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NOTÍCIAS       2015       4º Trimestre - Dezembro
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Fontes: O Globo - País
O QUE ELES DISSERAM EM 2015 - As frases mais polêmicas do ano que passou
Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/2015 - Pág. 6 | On Line 30/12/2015 11:08 / Atualizado 30/12/2015 11:59
por O Globo

O Globo - O que eles disseram em 2015 “Estou saudando a mandioca, uma das maiores conquistas do Brasil”
Presidente Dilma Rousseff no discurso dos I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas em junho; a frase virou motivo de piada nas redes sociais, num momento em que o governo enfrentava queda de popularidade e crise econômica

“Quando criamos uma bola dessas, nós nos transformamos em Homo sapiens ou mulheres sapiens”
Dilma Rousseff, também ao lançar os I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas

“A gente não vai ter crescimento no Brasil só com band-aid"
Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda, falando sobre a necessidade de mudanças profundas no país, em 25 de novembro

“Eu vou para o céu um dia”
Joseph Blatter, presidente da Fifa, ao dizer que não é corrupto

“Qualquer dia os golfinhos vão sumir até da bandeira do Rio”
Dora Negreiros, presidente do Instituto Baía de Guanabara, sobre a poluição no mar, em maio

“Cala a boca já morreu”
Cármen Lúcia, ministra do STF, ao votar contra a censura prévia, na decisão que liberou as biografias não autorizadas no Brasil, em junho

Mais frases em: As frases mais polêmicas do ano que passou

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Ancelmo Gois O Globo - Coluna do Ancelmo Gois
AS NOTAS PARA 2015
Publicado: O Globo - Impresso - 31/12/2015 - Pág. 10| On Line 31/12/2015 11:30
por Ancelmo Gois

O Globo - Coluna do Ancelmo Gois

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Ancelmo Gois
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
JUSTIÇA DE NOVA YORK EXCLUI TÍTULOS DA DÍVIDA DE AÇÃO CONTRA PETROBRAS
Foram excluídos de eventual indenização títulos da dívida comprados por investidores

Publicado: Folha de São Paulo - 31/12/15 - Pág. A44 | On Line 30/12/2015 15h25
por Thais Bilenky, de Nova York

O juiz americano responsável pela ação coletiva contra a Petrobras em Nova York acatou pleito da companhia e excluiu títulos da dívida adquiridos por investidores de uma eventual indenização.
Em decisão da semana passada, o magistrado Jed Rakoff argumentou que a acusação, liderada pelo fundo britânico USS, entre outros, não conseguiu comprovar a transação desses papeis em território americano.
Com isso, o número de investidores representados pela ação coletiva e os valores correspondentes às suas perdas seriam limitados às ADRs (recibos de ações na Bolsa de NY) em caso de derrota judicial da Petrobras.
A decisão já havia sido proferida pelo juiz em outubro, mas fora contestada pela acusação.

CORRUPÇÃO
Na semana passada, contudo, Rakoff voltou a questionar a dimensão que a empresa brasileira inicialmente deu aos prejuízos decorrentes de corrupção –R$ 6,2 bilhões.
"Com efeito, a Petrobras argumenta (e notavelmente) que sua própria estimativa de US$ 2,5 bilhões [com base no câmbio de então] em perdas foi tão estranhamente incorreta que o mercado e investidores deveriam ter se informado melhor antes de se basear nela", registrou o juiz, em documento tornado público nesta terça-feira (29).
Os autores da ação afirmam que os desvios são da ordem de US$ 30 bilhões e que, a cada nova revelação do escândalo de corrupção, os ativos da empresa perdem valor.
Por isso, Rakoff afirmou que o pleito da acusação para estender o período de vigência da ação coletiva até julho de 2015 é "adequado".
O processo inicialmente previa indenização de perdas aferidas entre janeiro de 2010 e março de 2015. A Petrobras sustentou que ampliar o prazo para depois do início da Operação Lava Jato não seria razoável, pois o esquema já se tornara de conhecimento público.

N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DIZ QUE SENADOR RANDOLFE RODRIGIES TERIA RECEBIDO R$ 200 MIL
Ex-funcionário de Yousseff, Carlos Alexandre de Souza Rocha levou quantia a Maceió, reduto do peemedebista

Publicado: Folha de São Paulo - 31/12/15 - Pág. A6 | On Line 30/12/2015 19h50 - Atualizado às 20h21
por Rubens Valente, Ranier Bragon e Aguirre Talento, de Brasília

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça - Pedro Ladeira - 26.nov.2014/Folhapress Em depoimento prestado no acordo de delação premiada fechada no STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Alexandre de Souza Rocha, 52, afirmou ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recebeu R$ 200 mil. Ele disse não ter entregue os valores nem ter conhecimento de como isso ocorreu.
Rocha funcionou a partir de 2008 como entregador de valores para o doleiro, que em 2014 se tornou um dos principais delatores da Operação Lava Jato.
Segundo Rocha, "provavelmente em 2012 ou 2013", ele "percebeu uma preocupação de Youssef com relação a uma movimentação no Congresso Nacional para criação de uma CPI da Petrobras". Rocha disse ter ouvido de Youssef que estava "controlando o problema" e que o suposto controle "passava pelo pagamento de propina".
Pela versão do ex-empregado, o doleiro teria dito que R$ 2 milhões já haviam sido pagos para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O doleiro teria dito que era necessário "dinheiro para resolver" os problemas no Congresso.
Rocha disse então que ponderou com Youssef que "havia gente séria no Congresso, mencionando como exemplo" o senador Randolfe, "que sempre discursava contra o governo e inclusive falava sobre a necessidade da CPI da Petrobras na época".
Em resposta, disse Rocha, o doleiro teria dito: "Para esse aí já foram pagos R$ 200 mil". Rocha indagou se ele se referia mesmo ao senador que usava óculos e Youssef teria respondido ter certeza "absoluta".
Ao final do depoimento, Rocha comentou que não sabia se o valor "foi efetivamente pago ao senador" nem "como isso tenha sido feito". Disse ainda que "nunca entregou dinheiro para Randolfe Rodrigues nem o viu em escritórios de Youssef".

OUTRO LADO
Procurado, o senador Randolfe Rodrigues disse à Folha que a acusação feita pelo ex-funcionário de Youssef não tem nenhum cabimento e é irresponsável. O congressista afirmou ainda que irá até "às últimas consequências" para tirar a história a limpo.
"Essa é uma história sem cabimento nenhum, sem noção alguma, alguns porcos querem levar todos para o chiqueiro deles, mas eu estou fora dessa lama", disse o senador, que afirmou nunca ter conversado com Youssef, seu ex-empregado ou pessoas próximas a eles.
"Minha campanha ao Senado em 2010 custou R$ 200 mil e foi financiada só por pessoas físicas. Se ele [Ceará] diz que ouviu isso do Youssef, por que o Youssef não falou isso na delação premiada dele?"
Randolfe disse ainda que há pessoas por trás das acusações. "Tenho certeza de que há outros atores e vou até às últimas consequências para encontrá-los".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ENTREGADOR DE DINHEIRO DIZ TER OUVIDO DE YOUSSEFF QUE RENAN RECEBEU R$ 1 MI
Ex-funcionário de Yousseff, Carlos Alexandre de Souza Rocha levou quantia a Maceió, reduto do peemedebista

Publicado: Folha de São Paulo - 31/12/15 - Pág. 64 | On Line 30/12/2015 19h28
por Rubens Valente e Aguirre Talento, de Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em sessão no plenário da Casa - Alan Marques - 2.dez.15/Folhapress O entregador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, 52, que assinou um acordo de delação premiada no STF, afirmou em depoimento ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi destinatário de R$ 1 milhão entregue por ele em Maceió (AL).
Para essa entrega, Rocha contou ter viajado primeiro para Recife (PE), sob orientação de Youssef, onde procurou um homem que ele descreveu como "arrogante" e que seria dono de uma empresa de terraplenagem. O combinado, segundo Rocha, era pegar R$ 1 milhão em espécie e levá-lo a Maceió, mas o homem no Recife só repassou R$ 500 mil.
Ao saber que teria acesso a metade do valor combinado, Rocha disse ter telefonado para Youssef, que o orientou a aceitar a quantia e se dirigir a Maceió para fazer a entrega "urgente". Na capital alagoana, no lobby do hotel Meliá, Rocha esteve com um homem que descreveu como "elegante", com 35 ou 40 anos de idade, "alto, branco, magro, cabelo escuro, muito bem vestido, portando uma bolsa de couro a tiracolo". Rocha disse que já havia entregue dinheiro a esse homem em Curitiba (PR) em outra oportunidade.
Depois de concluir a primeira entrega, Rocha retornou ao Recife para receber os R$ 500 mil restante do mesmo "homem arrogante e nervoso". Depois de uma nova viagem e nova entrega em Maceió, Rocha retornou a São Paulo de avião.
Na capital paulista, ele procurou saber de Youssef a quem se destinara o R$ 1 milhão, e o doleiro, sempre segundo Rocha, "respondeu ao declarante em alto e bom som: 'O dinheiro era para Renan Calheiros'".
Segundo o delator, o "dinheiro em questão não era um repasse da [empreiteira] Camargo Corrêa para Renan", mas sim um recebimento de Youssef da empreiteira, "como pagamento de parte da dívida que a empreiteira tinha para com ele [doleiro] na época e usou o numerário para entregar, por alguma razão, o valor a Renan".
Rocha contou aos investigadores que aquela foi a segunda vez que ouviu falar em pagamentos ao atual presidente do Senado. Segundo ele, em ano que disse não se recordar com exatidão, mas que seria entre 2009 e 2014, "entre as CPIs da Petrobras", ele disse ter ouvido de Youssef que iria "disponibilizar R$ 2 milhões para Renan Calheiros a fim de evitar a instalação da CPI" no Congresso Nacional.
Rocha disse ter estranhado o fato e indagado a Youssef se Renan não era "da situação" –para o delator, não faria sentido pagar um apoiador da base aliada para evitar uma CPI. Segundo Rocha, o doleiro respondeu que "tem que ter dinheiro pra resolver". Rocha disse não saber se "efetivamente houve o repasse desse valor" ao senador.

OUTRO LADO
O advogado de Renan Calheiros, Eugênio Pacelli, disse à Folha nesta quarta-feira (30) que "tais declarações são de uma inconsistência absoluta, cuja narrativa sequer coloca o depoente em posição de testemunho", mas ressaltou que não teve acesso ainda ao depoimento do delator, e que o senador prestará esclarecimentos assim que isso ocorrer.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
RIO SANCIONA LEI QUE TAXA SETOR DE PETRÓLEO; INDÚSTRIA AMEAÇA IR À JUSTIÇA
Publicado: Folha de São Paulo - 31/12/15 - Pág. A4 | On Line 30/12/2015 12h06 - Atualizado às 13h38
por Nicola Pamplona, do Rio

Para tentar minimizar o caos financeiro, o governo do Rio sancionou nesta quarta-feira (30) duas leis para taxar a produção de petróleo no estado, estratégia que deve abrir uma disputa judicial com as petroleiras que operam no estado.
O esforço de arrecadação inclui ainda a criação ou aumento de impostos em outros setores. Segundo estimativa da Secretaria de Fazenda, a expectativa é garantir uma arrecadação extra de R$ 4,4 bilhões com todos os novos impostos e taxas.
Deste total, R$ 1,8 bilhão virão de uma nova taxa de fiscalização sobre o setor de petróleo, informou a secretaria. A lei prevê a cobrança de R$ 2,71 por barril de petróleo, a título de fiscalização sobre atividade com risco ambiental.
Além disso, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou lei proposta pelo legislativo estadual que institui a cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo. Hoje, o imposto incide apenas sobre a venda de combustíveis.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) diz que estuda "medidas cabíveis" para tentar barrar a criação de impostos sobre a produção.
O ICMS vai incidir na transferência de petróleo e gás dos poços para as plataformas, segundo a lei sancionada nesta quarta.
A alíquota será de 18%. Segundo estimativa do autor do projeto, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o novo ICMS pode render R$ 100 milhões por mês.
O advogado tributarista José Andrés Lopes da Costa, do escritório Chediak Advogados, diz que há boas chances de derrota do governo em disputa judicial sobre os temas.
No caso do ICMS, diz, a lei fala em cobrança do imposto na transferência entre o poço e o concessionário. "Não há transação comercial neste momento. E o fato gerador do ICMS é a transição comercial", argumenta.
A cobrança chegou a ser tentada em 2003, também por iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio, mas vetada pela então governadora Rosinha Garotinho.
Com relação à taxa de fiscalização, ele lembra que existem hoje três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo sobre contra estados que pretendiam taxar recursos naturais. "Dificilmente vai passar, porque é competência da União", comenta.
"Mas no momento em que a necessidade de caixa é premente e se precisa de recursos de qualquer maneira, pode ser preferível a briga do que a prudência", completou.
Sofrendo impactos da queda do preço do petróleo e da redução dos investimentos da Petrobras, o estado vem tendo dificuldades para pagar servidores e fornecedores. O 13º salário foi parcelado e há uma grave crise na saúde.
"Este é um momento de crise absoluta. Infelizmente temos que aumentar os impostos", diz o secretário de Fazenda do estado, Júlio Bueno. Ele defende que as mudanças eliminam uma "distorção importante", que faz o Rio ter uma carga tributária menor do que a outros estados.
"Considerando uma alíquota de 20% e o barril a US$ 40, o ICMS seria de US$ 8 por barril. Se já está difícil produzir a US$ 40, imagina a US$ 32. É um tiro no pé", disse o secretário-executivo do IBP Antônio Guimarães, antes de saber da alíquota final.

MAIS IMPOSTOS
Dentre as medidas anunciadas pelo governo do Rio para enfrentar a crise está o aumento da alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, cobrada sobre produtos passíveis de cobrança de ICMS, que passará de 1% para 2%. É a segunda principal fonte de receita nova proposta pelo Executivo, que deve garantir arrecadação extra de R$ 1,6 bilhão em 2016.
O governo está também aumentando a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel e sobra a importação, que deverender R$ 270 milhões por ano.
A alíquota do imposto sobre heranças sobe de 4% para 4,5%, garantindo R$ 100 milhões, e foi criada a taxa única para serviços tributários, com receita projetada de R$ 385 milhões.
Para a Shell, as medidas do governo estadual geram "preocupação e desapontamento" e afetam a segurança jurídica necessária para investimentos de longo prazo no setor.
"A cobrança dessas taxas e tributos afeta contratos já firmados e projetos em andamento, com impactos significativos no equilíbrio financeiro de tais projetos", informou em nota.
A BG informou que "analisa os termos e suas potenciais implicações para os negócios e o país".

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS VAI RETOMAR AS OBRAS DO COMPERJ EM 2016
Projeto prevê unidade de gás natural e central de utilidades, com mais 2,3 mil vagas

Publicado: O Globo - Impresso - 31/12/2015 - Pág. 18 | On Line 31/12/2015 6:00
por Ramona Ordoñez

Petrobras retoma obras do Comperj em 2016 - Agência O GLOBO RIO - As obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, serão retomadas no próximo ano pela Petrobras. A companhia informou que vai lançar as licitações no primeiro semestre de 2016 para a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e das demais obras da Central de Utilidades, que dará suporte à operação da unidade com o fornecimento de energia e água.
Essas são as duas únicas obras que a Petrobras vai fazer no Comperj, neste momento em que promove fortes cortes de investimentos em diversos setores.
De acordo com a petroleira, as obras da Central de Utilidades já estão em andamento, mas em ritmo lento, com cerca de três mil trabalhadores no local. Com as obras da UPGN e da central, a Petrobras estima que o número de trabalhadores chegue a 5.300 até o fim do próximo ano. A estimativa da empresa é que as duas obras sejam concluídas até o fim de 2017. A Unidade de Processamento de Gás Natural exigirá investimentos de US$ 2 bilhões.

EM BUSCA DE PARCEIROS
Para a primeira unidade de refino, ainda sem data para sair do papel, a companhia está a procura de parceiros estrangeiros. O investimento estimado é de US$ 2,3 bilhões.
O Comperj foi um dos projetos com grande impacto negativo nas contas da Petrobras. Casos de corrupção entre ex-funcionários da estatal e fornecedores das obras do complexo foram denunciados pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.
No início do ano, a empresa informou ao Tribunal de Contas da União que o Comperj deve gerar prejuízo mínimo de US$ 14,3 bilhões, incluindo investimentos que não poderão ser recuperados e gastos com manutenção durante a paralisação da obra.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Ancelmo Gois
FOI ALI, MAS VOLTA JÁ
Publicado: O Globo - Impresso - 31/12/2015 - Pág. 10| On Line 31/12/2015 07:10
por Ancelmo Gois

O Globo - Coluna do Ancelmo Gois Foi ali, mas volta já - De férias, juiz da Lava-Jato vê jogo do Real Madrid na Espanha
Quem tiver rabo preso na roubalheira da Petrobras e ainda não foi em cana pode, quem sabe?, ficar aliviado neste réveillon.
É que o juiz Sérgio Moro está de férias com a família. Assim, não vai mandar prender ninguém.
Aliás, ontem, Moro assistiu ao jogo Real Madrid 3 x 1 Real Sociedad, em Madri.

Acionistas da Petrobras vão receber dividendos
por Ancelmo Gois - 31/12/2015 07:40
Dividendos da Petrobras Ao contrário do que se fala por aí, a Petrobras pagará dividendos a seus acionistas. Na estatal, corre que a situação do caixa é relativamente tranquila e, portanto, é justo que os acionistas tenham seus direitos preservados.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Ancelmo Gois
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Fontes: O Globo - Rio
PEZÃO CRIA LEIS PARA NÃO PERDER ARRECADAÇÃO COM BARRIS DE PETRÓLEO
Governador estabelece taxa de fiscalização ambiental e ICMS

Publicado: O Globo - Impresso - 31/12/2015 - Pág. 8 | On Line 31/12/2015 6:00
por Elenilce Bottari

Fonte de recursos. Plataforma de petróleo passa perto da Pedra do Leme: para tentar manter royalties da exploração no estado, Pezão sancionou duas leis - Agência O Globo / Gabriel de paiva/30-10-2015 RIO — O governador Luiz Fernando Pezão sancionou nesta quarta-feira duas leis para taxar em uma Ufir-RJ (R$ 2,71) cada barril de petróleo extraído no estado e cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações de transporte do combustível natural desde os poços de perfuração até os depósitos de empresas. O setor petrolífero reagiu à medida e já estuda apresentar uma ação de inconstitucionalidade.
A primeira lei, número 7.182, cria uma taxa para cobrir custos de fiscalização ambiental de atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de petróleo e gás no estado. A segunda, número 7.183, estabelece a cobrança de ICMS sobre cada deslocamento do produto. As duas, publicadas ontem no Diário Oficial, visam à arrecadação anual de um valor entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões, quantia equivalente à que o Rio poderá perder se o Supremo Tribunal Federal (STF) não derrubar uma outra lei (12.858), aprovada no Congresso Nacional em 2013, que redistribui para todo o país os royalties dos estados produtores.
Segundo o governador, as duas leis têm 90 dias para serem regulamentadas - o que é necessário para que entrem em vigor. Pezão espera negociar com o setor petrolífero, o Congresso, a União e o STF uma forma de garantir a permanência dos royalties no Estado do Rio. Hoje, a arrecadação desses recursos para o Tesouro fluminense está mantida graças a uma liminar, concedida pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no tribunal, que ainda vai julgar uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei 12.858, movida pelo Palácio Guanabara.
— Nós sofremos uma queda de 62% na arrecadação dos royalties do petróleo, e não tenho a garantia de que eles ficarão no estado porque estou pendurado em uma liminar no STF. Consegui aprovar uma antecipação dos royalties que garantiriam R$ 2 bilhões no caixa do Rio Previdência, mas, quando fui trocar o título com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, me cobraram 70% de juros, porque põem na conta o risco de o estado perder a ação no Supremo Tribunal Federal. Por isso, não pude fazer a operação, algo que provocou um grande desequilíbrio nas contas. Então, o que eu fiz? Passei uma taxa de refino e estou sancionando a lei de ICMS sobre a circulação do produto. Se eu perder os royalties do petróleo, vou botar as duas leis para vigorar aqui, no Rio. Eu vou partir para o enfrentamento na Justiça — afirmou Pezão.
Segundo o governador, "inconstitucional é a lei que tirou do estado uma receita que ele tem há 20 anos":
— Eu preciso criar instrumentos porque não posso perder uma receita dessas, que ainda assim é pouca, pois teve queda de 62%. Sendo redistribuída, ela não resolverá problema de estado nenhum e quebrará o Rio de Janeiro.
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que reúne as empresas do setor, já planeja recorrer na Justiça contra as medidas de Pezão. O presidente da entidade, Jorge Camargo, disse que as duas leis publicadas no Diário Oficial são inconstitucionais e vão afugentar investimentos no estado:
— Será o fim da indústria do petróleo no Brasil, um tiro no pé na arrecadação futura. O aumento da carga tributária no setor de petróleo terá como consequência a redução de investimentos nessa atividade, diminuição ainda maior da arrecadação de royalties e a redução dos empregos e da renda no país, com impacto a curto, médio e longo prazo.
Ainda de acordo com Camargo, a iniciativa do governador tem "evidente objetivo arrecadatório devido ao complicado momento econômico vivido pelo Estado do Rio".
— A indústria petrolífera já paga uma carga tributária elevada e um aumento, agora, traz incertezas regulatórias e jurídicas. Começamos a estudar que medidas adotaremos — afirmou o presidente do IBP, acrescentando que, na Constituição, "está claro que o petróleo deve ser taxado no local de consumo e não na origem, como ocorre com todos os demais produtos".
Para Camargo, a criação de uma taxa de monitoramento ambiental também é ilegal e o valor estipulado, "incompatível com o custo de fiscalização". Advogado tributarista e especialista em petróleo e gás, Tácito Matos disse estranhar a iniciativa de Pezão porque a recém-criada Lei 7.182 não estabelece o que será fiscalizado. Quanto à nova cobrança de ICMS, ele afirmou que pode dar início a uma "discussão administrativa que provoca controvérsias".
— A Constituição se mostra clara quando diz que a taxa é uma cobrança compulsória, de natureza tributária, que visa a reembolsar o custo da fiscalização, o exercício do poder de polícia. Se o estado determina uma taxa sem definir ao certo o que será fiscalizado soa estranho. Fizeram isso com fins arrecadatórios. Essa é uma inconstitucionalidade flagrante, e já há jurisprudência consolidada no STF. Quanto ao ICMS, especialistas pensam que há uma mudança de propriedade quando o petróleo é extraído do solo, que é da União, o que poderia gerar cobrança de imposto. Outra doutrina observa que a concessão já transfere o direito de explorar o petróleo - argumentou Matos, sócio do escritório L.O. Baptista-SVMFA.
Em nota, a Shell Brasil, uma das maiores produtoras de petróleo do país, também criticou a iniciativa de Pezão, dizendo que a recebeu com "preocupação e desapontamento". "A cobrança desses novos tributos afeta contratos já existentes e projetos em andamento. A medida também afeta a segurança jurídica necessária para o bom planejamento e a execução de investimentos de longo prazo, típicos do setor de petróleo e gás", diz um trecho do comunicado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
MAIS MANOBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 31/12/2015 - Pág. 4 | On Line 31/12/2015 08:00
por Merval Pereira

1 - O governo faz neste final de ano dois movimentos que visam reduzir a pressão política proveniente do processo de impeachment, que deve dominar o debate político no regresso do recesso parlamentar e do Judiciário.
2 - No campo político, ao mesmo tempo em que tenta remontar sua base para garantir a maioria na Câmara, o ministro Jaques Wagner admite que erros cometidos pelo governo em 2013 e 2014 contribuíram para a crise.
3 - No capmpo financeiros, prepara-se para pagar ainda neste ano as pedaladas fiscais condenadas pelo TCU. Na verdade o governo quebrou o país em busca da reeleição da presidente Dilma, e agora tenta minimizar os crimes cometidos contra a LRF.


O Globo - Coluna do Merval Pereira O governo faz neste final de ano dois movimentos que visam reduzir a pressão política adversa proveniente do processo de impeachment que deve dominar o debate político no regresso do recesso parlamentar e do Judiciário, em fevereiro.

No campo político, ao mesmo tempo em que tenta remontar sua base política para garantir a maioria na Câmara, o ministro do Gabinete Civil Jaques Wagner admite candidamente que erros cometidos pelo governo Dilma em 2013 e 2014 contribuíram para a grave crise que o país enfrenta.
No campo financeiro, o governo prepara-se para pagar ainda neste ano que insiste em não terminar as pedaladas fiscais condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os atrasos nos repasses do Tesouro para o pagamento de programas sociais e subsídios criaram uma dívida de R$ 57 bilhões com os bancos públicos, e elevarão o déficit primário a R$ 119,9 bilhões, equivalente a 2% do PIB. Na definição de um ministro do TCU, “estão explodindo o déficit nas contas públicas neste ano para ver se melhoram o resultado que irão apresentar em 2016”.
No seu arremedo de mea culpa, o ministro Jaques Wagner, enumera “os erros”: desoneração exagerada e programas de financiamento num volume muito maior do que a gente aguentava. Vê-se que o governo muda sua versão para justificar as pedaladas fiscais, pois já ficou provado que não foram os programas sociais os maiores beneficiados pela leniências governamental com as contas públicas, mas subsídios para grandes empresas, por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, e empréstimos para empresas do agronegócio através do Banco do Brasil.
Na verdade, o governo quebrou o país em busca da reeleição da presidente Dilma, e agora tenta minimizar os crimes cometidos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal transformando-os em meras questões contábeis.
Mas as sanções para os governantes que desrespeitam a LRF existem, inclusive os crimes de responsabilidade de que Dilma é acusada, justamente para que governos não se utilizem do orçamento público para, num abuso de poder econômico – outra razão para o impeachment ou anulação da eleição presidencial – manter-se no poder.
O economista Paulo Rabello de Castro, presidente da RC Consultores e coordenador do Movimento Brasil Eficiente, classifica o relatório do senador pedetista Acyr Gurgacz aprovando "com ressalvas" as contas fiscais do governo federal de 2014, objeto de prévia reprovação unânime no plenário do TCU, como “a pá de cal” no conjunto da obra dos nossos governantes neste “annus horribilis” “digno de ser lembrado para nunca ser repetido”.
Um balanço de fim de ano “que mais parece com o fim do mundo” traz uma esperança dentro do desespero, segundo o economista. “A radicalização do mal em 2015, torna mais próximo o momento da virada”, diz ele, que acredita que “cresce o repúdio à aprovação "com ressalvas" de qualquer comportamento incorreto, seja do governo ou da sociedade”.
Para ele, será uma exigência da sociedade “o fim da tolerância com rombos fiscais gigantes, como os 10% do PIB de déficit público em 2015, cujos 500 bilhões em juros, correspondendo a 20 copas do mundo jogadas no lixo num único ano, virarão dívida com assinatura de Dilma para os pobres pagarem com mais impostos em 2016”.
Com “todas as fichas caindo ao mesmo tempo na percepção dos brasileiros” o próximo ano pode vir a ser melhor do que foi este, “embora sendo pior na ótica do poder de compra, das vendas, dos investimentos e da forte corrosão inflacionária”. Isso por que, para o economista, “novas forças políticas tenderão a se aglutinar em torno de mensagens novas e descomprometidas do mar de malandragens em que se transformou a política nacional”.
Uma nova maneira de se conduzir as questões públicas no Brasil pode prevalecer, com a intensificação das perdas levando a sociedade “ao ponto da virada”. Para Paulo Rabello, “este é o melhor cenário disponível para nós neste fim de ano. O resto é abismo e dissolução, que nos cumpre evitar a qualquer custo”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
INVESTIGADO NA LAVA-JATO DIZ QUE AÉCIO NEVES RECEBEU R$ 300 MIL DA UTC
Delator cita também Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues como supostos beneficiários

Publicado: O Globo - Impresso - 31/12/2015 - Pág. 4 | On Line 30/12/2015 19:44 / Atualizado 30/12/2015 21:31
por Jailton de Carvalho

Investigado diz que senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 300 mil da UTC - André Coelho / Agência O Globo BRASÍLIA — Depois de firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos entregadores de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, disse que participou de uma entrega de R$ 300 mil da empreiteira UTC que tinha como destinatário final o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Carlos Alexandre, conhecido como Ceará, fez a acusação em depoimento prestado na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 1º de julho deste ano. O acordo de delação de Ceará foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Alexandre citou ainda os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, Youssef afirmou ter feito repasses aos dois: R$ 2 milhões para Renan e R$ 200 mil para Randolfe.
Caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pede ou não abertura de inquérito para aprofundar a apuração sobre o suposto repasse a Aécio. As declarações do entregador poderão colocar em xeque parte da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Apontado como um dos chefes do cartel de empreiteiras envolvidas em fraudes na Petrobras, Pessoa reconheceu contribuições para campanhas e pagamentos via caixa dois para vários políticos, mas não fez qualquer referência ao caso descrito por Ceará.
Em depoimento prestado ao procurador Rodrigo Telles de Souza e ao delegado Milton Fornazari, Ceará disse que, a pedido de Youssef, fez quatro entregas de pacotes de dinheiro no escritório da UTC no Rio de Janeiro ao longo de 2013. As remessas eram entregues diretamente a Antônio Carlos D’Agosto Miranda, um dos diretores da UTC. Uma das entregas, no valor de R$ 300 mil, no segundo semestre de 2013, teria como destinatário o ex-candidato do PSDB à presidência Aécio Neves.
Depois de fazer a entrega, Ceará quis saber o porquê da ansiedade do diretor em relação a um fato que parecia fazer parte da rotina da empresa. “Por que essa agonia com esse dinheiro”, perguntou Ceará. “Ainda bem que esse dinheiro chegou, porque eu não aguentava mais a pessoa me cobrando tanto”, respondeu Miranda. “Quem é essa pessoa ?”, perguntou o entregador. “Aécio Neves”, respondeu o diretor da UTC.
Ceará achou estranho o repasse de dinheiro para um senador da oposição. Miranda respondeu : “Ceará, aqui a gente dá dinheiro para todo mundo: situação, oposição, pessoal de cima do muro, pessoal do meio campo, todo mundo”. A conversa se estendeu um pouco mais. O entregador quis saber por que o dinheiro seria entregue no Rio e não em Minas Gerais, onde Aécio tem domicílio eleitoral. “Aécio Neves tem um apartamento aqui. Ele vive muito no Rio de Janeiro”, respondeu Miranda.

AÉCIO: CITAÇÃO ‘ABSURDA’
O entregador disse ainda que Youssef tinha uma conta-corrente com a UTC. A conta seria operada por Walmir Pinheiro, braço direito de Ricardo Pessoa. Pinheiro também fez acordo de delação premiada para contar tudo o que sabe sobre casos de corrupção envolvendo a UTC. Em nota divulgada nesta terça-feira por sua assessoria de imprensa, Aécio classificou de “absurda e irresponsável” a citação ao nome dele.
“A falsidade da acusação pode ser constatada também pela total ausência de lógica: o senador não exerce influência nas empresas do governo federal com as quais a empresa atuava e não era sequer candidato à época mencionada. Além disso, a UTC não executou nenhuma obra vinculada ao governo de Minas Gerais no período em que o senador governou o estado. O senador não conhece a pessoa mencionada e, de todas as eleições que participou, a única campanha que recebeu doação da UTC foi a de 2014, através do comitê financeiro do PSDB”, diz o texto.
Para o senador, “trata-se de mais uma falsa denúncia com o claro objetivo de tentar constranger o PSDB, confundir a opinião pública e desviar o foco das investigações, como ocorreu no caso do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)”. O senador e também ex-governador de Minas foi apontado como destinatário de uma das remessas de dinheiro de Youssef. Depois de investigação inicial, Rodrigo Janot sugeriu o arquivamento do inquérito, por falta de provas contra Anastasia.
Carlos Alexandre afirmou também ter ouvido de Youssef que Randolfe Rodrigues recebeu R$ 200 mil do esquema. Ressaltou porém não saber se o valor foi efetivamente pago nem como isso poder ter sido feito. Negou também já ter entregado dinheiro a Randolfe ou ter visto o senador em escritórios de Youssef
Quando prestou depoimento, ele disse não ter certeza de quando conversou com Youssef a respeito de Randolfe, mas que foi entre 2009 e 2014, provavelmente em 2012 ou 2013.
Segundo Carlo Alexandre, Youssef estava preocupado com a possível criação de uma CPI para investigar a Petrobras na época. Assim, o doleiro repassaria R$ 2 milhões ao senador Renan Calheiros (PMDB-RJ) a fim de evitar a instalação da comissão. A movimentação deu certo, porque, segundo o delator, a CPI não foi criada.
Na continuidade da conversa, Carlos Alexandre disse a Youssef que achava que havia gente séria no Congresso, citando o nome de Randolfe. O delator destacou que o senador sempre discursava contra o governo e defendia a necessidade da CPI da Petrobras.
Em resposta, segundo informou Carlos Alexandre, Youssef disse: "Para esse aí já foram pagos R$ 200 mil". O delator disse ter reagido com surpresa, questionando o doleiro: "Você tem certeza? Aquele do 'oclinho', do PSOL?", numa referência ao partido ao qual Randolfe era filiado antes de migrar para a Rede. Youssef teria respondido: "Absoluta, Ceará".
O senador negou as acusações. Segundo ele, trata-se de uma alegação irresponsável e descabida. Randolfe destacou que, em 2012, estava envolvido em outra CPI, a que investigava os negócios do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele afirmou que chegou a assinar requerimento para criação da CPI da Petrobras, mas não teve envolvimento maior.
— É uma declaração pior que irresponsável. Eu nunca tive uma relação, contato , aproximação de nenhuma natureza seja com ele. Com Youssef muito menos - disse Randolfe, acrescentando: — Devido a que esse senhor citou meu nome? Que razões o levou a isso? Por que citou meu nome se nem Youssef citou? Motivado por que ou por quem?
Por meio da assessoria de imprensa, Renan também negou as acusações e reiterou que não conhece o doleiro Alberto Youssef.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O MUNDO VIRTUAL DE DILMA ROUSSEFF
Publicado: Folha de São Paulo - 30/12/15 - Pág. A6 | On Line 30/12/2015 02h00
por Elio Gaspari

Se a doutora acreditava no que disse ao tomar posse, o país está frito; se não acreditava, tanto melhor.

Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Há um ano a doutora Dilma assumiu seu segundo mandato e discursou no Congresso. Já não precisava propagar as lorotas típicas das campanhas eleitorais. Vencera a eleição e, com a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, admitira a gravidade da crise econômica em que jogara o país.
Quem relê esse discurso fica com a pior das sensações. Sai do pesadelo de 2015 com a impressão de que entrará em outro, o de 2016. Não só pelo agravamento da situação econômica, política e administrativa do país, mas pela percepção de que a doutora vive em outro mundo ou julga-se com poderes suficientes para oferecer à população uma vida de fantasias.
Ela disse: "Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar".
Segundo as últimas projeções do mercado, ela fechará 2015 acima dos 10%, longe do teto de 6,5% e a maior taxa desde 2002. O estouro da meta era pedra cantada.
"A taxa de desemprego está nos menores patamares já vivenciados na história de nosso país."
Ótimo, para discurso de despedida. O terceiro trimestre de 2015 fechou com a taxa de desemprego em 8,9%, a maior desde 2012, quando o IBGE começou a calculá-la com uma nova metodologia. Outra pedra cantada.
"As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia."
No primeiro ano de seu novo mandato o Brasil perdeu o grau de investimento. Em janeiro havia o risco. Nos meses seguintes, o governo tornou o rebaixamento inevitável.
Com a faixa no peito, repetiu platitudes: "Sei o quanto estou disposta a mobilizar todo o povo brasileiro nesse esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil".
"Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer."
As duas frases diziam nada, pois um país não cresce ou deixa de crescer por falta de disposição dos governantes. A disposição da doutora levou-a a uma arrancada, em marcha a ré. A economia encolheu em 2015 e encolherá de novo em 2016.
"A luta que vimos empreendendo contra a corrupção e, principalmente, contra a impunidade, ganhará ainda mais força com o pacote de medidas que me comprometi durante a campanha, e me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre."
No segundo semestre ela baixou a Medida Provisória 703, refrescando a vida das empreiteiras apanhadas na Lava Jato. Favorecendo a impunidade, ela permite que as empresas voltem a receber contratos do governo sem que seja necessário admitirem "sua participação no ilícito", como exigia a lei 12.846, assinada em agosto de 2013 por Dilma Rousseff.
Quando a doutora tomou posse, ela sabia que o "nosso querido Brasil" estava patinando, longe de uma arrancada. Não precisava ter dito o que disse.
Em outros momentos do seu discurso, fez gentilezas e promessas que devem tê-la levado ao arrependimento: "Sei que conto com o apoio do meu querido vice-presidente Michel Temer, parceiro de todas as horas".
Esqueça-se que "nosso lema será: Brasil, pátria educadora!"
Dilma Rousseff concluiu seu discurso com uma nota poética: "Esta chave pode ser resumida num verso com sabor de oração: 'O impossível se faz já; só os milagres ficam para depois'".
Entre o impossível e o milagre, deixou de fazer o possível.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR AFIRMA QUE DIRETOR DE EMPRESA LEVOU R$ 300 MIL A AÉCIO
Carlos Rocha, que trabalhava para Youssef, diz que soma foi pedida por executivo da UTC em 2013
Assessoria de senador refuta citação de doleiro e cita fato de dono da UTC não ter mencionado tucano

Publicado: Folha de São Paulo - 30/12/15 - Pág. A4 | On Line 30/12/2015 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Delação acusa Aécio Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos.
Ele disse que fez em 2013 "umas quatro entregas de dinheiro" a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio.
Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D'Agosto Miranda e que "guardava e entregava valores em dinheiro a pedido" dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC.
Nem Pessoa, também delator na Lava Jato, nem Santana mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos. A assessoria do senador chamou a citação de Rocha de "absurda" (leia abaixo).
Em uma das entregas, que teria ocorrido entre setembro e outubro daquele ano, Rocha disse que Miranda "estava bastante ansioso" pelos R$ 300 mil. Rocha afirmou ter estranhado a ansiedade de Miranda e indagou o motivo.
O diretor teria reclamado que "não aguentava mais a pessoa" lhe "cobrando tanto". Rocha disse que perguntou quem seria, e Miranda teria respondido "Aécio Neves", sempre segundo o depoimento do delator.
"E o Aécio Neves não é da oposição?", teria dito Rocha. O diretor da UTC teria respondido, na versão do delator: "Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, [...] todo mundo".
O comitê da campanha presidencial do tucano em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões da UTC em doações declaradas à Justiça. A campanha de Dilma recebeu R$ 7,5 milhões.
Rocha disse ter manifestado estranheza sobre o local da entrega ser o Rio de Janeiro, já que Aécio "mora em Minas". Miranda teria respondido que o político "tem um apartamento" e "vive muito no Rio de Janeiro".
O delator disse que não presenciou a entrega do dinheiro ao senador e que ficou "surpreso" com a citação.
Rocha prestou o depoimento em 1º de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de Santana também dar declarações.
Embora tenha dito que Miranda não tinha "nenhuma participação no levantamento do dinheiro para formar o caixa dois" da construtora UTC, Santana observou que "pode ter acontecido algum episódio em que o declarante ou Pessoa informaram a Miranda quem seriam os destinatários finais da entrega".

OUTRO LADO
A assessoria de Aécio Neves disse que considera "absurda e irresponsável" a citação a seu nome, "sem nenhum tipo de comprovação".
"Trata-se de mais uma falsa denúncia com o claro objetivo de tentar constranger o PSDB, confundir a opinião pública e desviar o foco das investigações". A assessoria cita o fato de que Ricardo Pessoa, dono da UTC, não incluiu Aécio na lista de quem recebeu recursos da empresa no esquema da Petrobras.
"A falsidade da acusação pode ser constatada também pela total ausência de lógica: o senador não exerce influência nas empresas do governo federal com as quais a empresa atuava e não era sequer candidato à época mencionada. O senador não conhece a pessoa mencionada e de todas as eleições de que participou, a única campanha que recebeu doação eleitoral da UTC foi a de 2014, através do Comitê Financeiro do PSDB", diz a nota.
Procurada, a UTC disse que "a acusação não tem fundamento".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Roberto da Matta
ANO NOVO?
Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/2015 - Pág. 19 | On Line 30/12/2015 0:00
por Roberto da Matta

Jamais fui espectador de tantos atores medíocres tentando fazer o papel público que lhes cabia desempenhar e, em pleno ato, desabando

O Globo - Coluna de Roberto da Matta Chega o Ano Novo (do calendário), e eu me sinto mais velho do que nunca. E o nunca é uma palavra pesada porque — além de predispor quem a usa ao traiçoeiro cacófato (veja-se, o trivial e horrível “nunca-ganha”) — ela se refere a um tempo sem tempo...
O fato, porém, é que o menino dentro de mim tem que segurar esses incríveis dois milênios, uma década e seis anos. E o menino é também um velho — ou um jovem de idade, como me diz um bondoso geriatra —, está tão alarmado quanto esperançoso. Já tivemos passagens mais auspiciosas e menos vexatórias.
O novo ano que era sempre “bom” tornou-se duvidoso. Todas as previsões econométricas e éticas dizem que ele vai ser um ano ruim. Mas como festejar um “mau ano” na virada protocolar com a qual marcamos o tempo, dividimos eras e, mais uma vez, tentamos cortar a água?
Revolvi calendários de muitas crises — suicídio de Vargas, golpe militar, ditadura, ato institucional, prisões por motivos políticos, ódios partidários irremissíveis, discussões acaloradas permeadas de bofetes, hiperinflação e roubalheiras com macumba presidencial — e eis que muitos desses supostos antigos brasileirismos estão na nossas costas neste ambíguo e novíssimo 2016.
Posso fugir do espaço, mas não posso me evadir do tempo. E para aumentar minhas ansiedades, inauguramos um belíssimo Museu do Amanhã justo num momento que o amanhã ensolarado do progresso, da solução de problemas recorrentes, e de um Brasil mais justo, administrado com mais rigor e honestidade, sumiu de todos nós.
Em 2016, não será fácil “arrumar” esse nosso Brasil do qual sabemos mais do que queremos. A restrospectiva é tenebrosa.
Jamais vi em toda a minha vida um desmanche tão grande do drama político nacional.
Jamais fui espectador de tantos atores medíocres tentando fazer o papel público que lhes cabia desempenhar e, em pleno ato, desabando pela mais completa ausência de sinceridade diante do papel. A presidente, por exemplo, não consegue acertar as falas nem quando as lê!
Não se assiste a tal desastre sem pedir de volta o dinheiro da entrada. Imagine a cena: o presidente da Câmara, sério e de olho na câmera, diz não ter conta na Suíça. Dias depois, a procuradoria suíça o desmente. O presidente nega mentira dita em tempo real. Uma lógica idêntica enquadra o presidente do Senado, o qual fala como um pároco moralista, quando se sabe que ele próprio deve explicações à Republica. Mas, muito pior que isso, é aguentar a recapitulação da roubalheira planejada e consentida da Petrobras. Um roubo inédito do governo roubando a si mesmo.
E nisso vai a conta dos generosos empréstimos do BNDES ao Sr. Bumlai, amigo do peito do ex-presidente Lula, um cara que tinha entrada livre no Palácio. Um amigo de fé mas com o qual Lula somente falava de coisas banais e impessoais. Nem futebol Bumlai discutia com Lula, o qual, como informante da polícia, afirma que a Petrobras era controlada pelo famoso “guerreiro do povo brasileiro”, José Dirceu. Herói injustamente condenado que, contudo, teve a imaginação e a capacidade para ganhar mais do que nós recebemos em todas as nossas vidas enquanto estava é mais embrulhado com a lei do que presente de Natal. Dentro em breve, porém, eis uma boa nova no novo ano: circula que ele será indultado.
No Brasil sempre valeu o axioma do “aos inimigos a lei; aos amigos, tudo!” Menos, é claro para o ex-presidente Lula, para a presidenta Dilma e para os petistas graduados. Entre eles, não cabe esse lema político que tem fabricado a História do Brasil e explicado o país mais do que a fábula da tal “Revolução Burguesa”. Revolução aliás, com burguesia, mas sem os burgueses de Maupassant, Balzac e Flaubert.
Vamos entrar 2016 com a República nos devendo muito. Sobretudo no que tange ao equilibrio delicado entre Executivo, Legislativo e Jucidiário, pois o que testemunhamos é o alto risco de um total desequilibrio entre esses poderes. Isso para não falar da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
Mesmo não sendo pessimista, eu sei que devemos todos passar por um sério momento de reconstrução da honestidade e do sentido de dever neste ano de 2016. Caso contrário, morremos civicamente.
De um lado, tudo retorna mas volta como farsa, conforme se gosta de repetir, mas como densa tragédia; do outro, tudo vai ser novo e cristalino porque assim exigimos. E nisso está, espero, o espirito de 2016.
Feliz Ano Novo!

Roberto DaMatta é antropólogo

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Roberto da Matta
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna Panorama Político O Globo - Coluna do Ilimar Franco
SEPARAÇÃO AMIGÁVEL
Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/2015 - Pág. 2 | On Line 30/12/2015 10:30
por Ilimar Franco

O Globo - Paulo Paim Enquanto se prepara para deixar o PT, o senador Paulo Paim mergulhou em suas bases. Ele tem conversado com prefeitos, vereadores e candidatos.
Sua mensagem é que não muda nada e que vai estar ao lado deles nas eleições municipais. Mesmo pulando fora, Paim quer criar condições para militantes petistas continuarem ao seu lado.

N.daR.: Senador Paim é um dos poucos políticos que se posicionam clara e objetivamente na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas dos Fundos de Pensão como a Petros, Aerus...
* Fonte primária: O Globo - Coluna Panorama Político
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DA LAVA JATO, FERNANDO BAIANO RELATA REUNIÕES COM ARGENTINOS
Baiano disse que ele e ex-diretor receberam US$ 300 mil cada para forçar venda de empresa da Petrobras para a Argentina // Lobista também disse que negócio rendeu pagamento ao "pessoal do PSDB" ligado a Nestor Cerveró

Publicado: Folha de São Paulo - 29/12/15 - Pág. A7 | On Line 29/12/2015 02h00
por Rubens Valente e Márcio Falcão, de Brasília

Em depoimento prestado como parte de sua delação premiada na Operação Lava Jato, o lobista Fernando Antonio Soares Falcão, o Baiano, contou ter mantido reuniões em Buenos Aires com dois ex-homens fortes de governos argentinos para forçar que uma empresa controlada pela Petrobras, a Transener, fosse vendida para uma empresa argentina.
Por esse negócio bem sucedido, disse Baiano, ele e o então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, receberam US$ 300 mil cada um em "vantagem indevida".
Por volta de 2006, a Petrobras decidiu vender sua participação acionária na Transener, empresa responsável pela instalação de linhas de transmissão de alta tensão de energia elétrica na Argentina.
O negócio estava acertado com um fundo dos EUA, mas Baiano e outro lobista brasileiro, Jorge Luz, começaram a trabalhar para que a empresa fosse vendida à argentina Electroingeniería. Baiano disse que Luz foi contratado por essa empresa e o procurou para ter acesso a Cerveró.
Baiano contou à Procuradoria-Geral da República ter indagado a Cerveró como poderia barrar a venda da Transener aos americanos. O ex-diretor da Petrobras teria dito que era uma tarefa "muito difícil", pois o negócio já estava acertado, mas que poderia ser evitado caso o governo argentino fosse contrário à venda sob alegação de risco à segurança nacional.
Baiano disse então ter mantido reuniões com Roberto Dromi, que no governo de Carlos Menem (1989-1999) atuou como "superministro" das privatizações, e seu filho, Nicolas, e com o então ministro de Planejamento, Investimento e Serviços nas gestões de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015), Julio De Vido.
As declarações de Baiano contradizem De Vido. Logo após a Folha ter revelado, no último dia 18, as primeiras citações de Baiano aos ex-ministros, De Vido afirmou em uma rede social que "não conhece e nunca viu" Baiano e Luz, embora tenha reconhecido que trabalhou para a Transener permanecer sob controle de argentinos.
Baiano, no entanto, contou aos investigadores ter estado duas vezes com De Vido. A primeira em um almoço em um "casarão anexo ao hotel" Four Seasons de Buenos Aires e outra na casa de um dos sócios da Electroinginiería, Gerardo Ferreyra, um ex-militante do grupo de esquerda armada ERP (Exército Revolucionário do Povo) e amigo de Carlos Zannini, homem forte do governo Cristina Kirchner.
No primeiro almoço, que segundo Baiano foi pago pela Electroingeniería, ele estava acompanhado de Cerveró, Dromi, Nicolas e Ferreyra.
Segundo o delator, De Vido "era uma pessoa de muita intimidade com Roberto Dromi e principalmente com Ferreyra". Baiano explicou que "não pode afirmar" que De Vido tenha recebido "comissões", mas sobre Dromi disse "acreditar que sim", pois "foi ele quem trouxe o negócio e certamente não trabalhou de graça".
O delator disse ter mantido "diversas reuniões" com Dromi, que teria dito ser capaz de "intervir junto ao governo argentino para que este negasse a aprovação da venda da Transener".
O lobista disse que Dromi contou a Cerveró que o então ministro De Vido "estava ciente das tratativas que estavam sendo feitas" por ele "junto à Petrobras para que o negócio fosse direcionado para a Electroingeniería".
Em 2007, a Petrobras de fato vendeu sua participação acionária na Transener para a Electroingeniería por cerca de US$ 54 milhões.
Além das "comissões" de US$ 600 mil, Baiano disse que Jorge Luz fez pagamentos ao "pessoal do PMDB" no Brasil responsável pela manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobras, como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), mas não soube dar detalhes de como isso teria ocorrido.


OUTRO LADO
O ex-ministro argentino Julio De Vido declarou no último dia 19 em rede social na internet que não conhece os lobistas Fernando Baiano e Jorge Luz. De Vido defendeu a compra da Transener pela Electroingeniería ao lado da estatal Enarsa, que teria ficado com 23% das ações.
O ex-ministro disse que "não se arrepende" de ter impedido "que a coluna vertebral do sistema energético caísse em mãos de um fundo abutre". "Graças à decisão política de Néstor Kirchner, pudemos defender o interesse nacional e evitar uma 'estrangeirização' da Transener".
Procurado nesta segunda-feira (18), De Vido não foi localizado, assim como Roberto Dromi.
Os advogados do lobista Jorge Luz informaram à Folha: "A defesa de Jorge Luz afirma que todas as citações ao seu nome serão esclarecidas no momento e no foro apropriado".


Quem são os ex-ministros argentinos


Roberto Dromi, Ministro de Obras e Serviços Públicos da Argentina, de 1989 a 1991
Roberto Dromi
Ministro de Obras e Serviços Públicos de 1989 a 1991, durante o governo de Carlos Menem, que foi presidente da Argentina entre 1989 e 1999


Julio de Vido, Ministro de Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços da Argentina, de 2003 a 2015
Julio de Vido
Ministro de Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços de 2003 a 2015, durante os governos de Nestor e Cristina Kirchner


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
TARDA E FALHA
Publicado: Folha de São Paulo - 29/12/15 - Pág. A2 | On Line 29/12/2015 02h00
por Hélio Schwartsman

SÃO PAULO - Reportagem da Folha mostrou que as denúncias que o procurador-geral da República ofereceu ao STF contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor (PTB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato estão paradas há quatro meses. A título de comparação, o juiz Sergio Moro, que julga os réus da Lava Jato sem direito a foro privilegiado, leva em média 3,5 dias para decidir se acata ou não uma denúncia.
Evidentemente, o tempo da Justiça não é igual ao tempo da política ou da opinião pública. Se fosse, não teríamos decisões judiciais, mas linchamentos. Ainda assim, os quatro meses de intervalo –que se tornarão pelo menos cinco devido ao recesso no Judiciário– parecem um tremendo exagero. O recebimento de uma denúncia, vale lembrar, embora possa ter enorme impacto na vida do acusado, está longe de significar uma condenação. O réu ainda terá pela frente inúmeras oportunidades para exercer sua ampla defesa.
O que chama a atenção, porém, é que a demora conspira contra a principal razão teórica a justificar o foro privilegiado. Esse polêmico instituto, que até o julgamento do mensalão era frequentemente descrito como sinônimo de impunidade, tem lá sua lógica. Ele serve justamente para dar celeridade ao processo. Se os casos penais envolvendo altas figuras da República são julgados logo de cara na mais alta corte do país, onde quase certamente terminariam, poupa-se a nação de meses ou até mesmo anos de indefinição cujos efeitos políticos tendem a ser sempre deletérios. Eleitores têm o direito de saber rapidamente se seus representantes são ou não culpados de crimes que lhes sejam imputados.
No Brasil, porém, no que talvez seja a maior perversão de nosso sistema legal, vale a pena para a parte que deseja furtar-se a suas obrigações apostar no protelamento das decisões. A proverbial morosidade de nossa Justiça talvez não seja acidental.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
TESOURO VERMELHO
Publicado: O Globo - 29/12/2015 - Pág. 16 | On Line 29/12/2015 09:01
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

1 - Mesmo com a meta de déficit de R$ 120 bilhões, governo passa aperto para fechar as contas.
2 - Déficit de novembro de R$ 21,3 bilhões foi acima do esperado e deixa pouca margem para dezembro.
3 - Fazenda tenta fechar o ano, desfazer as pedaladas e encontrar receitas extras ao mesmo tempo.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão Apesar da autorização do Congresso para ter um déficit de R$ 119,9 bilhões este ano, o governo está correndo o risco de descumprir essa meta. Novembro veio com um buraco de R$ 21,3 bilhões maior do que o calculado. No ano, o resultado negativo já está em R$ 54,3 bilhões. É por isso que estão surgindo operações sem sentido, como a antecipação de dividendos do BNDES.

O governo está chegando ao fim do ano em frangalhos do ponto de vista fiscal e terá, ainda, que pagar as pedaladas de 2014. A meta foi ampliada no pressuposto do pagamento de dívidas junto aos bancos estatais — BNDES, Caixa e Banco do Brasil — e ao FGTS. O economista Mansueto Almeida explica a conta apertada na qual o governo está neste fim de ano:
— A meta de déficit primário deste ano é de R$ 60 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com o pagamento das pedaladas. O problema é que o déficit até novembro já chega a R$ 54 bilhões. Tradicionalmente, dezembro é um mês de pressão de gastos, então o espaço para incorporar esses R$ 6 bilhões de diferença é muito pequeno. O gasto com abono salarial deve crescer 20% de novembro a dezembro, há aumento com a folha de pagamento. A despesa com Previdência também deve subir de R$ 40 bilhões para R$ 46 bilhões. O governo está com o orçamento muito apertado, mesmo com a mudança na meta. Acredito que eles vão ter que fazer algum tipo de operação e tentar arrecadar qualquer coisa.
O mês passado para o Tesouro foi o pior novembro em resultado primário de que se tem notícia. E há detalhes que tornam tudo ainda mais complicado. Só para citar um: no ano passado, o governo recebeu dividendos da Petrobras apesar de a empresa ter tido o pior prejuízo da sua história.
O déficit de hoje foi feito ontem, ou seja, o governo cavou o rombo no qual o país caiu este ano. Um desastre tão grande não é obra de um ano só. A leitura da nota do Tesouro sobre o resultado negativo de R$ 21,3 bilhões em novembro mostra isso. No ano, em 11 meses, o déficit primário — sem contar o custo financeiro — é de 1% do PIB. Nos 11 primeiros meses de 2014 foi de 0,35% do PIB. Estava afundando no ano passado, mas o resultado foi escondido com manobras. A própria nota diz que em 2014 só o BNDES e a Petrobras pagaram R$ 12 bilhões de dividendos, o que não houve em 2015. O governo manobrou para ter antecipações de dividendos, independentemente do que estivesse acontecendo com esses entes estatais.
A Petrobras, como se sabe, ficou meses sem conseguir fechar o balanço diante dos roubos descobertos pela Lava-Jato. O BNDES dependeu anos dessas enormes transferências do governo de dinheiro barato. Na nota de ontem, o Tesouro admitiu que entre os motivos do resultado negativo estão as desonerações e as compensações tributárias. O governo praticou isso à exaustão, chamando de medidas contracíclicas.
O novo ministro da Fazenda está correndo atrás de vários objetivos ao mesmo tempo: fechar as contas, desfazer as pedaladas feitas no passado para cumprir ordens do TCU, encontrar fórmulas para ter receita extra este fim de ano e não descumprir a meta fiscal. Nos últimos dias, um hiperativismo fiscal tomou conta do governo. Houve o anúncio do uso do saldo financeiro para fechar as contas, o BNDES antecipou R$ 4,8 bilhões de dividendos e, ontem, o governo baixou uma portaria desfazendo outra, feita em 2012, e que postergava por dois anos o pagamento do que o Tesouro devia ao BNDES. Mansueto Almeida tem avaliações diferentes para cada medida:
— A medida de hoje (portaria que anula a outra que deixava pagar o BNDES em dois anos) não me parece convicção do Nelson Barbosa, mas sim uma determinação do TCU, que considerou isso uma pedalada. Em fevereiro deste ano, Barbosa foi ao Senado defender a portaria (que revogou ontem). Em relação à antecipação dos dividendos do BNDES, não faz sentido já que o banco está descapitalizado. O uso do saldo financeiro é mais polêmico, porque ele aumenta o déficit e a dívida líquida, mas não aumenta a dívida bruta.
Com quase uma operação por dia, o governo corre atrás dessas várias metas: fechar o caixa, pagar as pedaladas, encontrar receitas. E tudo tem que terminar na quarta-feira.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Ancelmo Gois
OAS NA INVEPAR: VALE R$ 1,36 BILHÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2015 - Pág. 4 | On Line 29/12/2015 07:10
por Ancelmo Gois

O Globo - Coluna do Ancelmo Gois O responsável pela recuperação judicial da OAS definiu o lance mínimo para o leilão da participação de 25% que a empresa detém na Invepar, que, no Rio, administra a Linha Amarela e o Metrô. Será de R$ 1,35 bilhão.
O leilão será realizado depois do recesso do Judiciário.

A regra do jogo...
O fundo canadense Brookfield, por ter emprestado R$ 800 milhões à OAS já em recuperação judicial, tem preferência.
O empréstimo dá a ele o direito de cobrir qualquer oferta vencedora adicionando a ela apenas R$ 1.

Em seguida...
Depois do Brookfield, a preferência contempla as fundações Petrus, Previ e Funcef.
Dentro dos fundos, a tendência é, caso a Brookfield passe a chance adiante e o preço seja razoável, arrematar a fatia da OAS.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Ancelmo Gois
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
O NATAL DAS EMPREITEIRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2015 - Pág. 4 | On Line 29/12/2015 08:00
por Merval Pereira

1 - A MP editada por Dilma que altera a Lei de Anticorrupção foi um “presente de Natal” para as empreiteiras.
2 - A MP sucita controvérsias ao não incluir Ministério Público e TCU nos acordos de leniência.
3 - Deve-se separar a empresa que atua como instrumento de organização criminosa daquelas que servem a propósitos ilícitos.


O Globo - Coluna do Merval Pereira A medida provisória editada pela presidente Dilma, já com o Congresso em recesso, que altera a Lei de Corrupção de 2013, notadamente no âmbito dos acordos de leniência e nas ações de improbidade, quando o tema tramitava no Congresso Nacional por distintos projetos de Lei e estava pendente de discussões, foi um verdadeiro “presente de Natal” para as empreiteiras, na definição do jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).

Esse pacote de Natal oferecido pela Presidente Dilma às empresas envolvidas na operação Lava Jato suscita controvérsias, salienta o jurista, ao não incluir o Ministério Público como ator obrigatório nos acordos de leniência, e sim meramente facultativo, e ao deixar de fora do jogo o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não se imagina em que medida autoridades administrativas conseguirão avaliar a magnitude e a relevância de informações para as investigações, quando se sabe que o titular das investigações criminais e nas ações de improbidade é, majoritariamente, o Ministério Público, peça que não poderia ser facultativa nesses instrumentos”, explica Medina Osório.
A ausência dos Tribunais de Contas, especialmente do TCU, é outro fator que inspira desconfiança. A falta de obrigatoriedade de regulamentação nos Municípios, tal como sugerido na Medida Provisória, é outro fator digno de nota, diz ele, argumentando que “não se pode simplesmente delegar ao Ministério Público dos Estados a tarefa de tocar processos administrativos com os chefes dos Poderes Executivos dos Estados e Municípios”.
Os aparentes vícios de inconstitucionalidades que marcam a medida provisória deixam exposta a fragilidade jurídica da Presidente Dilma Rousseff, comenta o jurista, afirmando que “é certo que paira, atualmente, enorme temor relativamente à independência e autonomia das autoridades administrativas ligadas ao Poder Executivo, o qual está impregnado por corrupção sistêmica. Qualquer iniciativa do Governo Federal, marcado por suspeitas e negociatas, inspira cuidados, pois sua legitimidade está posta à prova na sociedade brasileira”.
Medina Osório acha que as empresas que vierem a celebrar acordos de leniência “estarão sob o olhar atento da sociedade brasileira, e sua agenda de segurança jurídica não estará garantida”. Além do mais, se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo legal, os acordos firmados estarão ameaçados.
O Brasil foi um dos últimos três países, dentre os signatários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a editar uma lei anticorrupção, e o fez em meio a ambiente de alta turbulência política, já envolvido em escândalos de grande repercussão, das manifestações de junho de 2013.
A Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.8846/13) veio para punir pessoas jurídicas corruptoras, dispondo sobre sua responsabilização objetiva, nas esferas administrativa e judicial, pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Segundo Medina Osório “o Governo Federal sempre foi omisso em relação ao combate à corrupção das pessoas jurídicas, e ingressou nessa agenda por pressão popular”.
Mas nem tudo está errado, salienta o jurista. O acordo de leniência celebrado com a participação da Advocacia Pública e em conjunto com o Ministério Público impede o ajuizamento ou o prosseguimento da ação já ajuizada por qualquer dos legitimados às ações de improbidade administrativa e empresarial, o que, na visão de Medina Osório, é um dado positivo, pois estimula a participação de novos personagens na mesa de negociações, ainda que chame a atenção a exclusão dos Tribunais de Contas.
“O atual cenário inviabilizava os acordos de leniência, pois as empresas não tinham garantias no sentido de que, ao ajustar sua conduta com um determinado ente político, teriam imunidades frente a outros atores”, diz o jurista.
Medina Osório salienta que deve ser separada a pessoa jurídica que atua como mero instrumento de organização criminosa, para ocultar ativos e dissimular interesses, daquela que apenas transitoriamente serviu a propósitos obscuros ou ilícitos de dirigentes.
“O Direito administrativo sancionador consubstanciado na Lei 12.846/13 exige que as empresas cooperem com as autoridades públicas, investiguem os ilícitos e ostentem estruturas internas independentes e efetivas na apuração de infrações. As empresas não devem usar o compliance como fórmula de mera blindagem de responsabilidade de seus dirigentes, mas sim como ferramentas de investigação privada de ilícitos e prevenção efetiva de infrações”, sinaliza Medina Osório. Com se vê, a questão é bem mais complexa do que sugere a presidente Dilma, que vive repetindo que “deve-se punir o CPF, não o CNPJ”, indicando que as empresas devem ser preservadas por gerarem empregos e estimular a economia, e os executivos envolvidos devem ser punidos. Como se as empresas, de maneira geral, não tivessem culpa no cartório.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PETROPESADELO
Publicado: Folha de São Paulo - 28/12/15 - Pág. A2 | On Line 28/12/2015 02h00
por Vinicius Mota

SÃO PAULO - "Lula não é Chávez, e o PT não é bolivariano", ouviu-se ao longo dos últimos 13 anos, enquanto o chavismo mergulhava no experimento autoritário. O petismo, com sua larga roda de amizades na opinião pública, difundiu a ideia de que vivíamos um progressismo responsável.
A propaganda estava errada. O furor intervencionista, as fraudes contra o Orçamento e a prestação de contas, o conúbio do poder estatal com empresários sedentos por privilégios (nossa "boliburguesia") e a sem-cerimônia de alterar as regras do jogo econômico para moldá-las a apetites de ocasião mostraram-se traços constitutivos do petismo no governo.
O PT aderiu com volúpia à vaga populista regional, encontrou parceiros poderosos na política e na sociedade e contou com beneplácito na academia e na imprensa. O estrago ao exaurir-se o ciclo não terá as proporções bolivarianas porque o Brasil é mais desenvolvido que a Venezuela.
O petróleo e a Petrobras –núcleos do intervencionismo lulista– não dominam a economia brasileira, à diferença do que ocorre na Venezuela. A autonomia das instituições de controle do Poder Executivo também é mais elevada no Brasil.
Ainda assim, a destruição em segmentos e regiões mais afetados pelo petropopulismo será extensa e duradoura. O setor público do Rio de Janeiro está quebrado, como temos visto, porque fiou-se na continuidade da bonança petrolífera.
A crise, que priva a população fluminense de serviços básicos, está no início. A Opep, dos países exportadores de petróleo, prevê que apenas em 2040 a cotação do barril, hoje abaixo de US$ 40, retome os US$ 100 registrados no ano passado.
Serão décadas de dificuldades para Estados e municípios dependentes dos impostos sobre a atividade petrolífera. O sofrimento será mitigado porque o Brasil não embarcou totalmente no petropesadelo e poderá socorrer governos em apuros.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ÓLEO FARTO
Publicado: Folha de São Paulo - 28/12/15 - Pág. A2 | On Line 28/12/2015 02h00
por EDITORIAL

Opep mantém estratégia que resulta em redução do preço do pretróleo, o que amplia dificuldade da Petrobras com a custosa operação no pré-sal

A guerra de preços no mercado de petróleo continua. A Opep, organização que reúne grandes produtores, reafirmou na semana passada sua política, vigente desde meados do ano passado, de não restringir a oferta do óleo no intuito de sustentar o preço.
O impacto foi imediato. O barril, que custava US$ 100 em setembro de 2014, foi negociado a US$ 36 na semana passada, o menor patamar em uma década.
A Opep busca derrubar o preço para expulsar do mercado competidores que têm utilizado novas tecnologias de custo mais elevado. Entre os alvos principais estão produtores independentes dos EUA, cuja produção ganhou impulso com a extração do óleo de xisto.
Trata-se de estratégia bastante arriscada. Com a diminuição de preços, os países da Opep perdem muito no curto prazo –calcula-se retração de US$ 360 bilhões nas receitas de exportação desde meados de 2014. Até a Arábia Saudita precisará lançar mão de suas reservas para sustentar os gastos públicos.
No médio prazo viria a recompensa, com maior domínio de mercado e preços crescentes.
Por ora, há sinais de que a oferta ainda é excessiva. A produção norte-americana quase não caiu; em breve o petróleo do Irã também entrará em cena, com a redução das sanções comerciais.
Estima-se um preço próximo a US$ 40 ao longo de 2016 para que a oferta comece a se alinhar à demanda. Um retorno para o patamar acima de US$ 60 ocorreria somente a partir de 2017, ou mesmo depois –o ritmo desse ajuste depende da restrição na produção decorrente dos cortes de investimentos.
Em qualquer hipótese, o cenário será totalmente diferente daquele visto há poucos anos, quando o Brasil tomou a decisão de apostar no pré-sal. A Petrobras diz que o projeto continua viável mesmo com os novos preços e que o custo de extração vem caindo rapidamente. Além disso, a redução global de investimentos barateia toda a cadeia de suprimentos.
Pode ser, mas o quadro é obviamente difícil, pois grande parte das dívidas da empresa, hoje em torno de US$ 100 bilhões, foi contraída para financiar uma empreitada que agora se mostra menos rentável, talvez promotora de prejuízos.
A permanência do preço baixo por mais tempo não deve ser descartada. Nesse caso, a Petrobras precisar realizar revisão ainda mais ampla de custos e planos.
Na área financeira, a empresa registra progressos. Conseguiu alongar prazos de empréstimos e, no terceiro trimestre, ter saldo positivo nas suas operações. É preciso ação muito mais ambiciosa, porém, para adequar a estrutura administrativa da empresa à nova realidade.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
TESTEMUNHAS LIGAM LULA A TRIPLEX QUE A OAS REFORMOU
Ministério Público de SP ouviu engenheiros da empreiteira e funcionários do prédio

Publicado: O Globo - 28/12/2015 - Pág. 5 | On Line 28/12/2015 7:00 / Atualizado 28/12/2015 8:22
por O GLOBO

Investigação. A fachada do préio no Guarujá: família de Lula desistiu do triplex após reportagens - Foto: Michel Filho-16.12.2014 SÃO PAULO - Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público de São Paulo afirmaram que só o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus parentes foram visitar as obras de um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, reformado pela construtora OAS por R$ 700 mil. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, foram ouvidos engenheiros ligados à OAS, funcionários do prédio e de empresas subcontratadas para executar a obra. O MP investiga se a OAS favoreceu Lula ao reservar o apartamento para a família dele.
De acordo com a reportagem, o zelador do prédio, José Afonso Pinheiro, disse aos promotores que durante a reforma Lula e sua mulher, Marisa Letícia, estiveram no apartamento duas vezes. Em dia de visita, disse o funcionário, a OAS limpava e decorava o condomínio com “arranjos florais”. O zelador relatou ainda que nenhuma outra pessoa visitou o imóvel, nem mesmo um corretor. Um funcionário da OAS orientou o empregado a não falar da ligação de parentes de Lula com o tríplex.
A família do ex-presidente desistiu de ficar com o tríplex na beira da praia depois que foram publicadas reportagens sobre o imóvel, inclusive do GLOBO. Quem também confirmou a presença de Lula no edifício foi o engenheiro Wellington Aparecido Carneiro da Silva, e ex-funcionário da OAS, que trabalhou na fase final de construção do tríplex. Ele relatou ao MP que o apartamento era destinado a Lula, que chegou a fazer “uma vistoria padrão” no imóvel. Silva disse que ele mesmo abriu a porta do tríplex para que o ex-presidente entrasse. A visita foi acompanhada pelo coordenador de Engenharia da OAS, Igor Pontes.
Em 2014, o então presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, foi pessoalmente vistoriar a reforma. Pinheiro foi preso na Operação Lava-Jato e condenado a mais de 16 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele recorre da sentença em liberdade.

VISITAS DE DONA MARISA
Segundo a “Folha”, Armando Magri, sócio da construtora Tallento, disse aos promotores que Marisa Letícia foi visitar o apartamento acompanhada de Leo Pinheiro; Fábio Luís, filho do ex-presidente; e outro engenheiro da OAS, não identificado. Magri disse que as obras “praticamente refizeram o apartamento”. A reforma alterou o desenho original da unidade, o acabamento, a pintura, o piso, as instalações elétricas e hidráulicas, além de ter sido instalado um elevador privativo entre o primeiro e o terceiro andar do tríplex.
A assessoria de Lula e a OAS negam irregularidades ligadas ao tríplex no Guarujá. Questionados pela “Folha de S.Paulo”, o petista e a empresa não se manifestaram sobre os depoimentos. Segundo a assessoria de Lula, Marisa Letícia chegou a visitar o imóvel algumas vezes, mas ele nunca foi adquirido.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DEPOIMENTOS LIGAM LULA A REFORMA DE IMÓVEL DA OAS
Publicado: Folha de São Paulo - 27/12/15 - Pág. A9 | On Line 27/12/2015 02h00
por fFlávio Ferreira, de São Paulo

Prédio no Guarujá (SP) cujo triplex se destinava a Lula - Moacyr Lopes Junior - 23.dez.14/Folhapress O Ministério Público de São Paulo investiga se a empreiteira OAS buscou favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reservar para a família dele um apartamento triplex no Guarujá (litoral de SP) e pagar por uma reforma estrutural no imóvel no valor de R$ 700 mil.
A Promotoria colheu depoimentos de engenheiros e funcionários do condomínio que apontam que apenas familiares de Lula estiveram no triplex durante as fases de construção e reforma do imóvel e que as visitas envolveram medidas para esconder a presença do ex-presidente e parentes no condomínio.
A família do ex-presidente desistiu de ficar com o triplex depois da publicação de reportagens sobre o imóvel.
Uma das visitas teria ocorrido em 2014 com o então presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que chegou a ser preso na Lava Jato, acusado de corrupção na Petrobras.
O zelador do prédio disse que um funcionário da OAS orientou-o a não falar da ligação de familiares do ex-presidente com o imóvel.
Os promotores investigam a transferência de empreendimentos da cooperativa habitacional Bancoop, entre eles o triplex do Guarujá, para a OAS em 2009. Apuram também se a construtora usou apartamentos do prédio, na praia de Astúrias, para lavar dinheiro ou beneficiar pessoas indevidamente.
Um dos testemunhos foi o do engenheiro e ex-funcionário da OAS Wellington Aparecido Carneiro da Silva, que trabalhou na fase final de construção do triplex.
Ele contou que o imóvel era destinado a Lula, que chegou a fazer uma "vistoria padrão" no imóvel, concluído no fim de 2013. Silva disse que abriu a porta do triplex para que Lula entrasse, mas dentro da unidade ele foi acompanhado pelo coordenador de engenharia da OAS, Igor Pontes.
Outros depoimentos apontam indícios da ligação de Lula e familiares com as reformas no triplex a partir de abril de 2014.

SURPRESA
Armando Magri, sócio da construtora Tallento, executora da reforma, disse que estava no triplex em uma reunião com Igor Pontes e um diretor da OAS chamado Roberto quando foi surpreendido com a chegada da mulher de Lula, Marisa Letícia, acompanhada de três homens.
Segundo Magri, ele posteriormente identificou que eram Pinheiro, um dos filhos de Lula, Fábio Luís, e outro engenheiro da OAS.
Conforme o dono da Tallento, as obras de 2014 "praticamente refizeram o apartamento".
Houve mudança do desenho original da unidade e trocas de acabamento, pintura, piso, instalações elétricas e hidráulicas, além da instalação de um elevador privativo entre o primeiro e o terceiro andar do triplex.

ARRANJOS
O zelador, José Afonso Pinheiro, disse que durante a reforma Lula e Marisa estiveram no triplex duas vezes. Segundo ele, a OAS limpou o condomínio e decorou o local com "arranjos florais" nos dias das visitas.
Nessas ocasiões, seguranças de Lula seguravam o elevador do prédio enquanto o ex-presidente estava no imóvel, o que gerou reclamações de outros moradores, de acordo com o zelador.
O funcionário do condomínio relatou ainda que nenhuma outra pessoa ou corretor visitou o imóvel.


OUTRO LADO
A assessoria do ex-presidente Lula e a OAS negam irregularidades ligadas ao triplex no Guarujá. O petista e a empresa não se manifestaram especificamente sobre os depoimentos de engenheiros e do zelador do imóvel.
Segundo a assessoria de Lula, Marisa Letícia chegou a visitar o empreendimento algumas vezes, mas o imóvel nunca foi adquirido.
Lançado pela Bancoop, o prédio foi transferido para a OAS em 2009 após a cooperativa habitacional entrar em crise financeira.
A OAS relatou que não teve acesso à investigação. Por isso, não iria comentar.
A construtora disse que visitas a unidades prontas são frequentes e não significam fechamento de negócios. E que nunca houve promessa de compra e venda para qualquer interessado na unidade em questão.
A defesa de Léo Pinheiro, em depoimentos na Lava Jato, negou envolvimento do ex-presidente da OAS com irregularidades.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
MEMÓRIAS DO CÁRCERE
Publicado: Folha de São Paulo - 27/12/15 - Pág. A7 | On Line 27/12/2015 7:00
por Elio Gaspari

Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Bom malandro não estrila e preso não reclama. Esse pacto de silêncio está distraindo a sensibilidade da magistratura e do Ministério Público no tratamento das condições carcerárias dos presos das operações Lava-Jato e congêneres.
Nada do que está acontecendo a esse plantel de presos de andar de cima pode ser comparado ao que sucede aos do andar de baixo, que vivem em masmorras medievais. Mesmo assim, já se registraram casos de constrangimento de prisioneiros obrigados a limpar celas defecadas e urinadas. Isso e mais revistas arbitrárias no meio da madrugada ou a destruição de objetos pessoais de detentos.
Inebriados pelo poder que exercem e pela popularidade de que desfrutam, os carcereiros acreditam que esses episódios da rotina da cana ficarão esquecidos. Enganam-se. A memória dos presos é eterna e na primeira oportunidade surgirão detalhes constrangedores para magistrados e procuradores.
Dirão que essas coisas aconteciam fora de suas alçadas. Tudo bem, mas não poderão dizer que nunca souberam o que sucedia.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
DESCAMINHO DO RIO
Publicado: O Globo - 27/12/2015 - Pág. 22 | On Line 27/12/2015 09:00
por Míriam Leitão

1 - Rio foi atingido pela "maldição do petróleo", a má gestão das receitas vindas da exploração.
2 - Como a areecadação é volátil e finita, governo deveria ter feito reserva de contingência.
3 - Queda era esperada; faltou planejamento e o estado vive um fim de ano horroso com a Saúde em crise.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão Abateu-se sobre o Rio a síndrome conhecida como a “maldição do petróleo”. Estados e países produtores cometeram tantas vezes esse erro no passado, que é impressionante que ele seja repetido. Mas foi. Quando o preço do barril subiu, o estado e as cidades produtoras não previram que ele poderia cair e tampouco fizeram uma reserva de contingência.

Qualquer estado ou país que viva da riqueza do petróleo tem que entender duas coisas: que ela é finita, e que oscila. Os preços do petróleo, que no início do século chegaram a US$ 20 o barril, subiram e ficaram acima de US$ 100 por muito tempo. Aquele era o momento de o Rio se preparar para a eventualidade de perder receita, criando reservas para se preparar para a realidade que vive hoje e que provoca o descalabro da Saúde.
Ele não fez isso e, pior, passou a sofrer, por incentivo do ex-presidente Lula, um ataque dos outros estados a esta receita. O governo federal, ao propor o novo marco regulatório, estimulou o conflito federativo que acabou redundando na nova divisão do bolo dos royalties e participações especiais.
Só não ficou pior porque foi possível evitar que a redivisão pegasse inclusive a exploração de petróleo iniciada antes da mudança do marco regulatório. Mesmo assim era um indício de que a melhor época passara e que o Rio precisava ter no seu planejamento estratégico o cenário da queda de uma parte da arrecadação.
O preço do petróleo começou a cair com a exploração do gás de xisto — ou, como preferem os especialistas, o gás de folhelho — e depois se acentuou com a volta do Irã aos principais mercados. Esses novos sinais continuaram sendo ignorados, até que se chegou ao petróleo de pouco mais de US$ 35. E pior, houve o fator complicador da queda dos investimentos em novas produções provocada pela crise da Petrobras, após a descoberta dos absurdos cometidos pelo governo petista na empresa.
Quando a Petrobras parecia um pote de ouro, o governo do PT montou a estratégia de tirar da empresa o financiamento para seu projeto de manutenção do poder. Felizmente as instituições brasileiras estão trabalhando para investigar e punir os responsáveis pela extração de dinheiro coletivo. Mas a soma da crise corporativa com o recuo no preço do petróleo piorou a queda na receita do Rio de Janeiro.
Tudo bateu este ano, mas a crise estava desenhada há tempos. Faltou, portanto, planejamento administrativo para se preparar para a falta de recursos que impede o cumprimento de compromissos normais. O ajuste do Rio tinha que ter começado bem antes, com a redução do gasto para preservar as atividades essenciais. Agora, o estado está vivendo um fim de ano horroroso, com a Saúde em colapso, sendo socorrido pela prefeitura da capital e pelas doações do governo federal. As transferências regularizaram a situação por enquanto, aliviando as agruras dos pacientes, mas a crise é maior.
O problema da economia é nacional. Cai a arrecadação do Tesouro e de todos os estados por causa da recessão, que se prolongará no ano que vem. Mas o Rio tem um componente da crise que é específico e decorre da falta de planejamento quando a arrecadação de royalties e participação especial do petróleo havia aumentado. Aquele era o melhor momento para usar uma parte da receita em um fundo de contingência. O dinheiro, porém, foi em parte usado para a previdência dos funcionários. De novo, era o estado gastando os recursos com ele mesmo.
O mundo tem muitos exemplos de países que usaram como permanente a riqueza temporária e volátil do petróleo. O caso mais agudo de utilização errada é a Venezuela que agora despenca numa recessão que pode chegar a 10%. O governo chavista usou para seu projeto de poder, tentou calar a classe média subsidiando fortemente a gasolina e cometeu todos os erros clássicos em países produtores de petróleo. A Noruega, por sua vez, continua como um dos poucos exemplos virtuosos nesta área. O país montou fundos com uma engenharia financeira a preservar o principal para as futuras gerações e para o momento em que o petróleo não vai mais remunerar o país. O mundo avança para se afastar dos combustíveis fósseis nas próximas décadas. O Rio precisa encontrar um caminho sustentável.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DIRCEU E DELÚBIO VÃO PEDIR FIM DE SUAS PENAS // ADVOGADOS DOS PRESOS DO MENSALÃO SE PREPARAM PARA PEDIR PERDÃO NATALINO
Petistas condenados no mensalão querem se beneficiar de indulto // Eles dizem que podem ser enquadrados nos critérios estabelecidos pela presidente Dilma em decreto natalino

Publicado: Folha de São Paulo - 26/12/15 - Pág. A6 | On Line 25/12/2015 19h20
DE BRASÍLIA

Com a assinatura do decreto de indulto natalino pela presidente Dilma Rousseff, as defesas dos condenados no mensalão, como a do ex-ministro José Dirceu e a do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, se preparam para requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) o perdão das penas aplicadas aos seus clientes.
Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.
O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal. Leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Entre as regras para o perdão estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações inferiores a oito anos, não reincidentes e, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
A concessão do benefício não é automática. Os advogados de cada um dos condenados terão que requisitar o indulto à Justiça. No mensalão, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas, vai analisar se os requisitos estão preenchidos.
O ex-ministro José Dirceu foi condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão e cumpria prisão domiciliar quando acabou preso novamente, a pedido da Justiça do Paraná, por suposta participação no esquema de desvios de recursos da Petrobras.
O petista ainda não foi condenado nesse caso, que aguarda sentença do juiz Sérgio Moro, portanto, não é considerado reincidente.
Segundo o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, o pedido de extinção da pena deve ser apresentado ao STF no começo de 2016.
Para Lima, o fato de Dirceu estar implicado na Lava Jato não terá efeito sobre o perdão no mensalão. "O decreto é claro e a lei está do lado do meu cliente", afirmou o advogado.
Com a nova prisão de Dirceu, a Procuradoria-Geral da República pediu que ele volte a cumprir pena em regime fechado pelos crimes do mensalão. O Supremo ainda analisa o caso.

DELÚBIO
O advogado Frederico Donati, que é responsável pelo caso de Delúbio, afirmou que pedirá o benefício já na próxima semana.
O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, também condenados no mensalão, já receberam o benefício do Supremo, tendo as penas extintas, e, atualmente, são considerados homens livres.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli
O LEÃO SÓ RUGE PARA BAIXO
Publicado: Folha de São Paulo - 26/12/15 - Pág. A6 | On Line 26/12/2015 02h00
por Demétrio Magnoli

Nossos Capones, pessoas especiais, amigos do rei e da rainha, têm pouco a temer pelo lado da Receita

Coluna de Demétrio Magnoli A Receita Federal investiga o Instituto Lula, informou a Folha na terça (22). "A investigação nasceu a partir de dados da inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato", explica a reportagem. De fato, sem uma operação do Ministério Público, o Leão jamais investigaria uma "pessoa especial". O Leão foi domesticado: na nossa república de compadres, ele só ruge para baixo.
A minuta de uma Lei Orgânica do Fisco, que concede autonomia técnica aos auditores fiscais, dorme desde 2010 numa gaveta empoeirada da Advocacia-Geral da União. O temido Leão é um bichinho de estimação do ministro da Fazenda, que nomeia o secretário da Receita e controla as indicações dos superintendentes regionais e dos chefes de unidade. A centralização de poder nos cargos de comando funciona como couraça protetora dos indivíduos de "sangue azul".
"Tudo começou com FHC". No caso da Receita, o álibi clássico do PT contém um grão de verdade. Pela Portaria SRF 782, de 1997, o governo colocou uma coleira no Leão, inventando a figura do "acesso imotivado". O nome é deliberadamente enganoso: o acesso torna-se "imotivado" apenas por não contar com autorização prévia de um chefe de unidade. O auditor que ousar seguir pistas laterais surgidas numa investigação autorizada sujeita-se a punições administrativas.
A alegação de que a figura do "acesso imotivado" protege o contribuinte de perseguições é falsa e cínica. Falsa, pois todo acesso de dados fiscais por auditor da Receita deixa um rastro eletrônico que identifica seu autor, permitindo responsabilizá-lo. Cínica, pois tem como pressuposto que os chefes, detentores de cargos de confiança, são guardiões incorruptíveis dos princípios republicanos. Na prática, a espada de Dâmocles do "acesso imotivado" assegura à cúpula da Receita a prerrogativa discricionária de determinar quem será e quem não será investigado. O rugido do Leão depende da voz de comando do domador, que é o governo.
Na Receita, tudo que FHC começou, o lulopetismo radicalizou. A Portaria RFB 2.344, de 2011, consolidou as punições associadas ao "acesso imotivado". Além disso, no ano anterior, o governo criou uma lista de "pessoas politicamente expostas", cujos dados fiscais só podem ser acessados mediante aviso ao próprio secretário da Receita. A lista de fidalgos abrange os detentores de cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, ministros e dirigente de empresas estatais, ocupantes de altos cargos de livre nomeação, a cúpula do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de partidos políticos. "Essas pessoas têm uma situação que, caso haja um acesso indevido, estarão protegidas", anunciou na ocasião o ministro Guido Mantega, oficializando a divisão dos brasileiros em cidadãos de primeira e segunda classe.
A "lista de Mantega" nasceu de um pretexto esperto. Na campanha eleitoral de 2010, como parte da guerra suja petista, os dados fiscais de José Serra e de seus familiares foram acessados indevidamente. O detalhe é que o acesso não partiu de um auditor fiscal, mas de uma servidora do Serpro, provavelmente cumprindo missão partidária. Assim, escudado na alegação de proteger um rival político, o governo adicionou uma focinheira ao Leão, impedindo-o de rugir para cima. Na época, casualmente, a Petrobras sofria o assalto das forças da coalizão PT-PMDB, em aliança com as grandes empreiteiras.
O Leão amestrado está submetido a rígido controle alimentar. Nos últimos anos, a remuneração dos auditores fiscais desceu uma ladeira íngreme, situando-se hoje atrás dos salários dos funcionários de 26 fiscos estaduais. Al Capone foi pego por sonegação fiscal, o menor de seus crimes. Nossos Capones, porém, têm pouco a temer pelo lado da Receita. São amigos do rei e da rainha, pessoas especiais, "politicamente expostas". No Natal, eles brindaram a isso.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Demétrio Magnoli
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Fontes: O Globo - Economia
PREVIDÊNCIA PRIVADA, UMA OPÇÃO EM ALTA // PREVISÃO DE NOVA REGRA DE APOSENTADORIA TORNA A PREVIDÊNCIA PRIVADA MAIS EFICIENTE
Patrimônio líquido de fundos crescem 7,9% este ano

Publicado: O Globo - Impresso - 26/12/2015 - Pág. 17 | On LIne 26/12/2015 6:00 / Atualizado 26/12/2015 8:30
por Rennan Setti e Cláudia dos Santos

Simulações pór idade * Somente a aplicação inicial de R$ 10 mil é suficiente para gerar uma receita vitalícia de R$ 2.500,00
Obs.: para todos os cálculos foi considerada rentabilidade nominal de 8% a.a. As taxas de carregamento e de administração variam conforme o perfil do cleinte. No Santander, a de carregamento vai de 0% a 1%, e a de administração, de 0,8% a 2,5%.
Fonte: Santander

RIO - Inflação e desemprego elevados, poupança com rendimento real negativo e Bolsa sem perspectivas de ganhos. O ano que vai começar promete ser duro com as finanças dos brasileiros. Embora a recessão de 2015 tenha provocado enxugamento na maioria das categorias de investimento, especialistas reforçam que é cada vez mais necessário se planejar para o longo prazo, sobretudo quando há mudanças à vista nas regras da aposentadoria. Nesse cenário, especialistas apontam como uma das alternativas a previdência privada, da qual uma das vantagens exige agilidade para aproveitá-la já em 2016: quem deseja reduzir a mordida do Leão têm até a próxima quarta-feira para contratar um plano e ter desconto de até 12% da renda bruta no imposto pago.
As mudanças na Previdência Social são hoje uma prioridade do governo, em busca de uma solução para o desequilíbrio fiscal. Para empresários do setor, essa agenda de mudanças no INSS torna a previdência complementar mais atraente.
Cautela. Poupador deve acompanhar com atenção variações no mercado de previdência privada Artigo: Em busca da melhor rentabilidade na aposentadoria
— O envelhecimento da população é um dos grandes desafios. Seja qual for o sistema previdenciário, ele tem uma hora da verdade e será difícil honrá-lo. A nova regra da previdência já prevê que teremos que contribuir por mais tempo, e muito provavelmente teremos outras medidas com impacto relevante. Nessas condições, todos deveriam fazer previdência complementar, uma vez que vamos viver mais — disse Jair de Almeida Lacerda Jr., da Bradesco Seguros.
Os brasileiros têm seguido o conselho. O patrimônio líquido dos fundos de previdência privada aumentou R$ 35,6 bilhões no ano, até 17 de dezembro, crescimento de 7,9% segundo a Anbima, que reúne empresas do setor financeiro. Enquanto isso, a poupança registrou saques de R$ 58,3 bilhões até o fim de novembro.
— Se a renda disponível é menor, a preocupação com o futuro é maior. A previdência é um produto mais resiliente em termos de captação. O mercado tem crescido, ao contrário da poupança — explica Marcos Figueiredo, superintendente no Santander.

BENEFÍCIO AO POUPADOR DE LONGO PRAZO
A forma de tributação também desestimula os saques antecipados. Ao contrário da caderneta de poupança, a previdência privada não é isenta de Imposto de Renda (IR). Se o aplicador escolher a chamada “tabela regressiva”, a alíquota vai de salgados 35% (retirada em menos de dois anos) a 10% (após dez anos). O modelo beneficia o poupador de longo prazo. A outra opção é a “tabela progressiva”, com alíquotas semelhantes ao IR que incide sobre salários, que só é vantajosa para quem pensa em sair do investimento em pouco tempo.
Mas a previdência privada também oferece a possibilidade de abater o valor aplicado da declaração de IR anual. Essa vantagem é exclusiva dos fundos do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e para contribuintes que fazem a declaração de IR completa. A regra permite deduzir o equivalente a 12% da renda anual bruta. Na prática, porém, se trata apenas de uma postergação da cobrança do imposto, que será cobrado quando o investidor começar a usar os recursos do plano.
— Se você ganhar R$ 100 mil por ano, terá que pagar R$ 25 mil de IR. Se optar pela previdência privada, aplica R$ 12 mil e sua renda tributável fica sendo de R$ 88 mil, resultando em menos imposto — disse Julio Ortiz, da Rio Bravo.
João Gustavo Galante, de 32 anos, contribui com 8% do salário para a previdência privada e sempre faz aportes extras em novembro para garantir desconto no IR.
— Preciso garantir meu futuro. Não conto com a aposentadoria pelo INSS, que pode mudar a qualquer momento — comentou o analista de telecomunicações.
Galante começou a previdência aos 28 anos, idade considerada ideal por Marcos Figueiredo, do Santander:
— Alguém de 30 anos ainda terá 35 anos de contribuição, é hora de começar a poupar. Até aos 40 é possível. Já aos 55...

FUNDOS NÃO SÃO OPÇÃO PARA TODOS
Simulações mostram que, quanto mais cedo for iniciado, melhor é o investimento. Uma pessoa de 18 anos, com R$ 10 mil de aporte inicial e contribuições de R$ 500 ao mês, terá saldo de R$ 1,96 milhão aos 60 anos (pela tabela regressiva). Já alguém que comece aos 30 com R$ 20 mil e os mesmos R$ 500 mensais terá R$ 839 mil. Ou seja: o aplicador mais jovem terá um gasto maior de R$ 82 mil e um ganho de R$ 1,12 milhão a mais no final.
Mas a previdência não é indicada a todos. Para Figueiredo, se alguém aos 45 anos não tem plano de previdência e é de baixa renda, a melhor opção é investir na aposentadoria oficial.
O investidor também tem que estar atento às taxas de administração, que costumam ser maiores na previdência privada do que em outros fundos. Carlos Heitor Campani, da Coppead/UFRJ, afirma que quem começa do zero costuma pagar 2% ao ano. Se tiver um capital inicial, o aplicador tem mais poder de barganha. Além disso, muitos fundos de previdência cobram uma taxa de “carregamento”, que consome uma fatia de cada aporte. A saída é negociar a entrada em fundos sem essa taxa.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DILMA COMETEU CRIME?
Juristas avaliam a possibilidade de impedimento da presidente

Publicado: O Globo - Impresso - 26/12/2015 - Pág. 4 | On LIne 26/12/2015 7:00 / Atualizado 26/12/2015 8:45
por Bruno Góes e Marco Grillo

DILMA e as
RIO - O debate em torno dos pontos que embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff evidencia diferentes interpretações. A questão crucial — se as “pedaladas fiscais” e a autorização para os créditos suplementares sem o aval do Congresso configuram crime de responsabilidade — dá origem a pontos de vista divergentes e suscita de embates apaixonados de botequim a discussões técnicas. (INFOGRÁFICO: As razões alegadas para o impeachment)
Para contribuir com o debate, O GLOBO pediu a juristas que defendem claramente um dos lados que explicassem suas conclusões.
A expressão “pedalada” é usada para explicar a manobra na qual o governo atrasa o repasse a bancos públicos (responsável por pagamentos como benefícios do Bolsa Família) para melhorar artificialmente seu resultado fiscal. No orçamento familiar, seria como, na hora de aperto, adiar uma despesa para fechar as contas do mês. A dívida continuará.
No caso do governo, a discussão gira em torno da legalidade da manobra, que contribuiu para rebaixar o grau de investimento do país.
Em decisão inédita, o TCU concluiu que a manobra configura uma operação ilegal de crédito, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o governo é proibido de usar os bancos públicos para fazer empréstimos. Por essa razão, decidiu sugerir a reprovação das contas de Dilma, base para os pedidos de impeachment da presidente.
O governo reconhece as “pedaladas”, promete abolir o mecanismo, mas alega que não há operação de crédito. A polêmica ganhou fôlego esta semana, quando o relator das contas de Dilma no Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação, repetindo os argumentos oficiais e desconsiderando o entendimento do TCU.
Outro argumento usado para o pedido de impeachment é a edição de seis decretos que liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos, sem aval do Congresso, o que também violaria a lei.

Oscar Vilhena
Professor de Direito da FGV Oscar Vilhena - FGV / Divulgação “A lei de 1950 (que define os crimes de responsabilidade) é muito ampla e traz, entre seus dispositivos, a ofensa à Lei Orçamentária. Evidentemente que aquele que gasta fora da lei e cria um crédito que não estava previsto infringiu a lei. Isso significa que pode ser imputado por ter cometido a infração. Não tenho dúvida, me parece razoavelmente claro. A condição básica é que a infração é passível de ser punida por crime de responsabilidade. Mas o juízo é político. Pontes de Miranda (jurista) fala que natureza do crime de responsabilidade não é penal, é político-administrativa. O julgamento se dá por instância política, no Senado. Se fosse de natureza legal, seria o STF a julgar. Efetivamente, a ‘pedalada’ consiste em uma infração à Lei Orçamentária. É passível de ser punida, mas não sei se será, porque o juízo é político. Assim como os créditos suplementares. Se tem uma lei orçamentária que autoriza determinadas despesas, e você ultrapassa os limites, você infringiu essa lei orçamentária. Pode ser uma questão mais ou menos grave, e a aferição dessa maior ou menor gravidade que é objeto de julgamento pelo Senado. A natureza é predominante política”.
Oscar Vilhena é professor de Direito Constitucional da FGV-SP

Ives Gandra Martins
O jurista Ives Gandra Martins - Gustavo Stephan/Arquivo / Arquivo O Globo “Dilma foi alertada em 2013 de que as ‘pedaladas’ eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E a presidente não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta. A presidente fez os empréstimo e não poderia fazê-los. A unanimidade do TCU de considerar a ilegalidade das ‘pedaladas’, a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstra realmente que ela cometeu crime de responsabilidade. Os decretos (liberando crédito sem aval) são mais um argumento. Mas são tantos argumentos de erros praticados por este governo, e ao mesmo tempo este governo afundou tanto a economia, criando desemprego, com inflação, recessão, juros elevadíssimos, perda do grau de investimento internacional, que o julgamento do impeachment não vai ser jurídico, vai ser um julgamento político. Para saber se o Brasil é ou não é governável. O que a Câmara vai decidir não será mais o argumento jurídico que está nas petições. Serve de embasamento para um julgamento político. O Brasil pode ser governado com esse nível de ingovernabilidade ou não?”
Ives Gandra Martins é jurista, autor de parecer a favor do impeachment

Leandro Mello Frota
“As ‘pedaladas fiscais’ são crime de responsabilidade, sim. O artigo 85 da Constituição trata de crime de responsabilidade, e os incisos V e VI abordam especificamente o tema. O V fala da probidade na administração, o zelo e cuidado com a ética, e o VI fala sobre a Lei Orçamentária. As ‘pedaladas’ ferem o artigo 36 da nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe claramente as operações de crédito entre as instituições financeiras estatais e o ente que as controla. A União não poderia ter feito um empréstimo com a Caixa Econômica Federal. A lei 1.079 de 1950 define o que é crime de responsabilidade: o artigo 4, que trata de probidade na administração, e o 6, que trata da Lei Orçamentária. A presidente feriu a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os decretos dos créditos suplementares ferem o artigo 167 da Constituição, que proíbe a abertura de crédito suplementar sem a autorização legislativa e sem a indicação dos recursos. E isso também configura crime de responsabilidade, como prevê a lei específica. Os atos praticados apontam para o crime.”
Leandro Mello Frota é advogado e especialista do Instituto Millenium

Michael Mohallem O cientista político Michael Mohallem - Divulgação “A lei de 1950 define crime de responsabilidade num espectro muito amplo. Há coisas muito claras, como o presidente mandar o Exército fechar o Congresso, por exemplo. Aí não haveria mais dúvida. Há também um artigo sobre o desrespeito à Lei Orçamentária. Do ponto de vista formal, olhando o que está na lei, criou-se espaço para que essa interpretação exista (a de crime de responsabilidade). Violar qualquer aspecto da Lei Orçamentária pode se tornar crime de responsabilidade. Mas acho um equívoco, porque está trazendo para o âmbito do crime de responsabilidade algo menor. Tirar presidente por ter descumprido qualquer elemento da Lei de Responsabilidade Fiscal me parece uma engenharia errada. Entendo que é mau uso do impeachment se basear nesse critério. Podemos pagar preço alto por essa instabilidade no futuro. Muitas vezes se observa que querem tirar a presidente por outros motivos. A ‘pedalada’ surge como uma justificativa formal, legal, para construir o ambiente político. Sobre os créditos suplementares, há o argumento de que o ano não acabou. Formalmente, há elementos, mas me parece que é desproporcional”. Michael Mohallem é professor da FGV Direito-Rio

Gustavo Ferreira Santos
“Considero que não. Esse momento é de definir qual violação da legislação, da Constituição tem gravidade suficiente para justificar o impeachment de um chefe do Executivo. Quando me perguntam, o que sempre digo sobre ‘pedaladas’ ou decreto dos créditos suplementares é que pode ser passível de discussão a legalidade ou não de um ato ou outro, mas legalidade e ilegalidade e constitucionalidade e inconstitucionalidade estão no dia a dia da administração. Todo ano, medidas provisórias são declaradas inconstitucionais. O STF também derruba medidas provisórias, quando considera que vão além do poder do chefe do Executivo. O próprio sistema tem mecanismos para controlar isso. Tem a decretação de ilegalidade do Judiciário, o Congresso pode vetar. O que está discutido no impeachment é qual tipo de ataque intencional à Constituição e atribuído diretamente à presidente configuraria impeachment. Não vi ilegalidade em nenhum dos dois casos (‘pedaladas’ e créditos suplementares). A questão da ‘pedalada fiscal’ é algo não decidido. Considero que, nos dois casos, não há ilegalidade e nem inconstitucionalidade”.
Gustavo Ferreira Santos é professor de Direito Constitucional da UFPE

Adriana Ramos
“No meu entendimento, não. A Constituição estabelece taxativamente as possibilidades de impedimento e lista os crimes de responsabilidade. O caso da possível violação do artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (que trata das operações de crédito entre bancos públicos e o governo) não atentaria contra a Lei Orçamentária. Primeiro, existe a discussão se houve ou não violação desse artigo. Na minha opinião, não houve. Mas, mesmo havendo, não se enquadraria em um caso de crime de responsabilidade. Também não acredito que a assinatura dos decretos autorizando a abertura de créditos suplementares configure crime de responsabilidade. Vários tributaristas têm o entendimento de que houve autorização prévia pelo artigo 4º da lei 13115/2015. O artigo autoriza a abertura de créditos suplementares desde que ‘as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta’ para o exercício de 2015. Haveria, sim, portanto, uma autorização legal. Há ainda outras duas questões: o (presidente da Câmara) Eduardo Cunha não poderia ter recebido, unilateralmente, o pedido de impeachment. Haveria a necessidade de uma comissão especial para dar andamento ao processo”.
Adriana Ramos é professora de Direito Constitucional do IBMEC-RJ

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: EM MENOS DE DOIS ANOS, 35 DENÚNCIAS E 61 CONDENADOS - Somadas, penas das 15 sentenças já julgadas por Moro chegam a total de 679 anos
Publicado: O Globo - Impresso - 25/12/2015 - Pág. 3 | On LIne 25/12/2015 6:00 / Atualizado 25/12/2015 7:38
por Cleide Carvalho e Renato Onofre

SÃO PAULO — O ano de 2015 consolidou a Operação Lava-Jato como a principal ação de combate à corrupção na História do Brasil. Em um ano e nove meses, as investigações levaram à condenação de 61 réus. Fazem parte dessa lista os donos das maiores empreiteiras do país, ex-dirigentes da estatal, empresários, doleiros, políticos e até seus familiares.
Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao juiz Sérgio Moro 35 denúncias contra 173 pessoas. Somadas, as penas aplicadas chegam a 679 anos, 5 meses e 15 dias nas 15 sentenças já proferidas por Moro. O juiz também absolveu 17 pessoas.

116 MANDADOS DE PRISÃO
Na última coletiva de 2015, em 14 de dezembro, o MPF fez um balanço da atuação da força-tarefa da Lava-Jato. Desde o início das investigações, foram instaurados 941 procedimentos de investigação, sendo que 266 ainda permanecem em sigilo máximo.
As ações levaram à decretação de 116 mandados de prisão, sendo 61 preventivas e 55 temporárias. Além de 88 mandados de condução coercitiva, onde a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento na Polícia Federal.
Além disso, os agentes realizaram 360 mandados de buscas e apreensões que levaram ao bloqueio de R$ 2,4 bilhões. Foram feitos 35 acordos de delação premiada e quatro acordos de leniência.
Até o momento, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque é quem recebeu a maior pena: 20 anos e 8 meses de prisão. Depois dele, o ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP-PE), que também foi condenado no mensalão, recebeu pena de 20 anos, 7 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro.
O doleiro Alberto Youssef, um dos delatores, recebeu o maior número de condenações: 7. Se fosse cumprir sua pena integralmente, o doleiro passaria quase cem anos na cadeia. Por conta do acordo de delação, no total, Youssef ficará três anos preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e depois cumprirá dois anos de regime domiciliar.

CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO
O procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a equipe do Ministério Público Federal, disse que, apesar dos números, ainda não há o que comemorar. Dallagnol defendeu a necessidade de uma mudança na sociedade e ressaltou a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” como um instrumento para isso. O projeto dessa campanha surgiu durante a Lava-Jato como instrumento de mobilização da sociedade.
— Estamos vendo o cavalo enseiado das mudanças contra a corrupção passar sem que nós tenhamos montado até o momento — disse, ressaltando que as propostas das “10 Medidas Contra a Corrupção” dão um caminho para o combate à corrupção no Brasil.
Em seis meses, a iniciativa ultrapassou um milhão de assinaturas para o projeto de inciativa popular, criando instrumentos para criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes na legislação.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: EMPRESAS INVESTIGADAS RECEBERAM 65% MENOS QUE EM 2104 - Dez empreiteiras receberam R$ 1,184 bilhão este ano da União
Publicado: O Globo - Impresso - 25/12/2015 - Pág. 3 | On LIne 25/12/2015 7:00 / Atualizado 25/12/2015 9:03
por Cleide Carvalho e Renato Onofre

Conheça os números SÃO PAULO — As investigações da Operação Lava-Jato e a crise econômica fizeram despencar os valores pagos pelo governo federal às principais construtoras do país. Dez empreiteiras investigadas na operação ou que tiveram dirigentes já condenados na Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro receberam este ano R$ 1,184 bilhão, 64,7% a menos do que os R$ 3,353 bilhões pagos em 2014, segundo dados do Portal da Transparência, que reúne os pagamentos diretos feitos pela União a empresas e pessoas físicas. O levantamento feito pelo GLOBO inclui os desembolsos registrados até a primeira semana de dezembro.
Em 2014, a Odebrecht foi a construtora que mais recebeu dinheiro do governo federal, com R$ 1,13 bilhão pelas obras do projeto de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro (Prosub). Se consideradas empresas de todos os setores econômicos, ocupou a terceira posição, atrás apenas do Itaú Unibanco e da Embraer.
Em 2015, com a prisão de seus principais executivos, a Odebrecht perdeu o primeiro lugar para a construtora Queiroz Galvão, que aparece na Lava-Jato apenas na condição de investigada. Os pagamentos feitos à Odebrecht pelo Prosub caíram para R$ 269,6 milhões — 76% a menos.

SEIS EMPRESAS, 57% DOS INVESTIMENTOS
A Queiroz Galvão foi a única das dez empreiteiras incluídas no levantamento que conseguiu aumentar o valor recebido do governo federal este ano. O aumento foi de 60% em relação a 2014, passando de R$ 250 milhões para R$ 399,6 milhões. Suas principais obras foram um trecho da Ferrovia Norte-Sul, a segunda ponte sobre o Rio Guaíba (RS) e construções relacionadas ao eixo norte da transposição do Rio São Francisco.
Um relatório da Polícia Federal, encaminhado à Justiça Federal de Curitiba, mostrou que apenas seis empresas que integravam o cartel da Petrobras, alvo da Lava-Jato, ficaram com 57% dos investimentos da estatal entre 2004 e 2014. Entre as construtoras, as mais beneficiadas com obras da petrolífera foram Odebrecht (16,6%), Queiroz Galvão (9,6%), Camargo Corrêa (9,2%), Engevix (6,8%) e UTC (5,2%).
Primeira a assinar acordo de leniência com o Ministério Público Federal, reconhecendo a corrupção e se comprometendo a ressarcir R$ 800 milhões aos cofres públicos, a Camargo Corrêa viu os pagamentos do governo federal minguarem. Em 2014, recebeu R$ 545,5 milhões, segundo maior valor pago às investigadas na Lava-Jato.
Este ano, foram R$ 71,9 milhões, e as principais obras em curso são a construção de um trecho da Ferrovia Norte-Sul em Goiás, do Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe, no Piauí, e de um trecho da BR-101 na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
Juntas, as obras de transposição do Rio São Francisco e os investimentos em ferrovias garantiram a continuidade dos pagamentos às investigadas da Lava-Jato.
A Andrade Gutierrez, que também deve regularizar sua situação e negocia acordo de leniência, havia recebido R$ 132,4 milhões em 2014. Este ano, ficou com apenas R$ 43,8 milhões, graças à construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que liga Ilhéus a Caetité, na Bahia.
A obra, que faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi orçada em R$ 1,4 bilhão, foi a origem também do pagamento de R$ 41,1 milhões à Galvão Engenharia, que em 2014 havia recebido R$ 363,7 milhões da União. A UTC/Constran, que angariou o trecho Caetité/Barreiras, recebeu este ano R$ 109,5 milhões — um terço do faturado em 2014 com a União.
Das principais empreiteiras da Lava-Jato, três entraram em recuperação judicial ao longo do ano: Galvão Engenharia, OAS e Schahin.
A OAS viu os pagamentos da União serem reduzidos de R$ 61,4 milhões em 2014 para R$ 24,8 milhões este ano — uma queda de 60%. Atualmente, a empresa é responsável pelas obras de estradas em Alagoas, nas divisas com Pernambuco e Sergipe.
A Schahin, uma das últimas a aparecer na Lava-Jato, com contratos vinculados principalmente à exploração de petróleo, teve seus recebimentos da União reduzidos a pouco mais de 10% — de R$ 101 milhões em 2014 para R$ 12 milhões este ano. A obra em andamento é o prédio do Instituto Nacional de Câncer.
Depois das gigantes Odebrecht e Queiroz Galvão, a Mendes Junior foi a que conseguiu manter o maior valor em recebimentos federais em 2015. Os pagamentos à empresa somaram R$ 185 milhões por obras no Rio São Francisco, irrigação no Piauí e na BR-163 no Mato Grosso — 52% a menos em relação aos R$ 390 milhões de 2014.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LEWANDOWSKI CONSTRANGE CUNHA E REBATE QUEIXA SOBRE RITO
Presidente do STF chama a imprensa para acompanhar audiência com deputado // Presidente da Câmara quer que decisão sobre impeachment seja acelerada, para questionar pontos

Publicado: Folha de São Paulo - 24/12/15 - Pág. A4 | On Line 23/12/2015 15h20 - Atualizado às 18h47
por Márcio Falcão, Ranier Bragon, de Brasília

Vomo é o rito definido pelo STF - Folhapress Em uma atitude raríssima, o presidente do Supremo Tribunal Federa, Ricardo Lewandowski, abriu nesta quarta-feira (23) as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse a audiência pedida a ele pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a decisão da corte que suspendeu o rito do impeachment no Legislativo.
Além do constrangimento imposto a Cunha, o presidente do STF disse a ele que não há dúvidas sobre o rito determinado pelo tribunal na semana passada. A corte determinou nova votação para escolha dos membros da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment, em votação aberta. Também rejeitou a apresentação de nomes "avulsos" para a comissão, sem a chancela dos líderes partidários.
O presidente da Câmara, acusado de se beneficiar do petrolão e com um pedido de afastamento do cargo e do mandato a ser analisado pelo próprio STF, pediu a Lewandowski celeridade na publicação do acórdão da decisão. A Casa deve entrar com embargos declaratórios, tentando esclarecer alguns pontos, como o que ocorrerá se o plenário rejeitar os integrantes da comissão indicados pelos líderes.
Lewandowski afirmou que irá dar prioridade à divulgação do acórdão, mas que isso segue um rito regimental. Disse ainda que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que o tribunal tem até 60 dias após o julgamento, sem contar o prazo de recesso do judiciário, para publicar o acórdão.
Cunha chegou ao tribunal minutos antes das 14h e estava acompanhado de apenas dois deputados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), apesar de ter chamado quase todos os líderes partidários para o encontro.
Eduardo Cunha, presidente da Câmara, chega a encontro com presidente do STF, Ricardo Lewandowski - Alan Marques/ Folhapress Ele foi recebido na mesa de reuniões do gabinete do presidente do Supremo. A imprensa pôde acompanhar a conversa a cerca de 5 metros de distância, na antessala do gabinete.
A atitude de Lewandowski lembra a adotada pelo então presidente Itamar Franco no início dos anos 90, que de forma surpreendente abriu as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse audiência com o então governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que supostamente lhe apresentaria uma denúncia contra seu governo.
O objetivo do presidente do STF foi demonstrar explicitamente uma extrema desconfiança em relação a Cunha e barrar qualquer tentativa de pressão do peemedebista sobre a corte, o que ministros já relataram no passado.

VOZ BAIXA
No encontro desta quarta, o presidente da Câmara, que estava em uma posição da mesa que o deixava de costas para os repórteres, foi o primeiro a falar, em tom de voz baixo. "Os votos dos ministros não nos permitiram esclarecer as dúvidas, então peço que esses esclarecimentos possam ocorrer o mais rapidamente possível", disse Cunha, em um dos momentos em que foi possível ouvir suas palavras à distância.
O peemedebista tem dito que a decisão do STF pode paralisar a Câmara já que para as outras comissões da Casa há a prática de voto secreto e candidaturas avulsas.
Lewandowski deixou claro a Cunha dois pontos: que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão, que trata apenas da comissão do impeachment, não de qualquer outra. E que ele não irá esclarecer dúvidas informalmente, que elas só poderão ser feitas pelo plenário do tribunal, em resposta aos embargos.
Lewandowski passou ainda a Cunha a ata da sessão e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acabou sendo o voto vencedor no julgamento, e que já foi liberado pelo ministro.
"A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. (...) Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão", afirmou o presidente do Supremo, acrescentando: "Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente".
Cunha insistiu, afirmando que os esclarecimentos eram necessários porque "as dúvidas tem repercussão na Casa que podem paralisar o funcionamento da Câmara." Ele se referia ao impacto na eleição das outras comissões. Lewandowski rebateu novamente: "O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões".
O encontro durou cerca de 30 minutos. Cunha afirmou ao final que a Câmara deve apresentar seus embargos no início de fevereiro, antes da publicação do acórdão. Mais uma vez, Lewandowski fez ressalvas. Disse que parte do tribunal entende que embargos antes do acórdão são incabíveis por se tratar, na visão desses ministros, de "futorologia".
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Veja como votaram os ministros do STF

PAPEL DO SENADO: 8 a 3
O Senado não fica obrigado a instaurar o processo de impeachment mesmo que a Câmara autorize a sua abertura. Dilma só é afastada para ser julgada após decisão do Senado
Avaliação: vitória para o governo

VOTO SECRETO: 6 a 5
Não é permitido voto secreto na eleição da comissão especial da Câmara que analisa o impeachment. A Constituição prevê voto aberto pelo princípio da publicidade
Avaliação: vitória para o governo

CHAPA AVULSA: 7 a 4
Não é permitida chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara que analisa o impeachment. A indicação dos integrantes deve partir dos líderes dos partidos
Avaliação: vitória para o governo

DEFESA PRÉVIA: 11 a 0
Não cabe defesa prévia da presidente antes do presidente da Câmara acolher o pedido de impeachment
Avaliação: derrota para o governo

EDUARDO CUNHA: 11 a 0
Mesmo alvo de cassação, não há impedimento para que Cunha conduza o processo de impeachment porque é um ato formal
Avaliação: derrota para o governo

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
LUZ NOS BASTIDORES
Publicado: Folha de São Paulo - 24/12/15 - Pág. A2 | On Line 24/12/2015 02h00
por EDITORIAL

Terminou sem incidentes o encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Tratava-se, segundo o deputado peemedebista, de esclarecer pontos da decisão da corte que regulamentou o processo de impeachment e de pedir celeridade na elaboração do acórdão que formalizará os resultados do julgamento.
Os votos dos ministros, por sua vez, poderão ainda sujeitar-se a recursos judiciais para que se esclareçam eventuais obscuridades.
O caso sem dúvida pede pressa, mas o presidente do STF lembrou que os ministros têm até o dia 19 de fevereiro para divulgar a versão final de suas decisões, dando-se a partir daí a composição do acórdão que reflete a posição da corte.
Com isso, projeta-se no mínimo para março as efetivas disputas políticas sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).
Não há como excluir a possibilidade de que Eduardo Cunha venha a propor contestações a um julgamento que frustra sua estratégia. Foi por manobra do presidente da Câmara que se formou –e agora se desfez– a comissão encarregada de examinar o impeachment.
Adotando-se o nada republicano sistema da eleição secreta, o colegiado assumira feições antidilmistas. O sigilo na escolha de seus membros, entretanto, foi considerado inconstitucional pelo STF.
O Supremo, além disso, assegurou ao Senado a possibilidade de não instaurar o processo de impedimento após autorização dada pela Câmara –a oposição defendia que os senadores não tivessem esse poder discricionário, sendo obrigados a iniciar o julgamento depois de sua aprovação por pelo menos dois terços dos deputados.
Justificadas do ponto de vista jurídico, as deliberações do STF não foram de molde a contentar Cunha. Não há de ter sido por outra razão que o presidente da Câmara resolveu visitar Ricardo Lewandowski.
Numa incomum e elogiável iniciativa de transparência, o presidente do Supremo permitiu que a imprensa acompanhasse a conversa. Tudo seria positivo e civilizado, do ponto de vista institucional, não fosse o contexto.
Desmoralizado na opinião pública, Eduardo Cunha já não se desvencilha das muitas suspeitas que o cercam e da desconfiança quanto a um acordo de bastidores.
Seu diplomático encontro com Lewandowski indica que dificilmente desistirá de jogar o jogo de seus próprios interesses. Felizmente, a ordem institucional, representada pelo Supremo, segue prioridades e ritos mais legítimos do que os do atual presidente da Câmara.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
CERVERÓ É VAIADO EM VOO PARA O RIO APÓS DEIXAR PRISÃO PARA O NATAL - Youssef decidiu permanecer na prisão por não concordar com condições para sair
Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/2015 - Pág. 4 | On LIne 23/12/2015 11:43 / Atualizado 23/12/2015 17:24
por Rodrigo Batista, especial para O Globo / Ruben Berta

Nestor Cerveró passará Natal e Ano Novo no Rio de Janeiro - Geraldo Bubniak / Agência O Globo CURITIBA E RIO — O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso pela Lava-Jato em Curitiba, deixou a Superintendência da Polícia Federal nesta quarta-feira para passar o Natal e o Ano Novo com a família, no Rio de Janeiro. Ele deve ficar até o dia 2 de janeiro em casa, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e por escolta policial. No aeroporto de Curitiba, ele passou com tranquilidade por passageiros, sem ser hostilizado. Curiosos pararam para tirar foto dele e fazer selfies à distância.
No entanto, durante o voo, ele foi vaiado, principalmente na chegada ao Aeroporto Santos Dumont, segundo passageiros. Um carro da Polícia Federal ficou à espera dele no pátio, enquanto a imprensa o aguardava no saguão. O ex-diretor, que ficou nas últimas fileiras do avião, ainda teve que ouvir gritos de "ladrão". Uma pessoa passou mal na aeronave e teve que ser socorrida por uma ambulância na chegada.
Enquanto todos os passageiros e a tripulação saíram pela porta da frente da aeronave da Azul, Cerveró deixou o avião pela porta de trás, acompanhado de dois policiais federais. Ele com certeza não percebeu, mas escapou ileso de um perigo adicional: o lutador de MMA Cristiano Marcello, de 38 anos, que chegou inclusive a participar de lutas no UFC num passado recente, estava entre os passageiros indignados do voo.
— Indulto de Natal? É um absurdo isso, deixa a gente muito revoltado.
Marcello não ficou perto do ex-diretor da Petrobras, mas perguntado sobre o que teria vontade de fazer se tivesse ficado, respondeu:
— Ah, sei lá... A vontade ia ser é de dar um golpe de boxe nele.
O doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava-Jato, decidiu ficar na prisão por considerar injustas as condições impostas a ele para usufruir do benefício de liberdade. A saída temporária da dupla estava prevista nos acordos de delação premiada firmados com a Justiça.
Para Youssef celebrar os festejos de fim de ano longe das grades, ele teria que alugar uma casa em Curitiba, e a família teria horários definidos para visitá-lo, diferente de Cerveró.
— Ele se sentiu injustiçado. Tentamos negociar com a Justiça para diminuir esse rigor, mas como não houve acordo, Youssef preferiu ficar e receber visita de familiares, como outros presos — explicou o advogado dele, André Pontarolli, ao chegar nesta manhã na Polícia Federal.

CELEBRIDADE
Cerveró será monitorado por uma empresa de Curitiba, Spacecom, contratada pela Justiça Federal. Ela já monitora outros presos da Lava-Jato com tornozeleiras. Ele chegou no Aeroporto Internacional Afonso Pena com dois agentes e aparentando tranquilidade. Ele fez check-in numa ala nova do local, inaugurada nesta quarta-feira.
Como não podiam chegar perto do ex-diretor da Petrobras, curiosos e os próprios funcionários do aeroporto ficaram à distância fotografando Cerveró. Tentou-se até tirar selfie. Não houve nenhuma hostilidade no local.
A advogada Alessi Brandão disse que, diferente de Youssef, Cerveró ficou satisfeito com o acordo que resultou na sua liberação.
— Ele está bem feliz por poder ficar com a família — afirmou.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LEWANDOWSKI DIZ A CUNHA QUE NÃO HÁ DÚVIDA SOBRE RITO DE IMPEACHMENT - Presidente da Câmara anunciou que entrará com recurso no STF
Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/2015 - Pág. 3 | On LIne 23/12/2015 14:05 / Atualizado 23/12/2015 17:27
por Carolina Brígido e Cristiane Jungblut

Eduardo Cunha saiu frustrado de sua reunião com o ministro Ricardo Lewandowski - André Coelho / Agência O Globo BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), saiu frustrado nesta quarta-feira do encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Acompanhado de um grupo de líderes partidários, Cunha disse que os deputados tinham dúvidas sobre as regras definidas pelo tribunal para nortear o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski disse que não tinha nada a ser esclarecido, porque a decisão do STF era clara o suficiente.
— A meu ver, não há margem de dúvida, pela minudência como foi decidido — disse o presidente da corte.
— Na leitura do voto do ministro (Luís Roberto) Barroso, o senhor vai esclarecer várias dúvidas — completou.
Cunha anunciou que entrará com embargos de declaração no STF, um tipo de recurso que serve para esclarecer decisões tomadas pelo tribunal. Segundo o presidente da Câmara, o processo de impeachment ficará paralisado até o Supremo julgar os embargos. Ele disse esperar que no início de fevereiro tudo seja esclarecido pelo Supremo e que a Câmara decida sobre o caso até março de 2016. Cunha insistiu na tese de que apresentará o embargos de declaração mesmo antes da publicação do acórdão do Supremo.
— Que os embargos rapidamente apreciados. Que o esforço político seja feito para que a gente possa abreviar. Ele (o presidente do STF) se comprometeu com essa celeridade. Claro que não depende só dele. Da mesma forma que somos 513 deputados, eles são 11 ministros. Acho que a gente vai conseguir, rapidamente, no início de fevereiro, dar curso ao fim desse julgamento Espero que até o fim de março isso esteja resolvido na Câmara — disse Cunha.
Lewandowski esclareceu que, nesta fase, os ministros do tribunal têm prazo de 20 dias para liberar seus votos revisados para a elaboração do acórdão. Somente depois de publicado o acórdão é que começam os prazos para a apresentação de recursos. Com o recesso, esses prazos ficam suspensos. O ministro disse a Cunha que, se ele quiser, poderia tentar entrar com os embargos antes de publicado o acórdão, embora haja chance de o tribunal nem apreciar o recurso, por não ter obedecido os prazos.
O presidente do STF se comprometeu em apressar a publicação do acórdão e também o julgamento dos embargos. Mas disse que não poderia se antecipar ao plenário e responder dúvidas pontuais dos deputados.
— Não podemos antecipar alguma dúvida, não podemos responder em tese, hipoteticamente. Certamente, o Judiciário não poderá responder questões em tese. Nos embargos, responde somente o que está versado no acórdão — afirmou o ministro.
A reunião com os deputados foi aberta à imprensa, fato pouco comum no STF. Ao fim do encontro, Cunha disse que concordou com a sugestão de Lewandowski para que fosse dado acesso aos jornalistas ao local.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o encontro com Cunha foi desnecessário. Molon disse que o presidente do Supremo dissera que o acórdão precisa ser publicado para que haja apresentação de recursos.
— Foi uma reunião desnecessária — disse Molon.
O encontro foi pedido por Cunha para discutir o rito do processo de impeachment. O Supremo definiu regras e acabou contestando alguns passos adotados pela Câmara na discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Antes da audiência, perguntado sobre a expectativa da reunião, Cunha respondeu que era apenas um encontro e que não havia expectativas. Ele estava sozinho e disse não saber se algum paramentar o acompanharia no Supremo.
— Não sei nem quem restou em Brasília — disse Cunha.
O Congresso está de recesso a partir desta quarta-feira.
Ontem, em reunião com líderes, Cunha disse que eram pontos prioritários a serem tratados com Lewandowski o pedido de celeridade na publicação do acórdão da decisão do Supremo, e que a Corte julgue os embargos com a mesma rapidez com que julgou a ação que pedia a definição sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Cunha também afirmou que tem duas questões a esclarecer no STF. A primeira é o que acontecerá se a comissão for rejeitada pelo plenário da Câmara, e a segunda é a maneira como essa comissão será eleita. Ele voltou a negar que haja qualquer motivação política nos seus atos.

A DECISÃO DO SUPREMO
Na última quinta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram o rito adotado pelo presidente da Câmara no processo que pode afastar a presidente Dilma. Foram sete votos contra a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta. O plenário do STF também decidiu, com oito votos, que caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado, com maioria simples na votação. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada. Os ministros entraram em consenso sobre a questão da defesa prévia. Foram 11 votos contra o argumento de que Dilma deveria apresentar defesa antes mesmo da admissibildade do processo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO ENCOLHE E AFETA PRODUÇÃO FUTURA
Queda na busca por novos campos atingiu também petroleiras privadas, que investiram em áreas já descobertas

Publicado: Folha de São Paulo - 23/12/15 - Pág. A14 | On Line 23/12/2015 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

A atividade de exploração de petróleo no país deve ter em 2015 um dos piores resultados desde a abertura do setor ao investimento privado, em 1998. E não só pela retração nos investimentos da Petrobras: os dados indicam que as companhias privadas também pisaram no freio.
Segundo especialistas, o cenário é principalmente fruto do período em que o Brasil ficou sem leilões após a descoberta do pré-sal e terá impacto na curva de produção ainda nesta década.
Segundo a ANP (agência regulatória), as petroleiras perfuraram no país 81 poços exploratórios —que procuram novas reservas de óleo ou gás— até esta terça (22).
É o pior resultado desde 2000, apenas dois anos após o fim do monopólio estatal, e representa uma queda de 62,5% com relação ao recorde obtido em 2011 (215 poços).
Em relação aos poços pioneiros —o primeiro poço de uma concessão— a queda é ainda maior: 83,7% ante o recorde de 2008, de 117 poços. Ou seja, as empresas que investiram preferiram áreas onde já tinham descobertas.
Em 2015, foram furados 19 poços pioneiros, o pior número desde que a ANP começou a existir, em 1999. "As perspectivas para 2016 e 2017 são piores", diz o geólogo Pedro Zalán, da ZAG consultoria.
Ele diz que os primeiros poços são perfurados em dois a três anos após a aquisição de um bloco exploratório. Portanto, os poços em blocos adquiridos nas rodadas 9 (de 2007) e 10 (de 2008), que foram as últimas antes do intervalo de cinco anos, foram perfurados entre 2010 e 2013.
Nesse período, houve grande atividade de empresas privadas, como Shell, Exxon, Anadarko e OGX. Hoje, só a Repsol mantém uma sonda marítima em atividade. A Petrobras, por sua vez, tem priorizado desenvolver as reservas já descobertas no pré-sal.
A retração exploratória fez a ANP rever as projeções de produção de barris de petróleo no país para 3,6 milhões de barris por dia em 2020, 1,4 milhão de barris a menos que o previsto até então –em outubro, o Brasil produziu 2,4 milhões de barris de petróleo.
PETRÓLEO: Exploração em queda - Folha Infográfico

PETRÓLEO: Exploração em queda - Folha Infográfico

PETRÓLEO: Exploração em queda - Folha Infográfico

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Infográfico
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
BNDES PEDE A FALÊNCIA IMEDIATA DE EMPRESAS DE BUMLAI POR CALOTE
Banco afirma que tentativa de recuperação judicial do grupo do pecuarista é procrastinatória // Amigo de Lula, ele é dono de usinas que têm dívida no valor total de R$ 1,2 bilhão, BNDES é o principal credor

Publicado: Folha de São Paulo - 23/12/15 - Pág. A6 | On Line 23/12/2015 02h00
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

Foto pessoal do pecuarista - Reprodução Agência O Globo Há um ano sem receber do grupo empresarial de José Carlos Bumlai, o amigo de Lula que está preso e virou réu na Operação Lava Jato, o BNDES ingressou com um pedido de falência "imediata" das empresas dele.
As dívidas do grupo São Fernando, que está em recuperação judicial desde abril de 2013, somam R$ 1,2 bilhão. O BNDES é o maior credor das empresas de Bumlai: o grupo deve ao banco cerca de R$ 300 milhões, o equivalente a um quarto da dívida total.
Integram o grupo de Bumlai usina de álcool e açúcar e empresa que produz energia a partir de bagaço de cana, entre outros negócios. Todas as empresas estão em nome dos filhos do pecuarista e ficam no Mato Grosso do Sul.
O banco já havia pedido a falência do grupo São Fernando em junho deste ano. Como o grupo não cumpriu o que havia acertado em seu plano de recuperação, o BNDES ingressou com uma nova petição.
No novo pedido, feito à Justiça de Dourados (MS) no último mês, os advogados do banco argumentam que "o processo de recuperação judicial, neste momento, visa tão somente a procrastinar providência inevitável, qual seja, a decretação de falência".
O BNDES afirma ainda que a procrastinação pode comprometer as garantias oferecidas por Bumlai. "Os efeitos do tempo podem ser nefastos às garantias reais, notadamente quando estas são agregados parques industriais."
O BNDES informou em nota que "o risco de procrastinação só se fez presente quando ficou claro que o grupo não seria capaz de honrar os acordos feitos".
O BNDES fez dois tipos de financiamentos para Bumlai. Entre 2008 e 2009, emprestou sem intermediários R$ 395,2 milhões para a usina de álcool e açúcar do empresário. Em 2012, o BNDES fez duas operações intermediadas pelo Banco do Brasil e BTG Pactual, no valor de R$ 101,5 milhões para a empresa de Bumlai que produz energia a partir de bagaço de cana, a São Fernando Energia.
Como o grupo já passava por dificuldades em 2012, inclusive com um pedido de falência, os empréstimos de 2012 faziam parte de um plano para tentar salvar o grupo.
Ao todo, o BNDES concedeu empréstimos de quase R$ 500 milhões às empresas do pecuarista. Esse montante não contempla os juros cobrados pelos atrasos, os quais o banco não informa por questões de sigilo bancário.
O banco disse à Folha que os calotes só ocorreram nos empréstimos feitos diretamente. Nos financiamentos repassados pelo Banco do Brasil e BTG, não há inadimplência, segundo o BNDES, porque as duas instituições estão fazendo os pagamentos ao banco de fomento.
Por conta da inadimplência, o banco diz que já executou garantias oferecidas pelas empresas de Bumlai no valor de R$ 250 milhões.

OUTRO LADO
O BNDES diz que segue a Lei de Falências.
A instituição diz que tenta resolver os problemas das empresas desde 2012, quando participou de empréstimos indiretos.
Procurados, os advogados do grupo São Fernando que atuam na recuperação judicial não foram localizados.
Na Justiça, eles dizem que o BNDES parte de "premissa equivocada" ao ver um cenário falimentar e procrastinação por parte das empresas. "O grupo São Fernando tem envidado seus melhores esforços no cumprimento de seu Plano de Recuperação Judicial", dizem em petição.
Segundo os advogados, o grupo já quitou R$ 320 milhões da dívida.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LESÃO POR SQUASH LEVOU PEDRO BARUSCO, HOJE DELATOR NA LAVA JATO, AO CRIME
Como um acidente esportivo levou o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco a receber milhões em propina

Publicado: Folha de São Paulo - 23/12/15 - Pág. A6 | On Line 22/12/2015 12h00
por Bruna Fantti, do Rio

Folha de São Paulo - O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, durante CPI da estatal na Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira - 10.mar.15/Folhapress Um acidente durante uma partida de squash sofrido em 1995 deixou sequelas permanentes em Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras. E não foram só sequelas físicas.
No jogo, ele fraturou a bacia esquerda. Passados três anos, as dores ainda eram persistentes e um tratamento nos Estados Unidos se tornou necessário. Foi então que o lobista Júlio Faerman, representante comercial da SBM, se ofereceu para acompanhar Barusco na viagem.
Durante a convalescença, o funcionário de 19 anos de carreira concordou em aceitar sua primeira propina. Quase 20 anos depois, o esquema que teve origem nesta propina fez de Barusco um dos delatores do maior esquema de corrupção envolvendo a principal empresa publica do país, a Petrobras.
O relato consta da delação premiada por Barusco ao Ministério Público Federal do Rio, em 2014, que durou oito horas e meia.
A procuradoria ofereceu denúncia contra 13 pessoas na última quinta-feira (17) sob acusação de participação em esquema que desviou US$ 42 milhões da estatal, e envolvia contratos irregulares entre a Petrobras e a holandesa SBM Offshore.

INTIMIDADE
Na delação, Barusco afirma que conheceu o lobista durante o projeto para a construção de um navio-plataforma da estatal, em 1996. A partir de então, ele e Faerman começaram uma relação de convívio que iria além do campo profissional, tendo ambos inclusive viajado com seus familiares para a região serrana do Rio.
A intimidade entre os dois fez com que Faerman se oferecesse para acompanhar Barusco no tratamento médico na Universidade de Columbia, em Nova York. Na época, o navio-plataforma Espardate, localizado na Bacia de Campos, estava em desenvolvimento na Petrobras.
Segundo Barusco, por esse projeto, ele aceitou receber sua primeira "comissão" da SBM, em 1998.
Ao MPF, Barusco afirmou "que nesse período de viagem, em conversa com o sr. Faerman, sem que o depoente [Barusco] possa precisar quem teve iniciativa, estabeleceu-se que o depoente receberia uma comissão por aquele contrato da SBM com a Petrobras, iniciando assim esse relacionamento ilícito".
Para tranquilizá-lo, Faerman afirmou que funcionários "mais graduados" também recebiam propina.

NATURAL
Para o contrato do navio Espardate, Barusco afirmou que "não foi preciso fazer nada de errado" e que Faerman "apostou no relacionamento com ele ante as perspectivas de novos contratos a serem relacionados". Inicialmente, Barusco recebeu US$ 5.000 mensais, ao longo do contrato de sete anos.
"Ninguém aceita propina de cara. O corruptor se aproxima aos poucos. Oferece um jantar, um convite, uma viagem, ganha a confiança, a amizade. E faz uma propina de milhões parecer algo natural", afirmou à Folha o procurador Renato Oliveira, um dos que assina a denúncia.
Faerman, então, orientou Barusco a abrir uma conta na Suíça -que tinha a mesma gerente de contas de outros funcionários da Petrobras como dos ex-diretores Renato Duque e Jorge Zelada, ambos investigados na Lava-Jato.
Barusco enumerou na delação ao menos sete contratos com a SBM. Mas afirmou que a propina paga por Faerman "não era em troca de algum ato específico dele, mas sim de uma genérica boa vontade com a empresa".
As sequelas de locomoção provocadas pelo acidente no squash há dez anos pioraram, e Barusco desenvolveu um câncer ósseo. Esse foi o motivo alegado pela defesa do ex-funcionário para que ele faltasse à CPI da Petrobras, em julho deste ano, em que seria feita a acareação com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Em seu acerto de colaboração com a Justiça, Barusco se comprometeu a devolver US$ 97 milhões desviados da Petrobras, um dos valores mais altos resultantes de acordos na Lava Jato até agora.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
DILMA ADERIU AOS ALIGARCAS
Publicado: Folha de São Paulo - 23/12/15 - Pág. A6 | On Line 23/12/2015 02h00
por Elio Gaspari

A Medida Provisória que reabriu o cofre da Viúva às empreiteiras é uma medalha ao mérito do mentiroso

Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Ao assinar a Medida Provisória que facilitou as operações das grandes empresas apanhadas em roubalheiras, a doutora Dilma abandonou a posição de neutralidade antipática que mantinha em relação à Lava Jato. Ela alterou uma lei de seu próprio governo e alistou-se na artilharia dos oligarcas que, pela primeira vez na história do país, estão ameaçados por um braço do Estado.
O mimo permitirá que empreiteiras cujos diretores foram encarcerados negociem novos contratos e obras com a Viúva. No mais puro dilmês, ela disse que "devemos penalizar os CPFs (as pessoas físicas), os responsáveis pelos atos ilícitos. Não necessariamente penalização de CPFs significa a destruição dos CNPJs (as pessoas jurídicas). Aliás, acreditamos que não exige". A frase de pouco nexo escamoteia o conceito de que as roubalheiras podem ter mais a ver com malfeitorias de pessoas do que de empresas.
As roubalheiras não eram dos executivos, eram da oligarquia empresarial. Prova disso está no fato de que nenhuma empreiteira queixou-se de seus executivos.
Os defensores do abrandamento dos acordos de leniência sustentam que a Lava Jato abala negócios, desemprega trabalhadores e inibe a economia. É um argumento parecido com aquele usado pelos defensores do tráfico negreiro no século 19, mas essa é outra discussão.
Até hoje nenhuma grande empreiteira pediu desculpas à população pelas mentiras que repetiu tentando proteger-se da Lava Jato. O papa Francisco pediu desculpas pelos casos de pedofilia na Igreja. A Volkswagen desculpou-se pelas fraudes ambientais. Os oligarcas brasileiros mentiram para a população e nada.
Fulanizando os casos das três maiores empreiteiras do país:
A Odebrecht sustenta que nada fez de errado. Em outubro de 2014, Marcelo Odebrecht, disse o seguinte: "como diretor-presidente da Odebrecht S.A. venho a público manifestar minha indignação, e de toda a organização, com informações inverídicas veiculadas na imprensa, em prejuízo de nossa imagem".
Também em outubro de 2014, a Camargo Corrêa disse que não havia "qualquer procedência" nas acusações feitas pelo Tribunal de Contas da União a respeito de obras superfaturadas na refinaria Abreu e Lima. Um mês depois, a Lava Jato encarcerou seu então presidente (Dalton Avancini) e então vice (Eduardo Leite). Neste ano, ambos passaram a colaborar com o Estado e a Camargo Corrêa aceitou uma multa de R$ 700 milhões.
A Andrade Gutierrez informou, em dezembro de 2014, que "todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação". Seu presidente (Otavio Azevedo) vendera uma lancha a Fernando Baiano por R$ 1,5 milhão, mas tratava-se de uma operação de CPF para CPF. Em junho, Azevedo foi preso e, em novembro, a Andrade Gutierrez passou a colaborar com o Estado e aceitou uma multa de R$ 1 bilhão.
Empresas desse tamanho não brincam com dinheiro. A teoria do CPF x CNPJ da doutora é empulhação. Se a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez resolveram desembolsar R$ 1,7 bilhão, elas sabem que os delitos não foram cometidos por pessoas físicas.
A colaboração da Camargo e da Andrade é uma boa notícia. Não se pede muito, apenas que peçam desculpas por terem mentido, pois foi exatamente a arrogância e o faço-porque-posso que arruinou seus CNPJs e levou seus marqueses para a cadeia.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder

CADE ABRE PROCESSO PARA INVESTIGAR 21 EMPRESAS POR CARTEL NA PETROBRAS

Apuração de conselho de defesa econômica abrange contratos com empreiteiras que somam R$ 35 bilhões // Entre os alvos do órgão estão firmas como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Cmargo Corrêa e Queiroz Galvão

Publicado: Folha de São Paulo - 23/12/15 - Pág. A5 | On Line 22/12/2015 17h53 - Atualizado às 20h25
DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta terça (22) processo administrativo para apurar se 21 empresas e, pelo menos, 59 pessoas teriam atuado para a prática de cartel em contratos da Petrobras que somam R$ 35 bilhões.
Há indícios de que o chamado clube das empreiteiras, que foi desvendado pela Operação Lava Jato, operou em licitações públicas para contratação de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore conduzidas pela Petrobras.
Entre as obras potencialmente atingidas estão as da Refinaria Henrique Lage (Revap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Paulínia (Replan), Refinaria do Nordeste (Rnest - Refinaria Abreu e Lima) e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
São alvos das investigações as principais construtoras do país, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Entre os executivos e ex-funcionários sob apuração estão: o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que se tornou um dos delatores do esquema de corrupção da Petrobras, Leo Pinheiro, da OAS, e o ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite.
Segundo a Superintendência-Geral do Cade, há indícios robustos de que as empresas e os investigados teriam celebrado acordos com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações de montagem industrial da Petrobras.
A ação concertada entre as empresas teria se iniciado ainda governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1998/1999, ganhando força especialmente a partir de 2003, no governo Lula, de acordo com o Cade.
O suposto cartel teria se organizado de maneira dinâmica, adaptando-se às diversas mudanças ocorridas no mercado e no ambiente institucional, de forma a garantir que os certames licitatórios conduzidos pela Petrobras contemplassem os interesses de todas as empresas envolvidas.
Pelas normas do Cade, apenas a primeira empresa que procura o órgão para revelar o esquema de corrupção pode fazer acordo de leniência. Neste caso, foi a Setal e a SOG Gás, que se uniram. No decorrer do processo, outras podem fechar acordo, como ocorreu com a Camargo Corrêa, que aceitou pagar R$ 104 milhões de multa e colaborar com as investigações.
Entre as provas que estão no processo estão os acordos com a Setal e a SoG Gás e a Camargo Corrêa, além de trocas de e-mails, tabelas de divisão de obras licitadas, registros telefônicos que demonstram contato entre concorrentes, comprovantes de agendamento de reuniões, anotações manuscritas, documentos com termos do acordo, entre outros.
Um documento mostra que as investigados chamavam o cartel de "mercado" e se fazem referências ao esquema como se fosse um campeonato.
"Interessante notar a mensagem eletrônica apreendida na Galvão (...) intitulada 'Jogo', na qual há referência a 'reunião com todos os times para discussão dos próximos jogos', a indicar que - nos termos das 'Regras do Campeonato Esportivo' - faziam referência às empresas integrantes do cartel ('times') e a reunião na qual seria discutida a divisão das próximas licitações ('próximos jogos')."
Pela lei, crime de cartel é punido com multa de até 20% do faturamento bruto anual da empresa, além da proibição de firmar novos contratos com a administração pública e de obter empréstimos em bancos públicos.
Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas.
Ao final da instrução, a Superintendência opinará pela condenação ou pelo arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
A ação do Cade visa apenas a apurar a prática de cartel. Os crimes que teriam sido cometidos para desviar recursos da Petrobras e abastecidos executivos e funcionários da empresa, dirigentes das construtoras, políticos e partidos políticos são investigados pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federa.
Parte das provas da Operação Lava Jato em processos em curso na Justiça Federal do Paraná, que são conduzidos pelo juiz Sérgio Moro, também serviram de base para o Cade autorizar a abertura do processo administrativo.

Folha de São Paulo - 23/12/15 - Obras potencialmente atingidas - Editoria de Arte/Folhapress OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de imprensa da Construtora Camargo Corrêa afirmou que "o acordo firmado com o CADE pela empresa faz parte de seu programa de controle interno que busca corrigir desvios e assegurar um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis".
A Odebrecht informou que não foi notificada oficialmente e, portanto, não tem ainda como comentar o tema. A Queiroz Galvão também disse que não foi notificada oficialmente sobre o processo.
A Andrade Gutierrez, Engevix Engenharia, a Galvão Engenharia e a Carioca Nielsen Engenharia não se manifestaram.
A Alumini Engenharia (antiga Alusa) afirmou que "não recebeu até o momento nenhum comunicado oficial ou qualquer intimação por parte do Cade a respeito dessa investigação" e que "a empresa, mais uma vez, reitera que está absolutamente tranquila com relação à lisura de seus atos e reafirma que não participou de nenhum cartel, conforme atestado, inclusive, nos depoimentos de vários delatores." A empresa disse ainda que "permanece à disposição do Cade, da Justiça, do Ministério Público e de todas as autoridades para prestar os esclarecimentos necessários".
Advogado do Grupo Schahin, Rogério Taffarello disse que a organização "tem convicção" de que suas empresas não participaram de formação de cartel.
A Skanska disse, por meio de nota, que "conduz seus negócios com alto grau de integridade e ética e continua à disposição para colaborar com as autoridades".
As empreiteiras Mendes Júnior e UTC afirmaram que não comentam investigação em andamento.
A MPE disse que não tomou conhecimento oficial sobre o tema, mas continua a colaborar com as apurações.
A SOG Óleo e Gás, a Techint Engenharia e Construções e a Iesa não quiseram comentar. Procurada, a OAS não retornou os contatos.
A reportagem não conseguiu localizar representantes da Jaraguá, da Tomé Engenharia, da Promon e da GDK.

NA MIRA DO CADE

Órgão irá apurar suposto cartel de empreiteiras na Petrobras

AS EMPRESAS INVESTIGADAS

  • Alusa Engenharia (atual Alumini)
  • Carioca Christiani .Nielsen
  • Camargo Corrêa
  • Andrade Gutierrez
  • Odebrecht
  • OAS
  • Queiroz Galvão
  • Engevix
  • Galvão Engenharia
  • GDK
  • Iesa Óleo e Gás
  • Jaraguá
  • Mendes Júnior
  • MPE
  • Promon
  • Schahin
  • Skanska Brasil
  • SOG Óleo e Gás (grupo Setal)
  • Techint
  • Tomé
  • UTC
QUEM JÁ FEZ ACORDO COM O CADE

SOG Óleo e Gás (grupo Setal)
Fechou acordo de leniência em mar.15

Camargo Corrêa
Fechou um termo de compromisso de cessação em ago.15, comprometendo-se a pagar multa de R$ 104 milhões

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Editoria de Arte/Folhapress
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder

RECEITA INVESTIGA DOAÇÕES DE EMPREITEIRAS AO INSTITUTO LULA

Procedimento, aberto há 20 dias, foca nas empresas envolvidas na Lava Jato // Entre elas, estão empreiteiras como Odebrecht e a Camargo Corrêa; origem de recursos é o alvo

Publicado: Folha de São Paulo - 23/12/15 - Pág. A4 | On Line 23/12/2015 02h00
por David Friedlander, Catia Seabra, de São Paulo

O ex-presidente Lula durante evento em Madri, capital da Espanha - 10.dez.15/Zipi/Efe A Receita Federal abriu uma ação para fiscalizar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o Palácio do Planalto.
A Folha apurou que o foco está no relacionamento da entidade com empresas que doaram recursos para manutenção do instituto, especialmente as envolvidas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Nessa categoria, aparecem empreiteiras como Odebrecht e Camargo Corrêa.
A Receita quer checar a origem dos recursos destinados ao instituto, como o dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas, tanto pelos doadores como pelo próprio instituto.
A investigação nasceu a partir de dados da área de inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato. Não há prazo para sua conclusão.
Embora o instituto fique em São Paulo, a fiscalização foi aberta pela Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) do Rio de Janeiro.
Há cerca de 20 dias, o instituto foi intimado a apresentar documentos fiscais e informações contábeis.
Tinha até o fim do ano para fazer isso. Na tarde desta terça-feira (22), no entanto, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, esteve na Superintendência da Receita em São Paulo para pedir a dilatação do prazo.
À Folha, ele disse que não poderia cumprir o cronograma fixado pela Receita por causa das festas de fim de ano. Conseguiu mais 20 dias.
Essa foi a segunda vez que o presidente do Instituto Lula foi à superintendência do fisco em São Paulo para tratar do assunto. Semanas atrás, ele esteve na sede da Receita Federal para se inteirar do assunto.
Okamotto nega que a ação seja um desdobramento da Lava Jato. "É uma fiscalização normal. Querem saber se pagamos impostos direito", afirma.
Como todo processo fiscal, a averiguação no Instituto Lula é sigilosa. Por isso, a Receita não quis se manifestar.
Essa operação não tem ligação, pelo menos no primeiro momento, com a LILS Palestras e Eventos, empresa do petista para administrar as palestras para as quais é contratado.
Segundo seu estatuto, o instituto Lula, uma entidade sem fins lucrativos, tem "compromisso com o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades, visando o progresso socioeconômico do país".
O site da entidade aponta "a cooperação do Brasil com a África e a América Latina" como eixo de atuação.
"O exercício pleno da democracia e a inclusão social aliada ao desenvolvimento econômico estão entre as principais realizações do governo Lula que o Instituto pretende estimular em outros países", diz o site.
Para justificar essas doações, o instituto afirma que os recursos patrocinam a manutenção e desenvolvimento de atividades.
O Instituto Lula não divulga a lista de empresas das quais recebe doações, nem os valores que obteve.

OUTRO LADO
Okamotto afirmou que a fiscalização aberta pela Receita Federal é um "procedimento normal" e não tem relação com a Lava Jato.
"A Receita quer saber se estamos pagando imposto direitinho. E estamos. Dei de barato que esse é um procedimento normal", disse Okamotto.
Diante da pergunta sobre a motivação da fiscalização, Okamotto descartou ligação com a Lava Jato e afirmou que não faria sentido que o instituto fosse investigado por conta de doações de empresas que já tiveram seu sigilo quebrado durante a operação, que é capitaneada por Ministério Público Federal e Polícia Federal.
"A Receita quer saber da contabilidade do instituto. Todas as empresas podem ser fiscalizadas no Brasil", minimizou o dirigente.
Okamotto disse que a Receita não informou que a operação Lava Jato seja o pano de fundo para fiscalização no instituto. "Fomos intimados a apresentar documentos sobre a contabilidade".
Sobre o pedido de mais prazo para apresentação de documentos e informações fiscais, Paulo Okamotto afirmou que, por causa das festas de fim de ano, não haveria tempo para reunir os dados que o fisco solicitou.
Ele reclamou do fato de o procedimento ter vindo a público, embora protegido por sigilo. "Não existe mais privacidade neste país".
Procurada, a Receita Federal alegou sigilo para não se manifestar sobre a fiscalização em questão.
A Odebrecht afirmou à reportagem, por meio de sua assessoria, que "faz contribuições a fundações e institutos, a exemplo do Instituto Lula, dentro de seu programa de apoio às iniciativas que promovem o debate de causas de interesse social".
Em junho, quando suas doações se tornaram públicas em decorrência da investigação da Lava Jato, a construtora Camargo Corrêa informou que "as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior".
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Outras suspeitas contra Lula

Amigo
José Carlos Bumlai confessou ter repassado empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o caixa dois do PT

Operação Zelotes
Filho do ex-presidente é alvo da PF por ter recebido R$ 2,5 milhões de lobistas interessados em benefícios ao setor automotivo

Delator
Empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse ter entregue R$ 2,4 milhões de caixa dois à campanha de reeleição de Lula em 2006

Tráfico de influência
Lula é investigado por suspeita de favorecer a Odebrecht, que pagou viagens do petista a países onde fez obras financiadas pelo BNDES

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
DEMETIDOS DO EISA TERÃO CONTRATOS HOMOLOGADOS A PARTIR DE JANEIRO
São 2.900 trabalhadores do estaleiro que poderão sacar o FGTS e pedir auxílio desemprego

Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/2015 - Pág. 28 | On LIne 23/12/2015 6:00 / Atualizado 23/12/2015 8:32
por Glauce Cavalcanti

RIO - Os 2.900 funcionários dispensados pelo Estaleiro Ilha S.A. (Eisa), na Ilha do Governador, no último dia 14, devido à crise que afetou a empresa, terão seus contratos homologados a partir de 4 de janeiro. O Eisa fechou acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal) em audiência realizada nesta terça-feira pelo Ministério Público do Trabalho fluminense (MPT-RJ). Com a decisão, os trabalhadores poderão sacar o FGTS e dar entrada no pedido do auxílio desemprego.
O Eisa fechou as portas no dia 14 e entrou com pedido de recuperação judicial no dia seguinte. Os valores relativos a salários vencidos, férias, décimo terceiro e verbas rescisórias dependem de decisão da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, à qual a empresa recorreu para pedir proteção à Justiça.
A dívida total do estaleiro com os trabalhadores é de aproximadamente R$ 60 milhões, informou um representante da Eisa presente na audiência, segundo o MPT-RJ.

CEM HOMOLOGAÇÕES POR DIA
O Eisa se comprometeu em enviar a lista com nomes e números de matrícula dos funcionários dispensados à Procuradoria do Trabalho até o dia 30 deste mês. O Sindimetal e a empresa pretendem fazer ao menos cem homologações por dia. Casos urgentes, como os que envolvem problemas de saúde, terão prioridade.
O acordo prevê que o Eisa recontrate metade desse grupo de funcionários, caso receba recursos para retomar as obras de navios ainda pendentes.
Os 2.300 ex-operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, dispensados pela Alumini Engenharia no fim de fevereiro deste ano, também podem estar mais perto de um acordo, garantindo R$ 36 milhões em verbas rescisórias devidas pela empresa, que entrou em recuperação judicial.

ALUMINI FARÁ CONTRAPROPOSTA
Em audiência realizada semana passada no Ministério Público de Niterói, representantes de ex-funcionários da Alumini e do Sintramon, que reúnem os trabalhadores das empresas de Itaboraí, elaboraram nova proposta para o parcelamento da dívida. Ela prevê pagamentos mensais de R$ 1,5 milhão, além de intermediárias de R$ 3 milhões a cada três meses. Trata-se de resposta à proposição feita pela Alumini — de depósito de R$ 1 milhão ao mês — e não aceita pelos trabalhadores.
A empresa, contudo, informou que elaborou uma contraproposta que “será apresentada formalmente na audiência que será marcada e que deverá contar com a presença de todas as partes envolvidas”.
No total, a dívida com os trabalhadores que atuavam no Comperj — projeto da Petrobras com obras suspensas — era de R$ 38 milhões. Mas a empresa já depositou R$ 5 milhões em juízo.
A Alumini pediu recuperação judicial em janeiro, argumentando estar sem caixa devido à falta de pagamentos pela Petrobras. Um grupo de 200 ex-operários do Comperj participou de manifestação na Ponte Rio-Niterói em fevereiro. O protesto parou vias das duas cidades por mais de três horas. Eles reivindicavam salários atrasados.
Semana passada, a empresa concluiu o pagamento de R$ 8 milhões em débitos atrasados a outro grupo de trabalhadores que ganhava até cinco salários mínimos, e que integra uma primeira etapa do plano de quitação do passivo trabalhista.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
ESTATAL PODERÁ REDUZIR PREÇO DA GASOLINA - Decisão deve ser tomada em breve e seria válida para 2016
Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/2015 - Pág. 28 | On LIne 23/12/2015 6:00 / Atualizado 23/12/2015 10:01
por Ramona Ordoñez

RIO - A forte queda dos preços internacionais do petróleo, cotado abaixo dos US$ 40 o barril, pode levar a Petrobras a reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel no início de 2016. Nesta semana, a cotação do brent atingiu o menor patamar em 11 anos, e ontem o barril fechou em queda de 0,52%, a US$ 36,16. De acordo com uma fonte próxima à estatal, será feita uma avaliação do comportamento das cotações internacionais do petróleo e das demais variáveis que compõem a fórmula dos preços de combustíveis no mercado interno, como o câmbio, no fim do mês.
Uma fonte a par das discussões explica que a Petrobras adota, agora, uma regra que determina a avaliação a cada três meses da evolução dos preços com a fórmula interna.
A Petrobras diz que a política de preços da companhia “permanece com o objetivo de alinhamento entre os preços domésticos e internacionais”. A estatal lembra, porém, que “os reajustes de preços praticados nos produtos, sejam de aumento ou redução, evitam refletir a volatilidade dos preços do petróleo nos mercados internacionais e oscilações cambiais”.
Caso opte por reduzir os preços da gasolina e do diesel, a estatal aceitará também reduzir sua receita. A última vez que a Petrobras reduziu os preços da gasolina e do diesel foi em junho de 2009, com uma queda de 4,5% para a gasolina e de 15% para o diesel. Já ocorreram reduções de preços também em abril de 2003, maio de 2002 e em janeiro de 2002, tão logo estes itens deixaram oficialmente de ser fixados pelos governo federal.
Embora não haja uma decisão, até agora, quanto ao preço dos combustíveis, ao encerrar o mês de dezembro, a Petrobras observará a média em que os preços foram fechados e, por uma condição comercial, pode ser necessário reduzir o prêmio (valor acima dos preços internacionais) sobre o combustível.
No entanto, outra fonte na estatal considera pouco provável que a Petrobras consiga reduzir preços. Isso porque, de acordo com esta fonte, com o preço do petróleo baixo, a única forma de melhorar o caixa da estatal é mantendo os preços elevados.
— Esse é um assunto que cabe apenas à diretoria da companhia. A situação financeira da empresa hoje não é das melhores. Por isso, é pouco provável que a empresa reduza os preços dos combustíveis — disse essa fonte.
Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), com base nas cotações do último dia 14 de dezembro de 2015, a gasolina vendida pela Petrobras estava 315,7% mais cara em relação aos preços do produto no Golfo do México, no lado americano, que é usado como referência. Já o óleo diesel está 64,8% mais caro nas refinarias da Petrobras em comparação aos preços internacionais. A Petrobras reajustou a gasolina em 6% e o diesel em 4% no último dia 30 de setembro.

2 MIL DESISTEM DE SAIR DA ESTATAL
A fonte admitiu que, ao vender os combustíveis a preços acima do verificado no mercado externo, a Petrobras, de certa forma, recupera parte dos prejuízos que acumulou nos últimos anos. Embora a petroleira tenha uma fórmula própria para calcular os preços dos combustíveis, ela também sentiu os efeitos da decisão do governo de segurar reajustes para controlar a inflação.
Analistas estimam que a estatal chegou a acumular perdas de R$ 60 bilhões nos últimos anos.
Enquanto lida com os efeitos do caixa apertado, a Petrobras está buscando cerca de 2 mil funcionários que haviam se inscrito no Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) da companhia, mas que desistiram do processo, com o objetivo de concluir a participação no programa, segundo um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Lançado em janeiro de 2014, como uma medida de redução de custos da companhia, o plano de demissões voluntárias teve inscrições validadas de 8.298 empregados, o que representava, na época, 12,4% do efetivo total da companhia.
As inscrições no programa foram concluídas em março de 2014 e, em maio daquele ano, a empresa anunciou que o PIDV traria redução de custos “expressiva”, alcançando “de forma conservadora” R$ 13 bilhões no período de 2014 a 2018.
O coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, explicou que não há motivos específicos para a desistência dos empregados e que cada um deve ter tido seu motivo pessoal para tomar a decisão.
“É o mesmo programa, a Petrobras está revisitando essas cerca de 2 mil pessoas para que elas confirmem ou não a desistência”, afirmou Rangel, à Reuters.
Segundo o sindicalista, que ocupava uma cadeira no Conselho de Administração da Petrobras como representante dos funcionários na época do lançamento do plano, a empresa não está oferecendo benefícios diferentes para convencer os funcionários a concluir o processo. Procurada pela Reuters, a Petrobras não comentou o assunto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
BARBOSA DESCARTA APORTE NA PETROBRAS // BARBOSA REAFIRMA COMPROMISSO COM META FISCAL DE 2016 - Em entrevista à imprensa estrangeira, ministro da Fazenda descarta aporte na Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/2015 - Pág. 28 | On LIne 22/12/2015 16:18 / Atualizado 22/12/2015 16:26
por Martha Beck

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, fez, nesta terça-feira, mais uma tentativa de acalmar o mercado financeiro, que reagiu mal a seu nome como sucessor de Joaquim Levy. Barbosa participou de teleconferência com a imprensa estrangeira na qual reafirmou seu compromisso com a meta fiscal de 2016, que prevê um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Segundo o ministro, caso o governo não consiga aprovar a recriação da CPMF no Congresso – considerada uma medida essencial para o fechamento das contas do ano que vem – será preciso adotar medidas adicionais, como aumentos de outros tributos ou novos cortes de gastos:
— Estamos nos dedicando a aprovar a CPMF. Estamos negociando para fazer isso ocorrer. Caso isso não seja possível, vamos ter que compensar com outras medidas, aumentos de impostos ou cortes de gastos.
Ele foi questionado pelos jornalistas sobre a situação da Petrobras e se o Tesouro poderia fazer algum aporte na companhia para ajudá-la a recuperar suas finanças. Barbosa descartou essa possibilidade e disse que as soluções de mercado são as melhores:
— A Petrobras tem uma diretoria profissional e independente que está tomando as medidas necessárias para melhorar as operações e os resultados da empresa. Eu não acho que seja necessário injetar capital na Petrobras. Essa é uma medida extrema e estamos longe disso. As soluções de mercado são as melhores e eu acho que a Petrobras vai conseguir lidar com isso por conta própria. A reestruturação da companhia está em curso e vai continuar assim no ano que vem.

CRESCIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES
O ministro afirmou ainda que o governo deve anunciar na próxima semana como será feito o pagamento das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos e para o FGTS). Duas alternativas estão em estudo: emitir novos títulos no mercado ou usar recursos decorrentes da venda de papéis do governo que já estão na conta única do Tesouro. Segundo Barbosa, nenhuma das alternativas vai afetar a liquidez do mercado.
— Vamos pagar o quanto pudermos (das pedaladas). Vamos anunciar na semana que vem. Estamos no meio do processo de análise. Mas qualquer que seja a escolha, ela não vai ter impacto no mercado monetário — disse o ministro.
Barbosa afirmou ainda que os setores de energia e de telecomunicações são candidatos a uma recuperação mais rápida em 2016. Ele lembrou que o governo está, por exemplo, revendo a regulação para acesso a banda larga e internet no país, o que vai ajudar nesse processo:
— O setor de telecomunicações é um candidato ao crescimento rápido no ano que vem porque estamos num processo de revisar a regulação do setor, passando por acesso a banda larga e internet. Essa mudança requer aprovação do Congresso. Vamos mandar uma proposta ao Congresso no início de 2016 para melhorar as condições de negócios no setor de telecom.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CADE ABRE PROCESSO POR CARTEL CONTRA 21 EMPRESAS LIGADAS À PETROBRAS E 59 EXECUTIVOS - Estimativa é que os contratos supostamente fraudulentos somem cerca de R$ 35 bilhões
Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/2015 - Pág. 6 | On LIne 22/12/2015 18:21 / Atualizado 22/12/2015 20:44
por Carolina Brígido e Renata Mariz

BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta terça-feira processo administrativo para investigar 21 empresas por formação de cartel em licitações públicas para contratação de serviços de engenharia, construção e montagem industrial pela Petrobras. O Cade estima que os contratos firmados a partir de licitações supostamente fraudulentas somem cerca de R$ 35 bilhões. Entre as empresas sob suspeita estão os principais alvos da Operação Lava-Jato: Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior e UTC. Também serão investigados pelo menos 59 funcionários e ex-funcionários das empreiteiras.
Estão na mira do Cade 59 pessoas físicas contra as quais pesam “indícios robustos” de terem participado do cartel, entre eles personagens conhecidos da Lava-Jato, como José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS; Rogério Santos de Araújo, executivo ligado à Construtora Odebrecht; e Elton Negrão de Azevedo Junior, da Andrade Gutierrez. Os três foram presos por determinação da Justiça Federal no Paraná. Araújo e Azevedo Junior continuam detidos.
Além das penas previstas no âmbito criminal, os executivos podem ter multas aplicadas pelo Cade que variam entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões, nos termos da Lei de Defesa da Concorrência. No caso de administradores direta ou indiretamente responsáveis pela infração cometida, a multa cabível é de 1% a 20% da aplicada à empresa, para a qual a punição pode chegar a 20% do valor do faturamento no ramo de atividade em que ocorreu a infração.
Em caso de condenação, as empresas poderão pagar multa no valor de até 20% do faturamento anual da empresa, além da proibição de firmar contrato com a administração pública e de obter empréstimos em bancos públicos.
Parecer da Superintendência-Geral do Cade aponta a “existência de indícios robustos de práticas prejudiciais à livre concorrência supostamente adotadas pelos representados no mercado de licitações conduzidas pela Petrobras”. Para o Cade, há “fortes indícios” de que as empresas e pessoas físicas investigadas teriam celebrado acordos para fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações da estatal.
Segundo o Cade, o suposto cartel teria se organizado de maneira dinâmica, adaptando-se às diversas mudanças ocorridas no mercado e no ambiente institucional, de forma a garantir que os certames licitatórios conduzidos pela Petrobras contemplassem os interesses de todas as empresas integrantes do esquema.

DO CLUBE DAS 9 AO G6
Segundo as investigações, o cartel começou entre 1998 e 1999, chegando até 2014, quando a Operação Lava-Jato já havia começado. Até 2002, segundo o Cade, havia reuniões esporádicas, realizadas no âmbito da Associação Brasileira de Engenharia e Montagem Industrial (Abemi), com participação de sete empresas.
Entre 2003 e 2004, entrou em ação o chamado “clube das 9”, em torno do qual houve um acordo entre gigantes do setor, a exemplo de Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht e UTC Engenharia. Eram companhias com cadastro aprovado na Petrobras para participar de licitações que intensificaram, segundo indícios levantados pelo Cade, a prática de crimes contra a ordem econômica.
A partir de 2006, outras empresas foram classificadas para fornecer os serviços à Petrobras. Foi quando o “clube das 9” resolveu agregar mais sete companhias , dando origem ao “clube das 16”, segundo descreve a investigação. A construtora OAS, Engevix Engenharia e Construtora Queiroz Galvão estão entre as empresas que entraram no esquema.
Com o número cada vez maior de integrantes do cartel, uma vez outras empresas passaram a ser convidadas pela Petrobras para participar das licitações, os membros do “clube dos 16” constituíram um subgrupo “vip”, também chamado de “G6”, conforme o inquérito. Nele estavam a Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Construtora OAS, Construtora Queiroz Galvão e UTC Engenharia S.A.
Segundo testemunhas e colaboradores da investigação do Cade, essas empresas “passaram a coordenar posições conjuntas, em subgrupo, de forma a decidir previamente os vencedores das principais licitações conduzidas pela Petrobras”
A divisão das licitações era feita com base no valor dos projetos. Licitações com valores superiores a R$ 600 milhões seriam destinadas exclusivamente às empresas “tipo A” – ou seja, as integrantes do “Clube das 16”. Entre as beneficiadas estavam Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Skanska e UTC. Licitações com valor entre R$ 300 e R$ 600 milhões eram destinadas a empresas “tipo B” – em especial as integrantes do grupo das “esporádicas”. Entre elas estão a Carioca Engenharia, a Alusa (atualmente Alumini), a Fidens e a Jaraguá. Venciam as licitações com valores inferiores a R$ 300 milhões empresas do “tipo C” – entre elas, a Qualiman, a Multitek e a Niplan.
As investigações também mostram que o declínio do “Clube das 16” iniciou ao fim de 2011, quando os contatos e os acordos realizados no cartel começaram a ficar mais raros. Entre os motivos está a diminuição das licitações da Petrobras, depois de iniciadas as obras da Rnest e do Comperj. Com o sobrepreço nas licitações, a estatal Petrobras passou a convidar empresas de fora do clube para participar também das licitações. Em 2012, a saída de Renato Duque da Diretoria de Serviços da Petrobras e de Paulo Roberto Costa da Diretoria de Abastecimento dificultou ainda mais a atuação do grupo.
“Após 2012, com a saída dos diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque da Diretoria da Petrobras, a atuação do cartel foi substancialmente reduzida, mas contatos esporádicos entre alguns integrantes do cartel sobre o mercado de licitações da Petrobras perduraram até 2013, ainda que ao final não tivessem atingido um acordo mas apenas trocado informações comercialmente sensíveis”, diz o documento do Cade.
O processo administrativo foi aberto com base em várias evidências de irregularidades. Em março de 2015, a Superintendência-Geral do Cade e o Ministério Público Federal do Paraná assinaram acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás, além de funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. Em agosto do mesmo ano, foi assinado Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Comércio Camargo Corrêa S/A e dois ex-funcionários da empresa. Por meio dos acordos, os representantes das empresas confessaram participação na conduta e trouxeram evidências da formação do cartel.
O órgão do Cade também se baseou em provas contidas em inquéritos e ações penais da Lava-Jato, que foram compartilhadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal do Paraná e pela Justiça Federal no estado. Nas provas estão trocas de e-mails, tabelas de divisão de obras licitadas, registros telefônicos que demonstram contato entre concorrentes, comprovantes de agendamento de reuniões e anotações manuscritas.
Com o processo administrativo instaurado, os acusados terão o direito de apresentar defesa ao Cade. Durante a instrução processual, os acusados e o Cade podem apresentar novas provas. Ao final da instrução, a Superintendência opinará pela condenação ou pelo arquivamento. A decisão final caberá ao Tribunal Administrativo do Cade.

Empresas investigadas pelo Cade:
  • Alusa Engenharia (atualmente denominada Alumini Engenharia S.A.)
  • Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.
  • Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.
  • Construtora Andrade Gutierrez S.A.
  • Construtora Norberto Odebrecht S.A.
  • Construtora OAS Ltda.
  • Construtora Queiroz Galvão S.A.
  • Engevix Engenharia S.A.
  • Galvão Engenharia S.A.
  • GDK S.A.
  • Iesa Óleo e Gás S.A.
  • Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda.
  • Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.
  • MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.
  • Promon Engenharia Ltda.
  • Schahin Engenharia S.A.
  • Skanska Brasil Ltda.
  • SOG Óleo e Gás S.A.
  • Techint Engenharia e Construções S.A.
  • Tomé Engenharia S.A.
  • UTC Engenharia S.A.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
O GOVERNO REAGE
Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2015 - Pág. 4 | On Line 23/12/2015 08:00
por Merval Pereira

1 - Dilma termina o ano com boas perspectivas de resistir no cargo, diante do poio que o presidente do Senado e da divisão da oposição.
2 - O voto do relator das contas presidenciais de 2014, aprovando-as “com ressalvas”, rejeitando a recomendação do TCU, abre caminho para Dilma alegar que suas contas objeto da denúncia nem foram julgadas, e que as de 2014 têm voto favorável do relator.
3 - A oposição joga suas fichas na anulação da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral.


O Globo - Coluna do Merval Pereira A presidente Dilma termina o ano com boas perspectivas de resistir no cargo diante da demonstração de apoio que o presidente do Senado Renan Calheiros vem lhe dando, e da divisão da oposição, que muda de estratégia a todo instante, transmitindo à opinião pública a ideia de que está atrás apenas de retomar o poder.

O voto do relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz, aprovando-as “com ressalvas”, rejeitando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), tem valor apenas simbólico para o impeachment, já que a denúncia da oposição só foi aceita na parte referente a 2015.
Mas, mesmo assim, abre caminho para a alegação da presidente de que suas contas objeto da denúncia nem foram julgadas ainda, e as de 2014 estão em discussão no Congresso já com voto favorável do relator. Será preciso uma rebelião na comissão mista do Orçamento, e depois no Congresso, para condenar Dilma.
A avaliação do gesto político de apoio pode ser feita pelo papelão a que o senador do PDT se submeteu, citando como “ressalvas” os crimes de responsabilidade de que Dilma é acusada pelo TCU: falta de aderência do cenário econômico-fiscal com o que de fato ocorria na economia; compromissos vencidos e não pagos; e restos a pagar em soma vultosa.
A oposição, em suas idas e vindas, a cada momento em que o impeachment parece mais difícil, joga suas fichas na anulação da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas nada impede que retorne à tese inicial se os ventos melhorarem. Mas seus líderes não fazem nada para mudar as condições políticas para o impeachment, ao contrário, jogaram o vice Michel Temer ao mar na primeira análise superficial da decisão do Supremo.
Mesmo com todas as dificuldades decorrentes da crise econômica e estando neste momento em minoria na Câmara, o governo vem conseguindo ter uma atuação política mais consistente na defesa do mandato da presidente Dilma. Não acredito que tenha sucesso ao final, mesmo que supere o impeachment, pois nada indica que a economia se recuperará nesses próximos três anos, fazendo com que a pressão política permaneça forte.
Mas, abandonando o caminho do impeachment, por considerá-lo “mais estreito” depois da decisão do STF, a oposição já dá por perdida a batalha e abre mão de tentar manter a maioria na formação da Comissão Especial da Câmara, que será eleita pelo voto aberto. E reconhece que o governo está readquirindo poder de barganha política.
Também não participa do debate em torno das decisões do Supremo, permitindo que o senador Renan Calheiros atue como se tivesse podres de barrar liminarmente o processo.
O ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto, que sempre defendeu a tese de que o Senado não tem essa prerrogativa, acha que nos embargos de declaração o Supremo poderá recolocar a discussão nos trilhos, ressaltando que a Constituição, em seus artigos 51 e 52 define que compete “privativamente” à Câmara dos Deputados “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República”, e ao Senado Federal, também “privativamente”, processar e julgar.
Portanto, cada uma das Casas tem suas funções definidas como “exclusivas” pela Constituição, sendo impossível ao Senado assumir a tarefa de autorizar ou não o processo, assim como a Câmara não julga o presidente da República.
Também o advogado criminalista Cosmo Ferreira ressalta que o artigo 38, da lei 1.079, de 10 de abril de 1950 define que no processo e julgamento do Presidente da República e dos ministros de Estado, serão subsidiários, naquilo em que lhes forem aplicáveis, “os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como o Código de Processo Penal".
No juízo de admissibilidade a cargo da Comissão, tal qual ocorre no processo criminal, Cosmo Ferreira confirma que “não há espaço para a valoração da prova”. Se ela é robusta ou não é matéria pertinente ao mérito, a ser enfrentada pelo plenário do Senado, que fará um julgamento, aí sim, político.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
BR NÃO ENCONTRA NOVO PRESIDENTE E VENDA DE PARTICIPAÇÃO EMPERRA
Subsidiária da Petrobras adia "choque de gestão" à espera de executiva, mas ninguém se interessa // Salário baixo é empecilho para atrair profissional; paralisia faz empresa perder participação de mercado

Publicado: Folha de São Paulo - 22/12/15 - Pág. A22 | On Line 22/12/2015 02h00
por Lucas Vettorazzo e Nicola Pamplona, do Rio

Principal operação do plano de venda de ativos da Petrobras, a transferência de fatia da BR Distribuidora está emperrada diante das dificuldades encontradas para modernizar a gestão da companhia, líder no mercado brasileiro de combustíveis.
Desde agosto, a estatal tenta, sem sucesso, encontrar no mercado um novo presidente para a subsidiária. Enquanto isso, a atual direção da empresa evita tomar medidas para a reorganização da estrutura, com redução das gerências e enxugamento de pessoal.
A paralisia tem custado à empresa perda de participação de mercado: entre dezembro de 2014 e o mês passado, a fatia da BR nas vendas de combustíveis caiu de 36,9% para 32,8%.
A Folha apurou que o salário, de cerca de R$ 80 mil, é o principal empecilho para a atração de um profissional de fora para a presidência da empresa.
O valor é considerado baixo no mercado, principalmente porque a companhia não gera bônus para seus executivos.
A busca por um novo presidente começou em agosto, quando a Petrobras decidiu destituir do cargo José de Andrade Lima Neto, nome apontado como indicação do PMDB, mas com bom trânsito com a presidente Dilma Rousseff.
A troca no comando foi decidida pelo conselho de administração da Petrobras como uma demonstração de vontade em modernizar a gestão da empresa e torná-la mais atrativa a investidores.
Atualmente, a estatal busca um sócio disposto a comprar 25% de participação na companhia.
O modelo foi adotado depois que a empresa desistiu de lançar ações em Bolsa, sob o argumento de que o cenário não é propício para este tipo de operação.
Fontes próximas à Petrobras afirmam que há interessados na subsidiária, mas consideram que a empresa precisa passar por um "choque de gestão" para ficar mais atrativa.
Segundo a Folha apurou, os gestores atuais têm evitado promover mudanças à espera do novo comando.

BALEIA ENCALHADA
Desde que o novo conselho de administração da Petrobras assumiu, em abril, dois titulares do conselho da BR —composto por suplentes do colegiado da estatal— já renunciaram ao cargo: Clóvis Torres, executivo da Vale indicado por Murilo Ferreira, e Dan Conrado, indicado pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Os dois alegaram motivos pessoais, mas representantes do conselho reclamam de tentativas de ingerência política na empresa.
Na Petrobras, a avaliação é que a BR não explora bem algumas áreas de negócio, como as lojas de conveniência.
No mercado, a empresa ganhou o apelido de "baleia encalhada", por estar inchada e paralisada.
Até o momento, a Petrobras só conseguiu fechar uma grande operação de seu plano de desinvestimentos: a venda de 49% da Gaspetro, empresa de participações em distribuidoras de gás canalizado, por R$ 1,9 bilhão à japonesa Mitsui.
O presidente da estatal diz ter confiança em que a empresa atingirá a meta de arrecadar US$ 15,1 bilhões com venda de ativos até o fim de 2016.
Além da BR, a estatal negocia participações em campos de petróleo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado - Vaivém - Coluna de Mauro Zafalon
QUEDA DO PETRÓLEO TORNA URGENTE POLÍTICA PARA O ETANOL, DIZ SETOR
Publicado: Folha de São Paulo - 22/12/15 - Pág. A22 | On Line 22/12/2015 02h00
por Mauro Zafalon

O governo apostou no uso das fontes renováveis de energia para auxiliar na meta de descarbonização da economia, aprovada na COP-21.
O cenário para um dos principais itens desse segmento, o etanol, ainda é incerto. A produção nacional atual está próxima de 30 bilhões de litros, mas o governo coloca em suas metas 50 bilhões para 2030.
Há uma conscientização sobre os benefícios desse combustível, com efeitos ambientais e sobre a saúde. Não há, porém, uma política de longo prazo que garanta esses 50 bilhões de litros.
A Petrobras está em um momento de fragilidade, e a distribuição de combustíveis vai passar por mudanças.
A empresa acumulou elevados prejuízos na produção e na distribuição de combustíveis nos últimos anos, o que não deverá ocorrer a partir de agora. A estatal vai entregar os combustíveis na refinaria, e o ônus da distribuição passa a ser das distribuidoras.
Um dos efeitos será o fim da equalização de preços da gasolina, o que permite, por exemplo, que os preços atuais do combustível em Roraima tenham similaridade com os do Nordeste e do Sul.
A Petrobras não deverá arcar mais também com as perdas da importação de gasolina, o que ocorreu nos anos recentes para que o produto não pressionasse a inflação.
Essa política jogou o setor sucroenergético no chão. A vantagem para o setor, agora, é que as importações -tanto da Petrobras como das demais distribuidoras- vão manter uma correlação maior com os preços externos.
Isso é bom para o setor de etanol se o petróleo voltar a subir. O custo maior da gasolina dá maior margem para o derivado de cana.
O cenário de queda externa do petróleo, no entanto, vai colocar ainda mais em evidência a falta de uma política que garanta a sobrevivência do setor sucroenergético.
O pais precisa aproveitar o momento para adotar uma política tributária reguladora para o setor, segundo Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio).
Sem ela, não haverá investimentos tanto no setor de produção de etanol como no de bens de capital, que também sofre as consequências da crise desses últimos anos, acrescenta ele.
Antonio Padua Rodrigues, diretor da Unica, diz que essa política tem de contemplar avaliações sobre preços internacionais do petróleo, câmbio e incentivos para que o etanol cumpra o seu papel na matriz limpa de energia.
As medidas têm de ser de longo prazo, para que o setor tenha uma diretriz. Mas podem ser ajustadas conforme ocorra a entrada de novos produtos vindos da biomassa, tomando com base produtividade e custos do setor.
Para Carvalho, o governo deveria construir um programa de complementaridade entre energia das hidrelétricas e da biomassa.
Para um melhor aproveitamento do potencial da biomassa como energia, o governo teria de buscar uma viabilidade técnica e de investimentos para a conexão dos sistemas à rede de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Além disso, fazer leilões exclusivos e regionais voltados para as fontes renováveis descentralizadas, de acordo com Carvalho.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
BARROSO AGUARDA SENTENÇA DE MORO PARA DECIDIR SE DIRCEU PERDE BENIFÍCIO
Publicado: Folha de São Paulo - 22/12/15 - Pág. A12 | On Line 21/12/2015 12h11
por Márcio Falcão, de Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso decidiu aguardar sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, sobre o ex-ministro José Dirceu para avaliar o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o petista perca benefício no cumprimento da pena do mensalão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Dirceu deixe de cumprir prisão domiciliar referente a sua condenação pelo mensalão e volte para regime fechado.
Barroso avaliou que, como Dirceu está preso preventivamente no Paraná devido a seu suposto envolvimento com os desvios da Petrobras, seria irrelevante tomar uma decisão sobre a mudança de regime prisional do mensalão neste momento, sem uma definição de Moro.
Janot recorreu ao Supremo sob o argumento de que há indícios de que o petista continuou a cometer crimes após sua condenação no mensalão, desta vez, no esquema de corrupção da Petrobras.
Para a Procuradoria, os atos criminosos apontados nos desvios da estatal teriam ocorrido durante regime semiaberto no mensalão.
Segundo o procurador-geral da República, a Justiça do Paraná indicou que Dirceu cometeu crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo menos, até 23 de dezembro de 2014.
Dirceu cumpria prisão domiciliar desde novembro de 2014. Ele foi condenado no mensalão a pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Em agosto deste ano, foi detido na Operação Lava Jato.

PRÁTICA CRIMINOSA
Para Janot, há "prova contundente e abundante da prática criminosa", já que a denúncia foi aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e Dirceu virou réu na ação penal.
"Os crimes praticados pelo menos até a data de dezembro de 2014, portanto, em momento posterior ao trânsito em julgado do acórdão condenatório na ação penal 470 [mensalão] e mesmo à progressão para o regime aberto", disse o procurador-geral. "Com isso, a execução da pena privativa de liberdade do sentenciado tornou-se sujeita à forma regressiva com a transferência para regime mais gravoso", disse.
No julgamento do mensalão, Dirceu foi apontado como um dos integrantes do núcleo político que atuou nos desvios de recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.
Na ação penal da Lava Jato, Dirceu é acusado de receber propina de empreiteiras com contratos na estatal por meio de sua empresa de consultoria. Os serviços de consultoria, diz o Ministério Público, nunca foram prestados.
A defesa do petista nega os crimes e sustenta que ele é acusado apenas em delação premiada, que não pode servir de prova para condenação.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
JUSTIÇA DECIDE SOLTAR PRESIDENTE DA OAS TRÊS DIAS APÓS PRISÃO
Alvos da Operação Vidas Secas, executivos da Galvão e da Barbosa Mello são liberados

Publicado: Folha de São Paulo - 22/12/15 - Pág. A12 | On Line 21/12/2015 12h26
DE CURITIBA

Três dias após suas prisões temporárias, o presidente da construtora OAS, Elmar Varjão, e outros três executivos da Galvão Engenharia e da Barbosa Mello foram soltos na última segunda-feira (14), por ordem da Justiça.
Eles haviam sido presos na sexta (11), durante a operação Vidas Secas, suspeitos de desviar dinheiro das obras da transposição do rio São Francisco.
Segundo a investigação da Polícia Federal em Pernambuco, os empresários utilizaram empresas de fachada –incluindo as do doleiro Alberto Youssef e do empresário Adir Assad, ambos presos na operação Lava Jato– para desviar pelo menos R$ 200 milhões. Os contratos investigados, até o momento, somam R$ 680 milhões.
Na última segunda (14), o juiz Felipe Mota de Oliveira, da Justiça Federal em Pernambuco, decidiu liberá-los sob o argumento de que a finalidade das prisões já havia sido cumprida e que, dali em diante, a custódia seria "constrangimento ilegal".
Além das quatro prisões temporárias (válidas por até cinco dias), também foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.
O pedido de soltura foi feito pela própria PF, que informou que os investigados prestaram depoimento, não se negaram a cumprir as ordens judiciais de busca e apreensão e têm "residência fixa e notória ocupação lícita".
Dois dias antes, Oliveira havia negado o pedido de relaxamento da prisão feito pela defesa dos investigados, que trazia os mesmos argumentos do relatório policial.
Na ocasião, o magistrado entendeu que, diante do "notório poderio econômico dos investigados e de suas prováveis relações com agentes de poder", era necessário mantê-los detidos para evitar a destruição de provas e a influência sob outras possíveis testemunhas.
O processo corre em segredo de justiça.
A OAS, que havia classificado a prisão de Varjão como "desnecessária", informou que forneceu todas as informações solicitadas à PF e disse que continuará à disposição das autoridades.
A Galvão Engenharia informou que não tomou conhecimento dos detalhes da investigação, mas afirmou assumir "o compromisso de colaborar com o poder público para que tudo seja esclarecido da melhor forma possível".
Responsável pela defesa da Barbosa Mello, o advogado Leonardo Bandeira argumentou que nenhum diretor ou executivo atual da empresa foi preso ou conduzido para depor, e que a empresa não foi alvo de buscas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS E J&F FAZEM ACORDO SOBRE GÁS DE USINA
Termelétrica de Cuiabá terá fornecimento mantido até 15 de janeiro

Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/2015 - Pág. 25 | On LIne 22/12/2015 6:00 / Atualizado 22/12/2015 10:37
por Danielle Nogueira

Alvo: a termelétrica Mário Covas. J&F e Petrobras discordam sobre preço do gás usado na usina - Diário de Cuiabá / Arquivo RIO - Envolvidas numa disputa em torno da termelétrica Mário Covas, conhecida como térmica de Cuiabá, Petrobras e J&F — controladora do frigorífero JBS — chegaram a um acordo sobre o fornecimento de gás para a usina, segundo fontes a par as negociações. O acordo, porém, é temporário e dá apenas uma sobrevida à termelétrica. Ficou acertado o suprimento do insumo até 15 de janeiro. Se as partes não tivessem chegado a um consenso, a usina teria deixado de funcionar nesta segunda-feira, por falta de combustível.
A termelétrica de Cuiabá tem 529 megawatts (MW) de capacidade instalada e foi comprada pela J&F em janeiro de 2015. Na ocasião, a Petrobras tinha um contrato de locação da usina e a usava para gerar eletricidade e vendê-la no mercado, o que lhe rendia cerca de US$ 1 bilhão por ano.
Como a J&F queria usar a usina em leilões de energia, rescindiu o contrato com a Petrobras unilateralmente, mas passou a ser dependente da estatal para o fornecimento de gás. Isso porque o gás que alimenta a térmica vem da Bolívia, e é a Petrobras que detém o contrato de suprimento do insumo boliviano, vigente até 31 de dezembro de 2016.
Como a J&F não conseguiu negociar um contrato de longo prazo com a estatal boliviana YPFB, dona do gás, tentou convencer a Petrobras a lhe repassar o gás a preço de mercado. A Petrobras só aceitou manter o fornecimento cobrando mais pelo insumo e, ainda assim, por prazo determinado (até domingo passado), conforme publicado no domingo pelo GLOBO.
Em negociações no fim de semana, porém, as duas empresas concordaram em estender por mais algumas semanas o fornecimento de gás, enquanto buscam um consenso definitivo. O caso está sendo analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Procurada, a Petrobras limitou-se a dizer em nota que "Petrobras e EPE negociaram um novo contrato de fornecimento de gás natural , para atendimento à UTE Cuiabá, com início de vigência em 21/12/2015". A EPE é a dona da térmica de Cuiabá, controlada pela J&F. A J&F, por sua vez, não quis se manifestar.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de George Vidor
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Fontes: O Globo - Economia
PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO CAI AO MENOR PATAMAR EM 11 ANOS
Fim da proibição da exportação da ‘commodity’ pelos EUA é um dos fatores influenciando o valor

Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/2015 - Pág. 25 | On LIne 21/12/2015 16:57
por Reuters

NOVA YORK - Os preços do barril de petróleo tipo brent atingiram o patamar mais baixo em mais de 11 anos nesta segunda-feira, enquanto o óleo cru no mercado americano chegou perto do mínimo em sete anos diante de mais sinais de que a grande oferta global parece que vai superar a fraca demanda também no ano que vem.
A produção mundial de petróleo está próxima de recordes de altas e, com mais barris prestes a entrar no mercado vindos de países como Irã e Líbia, o preço do óleo cru deve encerrar dezembro com a maior queda mensal em sete anos. Outro fator que pesa sobre a cotação do barril é a preparação do mercado para o fim da proibição de exportação de petróleo americano. Na última sexta-feira, o presidente Barack Obama assinou uma lei pondo fim à restrição que vigorou por 40 anos.
O barril do petróleo cru no mercado futuro americano caía 0,84% a US$ 34,44 por volta das 13h15m (horário de Nova York, 16h15m em Brasília). Na mínima do dia, ele foi negociado a US$ 33,98. Já o brent, no mesmo horário, caía 1,33%, a US$ 36,39, após chegar à mínima de US$ 36,04 — o menor valor registrado desde julho de 2004.
O preço do brent já despencou quase 19% este mês, a retração mais forte desde o colapso do banco americano Lehman Brothers em outubro de 2008.
— As temperaturas amenas (do inverno no Hemisfério Norte) estão matando os mercados agora, e o excesso de oferta está pesando nos preços — explicou Phil Flynn, um analista do Price Futures Group, de Chicago.
A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), liderada pela Arábia Saudita, vai seguir sua política de compensar os preços baixos da commodity com um maior nível de produção, e não mostra qualquer sinal de hesitação, mesco com os preços baixos sendo danosos aos membros mais pobres do cartel.
— Com a Opep sem qualquer inclinação a reduzir a produção... isso significa que você não vai ter qualquer reequilíbrio no curto prazo — avalia Amrita Sen, analista-chefe de petróleo da Energy Aspects.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo - Coluna de George Vidor
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
O MERCADOR DE BRASÍLIA
Publicado: O Globo - 22/12/15 - Pág. 19 | On Line 22/12/2015 0:00
por José Casado

Presidente da Câmara está a serviço de empresas e virou obstáculo ao ‘funcionamento das instituições’, dizem procuradores. Congresso e governo sabiam. Fecharam os olhos

Coluna de José Casado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) transformou a Câmara em um balcão de negócios e o seu cargo de deputado federal em mercadoria — afirmam procuradores federais no pedido ao Supremo para afastá-lo “do exercício de função pública". Justificam: remover dos cargos é a “forma de não lançar mão, num primeiro momento, de medida extrema (prisão cautelar)”.
O Ministério Público acha que o presidente da Câmara virou obstáculo ao "funcionamento das instituições", porque abusa da função pública “para evitar, a todo custo, a apuração de suas condutas". Significa que o segundo na linha sucessória age para obstruir a Justiça na condução dos processos em que é réu.
A decisão está prevista para fevereiro. Mas, se é assim, por que não pediram ao Supremo a imediata prisão de Cunha?
A razão política mais aparente é a mesura institucional — ele chefia um dos Poderes republicanos. Procuradores parecem apostar numa escalada, a partir da alternativa “menos gravosa" oferecida pelo Código Penal, que prevê suspensão da função pública “quando houver justo receio de sua utilização" para crimes.
As regras constitucionais são claras sobre imunidade e proibição de prisão de parlamentares. Há 28 dias, porém, o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral habita uma cela.
É sintoma de algo novo, traduzível na percepção de que “em nenhuma passagem, a Constituição permite a impunidade de quem quer que seja", lembra a ministra Cármen Lúcia em decisões recentes. Ou ainda, a certeza de que “haverá de haver remédio jurídico, sempre" para “doença que contrarie a saúde ética e jurídica das instituições", como escreveu o ministro Teori Zavascki ao mandar prender o senador petista.
Em 190 páginas, procuradores descrevem Cunha como um parlamentar a serviço de empresas. Favorece-as “em claro detrimento do interesse público". Em troca, recebe valores que partilha com os deputados associados.
Citam emendas a 11 Medidas Provisórias com prêmios a empreiteiras e bancos, principalmente ao BTG Pactual de André Esteves.
Congresso e governo sabiam e inúmeras vezes fecharam os olhos. Em maio de 2009, um grupo ensaiou uma rebelião contra emendas de Cunha, negociadas com o governo Lula, que mudavam o mapa dos negócios no mercado de energia elétrica: liberavam a estatal Eletrobras para gastar sem licitação, como a Petrobras.
— São muitas as denúncias da roubalheira na Petrobras, nessa diretoria internacional (tomada pelo PMDB) — protestou Fernando Coruja (PPS-SC). — Permitir licitação simplificada na Eletrobras é muito arriscado.
Humberto Souto (PPS-SC) fez coro: — É a desmoralização. É a instituição da propina. O PMDB nomeou (Jorge Zelada para) a diretoria internacional da Petrobras! Imaginem: por que é que um partido tem de indicar um diretor internacional da Petrobras?
Fernando Gabeira (PV-RJ) arrematou: — Não estou pedindo que o relator (Cunha) saia daqui algemado, mas esse processo é ruim, perigoso, partindo de onde partiu.
Cunha só reagiu quando Ivan Valente (PSOL-SP) o acusou de “contrabandear” interesses privados: — “Contrabando” não fiz e não faria. Fiz a pedido do governo.
Seu projeto virou lei pela caneta do presidente Lula.

José Casado é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - País
GIM AGNELLO ACERTOU PAGAMENTO EM TROCA DE BLINDAGEM NA CPI, DIZ DELATOR
Diretor financeiro da UTC afirma que Ricardo Pessoa doou R$ 5 milhões

Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/2015 - Pág. 11 | On LIne 21/12/2015 18:02 / Atualizado 21/12/2015 19:59
por Carolina Brígido

Segundo delação, Gim Argello indicou que doações da UTC fossem para os partidos DEM, PR, PMN e PRTB - Ailton de Freitas / Agência O Globo 08/04/2014 BRASÍLIA – O diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou, em delação premiada, que o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) negociou em 2014 o pagamento de propina com o dono da empresa, Ricardo Pessoa. O ex-parlamentar atuaria para evitar que o empreiteiro fosse convocado para prestar depoimento à CPI da Petrobras. Em troca, Pessoa faria doações eleitorais no total de R$ 5 milhões a pessoas indicadas por Argello.
“No início do mês de julho de 2014, Ricardo Pessoa se aproximou do declarante (Walmir Santana) e afirmou ter chegado a um acordo com Gim Argello no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, fosse blindado em relação a CPI; que, em contrapartida, teriam que fazer doações no valor de R$ 5 milhões a pessoas que Gim Argello indicaria”, diz o depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República em agosto.
Segundo o delator, o empreiteiro cumpriu sua parte e desembolsou os R$ 5 milhões. Teriam sido pagos R$ 1,7 milhão ao DEM; R$ 1 milhão o PR; R$ 1,15 milhão ao PMN; e R$ 1,15 milhão ao PRTB.
No depoimento, Walmir Santana diz que “existiam umas afirmações de que Ricardo Pessoa seria chamado para prestar depoimento” à CPI. Segundo o delator, o dono da UTC passou a procurar integrantes da comissão e chegou a Gim Argello, que teria teria influência sobre Vital do Rêgo, que também era senador e presidia a comissão. O depoente afirmou que Pessoa reuniu-se algumas vezes com Gim Argello.
Conforme contou Walmir Santana à PGR, Argello nomeou uma pessoa chamada Paulo Roxo para transmitir “instruções de como proceder”. Em julho de 2014, Roxo teria se reunido com Santana e Pessoa para passar a lista com o pagamento que seria realizado dias depois. “Seriam feitos depósitos para o PR (R$ 1 milhão), para o DEM (R$ 500 mil), PMN (R$ 250 mil) e para o PRTB (R$ 250 mil), totalizando R$ 2,5 milhões”, declarou o depoente.
Ainda segundo o depoente, houve mais um encontro com Paulo Roxo. Em meados de agosto, Roxo teria levado recibos eleitorais dos pagamentos já feitos e levado nova lista com os valores que seriam depositados em seguida. Foram feitos pagamentos em julho, agosto, outubro aos quatro partidos.
O delator afirmou que não sabe se outras empresas também pagaram a Gim Argello para evitar que empresários fossem chamados para depor na CPI. E lembrou que Ricardo Pessoa não prestou depoimento à comissão em 2014. Procurado pelo GLOBO, Gim Argello não retornou às ligações.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de George Vidor
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO: ACORDOS DE LENIÊNCIA FICAM SÓ PARA 2016
CGU previa fechar pelo menos um processo este ano, para reaver R$ 1 bi desviado

Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/2015 - Pág. 11 | On LIne 22/12/2015 6:00
por Geralda Doca e Renata Mariz

BRASÍLIA — A Controladoria-Geral da União (CGU) encerrará o ano sem conseguir fechar sequer um acordo de leniência com as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato. O processo que estava em fase mais adiantada, referente à holandesa SBM (acusada de pagamento de propina a funcionários da Petrobras em troca de contratos) não será mais assinado em 2015, como previsto.
Segundo uma autoridade do Executivo, após a operação na semana retrasada, que levantou suspeitas sobre a atual direção da empresa, que estaria obstruindo as investigações, o governo pisou no freio. Com o acordo, a previsão era que a SBM devolvesse R$ 1 bilhão à Petrobras. A empresa holandesa informou que não comentará o atraso nas negociações.
Outro acordo que estava em fase adiantada, com a construtora UTC, está paralisado devido a problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os acordos em fase de negociação entre as construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Correa, e a Toyo Setal Empreendimentos Ltda também não avançaram.
O governo espera que, com a edição da Medida Provisória 703, que facilita os acordos de leniência, publicada ontem no Diário Oficial da União, os processos se acelerem. Porém, isso dependerá de quem assumirá a CGU, pois o ministro Valdir Simão irá comandar o Ministério do Planejamento.
Um dos entraves aos acordos é a definição dos valores decorrentes da corrupção que as empresas terão de devolver à estatal. O prejuízo foi estimado em R$ 6,2 bilhões, segundo o balanço da Petrobras. Ao todo, 29 empresas estão sendo processadas pela CGU por irregularidades nos contratos com a estatal.
Nos próximos dias, a CGU abrirá processo de responsabilização do grupo Schahin. Caso os acordos de leniência não deslanchem, o órgão terá que declarar que as empresas são inidôneas, o que levará à proibição de participação em licitações e contratos com a União.
Para evitar isso, a MP editada ontem pelo governo facilitou o fechamento dos acordos de leniência, o que permitirá às companhias que voltem a contratar com a administração pública. As novas regras retiraram, por exemplo, a obrigatoriedade de as empresas admitirem “sua participação no ilícito”, como previa a Lei Anticorrupção. Agora, basta que “cooperem com as investigações”.
A mudança estimulará as empresas a fecharem acordos de leniência, sobretudo nos casos em que dirigentes são investigados formalmente, no âmbito penal, e negam participação em esquemas de corrupção. Pela regra anterior, o próprio acordo de leniência poderia contradizer o executivo que alegasse inocência.
A MP também prevê a possibilidade de isenção total da multa, se a empresa for a primeira a fechar acordo de leniência sobre “atos e fatos investigados”. A Lei Anticorrupção cita uma redução de até dois terços dessa punição pecuniária, mas não a anulação total.
As empresas também ficam resguardadas de ações judiciais específicas contra o patrimônio, como perdimento de bens obtidos a partir dos atos apurados, quando o acordo de leniência for celebrado com a participação da Advocacia Pública e do Ministério Público. Entretanto, apesar dos incentivos financeiros às companhias, o TCU poderá abrir processo administrativo para apurar o tamanho do prejuízo ao erário, quando entender que o valor do acordo não cobre integralmente o dano causado.
Pelas regras da MP, a comissão designada para apurar a responsabilidade da pessoa jurídica comunicará o Ministério Público “após a instauração do processo administrativo”, e não “após a conclusão” do ato, como previa a Lei Anticorrupção.
A medida editada é praticamente idêntica ao projeto de lei aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. A presidente Dilma Rousseff disse, ao assinar a MP, que a proposta tem por objetivo garantir a preservação de empregos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de George Vidor
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercador
ODEBRECHT PÕE A VENDA BRAÇO DE SANEAMENTO
Interessados já procuraram empresa, que negocia fatia da Ambiental para fazer caixa

Publicado: Folha de São Paulo - 21/12/15 - Pág. A18 | On Line 21/12/2015 02h00
por David Friedlander, Julio Wiziak, de São Paulo

Folha de São Paulo - 21/12/15 - Parque de tratamento de esgoto, na divisão Aquapolo, projeto fruto de parceria entre Sabesp e Odebrecht e fica dentro da estação de tratamento de esgoto do ABC, da estatal paulista - Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress A Odebrecht vai testar o mercado e colocou à venda um pedaço de sua empresa de saneamento, a Ambiental, uma das maiores do ramo no país e que é avaliada em cerca de R$ 6 bilhões.
A decisão acontece no momento em que outras empreiteiras envolvidas na Lava Jato, como UTC e Galvão, enfrentam dificuldades na venda de patrimônio.
Na semana passada, a Ambiental ofereceu um "aperitivo". Vendeu para o fundo americano Farallon, por R$ 300 milhões, quatro de suas concessões de saneamento.
Agora, prepara uma tacada maior. Quer vender uma participação no controle. O tamanho dessa fatia será definido com o FI-FGTS, fundo de investimento administrado pela Caixa Econômica, que tem 30% da empresa.
"Já recebemos consultas de investidores estrangeiros e estamos avaliando", diz Ticiana Marianetti, diretora financeira da Ambiental.
"Este é um ativo importante e vamos analisar as opções que possam valorizá-la", afirma Marcos Vasconcelos, vice-presidente da Caixa.
Uma das empresas mais novas do grupo Odebrecht, a Ambiental faz o tratamento de água e esgoto de 17 milhões de pessoas no Brasil, em Angola e no México. Tem também clientes industriais como Klabin, Shell e Vale.
Após forte crescimento nos últimos anos, o conglomerado pisou no freio e tenta vender bens por causa da recessão e da Lava Jato, que mantém seu dono, Marcelo Odebrecht, preso há seis meses.
Considerada por bancos uma das empresas mais promissoras da Odebrecht, a Ambiental tem R$ 1,2 bilhão em caixa e deve fechar o ano com receitas de R$ R$ 2,3 bilhões.
"Com esse caixa e um novo sócio teremos como crescer mesmo com um ano difícil adiante", diz Marianetti.


MERCADO CONFUSO
Embora analistas tenham disseminado a ideia de que a crise e a Lava Jato criariam um "saldão" de empresas e que a "queima do estoque" seria rápida, não é isso o que acontece no momento.
Dias atrás, o fundo americano Fortress desistiu da compra dos 23% da UTC no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Oferecia R$ 564 milhões pelo negócio.
Outra operação emperrada é a venda da fatia da OAS na Invepar, empresa que controla o aeroporto de Guarulhos (SP), para a gestora canadense Brookfield, que pensou em desistir, mas voltou atrás na sexta-feira (18).
Na semana passada, fracassou por falta de interessados o leilão em que a Galvão Engenharia pretendia vender sua parte na empresa de saneamento CAB Ambiental.
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*AMBIENTAL/2015
Faturamento: R$ 2,3 bilhões
Ebitda: R$ 750 milhões
Número de funcionários: 6.069
Dívida: R$ 3,5 bilhões
Concorrentes: Sanasa, Coapasa, Águas do Brasil e Aegea

*previsão

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
CUNHA RECEBIA PARA FAVORECER EMPRESAS, DIZ PROCURADORIA
Deputado apoiou duas alterações de MP que beneficiavam Odebrecht // Em petição, Rodrigo Janot descreve que presidente da Câmara era "executor de ordens" de empresário

Publicado: Folha de São Paulo - 21/12/15 - Pág. A8 | On Line 21/12/2015 02h00
por Rubens Valente, Marcio Falcão, de Brasília

Folha de São Paulo - 21/12/15 - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem cédulas com a imagem de seu rosto jogadas em sua cara - Foto: Lula Marques - 4.nov.2015/Agência PT O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiou duas alterações no texto final de uma medida provisória de 2013 que acolheram pedidos feitos pela Construtora Norberto Odebrecht.
O lobby da empreiteira junto ao parlamentar, que na época era o relator da MP, foi revelado na petição protocolada no STF na última quarta-feira (16) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tenta afastar Cunha da presidência da Câmara.
Para o procurador-geral, Cunha "atuava como 'longa manus' [executor de ordens] dos empresários, interessados em fazer legislações que os beneficiassem, em claro detrimento do interesse público. Também recebia valores, seja por doações oficiais, para si ou para os deputados que o auxiliavam (também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores), ou por meio de pagamentos ocultos".
O interesse da Odebrecht em promover duas alterações na MP 627, que tratava de aspectos da política tributária, aparece numa troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp entre Cunha e o executivo de outra construtora, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. As mensagens foram encontradas em um aparelho celular de Azevedo apreendido pela Polícia Federal na Operação Lava Jato e incluídas na peça de Janot.
A troca de mensagens ocorreu em 1º de abril de 2014, apenas um dia antes da votação e da aprovação da MP no Congresso. Azevedo quis saber de Cunha se era verdade que a Odebrecht havia "alinhado entre o relator e a Fazenda" duas alterações, nos artigos 83 e 74 da MP.
"Estas modificações propostas pela CNO [Odebrecht] estão aceitas pelo governo e Câmara?", indagou Azevedo. Cunha respondeu: "Esse ponto 1 eu acertei mas tem de ser em segredo. O segundo não".
As notas taquigráficas da sessão que debateu a medida provisória demonstram que Cunha apoiou as duas mudanças que surgiram em propostas apresentadas por outros parlamentares, uma aglutinativa de plenário e outra do bloco do PR. Ambos contra a orientação do governo na época.
Na redação final da MP, depois transformada em lei, desapareceu o parágrafo 8º do artigo 74 e não houve "aplicação expressa" de um parágrafo do artigo 83.
Na mensagem, Azevedo disse que a Odebrecht havia pedido a "supressão do parágrafo 8º do artigo 74". Embora Cunha tenha indicado na mensagem que esse ponto ainda não havia sido acertado, o parágrafo também foi suprimido, no dia seguinte.
A exclusão impediu que se aplicasse uma regra anteriormente prevista para troca de informações tributárias entre países, o que iria favorecer principalmente empresas brasileiras que operam em paraísos fiscais, segundo advertiram parlamentares durante a votação.
A mudança no artigo 83 previa excluir contratos de construção de edifícios e obras de infraestrutura firmados até a publicação da lei do cálculo do lucro real para efeito do recolhimento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Durante a sessão, ao defender a mudança no artigo 83, Cunha disse que a intenção era "acrescentar mais um parágrafo, considerando que para os contratos em vigor não se aplicaria o parágrafo 10 e também não se incorporaria para a determinação do lucro real" das empresas, incluindo construtoras.
O deputado reconheceu que era "uma discussão polêmica". "O governo não teve concordância sobre isso".

