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NOTÍCIAS       2016       2º Trimestre - Junho
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MINISTRO DO STF MANDA SOLTAR PAULO BERNARDO, PETISTA PRESO HÁ 6 DIAS
Para Dias Toffolli, não há risco de fuga ou de interferência nas investigações // Procuradores que atuam na Operação Custo Brasil afirma ter visto decisão com perplexidade

Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/16 - Pág. A4 | On Line 29/06/2016 12h56 - Atualizado às 19h42
por Bela Megale, Mario Cesar Carvalho, Márcio Fálcão, Leandro Colon, de Brasília

Paulo Bernardo: O Esquema O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira (29) tirar da prisão o ex-ministro Paulo Bernardo, detido na Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. Ele está preso desde quinta-feira (23).
Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes se colocado em liberdade.
O ministro determinou que a Justiça de São Paulo –responsável pela operação – avalie a necessidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. A partir da determinação de Toffoli de que a prisão fosse substituída por outras medidas, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo decidiu que o ex-ministro terá de comparecer à Justiça a cada 15 dias, não poderá ter contato com outros investigados nem ocupar cargo público e terá de entregar o passaporte.
A soltura deve ocorrer nas próximas horas, após Azevedo ser notificado.
Em sua decisão, o ministro criticou o uso das prisões preventivas, que podem representar antecipação da punição, e chegou a citar o caso do mensalão como exemplo.
"Aliás, nem mesmo no curso da AP nº 470, vulgarmente conhecida como o caso "mensalão", conduzida com exação pelo então ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas", escreveu Toffoli.
Toffoli afirmou que houve "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício". "Mais não é preciso acrescentar para se concluir que a decisão que decretou a prisão preventiva do ora reclamante [Paulo Bernardo] contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da prisão cautelar, e não pode subsistir", completou.
O ministro afirmou que a decisão da Justiça de São Paulo para prender Paulo Bernardo "não indica um único elemento fático concreto" de que ele poderia prejudicar a apuração.
"A decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação", afirmou.
O ministro atendeu, em parte, a um pedido feito pelos advogados de Paulo Bernardo ao STF, questionando a legalidade da ação determinada pela Justiça de São Paulo. A reclamação assinada pelos defensores Juliano Breda, Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Sterman, sustentava que o juiz feriu atribuição do STF e teria investigado a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) mulher do ex-ministro.
A defesa pede a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR).
Toffoli não identificou indícios de usurpação de competência do Supremo no caso que justifiquem remeter as investigações para o tribunal.
O ministro citou que o Supremo já fixou que o chamado caso Consist teria prosseguimento na primeira instância para investigados que não tem foro privilegiado, como é o caso de Paulo Bernardo.
"A prisão era absolutamente ilegal, profundamente injusta. A decisão seguiu rigorosamente a Constituição e os precedentes do STF", disse à Folha Juliano Breda.
Em nota, os advogados afirmaram ainda que a decisão "desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes".
Gleisi comemorou, durante sessão da comissão do impeachment, a soltura do ex-ministro. "Isso é fundamental para mim, porque não havia base nenhuma para essa prisão acontecer. Nós nunca aqui nos recusamos a responder nada", disse. "Quero lamentar aqui comentários aqui feitos na comissão sobre esse caso. Aqui neste país julga-se primeiro antes de ter informação", ressaltou.
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso nesta quinta (23) na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.
Toffoli foi advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e de 2006. Foi nomeado ministro do STF em 2009 e era visto como próximo ao partido, mas se afastou da sigla durante o governo Dilma Rousseff. Hoje, costuma se alinhar ao colega Gilmar Mendes, desafeto do PT.

CUSTO BRASIL
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso nesta quinta (23) na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010, quando ele estava à frente da pasta, a 2015.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estimam que de cerca de R$ 100 milhões foram desviados do contrato entre a empresa de tecnologia Consist, que gerencia créditos consignados, a e Ministério do Planejamento para pagamento de propina.
A Consist recebia cerca de R$ 1,00 por parcela de empréstimo paga, quando o valor de mercado é de R$ 0,30. Entre os destinatários do valor, segundo investigadores, estariam Paulo Bernardo e o PT.
Bernardo, suspeito de ter se beneficiado de R$ 7 milhões em propina, nega irregularidades.
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela condução do caso e que havia determinado a prisão preventiva do petista na semana passada, disse que a detenção deveria ocorrer "para garantia da ordem pública, da instrução criminal e para aplicação da lei penal".


APARTAMENTO FUNCIONAL
Também nesta quarta, o juiz Azevedo afirmou, em manifestação enviada ao STF, que não havia sido alertado pela Polícia Federal nem pelo Ministério Público Federal de que a busca e apreensão envolvendo o ex-ministro no dia de sua prisão ocorreriam no apartamento funcional de sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann.
A senadora não foi alvo da operação, mas ela é investigada no Supremo em um inquérito conexo com o caso envolvendo seu marido. Segundo investigadores, eventuais provas do caso Bernardo deverão ser usadas nas investigações da senadora no STF.
Azevedo defendeu a legalidade de sua decisão e disse que apartamento funcional não tem foro privilegiado, portanto, não dependeria de autorização do STF para que qualquer operação no local.
O juiz esclareceu ainda que não investigou a senadora e que ela não foi alvo da ação e que Paulo Bernardo havia colocado em sua audiência, logo após ter sido preso, que "a maior parte do tempo residia no endereço em Brasília".
As informações do juiz foram enviadas ao ministro do STF Celso de Mello, que pediu esclarecimentos, após questionamento do Senado sobre a legalidade da ação em apartamento funcional sem autorização do Supremo, sobre os "precisos limites que impôs à execução da medida de busca e apreensão" realizada no apartamento do casal.
O Senado argumenta que o apartamento funcional da petista é de propriedade da Casa e, por isso, está sujeito à mesma imunidade.
O juiz defendeu a legalidade da decisão. "Noutras palavras, ainda que o apartamento funcional pertença ao Senado Federal, seria, no máximo, um bem público federal. E é sabido que não existem restrições legais para determinações de busca e apreensão em imóveis públicos federais. Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da república que tem foro por prerrogativa de função", escreveu.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
BOCA LIVRE
Publicado: Folha de São Paulo - 30/06/16 - Pág. A2 | On Line 30/06/2016 02h00
por EDITORIAL

Escândalo com patrocínios obtidos pela lei Rouanet abre outra frente de combate à corrupção, talvez estimulada pelo êxito da Lava Jato

Cada vez mais, felizmente, verifica-se que as investigações da Operação Lava Jato vão deixando de constituir um ponto fora da curva no combate à corrupção no país.
Registraram-se, recentemente, iniciativas da Polícia Federal fora do âmbito do chamado petrolão, em casos como o das contas de campanha de Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, e o da Operação Custo Brasil —que levou o ex-ministro petista Paulo Bernardo a ser preso por seis dias.
Numa ação conjunta da PF em São Paulo, no Rio e em Brasília, abre-se agora a caixa-preta das irregularidades na Lei Rouanet. Segundo os investigadores da Operação Boca-Livre, armara-se desde 2001 um esquema destinado a obter vantagens dos mecanismos de isenção tributária previstos na legislação de incentivo à cultura. Ao
longo desse período, cerca de R$ 180 milhões teriam sido desviados em benefício de atividades estranhas aos projetos originais.
No exemplo mais gritante, uma cerimônia de casamento numa praia em Florianópolis foi financiada com recursos oficialmente destinados a atividades culturais.
O noivo era o herdeiro de um grupo empresarial especializado em conseguir a benesse tributária, com atuação no Ministério da Cultura e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
Apresentações musicais para público de baixa renda eram irregularmente substituídas por shows de interesse privado, como os que, segundo a PF, serviram para entretenimento de convidados de um escritório de advocacia ou de uma empresa de produtos químicos.
Tudo, repita-se, financiado por isenções de impostos: o que equivale a dizer que provinha do conjunto da população brasileira o pagamento de tertúlias voltadas ao deleite de alguns convivas.
O escândalo coincide com uma crescente onda de críticas ao funcionamento da Lei Rouanet, instrumento que sem dúvida necessita de urgente aprimoramento.
O sistema de renúncia fiscal para incentivo à cultura não se confunde, entretanto, com uma fraude em que não se incentivou a cultura, e sim o puro proveito privado.
Por ausência de fiscalização, projetos em tese meritórios —como a distribuição de livros à população carente— financiaram publicações de cortesia para clientes de empresas ou a biografia de um empresário que, com isso, liberava-se de pagar parte de seus impostos.
Abusos desse tipo haverão de se ter multiplicado ao longo da vigência da Lei Rouanet. Cabe revisá-la em seus critérios e amplitudes, mas nenhuma modificação terá eficácia se faltar a fiscalização adequada —e, sempre que necessário, a pronta punição dos corruptos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Infográficos
INVESTIGADOS E CONDENADOS
OPERAÇÃO LAVA-JATO

Publicado: O Globo - Infográficos On Line 30/06/2016
CRÉDITOS: Reportagem: Cleide Carvalho, Heloisa Traiano e Mayara Mendes | Edição: Alan Gripp e Daniel Biasetto | Interface: Vinicius Machado | Desenvolvimento: Ayrton Teshima

Desde março de 2014, a Operação Lava-Jato da Polícia Federal investiga o maior escândalo de corrupção já revelado no Brasil. A ação contra o esquema que desviou bilhões de reais da Petrobras já prendeu ex-diretores da estatal, doleiros, ex-deputados e executivos das maiores empreiteiras do país. Superfaturamento de contratos, pagamento de propinas para executivos e políticos, além de lavagem de dinheiro para viabilizar operações financeiras indevidas são investigadas pela Justiça Federal.

CONHEÇA OS DEMAIS POLÍTICOS, OPERADORES, EXECUTIVOS E OUTROS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA LAVA-JATO
Políticos
Deputados e senadores são acusados de apoiar e indicar executivos da estatal em troca de dinheiro para campanhas eleitorais, garantindo a manutenção do esquema de fraudes nos contratos da empresa com as empreiteiras.

Operadores
Movimentações financeiras ilícitas entre os partidos, Petrobras e empreiteiras eram intermediadas por operadores e lobistas. Foram utilizadas empresas de fachada na lavagem dos recursos públicos desviados.

Executivos

Cargos de 1º escalão da Petrobras e das empreiteiras são acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Eles são os supostos responsáveis pelas fraudes nos contratos da estatal e pelos desvios de verbas.

Outros
O complexo esquema de corrupção teve a participação de coadjuvantes em suas diversas etapas - desde a operação de empresas-fantasma até a movimentação ilícita de recursos financeiros e a fraude de contratos das Petrobras

Veja detalhes em: O Globo - Infográficos - INVESTIGADOS E CONDENADOS / OPERAÇÃO LAVA-JATO

* Fonte primária: O Globo - Infográficos
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Fontes: O Globo - País
MORO ACEITA NOVA DENÚNCIA CONTRA JOSÉ DIRCEU NA LAVA-JATO
Ex-ministro é acusado de receber propina de empresa que fornecia tubos a Petrobras

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/16 - Pág. 7 | On Line 29/06/2016 14:54 / Atualizado 29/06/2016 19:34
por Tiago Dantas

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil - Foto: Geraldo Bubniak / Ag. O Globo 31.08.2015 SÃO PAULO — A Justiça Federal aceitou nesta quarta-feira nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras cinco pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia, que tem como foco o pagamento de propina em um acordo de uma fornecedora de tubos para a Petrobras, foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira.
Preso em Curitiba desde 3 de agosto do ano passado, Dirceu virou réu de uma ação relacionada aos crimes contra a Petrobras pela segunda vez na Lava-Jato. Em 17 de maio, o ex-ministro foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão em um processo originado pela operação Pixuleco.
O esquema que está sendo investigado desta vez envolve a contratação da empresa Apolo Tubulars para fornecer tubos a petrolífera em troca do pagamento de R$ 7,1 milhões em propinas à Diretoria de Serviços da Petrobras e ao grupo político dirigido por Dirceu entre 2009 e 2012, segundo o MPF.
Ainda de acordo com a denúncia, Dirceu recebeu cerca de R$ 1,4 milhão de propina por meio do pagamento de aeronaves pertencentes ao lobista Júlio Camargo. Os investigadores identificaram, ainda, repasses em dinheiro vivo feitos por Camargo à JD Consultoria por meio de contratos fictícios que envolveriam uma empresa chamada Credencial Construtora.
“Falta aparente causa econômica lícita para os pagamentos vultosos efetuados pela Apolo Tubulars para as empresas de Júlio Gerin de Almeida Camargo e para os pagamentos vultosos efetuados pelas últimas à Credencial Construtora. Também ausente aparente causa econômica lícita para o pagamento pela Credencial à JD Assessoria e Consultoria”, escreveu o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal.
Além de Dirceu e Duque, viraram réus nesta quarta-feira Carlos Eduardo de Sá Baptista, Eduardo Aparecido de Meira, Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO SÓ FARÁ MAIS UM ACORDO DE LENIÊNCIA, DIZ PROCURADOR
Para Dallagnol, deve haver percentual de punição para desestimular novos crimes

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/16 - Pág. 6 | On Line 29/06/2016 19:13 / Atualizado 29/06/2016 19:32
por Renato Onofre

Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava-Jato- Foto: Fabio Seixo / 27.07.2015 SÃO PAULO - A Lava-Jato deve assinar apenas mais um acordo de leniência com empresas, segundo afirmou nesta quarta-feira o procurador Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da força-tarefa. Segundo ele, apenas executivos das demais empresas poderão fazer acordos individuais de delação.
— Nós queremos fazer leniência com apenas mais uma empresa — disse Dallagnol, que participou de encontro com empresas do mercado de capitais.
Segundo o procurador, "grande parte dos fatos" da Petrobras já foram descobertos e não faz sentido fazer acordo "com todo mundo". De agora em diante, a delação, afirma, só vale a pena em áreas que forem desconhecidas dos investigadores.
— Deve existir num percentual de punição e de colaboração — explicou, acrescentando que, se a possibilidade de colaboração for muito ampla, uma pessoa poderá cometer um crime diante da expectativa de delatar e não ser punido com o rigor previsto em lei.
Dallagnol afirmou que, no caso da delação de pessoas físicas é possível ainda fazer acordos se houver fato novo a ser delatado.
— Na delação se troca um peixe por um cardume — explicou.
O procurador afirmou que todos os acordos, de delação e leniência, são feitos de comum acordo pelas equipes da Procuradoria Geral da República, em Brasilía, e pelo grupo da força tarefa que atua em Curitiba.
A decisão da força-tarefa dificulta a situação das empreiteiras Odebrecht e OAS, que negociam acordo de leniência. O GLOBO antecipou que os procuradores já informaram aos advogados das duas empreiteiras que apenas uma delas conseguirá fechar acordo de colaboração. Entre os motivos está a parceria das duas empresas em vários empreendimentos da Petrobras e o volume de negócios com a estatal. Para os procuradores, dirigentes de uma delas terão de ser punidos pelos crimes cometidos. Odebrecht e OAS atuaram em consórcio em diversos contratos bilionários da Petrobras.
Ainda não se sabe qual o destino da Queiroz Galvão, segunda maior empreiteira no ranking de fornecedoras da Petrobras. A empresa segue como investigada e não há notícia se negocia ou já negociou acordo de leniência, uma vez que as autoridades mantêm a situação da empreiteira sob sigilo.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
LEI DAS ESTATAIS SOFRE PRESSÕES DE POLÍTICOS, SINDICATOS E ENTIDADES
Projeto mais duro de gestão de empresas públicas pode sofrer vetos do presidente

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/16 - Pág. 24 | On Line 30/06/2016 4:30 / Atualizado 30/06/2016 7:43
por Geralda Doca / Cristiane Jungblut

Petrobras BRASÍLIA - O governo obteve vitória no Senado resgatando, após saraivada de críticas, o texto original mais duro para a governança das empresas públicas, aprovado em tempo recorde. Mas não fazia ideia de que a batalha estava só começando. Há uma semana sobre a mesa do presidente interino, Michel Temer, a Lei de Responsabilidade das Estatais é alvo de diversos lobbies e poderá sofrer vários vetos, para contemplar reivindicações e alertas que partem desde políticos na antessala do gabinete presidencial até entidades de classe, passando pela Bolsa de Valores de São Paulo e organizações que visam à boa gestão corporativa. Diante da “saia justa”, conforme definiu um assessor palaciano, Temer adiou a sanção para a próxima semana.
A maior pressão vem de políticos e sindicalistas que defendem a proibição para que dirigentes de partidos e sindicatos exerçam cargos na direção das estatais. Temer, no entanto, está decidido a manter a restrição. Por enquanto, estão definidos dois vetos: a proibição para que presidentes das empresas façam parte dos conselhos de administração e a questão da responsabilidade solidária — que pode fazer com que conselheiros, mesmo que tenham votado contra um assunto, possam ser responsabilizados no futuro por decisões erradas da maioria.

‘HÁ PRESSÕES DE TODOS OS LADOS’
NA quarta-feira, durante incursão no Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a decisão sobre o texto definitivo da nova lei das estatais será política. Temer pretende sancionar a nova lei em uma cerimônia no Planalto com a presença de vários parlamentares em um ato simbólico para marcar uma nova fase na gestão das estatais e busca costurar uma ampla negociação.
— Esse processo é político, temos prazo. O presidente quer rapidez, sim. Conversamos longamente com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do projeto, e temos que ouvir o pessoal da Câmara, que tem outras ponderações — disse Padilha.
— Não gostaria de usar este termo, mas o fato é que há pressões de todos os lados — emendou um interlocutor do Planalto.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho), confirmou que procurou a Casa Civil, pedindo veto à proibição de sindicalistas na direção das estatais. Segundo ele, a restrição está incomodando o movimento sindical.
— Fica parecendo que todo sindicalista é ladrão. Não é porque o PT e pessoas ligadas à CUT roubaram e deram prejuízo às estatais que todos vão fazer a mesma coisa — disse Paulinho.
Os dois vetos já decididos por Temer foram indicados por mercado e entidades de classe. Também estão em pauta outras questões, como a atribuição ao conselho, e não à diretoria, do papel de implementar gestão de riscos. Há, ainda, o artigo sobre o número mínimo de sete conselheiros nas estatais estaduais, considerado elevado.
Também há queixa de que se cria um emaranhado jurídico desnecessário e que a Lei das S.A. deveria prevalecer. Para entidades como a Associação Brasileira de Mercado de Capitais (Amec) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), poderá haver conflito de regras. A opinião também foi compartilhada de forma mais reservada por alguns membros da Bovespa (a Bolsa já tem um programa com regras específicas para as empresas com ações).
— Se o objetivo maior é fortalecer a governança das estatais, aumentando a transparência, a responsabilidade dos administradores e os direitos e deveres de acionistas, por que não inserir as empresas públicas no rol dos entes cobertos pela Lei das S.A.? — questionou o presidente do IBGC, Emilio Carazzi.
A entidade critica ainda a nova lei por definir conselheiros eleitos por acionistas minoritários e empregados como “representantes” dessas classes, contrariando o princípio da Lei das S.A. de que todos os administradores devem atuar exclusivamente no interesse da companhia, independentemente de quem os indicou.
Para o professor de Estratégia Corporativa do Insper, Sandro Cabral, a proposta é “boa”, mas não resolverá a ingerência nas empresas. Para ele, também é insuficiente para assegurar maior profissionalização da direção das estatais. A exigência de experiência de dez anos, disse, não garante capacitação para conduzir as empresas.
— A lei não impede que um operador de partidos seja nomeado para os cargos — destacou Cabral, acrescentando que o mais importante é o sinal que o governo dá ao mercado de não interferência nessas empresas. — Haverá uma confusão regulatória, qual lei as empresas vão seguir, a nova ou a Lei das S.A.?
Há também pressão pelo veto à permissão para estatais usarem o RDC (Regime Diferenciado de Compras) no lugar da lei de licitações em alguns casos por parte do Sindicato da Arquitetura e Engenharia Consultivas e outras entidades. Outras críticas dizem respeito ao nível de detalhamento da proposta que entra em questão de regimento interno de autorregulação, como para que estatais lancem ações na Bolsa. Critica-se a exigência de conselheiros independentes na proporção de 25%, enquanto que a Lei das S.A. fixa 20%. Só o Ministério do Planejamento enviou nove sugestões de veto ao Planalto.

GOVERNO DEU AVAL PARA MUDANÇAS NA CÂMARA
Procurada, a assessoria de imprensa da Bovespa disse que seria necessário aguardar o texto final da nova legislação:
“Devemos aguardar a conclusão do processo de aprovações e sanção da Lei de Responsabilidade das Estatais mas, de forma geral, nos parece que essa nova lei traz contribuições importantes para este assunto”, informou a Bolsa.
Parte da culpa pela pressão é do próprio Palácio do Planalto. Segundo parlamentares, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima tinha dado aval a Andre Moura para flexibilizar na Câmara a legislação, diante das mais de 800 nomeações pendentes em sua mesa. Parlamentares do PSDB, como o líder na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e o senador Tasso Jereissati (CE) ficaram indignados com o esvaziamento do projeto e trabalharam para resgatar o texto original no Senado, com ajuda do presidente da Casa, Renan Calheiros.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PAULO BERNARDO DEIXA A PRISÃO E MEGA ENVOLVIMENTO COM A CONSIST
Ex-ministro declara ser inocente e critica detenção, revogada por ministro do STF

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/16 - Pág. 6 | On Line 29/06/2016 22:44 / Atualizado 30/06/2016 0:49
por O GLOBO

O ex-ministro Paulo Bernardo deixa a Superintendência Regional da Policia Federal em São Paulo - Edilson Dantas / Agência O Globo / 29-6-2016 SÃO PAULO — Solto na noite desta quarta-feira, o ex-ministro Paulo Bernardo declarou ser inocente, criticou sua prisão e afirmou que o ministério do Planejamento, pasta que comandou, não possui contrato com a empresa Consist. Ele foi preso na última quinta-feira, durante a Operação Custo Brasil, um desdobramento da 18ª fase da Lava-Jato. O ex-ministro é acusado pelo Ministério Público Federal de São Paulo de ter recebido mais de R$ 7 milhões de um esquema que desviou cerca de R$ 100 milhões do ministério.
— Sou inocente. Isso vai ficar demonstrado. Acho que essa prisão não era necessária porque eu estava em local determinado, me coloquei à disposição da Justiça e durante três meses não fui chamado. Então, não vi nenhum motivo para isso. Felizmente, o minsitro do Supremo teve o mesmo entendimento.
A prisão foi revogada nesta quarta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Depois da decisão de Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, que autorizou a detenção de Bernardo, revogou a prisão de outros sete investigados. Ao deixar a Superintendência Regional da Policia Federal em São Paulo, Paulo Bernardo afirmou que o contrato com a Consist não foi firmado com o Planejamento.
— O Ministério do Planejamento não tem nenhum um contrato com a Consist. Ela foi contradada pela associação de bancos e o sindicato de entidades de prevdêcia complementar. Esse contrato é estranho. Em nenhum momento houve contrato do Planejamento com a Consist. É evidente que quem quiser esclarecer isso deve falar com os bancos e as entidades. Eu não tenho nenhuma relação com a Consist.
De acordo com as investigações, pelo menos R$ 7,6 milhões foram repassados a um escritório de advocacia ligado a Paulo Bernardo. Os repasses eram feitos através do pagamento de serviços como aluguel de flats, funcionários e serviços jurídicos do ex-ministro. Nesta quarta, ele negou ter despesas pagas pela empresa:
— Isso não procede. Minhas despesas pessoais são pagas com o meu salário.
Ele reclamou que delações foram encaradas como “absolutas verdades”:
— Vai haver uma discussão sobre essas delações, pois me parece que houve muita manipulação.
O ex-ministro não quis comentar a operação da Polícia Federal no apartamento em Brasília, onde mora com sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A operação Custo Brasil apura o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática com a empresa Consist, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos do Ministério do Planejamento. O caso foi revelado pelo GLOBO em agosto do ano passado.
Embora tenha revogado a prisão, Toffoli negou um pedido de Bernardo para que o caso dele fosse retirado da Justiça Federal de São Paulo e encaminhado para o STF, mas, por conta própria, determinou a revogação da prisão. Por outro lado, Toffoli deu ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que havia mandado prender o ex-ministro, a prerrogativa de definir medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico e a obrigação de ficar recolhido em casa à noite e nos fins de semana.
A todo instante comparando sua prisão à obra de Kafka "O processo", onde primeiro o personagem vai preso e depois conhece as acusações, o advogado Guilherme Gonçalves deixou a sede da Polícia Federal negando qualquer envolvimento em desvio de dinheiro da Consist para o ex-ministro Paulo Bernardo. Ele afirmou que sua prisão foi uma precipitação.
— Sempre me coloquei à disposição da Justiça. Isso surgiu de delação premiada. Foi uma precipitação.
Gonçalves disse ainda que conheceu a maioria dos envolvidos no esquema na sede da Polícia Federal e que nunca se encontrou com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, acusado de repassar propina ao Partido dos Trabalhadores.
— A única que já conhecia é o ex-ministro Paulo Bernardo. Parece uma situação Kafkaniana, onde primeiro você é preso e depois é feita a acusação.
Guilherme explicou ainda que recebeu o valor de R$ 6 milhões por seis anos da Consist e que está tudo declarado no Imposto de Renda. Questionado se não havia conflito de interesses por advogar para a Consist e para o ex-ministro Paulo Bernardo, Gonçalves afirma que, na época, "não via problema".
— Não representa conflito de interesse porque não tenho cargo público. Não vejo o menos problema.
Após falar com a imprensa, Gonçalves dividiu um táxi com o advogado Daisson Portanova também preso na operação.
— Ele não tem dinheiro para voltar — justificou Gonçalves.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
TRANSPETRO CONFIRMA CANCELAMENTO DE CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO DE NAVIOS
Sete navios seriam feitos pela Atlântico Sul

Publicado: Folha de São Paulo - 29/06/16 - Pág. A15 | On Line 28/06/2016 18h12
Por Nicola Pamplona, do Rio

Navio José Alencar, da Transpetro - Divulgação A Transpetro, subsidiária da Petrobras para a área de transportes, confirmou nesta terça-feira (28) o cancelamento de contratos assinados com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) para a construção de sete navios, que custariam US$ 1,223 bilhão.
A Folha antecipou nesta terça que a empresa estava finalizando a renegociação dos contratos, que fazem parte do programa de renovação da frota coordenado pelo ex-presidente Sergio Machado, delator da Lava Jato.
Em nota oficial divulgada nesta terça, a Transpetro diz que foram cancelados os contratos para a construção de sete navios de posicionamento dinâmico, que seriam utilizados para o escoamento de petróleo das plataformas em alto-mar.
Foram mantidos os contratos para a construção de outras oito embarcações. Três delas já estão com obras iniciadas e outras cinco começarão em breve, informou a empresa. O atual cronograma prevê a entrega das embarcações até o fim de 2019.
A Transpetro informou que o acordo encerra todas as pendências contratuais existentes com o estaleiro, que está atrasado com relação ao cronograma original, que previa a entrega de todas as 22 embarcações contratadas até 2016.
O Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) da companhia contratou a construção de 47 embarcações. Deste total, 14 foram já entregues e 13 tiveram os contratos cancelados por dificuldades durante as obras. Com o novo cancelamento, o número total de embarcações do programa cai para 27.
Em resposta à Folha na semana passada, a empresa diz que estuda alternativas para retomar a construção de três navios que estão inacabados no cais do estaleiro Mauá, em Niterói (RJ). Os contratos foram cancelados depois que o estaleiro fechou as portas alegando falta de dinheiro para concluir as obras.
No início de julho, a suspensão das obras completa um ano.
O Promef contratou ainda 20 comboios hidroviários para o transporte de etanol com o Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba. Três foram entregues e o quarto está sendo finalizado. Os 16 contratos restantes estão suspensos.
Em seu balanço do ano passado, a subsidiária da Petrobras informa que já gastou R$ 5,5 bilhões com a compra dos navios.

N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MORO ABRE AÇÃO CONTRA CONDENADO DO MENSALÃO E MAIS TÊS PESSOAS
João Cláudio Genu foi detido há um mês, na 29ª fase da operação

Publicado: Folha de São Paulo - 29/06/16 - Pág. A6 | On Line 29/06/2016 02h00
de São Paulo

João Claudio Genu, preso na 29ª fase da Lava Jato, que se tornou réu na operação - Foto: Giuliano Gomes/Folhapress O juiz Sergio Moro abriu ação penal nesta terça-feira (28) contra quatro pessoas investigadas na Operação Lava Jato.
Entre elas, está o ex-assessor parlamentar João Claudio Genu, que também já tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do mensalão.
Genu foi detido na Lava Jato há um mês, na 29ª fase da operação.
Ex-assessor do ex-deputado José Janene, do PP do Paraná, que morreu em 2010, ele é suspeito de se beneficiar de propina paga na Diretoria de Abastecimento da Petrobras na época em que o partido comandava essa área na estatal.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Genu recebeu mais de R$ 6 milhões entre os anos de 2007 e 2013.
Também viraram réus Lucas Amorin Alves, suspeito de auxiliar o ex-assessor, e os delatores Carlos Alexandre de Souza Rocha e Rafael Ângulo Lopez, acusados de fazer entrega de dinheiro.
O juiz federal rejeitou a denúncia contra a mulher de Genu, Cláudia, e contra Jayme Alves de Oliveira Filho, também suspeito de entregar dinheiro em espécie.
A defesa de Genu diz que só vai se manifestar quando for intimada.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PRESSÃO DE DEPUTADOS ADIA SANÇÃO DE TEMER DE NOVA LEI DE ESTATAIS
Eles querem veto à quarentena de 36 meses para políticos assumirem cargos // Temer diz que não pode vetar este trecho sob pena de desfigurar a proposta, classificada de moralizadora

Publicado: Folha de São Paulo - 29/06/16 - Pág. A4 | On Line 29/06/2016 02h00
por Valdo Cruz, Gustavo Uribe, Mariana Haubert, de Brasília

O presidente interino, Michel Temer, faz reunião com ministros e líderes do governo na segunda (27) - Alan Marques/ Folhapress O governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu adiar a sanção do projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais diante da pressão de deputados que defendem o veto à quarentena de 36 meses para dirigentes de partidos e pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais assumirem postos de direção e de conselho de administração de estatais.
A equipe de Temer já avisou os deputados governistas que não tem condições de vetar este trecho do projeto e pediu que eles busquem um acordo com senadores para modificar sua redação.
Para dar tempo à busca de um entendimento entre Câmara e Senado, Temer desistiu de fazer a sanção nesta terça-feira (28) do projeto que proíbe dirigentes de partidos políticos de serem nomeados para o comando de estatais.
Segundo assessores, a sanção pode ser transferida para a próxima semana. Um deles disse à Folha que Temer não pode vetar a quarenta de 36 meses porque seria acusado de desfigurar a proposta, classificada de moralizadora das indicações políticas.
Além disto, ele acabaria trombando com o Senado, responsável pela aprovação da quarentena. Este trecho do projeto havia sido suprimido pelos deputados, mas foi resgatado pelos senadores na votação final do projeto.
Segundo a Lei de Responsabilidade das Estatais, quem atuou em instâncias decisórias de partidos ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral deve cumprir uma quarentena de três anos para assumir diretorias ou vaga em conselho de administração de estatal.
A regra, na avaliação de deputados, ficou muito restritiva e estaria discriminando em demasia a classe política. Segundo eles, o importante é que o indicado se enquadre nas exigências fixadas pela lei, como dez anos de experiência profissional no setor ou quatro em cargos de direção ou chefia em empresa de porte similar à da estatal.
Agora, deputados querem encontrar com senadores uma fórmula intermediária à quarentena de 36 meses, mas o formato ainda não foi definido. Um prazo menor é uma das ideias em discussão, mas é preciso articular como isso poderia ser feito no Congresso. A avaliação é de que o governo ou um parlamentar teria que apresentar um projeto para alterar o trecho específico e ele estaria sujeito ao tempo de tramitação no Congresso.
De acordo com integrantes da base do governo, há chances de o acordo ser fechado ainda nesta semana.
Temer já avisou sua base aliada que vai manter a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos e de organização sindical nas estatais e que não tem condições de vetar o período de quarentena exigido.
Sem esta regra, bastaria que um político deixasse um cargo de direção partidária para assumir uma estatal, desde que se enquadre nas exigências de experiência profissional.

VETOS
O presidente vai vetar, no entanto, alguns pontos do projeto. Entre eles, o que não permite que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração. Dentro do Palácio do Planalto, foi lembrado que isto impediria que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, participasse do conselho de administração da empresa.
Outro veto recairá sobre a responsabilidade dos conselheiros da estatal em votações do conselho de administração. O texto permite a interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votaram contra.
Para impedir a dubiedade, o governo decidiu vetar este trecho, já que a Lei das Sociedades Anônimas permite o voto em separado dos conselheiros contrários a algum ponto em discussão, o que o isenta de responsabilidade.
Alvo de polêmica entre entidades de arquitetos, o trecho da proposta que permite a contratação integrada como modalidade de licitação para empresas estatais não deve ser vetado pelo presidente interino. O Palácio do Planalto não avalia que a medida estimule episódios de corrupção, apenas impede um aquecimento no mercado de projetos.


COMANDO DAS ESTATAIS
As principais regras para nomeação em empresas públicas, segundo o projeto

REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
Para membros do Conselho de Administração e cargos de diretor, diretor-geral e diretor-presidente
  1. Experiência na área
    Mínimo de 10 anos na área de atuação da empresa ou conexa ou mínimo de 4 anos ocupando cargos de:
    1. Chefia na área
    2. Comissão ou confiança no setor público
    3. Docência relacionada à área
    4. Atividade liberal relacionada à área
  2. Formação acadêmica compatível com o cargo
  3. Não ser inelegível
PERFIS VETADOS
Para cargos no Conselho de Administração e para a diretoria
  1. Representantes de órgão regulador do setor
  2. Ministros e secretários de Estado e municípios
  3. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores (ainda que licenciados)
  4. Dirigentes de partidos políticos
  5. Funcionários de organizações sindicais
  6. Ocupantes de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados
  7. Contratantes ou contratados da controladora da empresa e pessoas com qualquer outro tipo de conflito de interesses
Carência:
3 ANOS é o tempo mínimo exigido para que o nomeado tenha deixado de exercer atividades em partido político ou em campanha eleitoral

ABRANGÊNCIA
Toda empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com receita operacional bruta superior a R$ 90 milhões

A PARTIR DE QUANDO
A partir da sanção da lei. Quem ocupa tais postos atualmente não sofre nenhuma modificação, como por exemplo, ministros que atualmente integram conselhos de administração


OUTRAS REGRAS
  1. Composição dos conselhos
    - Formação de 7 a 11 membros, com mandatos de até dois anos (com até três renovações)
    - 25% de membros independentes (não podem ter sido empregados da empresa nos três anos anteriores nem serem fornecedores ou prestadores de serviço da estatal)

  2. Publicidade e patrocínio
    Despesas não podem ultrapassar 0,5% da receita do ano anterior, salvo com proposta excepcional aprovada pelo conselho

  3. Licitações
    - Passam a seguir o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e não mais a Lei de Licitações
    - Previsão de dois tipos de contratação:
    1. Integrada - contratado apresenta o projeto básico e o projeto executivo
    2. Semi-integrada - estatal apresenta o projeto básico e o contratado faz o projeto executivo
    - Preferência pela disputa em pregão (sessão pública), a fim de evitar fraudes

  4. Transparência
    As empresas terão que criar uma área de compliance e riscos, diretamente vinculada ao diretor presidente, além de um comitê de auditoria

  5. Políticas
    As estatais terão que divulgar, anualmente, uma declaração das políticas públicas que buscam atender, com os custos necessários a sua realização


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ESTE ANO, GOVERNO SÓ FARÁ LEILÃO DE PEQUENA ÁREAS DE PETRÓLEO
Em 2017, disputa incluirá pré-sal. Setor terá calendário de longo prazo

Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/16 - Pág. 22 | On Line 29/06/2016 4:30
por Danilo Fariello

Plataforma de petróleo na Baia da Guanabara - Foto: Ismar Ingber / Ag. O Globo BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) decidiu ontem que poderá ocorrer uma rodada de áreas menores de petróleo este ano. No próximo ano, quando deve ser retomada a 14ª Rodada de Licitações deverão ser incluídos trechos do pré-sal na disputa. A expectativa do setor era que o conselho analisasse e definisse ontem as áreas do próximo leilão de áreas de exploração, o que não ocorreu.
A cúpula do setor energético rompeu com uma tradição dos últimos anos e prometeu criar diretrizes gerais relativas ao setor de petróleo e gás natural, o que pode resultar em um calendário de leilões. As gestões anteriores consideravam estratégico não informar ao mercado as datas futuras de leilões, aumentando a ingerência no ritmo de atividade exploratória no país.

ADIAMENTO ESTRATÉGICO
Esse era um pleito frequente dos operadores do setor e, principalmente, da indústria fornecedora de bens e serviços, porque significaria uma perspectiva real de demanda por horizontes mais longos, com tempo suficiente para justificar investimentos. Segundo nota do Ministério de Minas e Energia, em seis meses essas diretrizes serão debatidas por um novo grupo de trabalho:
“O objetivo desse grupo será avaliar as condições de atendimento do país e propor calendário de realização de leilões”.
O governo disse ontem que vai criar um grupo para aprofundar os estudos para estabelecer as áreas do pré-sal que vão a leilão no ano que vem, por isso a indefinição ontem sobre as áreas. Na prática, a reavaliação vai permitir uma análise mais aprofundada sobre áreas unitizáveis — que se estendem para além de blocos já concedidos. Essa definição vai indicar quais serão os estados que serão mais ou menos beneficiados pelos leilões.
— As áreas foram apresentadas pela ANP, mas há um novo grupo de trabalho dos ministérios que vai definir o que será incluído em rodada talvez até o fim do ano e o que ficará para o ano que vem. Isso eu acho que em mais 30 ou 40 dias será anunciado — disse Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia. — Talvez seja um leilão menor agora no fim do ano, porque a gente tem que se organizar e para que as empresas internacionais possam se organizar, e muito provavelmente o maior deles no ano que vem — concluiu.
A prorrogação do leilão de área do pré-sal para 2017 — que já era esperada pela indústria do petróleo — dá tempo de a Câmara dos Deputados votar a lei que altera a exploração da área, ao retirar da Petrobras a exclusividade de atuar como operadora única na região. Havia expectativa no governo de que uma comissão especial da Câmara votasse ontem o texto, mas a data foi adiada, agora para 5 de julho.
Há desconfiança entre os integrantes do governo do presidente interino, Michel Temer, em relação a possíveis direcionamentos em uma decisão mais célere sobre a indicação das áreas que vão ser oferecidas. Segundo Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPIs), a ideia é dar prazos maiores entre a publicação dos editais e a realização dos leilões, para evitar direcionamentos.
— Temos de dar prazos capazes de dar segurança a todos os envolvidos para que possam fazer os estudos e não haja sombra de qualquer tipo de beneficiamento em decorrência de prazos curtos que pressupõe alguém já ter feito estudos necessários para um desafio de dimensão tão grande — disse Moreira Franco.
Ele afirmou que o Ministério da Fazenda trabalha com a hipótese de 180 dias entre o lançamento do edital e a realização do leilão. Por sua sofisticação, as empresas precisam do prazo para se preparar. Participaram da reunião do CNPE, além de Coelho Filho e Moreira Franco, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e a diretoria-geral da ANP, Magda Chambriard, cujo mandato vence no segundo semestre. Ela não comentou o resultado da reunião.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JANOT É FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DA PENA DE DIRCEU NO MENSALÃO
Ex-ministro, no entanto, continua preso em razão da Operação Lava-Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/16 - Pág. 6 | On Line 28/06/2016 10:25 / Atualizado 28/06/2016 10:47
por André de Souza

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu 04/11/2014 - André Coelho / O Globo BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao pedido de indulto feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que tenta extinguir a pena imposta a ele no julgamento do mensalão. A decisão cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ele aceite o pedido, Dirceu terá se livrado da condenação do mensalão, mas continuará preso preventivamente em Curitiba, em razão da Operação Lava-Jato.
A cada Natal há um decreto presidencial definindo condições que permitem aos presos pedir indulto. No caso de Dirceu, ele já preenche os requisitos estabelecidos nesse decreto. Assim, ele não precisará cumprir toda a pena de sete anos e 11 meses a que foi condenado pelo STF. "Considerando-se que o início do cumprimento da pena se deu em 15 de novembro de 2013, de fato, em 25 de dezembro de 2015, o sentenciado já havia cumprido mais de um quarto da pena, mesmo não computada remição por trabalho e estudo", escreveu Janot.
O procurador-geral da República entende que ele cometeu falta disciplinar grave, por ter cometido crimes na Lava-Jato após o trânsito em julgado (quando não há mais chance de recurso) do julgamento do mensalão. Mas faz uma ressalva: "de toda sorte, é certo que, para efeitos da concessão de indulto, essa prática delitiva não obsta o reconhecimento do direito ao benefício".
Dirceu pediu o indulto em 1º de fevereiro deste ano. Em 29 de fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido, acolhendo manifestação do próprio Janot. Em 23 de maio, a defesa de Dirceu reiterou o pedido de indulto, alegando que a condenação sofrida na Operação Lava-Jato - que lhe rendeu pena de 23 anos e três meses - diz respeito a fatos que se estenderam até 13 de novembro de 2013. Ou seja, ocorridos antes de começar a cumprir a pena do mensalão. Ao reconhecer o atenuante de idade - ele já tinha 70 anos, o juiz Sérgio Moro reduziu a pena do petista para 20 anos e 10 meses.
Janot também se manifestou pela devolução do passaporte do ex-deputado Valdemar Costa Neto. Ele foi condenado a sete anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, mas já houve decisão favorável a seu indulto. Assim, Janot entende que não há razão para manter o documento em poder do STF.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DILMA LIBEROU CRÉDITO, MAS NÃO AGIU EM PEDALADAS, DIZ PERÍCIA DO SENADO
Análise foi feita por técnicos do Senado a pedido da comissão do impeachment // Para oposição, parecer não muda o fato de que houve crime; defesa da petista vê co´mprovação de falta de ato delituoso

Publicado: Folha de São Paulo - 28/06/16 - Pág. A4 | On Line 27/06/2016 10h28 - Atualizado às 23h37
por Leandro Colon, Mariana Haubert, de Brasília

A presidente afastada Dilma Rousseff passeia de bicicleta em Porto Alegre - Ronaldo Bernardi - 26.jun.16/Agencia RBS/Folhapress Perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificada ação dela nas chamadas pedaladas fiscais.
Segundo o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda (27) à comissão, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: "Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria".
Ao todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição desses decretos sem aval do Congresso e de ter cometido "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.
Segundo a perícia, de 223 páginas, três decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição". São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e de R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.
De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido autorização prévia do Congresso.

PEDALADA
Dilma: as acusações contra - Folfa / 28.06.2016 O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio das pedaladas no Plano Safra: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".
A conclusão diz, no entanto, que a demora no pagamento do plano agrícola viola a Lei de Responsabilidade Fiscal: "Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo União como devedora, o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF".
O laudo, sobretudo em relação às pedaladas, deve ser usado pela defesa de Dilma para reforçar o argumento de que ela não cometeu crime de responsabilidade.

CRONOGRAMA
A comissão ouvirá nesta segunda mais três testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A fase de oitiva das pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta (29).
Pelo cronograma, o plenário do Senado fará no dia 9 de agosto a votação do parecer prévio (chamada de "pronúncia") da comissão sobre as acusações contra a petista.
A partir desta data, se a maioria simples dos presentes aprovar o parecer, há um prazo de até 48 horas para que a acusação apresente o chamado libelo acusatório, e outras 48 horas para que a defesa de Dilma se pronuncie.
Depois o julgamento final tem de ocorrer em até dez dias. Ou seja, mantido o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser julgada a partir da semana do dia 22 de agosto –nesta etapa, são necessários ao menos 54 votos para a petista ser afastada definitivamente.
De acordo com o calendário, Dilma poderá depor no dia 6 de julho na comissão. Ela não é obrigada a comparecer. O advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que ainda está em análise qual caminho será adotado


A fundamentação jurídica e as condutas que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff
1 - Constituição Federal
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
(...)
VI - a lei orçamentária
Art. 167. São vedados:
(...)
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes

2 - Lei 1.079, de 1950 (que define os crimes de responsabilidade), e que foi modificada pela Lei 10.028, de 2000
Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
(...)
4 - Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária
Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos:
(...)
2 - Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais
3 - Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal

3 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

4 - Lei Orçamentária de 2015
Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações decorrentes de créditos adicionais, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da LRF e os limites e as condições estabelecidos neste artigo, vedado o cancelamento de valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas individuais, para o atendimento de despesas


O QUE DILMA FEZ
1 - Abriu créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional
Dilma assinou seis decretos não numerados, que foram publicados entre 27 de julho e 20 de agosto de 2015, após ficar claro que crédito de R$ 2,5 bilhões seria incompatível com alcance da meta fiscal

2 - Contratação ilegal de operações de crédito (as “pedaladas fiscais”)
> Repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015
> Utilização da Caixa como financiadora do Abono Salarial, Bolsa Família e Seguro Desemprego

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O ATO QUE DE FATO EXISTE
Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/16 - Pág. 16 | On Line 28/06/2016 08:05
por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro

1 - Verdade é mais ampla que o reduzido foco dado pelo Senado à perícia, que não viu ato da presidente na pedalada.
2 - Operação de crédito com bancos públicos desrespeitou a lei, mas análise não achou a digital de Dilma.
3 - Se ela não sabia o que era feito, seria o caso de inabilitá-la por incapacidade; atuação de Dilma levou à crise.


É impossível não haver ato do chefe do governo numa política sistemática de uso dos bancos públicos. Quem acompanhou os fatos sabe o que houve em relação às pedaladas e não pode deixar de responsabilizar a presidente Dilma pelo uso abusivo dos bancos públicos em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Peritos, por dever de ofício, tiveram que analisar apenas o que foi pedido, mas a verdade é mais ampla.

Coluna de Míriam Leitão A perícia pedida pela defesa concluiu que não houve ato da presidente na pedalada de 2015. Os peritos analisaram apenas os atrasos em relação ao subsídio aos proprietários de terra concedido através do Banco do Brasil, no chamado Plano Safra. A conclusão é que foi pago R$ 1,05 bilhão de juros por atrasos em 2014 e R$ 1,13 bilhão em 2015 porque as parcelas que o Tesouro deveria pagar de janeiro a novembro foram atrasadas. O relatório conclui, depois de analisar prazos de pagamentos e regulamentações, que “os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta ao disposto no artigo 36 da LRF”. Mas, segundo os peritos, não foi identificado “ato comissivo” da presidente “que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos”.
O papel dos peritos é apenas ver se houve crime e constatar se há digitais. Ou seja, alguma assinatura da presidente, alguma ordem para que assim o Tesouro se comportasse. Eles analisam a fotografia. É preciso ver o filme. A verdade cristalina é que os atrasos em relação aos bancos públicos aconteceram a partir de 2013, e escalaram num nível escandaloso em 2014. Isso foi feito para maquiar as contas públicas. A partir da Secretaria do Tesouro e do Ministério da Fazenda foram adotados inúmeros truques contábeis, sobre os quais o leitor desta coluna foi alertado várias vezes. Os jornalistas que acompanham as contas do governo fizeram matérias em todos os jornais falando sobre isso. Chamávamos de manobras, truques, alquimias, contabilidade criativa, manipulação. Houve um momento em que o apelido que pegou foi o de “pedalada”: o governo mandava o banco pagar e jogava para frente o seu desembolso. A ideia mais clara, mais compreensível, desse jogar para frente, foi resumida na palavra “pedalar”.
Em 2015, por orientação do ministro Joaquim Levy, isso começou a ser corrigido. O ano sobre o qual a Comissão de Impeachment se debruça é o que menos registrou irregularidade. A equipe da Fazenda estava decidida a resolver os assuntos e várias distorções foram eliminadas. O problema é que a herança recebida do Dilma I pelo Dilma II foi pesada demais e o governo ficou atolado no problema. Tentou-se resolver e só foi possível no final do ano, abrindo-se um rombo inédito, até então, no resultado primário.
Realmente não há uma ordem assinada por ela mandando jogar a conta sobre o Banco do Brasil. O que houve foi uma omissão deliberada da presidente, que mesmo sendo informada, pelos jornais que seja, de tudo que estava ocorrendo no Tesouro em 2014, fez de conta que não viu. Era conveniente porque assim ela teria mais espaço para políticas populistas — destinadas aos pobres e, principalmente, aos ricos — em ano eleitoral. No ano seguinte, a conta que chegou foi tão alta que não foi possível corrigir imediatamente. É óbvio, contudo, que a presidente sempre soube do que faziam na Secretaria do Tesouro. Se de nada soubesse era o caso de inabilitá-la para atividades executivas por absoluta incapacidade. Os atos da presidente Dilma desataram a confusão fiscal na qual estamos mergulhados, para a infelicidade geral da nação.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de José Casado
SILÊNCIO DO SINDICALISMO
Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/16 - Pág. 13 | On Line 28/06/16
por José Casado

A quietude sobre maracutaias no crédito aos servidores, na Petrobras e nos fundos de pensão é a trilha sonora das fissuras na base sindical do PT: 46% da CUT são do setor público

Comuna de José Casado Mais de 800 mil servidores públicos federais foram vítimas de fraude no sistema de créditos consignados.
A imposição de taxa extra sobre cada pagamento realizado nos últimos cinco anos por funcionários endividados proporcionou ganho lotérico (mais de R$ 100 milhões) a pessoas vinculadas ao PT, na maioria emergentes do ativismo sindical. A polícia prendeu um ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo.
Roubados, também, foram mais de 500 mil sócios dos fundos de pensão de Petrobras, Caixa e Correios. Devem atravessar as próximas duas décadas com cortes na renda de aposentadorias e pensões. Os negócios suspeitos da última década corroeram o patrimônio de Petros, Funcef e Postalis, que somaram déficit de R$ 33,6 bilhões apenas no ano passado. Metade da conta será paga pela sociedade, via aportes extras das empresas estatais.
As estranhas transações foram realizadas por gestores vinculados ao PT de Lula e Dilma e ao PMDB de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. A maioria teve origem no ativismo sindical e ascendeu no loteamento político.
Sindicalismo não é sinônimo de rapinagem. Porém, merece reflexão o fato de que nos últimos 12 anos os principais gestores dos fundos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios tenham saído das fileiras do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Vieram dali, também, expoentes da burocracia do PT como Ricardo Berzoini, ex-presidente, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, arquitetos de outra iniciativa que redundou em fraude, a Bancoop.
A opção pela alavancagem de ativistas sindicais ao papel de gestores, no loteamento político das estatais e fundos de pensão, foi uma característica dos governos Lula e Dilma. Foi assim que Petrobras ganhou dois Josés (Dutra e Gabrielli).
As razões tiveram mais a ver com perspectivas de poder e negócios do que com ideologias. Havia um projeto de mando, desenhado desde os primórdios do PT e da CUT, por Luiz Gushiken, então presidente dos bancários de São Paulo.
Casta emergente no PT, os sindicalistas atuaram como força-tarefa, privilegiando algumas empresas no acesso às gôndolas de dinheiro público, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, fonte dos recursos subsidiados do BNDES.
Exemplar é o caso de Marcelo Sereno, antigo dirigente do PT e chefe de gabinete da Casa Civil sob José Dirceu. Sereno é personagem recorrente nos escândalos da Loterj, mensalão, da Petrobras e dos fundos de pensão. Sua biografia une a direção da CUT-Rio, Dirceu, os ex-governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva, o presidente do PT-Rio Washington Quaquá, o deputado suspenso Eduardo Cunha e figuras como Ricardo Magro, dono de 21% do grupo Galileo.
Preso ontem, Magro está no centro de uma fraude a 350 mil associados da Petros e Postalis — negócio de R$ 80 milhões com debêntures de universidades, que prejudicou também 15 mil estudantes no Rio, na maioria pobres e dependentes do crédito governamental.
É notável o silêncio sobre as maracutaias no crédito consignado ao funcionalismo, na Petrobras e nos fundos estatais, entre outras. É a trilha sonora das fissuras na maior base sindical do PT: 46% dos vinculados à CUT pertencem ao setor público.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - País
DONO DA REFINARIA DE MANGUINHOS É PRESO POR LESAR FUNDOS DE PENSÃO
Acusado de prejuízo de R$ 90 milhões, Ricardo Magro estava foragido

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/16 - Pág. 4 | On Line 27/06/2016 21:59 / Atualizado 27/06/2016 22:06
por O GLOBO

Refinaria de Manguinhos em 15.10.2012 - Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo RIO — O empresário Ricardo Andrade Magro, dono da Refinaria de Manguinhos, apresentou-se à Polícia Federal no Rio nest segunda-feira para cumprir prisão temporária, conforme informou o blog Lauro Jardim. Com mais seis pessoas, ele é acusado de lesar em R$ 90 milhões os fundos de pensão Postalis, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), e Petros, da Petrobras. Magro era sócio do Grupo Galileo, responsável pela venda fraudulenta de debêntures da Universidade Gama Filho, a pretexto de recuperar a instituição, para os dois fundos de pensão. Logo após a operação, a Gama Filho foi descredenciada pelo governo.
O empresário estava foragido desde sexta-feira, quando a PF e o Ministério Público deflagraram a Operação Recomeço. Pelas investigações, em dezembro de 2010, o Grupo Galileo emitiu debêntures de R$ 100 milhões para a recém-adquirida Gama Filho. Depois, o dinheiro captado foi ilegalmente desviado para outros fins, em especial para contas bancárias de investigados, de terceiros e de empresas relacionadas aos investigados.
Além do elo com o grupo de ensino, Magro é acusado de comandar esquema de sonegação na distribuição de combustíveis. Magro, com ligações com PMDB, PT e PCdoB, foi levado ao Complexo de Bangu, onde cumprirá 5 dias de prisão temporária.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"APRONTARAM PARA MIM', DIZ DELÚBIO SOBRE EMPRÉSTIMO DE R$ 12 MILHÕES
Ex-tesoureiro do PT afirmou que assumiu suas responsabilidades no mensalão

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/16 - Pág. 4 | On Line 27/06/2016 18:45 / Atualizado 27/06/2016 20:18
por Tiago Dantas

Ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares - Foto: André Coelho/ O Globo / 30-9-2014 SÃO PAULO — O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, negou nesta segunda-feira, durante audiência de processo da Operação Lava-Jato, ter pedido um empréstimo de R$ 12 milhões ao banco Schahin para o partido em 2004. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o PT repassou metade desse dinheiro para o empresário Ronan Maria Pinto e outra metade para financiar campanha de um aliado para a prefeitura de Campinas. Delúbio disse que foi vítima de uma armação neste caso.
O depoimento do ex-tesoureiro foi dado durante acareação com o pecuarista José Carlos Bumlai, que manteve a versão de que Delúbio esteve em uma reunião no Banco Schahin em que o empréstimo de R$ 12 milhões foi negociado. De acordo com os investigadores, coube a Bumlai simular o pagamento do empréstimo em nome do PT, mediante a venda fraudulenta de sêmen de boi. Para o MPF, o verdadeiro pagamento foi feito por meio de um contrato da Petrobras com a Schahin.
— Não me lembro dessa reunião. As coisas que faço eu assumo. No mensalão assumi todas as minhas responsabilidades. E nesse processo quero assumir a minha — afirmou Delúbio ao juiz Sérgio Moro. — Não mandei fazer empréstimo. Não sabia de R$ 12 milhões.
Delúbio afirmou, ainda, que estava vendo Ronan pessoalmente pela primeira vez naquela audiência e que, portanto, não podia pedir dinheiro em seu nome. Com relação à campanha de Campinas em 2004, ele disse que foi procurado pelos publicitários Armando Peralta Barbosa e Giovane Favieri que pediram apoio do partido no segundo turno ao então candidato Doutor Hélio (PDT) e que disse a eles que o PT não poderia doar dinheiro para a campanha. Ele reconheceu, porém, que ia à Schahin diversas vezes:
O pecuarista José Bumlai deixa o prédio da Justiça Federal, após participar de acareação com Delúbio Soares - Marcos Alves / Agência O Globo / 27-6-2016 — Se alguém me pergunta: “partido precisa de dinheiro?” Todo partido precisa. Mas nunca pedi esse dinheiro para o sr. Salin (Schahin, dono do banco).
Questionado sobre a reunião, Bumlai afirmou se lembrar que, quando chegou ao encontro para discutir o empréstimo, Delúbio já estava no local:
— Lamentavelmente, ele esteve nessa reunião. Se ele não estivesse, o empréstimo seria de R$ 6 milhões, não de R$ 12 milhões. Ele estava na reunião, sim, senhor.
Como a divergência entre os dois depoimentos persistia, o juiz Moro perguntou se Delúbio tinha mais alguma coisa a acrescentar:
— Só lamento que aprontaram uma pra mim nessa — respondeu o ex-tesoureiro.
Condenado a seis anos e oito meses de prisão no escândalo do mensalão, Delúbio ficou preso por cerca de dois anos e pagou multa de R$ 466,8 mil. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto a ele, livrando-o da pena. Delúbio é acusado de indicar os valores e os beneficiários dos pagamentos que teriam sido feitos em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-tesoureiro argumentou que ele gerava um caixa dois para campanhas eleitorais.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JANOT COMPARA PROTESTOS CONTRA A CORRUPÇÃO A MOVIMENTO QUE LEVOU AO FOM A ESCRAVIDÃO
Procurador-geral discursa em abertura de seminário ao lado do ministro da Justiça

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/16 - Pág. 4 | On Line 27/06/2016 20:44 / Atualizado 27/06/2016 22:07
por Jailton de Carvalho

Todo mundo aí? - Chico Caruzo / o Globo / 28.06.2016 BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou a força dos protestos iniciados em 2013 contra à corrupção ao movimento civil que, mesmo contra interesses de conservadores e liberais, levou o país à abolição da escravidão no país no fim do século XIX. Para o procurador-geral, não há grupo ou força política tradicional capaz de refrear o movimento coletivo que se insurge a corrupção e pelo fim da impunidade. Para ele, a sociedade quer República já.
— A engrenagem do progresso é irrefreável. Não há força humana de pessoas ou de grupos que possa se interpor entre o caminhar coletivo e o futuro. Quando o corpo social está maduro e anseia por mudanças, o poder secular pode até retardar sua implantação, mas jamais impedir os desdobramentos dos fatos — disse o Janot na abertura do seminário "Grandes Casos Criminais — Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil”, na sede da Procuradoria-Geral.
O procurador fez a declaração num momento em que políticos atingidos pela Operação Lava-Jato tentam restringir o alcance das investigações com propostas de mudanças nas leis ou até mesmo ataques diretos ao procurador-geral e a outros integrantes do Ministério Público Federal. Recentemente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a dizer que examinaria pedido de impeachment de Janot.
No mês passado, o procurador-geral pediu a prisão de Renan, do ex-presidente da República José Sarney, do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O procurador-geral também já pediu abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), contra o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) e contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello, senador pelo PTB de Alagoas.
— Hoje, algumas vozes reverberam o passado e ensaiam a troca do combate à corrupção por uma pseudo estabilidade. A estabilidade destinada a tão poucos. Não sujeitaremos a condescendência criminosa. Não é isso que o Brasil quer. Não é isso que o país precisa — afirmou.
Num discurso recheado de citações históricas, o procurador-geral lembou que o movimento civil contra a escravidão no Brasil atropelou as forças políticas da época. Conservadores e liberais não resistiram a pressão interna e externa e tiveram que, a contragosto, aprovar uma lei que pôs um fim formal à escravidão. Ele entende que, da mesma forma, o movimento de combate a corrupção triunfará sobre toda e qualquer resistência, não importa de onde ela venha.
— Se nossos timoneiros não perceberem rapidamente a direção dos novos ventos estarão fadados à obsolescência democrática. Ficaram com seus valores ultrapassados, presos irremediavelmente no tempo do esquecimento e condenados juízo implacável da História — disse.
Para Janot, não há espaço para retrocesso e nem razão para retardar o caminho rumo a uma verdadeira República. Para o procurador-geral, da mesma forma que o país se livrou dos grilhões da senzala há 130 anos, chegou a hora de também romper as amarras do patrimonialismo. Este também seria o momento do país se livrar do “jeitinho” brasileiro associado à corrupção. Para o procurador, isto não faz parte da verdadeira natureza do brasileiro.
— Aos que não desejam o progresso, fica a lição desse tempo memorável. Somos um país de homens livres, onde a lei deve valer na mesma medida para todos. Não desejamos mais um arremedo de aristocracia degenerada — disse.
Janot foi aplaudido duas vezes durante o discurso. Antes da fala do procurador-geral, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu parte do pacote de combate à corrupção lançado pelo Ministério Público Federal na esteira da Lava-Jato. Entre as medidas que o governo apoia, o ministro citou a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PERÍCIA FEITA PELO SENADO APONTA VIOLAÇÕES EM DECRETOS, MAS NÃO VÊ ATO DIRETO DE DILMA EM PEDALADAS
Laudo diz que não há ‘ato comissivo’ da presidente afastada em relação às pedaladas

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/16 - Pág. 3 | On Line 27/06/2016 10:42 / Atualizado 27/06/2016 22:16
por Eduardo Bresciani

Trecho do laudo feito por peritos do Senado no processo de crime de responsabilidade da presidente Dilma - Reprodução
Trecho do laudo feito por peritos do Senado no processo de
crime de responsabilidade da presidente Dilma
- Reprodução
BRASÍLIA — Duas conclusões do laudo da perícia feita por técnicos do Senado apontam a responsabilidade da presidente afastada Dilma Rousseff em graus diferentes. O documento conclui que houve de fato a existência de operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil no caso do Plano Safra de 2015, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os peritos, porém, dizem não ver “ato comissivo” - aquele em que o agente pratica um ato através de uma ação - da petista no caso das chamadas "pedaladas fiscais". Ela ainda poderia ter praticado crime de responsabilidade por omissão dolosa, mas os peritos não avançaram nesse aspecto. O laudo diz ainda que três dos decretos de crédito suplementar alvos do processo violaram a lei orçamentária, o que poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade. Nesse caso, eles apontam que há “ato comissivo” de Dilma “sem controvérsia sobre sua autoria”.(Confira a íntegra da perícia)
Em relação aos decretos, os peritos apontam que três dos quatro que estão em análise descumpriram o artigo da lei orçamentária que permitia a edição apenas quando fossem “compatíveis” com a meta fiscal.
“Nesse cenário, dos quatro decretos não numerados ora em análise, que abriram crédito suplementar, três deles promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição dos decretos”, diz trecho do laudo.
No item 11 da conclusão sobre as pedaladas, os peritos manifestam concordância com a tese de que houve operação de crédito nos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil.
“Os atrasos de pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal).
No item seguinte, porém, eles reforçam não haver ato direto da presidente no caso:
“Pela análise dos dados, dos documentos e das informações ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamentos”.

DECRETOS SEM IMPACTO DIRETO NA META
Na resposta ao questionamento número 7 da acusação, o laudo aponta que os decretos de crédito suplementar sob análise no processo de impeachment provocaram uma expectativa de aumento do deficit nas contas públicas. "Dessa maneira, considerando a edição dos quatro decretos ora analisados, o efeito negativo sobre o resultado primário esperado foi de R$ 1,75 bilhão", afirmam os peritos.
Ao tratar do tema respondendo à pergunta número 20 feita pela defesa, os peritos ressaltam que os decretos não têm impacto direto na meta, mas dificultam que ela seja atingida ao pressionar pela realização de novas despesas. Eles ressaltam ainda que a lei exige a compatibilidade com a meta no momento da abertura justamente com esse objetivo.
"O entendimento fixado, no art. 4º da LOA/2015 ( Lei Orçamentária Anual), assenta-se na premissa de que os créditos suplementares ampliam a pressão sobre o alcance do resultado fiscal, exigindo, para a sua consecução, a compatibilidade com as metas autorizadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Se o ato de abertura de créditos suplementares ocorresse à revelia do cenário fiscal presente à época de sua edição, para, em momento futuro, ser convalidado pela limitação expressa nos decretos de contingenciamento, a letra da lei torna-se-ia inócua", afirmam.
Eles ressaltam que foi possível mapear a existência de alguns pagamentos com base nos recursos liberados pelos decretos com a análise da execução orçamentária, o que seria mais um instrumento a corroborar o descumprimento da legislação. Observam, porém, que não houve tempo para analisar todas as dotações.
Sobre as pedaladas, ao responder a um questionamento feito pelo relator, Antonio Anastasia, os peritos ressaltam que na lei orçamentária de 2015, sancionada por Dilma, não havia previsão de pagamento do passivo do Tesouro com o Banco do Brasil. Enquanto o passivo do Tesouro com o Banco em janeiro de 2015 era de R$ 10,9 bilhões, o orçamento previa para pagar a equalização de juros ao longo do ano, o que incluíam novas operações, somente R$ 8,4 bilhões.
"Desta forma, considerando o passivo da União em favor do Banco do Brasil em 31 de dezembro de 2014, bem como as dotações constantes do PLOA/2015 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e da LOA/2015, nota-se que as dotações não eram suficientes para o pagamento dos valores devidos pela União ao Banco do Brasil a título de equalização de juros", diz trecho do laudo.

PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS
Os peritos responderam a 99 questionamentos feitos pela defesa, acusação e senadores. Realizaram o trabalho João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon. O primeiro foi o coordenador do trabalho. O laudo tem 223 páginas, mas foi feita uma conclusão resumida de apenas quatro folhas sobre os principais dados.
Cumprida a etapa da entrega do laudo, agora as partes e os senadores terão até as 10 horas desta terça-feira para apresentar pedidos de esclarecimentos. Os peritos, então, terão até a sexta-feira para responder a estas dúvidas. A partir daí, os assistentes técnicos de defesa e acusação terão até as 10 horas da próxima segunda-feira, dia 4, para apresentar seus laudos. No dia seguinte, a comissão ouvirá o coordenador da perícia e um assistente técnico indicado por cada parte. Esse trâmite da perícia é a última diligência prevista. Por isso, está marcado para o dia 6 de julho o depoimento de Dilma, que poderá ser representada pelo advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.


CONCLUSÕES DA PERÍCIA

Decretos de crédito suplementar

Violaram a lei orçamentária? — SIM
Dos quatro decretos em análise, três foram considerados incompatíveis com a meta fiscal. A lei orçamentária permitia a edição somente quando fosse compatível.

Há ato da presidente Dilma? — SIM
A perícia concluiu que há ato direto da presidente, sem controvérsia.

Pedaladas no Plano Safra de 2015

Violaram a lei de responsabilidade fiscal? — SIM
Os atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil se enquadram como operação de crédito, vedada pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há ato da presidente Dilma? — NÃO
A perícia concluiu que não há ato direto da presidente.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
CUIDAR DAS DELAÇÕES
Publicado: Folha de São Paulo - 27/06/16 - Pág. A2 | On Line 27/06/2016 02h00
por EDITORIAL

Discussões legislativas sobre colaboração premiada visam antes a inibir investigações do que a aprimorar esse valioso mecanismo

Para sorte de todos os brasileiros que desejam um país melhor, a Operação Lava Jato alterou o paradigma de combate à corrupção.
Com o apoio da teoria dos jogos, embutida no sistema de delações premiadas, procuradores têm conseguindo revelar os meandros dos esquemas de propina. De forma inédita, condenam-se dirigentes de grandes empreiteiras, enquanto políticos de alta patente se tornam alvo de investigações.
Como seria de esperar, forças poderosas mostram-se dispostas a pôr freio nas operações. Atuam tanto nas sombras -onde, ao que parece, têm fracassado- quanto à luz do dia, por meio de projetos destinados a modificar as leis em vigor.
Se transações escusas merecem apenas a firme repulsa da sociedade, as iniciativas legislativas por vezes suscitam debates oportunos.
Discutem-se, em resumo, três pontos: fixar prazo de 45 dias para o delator apresentar provas documentais; proibir colaboração de quem estiver preso; revogar o segredo de justiça (ou até anular) de delações que vazem para a imprensa.
Não se ignora que o sistema de colaboração premiada dá margem a abusos, e os dois primeiros aspectos tocam em questões sensíveis.
É preciso cuidar para que os delatores não relatem à Justiça meras fofocas ou, pior, exercícios de imaginação interessada. Exigir que os depoimentos se façam acompanhar de elementos concretos é mais que necessário.
Ocorre que nem tudo comporta provas documentais. Se o réu não entregar indícios materiais, mas apontar o caminho para que os investigadores os obtenham, terá feito contribuição relevante. Regras muito rígidas poderiam inviabilizar apurações promissoras.
Quanto à sugestão de proibir delação de presos, trata-se de remédio que só à primeira vista parece adequado. Sabe-se que a Justiça brasileira abusa das detenções cautelares, o que torna ponderável a suspeita de que alguns procuradores se valham do encarceramento processual para forçar a colaboração de investigados.
Ocorre que a delação é antes de tudo arma da defesa. Os indivíduos mais comprometidos com os esquemas escolhem contar tudo o que sabem em troca de uma redução de pena. Negar-lhes essa possibilidade equivale a privá-los de um direito -e, como desdobramento, significa manietar a apuração.
Sobre depoimentos "vazados" há pouco a dizer, pois a proposta carece de sentido. A publicação do conteúdo de uma delação não compromete sua qualidade, não havendo motivo para alterar seu status jurídico -se há prejuízo, aliás, é para a investigação, que nesses casos perde o elemento surpresa.
É fundamental zelar para que as delações premiadas não se convertam numa máquina de produzir denúncias irresponsáveis, mas desse esforço não pode resultar a mutilação de um mecanismo tão valioso no combate ao crime.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Entrevista da 2ª
"VELHA POLÍTICA" AMEAÇA A LAVA JATO, DIZ CHEFE DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
Em visita ao Brasil, Líder da Transparência Internaconal alerta para riscos de longo prazo da alienção política

Publicado: Folha de São Paulo - 27/06/16 - Pág. A12 | On Line 27/06/2016 02h00
por Thais Bilenky, de São Paulo

José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, durante conferência em Londres - Foto: Leon Neal - 11.mai.2016/AFP Photo Para o presidente da Transparência Internacional, organização voltada ao combate à corrupção de influência mundial, a Operação Lava Jato não comete abusos ao atingir políticos de alto escalão.
José Ugaz defende a punição de "peixes grandes" como exemplo de que "ninguém está acima da lei".
Em entrevista à Folha, o peruano alerta, porém, para eventuais fracassos.

"Na ausência de novas lideranças, existe um risco real de que a velha política consiga sabotar os avanços da luta contra a corrupção". Com um agravante. "Há sinais preocupantes de desmobilização da cidadania", observa.
Ugaz chegou ao Brasil no domingo (26) para a abertura de uma representação da Transparência Internacional e encontrará o juiz Sergio Moro, o procurador-geral Rodrigo Janot, ministros do Supremo e congressistas.
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Folha - Que tipo de efeito ações ruidosas como a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo (PT) causam?
José Ugaz - É inevitável que casos de grande corrupção, quando descobertos, criem impacto político e midiático. Isso não é mau. Alguns especialistas, como Robert Klitgaard [ex-professor da Universidade Harvard], dizem que um bom começo a um processo anticorrupção vigoroso é "fritar peixes grandes". É importante para a população ver que não há intocáveis, ninguém acima da lei.
Houve perseguição ou abuso de autoridade na Lava Jato?
Não há corrupto nesse nível que não se diga perseguido político, em qualquer parte do mundo, e normalmente não há base para se afirmar isso. [Uma investigação de fôlego] pode produzir alguma contaminação política, mas a melhor forma de se evitar excessos são a transparência e o monitoramento, não somente dos órgãos encarregados, mas também da sociedade.

Então, até agora, não identificou excessos no Brasil, como alguns petistas alegam?
Não vemos nenhuma violação severa ao devido processo. Investigados, quando têm significativa cota de poder, tratarão de utilizá-lo alegando perseguição política, golpe de Estado. Mas isso ocorre de um e de outro lados. A corrupção não tem distinção de ideologia. Parece-me mais discurso para a opinião pública, quando o que vemos é que se está fazendo justiça.

Mas ainda há ministros no governo Michel Temer (PMDB) com pendências criminais.
Lamentavelmente, não vemos melhora substancial com a mudança de autoridade no mais alto nível, e isso mostra um problema de corrupção estrutural. Esperamos que, além das investigações policiais, ocorram reformas estruturais.

Há, porém, pessimismo quanto ao fim da corrupção.
O pessimismo existe não apenas no Brasil, é generalizado na América Latina. Porém, do meu ponto de vista, vivemos uma época de luzes e de sombras. Efetivamente, há muita corrupção, mas também há sinais de esperança, como o que ocorre no Brasil, em Honduras, na Guatemala.

Temos de explicar à população que é possível mudar, mas é necessário pressionar as autoridades a adotarem as medidas necessárias. Se não fizerem isso, temos que fazer nós mesmos, sair às ruas. Está provado a nível mundial que quando os desafios da grande corrupção não são enfrentados, cria-se problema de governabilidade.

Qual o caminho para uma política sem corrupção em um sistema cuja regra é a corrupção?
Assim como existem os carteis de crime, é necessário formar carteis de integridade, que reúnam aqueles que tenham um plano de bem comum para mobilizar a população e obter o seu respaldo. Por outro lado, há um problema de cultura política. Temos de iniciar processos pedagógicos para que eleitores sejam conscientes.
O senhor quer discutir a internacionalização da Lava Jato. O que isso significa?
Queremos que as empresas do cartel da Petrobras paguem pelos delitos de corrupção praticados no estrangeiro, principalmente na América Latina e África. Em vários desses países as instituições são fracas e corruptas, e é provável que os crimes não encontrem castigo por iniciativa das autoridades locais.
O Brasil tem obrigação de investigar e punir empresas pela corrupção cometida fora. Significa exportar as lições aprendidas. Queremos que os esforços da brasileiros beneficiem outros países.

A cooperação global cresceu?
Tem tido avanço, mas há um obstáculo que são os chamados "paraísos fiscais", que deveriam se chamar esconderijos fiscais.
Um exemplo é o caso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de diversos crimes de corrupção. Ele disse que não era dono do dinheiro achado no exterior, mas "usufrutuário" de um truste. Logo depois, corrigindo-se, disse que era "beneficiário". É exatamente o fim desses mecanismos de tubulação internacional da corrupção que a Transparência Internacional prioriza.

A Lava Jato contribuirá no combate à corrupção?
A operação foi possível graças a avanços na capacidade e na autonomia dos órgãos de Justiça e de controle da corrupção. É notável, porém, a disparidade a níveis subnacionais.

Todas as conquistas da Lava Jato e outras grandes operações ocorreram em órgãos federais. Se o Brasil não expandir os avanços para a base da corrupção, todo o progresso pode deixar de produzir resultados sustentáveis a longo prazo.

Quais consequências políticas a Lava Jato trará?
A primeira já está ocorrendo, que é a reação da classe política. Encurralada, persegue de todas as maneiras a sua sobrevivência, tentando retardar o progresso das investigações, seja por tentativas de intervenção direta, seja por alterações legislativas que tirem poderes dos investigadores. Em um contexto de ausência de novas lideranças, existe risco real de a velha política sabotar os avanços da luta contra a corrupção.
Por isso, o monitoramento contínuo da cidadania é fundamental, acompanhado de pressão por reformas estruturais. Do contrário, a frustração da população fomenta atitude generalizada de descrença, alienação e cinismo sobre a política, e isso põe em risco o sistema democrático.

Vê paralelos com a Operação Mãos Limpas, na Itália, que iniciou estrondosa, murchou e terminou com Silvio Berlusconi? A Lava Jato corre o risco de cometer erros similares?
A Itália de Berlusconi tem mais a ver com a reação da classe política italiana à operação Mãos Limpas, aprovando leis que minaram o marco anticorrupção, e com o progressivo desinteresse da população, do que propriamente com erros dos agentes.
A Lava Jato está exposta aos mesmos riscos, já que há movimentos similares da classe política brasileira e também sinais preocupantes de desmobilização da cidadania. A polarização exacerbada no Brasil também ameaça a legitimidade da luta contra a corrupção.
À esquerda, identifica-se um discurso de vitimização e autodefesa, que tenta qualificar a luta contra a corrupção como "golpista" e associá-la de maneira generalizada à luta de classes. À direita, observa-se a associação em protestos anticorrupção com expressões de intolerância e preconceito, o discurso de ódio e ânsia por punição a qualquer custo —inclusive a violação de direitos fundamentais.
Ambos os extremos ameaçam a legitimidade da causa anticorrupção e, portanto, a sua sustentabilidade e o seu alcance a longo prazo.

Há manifestações de que é necessário sinalizar um fim para a Lava Jato, sobretudo por motivos econômicos. Concorda?
A Lava Jato tem que ir até onde os indícios de corrupção a levarem, até a apuração total dos crimes cometidos. Pouquíssimos países no mundo em desenvolvimento estão levando tão a sério a luta contra a corrupção como o Brasil dá sinais de estar fazendo.
O fenômeno chama a atenção do mundo e, em particular, de investidores estrangeiros que veem o potencial de criação de novo ambiente de negócios onde haja menos cartéis e mais competição, menos suborno e mais império da lei.
Grandes corporações globais estão sujeitas a legislações duríssimas de alcance universal, por isso analisam riscos com cuidado. O discurso de que a Lava Jato é prejudicial à economia é falácia daqueles que se beneficiaram do sistema antigo e agora começam a pagar por seus crimes.

Como avalia o instituto da delação premiada?
Acordos de cooperação judicial estão entre as ferramentas mais eficazes na luta contra a corrupção. No entanto, devem ser usados com transparência, critérios objetivos e controle. Sem isso, é real o risco de injustiça ou favorecimento da impunidade.
No Brasil, observa-se outro grande problema, o vazamento de informações sigilosas. Em Brasília, é um instrumento dos grandes jogos de poder, usado para eliminar adversários e para influenciar decisões judiciais. É gravíssimo e, quando ocorre em pequenas cidades, é questão de vida ou morte.
Quando um cidadão decide confrontar a corrupção, denuncia uma autoridade local e tem sua queixa ou identidade revelada, sabemos que o resultado muitas vezes é a morte.

A legislação brasileira anticorrupção é adequada?
Avançou, mas há muito a avançar. É preciso enfrentar um problema, comum a outros países, de aplicação da lei. A decisão de que condenados em segunda instância apelem cumprindo sentença de prisão é um avanço enorme. Figuras como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), símbolo global de impunidade com uso de manobras, podem começar a ser menos comuns.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DE OLHO EM APOIO NO CONGRESSO, TEMER VAI VETAR TRECHOS DE LEI DAS ESTATAIS
Presidente interino deve se opor à proibição da presença de presidentes de empresa em conselhos administrativos // Substituto de Henrique Eduardo Alves no Turismo pode ser definido nesta semana

Publicado: Folha de São Paulo - 27/06/16 - Pág. A5 | On Line 27/06/2016 02h00
por Valdo Criz, de Brasília

Presidente interino MIchel Temer - Foto: Evaristo Sa / AFP/ 15.06.2016 O presidente interino Michel Temer retoma a partir desta semana a nomeação de diretores de estatais dentro de sua estratégia de assegurar apoio no Congresso, depois de sancionar nesta terça-feira (28), com vetos mais técnicos, a Lei de Responsabilidade das Estatais.
Temer vai manter a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos nas estatais, mas vai vetar, por exemplo, a regra que não permite que o presidente da empresa participe do seu conselho de administração.
Outro veto recairá sobre a responsabilidade dos conselheiros da estatal em votações do conselho de administração. O texto permite a interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votaram contra.
Para impedir a dubiedade, o governo decidiu vetar este trecho, já que a Lei das Sociedades Anônimas permite o voto em separado dos conselheiros contrários a algum ponto em discussão, o que o isenta de responsabilidade.
Para capitalizar politicamente a tentativa de moralização das indicações para cargos públicos, o presidente vai realizar na terça uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar oficialmente a Lei de Responsabilidade da Estatais.
Temer tinha dito que não iria fazer nenhuma nomeação até a sanção do projeto, mas que iria retomá-las após a publicação da nova lei.
O governo conta com estas nomeações para garantir apoio principalmente no Senado, que vai julgar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
O peemedebista confirmou que uma das primeiras indicações será a de Wilson Ferreira, presidente da CPFL, para comandar a Eletrobras.
Dentro do Palácio do Planalto, assessores destacam que não está proibida a nomeação de políticos, mas sim daqueles que não se encaixam nas regras do projeto aprovado no Congresso.
O texto proíbe, por exemplo, a nomeação para diretoria e conselho de estatais de dirigentes de partidos políticos e de organização sindical e de titulares de mandatos no Poder Legislativo, mesmo que licenciados.
Temer foi neste domingo (26) a Goiânia, onde participou da festa de aniversário do senador Wilder Morais (PP), dentro da tática de fortalecer sua posição na votação do impeachment de Dilma. No evento, fez um discurso de três minutos.

