram a deixar o cargo saindo pela escada de incêndio.
Um governo sem liderança parlamentar nem sistema operacional fabrica crises a partir do nada. Um sujeito pode estar gripado e pendurado no cheque especial, mas não precisa aparecer no trabalho sem o sapato do pé esquerdo.
Sempre que não sabe o que fazer, o comissariado propõe pactos à sociedade. A turma do "bunker" poderia marcar uma reunião propondo-se um pacto elementar: o de não fazer novas bobagens.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DIRCEU CONTRATOU EQUIPE PARA CUIDAR DE SUA IMAGEM EM MEIO A SUSPEITAS
Antes da prisão, ex-ministro gastou R$ 2,1 milhões com assessoria de imprensa, historiadores e prdutores de cinema // Petista tinha equipe de jornalistas e monitorava menções nas redes sociais ao seu nome e ao mensalão

Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Pág. A9 - On Line 06/09/2015 02h00
por Felipe Bächtold, de São Paulo

O ex-ministro José Dirceu, preso há um mês na Operação Lava Jato, montou uma estrutura profissional para cuidar de sua imagem em meio às suspeitas de envolvimento no mensalão, segundo relatório da Polícia Federal.
Dirceu, que foi denunciado à Justiça Federal na última sexta (4) sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, contratou empresas de assessoria, jornalistas, historiadores e até cineastas para reverter o desgaste que sofria desde a saída da Casa Civil no governo Lula, em 2005.
Entre os anos de 2009 e 2013, a soma de despesas com essas atividades foi de ao menos R$ 2,1 milhões, segundo dados da Receita Federal e informações prestadas pelos contratados à Polícia Federal.
O delegado Marcio Adriano Anselmo, que assinou o relatório de indiciamento do ex-ministro, afirmou no documento que a única atividade da empresa do petista, a JD Consultoria, era "albergar uma esquadra de jornalistas voltados a polir a imagem do investigado e seu grupo político".
Segundo a investigação, as receitas da JD vinham do pagamento de empreiteiras investigadas na Lava Jato, sem contrapartida da consultoria.
Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Gastos midiáticos de Dirceu Anselmo citou como exemplo da "guerrilha" na mídia o repasse de R$ 120 mil ao site "Brasil 247" por meio de uma empresa do delator Milton Pascowitch, que diz ter intermediado propina a Dirceu.
Em 2011, Dirceu tinha contrato com uma empresa de comunicação que atuava com três profissionais na assessoria e na elaboração de artigos. Pagava ainda R$ 12,8 mil mensais a um outro jornalista que trabalhava com uma de suas prioridades, o "Blog do Dirceu".
Em 2012, ano do julgamento do mensalão, a JD pagou R$ 677 mil a três empresas de jornalistas e a um assessor de imprensa –o patrimônio declarado pelo petista naquele ano foi de R$ 1,6 milhão.
Na mesma época, Dirceu contratou uma empresa para monitorar as menções nas redes sociais ao seu nome e ao termo "mensalão".
Em documentos anexados ao inquérito, há detalhes como o interesse do ex-ministro "em ampliar o espaço como articulista em veículos regionais" e no envio de cartas a jornais para rebater críticas ao governo federal.

'O HOMEM INVISÍVEL'
Dirceu também pagou R$ 238 mil à produtora do cineasta Luiz Carlos Barreto para bancar o projeto de um filme sobre sua vida, que se chamaria "O Homem Invisível".
Mais tarde, o ex-ministro e o cineasta mudaram o foco da produção, que virou uma minissérie sobre o movimento estudantil de São Paulo na ditadura, batizada de "Pauliceia 68". O projeto está suspenso desde 2010, mas a produtora pretende retomá-lo.
Outro gasto expressivo da JD foi com uma equipe contratada para organizar o acervo de documentos e fotos do ex-ministro, especialmente do período da ditadura.
Em relatório anexado ao inquérito, a Trajetórias Comunicação, empresa responsável pelo projeto, cita a possibilidade de "abrir o acervo à consulta pública".
Maria Alice Vieira, que trabalhou na organização do acervo, diz que o projeto está parado e que o objetivo era encaminhar o material para alguma instituição de pesquisa, como o Arquivo Nacional.

OUTRO LADO
A atual assessoria de imprensa de José Dirceu diz que, após ter o mandato cassado na Câmara dos Deputados em 2005, ele "investiu na organização de sua defesa pública" ao longo da tramitação do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Também afirma que a "trajetória" do ex-ministro, como líder estudantil e político, representa um "rico acervo" sobre o combate à ditadura militar e a redemocratização do Brasil, o que sempre interessou a historiadores.
Os advogados dele, que consideram a prisão "política", dizem que a empresa de consultoria prestava serviços a empresas nacionais e estrangeiras. A editora do "Brasil 247" sustenta que recebeu o dinheiro de Milton Pascowitch "para a produção de conteúdo" sobre engenharia.
Maria Alice Vieira, assistente de Dirceu que trabalhou na organização do acervo do ex-ministro, diz que ele sentia que precisava fazer publicamente uma "defesa" diante do processo no Supremo.
"Me parece natural. Naquele momento, no processo, havia uma questão política forte e ele se defendeu publicamente. Para isso, as ferramentas são comunicação, as redes", diz ela.
Um amigo do ex-ministro disse à reportagem que Dirceu gastou tentando refazer sua imagem por uma "necessidade", já que era hostilizado nas ruas ou ao frequentar restaurantes.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR LUCROU MAIS QUE O SÊXTUPLO DE MULTA EM NEGÓCIOS DA PETROBRAS
Com multa de R$ 40 mi, delator lucrou mais // Julio Camargo recebeu ao menos R$ 266 mi por intermediar negócios com a Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Pág. A8 - On Line 06/09/2015 02h00
por Bela Megale, Alexandre Aragão, de São Paulo

O delator Julio Camargo recebeu ao menos R$ 266 milhões em valores nominais nos negócios que intermediou na Petrobras, montante muito superior à multa definida pela força-tarefa da Lava Jato em seu acordo de colaboração, R$ 40 milhões.
A soma leva em conta comissões admitidas por Camargo em seus depoimentos. O valor total recebido por ele, no entanto, é superior –há três casos em que o lobista admitiu ter recebido comissões, mas não revelou quanto.
A diferença entre os ganhos e a multa pode ser explicada por um dos critérios usados pela força tarefa ao fazer acordo de delação: o potencial que o delator tem de ajudar a recuperar ativos ao revelar detalhes e pessoas do esquema.
Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Julio Camargo: Quanto hganhou de comissões da Petrobras Oficialmente, procuradores não confirmam que esse foi o caso. Em nota, o Ministério Público diz que "o estabelecimento dos valores [das multas] faz parte de um processo de negociação referente a cada caso" e que não comenta cada negociação.
O criminalista Antonio Figueiredo Basto, que assumiu a defesa de Camargo após a saída de Beatriz Catta Preta, afirma que os ganhos com comissões são, em parte, legítimos. "Nem tudo o que ele fez na Petrobras é ilegal", diz. "O Julio já foi punido demais, e a multa é desproporcional."

OUTROS CASOS
No caso do engenheiro e delator Shinko Nakandakari, que intermediou negócios da Galvão Engenharia, a multa definida foi de R$ 1,3 milhão, uma das menores até agora.
Diferentemente do ocorrido com Camargo, o patrimônio de Nakandakari foi determinante na multa dele. No início, a Procuradoria pediu R$ 5 milhões –valor que o órgão estima que ele tenha lucrado, segundo a Folha apurou.
Nas negociações, ao concluir que o patrimônio de Nakandakari não estava à altura da multa pedida, a força-tarefa capitulou e aceitou o valor sugerido pela defesa.
Outro delator, o ex-executivo da Camargo Corrêa Dalton Avancini, teve a multa definida com base apenas em seu patrimônio. O papel dele era diferente do desempenhado por Camargo e Nakandakari, já que representava uma das empresas envolvidas nos desvios, em vez de intermediar negócios. Com isso, ele não era beneficiado por comissões ou propina.
"A definição da multa, de R$ 2,5 milhões, foi baseada no patrimônio de Dalton, que não foi acrescido por nenhuma vantagem", diz o defensor dele, Pierpaolo Cruz Bottini. "O valor foi cerca de 40% de seu patrimônio."
Apesar de ter virado praxe, a multa aos delatores não é obrigação definida em lei. "Se é notório que na Lava Jato os valores envolvidos são altos, nada impede que, em qualquer outro caso, se celebre um acordo sem o envolvimento de valores", explica o criminalista Rogério Taffarello, defensor de Nakandakari.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EM DEPOIMENTO À PF, EXECUTIVO LIGA DOLEIRO A SENADOR DO PMDB - Ex-diretor de empreiteira afirma que Youssef pediu R$ 500 mil para Raupp // Contribuição foi para diretório regional do partido e irrigou campanha ao Senado nas eleições de 2010
Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Pág. A8 - On Line 06/09/2015 02h00
por Graciliano Rocha, Bela Megale, de São Paulo

Folha de São Paulo - 06/09/2015 - O vice-presidente do PMDB e senador por Rondônia, Valdir Raupp - Foto: Alan Marques - 9.jun.14/Folhapress Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor de óleo e gás da empreiteira Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho ligou doações que alimentaram a campanha do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema de corrupção na Petrobras.
Caciques do PMDB no Senado, Valdir Raupp passou a ser investigado em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) depois que dois delatores da Lava Jato –o próprio Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa– afirmaram ter repassado a ele recursos oriundos de desvios em contratos da estatal.
A Queiroz Galvão fez duas doações ao diretório estadual do PMDB de Rondônia, à época presidido por Raupp. O primeiro de R$ 300 mil, em 27 de agosto de 2010, e outro de R$ 200 mil, cinco dias depois. Na reta final da campanha, o diretório injetou R$ 520 mil na campanha de Raupp.
Othon Zanoide era o responsável pela elaboração da lista de políticos do PP a serem agraciados com doações da Queiroz Galvão em 2010.
Em 15 de maio deste ano, o executivo disse à PF em Brasília que o repasse ao PMDB de Rondônia foi solicitado pelo doleiro Alberto Youssef.
Zanoide relatou aos policiais que recebeu o pedido "com espanto", já que o doleiro lhe fora apresentado no ano anterior por José Janene (PP-PR) e só operava para candidatos da sigla. Segundo o executivo, o doleiro não mencionou o nome de Raupp.
Apesar do espanto, Zenoide levou o pedido adiante após ouvir de Youssef que a doação ao PMDB de Rondônia era do interesse do PP. Segundo ele, o presidente do grupo, Ildefonso Collares, deu o sinal verde.
Embora o executivo tenha negado que a doação se deva a propina, seu depoimento reforça os indícios já encontrados pelos investigadores.
Numa das agendas apreendidas na casa de Paulo Roberto Costa consta a anotação "WR 0,5" –que o delator afirma se tratar de R$ 500 mil para Raupp. A PF também encontrou um e-mail em que Zanoide cobra de Youssef o recibo da doação ao PMDB-RO.

A ASSESSORA
A Polícia Federal localizou registros de três encontros entre Raupp e Paulo Roberto Costa no primeiro semestre de 2010. Dois deles na sede da Petrobras, o terceiro em um evento no Rio. Foi depois disso que o ex-diretor teria autorizado seu operador a tirar a doação para Raupp do caixa da propina do PP.
Segundo Youssef, uma assessora do senador o procurou em seu escritório em São Paulo. O doleiro não soube dizer o nome da emissária, mas reconheceu uma foto da advogada Maria Cleia de Oliveira, lotada no gabinete de Raupp desde 2007.
Sem dinheiro em espécie no momento, o doleiro diz ter combinado com a assessora repasse via doação oficial. Após o acerto, procurou então Zanoide.
Pela versão de Youssef, a escolha da Queiroz Galvão para pagar Raupp se devia a um crédito que ele tinha de R$ 7,5 milhões junto à empreiteira da "comissão" do PP por obras na diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Além de PT e PP, a Lava Jato dragou os principais líderes do PMDB no Congresso. Também são investigados os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e os senadores Romero Jucá (RO) e Edison Lobão (MA).
Embora a diretoria de Abastecimento tenha sido entregue ao PP no governo Lula, Paulo Roberto Costa disse que passou a atuar também em favor do PMDB após movimento para apeá-lo do cargo no final de 2006.
Costa atribui sua permanência na diretoria ao apoio de Jucá, Lobão e Renan.

OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o senador Valdir Raupp não fez comentários específicos sobre a doação da Queiroz Galvão ter sido intermediada pelo doleiro Alberto Youssef.
"Ao contrário do que vem sendo afirmado, as doações feitas pela empresa Queiroz Galvão foram destinadas ao PMDB de Rondônia, e não à minha campanha. Foram, também, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral", disse ele, por meio de nota.
Em depoimento prestado à Polícia Federal de Brasília em 6 de maio, Raupp alegou desconhecer o esquema de corrupção na Petrobras e disse "não ter opinião" sobre as declarações de Paulo Roberto Costa, vinculando-o a repasse de propina.
Segundo ele, suas visitas à sede da Petrobras visavam discutir com dirigentes da estatal a implantação do gasoduto Urucum-Porto Velho.
Quando foi perguntado se Maria Cleia de Oliveira negociou doação de campanha com o doleiro, o senador negou e disse que "duvida" que sua assessora tenha estado no escritório do doleiro.
A Folha também tentou ouvir o ex-diretor de óleo e gás da Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho. Ele não respondeu aos recados deixados no telefone celular e com sua secretária, no Rio.
Atualmente, ele é diretor-executivo da Queiroz Galvão Defesa e Segurança.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DIZ QUE PEEMEDEBISTAS COBRARAM PROPINA POR ANGRA 3 - Ricardo Pessoa afirma que senadores Renan, Jucá e Lobão dividiram R$ 4 mi após retomada de Angra 3 // Depoimentos revelados por revista ampliam suspeitas sobre três senadores do partido; eles negam acusações
Publicado: Folha de São Paulo - 06/09/2015 - Pág. A6 - On Line 05/09/2015 13h09
de Brasília

O empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e apontado como chefe do cartel de empreiteiras investigado na Operação Lava Jato, disse em depoimento que três caciques do PMDB receberam dinheiro desviado de contratos para a retomada da construção da Usina nuclear de Angra 3.
De acordo com reportagem da revista "Época", o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador Romero Jucá (RR) dividiram uma propina de R$ 4 milhões de um lote de R$ 30 milhões. Os valores teriam sido acertados para o PMDB em troca da confirmação das assinaturas dos contratos da usina, que somavam R$ 3,1 bilhões.
No final de julho, uma nova fase da Operação Lava Jato resultou na prisão presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, sob a suspeita de recebimento de R$ 4,5 milhões em propina. Para os investigadores, o esquema replicava o ocorrido na Petrobras, com o uso de licitações fraudadas, superfaturamento e pagamento de propinas a dirigentes da estatal e a políticos.
A revista reproduz trecho de depoimento de Ricardo Pessoa, que em troca da redução de pena se tornou um dos principais delatores da Lava Jato.
Renan, Lobão e Jucá já são investigados pela Procuradoria-Geral da República sob suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
No caso de Renan, "Época" reproduz trecho de delação em que Pessoa afirma ter jantado com o presidente do Senado nas semanas anteriores às eleições de 2014, no hotel Emiliano, em São Paulo. Segundo o empresário, Renan pediu uma contribuição de R$ 1,5 milhão para a campanha do filho ao governo de Alagoas.
"O declarante interpretou, da conversa com o senador Renan Calheiros, que havia um vínculo entre a assinatura do contrato de Angra 3 e as doações oficiais à campanha de Renan Filho."
Sobre Lobão, Pessoa disse em seu depoimento que procurou o ministro por sugestão do presidente da Eletronuclear. Segundo o relato reproduzido pela revista, Lobão cobrava pressa no fechamento do contrato para Angra 3 porque "tinha interesse em obter das empresas ganhadoras contribuições de campanha para o PMDB".
O ministro teria falado em um percentual de até 2% do contrato, mas, segundo Pessoa, ficou acertado R$ 30 milhões, com adiantamento a Lobão de R$ 1 milhão, pagos em espécie, antes da assinatura do contrato.
Em relação a Jucá, Pessoa afirma ter havido três ou quatro jantares nos hotéis Emiliano e Fasano e que em um deles o senador pediu R$ 1,5 milhão para a campanha do filho a vice-governador de Roraima. O empresário igualmente interpretou o pedido como fruto de Angra 3, embora registre que Jucá não fez menção à obra.
Renan e Lobão negam qualquer participação em corrupção. O presidente do Senado confirmou o encontro com o empresário, mas disse que a doação foi obtida dentro do que "permite e prevê a lei" e que jamais fez solicitação de contribuição que pudesse pressupor desvio de recursos.
O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que a acusação não procede e que a delação padece de um velho problema desse mecanismo, que é a "invenção de histórias próprias" com o objetivo de redução da pena. "Delação no Brasil virou verdade absoluta. Isso tem que ser visto com a devida ressalva."
A Folha não conseguiu falar com Jucá. À "Época" ele disse não ter participado "de nenhuma irregularidade em contratos com qualquer estatal".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
NO BRASIL, POUCOS ACIONISTAS VÃO À JUSIÇA PARA REAVER PERDAS
Só há três decisões em ações individuais. País tem 555 mil investidores em Bolsa

Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2015 - Pág. 36 | On Line 06/09/2015 6:00
por Rennan Setti

RIO - Em um país com 555 mil investidores na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e pródigo em escândalos financeiros, contam-se nos dedos os casos de minoritários que buscam na Justiça reparação por perdas. Estudo inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV) encontrou apenas três decisões de tribunais brasileiros sobre processos movidos individualmente por aplicadores. Ações coletivas de investidores também são raras, como os casos envolvendo a Laep (ex-dona de Parmalat) e a OGX, de Eike Batista. Apesar dos entraves, minoritários da Petrobras se unem agora para aumentar essa estatística.
A jurisprudência escassa e um Judiciário pouco especializado no tema desestimulam o acionista a iniciar um processo, diz Viviane Prado, professora da FGV Direito em São Paulo. Decisões imprevisíveis e a possibilidade de uma longa tramitação fazem o minoritário desistir de pagar adiantado as custas processuais.

PETROBRAS: AÇÃO EM NOVEMBRO
Uma das três exceções identificadas por Viviane é a de Anderson Albuquerque, minoritário do PanAmericano que entrou na Justiça (e ganhou) para reaver os R$ 300 mil que perdera quando o banco sofreu intervenção do Banco Central, em 2010. Uma alternativa é a ação coletiva, mas os obstáculos também são grandes. Como a exigência de que a associação tenha um ano de formada, embora alguns juízes aceitem grupos mais novos.
— A ação contra as Lojas Arapuã levou dez anos para ter decisão em primeira instância. O processo contra a Petroquisa levou mais de 15 anos, e o STJ decidiu de forma contrária aos acionistas — conta Viviane. — A pouca jurisprudência não é encorajadora. Um juiz disse que o acionista não podia reclamar de prejuízo porque o mercado é arriscado! O ressarcimento do investidor é quase inexistente.
É pela via coletiva que a mesma associação do caso OGX quer acionar a Petrobras. O plano do grupo é dar entrada até novembro, e o desafio é convencer fundos de pensão nacionais e estrangeiros a participarem da ação. As negociações estão em curso.
— Quem não entrar na ação vai perder com a Lava-Jato (operação da Polícia Federal) e a queda das ações — diz Aurélio Valporto, conselheiro da associação.
A Justiça americana não permitiu que donos de papéis no Brasil fizessem parte da ação coletiva nos EUA. Lá, segundo Viviane, o ressarcimento é muito mais fácil: as class actions abrangem mesmo quem não faz parte de associações. As custas processuais também são divididas entre as partes. E há grande incentivo à atuação de advogados, que ficam com parcela da indenização.
Ações criminais do Ministério Público (MP) também podem resultar em indenização, mas a possibilidade de o minoritário ser beneficiado é menor.
— Criminalmente, o MP busca assegurar o ressarcimento. Mas muitas vezes não é suficiente. Então o investidor deve buscar também a ação civil pública, pois a apuração do dano é mais bem detalhada — explica a procuradora Karen Kahn, do MP Federal de São Paulo. — A legislação não protege bem o minoritário. Ela deveria contar com mecanismos mais exigentes de cobrança.
Segundo um membro da Abrimec, associação criada para processar a Laep, também falta ativismo por parte dos acionistas:
— O brasileiro aceita as coisas de forma muito fácil. Nós fomos a Brasília, fizemos protestos na Bovespa. Mas muito investidor teme sofrer retaliações.
Viviane diz que uma saída seria que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ampliasse a celebração de termos de compromisso com as empresas. Segundo seu estudo, em 430 acordos realizados entre 2003 e 2013, apenas 30 ofereceram compensação a investidores. Em nota, a CVM ressaltou que não tem mandato legal para determinar ressarcimento e que termos de compromisso com indenização dependem do dimensionamento preciso do prejuízo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
O LULOPETISMO E A TRAJETÓRIA DE JOSÉ DIRCEU
Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2015 - Pág. 18 | On Line 06/09/2015 0:00
por EDITORIAL

Figura-chave na vida de Lula, ex-ministro cai em desgraça no PT e expõe moral revolucionária que admite roubo em nome da causa, mas não para o próprio bolso

O indiciamento do ex-ministro José Dirceu, na terça-feira, no processo do petrolão, escândalo ainda sendo desvendado pela Operação Lava-Jato, é mais um atribulado capítulo na vida da segunda pessoa mais poderosa do PT durante muito tempo. A primeira sempre foi Lula, claro. Na sexta, veio a denúncia pelo Ministério Público.
Assim como já ocorreu no processo do mensalão, em que o chefe da Casa Civil durante quase todo o primeiro governo Lula foi denunciado, julgado e condenado, o indiciamento de Dirceu no petrolão seria um desfecho improvável. Pois não é sempre que um apenado — Dirceu cumpria pena de prisão domiciliar na condição de mensaleiro — tem outra prisão decretada.
Desta vez, Dirceu é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. No julgamento do Supremo Tribunal, Dirceu se livrou de ser condenado por formação de quadrilha. Desta vez, a ver.
O ex-ministro cumpre aguda trajetória de queda, depois de firme ascensão desde que se aproximou de Lula, presidiu o PT e foi um responsável direto por conduzir o ex-metalúrgico à primeira vitória em eleições presidenciais, em 2002, depois de três tentativas.
Dirceu subiu à rampa do Planalto, com Lula, na condição de homem forte do governo e provável sucessor do presidente, como parte do projeto de poder de ambos, do PT e satélites. Ajudou Lula a montar o governo e deu o primeiro passo para frequentar cárceres, ao prosseguir com a construção do esquema do mensalão, já esboçado na campanha de 2002.
Dirceu é um dos artífices do lulopetismo. E tanto quanto o próprio Lula, personifica a antiga regra da militância radical: que os fins justificam os meios. Por isso, mesmo condenado no julgamento do mensalão, era saudado em assembleias petistas como “herói do povo brasileiro". Mas caiu em desgraça ao surgirem evidências de enriquecimento pessoal com o dinheiro surrupiado da Petrobras. Revelou-se, então, de vez, a estranha ética “revolucionária”: pode roubar dinheiro público, mas se for para a causa. Perpetuação no poder, redenção dos pobres etc. Ora, desvio de dinheiro, público ou privado, é crime do mesmo jeito.
Dirceu preso, em Curitiba, acusado de novos delitos — sempre em operações de corrupção —, de “herói do povo brasileiro" vira símbolo do fortalecimento das instituições republicanas, do Estado Democrático de Direito. Desde Collor, o Brasil tem demonstrado contar com instituições que garantem o saudável e democrático confronto de ideias, mas com anticorpos para se defender de grupos políticos que se valem da democracia representativa para destruí-la. Foi assim em Venezuela, Equador e Bolívia. Fica evidente que o melhor antídoto contra o autoritarismo é o trabalho conjunto de organismos de Estado, conjugado com as liberdades de imprensa e expressão, em geral. O destino de Dirceu e a dessacralização de Lula são prova disso.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CAMPANHA INVESTIGADA
Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2015 - Pág. 4 | On Line 05/09/2015 23:33
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, contra o atual ministro da Comunicação Social Edinho Silva para investigar a denúncia do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de que financiou a campanha a presidente de Dilma Rousseff em 2014 com dinheiro desviado da Petrobras.
2 - Com relação ao ex-presidente Lula, existe somente um pedido de abertura de inquérito por parte do procurador-geral da República para apurar os brindes que Lula ganharia das empreiteiras, denunciados na delação de Ricardo Pessoa.
3 - A oposição ficará agora com a possibilidade de pedir impeachment da presidente Dilma com base nesse fato isolado, se quiser preservar o vice Michel Temer.