OUTRO LADO
Um dos advogados do deputado Eduardo Cunha, Alexandre Souza, informou que a defesa ainda não foi intimada sobre o pedido de afastamento do parlamentar feito pela PGR e, por isso, não poderia se manifestar.
Durante a votação no Congresso sobre as mudanças pleiteadas pela Odebrecht, em 2014, Cunha afirmou que apoiava a primeira modificação por dois motivos.
Primeiro, porque o PMDB havia feito "um acordo de votação conjunta com o PR, o PSC e o PTB". Em segundo lugar, entendia que a mudança era necessária "porque o não tratamento diferenciado dos contratos em vigor, que têm um custo tributário calculado em função da regra tributária vigente na época da sua edição, vai afetá-los".
Sobre a segunda alteração, Cunha fez referência ao acordo entre partidos.
A Odebrecht informou, por meio de sua assessoria, que não poderia se manifestar sobre "mensagens trocadas por terceiros e desconhece as tratativas sobre o assunto como mencionadas pela Folha".
A assessoria da Andrade Gutierrez informou que não iria se manifestar. Procurada pela Folha, a assessoria do Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento desta edição.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
NOMES SECUNDÁRIOS OPERAVAM PROPINA, AFIRMAM DELATORES
Empresário, publicitário, tesoureiro, advogado e dois anônimos são descritos como "série B" da operação // Todos foram citados por delatores como o dono da construtora UTC e Lobista Fernando Baiano, entre outros

Publicado: Folha de São Paulo - 21/12/15 - Pág. A7 | On Line 21/12/2015 02h00
por Rubens Valente, Marcio Falcão, de Brasília

Folha de São Paulo - 21/12/15 - Os Homens da Mala Um empresário acusado por uma CPI de grilagem de terras na Amazônia, um publicitário envolvido no caso que levou à cassação do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM), o tesoureiro nacional do Solidariedade, um advogado e dois anônimos.
Esses personagens foram apontados por delatores da Operação Lava Jato como operadores da propina que abasteceu senadores e partidos políticos em Brasília.
Fechadas entre abril e maio com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República e tornadas públicas nas últimas semanas, as delações do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e do lobista Fernando Soares, o Baiano, expõem essa rede.
Segundo eles, boa parte da propina a políticos passou pelas mãos do empresário André Serwy, ligado ao senador Edison Lobão (PMDB-MA); do marqueteiro Paulo César Roxo Ramos, vinculado ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF); do tesoureiro do Solidariedade, Luciano Araújo, e de um escritório de advocacia que teria recebido dinheiro destinado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Foram citados ainda um homem identificado como Felipe Parente, vinculado ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, e outro chamado apenas de "Godinho", que teria recebido US$ 1 milhão em nome do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Sobre o papel do tesoureiro do Solidariedade, o dono da UTC o associou ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz.
Segundo Pessoa, Tiago detinha informações de interesse da empreiteira sobre a tramitação, no TCU, do processo relativo à construção da usina nuclear Angra 3.
Aos investigadores, Pessoa relatou que Tiago lhe pediu R$ 1 milhão -pagos por meio do tesoureiro Luciano Araújo, que também ia buscar R$ 50 mil todo mês na UTC.
Em 2014, Pessoa disse ter pago R$ 5 milhões para evitar ser chamado à CPI da Petrobras a Argello, então vice-presidente da investigação. O ex-senador, segundo ele, indicou o marqueteiro Paulo Roxo para dar destino ao dinheiro.
Em 2009, Roxo foi citado por outro delator, Durval Barbosa, como operador do esquema do mensalão do DEM, que levou à cassação de José Roberto Arruda.
Pessoa também relatou ter pago R$ 1 milhão ao senador Edison Lobão (PMDB-MA) por meio do empresário André Serwy, filho de um amigo do peemedebista —pai e filho foram citados em 2001 em CPI que investigou grilagem de terras na Amazônia.

OUTRO LADO
Os apontados como operadores de propina negaram envolvimento com irregularidades. O Solidariedade informou que só recebe doações oficiais. Gim Argello e Luciano Araújo não responderam às tentativas de contato. A Folha não encontrou Delcídio do Amaral e Sérgio Machado, nem conseguiu confirmar as identidades de "Felipe Parente" e "Godinho".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de George Vidor
PARARAM (Comperj)
Publicado: O Globo - 21/12/2015 - Pág. 20
por George Vidor

O Globo - 21/12/2015 - Coluna de George Vidor

N.daR.: Texto não localizado no O Globo On Line.
* Fonte primária: O Globo - Coluna de George Vidor
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS TENTA ENSINAR 81 MIL FUNCIONÁRIOS E EVITAR CORRUPÇÃO
Curso começou em 2014; estatal espera encerrar aulas em 2016

Publicado: Folha de São Paulo - 20/12/15 - Pág. A23 | On Line 20/12/2015 02h00
por Nicola Pamplona, do rio

A Petrobras espera concluir até o fim de 2016 o treinamento de todos os seus empregados para conhecimento dos termos das leis anticorrupção do Brasil e dos Estados Unidos. A maior parte deles, porém, será treinada por meio de cursos on-line.
O treinamento faz parte de um programa para prevenir ilícitos após a deflagração da Operação Lava Jato, que identificou um esquema de corrupção na companhia.
Para especialistas, pode também amenizar a situação da estatal em futuras ações judiciais por perdas de investidores, como a que corre atualmente em Nova York.
A companhia diz que os treinamentos começaram a se intensificar em 2014, mas o programa foi aprimorado neste ano com a criação da nova diretoria de governança, ocupada pelo executivo João Elek desde janeiro.
Entre empregados da companhia, porém, a sensação é que houve mudanças após a Lava Jato e a nomeação, em abril, do novo conselho de administração composto por executivos de mercado.
O treinamento consiste na exposição das leis anticorrupção e na simulação de situações nas quais as pessoas devem decidir o que fazer.
Será ministrado pela Universidade Petrobras, com o apoio de "especialistas em compliance (governança)" —a empresa não especificou quais são nem qual o custo.
Segundo a Petrobras, apenas diretores e gerentes terão o curso presencial. O restante da mão de obra fará cursos on-line, como já é prática na estatal para o treinamento das regras de contratação de bens e serviços, por exemplo.
A empresa diz que seria inviável realizar programas presenciais para todos os seus 80,9 mil empregados.

ATRASO
A decisão da companhia por adotar treinamentos anticorrupção está atrasada com relação a outras grandes empresas, como a Vale. Mas a avaliação é que o Brasil ainda está começando a prestar atenção no tema.
"Estamos avançando", diz Renata Muzzi, sócia da área de compliance (conformidade) do escritório Tozzini Freire Advogados. Segundo ela, a prática de medidas preventivas pode reduzir penalidades da empresa em processos judiciais.
"Neste ano, tivemos o primeiro caso de empresa inocentada pelo Departamento de Justiça dos EUA por ter comprovado a realização de treinamento em funcionários envolvidos em corrupção."
Ela se refere a um caso envolvendo o banco Morgan Stanley, que argumentou à Justiça ter feito diversos treinamentos com os suspeitos.
"O Departamento de Justiça entendeu que a mensagem foi passada aos empregados, que, mesmo assim, optaram por fazer a coisa errada."
No Brasil, afirma Muzzi, a lei anticorrupção permite reduzir as multas se a empresa tiver um "programa robusto de governança".

CARTILHA
A CGU (Controladoria-Geral da União) lançou em setembro uma cartilha para delimitar as exigências de programas de conformidade em empresas privadas brasileiras. Neste mês, pretende lançar uma destinada a empresas estatais.
"Espera-se que essa cartilha auxilie as empresas privadas a construir ou aperfeiçoar suas políticas e instrumentos destinados à prevenção, à detecção e à remediação de atos lesivos", diz a CGU.
A cartilha das estatais contemplará especificidades dessas empresas, como legislações referentes a compras governamentais.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
ATLÂNTICO SUL PODE PERDER R$ 6 BILHÕES COM CANCELAMENTO
Em carta ao estaleiro, Transpetro avisa que pretende reduzir encomendas // Transportadora da Petrobras contratou 22 navios e agora só quer 7; mudança eleva pressão entre sócios

Publicado: Folha de São Paulo - 20/12/15 - Pág. A22 | On Line 20/12/2015 02h00
por Renata Agostini, Julio Wiziak, de São Paulo

Folha de São Paulo - 20/12/15 - Navio construído pelo Estaleiro Atlântico Sul em Suape (PE) - Guga Matos/JC Imagem/Folhapress As empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão decidiram colocar mais R$ 211 milhões no Estaleiro Atlântico Sul (EAS). Só em 2015, já foram R$ 500 milhões.
A situação está complicada desde que a Lava Jato e a queda do preço do petróleo abateram os planos da Petrobras, sua única cliente.
O primeiro tombo veio com a Sete Brasil, para quem o EAS construiria sete sondas que depois seriam alugadas à Petrobras. O estaleiro rescindiu o contrato por falta de pagamento e tenta negociar como receber de volta o que gastou no projeto.
Sobraram os contratos com a Transpetro, braço de transporte da Petrobras. Ao todo seriam 22 navios a serem entregues até 2020, mas agora a estatal ameaça cortar 15.
Segundo apurou a Folha, a Transpetro enviou uma carta ao estaleiro manifestando a intenção de reduzir as encomendas. Os 15 navios renderiam R$ 6 bilhões ao EAS.
Por enquanto, o contrato não foi rescindido, porque a Transpetro aguarda a manifestação do estaleiro. Mas, com a crise por que passa a Petrobras, os sócios o EAS já se preparam para o pior.

CRISE EM CASA
As empreiteiras têm de lidar ainda com uma disputa interna. O consórcio japonês liderado pela IHI Marine, que é dono de um terço do EAS, resiste em colocar sua parte em dinheiro novo no negócio.
Em vez de desembolsarem 33% dos recursos, respeitando sua participação no capital do estaleiro, os japoneses só aceitaram colocar um quinto: R$ 14 milhões dos R$ 70 milhões que deveriam. Os sócios brasileiros tiveram de cobrir a diferença.
As empreiteiras já não têm expectativa de retorno com o investimento. A preocupação agora é reduzir custos, renegociar com fornecedores e tentar diminuir ao máximo o prejuízo. Quase 3.000 funcionários foram demitidos ao longo deste ano.
A dívida bancária hoje é de cerca de R$ 1,2 bilhão —a maior parte com o BNDES. Mas há ainda outros R$ 2 bilhões com fornecedores que haviam sido contratados para a construção das sondas.
A proposta para esses fornecedores é que eles fiquem com o que já está construído em troca de um abatimento na dívida. O valor restante o EAS quer repassar para a Sete, segundo apurou a Folha.
Mas a Sete também vive uma crise financeira e está sob risco de quebrar. Se isso ocorrer, os credores do EAS, que concordaram em esperar por um acordo entre o estaleiro e a Sete, podem pedir a falência do estaleiro.
As empreiteiras temem a recuperação judicial do empreendimento. Parte das dívidas conta com o aval das empresas que controlam as empreiteiras Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.
Os dois grupos estão enrolados com as investigações da Operação Lava Jato e não querem complicar sua relação com bancos ou assustar fornecedores. Procuradas, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão não quiseram comentar.
A Folha enviou perguntas ao presidente da Transpetro, Antonio Rubens Silva Silvino, e ao diretor de Transporte Marítimo, Nilson Ferreira Nunes Filho, sobre o valor atual dos contratos, os prazos de entrega e se as encomendas ao Atlântico Sul serão mantidas. A empresa se recusou a responder a maior parte das questões e afirmou que "está reavaliando o cronograma de entrega das embarcações".
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RAIO-X
EAS/2015


Acionistas: Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, consórcio de investidores asiáticos
Localização: Ipojuca (PE)
Funcionários: 2.600
Dívida: R$ 3 bilhões (*)
Clientes: Transpetro

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
SUPREMO AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DE RENAN
Segundo a "Época", despacho cita propina em contrato da Transpetro; defesa diz que se colocou à disposição em março // Antes de levar contrato, empresas teriam doado R$ 200 mil a diretório do PMDB de Alagoas, controlado por senador

Publicado: Folha de São Paulo - 20/12/15 - Pág. A13 | On Line 19/12/2015 13h22 - Atualizado às 15h00
DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, no último dia 9, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A informação foi noticiada pela revista "Época" e confirmada pela Folha.
A medida foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam na corte, e abrange o período de 2010 a 2014, segundo a "Época".
O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Ainda de acordo com a publicação, o despacho do ministro que autorizou a quebra de sigilo cita propina em um contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no valor de R$ 240 milhões.
O suborno teria sido pago por meio de doações à direção do PMDB de Alagoas, que é controlado por Renan, feitas por empresas que venceram em 2010 uma licitação da estatal para construção de 20 comboios de barcaças.
Segundo a "Época", as integrantes do consórcio Rio Maguari –Estaleiro Rio Maguari, SS Administração e Estre Petróleo– fizeram dois repasses de R$ 200 mil enquanto a licitação ainda estava em aberto.
A Transpetro era então presidida por Sérgio Machado, aliado de Renan que deixou o comando da estatal no início deste ano e um dos alvos de busca da Lava Jato na última terça (15).
Seis inquéritos da Operação Lava Jato tramitam atualmente no Supremo para apurar suspeitas de envolvimento de Renan com irregularidades.

OUTRO LADO
O advogado do senador, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse estar "estupefato e indignado" com a notícia da quebra de sigilo, pois Renan teria "desde o primeiro momento das investigações disponibilizado todo o acesso" aos seus dados bancários, por meio de uma petição protocolada no STF em março.
"É absurdo, é indesculpável o pedido do procurador Janot, que precisa rever seus conceitos. Nunca houve resistência alguma sobre os sigilos, fica parecendo que meu cliente resistiu à quebra, quando na verdade ele mesmo havia aberto todos os seus sigilos desde o começo", disse. Segundo Pacelli, ele ainda não foi intimado judicialmente sobre a decisão.
Em nota, a assessoria de Sérgio Machado afirmou que a lisura da licitação da Transpetro foi atestada por uma "equipe técnica do Tribunal de Contas da União, a pedido do Ministério Público Federal", que "afirmou não haver 'indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação'".
"O processo licitatório foi transparente e competitivo. Foram 31 concorrente das regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil e de países como EUA, Holanda, Turquia e Argentina. Destes, 16 formaram seis consórcios. O vencedor do certame apresentou proposta com preço, à época, US$ 36 milhões menor que a do segundo colocado", diz a nota.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
O PRÉ-SAL PODE SER PATRIMÔNIO INÚTIL
Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2015 - Pág. 16 | On Line 20/12/2015 0:00
por EDITORIAL

Delírio estatista do PT atrasa exploração das reservas, corrupção desestabiliza Petrobras e queda do preço do petróleo deve inviabilizar a produção em algumas áreas

Até a descoberta das reservas de petróleo no litoral de Campos, na década de 80, e, mais recentemente, do pré-sal, na costa fluminense e paulista, quedas abissais do preço do petróleo eram festejadas no Brasil, porque o país dependia visceralmente das importações de óleo.
Não se chegou à autossuficiência, apesar de toda a propaganda político-eleitoral em torno do tema, mas a expansão da exploração em Campos e o avanço rumo ao pré-sal elevaram a produção para a faixa dos 2 milhões de barris diários, atendendo parte importante do consumo interno.
O preço internacional passou, então, a afetar os interesses brasileiros em outros aspectos. Um dos principais, a viabilidade comercial de amplas áreas do pré-sal, o “passaporte para o futuro” , como regojizou-se o presidente Lula. Neste sentido, a atual fase de queda vertiginosa das cotações do petróleo preocupa quem imagina ser o pré-sal o bilhete de loteria premiado de que tanto se falou.
No auge da euforia petrolífera, entre o fim do segundo mandato de Lula e a primeira parte do governo inaugural de Dilma, o barril do petróleo estava na faixa dos US$ 100, até alguma coisa acima.
Na história da Humanidade, inúmeras vezes avanços tecnológicos modificaram de forma radical verdades inquestionáveis. Hoje, acontece com o petróleo, a partir do desenvolvimento nos Estados Unidos da tecnologia de obtenção de óleo e gás por meio do fracionamento de determinado tipo de rochas.
Junto com a desaceleração chinesa e mundial, o grande crescimento da produção americana — em junho, com 11 milhões de barris, os EUA passaram a ser o maior produtor mundial, à frente de Arábia Saudita e Rússia — ajudou o petróleo a desabar, fenômeno potencializado pela decisão saudita de abrir as válvulas e derrubar mais ainda as cotações, para garantir mercado e inviabilizar comercialmente a nova fonte americana.
Com isso, também colocou pontos de interrogação diante do pré-sal. Alguns preços de referência de petróleo bateram US$ 37, acima do custo de produção no pré-sal, calculado em junho pela Petrobras entre US$ 40 e US$ 57. Confirma-se que foi erro crasso do lulopetismo, movido a ideologia, suspender por cinco anos os leilões, a fim de instituir o modelo de partilha no pré-sal, com alta intervenção do Estado. Assim , o Brasil perdeu importante janela para atrair bilhões de dólares.
Agora, na atual conjuntura, não há mais interesse no pré-sal brasileiro. Nem a Petrobras tem como tocar a exploração como estabelece a legislação estatista, com 30% obrigatórios de todos os consórcios e monopólio da operação. Se já seria difícil antes do petrolão, hoje, com as finanças da estatal arruinadas pela corrupção, é impossível.
Há, ainda, o sinal de alerta da COP-21 de que a era dos combustíveis fósseis pode ter entrado na reta final. O Brasil, país cuja população envelhece sem que tenha ficado rica, pode ter chegado ao pré-sal tarde demais, até por preconceitos ideológicos. Perda histórica dupla.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Ancelmo Gois
RENAN NA LINHA DE TIRO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2015 - Pág. 16 | On Line 20/12/2015 08h00 e 08h30
por Ancelmo Gois

O Globo - Coluna do Ancelmo Gois O novo projeto Jari
Petrobras, FI-FGTS, Santander e BTG Pactual já fizeram provisões contra as perdas da Sete Brasil, criada para vender sondas à Petrobras, que totalizam R$ 1,4 bilhão.
Mas gente do setor diz que, em março do ano que vem, com a publicação dos balanços do “pool” de acionistas e financiadores desta aventura, este número dará alguns saltos.

Jogando a toalha
Desde 2014, quando a Lava-Jato afetou a Petrobras e o preço do petróleo estava caindo, o Brasil já soma 31 blocos devolvidos.
Desse total, 20 estavam nas mãos da estatal. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Ancelmo Gois
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Fontes: O Globo - País
TEMER ATRIBUI DINHEIRO DA OAS À DOAÇÃO PARTIDÁRIA
Pagamento de R$ 5,2 milhões é mencionado em troca de mensagens

Publicado: O Globo - 20/12/2015 - Pág. 11 | On Line 20/12/2015 0:48
por Catarina Alencastro

O Globo - 20/12/2015 - O vice-presidente MIchel Temer ao deixar seu gabinete - Jorge William / Agência O Globo / 9-12-2015 BRASÍLIA — O vice-presidente Michel Temer admitiu, no sábado, ter recebido, em 2014, R$ 5,2 milhões da empreiteira OAS, mas afirmou que o dinheiro foi repassado na forma de doações ao PMDB, partido presidido por ele. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o pagamento é mencionado em mensagens trocadas por telefone entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o empreiteiro Leo Pinheiro. Nas mensagens, há referência a pagamento de uma só vez do dinheiro.
— De fato, a empresa lá fez a doação ao PMDB, em parcelas, até. Nós temos a comprovação das entradas e a comprovação da prestação de contas. Então entrou de fato esse dinheiro. Mas fica parecendo que entrou no meu bolso. Que alguém pegou R$ 5 milhões, abriu o meu bolso e botou dentro do bolso. E não é isso. Se tivessem tido o cuidado de examinar as contas do PMDB, que está na internet, se veria que entrou esse dinheiro e que depois foi prestada a conta. Está comprovadíssimo, eu não tenho a menor preocupação com isso — disse o vice, ao GLOBO.
Temer disse ter ficado chateado com a notícia, porque fica parecendo que ele cometeu um “malfeito”.
— A única coisa que chateia é que sai uma coisa dessa natureza, as pessoas pensam: puxa, mas será que o Temer também? Porque afinal, graças a Deus eu tenho uma vida que me permite andar de cabeça erguida. Mas quando sai uma coisa dessas, fica um pouco a impressão de que houve algum malfeito. Ainda bem que eu não uso apenas argumento, eu uso documento. E tem documento a respeito disso.
O vice-presidente aproveitou para tentar desfazer mal-estar entre ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que o senador criticou a condução do partido por Temer.
— O Renan tem falado umas coisas, tem feito umas coisas, eu não me incomodo com isso. Eu sei que ao final, todo mundo se une. Eu vou trabalhar para isso, tomara que dê certo — pontuou.
Temer reafirmou que não antecipará a convenção do partido, marcada para março, como querem os defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de aprovar o rompimento com o governo.
— Há divisão na bancada em relação ao impedimento. Essa divisão não vem de hoje, é quase permanente no PMDB. As pessoas têm me pedido para antecipar a convenção, eu digo não.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS E J&F TRAVAM DISPUTA POR USINA
Controladora da JBS denuncia estatal ao Cade por impasse sobre fornecimento de gás

Publicado: O Globo - 20/12/2015 - Pág. 29 | On Line 20/12/2015 6:00 / Atualizado 20/12/2015 8:27
por Danielle Nogueira

Alvo: a termelétrica Mário Covas. J&F e Petrobras discordam sobre preço do gás usado na usina - Diário de Cuiabá / Arquivo O Globo - 20/12/2015 - Saiba mais: Gás boliviano e parceira com Enron RIO - A Petrobras e o grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e que recentemente comprou a fabricante das Havaianas, travam uma briga em torno da termelétrica Mário Covas, mais conhecida como térmica de Cuiabá, cidade em que a usina está localizada. O J&F acusa a estatal de boicotar a entrada de novas empresas no mercado de termelétricas a gás, dominado pela Petrobras. A disputa já chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde o caso está sendo analisado. Sem acordo entre as partes, a termelétrica, comprada pelo J&F em janeiro deste ano, e que era alugada pela Petrobras, corre o risco de suspender operações a partir de amanhã, por falta de fornecimento de gás.
A Petrobras, por sua vez, acusa o grupo de querer “transferir de forma oportunista e inadmissível” a responsabilidade pelo suprimento de gás para a petroleira perante o fornecedor do insumo, a estatal boliviana YPFB. Hoje, a YPFB fornece gás para a Petrobras, que o usava para gerar energia na termelétrica de Cuiabá, usina que a estatal brasileira alugava de seu antigo dono.
A briga já resultou num revés para a Petrobras. Num momento de restrição de caixa, a estatal perdeu o contrato de locação da termelétrica, que rendia à companhia cerca de US$ 1 bilhão por ano, segundo fontes a par das negociações.
O grupo J&F comprou a termelétrica da Empresa Produtora de Energia (EPE), que era controlada pela AEI CB Limited, sediada nas Ilhas Cayman e pertence à americana AEI (antiga Ashmore). A aquisição, aprovada pelo Cade em fevereiro, englobava ainda a compra da infraestrutura de abastecimento da termelétrica. São 700 quilômetros de dutos que conectam as reservas de gás na Bolívia à usina. A parte boliviana é operada pela GasOriente Boliviano. A parte em território brasileiro é operada pela GasOcidente Mato Grosso, ambas hoje nas mãos do J&F.

‘ENERGIA TENDE A FICAR MAIS CARA’
Na ocasião da compra, a Petrobras mantinha um contrato de locação da usina que fora firmado em março de 2011. A última renovação o estendia até 28 de fevereiro de 2016. Mas, após muita discussão, o J&F rescindiu o contrato unilateralmente e assumiu a operação da usina em 20 de outubro. O objetivo do grupo era participar de um leilão de energia existente, realizado no último dia 11. Mas, sem garantia de fornecimento de longo prazo de gás, o J&F ficou de fora.
A Petrobras é quem detém o contrato de suprimento do insumo junto à estatal boliviana YPFB (são 2,2 milhões de metros cúbicos por dia) e este vai até dezembro de 2016. Ou seja, até o fim do ano que vem, quem tem direito de receber o gás que abastece a termelétrica é a Petrobras. Com a rescisão do contrato de locação da usina, a estatal e o J&F firmaram um acordo para fornecimento de gás por 60 dias, enquanto mantinham negociações acerca do suprimento do insumo. O acordo termina hoje. Sem um consenso, o J&F corre o risco de ficar com um mico na mão. Até sexta-feira passada, as duas empresas ainda negociavam uma solução.
A interrupção da atividade da usina também tem impacto direto nos consumidores. Com 529,5 megawatts de potência, a termelétrica de Cuiabá representou 5,7% da geração térmica no país entre janeiro e setembro deste ano, mostra levantamento feito por Edmar de Almeida, professor do Instituto de Economia da UFRJ. Caso ela pare, termelétricas que produzem uma energia mais cara serão chamadas a suprir essa lacuna.
— Se ela parar, não há risco para a segurança de abastecimento do país. Mas há um impacto econômico. A energia tende a ficar mais cara, pois térmicas com custo maior terão de suprir essa oferta de energia — explica Almeida.
A termelétrica de Cuiabá está descontratada, ou seja, não tem receita fixa. Mas a estatal pode vender sua energia no mercado livre, onde os preços são mais altos, ou usá-la para substituir outras termelétricas de sua propriedade que consomem muito gás. Em documento enviado ao Cade, a própria Petrobras informa que seu interesse na usina era justamente “a possibilidade de substituição de usinas menos eficientes de seu parque gerador pela geração da UTE Cuiabá, economizando volumes de gás natural”. A Petrobras tem cerca de 20 termelétricas.

CONTRATO PERMITE SUSPENDER GÁS
A informação consta da resposta da Petrobras aos questionamentos feitos pelo Cade, a partir de denúncia realizada em 4 de setembro pelo J&F contra a estatal. Na denúncia, o grupo diz que “a Petrobras tem atuado com clara intenção de impedir a aquisição, por seus concorrentes potenciais, de insumos, impedindo, assim, a entrada de novas empresas no mercado em que atua”. O J&F pede que o órgão conceda, de imediato, medida preventiva para obrigar a Petrobras a fornecer o gás natural boliviano, “em condições não discriminatórias e competitivas”.
Na prática, o J&F quer que a Petrobras repasse o gás vindo da Bolívia a preço de mercado. No acordo temporário de fornecimento entre a duas empresas, que acaba hoje, o preço da matéria-prima estaria bem acima do usual, de acordo com fontes que acompanharam as negociações. Perguntado por que fez a denúncia contra a Petrobras, o J&F não quis comentar sua decisão. A aquisição da termelétrica pelo grupo faz parte de uma estratégia mais ampla de participar ativamente no setor de energia. Além da usina, o J&F tem dois parques eólicos em construção no Nordeste e linhas de transmissão.
O Cade diz que está analisando o caso e que este ainda está sob status de procedimento preparatório, ou seja, ainda não se transformou em inquérito administrativo.
Procurada, a Petrobras não respondeu às perguntas feitas pelo GLOBO. Em documentos enviados ao Cade, afirma que o J&F tenta constrangê-la a “conceder-lhe inconfessáveis e indevidos benefícios econômicos, em descompasso com os riscos de suprimento de insumo inerentes à condição da UTE Cuiabá”. O contrato com a YPFB pode ser interrompido quando a petroleira boliviana bem entender.
As negociações entre o J&F e a YPFB para a assinatura de um novo contrato fracassaram. E a YPFB já estaria avaliando até mesmo suspender o fornecimento de gás para a termelétrica. Uma reunião com representantes da empresa teria ocorrido na semana passada na sede da Petrobras para tratar do assunto. Nem Petrobras nem YPFB comentaram o encontro.

Veja abaixo os documentos enviados ao Cade pelas empresas.

O Globo - 20/12/2015 - Os documentos enviados ao Cade pelas empresas


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
RENAN NA LINHA DE TIRO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2015 - Pág. 4 | On Line 20/12/2015 08:00
por Merval Pereira

1 - A revelação de que o ministro Teori Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente do Senado Renan Calheiros dá a dimensão da crise política em que estamos metidos.
2 - Como a política brasileira hoje se faz na dependência da Lava-Jato, não será surpresa se Renan voltar-se novamente contra o Planalto, já que a razão para estar ao lado de Dilma é a impressão de que essa pproximidade o protege do MP e da PF.
3 - Durante as histórias de corrupção dos poderesos, as de Renan não ficam atrás das de Cunha, como se pode ler no detalhamento da de maior potencial escandaloso, a história de como um político poderoso tomou de assalto uma das principais subsidiárias da Petrobras.


O Globo - Coluna do Merval Pereira A revelação de que o ministro Teori Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente do Senado Renan Calheiros dá a dimensão da crise política em que estamos metidos. Transformado pela decisão do Supremo Tribunal Federal no homem forte da política brasileira, já que o Senado foi ratificado como a última palavra no processo de impeachment, com poderes para rejeitá-lo liminarmente mesmo antes de um julgamento, Renan Calheiros encheu-se de brios e partiu para a ofensiva dentro do PMDB, numa clara tentativa de comandar a derrota do vice-presidente Michel Temer na convenção do partido em março.

Ele, ou alguém do PMDB do Rio, a maior representação regional do partido, seria o candidato que isolaria Temer e protegeria Dilma, embora a alta direção do PMDB do Rio também esteja às voltas com a Operação Lava-Jato.
Os detalhes da decisão do STF sobre o pedido de autorização da Procuradoria-Geral da República para investigá-lo e a seus apaniguados, especialmente o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, mostram que a suposta proteção que o senador estaria recebendo do Palácio do Planalto não passa de lorota.
Não se sabe quem está querendo enganar quem, se a presidente Dilma fingindo que tem algum tipo de ingerência nas investigações, se Renan se auto-enganando na estratégia de se aproximar do governo e manter uma postura mansa em relação ao Procurador-Geral e ao Ministério Público.
Alvo de nada menos que quatro inquéritos, o maior deles o que envolve sua influência nos últimos 12 anos na Transpetro, onde seu indicado Sérgio Machado reinou intocado até a chegada da Operação Lava-Jato, Calheiros finge estar a salvo da tempestade que atinge outros políticos, mas na verdade nunca esteve tão perto de se juntar a Eduardo Cunha nas acusações de malversação do dinheiro público.
A presidente Dilma, que comemorou a vitória no Supremo reforçada pelo pedido de afastamento de Cunha, corre o risco de ver seu aliado Renan Calheiros ser indiciado por diversos crimes, embora corra menos risco que Cunha de ser afastado imediatamente de seu posto.
Vulnerabilizado, no entanto, pela decisão do ministro Teori Zavascki de permitir a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, Renan não está em condições de se impor dentro do PMDB e não tem nem mesmo a segurança de que estará na presidência do Senado quando o impeachment começar a tramitar.
O comentário que fez ao celular, revelado pela repórter Maria Lima do Globo, de que Cunha corria o risco de ser preso se continuasse a agir para tentar bloquear seu julgamento na Câmara, mostra bem a postura cuidadosa de Renan, que já esteve no front oposto no início do ano, adversário implacável da presidente Dilma e dos mais críticos em encontros no Palácio Jaburu, quando ainda frequentava o vice-presidente.
Certa ocasião, tentando trazê-lo para a oposição formal a Dilma, Eduardo Cunha advertiu-o: o próximo será você. Como a política brasileira hoje se faz na dependência da Operação Lava-Jato, essa revelação de agora de que as investigações estão mais próximas de Calheiros como nunca estiveram, não será surpresa se o presidente do Senado voltar-se novamente contra o Palácio do Planalto, já que a única razão que tem para estar ao lado da presidente Dilma é a impressão de que de alguma maneira essa proximidade o protege do Ministério Público e da Polícia Federal.
Para a presidente Dilma, mais uma vez o apoio de um político contaminado pela corrupção endêmica da vida brasileira só fará aumentar as suspeitas de que não está tão isenta quanto apregoa desses escândalos na sua área de atuação, que domina com mão de ferro desde o primeiro governo Lula. Nesse folhetim em que se transformou a política brasileira, ainda veremos muitos capítulos antes do fim. Dentre as histórias de corrupção dos poderosos, as de Renan Calheiros não ficam atrás das de Cunha, como se pode ler no detalhamento da de maior potencial escandaloso, a história de como um político poderoso tomou de assalto uma das principais subsidiárias da Petrobras.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE RENAN CALHEIROS É QUEBRADO
Lava-Jato terá acesso aos dados do presidente do Senado, suspeito de ganhar propina

Publicado: O Globo - 20/12/2015 - Pág. 3 | On Line 19/12/2015 0:03 / Atualizado 19/12/2015 17:57
por Merval Pereira / Jailton de Carvalho

Presidente do Senado, Renan Calheiros - Angência O Globo / André Coelho/17-11-2015 BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros suspeitos de envolvimento em supostas fraudes na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010. Renan, aliado do governo fundamental para o futuro do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, indicou o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e exercia grande influência nas atividades da subsidiária da Petrobras, de acordo com o Ministério Público.
Teori, relator das ações da Lava-Jato no Supremo, autorizou a devassa nas contas do presidente do Senado e de Sérgio Machado a partir de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num dos inquéritos que tramitam na corte. A quebra do sigilo compreende o período de 1º de janeiro de 2010 a 1º de abril de 2014.
O ministro rejeitou, no entanto, pedido do procurador-geral para a realização de busca e apreensão na residência oficial de Renan, em Brasília, por considerar não havia indícios suficientes para medida tão extrema.
Renan transformou-se nesta semana na peça-chave da crise política do país, após o STF dar mais poder ao Senado ao definir o rito do impeachment de Dilma. O Supremo decidiu que, assim como no processo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o Senado tem o poder de rejeitar um eventual afastemo da presidente pela Câmara dos Deputados. Nos últimos meses, Renan, alvo de mais de uma investigação na Lava-Jato, aproximou-se do Palácio do Planalto e tem atacado publicamente o vice-presidente Michel Temer e outros colegas de partidos que trabalham pelo impeachment de Dilma.
Na última terça-feira, policiais federais e procuradores vasculharam 53 endereços de investigados na Lava-Jato, entre eles a residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Teori rejeitou o pedido de busca na casa de Renan, mas autorizou a devassa nas contas do senador e buscas em endereços relacionados às investigações contra o senador. Os documentos apreendidos estão sendo analisados por peritos. A partir dos laudos e do resultado das quebras de sigilo, o procurador-geral deverá decidir se apresenta ou não denúncia contra Renan. O senador responderia ainda a outros quatro inquéritos no STF no âmbito da Lava-Jato. Ele não quis comentar a quebra de sigilo.
De acordo com documento obtidos pelo GLOBO e também citados em reportagem da revista "Época", a Procuradoria-Geral da República suspeita que Renan, Machado e outros agentes públicos receberam propina para facilitar a vitória do consórcio Estaleiro Rio Tietê numa licitação destinada à renovação da frota de barcaças e empurradores usados pela Transpetro no transporte de etanol entre Mato Grosso e São Paulo. O consórcio é formado pelas empresas Rio Maguari Serviços e Transportes Rodoviários, SS Administração e Serviços e Estre Rio Petróleo e Gás.
Pelas investigações do grupo de trabalho da Lava-Jato em Brasília, as empresas teriam repassado propina a Renan camufladas de doações eleitorais ao diretório do PMDB de Alagoas e à própria campanha do senador em 2010. As doações ao diretório seriam da ordem de R$ 650 mil. A campanha de Renan teria sido contemplada com duas doações no valor total de R$ 400 mil. O diretório do PMDB de Alagoas, controlado pelo presidente do Senado, chegou a ser alvo de buscas na última terça-feira. As empresas fizeram as doações no mesmo período em que estava em andamento a licitação na Transpetro.

DEPOIMENTOS DE PAULO ROBERTO E YOUSSEF
As investigações sobre as supostas fraudes começaram a partir de depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, dois dos principais delatores da Lava-Jato. A partir das declarações dos dois e de indícios recolhidos numa segunda fase da apuração, o procurador-geral sustenta que “a contratação do Estaleiro Rio Tietê possui elementos a confirmar que teria sido fraudulenta”. Segundo ele, “sabe-se agora que recursos relacionados a essa contratação foram carreados a favor de José Renan Vasconcelos Calheiros”.
Um dos primeiros a apontar o dedo contra Renan, Paulo Roberto confessou ter recebido R$ 500 mil em propina de Sérgio Machado para facilitar a contratação de navios no sistema bareboat pela Transpetro. O ex-diretor diz que recebeu o dinheiro no apartamento de Machado, em São Conrado, no Rio. Afilhado político de Renan, Machado foi presidente da Transpetro de 2003 até o ano passado. Ele só foi afastado do cargo depois que as denúncias de Paulo Roberto vieram a público. Ainda assim, a demissão do ex-presidente quase levou Renan a romper com o governo.
No mesmo depoimento em que falou sobre a propina paga por Machado, o ex-diretor da Petrobras fez acusações ao presidente do Senado. Ele disse ter conhecimento de que "um percentual dos valores envolvidos nos contratos da Transpetro são canalizados para o senador Renan Calheiros com quem José Sérgio de Oliveira Machado se reúne periodicamente em Brasília”. Ele não especificou os valores das propinas, mas disse que as somas movimentadas são expressivas. Alguns navios contratados pela Transpetro custariam em torno de R$ 180 milhões.
O procurador-geral argumenta ainda que as fraudes na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê são demonstradas também numa ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal de Araçatuba, em São Paulo, contra Sérgio Machado e Wilson Quintela Filho, um dos dirigentes do consórcio, e outros empresários e servidores públicos.
Na ação por improbidade, o Ministério Publico informa que, duas semanas antes do início da licitação, em 23 de fevereiro de 2010, a SS Administração e Serviços, uma das empresas do consórcio, arrendou um terreno em Araçatuba “com vista a construir os comboios da Transpetro”. Ou seja, a empresa já saberia que a licitação era um jogo de cartas marcadas, segundo o Ministério Público. Na ação, o Ministério Público responsabiliza 16 pessoas, entre elas o prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT), e nove empresas.
Num dos depoimentos da delação premiada, Paulo Roberto Costa diz ter recebido oferta de propina de Wilson Quintela, um dos executivos do consórcio Rio Tietê. “Que Wilson Quintela disse ao declarante em reuniões pessoais que daria uma parte do estaleiro ao declarante caso o mesmo ganhasse a licitação; que esclarece que a situação do estaleiro estava vinculada à aquisição pela Petrobras de vinte empurradores e oitenta barcaças”, disse. A negociata só não foi adiante porque, antes de ser concluída, Paulo Roberto foi demitido. Ele diz presumir, no entanto, que o suborno foi repassado a uma outra pessoa.
Paulo Roberto lembrou ainda que a ingerência dele sobre a Transpetro era indireta. Cabia apenas ao então diretor de Abastecimento da Petrobras incluir nomes nas listas de empresas habilitadas a participar de licitações na Transpetro. A Procuradoria-Geral pediu e o ministro Teori também autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal das empresas vencedoras da licitação, do diretório do PMDB de Alagoas e de Wilson Quintela, entre outros envolvidos no negócio.
O ex-diretor da Petrobras também acusou o lobista Fernando Baiano de atuar na área da Petrobras como operador do PMDB. Ele disse que recebeu R$ 1,5 milhão a título de agrado de Baiano, réu confesso e também um dos delatores da Petrobras. “O grupo criminoso, como se percebe, seria composto por parlamentares, diretores da Petrobras, e empresários. É sabido, também, que haveria um conjunto de operadores executando medidas para permitir que o esquema ilícito funcionasse adequadamente”, sustenta o Ministério Público.
A Procuradoria-Geral também investiga suposto pagamento de propina do Sindicato dos Práticos do Rio de Janeiro ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado por Paulo Roberto como representante de Renan em negociações na Petrobras. Depois de firmar um acordo de mais de R$ 40 milhões com a Diretoria de Abastecimento, os Práticos repassaram R$ 5,7 milhões aos advogados Paulo Baeta Neves e Paulo Ornelas, ligados a Anibal Gomes. Quando o caso veio a público, o deputado disse que levou os advogados ao encontro de Paulo Roberto, mas negou que tenha recebido qualquer vantagem no negócio.
O GLOBO tentou falar com o advogado Eugênio Pacelli, responsável pela defesa de Renan, sobre as investigações do Ministério Público, mas não obteve resposta. Na última semana, Renan foi a rebater publicamente as acusações de que está envolvido em corrupção na Petrobras. Na terça-feira, dia em que a PF entrou na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas deixou de entrar na dele por não ter autorização judicial, Renan reiterou que já tinha prestado as informações aos investigadores.
— Não tenho nenhuma informação (sobre o pedido do MPF). Já prestei todas as informações que me foram pedidas, coloquei qualquer coisa à disposição. E nunca consenti, e nem consentiria, e nem permiti, nem permitiria, que alguém, em qualquer circunstância, em qualquer lugar, falasse por mim — disse Renan.


O OUTRO LADO
A assessoria de Sérgio Machado sustentou, por nota, que a licitação citada no pedido do MPF foi regular. "O processo licitatório foi transparente e competitivo. Foram 31 concorrente das regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil e de países como EUA, Holanda, Turquia e Argentina. Destes, 16 formaram seis consórcios. O vencedor do certame apresentou proposta com preço, à época, US$ 36 milhões menor que a do segundo colocado", diz a nota.
Leia a íntegra da nota:
"Sobre a licitação realizada, a Equipe Técnica do Tribunal de Contas da União, a pedido do Ministério Público Federal, atestou a lisura do procedimento licitatório e afirmou não haver "indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação".
O processo licitatório foi transparente e competitivo. Foram 31 concorrente das regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil e de países como EUA, Holanda, Turquia e Argentina. Destes, 16 formaram seis consórcios. O vencedor do certame apresentou proposta com preço, à época, US$ 36 milhões menor que a do segundo colocado.
O Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e é responsável por renovar a frota da Transpetro, é constantemente fiscalizado pelo TCU".

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
COMO YOUSSEF, CERVERÓ TAMBÉM VAI PASSAR FIM DE ANO COM A FAMÍLIA
Publicado: Folha de São Paulo - 19/12/15 - Pág. A9 | On Line 18/12/2015 12h56
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, após acareação na Câmara - Sergio Lima - 2.dez.14/Folhapress Assim como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró também passará o final de ano com a família, numa saída temporária da carceragem da Polícia Federal no Paraná.
Tanto Cerveró quanto Youssef são colaboradores da Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em obras da Petrobras.
Segundo a Folha apurou, a saída temporária está prevista no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, e foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-diretor da Petrobras deixará a carceragem entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, mesmo período em que Youssef ficará fora.
Cerveró será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e terá proteção policial permanente.
Há uma grande preocupação com relação à segurança do delator: foi sua colaboração que forneceu a gravação que levou à prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
Por causa disso, não foi divulgado em qual cidade Cerveró irá ficar nesse período.
No caso de Youssef, conforme revelou reportagem da Folha, a família do doleiro deve alugar uma casa em Curitiba ou região metropolitana. O local exato, que precisa abrigar agentes da PF num espaço independente, ainda está sendo procurado pelos familiares.
As três filhas de Youssef devem passar o fim de ano junto com o pai. Todos os custos da hospedagem serão pagos pela família.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
ANDRÉ ESTEVES DEIXA PRESÍDIO DE BANGU 8, E VAI PARA PRISÃO DOMICILIAR
Delcídio do Amaral negou participação de Esteves em plano de fuga de ex-diretor da Petrobras preso

Publicado: Folha de São Paulo - 19/12/15 - Pág. A9 | On Line 18/12/2015 20h00
por Marco Antônio Martins, Bruna Fantti, do Rio - Ronald Lincoln Jr, colaboração para a Folha, do Rio

O banqueiro André Esteves deixa o complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio - Mauro Pimentel/Folhapress O banqueiro André Esteves deixou às 19h35 desta sexta-feira (18) o presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio.
Da penitenciária, ele seguiu para a superintendência da Polícia Federal, no centro, para assinar os documentos necessários para deixar o sistema carcerário.
Ele deixou Bangu 8 escoltado por agentes dentro de uma viatura da Polícia Federal. Pouco depois das 20h, Esteves deixou a superintendência da PF.
A Folha apurou que Esteves embarcou às 20h40 no aeroporto Santos Dumont, também situado no centro da cidade. Às 21h35, de acordo com o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o banqueiro desembarcou em São Paulo.
Ficou acertado que ele permanecerá em prisão domiciliar na cidade de São Paulo, de acordo com a autorização concedida pela Justiça.
Esteves é proprietário de uma mansão de 5 mil m² no Jardim América, na zona oeste paulistana.
Segundo a revista "Veja São Paulo", no início de 2015, Esteves chegou a pôr a mansão à venda por R$ 60 milhões.
O banqueiro estava preso, em Bangu 8, desde 25 de novembro, sob a acusação de negociar um pagamento para manipular a delação de Cerveró.
Esteves foi citado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) numa conversa gravada por Bernardo, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em um quarto de hotel em Brasília. O senador sinalizou que Esteves poderia financiar até mesmo uma fuga para Cerveró.
Em depoimento à Justiça, Delcídio negou a participação de Esteves no suposto esquema de fuga ou no pagamento de qualquer tipo de mesada a ex-funcionário da Petrobras.
O senador afirmou que o banqueiro não tinha conhecimento daquela negociação e que seu nome foi usado para impressionar Bernardo Cerveró sobre a viabilidade do plano.
Na quinta (17), o ministro Teori Zavascki determinou a manutenção da prisão de Delcídio do Amaral e liberação da prisão de Esteves. Em sua argumentação, o ministro considerou frágeis as provas contra André Esteves porque não ficou comprovado que ele participou efetivamente da citada reunião.
Teori determinou que o banqueiro fique em "recolhimento domiciliar integral", sendo proibido de manter contato com outros investigados da Lava Jato e obrigado a comparecer em juízo quinzenalmente.
De acordo com a decisão judicial, Esteves terá de arrumar um emprego, fora do mercado financeiro, enquanto responde ao processo judicial.
Em 2 de dezembro, os principais sócios do BTG afastaram Esteves do comando do banco. Na prática, ele continua a ser um acionista, mas já não participa das decisões sobre os rumos do BTG.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
DILMA ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA PARA ACELERAR ACORDOS DE LENIÊNCIA - Empreiteiras que estão envolvidas na Lava Jato tendem a ser beneficiadas; lobby teve empresas e sindicatos
Publicado: Folha de São Paulo - 19/12/15 - Pág. A8 | On Line 18/12/2015 16h09
por Flávia Foreque, de Brasília

Dilma e Jaques Wagner durante cerimônia de MP que altera legislação sobre acordos de leniência - Alan Marques/Folhapress A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira (18), medida provisória que define um marco legal para acordos de leniência no país. Para a petista, o objetivo maior da medida é "diminuir incertezas e preservar empregos".
Esse tipo de proposta permite a empresas confessar irregularidades cometidas e destravar contratações pelo poder público. Entre as beneficiárias podem estar as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, apurado na operação Lavo Jato da Polícia Federal.
Entre as mudanças previstas estão a possibilidade de assinatura do acordo em conjunto com o Ministério Público e a permissão para que mais de uma empresa envolvida em conluio possa assinar o documento. Uma vez firmado o acordo e definidas as penalidades, as empresas poderão voltar a firmar acordo com órgãos do poder público.
Um projeto de lei sobre o tema está em tramitação no Congresso Nacional, mas o cenário conturbado diante da deflagração do processo de impeachment reduziu a expectativa de uma tramitação acelerada da proposta. A criação de regras para os acordos de leniência foi tratada em encontro recente entre a presidente Dilma e lideranças de sindicatos e empresas.
"É do interesse do governo e de toda a sociedade punir os agentes públicos e privados envolvidos em corrupção. É também de interesse do governo e da sociedade brasileira evitar que, ao fazê-lo, sejam causados prejuízos ainda maiores a economia e a sociedade que aqueles já provocados pela corrupção", afirmou a presidente em evento no Palácio do Planalto.
Para ela, "penalizar CPFs" não deve estar aliado à "destruição de CNPJs". "Assinar acordo de leniência para melhorar a economia significa preservar as empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer pais. Uma empresa leva tempo para se formar, se estabelecer, crescer", disse. A cerimônia foi acompanhada por empresários, sindicalistas e oito ministros do governo federal.
"Incluímos como quesito dois pontos que não estavam na lei. [Primeiro] a reparação do dano: se existir um dano financeiro passa-se a ser requisito para assinatura de acordo. E também a adoção de programa de compliance pelas empresas", disse o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Valdir Simão, em referência a boas normas de conduta nos negócios.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ponderou que o texto não prevê punição penal aos empresários, porque o tema não pode ser abordado em medida provisória, segundo a legislação.
"Essa é a razão porque parte do projeto não está na medida provisória, por conta de uma previsão constitucional expressa. E isso deverá ser deliberado no Congresso Nacional diretamente por emenda ou aprovação de projeto que está lá proposto", explicou.
A medida provisória foi elogiada por empresas e sindicatos. "Estamos com um aumento do desemprego e precisamos virar a agenda política e econômica do país. A agenda do Brasil não pode ser o impeachment e a [operação] Lava Jato", disse Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Folha de São Paulo - Poder
POLÍCIA FEDERAL PEDE PARA INVESTIGAR RELAÇÕES DO PT COM O BANCO SCHAHIN
Delegado diz que empréstino não pago de R$ 12 milhões lembra mensalão // Policial cita presença de Delúbio e Marcos Valério na sede do grupo, que ganhou contrato de R$ 1,6 bi da Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - 19/12/15 - Pág. A7 | On Line 18/12/2015 18h16
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

O executivoSalim Schahin, 75 - Mastrangelo Reino - 25.mar.2011/Folhapress A Polícia Federal pediu ao juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, autorização para investigar as relações entre o PT e o Banco Schahin. O delegado Filipe Pace, que assina o pedido, diz que o fato de o banco nunca ter cobrado um empréstimo de R$ 12 milhões, que teria beneficiado o partido, guarda semelhanças com o mensalão.
No escândalo do mensalão, os bancos Rural e BMG não cobravam empréstimos feitos pelo PT, segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal. Salim Schahin, um dos donos do banco, afirmou em acordo de delação premiada que o empréstimo de R$ 12 milhões, feito em 2004, nunca foi pago. Em troca do perdão da dívida, segundo ele, a Petrobras deu a uma empresa do grupo Schahin um contrato de R$ 1,6 bilhão.
Outro personagem da história, o pecuarista José Carlos Bumlai, que tomou o valor emprestado, confirmou a fraude e afirmou em uma confissão que os R$ 12 milhões foram para o caixa dois do PT. Ele fez a confissão em busca de uma pena menor.
O pecuarista diz que a ideia do empréstimo partiu do banco e que aceitou fazer a operação depois de um pedido do então presidente da instituição financeira, Sandro Tordin.
O delegado diz no pedido que há uma série de fatos obscuros que devem ser apurados. Segundo a delação de Salim Schahin, o empréstimo foi acertado na sede do banco, com a presença de Delúbio Soares, que era tesoureiro do PT em 2004, e do publicitário Marcos Valério, que foi condenado a 40 anos de prisão em 2012 por ter sido considerado um dos mentores do mensalão.
"A presença de Marcos Valério e Delúbio Soares, associada à existência de empréstimos duvidosos concedidos pelo Banco Schahin a pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, guarda inequívoca semelhança com as práticas criminosas identificadas no escândalo [do] mensalão", escreve o delegado no pedido.
Outro fato suspeito na visão do delegado é a cobrança feita em 2008 não dos R$ 12 milhões emprestados quatro anos antes, mas de R$ 56 milhões.
Outro delator da Operação Lava Jato, Eduardo Vaz Musa, que foi gerente da Petrobras, disse que ouviu de Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal, que o PT tinha uma dívida de campanha de R$ 60 milhões e que o valor seria pago pelo Schahin em troca de um contrato com a Petrobras para operação de sondas de prospecção de petróleo.
Uma empresa do grupo Schahin ganhou em 2008 um contrato de R$ 1,6 bilhão para fornecer e operar um navio-sonda chamado Vitoria 10000.
De acordo com o delegado, a cobrança de R$ 56 milhões pelo banco em 2008 e a afirmação de Musa colocam em dúvida a própria delação de Salim Schahin. Para o policial, a cobrança de R$ 56 milhões "é fato novo e que merece ser devidamente apurado".
O delegado aponta ainda que há indícios de que o Banco Schahin fez um empréstimo de R$ 10,3 milhões que nunca foi pago e tinha como avalistas os produtores de vídeo Giovani Favieri e Armando Peralta Barbosa, que atuaram em campanhas do PT.
Em entrevista à Folha, Favieri confirmou que recebeu recursos de caixa dois de campanha que fez em 2004 em Campinas para o candidato a prefeito Dr. Hélio (PDT), que tinha o apoio do PT.
Em sua confissão, Bumlai diz que metade dos R$ 12 milhões foi para o PT em Campinas e os outros R$ 6 milhões para o diretório do partido em Santo André.
O delegado pede também para desarquivar uma apuração sobre o ex-presidente do banco, Sandro Tordin, por considerar que ele pode ter cometido irregularidades na concessão do empréstimo. Os procuradores da Lava Jato trataram Tordin como testemunha, não suspeito, e defenderam que a apuração sobre ele fosse arquivada porque ele saiu do banco antes de o empréstimo ter sido quitado de maneira fraudulenta.

OUTRO LADO
O advogado Rogério Taffarello, que defende Salim Schahin, diz que não há omissões na delação de seu cliente, mas não quis se pronunciar sobre as suspeitas do delegado.
O PT diz que todas as doações que o partido recebe são legais e declaradas à Justiça eleitoral.
O advogado de Sandro Tordin, Adriano Salles Vanni, diz que seu cliente já foi investigado e processado pela concessão do empréstimo e ao final foi absolvido, em decisão definitiva.
Ainda segundo Vanni, é equivocada a versão de Bumlai de que foi Tordin quem teve a ideia do empréstimo. "O próprio Salim já disse que foi ele quem autorizou o empréstimo de R$ 12 milhões, não o Sandro. Era um banco familiar e ele não tinha poder para autorizar um empréstimo desse valor".
O produtor de vídeo Giovani Favieri confirma que foi avalista de um empréstimo no Banco Schahin feito pela Construtora Intercom. Ele nega, no entanto, que tenha sido beneficiado pelo montante. "Só avalizamos o empréstimo. E não sou petista. Trabalhei para todos os partidos".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Folha de São Paulo - Poder
CUNHA RECEBEU PROPINA DE OBRAS DA OLIMPÍADA DO RIO, DIZ PROCURADORIA
Publicado: Folha de São Paulo - 19/12/15 - Pág. A4 | On Line 18/12/2015 22h31
por Marco Antônio Martins, do Rio

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), auxiliou a edição de medida provisória para beneficiar as empreiteiras envolvidas em obras para a Olimpíada de 2016, no Rio.
O deputado recebeu, segundo a Procuradoria-Geral da República, R$ 1,9 milhão em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1,5 milhão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que a prática tenha transformado a Câmara em um "balcão de negócios".
Para auxiliá-lo na empreitada, Cunha contou com a ajuda do então senador Francisco Dornelles (PP), atual vice-governador do Rio.
A informação consta do pedido de afastamento de Cunha feito por Janot. O documento foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), e será analisado em fevereiro de 2016.
De acordo com o parecer elaborado por Janot, Dornelles fez emendas de interesse de empreiteiras à Medida Provisória 584, que concede benefícios fiscais a projetos ligados à Olimpíada.
As alterações propostas incluíam como beneficiários da isenção projetos em infraestrutura de transportes.
Para a MP 584, Dornelles apresentou 15 emendas. O vice-governador seria, de acordo com Janot, "conhecido de longa data" de Cunha.
Antes da aprovação da medida, Cunha trocou inúmeras mensagens por telefone celular com Leo Pinheiro, diretor da empresa OAS.
"Muito bom o texto", escreveu Cunha após a aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. "Alcança todas as obras do Rio", comenta.
A OAS está envolvida em quatro obras para a Olimpíada: a construção do Parque Deodoro (R$ 647,1 milhões); a revitalização da região portuária (R$ 8,2 bi); a construção de reservatórios contra enchentes (R$ 421 milhões) e a limpeza de lagoas da Barra da Tijuca (R$ 673 milhões).
A empresa tem quatro executivos presos após o início da Operação Lava Jato.
Cunha, a OAS e o governo do Rio não responderam ao contato da Folha.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Folha de São Paulo - Poder
EM MENSAGEM, CUNHA CITA REPASSE DE R$ 5 MILHÕES A MICHEL TEMER
Diálogo estava em celular apreendido de empresário; PGR vê indício de pagamento de propina a vice

Publicado: Folha de São Paulo - 19/12/15 - Pág. A4 | On Line 19/12/2015 02h00
por Graciliano Rocha e Bela Megale, de São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu indícios de que o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), recebeu R$ 5 milhões do dono da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Leo Pinheiro, um dos empreiteiros condenados em decorrência do escândalo da Petrobras.
A informação sobre o suposto pagamento a Temer está em uma das manifestações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que fundamentou as buscas da Operação Catilinárias, deflagrada na última terça-feira (15).
A menção ao pagamento está em uma troca de mensagens entre Pinheiro e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que o deputado reclama que o empreiteiro pagou a Temer e deixou "inadvertidamente adiado" o repasse a outros líderes peemedebistas.
"Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a 'turma'", afirmou Janot, conforme a reprodução feita no documento assinado por Teori.
Na sequência da troca de mensagens, via Whatsapp, Pinheiro pediu a Cunha "cuidado com a análise para não mostrar a quantidade de pagamentos dos amigos".
A conversa estava armazenada no celular do dono da OAS, apreendido em 2014.
Em resposta à Folha, o vice-presidente enviou extrato de cinco doações da OAS ao PMDB declaradas à Justiça Eleitoral entre maio e setembro de 2014, totalizando valor semelhante ao citado por Pinheiro, ou R$ 5,2 milhões (leia abaixo).
A troca de mensagens entre Cunha e o empreiteiro, contudo, indica que os R$ 5 milhões foram repassados de uma só vez.
As circunstâncias do pagamento –se foi doação oficial ao partido, caixa dois ou propina –e a data da troca de mensagens são mantidas em segredo pela PGR.
No documento que está nos autos da Cantilinárias, que corre em segredo de Justiça, Cunha é descrito como uma espécie de despachante dos interesses da OAS junto ao governo federal, a bancos estatais e a fundos de pensão, mantendo uma relação estreita com Pinheiro, à época o principal executivo da empreiteira.
O documento não diz expressamente que o suposto pagamento de R$ 5 milhões a Temer era propina, mas a menção ao vice-presidente aparece em um contexto geral de pagamento de suborno a peemedebistas.
Em trecho adiante, quando menciona uma operação financeira de compra de títulos lançados pela OAS por bancos públicos, a Procuradoria aponta ingerência de Cunha para favorecer a empreiteira, "mediante o pagamento de vantagem indevida aos responsáveis pelas indicações políticas, inclusive mediante doações oficiais".
A Folha apurou que membros da PGR consideram suspeita a citação aos R$ 5 milhões por Cunha e avaliam haver indícios de ser propina.

'A TURMA'
A Catilinárias atingiu a cúpula do PMDB nesta semana com policiais federais fazendo buscas nas casas de Cunha e de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), entre outros.
Na interpretação do procurador-geral da República, a "turma" mencionada por Cunha incluía alguns expoentes do PMDB da Câmara, como Henrique Alves, que já presidiu a Casa e hoje é ministro, e o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA).
Geddel foi derrotado na disputa baiana para o Senado em 2014. Foi substituído na Câmara por seu irmão Lúcio Vieira Lima –hoje, um dos mais próximos aliados de Temer e um dos vetores da bancada peemedebista favorável ao impeachment de Dilma Rousseff.
Alves, ministro do Turismo, também foi alvo das buscas da Polícia Federal na última terça (15).
Preso preventivamente em 2014, Pinheiro foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão em primeira instância, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabe ainda recurso à decisão judicial.

OUTRO LADO
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), negou nesta sexta-feira (18) ter se beneficiado com o recebimento de qualquer recurso de origem ilícita.
Segundo sua assessoria de imprensa, o diretório nacional do PMDB recebeu, em 2014, um montante total de R$ 5,2 milhões da construtora OAS.
O valor é parecido ao citado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reproduzido pelo ministro do Supremo Teori Zavascki na manifestação que embasou a Operação Catilinárias.
A assessoria do vice-presidente destacou que o montante foi declarado nas prestações de contas do partido enviadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não houve nenhuma ilegalidade na operação.
"Não há nenhum problema em relação a isso e tudo ocorreu com absoluta transparência", diz a assessoria de imprensa.
As doações foram feitas em cinco parcelas pagas entre os meses de maio e setembro de 2014, conforme documento enviado pela assessoria do vice-presidente.
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não quis se manifestar. A Folha não conseguiu falar com os advogados dele.
A defesa de Leo Pinheiro também não quis fazer comentários.
Questionado sobre a referência a seu nome como parte da "turma" do PMDB para a qual teriam sido cobrados pagamentos de Leo Pinheiro, o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) se limitou a dizer que "a OAS foi uma das colaboradoras oficiais da campanha do PMDB em 2014".
Outro citado, o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima disse que nunca precisou de Eduardo Cunha "ou quem quer que fosse" para intermediar doações de campanha" para ele.
"Sempre mantive relação com o empresariado baiano. O Leo Pinheiro, como o Marcelo Odebrecht, são meus amigos. Não ia precisar de intermediário", disse Geddel, que disputou o Senado pela Bahia em 2014.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se recusou a fazer comentários sobre as mensagens que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) trocou com Pinheiro.
A procuradoria também não respondeu se abriu ou não inquérito contra Michel Temer em razão da citação de seu nome na conversa entre o empreiteiro e o presidente da Câmara.
A assessoria de Janot afirma que ele não vai se manifestar porque os autos da Operação Catilinárias correm em segredo de Justiça.

N.daR.: Textos Impreso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
CREDORES APROVAM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OAS
Dívida foi reestruturada e deverá ser paga entre seis e 25 anos

Publicado: O Globo - 19/12/2015 - Pág. 29 | On Line 19/12/2015 6:00
por Ronaldo D’Ercole

SÃO PAULO Uma das principais empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, que investiga fraudes em contratos da Petrobras e o pagamento de propina a agentes públicos e políticos, o grupo OAS anunciou ontem que seus credores aprovaram o plano de recuperação apresentado à Justiça. A companhia disse que a decisão ocorreu “após um longo e complexo processo de negociação de uma das maiores reestruturações de dívida do país". A aprovação ocorreu em assembleia, que começou na noite de quinta-feira e avançou na madrugada de sexta.
“A decisão garante a continuidade das operações da construtora OAS e das demais empresas do grupo, a manutenção de cerca de 100 mil empregos (diretos e indiretos) e o pagamento de credores e fornecedores", disse a empresa na nota.
Os credores aprovaram a reestruturação da dívida, que deverá ser paga entre seis e 25 anos, segundo cada categoria de credor. A empresa confirmou também que a empresa canadense de gestão de ativos Brookfield manteve a proposta de comprar participação da OAS na Invepar (24,4%), que, entre outros ativos, tem a concessão do aeroporto de Guarulhos, por R$ 1,35 bilhão.
O grupo OAS entrou com pedido de recuperação judicial no dia 31 de março na 1ª Vara de Falências de São Paulo para nove de suas empresas à . O pedido foi aceito em 1º de abril.

PRESIDENTES PRESOS
Em pouco mais de um ano, a OAS teve dois presidentes presos acusados de pagamento de propina. Em novembro de 2014, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, foi preso na Operação Lava-Jato acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em agosto deste ano, a Justiça condenou Pinheiro a 16 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Além dele, outros quatro executivos foram condenados.
No último dia 11, Elmar Varjão, que sucedeu Pinheiro à frente do grupo, foi preso na Operação Vidas Secas, que investiga desvio de R$ 200 milhões nas obras de transposição do Rio São Francisco.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS E BRASKEM CHEGAM A UM ACORDO SOBRE O PREÇO DA NAFATA
Valor fechado foi de 102,1% do ARA, o preço no mercado europeu

Publicado: O Globo - 19/12/2015 - Pág. 29 | On Line 18/12/2015 12:32 / Atualizado 18/12/2015 13:52
por Ramona Ordonez

A Petrobras e a Braskem acabam de chegar a um acordo em relação aos preços da nafta fornecida pela estatal. De acordo com uma fonte próxima às negociações, foi fechado o valor da nafta a 102,1% o valor do ARA (referente a Amsterdã, Roterdã e Antuérpia).
O ponto do impasse nas negociações se referia basicamente ao fato de que a Petrobras não queria arcar mais com os custos de frete na parte da nafta importada. Agora, pelo acordo, a nafta produzida pela estatal no Brasil será vendida a 100% do ARA, e a parte importada, que representa hoje cerca de 60% do total fornecido, será cobrado a 103%. Com isso, a média fica em 102,1%. Na parcela importada, o preço da nafata ficou em 103% o ARA, conforme reivindicava a Petrobras.
O assunto chegou a ser levado à presidente Dilma Rousseff, que entendeu, segundo a fonte, que a Petrobras não poderia arcar com os custos de importação, que representariam um prejuízo mensal da ordem de US$ 10 milhões. E a Petrobras não teria mais condições de conceder esse subsídio, considerando a sua situação financeira crítica.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
À PF, LULA DIZ QUE CABIA À CASA CIVIL ENCAMINHAR INDICAÇÕES NA PETROBRAS
Ex-presidente afirma que não participou da escolha de diretores

Publicado: O Globo - 19/12/2015 - Pág. 7 | On Line 18/12/2015 18:19 / Atualizado 18/12/2015 22:09 / Atualizado 18/12/2015 22:20
por Vinicius Sassine e Evandro Éboli

Lava-Jato. Lula: ao depor à PF, ele disse acreditar que Vaccari será absolvido - Marcos Alves/07-12-2015 BRASÍLIA — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em depoimento à Polícia Federal, em Brasília, na última quarta-feira, que ficou fora do processo de escolha dos diretores da Petrobras suspeitos de comandar um esquema de corrupção na estatal. Ouvido como testemunha no principal inquérito da Lava-Jato em curso no Supremo (STF), que investiga crime de formação de quadrilha e atuação de políticos do PMDB, do PP e do PT, Lula disse que os diretores foram indicações políticas dos partidos e que apenas recebia as indicações a partir de acordos políticos. “O processo de escolha dos nomes dos diretores não contava com a participação do declarante”, cita o termo do depoimento, anexado na quinta-feira ao inquérito.
O petista imputou à Casa Civil e à coordenação política de seu governo a responsabilidade por fazer, respectivamente, o encaminhamento das indicações e os acordos políticos necessários à ocupação dos cargos. Lula disse que não conhecia Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras preso em Curitiba por suspeita de operar um esquema de desvios de recursos da estatal. “O nome de Renato Duque foi levado à Casa Civil da Presidência da República, à época chefiada por José Dirceu”, disse Lula ao delegado Josélio Azevedo de Sousa. “Cabia à Casa Civil receber as indicações partidárias e escolher a pessoa que seria nomeada”, completou. O ex-presidente afirmou não saber se foi o PT o responsável pela indicação de Duque.
Sobre Nestor Cerveró, que ocupou a Diretoria Internacional e que também é suspeito de operar o esquema, Lula disse “achar” que o nome foi uma indicação do PMDB. “O declarante recebia os nomes dos diretores a partir dos acordos políticos firmados. Este processo de acordos políticos era feito normalmente pelo ministro da área, pelo coordenador político do governo e pelo partido interessado na nomeação”, registra o termo do depoimento. O petista afirmou ter tido diferentes coordenadores políticos em oito anos de governo. Ele citou os petistas Tarso Genro, Alexandre Padilha e Jacques Wagner, atual ministro da Casa Civil. Também foi citado Aldo Rebelo, do PCdoB, hoje ministro da Defesa.
A indicação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento partiu do PP, segundo Lula, e também “foi levada à Casa Civil para deliberação e posterior nomeação do declarante”. “Ao final deste processo o declarante concordava ou não com o nome apresentado, a partir dos critérios técnicos que credenciavam o indicado”. Lula disse acreditar que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba, será absolvido. O ex-presidente foi questionado sobre a proximidade ao pecuarista e lobista José Carlos Bumlai, investigado e preso na Lava-Jato. Lula disse ter “relação de amizade” com Bumlai, mas negou ter tratado de qualquer negócio ou indicação política com ele.
O presidente do PT, Rui Falcão, prestou depoimento no mesmo inquérito no início de dezembro. Ele declarou que nunca definiu as empresas a serem procuradas por Vaccari e que a única diretriz que deu é que as doações “sejam legais”. Perguntado, respondeu que o PT “nunca” recebeu dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DEPUTADO PETISTA E EX-MINISTRO DE COLLOR SÃO DENUNCIADOS POR PGR
Vander Loubet (PT-MS) e Pedro Paulo Leoni Ramos são investigados pela Lava-Jato

Publicado: O Globo - 19/12/2015 - Pág. 6 | On Line 18/12/2015 18:19 / Atualizado 18/12/2015 18:55
por Tiago Dantas

Deputado Vander Loubet (PT-MS) é investigado por receber R$ 1 milhão de Alberto Youssef - Divulgação BRASÍLIA — A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou, nesta sexta-feira, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), o ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Leoni Ramos e mais três pessoas. Eles são acusados dos crimes de corrupção passiva, associação a organização criminosa e lavagem de dinheiro, investigados pela Operação Lava-Jato.
O processo contra o deputado segue em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação da Polícia Federal (PF) mostra que Loubet teria recebido R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef, por ordem de Leoni Ramos. O dinheiro teria sido repassado por meio de um empréstimo do empresário ao advogado Ademar Chagas da Cruz, cunhado do deputado, que também foi denunciado nesta sexta-feira.
Parte dos recursos teria sido entregue em espécie, no escritório do advogado em Campo Grande (MS), e a outra parte foi depositada em contas bancárias de pessoas que apoiaram a candidatura do petista à prefeitura da capital sul-mato-grossense, ainda segundo a PF.
Além disso, Leoni Ramos é suspeito de receber comissão pela intermediação de um contrato entre uma rede de postos de gasolina e a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O inquérito também envolve Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder dos governos Lula e Dilma. A investigação aponta que Vaccarezza e Loubet indicavam os diretores para a empresa, junto com o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
Também foi denunciada nesta sexta-feira a mulher do deputado, Roseli da Cruz Loubet. De acordo com a investigação, ela teria pago dívidas pessoais com o dinheiro do esquema de corrupção. A quinta pessoa denunciada é a advogada Fabiane Karina Miranda Avanci, que atuou em causas junto com o cunhado de Loubet.
O advogado de Loubet não foi encontrado pela reportagem. Procurada, a assessoria de imprensa do deputado ainda não respondeu. O advogado de Leoni Ramos disse que ainda não foi notificado da denúncia e, portanto, não poderia comentar a acusação.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DILMA ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA PARA FACILITAR ACORDOS DE LENIÊNCIA
Governo decide colocar em vigor a proposta para garantir a preservação de empregos

Publicado: O Globo - 19/12/2015 - Pág. 6 | On Line 18/12/2015 16:37 / Atualizado 18/12/2015 17:18
por Washington Luiz, Geralda Doca e Catarina Alencastro

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira a medida provisória que facilita os acordos de leniência entre as empresas envolvidas em denúncias de corrupção, como a Operação Lava-Jato, e a União. O texto estabelece que as instituições que participarem do acordo poderão continuar firmando contrato com a administração pública.
Além disso, haverá a possibilidade de mais de uma entidade,em caso de conluio, participar do acordo, que a partir de agora poderá ser celebrado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos de controle em conjunto com o Ministério Público. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira.
Para se beneficiar do instrumento, a instituição envolvida em ilegalidade deve procurar a CGU, denunciar o esquema e se comprometer a auxiliar nas investigações. Em troca, pode ser isenta do pagamento de multas e ter as penalidades reduzidas.
A medida editada é idêntica ao projeto de lei aprovado no Senado que aguarda para ser votado na Câmara. Segundo Dilma, o governo decidiu colocar em vigor a proposta para garantir a preservação de empregos.
— O Senado Federal aprovou e elaborou um projeto de alta qualidade sobre o tema. Nós havíamos decidido aguardar sua tramitação e aprovação na Câmara. Fomos informados que não seria aprovada antes do recesso. Consideramos urgente dispor de instrumentos mais céleres. A preservação de empregos de brasileiras não pode esperar.
A MP autoriza multas para pessoas jurídicas, porém a Câmara discute a possibilidade de os próprios empresários serem penalizados. Dilma demonstrou apoio a essa iniciativa ao afirmar que é necessário penalizar pessoas físicas que cometeram crimes, de modo que as empresas não sejam prejudicadas com processos de investigação.
— Devemos penalizar os CPFs, os responsáveis pelos atos ilícitos, não necessariamente penalização de CPFs significa a destruição de CNPJs — defendeu.
Durante o evento de assinatura da MP, estavam presentes os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Miguel Rossetto (Trabalho), Ricardo Berzoini (Secretaria Geral), Nelson Barbosa (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça), Valdir Simão (Controladoria-Geral da União). O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, e o da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, também acompanharam a cerimônia.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Folha de São Paulo - Mercado
SETE BRASIL ADIA DECISÃO SOBRE PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Publicado: Folha de São Paulo Impresso Páf A18 - On Line 18/12/2015 02h00
de São Paulo, de Brasília

A empresa de sondas Sete Brasil adiou a assembleia marcada para esta sexta (18) em que os sócios decidiriam se partem ou não para um processo de recuperação judicial. A votação ficou para a segunda semana de janeiro.
A companhia já está avaliando propostas de escritórios de advocacia especializados nesse tipo de processo.
Até lá, os acionistas vão conversar com credores, operadores, investidores e os estaleiros contratados para construir as sondas. A ideia é ir à Justiça já com um acordo de recuperação costurado com todos eles.
Também está na mesa um processo de indenização contra a Petrobras de pelo menos R$ 20 bilhões por danos.
Em uma eventual recuperação judicial, a Sete vai tentar convencer o juiz de que foi criada pelo governo para retirar o peso do custo de construção das sondas de exploração do pré-sal da Petrobras.
De acordo com o plano do governo, a estatal alugaria os equipamentos pagando um pouco a mais do que no mercado internacional como forma de desenvolver a indústria local. O BNDES financiaria a Sete diretamente.
O projeto começou a ruir com queda do preço do petróleo. O BNDES se recusou a dar dinheiro diretamente para a companhia, que se endividou com bancos, pagando juros mais elevados. Hoje, ela deve cerca de R$ 14 bilhões.
A situação piorou com o envolvimento da Sete na Lava Jato. Os pagamentos aos fornecedores foram represados, e o caixa da Sete está praticamente esgotado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
PF INVESTIGA FRAUDE DE R$ 189 MI NO POSTALIS, FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS
Publicado: Folha de São Paulo On Line 17/12/2015 08h47 - Atualizado às 18h22
de São Paulo, de Brasília

A Polícia Federal deflagrou operação nesta quinta-feira (17) para investigar fraudes na gestão de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, que podem chegar a R$ 180 milhões.
O esquema ocorreu de 2006 a 2011 e "lesou todos os contribuintes do fundo", segundo o delegado Milton Fornazari Junior, chefe da Delegacia de Repressão a Ilícitos Financeiros da PF em São Paulo.
O principal investigado do esquema é Fabrizio Dulcetti Neves, um dos donos de dois fundos que continham mais de R$ 370 milhões em aplicações do Postalis –cerca de 5% dos ativos do fundo de pensão.
Investigadores da operação confirmaram à Folha que Neves é suspeito de fazer aplicações fraudulentas no exterior com recursos do Postalis.
Um mandado de prisão foi emitido contra ele, que está foragido. A PF levantou informações de que Neves estava morando nos Estados Unidos, mas tirou recentemente um passaporte italiano e se mudou para a Europa. Por ter o paradeiro desconhecido, o investigado foi incluído na lista de procurados pela Interpol.
As polícias americana e italiana, além da Interpol, trabalham em cooperação com a PF para prendê-lo.
Segundo os investigadores, a fraude consistia na compra de títulos do mercado de capitais por uma corretora americana. Depois, ela os revendia por um valor maior para empresas sediadas em paraísos fiscais. Posteriormente, os títulos eram adquiridos pelos fundos do Postalis com um aumento de 60% no valor real dos títulos.
"Existiram operações que, no mercado de capitais, em dois dias, tiveram valorização de 60%", afirma Alexandre Manoel Gonçalves, delegado que coordenou a operação.
"Foi uma manobra para valorizar artificialmente um recurso num curto período de tempo", emendou.

INVESTIGADOS
Segundo a PF, mais da metade dos R$ 180 milhões que teriam sido desviados foi apropriada pelos investigados, que incluem pessoas que decidiam onde seria aplicado os recursos e também por ex-dirigentes do Postalis.
Os dois fundos que tinham o dinheiro eram geridos pela Atlântica Administradora, que tinha como responsáveis Neves, André Barbieri e Cristiano Giorgi Muller. As residências deles em São Paulo foram alvo de busca e apreensão.
Também estão os investigados Alexej Predtechensky, ex-presidente do Postalis, e o ex-diretor financeiro do fundo Adilson Florêncio da Costa.
Na operação, foram bloqueados imóveis dos investigados, visando futuro ressarcimento dos prejuízos causados aos fundos.
Os sete mandados de busca e apreensão emitidos –no Distrito Federal, em São Paulo, em Belém (PA) e em João Pessoa (PB)– visam localizar novas provas e identificar o destino dos recursos desviados. Os investigados poderão responder por crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação de recursos de fundos e lavagem de dinheiro, com penas que variam de 2 a 12 anos de prisão.
A operação chama-se Positus 1. Positus é o nome dado aos postos de correio situados ao longo dos caminhos para dar descanso a mensageiros.

CPI
Em outubro, quando foi convocado pelo Congresso a depor na CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara, Neves também não apareceu e, por isso, a sessão foi cancelada. O presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista, disse na ocasião que Neves "não foi localizado, deve estar fora do país e dificilmente deve retornar".
Em agosto de 2012, Neves foi acusado pela SEC, o equivalente americano da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, o xerife do mercado financeiro no Brasil), de ter participado, junto com o corretor José Luna, de um esquema fraudulento que inflou títulos emitidos por bancos comerciais em US$ 70 milhões. Segundo as investigações, foram cobrados, por estes títulos, cerca de US$ 36 milhões em taxas não reveladas, consideradas excessivas, de dois fundos de pensão e de um investidor institucional colombiano, conforme petição protocolada pela SEC na Justiça da Flórida.
Ainda segundo a SEC, em oito transações realizadas entre julho de 2008 e setembro de 2009, Neves negociou os papéis em nome de seus clientes. Os bancos emitiram os títulos "a um determinado preço e Neves os adquiriu a esse preço em uma conta" de outra firma de corretagem, a LatAm. "Mas Neves não vendeu diretamente os papéis para os seus clientes pelo preço do emitente ou próximo disso. Em vez disso, Neves primeiro negociou os papéis com uma ou mais contas que ele, Luna e outros controlavam", diz a petição da SEC.
Em julho de 2014, reportagem da revista "Época" revelou suspeitas contra ele na Justiça norte-americana e indicou que o fundo de pensão Postalis era controlado pelo PMDB na época das operações financeiras, citando os senadores Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL).
Quando ele não compareceu à CPI, o presidente da comissão, Efraim Filho (DEM-PB), contou que a comissão pediu à PF que tentasse localizar o corretor na avenida "South Miami, em Miami, Estado da Flórida", que seria o último endereço dele conhecido, mas a busca "se mostrou infrutífera". Neves não foi localizado pela PF nem intimado a comparecer à CPI. Para Efraim Filho, "esta Comissão entende ser de forma deliberada" a ausência de Neves na sessão, "para obstruir a investigação".
O deputado contou ainda aos membros da CPI que a SEC norte-americana "já fez um rastreamento desse dinheiro e identificou que contas intermediárias utilizadas para perpetrar as fraudes pertenciam, por exemplo, a familiares do sr. Fabrizio Neves; eram contas em nome de sua sogra, de seus parentes".
Segundo Efraim, a CPI recebeu a informação de que Neves "chegou a fazer um acordo com a SEC americana, com as autoridades americanas, de cerca de US$ 4,5 milhões".

OUTRO LADO
Apontado pela investigação como um dos responsáveis pela Atlântica Administradora, André Barbieri afirmou à Folha que atuou na empresa como diretor financeiro e que não tinha conhecimento do esquema de fraudes envolvendo o Postalis.
"Nunca fui gestor da empresa. Cheguei a ter 2% dela para desconto de encargos trabalhistas, e só. Meu trabalho era na área comercial. O responsável sempre foi o Fabrizio Neves e ele declarou isso à CVM", afirmou ele, referindo-se ao principal alvo da operação, que está foragido.
A Folha não localizou Alexej Predtechensky nem Adilson Florêncio da Costa, ex-presidente e ex-diretor do Postalis, respectivamente.
Em setembro, em depoimento à CPI que investiga os fundos de pensão na Câmara, Predtechensky responsabilizou Neves e um banco que fazia a gestão terceirizada dos investimentos pelos prejuízos causados ao Postalis durante sua gestão.
Também em depoimento à CPI, em novembro, Costa negou haver problemas e disse que os investimentos do fundo eram "técnicos" e decididos por órgãos colegiados.

* Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
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Folha de São Paulo - Poder
PF INVESTIGA FRAUDE DE R$ 189 MI NO POSTALIS, FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS
Publicado: Folha de São Paulo On Line 17/12/2015 08h47 - Atualizado às 18h22
de São Paulo, de Brasília

A Polícia Federal deflagrou operação nesta quinta-feira (17) para investigar fraudes na gestão de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, que podem chegar a R$ 180 milhões.
O esquema ocorreu de 2006 a 2011 e "lesou todos os contribuintes do fundo", segundo o delegado Milton Fornazari Junior, chefe da Delegacia de Repressão a Ilícitos Financeiros da PF em São Paulo.
O principal investigado do esquema é Fabrizio Dulcetti Neves, um dos donos de dois fundos que continham mais de R$ 370 milhões em aplicações do Postalis –cerca de 5% dos ativos do fundo de pensão.
Investigadores da operação confirmaram à Folha que Neves é suspeito de fazer aplicações fraudulentas no exterior com recursos do Postalis.
Um mandado de prisão foi emitido contra ele, que está foragido. A PF levantou informações de que Neves estava morando nos Estados Unidos, mas tirou recentemente um passaporte italiano e se mudou para a Europa. Por ter o paradeiro desconhecido, o investigado foi incluído na lista de procurados pela Interpol.
As polícias americana e italiana, além da Interpol, trabalham em cooperação com a PF para prendê-lo.
Segundo os investigadores, a fraude consistia na compra de títulos do mercado de capitais por uma corretora americana. Depois, ela os revendia por um valor maior para empresas sediadas em paraísos fiscais. Posteriormente, os títulos eram adquiridos pelos fundos do Postalis com um aumento de 60% no valor real dos títulos.
"Existiram operações que, no mercado de capitais, em dois dias, tiveram valorização de 60%", afirma Alexandre Manoel Gonçalves, delegado que coordenou a operação.
"Foi uma manobra para valorizar artificialmente um recurso num curto período de tempo", emendou.

INVESTIGADOS
Segundo a PF, mais da metade dos R$ 180 milhões que teriam sido desviados foi apropriada pelos investigados, que incluem pessoas que decidiam onde seria aplicado os recursos e também por ex-dirigentes do Postalis.
Os dois fundos que tinham o dinheiro eram geridos pela Atlântica Administradora, que tinha como responsáveis Neves, André Barbieri e Cristiano Giorgi Muller. As residências deles em São Paulo foram alvo de busca e apreensão.
Também estão os investigados Alexej Predtechensky, ex-presidente do Postalis, e o ex-diretor financeiro do fundo Adilson Florêncio da Costa.
Na operação, foram bloqueados imóveis dos investigados, visando futuro ressarcimento dos prejuízos causados aos fundos.
Os sete mandados de busca e apreensão emitidos –no Distrito Federal, em São Paulo, em Belém (PA) e em João Pessoa (PB)– visam localizar novas provas e identificar o destino dos recursos desviados. Os investigados poderão responder por crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação de recursos de fundos e lavagem de dinheiro, com penas que variam de 2 a 12 anos de prisão.
A operação chama-se Positus 1. Positus é o nome dado aos postos de correio situados ao longo dos caminhos para dar descanso a mensageiros.

CPI
Em outubro, quando foi convocado pelo Congresso a depor na CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara, Neves também não apareceu e, por isso, a sessão foi cancelada. O presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista, disse na ocasião que Neves "não foi localizado, deve estar fora do país e dificilmente deve retornar".
Em agosto de 2012, Neves foi acusado pela SEC, o equivalente americano da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, o xerife do mercado financeiro no Brasil), de ter participado, junto com o corretor José Luna, de um esquema fraudulento que inflou títulos emitidos por bancos comerciais em US$ 70 milhões. Segundo as investigações, foram cobrados, por estes títulos, cerca de US$ 36 milhões em taxas não reveladas, consideradas excessivas, de dois fundos de pensão e de um investidor institucional colombiano, conforme petição protocolada pela SEC na Justiça da Flórida.
Ainda segundo a SEC, em oito transações realizadas entre julho de 2008 e setembro de 2009, Neves negociou os papéis em nome de seus clientes. Os bancos emitiram os títulos "a um determinado preço e Neves os adquiriu a esse preço em uma conta" de outra firma de corretagem, a LatAm. "Mas Neves não vendeu diretamente os papéis para os seus clientes pelo preço do emitente ou próximo disso. Em vez disso, Neves primeiro negociou os papéis com uma ou mais contas que ele, Luna e outros controlavam", diz a petição da SEC.
Em julho de 2014, reportagem da revista "Época" revelou suspeitas contra ele na Justiça norte-americana e indicou que o fundo de pensão Postalis era controlado pelo PMDB na época das operações financeiras, citando os senadores Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL).
Quando ele não compareceu à CPI, o presidente da comissão, Efraim Filho (DEM-PB), contou que a comissão pediu à PF que tentasse localizar o corretor na avenida "South Miami, em Miami, Estado da Flórida", que seria o último endereço dele conhecido, mas a busca "se mostrou infrutífera". Neves não foi localizado pela PF nem intimado a comparecer à CPI. Para Efraim Filho, "esta Comissão entende ser de forma deliberada" a ausência de Neves na sessão, "para obstruir a investigação".
O deputado contou ainda aos membros da CPI que a SEC norte-americana "já fez um rastreamento desse dinheiro e identificou que contas intermediárias utilizadas para perpetrar as fraudes pertenciam, por exemplo, a familiares do sr. Fabrizio Neves; eram contas em nome de sua sogra, de seus parentes".
Segundo Efraim, a CPI recebeu a informação de que Neves "chegou a fazer um acordo com a SEC americana, com as autoridades americanas, de cerca de US$ 4,5 milhões".

OUTRO LADO
Apontado pela investigação como um dos responsáveis pela Atlântica Administradora, André Barbieri afirmou à Folha que atuou na empresa como diretor financeiro e que não tinha conhecimento do esquema de fraudes envolvendo o Postalis.
"Nunca fui gestor da empresa. Cheguei a ter 2% dela para desconto de encargos trabalhistas, e só. Meu trabalho era na área comercial. O responsável sempre foi o Fabrizio Neves e ele declarou isso à CVM", afirmou ele, referindo-se ao principal alvo da operação, que está foragido.
A Folha não localizou Alexej Predtechensky nem Adilson Florêncio da Costa, ex-presidente e ex-diretor do Postalis, respectivamente.
Em setembro, em depoimento à CPI que investiga os fundos de pensão na Câmara, Predtechensky responsabilizou Neves e um banco que fazia a gestão terceirizada dos investimentos pelos prejuízos causados ao Postalis durante sua gestão.
Também em depoimento à CPI, em novembro, Costa negou haver problemas e disse que os investimentos do fundo eram "técnicos" e decididos por órgãos colegiados.

* Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
AÇÃO DA PF APURA PROPINAS DA SBM EM CONTRATOS DA PETROBRAS DESDE 1997
Treze pessoas foram denunciados por desvios de recursos da estatal superiores a US$ 42 mil // Segundo o Ministério Público, pagamentos foram feitos até 2012, quando nova direção assuniu a empresa

Publicado: Folha de São Paulo - 18/12/15 - Pág. A9 | On Line 17/12/2015 07h51 - Atualizado às 13h46
por Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, de Brasília - Marco Antônio Martins, do Rio

Julio Faerman, ex-representante da holandesa SBM - Foto: Ed Ferreira - 09.Jun.2015/Folhapress A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a operação Sangue Negro, que investiga o pagamento de propinas e desvios de recursos da Petrobras superiores a U$ 42 milhões, desde 1997, ainda durante o governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
O alvo da ação é a holandesa SBM Offshore, que, segundo a PF, fez repasses para executivos da Petrobras em contas offshore no exterior referentes a oito contratos mantidos com a estatal. Os valores das propinas chegam a até 3% do valor total dos contratos.
Quatro mandados de prisão foram expedidos, sendo dois contra os ex-diretores da Petrobras que já se encontram presos: Jorge Zelada e Renato Duque. Outro mandado de prisão cumprido é contra Paulo Roberto Buarque Carneiro, que atuava como membro de uma das comissões de licitação da estatal. Ele foi preso em Angra dos Reis, no litoral fluminense.
Um quarto mandado de prisão ainda não foi cumprido e está em nome do americano Robert Zubiat, executivo da SBM denunciado por corrupção ativa e associação criminosa. Ele é um dos vice-presidentes da empresa. Por residir nos Estados Unidos, foi solicitado pela Procuradoria que o nome de Zubiat seja inserido no alerta vermelho da Interpol.
Caso ele seja preso, a justiça brasileira vai negociar com as autoridades americanas a transferência do acusado para o Brasil.
No total, 13 pessoas foram denunciadas à 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sendo sete estrangeiros.
"O pagamento de propinas dependia do acordo de prestação de serviços. Não era um valor fixo. Normalmente, 1% era pago no Brasil, em contrato, e o restante na Suíça em contas offshore", afirmou Renato Oliveira, procurador da República.

de 1997 a 2012
Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram antes da Operação Lava Jato, embora todos os seus alvos estejam relacionados à apuração de um esquema de corrupção na Petrobras.
A investigação realizada pelo Ministério Público Federal aponta que o pagamento de propina começou em 1997 e seguiu de forma ininterrupta até 2012, quando uma nova direção assumiu o comando da SBM, na Holanda. Na ocasião, chegou a denúncia à empresa de que propinas estavam sendo pagas em negócios na África. A SBM então decidiu suspender o pagamento aos agentes de vendas, fonte de corrupção na África e no Brasil.
Os negócios entre o representante da SBM no Brasil, o lobista Julio Faerman, e a Petrobras começaram em 1995. A Procuradoria não tem qualquer prova de que o esquema tenha começado naquele ano.
"O marco que alcançamos foi 1997", disse o procurador Leonardo Chaves.
Procurada, a assessoria de FHC disse que não iria se manifestar. O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff negam conhecimento de desvios sob seus governos.

DELAÇÕES
De acordo com os procuradores, as delações premiadas no âmbito da Lava Jato de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e de Faerman auxiliaram na elucidação do esquema. Barusco devolveu US$ 97 milhões aos cofres públicos, sendo US$ 29 milhões referentes à propina da SBM.
Em sua delação, Faerman admitiu o pagamento de propina –ele citou a participação de seus superiores nesses pagamentos. O acordo prevê que ele devolva de US$ 54 milhões.
A própria SBM também negocia um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), ainda não fechado, pelo qual escaparia da punição de ser impedida de contratar com órgãos públicos no Brasil.
A denúncia abrange ainda a contribuição pedida por Renato Duque aos agentes da SBM, no valor de U$$ 300 mil, para a campanha presidencial do PT, em 2010.
A Folha entrou em contato com a SBM, que ainda não se posicionou sobre a denúncia. O advogado de Paulo Roberto Buarque Carneiro ainda não foi localizado.

PLATAFORMAS
A empresa holandesa constrói e opera plataformas de produção de petróleo ao redor do mundo. No Brasil há seis FPSOs, que são navios plataforma com condição de produzir e armazenar óleo. Cinco são contratados pela Petrobras e um pela Shell.
A Petrobras estima que os contratos que fechou com a empresa somam US$ 27 bilhões. A SBM ainda negocia seu acordo de leniência com a CGU (Controladoria Geral da União), aberto em novembro passado.
Em 12 de novembro, a SBM fechou acordo com as autoridades holandesas e aceitou pagar US$ 240 milhões para se livrar de punições na Holanda, em processo em que é acusada de pagar propina em contratos no Brasil e também em Angola e Guiné Equatorial.
Em um comunicado de abril, a SBM havia informado oficialmente que pagou US$ 139,1 milhões a um representante no Brasil, mas que não encontrou provas que funcionários públicos receberam dinheiro.
Na operação desta quinta, os agentes da PF cumpriram ainda cinco mandados de busca, em residências dos investigados e em uma empresa do ramo de prospecção de petróleo. Entre os crimes investigados pela Sangue Negro estão sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Em outra operação deflagrada também nesta quinta, a PF investiga uma fraude de R$ 180 milhões no Postalis, o fundo de pensão dos Correios.


(do texto Imppresso)
O Outro Lado
ACUSAÇÕES NÃO TÊM MÉRITO, DIZ EMPRESA

DE BRASÍLIA DO RIO
Em nota, a SBM afirmou que "acredita que as alegações são sem mérito, com base no que foi noticiado até agora". Apesar disso, após as denúncias, a empresa afastou Robert Zubiat, citado nas investigações e um dos vice-presidentes da SBM.
A empresa, em nota, saiu em defesa dos executivos citados nas investigações que permanecem na ativa.
O advogado de Paulo Roberto Buarque Carneiro não foi localizado.
Procurada, a assessoria de FHC disse que não iria se manifestar. O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff negam conhecimento de desvios sob seus governos.
O PT já divulgou nota anteriormente afirmando que a campanha de Dilma em 2010 não recebeu doação da SBM e que Pedro Barusco não atuou na captação de recursos.
O PT também afirma que o partido só recebe doações legalmente registradas. A defesa de Renato Duque nega envolvimento com corrupção.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
YOUSSEF PASSARÁ FINAL DE ANO COM AS FILHAS EM CASA ALUGADA EM CURITIBA
Publicado: Folha de São Paulo - 18/12/15 - Pág. A8 | On Line 18/12/2015 02h00
por Bela Megale, Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo

O doleiro Alberto Youssef em outubro, quando foi depor à CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara - Alan Marques - 26.out.2015/Folhapress O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, ganhou um presente de Natal do STF (Supremo Tribunal Federal): ele vai poder passar as festas de final de ano em uma casa em Curitiba (PR) com as três filhas.
A mulher não deve aparecer nos festejos porque se separou do doleiro após a sua prisão.
Preso há um ano e nove meses na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, ele obteve permissão judicial do Supremo para uma saída temporária de dez dias que inclui as datas de Natal e Réveillon. A previsão é que o doleiro fique fora das dependências da PF dos dias 23 de dezembro deste ano a 2 de janeiro de 2016.
"Não é um favor nem um privilégio", diz o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto sobre a saída. "Mais de dez operações da PF tiveram origem na colaboração do Alberto. É uma homenagem da Procuradoria e do Supremo a essa colaboração".
Durante os dez dias, Youssef deve se hospedar em uma casa alugada na região metropolitana de Curitiba ou na própria capital.
O local ainda está sendo procurado por familiares do doleiro, segundo a Folha apurou. Também serão os parentes de Youssef que bancarão o aluguel da casa e todos os demais custos.

SEGURANÇA
Um dos fatores que vêm dificultando a escolha do imóvel é que ele precisa de um espaço independente na casa para abrigar os agentes da PF.
Eles serão encarregados não só da vigilância do local como também da segurança do delator, que é visto como responsável por levar grande parte dos réus da Lava Jato para trás das grades.
Esse é um dos motivos pelos quais o imóvel precisar ser aprovado pela própria Polícia antes de ser alugado.
Há cerca de dois meses, uma casa na região metropolitana de Curitiba chegou a ser cotada para abrigar o doleiro. A falta de um local reservado para os agentes sepultou o negócio.
A ideia é que Youssef passe a maior parte do tempo em companhia das filhas, que costumam visitá-lo com frequência às quartas-feiras, dia em que familiares podem ver os presos na PF. Segundo policiais, geralmente elas veem o pai em dias distintos.
Atualmente o doleiro passa a maior parte do tempo preso em uma cela e tem direito a duas horas de banho de sol por dia. Não é raro que a porta do local fique aberta para que os presos possam circular nos corredores.
O bom comportamento de Youssef e a efetividade de sua delação premiada para a Operação Lava Jato foram apontados como essenciais para que o doleiro conseguisse o benefício, que consiste numa saída temporária.
Essa medida é diferente do indulto, concedido às vésperas do Natal por meio de um decreto do presidente da República, que consiste no perdão da pena e tem, como consequência, a extinção dela.
"A saída temporária é para quem cumpre o regime semiaberto e tem bom comportamento. Uma medida de ressocialização", explica Eduardo Lino Bueno Fagundes, juiz da 1ª Vara de Execuções Penais e responsável pelos presos comuns de Curitiba e da região metropolitana.
Questionado sobre o caso de Youssef, que cumpre três anos em regime fechado e depois irá para o aberto, conforme foi estabelecido em seu acordo de delação, o juiz afirma que nunca se deparou com uma situação similar à do doleiro.

OUTROS CASOS
A Secretaria de Segurança do Paraná, responsável pelo CMP (Complexo Médico Penal), onde estão 13 presos da Lava Jato, informou à Folha que eles permanecerão reclusos nas festas de fim de ano. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcelo Odebrecht.
A Folha apurou que a negociação da saída temporária chegou a ser cogitada também para o ex-deputado Pedro Corrêa. Segundo relatos, ele mesmo não se entusiasmou com a ideia por acreditar que seria muito complicado trazer a família, a maior parte de Recife (PE), para Curitiba. Há meses o ex-deputado negocia um acordo de delação com a Procuradoria Geral da República, mas os investigadores não tomaram uma decisão até agora.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
TEORI DETERMINA SOLTURA DE ANDRÉ ESTEVES, MAS MANTÉM DELCÍDIO PRESO - Para Teori as provas contra o banqueiro são "fragéis" e buscas feitas pela PF não agregaram à investigação // Ex-advogado de Cerveró e funcionário do senador ficarão na cadeia, eles foram presos no último dia 25
Publicado: Folha de São Paulo - 18/12/15 - Pág. A7 | On Line 17/12/2015 14h24 - Atualizado às 14h26
por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília - Mônoca Bergamo, colunista Folha

Folha de São Paulo - 18/12/15 - ANDRÉ ESTEVES: A liberação O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou a soltura do banqueiro André Esteves nesta quinta-feira (17), mas manteve a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), do seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e do advogado Edson Ribeiro.
Teori, porém, determinou medidas restritivas para Esteves, que deixou o comando do BTG Pactual após a prisão. Dentre elas está o "recolhimento domiciliar integral", entregar passaporte para não viajar ao exterior, proibição de manter contato com os outros investigados e obrigação de comparecer em juízo quinzenalmente.
Em sua argumentação, o ministro considerou frágeis as provas contra André Esteves porque não ficou comprovado que ele participou efetivamente de uma reunião no Rio com o advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, na qual discutiriam o pagamento de uma mesada para manipular a delação de Cerveró.
Teori também considerou, como informado pela colunista Mônica Bergamo, que a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos endereços de Esteves não trouxeram elementos que apontassem cabalmente para o envolvimento dele no suposto esquema para manipular a delação de Cerveró.
"No horário da suposta reunião realizada em 19.11.2015, como aponta a defesa, de acordo com os documentos juntados aos autos, ele estaria trabalhando no BTG Pactual em São Paulo. Além disso, até o momento, não foram encontrados em seu poder documentos sigilosos relativos a colaboração premiada", escreveu o ministro em sua decisão.
O advogado de Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que a decisão de Teori "vem corroborar o que nós temos dito desde o início, André nunca teve acesso à delação, não conhece essas pessoas e foi envolvido apenas pela fala do Delcídio".
Delcídio, Esteves e Diogo Ferreira estão presos desde o último dia 25, após o filho de Cerveró, Bernardo, ter entregue uma gravação aos investigadores na qual o senador discutia o auxílio financeiro ao ex-diretor e também um plano de fuga. O advogado Edson Ribeiro foi preso dois dias depois, porque estava em viagem nos Estados Unidos.
O ex-diretor Nestor Cerveró fechou delação premiada com o Ministério Público Federal e, dentre outras coisas, aponta pagamento de propina para Delcídio.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
TAXÍ DE "FAZ-TUDO" DE CUNHA É IRREGULAR - Segundo a prefeitura de Nilópolis (RJ), Altair Pinto não fez vistoria e perdeu registro
Publicado: Folha de São Paulo - 18/12/15 - Pág. A6 | On Line 17/12/2015 19h36
DO RIO

Folha de São Paulo - 18/12/15 - O táxi de Altair Alves Pinto, apontado pelo delator Fernando Baiano como homem de confiança de Cunha, está na 
residência do presidente da Câmara Foto: Paulo Cappelli / Agência O Dia O carro Touareg branco encontrado durante operação de busca e apreensão na garagem da casa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última terça-feira (15), na zona oeste do Rio, não tem mais permissão para circular como táxi desde fevereiro de 2015.
O veículo está registrado em nome de Altair Alves Pinto, cuja casa também foi alvo de ação dos policiais. Segundo a prefeitura de Nilópolis, Pinto obteve a documentação para circular como táxi em 2013.
No ano passado, no entanto, não fez a vistoria obrigatória, perdendo o direito junto a outros 98 motoristas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município da Baixada Fluminense no dia 24 de fevereiro de 2015. Pinto deveria ter retirado a placa vermelha do carro, mas não o fez.
De acordo com a delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, Pinto teria recebido no escritório de Cunha, no centro do Rio, uma propina de US$ 5 milhões. O dinheiro era fruto de desvio de verbas de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras.
Pinto é uma espécie de "faz tudo" de Cunha ao menos desde o ano 2000. Já cumpriu o papel de motorista do peemedebista e intermediário na compra e venda do atual gabinete parlamentar do deputado no Rio.
Em nota, a assessoria do presidente da Câmara admitiu que ele utiliza o carro. "Eventualmente o presidente aluga o veículo para prestar serviços gerais", disse.
Os números da placa do táxi de Nilópolis são iguais ao número que o deputado utilizou em suas últimas campanhas eleitorais: 1530.
De acordo com o jornal "O Dia", Cunha utilizava o carro em atividades de campanha. Isso porque, como táxi, o carro tem o deslocamento facilitado pois dispõe do direito de uso de faixas exclusivas nas vias expressas.
Além de situação irregular, o carro possui um total de 36 multas —nenhuma no município de Nilópolis— desde que começou a circular.
Em sites especializados, o modelo do carro, ao sair da fábrica, é vendido por cerca de R$ 250 mil.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
A DEMORADA SAÍDA
Publicado: O Globo - 18/12/2015 - Pág. 26 | On Line 18/12/2015 08:32
por Míriam Leitão

1 - Joaquim Levy é o ministro da Fazenda que a presidente Dilma nomeou, mas nunca quis ouvir.
2 - Rebaixamento do país aconteceu depois que Levy foi voto vencido no envio do Orçamento deficitário.
3 - País viveu um ano de crise, com várias ameaças de saída do principal ministro da economia.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão “Devo ir à Turquia?” A pergunta foi feita pelo ministro Joaquim Levy à presidente Dilma Rousseff no dia 13 de novembro, antes do embarque para a reunião de cúpula do G-20. Durante o dia, vários boatos circularam de que o ministro estava caindo, e por isso ele achou por bem perguntar. A presidente afirmou que sim, e ficaram de conversar em Ancara.