TURISMO
O presidente também pode, nesta semana, definir o novo ministro do Turismo, cargo vago desde que Henrique Eduardo Alves, seu amigo, pediu demissão por causa de seu envolvimento na Operação Lava Jato, no último dia 16.
Temer está entre duas soluções. Uma é transferir o ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) para o Turismo, abrindo espaço para a escolha de um nome ligado ao setor empresarial para o ministério hoje ocupado pelo PRB.
Outra é indicar para o posto antes ocupado por Alves um deputado também do PMDB, de preferência um nome da bancada mineira, que hoje está sem representante no ministério.
Nesta segunda-feira (27), o presidente vai realizar a primeira reunião dos ministros do núcleo de infraestrutura para acertar uma estratégia de retomada dos investimentos em obras no país.
O governo está finalizando um projeto para dar autonomia a agências reguladoras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
INQUÉRITO SIGILOSO APURA SE RENAN CALHEIROS RECEBEU PROPINA NO EXTERIOR
Jader Barbalho e Aníbal Gomes, ambos do PMDB, também são alvos da PGR // Investigação tenta descobrir se políticos se beneficiaram de operção envolvendo Petrobras na Argentina

Publicado: Folha de São Paulo - 27/06/16 - Pág. A4 | On Line 27/06/2016 02h00
por Aguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília

Renan Calheiros, presidente do Senado A Procuradoria-Geral da República investiga se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina no exterior por meio do lobista Jorge Luz. O dinheiro seria referente a um negócio da Petrobras na Argentina.
É a primeira frente de investigação da Operação Lava Jato que relaciona Renan a um possível recebimento de vantagem indevida também fora do país. Até então, os relatos contra o peemedebista eram de que ele foi beneficiado de desvios na Petrobras por meio de doações legais ou de dinheiro em espécie.
Também são investigados, no mesmo caso, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
No inquérito sigiloso, ao qual a Folha teve acesso, a Procuradoria escreve: "O repasse de vantagem pecuniária indevida a Renan Calheiros, Jader Barbalho e Aníbal Gomes, por meio de valores em espécie no Brasil ou transferências para contas bancárias no exterior, pode configurar os crimes de corrupção passiva qualificado e de lavagem".
O despacho é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, em novembro do ano passado.
A investigação tem como base a delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Nela, ele afirmou que a Petrobras vendeu sua participação acionária na empresa argentina Transener mediante o pagamento de propina pelo lobista Jorge Luz.
Segundo o relato, houve o pagamento para que a Petrobras efetuasse a venda a empresários argentinos porque a transação estava acertada com americanos. Em 2007, a Petrobras fechou a venda com a argentina Electroingenería, por US$ 54 milhões.
"Jorge Luz comentou com o depoente que valores seriam destinados, desta operação, para Jader Barbalho e Renan Calheiros", afirmou Baiano em sua delação.
Baiano disse que Jorge Luz fez pagamentos ao "pessoal do PMDB" no Brasil justamente pelo fato de serem os responsáveis por manter naquela época Nestor Cerveró na diretoria da área Internacional da Petrobras.
Segundo o delator, o então ministro argentino Julio de Vido e o ex-ministro argentino Roberto Dromi participaram da operação. Baiano disse que Dromi foi quem costurou o negócio e que, por isso, acredita que recebeu propina. Mas não sabe se Julio de Vido recebeu dinheiro.

RASTREAMENTO
A Polícia Federal levantou registros da entrada e saída do país de Jorge Luz, seu filho Bruno Luz e outros personagens envolvidos no negócio, como o próprio Baiano.
Agora, os investigadores buscam contas no exterior ligadas a Luz e seu filho para tentar rastrear a propina dessa operação.
Em março, a PF de Brasília enviou um ofício a Curitiba pedindo as informações sobre o lobista. "Solicito a Vossa Excelência seja informado, com base nas investigações levadas a efeito nessa regional, se foi possível identificar alguma conta mantida no exterior que pudesse estar relacionada a Jorge Luz ou ao seu filho Bruno", diz o ofício.
No mês passado, a PF pediu mais prazo para o inquérito porque a resposta ainda não havia chegado.
Em relação aos deslocamentos, a PF identificou que Cerveró foi à Argentina quatro vezes em 2006 e 2007 antes do negócio ser concretizado –uma delas, em 26 março de 2006, foi para participar de uma reunião com o então ministro Julio de Vido, do governo Néstor Kirchner.
Luz viajou para Buenos Aires em 10 de março de 2006. Ele e o filho ainda têm registradas frequentes viagens a Miami, Europa e, no caso de Bruno, ao Panamá em 2013, conhecido paraíso fiscal.
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CAMINHO DO DINHEIRO
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é alvo de oito inquéritos na Lava Jato

O caso
Lobista Fernando Baiano afirmou em sua delação que ouviu do lobista Jorge Luz que um negócio da Petrobras na Argentina geraria propina para os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA)

Rastro
Polícia Federal busca contas do lobista Jorge Luz no exterior para tentar rastrear a propina que possa ter chegado aos senadores

Inquéritos contra Renan na Lava Jato
  • Investiga participação do senador em organização criminosa na Petrobras
  • Investiga se Renan e Aníbal Gomes atuaram para manter Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras
  • Investiga desvios na Eletronuclear que gerariam propina ao PMDB
  • Investiga se Renan, Jader e Delcídio receberam US$ 5 mi para manter Nestor Cerveró na diretoria da Petrobras
  • Investiga pagamento de propina para Renan e Jader fruto de negócio da Petrobras na Argentina
  • Processo avalia declaração do delator Carlos Alexandre de Souza Rocha (Ceará) sobre pagamento de R$ 2 mi a Renan para evitar instalação de CPI
  • Investiga desvios na Transpetro
  • Investiga atuação do senador, por meio de Aníbal Gomes, para Petrobras contratar a Serveng
Fontes: Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-Geral da República

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
CUIDAR DAS DELAÇÕES
Publicado: Folha de São Paulo - 27/06/16 - Pág. A2 | On Line 27/06/2016 02h00
por EDITORIAL

Discussões legislativas sobre colaboração premiada visam antes a inibir investigações do que a aprimorar esse valioso mecanismo

Para sorte de todos os brasileiros que desejam um país melhor, a Operação Lava Jato alterou o paradigma de combate à corrupção.
Com o apoio da teoria dos jogos, embutida no sistema de delações premiadas, procuradores têm conseguindo revelar os meandros dos esquemas de propina. De forma inédita, condenam-se dirigentes de grandes empreiteiras, enquanto políticos de alta patente se tornam alvo de investigações.
Como seria de esperar, forças poderosas mostram-se dispostas a pôr freio nas operações. Atuam tanto nas sombras -onde, ao que parece, têm fracassado- quanto à luz do dia, por meio de projetos destinados a modificar as leis em vigor.
Se transações escusas merecem apenas a firme repulsa da sociedade, as iniciativas legislativas por vezes suscitam debates oportunos.
Discutem-se, em resumo, três pontos: fixar prazo de 45 dias para o delator apresentar provas documentais; proibir colaboração de quem estiver preso; revogar o segredo de justiça (ou até anular) de delações que vazem para a imprensa.
Não se ignora que o sistema de colaboração premiada dá margem a abusos, e os dois primeiros aspectos tocam em questões sensíveis.
É preciso cuidar para que os delatores não relatem à Justiça meras fofocas ou, pior, exercícios de imaginação interessada. Exigir que os depoimentos se façam acompanhar de elementos concretos é mais que necessário.
Ocorre que nem tudo comporta provas documentais. Se o réu não entregar indícios materiais, mas apontar o caminho para que os investigadores os obtenham, terá feito contribuição relevante. Regras muito rígidas poderiam inviabilizar apurações promissoras.
Quanto à sugestão de proibir delação de presos, trata-se de remédio que só à primeira vista parece adequado. Sabe-se que a Justiça brasileira abusa das detenções cautelares, o que torna ponderável a suspeita de que alguns procuradores se valham do encarceramento processual para forçar a colaboração de investigados.
Ocorre que a delação é antes de tudo arma da defesa. Os indivíduos mais comprometidos com os esquemas escolhem contar tudo o que sabem em troca de uma redução de pena. Negar-lhes essa possibilidade equivale a privá-los de um direito -e, como desdobramento, significa manietar a apuração.
Sobre depoimentos "vazados" há pouco a dizer, pois a proposta carece de sentido. A publicação do conteúdo de uma delação não compromete sua qualidade, não havendo motivo para alterar seu status jurídico -se há prejuízo, aliás, é para a investigação, que nesses casos perde o elemento surpresa.
É fundamental zelar para que as delações premiadas não se convertam numa máquina de produzir denúncias irresponsáveis, mas desse esforço não pode resultar a mutilação de um mecanismo tão valioso no combate ao crime.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
RISCOS REGULATÓRIOS
Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/16 - Pág. 12 | On Line 27/06/2016 0:00
por Adriano Pires

Alocação proprocional de responsabilidades não está explicada na regulação hoje. Esse é um ponto caro ao investidor

Hoje o setor de petróleo no Brasil conta com dois novos sistemas (partilha e cessão onerosa), que convivem com o regime de concessões. A mera existência de regimes regulatórios distintos num país não é, necessariamente, uma fonte de incertezas, mas a falta de harmonia entre eles tem esse potencial.
A aprovação do projeto de lei que prevê a flexibilização da operação única do pré-sal pela Petrobras responde por uma parcela relevante da potencial retomada dos investimentos em petróleo no Brasil, mas não é a única resposta devida. Muito embora operar um campo no pré-sal seja atrativo para qualquer grande empresa internacional do setor, o estágio embrionário da regulação brasileira sobre individualização da produção ainda limitaria o retorno do capital internacional.
Individualizações de produção ocorrem quando dois ou mais blocos compartilham uma mesma jazida de petróleo. Para evitar investimentos ineficientes e competição predatória, todas as empresas donas dos blocos por onde a jazida se estende passam a ter uma participação. As participações são determinadas por quanto da jazida se localiza em cada bloco. Com os megacampos de pré-sal, as individualizações de produção serão relativamente frequentes, como os exemplos recentes preconizam. A complexidade evidente é aumentada quando os blocos vizinhos estão em regimes regulatórios diferentes, e ainda mais quando um desses blocos é uma área estratégica ou do pré-sal ainda não licitada.
Há três pontos fundamentais a serem endereçados, sendo o primeiro relativo à diferença de regimes regulatórios. Numa individualização de produção entre um regime de concessão e a cessão onerosa ou área não licitada, há diferença nas participações governamentais. O regime de concessão é sujeito a royalties e participação especial, a cessão onerosa somente a royalties na mesma alíquota do regime de concessão, as áreas não licitadas pagam apenas royalties numa alíquota diferente do regime concessão. O panorama não é diferente no caso do conteúdo local; como conciliar exigências diferentes para regimes distintos unidos por uma mesma jazida? Não há um caminho claro na regulação. As soluções não precisam ser complicadas, a ANP pode ajustar os créditos ou débitos devidos nas participações especiais nos recolhimentos futuros. O conteúdo local da jazida individualizada deveria seguir — em percentual e regras — as exigências do bloco que concentra a maior parte da jazida individualizada.
O segundo e o terceiro pontos dizem respeito a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que representa a União nos procedimentos de individualização da produção em área estratégica ou do pré-sal ainda não licitada. A PPSA é um participante mandatório nesses casos, mas não faz pagamentos diretos, sendo carregada pelos demais participantes. O retorno virá da própria produção da jazida individualizada, sendo a dívida da PPSA abatida do volume de produção a que essa tem direito. A PPSA deveria ter autonomia para gerir suas receitas e honrar seus compromissos como as demais partes.
O último ponto é mais sutil, mas certamente mais polêmico. O que acontece caso ocorra um acidente ambiental de larga proporção num campo individualizado com a PPSA e não seja mais possível produzir? A PPSA deveria responder como as demais partes, utilizando seus recursos para responder na proporção de sua participação. Mas a alocação proporcional de responsabilidades não está explicitada na regulação hoje. Esse é um ponto caro ao investidor, como ensinou a experiência de Macondo, no Golfo do México.
Os fatores necessários à retomada do investimento em petróleo e gás natural no Brasil não se limitam apenas à Petrobras como operador único dos contratos de partilha no pré-sal. A convivências de regimes regulatórios distintos precisa ser harmonizada para que um novo componente de risco não seja criado. O país e o setor seriam gratos pelas respostas necessárias.
Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Denis Lerrer Rosenfeld
QUANDO PARAR
Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/16 - Pág. 12 | On Line 27/06/2016 13:34
por Denis Lerrer Rosenfeld

Exigir um término à Lava-Jato sem levar em conta as suas causas pode ser um contrassenso, na medida em que ela é efeito

O Globo - Coluna do Denis Lerrer Rosenfeld O Brasil está sendo lavado a jato. Não há semana, senão dia, em que um novo evento não mostre as entranhas fétidas dos últimos governos petistas, não envolvendo apenas o partido da presidente afastada, mas, também, outros partidos que se locupletaram no assalto ao Tesouro nacional.
Nesta última semana, foi a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo e a busca e apreensão na sede nacional do PT em São Paulo, além do envolvimento de outros próceres e ministros do partido. Nas semanas anteriores, foi a cúpula mesma do PMDB e ministros recém-nomeados do governo Temer. A abrangência suprapartidária destas investigações e denúncias bem mostra que essas operações não estão a mando de partido nenhum, todos podendo ser igualmente atingidos.
Note-se que esta última operação, denominada Custo Brasil — poderia ser igualmente chamada de Custo PT —, já não se origina na denominada por Lula “República de Curitiba”, mas em São Paulo, envolvendo, além da Polícia Federal, a Receita Federal.
Isto significa que estamos diante de uma efetiva nacionalização da Lava-Jato, espraiando-se por outros estados e seguindo um mesmo padrão de moralidade pública e de operacionalidade. Nada indica que essa operação, desdobrando-se em novos braços, esteja com data definida de término.
A pergunta pelo término desta operação talvez seja uma questão mal formulada, embora possa ter um certo sentido. Mal formulada, porque ela nasce de uma exigência de moralidade pública e de luta contra a corrupção, liderada por setores do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Questão, porém, para alguns pertinente, pois para além do fato de toda operação deste tipo dever ter um término, ela pode talvez ter como consequência um enfraquecimento ainda maior do próprio sistema representativo.
Ocorre que a deterioração do sistema representativo não é um efeito da Operação Lava-Jato, mas a sua causa. Partidos políticos, parlamentares, ministros de Estado — e mesmo o ex-presidente Lula — e funcionários públicos e de estatais se aliaram a empresários inescrupulosos, notadamente de empreiteiras, porém não a eles restritos, para o saqueio da coisa pública. A República veio para eles significar cosa nostra.
O Estado brasileiro estava sendo corroído por dentro, aparelhado ideologicamente e partidariamente, quando uma sociedade atuante, graças à sua imprensa e aos seus meios de comunicação, começa a denunciar e noticiar a ruína que estava se aproximando perigosamente.
A atuação de juízes, promotores e policiais federais inscreveu-se, precisamente, neste processo de resistência, procurando reverter a desestruturação completa da coisa pública. Desrespeito à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, queda abrupta do PIB, inflação em alta e desemprego galopante são consequências desta República em crise.
Logo, exigir um término à Lava-Jato sem levar em conta as suas causas pode ser um contrassenso, na medida em que ela é efeito. O país deve, antes de tudo, criar condições e mecanismos que impeçam o desvirtuamento da atividade parlamentar e o aparelhamento do Poder Executivo. Ou seja, o Executivo e o Legislativo deveriam começar a tomar medidas políticas que atuem sobre as causas desta deterioração da coisa pública, tornando, neste sentido, desnecessária a própria Lava-Jato e os seus desdobramentos. Uma reforma política seria aqui prioritária.
Se não ocorrer, como tudo indica que não ocorrerá por atingir interesses incrustados nos partidos políticos, nada mais natural que as investigações em curso sigam o seu caminho. Em todo caso, os esquemas desvendados na Petrobras muito provavelmente existem em outras estatais. Outros ministérios continuam também a ser objeto de investigações. Se a faxina continua, é porque existe ainda muita sujeira a ser lavada.
Alguns economistas, que deveriam, aliás, rasgar os seus diplomas, fazem o cálculo de quanto o país estaria perdendo economicamente com a Lava-Jato. Deveriam calcular o quanto o país perdeu com os governos petistas, com a corrupção e o desvio de recursos públicos. Parece que a miopia ideológica não permite tal cálculo.
No que diz respeito a um eventual enfraquecimento do sistema representativo, cabe preliminarmente observar que a operação Lava-Jato e o seu imenso apoio na opinião pública mostram que determinadas instituições do Estado estão funcionando. A sociedade civil, por sua vez, tornou-se uma protagonista central neste processo de transformação política. De um lado, a representação partidária foi enfraquecida, de outro, certas instituições republicanas e a sociedade civil se fortaleceram.
Contudo, há uma certa apreensão em relação ao fato de que, consoante com a operação Mãos Limpas na Itália, o enfraquecimento dos partidos políticos poderia levar a aventuras políticas, mediante a eleição de um(a) aventureiro(a) em 2018. O risco existe e é próprio de qualquer sistema eleitoral. A vontade popular pode também optar pelo pior. Já o fez, aliás!
Veja-se a situação na qual nos encontramos, tendo se tornado necessário o próprio impeachment da presidente da República, no pleno respeito à Constituição brasileira. O povo poder fazer péssimas escolhas. É da vida política.
Ora, o que não se pode fazer é optar por frear a Lava-Jato e seus desdobramentos mediante novas leis que perpetuem o status quo político e partidário que está sendo, precisamente, submetido a um duro teste de moralidade pública. Não há indícios de que os partidos políticos estejam efetivamente aprendendo com essa nova cena pública brasileira.
A iniciativa cabe precisamente ao novo governo e à representação parlamentar que, com novos exemplos, possam mostrar um novo caminho a ser percorrido, tornando-se a moralidade pública uma bandeira política nacional.
Se isto vier a ocorrer, o término da Lava-Jato será uma consequência deste novo tratamento da coisa pública. Se tardar, ela tenderá a se perpetuar.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Denis Lerrer Rosenfeld
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Fontes: O Globo - País
EMPRESÁRIO FORAGIDO, DONO DE MANGUINHOS, NA LISTA DA INTERPOL
Ricardo Andrade Magro é acusado de lesar fundos de pensão da Petrobras e dos Correios

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/16 - Pág. 5 | On Line 27/06/2016 6:00 / Atualizado 27/06/2016 9:27
por Chico Otávio

Refinaria de Manguinhos em 15/10/2012 - Pablo Jacob / Agência O Globo RIO — Ele comanda um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país, acreditam as autoridades que já o investigaram. Por onde passou, deixou dívidas milionárias em tributos. Manteve conexões com o PMDB, o PT e o PCdoB, provavelmente em busca de blindagem. E agora aparece ligado a fraudes nos fundos de pensão de estatais. Mas onde está o empresário e advogado Ricardo Magro, perguntam os agentes da Polícia Federal que desde sexta-feira tentam prendê-lo.
Ricardo Andrade Magro, dono do grupo que controla a Refinaria Manguinhos e uma rede de distribuidoras de combustíveis, é considerado foragido da Justiça. A 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro autorizou a prisão do empresário, junto com outras seis pessoas, por desvio de R$ 90 milhões em recursos dos fundos de pensão Petros, da Petrobras, e Postalis, dos Correios, na aquisição de debêntures (títulos mobiliários) do Grupo Galileo.
Dos sete, quatro ainda não foram presos. Dois deles, Ricardo Magro e Márcio André Mendes Costa, ambos do Galileo, tiveram os nomes lançados na difusão vermelha da Interpol por suspeita de estarem no exterior — Magro, nos Estados Unidos; e Márcio, em Portugal.
Além de comandar a refinaria, Magro era um dos sócios do Galileo na época da transação fraudulenta. A Operação Recomeço, deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal, apurou que o grupo emitiu, em dezembro de 2010, R$ 100 milhões em debêntures, a pretexto de angariar recursos para recuperar a Universidade Gama Filho. O dinheiro captado, segundo as investigações, foi ilegalmente desviado para outros fins, em especial para contas bancárias dos investigados, o que levou à quebra definitiva da Gama Filho, com danos a milhares de estudantes.
O esquema prejudicou os fundos de pensão Postalis e Petros, que amargaram prejuízo de R$ 90 milhões ao adquirir em 2011 as debêntures do Galileo. De 2011 a 2015 (governo Dilma), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), patrocinadora do Postalis, foi dirigida por Wagner Pinheiro. O mesmo dirigente também comandou por oito anos a Petros (governo Lula). Já Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis e um dos três presos na sexta-feira, é apontado como indicação do PMDB.
— A gravidade dos supostos crimes cometidos é potencializada por dois fatores sociais cruéis: o prejuízo em suas aposentadorias sofrido pelos segurados dos fundos de pensão afetados e o irreversível dano a milhares de alunos — lamentou o procurador regional da República Márcio Barra Lima, do grupo que conduziu a investigação.
As conexões de Magro com o mundo político não são recentes. Na Operação Alquila, de 2009, a polícia fluminense revelou que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado pelo Supremo Tribunal Federal da Presidência da Câmara, prometeu, em conversa com Magro, pressionar a Braskem a retomar a venda de gasolina A para Manguinhos. A investigação sustentou que o combustível era despejado no mercado fluminense em operações ilegais com sonegação de ICMS. Manguinhos se valia dos benefícios fiscais concedidos a refinarias e adquiria a gasolina A, já industrializada, como se fosse insumo. A empresa de Magro, porém, não produzia uma gota de gasolina.
As mesmas gravações também revelaram que Magro, na época, foi recebido pelo então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em Brasília. O encontro foi agendado por um assessor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Depois disso, decisões tomadas por dirigentes da ANP, indicados pelo então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, pai do senador, favoreceram as empresas do grupo Magro.
Outro personagem citado no inquérito é o ex-superintendente de Abastecimento da ANP Edson Menezes da Silva. Flagrado por interceptações telefônicas em conversas com gestores da refinaria, Edson foi membro da direção estadual do PCdoB gaúcho. Sendo assim, pertencia ao mesmo partido do então presidente do Conselho Administrativo de Manguinhos, Felipi Rizzo.
Os petistas também tiveram ligação com a refinaria. Em 2008, o ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno passou pelo comando de Manguinhos como integrante do Conselho da Grandiflorum, que tinha o controle acionário da refinaria.
Na ocasião, Eduardo Cunha admitiu as conversas com Magro, mas negou envolvimento em qualquer tipo de esquema de fraude. Os demais políticos citados, também ouvidos pelo GLOBO na época, negaram conhecer o esquema.
A família Andrade Magro começou atuando na revenda de combustíveis e lubrificantes em São Paulo. Nos anos 1990, logo após entrar no ramo, tornou-se um dos principais grupos dos chamados novos entrantes (distribuidoras TM, JPJ e Dínamo, entre outras). Foi o grupo que mais usou liminares para escapar da tributação de 1998 a 2004. Mais tarde, levou o mesmo modelo, sustentado pela indústria de liminares, para o Paraná e para o Rio, onde a refinaria se transformou no quartel-general do esquema.
Os investigadores da Operação Recomeço não afastam a hipótese de ligação entre a fraude contra os fundos de pensão e as operações ilegais da refinaria. Também estavam foragidos até ontem Carlos Alberto Peregrino da Silva, do Galileo; e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, da Gama Filho.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
COMPRA DE REMÉDIOS É NOVA FONTE DE FRAUDES NA PETROBRAS
Programa era apenas para funcionários, mas reembolsou drogas até para cães, diz ‘Fantástico’

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/16 - Pág. 4 | On Line 27/06/2016 0:03
por O Globo

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro - Foto: Guilherme Leporace / Ag. O Globo RIO - Um programa da Petrobras destinado a compra de remédios se transformou em mais uma fonte de fraudes na estatal. Reportagem exibida neste domingo pelo “Fantástico”, da TV Globo, revelou que o uso ilegal do benefício causou prejuízos mensais de R$ 6 milhões, valor correspondente a um terço dos gastos totais do programa. Levantamento interno apontou 13 mil receitas com reembolso irregular, incluindo até o caso de compra de remédios para o cão de uma funcionária.
O programa, criado para beneficiar cerca de 300 mil funcionários e seus dependentes, custava mensalmente R$ 30 milhões à estatal. Com a crise, a Petrobras mudou o modelo do benefício, chamado de securitização, e contratou a empresa Global Saúde, em setembro do ano passado, para tentar economizar. Como a nova firma passou a receber um valor fixo de R$ 15 milhões, promoveu um pente-fino nos reembolsos e achou mais de 13 mil receitas fraudulentas.

REMÉDIO PARA IZA

A busca encontrou notas em branco, sem data e sem nem ao menos o nome do médico. Os resultados foram encaminhados para a Secretaria de Controle Externo de Estatais do Tribunal de Contas da União (TCU). Esta semana, o tribunal vai julgar se a Petrobras deve encerrar o programa ou criar novos mecanismos de controle para essas compras.
Um dos casos mais curiosos foi encontrado em uma farmácia de Curitiba. A receita era de uma clínica veterinária, emitida em nome da paciente “Iza”. A reportagem do “Fantástico” constatou que Iza é o nome da cachorrinha de Vanessa Silva, casada com um funcionário da Petrobras. Abordada pelo repórter, Vanessa admitiu que o benefício foi usado para a cadela:
— Mas faz parte da minha família. É para comprar remédio. Se tenho o desconto, tenho o direito.

PROGRAMA SEM CONTROLE
O programa, suspenso pela Petrobras depois da descoberta das irregularidades, funcionava há dez anos. Para usá-lo, bastava ao funcionário ir até uma farmácia conveniada e apresentar a receita e o cartão do programa de saúde. A farmácia enviava a conta a uma firma contratada para administrar o programa, e o custo era repassado à Petrobras.
Pela regra, os funcionários só deveriam comprar remédios para si mesmos e seus dependentes. Mas a falta de controle abriu caminho para deturpações. É o caso de nove compras no mesmo dia, 27 de julho do ano passado, com um mesmo número de beneficiário, em diferentes estados. O roteiro de compras começa em Candeias, na Bahia. Minutos depois, aparece em Angra dos Reis, no Rio. A seguir, nova compra, em Salvador. Depois, três vezes no Rio, uma em São Paulo, outra em Aracaju e mais uma em Salvador.
Localizada, a dona do cartão, Dulce Fernandes Pereira, aposentada da Petrobras em Salvador, negou o envolvimento:
— Não. De maneira alguma. Eu, inclusive, já tem mais de três anos que não viajo.
Em nota ao “Fantástico”, a Petrobras declarou que tomará todas as medidas legais cabíveis para reparação e compensação de danos, além de mover eventuais ações de improbidade administrativa.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GOVERNO TEMER QUER PERMITIR APOSENTADORIA SÓ A PARTIR DOS 70 ANOS
Idade mínima para benefício começaria aos 65 anos, mas seria estendida daqui a 20 anos

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/16 - Pág. 4 | On Line 27/06/2016 7:26 / Atualizado 27/06/2016 7:44
por Simone Iglesias

O presidente interino MIchel Temer - Foto:Evaristo Sa / AFP / 15.06.2016 BRASÍLIA — O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.
Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.
Por exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média das pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.
Os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da nova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. Mesmo que o governo envie o projeto ao Congresso ainda este ano, dificilmente ele será aprovado antes de 2017.
— Se vamos estabelecer a idade mínima agora, já podemos pensar nas próximas décadas, deixando uma faixa mais alta para a futura geração, que está longe ainda de entrar no mercado de trabalho. Agora, a adoção dos 65 anos como idade mínima terá uma regra de transição muito clara para não prejudicar quem já está no mercado de trabalho há mais tempo — afirmou um integrante do governo Temer.
As fórmulas para esta regra de transição ainda estão sendo analisadas pelo governo, mas levarão em conta o tempo de contribuição dos trabalhadores e o período que falta para a aposentadoria. Apesar de o presidente Michel Temer ter declarado na última sexta-feira ser a favor de que as mulheres se aposentem levemente mais cedo do que os homens, a intenção da equipe econômica é, a longo prazo, fazer com que a idade para ambos os sexos coincida.
Amanhã, haverá reunião entre governo e as centrais sindicais, da qual poderá sair a primeira versão da reforma da Previdência. O Planalto ainda tem dúvida sobre a apresentação de um documento para evitar um “pacote pronto”, porque busca entendimento com os sindicatos, que têm se mostrado inflexíveis especialmente quanto a alterações na regra que afetem quem está no mercado de trabalho ou próximo da aposentadoria. A decisão sobre apresentar ou não essas linhas gerais será definida em cima da hora, dependendo do clima entre governo e sindicatos.
— As centrais resistem em praticamente todos os pontos, mas estão começando a assumir a responsabilidade. A previdência não é um problema do governo, que passa; mas de quem vai se aposentar. Se o governo não fizer nada rápido, o Brasil vai acabar daqui a uns anos como países europeus que quebraram — disse uma alta fonte do governo.
A expectativa do governo é receber algumas ideias das centrais na reunião de amanhã, mas há impasse. Os sindicatos querem a manutenção da regra 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e pedem, em vez de mudanças estruturais no sistema, que o governo faça uma fiscalização rigorosa nos gastos com os recursos previdenciários.
— Queremos que o governo abra a caixa-preta da Previdência. O trabalhador não é o responsável pelo deficit que existe no sistema — disse ontem o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que estará amanhã em Brasília para a reunião no Palácio do Planalto.
Medidas que afetam quem ainda não entrou no mercado de trabalho, no entanto, causam menos polêmica entre as centrais. Segundo Miguel Torres, não há entre as centrais uma decisão sobre o tema.
Há dois pontos apresentados pelas centrais que o governo vê com bons olhos: a abertura de um programa de refinanciamento de débitos inscritos na dívida ativa com a Previdência e a revisão das isenções às entidades filantrópicas.
A Previdência do setor rural é outro ponto polêmico. Os sindicatos afirmam que este responde pela maior parte do deficit do sistema. O governo busca discutir esse problema em mesas separadas. Ouviu as queixas dos sindicalistas, mas quer discutir alternativas com os ruralistas para não contaminar as discussões.
Uma fonte do governo disse que alguma medida terá de ser adotada para reduzir as despesas previdenciárias deste setor.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ÓRGÃOS FEDERAIS MENOS REGULADOS SÃO ALVOS DE DESVIOS MILIONÁRIOS
Citados por Sérgio Machado, BNB, Funasa, Dnit, Dnocs, Docas e FNDE acumulam escândalos

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/16 - Pág. 3 | On Line 27/06/2016 6:00 / Atualizado 27/06/2016 7:39
por Sérgio Roxo / Tiago Dantas

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro - Foto: Luciana Whitaker/Valor Econômico/4-7-2012 SÃO PAULO — Alvos constantes de disputas políticas, os seis órgãos federais citados na delação de Sérgio Machado acumulam escândalos de corrupção e denúncias de irregularidades em suas gestões. Estariam em situação bem pior que a Petrobras, segundo ele, “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro surpreendeu ao afirmar que a petrolífera, cujo rombo estimado pela Polícia Federal é de R$ 42 bilhões, era um organismo “bastante regulamentado e disciplinado”. Ele acrescentou que outras unidades do governo têm práticas “menos ortodoxas”.
Um das instituições citadas por Machado foi o Banco do Nordeste (BNB). Investigações dos ministérios públicos Federal e Estadual do Ceará, onde fica a sede da instituição, apontam irregularidades nas concessões de empréstimos, favorecimento de empresas e desvio de recursos para financiar campanhas políticas. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que apenas o esquema de fraudes nos empréstimos gerou prejuízo de R$ 683 milhões.
— Uma verdadeira quadrilha se instalou dentro do Banco do Nordeste. Verbas foram loteadas para fins eleitoreiros e se praticou todo tipo de falcatrua em valores altíssimos dentro da instituição — acusa o promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público Estadual, que deu início às apurações após ser procurado por um funcionário que denunciou as irregularidades.
BNB, FNDE, DNOCS, DNIT, FUNASA, DOCAS: O que fazem? - O Golbo 27.06.2016
De acordo com Rocha, as investigações comprovaram que os balanços de empresas eram maquiados para permitir a concessão dos empréstimos com a anuência de diretores que “recebiam comissões”. As fraudes beneficiavam companhias que estavam perto de falir e até uma das empresas do esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, condenado na Lava-Jato. Também haveria corrupção na classificação das notas de créditos das empresas. Segundo o promotor, elas eram ameaçadas de ter as notas reduzidas, o que diminuiria as margens para empréstimos, se não pagassem propina.
— O que apareceu até agora é só a ponta do iceberg. O esquema da Lava-Jato operava aqui no Banco do Nordeste também — afirma o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF), que não tem conseguido levar suas investigações adiante.
Até agora, cinco ações penais e cinco de improbidade administrativa não avançaram por causa de habeas corpus ou recusa de juízes de primeira instância. O MPF apresentou recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Para o promotor Ricardo Rocha, os problemas do BNB estão relacionados à influência política.
— Todos os diretores do Banco do Nordeste são indicados por políticos — afirma.
Entre 2003 e 2011, quando tiveram início as irregularidades, segundo o Ministério Público, o BNB foi presidido por Roberto Smith, indicado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), ex-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara. Smith chegou a ser denunciado pelo MPF por omissão na recuperação de créditos. A ação foi trancada pelo TRF5.
— Isso não é crime. Só indiquei o presidente do banco — admite o deputado, negando ter influência sobre toda a gestão da instituição.
Guimarães disse que não se sente responsável por eventuais irregularidades que tenham ocorrido na gestão de seu indicado. O petista ainda destacou que, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o comando do banco era indicado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que o atual presidente, Marco Costa Holanda, nomeado em 2015, é apadrinhado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Bruno Queiroz, advogado de Roberto Smith, garantiu que a Justiça comprovou que o cliente não tinha participação nas irregularidades:
— Embora tenha sido presidente, ele não pode ser responsabilizado por tudo o que acontece no banco. Não existe nada formalmente contra ele. Não existe ação penal em que ele seja réu e nenhum inquérito em que tenha sido indiciado.
O BNB informou que instaurou “processos administrativos disciplinares” e fez cobranças judiciais para reaver os prejuízos.
O escândalo mais recente envolvendo as outras “madames do cabaré” foi revelado em maio e tem como alvo a Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Santa Catarina. A Polícia Federal (PF) investiga um esquema montado por servidores federais, prefeituras e empreiteiras que teria movimentado cerca de R$ 2 milhões em propinas. Embora os valores desviados não sejam tão altos como aqueles apurados na Petrobras, a fraude se repete em várias regiões do país, segundo investigadores.
Nos últimos cinco anos, a PF investigou esquemas similares em Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia e Tocantins. Responsável por obras de esgoto e saneamento básico, a fundação tem orçamento de R$ 3,2 bilhões, maior que o dos ministérios da Cultura e do Meio Ambiente.
Em Santa Catarina, as empresas investigadas receberam dinheiro de obras de saneamento básico mesmo sem ter feito todo o serviço. A PF chegou a prender o superintendente Adenor Piovesan, filiado ao PMDB e presidente da Fundação Ulysses Guimarães no estado. Piovesan já está solto, e seu advogado não foi localizado. Segundo a Funasa, as irregularidades apontadas como de responsabilidade dos funcionários da fundação “terão todas as providências administrativas internas adotadas”.
Reduto do PR, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) foi palco de um escândalo que levou à demissão de 20 pessoas e à queda do então ministro Alfredo Nascimento. Segundo as denúncias, empresas pagavam 4% de propina ao PR para ganhar licitações e aditivos. Até agora, ninguém foi preso. No Rio Grande do Norte, o MPF descobriu desvios de R$ 13,9 milhões na duplicação da BR-101 e denunciou 25 pessoas no ano passado. O Dnit não respondeu.
Ligado ao Ministério da Integração Nacional e dominado nos últimos anos por PMDB e PP, o Departamento Nacional de Obras Contra Seca (Dnocs) foi alvo de duas investigações recentes. Em março de 2013, a Operação Cactus apurou supostos desvios em contratos distribuídos por 20 municípios do Ceará. A investigação teve início com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando suspeita de fraudes que chegavam a R$ 200 milhões. Os policiais apuram a participação de parlamentares no esquema, por meio de emendas ao Orçamento da União. Dois anos depois, foi desarticulado um suposto esquema de fraudes em licitações no Rio Grande do Norte. O Dnocs informou que “todos os diretores envolvidos nas denúncias foram afastados dos cargos de direção e encontram-se respondendo a processos administrativos”.
Também foram citadas na delação de Machado as companhias Docas, que administram portos federais. Em 2012, o MPF denunciou o ex-diretor-presidente da Companhia Docas do Espírito Santo, Hugo Merçon, sob a acusação de favorecer a contratação de uma empresa por dispensar a licitação. O processo ainda está em andamento. Merçon não foi localizado.
Outro órgão que sofreu com influência política na gestão foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem orçamento anual de R$ 60 bilhões e cuida de programas como o fornecimento de merenda. Em abril, às vésperas da votação do impeachment na Câmara, Dilma nomeou para o órgão Gastão Vieira, do nanico PROS, ex-ministro do Turismo, na tentativa de ganhar o apoio da legenda. Em 2013, o então presidente, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, foi flagrado em um grampo da PF alertando o reitor da UFPR sobre uma investigação contra a instituição. A PF informou que o caso já foi concluído, mas não poderia dizer se foi constatada alguma irregularidade. O FNDE afirmou que não se pronunciaria sobre um caso ocorrido na gestão anterior.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ESTATAIS FEDERAIS FIZERAM 55.836 NOVAS CONTRATAÇÕES DE 2010 A 2014
Em quatro anos, número de servidores subiu 11%. Entre as dependentes do Tesouro, 48%

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/16 - Pág. 15 | On Line 27/06/2016 4:30 / Atualizado 27/06/2016 8:11
por Danilo Fariello

Prédio da Embrapa - André Coelho / Agência O Globo BRASÍLIA - Apesar da propalada dificuldade financeira de várias estatais federais, as 135 que existem país afora continuam infladas, com crescimento constante de pessoal. Dados atualizados do governo mostram que, de 2010 a 2014, o número total de contratados nessas empresas teve um acréscimo de 11,2%, o que representa 55.836 novas contratações. O aumento foi ininterrupto. Mas, se forem levadas em conta as estatais que dependem exclusivamente do Tesouro Nacional — como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), entre outros exemplos — a alta foi de 48,4% no período. Já de 2006 a 2014, o volume de servidores nas estatais aumentou em 30%, e o das dependentes do Tesouro, em 75%. Enquanto o número de funcionários disparou, o volume de investimentos das estatais federais no primeiro quadrimestre caiu ao menor nível desde 2006.
Entre as distorções no setor está a Agência Brasileira Gestora de Fundos de Garantidores e Garantias (ABGF), criada em 2012 e com quase 96 funcionários. A estatal foi fundada com o objetivo principal de gerir um novo fundo garantidor de concessões de infraestrutura que, no entanto, nunca foi lançado, e o atual governo não confirma os seus planos de capitalização.
Na mira do governo interino de Michel Temer, a EBC viu seu número de funcionários saltar de 913, em 2010, para 2.564, em 2014, um incremento de 180% em quatro anos. No mesmo período, os investimentos das estatais cresceram 13,6%.
Em termos agregados, o prejuízo das empresas públicas brasileiras, no ano passado, beirou os R$ 60 bilhões, com os resultados negativos de gigantes como Petrobras, Eletrobras, Correios e Infraero. A penúria financeira das estatais contamina as contas públicas. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado neste mês, as empresas públicas responderam por um deficit primário de R$ 1,7 bilhão no ano passado.
— Os governos anteriores acreditavam no aumento do gasto público como motor de crescimento da economia, mas as empresas tiveram problemas por má gestão — disse Paulo Vicente, professor de gestão pública e estratégica da Fundação Dom Cabral.
É com esses números que a equipe do presidente interino, Michel Temer, está trabalhando para moldar o conceito de “Estado suficiente”, que vai balizar todas as privatizações que estão por vir, caso se confirme o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Segundo Fernando Soares, diretor do Departamento de Estatais do Ministério do Planejamento — que deverá ser alçado a secretaria nos próximos dias —, o governo vai procurar trazer um modelo de gestão privada para as estatais, com regras adaptadas de governança e transparência. Ele destaca, porém, que as estatais têm de atender aos interesses da sociedade, e não apenas render lucros ao governo.
— Os retornos da Embrapa ou dos hospitais são sociais. Algumas empresas dão retorno econômico e outras, apenas social — disse Soares.
Já Vicente destacou, contudo, que, uma vez infladas as folhas de pagamento das estatais, a redução não é trivial. Os programas de demissões voluntárias (PDVs) existentes em algumas delas, disse ele, tendem a tirar os servidores mais competentes, que conseguem se realocar em outras empresas. Outras medidas, como afastamentos, implicam riscos jurídicos.
— O congelamento da folha, proposto pelo governo Temer, é cruel, como todas as medidas possíveis, mas é um remédio para amenizar gastos — disse o professor da Dom Cabral.
O governo interino trava embates com o Congresso para, além de definir o teto de gastos que comprimirá os salários dos servidores, aprovar uma nova lei das estatais, reformando a gestão e a governança das maiores empresas. Mesmo com a aprovação do texto, porém, há ceticismo do mercado quanto à sua efetiva revolução na gestão das estatais.
O tempo dirá se a nova lei vai alterar substancialmente a qualidade e a assertividade da governança das estatais, escreveu o presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Emilio Carazzai, aos seus associados na última sexta-feira:
“Todavia, assim como foram falsas as expectativas de que a mera promoção de funcionários de carreira seria bastante para blindar aquelas empresas de más práticas, o acervo de conhecimento do IBGC nos permite afirmar que as medidas incluídas no novo estatuto estão longe de assegurar que aquele intento seja plenamente alcançado.”
A carta se refere ao fato de ex-servidores da Petrobras alçados a cargos de chefia terem capitaneado grande parte dos crimes e desvios que foram alvo da Operação Lava-Jato. Agora, o governo procurou indicar nomes notáveis para as principais estatais e dar-lhes autonomia. Pedro Parente, novo presidente da Petrobras, assumiu dizendo que comandará a empresa sob uma ótica empresarial, sem espaços para interferências do governo. Na Eletrobras, segunda maior estatal, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, indicou o presidente da CPFL, Wilson Ferreira, e já decidiu que seu secretário executivo não será mais conselheiro da empresa e que seus diretores não participarão da cúpula que define os rumos do setor em Brasília.
— A mistura de papéis entre governo e empresas levou ao sonho de um Brasil maior, mas esse sonho pode ter virado delírio, ou pesadelo, e agora estamos no momento do despertar — disse Paulo Pedrosa, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, sobre o rumo das estatais.
Antes de o governo determinar o bloqueio a indicações de políticos em estatais, foram apontados nomes claramente políticos, como o presidente do PSD, Guilherme Campos, para a presidência dos Correios, e Gilberto Occhi, do PP, para a Caixa — embora ele seja servidor do banco. Para Soares, limites por relações políticas ou sindicais muitas vezes são insuficientes para blindar as empresas.
— A lei já é um avanço, mas vamos avançar mais em partes — afirmou Soares.
Nesse cenário, o ministério do Planejamento prepara uma reformulação do seu Departamento de Estatais (Dest), transformando-o em uma secretaria — sob a batuta de Soares e com um contingente maior — encarregada sanear as empresas públicas em dificuldade e prepará-las para a privatização. Ou seja, cuidará da saída do setor público de áreas estratégicas, como energia, transportes, petróleo e gás. Soares explica que terá uma equipe dedicada exclusivamente a analisar essas operações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
A DESOBEDIÊNCIA DO ANDAR DE CIMA
Publicado: Folha de São Paulo - 26/06/16 - Pág. A8 | On Line 26/06/2016 02h01
por Elio Gaspari

A Lava Jato criou situações que ajudam a entender o Brasil do século 21, olhando-se para o do 19

Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire Num artigo em que defendeu o mandato de Dilma Rousseff e condenou "a hipocrisia como tradição política", a historiadora Hebe Mattos, da Universidade Federal Fluminense, foi ao século 19 e nele encontrou "um vigoroso processo de desobediência civil por parte da classe senhorial" contra a extinção do tráfico de africanos.
Em geral, pensa-se que desobediência civil é coisa de pobre. A desobediência civil do andar de cima ajuda a entender o que está acontecendo com a Operação Lava Jato. (Em nenhum momento a professora fez esse paralelo e é possível que nem sequer concorde com ele.) Até hoje só partiram do novo governo defesas cerimoniais da Lava Jato. Tramitam no Congresso lotes de iniciativas destinadas a desossá-la. Aqui e ali, ouve-se: "Onde é que isso vai parar?". José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá não podiam ter sido mais claros nos grampos de Sérgio Machado.
A professora mostra como a desobediência civil da elite do século 19 dobrou leis e tratados. Em 1823, quando a Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, o governo comprometeu-se a extinguir o comércio de escravos trazidos da África. Em tese, os negros trazidos para a terra seriam livres. Entre 1831 e 1851, chegaram ao Brasil cerca de 500 mil africanos contrabandeados. Todas as leis de proteção aos negros foram desossadas, e só em 1888 o Brasil tornou-se o último país americano livre a libertar seus escravos. Assim prevaleceu o atraso.
Na segunda metade do século 19, ninguém defendia a escravidão. Todo mundo aceitava o fim do cativeiro "desde que". Assim como a escravidão, a corrupção empresarial e política da máquina pública é algo que precisa acabar, "desde que". Desde que não se aceite a colaboração de pessoas presas, diz Renan Calheiros. Desde que uma pessoa possa recorrer em liberdade aos tribunais de Brasília, diz Romero Jucá. Desde que a Lava Jato tenha dia para acabar, diria o doutor Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil de Michel Temer.
No século 19, a desobediência civil do andar de cima preservou a escravidão. No 21, ela tenta preservar o arcabouço que protegeu a corrupção e que agora está ameaçado.

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e continua apoiando o governo de Michel Temer, mesmo sem saber por quê.
O cretino tem uma bicicleta, sabe que as pedaladas fiscais da doutora Dilma tinham um ingrediente de maquiagem contábil e está encantado com a desenvoltura com que Temer pedala, dentro da lei e debaixo de aplausos.
O governo federal deu um refresco aos Estados que não queriam honrar dívidas já renegociadas e pedalou a conta dando-lhes uma moratória de seis meses, seguida de um desconto decrescente nas prestações. A Viúva deixará de receber pelo menos R$ 50 bilhões.
Quando disseram a Eremildo que a maior parte da dívida estava com São Paulo, Rio e Minas Gerais, enquanto o Piauí nada devia, ele achou que isso era conversa de petista mentiroso. Era verdade, ele não entendeu, mas conformou-se. Afinal de contas, é um idiota.

PT DO PARANÁ
Velhos fundadores do PT viram com uma ponta de satisfação o estouro da rede paranaense onde foi apanhado o ex-ministro Paulo Bernardo.
Para quem conhece a história do partido, em São Paulo o PT operava numa escala municipal, ora com empresas de ônibus no ABC, ora com lixo e molho de tomate na prefeitura de Ribeirão Preto, comandada por Antonio Palocci. Foi no Paraná que o comissariado conheceu, herdou e aperfeiçoou a máquina arrecadadora do deputado José Janene, compadre de Alberto Youssef e padrinho de alguns diretores da Petrobras.
O deputado André Vargas, preso desde abril de 2015, começou militando no PT de Londrina, o mesmo de Paulo Bernardo. Era conhecido como "Bocão".

MODO ODEBRECHT
Um conhecedor da contabilidade de grandes empresas acha que todos os que propagaram a ideia segundo a qual a Odebrecht era um modelo de gestão eficaz e moderna deveriam pedir desculpas ao público. Ela cometeu o maior dos pecados: misturou o caixa um com o caixa dois. Isso bicheiro sério não faz.

SINAIS DE FUMAÇA
Aqui e ali percebem-se sinais de que o Ministério Público e a Polícia Federal estão de olho na contabilidade de advogados de personagens apanhados na Lava Jato.

SE A LAVA JATO NÃO PARAR, PARARÁ O PAÍS
Desde quando a Lava Jato pegou o primeiro gato gordo das empreiteiras, a turma de desobediência civil tem argumentado que essa operação prejudica a economia do país, a tal "retomada do crescimento".
Afinal, "com as finanças já arruinadas, com uma dívida pública que vai crescendo a passos agigantados, com as fontes de produção ameaçadas, é preciso que os representantes da nação sejam mais cautelosos." Renan Calheiros? Eliseu Padilha? Não, Domingos Andrade Figueira no dia 9 de maio de 1888, quando a Câmara discutia o projeto de abolição da escravatura. Dias depois a lei foi aprovada, com o voto contrário de um senador e nove deputados. Um deles era o doutor Andrade Figueira.
Quem achou essa advertência foi a historiadora Keila Grinberg. Ela publicou-a num texto que pode ser encontrado no blog "Conversa de Historiadoras", onde também está o texto da professora Hebe Mattos.
Em maio de 2015, o doutor Emílio Odebrecht escreveu o seguinte:
"A corrupção é problema grave e deve ser tratado com respeito à lei e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas é fundamental que a energia da nação, particularmente das lideranças, das autoridades e dos meios de comunicação, seja canalizada para o debate do que precisamos fazer para mudar o país. Quem aqui vive quer olhar com otimismo para o futuro -que não podemos esquecer-, sem ficar digerindo o passado e o presente."
A Odebrecht está negociando os termos de sua colaboração com a Lava Jato.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: O Globo - Opinião
EXISTÊNCIA DE ESTATAIS É CAUSA BÁSICA DE CORRUPÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/16 - Pág. 14 | On Line 26/06/2016 0:00
por EDITORIAL

Empresas públicas atuando em vários mercados, onde bilhões circulam em operações de compra e venda, dão condições para o roubo do dinheiro público

Enquanto a Operação Lava-Jato autopsia um bilionário escândalo de corrupção, com repercussão mundial — também devido aos prejuízos causados no exterior —, segue o debate sobre o que fazer para reprimir o roubo do dinheiro do contribuinte e de investidores. Que se tornou sistêmico desde que o lulopetismo subiu a rampa do Planalto, em 2003. O PT não inventou a corrupção, mas lhe propiciou enormes ganhos de escala.
Há todo tipo de proposta. Existe quem se iluda por imaginar que a usina da roubalheira está no financiamento de campanha por empresas. Voltou-se a proibi-lo, e isso de nada adiantará, porque caixa dois e lavagem de dinheiro foram alçados à condição de esporte nacional no mundo político. Não de hoje. O caminho seria o inverso: liberar, regular, dar transparência e punir com rigor.
Mas há também a lista de dez propostas encaminhadas ao Congresso, num projeto de origem popular, iniciativa do MP que atua na Lava-Jato. Contém sugestões corretas, subscritas por 2 milhões de brasileiros. Entre as medidas, a sacramentação em lei do entendimento do Supremo de que pena confirmada em segunda instância deve começar a ser cumprida. Como era até 2009.
É necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais. É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda. Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil. É porque não há tantas estatais e em incontáveis mercados. Existe corrupção, claro, mas, quando detectada, pune-se como deve ser. A traficância é ampliada pela globalização e a digitalização das operações financeiras em escala planetária. Transferem-se bilhões por uma tecla “enter”.
As mais de cem estatais, incluindo as de economia mista, movimentam em torno de R$ 1,4 trilhão por ano, segundo artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, da Ong Contas Abertas. Comparável, diz ele, ao PIB da Argentina. E como muitas acumulam prejuízos, parte do dinheiro surrupiado é mesmo do Tesouro, transferido para manter companhias públicas em pé.
A gazua para abrir os pródigos cofres das empresas é a indicação política no preenchimento de cargos-chave na sua administração. Nenhuma novidade, mas aqui também o lulopetismo chegou ao paroxismo, exemplificado pelo petrolão, em que vários técnicos de carreira da Petrobras foram cooptados pelo esquema montado por PT, PMDB e PP, a fim de literalmente saquear a estatal. O modelo se repete em incontáveis empresas e recantos da máquina burocrática. Segundo diz Sérgio Machado, em uma de suas gravações, a Petrobras até seria “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Ao contrário de outras “madames” citadas pelo ex-presidente da Transpetro: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Deve ser exagero de Machado, diante das cifras tiradas da Petrobras pelo esquema lulopetista. Mas é certo que há outros guichês de corrupção em atividade. Lembre-se a reação da Câmara contra projeto de lei aprovado no Senado para impedir nomeações políticas em empresas públicas e seu aparelhamento. O Senado restabeleceu o projeto original. Mas não é garantido que a essência da lei seja cumprida. Porque há técnicos indicados por políticos. Vide Petrobras. Por isso, o antídoto infalível contra a corrupção é um amplo programa de privatizações. Chega.

N.daR.: Aluizio Maranhão, resposável pela Seção Opinião do O Globo, não pode ser chamado de ingênuo por ter emitido o seu pensamento no artigo acima. Então o que motiva essa pessoa? Com certeza não é a imparcialidade, vez que em vários países bem mais avançados que o nosso, empresas consideradas estratégicas são de controle do governo e, ao contrário do que muito querem fazer acreditar, apresntam consideráveis lucros. Além do que, sabemos todos, a corrupção não é um privilégio de empresas estatais. Este mal atinge a todas. Evidentemente que inclusive nas diversos grupos jornalísticos existe corrupção; o importante é saber se ela é devidamente tratada e se os responsáveis são punidos. É isto, o resto é conversa de "engana trouxa". * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"EMPRESAS PARALELAS" EM FOCO
EMPRESAS COM AGENTES PRIVADOS E CAPITAIS PÚBLICOS NO FOCO DA LAVA-JATO

Força-tarefa e TCU investigam sociedades privadas com participação de estatais de energia

Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/16 - Pág. 14 | On Line 26/06/2016 6:00 / Atualizado 26/06/2016 8:13
por Alessandra Duarte

RIO — “Empresas paralelas” formadas por agentes privados e capital de empresas públicas — para administrar empreendimentos como hidrelétricas, termelétricas e transmissoras de energia —, as chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) cresceram no setor elétrico nos últimos anos sem regras de controle e transparência, aponta decisão deste ano do Tribunal de Contas da União (TCU). E agora entraram também no foco da Lava-Jato: inquérito pedido dentro da operação no fim de abril pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, inclui nas investigações a suposta influência do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na participação de Furnas em sociedades desse tipo.

O Setpr Eleétrico e as Sociedades de Propósito Específico

Além disso, algumas das principais falhas de controle apontadas pelo TCU nesse modelo — a falta de critério transparente tanto para a contratação de bens e serviços por parte de SPEs como para a escolha dos parceiros privados — são justamente brechas investigadas agora na Lava-Jato, já que empreiteiras denunciadas na operação estão entre as contratadas por SPEs do setor, ou entre as parceiras privadas das estatais nessas sociedades.
O Setor Elétrico e as Sociedades de Propósito Específico Em muitos casos, a SPE contrata fornecedores ligados aos próprios acionistas da sociedade, como apontou o acórdão 600/2016 do TCU, de março. Também não haveria regras claras, segundo o TCU, em relação aos critérios de escolha dos diretores dessas SPEs. São sociedades privadas que, por conta disso, não se submetem aos padrões de prestação de contas e de licitação de órgãos públicos — apesar de haver ali capital de estatais. “Não seria demais registrar que o emprego dessa estratégia (SPEs) resta por ocasionar flexibilização (...) de regras de licitação”', diz o TCU.
Hoje, há 179 SPEs com participação de empresas da Eletrobras. Em Furnas, entre 2011 e 2015, as SPEs da estatal movimentaram R$ 21,9 bi, segundo relatório de gestão da estatal; de 76 SPEs com participação de Furnas até 2015, mais da metade (54) foi criada depois de 2011. Na Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), os investimentos da empresa nesse tipo de sociedade cresceram 801% de 2009 a 2014, de R$ 181 milhões para R$ 1,63 bilhão.
Há participação de empreiteiras da Lava-Jato, por exemplo, em SPEs de Furnas como a usina de Santo Antonio, com participação da Odebrecht; e a de Inambari, no Peru, com participação da OAS. Belo Monte, da Eletronorte, tem contrato com seis investigadas na Lava-Jato, lembra o TCU.
Entre os exemplos de SPEs que contrataram fornecedores ligados aos próprios acionistas, há casos com empreiteiras da Lava-Jato: na Dardanelos, da Chesf, a Odebrecht, contratada para execução das obras, detinha inicialmente 5% das ações da SPE; em Jirau, também da Chesf, a Camargo Corrêa, contratada, detinha antes 9,9% da SPE. Nesse caso, o TCU viu que houve acréscimo do custo inicial de 107%, indo de R$ 9 bilhões para R$ 18,5 bilhões. O Setpr Eleétrico e as Sociedades de Propósito Específico

DE R$ 7 MILHÕES PARA R$ 80 MILHÕES
Uma das SPEs de Furnas é a Serra do Facão Energia — um dos principais casos narrados no inquérito pedido por Janot. O inquérito traz trechos da delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido) que mencionam suposta ligação de Cunha com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Um dos exemplos dados por Janot foi a suposta atuação de Cunha em transação de Furnas para comprar a parte, na Serra do Facão, da empresa Serra da Carioca II, que seria ligada a Funaro. A compra ocorreu em 2008 e o caso veio à tona em 2011, mas agora entra nas apurações da Lava-Jato.
Segundo o inquérito, Cunha, por meio de mudança na legislação, permitiu que Furnas comprasse ações na Serra do Facão pertencentes à Serra da Carioca II — parte do Grupo Gallway, que seria vinculado a Funaro. A alteração foi por meio da revogação, com a Medida Provisória 396 de 2007 (relatada por Cunha), de proibição de estatais do setor de terem participação majoritária em sociedades com concessão ou autorização de geração de energia. A MP afirma que estatais do setor podem participar de sociedades “que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção ou transmissão de energia”; e Cunha argumenta no inquérito que a inclusão da expressão “direta ou indiretamente” foi para permitir “que as estatais constituam sociedades de propósitos específicos para participarem de outras sociedades concessionárias”.
Na petição, Janot diz que “existem fortes indícios (todos também concatenados entre si) demonstrando que Cunha foi o responsável por alterar a legislação energética para beneficiar seus interesses e de Lúcio Bolonha Funaro no setor”. Numa ideia do prejuízo que a transação teria causado a Furnas, Janot narra que, em dezembro de 2007, a estatal renunciou à preferência de compra de ações da outra sócia da Serra do Facão na época, a Oliver Trust, alegando impedimentos legais. Em janeiro de 2008, então, as ações da Oliver Trust foram adquiridas por R$ 7 milhões pela Serra da Carioca II — montada duas semanas antes. Em julho de 2008, após a alteração na legislação, diz o inquérito, Furnas comprou o lote de ações antes rejeitado, e que agora era da Serra da Carioca II — mas, em vez de pagar os R$ 7 milhões de antes, pagou R$ 80 milhões.
O relator do inquérito no STF é Dias Toffoli, pois o relator da Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, pediu que ele fosse redistribuído por não ter ligação direta com os desvios na Petrobras, alvo central da operação. Procurado pelo GLOBO, Cunha disse pela assessoria de imprensa que sua defesa fez petição “para reconsiderar a abertura de inquérito, com a juntada de documentos que comprovam que a descrição da abertura do inquérito não corresponde à verdade. O relator, Dias Toffoli, solicitou a imediata devolução dos autos que haviam sido enviados para diligência, para que ele pudesse decidir”. Segundo a assessoria, “os fatos da abertura do inquérito, além de falsos, já foram objeto de investigação e concluídos pela sua improcedência, sendo esses documentos juntados na petição”.
Planilha repassada ao GLOBO pelo sindicato do setor no Rio, o Sintergia-RJ, com nomes de diretores de SPEs de Furnas em 2015, inclui ex-dirigentes da estatal mencionados no inquérito no STF, entre eles Carlos Nadalutti Filho, ex-presidente de Furnas, hoje diretor da Enerpeixe e até o início deste ano diretor de outra SPE, a Foz do Chapecó. O inquérito aponta trecho da delação de Delcídio em que ele afirma que Nadalutti “também era ligado a Cunha”. Ao GLOBO, Nadalutti (PMDB-GO) disse não ter relação com Cunha e que só foi apresentado a ele quando convidado a assumir Furnas. Afirmou que se tornou presidente da estatal em 2008 pelo perfil técnico, apesar de se lembrar de ter ouvido sobre a influência do PMDB do Rio em Furnas na época.

ESCRITÓRIO APURA CONTRATAÇÕES
Em resposta à Lava-Jato, a Eletrobras contratou, em junho de 2015, o escritório de advocacia Hogan Lovells para apurar as contratações feitas por SPEs do setor. Procurada pelo GLOBO, a Eletrobras disse ter destacado, em fato relevante publicado em maio deste ano, que as investigações pelo escritório “ainda não estão substancialmente completas”.
Ao GLOBO, Furnas ressaltou que o aumento na participação em SPEs tem ocorrido pois “a única maneira de ser competitivo em leilões para expansão do sistema é na forma de SPE com participação minoritária”. E que o acompanhamento das SPEs “é realizado em consonância com as melhores práticas de governança corporativa”; que há prestações de contas regulares; e que desde 2011 não há novas SPEs que contratem fornecedores ligados a elas. Sobre o envolvimento de empreiteiras da Lava-Jato em SPEs, Furnas disse que, “quando da constituição das SPEs, já haviam sido licitados os principais contratos de fornecimentos de bens/serviços pela seleção da proposta de menor preço, para a composição da proposta vencedora do leilão da Aneel”.
A Chesf disse ao GLOBO que “vem implementando as recomendações e determinações” do TCU no acórdão 600; e que desde 2014 não constituiu ou entrou em nova SPE, “promovendo ajustes e fortalecendo estrutura organizacional e normativa” segundo indicações do TCU, da Eletrobras “e pela legislação recente — conflito de interesse e integridade empresarial (compliance)”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 1
PF PRENDE 7 PESSOAS POR POSSÍVEL FRAUDE EM FUNDO DE PENSÃO
Operação investiga desvio de recursos

Publicado: Folha de São Paulo - 25/06/16 - Pág. 15 | On Line 24/06/2016 13h17
por Marco Antonio Martins, do Rio

Petros: as consequências dos desmandos A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta manhã de sexta (24) a operação Recomeço que apura possíveis fraudes nos fundos de pensão do Postalis (Correios) e Petros (Petrobras). A Justiça Federal deferiu a prisão de sete pessoas e buscas no Rio, Brasilia e São Paulo.
Os procuradores da República pediram e a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal, aceitou o bloqueio de bens e investimentos financeiros de R$ 1,35 bilhão no Brasil e no exterior.
"O dinheiro foi pulverizado para muitos beneficiários: pessoas físicas e jurídicas. Estamos atrás desses valores para ressarcir os fundos", diz o procurador Marcio Barra Lima, que com o procurador Paulo Gomes Filho, coordenam o grupo que investiga no MPF irregularidades em fundos de pensão.
As investigações apuram a compra de R$ 100 milhões em debêntures (títulos mobiliários) do Grupo Galileo com recursos dos fundos de pensão em 2010.
Na ocasião, o Grupo Galileo emitiu debêntures no valor de R$ 100 milhões para captar recursos a fim de recuperar a recém-adquirida Universidade Gama Filho, no Rio. As investigações encontraram indícios de que o dinheiro captado foi desviado para outros fins, em especial para contas bancárias dos investigados, de terceiros e de pessoas jurídicas relacionadas aos investigados, levando a falência da Gama Filho e da UniverCidade, também mantida pelo Grupo.
Em 2014, o Ministério da Educação descredenciou a universidade interrompendo cursos tradicionais como medicina.
A operação causou perdas aos segurados no valor de R$ 90 milhões.
"A gravidade dos supostos crimes cometidos é potencializada por dois fatores sociais cruéis: o prejuízo em suas aposentadorias sofrido pelos segurados dos fundos de pensão afetados e o irreversível dano que milhares de alunos das universidades Gama Filho e UniverCidade tiveram que suportar por causa da ruína dessas instituições de ensino", afirma o procurador regional da República Márcio Barra Lima.
Nesta manhã de sexta foram presos o ex-diretor financeiro do Postalis Adilson Florêncio da Costa, em Brasília. No Rio, a PF prendeu os sócios do Grupo Galileu à época dos fatos Márcio André Mendes Costa e Ricardo Andrade Magro, dos então representantes legais da Universidade Gama Filho Paulo César Prado Ferreira da Gama e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, do ex-diretor do Grupo Galileo Carlos Alberto Peregrino da Silva e do advogado Roberto Roland Rodrigues da Silva Júnior.
Todos estão sendo levados para a superintendência da PF no Rio. Até o momento, a Folha não obteve contato com os advogados dos presos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
RIO VAI RECEBER MAIS ROYALTIES DO PETRÓLEO A PARTIR DE 2017, PREVÊ ANP
Após anos de queda, arrecadação de 2018 deve voltar, em valores nominais, ao patamar de 2011 // Queda na receita com óleo foi apontada pelo governo do Rio como uma dos motivos para decreto de calamidade

Publicado: Folha de São Paulo - 25/06/16 - Pág. 15 | On Line 25/06/2016 02h00
por Italo Nogueira, do Rio

RIO: Mais royalties O Rio vai recuperar a arrecadação de royalties e participação especial em dois anos, segundo projeção da ANP (Agência Nacional do Petróleo). A estimativa aponta que em 2018 o Estado vai superar os R$ 10 bilhões de receita do petróleo.
A análise feita pela agência leva em consideração planos de investimento das concessionárias enviados ao órgão. Está, portanto, sujeita a alterações.
A queda abrupta na arrecadação dos royalties é apontada pelo governo como uma das causas para o decreto de calamidade pública publicado na semana passada. A crise também foi causada pelo aumento em despesas correntes, principalmente pessoal.
Os dados da ANP mostram que a queda na receita do petróleo continuará neste ano. Serão arrecadados R$ 4,5 bilhões, queda de 15% em relação ao ano passado –redução menos brusca do que a enfrentada em 2015, de 40%.
Ela ocorreu principalmente em razão da baixa do preço do barril de petróleo, que neste ano atingiu o patamar mais baixo em 12 anos.
A projeção da ANP, feita em março, considera um barril a, em média, US$ 40 neste ano e a US$ 50 a partir de 2017. O câmbio médio considerado é de R$ 4,15 o dólar.
Segundo a ANP, a alta nos royalties começa em 2017, atingindo R$ 7,9 bilhões, chegando a R$ 10,2 bilhões em 2018. Em 2020, essa receita vai a R$ 12,9 bilhões. Os dados são em valores nominais (sem correção da inflação).
A alta se deve principalmente ao início da produção em plataformas do pré-sal. Em nota, a ANP diz que "os fatores que compõem o cálculo dos royalties estão num momento extremamente volátil".
O Rio viveu o primeiro "boom" na arrecadação dos royalties logo após a nova lei do petróleo, de 1998, que instituiu uma receita adicional: as participações especiais.
Combinado com o aumento de produção do petróleo, o Estado teve arrecadação crescente no setor, chegando a R$ 10 bilhões em 2011.

PREVIDÊNCIA
Os recursos do petróleo são usados no Rio para o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas.
Especialistas criticam o uso de uma verba imprevisível em despesas correntes.
O presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, afirma concordar com a tese. Ele diz, porém, que os royalties eram a única saída para cobrir o rombo do fundo, estimado em R$ 12 bilhões neste ano.
Barbosa disse que o Estado criou em 2013 um fundo para novos servidores que será sustentável no futuro. Contudo, o órgão ainda precisa pagar por algumas décadas os benefícios acordados sob o regime antigo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
TEMER QUER DAR AIS AUTONOMIA A SÓCIOS DA BR DISTRIBUIDORA
A ideia é criar unidades de negócio para gerir áreas da subsidiária da Petrobras, com autonomia dos sócios // Venda de fatia da empresa é parte do processo de tentar reduzir a dívida de R$ 450 bi da estatal

Publicado: Folha de São Paulo - 25/06/16 - Pág. 13 | On Line 25/06/2016 02h00
por Valdo Cruz, de Brasília

Posto da Petrobras Distribuidora - Foto: Rodrigo Capote - 12.maio.2011/Folhapress A Petrobras vai adotar o modelo de gestão compartilhada na venda de parte da BR Distribuidora. A ideia é manter o controle da empresa, mas atrair sócios que possam ter autonomia na gestão de áreas da subsidiária da estatal.
Segundo a Folha apurou, a operação será semelhante à modelagem adotada pelo governo na venda de ações do BB Seguridade, braço de seguros do Banco do Brasil.
A venda da BR Distribuidora, já aprovada pelo conselho de administração da Petrobras, faz parte da política de desinvestimento da estatal para reduzir seu pesado endividamento no mercado.
A estatal tem uma dívida de R$ 450 bilhões. A empresa vem registrando seguidos prejuízos, depois de obter lucro de R$ 23,57 bilhões em 2013. Nos dois últimos anos, o prejuízo foi de R$ 21,7 bilhões em 2014 e de R$ 34,8 bilhões no ano passado.
De acordo com o modelo que está sendo desenhado, uma holding pode ser criada, o que manteria o controle acionário da BR Distribuidora nas mãos da Petrobras. Os novos sócios do negócio deteriam uma parcela minoritária do capital dessa holding.
Seriam criadas então unidades de negócio para gerir as áreas da distribuidora. Por exemplo, uma unidade de venda de combustíveis e outra de administração das lojas de conveniência.
Nessas empresas, subordinadas à holding, os novos sócios poderiam ser majoritários, tendo liberdade para administrar os negócios em cada uma das áreas de atuação.
O novo modelo deve ter de passar por nova aprovação do conselho da Petrobras.

VALOR
Esse modelo de gestão compartilhada, na avaliação de assessores do presidente interino, Michel Temer, eleva o valor de venda da BR, da mesma forma como aconteceu na operação da BB Seguridade, que foi dividida em várias unidades de venda de seguros.
Ou seja, o objetivo do novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, é modelar a venda da BR de forma a trazer mais recursos para o caixa da estatal e, também, para melhorar a administração da sua subsidiária.
Recentemente, Pedro Parente revelou que a empresa já recebeu três ofertas de compra de participação da BR Distribuidora, que está no programa de venda de ativos da estatal.
Segundo a Folha apurou, o presidente da estatal não é a favor da perda do controle acionário da BR Distribuidora. Em sua avaliação, a BR faz parte do processo de manter a Petrobras como um braço integrado do setor de petróleo: uma empresa estratégica de exploração e produção de petróleo, refino e venda de combustíveis, o que agrega mais valor à companhia e permite melhorar seu faturamento, evitando estar exposta apenas em uma área.
Além do elevado endividamento e da crise provocada pela Operação Lava Jato, a Petrobras enfrenta um período de queda no valor do barril do petróleo, o que tem dificultado ainda mais a geração de caixa da empresa.
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RAIO-X BR DISTRIBUIDORA

Criação: 1971

Número de postos: 7.500

Receita bruta (2015): R$ 118,7 bilhões

Prejuízo líquido (2015): R$ 1,16 bilhão

Ebitda (2015): R$ 1,18 bilhão

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
NA PRISÃO, CERVERÓ QUEIXOU-SE DE DIFICULDADES FINANCEIRAS
Publicado: Folha de São Paulo - 25/06/16 - Pág. A6 | On Line 25/06/2016 02h00
por Bela Megale, de São Paulo - Estelita Carazzai, de Curitiba

Nestor Cerveró embarca para o Rio após deixar a prisão em Curitiba - Foto: Heuler Andrey/DiaEsportivo/Folhapress Quando saiu da prisão na sexta (24), o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró levou só a roupa do corpo. Deixou para trás casaco, livros e até remédios. Tudo ficou na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde passou a maior parte do último um ano e meio de prisão.
Na véspera de sair, disse que não queria levar nada de lá. Segundo seu advogado Beno Brandão, Cerveró falava aliviado que "finalmente" iria embora, e que só queria "esquecer tudo".
Poucos depois de chegar a custódia da PF, em janeiro de 2015, ele passou a ter crises de choro e ansiedade.
A situação fez com que tivesse direito a tratamento psiquiátrico, com calmantes e sessões de terapia que terminaram há pouco.
Apesar das crises, o ex-executivo resistiu quase meio ano até procurar a Justiça para fazer um acordo de delação premiada.
Nos primeiros meses, acreditava que sairia com um habeas corpus que nunca veio.
Pesaram na decisão a perspectiva de não sair da cadeia, já que só em uma ação foi condenado a 12 anos de prisão, e a falta de dinheiro para a família.
Com dificuldades financeiras, mulher e filhos passaram a pegar Uber e comprar passagem em promoção. Em maio de 2015,o ex-diretor se queixou do "parco salário" que a Justiça lhe deixara, só uma aposentadoria. Afirmava que ganhava R$ 100 mil por mês na Petrobras, e que sua nova vida era "uma dificuldade".
Cerveró partiu para a primeira rodada de conversas com os procuradores da Lava Jato em agosto. Dois meses depois, teve outro encontro sem avanços. Os investigadores não o consideravam "confiável" e o viam como um "jogador".
A salvação veio pelo filho Bernardo. Ele gravou um encontro que teve com o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em que o político propunha um plano de fuga para Cerveró.
Depois de entregar o material à Justiça e garantir o acordo, assinado em novembro, Bernardo viajou para o exterior. Segundo advogados, ele está em Londres, na Inglaterra, e nem Cerveró quer que o filho volte, com medo de que sua vida esteja em risco.
Após fechar a delação, o ex-executivo mudou o comportamento. Parou com as crises de choro e passou a se desentender com carcereiros, que o descrevem como "arrogante". Chegou a apontar o dedo no rosto de um deles em uma discussão. Como punição, ficou sem banho por dois dias.
Fora da cela, o ex-executivo cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira em um dos únicos imóveis que lhe restou, uma casa em Itaipava, no Rio. É lá que ele passará um ano e meio em prisão domiciliar, antes de progredir de regime. Questionado por pessoas próximas se estava preparado para enfrentar vaias, disse que sabia que passaria por isso.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EX ASSESSOR DO PP É DENUNCIADO PELA LAVA JATO
Publicado: Folha de São Paulo - 25/06/16 - Pág. A4 | On Line 24/06/2016 10h59 - Atualizado às 20h06
de São Paulo

João Claudio Genu, preso na 29ª fase da Lava Jato, chega ao IML de Curitiba para fazer exame - Giuliano Gomes/Folhapress O ex-funcionário do PP João Claudio Genu foi denunciado à Justiça pelos procuradores da Lava Jato nesta sexta-feira (24) sob suspeita de receber R$ 6 milhões em propinas fruto de desvios na Petrobras. Ele é acusado de pertencer a organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Também foram denunciados sua mulher, Cláudia Contijo Genu e seu sócio Lucas Amorim Alves, além de Jayme Alves de Oliveira Filho, Rafael Ângulo Lopes e Carlos Rocha ("Ceará"), que trabalhavam para o doleiro Alberto Youssef.
Genu está preso preventivamente desde maio, quando a PF deflagrou a 29ª fase da Lava Jato, batizada de "Repescagem".
Assessor do deputado José Janene, que morreu em 2010, Genu foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal em novembro de 2012) no escândalo do mensalão do PT por ter sacado R$ 1,1 milhão das empresas do publicitário Marcos Valério. Em 2014, após recurso, ele foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro e teve a pena reduzida.
Na Lava Jato, Genu é acusado de receber propina da cota do PP e por ter atuado com o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa para cobrar propinas de empreiteiras que tinham contrato com a Petrobras.

OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o advogado de Genu, Marlus Arns, disse que ainda não havia tido acesso à denúncia. O defensor afirmou, porém, que não há nenhuma prova sobre ele ser um dos articuladores do esquema, como sustenta o Ministério Público.
Arns ainda declarou que a colaboração premiada é "uma possibilidade de defesa" no caso do seu cliente, mas que não há nada sendo negociado nesse sentido.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DONO DA UTC, RICARDO PESSOA É CONDENADO A 8 ANOS NA LAVA JATO
Apesar da sentença, Pessoa não vai para a cadeia por ter virado delator // Em alegações finais escritas de próprio punho, empreiteiro afirma que tenta "colocar as coisas no lugar"

Publicado: Folha de São Paulo - 25/06/16 - Pág. A4 | On Line 24/06/2016 15h01 - Atualizado em 25/06/2016 às 00h02
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Empreiteiros condenados - Folha de São Paulo / 25.6.2016 Investigado na Operação Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, foi condenado nesta quinta-feira (23) a 8 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e participação em organização criminosa por pagar propinas em obras da Petrobras.
Mas, para o delator, o veredicto é parte de "uma nova história, um novo capítulo".
"Com muita obstinação, Ricardo Pessoa está tentando colocar as coisas no lugar", escreveu em janeiro ao juiz Sergio Moro, em memorial de alegações finais que fez "de próprio punho".
Pessoa, 64, foi o único condenado na ação julgada nesta quinta, que tratava do pagamento de propina pela UTC em obras como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Comperj, no Rio de Janeiro, e a Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná.
A empresa pagou R$ 38 milhões em propina a agentes da Petrobras pelos contratos, "um valor muito expressivo", afirmou Moro na sentença.
Mas ele foi também um dos primeiros empresários presos na Operação Lava Jato que resolveu fazer um acordo de delação premiada –o que diminuiu a pena e evitará sua prisão, mesmo com a sentença condenatória.
Segundo a delação de Pessoa, que veio a público em junho do ano passado, o empreiteiro doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma Rousseff pressionado pelo então tesoureiro Edinho Silva. Silva, ex-ministro de Dilma, nega as afirmações.
Segundo ele, a opção pela delação foi definida no Natal de 2014, um mês após sua prisão. "A cadeia é algo indescritível. Só quem viveu, cheirou, sentiu, pode saber o que é", escreveu a Moro.
Na época apontado como líder do "clube" de empresas que dirigia as licitações da Petrobras, Pessoa forneceu anotações pessoais, franqueou acesso a pagamentos da UTC e prestou dezenas de depoimentos aos investigadores.
"A solidão faz os pensamentos alcançarem os lugares mais profundos. Neste caso, provocou mudanças intensas", disse o empresário sobre a decisão, que chamou de "libertação".
Foram "provas relevantíssimas", segundo afirmou o próprio juiz Sergio Moro na sentença, que ajudaram a descobrir "um grande esquema criminoso".
O juiz ainda o absolve da pecha de líder, dizendo "não entender" que Pessoa dirigia a ação dos demais executivos envolvidos no esquema de corrupção na estatal.