O Globo - Coluna do Merval Pereira O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, contra o atual ministro da Comunicação Social Edinho Silva para investigar a denúncia do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de que financiou a campanha a presidente de Dilma Rousseff em 2014 com dinheiro desviado da Petrobras.

Edinho foi o tesoureiro da campanha eleitoral do ano passado, e segundo a delação premiada de Pessoa, ele ameaçou sua empreiteira de perder obras da Petrobras se não desse dinheiro para a campanha. Segundo o empreiteiro, Edinho foi “bastante incisivo” na pedida, perguntando explicitamente: “O senhor quer continuar tendo obras na Petrobras?”.
Com relação ao ex-presidente Lula, por enquanto existe somente um pedido de abertura de inquérito por parte do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot para apurar os brindes que Lula ganharia das empreiteiras, denunciados na delação de Ricardo Pessoa.
O ministro Teori Zavascki retornou o pedido a Janot pedindo que ele especifique que tipo de crime ele vê nesses brindes. O empreiteiro Ricardo Pessoa, no entanto, na mesma delação premiada disse que deu dinheiro também desviado da Petrobras para as campanhas de Lula em 2006, sob achaque do tesoureiroJose de Filipi, do PT, e da presidente Dilma em 2010, através do tesoureiro João Vaccari.
A questão das denúncias sobre financiamentos ilegais da campanha de 2010 está sendo investigada em inquérito para apurar um dinheiro que o então coordenador da campanha Antonio Palocci teria recebido do doleiro Alberto Yousseff, e os dados poderão ser anexados ao inquérito já aberto.
Também foram abertos inquéritos com base na delação premiada de Ricardo Pessoa para investigar financiamentos de campanha de Aloisio Mercadante para o Governo de São Paulo em 2010 e do senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB.
A investigação sobre o financiamento ilegal para a campanha eleitoral do ano passado continuará sendo feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fatos objetivos como os que envolvem o tesoureiro da campanha Edinho Silva, hoje no ministério de Dilma, devem ser investigados pelo Ministério Público.
Como se referem ao atual mandato da presidente Dilma, essa investigação não tem nenhum óbice constitucional e a presidente poderá ser responsabilizada caso se comprove que foi eleita com financiamento ilegal.
A oposição ficará agora com a possibilidade de pedir impeachment da presidente Dilma com base nesse fato isolado, se quiser preservar o vice Michel Temer. Se o Tribunal Superior Eleitoral terminar sua investigação com a impugnação da chapa por abuso do poder econômico, o vice também será atingido.
Mas se a Câmara se antecipar e usar o fato de que o PT utilizou dinheiro desviado da Petrobras para eleger Dilma, o processo de impeachment pode ser deflagrado antes da decisão do TSE, por crime de responsabilidade. Seria a saída “menos onerosa”, comentou um ministro do TSE. Há indicações em diversas investigações que estão em curso de que a campanha utilizou diversos mecanismos de financiamentos ilegais, desde dinheiro da corrupção da Petrobras sendo lavado através de doações registradas no TSE até o uso de empresas fantasmas, como gráficas, para legalizar o dinheiro desviado.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ALTA DO DÓLAR FAZ DÍVIDA DA PETROBRAS AUMENTAR EM R$ 74,8 MILHÕES - Impacto depende também de fatores como receita em dólar e medidas de proteção; estatal não comenta
Publicado: Folha de São Paulo - 05/09/2015 - Pág. A17 - On Line 05/09/2015 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Folha de São Paulo - 05/09/2015 - PETROBRAS: Dólar caro, dívida dispara

A disparada recente do dólar tem um impacto devastador sobre o já elevado endividamento da Petrobras. De acordo com cálculo feito pela Economática a pedido da Folha, com o dólar a R$ 3,7, a estatal ganha mais R$ 74,8 bilhões em dívida para pagar.
A excessiva exposição da dívida da estatal ao dólar é um motivo a mais de preocupação no mercado. Ao fim do segundo semestre —último dado oficial disponível, 83% do endividamento da companhia estava atrelado a moedas estrangeiras.
O impacto do aumento da dívida na saúde financeira da companhia depende de outros fatores, como a receita em dólar e eventuais medidas de proteção contra variações cambiais (hedge).
Mas o endividamento ao final de cada trimestre é usado como parâmetro por empresas de avaliação de risco, como indicador da capacidade de pagamento da empresa.
No segundo trimestre, a relação entre dívida líquida e geração de caixa estava em 4,64 vezes, bem superior aos 3,5 vezes considerados adequados pelo mercado.
Isso significa que a empresa precisaria de mais de quatro anos para pagar sua dívida, considerando a geração de caixa daquele período.
A conta considera que não houve captações em moeda estrangeira neste terceiro trimestre (nenhuma foi anunciada pela companhia).
"Com o dólar caminhando para os R$ 4, a dívida da empresa explode", diz o analista independente Flávio Conde, do site Whatscall. "Não vejo saída neste momento, a não ser um aumento de capital", completa.
Segundo ele, a cada R$ 0,10 de desvalorização do real, a dívida da Petrobras cresce R$ 10 bilhões. Quando o real se valoriza, a dívida cai na mesma proporção.
Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o tema.
O cálculo da Economática leva em conta o valor da dívida no final do segundo trimestre, quando o dólar custava R$ 3,10.
Naquele momento, a companhia tinha dívida total de R$ 415,5 bilhões.
Considerando a variação cambial até quinta (3), quando a cotação Ptax (usada para o fechamento de contratos) chegou a R$ 3,776, essa parcela da dívida em dólar sobe para R$ 419,4 bilhões.
A dívida da companhia em moeda estrangeira se acentuou a partir de 2013, como estratégia para sustentar seus investimentos.
No início daquele ano, os empréstimos da estatal atrelados a moedas estrangeiras somavam US$ 62,3 bilhões (ou R$ 127,4 bilhões ao câmbio da época). Ao fim do segundo trimestre de 2015, chegavam a US$ 111,1 bilhões.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
REFORMA EM CASA DE DIRCEU QUE TERIA USADO PROPINA CUSTOU R$ 1,8 MILHÃO
Segundo Ministério Público, ex-ministro recebeu R$ 11,8 mi em propina// Denúncia apresentada à Justiça nesta sexta (4) atinge outras 16 pessoas, entre elas uma filha e um irmão do petista

Publicado: Folha de São Paulo - 05/09/2015 - Pág. A8 - On Line 04/09/2015 11h25
por Bela Megale, de São Paulo

A casa em que o ex-ministro José Dirceu planejava reconstruir sua vida em Vinhedo (SP) ao lado da filha Maria Antonia, 4, e da mulher, Simone Tristão, após a condenação do mensalão, jamais chegou a ser conhecida pelo petista depois de pronta.
Menos de dois anos depois de ser preso devido à condenação por seu envolvimento no mensalão, o ex-ministro voltou para a cadeia, desta vez na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Pixuleco", deflagrada em agosto.
O imóvel, que recebeu um investimento de mais de R$ 1,8 milhão –segundo depoimento da arquiteta responsável pela obra, Daniela Facchini, que apresentou documentos para atestar sua versão–, foi uma das provas materiais que ajudou a levar Dirceu novamente para trás das grades.
Registrada em nome da TGS Consultoria, empresa de Julio Cesar, que confessou ter servido de "laranja" para Dirceu comprar dois imóveis, a casa, com quase 500 metros, ganhou em sua nova versão 386 itens.
Um jogo com poltronas, mesa de centro e aparador custou R$ 140 mil. Em dois pufes, foram desembolsados R$ 8.600, e a mesa de trabalho saiu por R$ 6.900.
A nova versão da casa também conta com deck na área externa, banheira e um moderno sistema de TV, com projeção de imagens em uma película instalada no meio da sala.
Todos os detalhes foram pagos pela empesa do lobista Milton Pascowitch, a Jamp Engenharia Associados, que de abril a dezembro de 2013 fez depósitos na conta de Daniela totalizando o valor de R$ 1,3 milhão. Segundo o depoimento da arquiteta, o restante do valor foi entregue a ela em espécie por Pacowitch para investir na obra.
Em depoimento à PF prestado em agosto, Daniela também afirmou que só viu Dirceu uma vez, quando ele se aproximou da obra, mas não chegou a entrar no terreno. A arquiteta disse que o petista morava em uma casa ao lado daquela que estava em reforma no mesmo condomínio, chamado Santa Fé.
Segundo Milton Pascowitch, que é acusado de repassar propina em negócios entre as empreiteiras e a Petrobras e que fez um acordo de delação premiada com as autoridades da Lava Jato, o dinheiro que custeou a reforma da casa veio de pagamento de propina feito pela Engevix, uma das empresas envolvidas no escândalo.
A defesa de José Dirceu confirma que Pascowitch custeou a reforma, mas ponderou que ela foi paga como remuneração de um contrato de consultoria que o ex-ministro prestou ao lobista. Segundo o advogado Roberto Podval, "Foi Milton Pascovitch quem enriqueceu às custas de José Dirceu".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DIRCEU É DENUNCIADO POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
Segundo Ministério Público, ex-ministro recebeu R$ 11,8 mi em propina// Denúncia apresentada à Justiça nesta sexta (4) atinge outras 16 pessoas, entre elas uma filha e um irmão do petista

Publicado: Folha de São Paulo - 05/09/2015 - Pág. A8 - On Line 04/09/2015 17h10
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Quase três anos depois de ser condenado no mensalão, o ex-ministro José Dirceu foi denunciado criminalmente mais uma vez nesta sexta-feira (4) pela força-tarefa da Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
É a primeira acusação formal da Lava Jato contra um antigo integrante do Executivo federal.
A denúncia não quer dizer que o petista, que está preso há um mês, é culpado. A Justiça agora irá decidir se a acata ou não. Se acatar, o processo é aberto, e Dirceu vira réu.
"É a pessoa número 2 do nosso país envolvida num esquema de corrupção", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol. "A Lava Jato revela um governo para fins particulares, com um capitalismo de compadrio, em que o empresário e o agente público buscam benefícios para o próprio bolso."
Além dele, também foram denunciados seu irmão, Luiz Eduardo, sua filha Camila Ramos, seu ex-assessor Roberto Marques, o ex-sócio do ministro Julio César dos Santos, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, entre outros. Foram 17 denunciados no total.
Dirceu é acusado de receber propina da Petrobras, vinda de contratos de terceirização da estatal ou, ainda, de contratos de consultoria que sua empresa fechava com empreiteiras contratadas pela estatal. Executivos da empreiteira Engevix, neste caso, também estão entre os denunciados.
Voos fretados, reformas de apartamentos e contratos fictícios de consultoria teriam sido pagos ao ex-ministro com dinheiro da Petrobras.
Segundo as investigações, o esquema teria movimentado R$ 60 milhões em propina, sendo que Dirceu e seus familiares foram beneficiários de R$ 11,8 milhões.
"Não está em questão quem José Dirceu foi ao longo da história, ou o que ele fez pela consolidação da democracia no nosso país. Não julgamos pessoas, mas fatos concretos", disse o procurador Dallagnol. "As provas nos dizem que ele praticou crimes graves e deve ser responsabilizado como qualquer pessoa."
Dirceu nega participação no esquema e diz que os pagamentos que recebeu de empreiteiras foram feitos por serviços de consultoria. Seu advogado, Roberto Podval, já classificou sua prisão como "política" e "sem justificativa jurídica".

CUSTO POLÍTICO
Segundo a acusação, o ex-ministro da Casa Civil foi responsável pela indicação de Renato Duque à diretoria de Serviços da Petrobras e, por isso, recebia vantagens indevidas da estatal. "O apoio teve seu custo", disse o procurador Roberson Pozzobon.
Os pagamentos ocorreram ao longo de dez anos, entre 2004 e 2014 –inclusive depois, portanto, que Dirceu foi condenado e preso pelo envolvimento no mensalão. No caso desses pagamentos, o petista pode ser considerado réu reincidente, o que deve aumentar sua punição caso ele seja julgado culpado.
As operações eram feitas por um "banco criminoso" de Milton e José Adolfo Pascowitch, irmãos e operadores do esquema, que fizeram acordo de delação premiada. Os dois recebiam recursos desviados de diversos contratos da Petrobras –nesse caso, obras da empreiteira Engevix e contratos de terceirização da estatal com as empresas Hope, Personal e Consist.
As propinas, que atingiam de 1% a 2,28% do valor dos contratos, eram repassadas tanto a funcionários da Petrobras (nesse caso, Duque e seu subordinado Pedro Barusco) quanto ao núcleo político que dava sustentação ao esquema –ou seja, familiares e pessoas ligadas a Dirceu, inclusive o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A soma das penas pode chegar a 51 anos de prisão, para os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No caso de Dirceu, a expectativa do Ministério Público Federal é que a pena seja de no mínimo 30 anos. "Uma pessoa que pratica crimes tão graves deve receber pena superior a 30 anos", diz Dallagnol.
Outros fatos ainda serão alvo de novas denúncias, segundo os investigadores. Os proprietários das empresas que tinham contratos de terceirização com a Petrobras, por exemplo, ainda não foram denunciados, embora já tenham sido investigados.

OS DENUNCIADOS

  • José Dirceu de Oliveira e Silva ex-ministro da Casa Civil
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva irmão de Dirceu
  • Camila Ramos de Oliveira e Silva filha de Dirceu
  • Roberto Marques ex-assessor de Dirceu
  • Julio César dos Santos sócio de Dirceu na JD Consultoria
  • Daniela Facchini arquiteta que reformou casa do ex-ministro
  • João Vaccari Neto ex-tesoureiro do PT
  • Renato Duque ex-diretor da Petrobras
  • Pedro Barusco ex-gerente da Petrobras
  • Fernando Moura lobista ligado ao PT
  • Olavo de Moura Filho irmão de Fernando Moura
  • Gerson Almada executivo da Engevix
  • Cristiano Kok executivo da Engevix
  • José Antunes Sobrinho executivo da Engevix
  • Júlio Camargo empresário
  • Milton Pascowitch operador
  • José Adolfo Pascowitch irmão de Milton

OUTRO LADO
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse que só irá se manifestar depois que seu cliente for intimado. "A questão precisa ser tratada de forma técnica", disse à Folha.
O advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D'Urso, informou que ainda não tem conhecimento da denúncia.
Antonio Augusto Figueiredo Basto, que defende Pedro Barusco e Julio Camargo, disse que não comentaria a denúncia porque não conhece o teor das acusações.
A defesa de Fernando e Olavo Moura, a cargo de Pedro Iokoi, também não quis comentar a denúncia por não ter tido acesso à peça.
O advogado de Roberto Marques, Maurício Vasques, não quis fazer comentário.
A defesa dos sócios da Engevix Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho não quis emitir comentários sobre o teor da denúncia. O advogado dos dois, Carlos Kauffmann, disse apenas que a empresa está colaborando com as autoridades.
O advogado dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, Theo Dias Neto, também não quis comentar a acusação.
A Folha não conseguiu localizar os defensores de Luiz Eduardo Oliveira e Silva, Camila Ramos de Oliveira e Silva, Julio César dos Santos, Gerson Almada, Daniela Facchini e Renato Duque.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ALIADOS DE CUNHA E RENAN SÃO DENUNCIADOS POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO
Procuradoria aponta que deputados Aníbal Gomes e Arthur Lira e senador Benedito de Lira estavam no esquema (da Lava Jato)

Publicado: Folha de São Paulo - 05/09/2015 - Pág. A7 - On Line 04/09/2015 17h10
por Márcio Falcão e Aguirre Talento, de Brasília

Folha de São Paulo - 05/09/2015 - Deputado Federal Arthur Lira, Anibal Gomes e senador Benedito Lira

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra mais três parlamentares na Operação Lava Jato: o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) –aliado do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL)–, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça –e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha–, e o senador Benedito de Lira (PP-AL), seu pai.
Arthur e Benedito já haviam sido indiciados pela Polícia Federal e agora foram denunciados formalmente ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relatório da PF havia apontado que os dois acusados tiveram dívidas de campanhas eleitorais pagas pelo doleiro Alberto Youssef e receberam propinas por meio de doações eleitorais oficiais resultantes do esquema de corrupção na estatal.
Já o deputado Aníbal Gomes é investigado junto com Renan, mas virou alvo de uma ação em separado por ter confessado um crime eleitoral no depoimento prestado aos investigadores.
Denúncia não quer dizer que os envolvidos são culpados. A Justiça agora irá decidir se acata ou não a denúncia. Se acatar, o processo é aberto, e eles viram réus.
Isso porque Aníbal declarou à Justiça Eleitoral que doou R$ 207.400 de seu próprio bolso à sua campanha de deputado em 2014 mas, questionado sobre valores em espécie que guardava consigo, ele revelou que pelo menos a metade era proveniente de doações feitas por terceiros. Segundo ele, tratava-se de "amigos e parentes".
No depoimento, Aníbal disse que, como os valores recebidos dessas outras pessoas eram "pequenos", pediu que dessem as doações diretamente para ele mesmo, em vez de doarem para sua campanha.
Por isso, a PGR acusou-o do crime de declaração falsa à Justiça Eleitoral. Além disso, a PGR continua investigando a relação entre Aníbal, Renan e o esquema de corrupção na Petrobras em um outro inquérito.

OUTRO LADO
A defesa de Arthur Lira e Benedito de Lira informou que ainda não foi notificada da denúncia, mas que demonstrou por documentos que as campanhas eleitorais deles só tiveram recursos lícitos e declarados.
A Folha ainda não obteve contato com a defesa de Aníbal Gomes.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
JANOT APRESENTA DENÚNCIA CONTRA RICARDO PESSOA DA UTC
Considerado líder de cartel, executivo foi acusado junto com parlamentares

Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2015 - Pág. 8 | G1 O Globo On Line 04/09/2015 21h04 - Atualizado em 04/09/2015 21h20
Renan Ramalho Do G1, em Brasília

G1 O Globo - 05/08/2015 - O senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) (Foto: Montagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados e Marcos Oliveira/Agência Senado O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
Considerado o líder de um cartel de construtoras que pagava propina para obter contratos na Petrobras, Pessoa foi acusado junto com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o pai dele, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Os dois parlamentares negam ter recebido propina.
O G1 tentou contato com o advogado de Pessoa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A denúncia foi apresentada na última quarta-feira (2) e disponibilizada nesta sexta pelo STF. Na peça, Janot narra que Pessoa ofereceu e pagou R$ 400 mil a Benedito de Lira em 2010. O valor foi depositado em duas parcelas na conta de campanha do parlamentar ao Senado e, segundo a PGR, foi fruto de desvios da Petrobras em contrato com a Constran, empresa ligada à UTC.
A peça também relata que, em 2011, Pessoa ofereceu e pagou R$ 1 milhão a Arthur de Lira, valor entregue em espécie, obtido mediante prévios contratos de prestação de serviço fictícios celebrados entre a UTC e outra empresa de terraplanagem.
Segundo a denúncia, os valores foram pagos como propina com objetivo de manter contratos da UTC com a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada, à época, por Paulo Roberto Costa, que confessou os desvios em acordo de colaboração com as investigações.
Apesar de não ter o chamado "foro privilegiado", Pessoa foi denunciado junto com Benedito e Arthur de Lira no STF porque "praticou condutas estreita e essencialmente vinculadas aos parlamentares", conforme a denúncia. Janot considerou fundamental que eles sejam processados de forma conjunta em razão da "essencialidade da produção una das provas ao longo do processo e sua análise ao final".
Na denúncia, o procurador afirma que Pessoa e os Lira desviaram no total R$ 2,6 milhões da Petrobras e recomenda que eles devolvam esse valor à estatal. A título de reparação, pede também que sejam condenados a indenizar a empresa no dobro desse valor, R$ 5,2 milhões. Assim, os três teriam que pagar, no total, R$ 7,8 milhões, caso considerados culpados.
Depois que forem notificados, eles terão 15 dias para oferecer uma resposta ao STF rebatendo as acusações ou questionando as investigações. Depois, caberá ao ministro Teori Zavascki, relator do caso na Corte, levar a denúncia à Segunda Turma, formada também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que decidirão se abrem ou não uma ação penal contra eles com base nas acusações.
Só a partir de então, caso a denúncia seja aceita, eles passam a ser considerados réus num processo penal e poderão apresentar testemunhas e coletar provas em sua defesa, antes do julgamento final.