Levy, no embarque naquela noite, decidiu que teria uma conversa clara e definitiva com a presidente, mas houve pouco tempo na Turquia, apenas o suficiente para que ela afirmasse que gostaria que ele permanecesse. De lá, em Antália, Dilma deu uma entrevista afirmando que ele permaneceria no cargo. Foi sempre assim com Levy, esse cai não cai. A de novembro foi apenas uma das várias crises em que o ministro Joaquim Levy quase deixou o governo. Agora ele está de fato saindo, mas este tem sido um longo gerúndio.
Levy entrou como um estranho no ninho e assim permaneceu no governo de uma presidente com quem não compartilha muitas convicções. Ele esteve para sair do Ministério da Fazenda tantas vezes que a grande dúvida entre os seus amigos é por que ele continuava a despeito das várias demonstrações de desprestígio de que foi alvo publicamente. Nos últimos dias, houve mais uma conversa difícil com a presidente. Ao fim, ele comunicou a assessores que aguardaria no cargo, a pedido da presidente, mas sabia que não tinha mais espaço.
Dilma, desde o começo, preferiu ouvir o ministro Nelson Barbosa em todos os momentos em que houve divergência entre os dois. Foi assim agora, de novo. O ministro Joaquim Levy defendendo o superávit de 0,7%, o ministro Nelson Barbosa preferindo zero ou uma meta flexível. No final, foi aprovado, ontem, a meta de 0,5% de superávit, em parte porque Levy atuou diretamente no Congresso.
Levy disse, nas reuniões internas, que essa ideia de meta flexível era muito ruim, porque agentes econômicos querem do Brasil sinais mais claros e firmes sobre nossas escolhas, e não podia ser uma meta que oscilasse. Mesmo assim, Nelson Barbosa defendeu que fosse uma meta flexível e que se adotasse o mesmo expediente que deu problemas no passado, o do desconto de algumas despesas. A presidente concordou com Nelson, e isso foi anunciado através do Congresso. Como consequência, a Fitch rebaixou o Brasil, exatamente por esse vai e vem de metas que nada garantia sobre o futuro.
Outra grande crise do ministro Levy no governo foi durante o envio ao Congresso do Orçamento deficitário. Aquela talvez tenha sido a pior humilhação que ele enfrentou. Ele foi a Campos do Jordão defender, numa reunião de empresários, a CPMF da qual havia discordado. Enquanto ele estava lá, a presidente fez uma reunião com o ministro Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante. Era sábado, 29 de agosto. Levy foi chamado para voltar a Brasília e foi informado de que um jatinho o pegaria. Quando ele entrou na reunião, a decisão estava tomada.
Levy discordou do envio do Orçamento com déficit. Seria a primeira vez que isso aconteceria, disse, e previu que a decisão levaria ao rebaixamento do Brasil. A presidente Dilma havia tomado a decisão, nada mais a fazer. O Orçamento foi com rombo de 0,5% no dia 31 de agosto. No dia 9 de setembro, dez dias depois, a Standard & Poor’s rebaixou o Brasil e o dólar disparou. Diante disso, o governo decidiu mandar para o Congresso as medidas para reverter o déficit transformando-o em superávit. As decisões continuaram mudando até que ontem foi aprovado 0,5% de superávit, mas com claros sinais de que pode voltar a mudar.
Levy achava que poderia produzir o mesmo efeito da chegada da equipe de Palocci da qual participou. Ela produziu um choque de credibilidade que restaurou a confiança na economia. O problema é que este ano é bem diferente de 2003. Agora, o governo já havia produzido um rombo grande demais, e ele não tinha outros apoios no governo, além do presidente do Banco Central.
O combinado entre a presidente e ele foi que Levy permaneceria até a aprovação de algumas medidas fiscais que estavam no Congresso enquanto a presidente buscaria seu sucessor. Levy preferia sair sem causar muita marola, mas ontem acabou deixando escapar a palavra de despedida.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
FRAUDE EM FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS PODE CHEGAR A R$ 180 MILHÕES
Principal investigado está foragido e já é procurado pela Interpol

Publicado: O Globo - 18/12/2015 - Pág. 10 | On Line 17/12/2015 8:57 / Atualizado 17/12/2015 15:30
por Jaqueline Falcão

SÃO PAULO - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Positus para apurar fraudes na gestão de recursos do Postalis – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, que podem ter causado um prejuízo de cerca de R$ 180 milhões ao fundo de pensão. A Justiça Federal decretou o sequestro de parte dos imóveis de sete investigados.
A PF cumpre sete mandados de Busca e Apreensão em três estados e no Distrito Federal, sendo dois em São Paulo, três em Brasília, um em Belém e um em João Pessoa.
A pedido da PF, a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo também expediu um mandado de prisão preventiva para o principal investigado, ex-gestor dos fundos de investimento de recursos do Postalis, que estaria vivendo na Europa. Antes, ele vivia em Miami. O nome dele é Fabrízio Neves, dono da Atlântica Asset Managment. Ele alterava valores do fundo e depositava em paraísos fiscais, segundo as investigações. Outros dois investigados são o ex-presidente do fundo Alexej Predtechensky e o ex-diretor financeiro Adilson Florencio da Costa.
Os investigadores apuraram que há alguns meses Fabrízio requereu passaporte italiano em Miami e há dois meses viajou para a Espanha. Ele não foi localizado e seu nome foi incluído na lista vermelha de procurados internacionais da Interpol. A PF trabalha em cooperação policial com as polícias americana, italiana e a Interpol para localizá-lo e prendê-lo.
- Ele estava sendo investigado em outras instâncias, não só pela PF. Havia um conjunto de investigações administrativas e criminais. Já no curso das investigações, ele adquiriu um passaporte italiano e até mesmo deixou os Estados Unidos. Fica claro a vontade de evitar a aplicação da lei penal brasileira em relação a ele - afirmou o delegado Milton Fornazari Junior, chefe da Delegacia de Repressão a Ilícitos Financeiros da PF em São Paulo.
Foram bloqueados imóveis dos investigados, visando futuro ressarcimento dos prejuízos causados aos fundos.
O inquérito policial foi instaurado em 2012 e identificou que dois fundos de investimentos do Postalis, contendo mais de R$ 370 milhões em recursos aplicados, foram geridos de forma fraudulenta. As transações eram ordenadas por uma administradora de valores com sede em São Paulo, porém, executadas na cidade de Miami, nos Estados Unidos. A fraude consistia na compra de títulos do mercado de capitais, por uma corretora americana, que os revendia por um valor maior para empresas com sede em paraísos fiscais ligadas aos investigados. Em seguida, os títulos eram adquiridos pelos fundos do Postalis com um aumento ainda maior no valor do título. Assim, em um período de poucos dias e, sem justificativa, a aquisição era feita por um preço mais de 60% maior do que o real valor de mercado.
As fraudes ocorreram entre 2006 e 2011, de acordo com a PF.
- A corretora dos EUA, administrada pelos brasileiros investigados, adquiriam papéis no mercado de capitais americanos. E sem qualquer justificativa, no dia seguinte, vendia para empresas com sedes em paraísos fiscais, controlados por eles, com valores 20% maiores - explica o delegado da PF Alexandre Manoel Gonçalves.
No outro dia, o mesmo papel era vendido para os fundos do Postalis por um valor ainda maior.
-Existiram operações que em dois dias tiveram valores de quase 60% de diferença, o que acarretaram prejuízo em torno de R$ 180 milhões - detalha o delegado.
As buscas de hoje visam localizar novas provas e identificar o destino dos recursos desviados.
Os investigados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação de recursos de fundos e lavagem de dinheiro, com penas que variam de 2 a 12 anos de prisão. Dos sete investigados, dois são ex-dirigentes e cinco eram administradores da corretora que fazia as operações do fundo de investimento.
Ainda segundo Milton Fornazari Junior, os imóveis serão inventariados para avaliação de cada bem. - O sequestro visa garantir futuro ressarcimento de quem realmente perdeu com as fraudes, no caso os funcionários dos Correios, inclusive os aposentados - explicou.
A palavra “postal” provém do latim “positus”, nome dado aos postos de correio situados ao longo dos caminhos para dar descanso aos mensageiros - daí o nome da operação, revelou a PF.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
OPERAÇÃO APURA DESVIOS NA PETROBRAS DESDE 1997 // PF PRENDE EX-FUNCIONÁRIO DA PETROBRAS E BUSCA VICE-PRESIDENTE DA SBM
MPF denunciou 12 pessoas e identificou repasse para campanha do PT em 2010

Publicado: O Globo - 18/12/2015 - Pág. 10 | On Line 17/12/2015 8:09 / Atualizado 17/12/2015 22:23
por Mayara Mendes

Depoente Júlio Faerman, ex-representante comercial da SBM Offshore no Brasil, fala à CPI - Ailton de Freitas / O Globo RIO E SÃO PAULO — A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a “Operação Sangue Negro”, que investiga um esquema envolvendo a empresa holandesa SBM OffShore e a Petrobras. Segundo as investigações, o esquema envolvendo desvio de dinheiro e pagamento de propinas em contratos da Petrobras com a holandesa SBM começou em 1997 e durou até 2012. Nesse período, foram pagos US$ 42 milhões em valores indevidos.
Policiais federais cumpriram nove mandados judiciais, dos quais cinco de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva no Rio de Janeiro, em Angra dos Reis (RJ ) e em Curitiba.
A PF prendeu em Angra o ex-funcionário da Petrobras Paulo Roberto Buarque Carneiro. Carneiro, que participava de comissões de licitação e negociação de contratos, passava informações técnicas privilegiadas para a SBM, segundo as investigações.
Um dos mandados de prisão preventiva era para Robert Zubiate, que está no exterior. Zubiate é vice-presidente da SBM para as Américas. Segundo O Ministério Público Federal (MPF), ele atuou na negociação de pagamento de propinas e foi beneficiado pelos repasses ilícitos.
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio denunciou 12 pessoas por envolvimento no esquema ilícito entre a estatal e a empresa holandesa. O MPF constatou que a SBM recebia informações técnicas privilegiadas de licitações da estatal. Em contrapartida, a empresa holandesa repassava propina para contas de offshores na Suíça, vinculadas aos seus agentes de venda. Esses agentes repassavam os valores para empregados da Petrobras com contas nos bancos suíços, também em nome de offshores de fachada.
Entre os denunciados por participação no esquema estão os ex-funcionários da Petrobras Pedro Barusco (ex-gerente), Paulo Roberto Buarque Carneiro (ex-membro da Comissão de Licitação de navios-plataforma), Jorge Luiz Zelada (ex-diretor Internacional, preso na Operação Lava-Jato) e Renato Duque (ex-gerente de Serviços, também alvo da Lava-Jato). Ainda foram denunciados os ex-representante de vendas da SBM no Brasil Julio Faerman e Luis Eduardo Campos, além dos executivos da empresa Robert Zubiate, Didier Keller e Tony Mace.
Os contratos eram relativos principalmente ao afretamento de navios-plataforma, incluindo os navios FPSO II, FPSO Espadarte (Cidade de Anchieta), FPSO Brasil, FPSO Marlim Sul, FPSO Capixaba, turret da P-53, FPSO P-57 e monobias da PRA -1.

REPASSES PARA A SUÍÇA
Segundo o MPF, com base em delações premiadas de Faerman e Barusco, foi identificado um repasse de U$$ 300 mil dólares para a campanha presidencial do PT em 2010, pedida por Duque a agentes da SBM.
— Temos razões para acreditar, com os elementos que a gente colheu, de que esse fato aconteceu — disse o procurador Leonardo Cardoso de Freitas.
O dinheiro teria sido transferido para a conta de Barusco na Suíça, que teria repassado o dinheiro a Duque.
A investigação começou antes da Lava-Jato, embora todos os seus alvos estejam relacionados àquela investigação. Dois dos mandados de prisão foram expedidos contra Zelada e Duque, já presos.
As buscas ocorreram nas residências dos investigados e numa empresa do ramo de prospecção de petróleo. A empresa, alvo das buscas, recebia repasses de contratos efetuados entre a Petrobras e a SBM da ordem de 3 a 5%, dos quais 1 a 3% eram depositados em off-shores no exterior. Esse dinheiro retornava em forma de pagamento de propinas.
Os crimes investigados são sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.

ENTENDA A OPERAÇÃO
A investigação teve início antes da operação Lava-Jato, embora todos os seus alvos estejam relacionados aquela investigação. Dois dos mandados de prisão foram expedidos contra Zelada e Duque, já presos em Curitiba.
As buscas acontecem nas residências dos investigados e em uma empresa do ramo de prospecção de petróleo.
A empresa, alvo das buscas, recebia repasses de contratos efetuados entre a Petrobras e a SBM da ordem de 3 a 5%, dos quais 1 a 3% eram depositados em off shores no exterior. Esse dinheiro retornava em forma de pagamento de propinas.
Os crimes investigados são sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.
Investigadores que atuaram na Operação Sangue Negro não detectaram envolvimento de políticos do PSDB nos desvios detectados.
A SBM fornece à Petrobras equipamentos de exploração em alto mar e já confessou propina em troca de contratos com a estatal. Os mandados desta operação estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro.
Em junho deste ano, o ex-representante da SBM no Brasil Júlio Faerman, suspeito de ser um dos operadores do esquema da Lava Jato, afirmou à CPI da Petrobras que garantiu “ganhos expressivos” à estatal brasileira enquanto atuava em nome da empresa holandesa.
Um mês antes, integrantes da CPI foram a Londres (Inglaterra) colher depoimento de Jonathan David Taylor, ex-diretor da SBM que denunciou supostas irregularidades em contratos assinados entre a companhia da Holanda e a Petrobras.

CONFIRA A LISTA DOS INVESTIGADOS E OS CRIMES
  • Jorge Luiz Zelada: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa.
  • Julio Faerman: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa.
  • Luís Eduardo Campos Barbosa: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa
  • Pedro José Barusco Filho: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa
  • Paulo Roberto Buarque Carneiro: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa
  • Renato de Souza Duque: corrupção passiva, associação criminosa.
  • Robert Zubiate: corrupção ativa e associação criminosa.
  • Didier Henri Keller: corrupção ativa e associação criminosa.
  • Tony John Mace: corrupção ativa e associação criminosa
  • Bruno Yves Raymond Chabas: favorecimento pessoal
  • Sietze Hepkema: favorecimento pessoal
  • Philippe Jacqques Levy: favorecimento pessoal
  • Anders Mortensen: corrupção ativa
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DOCUMENTOS APREENDIDOS PELAQ PF REFORÇAM SUSPEITA CONTRA CUNHA
Acusado de entregar propina prestou serviços a concessionária no Rio, mostram notas

Publicado: O Globo - 18/12/2015 - Pág. 10 | On Line 18/12/2015 6:00
por Chico Otavio

RIO — Documentos achados pela Operação Lava-Jato na casa de Altair Alves Pinto, apontado como braço-direito do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revelam que duas empresas de sua família forneceram mármores para a concessionária Porto Novo, responsável pela execução do projeto de revitalização do porto do Rio. A descoberta reforça as suspeitas da ligação de Cunha com o empreendimento.
Investigações em andamento indicam que o deputado fluminense teria cobrado propina, em 36 prestações, para liberar financiamento da Caixa Econômica Federal para as obras, executadas pelo consórcio composto por OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.
No cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Altair, na terça-feira, na fase Catilinárias, equipe da Lava-Jato encontrou dois pedidos de fornecimento de mármore feitos pela Porto Novo. O primeiro, no valor de R$ 91 mil, é endereçado à Guarujá Mármores e Granitos. A empresa pertence a Marilene Porcari Alves e a Danielle Porcari Alves, respectivamente mulher e filha de Altair.
O segundo, em torno de R$ 500 mil, foi feito à APMP Exploração, Beneficiamento, Venda, Exportação e Importação de Rochas, nome de fantasia Indústria Aladim, cujos sócios são o próprio Altair e outra filha, Camille Porcari Alves. As duas empresas funcionam no mesmo endereço, na Fazenda Portal do Guaruja s/n, Muqui, município capixaba a 174 quilômetros de Vitória.
Os responsáveis pela busca encontraram os papéis na Rua Conselheiro Olegário, no Maracanã. De acordo com o cadastro da Receita Federal, a Guarujá faz “aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras”. Na Junta Comercial do Rio, também constam em nome de Altair as empresas APMP Assessoria, Promoções e Representações, APMP Construtora e APMP Promoções, Vendas e Representações.
Na mesma fase Catilinárias, outra equipe encontrou dentro da casa de Cunha, na Barra da Tijuca, um táxi de Nilópolis placa LSM 1530. O carro, um Touareg modelo 2014, está registrado em nome de Altair.

BAIANO: ALTAIR É OPERADOR DE CUNHA
As investigações da Lava-Jato tiraram Altair da sombra. Apontado na delação premiada do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, como a pessoa indicada por Cunha para receber o dinheiro da propina de contratos da Petrobras, Altair Alves Pinto, de 67 anos, seria o principal operador do deputado no pagamento e distribuição de dinheiro do presidente da Câmara a parlamentares.
Em delação, Baiano disse que entregou entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em espécie no escritório de Cunha, no Centro do Rio, em outubro de 2011, a um homem identificado por ele como Altair. O dinheiro seria parte de propina de US$ 40 milhões que Julio Camargo, outro delator, confessou ter pago a Cunha e a outros investigados em troca da compra de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries pela Petrobras.
Altair estava lotado no gabinete do deputado estadual do Rio, Fábio Silva (PMDB), aliado de Cunha, com um salário líquido de R$ 7,5 mil por mês. Ele foi nomeado, em 12 de fevereiro de 2003, como consultor Especial para Assuntos Parlamentares. Antes de assumir o posto, ele trabalhou no gabinete do próprio Cunha na Assembleia Legislativa na época em que o peemedebista era deputado estadual. Entre junho de 2014 e outubro deste ano, Danielle, sua filha, foi assessora política do Gabinete Civil da Prefeitura Carioca, ganhando R$ 1,3 mil mensais. Foi exonerada assim que o nome do seu pai apareceu nas investigações.

UMA ENTRE VÁRIAS EMPRESAS, DIZ NOTA
Em nota, a concessionária informou ao GLOBO que “as obras do Porto Maravilha demandam a utilização de diversos tipos e dimensões de granito, para serem aplicados em diferentes finalidades (ex.: piso, meio fio etc.)”. A empresa citada, segundo a nota, é uma dentre as várias fornecedoras de granito das obras do porto, tendo iniciado o fornecimento em novembro de 2014. “A quantidade total de granito fornecida pela empresa citada corresponde a aproximadamente 10% do valor total de granito adquirido até o momento pela concessionária para as obras do Porto Maravilha. O valor dos diversos fornecimentos efetuados por essa empresa até esta data corresponde a cerca de R$ 2 milhões”, informou. A nota informou ainda: “Vale ressaltar que todos os pedidos de fornecimento realizados pela concessionária são precedidos de, no mínimo, três cotações formais de preço que são avaliadas e selecionadas de acordo com critérios técnicos e comerciais”.
A concessionária informou ainda não ter conhecimento dos assuntos investigados pela Lava-Jato. “A Concessionária declara que cumpre rigorosamente com as suas obrigações legais e contratuais, na Operação Urbana Consorciada, no âmbito do Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado, exclusivamente, com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em 2010”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DURANTE A PRISÃO DE ANDRÉ ESTEVES, BTG PERDEU R$ 14,3 BILHÕES
Valor de mercado da instituição caiu pela metade em 23 dias

Publicado: O Globo - 18/12/2015 - Pág. 9 | On Line 18/12/2015 6:00 / Atualizado 18/12/2015 7:53
por Ana Paula Ribeiro

SÃO PAULO — Cada dia de André Esteves na prisão, que teve início em 25 de novembro, custou R$ 623,9 milhões em perdas no valor de mercado do BTG Pactual, banco que ele fundou e presidia. Por ter a imagem fortemente atrelada à instituição, sua detenção refletiu diretamente no valor das ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Quando Esteves foi preso, o valor de mercado do banco era de R$ 29 bilhões, e ontem, quando a Justiça decidiu que o banqueiro deixaria o presídio de Bangu 8, a instituição valia R$ 14,64 bilhões. Ou seja, R$ 14,35 bilhões saíram das mãos dos acionistas nos 23 dias de sua detenção.
A título de comparação, enquanto os papéis do BTG Pactual tiveram uma queda de 49,5% desde o dia 25, o Índice Financeiro da Bolsa, que reúne papéis das empresas do setor bancário, recuou 5,55%.
E se a prisão de Esteves fez as ações despencarem, a notícia de que ele sairia da prisão fez com que os papéis tivessem uma forte alta. Na quinta-feira, às 14h, as ações do BTG subiam 0,41%.
Ontem, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, revogou a prisão preventiva do banqueiro. Ele será transferido para a prisão domiciliar a qualquer momento. O ministro também decidiu manter presos o senador Delcídio Amaral (PT-MS); o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira; e o advogado Edson Ribeiro, contratado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Os três participaram de reuniões para combinar o pagamento de propina à família de Cerveró. Em troca, o acusado não denunciaria o senador e o banqueiro no acordo de delação premiada que firmaria com o Ministério Público Federal.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MINISTRO DO STF MANDA SOLTAR ANDRÉ ESTEVES E MANTÉM DELCÍDIO PRESO
Dono do BTG será transferido para prisão domiciliar a qualquer momento

Publicado: O Globo - 18/12/2015 - Pág. 9 | On Line 17/12/2015 14:19 / Atualizado 17/12/2015 15:16
por Carolina Brígido

BRASÍLIA – O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, revogou nesta quinta-feira a prisão preventiva do banqueiro André Esteves. Ele será transferido para a prisão domiciliar a qualquer momento. O ministro também decidiu manter presos o senador Delcídio Amaral (PT-MS); o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira; e o advogado Edson Ribeiro, contratado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Os três participaram de reuniões para combinar o pagamento de propina à família de Cerveró. Em troca, o acusado não denunciaria o senador e o banqueiro no acordo de delação premiada que firmaria com o Ministério Público Federal.
Zavascki decidiu transferir Esteves para a prisão domiciliar porque o dono do BTG Pactual não teria participado diretamente dessas reuniões. Ele teria sido apenas mencionado pelos presentes. As reuniões foram gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Os áudios são utilizados como prova na Lava-Jato. O ministro também ressaltou que, ao longo das investigações, não foram reunidas provas suficientes para justificar o encarceramento do banqueiro.
“Os elementos indiciários colhidos até o momento revelam que André Esteves é, em geral, referenciado pelos demais investigados nas conversas gravadas, sendo que no horário da suposta reunião realizada em 19/11/2015, como aponta a defesa, de acordo com os documentos juntados aos autos, ele estaria trabalhando no Banco BTG Pactual em São Paulo”, anotou o ministro.
Esteves está obrigado a cumprir uma série de exigências para deixar a cadeia. Ele ficará afastado da direção e da administração das empresas envolvidas na investigação, inclusive o banco; terá de ficar em prisão domiciliar em tempo integral; precisará comparecer quinzenalmente perante um juiz; ficará obrigado a comparecer a todos os atos processuais; ficará proibido de manter contato com os outros investigados; e não poderá deixar o país, ficando obrigado a entregar o passaporte à Justiça em 48 horas.
Zavascki determinou que o Comando da Polícia Militar do Distrito Federal que transfira Delcídio e Diogo Ferreira para o quartel local, “aquele que atenda à melhor possibilidade da Corporação, observada a condição de presos provisórios”. O ministro também quer que o presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, preste informações em até cinco dias sobre as condições de prisão de Edson Ribeiro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
PGR DIZ QUE CUNHA RECEBEU R$ 52 MI EM PROPINA DE EMPREITEIRA NO EXTERIOR - Em deação, donos da Carioca Engenharia disseram que suborno ao peemedebista foi feito em bancos no exyerior // Eles afirmaram que o valor foi pago para garantir R$ 3,5 bilhões do FI-FGTS em obra na zona portuária do Rio
Publicado: Folha de São Paulo - 17/12/15 - Pág. A5 | On Line 16/12/2015 19h13
DE SÃO PAULO

Folha de São Paulo - 17/12/15 - Cunha: Novo caso de propina A Procuradoria-Geral da República diz ter reunido provas de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.
Dois sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada que fecharam com a Procuradoria.
O caso foi revelado pelo site da revista "Época" e confirmado pela Folha.
O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa.
O suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.
Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma Rousseff na última quinta (10), ele era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.
Foi o próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da Carioca Engenharia.
A empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, sendo uma das acionistas da concessionária Porto Novo, junto com Odebrecht e OAS. O custo do projeto é calculado em R$ 8 bilhões em obras e serviços públicos por 15 anos.
Em junho de 2011, fundo gerido pela Caixa com recursos do FGTS comprou todos os títulos imobiliários da região portuária. A operação financia as obras e serviços na região.
Com isso, o fundo se comprometeu a fazer um aporte inicial de R$ 3,5 bilhões –mesmo valor relatado pelos sócios da Carioca. O banco deveria obter os R$ 4,5 bilhões restantes com a revenda dos títulos no mercado para incorporadoras interessadas em empreender na região.
A compra de todos os títulos pelo fundo da Caixa tornou viável a conclusão das obras até 2016, último ano de mandato do prefeito Eduardo Paes (PMDB).
Do contrário, a prefeitura teria que negociá-los individualmente no mercado, o que poderia levar anos para levantar os R$ 8 bilhões necessários ao projeto –e ficando vulnerável às oscilações do mercado.

NOVAS CONTAS
Os donos da Carioca dizem que os recursos do suborno foram depositados em duas contas que não eram conhecidas até agora, no Israel Discount Bank e no UBS, que ficam em Israel e na Suíça, respectivamente.
Até agora, a Procuradoria havia encontrado quatro contas cujo controle é atribuído a Cunha, todas na Suíça. O valor depositado nessas contas, de US 2,4 milhões, foi congelado pelas autoridades suíças porque há suspeita de que se trata de propina.
Cunha disse inicialmente, em depoimento na Câmara, que não tinha contas fora do país. Quando a Procuradoria apresentou provas de que ele era beneficiário de quatro contas, o deputado alegou que não controlava os valores depositados naquele país porque criara um "trust", uma figura jurídica segundo o qual o dono dos recursos transfere a administração para um terceiro.


OUTRO LADO
Questionado, Cunha disse que não leu a acusação e que, por isso, não comentará. Ao ser indagado se recebeu propina no valor de R$ 52 milhões, respondeu que desconhece os valores.
Dois advogados criminalistas que atuam na defesa do deputado Eduardo Cunha disseram não ter conhecimento das suspeitas. Segundo Alexandre Souza, a defesa não teve acesso aos autos e, por isso, preferiu não fazer comentários.
O advogado Davi Evangelista Machado confirmou que a defesa ainda não teve acesso aos documentos ou delações premiadas.
"Preferimos só comentar depois do acesso à íntegra. Nada disso [da reportagem] fazia parte dos processos até então existentes. Por isso não temos como fazer um juízo de valor sobre as informações", disse Machado.
A assessoria de imprensa da empreiteira Carioca Engenharia informou que a empresa e os empresários que teriam feito delação premiada não vão se manifestar porque "não comentam nenhuma investigação em andamento".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
JANOT PEDE AO SUPREMO QUE CUNHA SEJA AFASTADO DO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL - Janot alega que deputado usa seu cargo para dificultar as investigações // Procurador diz que Cunha transformou Câmara em "balcão de negócios" por relação com empresários
Publicado: Folha de São Paulo - 17/12/15 - Pág. A4 | On Line 16/12/2015 19h23
por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília

O que pesa contra Cunha O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e de presidente da Casa.
Para Janot, segundo a PGR, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
Janot diz que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
O peemedebista é investigado em três inquéritos sob suspeitas de corrupção, sendo que um deles já virou denúncia ao Supremo Tribunal Federal, acusado de receber propina de contrato com a Petrobras.
Além disso, acusa a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele tem usado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" para dificultar a investigação contra si.
Como o deputado preside uma Casa do Parlamento, seu caso terá de ser analisado pelo plenário do STF. Como nesta quinta (17) a sessão do STF será tomada pela análise do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, restará o encontro de sexta-feira (18) —o último do ano para os ministros da corte antes do recesso do Judiciário.
No início da tarde, ao chegar para a sessão do Supremo, Janot procurou Teori e informou que faria o pedido de afastamento de Cunha. O relator da Lava Jato procurou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para repassar a decisão da Procuradoria.
O pedido contra Cunha vinha sendo especulado desde que surgiu contra ele uma delação no escopo da Operação Lava Jato, mas só veio mesmo após a fase da ação desta terça (15), que apreendeu documentos e aparelhos eletrônicos na casa do deputado.
A especulação é se já houve alguma análise do material apreendido para embasar o pedido ou se ele se baseia em alguma informação apurada nos inquéritos sob sigilo contra Cunha.
A PGR estudava pedir o afastamento de Cunha desde outubro, após o STF autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a ele.
À época, assessores de Janot afirmaram estar reunindo indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Eles disseram, em outubro, que se isso ficasse comprovado, a Procuradoria formalizaria o pedido —exatamente o que ocorreu nesta quarta.

'AÇÕES ESPÚRIAS'
A operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira deu novos elementos para o pedido, mas parte dele é baseada em fatos já conhecidos.
Em seu pedido, Janot faz duras críticas ao presidente da Câmara, diz que ele usava aliados para achacar empresários, e cita 11 fatos nos quais ele usaria indevidamente o cargo.
O procurador-geral sustenta que Cunha "tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política".
Em relação a fatos novos, a peça cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual Cunha negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina, na avaliação de Janot. "Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00".
Também cita conversa com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot diz que Cunha transformou a Câmara em "balcão de negócios".
Foram encontrados ainda na busca nas residências de Cunha documentos referentes às suas contas na Suíça, documentos referentes à Petrobras e dossiê da CPI da Petrobras, e documentos sobre requerimentos e emendas de deputados aliados.
Dentre os fatos já conhecidos, como o uso da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em uma comissão, pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, pessoa próxima a Cunha.
Policiais federais inclusive encontraram uma pasta com nome "requerimentos de autoria da Dep. Solange Almeida" na busca na casa de Cunha, o que reforço a relação entre eles.
No caso de Funaro, a PGR aponta que ele pagou veículos no valor de R$ 180 mil para a empresa de Eduardo Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas.
Janot também cita fatos envolvendo a CPI da Petrobras, patrocinada por Cunha e que se encerrou em meados desse ano. Diz que a convocação da advogada Beatriz Catta Preta foi para intimida-la porque o lobista Julio Camargo implicou Cunha em sua delação premiada e que a contratação da empresa Kroll, por cerca de R$ 1 milhão, foi para buscar ativos financeiros dos delatores da Lava Jato que pudessem comprometer suas delações premiadas.
A peça também usa como argumento as manobras de Cunha para evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética, citando inclusive a entrevista do ex-relator do processo Fausto Pinato à Folha publicada na semana passada, na qual ele disse ter recebido oferta de propina.

CRÍTICAS A JANOT
Em diversas ocasiões, Cunha centrou fogo em Janot e na PGR. Em outubro, diante do agravamento das denúncias envolvendo ele, o peemedebista soltou nota à imprensa em que denominava o procurador-geral da República de "acusador do governo geral da República".
Segundo ele, a intenção de Janot era "constrangê-lo politicamente", ao divulgar um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça, com informações sobre contas bancárias controladas pelo presidente da Câmara, à PGR.
O documento mostrava, entre outras informações, que Cunha e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, fizeram gastos em cartões de crédito vinculados às contas. De acordo com investigadores, o dinheiro nas contas era proveniente de propinas pagas em troca de contratos na Petrobras.
"O procurador-geral da República divulgou dados que em tese deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao presidente da Câmara dos Deputados o direito de ampla defesa e ao contraditório que a Constituição Federal assegura", criticou.
"[A divulgação foi feita] tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados", acrescentou.
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OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO

Ministério Público Federal lista 11 razões para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo

1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui

2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin

3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses"

4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef

6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados

7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha

8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves

9 "Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação

11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato

N.daR.: Texto On Line contém mais informações
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
JANOT PEDE AFASTAMENTO DE CUNHA DO CARGO DE DEPUTADO
PGR acusa presidente da Câmara de integrar ‘organização criminosa’ e vender MPs

Publicado: O Globo - 17/12/2015 - Pág. 3 | On Line 16/12/2015 19:15 / Atualizado 17/12/2015 1:01
por Vinicius Sassine

BRASÍLIA - Com a alegação de que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Cunha do cargo de deputado e, consequentemente, da função de presidente da Casa. O procurador-geral acusa Cunha de agir com intenção de proteger a “organização criminosa” da qual faz parte. Leia a íntegra do pedido aqui.
Janot reuniu elementos sobre a atuação do parlamentar e confirmou a ameaça de formalizar o pedido de afastamento antes mesmo da decisão do STF sobre aceitar ou não a denúncia criminal já apresentada contra Cunha. A medida cautelar foi encaminhada na quarta-feira ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava-Jato que envolvem autoridades com foro privilegiado. A decisão terá de ser referendada pelo plenário do Supremo.
No documento de 190 páginas e com 11 motivos elencados para a saída de Cunha, Janot lembra que ainda existe uma medida cautelar mais grave, e que acabou não sendo requerida ao STF: a decretação da prisão preventiva de Cunha.

“BALCÃO DE NEGÓCIOS”
Há 22 dias, o STF acatou pedido do procurador-geral e determinou a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado. Para Cunha, Janot pediu o afastamento cautelar do cargo de deputado federal. Se Teori não concordar, o procurador-geral pede “pelo menos” o afastamento do deputado do cargo de presidente da Casa.
“Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um ‘balcão de negócios’ e o seu cargo de deputado federal em mercancia, reiterando as práticas delitivas”, aponta Janot no pedido enviado ao ministro do STF. “Eduardo Cunha atuava como ‘longa manus’ dos empresários, interessados em fazer legislações que os beneficiassem, em claro detrimento do interesse público”.
O documento protocolado pela Procuradoria Geral da República no STF cita as mais diferentes iniciativas de Cunha, tanto no exercício estrito do mandato quanto na função de presidente da Câmara, prejudiciais à atividade legislativa e ao andamento de investigações na Justiça.
Entre elas estão o uso de requerimentos em comissões, inclusive na CPI da Petrobras, para constranger inimigos e garantir supostos acertos de propina; convocações de pessoas que representavam obstáculos ao deputado, como a advogada Beatriz Catta Preta, que atuou para delatores; contratação da Kroll, empresa de espionagem, para investigar delatores; demissão de servidores da Câmara; uma suposta venda de emendas em medidas provisórias; e manobras no Conselho de Ética, onde corre um processo com pedido de cassação do deputado.
Janot acusa Cunha de receber doações e pagamentos ocultos, tanto para ele quanto para “deputados que o auxiliavam, também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores”. “Isto demonstra que Eduardo Cunha deve ser afastado do cargo de deputado federal para impedir a reiteração criminosa, garantindo-se a ordem pública, uma vez que vem se utilizando há bastante tempo de referido cargo para práticas ilícitas”, afirma o procurador-geral no pedido protocolado no STF. O deputado atua de forma ilícita para empresas, “vendendo atos legislativos”, pelo menos desde 2012, segundo Janot.

FAVORECIMENTO A BANCOS
Boa parte do pedido da PGR descreve uma intensa troca de mensagens entre Cunha e o então presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, também investigado na Lava-Jato. Nas mensagens, fica evidenciado como o empreiteiro ditou o conteúdo de projetos de lei e emendas de medidas provisórias que favoreciam o setor. Também são citadas emendas com favorecimento a bancos e outros setores.
A PGR relata a existência de um processo em curso na Justiça Federal no Rio, ao qual foram anexados documentos apreendidos na Operação Alcateia Fluminense. Um documento remetido à PGR, por conta do foro privilegiado de deputado, tem referência a Cunha e a Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Janot informa a existência de relatório da Receita Federal e de duas delações — dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior — que apontam para uma suposta cobrança de propina, por parte de Cunha e Cleto, em troca de liberação de verbas do FI-FGTS.
Cleto ocupou o cargo por indicação do deputado. Foi demitido depois da declaração de guerra com a presidente Dilma Rousseff, com a aceitação do processo de impeachment na Câmara. Na terça, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão referente ao dirigente da Caixa.
No documento, Janot também faz diversas menções ao ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, aliado de Cunha chamado de “pau mandado” pelo doleiro Alberto Youssef. Foram de Pansera os requerimentos na CPI da Petrobras que convocavam para depor familiares do doleiro. O episódio é citado por Janot, que acrescenta: “Eduardo Cunha também se valeu do então deputado e hoje ministro Celso Pansera para suas práticas ilícitas. Pansera, esquecendo-se dos verdadeiros e legítimos escopos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, valeu-se do seu cargo para aprovar requerimentos que atingiam justamente duas pessoas que incriminavam ou auxiliaram na incriminação de Eduardo Cunha (Catta Preta e Youssef).”

PARLAMENTARES ELOGIAM E CRITICAM JANOT
Deputados da base e da oposição apoiaram a iniciativa do procurador-geral. O líder do PPS, Rubens Bueno, disse que Cunha deveria fazer um gesto de “grandeza” e se afastar por conta própria.
— O pedido de afastamento vem de acordo com o nosso discurso desde outubro. Ele perdeu as condições morais de presidir a Câmara. Cabe a ele agora um gesto de grandeza de se afastar — afirmou Bueno.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que Cunha não tinha condições “éticas e morais” para acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Já aliados de Cunha estranharam o pedido de afastamento ter acontecido justamente no dia em que ele tinha obtido “uma vitória” no STF.
— O ministro Fachin dá um voto referendando os atos de Eduardo Cunha, e Janot deixa o julgamento no meio para protocolar esse pedido que não tem fundamento — disse o líder do PSC, André Moura (SE).

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR:
"O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República."


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RENAN CALHEIROS E JADER BARBALHO RECEBERAM PROPINA, SIZ CERVERÓ
PGR reúne provas de pagamenos no valor R$ 52 milhões, divididos em 36 prestações

Publicado: O Globo - 17/12/2015 - Pág. 14 | On Line 16/12/2015 17:47 / Atualizado 17/12/2015 0:39
por Renato Onofre / Cleide Carvalho

Ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró deixa o Senado após acareação sobre esquema de corrupção, em dezembro de 2014 - André Coelho / Agência O Globo / 2-12-2014 CURITIBA e SÃO PAULO — O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou, em delação premiada, que pagou US$ 6 milhões em propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O acordo foi homologado nesta quarta-feira pelo ministro Teori Zavascki.
O senador do PT Delcídio do Amaral, preso desde 25 de novembro, também teria sido, segundo Cerveró, destinatário de outros US$ 2 milhões em vantagem indevida. Os valores eram referentes a uma série de propinas arrecadadas em contratos assinados por Cerveró na época em que ele era diretor da área internacional da estatal.
Em delação premiada, o lobista Fernando Soares, o Baiano, já havia dito que Renan e Jader receberam propina. Baiano explicou, no entanto, que os valores eram referentes a contratos de navio-sonda. Em depoimento à Polícia Federal, Renan negou ter recebido propina e argumentou que, se tivesse tomado conhecimento dos fatos, “teria tomado as providências cabíveis”. Em outubro, Jader, aproveitou reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para também negar envolvimento nas denúncias.
Nesta quarta, o ministro Zavascki permitiu que Cerveró passe as festas de fim de ano em casa, com a família. Depois, ele voltará à carceragem da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerá preso até 24 de junho de 2016, quando passará a cumprir um ano e meio de regime domiciliar.
O acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras foi fechado depois que sua defesa entregou ao Ministério Público Federal gravações que mostram o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro comentando sobre oferta de dinheiro e até sobre uma rota de fuga para o exterior em troca do silêncio de Cerveró, caso ele conseguisse habeas corpus na Justiça para deixar a cadeia. Os três foram presos e acusados de tentar atrapalhar as investigações. Nos últimos meses, a defesa de Cerveró apresentou atestados pedindo para que ele tivesse acompanhamento médico na carceragem.
Cerveró já prestou os depoimentos à Procuradoria Geral da República. Além de entregar Delcídío, o ex-diretor falou aos investigadores sobre o pagamento de propina no caso Pasadena e ao senador Fernando Collor (PTB-AL). Além disso, detalhou o papel do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) no esquema de corrupção.
No final de novembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo a abertura de dois novos inquéritos no âmbito da Operação Lava- Jato. Em um deles, a Procuradoria investiga os senadores Delcídio, Renan e Jader por sua ligação com Nestor Cerveró.
Além da prisão até o final de 2018, Cerveró terá que devolver 1 milhão de libras esterlinas depositadas em Londres e cerca de US$ 800 mil dólares que estão bloqueados em contas na Suíça.
Como forma de compensação à Petrobras, Cerveró abriu mão de três apartamentos e de uma propriedade na região serrana do Rio. O ex-diretor ficará com um apartamento no Rio e uma casa em Itaipava, onde justamente passará as festas este ano.
Nestor Cerveró, que comandou a Diretoria Internacional entre 2003 e 2008, já foi condenado na Lava-Jato a mais de 18 anos de prisão em duas ações. Ele é culpado por utilizar o cargo para privilegiar empresas em negociações comerciais em contratos com a Petrobras em troca de propina.
Também foi condenado por lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, zona sul do Rio, com dinheiro que recebeu como propina na Petrobras.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CUNHA É INVESTIGADO POR SUSPEITA DE PROPINA EM FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELA CAIXA - PGR reúne provas de pagamenos no valor R$ 52 milhões, divididos em 36 prestações
Publicado: O Globo - 17/12/2015 - Pág. 6 | On Line 16/12/2015 19:05 / Atualizado 17/12/2015 0:12
por Chico Otavio

Obras do Porto Maravilha na Praça Mauá - Márcia Foletto / Agência O Globo/Arquivo 24/02/2015 RIO - A força-tarefa criada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar na Lava-Jato abriu nova frente de investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desta vez, o alvo é a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão do fundo de investimento criado para financiar obras no Rio de Janeiro.
As investigações se concentram na suspeita de que o consórcio encarregado da execução do projeto, o Porto Novo, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht, teria pago suborno a Cunha, em 36 prestações depositadas em conta de banco suíço, para garantir a liberação de recursos provenientes do FGTS para o financiamento das obras.
Na última terça-feira, a casa do administrador de empresas Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, demitido semana passada pela presidente Dilma, foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. Cleto era indicação do presidente da Câmara. Na condição de representante titular da CEF no Conselho Curador do FGTS, ele exerceu um papel-chave na aprovação do aporte de recursos para o Porto Maravilha.
Outro personagem do caso é José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, apontado como um dos mentores da operação urbana montada para o Porto Maravilha. Ouvido pela Justiça, ele deu detalhes sobre a conexão Eduardo Cunha-Caixa.

RASTREAMENTO DE NOVA CONTA NA SUÍÇA
As investigações da força-tarefa, agora, estão concentradas no rastreamento de nova conta na Suíça, suposto destino da propina quitada em prestações. Os investigadores suspeitam que Cunha usou um doleiro do Rio, Benjamin Katz, para receber a propina. Antes do banco suíço, o dinheiro teria passado pelo Israel Discount Bank, de Israel.
Será entregue às autoridades um dossiê mostrando detalhes sobre um movimentado esquema de evasão de divisas, no qual Benjamin Katz aparece operando junto com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, sócio oculto de Eduardo Cunha em transações com dinheiro público.
O projeto do porto começou a ser viabilizado há seis anos, pela Lei Municipal Complementar n° 101/2009, que autorizou o aumento do potencial construtivo na região portuária, permitindo a construção além dos limites de gabarito vigentes, à exceção das áreas de preservação, de patrimônio cultural e arquitetônico, e dos prédios destinados ao serviço público. Para explorar essa possibilidade, a prefeitura emitiu Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs), oferecidos aos investidores interessados em construir no local.
Em junho de 2011, a prefeitura ofertou todo o estoque de Cepacs em leilão de um lote único e indivisível. Os certificados foram integralmente arrematados pela CEF, que pagou R$ 3,5 bilhões. Esses recursos, desde então, passaram a ser movimentados pelo “Caixa Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FII PM)”, fundo de investimentos administrado pela Caixa.
Pelas regras, todo o valor arrecadado com a venda dos Cepacs ficou obrigatoriamente comprometido com investimentos na melhoria da infraestrutura urbana e em serviços na região. Sendo assim, a CEF assumiu as despesas da operação urbana, em torno de R$ 8 bilhões ao longo de 15 anos, com ordens de serviço emitidas pela Prefeitura do Rio. E este é o foco da força-tarefa de Janot.
Para cumprir os compromissos assumidos, a Caixa esperava vender as Cepacs com ágio aos interessados em investir no projeto, para cobrir a diferença, mas o mercado imobiliário não demonstrou até agora grande interesse pelos certificados e, até o momento, 90% do total desses papéis continuam estocados no fundo à espera de compradores.
Com o rombo, a Caixa passou a ser pressionada para fazer novos aportes de FGTS. Este ano, houve novo reforço de caixa com recursos do FGTS, no valor total de R$ 1,5 bilhão, para evitar a paralisação. Cleto, o afilhado de Cunha, esteve presente no processo de negociação do socorro financeiro.
O consórcio atua na revitalização de uma área de 5 milhões de metros quadrados que abrange os bairros da Gamboa, Saúde e Santo Cristo, além de parte do Centro. Pelo contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado no âmbito da operação urbana, as obras pagas pelo FII PM são ordenados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio.
A área em obras era predominantemente formada por armazéns desocupados, galpões e linhas ferroviárias desativadas ou subutilizadas, ruas quase sem calçadas, moradias em estado precário, iluminação pública deficiente, grandes avenidas com tráfego pesado e desconexão econômica e social com o resto da cidade. Na revitalização, uma das principais intervenções é a implantação do novo sistema viário.
Antes de trabalhar na CEF, Cleto atuava no mercado financeiro, onde foi responsável pela gestão de carteiras de renda fixa, variável e câmbio, tendo atuado também por vários anos na gestão de fundos dos bancos ABC Roma, Nacional Multiplic e Dresdner Bank. Além disso, foi corretor da Bovespa e da BM&F.
Léo Pinheiro, apontado como padrinho da operação urbana Porto Maravilha, já foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava-Jato. A Lava-Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014. O juiz federal Sérgio Moro aponta na sentença “quadro sistêmico de crimes”. Os executivos da OAS foram presos pela Juízo Final, 7ª fase da Lava-Jato, em 14 de novembro de 2014. A Juízo Final pegou o braço empresarial da corrupção na Petrobras.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), disse, na quarta-feira, que desconhece qualquer tipo de negociação paralela envolvendo a Caixa e as três empreiteiras que executam as obras do Porto Maravilha. De acordo com ele, a operação que viabilizou o aporte de recursos do FGTS, em fundo administrado pela CEF, passou pelo crivo de, pelo menos, cinco comitês internos da Caixa e até “pela torcida do Flamengo” antes de ser aprovado. Paes disse que a Caixa ainda mantém 90% de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs) em estoque, em vez de negociá-los com o mercado, porque preferiu permutar terrenos com os investidores. Essa estratégia, segundo ele, pode até valorizar as Cepacs, mas não dá liquidez ao papel, razão pela qual a Caixa precisou de fazer novo aporte de recursos do FGTS no primeiro semestre deste ano.
O prefeito garantiu ainda que Fábio Cleto não participou da montagem da operação urbana do Porto Maravilha, embora admita que ele possa ter representado a Caixa mais tarde, quando as obras já estavam em andamento:
— Se participou, não sei. Eu nunca o vi.

PROPINA TERIA CHEGADO A R$ 52 MILHÕES
Na investigação sobre o envolvimento de Eduardo Cunha na cobrança de propina do projeto Porto Maravilha, a força-tarefa de Rodrigo Janot conta com os depoimentos de dois delatores que confessaram a operação. Obtida pela revista “Época”, a revelação feita por Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da empreiteira Carioca Engenharia, detalha como foi o pagamento suborno.
No total, segundo a revista, a propina teria chegado a R$ 52 milhões, divididos em 36 prestações. “Eduardo Cunha deu uma conta de um banco chamado Israel Discount Bank para fazer a transferência de parte dos valores. O depoente preparou uma tabela, com data, conta de onde saiu e do destinatário dos valores, no montante total de US$ 3.984.297,05”, diz documento.
Com relação às transferências, Ricardo Pernambuco garantiu que “tem absoluta certeza que foram destinadas para Eduardo Cunha”. Os investigadores apuraram que a secretária dele tentou, em 16 de agosto de 2011, agendar reunião com Cunha e enviou e-mail perguntando a pauta. Cunha foi curto e grosso: “Ele está a par. Só avisar q sou eu!”. “Época” revelou que Pernambuco usava código para tratar da propina a Cunha e o envio de dinheiro para Suíça: o túnel suíço. Segundo ele, a propina foi paga até setembro do ano passado.
Em nota, a Caixa disse que “o FI-FGTS nunca realizou investimento no projeto Porto Maravilha. (...) Trata-se de uma operação realizada no âmbito da Carteira Administrada de Operações Urbanas Consorciadas do FGTS e que seguiu todos os ritos normativos e de governança corporativa da Caixa, passando por comitês internos, preservando os recursos do FGTS”. Informou que “desconhece os fatos relatados e que determinou à corregedoria a instauração de processo de apuração de todas as operações realizadas no projeto de revitalização do Porto Maravilha”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MENSAGENS REVELAM RELAÇÃO ESPÚRIA DE CUNHA COM EMPREITEROS, DIZ MPF
Segundo Procuradoria, presidente da Câmara se valia do cargo para negociar MPs

Publicado: O Globo - 17/12/2015 - Pág. 4 | On Line 17/12/2015 6:00 / Atualizado 17/12/2015 10:01
por Tiago Dantas

BRASÍLIA — A Polícia Federal encontrou trocas de mensagens de celular entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os empreiteiros Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Otávio Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez. Os dois executivos são investigados pela Operação Lava-Jato. As mensagens foram usadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para embasar o pedido de afastamento de Cunha do cargo. Para o Ministério Público, as mensagens são indícios de que Cunha usava a função de deputado para negociar textos de medidas provisórias.
“Se esta atuação ilícita ocorria enquanto Eduardo Cunha não era presidente da Câmara, certamente referido cargo lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações”, diz Janot.
Segundo o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), as trocas de mensagem também mostrariam “negociações ilícitas envolvendo liberação do FIFGTS/CEF” entre Pinheiro e Cunha. Embora faça menção ao fundo de investimento do FGTS, o documento apresentado ontem pela Procuradoria não reproduz a troca de mensagens que trata exclusivamente deste assunto.
Nas mensagens, enviadas entre 2012 e 2014 e encontradas nos celulares dos dois executivos, são discutidas emendas a medidas provisórias que beneficiariam as construtoras. Para o MP, Cunha recebia propina dos empresários para atender aos seus interesses. Em uma troca de mensagem entre Cunha e Pinheiro, datada de 18 de outubro de 2012, o atual presidente da Câmara estaria cobrando uma dívida que envolvia prestações de R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil, segundo a análise feita pelos procuradores.
No pedido de medida cautelar entregue pela PGR ontem à noite para o Supremo Tribunal Federal (STF), e que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, a PGR cita seis medidas provisórias que teriam sido negociadas com as empreiteiras: 574, 575, 578, 582, 584 e 600.
A denúncia sugere que textos de emenda eram escritos por executivos da OAS. Diretor Operacional da OAS Bahia, Manuel Ribeiro Filho era tratado pelo presidente da companhia como "escriba". Em uma mensagem de 3 de abril de 2013, Ribeiro Filho escreve para Pinheiro: “Mandei para seu emeio (sic) as emendas de EC refeitas."
Trecho do documento de Janot - Reprodução O parecer cita que dois parlamentares que teriam apresentado emendas negociadas por Cunha: Sandro Mabel (PMDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador do Rio.
Em uma troca de mensagens de 25 de setembro de 2012 entre Pinheiro, Cunha e Roberto Zardi, diretor de relações institucionais da OAS, Zardi pergunta: "A emenda da desoneração da mão de obra, quem poderia assinar?". Um número de telefone não identificado indicou Mabel. Na sequência Zardi diz que o nome lhe agrada e pergunta se Cunha pode pegar a assinatura do outro deputado. No dia seguinte, Mabel apresentou cinco emendas à MP 582. Uma das emendas inclui empresas da construção civil em uma lista de desoneração da folha de pagamento, de acordo com a PGR.
Segundo Janot, Cunha recebia valores "seja por doações oficiais, para si ou para os deputados que o auxiliavam ou por meio de pagamentos ocultos". Para o procurador-geral, a distribuição dos repasses para outros deputados pode ser "motivo pelo qual (Cunha) possui tantos seguidores."
No celular de Otávio Azevedo, uma troca de mensagens de 1 de abril de 2014, revela, segundo a PGR, que Cunha "afirma que acertou emendas de interesse da Odebrecht, mas afirma que tem que 'ficar em segredo'." Em 6 de agosto, Leo Pinheiro foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
VEJA OS 11 MOTIVOS APONTADOS PELA PGR PARA PEDIR O AFASTAMENTO DE CUNHA
Procuradoria pediu ao STF que peemedebista seja afastado do cargo // Em resposta, ele disse ver 'cortina de fumaça' no pedido de Janot

Publicado: O Globo - 17/12/2015 - Pág. 3 | On Line 16/12/2015 23h36 - Atualizado em 16/12/2015 23h48
por Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria Geral da República listou 11 motivos para pedir a saída dela do cargo.
Segundo o Ministério Público Federal, o afastamento de Cunha é necessário para o andamento das investigações sobre ele relacionadas à Operação Lava Jato. Em resposta ao pedido de Rodrigo Janot, Cunha disse que a ação é uma "cortina de fumaça" com o objetivo de "tirar o foco" da mídia.
Veja abaixo os motivos apontados pela PGR para pedir ao STF o afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
"Referidas informações demonstram que os dois requerimentos foram efetivamente elaborados pelo Deputado Federal EDUARDO CUNHA, utilizando sua senha pessoal e seu login de rede, e apenas inseridos no Sistema pela então Deputada Federal SOLANGE ALMEIDA. Após a autoria dos requerimentos vir à tona, EDUARDO CUNHA – novamente utilizando seus poderes para fins espúrios e tentar garantir a não apuração de suas condutas - exonerou LUIS CARLOS EIRA do cargo de Diretor de Informática da Câmara dos Deputados (DOC 03). Além do caso envolvendo as sondas, este modus operandi já se revela desde o ano de 2003 (é dizer, são práticas reiteradas, verdadeiro modus operandi para garantir as práticas criminosas). Na época, empresários do setor de combustíveis afirmaram que estavam sendo alvo de achaques e que EDUARDO CUNHA estaria instrumentalizando a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar dirigentes de companhias de petróleo. Na ocasião, noticiou-se que EDUARDO CUNHA e 26 outros dois deputados, NELSON BURNIER e ANDRÉ LUIS DA SILVA, estariam usando a Comissão de Fiscalização e Controle para apresentar requerimentos de convocação de empresários, especialmente de multinacionais de petróleo. Em troca da desistência da convocação, os empresários tinham de pagar “pedágio”, segundo a representação. "

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
"Com o objetivo de financiar a construção da PCH APERTADIHO, a CEBEL captou recursos mediante a emissão de títulos mobiliários, na forma CCB – Cédulas de Crédito Bancário Em virtude desse acidente, iniciou-se uma declarada guerra entre a CEBEL, controlada por LUCIO FUNARO, e a SCHAHIN ENGENHARIA. A discussão girava sobre a responsabilidade pela não renovação da apólice de seguro-garantia da obra e, via de consequência, pelas danos causados. Também prestou depoimento ao Ministério Público o outro sócio do grupo SCHAHIN e irmão de MILTON, o empresário SALIM TAUFIC SCHAHIN, que esteve presente no encontro realizado na residência de NAJI NAHAS com o intuito de mediar a briga entre o grupo SCHAHIN e LÚCIO BOLONHA FUNARO, no qual compareceu EDUARDO CUNHA (DOC 02)"
"Na mesma linha do depoimento prestado por seu irmão, o empresário SALIM SCHAHIN confirmou que entre os diversos argumentos utilizados para convencê-lo a aceitar fazer um acordo no caso de Apertadinho seria o fato de LÚCIO FUNARO ser uma pessoa “perigosa e difícil”, bem como sua estreita relação com EDUARDO CUNHA. Em seguida, NAJI NAHAS propôs o encontro em sua residência com a presença de EDUARDO CUNHA “para discutir a questão de Apertadinho”.
"SALIM SCHAHIN descreveu com detalhes a perseguição que a empresa de sua família sofreu dentro do Congresso Nacional, destacando que “LÚCIO BOLONHA FUNARO não tinha poder político para fazer o estardalhaço que fizeram contra o Grupo SCHAHIN no Congresso Nacional sem 54 ter o apoio de pessoas poderosas, especialmente do Deputado EDUARDO CUNHA, um dos mais poderosos entre os Deputados”."
"A empresa C3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS e JORNALÍSTICAS, de propriedade de EDUARDO CUNHA e sua esposa, CLÁUDIA CRUZ, possui diversos veículos em seu nome, dentre eles há, pelo menos, dois veículos que merecem destaque. O primeiro é um veículo LAND ROVER FREELANDER placa DWN 5512, que foi adquirido com um cheque do Banco Bradesco da empresa CINGULAR FOMENTO MERCANTIL, no valor de R$ 50.000,00, depositado no dia 11 de maio de 2012 e um cheque da empresa ROYSTER SERVIÇOS SA, no valor de R$ 50.000,00 , depositado no dia 31 de maio de 2012, totalizando o valor faturado de R$ 100.000,0022. Informações prestadas pela empresa AUTOMIAMI COMERCIAL LTDA. 62 O outro veículo é um HYUNDAI TUCSON, placa EGG 1872, pago com cheque da CINGULAR FOMENTO MERCANTIL, no valor de R$ 25.000,00, depositado no dia 01 de fevereiro de 2012, e uma TED em nome da DALLAS AGENTES A. INVESTIMENTOS, no dia 03 de abril de 2012, no valor de R$ 55.000,000, totalizando o valor faturado de R$80.000,00. As empresas CINGULAR e ROYSTER estão vinculadas diretamente a LÚCIO BOLONHA FUNARO. Da mesma forma, há vínculo indireto entre a DALLAS AGENTES A. INVESTIMENTOS LTDA e LÚCIO BOLONHA FUNARO, conforme operações suspeitas mencionadas nos Relatórios de Inteligência Financeira envolvendo este último (DOC 04) Tais elementos demonstram que LÚCIO BOLONHA FUNARO, direta ou indiretamente, pagou veículos no valor de pelo menos R$ 180.000,00 em favor da empresa de EDUARDO CUNHA. Não há qualquer fim lícito que justifique a referida transferência, pois EDUARDO CUNHA e LÚCIO BOLONHA FUNARO negam qualquer relação comercial entre eles."

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
"Outro episódio recente que revela modus operandi semelhante aos casos anteriores, no qual EDUARDO CUNHA valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses, ocorreu recentemente no âmbito da CPI da PETROBRAS."
"A citada Comissão Parlamentar de Inquérito, por meio de votação simbólica e no meio de outros 80 requerimentos, aprovou a convocação da advogada BEATRIZ CATTA PRETA, que atuou nos acordos dos colaboradores PAULO ROBERTO COSTA, PEDRO BARUSCO, AUGUSTO MENDONÇA e JULIO CAMARGO. O pedido de convocação foi feito pelo Deputado CELSO PANSERA (PMDB/RJ), parlamentar notoriamente ligado a EDUARDO CUNHA. Essa aprovação ocorreu, curiosamente, após JULIO CAMARGO, então cliente de BEATRIZ CATTA PRETA, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que EDUARDO CUNHA recebeu parte da propina relacionada ao navios-sondas vendidos pela SANSUNG à PETROBRAS."

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
"contratação da empresa KROLL Outro fato importante, que também revela que EDUARDO CUNHA e seus aliados vêm atuando com objetivos espúrios e em 74 total desvio de finalidade na utilização das prerrogativas parlamentares, avisando sempre intimidar adversários, testemunhas e profissionais que atravessem seu caminho, diz respeito à contratação da KROLL, empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil."
"Conforme se vê da documentação anexada a estes autos, embora o presidente da CPI tenha negado acesso ao contrato firmado, a empresa referida foi contratada por R$ 1.000.000,00 supostamente para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI. Contudo, pelo que se extrai do relatório final apresentado pela empresa, o foco do trabalho não foi apurar a autoria e materialidade dos crimes praticados contra a PETROBRAS, mas sim tentar descobrir algo que, numa eventualidade, possa comprometer os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato (revelando, assim, total desvio de finalidade pública, salvo beneficiar os criminosos envolvidos nos fatos, especialmente EDUARDO CUNHA)."

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
"No caso, deve-se destacar que ALBERTO YOUSSEF foi o primeiro colaborador a mencionar a participação de EDUARDO CUNHA nos esquemas ilícitos envolvendo a PETROBRAS. Posteriormente, em juízo, após ALBERTO YOUSSEF ter prestado depoimento no qual confirmava que EDUARDO CUNHA recebeu propina oriunda da negociação dos navios-sonda adquiridos da SANSUNG, a CPI aprovou o requerimento dos Deputado CELSO PANSERA, do PMDB/RJ, no qual o parlamentar pediu a convocação das três filhas e da ex-mulher de ALBERTO YOUSSEF para que compareçam à CPI. Além disso, CELSO PANSERA também pediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-esposa, da irmã e das filhas de YOUSSEF, que hoje possuem 21, 23 e 26 anos e que, na época de muitos dos fatos investigados, eram menores de idade."

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
"Abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da Lei Penal. Além dos graves fatos descritos, há outros elementos concretos que demonstram que EDUARDO CUNHA vem utilizando o poder inerente à função de Presidente da Câmara dos Deputados com o escopo de se blindar da aplicação da lei penal. Recentemente, mais um aliado de EDUARDO CUNHAn apresentou projeto de lei que visa impedir que um Colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados. Trata-se do projeto de lei nº 2755/2015, de autoria do Deputado Heráclito Fortes."

7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
"Retaliação em face dos que contrariam os interesses de EDUARDO CUNHA De início, cumpre destacar que EDUARDO CUNHA demitiu LUIZ ANTÔNIO SOUSA DA EIRA, então Diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, em razão deste ter reconhecido a autoria dos Requerimentos formulados por EDUARDO CUNHA. Ao ser ouvido pelo Ministério Público, EIRA afirmou que a ordem de sua demissão foi dada por EDUARDO CUNHA, em razão das reportagens que saíram com Ademais, conforme representação apresentada a esta Procuradoria-Geral da República (DOC 08) pelo Deputado CHICO ALENCAR, líder do PSOL, e outros, EDUARDO CUNHA vem retaliando os membros da bancada do PSOL, responsáveis por apresentar, junto com o partido REDE SUSTENTABILIDADE, conforme será visto, representação pela cassação de EDUARDO CUNHA perante o Conselho de Ética "

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputadopara receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
"Utilização de suas atividades como Parlamentar para fins ilícitos. Reiteração criminosa. Na busca e apreensão autorizada por este STF, no bojo da Ação Cautelar n. 4037, foi apreendido documento que aponta para o recebimento de vantagens indevidas por parte de EDUARDO CUNHA para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG."

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
“Manobras espúrias” para evitar a regular atuação de seus pares na apuração de condutas no âmbito da Câmara dos Deputados (da obstrução da pauta com o intuito de se beneficiar) Além de inúmeros fatos já notórios trazidos ao conhecimento público pela imprensa, no último dia 19 de novembro, novos e graves fatos trazem roupagem complementar aos procedimentos espúrios adotados por EDUARDO CUNHA também perante seus pares63, responsáveis que são para apurar se praticou ou não quebra de decoro parlamentar em face de alguns dos fatos criminosos noticiados anteriormente. No dia 13 de outubro de 2015, houve representação por “quebra de decoro parlamentar”, nos termos do art. 55, inc. II, da Constituição Federal, em face de EDUARDO CUNHA no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, visando a cassação do mandato do parlamentar. Referida representação foi apresentada pelos partidos PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE, além de ter sido firmada por 46 parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual."
"Interessante apontar que EDUARDO CUNHA iniciou a sessão com a presença de apenas 189 Deputados, quando se exige maioria absoluta (ou seja, 257 Deputados) para deliberação na Ordem do Dia, nos termos do art. 47 da Constituição Federal. Em razão da manobra do Deputado EDUARDO CUNHA, na qualidade de Presidente da Câmara, com o intuito de se beneficiar pessoalmente, logrou impedir a continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética."

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
"Na mesma data em que EDUARDO CUNHA impediu a votação do relatório do Deputado FAUSTO PINATO – favorável à continuidade do processo –, no dia 19 de novembro, veio à lume ameaças sofridas pelo Deputado FAUSTO PINATO em razão de suas funções como relator do processo de cassação de EDUARDO CUNHA. Um dos parlamentares afirmou que o Relator teria recebido ameaças e que sua família fora constrangida durante um trajeto realizado de carro."

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
"Em nova entrevista, revelada após seu afastamento, FAUSTO PINATO reiterou as ameaças mencionadas, inclusive que foi abordado por pessoas no aeroporto. Além disso, afirmou que recebeu, de maneira velada, oferta de vantagem ilícita em razão da sua posição de relator."

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JANOT PEDE AFASTAMENTO DE CUNHA DO CARGO DE DEPUTADO
PGR acusa presidente da Câmara de integrar ‘organização criminosa’ e vender MPs

Publicado: O Globo - 17/12/2015 - Pág. 3 | On Line 16/12/2015 19:15 / Atualizado 17/12/2015 1:01
por Vinicius Sassine

BRASÍLIA - Com a alegação de que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Cunha do cargo de deputado e, consequentemente, da função de presidente da Casa. O procurador-geral acusa Cunha de agir com intenção de proteger a “organização criminosa” da qual faz parte. Leia a íntegra do pedido aqui.
Janot reuniu elementos sobre a atuação do parlamentar e confirmou a ameaça de formalizar o pedido de afastamento antes mesmo da decisão do STF sobre aceitar ou não a denúncia criminal já apresentada contra Cunha. A medida cautelar foi encaminhada na quarta-feira ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava-Jato que envolvem autoridades com foro privilegiado. A decisão terá de ser referendada pelo plenário do Supremo.
No documento de 190 páginas e com 11 motivos elencados para a saída de Cunha, Janot lembra que ainda existe uma medida cautelar mais grave, e que acabou não sendo requerida ao STF: a decretação da prisão preventiva de Cunha.

“BALCÃO DE NEGÓCIOS”
Há 22 dias, o STF acatou pedido do procurador-geral e determinou a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado. Para Cunha, Janot pediu o afastamento cautelar do cargo de deputado federal. Se Teori não concordar, o procurador-geral pede “pelo menos” o afastamento do deputado do cargo de presidente da Casa.
“Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um ‘balcão de negócios’ e o seu cargo de deputado federal em mercancia, reiterando as práticas delitivas”, aponta Janot no pedido enviado ao ministro do STF. “Eduardo Cunha atuava como ‘longa manus’ dos empresários, interessados em fazer legislações que os beneficiassem, em claro detrimento do interesse público”.
O documento protocolado pela Procuradoria Geral da República no STF cita as mais diferentes iniciativas de Cunha, tanto no exercício estrito do mandato quanto na função de presidente da Câmara, prejudiciais à atividade legislativa e ao andamento de investigações na Justiça.
Entre elas estão o uso de requerimentos em comissões, inclusive na CPI da Petrobras, para constranger inimigos e garantir supostos acertos de propina; convocações de pessoas que representavam obstáculos ao deputado, como a advogada Beatriz Catta Preta, que atuou para delatores; contratação da Kroll, empresa de espionagem, para investigar delatores; demissão de servidores da Câmara; uma suposta venda de emendas em medidas provisórias; e manobras no Conselho de Ética, onde corre um processo com pedido de cassação do deputado.
Janot acusa Cunha de receber doações e pagamentos ocultos, tanto para ele quanto para “deputados que o auxiliavam, também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores”. “Isto demonstra que Eduardo Cunha deve ser afastado do cargo de deputado federal para impedir a reiteração criminosa, garantindo-se a ordem pública, uma vez que vem se utilizando há bastante tempo de referido cargo para práticas ilícitas”, afirma o procurador-geral no pedido protocolado no STF. O deputado atua de forma ilícita para empresas, “vendendo atos legislativos”, pelo menos desde 2012, segundo Janot.

FAVORECIMENTO A BANCOS
Boa parte do pedido da PGR descreve uma intensa troca de mensagens entre Cunha e o então presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, também investigado na Lava-Jato. Nas mensagens, fica evidenciado como o empreiteiro ditou o conteúdo de projetos de lei e emendas de medidas provisórias que favoreciam o setor. Também são citadas emendas com favorecimento a bancos e outros setores.
A PGR relata a existência de um processo em curso na Justiça Federal no Rio, ao qual foram anexados documentos apreendidos na Operação Alcateia Fluminense. Um documento remetido à PGR, por conta do foro privilegiado de deputado, tem referência a Cunha e a Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Janot informa a existência de relatório da Receita Federal e de duas delações — dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior — que apontam para uma suposta cobrança de propina, por parte de Cunha e Cleto, em troca de liberação de verbas do FI-FGTS.
Cleto ocupou o cargo por indicação do deputado. Foi demitido depois da declaração de guerra com a presidente Dilma Rousseff, com a aceitação do processo de impeachment na Câmara. Na terça, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão referente ao dirigente da Caixa.
No documento, Janot também faz diversas menções ao ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, aliado de Cunha chamado de “pau mandado” pelo doleiro Alberto Youssef. Foram de Pansera os requerimentos na CPI da Petrobras que convocavam para depor familiares do doleiro. O episódio é citado por Janot, que acrescenta: “Eduardo Cunha também se valeu do então deputado e hoje ministro Celso Pansera para suas práticas ilícitas. Pansera, esquecendo-se dos verdadeiros e legítimos escopos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, valeu-se do seu cargo para aprovar requerimentos que atingiam justamente duas pessoas que incriminavam ou auxiliaram na incriminação de Eduardo Cunha (Catta Preta e Youssef).”

PARLAMENTARES ELOGIAM E CRITICAM JANOT
Deputados da base e da oposição apoiaram a iniciativa do procurador-geral. O líder do PPS, Rubens Bueno, disse que Cunha deveria fazer um gesto de “grandeza” e se afastar por conta própria.
— O pedido de afastamento vem de acordo com o nosso discurso desde outubro. Ele perdeu as condições morais de presidir a Câmara. Cabe a ele agora um gesto de grandeza de se afastar — afirmou Bueno.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que Cunha não tinha condições “éticas e morais” para acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Já aliados de Cunha estranharam o pedido de afastamento ter acontecido justamente no dia em que ele tinha obtido “uma vitória” no STF.
— O ministro Fachin dá um voto referendando os atos de Eduardo Cunha, e Janot deixa o julgamento no meio para protocolar esse pedido que não tem fundamento — disse o líder do PSC, André Moura (SE).

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR:
"O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República."


* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
UM DIA APÓS FECHAR AS PORTAS, ESTALEIRO ILHA PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Publicado: Folha de São Paulo - 16/12/15 - Pág. A16 | On Line 15/12/2015 19h37
por Nicola Pamplona, do Rio

Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro - Foto: Paula Giolito/Folhapress Um dia após fechar as portas alegando falta de dinheiro para operar, o Estaleiro Ilha SA (Eisa) deu entrada com pedido de recuperação judicial.
O pedido inclui as operações da sede, localizada na Ilha do Governador, zona norte do Rio, e da subsidiária Eisa Petro Um, criada para construir navios para a Petrobras no estaleiro Mauá, em Niterói (RJ).
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (15), a empresa diz que a medida tem como objetivo de "preservar os estaleiros e permitir que suas atividades sejam retomadas plenamente o mais breve possível".
Na segunda (13), o Eisa amanheceu de portões fechados e parte de seus 3.000 empregados receberam cartas informando a rescisão contratual.
"A única alternativa hoje para manter o estaleiro funcionando é diminuir ao máximo nossos custos operacionais. Com muita tristeza e dor, nos vemos na necessidade imediata de realizar cortes de pessoal", dizia a carta, assinada pela presidência do estaleiro.
Os estaleiros são controlados pelo empresário German Efromovich, dono da companhia aérea Avianca.
Em junho, o Eisa Petro Um havia tomado a mesma medida, alegando não ter mais dinheiro para terminar as obras da Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras. Três navios petroleiros permanecem inacabados nas instalações do estaleiro Mauá.
A empresa tinha um contrato adicional para a construção de oito navios de combustíveis, que foi cancelado pela Transpetro.
O Eisa, por sua vez, tem contratos com a Log-In Logística e com a Marinha, entre outros. Para a primeira, ainda deve a entrega de dois porta-contêineres, parte de uma encomenda de sete embarcações – cinco já foram entregues.
A Log-In ainda não comentou o assunto. A Transpetro diz que não deve nada ao Eisa Petro Um e que "está em busca da melhor solução possível para resguardar seus direitos e receber os navios em construção".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
BUMLAI CONFESSA E DIZ QUE DEU R$ 12 MILHÕES PARA O CAIXA DOIS DO PT
Dinheiro teria como origem o Banco Shahin, que em troca teria ganho contrato com a Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - 16/12/15 - Pág. A9 | On Line 15/12/2015 11h23 - Atualizado às 20h00
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

Para tentar obter uma pena menor, o pecuarista José Carlos Bumlai, o amigo do ex-presidente Lula que foi preso no dia 24 de novembro pela Operação Lava Jato, decidiu confessar crimes que cometeu. Ele contou a delegados da Polícia Federal, nesta segunda (14), em Curitiba, onde está preso, que pegou emprestado R$ 12 milhões do Banco Schahin em 2004 para repassar ao caixa dois do PT.
A informação foi publicada nesta terça (15) pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Bumlai relatou aos policiais que metade desse valor foi destinado ao PT de Santo André, onde o partido teria sido chantageado por um empresário, Ronan Maria Pinto, que teria pedido R$ 6 milhões para não contar o que sabia sobre o caixa dois do diretório local e a relação desses recursos com o assassinato do prefeito Celso Daniel, ocorrida em 2002.
Os outros R$ 6 milhões foram enviados ao PT de Campinas para quitar dívidas de campanha, segundo a confissão de Bumlai.
No depoimento, que se tornou público nesta terça (15), Bumlai relata que soube que parte do dinheiro iria para Campinas por causa da presença de marqueteiros que atuavam na campanha daquela cidade. Sobre a remessa para Santo André, ele contou que só ficou sabendo em 2012 que os R$ 6 milhões seriam para calar um suposto chantagista.
As negociações para o empréstimo ocorreram em outubro de 2004, quando o PT participava do segundo turno de uma série de eleições municipais, entre as quais a de Campinas. Naquele ano, Dr. Hélio (PDT) venceu a disputa com o apoio do PT no segundo turno.
A dívida, de acordo com ele, nunca foi quitada. Antes de ser preso, Bumlai disse que pagara o empréstimo com embriões bovinos e negara enfaticamente que o dinheiro tivesse o PT como destino final. O PT afirma em nota que só recebe doações legais.
Bumlai contou que não fez nada para que o braço de óleo e gás do grupo Schahin conseguisse um contrato de R$ 1,6 bilhão com Petrobras, para fornecimento e operação de navios-sonda para prospecção de petróleo.
Procuradores dizem que o contrato com a estatal, assinado em 2006, serviu para quitar de maneira indireta a dívida com o banco.
O lobista Fernando Soares, o Baiano, relatou em delação que Bumlai agiu junto ao então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para que a Schahin ganhasse o contato em 2006. Tanto Gabrielli quanto Bumlai refutam essa versão.
Segundo Bumlai, foi o presidente do Banco Schahin na época, Sandro Tordin, quem solicitou a ele que fizesse o empréstimo para o PT. Inicialmente, segundo o pecuarista, ninguém lhe explicou claramente qual seria o destino dos recursos.
Bumlai disse que numa ocasião Tordin lhe "revelou que os dirigentes do Banco Schahin iriam mantê-lo como 'refém', principalmente pela relação de amizade que o interrogando [Bumlai] possuía com o então presidente da República".
Um dos donos do banco, Salim Schahin, disse em delação premiada que foi ele quem solicitou o empréstimo. O pecuarista relatou também que teve uma reunião no banco com Delúbio Soares, tesoureiro do PT em 2004, para confirmar que os recursos iriam para o partido. Dois marqueteiros que trabalhavam para o PT de Campinas (Armando Peralta Barbosa e Giovane Favieri) também participaram do encontro no banco, segundo Bumlai.
O presidente do banco, de acordo com o pecuarista, queria tanto que o empréstimo saísse que foi até a sua casa em Campo Grande (MS) para ultimar o negócio.
O pecuarista disse ter topado fazer o empréstimo porque queria manter boas relações com o PT e ficaria constrangido se não atendesse a um pedido do presidente do Banco Schahin, depois reforçado pela encontro com Delúbio Soares. Bumlai disse que, posteriormente, teve encontros com outro tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para cobrar a dívida.
À época do empréstimo, Bumlai disse ao banco que o recurso seria usado para comprar uma fazenda de Natalino Bertin, um dos donos do grupo homônimo, o que explica o fato de que os recursos saem do banco e vão por meio de duas transferências para Bertin.
Na confissão, ele relatou que Bertin repassou o dinheiro para o PT, mas nega que o empresário soubesse que era uma operação para beneficiar o PT. Bumlai afirmou acreditar que o PT tenha feito outros empréstimos junto ao Schahin para o caixa dois do partido, feitos por laranjas.
O depoimento de Bumlai começou por volta das 15h desta segunda (14), no mesmo horário em que procuradores da Lava Jato apresentavam à imprensa a denúncia contra o pecuarista, na qual ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude bancária. O interrogatório só acabou por volta das 21h. A PF avisou os procuradores que estavam com uma nova prova importante, mas a entrevista coletiva dos procuradores já havia sido marcada.
Confissão espontânea é uma figura prevista no Código Penal e serve para atenuar a pena. Difere da delação porque o investigado não precisa assinar um compromisso no qual se compromete a revelar tudo o que sabe.
A versão de que Bumlai repassou recursos para o PT a partir de um empréstimofoi relatada pela primeira vez pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza em 2012, após ter sido condenado a 40 anos de prisão no processo do mensalão.
Ele contou que os R$ 6 milhões destinados a Ronan Maria Pinto seriam usados pelo empresário para a compra do jornal "Diário do Grande ABC". Marcos Valério, que buscava fazer um acordo de delação após ter sido condenado, disse que fora procurado pelo PT para fazer a operação, mas que se recusara.

OUTRO LADO
O PT refutou que tenha recebido recursos ilegais de José Carlos Bumlai. Em nota, o partido disse que "todas as doações recebidas pelo PT aconteceram estritamente dentro da legalidade e foram posteriormente declaradas à Justiça eleitoral".
O advogado de Sandro Tordin, Adriano Salles Vanni, também atacou a versão de Bumlai de que foi o seu cliente quem pediu para ele tomar o empréstimo.
Segundo Salles Vanni, Tordin era presidente do banco, mas não tinha poder para conceder um empréstimo de R$ 12 milhões. "O Schahin era um banco familiar e quem mandava de fato era a família".
De acordo com o defensor, é mentirosa a versão de que Tordin tenha estado na casa de Bumlai para concluir a negociação do empréstimo.
O advogado afirmou ainda que o empréstimo feito em 2004 foi considerado regular pelo Banco Central, mas sua liquidação em 2009, não. Segundo ele, Tordin deixou o Banco Schahin em 2007.
O advogado de Bumlai, Arnaldo Malheiros Filho, não quis comentar a confissão. Ele disse, porém, que acha "temerário o Ministério Público oferecer uma denúncia contra quem não foi ouvido".
Em nota, a assessoria do empresário Ronan Maria Pinto disse: "Reafirmo que apoio e aguardo com total tranquilidade as investigações que vêm sendo feitas no âmbito da Operação Lava Jato, e que - espero - devem encerrar de vez esse assunto no qual toda hora me citam. A propósito: não conheço José Carlos Bumlai, não conheço Marcos Valério. Não tenho ou tive qualquer relação com esses fatos".
A reportagem não localizou os defensores de Natalino Bertin.

N.daR.: Textos Impresso e In Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
STJ NEGA LIBERDADE A ODEBRECHT E OUTROS DOIS
Publicado: Folha de São Paulo - 16/12/15 - Pág. A8 | On Line 15/12/2015 21h03
DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (15) pedido de liberdade do empresário Marcelo Odebrecht, de Márcio Faria e de Rogério Araújo, executivos da construtora Odebrecht, presos há quase seis meses na Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada pela quinta turma do STJ, por 4 votos a 1 —apenas o ministro Ribeiro Dantas, um dos relatores da Lava Jato no tribunal, votou para tirar os três da cadeia. Ele defende a adoção de medidas alternativas.
Agora, a defesa deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em busca da concessão de habeas corpus. A segunda turma do Supremo, que é responsável pelos casos da Lava Jato, reúne-se na quinta (17).
Apesar de o tribunal entrar em recesso a partir da próxima semana, o ministro responsável pelo plantão do Supremo poderá avaliar um eventual pedido de liberdade. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e a vice-presidente, Cármen Lúcia, revezam-se neste período.
Há cinco dias, Marcelo Odebrecht formalizou seu afastamento da presidência da Odebrecht S.A., bem como do cargo de presidente dos Conselhos de Administração da Braskem, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Realizações Imobiliárias e Odebrecht Ambiental.
A decisão foi interpretada como um sinal ao STJ na tentativa de sensibilizar os ministros pela concessão da liberdade, mas não teve o efeito esperado. Na sessão desta terça, o ministro Jorge Mussi, ao apresentar seu voto, destacou o posto de liderança de Marcelo Odebrecht e a chance de ele voltar a cometer crimes e atrapalhar as investigações caso fosse solto.
"Os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas. Chega, basta, essa sangria precisa ser urgentemente estancada. Os limites da tolerância e da paciência há muito foram esgotados", afirmou Mussi, referindo-se ao escândalo de corrupção na Petrobras.
Mussi foi seguido pelos ministros Félix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca e Gurgel de Faria, que também negaram o pedido de soltura de Marcelo Odebrecht. A defesa tentou questionar o voto de Mussi para fazer um esclarecimento no meio da sessão, mas o presidente da turma, Félix Fisher, não autorizou.
Para o advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, um dos pilares do voto de Mussi que puxou a divergência não encontra respaldo na última decisão do juiz do Paraná Sérgio Moro, que decretou a prisão. Segundo a defesa, Moro afastou o argumento de que a prisão era para garantir a ordem pública.
"A decisão do STJ pode ainda passar pelo crivo do STF. O que nós lamentamos é que o STJ, no exercício do controle da legalidade da prisão decretada na origem, repristinou um fundamento que o juiz já tinha afastado. O juiz reconheceu que não havia mais como considerar válido o fundamento da garantia da ordem pública. Hoje, o STJ manteve a prisão por um fundamento que o juiz disse que não subsistia. Isso não é possível", disse Nabor Bulhões.

N.daR.: Texto In Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
AGENTES DA PF APREENDEM R$ 100 MIL EM LOJA DE PARENTE DE EDUARDO CAMPOS
Publicado: Folha de São Paulo - 16/12/15 - Pág. A7 | On Line 15/12/2015 15h14
por Kleber Nunes, do Recife

Agentes da Polícia Federal apreenderam R$ 100 mil, além de vários documentos, na loja Grillo Presentes, na zona sul do Recife, que pertence à família de Patrícia Guedes Álvaro. Ela é mulher de Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e prima do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
A apreensão do material faz parte da Operação Catilinárias, que nesta terça cumpre ao todo 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de investigações da Lava Jato.
Os investigadores também estiveram na Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré Ltda, em Brejão, agreste pernambucano, para recolher outros documentos. Campos, morto em agosto do ano passado em um acidente aéreo, na cidade de Santos (SP), e Guedes eram sócios da empresa.
De acordo com o chefe de comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, o dinheiro, os documentos, mídias e computadores serão enviados a Brasília para perícia. "Esse tipo de ação tem o objetivo de evitar que provas como contratos e análises fiscais sejam destruídas", disse à imprensa.
Em julho deste ano, investigadores da PF cumpriram mandado de buscas na casa de Guedes, na zona sul do Recife, em meio à Operação Politeia, desdobramento da Lava Jato. A investigação obrigou o afastamento de Guedes da presidência da Copergás.
O ex-ministro da Integração Nacional entre 2011 e 2013, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), também foi alvo da ação da PF em Pernambuco, na manhã desta terça-feira (15): os agentes cumpriram ao menos um mandado de busca e apreensão no escritório político dele, em Petrolina.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS E BRASKEM NÃO CHEGAM A ACORDO
Prazo para renegociar contrato de fornecimento termina nesta terça-feira

Publicado: O Globo - 16/12/2015 - Pág. 32 | On Line 15/12/2015 22:56 / Atualizado 15/12/2015 22:58
por Danilo Fariello / Ramona Ordoñez

BRASÍLIA/RIO - Após meses de impasse, Petrobras e Braskem não conseguiram, mais uma vez, chegar a um acordo em relação ao preço da nafta — composto proveniente do petróleo, usado como matéria-prima em diversas indústrias, como a de plásticos e remédios. A expectativa das empresas e do governo era que um contrato de longo prazo fosse fechado até o fim do ano. Como o aditivo ao contrato original venceu ontem, o prazo deve ser prorrogado. A Petrobras informou, em nota, que não haverá interrupção no fornecimento até que se chegue a um acordo definitivo.
A falta de uma assinatura do contrato dentro do prazo previsto suscitou uma forte oposição do governo federal e do setor químico à estatal. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que esperava que a estatal “honrasse o compromisso assumido” de assinar o contrato dentro do prazo. As linhas gerais do acordo foram alinhavadas no próprio Ministério de Minas e Energia, mas, segundo fontes, a negociação emperrou por uma resistência da Petrobras nos últimos dias. Braga afirmou que a assinatura até ontem não era apenas um compromisso do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, com o ministério, mas com o “governo federal” e o mercado:
— Continuo esperançoso de que a Petrobras honre com o compromisso que assumiu com o setor, com o Ministério de Minas e Energia e com o governo federal. Afinal de contas, essa palavra do presidente da Petrobras não foi apenas para o ministro Eduardo Braga.
Braga lembrou também que o compromisso de que o contrato de longo prazo entre Petrobras e Braskem seria assinado ontem foi assumido há 45 dias. A Braskem já havia concordado que a Petrobras — que importará cerca de metade da nafta oferecida para o setor químico nacional — repassasse ao setor químico brasileiro os custos mais elevados embutidos nesse insumo trazido do exterior. O acordo costurado pelo governo previa um pagamento de 101% do valor médio da nafta no mercado internacional (conhecido pelo acrônimo ARA, referente aos mercados de Amsterdã, Roterdã e Antuérpia) para fornecimento de 7 milhões de toneladas ao ano.

CLÁUSULA DE RENEGOCIAÇÃO CRIA IMPASSE
Na sua proposta inicial, a Braskem pagaria um percentual entre 90% e 110% do valor ARA pela nafta da Petrobras, dependendo do valor do petróleo no mercado internacional. Mas, segundo fonte do setor químico, a Braskem acabou aceitando esse repasse de custos alheios às empresas e topou um preço fixo do ARA a 101% para ter um acordo de longo prazo, sem o qual ficaria sem previsibilidade para novos investimentos.
Entre os entraves existentes, porém, está um pedido da Braskem por uma cláusula recíproca no acordo que prevê renegociação em caso de oscilações bruscas do mercado. A Petrobras vinha recusando essa proposta.
— A Petrobras quer recompor seu caixa cobrando um valor maior do que o preço de referência do setor químico, que já é um dos maiores em termos internacionais — disse uma fonte do setor químico a par do assunto, lembrando que o valor ARA é maior do que o cobrado pela nafta nos Estados Unidos e no Mediterrâneo.
Na avaliação dessa fonte, a falta do acordo gera incertezas no setor. A fonte cita também a suspensão de investimentos que somam R$ 1 bilhão entre grupos como Synthos e Styrolution. Esta fonte lembra ainda que a Petrobras é dona de metade da Braskem (a outra metade pertence à Odebrecht) e que, ao prejudicar a contraparte na negociação, acaba reduzindo o valor de seu próprio ativo.
— Acho que a Petrobras já está devendo explicações públicas sobre o tema — afirmou Braga.
Procurada, a Braskem informou que “espera assinar um acordo de longo prazo para o fornecimento de nafta petroquímica de forma a reduzir as incertezas que já afetam gravemente o setor industrial do Brasil e especialmente a indústria química”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
ALTA DOS PREÇOS DO PETRÓLEO PUXA MERCADOS GLOBAIS À VÉSPERA DA DECISÃO DO BC AMERICANO // BOLSA SOBE 0,3% ACOMPANHANDO O EXTERIOR; DÓLAR CAI A R$ 3,87 // AVANÇO DO PETRÓLEO LEVA A ALTA EM WALL STREET E RECUPERAÇÃO NA EUROPA
Barril Brendt sobe 1,4%, com expectativa de fim da proibição de exportações nos EUA

Publicado: O Globo - 16/12/2015 - Pág. 31 | On Line 15/12/2015 9:43 / Atualizado 15/12/2015 18:45
por Rennan Setti

RIO - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em alta de 0,28% nesta terça-feira, aos 44.872 pontos, e o dólar caiu 0,33%, a R$ 3,875, acompanhando o pregão de recuperação no mercado global puxado pela valorização do petróleo. Além do cenário externo, teve impacto positivo operação da Polícia Federal tendo como foco os endereços do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo analistas, pode tirar o deputado do centro do debate político e levando a uma concentração de forças no impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No exterior, a divisa americana sobe 0,30% contra uma cesta de dez moedas. É a quinta alta global da divisa, com os investidores esperando que o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) deverá iniciar amanhã a alta dos juros de forma gradual. O mercado financeiro dá praticamente como certo na quarta-feira uma pequena elevação dos juros pelo Fed, a primeira desde 2006.
O barril de petróleo tipo Brent avança 1,13%, a US$ 38,35, enquanto o WTI tem alta de 2,7%, a US$ 37,27. O movimento é provocado pela sinalização de que o governo americano pode voltar a autorizar, após quatro décadas, a exportação de sua produção de petróleo. O produto vinha sendo negociado nas mínimas durante as últimas sessões, depois de a Organização do Países Exportadores de Petróleo (Opep) ter eliminado os limites de produção.
No cenário doméstico, a Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também tem ordem de busca e apreensão na casa de Cunha na Barra da Tijuca, no Rio. Ainda foram realizadas buscas nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA), assim como em endereços do ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e do da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, ambos do PMDB. Agentes da PF estão a caminho da Câmara dos Deputados. O alvo, segundo a GloboNews, é a diretoria-geral da Casa.
Na Europa, as Bolsas se recuperaram do menor nível em dez semanas. O índice de referência Euro Stoxx avançou 3,26%, enquanto a Bolsa de Londres registrou valorização de 2,45%. Em Paris, a Bolsa subiu 3,16%, e em Frankfurt, 3,07%. Em Wall Street, o índice Dow Jones avança 0,98%, enquanto o S&P 500 registra valorização de 1,2%. O Nasdaq sobe 0,83%.
— O aumento de juros pelo Fed já está completamente “precificado” pelos investidores. É algo que todo mundo já sabe. Lá fora, as ações estão em alta, então ajuda um pouco o nosso mercado. Há fatores corporativos, como a Vale, que avança com a trégua nas quedas do minério de ferro, que vinham prejudicando mundo a companhia. — afirmou Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença. — Agora, pelo comportamento do pregão, a operação da PF nos endereços de Cunha tem uma influência positiva. Não se sabe quais consequências desse episódio os investidores estão avaliando, mas a percepção geral é que é preciso mesmo fazer uma “limpeza”, caso contrário o país permanecerá travado.
As ações da Petrobras subiram 3,76% (ON, com voto; a R$ 9,10) e 2,91% (PN, sem voto; R$ 7,42). A Vale avançou 3,37% (ON, R$ 12,88) e 4,15% (PN, R$ 10,28). Entre os bancos, o Banco do Brasil registrou valorização de 0,72% (R$ 16,76), enquanto o Bradesco teve alta de 1,56% (R$ 20,77). O Itaú Unibanco subiu 0,64% (R$ 28,30).
— Hoje, nosso mercado ficou mais sensível ao cenário externo. Houve uma diminuição da aversão a risco no mercado de crédito “junk” nos EUA, que é muito grande e vinha sendo pressionado com a queda das commodities e com a aproximação do aumento de juros pelo Fed. Hoje, houve uma certa reversão nesse movimento, ajudada pelas commodities em alta. NO Brasil, com o Cunha saindo um pouco de cena e parte do PMDB tendendo a ir para a oposição, a discussão política vai focar no impeachment. E isso é considerado bom pelo mercado — afirmou Rogério Freitas, sócio na Teórica Investimentos.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O TEMPORA, O MORE
Publicado: O Globo - 16/12/2015 - Pág. 28 | On Line 16/12/2015 08:31
por Míriam Leitão

1 - Até quando os criinosos que tomaram para si a República abusarão da nossa paciência?
2 - Na trilha de investigação da PF se percebe que os inimigos de hoje eram os aliados de ontem.
3 - Entre os alvos da PF, o presidente da Câmara e um ministro recentemente indicado por Dilma.


O Globo - Coluna de Míriam Leitão Que tempo é este e que costumes! Diariamente, as informações que chegam mostram cada vez mais detalhes de uma vasta corrupção no país que se desdobra em mil detalhes. Precisamos nos esforçar para entender a complicada engenharia do crime organizado. Até quando abusarão da nossa paciência? A sensação que temos é que zombam de nós.

Mesmo depois do mensalão, foram montadas conspirações para que o dinheiro continuasse indo de forma ilegal e não declarada para a campanha política do mesmo grupo. Nada temem os criminosos, perseveram em seu desatino. Em cada negócio, um desvio. Em cada contrato, um sobrepreço. Em cada plataforma, uma sonda para perfurar os poços do dinheiro sujo. Amigos do rei falam abertamente que fizeram o que fizeram porque era bom agradar a quem está no poder. Simulações tentam dar aparência de legalidade às negociatas que minam as bases da República. A que extremos chegaram em sua audácia?
Os planos já foram descobertos, tudo já foi entendido. Os procuradores, a polícia, a Justiça já retiraram o véu que encobria os crimes, mas eles nada temem. E mesmo os que são inimigos agora estiveram juntos em outros momentos. Inimigos de antes se juntam agora, sempre no mesmo caminho cheio de suspeitas e rastros de crimes.
Ontem foi o dia de repetir o que Cícero dizia em Roma nas suas inesquecíveis Catilinárias: que tempo, que costumes! A PF amanheceu nos endereços do presidente da Câmara em mandados de busca e apreensão de documentos e seguiu para outros endereços de autoridades. Nessa trilha se vê que os inimigos de hoje eram aliados até outro dia.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, foi chamado por Alberto Youssef de “pau mandado” de Eduardo Cunha. Sobre ele recaíam suspeitas de usar o mandato para pressionar criminosos que passaram a colaborar com a Justiça. Tudo que ele fizera fora para ajudar Cunha. Para agradar o agora inimigo, a presidente Dilma Rousseff nomeou Pansera para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Diante de todas as evidências, ele foi escolhido ministro na última reformulação ministerial feita pela presidente da qual um dia se falou que faria a faxina ética. Ela nomeou o ministro para agradar Cunha. É bom lembrar isso porque ambos andam esquecidos que eram amigos até outro dia mesmo.
A inclusão de Edison Lobão como alvo da PF mostra que erra o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, quando fraciona a operação Lava-Jato e tira a Eletronuclear de Curitiba porque essa e outras empresas de energia estiveram sob o comando do ex-ministro Edison Lobão. É o mesmo Lobão, as mesmas empresas de energia, os mesmos beneficiários.
Até quando ficaremos sem governo? Depois de dois anos de déficits primários, sendo o deste ano um rombo de R$ 120 bi, o governo emite sinais os mais contraditórios sobre a meta de 2016. Mandou o orçamento deficitário, depois enviou a intenção de chegar a 0,7% de superávit, e agora encaminha um novo texto com 0,5%, mas com permissão de que caia para zero. A justificativa é que é preciso proteger o Bolsa Família. Mas não é isso. O governo se esconde atrás do programa para aumentar a chance de gastar em outras áreas.
Ameaçado pelos decretos de gastos extras sem autorização do Congresso, o governo diz que eles são legais. Ainda que fossem, nada desculparia a balbúrdia fiscal e contábil montada por ordem do Palácio. Do TCU saem rumores de que a presidente será poupada porque talvez ela não seja tão responsável assim pelas pedaladas. Ora, ora, a quem querem enganar? Quem, conhecendo a presidente e os fatos que se passaram na Secretaria do Tesouro, pode acreditar que o que se fez lá foi sem o conhecimento da presidente? Se o TCU quer perder parte do respeito que ganhou recentemente, o melhor caminho é tentar reduzir a responsabilidade da presidente. Como dizia o seu batedor na Secretaria do Tesouro Arno Augustin: “quem tem voto manda.” Tão repetidas e longas ofensas à contabilidade pública não poderiam acontecer sem a autorização da presidente.
A cada dia amanhecemos com mais revelações da rede de crimes montada para extrair o dinheiro coletivo. Este é o tempo e estes são os costumes que o país tenta derrotar. Até quando os corruptos abusarão da nossa paciência e zombarão de nós?

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO JÁ CHEGOU A MAIS DE 60 POLÍTICOS
Parlamentares de cinco partidos são suspeitos de participar do esquema de corrupção

Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Pág. 12 | On Line 16/12/2015 9:00 / Atualizado 16/12/2015 9:26
por Bruno Góes

RIO - As investigações da Operação Lava-Jato, iniciadas em Curitiba, no Paraná, colocaram pelo menos 66 políticos na mira da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, segundo levantamento realizado pelo GLOBO. Investigados com autorização da Justiça, eles são suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras. (CONFIRA A LISTA DOS INVESTIGADOS).
Apesar de a primeira instância comandada pelo juiz Sérgio Moro já ter decretado cerca de 75 condenações, como a do ex-ministro José Dirceu, a maioria dos casos envolvendo políticos não resultou ainda em punição.
A apuração de grande parte dos casos está sob a guarda do Supremo Tribunal Federal (STF), que até agora só decretou a prisão do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MT), detido em flagrante por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ex-executivo aceitou fazer acordo de delação premiada.
O gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, preferiu não listar os parlamentares que são alvo de investigação. Segundo a assessoria do STF, "somente quando não houver mais processos sob sigilo" eles serão divulgados. Ainda há investigações "ocultas" na Corte, que podem resultar em novos pedidos de busca e apreensão, como as realizadas ontem.
As investigações que já foram tornadas públicas mostram que o PP é o partido com o maior número de políticos investigados: 31. Logo em seguida, aparece o PMDB, com 17 pessoas. O PT, por sua vez, tem 13 suspeitos de participar do esquema. Solidariedade, PSB e PTB, juntos têm cinco parlamentares na lista de investigados da Lava-Jato.

O lobista Fernando Baiano e o advogado Manuel de Jesus Soares - Foto: Renato Onofre/Agência O Globo


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
BAIANO DIZ QUE "MUITA COISA VAI ACONTECER NA LAVA-JATO"
Lobista comentou prisão do pecuarista José Carlos Bumlai

Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Pág. 12 | On Line 15/12/2015 14:41 / Atualizado 15/12/2015 16:46
por Renato Onofre

O lobista Fernando Baiano e o advogado Manuel de Jesus Soares - Foto: Renato Onofre/Agência O Globo CURITIBA — O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, disse, ao chegar para prestar depoimento nesta terça-feira à Polícia Federal, em Curitiba, que “muita coisa ainda vai acontecer na Operação Lava-Jato”.
Ao ser questionado se tinha ficado surpreso com os desdobramentos da sua acusação que resultou na prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, Baiano respondeu:
— Na verdade, diante de tudo que está acontecendo, era algo já esperado (a prisão de Bumlai). A cada dia é uma surpresa. (Uma) revelação de novos fatos. E tem tanta coisa ainda para acontecer nesta Lava-Jato — disse o lobista, ao GLOBO, na chegada ao prédio da PF.
Baiano afirmou que prestaria depoimentos adicionais solicitados, mas não explicou sobre o que falaria com os policiais.
— Ainda não sei.
Perguntado sobre sua relação com Eduardo Cunha, Baiano se recusou a falar.
-- Sobre isso, não vou comentar.
Solto em novembro depois de aceitar fazer delação premiada, Baiano revelou ainda que “está tentando retomar a vida aos poucos”.