SENTENÇA
Empreiteiros condenados - Folha de São Paulo / 25.6.2016 Moro concluiu que ele participou de acertos de propina em nome da UTC e destacou que o próprio réu admitiu que fez pagamentos escusos por anos, mesmo em 2014, após a prisão do doleiro Alberto Youssef –um dos principais operadores do esquema.
O engenheiro pediu desculpas no processo. "Ricardo Pessoa não gostava de viver da forma como a sua engrenagem funcionava anteriormente. Mudou", escreveu.
Apesar da sentença, seu acordo com a Justiça prevê que ele fique em regime aberto diferenciado, com uso de tornozeleira, até novembro de 2017.
O tempo de prisão foi cumprido entre 2014 e 2015: foram 166 dias na cadeia.
Pessoa também irá devolver R$ 51 milhões, como multa, aos cofres públicos.
Os outros três réus foram absolvidos no processo. São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o empresário Márcio Bonilho, da Sanko Sider, que intermediava o pagamento de propina.
No caso dos dois primeiros, houve extinção do processo, já que foram condenados pelos mesmos fatos em outras ações. Bonilho foi absolvido por ausência de provas.

VIDA PÓS-DELAÇÃO
A defesa de Pessoa afirmou que ele "está dedicado a reconstruir a sua empresa e a cumprir o acordo de colaboração". E que a obstinação que o conduziu na era pré-Lava Jato, levando a UTC a ser uma das maiores do país, hoje o move a acertar as contas com o passado.
O executivo voltou a trabalhar na empreiteira. Diz ter implantado "um rígido sistema de compliance [cumprimento de normas]" e revisto "todos os procedimentos".
A UTC era uma das maiores construtoras do país. Participou da montagem de hidrelétricas como Itaipu e Tucuruí, construiu plataformas de petróleo e aeroportos.
Após a investigação, passou de 35 mil funcionários para 12 mil, segundo Pessoa. De um prédio inteiro, reduziu-se a "um andar e meio".
"Erros foram cometidos, mas a tradição e excelência do grupo não podem ser julgados pelas opções erradas que fez o denunciado no passado", escreveu ele.
O executivo ainda responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outra ação penal na Justiça.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PF E MPF INVESTGAM DESVIO DE RECURSOS NOS FUNDOS DE PENSÃO PETROS E POSTALIS
Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos em valor superior a R$ 1,35 bilhão // Investimento na Galileo Educacional deu prejuízo de R$ 90 milhões. Dinheiro iria para recuperar Gama Filho

Publicado: O Globo - Impresso - 25/06/16 - Pág. 14 | On Line 24/06/2016 12:02 / Atualizado 24/06/2016 16:12
por Ramona Ordoñez

RIO - A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta sexta-feira a Operação Recomeço com o objetivo de investigar o desvio de recursos dos fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, e do Postalis, dos empregados dos Correios. Os fundos, segundo a PF, investiram na empresa Galileo Educacional, que teve sua falência decretada pela Justiça do Rio em maio. A Galileo foi responsável pela recuperação da Universidade Gama Filho que encerrou atividades em 2014, no Rio de Janeiro, e também assumiu a UniverCidade. O prejuízo estimado pela PF é de cerca de R$ 90 milhões.
PETROS e POSTALIS: A CONTA A operação da PF acontece um dia depois de a Petros ter anunciado um rombo atuarial de R$ 22,6 bilhões, dos quais R$ 16,1 bilhões terão que ser assumidos pela Petrobras, com 50%, e os empregados da ativa e aposentados com, os 50% restantes.
Na operação da PF, 60 policiais federais cumprem sete mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão em três estados. Dos sete mandados de prisão temporária, três já foram cumpridos: um ex-diretor financeiro do fundo Postalis, preso em Brasilia; um homem ligado ao grupo Galileo; e um dos donos da Universidade Gama Filho, ambos no Rio de Janeiro. Estão sendo procuradas mais três pessoas ligadas ao grupo Galileo e também um dos donos da Universidade Gama Filho.
Dois dos procurados e alvo de mandados de prisão temporária, cujos nomes não foram revelados, estão no exterior, o que não significa que são foragidos.
Os mandados foram expedidos pela 5º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira, associação criminosa e negociação de títulos sem garantia suficiente.

NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR DESTINO DE RECURSOS DESVIADOS
De acordo com a Polícia Federal, as investigações indicaram que os fundos de pensão teriam adquirido cerca de R$ 100 milhões em debêntures emitidas pela empresa responsável pela recuperação da universidade. Porém, quando a instituição de ensino “quebrou”, perderam quase todo o dinheiro aplicado, totalizando R$ 90 milhões.
A PF explicou que foram identificados fortes indícios no sentido de que a empresa investigada teria “apresentado garantias insuficientes, além de ter desviado grande parte dos recursos aportados pelos fundos, em favor de seus sócios e pessoas jurídicas, ao invés de contribuir para a manutenção e recuperação do estabelecimento de ensino.”
O delegado da Polícia Federal que coordena a Operação Recomeço, que investiga irregularidades nos investimentos dos fundos Postalis e Petros na Universidade Gama Filho, explicou que o grupo Galileo quando criou o fundo de investimentos em 2014 tinha o objetivo de fazer uma captação de recursos, que teoricamente seriam utilizados na recuperação da Gama Filho. Ao todo o fundo criado pela Galileo captou pouco mais de R$ 100 milhões com a emissão de debêntures, dos quais cerca de R$ 80 milhões foram adquiridos pelo Postalis, outros R$ 25 milhões pela Petros e o restante pelo Banco Mercantil.
O delegado destacou que uma pequena parte foi realmente investida na faculdade, e que tudo indica que os demais recursos foram desviados para benefícios de algumas pessoas, resultando no prejjuízo de R$ 90 milhões para os dois fundos. Ainda não é possível, contudo, afirmar para onde os recursos foram desviados.
— Se verificou que esses recursos não forma investidos na Gama Filho, como era a destinação, e se verificou que boa parte de recursos foram desviados em proveito de pessoas relacionadas com a Galileu ou com a Universidade Gama Filho — destacou o delegado.
Junto com o Procurador Geral do Ministério Público do Rio, Paulo Gomes, ele destacou ainda que a CPI dos Fundos de Pensão, concluída recentemente, contribuiu bastante para as investigações da Polícia Federal, iniciadas em 2013.
As debêntures foram ejmitidas em dezembro de 2010 e foram adquiridas durante quatro meses ao longo de 2011.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
VISÃO CONSPIRATÓRIA E VITIMIZAÇÃO LULOPETISTAS
Publicado: O Globo - Impresso - 25/06/16 - Pág. 14 | On Line 25/06/2016 0:00
por EDITORIAL

O PT, mais uma vez, deve se explicar diante da descoberta de outro caso de corrupção no primeiro nível da administração de seu governo

Desde março de 2014, quando foi lançada a Operação Lava-Jato, casos de roubalheira de lulopetistas e aliados se concentraram no grupo Petrobras e em alguma outra empresa pública. Golpes dados contra o Erário na administração direta, na manipulação de verbas de ministérios, em que os desvios no Denit (Transportes) são grande exemplo, haviam ficado para trás.
Mas, vê-se agora, na Operação Custo Brasil, na qual foi preso o ex-ministro Paulo Bernardo, que a corrupção no primeiro nível da administração federal continuou campeando. O esquema montado no Planejamento, com Paulo Bernardo, é prova disso. Por ele foram ordenhados, segundo o MP de São Paulo, R$ 100 milhões em cobranças indevidas de servidores federais clientes de crédito consignado. Parte foi para o PT, sobraram R$ 7 milhões para o ex-ministro, e assim por diante.
A sede do partido, em São Paulo, também foi visitada pela Operação. Logo, parlamentares petistas e outros representantes do PT , inclusive a executiva nacional da legenda, reagiram de forma típicamente petista: pela vitimização e a partir de uma visão conspiratória.
Nessas circunstâncias, o partido sempre se apresenta como vítima de tenebrosas maquinações dos adversários e inimigos. Desta vez, tudo acontece porque o Planalto de Michel Temer enfrenta desgastes devido ao envolvimento, de alguma forma, de gente do governo interino com a Lava-Jato. Por serem investigados ou acusados pela operação, como também por tramarem para conter o desbaratamento do petrolão, com leis aprovadas no Legislativo e lobbies em Cortes judiciais.
Acham petistas — ou dizem achar — que o governo interino, jogado às cordas por gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, por exemplo, manobrou para que o Ministério Público e a Polícia Federal desfechassem a Custo Brasil.
Acredite quem quiser que o MP, independente por determinação constitucional, e a PF, operacionalmente autônoma, aprontaram esta operação para prejudicar o PT e nesta hora. O partido se prejudica a si mesmo, sem ajuda. Ele precisa é, mais uma vez, se explicar. Há várias descobertas graves feitas pelas investigações: a Consist, empresa contratada, cobrou um sobrepreço na tarifa de serviço aos clientes do crédito e com isso arrecadou R$ 100 milhões, dos quais saíram propinas e dinheiro para o PT. Uma das ligações do caso com a senadora Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, é a participação no esquema do seu advogado em campanhas, Guilherme Gonçalves.
Um aspecto relevante em tudo isso é que a operação comprova que a “organização criminosa” do partido e aliados (PMDB, PP, PCdoB) não atuou apenas na Petrobras. Já haviam sido detectadas ramificações dela no setor elétrico (Eletronuclear, Belo Monte). Agora, na administração direta. E obedecendo ao mesmo padrão: financiamento eleitoral e bolsos pessoais.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
GANÂNCIA SEM LIMITES
Publicado: O Globo - Impresso - 25/06/16 - Pág. 4 | On Line 25/06/2016 13:34
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Duas operações policiais distintas demonstram a que ponto chegou a corrupção no país, atingindo as camadas mais desassistidas e a classe média baixa, justamente as que o governo petista dizia proteger com suas políticas sociais.
2 - A Operação Custo Brasil revelou que o sistema de crédito consignado, criado para reduzir os custos dos empréstimos aos servidores, não escapou da sanha dos que se acostumaram a viver à custa da dilapidação do dinheiro público.
3 - São sistemas de corrupção implantados no país que não poupam os servidores públicos, uma das bases de sustentação do esquema política petista que ficou no poder durente 13 anos.


Duas operações policiais distintas, mas envolvendo figuras de proa de nosso mundo político, demonstram a que ponto chegou a corrupção no país, atingindo as camadas mais desassistidas e, também, a classe média baixa da população, justamente as que o governo petista dizia proteger com suas políticas sociais.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Já havia um caso anterior com a quebradeira da cooperativa Bancoop, dirigida pelo indigitado tesoureiro petista João Vaccari Neto. Os apartamentos da maioria dos cooperados não ficaram prontos, mas os de Lula e sua turma, sim.
Além do mais, Lula foi flagrado em um comentário preconceituoso sobre seus seguidores mais afetados pela crise. Disse que o famoso tríplex do Guarujá mais parecia um apartamento do programa Minha Casa Minha Vida. Não servia para ele.
Das operações policiais dos últimos dias, uma, apelidada de “Custo Brasil”, revelou que o sistema de crédito consignado, criado para reduzir os custos dos empréstimos aos servidores, não escapou da sanha dos que se acostumaram a viver à custa da dilapidação do dinheiro público.
Se há um setor em que o governo Lula podia se jactar de ter cumprindo as promessas de campanha é o da expansão do microcrédito.
Houve um “choque de crédito popular” no país, cujas consequências foram contraditórias: não apenas um crescimento do consumo interno, marca da expansão de 5,2% do PIB no ano passado, mas também a necessidade de altas taxas de juros para conter a inflação.
Segundo os especialistas, o crédito ao consumidor teve um aumento real de 14%, especialmente devido ao desconto em folha de pagamentos, que permitiu taxas mais baratas com a garantia do desconto direto.
Esse programa de crédito consignado, aliás, já se iniciara sob a suspeita de um beneficiamento específico ao BMG, que teve autorização para explorar essa nova forma de crédito popular antes dos demais bancos, decisão fruto de uma negociação no âmbito do mensalão.
Hoje se sabe que o sucesso do programa atraiu a ganância dos corruptos, que criaram uma instância desnecessária de intermediação nos contratos apenas para tirar alguns centavos a mais dos milhões de necessitados, que passaram a alimentar mais um esquema de corrupção montado a partir, desta vez, do Ministério do Planejamento, um dos mais importantes dentro do governo.
Outra operação tem a ver com os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Petrobras, o Petros. Ambos fundos tradicionais que garantiam a aposentadoria dos funcionários públicos de duas estatais que já foram de excelência.
Foram desviados em cada um dos casos cerca de R$ 100 milhões, distribuídos por espertalhões do mercado financeiro que encontraram em figurões do mundo político parceiros ideais para falcatruas.
São esquemas de corrupção que não poupam os servidores públicos, uma das bases de sustentação do esquema político petista que ficou no poder durante 13 anos.
A distorção dos projetos, como se vê, não se limitou ao campo político-partidário, mas extrapolou as fronteiras morais, não deixando intocado qualquer nicho dos programas sociais que pudesse render financiamento para o projeto de permanência no poder.
Não será surpresa se encontrarem falcatruas semelhantes no cadastro do Bolsa Família, programa social dos mais relevantes, mas que, desde seu início, sofreu injunções políticas para se transformar em instrumento eleitoral. Concebido para substituir o Fome Zero, o Bolsa Família transformou-se em uma máquina eleitoral de peso para o PT e passa por um pente-fino do governo interino.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: ESTADÃO - E&N
OPERAÇÃO RECOMEÇO PRENDE TRÊS POR ENVOLVIMENTO EM DESVIOS DE FUNDOS DE PENSÃO
Publicado: Agência Brasil On Line 24/06/2016, 12h22
por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

O delegado da Polícia Federal, Tacio Muzzi, disse que a intenção inicial do Grupo Galileo ao emitir as debêntures foi desviar os recursos - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A Operação Recomeço, deflagrada hoje (24) pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal, prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento em desvios de recursos dos fundos de pensão Petros (da Petrobras) e Postalis (dos Correios). Os desvios podem chegar a R$ 90 milhões.
Rio de Janeiro - O delegado da Polícia Federal, Tacio Muzzi fala durante coletiva de imprensa na sede da PF/RJ sobre investigação de desvio de recursos de fundos de pensão (Tomaz Silva/Agência Brasil)
O delegado da Polícia Federal, Tacio Muzzi, disse que a intenção inicial do Grupo Galileo ao emitir as debêntures foi desviar os recursosTomaz Silva/Agência Brasil
Segundo a investigação, o esquema foi montado pela Galileo Educacional, que arrecadou cerca de R$ 100 milhões por meio da compra de debêntures (títulos mobiliários), com o objetivo de recuperar a Universidade Gama Filho, no Rio. Quando o Grupo Galileo quebrou, cerca de R$ 90 milhões foram desviados.
Os presos até o momento foram Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis, Roberto Roland Rodrigues da Silva Jr., que auxiliou na estruturação da operação do grupo Galileo, e Paulo César Prado Ferreira da Gama, um dos donos da Gama Filho. Ainda há mandados de prisão em aberto para os então sócios do Grupo Galileo Márcio André Mendes Costa, Ricardo Andrade Magro e Carlos Alberto Peregrino da Silva e para um dos donos da Gama Filho, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz. Caso não sejam encontrados, podem ser considerados foragidos.
As investigações começaram em 2013, motivadas pela situação dos alunos da Universidade Gama Filho, que foi descredenciada pelo Ministério da Educação no início de 2014, após a crise financeira que se agravou na instituição em 2013. Os crimes investigados são de gestão fraudulenta, desvio de recurso de instituição financeira, associação criminosa e negociação de títulos sem garantia suficiente. Ao todo, 46 pessoas podem estar envolvidas e foi decretado o bloqueio de bens no total de R$ 1,35 bilhão.
Segundo o delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros (Delecorp/RJ), Tacio Muzzi, é possível afirmar que a intenção inicial do Grupo Galileo ao emitir as debêntures foi o de desviar os recursos. “A Galileu estava com interesse em adquirir a Universidade Gama Filho, que tinha problemas financeiros. Para haver o aporte de capitais, foi criada o braço Galileu SPE para fazer essa captação. Fez a emissão de debêntures e os principais investidores foram o Postalis e o Petros, num total de R$ 100 milhões. Mas a universidade 'quebrou' e esses recursos não foram investidos como era a destinação, boa parte foram desviados em proveito das pessoas relacionadas à Galileu e à Universidade Gama Filho”.
A emissão das debêntures ocorreu em dezembro de 2010 e os aportes foram feitos até setembro de 2011. Segundo o procurador da República Paulo Gomes, R$ 25 milhões vieram da Petros, R$ 3 milhões do Banco Mercantil e o restante da Postalis. Segundo ele, a Galileu chegou a pagar uma parte para os investidores, mas o grupo quebrou e R$ 90 milhões foram perdidos. Ele diz que as investigações feitas pela Câmara dos Deputados complementaram os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“Há investigação também dos dirigentes da Petros na época dos fatos. Essas informações são todas de conhecimento público e constam no relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, de abril de 2016. O capítulo 6 trata justamente dessa possível fraude envolvendo as debêntures da Galileu”.
Ainda há diligência em curso para cumprir um total de 12 mandados de busca e apreensão. Segundo o delegado Muzzi, o objetivo agora é reaver os valores para que os fundos atingidos possam ser reconstituídos em benefício de seus associados, os trabalhadores que contribuem para o Postalis e o Petros.
Em nota, a Petros informou que vem colaborando e seguirá colaborando com as autoridades. "Caso venha a ser comprovada qualquer ilegalidade, as medidas cabíveis serão tomadas no sentido de responsabilizar os eventuais envolvidos e recuperar os recursos", diz a nota.
Matéria atualizada às 19h11 para acréscimo do posicionamento do fundo de pensão Petros
Edição: Fábio Massalli


* Fonte primária: EBC - Agência Brasil
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Fontes: ESTADÃO - E&N
OPERAÇÃO RECOMEÇO
JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 1,3 BI DE 46 INVESTIGADOS POR DESVIOS DA PETROS E POSTALIS

Operação Recomeço deflagrada nesta sexta, 24, apura suposta perda de recursos da ordem de R$ 90 milhões dos fundos de pensão

Publicado: O ESTADÃO On Line 24/06/2016, 12h22
por Fausto Macedo, Julia Affonso e Luciana Nunes Leal, do Rio

Foto: Helvio Romero A Justiça Federal no Rio decretou o bloqueio de R$ 1,35 bilhão de 46 investigados – pessoas físicas e jurídicas – por suposto desvio de recursos dos fundos de pensão Petros, da Petrobrás, e Postalis, dos Correios, na compra de debêntures do Grupo Galileo.
A informação sobre o congelamento de ativos foi divulgada no site da Procuradoria da República no Rio que deflagrou em conjunto com a Polícia Federal a Operação Recomeço.
Acolhendo pedido dos procuradores, a 5.ª Vara Federal Criminal do Rio ordenou a prisão de sete alvos – o ex-diretor financeiro do Postalis Adilson Florêncio da Costa, dos sócios do Grupo Galileu à epóca dos fatos Márcio André Mendes Costa e Ricardo Andrade Magro, os então representantes legais da Universidade Gama Filho Paulo César Prado Ferreira da Gama e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, o ex-diretor do Grupo Galileo Carlos Alberto Peregrino da Silva e o advogado Roberto Roland Rodrigues da Silva Júnior.
A Recomeço aponta desvios na aquisição dos títulos mobiliários. Além da prisão de sete investigados, a Justiça autorizou buscas e apreensões em doze endereços – um em Brasília, um em São Paulo e dez no Rio.
Segundo o Ministério Público Federal, em dezembro de 2010, o Grupo Galileo emitiu debêntures no valor de R$ 100 milhões para captar recursos a fim de recuperar a recém-adquirida Universidade Gama Filho.
“As investigações encontraram fortes indícios de que o dinheiro captado foi ilegalmente desviado para outros fins, em especial para contas bancárias dos investigados, de terceiros e de pessoas jurídicas relacionadas aos investigados, o que levou à quebra definitiva da Gama Filho e da UniverCidade, também mantida pelo Grupo, e ao descredenciamento delas pelo Ministério da Educação em 2014, com danos a milhares de estudantes”, diz o texto divulgado no site da Procuradoria.
O esquema também teria prejudicado os fundos de Pensão Postalis e Petros, que adquiriram em 2011 as debêntures do Grupo Galileo confiando na recuperação da Gama Filho.
A operação causou perdas aos segurados no valor de R$ 90 milhões e também foi apurada pela CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, cujo relatório final, aprovado em abril de 2016, concluiu pela irregularidade da compra dos títulos mobiliários e apontou indícios de graves ilícitos penais.
“A gravidade dos supostos crimes cometidos é potencializada por dois fatores sociais cruéis: o prejuízo em suas aposentadorias sofrido pelos segurados dos fundos de pensão afetados e o irreversível dano que milhares de alunos das universidades Gama Filho e UniverCidade tiveram que suportar em razão do conexo descredenciamento efetivado pelo MEC por conta da ruína dessas instituições de ensino”, disse o procurador regional da República Márcio Barra Lima.
Márcio Lima coordena com o procurador da República Paulo Gomes o grupo de quatro procuradores mobilizados para a investigação denominada Recomeço.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PAGLIUSO, DEFENSOR DE ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA
O advogado Roberto Pagliuso, que defende Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis, se declarou ‘muito surpreso’ com o decreto de prisão de seu cliente.
“O decreto de prisão temporária expedido contra Adilson surpreendeu muito a defesa. É um fato de 2010. Existe um inquérito que o investiga desde 2013. Adilson já foi ouvido nesse inquérito e compareceu a todos os atos do processo. Foi ouvido, inclusive, na CPI. Mesmo assim decretaram sua prisão temporária? Importante destacar que não houve nenhum fato novo que justificasse a medida. A prisão foi decretada para que ele prestasse depoimento. Isso é que nos deixa surpresos porque ele já depôs, já prestou todos os esclarecimentos. A ordem de prisão não é justificada por algum fato recente. Apenas diz que vê indícios de crime. Pega-se um caso de 2010 e decretam a prisão do Adilson hoje?”

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
FUNDO DE PENSÃO DA PETROBRAS REGISTRA ROMBO DE R$ 22,6 BILHÕES - Empresa e aposentados terão que pagar contribuição adicional para cobrir deficit; conselheiros querem ir à Justiça contra gestores
Publicado: Folha de São Paulo - 24/06/16 - Pág. A16 | On Line 24/06/2016 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Petros: as consequências dos desmandos O principal plano do fundo de pensão Petros, dos empregados da Petrobras, fechou 2015 com deficit de R$ 22,6 bilhões. A companhia e os aposentados terão que pagar contribuição adicional para cobrir o rombo.
Conselheiros independentes da fundação ameaçam ir à Justiça contestar a gestão da empresa por não cobrar da Petrobras dívidas que amenizariam o rombo.
As últimas gestões são acusadas, sob influência política, aprovar investimentos em empresas que estão hoje em dificuldades, como a Sete Brasil e a fabricante de equipamentos Lupatech.
No último dia 11, a Folha revelou que auditoria da Ernst & Young apontou falhas na análise de 70 investimentos em dívida de empresas privadas. Parte significativa foi feita em operações coordenadas pelo banco BVA, citado em delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
O resultado de 2015 foi entregue nesta quinta (23) ao conselho fiscal da fundação.
O rombo de R$ 22,6 bilhões é do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o mais antigo, com 76.000 participantes. Outros dois planos administrados pela entidade também tiveram deficit: Plano Petros Lanxess (R$ 120 milhões) e o Plano Petros Ultrafértil (R$ 435 milhões).
Na semana passada, a fundação confirmou aos participantes do PPSP que eles terão que contribuir para cobrir o rombo, em processo conhecido como equacionamento.
A contribuição é feita como desconto de benefícios, no caso dos aposentados, ou cobrança de taxa extra, para empregados na ativa.
Os percentuais serão definidos em acordo entre a fundação, os participantes e a Petrobras, após a aprovação das contas.
Segundo a Petrobras, eles terão que arrecadar R$ 16,1 bilhões. A empresa e os trabalhadores dividem o valor meio a meio.
Em nota, a estatal informou que sua contribuição já está prevista em seu balanço.
Há 12 anos, o conselho fiscal da Petros rejeita as contas, alegando que os gestores não vêm cobrando dívidas da Petrobras. Segundo contas do conselheiro Paulo Brandão, metade do deficit seria resultado de decisões da estatal e não da evolução dos investimentos da fundação.
Os valores se referem ao impacto, nas contas do fundo, de medidas adotadas pela área de recursos humanos da estatal em benefício dos empregados da ativa e de contingenciamento para ações judiciais, entre outros.
Por isso, representantes da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) defende o recurso à Justiça para questionar a gestão do fundo.
No caso da Funcef, o fundo dos empregados da Caixa, a cobrança adicional foi interrompida dois meses após o início da cobrança por liminar judicial, sob o argumento de que parte do rombo resulta de gestão fraudulenta.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - E&N
FUNDO DE PENSÃO DA PETROBRAS TEM ROMBO DE R$ 23,1 BI EM 2015
Publicado: O ESTADÃO On Line 23 Junho 2016 21h 10 Atualizado: 23 Junho 2016 22h 17
por Antonio Pita

Déficit ultrapassa em R$ 16,1 bilhão o limite permitido e terá de ser coberto igualmente entre a petroleira e os participantes, ativos e inativos, ao longo dos próximos 18 anos

Petros: as consequências dos desmandos O fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobrás, a Petros, registrou em 2015 um déficit acumulado em R$ 23,1 bilhões em três planos de previdência. Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira, 23, aos conselheiros do fundo. Este é o terceiro ano consecutivo de perdas na Petros, o que exigirá um aporte adicional de R$ 8 bilhões da Petrobrás para equacionar o rombo de um dos planos em até 18 anos. Também os pensionistas e participantes da ativa deverão fazer novas contribuições já a partir do próximo ano.
De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o balanço da Petros foi aprovado com diversas ressalvas pela auditoria independente PriceWaterhouse & Coopers (PwC). O “extenso” relatório traz ainda observações sobre o resultado de investimentos do fundo, um dos itens mais questionados pelos conselheiros.
De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o balanço da Petros foi aprovado com diversas ressalvas pela auditoria independente PriceWaterhouse & Coopers (PwC). O “extenso” relatório traz ainda observações sobre o resultado de investimentos do fundo, um dos itens mais questionados pelos conselheiros.
Em fato relevante, a Petrobrás confirmou “situação deficitária” do plano e necessidade de novas contribuições para que o plano volte ao limite de déficit permitido – R$ 6,5 bilhões, de acordo com a estatal. O rombo excedente a esse limite, R$ 16,1 bilhão, será coberto igualmente entre a petroleira e os participantes, ativos e inativos, ao longo dos próximos 18 anos.
“O PPSP está sujeito a riscos previdenciários, atuariais e de oscilações de variáveis de mercado. Assim, esse plano pode apresentar insuficiências financeiras ao longo de sua existência”, informou a Petrobrás. “As contribuições adicionais para equacionamento do déficit serão refletidas nas demonstrações contábeis, à medida que forem efetivamente realizadas", completa o comunicado.
Os detalhes da repactuação serão definidos em até 60 dias após a aprovação do balanço anual da Petros, previsto para julho. Em nota, a fundação informou que o modelo “será amplamente discutido entre a patrocinadora, os representantes dos participantes e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)”, órgão que regulamenta o setor.
Nos últimos 12 anos, os relatórios financeiros da Petros são reprovados pelo Conselho Fiscal, que critica a gestão do patrimônio e os investimentos de risco, como a Sete Brasil, criada para construir e fornecer sondas de perfuração para a Petrobrás. A empresa está em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 18 bilhões. O investimento da Petros na empresa foi de R$ 1,4 bilhão.
Na última semana, a Petros já havia comunicado aos participantes do PPSP que haveria necessidade de cobranças adicionais “para assegurar o equilíbrio financeiro do plano”. No documento, o fundo apresenta como razão para o déficit mudanças no perfil das famílias dos beneficiários – conforme antecipou o Estado em janeiro. O fundo cita também fatores “conjunturais”, como o “impacto negativo do cenário econômico do país sobre a rentabilidade dos investimentos”.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SEM FIM À VISTA
Publicado: Folha de São Paulo - 24/06/16 - Pág. A2 | On Line 24/06/2016 02h00
por EDITORIAL

Longe de declinar, ímpeto da operação Lava Jato se renova e se espraia em ações anticorrupção por todo o país, como deve ser

O noticiário cotidiano tem-se encarregado de impor necessário e enfático desmentido a pronunciamentos como o feito recentemente pelo ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, no sentido de que as autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato haverão de, a certa altura, pensar em concluir suas investigações.
Em vez de declinar, o ímpeto da Lava Jato começa a ter reflexos em outras ações policiais, externas ao âmbito da chamada "República de Curitiba". Partiu de São Paulo, numa operação intitulada Custo Brasil, a iniciativa de requerer a prisão preventiva de Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.
Bernardo é acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina, dentro de um esquema que teria desviado um total de R$ 100 milhões por meio de contratos irregulares de uma empresa de informática com a pasta do Planejamento.
Na mesma investida da Polícia Federal, foi preso Valter Correia, secretário municipal de Gestão da administração Fernando Haddad (PT), em São Paulo. A sede nacional do partido, na capital paulista, e o escritório de Brasília tornaram-se, ademais, objeto de ações de busca e apreensão.
Repetida em nota oficial, a habitual alegação de que está em curso uma tentativa de criminalizar o PT fica menos convincente do que nunca. Bastaria lembrar a circunstância de que um dos maiores desafetos do partido, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), viu-se ainda nesta semana novamente na condição de réu perante o Supremo Tribunal Federal.
Paralelamente, apura-se em Pernambuco a suspeita de que as campanhas de Eduardo Campos (PSB) em 2010 (para governador) e 2014 (para presidente) beneficiaram-se de um mecanismo de corrupção que, no total, teria movimentado cerca de R$ 600 milhões.
A partir de dois delatores da Lava Jato, investigaram-se as contas de um dos donos do jatinho cujo acidente ocasionou a morte do pessebista. Preso, o empresário João Carlos Lyra foi reconhecido como a pessoa que fazia repasses da construtora Camargo Corrêa a Campos e seus correligionários.
O PSDB, por sua vez, é atingido na figura de seu antigo presidente, o falecido senador Sérgio Guerra, de quem se revelam os entendimentos que teve para abafar a CPI da Petrobras em 2009 —sem mencionar as diversas vezes em que o nome do atual presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG), aparece em delações premiadas.
Tudo indica que não há fim à vista para a Lava Jato e seus desdobramentos —e é exatamente isto que se deseja do inédito desvelamento de práticas generalizadas de assalto a cofres públicos perpetradas por políticos de todos os matizes.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ROMBO DE R$ 16,1 BI NA PETROS SERÁ DIVIDIDO COM PARTICIPANTES
Petrobras, funcionários e aposentados pagarão déficit em plano de benefício definido

Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/16 - Pág. 20 | On Line 23/06/2016 21:37 / Atualizado 23/06/2016 23:16
por Ramona Ordonez

Prisão do ex-ministro Paulo Bernardo ressalta a importância da Lava-Jato e reforça a constatação de que é absurda a ideia de que a investigação precisa ter um limite

Petros: as consequências dos desmandos RIO - Um rombo de R$ 16,1 bilhões na Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, vai ser dividido entre a estatal e 76 mil empregados, aposentados e pensionistas a partir de 2017. Em reunião realizada ontem, o Conselho Deliberativo do fundo de pensão apurou um déficit atuarial de R$ 22,6 bilhões no Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP) no ano passado. Esse déficit está acima do limite de tolerância fixado na resolução 22/2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
T O que excedeu esse limite de tolerância, ou seja, R$ 16,1 bilhões, será dividido igualitariamente entre os patrocinadores: a Petrobras, com 50%; e os empregados, aposentados e pensionistas, com 50%; conforme comunicado enviado ontem à noite pela Petrobras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

PERDAS COM PROVISÕES PARA SETE BRASIL
Esse pagamento será diluído ao longo de até 18 anos. Segundo o comunicado, a Petros vai elaborar um plano de equacionamento do déficit, que resultará no aumento das contribuições dos patrocinadores e dos participantes. O PPSP é um plano de benefício definido, com cerca de 21 mil participantes ativos e 55 mil assistidos.
Por ser um plano de benefício definido, o PPSP, segundo a nota, está sujeito a riscos previdenciários, atuariais e de oscilações de variáveis de mercado.
No comunicado, a Petrobras admite que parte das perdas da Petros se deve a provisões para possíveis prejuízos com a Sete Brasil. “O cenário econômico adverso também causou forte impacto na rentabilidade do plano, assim como as provisões da perda do investimento na Sete Brasil e a alta da inflação, que aumentou o passivo atuarial”, afirmou a estatal.
O balanço da Petros relativo ao ano de 2015 está em fase de conclusão, com prazo final para envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) até 31 de julho.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
COMBATE À CORRUPÇÃO SEM PRAZO DE VALIDADE
Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/16 - Pág. 14 | On Line 24/06/2016 0:00
por EDITORIAL

Prisão do ex-ministro Paulo Bernardo ressalta a importância da Lava-Jato e reforça a constatação de que é absurda a ideia de que a investigação precisa ter um limite

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo — do Planejamento, com Lula; das Comunicações, no governo Dilma — faz um sugestivo contraponto à movimentação entre políticos, visível ou subterrânea, para conter a Operação Lava-Jato, já convertida em símbolo do combate à corrupção.
Marido da senadora do PT do Paraná Gleisi Hoffmann, também investigada, Bernardo caiu na malha da Operação Custo Brasil, executada a partir do Ministério Público Federal de São Paulo. Ele é acusado de ter recebido pelo menos R$ 7 milhões de uma empresa contratada de forma fraudulenta pela pasta do Planejamento, quando ele era ministro. Passou para as Comunicações e, segundo o MP, continuou a receber propinas.
A empresa Consist foi contratada para gerenciar empréstimos consignados obtidos por servidores federais, cobrando-lhes um sobrepreço na tarifa de serviço, para financiar o esquema de propinas.
Entre 2010 e 2015, foram R$ 100 milhões — na prática, expropriados de servidores públicos, uma das bases eleitorais do próprio PT. O nome da operação, Custo Brasil, foi inspirado na ideia do peso que a corrupção representa para o país.
Gleisi Hoffmann não compareceu ontem à sessão da comissão do impeachment no Senado, onde é aguerrida defensora da presidente afastada Dilma. Ela tem motivos para se preocupar. Também a Custo Brasil teve aceito pela Justiça o pedido de prisão preventiva de Guilherme Gonçalves, advogado de campanhas eleitorais de Gleisi. A senadora já entrara na mira da Lava-Jato, depois que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a delatou como beneficiária do petrolão.
Tudo isso é um alento para quem se preocupa com os riscos de abafamento da Lava-Jato e outras ações anticorrupção. A Custo Brasil é resultado de um fatiamento da Lava-Jato, quando se pensou que retirar processos de Curitiba, da jurisdição do juiz Sérgio Moro e de procuradores que atuam por lá, iria enfraquecer as investigações. Pelo visto, não deu certo neste caso de Paulo Bernardo e que pode chegar a Gleisi. É auspicioso saber que há juízes e promotores fora de Curitiba.
O clima de conspirata contra a Lava-Jato, captado pelo gravador do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversas com o alto comando peemedebista — Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá — poderia existir também no Planalto de Michel Temer.
O presidente repete que apoia a Lava-Jato, o que é sempre positivo. Mas não ecoaram bem os votos do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que a Operação tenha a “sensibilidade” de saber o momento de encaminhar uma “definição final”. Mas como? Cabe a tautologia: deve finalizar quando acabar a investigação, por falta do que investigar. É inadmissível que qualquer operação contra o crime tenha prazo de validade.
O procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, esteve quarta-feira na Câmara e lá comparou a corrupção a um “serial killer” que mata disfarçado de “buracos de estrada, de falta de medicamentos, crimes de rua e de pobreza”.
A imagem é adequada. E é porque os bilhões desviados no petrolão, ou qualquer outra tramoia maquinada em Brasília, fazem falta em despesas públicas essenciais para a população que reprimir essa roubalheira não pode estar subordinado a conveniências políticas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-MINISTRO PAULO BERNARDO RECEBEU MAIS DE R$ 7 MILHÕES EM PROPINA, DIZEM INVESTIGADORES
Fraude em crédito consignado desviou R$ 100 milhões entre 2010 e 2015

Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/16 - Pág. 3 | On Line 23/06/2016 11:39 / Atualizado 23/06/2016 23:00
por Renato Onofre e Cleide Carvalho (Colaboraram: Stella Borges e Luiza Souto)

O ex-ministro Paulo Bernardo deixa o Instituto Médico Legal em São Paulo - Foto: Marcos Alves / Agência O Globo / 23-6-2016 SÃO PAULO — Em desdobramento da Operação Lava-Jato, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso em Brasília acusado de movimentar R$ 7 milhões num esquema de propina organizado no Ministério do Planejamento, pasta que ele comandou. O petista é peça central do desvio de R$ 100 milhões cobrados de milhares de servidores federais que tomaram empréstimos consignados — descontados na folha de pagamento — entre 2010 e 2015. A operação desta quinta-feira foi batizada de Custo Brasil, referência ao prejuízo que a corrupção causa aos trabalhadores.
O esquema também abasteceu o caixa do PT. O ex-tesoureiro João Vaccari, que já foi condenado na Lava-Jato e cumpre pena, teve nova prisão decretada. Ele comandava a distribuição do dinheiro desviado no partido. A operação desta quinta-feira, liderada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de São Paulo, revela que a corrupção não se limitou à Petrobras e que as investigações avançam além de Curitiba.

Como funcionava o esquema que desviou R$ 100 milhões
Como funcionava o esquema -  O Globo / 23-6-2016
— É uma resposta àqueles que celebravam com champanhe o declínio do caso em Curitiba, para mostrar que não é só Curitiba que faz investigação, o que faz muito bem. Isso é uma meta de todas as instituições: perseguir a corrupção — disse o procurador Andrey Mendonça, do Ministério Público Federal de São Paulo.

JUIZ DECRETA PRISÃO DE 11 ENVOLVIDOS
No esquema descoberto pela Custo Brasil, os servidores endividados pagavam R$ 1 de taxa de gerenciamento em cada prestação mensal do empréstimo. Esse gerenciamento das dívidas era feito pela empresa de informática Consist. No entanto, esse serviço custava apenas R$ 0,30; R$ 0,70 era destinado à propina, que, por meio de empresas de fachada, chegava aos envolvidos. Em cinco anos, os pequenos desvios resultaram no montando de R$ 100 milhões.
— É um exemplo de como a corrupção e a sonegação prejudicam o cidadão e aumentam o custo das operações — disse Fábio Ejchel, da Receita Federal, um dos investigadores.
O Esquema do Consignado O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, determinou a prisão preventiva de 11 pessoas. Entre eles, mais um ex-tesoureiro do PT: Paulo Ferreira, marido da ex-ministra Tereza Campello. Ferreira deve se apresentar nesta sexta-feira à Justiça.
Bernardo foi ministro do PT por dez anos. No governo Lula, comandou o Planejamento. No de Dilma, Comunicações. Segundo a investigação, ele usou o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves, de Curitiba, para receber a propina. O escritório pagou empregados, aluguéis de lofts e serviços jurídicos de Bernardo e Gleisi. Dos R$ 7 milhões destinados ao ex-ministro, 20% eram descontados pelo escritório e R$ 5,6 milhões foram para Bernardo. A investigação sobre Gleisi está no STF.

EX-VEREADOR PETISTA DELATOU ESQUEMA
A ação teve como peça importante a delação de Alexandre Romano, ex-vereador do PT que operou para a Consist e foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco 2. Segundo Romano, Paulo Bernardo ficou com um terço da propina, que era dividida com funcionários do segundo e terceiro escalões do Planejamento.
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PT abocanhava dois terços. Caberia a Vaccari distribuir o dinheiro. O ex-tesoureiro determinou, segundo o delator, depósitos, inclusive a empresas de fachada. A Jamp, do delator Milton Pascowitch, pagou R$ 120 mil à Editora 247, que edita o site Brasil 247. Também recebeu dinheiro do esquema a Focal Comunicação Visual, que trabalhou na campanha da Dilma em 2014. O esquema foi revelado pela primeira vez pelo GLOBO, em agosto de 2015. Segundo Romano, participaram das primeiras reuniões para organizar a fraude, além de Paulo Bernardo, Vaccari e Paulo Ferreira, o ex-ministro da Previdência de Dilma Carlos Gabas e Luís Gushiken, ex-ministro das Comunicações de Lula, morto em 2013. Gabas, que ganhou fama por ter levado Dilma para passear na garupa de sua Harley-Davidson, foi um dos alvos da operação desta quinta — ele se recusou a depor.
— Há um mandado para eu depor ou ficar calado. Optei por depor, mas com minha advogada. Pode marcar data e horário — disse Gabas.
Na sede do do PT em SP, os investigadores apreenderam caixas com recibos da campanha de 2014 e listas de repasses a candidatos.
Entre os beneficiários de propina estaria o secretário de Gestão do município de São Paulo, Valter Correia, um dos presos. Ele foi secretário adjunto do Planejamento. Nesta quinta-feira, pediu exoneração ao prefeito Fernando Haddad.
Os advogados do ex-ministro informaram que o contrato com a Consist não passou pelo aval do então ministro. Guilherme Gonçalves informou que o escritório prestou serviços à Consist e nunca fez pagamentos ao ex-ministro. A Consist afirmou que colabora com as investigações.


OS ALVOS DE PRISÃO PREVENTIVA
  1. Paulo Bernardo Silva - Ex-ministro do Planejamento, é acusado de ter recebido R$ 7 milhões em propinas em contrato firmado pela Consist para gerenciar crédito consignado de servidores federais. O percentual de propina teria chegado a 9,6% do valor total desviado.
  2. Guilherme de Salles Gonçalves - Advogado da campanha da senadora Gleisi Hoffmann, é suspeito de atuar como operador da propina de Paulo Bernardo. Recebeu da Consist e repassou ao ex-ministro por meio da compra de bens e prestação de serviços na Justiça Eleitoral. Teria ficado com 20% do valor
  3. Nelson Luiz Oliveira Freitas - Diretor de sistemas de informação do setor de RH do Ministério do Planejamento. Teria recebido valores do esquema
  4. Valter Correia da Silva - Secretário de Gestão do prefeito Fernando Haddad. Foi secretário adjunto do Ministério do Planejamento, teria negociado com o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, após a saída de Paulo Bernardo. Teria intermediado pagamento de propina
  5. João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT, preso e condenado na Lava-Jato, é acusado de ter definido a divisão da propina paga pela Consist
  6. Paulo Ferreira - ex-tesoureiro do PT, antecessor de Vaccari, teria iniciado as negociações de propina com a Consist. É casado com Tereza Campelo, ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma
  7. Emanuel Dantas do Nascimento - sócio da Consucred, atuaria como lobista e seria próximo ao ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e teria participado do esquema.
  8. Joaquim José Maranhão da Câmara - sócio da Consucred
  9. Daisson Silva Portanova - advogado, teria repassado dinheiro a Paulo Ferreira, equivalente a 2,9% da parte que cabia a Paulo Bernardo
  10. Dércio Guedes de Souza - da empresa JD2 Consultoria, teria repassado propina a servidores
  11. Washington Luiz Viana - teria repassado propina a servidores
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
OS MOROS AGEM
Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/16 - Pág. 4 | On Line 24/06/2016 08:01
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Quando o STF decidiu desmembrar a Lava Jato, houve quem previsse que aquela medida criaria “vários Moros” pelo Brasil.
2 - Como se previa, os juízes que receberam peocesso derivados da Lava-Jato estão atuando no mesmo diapasão da Justiça de Curitiba.
3 - Está provado que não há só um juiz no país, como ironizou Dias Toffoli.


Quando, em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar a investigação da Operação Lava Jato, retirando da jurisdição da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sergio Moro, o processo sobre a corrupção no ministério do Planejamento, houve comemoração nas hostes petistas. Mas houve também quem previsse que aquela medida criaria “vários Moros” pelo Brasil.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Ontem, com mandados expedidos pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foram feitas várias prisões e executados mandados de busca e apreensão em diversos estados, atingindo inclusive dois ex-ministros dos governos petistas, Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência tão ligado à presidente afastada Dilma Rousseff que a levava a passear por Brasília na garupa de uma de suas possantes motocicletas Harley Davidson, e Paulo Bernardo, em cujo ministério do Planejamento que chefiava foi montado um grosso esquema de corrupção, segundo as investigações da Polícia Federal.
Com se previa, os juízes que receberam processos derivados da Operação Lava Jato estão atuando no mesmo diapasão da Justiça de Curitiba, a demonstrar que esse não é um padrão exclusivo de Moro e dos Promotores de Curitiba, mas de uma nova geração de juízes e Procuradores do Ministério Público, que se sentem moralmente responsáveis pela continuidade de uma ação do Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o Juiz Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal Criminal, conhecdo como "o Moro do Rio", está à frente de casos do Eletrolão, que investiga a atuação do ex-presidente da Eletrobrás, Vce-Almirante Othon Pinheiro, especialmente na construção da usina Anga-3, e também alguns termos da delação premiada de Nestor Cerveró sobre compras de empresas estrangeiras pela Petrobras, uma de gás no Uruguai e outra na Argentina.
A sentença do caso de Angra-3 sai em julho, pois semana que vem iniciam os prazos para as alegações finais das defesas.Também está sendo investigado no Rio o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, por suspeita de ter recebido propina de empreiteiras envolvidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nas obras de reconstrução do Maracnã para a Copa do Mundo.
O desmembramento de diversos casos só aparentemente fragilizou a tese da Procuradoria-Geral da República de que o que está sendo investigado é uma organização criminosa que atuou em várias instâncias do governo federal além da Petrobras. A ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, dando apoio a diversas investigações pelo país, garantiu que a Operação Lava Jato e suas ramificações não sofressem descontinuidade.
Está provado que não existe apenas um juiz no país, como ironizou o ministro do STF Dias Toffoli ao apoiar o desmembramento da investigação sobre o esquema dos empréstimos consignados montado no ministério do Planejamento pelo ex-ministro Paulo Bernardo. Naquela ocasião, houve críticas à decisão de desmembrar, pois como alegou o ministro Luis Roberto Barroso, o caso deveria ter sido definido pelo próprio juiz Moro na primeira instância, que decidiria qual tribunal adequado para conduzir as investigações do caso Consist.
Também o ministro Gilmar Mendes se opôs à medida, alegando que, no afã livrar certos acusados do juiz Moro, estavam sendo puladas etapas importantes nas decisões do Supremo. Se Moro se afirmasse competente, e alguma parte discordasse, poderia interpor a "exceção de incompetência", a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cabendo dessa decisão o recurso especial ao STJ.
Foi o que o plenário do STF decidiu na quarta-feira, enviando ao juiz Sérgio Moro o desmembramento do caso contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que decidirá se tem competência para assumir as investigações sobre a mulher e a filha do deputado, cabendo recurso em caso positivo.
Os desdobramentos das investigações ligadas à Operação Lava Jato em diversos pontos do país demonstram que há uma tendência nova no Judiciário brasileiro, o que abre caminho para uma superação de antigos vícios e costumes políticos no país.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas
IGUAIS MAIS DIFERENTES
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/06/16 - Pág. A8 | On Line 23/06/2016 02h00
por Janio de Freitas

Decisão da Lava Jato de (não) aceitar delação de apenas um dos empreiteiros fere preceito de igualdade da lei

Coluna de Janio de Freitas A Lava Jato não precisa do prazo de encerramento que lhe cobram, precisa de critérios de justiça e de ética. O seu acúmulo de decisões arbitrárias e prepotentes recebeu nos últimos dias um incremento inovador e mais um repetitivo.
A decisão dos procuradores da Lava Jato de só aceitar a delação de uma das empreiteiras Odebrecht e OAS, levando ao menos os dirigentes da outra a cumprir pena como condenados comuns, invoca um erro para justificar-se. Alega que, associadas em numerosos trabalhos, as duas têm o mesmo teor de informações a delatar. A dedução é falsa. Ambas fizeram negócios individuais, e com associações diferentes, em número muito maior do que suas operações conjuntas.
O efeito pretendido está por trás da alegação. As duas empreiteiras são as únicas, nas grande acusações, que ainda não cederam às exigências da Lava Jato. Apesar de seus dirigentes, Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, serem os empreiteiros mais constrangidos pelos procuradores e pelo juiz Moro. Decidir pela delação de uma só é coerção para que o mais temeroso dos dois dirigentes se prontifique a dizer o que os integrantes da Lava Jato esperam ouvir.
No beabá da ideia de justiça está o preceito de que "todos são iguais perante a lei". Esqueceram, na Lava Jato? Bem, não foi agora.
Além da coerção como método, tolerada pelos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, a determinação da Lava Jato terá como resultado, se efetivada, uma injustiça: acusações idênticas ou equivalentes premiam um com o corte da pena e encarceram o outro. Não duvido de que também essa arbitrariedade seja incapaz de suscitar rejeição das instâncias apropriadas. Mas, apesar de terem o poder de aceitar ou recusar delações, duvido de que a discriminação planejada pelos procuradores da Lava Jato possa encontrar amparo legal. Ético, nem se fale.
E por que "ao menos um" dos grandes empreiteiros teria negada a delação, devendo cumprir pena como os condenados comuns? Quer dizer que os adeptos das delações acham necessária ao menos uma condenação verdadeira, porque os delatores são condenáveis deixados impunes pela própria Justiça? Eis um avanço conceitual da Lava Jato sobre delações premiadas.
Primeira presa na Lava Jata, a doleira Nelma Kodama sai da cadeia. Mais de dois anos encarcerada. Ou seja, até ceder à delação para a Lava Jato informar-se do que, de outro modo, exigiria investigação cansativa. As investigações, dizem lá, são menos resultantes. As delações, diz-se aqui, são menos confiáveis. O que tem levado, e levará muito mais, à retificação de acusações e divulgações da Lava Jato. Ou, melhor, à correção de injustiças e arbitrariedades –aliás, já em aplicação no Supremo Tribunal Federal.

DUPLA
1) Depois de repetidos textos, aqui, sobre a falta da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, a respeito do avião em que morreu Eduardo Campos, surge a constatação policial de fraudes e prováveis encobrimentos financeiros na posse do jato por três ou quatro associados. Mas o exposto é muito confuso e incompleto. A polícia e o Judiciário já sabem mais do que o divulgado, porém precisam saber e informar tudo. Tratava-se, afinal de contas, de uma candidatura à Presidência da República, e o caso é exemplar.
2) Um dos donos da Engevix, José Antonio Sobrinho, desistiu do acordo para a delação premiada em que, mais do que detalhar a acusação de doação ilícita a pedido de Michel Temer, deveria fazer mais graves afirmações.
O motivo alegado é inconvincente. Mas se deve admitir que seria difícil dizer o convincente.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT MANTINHA NA SUIÇA SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA PAGAR PROPINA
Servidores de programa ficavam na Suiça

Publicado: Folha de São Paulo - 23/06/16 - Pág. A7 | On Line 22/06/2016 16h16 - Atualizado às 17h18
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Os servidores do sistema informatizado para o controle do pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht, descoberto durante a Operação Lava Jato, ficavam hospedados na Suíça, e estavam na ativa até o mês passado.
As informações são do administrador Camilo Gornati, que deu depoimento nesta quarta-feira (22) ao juiz Sergio Moro, durante audiência à Justiça.
Gornati foi o responsável por gerar logins e senhas para funcionários da Odebrecht acessarem o sistema, por volta de 2008.
O administrador chegou a ir à sede da empreiteira, em Salvador, para orientar duas funcionárias da empresa a usar o programa. Almoçou com funcionários e conheceu Hilberto Silva, executivo da Odebrecht –que foi preso na Lava Jato.
Segundo ele, cada usuário do sistema, chamado de Drousys, tinha acesso a uma conta de e-mail que circulava apenas internamente. Era por ali que os funcionários da Odebrecht trocavam informações sobre os repasses de propinas, segundo as investigações.
Os datacenters do sistema estavam na Suíça principalmente por "questão de segurança", segundo Gornati. "Seria um dos melhores datacenters do mundo", afirmou. Além disso, o custo dos equipamentos, mais baratos que no Brasil, e a certificação do datacenter justificaria a escolha.
O Drousys operou normalmente até meados de 2014, de acordo com Gornati. Nessa época, foi criado um novo portal de acesso, num datacenter também sediado na Suíça, e os dados do primeiro sistema foram transferidos para o segundo. Meses depois, o Ministério Público da Suíça bloqueou o acesso ao primeiro datacenter.
O segundo datacenter, segundo Gornati, só foi desativado "mês passado ou retrasado", também a pedido do MP da Suíça. "Estava funcionando até então, mas com pouquíssima utilização, até onde eu sei", disse.
As duas funcionárias orientadas pelo técnico em Salvador foram detidas durante a 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro: Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira Ferreira.
A primeira firmou acordo de delação premiada e deu subsídios para a deflagração da 26a fase da operação, que investigou o sistema paralelo da Odebrecht para contabilizar o pagamento de propinas.
Gornati era contratado da empresa JR Graco, investigada por operar pagamentos ilícitos para a Odebrecht no exterior, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato. A empreiteira era uma das clientes da empresa.
Procurada, a Odebrecht informou que não irá se manifestar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LEI DAS ESTATAIS TERIA SIDO INÓCUA PARA EVITAT A LAVA JATO - Alguns dos principais envolvidos no escândalo da Petrobras eram funcionários de carreira sem ligações partidárias // Estão nesse caso, entre outros, os ex-diretores Cerveró, Duque e Zelada; vice-almirante tem perfil semelhante
Publicado: Folha de São Paulo - 23/06/16 - Pág. A7 | On Line 23/06/2016 02h00
por Bruno Fávero, de São Paulo

A restrição a políticos que a nova lei de estatais estabelece não teria afetado alguns dos personagens centrais da Operação Lava Jato.
Os principais funcionários da Petrobras denunciados no esquema eram de perfil técnico, estavam na empresa havia décadas e não tinham filiação partidária.
São os casos, por exemplo, do ex-diretor de Serviços Renato Duque, do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e dos ex-diretores da Área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada.
Engenheiro eletricista formado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), onde também fez seu MBA, Duque ingressou na empresa em 1978. Antes de chegar à diretoria foi gerente de Recursos Humanos, de Engenharia e Tecnologia de Poço e de Contratos da área de Exploração e Produção.
Foi denunciado oito vezes por suspeita de crimes relacionados à Lava Jato e condenado a 20 anos de prisão.
Já Paulo Roberto Costa entrou na Petrobras em 1977, um ano depois de se formar em engenharia mecânica pela Universidade Federal do Paraná. Foi alçado à diretoria internacional em 2004 –antes disso, foi nomeado diretor da Gaspetro, subsidiária da Petrobras, em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Mesmo fechando acordo de delação premiada, foi condenado a 39 anos e 5 meses de prisão.
A história se repete com Zelada, engenheiro elétrico na UFRJ e funcionário concursado desde 1980. Ele foi condenado a 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por fim, Cerveró entrou na estatal em 1975 e passou pelos cargos de coordenador, gerente e gerente-executivo antes de chegar a uma diretoria. Em acordo de delação premiada, ele prometeu devolver R$ 18 milhões ao cofres públicos e deve deixar a prisão, onde está há 1 ano e meio, nesta sexta-feira (23).

ELETROLÃO
A lei de estatais também não teria impedido a ascensão do engenheiro naval e vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente da Eletronuclear de 2005 a 2015, preso em um desmembramento da Lava Jato, acusado de receber R$ 4,5 milhões em propina.
Formado na Escola Politécnica da USP com mestrado no MIT (Massachusetts Institute of Technology), ele foi um dos nomes mais importantes do programa nuclear brasileiro.
Fundou o Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para submarinos, foi diretor do Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) e ganhou 13 medalhas e títulos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TEMER NÃO FARÁ VETOS A LEI QUE AFASTA POLÍTICOS DA DIREÇÃO DE ESTATAIS
Principal exigência de legislação é experiência prévia de indicados a postos de chefia;políticos são vetados

Publicado: Folha de São Paulo - 23/06/16 - Pág. A6 | On Line 22/06/2016 10h57
por Valdo Cruz, Gustavo Uribe, de Brasília

O presidente interino, Michel Temer, não vai vetar nenhum ponto considerado essencial do projeto que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais, aprovado nesta terça-feira (21) pelo Senado. Segundo um assessor presidencial, a orientação é para sancionar todos os pontos classificados de moralizadores, como a proibição de que pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos ocupem diretorias de estatais.

Nova lei das estatais: O comado>

Temer prometeu aos senadores sancionar o projeto ainda nesta quarta-feira (22), destravando as nomeações de diretores das estatais. Uma das primeiras será a de Wilson Ferreira para comandar a Eletrobras. O nome dele foi confirmado por um assessor de Temer e se encaixa no perfil técnico desejado pelo governo para resolver a crise da empresa do setor elétrico.
Nova lei das estatais: O comado> Nova lei das estatais: O comado> Ferreira hoje é presidente da CPFL e deixará a companhia a partir de julho. Seu nome é bem visto pelo mercado como um técnico no mesmo estilo de Pedro Parente, que assumiu a Petrobras.
Um auxiliar de Temer disse à Folha que o presidente também irá sancionar o artigo que reserva 25% das vagas dos conselhos de administração para conselheiros independentes. Segundo ele, se houver algum veto será de problemas jurídicos que terão de ser equacionados posteriormente.
Na avaliação do governo, sancionar o projeto, que foi relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e contava com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será mais uma sinalização do presidente Temer de tomar medidas para moralizar a administração pública diante das investigações da Operação Lava Jato.
Com a sanção do projeto, alguns nomes apresentados por partidos políticos terão de ser trocados. Um deles deve ser o de Abelardo Lupion para a presidência de Itaipu, filiado ao DEM do Paraná. Fica mais cotado o empresário Rodrigo Rocha Loures, pai do assessor de Temer de mesmo nome.

ESTADOS E MUNICÍPIOS
O projeto também atinge empresas públicas e de economia mista de Estados, Distrito Federal e municípios. Ele estabelece a necessidade de perfil qualificado para a nomeação de presidentes e diretores de companhias públicas.
Além de proibir que pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos exerçam cargos de comando nessas empresas enquanto ainda exercem a atividade política, também determina que os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa.
Caso isso não seja possível, a pessoa terá que comprovar uma experiência mínima de, pelo menos, quatro anos em cargos de direção ou chefia superior também na área de atuação da empresa. Esses profissionais devem ter, ainda, ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.
Essa redução do tempo mínimo foi uma das poucas modificações feitas pela Câmara que foram acolhidas pelo Senado. Outra alteração aceita foi a possibilidade de que profissionais liberais ocupem tais cargos, também mediante as regras de tempo mínimo de atuação. O texto aprovado pelos deputados foi visto como mais leniente em relação à melhoria da gestão nas estatais.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
POR UNANIMIDADE, STF TORNA CUNHA RÉU PELA 2ª VEZ NA LAVA JATO - Deputado é acusado de receber propina por negócio da Petrobras na Áfirca // Decisão do STF foi unânime; para Zavascki, há elementos "robustos" de que Cunha recebeu suborno
Publicado: Folha de São Paulo - 23/06/16 - Pág. A4 | On Line 22/06/2016 18h34 - Atualizado às 20h01
por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília

Eduardo Cunha recebe o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar do pacote de medidas anticorrupção - Pedro Ladeira - 17.mar.2015/Folhapress Pela segunda vez, o STF (Supremo tribunal Federal) transformou em réu o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato
Os ministros, por unanimidade, aceitaram nesta quarta-feira (22) denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de que dinheiro desviado de contrato da Petrobras na África abasteceu contas secretas no exterior mantidas pelo deputado e familiares.
O peemedebista teria recebido mais de R$ 5 milhões, que teriam custeado despesas luxuosa da família no exterior.
Nesta ação penal, Cunha responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.
Afastado do mandato e da presidência da Câmara, o peemedebista ainda é alvo de outros cinco procedimentos no Supremo –sendo quatro na Lava Jato, inclusive pela suspeita de que usou o mandato para práticas criminosas, atuando para beneficiar aliados e empresas.
O julgamento fragiliza ainda mais a situação política de Cunha, que teve sua cassação aprovada na semana passada pelo Conselho de Ética da Câmara. O deputado afastado tem tentado ainda mostrar força e mandado recados de que não pretende fazer delação premiada para evitar a perda do mandato.
No julgamento, o relator da Lava Jato, Teori Zavaski, deu o ritmo do julgamento. O ministro disse que há elementos robustos de que Cunha agiu politicamente em desvios na Petrobras, se beneficiou do esquema recebendo propina que abasteceu suas contas no exterior e agiu para ocultar a origem dos valores.
Segundo Teori, Cunha atuou pela indicação de Jorge Zelada à diretoria Internacional da Petrobras, nome da cúpula do PMDB, e influenciou na aprovação do negócio da estatal, tendo se beneficiado de propina que foi mantida em contas secretas no exterior.
O ministro apontou ainda que o rastreamento financeiro e o cruzamento de informações permitiram concluir que Cunha recebeu em sua conta mantida na Suíça, de nome Orion, o montante de R$ 5,2 milhões, que seriam referente a vantagem indevida pela transação.
Teori disse que ficou claro que o deputado era o proprietário da conta, tendo documentos que apontam a titularidade e que ele é o real controlador.
Para o relator, Cunha se "incorporou à engrenagem espúria protagonizada por Zelada e se fazendo dela beneficiado", configurando o crime de corrupção.
Teori citou que há uma série de documentos pessoais do parlamentar, como passaporte, mostrando que ele é o verdadeiro titular da conta à qual João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões), entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.
Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Segundo Teori, elementos reforçam crime de lavagem de dinheiro desviado de contratos da Petrobras, mediante tentativa de ocultar a origem.
"A análise dos autos revela a existência de indícios robustos para recebimento da denúncia, cuja narrativa dá conta de que Eduardo Cunha, na condição de integrante do PMDB, aderiu ao recebimento para si de vantagens indevidas oriundas da propina destinada a diretor da estatal Jorge Luiz Zelada em função do cargo por negócio ilícito com ela celebrado, liame que ademais encontra-se fartamente demonstrado nos autos", disse Teori.
O ministro citou que "conforme indicado no relatório de análise realizado por perito criminal, o fim principal de instituir-se um trust é o anonimato."
Ele afirmou que embora não haja regulamento a manutenção de valores no exterior precisam ser declarados acima de R$ 100 mil.
"Embora o trust seja modalidade de investimento que não tem regramento específico no Brasil, não há dúvida de que, no caso dos autos, o acusado detinha plena disponibilidade jurídica e econômica. O fato de os valores não estarem em seu nome é irrelevante para a tipicidade da conduta. A manutenção de contas na forma de interposta pessoa, trust, além de não desobrigar de declaração ao Banco Central, revela veementes indícios de ilícitos de lavagem de dinheiro."
Cunha tem argumentado que não é dono dos recursos no exterior porque os transferiu para trusts –institutos jurídicos usados para administrar bens de terceiros.
Quando as contas vieram a público, o deputado justificou o patrimônio mantido fora do Brasil dizendo que sua origem são operações comerciais feitas no exterior na década de 1980 –dentre elas, a venda de carne enlatada. Argumenta também que não trouxe o dinheiro para o Brasil por causa da instabilidade financeira do país.


O CAMINHO DO DINHEIRO

Negócio alimentou contas de Cunha e de sua mulher, segundo investigadores
A investigação começou com o Ministério Público da Suíça, que repassou as informações ao Brasil.
Segundo os dados, valores da propina foram transferidos para o trust Orion SP, com sede em Edimburgo, no Reino Unido e depois parte foi repassada para uma conta no banco suíço Julius Bär, em nome da offshore Netherton. Também foi identificada uma quantia em uma conta Kopek, em Genebra na Suíça, de responsabilidade da mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz.
O juiz Sergio Moro já aceitou denúncia contra a mulher do deputado pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas de valores.
A acusação mostra despesas de cartão de crédito ligado a contas secretas de Cunha e familiares durante viagens a países como Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Suíça, Rússia, Espanha e Emirados Árabes. Essas contas receberam depósitos que somam R$ 23 milhões.
Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher, e sua filha, Danielle Dytz da Cunha, somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil).
Os valores indicariam uma movimentação financeira completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares.
Em março, o STF já aceitou outra denúncia contra Cunha, na qual é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.

OUTRO LADO
Em nota, Cunha informou respeitar a decisão. "Confio que, ao fim do julgamento do mérito, serei absolvido", disse.
"Ressalto ainda o meu inconformismo com a decisão, dando como exemplo que a comprovação feita pela minha defesa de que uma suposta reunião na Petrobras não existiu foi ignorada e usada como parte da fundamentação da aceitação da denúncia", disse na nota.
O peemedebista também afirmou que ao longo do processo, sua defesa vai provar que "o instituto do trust não significa que eu detenha a titularidade da conta".
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DENÚNCIAS CONTRA CUNHA NA LAVA JATO

Deputado afastado é réu em duas ações
CONTAS NA SUÍÇA
Acusação: Recebimento de 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) para viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. A propina teria abastecido contas secretas na Suíça
Situação: Virou réu, por unanimidade, nesta quarta (22)

NAVIOS-SONDA
Acusação: Recebimento de US$ 5 milhões resultantes de contratos entre Petrobras, Samsung e Mitsui. Cunha é acusado de atuar para viabilizar a propina a políticos ao pedir investigações sobre os pagadores na Câmara
Situação: É réu na ação, acolhida por unanimidade pelo STF em março

PORTO MARAVILHA
Acusação: Recebimento de cerca de R$ 52 milhões das empreiteiras que atuavam na obra do Porto Maravilha, no Rio. Recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura pelo Fundo de Investimentos do FGTS
Situação: Denúncia foi oferecida no dia 10; STF ainda não decidiu se será acolhida

OUTRO LADO
Deputado afirma que não recebeu vantagens indevidas e diz que a Procuradoria-Geral da República é seletiva com relação a ele
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OUTROS PROCEDIMENTOS NA LAVA JATO

Inquéritos
Apuram o uso do mandato para beneficiar aliados; há também um pedido de inquérito em sigilo

Pedido de prisão
Feito pela Procuradoria-Geral da República ainda não foi avaliado pelo STF, que ouvirá a defesa de Cunha

Ação de Improbidade
Na Justiça Federal do PR ordenou o bloqueio de bens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos; deputado recorreu

N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
TROCAS NA CGU IMPEDEM ASSINATURA DE ACORDO DE LENIÊNCIA COM SBM
Medida prevê ressarcimento de R$ 1 bilhão aos cofres da Petrobras

Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/16 - Pág. 7 | On Line 22/06/2016 10:34 / Atualizado 22/06/2016 10:52
por Vinicius Sassine

Navio plataforma Cidade de Anchiete. Contrato com a SBM teve pagamentos indevidos BRASÍLIA - O primeiro acordo de leniência com o governo federal, referente à empresa holandesa SBM Offshore, estava pronto e assinado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, mas a turbulência política – com a troca de presidente e com duas mudanças na CGU em poucos dias – impediu a concretização do acordo que renderia um ressarcimento de R$ 1 bilhão aos cofres da Petrobras. A SBM, que atua na construção de plataformas de petróleo e mantém contratos com a estatal, é suspeita de participação num esquema de pagamento de propinas.
O procurador da República Rodrigo da Costa Lines disse ao GLOBO que já havia deixado assinada a participação do MPF no acordo, finalizado pela CGU – hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) – e encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) poucos dias antes da aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado. A presidente foi afastada do cargo em 12 de maio. Dias antes, o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, recusou-se a assinar a leniência, que já contava com a assinatura do então ministro da CGU, Luiz Navarro Britto.
Agora, diante das sucessivas trocas de comando na Presidência da República, na extinta CGU e na AGU, o cenário é de incerteza sobre o destino do acordo, que seria o primeiro a ser concretizado dentre os 11 propostos ao governo federal por empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O novo ministro do MTFC, Torquato Jardim, exonerou na segunda-feira o servidor responsável por conduzir as 11 propostas de leniência, entre elas a da SBM. Marcelo Pontes Vianna tem perfil técnico e perdeu o cargo de corregedor-adjunto da área de infraestrutura. O motivo, segundo fontes ouvidas pela reportagem, foi uma discordância em relação às novas diretrizes de Jardim para os acordos.

DELAÇÃO DE EMPRESAS
O MTFC divulgou nota na tarde de ontem para dizer que já substituiu Pontes por outro servidor de carreira da pasta, Antônio Vasconcellos. O ministério afirma que, por razão de sigilo imposto por lei, não comenta o destino do acordo entre governo e SBM. A AGU – comandada agora por Fábio Medina Osório – informou que "ainda está em processo de tratativas com as partes".
A leniência para pessoas jurídicas equivale à delação para pessoas físicas. As empresas se comprometem a fornecer informações em processos administrativos abertos e a ressarcir o erário, em troca de se livrarem de punições como a declaração de inidoneidade, que levaria ao impedimento de novos contratos com o poder público.
O MPF participou "efetivamente" das negociações do acordo com a SBM, segundo o procurador Lines.
– Esse acordo tem sido bastante conturbado. Aguardamos até terça-feira daquela semana (véspera da sessão do impeachment no Senado, iniciada na quarta, 11 de maio), e a ideia era que AGU assinasse e mandasse para o Rio. A AGU deveria ter designado um representante para ter acompanhado as discussões mais de perto. Eles praticamente não participaram da mesa de negociações – disse o procurador.
Lines afirmou ser difícil a manutenção do acordo que já estava pronto:
– Acho difícil que esse documento assinado seja mantido, até porque foi assinado num governo, com um ministro, e continuado em outro governo. Uma ação de improbidade para ressarcir esses valores não terminaria tão cedo. E esse mercado do qual participa a SBM é muito mais restritivo do que o que conta com as empreiteiras investigadas na Lava-Jato.
A última recusa do então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria ocorrido na terça-feira, 10 de maio, véspera do início da votação no Senado, concluída na madrugada de quinta, 12 de maio. Dilma foi afastada do governo e o presidente interino Michel Temer já nomeou dois ministros da CGU, agora MTFC: o primeiro, Fabiano Silveira, foi demitido depois de aparecer nos grampos do delator Sérgio Machado, e o segundo, Torquato Jardim, vem enfrentando críticas dos servidores do órgão.
No fim de 2015, Dilma editou uma medida provisória que facilitava os acordos de leniência, com o afrouxamento de regras e a exclusão de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) de todas as etapas das tratativas. A MP caducou. O MTFC discute novas medidas para leniência.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
POR UNANIMIDADE, CUNHA SE TORNA RÉU NA LAVA-JATO PELA SEGUNDA VEZ
STF acolhe denúncia de Janot; maioria da Corte nega recurso a mulher e filha do deputado afastado

Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/16 - Pág. 3 | On Line 22/06/2016 18:21 / Atualizado 22/06/2016 22:42
por Carolina Brígido / André de Souza

Os ministros Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Teori Zavascki, relator no processo do deputado Eduardo Cunha, observam o advogado Pierpaolo Bottini, que representa Cláudia Cruz e Daniele Cunha, esposa e filha de Cunha e também rés no processo - André Coelho / O Globo BRASÍLIA — Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira mais uma denúncia do Ministério Público contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para os 11 ministros, há elementos suficientes na investigação comprovando que o parlamentar era o verdadeiro dono de contas na Suíça não declaradas. Essas contas teriam escondido R$ 5,28 milhões, recebidos pelo deputado a título de propina entre 2010 e 2011. Cunha agora é réu pela segunda vez na Lava-Jato. Em março, o tribunal abriu ação penal contra ele sobre o recebimento de propina decorrente de um contrato de navios-sonda pela Petrobras.
A abertura do novo processo aumenta as chances de cassação do mandato de Cunha no plenário da Câmara, pois os ministros do STF aceitaram a tese de que o deputado mentiu ao negar ser dono de contas no exterior, justamente o ponto a ser analisado pelos deputados.
No processo aceito nesta quarta, Cunha é acusado de quatro crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e omissão ou declaração falsa em documento eleitoral. Pelas investigações, a propina paga a Cunha foi dinheiro desviado da Petrobras no contrato de aquisição de um campo de petróleo em Benin. O dinheiro foi mantido em contas secretas na Suíça e gasto em artigos de luxo para o deputado, a mulher dele, Claudia Cruz, e a filha Danielle.
Cunha: As provas sobre as contas no exterior - O Globo /Editoria de arte - 23.06.2016
Cunha: As provas sobre as contas no exterior - O Globo /Editoria de arte - 23.06.2016
— No caso das contas utilizadas pelo acusado, os indícios colhidos apontam que elas de fato pertenciam a ele e tinham como razão de existir a real intenção de manter o anonimato com relação à titularidade dos valores — disse o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF. — Os documentos comprovam que Cunha possuía a titularidade das contas, ou seja, é o verdadeiro beneficiário das contas.
A defesa alegou que o dinheiro não precisava ter sido declarado às autoridades brasileiras, porque estava em nome de trusts. Mas Teori refutou o argumento, alegando que Cunha era o dono dos trusts e, por consequência, do dinheiro. Por isso, ele tinha a obrigação de declarar os valores ao Banco Central e à Receita Federal. Cunha também omitiu as somas da Justiça Eleitoral, nas declarações apresentadas quando se candidatou.
Segundo a PGR, Cunha recebeu a propina em troca do apoio para a nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras. Teori se convenceu da tese apresentada na denúncia:
— Os elementos colhidos confirmam o possível cometimento do crime de corrupção passiva por parte do acusado, ao se incorporar em engrenagem espúria protagonizada por Jorge Luiz Zelada, fazendo-se dela beneficiado.
O ministro Luís Roberto Barroso demonstrou-se indignado com a prática dos partidos de indicar diretores de estatais para, em troca, receber vantagens ilícitas:
— É triste, mas a denúncia demonstra como isso funcionava de maneira muito cabal, penosa e dolorosa. Sem deixar de registrar o sobressalto de que provavelmente não ocorreu só na Petrobras.
Barroso disse que, atualmente, o país passa por uma “mudança de paradigma”, em que não será mais aceitável o desvio de dinheiro público:
— Historicamente, como se tornou inaceitável discriminar negros, bater em mulher, dirigir embriagado, a nomeação de parentes para cargos públicos, acho que está em curso no Brasil hoje nova mudança de paradigma: não é mais aceitável desviar dinheiro público, seja para o financiamento eleitoral, seja para o bolso.
Pelas investigações, Cunha era titular de três contas na Suíça, e a mulher dele, Claudia Cruz, era titular de outra. Duas contas de Cunha foram encerradas antes que as autoridades suíças conseguissem bloquear os depósitos. Uma das contas tinha saldo de 2,39 milhões de francos suíços; a outra, de 176 mil francos suíços.
Procuradores suíços revelaram que as contas de Cunha e Claudia receberam mais de R$ 22 milhões nos últimos anos. Desse total, aproximadamente R$ 5,28 milhões seriam de propina paga pelo lobista João Augusto Henriques. O dinheiro foi desviado da operação de compra de um campo de petróleo da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl, no Benin, pela Petrobras.
Agora, Cunha responde no STF a duas ações penais e três inquéritos. Existe também um pedido de abertura de inquérito que ainda não foi decidido por Teori. Além disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu a prisão de Cunha ao tribunal. No mês passado, o STF afastou Cunha do mandato e da presidência da Câmara por suspeita de usar sua posição em benefício próprio. Em seguida, Janot pediu a prisão porque, mesmo com a decisão do tribunal, Cunha continuou usando o mandato em benefício próprio. Antes de decidir, Teori deu prazo de 5 dias para a defesa se manifestar.
Antes da votação desta quarta, Janot reafirmou que há provas contundentes de que as contas eram de titularidade de Cunha e de que o dinheiro depositado pagou contas pessoais da família.
— Não há dúvida de que o pagamento de vantagem indevida ao acusado Eduardo Cunha estava relacionado à titularidade do mandato de deputado federal, à influência em razão do mandato e à possibilidade de, caso não fosse pago, exercer pressão no sentido contrário — disse Janot.
Também nesta quarta-feira, por 9 votos a 2, o STF negou recurso apresentado por Claudia Cruz e Danielle para serem julgadas pelo próprio tribunal, e não pela Justiça Federal do Paraná. Com a decisão, o processo será conduzido pelo juiz Sérgio Moro. O caso delas, também relacionado às contas na Suíça, começou a ser investigado no STF, mas depois foi separado e enviado à primeira instância. Por ser parlamentar, Cunha só pode ser investigado pelo STF. A mulher e a filha não têm foro privilegiado, mas sustentavam que havia ligação entre o caso delas e o de Cunha.
Em nota, Cunha disse que respeita a decisão do STF, mas espera ser absolvido. Ele lamentou o fato de questões preliminares levantadas no julgamento não terem sido aceitas. “Ressalto o meu inconformismo com a decisão, dando como exemplo que a comprovação feita pela minha defesa de que uma suposta reunião na Petrobras não existiu foi ignorada e usada como parte da fundamentação da aceitação da denúncia. Ao longo da instrução probatória, minha defesa comprovará que o instituto do trust não significa que eu detenha a titularidade de conta”, diz a nota.


PROCESSOS CONTRA CUNHA NO STF

- Ação penal sobre navios-sonda
Cunha é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões. Em troca, ele teria viabilizado o contrato de navios-sonda pela Petrobras.

- Ação pena sobre contas na Suíça
Ele é réu sob suspeita de ter mantido contas secretas na Suíça para receber propina. O dinheiro teria sido usado por ele, a mulher, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Cunha, para comprar itens de luxo.

- Inquérito de Porto Maravilha
O parlamentar também já foi denunciado nessas investigações. Ele teria recebido propina de ao menos US$ 4,68 milhões do consórcio responsável pela construção do Porto Maravilha, no Rio. Em troca, teria viabilizado a liberação de recursos do FGTS para financiar a obra.

- Inquérito sobre a Chaim
O deputado teria ordenado a aliados que apresentassem requerimentos e convocações com o intuito de pressionar donos do grupo Schahin. A pressão teria favorecido o doleiro Lúcio Funaro, amigo de Cunha, em um negócio.

- Inquérito sobre o BTG
Cunha é investigado junto com o dono do banco BTG Pactual, André Esteves. Ambos são suspeitos de ter praticado corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está protegido pelo segredo de justiça.

- Pedido de abertura de inquérito
A Procuradoria Geral da República quer abrir mais um inquérito contra Cunha para apurar se ele obteve doações em troca de ter beneficiado o empreiteiro Leo Pinheiro com atuação parlamentar.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DEPUTADO NELSON MEURER (PP) E SEUS DOIS FILHOES VIRAM RÉUS NA LAVA JATO - Por unanimidade, STF acolheu denúncia contra Nelson Meurer // Parlamentar do Paraná é acusado de favorecer ex-diretor da Petrobras em troca de mais de R$ 29 mi de propina
Publicado: Folha de São Paulo - 22/06/16 - Pág. A9 | On Line 21/06/2016 18h30 - Atualizado às 19h23
por Márcio Falcão, de Brasília

Depuatdo Nelson Meurer, réu na Lava Jato O STF (Supremo Tribunal Federal) transformou em réus nesta terça-feira (21) o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos sob a acusação de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
Por unanimidade, os ministros da segunda turma do tribunal receberam a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República apontando que Meurer foi beneficiado pelos desvios da Lava Jato.
Com isso, o parlamentar e seus filhos Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior vão responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a segunda denúncia recebida pelo Supremo.
Meurer é apontado pela Procuradoria como um dos integrantes da cúpula do PP que ofereceram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens ilícitas.
Segundo as investigações, o deputado solicitou e recebeu R$ 29 milhões do esquema, correspondente a 99 repasses de R$ 300 mil, por mês.
Além desses recursos, Meurer também teria recebido R$ 4,5 milhões em transferências extraordinárias para financiar sua campanha à Câmara em 2010.
Para o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, há elementos "robustos" que justificam a abertura de ação penal. O ministro apontou, por exemplo, inconsistências na movimentação financeira do deputado, como a disponibilidade de R$ 1,2 milhão.
Segundo Teori, o argumento da defesa de que foi desconsiderado um imóvel que foi revertido em doação não deve ser acolhido, uma vez que não foi especificado o aporte dessa operação. Chamou atenção ainda o fato de terem sido identificadas várias operações fracionadas, mecanismo utilizado para burlar fiscalização de órgãos de controle.
Teori disse que, apesar de não ter assinado a indicação de Paulo Roberto, Meurer atuou para garantir a nomeação. De acordo com a acusação da Procuradoria, Paulo Roberto e o Partido Progressista receberam R$ 357,9 milhões em propina de contratos da estatal, entre 2006 e 2014.