N.daR.: Texto On Line
* Fonte primária: G1 O Globo
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Fontes: O Globo - País
LOBISTA PAGOU R$ 1,8 MILHÃO PARA REFORMA E DECORAÇÃO EM CASA DE JOSÉ DIRCEU - Milton Pascowitch gastou R$ 140 mil para mobiliar a sala do ex-ministro e R$ 31,5 mil em persianas
Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2015 - Pág. 8 | On Line 04/09/2015 16:11 / Atualizado 04/09/2015 20:48
por O GLOBO

O Globo - 05/08/2015 - Sala de estar da casa de Dirceu em Valinhos custou R$ 140 mil, segundo arquiteta que fez projeto - Reprodução SÃO PAULO - O lobista Milton Pascowitch pagou R$ 1,8 milhão para reformar e decorar uma casa para o ex-ministro José Dirceu em Vinhedos, no interior de São Paulo, em 2013. O valor, declarado pela arquiteta Daniela Facchini em depoimento prestado à Polícia Federal (PF) em agosto deste ano, é R$ 500 mil mais alto do que o informado pelo delator no início da Pixuleco, 17ª fase da Operação Lava-Jato.
Ao comprovar que recebeu pelo serviço, Daniela anexou no processo a lista de móveis comprados para mobiliar a casa. Um conjunto de sofás, poltronas, mesas de centro e aparador para a sala de estar custou R$ 140 mil. Para colocar persianas em todas as janelas do imóvel foram gastos R$ 31 mil. A lista de compras inclui, ainda, pufes que custaram R$ 4,3 mil cada.
O imóvel fica em um terreno vizinho à casa que o ex-ministro já tem em um condomínio fechado de Valinhos. Além de sala, cozinha e terraço, a casa tem duas suítes, sala de reuniões, projeto de paisagismo e deck na área externa.
O Globo - 05/08/2015 - Casa de José Dirceu em Valinhos foi reformada com dinheiro de lobista, segundo investigação da Operação Lava-Jato - Reprodução Em depoimento à PF, Daniela afirmou que conhece Pascowitch há cerca de cinco anos e que frequenta sua casa. Segundo ela, o lobista pagou R$ 1,3 milhão por meio de uma transferência na conta corrente e cerca de R$ 500 mil em dinheiro vivo. Por meio de seus advogados, Daniela informou à Justiça que está providenciando a retificação do imposto de renda sobre o valor da taxa de administração que coube a ela, cerca de R$ 194 mil.
Em delação premiada, Pascowitch confessou que pagou somente R$ 1,3 milhão pela reforma da casa a título de propina. A casa de Vinhedo também foi citada no relatório da investigação da Polícia Federal porque foi comprada por Julio Cesar dos Santos, ex-sócio de Dirceu, por R$ 500 mil. Ele repassou o imóvel para o ex-ministro por meio de um contrato de gaveta no valor de R$ 100 mil. Segundo a PF, pode ser uma tática para “ocultar valores”.

N.daR.: Textos Ipresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DIRCEU É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Ex-ministro da Casa Civil é apontado como um organizadores do esquema de pagamento de propina da Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2015 - Pág. 8 | On Line 04/09/2015 16:16 / Atualizado 04/09/2015 18:40
por Renato Onofre, Tiago Dantas e Thais Skodowski, especial para o GLOBO

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira, o ex-ministro José Dirceu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dirceu foi preso no dia 3 de agosto durante a 17ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Pixuleco. Além do ex-ministro, foram denunciados outras 16 pessoas entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. No total, eles movimentaram mais de R$ 60 milhões em propina.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, disse esperar que Dirceu pegue uma pena de pelo menos 30 anos de prisão. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu à força-tarefa informações sobre os crimes que estão sendo investigados em Curitiba. Segundo Dallagnol, com esses dados o STF pode julgar se a pena que Dirceu cumpre por ter sido condenado no caso do mensalão pode ficar mais dura. Atualmente, o ex-ministro cumpre pena em regime aberto.
— José Dirceu foi um importante líder político brasileiro. Ele representou, por muito tempo, os ideias de muitos. Aqui nós não julgamos José Dirceu. Nós não julgamos pessoas ouvidas, mas fatos e atos concretos. Não está em questão quem foi José Dirceu ao longo da História. Não está em questão o que ele fez pela consolidação da democracia no nosso país. Mas sim se ele praticou fatos que são crimes em um contexto determinado. As provas, as evidências, nos dizem que sim. Que ele praticou crimes graves e deve ser responsabilizado como qualquer pessoa porque nós vivemos numa República — afirmou Dallagnol.
O procurador citou o discurso histórico presidente norte-americano Abraham Lincon - no qual disse que o “o governo do povo, pelo povo e para o povo” - para enfatizar o custo da corrupção descoberta na Operação Lava-Jato.
— A democracia sofre um ataque toda vez que o governo não é exercido para o povo. A corrupção em larga escala desvirtua o exercício do poder que devia ser exercido em benefício da população, mas é exercido em benefício dos próprios governantes e depois influentes. O que a Lava-Jato revela é o exercício de um governo em benefício de interesses particulares. De governantes que se enriquecem e de um capitalismo de compadrio. Em que alguns empresários querem lucrar a qualquer custo se aproximam de pessoas de influência, de agentes públicos, para benefício mutuo de seus próprios bolsos em prejuízo a população. Hoje nos apresentamos mais um capítulo de uma história em que mostramos o exercício de um poder para fins particulares — criticou o procurador.
Dirceu é apontado pela Polícia Federal como um dos organizadores do esquema de pagamento de propina da Petrobras. De acordo com relatório da PF, o ex-ministro ‘capitaneava quadrilha’: “Observa-se portanto que o fato de ter deixado o posto de ministro da Casa Civil e a cassação do mandato de deputado federal não serviram para retirar do investigado José Dirceu todo o poder político que o mesmo angariou no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o homem forte do primeiro mandato”, assinala a PF.

PROPINA DE R$ 11,8 MILHÕES
Para o procurador Deltan Dallagnol, a influência que o ex-ministro tem no meio político o coloca como um dos líderes do esquema de corrupção:
— Essa conclusão se chega a partir de uma análise da realidade: do papel que ele desempenhava em nossa República e a força de sustentação que ele dava ao Renato Duque no papel que ele ocupava - explicou Deltan
A denúncia afirma que o ex-ministro recebeu R$ 11,8 milhões em propinas do esquema de corrupção na Petrobras de quatro empresas: Hope, Personal, Multitek e Engevix. Essas empresas utilizavam empresas do lobista Milton Pascowitch, como a Jamp, para repassar valores a Dirceu. O dinheiro chegava ao ex-ministro por meio de falsos contratos assinados com a JD Consultoria, de dois imóveis comprados pelo lobista Milton Pascowitch a Dirceu e a sua filha, e despesas com aluguel de aeronaves.
— A expectativa é que uma pessoa que praticou crimes tão graves e que lesou tanto nosso país pegue pena maior de 30 anos de prisão — afirmou o procurador.
Segundo outro procurador da força-tarefa, Roberson Pozzobon, Dirceu se beneficiou do esquema de corrupção enquanto era processado pelo caso do mensalão e depois de condenado. Segundo Pozzobon, o ex-ministro recebia parte dos valores como forma de “gratidão” de empresários por ter contribuído na indicação de Renato Duque para assumir a diretoria de Serviços da Petrobras.
Também estão entre denunciados Roberto Marques, apontado como braço-direito do ex-ministro; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de Dirceu e Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro.
A lista divulgada nesta sexta possui três novos nomes se comparado ao indiciamento feito pela PF na terça-feira. São eles: a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini, que reformou a casa de Dirceu em Vinhedo (SP), o consultor e lobista Julio Camargo, e o ex-gerente da Petrobras e delator Pedro Barusco.
Também foram denunciados Fernando Moura, Olavo Moura, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho e Gerson Almada e Julio César Santos.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS COMEÇA A PÔR FROTA DE SONDAS PARA "HIBERNAR" - P-23, a mais moderna entre as plataformas próprias da estatal, será recolhida a estaleiro, onde ficará ancorada // Empresa diz que medida visa cortar custos em meio a queda de demanda; contratos têm sido interrompidos
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A17 - On Line 04/09/2015 02h00
por Nicola Pamplona,do Rio

Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Plataforma da Petrobras em São Roque do Paraguaçu (BA); sondas começaram a ser paralisadas - Foto: Agência Petrobras Ao mesmo tempo em que conclui uma operação de socorro à Sete Brasil, a Petrobras começa a pôr em prática um plano de desativação de sua frota própria de sondas de perfuração de poços em águas profundas.
Uma primeira unidade, a P-23, já foi paralisada e a expectativa é que as outras três sigam o mesmo caminho.
Mais moderna entre as sondas próprias da estatal, a P-23 será levada a um estaleiro, onde será "hibernada" –ficará ancorada, recebendo só serviços necessários de manutenção de equipamentos.
Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a estatal já comunicou que a P-10 será a próxima. O sindicato fala em 80 a 100 demissões por unidade desativada.
Segundo a companhia, "a hibernação de sondas de perfuração, que resulta em custos menores, é consequência da diminuição da demanda por esse tipo de equipamento em função da redução do nível de atividades."
Para enfrentar a crise financeira e o novo cenário de preços do petróleo, a estatal anunciou neste ano corte de investimentos e prioridade no desenvolvimento de reservas já descobertas.
Desde o início do ano, vem rompendo ou deixando de renovar contratos de aluguel de sondas. Segundo dados do site especializado "Rigzone", a frota brasileira em operação caiu, em um ano, de 57 para 48 sondas.

EXCESSO DE OFERTA
A retração das atividades da Petrobras contribui para o mau momento do mercado mundial de sondas.
Nesta semana, interrompeu mais um contrato internacional, com a norte-americana Vantage Drilling, argumentando descumprimento de cláusulas contratuais.
A fornecedora anunciou que vai a arbitragem.
A empresa já havia feito o mesmo com a brasileira Schahin, que tinha contrato para operar cinco unidades, e com as estrangeiras Pacific Drilling, Seadrill e Transocean.
De acordo com o "Rigzone", a taxa de utilização global de sondas de águas profundas é hoje de 65,4%, uma queda de 12,6 pontos percentuais com relação ao mesmo período do ano anterior.
A ociosidade tem derrubado os preços: a diária de uma sonda de águas profundas caiu, no mesmo período, de US$ 600 mil para US$ 220 mil, quase a metade dos US$ 400 mil que a Petrobras se comprometerá a pagar pelas sondas da Sete Brasil.
Ontem, ao divulgar seu balanço do segundo trimestre, a Seadrill diz estimar que o excesso de capacidade no mercado durará, pelo menos, até o fim de 2017.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR E MAIS 13 VIRAM RÉUS EM AÇÃO DA LAVA JATO
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A8 - On Line 03/09/2015 16h23 - Atualizado às 17h50
por Felipe Bächtold, de São Paulo

Folha de São Paulo - 04/09/2015 - O presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, em imagem de 2011 - Foto: Alan Marques - 22.mar.11/Folhapress O juiz federal Sergio Moro acolheu nesta quinta-feira (3) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da estatal Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e outras 13 pessoas acusadas de irregularidades investigadas na Operação Lava Jato.
Também viraram réus a filha dele Ana Cristina Toniolo, os executivos Flavio Barra e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez, e os sócios da empreiteira Engevix Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho.
Almirante da reserva, Othon Luiz está preso desde julho, quando foi deflagrada a 16ª fase da operação, batizada de "Radioatividade".
O Ministério Público Federal acusa o militar de corrupção e de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele recebeu propina de empreiteiras que atuam no complexo nuclear de Angra (RJ) por meio de uma empresa de fachada e de contratos fictícios.
De acordo com a denúncia, três empresas que recebiam pagamentos da Andrade Gutierrez repassaram mais de R$ 3,2 milhões à companhia Aratec Engenharia e Consultoria, de propriedade de Othon e Ana Cristina.
A acusação também afirma que a Engevix fazia pagamentos à empresa Link Projetos, que repassou R$ 1 milhão para a Aratec.
O Ministério Público Federal afirma que o militar, a filha e Carlos Alberto Gallo, dono de uma das empresas que financiavam a Aratec, apresentaram documentos falsos para justificar transações fraudulentas.
O controlador da Link Projetos, Victor Colavitti, tinha firmado um acordo de colaboração com os investigadores e afirmou que não prestou nenhum serviço para a Aratec.
Moro rejeitou a parte da denúncia que acusava Gerson Almada, vice-presidente da Engevix, porque considerou que faltaram provas de envolvimento. Almada já é réu em outro processo da Lava Jato.
Em despacho, o juiz afirmou que, no caso da Andrade Gutierrez, há indícios que apontam que a prática de crime decorreu de "política empresarial" e não de ato isolado de um executivo, sem o conhecimento da presidência. Também virou réu o ex-presidente da empresa Rogério Nora de Sá e os executivos Olavinho Ferreira Mendes, Gustavo de Andrade Botelho, e Clovis Peixoto.
Foram incluídos no processo também dois controladores de empresas que fizeram repasses à Aratec: José Augusto Nobre e Geraldo Arruda Junior.
Em depoimento em julho, o almirante negou o recebimento de propina e disse que não favoreceu empreiteiras em Angra. Ao depor, a filha do militar disse que a Aratec prestava serviços de tradução na área de engenharia e que o pai pediu para emitir notas fiscais para Carlos Alberto Gallo e para a Link Projetos.
Procurada, a Engevix afirmou que "forneceu informações ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal" e está à disposição da Justiça. A Andrade Gutierrez não se manifesta sobre o assunto. Os outros acusados não foram localizados.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
ALVO DA LAVA JATO, EX-LÍDER DE GESTÕES LULA E DILMA É INDICIADO PELA PF
Segundo a PF, há indícios de que Vacarezza tenha recebido dinheiro de corrupção na Petrobras // Ex-deputado petista diz não ter tido acesso ao relatório da PF, mas nega ter cometido crime

Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A8 - On Line 03/09/2015 18h38 - Atualizado às 22h50
por Flávio Ferreira, de São Paulo

A Polícia Federal apontou indícios da prática do crime de corrupção passiva pelo ex-líder de governos petistas na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP) , e pelos deputados federais Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR), em razão do suposto recebimento de dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
As conclusões da PF estão em dois relatórios finais entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal), corte onde tramitam as investigações relativas aos congressistas.
Vacarezza foi líder do governo na Câmara durante as gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.
A PF relatou ao STF ter encontrado indícios de que Vacarezza recebeu valores ilícitos por meio do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, para o financiamento de sua campanha eleitoral de 2010.
Segundo a PF, a quantia foi entregue em um apartamento de Vacarezza a pedido do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também é um dos colaboradores do caso.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), investigado no mesmo inquérito relativo a Vacarezza, foi beneficiário de R$ 1 milhão oriundo do esquema por meio de Youssef, a pedido do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, de acordo com a PF.
Em outro inquérito, os policiais federais apontam indícios de que o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi o destinatário de R$ 2 milhões do esquema criminoso entre 2008 e 2013.
Parte desse valor teria sido repassado por meio de doações eleitorais oficiais durante a campanha de 2010 e foram realizadas a mando de representantes da construtora Queiroz Galvão, relatou a PF.
Agora o ministro do STF Teori Zavascki, relator das investigações, deverá encaminhar os relatórios para o Ministério Público Federal, que decidirá pela apresentação de denúncia contra os acusados ou pelo arquivamento das investigações.

OUTRO LADO
Vacarezza disse que ainda não teve acesso ao relatório, mas nega que ter cometido qualquer crime. Afirmou que não há provas contra ele e lembrou que em depoimento Paulo Roberto Costa negou ter orientado Alberto Youssef a repassar valores a ele.
A assessoria do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos informou que ele já prestou esclarecimentos à Justiça e não iria se manifestar.
A construtora Queiroz Galvão negou o pagamento de propinas e afirmou que segue rigorosamente as leis do país.
A Folha não conseguiu fazer contato com os deputados Loubet e e Meurer na noite desta quinta-feira (3).

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
DEPOIMENTO DE PESSOA DERRUBA TESE DE CARTEL, DIZ ADVOGADA
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A6 - On Line 04/09/2015 02h00
de São Paulo

Apontado como organizador do cartel das empreiteiras, o dono da UTC e da Constran, Ricardo Pessoa reconheceu em depoimento nesta quinta (3) o rateio prévio das obras da Petrobras e o pagamento de propina a dirigentes da estatal e a políticos. Mesmo assim, o depoimento foi celebrado por réus da Odebrecht.
O delator negou ter tratado com Marcelo Odebrecht sobre suborno e cartel na Petrobras e apontou o ex-executivo Marcio Faria como seu interlocutor nessas decisões.
Pessoa admitiu que ele próprio pagou propina, mas foi vago sobre o comportamento da empreiteira parceira em dois consórcios.
O dono da UTC indicou que Faria era responsável na Odebrecht por fazer pagamentos a dirigentes da estatal, mas esquivou-se de dizer se Faria pagou efetivamente propina, argumentando que não lhe cabia "fiscalizar" a parceira.
"O delator deixou claro que pode falar apenas pelos próprios atos e não responde sobre terceiros", disse Dora Cavalcanti, defensora de Faria.
A Procuradoria diz ter evidências que ligam a Odebrecht a depósitos em contras de ex-diretores no exterior.
Na versão de Pessoa, o acerto prévio não atingia todas as obras e às vezes falhava –discrepância com a descrição do também delator Augusto Mendonça sobre o cartel, como um campeonato com regras predefinidas.
"O depoimento derruba a tese simplista de um clube de empresas que funcionava como cartel nas licitações da Petrobras", disse Dora.
O PT afirma que todas as doações que recebeu foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
DONO DA UTC ADMITE PROPINA E REUNIÕES PARA "REDUZIR CONCORRÊNCIA"
Doações oficiais para o PT faziam parte do suborno que a empresa pagava, segundo empreiteiro // Empresário conta que esteve em 20 runiões em que empreiteiras combinavam o vencedor de obras da Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/2015 - Pág. A6 - On Line 03/09/2015 14h14
por Mario Cesar Carvalho, Graciliano Rocha, de São Paulo

Apontado como organizador do cartel das empreiteiras, o dono da UTC e da Constran, Ricardo Pessoa, admitiu a realização de reuniões para "reduzir a concorrência" e pagamento de propina em contratos de três das dez maiores obras em curso no país: Comperj (Complexo Petroquímico do Rio) e das refinarias Getúlio Vargas (Repar, PR) e de Abreu e Lima (Rnest, PE).
Ele também admitiu o pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e ao PT.
"[Houve] obras que nós fizemos entendimento de redução da concorrência, que nós ganhamos, e obras ajudamos a não ganhar, isto é, fizemos proposta que não foi vencedora", disse o empreiteiro baiano, em depoimento à Justiça Federal do Paraná.
Foi o primeiro depoimento de Pessoa depois de ele ter feito um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele falou como testemunha de acusação na ação penal contra o presidente Marcelo Odebrecht e ex-executivos do conglomerado.
O acerto prévio, segundo ele, fez a UTC ganhar, junto com a Odebrecht, contratos de R$ 7,5 bilhões no Comperj e na Repar.
Já em Abreu Lima, onde a Odebrecht liderou consórcios que ficaram com contratos de R$ 4,67 bilhões, a UTC entrou para perder. "Nós não ganhamos mas também não fizemos esforço para ganhar".
O empresário relativizou a noção de cartel entre as empresas que tinham contratos com a Petrobras e estão sob investigação da Operação Lava Jato.
Segundo ele, havia "um pacto de não agressão" entre as empresas, mas esse acordo não garantia que elas seriam vencedoras de 100% das obras que disputavam na estatal.
"Nós tínhamos a segurança de 70%, 80%. Eu tive duas ou três grandes surpresas", relatou em depoimento.
O empresário disse que não havia garantia de que as empresas que fizeram o acordo ganhariam determinadas obras porque havia "aventureiros", ou seja, empresários que não participavam dos acordos.
De acordo com Pessoa, só os maiores contratos da Petrobras eram objeto de acerto prévio. "No pacote do Comperj, por exemplo, dos 60 contratos que a Petrobras lançou, só 8 ou 10 fizeram parte desses entendimentos. Só nos grandes pacotes onde os grandes consórcios foram lançados. No restante, não", disse.
Segundo o empresário, as reuniões para o acerto de quem ganharia as obras começaram por volta de 2005, 2006. Nessa época, a Petrobras aumentou muito suas contratações.
Pessoa admitiu que a UTC pagou propina em todos os contratos que participou, mas foi vago sobre a participação da Odebrecht, sua sócia nos consórcios do Comperj e da Repar, nos atos de corrupção.
"Ninguém pagava 1% de cada fatura, pelo menos eu não pratiquei isso. Parcelava em valores absolutos no meio do contrato, inclusive para reduzir o valor do percentual. Depois aumentava mais duas, mais três parcelas, pelo menos eu fazia assim", disse Pessoa.
"Como é que os outros faziam, eu não tenho a menor ideia, porque esse é um assunto que não se falava, não se conversava", relatou.

PROPINA
Pessoa citou os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, o ex-gerente Pedro Barusco e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto como destinatários da propina. Se não pagasse, disse, havia risco de interrupção dos contratos com a estatal.
"Não era a minha opção. Era a regra do jogo".
Pessoa explicou que, no caso de consórcios, cada empresa ficava encarregada de pagar a uma das diretorias da Petrobras contratantes da obra. O dono da UTC isentou Marcelo Odebrecht, dizendo que jamais discutiu pagamento de suborno com ele. Odebrecht foi preso em junho junto com outros executivos do grupo.
Segundo Pessoa, todas as questões empresariais ou mesmo o pagamento de propina das obras eram acertadas com o agora ex-executivo da Odebrecht Marcio Faria - "que tinha autonomia total".
"No caso da Repar, nós ficamos encarregados da Diretoria de Abastecimento e a Odebrecht ficou de resolver o problema da Diretoria de Serviços. Como um depois não falava com o outro, não tenho como afirmar [se a Odebrecht pagou a propina]. O que eu sei é que nós pagamos o que tínhamos de pagar", contou.
Na obra do Comperj, Pessoa disse que primeiro foi procurado pelo ex-gerente de Serviços Pedro Barusco e depois por Vaccari para o acerto da comissão.
"Ali também houve o pagamento de propina. Nós ficamos encarregados de pagar a Diretoria de Serviços e o sr. João Vaccari. Já [o pagamento de propina] na Diretoria de Abastecimento não ficou com a gente. Ficou do Márcio [Faria] resolver", contou.
Indagado pelo juiz Sergio Moro, Ricardo Pessoa disse que parte da propina devida à diretoria de Serviços era paga diretamente em contas do PT, por meio de doações oficiais.