N.daR.: Textos Impesso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MPF NÃO DESCARTA QUE MARCOS VALÉRIO FAÇA DELAÇÃO PREMIADA
Procuradores querem desvendar laços entre o escândalo da Petrobras e o mensalão

Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Pág. 12 | On Line 16/12/2015 6:00
por Renato Onofre

O empresário Marcos Valério, envolvido no mensalão do PT - Roberto Stuckert Filho / Arquivo O Globo CURITIBA - O Ministério Público Federal de Curitiba deve convocar para depor o publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão no escândalo do mensalão. O objetivo é desvendar os laços entre o escândalo da Petrobras e o mensalão. Os procuradores não descartam a possibilidade de Valério vir a negociar acordo de delação premiada.
Em 2012, numa tentativa de negociar um acordo de delação no mensalão, Valério citou pela primeira vez o empréstimo feito pelo Banco Schahin a José Carlos Bumlai, destinado ao PT. Ele contou à Procuradoria-Geral da República que Silvio Pereira, então secretário-geral do PT, lhe pediu ajuda, pois dirigentes do PT estariam sendo chantageados por Ronan Maria Pinto. O empresário nega as acusações de Valério.
Em depoimento de delação, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acusou sócios da rede de postos Derivados do Brasil (DVBR) de ter pago propina de cerca de R$ 10 milhões ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Um dos sócios da rede é André Esteves, fundador do BTG Pactual, preso em novembro, suspeito de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
Collor nega as acusações, assim como os advogados de Esteves.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
BUMLAI CONFESSA EMPRÉSTIMO PARA PT, MAS INOCENTA LULA
Pecuarista afirma ter ajudado caixa 2 de campanha para ‘não se indispor’ com partido

Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Pág. 12 | On Line 15/12/2015 12:04 / Atualizado 15/12/2015 15:43
por O Globo (por Cleide Carvalho)

Foto pessoal do pecuarista anexada ao processo contra ele - Reprodução / Agência O Globo SÃO PAULO — O pecuarista José Carlos Bumlai confessou ontem à Polícia Federal ter emprestado seu nome para que fosse retirado empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para o Partido dos Trabalhadores. Por ser amigo do ex-presidente Lula, Bumlai afirmou que se sentiu “constrangido em negar”, pois o PT tinha muita força no cenário nacional e “não queria se indispor” com seus representantes.
O pecuarista desvinculou o ex-presidente Lula de qualquer envolvimento com o negócio. Disse que Lula é seu amigo, que se encontravam nos fins de semana, mas que tinham como regra não falar de assuntos políticos ou econômicos. Negou que tenha pedido a Lula que mantivesse qualquer diretor da Petrobras no cargo, referindo-se às informações de que teria pedido ao presidente para manter Nestor Cerveró na área Internacional. Cerveró acabou saindo. Disse ainda que recebia vários pedidos para repassar ao então presidente, mas nunca atendeu a nenhum deles. Ressaltou ainda que integrou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a pedido de Lula porque tinha “conhecimento das questões agrícolas e de reforma agrária”.
Ao iniciar o depoimento, Bumlai manifestou seu desejo em “confessar os fatos” e corrigiu parte das informações de seu primeiro depoimento, quando negou que o empréstimo tenha sido feito para o PT.
Sobre a carta de desfiliação do PT de seu filho, Maurício Bumlai, aprendida pela Polícia Federal, o pecuarista disse que não sabia da filiação, que pode ter sido um pedido de uma vereadora de Campo Grande. Ressaltou que a desfiliação foi feita logo depois e "que não haveria razão para um grande agropecuarista se filiar ao Partido dos Trabalhadores, especialmente por razões ideológicas"

PT PODE TER USADO LARANJAS, DIZ BUMLAI
Segundo Bumlai, os negócios do banco Schahin com o PT não se limitaram ao empréstimo de R$ 12 milhões retirado em seu nome. Ele acredita que outros empréstimos foram tirados em nome de laranjas com o objetivo de formar “caixa 2” para campanhas do partido.
Bumlai afirmou à PF que Sandro Tordin, executivo do Banco Schahin, lhe disse que o empréstimo de R$ 12 milhões não seria quitado porque o Grupo Schahin queria “mantê-lo como refém” para obter negócios na Petrobras na área de sondas, por saber da amizade que ele mantinha com Lula. O pecuarista disse que sabia que a “estrutura da Petrobras era do PT”, ou seja, que o partido indicava grande parte dos nomes nos principais cargos.
O pecuarista disse que foi chamado em outubro de 2004 para uma reunião inesperada no Banco Schahin por Tordin e pelos marqueteiros Armando Peralta Barbosa e Giovane Faviere, que trabalhavam para o PT em Campinas e Curitiba, sem saber o tema do encontro. Na reunião estava também Delúbio Soares, então tesoureiro do PT.
Bumlai disse que Tordin seria uma espécie de sócio oculto dos dois publicitários, que faziam campanhas também para PMDB e PDT. A dupla também esteve envolvida em denúncias de desvio de recursos públicos no governo Zeca do PT, no Mato Grosso do Sul.
O pecuarista afirmou que ficou sabendo que precisavam de dinheiro para o segundo turno das campanhas e Delúbio disse que era uma "questão emergencial". Alguns dias depois da reunião, disse Bumlai, Tordin foi em sua casa, em Campo Grande com diversos documentos do empréstimo, como notas promissórias e contrato. Seus filhos, disse Bumlai, endossaram apenas por sua ordem.

DINHEIRO FOI DISTRIBUÍDO POR BERTIN
Foi Tordin, segundo Bumlai, que lhe disse que o dinheiro não deveria ir da conta de Bumlai direto para os beneficiários finais. Foi então, afirmou, que ele pediu a Natalino Bertin, dono do Frigorífico Bertin, que fizesse os repasses. Quem repassou a lista de beneficiários a um funcionário do Grupo Bertin foi Tordin, disse Bumlai.
Em 2005, quando houve o primeiro vencimento, Bumlai disse ter procurado Tordin, mas ficou sabendo que não teria a quitação porque a Schahin havia conseguido "contratos com a Petrobras para operar sondas em águas rasas" e os valores ainda "não compensariam o empréstimo concedido". Bumlai disse ter descoberto ai que a demora para quitar o empréstimo "estava acompanhado de interesses escusos" do Grupo Schahin. Os contratos da Schahin, disse o pecuarista, teriam sido obtidos por meio de Guilherme Estrela, diretor da área de Exploração e Produção.
Bumlai disse que ele próprio se dispôs a quitar a dívida com o Banco Schahin, mas não conseguiu. Quando estourou o mensalão, o pecuarista disse ter falado com os filhos sobre o empréstimo e decidido dar imóveis da família em troca da dívida. Para isso, abriu a AgroCaieiras. O banco, afirmou, não aceitou e foi então que Tordin lhe revelou que os irmãos Schahin haviam decidido mantê-lo como "refém" por ser amigo do presidente da República.

PEDIDO DE AJUDA A VACCARI
Foi essa informação, disse Bumlai, que lhe fez procurar o tesoureiro João Vaccari Neto e pedir ajuda, já que sabia da ligação da Petrobras com a Schahin. O pecuarista disse que Vaccari não sabia do empréstimo em nome dele e prometeu ajudar. Ele voltou a procurar o tesoureiro do PT e ficou sabendo que a Schahin estava negociando a operação da sonda Vitória 10.000.
Bumlai disse acreditar que serviu como "testa-de-ferro" e contou que procurou Vaccari outras vezes para saber do andamento do contrato, pois acreditava que quitaria sua dívida. Ao mesmo tempo, procurou também Fernando Soares, o Baiano, pois ele teria conhecimento das tramitações internas da estatal. Mas disse que nunca pediu a ninguém, nem a Lula, que interferisse para agilizar a contratação da Schahin.
"Gostaria de reforçar que nunca procuraria o então presidente da República para que este interferisse nesta ou em qualquer outra questão comercial", diz o depoimento à PF.
José Carlos Bumlai, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na última segunda-feira por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. As investigações indicam desvios de R$ 18 milhões para abastecer os cofres do PT.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CUNHA CONFIRMA QUE USA TÁXI DE ACUSADO DE RECEBER PROPINA
Veículo de Altair Alves Pinto estava no imóvel do presidente da Câmara nesta terça-feira

Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Pág. 8 | On Line 15/12/2015 14:20 / Atualizado 15/12/2015 16:56
por O Globo

RIO — Um dos carros encontrados por agentes da Polícia Federal (PF) na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), no Rio, nesta terça-feira, está registrado em nome de Altair Alves Pinto. O veículo — um táxi — é um Touareg branco, modelo 2013-2014, com placa LSM 1530, de Nilópolis. De acordo com informações de Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, em delação premiada, Altair era o intermediário da propina destinada a Cunha.
Em nota, a assessoria de Cunha afirmou que ele usa o veículo:
"Eventualmente o Presidente aluga o veículo para prestar serviços gerais", diz o texto.
Em depoimento à PF, Baiano apontou Altair Alves Pinto como braço direito do presidente da Câmara. Segundo o lobista, que está em prisão domiciliar, Altair recebeu uma remessa, cujo valor variavam entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, em outubro de 2011. O montante fazia parte da propina de US$ 5 milhões, que teria sido paga a Cunha, segundo Baiano, na negociação de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries pela Petrobras. A entrega do dinheiro a Altair aconteceu em um escritório no Centro do Rio. O destinatário era Eduardo Cunha.
Na ocasião do depoimento de Baiano, Altair ocupava um cargo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele era assessor especial para assuntos parlamentares, lotado no gabinete do deputado Fábio Silva (PMDB), aliado de Cunha, com salário líquido mensal de R$ 7,6 mil. Antes, Altair foi funcionário de Cunha, em seu mandato de deputado estadual.
Registrado em nome de Altair, o veículo estava estacionado na casa de Cunha, em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio, segundo foto do jornal O Dia. Nesta terça-feira, agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) cumpriram mandados de busca e apreensão no local. Os policiais chegaram à casa do presidente da Câmara às 6h e deixaram o local às 10h45m, com um malote apreendido. Ao todo, a PF e o MPF cumpriu 53 mandados em sete estados e o Distrito Federal. A operação foi denominada Catilinária.

N.daR.: Textos Imnpreso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
OS 17 INVESTIGADOS
Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Pág. 4 | On Line 16/12/2015 6:00 / Atualizado 16/12/2015 8:39
por O Globo

O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Operação Catilínea: OS 17 INVESTIGADOS O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Operação Catilínea: OS 17 INVESTIGADOS


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CUNHA É ALVO POR SUSPEITA DE ACHAQUES E VENDA DE MPs
Em endereços, foram apreendidos celulares que registrariam conversas com políticos

Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Pág. 4 | On Line 16/12/2015 6:00 / Atualizado 16/12/2015 8:39
por O Globo

O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Operação Catilínea BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO - Pouco depois das 6 horas da manhã de ontem, equipes de policiais federais e procuradores da República iniciaram a operação de busca e apreensão de documentos, telefones e computadores nas casas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, de Ciência e Tecnologia Celso Pansera, entre outras pessoas ligadas ao deputado.
Com Cunha, a Polícia Federal apreendeu três celulares, um laptop, pelo menos um computador e sacolas de documentos. Estão em apuração suspeitas de achaques, supostas tentativas de vender trechos de medidas provisórias, aprovações suspeitas de projetos de lei, além de atuações para atrapalhar investigações criminais e administrativas.
Nos celulares estariam recentes conversas de Cunha com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), com Henrique Eduardo Alves e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Entre os documentos, estariam pedidos de empresários e instituições sobre projetos de lei e medidas provisórias supostamente negociadas.
Também no início da manhã de ontem, policiais e procuradores fizeram buscas em endereços de apadrinhados de Renan, entre eles o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os dois são acusados de receber propina em negociatas na Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir busca na casa de Renan, mas Teori achou a medida desnecessária no momento.

TEORI AUTORIZOU BUSCAS
As buscas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal e autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo.
Ao todo, policiais federais e procuradores apreenderam documentos em 53 endereços de deputados, senadores, ministros, empresários e advogados suspeitos de envolvimento com a corrupção e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras. As ações são desdobramentos de sete processos relacionados a nove políticos no exercício de seus mandatos.
Em relação a Cunha, as buscas foram pedidas em um inquérito classificado como oculto no Supremo. Nesse inquérito, com citações ainda não esclarecidas, estão os ministros Henrique Eduardo Alves, Celso Pansera, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, o deputado Dudu da Fonte (PP-PE), o ex-deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), e o prefeito de Nova Iguaçu, o ex-deputado Nelson Bornier (PMDB).
Cunha e sua tropa de choque são suspeitos de usar estrutura da Câmara para obter vantagens financeiras ou outros benefícios pessoais, em diferentes circunstâncias. Cunha recorreria aos aliados de acordo com a necessidade do momento. Pansera foi acusado de ameaçar filhas do doleiro Alberto Youssef. O objetivo seria intimidar delator da Lava-Jato e tentar impedir que ele apontasse o envolvimento de Cunha com a corrupção na Petrobras.
Funaro é suspeito de ajudar Cunha a movimentar dinheiro de origem ilegal. Outros são suspeitos de participar de manobras para aprovar ou rejeitar emendas em medidas provisórias supostamente negociadas com empresários.
O grupo de trabalho da Procuradoria-Geral responsável pela Lava-Jato investiga também se integrantes da tropa de choque de Cunha tentaram manipular delações premiadas para proteger o presidente da Câmara de acusações.

PREJUÍZO ÀS INVESTIGAÇÕES
Recentemente, integrantes do Conselho de Ética denunciaram manobras de Cunha para atrapalhar as investigações. O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), primeiro relator do processo de cassação de Cunha se queixou de ameaças e, depois, acabou afastado do cargo.
As buscas podem levar a Procuradoria-Geral a pedir o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e do exercício do mandato. A medida vem sendo analisada desde a apresentação da primeira denúncia contra o deputado ao STF, em agosto, e vem ganhando força nas últimas semanas. No entendimento dos procuradores, ao atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética, o presidente da Câmara estaria afetando também o andamento das investigações criminais contra ele no STF.
Em São Paulo, a Polícia Federal cumpriu 15 mandados de busca e apreensão — 13 na região metropolitana e dois no interior do estado. Cerca de 80 policiais apreenderam documentos, computadores e dinheiro em espécie nos endereços citados pela Justiça. Entre os alvos está o escritório na capital paulista de Lúcio Bolonha Funaro, ligado a Cunha. Em entrevista ao GLOBO, em junho deste ano, o presidente do grupo Schahin, Milton Schahin, afirmou que o Cunha atuava em parceria com Funaro para atacar sua empresa.

EX-DIRETOR DA CAIXA É ALVO
Outro aliado de Cunha, o ex-diretor da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto também foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão ontem, em São Paulo. Ele foi exonerado do cargo por Dilma há cinco dias, num gesto visto como retaliação do governo a Cunha, diante do avanço do processo de impeachment. No banco, Cleto era responsável pela administração de loterias federais e dos fundos instituídos pelo governo federal.
O ministro Pansera, em nota, abriu mão de seus sigilos bancários e fiscal e negou as acusações. O ministro Henrique Eduardo Alves se disse surpreso e disse estar sempre à disposição para prestar esclarecimentos. O senador Fernando Bezerra, disse confiar no trabalho das autoridades e acredita no esclarecimento dos fatos. O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) afirmou não haver fundamento para o mandado contra ele e diz que sua inocência será comprovada. O diretório do PMDB Alagoas informou ter todas suas contas aprovadas e publicadas de maneira transparente.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
OS LIMITES DA LEI
Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2015 - Pág. 4 | On Line 16/12/2015 08:03
por Merval Pereira

1 - Os fatos de ontem, e de dias anteriores, estão mostrando que não há limites, a não ser os da lei, para a ação do MP e da PF.
2 - A polícia encontrou na casa de Cunha um táxi de propriedade de Altair Alves Pinto, apontado pelo delator Fernando Baiano como intermediário da propina do deputado.
3 - Desta vez, a operação policial pegou especificamente o PMDB, sem distinção de alas dos ministros do PMDB governista; Cunha o inimigo preferido, e apaniguados do presidente do Senado.


O Globo - Coluna do Merval Pereira “Até onde vocês vão?”, perguntou um deputado a um Procurador da Operação Lava-Jato, quase como o admoestando. O Procurador respondeu na bucha: “Vamos até onde vocês foram”.

Os fatos de ontem, e de dias anteriores, estão mostrando que não há limites, a não ser os da lei, para a ação do Ministério Público e a Polícia Federal. Foi o ministro Teori Zavascki, o relator no Supremo do caso, quem autorizou as buscas e apreensões na casa de deputados, senadores, ministros, e outros menos votados, mas o ministro deixou de fora o presidente do Senado, Renan Calheiros, não se sabe exatamente por que.
Mesmo assim, pessoas ligadíssimas a Calheiros, como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também foram alvo das ações da Polícia Federal ontem. A reação geral foi dizer que a ação nas casas e no escritório de Eduardo Cunha já não teria efeito, pois ele tivera tempo de esconder o que porventura denunciasse suas atividades ilícitas.
Mas, além do exemplo do empresário Marcelo Odebrecht, que, preso depois de quase um ano de Operação Lava-Jato ainda tinha anotações em notebooks e celulares, O Globo revela que os policiais encontraram na casa de Cunha um taxi de propriedade de ltair Alves Pinto, apontado pelo delator Fernando Baiano como intermediário da propina destinada ao deputado no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Cunha diz que usa o taxi para “serviços gerais”, dando ares de verdade à deleção de Baiano.
Dessa vez a operação policial pegou especialmente o PMDB, sem distinção de alas: ministros do PMDB governista, Eduardo Cunha, o inimigo preferido, e apaniguados do presidente do Senado, que estava do lado de Dilma, mas pode mudar de idéia a qualquer momento se sentir cheiro de queimado.
A abrangência das ações reflete o ambiente político difícil que se vive em Brasília, a sensação de que todo mundo pode ser o alvo da vez, todos estão envolvidos em algum tipo de corrupção.
Especificamente nesse caso, os danos são generalizados. Se a presidente Dilma pode ter ficado satisfeita com a ação contra Eduardo Cunha – e ele está convencido de que por trás da decisão está a mão do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que esteve em missão secreta em Curitiba semana passada-, seus ministros, da parte do PMDB que ainda está com o governo, foram atingidos. Dessa vez não há o que grupos políticos possam comemorar.
O presidente da Câmara, que sofreria mais tarde uma derrota no Conselho de Ética por placar apertado, deve estar buscando maneira de retaliar o governo, mas está cada vez mais isolado, não tem muito mais por onde agir. Tem agora que tentar escapar de um destino que parece marcado.
Cunha deve estar rezando ara que o recesso chegue, mas deve lembrar-se de que a Operação Lava-Jato não tem recesso. Vivemos no país uma situação paradoxal. Enquanto algumas das instituições da República funcionam muito bem, dando garantia à democracia, como a Polícia Federal, o Ministério Público, os tribunais superiores, cada vez mais juízes de primeira instância à exemplo de Sérgio Moro, a imprensa livre, outras funcionam muito mal, como o Congresso e o Executivo, envolvidos em ações de corrupção que parecem não ter fim.
O Congresso hoje não tem nenhum respeito da sociedade, e cada vez que uma ação como essa acontece, mais o descrédito na política se acentua.
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Piada
O que era dito como piada acabou acontecendo na realidade, como farsa, é verdade, mas com ares de seriedade. O senador Fernando Collor de Mello subiu ao púlpito do Senado para falar sobre “a possibilidade de um direito readquirido”. Isso mesmo.
Perguntou, sem nenhum sinal de deboche, o ex-presidente impichado: se o Supremo Tribunal Federal na reunião de hoje resolver mexer no rito do processo de impeachment, “não seria o caso de se rever aquela decisão de 1992 e reconhecer, pelos novos fatos, pelas novas interpretações e pelo novo rito processual, um vício de origem naquele processo de 1992?”.
Era só o que faltava.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes:
Folha de São Paulo On Line - Poder
PF APREENDE CELULAR DE CUNHA EM FASE DE LAVA JATO QUE TAMBÉM MIRA RENAN
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 15/12/2015 07h09 - Atualizado às 14h36
por Natuza Nery, Mônica Bergamo, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão, Rubens Valente, Aguirre Talento, Ranier Bragon, Bela Megale

Folha de São Paulo - 15/12/15 - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante evento em Brasília - Foto: Ueslei Marcelino-18.ago.15/Reuter Em nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (15), a Polícia Federal mira os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
Outros dois inquéritos que também foram alvo das ações desta terça ainda são sigilosos. Ao todo, 53 mandados de busca e apreensão foram emitidos para endereços de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Ceará e Alagoas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, são nove os políticos com foro privilegiado alvo desta operação.
Foram emitidos mandados de busca e apreensão que atingiram inclusive imóveis de Cunha, incluindo endereços no Rio, sua residência oficial em Brasília e a diretoria-geral da Câmara, órgão responsável por fechar contratos e ordenar despesas. Três celulares de Cunha foram apreendidos. Ministros também tiveram buscas em seus endereços.
Os policiais foram autorizados a acessar dados de computadores, smartphones, celulares em geral, tablets e outros dispositivos eletrônicos e a apreender aparelhos eletrônicos, anotações, registros contábeis e comunicações realizadas entre os investigados.
Renan chegou a ter um pedido contra si, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Não há, ao menos por ora, prisões na etapa atual da operação, chamada Catilinárias.
O nome da operação é referência a uma série de discursos proferidos pelo cônsul romano Cícero por volta de 63 a.C. contra o senador Catilina, acusado de tentar derrubar a República.

ALVOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Folha de São Paulo - 15/12/15 - Eduardo Cunha, Partido: PMDB-RJ, Cargo: Presidente da Câmara dos Deputados Folha de São Paulo - 15/12/15 - Fernando Bezerra Coelho, Partido: PSB-PE, Cargo: Senador Folha de São Paulo - 15/12/15 - Fernando Bezerra Coelho, Partido: PSB-PE, Cargo: Senador Folha de São Paulo - 15/12/15 - >José Wanderley Neto, Partido: PMDB-AL, Cargo: Ex-vice-governador de Alagoas
Eduardo Cunha
Partido: PMDB-RJ
Cargo: Presidente da Câmara dos Deputados
Fernando Bezerra Coelho
Partido: PSB-PE
Cargo: Senador
Henrique Eduardo Alves
Partido: PMDB-RN
Cargo: Ministro do Turismo
José Wanderley Neto
Partido: PMDB-AL
Cargo: Ex-vice-governador de Alagoas
Folha de São Paulo - 15/12/15 - Edison Lobão, Partido: PMDB-MA, Cargo: Senador e ex-ministro Folha de São Paulo - 15/12/15 - Nelson Bornier, Partido: PMDB-RJ, Cargo: Prefeito de Nova Iguaçu Folha de São Paulo - 15/12/15 - Celso Pansera, Partido: PMDB-RJ, Cargo: Ministro de Ciência e Tecnologia Folha de São Paulo - 15/12/15 - Fábio Cleto, Cargo: Ex-vice-presidente da Caixa</b>
<br>Cargo: Ex-vice-presidente da Caixa
Edison Lobão
Partido: PMDB-MA
Cargo: Senador e ex-ministro
Nelson Bornier
Partido: PMDB-RJ
Cargo: Prefeito de Nova Iguaçu
Celso Pansera
Partido: PMDB-RJ
Cargo: Ministro de Ciência e Tecnologia
Fábio Cleto
Cargo: Ex-vice-presidente da Caixa
Folha de São Paulo - 15/12/15 - Sergio Machado, Cargo: Ex-presidente da Transpetro Folha de São Paulo - 15/12/15 - Anibal Gomes, Partido: PMDB-CE, Cargo: Deputado Federal Folha de São Paulo - 15/12/15 - Wilson Quintella Filho, Cargo: Fundador da empresa de reciclagem Estre Folha de São Paulo - 15/12/15 - Alexandre Santos, Partido: PMDB-RJ, Cargo: Deputado Federal</b>
<br>Cargo: Ex-vice-presidente da Caixa
Sergio Machado
Cargo: Ex-presidente da Transpetro
Anibal Gomes
Partido: PMDB-CE
Cargo: Deputado Federal
Wilson Quintella Filho
Cargo: Fundador da empresa de reciclagem Estre
Alexandre Santos
Partido: PMDB-RJ
Cargo: Deputado Federal


MINISTROS
Dois ministros peemedebistas foram alvo da ação da PF: Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo). Fábio Cleto, um dos principais operadores de Cunha e que ocupava uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal até a semana passada, também, além de Altair Alves Pinto, apontado como responsável por transportar valores para o parlamentar.
Buscas ocorreram ainda na sede do PMDB em Alagoas, incluindo em um escritório do local que é usado eventualmente por Renan Calheiros, e em endereços do deputado Aníbal Gomes, incluindo seu gabinete na Câmara. Aníbal é apontado como interlocutor do presidente do Senado no esquema de corrupção da Petrobras.
Outros atingidos pelas buscas são o senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA) –investigado pela Lava Jato–, Nelson Bornier (PMDB-RJ), prefeito de Nova Iguaçu e aliado de Eduardo Cunha, Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, o deputado do Rio de Janeiro Áureo (SDD) e o ex-deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ) –ele foi foi citado nos depoimentos do delator Fernando Soares por suposta influência em uma das diretorias da Petrobras, de acordo com reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".
Folha de São Paulo - On Line 15/12/2015 - Lava Jato – Operação Catilinárias Santos foi filiado ao PSDB entre 1994 e 2003, mudou para o PP entre 2003 e 2005, e desde então está no PMDB. Baiano disse que foi apresentado por ele a Cunha em 2009.
Em São Paulo, um dos alvos da busca foi o escritório do empresário Lucio Bolonha Funaro, ligado a Cunha. O peemedebista e deputados ligados ao peemedebista são acusados perseguir empresas do grupo Schahin a pedido de Funaro.
A sede da empresa Estre em São Paulo –que tem como sócios o BTG Pactual, de André Esteves, e o fundador do grupo, Wilson Quintella Filho– também foi alvo de busca e apreensão na manhã desta terça.
O estaleiro do Rio Tietê, em Araçatuba, que tem Wilson Quintella como um dos sócios, também foi alvo da operação desta terça.
Em São Paulo 80 policiais e 15 viaturas foram destacados para a ação desta manhã.
Foi autorizada a apreensão de documentos, mídias, computadores e dinheiro em espécie.

PROTEÇÃO DE PROVAS
Segundo a PF, as buscas ocorrem em endereços funcionais de investigados, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos com o objetivo de "evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados".
Ainda segundo a PF, também foi autorizada apreensão de bens "que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa".

CUNHA
O presidente da Câmara é acusado de ser beneficiado de desvios da Petrobras. Segundo dois delatores, ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas e também de um negócio fechado pela Petrobras na África que teriam abastecido contas no exterior mantidas pelo peemedebista e familiares na Suíça.
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelo suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras há cerca de quatro meses, mas o STF ainda não decidiu se acolhe ou não as denúncias.
Sem o acolhimento, Cunha não é réu, somente investigado.
A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos "de natureza manifestamente protelatória".

OUTRO LADO
Um dos advogados criminalistas de Eduardo Cunha, Davi Evangelista Machado, que foi à casa do parlamentar em Brasília nesta terça-feira (15), disse que só vai se manifestar após a defesa ter pleno conhecimento dos motivos da ação da PF.
O delegado responsável pela busca e apreensão na casa do deputado autorizou a entrada no imóvel de apenas um dos advogados de Cunha, Alexandre Souza.
Já o advogado de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, Marcelo Nobre, afirmou que a operação seu cliente só reforça a tese da defesa.
"Isso [a ação da Polícia Federal e do Ministério Público] só reforça a nossa defesa, só reforça. Porque a defesa tem dito duas questões: que não tem prova. E o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de prova. A segunda, a de que o Conselho não tem o poder investigativo, que é do Supremo Tribunal Federal", afirmou Nobre, acrescentando: "Não existe absolutamente prova nenhuma, porque a denúncia não faz prova, as delações não fazem provas."
Em nota do Ministério da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera disse manifestar "pleno interesse" no esclarecimento dos fatos investigados e se colocou à disposição das autoridades para fornecer quaisquer informações necessárias. "E, desde já, abre mão espontaneamente do sigilo constitucional que protege seus dados de natureza bancária e fiscal. Pansera está certo de que o andamento das investigações estabelecerá a verdade", diz a nota do ministério.
Fernando Bezerra afirmou que reitera sua confiança na Polícia Federal e acredita no pleno esclarecimento dos fatos.
"O senador reitera sua confiança no trabalho das autoridades que conduzem este processo investigatório, acreditando no pleno esclarecimento dos fatos, e continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas", disse em nota.
Questionado sobre o pedido de busca e apreensão contra si, e que foi negado pelo STF, Renan Calheiros afirmou que não tinha ainda a confirmação sobre a informação e disse que prestou todas as informações que foram a ele pedidas.
Renan confirmou que a sessão conjunta do Congresso, marcada para a noite desta terça (15), está mantida. Ela foi convocada para que os parlamentares pudessem votar cinco vetos e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

* Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
DONO DA EMPREITEIRA ENGEVIX É CONDENADO A 19 ANOS DE PRISÃO // MORO CONDENA DONO DA ENGEVIX POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO - Gersom Almada também terá que pagar multa, conforme sentença do juiz federal Sérgio Moro // MPF acusou a empresa de fazer pagamentos forjados a doleiro para disfarçar propina a ex-direotor da Petrobras
Publicado: Folha de São Paulo - 15/12/15 - Pág. A5 | On Line 14/12/2015 16h33
por Alexandre Aragão,de São Paulo

Folha de São Paulo - 15/12/15 - O executivo Gerson de Mello Almada, da Engevix, condenado a 19 anos de prisão na Lava Jato - Foto: Regis Filho/Valor Responsável pela Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro condenou nesta segunda-feira (14) o executivo Gerson de Mello Almada, dono da empreiteira Engevix, a 19 anos de prisão e pagamento de multa com valor a ser calculado.
De acordo com o Ministério Público Federal, a Engevix fez pagamentos a empresas do doleiro Alberto Youssef, que forjou notas fiscais para justificar serviços que não foram prestados. Youssef, por sua vez, repassou o dinheiro ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a título de propina.
Almada foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Youssef e Paulo Roberto também foram condenados, por corrupção passiva, lavagem e pertinência à organização criminosa. As penas estabelecidas foram, respectivamente, de 19 anos e 2 meses e de 14 anos e 10 meses de prisão —porém, como ambos são delatores, a pena real deverá ser menor.
Preso em novembro do ano passado, na fase da Lava Jato batizada de Juízo Final, Almada havia sido avisado na véspera, por um de seus advogados, sobre a possibilidade de a operação acontecer. Em abril, Almada deixou a carceragem em Curitiba e, desde então, está em prisão domiciliar.
Em sua sentença, Moro rebateu críticas dos advogados de defesa, segundo as quais ele estaria punindo empresas mais que agentes públicos. "Não se trata aqui de aliviar a responsabilidade dos agentes públicos e concentrá-­la nas empreiteiras", escreveu. "A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Ambos são culpados e devem ser punidos."
O juiz federal absolveu outros três diretores da Engevix, Newton Prado Junior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero. Ele também deixou de condenar Waldomiro de Oliveira, contador das empresas de Alberto Youssef.
Prado Junior, Pereira e Albero assinaram parte dos contratos da Engevix com as empresas de Youssef. Em delação, questionado sobre se os executivos sabiam que os contratos eram de fachada, o doleiro afirmou que sim —no entanto, não foram obtidas provas que corroborassem a versão, o que levou à absolvição dos três. "É uma sentença que coloca um importante limite na palavra do delator", afirma Fabio Tofic Simantob, advogado que os defendeu.
Nas alegações finais, a defesa de Gerson de Mello Almada afirmou que houve vazamento seletivo de informações sigilosas, que as delações premiadas não ocorreram de acordo com a lei e que houve violação ao direito de defesa, entre outros argumentos. Todos, no entanto, foram rebatidos por Moro.
A Engevix celebrou diversos contratos com a Petrobras, principalmente ligados à diretoria comandada por Paulo Roberto Costa. Dentre as obras, estão a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), a Replan (Refinaria de Paulínia), a Regap (Refinaria Gabriel Passos), parte da RNEST (Refinaria Abreu e Lima), a RLAM (Refinaria Landulpho Alves), a RPBC (Refinaria Presidente Bernardes) e parte do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
BUMLAI E MAIS 10 SÃO DENUNCIADOS SOB ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO - Pecuarista amigo de Lula e cúpula do Shahin foram denunciados na Lava Jato // Bumlai obteve empréstimo de R$ 12 mi e valores foram repassados a petistas, afirma denúncia
Publicado: Folha de São Paulo - 15/12/15 - Pág. A4 | On Line 14/12/2015 14h30 - Atualizado às 17h36
por Estelita Hass Carazzai,de Curitiba

Folha de São Paulo - 15/12/15 - Caso Bumlai: Os denunciados Preso pela Operação Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai foi denunciado nesta segunda-feira (14) sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, por suspeita de ter participado de um esquema de corrupção na Petrobras e ter repassado dinheiro ao PT.
Também foram denunciados o filho e a nora de Bumlai (Maurício de Barros Bumlai e Cristiane Dodero Bumlai), três executivos do Schahin (Salim Schahin, Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin), os ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada e Nestor Cerveró, o ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o lobista Fernando Soares, o Baiano.
Esta é a primeira acusação formal do Ministério Público Federal contra Bumlai. Caso a denúncia seja aceita, Bumlai se torna réu e vai responder pelos fatos na Justiça.
Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário contraiu um financiamento de R$ 12 milhões com o banco Schahin, em 2004, cujos valores foram transferidos a pessoas ligadas ao PT, segundo a denúncia.
"Ele era um operador do PT", declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato.
O empréstimo, obtido "sem garantias reais" e com a intervenção do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, nunca foi pago.
De acordo com o Ministério Público Federal, um acordo entre Bumlai e a Schahin, que atua na área de engenharia, garantiu que a empresa perdoasse a dívida em troca de um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras, para a operação de um navio-sonda, em 2009.
"É a ideia básica do capitalismo de compadrio. A Schahin queria estar bem com o poder político", disse Dallagnol. Um dos sócios do grupo, Salim Taufic Schahin, fez acordo de colaboração premiada e confirmou os fatos aos investigadores.

'BARBA'
O negócio entre a Schahin e a Petrobras chegou a ser rejeitado por três vezes pela diretoria executiva da estatal, que apontava "inviabilidade técnica" no projeto.
Foi Bumlai quem intercedeu pelo negócio, segundo a denúncia, se valendo do seu relacionamento com Lula para obter o contrato da Schahin.
"Bumlai respondeu a Baiano que poderia ficar tranquilo, porque Gabrielli e 'Barba' –referindo-se ao ex-presidente Lula– seriam acionados", escrevem os procuradores na denúncia, mencionando o termo de colaboração de Fernando Soares.
O ex-presidente, porém, não é imputado na denúncia, porque faltam indicativos concretos sobre sua suposta intervenção no negócio. "Se isso vier a acontecer, serão adotadas as medidas pertinentes", disse Dallagnol.
A quitação do empréstimo original foi feita por meio da compra e venda de embriões, firmada entre as fazendas de Bumlai e do grupo Schahin –que, para o Ministério Público Federal, foi simulada e caracteriza lavagem de dinheiro.
Os procuradores estimam que a corrupção atingiu R$ 49,6 milhões neste caso (valor do empréstimo original, corrigido por juros), e cobram o ressarcimento de R$ 53,5 milhões à Petrobras pelos denunciados.
Segundo a denúncia, Bumlai se valeu do seu relacionamento com Lula para obter o contrato, considerado "irregular" pela Polícia Federal.
O documento será apresentado ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato no Paraná. Cabe a ele aceita-la ou não. Só depois disso é que Bumlai e os outros dez denunciados virarão réus.

CASO CELSO DANIEL
Os promotores e policiais federais ainda investigam quem foram os destinatários finais do empréstimo concedido a Bumlai –que não estão contemplados na denúncia.
No relatório parcial do inquérito, apresentado na sexta-feira (11), a PF informa que parte dos R$ 12 milhões obtidos por Bumlai em 2004 foram transferidos a uma empresa de ônibus do empresário Ronan Maria Pinto -envolvido em desvios na Prefeitura de Santo André (SP), gerida à época pelo prefeito Celso Daniel (PT), morto em 2002.
O silêncio de Ronan Pinto sobre o esquema de corrupção no município teria sido comprado pelo PT, segundo declarou o publicitário Marcos Valério durante as investigações do mensalão. Celso Daniel era coordenador da pré-campanha de Lula à Presidência.
A Polícia Federal do Paraná não fez, por ora, novas diligências sobre o caso.


OUTRO LADO
Bumlai, preso preventivamente há quase três semanas em Curitiba, tem negado irregularidades.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário, afirmou que considera "temerário e pouco usual" o fato de a denúncia ter sido apresentada no mesmo momento em que ele prestava depoimento à Polícia Federal, na tentativa de esclarecer os fatos.
"É temerário apresentar uma denúncia contra alguém que não foi ouvido", disse Malheiros Filho. "Ele certamente vai rebater os fatos."
Aos investigadores, Bumlai já afirmou que os empréstimos contraídos por si e por suas empresas foram regulares e que a operação com o banco Schahin foi quitada por meio da venda de embriões -a PF diz que a venda nunca existiu.
Recentemente, o pecuarista declarou à CPI do BNDES que sua vida "foi construída pelo trabalho, com muito suor", e disse ter a consciência "absolutamente tranquila" por nunca ter privilegiado algum partido ou político.
A defesa do filho e da nora de Bumlai informou que só irá se manifestar quando tiver acesso formal à denúncia, protocolada nesta segunda na Justiça.
O advogado de Eduardo Musa, Antonio Figueiredo Basto, disse que ainda não teve acesso à denúncia e preferiu não comentá-la.
A Folha ainda não conseguiu contato com os advogados dos demais denunciados.
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ACUSAÇÃO CONTRA BUMLAI
Amigo do ex-presidente Lula teria ajudado a fechar contrato irregular com a Petrobras

DENUNCIADO POR
Corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta

ACUSAÇÃO DO MPF
Dívida de Bumlai, de R$ 12 milhões, contraída com o banco Schahin em 2004, foi perdoada quando a Schahin, do ramo de engenharia, assegurou um contrato de US$ 1,6 bi para a operação de um navio-sonda para a Petrobras

O QUE DIZ BUMLAI
Afirmou que o empréstimo foi pago com embriões de gado. Apresentou recibos datados de 2009 em que um membro do grupo Schahin diz ter recebido 198 embriões

QUEM MAIS FOI DENUNCIADO
> Maurício de Barros Bumlai, filho de Bumlai
> Cristiane Dodero Bumlai, nora de Bumlai
> João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
> Fernando Soares, lobista

Empresários do Schahin
> Salim Schahin
> Milton Taufic Schahin
> Fernando Schahin

Ex-funcionários da Petrobras
> Jorge Zelada
> Nestor Cerveró
> Eduardo Musa

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ESTALEIROS DO RIO DEMITIRAM MAIS DA METADE DOS FUNCIONÁRIOS EM 2015
Segundo Confederação Nacional dos Metalúrgicos, 14 mil vagas foram cortadas este ano

Publicado: O Globo Impresso 15/12/2015 Pág. 21 | On Line 15/12/2015 6:00
por Bruno Rosa / Daiane Costa

O Globo 15/12/2015 - Protesto: Cerca de 150 ex-funcionários do estaleiro Eisa PetroUm, demitidos em julho, fizeram uma manifestação em Niterói para cobrar as indenizações que não foram pagas - Jornal Extra / Fábio Guimarães RIO - As empresas do setor naval fluminenses demitiram mais da metade dos seus funcionários este ano. De acordo com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos, já foram cortadas 14 mil vagas em 2015, reduzindo para 12 mil o total de empregados no segmento. Só ontem, o estaleiro Eisa, na Ilha do Governador, dispensou cerca de 3 mil funcionários e suspendeu as atividades. A empresa está prestes a entrar com um pedido de recuperação judicial. Assim que chegaram ao trabalho, os funcionários do Eisa se depararam com os portões fechados e, sem emprego, decidiram protestar, bloqueando parte do acesso ao Aeroporto Internacional do Rio.
Em todo o Brasil, a situação também preocupa: do Rio Grande do Sul a Pernambuco, já foram 28 mil demitidos este ano, reduzindo o contingente de empregados a cerca de 54 mil trabalhadores. O setor naval vem enfrentando sua pior crise desde os anos 1980, sobretudo, com o corte de encomendas da Petrobras e de outras empresas do setor. Segundo especialistas, a crise do setor começou no ano passado, quando a Petrobras foi forçada a pisar no freio dos gastos, por causa dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção na estatal.
Com a credibilidade afetada, a companhia passou a enfrentar dificuldade em obter empréstimos no exterior, o que a faz reduzir os investimentos — só entre este ano e 2016, o corte chega a US$ 11 bilhões —, suspendendo encomendas de embarcações de apoio, navios-plataforma e sondas de exploração.
— A Petrobras está cortando encomendas. A Transpetro, sua subsidiária, está fazendo o mesmo. A situação do Eisa é semelhante à de outros estaleiros do Rio, que vêm demitindo com força ao longo deste ano. A expectativa é de que o ano de 2016 seja pior, pois não há perspectiva de mudanças no cenário enquanto a Petrobras não voltar a elevar seus investimentos. Por isso, no Rio, o corte já chega a 14 mil pessoas. E, no Brasil, as demissões atingem cerca de 28 mil pessoas, já contando desligamentos feitos pelo Eisa — disse Edson Carlos Rocha da Silva, coordenador nacional da Indústria Naval pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói.

DEMITIDOS EM JULHO NÃO RECEBERAM
O Eisa faz parte do Grupo Synergy, do empresário Germán Efromovich. O grupo também controla os estaleiros Eisa PetroUm, em Niterói, e o estaleiro Mauá, além da empresa de aviação Avianca. Ontem, quem chegava para trabalhar no Eisa da Ilha, às cinco da manhã, recebia uma carta da empresa informando sobre os cortes. “Com muita tristeza e dor nos vemos na necessidade imediata de realizar corte de pessoal. Comunicamos por meio desta que estamos efetuando a rescisão do seu contrato de trabalho, dia 11/12, devendo encerrar suas atividades de forma imediata”, dizia a carta.
Segundo representantes sindicais, o estaleiro vai entrar com pedido de recuperação judicial. “A única alternativa para manter o estaleiro funcionando é diminuir ao máximo os custos operacionais”, informava um dos trechos da carta. Os problemas envolvendo o Eisa ocorrem cerca de seis meses após o Eisa PetroUm (que alugava a área do Mauá) ter fechado as portas e demitido 3,5 mil funcionários, depois de a Transpretro cancelar a encomenda de três petroleiros. A Transpetro informou que rescindiu o contrato com o PetroUm, em julho de 2015, devido ao não cumprimento de entregas do estaleiro. E, até hoje, dizem os sindicatos, os trabalhadores não receberam as indenizações. Por isso, ontem, enquanto os colegas do Eisa eram demitidos, cerca de 150 ex-funcionários do Eisa PetroUm fizeram uma passeata pelas ruas de Niterói para pedir o pagamento das verbas rescisórias.
O presidente do Sindimental-Rio, Jesus Cardoso, teme que os funcionários desligados ontem também fiquem sem receber direitos como 13° salário, multa e férias, além do reajuste salarial de 9,8%, que é retroativo ao mês de outubro e ainda não foi pago.
— Há quatro meses, a mesma empresa demitiu os metalúrgicos do Estaleiro Mauá (Eisa PetroUm), e até hoje eles não receberam nada. A empresa já estava com dificuldades de pagar aos funcionários. Só estava pagando até R$ 3 mil por mês, mesmo a quem ganhava mais. Fomos totalmente surpreendidos pelos portões lacrados com chapa de aço e a carta. Queremos nossos direitos — diz Cardoso.

METALÚRGICOS TERÃO DE ESPERAR
Segundo Cardoso, ontem foi feita reunião com o presidente do estaleiro, Diego Salgado. Cardoso destacou que a empresa informou que entraria no mesmo dia com um pedido de recuperação judicial em razão de problemas financeiros causados por débitos de três armadores, e que os metalúrgicos terão de esperar. Segundo fontes, o Eisa tinha contrato para construir um navio patrulha para a Marinha e duas embarcações de apoio para a Petrobras.
— A empresa disse que não está conseguindo se manter, mas que restaram alguns trabalhadores empregados que manterão o estaleiro vivo enquanto ele tenta se recuperar — contou o presidente do Sindimetal.
Procurado pelo GLOBO, o Estaleiro Eisa não quis dar informações sobre as demissões e sobre o pedido de recuperação judicial. Além do Eisa, outros estaleiros do Rio vêm cortando funcionários. Segundo Edson Carlos Rocha, o Inhaúma, do grupo Enseada Indústria Naval, também pode ter de demitir duas mil pessoas por conta das incertezas envolvendo os contratos de construção de plataformas da Petrobras. Em Niterói, os estaleiros Aliança, UTC e Vard já dispensaram mais de 1,6 mil trabalhadores somente neste ano.
Em Angra dos Reis, o Brasfels, que já dispensou 500, prepara o corte de mais 1,5 mil trabalhadores até janeiro, já que não vem recebendo o pagamento da Sete Brasil pela construção das sondas do pré-sal, pois a companhia ainda não assinou o contrato de afretamento (aluguel) dessas sondas para a Petrobras. Essa indefinição vem assolando outras empresas do setor, como os estaleiros Rio Grande, no Rio Grande do Sul, onde cerca de 5 mil metalúrgicos já perderam o emprego, e Maragogipe, na Bahia, com cerca de 7 mil demissões.
— Essa crise já é maior que a dos anos 1980. O problema é que somos extremamente dependentes da Petrobras. Tudo está sendo cancelado. Não há uma perspectiva positiva. O ano de 2016 vai ser péssimo. Além disso, há a queda no preço do petróleo e a falta de credibilidade do país, que não consegue atrair investidores. Tudo aconteceu ao mesmo tempo — destacou Maurício Almeida, vice-presidente da Associação das Empresas Navais e Offshore de Niterói e São Gonçalo (Asscenon).
Já o Sinaval, que reúne as empresas do setor, contabiliza 22 mil demissões este ano no país. Em nota, o presidente da entidade, Ariovaldo Rocha, informa que “o principal impacto na saúde financeira das empresas do setor foi causado pela redução do preço do barril de petróleo, que resultou na queda das receitas da Petrobras, o principal contratante da indústria da construção naval. Estaleiros com contratos com a Petrobras, Transpetro e Sete Brasil sofrem dificuldades financeiras”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
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Fontes: O Globo - País
"BUMLAI É OPERADOR DO PT", DIZ PROCURADOR // MPF DENUNCIA BUMLAI, VACCARI E MAIS NOVE POR CORRUPÇÃO NA PETROBRAS
Investigações apontam que grupo desviou R$ 18 mi para abastecer os cofres do PT

Publicado: O Globo Impresso 15/12/2015 Pág. 8 | On Line 14/12/2015 14:38 / Atualizado 14/12/2015 20:24
por Renato Onofre - Enviado especial a Curitiba

O Globo 15/12/2015 - BUMLAI: O esquema Curitiba — O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira, o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras nove pessoas por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com as investigações, o grupo desviou R$ 18 milhões para abastecer os cofres do PT. O MPF pede a reparação mínima de R$ 53,5 milhões.
Bumlai está preso em Curitiba desde o dia 24 de novembro deste ano, acusado de corrupção e gestão fraudulenta. Ele teria ajudado o Grupo Schahin, para fechar um contrato sem licitação com a Petrobras, no valor de R$ 1,3 bilhão, para a operação do navio-sonda Vitória 10.000.
— Bumlai não é centro dessa investigação. Bumlai nada mais é do que operador de um partido político. Ele é operador do Partido dos Trabalhadores — afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava-Jato.
Além de Bumlai e Vaccari, foram indiciados o filho do pecuarista, Mauricio de Barros Bumlai, e sua nora, Cristiane Barbosa Dodero Bumlai. Foram denunciados também Nestor Cerveró, Jorge Zelada, ambos ex-diretores da áera Internacional da Petrobras, o ex-gerente da estatal Eduardo Musa, e os executivos do Banco Schahin: Salim Schahin, Milton Schahin e Fernando Schahin. O lobista Fernando Baiano também foi denunciado.
Na sexta-feira, a PF indiciou o pecuarista por gestão fraudulenta e corrupção passiva.
De acordo com o MPF, o esquema de corrupção ocorreu em três momentos. O primeiro foi em outubro de 2014. Bumlai avalizou, junto ao Banco Schahim, um empréstimo de R$ 12 milhões para o PT. Os investigadores afirmam que a operação financeira não tinha lastro e garantia real. Em troca, o Grupo Schahin conseguiu contratos com a Petrobras.
Para garantir os contratos, entre outubro de 2006 e janeiro de 2009, os irmãos Schahin — Milton, Fernando e Salim — ofereceram US$ 1 milhão a Musa, além da quitação da dívida do PT, que na época já era de R$ 18 milhões. Em troca, eles pediram a garantia da contratação da construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, um contrato de US$ 1,6 bilhão. A negociação foi conduzida por Bumlai e Salim Schahin com a intermediação do lobista Fernando Baiano e pelo ex-tesoureiro do PT.
Em 2009, para ocultar o empréstimo, Bumlai "vendeu" embriões ao Grupo Schahin e, em troca, recebeu notas promissoras do banco e quitou a dívida. A denúncia será analisada pelo juiz Sérgio Moro, que conduz o julgamento da Lava-Jato. Caso aceite a denúncia, o juiz abre uma ação penal.
Em nota, os advogados de Bumlai dizem que é “temerária a apresentação de acusação formal contra quem não foi ouvido, especialmente, quando novos esclarecimentos poderiam contribuir para o esclarecimento da verdade”.
Desde o início das investigações, o PT afirma que “as doações recebidas pelo partido aconteceram estritamente dentro da legalidade e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”. A defesa de Vaccari afirmou que só vai se manifestar depois de ter acesso integral às acusações.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
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Fontes:
O Financista
GOVERNO "BLINDA" DÉFICIT DE R$ 50 BILHÕES DE FUNDOS DE PENSÃO
Mudança em regras diminui a transparência e dá uma "mãozinha" para o fundo deficitário da Petrobras

Publicado: O Financista On Line 14/12/2015 15:03
por Marcelo Santin

Marcelo Santin SÃO PAULO — O governo alterou recentemente as regras para os fundos de pensão visando a lidar com o déficit de quase R$ 50 bilhões que o setor carrega. Cerca de 80% desse valor é composto pelos resultados negativos de seis fundos de empresas estatais, um fundo de um governo estadual e um fundo de uma empresa privada. À primeira vista, a beneficiária direta dessas mudanças na regra é o fundo de pensão da Petrobras, a Petros.
O problema é que, nas alterações feitas, não foi abordada qualquer mudança ou aumento de exigência da parte dos fundos para justificar suas decisões de investimento, de forma a identificar mais claramente quais motivos levaram esses fundos a ter esses prejuízos, bem como avaliar suas políticas de investimento de forma mais transparente.
Fundos de pensão são tradicionalmente uma fonte de recursos importante para investimentos, geralmente de longo prazo, que visam a garantir uma determinada rentabilidade que permita a seus membros garantirem uma renda futura como complemento à sua aposentadoria. Por envolverem grandes somas, são "disputados" no mercado financeiro, que busca atrair seus recursos para a compra de ações de empresas ou investirem em projetos diversos, que apresentem uma expectativa de rentabilidade atrativa no futuro.
Essa é a regra geral. Porém, como são tomadas as decisões de investimento desses fundos e, principalmente, como garantir que essas decisões sejam feitas de forma minimamente transparente e responsável, pelo menos para os contribuintes desses fundos? E nos casos em que tais fundos apresentem consecutivos prejuízos que levem a déficits em seu patrimônio investido? Quem se responsabiliza por isso?
Em novembro foi anunciada uma decisão tomada pelo CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), que elimina a obrigatoriedade dos fundos de pensão de adotarem medidas para cobrir seus déficits, caso os registrassem por três anos consecutivos. A obrigatoriedade do ajuste quando o déficit superar 10% do patrimônio do fundo também foi eliminada.
Essa regra foi substituída por outra que levará em consideração o prazo médio de pagamento dos benefícios de cada fundo. Parecer algo, talvez, razoável. Só que essa nova regra não para por aí: se mesmo nesses casos o déficit for superior ao novo teto que será estabelecido, o fundo terá que cobrir apenas a diferença que superar este novo teto permitido.
Ou seja, se um fundo pela nova regra tiver um teto previsto de déficit de — digamos 10% — e apresentar um déficit de 12%, ele terá apenas que apresentar um plano para cobrir a diferença acima dos 10% (2 pontos percentuais no exemplo). Podemos então concluir que o fundo de pensão poderá "carregar" déficits continuamente de 10% nesse exemplo, sem tomar medidas que os eliminem no curto prazo.
A justificativa para essa mudança é que desta forma os fundos poderão realizar investimentos de mais longo prazo sem terem que se preocupar com sucessivos déficits em seu patrimônio.
Com essas medidas, surge um beneficiário direto e imediato dessas mudanças: o fundo de pensão da Petrobras (Petros), que vai apresentar ao fim deste ano o terceiro déficit consecutivo de seu patrimônio, sem ainda ter apresentado um plano para sua regularização.
Além disso, essas novas regras só poderão ser utilizadas por fundos que ainda não tenham iniciado um plano de ajuste para eliminação de seus déficits. Mais uma vantagem para a Petros, nesse caso.

Marcelo S. Santin é sócio da Alceris Consulting

* Fonte primária: O Financista
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Fontes:
Folha de São Paulo - folhainvest
AS DUAS FACES DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA
Publicado: Folha de São Paulo - 14/12/15 - Pág. A17 | On Line 14/12/2015 02h00
por Marcia Dessen

Os palanos de previdência têm duas fases: na 1ª, o dinheiro é seu, na 2ª, da seguradora; ninguém te contou?

Marcia Dessen.jpg O nome do produto –planos de previdência complementar– é autoexplicativo. Foram criados a fim de permitir que possamos acumular recursos financeiros para, a partir de uma certa idade, termos uma renda para complementar o benefício social a que temos direito.
O que pouca gente sabe é que o produto, vendido como se uma aplicação financeira fosse, tem características muito diferentes das de um investimento tradicional. Todo plano de previdência tem duas fases. Conhecemos um pouco acerca da primeira fase, mas pouco sabemos a respeito da segunda fase, que começa na data indicada na proposta de adesão.
"Mas foi há 10, 15 anos... nem lembro que data eu coloquei... não tenho ideia do que acontece a partir dessa data..." Se foi essa sua reação, o assunto te interessa.

PROPOSTA DE ADESÃO
Talvez você já tenha esquecido ou nem reparou que no dia em que você fez o primeiro aporte de dinheiro em um plano de previdência privada você tomou algumas decisões. Escolheu ou definiu:
- o tipo de plano: PGBL ou VGBL;
- o regime de tributação: tabela progressiva ou tabela regressiva;
- o tipo de fundo em que o dinheiro será aplicado;
- a data de início da segunda fase do plano, a fase de benefício;
- o tipo de benefício que deseja receber, entre os oferecidos pela seguradora;
- os beneficiários do plano no caso de sua morte.

PRIMEIRA FASE
Essa fase (de diferimento) se assemelha bastante a uma aplicação financeira. O dinheiro é seu e você faz com ele o que quiser. Faz depósitos, mensais, esporádicos ou único, de acordo com sua disponibilidade de caixa. E pode resgatar parte ou todo o dinheiro acumulado se não tiver intenção de convertê-lo em renda futura.
Durante essa fase você pode fazer um monte de coisas: alterar os beneficiários indicados na proposta original; alterar a data de início da fase de benefício; pode usar a portabilidade para transferir o seu pecúlio para outra seguradora, mudar o tipo de fundo de investimento, mudar o regime de tributação do tributável (tabela progressiva) para o definitivo (tabela regressiva). Só não pode mudar o tipo de plano.

SUCESSÃO
Você pode manter a fase de diferimento em aberto usando o produto como instrumento de sucessão, ou seja, deseja que o capital seja pago aos beneficiários indicados após sua morte.
Nesse caso, fique atento para postergar a data de início da fase de benefício, evitando converter o pecúlio em renda.
Quando a seguradora for informada da morte, o saldo será pago aos beneficiários conforme a proporção definida na proposta. Vale lembrar que não transita pelo inventário e é isento do ITCMD na maioria dos Estados do país. O Imposto de Renda será pago conforme o regime de tributação escolhido.
Os beneficiários não devem fazer novos depósitos após a morte do participante. A seguradora pagará somente o saldo existente na data do falecimento. Novos depósitos serão devolvidos sem remuneração pois deveriam ter sido arrolados no inventário. Fique atento!

SEGUNDA FASE
Nessa fase, semelhante a uma apólice de seguro, o dinheiro é da seguradora. Ao término da fase de diferimento, o pecúlio é transferido para a seguradora, que assume a obrigação de pagar renda vitalícia ou por prazo determinado, reversível ou não a beneficiários, conforme definido na proposta.
A previsão é que a seguradora envie carta, com antecedência mínima de 30 dias. Será sua última chance de contratar ou não o seguro de renda, alterar os beneficiários e escolher o tipo de renda. Para não correr o risco de um desencontro ou esquecimento, tome a iniciativa de postergá-la, conforme sua vontade. Se nenhuma instrução em contrário for dada, a seguradora executa a proposta, ou seja, você ou seus beneficiários passam a receber a renda contratada, e o capital acumulado não estará mais disponível para resgate. Não há espaço para alterações ou arrependimento.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
O IMPEACHMENT
Publicado: O Globo Impresso 14/12/2015 Pág. 14 | On Line 14/12/2015 0:00
por Denis Lerrer Rosenfield

O desgoverno Dilma já chegou ao seu limite, levando o país a uma condição extremamente perigosa

Coluna de Denis Lerrer Rosenfield O governo petista desconhece o princípio lógico de não contradição. Suas posturas são contraditórias entre si. Não em poucos casos denotam uma falta completa de sentido. Não seria, pois, de estranhar que suas políticas primem pela desorientação mais extrema. A ausência de pensamento é o seu norte.
Os argumentos utilizados contra o impeachment chegam a ser risíveis. Alardeiam como sendo um golpe um instituto de nossa própria Constituição.
Primeiro. Se o impeachment é golpe, os golpistas são os petistas, a começar pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, que defendeu o impeachment dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O mesmo vale para o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, que defendeu, inclusive em artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, o impeachment do ex-presidente Fernando Henrique. Não sem razão os senadores Lasier Martins e Ana Amélia Lemos demonstraram no Senado, ao divulgarem esses fatos, a sua mais total indignação.
Segundo. Não faltam petistas disfarçados de intelectuais, ou vice-versa, que apresentam como pretensos argumentos a suposta ingovernabilidade resultante do processo de impeachment. A ingovernabilidade, aliás, foi produzida pelo atual governo. Nela já vivemos. Ora, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor terminou por resolver um problema de ingovernabilidade, assumindo o seu vice, Itamar Franco, que realizou um governo de unidade nacional. Lá se originou o Plano Real, elaborado por seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique, que o concretizou quando ele mesmo presidente. Saiu um novo Brasil que sentou as bases, inclusive, do primeiro mandato do ex-presidente Lula.
Terceiro. O Brasil se vê diante de uma situação análoga. O desgoverno Dilma já chegou ao seu limite, levando o país a uma condição extremamente perigosa, com o PIB afundando cada vez mais, o desemprego e a inflação aumentando, na ausência completa de soluções e na quebra total de expectativas. A corrupção e o desvio de recursos públicos estouram de todos os lados. Estão, neste sentido, dadas as condições para que assuma o vice-presidente Michel Temer, em um governo de unidade nacional, voltado para a pacificação do país. Uma nova equipe ministerial e uma injeção responsável de esperança e mudança propiciariam o nascimento de outro país.
Quarto. O impeachment é um instituto democrático, que faz parte de nossa própria Constituição. Qualificar o impeachment como golpe significaria considerar a nossa própria Constituição enquanto golpista, o que não faz nenhum sentido. Contudo, a busca de sentido não parece fazer parte dos que sustentam tal posição. Primam pela não aplicação do princípio de não contradição, fazendo-os assumir posições francamente insensatas.
Quinto. Qualificar o processo de impeachment como viciado por ter sido iniciado pelo deputado Eduardo Cunha é outra pérola da má-fé. O deputado agiu enquanto presidente da Câmara dos Deputados, no exercício de suas funções, no respeito à Constituição. Ele não fez nenhum julgamento, porém apenas deflagrou o processo a partir de um pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O que está, doravante, em questão é a argumentação apresentada. Desviar o foco para as atribulações do deputado na Comissão de Ética é somente a expressão de um artifício político voltado para distrair a atenção da questão central do desgoverno Dilma.
Sexto. Note-se que não cabe ao presidente da Câmara, nem à própria Câmara, julgar no sentido estrito o impeachment, na medida em que essa atribuição é exclusiva do Senado. O juízo da Câmara não é um juízo propriamente de mérito, mas tão somente de admissibilidade a partir de uma Comissão Especial, que passa a seguir o seu próprio procedimento. Nela, e depois no plenário, é que se desenrolará, a rigor, o jogo das forças políticas, em que os argumentos dos diferentes lados serão esgrimidos. E este jogo terá como base o pedido de impeachment apresentado pelos seus juristas autores.
Sétimo. o impeachment é um instituto do regime presidencialista, que é analogicamente concebido como uma forma do voto de desconfiança, que caracteriza os regimes parlamentaristas. Em ambos, trata-se de um juízo sobre o mau governo, chamando os que o exercem à sua responsabilização. Ou seja, o impeachment é aventado em situações extremas de mau governo, com infrações, entre outras, à Lei Orçamentária (Lei da Responsabilidade Fiscal, no caso das "pedalas fiscais" e de decretos sem base orçamentária, não autorizados pelo Congresso) e à improbidade administrativa (omissão no petrolão, por exemplo, independentemente de a presidente ter se aproveitado pessoalmente ou não da corrupção).
Sétimo. Neste sentido, o impeachment é impropriamente nomeado “crime”, por não ser crime no sentido penal do termo, mas por chamar a presidente à sua responsabilização por atos cometidos em sua gestão. Frise-se que se trata da responsabilização administrativa e política de nossa governante máxima, algo que pode ou não estar conectado com um crime penal, que seria, então, julgado pelo Supremo, e não pelo Senado. Ou seja, o impeachment é apenas analogicamente considerado “crime” na falta de um termo melhor, por não compartilhar os elementos básicos do crime no sentido penal. Logo, o argumento de que a presidente é “honesta” não tem nada a ver com o crime de ‘responsabilidade”. Trata-se de mera distração política.
Por último. O impeachment é um julgamento eminentemente político, chamando, no caso, a presidente à responsabilização de seus atos, que mergulharam o país nesta enorme crise. Como bem pontuou o saudoso ex-ministro Paulo Brossard, em seu livro “Impeachment”: “A ideia de responsabilidade é inseparável do conceito de democracia. E o impeachment constituiu eficaz instrumento de responsabilidade e, por conseguinte, de aprimoramento da democracia”. A ele minha homenagem.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
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Fontes: O Globo - Economia
ENDIVIDADA, PETROBRAS CORTA 128 MIL TERCEIRIZADOS EM UM ANO E MEIO
Companhia encolhe com queda do preço do petróleo e Operação Lava-Jato

Publicado: O Globo Impresso 13/12/2015 Pág. 33 | On Line 13/12/2015 6:00 / Atualizado 13/12/2015 9:09
por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa

O Globo 13/12/2015 - PETROBRAS ENCOLHE RIO - Ao entrar no elevador de um dos prédios da Petrobras no Centro do Rio, é possível ter uma ideia de como está o clima entre os empregados da estatal. É no sobe e desce dos andares que os funcionários aproveitam para conversar sobre as demissões que vêm atingindo a companhia. Em meio ao clima de incertezas e várias investigações internas, foram demitidos, em apenas um ano e meio, de dezembro de 2013 até junho de 2015, 128.744 empregados terceirizados que prestavam serviços em todo o Sistema Petrobras, que inclui subsidiárias, como BR Distribuidora e Transpetro. Para se ter uma ideia do tamanho do corte feito no período, o total de demissões supera o efetivo de servidores da Prefeitura do Rio, de 123 mil trabalhadores.
O corte é “avassalador”, como definiu um funcionário da estatal. Nos primeiros seis meses deste ano, foram dispensados 59.638 funcionários terceirizados no Sistema Petrobras. Desse total, o número de demissões somente na holding Petrobras chega a 56.121 terceirizados. E, segundo especialistas, o Rio é um dos mais afetados pelas demissões, com impacto no mercado de trabalho e no crescimento da economia, já que o estado concentra cerca de 70% da produção de petróleo do país.
Os números foram obtidos com base na Lei de Acesso à Informação após pedido feito pelo GLOBO. Os dados foram complementados, posteriormente, pela assessoria de imprensa da companhia. Segundo fontes, a cada semana são demitidos de 60 a 80 empregados, muitos deles com mais de dez anos na empresa. Via Lei de Acesso, a Ouvidoria-Geral da estatal explicou que vêm ocorrendo “desmobilizações de contratos” junto a empresas. Por isso, segundo a estatal, “as possíveis demissões não são realizadas pela companhia”.
O corte faz parte do plano de redução de custos da estatal, que sente os efeitos da queda do preço do petróleo e da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Para 2015 e 2016, a Petrobras reduziu em US$ 7 bilhões os gastos operacionais. Ao mesmo tempo, reduziu investimentos. Até 2016, já foram cortados US$ 11 bilhões em novos projetos.
— É só entrar no elevador que você fica sabendo qual setor está cortando. A situação está tão ruim que até as recepcionistas, que ficavam em cada um dos andares dos prédios, e os estagiários foram cortados — disse um funcionário.

ÁREA DE GOVERNANÇA TEM 49 PESSOAS
Assim, o número de funcionários terceirizados no Sistema Petrobras passou de 360.180, em dezembro de 2013, para 231.436 em junho deste ano. Na holding Petrobras, o total caiu de 320.152 para 207.645 no mesmo período. Do fim do ano passado até junho, o maior volume de cortes entre os contratados na holding ocorreu no setor de Engenharia, Tecnologia e Materiais, cujo total de empregados passou de 83.724 para 31.999, um corte de 51.700 pessoas. Em seguida, aparece a área de Exploração e Produção, que passou de 126.748 para 122.198, uma queda de 4.500 funcionários.
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, disse que a redução ocorre com o menor nível de investimento:
— A partir do momento em que reduz investimentos, a empresa tem de cortar em algum lugar. A Petrobras está hibernando (desativando) várias sondas de perfuração e muitos são trabalhadores terceirizados. Enquanto não retomar os investimentos, a tendência é a situação se agravar.
A redução também atingiu a área de “Gás e Energia”: o número de terceirizados passou de 5.419 para 3.631, um recuo de 1.788 pessoas. Na área Internacional, a diretoria foi extinta, e o número de funcionários foi reduzido a zero. Mas houve aumento em algumas áreas. É o caso de Abastecimento, Financeiro e Corporativo e Serviços, que juntos tiveram acréscimo de 2.066 funcionários. Ao mesmo tempo, a área de Governança, Risco e Conformidade, criada este ano, conta com 49 terceirizados.
Pela Lei de Acesso, a estatal explicou que “a Petrobras pode desmobilizar postos de serviços de determinadas atividades, mas o empregado da prestadora de serviços (pode) não ser demitido porque existe a possibilidade de ser alocado”. A Petrobras disse, por meio da assessoria de imprensa, que “houve redução nas atividades contratadas para prestação de serviços de obras e montagem, tendo em vista a conclusão de uma série de projetos nos últimos dois anos, bem como o menor ritmo de investimentos, frente ao cenário atual de queda dos preços do petróleo e de elevação da taxa de câmbio”.
Funcionários ouvidos pelo GLOBO avaliam que os cortes estão sendo feitos sem critério claro. Segundo o relato de um empregado, a meta da companhia é cortar 40% do pessoal em cada área:
— Estão sendo demitidas pessoas muito competentes e também incompetentes.

ENGENHARIA TEM MAIS DEMISSÕES
Os funcionários próprios da Petrobras já sentem os efeitos das demissões dos terceirizados: tiveram de aprender funções que eram desempenhadas por colegas terceirizados.
Um empregado que teve seu contrato encerrado no início do mês e que trabalhava na Petrobras como terceirizado nos últimos dez anos afirmou que o quadro de pessoal da companhia havia aumentado demais nos anos anteriores. Ele também fez críticas à forma como a empresa conduziu esse processo:
— A empresa tem de reduzir custos, e é óbvio que a prioridade é cortar os terceirizados. A Petrobras estava inchada — desabafou o profissional, que pediu para não ser identificado.
A Petrobras explicou que as reduções de pessoal contratado estão acontecendo em todas as unidades da companhia, sendo mais acentuadas nas obras da Engenharia. A estatal afirmou que não tem meta de redução de prestadores de serviços, mas que, conforme seu Plano de negócios 2015/2019, “está reduzindo seu nível de investimentos e de gastos operacionais, o que acaba refletindo na contratação de serviços”.
A Petrobras não informou quanto economizou com a dispensa de terceirizados até o momento. A estatal destacou que a folha de pagamento dos funcionários próprios na holding Petrobras foi de R$ 21,4 bilhões em 2014, incluindo salários, encargos, benefícios e gastos com plano de saúde e previdência.

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DENÚNICAS CONTRA CUNHA E COLLOR ESTÃO PARADAS HÁ 4 MESES - Decisão do Supremo sobtre torná-los réus por suspeita de enviolvimento no petrolão deve ficar para fevereiro // Em comparação, o juiz Sergio Moro, da vara federal de Curitiba, leva em média 3,5 dias para acolher denúncias
Publicado: Folha de São Paulo - 13/12/15 - Pág. A10 | On Line 13/12/2015 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Folha de São Paulo - O senador Fernando Collor (PTB-AL), alvo de cinco inquéritos na Operação Lava Jato - Pedro Ladeira - 26.ago.15/Folhapress Na semana que vem serão quatro meses sem o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se acolhe ou não as denúncias feitas em agosto pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras.
Levantamento feito pela Folha mostra que a realidade é bem diferente na vara do juiz federal Sergio Moro em Curitiba (PR), responsável pelos casos da Operação Lava Jato.
Em dez das principais ações penais abertas pelo juiz, incluindo as que envolvem José Dirceu, João Vaccari Neto e os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE) e André Vargas (ex-PT), o tempo médio que Moro levou para acolher a denúncia do Ministério Público Federal foi de apenas 3,5 dias.
Sem o acolhimento das denúncias pelo STF, Cunha e Collor não são réus, mas tão somente investigados. O suspense deixa em situação política mais confortável o presidente da Câmara, que nesse meio tempo acolheu um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
No caso de Cunha, os quatro meses devem se tornar mais de cinco. A Folha apurou que a decisão do STF só deve ocorrer após o fim do recesso no Judiciário, em fevereiro, pois o prazo final para a "resposta prévia", concedida a Cunha pelo STF, vai expirar no meio do recesso. Nesse caso, o prazo da defesa fica suspenso até o fim do recesso.
Há algumas explicações para a demora no STF. A primeira e mais determinante é que no Supremo há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal, de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia.
Ao prazo concedido à resposta prévia somam-se iniciativas tomadas pela defesa do parlamentar no STF. Seus advogados solicitaram, por exemplo, que o tribunal concedesse um prazo em dobro para a manifestação prévia, de 15 para 30 dias.
Como Teori recusou a ampliação, teve que submeter o pedido ao plenário do STF, gerando mais demora. Em setembro, a maioria dos ministros contrariou o relator e decidiu pelo dobro do prazo.
A terceira explicação para a demora se deve à própria Procuradoria. Mais de dois meses após a denúncia, o órgão fez um aditamento, dizendo que Cunha também se beneficiara indevidamente de voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Assim, a defesa conseguiu mais prazo para a defesa prévia, com prazo novamente dobrado.
A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos "de natureza manifestamente protelatória".
Procurado pela Folha, Teori não se manifestou até a conclusão desta edição.

COLLOR
No caso de Fernando Collor, os denunciados no inquérito já ofereceram a resposta preliminar à denúncia. Porém, uma possível abertura de ação também só deverá ser definida após o fim do recesso do Judiciário.
O relatório de Teori deverá ser avaliado pela segunda turma do tribunal, mas as atenções do STF estão hoje centradas no pedido de impeachment de Dilma.
Além dos inquéritos em que já houve denúncia da Procuradoria, Cunha é alvo de outra investigação, sobre contas na Suíça das quais é beneficiário, e Collor é alvo de mais quatro inquéritos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
ASSUSTADA, A OLIGARQUIA PRECISA DA CRISE
Publicado: Folha de São Paulo - 13/12/15 - Pág. A14 | On Line 13/12/2015 02h00
por Elio Gaspari

Para a fina flor do andar de cima, Dilma, Temer e Cunha são asterísticos; o perigo, inédito, está na Lava Jato

Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Impeachment, Dilma Rousseff, Michel Temer e Eduardo Cunha são ingredientes secundários de um momento muito maior. Vice-presidente de olho na cadeira do titular é coisa comum. Oposição querendo derrubar o governo também é coisa que acontece. O que há de novo e saudável no Brasil de hoje é que pela primeira vez desde o desembarque de Tomé de Souza, em 1549, o braço do Estado está investigando, encarcerando e punindo personagens da oligarquia política e econômica da terra de Santa Cruz, hoje Brasil. Diante dessa novidade, Dilma, Temer e Eduardo Cunha são explosivos asteriscos. Em graus variáveis, estão mais próximos do problema do que de sua solução.
O Supremo Tribunal Federal investiga os presidentes da Câmara e do Senado. Estão na cadeia o dono da maior empreiteira do país, um poderoso banqueiro e o líder do governo no Senado. Dois ex-diretores da Petrobras colaboram com as investigações. Cinquenta e sete pessoas já foram condenadas a penas que somam 680 anos de prisão.
Nesse momento inédito, foram para a prisão pessoas que se comportavam como se estivessem acima das leis. Empreiteiros que desqualificavam a Operação Lava Jato deram-se conta de que a festa acabou e passaram a colaborar com o Ministério Público. Superestimando sua invulnerabilidade, o senador Delcídio do Amaral articulava a fuga de Nestor Cerveró com direito a mesada de R$ 50 mil. Está preso.
Uma parte do Ministério Público e do Judiciário dissociou-se da secular tradição que protegia os maus costumes oligarquia política e econômica. A briga do Planalto com Eduardo Cunha é apenas um momento explosivo no curso dessa grande mudança. De um lado está a doutora Dima ("não respeito delator") eleita por um partido que teve dois presidentes e dois tesoureiros encarcerados. Do outro, o comandante de uma poderosa bancada pluripartidária, apanhado com uma fortuna escondida no banco suíço Julius Bär.
Os petistas dizem-se perseguidos, mas, entre os 68 políticos investigados, seu partido está empatado com o PMDB (ambos com 12 notáveis). A taça ficou com o Partido Progressista, com 31 acusados. O PP tem uma peculiaridade: abriga um plantel de doutores cujas raízes remontam ao tempo da ditadura. Nunca afastaram-se do poder. Símbolo dessa grei é Paulo Maluf. Olhando-se para as empreiteiras que tiveram executivos encarcerados chega-se a empresas poderosas desde a metade do século passado.
Ferida, a oligarquia está atemorizada. É comum ouvir-se a pergunta: "Onde é que isso vai parar?" Em geral, ela significa outra coisa: "Será que vai chegar a mim?" Também é frequente a advertência: na Itália, a Operação Mãos Limpas desaguou em nove anos de poder de Silvio Berlusconi com suas bandalheiras. Novamente, a frase tem outro significado: "É melhor deixar tudo como está". A Mãos Limpas obrigou a oligarquia italiana a mudar de modos. Berlusconi perdeu os direitos políticos e batalha para não pagar na cadeia os onze anos a que está condenado. Matteo Renzi, o atual primeiro-ministro da Itália, não tem as ligações perigosas dos cardeais da extinta democracia cristã, nem as traficâncias da última geração de políticos socialistas. A "Mani Pulite" não transformou a Itália numa Nova Zelândia, mas tornou mais arriscado o ofício de roubar.
O Brasil teve muitos sacolejos, mas nunca a oligarquia se viu ameaçada nos seus métodos. Passou por sustos, mas no conjunto sempre saiu invicta. A ameaça da Lava Jato não é ideológica, muito menos política, é apenas a afirmação de um braço do Estado para que as leis sejam cumpridas. Corrupção passou a dar cadeia, o medo da cadeia gerou a colaboração e cada colaborador ampliou e fortaleceu as investigações.
Dilma pode ou não continuar na Presidência. Para a oligarquia ameaçada, isso não tem importância. O que se precisa é quebrar os ossos de parte do Ministério Público e de parte do Judiciário. Está cada vez mais difícil.

OS HDS DE DELCÍDIO

Se Delcídio do Amaral rodar sua memória para o Ministério Público, a Lava Jato chegará ainda mais perto de Lula.
Nosso Guia deve torcer para que o rancor de Delcídio para com ele seja menor do que aquele que exibiu em relação à doutora Dilma no último encontro que teve com o senador.

A VIDA DO VICE
Saudade de Stanislaw Ponte Preta, o genial colunista criado por Sérgio Porto.
Segundo ele, a função de um vice-presidente era a de acordar mais cedo para passar mais tempo sem fazer nada.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: O Globo - Economia
ENDIVIDADA, PETROBRAS CORTA 128 MIL TERCEIRIZADOS EM UM ANO E MEIO
Companhia encolhe com queda do preço do petróleo e Operação Lava-Jato

Publicado: O Globo Impresso 13/12/2015 Pág. 33 | On Line 13/12/2015 6:00 / Atualizado 13/12/2015 9:09
por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa

O Globo 13/12/2015 - PETROBRAS ENCOLHE RIO - Ao entrar no elevador de um dos prédios da Petrobras no Centro do Rio, é possível ter uma ideia de como está o clima entre os empregados da estatal. É no sobe e desce dos andares que os funcionários aproveitam para conversar sobre as demissões que vêm atingindo a companhia. Em meio ao clima de incertezas e várias investigações internas, foram demitidos, em apenas um ano e meio, de dezembro de 2013 até junho de 2015, 128.744 empregados terceirizados que prestavam serviços em todo o Sistema Petrobras, que inclui subsidiárias, como BR Distribuidora e Transpetro. Para se ter uma ideia do tamanho do corte feito no período, o total de demissões supera o efetivo de servidores da Prefeitura do Rio, de 123 mil trabalhadores.
O corte é “avassalador”, como definiu um funcionário da estatal. Nos primeiros seis meses deste ano, foram dispensados 59.638 funcionários terceirizados no Sistema Petrobras. Desse total, o número de demissões somente na holding Petrobras chega a 56.121 terceirizados. E, segundo especialistas, o Rio é um dos mais afetados pelas demissões, com impacto no mercado de trabalho e no crescimento da economia, já que o estado concentra cerca de 70% da produção de petróleo do país.
Os números foram obtidos com base na Lei de Acesso à Informação após pedido feito pelo GLOBO. Os dados foram complementados, posteriormente, pela assessoria de imprensa da companhia. Segundo fontes, a cada semana são demitidos de 60 a 80 empregados, muitos deles com mais de dez anos na empresa. Via Lei de Acesso, a Ouvidoria-Geral da estatal explicou que vêm ocorrendo “desmobilizações de contratos” junto a empresas. Por isso, segundo a estatal, “as possíveis demissões não são realizadas pela companhia”.
O corte faz parte do plano de redução de custos da estatal, que sente os efeitos da queda do preço do petróleo e da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Para 2015 e 2016, a Petrobras reduziu em US$ 7 bilhões os gastos operacionais. Ao mesmo tempo, reduziu investimentos. Até 2016, já foram cortados US$ 11 bilhões em novos projetos.
— É só entrar no elevador que você fica sabendo qual setor está cortando. A situação está tão ruim que até as recepcionistas, que ficavam em cada um dos andares dos prédios, e os estagiários foram cortados — disse um funcionário.

ÁREA DE GOVERNANÇA TEM 49 PESSOAS
Assim, o número de funcionários terceirizados no Sistema Petrobras passou de 360.180, em dezembro de 2013, para 231.436 em junho deste ano. Na holding Petrobras, o total caiu de 320.152 para 207.645 no mesmo período. Do fim do ano passado até junho, o maior volume de cortes entre os contratados na holding ocorreu no setor de Engenharia, Tecnologia e Materiais, cujo total de empregados passou de 83.724 para 31.999, um corte de 51.700 pessoas. Em seguida, aparece a área de Exploração e Produção, que passou de 126.748 para 122.198, uma queda de 4.500 funcionários.
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, disse que a redução ocorre com o menor nível de investimento:
— A partir do momento em que reduz investimentos, a empresa tem de cortar em algum lugar. A Petrobras está hibernando (desativando) várias sondas de perfuração e muitos são trabalhadores terceirizados. Enquanto não retomar os investimentos, a tendência é a situação se agravar.
A redução também atingiu a área de “Gás e Energia”: o número de terceirizados passou de 5.419 para 3.631, um recuo de 1.788 pessoas. Na área Internacional, a diretoria foi extinta, e o número de funcionários foi reduzido a zero. Mas houve aumento em algumas áreas. É o caso de Abastecimento, Financeiro e Corporativo e Serviços, que juntos tiveram acréscimo de 2.066 funcionários. Ao mesmo tempo, a área de Governança, Risco e Conformidade, criada este ano, conta com 49 terceirizados.
Pela Lei de Acesso, a estatal explicou que “a Petrobras pode desmobilizar postos de serviços de determinadas atividades, mas o empregado da prestadora de serviços (pode) não ser demitido porque existe a possibilidade de ser alocado”. A Petrobras disse, por meio da assessoria de imprensa, que “houve redução nas atividades contratadas para prestação de serviços de obras e montagem, tendo em vista a conclusão de uma série de projetos nos últimos dois anos, bem como o menor ritmo de investimentos, frente ao cenário atual de queda dos preços do petróleo e de elevação da taxa de câmbio”.
Funcionários ouvidos pelo GLOBO avaliam que os cortes estão sendo feitos sem critério claro. Segundo o relato de um empregado, a meta da companhia é cortar 40% do pessoal em cada área:
— Estão sendo demitidas pessoas muito competentes e também incompetentes.

ENGENHARIA TEM MAIS DEMISSÕES
Os funcionários próprios da Petrobras já sentem os efeitos das demissões dos terceirizados: tiveram de aprender funções que eram desempenhadas por colegas terceirizados.
Um empregado que teve seu contrato encerrado no início do mês e que trabalhava na Petrobras como terceirizado nos últimos dez anos afirmou que o quadro de pessoal da companhia havia aumentado demais nos anos anteriores. Ele também fez críticas à forma como a empresa conduziu esse processo:
— A empresa tem de reduzir custos, e é óbvio que a prioridade é cortar os terceirizados. A Petrobras estava inchada — desabafou o profissional, que pediu para não ser identificado.
A Petrobras explicou que as reduções de pessoal contratado estão acontecendo em todas as unidades da companhia, sendo mais acentuadas nas obras da Engenharia. A estatal afirmou que não tem meta de redução de prestadores de serviços, mas que, conforme seu Plano de negócios 2015/2019, “está reduzindo seu nível de investimentos e de gastos operacionais, o que acaba refletindo na contratação de serviços”.
A Petrobras não informou quanto economizou com a dispensa de terceirizados até o momento. A estatal destacou que a folha de pagamento dos funcionários próprios na holding Petrobras foi de R$ 21,4 bilhões em 2014, incluindo salários, encargos, benefícios e gastos com plano de saúde e previdência.

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
QUATRO EXECUTIVOS SÃO PRESOS DURANTE OPERAÇÃO VIDAS SECAS DA PF - Executivos de OAS e Galvão Engenharia são suspeitos de irregularidades em contrato para obra no rio São Francisco
Publicado: Folha de São Paulo - 12/12/15 - Pág. A12 | On Line 11/12/2015 09h04 - Atualizado às 11h17
por Kleber Nunes, do Recife - João Pedro Pitombo, de Salvador - Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

Folha de São Paulo - 12/12/15 - Operação Vidas Secas Quatro executivos das empresas OAS, Coesa Engenharia, Barbosa Melo e Galvão Engenharia foram presos temporariamente nesta sexta-feira (11) durante operação Vidas Secas da Polícia Federal que investiga superfaturamento em obras da transposição do Rio São Francisco.
Os nomes dos executivos não foram divulgados pela PF. Eles são acusados de desviarem recursos públicos destinados aos lotes 11 e 12 do Eixo Leste da transposição. O trecho investigado tem 82 quilômetros (km) e fica entre os municípios sertanejos de Custódia (PE) e Monteiro (PB).
De acordo com investigadores, os empresários do consórcio responsável pelas obras utilizaram empresas de fachada para desviar pelo menos R$ 200 milhões. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.
Em entrevista coletiva na sede da PF em Pernambuco, os investigadores confirmaram que as empreiteiras utilizaram as empresas do doleiro Alberto Youssef e do operador Adir Assad para maquiar dos desvios. Dentre elas a MO Consultoria, de Youssef, e a Legend Engenheiros, que pertence a Assad.
A PF apontou também a participação da empresa JD Consultoria, pertencente ao ex-ministro José Dirceu (PT). Todos foram alvos da Operação Lava Jato e estão presos por participarem do esquema de corrupção na Petrobras.
"Foi constatado a transferência, em determinado momento, da Galvão Engenharia no valor de R$ 586 mil para a JD Consultoria", afirmou Marcelo Diniz, superintendente regional da PF em Pernambuco.
Para o delegado que coordena a operação batizada de Vidas Secas - Sinhá Vitória, Felipe Leal, não é possível assegurar a ilegalidade da transação. "No caso das empresas de Youssef e Adir Assad sabemos que são de fachada o que já leva ao indício de irregularidade. A JD é uma empresa que existe. Vamos averiguar se há legalidade nesse contrato", disse.
A primeira fase da operação começou ainda em 2014, a partir de relatórios técnicos do TCU e da CGU. Os laudos apontavam indícios de superfaturamento nas obras de terraplanagem nos lotes 11 e 12 da transposição.
Os investigadores identificaram que parte do dinheiro enviado pelo Ministério da Integração Nacional para uma conta única do consórcio e depois para as empresas de fachada e a JD. "Essa análise financeira foi possível graças ao compartilhamento de provas da Operação Lava Jato, devidamente autorizado pelo juiz Sérgio Mouro, que nos permitiu fazer o cruzamento de dados", afirmou Diniz.
Ao todo, além das 4 prisões, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília.
Nas diligências, os investigadores apreenderam computadores, mídias e documentos técnicos como mapas e boletins de medição. A PF pretende reunir elementos que também comprovem irregularidades cometidas pela Ecoplan, responsável pela assessoria técnica da obra, e pelas empresas Concremat e Arcadis, que forma consórcio responsável pelo gerenciamento de todas as obras da transposição.
"Suspeitamos que houve omissão por parte dessas outras empresas. Primeiro atuamos nos núcleos econômicos e operacional", disse o delegado Felipe Leal, acrescentando que a partir de hoje a PF investigará a possível ligação de servidores públicos e políticos no esquema. "Queremos saber se houve facilitação e para quem foi esse dinheiro afinal".
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro. A reportagem ainda não conseguiu contato com representantes das empresas.

N.daR.: Textos Impesso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EM DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO, PF PRENDE PRESIDENTE DA CONSTRUTORA OAS
Publicado: Folha de São Paulo - 12/12/15 - Pág. A12 | On Line 11/12/2015 15h38
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo - João Pedro Pitombo, de Salvador - Kleber Nunes, do Recife - Gabriel Mascarenhas, de Brasília

Léo Pinheiro, outro executivo da OAS preso na Lava Jato; empresa tem dívidas que somam R$ 8,8 bi - Foto: Ed Ferreira/Folhapress O presidente da construtora OAS, Elmar Varjão, e outros três executivos da Galvão Engenharia e da Barbosa Melo foram presos temporariamente nesta sexta-feira (11) durante operação Vidas Secas - Sinhá Vitória, da Polícia Federal, que investiga superfaturamento em obras da transposição do Rio São Francisco. Foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão na Coesa Engenharia.
Os nomes dos executivos não foram divulgados pela PF, mas a Folha apurou que Varjão foi detido em São Paulo. Os demais presos são Mario de Queiroz Galvão, atual presidente do conselho de administração da Galvão; Raimundo Maurílio de Freitas, diretor da mesma empreiteira; e Alfredo Moreira Filho, ex-representante da Construtora Barbosa Mello. A prisão temporária, com prazo de cinco dias —que pode ser prorrogado—, foi um desdobramento da Operação Lava Jato. Mario Galvão foi preso por ter assinado o contrato da obra no rio São Francisco e é um dos herdeiros do grupo.
De acordo com investigadores, os empresários utilizaram empresas de fachada para desviar pelo menos R$ 200 milhões. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.
O nome da operação, Vidas Secas - Sinhá Vitória, é uma homenagem ao escritor Graciliano Ramos (1892-1953). Além da trazer o título do livro mais famoso do escritor, a operação cita a personagem do romance que, por saber fazer contas usando sementes, descobre que o marido, Fabiano, está sendo roubado pelo patrão.
Em entrevista coletiva na sede da PF em Pernambuco, os investigadores confirmaram que as empreiteiras utilizaram as empresas do doleiro Alberto Youssef e do operador Adir Assad para maquiar dos desvios. Dentre elas a MO Consultoria, de Youssef, e a Legend Engenheiros, que pertence a Assad. Ambos estão presos em Curitiba. O doleiro relatou os pagamentos de suborno pela OAS em seu acordo de delação premiada.
A PF apontou também a participação da empresa JD Consultoria, pertencente ao ex-ministro José Dirceu (PT). Todos foram alvos da Operação Lava Jato e estão presos por participarem do esquema de corrupção na Petrobras.
"Foi constatada a transferência, em determinado momento, da Galvão Engenharia no valor de R$ 586 mil para a JD Assessoria", afirmou Marcelo Diniz, superintendente regional da PF em Pernambuco.
Para o delegado Felipe Leal, que coordena a operação, não é possível assegurar a ilegalidade da transação. "No caso das empresas de Youssef e Adir Assad sabemos que são de fachada o que já leva ao indício de irregularidade. A JD é uma empresa que existe. Vamos averiguar se há legalidade nesse contrato", disse.
A prisão do dirigente da construtora aprofunda ainda mais a crise em que o grupo mergulhou, depois que seu presidente, Léo Pinheiro, foi preso e condenado pela Operação Lava Jato. Pinheiro foi condenado a 16 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro e recorre em liberdade. A condenação ocorreu em agosto deste ano. O ex-presidente do grupo recorre em liberdade da condenação.
Pinheiro foi condenado sob acusação de pagar propina a diretores da Petrobras e ao PT para conseguir contratos com a estatal. Um dos interlocutores do PT junto à OAS era o ex-tesoureiro do PT, Vaccari Neto, que está preso em Curitiba sob acusação de receber propina em contratos com a Petrobras.
O grupo OAS passa por recuperação judicial, com dívidas que somam cerca de R$ 11 bilhões.

INVESTIGAÇÃO
A primeira fase da operação começou ainda em 2014, a partir de relatórios técnicos do TCU e da CGU. Os laudos apontavam indícios de superfaturamento nas obras de terraplanagem nos lotes 11 e 12 da transposição.
Os investigadores identificaram que parte do dinheiro enviado pelo Ministério da Integração Nacional para uma conta única do consórcio e depois para as empresas de fachada e a JD. "Essa análise financeira foi possível graças ao compartilhamento de provas da Operação Lava Jato, devidamente autorizado pelo juiz Sérgio Mouro, que nos permitiu fazer o cruzamento de dados", afirmou Diniz.
Ao todo, além das 4 prisões, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília. Uma casa que pertence a Varjão, em Alphaville, na região nobre de Salvador, também foi alvo da operação na manhã desta sexta (11).
Nas diligências, os investigadores apreenderam computadores, mídias e documentos técnicos como mapas e boletins de medição. A PF pretende reunir elementos que também comprovem irregularidades cometidas pela Ecoplan, responsável pela assessoria técnica da obra, e pelas empresas Concremat e Arcadis, que forma consórcio responsável pelo gerenciamento de todas as obras da transposição.
"Suspeitamos que houve omissão por parte dessas outras empresas. Primeiro atuamos nos núcleos econômicos e operacional", disse o delegado Felipe Leal, acrescentando que a partir de hoje a PF investigará a possível ligação de servidores públicos e políticos no esquema. "Queremos saber se houve facilitação e para quem foi esse dinheiro afinal".
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro. A reportagem ainda não conseguiu contato com representantes das empresas.
Varjão, o dirigente da construtora que foi preso, era o responsável pelo consórcio com a construtora Coesa e o grupo OAS nas obras de transposição. Em 2013, ele chegou a participar de um audiência pública sobre a obra no Senado.
Ele era também um dos principais interlocutores entre a OAS e políticos nordestinos e costumava intermediar doações de campanha, segundo dados colhidos nas investigações da Operação Lava Jato.


OUTRO LADO
Em nota, o grupo Galvão diz que "não tomou conhecimento dos detalhes da investigação" da Operação Vidas Secas - Sinhá Vitória. Afirma, no entanto, que assumiu "o compromisso de colaborar com o poder público para que tudo seja esclarecido da melhor forma possível".
A OAS classificou como "desnecessária" a prisão de Elmar Varjão. Acrescentou que deu todas as informações solicitadas pela PF e ressaltou que sempre esteve e continuará à disposição das autoridades.
O advogado da Barbosa Mello, Leonardo Bandeira, argumentou que nenhum quadro da atual diretoria foi preso, mas sim um ex-gerente.
"Nós não fomos alvos de nenhuma medida judicial, nem a empresa nem os diretores, apenas um ex-gerente da companhia. Como não temos conhecimentos dos fatos, não podemos nos pronunciar", concluiu.
O advogado Roberto Podval –defensor do ex-ministro José Dirceu e proprietário da JD Consultoria– confirmou que a empresa prestou serviços à Galvão Engenharia nas obras da transposição, mas disse que não há irregularidade. "Temos todos os contratos, nada foi feito na surdina", afirmou.
A Folha não conseguiu localizar os representantes do Grupo Coesa.

N.daR.: Textos Impesso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli
O BRASIL LAVA MAIS BRANCO
Publicado: Folha de São Paulo - 12/12/15 - Pág. A12 | On Line 12/12/2015 02h00
por Demétrio Magnoli

O Brasil de Dilma, Levy, Lula, Temer, Cunha e Calheiros prepara a legalização da lavagem de dinheiro

Coluna de Demétrio Magnoli O nome é PL 2.960, mas sugiro batizá-lo como estatuto de fundação da Lavabrás. Nasceu no governo, a pretexto de contribuir com o ajuste fiscal, foi aprovado na Câmara por 230 a 213, com os votos cruciais do PT e do PMDB, mas contra todos os partidos oposicionistas. Depois, percorreu o Senado em regime de urgência e pousou na mesa de Renan Calheiros, que pode expô-lo a deliberação final a qualquer momento. Não ganhou as manchetes principais dos jornais, embora provoque frêmitos quase sexuais no mercado financeiro. O Brasil de Dilma, Levy, Lula, Temer, Cunha e Calheiros alcançou consenso em alguma coisa: a legalização da lavagem de dinheiro oriundo do crime.
A Lavabrás opera no registro da duplicidade. Seu estatuto diz uma coisa em letras grandes e o oposto dela em letras pequenas. Letras grandes: o artigo 1º anuncia um "regime especial" de regularização de recursos e bens de origem lícita não declarados ao fisco, mantidos no exterior ou repatriados. Letras pequenas: o artigo 5º inclui no "regime" os frutos de uma longa série de crimes, oferecendo anistia geral, irrestrita, a sonegadores do fisco, violadores de regras tributárias, autores de golpes contra a Previdência, falsificadores de documentos públicos e privados, contrabandistas e, claro!, quadrilhas dedicadas à evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Elaborada por gente que entende do riscado, a lei anistia a prática de associação criminosa, o uso de "laranjas" e os próprios "laranjas". Corra, Lola, corra: só ficam excluídos os condenados com sentença transitada em julgado.
A Lavabrás suprime o princípio da igualdade perante a lei, premiando seus sócios potenciais, os criminosos de colarinho branco, que obtêm excepcionais vantagens tributárias. Letras grandes: os recursos declarados no "regime especial" incorrem em imposto de 15% mais multa de 100% sobre o imposto, totalizando 30%, similar à taxação de contribuintes honestos e pontuais (27,5%, pessoa física, ou 34%, pessoa jurídica) e muito menos que a taxação de sonegadores comuns, sujeitos a multa de 150% mais juros Selic sobre o imposto devido. Letras pequenas: fixa-se o câmbio de conversão dos recursos pela cotação do dólar do último dia de 2014, o que representa um "desconto" da ordem de 40% na taxação dos patrimônios de origem criminosa. No Brasil, o crime compensa.
A Lavabrás é um antídoto contra a Lava Jato. Enquanto a força tarefa de Curitiba desvenda a ramificada teia da corrupção público-privada, seguindo as pegadas da evasão de divisas e da lavagem de dinheiro, o estatuto da Lavabrás extingue a punibilidade dos crimes investigados e –cúmulo da perfeição!– cobre-os com o manto sagrado do sigilo fiscal. Tudo está lá, em letras pequenas, nas catacumbas do parágrafo 12 do artigo 4º, do parágrafo 1 do artigo 5º e do parágrafo 1 do artigo 7º. São as perucas, os bigodes e as cirurgias plásticas destinadas a reinserir os bandidos da corte no nosso belo quadro social.
A Lavabrás obedece ao cronograma da emergência. No contexto da globalização, da corrupção internacional, do terrorismo e do tráfico de armas e drogas, os EUA introduziram na arena diplomática os acordos Fatca (Foreign Account Compliance Act), destinados ao intercâmbio de informações tributárias. Como outras nações do G20, o Brasil assinou o acordo bilateral com os EUA, além de outro similar, com a Suíça. Eles entram em vigor no início de 2017, quando extensas listas de criminosos de colarinho branco, fornecidas pelos governos americano e suíço, chegarão às mãos da Receita brasileira. É por isso que o estatuto da Lavabrás concede 210 dias para adesão ao "regime especial". O Brasil lavará dinheiro em 2016, aproveitando a janela de oportunidade que se fecha por iniciativa do "imperialismo".
Impeachment? Eles brigam por coisas menores, mas sabem onde o calo aperta.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Demétrio Magnoli
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS DIZ QUE NÃO CONSIDERA "NESTE MOMENTO" A VENDA DE FATIA NA ÁREA DE LIBRA
Publicado: O Globo - On Line 12/12/2015 18h52
por Reuters

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras disse nesta sexta-feira que não considera "neste momento" a venda de participação na promissora área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, como parte do plano de desinvestimentos de 15,1 bilhões de dólares no biênio 2015-16.
"A carteira de desinvestimento é dinâmica e a concretização destas oportunidades depende de condições negociais e de mercado", afirmou a companhia em comunicado ao mercado.
A Reuters publicou nesta semana que a estatal estaria oferecendo até um quarto de sua participação de 40 por cento da área de Libra, segundo duas fontes do setor.
Libra, atualmente em fase de exploração, foi a primeira área do pré-sal brasileiro a ser licitada pelo regime de partilha de produção. O governo estima que o prospecto tenha de 8 bilhões e 12 bilhões de barris recuperáveis equivalentes de óleo e gás.
A Petrobras é operadora de Libra, com fatia 40 por cento, e tem como sócias a francesa Total e a anglo-holandesa Shell, com 20 por cento cada, além das chinesas CNPC e CNOOC, cada uma com 10 por cento.

(Por Marta Nogueira)

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: O Globo - Economia
PREÇOS DO PETRÓLEO PATINAM EM DIREÇÃO A MÍNIMAS DE 11 ANOS
Publicado: O Globo - On Line 12/12/2015 19h32
por Reuters

NOVA YORK, (Reuters) - Os preços do petróleo ampliaram sua queda livre nesta sexta-feira, flertando com mínimas de 11 anos, após a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) alertar que o excesso de oferta global de petróleo pode piorar ano que vem.
Os contratos futuros do Brent e do petróleo nos EUA caíram tanto quanto 5 por cento no dia e 12 por cento na semana, com o clima ameno pré-inverno e quedas no mercado de ações dos EUA pressionando os preços.
Os operadores de petróleo e analistas têm estado perplexos pela queda do petróleo desde a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em 4 de dezembro, a qual abandonou o apoio aos preços removendo o teto de produção da Opep em um mercado superabastecido.
O primeiro contrato do petróleo nos EUA fechou encerrou na casa dos 35 dólares pela primeira vez desde fevereiro de 2009. O contrato encerrou em queda de 1,14 dólares, ou 3 por cento, a 35,62 dólares por barril, após ter tocado uma mínima intradia de 35,35 dólares por barril.
O primeiro contrato do Brent caiu abaixo de 38 dólares por barril pela primeira vez desde dezembro de 2008, encerrando em queda de 1,80 dólar, ou 4,5 por cento, a 37,93 dólares por barril.
A mínima de sessão do Brent foi de 37,36 dólares - praticamente um dólar acima dos 36,20 dólares por barril atingidos durante a crise financeira. Se o Brent ficar abaixo deste nível na próxima semana, será a mínima desde meados de 2004, quando era negociado a 34 dólares por barril.
Um ano atrás, Brent e o petróleo nos EUA eram negociados a 60 dólares por barril, e em meados de 2014, acima de 100 dólares por barril. Agora, os contratos do petróleo nos EUA até 2024 estão abaixo dos 60 dólares por barril.
A única notícia positiva da sexta-feira foram dados mostrando que as petroleiras dos EUA reduziram o número de sondas em operação no país pela décima quarta vez em quinze semanas, tocando o menor número desde abril de 2010. O mercado reduziu algumas perdas por isto.

(Por Barani Krishnan, reportagem adicional por Libby George e Dmitry Zhdannikov)

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: O Globo - País
PF INDICIA JOSÉ CARLOS BUMLAI, AMIGO DE LULA, POR CORRUPÇÃO PASSIVA
Pecuarista deverá prestar novo depoimento na segunda-feira

Publicado: O Globo - Impresso - 12/12/2015 - Pág. 9 | On Line 11/12/2015 18:49 / Atualizado 11/12/2015 23:23
por Cleide Carvalho, Renato Onofre

Fotos que registram a amizade de Bumlai com o ex-presidente foram anexadas ao processo - Agência O Globo SÃO PAULO — A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de empresas. Para PF, Bumlai pode ter usado o nome do ex-presidente para obter vantagens em negócios relacionados à Petrobras. Para os investigadores, embora o pecuarista tenha dito que não tinha ligação direta com o PT, foi encontrado documento em que o filho dele, Maurício Bumlai, pede ao partido sua desfiliação em fevereiro de 2014. Os investigadores encontraram na casa do pecuarista mais de vinte fotos entre ele e o ex-presidente.
Bumlai é suspeito de intermediar um empréstimo do Banco Schahin ao PT. De acordo com delação do proprietário da instituição financeira, Salim Schahin, R$ 12 milhões emprestados ao Bumlai foram repassados a empresas do Grupo Bertin, do empresário Natalino Bertin. Os investigadores suspeitam que Natalino pode ter se encarregado de fazer pagamentos a terceiros indicados pelo pecuarista.
Os documentos anexados pela PF ao inquérito mostram uma transferência de R$ 2 milhões para a empresa de fachada Legend, de Adir Assad, condenado na Lava-Jato por lavagem de dinheiro. Os investigadores ainda não sabem qual o motivo da transferência. Em delação premiada, o lobista Fernando Baiano disse que pagou R$ 2 milhões ao pecuarista. O valor seria usado para quitar um apartamento de uma nora de Lula. O ex-presidente nega a transação e diz que nunca autorizou Bumlai a pedir ou falar algo em seu nome.
Em escritórios do Grupo Bertin, suspeito de repassar propina em negócios vinculados a Bumlai, foram encontradas anotações que relacionam o grupo a Lúcio Funaro, apontado pela PF como um dos operadores do mensalão. Os documentos também mostram supostos repasses de dinheiro a políticos, entre eles o vice-presidente Michel Temer, em 2010. Em nota, Temer confirmou que pediu recursos para o diretório do PMDB.
Os documentos apreendidos mostram ainda reuniões agendadas com outros envolvidos na Lava-Jato como Flávio Barra, ex-diretor da Andrade Gutierrez, e Luiz Alberto Meiches, um dos investigados no Supremo Tribunal Federal “por fatos que envolveriam agente político com prerrogativa de foro”, segundo a PF. Foram encontradas ainda anotações que se referem a telefonemas feitos a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e condenado na Lava-Jato a 15 anos e quatro meses de prisão.
A PF também relacionou documentos apreendidos em escritórios da família Bumlai a outros negócios da Petrobras. Papéis apreendidos na residência de Maurício Bumlai, em São Paulo, intitulado “Um ano dourado 2010”, traz cifras de supostos contratos futuros da Petrobras com a empresa Estre, que tem como sócios o BTG Pactual. O documento é de janeiro de 2010 e, segundo a PF, relaciona “projetos e fatos futuros de interesse de Maurício Bumlai e seus familiares”.
Também foi apreendido pela PF, em endereços do Grupo Bertin, oito notas promissórias, no valor total R$ 8 milhões, em nome do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão Filho. As notas estão em nome da empresa Santri Participações Societárias. Os pagamentos foram feitos entre agosto de 2014 e maio de 2015. “Trata-se de análise preliminar e que demanda maior apuração acerca de indícios de possíveis ilicitudes”, diz o relatório da PF. O GLOBO não localizou o ex-senador.
Na segunda-feira, o Ministério Público Federal deve oferecer denúncia contra Bumlai. O empresário, que já prestou um depoimento à PF, deve ser novamente ouvido pelos investigadores no início da semana.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
NOVO PRESIDENTE DA OAS É PRESO POR DESVIO EM OBRAS DO SÃO FRANCISCO
Elmar Varjão substituiu condenado na Lava-Jato. PF investiga desvio de R$ 200 milhões

Publicado: O Globo - Impresso - 12/12/2015 - Pág. 9 | On Line 11/12/2015 8:53 / Atualizado 11/12/2015 23:26
por Cleide Carvalho, Renato Onofre

SÃO PAULO — O presidente da OAS, Elmar Varjão, foi preso na sexta-feira durante a Operação Vidas Secas, da Polícia Federal, em Pernambuco. A operação investiga desvio de R$ 200 milhões em recursos públicos nas obras de transposição do Rio São Francisco.
Varjão, que havia assumido o posto em janeiro, é o segundo presidente da empreiteira a ser preso em pouco mais de um ano. Em novembro do ano passado, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, foi preso na Operação Lava-Jato. Em agosto, a Justiça condenou Pinheiro a 16 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
A operação realizada pela Polícia Federal investiga irregularidades em contratos de dois dos 14 lotes da transposição do São Francisco, num trecho de 82 quilômetros entre as cidades de Custódia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba. As obras, que custaram R$ 680 milhões, foram realizadas por um consórcio formado pelas empresas OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Mello e Coesa. Também foram presos Mário de Queiroz Galvão e Raimundo Maurílio de Freitas, da Galvão, e Alfredo Moreira Filho, ex-representante da Barbosa.
As investigações começaram no ano passado, a partir de irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU). Ao longo das apurações, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, autorizou o compartilhamento das informações, o que permitiu a identificação de transferências de recursos do consórcio para empresas do doleiro Alberto Youssef e do operador Adir Assad.
Além das prisões, foram cumpridos quatro mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor) e 24 de busca e apreensão. O objetivo dos investigadores agora é descobrir os núcleos administrativo e político do esquema de desvio de recursos na obra de transposição do Rio São Francisco.
— Queremos saber agora sobre a participação de eventuais servidores públicos e eventuais políticos que estejam envolvidos na trama — afirmou o superintendente da Polícia Federal, em Pernambuco, Marcello Cordeiro.