DOAÇÕES TUPINIQUIM
No julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Lava Jato mostrou que os partidos políticos, especialmente da base de apoio de governos do PT, estabeleceram um novo formato de capitalismo, uma "versão tupiniquim" do socialismo.
"Capitalismo de partidos. Os partidos passam a ser sócios no sistema. Estado e partidos se confundem e aqui, na nossa versatilidade animada para criar jabuticabas, nós transformamos num modelo mais amplo que beneficia todos os partidos."
O ministro ironizou o slogan a Petrobras é nossa. É preciso refletir. Quando o partido que apoia uma diretoria passa a ter direito a percentual, isso se traduz exatamente que o partido é pouco dono da empresa. É a explicação do discurso A Petrobras é nossa? A Eletrobras é nossa? É nossa de quem, cara pálida? Dos sindicatos? De quem puder se beneficiar? E essa a ideia de que o partido é dono, sócio?", afirmou.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que neste caso não se trata de capitalismo, mas de captação do Estado. "É a captação. Capitalismo envolve o risco. Aqui não tem risco nenhum."
Mendes disse que essa situação coloca a Justiça Eleitoral numa situação vexatória, uma vez que passa ser local para lavagem de dinheiro, com dificuldades para distinguir doação legal e propina.
"Tudo indica que nós criamos um modelo institucional, arranjo institucional perverso, malévolo", disse. "Em discurso de determinadas facções, o dinheiro retirado do estado para o partido não é corrupção. De onde extraiu essa pérola?, completou.


OUTRO LADO
No julgamento, as defesas negaram que Nelson Meurer, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Meurer tenham envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras.
Os advogados afirmaram ainda que a acusação da PGR tem como base apenas delações premiadas.
Os defensores responsabilizaram ainda o ex-deputado José Janene, morto em setembro de 2010, sobre o suposto acerto do esquema da Lava Jato com o PP, afirmando que teria sido o mentor do esquema na Petrobras e também o beneficiado pela vantagem indevida que baseia a denúncia.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
AGENDA DE LÉO PINHEIRO MOSTRA ELO ENTRE EMPRESÁRIO E POLÍTICOS - Documento tem anotações manuscritas pelo ex-presidente da construtora OAS LéoPinheiro, que negocia delação // Entre as indicações de Pinheiro está uma referência a suposta conversa com ex-presidente Lula
Publicado: Folha de São Paulo - 22/06/16 - Pág. A2 | On Line 21/06/2016 21h53
de São Paulo

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS Agenda de funcionário da OAS sugere que o ex-presidente e sócio da empreiteira, Leo Pinheiro, manteve relacionamento com empresários e políticos de diferentes partidos, em 2014, após o início da Operação Lava Jato.
Um caderno com anotações manuscritas de Marcos Paulo Ramalho, apreendido em abril de 2016, traz referências a suposta conversa de Pinheiro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caderno sugere ainda encontro com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, com o lobista Julio Camargo, Dario de Queiroz Galvão Filho, do grupo Galvão, todos condenados na Lava Jato.
A informação foi revelada pelo jornal "O Estado de S.Paulo".
Preso pela Lava Jato, Leo Pinheiro negocia uma delação premiada com a força-tarefa na tentativa de reduzir sua pena. Ele foi condenado a 16 anos e quatro meses.
Marcos Ramalho era secretário-executivo da OAS e foi alvo de mandado de condução coercitiva na 26ª fase da Lava Jato, que tinha como principal alvo o ex-senador Gim Argello.
O funcionário da empreiteira sofreu uma ação de busca e apreensão na ocasião.
De acordo com o Ministério Público Federal, ele era o responsável por gerir a agenda profissional de Pinheiro.
Nas anotações, ele faz menções aos senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI), aos deputados Jutahy Junior (PSDB-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O nome dos ex-deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Alfredo Sirkis (PSB-RJ) também aparecem.
Nas tratativas com os procuradores, Pinheiro afirmou que Sirkis pediu contribuição para o caixa dois da campanha presidencial de Marina Silva (Rede) em 2010.
Há menção ao "dr. Geddel", possivelmente em referência a Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo Temer (PMDB).
Em diferentes passagens, há anotações referentes à tentativa de agendamento de conversa com Lula. "Falar com a secretaria do presidente Lula. Pedir audiência", anotou o funcionário.
Depois, ele riscaria a linha onde se lê "presidente Lula, 17h50, na segunda-feira, OK".
Em outra passagem, o funcionário anotou como "retornos para o Dr. Leo —agendar com dr. Charles Capela" e, entre parênteses, que ele "não está mais na Casa Civil".
Chefe da assessoria especial da pasta até poucos meses antes da anotação, Charles Capella de Abreu deixou o governo em fevereiro de 2014 para cuidar da infraestrutura da campanha à reeleição de Dilma.
Capella também atuava na Casa Civil quando o titular era Antonio Palocci. Mais adiante, há uma anotação "Charles Capella - cancelado - OK".
Também há referência a um encontro cancelado com um assessor do ex-ministro Gilberto Carvalho.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
FRACASSO CAMPEÃO
Publicado: Folha de São Paulo - 22/06/16 - Pág. A2 | On Line 22/06/2016 02h00
por EDITORIAL

Ocaso da operadora de telefonia Oi, que pediu recuperação judicial, resulta de alguns dos principais vícios da gestão petista

Polêmica desde a concepção, a operadora de telefonia Oi prostrou-se ante uma dívida de R$ 65,4 bilhões e apresentou na segunda-feira (20) seu pedido de recuperação judicial. Trata-se do maior processo do gênero na história do Brasil —e isso ainda é dizer pouco.
O desfecho a que a população agora assiste com estupefação constitui o traço mais expressivo da política de campeões nacionais preconizada pelo governo Lula (PT), e da proposta de criar uma supertele num mercado em que predominam empresas estrangeiras sobrou apenas a ilusão.
A operadora sintetiza alguns dos principais vícios da gestão petista: intervencionismo, uso despudorado de recursos públicos em transações duvidosas e descaso com a qualidade da regulação setorial.
Diga-se, por justiça, que se apontam problemas desde o final dos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O programa de privatizações de então permitiu que um grupo não experimentado no setor adquirisse a operação de telefonia fixa nas regiões Norte-Nordeste. Nascia a Telemar.
A transação suscitou críticas à época, mas pelo menos houve uma revolução regulatória no setor, com a criação da Anatel e a fixação de parâmetros claros para proporcionar concorrência e qualidade dos serviços.
Em 2008, contudo, as regras tornaram-se um estorvo aos olhos do governo Lula. Elas impediam a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, operadora do centro-sul, da qual resultaria a sonhada supertele.
Era preciso mudar a lei que impedia o mesmo controlador de operar em mais de uma região —e assim se fez. Também se mostrava necessário abundante financiamento estatal para viabilizar o negócio —e isso ocorreu.
Pior, sempre houve suspeitas de conflito de interesse devido às transações obscuras da Telemar com a Gamecorp, empresa que tem como sócio um dos filhos de Lula.
De lá para cá o caso só piorou. A fusão com a Portugal Telecom, em 2013, ocorreu após um longo imbróglio societário e resultou numa companhia superendividada.
Os conflitos continuaram a sangrar a empresa e, para completar, a evolução tecnológica se encarregou de tornar obsoleto o modelo baseado em telefonia fixa.
A era Lula embarcou no caminho irresponsável de cevar pretensos campeões nacionais com dinheiro do contribuinte e reduziu a importância das agências reguladoras, que deveriam zelar pelo bom funcionamento dos setores, arbitrando conflitos em prol do interesse público.
O epílogo é um fracasso monumental que deve ser debitado na conta petista

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
SENADO APROVA NOVA LEI GERAL (PARA DIRIGENTES) DAS ESTATAIS
Senadores derrubaram principais mudanças no texto aprovado na Câmara

Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/16 - Pág. 25 | On Line 21/06/2016 18:51 / Atualizado 21/06/2016 18:57
por Manoel Ventura, estagiário sob a supervisão de Eliane Oliveira - Cristiane Jungblut

Raios X das empresas públicas BRASÍLIA - O governo conseguiu uma vitória no Senado e restabeleceu o texto que cria uma nova lei para as estatais, após o projeto ter sofrido mudanças na Câmara. A proposta, que vai à sanção do presidente interino Michel Temer, torna mais rígida a nomeação de dirigentes das estatais. O objetivo é evitar o chamado aparelhamento dos conselhos das principais empresas públicas do país.
O texto proíbe que parlamentares e dirigentes de partidos políticos participem da diretoria e dos Conselhos de Administração dessas empresas. Outra proibição é que pessoas que, nos últimos 36 meses, participaram de atividades político-partidárias, de campanhas eleitorais e de organização sindical, ocupem esses cargos. Fica vedada, ainda, a indicação para cargos na diretoria e nos conselhos de administração das estatais ministros e ocupantes de cargos de confiança no setor público.
O projeto havia sofrido diversas modificações na votação na Câmara dos Deputados, na semana passada, mas a maioria delas foi revertida pelos senadores. O único ponto mantido pelo Senado foi a flexibilização do requisito de experiência dos candidatos — que era de no mínimo dez anos na área. Com a mudança, a experiência pode ser de quatro anos em cargos de chefia superior no setor privado (inclusive profissionais liberais) ou público. Essa alteração viabiliza a indicação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras.
O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que as mudanças nas gestão das estatais são um avanço para o setor público do Brasil.
— Significa que, nas estatais, não vai poder ter mais políticos, afiliados, sindicalistas. Vamos ter um conselho profissional, composto por conselheiros independentes e por profissionais com experiência. A operação Lava-Jato só mostrou como nós estávamos atrasados e errados em fazer essa festa com as estatais — disse Jereissati.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o presidente interino Michel Temer pediu prioridade para a tramitação do projeto:
— Essa matéria é muito importante, é a melhor resposta que o Parlamento pode dar ao momento que vivemos no Brasil. Ontem, o presidente Michel Temer pedia que pudéssemos dar prioridade a essa matéria — disse Renan.
O texto retomado pelo Senado dá o prazo de dez anos para que as empresas com ações listadas na Bolsa de Valores se preparem para entrar no Novo Mercado da Bovespa - o que exige 25% de suas ações em circulações no mercado. Fazem parte do Novo Mercado empresas com boas práticas de governança e que respeitam direitos dos sócios minoritários.
A nova legislação obriga, ainda, que as empresas públicas adotem regras para aumentar a transparência, como a divulgação periódica de balanços e notas explicativas do resultado, com detalhes de custos operacionais, inclusive remuneração da diretoria e distribuição de dividendos. As empresas também terão de criar uma auditoria interna, com canal de recebimento de denúncias e um Código de Conduta e Integridade.
Foram mantidos os dois modelos de compra: a tradicional Lei de Licitações e o regime diferenciado de contratações (RDC). Os valores previstos para a dispensa da licitação são de R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia e de R$ 50 mil para outros serviços e compras.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
DELÍRIOS ESTATISTAS E CORRUPÇÃO NA QUEBRA DA OI
Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/16 - Pág. 16 | On Line 22/06/2016 0:00
por EDITORIAL

Num fato para a História, o PT se liga aos três maiores fracassos empresariais do país desde Cabral: Petrobras, Sete Brasil e a ‘Supertele’. Há causas comuns

A virtual quebra da Oi, sacramentada pelo pedido de proteção judicial, outro nome de concordata, representa a conversão em pó de delírios estatistas, expressos no sonho que virou pesadelo de ressuscitar o espírito da velha Telebras por meio de uma empresa de capital na prática misto, turbinada com dinheiro público via BNDES (sempre ele), fundos de pensão de estatais e, mais tarde, com um braço internacional baseado em Lisboa (Portugal Telecom, Banco Espírito Santo), com extensões na África de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde).
Foi assim que a Telemar, saída de várias costelas da privatização das teles regionais do grupo Telebras, com exceção da Telesp, virou a “Supertele”, em que lulopetistas e a CUT (via fundos de pensão, Previ, Petros, Funcef) tiveram grande influência. E certamente benefícios. Mas, no final, dissabores. A ver se vêm processos.
No outro lado do Atlântico estavam a família Espírito Santo e o primeiro-ministro José Sócrates, com quem o próprio Lula manteria contato. Implodido o grupo Espírito Santo, num caso de fraudes financeiras de repercussão mundial, a Portugal Telecom, que no descenso da ex-supertele veio a ser o maior acionista da Oi, também ruiu. Sócrates, condenado à prisão em regime fechado e, depois, domiciliar, volta e meia é citado na imprensa portuguesa como parceiro de Lula no lado obscuro da proximidade entre a tele dos sonhos lulopetistas, também dos socialistas portugueses, e da família Espírito Santo.
Neste roteiro de seriado de escândalo corporativo, circulam o ex-ministro José Dirceu, trancafiado em Curitiba, como um operador dessa proximidade entre o partido e portugueses, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, virtual dona da Oi num determinado momento, e apanhado na Lava-Jato.
Não se sabe se na delação premiada de Otávio haverá algum capítulo sobre a aventura ultramarina. Ou sobre o patrocínio de Dirceu e dos governos Lula e Dilma à vinda de portugueses para montar no Brasil um grupo de comunicação companheiro. Este também não resistiu à debacle de todos.
Restam, como sempre nessas operações, prejuízos para os contribuintes, via perdas do BNDES (a Telemar era um dos “campeões nacionais” do banco). Também para funcionários de estatais, por meio dos prejuízos dos seus fundos de pensão, e por tabela novamente o Tesouro, onde as empresas públicas baterão à porta, no socorro aos planos de seguridade dos empregados. Perdem, ainda, 877 mil pequenos acionistas, além de investidores internacionais, com os quais deverão micar títulos de dívida da telecom.
A Oi se transforma na maior recuperação judicial do país, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Só seria superada se a Petrobras fosse uma empresa privada, condição em que tomaria o mesmo caminho. Mas a estatal também socializará seus rombos quando for ao Tesouro, como as demais.
Fica, então, para a História que o lulopetismo está ligado aos três maiores fracassos empresariais no Brasil de Cabral até agora, considerando o estouro da Sete Brasil, outro projeto delirante com o selo do PT, para substituir a importação de plataformas. Como esperado, gerou propinas, ineficiência — e um rombo de R$ 19,3 bilhões

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EDINHO SILVA PEDE QUE STF NÃO ENVIE INQUÉRITO AO JUIZ SÉRGIO MORO
Ex-ministro é investigado por doações feitas à campanha de Dilma Rousseff

Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/16 - Pág. 7 | On Line 21/06/2016 14:57 / Atualizado 21/06/2016 15:13
por André de Souza

edinho Silva, ex-ministro da Comunicação Social - Foto: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo BRASÍLIA — A defesa do ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva pediu ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito aberto contra ele na Operação Lava-Jato não seja encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele apresentou um recurso contra decisão tomada pelo próprio Teori na semana passada. O inquérito apura se Edinho agiu irregularmente em 2014 ao pedir doações à campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Roussef, da qual era tesoureiro.
Edinho quer que Teori leve o recurso para julgamento na Segunda Turma do STF — da qual o ministro faz parte — e suspenda a validade de sua decisão até que isso ocorra. O ex-ministro alega que o caso dele não tem ligação com os desvios da Petrobras e, por isso, não deve ser enviada para a Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações.
No recurso, Edinho também faz duras críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por pedir que o caso do ex-ministro fosse encaminhado a Moro. Segundo ele, as acusações são levianas e vazias. A investigação estava no STF, uma vez que Edinho ocupava o cargo de ministro. Em maio, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ele foi exonerado do cargo e perdeu o foro privilegiado.
"Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao Partido dos Trabalhadores, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico pelos Núcleos Político e Administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva, consoante se depreende dos indícios apresentados acima. Tais facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico ocorriam inclusive em contratos com a Petrobras - embora não se limitassem a estes", escreveu Janot no pedido aceito por Teori..
Edinho rebateu. Segundo ele, na tentativa de chegar a tal conclusão, "elenca-se uma série de fatos sem nexo causal e que, analisados com critério, passam muito longe de qualquer similitude com o suposto esquema de desvio de recurso da Petrobras". Ele citou até mesmo a delação do ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa, base do inquérito. Segundo Edinho, o próprio Pessoa disse em depoimento que as contribuições de campanha pedidas pelo tesoureiro eram apenas contribuições de campanha, não tendo nada a ver com propina.
"O teor não editado do que foi dito na ocasião em que firmava seu termo de colaboração deixa claro que Ricardo Pessoa 'em momento algum [...] [se] senti[u] ameaçado ou achacado pelo Edinho, nem por ninguém' e que não associou a realização dessas doações à manutenção dos seus contratos com a Petrobras, mas sim 'às portas abertas', motivo pelo qual teria contribuído também 'para outros partidos'. Ora, se os motivos que o levaram a doar para a campanha eleitoral na qual o agravante figurou como tesoureiro são os mesmos que o levaram a doar para outras campanhas, fica clara a falta de liame entre estas e o suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras", escreveu a defesa de Edinho.
As advogadas do ex-ministro alegam ainda que, "nem mesmo com capacidade imaginativa aflorada", é possível fazer ligação entre os desvios na Petrobras e as mensagens nos celulares dos empreiteiros Léo Pinheiro (OAS) e Marcelo Odebrecht (Odebrecht) com citações a Edinho. Elas "não revelam nada além do óbvio: um tesoureiro de campanha que é conhecido e mantém contatos esporádicos com tradicionais doadores de campanha", diz trecho do documento, rebatendo um dos argumentos de Janot.

N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEORI DETERMINA QUE R$ 79 MILHÕES DEVOLVIDOS POR EX-DIRETOR DA PETROBRAS SEJAM ENTREGUES À ESTATAL
Ministro negou pedido de Janot para que parte dos valores fossem destinados ao STF e ao MPF

Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/16 - Pág. 6 | On Line 21/06/2016 14:48 / Atualizado 21/06/2016 19:37
por André de Souza

Teori Zavascki, ministro do STF - Foto: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que parte do dinheiro devolvido pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa fosse destinada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao próprio STF. Teori determinou que toda a quantia — R$ 79 milhões — seja entregue à Petrobras.
Janot havia pedido que 80% dos R$ 79 milhões (R$ 63,2 milhões) fossem destinados à empresa estatal, e 20% para os órgãos responsáveis pela negociação e homologação do acordo de delação premiada de Costa. Assim, MPF e STF teriam direito a R$ 7,9 milhões (10%) cada.
Teori destacou, porém, que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, tendo personalidade jurídica própria. Assim, mesmo que a União seja acionista majoritária da empresa, seu patrimônio não se confunde com o da estatal. Além disso, o ministro ressaltou que, na petição da delação de Paulo Roberto Costa, Janot sustentou que os prejuízos à companhia superaram a quantia de R$ 1,6 bilhão.
"Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria", escreveu Teori.

N.daR.: Textos Impreso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: EXAME.com - Negócios
A POLÊMICA NOVELA DA OI, DA SUA CRIAÇÃO À DÍVIDA DE R$ 65 BI
Publicado: EXAME.com - On Line 21/06/2016 11h20
por Tatiana Vaz

Tatiana Vaz São Paulo – Como uma das maiores operadoras do mundo, a quarta maior do país, com um faturamento bilionário e milhões de clientes consegue acumular R$ 65,4 bilhões em dívidas e entrar em recuperação judicial por não conseguir quitá-las?
Essa é a pergunta que ecoa no mercado de telefonia hoje – e na cabeça de clientes da Oi que nem sabem se terão seus celulares funcionando nos próximos meses ou não.
A situação da companhia se agravou bastante nos últimos meses, mas o impasse sobre seu futuro já era notícia há anos. A polêmica é personagem assídua de sua história. Relembre os principais capítulos desta novela.

Capítulo I: lei alterada
Loja da Oi no Rio de Janeiro: operadora já teve vários capítulos decisivos em sua história desde sua criação A origem da Oi começa com a privatização da Telebras, em 1998, a maior da década, quando foi arrecadado R$ 22 bilhões com a venda de ações da holding que reunia as telecom estatais.
Esse negócio resultou, entre outras companhias, na futura Oi, na época Telemar Norte; e na BrasilTelecom, criada com a compra da Tele Centro Sul do governo por R$ 2 bilhões por meio da Invitel, uma parceria entre o Citigroup, o banco de investimento Opportunity Brasil e fundos de pensão.
Dez anos depois, a Oi comprou a BrT por R$ 5,8 bilhões, considerado um dos maiores negócios do setor – não só pelo valor envolvido, mas pela dimensão das empresas.
O acordo tinha de passar por uma série de limitações práticas, já que a legislação brasileira impedia que duas concessionárias de telefonia fixa tivessem o mesmo controlador.
Para mudar a lei era preciso um decreto presidencial – que aconteceu com a mudança no Plano Geral de Outorgas. A promessa do governo federal era da criação de uma supertele.

Capítulo 2: a promessa
A fusão entre Oi e BrT criou uma operadora de receita bruta anual de R$ 41 bilhões, 22 milhões de telefones fixos e quase 30 milhões de celulares.
E também uma das empresas de maior polêmica no país, pelo investimento público envolvido no negócio, que tinha como sócios majoritários grandes corporações privados.
No total, os bancos entraram com um financiamento de R$ 6,8 bilhões, em um negócio estimado em R$ 12,5 bilhões. Do montante, R$ 2,5 bilhões veio do BNDES e outros R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil, além de R$ 3 bilhões provenientes de fundos de pensão.
Ainda assim, a maior parte das ações ficou com Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade, e a La Fonte, de Carlos Jereissati.
O processo de anuência prévia da BrOi, como foi apelidado o negócio na época, foi o mais rápido da história da Anatel, com duração de 27 dias.
Depois de dois anos, a compra foi plenamente aprovada pelo Cade, com restrições às ofertas de produtos e investimentos de infraestrutura de expansão de rede.

Capítulo 3: benção luso-brasileira
Em 2010 foi a vez da Portugal Telecom entrar na novela com participação especial de acionistas e governos. A operadora portuguesa queria vender a participação que detinha na Vivo para a Telefonica, no intuito de comprar 23% da Oi.
Depois de muitas trocas de farpas e ameaças, a companhia espanhola estava perto de fechar o negócio por 7,15 bilhões de euros, quando Portugal interveio com uma golden share, seu poder de veto na negociação.
Depois da União Europeia considerar injustificável o uso do impedimento pelo governo português e das partes fecharem as negociações, a Portugal Telecom comprou 23,6% da Oi por cerca de R$ 9 bilhões, em julho de 2010. Um aumento de participação foi deito tempos depois.
Vale lembrar que, por consequência, a Telefonica comprou 50% da Brasilcel – correspondente à participação da PT - e obteve o controle da Vivo por R$ 18,2 bilhões, no mesmo ano.

Capítulo 4: telefone sem fio
Em 2013, a Oi começa um novo imbróglio com a Portugal Telecom: a fusão das duas empresas.
Ambas precisavam levantar caixa, quando a operadora portuguesa comprou 897 milhões de euros em papéis de dívida do Banco Espírito Santo, o maior banco privado de Portugal.
Em troca, a promessa de que receberia a maior parte do montante (847 milhões de euros) em julho de 2014, porém com um pequeno – e imenso - detalhe: a PT fechou o acordo sem avisar os sócios da parte brasileira, o que desagradou a todos.
Assim que souberam do repasse, acionistas minoritários da Oi imediatamente questionaram o empréstimo gigantesco feito pela sócia.
A operadora brasileira precisava, com urgência, de um aporte financeiro, ignorado pelos executivos portugueses que disseram não saber da crise da empresa irmã.
A má fé da sócia começou, então, a ser questionada – e o telefone sem fio pesou na relação.
Depois de muito negociar, o calote da sócia da sócia aconteceu. Além de esvaziar os cofres da Oi, causou uma enorme crise de confiança para o Banco Espírito Santo.

Capítulo 5: quase divórcio
O desentendimento entre os acionistas das duas companhias tornou insustentável a relação entre as partes e a Oi passou a negociar a venda da PT.
Em novembro, o grupo Altice, do milionário franco-israelense Patrick Drahi, ofertou 7,4 bilhões de euros, valor pouco maior que a proposta dos fundos de investimento Apax e Bain Capital, de 7,1 bilhões de euros.
Por sua vez, a angolana Isabel dos Santos, a mulher mais rica da África, por meio de sua sociedade Terra Peregrin, ofertou 1,2 bilhão de euros – preço classificado como inoportuno e inaceitável pela Oi.
No fim das contas, negócio nenhum foi fechado.

Capítulo 6: noivo russo
Em outubro, uma nova esperança voltou a bater à porta da operadora, desta vez vinda do outro lado do mundo.
A companhia receberia 4 bilhões de dólares do grupo de investidores LetterOne, do bilionário russo Mikhail Fridman.
A condição para o negócio seria a união da Oi com a rival TIM, união quer criaria outra nova gigante do setor.
Porém, o casório não aconteceu. O fundo desistiu de apoiar uma possível fusão, por conta da resistência da TIM às condições do negócio.
Outro bilionário, o empresário egípcio Naguib Sawiris, dono da Global Telecom, mostrou interesse pela operadora - mas ainda nada de efetivo aconteceu.

Capítulo 7: xeque mate
Bom, o último capítulo é o que estamos vendo hoje. A companhia protagoniza o pedido de recuperação judicial com a maior dívida da história do país, R$ 65,4 bilhões.
A Anatel preparou uma medida cautelar para afirmar que não intervirá no processo, como receava o mercado, porque acredita que a companhia conseguirá voltar a ter equilíbrio econômico-financeiro.
Se os credores aceitarão as propostas da companhia e se de fato ela conseguirá voltar a ser uma supertele, já é outra história.
Tópicos: Brasil Telecom, Oi, Empresas, Telecomunicações, 3G, Telemar, Operadoras de celular, Empresas brasileiras, Serviços, Empresas abertas, Empresas portuguesas, Portugal Telecom, Recuperações judiciais, Telecom

* Fonte primária: EXAME.com
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EMPRESÁRIO CITADO POR SÉRGIO MACHADO NEGA PAGAMENTO DE PROPINA
Germano Efromovich foi delatado por Machado

Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/16 - Pág. A7 | On Line 20/06/2016 16h04
por Nicola Pamplona, do rio

German Efromovich - Fonte: Wikipédia - Novembro 2012 O empresário German Efromovich negou nesta segunda-feira (20) o pagamento de propina ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e disse que a operação citada na delação do executivo foi legal e não envolveu dinheiro ilícito.
Machado e seu filho Expedito Machado da Ponte Neto disseram que Efromovich depositou R$ 28 milhões na conta que os dois mantinham na Suíça, referentes a uma multa contratual de operação realizada com a empresa HR Financial Services no Equador.
Efromovich controla os estaleiros Mauá e Ilha SA (Eisa), que ganharam licitações para construir navios para a Transpetro. Ele admitiu que foi procurado pelo ex-presidente da Transpetro para ajudar políticos. "Ele me pediu dinheiro, mas disse que não dou dinheiro para políticos", afirmou, em entrevista coletiva.
Em sua delação, Machado disse que, ao negar o pedido de propina, Efromovich "indicou que estava disposto a apresentar investimentos não realizados à Transpetro nos quais o depoente poderia ter um retorno, no mínimo, de igual magnitude".
Em 2008, um fundo gerido por Expedito ajudou a financiar a atividade de exploração de petróleo pela HR, com a opção de adquirir 38% da empresa. Segundo eles, Efromovich desistiu de transferir a participação e pagou a multa.
O empresário confirmou a conversa com o ex-presidente da Transpetro, mas disse que não fez oferta de negócios. "Quando vieram a mim, disse que, se precisavam de dinheiro, que trabalhassem como eu trabalho, 18 a 20 horas por dia, porque tem um monte de negócios em que se pode ganhar dinheiro", argumentou.
Questionado sobre se não via conflito de interesses na relação com o filho de Machado, disse que não. "Já fizemos negócios também com o Credit Suisse", respondeu, citando o banco onde trabalhou outro filho do ex-presidente da Transpetro, Sergio Firmeza Machado.
Efromovich disse que não tinha conhecimento de que o dinheiro gerido pelo filho de Sérgio Machado tinha origem no pagamento de propina por empreiteiras. "Quando fizemos o negócio, a gente nem sabia que o fundo tinha relação com o Brasil", defendeu.
O estaleiro Mauá já entregou os quatro navios encomendados pela Transpetro. Uma subsidiária do Eisa, chamada Eisa Petro Um, entregou uma embarcação e suspendeu há quase um ano as obras de outras três. Outro contrato, de oito navios, foi cancelado.
Eisa e Eisa Petro Um estão em recuperação judicial.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SÉRGIO MACHADO XINGA MINISTROS DO STF EM GRAVAÇÕES - Em áudios repassados à PGR, delator se revolta com juízes do Supremo e questona nomeações de Dilma e Lula // Ex-presidente da Transpetro critica, com Sarney e Jucá, prisão antes do julgamento em 2ª instância
Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/16 - Pág. A7 | On Line 21/06/2016 02h00
de Brasília

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro - Foto: Agência Brasil O ex-presidente da Transpetro Sergio Machado atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante as gravações que fez de integrantes da cúpula do PMDB.
Os áudios repassados à PGR (Procuradoria-Geral da República) durante seu acordo de delação premiada mostram críticas e xingamentos a cinco dos 11 ministros do tribunal. Foram alvos do delator Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin.
Procurados, os juízes não se manifestaram até a conclusão desta edição. Machado também não comentou.
Os ataques foram disparados especialmente quando ele abordou o entendimento fixado pelo Supremo de que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.
Segundo os procuradores da Lava Jato, uma das ações planejadas pelos peemedebistas para frear as investigações do esquema de corrupção seria alterar a prisão em segunda instância, uma vez que ela poderia se tornar um instrumento para pressionar por delações.
Em conversa com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), Machado criticou as indicações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff para o Supremo.
"Aquela reunião do Supremo [...] rasgaram a Constituição no que diz respeito a transitado e julgado [não há chance de recurso]. O Gilmar que foi [...] o Gilmar e o Toffoli foram os grandes, os dois filhos da p... porque se tivessem votado tinha dado seis a quatro", afirmou.
"O presidente Lula e a presidente Dilma nomeou oito ministros do Supremo e não tem nenhum?", completou.
Machado disse que Gilmar ficou com o PT e teria perdido a racionalidade.
"Isso foi uma coisa que passou tão [...] ninguém trabalhou, ninguém fez nada, ninguém viu, foi um negócio de repente", disse.
Para o delator, o STF agiu a reboque do juiz Sergio Moro, que tinha defendido a medida. "Esse homem tomou conta do Brasil. Inclusive o Supremo fez porque é pedido dele. Agora, como é que o Toffoli e o Gilmar faz uma p... dessa? Se esses dois tivessem votado contra, não dava? [...] Nomeia uns ministros de m..., como aquele do Rio [Fux]."
Sarney respondeu: "Todos." Segundo os investigadores, no entanto, Sarney teria feito um elogio a Fachin ou a Luís Roberto Barroso. "M... nenhuma. Aquele do Paraná [Fachin] também", disse Machado.
Sarney discorda. "Esse até não é ruim. Ele votou errado."
Machado disse ainda na gravação que a mídia está "parcial" no caso. Na conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ele manteve os ataques ao insistir no tema da prisão na segunda instância. "A Constituição é clara, só pode ser [...] depois de transitado em julgado, julgado em última instância. Quem sacaneou ali foi o Toffoli e o Gilmar."
Machado ainda questionou o fato de Rosa Weber não ter atendido a um pedido da defesa de Lula para que investigações não ficassem sob cuidados de Sergio Moro.
"Como é que a Dilma nomeia oito ministros e não controla p... nenhuma. Aquela p... daquela mulher, aquela b... do trabalhista não deu o negócio para o Lula", disse.
Em outro trecho, o ex-presidente da Transpetro também chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de "tarado", ao concordar que o Ministério Público Federal estaria desesperado para oferecer denúncia na Operação Lava Jato.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PRIMEIRA PRESA DA LAVA JATO, DOLEIRA ACERTA DELAÇÃO E É SOLTA - Ela ficou conhecida por ter tentado sair do país com 200 mil euros na calcinha; também cnatou em sessão de CPI
Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/16 - Pág. A5 | On Line 20/06/2016 16h30
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Bela Megale, de São Paulo

Nelma Kodama - Reprodução Primeira detida na Operação Lava Jato e uma das personagens mais icônicas da investigação, a doleira Nelma Kodama deixou a prisão nesta segunda-feira (20) após firmar um acordo de delação premiada.
Autointitulada "a última grande dama do mercado", Kodama, 49, que já teve um relacionamento com o doleiro Alberto Youssef, ganhou notoriedade após cantar "Amada Amante" durante uma sessão da CPI da Petrobras, no ano passado, e salvar um carcereiro de um ataque cardíaco na Polícia Federal.
A delação, que foi negociada durante meses, ainda não foi homologada pelo juiz Sergio Moro. Em declarações anteriores, a doleira prometeu detalhar como mudanças na regulamentação bancária abriram caminho para a abertura de contas ocultas no exterior, facilitando a lavagem de dinheiro.
Kodama estava presa havia dois anos e três meses, desde março de 2014 –quando foi pega no aeroporto de Guarulhos (SP) com 200 mil euros na calcinha, ao tentar sair do país.
Ela recebeu uma tornozeleira eletrônica e irá permanecer em prisão domiciliar.
A doleira já foi condenada a 18 anos por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, mas irá cumprir uma pena diferenciada por causa do acordo.
O advogado de Kodama, Juan Marciano Viera, não quis se manifestar sobre os detalhes da negociação.
"Ela está bem tranquila, consciente da situação em que está e da punição que já teve. Foi uma experiência que certamente trouxe muito aprendizado para ela", disse à Folha.
Quando estava presa, Kodama ainda prometia escrever um livro sobre suas experiências. O advogado diz que "material para isso ela tem". "Só falta ver se ela vai levar o plano adiante."

DELAÇÃO PREMIADA
Nelma Kodama chegou a firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal meses depois de ser detida, em 2014, revelando informações usadas na deflagração das fases iniciais da operação.
A negociação, porém, não envolveu a força-tarefa de Curitiba (PR), que é a responsável pela condução dos acordos. Com isso, Nelma não pôde usufruir de benefícios como redução de pena ou prisão domiciliar, como acontece com colaboradores que se acertam com os procuradores.
Posteriormente, a doleira passou a fazer uma nova tratativa de delação, desta vez com a força-tarefa e com o suporte da Polícia Federal. Esse fato culminou na sua progressão de regime, nesta segunda.
O mesmo aconteceu com Iara Galdino, braço-direito de Nelma e administradora de empresas de fachada que também estava presa na sede da PF no Paraná.
Há duas semanas, ela passou para prisão domiciliar após acertar acordo com os procuradores da força-tarefa.
Inicialmente, Iara também havia negociado delação somente com a PF. Nos dois casos, os delegados destacaram aos procuradores a importância das colaborações serem aceitas pelo MPF.
O advogado de Iara é o mesmo de Nelma, Juan Viera.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EM DELAÇÃO, MARCELO ODEBRECHT ADMITIRÁ ELO COM REPASSES PARA DILMA
Executivo, preso em Curitiba, deve dizer que não considerava crime caixa dois, por ser parte da cultura política do país

Publicado: Folha de São Paulo - 21/06/16 - Pág. A4 | On Line 21/06/2016 02h00
por Bela Megake, MarioCesar Carvalho, Wálter Nunes, de São Paulo

Marcelo Odebrecht durante depoimento à CPI da Petrobras - Foto: Giuliano Gomes/Folhapress Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, vai assumir no acordo de delação que negocia com procuradores da Lava Jato que controlava pessoalmente os recursos legais e ilegais que irrigaram as campanhas presidenciais de 2010 e 2014, vencidas pela presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo a Folha apurou.
O executivo vai relatar que teve uma conversa com Dilma no México em 26 de maio de 2015, quando teria alertado a então presidente que os investigadores da Lava Jato estavam prestes a descobrir os pagamentos ilícitos que a Odebrecht fez ao marqueteiro João Santana na Suíça.
De acordo com o executivo, Dilma não deu atenção ao que ele dizia.
A conversa ocorreu 24 dias antes de Marcelo ser preso pela Polícia Federal —a prisão preventiva de Marcelo completou um ano no último domingo (19).
O ex-presidente da Odebrecht chegou a tratar de pagamentos ao PT com representantes do partido, em sua casa no Morumbi, na zona sul de São Paulo.

ALERTA A DILMA
Até a descoberta dos pagamentos na Suíça, no valor de US$ 4 milhões, segundo os primeiros documentos enviados pelo país europeu, Marcelo dizia a seus interlocutores que não se sentia ameaçado pela Operação Lava Jato por acreditar que, se ele fosse preso, o governo de Dilma cairia junto com ele.
Marcelo também deve dizer que não considerava crime os pagamentos ilícitos que fez ao marqueteiro do PT.
Para ele, os repasses via caixa dois são parte da cultura política do país e do sistema de financiamento a partidos no Brasil.
O relato de Marcelo sobre as duas últimas campanhas presidenciais confirma uma das suspeitas dos procuradores e da Polícia Federal: a de que Santana recebeu recursos ilícitos no Brasil e no exterior. O marqueteiro recebeu R$ 42 milhões e R$ 78 milhões pelas campanhas presidenciais de 2010 e 2014 respectivamente, de acordo com prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
O financiamento ilícito das duas últimas campanhas presidenciais faz parte de um total de 20 temas que Marcelo já esboçou nos preparativos para a delação.
Marcelo disse a interlocutores que assumirá o controle sobre os gastos nas campanhas presidenciais de 2010 e 2014 porque quer fazer um acordo de delação que prime pela "justeza" –nas campanhas de Lula de 2002 e 2006, ele não estava na presidência do grupo, função que assumiu em 2009.
O executivo já afirmou a interlocutores, por exemplo, que jamais cuidou de pagamento de propina a diretores e gerentes da Petrobras e que, portanto, não incluirá esses crimes nos seus relatos.
Outros executivos do grupo, que também foram presos, mas já estão soltos, queriam que Marcelo assumisse outros crimes sob o argumento de que ele presidia o grupo que foi beneficiado pelos negócios fechados com a Petrobras com o pagamento de suborno.
Marcelo se recusou a assumir irregularidades que teriam sido praticadas por outros diretores. Tomou essa decisão mesmo com o argumento de que a empresa deve perder a elite de seus executivos com a delação, já que terão de deixar seus cargos após o acordo ser fechado.


OUTRO LADO
A assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff confirmou, por meio de nota à Folha, que ela esteve com Marcelo Odebrecht em maio de 2015 na Cidade do México, durante viagem oficial.
Segundo Dilma, doações e pagamentos a João Santana não foram tratados na conversa. A nota diz que "todos os pagamentos pelos serviços prestados da campanha de reeleição, inclusive a João Santana, foram feitos dentro da lei e declarados à Justiça Eleitoral".
De acordo com Dilma, Santana recebeu R$ 70 milhões de seu comitê –o PT arcou com mais R$ 8 milhões.
A nota diz ainda que Marcelo faz "suposições" que não merecem comentários.
O PT afirma que o partido só recebe doações oficiais, todas declaradas à Justiça.
O advogado de Santana, Fabio Tofic Simantob, afirmou que só se manifestará nos processos judiciais.
Em manifestação ao juiz Sergio Moro, o advogado negou que Santana soubesse que recebia recursos ligados a contratos obtidos por meio de suborno. A Odebrecht não quis se manifestar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A TENTAÇÃO DA DELAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/16 - Pág. A2 | On Line 21/06/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A praia do Futuro é uma das mais procuradas por quem gosta de relaxar ao sol de Fortaleza. Em torno de suas areias cresceu o bairro Dunas, endereço de mansões protegidas por muros altos e cercas eletrificadas. É numa delas que repousa Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro que abastecia políticos com dinheiro do petrolão.
Depois de delatar os comparsas, o peemedebista foi premiado com o regime de prisão domiciliar. Não passou um único dia na cadeia e foi autorizado a se recolher ao conforto do lar, onde poderá matar o tempo entre a piscina, a quadra poliesportiva e a churrasqueira. Ele ainda terá autorização para sair de casa em ao menos oito datas até 2018, quando se livrará da tornozeleira eletrônica.
Machado não é o único réu do petrolão a levar uma doce vida depois de fechar acordo de delação com a Lava Jato. Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, habita um condomínio exclusivo em Itaipava, na região serrana do Rio. É vizinho de altos executivos e de um ministro do Supremo, que acumulou patrimônio como advogado de renome.
Pedro Barusco, o ex-gerente da estatal que organizava planilhas de propina, aproveita o mar em Angra dos Reis. No ano passado, foi fotografado à vontade numa cadeira de praia, dando baforadas num charuto e tomando cerveja. Ele cumpre pena em regime aberto, que dispensa a companhia da tornozeleira.
Eduardo Cunha, o deputado, levou uma vida de milionário no período em que a Petrobras era saqueada -na certa, uma coincidência. Hospedou-se nos hotéis mais caros do mundo, jantou nos melhores restaurantes e colecionou carros importados, alguns registrados em nome da empresa Jesus.com.
Agora Cunha está ameaçado de prisão e ouve conselhos para oferecer uma delação à Lava Jato, hipótese que assombra figurões no Congresso e no governo interino. Os exemplos de Machado, Costa e Barusco devem ajudá-lo a decidir.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
CEGUEIRA DELIBERADA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/16 - Pág. A2 | On Line 21/06/2016 02h00
por Hélio Schwartsman

Coluna de Hélio Schwartsman SÃO PAULO - O político X pede uma contribuição para sua campanha à empreiteira Y e recebe. A movimentação é registrada como manda a lei. Suponhamos, porém, que o montante doado seja fruto de algum esquema de propina ou dos superfaturamentos que infestam as obras públicas, o que o torna "dinheiro sujo". O candidato que recebeu a ajuda cometeu ou não um delito?
Numa interpretação mais formalista, o político é inocente. Os quesitos que tornam a doação legal foram obedecidos e ninguém mostrou que nosso candidato tenha oferecido alguma contrapartida à empresa doadora. O problema com essa abordagem é que ela tornaria muito fácil a vida do político mal-intencionado. Para não caracterizar crime, bastaria que ele se cercasse de cuidados para não tomar conhecimento da origem do dinheiro, o que não é difícil. "Pecunia non olet" (dinheiro não tem cheiro), já ensinava Vespasiano.
Essa atitude é uma velha conhecida de nossos sistemas jurídicos, que, para combatê-la, desenvolveram a doutrina da cegueira deliberada ("willful blindness"). Por ela, o sujeito que age expressamente para manter-se ignorante de fatos que poderiam torná-lo partícipe de um crime comete esse delito. Um caso clássico é o do indivíduo que transporta um pacote com drogas e é apanhado. Mesmo que seja verdade, ele dificilmente se salvará alegando que levava a carga para um amigo e não perguntou o que havia em seu interior. Pela doutrina, ele deveria saber.
É um terreno pantanoso. Concordo que não podemos deixar a vida muito fácil para quem busca inimputabilidade bancando o avestruz, mas também é perigoso exigir das pessoas que se convertam em policiais, desconfiando de tudo e de todos.
O problema, no fundo, é que nossos sistemas judiciais se baseiam em intenções e resultados —e o cérebro desenvolveu uma notável capacidade de manter suas "intenções" escondidas até de si mesmo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - País
DOLEIRA QUE CANTOU "AMADA AMANTE" EM CPI SAI DA PRISÃO
Parceira de Youssef, Nelma Kodama assinou acordo de delação premiada

Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/16 - Pág. 4 | On Line 20/06/2016 15:38 / Atualizado 20/06/2016 18:00
por Tiago Dantas

Nelma Kodama, Fonte: Http://kidnovi.com.br SÃO PAULO — Condenada a 18 anos de prisão por evasão de divisas, a doleira Nelma Kodama deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no início da tarde desta segunda-feira. Como parte de um acordo de delação premiada com a Justiça, ela deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir o resto de sua pena em prisão domiciliar em São Paulo.
Os termos da colaboração ainda devem ser homologados pela Justiça.
Amante e parceira do também doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, Nelma foi presa tentando embarcar para a Itália com 200 mil euros escondidos na calcinha em 15 de março de 2014.
No ano seguinte, durante depoimento à CPI da Petrobras, ela cantou um trecho da música “Amada Amante”, de Roberto Carlos, ao responder uma pergunta sobre seu relacionamento com Youssef.
O juiz Moro condenou Nelma em outubro de 2015, sob a acusação de que ela enviou US$ 5,2 milhões ao exterior entre maio e novembro de 2013. Na sentença, o juiz responsável pela Lava-Jato escreveu que as provas colhidas pelos investigadores indicam que a doleira “faz da prática de crimes financeiros o seu meio de vida”.
Em segunda instância, a defesa de Nelma havia conseguido reduzir a pena para 14 anos e 9 meses de prisão.

N.daR.: Textos Impreso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO INFORMA A ODEBRECHT E OAS QUE APENAS UMA FECHARÁ DELAÇÃO
Força-tarefa considera que as empreiteiras têm informações parecidas

Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/16 - Pág. 4 | On Line 21/06/2016 4:30
por Thiago Herdy, Enviado especial

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, preso desde Fev.2015 - Foto: Geraldo Bubniak / 27.5.2015 CURITIBA — Advogados das empreiteiras Odebrecht e OAS foram informados pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de que apenas uma das duas empresas deverá fechar colaboração. Há dois motivos principais.
O primeiro é o fato de as duas serem antigas parceiras em vários empreendimentos da Petrobras — o que uma sabe, a outra também sabe. O segundo diz respeito ao tamanho das empresas: as duas são de grande porte e, entre as quatro que dominam o ramo de infraestrutura no Brasil, foram as únicas que não fizeram acordo.
É consenso na Lava-Jato que dirigentes de pelo menos uma grande empresa terão que pagar pelos crimes descobertos no âmbito da operação, que desde março de 2014 mapeia desdobramentos do esquema de corrupção na Petrobras e diversos órgãos, envolvendo políticos da base do governo.

ACUSAÇÕES DE VAZAMENTO
Se no início das negociações os advogados das duas empreiteiras anunciavam uma estratégia conjunta para negociar delações, o clima passou a ser outro depois da sinalização da força-tarefa de que fará apenas uma opção. A disputa de bastidores pela atenção do Ministério Público Federal (MPF) tem incluído acusações de vazamento de informações e tentativas de influenciar a opinião pública.
A princípio, a Odebrecht sai em desvantagem. O juiz Sérgio Moro já disse em eventos públicos e em artigos que não se vislumbra interesse da Justiça na realização de acordo com chefe de grupo criminoso organizado, mesmo que este se disponha a identificar todos os seus comandados.
Moro defende como regra primordial para concessão do benefício permitir a “persecução na hierarquia da atividade criminosa”. Em outras palavras: “Faz-se acordo com um criminoso pequeno para obter prova contra o grande criminoso ou com um grande criminoso para lograr prova contra vários outros grandes criminosos”, como escreveu o juiz em seu livro “Crime de lavagem de dinheiro”, de 2010.
Para a força-tarefa, as provas levantadas até o momento — muitas delas ainda não tornadas públicas — colocam Marcelo Odebrecht no lugar de principal liderança da corrupção empresarial no Brasil. Isso significa que, para compensar a desvantagem, a Odebrecht terá que entregar ainda mais informações relevantes do que os concorrentes. E pagar a maior multa compensatória da Lava-Jato, atualmente estimada pelos investigadores em cerca de R$ 10 bilhões.
Na segunda-feira, o Ministério Público Federal informou ao juiz Sérgio Moro que “não há acordo de colaboração com executivos da Odebrecht, tampouco acordo de leniência firmado com a empresa”, e pediu o prosseguimento de uma das ações penais que Marcelo Odebrecht e ex-executivos do grupo respondem no Paraná.
Em 1º de junho, Moro tinha suspendido por 30 dias o andamento do processo, “diante de informações de que estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração” da Odebrecht.
A ação é sobre suposta propina paga à Diretoria de Serviços da Petrobras.
Léo Pinheiro, da OAS, também teve comportamento de líder da corrupção, principalmente pelo contato direto com políticos para pagar propina. Mas não tem a condição de dono — ele é apenas um dos sócios da empreiteira.

ATUAÇÃO EM CONSÓRCIO
Pelos crimes admitidos até aqui, a Camargo Corrêa se comprometeu a pagar R$ 700 milhões como forma de compensação; a Andrade Gutierrez, outro R$ 1 bilhão.
— Quando os dois acordos foram fechados, a Lava-Jato estava em um momento muito distinto do atual. As investigações avançaram muito tanto em relação à OAS quanto à Odebrecht. Para acertar uma colaboração, neste momento, terá sucesso aquela que apresentar informação realmente relevante — disse ao GLOBO um dos participantes das negociações.
Odebrecht e OAS atuaram em consórcio em diversos contratos bilionários da Petrobras através dos quais ocorreu pagamento de propina, entre eles os relacionados às refinarias Presidente Getulio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. No primeiro, disputaram uma das licitações oferecendo o preço de R$ 2,4 bilhões; no segundo, venceram e assinaram um dos contratos por R$ 3,1 bilhões.
A ideia de que grupos de 40 ou 50 executivos fecharão uma colaboração em bloco também é rejeitada pelos investigadores, que temem a dificuldade de checagem de fatos e o risco de combinação de versões que interessem à empresa. Se concluída alguma das duas negociações, haverá colaboradores e testemunhas, cada qual com sua participação.
Conforme mostrou O GLOBO no início do mês, a Lava-Jato só aceitará eventual delação da Odebrecht se a negociação incluir entre os colaboradores o dono da empresa e pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, devido ao alto posto ocupado por ele na empresa nas últimas décadas. Procuradas, Odebrecht e OAS informaram que não comentam a delação de seus executivos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest
QUEDA DO PETRÓLEO PESA MAIS QUE REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES
Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/16 - Pág. A19 | On Line 20/06/2016 03h00
por Bruno Villas Bôas, Italo Nogueiro, do Rio

Royalties: Cai arrecadação do Rio de Janeiro A queda do preço do petróleo teve efeito pior na arrecadação do Rio do que provocaria a redistribuição dos royalties discutida no Congresso. A redução da receita foi uma das razões do decreto de calamidade pública no Estado, publicado na sexta-feira (17).
A arrecadação em 2015 com as indenizações pela produção do petróleo caiu R$ 4,2 bilhões em valores reais, recuo de 44% na comparação com o ano anterior. A Secretaria de Fazenda previa perda de R$ 2,7 bilhões caso a nova lei estivesse em vigor.
A queda na arrecadação dos royalties equivale a 76% da dívida de R$ 5,5 bilhões que o Estado acumulou em 2015 com fornecedores –os chamados restos a pagar.
Especialistas afirmam que a crise financeira do Rio combina uma abrupta queda de receita com a má aplicação dos recursos do petróleo no período de arrecadação alta. Para eles, o governo apostou numa receita volátil.
"O Rio talvez tenha errado desde o início ao tratar os royalties como se fossem mais um imposto. Os recursos deveriam ter sido reservados para momentos de crise, mas foram usados para pagar contas", critica o economista Sérgio Besserman, ex-presidente do IBGE.
A lei que reduzia percentual dos royalties de Estados e municípios produtores chegou a ser vetada por Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. No entanto, a aplicação do texto foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, em março de 2013.

LÁGRIMAS
A disputa pelos royalties levou o então governador Sérgio Cabral (PMDB) às lágrimas num discurso. "A repercussão dessa emenda é fechar o Estado. Esquece Olimpíada, Copa do Mundo, esquece tudo. Acabou o Estado", disse Cabral, em 2010.
O Rio destinou os royalties ao pagamento de aposentados e pensionistas. A queda nos recursos do petróleo fez com que a arrecadação de impostos passasse a ser usada para tentar quitar a folha do Rioprevidência.
Isso deixou sem recursos programas criados no período de alta arrecadação, como o agora suspenso Renda Melhor, que complementa repasses do Bolsa Família.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Valdo Cruz
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Valdo Cruz
NEM DE BRINCADEIRA
Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/16 - Pág. A2 | On Line 20/06/2016 02h00
por Valdo Cruz

Coluna de Valdo Cruz BRASÍLIA - Um grupo de deputados discutia o que vai sobrar depois das delações da Lava Jato, quando um deles soltou uma proposta: votar um projeto anistiando todos os políticos que receberam doações legais vindas de grana de propina.
Diante da incredulidade dos presentes na viabilidade da ideia, que seria motivo de críticas gerais, ele disse que haveria uma contrapartida. Todos os beneficiados teriam que abandonar a carreira política.
Reflexo do clima de pânico geral que domina a política, o "sacrifício" em troca da anistia teve aprovação unânime entre os presentes da reunião –o pessoal anda topando tudo para fugir das garras da Lava Jato.
Um participante do encontro diz que a ideia, por enquanto, é apenas uma ideia, lançada quase em tom de brincadeira. Diz ele, porém, ter certeza que hoje contaria com o apoio de mais de 90% do Congresso.
Sinceramente, não duvido. Afinal, as próximas delações, de Odebrecht e OAS, prometem provocar um cenário de terra arrasada na política brasileira. Pelo andar da carruagem da Lava Jato, quase nenhuma reputação ficará intacta.
A ideia da anistia surge, de forma discreta, porque muitos candidatos alegam que não sabiam que sua doação legal teve origem em propina. Em alguns casos, pode ser fato. Mas como separar o joio do trigo?
Não custa lembrar, contudo, o que disse o delator Sérgio Machado. Segundo ele, todos sabiam, em maior ou menor grau, que as doações vinham de contratos de empreiteiras com a Transpetro. Ou seja, ninguém é totalmente inocente.
Por sinal, a delação de Machado mostra por que políticos disputam nomeações para direção de estatais. Nada a ver com projetos de interesse do país. Tudo a ver com esquema para angariar recursos de campanha e, pior, até para o próprio bolso.
O mais inacreditável é que, em tempos de Lava Jato, esta turma segue brigando por cargos. Não por acaso os escândalos se repetem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Valdo Cruz
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Vinicius Mota
DE CHOQUES E LIMITES
Publicado: Folha de São Paulo - 20/06/16 - Pág. A2 | On Line 20/06/2016 02h00
por Vinicius Mota

Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota SÃO PAULO - Na crise política, o entrechoque dos atores ajuda a desvelar os limites institucionais. As colisões iluminam os contornos do campo e as regras da disputa.
Se o juiz Sergio Moro não extrapolasse na divulgação de escutas captadas fora do prazo, que envolviam condutas suspeitas de autoridades alheias à sua alçada, o Supremo não teria a oportunidade de expor à sociedade as fronteiras do litígio.
Ao convencer-se de que tinha elementos para obter a prisão do presidente do Congresso, de um senador e de um ex-presidente da República, o procurador Janot possibilitou o esclarecimento dos critérios para a adoção de medidas excepcionais, em outra resposta didática do STF.
O acúmulo e a fortaleza das provas de obstrução da Justiça demonstrados nos casos da prisão do senador Delcídio do Amaral e da suspensão do deputado Eduardo Cunha não se repetiram desta vez. Aqui se aplica a lei penal caso a caso e individualmente, respondeu a corte.
Graças à reação descomedida de Renan Calheiros, que ameaça Janot com o impeachment, o público ficará informado do isolamento do presidente do Senado. Não há indício de desvio de poder a sustentar a ação.
Procuradores de Curitiba também tomam parte no espetáculo. Em paralelo ao bom desempenho dentro das quatro linhas, convertem-se num grupo de lobby que, fora dos autos, promove causas e combate movimentos políticos tidos como hostis.
O virtuosismo de certos procuradores na técnica de investigar e denunciar contrasta com sua tíbia teoria do poder. Pressupõem que o sistema político apodreceu, que é preciso destruí-lo por completo para algo íntegro brotar das ruínas e que eles integram a vanguarda da refundação.
O sistema representativo, além do jurídico, imporá moderação a tais destacados acusadores. Não é dos tribunais que se reforma a política. Apenas o autoritarismo admite punição coletiva a representantes eleitos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
DISTORÇÃO PARLAMENTAR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/06/16 - Pág. A2 | On Line 20/06/2016 02h00
por EDITORIAL

"Eu já arquivei cinco pedidos de impeachment do procurador-geral da República", disse Renan Calheiros, presidente do Senado. "Esse eu vou avaliar", concluiu com um sorriso irônico incompatível com a gravidade da situação.
Referia-se a uma petição protocolada na semana passada. As duas advogadas que assinam o documento, ambas ligadas a movimentos anti-Dilma Rousseff (PT), requerem a deposição constitucional de Rodrigo Janot. Argumentam que o chefe do Ministério Público Federal dispensou tratamento diferenciado a políticos que consideram envolvidos em situações análogas.
De um lado, a presidente Dilma e o ex-presidente Lula; de outro, Renan, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá (RR). Todos teriam manobrado para atrapalhar a Operação Lava Jato, mas somente a trinca peemedebista se tornou objeto de pedido de prisão.
Quando enfim avaliar a peça, Renan verá que ela não se sustenta por inúmeros motivos –seja porque cabe ao procurador-geral decidir quando pedir a privação de liberdade de alguém, seja porque a Constituição veda a prisão de presidente da República nessas circunstâncias.
O preocupante, porém, é que o mérito do processo parece ser uma questão menor para o presidente do Senado, que neste momento transforma o pedido de impeachment em uma espada direcionada contra o pescoço de Janot. Para Renan, que já não esconde sua irritação, importa dispor de uma arma capaz de, em tese, intimidar aquele que vem no seu encalço.
Procurando despertar o espírito de corpo entre seus pares, o peemedebista reveste sua indignação com um manto institucional, como se a Procuradoria-Geral da República extrapolasse seus limites constitucionais e representasse uma ameaça para o livre funcionamento do Poder Legislativo.
Nada mais falso. Janot exagerou, sim, ao pedir a prisão de Sarney, Renan e Jucá, mas o fez dentro das balizas legais. Seu ato não escapou aos mecanismos de controle, e o Supremo Tribunal Federal respondeu à solicitação com uma negativa –tudo como deveria ser.
Se há uma ameaça ao Parlamento brasileiro, ela parte de seus integrantes que distorcem o sentido da representação popular, fazendo do mandato não um canal para os anseios do eleitor, mas um duto para escoar recursos ilícitos.
Até agora, apesar das muitas suspeitas de que se cerca, Renan Calheiros vinha mantendo, à frente do Senado, comportamento bem mais republicano que o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na chefia da Câmara, antes de ser afastado pelo STF.
Se o senador imitar seu correligionário e usar a posição institucional para tolher as investigações, poderá conhecer igual destino.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
BASTIDORES DA LAVA-JATO: LIVRO TRAZ DETALHES DA MAIOR OPERAÇÃO DO PAÍS
Jornalista Vladimir Netto, da TV Globo, lança obra em Curitiba

Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/16 - Pág. 4 | On Line 20/06/2016 4:30 / Atualizado 20/06/2016 7:38
por Chico Otavio

Capa do livro escrito pelo jornalista Vladimir Netto - Agência O Globo RIO — A ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), era inequívoca: soltar os 12 presos suspeitos, suspender e remeter os inquéritos para a Corte. A decisão, comunicada por fax em 19 de maio de 2014, a dois meses do início da operação, instalou um clima de velório na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro. Para os funcionários, era o fim da Lava-Jato, mas o magistrado não se deu por vencido. Isolou-se no gabinete, redigiu um cuidadoso pedido de esclarecimentos sobre o despacho de Teori e conseguiu convencê-lo a voltar atrás.
Os advogados dos acusados já comemoravam quando Teori acolheu as ponderações de Moro, mandou a operação seguir e manteve quase todas as prisões.
Detalhes cruciais da Lava- Jato, muitas vezes preteridos na acelerada cobertura diária da operação, não passaram despercebidos pelo jornalista Vladimir Netto, da TV Globo. Com “Lava Jato — O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil” (Sextante, selo Primeira Pessoa), que será lançado amanhã em Curitiba, Vladimir resgata o fio da meada. Escrito em linguagem que se aproxima dos thrillers policiais, o livro-reportagem, produzido em 17 meses, dá ao público a oportunidade de entender a gênese, os bastidores e os principais personagens da maior ação de combate à corrupção já realizada no país.
A sempre tensa relação entre Moro e Teori, relator dos casos da Lava-Jato envolvendo acusados com prerrogativa de função, é um dos pontos saborosos da leitura. O mesmo ministro que, agora, anula provas colhidas pelo juiz de Curitiba (as gravações entre a presidente afastada Dilma Rousseff e Lula no dia da posse do ex-presidente na Casa Civil) é o mesmo que acolheu em 2014 o ousado pedido de esclarecimento do juiz de primeiro grau e abriu caminho para a operação seguir.
Para a construção do perfil de Moro, Vladimir foi além do ambiente judicial. Vladimir o descreve como um líder seguro, mas tímido e constrangido com a notoriedade.
Do outro lado, estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, os delatores originais de toda a trama.
Mas o livro de Vladimir não é uma história de heróis e vilões. De suas 383, extrai-se história. Na busca de um relato fiel dos fatos, sem juízo de valor, Vladimir detalha a rotina na cadeia, cuja austeridade é capaz de soltar a língua dos presos mais resolutos, esmiúça as empreiteiras e seus dirigentes, que se julgaram acima da lei, e amarra os fios que se soltaram ao longo do caminho, permitindo uma compreensão global do caso.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EXECUTIVO QUE CITARA PAGAMENTO A TEMER DESISTE DE COLABORAÇÃO
Um dos donos da Engevix, Sobrinho mencionou cifra de R$ 1 milhão

Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/16 - Pág. 4 | On Line 20/06/2016 4:30 / Atualizado 20/06/2016 7:08
por Renato Onofre e Thiago Herdy (enviado especial)

Preso em setembro pela Lava-Jato, empresário desistiu de delação premiada - Geraldo Bubniak / Geraldo Bubniak/21-09-2015 SÃO PAULO E CURITIBA — Um dos donos da Engevix, o executivo José Antunes Sobrinho decidiu interromper unilateralmente a negociação de um acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. Na delação, ele prometia entregar provas do pagamento de R$ 1 milhão a um interlocutor do presidente interino, Michel Temer, como forma de agradecimento pela participação em contrato de R$ 162 milhões da Eletronuclear, referente à usina de Angra 3.
Os advogados do executivo afirmam que a mudança de estratégia foi provocada pela absolvição de seu cliente, em maio, em uma das ações da Lava-Jato, por falta de provas de participação em crimes relacionados à Petrobras. No entanto, investigadores da Lava-Jato desconfiam que o abandono das negociações possa ter outras motivações e se dizem surpresos com a desistência.
Sobrinho ainda é investigado em outras frentes da Lava-Jato, envolvendo pagamento de propina na área elétrica e na usina de Belo Monte. Os advogados do executivo descartam retomar o acordo para a colaboração, já que os casos não estão mais com a força-tarefa. Sobrinho havia assinado o termo de confidencialidade e apresentado pelo menos três propostas, em que citava, principalmente, políticos e operadores do PT e do PMDB.

CONTRATO DE R$ 162 MILHÕES
O executivo contou ter ido duas vezes ao escritório de Temer no Itaim Bibi, em São Paulo, para tratar de contratos na Eletronuclear. Em ambas, estava acompanhado de um dos donos da empresa Argeplan, o coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, tratado por ele como “pessoa de total confiança de Michel Temer”. Por meio de uma parceria com um fornecedor internacional, a AF Consult, Lima conseguiu, em 2012, um contrato de R$ 162 milhões na estatal e subcontratou a Engevix para realizar a obra.
Após os encontros com Temer, Sobrinho diz ter sido cobrado por Lima a pagar R$ 1 milhão de propina, supostamente a pedido do presidente. Segundo o executivo, o pagamento foi realizado por meio de uma fornecedora da Engevix. Depois da Lava-Jato, Lima teria tentado devolver o valor a Sobrinho, que não aceitou. O executivo disse que Temer era o padrinho político do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, o que o presidente nega. Parte das negociações foi publicada em abril pela revista “Época”.

INFORMAÇÕES DESCARTADAS
Como as negociações foram interrompidas, a força-tarefa não poderá usar informações fornecidas por Sobrinho na tentativa de delação. A chegada de Temer à vice-presidência da República, em 2010, coincide com o avanço da Argeplan em contratos do governo federal, conforme O GLOBO apurou.
Em 2010, a empresa participou do consórcio que ganhou o contrato de R$ 3 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para fazer o projeto executivo de engenharia de uma ponte suspensa sobre o Rio Xingu, na rodovia Transamazônica. A obra nunca saiu do papel, e no ano passado, o governo federal lançou licitação que inclui o mesmo objeto do contrato anterior — a produção de novo projeto executivo, além da execução da obra.
Também em 2010, outro consórcio com participação da Argeplan assinou contrato de R$ 26,5 milhões com a estatal Valec para supervisionar um trecho das obras da ferrovia de integração Oeste-Leste, na Bahia, por dois anos. O acordo sofreu cinco aditivos e já alcançou um volume total de repasses de R$ 74,6 milhões. O documento original foi assinado pelo então presidente da Valec, José Francisco das Neves, acusado de cobrar propina em contratos.
Quando questionado sobre as acusações de Sobrinho, Temer admitiu ter se encontrado com o executivo e com Lima em seu escritório, mas negou ter tratado de contratos da Eletronuclear. Em nota divulgada quando a denúncia veio à tona, disse que “não intermediou interesses empresariais escusos em qualquer órgão público nacional” e que “não cobrou ou delegou poderes a quem quer que seja para arrecadar recursos”.
A Argeplan negou que João Baptista Lima tenha recebido R$ 1 milhão destinados a Temer ou ter havido beneficiamento da empresa em contrato com a Eletronuclear. Alegou ainda ter entregue ao Dnit o projeto executivo da ponte sobre o Rio Xingu. O Dnit informou que foi entregue um “anteprojeto” da ponte, apesar de o objeto da licitação ser o projeto executivo.
Sobre o contrato triplicado, Valec e Argeplan argumentam que os aditivos foram necessários em função da duração da obra, que teve o prazo estendido.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estado de São Paulo - Política
EX-DEPUTADO CITA PROPINA PARA DORNELLES EM CPI
Pedro Corrêa diz em delação que governador interino do Rio recebeu R$ 9 mi para abafar comissão que investigou Petrobrás em 2009; ele classificou afirmação de ‘absurda’

Publicado: O Estado de São Paulo On Line 19/06/2016 02h00
por Ricardo Brandt, Fausto MAcedo, Julia Affonso, Mateus Coutinho, Valmar Hupsel Filho, Roberta Barbiere e Marcelo Godoy

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) afirmou no anexo 8 de sua delação premiada que o governador interino do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (PP) recebeu R$ 9 milhões para abafar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, aberta em 2009 pelo Senado. Corrêa disse que o dinheiro foi entregue pelo então presidente da empreiteira Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho.
Em nota, o governador interino afirmou ao Estado que “não comenta declarações absurdas e ridículas feitas no âmbito de delação premiada”. O delator contou ainda que, na época, tentou confirmar com Dornelles o recebimento da propina, mas o senador negou “veementemente” ter recebido o dinheiro.
Corrêa só teria confirmado o pagamento quando estava preso no Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, durante a Operação Lava Jato. Ali, Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobrás, disse que o pagamento foi feito pela Queiroz Galvão por determinação de sua diretoria.
No tempo da CPI da Petrobrás, Dornelles era senador (PP-RJ). De acordo com o delator, o Partido Progressista “tinha um acerto coma Queiroz Galvão, no valor de R$ 37 milhões de propina para a construção da Refinaria Abreu Lima (Renest)”. Corrêa afirmou que o trato lhe foi confirmado pelo ex-diretor da Queiroz Galvão, Othon Zanóide Moraes Filho durante uma conversa que contou com a presença do doleiro Alberto Youssef – também delator na Lava Jato –, ocorrida no escritório da empresa, no Rio.
Corrêa fez as afirmações durante as tratativas para fechar um acordo de delação premiada na Lava Jato – a proposta está nas mãos do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando homologação. O ex-deputado foi condenado a 20 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Também foi condenado pelo STF a 7 anos e 2 meses de prisão no mensalão.
Tucanos e petista. De acordo com o delator, Othon e Ildefonso teriam relatado a Corrêa que haviam entregue R$ 10 milhões ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Esse dinheiro também teria saído da cota de R$ 37 milhões destinados ao PP por determinação do então diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa – também delator na Lava Jato. Segundo Corrêa, Othon disse que o dinheiro havia sido entregue aos políticos pelo “operador Fernando Soares, o Fernando Baiano”, outro delator da Lava Jato.
Em sua delação, Corrêa disse que, após confirmar o pagamento com os empreiteiros, procurou o senador tucano – morto em 2014 – e este lhe teria confirmado o pagamento da propina. Guerra teria ainda dito que parte desse dinheiro foi repassada aos senadores Álvaro Dias (então no PSDB e hoje no PV-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP).
Corrêa disse à Lava Jato que “não costumava procurar diretamente empresários para receber propinas, já que em janeiro de 2003 foi realizada uma reunião da bancada do PP, presidida pelo então deputado Delfim Netto, na qual ficou acertado que apenas o deputado José Janene (morto em 2010 tinha a autorização da bancada para ser o único interlocutor entre os empresários que pagavam propina”. Corrêa disse que qualquer deputado que fosse procurar diretamente um empresário estaria fora do “acerto da bancada”.
“Contudo, como a Queiroz Galvão era uma empresa cujos donos eram pernambucanos, os quais mantinham uma relação pessoal com o colaborador, ele era a única pessoa na empresa com relação à qual José Janene pedia ajuda ao colaborador para tratar do recebimento de propina”, explicou Corrêa.
Defesas. Dias disse que “essa calúnia é vingança contra quem foi uma dos primeiros a denunciar a adotar providências contra a corrupção na Petrobrás.” Ex-ministro de Dilma Rousseff, Mercadante afirmou que nunca teve relação com Corrêa. Sobre CPI de 2009, disse que “sempre se posicionou contra a instalação da mesma e não assinou o pedido de abertura da CPI”. Disse que não foi membro da comissão. “A suposta ilação é o mais completo absurdo.” Delfim disse que “nunca participou de reunião do PP nem com nenhum parlamentar do partido”.
A Queiroz Galvão informou desconhecer “o teor do depoimento e não comenta investigações em andamento”.
O Estado procurou o PSDB, mas o partido não se manifestou. As defesas de Ildefonso e Othon não foram localizadas.

* Fonte primária: O Estado de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
INTERMEDIÁRIO EM ESQUEMA DELATADO POR SÉRGIO MACHADO É RÉU NO CEARÁ
Felipe Parente foi apontado por delator como responsável por pagar políticos // Procuradoria acusa fraude de R$ 12,3 milhões em empréstimos do Banco do Nordesta

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/06/16 - Pág. A4 | On Line 19/06/2016 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Renan Calheiros, Michel Temer, Sérgio Machado e Jader Barbalho, na Câmara, em 2003 - Foto: Sergio Lima - 25.fev.2003/Folhapress Apontado pelo delator Sérgio Machado como o responsável, sob seu comando, por pegar propina em empresas e entregar a caciques do PMDB, como os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, Felipe Rocha Parente é acusado de ser o pivô de uma fraude de pelo menos R$ 12,3 milhões contra o BNB (Banco do Nordeste).
Parente tornou-se uma das figuras-chave na delação de Machado, ex-presidente da Transpetro, porque poderá confirmar ou negar os pagamentos em espécie a políticos que, segundo o delator, ocorreram entre 2004 e 2007 –depois Machado mudou o sistema de pagamento, que teria se estendido até 2014.
A Folha teve acesso a documentos da ação civil de improbidade administrativa ajuizada em 2013 pela Procuradoria da República no Ceará, na qual o procurador Alexandre Meireles Marques acusou Parente e um irmão dele, Marcelo, de terem se beneficiado de uma série de empréstimos concedidos pelo BNB sem as precauções necessárias. Eles são cunhados do então chefe de gabinete do presidente do banco.
Felipe Parente, o homem da mala Auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) e uma sindicância do próprio BNB identificaram, segundo a Procuradoria, irregularidades na liberação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
"O que entendemos é que havia um privilégio na concretização das operações de crédito. A segunda conclusão é que o dinheiro não foi aplicado onde deveria", disse o procurador Marques.
O dinheiro foi liberado em cinco operações separadas de 2010 a 2011 para a suposta aquisição de máquinas e equipamentos pelas empresas dos irmãos Parente denominadas Destak e MP Empreendimentos.
Segundo a Procuradoria, o BNB apresentou "informações sobre a inidoneidade de várias das notas fiscais apresentadas ao banco pelas empresas rés". "Restou constatada pela auditoria da CGU e pela auditoria interna do BNB a existência de transgressões cometidas pelas empresas rés de diversas normas legais, inclusive de natureza penal", diz a petição.
Os recursos eram liberados "sem realização de vistoria prévia dos bens financiados e ausência de qualquer vistoria de acompanhamento do empreendimento". Verificou-se ainda, segundo a Procuradoria, "a ausência das apólices de seguro referentes aos equipamentos financiados e dados em garantia".
A ação de improbidade está em andamento na Justiça Federal do Ceará, ainda sem decisão final.
Hoje com 48 anos e morador do bairro de Aldeota, em Fortaleza (CE), Parente foi o tesoureiro da derrotada campanha eleitoral de Machado a governador do Ceará em 2002 pelo PMDB. Machado disse que, por volta de 2004, quando já era o presidente da Transpetro, chamou Parente para ajudar na entrega de valores para políticos.
A tarefa de Parente, segundo Machado, era pegar dinheiro em espécie nas empresas que mantinham contratos com a Petrobras.
O delator citou como exemplos a obtenção de R$ 1,5 milhão da empresa de afretamento de navios Teekay Norway, R$ 1 milhão da UTC Engenharia, R$ 500 mil da GDK, R$ 400 mil da MPE Engenharia e outros R$ 400 mil da Skanska Engenharia.
Segundo Machado, Parente fez um pagamento de R$ 300 mil para Renan e outros "esporádicos" até 2008, entregou cerca de R$ 3 milhões para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e fez entregas de R$ 300 mil e R$ 400 mil para Romero Jucá em 2004 e outras "esporádicas".
Na época, Parente trabalhava em uma empresa do filho de Machado, Daniel, que também fez delação premiada. Daniel contou que seu amigo ganhava uma taxa de 5% "em relação aos valores movimentados".


OUTRO LADO
O advogado do empresário Felipe Rocha Parente e de seu irmão Marcelo negou irregularidades na obtenção dos empréstimos do BNB (Banco do Nordeste) e alegou "equívoco e pressão" da mídia na abertura de ações de improbidade sobre prejuízos financeiros na instituição.
Segundo o advogado Daniel Maia, "não tem absolutamente nada de irregular na contratação dos empréstimos deles". Seus clientes, diz, estavam pagando em dia as parcelas dos empréstimos até, pelo menos 2012, quando o BNB suspendeu os contratos após uma operação deflagrada pela Polícia Federal para apurar empréstimos concedidos pela instituição.
"Não tinha nenhuma parcela dos empréstimos em atraso até o banco liquidar o contrato. Eles estavam pagando regularmente, sem nenhum prejuízo ao banco. O dinheiro foi empregado na destinação para a qual foi emprestado", disse o advogado.
"Um sujeito que age de má-fé pega o empréstimo e não paga parcela nenhuma. Eles vinham pagando mais de um ano, regularmente. Não tenho dúvida de que serão inocentados", disse o advogado.
Segundo o defensor, "eles acabaram sendo processados por puro equívoco e pressão da mídia que, no momento da operação, colocou todo mundo no mesmo bolo".
Sobre os depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Maia disse que não iria comentar porque ainda não teve acesso ao processo nem conversou sobre o assunto com Parente.
A Folha solicitou uma entrevista com Parente, mas o advogado não respondeu até a conclusão desta edição.
Em diferentes ocasiões, Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho e José Sarney negaram irregularidades na relação com Machado e o recebimento de propina.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
JANOT DENUNCIA HENRIQUE ALVES AO SUPREMO POR CONTA NA SUIÇA
MP daquele país identificou R$ 2,8 milhões atribuídos ao ex-ministro

Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/16 - Pág. 4 | On Line 18/06/2016 19:58 / Atualizado 18/06/2016 20:33
por O Globo

Ex-ministro Henrique Alves foi denunciado pela Procuradoria - Ailton de Freitas / O Globo RIO — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça.
Alves pediu demissão do cargo na última quinta-feira, um dia após a divulgação de que havia sido citado por recebimento de propina na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Em nota oficial divulgada na noite de sexta-feira, após informações de que ele teria deixado o cargo em razão da existência de contas no exterior, Henrique Alves negou ligação com recursos e disse que não foi citado para prestar esclarecimentos, mas que está à disposição da Justiça: “Tão logo tome conhecimento do seu conteúdo, certamente darei a resposta necessária e rápida diante dos fatos a serem esclarecidos”.

ALVES CHOROU DIANTE DE TEMER
A informação de que Alves fora comunicado de que Janot solicitou ao Supremo autorização para investigá-lo, devido a contas existentes em seu nome no exterior, foi publicada neste sábado por Jorge Bastos Moreno em sua coluna. Um trecho da nota diz que o ex-ministro chorou diante do presidente interno Michel Temer, para quem antes jurara não ter novos problemas que o comprometessem.
Em reportagem publicada neste sábado, o jornal “O Estado de S.Paulo” informou que a Suíça localizou conta de Alves e que os valores foram bloqueados naquele país. A TV Globo apurou que os dados foram recebidos pelas autoridades brasileiras e originaram a denúncia.
A investigação, iniciada na Suíça e transferida para o Brasil, identificou uma conta ligada a Alves com saldo de 800 mil francos suíços — cerca de R$ 2,8 milhões.
A transferência da investigação foi realizada para autoridades brasileiras nos mesmos moldes do que ocorreu com o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após a Suíça identificar contas ligadas ao deputado, à mulher dele e a uma das filhas.
Como Alves não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato, a transferência do caso para o Brasil assegura a continuidade da investigação.
Ele já era alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo. Um deles pede a inclusão do nome dele no principal inquérito da Lava-Jato, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras.
O outro pedido é baseado em mensagens apreendidas no celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, nas quais o empreiteiro trata com Eduardo Cunha de doações a Henrique Alves — a suspeita é a de que Alves tenha recebido dinheiro desviado da estatal em forma de doação oficial para campanha.
A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República teria ocorrido em um procedimento já instaurado, que apurava outros fatos, que não a existência das contas na Suíça. No entanto, os elementos que chegaram foram suficientes para embasar uma acusação formal contra o ex-ministro por crimes tributários e lavagem.
Como Alves deixou o governo e perdeu o foro privilegiado, terá que ser analisado agora se o caso continuará no Supremo ou se será enviado à primeira instância.
Reportagem publicada na noite de sexta-feira no site da revista “Veja” mostrou ainda que Alves é alvo de uma ação de improbidade administrativa que tramita há cerca de dez anos na Justiça Federal de Brasília. Trata-se de uma conta diferente da que foi localizada pelas autoridades suíças.
No processo que corre em uma das varas cíveis do Distrito Federal, a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, apresentou documentos e extratos bancários que detalham gastos fora do país entre 1996 e 2004. Os valores não teriam sido declarados à Receita Federal. Ela apresentou o número de uma conta no Banco Union Bancaire Privée, batizada com as letras H e M, iniciais de Henrique e Mônica.
A TV Globo confirmou a existência do processo, onde há inclusive detalhes sobre gastos em hotéis de luxo na Europa. O juiz responsável ainda terá que decidir se essa ação terá ou não prosseguimento. (Com G1)

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A MALDIÇÃO DO PETRÓLEO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/16 - Pág. 4 | On Line 19/06/2016 08:01
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A crise que levou o Rio a decretar o estado de calamidade contou com um ingrediente de irresponsabilidade administrativa.
2 - Com base nas receitas do pré-sal, o governo do estado endividou-se acima de suas possibilidades.
3 - Não é à toa que o governador em exercício promete agora medidas duras.