FORO PRIVILEGIADO
Defensor de Renato Duque, o advogado Roberto Brzezinski Neto perguntou ao delator o nome dos políticos que ele citou na Procuradoria-Geral da República. O juiz interrompeu e disse que Pessoa não deveria mencionar nomes de investigados com foro privilegiado.
Quando o advogado insistiu no tema, Sergio Moro cortou-o: "É uma questão de ordem colocada pelo juiz aqui. Não sei se o sr. entendeu que eu coloquei no começo [da audiência] que ele não seria indagado sobre esse tema".
Alegando cerceamento de defesa por não terem tido acesso à íntegra de todos os depoimentos de Pessoa, em Brasília, os advogados de Marcelo Odebrecht e de outros executivos do grupo recusaram-se a fazer perguntas ao delator.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A MORAL DA CÂMARA
Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/15 - Pág. A2 | On Line 04/09/2015 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Há sete meses, 267 deputados elegeram Eduardo Cunha para presidir a Câmara. Todos sabiam que o peemedebista estaria na lista do petrolão. Mas ele havia ajudado a bancar campanhas e prometia dar novas vantagens aos colegas.
Em fevereiro, Cunha aumentou a verba indenizatória e anunciou a construção de três anexos com gabinetes e lojas, o parlashopping. Também autorizou o uso de dinheiro público na compra de passagens aéreas para mulheres de deputados. Criticado, revogou apenas a última regalia.
Em março, o procurador Rodrigo Janot pediu a abertura de inquéritos contra 22 deputados suspeitos de levar propina no petrolão. Cunha encabeçou a lista. O Conselho de Ética, que pode pedir a cassação de mandatos, não abriu nenhum processo.
Em abril, um ex-assessor de Paulinho da Força, aliado de Cunha, soltou ratos na CPI da Petrobras. A imagem da Câmara, que já estava no chão, desceu ao nível do pré-sal.
Em maio, a claque da Força Sindical, controlada por Paulinho, gritou palavrões e atirou notas falsas de dólar no plenário. Na semana seguinte, um sindicalista da central mostrou as nádegas durante uma votação.
Em junho, deputados evangélicos interromperam uma sessão em protesto contra a parada gay. Exibiram cartazes com cenas de sexo explícito e fizeram uma oração no plenário. Cunha começou a tocar a pauta-bomba, que sabota o ajuste fiscal.
Em julho, dois delatores da Lava Jato se disseram intimidados pelo presidente da Câmara. A principal advogada do caso deixou os clientes com temor de represálias à família.
Em agosto, Cunha foi denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro. Com medo de irritá-lo, PT e PSDB decidiram não pedir sua cassação. A Força Sindical o chamou de "guerreiro do povo brasileiro".
Neste início de setembro, a direção da Câmara decidiu agir para restaurar a ordem e a moral na Casa. Vai criar um "dress code" e restringir o uso de decotes e minissaias.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: PF CONCLUI INQUÉRITOS CONTRA DEPUTADOS E APONTA INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM - Foram concluídos inquéritos de Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e do ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT)
Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/2015 - Pág. 8 | On Line 03/09/2015 18:50 / Atualizado 03/09/2015 19:54
por Vinicius Sassine

O Globo - 04/08/2015 - Cândido Vaccarezza, Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR) BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) concluiu mais dois inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado na Operação Lava-Jato e apontou indícios de corrupção e lavagem de dinheiro em atos dos deputados federais Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR). Os dois inquéritos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). No procedimento de Loubet, a PF também identificou indício de corrupção passiva no recebimento de dinheiro pelo ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), que já foi líder do governo na Câmara. Os relatórios da PF mostram ainda que a propina foi travestida de doação eleitoral.
Loubet teria recebido R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef, por ordem do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, conforme as investigações. Os indícios são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O dinheiro teria sido repassado por meio de um empréstimo do empresário a um advogado, cunhado do deputado. Parte dos recursos foi entregue em espécie, no escritório do advogado em Campo Grande, e a outra parte foi pulverizada por diferentes contas bancárias de pessoas que deram suporte à candidatura de Loubet à prefeitura da capital em 2012, segundo a PF.
Vaccarezza é investigado no mesmo inquérito. Ele teria recebido repasses em seu apartamento em 2010, a partir de contratos na Petrobras. O pedido para os pagamentos, que teriam sido feitos por Youssef, partiu do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, conforme a PF. O destino foi a campanha eleitoral naquele ano para o cargo de deputado federal. Vaccarezza não foi reeleito em 2014.
Já a suposta propina para o deputado do PP foi travestida de doação eleitoral pela construtora Queiroz Galvão, como concluíram os policiais federais. Meurer recebeu duas parcelas de R$ 250 mil, uma em agosto e outra em setembro de 2010. Segundo o relatório da PF, a ordem partiu dos executivos Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide Filho e o pedido, de Costa. A orientação para ocultar a natureza dos valores partiu de Youssef, conforme a PF.

POSTO DE GASOLINA
Além disso, entre 2008 e 2013, Meurer recebeu R$ 1,65 milhão desviados de contratos da Petrobras, pagamentos decorrentes de sua atuação como parlamentar do PP, registrou a PF no relatório entregue ao STF. O deputado também recebeu dinheiro – R$ 52 mil – por meio do posto de gasolina em Brasília que deu origem à Operação Lava-Jato, o Posto da Torre. Os crimes apontados são corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Matéria publicada nesta quinta-feira pelo GLOBO mostra que a Polícia Federal apurou que o empresário Jorge Luz, junto ao deputado Vander Loubet (PT-MS), viajaram duas vezes no mesmo avião para Miami, em dezembro de 2010 e em agosto de 2011.

N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DONO DA UTC DIZ QUE DEPOSITAVA PROPINA DA PETROBRAS NA CONTA DO PT - Pessoa diz que Duque sempre o encaminhou ao então tesoureiro do partido João Vaccari Neto
Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/2015 - Pág. 8 | On Line 03/09/2015 14:56 / Atualizado 03/09/2015 16:22
por Cleide Carvalho, Tiago Dantas, Renato Onofre, Sergio Roxo

SÃO PAULO - O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, afirmou em depoimento à Justiça ter depositado dinheiro de propina da Petrobras diretamente na conta do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo ele, as propinas da diretoria de Serviços da Petrobras eram pagas ao gerente Pedro Barusco, e o diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, sempre o encaminhou a João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido.
Pessoa afirmou que a cobrança de propina em contratos com a Petrobras começou com o deputado José Janene, do PP, quando Paulo Roberto Costa assumiu a diretoria de Abastecimento. Na diretoria de Serviços, o primeiro contato foi feito por Pedro Barusco e, depois, o diretor Renato Duque passou a pedir contribuições financeiras por meio de Vaccari.
O juiz Sérgio Moro quis saber se a contribuição ao PT era mesmo parte do acerto da propina, se essa relação ficava clara.
- Mais clara impossível, eu depositava oficialmente na conta do Partido dos Trabalhadores. Nunca paguei nada ao Duque, estava pagando a Vaccari - afirmou o empresário.
O empresário disse que o pagamento de propina começou por volta de 2005 e existia mesmo que não houvesse cartel ou acerto entre as empresas para vencer licitações.
- Independente de ter pacto de não agressão ou arranjo entre empresas, eu era procurado para pagar. Tem contrato que não tinha arranjo e tivemos que pagar - afirmou o empresário.
- Não sei se todas (as empresas) eram solicitadas ou admoestadas para isso. Mas sempre fui solicitado e tive que comparecer firmemente com esses pagamentos.
Procurado, o PT informou que todas as doações recebidas pelo partido foram legais e declaradas para a Justiça Eleitoral.
Pessoa confirmou ter feito pagamento de propinas em duas obras, da Repar e do Comperj, onde a UTC participou ao lado da Odebrecht. As duas empresas não falaram sobre quanto seria o valor a ser pago, apenas dividiram responsabilidades em relação ao pagamento.
- Na Repar ficamos encarregados de pagar diretoria de Abastecimento e a Odebrecht, de resolver o problema da diretoria de Serviços. No Comperj ficamos encarregados de pagar a Vaccari e Barusco. A diretoria de Abastecimento ficou a cargo de Márcio resolver o que fazer - contou, explicando que o valor da propina era pactuado entre todos os participantes do consórcio, já que o custo era do consórcio.
O empresário afirmou que recebeu o primeiro aviso de cobrança de propina na Petrobras do deputado federal José Janene, do PP, por volta de 2005, quando Paulo Roberto Costa assumiu a diretoria de Abastecimento e que houve alguns jantares na casa do parlamentar, onde ficou estipulado o pagamento. Logo em seguida, a diretoria de Serviços acompanhou.
Pessoa afirmou que, depois de alguns anos, chegou a conversar com Márcio Faria, da Odebrecht, e Eduardo Leite, sobre o fim do esquema, já que não havia sentido em continuar pagando propina.

EXECUTIVOS RECLAMAVAM DE PROPINA
O ex-vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite, afirmou à Justiça Federal que a Camargo Corrêa pagou propina "em todos os contratos" com a Petrobras. Ele disse que negociou valores irregulares com os ex-diretores Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e com o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.
- Pelo o que eu sabia na época, todas as empresas prestadoras de serviços junto a Petrobras tinham obrigação desse pagamento. Isso era comentado no mercado. E por uma ou duas vezes, encontrando com executivos, eles chegaram até a reclamar desse pagamento.
Segundo Leite, Márcio Faria, da Odebrecht, e Ricardo Pessoa, da UTC, foram alguns dos executivos que se queixaram de ter que pagar propina para funcionários corruptos:
- Você começa a conversar sobre o cliente e aí a reclamação recorrente era o volume de recurso que você tinha que informar.
O MPF convocou os funcionários de carreira da Petrobras Luis Antônio Scarva e Sérgio Costa, que participaram da licitação e contratação das obras da Repar. Ambos declaram ao juiz Sérgio Moro terem sido pressionados para aprovar a contratação da obra.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CUNHA AFIRMA QUE DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA PARTIDOS DEVEM SER RETOMADAS NA CÂMARA - Presidente da Casa criticou alteração feita pelo Senado; PSDB e DEM tentam anular votação desta quarta-feira
Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/2015 - Pág. 7 | On Line 03/09/2015 16:34 / Atualizado 03/09/2015 21:44
por Júnia Gama, Maria Lima e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que a votação da reforma política é prioridade, e a tendência é que as doações empresariais sejam retomadas na Casa. Ontem, o senado modificou o Projeto de Lei aprovado pelos deputados e aprovou, entre outros pontos, o fim das doações empresariais para campanhas políticas.
— Se a Casa, em dois turnos, manteve na Constituição (doação empresarial) com quórum de 330 votos, não tenho a menor dúvida que a Câmara vai restabelecer o texto com relação a esse ponto. A maioria da Casa já está consolidada tranquilamente — afirmou Cunha.
Pelo texto original da Câmara, as doações podem ser feitas por empresas exclusivamente para partidos, no limite de R$ 20 milhões. Segundo o presidente da Câmara, a votação será na próxima semana:
— Como o Senado atua como Casa revisora, a Casa iniciadora vai concluir de acordo com a concordância ou não do que o Senado aprovou. No mesmo dia que chegar, o projeto vai para o plenário. A pauta está livre e será a prioridade.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA.
O projeto, que volta à Câmara, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro para começar a valer a partir do ano que vem.
Relator da reforma política na Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje que as mudanças propostas pelo Senado descumprem um acordo feito previamente. Segundo Maia, ele e Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto no Senado, negociaram a maioria das alterações, com o objetivo de agilizar a aprovação do texto e a recondução à Câmara.
— Que confusão! Ninguém sabe ainda o que foi aprovado. O Jucá me disse que muita coisa ele incluiu por pressão da comissão, mas já sabendo que cairia na Câmara. É o caso também do fim das coligações proporcionais por lei. A cota das mulheres, mesmo o Jucá disse: ‘ah, não vão acatar mesmo, vamos colocar’ — conta Maia.
Jucá admitiu que a Câmara pode retirar novamente o item sobre a proibição de doações empresarias. O senador explicou que a negociação entre ele e Maia foi respeitada, mas que não houve acordo nem sobre o financiamento e nem sobre o dispositivo que acaba com as coligações proporcionais na prática.
— Fizemos uma votação histórica e marcamos uma posição do Senado, que atendeu a uma cobrança da sociedade. Mas essa é a posição do Senado. Eu respeito a posição da Câmara, que é soberana para mudar. Apesar de termos aprovado a proibição das doações empresariais, a discussão continua em aberto, não é uma posição majoritária — disse Jucá.
Para o senador petista Walter Pinheiro (BA), a aprovação foi uma leitura do que pensa a sociedade brasileira no atual contexto de crise política:
— Mais do que uma sinalização para a sociedade, a aprovação do fim da doação empresarial foi uma leitura do momento e do que pensa a sociedade. Vamos testar. Se não der certo, temos que ter coragem de rediscutir — disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

NO SENADO, OPOSIÇÃO TENTA ANULAR APROVAÇÃO
Tanto a avaliação do relator da Câmara como dos líderes da oposição é que a retirada das doações empresariais foi uma manobra dos senadores do PT e do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para melhorar a imagem junto à opinião pública. Para a oposição, a proibição do financiamento das empresas deve cair na volta à Câmara.
— No caminho entre a comissão especial e o plenário, o texto parou em um gabinete, e o relator assumiu uma emenda sem sequer discutir com os líderes. Não podemos ser atropelados desse jeito — protestou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Senadores do PSDB e do DEM informaram hoje que estão tentando anular a mudança realizada por Jucá e aprovada pelo Senado ontem. Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) disse que vai pedir as notas taquigráficas e fazer um levantamento do que foi aprovado e o que foi encaminhado, com o objetivo de tentar anular a sessão. Na manhã de hoje, o parlamentar não permitiu a votação da redação final.
— Há algumas inconformidades entre o que foi votado e o texto que foi encaminhado — disse Cunha Lima.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também requereu as notas taquigráficas da sessão para analisar se houve erro regimental na condução da emenda apresentada por Jucá.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - País
PROCURADOR-GERAL (JANOT) QUER PRORROGAR INVESTIGAÇÃO CONTRA RENAN
É a 3ª extensão de prazo que ele pede; caso começou a ser apurado em março // Pedido também vale para outros oito políticos suspeitos de participação nas fraudes na Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - 03/09/2015 - Pág. A9 - On Line 03/09/2015
por Márcio Falcão, de Brasília

DE BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta (2) um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para prorrogar as investigações da suposta ligação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros oito políticos com o esquema de corrupção da Petrobras.
Essa é a terceira extensão de prazo que Janot pede no caso, que começou a ser apurado em março. Renan foi citado por delatores como integrante do "núcleo político" de uma quadrilha que desviou recursos da estatal e beneficiário de propina.
Ao lado de outros peemedebistas, disseram, ele teria dado sustentação política para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Renan prestou depoimento à PF em Brasília na segunda (31). Ele nega as acusações.
No início, Renan fez coro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e acusou Janot de agir politicamente. Depois, abandonou o embate com Janot e os ataques ao governo Dilma Rousseff.
Nos bastidores, Cunha diz que houve um acordão para preservá-lo, o que Janot nega.
Os outros citados no pedido são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Edson Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra (PSB-PE); os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Simão Sessim (PP-RJ) e José Mentor (PT-SP); e os ex-deputados João Pizzolatti (PP-SC) e Roberto Teixeira (PP-PE).

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
PROPINA DA ODEBRECHT TERIA CIRCULADO NO EXTERIOR
Doleiro diz que empresa usou suas contas para depositar dinheiro ilícito

Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2015 - Pág. 8 | On Line 03/09/2015 6:00 / Atualizado 03/09/2015 8:06
por Cleide Carvalho, Tiago Dantas e Renato Onofre

O Globo - 03/08/2015 - Leonardo Meirelles: doleiro diz que Odebrecht usou suas contas no exterior para propinas - Ailton de Freitas / Agência O Globo SÃO PAULO — Depoimentos dados nesta quarta-feira ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, indicam que dinheiro desviado da Petrobras circulou por contas da Odebrecht no exterior. O doleiro Leonardo Meirelles, que enviou ao exterior mais de R$ 170 milhões de origem ilícita, afirmou que a empreiteira fez uso de suas contas no exterior para depositar dinheiro de propina. Também o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, que assinou acordo de delação premiada, confirmou a participação da Odebrecht no cartel da Petrobras e na distribuição de propinas.
Pessoa conhece detalhes das operações, já que sua empresa atuou em consórcio com a Odebrecht em vários contratos fechados com a estatal, como o Conpar (Odebrecht, OAS e UTC), que fez obras na Refinaria Presidente Vargas, no Paraná, e o TUC, responsável pela central de utilidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Foi o primeiro depoimento de Pessoa depois do acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Assim como Pessoa, Marcos Pereira Berti, ex-diretor comercial da Setal, uma das empresas que assinaram acordo de leniência, apontou ontem o executivo Márcio Faria como representante da Odebrecht no cartel.
Em pedido de condenação a dirigentes de empreiteiras que participaram do esquema de corrupção na Petrobras, o Ministério Público Federal acusou Pessoa e Faria como líderes da organização criminosa que, entre 2004 e 2014, desviou mais de R$ 6 bilhões da Petrobras. Pessoa ficou preso entre novembro de 2014 e abril deste ano, quando assinou o acordo de delação premiada. Ele voltou ao trabalho.
Márcio Faria tem permanecido em silêncio em seus depoimentos. Além de Berti e do empresário, também outros dois depoentes — Luiz Antonio Scavazza e Sergio de Araújo Costa — acusaram Faria.
Também ficou mais complicada a situação de Alexandrino Alencar, outro ex-executivo do Grupo Odebrecht. Depois de ter sido apontado como responsável por depósitos feitos no exterior por Rafael Ângulo, funcionário do doleiro Alberto Youssef, Alencar voltou a ser citado ontem. O operador Carlos Rocha confirmou frequentes contatos de Alexandrino com Youssef, reforçando a posição do executivo como intermediador de propinas.

MEIRELLES FARÁ DELAÇÃO
Rocha era acusado de operar uma “instituição financeira informal” e foi flagrado em escutas da Lava-Jato afirmando que não fazia operações de baixo valor, inferiores a R$ 50 milhões. Foi beneficiado por um acordo com o Ministério Público Federal e teve suspenso o processo movido contra ele.
Leonardo Meirelles também tem colaborado informalmente com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Dono das off-shores DGX e RFY, com contas em Hong Kong, ele atuou em parceria com Youssef e já foi condenado a cinco anos de prisão na Lava-Jato. Agora, segundo seu advogado, Haroldo Nater, Meirelles também negocia acordo de delação premiada. Segundo Nater, Meirelles fez mais de quatro mil operações financeiras irregulares no exterior, relacionadas a “mais de um político”. Em abril, Meirelles viajou para a China para reunir provas.
Em nota, a Odebrecht disse que as manifestações das defesas do executivo e dos ex-executivos da companhia “se darão nos autos do processo”. A defesa de Márcio Faria afirmou que o depoimento de Ricardo Pessoa “derruba a tese simplista de um clube de empresas que funcionava como cartel nas licitações da Petrobras” e acrescenta que “o delator também deixou claro que pode falar apenas pelos próprios atos e não responde sobre terceiros”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EM DEPOIMENTO NA CPI, EX-DIRETOR DA PETROBRAS (DUQUE) CHAMA DELATOR DE "MENTIROSO" - Renato Duque acusou Augusto Mendonça de mentir na delação mas não quis comentar sua atuação no esquema da Lava-Jato
Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2015 - Pág. 7 | On Line 02/09/2015 9:21 / Atualizado 02/09/2015 14:33
por Renato Onofre, enviado especial, e Thais Skodowski, especial para O Globo

CURITIBA - Os parlamentares da CPI da Petrobras realizaram nesta quarta-feira, em Curitiba, uma acareação entre o ex-diretor da área de Serviços da estatal Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça Neto. Os deputados queriam confrontar versões e tentar elucidar se algum dinheiro desviado da Petrobras irrigou a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição no ano passado.
Vaccari conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Teori Zavascki, que permitiu que ele ficasse em silêncio. Duque chegou a anunciar que também ficaria em silêncio, mas mudou de posição ao longo do depoimento e acusou Mendonça de “mentiroso” diversas vezes.
Inquirido se repassou propina ao PT por meio do ex-executivo da Toyo Setal, que em delação premiada afirmou que parte do dinheiro desviado da estatal era pago como propina a Duque e ao PT, o ex-diretor da Petrobras afirmou:
O Globo - 03/08/2015 - Marcelo Odebrecht: O desserviço cívico - Se eu tivesse que tirar propina para dar ao PT eu tirava do meu bolso, não pedia a ele (Mendonça). Porque ele não tem competência nem para isso (pagar propina) - disse.
Duque atacou Mendonça em várias oportunidades:
- Por orientação dos meus advogados, eu vou ficar em silêncio. Mas gostaria de deixar ressaltado que seu Augusto é mentiroso. Ele mente na delação. Ele sabe que está mentindo - acusou o ex-diretor da estatal, que passou a maior parte da acareação encarando, com expressão de raiva, o ex-executivo da Toyo Setal.
Mendonça se contradisse por mais de uma vez na CPI sobre o papel de Duque nas negociações de propina. No primeiro momento, o empresário informou que não tratou de propina com o então diretor da Petrobras. Questionado por deputados porque, na delação, afirmou o contrário, o ex-executivo da Toyo Setal voltou atrás. Duque reagiu:
- Ele é um mentiroso esquecido.
Duque questionou ainda o fato de Mendonça ter dito, em sua delação, que deu dinheiro a um “Tigrão”. O ex-executivo dissera que os pagamentos a Barusco e Duque eram feitos através de um sujeito chamado de “Tigrão”. Contudo, não soube explicar quem era. Só diz que é um homem de altura entre 1,70 e 1,80 m e acima do peso.
Interpelado pelos deputados sobre seu desejo de falar e instado a “abrir o coração”, Duque respondeu:
- Meu coração é aberto, eu sigo orientação do meu advogado - afirmou e depois ainda repetiu: - Se ele citou meu nome 85 vezes e ele citar pela octagésima sexta vez ele vai estar mentindo. É um mentiroso contumaz - disse o ex-diretor da Petrobras.
Duque foi questionado sobre sua aparência. Um parlamentar disse que, diferente de outros réus, o ex-diretor da Petrobras estava parecendo “saudável”. Duque respondeu:
- A cadeia não faz mal para o corpo. Cadeia faz mal para alma.
Duque admitiu ter encontrado com Vaccari por mais de uma vez em São Paulo e no Rio, mas não soube explicar os motivos apesar de dizer que nunca teve uma relação profissional ou pessoal com o político.
Já Vaccari optou pelo silêncio absoluto durante toda a sessão. Em abril, ele já havia conseguido um HC, mas acabou falando à CPI. O deputado Ivan Valente afirmou que a CPI e o Congresso tem que discutir uma maneira de impedir o silêncio nas sessões.
- Esse silêncio ensurdecedor é preocupante. Temos que discutir isso - afirmou Valente, no início da sessão da CPI nesta quarta. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), no entanto, lembrou que é um direito constitucional do réu permanecer em silêncio.
Além dos três, os deputados tentaram ouvir ainda o publicitário Ricardo Hoffman, ex-vice presidente da agência Borgui Lowe, que permaneceu calado. Hoffman atuaria no desvio de dinheiro supostamente operado pelo ex-deputado federal pelo PT André Vargas na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde. Também prestou depoimento nesta quarta-feira Fernando de Moura, apontado pela PF como o “representante” do ex-ministro José Dirceu na intermediação de assuntos relativos a Diretoria de Serviços da Petrobras. Ele ficou em silêncio na maioria dos questionamentos dos deputados. Num dos poucos momentos em que respondeu aos deputados, negou ser lobista.
Na terça-feira, os parlamentares ouviram o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Respondendo a deputados que o tratavam com deferência e cerimônia, diferentemente do que tem acontecido com outros réus da Operação Lava-Jato, Marcelo se recusou a entrar em detalhes sobre as acusações de cartel e corrupção que recaem sobre ele e a empreiteira. Odebrecht descartou que fará uma delação premiada já que, segundo ele, “não há o que dedurar”.
Na segunda-feira, a CPI tentou ouvir José Dirceu, que preferiu se manter calado. Dirceu acabou indiciado ontem na Operação Lava-Jato por corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LOBISTA "DESDE SEMPRE", JORGE LUZ VIVE O DILEMA DE DELATAR POLÍTICOS - Um dilema aflige um dos mais antigos intermediários de negócios da Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2015 - Pág. 7 | On Line 03/09/2015 6:00 / Atualizado 03/09/2015 7:31
por Julianna Granjeia e Chico Otavio