CONSTRUTORA LAMENTA PRISÃO
O superintendente revelou ainda que foram identificada também a transferência de R$ 576 mil da Galvão para a JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu, que também foi preso pela Operação Lava-Jato.
A OAS informou que “prestou à PF todas as informações solicitadas e ressalta que sempre esteve à disposição das autoridades, portanto, lamenta a prisão desnecessária de seu executivo Elmar Varjão”. O Grupo Galvão afirmou que ainda não tomou conhecimento dos detalhes da investigação e informa que tem o compromisso de colaborar com o poder público para que tudo seja esclarecido. O advogado da Barbosa Mello, Leonardo Bandeira, disse que a empresa não foi alvo de busca e apreensão e que ficou sabendo da investigação pela imprensa. A Coesa não foi localizada.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PREÇO DA GASOLINA DA PETROBRAS JÁ SUPERA EM 32% O VALOR INTERNACIONAL - Senador teria recebido propina por termelétricas
Publicado: Folha de São Paulo Impresso A21 - On Line 11/12/2015 02h00
por Nicola Pamplona

Combustível: O preço, cálculo da defasagem O preço do diesel vendido pela Petrobras chegou nesta semana a superar em 45% o valor do mercado internacional. No caso da gasolina, o ganho da estatal foi a 32%.
Essa vantagem para a empresa acontece porque o petróleo no mercado internacional caiu 15% em um mês e atingiu os menores preços desde o início de 2009.
O movimento ajuda a Petrobras, que precisa fazer caixa, e praticamente compensa as perdas que a companhia teve no período em que vendia combustível abaixo dos valores internacionais.
Por outro lado, o preço do combustível é um dos principais vilões da elevada inflação brasileira em 2015.

GANHOS EM ALTA
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires, a tendência é que a margem da Petrobras aumente nas próximas semanas, já que o preço do petróleo deve cair mais.
Ele estima que o barril chegará perto de US$ 25 em janeiro, porque os estoques para o inverno no hemisfério norte já foram comprados.
"Este trimestre e o próximo serão muito bons para a Petrobras", comenta Pires, lembrando que a recente valorização do real frente ao dólar, ainda que pequena, também ajuda a estatal.
A estatal é a única entre as grandes petroleiras que não altera o preço de combustíveis de acordo com a variação do petróleo. "É a única petroleira que lucra com o petróleo baixo", completa.
Até a semana passada, a margem sobre o preço do diesel praticado no exterior oscilava em torno dos 30% e a da gasolina, em 25%, segundo cálculos do CBIE com base na cotação do petróleo do tipo Brent, negociado em Londres e referência internacional de preços.

PERDAS RECUPERADAS
Para o analista da consultoria Tendências, Walter de Vitto, a estatal está perto de recuperar todas as perdas obtidas com a venda de diesel subsidiado desde que deixou de acompanhar as cotações internacionais.
Usando dados de terça-feira (8), ele calcula que a defasagem acumulada desde maio de 2008 (data do último ajuste antes da mudança do padrão de precificação da Petrobras) é de apenas 0,9%.
A Petrobras passou a maior parte do período entre 2008 e 2014 praticando preços internos abaixo da cotação internacional, política apontada por especialistas como uma das principais causas da penúria atual da empresa.
Enquanto a Petrobras ganha com as elevadas margens sobre os preços dos combustíveis, os efeitos na economia são negativos, ressalta Pires.
"O governo não está transferindo para o consumidor a queda do petróleo, o que ajudaria a melhorar a competitividade da indústria e reduzir os custos de transporte", diz.
Além disso, o petróleo barato tem impacto nos investimentos do setor, que passa por um momento de enxugamento de custos e vendas de ativos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Painel
MARCELO ODEBRECHT FORMALIZA AFASTAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA ODEBRECHT S.A.
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11/12/2015
por Natuza Nery

Marcelo Odebrecht durante depoimento à CPI da Petrobras (Giuliano Gomes/Folhapress) Marcelo Odebrecht formaliza afastamento da presidência da Odebrecht S.A.
Preso na Operação Lava Jato em junho e réu por corrupção e lavagem de dinheiro, o empresário Marcelo Odebrecht formalizou na quarta-feira (9) o afastamento da presidência da Odebrecht S.A., holding de sua família que controla várias companhias.
O executivo também se afastou dos cargos de presidente dos conselhos de administração de Braskem —empresa em que a Petrobras também é acionista—, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Realizações Imobiliárias e Odebrecht Ambiental.
Em nota ao mercado, antecipada pelo site da Folha na quinta-feira (10) à noite, a empresa diz que a medida “possibilitará que ele se dedique integralmente à sua família e à sua defesa nas ações penais a que responde”.
A nota acrescenta que “ao final dos processos judiciais em curso, a inocência de Marcelo Odebrecht será formalmente reconhecida”.
Outros quatro executivos da Odebrecht foram presos, alguns dos quais já haviam deixado a empresa, caso do lobista Alexandrino Alencar.
No fim de outubro, em sua primeira tentativa de defender-se em público desde que foi preso, Odebrecht atacou os procuradores da Operação Lava Jato, afirmou ser vítima de prejulgamento e recusou-se a responder perguntas do juiz Sergio Moro e da acusação, durante depoimento prestado à Justiça.
“As especulações talvez não tivessem prevalecido se os investigadores tivessem se dado ao trabalho de me ouvir”, declarou Odebrecht à época. “Temo que este processo sirva para justificar a prisão preventiva injusta e desnecessária.”
Em agosto, integrantes da cúpula da Odebrecht chegaram a discutir a possibilidade de o executivo aderir a um acordo de delação premiada —ideia depois descartada. Pouco depois, em setembro, o próprio Marcelo Odebrecht descartou a hipótese. “Não tenho o que dedurar”, afirmou em sessão da CPI da Petrobras.
A defesa de Odebrecht fez diversos pedidos à Justiça para que o executivo fosse solto, mas todos acabaram rejeitados. Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou um pedido no fim de outubro e acrescentou que não havia “ilegalidade flagrante”, como argumentaram os advogados de defesa, na prisão do executivo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS PLANEJA CAPTAR US$ 21 BILHÕES, DIZ BENDINE
Aldemir Bendine, presidente da estatal, diz que turbulência política afeta a companhia

Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/2015 - Pág. 26 | On Line 10/12/2015 17:50 / Atualizado 10/12/2015 21:32
por O Globo

Aldemir Bendine, presidente da Petobras RIO - A Petrobras pretende captar US$ 20 bilhões no próximo ano com a emissão de títulos. A informação foi dada por Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, em entrevista à “Bloomberg”. Segundo o executivo, “as turbulências políticas afetam a economia em geral e também a Petrobras”.
— As turbulências políticas afetam economia em geral e também a Petrobras, já que nenhum investidor é atraído pelo ambiente de negócios volátil. Como cidadão, não como CEO, não faz muito sentido essa questão de impeachment. Espero que se resolva o mais rápido possível, para que a economia reaja, porque isso, sim, está afetando a companhia — disse Bendine.
Segundo o executivo, os anos de 2015 e 2016 serão de ajustes. A companhia pretende vender US$ 15,1 bilhões em ativos. Bendine destacou que procura um parceiro único para a BR Distribuidora. A meta é vender entre 25% e 35% da subsidiária dona da maior rede de postos de combustíveis do país. Segundo ele, já há 12 potenciais interessados.
— A Petrobras tem um projeto de cinco anos. Será uma nova empresa, mais enxuta, mais dinâmica, com perfil de rentabilidade muito maior — disse ele. — Vamos trabalhar em 2016 o caixa de 2017, para trabalhar com muito menos pressão e mais folga. Redução do principal da dívida só virá com desinvestimentos, não tem outra forma. Capitalização não está no radar — disse ele.
Bendine lembroi que o novo Plano de Negócios da estatal para os anos de 2016/2020 será menor que os US$ 119 bilhões do Plano atual (2015/2019) devido à queda no preço do petróleo. Segundo ele, o novo plano de negócios vai prever o preço do barril do petróleo tipo Brent, usado como referência no mercado internacional, a US$ 40.
— Petróleo hoje é o principal problema da empresa, o que mais a atinge. Acho que chegamos ao piso do Brent. A tendência é que o Brent se recupere — disse Bendine.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
LEILÃO DE PEQUENOS CAMPOS TERRESTRES DE PETRÓLEO ARRECADA R$ 4,2 MILHÕES
Maior ágio pago no certame realizado pela ANP superou os 3.000%

Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/2015 - Pág. 26 | On Line 10/12/2015 6:00 / Atualizado 10/12/2015 11:35
por Bruno Rosa

Cavalos-de-pau no RN - Divulgação/Petrobras RIO - Após o fraco resultado da 13ª Rodada de Licitações de Petróleo, realizado em outubro, quando apenas 22 de 266 blocos foram arrematados, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou hoje novo leilão em áreas inativas com acumulações marginais. Desta vez, o certame foi um sucesso. A disputa gerou uma arrecadação de R$ 4,248 milhões. Se todas as dez áreas oferecidas fossem adquiridas com base no bônus mínimo, a arrecadação seria de R$ 628,5 mil. Das dez ofertadas, nove foram arrematadas e o ágio máximo foi de 3.002,07%.
Essas áreas são campos com pequenas acumulações de petróleo e gás em áreas de concessão com descobertas já conhecidas, onde ou ainda não houve produção ou foi interrompida por falta de interesse econômico. São campos antigos da Petrobras. Segundo a ANP, 21 empresas se inscreveram para participar do leilão. Na lista estavam companhias como Alvopetro, Parnaíba Gás Natural, Tucumann Engenharia, Panergy, Imetame, entre outros. A Petrobras não participou.
Magda Chambriard, diretora-geral da (ANP), disse, no início do leilão, que o objetivo era estimular o fomento da pequenas indústria.
— O nosso desejo é que os pequenos virem médios e os médios grandes — afirmou Magda, destacando que o edital da rodada contou com mudanças contratuais, envolvendo a redução de garantias de certificação de conteúdo local e gestão de segurança de meio ambiente.
A primeira área leiloada, o campo de São João, na Bacia de Barreirinhas, no Maranhão, contou com duas propostas. A vencedora foi a empresa Oeste de Canoas com bônus de R$ 227,3 mil. O ágio foi de 386,2%. A segunda colocada foi a Bildung, que ofereceu um bônus de R$ 61,502 mil. O campo foi descoberto em 1966 e conta hoje com sete poços, perfurados nos anos 1980. Até hoje, o campo acumula uma produção de 75 mil barris de petróleo.
O campo Alto Alegre, na bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, foi adquirido pela empresa Perícia, a única a fazer a fazer proposta. A companhia ofereceu um bônus de R$ 67,750 mil, o que garantiu um ágio de 63,06%. O campo foi descoberto em 1993, e a produção acumulada chega a 11 mil barris de petróleo.
Ja a área de Iraí, na bacia de Tucano Sul, na Bahia, também recebeu proposta. A empresa Bildung, a única a ter interessada, ofereceu bônus mínimo de R$ 211,501 mil, com ágio de 27,26%. Iraí foi descoberto em 1963 e tem gás em seu reservatório.
Na Bacia do Recôncavo, na Bahia, foram cinco campos oferecidos. No campo de Riacho Sesmaria, foram duas propostas. Quem levou a área foi a Engepet, que ofereceu bônus de R$ 267,750 mil. No campo de Bela Vista, quem adquiriu a área foi a Imetame, com bônus de R$ 260 mil. O ágio nessas duas áreas, que estão localizadas no mesmo setor, foi de 290, 84%.
Já no campo de Paramirim do Vencimento, quem levou a área foi a Newo, com bônus de R$251,7 mil. O ágio foi de 505,81%. No campo de Fazenda Gameleira, a Alvopetro levou com bônus de R$ 283 mil. Assim, o ágio foi de 581,14%. O campo de Miranga Leste não recebeu ofertas.
No campo de Lagoa do Doutor, na Bacia do Espírito Santo, a Vipetro adquiriu a área ao oferecer bônus de R$ 101,5 mil, gerando um ágio de 225,73%. O campo recebeu apenas uma proposta.
Na área de Barra Bonita, na Bacia do Paraná, foram cinco propostas. Quem levou foi foi a Epg, com bônus de R$ 2,577 milhões, um ágio de 3.002,07%. FOi o maior ágio do leilão.
As dez áreas inativas oferecidas estão em seis bacias sedimentares localizadas nos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão e Paraná e Rio Grande do Norte. Ao todo, as áreas somam 53 quilômetros quadrados. Os blocos estão no campo de Alto Alegre (na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte), de Barra Bonita (no Centro-Oeste do Paraná), Bela Vista (no Nordeste da cidade de Salvador, na Bahia), Fazenda Gameleira (em Mata de São João, na Bahia), Iraí (entre os municípios de Ouriçangas e Iraí, na Bahia), Lagoa do Doutor (no Espírito Santo), Miranga Leste (Itanagara, na Bahia),Paramirim do Vencimento (São Francisco do Conde, na Bahia), Riacho Sesmaria (em Araçás, na Bahia), São João (no Maranhão).
De acordo com fontes, o leilão é extremamente importante para desenvolver a indústria regional do petróleo, mas já deveria ter ocorrido. Além disso, a expectativa de arrecadação com o certame é baixa.
— No nomento atual, as empresas estão adiando investimentos. O resultado do leilão é incerto. Vai depender da estratégia das empresas — diz uma fonte.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
BNDES RENOVA PEDIDO DE FALÊNCIA DE USINA DE BUMLAI, AMIGO DE LULA
Banco tem R$ 300 milhões a receber. Pedido será apreciado pela Justiça

Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/2015 - Pág. 25 | On Line 11/12/2015 6:00
por Danielle Nogueira

José Carlos Bumlai; foto de 2010 - Foto: Eurides Aok 16.mai.10/Correio do Estado RIO - O BNDES, maior credor da Usina São Fernando, reiterou o pedido de falência da empresa no fim de novembro. A usina, do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, entrou em recuperação judicial em abril de 2013, com dívida de R$ 1,2 bilhão. Caso a Justiça acolha o pedido, o banco corre o risco de perder cerca de R$ 300 milhões, pois a chance de recuperação do crédito em caso de falência costuma ser reduzida, na avaliação de especialistas. O BNDES já fez provisões em seu balanço financeiro para eventuais perdas, mas não revelou de quanto. E se nega a avaliar um segundo plano de recuperação judicial, possibilidade aventada pela empresa.
Bumlai foi preso mês passado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato. Os empréstimos que o BNDES concedeu à usina também estão sob investigação. O banco nega irregularidades.
O BNDES concedeu financiamento de R$ 395 milhões à usina São Fernando Açúcar e Álcool entre 2008 e 2009. Na época, o grupo Bertin era sócio do empreendimento. O crédito destinava-se à implementação de um sistema de cogeração de energia elétrica a partir do bagaço de cana de açúcar. Em 2012, a empresa começou a passar dificuldades. O grupo Bertin havia deixado a sociedade no fim do ano anterior. Houve uma renegociação do crédito, mas a usina não conseguiu se reerguer e pediu recuperação judicial em abril de 2013. No pedido, foram incluídas cinco empresas do grupo.

EMPRESA QUER NOVO PLANO DE RECUPERAÇÃO
Em outubro de 2014, a usina começou a atrasar pagamentos ao BNDES, já no âmbito da recuperação judicial, o que acabou levando o banco a pedir sua falência em agosto deste ano. O BNDES chegou a liberar crédito, de R$ 101 milhões, a outra empresa do grupo antes da recuperação, mas por se tratar de uma operação intermediada por agente financeiro, o banco não é afetado por atrasos de pagamento.
Segundo o administrador judicial da São Fernando, Vinícius Coutinho, houve pedidos de falência feitos por ex-empregados, cujas dívidas já foram sanadas. O do BNDES é o único vigente. Segundo o juiz Jonas Hass da Silva Júnior, da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), o pedido ainda será apreciado.
O pedido de reiteração de falência, feito em 27 de novembro, ocorreu poucos dias depois de um parecer do administrador judicial da empresa ser entregue à Justiça, atestando que a usina e as quatro outras companhias do grupo não estão cumprindo o plano de recuperação aprovado pelos credores.
O parecer diz que a companhia acumula prejuízo de R$ 108 milhões até setembro de 2015. “Seria ilusório e utópico afirmar que o grupo conseguirá cumprir com o plano que foi aprovado em assembleia, fato este que ensejaria a declaração de sua falência”, diz o relatório.
A empresa, porém, quer apresentar um segundo plano de recuperação judicial. Resumidamente, na nova versão do plano é proposto um alongamento do prazo para quitação dos débitos — de 12 para 17 anos no caso de credores com garantia real, categoria em que se inclui o BNDES, e de 12 para 23 anos, no caso dos credores sem garantia real. Também é proposta a entrada de um novo sócio.

SEM PRIORIDADE NA FILA PARA RECEBER
Coutinho afirma que, por ordem do juiz Jonas Hass, os credores têm se manifestado se concordam ou não em avaliar o plano, antes que seja convocada uma nova assembleia. Até agora, segundo o administrador, apenas o BNDES se posicionou contra. Procurado, o banco disse que “não vislumbra até o presente momento que haja possibilidade de recuperação da empresa”. Internamente, o BNDES trabalha com a possibilidade de recuperação dos créditos na falência pois haveria garantias previstas no plano de recuperação judicial original. Ainda assim, para especialistas, a chance é reduzida:
— Em caso de falência, os ativos da empresa são vendidos em leilões para pagar os credores. Mas os valores são em geral muito depreciados e insuficientes para quitar os débitos — diz Guilherme Marcondes Machado, do PLKC Advogados.
Ele explica que, pela lei, os credores extraconcursais (que entraram na lista após o pedido de recuperação ou que mantiveram o fornecimento de serviços à empresa) têm prioridade de recebimento. Depois, vêm os trabalhadores e, em, seguida, os credores com garantia real, caso do BNDES.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Câmara Notícias
CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO VAI TENTAR REAVER VALORES PERDIDOS PELO FUNDO DOS CORREIOS - Recursos teriam sido aplicados indevidamente pelo banco BNY Mellon, segundo depoimentos tomados pela comissão
Publicado: Câmara Notícias (Câmara Federal - Trabalho e Previdência) On Line 10/12/2015 - 17h38
por Geórgia Moraes - Edição Mônica Thaty

Sergio Souza afirma que acordo será bom para Postalis e para banco - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão vai responsabilizar o banco BNY Mellon por prejuízos ao fundo de pensão dos Correios (Postalis) e trabalhar para que dinheiro dos aposentados seja devolvido.
A Comissão ouviu nesta quinta-feira (10), em reunião reservada, dois ex-dirigentes do banco que administra investimentos da Postalis: José Carlos Oliveira, ex-presidente do BNY Mellon e Alberto Rocha, ex-diretor executivo do banco.
De acordo com o relator da CPI, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), as duas testemunhas apresentaram uma carta que será tornada pública, na qual relatam negligência do BNY Mellon nos investimentos da Postalis.
Sergio Souza vai recomendar ao Ministério Público Federal, à Justiça, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que os prejuízos causados à Postalis sejam ressarcidos pelo BNY Mellon.
"É lógico que um acordo entre BNY e Postalis, além de trazer o recurso imediatamente para os cofres do Postalis, pode também tirar a BNY Mellon da exposição que está tendo", afirmou o relator.
Ele lembra que o BNY Mellon tem mais de 200 bilhões de reais em carteira no Brasil e mais de 20 trilhões de dólares em carteira no mundo. "É a maior instituição financeira que administra esse tipo de carteira, o prejuízo que ela pode ter é muito maior. Estamos criando uma série de instrumentos para ajudar a recomposição dessas perdas (da Postalis)", informou Sergio Souza.

Quebra de responsabilidade Efraim Filho acredita que CPI poderá ajudar a recuperar valores perdidos com fraude - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que os depoimentos desta quinta contribuíram para esclarecer a fraude envolvendo a aplicação de recursos da Postalis pelo BNY Mellon.
O banco vendeu títulos da dívida externa brasileira e usou o dinheiro para comprar títulos da Venezuela e Argentina, entre outros, ultrapassando o limite máximo para investimentos em títulos estrangeiros, estabelecido pelo Postalis, que é de 20%. O prejuízo do negócio pode chegar a 1 bilhão de reais. Efraim Filho avalia que houve quebra das responsabilidades contratuais do banco.
"Na linha de investigação que a CPI adota, teria havido negligência e omissão na realização dos controles prévios do banco de Nova Iorque ao autorizar essas operações e essa quebra das obrigações contratuais gerou responsabilidade de ressarcir os aposentados brasileiros. Seria a primeira vez que uma CPI nesta Casa conseguiria recuperar valores perdidos em fraude, como é o caso", disse.
A situação da Postalis é considerada pela CPI a mais grave entre todos os fundos de pensão analisados, porque o déficit soma R$ 5,6 bilhões e é maior do que os ativos do fundo, em torno de R$ 5 bilhões. Na próxima semana, a CPI ouve o atual presidente do BNY Mellon.

* Fonte primária: Câmara Notícias
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
USINAS DA GESTÃO DELCÍDIO DERAM MAIS PREJUÍZO QUE COMPRA DE PASADENA (R$ 5 BILHÕES) - Senador teria recebido propina por termelétricas
Publicado: Folha de São Paulo - 10/12/15 - Pág. A8 | On Line 10/12/2015 02h00
por Machado Costa, de Brasília

A usina termelétrica TermoRio, localizada no município de Diuque de Caxias (RJ) - Foto: Divulgação Usinas contratadas pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), enquanto era diretor da Petrobras, causaram à estatal prejuízo superior ao escândalo de Pasadena.
Quatro termelétricas, contratadas no governo de Fernando Henrique Cardoso sob o regime do Programa Prioritário de Termeletricidade, custaram à Petrobras R$ 5 bilhões, segundo cálculos da companhia e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O buraco causado pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi de US$ 792 milhões –em valores atuais, aproximadamente R$ 3 bilhões.
Em julgamento do TCU, realizado em julho de 2014, os ministros Augusto Nardes e Benjamin Zymler decidiram isentar Delcídio e Nestor Cerveró, que foi subordinado do petista na estatal, das responsabilidades sobre o prejuízo.
As usinas também ligam Delcídio ao suposto recebimento de propina citada nas delações premiadas de Cerveró e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal e sócio em uma das usinas.
A Folha revelou que Cerveró relatou, durante a negociação de sua delação premiada, que o senador recebeu US$ 10 milhões da Alstom por contratos de fornecimento com a estatal.
Em duas das termelétricas, a Alstom foi a fornecedora das turbinas de geração: Macaé Merchant (atual Mário Lago) e TermoRio.
Outras duas –Eletrobolt (atual Barbosa Lima Sobrinho) e TermoCeará– não tiveram a participação da empresa francesa, mas suas contratações também foram alvo do TCU devido à cláusulas que obrigavam a Petrobras a cobrir os balanços deficitários das usinas.
Como as usinas nunca chegaram a dar lucro, a Petrobras pagou aos sócios R$ 2,8 bilhões para cobrir a frustração de receitas –exceção feita à TermoRio, que foi comprada integralmente pela companhia antes do término de sua construção.
Os parceiros da estatal são as americanas Enron (sócia na Eletrobolt) e El Paso (Macaé), além da MPX, ex-Eike Batista (EletroCeará).
Na TermoRio, os associados eram as empresas PSR, de Paulo Roberto Costa, e a americana NRG.
Para evitar prejuízos recorrentes, Ildo Sauer, diretor de Óleo e Gás da Petrobras, que ocupou a mesmo cargo de Delcídio, decidiu comprar as usinas por R$ 2,2 bilhões.
No caso da TermoRio, a Petrobras teve de enfrentar uma batalha judicial com a NRG para adquirir os 50% da sócia, apesar de ter construído a usina praticamente sozinha –a estatal havia investido 86% de todo o capital e detinha apenas 43% da usina.
As térmicas, contratadas sob regime de urgência para evitar um apagão no final do governo FHC, eram do tipo merchant. Nesses contratos, as usinas não têm uma demanda garantida e são acionadas por decisão unilateral do Operador Nacional do Sistema (ONS) apenas para suprir o deficit de geração hídrica.
A remuneração viria a partir do preço da energia no mercado de curto prazo, que nunca alcançou os valores necessários.
As defesas de Delcídio e da Petrobras não comentaram. Procurado, Sauer também preferiu não se manifestar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUSTIÇA QUEBRA SIGILOS DE EMPRESA DE FILHO DE LULA E EX-MINISTRO - Dados fiscais e bancários de Luiz Claudio e do ex-ministro Gilberto Carvalho serão analisados pela opreração Zelotes // Investigação é feita na operação Zelotes; empresa de lobby pagou R$ 2,5 milhões a filho do ex-presidente
Publicado: Folha de São Paulo - 10/12/15 - Pág. A8 | On Line 09/12/2015 19h25
por Rubens Valente, de Brasília

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a um filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, e do ex-ministro e ex-chefe do gabinete pessoal de Lula Gilberto Carvalho, hoje presidente do conselho nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria). A informação foi antecipada pelo portal "G1".
A decisão foi tomada há duas semanas e está sob segredo de Justiça. A investigação é um desdobramento da Operação Zelotes, desencadeada em março para apurar supostas fraudes e corrupção no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.
A investigação da PF e do Ministério Público revelou que a empresa de Luis Claudio recebeu, entre 2014 e 2015, um total de R$ 2,5 milhões da firma de lobby Marcondes e Mautoni, pertencente ao lobista e ex-diretor da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) Mauro Marcondes Machado.
Na mesma época, a Marcondes e Mautoni recebeu R$ 16 milhões de duas empresas, a MMC e a Caoa, que atuam com produtos da Hiunday e da Mitsubishi, segundo a PF interessadas em obter medidas do governo federal para estender benefícios fiscais no setor automotivo.
A PF e a Procuradoria da República no Distrito Federal querem saber se há relação entre medidas adotadas pelo governo sobre o setor e os pagamentos feitos à empresa de Luis Claudio. Também querem saber se há justificativa para o pagamento de R$ 2,5 milhões.
Sobre Gilberto Carvalho, os investigadores pretendem saber se ele recebeu alguma vantagem indevida enquanto trabalhava no governo e se ajudou de forma ilegal a edição de medidas provisórias que a PF considerou "compradas" para beneficiar o setor automotivo. Procuradores que atuam na investigação pediram cautela sobre a avaliação do papel de Carvalho e levantaram a hipótese de o nome do ex-ministro ter sido usado indevidamente por lobistas.
Luis Claudio afirmou à PF ter trabalhado em projetos na área esportivo. Ele entregou à PF estudos que comprovariam os serviços prestados à Marcondes e Mautoni. A PF, porém, submeteu o material à análise técnica e concluiu que "o estudo produzido é baseado em meras reproduções de conteúdo disponível na rede mundial de computadores, em especial no site Wikipedia", uma enciclopedia virtual.
"Entendemos não ser minimamente crível que o senhor Mauro Marcondes, conhecedor da importância do requisito 'experiência' para a realização de um importante trabalho, tenha contratado Luis Claudio Lula da Silva ao mero acaso, sendo que este nunca tinha realizado qualquer trabalho semelhante anteriormente, para que 'pessoalmente' realizasse um estudo sem qualquer lastro metodológico científico ou de pesquisa de campo", concluiu a PF em relatório final da investigação, assinado pelo delegado Marlon Cajado.
Para a PF, o trabalho apresentado por Luis Claudio se trata de um "produto de qualidade extremamente duvidosa".

OUTRO LADO
Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), o advogado de Luis Claudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que tomará "as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior".
Segundo a nota do defensor do filho de Lula, os dados bancários e fiscais de Luis Claudio "já foram analisados pelas autoridades" em outro inquérito derivado da Zelotes, "que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito".
A referência é a um inquérito que antecedeu a investigação focada em Luis Claudio. Encerrado no final de novembro, contudo, o inquérito não diz que faltam evidências sobre irregularidades atribuídas a Luis Claudio, mas sim que o caso deveria ser investigado em um inquérito específico.
A primeira investigação resultou em denúncia, protocolada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Brasília contra 16 pessoas, incluindo dois ex-servidores públicos. A denúncia foi acolhida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira.
A nova investigação para tratar da empresa LFT Marketing Esportivo foi aberta dois dias depois pela PF. Foi no bojo desse inquérito que ocorreu a quebra judicial dos sigilos.
Em nota divulgada pela assessoria do Sesi, Gilberto Carvalho afirmou já ter tomado "a iniciativa de colocar à disposição da Justiça meus sigilos telefônico, fiscal e bancário, o que ficou devidamente consignado".
"Ao longo dos 12 anos que passei no Palácio do Planalto, me orgulho de não ter acumulado bens. Reafirmo que não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública. Reitero o que foi afirmado em meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário", afirmou Carvalho, na nota.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
BTG NEGOCIA VENDA DE ATIVOS COM " DESCONTO"
Para fazer caixa, banco deve aceitar valor até 40% menor por fatia na Estapar

Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/2015 - Pág. 27 | On Line 10/12/2015 6:00 / Atualizado 10/12/2015 7:53
por Ana Paula Ribeiro / João Sorima Neto / Bruno Rosa

André Esteves, fundador do BTG Pactual - Jin Lee / Bloomberg News/23-2-2011 SÃO PAULO E RIO - Em crise após a prisão de seu fundador, André Esteves, o banco BTG Pactual está promovendo uma verdadeira corrida para vender boa parte de seus ativos, em especial aqueles não ligados ao setor financeiro. A Estapar aparece como uma das empresas com maior número de interessados. Segundo informações obtidas pelo GLOBO, o fundo de participações americano KKR e consórcios de investidores (family offices) estão de olho na rede que reúne mais de mil estacionamentos no país. Apesar da demanda, a venda poderá ser feita por um montante abaixo do valor de avaliação da empresa, estimado em R$ 1 bilhão.
Como o BTG está com pressa, esse negócio deve ser fechado com um desconto entre 30% e 40%. O fundo de private equity KKR está no Brasil desde 2013, mas até agora fez apenas um investimento, na empresa de tecnologia Aceco. Procurados, o banco e a instituição americana não comentaram o assunto.
O foco do BTG, segundo executivos do mercado financeiro, é se desfazer primeiro dos ativos considerados atraentes, ou seja, que geram caixa e não possuem problemas de gestão ou financeiros.
— Eles precisam de dinheiro e vão tentar vender primeiro o que tem comprador. E vão focar nos ativos que podem levantar mais recursos — disse uma fonte sem se identificar.
Esse “saldão de vendas” também inclui a empresa de recuperação de créditos Recovery, avaliada entre R$ 200 milhões e R$ 400 milhões. A BR Properties é outra empresa que deve ter uma redução na participação de cerca de 30% que hoje é do BTG. Um lote de ações equivalente a 19,8% da incorporadora será vendido hoje em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
O banco também deve sair da varejista Leader, mas o cenário econômico não é favorável para esse tipo de ativo, então o desconto pode ser ainda maior. No caso da rede de academias Bodytech, em que o BTG pagou em 2012 R$ 180 milhões por uma fatia de 30%, o valor de venda também não deve ser elevado.
— Os principais líderes do BTG vêm se reunindo com os atuais acionistas de empresas onde têm participação como Leader, Bodytech e BR Properties para acertar os detalhes da venda, que devem ocorrer nas próximas semanas. Já ativos ligados ao setor de petróleo, como a Bravante e a sociedade de 50% com a Petrobras na África, estão mais complicadas devido à situação atual, pois, independentemente de preço, as empresas do setor não estão no movimento de compra devido à queda do petróleo — destacou a fonte.
Já os fundos de créditos do BTG teriam um valor estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. E, embora a prioridade do banco seja manter a atividade financeira, o BTG está vendendo carteiras de crédito a outros bancos e irá abrir mão do banco suíço BSI, pelo qual o BTG pagou US$ 1,3 bilhão.
O sócio da consultoria Apsan, Fabio Rubino, observa que o banco ganhou fôlego para negociar com mais calma suas participações em empresas depois de ter sacado R$ 2 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de uma linha total de R$ 6 bilhões. Rubino lembra que o momento econômico justifica o deságio:
— Dependendo da qualidade dos ativos, esse desconto pode ser maior — afirma.
Nesta quarta-feira, as ações do BTG caíram 11,57% (a R$ 13,22). Desde o dia 25 de novembro, quando foi preso o então diretor-executivo do banco, André Esteves, a perda acumulada foi de 57,20%, ou R$ 16,5 bi em valor de mercado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
ESTATAL ENTRA EM LISTA DE CASOS DE CORRUPÇÃO
Votação da ONG Transparência Internacional inclui políticos e Fifa

Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/2015 - Pág. 25 | On Line 09/12/2015 19:45 / Atualizado 09/12/2015 23:20
por Alyne Bittencourt

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, a ONG Transparência Internacional anunciou uma eleição que ninguém quer vencer: a do caso mais simbólico de grande corrupção. Petrobras, Fifa, Banco Espírito Santo, ditadores da Primavera Árabe e políticos envolvidos em escândalos fazem parte da seleção heterogênea da campanha Desmascare os Corruptos.
“Durante muito tempo os corruptos se livraram com seus sistemáticos abusos de poder, terríveis violações de direitos humanos e destruição de vidas da população. Esta habilidade de agir com impunidade precisa parar”, disse José Ugaz, presidente da Transparência Internacional.
Os nomes foram selecionados a partir de 383 sugestões enviadas pelo público.

DECEPÇÃO DE TORCEDORES
Até as 22h30m de ontem, a Petrobras figurava como a segunda mais votada da lista, com 1.505 votos. A companhia foi incluída em razão do escândalo de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. A ONG destaca que o caso teve repercussões políticas e um grande impacto sobre a economia brasileira, com efeito no mercado de trabalho e nos investimentos. Ontem, a Petrobras reuniu sua diretoria executiva e os gerentes para fazer um balanço das ações adotadas após o escândalo, como um canal de denúncia e medidas disciplinares, entre outras.
O mais votado era o senador Felix Bautista, da República Dominicana, que supostamente teria se apropriado de milhões em recursos públicos. De acordo com a ONG, as conexões políticas do senador teriam dificultado as iniciativas para processá-lo.
A Petrobras não é a única instituição conhecida dos brasileiros na lista. O escândalo de corrupção na Fifa, que resultou na prisão de dirigentes da instituição, com irregularidades no processo de escolha da sede da Copa, deixou milhões de torcedores insatisfeitos. Com a imagem arranhada, a instituição enfrenta dificuldades até mesmo com patrocinadores.
A votação vai até o dia 9 de fevereiro. A partir daí, a ONG pretende discutir qual deveria ser a punição aplicada aos casos mais votados. Os critérios usados na escolha levam em conta a definição da ONG de “grande corrupção”. Eles consideram se há um histórico de “fuga” às punições e também se há um caráter internacional no caso.

MAIS RICA DA ÁFRICA
Na lista consta ainda o nome do português Banco Espírito Santo, conhecido no Brasil pelas negociações envolvendo a Oi e a Portugal Telecom. De acordo com a Transparência Internacional, o banco fez alianças suspeitas, que resultaram em investigações por fraude e corrupção. Entre as práticas suspeitas, a ONG cita a acusação de que teria movimentado recursos do ditador líbio Muamar Kadafi, que morreu em 2011.
Ditadores da Primavera Árabe, como o egípcio Hosni Mubarak, e o tunisiano Zine al-Abidine Ben Ali têm lugar garantido na lista, com acusações de desvio de recursos.
Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, também faz parte da lista. Ela é considerada a mulher mais rica da África, com fortuna de cerca de US$ 3,4 bilhões. Conhecida em seu país como “princesa”, ela é citada por suspeitas sobre como construiu seu império. A Transparência Internacional menciona ainda indicadores sociais do país, que pouco avançaram.
A lista é de tal modo heterogênea que inclui até mesmo o estado americano de Delaware, considerado por muitos um paraíso fiscal. E até o sistema político do Líbano consta da lista.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS TENTA VENDER GRANDES CAMPOS EM PRODUÇÃO DO PRÉ-SAL
Agência de classificação de risco Moody’s rebaixa nota da petroleira

Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/2015 - Pág. 25 | On Line 10/12/2015 6:00 / Atualizado 10/12/2015 7:50
por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa

RIO - Sem conseguir negociar nenhum dos ativos de exploração e produção colocados à venda há cerca de seis meses, a Petrobras decidiu ser mais agressiva e oferecer campos do pré-sal em produção. De acordo com uma fonte próxima às negociações, a companhia abriu nesta semana o data room eletrônico (sala de acesso a informações dos ativos à venda) dos campos de Baúna, no pré-sal da Bacia de Santos, e de Golfinho, no pós-sal na Bacia do Espírito Santo. Juntos, os dois produzem cerca de 76 mil barris diários de petróleo e estão na lista dos 20 maiores campos produtores da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Pressionada por dívida de mais de R$ 500 bilhões (até o terceiro trimestre) e pela queda nas receitas provocada pelo tombo nos preços internacionais do petróleo, a Petrobras pretende arrecadar US$ 15,1 bilhões com a venda de ativos até 2016. Os recursos serão usados para executar programa de investimentos da empresa do ano que vem, que já foi reduzido a US$ 19 bilhões.
A grave situação financeira da Petrobras fez a agência de classificação de risco Moody´s rebaixar a nota de crédito da estatal novamente, de “Ba2” para “Ba3” — o que mantém a estatal dentro do grau especulativo. Em fevereiro deste ano, a estatal havia perdido o grau de investimento. Nesta quarta-feira, a Moody’s ainda colocou a nota da Petrobras em revisão para um novo possível corte. A companhia está, agora, a três degraus de ter risco de inadimplência. Segundo a Moody’s, a Petrobras enfrenta aumento dos riscos de refinanciamento em um momento de aperto nas condições de financiamento para as empresas brasileiras. A agência citou ainda as eventuais necessidades para financiar os vencimentos da dívida e o fluxo de caixa negativo.
De acordo com uma fonte, a redução da nota da Petrobras não surpreendeu a direção da companhia.
— O rebaixamento está vinculado ao possível rebaixamento da nota do país. Como a Petrobras já deixou o clube das empresas que detêm o status de grau de investimento, as alternativas de funding (financiamento) já incorporam essa premissa— disse essa fonte.
De olho no caixa, a Petrobras vem acelerando a tentativa de vender seus ativos. Baúna e Golfinho vão se juntar a outros seis ativos que estão à venda pela Petrobras há cerca de seis meses. Segundo uma fonte, a atual crise política e econômica do Brasil não é o principal motivo para o desinteresse dos investidores. A principal causa para a falta de compradores, segundo a fonte, são os preços baixos do petróleo que vem sendo cotado abaixo dos US$ 50 o barril nos últimos meses.
— O que importa é o preço do petróleo e a qualidade do ativo que está à venda — explicou uma outra fonte.

EM NY, DECISÃO É ADIADA
O Campo de Baúna, em águas profundas no pré-sal entrou em produção em 2013. Atualmente, Baúna produz cerca de 53 mil barris diários de petróleo.
Já o Campo de Golfinho , o primeiro a entrar em produção na Bacia do Espírito Santo, está no chamado pós-sal. Ele tem uma produção da ordem de 23 mil barris por dia de petróleo.
Na lista dos ativos de Exploração e Produção à venda ainda estão os campos de Tartaruga Verde, no pós-sal na Bacia de Campos, e partes nos blocos de Júpiter, Carcará, Sagitário e Leme, todos na Bacia de Santos, e Pão de Açúcar na Bacia de Campos. No esforço para arrecadar recursos a Petrobras está ainda oferecendo 10% dos 40% que possui na área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos. Libra será o primeiro campo a ser explorado pelo novo sistema de Partilha e tem reservas entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris. O consórcio que opera Libra, além da Petrobras, tem como sócios a Shell (20%), Total (20%),e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%).
Outro desafio enfrentando pela Petrobras é a ação judicial movida por investidores nos Estados Unidos após o escândalo da Operação Lava-Jato. Nesta quarta-feira, o juiz da corte de Nova York, Jed Rakoff, adiou para o dia 21 deste mês a audiência que vai decidir se o processo continua como uma “ação coletiva” ou não. A Petrobras alega que há, além dessa ação coletiva — liderada pelo fundo britânico USS e representado pelo escritório Pomerantz —, outros 24 processos individuais. Além disso, a estatal tenta reduzir o volume de investidores, que compraram papéis da estatal na Bolsa de NY. Para isso, a Petrobras quer restringir o período considerado na ação para janeiro a março deste ano. Os investidores querem incluir papéis comprados até julho.
Outro ponto são os títulos de dívida emitidos pela estatal em 2014 nos Estados Unidos. Os investidores defendem que, além dos processos individuais, haja ressarcimento também para os compradores destes papéis. A Petrobras, por outro lado, quer excluir esses investidores do processo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
TEM QUE PIORAR MAIS?
Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/2015 - Pág. 20 | On Line 10/12/2015 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Não há saída sem uma nova onda de reformas estruturais, como aquelas que foram feitas nos governos FH e no Lula 1

Coluna de Carlos Alberto Sardenberg A relação é direta: toda vez que aumenta a chance de Dilma ser afastada do poder, sobem as ações das empresas brasileiras, aqui e em Nova York. Disparam especialmente as ações da Petrobras. São apostas, claro, mas há uma lógica nisso. Entende-se que, primeiro, o governo Dilma não tem mais jeito, mesmo que sobreviva ao impeachment. E, segundo, acredita-se que o provável sucessor em caso de afastamento, Michel Temer com uma outra reunião de partidos, embora com o PMDB de sempre, não tem como ser pior. Não que vá resolver os dilemas econômicos estruturais, mas seria pelo menos um governo neutro — do tipo que não atrapalha mais. Levaria o barco até 2018. E aí, das eleições presidenciais desse ano, quem sabe saia uma maioria política em torno das reformas que recoloquem o Brasil na trilha do crescimento.
Esta é uma visão realista. Há uma mais otimista: um eventual governo Temer, se montado com nomes de respeito nacional e com uma equipe econômica forte, pode ter um ganho de confiança e assim encaminhar algumas reformas.
Mais esperança do que experiência?
Pode ser, mas quem imaginava que o Plano Real poderia nascer no governo Itamar?
De todo modo, não se trata apenas de trocar o governo ou de tirar o PT, embora isso seja peça essencial no processo. Vamos falar francamente: Lula e Dilma conduziram o país para uma crise sem precedentes. Dois anos de recessão profunda, desemprego em alta com inflação acima de 10% ao ano, juros na lua, estatais aparelhadas e destruídas (conseguiram quebrar os Correios e a Petrobras!), sem contar a corrupção. É preciso reconhecer: um desastre inigualável no mundo.
Ainda assim, o buraco é maior.
A sociedade brasileira sofre com uma perversa combinação de crises, na fase mais aguda de duas doenças crônicas. Na economia, a questão central pode ser assim resumida: o gasto público cresce mais que o Produto Interno Bruto (PIB). Na política, o presidencialismo de coalizão impede a formação de uma maioria sólida para aplicar uma reforma do Estado.
No imediato, é preciso lidar com os déficits primários que o governo Dilma cavou meticulosamente, completando um trabalho iniciado no período Lula. Desastres assim não se fazem da noite para o dia.
No segundo mandato, Dilma tentou cobrir o buraco com um nadinha de corte de gasto e um tantão de impostos e dívida. Mesmo que consiga pagar as contas do dia, estará aprofundando o problema estrutural: o setor público não cabe no PIB. Gasta demais, toma impostos demais, deve em excesso e atrapalha as pessoas e empresas que querem ganhar dinheiro honestamente.
Não há saída sem uma nova onda de reformas estruturais, como aquelas que foram feitas nos governos FH e no Lula 1. Mas, de novo, não há consenso ou maioria política para fazê-las.
O exemplo perfeito é a Previdência do INSS, o maior buraco das contas públicas. Gasto e déficit explodiram neste ano e vão piorar no ano que vem por causa da recessão. Com desemprego e a forte redução das vagas com carteira assinada, caiu a arrecadação do INSS, enquanto a despesa sobe inexoravelmente, por causas estruturais: pensões e aposentadorias precoces e generosas, decisões políticas, mais o envelhecimento da população.
Há anos se discute a reforma da Previdência. Todas as alternativas estão na mesa, estudadas e aprofundadas. Todo mundo sabe que o Brasil é o único país importante que não tem idade mínima para aposentadoria. Diversos quebra-galhos têm sido implantados, como o fator previdenciário ou a fórmula 85/90, tudo para driblar o ponto essencial: as pessoas terão que trabalhar mais, contribuir mais e se aposentar mais tarde, com pensões menores.
Percebam o impasse político: o ministro Joaquim Levy disse que a presidente Dilma, para se defender do impeachment, deveria lançar uma agenda positiva de reformas, a começar pela idade mínima de aposentadoria e pela mudança das regras de exploração do pré-sal, reduzindo a participação da Petrobras.
Impossível. Com isso, a presidente perderia a única base com que ainda conta, centrais sindicais e movimentos sociais.
Aliás, este ponto mostra também a dificuldade de um governo pós-PT que tente as reformas. Vai enfrentar tremenda oposição comandada por Lula.
Quer dizer que o Brasil está perdido, condenado a uma economia medíocre por muitos anos?
Esta é uma possibilidade concreta, ainda mais quando se considerada a cultura brasileira de buscar tudo no Estado e achar que o dinheiro público é infinito.
As pessoas, como as sociedades, mudam por virtude ou necessidade. No nosso caso, parece que será pela via mais difícil e demorada. Parece que tem de piorar muito para que se perceba a necessidade de reformas estruturais.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
JUSTIÇA AUTORIZA A QUEBRA DE SIGILO DE GILBERTO CARVALHO E FILHO DE LULA
Pedido faz parte de investigação sobre compras de medidas provisórias

Publicado: O Globo - 10/12/2015 - Pág. 10 | On Line 09/12/2015 18:01 / Atualizado 09/12/2015 23:35
por Jailton de Carvalho

Gilberto Carvalho e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva - Givaldo Barbosa / Agência O Globo 07/12/2015 BRASÍLIA — A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho e da LFT Marketing Esportivo e mais duas empresas de Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira, autorizou o acesso aos dados das contas de Carvalho e das empresas de Luis Claudio ao acolher um pedido do procurador regional da República José Alfredo, um dos coordenadores da Operação Zelotes.
O pedido do procurador tem como base sugestão da Receita Federal, que também participa da Zelotes. Na semana passada, a Polícia Federal decidiu abrir inquérito específico para investigar a movimentação financeira de Carvalho e Luis Claudio. A polícia e o Ministério Público investigam a relação dos dois com Mauro Marcondes, ex-vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
Marcondes é acusado de chefiar um grupo de lobistas suspeitos de comprar trechos de três medidas provisórias favoráveis às montadoras, em especial Caoa e da MMC, representantes da Hyundai e Mitsubishi. Pelas investigações, o grupo recebeu mais de R$ 32 milhões da Caoa e da MM para ampliar isenções fiscais de três medidas provisória. Uma das medidas foi editada em 2009 pelo então presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional.

REUNIÃO COM LULA
O texto foi reeditado outras duas vezes, em 2011 e 2013. Um dos relatores de uma das medidas provisórias foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao longo das investigações, a polícia identificou diversos políticos e servidores públicos que tiveram contato com Mauro Marcondes durante as negociações da medida provisória. Entre essas pessoas está Gilberto Carvalho. Em depoimento à PF, em 26 de outubro, o ex-ministro disse que agendou reunião do Marcondes com Lula.
Carvalho argumenta que Marcondes era vice-presidente da Anfavea e, portanto, era natural que fosse recebido pelo presidente. Segundo ele, vários outros empresários do setor também se reuniram com Lula para tratar da MP, um assunto de interesse do país. Os investigadores também querem aprofundar a apuração sobre pagamentos da ordem de R$ 2,4 milhões de uma empresa do ex-vice-presidente da Anfavea, a Marcondes e Mautoni, para a LFT Marketing Esportivo, em 2014.
Em depoimento à PF, Marcondes disse que contratou a LFT para fazer pesquisas e consultorias relacionadas ao marketing esportivo. Os investigadores consideraram as explicações insuficientes. A empresa de Luis Claudio não tem funcionários. Relatório da polícia apontou que parte da suposta consultoria de Luis Claudio teria sido extraída de textos da internet.
A partir da Zelotes, PF, MP e Receita investigam o envolvimento de 70 grandes empresas e bancos em manipulação de decisões do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na suposta compra de MPs de isenção fiscal para montadoras de carro. O pedido de quebra de sigilo de Carvalho e Luis Claudio foi revelado pelo GLOBO em 18 de novembro. Carvalho disse que não via problema na quebra do sigilo bancário e fiscal.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Revista VALOR - ValorInveste
A FILHA BASTARDA DA PETROBRAS
Publicado: VALOR On Line 09/12/2015 às 17h55
por Fernando Torres

A Petrobras reluta em reconhecer a maternidade da Sete Brasil, empresa com a qual tem uma relação umbilical mas que, pela sua própria razão de ser (que era não endividar mais a estatal), está fora do seu balanço.
A filha, já cansada de não receber a atenção devida da genitora, ameaça agora entrar com processo pedindo exame de DNA para que a Justiça obrigue a estatal a assumir suas responsabilidades.
Recorrer a uma recuperação judicial, como chegou a ser noticiado, ao menos não de forma isolada, não resolve a situação Sete, até porque seus credores, uma série de grandes bancos nacionais e internacionais, não estão entre aqueles que estão impondo maiores dificuldades à companhia. Pelo contrário, estão fazendo de tudo para manter a expectativa de que alguma coisa dos R$ 18 bilhões repassados à empresa sejam recuperados no final.
Já a tese de entrar na Justiça para ser indenizada pela Petrobras, ou para obrigá-la a honrar os compromissos assumidos em 2012, parece que faz mais sentido, ainda que certamente seja uma saída demorada.
O x da questão é que, quando foi concebida, a Sete parecia extremamente necessária para a Petrobras. Não apenas porque ela precisava das sondas - ainda que não de todas as 28 -, mas porque havia um plano do governo para que elas fossem construídas no Brasil.
A taxa diária acordada no leilão realizado em fevereiro de 2012, de US$ 530 mil na época mas que hoje já está próxima de US$ 400 mil, talvez estivesse acima do que a Petrobras conseguiria se tivesse encomendado as embarcações fora do país. Mas: 1- nunca se saberá ao certo; 2 - o preço não chamou atenção negativamente na época; 3 - a decisão foi tomada com orientação da União, sua acionista controladora; e 4 - a escolha da Sete atendia a regra de conteúdo local mínimo para o projeto.
De lá para cá, no entanto, muita coisa mudou.
O interesse da Petrobras está longe de ser o mesmo. Além do compromisso moral com a “filha natural” (como se dizia antigamente), lhe resta a obrigação de conteúdo nacional, que ainda existe, mas que, ao menos em teoria, poderia ser revogada - embora com as consequências negativas de uma mudança de regra com o jogo jogado.
Além da perda do apelo das sondas, os desdobramentos da investigação da operação Lava-Jato levaram os executivos da Petrobras a ter cuidado redobrado até mesmo para comprar material de escritório, quanto mais para assinar aditivos contratuais com a Sete (que também tem ex-executivos e fornecedores investigados) e que devem prever a manutenção de uma taxa diária de aluguel de sondas, agora sim é possível dizer com segurança, por um preço acima do que poderia ser obtido hoje no mercado. Amanhã o Tribunal de Contas da União (TCU) resolve avaliar esse contrato sem considerar todo o histórico da transação e sobra para quem assinar agora, pensam eles.
Todos os grandes bancos do país de alguma forma estão envolvidos com a Sete e sofreriam - ou sofrerão - se o projeto fracassar totalmente.
Se Aldemir Bendine e Ivan Monteiro, em conjunto com o restante da diretoria da Petrobras, resistirem em assinar o novo contrato com a Sete, é a empresa antiga dos dois executivos, o Banco do Brasil, a que mais deve perder.
Conforme dados de dezembro de 2014, mas considerando ajuste do câmbio para R$ 3,80, o BB é o banco mais exposto, com empréstimos de R$ 4,5 bilhões em três transações separadas, todas ligadas a construção de sondas.
O Bradesco tem crédito de R$ 2,5 bilhões, além de R$ 250 milhões em capital de um fundo gerido por ele, e o Santander mais R$ 2,1 bilhões em crédito, além de pouco menos de R$ 500 milhões em capital. Itaú tem R$ 2,3 bilhões em crédito e o BTG, em conjunto com fundos de clientes, tinha R$ 2,1 bilhões apenas em capital – já consideravelmente baixados. A Caixa tinha empréstimos de R$ 1,5 bilhão e o Fundo de Investimento do FGTS, administrado por ela, outros R$ 2,4 bilhões.
Apesar do sigilo bancário, o vulto das operações de crédito permite que se infira que a maior parte dos empréstimos está hoje classificada com ratings entre D, E e F, o que significa que as provisões variam entre 10%, 30% e 50% do valor concedido.
A avaliação da qualidade do crédito deve ser feita caso a caso porque a maior parte das operações foi feita na modalidade de project finance, com garantia das embarcações que estão sendo ou ainda seriam construídas.
Dessa forma, os bancos que financiaram as sondas que ainda podem existir, e dos estaleiros que vão sobreviver, têm mais chance de receber. Além disso, o Fundo de Garantia para Construção Naval (FGCN), que pode cobrir de 1% a 50% dos empréstimos, deve bancar 30% das perdas, segundo reportou recentemente a jornalista Graziella Valenti, no Valor.
O último banco a fazer o ajuste na carteira foi a Caixa Econômica Federal, pelo que se supõe a partir do balanço do terceiro trimestre. A carteira classificada como “infraestrutura” mostra um crescimento de R$ 1,7 bilhão das operações com rating F, que exigem 50% de provisão, e que foram devidamente constituídas. O crédito da Caixa era para a holding, o que a deixa mais exposta, assim como o FI-FGTS.
Do lado dos sócios, o BTG foi o primeiro a realizar baixa por reconhecer perda no valor recuperável. O primeiro ajuste ocorreu no primeiro trimestre deste ano, no valor de R$ 280 milhões, que equivaliam naquele momento a 25% da exposição direta do banco. Outras baixas vieram depois, com a indicação de que se referiam às operações de “óleo e gás” — embora possa haver mais investimentos perdidos dentro do pacote.
A Petrobras e demais acionistas fizeram a primeira baixa agora no terceiro trimestre.
Foi somente em setembro que o FIP Sondas, que tem 95% do capital da Sete Brasil, contabilizou que só deveria recuperar 44% do investimento feito pelos cotistas na empresa, de R$ 8,2 bilhões até dezembro de 2014.
No balanço da estatal, que tem 5% do capital diretamente e 4,4% por meio do FIP Sondas, a perda ficou em R$ 676 milhões. Não fica claro, mas parece uma baixa mais agressiva que aquela registrada pelo FIP.
Segundo uma fonte de um grande banco disse ao Blog, a baixa que os bancos ainda teriam que fazer da Sete, caso ela quebre, tem potencial para dar uma sacudida no mercado, já que “não é um valor pequeno”. “Mas não é algo que vai comprometer o sistema.”

* Fonte primária: VALOR
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Fontes: Revista Portos e Navios - Indústria naval e offshore
PETROBRAS FAZ BALANÇO SOBRE AÇÕES DE COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO
Publicado: Portos e Navios On Line 09-12-2015 18:12
por CLIPPING

No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9/12), a Petrobras reuniu a Diretoria Executiva e gerentes na sede da empresa, no Rio de Janeiro, para fazer um balanço das ações de compliance implementadas para melhoria do ambiente de controles da companhia. O evento foi transmitido ao vivo para toda a força de trabalho.
O diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Elek, fez um histórico do trabalho de 11 meses à frente da área. Ele ressaltou medidas como Due Diligence de Integridade e o Canal de Denúncia, entre outras.
Due Diligence de Integridade – A Petrobras tornou mais rigoroso o processo de gestão de fornecedores para aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar riscos de fraude e corrupção. Para integrar o cadastro, as empresas têm de prestar informações detalhadas sobre estrutura, finanças e mecanismos de compliance (conformidade) para o combate à fraude e à corrupção. De agosto a novembro, foram abertos 6.625 processos de Due Diligence de Integridade pelo Sistema de Cadastro.
Canal de Denúncia - Elek destacou a nova estrutura do Canal de Denúncia Petrobras, operado por empresa independente e especializada, em que - além de reportar a situação identificada - o denunciante pode acompanhar a evolução do tratamento dado a seu registro.
O gerente executivo de Conformidade, Márcio Campanelli, comentou que o Canal de Denúncia está atingindo seu objetivo e que os resultados atestam que a ferramenta tem credibilidade. Em 13 dias de operação, o novo canal recebeu 195 registros de reclamações e denúncias, incluindo casos de roubo, furto ou fraude.
Medidas disciplinares - Para Campanelli é importante mostrar à força de trabalho que a companhia apura com rigor e faz a gestão adequada de sanções disciplinares. De janeiro a setembro de 2015, foram aplicadas medidas disciplinares aos empregados em vários níveis hierárquicos, por desvios de conduta como assédio, dano ao patrimônio, fraude, furto, negligência e uso indevido de recursos da companhia. Os desvios resultaram em 17 rescisões de contrato de trabalho, 61 suspensões (até 29 dias) e 94 advertências escritas.
Treinamento - Durante o evento, também foi apresentado como uma das medidas de compliance o número de treinamentos realizados. Em agosto, os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras e da Petrobras Distribuidora passaram por capacitação. Gerentes executivos e presidentes de outras subsidiárias participaram em novembro de treinamento. Em 2015, um público de mais de 3 mil pessoas foi atingido por meio de palestras ou cursos presenciais. Até 2016, a meta é treinar 100% dos seus empregados por diversos meios, inclusive e-learning.
Entre os assuntos dos treinamentos estão a Lei Brasileira Anticorrupção, a Lei Americana Anticorrupção (FCPA - Foreign Corruption Practices Act), o Código de Ética e o Guia de Conduta.

Combate à Corrupção
Luiz Navarro, membro do Conselho de Administração da Petrobras e especialista em compliance, fez uma apresentação sobre os contextos mundial e brasileiro no que se refere ao combate à corrupção. Ele lembrou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção foi reconhecido em 2003, na Assembleia Geral das Nações Unidas. E falou sobre diversos fatores que contribuíram para que o Brasil evoluísse, citando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Portal da Transparência, o trabalho do Ministério Público Federal, entre outros. “Passamos por uma evolução incontestável, que pertence a toda a sociedade brasileira”, disse. O conselheiro também destacou a importância de as empresas implementarem um programa de integridade corporativa como mecanismo de combate à corrupção.
Na Petrobras, o programa de integridade é o PPPC – Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção. De acordo a gestora do programa, a gerente geral Marise Barreto, o PPPC é movido por ações de prevenção, detecção e correção de atos de fraude e corrupção, as quais são continuamente aprimoradas e disseminadas na companhia.

* Fonte primária: Portos e Navios
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELCÍDIO DECIDE FAZER DELAÇÃO PREMIADA - Delcídio do Amaral contratou advogado que se especializou no assunto // Ele foi próximo do ex-presidente Lula e líder do governo Dilma no Senado; hoje, sente-se abandonado pelo PT
Publicado: Folha de São Paulo - 09/12/15 - Pág. A10 | On Line 08/12/2015 18h18
por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo - Bela Megale, enviada especial a Curitiba - Rubens Valente, de Brasília

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) decidiu partir para um acordo de delação premiada depois de se sentir abandonado pelo PT. Ele contratou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que cuidou da delação de mais de uma dezena de acordos de delação na operação Lava Jato, entre eles o de Alberto Youssef.
Delcídio foi preso no último dia 25 sob suspeita de tentar sabotar as investigações da Lava Jato. Gravações mostram o senador falando em pagar mesada para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró excluísse seu nome do acordo de delação que negociava.
Segundo advogados que atuam no caso, Figueiredo Basto teve uma conversa preliminar com representantes de Delcídio do Amaral em Brasília há cerca de uma semana, mas fechou a condução do caso nesta terça (8).
Ele atuará com Adriano Bretas, que também conduziu vários acordos de delação premiada na Lava Jato. Entre os clientes dos dois advogados estão também o dono da UTC Ricardo Pessoa, o lobista Julio Camargo, e outros.
A Folha apurou que o advogado Basto foi procurado pela mulher de Delcídio, Maika, mas a família ainda não chegou a falar abertamente que o senador está disposto a fazer uma delação premiada. Porém, a simples busca por esse escritório já indica a disposição, pois tanto Basto quanto seu parceiro, o Bretas Advogados, já atuaram na defesa de diversos investigados que se tornaram delatores durante a Operação Lava Jato.
Um dos advogados contou à Folha, sob a condição de não ser identificado, que a estratégia dos escritórios será definida após uma reunião na manhã desta quarta-feira (9) em Curitiba (PR). Ainda que a delação não esteja definida, os advogados observaram que não realizarão uma defesa litigiosa ou conflitiva com a Operação Lava Jato, pelo contrário, trabalham pela "higidez da operação", na linha de que os delatores estão fornecendo informações verdadeiras, que possibilitaram a revelação de inúmeros crimes e irregularidades.
O advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador Delcídio desde a sua prisão, no ultimo dia 25, vai continuar atuando em defesa do parlamentar no tocante a um pedido de revogação da prisão de Delcídio que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Basto e Bretas vão atuar nos inquéritos movidos por iniciativa da PGR (Procuradoria Geral da República) no STF.
O banqueiro André Esteves, preso no mesmo dia pela Polícia Federal, bancaria R$ 4 milhões para a família de Cerveró.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELCÍDIO RECEBEU US$ 10 MILHÕES DE PROPINA DA ALSTON, DIZ CERVERÓ - Ex-diretor contou a procuradores que suborno foi por contrato de termoelétrica na gestão de FHC // Multinacional também é suspeita de ter pagado por vantegens em obras nos trens e metrô de SP em governos tucanos
Publicado: Folha de São Paulo - 09/12/15 - Pág. A9 | On Line 09/12/2015 02h00
por Bela Megale, enviada especial a Curitiba - Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró relatou aos procuradores, na fase de negociação de sua delação premiada, que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) recebeu suborno de US$ 10 milhões da multinacional Alstom durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1999 e 2001.
À época, ele ocupava a diretoria de Óleo e Gás da Petrobras, e Cerveró era um de seus gerentes. O ex-líder do governo no Senado foi preso no âmbito da Lava Jato no dia 25, sob acusação de tentar obstruir a investigação –ele prometera dinheiro a Cerveró para que seu nome não aparecesse na delação do ex-diretor da estatal.
O pagamento da propina ocorreu na compra de turbinas para uma termoelétrica que seria construída no Rio, a TermoRio, por US$ 550 milhões. A Petrobras tinha pressa em construir termoelétricas por causa do apagão que ocorreu no governo de FHC entre 2001 e 2002.

ENIGMA DECIFRADO
O repasse dos US$ 10 milhões foi intermediado pelo lobista Afonso Pinto Guimarães, que cuidava dos interesses da Alstom no Rio, segundo a versão de Cerveró.
Um documento apreendido pela Polícia Federal com o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, que também está preso, trazia as seguintes inscrições: "Nestor, Moreira, Afonso Pinto" e "Guimarães Operador Alstom BR pago p/ Delcídio".
A delação de Cerveró, que começou a depor na segunda (7), esclarecerá o aparente enigma. Moreira é o ex-gerente da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva, que está sob investigação da Lava Jato e participou do caso das turbinas, segundo Cerveró.
A TermoRio, a maior termoelétrica do país movida a gás natural, foi inaugurada em 2006 em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O relato do suposto suborno pago a Delcídio pela Alstom estará em um dos 36 anexos da delação do ex-diretor –cada um deles trata de um caso específico de propina.
Cerveró confirmou que ele próprio recebeu suborno da Alstom na compra das turbinas, em uma conta na Suíça. Para se livrar de um processo criminal naquele país, o ex-diretor fez um acordo com procuradores suíços.
O valor da propina e a multa que Cerveró pagou às autoridades suíças são mantidos sob sigilo.
A Folha revelou, em 2008, que havia suspeitas de pagamento de propina pela Alstom na construção da TermoRio. Um empresário investigado pela Polícia Federal relatara às autoridades que emprestou contas que tinha no Uruguai para que a Alstom pagasse propinas de US$ 550 mil e € 220 mil para que a Petrobras não atrasasse os pagamentos das turbinas.
Aparentemente, é um caso distinto daquele relatado por Cerveró em seu acordo.
A Alstom é alvo de uma série de investigações em São Paulo, sob suspeita de ter pagado propina em contratos com o Metrô, CPTM e empresa de energia do governo de São Paulo, sempre em governos tucanos.
A empresa nega sistematicamente o uso de suborno para obter contratos e diz seguir um rígido código de ética.
Cerveró já antecipou aos procuradores que tinha uma relação de intimidade com Delcídio.
Segundo o ex-diretor, sem o apoio de Delcídio ele não teria sido escolhido para atuar como gerente na diretoria de Óleo e Gás nem para ocupar o cargo de diretor da área Internacional da estatal.


OUTRO LADO
A Alstom vendeu a sua divisão de energia, que forneceu as turbinas para a Petrobras, e não comenta o assunto.
A empresa que comprou a divisão da Alstom, a GE, afirmou, em nota, que concluiu no último mês o negócio. Ela fez a seguinte declaração sobre o suposto pagamento de propina a Delcídio do Amaral relatado por Nestor Cerveró: "A GE não comenta especulações e reforça seu compromisso com a integridade e cumprimento das leis".
O advogado Maurício Silva Leite, que cuida da defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), não quis comentar o relato de Cerveró, sob o argumento de que não conhece o depoimento.
O advogados que cuidam da delação de Cerveró, Beno e Alessi Brandão, também não quiseram comentar o relato de seu cliente sobre o suposto pagamento de suborno pela Alstom.
A reportagem da Folha procurou Afonso Pinto Guimarães por seis vezes nos telefones de sua casa no Rio de Janeiro e no celular, mas não conseguiu contatá-lo. O jornal não conseguiu localizar a defesa do ex-gerente da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva.
A Petrobras não quis se manifestar sobre o caso.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
PERIGOS NA LAVA JATO
Publicado: Folha de São Paulo - 09/12/15 - Pág. A2 | On Line 09/12/2015 02h00
por Editorial

Em outros tempos a circunstância se aproximaria do inimaginável, mas, no Brasil de hoje, representantes de variadas corporações da elite política e econômica encontram-se ao alcance das mais rigorosas decisões judiciais.
Levando-se em conta apenas o âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, foram presos alguns dos principais empreiteiros do país, um dos maiores banqueiros, um ex-ministro da Casa Civil e um senador da República –ninguém menos que o líder do governo nessa Casa legislativa.
Os benefícios dessa nova realidade são inquestionáveis; a diferença de peso na balança da Justiça constitui dimensão especialmente cruel da desigualdade.
Há sinais muito claros, contudo, de que está em curso o fenômeno da hipercorreção no sistema judicial. Procurando sanar uma evidente distorção, responsáveis pelas investigações e sobretudo magistrados têm incorrido em outro erro de grandes proporções.
Muitos dos investigados têm sido mantidos atrás das grades sem que exista nada parecido com um julgamento definitivo. A opção pelo encarceramento provisório, no entanto, só deve ser evocada quando a aplicação de medidas alternativas –suspensão da função e tornozeleira eletrônica, por exemplo– se mostrar incabível.
O problema, como esta Folha já afirmou diversas vezes, é generalizado. Em torno de 40% da população carcerária (que atualmente passa de 600 mil pessoas) não recebeu condenação inapelável.
No caso específico da Lava Jato, alegações vagas sobre a possibilidade de que os réus insistam na prática dos crimes ou interfiram nas investigações têm bastado para privá-los da liberdade.
Pior: vários deles têm a prisão provisória decretada com base em simples testemunhos, que qualquer estudante de direito sabe classificar como a mais frágil das provas.
Tais exageros não podem continuar. Vale destacar o que disse Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), em entrevista a este jornal: "Fico incomodado com esse discurso de caça às bruxas, de que corrupção deve ser combatida de qualquer forma e a qualquer preço".
Assinalando que a corrupção naturalmente precisa ser enfrentada, Botelho reiterou que "esse combate deve ser sempre feito no estrito respeito aos direitos".
É surpreendente, e no fundo preocupante, que o presidente do IDDD precise afirmar algo que a todos deveria ser tão óbvio.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
CVM MULTA PETROS EM R$ 17 MILHÕES POR USO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
Operação envolve venda de ações da Brasil Telecom. Fundo vai recorrer

Publicado: O Globo - 09/12/2015 - Pág. 22 | On Line 08/12/2015 23:24
por O Globo

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o fundo de pensão dos empregados da Petrobras, a Fundação Petros, em R$ 17,1 milhões por uso de informação privilegiada na venda de ações da Brasil Telecom nos anos de 2009 e 2010. A Petros era controladora indireta da empresa de telecomunicações.
De acordo com o processo, a venda de ações ocorreu antes da divulgação de um fato relevante ao mercado que descrevia o aumento de contingências judiciais. A informação foi divulgada no dia 14 de janeiro de 2010 por Brasil Telecom, Telemar Norte Leste, Coari Participações e Tele Norte Leste Participações. O documento previa aumento de R$ 1,29 bilhão nas provisões (previsão de despesas) que seriam reconhecidas em balanço.
Poucos dias antes do fato relevante, a autarquia verificou aumento de 60% no volume de negócios com ações da Brasil Telecom. De acordo com o processo, representantes da Petros tiveram acesso a uma estimativa do acréscimo nas contingências judiciais em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2009, o primeiro momento em que outras pessoas, além de funcionários e executivos das empresas tiveram acesso aos fatos que levaram ao aumento da provisão.
A investigação da CVM constatou que a Petros fez exclusivamente vendas de papéis ordinários (com direito a voto) da Brasil Telecom nos nove pregões que antecederam o fato relevante. A Petros vendeu R$ 47,21 milhões, o que corresponde a 77,2% do volume negociado. Em oito dos nove pregões que antecederam o fato relevante, ela se desfez de R$ 15,92 milhões, ou 21,64% do total de vendas de ações preferenciais (sem voto) da empresa no período.
Com as operações, entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010, a Petros se desfez de 77% de suas ações ordinárias e 55% das ações preferenciais que detinha da Brasil Telecom.
Procurada, a Petros informou que recorrerá da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). E afirma que “sob hipótese alguma, a alienação das ações foi realizada com a finalidade de obter vantagem indevida”. A fundação alega que a venda de papéis foi recomendada sete meses antes da divulgação do fato relevante e que a recomendação incluía venda de ações de outras sete empresas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELCÍDIO AMARAL CONTRATA CRIMINALISTA ESPECIALIZADO EM DELAÇÃO
Figueiredo Basto assinou acordos para Alberto Youssef e de outros seis réus da Lava-Jato

Publicado: O Globo - 09/12/2015 - Pág. 10 | On Line 08/12/2015 18:44 / Atualizado 08/12/2015 22:21
por Renato Onofre / Vinícius Sassine

Delcídio Amaral sem solidariedade do PT - Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo SÃO PAULO e BRASÍLIA — Responsável pela delação premiada de sete réus da Lava-Jato, entre eles a do doleiro Alberto Youssef, o criminalista Antônio Figueiredo Basto assume nesta quarta-feira a defesa do senador licenciado Delcídio Amaral (PT-MS). Ao GLOBO, Basto confirmou que a delação é uma das saídas analisadas para defender o senador petista, preso desde o dia 25 de novembro acusado de tentar atrapalhar as investigações. Delcídio foi flagrado tentando comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava acordo de delação premiada.
Com a contratação do criminalista, aumenta a possibilidade de o senador petista ser o primeiro político a fazer um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República.
— Não há nenhuma negociação de colaboração ainda. Ainda vou estudar os autos. Hoje, foi a primeira vez que conversei com o senador. Mas a delação é uma das hipóteses analisadas. Se houver necessidade de colaboração, vou para a linha de frente — afirmou Bastos.
O advogado relatou o estado de ânimo de Delcídio na prisão:
— Evidentemente, ele está muito chateado. Mas a conversa foi sigilosa, não posso falar a respeito.
Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio, por embaraçar investigação sobre organização criminosa e patrocínio infiel. Delcidío, Ribeiro e Ferreira também são acusados de exploração de prestígio.
O filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa entre ele, Delcídio, Ferreira e Ribeiro onde falam sobre uma possível fuga para Cerveró, preso em Curitiba. Eles oferecem também de uma ajuda de custo de R$ 50 mil por mês para a família do ex-diretor caso ele não citasse, em sua delação, fatos que comprometessem o senador e o banqueiro André Esteves.
As gravações foram entregues à PGR e impulsionaram o acordo de delação de Cerveró. Ontem, o ex-diretor afirmou, em delação premiada à força tarefa da Operação Lava-Jato, que a presidente Dilma Rousseff sabia dos detalhes da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. O ex-diretor explicou, contudo, que Dilma não teve participação no esquema de pagamento de propina.

CERVERÓ DEPÕE SOBRE PASADENA
Cerveró, que começou depôr na segunda-feira em Curitiba, explicou que Dilma, na época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha conhecimento de todas as cláusulas do contrato de compra de Pasadena. Inclusive, a que obrigou a estatal a pagar US$ 820,5 milhões para comprar a metade da refinaria. O valor teria causado um prejuízo de US$ 792 milhões para a estatal.
Em julho, Janot arquivou o pedido afirmando que era “impossível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie” a presidente e a outros conselheiros da estatal que aprovaram a compra.
Na época, o procurador disse que o conselho “não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato, pois os mencionados documentos indicavam a regularidade da instrução do feito, inclusive no tocante ao preço, justificado na análise satisfatória de renomada empresa do mercado financeiro”.
Em delação, Cerveró afirmou que o conselho da estatal foi bem informado. O ex-diretor disse ainda que Dilma acompanhava “de perto” as negociações sobre Pasadena e que teria participado, inclusive, de reuniões para tratar do assunto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELTAN DALLAGNOL: "O REMÉDIO (PARA A CORRUPÇÃ) É COMBATER A IMPUNIDADE"
Coordenador da força-tarefa diz que Lava-Jato ‘trata do tumor e não do câncer’

Publicado: O Globo - 09/12/2015 - Pág. 10 | On Line 09/12/2015 9:20
por Renato Onofre

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa: “É a ponta do iceberg”, diz sobre investigações da Lava-Jato - Fabio Seixo/27-07-2015 SÃO PAULO — Em entrevista ao GLOBO, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, diz que a operação trouxe esperança no combate à corrupção e que “trata do tumor e não do câncer”. E ainda que impeachment não é remédio para combater corrupção. “Não se trata de fazer ou não impeachment, e sim determinar quais são as mudanças necessárias”

Como chegamos a esse nível de corrupção no Brasil?
A corrupção no Brasil vem desde o período colonial. Existem fatores culturais que levaram a este quadro, mas algo que certamente influencia isso: a impunidade que existe desde sempre. Em 1820, no Rio, havia um versinho que dizia: “Quem rouba muito é barão, mas quem rouba muito e esconde passa de barão à visconde". A punição no Brasil é algo extraordinariamente raro. As pessoas confiam que não serão pegas e que, se forem pegas, não serão punidas.

E qual o remédio?
O remédio é combater a impunidade. É necessário a existência de uma efetiva e proporcional punição àqueles que cometem corrupção.

E como combatê-la?
Vivemos uma janela de oportunidade para mudanças. Se nós não mudarmos neste momento em que tanta corrupção é revelada, em que a população está tão consciente, quando nós mudaremos? Eu acredito que hoje é o dia, que hoje é o tempo que decidiremos o país que nós queremos ter para nós e para as futuras gerações. Precisamos transformar a indignação em ação. E foi como mote de canalizar esse momento que o Ministério Público propôs as 10 medidas contra a corrupção (veja abaixo).

Qual é o eixo dessas medidas?
As 10 medidas contra a corrupção têm três focos centrais. O primeiro é evitar que a corrupção aconteça. O segundo é dar um basta na impunidade e trazer uma punição àqueles que praticam corrupção proporcional ao mal que eles causaram a sociedade. E o terceiro eixo é a recuperação do dinheiro que foi desviado.

Como está o processo para aprovação dessas medidas?
Estamos colhendo assinatura e recebendo a adesão da sociedade. Já atingimos mais de 800 mil assinaturas das 1,5 milhão necessárias para o projeto de lei de iniciativa popular. Depois, a discussão será no Congresso.

O senhor confia que este Congresso aprovará medidas que podem afetar parte de seus integrantes envolvidos em casos de corrupção?
Um dos feitos mais maléficos da corrupção é o cinismo. É a dúvida que se desenvolve a respeito do sistema, do funcionamento das instituições. Todo mundo passa a acreditar que nada funciona, que não adianta lutar. A Lava-Jato, nesse sentido, trouxe esperança. Mas ela não é a solução para todos os males da corrupção. A verdade é que a Lava-Jato trata de um tumor, mas não do câncer. Nós precisamos avançar para tratar o sistema aprovando as 10 medidas.

A Lava-Jato contribuiu para o agravamento da crise?
A Lava-Jato revela é que a corrupção caminhou de mãos dadas com a ineficiência econômica. Por exemplo, quando nós olhamos o caso de Pasadena, nós vemos que a própria escolha da compra da refinaria pode ter sido influenciada pelo recebimento de propina. No campo político, a Lava-Jato acaba sim por contribuir para o agravamento da crise . Mas nós culparmos as investigações pela crise política é o mesmo que, usando uma analogia do juiz Sérgio Moro, culpar o investigador pela descoberta de um cadáver. Como se ele fosse o responsável pelo homicídio. Quem trouxe essa crise foram aqueles que praticaram corrupção no passado. E não a Lava-Jato.

A oposição utiliza a Lava-Jato como argumento para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como o senhor vê isso?
O Ministério Público é absolutamente neutro em relação ao impeachment. Não somos nem favoráveis nem contrários. Agora, do meu ponto de vista, o foco primordial deve ser combater a corrupção. Ela aconteceu em diferentes governos e em diferentes partidos ao longo da nossa História. Nós não podemos cometer um erro de ter memória curta. Se nós queremos combater a corrupção, não se trata de fazer ou não impeachment, e sim determinar quais são as mudanças necessárias.

Tanto setores ligados ao governo quanto à oposição acusam a Lava-Jato de direcionar as investigações para atrapalhar A ou B. Há este direcionamento?
Essa acusação de atuação política da Lava-Jato nada mais é do que o reflexo do desespero daqueles que sentem seu interesse atingido pela investigação. A Lava-Jato atua de modo técnico. Agora, em razão desse ambiente político conturbado, tudo que nós produzimos acaba sendo utilizado por um dos lados como pedra. O lado que é atingido tenta sempre tirar a credibilidade da daquela pedra, daquele pedaço de informação produzida, atacando por muitas vezes a credibilidade de quem produziu. Mas isso não tem qualquer fundamento.

A Lava-Jato condenará políticos?
Em geral, político é mais cauteloso. Ele adota cautelas muito maiores quando pratica seus crimes do que os demais. Isso torna a investigação e a produção de provas contra eles mais difícil, mas creio que essas acusações virão. Talvez não no tempo que a mídia ou a população esperam.

Onde a Lava-Jato vai parar?
Eu diria que, hoje, temos aproximadamente 30% do caso revelado. É a ponta do iceberg ainda. A título de exemplo tivemos acesso a só 10% das informações sobre as cerca de 300 contas na Suíça suspeitas de terem sido usadas no esquema. É muito pouco. É uma investigação em andamento. Temos um longo caminho pela frente.


DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, SEGUNDO DALLAGNOL

1— Prevenção à corrupção: Testes de integridade simulando situações de corrupção

2 — Enriquecimento ilícito: Penas de 3 a 8 anos

3 — Crime hediondo para corrupção de altos valores: Penas de 12 a 25 anos

4 — Mudanças nos recursos penais: Diminuição dos recursos na Justiça

5 — Celeridade nas ações de improbidade administrativa: Criação de varas, câmaras e turmas especializadas

6 — Ajustes nas nulidades penais: Diminuir dispositivos de nulidades

7 — Reforma do sistema penal: Mudanças nas prescrições

8 — Responsabilização dos partidos políticos e caixa 2: Criminalização do caixa 2

9 — Prisão preventiva para evitar a perda do dinheiro desviado: Assegurar que recursos sejam usados para financiar a fuga ou defesa dos investigado

10 — Recuperação do lucro: Permissão para confiscar a parte do patrimônio que corresponda à diferença entre o patrimônio de origem e o dinheiro ilícito

*As medidas ainda estão na fase de adesão popular, quando são colhidas assinaturas

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
VENTO CONTRA DILMA
Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2015 - Pág. 4 | On Line 09/12/2015 08:01
por Merval Pereira

1 - À medida que os ventos sopram a favor do impeachment, a tendência é o governismo ir se desidratando.
2 - No momento, Dilma ainda tem votos suficientes para se manter no poder, mas já existe a clara sinalização de que, mesmo que escape da votação, não terá maioria para governar.
3 - A Costituição definiu que as votaçõe no Congresso deverão ser abertas, com publicidade e transparência, e determinou os casos em que ela deve ser fechada: sempre que uma pressão de fora, especialmente dos governantes, possa interferir na escolha.


O Globo - Coluna do Merval Pereira É provável que a essa altura o Palácio do Planalto já não conte mais nem com os 199 votos que apoiaram a chapa oficial derrotada no plenário da Câmara ontem. À medida que os ventos sopram a favor do impeachment, a tendência é o governismo ir se desidratando. Aliás, o ministro Ricardo Berzoini, o articulador político do governo, foi premonitório quando disse dias atrás que "ou temos votos suficientes para vencer essa parada ou significa que o governo não tem base política para se manter como governo."

Ele interpretou de maneira clara o espírito do impeachment, que é uma decisão política do Congresso a partir da constatação de crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República. Uma espécie de voto de desconfiança do regime presidencialista, mais rigoroso que o do parlamentarismo, pois exige pelo menos a constatação de um crime, não bastando que o governante perca a condição de governar, o que se constata a cada dia.
Ontem ficou demonstrado que, longe das pressões palacianas, a maioria fica contra a presidente Dilma. No momento, ela ainda tem votos suficientes para manter o poder, mas já existe a clara sinalização de que, mesmo que escape da votação, não terá maioria para governar e seus problemas, e, por conseguinte, os do país, continuarão os mesmos.
Uma eventual vitória no plenário da Câmara, hipótese que a partir de ontem passa a ser improvável, não fará com que sua popularidade melhore, nem com que seu apoio congressual aumente. Vai ter sempre que pagar chantagens explícitas dos que se mantiverem ao seu redor, piorando ainda mais a gestão governamental.
A votação secreta definida com base no regimento interno da Câmara tem o respaldo dos procedimentos internos para a escolha dos cargos da Mesa Diretora e de toda a direção das comissões da Casa. Como a Constituição não trata da formação da Comissão do impeachment, que é tema de uma lei, não há como dizer que é inconstitucional a escolha por voto secreto, nem cabe comparação com, por exemplo, a votação para confirmar a prisão do senador Delcídio do Amaral.
A Constituição definiu que as votações no Congresso deverão ser abertas, seguindo o critério da publicidade e da transparência, e determinou os casos em que ela deve ser fechada, para proteger o parlamentar: sempre que uma pressão de fora, especialmente dos governantes, possa interferir na escolha.
Votação, como no caso de Delcídio, não tem nada a ver com eleição, que é o que aconteceu ontem na Câmara, com urna eletrônica e tudo, aliás, dez delas foram quebradas pelos governistas na tentativa de invalidar a eleição. É também por ser uma eleição que foi possível apresentar uma chapa alternativa à oficial, pois na lei que trata do assunto está dito que a comissão “será eleita”, sem definir que somente aos líderes caberia a indicação dos membros da Comissão.
A ser assim, a votação no plenário da Câmara seria apenas homologatória da decisão dos líderes, o que não está definido em lei. É pouco provável, portanto, que o Supremo Tribunal Federal anule uma eleição já realizada na Câmara, o que seria uma interferência indevida em outro Poder, já que não se trata de matéria constitucional.
Mas, antes da eleição de ontem, o ministro Luiz Fachin estava inclinado a propor ao plenário um rito para o processo de impeachment, a partir de uma ação do PC do B que defende a esdrúxula tese de que o presidente da Câmara deveria, antes de aceitar o pedido de impeachment, dar 15 dias para a presidente Dilma se defender. À noite, ele decidiu suspender os trabalhos da Câmara para definir a Comissão até que, na próxima quarta-feira, o plenário do Supremo decida sobre como proceder.
De qualquer maneira, o processo político que começou ontem definirá os rumos do país, e o vento está soprando contra a presidente Dilma.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Mauro Zafalon
PETRÓLEO DESABA, E PREÇO MÉDIO DE MATÉRIAS-PRIMAS CAI AO NÍVEL DE 1999
Publicado: Folha de São Paulo - 08/12/15 - Pág. A19 | On Line 08/12/2015 02h00
por Mauro Zafalo

O barril do petróleo tipo Brent foi negociado a US$ 40,73 nesta segunda-feira (7), em Londres. É a menor cotação desde dezembro de 2008, quando o barril estava em US$ 40,55.
O petróleo seguiu a mesma tendência no mercado de Nova York, onde o tipo West Texas foi comercializado a US$ 37,65 no final de expediente. Esse é o menor valor registrado pelo barril desde 2009, conforme acompanhamento de preços da Folha.
A queda do petróleo provocou uma forte redução nos principais índices que acompanham os preços das commodities.
Esses índices englobam acompanhamentos de preços das matérias-primas tanto nos setores agrícolas como nos minerais e de energia.
O Índice Bloomberg Commodity recuou para o menor patamar desde junho de 1999. Já o Índice Thomson Reuters CRB caiu para o menor patamar desde 2002.
A queda do petróleo ocorre porque a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) não vai manter a política de redução de produção para segurar os preços em patamares mais elevados.
Com a possibilidade de oferta maior de óleo no mercado, os preços despencaram neste início de semana.
Ao fechar a US$ 40,73 por barril em Londres, o petróleo do tipo Brent acumula uma queda de 41% em relação a um ano, quando os preços estavam cotados em US$ 69,07.
Já o petróleo negociado em Nova York acumula queda de 42% no mesmo período.
Os derivados de petróleo, como gasolina e diesel, seguiram a tendência de queda do óleo e tiveram preços menores nos principais mercados internacionais, como o dos Estados Unidos.
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Queda interna A BM&FBovespa teve a negociação de 101 mil contratos no mês passado no setor agropecuário, 48% menos do que em igual período de 2014. Em relação a outubro, a queda foi de 22%.

No ano Já as negociações acumuladas no ano caíram para 1,79 milhão de contratos, 25% menos do que o movimento de janeiro a novembro de 2014.

Boi As negociações de contratos de boi no mercado futuro recuaram para 520 mil contratos no ano, 32% menos do que no ano passado. As com milho caíram 27%; e as com soja, 89%.

Valor A queda no volume de contratos fez com que o volume financeiro da Bolsa do mês passado tivesse queda de 61% em relação ao de igual período do ano passado.

Acumulado De janeiro a novembro deste ano, o volume financeiro dos produtos do setor agropecuário e de energia recuou para US$ 14,1 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia somado US$ 25,3 bilhões.

Seguindo o petróleo Os produtos agropecuários também acompanharam o petróleo e tiveram forte queda nos preços externos. A queda mais acentuada ocorreu em Chicago, onde são negociados grãos e oleaginosas.

Soja A oleaginosa liderou as quedas de preços nesta segunda-feira, com o primeiro contrato sendo negociado a US$ 8,82 por bushel (27,2 quilos), recuo de 2,6%. A queda do milho foi de 2,1%; e a do trigo, 0,2%.

Argentina A redução de preços da soja no mercado internacional ocorre, ainda, porque a redução de impostos sobre o produto, prometida pelo novo governo argentino, favorece as vendas dos estoques dos produtores.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Mauro Zafalo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
AVOGADO CRITICA RITOS DA OPERÇÃO LAVA JATO - Presidente de organização em prol dos direits de defesa, Augusto Botelho reclama do discurso de caça às bruxas
Publicado: Folha de São Paulo - 08/12/15 - Pág. A9 | On Line 08/12/2015 02h00
por Paula Reverbel, de São Paulo

A Operação Lava Jato vem trazendo preocupação aos advogados que atuam em favor dos acusados. De acordo com Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), o combate à corrupção, embora urgente, deve respeitar garantias fundamentais. "É o preço que se paga por viver no Estado democrático de Direito", diz ele. "Me incomoda esse discurso de caça às bruxas".
Em entrevista à Folha, Botelho apontou aspectos da operação que, segundo ele, afrontam o princípio do contraditório. Como trabalha na defesa de réus da Lava Jato, não quis comentar casos específicos.
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Folha - Quais são os maiores obstáculos ao direito da defesa encontrados na Lava Jato?
Augusto Botelho - A falta de acesso às informações da acusação, no caso de procedimentos sigilosos, dificulta o trabalho. Em alguns casos, o acesso a materiais muito extensos é dado horas antes de um ato processual. Também há a postura do juiz Sergio Moro, que comenta a conduta dos advogados. Não se pode confundir o papel do advogado com os delitos de que os clientes são acusados.

Quando cabe prisão preventiva ou condução coercitiva?
A prisão antes de condenação requer elementos concretos de que, em liberdade, o réu pode fugir, destruir provas, ou fazer algo que justifique a prisão. Mas os argumentos trazidos são exercício de futurologia. O tempo verbal usado nos despachos diz que o réu "poderá" influenciar na coleta de provas. Não diz: "peguei ele destruindo uma prova". E a condução coercitiva deve ser usada quando alguém dá demonstrações de que não quer colaborar com as investigações.

O que acha das declarações do juiz Moro sobre a Lava Jato?
Um juiz tem todo o direito de se manifestar sobre a corrupção em sentido amplo. Mas se ele fala de um processo que ele julga, essa manifestação deve ser feita nos autos. A corrupção é um mal que precisa ser enfrentado de forma veemente. Mas esse combate deve ser sempre feito no estrito respeito aos direitos. Esse é o preço que se paga por viver no Estado democrático de Direito. Fico incomodado com esse discurso de caça às bruxas, de que corrupção deve ser combatida de qualquer forma e a qualquer preço.

O que acha das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal?
Eu acho preocupante, pois uma série das dez medidas propostas são ilegais. E na coleta de assinaturas, as pessoas leem só o enunciado.

Caso aprovadas, acredita que seriam contestadas na Justiça?
Certamente. E me preocupa o uso desse formato marqueteiro para tratar de um problema tão grave. Não é com com festas e marketing que você vai modificar um histórico de corrupção.

Qual será o saldo da Lava Jato?
Acho que é um divisor de águas, por introduzir de forma maciça o uso da delação premiada em processos e também pela crítica que eu já fiz da banalização e de prisões que são desnecessárias.

Que tipos de comentários o juiz Sergio Moro fez sobre os advogados?
Há despachos pedindo urbanidade do advogado. Há vários momentos em que o juiz é contundente em relação ao trabalho da defesa.

Ele estava querendo passar um pito na conduta dos advogados?
É, é exatamente isso.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DADOS DA LAVA JATO SÃO USADOS EM AÇÕES CONTRA DILMA E TEMER NO TSE
Publicado: Folha de São Paulo - 08/12/15 - Pág. A6 | On Line 07/12/2015 17h53
por Márcio Falcão, de Brasília

O juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná, compartilhou informações da Operação Lava Jato com o Tribunal Superior Eleitoral.
Os dados serão anexados em duas das quatro ações da oposição que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Entre o material estão documentos que falam sobre o repasse de dinheiro ao PT e ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto.
A defesa de Dilma, Temer e o Ministério Público Eleitoral terão que se manifestar sobre os dados. Após essa fase, a relatora das ações, Maria Thereza de Assis Moura, vai elaborar seu voto, que será submetido ao plenário do TSE –o que deve ocorrer em 2016.
Nas ações que podem levar a perda do mandato, Dilma e Temer respondem por abuso de poder econômico e político, além da suspeita de que a campanha à reeleição foi financiada com recursos desviados da Petrobras.
Em sua delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, afirmou que pagou em propina R$ 20,5 milhões em propina ao PT, entre 2004 e 2014.
O empresário disse ainda que entendeu, ao conversar com o atual ministro da Comunicação Social Edinho Silva sobre recursos para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, em 2014, que o esquema de pagamento de doações para obtenção de obras na Petrobras continuaria em um eventual segundo mandato da presidente.
Pessoa contou que manteve três contatos pessoais com Edinho, então tesoureiro da campanha de Dilma, no período da campanha eleitoral de 2014, duas vezes no comitê central do partido, em Brasília, e uma vez na sede da UTC em São Paulo.
Segundo Pessoa, o contato com Edinho foi feito a pedido do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, "a pretexto de que era necessário contribuir para as eleições de 2014, inclusive para a campanha presidencial". "Vaccari queria, além da conta corrente que mantinha com Pessoa, mais R$ 10 milhões", contou Pessoa.
O empreiteiro reagiu, dizendo que era muito dinheiro. Ao final das conversas, disse ter sido "persuadido de maneira bastante elegante". Edinho teria dito, segundo o empreiteiro: "Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isto. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando".
Ricardo Pessoa afirmou que os valores para a campanha de Dilma foram acertados em R$ 10 milhões, mas apenas R$ 7,5 milhões foram pagos a parte restante não foi depositada porque o empresário acabou preso pela Operação Lava Jato em novembro de 2014. Pessoa afirmou ainda que "não se sentiu ameaçado" com o pedido de Edinho.

O OUTRO LADO
O ministro, em depoimento à Polícia Federal, negou que tenha pressionado o empresário a fazer doações para a campanha petista. Ele é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal). O PT argumenta que as doações foram legais.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
AÇÕES DA PETROBRAS DESPENCAM E FAZEM BOLSA FECHAR EM QUEDA
Papéis da estatal acompanham preço do petróleo; dólar sobe a R$ 3,76

Publicado: O Globo - 08/12/2015 - Pág. 23 | On Line 07/12/2015 9:16 / Atualizado 07/12/2015 17:45
por Ana Paula Ribeiro

SÃO PAULO - As notícias externas ditaram os rumos dos negócios nos mercados financeiros nesta segunda-feira. O dólar comercial encerrou o pregão cotado a R$ 3,758 na compra e a R$ 3,760 na venda, alta de 0,58% ante o real, seguindo a valorização da divisa em nível global. Já na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), as ações da Petrobras despencaram mais de 4% acompanhando a derrocada do preço do petróleo. O desempenho dos papéis da estatal contribuiu para que o Ibovespa fechasse em queda de 0,30%, aos 45.222 pontos.
A Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) abandou a meta de produção para o óleo no ano. Com a expectativa de excesso de produção, o preço da matéria prima registrou forte queda. O barril do tipo Brent recuava, no momento do encerramento dos negócios no Brasil, 5,07%, para US$ 40,82. O do tipo WTI despencava 5,70%, a US$ 37,69. Esse é o menor patamar de preço em seis anos. Em meio a essa notícias, as ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) da Petrobras fecharam em queda de 4,38%, cotadas a R$ 7,19%, e as ordinárias (ONs, com direito a voto) tiveram desvalorização de 5,36%, a R$ 8,64.
— A queda é reflexo da decisão da Opep, que não se pronunciou sobre a limitação da produção anual de petróleo. Isso fez o preço despencar lá fora e atingiu todas as petrolíferas — explicou Luiz Roberto Monteiro, operador da Renascença Corretora.
Os bancos, que possuem o maior peso na composição do Ibovespa, também terminaram o pregão em terreno negativo. As ações preferenciais do Itaú Unibanco e do Bradesco recuaram, respectivamente, 0,74% e 1,01%. No caso do Banco do Brasil, a queda foi de 0,40%. Já a Vale registrou nova queda, acompanhando o mercado externo do minério de ferro. As PNs recuaram 1,50% e as ONs tiveram desvalorização de 1,13%.
Pela manhã, as ações das siderúrgicas subiram forte com a expectativa de aumento da alíquota de importação de alguns tipos de aço. No entanto, esses papéis perderam força no decorrer do pregão.
— A alta da Bolsa na parte da manhã do pregão estava mais associado a um ajuste em relação à forte queda de sexta-feira (queda de 2,23%). Ainda assim, o volume está baixo — avaliou Ari Santos, gerente de renda variável da corretora H.Commcor. O giro de negócios ficou em R$ 5,1 bilhões.
As ações da Gerdau Metalúrgica caíram 4,04% e as da Usiminas recuaram na mesma proporção. Já as ações da CSN tiveram leve queda de 0,20. Santo lembrou ainda que pesa sobre a Bolsa, além da incerteza política, uma expectativa ruim em relação à atividade econômica, o que dificulta o aumento dos lucros por parte das empresas. O relatório Focus do Banco Central elevou para 3,5% a retração do PIB em 2015.
Já fora do Ibovespa, as ações do BTG Pactual recuaram 9,47%, a R$ 17,58. Desde o anúncio da prisão de André Esteves, em 25 de novembro, esses papéis já acumulam uma queda de 43,1%. Segundo analistas, a medida que Esteves passa mais tempo na cadeia, aumenta o temor entre investidores em relação ao risco de envolvimento do banco em atos ilícitos. Além disso, o banco colocou à venda uma série de ativos.
— O mercado interpreta que a cada dia a mais de prisão, maior o risco de aparecer novidades ruins em relação ao banco. Além disso, o BTG está vendendo participações acionárias e, apesar da reorganização, não eliminou o risco de perda de credibilidade. Para ajudar, as agências de classificação de risco cortaram a nota do banco — avaliou Monteiro, da Renascença.
Nas Bolsas internacionais, o DAX, de Frankfurt, subiu 1,25%, e o CAC 40, da Bolsa de Paris, teve alta de 0,88%. Já o FTSE 100, de Londres teve leve recuo de 0,24%. Nos Estados Unidos, o Dow Jones cai 0,83% e o S&P 500 registra desvalorização de 0,90%.

DÓLAR EM ALTA
Já o dólar comercial ganhou força nesta segunda-feira ante as moedas de países exportadores de matérias primas e também em relação às moedas consideradas fortes. O “dollar index”, calculado pela Bloomberg e que mede o comportamento do dólar frente a uma cesta de dez moedas, tinha alta de 0,36% no momento do encerramento dos negócios no Brasil. A expectativa é que o Federal Reserve (Fed, o bc americano) aumente os juros nos Estados Unidos a partir da próxima semana, mas que essa elevação ocorra de maneira gradual.
No cenário interno, influenciou o pregão o processo de criação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Com isso não descartamos a volatilidade e que o cenário político poderá mais uma vez dar o rumo para a moeda aqui”, afirmou, em relatório a clientes, Guilherme França Esquelbek, analista da Correparti Corretora de Câmbio.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PREÇOS DE PETRÓLEO CAEM À MÍNIMA EM SEIS ANOS
Mercado reage à decisão da Opep, que continuará ritmo de produção mesmo com excesso de oferta

Publicado: O Globo - 08/12/2015 - Pág. 23 | On Line 07/12/2015 17:42 / Atualizado 07/12/2015 21:30
por O GLOBO / Com agências

NOVA YORK - Os preços do petróleo caíram ontem ao menor nível em quase sete anos. O recuo reflete a decisão da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), anunciada na última sexta-feira, de continuar produzindo cerca de 31,5 milhões de barris por dia, apesar de o mundo enfrentar hoje um excesso de oferta da commodity. Historicamente, o cartel sempre limitava a produção para controlar os preços. Na última reunião, porém, a Opep concordou em abandonar a menção de um teto para a produção — antes de 30 milhões de barris diários, que não vinha sendo respeitado — pelo menos até junho de 2016, quando o cartel se encontra novamente.
O barril do tipo Brent, referência internacional, encerrou ontem em Londres com queda de 5,3%, a US$ 40,73 — a menor cotação desde fevereiro de 2009, auge da crise financeira global. Negociado em Nova York, o barril do WTI para entrega em janeiro desabou 5,8%, a US$ 37,65, também o menor valor em quase sete anos. A cifra está bem distante dos US$ 108 registrados em julho do ano passado.
— Estamos vendo os preços mergulharem por causa de uma Opep sem cotas. Os sauditas estão preparados para jogar um longo jogo para retomar seu domínio — avaliou o analista John Kilduff, sócio do fundo Again Capital, em entrevista à Bloomberg.

QUEDA DE 40% DESDE NOVEMBRO DE 2014
Depois da reunião da Opep, o banco de investimentos Goldman Sachs afirmou em relatório que os preços do petróleo devem permanecer baixos por bastante tempo. A expectativa do banco é que a cotação do barril possa recuar a US$ 20, devido à “crescente probabilidade” de o volume excedente de petróleo superar a capacidade.
A cotação do petróleo acumula mais de 40% de queda desde novembro de 2014, quando a Arábia Saudita convenceu seus pares na Opep a manter a produção e defender a fatia do mercado nas mãos do cartel contra os produtores americanos de shale gas (gás não convencional), cujo processo de extração tem um custo bem mais elevado.
Com Rússia, Arábia Saudita e Iraque aumentando a produção, o estoque mundial de petróleo subiu para quase 3 bilhões de barris, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Só nos Estados Unidos, o volume de petróleo cru em estoque avançou para 489,4 milhões de barris na semana encerrada em 27 de novembro. Este é o maior volume para esta época do ano desde 1930, durante a Grande Depressão, de acordo com dados divulgados pelo governo americano no início deste mês.