A crise econômica que levou o Estado do Rio a decretar o estado de calamidade tem, sem dúvida, como analisei ontem aqui, a responsabilidade fundamental da crise do petróleo mundial, que afetou a base da economia do Rio como maior produtor do país. Mas contou com um ingrediente de irresponsabilidade administrativa que está sempre presente nas crises de países (ou Estados) que têm abundância de recursos naturais.

O Globo - Coluna do Merval Pereira No caso do Brasil, o governo abandonou projetos de combustíveis alternativos como o etanol, porque considerava que havia tirado o bilhete premiado com o pré-sal. Essa situação recorrente é conhecida como a "maldição do petróleo", que gera desperdícios em meio à corrupção. Foi o que aconteceu no Brasil e também no Rio, onde os gastos correntes cresceram, e o Estado se endividou acima de sua capacidade.
O ex-governador Sérgio Cabral declarou que a mudança no marco regulatório do pré-sal causou esse desequilíbrio econômico no Estado, mas ele, que reagiu inicialmente à mudança do sistema de concessão para o de partilha porque prejudicaria a distribuição de royalties para os estados produtores, acabou fazendo um acordo com o governo federal em troca de ações na infraestrutura.
Sem dúvida, o Estado e o município do Rio, devido à Olimpíada, obtiveram muitos investimentos federais: PAC comunidades, Minha Casa, Minha Vida, Metrô, BRT, VLT, entre outros. Mas, com base nas receitas futuras do pré-sal, o governo do Estado endividou-se acima de suas possibilidades, ficando com um déficit de R$ 20 bilhões entre receita e despesas, além de uma conta negativa de cerca de R$ 5 bilhões de restos a pagar com fornecedores.
Com o barril de petróleo a 100 dólares, o governo do Rio endividou-se pegando R$ 1 bilhão no Banco do Brasil, R$ 2.3 bilhões na Caixa Econômica Federal e até mesmo R$ 2.3 bilhões em debêntures nos Estados Unidos, e acabou ficando com uma dívida até 2022, difícil de pagar com a queda do preço do barril.
Com a crise da Petrobras, e a queda do preço internacional do petróleo, o Estado do Rio perdeu receita, teve a indústria naval afetada, os incentivos fiscais para as montadoras aumentando a crise com o preço do combustível congelado pelo governo federal reduzindo a arrecadação do ICMS do Estado em cima dos derivados. O Pólo Petroquímico de Itaboraí e o Comperj também foram afetados pela crise do petróleo.
A Rio Previdência acabou tendo uma sobrecarga com planos de cargos e salários dados pelo governador Luiz Fernando Pezão. A folha salarial foi a R$ 23 bilhões e os inativos consomem outros R$ 17 bilhões, e os royalties acabaram sendo usados para esses pagamentos. O deputado estadual Luiz Paulo discute na Agência Nacional de Petróleo o preço de referência para o pagamento dos royalties, para amenizar a crise. Mas considera que a irresponsabilidade gerencial pode ser até razão para um impeachment.
O especialista Mauro Osório, atualmente presidente do Instituto Pereira Passos do município do Rio de Janeiro, em recente artigo no Globo ressalta os desafios que teremos esse ano, como o término das obras relativas às Olimpíadas e o aumento das demissões na construção civil.
Um desafio para o Estado do Rio é diminuir a dependência das receitas de royalties do petróleo, diz ele, e para tanto “será necessário aprimorar o planejamento público, buscando o adensamento produtivo e o aumento da base para arrecadação de ICMS”.
Para Osório, as principais janelas de oportunidade encontram-se em torno dos complexos produtivos de turismo, entretenimento, esporte, cultura e mídia; da economia da saúde; e do petróleo e gás.
É importante, também, analisar as prioridades dos gastos públicos, alerta. Em 2014, por exemplo, o gasto público per capita para o conjunto das atividades vinculadas ao Legislativo e ao Judiciário no Estado do Rio foi em torno de 70% maior do que as despesas verificadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Não é à toa que o governador em exercício Francisco Dornelles, depois de ter decretado o estado de calamidade para viabilizar um financiamento de R$ 3 bilhões do governo federal, promete medidas duras.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
CABARÉ BRASIL: SUPREMO JÁ INVESTIGA 134 NA LAVA-JATO
Na primeira instância, apuração da força-tarefa foi além dos campos de petróleo e refinarias

Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/16 - Pág. 3 | On Line 19/06/2016 4:30
por Bruno Góes, Daniel Biasetto e Juliana Castro

RIO — Em seus depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado fez uma comparação inusitada: a Petrobras é “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil". Em seguida, colocou na dança outros seis órgãos, apenas para citar que há organismos estatais com práticas menos ortodoxas do que a estatal de petróleo, alvo da Operação Lava-Jato. A investigação na “madame mais honesta" já fez brotar, no Supremo Tribunal Federal (STF), 59 inquéritos contra 134 investigados. No Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há ainda 11 denúncias contra 38 pessoas — números que poderão alcançar um patamar ainda mais elevado, caso a apuração se alastre por outras áreas do governo.
Na primeira instância, a apuração da força-tarefa da Lava-Jato foi além dos campos de petróleo e refinarias. Chegou a outros palcos, como usinas nucleares, caso da Eletronuclear e a construção de Angra 3, e a ministérios, como o do Planejamento e da Saúde. Cresceu tanto que saiu de Curitiba, onde as ações são julgadas pelo juiz Sérgio Moro, e passou para outros estados, como o Rio. São 41 acusações criminais instauradas pelo país no primeiro grau da Justiça contra 207 pessoas, desde que a Lava-Jato foi deflagrada em março de 2014.
T Um ano depois da primeira fase da operação, completado em março de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a abertura de 28 inquéritos contra 50 pessoas com e sem foro privilegiado. Desde então, pelo levantamento obtido pelo GLOBO junto à Procuradoria-Geral da República, o número de alvos de inquéritos no STF já aumentou 168%. Passou de 50 a 134. As delações do ex-senador Delcídio Amaral, do ex-presidente da Transpetro e a derrubada de sigilo dos inquéritos podem fazer o número crescer ainda mais. Machado, por exemplo, citou 25 políticos em seus depoimentos aos procuradores, incluindo o presidente interino Michel Temer.
— Esses números refletem uma situação que, espero, seja excepcional — disse o professor Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio. — O Supremo não consegue dar conta de várias atividades, e não somente dessa (julgar pessoas com foro privilegiado). Tem que haver uma descentralização para instâncias inferiores.
O ex-presidente da Transpetro fala sem pudores do cabaré do Brasil. Diz ele que, desde 1946, havia um padrão para a roubalheira, o chamado “custo político”, em que empresários pagam um percentual de propina a agentes públicos. De acordo com Machado, esse percentual é de 3% no nível federal, de 5% a 10% no estadual e de 10% a 30% no municipal. Na CPI da Petrobras, em dezembro de 2014, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa também escancarou as relações pouco republicanas entre políticos e empresários:
— O que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro, em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas.

OBRAS DE VÁRIAS ‘MADAMES EM LISTA DE DOLEIRO
Outros elementos mostram que o descalabro era generalizado. Uma lista do doleiro Alberto Youssef, com 750 obras que somam quase R$ 12 bilhões, nas mais diversas áreas, chancela as afirmações de Machado e de Paulo Roberto sobre esses esquemas ilegais. Ao ter a planilha do doleiro em mãos, o juiz Sérgio Moro a classificou como perturbadora. Para ele, a lista sugere que os casos “vão muito além” da estatal.
No cabaré brasileiro, Machado disse que há damas menos honestas do que a Petrobras, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Companhia Docas e os bancos públicos, como o Banco do Nordeste. Todos são órgãos velhos conhecidos do noticiário policial.
O Dnit, por exemplo, nasceu de um escândalo. A autarquia foi criada com a extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O órgão implodiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, após a descoberta da "máfia dos precatórios", em 1999. A mudança de nome não fez cessar as denúncias.
Desde então, é escândalo atrás de escândalo. Um dos que mais ganhou os holofotes aconteceu em 2011, quando o então presidente do Dnit, Luiz Antonio Pagot, foi um dos quatro afastados pela então presidente Dilma Rousseff após a denúncia da revista “Veja” sobre um esquema de corrupção que incluía superfaturamento de obras e recebimento de propina por alguns funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à pasta. A denúncia culminou com a demissão do então ministro Alfredo Nascimento, do PR.
Mas não faltam casos mais recentes. No início do mês, os Ministérios Públicos Federal e estadual do Ceará estimaram que as fraudes na concessão de empréstimos pelo Banco do Nordeste, uma das damas citadas por Machado, chegam R$ 683 milhões, em operações de crédito que totalizam R$ 1,5 trilhão. As investigações indicam que pelo menos 11 empresas estão envolvidas no esquema, algumas têm ligação com as investigações da Lava-Jato. Sinal de que as cortinas desse cabaré vão demorar a se fechar.


NA LAVA-JATO

Petrobras
A “madame mais honesta”, segundo Sérgio Machado, é o centro das investigações da Lava-Jato. Descobriu-se, com a ajuda de delatores, um cartel de empreiteiras que firmou contratos com a Petrobras e, em troca, pagou propina para agentes públicos e partidos políticos.

Eletrobras
A estatal do setor elétrico acumula denúncias na Lava-Jato. Nas obras de Angra 3, empreiteiros admitiram repasses de propina ao ex-presidente da Eletronuclear. Outras grandes obras do setor elétrico, como Belo Monte e Jirau, são investigadas pelo pagamento de propina.

Caixa Econômica
O ex-deputado André Vargas e mais duas pessoas já foram condenadas por recebimento de propina. Eles desviaram verbas de contratos firmados com a Caixa e a Saúde. Em outra frente, o ex-vice-presidente do banco Fábio Cleto já teve delação homologada e deve implicar Eduardo Cunha.

BNDES
Os empréstimos concedidos pelo BNDES a empresas brasileiras para bancar obras no exterior são alvo de investigação na Operação Lava-Jato. A suspeita da força-tarefa é que parte do valor emprestado foi convertido em doação oficial ao Partido dos Trabalhadores pelas empreiteiras.

Planejamento
A Lava-Jato investiga o desvio de até R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento. Empresas do Grupo Consist Software, que assinaram, sem licitação, contratos com a pasta, repassaram o valor a operadores do esquema, segundo a investigação da força-tarefa.


OUTRAS INVESTIGAÇÕES

Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste é alvo constante de escândalos de corrupção, envolvendo em alguns casos cifras bilionárias. No início do mês, ao apresentar denúncia, o Ministério Público do Ceará estimou que as fraudes na concessão de empréstimos pela instituição chegam R$ 683 milhões.

Funasa
São muitas as denúncias envolvendo, há anos, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em vários estados. Em 2014, por exemplo, o Ministério da Saúde afastou oito servidores por suspeita de participação em um esquema de fraude e superfaturamento em contratos.

Dnit
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nasceu de um escândalo. Após a descoberta da “máfia dos precatórios”, no governo FH, o órgão foi criado para substituir o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, mas também acumulou denúncias.

Valec
A Valec, estatal das ferrovias, há anos está no centro de casos de corrupção. Em apuração ligada à Lava-Jato, suspeita-se de propina na obra da ferrovia Norte-Sul. A Camargo Corrêa admitiu ter pagado.

Dnocs
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) também já foi alvo de denúncias. Em março de 2013, a Polícia Federal descobriu uma quadrilha especializada em desviar recursos transferidos pela União para municípios por meio de convênios R$ 800 mil ao ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CONTA SECRETA NA SUIÇA DESCOBERTA PELA LAVA JATO DERRUBOU MINISTRO DO TURISMO - Suspeita é que conta não decalarada na Suiça teria sido usada pelo peemedebista para recebimenorto da propina
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/06/16 - Pág. A4 | On Line 17/06/2016 18h06 - Atualizado às 20h59
por Gabriel Mascarenhas, Marina Dias, de Brasília

Henrique Eduardo Alves A Operação Lava Jato encontrou uma conta na Suíça do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que entregou o cargo nesta quinta (16).
Investigado por suspeita de participar do esquema de corrupção na Petrobras, Henrique Alves foi o terceiro titular da Esplanada de Michel Temer a deixar o governo em suspeição.
Os investigadores já encontraram um extrato da conta bancária da qual ele é beneficiário e suspeitam que ela era usada para recebimento de propina no exterior.
Investigadores ouvidos pela Folha disseram que o caso do peemedebista é semelhante ao do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha, que também mantinha uma conta em uma instituição bancária suíça.

PLANALTO
A Folha apurou que o agora ex-ministro comunicou ao Palácio do Planalto ter recebido informações de que a Lava Jato havia identificado o extrato de sua conta, não declarada. Por isso decidiu sair do ministério e, consequentemente, dos holofotes da imprensa.
Na ocasião, ele foi aconselhado por aliados a entregar o posto e se concentrar na própria defesa, dado o risco de que a informação viesse a público e constrangesse Temer.

DELATOR
Em delação premiada, divulgada na quarta-feira (15), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que repassou ao agora ex-ministro R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.
Na carta, Alves, filiado ao PMDB, afirma que seu partido "foi chamado a tirar o Brasil de uma crise profunda" e diz que não quer criar "constrangimentos ou qualquer dificuldade para o governo" do presidente interino, de quem é aliado pessoal.
"Estou seguro de que todas as ilações envolvendo meu nome serão esclarecidas. Confio nas nossas instituições e no nosso Estado Democrático de Direito. Por isso, vou me dedicar a enfrentar as denúncias com serenidade e transparência", escreveu Henrique Alves.
No texto, agradece a "lealdade, amizade e compromisso de uma longa vida política e partidária" ao lado de Temer. "A sua, a minha, a nossa luta continuam", finaliza.
Antes dele, foram demitidos os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) após o vazamento de gravações em que ambos criticaram a Operação Lava Jato.

PRESSIONADO
Na semana passada, Alves já havia sido aconselhado por aliados de Temer a deixar o posto para evitar o aumento do desgaste na imagem do governo interino.
Conforme a Folha revelou no início deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS.
Na manifestação à Suprema Corte, Janot afirmou que parte do dinheiro do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado.
A negociação envolveria o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. As afirmações da Procuradoria constam do pedido de abertura de inquérito para investigar os três, enviado no fim de abril ao Supremo, mas até hoje mantido sob sigilo.
No despacho, Janot aponta que Cunha e Alves atuaram para beneficiar empreiteiras no Congresso, recebendo doações em contrapartida.
"Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS", escreveu Janot.


OUTRO LADO
Em nota, Henrique Eduardo Alves rebate "ilação" ligando seu nome a conta no exterior. "Refuto qualquer ilação a respeito de conta no exterior em meu nome. Não fui citado a prestar esclarecimentos. Estou, como sempre estive, à disposição da Justiça, até porque sou o principal interessado em ver todas essas questões esclarecidas", diz o ex-ministro.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
LAVA JATO AMEAÇADA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/06/16 - Pág. A2 | On Line 18/06/2016 02h00
por Hélio Schwartsman

Coluna de Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Uma ameaça ronda a Lava Jato. Ela não vem dos suspeitos de sempre, que são os políticos de Brasília, mas do próprio STF. A corte iria rediscutir na semana que vem, agora com efeito vinculante, se a decisão que tomou em fevereiro de permitir que réus sejam presos a partir de uma condenação em segunda instância continuará a valer.
O zunzunzum é o de que alguns ministros que votaram pela alteração poderiam mudar de ideia, o que faria com que voltasse a valer a regra de que a prisão só começa após o trânsito em julgado, isto é, até que não haja mais a possibilidade de recurso.
O prejuízo mais visível de uma eventual reversão da jurisprudência é para a Lava Jato. A possibilidade de ser preso logo após a condenação pelo TRF (e não mais pelo STF), ao estreitar os limites temporais da escala das décadas para a de um par de anos, deu enorme impulso às delações premiadas. Sem essa perspectiva de desfecho rápido, aumenta a tentação dos envolvidos de manter a boca fechada.
No que diz respeito ao mérito da questão, não me parece que a execução da pena após a segunda instância represente a dissolução do Estado de Direito como alguns advogados tentam pintar. Condenações injustas sempre ocorrerão, pois nenhum sistema é perfeito. E nem sequer sabemos se as instâncias superiores "acertam" mais ou menos que as inferiores, pois não temos acesso direto ao que aconteceu na cena do crime.
A decisão do STF é positiva porque introduziu um pouco de raciocínio logístico na Justiça. Para ser viável, o sistema precisa resolver a maioria dos casos em suas engrenagens iniciais. Não é uma coincidência que a maioria das democracias maduras adote o segundo grau como padrão. Não o fazem porque desprezem a segurança jurídica, mas porque uma hora o jogo precisa ser para valer. Caso contrário, deveríamos criar o quinto e o sexto graus e assim até o infinito.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - País
FILHO DE SÉRGIO MACHADO TEM R$ 26 MILHÕES EM CINCO TRUSTS
Família de delator da Lava-Jato terá que pagar multa de R$ 75 milhões ao poder público

Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/16 - Pág. 6 | On Line 18/06/2016 4:30
por André de Souza

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro BRASÍLIA — Dos R$ 75 milhões de multa que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e seus filhos terão de pagar como parte do acordo de delação premiada, cerca de R$ 7,9 milhões virão de um trust, empresa constituída em paraíso fiscal. Ele aparece na relação de bens apresentada à Justiça por Expedito Machado, filho de Sérgio Machado. A atitude dele é bem diferente da adotada pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, para tentar evitar a cassação de seu mandato, insiste em dizer não é dono de trusts na Suíça, mas apenas beneficiário.
Além desse trust, no valor de US$ 2,27 milhões, mantido pelo Banco UBS Deutschland AG, Expedito listou ao menos outros quatro. Eles ficam nas Ilhas Virgens Britânicas e totalizam cerca de 3,8 milhões de libras, ou R$ 18,8 milhões no câmbio de hoje. Somando todos os trusts, Expedito disse ter cerca de R$ 26,7 milhões guardados dessa forma. O trust é um tipo de negócio em que terceiros — instituições financeiras, por exemplo — passam a administrar os bens do contrante.
O uso de trusts é o principal argumento de Cunha para dizer que não mentiu à CPI da Petrobras em março do ano passado, quando negou ter contas no exterior. Quando veio à tona a história de que mantinha recursos na Suíça, Cunha sustentou que tinha dito a verdade, porque não se tratava de contas, mas de trustes. E mais: alegou não ser dono do truste, mas usufrutuário. Depois, mudou novamente a versão: não seria usufrutuário, mas beneficiário.

R$ 73 MILHÕES NO EXTERIOR
Expedito Machado, por sua vez, não tem dúvida em dizer que os trustes dos quais é beneficiário são seus. Tanto que parte desses recursos serão usados no pagamento de multas. Ao todo, incluindo trustes, contas e outros investimentos, Expedito informou manter 14 milhões de dólares e 5 milhões de libras no exterior, totalizando aproximadamente R$ 73 milhões.
Da multa de R$ 75 milhões, a maior parte será paga com recursos de Expedito. Uma parcela menor — R$ 27,7 milhões — será garantida por outro filho do ex-presidente da Transpetro: Sérgio Firmeza Machado. O valor vem das cotas mantidas por ele num fundo de investimento.
Os documentos entregues pela família como parte do acordo de delação incluem as declarações de imposto de renda de Machado e seus três filhos. O mais rico deles é Sérgio Firmeza Machado, que declarou ter recebido R$ 48,4 milhões em rendimentos tributáveis no ano passado e um patrimônio de R$ 139,7 milhões. O pai dele, Sérgio Machado, é o que tem menos bens. Fora da Transpetro, informou ter recebido R$ 102 mil em rendimentos tributáveis e possuir patrimônio de R$ 1 milhão.
Em delação, Sérgio Machado contou ter intermediado o pagamento de propina a mais de 20 políticos com origem de contratos da Transpetro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JANOT DIZ QUE PT TINHA COMO HÁBITO RECEBER DOAÇÕES MEDIANTE AMEAÇAS
Alegação consta em parecer que pede envio de investigação de Edinho Silva para Moro

Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/16 - Pág. 4 | On Line 17/06/2016 16:14 / Atualizado 17/06/2016 21:54
por André de Souza

Rodrigo Janot, procurador-geral da República BRASÍLIA — Em documento apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que o PT tinha como hábito receber doações eleitorais oficiais e não oficiais, muitas vezes mediante ameaças a empresas com contratos com o governo federal. Segundo Janot, a prática era centralizada, em parte, no ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva, que foi tesoureiro em 2014 da campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff.
"Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao Partido dos Trabalhadores, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico pelos Núcleos Político e Administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva, consoante se depreende dos indícios apresentados acima. Tais facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico ocorriam inclusive em contratos com a Petrobras — embora não se limitassem a estes", escreveu Janot.
O documento, datado em 2 de junho, pedia também que a investigação de Edinho fosse encaminhada para a Justiça Federal de Curitiba. Isso porque, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, em 12 de maio, ele deixou de ser ministro e, portanto, perdeu o foro privilegiado para ser investigado no STF. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, concordou e determinou que o inquérito fosse encaminhado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
Em delação premiada, o ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa acusou Edinho de ter solicitado R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Dilma em troca de manutenção de facilidades contratuais com o governo federal. Na negociação, o valor foi baixado para R$ 5 milhões.
Ao longo da tramitação do inquérito no STF, a defesa de Edinho chegou a pedir que o processo fosse redistribuído, ou seja, fosse para outro ministro que não Teori Zavascki. Isso porque, no entendimento da defesa, o inquérito não tinha relação com o esquema da Petrobras. Janot discordou. Segundo ele, “ao contrário do que alega a defesa, fazem-se presentes diversos elementos convergentes à conclusão de que as solicitações de doações levadas a efeito por Edson Antônio Edinho da Silva eram, sim, vinculadas à manutenção das 'facilidades' de contratação perante o governo federal, em especial a estatal petrolífera e suas subsidiárias".
Além do depoimento de Pessoa, Janot citou também dados obtidos nos aparelhos telefônicos apreendidos em poder de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht. "Cumpre ainda destacar que Edinho Silva, em mensagem encaminhada para Leo Pinheiro em 08/08/2014, encaminha, ao que tudo indica, cronograma de pagamentos a cargo da OAS para custar campanhas eleitorais", anotou Janot.
Em outro ponto, ele escreveu: "De igual maneira, os dados obtidos dos aparelhos telefônicos apreendido em poder de Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, constantes dos autos da Petição 5.782/DF, igualmente apensada ao presente Inquérito, confluem para ratificar a hipótese investigativa sob foco: a de que Edinho Silva cobrava doações em troca de facilidades contratuais no governo federal. Nos celulares, foi encontrada a anotação n° 4923 com alusão a Edinho (provavelmente Edinho Silva) como pessoa amplamente conhecedora da conta (possivelmente conta corrente para pagamento de propina)".
"Tal registro do nome de Edinho ocorre justamente em sequência ao registro de liberação de ‘contribuições’ (regularmente utilizada nas anotações pela palavra 'feira’, relacionando a 'Vaca' —possivelmente João Vacari Neto), notório operador financeiro da lavagem de dinheiro da corrupção da Petrobras, já investigado e processado na 13ª Vara Federal do Paraná", concluiu Janot.
Janot também mencionou a delação premiada de Walmir Pinheiro, ligado à UTC. O delator confirmou que Ricardo Pessoa lhe contou sobre a cobrança feita por Edinho. Walmir disse ter sido orientado pelo ex-presidente da empreiteira a procurar Manoel Araújo Sobrinho, assessor de Edinho, para fazer o repasse de R$ 5 milhões.
Em depoimento prestado em 5 de outubro do ano passado, Edinho negou que tenha pedido doação, e que foi o próprio Ricardo Pessoa que ofereceu o montante de R$ 5 milhões. Também negou ter feito ameaças nas quais citou os contratos da UTC com a Petrobras.
Em nota publicada nesta sexta-feira, Edinho disse que sempre agiu de maneira ética, correta e dentro da legalidade, sem nunca ter ameaçado empresários, e que é favorável à apuração de todos os fatos em relação à sua atuação na campanha de Dilma.
"Sou favorável à apuração de todos os fatos com relação à minha atuação na campanha de Dilma Rousseff em 2014. Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. Criou-se uma tese de que todas as doações à campanha de Dilma são ilegais, enquanto que as doações feitas pelos mesmos doadores aos demais candidatos são legais. Jamais pressionei ou ameacei empresários. Todas as contribuições realizadas à campanha de Dilma em 2014 foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. As contas foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE", diz trecho da nota.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CALAMINDADE NO RIO
Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/16 - Pág. 4 | On Line 18/06/2016 08:01
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A decretação de calamidade pública no Estado do Rio é uma consequência de duas crises, uma local e outra internacional.
2 - Como pano de fundo, há a criminosa dilapidação da Petrobras, a maior estatal, um crime de lesa-pátria.
3 - O estrago está consumado. Não há como evitar o desgaste da imagem do país na Olimpíada do Rio.


A decretação do estado de calamidade pública no Estado do Rio é uma conseqüência de duas crises, uma local e outra internacional, que se entrelaçaram. A economia do Estado tornou-se dependente do petróleo, e a crise internacional que derrubou os preços do barril reduziu o repasse de royalties para o Estado que é o maior produtor no país.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Ao mesmo tempo, toda a cadeia produtiva do petróleo sofreu um baque com a redução dos preços e da própria produção, tudo tendo com o pano de fundo a criminosa dilapidação da Petrobras, maior estatal brasileira, um verdadeiro crime de lesa-pátria que, nada estranhamente, não mobiliza sindicatos na defesa do patrimônio do país, e nem mesmo o seu próprio patrimônio e de seus associados.
À serviço de projetos políticos particulares, as centrais sindicais são incapazes de se mobilizar contra os que sangraram a maior empresa brasileira, assim como os fundos de pensão, por exemplo, que foram literalmente assaltados por decisões políticas que provocaram sérios prejuízos aos associados, inclusive o da Petrobras.
A economia fluminense foi afetada, portanto, em seus três principais pilares: o preço do petróleo, a falência da Petrobras, e das empresas da cadeia produtiva do petróleo que prestavam serviços para a Petrobras. A saída, como sempre, foi pedir auxílio ao governo central, que, no entanto, além de também estar em situação econômica calamitosa, não podia fazer nada porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, tão vilipendiada nos últimos anos, não permite transferências de créditos para pagamento do funcionalismo.
Fora o problema político que se colocaria, pois todos os Estados estão em situação semelhante, em busca de uma renegociação de suas dívidas com o governo federal. Decretado o estado de calamidade, encontrou-se uma saída jurídica para o auxílio, o que pode garantir certa tranqüilidade até o fim da Olimpíada, mas não o que virá depois dela.
A conseqüência da crise econômica do país afetou diretamente o Rio, com o aumento da criminalidade nos últimos meses. O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem uma visão mais próxima da do secretário de Segurança Mariano Beltrame, que sempre reivindicou a presença maior do Estado nas áreas pacificadas para dar seqüência ao trabalho de controle das regiões retomadas ao tráfico.
A essa carência de ações sociais nas comunidades, ou pelo menos a presença insuficiente dos serviços sociais, somou-se uma diferença de concepção a respeito das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs), que hoje se encontram fragilizadas no combate ao tráfico.
A recomendação de alguns especialistas com a qual concorda Alexandre de Moraes, mas não Beltrame, era para que os batalhões que integram as UPPs fizessem um rodízio permanente pelas diversas comunidades, para não permitir a cooptação do tráfico.
Prevaleceu a tese de Beltame de que a proximidade dos moradores das comunidades ajudaria na repressão aos traficantes. Não deu certo. Um dos pontos principais da estratégia das UPPs era a retomada do controle de regiões antes dominadas pelo tráfico, que consistia em reprimir a exibição afrontosa de armamentos por parte dos traficantes, sem que o combate direto ao tráfico de drogas propriamente dito fosse prioritário.
Essa guerra está sendo perdida paulatinamente, como demonstram o aumento da criminalidade, os tiroteios cada vez mais freqüentes e os vídeos exibidos constantemente na televisão, o último deles, exibido pelo jornalismo da Rede Globo, mostra grupos armados de fuzis andando de madrugada sem cerimônia pelo prédio da Central, onde está instalada a Secretaria de Segurança Pública do Rio.
O ministro da Justiça está montando novos esquemas de convênio com a Secretaria de Segurança do Rio e pretende, ao mesmo tempo, colocar em funcionamento uma ação de repressão ao contrabando de armas e drogas nas fronteiras do país, projeto que sempre foi muito falado e nunca realizado a contento. O estrago está consumado. Não há como evitar o desgaste internacional da imagem do país, que vai realizar a Olimpíada em estado de calamidade, além do surto de zika,dengue e.chikungunya, mesmo que o Prefeito Eduardo Paes garanta que o município está em boas condições financeiras. O grande problema, de fato, será viabilizar ações de recuperação para além da Olimpíada, com o país em módulo de contenção de despesas.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Luiz Antônio Novaes
CABARÉ BRASIL
Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/16 - Pág. 2 | On Line Blog do Noblat 18/06/2016 - 08h00
por Luiz Antônio Novaes com Mara Bergamaschi

As atenções e emoções estão no seriado estrelado por Sérgio Machado — o “Cabaré Brasil”, onde falta mocinho e sobra bandido

O Globo - Coluna do Luiz Antônio Novaes Na semana em que o governo Temer completou seu primeiro e tumultuado mês, Meirelles estava escalado para vender ao Congresso o teto de gastos públicos e colocar finalmente a economia em primeiro plano — só que não.
A divulgação oficial na quinta-feira dos vídeos da delação de Sérgio Machado e filhos enfatizou como nunca a denúncia de envolvimento direto de Temer em pedido de R$ 1,5 milhão, oriundo de propinas da Transpetro, para campanha de Chalita (o agora queridinho do petista Haddad) à prefeitura de São Paulo em 2012.
Depois de negar as acusações por escrito, Temer subiu o tom e, ao vivo e em cores, chamou o ato de Machado de “irresponsável, mentiroso, leviano e criminoso”. Não explicou nada, mas terminou apostando alto. “Alguém que teria cometido aquele delito (...) não teria condições de governar o país”.
Há poucos dias, Sarney nem imaginava — ao classificar, no grampo de Machado, a futura delação da Odebrecht de “metralhadora .100” — que seria seu interlocutor e velho amigo quem fuzilaria primeiramente os políticos, a começar pela cúpula do PMDB, irrigado com mais R$ 100 milhões.
No total, Machado alvejou 26, incluindo nomes do PT, PP, PCdoB, PSB, DEM e PSDB. E derrubou mais um ministro de Temer — Henrique Alves, o terceiro pego na Lava-Jato. Além de rotular Renan Calheiros — que assume o lugar do quase cassado Cunha ao ameaçar Janot de impeachment —, como campeão do propinoduto, com direito a mesada de R$ 300 mil, a partir de 2008.
É interessante lembrar que em dezembro de 2007 Renan renunciou à presidência do Senado num acordo, apoiado por Lula, para salvar o mandato — depois do escândalo extraconjugal com Mônica Veloso. Nesse caso Renan é acusado de receber propinas da Mendes Júnior, cujo lobista teria pago despesas pessoais de Mônica.
O processo está no STF, prestes a ir a plenário, ao lado de outros dez da Lava-Jato. Enquanto não vem a temida delação da Odebrecht ou da OAS, que atingiriam sobretudo Lula e Dilma, é o governo provisório do PMDB que vai perdendo horizonte.
Outra acusação de Machado muito incômoda para Temer é a que afirma ter ele reassumido a presidência do PMDB em 2014 “visando controlar a destinação dos recursos do partido”. Isso teria ocorrido após o PMDB da Câmara reclamar da doação de R$ 40 milhões do grupo JBS, “a pedido do PT”, só para o PMDB do Senado.
A JBS investiu R$ 361 milhões nas eleições de 2014, valor equivalente à soma das contribuições oficiais das cinco maiores empreiteiras pegas no petrolão da Lava-Jato. Do total, R$ 115 milhões da JBS foram para o PT, R$ 61milhões para o PMDB e R$ 56 milhões para o PSDB.
A gigante da carne contribuiu para 162 deputados. Em fevereiro último, a CPI do BNDES, que detém 27% do capital do frigorífico, terminou sem que este fosse sequer ouvido. Dos 27 membros da CPI, 20 haviam sido apoiados pela empresa — cuja holding Meirelles presidiu até virar ministro da Fazenda de Michel Temer.
O terremoto político em nada abalou o impeachment de Dilma no Senado, que se arrasta em capítulos mais do que repetitivos. Nem os novos atores, os rivais Zé Eduardo e Janaína, foram capazes de provocar empatia do telespectador com as brigas de sempre do novelão.
Por enquanto, as atenções e emoções estão no seriado estrelado por Sérgio Machado — o “Cabaré Brasil”, onde falta mocinho e sobra bandido.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Luiz Antônio Novaes
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ACOROD DE LENIÊNCIA DA ENGEVIX É DESCARTADO POR PROCURADORES
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/16 - Pág. A8 | On Line 17/06/2016 02h00
por Bela Megale, de São Paulo

O sócio e ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, que negocia delação - Foto: Regis Filho - 2.ago.2014/Valor A força-tarefa da Lava Jato descartou a possibilidade de celebrar um acordo de leniência com a Engevix, uma das empreiteiras investigadas na operação.
Durante as negociações com a companhia, uma multa no valor de R$ 850 milhões chegou a ser colocada na mesa, segundo pessoas ligadas à empresa que participaram do processo.
Os procuradores já avisaram que não fecharão acordo com todas as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.
O advogado da Engevix Carlos Kauffmann questionou a decisão da força-tarefa. Ele argumentou que é preciso "considerar que, por força de lei, os acordos de leniência, são tratados diretamente pela CGU (Controladoria-Geral da União), sem participação do MPF (Ministério Público Federal)".
A lei estabelece que a CGU é o órgão incumbido de fechar os acordos de leniência, mas diz que a participação do MPF é facultativa. Procuradores defendem mudança legal para tornar a presença do MPF obrigatória.
Kauffmann também afirma que, se os procuradores afastarem algumas companhias dessa possibilidade, farão uma "indevida seleção que prejudicará a futura competição entre as empresas", podendo até mesmo culminar em um novo "cartel".
O criminalista destacou que o próprio juiz Sergio Moro, que conduz os processo da Lava Jato, recomendou na sentença que a empresa buscasse a leniência.
Segundo Kauffmann, a Engevix foi uma das pioneiras nas tratativas com a CGU, iniciadas no início de 2015. "Isso foi antes que [o sócio] José Antunes Sobrinho passasse a ser investigado", afirma o criminalista.
Antunes Sobrinho foi preso em setembro de 2015 e progrediu para o regime domiciliar em maio deste ano.
No mesmo mês, ele foi absolvido por Moro no processo que investiga os desvios da Petrobras.
No entanto, continua em prisão domiciliar por ser réu da investigação da Usina Nuclear Angra 3.
Durante os meses em que ficou preso em Curitiba, Sobrinho também tentou fazer delação com os procuradores da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da força tarefa baseada no Paraná.
A defesa do executivo chegou a apresentar mais de 30 temas às autoridades, mas as negociações não evoluíram.
O sócio dele, Gerson Almada, que também chegou a ficar preso, tenta negociar delação premiada com os procuradores. Como estão brigados, ambos buscam fazer acordos em paralelo.
Procurada para comentar a fala de Carlos Kauffmann, a força-tarefa não se pronunciou.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO QUER MULTA DE R$ 6 BI DA ODEBRECHT
Valor integraria acordo de leniência entre procuradores e a empreiteira // Empresa resiste a pagar cifra tão alta, pois diz estar em crise;valor é proporcional a tamanho da empresa, diz MPF

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/16 - Pág. A8 | On Line 17/06/2016 02h00
por Bela Megale, Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

Presente em 21 países, com 168 mil funcionários, o Grupo Odebrecht tem receita de R$ 107,7 bilhões e lucro de R$ 498 milhões ao ano - Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress O grupo Odebrecht terá de pagar caro para assinar um acordo de leniência, espécie de delação para empresas e única saída para manter contratos com o setor público.
A força-tarefa de procuradores federais em Curitiba (PR), que coordena os acordos com as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, vai começar pedindo mais de R$ 6 bilhões de indenização, segundo a Folha apurou.
Mesmo para os padrões da Odebrecht, a maior empreiteira brasileira, o valor é considerado impagável por executivos do grupo. A empresa faturou R$ 132 bilhões em 2015, mas suas dívidas somam R$ 90 bilhões. O grupo colocou à venda ativos de R$ 12 bilhões, o dobro do valor da multa pedida, para equilibrar o caixa.
O principal motivo do valor é a demora do grupo baiano em aderir à negociação do acordo, no final de 2015, depois que companhias como Toyo Setal, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez fecharam colaborações.
Uma das regras vigentes nas negociações com os procuradores é que quem chega depois paga mais.
A mineira Andrade Gutierrez foi a última empreiteira a assinar a leniência, em maio deste ano. Pagou R$ 1 bilhão.
O valor foi R$ 300 milhões a mais que o acertado pela Camargo Corrêa, que em agosto assinou acordo com multa de R$ 700 milhões.
A Toyo Setal não pagou multa por ser a primeira a assinar um acordo de leniência entre as empresas investigadas na Lava Jato.
A Odebrecht, segundo as contas de envolvidos nas investigações, tem faturamento aproximadamente seis vezes maior que a Andrade e com base nisso deve pagar uma multa proporcional ao tamanho dela. A demora para iniciar a negociação também entrou na conta.
A Odebrecht aposta que consegue baixar a multa por oferecer um conteúdo muito rico de informações. O objetivo do grupo baiano é ter o acordo assinado até outubro, quando está previsto que se chegue ao fim o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
A multa que deve ser paga pela empreiteira baiana, caso não queria se tornar inidônea, ainda não foi para a mesa de negociação entre procuradores e advogados da Odebrecht, que já se reuniram quatro vezes, ao menos.
Até esta semana, as conversas vêm tratando do escopo que será revelado pelos delatores.
A força-tarefa de Curitiba também tem dúvidas sobre a possibilidade de firmar um acordo de leniência com a Odebrecht.
Um dos fatores que dificultaria a negociação seria o grande número de executivos envolvidos em um eventual acordo, mais de 200 nas contas dos investigadores.
A lei prevê que executivos que participaram dos fatos ilícitos revelados pela empresa também contem o que sabem na leniência.
Em março deste ano, a força-tarefa entrou com uma ação de improbidade contra ex-funcionários da Petrobras e executivos da Odebrecht. Os procuradores pedem que os acusados paguem uma indenização de R$ 7,3 bilhões.

CORRIDA DO OURO
Ao menos cinco empreiteiras investigadas tentam fechar acordo com as autoridades: Odebrecht, OAS, Mendes Jr., Galvão e Engevix.
Os procuradores da Lava Jato, porém, já sinalizaram que não há espaço para que todas fechem negociação.
A força-tarefa da Lava Jato e a Odebrecht não quiseram se manifestar sobre o valor inicia da multa.
Os advogados Marcelo Leonardo, que está à frente das negociações da Mendes Jr, e José Luis Oliveira Lima, que coordena os acordos da OAS, não quiseram se pronunciar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Reinaldo Azevedo
LULA E MERCADANTE NA CADEIA!
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/16 - Pág. A8 | On Line 17/06/2016 02h00
por Reinaldo Azevedo

Uma estrutura criminosa dessa dimensão não teria sido eregida sem o aporte da cultura do estatismo

Coluna de Reinaldo Azevedo Sérgio Machado me parece o mais despudorado de todos os que fizeram delação premiada. Seja ou não verdade tudo o que diz, nota-se a sua disposição de arrastar, e com certo prazer perverso, companheiros de viagem para a lama na qual chafurdou e se refestelou sem quaisquer limites. Que tipo de gente converte a própria família numa organização criminosa?
Ele é também chegado a uma metáfora bastante crítica sobre o padrão de governança no Brasil. Olha o próprio país com esgar de desprezo em razão dos maus costumes de sua elite dirigente. Machado é certamente do tipo que aprecia a honestidade e a rigidez de alguns governos europeus. Mas deve considerar que isso não é pra nós.
Em solo pátrio, ele prefere ser agente da bandalheira. Exportou um braço do clã, um filho, para fazer safadeza lá fora. Roubava para partidos e roubava para si mesmo. Consta que vai devolver R$ 75 milhões.
Uma de suas expressões despertou em mim certo fascínio enojado, mas que dá o que pensar. O homem afirmou que a Petrobras é "a madame mais honesta dos cabarés do Brasil". Bem, a minha primeira tentação é pedir que Machado tenha mais respeito com os cabarés. Quando se trata de metaforizar, as mulheres dedicadas a divertir os outros por dinheiro não merecem ser associadas a boa parte dos políticos. Até porque têm o direito de fazer as próprias regras para o seu corpo. A canalha que tomou conta do Estado é que não tem o direito de usar o Brasil como propriedade privada.
Que mal fizeram as putas todas ao país? Respondo: nenhum! E essa gente que está por aí, que converteu a "política" numa grande delegacia de "polícia"? O Brasil resgatou a origem comum dessas duas palavras, que a civilização havia se encarregado de separar.
"Madame mais honesta dos cabarés"? Machado quis dizer que, na comparação com outros órgãos públicos e com outras estatais, até que a Petrobras é bastante séria. E quem o diz é um criminoso confesso, que passou os últimos 13 anos da vida assaltando os cofres públicos.
Digam-me aqui: quem há de negar que, nesse particular ao menos, ele fala a verdade? A Transpetro só foi um antro de roubalheira porque é subsidiária de uma estatal. E então se chega ao nome do problema.
É claro que acredito na possibilidade de haver dirigentes honestos de empresas públicas, mas prefiro depender pouco do arbítrio pessoal. Enquanto houver estatais no país, que sirvam aos interesses de partidos e de políticos, os brasileiros continuarão vítimas de safados. É preciso cortar o mal pela raiz.
E a raiz do mal é o estatismo, que impõe à iniciativa privada o comportamento criminoso. E não estou dizendo que os empresários que se meteram em lambanças sejam vítimas. São criminosos também. Quando se tem, no entanto, Machado no comando, qual é a alternativa para fazer negócios com a Transpetro? E a quem Machado servia?
Não é mera coincidência que os maiores escândalos da nossa história tenham vindo à esteira da demonização das privatizações, empreendida pelo PT, e pela óbvia hipertrofia do Estado nesses últimos 13 anos.
Uma estrutura criminosa dessa dimensão não teria sido erigida sem o aporte de uma cultura que valorize o crime: o estatismo.
O resto é conversa mole de falsos indignados. Privatização já!

N.daR.: Teria razão o missivista caso acreditemos que o Brasil jamais será um país constituído por maioria de cidadãos honestos.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Reinaldo Azevedo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELAÇÃO DE MACHADO SUGERE QUE CAMARGO CORRÊA OMITIU PROPINA - Acordo da empreiteira não cita pagamento a Sarney Filho e doação ilegal do PSDB, mencionados por Machado // Pela colaboração com a Lava Jato, empresa tem até o próximo mês para complementar ou corrigir as informações
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/16 - Pág. A7 | On Line 17/06/2016 02h00
por Marrio Cesar Carvalho, de São Paulo

A comparação entre as informações prestadas pela Camargo Corrêa aos procuradores da Lava Jato e a delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, sugere que a empreiteira omitiu dois pagamentos de suborno.
Machado narra em sua delação que deu R$ 400 mil em propina a José Sarney Filho, em 2010, quando ele era candidato a deputado federal pelo PV (Partido Verde) do Maranhão.
O recurso teve origem em subornos pagos por Camargo Corrêa e Queiroz Galvão e foi entregue à campanha como contribuição oficial, ainda de acordo com Machado. O ex-presidente da Transpetro afirmou em depoimento a procuradores que a maioria das doações legais para partidos são, de fato, suborno.
Sarney Filho é ministro do Meio Ambiente do presidente interino Michel Temer e nega ter recebido recursos ilegais do ex-aliado de seu pai.
O próprio Machado diz ter recebido R$ 350 mil em dinheiro de Luiz Nascimento, um dos sócios da Camargo Corrêa, que é casado com uma das filhas de Sebastião Camargo (1909-1994).
O valor, ainda de acordo com Machado, foi entregue na casa do empreiteiro em 1998 para a campanha do PSDB porque "a Camargo Corrêa sempre foi um grande doador das campanhas tucanas". A doação equivale hoje a R$ 1,5 milhão.
A omissão de crimes em delação é considerada uma falha grave que pode ser punida com aumento de multa ou pena ou até mesmo com a anulação do acordo. Pelo acordo que firmou com o governo, a empresa tem até o próximo mês para complementar ou corrigir as informações prestadas.
Os procuradores da Lava Jato ainda não decidiram o que fazer com as omissões da Camargo Corrêa. Uma das possibilidades é que Luiz Nascimento tenha que aderir ao acordo de delação e narrar por quê, na versão de Machado, pagou suborno ao PSDB. Antes de ingressar no PMDB, ele foi tucano. O PSDB nega ter recebido qualquer recurso ilegal de Machado.

OUTRAS OMISSÕES
A Camargo Corrêa foi a segunda das empresas investigadas pela Lava Jato, e a primeira das grandes empreiteiras, a fechar acordos de delação e de leniência. Nesse segundo acordo, uma espécie de delação para empresas, a empresa acertou o pagamento de uma indenização de R$ 700 milhões, só menor do que a multa paga pela Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão.
Omissões não são uma novidade entre as versões relatadas pelos delatores da Lava Jato. Há pelo menos seis casos registrados até agora. O lobista Julio Camargo, por exemplo, omitiu inicialmente que dera R$ 5 milhões ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alegou que tivera medo de sofrer retaliações do deputado se revelasse a intermediação.
A guinada mais grave, no entanto, ocorreu com Fernando Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu e operador de propina do PT. Moura mentiu ao juiz Sergio Moro e aos procuradores ao dizer que sofrera uma ameaça. Policiais apuraram a suspeitas e descobriram que ele inventara a história da ameaça. A delação dele foi anulada por Moro, e Moura voltou para a prisão.
Executivos da Andrade Gutierrez e da UTC e o lobista Augusto de Mendonça, ligado à Toyo, também tiveram de complementar informações depois que procuradores descobriram que havia lacunas nas delações deles.

OUTRO LADO
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o PSDB negam que tenham recebido recursos ilícitos por meio de Sérgio Machado.
Sarney Filho diz que só "um picareta" como Machado chamaria de "vantagens indevidas" doações legais aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele chamou o ex-amigo de seu pai de "monstro moral", "marginal" e "bandido".
Em nota, o PSDB diz que Machado jamais ocupou cargos executivos no governo de Fernando Henrique Cardoso, o que impossibilitaria que ele negociasse vantagens. Segundo a nota, os crimes cometidos por Machado ocorreram na gestão do PT. "O PSDB é o maior interessado em saber se o senhor Sérgio Machado usou indevidamente o nome do partido para benefício próprio em 1998", afirma a nota.
A Camargo diz que "colabora com a Justiça por meio de um acordo de leniência". A Queiroz Galvão afirma não comentar fatos sob apuração.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SÉRGIO MACHADO CUMPRIRÁ PENA EM SUA CASA COM PISCINA NO CEARÁ
Acordo substitui prisão de delator por regime diferenciado durante três anos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/16 - Pág. A6 | On Line 17/06/2016 02h00
por Marco Antônio Martins, Nicola Pamplona, do Rio

Vista da área onde fica a casa de Sérgio Machado em Fortaleza - Reprodução Após confessar o repasse de mais de R$ 100 milhões em recursos ilegais para políticos, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado iniciará, nos próximos dias, o cumprimento de três anos de pena. Diferentemente de outros delatores, porém, não passará nem um dia sequer na prisão.
O acordo de sua delação, homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, prevê que a pena será cumprida em sua casa: serão dois anos e três meses em regime fechado diferenciado e nove meses em regime semiaberto.
Ele poderá ser condenado a até 20 anos de prisão, que serão automaticamente convertidos na pena alternativa.
No imóvel com piscina e quadra poliesportiva, localizada em um bairro nobre de Fortaleza (CE), Machado terá que usar tornozeleira eletrônica. Também deverá pagar uma multa de R$ 75 milhões.
A Justiça permitiu que 27 pessoas, entre familiares e um padre, tenham acesso à casa durante o período da pena, como visitantes. Médicos, só em caso de emergência.
Já estão definidas oito datas, até 2018, em que o ex-presidente da Transpetro poderá deixar a casa, entre elas o próximo Natal.
Quando não estiver trabalhando, Machado poderá ficar fora da casa por até seis horas ininterruptas.
Seus três filhos também envolvidos no acordo –Daniel, Sérgio e Expedito– não terão qualquer pena de reclusão.
Os depoimentos de delação mostram que o esquema montado por Machado acirrou um conflito de família.
Segundo homem do banco Credit Suisse no Brasil, o filho Sérgio disse ter sido ludibriado pelo irmão mais novo, Expedito, que lhe pediu para abrir uma conta na Suíça.
Sérgio filho contou aos procuradores que o irmão alegou que precisava depositar uma doação que receberia do pai e que os recursos seriam oriundos de negócios de Machado antes da Transpetro.
O executivo do Credit Suisse saiu de casa aos 16 anos e disse não ter bom relacionamento com o pai. Quando a apuração se tornou conhecida teve que pedir demissão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MACHADO SUGERE QUE 76% DE PROPINAS A POLÍTICOS NÃO FORAM DOÇÕES OFICIAS
Machado afirma ter feito repasses em espécie e por meio de doação oficial

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/16 - Pág. A6 | On Line 16/06/2016 12h46
por Márcio Falcão, Rubens Valente, de Brasília

Sérgio Machado: A metodologia da propina Em planilhas que produziu e entregou à PGR (Procuradoria Geral da República), o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, apontou que 76% dos recursos que, segundo ele, fez chegar às mãos de políticos diversos entre 2003 e 2014 não foram contabilizados como doação eleitoral na Justiça Eleitoral.
Machado entregou planilhas com referências nominais a 19 políticos. A soma dos valores dessas anotações indica que o delator assumiu ter entregue R$ 106,3 milhões em "vantagens ilícitas". Ele separou os pagamentos em duas modalidades: "vantagens ilícitas em doações oficiais" e "vantagens ilícitas em dinheiro". No primeiro caso, os recursos atingem R$ 25,3 milhões, enquanto as entregas em espécie ficam em R$ 81 milhões.
Houve políticos que só receberam em forma de doação eleitoral e outros foram beneficiados pelos dois caminhos, sempre segundo a delação de Machado.
No caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Machado disse que lhe remeteu ao todo R$ 32 milhões. Desse total, R$ 8,2 milhões seguiram por meio de doações eleitorais, incluindo R$ 1 milhão para o filho do senador, Renan Filho (PMDB-AL), candidato a governador de Alagoas em 2014. O valor teria sido doado pela empreiteira Queiroz Galvão. Os outros R$ 24 milhões foram "em dinheiro", por meio de um sistema que Machado diz ter criado, envolvendo codinomes e senhas e encontros com assessores do senador.
Nas anotações sobre o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) e o ex-candidato a prefeito de São Paulo Gabriel Chalita, então filiado ao PMDB, há registro de R$ 1,5 milhão como doação eleitoral no ano de 2012.
O grosso dos recursos que chegou ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), na versão de Machado, também foi entregue em dinheiro. Do total de R$ 18,5 milhões que ele diz entregue a Sarney, apenas R$ 2,25 milhões foram em doações eleitorais, incluindo R$ 400 mil para a campanha eleitoral de Sarney Filho, em 2010, então no PV (Partido Verde) e hoje ministro do Meio Ambiente do governo Temer.
Em relação ao ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB-RN), Machado disse que os pagamentos ocorreram sempre por doações eleitorais, de 2008 a 2014, no valor total de R$ 1,55 milhão.
De acordo com as anotações de Sérgio Machado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu R$ 4,2 milhões em doações eleitorais ao longo das campanhas de 2010, 2012 e 2014 e outros R$ 16,8 milhões em dinheiro. As doações eleitorais teriam sido feitas pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.
Ministro dos governos Lula e Dilma, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) recebeu vantagens, de acordo com Machado, pelas duas formas: R$ 2,7 milhões em doações e R$ 20,9 milhões em espécie.

SEM PLANILHAS
Embora não tenha entregue planilhas como nos outros casos, Sérgio Machado também descreveu, nos depoimentos que prestou como parte do acordo de delação premiada fechado com a PGR (Procuradoria Geral da República), ter feito pagamentos a diversos outros políticos.
Sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Machado disse que participou de um esquema de arrecadação de recursos para pagamento a parlamentares que apoiassem o tucano na campanha pela presidência da Câmara dos Deputados, em 2000. Do total de R$ 7 milhões arrecadados, disse Machado, Aécio foi beneficiado com R$ 1 milhão em espécie.
Machado também não entregou planilhas sobre o deputado Heráclito Fortes, hoje no PSB, e Sérgio Guerra, falecido senador do PSDB de Pernambuco.
Porém, segundo Machado, ambos foram subornados em 2006 para que não criassem problemas para a aprovação de um projeto de lei no Senado que era de interesse da Transpetro e de estaleiros e que estava sendo bloqueado em uma comissão da Casa –na época Heráclito era senador pelo DEM. Machado disse que pagou Heráclito com R$ 500 mil na forma de doações oficiais de campanha, mas ficou devendo outros R$ 500 mil. Segundo Machado, Heráclito "cobrou muito" esse pagamento.

A FAMÍLIA MACHADO
ATUAÇÃO DOS FILHOS DO EX-PRESIDENTE DA TRANSPETRO NO ESQUEMA

DANIEL FIRMEZA MACHADO, 41
Dono do grupo educacional Geo, cedeu um empregado de sua empresa para entregar dinheiro a políticos e ajudou a lavar recursos

SERGIO FIRMEZA MACHADO, 38
Com carreira no banco Credit Suisse, foi responsável pela abertura da conta na Suíça onde ficava o dinheiro. Diz que não sabia da origem

EXPEDITO MACHADO DA PONTE NETO, 31
Atuou como operador do pai, sendo responsável por transferir o dinheiro de propina para banco no exterior e lavagem de recursos

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
DELATADO E INDIGNADO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/16 - Pág. A2 | On Line 16/06/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Michel Temer recorreu a uma velha tática para rebater a delação de Sérgio Machado. Apontado como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras, o presidente interino se disse indignado e passou a acusar o acusador. Apresentou-se como vítima de um depoimento "irresponsável", "leviano", "mentiroso" e "criminoso".
"Eu falo em primeiro lugar como homem, como ser humano", disse Temer, com o dedo indicador em riste. "Quero me dirigir à minha família, quero me dirigir aos muitos amigos e conhecidos que tenho no Brasil", prosseguiu. "Esta leviandade não pode prevalecer", continuou.
Sobrou retórica, mas faltou esclarecer o teor das acusações. Temer se recusou a responder perguntas e saiu apressado assim que terminou a declaração oficial. Deixou de falar sobre questões como o relato da propina de R$ 1,5 milhão, o encontro na base aérea de Brasília e as ligações com o ex-presidente da Transpetro, novo homem-bomba da Lava Jato.
Quem ouviu o presidente interino se referir ao acusador como "senhor Machado" pode ter ficado com a impressão de que os dois se conhecem de vista. Não é bem assim. Delator e delatado são correligionários há uma década e meia. Temer comanda o PMDB desde 2001. O ex-senador se filiou ao partido no mesmo ano.
O Planalto preparava um pronunciamento para a noite desta sexta, em cadeia de rádio e TV. A ideia era evitar os problemas da Lava Jato e vender um discurso otimista sobre a economia, como se o governo se limitasse ao Ministério da Fazenda. Machado melou o plano, e Temer precisou antecipar a fala. Pelo menos escapou do apitaço que já começava a ser organizado nas redes sociais.
Antes de se despedir, o presidente disse que a delação não iria "embaraçar a atividade governamental". A promessa durou pouco. Horas depois, anunciou-se a queda de seu terceiro ministro alvejado pela Lava Jato. Um embaraço e tanto para quem está há apenas 36 dias no cargo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
A CADA NOVO ESCÂNDALO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/16 - Pág. A2 | On Line 17/06/2016 02h00
por EDITORIAL

Na breve carta com que se desligou do Ministério do Turismo nesta quinta-feira (16), Henrique Eduardo Alves (PMDB) manifestou um desejo impossível: "Não quero criar constrangimentos ou qualquer dificuldade para o governo".
Tarde demais. A queda de Alves representa inevitável fonte de desconforto para o presidente interino, Michel Temer (PMDB) —e não só porque nenhuma administração poderia enfrentar sem embaraço a perda de um ministro suspeito de receber recursos ilícitos.
Não se trata apenas de lembrar que já se sabia, quando o peemedebista potiguar passou a integrar o governo Temer, que a Operação Lava Jato estava no seu encalço.
Nem de mencionar que, na semana passada, o presidente interino manteve o correligionário no cargo apesar do noticiário. Segundo informou esta Folha, o procurador-geral da República disse ao Supremo Tribunal Federal que Alves atuou para obter dinheiro desviado da Petrobras em troca de favores à empreiteira OAS.
Tendo atravessado esses dois obstáculos, o peemedebista não resistiu à delação premiada de Sérgio Machado. O ex-presidente da Transpetro afirmou que, de 2008 a 2014, intermediou o pagamento de R$ 1,55 milhão em propina para Alves. Foi a gota d'água.
Somados, esses episódios já bastariam para levar constrangimento e dificuldade à porta do presidente interino. Há mais, contudo.
Alves não é o primeiro nem o segundo ministro a deixar o governo Temer em meio a circunstâncias desabonadoras ou escandalosas, mas o terceiro —e isso para uma administração que ocupa o Planalto há apenas cinco semanas.
Para completar o quadro, na manhã desta quinta, o presidente interino fez um pronunciamento duro, com o qual decerto pretendia se desvencilhar, tanto quanto possível, da delação de Sérgio Machado.
Irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa: essas as palavras de Temer para se referir à acusação de que teria negociado o repasse de R$ 1,5 milhão à campanha de Gabriel Chalita (ex-PMDB) à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
Ocorrendo horas depois, a demissão de Henrique Eduardo Alves impediu que o tom indignado do presidente interino reverberasse por muito tempo.
Ao montar um gabinete parlamentarista e restringir os nomes de excelência sobretudo à área econômica, Michel Temer aceitou correr um risco. Fez vista grossa em troca de maior governabilidade no Congresso, apostando que seus notáveis manteriam sob controle ao menos os mercados.
A estratégia, por enquanto, mostra-se acertada. Cada vez mais, contudo, cresce a percepção de que tudo o que Temer faz no Palácio do Planalto é administrar o escândalo de hoje apenas para enfrentar o de amanhã.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PROJETO PARA FUNDOS DE PENSÃO PODE SER ESVAZIADO EM VOTAÇÃO NA CÂMARA - Relator retira exigência de dois conselheiros independentes
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/16 - Pág. 2o | On Line 17/06/2016 4:30
por Geralda Doca

Fundo dos Correis com déficit - Foto: André Coelho / Ag. O Globo BRASÍLIA - A proposta que trata da gestão dos fundos de pensão das empresas públicas deve ser esvaziada na votação da Câmara, na próxima semana, assim como aconteceu com o projeto de lei das estatais. Pressionado por funcionários e aposentados das estatais, o relator Marcus Pestana (PSDB-MG) tirou do texto aprovado no Senado a obrigatoriedade para que os conselhos das entidades tenham dois conselheiros independentes, selecionados por empresas especializadas.
Essa era uma das grandes novidades do projeto para os fundos, que hoje têm seis membros no conselho deliberativo (três da patrocinadora e três dos trabalhadores) e quatro no fiscal (dois de cada parte). Pela proposta do Senado, a composição aumentaria para seis em cada um, incluindo os conselheiros independentes.
A posição inicial do relator, balizada pelo Planalto, era manter o texto aprovado pelo Senado e apresentar um projeto paralelo para incluir sugestões da CPI dos fundos de pensão. Mas, diante da mobilização das entidades, Pestana optou por alterar o relatório para evitar que o projeto fosse totalmente desfigurado. Segundo ele, as alterações foram acordadas com o governo.

COMITÊ DE INVESTIMENTO
Ele destacou que o relatório manteve a obrigatoriedade para que toda a diretoria dos fundos de pensão, que hoje é eleita pelo conselho deliberativo, seja composta por profissionais qualificados, selecionada no mercado por empresas especializadas. As entidades, principalmente a Funcef, pressionam para alterar este ponto.
Também foi mantida a vedação às pessoas que, nos últimos 24 meses, tiveram atuação política em cargos na diretoria e conselhos dos fundos de pensão. Depois do mandato, é exigida quarentena de 12 meses para atividades políticas. Ocupantes de cargos públicos não poderão participar dos conselhos de administração nas empresas nas quais os fundos têm participação.
Entre as novidades incluídas pelo relator estão a criação de comitês, com um conselheiro independente, para vigiar os investimentos dos fundos, e uma auditoria interna, com um profissional de fora do quadro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
RECUPERAR A PETROBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/16 - Pág. 20 | On Line 17/06/2016 08:05
por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro

1 - Aumento de reservas e redução de despesas dão ânimo à Petrobras, abalada por fase de escândalos.
2 - Parente analisa ofertas pela BR Distribuidora e a venda de outros ativos; parte do gás do Comperj será concluída.
3 - Tarefa mais importante do novo presidente é fazer o país voltar a ter orgulho da empresa.


A Petrobras descobriu que o campo de Libra, que explora junto com sócios de vários países, tem mais petróleo do que se imaginava e a empresa está conseguindo reduzir o tempo necessário para a perfuração dos poços e a extração do petróleo. Notícias assim dão novo gás à companhia que tem estado há dois anos mais ligada às notícias sobre o escândalo de corrupção.

Coluna de Míriam Leitão Apesar das boas notícias, a empresa tem um longo trabalho pela frente para reconquistar a confiança da sociedade e do mercado. Para entender mais da empresa que passou a presidir, Pedro Parente, tem feito reuniões com funcionários para ouvi-los. Nestes encontros, vem o desabafo de trabalhadores que ouvem ofensas quando dizem que são da Petrobras.
— Foi uma minúscula minoria de funcionários que produziu esse problema. A grande maioria é de gente decente, honesta, trabalhadora. Tive reuniões dramáticas, com mais de 4.000 colaboradores. Relatos de pessoas que dizem: “eu ando nas ruas e as pessoas me dizem: ‘você é Petrobras, então é Lava-Jato’”. A maioria está envergonhada com o que aconteceu — conta.
Em entrevista que concedeu ontem ao meu programa na GloboNews, Pedro Parente detalhou a notícia que foi divulgada na noite da quarta-feira:
— O último poço perfurado em Libra mostra uma coluna de petróleo de 410 metros. A melhor medição feita até agora é da ordem de 301 metros. Isso é uma indicação da quantidade de óleo.
A produtividade média por poço aumentou, e o tempo de produção de petróleo caiu pelo esforço contínuo de aperfeiçoar tecnologias. O principal custo de exploração e produção é a perfuração de poços. Como as sondas são pagas por dia, há uma importante redução de custos, quando se diminui o número de dias necessários para a perfuração.
— Nós reduzimos junto com nossos parceiros a menos da metade os custos de produção em termos de dias necessários.
Apesar de ser uma pequena minoria de funcionários que fez o enorme estrago na empresa, ele admite que isso só foi possível porque “o sistema de governança e controle não estavam funcionando”, por isso outra área de atuação é exatamente a de melhorar a governança.
— Outro aspecto da questão é lembrar que a gente tem que fazer a empresa se recuperar dos resultados desse processo de roubalheira que aconteceu e de má gestão. Vários projetos mostraram investimentos elevadíssimos e sem qualquer retorno — disse.
Um dos investimentos é o Comperj, no qual foram gastos US$ 13 bilhões. Ele diz não saber se o investimento será recuperado e que há um custo enorme com segurança e manutenção. Por enquanto está definido que a parte de gás será terminada. Para o resto não há previsão.
A empresa terá que fazer um programa de venda de ativos para reduzir o seu alto grau de endividamento, que está em cinco vezes a geração de caixa, quando o saudável é de uma ou duas vezes. Perguntei sobre alguns ativos à venda, e Parente contou que esta semana recebeu as propostas para a compra de uma fatia da BR Distribuidora.
— Temos que analisar essas ofertas para ver se elas estão valorizando adequadamente esse ativo. Se não estiverem, nós temos que revisitar essa discussão.
Parente disse que ainda não avaliou as opções para a Braskem. Sobre o gás, contou que duas unidades de liquefação com suas térmicas foram postas à venda, o que também pode acontecer com as distribuidoras.
Sobre os preços dos combustíveis, Pedro Parente contou que a Petrobras já tem liberdade de preços. Ele disse que considerou, ao ir para o cargo, que para recuperar a credibilidade no mercado e na sociedade a empresa precisaria de liberdade na definição de preços e de não ter interferência política nas nomeações.
Perguntei sobre o fato de estar fazendo planos de longo prazo num governo que é interino. Ele disse que não há tempo para pensar na interinidade.
— A empresa precisa de uma estratégia que vá além do curto prazo. Os investimentos da Petrobras têm maturação longa, de dez anos ou mais. O pior erro seria ficar parado esperando a decisão do Congresso sobre o processo de impeachment.
O que ele tem em mente como objetivo mais importante é fazer o país voltar a ter orgulho da empresa.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
MENSALÃO MINEIRO: DELAÇÃO DE MARCOS VALÉRIO PODE LEVÁ-LO PARA PRISÃO DO EX-GOLEIRO BRUNO - Preso em BH, operador apresenta proposta para dar informações sobre escândalo
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/16 - Pág. 7 | On Line 17/06/2016 4:30 / Atualizado 17/06/2016 8:18
por Gabriel Cariello

Marcos Valério envolvido no mensalão do PT - Foto: Roberto Stuckert Filho / Arquivo O Globo BELO HORIZONTE — Condenado a 37 anos de prisão no caso do mensalão do PT, o operador Marcos Valério se ofereceu ao Ministério Público de Minas Gerais para firmar um acordo de delação premiada sobre o mensalão tucano. Na quinta-feira, seu advogado, Jean Robert Kobayashi Júnior, protocolou na 17ª Promotoria de Patrimônio Público da capital uma proposta nesse sentido. O processo tramita na 9ª Vara Criminal. A informação foi divulgada pelo jornal “O Tempo" e confirmada pelo GLOBO.
Segundo Kobayashi, as informações que o operador tem a oferecer são “de extrema relevância” e “precisam vir a público de imediato”. O advogado confirmou que um dos pedidos feitos por Valério como condição para a delação é a sua transferência do Complexo Penitenciário de Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde está preso.
— Ele quer ser transferido para uma Apac, a de Santa Luzia ou a de Nova Lima, que ficam mais perto de BH e têm condições melhores — explicou Kobayashi, em referência às unidades de Associação de Proteção e Assistência aos Condenado (Apacs).
Caso tenha seu pedido aceito, e a eventual delação, homologada, Valério pode ser companheiro de confinamento do ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte de Eliza Samúdio. Bruno cumpre pena na Apac de Santa Luzia.
O advogado informou que não houve nenhuma negociação com os promotores mineiros antes do protocolo na quinta-feira. Ainda assim, Kobayashi espera uma resposta “imediata”:
— Estamos aguardando o MP elaborar uma proposta de delação. Espero que o prazo deles seja imediato.
Marcos Valério também negocia acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Alvo da 27ª fase, deflagrada em abril, o operador pode estabelecer um possível elo entre o esquema de corrupção na Petrobras e o mensalão. Desde maio ele é réu na operação.
Em depoimento prestado em 2012, em uma tentativa fracassada de fazer delação premiada, Valério afirmou ter pedido ao pecuarista José Carlos Bumlai que providenciasse R$ 6 milhões para repassar a Ronan Maria Pinto, dono do jornal “Diário do Grande ABC”, acusado de chantagear petistas — o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Gilberto Carvalho e José Dirceu — por ter informações comprometedoras a revelar sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
Na ocasião, Valério não teria contado aos investigadores que sua empresa, a 2S Participações, teria sido utilizada para intermediar o empréstimo. Na denúncia apresentada contra o operador, o MPF destaca a participação da 2S.
Preso na Lava-Jato, Bumlai contraiu empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin. O dinheiro teria sido repassado após contrato do grupo Schahin com a Petrobras para exploração da sonda Vitória 10.000 no valor de R$ 1,6 bilhão. Em junho, o juiz Sérgio Moro autorizou a quebra do sigilo telefônico de Valério e de Gilberto Carvalho.
Segundo a denúncia na Lava-Jato, Marcos Valério realizou repasses de, ao menos, R$ 55 milhões, oriundos de empréstimos fraudulentos obtidos junto aos bancos Rural e BMG. Há dez dias, o operador foi condenado pela Justiça Federal do Distrito Federal a devolver R$ 536 mil ao erário, junto com a agência de publicidade SMP&B, empresa da qual era sócio.
Considerado o embrião do mensalão do PT, o mensalão mineiro envolve desvio de recursos para a campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. Azeredo foi condenado, em dezembro de 2015, a 20 anos e dez meses de prisão pela 9ª Vara Criminal de BH. Ele recorre em liberdade.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PADILHA FALA EM "CAMINHAR PARA UMA DECISÃO FINAL" SOBRE A LAVA-JATO - Ministro diz que esse sinal precisa ser dado para Brasil não repetir ‘efeitos deletérios’ da Operação Mãos Limpas na Itália
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/16 - Pág. 7 | On Line 16/06/2016 16:17 / Atualizado 16/06/2016 19:42
por Silvia Amorim

Eliseu Padilha participa de almoço com empresários em hotel em São Paulo: ministro falou sobre reformas, Lava-Jato e citação a Temer em delação - Edilson Dantas/Agência O Globo/16-6-2016 SÃO PAULO — Num discurso para empresários em São Paulo nesta quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, falou em "sensibilidade para saber o momento de caminhar para uma definição final" ao comentar as investigações da Lava-Jato. Ele completou a declaração dizendo que o país não pode correr o risco de que se repita no Brasil o que aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas. Após o encontro, perguntado se a frase era uma defesa pelo fim das investigações, Padilha negou e afirmou que o governo do presidente interino Michel Temer apoia o trabalho da Lava-Jato. Temer foi um dos citados na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgada na quarta-feira.
— Tenho certeza que os principais agentes da Lava-Jato terão a sensibilidade para saber o momento em que eles deverão aprofundar ao extremo e também de eles caminharem rumo a uma definição final. Isso tem que ser sinalizado porque vimos na Itália, onde não houve essa sinalização, e tiveram, depois do grande benefício que veio, efeitos deletérios que nós não podemos correr o risco aqui — afirmou Padilha durante o discurso em almoço com líderes empresariais.
A declaração foi feita após um dos convidados do encontro perguntar ao ministro sobre os impactos da Lava-Jato para o governo e o PMDB. Padilha iniciou a resposta elogiando o trabalhos do Ministério Público, Justiça e Polícia Federal.
— A Lava Jato presta um grande serviço ao Brasil. O Brasil será outro, aliás, já está sofrendo esse processo de transformação no que diz respeito ao exercício do poder político.
Depois, em entrevista à imprensa, ele negou que a frase significasse uma defesa do fim da Lava-Jato.
— O que eu disse é que tenho certeza que as autoridades da Lava Jato saberão o momento em que deverão pegar, aprofundar e apontar tudo que deve apontar e pensar em concluir. Eu vi e li o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas na Itália. Todos eles conhecem tanto quanto eu. Temos que fazer com que tenhamos o melhor resultado possível. Esse é o sentido de apontar quem é culpado e quem não é. Não teve outro significado (minha fala).

CITAÇÃO DE TEMER EM DELAÇÃO
Padilha defendeu que Temer não tem que ser investigado pela citação feita por Machado em delação premida. O ex-presidente da Transpetro disse à Lava-Jato que Temer negociou com ele propina de R$ 1,5 milhão como doação para o PMDB para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. Para ele, não há provas mínimas para que seja aberta uma apuração.
— A citação é de um encontro que não existe. Eu convivo com o presidente Michel há 22 anos e sei que, se ele diz que não existe, é porque não existe. Teria que vir junto uma prova mínima de que tal encontro existiu (para haver investigação).

N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CITADO POR MACHADO, HENRIQUE ALVES É TERCEIRO MINISTRO A DEIXAR GOVERNO TEMER
Peemedebista pediu demissão do Turismo nesta quinta-feira; informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto

Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/16 - Pág. 3 | On Line 16/06/2016 16:29 / Atualizado 16/06/2016 23:34
por Catarina Alencastro / Simone Iglesias

O Ministro do Turismo, João Henrique Alves, e o presidente interino, Michel Temer - Foto: Jorge William / Ag. O Globo / 06.04.2015 BRASÍLIA — Após ser envolvido em uma série de acusações na Operação Lava-Jato, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu demissão nesta quinta-feira. Apesar de a decisão de deixar o governo ter sido tomada um dia depois de novas revelações da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado o atingirem, Henrique Alves só sacramentou sua demissão após receber a informação de que existem provas inéditas, desta vez documentais, contra ele, como antecipou o blog do jornalista Jorge Bastos Moreno, no site do GLOBO. Segundo integrantes da cúpula do governo e do PMDB, Alves teria sido informado sobre a descoberta de um depósito de empreiteira em uma conta sua na Suíça.
Aliado histórico e amigo próximo do presidente interino, Michel Temer, Henrique Alves é o terceiro ministro a cair em apenas 35 dias de governo. Antes dele, Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) deixaram de ser ministros também devido a citações ou declarações relativas à Lava-Jato. O presidente interino chamou Henrique Alves ao seu gabinete na noite de quarta-feira após vir a público a delação de Sérgio Machado acusando Alves de ter recebido R$ 1,5 milhão para várias campanhas e de fazer lobby para empresas de tecnologia e serviços serem contratadas pela Transpetro. Os recursos eleitorais teriam como origem contratos entre a estatal e as empreiteiras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. Nesta conversa, Temer pediu ao ministro para pensar sobre a necessidade de deixar o governo:
— Se tem alguma coisa concreta contra você, não tem como você ficar no governo — disse o presidente interino a Alves, segundo relato de um participante da reunião.
Na manhã desta quinta, Alves conversou com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para discutir sua situação. Foi aconselhado a pedir demissão, o que fez horas depois. Segundo um auxiliar de Temer, na conversa com o presidente, Alves avaliou que, enquanto estivesse no governo, seria alvo ainda maior de vazamentos e especulações em torno da Lava-Jato. Temer acrescentou que ele não conseguiria fazer bom trabalho nessas circunstâncias, e que o ambiente só iria se “agudizar”.
— Ele sentiu o clima e resolveu se antecipar, fez um gesto previdente — disse o assessor.
Na noite de quinta-feira, indagado através de sua assessoria sobre a possível existência de repasses para uma conta dele na Suíça, Alves não confirmou nem negou: “Sempre pautei minhas atitudes e relações pela ética, respeito institucional aos cargos públicos ocupados e valores republicanos. Repudio ilações envolvendo o meu nome, reafirmo a confiança nas instituições do estado democrático de direito brasileiro. Estou à disposição das autoridades competentes e prestarei os esclarecimentos necessários nas instâncias adequadas quando solicitado”.

MINISTRO ERA UM DOS MAIS PRÓXIMOS DE TEMER
Os problemas de João Henrique Alves - O Globo 17.06.2016 / Editoria de Arte Em sua delação, Sérgio Machado afirmou que o ex-ministro era insistente na busca de doações. “Ele (Henrique Alves) ligava diversas vezes para a Transpetro e o depoente ligou algumas vezes para ele”, diz trecho do depoimento.
Na conversa definitiva com Alves, durante à tarde, segundo relatos de auxiliares, Temer se mostrou “abaladíssimo” e comentou que estava perdendo amigos no governo, o que lamentava muito. Os dois conversaram por mais de uma hora. Alves é um dos peemedebistas mais próximos a Temer e há muitos anos integra o mesmo grupo dentro do partido. Agora, do núcleo político que há anos acompanha Temer, há apenas três em cargos estratégicos do governo: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo), e o ex-governador Moreira Franco, coordenador do programa de privatizações.
Após entregar a Temer a carta de desligamento, o peemedebista deixou o Planalto abatido, às 18h15m, pela garagem privativa de autoridades. Ele não quis comentar o pedido de demissão. Abordado pelo GLOBO, foi lacônico:
— Agora sou ex-ministro.
No governo de Dilma Rousseff, Temer atuou para Alves ser indicado ministro. Ele conseguiu emplacar o amigo no Ministério do Turismo em 2015, depois que este foi derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte e ficou sem mandato. Quando se iniciou o processo de impeachment contra Dilma, Alves foi o primeiro peemedebista a pedir demissão para evitar constrangimentos, já que Temer assumiria.
O gesto foi considerado por Temer um sinal de lealdade, e ele resolveu convidá-lo para o Ministério, mesmo com os dois pedidos de abertura de inquérito na Lava-Jato. Segundo um assessor, Temer resolveu nomear o aliado acreditando assumir um “risco calculado”, já que não imaginava que novidades surgiriam contra ele.
Nesta quinta-feira, mantendo cuidado para não magoar Alves, Temer orientou sua equipe de comunicação a delegar para o time do ministro a tarefa de formalizar sua demissão. Na primeira nota divulgada por sua assessoria, Alves disse que “o momento nacional exige atitudes pessoais em prol do bem maior”. Ressaltou que não queria criar “constrangimentos” ao governo interino.
“Não quero criar constrangimentos ou qualquer dificuldade para o governo, nas suas próprias palavras, de salvação nacional. Estou seguro de que todas as ilações envolvendo o meu nome serão esclarecidas”, disse na nota.
No início da noite, Temer publicou carta em resposta a Alves, agradecendo a dedicação e a lealdade do “caro amigo”. “Agradeço a dedicação e lealdade que sempre permeou nossa relação pessoal e no campo político”, escreveu.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), afirmou que o sistema político está falido e que a saída de Alves do governo é fruto dessa “podridão”:
— A queda de mais um ministro é proveniente da podridão do sistema político que está envolvendo todos os partidos políticos. Por isso, o governo Temer não se sustentará. É hora de o Congresso fazer a reforma política. A forma como a política foi implementada, sem diferença entre o público e o privado, está fazendo acontecer isso, tanto no governo Dilma como no Temer. Mas há uma diferença: o governo Dilma saiu das urnas.
Já o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse que o governo Temer se difere do de Dilma justamente pela celeridade em substituir ministros com envolvimento na Lava-Jato.
— O governo Dilma passava a mão na cabeça na cabeça dos seus. Este, não, se há alguma evidência de que (alguém) tenha pactuado questões ilícitas, o presidente Temer afasta.


LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA DE HENRIQUE ALVES
"Excelentíssimo Senhor Presidente Michel Temer,
O momento nacional exige atitudes pessoais em prol do bem maior. O PMDB, meu partido já 46 anos, foi chamado a tirar o Brasil de uma crise profunda. Não quero criar constrangimentos ou qualquer dificuldade para o governo, nas suas próprias palavras, de salvação nacional. Assim, com esta carta entrego o honroso cargo de Ministro do Turismo.
Estou seguro de que todas as ilações envolvendo o meu nome serão esclarecidas. Confio nas nossas instituições e no nosso Estado Democrático de Direito. Por isso, vou me dedicar a enfrentar as denúncias com serenidade e transparência nas instâncias devidas.
Pensei muito antes de tomar esta difícil decisão, porque acredito que o Turismo reúne as melhores condições para ajudar o Brasil a enfrentar o momento difícil que vive. Esta foi a motivação que me levou a voltar ao comando do Ministério depois de tê-lo deixado por uma questão política, de coerência partidária.
Acredito ter honrado os desafios do setor no pouco mais de um ano que estive no Ministério do Turismo. Registramos conquistas importantes como a isenção de vistos para países estratégicos durante a Olimpíada e Paralimpíada, a redução do imposto de renda para o turismo internacional e a execução de obras de infraestrutura turística em todas as regiões, para citar alguns exemplos.
Presidente Michel Temer, agradeço à sua sempre lealdade, amizade e compromisso de uma longa vida política e partidária, sabendo que sempre estaremos juntos nessa trincheira democrática em busca de uma nação melhor. A sua, a minha, a nossa luta continua. Pelo meu Rio Grande do Norte e pelo nosso Brasil.
Respeitosamente, Henrique Eduardo Alves"


N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
FILHO DIZ QUE MACHADO MANTEVE R$ 73 MI EM PROPINAS NO EXTERIOR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/06/16 - Pág. A7 | On Line 15/06/2016 16h52
por Gabriel Machado, Márcio Falcão, Rubens Valente, Aguirre Talento, de Brasília

Expedito Machado, filho de Sergio Machado - ex-Transpetro 'Eu mantinha o controle de cada valor recebido para prestar contas ao meu pai', contou em depoimento.
Expedito Machado da Ponte Neto, filho do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, confessou ter aberto contas na Suíça para receber propina que as empresas pagavam ao pai dele.
Machado e seus três filhos assinaram acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-geral da União) para contar o que sabem em troca do perdão por parte dos crimes que cometeram.
Expedito contou que, como não possuía a renda mínima exigida pelas instituições financeiras estrangeiras, mentiu para o próprio irmão para convencê-lo a abrir as contas em seu nome.
Ele admitiu que, desde 2007, operou diversas contas e trusts no exterior, onde chegou a acumular cerca de R$ 73 milhões em propinas.
Expedito disse que ouviu de seu paí que, pelo menos no primeiro momento, o esquema montado na Transpetro visava a arrecadar recursos para políticos aliados e para a candidatura do próprio Machado ao governo do Ceará, posto que ele nunca alcançou.
Segundo o filho de Machado, o presidente da Transpetro dizia que a propina saía do lucro das empresas contratadas pela estatal, cuja gestão não seria prejudicada pela esquema de corrupção montado.
"Meu pai, Sérgio Machado, sempre defendeu que faria isso sem comprometer os processos concorrenciais ou a estrutura interna da empresa, e que o custo de tais vantagens ilícitas sairia da margem de lucro dos fornecedores e que a legitimidade dos processos concorrenciais seria sempre preservada", afirmou Expedito em depoimento.
Ela relatou que, de 2007 a 2013, foi o responsável por receber e administrar os pagamentos de suborno a seu pai no exterior.
Disse que entrou no esquema quando as construtoras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão venceram uma concorrência para atuarem no Programa de Modernização da Frota (Promef) da Transpetro e aceitaram desembolsar R$ 20 milhões em propina, desde que os recursos fossem pagos a Machado no exterior.
Expedito afirmou que recorreu ao irmão para conseguir abrir a conta na Suíça, já que não tinha lastro financeiro para tal. segundo ele, o irmão registrou a conta para que ele a operasse, sem saber que serviria para seus parentes arrecadarem pagamentos ilícitos.
Ao investigadores, Expedito disse que pelo menos seis empresas fizeram depósitos de propina em instituições bancárias na Europa.
São elas: Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, NM Engenharia, Galvão Engenharia, Deveram International e HR Financial Services.
"Eu mantinha o controle de cada valor recebido para prestar contas ao meu pai", confessou.
De acordo com Expedito, ele ainda mantém aproximadamente 3,6 milhões de libras em contas e fundos estrangeiros. Na cotação deste momento, o montante representa R$ 16,6 milhões.

N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EM DELAÇÃO, MACHADO DIZ QUE RENAN E JUCÁ RECEBIAM MESADA DO PETROLÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/06/16 - Pág. A7 | On Line 15/06/2016 13h46
por Aguirre Talento, Márcio Falcão, de Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros, conversa com senador Romero Jucá - Foto: Alan Marques - 7.jun.2016/Folhapress Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) receberam mesadas durante anos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo Machado, os repasses para Renan começaram entre 2004 e 2005, após o senador o procurar e afirmar que precisava reforçar suas bases políticas. Machado afirmou que eram feitos repasses mensais a Renan de R$ 300 mil, durante dez ou 11 meses a cada ano. O presidente do Senado teria recebido R$ 32 milhões em propina, em dinheiro em espécie e doações oficiais.
Ele afirmou que foram R$ 8,2 milhões em doações, entre 2008 e 2014, citando, por exemplo, R$ 1 milhão da Camargo Correa, R$ 500 mil da Galvão Engenharia, R$3,7 milhões da Queiroz Galvão.
Machado disse ainda que em 2007 chegou a ter atritos com Renan, que queria mais recursos. Os encontros para discutir o esquema na Transpetro geralmente era feito na residência do senador em Brasília. Renan também mandou interlocutores ao Rio, na sede da Transpetro.
Indicado pelos peemedebistas do Senado, Machado permaneceu entre 2003 e 2015 no cargo. Ele disse que Jucá tinha repasses mensais de R$ 200 mil, também durante dez ou 11 meses a cada ano. O total de vantagem indevida seria R$ 21 milhões – sendo R$ 4,2 milhões em doações oficiais da Camargo Correa, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão, entre 2010 e 2014.
Em relação ao ex-presidente José Sarney, Machado apontou que o primeiro repasse do esquema ocorreu em 2006 e foi de R$ 500 mil. A propina passou a ser anual para o peemedebista a partir de 2008, tendo recebido R$ 18,5 milhões desviados dos contratos.
Os pagamentos eram retribuição pela indicação e sustentação política no cargo. Além dos três, Machado apontou que seu nome teve aval dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
O ex-diretor da Transpetro disse ainda que os pagamentos mensais para a cúpula do PMDB começaram com a chegada de Lobão no Ministério de Minas e Energia em 2008, no governo Lula.

N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MACHADO RELATA PROPINA A MAIS DE 20 POLÍTICOS DE PMDB, PT, DEM E PSDB
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/06/16 - Pág. A6 | On Line 15/06/2016 13h07 - Atualizado às 19h03
por Márcio Falcão, Aguirre Talento, Ranier Bragon, Marina Dias, Daniela Lima, de Brasília - Colaboraram Reynaldo Turollo Jr. e Wálter Nunes, de São Paulo

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e ex-aliado do PMDB Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado relatou ter repassado propina a mais de 20 políticos de diferentes partidos, passando por PMDB, PT, DEM, PSDB, PC do B e PP.
O PMDB, fiador político de sua indicação à presidência da Transpetro, foi o que mais arrecadou: cerca de R$ 100 milhões, de acordo com seus depoimentos.
Segundo ele, os políticos o procuravam pedindo doações e, em seguida, Machado solicitava os repasses às empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro.
"Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam ao procurarem o depoente que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", afirmou.
A lista de políticos entregue por Sérgio Machado inclui ferrenhos adversários do PT, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE, morto em 2014), o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Além deles, outros que o procuraram pedindo recursos foram, de acordo com sua delação, os caciques do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), José Sarney (AP) e Jader Barbalho (PA), e também os parlamentares e ex-parlamentares Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB-MA), Edson Santos (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bittar (PT-RJ), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Walter Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Machado também afirmou que o presidente interino, Michel Temer, negociou propina para a campanha do então correligionário Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
No caso de Renan, Jucá e Sarney, o ex-presidente da Transpetro relatou que eles receberam tanto por meio de doações oficiais como de dinheiro em espécie. Machado detalhou quais doações feitas a eles podem ser consideradas como propina.
Machado também relatou quais empresas aceitavam fazer pagamentos de propina referentes aos contratos com a Transpetro. Segundo ele, foram a Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, NM Engenharia, Estre Ambiental, Polidutos, Essencis Soluções Ambientais, Lumina Resíduos Industriais e Estaleiro Rio Tietê.
"Quando chamava uma empresa para instruí-la a fazer doação oficial a político, ele sabia que isso não era lícito, que a empresa fazia doações em razão de seus contratos com a Transpetro", disse Sérgio Machado, em um de seus depoimentos.


OUTRO LADO
Os implicados na delação de Machado apressaram-se em negar o recebimento ilícito de verbas ou mesmo qualquer contato com o delator.
Renal Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, disse nunca ter autorizado alguém a representá-lo nesse tipo de relação e que todas as doações de campanha recebidas foram legais. "Não tenho nada a temer."
Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB -MA) e o ex-presidente José Sarney, negaram, por meio de seu advogado, que tenham recebido recursos de Machado. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse conhecer Machado apenas de vista e negou ter recebido doações da JBS.
O senador Aécio Neves negou que tenha usado propinas para comprar apoio na Câmara. Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que o único contato que teve com Machado foi quando foram senadores juntos.
Gabriel Chalita (PDT), hoje secretário municipal de Educação de São Paulo, negou conhecer ou ter contato com Machado.
O ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo), o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e os deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e Felipe Maia (DEM-RN) confirmaram ter recebido doações, mas afirmam que elas foram lícitas. O mesmo foi dito por Garibalde Alves e Walter Alves (ambos do PMDB-RN).
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou não tratar da delação por não ser especialista em "estrume". Barbalho chama Machado de canalha e bandido.
O ex-ministro das Comunicações no governo FHC Luiz Carlos Mendonça de Barros negou ter participado da campanha de reeleição do ex-presidente.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que Machado nunca arrecadou para suas campanhas e que nunca pediu que o o ex-presidente da Transpetro o fizesse. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também disse nunca ter solicitado doações a Machado.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reafirmou ter se encontrado com Sérgio Machado, mas negou que existam irregularidades em sua contabilidade eleitoral.
O presidente da Telebras e ex-deputado pelo PT do Rio de Janeiro, Jorge Bittar, negou que tenha tido reuniões para solicitar recursos a Machado e disse que as doações recebidas foram lícitas.
O ministro do TCU Vital do Rêgo afirmou que não se manifestará "tendo em vista desconhecer os termos da referida delação".
O ex-senador e ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho disse "repudiar veementemente" as declarações de Machado sobre o PSDB e disse estar interessado no "pleno esclarecimento dos fatos".
A Folha não conseguiu falar com a ex-ministra Ideli Salvatti (PT-SP).
Heráclito Fortes (PSB-PI) está em missão oficial no Panamá e disse que só irá se manifestar nesta quinta-feira (15), quando retornar ao país.
Procuradas, as empresas Galvão Engenharia, NM Engenharia, Estre Ambiental (que também responde pela Polidutos), Estaleiro Rio Tietê e Lumina Resíduos Industriais (Odebrecht Ambiental) não quiseram, por ora, se manifestar.
A Camargo Corrêa afirmou que "colabora com a Justiça por meio de um acordo de leniência". Já a Queiroz Galvão informou que "não comenta investigações em andamento".
A Essencis Soluções Ambientais não havia respondido até as 18h.
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Veja todos os citados por Machado em sua delação:

  • Senador Aécio Neves (PSDB-MG)
  • Deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP)
  • Senador Edison Lobão (PMDB-MA)
  • Deputado federal Edson Santos (PT-RJ)
  • Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
  • Deputado federal Felipe Maia (DEM-RN)
  • Governador do Rio Francisco Dornelles (PP-RJ)
  • Secretário de Educação de São Paulo Gabriel Chalita (PDT-SP)
  • Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN)
  • Ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
  • Deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
  • Ex-ministro Ideli Salvatti (PT-SC)
  • Senador Jader Barbalho (PMDB-PA)
  • Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Ex-deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ)
  • Senador José Agripino Maia (DEM-RN)
  • Ex-presidente José Sarney (PMDB-AP)
  • Ex-ministro das Comunicações (governo FHC) Luiz Carlos Mendonça de Barros
  • Deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ)
  • Presidente interino Michel Temer (PMDB-SP)
  • Presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL)
  • Senador Roberto Requião (PMDB-PR)
  • Senador Romero Jucá (PMDB-RR)
  • Ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE)
  • Ex-senador Teotônio Vilela Filho (PMDB-AL)
  • Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
  • Deputado Walter Alves (PMDB-RN)
  • Ministro do TCU Vital do Rego (PMDB-PB)
N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
NUVENS NEGRAS SOBRE O PLANALTO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/06/16 - Pág. A2 | On Line 16/06/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A delação de Sérgio Machado instalou a bomba da Lava Jato sob a cadeira de Michel Temer. Depois de uma estreia tumultuada, o governo começava a desviar as nuvens negras da crise para o Congresso. Agora o tempo volta a se fechar sobre o Planalto, com uma acusação grave e direta ao presidente interino.
O ex-presidente da Transpetro afirma que Temer pediu dinheiro de propina para a campanha do afilhado Gabriel Chalita. Segundo o delator, a conta foi empurrada à Queiroz Galvão, uma das empreiteiras mais comprometidas no petrolão.
"O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial", afirma a delação de Machado.
O ex-senador diz que a negociação aconteceu na base aérea de Brasília, um cenário que o interino costuma usar para conversas reservadas. Temer já havia sido citado por outros delatores, mas esta é a primeira vez que ele é diretamente acusado de pedir dinheiro ilegal para campanhas.
Em nota, o presidente afirmou que o relato é "absolutamente inverídico" e que "sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos". É impossível não ouvir o eco do discurso de outros políticos encrencados na Lava Jato.
A delação de Machado também complica o governo interino ao agravar a instabilidade da aliança que o sustenta no Congresso. Toda a cúpula do PMDB foi atingida, dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá ao ex-presidente José Sarney.
Os presidentes do PSDB, Aécio Neves, e do DEM, José Agripino, também entraram na mira. Os dois ajudaram a articular o impeachment e participaram da montagem do ministério de Temer. O caso do tucano parece o mais grave. Ao acusá-lo de financiar cerca de 50 deputados para comandar a Câmara, Machado sugere que Eduardo Cunha não inventou nada —foi apenas um aprendiz.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
NOVO DEGRAU
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/06/16 - Pág. A2 | On Line 16/06/2016 02h00
por EDITORIAL

Decerto alguns políticos são honestos —e seria injusto com eles afirmar que não sobra ninguém ileso depois da delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. A sensação, no entanto, é precisamente essa.
Não que os mais de 20 nomes implicados por Machado componham um número sem precedentes para a Operação Lava Jato. Vale lembrar que o Ministério Público Federal obteve autorização para investigar mais de 50 autoridades nas últimas instâncias judiciais.
Com sua colaboração, contudo, o ex-presidente da Transpetro não só traz à cena personagens que pretendiam se distanciar do petrolão como também acrescenta novos detalhes a um esquema do qual se beneficiaram diversos partidos (são mencionados membros de PMDB, PT, PP, DEM, PSDB, PSB e PC do B).
Legitimado pelo fato de ter permanecido durante 11 anos no cargo ao qual chegou em 2003 por indicação do PMDB, Machado não decepcionou quem esperava muito de seus depoimentos.
No trecho mais explosivo, afirmou que o presidente interino, Michel Temer (PMDB), acordou o repasse de R$ 1,5 milhão à campanha de Gabriel Chalita (ex-PMDB) à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
Segundo Machado, estava claro, pelo contexto da conversa, que o pedido envolvia a busca de recursos ilícitos de empresas que mantinham contratos com a Transpetro. O dinheiro, depois, seria registrado na forma de doação oficial.
Do ponto de vista dessas companhias, o sistema era perfeito. As contribuições eleitorais asseguravam negócios com o poder público, e tais negócios, devidamente corrompidos, garantiam verbas para distribuir às campanhas.
Transações desse gênero teriam rendido, na gestão de Machado, cerca de R$ 100 milhões a políticos do PMDB, entre os quais o ex-presidente José Sarney (AP), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador Romero Jucá (RR).
Para espanto geral, o delator disse que a Petrobras, que tem a Transpetro como subsidiária, era "a madame mais honesta dos cabarés do Brasil". Suas regras internas, explica Machado, inibiam as práticas menos ortodoxas que vicejam em inúmeros organismos estatais.
Como sempre num acordo de delação premiada, as revelações dependem de comprovação —e todos os citados refutam as acusações.
Ainda assim, a narrativa de Sérgio Machado indica o quanto o governo de Michel Temer pode se enfraquecer diante da Lava Jato. Nem mesmo políticos agora aliados e há tempos afastados da máquina federal, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), passaram incólumes.
É cada vez mais difícil imaginar quem escapará quando as empreiteiras Odebrecht e OAS resolverem de fato contar tudo o que sabem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS SE APROXIMA DE VENDER MALHA DE GASODUTOS PARA BROOKFIELD POR US$ 5 BI - Investidores têm dificuldade de fechar compra com garantias da estatal
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 26 | On Line 16/06/2016 4:30
por Ramona Ordoñez

RIO - A Petrobras deve fechar até meados do próximo mês, de acordo com a expectativa do mercado, a venda de 81% da subsidiária Nova Transportadora do Sudeste (TNS) — responsável pela malha de gasodutos na região — para a gestora canadense Brookfield, uma das maiores na gestão de ativos independentes do mundo. Segundo fontes a par da negociação, a operação deve ficar entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões.
A estatal tem uma meta ambiciosa de venda de ativos para este ano, de US$ 14,4 bilhões, mas seu elevado endividamento (de R$ 450 bilhões em dados até 31 de março) representa mais um entrave. De acordo com um executivo a par das negociações, uma das dificuldades dos interessados em adquirir a TNS está na estruturação da operação para conseguir financiamento. Isto porque as garantias do negócio são da própria Petrobras, usuária dos gasodutos. O setor financeiro tem restrições em razão do nível elevado de endividamento da petroleira.
— Uma grande dificuldade em fechar a operação é que a única garantia do negócio são os recebíveis da Petrobras, referentes ao pagamento futuro do uso dos gasodutos. E o mercado internacional tem receio de fechar um negócio de um valor tão elevado cuja única garantia é a Petrobras — explicou um executivo

FUNDOS QUEREM TER GARANTIAS
A Brookfield lidera o consórcio que teria também a participação de fundos de investimentos, como o GIC Private Lt, fundo soberano de Cingapura, o China Investment Corporation (CIC), fundo soberano chinês, e o fundo americano First Reserve.
Por serem fundos de investimentos, segundo o executivo, eles precisam ter a segurança de que a operação terá fluxo de caixa suficiente para pagar o aporte que farão no projeto.
— Os chineses têm financiado a estatal, mas tendo em troca o petróleo. Eles enfrentam dificuldade para estruturar a operação e conseguir o financiamento do projeto — disse um executivo.
O mercado trabalha com um prazo máximo para o fechamento da venda da malha de gasodutos até 10 de agosto. No mês passado, a Petrobras anunciou ter assinado contrato de exclusividade com a Brookfield para negociar no prazo de dois meses, que termina no dia 17 de julho, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Procuradas, Petrobras e Brookfield disseram que não comentariam o assunto. Segundo a Brookfield, por se tratar de operação em andamento, não cabe qualquer comentário.
No ano ano passado, a Petrobras dividiu a Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária, em duas empresas. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) ficou com uma malha de cerca de 2.500 quilômetros de gasodutos. Há ainda a Nova Transportadora do Nordeste (NTN), que reúne os gasodutos da região. Estes gasodutos partem das Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), que transportam o gás para o mercado. A expectativa do mercado é que a estatal coloque à venda, ainda no segundo semestre, sua malha de gasodutos no Nordeste.
Diante das dificuldades de caixa e da necessidade de um grande volume de investimentos para viabilizar seus projetos para os próximos anos, a Petrobras instituiu um programa de desinvestimento.

LIQUIGÁS OFICIALMENTE À VENDA
No ano passado, porém, diante da queda do preço do petróleo e da crise da empresa — afetada pelo escândalo de corrupção da Operação Lava-Jato — só conseguiu vender US$ 700 milhões, referentes a uma participação de 49% na subsidiária Gaspetro para a japonesa Mitsui. Este ano, ela já anunciou ter vendido, em maio, US$ 1,4 bilhão em ativos de exploração e distribuição na Argentina e no Chile. Para cumprir a meta prevista deste ano, ainda faltam US$ 13 bilhões.
A Petrobras informou ontem oficialmente que iniciou, também, o processo para venda da Liquigás, subsidiária distribuidora de GLP, o gás de botijão. Presente em quase todos os estados, a companhia é a segunda maior do mercado, com 23% de participação, superada apenas pela Ultragaz, do grupo Ultra.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
SENADO TEM DE RESTABELECER PROJETO SOBRE ESTATAIS
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 11 | On Line 16/06/2016 0:00
por EDITORIAL

Câmara adultera proposta de profissionalização da gestão de empresas públicas, para que continue a ser possível aparelhar as companhias

Não demorou para o governo interino de Michel Temer sofrer uma primeira derrota séria. Ele conseguiu aprovar, nos dois turnos exigidos, a emenda constitucional da DRU (Desvinculação de Recursos da União), extensiva a estados e municípios, peça básica no vital ajuste das contas públicas, mas perdeu, na madrugada de ontem, também na Câmara, na votação do projeto, remetido pelo Senado, de moralização da gestão das empresas estatais.
Se a DRU, ao liberar da vinculação a despesas específicas a parcela de 30% do Orçamento, é essencial para permitir cortes e remanejamentos de verbas, a fim de que o governo Temer comece a conter o mortal crescimento da dívida pública em relação ao PIB, a regulação das estatais aprovada no Senado representa um antídoto essencial contra o uso político das empresas públicas.
O tema também é estratégico, haja vista que foi o aparelhamento de empresas públicas que permitiu o assalto ao Tesouro por meio de esquemas de corrupção montados na Petrobras e Eletrobras, para citar as mais conhecidas.
O projeto, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), visa a enfim profissionalizar a gestão dessas companhias. Elas são uma enorme gazua com a qual grupos políticos, corporações as mais variadas, todos aliados dos poderosos de turno, abrem os cofres públicos para saquear os contribuintes. Afinal, as estatais, cedo ou tarde, recorrem ao Tesouro para se recapitalizar. O petrolão, em fase de desmantelamento pela Operação Lava-Jato, mostra como se dá este assalto.
A atuação de deputados para mudar o projeto ajuda a dar relevância à lei e a chamar atenção para que a proposta original seja defendida. Não sem motivos, por exemplo, foi subtraído do texto aprovado no Senado o veto a que pessoas que tenham, nos últimos três anos, atuado na política partidária, em campanhas eleitorais e no meio sindical sejam nomeadas para cargos de direção nas estatais.
Aprovado o projeto de lei, não será possível, por exemplo, nomear para presidir a Petrobras um outro José Sérgio Gabrielli, militante petista, sindicalista, sob quem ocorreu o assalto que ajudou a quebrar virtualmente a empresa.
Outra alteração sintomática foi reduzirem de 25% para 20% a parcela nos conselhos administrativos a ser preenchida por profissionais independentes — na verdade, deveria até ser uma proporção maior. A intenção, portanto, é clara: manter espaço para o aparelhamento, o uso político e partidário das empresas estatais. Não há alternativa a não ser o Senado, ao receber o projeto de volta— por ter sido alterado na Câmara —, restabelecer o texto original. Deve-se, ainda, tratar de proteger na Câmara outro projeto, este do senador José Serra (PSDB-SP), o qual, no mesmo sentido da proposta sobre estatais, enquadra os fundos de pensão das empresas públicas em regras idênticas. Como eles são outro espaço aberto à corrupção de políticos, partidos e sindicatos, é preciso evitar que ocorra o mesmo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEORI DEVOLVE À PGR PEDIDO DE INQUÉRITO CONTRA DILMA E LULA
Ministro questiona se Rodrigo Janot pretende rever os argumentos do pedido

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 11 | On Line 15/06/2016 13:06 / Atualizado 15/06/2016 23:14
por Carolina Brígido e André de Souza

O ministro Teori Zavascki - Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspeita é de que houve tentativa de obstrução da Justiça.
Teori questionou se o procurador-geral da República pretende rever os argumentos do pedido. Isso porque o ministro já tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma.
Trata-se de gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que está enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã do dia 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foram gravadas à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova.
Para investigadores da Lava-Jato, a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam, portanto, das mãos de Moro e seriam transferidas para o STF. Essa manobra configuraria obstrução à Justiça.
A decisão de Teori anulando parte das provas, no entanto, não necessariamente inviabilizam as investigações contra Dilma. No pedido de abertura de inquérito, Janot considerou indícios da prática ilícita não apenas as gravações, mas também outros elementos. Ele acrescentou, por exemplo, o fato de a nomeação de Lula ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial responsável por Lula. Também foi mencionada a entrevista que Dilma para explicar o teor do diálogo e nota oficial da presidente sobre o assunto.
São alvos do mesmo pedido de abertura de inquérito os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. Em conversas com um assessor chamado José Eduardo Marzagão, Mercadante teria tentado impedir a delação premiada de Delcídio, prejudicando as investigações da Lava-Jato. Esses áudios foram usados como indícios por Janot.
Outro elemento levado em consideração pelo procurador-geral foi a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Em delação premiada, Delcídio declarou que o objetivo da escolha era garantir a concessão de habeas corpus para executivos presos na Lava-Jato.
Os advogados de Lula informaram que apresentaram, nesta quarta-feira, embargos ao ministro Teori pedindo que o MPF seja notificado das condutas de Sérgio Moro que podem, segundo a defesa, configurar crime de autoridade. Eles também pediram acesso ao conteúdo dos inquéritos enviados por Teori para a Justiça Federal de Curitiba. Na decisão, o ministro do STF anulou parte das escutas telefônicas feitas pela PF sob determinação de Moro.
"O acesso aos procedimentos também permitirá identificar outros atos de usurpação da competência do STF cometidos pelo Juiz Sérgio Moro. Há outras ligações telefônicas interceptadas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no STF e até mesmo a juntada de laudo elaborado a partir de investigação sobre o momento migratório de tais autoridades", diz nota enviada pelos advogados de Lula.
"O ex-Presidente Lula reafirma não ser proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) ou de apartamento no Guarujá (SP). Todos os seus bens estão devidamente declarados e são compatíveis com as suas atividades. Apesar de todos os excessos e arbitrariedades já ocorridos, nada foi provado contra Lula", afirma o texto.
Em nota, a assessoria de Mercadante informou que ele jamais interferiu na Operação Lava-Jato e lamentou a maneira como as referidas conversas foram divulgadas. "Infelizmente, as conversas que teve com o então assessor do ex-senador Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão, foram divulgadas de forma parcial e editadas por alguns órgãos de imprensa", diz o texto.
A nota destaca também que "Mercadante deixou claro que uma eventual delação do ex-senador era um direito dele e não iria interferir. Afirmou também que não era advogado e não se envolveria na defesa de Delcídio do Amaral no processo judicial. Explicitou, ainda, que qualquer procedimento de defesa do ex-senador deveria ser feito dentro da mais absoluta legalidade, transparência e consistência junto ao Senado Federal, após recesso parlamentar".
Por fim, o texto ressalta que, na delação de Delcídio, não há acusação contra Mercadante.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ZWI SKORNICKI (SETAL) REPASSOU PROPINA DA PETROBRAS, CONFIRMA EMPRESÁRIO
Operador depositou em conta do publicitário João Santana, responsável pela campanha do PT

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 9 | On Line 15/06/2016 18:39 / Atualizado 15/06/2016 19:14
por Cleide Carvalho

O operador Zwi Skornicki - Reprodução do Facebook SÃO PAULO — O empresário Augusto Mendonça Neto, do grupo Setal, confirmou em depoimento ao juiz Sérgio Moro que o engenheiro Zwi Skornicki foi usado para repassar propina para a diretoria de Serviços da Petrobras, comandada pelo PT, em pelo menos dois contratos de fornecimento de plataforma fechados pelo consórcio Fels Setal/Technip, a P-51 e a P-52, por cerca de US$ 1,6 bilhão. Zwi Skornicki responde por corrupção e lavagem de dinheiro por ter repassado U$ 4,5 milhões (R$ 15,2 milhões) a uma conta do publicitário João Santana na Suíça, não declarada no Brasil.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Mendonça Neto afirmou que o acerto da propina foi feito com o então gerente da Petrobras Pedro Barusco e correspondia a 2% do valor do contrato - cada um deles no valor de US$ 800 milhões. Segundo ele, Zwi ficaria com 1% do valor da propina e 1% seria repassada à diretoria de Serviços da Petrobras - o que corresponde a US$ 16 milhões para cada uma das partes.
Segundo antecipou o GLOBO, Skornicki, que também fechou acordo de delação, afirmou à força-tarefa da Lava-Jato que o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, lhe pediu US$ 4,5 milhões para ajudar a financiar a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff em 2014 e que o pagamento foi feito diretamente a Santana. O publicitário também foi o responsável pela campanha de Dilma em 2010 e pela do ex-presidente Lula em 2006.
Mendonça Neto explicou que era sócio do do estaleiro Fels Setal quando os dois contratos das plataformas foram fechados, entre 2003 e 2004. Ao juiz, ele disse que não sabe como os pagamentos foram feitos por Zwi Skornicki à diretoria de Serviços e se teve repasse para o PT, pois deixou a sociedade em 2005.
O empresário contou que o estaleiro fechou um contrato com uma empresa de Zwi Skornicki para repassar a propina. Na época, Zwi era representante comercial do estaleiro e não prestava qualquer serviço na área técnica.
— Ele fazia os contatos com a Petrobras e acompanhava as propostas. Tinha algum entendimento técnico, mas a atuação dele na área técnica não era relevante — disse Mendonça Neto.
Mendonça afirmou que, depois que desfez a sociedade com o estaleiro, a Petrobras fechou mais um contrato para a plataforma P-56 nas mesmas bases dos dois primeiros, por similaridade — o contrato da P-56 foi de US$ 1,6 bilhão.
Segundo o empresário, não havia combinação de preços nas licitações para as plataformas, mas que o estaleiro teve de negociar com Barusco para conseguir fornecer as duas primeiras plataformas, pois não tinha condições de produzi-las simultaneamente. A Petrobras acabou permitindo uma diferença no prazo de seis meses.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MORO CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A EXECUTIVO DA ODEBRECHT
Na justificativa, o juiz lembrou que 'possibilidade' de um acordo de colaboração influenciou decisão

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 9 | On Line 15/06/2016 13:28 / Atualizado 15/06/2016 19:19
por Renato Onofre

Agentes da Lava-Jato fazem buscas na sede da Odebrecht em São Paulo - Edilson Dantas / Arquivo O Globo SÃO PAULO — O executivo da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, vai aguardar o julgamento em casa. O juiz Sérgio Moro aceitou parcialmente o pedido da defesa que queria a saída dele da prisão, alegando motivos de saúde. Moro transformou a prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira eletrônica. Na justificativa, o juiz lembrou que “a possibilidade” da Odebrecht fazer um acordo de colaboração influenciou na sua decisão.
“O risco de se cometer aqui algum erro de avaliação acerca da da situação atual de saúde dele, bem como a possibilidade de que a Odebrecht esteja em alguma espécie de conversação a respeito de um acordo de leniência ou de colaboração com o MPF, é recomendável que se adote a postura mais prudente, a fim de evitar que o recolhimento provisório ao cárcere”, afirmou o juiz.
A prisão de Hilberto Mascarenhas foi decretada em fevereiro na 23ª fase da Lava-Jato.


MORO RENOVA PRISÃO DOMICILIAR DE BUMLAI
Nesta quarta-feira, Moro também renovou a prisão domiciliar do pecuarista José Carlos Bumlai. Desde março, Bumlai está em casa para o tratamento de um tumor no sistema urinário.
O GLOBO, erradamente, publicou mais cedo que Fernando Migliaccio teria sido colocado em prisão domiciliar. Na verdade, a decisão do juiz é referente a Hilberto. Migliaccdio segue preso na Suíça. Em fevereiro, ele foi preso em flagrante na Suíça tentando encerrar contas bancárias. Segundo investigadores, ele estaria tentando retirar pertences de um cofre de uma instituição financeira.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
VEJA A LISTA DE POLÍTICOS CITADOS POR SÉRGIO MACHADO
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 6 | On Line 15/06/2016 16:26 / Atualizado 15/06/2016 18:56
por O GLOBO

  1. Michel Temer (PMDB-SP) - Machado diz que o presidente interino pediu de propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos foi de R$ 1,5 milhão.
  2. Renan Calheiros (PMDB-AL) - O presidente do Senado é acusado de receber R$ 32 milhões em propina. Segundo Machado, cerca de R$ 24 milhões foram pagos em espécie, por meio de intermediários. A partir de 2008, os pagamentos passaram a ser regulares, com Renan recebendo "cerca de R$ 300 mil por mês durante dez ou onze meses por ano". O valor aumentava quando era ano eleitoral.
  3. Aécio Neves (PSDB-MG) - O delator disse que o senador tucano recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, que era presidente nacional do PSDB.
  4. Romero Jucá (PMDB-RR) - O senador seria o destinatário de R$ 21 milhões. Os primeiros pagamentos teriam sido efetuados em 2004, o primeiro no valor de R$ 300 mil e o segundo, de R$ 400 mil, ambos em espécie. Os repasses não tinham periodicidade. A partir de 2008, a propina virou mesada: Jucá teria recebido “R$ 200 mil por mês durante dez ou onze meses por ano”.
  5. José Sarney (PMDB-AP) - Segundo Machado, teria recebido propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões.
  6. Edison Lobão (PMDB-MA) - O ex-ministro de Minas e Energia queria R$ 500 mil em propina todo o mês, mas teve que se contentar com R$ 300 mil. O pagamento começou em 2008, e perdurou até julho ou agosto de 2014. Machadodiz que Lobão recebeu cerca de R$ 24 milhões.
  7. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - Durante o período que esteve na Transpetro, Machado diz ter repassado R$ 100 miilhões ao PMDB. Desse valor, R$ 1,55 milhão, da Queiroz Galvão, foram para o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.
  8. Garibaldi Alves (PMDB-RN) - Também teria recebido R$ 200 mil da Queiroz Galvão em 2010 e R$ 250 mil da Camargo Corrêa em 2012.
  9. Walter Alves (PMDB-RN) - O deputado, filho de Garibaldi, também recebeu R$ 250 mil da Queiroz Galvão, de acordo com Machado.
  10. Valdir Raupp (PMDB-RO) - Segundo Machado, o senador recebeu em 2012 R$ 500 mil da Lumina Resíduos Industriais, do Grupo Odebrecht.
  11. Francisco Dornelles (PP-RJ) - O governador do Rio, segundo Machado, recebeu R$ 250 mil da Queiroz Galvão em 2010. O dinheiro foi repassado como doação ao PP do RJ.
  12. Agripino Maia (DEM-RN) - O senador teria recebido R$ 300 mil da Queiroz Galvão nas eleições de 2010.
  13. Felipe Maia (DEM-RN) - O deputado, filho de Agripino, teria recebido R$ 250 mil da Queiroz Galvão em 2014
  14. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - Segundo a delação, recebeu R$ 100 mil da Queiroz Galvão em 2010, como antecipou a coluna de Lauro Jardim. Jandira afirma que as doações da empreiteira foram oficiais.
  15. Jorge Bittar (PT-RJ) - Teria recebido, de acordo com o delator, R$ 200 mil da Queiroz Galvão em 2010.
  16. Candido Vaccarezza (PT-SP) - Machado diz ter repassado R$ 500 mil para Vaccarezza como doação oficial para o PT de São Paulo em 2010. O dinheiro seria oriundo de desvios da Camargo Corrêa na Transpetro
  17. Ideli Salvatti (PT-SC) - A ex-ministra de Direitos Humanos e de Relações Institucionais teria recebido R$ 500 mil da Camargo Corrêa em 2010, quando se candidatou ao governo de Santa Catarina.
  18. Edson Santos (PT-RJ) - O ex-deptuado teria recebido R$ 142,4 mil também da Queiroz Galvão.
  19. Luiz Sérgio (PT-RJ) - Segundo Machado, recebeu R$ 400 mil da Queiroz Galvão, R$ 200 mil em 2010 e R$ 200 mil em 2014.
  20. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Sérgio Machado disse que o senador “pressionava muito por propinas, a serem pagas com recursos das empresas que tinham contratos com a Transpetro, para sua base no Pará”. A primeira vez teria acontecido em 2004, quando Jader pediu US$ 100 mil para pagar parte de uma dívida contraída com um advogado. A propina foi paga com a ajuda de um empresário.
  21. Heráclito Fortes (PSB-PI) - O deputado do PSB é acusado de receber R$ 500 mil disfarçados de doação eleitoral, segundo delação de Sérgio Machado.
  22. Sérgio Guerra - Segundo Machado, o ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra, já falecido, recebeu R$ 1 milhão em espécie.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - On Line
INDICADOS EM ESTATIS OPERAM PROPINA A POLÍTICOS DESDE 1946, DIZ DELATOR
Presidente da Transpetro tinha intermediários para fazer o dinheiro chegar aos políticos

Publicado: O Globo On Line 15/06/2016 17:42 / Atualizado 15/06/2016 18:04
por Vinicius Sassine

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado - Luciana Whitaker/Valor/4-7-2012 BRASÍLIA — Políticos indicam seus aliados para cargos estratégicos em estatais. As empresas contratadas querem ampliar vantagens, especialmente por meio de aditivos. Os indicados, já no exercício dos cargos de direção, têm uma necessidade em mente: arrecadar propina para os políticos que os apadrinharam. As três fases estão descritas no primeiro capítulo da delação premiada de Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro por 11 anos por indicação da cúpula do PMDB no Senado. O ciclo das "três instâncias" não é novo: funciona desde 1946, segundo o delator.
Machado contou, com objetividade, como as empresas contratadas pela Transpetro eram instadas a pagar propina. Caso não pagassem ou deixassem de pagar, os empreendimentos não sofriam represálias durante a vigência dos contratos. A retaliação ocorria depois: "Depois não conseguiam novos contratos", disse o ex-presidente da estatal.
Para ilustrar essa realidade, Machado deu dois exemplos. Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, propôs um aditivo num contrato para aumentar a margem de lucro, segundo o delator. Em troca, o empreiteiro disse que aumentaria "o pagamento de suborno para políticos". Machado disse não ter aceito, e a UTC, então, teria desistido de novos contratos com a estatal. Já a Skanska, entre 2003 e 2005, "cessou unilateralmente" o pagamento de propina que seria destinada a políticos, durante a vigência de um contrato. "A Skanska não sofreu represálias ao longo do contrato, mas o depoente determinou aos responsáveis pelo cadastro das empresas que participavam das licitações da Transpetro que não mais chamassem a Skanska para novos contratos", registra o termo de colaboração número um.
Machado não tinha poder de incluir empresas, mas de excluí-las, como relatou aos procuradores da República. Aceitaram pagar propina, conforme o delator disse no primeiro termo de colaboração, as seguintes empresas: Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, NM Engenharia, Estre Ambiental, Pollydutos, Essencis Soluções Ambientais, Lumina Resíduos Industriais e Estaleiro Rio Tietê. "Essas empresas aceitaram pagar propina praticamente em base mensal", disse Machado.
Antes, o presidente da Transpetro tinha intermediários para fazer o dinheiro chegar aos políticos. Depois, por achar arriscado, mudou a forma de operar o esquema. As empresas deveriam indicar local e pessoa para quem o dinheiro deveria ser entregue. Foi criado um "mecanismo de codinomes", de modo que "entregador da empresa e recebedor do político tinham codinomes para tratar um com outro".
Os pedidos de políticos pareciam sem fim, segundo Machado. Ele afirmou que a "taxa de sucesso" no atendimento a eles era de cerca de 60% do montante solicitado.
Num segundo relato sobre empresas participantes do esquema, registrado no termo de colaboração número dois, o delator listou empresas que topavam pagar propina tanto por meio de doações eleitorais oficiais quanto em dinheiro vivo: Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, NM Engenharia, Lumina, Essencis, Estre/Pollydutos/Rio Tietê, Irodotos Navigacion, Devaran International, além de algumas de forma esporádica, como UTC, GDK, MPE Engenharia, Skanska e Bauruense Tecnologia.
Os contatos ocorriam sempre com donos ou presidentes das empresas, segundo o delator. O percentual cobrado variava de 1,5%, na parte de navios, a 3%, na área de serviços. Em alguns casos, as entregas do dinheiro envolviam codinomes e senhas para entregadores e recebedores do dinheiro. Machado se recordava de algumas senhas: "arara", "melancia" e "sol". O ex-presidente da Transpetro geria um "fundo de propina", segundo ele.
O delator relatou planos políticos seus – ser candidato a governador do Ceará em 2010 – e de um de seus filhos – disputar o mandato de deputado federal. Uma empresa pediu para Machado abrir contas no exterior. Outras pressionavam por aditivos nos contratos, delegando a pressão inclusive a políticos que sustentavam Machado no cargo.
"Pediram muito que o depoente não rejeitasse imediatamente os aditivos, porque tinham esperança de que o depoente fosse pressionado por seus aliados políticos na época das eleições", registra o termo de colaboração número três. "O depoente chegou a ser questionado por político do PMDB sobre o assunto, não se lembrando de qual político, mas sabendo que foi um dos seguintes: Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho ou José Sarney."

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: O Globo - País - Artigo de José Casado
O CABARÉ DA RESERVA DE MERCADO
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 7 | On Line 16/06/2016 4:30
por José Casado

A narração de Machado recomenda não desprezar seu conhecimento dos subterrâneos da política

Coluna de José Casado BRASÍLIA — São muito instrutivas as 246 páginas de depoimentos de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Não incluem transcrições de sete horas de gravações com líderes do PMDB, mas ajudam a colocar em perspectiva aquilo que ele define como “custo político” nas relações entre entre empresas e o poder público.
Trata-se da tradição de desvio de um “percentual”, segundo Machado, “de 3%" em negócios com o governo federal, “de 5 a 10%" com governos estaduais e “de 10 a 30%" com prefeituras.
Ele diz ter mantido a subsidiária da Petrobras no “modelo tradicional”, à margem das “práticas menos ortodoxas” de empresas e órgãos públicos.
Listou Banco do Nordeste, Cia. Docas, Fundação Nacional de Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Também mencionou a Eletrobrás, holding de 15 estatais e associada a outras 180 empresas, dona da hidrelétrica de R$ 32 bilhões em Belo Monte (PA).
Em corrupção, ele acha, deixam a Petrobras com a aparência de “madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Exagero? A narração de Machado recomenda não desprezar seu conhecimento dos subterrâneos da política. Na essência, ele conta como o “projeto nacionalista” propagado por Lula e Dilma, desde 2003, acabou em jantar no “cabaré” da Petrobras, no camarote da Transpetro.
Lula e Dilma sustentaram uma “política” de privilégios à indústria — nem sempre nacional —, pela reserva de mercado: impuseram exigência de construção local em 66% de navios, por exemplo. Encomendaram 46 navios e 20 comboios, ao custo inicial de R$ 12 bilhões mais uma gama de incentivos fiscais às construtoras.
Políticos de todos os matizes, sobretudo os que se dizem de esquerda, enrolaram-se na bandeira nacional para festejar a multiplicação de “riquezas”. Isso aconteceu, de fato, para acionistas e executivos de duas dúzias de empresas que, apesar de servidas com a fartura de dinheiro público, submergiram na falta de competitividade e produtividade dos estaleiros, levando ao naufrágio o emprego de 70 mil pessoas. Se havia objetivo e dinheiro lícitos, providencialmente faltaram projeto e regras claras de reciprocidade aos cofres da Petrobras e do BNDES, entre outros do setor público.
Ganharam também os políticos da “tradição”, na definição de Machado, financiados por propinas — do ex-presidente José Sarney (PMDB) à deputada Jandira Feghali (PCdoB), que na campanha de 2014 passeava pelas ruas do Rio gritando: “O petróleo é nosso!”

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"A PETROBRAS É A MADAME MAIS HONESTA DOS CABARÉS", DIZ SÉRGIO MACHADO
Segundo ex-presidente da Transpetro, há casos piores de corrupção com ‘práticas menos ortodoxas’

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 7 | On Line 15/06/2016 16:26 / Atualizado 15/06/2016 18:56
por André de Souza e Carolina Brígido

Colegas de delação. Machado em evento em estaleiro, aplaudido pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa - Foto: Hans Von Manteufel / 5.3.2008 BRASÍLIA - Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, reconheceu pagamentos milionários de propina na estatal, mas disse que há casos piores, com outros órgãos estatais tendo "práticas menos ortodoxas". Segundo suas próprias palavras, a Petrobras é "a madame mais honesta dos cabarés do Brasil".
Questionado sobre o significado da frase, ele esclareceu que, com isso, quis dizer que "era um organismo estatal bastante regulamentado e disciplinado". Em seguida citou vários órgãos estatais com práticas menos ortodoxas: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Além de presente em várias empresas e órgãos públicos, Machado destacou que o esquema é antigo. Segundo o termo de depoimento prestado em 6 de maio, "indagado se deseja acrescentar algo mais, destacou que o esquema ilícito de financiamento de campanha e de enriquecimento ilícito desvendado pela Lava-Jato ocorre desde de 1946 e este é um momento de se alterar essa realidade, sendo esta uma das razões pela qual decidiu colaborar".
Em outro ponto diz que "desde 1946 havia um padrão segundo o qual os empresários moldavam seus orçamentos com incorporação do conceito de 'custo político'". Tal custo, segundo Machado, é calculado da seguinte forma: 3% do valor dos contratos entre empresas e governo federal, 5 a 10% no caso dos governos estaduais, e 30% nos municipais.
Machado também esclareceu o significado da expressão "pacto de Caxias", citada por ele numa das conversas que gravou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o termo de depoimento, "no trecho em que fala no 'pacto de Caxias', o depoente quis se referir a um pacote de medidas legislativas que representasse, concretamente, anistia ou clemência para os investigados na Operação Lava Jato".
O ex-presidente da Transpetro também dá alguns detalhes sobre como gravou essas conversas. Segundo ele, foi seu filho, Expedito Machado da Ponte Neto, quem providenciou o dispositivo para gravar as conversas com políticos do PMDB. Expedito também firmou acordo de delação para colaborar com as investigações. Apesar de ter exposto caciques do partido, Machado disse não temer represálias de políticos. Em outro ponto, ele disse que "o mecanismo da delação premiada acabou com a lei do silêncio e com a tranquilidade".

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CORRUPÇÃO EM TINTAS FORTES
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 4 | On Line 16/06/2016 08:01
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Entre as vantagens da Lava Jato destaca-se a revelação, em tintas fortes, da evolução do esquema de corrupção montado na política nacional, que atingiu o seu ápice nos anos petistas.
2 - O PT tem razão, não inventou a corrupção. Delcídio e Machado foram tucanos antes de entrarem no PT e no PMDB. Mas a narrativa que está sendo montada mostra que a chegada do PT ao poder institucionalizou a corrupção potencializando-a.
3 - É urgente uma reforma político-partidária baseada em novos critérios que estão sendo implantados a ferro e fogo a partir do novo protagonismo do Judiciário e das exigências da sociedade.


Entre as muitas vantagens da Operação Lava Jato destaca-se a revelação, em tintas fortes, da evolução do esquema de corrupção montado na política nacional, que atingiu o seu ápice nos anos petistas. Para se ter uma ideia do que estamos falando, basta constatar que todos, simplesmente todos os ministros que ocuparam o Gabinete Civil nas gestões Lula e Dilma são alvos de graves acusações de corrupção.

O Globo - Coluna do Merval Pereira A relação tem nomes ilustres: José Dirceu, na cadeia, duplamente envolvido no mensalão e no petrolão, Dilma Rousseff, também respondendo a impeachment, Erenice Guerra, Antonio Palocci, senadora Gleisi Hoffman, Aloisio Mercadante, Jaques Wagner e Lula, aquele que foi sem nunca ter sido.
Alguma coisa essa lista impressionante quer dizer, e à medida que as investigações prosseguem e as delações premiadas vão sendo reveladas – e ainda não foram oficializadas as das empreiteiras OAS e Odebrecht – vai-se entendendo melhor o que aconteceu na política brasileira desde a redemocratização.
É verdade que a corrupção é suprapartidária e atinge a todos indiscriminadamente. Nem mesmo os filhotes de um PT imaculado que só existiu na imaginação utópica de uns poucos ingênuos escapam de casos, até aqui pontuais.
Volta meia surgem nas delações premiadas denúncias de muitos anos atrás, como agora a que envolve o PSDB. Pelo relato de Sérgio Machado, àquela altura tucano, armou-se um fundo, em parte com dinheiro de caixa 2 vindo de Furnas e outras empresas privadas, para ajudar na eleição de uma bancada forte do partido na Câmara em 1998.
O objetivo final era eleger Aécio Neves presidente da Câmara, o que realmente aconteceu. Essas reminiscências de Machado, portanto, são anteriores aos esquemas montados pelo PT. O hoje presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, nega que isso tenha acontecido, e as investigações darão a palavra final. Mas o episódio, se real, serve para demonstrar a mudança de paradigma acontecida na transição do governo tucano para os petistas.
A história registra que o então presidente Fernando Henrique Cardoso foi apanhado de surpresa com a comunicação de Aécio de que seria candidato à presidência da Câmara, quebrando a combinação de fazer Inocêncio de Oliveira, do PFL na sucessão de Michel Temer. Atribui-se a essa manobra, inclusive, um racha na aliança governista, já abalada pelos problemas econômicos, que facilitou a vitória do PT em 2002.
O PT tem razão, não inventou a corrupção. Delcídio e Sérgio Machado foram tucanos antes de entrarem no PT e PMDB, e nada indica que tenham mudado o comportamento na atuação política pela simples mudança de legenda. Mas a narrativa que está sendo montada em Curitiba mostra que a chegada do PT ao poder institucionalizou a corrupção, potencializando-a.
Os partidos aliados, espalhados pela máquina estatal em organizada distribuição de cargos e benesses dirigida pelo Palácio do Planalto, passaram a ter fontes inesgotáveis de financiamento político e pessoal, com mesadas de R$ 200, 300 mil, e grandes tacadas em obras públicas que deram ao PMDB, por exemplo, R$ 100 milhões somente da Transpetro.
Não há mais dúvida de que o financiamento privado de campanhas eleitorais, cada vez mais caras, gerou essa atuação política viciada. Mas é preciso separar o que é Caixa 2 do que é puro e simples roubo de empresas estatais. Como definiu magnificamente o ex-ministro do STF Ayres Britto, no comando do julgamento do mensalão, não há Caixa 2 com dinheiro público. O que há é crime de peculato. Pois o PT elevou o peculato ao estado da arte a partir da experiência do PSDB mineiro na campanha para governador de Eduardo Azeredo.
De um esquema restrito à campanha eleitoral, o PT utilizou a experiência do lobista Marcos Valério como política de Estado, para forrar suas burras e a dos seus aliados e apaniguados, em busca do poder permanente. Agora estão todos juntos e misturados, mas é preciso separar as ações para que a culpa da degenerescência institucional não se perca nessa geleia geral que envolve a todos. E, sobretudo, é urgente uma reforma político-partidária baseada nos novos critérios que estão sendo implantados a ferro e fogo a partir do novo protagonismo do Judiciário e das exigências da sociedade.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
RENAN, SARNEY E JUCÁ RECEBIAM PROPINA EM MESADAS, DIZ DELATOR
Segundo ele, presidente do Senado ganhou R$ 300 mil mensais por 7 anos

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 4 | On Line 15/06/2016 23:21 / Atualizado 15/06/2016 23:24
por André de Souza / Carolina Brígido (Colaborou Cristiane Jungblut)

O senador Aecio Neves (PMDB-MG) - Edilson Dantas / Agência O Globo / 28-4-2016 BRASÍLIA — O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contou, em delação premiada, que pagava mesada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e a outros integrantes da cúpula do PMDB. Segundo o delator, o esquema beneficiou, além de Renan, os senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Jader Barbalho (PA); e o ex-senador José Sarney.
O mensalão de Machado era entregue, na maior parte, em dinheiro vivo. O delator disse que Renan recebia R$ 300 mil por mês, tendo ficado com a parcela maior: R$ 32 milhões ao longo de uma década. Dos R$ 32 milhões, R$ 24 milhões foram em espécie, segundo ele.
O delator disse que o primeiro repasse para Renan ocorreu em 2004 ou 2005. A partir de 2008, segundo Machado, os pagamentos ganharam regularidade, com Renan recebendo “cerca de R$ 300 mil por mês durante dez ou onze meses por ano”. O valor da mesada aumentava em ano eleitoral.
Segundo o delator, as propinas começaram a ser pagas entre 2004 e 2008, a pedido dos políticos. A justificativa era a mesma: precisavam de ajuda para reforçar suas bases eleitorais. As mesadas foram todas interrompidas em 2014, depois da deflagração da Lava-Jato.
De acordo com Machado, políticos do PMDB ajudaram a alçá-lo à presidência da Transpetro. Assim, as mesadas eram uma espécie de recompensa. Machado também contou que administrava a arrecadação de propinas na forma de um “fundo virtual”. Todo mês, ele negociava com as empresas que mantinham contato com a subsidiária da Petrobras os valores de propina que seriam entregues aos peemedebistas.
Lobão pediu R$ 500 mil por mês, mas teve que se contentar com R$ 300 mil, de acordo com Machado. Em sete anos, recebeu cerca de R$ 24 milhões. Jucá levou do esquema R$ 21 milhões ao longo de uma década. A mesada dele era de R$ 200 mil, segundo Machado. O delator não disse de quanto era a mesada paga a Sarney. Mas contou que, durante nove anos, o ex-presidente levou R$ 18,5 milhões em propina. Jader foi quem menos recebeu dinheiro do esquema, segundo Machado: R$ 4,25 milhões, além de US$ 100 mil. Jader foi beneficiado durante uma década pelos repasses do delator.
Em nota, Renan negou as acusações e rechaçou ter sido o responsável pela indicação de Machado para a Transpetro. Em discurso no Senado, Renan abriu guerra contra o Ministério Público. Avisou que estava analisando pedido de afastamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e, exaltado, disse que o MP perdeu “os limites do ridículo e do bom senso” com os pedidos de prisão contra ele, Jucá e Sarney. Em tom de desabafo, Renan chamou de “esdrúxula” a decisão de Janot de pedir sua detenção com base nas gravações de Machado. O Supremo negou os pedidos.
Renan insinuou que o Ministério Público está agindo por vingança, pois a força-tarefa das investigações é formada por três procuradores que tiveram seus nomes rejeitados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
— Que o Ministério Público cumpra o seu limite constitucional, porque pareceu, na esdrúxula decisão da semana passada, que eles já haviam perdido os limites constitucionais e, com aqueles pedidos, perderam o limite do bom senso e o limite do ridículo — disse Renan Calheiros.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MACHADO DIZ QUE AÉCIO RECEBEU DOAÇÃO ILEGAL DE R$ 1 MILHÃO EM DINHEIRO - Os dois teriam arrecadado R$ 7 milhões, junto com o então senador Teotonio Vilela
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 5 | On Line 15/06/2016 15:17 / Atualizado 15/06/2016 17:24
por Carolina Brígido

O senador Aecio Neves (PMDB-MG) - Edilson Dantas / Agência O Globo / 28-4-2016 BRASÍLIA — Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que o senador Aécio Neves (PMDB-MG) recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, que era presidente nacional do PSDB na época, com o objetivo de financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos no ano 2000”.
Na delação, Machado disse também que recebeu pedido do presidente interino Michel Temer para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de Sâo Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos foi de R$ 1,5 milhão. O ex-presidente da Transpetro afirmou também que o ex-presidente da República José Sarney recebeu R$ 16 milhões em propina ao longo de nove anos.
Aécio chamou de "falsas e covardes" as declarações de Machado. Em nota, o senador diz que o ex-tucano Sérgio Machado "não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada".
Machado, Aécio e Teotonio teriam arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional de Fernando Henrique Cardoso. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria “entre 100 mil e 300 mil a cada candidato”, segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.
“A maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões de reais arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão de reais em dinheiro”, disse Machado. O depoente também disse que Aécio “recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”.
Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma das investigadas na Lava-Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu “um pacote de dinheiro de R$ 350 mil reais para o PSDB” das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. “A Camargo ajudava fortemente e sempre foi um grande doador nas campanhas tucanas”.
O então deputado Aécio Neves (PSDB-MG) teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro, segundo Sérgio Machado - Reprodução Machado também disse que ouviu do ex-ministro Sérgio Motta, do governo Fernando Henrique, que Dimas Toledo era nomeado e apadrinhado por Aécio, e que “todos do PSDB sabiam que Furnas prestava grande apoio ao deputado Aécio via o diretor Dimas Toledo”. O delator também disse que Dimas “contribuiu com parte dos recursos para eleição da bancada da Câmara”. E que “parte do dinheiro para a eleição de Aécio para a Presidência da Câmara veio de Furnas”.
Sérgio Machado também afirmou na delação que o fundo paralelo do PSDB deu resultados, porque elegeu 99 deputados, dando ao partido a segunda maior bancada da Câmara na legislatura seguinte. O maior partido era o PFL, com 105 deputados.
Em outro depoimento, Machado explicou conversa gravada com o ex-senador José Sarney (PMDB-A) em março deste ano, na qual chamou Aécio de “vulnerabilíssimo”. Segundo o delator, ele quis dizer que “Aécio Neves também incorria na prática de receber propinas tanto na forma de doações oficiais, quanto por dinheiro em espécie”.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MACHADO DIZ QUE PAGOU R$ 1,5 MILHÃO PARA HERÁCLITO FORTES E EX-PRESIDENTE DO PSDB - Propina seria em troca da aprovação de limite de endividamento da Transpetro
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 3 | On Line 15/06/2016 18:40 / Atualizado 15/06/2016 19:32
por Jailton de Carvalho

Senador Heráclito Fortes no Senado - Ailton de Freitas 18/03/2010 / Agência O Globo BRASÍLIA - O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou, em depoimento a Procuradoria-Geral da República, que pagou propina de R$ 1,5 milhão ao ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra, já falecido, e ao deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) para aprovar, na Comissão de Infraestrutura do Senado limite de endividamento da estatal. Ele disse que pagou R$ 1 milhão em espécie para Guerra. Para Heráclito ele sustenta que pagou R$ 500 mil disfarçados de doação eleitoral. Ex-senador do PSDB, Machado foi presidente da Transpetro de 2003 a 2015.
Machado disse que, pelo acerto inicial, pagaria R$ 1 milhão em propina para Heráclito, mas por motivos não explicados, o compromisso deixou de ser cumprido integralmente. Os valores teriam sido negociados entre 2006 e 2007, mas até o ano passado, quando a Operação Lava-Jato já estava em pleno vapor, Heráclito teria cobrado a dívida. "Ficou devendo R$ 500 mil e Heráclito cobrou bastante durante a campanha de 2014", disse Machado em depoimento prestado ao Ministério Público Federal em 5 de maio passado.
"Existem várias ligações telefônicas feitas por Heráclito para a Transpetro durante esse período de 2014 para cobrar esse valor", disse o ex-senador. Machado lembra ainda que o deputado "deixava recado com a secretária", identificada como Rose, mas ele não retornava as ligações recebidas. Na época da negociação das propinas Guerra e Heráclito eram senadores. Heráclito era o presidente da Comissão de Infraestrutura e Guerra era um dos líderes da oposição ao governo do ex-presidente Lula no Senado.
Machado disse que procurou Guerra em busca de apoio político ao projeto de ampliação do limite de endividamento da Transpetro. A proposta teria como objetivo recriar a indústria naval no país. Machado argumentou que os projetos a serem financiados criariam importantes empregos em Pernambuco, estado de origem de Guerra. Depois de novos encontros, o senador disse que o apoio ao projeto estava condicionado à doações eleitorais para alguns senadores. Machado não disse quais seriam estes senadores. Guerra pediu R$ 3 milhões, mas os dois fecharam em R$ 2 milhões.
Pelo acerto, Guerra ficaria com R$ 1 milhão e Heráclito, na condição de presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, com mais R$ 1 milhão. "Logo depois o projeto foi aprovado", disse Machado.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JADER BARBALHO RECEBEU PROPINA DE US$ 100 MIL, DIZ DELATOR
Ex-presidente da Transpetro disse que foi pressionado pelo senador peemedebista

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 3 | On Line 15/06/2016 17:48 / Atualizado 15/06/2016 18:04
por Carolina Brígido

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 25-11-2015 BRASÍLIA – Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) “pressionava muito por propinas, a serem pagas com recursos das empresas que tinham contratos com a Transpetro, para sua base no Pará”. A primeira vez que o delator disse ter sido pressionado por Jader foi em 2004, quando ele pediu US$ 100 mil para pagar parte de uma dívida contraída com um advogado. A propina foi paga com a ajuda de um empresário.
Machado disse que não tinha de onde tirar o dinheiro, porque estava começando na Transpetro e ainda não tinha amealhado recursos para o fundo de propina que manteve por anos na empresa. O delator contou que, na mesma época, foi procurado pelo empresário Miguel Skin, que estava tentando dirigir um edital na Transpetro. Machado disse que pediu propina a ele e conseguiu. Em seguida, teria feito o repasse diretamente a Jader. Depois, o empresário não conseguiu celebrar nenhum contrato com a Transpetro, apesar de ter feito o pagamento, porque perdeu a licitação.
A parte que Machado teria pago da dívida de Jader teria sido apenas uma parte do valor total. As outras parcelas teriam sido divididas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O depoente não explica o motivo da divisão.
O delator também contou que Jader ajudou na nomeação dele para a presidência da Transpetro. Em contrapartida, o senador recebeu propina entre 2004 e 2007 sem periodicidade definida. No período, a propina somou R$ 3 milhões, pagos em espécie.
Ainda de acordo com o relatos de Machado, Renan pediu a ele que Jader passasse a receber propina na forma de doações oficiais das empresas que prestavam serviços à Transpetro. O pedido teria sido prontamente atendido. Machado contou que, em 2010, obteve doação de R$ 750 mil da Queiroz Galvão e, em 2012, doação de R$ 500 mil da Camargo Corrêa. Os recursos teriam sido formalmente dirigidas ao diretório do PMDB.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RENAN RECEBEU R$ 32 MILHÕES DE PROPINA, DIZ SÉRGIO MACHADO
Presidente do Senado recebeu R$ 24 milhões em dinheiro

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 3 | On Line 15/06/2016 17:35 / Atualizado 15/06/2016 22:45
por André de Souza e Cristiane Jungblut

Suspeita. Temer com Chalita nas eleições de 2012: segundo delator, dinheiro para campanha veio da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava-Jato - Foto: Michel Filho/11-10-2012 BRASÍLIA — Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, afirmou ter repassado R$ 32 milhões em propina para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, a maior parte — cerca de R$ 24 milhões — foi em espécie, por meio de intermediários.
Machado não conseguiu lembrar exatamente quando ocorreu o primeiro repasse, mas disse que foi em 2004 ou 2005, tendo perdurado até julho ou agosto de 2014. A partir de 2008, disse Machado, os pagamentos passaram a ser regulares, com Renan recebendo "cerca de R$ 300 mil por mês durante dez ou onze meses por ano". O valor aumentava quando era ano eleitoral. Ainda segundo o ex-presidente da Transpetro, as reuniões com o parlamentar para tratar de propina eram menais ou bimestrais.
Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2015, período no qual disse ter repassado pouco mais de R$ 100 milhões para o PMDB, incluindo os R$ 32 milhões para Renan. Hoje, ele é um dos delatores da Operação Lava-Jato, que investiga principalmente corrupção na Petrobras.
Do dinheiro para Renan, R$ 8,2 milhões foram repassados por meio de doações eleitorais oficiais entre 2008 e 2014. Segundo Machado, foram R$ 6,7 milhões da Queiroz Galvão, R$ 1 milhão da Camargo Corrêa e R$ 500 mil da Galvão Engenharia. O restante da propina — cerca de R$ 24 milhões — foi pago m dinheiro vivo, segundo Machado.
De acordo o termo do depoimento prestado em 5 de maio deste ano, "as doações eram em geral feitas formalmente ao Diretório Nacional do PMDB e em alguns casos para o Diretório de Alagoas e até, em certos casos, para outros partidos em Alagoas, mas sempre 'carimbadas' para Renan Calheiros, consistindo isso no conhecimento que era transmitido aos organismos partidários de que as doações em questão seriam controladas por Renan Calheiros".
Machado contou inclusive uma forma de não revelar para quem eram as doações: "se feitas até maio, não entravam na prestação de contas do candidato, e sim do partido". Na ocasião, Machado se comprometeu também a apresentar planilha com discriminação dos valores.
Machado disse que conheceu Renan em 1991 e se aproximou dele anos depois, quando o ex-presidente da Transpetro era líder do PSDB no Senado, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, as reuniões eram quinzenais, para para discutir assuntos políticos e a conjuntura nacional, em geral na casa de Renan.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Ailton de Freitas / Agência O Globo / 15-6-2016
No começo do governo Lula, em 2004 ou 2005, Machado relatou que Renan lhe disse que "precisava manter sua estrutura e suas bases políticas e perguntou ao depoente se não poderia colaborar, ficando subentendido que essa colaboração haveria de ser obtida das empresas que tinham contratos com a Transpetro".
Alvo da delação de Sérgio Machado, Renan elogiou na tarde desta quarta-feira a divulgação da íntegra das gravações feitas por Sérgio Machado. Mas disse que não iria comentar o fato de as gravações agora envolveram o presidente interino Michel Temer, mas desqualifica as gravações, afirmado que elas, no seu caso, "não provam nada". Numa defesa de todos os citados, Renan chamou as delações de "fantasiosas". Pela manhã, ele tinha feito várias críticas à atuação do Ministério Público.
— Cita, mas não prova nada. Quero cumprimentar o STF, e acho que o pior que pode acontecer nessas delações fantasiosas é você ser acusado sem saber do que é acusado, e ainda depois de vazamentos propositados. É muito boa essa decisão do Supremo que torna essas delações públicas — disse Renan.
Renan repetiu que já deu todos os esclarecimentos e disse que não "teme nada".
— Com relação a mim, nunca autorizei ninguém parar falar em meu nome em nenhum lugar e todas as doações que recebi, em campanhas eleitorais, foram doações legais e com contas prestadas e aprovadas à Justiça e aprovadas. De modo que não tenho nada, absolutamente nada a temer — disse Renan.
Em nota, Renan afirmou que não recebeu recursos de caixa dois e que todas as doações de camapanha ocorreram dentro da lei.
“O senador Renan Calheiros reafirma que jamais recebeu recursos de caixa dois ou vantagens de quem quer que seja. Todas as doações de campanhas eleitorais ocorreram na forma da Lei, com as prestações de contas aprovadas pela Justiça. O senador não conhece Felipe Parente e nenhum dos filhos de Sérgio Machado. Mesmo se tratando de denúncia em que o depoente afirma ter ‘subentendido’, o senador está à disposição, uma vez que já prestou dois depoimentos e fará quantos outros forem necessários. O senador Renan Calheiros jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiras pessoas falassem em seu nome em qualquer circunstância. Por fim, o senador afirma que não indicou o delator Machado para Transpetro, como afirmou o próprio Sérgio Machado”, diz o texto.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEMER NEGA QUE TENHA INTERMEDIADO PROPINA PARA CHALITA
Presidente interino diz, por meio de nota, que as informações de Sérgio Machado são ‘inverídicas’

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 3 | On Line 15/06/2016 18:18 / Atualizado 15/06/2016 19:12
por Catarina Alencastro e Eduardo Barretto

O presidente interino Michel Temer - Evaristo Sa / AFP / 15-6-2016 BRASÍLIA — O presidente interino Michel Temer negou nesta quarta-feira que tenha pedido ao ex-presidente da Transpetro Sergio Machado propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita em 2012. Por meio de nota escrita por sua assessoria de imprensa, Temer diz que as informações de Machado são inverídicas e que sempre respeitou os limites da lei na busca de verbas eleitorais. Sobre sua relação com Machado, afirmou que é apenas formal.
“É absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado — pessoa com que mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade”, diz o ex-presidente em nota.
Em delação premiada, Sérgio Machado disse que recebeu pedido de propina de Temer para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos foi de R$ 1,5 milhão. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.
O depoimento revela “que Chalita não estava bem na campanha; que o depoente (Sérgio Machado) foi acionado pelo senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita”.
Ainda segundo Machado, “o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de CHALITA; QUE ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão”.
Em outro ponto da delação, Machado disse que Temer reassumiu a presidência do PMDB em 2014 para controlar a destinação de uma doação de R$ 40 milhões feita pelo PT. Os recursos seriam oriundos da JBS, controladora do frigorífico Friboi. Machado disse ter tomado conhecimento disso em reuniões na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não lembra quem disse isso.
Segundo Machado, "o apoio financeiro do PT foi um dos fatores que fizeram com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB, visando controlar a destinação dos recursos do partido". Em 2014, houve um batalha interna no partido para definir se haveria apoio à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A ala que queria continuar com o PT venceu a disputa e Temer foi novamente candidato a vice na chapa.
No pedido de homologação da delação encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faz citações ao presidente interino Michel Temer. Primeiro, Janot diz que o presidente é uma das autoridades com foro privilegiado sobre as quais a delação traz detalhes. Depois, o procurador-geral relaciona os possíveis crimes existentes a partir da narrativa de Machado: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, "com envolvimento do vice-presidente da República, de senadores e deputados federais".
Além disso, o pedido encaminhado ao STF relaciona a ascensão de Temer ao exercício da Presidência da República ao suposto plano para obstruir as investigações da Lava-Jato. "Os efeitos desse estratagema estão programados para serem implementados com a assunção da Presidência da República pelo vice-presidente Michel Temer e deverão ser sentidos em breve, caso o Poder Judiciário não intervenha", escreve Janot no documento enviado ao STF em 12 de maio.

LEIA A NOTA DE TEMER NA ÍNTEGRA
“Em toda a sua vida pública, o presidente em exercício Michel Temer sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais. Jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que,eventualmente, apoiou em disputas.
É absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado — pessoa com que mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade.”
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PGR DEVE DIZER QUE NÃO CABE ABERTURA DE INQUÉRITO SOBRE TEMER
Delator diz que presidente interino pediu dinheiro de propina para campanha de Chalita

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/16 - Pág. 3 | On Line 16/06/2016 4:30 / Atualizado 16/06/2016 7:29
por André de Souza, Carolina Brígido, Jailton de Carvalho e Vinicius Sassine (Colaboraram Simone Iglesias, Catarina Alencastro e Fernanda Krakovics)

Suspeita. Temer com Chalita nas eleições de 2012: segundo delator, dinheiro para campanha veio da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava-Jato - Foto: Michel Filho/11-10-2012 BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República ainda vai analisar se cabe ou não pedir abertura de inquérito para investigar denúncia de que Temer pediu propina para a campanha de Gabriel Chalita. Se recorrer aos mesmos critérios adotados em relação a Dilma Rousseff, a tendência do procurador-geral, Rodrigo Janot, será deixar as investigações para o período posterior à saída de Temer da Presidência da República.
Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado ou processado por ato anterior ao mandato em vigor. Sobre Temer os fatos são relativos às eleições de 2012. Temer foi reeleito vice-presidente na chapa de Dilma em 2014.
Na Lava-Jato, quando Paulo Roberto Costa disse ter dado dinheiro à campanha de Dilma por intermédio de Antônio Palloci, Janot entendeu que não devia pedir abertura de inquérito porque os fatos eram “estranhos ao exercício das funções” de Dilma.
A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado incluiu, pela primeira vez, o presidente interino, Michel Temer, no escândalo da Lava-Jato. Em depoimento de delação premiada, Machado disse que Temer lhe pediu para fazer doação de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Segundo Machado, na conversa ficou claro que se tratava de pedido de repasse, por doação oficial, de propina de contratos da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.
O delator deu nome de 16 empresas que pagaram propina, totalizando R$ 109,49 milhões e beneficiando 23 políticos de oito partidos. Só o PMDB recebeu R$ 104,35 milhões, segundo Machado. Temer e os demais envolvidos negaram irregularidades. A delação já tinha deixado o Congresso em polvorosa por ter ensejado um pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — um dos acusados de receber propina —, e de outros caciques do PMDB.
Entre analistas, o impacto da delação diretamente sobre Temer ainda é incerto, mas pode criar problemas para seu governo no Congresso. No Planalto, a percepção é que as acusações aprofundam o ambiente de insegurança política, o que pode dificultar negociações que terá pela frente, como a votação decisiva do impeachment no Senado e a aprovação do teto de gastos.
O pagamento para a campanha de Chalita saiu dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava-Jato, segundo o delator. O ex-presidente da Transpetro disse que inicialmente foi procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que disse que Chalita não estava bem na campanha, e negociou para “obter propina na forma de doação oficial”.
Este trecho da delação diz: “Posteriormente, (Machado) conversou com Michel Temer na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita. O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”.

REPASSE DO DIRETÓRIO DO PMDB
Não consta na prestação de contas de Chalita, registrada no Tribunal Superior Eleitoral, doação em nome da Queiroz Galvão. No entanto, Chalita declarou, em 2012, ter recebido uma doação no mesmo valor citado por Machado em nome do Diretório Nacional do PMDB. O conteúdo da delação de Machado tornou-se pública na quarta-feira por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, Temer negou que tenha feito o pedido a Machado. “É absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado — pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade”, diz a nota. Chalita disse que não conhece Sérgio Machado nem pediu a ele recursos para campanha.
Machado disse no depoimento que se registrou na Base Aérea de Brasília no dia do encontro com Temer. Auxiliares dizem que o presidente interino não se lembra de ter mantido encontro com o ex-presidente da Transpetro na base. Temer determinou à FAB que faça varredura de todos os registros de encontros que teve no local em 2012. A versão do Planalto é que Temer esteve com Machado três ou quatro vezes desde 2011, sempre no Palácio do Jaburu (residência oficial) ou na Vice-Presidência, no prédio anexo ao Planalto.
A assessoria da FAB disse que ainda está verificando os registros de entrada na Base Aérea de Brasília, e que ainda não tem como dizer se Machado esteve no local em setembro de 2012.
No pedido de homologação da delação ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, menciona os possíveis crimes existentes a partir da narrativa de Machado: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “com envolvimento do vice-presidente, de senadores e deputados federais”.
Além disso, relaciona a ascensão de Temer à Presidência ao suposto plano para obstruir as investigações da Lava-Jato. “Os efeitos desse estratagema estão programados para serem implementados com a assunção da Presidência da República pelo vice-presidente Michel Temer e deverão ser sentidos em breve, caso o Poder Judiciário não intervenha”, escreveu Janot no documento enviado ao STF em 12 de maio, mesma data em que Dilma Rousseff foi afastada do cargo.
Segundo auxiliares, Temer está indignado, mas “tranquilo” quanto ao conteúdo da delação porque nunca foi próximo de Machado. Na versão de aliados, não é verossímil a versão de que negociaria um esquema com alguém que não é de sua confiança, ligado intimamente a Renan Calheiros, de grupo distinto do dele no PMDB.
A maior parte da propina citada por Machado — cerca de R$ 84 milhões — foi paga em espécie, mas a maioria dos políticos recebeu o dinheiro por meio de doações oficiais.
Na delação premiada, Machado contou também que Temer reassumiu a presidência do PMDB em 2014 para controlar a destinação de uma doação de R$ 40 milhões feita pelo grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi, a pedido do PT. Machado disse ter tomado conhecimento disso em reuniões na casa de Renan, mas não soube dizer da boca de quem. Machado também disse não saber se a JBS obteve algum favorecimento em troca da doação. Segundo Machado, “o apoio financeiro do PT foi um dos fatores que fizeram com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB, visando controlar a destinação dos recursos do partido”. Em nota, a JBS disse que “as doações para campanhas eleitorais foram realizadas de acordo com as regulamentações do TSE”.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS PRECISARÁ GASTAR MAIS US$ 5,3 BI PARA CONCLUIR COMPERJ
Desde 2008, projeto já custou US$ 14,3 bi, está parado e foi reduzido

Publicado: Folha de São Paulo - 15/06/16 - Pág. A16 | On Line 14/06/2016 13h24
por Machado da Costa, de Brasília

COMPERJ / Petrobras Divulgação Para concluir o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Petrobras ainda precisa desembolsar mais US$ 5,3 bilhões —cerca de R$ 18 bilhões.
Desde 2008, quando iniciou-se a construção do complexo, a estatal já gastou US$ 14,3 bilhões. O orçamento original previa US$ 6,1 bilhões.
O projeto original do Comperj, feito na gestão de Paulo Roberto Costa, então diretor de Refino e Abastecimento da estatal, previa duas refinarias, uma petroquímica, mais uma unidade de processamento de gás. Costa é um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras desbaratado pela Lava Jato.
O complexo se transformou apenas numa refinaria ligada à planta de gás.
A despeito do corte, a unidade de refinamento, que está com um índice de conclusão de 86%, ainda demandará US$ 2,8 bilhões.
A planta de gás e a unidade de hidrocraqueamento (setor que adiciona hidrogênio ao óleo para facilitar o refino) estão com 36% das obras concluídas e demandarão outros US$ 2,5 bilhões.
Esses custos, que somam US$ 5,3 bilhões, são apenas os de construção. Há outros gastos relacionados à paralisação das obras. O armazenamento de equipamentos que já foram comprados, por exemplo, custará cerca de R$ 500 milhões à estatal neste ano.
As obras da refinaria estão paradas e a Petrobras tenta equacionar a questão financeira para concluir a construção do Comperj.
As dificuldades enfrentadas pela Petrobras foram passadas pela própria estatal durante apresentação na Câmara ao deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

OPERAÇÃO
Em março, a estatal publicou uma previsão de que o complexo só deverá começar a operar em 2023 —15 anos após o início da construção.
Procurada, a Petrobras diz que prevê prosseguir as obras que ainda estão em andamento —as da unidade de processamento de gás— e diz buscar formas de destravar as que estão paralisadas.
"Conforme divulgado no seu Plano de Negócios e Gestão (PNG 2015-2019), a Petrobras está em busca de alternativas para concluir as obras do conjunto de unidades de refino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)", afirma em nota.
Uma das maiores dificuldades da estatal é equacionar o seu endividamento. A Petrobras detém hoje uma dívida que supera R$ 450 bilhões.