O Globo - 03/08/2015 - Luz e Ariadne, quando namoravam: hoje, ela diz que ele “com certeza estará” atrás de grandes negócios - Reprodução/1993 RIO E SÃO PAULO — Apontado como o decano dos negócios suspeitos envolvendo a estatal, pioneiro do modelo de relacionamento com fornecedores que ensejou um dos maiores escândalos da história recente do país, Jorge Luz está entre abrir a boca ou enfrentar o constrangimento dos pulsos algemados e o risco de uma condenação superior a 40 anos de prisão pelo envolvimento já provado em quatro casos da investigação.
Depois de três conversas informais com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário ouviu que a consistência das provas não deixa muitas saídas. Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal, no início de julho, mais prazo para concluir um dos inquéritos da Lava-Jato, era Luz que a Polícia Federal tinha no horizonte. Para os investigadores, ele atua pelo menos desde 1986 nas diretorias Internacional e de Abastecimento e seria o operador do operador Fernando Soares, o Fernando Baiano, de quem seria mentor.
Registros de reuniões ocorridas na Petrobras, obtidos pelo MPF, mostram Luz ao lado de Baiano com o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró. A Mercedez-Benz dirigida por Luz ocupava, por muitos anos, frequentemente vaga no estacionamento reservado para diretores.
Com bom trâmite entre políticos do PMDB, PT e PP, Luz criava oportunidades de bons negócios para empresas nacionais e multinacionais e, em troca, receberia uma comissão, a ser dividida com parlamentares do esquema.
Em operações já descritas na investigação, ele chegou a fechar contrato direto de uma de suas empresas, a Gea Projetos, com a diretoria de Abastecimento, então gerida por Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, no valor de R$ 5,2 milhões. Costa disse que só foi mantido diretor, no 2º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio de Luz, a pedido do PMDB.
A Gea Projetos tinha Jorge Luz como sócio até 2011. Hoje, está em nome de sua irmã, Maria de Nazaré Luz Lopes. A empresa chegou a ser contratada pelo Comperj, na época em que Costa era um dos diretores.
A PF também apurou que Luz e o deputado Vander Loubet (PT-MS) viajaram duas vezes no mesmo avião para Miami, em dezembro de 2010 e em agosto de 2011. Luz, Loubet e o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) são investigados no mesmo inquérito. Vaccarezza, segundo a PF, teria recebido propina de R$ 400 mil por contrato de importação de asfalto entre a Petrobras e a empresa norte-americana Sargeant Marine, fechado por intermédio de Luz. Loubet, segundo a Procuradoria-Geral da República, atuava em conjunto com Vaccarezza no esquema.
Nos documentos apreendidos pela PF no escritório de Costa, Luz e seu filho Bruno aparecem vinculados ao pagamento de propinas em contratos com Trafigura e Glencore, vendedoras de combustível, e a Sargeant. A propina era depositada em contas no exterior em nome de Humberto Mesquita, genro de Costa.

DISCRETO E INTELIGENTE
Personagem pouco explorado na operação, Luz é descrito como inteligente e discreto. Há poucos registros de imagens recentes e de bens em seu nome, a maioria é em nome de filhos e irmãs.
Filho de um comandante da Marinha nascido na região de Bragança (PA), que mantinha relações com políticos paraenses, Luz veio para o Rio ainda jovem e recebeu formação militar.
Na década de 80, quando não prezava pela discrição, costumava desfilar pelas ruas da Barra, no Rio, com uma Ferrari. Nessa época, visitava com frequência o estado natal onde se dizia braço-direito do então governador Jader Barbalho (PMDB-PA). No final da 2ª gestão de Barbalho, no início dos anos 90, quando ele se licenciou para a campanha ao Senado, Luz se mudou para um hotel em Belém de onde, segundos fontes próximas, auxiliava o então vice-governador Carlos Santos (PP-PA).
Nessa época, mesmo casado, Luz circulava com Ariadne da Cunha Lima, que casou-se depois com o falecido empresário Jair Coelho e ficou conhecida como Ariadne Coelho, a rainha das quentinhas.
Ariadne, que morou com Luz em Belém, o conheceu em 1989 e viajou com ele no Brasil e no exterior. O relacionamento durou quatro anos.
— Na época das privatizações, eu estava com ele na mesa de jantar, ao lado de empresários espanhóis, para tratar da venda das empresas de telefonia. Ganharam tudo o que queriam. Se tem um grande negócio acontecendo, com certeza ele (Luz) estará presente. Tem sido assim, desde a restauração da democracia — contou Ariadne.
A influência política de Luz não se restringe ao Pará. Na delação, Costa diz que Luz é amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
“O Jorge é um lobista dentro da Petrobras desde sempre. Ele atuava já há muitos anos na Petrobras. E eu vim a conhecê-lo quando ocorreu aquele fato de ter que ter o apoio do PMDB. Porque ele tinha relação muito forte com o PMDB. Então, até a necessidade de ter apoio com o PMDB eu não conhecia o Jorge. Fiquei conhecendo o Jorge Luz depois desse momento da entrada do PMDB no processo junto com o PP, para eu continuar na diretoria”, afirmou Costa em sua delação.
Costa disse à Justiça que chegou a participar de reunião na casa de Luz, na Barra, com Vaccarezza e Loubet, “em 2009 ou 2010”, para tratar de repasse à campanha do ex-deputado. Foi quando ficou sabendo que Luz teria repassado R$ 400 mil a Vaccarezza.
A Justiça também investiga a participação de Luz em outro núcleo. Bruno é sócio de Pedro Augusto Henriques, filho do lobista João Augusto R. Henriques, na Partners Air Serviços., do grupo da Fortuna Tec, que distribuía querosene para a BR Distribuidora.
A força-tarefa da Lava Jato acredita que Henriques movimentou milhões de dólares em propinas do PMDB. Em sua delação, o lobista contou que conheceu Luz em “1998/1999” e que manteve “uma relação social” com ele até 2002.
Procurado, o advogado de Luz, Gustavo Teixeira, disse que seu cliente não ia se manifestar.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SENADO APROVA FIM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS POLÍTICAS - Projeto que propõe mudanças na reforma política agora retorna à Câmara. Oposição critica mudança em redação; OAB comemorou alteração
Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2015 - Pág. 6 | On Line 02/09/2015 21:13 / Atualizado 03/09/2015 0:20
por Maria Lima

BRASÍLIA — Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base aliada levou o Senado a aprovar nesta quarta-feira o fim das doações de empresas para campanhas políticas. O substitutivo do Senado modificou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) aprovado pelos deputados federais. Com a alteração, o PLC retoma a Câmara, onde poderá ser acatado ou ainda retomar ao formato original.
O projeto enviado pela Câmara previa a doação de empresas exclusivamente para partidos, com o limite de R$ 20 milhões por corporação. Inicialmente, o plenário do Senado aprovou o substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR), que previa a doação empresarial para partidos até o limite de R$ 10 milhões. Para doação de pessoa física, o limite seria de 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. No entanto, o substitutivo caiu com a aprovação de uma subemenda construída por Jucá, a partir de uma emenda autoria da senadora Vanessa Grazziottin (PcdoB-AM), que veda completamente as doações empresariais; e outra emenda permitindo apenas doações de pessoas físicas até o limite dos ganhos tributáveis do ano anterior.
Entre outras mudanças ao projeto já aprovado na Câmara, o substitutivo do Senado aprovou a impressão do voto para conferência do eleitor e reduz o tempo de propaganda no rádio e TV. Outra mudança estabelece cláusulas de barreira para acesso aos recursos do fundo partidário, programas no rádio e TV e a participação de candidatos nos debates.

OPOSIÇÃO CRÍTICA TEXTO; OAB COMEMORA
Senadores da oposição travaram um embate com os governistas após se irritarem com a estratégia de Jucá, de apresentar a subemenda com um limite alto para as doações de pessoas físicas. Mas a proposta acabou sendo derrotada, por 36 votos contra 31. Pelo texto aprovado, as empresas não podem doar como pessoa jurídica, mas os donos como pessoa física.
— Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião estamos fazendo história hoje. Ano passado os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões — comemorou o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão especial da reforma política do Senado.
Mesmo só com doações individuais, os recursos só podem ser passados aos partidos, que por sua vez repassam aos candidatos, na chamadas “doações ocultas”.
— Não foi o ideal porque o teto de doações é muito alto, mas é um avanço. Não bota a empresa, bota o dono da empresa — disse a senadora Vanessa Grazziotin.
Para derrubar as doações de empresas, os governistas, liderados por Jorge Viana, argumentaram que doações empresariais estavam na origem de todos os escândalos de corrupção desde o regime militar. O debate acabou gerando um bate-boca, já que integrantes do Democratas e do PSDB alegaram que, justamente o PT, tem nomes envolvidos na Operação Lava-Jato, que investiga o uso de recursos de propina para campanhas do partido e, agora, quer criminalizar as doações empresariais.
— Perdoem a dureza da palavra, mas quem está criminalizando é quem praticou o crime de extorsão, lavando dinheiro como doação de campanha, e depois lavou de novo com uso de empresas fantasmas para sobrar algum. Agora querem criminalizar? É muita ingenuidade achar que vamos cair nessa armadilha — atacou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), argumentando que, sem doação de empresas, recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicados e movimentos sociais aparelhados “por baixo do pano”.
O discurso de Cássio Cunha Lima provocou irritação nos petistas, que acabaram acusando os tucanos de terem iniciado o esquema de uso de desvios de recursos empresariais, no chamado mensalão tucano. Segundo Viana, defensor do fim das doações empresariais, hoje, financiamento privado de campanhas políticas virou sinônimo de escândalo de corrupção:
— Querer botar na conta do PT os escândalos de relação de empresários com campanhas? Quem criou o mensalão mineiro para financiar partido em 2005 foi o PSDB. Nós fomos copiar o PSDB e nos demos muito mal — rebateu Viana.
Os petistas e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o Tribunal Superior Eleitoral já votou pelo fim das doações empresariais, mas o ministro Gilmar Mendes segura a votação há mais de um ano, com pedido de vista.
Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), alertou para o risco de, proibido o financiamento empresarial, no financiamento público poderia haver repasse de recursos para sindicatos e movimentos sociais como o MST, de forma mascarada.
— O PT está criando uma empresa financiadora de campanhas eleitorais através dos 15 mil sindicatos que existem hoje no País. A CUT movimenta hoje R$2.4 bilhões de contribuições compulsórias. Se olharmos prestação de contas da presidente Dilma, veremos lá centenas de doadores beneficiados pelo Bolsa Família que não tem condições de doar mas esquentam doações. Não vamos permitir que o PT crie mais uma estatal para financiar o partido — protestou Caiado.
Apesar das críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou o fim das doações por empresas. Em nota, o presidente da instituição, Marcus Vinicius Furtado Côelho, parabenizou o Senado "por exteriorizar o sentimento da nação brasileira". Segundo o texto, "a relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa", e a maioria da população quer "uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais campanhas milionárias, Hollywoodianas”.

MUDANÇAS NA TROCA DE PARTIDO
Dentro da discussão da reforma política, o Senado aprovou hoje uma janela permanente para o troca-troca partidário. A proposta foi aprovada de forma simbólica. Segundo o texto, os candidatos a qualquer tipo de pleito poderão trocar de partido 13 dias antes da eleição, o que significa um mês antes do prazo atual de filiação. Pelas regras atuais, o político pode trocar de partido um ano antes — 12 meses — da eleição. A emenda é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA).
O relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi contra a proposta. O PT e o PMDB encaminharam contrariamente, mas o PSDB e outros partidos encaminharam a favor.
— Quero alertar que essa será uma janela permanente, de 13 meses antes da eleição, que ocorrerá de dois em dois anos e a um mês antes do período de filiação — disse Jucá.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o principal defensor da janela.
— Sei que existe a Proposta de Emenda Constitucional a respeito. Mas é importante essa discussão agora — disse Aécio, apoiado pelo líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado:
— Agora, deputados estaduais, deputados federais e vereadores também poderão mudar de partido.
Na justificativa da emenda, o senador Rocha disse que queria a autorização para que "o agente político possa, no último ano de seu mandato, alterar a filiação partidária sem o ônus da inelegibilidade ou da perda de mandato".

VOTO IMPRESSO E REDUÇÃO NO TEMPO DE TV
O plenário aprovou também a emenda dos senadores Aécio Neves e Ana Amélia (PP-RS), que reestabelece o texto já aprovado na Câmara prevendo a possibilidade de impressão do voto, conferência pelo eleitor e depósito automático, sem contato manual do votante. Isso é uma reivindicação dos movimentos de rua, que criticam a vulnerabilidade das urnas eletrônicas a fraudes e impossibilidade de conferência dos votos. O PT tentou barrar a mudança, alegando que isso iria ferir a inviolabilidade do voto e seria considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
— Isso vem de encontro a expectativa de grande parte do eleitorado. Na eventualidade de alguma denúncia de fraude, o magistrado tem a possibilidade da conferência. A urna eletrônica é um avanço, mas com a impressão, a sociedade se sentirá mais confiante no sistema de apuração — disse Aécio.
O vice-presidente da Casa Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Faria (PT-RJ) encaminharam contra. Como presidente da comissão especial da reforma política, Viana disse que consultou técnicos e ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que alertaram para a inconveniência da impressão do voto:
— Estaremos trazendo de volta o sistema mecânico. Vinte por cento das impressoras vão dar problema e deixar o sistema, que é todo digital, mais vulnerável.
Aécio rebateu:
— Vossa Excelência já sabe que 20% das máquinas vão dar problema? Hoje se uma urna eletrônica dá problema ela é substituída e a votação segue sem problema. A apuração vai se dar rapidamente como sempre, eu só gostaria que o Acre terminasse mais cedo, mas tudo bem.
A senadora Ana Amélia explicou que uma pesquisa feita pelo Datasenado, 92% dos pesquisados foram favoráveis a impressão do voto.
— A impressão é uma margem de segurança do eleitor. E não haverá violação do voto, porque o eleitor não vai tirar um extrato. A impressão fica dentro da urna.
O PT e o PCdoB foram os únicos partidos que votaram contra. Mas a matéria foi aprovada por ampla maioria.
Outra medida aprovada foi a redução do prazo de propaganda eleitoral no rádio e TV de 45 para 35 dias antes do primeiro turno da eleição. Segundo Romero Jucá, a ideia é baratear o custo da campanha, que tem como principal item de custo, a produção dos programas de rádio e TV, com locação de estúdios e grandes equipes de jornalistas, produtores, e marqueteiro. O prazo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV foi reduzido para 35 dias antes da eleição, mas agora será de domingo a domingo.

FIM DO DOMICÍLIO ELEITORAL PARA CANDIDATOS
O plenário também aprovou emenda do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com o domicílio eleitoral para os candidatos. Pelo texto aprovado, se Serra quiser se candidatar a governador ou senador em Minas Gerais ou Alagoas, ele não precisa morar nesses estados para registrar sua candidatura, basta ser filiado ao partido. Alguns senadores protestaram, mas foram vencidos.
O Senado manteve a proibição nas campanhas o uso de carros de som, trios elétricos, bicicletas com megafone e até uso de megafone pelos candidatos.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS RECORRE À JUSTIÇA CONTRA A ESTATATIZAÇÃO NA ARGENTINA
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A17 - On Line 02/09/2015 02h00
por Mariana Carneiro, de Buenos Aires

A Petrobras recorreu à Suprema Corte da Argentina para não perder o controle de uma área de exploração de petróleo e gás na província de La Pampa.
A concessão da área chamada Jagüel de los Machos termina no próximo dia 6, e o governador kirchnerista Oscar Mario Jorge já comunicou a empresa brasileira que vai transferir o controle dos campos de exploração para a estatal Pampetrol. A decisão foi aprovada no parlamento local na última quinta (27).
Políticos de La Pampa argumentam que o potencial da região petroleira não está sendo explorado por falta de investimentos da Petrobras.
A empresa brasileira não aceita a decisão e alega que a província não teria poderes de renegociar o contrato. Segundo a Petrobras, a prorrogação já estava tramitando de acordo com a legislação que vigorou até o fim do ano passado e foi alterada pela atual gestão da província.
Em carta enviada no último dia 19 ao governo e a parlamentares de La Pampa, a Petrobras se compromete em aumentar seus investimentos na província.
No documento, a empresa informa que entre 2003 e 2014, investiu um total de US$ 818 milhões (cerca de R$ 3 bilhões, pela cotação atual do dólar).
"Durante o ano de 2015, está previsto continuar com os planos de desenvolvimento, conforme os compromissos assumidos no processo de extensão das concessões", afirmou a Petrobras.
A brasileira se comprometeu em investir quase US$ 110 milhões na produção em La Pampa neste ano. E informou que pagou à província, somente em royalties, US$ 50 milhões nos últimos dois anos.
Além de Jagüel de los Machos, a Petrobras explora petróleo em outra área em La Pampa, chamada 25 de Mayo-Medanito-SE, cuja concessão expira em outubro de 2016. O governador Oscar Jorge já informou que pretende entregar também essa área à Pampetrol.
Segundo estatísticas da secretaria de energia de La Pampa, Jagüel de lós Machos é a quarta principal jazida de exploração de petróleo da província e produziu 74 mil metros cúbicos de óleo no ano passado.
A outra área da Petrobras é ainda mais relevante em termos de produção. Até 2010 foi o principal campo de petróleo em operação em La Pampa, mas sua produção vem decaindo desde 2006.
Em 2014, foram retirados 321 mil metros cúbicos de óleo de Medanito-SE.
"A postura em relação às ações tomadas nas áreas de Jagüel de los Machos e 25 de Mayo-Medanito-SE não considera os direitos adquiridos da Petrobras Argentina, nem seus antecedentes de atuação na província, onde desenvolveu atividades com excelência operativa e sócio-ambiental", finaliza a Petrobras na carta enviada ao governo.
A empresa brasileira espera agora uma decisão da Suprema Corte do país para suspender os efeitos da legislação local. Ainda não houve decisão a esse respeito.
A Petrobras Argentina informou que não comentará o caso.