AÇÕES DE EMPRESAS DO SETOR CAEM
A maior parte do mercado “não tem qualquer teto” de produção, afirmou na sexta-feira o ministro de Petróleo do Iraque, Adel Abdul Mahdi.
— Os americanos não têm um teto. Os russos não têm um teto. Por que a Opep deveria ter um? — perguntou Mahdi.
Já o ministro de Petróleo do Irã, Bijan Namdar Zanganeh, afirmou que, depois da decisão de sexta-feira, “todos fazem o que bem entenderem”. Ele estima o excedente atual em dois milhões de barris por dia. O Irã está contando com uma alta nas suas exportações da commodity a partir do ano que vem, quando serão retiradas as sanções ao país por causa de seu programa nuclear.
A queda nos preços do petróleo afetou as ações das empresas do setor. Os papéis da americana Williams Cos., que faz oleodutos, despencaram 17% ontem em Nova York. Exxon Mobil e Chevron caíram 2,9% e 2,6%, respectivamente. Isso contribuiu para que as Bolsas americanas fechassem em queda. O índice Dow Jones recuou 0,66%, e o S&P 500, mais amplo, perdeu 0,70%.
Na Europa, a BP recuou 3,4%, e a Royal Dutch Shell, 4,2%. A Bolsa de Londres encerrou em queda de 0,24%.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
OS PASSOS DA LEI
Publicado: O Globo - 08/12/2015 - Pág. 34 | On Line 08/12/2015 08:17
por Míriam Leitão

O Globo - Coluna de Míriam Leitão 1 - Ministro Marco Aurélio alerta para interpretação errada da lei do impeachment
2 - Comissão Especial agora apenas vê se denúncia merece apreciação, e só depois avalia o mérito
3 - Lei do impeachment é clara ao estabelecer que crimes orçamentários podem levar à perda de mandato


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, alerta que a tramitação do impeachment é mais longa do que está sendo entendida. “Há dois estágios para a Comissão Especial, e este que começa agora é apenas para analisar se o documento merece ser apreciado. O contraditório virá apenas em etapa posterior”. Na visão dele, o Congresso não deveria entrar em recesso “com o país afundando”.

Pela lei 1.079, de 1950, que trata dos processos de impeachment, a Comissão Especial nesta primeira fase não está julgando nada.
— Depois reclama-se que está havendo judicialização. Eu não estou entendendo o que eles estão fazendo. Nesta primeira fase, a Comissão Especial tem apenas que considerar se aquela denúncia acolhida pelo presidente da Câmara merece apreciação ou não. Porque não é o presidente da Câmara que decide isso. Seria dar muito poder a uma pessoa — explicou Mello.
Segundo o ministro, o que o presidente da Câmara faz é ver se o documento pode ir adiante, e se ele não agisse assim estaria prevaricando. A Comissão faz essa primeira avaliação sobre se a denúncia deve ser apreciada, e emite um parecer, que é enviado ao plenário, lido no expediente, distribuído e, 48 horas depois, votado. Se a denúncia não for arquivada, haverá a segunda etapa de ouvir testemunhas, o denunciante e o denunciado:
— Nesta segunda etapa é que se dá o contraditório e, após isso, a Comissão dá o parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia. A lei é clara. No artigo 22 diz que só depois de o parecer da comissão especial ser aprovado é que começa de fato o contraditório.
O ministro acha que o debate sobre recesso também está mal colocado:
— Pela ordem natural das coisas, o Congresso não pode entrar em recesso em uma situação como essa. Aliás, ele pode ser convocado por apenas um terço dos seus membros, caso esteja em andamento um processo de impeachment. O Congresso não pode entrar em recesso com o país afundando.
A leitura da lei e de todas as suas minúcias desfaz a ideia de que há um golpe em andamento, como quer fazer crer o governo. A democracia pela qual se lutou no Brasil não está em risco. O impeachment é um processo natural, legal, constitucional, e a denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão. Se ela não tiver embasamento não tramita, se tramitar e for improcedente será derrubada. Há várias fases, prazos para defesa, e basta um terço para arquivar.
A lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment foi sancionada pelo presidente Gaspar Dutra e teve pequenas alterações através da lei 10.028 de 2000. Seu texto é bastante duro e bem claro. Diz que a simples tentativa de cometer alguma infração estabelecida pela lei já seria motivo para abertura de processo de impedimento. O capítulo VI, artigo 10º, define quais são os crimes contra a Lei Orçamentária que estão sujeitos ao processo de impedimento.
Entre eles, está o parágrafo 6: “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal”. E proíbe, no parágrafo 4, “infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.
Caberá a discussão se os seis decretos de crédito suplementar baixados pela presidente, sem ouvir o Congresso, ferem a lei ou não. O governo tem dito que a nova meta fiscal aprovada em dezembro resolveria todos os problemas dos decretos de junho.
Há ainda discussão em aberto sobre se atos do mandato anterior podem ou não ser considerados em qualquer processo como este. O artigo 86 da Constituição diz apenas que o presidente não pode ser julgado, na vigência do seu mandato, “por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Portanto, o que a presidente Dilma fez em 2014 pode sim fundamentar o julgamento.
Debater isso não ameaça a democracia, o novo mandato não anistia a presidente do que ela fez no governo passado e, além disso, houve decretos contrários à lei neste ano de 2015. A tramitação é longa, o número de votos que o governo precisa é apenas de um terço e não faz sentido o Congresso entrar em recesso numa hora dessas.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
JANOT PEDE MAIS 60 DIAS PARA INVESTIGAR RENAN
Este é o quarto pedido de prorrogação desde que o inquérito foi aberto

Publicado: O Globo - 08/12/2015 - Pág. 8 | On Line 07/12/2015 20:51 / Atualizado 07/12/2015 20:56
por Carolina Brígido

BRASÍLIA – As investigações contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Lava-Jato avançarão 2016. Nesta segunda-feira, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo mais 60 dias de prazo para concluir as investigações. Já é o quarto pedido de prorrogação desde que o inquérito foi aberto no tribunal, em março. Também nesta segunda-feira, Janot pediu ao STF a prorrogação de outros dez inquéritos da Lava-Jato. Ao todo, há 36 inquéritos na mais alta corte do país investigando os desvios de dinheiro da Petrobras.
O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) é alvo do mesmo inquérito aberto contra Renan no STF. Segundo depoimentos de delatores da Lava-Jato, Renan e outros peemedebistas teriam dado sustentação política a o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, considerado peça-chave no esquema de desvios de dinheiro da estatal. Também segundo delatores, Aníbal Gomes era interlocutor de Renan no esquema e recebia a propina.
Em depoimento prestado à Polícia Federal em agosto, Renan negou qualquer tipo de relação próxima com outros acusados de participar dos desvios na Petrobras. Admitiu apenas que Paulo Roberto foi levado à sua casa por Aníbal Gomes para um almoço. Renan disse que na ocasião o PMDB negou apoio ao executivo para alçar outra diretoria na estatal. E negou que tivesse negociado o pagamento de propina.
Os outros dez inquéritos nos quais Janot pediu mais prazo para concluir as investigações miram a senadora Gleisi Hoffmanm (PT-PR), os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Humberto Costa (PT-PE), Edson Lobão (PMDB-MA) e Lindberg Farias (PT-RJ), o deputado José Mentor (PT-SP) e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC). Na semana passada, a pedido da Polícia Federal e da PGR, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, determinou a prorrogação de prazo em cinco inquéritos. Entre os alvos das investigações está a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB).
Desde março, foram abertos no STF ao menos 36 inquéritos para investigar a Lava-Jato. São investigadas 68 pessoas. Entre os suspeitos há 23 deputados, 14 senadores, um ministro de estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Janot já apresentou denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor (PTB-AL).

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MORO ENVIA DEPOIMENTO DE RICARDOM PESSOA PARA AÇÃO CONTRA DILMA NO TSE
Ação que tramita no tribunal pede a cassação do mandato de Dilma Rousseff

Publicado: O Globo - 08/12/2015 - Pág. 8 | On Line 07/12/2015 20:30 / Atualizado 07/12/2015 16:27 / Atualizado 07/12/2015 16:47
por Carolina Brígido e Vinícius Sassine

BRASÍLIA – O juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato em Curitiba, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos para instruir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. No material, estão incluídos depoimentos prestados pelo dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, conhecido como o chefe das empreiteiras que fraudavam licitações da Petrobras.
Em setembro, o TSE pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia dos depoimentos prestados por Pessoa no acordo de delação premiada. O relator da Lava-Jato no TSE, ministro Teori Zavascki, negou o compartilhamento de provas porque a delação estava protegida por segredo de justiça. Na semana passada, Zavascki derrubou o sigilo e Moro liberou o conteúdo para o TSE.
Essa é uma das quatro ações que tramitam no TSE pedindo a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014. O material foi enviado ao tribunal a pedido da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela deu prazo de três dias para as defesas de Dilma e Temer se manifestarem. Os advogados do PSDB, autor da ação, também vão se manifestar no mesmo prazo.
Em seguida, o Ministério Público Eleitoral terá outros três dias para se pronunciar sobre o assunto. Depois, o processo retornará às mãos da ministra, que vai elaborar um voto determinando a cassação ou não da presidente. Esse voto será submetido ao plenário do TSE, composto de sete ministros. Não há data prevista para isso acontecer, mas a decisão final deve ficar para 2016, já que o tribunal entrará em recesso para as festividades de fim de ano.
Em depoimento prestado em delação premiada, Pessoa disse ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a doar R$ 20 milhões para a campanha de Dilma à reeleição em 2014. Vaccari, hoje preso em Curitiba, orientou Pessoa a procurar o então tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Edinho pediu R$ 10 milhões em doações e lembrou ao empreiteiro a existência dos contratos da UTC com a Petrobras, segundo Pessoa.
“Que Edinho Silva fez uma vinculação entre o pedido de doação e os contratos da UTC na Petrobras e no governo. Que o declarante entendeu que, se não houvesse mais governo do PT, o declarante não teria o mesmo volume de contratos”, registra a delação de Pessoa. No fim das contas, a UTC doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, valor registrado no TSE.
Pessoa afirmou ainda manter “esse tipo de conversa com todos os candidatos” e que “não se sentiu ameaçado” com o pedido de Edinho. A delação do dono da UTC ensejou a abertura de um inquérito no STF contra Edinho. A investigação tramita de forma oculta. “Estava implícito que, se o declarante (Pessoa) não contribuísse para a campanha, Edinho Silva iria continuar cobrando o declarante com base no argumento da existência de contratos da UTC com a Petrobras”, registra o depoimento.
O empreiteiro disse ter mantido contato com Vaccari posteriormente à conversa com Edinho. “João Vaccari chegou a perguntar se o declarante havia conversado com Edinho Silva. O declarante disse que sim e que quanto a isso estava tudo bem. Que nesse período fez doações oficiais de campanha a pedido de João Vaccari para outros candidatos do Partido dos Trabalhadores. Que essas doações oficiais feitas a pedido de João Vaccari eram relacionadas a pagamento de propina em razão da celebração de contratos com a Petrobras”, consta no final do termo de colaboração.
Pessoa entregou registros da visita de Edinho na UTC em São Paulo, assim como de Manoel de Araújo Sobrinho, que trabalhou na campanha de Dilma e foi indicado para fazer a arrecadação dos recursos. Os registros da UTC mostram 11 visitas de Manoel entre 17 de setembro e 30 de outubro de 2014. Manoel é chefe de gabinete de Edinho na Secretaria de Comunicação da Presidência.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JANOT DENUNCIA DELCÍDIO, ANDRÉ ESTEVES E ADVOGADO DE CERVERÓ
Trio foi acusado de embaraçar investigação sobre organização criminosa e patrocínio infiel

Publicado: O Globo - 08/12/2015 - Pág. 8 | On Line 07/12/2015 20:30 / Atualizado 08/12/2015 9:15
por Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio. Eles são acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Eles foram indiciados por embaraçar investigação sobre organização criminosa e patrocínio infiel. Delcidío, Ribeiro e Ferreira também são acusados de exploração de prestígio.
Os quatro foram presos por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. A decisão do ministro foi confirmada pela Segunda Turma, do tribunal. A prisão de Delcídio foi ratificada também pelo plenário do Senado em votação.
Delcidio, Ferreira e Ribeiro foram flagrados numa trama sobre uma possível fuga para Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional da Lava-Jato, preso em Curitiba. Conversas sobre e esquema e oferecimento de dinheiro para que Cerveró não citasse em sua delação fatos que comprometessem o deputado e o banqueiro foram gravadar por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras e entregues à PGR. O ex-diretor prometeu aderir a acordo de delação premiada.

BUMLAI PEDE HABEAS CORPUS AO STF
A defesa do pecuarista José Carlos Bumlai pediu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira. Ele foi preso na Lava-Jato em 24 de novembro por tentativa de obstruir as investigações. Não há previsão de quanto tempo ele ficará atrás das grades, porque ainda não há condenação. Bumlai é acusado de ter recebido dinheiro do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Segundo o lobista, o dinheiro seria para pagar um imóvel para uma nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em depoimento à CPI do BNDES, Bumlai reclamou de ser chamado de “amigo de Lula”.
Segundo o advogado Arnaldo Malheiros, que comanda a defesa, seu cliente “é um conhecido pecuarista que, nos últimos tempos, tem procurado auxiliar os negócios de sua família, que estão em estado pré-falimentar”. Ele também diz que Bumlai é um senhor de 71 anos, tem filhos e netos, “não tem passaporte estrangeiro, não movimenta contas em paraísos fiscais, não destruiu provas, não tentou fugir, não coagiu testemunhas, não deu nenhum indicativo de que iria obstruir as investigações”.
Malheiros também argumentou que, antes de ser preso, seu cliente foi por mais de uma vez à 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz as investigações da Lava-Jato na primeira instância, “para colocar-se à disposição das autoridades para elucidação de quaisquer fatos”. Ainda segundo advogado, Bumlai é primário e tem bons antecedentes – e, por isso, não deveria estar preso antes de qualquer condenação.
O defensor reclamou de que, no decreto de prisão, não há fatos concretos de que seu cliente teria tentado manipular as investigações. “Em nenhum momento é narrado algum acontecimento objetivo, ocorrido no passado e exposto pelo decreto de prisão. Não se fala que Bumlai constrangeu, ameaçou, escafedeu-se ou acobertou. Há apenas conjecturas de que poderia, inquietações de que agiria, devaneios de que obstaria as investigações, num abuso do condicional sem base empírica alguma”, anotou Malheiros.
Na semana passada, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus ao pecuarista. Agora, a defesa tenta o benefício perante o STF. O pedido deverá ser julgado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal.

N.daR.: Textos s Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest
BTG QUER VENDER R$ 22 BILHÕES EM CARTEIRAS DE CRÉDITO, DIZ AGÊNCIA
Banco não se pronuncia; repasse faz parte do esforço de sócios para estancar crise que atingiu a instituição após prisão de André Esteves

Publicado: Folha de São Paulo - 07/12/15 - Pág. A15 | On Line 06/12/2015 21h12
DE SÃO PAULO

O banco BTG Pactual quer vender até R$ 22 bilhões em carteiras de crédito (empréstimos feitos pelo banco) para aumentar o dinheiro em caixa disponível em meio à crise que vive após a prisão de seu ex-controlador, André Esteves, afirmou a agência de notícias Bloomberg neste domingo (6).
Procurado, o BTG afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto.
Segundo a reportagem, a carteira total de financiamentos é de R$ 43 bilhões. Cerca de metade do valor, contudo, refere-se a garantias e, por isso, não pode ser vendida.
O jornal britânico "Financial Times" também noticiou a venda massiva de créditos do banco neste domingo. Mas, de acordo com a publicação, o valor é ainda maior: R$ 50 bilhões.
O BTG vem mantendo negociações com diversas instituições bancárias. O Bradesco arrematou créditos por R$ 1,15 bilhão, conforme publicou a Folha.
O Banco do Brasil é outra instituição que já acertou a compra de um lote de até R$ 1 bilhão e avalia se ampliará a aquisição para até R$ 2,5 bilhões em financiamentos, segundo executivos próximos às conversas ouvidos pela Folha. Itaú e Caixa também estudam adquirir parte da carteira.
Esteves, preso em 25 de novembro, é suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Receosos, investidores correram para sacar seu dinheiro. Cinco dias após a prisão, os fundos do BTG haviam registrado saída de R$ 12,2 bilhões, segundo a Reuters.
Para estancar a sangria, os sete principais sócios do banco assumiram o controle no lugar de Esteves e iniciaram uma operação de resgate.
Além das carteiras de empréstimo, colocaram à venda participações em diversas empresas e acertaram com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) um empréstimo de R$ 6 bilhões. Com essa linha, o BTG ganhará tempo para negociar a venda de negócios.
O banco já vendeu sua participação na Rede D'Or, maior grupo de hospitais privados do país, por R$ 2,38 bilhões, e está disposto a repassar outras empresas.
Em comunicado na sexta (4), o BTG reconheceu que analisa a venda do recém-adquirido banco suíço BSI e de participações na empresa de recuperação de créditos Recovery, na varejista Leader, na rede de academias BodyTech, na companhia de compra e venda de imóveis comerciais BR Properties, na empresa de serviços navais Bravante e no UOL, empresa do Grupo Folha. O Pactual tem 5,9% de ações do UOL.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
A VIDA LUXUOSA E BADALADA DE DELCÍDIO E FAMÍLIA ANTES DA PRISÃO NA LAVA-JATO
Férias em Ibiza, festas suntuosas e aniversários em lugares pomposos eram rotina

Publicado: O Globo - 07/12/2015 - Pág. 9 | On Line 07/12/2015 7:40 / Atualizado 07/12/2015 8:02
por Sérgio Roxo

Delcídio Amaral em boate de Ibiza - Reprodução BRASÍLIA - Férias em Ibiza, festa em Punta del Este, comemoração de aniversário no Copacabana Palace, viagens a São Paulo para comprar roupas de grifes famosas. Até ser preso pela Polícia Federal no último 25, sob acusação de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e a sua mulher, Maika, levavam uma vida de luxo e badalação.
O aniversário de 15 anos da filha caçula do casal, em maio de 2011, segundo o colunista social sul-mato-grossense Fernando Soares, “não ficou devendo em nada ao casamento do século” entre o príncipe William e Kate Middleton. A festa reuniu mais de 700 pessoas numa mansão de 1.600 metros quadrados, em Campo Grande. Soares contou à época que a decoração começou um mês antes. “Na entrada, painéis, com celebridades internacionais, revelavam que Hollywood era ali. Foram servidas 240 garrafas da champanhe Veuve Clicquot. Seis chefs trabalharam no preparo da comida, que incluía caviar. O pizzaiolo do programa do Faustão foi contratado para preparar pizzas na hora, e os barmen, que vestiam smoking branco, eram de São Paulo e Brasília.
Um ano antes, a festa de 15 anos da filha mais velha de Delcídio e Maika teve recepção aos convidados de fora do estado já no aeroporto de Campo Grande. Eles tiveram direito a serviço de van para se deslocar para a festa e receberam mimos no hotel.
— Eles são chiques, muito elegantes — afirmou Soares.
Em 2012, o aniversário de Maika, em 12 de janeiro, foi celebrado com as amigas no balneário uruguaio de Punta del Este. Menos de um mês depois, o de Delcídio, dia 8 de fevereiro, começou com um almoço para os colegas do Senado, em Brasília, e terminou com um jantar, no Rio, no Copacabana Palace.
A prisão do senador provocou constrangimento a ponto de os amigos se recusarem a falar publicamente sobre a situação do casal para não ter o nome associado ao escândalo.
— Foi um baque para nós, da sociedade de Campo Grande — contou uma empresária, amiga da família.
No começo dos anos 2000, Maika foi personagem de uma reportagem na “Folha de S.Paulo” sobre compradoras da Daslu de fora de São Paulo, que tinham acesso a um serviço exclusivo de entrega em casa das roupas da boutique que, naquela época, era ícone do consumo de artigos de luxo no país. Apresentada como dona de 200 pares de sapatos, a mulher do senador contava que “só conseguia usar bolsa importada” e que, em Campo Grande, não poderia comprar tudo o que gostaria “porque passaria a imagem de arrogância e prepotência”.
No verão brasileiro, a família frequenta a badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis; no europeu, lugares como Ibiza, na Espanha. Foi lá, em julho, numa boate, que uma mulher que estava no grupo do senador discutiu, segundo o colunista Bruno Astuto, da revista “Época”, com uma brasileira que tentava fazer imagens do então líder do governo Dilma. Os seguranças foram chamados para acalmar os ânimos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CERVERÓ COMEÇA DETALHAR ESQUEMA DE PROPINA EM PASADENA
Agora delator, ex-diretor da Petrobras presta depoimento à PGR

Publicado: O Globo - 07/12/2015 - Pág. 9 | On Line 07/12/2015 7:34 / Atualizado 07/12/2015 7:39
por Renato Onofre

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveróo - Geraldo Bubniak/AGB/15-01-2015 SÃO PAULO - O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró começa nesta segunda-feira, em Curitiba, a prestar os primeiros depoimentos da delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que espera conseguir novos detalhes dos esquemas de corrupção na Petrobras e na BR Distribuidora. A Procuradoria também quer avançar no episódio envolvendo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso no último dia 25, depois de ser flagrado tentando comprar o silêncio de Cerveró.
Na última sexta-feira, os advogados do ex-diretor foram à carceragem da Polícia Federal repassar os últimos pontos da delação antes do primeiro depoimento. Além da participação do senador petista na tentativa de atrapalhar as investigações, o ex-diretor prometeu dar detalhes do pagamento de propina a políticos e a dirigentes da Petrobras durante a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos.
Cerveró deve entregar ainda dados de uma investigação feita na Suíça, em 2010, sobre compras de turbinas para termoelétricas envolvendo a multinacional Alstom. Os documentos confirmariam o pagamento de propina na negociação, em 2002, no final do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a funcionários da Petrobras.
Na época, Cerveró era gerente de Gás e Energia, e o senador Delcídio Amaral, então no PSDB, era diretor de Gás e Energia na Petrobras. O esquema já havia sido citado em delação do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, na Lava-Jato, mas foi arquivado pela PGR por falta de provas. Delcídio teria recebido US$ 10 milhões de propina.

AJUDA DE CUSTO PELO SILÊNCIO
As negociações entre o ex-diretor e os investigadores da Lava-Jato ficaram paradas até o início de novembro, quando o filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, entregou gravações que mostram Delcídio Amaral e o advogado Edson Ribeiro negociando o silêncio do ex-diretor. Numa das quatro gravações entregues, os dois oferecem uma ajuda de custo de R$ 50 mil por mês para a família de Cerveró, caso o ex-diretor ficasse em silêncio.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DONO DA UTC DIZ QUE FEZ DOAÇÃO A PAULINHO DA FORÇA PARA EVITAR GREVE
Deputado e seu partido, o Solidariedade, teriam recebido R$ 1,6 milhão

Publicado: O Globo - 07/12/2015 - Pág. 9 | On Line 07/12/2015 6:00 / Atualizado 07/12/2015 7:54
por Jailton de Carvalho

O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC - Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 15-09-2015 BRASÍLIA - O dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava-Jato, disse que doou R$ 1,6 milhão para o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e para o Partido Solidariedade, entre 2010 e 2015, com o objetivo de esvaziar movimentos sindicais e, inclusive, impedir greves. O empresário disse que, certa vez, chegou a ligar para o deputado para pedir a interferência dele contra uma ameaça de greve de trabalhadores contratados para a construção da hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará. A obra está sob a responsabilidade da Constran, uma das empresas ligadas à UTC.
Paulinho, um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a pedir, no início dos trabalhos da CPI da Petrobras, a quebra do sigilo telefônico do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe das investigações da Lava-Jato. O deputado atua para impedir que o Conselho de Ética da Câmara abra processo contra Cunha, acusado de mentir, receber suborno de empresa envolvida em fraude na Petrobras e manter contas não declaradas no exterior.
Pessoa disse que deu R$ 500 mil para Paulinho em 2012, R$ 100 mil em 2010 e ano passado repassou R$ 1 milhão para o Solidariedade, partido controlado pelo deputado. As relações suspeitas entre os dois já eram conhecidas, mas com o fim do sigilo da delação de Pessoa, torna-se possível saber detalhes das transações entre o empresário e políticos, entre eles Paulinho.
Depois de descrever as doações, Pessoa explicou por que decidiu financiar o deputado: “Que, em razão dessas doações a Paulinho, o declarante tinha a liberdade para poder pedir a ele, a qualquer momento, que intercedesse em movimentos sindicais liderados por ele que estivessem ou pudessem vir a causar problemas em seus negócios”, disse.
Pessoa até citou um caso específico em que recorreu aos serviços do deputado: “Que inclusive fez uma ligação a Paulinho quando sentiu que poderia ter problemas na obra da hidrelétrica de São Manoel quando se aproximava a época do dissídio coletivo”, afirmou. “Que, Paulinho disse que entraria no circuito para ver o que estava acontecendo”, acrescentou. Procurado pelo GLOBO, o deputado não retornou as ligações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Aberto
CAEM PEDIDOS PARA EXPLORAR PETRÓLEO NO PAÍS
Publicado: Folha de São Paulo - 06/12/15 - Pág. B8 | On Line 06/12/2015 03h00
por Maria Cristina Frias

Coluna de Maria Cristina Frias A queda do preço do barril de petróleo, iniciada em 2014, causou uma redução dos investimentos em exploração, fase em que se busca saber onde há óleo e qual o potencial dos campos, por meio de estudos e perfurações.
No Ibama, houve apenas um pedido de autorização ambiental para a perfuração mais inicial de exploração neste ano.
Houve uma diminuição de requerimentos, segundo um diretor do órgão, porque há uma correlação com as rodadas de licitações da Agência Nacional do Petróleo.
No último leilão, em outubro, 37 blocos foram arrematados, de 266 em oferta.
"A exploração no Brasil vai mal porque o investimento está todo concentrado no desenvolvimento dos campos do pré-sal, que foram descobertos entre 2006 e 2008", afirma Edmar de Almeida, do grupo de economia da energia da UFRJ.
A crise da Petrobras se soma ao cenário negativo, diz. "O setor [de exploração] está sendo afetado pelo valor do barril porque na atual situação as petroleiras priorizam a produção. A tendência é que haja um retorno assim que o preço aumente", diz Stephane Dezaunay, presidente da PSG, uma empresa norueguesa, no Brasil.
Recentemente, a companhia requereu uma licença ao Ibama para fazer estudos sísmicos na Bacia do Amazonas.
A queda não se restringe ao Brasil. A soma de investimentos das 18 maiores empresas de exploração do mundo caiu 29% de 2013 para 2014 e a expectativa é que neste ano ocorra uma redução na mesma proporção, segundo a consultoria IHS.

Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial. Escreve diariamente, exceto aos sábados.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Impresso
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
A RUA E O MANDATO DE DILMA
Publicado: Folha de São Paulo - 06/12/15 - Pág. A14 | On Line 06/12/2015 02h00
por Elio Gaspari

Sem a rua o impedimento de Dilma não passa, mas com a rua o jogo será outro, bruto e imprevisível

Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari Numa conta de hoje, é provável a doutora Dilma tenha os 171 votos de deputados necessários para bloquear sua deposição. Com gente na rua pedindo que ela vá embora, a conta será outra. O sonho de Eduardo Cunha é que milhões de pessoas ocupem as avenidas e se esqueçam dele. Essa hipótese é improvável. Se é para sair de casa, tirar Dilma pode ser pouco. Deveriam ir embora ela, ele e uma lista interminável de maganos arrolados na Lava Jato. Tirá-la para colocar Michel Temer no lugar pode ser um imperativo constitucional, mas está longe de ser uma vontade popular.
A doutora fez uma campanha mentirosa, seu primeiro ano de governo mostrou-se ruinoso e ela se comporta como os dirigentes da crise geriátrica do regime soviético. Sua neutralidade antipática à Lava Jato ("não respeito delator") mostra que não entendeu o país que governa. A economia brasileira travou e vai piorar.
Ao contrário do que sucedeu com Fernando Collor em 1992, Dilma tem gente disposta a ir para a rua em sua defesa. Essa diferença pode levar uma questão constitucional para choques de rua. Má ideia.
Como na peça de Oduvaldo Viana Filho, o brasileiro está numa situação em que "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come". Em março de 1985, o país ficou numa posição semelhante. Foi dormir esperando a posse de Tancredo Neves e acordou com José Sarney na Presidência. Seu governo, marcado pela sombra da ilegitimidade, foi politicamente tolerante e economicamente ruinoso.
Naqueles dias surgiu uma ideia excêntrica: a convocação imediata pelo Congresso de eleições diretas para a Presidência. Deu em nada e foi considerada golpista. Passaram-se 30 anos e, pelo retrovisor, pode ser reavaliada como peça arqueológica.
Talvez seja o caso de se pensar numa nova excentricidade: Dilma e Temer saem da frente e, de acordo com a Constituição, realizam-se novas eleições no ano que vem. Se eles quiserem, podem se candidatar.
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RETRATO DO GOVERNO
O Trem-Bala, delírio da doutora que poderia ficar pronto para a Copa de 2014 ou, a mais tardar, para a Olimpíada de 2016. Felizmente, até as empreiteiras fugiram da maluquice. Apesar disso, o governo criou uma estatal para gerenciar a grande obra.
Não se fala mais em Trem-Bala, mas a estatal, chamada de Empresa de Planejamento e Logística, mudou de propósito e está aí, firme e forte. Funciona em dois andares de um edifício em Brasília e acaba de trocar sua diretoria.
Fazer trem é coisa difícil. Para criar uma estatal, bastam caneta e tinta. Fechá-la, impossível.
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TRISTE BODOQUENA
Um conhecedor dos poderes nacionais e das terras de Mato Grosso do Sul informa:
A fazenda Bodoquena é uma cápsula da história do Brasil nos últimos 70 anos. Em 1956, o banqueiro Walther Moreira Salles e os irmãos David e Nelson Rockefeller compraram seus 150 mil hectares. Anos depois, venderam-na e ela passou por quatro grupos. Seus novos donos sonharam em transformá-la num oceano de cana-de-açúcar. O projeto do álcool fracassou, e uma parte das terras foi comprada pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que, em 2012, vendeu-a ao banqueiro André Esteves.
Estudando-se a Bodoquena de Moreira Salles e dos Rockefeller até se chegar à de Bumlai e André Esteves, entende-se o Brasil.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
O PROTAGONIASTA: FILHO DE CERVERÓ QUE GRAVOU DELCÍDIO É "QUASE HIPPIE" E JÁ TEVE PATROCÍNIO DA PETROBRAS - Operação faz parte do plano da empresa para enfrentar o período de minério barato; produto atingiu enor valor desde 2009
Publicado: Folha de São Paulo - 06/12/15 - Pág. A12 | On Line 06/12/2015 02h00
por Fabio Victor, enviado especial ao Rio e a Petrópolis - Colaboraram BELA MEGALE e GRACILIANO ROCHA, de São Paulo

O ator Bernardo Cerveró na peça 'O Principezinho do Deserto' - Foto: Mauro Kury/Divulgação Quando Bernardo Cerveró decidiu fazer o que fez, seu pai parecia estar enlouquecendo na cadeia.
Nestor Cerveró, o ex-diretor da área internacional da Petrobras preso na Operação Lava Jato, chegou a defecar na pia da cela no Complexo Medico Penal, em Pinhais, Grande Curitiba, onde esteve até o último dia 25.
Naquele dia, horas depois de o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e o banqueiro André Esteves serem presos graças a uma cilada de Cerveró filho, Cerveró pai voltou à carceragem da PF na capital –seu primeiro pouso ao ser detido, em janeiro–, por alegados motivos de segurança.
Ator e produtor de teatro do qual pouco se ouvira falar fora do circuito independente carioca, Bernardo, 34, ganhou projeção nacional pela história de cinema que protagonizou e pelo efeito que seu gesto provocou e poderá provocar na política do país.
O ator gravou às escondidas uma conversa que teve num quarto de hotel em Brasília com Delcídio, um assessor e o até então advogado do seu pai, Edson Ribeiro, na qual se trama para barrar a delação premiada de Nestor Cerveró e ajudar o ex-diretor a fugir do país quando conseguisse um habeas corpus.
Para ocultar atos de corrupção que comprometeriam a ele e a Delcídio se relatados por Nestor, Esteves, sustenta a investigação, pagaria a família Cerveró para que o patriarca abrisse mão da delação.
Segundo o Ministério Público Federal, Bernardo registrou a conversa com um celular e um gravador. Teria levado mais dois aparelhos, que não foram acionados. Advogados o orientaram antes da ação.
Políticos que acompanham o caso desconfiam que o MPF possa ter auxiliado na gravação. A instituição informa que foi alertada do plano anteriormente, mas nega ter ajudado a gravar a conversa.
Fato é que a empreitada assegurou enfim a delação do ex-diretor, cuja homologação Bernardo e seus advogados esperam com ansiedade –permitirá a Nestor, já condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, deixar a cadeia no ano que vem, passando a usar tornozeleira eletrônica.

CALADO E SUMIDO
A advogada Alessi Brandão informou que Bernardo não vai dar entrevistas por enquanto. Tampouco se sabe onde está o ator. A amigos, avisou que precisava sumir e pediu que falassem o mínimo possível sobre ele.
Entre os que se dispõem a falar –a maioria sem se identificar–, há a certeza de que seu gesto foi o de um filho aflito para salvar o pai da ruína.
Embora para alguns investigadores possa ter algo de teatro, a degradação física e psíquica de Nestor Cerveró na cadeia impressionou quem viu de perto. Por vezes dizia frases desconexas, passava dias sem tomar banho.
A mulher de Nestor, Patrícia, que ampara o marido desde a prisão, em janeiro, foi aos poucos intervindo menos. Ainda o visita e sabe dos movimentos do caso, mas gradativamente Bernardo se tornou o integrante da família a liderar a defesa de Nestor. A outra filha do casal, Raquel, tem problemas psiquiátricos.
"Acho que ele assumiu a tarefa de cuidar do pai daqui de fora. Aí ele foi entender o que era o trabalho do pai, o que é comprar uma refinaria, o que é navio-sonda. Na gravação com o senador, ele parece ter noção do que é aquela realidade", diz o tradutor João Polessa Dantas, amigo de Bernardo durante a infância e a adolescência.
Filho dos atores Zezé Polessa e Daniel Dantas, João era colega de Bernardo no colégio São Vicente de Paulo, referência entre famílias liberais cariocas –iam juntos de bicicleta para a aula–, e lembra do amigo com carinho e respeito.
"Sempre foi um cara muito inteligente, engraçado e correto, nunca foi antiético. Como amigo, assino embaixo que ele é um cara maneiro."
Confrontado com o rótulo de herói nacional que espoucou das redes sociais logo após o episódio, Dantas relativiza: "Herói nacional também não. Ele não se arriscou para melhorar a qualidade da nossa política, mas para melhorar a situação do pai". Dantas conta ter convivido com Bernardo dos anos 90 até 2006 e que, no período, jamais viu sinais de riqueza ou ostentação dele ou da família.
Até então, os Cerveró moravam num apartamento de três quartos e 96 m² na rua Prudente de Morais, a uma quadra da praia, em Ipanema.
A investigação da Lava Jato revelou a existência de imóveis mais valiosos de Cerveró, entre os quais uma cobertura duplex também em Ipanema, avaliada em R$ 7,5 milhões e já confiscada pela Justiça, após a denúncia de que o ex-diretor da Petrobras usou uma offshore no Uruguai para esconder a compra do apartamento.
Quando saiu da casa dos pais, Bernardo morou num quarto e sala de 56 m² no Flamengo. Casado com a bailarina e professora de dança Luciana Ponso, tem com ela uma filha que acaba de completar nove anos, como conta a Delcídio na gravação -o senador se impressiona com a idade e diz tê-la visto "pequenininha".

BÚSSOLA
Afrouxando o interlocutor afável com diálogos assim, fazendo-se de tolo até ele soltar o ouro, o ator que cumpriu naquele quarto de hotel o papel mais arriscado de sua carreira é ao mesmo tempo cerebral e simples, descreve quem o conhece bem.
Bernardo estudou agronomia na UFRRJ (Universidade Federal Rural do RJ), mas largou o curso. O interesse por teatro, nascido nas aulas no São Vicente, o levou a cursar a CAL, Casa das Artes de Laranjeiras, para onde acorre boa parte da juventude bem nascida carioca que busca os palcos.
No colégio e na CAL, o professor foi o mesmo, Almir Telles, 73, figura algo mítica nas duas instituições. Diretor apaixonado pelo teatro, cearense radicado há mais de 50 anos no Rio, Telles tornou-se uma espécie de bússola na formação de Bernardo.
Na CAL, fez do jovem pupilo seu assistente nas aulas. No grupo Sarça de Horeb, fundado por Telles e que durou de 1989 a 2011, Bernardo teve sua iniciação profissional. Formou-se também em dança, pela faculdade Angel Vianna, onde hoje sua mulher é professora.
Pelo Sarça, Bernardo interpretou o Pequeno Príncipe (em versão batizada de "O Principezinho do Deserto" para evitar problemas com direitos autorais com o espólio de Saint-Exupéry, conta Telles), fez par romântico com Patrícia França em "A Beata Maria do Egito", de Rachel de Queiroz, e integrou o elenco de "Brasil Nunca Mais - De Getúlio aos Generais", um libelo antiditaduras escrito por Telles.
Mas talvez seu papel mais lembrado pela turma do Sarça tenha sido em "Torturas de Um Coração, ou Em Boca Fechada Não Entra Mosquito", de Ariano Suassuna –concebida para teatro de bonecos.
Com o rosto pintado de preto, Bernardo fez o negro Benedito, que, pelo amor de Marieta, desmoraliza um cabo de polícia e um fazendeiro.
O artista também deve ter gostado do papel: um close no rosto de seu Benedito ilustra o perfil de Bernardo no Facebook, onde ele, depois da notoriedade, trocou o nome real para um pseudônimo.
"Bernardo é um ator corajoso, interessante e atrevido como comediante", observa Telles.
Pela filosofia do grupo, os próprios atores eram também produtores das peças.
Segundo Telles, o fato de Bernardo ser filho de um diretor da Petrobras não ajudou "quase nada" ao captar recursos.
Uma busca no SalicNet, o sistema que reúne dados sobre projetos da Lei Roaunet, revela que um projeto do grupo (O Teatro vai à Escola) teve patrocínio de R$ 150 mil da BR Distribuidora em 2008, quando Cerveró pai era diretor da empresa. Um CD produzido pelo Sarça ("Camerata Brasilis") recebeu, em 2011, R$ 153 mil da Petrobras.
Do R$ 1,17 milhão captado pelo grupo via Lei Roaunet, o maior patrocínio veio da petroquímica Rhodia, R$ 574,5 mil em 2005 para a peça "A Beata Maria do Egito".

BICHO-GRILO
Querido pelos amigos, Bernardo é descrito por eles como alguém que gosta de natureza e tem hábitos quase de um hippie –acampava no Sana, região na serra de Macaé (RJ) frequentada por bichos-grilos.
Costuma ir a Itaipava, distrito de Petrópolis, onde a família tem uma casa num condomínio. "Ele é tranquilo, é como se fosse pobre. Se precisa cortar grama, ele corta, só anda descalço, é muito gente boa", relata Júlio Inácio Pereira, irmão da dona de uma casa vizinha ao condomínio.
A 15 km da casa, numa região isolada e de difícil acesso, já no município de Teresópolis, os Cerveró têm ainda uma fazenda, a Serra da Estrela.
No pedido de prisão de Delcídio e Esteves, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreve que, em seu depoimento ao MPF, "Bernardo Cerveró mostra-se temeroso das pessoas com quem vem mantendo tratativas causar-lhe algum mal ou a sua família, haja vista a tenacidade de sua determinação de evitar ou manipular a colaboração premiada de Nestor Cerveró".
Amigos apostavam que, assustado, Bernardo se refugiaria no mato de que tanto gosta. Na última terça (1º), ele era aguardado pelos caseiros de sua fazenda, Hercílio e Neide.
Eles contam que hoje, sob supervisão de Bernardo, plantam banana, eucalipto, café, cana, mexerica, palmito e uva.
No passado, o ator tentou implantar na fazenda o sistema de agrofloresta, que intercala no mesmo terreno vegetação nativa e culturas variadas, mas não deu certo.
Segundo Hercílio e Neide, o local não tem uma residência para os donos, e quando Bernardo, o Cerveró mais assíduo ali, aparece, dorme na casa dos caseiros.
Nestor só apareceu duas vezes. "Depois deu aquele problema", balbucia Hercílio.
E Bernardo? "É um homem muito bom, muito simples e educado. É um homem mais de ouvir do que de falar."

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Impresso
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
CRIMES DO CAPITAL
Publicado: O Globo - 06/12/2015 - Pág. 34 | On Line 06/12/2015 09:00
por Míriam Leitão

O Globo - Coluna de Míriam Leitão 1 - Grandes empresas brasileiras que eram símbolo de governança viraram caso de polísia
2 - Pecado original é a relação promíscua com o governo, velho defeito do Brasil, exacerbdo na era petista
3 - Sensação de impunidade entre integrantes da leite econômica e política agravou o quadro


A Odebrecht está com o presidente na cadeia, a Andrade Gutierrez, também, e a Camargo Corrêa. A Galvão Engenharia e a Mendes Júnior têm dirigentes condenados. O BTG viu seu presidente ir para a prisão. A Vale precisa explicar o crime ambiental cometido por uma de suas controladas. A Petrobras tem ex-diretores presos e é o centro de um escândalo político. O capitalismo brasileiro virou caso de polícia?

Não o capital em si, mas muitos dos atos dos dirigentes das empresas são sim, como se vê, um caso de polícia. O pecado original é a relação promíscua com o governo, velho defeito do Brasil, exacerbado ao limite na era petista. Diretrizes de política econômica, o inchaço do Estado, a política industrial seletiva ampliaram o mundo das sombras entre o público e o privado no Brasil.
Essas empresas, e outras que estão às voltas com a Justiça, costumavam encabeçar rankings de maiores, mais lucrativas, e de melhor desempenho do Brasil. Todas elas erraram ao não praticar aquilo que diziam em seus prospectos de propaganda, manuais de conduta, sites oficiais, comunicados aos clientes, fornecedores e investidores. Todas diziam ter boa governança, regras de “compliance”. Todas alegam ser sustentáveis, e a maioria afirmou ter aderido a regras internacionais contra a corrupção e de proteção ao meio ambiente. Empreendedores apontados como casos de sucesso, exemplo para os jovens, hoje dormem em celas.
Há tantas empresas com dirigentes investigados, indiciados ou condenados, e são tantos os crimes dos quais as empresas são acusadas, que isso deixou de ser um problema isolado. O que o mundo corporativo deve refletir no Brasil é o que criou a situação. O primeiro suspeito é o velho patrimonialismo, mas não explica o surto recente de negócios escusos entre empresas e o governo. O aumento foi motivado pela sensação de que não haveria punição para os integrantes da elite econômica e do poder político que, juntos, conseguiriam torcer o sistema a seu favor.
O caso do senador Delcídio e do banqueiro André Esteves, se ficar comprovado tudo o que se ouviu no diálogo gravado pelo ator Bernardo Cerveró, é um flagrante do capitalismo de compadrio, ou de laços, como diz o professor Sérgio Lazzarini. Lá estão os elos entre os poderes, e os favores trocados entre quem tem influência política e quem tem poder econômico. Essa rede de relacionamentos que negocia proteção e defesa de interesses corrói a democracia e vicia a economia.
Evidentemente não surgiu agora, mas é inegável que houve um aumento forte nesse tipo de relação entre o público e o privado. O que impressiona é a data da conversa do senador Delcídio. Foi no começo de novembro, com um ano e oito meses da Operação Lava-Jato. O líder do governo ainda se sentia intocável e falava abertamente sobre como dar fuga a um condenado pela Justiça.
Em sua defesa, André Esteves nega que tenha se comprometido com aquilo sobre o qual o senador Delcídio Amaral falava na conversa, mas admitiu que teve cinco encontros no ano com o senador. Nada há de suspeito em um banqueiro e um líder político se encontrarem, mas, a menos que sejam amigos, a frequência é exagerada. Esteves tinha um banco em expansão para cuidar, que acabara de comprar uma instituição na Suíça, e negociava um banco na Itália. Isso sem falar nas inúmeras áreas de interesse do BTG Pactual. Por que mesmo, os empresários brasileiros vão tanto a Brasília? A maioria vai com expectativa de alguma medida do governo que o favoreça.
O caso da Vale faz parte de uma outra frente de erros das empresas brasileiras. A de achar que palavras como “sustentabilidade” são apenas para decorar os sites e prospectos de propaganda. A Samarco é controlada e atua na mesma área central de atividade da Vale. O descuido da mineradora mineira com os rejeitos da sua produção provocou o maior desastre ambiental do Brasil na mineração. E isso será um enorme passivo para as controladoras. Se levassem a sério a proteção ao meio ambiente, o Rio Doce não estaria em coma.
O professor americano Michael Porter ensina que o medo do fracasso move mais as companhias do que a esperança do sucesso. Que as punições e passivos ensinem às empresas brasileiras o que elas devem evitar.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 2
VALE ESPERA RECEBER US$ 1,1 BI COM VENDA NAVIOS GIGANTES
Operação faz parte do plano da empresa para enfrentar o período de minério barato; produto atingiu enor valor desde 2009

Publicado: Folha de São Paulo - 05/12/15 - Pág. 6 | On Line 04/12/2015 18h05
por Nicola Pamplona, do Rio

Navio Vale Minas Gerais atracado em Mindanao, Filipinas (17.out.2012) - Divulgação/Vale O diretor financeiro da Vale, Luciano Siani, disse nesta sexta (4) que a empresa espera fechar em breve a venda de 11 navios gigantes para o transporte de minério, chamados de Valemax, o que deve garantir uma receita adicional de US$ 1,1 bilhão.
A operação faz parte do plano de desinvestimentos da mineradora para enfrentar o período de minério barato. Além dos Valemax, a empresa tem cinco outros ativos em negociação, com as quais espera levantar entre US$ 4 bilhões e US$ 5,5 bilhões.
Em apresentação para investidores em Londres, Siani informou que a maior parte deve ser concluída no primeiro semestre do ano que vem –a exceção é a venda de parte da divisão de fertilizantes– o que vai garantir um alívio financeiro para a companhia até o fim de 2016. "A situação em 2016 está resolvida com a venda de ativos. O cenário que devemos nos preocupar é a persistência dos preços baixos para além do ano que vem", comentou o executivo.
A Vale já vendeu oito navios Valemax –tipo de embarcação desenvolvida pela própria companhia para reduzir os custos de transporte do minério de ferro até a China.
Neste tipo de operação, a companhia se compromete a alugar as embarcações dos compradores. Segundo Siani, a venda dos 11 restantes depende apenas de um acerto sobre o valor do frete.

MINÉRIO EM BAIXA
Nesta sexta-feira, o preço da tonelada do minério de ferro chegou a US$ 39,40, o menor valor desde que a cotação da matéria-prima passou a ser negociada no mercado à vista, e não mais em acordos anuais de preços. O fim das tratativas anuais aconteceu em 2009.
Em 2008, a tonelada era negociada a US$ 60.
O recuo dos preços é um reflexo da menor demanda chinesa (o maior importador mundial da commodity) e é um desafio para mineradoras como Vale, BHP Billiton, Rio Tinto e Anglo American, que tentam manter seus lucros nese cenário.

N.daR.: Texto Impresso contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Impresso
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
AÇÕES DO BTG PACTUAL CAEM E PRESSÃO SOB BANCO PERSISTE, APESAR DE AJUDA
Banco acerta linha de crédito e R$ 6 bi com FGC, mas perde grau de investimento pela Fitch e aões recuam 4% // Operação com o fundo deve dar tempo para que a instituição negocie seus ativos com mais tranquilidade

Publicado: Folha de São Paulo - 05/12/15 - Pág. A24 | On Line 05/12/2015 02h00
por David Friedlander, Julio Wiziak, de São Paulo - Colaborou Tássia Kastner, de São Paulo

Banco BTG:UNITS tombam Nem a linha de crédito de R$ 6 bilhões liberada pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) conseguiu aliviar completamente a pressão sobre o BTG Pactual, que mergulhou numa crise de confiança com a prisão do banqueiro André Esteves, afastado do controle da instituição nesta semana.
O bônus de dez anos, o mais procurado por investidores estrangeiros, reagiu nesta sexta (4) e passou a ser negociado com 46% de desconto. Um dia antes, o desconto foi de 63%.
No Brasil, no entanto, os papéis do banco na Bolsa caíram 3,86% e agora acumulam uma desvalorização de 37% desde o último dia 25, quando Esteves foi preso pela Operação Lava Jato.
No fim do dia a agência de classificação de risco Fitch rebaixou o BTG, que perdeu o grau de investimento (selo de bom pagador). A agência afirmou ter agido em razão da "deterioração na posição de liquidez do banco e de sua franquia de funding".
Mas a Fitch também diz que acompanha e aprova as medidas para enfrentar a crise tomadas pelo BTG, que incluíram o afastamento de Esteves e a venda de patrimônio para fazer frente à onda de saques iniciada quando o ex-controlador foi preso.
Standard & Poor's e Moody's já haviam rebaixado o BTG nesta semana.

CHEQUE ESPECIAL
A operação acertada com o FGC é uma espécie de cheque especial que o banco poderá usar quando não tiver dinheiro suficiente para honrar seus compromissos. O BTG deu como garantia suas carteiras de empréstimos e o patrimônio pessoal dos sete sócios que assumiram o controle na quarta-feira.
Profissionais envolvidos na operação disseram à Folha que o objetivo foi permitir que o BTG tenha mais tempo para vender seus ativos e não precise negociar com a "faca no pescoço".
Nesta semana o banco vendeu sua participação na Rede D'Or, maior grupo de hospitais privados do país, por R$ 2,38 bilhões, e uma carteira de empréstimos para o Bradesco, por R$ 1,15 bilhão.
Ainda negocia outros lotes de créditos com Itaú, Banco do Brasil e Caixa, colocou à venda o banco suíço BSI, cuja compra foi concluída há menos de três meses, e tenta se desfazer de participações em empresas não financeiras como a rede de estacionamentos Estapar.

INVESTIGAÇÃO
O BTG informou que pretende anunciar até segunda a contratação de um escritório de advocacia internacional para fazer investigação interna sobre negócios feitos por Esteves no banco, para verificar se existe algo que possa arrastar a instituição para a Operação Lava Jato.
A contratação de um escritório especializado, que vai trabalhar vinculado a um comitê com membros independentes, foi uma das exigências feitas pelo FGC para aprovar a linha de crédito de R$ 6 bilhões.
Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o esforço dos sócios que assumiram o controle do BTG no lugar de Esteves está na direção correta. "Acho que a gente não tem que ter receio nenhum em relação a esse episódio, que obviamente tem seu aspecto menos agradável, porque é um grande banco, mas que tudo está sendo feito como tem que ser feito", disse.
Segundo Levy, o sistema financeiro é sólido, a supervisão do Banco Central é "presente" e não há risco de que a crise do BTG se espalhe por outros bancos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SETE BRASIL PREPARA AÇÃO JUDICIAL CONTRA PETROBRAS QUE PODE SUPERAR R$ 20 BI
Forenecedora de sondas acionaria a empresa ao mesmo tempo em que entraria com pedido de recuperação judicial

Publicado: Folha de São Paulo - 05/12/15 - Pág. A21 | On Line 05/12/2015 02h00
por Julio Wiziak, David Friedlander, Renata Agostini, de São Paulo

Os sócios da empresa de sondas Sete Brasil decidiram realizar uma assembleia em duas semanas para votar se entram com pedido de recuperação judicial e, ao mesmo tempo, com processo de indenização contra a Petrobras.
O assunto foi discutido em uma reunião na sede da companhia na quinta-feira (3), depois que a Sete recebeu uma carta da Petrobras. Nela, a estatal afirma que só continuará negociando se a empresa assinar um documento comprometendo-se a não processá-la futuramente por possíveis prejuízos.
No plano original, a Sete construiria 28 sondas para a Petrobras. A encomenda foi cortada para 14. O acordo está "fechado" desde agosto, mas a estatal coloca dificuldades para não assinar o novo contrato.
Como a Folha antecipou, a companhia já estudava a recuperação judicial para pressionar a Petrobras. Como a Justiça pode entender que a estatal não é obrigada a manter o contrato com a Sete, os sócios avaliam entrar também com uma ação indenizatória contra a petroleira.
As estimativas são que o valor da ação ultrapassaria os R$ 20 bilhões.

TIMES DIVIDIDOS
Em uma eventual recuperação judicial, a Sete vai tentar convencer o juiz de que foi criada como um projeto de governo para retirar o peso do custo de construção das sondas da Petrobras.
A estatal só alugaria os equipamentos pagando um pouco a mais do que no mercado internacional como forma de desenvolver a indústria local. O BNDES financiaria a Sete diretamente.
Mas o preço do petróleo despencou, o dinheiro do BNDES não saiu e a Sete foi obrigada a buscar empréstimos em bancos. Hoje sua dívida com eles é de cerca de R$ 14 bilhões.
A situação piorou porque a empresa foi envolvida na Lava Jato. Os pagamentos da Petrobras foram represados, e o caixa da Sete está praticamente esgotado.
Nos bastidores, os sócios acreditam que a Petrobras pretende estrangular a Sete. Se cancelasse hoje o contrato, a estatal correria o risco de ser processada por quebrar sua fornecedora.
A saída judicial não é defendida pelos credores da Sete. Eles querem que as negociações prossigam e aceitam esperar por mais tempo. Para eles, só a manutenção do projeto poderia garantir que terão de volta o que emprestaram. Em uma possível recuperação judicial, provavelmente terão de aceitar um grande desconto –se conseguirem receber alguma coisa.
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NO FUNDO DO POÇO

O que é a Sete Brasil?
Empresa criada para construir e alugar sondas para a Petrobras; está em crise porque foi envolvida na Lava Jato e o petróleo desabou, comprometendo o negócio

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PROCURADORIA CRIA FORÇA-TAREFA PARA ATUAR EM INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO NO STJ
Publicado: Folha de São Paulo - 05/12/15 - Pág. A12 | On Line 04/12/2015 15h01
DE BRASÍLIA

O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou nesta sexta-feira (4) a criação de uma força-tarefa para atuar nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
O grupo de cinco procuradores seguirá os moldes de outros dois que já atuam com dedicação exclusiva nos processos do Supremo Tribunal Federal que investigam senadores e deputados e também na Procuradoria da República no Paraná.
Atualmente, o STJ investiga a suposta participação dos governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT), na Lava Jato, além do conselheiro do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia Mário Negromonte e de um desembargador de Santa Catarina que não teve o nome revelado.
O STJ também discute eventuais recursos de empresários e pessoas acusadas de envolvimento com o esquema contra condenações e ainda pedidos de liberdade.
Vão integrar a força-tarefa os procuradores Francisco Sanseverino, José Adonis Araújo Sá, Maria Hilda Pinto, Mario José Gisi e Aurea Maria Etelvina Pierre.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli
OS PROFISSIONAIS
Publicado: Folha de São Paulo - 05/12/15 - Pág. A8 | On Line 05/12/2015 02h00
por Demétrio Magnoli

A estratégia do governo é o discurso do "ela contra ele", uma aposta na mentira. derivada do desespero

Coluna de Demétrio Magnoli Dilma não está só. À sua volta, operam profissionais do discurso político, que definiram uma estratégia eficaz contra o impeachment. "Agora, é ela contra ele", anunciou o ministro Jaques Wagner, referindo-se a Dilma e Eduardo Cunha. O Planalto e o PT juntaram-se novamente, após os estremecimentos provocados pelo caso Delcídio e pela ensaiada barganha no Conselho de Ética. A estratégia é identificar o pedido de impeachment à figura do presidente da Câmara, conferindo uma falsa sintaxe à polêmica sobre as acusações contra a presidente. A aposta na mentira e no ilusionismo deriva do desespero, mas obedece a um cálculo político preciso.
"Não possuo conta no exterior. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público." Isso foi escrito por profissionais, não por Dilma. A linha do "ela contra ele" carece de sentido lógico, pois a peça do impeachment acusa a presidente de crimes de responsabilidade, não de desonestidade pessoal. Contudo, o deslizamento discursivo faz sentido político, ao menos no contexto da baixa política em que está imersa a nação. Os profissionais jogam suas fichas no impacto público da admissão do processo de impeachment por uma figura marcada pelo sinete da desonestidade e, ainda, nas espessas camadas de sombra que cobrem a denúncia contra a presidente.
O fim justifica os meios? Dilma tem uma irrefreável atração pela mentira, como se viu tantas vezes, notadamente na campanha eleitoral. "Eu jamais concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país", disse a presidente, lendo palavras escritas pelos profissionais, logo depois de assistir ao fracasso da barganha articulada com Cunha. A nova mentira seria facilmente desvendada se a oposição não fosse conduzida por amadores e, às vezes, por amadores inescrupulosos. Contudo, depois de um longo ensaio de aliança entre a oposição e Cunha, as águas turvaram-se a ponto de restarem à tona apenas as versões.
No cadafalso, Cunha pratica o esporte do confusionismo. Implicado no escândalo da Lava Jato, provável beneficiário do esquema do "petrolão", o antigo aliado do lulopetismo presta um último (e involuntário) serviço ao enrolar-se na bandeira do impeachment. Cunha contesta Dilma, assegurando que é ela quem mente sobre a barganha frustrada. "Ele contra ela" –o ainda presidente da Câmara reforça a chave discursiva selecionada pelos profissionais. O impeachment perde força na proporção direta da difusão da crença de que o conflito opõe uma presidente honesta e incompetente a um facínora corrupto. Tudo seria diferente se, desde o início, a oposição tivesse dito "Fora Dilma! –e leva o Cunha junto com você".
As "pedaladas fiscais" são tão graves, para o país, quanto misteriosas, para o grande público. Não se assemelham ao Fiat Elba de Collor, às contas suíças de Cunha ou ao striptease em rede nacional de Delcídio. No tribunal da política, Dilma conserva oportunidades não desprezíveis. As suas chances aumentaram quando, a partir de julho, os grupos organizadores das manifestações pró-impeachment revelaram-se muito mais tolerantes com Cunha que com ela. Os profissionais sabem disso, pois lêem o que está oculto nas fímbrias das sondagens de opinião. Não por acaso, desde anteontem, o PT avançou à linha de frente do "Fora Cunha", ocupando uma trincheira esvaziada pela oposição.
O impeachment não será decidido exclusivamente na arena do discurso. Há uma economia que afunda. Da Lava Jato, esperam-se revelações sobre os vasos comunicantes entre a Petrobras e a campanha eleitoral da presidente. "Ela contra ele" não é uma varinha mágica capaz de dissolver o espectro que ronda o Planalto. Mas é tudo que tem um governo que abandonou o país para cuidar de sua própria salvação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Demétrio Magnoli
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
OS PONTOS DE UMA CRISE
Publicado: O Globo - 05/12/2015 - Pág. 24 | On Line 05/12/2015 09:00
por Míriam Leitão

O Globo - Coluna de Míriam Leitão A recessão atual era evitável. O crescimento mundial é baixo, a China está desacelerando, os preços das commodities caíram, e os Estados Unidos vão subir os juros, o que eleva o dólar. Mesmo assim, tudo isso junto não explica a queda de 3,2% do PIB, a inflação de 10% e a devastação fiscal. Uma lista incompleta dos erros dos governos Lula e Dilma chega facilmente ao número 10.

1 Quando houve a crise internacional de 2008, o presidente Lula a subestimou. Ao sentir a força da queda, estimulou o crescimento do PIB pelo incentivo ao consumo, ampliando o crédito e reduzindo impostos para alguns setores, como carros e eletrodomésticos. Exagerou na dose. A política foi mantida para eleger a presidente Dilma, em 2010, que não corrigiu os excessos. Eles continuaram no seu governo através de desonerações a alguns setores, entre eles, o automobilístico. Isso afundou o caixa do Tesouro nos anos seguintes.

2 A presidente Dilma Rousseff forçou o Banco Central a reduzir os juros para atender a uma promessa de campanha. Juros baixos são um objetivo desejável, mas se eles são reduzidos para atender o governante podem acabar elevando a inflação. O centro da meta nunca foi atingido no atual governo e agora o índice está em dois dígitos.

3 A Petrobras foi usada politicamente. O presidente Lula mandava fazer investimentos que não eram rentáveis para agradar aliados políticos. Foi o caso das duas refinarias premium do Nordeste, que viraram prejuízo. A Refinaria Abreu e Lima foi feita para adular o falecido presidente venezuelano Hugo Chávez, mas a Venezuela não quis ficar no negócio. A presidente Dilma confirmou todas as escolhas desastradas de investimento quando presidia o conselho de administração ou após a sua eleição.

4 Logo após os anúncios do pré-sal, o governo Lula decidiu mudar o marco regulatório do setor de petróleo e paralisou por cinco anos as rodadas de licitação. O interesse pelo Brasil caiu fortemente quando surgiram novidades no setor, como o gás de folhelho nos EUA, e outras áreas produtivas. O Irã voltou ao mercado depois de décadas de brigas com o Ocidente. O pré-sal deixou de ser relevante para o mundo. O preço do petróleo caiu. Esse tempo já está perdido.

5 Quando a cotação do petróleo estava alta, o governo Dilma interferiu nos preços internos, impedindo reajuste dos combustíveis. Isso produziu um prejuízo bilionário para a Petrobras, até hoje não recuperado.

6 No governo Lula começaram as transferências de recursos do Tesouro ao BNDES, para que o banco estimulasse a formação de “empresas campeãs nacionais”. Um modelo que já havia dado errado no governo militar. O Tesouro se endividou para o BNDES emprestar, e muito crédito foi concedido de forma controversa. Principalmente, há um erro estratégico. Não é assim que se aumenta a competitividade de uma economia.

7 Quando o ex-ministro Antonio Palocci propôs o déficit nominal zero, a então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff fulminou a ideia. Sua política fiscal fez o déficit disparar e atingir 9,5% do PIB.

8 A MP 579 forçou a queda dos preços da energia em 2012 e desequilibrou o setor. O incentivo ao consumo veio quando a seca começou e ajudou a exaurir a água dos reservatórios. Para fechar o rombo das distribuidoras de energia, o governo mandou o setor tomar empréstimos bancários dando como garantia aumentos futuros nas tarifas. Passada a reeleição, os preços saltaram e elevaram a inflação.

9 Para tentar esconder a piora nas contas do superávit, o Tesouro inventou todo o tipo de maquiagem nas contas públicas, como as pedaladas e os decretos de elevação de gastos sem autorização prévia do Congresso. O TCU recomendou a rejeição das contas de 2014 e, agora, juristas pediram o impeachment. O ministro Guido Mantega foi nomeado por Lula e mantido por Dilma no primeiro mandato.

10 A corrupção é o décimo elemento. As descobertas da Lava-Jato mostram erros como decisões bilionárias tomadas por poucas pessoas, ou a compra de uma refinaria velha e enferrujada por um preço muito acima do valor. Foi o fator mais desestabilizador.
O rombo fiscal, os crimes que foram descobertos na Lava-Jato, a inflação alta, o intervencionismo demoliram a confiança na economia. Tudo isso — e outros erros não listados acima — levou o país à pior recessão em 25 anos e à crise política.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
BANCO CENTRAL ENCONTRA APENAS R$ 4,4 MIL NAS CONTAS DE BUMLAI
Moro havia determinado o bloqueio de R$ 52,6 milhões em contas do pecuarista

Publicado: O Globo - Impresso - 05/12/2015 - Pág. 10 | On Line 04/12/2015 20:47 / Atualizado 04/12/2015 20:52
por O Globo

José Carlos Bumlai na CPI do BNDES - Ailton de Freitas / Agência O Globo SÃO PAULO - O Banco Central encontrou apenas R$ 4,4 mil nas contas bancárias do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso por envolvimento em crimes investigados na Operação Lava-Jato. Segundo informação da revista “Época”, em ofício encaminhado à Justiça, o BC informou que o empresário tinha apenas R$ 2.550,99 depositados em uma conta do Bradesco e R$ 1.876,54 em outra do Banco do Brasil.
O juiz Sérgio Moro havia determinado o bloqueio de R$ 52,6 milhões em contas do pecuarista, dos filhos, de uma das noras e das empresas da família.
Nenhum deles, porém, tinha valores significativos, assim como as empresas. Foram bloqueados R$ 7.600,09 de Maurício Bumlai; R$ 3.465,33 de Cristiane Dodero Bumlai; R$ 9.454,13 de Fernando Bumlai, e R$ 15.479,73 de Guilherme Bumlai. No caso das empresas, apenas a Agropecuária JB tinha R$ 9.867,16.
Os valores bloqueados podem ser usados para ressarcimento de eventuais prejuízos causados à Petrobras nos esquemas investigados pela Lava-Jato. O advogado de Bumlai, Arnaldo Malheiros Filho, confirmou ao GLOBO o bloqueio de valores.
Bumlai é investigado por supostamente ter sido favorecido num contrato de R$ 1,6 bilhão fechado com a estatal pela empresa Schahin. Segundo Salim Schahin, um dos sócios do grupo, Bumlai pegou um empréstimo de R$ 12 milhões no banco Schahim, que seria destinado a cobrir dívidas do PT. O valor, afirmou em depoimento de delação premiada, não foi pago, e a quitação da dívida só ocorreu com o fechamento do contrato com a Petrobras. Schahin disse que simulou o recebimento de embriões de gado do pecuarista para saldar a dívida. A defesa do pecuarista nega.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PT DECIDE AFASTAR SENADOR DELCÍDIO AMARAL POR 60 DIAS
Ao final do prazo, senador poderá ser expulso da legenda

Publicado: O Globo - Impresso - 05/12/2015 - Pág. 10 | On Line 04/12/2015 17:51 / Atualizado 04/12/2015 23:18
por Sérgio Roxo e Stella Borges

Delcídio Amaral (PT-MS) não conta com a solidariedade do partido; senador segue preso - Arquivo SÃO PAULO — A Executiva do PT decidiu ontem suspender por 60 dias o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral e encaminhar o seu caso para a comissão de ética do partido. A comissão deve decidir nesse prazo se o senador, flagrado em uma gravação discutindo como atrapalhar as investigações da Lava-Jato, será expulso.
A reunião da cúpula petista havia sido convocada pelo presidente do PT, Rui Falcão, na semana passada, logo após a prisão de Delcídio. A ideia era tratar exclusivamente da situação do parlamentar. Diante da decisão do deputado Eduardo Cunha de abrir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o tema ficou em segundo plano e foi resolvido rapidamente no início do encontro.
— De hoje até os próximos 60 dias, ele não é filiado ao PT — afirmou Falcão.
O estatuto não permite a expulsão sumária. Com esse argumento, a Executiva optou pela suspensão com abertura de um processo disciplinar, e fez o encaminhamento da expulsão.
— Ficou decidido que vamos aplicar o artigo 246 (do estatuto) que considera as atividades dele passíveis de expulsão. A Executiva aplicou a penalidade prevista de suspensão por 60 dias, bem como o cancelamento de sua prerrogativa de líder, de representar o PT no Senado, caso venha a ser solto nos próximos dias — disse Falcão.

DECISÃO UNÂNIME DA EXECUTIVA
Ainda de acordo com o dirigente, a decisão foi unânime entre os 18 integrantes da Executiva presentes à reunião. Houve apenas um membro que discordou da forma da resolução. Até o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que inicialmente havia criticado uma nota de Falcão com críticas a Delcídio, mostrou-se favorável ao encaminhamento da expulsão.
Falcão garantiu ainda que o senador terá direito de apresentar a sua defesa:
— Mesmo que a gente oficiasse a expulsão hoje é evidente que nós daríamos amplo direito de defesa a ele, mesmo que não estivesse presente.
A decisão de expulsar o senador só pode ser tomada em conformidade com as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Diretório Nacional do partido. No mesmo dia da prisão de Delcídio, o presidente do PT divulgou uma nota em que se dizia “perplexo” com os atos atribuídos ao senador e avaliava que o partido não devia solidariedade ao líder do governo, porque ele não estava em atividade partidária quando foi flagrado tramando para obstruir investigações da Lava-Jato.
O tratamento dispensado pelo partido ao senador é diferente do de outros integrantes da legenda também envolvidos na Operação Lava-Jato, como o ex-tesoureiro da legenda João Vaccari Neto e o ex-ministro José Dirceu.
No caso de Vaccari, o partido saiu em defesa do ex-tesoureiro com a alegação de que ele estava em atividade partidária e não cometeu irregularidades na arrecadação de recursos, como concluiu o juiz Sérgio Moro ao condená-lo a 15 anos pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Já em relação a Dirceu, que, segundo as investigações, teve despesas pessoais pagas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras, os dirigentes petistas têm afirmado que aguardam a apresentação da defesa pelo ex-ministro para definir a situação dele no partido.

DELCÍDIO FARIA MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA
Em depoimento à Procuradoria Geral da República em 19 de novembro, o ator Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, revelou detalhes das reuniões que teve com Delcídio antes de gravar uma conversa com o ex-líder do governo no Senado. No documento, ao qual a TV Globo teve acesso, Bernardo contou aos procuradores da República que o parlamentar teria citado a presidente Dilma Rousseff e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). Numa das reuniões, Delcídio prometeu fazer uma “movimentação política” para obter um habeas-corpus para o ex-diretor.
Segundo Bernardo, o ex-líder do governo assegurou que Dilma iria auxiliar no caso de Cerveró. Delcídio teria sido irônico ao prometer a intervenção:
“Dilma vai ajudar, não sei se por filantropia ou porque a água chegou até o pescoço”, contou Bernardo, relatando trecho da conversa. Bernardo ponderou aos procuradores que teve a impressão de que se tratava de um “blefe” de Delcídio.

PESSOA DÁ DETALHES DE PAGAMENTO DE PROPINA
O conteúdo da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, tornada pública a partir de uma decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, revela detalhes da vasta rede de corrupção estabelecida entre empreiteiras, políticos e a Petrobras. Nos depoimentos, o empresário narra como pagou propina, parte dela disfarçada de doações oficiais, para políticos de vários partidos. Só para o PT, o empresário afirma que pagou R$ 20,5 milhões em propina, entre 2004 e 2014.
Nos depoimentos prestados ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República, Pessoa narra as doações para a campanha do ex-presidente Lula em 2006 e também para a campanha de Dilma de 2014. Na contabilidade da propina, o empresário incluiu R$ 2,4 milhões que doou em espécie para a campanha de Lula em 2006. Pessoa disse ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a doar R$ 20 milhões para a campanha da presidente Dilma. (Com G1).

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS PERDE 39% DO VALOR DE MARCA - Em ranking das marcas mais valiosos do país, da consultoria Interbrand, estatl é avaliada em r$ 4,1 bilhões
Publicado: Folha de São Paulo - 04/12/15 - Pág. A27 | On Line 04/12/2015 02h00
por Anna Rangel, de São Paulo

As marcas mais valiosas do Brasil em 2015 A Petrobras foi a marca com maior perda de valor em 2015, segundo o ranking das 25 mais valiosas do Brasil, divulgado nesta quinta (3) pela consultoria Interbrand.
A empresa manteve o sétimo lugar de 2014, mas registrou recuo de 39% em valor de marca —de R$ 6,7 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
"No caso da Petrobras, pesa a [operação] Lava Jato, além da parte financeira", diz André Matias, diretor de estratégia da Interbrand. "Tudo afeta a força da marca".
O Itaú continua na liderança, com R$ 24 bilhões, seguido pelo Bradesco, com R$ 16 bilhões. Na terceira e quarta posições, duas marcas de cervejas: Skol (R$ 14 bilhões) e Brahma (R$ 10 bilhões).
Entraram na lista de 2015 a cerveja Bohemia e a locadora de carros Localiza, em substituição a Magazine Luiza e Pão de Açúcar.
Para o diretor-geral da Interbrand Brasil, Beto Almeida, as marcas que cresceram priorizaram o consumidor em suas ações. "Algumas estão surfando na crise", diz. "As lojas Renner, cujo setor sofre impacto da crise, estão crescendo." A varejista teve alta de 22% no valor de marca.
Entre as marcas que perderam valor, além da Petrobras, estão Oi, com desvalorização de 36% desde 2014, e Casas Bahia, com retração de 32%.

BTG PACTUAL
O banco BTG Pactual também figura entre as desvalorizadas, com 8% de queda, na décima posição, avaliado em R$ 1,8 bilhão.
O levantamento, que foi finalizado na semana passada, não leva em conta o prejuízo causado pela prisão de André Esteves, que controlou o banco até a última quarta (2).
Para entrar no ranking da Interbrand, a marca deve ter origem brasileira, informações financeiras públicas, divulgar resultados individuais e gerar lucro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
LIMINAR DETERMINA QUE PETROBRAS SUSPENDA VENDA DE GASPETRO À MITSUI
Governo da Bahia consegue liminar contra a negociação de 49% da Gaspetro com japoneses

Publicado: Folha de São Paulo - 04/12/15 - Pág. A26 | On Line 04/12/2015 17h38
por Nicola Pamplona, do Rio

O juiz Manoel Ricardo Calheiros D'avila, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou a suspensão da venda de 49% da Gaspetro [subsidiária da Petrobras para a área de distribuição de gás] à japonesa Mitsui.
A venda da Gaspetro é a principal operação do plano de desinvestimentos da Petrobras este ano. Com a transação, anunciada no fim de outubro, a Petrobras embolsaria R$ 1,9 bilhão, ajudando a aliviar seu balanço do quarto trimestre.
A decisão do juiz atende a pedido do governo da Bahia, que alega que a venda da participação fere o acordo de acionistas da Bahiagás, a distribuidora estadual de gás canalizado.
A Gaspetro e a Mitsui são sócias da empresa. Cada uma tem 24,5% do capital votante da companhia. O governo estadual detém os 51% restantes.
"A operação de aquisição de 49% da Gaspetro pela Mitsui (...) tem evidente potencial para redefinir e reduzir o poder do controle do estado da Bahia na Bahiagás", escreveu o juiz no despacho em que concede liminar ao governo baiano.
Ele cita ainda a lei federal 10.438/2002, que impede que acionistas de empresas de energia controlem distribuidoras de gás natural. A Mitsui é acionista da Energia Sustentável do Brasil, empresa responsável pela usina hidrelétrica Jirau.
Em sua decisão, o juiz dá um prazo de cinco dias para que Petrobras e Mitsui apresentem documentação relativa ao negócio e estipula de multa de R$ 50 mil pelo descumprimento da liminar.
A Petrobras ainda não se manifestou a respeito.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS ANUNCIA 2º REAJUSTE NO PREÇO DO GÁS DE COZINHA EM 4 MESES
Nova alta pela Petrobras envolve produto usado por condomínios, comércio e indústria

Publicado: Folha de São Paulo - 04/12/15 - Pág. A26 | On Line 04/12/2015 19h34
por Nicola Pamplona, do Rio

A Petrobras comunicou ao mercado novo reajuste no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha) vendido em botijões maiores de 13 quilos e a granel.
Segundo sindicato das empresas distribuidoras de GLP (Sindigás), o aumento no preço cobrado pelas refinarias vai variar entre 2,5% e 5%, dependendo do ponto de entrega do produto.
Os novos valores começam a vigorar nesta sexta (4).
O repasse ao preço final, porém, é livre e depende das estratégias de distribuidoras e revendedores. "Portanto, o Sindigás orienta o consumidor a pesquisar o preço final", disse a entidade.
É o segundo reajuste neste ano. No primeiro, em setembro, a alta foi de 12%.

DIFERENCIAÇÃO
O gás de cozinha vendido pela Petrobras tem dois preços diferentes: um para botijões de 13 quilos, mais usados por residências, e outro para vasilhames maiores ou a granel, mais usados por condomínios, pelo comércio e pela indústria.
O preço do gás vendido em botijões de 13 quilos não terá aumento agora, de acordo com o Sindigás.
O produto foi reajustado pela estatal em agosto, depois de 13 anos de congelamento do valor de venda pelas refinarias da estatal.
No fim de 2002, a Petrobras suspendeu os reajustes após críticas públicas do então candidato à Presidência José Serra (PSDB), para quem a série de aumentos nos preços dos combustíveis prejudicava sua campanha.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROLEIRAS AMEAÇAM IR À JUSTIÇA CASO ANP SE RECUSE A NEGOCIAR PERDÃO
Publicado: Folha de São Paulo - 04/12/15 - Pág. A26 | On Line 04/12/2015 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio - Renata Agostini, de São Paulo

As petroleiras com operação no Brasil ameaçam ir à Justiça caso a ANP se recuse a negociar perdão nos compromissos de conteúdo local.
As empresas argumentam que o "waiver", termo usado para o perdão das multas, está previsto em contrato para casos em que não há similar nacional em condições de igualdade com equipamentos estrangeiros.
"A situação ainda não estourou porque o diálogo com a ANP está restrito à Petrobras, que é a operadora dos principais blocos e não queria enfrentar o governo", diz um executivo de empresa sócia da estatal no pré-sal. "Mas a Petrobras passou a defender mais os seus interesses como empresa e as coisas estão caminhando para o confronto."
As dificuldades não se restringem à estatal. A maior parte das multas aplicadas até agora por não cumprimento de conteúdo local refere-se à fase de exploração, na qual as sondas têm grande peso.
Até agora, foram aplicadas multas de mais de R$ 600 milhões. A britânica BG recebeu a maior punição: R$ 275 milhões. Com desconto, a empresa pagou R$ 192,8 milhões.
Segundo estimativas do mercado, o valor pode ultrapassar R$ 2 bilhões se todos os casos já em análise resultarem em penalidade –nas áreas do pré-sal, essa avaliação ainda não começou.
Em evento no Rio nesta quinta-feira (3), o professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor do BNDES Ernani Torres disse que as multas podem somar R$ 10 bilhões.
Torres sugeriu a flexibilização das penalidades, considerando que o mercado passa por dificuldades em razão da queda no preço do barril para cerca de US$ 40 –estava em mais de US$ 100 pouco mais de um ano atrás.
"São recursos represados, que poderiam ser usados em investimentos. Estamos matando a galinha dos ovos de ouro", afirmou.
A discussão surge num momento em que a relação das petroleiras com a ANP está estremecida devido a mudanças nos contratos de concessão desfavoráveis às empresas. Elas foram apontadas como a principal razão da ausência de grandes companhias no último leilão de blocos de petróleo, em outubro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SEM SONDAS DA SETE BRASIL, PETROBRAS FICARÁ SUJEITA A MULTAS BILIONÁRIAS
Estatal terá dificuldades em cumprir conteúdo local acordado em leilões das áreas do pré-sal // ANP diz que "não há possibilidade" de perdão nas multas; empresas do setor dizem que há brecha

Publicado: Folha de São Paulo - 04/12/15 - Pág. A26 | On Line 04/12/2015 02h00
por Renata Agostini, de São Paulo - Nicola Pamplona, do Rio

Caso desista de contratar as sondas da Sete Brasil, a Petrobras pode ficar exposta a multas bilionárias por descumprir regras de conteúdo local nos campos do pré-sal.
Não há números oficiais, mas cálculos iniciais indicam que as multas ficariam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, afirmam executivos próximos à estatal e à ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A Petrobras vem adiando há meses a assinatura de um novo contrato com a Sete, que foi criada para gerenciar a construção de sondas por estaleiros brasileiros. O alto escalão da estatal considera que é melhor abandonar o projeto. Sem saída, os sócios da Sete estudam pedir recuperação judicial da empresa.
A opção da Petrobras seria pelo aluguel das sondas no exterior, onde o frete está mais barato. O problema é que, sem as sondas brasileiras, alcançar o percentual de conteúdo local prometido no leilão ficará muito difícil. Por ter um valor alto, esse equipamento tem grande peso na conta.
Segundo um sócio da Petrobras na exploração de um dos campos do pré-sal, quando chegar a análise dos investimentos nas áreas, certamente virá multa. "Não dá para cumprir", afirma.
Para a ANP, tanto a Petrobras quanto as demais petroleiras que conquistaram áreas nas rodadas de licitação terão de achar uma solução –ou pagar as multas previstas.
Segundo a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, a ANP não pode perdoar o deslize sob pena de ser acusada de burlar o procedimento licitatório.
"Não vemos nenhuma possibilidade de permitir o descumprimento do percentual global de conteúdo local", afirmou à Folha.
Segundo ela, a agência pode se abster de aplicar multas quando o descumprimento se limitar a um item específico, mas não para a taxa oferecida no leilão, que é um dos critérios para a definição do vencedor no certame.
Se conceder a anistia, haveria o risco de empresas que ficaram em segundo lugar nas disputas recorrerem à Justiça pleiteando a anulação dos leilões.
A posição de Chambriard é compartilhada pela diretoria, mas não é unânime na agência, apurou a Folha. O argumento de alguns executivos é que o próprio contrato prevê o perdão.
As petroleiras fiam-se neste ponto: uma cláusula contratual estabelece o perdão em caso de falta de similares nacionais com bom preço ou tecnologia.

MUDANÇAS
O governo trabalha num decreto que irá flexibilizar as regras de conteúdo local.
Segundo Chambriard, está em debate a inclusão de uma cláusula que permita uma espécie de "reequilíbrio de contrato". No caso de equipamentos, cujo valor flutua segundo a variação do preço de petróleo –sondas, por exemplo–, a agência permitiria um recálculo do percentual exigido.
Chambriard afirma, contudo, que as alterações em estudo seriam aplicadas somente para os novos leilões.
"De jeito nenhum se falará em perdão [das regras pactuadas anteriormente]."
Procurada, a Petrobras afirmou que não iria comentar.
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CONTEÚDO LOCAL

Entenda as regras e por que a Petrobras pode ser multada

1 O que é o compromisso de conteúdo local?
Para estimular a indústria brasileira, o governo incluiu em contratos públicos a exigência de compra de equipamentos produzidos no país e contratação de serviços de empresas locais

2 Por que afeta a Petrobras?
O conteúdo local é um dos critérios para definição dos vencedores em leilões de áreas petrolíferas no Brasil. O vencedor da disputa é o que oferece mais dinheiro e uma taxa maior de conteúdo local. Como as demais empresas, a Petrobras tem de cumprir o prometido ou será multada

3 A Petrobras não se preparou?
A estatal apoiou a criação da Sete Brasil para gerenciar a construção de sondas de exploração do pré-sal, equipamento que, por ser de alto valor, tem grande peso no cumprimento da meta de conteúdo local. A empresa, contudo, corre o risco de quebrar

4 A ANP não pode perdoar o compromisso?
A agência reguladora do setor afirma que, se perdoar o descumprimento do percentual de conteúdo local oferecido, corre o risco de ser acusada de burlar o procedimento licitatório

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
BTG COLOCA À VENDA BANCO NA SUIÇA 3 MESES APÓS COMPRÁ-LO
Juiz foi citado por Delcídio em diálogo sobre liberdade de Cerveró

Publicado: Folha de São Paulo - 04/12/15 - Pág. A15 | On Line 04/12/2015 02h00
por David Friedlander, Julio Wiiak, Toni Sciarretta, de São Paulo

Apenas três meses depois de incorporar o banco suíço BSI, o novo comando do BTG Pactual decidiu colocar a instituição à venda. A intenção é levantar recursos para reforçar o caixa e enfrentar a crise de confiança provocada pela prisão de André Esteves, afastado do controle na quarta-feira (2).
É uma surpresa, porque até agora o BTG só pensava em se desfazer de empresas fora da área financeira. Ainda não há negociações em curso, apenas a decisão de ir atrás de potenciais interessados. Procurado, o BTG não quis comentar.
A Folha apurou que, para sócios do BTG, o banco suíço vale pelo menos US$ 2 bilhões. Em julho do ano passado, quando o BSI foi comprado, os brasileiros pagaram US$ 1,28 bilhão.
Na época, a instituição valia menos do que agora porque respondia a processos nos EUA por ajudar clientes ricos a sonegarem impostos.
O BTG comprou o BSI "limpinho", livre das ações judiciais, que ficaram com a antiga dona do banco, a seguradora italiana Generali.
A compra fazia parte do plano de internacionalização do BTG e incrementou seus resultados. O BSI contribuiu com R$ 17 bilhões dos R$ 40 bilhões em caixa no terceiro trimestre deste ano.

REPUTAÇÃO
O BTG está vendendo vários ativos porque precisa fazer caixa rápido. Embora seus executivos digam que a situação está sob controle, o quadro pode piorar caso apareçam indícios de que André Esteves tenha usado o banco em alguma operação investigada pela Lava Jato.
Banco BTG:UNITS tombam Como o maior patrimônio de um banco é a reputação e a confiança dos clientes nos gestores, mesmo suspeitas sob investigação podem disparar uma nova onda de saques como a que o BTG Pactual sofreu nos últimos dias, depois da prisão de Esteves.
O afastamento do banqueiro, que foi tirado do controle pelos outros sete principais sócios, ainda não foi suficiente para estancar a desconfiança de parte do mercado.
Os bônus de dez anos, principal título do banco no exterior, estavam sendo negociados a 37% de seu valor de face nesta quinta. Na quarta, circularam a 40%. Na terça (24), antes da prisão de Esteves, eram negociados a 89,5%.
Executivos dos maiores bancos do país disseram à Folha que, se nenhuma nova surpresa surgir no caminho, o banco pode sair do sufoco, mas vai encolher.
Além de vender patrimônio para fazer frente aos saques, corre o risco de perder clientes que estavam na instituição por causa de Esteves, considerado uma estrela das finanças brasileiras.
Depois de vender sua participação na Rede D'Or, maior grupo de hospitais privados, por R$ 2,38 bilhões ao fundo soberano de Cingapura (GIC), o BTG tenta agora negociar pedaços de outras companhias, como a rede de estacionamentos Estapar, avaliada em R$ 1,3 bilhão.
Também estão na lista a Recovery, uma das principais empresas de recuperação de créditos podres, e a Eneva, que opera no ramo de energia com usinas termelétricas.
Essas empresas estão no topo da lista de venda porque têm participação direta do banco. Há muitas outras no cardápio, mas, nesses casos, o banco investe como cotista dentro de fundos criados por ele mesmo e o processo é um pouco mais demorado.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MINISTRO DO STJ VOTA POR PRISÃO DOMICILIAR A MARCELO ODEBRCHT
Juiz foi citado por Delcídio em diálogo sobre liberdade de Cerveró

Publicado: Folha de São Paulo - 04/12/15 - Pág. A15 | On Line 03/12/2015 19h17
por Aguirre Talento, de Brasília

Marcelo Odebrecht na CPI da Petrobras O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma, , em resposta a pedido de habeas corpus a Marcelo Odebrecht, presidente da empresa homônima, determinou a conversão de sua prisão preventiva para o regime de prisão domiciliar.
O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Jorge Mussi. Marcelo Odebrecht só pode ser solto caso haja maioria de votos em seu favor na Quinta Turma, composta por cinco magistrados.
O ministro Ribeiro Dantas, que é o relator do habeas corpus, determinou o "recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita", quando ficará recolhido apenas no período noturno, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de ausentar-se do país, o afastamento da direção e da administração das empresas e a proibição de ir até elas.
Sua decisão representa uma derrota ao juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, que determinou por duas vezes a prisão de Marcelo Odebrecht.
Ribeiro Dantas foi citado em diálogo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso preventivamente na semana passada, em um diálogo com o advogado Edson Ribeiro, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Falando sobre um habeas corpus de Cerveró para o qual Delcídio disse estar interferindo junto a autoridades, o senador sugere que, com o ministro Marcelo na Quinta Turma, a liberdade seria concedida. "O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo [ministro da Justiça], muito possivelmente o Marcelo na turma vai sair". Edson responde: "Acredito".
Em seu voto, o ministro afirmou que, terminada a investigação, não existem elementos concretos que justifiquem manter Marcelo Odebrecht preso.
Ele disse ainda que o fato de outras pessoas ligadas à Odebrecht terem tentado, por exemplo, se refugiar no exterior ou transferir recursos bancários não constituem provas diretas contra Marcelo e não podem ser levadas em conta para mantê-lo preso.
"Não se depreende do quadro prisional nenhum elemento positivo do risco de evasão e não se busca indícios de que busca sequestrar bens", escreveu em seu voto o ministro Ribeiro Dantas.
O magistrado pondera ainda que o fato de Marcelo Odebrecht estar preso e afastado da empresa não significa que novos crimes estão afastados e que, desta forma, haveria um "cumprimento antecipado" da pena.
Ele ressaltou que não está em discussão a culpabilidade, mas sim a prisão em situação cautelar.
"Esse cenário, aliado à presença de elementos em convicção indicativos do envolvimento do réu nos fatos [...] não tornam patente a necessidade de privação da liberdade", afirmou.
Sobre as anotações no celular de Marcelo Odebrecht encontradas pela Polícia Federal, que na avaliação do juiz federal Sérgio Moro indicariam tentativa de destruir provas ("higienizar apetrechos" ou "destruir e-mail sondas", por exemplo), o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que não há provas de que ele tenha "materializado" essas intenções e que se trataria apenas de "elucubrações do paciente para si mesmo".

OUTROS PEDIDOS
O ministro Ribeiro Dantas também votou pela conversão da prisão para prisão domiciliar de Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht, mas seu julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Félix Fischer.
Outros dois pedidos de liberdade, dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo, presos atualmente em Curitiba e já condenados em primeira instância na Operação Lava Jato, foram negados por unanimidade pela Quinta Turma.
Por último, a Quinta Turma do STJ negou por unanimidade habeas corpus ao doleiro Habib Chater, também preso devido à Operação Lava Jato.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
LEILÃO DE PETRÓLEO DESPERTA POUCO INTERESSE
ANP realiza 13ª rodada esta semana com preços em queda, áreas e regras questionadas pelo setor // Ao menos 20 blocos contíguos a campos em exploração têm 2 bilhões em reservas de óleo e gás

Publicado: O Globo - 04/12/2015 - Pág. 30 | On Line 04/10/2015 6:00 / Atualizado 06/10/2015 22:16
por Ramona Ordoñez

RIO - Em meio à profunda crise econômica do país aliada à forte queda dos preços internacionais do petróleo, para um patamar abaixo dos US$ 50 o barril, o leilão de áreas para exploração de petróleo que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará nesta quarta-feira não tem despertado o interesse das petroleiras, nacionais ou estrangeiras. É a primeira vez que isso ocorre desde 1999, quando foram instituídos os certames. A grande movimentação que ocorria nos dias que antecediam a disputa praticamente não aconteceu dessa vez, dizem executivos do setor.
Além do cenário desfavorável, a oferta de áreas pouco atraentes e condições desfavoráveis dos contratos são apontados por executivos e especialistas como razões para o pouco interesse pelo leilão. Uma das principais queixas se refere à exigência de conteúdo local, considerado pelos interessados alto demais. A ANP vai oferecer na 13ª rodada de licitações um total de 266 blocos de petróleo.
Ao todo estão inscritas para participar do leilão 37 empresas, das das quais 22 são estrangeiras. Para se ter uma ideia, na 11ª rodada, em 2013, 64 empresas se inscreveram para participar, das quais 17 eram estreantes no Brasil. Já na 12ª rodada, realizada no mesmo ano, 21 companhias, das quais 11 eram estrangeiras, decidiram participar de um certame focado apenas em áreas terrestres.

OLHOU, MAS DESISTIU
O cenário, porém, era muito diferente. Em 2013, o petróleo era cotado, em média, a US$ 108 o barril. O Brasil ainda não tinha mergulhado na crise econômica e ainda não havia sido deflagrada a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que mudou a realidade do setor petrolífero no país ao investigar casos de corrupção envolvendo a Petrobras.
Segundo Carlos Maurício Ribeiro, da Vieira Rezende Advogados, disse que uma petroleira que ainda não atua no país chegou a comprar o pacote de dados do leilão, mas ainda não decidiu se participará do certame. Já outra empresa de porte maior acabou desistindo de participar.
— Na avaliação de algumas empresas, não vale a pena investir nas áreas oferecidas. Além disso, os empresários não estão satisfeitos com algumas regras fixadas. Foi um verdadeiro banho de água fria, por exemplo, a manutenção dos percentuais exigidos e das regras em relação ao conteúdo local — destacou Ribeiro.
Na fase de exploração em águas rasas e profundas, o índice de conteúdo local mínimo é de 37% e máximo, de 55%. Na fase de desenvolvimento, o percentual mínimo é de 55% e o máximo, de 65%.
O secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, destacou que a regularidade e a continuidade dos leilões são fundamentais, independentemente dos preços do petróleo no momento, porque as companhias trabalham com cenário de longo prazo.
— O IBP espera que o leilão seja um sucesso para mobilizar as empresas e a cadeia de fornecedores. Esperamos que os leilões tenham regularidade e continuidade todos os anos, e vamos trabalhar junto com a ANP para aprimorar as condições contratuais para tornar o Brasil mais atrativo e competitivo — destacou Guimarães.
Segundo Ribeiro, da Vieira Rezende Advogados, as empresas interessadas não são contra o conteúdo local, mas defendem maior flexibilidade dos percentuais exigidos. As companhias defendem que os percentuais exigidos no leilão de conteúdo local não façam parte na pontuação que define o vencedor da disputa pelos blocos.
— Temos três clientes que se inscreveram, mas nenhum está demonstrando grande entusiasmo em participar do leilão, preferem ficar apenas como observadores. Com a queda dos preços do petróleo, todas as empresa estão tendo que cortar custos, reduzir pessoal, com menos recursos disponíveis. E se as áreas não são atraentes e as regras não satisfazem, elas não vão investir no Brasil — disse um advogado do setor que prefere não se identificar.

PETROBRAS MENOS PRESENTE
Haroldo Lima, ex-diretor-geral da ANP, também se mostra pessimista em relação ao resultado do leilão, mas defende a realização da rodada por considerar fundamental o Brasil voltar a ter uma sequencia de leilões:
— O momento não é favorável para uma rodada, não pelas questões internas do país, mas pelo quadro internacional dos preços do petróleo. Podemos ter um leilão que não seja um grande sucesso, mas é importante manter a regularidade, significa que as regras do jogo estão estabelecidas e claras. O México fez um leilão meses atrás e também não teve um bom resultado.
Outro fator de desânimo é que, ao contrário de rodadas anteriores, devido a dificuldades financeiras, a Petrobras não deve ter participação muito relevante.
Por sua vez, a advogada Sonia Agel, do escritório L.O. Baptista-SVMFA, destacou que, neste cenário, o governo deveria ter procurado ofertar áreas mais atraentes e fixado regras flexíveis:
— Ninguém é contra o conteúdo local, mas tem de estar de acordo com a realidade. É difícil conseguir esses índices fixados e quando isso não é cumprido as multas são elevadas. Deveria se equilibrar o interesse do mercado com o do Estado.

Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
GÁS PARA A INDÚSTRIA SUBIRÁ 3% A PARTIR DE HOJE
Petrobras tenta obter recursos para o caixa. Botijão para uso residencil não terá aumento

Publicado: O Globo - 04/12/2015 - Pág. 30 | On Line 03/12/2015 20:36 / Atualizado 03/12/2015 22:05
por Ramona Ordoñez

RIO - Na busca por mais recursos para seu caixa a Petrobras decidiu reajustar os preços do GLP para fins industriais, pouco mais de dois meses depois do último reajuste. Segundo a estatal, o preço do GLP para uso industrial e comercial será reajustado, em média, em 3,8%, a partir desta sexta-feira.
Nos cálculos do Sindigás, que reúne as distribuidoras de GLP no país, o GLP industrial (vendido em botijões de 45 quilos ou mais) ficará entre 2,5% e 5% mais caro a partir de hoje nas refinarias da Petrobras.
A Petrobras e o Sindigás informaram que o GLP residencial, vendido em botijão de 13 quilos, não será reajustado.
O GLP industrial representa 29% do mercado de GLP. Segundo o Sindigás, neste ano, as vendas do GLP industrial já tiveram queda de 3%.
Executivos do setor criticaram o reajuste anunciado ontem destacando que o produto destinado à indústria já está 72% mais caro que o gás residencial. Como os preços do GLP são livres, o Sindigás orienta o consumidor a pesquisar antes de comprar.
O GLP de uso comercial e industrial já teve seus preços reajustados em dezembro de 2014 em cerca de 18% e teve nova alta de 11% a 12% em setembro deste ano. Já o GLP residencial de 13 quilos foi reajustado em 15% em setembro. Antes, desde agosto de 2002, não havia aumento para o gás residencial.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
FOGUEIRA DAS VAIDADES
Publicado: O Globo - 04/12/2015 - Pág. 24 | On Line 04/12/2015 08:25
por Míriam Leitão

1 - Cunha não tem as condições mínimas para estar à frente de um processo de impeachment
2 - Presidente Dilma tem feito uma gestão temerária da economia e infringiu a lei fiscal várias vezes
3 - Impeachmento não é golpe se respeitados os requisitos legais, e para zelar pela Constituição há o STF


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem legitimidade para comandar um processo tão grave quanto o impeachment. A presidente Dilma Rousseff tem feito uma gestão temerária da economia e infringiu a lei fiscal várias vezes durante os anos que governou, inclusive no mandato atual. Não há saída boa para a crise em que o Brasil se encontra.

O Globo - Coluna de Míriam Leitão Impeachment não é golpe se forem respeitados os requisitos legais, e para zelar pela Constituição estará vigilante o Supremo Tribunal Federal. O que torna o presidente da Câmara a pessoa errada para comandar um processo com essa delicadeza é o fato de que ele é investigado em inquéritos na Procuradoria-Geral da República e pode se tornar réu a qualquer momento, bastando para isso o STF acolher a denúncia.
Como uma pessoa sobre a qual pairam tantas dúvidas pode dar início ao processo que vai decidir o destino do mandato presidencial? De qualquer lado que se esteja na arena política brasileira é forçoso admitir que Cunha não tem as credenciais mínimas para estar à frente de um processo que, mesmo sendo constitucional, é traumático.
O STF vai dizer se o ponto no qual se baseia o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e da advogada Janaína Paschoal tem sustentação jurídica para um impeachment. Pode parecer pequeno o fato de a presidente ter liberado despesas de R$ 2,5 bilhões sem antes pedir autorização ao Congresso, mas isso é apenas um flagrante do que virou rotina: descontrole fiscal e desrespeito às leis que sustentam a estabilidade da moeda.
Esses decretos de gastos sem autorização do Congresso não aconteceram por acaso. Fazem parte de um contexto de desprezo à estabilidade que produziu uma inflação de 10%, uma recessão de mais de 3%, e um pedido de permissão do governo para fechar as contas com um rombo de R$ 120 bilhões. O déficit nominal no período Dilma saiu de 2,5% do PIB para mais de 9%. Não é esse panorama deplorável que sustenta o pedido de impeachment, mas o ponto levantado pelos juristas é reflexo dessa administração que arruinou a economia e desse desprezo por leis fiscais que produziram, entre outras aberrações, as pedaladas.
Um processo de impeachment eleva a incerteza, elemento que produz paralisia decisória nas empresas. Portanto, o que está acontecendo no Congresso vai piorar a crise brasileira. As empresas vão suspender qualquer decisão que puder ser adiada de investimento e de novos negócios.
A comemoração de ontem no mercado financeiro é temporária. Como subiu, pode voltar a cair. O tempo é de volatilidade. Este primeiro sentimento dos investidores, no entanto, revela como a gestão petista nas estatais é vista como prejudicial. As empresas perderam valor de mercado nos últimos anos, especialmente a Petrobras, pelas intervenções políticas que vão da manipulação dos preços à deslavada corrupção.
Má gestão de estatais ou a péssima conjuntura econômica não são motivos para se depor um presidente. Basta ver a crise criada pelo Plano Collor que precipitou o país numa recessão de tamanho ainda não superado, mas que, apesar disso, não foi a razão da sua queda. O ex-presidente caiu Collor por outros motivos.
Quando a presidente Dilma diz que não pairam dúvidas sobre seus bens e afirma não ter contas no exterior ela convence, porque de fato nunca houve indícios nesse sentido. Mas há dúvidas razoáveis de que dinheiro desviado da Petrobras foi parar em sua campanha. Alguns dos que falaram durante os interrogatórios da Lava-Jato afirmam isso. Essa é a sombra que paira e que pode vir a se confirmar ao longo das investigações. Mas, de novo, não é por essa suspeita que a presidente está tendo seu mandato em discussão.
O ponto é que existem muitas razões para se reprovar o governo Dilma: arruinou a economia, desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao pegar empréstimos em bancos estatais, descumpriu a lei quando aprovou decretos de aumentos de gastos sem prévia autorização do Congresso, há dúvidas sobre a origem de dinheiro que financiou sua campanha.
Mas quando o líder desse processo é o deputado sobre o qual pesam tantas suspeitas o país entra numa zona de sombras. A presença de Cunha na presidência da Câmara é hoje o maior fator de instabilidade institucional.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
BARUSCO DIZ QUE PROPINA COM SETE BRASIL FOI ACERTADA DENTRO DA PETROBRAS
Delator prestou depoimento à CPI do BNDES e disse que houve combinação desde 1ª licitação

Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2015 - Pág. 14 | On Line 03/12/2015 10:52 / Atualizado 04/12/2015 11:26
por Eduardo Bresciani

O ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, durante depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados Foto: ANDRE COELHO/Agência O Globo BRASÍLIA - O delator da Operação Lava-Jato Pedro Barusco afirmou em depoimento à CPI do BNDES que o pagamento de propina nos contratos da Sete Brasil foi acertado ainda durante a concepção da empresa dentro da Petrobras. Barusco foi gerente de Engenharia na Petrobras e diretor de Operações da Sete Brasil. Ele afirmou que a primeira licitação para a contratação de estaleiros, feita ainda no âmbito da Petrobras, já tinha a propina embutida nos acertos. A Sete é fornecedora da estatal e enfrenta dificuldades financeiras para cumprir seus compromissos.
– Já vinha de lá. Primeira licitação foi conduzida pela própria Petrobras. Já vinha lá da primeira. Era um padrão, uma linha que tinha, de 1%, com algumas empreiteiras – afirmou Barusco.
Questionado se o esquema continuaria em vigor caso não tivesse a Operação Lava-Jato, Barusco disse ser possível que tudo tivesse continuado. Ele ressaltou que o valor de 1% foi o combinado e que até quando saiu da Sete Brasil, em 2012, pouco havia sido realmente pago.
– Tinha um percentual de 1% sobre os contratos dos estaleiros. Houve a combinação. Era uma combinação só. Não é pegar que os contratos eram de US$ 24 bilhões, então era US$ 240 milhões. Não era bem assim. E a divisão era de 2/3 para o Partido dos Trabalhadores e 1/3 para algumas pessoas, o Renato Duque (ex-diretor da Petrobras), Roberto Gonçalves (ex-gerente da Petrobras), eu, o João Ferraz (ex-presidente da Sete Brasil) e o Eduardo Musa (ex-diretor da Sete Brasil). Disso, muito pouco foi realizado – disse Barusco.
Ele ressaltou que como diretor de Operações da Sete Brasil não teve participação na negociação de contratos de financiamento junto ao BNDES e outros operadores financeiros. Disse que isso ficou a cargo de João Ferraz. Reconheceu que o financiamento do banco de fomento era tido como fundamental para o sucesso do empreendimento.
Barusco disse que foi o responsável pela decisão que deixou de fora o estaleiro OSX, de Eike Batista, de fora do projeto da Sete Brasil. Afirmou que isso ocorreu porque a proposta financeira não era a melhor. Disse não ter recebido qualquer pressão para incluir a empresa.
Ele foi questionado sobre qual patrimônio lhe restou após a delação. Citou ter ficado com um apartamento na Barra da Tijuca, dois terrenos e afirmou que sua situação patrimonial está sendo discutida com a Receita Federal.
Posteriormente, Barusco disse que teve outro processo na Sete Brasil que envolveu negociações com a OSX. Segundo ele, tratou-se de uma tentativa de construção de mais cinco plataformas que seriam tocadas pela Ocean Rig junto com a OSX. Barusco disse que esse tema foi tocado na Sete por Ferraz e disse se recordar de ter encontrado na Sete Brasil uma vez o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Hamylton Padilha, que foi representante da Ocean Rig. Baiano e Padilha estavam em reunião com Ferraz. Eles são hoje também delatores da Lava-Jato.
Barusco foi questionado ainda sobre como fez pagamentos à advogada Beatriz Catta Preta, que a defendeu no início do processo. Ele disse que foi separado junto com o Ministério Público qual dinheiro era lícito e qual era fruto dos desvios. Afirmou que pagou a advogada com dinheiro lícito, assim como a multa de R$ 6,5 milhões que lhe foi aplicada.
Houve um momento de tensão quando o deputado João Gualberto (PSDB-BA) se referiu seguidamente a Barusco como "ladrão". O advogado que acompanhou o depoimento pediu que o tucano tivesse respeito com o cliente. Barusco disse que pediu um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) justamente para que não fosse humilhado na comissão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PEDIDO DE VISTA ADIA DECISÃO SOBRE LIBERTAÇÃO DE MARCELO ODEBRECHT
Ministro Ribeiro Dantas votou pela libertação. Tribunal negou liberdade a Vargas e Argôlo

Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2015 - Pág. 14 | On Line 03/12/2015 17:07 / Atualizado 03/12/2015 18:37
por André de Souza

BRASÍLIA - O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela libertação de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht, maior empreiteira do país. Mas o ministro Jorge Mussi pediu vista adiando a conclusão do julgamento. Com isso, Odebrecht continua preso em Curitiba. Ele é um dos investigados na Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras.
Embora tenha votado pela liberdade, o relator Ribeiro Dantas determinou a substituição da prisão por outras medidas restritivas. Ele estabeleceu o monitoramento eletrônico e a entrega do passaporte. Decidiu ainda que ele fique recolhido em casa e se afaste da administração do grupo empresarial, como de quaisquer atividades financeiras e econômicas. Determinou que ele não pode mudar de endereço e deve comparecer aos atos processuais.
— O descumprimento injustificado dessa medida ensejará o restabelecimento da ordem de prisão - determinou o relator.
Ribeiro Dantas entendeu que o decreto de prisão do executivo não indicou o risco de fuga ou de que ele tentaria evitar a apreensão de seus bens. Segundo o ministro, o decreto de prisão aponta apenas que outros executivos da Odebrecht, mas não Marcelo, tomaram ações no sentido tentar fugir. Ribeiro Dantas destaca ainda que o fato de ele ser rico não significa por si só que ele vai utilizar seus recursos para fugir. Entendeu também que não Marcelo Odebrecht não teria capacidade de interferir nas investigações, destacando, por exemplo, que já foram feitas várias buscas e apreensões.
O advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, destacou, sem citar o nome do magistrado, que o juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro, decretou uma segunda prisão, às vésperas de um recurso contra a primeira ser julgada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O objetivo seria burlar uma eventual decisão favorável a seu cliente. Informou também que Marcelo não foi citado por nenhum dos delatores da Operação Lava-Jato.
— Marcelo Odebrecht é presidente da holding. Não foi citado por nenhum delator nas milhares de horas de depoimento. Isso é estatisticamente impossível, me disse um matemático, alguém ser organizador de conduta sem ser citado por nenhum delator — disse Nabor Bulhões.
O procurador Mário Ghisi, do Ministério Público, negou que haja abuso na decretação de prisões preventivas dos investigados.
— Nós temos 26 réus presos. Dos 173 (investigados na Lava-Jato em Curitiba), 26 presos. Dos quais 12 ou 14 com sentença. Portanto, podemos ver a extrema cautela com que o Judiciário tem decretado as prisões — disse o integrante do Ministério Público.
Ele também votou pela liberdade de Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht. Mas o ministro Félix Fischer pediu vista.