LAVA JATO
A partir da delação premiada de Costa, em 2014, o ritmo das obras do Comperj caiu, assim como o de outro projeto da Petrobras, a refinaria de Abreu e Lima (PE).
Empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato são as maiores responsáveis pela construção da refinaria fluminense e ainda possuem contratos com a Petrobras.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
A LAVA JATO MUDOU DE PATAMAR
Publicado: Folha de São Paulo - 15/06/16 - Pág. A9 | On Line 15/06/2016 02h00
por Elio Gaspari

Sérgio Machado foi um tira-gosto; a feijoada será servida quando vier a carne da Odebrecht e da OAS

Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire A colaboração da Odebrecht e da OAS com a Lava Jato dificilmente será concluída antes de agosto. Até lá, pingarão vazamentos devastadores para marqueses de todos os partidos. Quem ouviu os grampos de Sérgio Machado, gravados quando a colaboração da Odebrecht ainda era um segredo, conheceu o cenário em que se discutiam manobras capazes de "estancar a sangria". Não havia petista no circuito eletrônico de Machado. A sangria ganhou ímpeto e atingirá ilustres personagens de partidos que hoje sustentam o governo de Michel Temer. É como se a Lava Jato entrasse numa nova fase, à altura de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney. Virão, sem dúvida, velhos companheiros do PSDB.
Quando se vê a reação pluripartidária contra os pedidos de prisão encaminhados pelo procurador-geral ao STF, desconfia-se que há algo além de simples indignação de pessoas que, reconhecidamente, não conhecem as razões oferecidas ao ministro Teori Zavascki.
O PT já pagou uma parte de sua conta, e isso explica os primeiros murmúrios de que o ex-tesoureiro João Vaccari poderia vir a colaborar com a Justiça. Veterano dirigente do partido, ele ainda é considerado um amigo de fé, mas depois que Marcelo Odebrecht resolveu colaborar, entrou-se no mundo do inimaginável. Nele brilha o nome de José Dirceu. Em 2013, quando ele ergueu os punhos a caminho da prisão, seria impensável que pudesse ser colocado numa cela, em regime fechado, por muitos e muitos anos. No PT resta aquele que os procuradores de Curitiba poderiam chamar de a baleia branca, Lula.
Com seu novo alcance, a Lava Jato chegará a ele pelo apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia. Quem entende de processos criminais argumenta que esses dois episódios produzem uma reprovação moral, mas podem ser insuficientes para levar a uma condenação. Mais certeira será a bala do guarda-móveis Granero, que conservou de janeiro de 2011 até janeiro deste ano o conteúdo de dez contêineres com bens pessoais de Lula. O serviço custou R$ 1,3 milhão e foi pago pela OAS. Esse mimo é conhecido há alguns meses, e a dissimulação do contrato da OAS foi patente. A empreiteira falava em material de escritório de sua propriedade, mas o PT admitiu que a tralha era de Lula, classificando-a de "acervo museológico". A ver, pois o juiz Moro mandou inventariar o material. Admitindo-se que a ajuda só começou em janeiro de 2011, quando Lula deixou o governo, o caso já é feio.
A mudança de alcance da Lava Jato pode ser percebida até mesmo na retórica de Lula. De um lado, mostra-se tranquilo: "Duvido que algum procurador, que algum delegado de polícia seja mais honesto que eu". (Em janeiro ia mais longe e dizia que "neste país não há uma viva alma mais honesta do que eu".) Podia parar por aí, mas decidiu avançar, atacando o fulcro da Lava Jato: "Você prende um cidadão, fica ameaçando o cidadão, ameaçando prender a mulher, o filho, se a pessoa não delatar. Dessa forma, as pessoas irão delatar até a mãe".
Até agora ninguém incriminou a própria mãe. As pessoas que decidiram colaborar com a Justiça permitiram que fosse desmantelado o maior esquema de corrupção da história do país, que passou pelo PT, mas não nasceu nele nem parou nele.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
CUNHA NA FOGUEIRA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/06/16 - Pág. A2 | On Line 15/06/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Meu cliente não tem conta na Suíça, não mentiu ao Conselho de Ética e não quebrou o decoro parlamentar. Quem ligou a TV durante a fala do advogado Marcelo Nobre deve ter pensado que ele fazia a defesa de um santo. Mas o sujeito das frases era Eduardo Cunha, o presidente afastado da Câmara.
A tropa do peemedebista chegou perto de propor sua canonização. O deputado Sérgio Moraes, do PTB, comparou o aliado à famosa heroína francesa. "Joana D'Arc foi queimada. Passou-se o tempo e ela virou santa", disse. "Se a população ficar contra nós, paciência", prosseguiu, antecipando o voto a favor do aliado.
Depois de oito meses de manobras, os cunhistas chegaram confiantes à votação. O correntista suíço contava com o apoio de Tia Eron, eleita pela máquina da Igreja Universal, para vencer a batalha no conselho. Ela sofreu forte pressão de seu partido, o PRB, que controla o Ministério do Desenvolvimento. Em seguida, a pena de cassação seria trocada por uma suspensão temporária.
A deputada indicou que cumpriria o roteiro, mas surpreendeu ao votar contra Cunha. O anúncio levou a uma cena inusitada. O anedótico Wladimir Costa, que havia acabado de elogiar o presidente afastado da Câmara, deu uma pirueta e se juntou à maioria favorável ao relatório.
A deserção de última hora serviu como aviso: o chamado baixo clero, que obedecia cegamente às ordens de Cunha, começou a abandoná-lo. Agora a disputa vai ao plenário, onde o peemedebista comandou o impeachment em abril. A votação é aberta, e ele deverá ser cassado pela massa que costumava manobrar.
A dúvida em Brasília não é mais se Cunha sobrevive, e sim o que ele fará quando se vir arremessado na fogueira. O deputado, que não é santo, passou meses repetindo que não arderia sozinho na brasa. Se decidir contar o que sabe, ele tem potencial para carbonizar mais algumas dezenas de políticos. Isso explica o clima de apreensão no governo interino.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
NÃO VALE QUANTO PESA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/06/16 - Pág. A2 | On Line 15/06/2016 02h00
por Hélio Schwartsman

Coluna de Hélio Schwartsman SÃO PAULO - O Poder que brilha em tempos de Lava Jato é o Judiciário. É verdade que a concorrência facilita. Executivo e Legislativo andam metidos em tantas e tamanhas falcatruas que o simples fato de juízes e procuradores não frequentarem tão assiduamente as páginas policiais na condição de investigados já lhes dá larga vantagem.
Acrescente-se a isso a constatação de que o Judiciário vem, de forma inédita, condenando alguns figurões da política e de empreiteiras por participação em esquemas de corrupção e temos uma explicação verossímil para o sucesso de personagens como Joaquim Barbosa, Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Se quisessem, seriam facilmente eleitos deputados e talvez até senadores por qualquer Estado que disputassem.
Como a maioria dos brasileiros, vejo com bons olhos a mudança de paradigma representada primeiro pelo mensalão e depois pela Lava Jato, mas não faço uma avaliação tão benigna do Judiciário. Ao contrário, penso que ele, pelo que não faz, ou seja, pela ineficiência, é um dos responsáveis pela crise que vivemos.
Se nossa Justiça não permitisse que políticos passassem anos respondendo a processos e inquéritos sem uma definição sobre sua culpabilidade, não teríamos casos como os de Eduardo Cunha, Renan Calheiros e tantos outros que se tornaram uma das principais fontes da instabilidade política que vivemos.
E não há nenhuma desculpa para a baixa eficiência de nossa Justiça. Ao contrário, em termos comparativos, temos um dos Judiciários mais caros do mundo. Trabalho de Luciano Da Ros, da UFRGS, publicado em julho passado, mostrou que a Justiça brasileira (sem contar Ministérios Públicos e Defensorias) consome 1,3% do PIB, o que representa 6,5 vezes mais do que a França (0,2%) ou 4 vezes mais que a Alemanha (0,32%).
Não basta Lava Jato. Precisamos é fazer com que a Justiça brasileira valha o que pagamos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
DOIS DESTINOS
Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/16 - Pág. 22 | On Line 15/06/2016 08:05
por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro

1 - Cunha e Dilma que tanto se odeiam, estão caminhando para destinos parecidos na política.
2 - Defesas dos dois se assemelham, se atêm ao detalhe e tentam ocultar o conjunto da obra.
3 - Diferença é que dinheiro de desvios pagou luxos de Cunha e não chegou em contas pessoais de Dilma.


Eduardo Cunha e Dilma Rousseff são agora iguais nas derrotas. Ela perdeu na admissibilidade do processo de impeachment e hoje é a presidente afastada. Ele, suspenso pelo STF, acaba de sofrer uma derrota decisiva entre seus pares e está a caminho da cassação. O curioso é a semelhança das linhas de defesa dos dois líderes, que se odeiam tanto.

Coluna de Míriam Leitão No Conselho de Ética, se votava uma questão específica e não o conjunto da obra. Os apoiadores de Cunha exigiam que se ficasse apenas nisso: se ele mentiu ou não mentiu, ao dizer que não tinha contas no exterior? No julgamento de Dilma, seus apoiadores querem limitar os debates na Comissão do Impeachment a alguns pontos específicos. O advogado de Cunha argumentou que ele estava sendo acusado sem prova. Exatamente o que dizem os defensores da presidente Dilma. A defesa de Cunha afirmou que o Conselho de Ética havia se transformado em um tribunal de exceção. É a mesma expressão repetida, com frequência, na Comissão de Impeachment. Os defensores de Cunha e de Dilma gostam de desafiar seus adversários, pedindo que eles apontem “um único ato” que prove a acusação. E, nos dois casos, existem abundantes atos.
Foi um caminho tortuoso e cansativo o que chegou ontem ao fim com a vitória do bom senso: o Conselho de Ética aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério pela cassação do deputado Eduardo Cunha. A lógica da política, que faz com que os líderes enfraquecidos sejam abandonados, levará Cunha a ter outras derrotas. Cunha já havia preparado o Plano B com a batalha na CCJ. Mas ele dificilmente conseguirá manter suas manipulações, como fez nos últimos oito meses no Conselho de Ética.
O voto da deputada Tia Eron era o mais aguardado porque ela não o revelara. O cálculo que se fazia antes é que se ela votasse contra Cunha haveria empate. O desempate então ficaria a cargo do presidente da Comissão José Carlos Araújo, favorável à cassação. Mas o mais surpreendente foi o voto do deputado Wladimir Costa. Ele inovou ao encaminhar contra o parecer e votar a favor. O presidente nem precisou votar.
Esse episódio todo desgastou e enfraqueceu a Câmara. Ela vive a crise mais grave da sua história, sendo presidida por um preposto de Cunha que não consegue se manter no comando de uma sessão. O deputado Eduardo Cunha fez as mais maquiavélicas manobras para evitar o dia de ontem, de votação e derrota no Conselho de Ética. Todas as vezes que teve vitórias parciais, foi a instituição que pareceu fraca, a ponto de se dobrar à vontade de apenas um homem.
Os apoiadores de Eduardo Cunha conseguiram que o documento emitido pelo Banco Central, informando que ele estava sendo punido por multa de R$ 1,1 milhão, por ter ele e sua mulher contas não declaradas no exterior, não fosse anexado ao relatório julgado ontem no Conselho de Ética. Da mesma forma que os apoiadores de Dilma Rousseff brigaram para evitar que as delações do senador Delcídio Amaral, ou as pedaladas de 2014, fossem incluídas no relatório que vai a julgamento.
Hoje, o TCU vai começar a analisar as contas da presidente Dilma de 2015 e se elas forem reprovadas também não haverá mais desculpas. Antes que o TCU decida sobre as contas, no entanto, o plenário do Senado votará pelo fim, ou não, do mandato de Dilma. No caso de Cunha, a autoridade monetária já havia informado, após auditoria, que acima de “qualquer dúvida razoável” o deputado Eduardo Cunha tem contas no exterior. A palavra do BC só confirma todos os outros indícios exibidos fartamente nos últimos meses de envolvimento do deputado Cunha com as propinas pagas pelo esquema da Petrobras.
Os defensores de Dilma continuam dizendo que não há qualquer indício de benefício pessoal dela com o esquema investigado pela Lava-Jato. E de fato, nesse ponto, os dois se distanciam. Cunha teve seus gastos extravagantes pagos com dinheiro sujo despejado diretamente em suas contas. Por outro lado, não há qualquer sombra de dinheiro indo para contas pessoais de Dilma. A questão é que a presidente está cercada de beneficiados e dinheiro do esquema foi parar na sua campanha. O fim mais provável desse processo é o deputado cassado e a presidente sofrendo impeachment.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião
DENTRO DO PRAZO E DO ORÇAMENTO
Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/16 - Pág. 19 | On Line 15/06/2016 0:00
por Gilberto Menezes Côrtes

Refinaria Abreu e Lima, estimada em US$ 2,5 bilhões, ‘numa conta de padeiro’, segundo Paulo Roberto Costa, teve os custos elevados a mais de US$ 12 bilhões

Em 1º de junho, a Suíça inaugurou o duplo túnel ferroviário de São Gotardo, o maior do mundo, com 57 quilômetros, para interligar o norte e o sul da Europa. O tráfego diário de 260 trens de carga e 65 de passageiros substituirá a poluição de caminhões e ônibus nos Alpes. Foram 17 anos de obras, entregues no prazo, e no orçamento inicial de US$ 12,5 bilhões.
Ganha uma bala (não o trem-bala) quem souber de obra entregue no Brasil no prazo e valor previstos. A transposição das águas do São Francisco para o Nordeste, anunciada por Lula em 2006, ficaria pronta em 2010, por R$ 4,6 bilhões. Em 2014, Dilma disse que a entregaria em 2016. Não se sabe se a primeira parte fica pronta em 2017 ou 2018, mas os custos superam R$ 9 bilhões.
Em 2006, na reeleição, Lula anunciou que a Ferrovia Transnordestina — ligando Eliseu Martins (PI), para escoar a produção de soja e milho do sul do Piauí e Maranhão, aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE) — custaria R$ 4,5 bilhões e seria entregue em 2010. Na reeleição, Dilma remarcou para 2016. Pode ficar para 2017-18, com custos acima de R$ 11 bilhões.
O Brasil não se compara à Suíça, país de moeda forte, segredos bancários e relojoaria de precisão. Mas a diferença não está aí. A engenharia brasileira faz obras complexas, como a Hidrelétrica de Itaipu e a Ponte Rio-Niterói. A leviandade tem vício de origem: as obras são tocadas a partir de projetos básicos, sem detalhar os percalços inerentes aos desafios da engenharia. No Japão, EUA ou Canadá, empresas ou governos só se lançam em grandes empreitadas com projetos executivos que detalham do número de parafusos às horas trabalhadas. Os orçamentos não estouram, e as obras cumprem o prazo.
A refinaria de Abreu e Lima, estimada em US$ 2,5 bilhões, “numa conta de padeiro”, segundo o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, teve os custos elevados a mais de US$ 12 bilhões. Quando da estimativa, o dólar valia menos de R$ 2; hoje, vale R$ 3,60. Só processa 90 mil dos 230 mil barris/dia de petróleo previstos para 2018. Em 2014, gerou baixa contábil de R$ 9,143 bilhões.
Lançado em 2007, ao custo de US$ 6,5 bilhões, em Itaboraí, o Comperj teria unidade de refino de 165 mil barris e central petroquímica, substituída, após a crise mundial de 2008, numa segunda refinaria (165 mil barris), mas o orçamento esticou a US$ 14,3 bilhões, e a operação foi adiada para 2023. A Petrobras fez baixas contábeis de R$ 27,1 bilhões.
Belo Monte foi orçada em R$ 16 bilhões. Subiu a R$ 19 bilhões no leilão. No financiamento solicitado ao BNDES, o custo já era de R$ 28 bilhões e superou R$ 30 bilhões. Na posse de Maria Silvia Bastos Marques, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, convocou o BNDES a atuar no financiamento às parcerias público-privadas e no estudo de custos e viabilidade. Bingo!
Com projetos executivos feitos por consultorias de engenharia, que absorvem menos que 2% de uma obra, além de cumprir prazos e orçamentos, o país pode fazer mais com menos dinheiro nosso. Guiadas por toscos projetos básicos, as empreiteiras aplicam aditivos que dobram prazos e custos, facilitando o desvio de propinas a políticos. Na Petrobras, o padrão era de 3%.
Gilberto Menezes Côrtes é jornalista

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
DERROTA DE CUNHA PRECISA RECOLOCAR CÂMARA NOS EIXOS
Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/16 - Pág. 18 | On Line 15/06/2016 0:00
por EDITORIAL

A aprovação do pedido de cassação do deputado marca uma inflexão na carreira do político, e precisaria marcar o início de uma regeneração da Casa

Na mais longa tramitação de um pedido de impeachment no Conselho de Ética da Câmara, oito meses, o deputado e presidente da Casa, de mandato suspenso, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começa mesmo a sair de cena. Pode não ser para já, mas é inexorável, pelo volume de inquéritos, denúncias e até pedido de prisão que orbitam em torno de Cunha. Agora, ele começa a perder sustentação entre os próprios pares. Por 11 votos a nove — com a ajuda de Tia Eron (PRN-BA), até há pouco considerada voto certo de Cunha, e a surpreendente conversão de Wladimir Costa (SD-PA), liderado por Paulinho da Força (SD-PA) —, terminou aprovado o relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) a favor da cassação do deputado suspenso.
O processo foi instaurado a pedido do PSOL depois que Eduardo Cunha, na condição de presidente da Casa, compareceu à CPI da Petrobras e negou ter contas no exterior, não declaradas ao Fisco.
Mentiu, como logo ficou provado pelas provas remetidas à Procuradoria-Geral da República pelo Ministério Público suíço.
Cunha, fiel a um estilo, continuou a negar e passou a manobrar cada vez mais, com os poderes de comandar a Mesa da Casa, para garantir uma composição no Conselho de Ética que lhe fosse favorável na votação final. As manobras chegaram a tal ponto que o MP federal pediu, e o Supremo concordou, que o deputado tivesse o mandato suspenso, uma decisão carregada de ineditismo, por tangenciar a fronteira de um outro poder, o Legislativo. Cunha, porém, não parava de ultrapassar limites.
A derrota no Conselho deverá levá-lo a recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Argumentos, ele sempre tem alguns. E chegando o processo de impeachment ao plenário, onde a votação também será aberta, são escassas as chances de ele escapar. Eduardo Cunha se candidata a ser um dos símbolos da enorme faxina que a Operação Lava-Jato tem feito na vida pública do país — não apenas no ramo político-partidário, mas também no empresarial. Um processo histórico de fortalecimento das instituições de fato republicanas, mais visível a partir do mensalão, no primeiro mandato de Lula. Cunha está a caminho de vir a ser ser lembrado junto a outros poderosos obrigados a ser curvar à Lei, como Lula, Dirceu, Genoíno, Marcelo Odebrecht etc.
O mau momento do político do PMDB fluminense também se tornará ainda pior, se e quando ele for cassado. Sem a prerrogativa de ser investigado e julgado pelo Supremo, Cunha fará companhia à mulher, Cláudia Cruz, na primeira instância. Ela acaba de ser declarada ré pelo juiz Sérgio Moro, um dos vértices da Operação Lava-Jato, em Curitiba, por se beneficiar de milhares de dólares das contas as quais Cunha diz não existir.
O dia de ontem passa a ter destaque na já longa história da repressão ao crime de colarinho branco no país. A torcida é para que também marque o início de uma regeneração na Câmara.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR RENAN, JUCÁ, RAUPP E JADER POR DESVIOS EM BELO MONTE - Decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/16 - Pág. 7 | On Line 14/06/2016 16:16 / Atualizado 14/06/2016 19:33
por Carolina Brígido

Renan Calheiros BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira inquérito para investigar quatro dos principais caciques do PMDB. O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) são suspeitos de terem recebido propina em decorrência dos contratos firmados para a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O esquema foi descoberto na Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A suspeita é de que o grupo tenha cometido corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) também é investigado por desvios de dinheiro de Belo Monte, mas em outro inquérito que já estava aberto no STF. Na época dos supostos crimes, Lobão era ministro de Minas e Energia. Apesar de ter sido descoberto na Operação Lava-Jato, as investigações foram apartadas, por não guardarem relação direta com o esquema de corrupção da Petrobras.
As suspeitas sobre Lobão surgiram a partir de duas delações premiadas: a de Luiz Carlos Martins, ligado à construtora Camargo Corrêa, e a do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). No depoimento, Martins apontou apenas Lobão como beneficiário do esquema. Em seguida, Delcídio acrescentou os nomes de Renan, Jucá, Raupp e Jader.
Segundo Janot, as investigações dos desvios em Belo Monte começaram no Paraná e revelaram “um complexo esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionados com as sociedades de economia mista vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, destacando-se, mas não se limitando, ao ambiente da Petrobras e à Eletrobras”.
As investigações revelam a existência de um núcleo econômico, formado por empresas que se associaram em cartel para a execução de obras públicas, “particularmente aquelas obras relacionadas com sociedades de economia mista da estrutura das Minas e Energia”. Entre elas, estão a UTC e a Camargo Corrêa. As empresas financiavam a campanha de políticos que defendiam seus interesses – ou seja, garantiam que as empreiteiras firmassem os contratos mais vantajosos.
“Os politicos não apenas tinham consciência de que os valores eram provenientes das vantagens indevidas destinadas aos diretores e altos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista federais, mas também atuavam, direta ou indiretamente, para a continuidade do esquema de pagamento de vantagens indevidas, seja pela manutenção dos diretores em seus cargos, seja pela manutenção do cartel de empresas ou, ao menos, pela não interferência em seu funcionamento”, escreveu Janot no pedido de investigação.
Ainda segundo o procurador-geral, “os fatos narrados indicam que os valores indevidos a serem entregues aos destinatários passariam por processos de ocultação e dissimulação, indícios veementes de que são provenientes de crimes contra a Administração, no caso transmudados em doações de campanha. Isto, em tese, caracteriza também o delito de lavagem de capitais”.
Na delação premiada, Delcídio afirmou que os recursos desviados de Belo Monte teriam beneficiado campanhas do PMDB e do PT. Segundo o ex-parlamentar, os ex-ministros Erenice Guerra e Silas Rondeau, do governo Lula, e Antônio Palocci, dos governos Lula e Dilma, desviaram dinheiro para abastecer campanhas de 2010 e 2014.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF NEGA PEDIDO DE PRISÃO CONTRA RENAN, SARNEY E JUCÁ
Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/16 - Pág. 7 | On Line 14/06/2016 19:06 / Atualizado 14/06/2016 20:50
por Carolina Brígido e André de Souza

Teori Zaeascki, relator da Operação Lava-Jato no STF - Foto: André Coelho / Ag. O Globo BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra três integrantes da cúpula do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente da República José Sarney (PP). Ele também negou pedidos de busca e apreensão que seriam realizados nas residências e nos escritórios dos políticos.
Também nesta terça, Teori também deu prazo de cinco dias para que o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifeste sobre o pedido de prisão feito por Janot contra ele. Em um curto despacho, o ministro criticou o vazamento do pedido e determinou o fim do sigilo do caso. “Diante da indevida divulgação e consequente repercussão do pedido ora formulado, intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se em até 5 (cinco) dias”.
As duas decisões foram tomadas em processos diferentes. As prisões de Renan, Jucá e Sarney foram pedidas com base em indícios surgidos a partir da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Gravações ambientais feitas por Machado mostram tentativa do grupo de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Teori derrubou o sigilo da delação, a pedido do próprio Janot. A prisão de Cunha foi pedida por outro motivo. Segundo o procurador-geral, o parlamentar estaria tentando interferir no processo aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Nesta terça-feira, o Conselho de Ética aprovou parecer que pede a cassação de Cunha.
Teori negou as prisões porque, segundo ele, as supostas infrações dos políticos não configuram flagrante. A Constituição Federal confere imunidade parlamentar aos deputados e senadores, a não ser que haja flagrante delito. “Ao contrário do que sustenta o Procurador-Geral da República, nem se verifica — ao menos pelos elementos apresentados — situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes”, escreveu o ministro.
O ministro também ponderou que, embora reprováveis, as condutas descritas não são graves o suficiente para justificar as prisões. “Por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, escreveu.
Teori explicou que é preciso relativizar o fato de que as declarações de Renan, Sarney e Jucá foram dadas em contexto privado, sem a ciência de que estavam sendo gravados. “É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado”, ponderou o relator.
Segundo o ministro, a prisão só se justifica “em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger”. Teori explicou que, “fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência desta Suprema Corte, sobretudo porque antecipa a pena para acusado que sequer exerceu o seu direito constitucional de se defender”.

CAI O SIGILO DAS DELAÇÕES DE MACHADO E FILHOS
Teori determinou o fim do sigilo da delação de Sérgio Machado e de seus três filhos — Daniel Firmeza Machado, Sério Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto. O ministro destacou que o segredo de uma colaboração premiada é necessário para proteger o delator e pessoas próximas, e garantir o êxito da investigação. “No caso, todavia, a manifestação do órgão acusador (PGR) revela não mais subsistirem razões a impor o regime restritivo de publicidade”, escreveu Teori.
Janot pediu acesso a agendas; ordens e comprovantes de pagamento; documentos relativos à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros; computadores e "quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados", como telefones e tablets.
Ao negar a busca e apreensão, o ministro criticou o pedido de Janot, baseado "exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento". Assim, concluiu Teori, "apesar do esforço do Ministério Público em tentar extrair do conteúdo das conversas gravadas pelo próprio colaborador fundamentos para embasar a cautelar requerida, as evidências apresentadas não são suficientemente precisas para legitimar a medida excepcional".
A decisão de Teori também reproduz longos trechos do pedido de Janot. “O conteúdo dessas conversas revela a existência de um plano, em plena execução, para embaraçar a Operação Lava Jato. O plano tem uma vertente tática e outra estratégica, ambas de execução imediata. A vertente tática consiste no manejo de meios espúrios para persuadir o Poder Judiciário a, além de não desmembrar inquérito específico da Operação Lava Jato, a fim de que o investigado Sérgio Machado, que não é titular de prerrogativa de foro, não se tornasse, como se tornou, colaborador", escreveu Janot, segundo texto reproduzido na decisão do ministro Teori.
"A vertente estratégica se traduz na modificação da ordem jurídica, tanto pela via legislativa quanto por um acordo político com o próprio Supremo Tribunal Federal, com o escopo de subtrair do sistema de justiça criminal instrumentos de atuação que têm sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Lato", concluiu Janot.
Os depoimentos da delação premiada de Sérgio Machado e dos três filhos foram prestados entre 4 e 11 de maio. No dia 13, a delação foi encaminhada a Teori para homologação. Os depoimentos descrevem “manobras dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, bem como do ex-presidente José Sarney, para embaraçar a Operação Lava-Jato”, conforme escreveu o procurador-geral.
Na delação, Sérgio Machado revelou que o pagamento de propina aos caciques do PMDB totalizou R$ 71,7 milhões, como antecipou O GLOBO. Teriam sido repassados de forma ilegal, a partir de contratos da Transpetro, R$ 32,2 milhões para Renan; R$ 21 milhões para Jucá; e R$ 18,5 milhões para Sarney.
“Os Senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney estão, tecnicamente, em estado de flagrância, uma vez que, em conjunto com José Sérgio de Oliveira Machado, além integrarem organização criminosa, estão executando meios para embaraçar, no plano da Operação Lava Jato, a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, argumentou Janot no pedido de prisão.
Ainda segundo o procurador-geral, as negociações mostram que Sérgio Machado funcionou, enquanto presidiu a Transpetro, “como ponta-de-lança dessa organização”. Para Janot, ele tinha a função de “arrecadar e repassar em fluxo constante vantagens indevidas para os políticos que apoiavam sua investidura”.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JUIZ DECRETA O BLOQUEIO DOS BENS E QUEBRA O SIGILO FISCAL DE CUNHA
Decisão foi da 6ª Vara Federal de Curitiba após ação de improbidade administrativa

Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/16 - Pág. 6 | On Line 14/06/2016 18:37 / Atualizado 14/06/2016 22:22
por Dimitrius Dantas* / Gabriela Valente (*Estagiário, sob supervisão de Mariana Timóteo)

Eduardo Cunha e a mulher, Cláudoa Cruz - Divulgação 09.10.15 / Arquivo SÃO PAULO E BRASÍLIA — Poucos minutos após a decisão do Conselho de Ética que decidiu levar ao plenário da Câmara o processo de cassação de Eduardo Cunha, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, decretou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de bens do presidente afastado da Câmara. A decisão refere-se à ação de improbidade administrativa feita pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.
A denúncia do MPF gira em torno da aquisição, por parte da Petrobras, de direitos de exploração petrolífera do Bloco 4 da plataforma continental de Benin, na África. Para os procuradores, o negócio foi realizado com o propósito de distribuir vantagens indevidas para Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras, e Eduardo Cunha. A denúncia cita indícios de enriquecimento ilícito do deputado devido à movimentação de valores expressivos em três contas mantidas no exterior e por ele controladas. Ele ainda é acusado de se beneficiar dos valores de outra conta, que tinha sua mulher, Claudia Cruz, como titular, e era alimentada pelas três primeiras.

PROPINA EM FRANCOS SUÍÇOS
Segundo o MPF, entre maio e junho de 2011, foram realizados cinco depósitos que totalizaram 1,5 milhões de dólares numa conta mantida em Genebra, na Suíça, e de titularidade do trust Orion SP, do qual Cunha é o beneficiário. “O deputado federal Eduardo Cunha recebeu o importe em francos suíços, que configura vantagem ilícita, como contrapartida à sustentação parlamentar dada por ele e sua agremiação política (PMDB) para manter Jorge Zelada no cargo de diretor Internacional da Petrobras, em meio ao esquema de corrupção e loteamento político-partidário instalado na estatal”, afirmou o MPF na denúncia.
Também são acusados no processo os empresários João Augusto Rezende Henriques, que teria atuado como lobista e operador, e Idalécio de Oliveira, cidadão português que detinha, por meio de sua empresa, a CBH, os direitos de exploração do Bloco 4. Além deles, Claudia Cruz também foi acusada, por ter se beneficiado de valores movimentados, usados para o pagamento de roupas de grife e restaurantes caros. Além da quebra de sigilo fiscal e do bloqueio de bens, o MPF pediu a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos e o pagamento de multa de mais de R$ 100 milhões.
O juiz considerou que há indícios de improbidade dos réus. “É correto presumir que o parlamentar Eduardo Cunha deu sustentação, no plano político, à nomeação e permanência de Jorge Zelada no cargo de diretor Internacional da Petrobras”, afirmou Gonçalves.
A quebra de sigilo fiscal começará no ano de 2007, segundo o magistrado, e terá com o objetivo apurar com mais profundidade e exatidão os fatos questionados. Na terça-feira, os advogados de Cunha recorreram ao STF pedindo para que a ação fosse analisada na Corte. Como é deputado, Cunha tem foro privilegiado. No entanto, o direito abrange apenas ações penais. A denúncia de improbidade administrativa corre na área civil. A defesa de Cunha entende, todavia, que por ser presidente da Câmara, ele deve ser julgado pelo STF. Em sua decisão, Augusto César Pansini Gonçalves rejeitou as alegações.

MULTA POR BENS NÃO DECLARADOS NO EXTERIOR
Na terça-feira, o Banco Central também apresentou relatório que afirma que o deputado manteve recursos não declarados no exterior de forma irregular. Por esconder dinheiro fora do país, a autoridade monetária multou o deputado em R$ 1 milhão. Claudia Cruz também não escapou e terá de arcar com R$ 132.486,55.
O texto, entregue ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), diz que Cunha e sua mulher mantiveram contas não declaradas no exterior entre 2007 e 2014. De acordo com o BC, o deputado movimentou dinheiro no exterior de 2007 a 2014. Já as contas de Claudia foram mantidas entre 2009 e 2011.
Além do conselho, o documento conclusivo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, ao STF e à 13ª Vara Federal de Curitiba para a análise de Moro. Segundo o BC, a conclusão dos técnicos da autarquia deve ser útil “para a instrução da representação em curso nesse Conselho de Ética, haja vista a potencial repercussão dos aspectos fáticos e jurídicos comuns concernentes aos elementos que fundamentam as condenações impostas pelo BCB (Banco Central do Brasil) a Eduardo Cosentino da Cunha e Claudia Cordeiro Cruz”.
Cunha disse que há uso político do relatório do BC. E que recorrerá da multa:
— Desconheço o relatório e, obviamente, irei recorrer. O autor da peça é pessoa da confiança da estrutura do ex-governo Dilma Rousseff, o ex-AGU José Eduardo Cardozo, e isso é uso politico.
Em novembro, O GLOBO divulgou que o BC começava a apurar a conduta de Cunha. Ele tinha admitido publicamente ser beneficiário de ativos financeiros registrados em nome de trusts, empresas criadas em paraísos fiscais. Na época, ele reconheceu que não declarou os recursos. E, pelas normas do Banco Central, mesmo que fosse beneficiários de trusts que não estão em seu nome, é preciso fazer a declaração qualquer um que tenha acima de US$ 100 mil.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
FIM DE LINHA
Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/16 - Pág. 4 | On Line 15/06/2016 08:01
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O que aconteceu ontem a Cunha no Conselho de Ética da Câmara é exemplar de como funcionam as pressões da sociedade numa democracia representativa.
2 - Só restará a Cunha agora a amaeaça de denunciar companheiros.
3 - A saída mais provável para ele será a delação, que pode ser decisiva para confirmar a revolução de costumes destes tempos.


O que aconteceu ontem a Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara é exemplar de como funcionam as pressões da sociedade numa democracia representativa que, por mais precária que seja, por mais desmoralizada que se encontre, terá sempre a possibilidade de se recuperar, seguindo o sentimento prevalecente no conjunto dos cidadãos.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Ficou famosa a frase do então presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, ao receber o pedido de impeachment contra o presidente Collor: “O que o povo quer, essa casa acaba fazendo”. Tem sido sempre assim, e até mesmo no episódio das Diretas Já, quando o Congresso deixou de atender ao apelo das ruas por poucos votos, acabou encontrando um caminho alternativo para por fim à ditadura, elegendo Tancredo Neves em eleição indireta.
O reinado de Cunha na Câmara está nos finalmente, e só restará a ele agora a ameaça de denunciar companheiros de falcatruas, mas nem isso lhe salvará a pele. Diversas ações contra ele estão abertas ao mesmo tempo pelos Procuradores em Curitiba, e ele já é réu no Supremo Tribunal Federal, sendo que corre o risco de se tornar réu pela segunda vez na próxima semana, quando o STF analisar a acusação da PGR de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas devido a contas bancárias na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras.
Afastado da presidência da Câmara e suspenso do mandato por decisão do ministro Teori Zavascki que teve o apoio unânime do plenário do Supremo, Cunha tem ainda um pedido de prisão contra ele feito por Janot. O ministro Teori Zavascki negou ontem o pedido de prisão fito contra o presidente do Senado Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá, mas pediu explicações a Cunha.
A esta altura, com a decisão da Comissão de Ética, o pedido, que visava puni-lo por continuar tentando influir nos trabalhos da Câmara, usando sua influência para garantir a impunidade, pode ter perdido o sentido. Mas também pode ser utilizado se ele insistir em tentar manipular os votos no plenário da Câmara, ou se postergar ilegalmente a tramitação do processo.
Toda a pressão de Cunha nos últimos dias era para ganhar na Comissão de Ética da Câmara, pois ele já dava como certo que perderia se o caso fosse ao plenário. Desde que a votação sobre cassação de mandatos passou a ser aberta, nenhum deputado safou-se no plenário, pois a opinião pública fica de olho na atuação de cada um dos deputados.
Não foi à toa que a Tia Eron, depois de esconder-se no primeiro momento, ontem se apresentou com um discurso muito bem articulado para votar contra Eduardo Cunha, que a considerava voto de cabresto. A atuação conjunta da Justiça, do Ministério Público e de órgãos federais como a Receita e a Polícia não deixou margem a mais protelações por parte de Cunha, que acabará processado e provavelmente condenado.
A saída mais provável para ele será a delação premiada, que pode ser decisiva para confirmar a verdadeira revolução de costumes a que o mundo político está sendo obrigado a se curvar nos últimos tempos. Por isso mesmo, é pouco provável que o Supremo Tribunal Federal reformule a decisão tomada no início deste ano de permitir a prisão de um réu condenado na segunda instância.
Ainda mais agora que os processos do ex-presidente Lula estão novamente na primeira instância de Curitiba. Não será possível convencer a opinião pública de que tal mudança, se ocorrer, nada tenha a ver com uma proteção ao ex-presidente.
Lula deve ser acusado pelos Procuradores de Curitiba por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro nos processos sobre o apartamento triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, além de favores recebidos da empreiteira Odebrecht pelo armazenamento, durante todo o período desde o fim de seu mandato, de suas coisas pessoais trazidas de Brasília.
Caso seja condenado pelo juiz Sérgio Moro, poderá perder a condição de ficha limpa, se a condenação for confirmada em segunda instância. Por esses crimes, dificilmente Lula irá para a cadeia, pois as penas são pequenas e devem ser transformadas em serviços comunitários. Mas há outros processos, especialmente o principal deles, que trata do esquema do petrolão. Ontem foi revelado pelo site Congresso em Foco um pedido de inquérito do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot ao STF em que ele afirma que Lula “é investigado inter alia [entre outras coisas] pela suspeita de que, no exercício do mandato presidencial, tenha atuado em posição dominante na organização criminosa que se estruturou para obter, mediante nomeações de dirigentes de estatais do setor energético, em especial a Petrobras S/A, a BR Distribuidora S/A e a Transpetro S/A, vantagens indevidas de empresas prestadoras de serviços, em especial de construção civil”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
APÓS APROVAÇÃO DE PARECER, CUNHA FICA A UM PASSO DA CASSAÇÃO
Desde que voto aberto em cassações foi aprovado, plenário confirmou todas as recomendações

Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/16 - Pág. 3 e 4 | On Line 15/06/2016 5:00
por Isabel Braga, Simone Iglesias, Catarina Alencastro, Maria Lima e Letícia Fernandes

Com cartazes impressos, deputados festejam a aprovação pelo Conselho de Ética do relatório que pede a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha - Jorge William / Agência O Globo / 14-6-2016 BRASÍLIA — Em decisão surpreendente, o Conselho de Ética da Câmara pediu a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) foi aprovado, com dois votos que nos últimos dias eram dados como certos para Cunha: o de Tia Eron (PRB-BA) e, em virada de última hora, do deputado Wladimir Costa (SD-PA). A decisão pegou Cunha de surpresa e, na opinião de aliados e opositores, torna improvável sua absolvição no plenário da Casa.
Desde que o voto aberto nas cassações de mandato foi aprovado, o plenário da Câmara aprovou todas as recomendações do Conselho de Ética: as cassações do deputado preso Natan Donadon e de André Vargas e a suspensão do deputado Carlos Alberto Lereia. Na terça-feira, uma frase de Tancredo Neves era lembrada no plenário: peça qualquer coisa a um político, menos que ele se suicide.
— Com o voto aberto, cada um pensa em seu próprio pescoço. E a opinião pública já escolheu um lado: contra Cunha — disse um dos deputados.

O VOTO DE CADA UM
Relatório pela cassação foi aprovado por 11 votos a 9 no conselho de ética

Como votaram os membros do Conselho de Ética quanto aà cassação de Cunha

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Cunha da presidência e do mandato, aliados insistiram para que ele renunciasse à presidência da Casa para facilitar a aprovação de uma pena mais branda. Cunha jamais aceitou a hipótese. Na terça-feira, após a derrota, nem o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fiéis aliados de Cunha, tinha uma estratégia clara.
— Não sei o que fazer agora, confesso que estou perdido — disse Marun, com semblante abatido.

PREOCUPAÇÃO NO PLANALTO
Entre os aliados do presidente interino Michel Temer, há preocupação com as consequências que a saída de Cunha da presidência pode provocar: a sucessão dele, mesmo que em mandato tampão, pode abrir flancos na base aliada. Os partidos do chamado “centrão” tentarão impor um nome, e os da antiga oposição, encabeçada por PSDB e DEM, podem tentar negociar outro nome com PT e os partidos que ainda apoiam Dilma Rousseff.
No Planalto, a reação se resumiu a duas palavras: silêncio e apreensão. Ministros e auxiliares diretos de Temer se esquivaram de opinar publicamente sobre a situação do peemedebista, seguindo orientação de evitar declarações até que saibam o tom que será adotado por Cunha. Ninguém acredita também que ele consiga reverter a cassação no plenário da Câmara.
— A situação é muito delicada. Qual será a reação de Cunha, que tom ele adotará? — indagou um interlocutor do Planalto.
Temer terá que evitar “melindrar” Cunha com gestos ou opiniões. Segundo aliados do governo, os sinais do Planalto serão importantes. Ao voltar do Rio para Brasília, na tarde de terça, Temer avaliou com seus auxiliares os cenários decorrentes do resultado do Conselho de Ética.
Com Cunha cassado, avaliou o presidente interino, o cuidado do Planalto precisaria ser redobrado para evitar uma “contaminação” na bancada suprapartidária comandada por Cunha. Ele receia que qualquer movimentação abrupta ou declaração descuidada de integrantes do governo prejudiquem as votações e acabem com a ampla maioria que o presidente interino tem na Casa.
Cunha e Temer são aliados históricos e pertencem ao mesmo grupo no PMDB. O partido é tradicionalmente dividido entre integrantes do Senado, comandados pelo ex-presidente José Sarney e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros; e pelos representantes na Câmara, liderados por Temer, acompanhado de perto nos últimos anos por Cunha.
O Globo 15.06.2016 - CUNHA: O Cerco se Fecha Em nota, o presidente afastado da Câmara afirmou que houve parcialidade na condução do processo contra ele e que o processo tem “nulidades gritantes”, que serão objeto do recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Câmara, onde ele aposta que o parecer de Marcos Rogério não será levado adiante.
“Também confio que, em plenário, terei a oportunidade de me defender e de reverter essa decisão. Repito: sou inocente da acusação, a mim imputada pelo parecer do Conselho de Ética, de mentir à uma CPI”, afirmou na nota.
No Conselho de Ética, a aprovação do parecer foi comemorada pelos adversários de Cunha, especialmente o presidente José Carlos Araújo (PR-BA):
— Feliz não estou, mas com sentimento de dever cumprido. Contra fatos não há argumentos. A consciência e a pressão do povo falaram mais alto.
O trabalho dos adversários de Cunha agora será pressionar para que o processo seja vota no plenário antes do recesso parlamentar de julho, já que depois virão as Olimpíadas e as eleições municipais.
A representação do PSOL e da Rede contra Cunha foi apresentada em 13 de outubro do ano passado e foi instaurada pelo conselho em 3 de novembro. De lá até terça-feira, foram diversas manobras de Cunha e seus aliados para retardar o processo.
Na terça-feira, os autores da representação comemoraram. Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que, quando entraram com o pedido, foram chamados de “loucos e sonhadores” e que tiveram suas vidas “esquadrinhadas”. E que agora, a pressão é pela cassação e para que Cunha cumpra a ameaça de contar o que sabe:
— Queremos celeridade na CCJ, apreciação em plenário ainda este mês e torcer para o Cunha fazer o que dizem que prometeu: abrir tudo. Que ele saia atirando para o bem do Brasil.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LEILÃO DE IMÓVEIS DE ALBERTO YOUSSEF RENDE R$ 4,2 MILHÕES À JUSTIÇA
Valores arrecadados com bens do doleiro preso na Lava Jato serão destinados à Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/06/16 - Pág. A6 | On Line 13/06/2016 17h53
de Curitiba

O doleiro Alberto Youssef, durante acareação na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, em 2015 - Foto: Pedro Ladeira - 25.ago.2015/Folhapress O leilão de imóveis que pertenciam ao doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, rendeu R$ 4,2 milhões à Justiça nesta segunda-feira (13).
O pregão foi uma determinação do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos do caso em Curitiba. Os valores serão repassados à Petrobras, como uma forma de restituição pelos desvios do esquema de corrupção investigado na estatal.
Os bens –um complexo imobiliário no Campo de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, e cotas do Connect Smart Hotel, em Salvador– foram avaliados em cerca de R$ 6 milhões.
No primeiro pregão, porém, realizado há duas semanas, não houve lances. Os imóveis, então, foram leiloados pela metade do preço, como é de praxe em leilões judiciais.
No Rio, o complexo de 1.620 m², avaliado inicialmente em R$ 3 milhões, foi arrematado por R$ 2,3 milhões.
Já as cotas do Connect Smart Hotel, o antigo Web Hotel Salvador, avaliadas em R$ 3 milhões, foram divididas em nove lotes –cujos lances vencedores variaram entre R$ 278 mil e R$ 175 mil, totalizando R$ 1,8 milhão.
Preso desde março de 2014 e segundo investigado da Lava Jato a fechar acordo de delação premiada, Youssef deve deixar a prisão em novembro deste ano.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS VAI PROPOR REDUÇÃO DE SALÁRIO
Estatal retoma discussão com empregados sobre diminuição de jornada

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/16 - Pág. 20 | On Line 13/06/2016 22:46 / Atualizado 14/06/2016 7:39
por Ramona Ordoñez

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro - Foto: Pedro Teixeira / O Globo RIO - A Petrobras, sob o comando de Pedro Parente, vai retomar as negociações com os empregados da proposta de reduzir os salários, com a consequente redução da jornada de trabalho, como revelou nesta segunda-feira o blog de Lauro Jardim no site do GLOBO. A proposta tinha sido apresentada pela companhia em setembro último.
A disposição da Petrobras em retomar as discussões foi apresentada na semana passada pelo diretor de Recursos humanos, Hugo Repsold, em encontro de Parente e da diretoria com os empregados. Na ocasião, um dos funcionários perguntou sobre a proposta da redução de jornada, e Repsold afirmou que as negociações com os sindicatos da categoria seriam retomados na época das discussões das bases do acordo coletivo, em setembro próximo.
O diretor não falou de números, mas, na proposta anterior, a estatal propôs redução dos salários de 25% do pessoal da área administrativa, com redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais para 30 horas. A Petrobras previa a redução no valor pago por horas extras no fim de semana de 100% para 80% do salário.
Procurada, a Petrobras explicou que apresentou a proposta de redução da jornada, mediante redução proporcional de salário, no acordo coletivo do ano passado, e que os sindicatos pediram mais discussão sobre o assunto. “Este ano esta proposta poderá fazer parte das negociações do ACT 2016”, informou a companhia.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
SOMBRAS NA ELETROBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/16 - Pág. 15 | On Line 14/06/2016 - 15h00
por José Casado

Inquéritos exibem corrupção só comparável à da Petrobras. Sociedades com grupos privados são cobiçadas pelo potencial de propinas e cargos que pagam até R$ 134 mil

Coluna de José Casado É crítica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores.
Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período). É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais. Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.
Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.
Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear. Em Washington e Nova York, advogados como Andrew Haynes, do escritório N. R. Fulbright, mobilizam investidores contra a Eletrobras na esteira de investigações do Departamento de Justiça e da comissão de valores (SEC, na sigla em inglês).
Os inquéritos no Brasil listam como protagonistas a presidente afastada Dilma Rousseff, quatro ex-ministros (Edison Lobão, Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra), o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os presidentes do PMDB, Romero Jucá, e do PSDB, Aécio Neves, além de dezenas de parlamentares.
Entre as empresas destacam-se as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras.
A devassa avança sobre quase duas centenas de empresas criadas pelas estatais com o setor privado, no formato de Sociedades de Propósito Específico. Elas concentram 46% do investimento em energia realizado pela Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Cemig, Vale, BNDESPar e fundos de pensão estatais.
Por uma década, governo e sócios privados conseguiram mantê-las nas sombras. Recentemente, refutou-se a requisição de um tribunal por informações sobre o dinheiro público investido em SPE na América Central, sob alegação de que fugia à jurisdição brasileira.
Nessas empresas são frequentes os conflitos de interesse entre o Estado-investidor e o sócio privado, em geral construtor, com um constante declínio da rentabilidade. É o caso de 83% das SPEs com participação relevante de Furnas, subsidiária da Eletrobras.
Essas empresas são cobiçadas no mercado político, mostram os inquéritos sobre PT, PMDB e PSDB. Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas. Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opinião
LAVA-JATO CORRE PERIGO EM JULGAMENTO DO STF
Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/16 - Pág. 4 | On Line 14/06/2016 0:00
por EDITORIAL

Se a Corte, em julgamento próximo, voltar atrás na decisão de que penas passam a ser cumpridas depois do recurso à segunda instância, Operação será esvaziada

Mesmo que tenha esmaecido no noticiário, não para de reverberar a questão central que emerge das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com figuras do alto escalão do PMDB — o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o colega Romero Jucá (RR), incluídos em inquéritos da Lava-Jato, e o ex-presidente José Sarney.
Trata-se do clima de conspiração que envolve alguns diálogos capturados por Machado, em que fica evidente a oposição à força-tarefa de procuradores, delegados e agentes da PF, criada em torno do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e que desde 2014, a partir de Curitiba, desvenda e desarticula o mais amplo esquema de corrupção de que se tem notícia na história do país.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pedir ao Supremo a prisão de Renan, Jucá e Sarney — e também de Cunha, por este continuar com as manobras na Câmara em defesa própria. Não se sabe se Janot tem mais informações sobre a atuação dos senadores e do ex-presidente contra a Lava-Jato. Enquanto isso, discute-se se o fato de o presidente do Senado e do Congresso, de um senador forte no governo interino, a ponto de ter sido ministro dele, e de um ex-presidente, político influente, externarem opiniões contra a Lava-Jato pode ser entendido como ato de obstrução da Justiça ou é uma troca de opiniões, garantida pela liberdade de expressão. Aguarda-se a palavra do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava-Jato no STF, para quem Janot remeteu o pedido.
O assunto vai crescer nos próximos dias, também porque está marcado para quarta-feira da semana que vem, 22, um julgamento no Supremo de um tema o qual, segundo as fitas de Machado, preocupa os peemedebistas e, de resto, todo alcançado pela Lava-Jato: a decisão tomada pelo Supremo, no julgamento de um pedido de habeas corpus, de que as sentenças começam a ser cumpridas na confirmação delas em segunda instância, por sinal uma das propostas dos procuradores da Lava-Jato para dar mais eficácia ao combate à corrupção pelo Estado.
Pois a Corte julgará nesse dia ações de declaração de inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra aquela decisão do Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN).
Noticiado no site do GLOBO, esse julgamento já alimenta especulações. Há quem tema que a Corte recue naquele veredicto, enquanto se garante o contrário: o julgamento seria aproveitado para o Supremo tirar todas as dúvidas sobre o julgamento e ampliar aquele entendimento — arma poderosa contra a corrupção — a todos os processos e não apenas àqueles que tratem de pedidos de habeas corpus.
Que assim seja, porque a possibilidade concreta de as penas começarem a ser cumpridas a partir dos recursos à segunda instância tem estimulado as delações premiadas. Consta que até mais que as prisões decretadas pelo juiz Moro. Aliás, a grande maioria das delações tem sido assinada com os acusados em liberdade.
O mais grave é que, se o Supremo recuar, ganharão ares de verdade o “pacto” ou o “acordão”, mencionados nas gravações de Machado, para acabar com a Lava-Jato. E Dilma e PT comemorarão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELATOR DIZ QUE 12 EMPRESAS DERAM PROPINA A CUNHA EM TROCA DO FGTS
Segundo Fábio Cleto, o doleiro Lúcio Funaro era operador do esquema

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/16 - Pág. 4 | On Line 14/06/2016 5:00 / Atualizado 14/06/2016 7:38
por Jailton de Carvalho

Ex-vice-presidente da CEF, Fábio Cleto disse que a propina era negociada por Cunha - Foto: Valter Campanato/ABr BRASÍLIA — Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica, acusou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter recebido propina de 12 empresas em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento (FI) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com uma fonte, Cleto fez a afirmação num dos depoimentos que prestou à Procuradoria-Geral da República, depois de firmar acordo de delação premiada. Nesta terça-feira, o destino de Cunha na Câmara deve começar a ser julgado em reunião do Conselho de Ética, onde ele responde a processo por quebra de decoro parlamentar e pode ter o mandato cassado.
Os interrogatórios de Cleto já foram encerrados. O acordo depende de homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos depoimentos, o ex-vice-presidente da Caixa disse que parte do dinheiro obtido de empresas interessadas na liberação de recursos do fundo era dele. Outra parte, mais expressiva, ia para Cunha. Ele disse ainda que tratava com os empresários sobre os aspectos técnicos dos projetos a serem financiados pelo FI. As negociações sobre a propina ficavam a cargo de Cunha.

DOLEIRO ENVOLVIDO
Cleto apontou o doleiro Lúcio Bolonha Funaro como um dos operadores de Cunha na movimentação de parte do dinheiro recebido das empresas. Cleto foi indicado para a vice-presidência da Caixa por Cunha. Ele foi demitido do cargo pela presidente afastada, Dilma Rousseff, logo após Cunha decidir dar seguimento ao processo de impeachment. Ele conhece Funaro, com quem trabalhou em São Paulo antes de ser levado para a Caixa.
O FI é formado com recursos do FGTS. A administração das aplicações está sob a responsabilidade da Caixa. Cleto confessou ter direcionado os recursos para empresas indicadas por Cunha. Só a Carioca Engenharia confessou ter pagado R$ 52 milhões de propina para liberação de recursos para empreendimentos imobiliários ligados ao Porto Maravilha, no Rio. O STF ainda deverá decidir nos próximos dias se acolhe pedido de prisão contra Cunha. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, mês passado.
No acordo de delação, ficou acertado que, além de devolver dinheiro aos cofres públicos, Cleto cumprirá prisão domiciliar e usará tornozeleira eletrônica. Terá ainda que prestar serviços à comunidade. O ex-vice-presidente da Caixa prestou depoimento por cinco dias consecutivos, numa média de dez horas por dia.
Na semana passada, Cunha disse que não falaria sobre o assunto porque não conhece o conteúdo da delação. Disse também, por intermédio da advogada Fernanda Tórtima, que não cometeu qualquer irregularidade vinculada à aplicação de recursos do FI do FGTS. O advogado Adriano Salles, responsável pela defesa de Cleto, disse que não fala sobre o caso. As assessorias do STF e da PGR também disseram que não farão qualquer comentário sobre o assunto.

DINHEIRO NO URUGUAI
Na sexta-feira passada, O GLOBO revelou que, na delação, Cleto citou contas por onde Cunha teria movimentado propina. Uma seria num banco no Uruguai. Ele teria falado ainda sobre movimentação financeira na Suíça, entre outros países. Cleto também falou sobre o laços entre Cunha e Funaro. O doleiro escapou de eventuais punições no mensalão porque fez acordo de delação, mas voltou à mira dos investigadores, desta vez da Lava-Jato.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
LAVA-JATO EM XEQUE
Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/16 - Pág. 4 | On Line 14/06/2016 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Segundo Sérgio Machado, depois que o STF decidiu que é possível decretar prisão com condenação em 2ª instância, todo mundo resolveu fazer delação para escapar da cadeia.
2 - O fim dessa jurisprudência seria um dos alvos de suposta conspiração política contra a Lava-Jato.
3 - O STF vai revisitar o caso e tende a ampliar o alcance da decisão, dando-lhe repercussão geral, no julgamento de duas ações marcado para dia 22.


Em uma das gravações clandestinas do ex-senador Sérgio Machado, ele afirma que depois que o STF decidiu que é possível decretar a prisão com condenação em segunda instância, todo mundo resolveu fazer delação premiada para escapar da cadeia. O fim dessa jurisprudência, que vigorava até 2009 e foi retomada este ano, seria um dos alvos de suposta conspiração política contra as investigações do Lava Jato.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Na ocasião, o relator, ministro Teori Zavascki, que foi seguido por 7 dos 11 ministros, afirmou: “Ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”.
É nesse clima que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai revisitar o caso, e tende a ampliar o alcance da decisão, dando-lhe repercussão geral, no julgamento de duas ações marcado para o próximo dia 22: o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar, visando ao reconhecimento da legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que condiciona o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, com base no princípio da presunção de inocência.
Embora sejam ações separadas, elas serão julgadas conjuntamente, e representam interesses políticos e corporativos. Os advogados do nanico Partido Ecológico Nacional são os mesmos que têm atuado em processos do PT, inclusive Antonio Carlosd de Almeida Castro, o hoje famoso Kakay, o que indica que os interesses políticos revelados nas gravações clandestinas de Sérgio Machado procuram uma maneira de desmontar um dos principais avanços no combate à corrupção.
Do outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao defender os recursos em liberdade até o trânsito em julgado na última instância, luta também pelos interesses corporativos da classe, pois a decisão do STF, embora não seja obrigatória até o momento, é uma indicação para a maioria dos juízes.
O ministro Zavascki afirmou em seu voto que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”.
Já o ministro Luis Roberto Barroso procurou demonstrar em seu voto que não apenas é perfeitamente compatível com a Constituição a execução da condenação criminal após a decisão em segundo grau, como praticamente é uma imposição da Constituição, em nome da efetividade mínima que se exige do sistema penal.
Para Barroso, a nova jurisprudência do Supremo impede a desmoralização do sistema de justiça, produzindo três resultados relevantes: (a) coíbe os recursos procrastinatórios, que impedem o cumprimento da pena em tempo aceitável; (b) diminui a seletividade do sistema penal brasileiro, inibindo, sobretudo, os crimes de colarinho branco; e (c) quebra o paradigma de impunidade que vigora no país para crimes cometidos por qualquer pessoa que não seja miserável.
A tendência é de manutenção da maioria já fixada e, como lembra o ministro Gilmar Mendes, não houve motivo para uma mudança de posição de ministros que votaram a favor da primeira vez, ao contrário. O momento político é mais sensível hoje à necessidade de um combate rigoroso à corrupção de colarinho branco, e qualquer alteração nessa tendência do STF pode dar a sensação ao cidadão comum de que realmente há uma conspiração para tentar limitar as investigações em curso na Operação Lava-Jato.
O Ministro Dias Toffoli, que votou a favor, determinou a prisão do ex-senador Luis Estevão com base na jurisprudência retomada pelo STF. O Ministro Edson Fachin, por exemplo, suscitou polêmica ao julgar inviável reclamação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão contra liminar do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu a prisão de políticos locais condenados em segunda instância por crimes de fraude à licitação e falsificação de documento público. Fachin, porém, lembrou que o recurso de apelação não foi unânime, abrindo possibilidade de embargos infringentes, o que significa que o julgamento na segunda instância ainda não está encerrado.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
TEORI MANDA PARA MORO PROCESSOS CONTRA EX-MINISTROS, EX-SENADOR E EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS
Wagner, Ideli, Edinho, Delcídio e Gabrielli perdem o foro privilegiado ao sair do governo

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/16 - Pág. 3 | On Line 13/06/2016 22:22 / Atualizado 13/06/2016 22:42
por André de Souza e Carolina Brígido

Teori Zavascki, ministro do STF - Foto: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, do STF, determinou nesta segunda-feira que cinco procedimentos da Operação Lava-Jato sejam encaminhados ao juiz Sérgio Moro: um inquérito contra o ex-ministro Edinho Silva e quatro petições com indícios contra os ex-ministros Jaques Wagner e Ideli Salvatti, o ex-senador Delcídio Amaral, e o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli. Correm no STF apenas processos em que pelo menos um dos investigados tem foro privilegiado, caso de deputados e senadores. Nenhum dos cinco políticos se enquadra nesta situação. Teori também devolveuas para Moro as investigações sobre o ex-presidente Lula que estavam no tribunal. Na mesma decisão, o ministro do STF anulou parte das escutas telefônicas em conversas do ex-presidente depois do período autorizado por Sérgio Moro.
Das quatro petições, duas trazem trechos da delação do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró, na qual ele diz que a campanha do então candidato Jaques Wagner ao governo da Bahia pelo PT, em 2006, foi beneficiada com recursos desviados da Petrobras.
Em uma das petições, Cerveró disse que o apoio financeiro dado por Gabrielli, na época presidente da Petrobras, foi o que permitiu Wagner sair da condição de azarão para vencer a eleição. De acordo com Cerveró, Gabrielli, por sua vez, só conseguiu chegar ao posto porque teve o apoio de Wagner.
Ideli. Acusação de interferência na BR Distribuidora - Foto André Coelho / 10.12.2013 Jaques Wagner. Cerveró delatou propina para campanha - Foto Givaldo Barbosa / 03.03.2016 Outras duas petições que tiveram origem na delação de Cerveró também foram encaminhadas para Moro. Uma delas analisa se ex-senador Delcídio Amaral, também delator da Lava-Jato, recebeu propina da multinacional francesa Alstom para a exploração de usinas termelétricas, na época em que era diretor de Gás e Energia da Petrobras, ainda durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
A outra petição apura se a ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti interferiu na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, para renegociar uma dívida de R$ 90 milhões que a transportadora Dalçoquio tinha com a estatal.
Teori também mandou para a primeira instância inquérito aberto para investigar se Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, solicitou doações ilícitas ao empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira da UTC. Em 2015, Edinho se tornou ministro de Comunicação Social de Dilma.
Com o afastamento da presidente, no mês passado, Edinho e Wagner perderam os cargos que tinham no ministério e, com isso, o foro privilegiado no STF. Ideli deixou o governo Dilma antes, em 2015. Delcídio perdeu o foro porque teve o mandato cassado.
Na semana passada, o ministro Celso de Mello, também do STF, enviou para Moro o pedido de abertura de inquérito contra Wagner. Neste caso, ele também foi acusado de receber recursos ilícitos para sua campanha em 2006.
Mensagens de texto do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro mostraram que Jaques tratou de doações para a campanha do PT em Salvador em 2012, quando ainda era governador da Bahia. No governo Dilma, Wagner passou por três ministérios: Defesa, Casa Civil e Gabinete da presidente.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEORI ANULA PARTE DAS ESCUTAS DE LULA E MANDA INQUÉRITOS PARA MORO
Diálogo do ex-presidente com Dilma não poderá ser usado como prova

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/16 - Pág. 3 | On Line 13/06/2016 21:17 / Atualizado 13/06/2016 22:43
por Carolina Brígido / André de Souza

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Miguel Schincariol / AFP / 10-6-2016 BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu, nesta segunda-feira, para as mãos do juiz Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Lula que estavam no tribunal. Na mesma decisão, Teori anulou parte das escutas telefônicas em conversas do ex-presidente depois do período autorizado por Sérgio Moro. Não poderá ser usado como prova judicial, portanto, o diálogo entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff, em que ela dizia que estava enviando por um emissário o termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado e o livraria de um eventual pedido de prisão na primeira instância.
Ao todo, foram enviados para Moro três petições, três inquéritos e dez ações cautelares. Todos os processos estão sob sigilo. Entre os casos que foram enviados para Moro está o inquérito sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, ambos em São Paulo. Lula seria o usuário dos imóveis e teria sido beneficiado com melhorias promovidas por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. A transferência do foro das investigações foi decidida a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Casos de Jaques Wagner, Edinho Silva, Ideli Salvati, Delcídio Amaral e José Sérgio Gabrielli também foram para Curitiba.

AÚDIOS: Ouça as gravações do celular de Lula grampeado pela PF
Grampo telefônico sugere que Dilma agiu para tentar evitar a prisão de Lula - TV UOL 16.03.2016
Ouça a gravação proibida
e divulgada pela TV UOL

Ainda está no STF o inquérito em que Lula foi denunciado junto com o ex-senador Delcídio Amaral; o ex-assessor (de Delcídio) Diogo Ferreira; o advogado Edson Ribeiro; o banqueiro André Esteves; o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Teori ainda não decidiu, mas a tendência é que o inquérito também seja enviado para Moro, porque não há mais ninguém com direito ao foro privilegiado nas investigações.
Teori manteve no STF o pedido de abertura de inquérito contra Dilma feito pela PGR, por conta do foro especial. Ele ainda não decidiu se abre as investigações. O caso também está protegido pelo segredo de justiça.

COMPETÊNCIA DO STF FOI VIOLADA O Globo - Teori retirou escuta da investigação
No caso das gravações, os investigadores da Lava-Jato interpretaram o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução da Justiça. Isso porque a presidente afastada teria tido a intenção de dar foro especial a Lula, para responder a processos da Lava-Jato no STF, e não na primeira instância do Judiciário. As investigações foram transferidas para o tribunal e, agora, voltarão para a primeira instância.
Na decisão, Teori explicou que Moro deveria ter interrompido as investigações, e as enviado ao STF, quando se deparou com agentes públicos com direito ao foro especial — como, por exemplo, a presidente Dilma. “Com efeito, a violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado, ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado”, escreveu o ministro.
Para Teori, foi “grave” o fato de Moro ter feito juízo de valor sobre condutas de ocupantes de cargos com direito ao foro especial e sobre as provas quando os processos já não estavam mais em suas mãos. O ministro também reprovou o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação”.

CRÍTICAS À CONDUTA DE MORO O Globo - Um dos inquéritos devolvidos a Curitiba
Segundo o ministro, “a decisão proferida pelo magistrado reclamado (Moro) está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas", escreveu o ministro do STF.
“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, concluiu Teori.
A conversa entre Dilma e Lula foi a mais polêmica das interceptadas pela Lava-Jato. Ela recomendava ao antecessor que usasse o termo de posse se considerasse necessário. Lula ainda não tinha tomado posse, mas já tinha sido nomeado para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
A autorização para os investigadores gravarem conversas telefônicas do ex-presidente tinha validade até o dia 16 de março às 11h12. No entanto, o diálogo entre Lula e a presidente ocorreu às 13h32 do mesmo dia. “Mesmo assim, sem remeter os autos a esta Corte, o juízo reclamado determinou o levantamento do sigilo das conversações”, reclamou Teori.
O ministro esclareceu que serão anuladas apenas as provas colhidas depois do horário autorizado por Moro. Ele acrescentou que “não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação”. Teori explicou que todas as provas, mesmo as colhidas no horário autorizado, podem ser contestadas na Justiça.


LULA FOI DENUNCIADO EM MARÇO
O ex-presidente foi denunciado em março deste ano pelo Ministério Público de São Paulo. Na denúncia, que também pede prisão preventiva, Lula é acusado de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplexo 164-A, do condomínio Solaris, no Guarujá. Para os procuradores, Lula é o real proprietário do imóvel, que recebeu reformas no valor de R$ 1 milhão pagas pela construtora OAS. Os investigadores suspeitam que a obra tenha sido uma forma de retribuição por vantagens indevidas na participação do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A empreiteira fechou contratos de mais de R$ 7 bilhões com a estatal entre 2007 e 2012. Lula nega ser o proprietário do tríplex.
O ex-presidente nega também ser dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, que frequenta com a família desde 2011, quando deixou a Presidência. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que é sócio do filho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na empresa BR4 Participações. O Ministério Público Federal acredita que a OAS tenha feito obras de contenção de um lago e comprado móveis para a cozinha. A construtora Odebrecht também teria participado da reforma do local.
Os negócios de Lula com as empreiteiras são alvo de investigação da Lava-Jato, que suspeita que o ex-presidente tenha sido um dos beneficiários do esquema na Petrobras. Na 24ª fase da operação, em março, Lula foi levado para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Autorizada por Moro, a condução coercitiva do ex-presidente foi alvo de críticas de petistas, assim como as escutas telefônicas do ex-presidente divulgadas posteriormente.
Os investigadores queriam informações sobre pagamentos de R$ 30,7 milhões feitos por empreiteiras envolvidas nas fraudes à Petrobras ao Instituto Lula e a LILS Palestras, empresa que pertence a Lula. Além da OAS, Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, UTC e Queiroz Galvão doaram R$ 20,7 milhões ao instituto e pagaram R$ 9,920 milhões por palestras entre 2011 e 2014. A OAS chegou a pagar US$ 200 mil dólares por uma conferência do ex-presidente.


LULA E AS EMPREITEIRAS
Lula e as empreiterias: Camargo Corrêa - O Globo 14.06.2016
Lula e as empreiterias: Odebrecht - O Globo 14.06.2016
Lula e as empreiterias: OAS - O Globo 14.06.2016
Lula e as empreiterias: UTC - O Globo 14.06.2016


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest
IPIRANGA COMPRA CONCORRENTE POR R$ 2,2 BILHÕES E ENCOSTA NA LÍDER BR
Com aquisição da ALE, rede de postos encosta na líder de mercado BR Distribuidora

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/06/16 - Pág. 3 | On Line 12/06/2016 16h19 - Atualizado às 21h54
por Nicola Pamplona, do Rio

Posto de gasolina Ipiranga - Divulgação A distribuidora de combustíveis Ipiranga anunciou a compra, por R$ 2,168 bilhões, da concorrente Ale, quarta maior empresa do setor.
O acordo foi assinado neste domingo (12), segundo comunicado divulgado pelo grupo Ultra, controlador da Ipiranga.
Com a aquisição, a Ipiranga passa a deter 18% dos postos de gasolina do país, encostando na líder Petrobras Distribuidora, que tem 19,4%, de acordo os últimos dados divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), referentes a maio.
"A rede Ale complementa a rede Ipiranga geograficamente, em especial na região Nordeste, onde a Ipiranga possui menor participação de mercado e tem focado seus investimentos", diz o grupo Ultra, no comunicado.
Fundada há 20 anos, a Ale tem cerca de 2.000 postos no país, além de dez bases de distribuição (instalações para armazenagem e transferência dos combustíveis para o varejo).
Em 2015, vendeu 4,3 bilhões de litros, gerando receita de R$ 11,4 bilhões.
De acordo com o grupo Ultra, a empresa tem uma dívida de R$ 737 milhões, que será deduzida do valor total da operação. O valor a ser pago aos vendedores dependerá também da posição de caixa da companhia e do endividamento na data de fechamento da operação.
A Ale é controlada pelo grupo mineiro Asamar, pelo empresário Marcelo Alecrim e pelo fundo americano Darby.
A empresa vem sendo cortejada desde o início da década, mas desentendimentos entre os acionistas impediram a venda. O próprio grupo Ultra, a Raízen e a francesa Total já chegaram a negociar com a companhia.

PREÇOS
A Ipiranga tem hoje 7.241 postos. Em 2015, a companhia vendeu 25,7 bilhões de litros de combustível.
A empresa vem se beneficiando da política de preços da Petrobras. Com a queda do preço do petróleo, tem conseguido trazer para o país combustíveis mais baratos do que os vendidos pela estatal.
As melhores margens de venda ajudaram o indicador Ebitda da companhia, que mostra a geração de caixa, a crescer 21% em 2015, chegando a R$ 2,769 bilhões.
O grupo Ultra ressalta que a compra da Ale depende ainda de aprovações de órgãos de defesa da concorrência.
O mercado brasileiro de combustíveis é dominado por apenas três empresas: BR, Ipiranga e Raízen –que opera a rede de postos Shell– controlam 67,1% das vendas de gasolina e 77,1% das vendas de diesel.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
INVESTIGADO, PROJETO SUBMARINO NUCLEAR TRAZ NOVAS SUSPEITAS
Modelo prevê criação de empresa nos moldes da Sete Brasil, privilegiando a Odebrecht em negócio sem licitação // Contrato garante à OD, da empreiteira, parte das patentes se parceria com empresa da Marinha for desfeita

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/06/16 - Pág. A8 | On Line 13/06/2016 02h00
por Julio Wiziak, de São Paulo

Dilma Rousseff na cerimônia de inauguração de estaleiro de submarinos em Itajaí (RJ) - Foto: Roberto Stuckert Filho - 12.dez.2014/AFP Alvo da Lava Jato, o projeto do submarino nuclear brasileiro despertou novas suspeitas. A desconfiança agora está na proposta de criação de uma empresa pela Odebrecht e a Amazul, companhia de projetos da Marinha.
Batizada de Próton, ela seria controlada pela ODT, braço de defesa da Odebrecht. A estatal Amazul ficaria como minoritária. A ideia era dar agilidade nas contratações e evitar que a empresa tivesse milhares de funcionários.
Por outro lado, o contrato prevê que a controlada da Odebrecht fique com parte das patentes caso a parceria seja desfeita.
A proposta, que está para ser definida pelo Comando da Marinha, reproduziu o modelo da Sete Brasil, companhia que construiria e alugaria sondas de exploração de petróleo formada por investidores privados e com a Petrobras como sócia minoritária –e que, pega na Lava Jato, está em recuperação judicial.
Na Próton, o plano era parecido. Além de ser fornecedora exclusiva da Amazul, todos os projetos de sistemas ligados ao submarino seriam de propriedade da nova companhia, e não da Amazul.
Se a Próton fosse desfeita ou se a ODT vendesse sua parte, levaria consigo a maior parte dessa tecnologia –com exceção do reator, que compete à Marinha–, segundo acordo de acionistas e estatuto da companhia, entregue à Amazul em 2014.

MONOPÓLIO
A Odebrecht queria uma empresa robusta de defesa. Seu modelo era a francesa DCNS, parceira na construção dos submarinos.
A Próton venderia para Forças Armadas e atuaria no mercado civil com serviços como controle de plataformas de petróleo.
A empresa planejava faturar US$ 1 bilhão ao ano.
Inicialmente, o conselho da estatal concordou com as negociações, mesmo diante dos questionamentos do representante do Ministério do Planejamento e de membros do conselho. As discussões, porém, ficaram mais intensas com o envolvimento da Odebrecht na Lava Jato.
Críticos à proposta solicitaram a retirada de cláusulas que garantiam à Odebrecht o monopólio da área de defesa no Brasil. A empreiteira resistiu. Disse que os detalhes já tinham sido acertados e que não faria sentido ter várias empresas no setor.
Os argumentos não convenceram os representantes mais resistentes do conselho. Foram propostas alterações contratuais, retirando a cláusula de exclusividade e a da propriedade intelectual.
A Odebrecht recebia a versão dos contratos e, por três vezes, devolvia assinada a versão original, "pegadinha" que irritou a Amazul e a fez contratar um escritório de advocacia especializado em acordos de acionistas.
Chegou-se a acordo prevendo retirada da cláusula de exclusividade e trava na propriedade intelectual. Mesmo assim, ainda se prevê a partilha das patentes em caso de dissolução da empresa.
A Folha apurou que a francesa DCNS também seria sócia na Próton. Na França, a empresa criou uma tecnologia para o reator nuclear do submarino e se tornou parceira do Brasil após acordo assinado, em 2008 pelos presidentes Nicolas Sarkozy e Luiz Inácio Lula da Silva.
O então presidente Lula recebe Nicolas Sarkozy para assinatura de contratos para submarinos - Alan Marques - 6.set.2009/Folhapress Em 2009, foram assinados os contratos para a construção de quatro submarinos convencionais e um nuclear.
O preço de partida foi de 6,7 bilhões de euros (R$ 25,9 bilhões atualmente), o maior contrato militar da história, para que o Brasil fosse um dos seis no mundo a contar com um equipamento desses.
A DCNS condicionou sua entrada no negócio à contratação da Odebrecht como parceira. Caberia à empreiteira a construção da base naval de Itaguaí (SC) por 1,7 bilhão de euros (R$ 6,6 bilhões).
A Polícia Federal suspeita de irregularidades na execução do programa de submarinos na Marinha.
Não houve licitação, o que provocou críticas à época. Até então, o Brasil vinha desenvolvendo submarinos com tecnologia alemã, vista por especialistas superior à dos franceses.
A DCNS ainda é acusada de propina em negócios envolvendo os mesmos submarinos para Índia e Malásia.


OUTRO LADO
EMPREITEIRA NÃO TERÁ ACESSO A TECNOLOGIA NUCLEAR, DIZ AMAZUL
Empresa afirma que proposta da ODT foi reformulada para atender interesses da Marinha brasileira

A Amazul, companhia de projetos da Marinha, afirmou que o conselho de administração aprovou a parceria com a Odebrecht após discussões que modificaram o acordo de acionista, a pedido da estatal, com o qual a empreiteira concordou plenamente.
A estatal diz ainda que não existe impedimento legal para a parceria com a Odebrecht devido ao envolvimento da empreiteira na Lava Jato.
A Marinha não se decidiu sobre o assunto porque ainda depende de parecer de outros ministérios, mas poderá se basear em decisões e sentenças do Poder Judiciário.
A Amazul confirmou que a ODT –braço de defesa da Odebrecht– apresentou a minuta inicial do acordo de acionistas, como revelado pela Folha. A reportagem já tinha solicitado o documento via Lei de Acesso à Informação, mas a empresa se recusou a entregá-lo sob a justificativa de que o "processo decisório está em curso".
"A proposta da ODT foi reformulada de acordo com os interesses da Amazul e da Marinha", disse, em nota.
Também foi confirmada pela Amazul que a proposta inicial previa exclusividade na prestação de serviços para o governo brasileiro.
"Essa pretensão não foi aceita porque viola a Lei de Licitações", disse.
A empresa negou que essas mudanças tenham sido feitas em decorrência da Lava Jato e disse que a demora pela decisão se deve à cautela da Marinha, que está analisando "os aspectos de oportunidade em face da conjuntura atual".
A Amazul afirmou que a legislação prevê que a estatal possa participar como acionista minoritária de outras empresas para atuar como "empresa de fomento à Base Industrial de Defesa".
Diferentemente do que pensava o representante do Ministério do Planejamento na Amazul, a estatal não considera que a Próton seria uma concorrente. "Muito pelo contrário. Espera-se que ela seja complementar, porque seria uma empresa privada atuando no mercado de defesa de forma ágil e flexível."
A Amazul seria um dos sócios, colaborando para o "desenvolvimento de tecnologias e gerenciamento de projetos e processos necessários ao Programa Nuclear Brasileiro, o Programa Nuclear da Marinha e o de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub)".
A empresa reafirma que as atividades nucleares não serão objeto da Próton, o que é vedado pela Constituição a empresas privadas.
"Em nenhum momento, a Amazul decidiu abrir mão da posse da tecnologia do submarino nuclear", disse. "A Odebrecht foi informada, desde o início, de que não haveria transferência de tecnologia nuclear e nem de propriedade intelectual da tecnologia nuclear da Marinha para a Próton."
A Odebrecht e o Comando da Marinha não comentaram.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GOVERNO DILMA ANTECIPOU INDICAÇÃO AO STJ, DIZEM EXECUTIVOS
Investigados da Odebrecht irão delatar que escolha de ministro para corte favoreceria ex-presidente do grupo // Empreiteira, afirmam, fazia pressão para que investigações da Lava Jato fossem freadas para não pegar Dilma

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/06/16 - Pág. A7 | On Line 13/06/2016 02h00
por Wálter Nunes e Bela Megale, de São Paulo

O ministro Marcelo Navarro, do STJ, em sabatina no Senado que o confirmou para a vaga - Geraldo Magela - 2.set.2015/Agência Senado Os investigados da Odebrecht que negociam acordo de delação premiada com os procuradores da Lava Jato relatarão que advogados e executivos do grupo ouviram de integrantes do governo que a presidente afastada, Dilma Rousseff, nomearia um ministro garantista para o Superior Tribunal de Justiça.
A medida favoreceria a soltura do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015.
São considerados garantistas os juízes que tendem a analisar os processos do ponto de vista dos direitos individuais do acusado.
A história que será contada pelos delatores é a de que executivos da Odebrecht, inclusive Marcelo, vinham pressionando integrantes do governo a frear as investigações com o argumento de que a derrocada da empreiteira atingiria a gestão Dilma.
Entre os alvos da pressão estavam a própria presidente e o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Os apelos da Odebrecht, segundo os delatores, não foram atendidos. Como avanço das investigações e a prisão de Marcelo, as pressões da empreiteira aumentaram.
A defesa do ex-presidente e herdeiro do grupo havia entrado com um pedido de habeas corpus que seria julgado pela quinta turma do STJ, responsável pelos recursos da Lava Jato.
O novo ministro a ser indicado por Dilma ocuparia a vaga do desembargador Newton Trisotto, provisoriamente na cadeira e que vinha votando contra a soltura dos presos da Lava Jato.
Os delatores contarão que advogados da empreiteira receberam de Cardozo a notícia de que Dilma escolheria um garantista para a vaga. A notícia foi encarada com otimismo pela defesa da Odebrecht.

INDICADO
O indicado pela presidente, em agosto de 2015, foi Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, segundo colocado na lista tríplice de candidatos. No julgamento do habeas corpus que pedia a liberdade de Marcelo Odebrecht, ele foi o único dos cinco ministros da turma a votar pelo "sim".
Navarro é investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por ter sido citado na delação do ex-senador Delcídio Amaral, que disse que a nomeação dele fez parte de estratégia do governo para soltar Marcelo Odebrecht e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo.


OUTRO LADO
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse, por meio da assessoria de imprensa, que a preferência por colocar ministros garantistas nas cortes superiores é uma posição pública dele manifestada em diversas ocasiões, inclusive na imprensa.
A presidente afastada Dilma Rousseff e a Odebrecht não se manifestaram. A reportagem não conseguiu contato com Marcelo Navarro.