N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROLEIROS INICIAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO NA 6ª - Objetivo é pressionar Petrobras a rever processo de venda de ativos, que visa enfrentar crise financeira // Empresa diz estar aberta ao diálogo; paralisações anteriores da categoria não causaram problema ao abastecimento do país
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A17 - On Line 02/09/2015
por Nicola Pamplona, do Rio

A partir de sexta (4), a Petrobras terá um novo problema para resolver: seus funcionários vão parar. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) informou nesta terça (1º) que protocolou na empresa comunicado oficial de greve por tempo indeterminado.
A greve foi aprovada pela federação –que é ligada à CUT e representa 12 sindicatos de funcionários da Petrobras– para pressionar a empresa a rever o processo de venda de ativos para enfrentar a crise financeira.
A Petrobras tem 86 mil empregados diretos e enfrenta sua pior crise, desde que a Operação Lava Jato revelou o rombo causado por sucessivos desvios e derrubou a confiança dos investidores.
De acordo com o coordenador da FUP, José Maria Rangel, a estratégia da greve será definida em reunião na própria sexta. Entre as ações em estudo pela federação, está a paralisação de atividades em plataformas de petróleo e em refinarias. "A ideia de uma greve é imputar algum prejuízo ao capital."
A Petrobras disse que agendou reunião com os representantes da federação para esta quinta (3) para tratar do processo de negociação do acordo coletivo de 2015. Disse ainda que está aberta ao diálogo.
Nas paralisações anteriores da categoria, não houve problemas de abastecimento. A Petrobras tem conseguido responder com planos de contingência para manter as atividades de exploração e refino. Nesses planos, a empresa costuma realocar funcionários para áreas sensíveis.
A mais recente grande greve de petroleiros com impacto, de fato, na economia foi realizada em 1993 e motivada pela expectativa de privatização da companhia.
O novo plano de negócios da estatal prevê a venda de um total de US$ 15,1 bilhões em ativos até o fim de 2016. A estratégia de capitalização inclui a venda de participações em campos de petróleo, gasodutos, distribuidoras de gás e na BR Distribuidora.
O objetivo da Petrobras é reduzir sua dívida –de US$ 120 bilhões– e gerar caixa para investimentos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
"NÃO TENHO O QUE DEDURAR", DIZ MARCELO ODEBRECHT - Presidente afastado da maior empreiteira do país sinalizou não estar disposto a firmar colaboração // À frente de uma das empresas que mais doaram nas eleições de 2014, ele recebeu até elogios dos deputados
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A9 - On Line 02/09/2015
por Aguirre Talento, Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

O presidente afastado da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou nesta terça-feira (1º) à CPI da Petrobras não ter "o que dedurar", sinalizando que não pretende firmar um acordo de colaboração com os investigadores da Operação Lava Jato.
"Para alguém dedurar, precisa ter o que dedurar. Esse é o primeiro fato. Isso eu acho que não ocorre aqui", disse.
O executivo da maior empreiteira do país está preso desde junho sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras. Tratado de forma elogiosa pelos parlamentares, ele disse que a Lava Jato "está gerando desgaste desnecessário" para a Petrobras e empresas nacionais.
O grupo Odebrecht doou R$ 918 mil aos membros da CPI nas eleições de 2014. Foram dez os parlamentares beneficiados, entre os 54 integrantes da comissão (incluindo suplentes). O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi um dos que mais receberam. Ele obteve R$ 200 mil da Construtora Norberto Odebrecht.
Questionado nesta terça pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP) se conversou sobre a relação entre a Odebrecht e a Petrobras em encontros com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula, Marcelo afirmou: "É provável e mais do que natural", ressaltando que foram conversas "republicanas".
Marcelo Odebrecht recebeu até elogios durante a sessão. Ao chegar, ele cumprimentou todos os deputados presentes e disse que não comentaria detalhes das acusações contra ele para não prejudicar as estratégias da defesa.
O relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), chamou-o de "jovem executivo de uma das mais importantes empresas brasileiras" e defendeu que "pela importância da empresa para o desenvolvimento e as obras e empregos que geram no país, o instrumento de [acordo de] leniência seja preservado para que ela possa se manter".
Em seguida, Altineu Côrtes (PR-RJ), que costuma ser incisivo em suas perguntas, afirmou que uma vez conversou com funcionários da empreiteira que o elogiaram. "Descreveram o senhor com um orgulho assim que me marcou", afirmou.
Ao responder ao deputado Bruno Covas (PSDB-SP), Marcelo Odebrecht pediu desculpas por não dar detalhes sobre um ponto de sua defesa. Recebeu a compreensão do parlamentar: "Não precisa pedir desculpa, é um direito, não tem o que desculpar".
Questionado sobre a atual imagem da Odebrecht vinculada à corrupção, Marcelo chamou-a de "fenômeno da publicidade opressiva" e disse contar com os deputados para reverter essa concepção.
A CPI também esteve com outros quatro ex-executivos da Odebrecht: Márcio Faria, Rogério Araújo, César Ramos e Alexandrino Alencar. Todos ficaram calados.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CHEFE DA ELETRONUCLEAR É ACUSADO DE CORRUPÇÃO
Homem-forte do programa nuclear dos anos 1970 e 80 recebeu propina, diz denúncia

Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A8 - On Line 02/09/2015
por Graciliano Rocha, Bela Megale, de São Paulo

Presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva foi acusado formalmente por 53 atos de corrupção em benefício de empreiteiras com contratos da usina nuclear de Angra 3.
Homem-forte do programa nuclear brasileiro dos anos 1970 e 1980, Othon assumiu a presidência da estatal em 2005 para retomar a obra da usina durante o governo do ex-presidente Lula. Licenciado da estatal este ano, o almirante está preso desde julho.
As obras civis da terceira planta nuclear do país foram iniciadas em 1984 e ficaram paradas por 25 anos.
Reiniciada em 2009 com previsão de R$ 7 bilhões, Angra 3 deverá entrar em operação em 2018, com três anos de atraso, a um custo de R$ 15 bilhões.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal lista apenas contratos da Andrade Gutierrez e da Engevix, que somam R$ 5 bilhões.
A propina atribuída ao chefe da Eletronuclear foi estimada em R$ 4 milhões.
Quinze pessoas foram denunciadas –incluindo uma filha do almirante e a cúpula das duas empreiteiras– sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
Para a Procuradoria, Angra 3 mimetizou esquemas já desvendados dentro da Petrobras: empreiteiras fatiavam obras e obtinham contratos e aditivos mediante o pagamento de propina.
No caso da Andrade Gutierrez, a Procuradoria afirma que a Eletronuclear pagou até por alojamentos vazios durante as duas décadas em que a obra esteve interrompida.
Outras cinco empreiteiras que integram, com a Andrade Gutierrez, o consórcio que toca a montagem eletromecânica da usina (R$ 3,2 bilhões), sob suspeita, não foram incluídas na denúncia.
Já a Engevix venceu licitações mesmo com preço maior.
Em troca dos favores na Eletronuclear, sustenta a acusação, as duas construtoras contrataram empresas de fachada cuja única função era repassar dinheiro para a Aratec, firma de Othon.

OUTRO LADO
O advogado de Othon, Helton Pinto, não foi encontrado pela reportagem.
À PF, o almirante negou ter recebido propina e afirmou possuir conhecimento para "ganhar muito mais" do que os valores que lhe acusam de ter recebido ilicitamente.
A Andrade Gutierrez informou que seus advogados só se pronunciarão nos autos do processo. Por meio de nota, a Engevix disse que coopera com a investigação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Outro Lado
DEFESA DE PETISTA DIZ QUE ANALISARÁ RELATÓRIO DA PF

Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A8 - On Line 02/09/2015
de São Paulo

A defesa do ex-ministro José Dirceu, de seu irmão, Luiz de Oliveira e Silva, e de sua filha Camila Oliveira e Silva afirmou que está analisando o relatório de indiciamento da Polícia Federal e se manifestará oportunamente.
A interpretação inicial de pessoas próximas ao petista é de que a inclusão da filha de Dirceu no indiciamento, que não chegou a ser ouvida no inquérito, ocorreu para manter a pressão sobre o ex-ministro.
O defensor do ex-diretor da Petrobras Renato Duque disse que não viu o relatório.
A defesa de José Sobrinho e Christiano Kok, sócios da Engevix, informou que "as informações estão sendo fornecidas ao MPF [Ministério Público Federal] e à PF". O advogado do ex-executivo do grupo Gerson Almada, Antonio Pitombo, disse que aguardará a manifestação da Ministério Público para se posicionar.
Os criminalistas Theo Dias e Elaine Angel, que defendem os irmãos Milton e José Pascowitch, disseram que não iriam comentar porque não tiveram acesso ao indiciamento.
Os advogados de Roberto Marques negam as acusações e afirmam que o ex-assessor de Dirceu nunca trabalhou na consultoria do petista.
O advogado Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, não foi encontrado. Em outras ocasiões, disse que as acusações contra o ex-tesoureiro do PT são baseadas apenas em delações.
As defesas de Julio Santos e dos irmãos Fernando e Orlando Moura também não foram encontradas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PF INDICIA DIRCEU, VACCARI E OUTROS 12 NA LAVA JATO - Ex-ministro é suspeito de formação de quadrilha, lavagem e corrupção // Entre os indiciados estão um irmão e uma filha do ex-ministro, um assessor dele e um ex-diretor da Petrobras
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/2015 - Pág. A8 - On Line 02/09/2015
por Felipe Bächtold, de São Paulo

A Polícia Federal indiciou nesta terça (1º) o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e outras 12 pessoas suspeitas de desvios em contratos da Petrobras investigados na Lava Jato.
Entre os indiciados, também estão um irmão e uma filha do ex-ministro, assessores dele, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e sócios da empreiteira Engevix.
A PF diz que Dirceu cometeu crimes de corrupção, lavagem, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Em relatório referente a dois inquéritos envolvendo Dirceu finalizados nesta terça, a PF concluiu que R$ 59 milhões foram utilizados em pagamentos de propina.
A PF citou depoimentos do delator Milton Pascowitch, que disse ter feito repasses à empresa de Dirceu, a JD Consultoria, e pagamentos a pessoas próximas a ele por meio da empresa Jamp Engenheiros. De acordo com a PF, a Jamp recebeu, no período investigado, R$ 12,5 milhões da Engevix, que mantém contratos com a Petrobras.
A PF também sustenta que a Jamp fez pagamentos, articulados por Vaccari, que beneficiaram o PT, inclusive por meio de doações oficiais.
Em outra frente da investigação, a PF concluiu que Dirceu recebia parte do faturamento das empresas Hope e Personal, que prestam serviços à Petrobras. Segundo o relatório, Dirceu ganhou 30% do faturamento das empresas no período 2010-2013, cerca de R$ 500 mil mensais.
Os irmãos Fernando e Olavo Moura também foram indiciados. Eles são suspeitos de viabilizar os negócios e se beneficiar deles.

NÚCLEO CRIMINOSO
A PF afirma que até o momento não há sinais de que as empresas que remuneraram a JD Consultoria receberam algum tipo de serviço de volta. O dinheiro, diz o relatório, pagou empregados, ex-mulheres de Dirceu e o ajudou a fazer uma "guerrilha midiática" na época do julgamento do mensalão.
A suspeita de falsidade ideológica decorre da suposta simulação de contratos de consultoria para justificar o recebimento de repasses.
Camila de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, se beneficiou da compra de um imóvel pela Jamp, de acordo com a PF, e foi indiciada sob suspeita de lavagem de dinheiro.
A PF também indiciou Roberto Marques, funcionário da Assembleia Legislativa de São Paulo e ex-assessor de Dirceu, e pediu seu afastamento do cargo público.
O ex-ministro foi preso há um mês na 17ª fase da Lava Jato, batizada de "Pixuleco". Em depoimentos à CPI da Petrobras e à polícia, ele preferiu se manter em silêncio. Vaccari está detido desde abril e é réu em outros processos.
O delegado Márcio Adriano Anselmo, que assinou o relatório da PF, afirmou que uma "estrutura criminosa sistêmica foi inserida no seio estrutural do governo federal" e que a cobrança de propina de prestadores de serviço da Petrobras "custeava o núcleo criminoso que dirigia o país".
Para o policial, José Dirceu manteve "poder político" mesmo depois de deixar o governo federal e se beneficiou de repasses mesmo quando já cumpria a pena imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O PRÍNCIPE E OS SÚDITOS
Publicado: Folha de São Paulo - 02/09/15 - Pág. A2 | On Line 02/09/2015
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Herdeiro da maior empreiteira do país, o executivo Marcelo Odebrecht é conhecido pelo apelido de príncipe. Nesta terça, ele deixou a prisão para ser cortejado por um diligente grupo de súditos: os deputados da CPI da Petrobras.
O depoimento se transformou em uma ação entre amigos. Os inquisidores pareciam concorrer para ver quem elogiava mais o empresário, que responde a ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
"Senhor Marcelo, é a primeira vez que tenho a oportunidade de estar pessoalmente no mesmo ambiente que o senhor", desmanchou-se Altineu Côrtes (PR-RJ). Depois, ele disse conhecer empregados da Odebrecht que sentem "profundo orgulho" do patrão. Só faltou pedir autógrafo.
Valmir Prascidelli (PT-SP) formulou uma pergunta curiosa ao investigado. "O sr. acha adequada e correta a sua prisão, considerando que sempre se colocou à disposição da Justiça?" Odebrecht retribuiu, sensibilizado: "Agradeço muito as perguntas que o sr. está fazendo, porque elas seriam as minhas respostas".
Delegado Waldir (PSDB-GO), que na véspera chamara José Dirceu de "ladrão", parecia outra pessoa. "Parabéns, eu também me orgulho muito do meu pai", disse, quando o empreiteiro citou o patriarca Emilio.
Outro tucano, Bruno Covas (PSDB-SP), se mostrou compreensivo quando o réu se recusou a responder perguntas: "Não precisa pedir desculpas, até porque é um direito seu".
É elogiável que os deputados façam perguntas em tom educado. Mas o excesso de mesuras ficou constrangedor até para os padrões da CPI, que tem se empenhado em proteger réus e perseguir delatores da Lava Jato.
No fim, Carlos Andrade (PHS-RR) quis saber se o executivo continua a defender o financiamento privado de campanhas. Em 2014, o grupo Odebrecht doou R$ 918 mil a deputados da CPI. "Sou a favor, sempre fui", respondeu o príncipe encarcerado. Os súditos pareceram respirar aliviados.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
GRUPO ODEBRECHT É CONDENADO EM R$ 50 MILHÕES POR TRABALHO ESCRAVO EM OBRAS EM ANGOLA - Decisão da Justiça, segundo Ministério Público do Trabalho, representa a maior condenação por trabalho da história brasileira
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 21 | On Line 01/09/2015 19:03 / Atualizado 01/09/2015 19:24
por O Globo

SÃO PAULO - A 2ª Vara da Justiça do Trabalho em Araraquara, no interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões a título de indenização por danos morais coletivos por reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão, mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas, nas obras da construção de uma usina de açúcar em Angola, na África. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a decisão representa a maior condenação por trabalho escravo da história brasileira. Cabe recurso.
O inquérito contra o grupo Odebrecht - formado pela Construtora Norberto Odebrecht S.A., pela Odebrecht Serviços de Exportação S.A. (antes denominada Olex Importação e Exportação S.A.) e pela Odebrecht Agroindustrial S.A. (antes denominada ETH Bioenergia) - foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens pela BBC Brasil sobre a existência de inúmeras condenações proferidas pela Justiça do Trabalho no Brasil em favor de trabalhadores brasileiros contratados pela empreiteira na cidade de Américo Brasiliense, também em São Paulo, submetidos a condições degradantes de trabalho em Angola.
De acordo com o MPT, as obras da usina pertenciam à Biocom/Companhia de Bioenergia de Angola Ltda., empresa angolana que tem entre os sócios a Odebrecht Angola (empresa do grupo multinacional brasileiro) e a Damer Industria S.A., de propriedade de dois generais e do vice-presidente daquele país.
Em Angola, segundo as reclamações trabalhistas, vários operários adoeceram, alguns com suspeita de febre tifoide, em razão das péssimas instalações sanitárias nas obras e das condições de higiene precárias na cozinha do canteiro. Os trabalhadores relataram , por exemplo, que como os banheiros eram distantes do local de trabalho e permaneciam sempre cheios e entupidos, vários operários eram obrigados a evacuar no mato. Além disso, a água consumida não era potável, e a comida, muitas vezes estragada. Na cozinha, segundo os operários, era comum a presença de ratos e baratas.
Na obra havia cerca de 400 trabalhadores vindos de Américo Brasiliense contratados, entre 2010 e 2014, pela Pirâmide Assistência Técnica Ltda., prestadora de serviços da Biocom, e uma outra empresa, a W. Líder.
Além das condições degradantes de trabalho, os trabalhadores recrutados foram submetidos ao aliciamento, primeiramente em território nacional e depois no exterior, o que configura tráfico de seres humanos. Para isso, as duas empresas trouxeram trabalhadores das cidades de Cocos, na Bahia, São José da Lage e União dos Palmares, em Alagoas; Alto do Piquiri, no Paraná; e Alto Araguaia, no Mato Grosso; e os enviaram a Américo Brasiliense e São José da Barra, onde houve a contratação e o envio dos operários para Angola. Em solo africano, os trabalhadores entravam apenas com o visto ordinário nos passaportes, válido por 30 dias, e que a contratação sempre ocorria em período indeterminado.
Segundo o MPT, também em Angola os trabalhadores brasileiros foram também submetidos ao cerceamento de sua liberdade, com apropriação de documentos como passaportes e carteiras de identificação, e ameaças mediante guardas armados no canteiro de obras.
A sentença, proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, determina que o Grupo Odebrecht deixe de “realizar, promover, estimular ou contribuir à submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo”, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, "não utilize em seus empreendimentos no exterior mão de obra contratada no Brasil enviada ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local”, sob pena de multa diária de R$ 120 mil, e que não realize intermediação de mão de obra com o envolvimento de aliciadores, com multa de R$ 100 mil diariamente.
A indenização será revertida para projetos e iniciativas indicados pelo MPT e à publicidade da decisão em dois grandes veículos de comunicação após o trânsito em julgado.
Em nota à imprensa, o Grupo Odebrecht disse que ainda não teve acesso à íntegra da decisão judicial, mas já adiantou que apresentará recurso. O grupo alega, no texto, que “as acusações constantes da ação referem-se exclusivamente à obra da Biocom, empresa angolana da qual uma das rés detém, indiretamente, participação minoritária” e que “as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil”. A empresa ainda negou cerceamento de liberdade dos trabalhadores e acresentou que “a expatriação de trabalhadores sempre foi realizada observando a legislação brasileira e angolana”.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
APESAR DE PETRÓLEO BARATO, CÂMBIO FAZ PETROBRAS TER PERDA COM GASOLINA
Em agosto, estatal vendeu combustível 5,8% mais barato em relação ao que paga lá fora

Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 19 | On Line 02/09/2015 6:00
por Bruno Rosa

RIO E LONDRES Com a perspectiva de desaceleração da China e as incertezas em relação à estratégia dos países árabes para controlar o preço do petróleo, a cotação do barril do petróleo despencou ontem. O tipo Brent, usado como referência no mercado internacional, recuou 8,5%, para US$ 49,59 — o maior tombo desde maio de 2011, segundo levantamento do “Wall Street Journal”. A queda poderia ser uma boa notícia para a Petrobras, que importa petróleo para vender gasolina no Brasil. No entanto, a alta do dólar já causa perdas à estatal. Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), em agosto (até o dia 24), a petroleira vendeu no mercado interno gasolina 5,8% mais barata em relação ao que paga no exterior.
De maio a agosto, a defasagem acumulada é de 9,1%. Já no caso do diesel, a estatal ainda soma ganhos: vende no Brasil o diesel 12,5% mais caro em relação ao preços no exterior. Entre maio e agosto, o ganho com diesel chega a 19,2%.
— Como o volume de vendas do diesel é bem superior ao da gasolina, no fim do dia a Petrobras ganha dinheiro. Como a gasolina está na cesta do IPCA e o diesel não, acaba que os impactos inflacionários se diluem — disse Adriano Pires, sócio fundador do CBIE, ao explicar que a Petrobras vende gasolina subsidiada.

OPEP DEVE MANTER PRODUÇÃO
Por isso, alguns bancos, em relatório, como o UBS, já falam da necessidade de aumento na gasolina neste ano. Além disso, a queda no preço do petróleo e o novo nível de câmbio fizeram o UBS cortar a estimativa de lucro da Petrobras em 2015 e 2016. Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Capital Asset, lembra que a cotação do petróleo tipo Brent, usado como referência no mercado internacional, que se mantém em patamar próximo aos US$ 50 há meses, tende a cair ainda mais a curto prazo.
— A tendência é de queda no preço do petróleo. Como estamos começando o mês, a cotação da commodity tende a ficar ainda mais volátil, porque muitos investidores aproveitam para alinhar suas posições. Além disso, ainda há a China desacelerando de forma persistente, o que reduz a demanda futura, criando mais incerteza nos mercados — disse Velho, destacando que as altas nos últimos dias não fizeram o preço do petróleo mudar de patamar.
Analistas também lembram as indefinições em torno da Opep, que reúne os maiores exportadores de petróleo do mundo. De quinta a segunda-feira, o preço do petróleo acumulou alta de 25% — maior avanço para um período de três dias desde 1990. A alta foi motivada por especulações de que o cartel liderado pela Arábia Saudita poderia cortar parte de sua produção para regular os preços do produto. Essa possibilidade, no entanto, perdeu força ontem.
— Não há um sinalização clara da Opep em cortar a produção. Há ainda pressão dos investidores, que, depois de a economia americana mostrar forte reação no segundo trimestre, aumentaram as apostas de alta de juros nos EUA, o que acaba pressionando para baixo as moedas do países emergentes e a cotação das commodities — explicou Velho.
Em seu mais recente relatório, referente aos meses de julho e agosto, a Opep reiterou o posicionamento que vem adotando desde que os preços de petróleo começaram a cair: os países que não fazem parte do cartel deverão contribuir para estabilizar os preços, e não há “conserto rápido” para a instabilidade do setor.
Enquanto isso, o mercado também observa de perto os números nos EUA. Segundo pesquisa da Bloomberg, as reservas de petróleo americanas aumentaram em 900 mil barris na semana passada. O número oficial será revelado hoje pela Administração de Informação de Energia (EIA, na sigla em inglês).
Com estoque maior, espera-se uma queda na produção. Na segunda-feira, a EIA revisou a estimativa de produção nos EUA, de 9,53 milhões de barris por dia para 9,44 milhões de barris.
— Estamos esperando um freio na produção americana, mas não esperamos o mesmo da Opep — disse Stephen Schork, presidente do Schork Group, à Bloomberg News.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: PRESIDENTE DO SENADO PRESTA DEPOIMENTO NA POLÍCIA FEDERAL - Segundo advogado de Renan, todas as perguntas foram respondidas
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 9 | On Line 01/09/2015 19:52 / Atualizado 01/09/2015 20:03
por Vinicius Sassine

O Globo - 02/08/2015 - Presidente do Senado presta depoimento na sede da Polícia Federal do DF - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi ouvido na segunda-feira pela Polícia Federal (PF) sem qualquer alarde, na sede da superintendência da PF no Distrito Federal. O depoimento durou uma hora e meia e, segundo o advogado do senador, Eugênio Pacelli, todas as perguntas dos policiais federais foram respondidas.
A oitiva se refere ao inquérito que investiga as suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, dentro da Operação Lava-Jato. Esse inquérito é o maior dentre os 24 procedimentos abertos em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar autoridades com foro privilegiado.
Ao todo, 39 políticos são investigados, entre pessoas com foro e sem foro. Os fatos estão conectados e, por isso, todos são investigados num único inquérito.
O crime de formação de quadrilha é o cerne do inquérito, que conta com 31 parlamentares e ex-parlamentares do PP, suspeitos de receber propina do esquema de desvios da Petrobras, e com quatro senadores da cúpula do PMDB no Senado, entre eles Renan – os peemedebistas são suspeitos de agir no Senado para garantir apoio ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em troca de uma partilha do dinheiro desviado dos contratos da diretoria de Abastecimento. Ainda é investigado o ex-secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, preso em Curitiba.
– O depoimento do presidente foi muito rápido, ele respondeu a todas as perguntas, com tranquilidade – disse Pacelli.
As investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) vêm encontrando mais dificuldades para reunir provas do envolvimento de Renan no esquema. Fontes com acesso aos inquéritos envolvendo o senador classificam as investigações como em ritmo "regular".
– Não existe lentidão. A questão é que não existe nada contra ele – afirmou o advogado.
O presidente do Senado é investigado em dois inquéritos. Além desse inquérito maior, ele é alvo de apuração num procedimento que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). A suspeita é de pagamento de propina a partir do esquema na Petrobras – corrupção passiva e lavagem de dinheiro são os crimes investigados. A apuração se concentra em quebras de sigilos bancários.
Essas quebras se referem ao episódio do depósito de R$ 5,7 milhões na conta de um escritório de advocacia em Brasília. O dinheiro seria o resultado de um acordo favorável ao Sindicato dos Práticos na Petrobras e teria como destino final o presidente do Senado, passando pelo deputado Aníbal, conforme a delação de Costa. As investigações tentam mapear o destino do dinheiro.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF QUER SABER COMO COLLOR PAGOU POR CARROS DE LUXO APREENDIDOS NA LAVA-JATO - Suspeita é que compra dos veículos teria sido feita com o objetivo de escamotear dinheiro desviado da Petrobras; senador terá 30 dias para apresentar defesa
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 9 | On Line 01/09/2015 15:44 / Atualizado 01/09/2015 17:42
por Carolina Brígido