TRIBUNAL NEGA LIBERDADE A ANDRE VARGAS
Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ negou a liberdade dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo.
— O paciente usou seu mandato parlamentar para enriquecer — disse o relator Ribeiro Dantas referindo-se a André Vargas e concluindo: — Há concreto risco de que ele tenha mantido influência em órgãos públicos.
Quanto a Argôlo, o relator concordou com os argumentos do Ministério Público.
— Deixou de praticar atos delituosos depois da prisão de Youssef — disse Ribeiro Dantas.
Os dois ex-deputados foram condenados pelo juiz Sérgio Moro a 11 anos e 11 meses de prisão.
Também por unanimidade, a turma manteve a prisão do doleiro Habib Chater.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PARA CUNHA, CORRUPÇÃO NA PETROBRAS É "ILAÇÃO"
Ao acolher pedido, chefe da Câmara teve o cuidado de não prejudicar sua própria defesa

Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2015 - Pág. 7 | On Line 04/12/2015 6:00 / Atualizado 04/12/2015 8:35
por Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Na decisão em que acolheu o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, lida nesta quinta-feira por ele próprio em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomou cuidado de não prejudicar sua própria defesa nos inquéritos que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em casos de corrupção na Petrobras. No despacho sobre o impeachment de Dilma, Cunha qualificou como “ilações e suposições” as acusações relativas à existência de corrupção na Petrobras, restringindo sua posição favorável apenas às questões orçamentárias.
“Não há dúvidas de que todas as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas, mas, por outro lado, é igualmente certo também que muitas delas são embasadas praticamente em ilações e suposições, especialmente quando os denunciantes falam da corrupção na Petrobras, dos empréstimos do BNDES e do suposto lobby do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva”, afirmou Cunha. Disse ainda que não se poderia abrir um processo de impeachment contra Dilma “com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção”.
Para deputados do PT, o fato de o pedido trazer acusações sobre o esquema de corrupção na Petrobras deveria ter levado Cunha a se declarar impedido de decidir sobre o tema, uma vez que ele próprio está sob investigação. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que este é um dos argumentos que levantam suspeição sobre a decisão.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), diz que o despacho de Cunha é mais um elemento de como ele utiliza o cargo de presidente da Câmara em favor de sua defesa no STF. Alencar diz que o partido fará um aditamento junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) na peça em que pedem o afastamento de Cunha do cargo para incluir este como mais um ato incompatível com a função.
— A obsessão dele é a sobrevivência política e, por isso, acaba por marcar todos os seus atos na presidência da Câmara por isso. Ele decidiu em um processo em que notoriamente e juridicamente é parte interessada — diz Alencar.

CUNHA DIZ QUE ANÁLISE FOI “TÉCNICA”
O presidente da Câmara, por meio de sua assessoria, afirmou que a análise foi “técnica” e que o pedido foi acatado na parte em que mostrou descumprimento à legislação vigente. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, porém, ressalta que a decisão de Cunha não restringe o trabalho da comissão especial. Os deputados deverão analisar todo o pedido, inclusive a parte relativa às denúncias de corrupção.
O pedido de impeachment, feito pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, tem 200 páginas. A leitura em plenário, feita pelo primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), durou três horas. Na sequência, Cunha leu a sua decisão, de 21 páginas, e o ato que criou a comissão especial que deliberará sobre o tema.
Em relação à corrupção, os juristas citaram o esquema de corrupção na Lava-Jato destacando o repasse de propina para o PT e outros partidos. Trataram ainda do envolvimento da presidente na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que resultou em prejuízo de US$ 792 milhões, conforme decisão do TCU, das suspeitas sobre empréstimos do BNDES a empreiteiras brasileiras para a realização de obras em outros países e até das denúncias sobre o envolvimento da ex-ministra Erenice Guerra, que foi subordinada de Dilma, com as fraudes apontadas na Operação Zelotes da Polícia Federal.
Segundo o pedido, Dilma teria cometido crime de responsabilidade contra a probidade da administração. São citados os itens de número 3 — não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição — e de número 7 — proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo — do artigo 9 da lei 1.079 de 1950, que trata do tema.
Os juristas fizeram ainda outras três acusações a Dilma sobre as questões fiscais e orçamentárias. Ela teria praticado crime ao editar decretos abrindo créditos suplementares quando as contas públicas registravam déficit, ao tomar empréstimos junto a instituições financeiras públicas — as chamadas pedaladas fiscais — e por deixar de contabilizar esses empréstimos.

ORÇAMENTO 2015
Em sua decisão, Cunha ressaltou que acatava o pedido porque os decretos relativos ao Orçamento são do ano de 2015 e, portanto, trata-se do atual mandato da presidente. Afirmou ainda que merece ser investigada a suspeita de que as práticas das pedaladas fiscais, condenadas pelo TCU em relação a 2014, tenham se repetido neste ano, conforme aponta o Ministério Público.
“Não há dúvida de que o recebimento da denúncia pode acarretar graves danos institucionais. Mas, é igualmente certo que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento”, diz o parecer de Cunha.


O QUE O PEDIDO APONTA

Lei Orçamentária
Acusação.
Crime de responsabilidade contra a Lei Orçamentária (artigo 10 da lei 1.079/1950) ao editar decretos abrindo créditos suplementares quando as contas públicas registravam déficit.
Resposta do governo.
O governo alega que a prática ocorre desde os anos 2000 e que a LDO tem sido alterada para permitir esses gastos.

Finanças públicas
Acusação.
Crime contra as finanças públicas (artigos 359-A e 359-C do Código Penal) e de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) ao deixar de contabilizar empréstimos tomados de instituições financeiras públicas, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Resposta do governo.
Entende que, como não havia operação de créditos, não há erro na contabilidade.

Responsabilidade Fiscal
Acusação.
Crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (artigo 36) ao tomar empréstimos junto a instituições financeiras públicas (Caixa e Banco do Brasil), as chamadas “pedaladas fiscais”.
Resposta do governo.
O governo afirma que não houve empréstimo, mas contratos de prestação de serviço em que houve atraso.

Petrobras
Acusação.
Crime de responsabilidade contra a probidade da administração pública (artigo 9 da lei 1.079/1950) pelas denúncias de corrupção na Petrobras, incluindo as acusações sobre a compra da refinaria de Pasadena e de recursos para a campanha do PT, além de suspeitas sobre empréstimos do BNDES para a realização de obras em outros países e o envolvimento da ex-ministra Erenice Guerra, que foi subordinada de Dilma, com as fraudes apontadas na Operação Zelotes da Polícia Federal.
Resposta do governo.
A presidente Dilma Rousseff nega ter tido qualquer envolvimento com prática de corrupção.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
POLITICAGEM
Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2015 - Pág. 4 | On Line 04/12/2015 08:00
por Merval Pereira

1 - O governo tenta manipular a sociedade distorcendo os fatos para se safar do processo de impeachment.
2 - Coloca-se a disputa como se ela fosse entre a impoluta Dilma e o corrupto Eduardo Cuha, uma luta, enfim, entre o bem e o mal.
3 - Ninguém pode se aliar a Cunha sem sair chamuscado. É inegável que o pedido de impeachement, embora feito por juristas respeitáveis, é prejudicado por ter sido deflagrado por quem foi. Mas não é peça política de Cunha.


O Globo - Coluna do Merval Pereira Os próximos dias serão importantes para sabermos se caminhamos para uma mudança de atitudes, ou continuaremos a conviver com a leniência diante de escândalos que se repetem.
Mais uma vez o governo tenta manipular a sociedade distorcendo os fatos para se safar do processo de impeachment da residente Dilma. Atribui ao vice-presidente Michel Temer conceitos que não emitiu sobre a improcedência do impeachment, obrigando-o a desmentir o Palácio do Planalto. Entra em um bate-boca com o presidente da Câmara Eduardo Cunha. E, numa manobra marqueteira que tem o cheiro de João Santana, coloca-se a disputa como se ela fosse entre a impoluta presidente Dilma e o corrupto Eduardo Cunha, uma luta vulgar, enfim, entre o bem e o mal.


Mesmo que fosse tão impoluta quanto quer parecer, a presidente Dilma não está sendo acusada de corrupção, pelo menos não ainda. Não há indícios, realmente, de que tenha se locupletado pessoalmente, mas os há aos montes de que foi conivente com a corrupção do PT desde que começou a atuar no governo Lula como ministra das Minas e Energia e presidente do Conselho Administrativo da Petrobras.
Se não tivesse sido conivente, como acreditar que uma centralizadora como Dilma nada sabia do que acontecia na Petrobras e no próprio ministério das Minas e Energia, onde atuou sob sua coordenação o ministro Edson Lobão, investigado pela Operação Lava-Jato?
Ora, ninguém de bom-senso pode se aliar a um político com o histórico de Eduardo Cunha sem sair chamuscado, e é inegável que o pedido de impeachment, embora feito por juristas respeitáveis e com bom embasamento técnico, é prejudicado por ter sido deflagrado por quem foi.
Mas não é uma peça política de Cunha, e ele não tem a menor importância a partir de agora, já que a decisão sairá de um colegiado e, por fim, do plenário da Câmara. Ao se colocar como o contraponto a Cunha, a presidente Dilma viu-se envolvida num bate-boca que revela bem sua fragilidade política.
Acusada por Cunha de ter mentido à sociedade brasileira ao afirmar que não se submetia a barganhas políticas, a presidente deu chances a que se revelasse a extensão das negociações por baixo do pano que desenvolveu com o presidente da Câmara, só interrompidas, ao que tudo indica, pela desconfiança de Cunha de que o PT não cumpriria sua palavra.
Foram evidentes os esforços do Palácio do Planalto para salvar Cunha no Conselho de Ética, enquanto o PT, sob o comando de Lula, chegou à conclusão de que o melhor caminho seria desistir de Cunha e tentar recuperar uma imagem ética que se perdeu pelo caminho nesses últimos 13 anos de poder.
Mesmo que isso significasse o risco de o deputado, em revanche, desencadear o processo de impeachment, o que realmente aconteceu. Nesse jogo político de bastidores, onde todos mentem e ninguém é impoluto, o tempo joga contra o governo. A cada dia a crise econômica mostra-se mais e mais grave, e a tendência é que no próximo ano o desemprego aumente, a inflação continue corroendo o poder de compra dos brasileiros, e a economia continue em depressão.
A oposição, antes ávida pelo impeachment a ponto de ser irresponsável em seus acordos com Cunha, agora quer adiar o processo já em andamento acreditando que a piora da situação ajudará a mobilizar os cidadãos a favor do impeachment.
Ora, se 63% são favoráveis a ele, como mostram as pesquisas de opinião, agora que está ao alcance deveria ser a hora para que novas manifestações tornassem concreto o anseio detectado. Ao contrário, o governo joga com a rapidez do processo para tentar liquidar a fatura neste fim de ano, acreditando que a mesma desmobilização que aflige a oposição é um dado a favor da permanência de Dilma na presidência.
Se a oposição não conseguir transformar em realidade a vontade latente do povo brasileiro, terá sofrido uma derrota política, mas os problemas não serão superados, apenas agravados. Estaríamos diante de uma situação em que o governo tem apenas o apoio de 10% da população, e a oposição não tem capacidade para mobilizar os cidadãos. Ou um futuro governo com Michel Temer não é capaz de empolgá-los. A Operação Lava-Jato continuará mostrando as entranhas do país, paralisado pela anomia, definida pelo sociólogo francês Emile Durkheim como a perda de referências sociais pelos indivíduos de uma sociedade, onde tudo é permitido e não há limites.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado 2
SHELL AFIRMA QUE VAI MANTER PREVISÃO DE INVESTIMENTOS NO PAÍS - Cronogramas serão mantidos mesmo com queda do preço do petróleo no mercado internacional, diz empresa // Empresa é sócia da Petrobras em Libra, primeira área do pré-sal licitada sob o regime de partilha da produção
Publicado: Folha de São Paulo - 03/12/15 - Pág. 2 | On Line 03/12/2015
por Nicola Pamplona, do Rio

O presidente da Shell Brasil, André Araújo, disse que a empresa mantém o cronograma de investimentos em áreas de exploração e produção de petróleo no país, apesar da queda das cotações internacionais.
No primeiro trimestre do ano que vem, a companhia pretende dar início à produção da terceira fase do projeto Parque das Conchas, que consiste em uma série de campos de petróleo no litoral do Espírito Santo.
"Na área de exploração e produção, todos os nossos planos são para 20 ou 30 anos. Temos mantido todas as decisões estratégicas para início dos projetos, não alteramos nenhuma data-chave."
A Shell é sócia da Petrobras na área de Libra, a primeira do pré-sal licitada sob o regime de partilha da produção.
O preço do barril de petróleo, que era cotado no mercado internacional por cerca de US$ 100 até setembro do ano passado, agora ronda a casa dos US$ 40, afetando o investimento global de diversas petroleiras, que têm anunciado redução nos gastos.
Neste ano, a empresa anunciou fusão com a concorrente britânica BG, argumentando interesse em ampliar sua presença no país.
De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a Shell é a sexta maior produtora de petróleo no Brasil.
Em setembro, a companhia anglo-holandesa obteve uma média de 393 mil barris de petróleo e 449 mil barris de gás natural por dia em suas operações brasileiras.
A terceira fase do Parque das Conchas prevê a produção de até 30 mil barris de petróleo por dia, com a instalação de novos equipamentos. A Shell opera o projeto com 65% de participação e tem como parceiras Qatar Petroleum e a indiana ONGC.
O projeto está sendo reavaliado pela ANP porque há um pedaço da jazida que se estende para fora da área de concessão e, portanto, pertence à União.
Nesses casos, os concessionários precisam negociar com a estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) um acordo de individualização da produção, que define qual o volume de petróleo ficará com cada parte interessada.
De acordo com Araújo, o acordo já foi fechado e depende agora do aval da agência. Ele espera que a questão seja resolvida antes do início da produção na área.

* Fonte primária: Folha de São Paulo Impresso
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
CÚPULA DA GALVÃO ENGENHARIA É CONDENADA NA LAVA JATO POR CORRUPÇÃO - Juiz Sergio Moro condenou executivos da empreiteira pelos crimes de corrupção, lavagem e associação criminosa
Publicado: Folha de São Paulo - 03/12/15 - Pág. A11 | On Line 02/12/2015 17h35 - Atualizado às 20h18
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

A cúpula da empreiteira Galvão Engenharia foi condenada nesta quarta-feira (2) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em obras da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.
A sentença foi dada pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná. Cabe recurso.
A empresa, a mais nova entre as grandes empreiteiras na Petrobras, foi fundada há pouco menos de 20 anos, pelos filhos dos fundadores da Queiroz Galvão. Em março, entrou em recuperação judicial.
"A empreiteira obteve os contratos com a Petrobras por crimes de cartel e de ajuste fraudulento de licitação e destinou um percentual dos valores obtidos com os contratos para pagar a propina", escreveu o magistrado.
Coube ao diretor e acionista do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, a maior pena: 13 anos e 2 meses de prisão. Segundo Moro, "passaram por ele as decisões acerca da realização ou não dos pagamentos de propinas".
Dario chegou a ser preso preventivamente, por pouco mais de um mês. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira.
Erton Medeiros Fonseca, ex-presidente da área industrial da Galvão Engenharia, pegou 12 anos e 5 meses. Já o executivo Jean Alberto Luscher Castro, que presidiu a Galvão Engenharia, foi condenado a 11 anos e 8 meses.
Dario e Erton já estão em prisão domiciliar, usando tornozeleiras. Todos devem começar a cumprir pena no regime fechado, mas podem recorrer em liberdade.
Os três também deverão pagar R$ 5,5 milhões à Petrobras a título de indenização pela cobrança de propina –valor que deve ser repartido entre eles.
O executivo Eduardo de Queiroz Galvão, conselheiro de administração do Grupo Galvão, foi absolvido de todas as imputações por Moro, que considerou que não havia provas de autoria ou de participação nos fatos.
Também foram condenados na ação o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (este, apenas no caso de Youssef).
Moro deixou de condenar Waldomiro de Oliveira, laranja de Youssef e também réu nesta ação, por entender que ele já respondeu pelos fatos em outro processo, no qual foi condenado por lavagem de dinheiro.

EXTORSÃO
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema teria movimentado cerca de R$ 50 milhões em propina, pagos em diversas obras da diretoria de Abastecimento da Petrobras –na época, comandada por Paulo Roberto Costa.
A partir das anotações do "clube" das empreiteiras, que fraudava as licitações na estatal, Moro concluiu que a Galvão ingressou tardiamente no cartel, apenas em 2009.
Antes disso, segundo o magistrado, a empresa tinha o hábito de apresentar preços abaixo da estimativa da Petrobras. Depois de seu ingresso, ela propôs contratações próximo ao limite máximo de 20%, como era hábito no "clube".
Apenas um dos contratos da denúncia, portanto, de uma obra no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) em consórcio com a Queiroz Galvão e a Iesa, foi firmado por meio de cartel e fraude à licitação. Foram pagos cerca de R$ 5 milhões em propina.
Moro destaca, porém, que há provas de que a Galvão repassou propina em outras obras depois disso, inclusive à diretoria de Serviços da Petrobras (então comandada por Renato Duque).
O magistrado afastou a tese de extorsão, sustentada pela defesa dos executivos da Galvão. "[O pagamento de propina] era uma prática empresarial da Galvão Engenharia, e não uma iniciativa isolada e episódica", escreveu.
"Não é possível aceitar que a Galvão Engenharia, poderosa empreiteira, não poderia recusar-se a ceder às exigências indevidas", disse o juiz.
Moro destacou que o quadro de corrupção na Petrobras é "sistêmico e profundo", e era tido como "algo natural e não anormal" pelos acusados.
Os pagamentos das propinas foram feitos por meio de contratos de fachada com empresas do doleiro Alberto Youssef, assinados pelos executivos da Galvão. Para Moro, portanto, há "provas materiais abundantes" dos crimes.

OUTRO LADO
Em nota, o Grupo Galvão informou que não concorda com a condenação e que as defesas irão recorrer, "com a convicção de que a inocência dos executivos será reconhecida pela Justiça".
Na ação, tanto os advogados de Dario quanto de Erton afirmaram que a Galvão não participava do cartel na Petrobras, e por isso foi vítima de extorsão. As concorrentes eram chamadas internamente de "empresas dos bacanas".
A defesa de Dario também argumentou que as unidades de negócio do grupo tinham "autonomia decisória", e que Erton, então responsável pela área de Óleo e Gás da companhia, não conversou com o executivo sobre os pagamentos de propina.
Os advogados de Erton também defenderam a tese de extorsão, e ainda afirmaram que não há provas que corroborem o depoimentos dos delatores. José Luís de Oliveira Lima, que defende o executivo, informou que irá entrar com o recurso cabível, "confiando que o TRF (Tribunal Regional Federal) irá absolvê-lo".
A defesa de Jean Luscher Castro atribuiu a Erton a responsabilidade pelos pagamentos de propina, e destacou que nenhum dos acusados ou testemunhas apontou o executivo como participante dos crimes.
Castro assinou três contratos com a empresa de fachada de Alberto Youssef, responsável pelo pagamento da propina a Paulo Roberto Costa. Segundo seus advogados, ele desconhecia sua falsidade, e agiu "por exigência formal, sem dolo".

LISTA DE CONDENADOS

  • Dario de Queiroz Galvão Filho corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa - 13 anos 2 meses
  • Erton Medeiros Fonseca corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa - 12 anos 5 meses
  • Jean Alberto Luscher Castro corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa - 11 anos 8 meses
  • Paulo Roberto Costa corrupção passiva - 5 anos e 5 meses (pena englobada no acordo de colaboração premiada)
  • Alberto Youssef corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 13 anos 8 meses (pena englobada no acordo de colaboração premiada)
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Janio de Freitas
NA ENCRUZILHADA ESCURA
Publicado: Folha de São Paulo - 03/12/15 - Pág. A11 |
por Janio de Freitas

A única coisa clara é que Eduardo Cunha cometeu uma represália e fez prevalecer a chantagem

Coluna de Janio de Freitas A ÚNICA coisa clara é que Eduardo Cunha cometeu uma represália. Fez prevalecer a chantagem até perceber-se sem os dois ou três votos governistas que o salvariam no Conselho de Ética. Eis assim uma situação paradoxal: o possível processo de impeachment decorre de dois ou três votantes que não o apoiam. Os seus defensores, de dentro e de fora do Congresso, não tiveram força para impô-lo.
De tudo o que não se tem com o mínimo de clareza, nada é mais inquietante do que o contido nesta pergunta: que reação pode haver dos movimentos sociais com algum nível de organização e consciência do risco posto a seus ganhos?
A violência policial não é exceção no Brasil. A falta de lideranças políticas com audiência nas massas ativas é total. A ausência de talento político no Congresso é desértica.
O Brasil está posto em uma en-cruzilhada e no escuro. E o Brasil somos nós.

O FUTURO DE CUNHA
Tudo o que se passe na Câmara em tomo do possível processo contra Cunha é pouco menos do que ocioso. Os riscos que o deputado corre são maiores do que a perda do posto e do mandato, e não estão na Câmara nem dependem dos seus aliados. Estão em fervura na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal.
O interesse da Lava Jato na relação de Cunha com medidas provisórias não é bem como vazou. Em diferentes ocasiões, os procuradores e a Polícia Federal vazaram informações distorcidas, com a pretensão, já declarada, de obter determinados objetivos (que se saiba, o obtido foi apenas sensacionalismo, também de muito agrado). Isso mesmo teria ocorrido outra vez, no que era visto como as vésperas da votação de processo contra Cunha no Conselho de Ética: a indicação de um suborno de R$ 45 milhões deveria influir na votação. A tal "anotação manuscrita" sobre aquele pagamento proveniente do banco BTG, ligado pelo noticiário a uma emenda na Medida Provisória 608, segundo a versão mais verossímil, é um registro impresso de computador. Como esse papel estava entre os recolhidos de Delcídio do Amaral e do seu assessor Diogo Ferreira, junto com os computadores de ambos, entende-se que a Lava Jato já tenha o esclarecimento a respeito. O qual se liga ao recolhido de André Esteves, do BTG, que proporcionou a farta e inesperada troca de consultas e respostas entre Cunha e o banco, a respeito de medidas pro-visórias na Câmara e suas emendas.
Cunha por certo vai dar sua resposta a cada suspeita e acusação. Até hoje, e isso vem de longe, ele sempre demonstrou tê-las com antecedência, prontas para eventualidades imediatas, difíceis de destruir mesmo quando inconvincentes. Não é à toa que, depois de tantos alçapões à sua frente, é o presidente da Câmara. Mas as circunstâncias não se sujeitam mais às suas habilidades, apenas. A pressa com que os sócios de André Esteves o expeliram do banco que criou, e comandava, sugere o que eles sabem ou pressentem capaz de embaraçar o companheiro audacioso. E entre esses embaraços aparece Cunha, em uma permuta de ousadias que ele só pode maquiar de um lado.
Seja protelando os trabalhos do plenário da Câmara, como nesta quarta (2), seja gastando o tempo como na terça (1º) no Conselho de Ética, a oposição do PSDB e do DEM trabalhou para Cunha.
O PT, zonzo na identidade perdida, facilitou a colaboração dos oposicionistas que sonham com o impeachment. Mas nada disso influi nos amanhãs de Cunha que outros projetam.

MOSQUITOS LIVRES
O chefe de Mudança de Clima e Saúde, da Organização Mundial de Saúde, foi desalentador em entrevista a Vivian Oswald, na França, sobre zika e dengue:
"O controle da doença sem vacina é extremamente difícil" / "Não tivemos sucesso no combate ao aedes aegypty [é latim, diz-se edes egipti] na maior parte do mundo"/ "Alguns lugares tiveram sucesso com maior acesso a (...) controle dos focos de águas parada".
Esse controle, que antecedeu a vacina e a complementou, foi decisivo para o fim da febre amarela no Brasil e a redução da dengue. Deixou de existir quando José Serra, por teimosia, extinguiu o serviço de mata-mosquitos, no governo Fernando Henrique. Foi a resposta de ambos ao movimento reivindicador de mais condições e ampliação do serviço, porque os locais de inspeção cresceram. O controle passou aos Estados, e não é preciso dizer no que deu.
Hoje quem responde é o mosquito.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes:
Folha de São Paulo - Opinião
O VÍCIO CONTRA O VÍCIO
Publicado: Folha de São Paulo - 03/12/15 - Pág. A2 | On Line 03/12/2015 02h00
por EDITORIAL

Processo de impeachment se abre em meio à chantagem e às suspeitas em torno de Cunha, mas desfecho do caso poderá tirar país da paralisia

Pelas mãos suspeitíssimas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrou-se o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Às voltas com as ameaças que pesam sobre seu próprio mandato, Cunha já deixava claro, nas últimas semanas, o poder de chantagem que estava disposto a exercer. Esperava que o Planalto o apoiasse no Conselho de Ética da Câmara, que parece inclinado, em meio a dúvidas, hesitações e tratativas, a recomendar seu julgamento por quebra do decoro parlamentar.
A pressão sobre os três petistas do conselho se fazia em sentidos opostos. A cúpula da agremiação, buscando alguma sintonia com a opinião pública, recomendava o rompimento com Cunha. O governo, temendo a retaliação que agora se concretiza, fazia esforços para contornar as flagrantes evidências contra o potencial algoz.
Prevaleceu, nesse dilema, a orientação partidária, e poucas horas depois de o PT anunciar que votaria contra o peemedebista no Conselho de Ética chegou-se, com a decisão tomada por Eduardo Cunha, a um doloroso paradoxo.
Em nome dos padrões de seriedade e ética que o petismo tem dado tantas mostras de desprezar, eis que o processo de impeachment de Dilma se inaugura por obra de um político denunciado na Operação Lava Jato, acusado de corrupção e flagrado em pleno controle de contas bancárias na Suíça –a respeito das quais mentira de forma deslavada na CPI da Petrobras.
Já se disse muitas vezes que a hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude. Aqui, rompeu-se por fim a hipocrisia, e é do vício contra o vício que se trata.
Acuada entre o cinismo e a incompetência, entre a chantagem e o esbulho, entre a propina e a pedalada, a virtude parece silenciar-se, depois de ter ido às ruas tantas vezes nos últimos anos –para confundir-se, que seja dito, em meio a um tumulto de grupos que iam dos black blocs criminosos de 2013 aos embrutecidos defensores da ditadura militar de 2015.
Talvez, entretanto, Eduardo Cunha tenha razão em uma das considerações com que acompanhou sua desesperada artilharia. O impasse político em torno do impeachment tem feito mal ao país.
Que se decida de uma vez, renovando a legitimidade da presidente Dilma Rousseff, ou negando-a em favor de uma solução pacífica, institucional e democrática –por traumática que possa ser.
A presidente Dilma reagiu, em pronunciamento curto, mas contundente, ao novo lance da crise. Seus argumentos, bem como os de quem pede o afastamento da presidente, haverão de ser debatidos pelos políticos e pela sociedade com mais vagar.
O processo que ora se abre dará ocasião a que todos examinem, com paixão, mas também com razão e prudência, os motivos concretos em torno do impeachment.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli
OLIGARQUIA
Publicado: Folha de São Paulo - 03/12//15 - Pág. 23 | On Line 03/12/2015 0:00
por Demétrio Magnoli

O capitalismo de Estado, ponte legal entre a política e a economia, é um ambiente perfeito para o desenvolvimento da degeneração oligárquica da democracia

Coluna de Demétrio Magnoli “Eu sustento que uma pequena rebelião aqui e ali é uma coisa positiva, e tão necessária no mundo político quanto são as tempestades no mundo físico”, escreveu Thomas Jefferson a James Madison no início de 1787, referindo-se à rebelião de agricultores de Massachusetts dirigida por Daniel Shay. Hoje, no Brasil, a Lava-Jato veicula uma “rebelião”, e não tão pequena, da sociedade civil contra um sistema de poder que estava no rumo de degradar nossa democracia em oligarquia. A fotografia de André Esteves em uniforme prisional serve como ícone temporário dessa “rebelião” — não porque um banqueiro seja, necessariamente, um culpado, mas por evidenciar que a impunidade absoluta deixou de ser o apanágio dos poderosos.
Oligarquia é o governo de poucos, que se distinguem pela riqueza e/ou por laços corporativos, militares, religiosos ou familiares. Historicamente, as oligarquias organizaram sistemas de poder autocráticos destinados à proteção de sua riqueza. Em tese, o advento do Estado moderno e da democracia de massas dissolveu os sistemas oligárquicos, obrigando os poderosos a se desarmar, submetendo-se às leis gerais aplicáveis a todos os cidadãos. Contudo, sob certas condições, a oligarquia ressurge no interior da democracia, desequilibrando os pratos da balança de poder na direção do dinheiro. O Brasil de Lula e do PT marchava nessa direção, a passo acelerado.
“Os ricos nunca ganharam tanto dinheiro como no meu governo”, exclamou Lula anos atrás, cobrando um apoio que, de fato, nunca lhe faltou. O capitalismo de Estado, uma ponte legal entre as esferas da política e da economia, é um ambiente perfeito para o desenvolvimento do fenômeno de degeneração oligárquica da democracia. Desvendada pela Lava-Jato, a nossa “república dos negócios” funciona como porta giratória entre o alto empresariado e a fração da elite política encastelada no governo. No meio do caminho, conectando uns e outros, situam-se os “operadores”, que são executivos, administradores públicos, quadros partidários ou doleiros. A nova prisão de José Dirceu, seguida pelas prisões de Marcelo Odebrecht, Delcídio Amaral e André Esteves, atesta que a “rebelião” já avança além da camada dos intermediários, rumo ao núcleo do sistema oligárquico.
Na sua face crua, rústica, a “república dos negócios” propicia contratos bilionários das estatais, principalmente a Petrobras, com o cartel das empreiteiras, que são fontes inesgotáveis de recursos para máfias políticas e generosas propinas para os “operadores”. Mas, no alicerce disso, como agora se sabe, encontra-se uma sofisticada articulação financeira que abrange o BNDES, um banco estatal irrigado por emissões de dívida do Tesouro, e os fundos de pensão, instituições semiprivadas capazes de mobilizar vastas reservas de capital. A deriva oligárquica do Brasil foi movida por um comando central, governamental e partidário, que aperta os botões dessa complexa engrenagem. A “rebelião” fracassará se, no fim, não dizimar a casa de máquinas.
Dias atrás, na “Folha de S. Paulo”, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, assinou um texto de contestação de reportagem sobre os critérios adotados pelo banco estatal na concessão de financiamento subsidiado a uma empresa de José Carlos Bumlai, o “amigo do peito” de Lula. Numa eclosão de cinismo, Coutinho argumentou que a análise de crédito e risco correu por conta do Banco do Brasil e do BTG Pactual, os agentes repassadores. O BB obedece à mesma casa de máquinas do BNDES e também tem seu lastro último na dívida pública. Menos óbvio — e mais esclarecedor — é o papel desempenhado pelo BTG, um banco privado de investimento, na teia do capitalismo de Estado tupiniquim.
“O BNDES é uma qualidade e uma conquista brasileira”, proclamou André Esteves no início de 2013, numa entrevista em que derramou elogios sobre Eike Batista e suas empresas. Na ocasião, o banqueiro enxergou “o governo indo numa direção muito boa”, definiu a vocação de seu banco de servir como “o óleo da engrenagem da economia brasileira” e traçou um paralelo elucidativo. O BTG, explicou, é “um BNDES privado e eficiente”. De fato, tal como o banco estatal, e muitas vezes em parceria com ele, o banco de Esteves financiou negócios de Bumlai, associou-se à Petrobras na aventura da Sete Brasil e adquiriu da mesma Petrobras, a preço de banana, campos de petróleo na África. O banqueiro “privado” atravessou inúmeras vezes a porta giratória do intercâmbio de favores da nossa “república de compadres”. Nesses trajetos, acumulou fortunas e escreveu capítulos ainda ocultos na história da santa aliança de Lula com o alto empresariado.
A “república de quadrilhas” experimenta múltiplas falências. Sob os efeitos de um colapso fiscal e político, o governo tornou-se incapaz de sustentar os fluxos vitais de subsídios destinados às empresas da santa aliança. Sob o fardo de uma dívida colossal, a Petrobras verga diante do abismo e tenta vender patrimônios na bacia das almas. Sob os golpes judiciais da Lava-Jato, as empreiteiras do cartel equilibram-se nos umbrais da falência enquanto o BTG sofre uma perigosa hemorragia de capitais. O experimento lulopetista de engenharia política, econômica e social vive seus estertores finais. Tudo indica que, na hora decisiva, e apesar da mesquinhez da oposição parlamentar, a democracia brasileira conseguiu evitar a estabilização do sistema oligárquico.
A lama no Rio Doce é uma metáfora apropriada, mas não é a única. “Nos últimos anos, não vínhamos combatendo o mosquito para vencer e, por isso, estamos perdendo”, admitiu o ministro da Saúde, Marcelo Castro, referindo-se ao surto de microcefalia. De fato, “nos últimos anos”, no reino encantado dos negócios fabulosos, da Copa e das Olimpíadas, o governo tinha outras prioridades — “e, por isso, estamos perdendo”. A nossa “rebelião” tem alvo certo. Abaixo a oligarquia!

Demétrio Magnoli é sociólogo

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Demétrio Magnoli
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
JÁ PASSOU DA HORA DE MUDAR
Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/2015 - Pág. 16 | On Line 03/12/2015 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

A economia se encaminha para um segundo ano de recessão inédita, com os consumidores sem confiança para gastar

Coluna de Carlos Alberto Sardenberg Do ponto de vista estritamente econômico, até que faz sentido: melhor o governo federal concentrar todo o seu déficit primário neste ano, algo como R$ 120 bilhões, para entrar zerado em 2016. Aí, bastará apenas segurar as despesas dentro das receitas e, pronto, eis de volta o superávit necessário para voltar a reduzir a dívida pública.
Por esse lado, o Congresso deveria mesmo aprovar a mudança da meta fiscal de 2015, dispensando o governo de fazer um superávit de R$ 50 bilhões, como estava na Lei Orçamentária, e autorizando aquele baita déficit.
Mas para que isso de fato faça sentido, é preciso acreditar que o governo Dilma terá um surto de austeridade e gastará menos do que arrecadará em 2016.
Só sendo muito tolerante e bonzinho. Reparem: o governo da presidente Dilma passou todo o ano de 2014 jurando que ia fazer o superávit determinado em lei. Verdade que foi reduzindo a meta ao longo dos meses, mas quando chegou em dezembro, bingo, estava em pleno déficit. Pediu então ao Congresso a mudança da meta, o que conseguiu, jurando que era pela última vez.
Ou seja, em dezembro do ano passado, a presidente estava na iminência de cometer um crime fiscal — o não cumprimento da meta de superávit — quando o Congresso cancelou o crime, quer dizer, autorizou o déficit. E livrou a cara do então ministro Mantega e da presidente.
Pela explicação oficial, o governo entrou em 2015 com a conta zerada. Correram os meses, e o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidente — teria sido enganada? — descobriram que o déficit de 2014 havia sido bem maior e que algumas contas haviam sido irregularmente passadas para 2015.
Para simplificar, e poupar o leitor de muitos números, chegamos a este dezembro numa situação igual à de um ano atrás. A meta de superávit não vai ser cumprida, e há um déficit já contratado. Com uma agravante: o buraco de hoje é muito maior do que há 12 meses. Logo, o crime é mais grave e o criminoso, reincidente.
Dirão: trata-se de um novo governo. Sim, de certo modo, é o segundo mandato da presidente, e o ministro da Fazenda é outro, bem diferente, um profissional realmente comprometido com as ideias de responsabilidade fiscal e austeridade nas contas públicas.
Mas é a mesma presidente Dilma, com a mesma base e sem nenhum sinal de conversão. Aliás, uma presidente extremamente enfraquecida, sem capacidade política de aplicar as reformas necessárias para restabelecer o controle sobre as contas públicas.
Eis onde estávamos ontem: o Congresso estava votando a mudança da meta fiscal de 2015 de superávit para déficit. Em linguagem direta: estava decidindo se perdoaria de novo o criminoso fiscal, o governo Dilma, cancelando pela segunda vez o crime de descumprimento da lei orçamentária.
Economistas mais ou menos neutros concordavam que, efetivada a manobra, seria uma desmoralização do principio de responsabilidade fiscal, tão duramente instalado desde a introdução do real.
Mas acrescentavam que a situação seria pior se não houvesse o perdão, ou seja, se fosse mantida a meta de superávit. Por duas consequências: uma, o governo teria de cortar praticamente todos os gastos, inclusive salários, aposentadorias e pagamentos a parlamentares, juízes e ministros — é o que manda a lei quando há déficit — e mesmo assim não conseguiria fazer o superávit de lei.
Portanto, seria uma catástrofe total no setor público, e o governo Dilma continuaria cometendo a irresponsabilidade fiscal. Isso tornaria a presidente ainda mais frágil e mais suscetível a processos de impeachment.
Considerando a forte recessão que o país vive, seria acrescentar o desastre político ao desastre econômico.
E a coisa complicou de vez. O Congresso aprovou a nova meta, perdoou o crime fiscal. Quase no mesmo momento, Eduardo Cunha abriu o processo de impeachment, baseado na irresponsabilidade fiscal.
A questão básica é a seguinte: existe alguma chance de o governo melhorar? A economia está se encaminhando para um segundo ano de recessão inédita, com os consumidores sem confiança para gastar (e muitos sem condição por causa do desemprego) e os investidores sem planos de arriscar.
A presidente Dilma não consegue administrar nem seu principal partido, o PT, quanto mais as políticas econômicas e públicas. Chance de reformas é zero. A Lava-Jato ronda os gabinetes de Brasília.
Não é melhor para o país acabar logo com isso, já que a crise é inevitável? Já está mais do que na hora de as lideranças políticas nacionais, as sérias, as que tiverem sobrado, dos dois lados, começarem a se mexer para encontrar a saída menos traumática para encerrar um governo sem condições.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
APÓS CUNHA ACOLHER PEDIDO DE IMPEACHMENT, BOLSA TEM ALTA DE 3,29%
Ibovespa subiu com estatais; cenário externo faz dólar fechar abaixo de R$ 3,75

Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/2015 - Pág. 11 | On Line 03/12/2015 9:13 / Atualizado 03/12/2015 17:41
por Ana Paula Ribeiro

SÃO PAULO - Os investidores na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) reagiram de forma positiva ao acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O índice de referência Ibovespa fechou em alta de 3,29%, aos 46.393 pontos, puxado pelo desempenho das estatais. Já o dólar comercial recuou 2,24%, cotado a R$ 3,747 na compra e a R$ 3,749 na venda, mas nesse caso foi um movimento ditado pelo cenário externo.
Na Bolsa, as atenções estão concentradas no andamento do processo após o acolhimento do pedido de impeachment. A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi anunciada após o fechamento dos mercados na quarta-feira. O movimento de compra, no entanto, ficou concentrado nos investidores que buscam ganhos no curtíssimo prazo, os chamados “traders".
— A alta reflete que o mercado gosta da ideia do impeachment. Por outro lado, há toda uma tramitação e quanto mais demorar, maior pode ser o problema para a economia. No curto prazo, um processo de impeachment poe complicar ainda mais a aprovação das medidas de ajuste fiscais que são necessárias para o país não perder o grau de investimento — avaliou Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora.
Assim como nas eleições, em que a volatilidade era elevada a cada pesquisa que mostrava o avanço da oposição, as ações que mais reagiram à notícia do acolhimento foram as de estatais e bancos. Os operadores afirmaram ainda que os investidores de médio e longo prazo continuam evitando a Bolsa neste momento, uma vez que as perspectivas para a atividade econômica, e consequentemente para o lucro das empresas, não são das melhores.
As ações preferenciais (PNs) da Petrobras subiram 6,11%, cotadas a R$ 7,98, e as ordinárias (ONs, sem direito a voto) avançaram 3,48%, a R$ 9,80. Na quarta-feira à noite, os recibos de ações (ADRs, na sigla em inglês) da estatal negociados na Bolsa de Nova York já haviam registrado forte alta após o anúncio de Cunha.
Também tiveram alta expressiva os papéis do setor bancário, que possuem o maior peso na composição do Ibovespa. As preferenciais do Itaú Unibanco e do Bradesco avançaram, respectivamente, 6,34% e 4,38%. No Banco do Brasil, a alta é de 8,40%.
O pregão também contou com ganhos nos papéis da Eletrobras, cujas ações PN subiram 2% e os ONs tiveram valorização de 3,81%.
Os investidores repercutem também a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que indica que o Banco Central (BC) pode elevar ainda mais os juros para conter a inflação. Atualmente a Selic está em 14,25% ao ano.

TEMOR DE REBAIXAMENTO
Já no mercado de câmbio, o que contribuiu fortemente para a queda da cotação do dólar foi o cenário externo, com o Banco Central Europeu (BCE) dandomenos estímulos monetários que o esperado. Como a liquidez ficará abaixo do esperado, o euro ganhou forte ante o dólar e ajudou na desvalorização global da moeda americana. O “dollar index” da Bloomberg, que mede o comportamento do dólar frente a uma cesta de dez moedas, registrava recuo de 2,09% no encerramento dos negócios no Brasil.
— Essa questão externa, da decisão do BCE, acabou levando à desvalorização do dólar. No final do pregão, também pesou o rumor de entrada dos recursos para a compra da fatia do BTG na Rede D’Or — explicou Ítalo Abucater, gerente de câmbio da corretora Icap do Brasil.
Os investidores também repercutiram, em especial no início das negociações, a aprovação da meta fiscal de 2015. Em tese, essa aprovação impede novos cortes no Orçamento, que poderiam paralisar ainda mais o governo. — O que mais fez preço no dólar internamente no inicio dos negócios foi a revisão da meta. Se o governo não conseguisse aprovar isso, o cenário de um novo rebaixamento ganharia mais força. Mas o processo de impeachment também ajuda, uma vez que desde as eleições os investidores reagem de forma positiva à possibilidade de uma mudança de governo — afirmou Cleber Alessie, operador de câmbio da corretora H.Commcor.
Entre analistas, o maior temor em relação ao cenário político e interno é a possibilidade de perda do grau de investimento por mais uma agência de classificação de risco. Na Standard & Poor’s o Brasil não possui mais o selo de bom pagador. Na Moody’s e na Fitch o país está apenas uma nota acima do nível especulativo.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RITO DO PROCESSO DE AFASTAMENTO DE DILMA COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA
Eduardo Cunha lerá em plenário denúncia contra a presidente

Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/2015 - Pág. 8 | On Line 03/12/2015 6:00 / Atualizado 03/12/2015 11:22
por Júnia Gama

O Globo - 03/11/2015 - O PassoA Passo do Impeachment BRASÍLIA - O pedido de impeachment acolhido nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi escolhido entre os mais de 30 pedidos recebidos pela Casa nos últimos meses por razões técnicas e políticas. Politicamente, o pedido apresentado em conjunto pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal era o que maior respaldo encontrava entre os defensores do impeachment, por ter sido encampado pela oposição e por alguns movimentos de rua, como o Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua e Movimentos Contra a Corrupção.
Tecnicamente, outro motivo fundamental para Cunha ter escolhido este, entre as dezenas que tinha à mão, foi o fato de abordar as “pedaladas” fiscais de 2015. Desde o início do ano, Cunha afirmava que não aceitaria nenhum pedido que abordasse supostos crimes cometidos antes do atual mandato — até porque ele mesmo é suspeito de atos cometidos antes deste mandato.
O caminho do impeachment envolve várias fases. O pedido, que tem mais de duas mil páginas, será lido na sessão de hoje, às 14h, assim como a decisão de Cunha. A comissão especial do impeachment deverá ser criada ainda hoje e, segundo a assessoria da Câmara, deverá ter 66 integrantes, número máximo de membros, de acordo com o regimento da Casa. Ainda hoje, a presidente Dilma Rousseff deve ser notificada. A partir do recebimento da notificação, ela terá dez sessões da Câmara para apresentar defesa.

REUNIÃO DE LÍDERES COM CUNHA
Os líderes dos partidos se reúnem com Cunha às 11h30m, para discutir o andamento do processo. A divisão entre as legendas, também segundo entendimento da Câmara, obedecerá à proporcionalidade dos blocos partidários formados na eleição da Mesa, no início deste ano. A lei do impeachment exige que todos os partidos sejam representados na comissão. Na Câmara, 29 partidos tem deputados atualmente.
Cunha dará ainda hoje o prazo de até 48 horas para os líderes indicarem seus representantes na comissão, sem contar o fim de semana. Os nomes serão submetidos ao plenário. Quando eles forem aprovados, a comissão estará formalmente constituída. A partir daí, a comissão terá até 48 horas para eleger os 66 integrantes, o presidente e relator.
Depois do recebimento da defesa de Dilma, a comissão terá cinco sessões para dar seu parecer e este será votado. Após 48 horas, a decisão será incluída na ordem do dia do plenário. Para ser aprovado o pedido de abertura do processo de perda de mandato e afastamento de Dilma, são necessários 342 votos.
Durante o recesso parlamentar, a comissão não funcionará, a menos que haja convocação extraordinária.
Se o processo for aberto na Câmara, Dilma será afastada do cargo até o julgamento final. E, nesse período, ainda receberá apenas a metade de seu salário, de R$ 27,8 mil. Dilma, então, passará a responder formalmente junto ao Senado por crime de responsabilidade.
A presidente poderá comparecer pessoalmente para se defender na sessão do Senado, que será presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. As testemunhas poderão ser inquiridas na sessão por parlamentares. Pode haver debate entre parlamentares e Dilma, ou seu advogado, pelo prazo máximo de duas horas. Em votação nominal, os 81 senadores julgarão. São necessários também dois terços, ou 54 votos, para se aprovar o impeachment.
Os autores do pedido escolhido por Cunha chegaram a desistir de uma acusação apresentada anteriormente, mas que não incluía as “pedaladas” de 2015. Orientada pelo próprio Cunha, a oposição atuou na formulação do novo pedido, utilizando boa parte do material anterior, mas acrescentando a rejeição das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para reforçar a tese de que as “pedaladas” invadiram o segundo mandato de Dilma, caracterizando “continuidade delitiva”.
A acusação cita ainda o fato de o Tribunal Superior Eleitoral ter apurado a existência de irregularidades na prestação de contas da campanha à reeleição e ter reaberto o julgamento do caso.

MOMENTO “NOTORIAMENTE GRAVE”
Em sua decisão, Cunha afirma que as acusações são “gravíssimas”, ressalta que o momento político atual é “notoriamente grave” e diz que “nunca, na história da República, houve tantos pedidos de impeachment”. Cita o parecer do TCU que, por unanimidade, recomenda a rejeição das contas do governo e afirma que a aprovação da mudança da meta fiscal, ontem, não sanará a situação.
“Não ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, porém, além de pendente de apreciação, mesmo se for aprovado, não altera a realidade dos fatos: até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões de reais”, diz Cunha.
O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), criticou o suposto uso do cargo pelo presidente para retaliar o PT:
— Mais uma vez fica evidente que Cunha usa a presidência da Casa para atrapalhar o avanço do processo e punir quem se coloca em seu caminho.
A OAB disse que mantém sua posição de analisar os elementos levantados pelos órgãos de controle e pela imprensa e dar uma resposta com embasamento técnico-jurídico para a sociedade: “O assunto está sob análise do Conselho Federal da OAB, que levará em conta, para opinar, as pedaladas fiscais, a prisão do líder do governo no Senado e delações premiadas que dão conta de um amplo esquema de corrupção no seio do governo”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
BTG ARMA ESTRATÉGIA PARA REFORÇAR CAIXA E CONTER CRISE DE CREDIBILIDADE
Banco prepara venda de companhias, cessão de crédito e emissão de títulos para levantar mais recursos // Venda da rede D'Or pode render R$ 2,5 bi; Bradesco e Itaú podem comprar até R$ 4 bi em empréstimos do banco

Publicado: Folha de São Paulo - 02/12/15 - Pág. 10 | On Line 02/12/2015 02h00
por David Friedlander, Julio Wiziak, Renata Agostini, Toni Sciarretta, de São Paulo

Folha de São Paulo - 02/12/15 - BT: Investimentos do banco Como numa partida de xadrez, o BTG Pactual arma três jogadas para tentar evitar o xeque-mate de sua credibilidade, comprometida desde a prisão de André Esteves, controlador do banco investigado na Operação Lava Jato.
Os próximos lances serão a venda de participação em empresas, cessão de créditos, e a possível emissão de até R$ 1 bilhão em títulos com garantia, tudo para reforçar o caixa e fazer frente aos saques de clientes que querem trocar de banco desconfiados de que o BTG possa ter sido usado em negócios suspeitos.
A Folha apurou que o BTG espera concluir até sexta a venda de 12% da Rede D'Or, que gerencia hospitais, para o fundo soberano de Cingapura (GIC). A operação pode render de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões e marcar a saída do banco do negócio. Em maio, o GIC tinha comprado 16% da participação do BTG na empresa por R$ 3,2 bilhões.
Ainda segundo apurou a reportagem, a rede de estacionamentos Estapar poderá vir na sequência. Há interessados, mas o banco ainda não abriu negociação. Hoje, a companhia vale cerca de R$ 1,3 bilhão e o BTG tem a maior parte das ações.

TÍTULOS
Em outra frente, Bradesco e Itaú negociam a compra de até R$ 4 bilhões em empréstimos feitos pelo banco.
O BTG estuda ainda emitir até R$ 1 bilhão em papéis especiais conhecidos como DPGE. Caso a instituição quebre, o investidor que adquirir esse título terá a garantia de receber até R$ 20 milhões. O valor será pago pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
Para fazer essa emissão, o banco terá de pagar custos superiores aos títulos que normalmente coloca no mercado, como CDB –mais um sinal de que o BTG está enfrentando dificuldades para levantar recursos.
Principal papel negociado pelo banco no exterior, os bônus de dez anos com vencimento em 2022 já perderam 42,1% de seu valor desde a prisão de Esteves, na quarta-feira (25). Nesta terça, eles eram negociados a 51,8% de seu valor de face. No dia 24, eram vendidos por 89,5%.
Esses bônus foram lançados em 2012 com juros de 5,75%. Em 2013, chegaram a ser vendidos por até 105% do seu valor de face.

DESMONTE
Desde sua criação, o BTG investiu em muitas frentes de negócio, adquirindo empresas de diversos setores –como companhias do ramo imobiliário, de petróleo e energia, saúde (hospitais e farmácias), varejo e montadoras.
O problema é que a maior parte desse investimento foi feita em empresas que hoje estão em apuros e das quais o banco não consegue se livrar. A PetroÁfrica e a Sete Brasil são alvo na Lava Jato; a Mitsubishi do Brasil foi denunciada na Operação Zelotes; a operadora de telefonia Oi corre risco de quebrar se o próprio BTG não viabilizá-la.
O foco do banco sempre foi comprar empresas em dificuldade, recuperá-las, e vendê-las no ápice de sua valorização. Hoje, poucas estão nessa condição e os sócios ainda não decidiram quais terão prioridade de venda.
Por enquanto, eles dizem ter cerca de R$ 40 bilhões em caixa para bancar os saques que ocorrem desde a prisão de Esteves, que deixou o comando do banco, mas continua como sócio-controlador. O afastamento do banqueiro poderia conter a desconfiança dos clientes.
Como a Folha antecipou, os sócios já estudam uma forma de viabilizar a compra dos 28,8% que Esteves tem no BTG. O valor deve girar em torno de R$ 6,5 bilhões. Anda segundo apurou a reportagem, existe solução financeira para uma oferta. A questão é saber se Esteves concordará em deixar o banco.


DIFICULDADES PARA SAIR DOS NEGÓCIOS

1 Investigações criminais
A Sete Brasil e a PetroÁfrica são investigadas na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras. Já a MMC Automotores é investigada na Operação Zelotes, que apura um esquema de sonegação e pagamento de propina para renovação de benefícios fiscais

2 Saúde do negócio
Endividada, a operadora Oi enfrenta problemas de caixa e o BTG é o banco responsável por reestruturar a companhia. Sem acordo com a Petrobras, a Sete Brasil já estuda pedir recuperação judicial

3 Aval de sócios
Para vender o banco PanAmericano, o BTG precisaria de aval da Caixa, que não deseja um concorrente direto no negócio

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Mercado
AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA REDUZ VALOR DA APOSENTADORIA
Resultado vale para quem for se aposentar usando o fator previdenciário, e não se aplica a fórmula 85/95 // Segundo especialista, trabalhador pode ter vantagem pelo faot prevideciáio, mas cenário varia caso a caso

Publicado: Folha de São Paulo - 02/12/15 - Pág. 8 | On Line 01/12/2015 12h41
por Marcos Cézari, colaboração para a Folha

Folha de São Paulo - 02/12/15 - Como é usado o fator previdenciário O IBGE divulgou uma boa notícia para os brasileiros nesta terça-feira (1º). A expectativa de vida aumentou de 74,9 para 75,2 anos, segundo a Tábua de Mortalidade anual do órgão.
Em consequência da boa notícia, vem a má notícia: por viver mais, quem for se aposentar usando o fator previdenciário terá de trabalhar mais para que o valor inicial do benefício não seja reduzido. Essa sistemática não afeta quem se aposentar pela fórmula 85/95 (leia abaixo).
A Tábua de Mortalidade divulgada nesta terça-feira é a de 2014 e será usada para calcular os benefícios concedidos pela Previdência Social até 30 de novembro de 2016. A que vigorou até ontem (30/11) era a de 2013.
Segundo cálculos do atuário especializado em previdência Newton Conde, diretor da Conde Consultoria e professor da Fipecafi-FEA/USP, a expectativa de vida aumentou em média 60 dias (dois meses) quando se comparam idades entre 40 e 80 anos (período em que se concedem aposentadorias no país).
Esse aumento é praticamente o mesmo registrado pela Tábua de 2013, que foi de 58 dias, diz Conde. Em anos anteriores, a média era de 40 dias.
Para o leitor entender o efeito do aumento de vida das pessoas sobre os benefícios pagos pela Previdência, Conde dá um exemplo tomando por base um trabalhador com 55 anos.
Pela Tábua que vigorou até ontem, ele viveria mais 25 anos, 8 meses e 12 dias. Assim, a Previdência pagaria o benefício a esse trabalhador até os 80,70 anos. Pela divulgada neste terça, a expectativa é que ele viva mais 25 anos, 10 meses e 24 dias, ou seja, receberá o benefício até 80,90 anos, com aumento de 73 dias (quase dois meses e meio), segundo Conde.

FÓRMULA 85/95 NÃO É AFETADA
O fato de viver mais não afetará os trabalhadores que se aposentarem pela regra da fórmula 85/95. Por essa sistemática, já em vigor neste ano, as mulheres poderão se aposentar quando a soma da idade mais o tempo de contribuição atingir 85 pontos (exemplo: 55 anos de idade e 30 de contribuição).
Para os homens, a soma tem de atingir 95 pontos (exemplo: 57 anos de idade e 38 de contribuição). Nesses casos, o trabalhador terá direito de escolher o maior benefício entre as duas fórmulas.
Conde dá exemplo. Um segurado com 56 anos de idade e 40 de contribuição (96 pontos), com média dos salários de contribuição de R$ 2.000, estará no fator 0,83195 pela nova Tábua do IBGE. Aqui, seu benefício seria de R$ 1.663,90, ou 83,1% da média.
Com a fórmula 95, ele terá direito aos R$ 2.000 de aposentadoria, pois essa regra é mais vantajosa (aqui, o fator previdenciário é desprezado, pois faria o papel de "vilão").
Mas Conde dá um exemplo para mostrar que o fator previdenciário também pode fazer o papel de "mocinho". Um trabalhador com 63 anos de idade e 45 de contribuição (108 pontos), com a mesma média de R$ 2.000, receberia esse valor se fosse usada a fórmula 95 (seria usado um fator igual a 1,0).
Entretanto, esse trabalhador está no fator previdenciário 1,25304, ou seja, a média de R$ 2.000 tem de ser acrescida em 25,3%. Resultado: ele terá direito ao benefício inicial de R$ 2.506,08, segundo Conde.
Folha de São Paulo - 02/12/15 - Aposentadoria menor
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
LOBISTA LIGADO A RENAN É SUSPEITO DE AGIR EM FINDOS DE PENSÃO
Publicado: Folha de São Paulo - 02/12/15 - Pág. A10 | On Line 02/12/2015 02h00
por Bela Megale e Graciliano Rocha,de São Paulo

Folha de São Paulo - 02/12/15 - O lobista Milton Lyra, durante evento em 2012 - Foto: Zanone Fraissat - 13.abr.12/Folhapress Uma anotação apreendida no dia das prisões do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, ligando o BTG Pactual a uma suposta propina de R$ 45 milhões, trouxe para o centro da Lava Jato o nome de um lobista conectado ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
Capturada na casa do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, o manuscrito dizia que o dinheiro fora pago ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e cita como participantes da operação o executivo do BTG Carlos Fonseca "em conjunto com Milthon Lyra".
Segundo procuradores da Lava Jato, trata-se de Milton de Oliveira Lyra Filho (e não "Milthon", como o bilhete grafa equivocadamente).
Miltinho, 44, como é conhecido, já foi citado por delatores como operador de Renan no Postalis, o fundo de pensão dos servidores dos Correios. Quatro requerimentos para ouvi-lo foram apresentados na CPI dos Fundos de Pensão, mas não votados.
Uma das operações atribuídas a ele e que chamou a atenção da CPI foi a emissão de debêntures pelo Galileo Educacional, que controla a Universidade Gama Filho, em 2010. O grupo emitiu R$ 100 milhões destes títulos, cujo lastro era o pagamento de mensalidade dos alunos de medicina. O Postalis adquiriu R$ 75 milhões dos papéis.
Com o descredenciamento da universidade pelo Ministério da Educação, em 2014, a garantia de pagamento das debêntures evaporou.
No mesmo ano, dois cunhados de Miltinho compraram a sede da Postalis no Distrito Federal por R$ 8 milhões, mas os escritórios do fundo continuaram no mesmo endereço, a um aluguel mensal de R$ 139 mil. O prédio foi revendido depois.
Num dos depoimentos de sua delação premiada, o doleiro Alberto Youssef atribuiu a Renan o controle sobre a diretoria financeira do fundo. O senador sempre negou qualquer irregularidade.

ASCENSÃO
Pernambucano, Miltinho surgiu em Brasília pelas mãos do usineiro e ex-deputado João Lyra (PTB-AL). Apesar do mesmo sobrenome, não têm parentesco.
Miltinho foi assessor de Lyra no Congresso, mas eles romperam em 2006, quando o usineiro foi derrotado pelo tucano Teotônio Vilela Filho na eleição para governador de Alagoas.
O antigo protetor sempre atribuiu a Miltinho o vazamento de informações sensíveis –como pesquisas de consumo interno –para Renan Calheiros, adversário do petebista. Procurado, João Lyra não quis se pronunciar.
A proximidade com Renan foi confirmada por um congressista que diz já ter encontrado Miltinho na casa do presidente do Senado. Eles costumavam se reunir em uma saleta, à direita da porta de entrada do imóvel, convertida num pequeno escritório.
Extrovertido, conversador e invariavelmente vestido com ternos bem cortados desde os anos 1990, Miltinho decolou socialmente em 2003, após o casamento com Daniela Matias de Souza, herdeira do grupo Cascol, rede de postos de combustíveis do DF.
Conhecido como "barão dos postos", o sogro Antonio José Matias de Souza foi preso na semana passada no curso de uma investigação sobre o cartel de postos em Brasília.

COCA E CHAMPANHE
Desde o casamento, Milton Lyra é figura frequente nas rodas de brasileiros endinheirados na Flórida (EUA). O reduto do lobista (e de muitos brasilienses) é a região de Sunny Isles, considerada menos nobre por estar a uma hora de Miami Beach.
Após anos de aluguel, Miltinho virou proprietário na Flórida em 2014: o imóvel ocupa todo o oitavo andar do recém-lançado Condomínio Regalia, tem 463 m², cinco banheiros, quatro quartos, vista para o mar e estrutura de lazer completa, incluindo praia privativa. O condomínio custa US$ 8.000/mês.
Quando comprou o apartamento, o lobista despertou ceticismo em seu círculo mais próximo. A razão do descrédito foi descrita por um destes amigos: apesar de bem sucedido, Lyra tinha fama de "beber Coca-Cola e arrotar champanhe".
Para adquirir o imóvel, desembolsou US$ 7 milhões, segundo registros da Prefeitura de Miami. Ele usou a empresa PRL Investment Corporation, sediada na Flórida.
Mergulhos no mar e partidas de golfe do Miami Beach Golf Club fazem parte da rotina dele. Seus cunhados Rafael e Philipe Matias, os compradores do prédio do Postalis, são seus parceiros habituais no esporte.
Em Brasília, o lobista é anfitrião conhecido. Sua casa no Lago Sul abriga festas para poucos e selecionados amigos. Nestes 'petits comités' animados por música ao vivo, o jantar é preparado pelo chef do restaurante Gero e o vinho, o chileno Almaviva (R$ 1.000 a garrafa).

ACUSAÇÃO 'ESTAPAFÚRDIA'
Procurado, Milton Lyra disse que exerce atividades empresariais conhecidas há 22 anos. Ele disse que é vítima de acusações "estapafúrdias", referindo-se à ligação de seu nome à suposta propina do BTG.
Lyra preferiu não falar sobre suas conexões políticas e a origem do imóvel nos EUA.
A assessoria de Renan não se manifestou até a publicação desta reportagem.

N.daR.: A PETROS também participo de "investimentos" na Gama Filho.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
Folha de São Paulo - Poder
PARA RECEITA, PATRIMÔNIO DE FILHOS DE BUMLAI É SUSPEITO
Três filhos do pecuarista têm 166 mi sem renda que justifiue, diz fisco // Dados estão em relatório feito a pedido da Lava Jato; defesa do pecuarista preso preferiu não comentar

Publicado: Folha de São Paulo - 02/12/15 - Pág. A4 | On Line 02/12/2015 02h00
por Estelita Hass Carazzai,de Curitiba

Folha de São Paulo - 02/12/15 - BUMLAI, o pecuarista - Foto: Eurides Aok-Correio do Estado Três dos quatro filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Operação Lava Jato, somam R$ 166 milhões em patrimônio a descoberto, ou seja, sem renda suficiente para justificar o aumento dos bens.
As informações estão em um relatório da Receita feito a pedido da força-tarefa da Lava Jato. Segundo o documento, isso pode caracterizar "omissão de rendimentos de origem não conhecida".
No meio político, Bumlai é conhecido como amigo do ex-presidente Lula. Ele nega que seja tão próximo.
As conclusões da Receita ainda são preliminares. Os auditores destacam que é necessário aprofundar as investigações e checar os documentos das movimentações financeiras que resultaram no patrimônio de R$ 166 milhões.
O documento afirma que os fatos "resultam em dúvidas" e que algumas movimentações financeiras são "incompreensíveis".
A defesa da família informou que todas as operações são legais e foram regularmente declaradas à Receita. Segundo os advogados, não houve aumento patrimonial a descoberto, pois a venda de uma fazenda pelos Bumlai justifica o ganho de capital.
Foram analisadas as declarações de renda de Maurício, Cristiane e Fernando Bumlai. O pecuarista ainda tem um quarto filho, Guilherme Bumlai, que não foi contemplado neste relatório. São eles que administram o patrimônio da família atualmente.
Mais da metade dos valores a descoberto (R$ 130 milhões) está em nome de Maurício Bumlai, o filho mais velho do pecuarista, cujo patrimônio saiu de R$ 3,8 milhões em 2004 para R$ 273 milhões em 2012 (um aumento de mais de 7.000%).
Ele justificou o aumento com a venda de propriedades e com o resultado da atividade rural da família. Para a Receita Federal, o "expressivo" resultado dessa atividade tem "origem suspeita", já que não se assemelha ao padrão declarado pelos demais membros da família.
"Há devida necessidade de comprovação da origem das receitas com documentação hábil e idônea", escreve o auditor fiscal Roberto Leonel de Oliveira Lima.
No caso dos outros irmãos, a variação patrimonial é menor. Fernando Bumlai, segundo o relatório, tem R$ 15 milhões em patrimônio a descoberto, entre 2011 e 2012. Para Cristiane Bumlai, são R$ 21 milhões, em 2012 e 2013.
Uma das operações analisadas pela Receita foi a venda da Fazenda Cristo Redentor, em 2012, para o BTG Pactual, por R$ 195 milhões.
A transação, tida como suspeita pelos fiscais, foi mencionada pela Procuradoria-Geral da República no pedido de prisão preventiva do banqueiro André Esteves, dono do BTG.
O relatório da Receita Federal estranha a movimentação da conta de Maurício Bumlai no banco: foram creditados a ele R$ 42 milhões, mas os débitos na mesma conta somam R$ 142 milhões.
"Poderia ser novo empréstimo, poderia ser valor aplicado anteriormente e não declarado, ou a operação imobiliária não correspondeu de fato ao valor escriturado", escreve o auditor fiscal Roberto Leonel de Oliveira Lima.

PRISÃO
O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão temporária de Guilherme e Maurício Bumlai, sob o argumento de que, por administrarem as empresas da família, eles teriam participação no suposto esquema de corrupção pelo qual Bumlai é investigado.
O pedido foi negado pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.
Moro entendeu que não havia referência à participação dos filhos de Bumlai "nas negociações criminosas ou fraudulentas".

OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a defesa da família Bumlai informou que as operações financeiras são regulares e sustentou que não houve aumento de patrimônio.
Segundo nota assinada pelo advogado Damián Vilutis, o relatório dos auditores desconsiderou que a venda da fazenda Cristo Redentor, então o principal patrimônio da família, gerou ganhos de capital que foram declarados pelos filhos de José Carlos Bumlai.
Dívidas existentes à época também não foram computadas, segundo a defesa.
O advogado ainda afirma que o relatório não aponta irregularidades, "limitando-se a sugerir que os fatos merecem aprofundamento da investigação".
"Todas as operações foram regularmente declaradas à Receita e nunca houve qualquer tipo de questionamento", escreveu Vilutis. Para ele, a investigação comprovará a sua regularidade.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
CENAS DE CHANTAGEM EXPLÍCITA
Publicado: Folha de São Paulo - 02/12/15 - Pág. A2 | On Line 02/12/2015 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A Câmara virou palco de cenas de chantagem explícita, transmitidas ao vivo pela TV. Com o mandato em risco, o deputado Eduardo Cunha ameaça abrir um processo de impeachment contra Dilma Rousseff se o PT não salvá-lo da cassação.
O peemedebista é alvo de acusações graves. Foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de embolsar propina do petrolão, e omitiu dos colegas quatro contas milionárias na Suíça, das quais agora se declara "usufrutuário em vida".
Outros deputados foram cassados por muito menos, mas Cunha usa a presidência da Câmara como arma de defesa. Escolhido por 267 colegas, ele tem o poder de acolher ou rejeitar pedidos de impeachment contra Dilma, eleita com 54,5 milhões de votos.
A chantagem foi escancarada na semana passada, quando o peemedebista declarou estar pronto para decidir sobre o assunto. O Planalto acusou o golpe, e passou a pressionar os deputados petistas a salvarem o desafeto no Conselho de Ética.
O paraense Zé Geraldo, que já havia prometido votar a favor do processo contra Cunha, disse ontem que está disposto a um "sacrifício pelo país". O recuo pegou mal, e ele tentou se explicar: "O governo está sendo chantageado. A metralhadora está na mão do Cunha. Nós seremos os culpados pelo impeachment?".
No Twitter, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido não deveria topar o cambalacho. Como o Planalto está no jogo, ninguém acreditou. "Ele disse isso para dar satisfação à militância", apostava um aliado no plenário. Se quisesse ser levado a sério, Falcão poderia defender a expulsão dos deputados que ajudarem Cunha, como acaba de fazer com o senador Delcídio do Amaral.
O PT tem boas razões para recusar a proposta indecente. A imagem da sigla já está à beira da morte, e uma aliança com Cunha pode servir como pá de cal. Além disso, a chantagem não é um meio confiável de negociação. Quem se submete hoje é candidato a virar refém de novo amanhã.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Roberto da Matta
A CRISE DESEMBRULHA O BRASIL
Banco tinha linha direta por e-mail com deputado para reescrever medida provisória

Publicado: O Globo - Impresso - 02/11/2015 - Pág. 3 | On Line 02/12/2015 0:00
por Roberto da Matta

‘Conhecer’ sugere acesso e familiaridade. O senador amigo e parceiro do aprisionado trama como libertá-lo

rRoberto da Matta Os asiáticos, vistos como sábios pela nossa inocente ignorância, sabem que “crise” é oportunidade. Uma porta fecha um espaço, mas abre outro, dizia o mandarim Fu Manchu, mestre de um certo Mao.
Mas “crise” é também um embrulho aberto fora de hora. Toda crise contém um certo desequilíbrio temporal, como uma música fora de ritmo, uma visita fora de hora ou um presente aberto antes do aniversário.
Ela desnuda os segredos internos e traz à luz o pressentimento. As meias furadas; e no Brasil, uma vez mais, os elos de intimidade entre ocupantes de cargos impessoais e seus quadrilheiros embalados por propinas, no embrulho do ter poder e, simultaneamente, ficar muito rico.
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Reúna um ator disposto a tirar o pai da prisão; um banqueiro bilionário e um suave senador da República, líder de um governo de índole autoritária, entre quatro paredes. E você tem o embrulho ou a “crise” perfeita quando, por meio de uma gravação secreta, o ator explode as paredes e transforma a cabala em teatro, mostrando, no desembrulho, como política não é teatro e o perigo de se abusar do teatro como política.
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No Brasil, “conhecer” sugere acesso e familiaridade. O senador amigo e parceiro do aprisionado trama como libertá-lo. O motivo é grave: trata-se de assunto de amizade e família não demarcados pela lei universal; é também um caso de salvação da própria pele e, quem sabe, de todo o governo da República. “Humanitarismo” define de modo apropriado o senador, desembrulhando uma dimensão do Brasil. Somos todos legais, mas quando se trata de amigos, tudo é possível. A amizade engloba lei, e o plano de fuga menciona laços com figuras sagradas num sistema republicano e igualitário. No caso, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais seriam contactados para produzir pareceres favoráveis ao condenado, tirando-o do risco de uma colaboração com os federais. Diz o senador que já havia falado com o ministro Dias Toffoli, o qual, a seu pedido, iria conversar com o ministro Gilmar Mendes (aquele que, revela Delcídio, oscila muito). Discute-se quem vai falar com quem, como é rotineiro no exercício do poder à brasileira. É preciso impedir a delação, e se ela é anulada, abre-se a possibilidade de uma rodada de revogações.
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A República burguesa e capitalista, adaptada ao individualismo e ao mercado com suas normas injustas, curva-se à Monarquia na qual os nobres não são julgados pelos crimes que cometem, mas por “privilégio”: por leis privadas, aplicáveis ao seu segmento. A coroa hierárquica do “você sabe com quem está falando?” e do “eu vou falar com Fulano ou Beltrano” engloba a igualdade republicana de todos perante a lei. Com grana, pode-se levantar a venda da Justiça, tornando-a caolha para um grupo privilegiado.
O plano é “centrar fogo no STF”, diz o senador. Por meio dos ministros conhecidos, produziremos a chave de cadeia que vai levar o companheiro a outro país. Preferencialmente à Espanha, onde ele tem cidadania. Ele vai escapar, cogita-se, do lugar mítico de todas as fugas: o Paraguai ou, quem sabe, a Venezuela. Irá — discutem com seriedade de meninos escalando times de futebol — de barco ou de avião? E se for pelo ar, em que tipo de jatinho? Um Falcon 50, sugere o líder do governo no congresso.
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Quando os ministros do Supremo ouviram o pacote, ocorreu-lhes a única resposta possível: a da unanimidade republicana. Colocando-a em ação, confirmaram uma “antes jamais vista neste país” prisão de um senador e de um banqueiro. De quebra, prendeu-se também um advogado. Escapou o ator salvo porque, piedosamente, tentava salvar o pai e, no afã filial, traiu o grupo, mas abriu reavivou os olhos do país.
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A ministra Cármen Lúcia resumiu a indignação dos ministros quando declarou: “Na história recente da nossa pátria, houve um momento que a maioria de nós, brasileiros, acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (o mensalão) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora, parece que o escárnio venceu o cinismo. O crime — sentenciou — não vencerá a Justiça.”
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De dentro do desembrulho do Brasil, surge a esperança de um governo pela lei, a única fórmula e a última perspectiva de fechar esse drama social interminável, criado por um projeto de poder cujo poder seria interminável.

Roberto DaMatta é antropólogo

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Roberto DaMatta
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Fontes: O Globo - País
BTG ORIENTOU CUNHA A ALTERAR MP QUE TRATA DE TRIBUTAÇÃO NO EXTERIOR
Banco tinha linha direta por e-mail com deputado para reescrever medida provisória

Publicado: O Globo - Impresso - 02/11/2015 - Pág. 3 | On Line 02/12/2015 6:00 / Atualizado 02/12/2015 7:30
por Maiá Menezes

RIO - O banco BTG Pactual orientou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a alterar trechos de uma medida provisória de seu interesse, a MP 627, que regulou a tributação de empresas no exterior. Relator do texto, que se tornou lei em 2014, o parlamentar, antes de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, usou o e-mail cosentinocunha@uol.com.br para mostrar a minuta da medida prometida à diretoria do banco e recebeu de volta orientações em tom taxativo sobre mudanças que a instituição financeira gostaria que fossem feitas.
Parte desta troca de e-mails foi obtida pelo GLOBO. A documentação revela que o banco tinha uma linha direta com Cunha para tentar reescrever a medida provisória, mas não é possível afirmar que os pedidos foram atendidos. Cunha confirmou os diálogos e disse que conversou com outras empresas. O BTG Pactual não comentou as mensagens.
Uma das mensagem foi enviada por Cunha a um diretor do banco de investimento no dia 17 de fevereiro, às 7h47 da manhã. A resposta foi dada ao parlamentar no dia seguinte. As mensagens são parte de uma série de e-mails trocados por ambos os lados para tratar de MPs, segundo fontes do GLOBO.
Eduardo Cunha será alvo de inquérito para investigar o suposto recebimento de propina em troca de emendas a outra MP, a 608. Segundo anotação apreendida pela PF na casa de um assessor do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Cunha recebeu R$ 45 milhões para alterar a lei e permitir que o BTG utilizasse créditos tributários da massa falida do Bamerindus, comprado pelo banco de investimento. A redação final da MP, porém, não beneficiou o BTG. Cunha negou “veementemente” atuação para beneficiar o banco e disse acreditar em “armação” contra ele.
O ex-presidente do banco André Esteves foi preso na semana passada pela Operação Lava-Jato, junto com Delcídio, acusado de tentar obstruir as investigações.
Tema da troca de e-mails entre Cunha e a direção do BTG Pactual, a MP 627 interessa a bancos que tenham negócios no exterior. Entre os investimentos do BTG fora do país está a Petroáfrica, empresa de petróleo e gás na qual é sócia da Petrobras desde junho de 2013, quando comprou 50% das operações da Petrobras Oil & Gas no continente. O negócio teve valor de R$ 1,5 bilhão.
A troca de mensagens sobre a MP 627 aconteceu nos meses de dezembro de 2013 e janeiro e fevereiro de 2014. A medida provisória já é alvo da Operação Zelotes, por suspeita de ter sido encomendada por um esquema de lobby contratado por empresas do setor automotivo. Foi Cunha o responsável por incluir na MP a regra que favoreceu montadoras de veículos.
O projeto original, vindo do Palácio do Planalto, recebeu 513 emendas, das quais 76 foram aprovadas. Uma delas foi bem recebida no setor bancário: a que resultou no artigo 109 da lei 12.973 (antiga MP 627). O artigo eliminou os limites para a utilização de créditos tributários com o governo por bancos em liquidação. A assessoria do BTG afirmou, por e-mail, que o banco não foi beneficiado pela inclusão do artigo na medida provisória.
Os e-mails são detalhados. E as orientações, precisas. Um exemplo: “Art. 24, I: substituir dependência por controle, para diminuir amplitude”, diz a Cunha um diretor do BTG. Também pedem dedução de créditos de imposto pagos no exterior.
O e-mail usado por Cunha na troca de mensagens é relacionado a domínios de websites religiosos, todos de propriedade de Eduardo Cunha. O endereço eletrônico também está vinculado a um escritório do deputado no Centro do Rio. E aparece em inquérito da Lava-Jato, que o identifica em conversas com o senador Edison Lobão (PMDB-MA), também investigado.
Por reduzir o pagamento de passivos ao governo e alterar a tributação de empresas que atuam no exterior, a MP 627 atraiu o interesse de variados escritórios de advocacia do país e grupos de interesse econômico.
Nos e-mails obtidos pelo GLOBO, o banco manifestava interesse também na edição de outras medidas provisórias, como a 668, que modificava a tributação de PIS e Cofins sobre produtos importados, relatada pelo deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB).

DEPUTADO CONFIRMA TROCA DE E-MAILS
Em nota, o deputado confirmou a troca de e-mails com a direção do BTG Pactual. Ele afirmou que, na condição de relator de uma medida provisória complexa, conversou amplamente com associações do setor e recebeu diversas sugestões.
“Cumprindo sua missão de relator da MP 627/2013, que tratava da legislação de lucros no exterior, o presidente Eduardo Cunha conversou amplamente com várias associações e instituições do setor. Ele recebeu centenas de sugestões de instituições bancárias e empresas que atuam no exterior. Essas contribuições chegaram de diversas formas: por escrito, por e-mail, na forma de emendas parlamentares, entre outras. Foram 516 emendas apresentadas na comissão especial. Algumas dessas propostas foram acolhidas, outras não.”
O parlamentar afirma ainda que todas as propostas da medida provisória foram discutidas com o governo:
“Todas as sugestões apresentadas sempre foram repassadas e discutidas com o Ministério da Fazenda, inclusive, também, por meio da troca de e-mails. O Ministério deu aval ao texto final que foi votado e sancionado. O processo de relatoria foi complexo, exigiu um debate profundo, e o presidente Eduardo Cunha possui vários registros dessa correspondência”, diz a nota enviada pelo deputado.
Eduardo Cunha também é alvo de inquérito da Lava-Jato por supostamente ter extorquido uma empreiteira com contratos com a Petrobras e por manter recursos não declarados na Suíça. Em quatro contas, ele movimentou cerca de R$ 10 milhões. O parlamentar atribuiu as denúncias contra ele ao governo Dilma Rousseff, com quem rompeu. As acusações azedaram o ambiente no Congresso e travaram a votação de projetos de interesse do Palácio do Planalto, como os relacionados ao ajuste fiscal. As novas acusações, relacionadas à MP 627, podem ter influência na análise da abertura de seu processo de cassação, no Conselho de Ética.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PARA FAZER CAIXA, PETROBRAS PÕE A VENDA ÁREAS EM PRODUÇÃO
A estratégia inicial da estatal era negociar apenas áreas em fase de exploração de petróleo // Empresa ainda resiste em ofertar campos do pré-sal; plano de venda de ativos está mais lento do que o previsto

Publicado: Folha de São Paulo - 01/12/15 - Pág. A22 | On Line 01/12/2015 02h00
por Raquel Landim, de São Paulo

Folha de São Paulo - 01/12/15 - Petrobras: Feiraõ de campos Com dificuldade para atrair compradores para seus campos de petróleo, a Petrobras decidiu colocar à venda duas áreas que já estão produzindo: Golfinho, na bacia do Espírito Santo, e Baúna, na bacia de Santos, segundo apurou a Folha.
A estratégia anterior da estatal era oferecer apenas grandes áreas em fase de exploração, que ainda demandariam muitos investimentos e só começariam a produzir em 2020.
Esses novos campos estão em águas profundas, de pós-sal. A empresa continua se recusando a vender áreas de pré-sal que já estejam produzindo, como a do campo de Lula, a primeira grande descoberta.
Conforme a ANP (Agência Nacional de Petróleo), os campos de Baúna e Golfinho estão entre os 20 maiores do Brasil. Em setembro, Golfinho produziu 23 mil barris de petróleo por dia, enquanto Baúna chegou a 55 mil barris por dia.
Para comparar, Lula, o campo que mais produz no Brasil e que está no pré-sal, chega a 349 mil barris por dia. Procurada pela Folha, a estatal não quis comentar a negociação das áreas.
No início do processo de desinvestimentos, que tem por objetivo reduzir o elevado endividamento da companhia, a Petrobras tinha colocado seis blocos à venda: Pão de Açúcar, Sagitário, Lebre, Carcará e Júpiter (todos no pré-sal) e Tartaruga Verde (no pós-sal). A previsão era obter US$ 4 bilhões.
Apenas um desses blocos de pré-sal estaria perto de ser vendido. No pós-sal e mais perto de começar a produzir, Tartaruga Verde também continua atraindo pretendentes.
Fontes próximas da empresa negam falta de interesse pelas áreas já à venda e afirmam que é preciso oferecer mais para atrair investidores ao Brasil em tempos de preços baixos do petróleo –que ronda os US$ 40. Os campos podem ser vendidos em um só pacote ou separadamente.

LENTIDÃO
O processo de desinvestimento da Petrobras caminha muito mais lentamente do que o mercado imaginava. A estatal planejava vender U$ 13,7 bilhões em ativos entre 2015 e 2016, mas pouco saiu do papel até agora.
A área técnica está extremamente cautelosa com medo das implicações da Operação Lava Jato, que investiga esquema de propina na Petrobras. Os funcionários da empresa só pensam em fortalecer as regras internas.
A indefinição sobre a venda de ativos complica a situação da empresa, que necessita fazer caixa com urgência. A desvalorização do real agravou o cenário, porque elevou a dívida.
A Petrobras estuda vender uma fatia da BR Distribuidora, termelétricas, parte da TAG (transportadora de gás), campos de petróleo no exterior, mas nada avançou.
Só um grande negócio saiu até agora. Em setembro, a Petrobras vendeu 49% da Gaspetro para os japoneses da Mitsui por R$ 1,9 bilhão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ACORDO DA ANDRADE DEVE PREJUDICAR CONCORRENTE ODEBRECHT
Empresas são parceiras em diversas obras, como Comperj, Angra 3 e Belo Monte; revelações da Andrade devem respeingar em rival

Publicado: Folha de São Paulo - 01/12/15 - Pág. A6 | On Line 01/12/2015 02h00 - Atualizado às 12h22
por Mario Cesar Carvakho, de São Paulo

A Odebrecht será a empresa mais prejudicada pela decisão da Andrade Gutierrez fazer acordos com os procuradores da Operação Lava Jato para obter uma punição menor para a empresa e seus executivos, de acordo com investigadores que atuam nas negociações.
A razão é que elas são parceiras em algumas das maiores obras investigadas na Lava Jato e fora da operação, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), a usinas Angra 3 e Belo Monte e a reforma do estádio do Maracanã. Em todas elas há indícios ou confissão de pagamento de suborno.
A Folha revelou na última sexta (27) que a Andrade e os procuradores haviam chegado a um acordo, segundo o qual a empresa aceitou pagar uma multa de R$ 1 bilhão, a maior da Lava Jato, e revelar crimes em obras da Petrobras e em outros setores públicos.
Foram acertados dois acordos, um de leniência, no qual a empresa contará os crimes dos quais participou em troca de uma punição menor, e outro de delação premiada. A delação será feita por três executivos da Andrade que estão presos (Otávio Azevedo, Elton Negrão e Flávio Barra), também em troca de penas menores.
A Odebrecht é a maior empreiteira do país, e a Andrade Gutierrez, a segunda.
A Andrade vai revelar detalhes sobre como ela dividiu obras com a Odebrecht, o que pode caracterizar o crime de cartel, e como o pagamento de propina era repartido pelas empreiteiras em grandes contratos.
No caso do Comperj, Andrade e Odebrecht foram contratadas junto com a Queiroz Galvão para fazer a terraplenagem, uma obra cujo valor final chegou a R$ 1,2 bilhão.
O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou provas de superfaturamento e determinou em maio deste ano, em decisão unânime, que houve um superfaturamento de R$ 76,5 milhões. A corte mandou a Petrobras cobrar esse montante do consórcio, executando as garantias oferecidas pelas empreiteiras.
Na reforma do Maracanã para a Copa de 2014, foi o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio que apurou um sobrepreço de R$ 67 milhões na obra feita pela Andrade e Odebrecht. Orçada em R$ 705 milhões, a reforma do estádio consumiu R$ 1,2 bilhão.
Os executivos da Andrade já contaram a investigadores que as propinas acertadas na construção de Belo Monte, um contrato de R$ 13,8 bilhões só em obras civis, ultrapassaram a casa dos R$ 100 milhões. A usina no Pará está sendo construída por um consórcio do 11 empreiteiras, do qual a Andrade é líder e a Odebrecht faz parte.
Um ex-executivo da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, já disse em acordo de delação que a empresa havia acertado a promessa de pagar R$ 20 milhões em propina na obra de Belo Monte para políticos do PMDB, que controlavam o Ministério de Minas e Energia, e para o PT.
A Andrade deve revelar o quanto ela pagou e o qual foi o valor que a Odebrecht deveria quitar no acordo feito pelas empreiteiras.
O caso de Belo Monte é similar ao de Angra 3. Dois executivos da Camargo Corrêa já admitiram o pagamento de suborno, mas só contaram uma parte da história, que será complementada pela Andrade Gutierrez.

OUTRO LADO
Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão não quiseram se pronunciar.
Em nota, a Odebrecht disse que todos os contratos da construtora do grupo "foram pautados pelas normas e leis vigentes", entre os quais os do Comperj e do Maracanã.
Sobre a decisão do TCU no Comperj, que apontou um superfaturamento de R% 76,5 milhões, a Odebrecht afirma que o consórcio do qual faz parte pediu um reexame da decisão, medida que suspendeu a execução de garantias. O pedido ainda não foi julgado pelos ministros.
Sobre a acusação de sobrepreço no Maracanã, o grupo diz que "não pôde acompanhar a inspeção realizada pelos auditores" nem teve "oportunidade de se manifestar sobre o mérito dos apontamentos". A Odebrecht diz que irá refutar as supostas irregularidades no processo.

N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PROCURADORIA PEDE INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR RENAN, DELCÍDIO E JADER
Apuração está relacionada a supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção

Publicado: Folha de São Paulo - 01/12/15 - Pág. A6 | On Line 30/11/2015 18h00 - Atualizado às 21h36
Márcio Falcão, de Brasília

Folha de São Paulo - 01/12/15 - Os senadores Renan Calheiros, Delcídio do Amaral e Jader Barbalho, alvos de investigação - Foto: Alan Marques/ Folhapress/Pedro Franca/Associated Press A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de novos inquéritos para investigar a suposta ligação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Jader Barbalho (PMDB-PA), além do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), com o esquema de corrupção da Petrobras.
Eles poderão ser investigados por lavagem de dinheiro e corrupção. O processo que levou à abertura das novas investigações tramita em sigilo no Supremo.
Esse é o quinto inquérito pedido pela Procuradoria para investigar supostas ligações de Renan com o petrolão. Cada um deles investiga fatos diferentes.
Em relação a Delcídio, é a segunda investigação pedida. Outra foi aberta na semana passada após a prisão senador, suspeito de tentar atrapalhar a Lava Jato.
Barbalho já é alvo de um inquérito. Os pedidos serão analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
Caso os inquéritos sejam abertos, o Supremo investigará 68 pessoas, sendo 14 senadores, 23 deputados, o ministro de Estado Edinho Silva (Comunicação) e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro.

OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de Renan afirmou que as relação do senador com empresas públicas "nunca ultrapassaram os limites institucionais", que ele "já prestou os esclarecimentos necessários, mas está à disposição para novas informações" e "nunca autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros".
Procurado pela Folha, Barbalho afirmou que desconhece os termos do pedido de abertura de inquérito e, por isso, não pode comentar a ação da Procuradoria.
"Eu desconheço isso mas estou tranquilo em relação a qualquer investigação nessa área. Já me manifestei sobre as acusações na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e disse que, se alguém usou meu nome, está me devendo", disse o senador. Segundo Barbalho, ele não conhece o lobista Fernando Baiano e não tem nenhum tipo de relação com outros citados pela Operação Lava Jato.
Delcídio e Gomes negaram, em outras ocasiões, envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras.

DELAÇÃO
Uma delação que cita os três senadores é a do lobista Fernando Baiano. O delator –que foi um dos citar anteriormente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como outro beneficiário– disse que Delcídio recebeu US$ 1 milhão ou US$ 1,5 milhão, dinheiro fruto de propinas pagas com recursos desviados da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Baiano disse que Delcídio recebeu o dinheiro para pagar a sua campanha nas eleições para o governo de Mato Grosso do Sul, em 2006.
Ainda de acordo com Baiano, Delcídio recebeu propina por ter endossado a indicação de Nestor Cerveró –este já condenado na Lava Jato– para a direção Internacional da Petrobras.
Além de Delcídio, Fernando Baiano mencionou que Renan Calheiros, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau –indicado na época pelo PMDB– também foram beneficiários do esquema de corrupção.
Ele teria apontado que US$ 4 milhões foram desviados de um contrato de navios-sonda para pagamentos que chegaram posteriormente a US$ 6 milhões. O delator comentou que as operações foram completadas pelo lobista paraense Jorge Luz, entre 2006 e 2008.

N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
BTG DIZ QUE NÃO PAGOU POR MEDIDA PROVISÓRIA E QUE NÃO HOUVE BENEFÍCIO
Banco divulgou nota nesta segunda (30)

Publicado: Folha de São Paulo - 01/12/15 - Pág. A5 | On Line 30/11/2015 22h53
de São Paulo

O banco BTG Pactual negou nesta segunda (30) ter feito "qualquer tipo de pagamento" para se beneficiar da MP 608, que trata de créditos que permitem a bancos reduzirem sua tributação.
"O BTG Pactual e a massa falida do Bamerindus [adquirido pelo grupo] não se beneficiaram da MP 608 na redação original proposta pelo Executivo. Tampouco se beneficiariam da aprovação da emenda proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nem se beneficiaram da rejeição da emenda ou da redação final dada à lei", diz a nota divulgada pela instituição.
Ainda segundo o BTG, a única emenda apresentada por Cunha que dizia respeito ao tema principal da MP "não se propunha criar nenhuma facilidade", e sim eliminar uma regra para o ressarcimento de créditos tributários para bancos que tivessem decretada sua falência ou liquidação extrajudicial.
Anotação apreendida pela Procuradoria-Geral da República aponta que o BTG pagou R$ 45 milhões a Cunha para favorecer o banco com uma emenda à MP 608.

Veja abaixo a nota do banco.
BTG Pactual nega pagamento para suposto benefício na MP 608
O BTG Pactual nega veementemente a realização de qualquer tipo de pagamento para suposto benefício referente à Medida Provisória nº 608, de 1º de março de 2013. O BTG Pactual e a massa falida do Bamerindus não se beneficiaram da MP 608 na redação original proposta pelo Poder Executivo. Tampouco se beneficiariam da aprovação da emenda proposta pelo Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nem se beneficiaram da rejeição da emenda ou da redação final dada à lei. O BTG Pactual informa que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. Adicionalmente, informamos que:
1. A MP 608 tratou de uma questão regulatória decorrente de mudanças realizadas no acordo de Basileia - regras internacionais de supervisão bancária.
2. A MP foi elaborada pela área econômica do Governo com o intuito de compatibilizar as regras internacionais de Basileia 3 com as demais regulações do Banco Central do Brasil.
3. A MP permitiu que os Bancos tratassem como parte de seu capital regulatório os créditos tributários oriundos de provisões de crédito. Os motivos são:
a. Os bancos brasileiros são obrigados a reconhecer provisões conservadoras sobre suas carteiras de crédito, mesmo antes de um atraso ou inadimplência da contraparte. Internacionalmente, essas provisões são em geral reconhecidas apenas quando as perdas de crédito efetivamente se materializam;
b. Com isso, o sistema financeiro brasileiro carrega um saldo elevado dessas provisões (conhecidas como PDDs). No entanto, por se tratar de provisões conservadoras, a Receita Federal do Brasil não permite que os bancos deduzam essas perdas na apuração de impostos;
c. Em consequência disso, o sistema financeiro brasileiro contabiliza um saldo elevado de créditos tributários;
d. Com a adoção das novas regras de Basileia, os bancos brasileiros não poderiam mais usar esses créditos tributários para compor seu capital;
e. Para evitar essa consequência danosa para o sistema e para a economia brasileira, a MP 608 criou uma regra para que os bancos brasileiros pudessem continuar a considerar esses créditos como componentes do seu capital.
4. Além disso, o Bamerindus não tem qualquer saldo de PDD do qual pudesse se beneficiar.
5. A única emenda apresentada pelo Deputado Federal Eduardo Cunha que dizia respeito ao tema principal da MP propunha eliminar uma regra para o ressarcimento de créditos tributários para bancos que tivessem decretada sua falência ou liquidação extrajudicial. Não se propunha criar nenhuma facilidade.
N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELCÍDIO PODE TER INTERFERIDO TAMBÉM NA DELAÇÃO DE BAIANO, DIZ JANOT
PF encontra trechos de depoimento de Baiano com funcionário do senador // Em conversa gravada, petista diz que conseguiu parte da delação premiada de lobista que o citava

Publicado: Folha de São Paulo - 01/12/15 - Pág. A5 | On Line 30/11/2015 12h22
por MAguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou no pedido de prisão preventiva do assessor parlamentar Diogo Ferreira que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pode ter também tentado interferir na delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
Isso porque a Polícia Federal encontrou, na busca e apreensão dos endereços de Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio, documentos ainda sigilosos do termo de colaboração de Fernando Baiano.
O senador e seu assessor foram presos na última quarta-feira (25) após serem flagrados negociando o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil para o ex-diretor Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, não envolver o petista em sua delação premiada. Também discutiam estratégias de fazer lobby pela soltura de Cerveró no Supremo Tribunal Federal e até um plano de fuga.
Janot escreveu no pedido de prisão preventiva que o fato de terem sido encontrados documentos ainda sob segredo de Justiça da delação de Fernando Baiano "é de altíssima gravidade".
"Revela, ademais, a probabilidade que essa linha de ação não se tenha limitado a Nestor Cerveró, tendendo também a haver alcançado Fernando Antonio Falcão Soares", escreveu o procurador-geral da República.
Também foram encontrados nos endereços de Diogo Ferreira anexos referentes à negociação do acordo de colaboração premiada de Cerveró.

CONVERSA
No áudio da reunião com Delcídio gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, e que fundamentou a prisão do senador, o advogado Edson Ribeiro, do ex-diretor, afirma que chegou a conversar com o advogado de Baiano, Sérgio Riera, sobre a delação dele.
Edson Ribeiro afirma que encontrou Riera na praia e disse que estava dependendo da delação do Baiano para poder tratar a de Cerveró.
"O que que tá lá? Ele disse 'ó, fica tranquilo, que ele realmente falou, mas ele coloca o Nestor para confirmar, se o Nestor não confirmar, ele não era funcionário, ele não deu dinheiro, então... Se não tem a confirmação, não tem nada. Foi o que ele me disse, eu não li nada dele lá".
O advogado de Cerveró, porém, reclama que Riera não lhe deu acesso aos documentos. "Eu não tenho. Ele tá nos enrolando, porra! Há muito tempo".
Delcídio também chega a falar: "Nós conseguimos a [delação] do Fernando, nós conseguimos aquilo que dizia respeito a mim".

OUTRO LADO
A Folha não obteve contato com Sérgio Riera até a publicação desta reportagem. Já a defesa de Diogo Ferreira disse que só poderia se pronunciar mais tarde.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CUNHA AMEAÇA IMPEACHMENT, E PETISTAS DISCUTEM SALVÁ-LO
Relatório preliminar de cassação do presidente da Casa será votado nesta terça // Em almoço com Temer, Cunha diz que analisará o comportamento dos 3 deputados do PT no Conselho de Ética

Publicado: Folha de São Paulo - 01/12/15 - Pág. A4 | On Line 01/12/2015 02h00
por Marina Dias, Ranier Bragon, Gustavo Uribe e Valdo Cruz, de Brasília

Folha de São Paulo - 01/12/15 - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem cédulas com a imagem de seu rosto jogadas em sua cara -  Lula Marques - 4.nov.15/Agência PT Com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaçando deflagrar processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff caso o PT não ajude a salvar o mandato dele, os petistas, que vinham sinalizando votar contra Cunha, discutem a possibilidade de, "em nome da governabilidade", rever a posição e votar para enterrar o processo de cassação.
A ameaça de Cunha de dar seguimento ao impeachment foi feita em almoço com o vice-presidente, Michel Temer, quando, segundo a Folha apurou, ele disse que iria esperar o comportamento dos três deputados petistas no Conselho de Ética para só então decidir o que fará com os pedidos de impeachment.
Segundo interlocutores de Cunha, ele não descarta a possibilidade de acatar um pedido de impedimento da presidente se os petistas votarem contra ele.
Temer, por sua vez, afirmou que "evitou a história de impeachment" no almoço. Cunha também nega ter discutido o tema.
Em conversas reservadas, o presidente da Câmara acusou o Planalto de estar por trás da acusação de que ele teria recebido R$ 45 milhões do BTG Pactual para incluir mudança em uma medida provisória. Voltou a dizer que foi tudo "armação".
Folha de São Paulo - 01/12/15 - Eduardo Cunha: Futuro em jogo O placar no Conselho de Ética, que se reúne nesta terça (1º), tem grande chance de ser apertado. Caberá aos 21 integrantes do colegiado dizer se há ou não indícios mínimos para prosseguir com o processo contra o peemedebista.
O relatório de Fausto Pinato (PRB-SP) é pela continuidade do processo. O PT tem três integrantes titulares no Conselho, votos considerados cruciais para pender a balança para um dos lados.
"Vamos analisar amanhã [nesta terça] todo o cenário, sabemos tudo o que está em jogo e, naturalmente, sabemos que somos uma bancada de governo", disse o deputado Zé Geraldo (PA), um dos petistas no conselho.
Ele lembra que o quadro de instabilidade política na Câmara e no Senado ameaça a votação de projetos importantes do ajuste fiscal, o que deve ser levado em conta.
"Há instabilidade na Câmara, agora também no Senado. Temos apenas 20 dias para votar o Orçamento, então temos que analisar o que significará a nossa posição no conselho."
Outro dos petistas do órgão, Léo de Brito (AC) afirmou, porém, que pretende manter a posição de votar pela continuidade do processo.
A bancada petista passou o dia em conversas com os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Casa Civil) para definir uma posição.
O Palácio do Planalto pediu a deputados do partido que convençam os três petistas a não entrarem em conflito direto com Cunha.
O receio é de que uma instabilidade nas duas Casas inviabilize a votação da meta fiscal de 2015 e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o que poderá agravar ainda mais a crise política e retomar a ameaça de um impeachment.
O núcleo de ministros próximos a Dilma reconhece que, apesar do esforço do gove