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que bancos informem como foram feitos os pagamentos dos carros de luxo do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Há suspeita de que houve lavagem de dinheiro. A compra dos veículos teria sido feita com o objetivo de escamotear dinheiro desviado da Petrobras, por meio de movimentações financeiras de empresas ligadas ao parlamentar. Entre os carros de Collor há uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, apreendidos na Operação Lava-Jato.
O pedido de extensão da quebra de sigilo bancário foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizado por Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. Segundo as investigações, empresas ligadas a Collor realizaram depósitos de valores altos em espécie para efetuar o pagamento dos carros de luxo. Ainda conforme as investigações, o Lamborghini custou R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão foi pago em espécie. Há parcelas em atraso.
Collor responde a inquérito no STF, aberto em decorrência da Operação Lava-Jato. Ele foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Hoje, o STF concedeu prazo em dobro para que os advogados de Collor apresentem sua defesa ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por lei, o prazo é de 15 dias, mas ele terá 30. Collor foi notificado da denúncia no dia 26 de agosto, e os advogados do senador têm até o dia 25 de setembro para se manifestarem perante o tribunal.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MARCELO ODEBRECHT NEGA QUE FARÁ DELAÇÃO PREMIADA EM DEPOIMENTO À CPI DA CÂMARA - Presidente da empreiteira, que está sendo ouvido por deputados em Curitiba, diz ‘não ter o que dedurar’
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 8 | On Line 01/09/2015 8:23 / Atualizado 01/09/2015 15:26
por Renato Onofre, enviado especial, Mariana Sanches e Thaís Skodowski

O Globo - Impresso - 02/08/2015 - Marcelo Bahia Odebrecht presta depoimento na CPI da Petrobras - Geraldo Bubniak / Freelancer CURITIBA — O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse na manhã desta terça-feira a integrantes da CPI da Petrobras, em Curitiba, que não considera a possibilidade de fazer uma delação premiada “por não ter o que dedurar”.
— Quando lá em casa minhas meninas brigavam eu perguntava ‘quem fez isso?’ Eu talvez brigasse mais com quem dedurasse (...) Para alguém dedurar precisa ter o que dedurar — afirmou Odebrecht que, ao contrário dos outros executivos de sua empresa, não permaneceu calado.
Sobre delação, Odebrecht disse ainda que “independentemente disso (de ter o que dedurar) há questões de valores numa decisão dessas”.
O presidente da empreiteira foi preso em 19 de junho, na 14ª fase da Operação Lava-Jato. O presidente já foi denunciado em ação penal que investiga a participação da empresa no cartel que fraudou licitações em estatais.
Os demais executivos da Odebrecht ficaram em silêncio durante audiência da CPI da Petrobras nesta terça-feira em Curitiba. O presidente da holding, Marcelo Odebrecht, é o último dos cinco executivos da empreiteira a prestar depoimento aos parlamentares.
Em seu depoimento, diante dos primeiros questionamentos dos parlamentares sobre o processo, Marcelo Odebrecht disse que não poderia fazer comentários públicos, por estar "engessado":
— Deputado, o senhor estaria aqui me dando a oportunidade de me defender publicamente, mas a matéria faz parte do processo penal. Agradeço a oportunidade, mas o faremos nos autos do processo. Queria ter a oportunidade de falar tudo que posso, mas estou engessado.
Perguntado sobre ter conversado com a presidente Dilma ou com o ex-presidente Lula sobre a Petrobras, Marcelo demonstrou intimidade com a cúpula do poder:
— É provável que se eu encontrar com um amigo, empresário, político, é mais que natural, é provável que venha à tona o tema Petrobras — disse.
Sobre o seu futuro e o da empresa, Marcelo mostrou segurança:
— Eu garanto ao senhor deputado que sairemos dessa ainda mais fortalecidos. Espero que não só nós, mas também as outras empresas que levam o nome do pais lá fora, sejamos o orgulho do país — afirmou.
Ele disse ainda que a empresa continua “sólida”, que é responsável por empregos e que estão “avançados” em políticas de “compliance”, ou seja, para evitar corrupção. Afirmou ainda que a empreiteira tem “histórico” de pagamento de impostos e projetos sociais.
— Costumo dizer sobre a Odebrecht que a família é pobre e a empresa é rica — afirmou.
No início dos trabalhos da CPI, nesta manhã, o deputado federal Waldir Soares tentou provocar o diretor financeiro da Odebrecht Engenharia Industrial, Cesar Ramos Rocha, o primeiro a depor. O deputado questionou se ele tinha relação com o “Brahma”. De acordo com as investigações a força tarefa da operação, “Brahma” seria a forma que era chamado o ex-presidente Lula pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
— Quero saber se o senhor esteve com o ‘Brahma’ várias vezes? O senhor bebe Brahma? Distribuiu pixuleco para o ‘Brahma’? — questionou.
O ataque do parlamentar, que chegou a chamar os acusados de corrupção na Petrobras de “ladrões”, levou a intervenção dos advogados da empreiteira. Eles alegaram que os réus estão passando por constrangimento. Os defensores pediram para que as perguntas não fossem feitas alegando um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, na noite de segunda-feira.
‘Quando lá em casa minhas meninas brigavam eu perguntava ‘quem fez isso?’ Eu talvez brigasse mais com quem dedurasse’ - Marcelo Odebrecht - Presidente da Odebrecht (CPI da Petrobras)
Zavascki concedeu liminar aos executivos da Odebrecht garantindo a opção de falar com os advogados durante a sessão da CPI. Os executivos também estavam dispensados de assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade.
Já foram ouvidos os quatro ex-executivos da empresa: Márcio Faria, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha e Alexandrino de Allencar. Ainda está previsto o depoimento do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe de Oliveira e do próprio Marcelo Odebrecht. Todos foram presos da 14ª fase da Operação Lava-Jato.
Esta é a segunda vez que os deputados vão à Curitiba para ouvir investigados na Operação Lava-Jato. A primeira vez foi em maio, quando foram ouvidos presos como o doleiro Alberto Youssef e Mário Goes, empresário acusado de ser um dos operadores do esquema de corrupção.
Nesta segunda-feira, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, detido na 17 ª fase da Lava-Jato, permaneceu calado. Além de Dirceu, outros quatro presos também não falaram ontem, durante depoimento à CPI.
Na quarta-feira, estão previstas duas acareações: entre o publicitário Ricardo Hoffmann e Fernando de Moura, e entre presidente da Setal, Augusto Mendonça Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PF ACUSA PRESIDENTE DA CCJ DA CÂMARA DE CORRUPÇAO PASSIVA
Arthur Lira (PP-AL) nega as acusações e diz que está ‘firme e forte’ na comissão

Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 8 | On Line 01/09/2015 16:59 / Atualizado 01/09/2015 19:31
por Jailton de Carvalho e Evandro Éboli

O Globo - Impresso - 02/08/2015 - PF acusa Artur Lira, presidente da CCJ da Câmara BRASÍLIA — Relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato acusa o senador Benedito de Lira (PP-A) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) de receberem suborno de empresas com contratos com a Petrobras. Para a polícia, indícios recolhidos desde o início da investigação são suficientes para o enquadramento do senador e do deputado, pai e filho, em crime de corrupção passiva.
Arthur Lira é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante comissão da Câmara dos Deputados. Nenhum projeto pode ser aprovado na Câmara sem antes passar pelo crivo da CCJ.
A PF encaminhou o relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se de denuncia ou não os dois parlamentares.
As acusações contra o deputado e o senador estão amparadas em depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, do doleiro Alberto Youssef e do empresário Ricardo Pessoa, dono da Constran. Segundo o relatório, os três sustentam que Arthur e Benedito Lira "se beneficiaram com o recebimento de quantias periódicas indevidas, oriundas do pagamento de propinas por empresas que tinham contratos com a Petrobras, em razão do controle pelo Partido Progressista (PP) da Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, tudo em troca de votar a favor de projetos de interesse do governo federal".
Num dos depoimentos mais comprometedores contra os dois parlamentares, Ricardo Pessoa disse que Arthur Lira exigiu R$ 1 milhão, caso o empresário quisesse manter contratos com a Petrobras. Pessoa relata que o encontro ocorreu no escritório dele, na avenida Alfredo de Souza Aranha, número 384, sala 911, em São Paulo, antes das eleições de 2010. Segundo Pessoa, Lira disse que era o novo líder do PP e qualquer assunto relacionado à Petrobras deveria ser tratado com ele. O deputado teria exigido a propina de forma incisiva.
"Arthur Lira pediu R$ 1.000.000,00 ao declarante de forma bastante contundente; Que questionado sobre por que disse contundente, respondeu que foi cobrado de maneira bastante incisiva e assertiva, como uma demonstração de que Arthur Lira sabia que tinha créditos a serem cobrados do declarante, provenientes de contratos firmados com a Petrobras e direcionados ao Partido Progressista; Que Arthur Lira deixou bastante claro que a continuidade dos pagamentos era uma condição para que as portas da Petrobras permanecessem abertas", disse Pessoa, segundo relato da PF.
Na conversa, o presidente da CCJ teria tentado demonstrar que era o PP, partido dele, quem mandava na Petrobras. O PP controlava a diretoria de Abastecimento por meio do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Em depoimento à PF em 25 de maio, Arthur Lira deu respostas evasivas sobre as relações que mantém com Ricardo Pessoa. Segundo a PF, o deputado disse apenas que , num encontro com João Santana, um dos sócios de Pessoa, soube que o empresário também era dono da Constran e não apenas da UTC.
Esta é a primeira vez que trechos da delação premiada de Ricardo Pessoa vêm a público. As revelações feitas pelo empresário ao Grupo de Trabalho da Procuradoria Geral da República deverá levar a abertura de inquéritos contra outros políticos também acusados de receber dinheiro desviado de contratos superfaturados de empreiteiras e outras empresas com a Petrobras.
A partir da delação premiada, Pessoa disse também que Benedito de Lira pediu a ele dinheiro para pagar dívida com um agiota. Na transação, ficou acertado que o dono da UTC daria R$ 400 mil ao senador. Mais tarde, o dinheiro seria abatido da propina que Pessoa repassaria a Youssef para manter contratos com a Petrobras.
"Nesta conversa Benedito de Lira disse que precisava de dinheiro para pagar dívidas deagiotagem e para a sua campanha coma senador; Que Benedito de Lira mencionou ao declarante que tinha uma divida e estava sendo cobrado por um agiota de Pernambuco ", disse Pessoa. Youssef teria dito, então, a Pessoa : "você pode descontar de mim". Para o empresário, a declaração "significou que Youssef permitiu que fosse descontado do caixa referente a Petrobras os valores pagos a Benedito de Lira".

LIRA DIZ QUE NÃO DEIXARÁ O CARGO
O presidente da CCJ da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao GLOBO na tarde desta terça-feira que está “firme e forte” e que não deixará o comando da CCJ. O parlamentar afirmou que está tranquilo quanto às acusações de ter recebido recursos ilícitos para sua campanha eleitoral, oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
— Absolutamente não compromete o meu trabalho aqui. Continuo firme e forte na comissão. Estamos acostumados a lidar com essas coisas. E estou à disposição da Justiça e da Polícia Federal, mas não submisso. Temos que coibir ao máximo qualquer exagero cometido por autoridades — disse Arthur Lira.
O deputado disse que nunca teve contato com Alberto Yousseff e que a doação que recebeu para sua campanha foi lícita.
— Em 2010 eu era deputado estadual. Entrei em contato com o tesoureiro do meu partido e ele marcou comigo encontro nesse escritório. Eu fui. Não conhecia Yousseff, não tive contato com ele. Nem para trás nem para frente. O presidente da Constran (empreiteira), que fez a doação, já disse que a doação é lícita.
Lira lamentou a divulgação de que foi indiciado.
— A imprensa divulgou antes de a Polícia Federal entregar o relatório ao Supremo. Não há indiciamento. Pode até vir a ter. Como pode ser recusado ou arquivado. Espero um relatório imparcial, senão responsabilizarei ao máximo qualquer excesso apresentado. Nunca recebi nenhum valor ilegal, por fora.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), pai do deputado, esteve com o filho no início da tarde no gabinete da presidência da CCJ da Câmara. Antes, comentou a inclusão de seu nome no relatório da PF.
— Não tomei conhecimento disso. O assunto está com os meus advogados. Palhaçada — disse o senador.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PF INDICIA DIRCEU POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA
Ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também foi indiciado pela PF nesta segunda-feira

Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 8 | On Line 01/09/2015 17:45 / Atualizado 01/09/2015 19:09
por Tiago Dantas e Cleide Carvalho

SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta terça-feira, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os investigadores concluíram dois inquéritos que envolvem Dirceu e Vaccari e os encaminharam ao Ministério Público Federal (MPF), que vai decidir se oferece denúncia contra o ex-ministro, o ex-tesoureiro e outras 12 pessoas.
Segundo a PF, a investigação concluiu que R$ 59 milhões foram utilizados para pagamento de propina nesse esquema. A PF pretende fazer mais apurações sobre o caso, mas estima que o valor total possa ultrapassar R$ 84 milhões. Além de Dirceu, foram indiciadas quatro pessoas ligadas diretamente a ele: seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, um ex-assessor, Roberto Marques, um sócio, Julio Cesar dos Santos e sua filha, Camila Ramos de Oliveira e Silva.
Dirceu está preso na carceragem da PF em Curitiba desde 3 de agosto. Nesta segunda-feira, ele optou por ficar calado em depoimento aos agentes federais e em sessão da CPI. Ele é acusado de receber cerca de R$ 19 milhões de empresas investigadas pela Operação Lava-Jato a partir de 2009. O dinheiro foi transferido a ele por meio de contratos de consultorias que seriam fictícios porque, segundo a PF, não foram justificados pelo ex-ministro. Assinaram contratos com a empresa de Dirceu Engevix, UTC, OAS, Camargo Correia e Galvão Engenharia.
Outra parte dos repasses a Dirceu foram feitos por meio do pagamento de serviços, segundo relatou o delator Milton Pascowitch: despesas de fretamento de aeronaves, reformas de imóveis e aquisição de casas e apartamentos. Uma terceira parte do dinheiro vinha de uma mensalidade paga pelas empresas Hope e Personal entre 2010 e 2013, que teriam aproveitado a influência de Dirceu para conseguir contratos com a Petrobras, segundo a investigação.
Hope e Personal também pagaram uma mensalidade semelhante a Fernando Moura, apontado como operador próximo a Dirceu e responsável pela indicação de Renato Duque ao cargo de diretor de Serviços da Petrobras. Entre 2010 e 2013, ele teria recebido R$ 8,6 milhões, segundo cálculos feitos pela PF. O inquérito que envolve as duas empresas corre no STF porque envolve políticos com foro privilegiado.
A defesa do ex-ministro José Dirceu informou que está “analisando a denúncia apresentada pela Polícia Federal nesta terça-feira (1) e se manifestará oportunamente.”
Em outro procedimento concluído pela PF nesta terça-feira foram indiciados os delatores Milton e José Adolfo Pascowitch, além dos operadores Fernando Horneaux de Moura, Olavo Horneaux de Moura. Na mesma ação, a PF apontou indícios de crimes cometidos por Renato Duque, Gerson Almada, Cristiano Kok, e José Antunes Sobrinho.
O relatório da PF indica pagamentos de R$ 25,958 milhões ao PT feitos com a intermediação do operador Milton Pascowitch. A ligação entre ele Vaccari foi estabelecida com a quebra de sigilo telefônico, que mostrou vários contatos, incluindo 33 telefonemas feitos à sede do PT, no centro de São Paulo. Ao final do relatório, o delegado Márcio Anselmo pede mais tempo para investigar os pagamentos feitos ao PT.

GUERRILHA MIDIÁTICA
Segundo a Polícia Federal, os recursos ilícitos que irrigaram a JD Consultoria, empresa de Dirceu, foram utilizados para pagamento de empregados, despesas de filhos e ex-mulheres, assim como a "guerrilha midiática" feita durante o julgamento do mensalão e que buscava desqualificar as autoridades. Para os delegados, a função da empresa de Dirceu era "albergar uma esquadra de jornalistas voltados a polir a imagem do ora investigado e seu grupo político".
"Não há, em mais de seis meses de investigação, a comprovação sequer de um único serviço de consultoria e, na maioria das comprovações apresentadas, para além de “reuniões e relatos verbais”, milhões foram pagos por consultorias sociológicas vazias que, na verdade, mascaram vantagens ilícitas atreladas, em sua maioria, a contratos com o poder público", diz o relatório.
A PF assinala que o fato de ter deixado a Casa Civil e ter tido o mandato de deputado federal cassado não retirou poder político de Dirceu e, mesmo respondendo à ação do mensalão, ele permaneceu com os clientes das "vultosas consultorias vazias".

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
QUESTÕES MORAIS
Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2015 - Pág. 4 | On Line 02/09/2015 08:00
por Merval Pereira

Os pontos-chave
1 - O depoimento de Marcelo Odebrecht à CPI da Petrobras revela ao país um dos pontos fulcrais de nossa crise moral: uma confusão tão enraizada entre o público e o privado que empresários e agentes públicos muitas vezes perdem a noção do que seja legítimo.
2 - É um valor moral ambíguo esse que ele ensina a suas filhas, pois parte do princípio de que é obrigação moral não denunciar malfeitos, ou crimes, como na Petrobras.
3 - Basear a recusa à delação em justificativa moral chega a ser patético, num ambiente em que a podridão sai pelo ladrão.


O Globo - Coluna do Merval Pereira O depoimento de Marcelo Odebrecht à CPI da Petrobras revela ao país um dos pontos fulcrais de nossa crise moral: uma confusão tão enraizada entre o público e o privado que empresários e agentes públicos muitas vezes perdem a noção do que seja legítimo, isso se considerarmos que as explicações do ex-presidente da maior empreiteira brasileira são sinceras, e não mais uma demonstração de cinismo como tantas que temos visto nos últimos anos.

Além de dizer que não tinha “nada a dedurar”, por sugestão de seu advogado, Marcelo Odebrecht frisou que, além disso, “há questões de valores numa decisão dessas”, e deu um exemplo: “Quando lá em casa minhas meninas brigavam eu perguntava ‘quem fez isso?’ Eu talvez brigasse mais com quem dedurasse”.
É um valor moral ambíguo esse que ele ensina a suas filhas, pois define que é obrigação moral não denunciar mal feitos, ou crimes, como no caso da Petrobras. A decisão de não “dedurar” parte de um princípio mafioso de proteger os amigos, e incorre no mesmo erro da presidente Dilma, que diz que não respeita delatores, quando o que está em questão aqui são crimes contra o patrimônio público.
O juiz Sérgio Moro, no artigo sobre a Operação Mãos Limpas da Itália, fez um comentário sobre o instituto da delação premiada que repetiu no fim de semana passado em uma palestra: (...) “não se está traindo a pátria ou alguma espécie de “resistência francesa”. Para o juiz, “um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio”.
Aqui entramos em outra faceta da questão. Marcelo Odebrecht simplesmente não acha que cometeu crimes à frente da Odebrecht, apesar dos inúmeros relatos de companheiros seus de direção de empreiteiras, e o entendimento generalizado de que ele era um dos principais partícipes do esquema de corrupção na Petrobras.
Para ele, a Lava Jato "está gerando desgaste desnecessário para a Petrobras e as empresas nacionais" e "devíamos cuidar melhor tanto da imagem da Petrobras como das empresas nacionais".
Da mesma maneira, nem ele nem Lula vêem como ilegais a atuação do ex-presidente a favor da Odebrecht em diversos países, com o apoio do BNDES, mesmo quando as condições para os empréstimos não correspondiam às exigências normais das regras do próprio banco estatal. Em certos países, sem crédito internacional, o simples fato de o BNDES dar seu aval é fator decisivo para que a empresa brasileira ganhe a concorrência.
Seriam apenas ações em favor de empresa brasileira, que gera empregos e prestígio para o país. Da mesma maneira, disse que certamente conversou sobre a Petrobras em encontros com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula, considerando o fato “mais do que natural".
A “amizade” entre políticos e empresários leva a que as relações deixem de ser “republicanas” – como Marcelo classificou suas conversas – para se tornarem acordos comerciais informais entre as partes, propiciando desvios de conduta como os que estão sendo desvelados pela Operação Lava-Jato.
Considerar absolutamente natural favores para autoridades é uma denegação da realidade que não resiste à enxurrada de provas e de depoimentos que estão vindo à tona. Basear a recusa à delação premiada em uma justificativa moral chega a ser patético, num ambiente em que a podridão sai pelo ladrão.

* Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: PT na Câmara
"PETROS TERIA COMO PAGAR BENEFÍCIOS POR 35 ANOS, MESMO SEM MAIS UM CENTAVO", AFIRMA DIRIGENTE (Henrique Jäger)
Publicado: On Line Terça, 01 Setembro 2015 19:56
por Héber Carvalho

O Diretor-Presidente da PETROS Henrique Jäger depõe na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Fundos de Pensão - Foto: Salu Parente O Diretor-Presidente da Petros, Henrique Jäger, afirmou nesta terça-feira (1º), na Câmara, que o fundo de pensão é sólido economicamente e que o déficit atual registrado pela entidade é fruto da conjuntura de instabilidade econômica, primeiro no exterior, e depois a repercussão no Brasil. A declaração ocorreu durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Fundos de Pensão no País.
“Não há déficit estrutural na Petros, muito pelo contrário. Se não entrasse nenhum centavo a mais na entidade a partir de hoje, a Petros teria ainda como pagar os benefícios aos atuais participantes pelos próximos 35 anos”, ressaltou. Segundo Jäger, o atual déficit, da ordem de R$ 6,2 bilhões, “é conjuntural e causado, principalmente, pela queda de ações na Bolsa de Valores e pela acumulação de provisões e pagamentos de ações judiciais a beneficiários do Fundo”.
No entanto, o diretor-presidente da Petros afirmou que os investimentos de um fundo de pensão devem ser examinados “sob o horizonte do longo prazo”. Nesse caso, segundo o último balanço da entidade, o desempenho da Petros é bastante favorável: nos últimos 10 anos, por exemplo, a rentabilidade acumulada da Fundação é de 238,72% frente a uma meta atuarial de 200,21%.
Apenas com as demandas judiciais apresentadas por participantes do Fundo, que alegam ter direito a mudança de níveis salariais implementadas pela Petrobras para beneficiar servidores da ativa, o diretor-presidente da Petros destacou que o prejuízo chega a R$ 3,7 bilhões. “Já com ajustes naturais relativos ao aumento da expectativa de vida, foram gastos a mais cerca de R$ 2,2 bilhões”, destacou.
Apesar disso, no balanço divulgado em dezembro de 2014, as carteiras de investimento da Fundação administravam R$ 68,1 bilhões – quantia equivalente a 10% do patrimônio acumulado por todos os fundos de pensão brasileiros.
Medidas contra o déficit - De acordo com o Henrique Jäger, uma série de medidas já estão sendo tomadas para enfrentar o déficit conjuntural. Entre elas, ajustar a política de investimentos da Fundação, direcionando-as para aplicações de perfil mais conservador e adequado ao atual cenário econômico, e reforçar as ações de redução de riscos e de governança destes ativos.
“Por isso criamos a gerência de gestão de risco para subsidiar a tomada de decisão dos investimentos, transferimos a auditoria interna do âmbito da Presidência para o Conselho Deliberativo - conferindo mais independência para a área exercer suas atividades -, e revisamos a estrutura dos comitês de investimento, reforçando o peso dos representantes da patrocinadora e dos participantes nas decisões”, destacou Jäger.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), vice-presidente do colegiado, Enio Verri (PR), Erika Kokay (DF) e Fernando Marroni (RS).

* Fonte primária: PT na Câmara
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS ANUNCIA REAJUSTE DE 15% NO GÁS DE BOTIJÃO - Alta é a primeira para vasilhame de 13 quilos desde 2002; expectativa é de aumento de R$ 3 para os consumidores // Repasse é para as distribuidoras, e preço final é livre; estatal deve ter receita extra mensal de R$ 105 mi
Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/2015 - Pág. A15 - On Line 01/09/2015
por Nicola Pamplona, do Rio

A Petrobras comunicou ao mercado nesta segunda-feira (31) reajuste de 15% no preço de gás liquefeito de petróleo (gás LP, o gás de cozinha) vendido em botijões de 13 quilos. Os novos preços entram em vigor nesta terça-feira (1º).
De acordo com o Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás LP), a alta para o consumidor será de cerca de R$ 3 por botijão.
O reajuste garante à Petrobras receita extra de R$ 105 milhões por mês –considerando a venda média mensal de 35 milhões de botijões.
É a primeira vez, desde 2002, que a estatal aumenta o preço do gás de 13 quilos. Naquele ano, a Petrobras passou a usar políticas diferentes de reajuste para os diversos usos do combustível.
O gás vendido para outros mercados, em vasilhames maiores ou a granel, acompanhou mais de perto os preços internacionais. Já o botijão de 13 quilos, mais popular, vinha sendo subsidiado.
O congelamento foi motivado por reclamações na campanha eleitoral de 2002, feitas pelo então candidato da situação, José Serra (PSDB), a respeito de seguidos aumentos dos combustíveis.
Para outros vasilhames, o reajuste mais recente (também de 15%) foi concedido em dezembro de 2014.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio do botijão de 13 quilos no país era de R$ 46,19 na semana passada. Com um reajuste médio de R$ 3, o novo preço será superior a R$ 49.
O gás de botijão tem peso de 1% no IPCA –influência equivalente à do pão francês.
O preço final de venda é livre e sofreu ajustes nos últimos anos de acordo com fatores de custos para os distribuidores e os revendedores.

VENDA DE ATIVOS
A Folha apurou que a Petrobras recebeu, na sexta (28), duas propostas para a venda de fatia na Gaspetro, subsidiária que tem participação em 19 distribuidoras de gás canalizado no país.
As propostas foram entregues pela japonesa Mitsui e pela chinesa Beijing Gas.
O JPMorgan estima que a venda de 49% da Gaspetro possa render US$ 1,3 bilhão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
COM EMPRÉSTIMO LIBERADO, OAS TENTA ACORDO COM CREDORES
Companhia precisa fazer com que credores aceitem desconto na dívida, de R$ 10 bilhões

Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/2015 - Pág. A13 - On Line 01/09/2015
por Renata Agostini, de São Paulo

A empreiteira OAS, que pediu proteção da Justiça em março para escapar da falência, obteve da Justiça de São Paulo autorização para receber um empréstimo de R$ 800 milhões da Brookfield.
Uma liminar havia suspendido a operação no início de agosto, atendendo ao pedido de alguns credores.
Com a decisão, que permitirá a transferência imediata de R$ 200 milhões à empreiteira, a OAS irá se engajar na negociação com os credores internacionais.
Uma nova rodada de reuniões ocorrerá em Nova York nesta semana, segundo apurou a Folha.
Um acordo com esse grupo de credores é crucial para a sobrevivência da empresa. Cerca de 70% da dívida da OAS inscrita na recuperação judicial foi feita em dólares, segundo dados da empresa.
A disparada da cotação da moeda americana tem feito a dívida subir e pressionado ainda mais a empresa, cujas receitas vêm de contratos faturados em reais.
Desde que pediu proteção à Justiça, a dívida já subiu quase R$ 2 bilhões e agora está em cerca de R$ 10 bilhões.
A OAS já sabe que precisará, portanto, de um desconto agressivo na dívida para que tenha condições de pagá-la. A primeira sinalização, de 80% de corte, foi descartada pelos credores.
Há pelo menos três semanas de negociações pela frente. A assembleia que votará o plano está prevista para os dias 22 e 29 deste mês.
Até lá, a OAS precisa avançar ainda nas conversas para a venda de sua fatia na Invepar. Dona de concessões de rodovias e do aeroporto de Guarulhos, a participação é considerada o ativo mais valioso da empreiteira entre os que estão à venda.
Foi o interesse na Invepar que atraiu a Brookfield. As ações da empresa são as garantias para o empréstimo. A canadense ganhou ainda o direito de cobrir a oferta pela fatia, que será leiloada.
Com a sinalização da Brookfield de que gostaria de reduzir o valor a ser pago pela participação, avaliada inicialmente em R$ 2,2 bilhões, a OAS vem tentando atrair novamente para a mesa de negociação outros interessados, como o fundo GP Investiments.

ALÍVIO
A decisão da Justiça de liberar o empréstimo permitirá que a empresa mantenha as obras enquanto passa pelo processo de recuperação.
Os desembargadores decidiram, contudo, impor alguma condições.
A transferência da segunda parcela do financiamento, de R$ 300 milhões, só poderá ocorrer após pedido da OAS e autorização do juiz responsável pela recuperação judicial da empreiteira.
Os R$ 300 milhões restantes terão de ser aprovados na assembleia de credores.
A OAS entrou em crise financeira após ser alvo da Lava Jato, que investiga pagamento de propina e cartel em obras da Petrobras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DIRCEU FICA CALADO EM CPI E EM DEPOIMENTO NA POLÍCIA FEDERAL
PF deve indiciar ex-ministro nesta terça-feira (1º) e encaminhar relatório ao Ministério Público // Defesa de petista pede transferência para presídio e alega que ele precisa de 'visitas por períodos maiores'

Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/2015 - Pág. A8 - On Line 01/09/2015 02h00
por Aguirre Talento, Estelita Hass Carazzai, Bela Megale, de Curitiba e São Paulo

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu manteve-se em silêncio tanto na CPI da Petrobras, que se preparou para ouvi-lo na manhã desta segunda-feira (31), em Curitiba, quanto na Polícia Federal, ao ser chamado para depor sobre seu envolvimento em investigações da Operação Lava Jato.
A operação da PF o levou à prisão na 17ª fase da investigação, deflagrada há um mês e batizada de "Pixuleco".
Há indícios de que o petista recebia pagamentos de empreiteiras que prestaram serviços à estatal por consultorias que nunca teriam ocorrido e que o dinheiro poderia ser propina.
A defesa de Dirceu sustenta que os serviços contratados foram prestados.
Segundo a Folha apurou, a PF deve indiciar Dirceu nesta terça-feira (1º) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e encaminhar o relatório ao MPF (Ministério Público Federal), que então deve formalizar a denúncia contra ele.
O advogado do petista, Roberto Podval, afirma não ter tido acesso a todas as acusações. O criminalista pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso à delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que afirmou ter feito pagamentos ao ex-ministro como parte do esquema. A solicitação foi negada.
"Sou obrigado a manter o Zé, contra a vontade dele mesmo, em silêncio, para poder ter conhecimento pleno da acusação, para depois poder falar", disse o advogado.
A conduta do petista na PF foi a mesma que teve pela manhã na CPI, quando se limitou a dizer aos deputados que permaneceria em silêncio, sendo dispensado menos de 15 minutos depois do início do depoimento.
O congressista Delegado Waldir (PSDB-GO) lhe perguntou se seria o "líder dessa organização criminosa" ou se haveria alguém acima dele. O deputado Carlos Andrade (PHS-RR) questionou se Dirceu "deveria ser considerado um traidor do Brasil".
Apenas dois petistas compareceram: o relator da CPI, Luiz Sérgio, e a deputada Maria do Rosário (RS), que defendeu o ex-ministro dizendo que ali não havia ninguém "que foi danoso ao patrimônio público ou à Petrobras".
Nesta segunda, a defesa de Dirceu protocolou uma petição pedindo que ele seja transferido para o Complexo Médico Penal, onde estão a maioria dos presos da Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
No documento, a defesa alega que, no presídio, Dirceu teria "visitas familiares por período maior" e a "possibilidade de ter acesso a locais maiores e mais abertos".
O juiz Sergio Moro ainda não decidiu sobre a transferência.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PREÇO DO BOTIJÃO DE GÁS VAI AUMENTAR EM 15% NAS REFINARIAS A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA - Anúncio foi feito pela Sindigás a partir de comunicado feito pela Petrobras. É o primeiro reajuste em treze anos
Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2015 - Pág. 21 | On Line 31/08/2015 17:43 / Atualizado 31/08/2015 22:10
por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez

RIO - Após 13 anos sem reajustes de preços, a Petrobras resolveu aumentar o GLP (gás de botijão) a partir desta terça-feira. Na segunda-feira, a estatal comunicou às distribuidoras que aumentou em 15% o preço do produto vendido em suas refinarias.
de acordo com estimativas do mercado, a expectativa é que esse reajuste seja repassado integralmente ao consumidor. Com isso, o IPCA, índice de inflação que baliza as metas do governo, deve subir 0,16 ponto percentual numa taxa esperada de 9,29% este ano.
No caso do INPC, que capta os efeitos da inflação em lares de menor renda, o reflexo será maior, de 0,26 ponto percentual. O aumento do gás vai anular a redução na conta de luz, de aproximadamente 2%, que virá com o corte de 18% na bandeira vermelha incluída na conta.
Atualmente, são vendidos 35 milhões de botijões por mês no Brasil por meio de 21 distribuidoras. O aumento no preço do GLP ocorre quando vem caindo a cotação do petróleo no mercado internacional.
Como o último reajuste ocorreu em dezembro de 2002, a Petrobras ficou com defasagem média de 40% nos últimos anos com a venda do produto, segundo o Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Só em julho deste ano, o GLP estava sendo vendido no país 17% mais barato em relação ao mercado internacional.

PREÇO NO RIO DEVE SUBIR PARA R$ 46,56
Com base na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do botijão no Estado do Rio deve passar dos cerca de R$ 43,83 para R$ 50,40. Já na cidade do Rio, o preço tende a subir de R$ 40,49 para R$ 46,56. Segundo Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, que reúne as distribuidoras do setor, o repasse para o consumidor vai depender de cada empresa.
Em nota, o Sindigás esclarece que, “como os preços são livres em todos os elos da cadeia e o mercado tem autonomia para fixá-los, a alta do preço do produto nas refinarias aumenta a pressão de custos sobre o GLP para o consumidor final”:
— Foi uma surpresa esse reajuste, pois chegou quando há outras pressões inflacionárias.
O economista Paulo Bruck, especialista em índice de preços, disse que, se os 15% foram repassados para o consumidor, algumas regiões do país vão sentir mais os efeitos, como Recife, Belo Horizonte, Salvador, Vitória, Belém e Campo Grande:
— É um impacto grande a ponto de anular os ganhos com a redução da bandeira vermelha nas contas de luz. O aumento no preço do botijão será mais sentido no INPC, que abrange as famílias com até cinco salários, nas quais predominam casas sem gás encanado.
Segundo Adriano Pires, do CBIE, o país não tem uma política de preços dos combustíveis definida. Ele lembrou que a Petrobras acumula perdas de R$ 60 bilhões nos últimos seis anos por não ter reajustado os preços de gasolina, diesel e GLP.
— Esse aumento no GLP acaba punindo o consumidor, mas, como ficou tantos anos sem reajustes, os preços hoje ainda estão defasados em relação ao exterior. E a Petrobras precisa fazer caixa.
Procurada, a Petrobras ainda não se pronunciou.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELATORES CONFIRMAM À JUSTIÇA PARTICIPAÇÃO DA ODEBRECHT EM CARTEL DE EMPREITEIRAS - Quatro testemunhas do processo contra empresa prestaram depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira
Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2015 - Pág. 8 | On Line 31/08/2015 20:43 / Atualizado 31/08/2015 21:23
por Cleide Carvalho, Germano Oliveira e Tiago Dantas

SÃO PAULO - Quatro delatores da Operação Lava-Jato confirmaram em depoimento à Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira a participação de executivos da Odebrecht no cartel da Petrobras e no pagamento de propinas revelados pela Lava-Jato. Foram ouvidas, na audiência, quatro testemunhas de acusação no processo que investiga a participação da Odebrecht no esquema.
Júlio Camargo, que prestou serviços para a japonesa Toyo, para a Camargo Corrêa e para a Setal Óleo e Gás afirmou ter negociado pagamento de propina com Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, numa reunião ao lado de Márcio Faria, da Odebrecht, e de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. Os valores estariam relacionados às obras da central de utilidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
As três empresas formavam um consórcio, e Camargo contou que foi negociado o pagamento de 1% do valor do contrato e que a “liquidação dos valores” ficou a cargo de Faria e Pessoa. Segundo ele, não havia qualquer pressão ou ameaça para que a propina fosse paga, já que era algo corriqueiro, um “fato consumado”.
— Ficou uma coisa de saber público — disse Camargo.
O delator Rafael Ângulo Lopez, que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef, confirmou à Justiça ter estado entre 10 e 15 vezes no escritório da Odebrecht em São Paulo, levando número de contas ou retirando comprovantes de depósitos no exterior com o então executivo da empresa Alexandrino Alencar. Segundo ele, as visitas ocorreram tanto no prédio da empreiteira quanto no da Braskem, empresa do setor petroquímico, já que Alencar trabalhou, ao longo de sua carreira no grupo, nas duas empresas.
Lopez afirmou ainda que Youssef e Alencar costumavam se reunir com frequência, em flats e restaurantes. A defesa de Alencar protestou. Segundo os advogados, apenas um dos 23 depoimentos prestados à Justiça por Lopez foi anexado ao processo da Odebrecht.
O executivo Dalton Avancini, que foi presidente da divisão de Engenharia e Construção da Camargo Corrêa, disse que participou de “quatro ou cinco” reuniões com os líderes de outras empreiteiras para discutir o que ele chamou de “divisão de mercado dessas empresas”. De acordo com ele, nessas reuniões as empresas combinavam quem venceria cada licitação e qual seria o valor das propostas que seriam propositadamente derrotadas.
Os representantes da Odebrecht no cartel eram, segundo Avancini, os diretores Márcio Faria e Renato Rodrigues. O juiz Sérgio Moro perguntou se os executivos da Odebrecht tinham autonomia para tomar decisões sobre a divisão das licitações e o pagamento de propina ou se precisavam discutir com alguém com cargo mais elevado na empresa. Avancini respondeu que Faria tinha autonomia para tomar as decisões.
Avancini também mencionou outro diretor da Odebrecht em seu depoimento: Paulo Sérgio Boghossian. Segundo o presidente da Camargo, Boghossian foi responsável por pagar propina para a Petrobras liberar aditivos em um contrato para obras em um prédio da estatal em Vitória.
Segundo ele, era comum entre os executivos falar sobre o pagamento de propinas quando se encontravam:
— Em conversas com outros executivos, genericamente sempre se falava (em pagamento de propina). Nessas reuniões certamente sim, que haviam compromissos com diretorias, e que empresas tinham que pagar (propina).
Procurada, a Odebrecht informou que “as manifestações das defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se darão nos autos do processo.”

FUNCIONAMENTO DO CLUBE
O empresário Augusto Ribeiro Mendonça Neto, da Setal, deu detalhes do chamado “Clube das 16”. As empreiteiras, segundo ele, pagavam propinas de 1 a 2% dos valores dos contratos nas diretorias de Abastecimento, do ex-diretor Paulo Roberto Costa, e de Serviços, do ex-diretor Renato Duque.
Segundo ele, a organização do clube começou entre os anos de 2004 e 2005 e que tudo funcionava bem até o início das obras da Refinaria de Abreu e Lima, quando houve um desentendimento entre as empreiteiras. As grandes construtoras, conforme disse Augusto Mendonça Neto, ficaram com as grandes obras da refinaria, deixando as pequenas fora da competição, o que deixou várias companhias descontentes.
Mendonça Neto disse que pagava propinas na diretoria de Abastecimento ao ex-diretor Paulo Roberto Costa, por intermédio do então deputado José Janene, morto em 2010, revelando que sofreu ameaças. Ele também contou que pagou propinas no exterior para Renato Duque e Pedro Barusco.
— Janene era truculento e sofri ameaças dele. Ele dizia que se não pagasse as propinas, não teria obras na Petrobras. Na diretoria de Serviços, as ameaças de Renato Duque e Pedro Barusco eram diferentes. Eles diziam que se não pagássemos, não teríamos as obras. Os diretores poderia atrapalhar os contratos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DIRCEU FICA EM SILÊNCIO DURANTE DEPOIMENTO À CPI
Parlamentares tentaram provocar o ex-ministro para que ele falasse, mas não tiveram êxito

Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2015 - Pág. 8 | On Line 31/08/2015 9:05 / Atualizado 31/08/2015 18:35
por Thais Skodowski e Renato Onofre

CURITIBA - O ex-ministro José Dirceu ficou calado durante depoimento à CPI da Petrobras na manhã desta segunda-feira em Curitiba. O depoimento de Dirceu, apontado pela força tarefa da Lava-Jato como um dos líderes do esquema de corrupção da Petrobras, durou menos de 15 minutos e frustrou membros da comissão. O Ministério Público Federal decide esta semana se irá denunciar ou não o ex-ministro, que é acusado de ter recebido propina por meio de falsas consultorias prestadas a empreiteiras investigadas. O ex-ministro nega.
Preso em Curitiba desde o dia 3 de agosto, Dirceu estava visivelmente abatido e desconfortável com a situação. Mais magro do que quando foi preso no dia 3 de agosto, o ex-ministro ainda tentou tentou mostrar um sorriso ao cumprimentar os parlamentares da mesa, mas a simpatia durou até os primeiros questionamentos.
Os deputados tentaram provocar o ex-ministro para que ele falasse, mas não deu certo. Bruno Covas (PSDB-SP) questionou se parte do faturamento de R$ 34 milhões da consultoria do ex-ministro, a JD, teve origem no esquema de corrupção da Petrobras.
O deputado delegado Waldir (PMDB-GO) chegou a indagar o ex-ministro se ele se considerava “ladrão do dinheiro do povo brasileiro”, numa referência ao grito “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”, pelo qual ele é saudado por petistas em eventos. Mesmo assim, Dirceu manteve a sua posição de não falar.
No início da sessão, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), havia oferecido ao ex-ministro a possibilidade de realizar uma sessão fechada da comissão para ele se sentir mais à vontade para falar. A oferta, porém, foi refutada.
- Seguindo orientação de meu advogado, permanecerei em silêncio - respondeu repetidamente o ex-ministro.
A petista Mario do Rosário (RS) chegou a defender Dirceu. Disse, durante a sessão da CPI, que deixar o ex-ministro preso por quatro semanas sem chance de prestar depoimento à Polícia Federal representa um “desapego aos princípios fundamentais da democracia”.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, pediu à Justiça que o ex-ministro seja transferido da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Podval também considerou a CPI desnecessária.
- Talvez a CPI tenha sido desnecessária na medida em que ela está atrasada em relação a investigação. Normalmente, na maioria das vezes, se tem uma CPI antes e aqui a CPI está vindo depois, então é difícil colher dados em uma CPI quando a investigação está aí, mas pessoas já estão presas. Fica difícil a CPI trabalhar pelo próprio tempo das coisas - explicou o advogado.
À tarde, em depoimento à Polícia Federal, Dirceu também se manteve em silêncio.
- Não tivemos acesso total ao inquérito. Por isso meu cliente permaneceu calado - afirmou Podval
A PF tem até amanhã para entregar o relatório sobre a prisão do ex-ministro.
- Não tem como ele depor sobre uma acusação que foi feita com base numa delação sem que eu tenha acesso à delação - afirmou Roberto Podval.
Segundo o Ministério Público Federal, Dirceu “repetiu o esquema do mensalão”, e participou do esquema de corrupção da Petrobras desde a época em que era ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula. Além disso, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão.

OUTROS DEPOIMENTOS
Ainda nesta segunda-feira foram ouvidos pela CPI João Antônio Bernardi, funcionário da empresa Saiopem, Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras e Elton Negrão de Azevedo, também executivo da Andrade Gutierrez. Todos permaneceram em silêncio durante seus depoimentos, apesar da provocação de alguns deputados.
A comitiva de deputados deve ficar na cidade até quinta-feira para, além de ouvir os presos, fazer acareações entre eles. As sessões serão realizadas às 9h, no prédio da Justiça Federal e serão abertas.
Esta é segunda vez que os parlamentares vão à capital do Paraná para ouvir investigados que estão detidos na cidade. A primeira vez foi em maio, quando foram ouvidos presos como o doleiro Alberto Youssef e Mário Goes, empresário acusado de ser um dos operadores do esquema de corrupção.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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