LISTA DE PROPINAS
A Odebrecht concordou em contar tudo o que sabe sobre a lista de propina e caixa dois apreendida pela Polícia Federal e que era parte de seu departamento de "operações estruturadas", dedicado à movimentação de dinheiro ilícito. Ainda dará acesso ao software usado para gerenciar o dinheiro.
Os funcionários da empreiteira Hilberto Mascarenhas Alves da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares, presos na 26ª fase da Operação Lava Jato, irão ensinar os policiais a operar o sistema.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PRESOS, DIRCEU E VACCARI PROPÕEM "LENIÊNCIA PARTIDÁRIA" A PT
Dirceu e Vaccari debatem, pela primeira vez, a chance de assumir culpas // Ideia é "passar régua" na história da sigla e beneficiar políticos que estão envolvidos na Operação Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/06/16 - Pág. A6 | On Line 13/06/2016 02h00
por Bela Megale, de São Paulo

O ex-ministro José dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari - Pedro Ladeira - 4.nov.2014/Folhapress Rodolfo Buhrer - 15.abr.2015/Reuters Presos pela Lava Jato desde o ano passado, os petistas José Dirceu e João Vaccari Neto sugeriram a correligionários que a sigla faça um acordo de "leniência partidária".
Segundo relatos de pessoas que estiveram com o ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT no último mês, a ideia teria surgido do próprio Dirceu e foi apresentada a ao menos a dois deputados do partido e a dois advogados que confirmaram à Folha terem abordado o tema com os petistas.
"Não sei se foi o Dirceu que pensou nisso, mas ele defende. Pensamos nessa possibilidade e em outras. A ideia é passar uma régua na história do PT, assumir a culpa e fazer com que isso se reflita nas pessoas físicas", disse Roberto Podval, advogado do ex-ministro na Lava Jato.
A proposta consistiria em acordo seguindo o modelo de leniência feito por empresas, em que elas assumem crimes e são condenadas a pagar multas. Em troca, mantêm a possibilidade de fazer contratos com o governo e seus executivos podem aderir ao acordo, com diminuição de pena ou até perdão judicial.
A maior diferença entre leniência e delação é que a primeira é feita com empresas, e a segunda, pessoas físicas.
Segundo relatos de envolvidos no debate, a proposta, ainda incipiente, teria o objetivo de incluir não só o PT, mas todas as siglas comprometidas na Lava Jato.
Dirceu e Vaccari: petistas na Lava Jato - Foha de São Pualo / Infográficos A ideia é que a negociação seja comandada pela presidência da cada partido, que faria um relatório com informações reveladas aos procuradores, inclusive com fatos ditos por Dirceu e Vaccari.
Dessa forma, em troca de pagar multas e assumir os erros, os políticos envolvidos nos crimes receberiam benefício, como redução de penas.
O tempo na prisão é preocupação dos petistas, já que Dirceu é o réu da Lava Jato que recebeu a maior condenação em uma única ação –20 anos e dez meses. Vaccari foi condenado a mais de 24 anos em duas ações penais.
Essas penas não são definitivas, pois há processos em curso envolvendo ambos que ainda não foram julgados.

PRIMEIRA VEZ
Pela primeira vez desde que surgiram as acusações contra o partido no esquema de corrupção da Petrobras, petistas cogitam a possibilidade da sigla assumir delitos e fazer uma espécie de autocrítica. Até então, o PT nega todas as irregularidades.
A leniência também pode ser um meio do partido evitar que seja inviabilizado por dívidas, caso se torne alvo de novos processos.
A proposta, porém, não é consenso nem entre petistas. Alguns acham impossível que ela avance porque as demais siglas não a apoiariam.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) faz parte do grupo que não acredita no acordo. "Não vejo sentido, já que não temos notícia de que políticos do PT agiram para beneficiar empresas em troca de dinheiro e vemos as atividades do Vaccari como legais."
Ele visitou os petistas presos na última quinta (9), mas disse que nunca debateu o assunto com eles ou com o PT.
Três advogados com experiência em acordos de delação e leniência ouvidos pela Folha afirmaram não ver empecilhos para partidos fazerem esse tipo de negociação.
"Não há vedação expressa a partidos, mas a lógica das disposições legais remete a empresas", avalia Rogério Taffarelo, especialista em direito penal econômico.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio D'Urso disse que nunca falou do assunto com seu cliente.
O presidente do PT, Rui Falcão, não quis se manifestar.


FORÇA-TAREFA DESCARTA ACORDO E VÊ PRISÃO DE VACCARI COMO EXEMPLO
Procuradores da Operação Lava Jato questionados pela Folha sobre a possibilidade de acordos de leniência serem negociados com partidos políticos afirmaram "não haver espaço para isso".
Hoje, a avaliação do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da República é que nomes como de Vaccari e Dirceu têm mais serventia à operação como exemplos do que como colaboradores.
Os investigadores também defendem que não há espaço para anistia ou benefícios de redução de pena dos dois envolvidos nas investigações, principalmente por não existir "clima político para isso".
No entanto, os procuradores acreditam que é provável que o PT e outros partidos tentem se salvar e reduzir as penas de seus filiados por essa via, já que boa parte dos políticos implicados na Lava Jato estão condenados, respondendo a processos ou sendo investigados.
João Vaccari está preso desde abril do ano passado, e José Dirceu desde agosto. O primeiro é acusado de corrupção, lavagem e associação criminosa. O segundo, de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
A FUNDO PERDIDO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/06/16 - Pág. A4 | On Line 13/06/2016 02h00
por EDITORIAL

No capitalismo de compadrio que se escancarou no Brasil nos últimos anos, os fundos de pensão das estatais adquiriram papel de destaque. Distanciaram-se ainda mais do interesse dos trabalhadores e se transformaram em mera fonte de recursos extraordinários para o governante de turno.
Pior para os pensionistas, que viram desmantelar-se o resultado de anos de contribuições e economias.
Tome-se o caso da Petros, que já apresentara rombos em 2013 e 2014. De acordo com estimativas extraoficiais, o fundo de de pensão dos funcionários da Petrobras registrará em seu balanço de 2015 um deficit de cerca de R$ 20 bilhões.
Era fácil supor que um buraco desse tamanho não teria sido cavado apenas por força das circunstâncias, como a mudança na conjuntura econômica e a queda do preço de ações da empresa.
Uma auditoria realizada pela consultoria Ernest & Young parece comprovar as piores suspeitas. Em seu relatório, a empresa aponta falhas como compra de títulos por valor acima do de mercado, fragilidade na análise do risco de investimentos, conflitos de interesse e apresentação de garantias insuficientes para operações.
Ou esses erros resultaram de grotesca incompetência, ou não foram propriamente um erro —e sim má-fé. Espera-se que o assunto seja investigado com a devida seriedade.
Resolver o caso concreto da Petros, contudo, fará pouco por seus assemelhados, como Postalis (Correios), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil). Todos tiveram perdas bilionárias e convivem com deficit gigantesco.
O caminho para diminuir o espaço para tantos desmandos é conhecido: reduzir a influência política e profissionalizar a gestão.
Daí por que o governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), acerta ao priorizar o projeto que altera regras para nomeações a cargos de direção nos fundos de pensão. Aprovado no Senado, o texto agora tramita na Câmara.
A proposta tornará mais rigorosos os critérios de escolha, com exigência de formação superior e experiência comprovada. Para a diretoria e o conselho serão vedados, além disso, candidatos que tenham exercido atividade executiva em partidos ou ocupado cargos em comissão no governo nos dois anos anteriores à contratação.
O legado de prejuízos nos últimos anos deveria bastar como prova da necessidade de aperfeiçoar a gestão e os controles –qualquer resistência a avanços desse tipo, portanto, será incompreensível.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
IPIRANGA COMPRA EDE ALE POR R4 2,1 BILHÕES E SE FORTALECE NO NORDESTE
Com aquisição, distribuidora passa a ter 25% do mercado

Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/16 - Pág. 5 | On Line 12/06/2016 20:41
por Ramona Ordoñez e Ronaldo D’Ercole

Nova direção. Carro abastece na Ale da Gávea. Rede é a quarta maior do país, com 2 mil postos e 260 lojas de conveniência. Negócio depende de aval do Cade - Hermes de Paula RIO e SÃO PAULO - Em meio à crise econômica e à queda no consumo de combustíveis, cujas vendas recuaram 5% este ano até abril, o grupo Ultrapar decidiu ampliar sua posição no setor de distribuição no país. O grupo informou ontem que sua subsidiária Ipiranga fechou a compra da distribuidora de combustíveis Ale por R$ 2,17 bilhões. Segundo analistas, a operação tem como principal atrativo fortalecer a presença da Ipiranga no Nordeste.
No mercado de combustíveis, já se sabia que a Ale era uma “candidata à venda”. Quarta colocada no ranking de distribuidoras do país — porém, bem atrás de BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen — a Ale chegou a ser negociada em diferentes ocasiões nos últimos três anos.
Com o negócio, a Ipiranga consolidou sua posição como a segunda maior distribuidora do país, atrás da BR Distribuidora, passando a ter agora 25,8% do mercado de venda de gasolina, contra os 20,4% anteriores, segundo dados consolidados do último relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A BR, da Petrobras, tem 29% de participação. Com um faturamento da ordem de R$ 300 bilhões anuais, cada 1% de mercado de combustíveis representa um ganho de cerca de R$ 3 bilhões de participação de mercado.
A Ale possui uma rede de aproximadamente 2 mil postos e 260 lojas de conveniência, enquanto a Ipiranga detém 7.241 postos e rede de 1.919 lojas. Segundo um executivo do setor, a venda da Ale já estava sendo aguardada.
— A empresa (Ale) estava grande demais para ser regional, mas era pequena para ter uma atuação forte a nível nacional. Estava no meio do caminho e precisava definir seu futuro. Já a Ipiranga reforça sua posição no Nordeste, onde tinha uma atuação mais fraca — destacou o executivo.
“A rede Ale, com sede em Natal (RN), tem forte presença no Nordeste e complementa geograficamente a rede de postos da Ipiranga, que possui menor participação nesses mercados em relação ao restante do país e tem focado seus investimentos nessa região”, disse a Ultrapar em comunicado.
A Ale tem participação de 7,3% nas vendas de combustíveis no Nordeste que, somados aos 13,8% da Ipiranga, permitirá à rede do grupo Ultra elevar para 21,1% sua fatia na região.

NO SUDESTE, 34,7% DO MERCADO
Segundo uma fonte próxima do negócio, o Nordeste é considerado estratégico às grandes redes porque é um mercado que, além do potencial de crescimento, perde menos vendas em períodos de crise como o atual, e cresce mais fortemente em momentos de expansão econômica.
No Sudeste, segundo dados da ANP, ao incorporar os 5,2% de participação da Ale na região aos seus 29,5%, a Ipiranga passará a ter 34,7% do mercado, encostando nos 36,6% da BR, líder no setor.
O negócio está sujeito à aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de acionistas da Ultrapar.
O valor a ser pago aos vendedores terá a dedução da dívida líquida da Ale, em 31 de dezembro de 2015, e será sujeito a ajustes de capital de giro e endividamento líquido na data do fechamento da transação. O endividamento líquido da Ale era de R$ 737 milhões no fim de dezembro de 2015. A Ale encerrou 2015 com receita de R$ 11,4 bilhões e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de R$ 275 milhões de reais.
A Alesat Combustíveis S.A., controladora da rede Ale de distribuição de combustíveis, foi criada há 20 anos com a união da distribuidora de óleo diesel ALE Combustíveis, controlada pelo grupo mineiro Asamar, com a Satélite Distribuidora de Petróleo, do empresário Marcelo Alecrim, do Rio Grande do Norte.
A Alesat também tem como sócio o fundo americano Darby Overseas Investments, que tem um braço de private equity na Amércia Latina.
Além da Ipiranga, a Ultrapar atua em várias áreas de varejo, como na distribuição de GLP, o gás de botijão, por meio da Ultragaz, que é líder do mercado. O grupo atua também na indústria de especialidades químicas e petroquímica, por meio da Oxiteno, com presença nos Estados Unidos, no Uruguai, no México e na Venezuela.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PROGRAMAS DE PARCERIAS DE TEMER PREVÊ R$ 500 BILHÕES EM PROJETOS
Temer quer promover investimentos em campos de petróleo, portos, aeroportos, ferrovias e rodovias

Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/16 - Pág. 5 | On Line 13/06/2016 6:00
por Geralda Doca / Danilo Fariello

Gargalo logístico. Caminhões em fila para entrar no Porto de Santos. Áreas no terminal e no Pará estão nos 50 projetos do setor que o governo pretende levar a leilão - Paulo Fridman / Paulo Fridman/Bloomberg News/23-7-2015 BRASÍLIA - Na tentativa de atrair o setor privado e gerar empregos, o governo do presidente interino Michel Temer está correndo para fechar a carteira de projetos do Programa de Parceiras e Investimentos (PPI), batizado de Crescer, com valores estimados em R$ 500 bilhões para os próximos dois anos. A principal estrela do portfólio é a área de petróleo e gás, com ênfase na exploração do pré-sal: serão 20 projetos, considerando estudos em andamento, com perspectiva de investimentos de US$ 120 bilhões (R$ 408 bilhões). São campos em alto mar, na altura do Estado do Rio, com projeções para criar 11 mil postos de trabalho diretos e outros 195 mil indiretos em toda a cadeia, segundo dados da secretaria responsável pelo programa.
Também vão migrar para o programa as concessões no setor de infraestrutura, que foram lançadas pelo governo do PT no chamado Programa de Investimentos em Logística (PIL), mas com uma nova roupagem, regras menos intervencionistas e maiores taxas de retorno para os investidores. Ao todo são 19 rodovias, incluindo cinco novos trechos, e mais seis renovações (Nova Dutra, nova subida para Petrópolis e a chamada Rodovia do Aço), com investimentos estimados em R$ 49 bilhões.
No setor aeroportuário, a novidade é a concessão de Cuiabá (MT), que não fazia parte da terceira rodada de privatização (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Entre as ferrovias, terão prioridade as linhas Transnordestina, Norte-Sul e a chamada Ferrogrão, entre Lucas do Rio Verde (MT) e o Porto de Miritituba (PA). O programa contempla, ainda, três renovações com América Latina Logística (ALL); MRS Logística S.A e VLI.

Previsão de US$ 228 bi em royalties e impostos
Também farão parte do portfólio 50 áreas em portos, sendo seis no Pará, novas áreas em Santos, mais arrendamentos e terminais de uso privado. No setor de energia, o projeto mais avançado é a licitação da distribuidora goiana Celg, com previsão de R$ 5 bilhões de investimentos. Outros ativos poderão entrar na lista de projetos.
Uma equipe de 15 pessoas, somando técnicos e especialistas de diversas áreas, agências reguladoras e do mercado, participa de força-tarefa para identificar as travas de cada projeto e os problemas de marco regulatório. Licitações marcadas foram suspensas e serão relançadas dentro de uma nova concepção, como foi o caso das seis áreas no porto do Pará. A ordem é passar um pente fino nos estudos de concessão já realizados, a fim de identificar se todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) foram acatadas e acelerar os novos.
A força-tarefa criada para destravar as concessões já apontou problemas em estudos ou editais de vários projetos que estavam em andamento. Entre eles estão rodovias como a BR-364 (GO-MG); BR-476 (PR-SC); BR-364/060 (MT-GO) e BR-163 (MT-PA). Entre as alternativas propostas estão revisão de tarifas, mudanças em prazos para aumento de investimentos e inclusão de novos riscos nos projetos. Além disso, os estudos da BR 101 (RJ, BA, SC) terão de ser revistos em função de prazos.
Na concessão de ferrovias, os técnicos apontam a necessidade de resolver o problema da travessia do Parque de Jiamanxin para tirar do papel a Ferrogrão e acertar a modelagem econômica para renovar contratos com concessionários atuais.
Na nova rodada de privatização dos aeroportos, os investidores deverão ser dispensados de construir a segunda pista de Salvador, em área de dunas. Também será preciso resolver o problema do acesso ao aeroporto de Florianópolis por causa de uma área de mangue próxima. Para os portos, o desafio é rever as regras para atrair interessados.
Na área de petróleo e gás, os técnicos listaram ainda a necessidade de renovar o Repetro — regime especial de importação de equipamentos de exploração — e regulamentar a unitização (acordo entre concessionárias de diferentes áreas no caso em que as reservas de petróleo são interligadas).
O chefe do PPI, Moreira Franco, se diz entusiasmado com o potencial da área de petróleo e gás — setor afetado pelos impactos da Operação Lava Jato. A revisão das regras de exploração do pré-sal é um dos motivos de atração dos investidores estrangeiros, na avaliação do governo.
— Eu vejo esse setor como fundamental para movimentar a economia do Rio de Janeiro e tirar o Estado da crise, gerar empregos e aumentar a renda — disse Moreira Franco.

Abertura do setor de gás é incentivo à indústria
De acordo com projeções utilizadas pelo governo, os investimentos nas reservas já conhecidas têm potencial para produzir 10 bilhões de barris e gerar uma receita governamental, incluindo royalties e impostos, da ordem de US$ 228 bilhões. O primeiro passo para tornar os números realidade, segundo Moreira, é votar na Câmara projeto aprovado pelo Senado que retira da Petrobras a obrigatoriedade de entrar na exploração do pré-sal, entre outras medidas.
Além dos potenciais investidores, quem se anima com a perspectiva de novos investimentos no setor de óleo e gás é a indústria. Para os consumidores intensivos de energia, um acesso mais barato e facilitado a esses combustíveis poderá aumentar a competitividade da produção nacional.
Na próxima quinta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia) realizarão em Brasília um seminário para demonstrar o potencial de impulso à indústria brasileira com um mercado mais competitivo do gás. Segundo Camila Stocchi, gerente de energia da Abrace, a indústria pode ter aumentos significativos de competitividade com maior transparência e uma expansão da oferta desse mercado.
Segundo ela, a magnitude desse retorno pode ser tomada a partir das consequências da redução do preço de 20% adotado pela Comgás, anunciado nas últimas semanas, que implicará em redução de custos de cerca de R$ 1 bilhão ao ano pelas empresas paulistas. Ela destaca, porém, que, para o mercado de gás deslanchar, são necessários ajustes em normas federais e estaduais — uma vez que os estados legislam sobre a distribuição de gás.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PRISÕES POR CORRUPÇÃO CRESCEM 438% EM 4 ANOS
Presos por este tipo de crime, no entanto, ainda correspondem a apenas 0,2% da população carcerária

Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/16 - Pág. 5 | On Line 13/06/2016 6:00 / Atualizado 13/06/2016 7:50
por Renata Mariz

Assinaturas do projeto anticorrupção foi entregue em março ao Congresso Nacional - André Coelho / Agência O Globo 29/03/20016 BRASÍLIA. Corromper e ser corrompido têm levado a mais prisões no Brasil. Em quatro anos, a corrupção passiva cresceu 438,7% entre os crimes cometidos por detidos no país. O censo nacional da população carcerária de 2010, feito pelo Ministério da Justiça, indicava 93 delitos dessa natureza. O número saltou para 501 registros na última contagem do governo federal, referente a dezembro de 2014 e concluída recentemente. A corrupção ativa também aumentou no período: de 575 para 942 ocorrências, alta de 63,8%. Apesar do incremento, os dois crimes respondem por apenas 0,2% do total contabilizado nas cadeias brasileiras.
A baixa proporção dos crimes de corrupção dentro do universo da população carcerária, onde delitos como roubo e furto predominam, não é exclusividade do Brasil, segundo o subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati. Coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), ele ressalta que a presença de condenados por esse crime é baixa em qualquer parte do mundo devido à dificuldade de obtenção de provas. Não importa se o caso é de corrupção ativa, em que o particular oferece proveito indevido ao funcionário público, ou passiva, quando o agente do Estado solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem ilegal.
— Quem pratica a corrupção não dá recibo. O que os números mostram é que tem havido uma atuação indiscutivelmente mais efetiva na investigação e no processamento dos crimes de colarinho branco no país — afirma Muscogliati.

Momento é oportuno para ampliar ações
A opinião é unânime entre quem trabalha no combate à corrupção e estudiosos do tema. Há consenso também de que há muito a melhorar no aperfeiçoamento dos instrumentos de investigação e de julgamento. Alterações na legislação e um trabalho mais sintonizado entre os diferentes órgãos de controle são alguns dos pontos levantados. Segundo Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, é preciso aproveitar a mobilização em torno do assunto para cobrar mudanças estruturais que não só identifiquem a corrupção como evitem que ela ocorra:
— Vivemos uma grande febre nesse campo. Se olharmos para trás, não há nada parecido na história do Brasil em termos de controle, de liberdade de imprensa, de democracia, com o momento atual. Temos de aproveitar o impulso — afirma.
Uma das frentes de maior visibilidade atualmente, o pacote anticorrupção — com dez medidas propostas pelo MPF acompanhadas de milhares de assinaturas de cidadãos — está parado na Câmara. Ele foi apresentado na forma de um projeto de lei por um conjunto de deputados há mais de dois meses. Mas, para começar a tramitar, é preciso que o presidente da Casa, Waldir Maranhão, autorize a criação da comissão especial para analisar a matéria. Maranhão é um dos investigados na Operação Lava-Jato.
As propostas do pacote vão desde a veiculação de campanhas custeadas com parte do orçamento dos governos para publicidade a mudanças na lei para limitar o uso de recursos protelatórios no Judiciário. Há ainda, entre as dez medidas, a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e aumento de penas para a corrupção. A punição mínima, hoje de dois anos, passaria a ser de quatro anos. E variaria conforme o valor envolvido no delito, podendo chegar a 25 anos. Procedimentos de investigação seriam simplificados.
— Muitas medidas visam a dar racionalidade às investigações, sem implicar perda de garantia do investigado. Hoje, a capacidade de impetração de habeas corpus, a facilidade com que nulidades pequenas anulem a operação inteira tornam o gerenciamento de investigações complexas um caos — defende o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava-Jato.
Ele destaca, porém, que nem o pacote de propostas legislativas nem operações bem-sucedidas vão, isoladamente, reduzir de forma consistente a corrupção no país. Isso só ocorrerá, na sua avaliação, se o Legislativo aprovar uma reforma política focada em dois pontos: fim da lista aberta de candidatos e diminuição do número de partidos políticos.
— São fatores criminógenos. Precisamos, com listas fechadas, diminuir o preço das campanhas, tornando-as acessíveis a pessoas que não precisem buscar o apoio empresarial e político para alcançar um resultado positivo. A simples extinção da doação empresarial levará ao caixa 2. O país precisa fazer uma reforma completa, não aos pedaços — afirma.
A incidência de outros crimes contra a administração pública também aumentou nos últimos anos entre a população carcerária. O registro de contrabando e descaminho passou de 267 para 714, entre 2010 e 2014. Também subiu de 42 para 51 o número de delitos de concussão e excesso de exação, que é exigir vantagem em virtude da função pública ou cobrar tributos e contribuições indevidas, ou de forma vexatória quando elas são devidas. O peculato, caracterizado pela apropriação ou desvio de dinheiro ou bem a que o funcionário público tem acesso por conta do cargo, caiu de 434 para 285 ocorrências no mesmo período.
O combate maior aos desvios de dinheiro acaba aumentando a atenção sobre esse tipo de crime. No último ranking da percepção da corrupção no mundo, da organização Transparência Internacional em 2015, o Brasil piorou, caindo sete posições em relação ao levantamento anterior. Está em 76º lugar entre 168 países avaliados pela entidade.

Transparência contribui para mais prisões
Avanços no campo administrativo são apontados como fundamentais para um combate à corrupção mais eficaz. O canal direto dos órgãos de controle e de investigação com instituições financeiras nacionais e internacionais é um dos exemplos apontados. Para Muscogliati, progressos do tipo, que não dependem exclusivamente de mudanças na lei, têm garantido o desmantelamento de esquemas complexos:
— Quando você questiona os suíços, eles não só dão as informações sobre contas como mandam as cópias. Isso não acontecia na década de 1990.
Coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, a cientista política Rita Biason aponta que o ambiente cada vez mais pautado pela transparência dos gastos e dos atos dos agentes públicos contribui para a identificação de casos de corrupção:
— Não existia Lei de Acesso à Informação ou outros mecanismos de transparência na gestão do Collor, que precisou da denúncia de um irmão. Hoje, você não depende de alguém de dentro do esquema denunciar. Eventualmente, quem está dentro pode optar por uma delação premiada.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O JOVEM LOBÃO FICOU ZANGADO
Publicado: Folha de São Paulo - 12/06/16 - Pág. A12 | On Line 12/06/2016 02h18
por Elio Gaspari

Fugindo ao estilo de seu pai, Márcio enfureceu-se porque foi apontado como coletor de propinas

Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire Edison Lobão (PMDB, ex-PFL, ex-PDS, ex-Arena) chegou ao Congresso em 1979, governou o Maranhão, foi ministro de Minas e Energia de Lula (2008-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2014). Assumiu falando em usinas "termas", mas acostumou-se a dizer "térmicas". Na sua carreira conseguiu muito. É nome de município (18 mil habitantes), fez de um filho senador (cavalgando a suplência) e da mulher deputada federal. Tem uma emissora de televisão e rádios. Os interesses de sua família incluíram uma construtora e uma distribuidora de bebidas. Tudo isso e mais a amizade de José Sarney.
Com sua seca figura, Lobão atravessa tempestades sem perder a calma. Já foi acusado de participar do loteamento de fundos de pensão estatais, de companhias de eletricidade, da mina de Serra Pelada e do Instituto de Resseguros. Foi um dos primeiros marqueses jogados na frigideira da Operação Lava Jato e coleciona acusações de pelo menos sete colaboradores da Justiça, dois dos quais falaram em nome da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez. O senador atravessa esse tiroteio negando qualquer má companhia, pois já chegou a se queixar: "Vejo com profunda tristeza. Fica difícil fazer parte da vida pública". Seu filho homônimo chegou a filosofar: "A ética é uma coisa subjetiva, muito abstrata".
O padrão Lobão de serenidade foi quebrado por Márcio, o filho do senador que desde 2008 dirige a Brasilcap, braço dos planos de capitalização do Banco do Brasil. Grande comprador de obras de arte, casou-se com a filha de um dos maiores colecionadores do país e empregou-a no gabinete do pai. Ele foi sócio de um ruinoso presidente do fundo Postalis numa importadora de BMWs, mas sempre manteve-se discreto.
Sérgio Machado localizou-o informando que lhe passava R$ 300 mil mensais de sua caixa de propinas. A informação foi divulgada pelo repórter Lauro Jardim, a quem Márcio Lobão mandou uma carta dizendo o seguinte:
"O delator Sérgio Machado é um rato roedor. Roeu a decência. Roeu o respeito pelo próximo. Roeu a própria família, inclusive o filho, e agora, de forma vil e irresponsável, está a roer todos os amigos do seu falecido pai [...] roendo também a educação que recebeu".
Por duas vezes, chamou Machado de "cagueta" e, para felicidade geral, anunciou que vai processá-lo. Se isso acontecer, virão por aí fortes emoções.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATORES DA LAVA JATO BUSCAM ACORDO NOS EUA
Possibilidade de ficar sem multas e processos já fez dois envolvidos colaborarem // Executivos da Odebrecht, que ainda tentam formar delação no Brasil, são próximo alvo dos americanos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/06/16 - Pág. A7 | On Line 12/06/2016 02h18
por Bela Megale, Ricardo Balthazar, de São Paulo

O executivo Augusto de Mendonça, delator na Operação Lava Jato, durante depoimento à CPI da Petrobras - Foto: Pedro Ladeira - 23.abr.15/Folhapress Dois colaboradores da Operação Lava Jato fecharam acordos com o Departamento de Justiça dos EUA para dar informações sobre o envolvimento de cidadãos e empresas americanas no esquema de corrupção na Petrobras.
Oito meses após a vinda do procurador Patrick Strokes ao Brasil para negociar delações, o executivo da Toyo Setal Augusto de Mendonça e o lobista Julio Camargo aceitaram se tornar colaboradores em território americano.
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o doleiro Alberto Youssef, ambos condenados aqui, são outros que tentam um acerto.
O ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, que sai da prisão no dia 24, também quer contar o que sabe aos americanos sobre, entre outros temas, a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas. Segundo o ex-executivo, o negócio gerou um pagamento de propina de US$ 15 milhões.
Neste mês, sua advogada, Alessi Brandão, viajará aos EUA para se informar sobre as tratativas. Ela não confirma e não nega a viagem.
Nos depoimentos prestados por Augusto de Mendonça, em dezembro, e Julio Camargo, em março, os agentes americanos concentraram suas perguntas nas operações feitas em dólar e que utilizaram entidades vinculadas ao seu país. Os interrogatórios duraram cerca de dez horas.
O advogado Eduardo Boccuzzi, que conduziu os processos, não quis comentar.
Na conversa inicial com os delatores, Strockes explicou que brasileiros que se utilizaram de empresas ou bancos naquele país para lavar dinheiro ou que fizeram transações em dólares teriam boas chances de serem processados também nos EUA.
Em abril, após assinar o acordo, Mendonça recebeu as garantias de que não será processado em território americano e que ficará isento de pagar mais multas além das já impostas pela Justiça brasileira. Camargo contou com os mesmos benefícios.
Outro fato que estimulou a corrida pelo acordo é o risco de envolvidos na Lava Jato não poderem sair do Brasil, com chances de serem presos em território estrangeiro.
O ex-gerente Pedro Barusco, por exemplo, relatou a interlocutores que pretende firmar o acordo para seguir com seu tratamento de combate a um câncer ósseo nos EUA.
Alberto Youssef tentou obter o green card, o cartão de residência permanente nos EUA, por meio do acordo. A Justiça americana, porém, descartou a possibilidade.
Os acordos ainda garantem que as informações colhidas pelo Departamento de Justiça não poderão ser usadas contra eles em ações movidas por investidores que processam a Petrobras na Justiça americana em busca de reparação para seus prejuízos.
Outro alvo de investigação do Departamento de Justiça Americana é a Odebrecht, que negocia um acordo no país enquanto busca firmar a delação premiada de cerca de 50 executivos no Brasil, incluindo o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht.
Se as negociações vingarem, a empresa terá que pagar uma multa, e as descobertas feitas pelos investigadores americanos serão mantidas em segredo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
TÉCNICOS DO TCU VEEM IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE "PEDALADAS"
Para tribunal, erros de 2014 se repetiram em 2015; Dilma deve ter 30 dias para se explicar

Publicado: O Globo - Impresso - 12/06/16 - Pág. 5 | On Line 12/06/2016 6:00
por O Globo

BRASÍLIA O pagamento das “pedaladas” fiscais efetivado pelo governo Dilma Rousseff, nos últimos dias do ano passado, na ordem de R$ 74 bilhões, não eliminou as irregularidades apontadas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas de 2015. Na verdade, os técnicos do TCU viram ilegalidade no próprio pagamento, que foi elencado como indício contra o governo petista. A avaliação integra documento encaminhado na última sexta-feira ao gabinete do ministro José Múcio Monteiro, relator da prestação de contas referente ao exercício. O relatório foi elaborado por 21 auditores.
O plenário do TCU analisa o documento na sessão da próxima quarta-feira. Múcio vai propor um prazo de 30 dias para Dilma apresentar explicações. Num documento de 117 páginas, os auditores apontam que a presidente repetiu em 2015 erros de 2014. O TCU aprovou um parecer pela rejeição das contas de 2014 de Dilma, basicamente por conta da prática das “pedaladas” fiscais e da edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As duas acusações embasam o processo de impeachment de Dilma no Congresso.
“Alguns dos achados revelam a reincidência – ou a sequência – de condutas que ensejaram a recomendação ao Congresso Nacional pela rejeição da prestação de contas de 2014”, cita o relatório técnico encaminhado ao gabinete de Múcio. “Trata-se de achados potencialmente capazes de macular a integridade e a correção das contas prestadas pela presidente da República relativas ao exercício de 2015”, diz o documento.
Depois do parecer pela rejeição das contas de 2014, aprovado em outubro do ano passado no plenário do TCU, e do início do processo de impeachment na Câmara, em dezembro, o governo decidiu quitar as “pedaladas” junto a bancos públicos e ao FGTS. O detalhamento desse pagamento foi feito pelo Ministério da Fazenda em 30 de dezembro de 2015. “Pedaladas” anteriores a 2015 somavam R$ 53 bilhões, e os outros R$ 21 bilhões se referiam ao ano passado.
Para os técnicos que analisaram as contas de Dilma, os pagamentos foram irregulares. “Ao invés de registrar as operações como quitação de dívida de operação de crédito, registraram-se os pagamentos dos passivos do Banco do Brasil, BNDES e FGTS como se fossem despesas com subvenções econômicas, o que acabou distorcendo as informações orçamentárias do exercício de 2015”, escreveram os auditores.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
REFERENDO AUTORREVOGATÓRIO
Publicado: O Globo - Impresso - 12/06/16 - Pág. 4 | On Line 12/06/2016 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Fazer um mau governo não é condição aceitável para um pedido de impeachment numa democracia.
2 - A razão para o pedido de impeachment é técnica por culpa de uma legislação antiquada de 1950 que ignora a implantação da reeleição no país a partir de 1998.
3 - Tem razão Renan Calheiros, ao dizer que não há solução fora da Constituição, referindo-se a idéia de levar de volta ao governo a presidente Dilma Rousseff para que ela convoque um referendo revogatório contra si mesma.


Fazer um mau governo não é condição aceitável para um pedido de impeachment numa democracia representativa, a não ser que exista a previsão do recall na Constituição, instrumento que permite aos eleitores voltarem às urnas para tirar do posto aquele governante que não estiver agradando à maioria. Uma espécie de voto de desconfiança parlamentarista no presidencialismo.

O Globo - Coluna do Merval Pereira As condições para tanto estarão fixadas previamente em lei, e, como agora na Venezuela, um referendo revogatório pode definir a saída do presidente Nicolas Maduro. Não há razão, portanto, para que se estranhe a retirada de cena da presidente Dilma Rousseff por uma questão fiscal que pode ser considerada equivocadamente menor, mas prevista na Constituição.
Mais importante, porém, é verificar que a manipulação dos controles fiscais deve ser punida fortemente porque pode levar, como levou, o país à falência, com toda a série de conseqüências sociais que estamos assistindo. É preciso viver em outro mundo, ou não ligar lé com cré, para não entender que colocar uma Nação em recessão por dois ou três anos seguidos pelo mau uso das verbas publicas, especialmente com interesses eleitoreiros, é um crime de lesa pátria que merece o repúdio dos verdadeiros patriotas.
É preciso ser muito cínico para sair pelo país gritando contra um suposto golpe e não dizer uma palavra sequer contra a espoliação da Petrobras, um símbolo nacional que simplesmente foi dilapidado com objetivos eleitoreiros, e deixou muita gente rica no rastro da destruição. Assim como a Eletrobrás, os fundos de pensão, e assim por diante.
A razão para o pedido de impeachment é meramente técnica por culpa de uma legislação antiquada de 1950 que ignora a implantação da reeleição no país a partir de 1998. Se tivesse sido atualizada, como tantas outras leis que se ressentem disso, a do impedimento presidencial não separaria os mandatos do político reeleito, deixando de dar-lhe um cheque em branco do primeiro para o segundo mandato.
Ao interpretar a lei em vigor com olhar anacrônico, os juristas fazem um mal ao país, pois não permitem que prevaleça o bom-senso na execução das normas legais. Os crimes diversos de que a presidente afastada está sendo acusada nas várias delações premiadas mostram uma governante muito menos imaculada do que o marketing político quer fazer crer, e reforçam a idéia de que o conjunto a obra é de tal modo avassalador que não há razão para que políticos de boa-fé fiquem em dúvida sobre a necessidade de mantê-la longe do Palácio do Planalto.
É possível não simpatizar com o presidente interino Michel Temer, até mesmo lamentar que o poder tenha caído no colo do PMDB, um partido que paga a conta de seu passado fisiológico com a permanente ameaça de ser atingido por investigações da Lava-Jato. Mas não é possível aceitar a tese de que Temer não pode assumir a presidência, mesmo que esteja a merecer críticas vigorosas, ou venha a merecê-las.
Nesse caso, vale a mesma lógica abordada no início do texto: um mau governo não é razão para o impedimento do presidente. Seria mais uma jaboticaba política, aquela que não se encontra em nenhum outro país do mundo, a coroar a verdadeira pantomima em que se transformou esse período de exílio que separa a declaração da Câmara da definição do Senado sobre o impeachment.
Fica a presidente afastada a perambular pelo país às nossas custas, como um Napoleão de hospício a dizer “a presidente sou eu”, quando ela mesma sabe que presidente não tem condições de ser. Tem razão o presidente do Senado, Renan Calheiros, quando diz que não há solução fora do que prevê a Constituição, referindo-se a essa estapafúrdia idéia de levar de volta ao governo a presidente Dilma Rousseff para que ela convoque um referendo revogatório contra si mesma.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
AUDITORIA APONTA ERROS DA PETROS QUE LEVARAM A PERDAS BILIONÁRIAS - Falhas incluem compra superfaturada, frágil análise de risco, conflito de interesse e falta de garantia // Fundo de pensão da Petrobras tem terceiro ano seguido de rombo; entidade diz que vai analisar resultados
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/06/16 - Pág. A24 | On Line 11/06/2016 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

PETROS: A continuada crise Auditoria realizada pela consultoria Ernst & Young (EY) detectou uma série de falhas na análise de investimentos feitos pela Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que provocaram prejuízos aos aposentados da estatal.
Sob forte ingerência política nos últimos anos, a Petros deve registrar em seu balanço de 2015 deficit de cerca de R$ 20 bilhões, segundo estimativas extraoficiais.

QUEM PAGA A CONTA
Será o terceiro ano seguido de deficit. Por isso, empregados, pensionistas e a própria Petrobras serão chamados a contribuir para cobrir o rombo.
A auditoria da EY analisou 70 operações que somam R$ 1,6 bilhão, entre compra de títulos de dívida de empresas privadas e de cotas em fundos de investimentos, realizadas entre 2004 e 2014.
Todas eram irrecuperáveis ao final de 2014, quando o trabalho foi contratado.
Desse total, R$ 548,7 milhões foram destinados a investimento em operações estruturadas pelo BVA.

FALHAS DIVERSAS
No relatório, ao qual a Folha teve acesso, a EY aponta falhas como compra de títulos com valor acima do mercado, fragilidade na análise dos riscos, conflitos de interesse e a apresentação de garantias insuficientes para as operações.
Em diversos casos, as empresas emissoras dos títulos entraram em recuperação judicial pouco tempo após a operação e não houve esforço para executar as garantias, escreveram os auditores.
Entre eles, uma gestora de recursos do grupo educacional Galileo, que recebeu R$ 24,3 milhões, e a empresa de equipamentos e montagens Inepar, de quem a Petros comprou R$ 100,1 milhões em títulos de dívida.
A Petros informou que abriu comissões internas para averiguar possíveis irregularidades nos 70 investimentos auditados e recomendar melhorias nos processos de decisão (leia texto ao lado).

CERVERÓ E LOBÃO
O relatório cita 12 bancos ou gestoras de recursos responsáveis pelas estruturação das operações auditadas.
Nenhum deles, porém, concentra tantos investimentos quanto o BVA.
De acordo com Cerveró, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) fez pressão para que a Petros comprasse cotas de fundos do banco "por volta de 2010".
O relatório mostra que fundação comprou quatro cotas de fundos geridos pelo BVA entre 2010 e 2011, no valor total de R$ 154,5 milhões.
Em 2009, a fundação já havia comprado R$ 51 milhões em títulos de dívida da V55 Empreendimentos, controlada por um sócio do BVA e, ela própria, acionista do banco.

CONFLITO DE INTERESSES
Para a EY, a operação foi ilegal, ao desrespeitar a lei 4594/64 (Lei de Supervisão Bancária), que veda a concessão de empréstimos a empresas do mesmo grupo, para evitar conflitos de interesse.
O relatório foi encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em denúncia de gestão temerária.


OUTRO LADO
A Petros informou que abriu comissões internas para averiguar possíveis irregularidades e recomendar melhorias nos processos de decisão. A fundação contratou um escritório de advocacia para estudar eventuais medidas jurídicas cabíveis.
Segundo a fundação, a EY foi contratada para avaliar os processos de aprovação de investimentos que se tornaram inadimplentes. O relatório foi entregue em 2015.
A Petros diz ainda que já vinha tomando medidas para recuperar perdas na Justiça – até abril, recuperou R$ 42 milhões.
Foi aberta uma comissão para avaliar os investimentos em operações do BVA. A fundação diz que não teve prejuízo com a liquidação do banco.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que o senador Lobão "nega peremptoriamente" ter feito pressão sobre a Petros para investimentos no BVA, conforme afirmou Nestor Cerveró.
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ENTENDA

O QUE
A auditoria foi contratada pela Petros em novembro de 2014, para analisar 70 operações realizadas desde 2004, no valor total de R$ 1,6 bilhão.

MOTIVO Segundo a fundação, o objetivo foi avaliar os procedimentos para a aprovação dos investimentos, que se mostraram irrecuperáveis.

RESULTADO A auditoria identificou falhas na análise de crédito, compra de títulos acima do valor de face, conflito de interesses e demora na execução judicial de créditos vencidos.
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EXEMPLOS DE OPERAÇÃO COM PROBLEMAS

EMISSOR: V55 EMPREENDIMENTOS
TIPO DE OPERAÇÃO: Compra de cédula de crédito bancário (CCB)
BANCO: BVA
DATA: 30/06/2009
VALOR: R$ 51.000.000,00
PROBLEMAS DETECTADOS: Conflito de interesses, desacordo com a lei 4594/64 (Lei de Supervisão Bancária)

EMISSOR: INEPAR S.A
TIPO DE OPERAÇÃOCompra de cédula de crédito bancário (CCB)
BANCO: Banco Paulista SA
DATA: 08/11/2010
VALOR: R$ 20.000.000,00
PROBLEMAS DETECTADOS: Garantias insuficientes, conflito de interesses


EMISSOR: LIGAS GERAIS ELETROMETALURGIA S.A.
TIPO DE OPERAÇÃOCompra de cédula de crédito bancário (CCB)
BANCO: Lemon Bank S.A.
DATA: 23/01/2008
VALOR: R$ 3.688.309,45
PROBLEMAS DETECTADOS: Demora para execução judicial de parcelas vencidas

N.daR.: Lema da PETROS: "A SUA TRANQUILIDADE É A NOSSA MARCA", é uma piada pronta...
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA FAZ TERCEIRA DENÚNCIA CONTRA CUNHA AO STF
Peemedebista é acusado de ter recebido propina do consórcio que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio // Delatores dizem ter pago Cunha no exterior para obter liberação de verba de fundo do FGTS para obra

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/06/16 - Pág. A5 | On Line 10/06/2016 18h41
por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília

Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta sexta-feira (10) a terceira denúncia contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.
A acusação desta vez é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia –que atuava na obra do Porto Maravilha– no montante de cerca de R$ 52 milhões.
Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura do Rio de Janeiro pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que integrava o conselho curador do FGTS. O dinheiro do fundo seria utilizado para permitir as obras do porto.
Em seus acordos de delação premiada, os empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior entregaram uma tabela de transferências de contas no exterior.
De acordo com os empresários, as transferências eram propina para Cunha com o objetivo de obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS. Essa liberação ocorreria por influência de Fábio Cleto.
As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha.
As contas que receberam propinas foram as seguintes, segundo os empresários: Korngut Baruch no Israel Discount Bank (sede em Israel), Esteban García no Merrill Lynch (EUA), Penbur Holdings no BSI (Suíça), Lastal Group no Julius Bär (Suíça) e outra Lastal Group no Banque Heritage (Suíça).
Segundo Ricardo Pernambuco Júnior, Cunha esteve pessoalmente no escritório da Carioca Engenharia em São Paulo em 10 de junho de 2014. Quinze dias depois, foi feita uma transferência no exterior para uma nova conta.

OUTRO LADO
Em nota, Cunha afirmou que não tem relação com os fatos da denúncia e que desmente "qualquer recebimento de vantagem indevida de quem quer que seja". Disse que tem "a convicção que provarei a minha inocência".
Afirmou que "é estranha a seletividade do procurador-geral da República com relação a mim" e reclamou que não chegou a ser ouvido em depoimento em nenhum dos três inquéritos que resultaram em denúncias.
Disse estranhar a denúncia no momento em que o Conselho de Ética da Câmara está prestes a julgar o processo de sua cassação e que estranhou a abertura de novos inquéritos logo após a votação do impeachment na Câmara.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SENADORES DISCUTEM REAÇÃO A RODRIGO JANOT POR PEDIDOS DE PRISÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/06/16 - Pág. A4 | On Line 11/06/2016 02h00
por Thais Arbex,de São Paulo

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, que pediu as prisões de Renan, Sarney, Jucá e Cunha Um grupo de senadores se reuniu nesta quinta-feira (9) no gabinete de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para discutir uma reação do Senado ao pedido de prisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-PR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).
Para os senadores, a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu precedente para uma crise entre as instituições do país e que, para evitá-la, é necessário que seja encaminhado ao Congresso uma explicação para os pedidos de prisão.
A avaliação é que os trechos que vieram a público das gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, não caracterizam "provas concretas", principalmente no que diz respeito a Renan.
Os senadores endossaram o discurso do presidente do Senado de que não há crime quando se expõe uma opinião e que é preciso ter cautela e equilíbrio para que não se coloque em risco o diálogo entre os poderes.
"A partir do momento que o procurador-geral pede ao STF a prisão do presidente do Senado, entra em jogo a instituição ", afirmou à Folha a senadora Ana Amélia (PP-RS), que esteve no encontro.
Também participaram da conversa Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB; Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado; Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo interino de Michel Temer; Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM; e Cristovam Buarque (PPS-DF).
"Na República não cabem segredos, nem informações parciais. A sociedade, a imprensa os senadores têm direito ao acesso à informação completa", disse Lima.
Senadores da base e da oposição enviaram a Janot requerimento para que seja revelado todo o conteúdo das gravações realizadas pela ex-presidente da Transpetro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes:
O Globo - Economia
CONTROLADORA DE BELO MONTE É CONDENADA A PAGAR R$ 15 MILHÕES POR DANOS MORAIS
Justiça ordenou que Norte Energia conclua obras referentes a saneamento

Publicado: O Globo - 11/06/16 - Pág. 20 | On Line 10/06/2016 15:14 / Atualizado 10/06/2016 15:41
por Manoel Ventura (Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira)

Norte Energia é condenada a pagar multa por danos morais. (Foto: Rede Globo) BRASÍLIA - A Justiça Federal no Pará condenou a Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a pagar R$ 15 milhões em razão de danos morais causados à população dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anap, região impactada pela construção da usina. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A punição foi determinada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara de Belém, e atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal. O magistrado também condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões por descumprimento parcial de decisão já tomada pela Justiça, que tratava de medidas para proteger a população local. O juiz entendeu que a Norte Energia não realizou obras previstas no processo de licenciamento da hidrelétrica, como a entrega de 100% da rede de água e esgoto de Altamira.
Segundo a sentença, a “ausência, ao menos parcial, da realização de obras concernente à condições de saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana)” tem causado uma série de transtornos às condições de vida e saúde tanto da população local quanto dos imigrantes atraídos pela construção da hidrelétrica.
Chaves declarou, na decisão, que o valor de R$ 15 milhões é “razoável e suficiente para fins de indenização do dano moral no caso concreto”. A Justiça determinou ainda que a Norte Energia conclua todas as obras de reformas e adequações de saneamento básico nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu.
Os recursos deverão ser depositados num “fundo de defesa”, que servirá para a aplicação na área afetada pela usina. A Norte Energia é alvo de uma série de processos movidos pelo Ministério Público Federal por supostamente desrespeitar a ações de compensação socioambiental previstas no processo de licenciamento da obra.
A Norte Energia informou que ainda não recebeu notificação da ação.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - Economia
PETROBRAS:RELATÓRIO REPETE 2014 E LISTA "POTENCIAIS EFEITOS" DE DECISÕES DA UNIÃO - Estatal diz que formulários de referência são exigência da regulação
Publicado: O Globo - 11/06/16 - Pág. 20 | On Line 10/06/2016 13:17 / Atualizado 10/06/2016 13:39
Sede da Petrobras no Rio de Janeiro - Foto: Pedro Teixeira /  O Globo RIO - A Petrobras afirmou nesta sexta-feira que a não é a primeira vez que faz uma avaliação dos fatores de riscos para investidores. A estatal se pronunciou em resposta à matéria publicada nesta segunda-feira no GLOBO sobre os relatórios da estatal que reconhecem que a empresa sofre ingerência da União.
De acordo com a petroleira, essa é uma exigência legal cumprida anualmente e é parte integrante da prestação de contas exigida pelos reguladores brasileiros e estrangeiros de todas as empresas com ação em Bolsa, inclusive outras controladas pela União.
A estatal destaca que o relatório de 2015 citado na matéria traz frases repetidas e o mesmo conteúdo da mesma publicação feita em 2014, não havendo, portanto, nenhuma mudança quanto ao entendimento dos riscos incorridos pelos investidores.
A companhia afirma ainda que, no caso de uma empresa de economia mista e controlada pela União, a Petrobras, reforçando seu compromisso com uma comunicação transparente com mercado e investidores, lista os potenciais efeitos que ações do controlador podem ter sobre os resultados da companhia.

Abaixo, a íntegra da nota:
"Sobre a matéria publicada hoje pelo jornal O Globo, a Petrobras esclarece que:
Não é a primeira vez que a Petrobras faz uma avaliação dos fatores de riscos para investidores. Essa é uma exigência legal cumprida anualmente e é parte integrante da prestação de contas exigida pelos reguladores brasileiros e estrangeiros de todas as empresas com ação em bolsa, inclusive outras controladas pela União.
O relatório citado na matéria traz inclusive frases repetidas e o mesmo conteúdo da mesma publicação feita em 2014, não havendo, portanto, nenhuma mudança quanto ao entendimento dos riscos incorridos pelos investidores.
No caso de uma empresa de economia mista e controlada pela União, a Petrobras, reforçando seu compromisso com uma comunicação transparente com mercado e investidores, lista os potenciais efeitos que ações do controlador podem ter sobre os resultados da companhia."

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
CUNHA ULTRAPASSA TODOS OS LIMITES
Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/16 - Pág. 4 | On Line 11/06/2016 0:00
por EDITORIAL

Deputado tem contra si um impressionante número de problemas, no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público, e todos justificados

Um dos personagens centrais da crise política, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado de mandato suspenso pelo Supremo, parece estar cada vez mais próximo dos cadafalsos colocados à sua frente, nos planos político-parlamentar e judicial. Não é sempre que um político enfrenta tantas ameaças, e todas justificadas.
Impressiona o número de problemas que o deputado semeou contra si mesmo. O ministro do Supremo Teori Zavascki, relator das denúncias na Lava-Jato contra políticos com foro privilegiado, acaba, por exemplo, de liberar para julgamento pela Corte o processo em que o deputado é acusado de ter aberto contas bancárias na Suíça para abastecê-las de dinheiro de propinas.
Já anteontem, a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, sem foro especial, virou ré na Lava-Jato, e deverá ser julgada por Sérgio Moro, por ter, segundo o Ministério Público, se beneficiado de milhares de dólares dessas contas de Cunha. Dinheiro do contribuinte, segundo o procurador Deltan Dallagnol, “convertido em sapatos e roupas de grife”. Para piorar a situação de Cunha, o encaminhamento da denúncia contra Cláudia pulveriza a argumento que usa no processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética da Câmara, de que as contas são de um trust e não dele. Para a Lava-Jato, Cunha é o trust, como parece óbvio.
O deputado, a quem o ministro Teori concedeu cinco dias de prazo para se defender em outro processo, este sobre uma propina de US$ 5 milhões cobrada num contrato de aluguel de navios-sonda à Petrobras, ainda tem contra si um pedido de prisão preventiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Motivo: mesmo suspenso do mandato, e, por tabela, da presidência da Câmara, Cunha continua a manobrar para que o Conselho de Ética não aprove a proposta de sua cassação. Por ter mentido na CPI da Petrobras, ao garantir que não tinha contas ocultas no exterior — foi desmascarado com provas documentais.
Uma das últimas manipulações de Cunha no Conselho é garantir com o PRB, partido da deputada Tia Eron (BA), o voto dela sobre o relatório do pedido de impeachment, e que pode ser decisivo. O presidente licenciado do partido, Marcos Pereira, ministro de Temer na Indústria e Comércio, seria elo da trama montada para livrar Cunha integralmente ou condená-lo a uma pena leve, como suspensão. Mas a maré não está mesmo favorável ao deputado, e não apenas devido ao avanço da Lava-Jato sobre as contas suíças, pelo flanco dos gastos luxuosos de Cláudia Cruz.
Também cresce de importância a atuação de Cunha na CEF, por meio do vice-presidente Fábio Cleto, indicado por ele e demitido por Dilma assim que o deputado aceitou o pedido de impeachment. Pois Cleto aceitou fazer delação premiada, e assim se cravam mais estacadas no peito de Cunha.
Só os empresários da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr., relatam propinas de R$ 52 milhões para Cunha, a fim de liberar recursos para obras no Porto Maravilha, de responsabilidade da Odebrecht e da OAS. É uma aula prática de por que políticos querem nomear diretores de banco públicos. O caso fez Janot, ontem, encaminhar mais uma denúncia contra Cunha. Que o governo Temer não se envolva em tentativas de defender o indefensável.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"NO QUE DEPENDER DO MP, NENHUM PODEROSO ESTARÁ ACIMA DA LEI", AFIRMA JANOT
Procurador criticou quem tenta disseminar a ideia de que foi ele quem vazou o pedido de prisão de senadores

Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/16 - Pág. 4 | On Line 10/06/2016 13:24 / Atualizado 10/06/2016 14:47
por André de Souza

Rodrigo Janot: Leviandade e aleivosias, mentiras e calúnias são assacadas BRASÍLIA — Num discurso cheio de recados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu seu trabalho, afirmou que é alvo de leviandades, mentiras e calúnias, e negou que tenha interesse em disputar eleições. O procurador disse ainda que os dias atuais são turbulentos e, no que depender do Ministério Público, "ninguém estará acima da lei, nem as mais poderosas autoridades".
— Guardei zelosamente o princípio de sabedoria popular que tenho sempre repetido: “pau que bate em Chico bate em Francisco”. Aos mesmos fatos, as mesmas regras. Arco tantas vezes com o ônus de desagradar a todos, mas me consolo na paz de quem cumpre com um dever sem anseios, mas também sem receios. Nunca terei transgressores preferidos, como bem demonstra o leque sortido de autoridades investigadas e processadas por minha iniciativa perante a Suprema Corte. Da esquerda à direita; do anônimo às mais poderosas autoridades, ninguém, ninguém mesmo, estará acima da lei, no que depender do Ministério Público. Assim exige a Constituição, Assim exige a República — afirmou o procurador-geral ao negar que tenha alvos preferidos no combate à corrupção.
Mais cedo, O GLOBO mostrou que um encontro de senadores, de diferentes partidos, no gabinete do tucano Tasso Jereissati (CE), nesta quinta-feira, deixou claro que o Senado não está disposto a chancelar o pedido de prisão da cúpula do PMDB.
Sem citar nomes, Janot criticou "figuras de expressão nacional" que, em vez de guardar imparcialidade, tentam disseminar a ideia "estapafúrdia" de que foi ele quem vazou o pedido de prisão de integrantes da cúpula do PMDB investigados na Operação Lava-Jato.
— Não posso deixar de mencionar insinuações maledicentes que pululam na imprensa desde o início desta semana. Figuras de expressão nacional que deveriam guardar imparcialidade e manter decoro tentam disseminar a ideia estapafúrdia de que o procurador-geral da República teria vazado informações sigilosas para, vejam o absurdo, pressionar o Supremo Tribunal Federal e obrigá-lo a decidir em tal ou qual sentido, como se isso fosse verdadeiramente possível. Há ainda juízes em Berlim, é preciso avisar a essas pessoas — disse Janot, citando um antigo provérbio alemão e concluindo:
— Afirmo, senhores, peremptoriamente, esse indigitado vazamento não foi da PGR. Cabe a indagar e aí estará a resposta. A quem esse vazamento beneficiou? Ao Ministério Público não foi.
Na última terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou o vazamento de informações contidas em processos ocultos, caso do pedido de prisão feito pela PGR contra quatro caciques do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-senador e ex-presidente José Sarney (AP). Os pedidos contra Renan, Jucá e Sarney foram revelados pelo GLOBO. Gilmar Mendes disse que o vazamento configura crime e os responsáveis precisam se explicar. Embora não tenha responsabilizado diretamente a PGR, o ministro disse que é um contrassenso pedir o sigilo em determinado processo e depois divulgar o teor do caso para a imprensa.
— Ah, é processo oculto, pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui (no STF), ou inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara. Quem estiver fazendo isto está cometendo crime — disse Gilmar.
Nesta sexta-feira, o ministro do STF voltou a criticar os vazamentos em um seminário na Procuradoria Geral do Estado do Rio.
Janot afirmou que os brasileiros confiam no Ministério Público e que os ataques ao seu trabalho têm como objetivo confundir a sociedade e garantir a impunidade.
— Leviandade e aleivosias, mentiras e calúnias são assacadas contra o nosso trabalho. Elas não causam mais do que perturbação temporária no caminho a seguir. Busca-se com tais diversionismos mudar descaradamente o foco da opinião pública, confundir a sociedade e garantir a tranquilidade daqueles que, sem cerimônia alguma, avançam vorazes sobre o patrimônio que deveria servir ao progresso do país e ao bem-estar do povo — afirmou Janot.
Por outro lado, disse que nunca esperou que seu trabalho fosse imune a críticas, mas destacou não vai se afastar um milímetro dos parâmetros legais e negou que, ser Ministério Público, seja o mesmo que ser justiceiro.
— Nunca esperei que, nesse árduo trabalho, fosse possível ao Ministério Público passar incólume a críticas, nem que me fosse dado pairar sobranceiro aos interesses de fortes estruturas que parasitam o Estado e se beneficiam há décadas da usurpação do patrimônio de todos — disse o procurador-geral.
Janot também negou que tenha interesse em disputar eleições.
— Daqui um ano e quatro meses aposentarei e não serei cliente de vocês. Apesar das especulações veiculadas esta semana, reafirmo aqui que não, não serei candidato a qualquer cargo eletivo, seja no Executivo, seja no Legislativo. Ademais, jamais cogitei desse fato — afirmou Janot.
As declarações de Janot foram dadas durante discurso um encontro do Ministério Público Eleitoral. Ele listou alguns tópicos que devem ser perseguidos pelo Ministério Público Eleitoral nas eleições: garantir o percentual mínimo da participação feminina no pleito, combater o abuso do poder econômico e o abuso do poder político, e identificar e combater o financiamento ilícito e espúrio das campanhas eleitorais.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
MAL-ESTAR
Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/16 - Pág. 4 | On Line 11/06/2016 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Os procuradores estão em guerra contra o que veem como movimentação dos políticos contra a Operação Lava-Jato. A afirmação de Dallagnol de que há um "ataque incisivo" por "políticos específicos", em referência clara aos líderes do PMDB, explica por que Janot pediu a prisão deles.
2 - Levando em conta outros pedidos de Janot, há um entendimento de que ele deve estar baseado em mais coisas além dos áudios divulgados.
3 - Mesmo os áudios contêm passagens exemplares de trama para obstaculizar as investigações.


Os Procuradores da República estão em pé de guerra contra o que identificam ser uma movimentação orquestrada dos políticos contra a Operação Lava-Jato. A afirmação do coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol de que há um "ataque incisivo" ao combate à corrupção por "alguns políticos específicos", numa referência clara aos líderes do PMDB flagrados em gravações clandestinas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, é a explicitação desse sentimento, e explica muito porque o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot pediu a prisão deles, criando um conflito com o Poder Legislativo que agora o Supremo Tribunal Federal vai ter que mediar.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Além do ministro Teori Zavascki, são poucas as pessoas fora do Ministério Público que têm conhecimento das bases do pedido de Janot, mas, tomando em consideração outros pedidos feitos pelo PGR, há um entendimento generalizado de que ele deve estar baseado em mais coisas além dos áudios divulgados.
Mesmo os áudios contêm passagens consideradas exemplares de uma trama para obstaculizar as investigações. "São pessoas tramando em segredo contra a Lava Jato. Querem cortar as asas da Justiça e do Ministério Público", disse Deltan Dallagnol em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, deixando claro quão carregado está o clima entre os Procuradores.
O pronunciamento de Rodrigo Janot, refutando com indignação a insinuação que foi o próprio Ministério Público que divulgou o pedido de prisão para pressionar o ministro Teori Zavascki, relator dos casos da Lava-Jato no Supremo, demonstra também que a posição dos Procuradores foi atingida com essa suspeita, que no mínimo coloca obstáculos na relação entre a Procuradoria-Geral da República e o STF.
O pedido de ontem do próprio Janot para que a denúncia contra o ex-presidente Lula por obstrução da Justiça, feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral, seja enviada à primeira instância em Curitiba pelo STF coloca mais uma pressão no ministro Teori Zavascki, sob cuja responsabilidade estão todos os processos contra o ex-presidente Lula.
Mesmo sem ter foro privilegiado, o ex-presidente está por conexão no STF, primeiramente por causa da ex-presidente Dilma, e também, nesse outro processo, porque Delcídio tinha foro privilegiado como senador. Dilma como presidente afastada, conserva o foro privilegiado, e provavelmente antes do desfecho do processo de impeachment o ministro Zavascki não vai desmembrar os processos de Lula ligados à presidente afastada.
Mas os referentes ao sítio de Atibaia e ao triplex do Guarujá podem ser desmembrados, pois esses não são temas de que o Supremo deva se ocupar. Com a perda do mandato, Delcídio do Amaral perdeu o foro, e seus processos devem seguir para o juiz Moro, e provavelmente também o de Lula em conexão com o dele.
Mas a decisão depende de o ministro Teori Zavascki entender que o caso de Delcídio já está encerrado. A obstrução da Justiça aconteceu por que Lula temia que a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró pudesse prejudicar seu amigo José Carlos Bumlai. O ex-senador Delcídio disse que interveio na questão a pedido do ex-presidente Lula.
Como há no Ministério Público esse sentimento de que existe um movimento político para inviabilizar a Operação Lava-Jato, esses pedidos recentes de Rodrigo Janot servem para mostrar ao Supremo que os Procuradores consideram que o momento é crucial, soam quase como um pedido de demonstração formal de apoio às investigações.
O ministro Teori Zavascki vem trabalhando em harmonia com o Ministério Público, e tem aceitado a grande maioria dos pedidos o Procurador Rodrigo Janot. Resta saber se, desta vez, ele não terá considerado que a pressão política passou do ponto aceitável. Foi para sanar as conseqüências desse eventual mal-estar entre os ministros do Supremo que Janot se sentiu obrigado a dar as declarações veementes de ontem, negando que tenha vazado o pedido de prisão dos políticos do PMDB.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes:
O Globo - Economia
PREVIDÊNCIA: GOVERNO VAI MANTER VINCULAÇÃO DE BENEFÍCIOS AO MÍNIMO
Medida visa facilitar aprovação da reforma do sistema de aposentadorias

Publicado: O Globo - 11/06/16 - Pág. 19 | On Line 11/06/2016 5:00 / atualizado 11/06/2016 8:38
por Geraldo Doca, Martha Beck

Presidente Michel Temer em encontro com líderes de centrais sindicais - Foto: Beto Barata / Agência O Globo BRASÍLIA - O governo decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência Social temas espinhosos que tornariam sua aprovação mais difícil no Congresso. Será sugerida uma idade mínima de 65 anos tanto para trabalhadores do setor privado quanto para funcionários públicos, prevendo regras de transição para quem já está no mercado. Porém, não se tocará na desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Também ficarão de lado mudanças no regime de aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira adicional ao andamento da proposta no Legislativo. As linhas gerais da reforma serão apresentadas a sindicalistas na segunda-feira, no Palácio do Planalto.

VOTAÇÃO APÓS DEFINIÇÃO DO IMPEACHMENT
A expectativa é que se inicie um processo de negociação para desenhar as regras de transição, a fim de não prejudicar muito quem está no mercado há mais tempo. A ideia do Executivo é fechar uma proposta até julho. O projeto seria votado depois da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Além da idade mínima, o governo pode deixar em aberto a possibilidade para que a idade suba no futuro, de acordo com o aumento da expectativa de vida, sem a necessidade de alterar a Constituição novamente. Também vai sugerir mudanças na concessão dos benefícios da Loas(Lei Orgânica de Assistência Social) e de pensão por morte. No primeiro caso, será proposto aumento de 65 para 70 anos na idade dos novos beneficiários. Já nas pensões, a ideia é reduzir o valor pago pela metade, mais 10% por dependente. Interlocutores do Palácio do Planalto admitem que as ações não atacam todos os problemas da Previdência, maior vilã dos gastos públicos, mas tornam a reforma mais palatável politicamente.
— Vamos propor o que já é um certo consenso na sociedade, como idade mínima, e medidas para reduzir distorções, como é o caso da pensão e dos benefícios assistenciais — explicou uma fonte ligada ao Palácio do Planalto.

SINDICATOS PODEM APOIAR, COM CONDIÇÕES
Os técnicos da área econômica admitem que a desvinculação dos benefícios do salário mínimo seria bem aceita pelo mercado financeiro e teria um efeito mais rápido sobre as contas públicas, mas seria um movimento arriscado. Hoje, a Constituição estabelece que o salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores. Assim, mesmo que seja feita uma emenda, poderia haver uma enxurrada de ações judiciais contra perdas com a desvinculação. Além disso, com a economia em recessão, a atual fórmula de reajuste do mínimo (o resultado da inflação do ano anterior mais o do Produto Interno Bruto de dois anos antes), que vigora até 2019, não teria efeito significativo sobre as contas nos próximos dois anos. Esse desafio ficaria para o próximo presidente.
Na reunião com as centrais, o governo dirá aos dirigentes sindicais que a proposta encaminhada por eles, como a criação um novo Refis (programa de parcelamento de débitos) para recuperar dívidas com a Previdência e a revisão das isenções concedidas a entidades filantrópicas — em alternativa a medidas como fixação de idade mínima — têm efeito limitado e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime de aposentadorias. Mesmo assim, elas serão estudadas pela Fazenda.
A crise nas contas públicas e o tamanho das despesas com benefícios, com idade média de aposentadoria baixa (54 anos, no INSS), põem o sistema em xeque diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Em 2015, a Previdência registrou déficit de R$ 85,8 bilhões — rombo que subirá para R$ 146,4 bilhões em 2016, segundo estimativas oficiais. A despesa com benefícios deve atingir R$ 503,6 bilhões neste ano.
O regime próprio dos funcionários públicos também fechou 2015 com rombo, de R$ 72,5 bilhões, incluindo militares. O déficit dobrou em seis anos: em 2006, estava em R$ 35,1 bilhão. A proposta de reforma pretende elevar a idade mínima dos servidores, atualmente em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) para 65 anos. Para se aposentar eles precisam ainda contar tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
Segundo um interlocutor, o presidente interino, Michel Temer, tem procurado separadamente alguns dirigentes sindicais para conversar sobre a reforma. O presidente, contou uma fonte, acha que a diferença entre homens e mulheres de cinco anos é muita coisa. O agravante é que as mulheres vivem mais. Em média, uma mulher que se aposenta com 53 anos ainda tem uma sobrevida de 29,5 anos. Já o homem que se aposenta com 55 anos vive mais 23 anos.
Aos representantes dos trabalhadores, o governo tem insistido que quer negociar para construir uma proposta conjunta e não será da noite para do dia que todos terão de trabalhar até os 65 anos para se aposentar. Serão levados em consideração no processo de transição, por exemplo, o tempo de contribuição que cada pessoa já tem e também a sua idade.
Apesar da aparente intransigência das centrais, dirigentes sindicais admitem de forma reservada que, caso o governo adote alguma de suas sugestões para melhorar o caixa da Previdência, dentro de uma ampla negociação, podem apoiar a reforma no Congresso ou pelo menos, não tumultuar o processo.

‘NÃO VAMOS FAZER NADA CONTRA TRABALHADOR’
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda - Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo A proposta de reforma da Previdência deixada pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa para Henrique Meirelles, o novo ministro, também não propunha desvinculação dos benefícios do salário mínimo pelo mesmo motivo alegado pela atual equipe: a elevação no gasto real com benefícios até 2018 será pequena, dando espaço para o governo reavaliar a política a partir de 2019. No entanto, o texto deixava claro que essa ação é importante a longo prazo. A proposta da antiga equipe era de uma idade mínima de 70 anos, que só seria atingida em 2047. Nas regras de hoje, as despesas com Previdência atingiriam 17,8% do PIB em 2060. Com a idade mínima de 70 anos, o número ficaria em 14,1% do PIB. Já se o salário mínimo não tivesse crescimento real, as despesas ficariam em 12,2% do PIB.
Algumas sugestões de Barbosa serão aproveitadas. O ex-ministro também sugeria mexer na Loas, lei garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Suscetível a fraudes e alvo de disputas judiciais, os gastos do programa cresceram entre 2002 e 2015, saltando de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Já o número de beneficiários duplicou, de 1,6 milhão para 4,2 milhões.
A ideia também era elevar a idade mínima para acesso e o tamanho do benefício. Hoje, tem direito à Loas tanto uma pessoa que contribuiu para a Previdência por 15 anos quanto alguém que nunca contribuiu. Assim, a proposta, que pode ser aproveitada agora, é permitir um valor de benefício mais alto para quem contribuiu.
Temer usou o Twitter ontem para falar das condições do Brasil e dizer que não vai prejudicar o trabalhador. “Pegamos o país em grande dificuldades. Elas são maiores do que vocês podem imaginar”. Ele ainda prometeu: “Não vamos fazer nada contra os trabalhadores”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - País
COM TRÊS DENÚNCIAS, CERCO SE FECHA EM TORNO DE EDUARDO CUNHA
Janot apresenta nova denúncia ao STF e Teori põe um dos casos em julgamento

Publicado: O Globo - 11/06/16 - Pág. 3 | On Line 11/06/2016 5:00
por Carolina Brígido e André de Souza

Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara - Foto: Adriano Machado / Reuters / 19.05.2016 BRASÍLIA — O cerco está se fechando em torno do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a terceira denúncia contra o peemedebista. O inquérito trata do pagamento de propina em empreendimentos imobiliários ligados às obras do Porto Maravilha, no Rio.
Cunha é acusado de ter pedido R$ 52 milhões para o consórcio responsável pelas obras, formado por OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia, em 2011. Em troca, ele teria viabilizado recursos do FGTS para financiar o projeto. De acordo com a denúncia, a liberação do dinheiro do fundo foi feita por Fábio Cleto, aliado de Cunha que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica.
Também na sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, liberou para a pauta de julgamentos a segunda denúncia da PGR contra o parlamentar. A suspeita nesse caso é que Cunha manteve contas secretas na Suíça. O julgamento da denúncia pelo plenário do STF deve ocorrer ainda este mês.
A primeira denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou contra Cunha foi recebida em março pelo STF. É sobre suposta propina recebida pelo parlamentar para, em troca, viabilizar contratos de navios-sonda pela Petrobras. O inquérito foi transformado em ação penal e Cunha, em réu.

PEDIDO DE PRISÃO
Esta semana, a maré começou a virar contra Cunha quando ele soube que é alvo de um pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República. Depois, o peemedebista viu sua mulher, Cláudia Cruz, virar ré em uma ação penal da Lava-Jato que está nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, também pelo dinheiro gasto para compra de objetos de luxo na Suíça.
Cunha coleciona processos no STF decorrentes das apurações da Lava-Jato. Ao todo, ele responde a uma ação penal e quatro inquéritos. Existe também um pedido de abertura de inquérito feito por Janot ainda pendente de decisão por parte de Teori. No mês passado, o tribunal afastou Cunha do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara por suspeita de usar sua posição em benefício próprio.
Cunha enfrenta processo não somente na Justiça, mas também no Conselho de Ética da Câmara. Ele responde a um processo de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar. Isso porque teria mentido à CPI da Petrobras quando negou ter dinheiro depositado no exterior. Em seguida, surgiram documentos comprovando sua titularidade em contas na Suíça. Em sua defesa, ele alegou que não é o titular das contas, apenas o beneficiário delas, tese desmontada pela Lava-Jato. No Congresso, o deputado ainda tem a esperança de sair ileso, devido às manobras operadas por aliados.
No inquérito das contas na Suíça, cuja denúncia será examinada pelo plenário do STF nos próximos dias, Cunha é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O inquérito também investigava Claudia Cruz e a filha dele, Danielle Cunha. Mas o trecho das investigações referente às duas foi transferido para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância, porque elas não têm direito ao foro privilegiado. Na quinta-feira, Moro aceitou denúncia apresentada contra Cláudia e a transformou em ré.

PROPINA DE US$ 4,68 MILHÕES
A denúncia apresentada na sexta-feira pelo MPF toma por base delações firmadas pelos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, donos da Carioca Engenharia, e pelo próprio Fábio Cleto. Todos disseram que Cunha recebeu propina decorrente dos empreendimentos imobiliários do Porto Maravilha.
Os empresários da Carioca afirmaram ter repassado ao parlamentar US$ 4,68 milhões. O dinheiro teria sido depositado em contas na Suíça entre 2011 e 2014. Não há previsão de quando esta terceira denúncia será julgada no Supremo.
Os donos da Carioca também contaram que, além da propina referente ao Porto Maravilha, solicitada em 2011, Cunha também pediu em 2014 uma doação à sua campanha à reeleição. No fim, acabou sendo acertado uma repasse de R$ 300 mil à campanha do então deputado Henrique Alves, hoje ministro do Turismo, que na época disputou o governo do Rio Grande do Norte.
Os empresários entregaram documentos bancários para comprovar as transferências para as contas de Cunha, além de mensagens de correio eletrônico e anotações de agenda indicando encontros com o parlamentar.
Em delação premiada, Fábio Cleto disse que parte da propina paga a Cunha foi depositada numa conta bancária no Uruguai, como revelou O GLOBO. Cleto descreveu dez casos de fraudes cometidas no período em que, como vice-presidente da Caixa, participava das decisões sobre o FGTS. Cleto também disse que o doleiro Funaro era um dos operadores da propina.
Pelas investigações, Funaro pagou por veículos que estão registrados em nome da C3 Produções Artísticas, empresa de Cunha e de Claudia Cruz. Cunha e Funaro aparecem juntos também em investigação da Comissão de Valores Mobiliários sobre desvios de recursos do Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae (Companhia de Água e Esgoto do Rio).
Na sexta-feira, o Senado enviou parecer ao STF defendendo que o Congresso dê a última palavra sobre decisões da corte que resultem na suspensão do exercício do mandato de parlamentares. Por esse entendimento, o caso de Cunha, que teve o mandato suspenso por ordem do STF, teria de ter passado pelo plenário da Casa em até 24 horas após a decisão para continuar valendo. Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que “as manifestações da advocacia geral do Senado Federal não espelham opinião do presidente da instituição”.


DEPUTADO RECLAMA QUE JANOT É SELETIVO
Em nota, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaçou as acusações de recebimento de propina pelas obras do Porto Maravilha e negou qualquer relação com as contas bancárias no exterior por meio das quais teria ocorrido o pagamento de vantagens indevidas. Mais do que se defender, o peemedebista partiu para o ataque e disse que seu acusador, o procurador-geral da República, é seletivo. As investigações contra outros políticos, disse Cunha, não tem a mesma celeridade.
“Estranha a seletividade do PGR (procurador-geral da República) com relação a mim, onde em nenhum dos três inquéritos que originaram as respectivas denúncias não chegaram nem a tomar a minha oitiva para eu ter a oportunidade de rebater os fatos, o que é anormal e não acontece em situações semelhantes. A estranheza aumenta, na semana em que eu seria julgado no Conselho de Ética (da Câmara), uma verdadeira avalanche de vazamentos criminosos e denúncias, contra mim e a minha família, aparece para criar o clima de pressão nesse processo”, queixou-se Eduardo Cunha na nota.


O QUE CONSTA SOBRE CUNHA

Ação penal sobre navios-sonda. Cunha responde a processo no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido de lobistas propina de US$ 5 milhões para viabilizar o contrato de navios-sonda pela Petrobras.

Inquérito sobre contas na Suíça. O deputado, já denunciado ao STF, é suspeito de ter mantido contas secretas na Suíça para receber propina. O dinheiro foi usado para comprar itens de luxo.

Inquérito do Porto Maravilha. Cunha, também já denunciado, teria recebido propina do consórcio responsável por empreendimentos imobiliários ligados ao Porto Maravilha, no Rio. Em troca, teria viabilizado recursos do FGTS para financiar obras.

Inquérito sobre a Sschahin. Ele é acusado de mandar aliados apresentarem requerimentos com o intuito de pressionar donos do grupo Schahin. A pressão teria favorecido o doleiro Lúcio Funaro.

Inquérito sobre o BTG. Cunha é investigado junto com o dono do banco BTG Pactual, André Esteves. Ambos são suspeitos de corrupção e lavagem.

Pedido de prisão. No fim de maio, a PGR enviou ao STF um pedido de prisão de Cunha, por interferir nas investigações contra ele no Conselho de Ética da Câmara, mesmo afastado do cargo pelo STF. Caberá ao ministro Teori Zavascki julgar o pedido.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
REPASSES PARA EMPREITERAS NA LAVA JATO DESPENCAM ATÉ 99%
Odebrecht e Queiroz Galvão, porém, ainda esnte as top-10

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/16 - Pág. A15 | On Line 10/06/2016 02h00
por João Pedro Pitombo, de Salvador

Grandes empreiteiras como a OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez viram seus contratos minguarem nos últimos dois anos.
Em recuperação judicial, a OAS recebeu neste ano R$ 853,4 mil por um contrato para manutenção de estradas no Nordeste –99% menor do que os R$ 82,6 milhões de 2013, antes da Lava Jato.
Já a Andrade Gutierrez obteve ao todo R$ 555,7 mil em contrato para a construção da ferrovia Oeste Leste, na Bahia.
Em 2015, a empresa fechou acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República –por isso, pagará R$ 1 bilhão em multa.
A Camargo Corrêa, que recebeu R$ 1,9 milhão do governo federal, também fechou acordo de leniência com multa de R$ 700 milhões.
Há dois anos, antes o início da Operação Lava Jato, a empresa havia fechado 2013 como a segunda empreiteira que mais recebeu do governo, com R$ 592,6 milhões.
A Constran, comandada por Ricardo Pessoa, indiciado na Lava Jato, teve desempenho melhor.
Ligada ao grupo UTC, que também negocia acordo de leniência, a empresa recebeu R$ 60 milhões por obras na ferrovia Oeste Leste.

CONTRAMÃO
Mesmo com perdas, duas empreiteiras investigadas na Lava Jato se mantêm entre as que mais receberam repasses federais.
Responsável pela construção de um estaleiro para fabricação de submarinos nucleares, a Odebrecht recebeu R$ 377,5 milhões neste ano e foi a que mais recebeu recursos federais –mesma posição que ocupou em 2014, 2013 e 2012, quando recebeu R$ 1,1 bilhão.
A Queiroz Galvão, responsável por um trecho da transposição do Rio São Francisco, foi a quinta empreiteira que mais recebeu, com R$ 122,1 milhões.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OPERAÇÃO LAVA JATO DÁ ESPAÇO PARA EMPREITEIRA MENOR EM OBRAS FEDERAIS
Número de grandes empresas entre as dez que mais receberam por obras do governo cai de 4, em 2013, para 2 // Apesar da redução geral nos repasses feitos pela União, companhias médias de construção ampliam sua fatia

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/16 - Pág. A15 | On Line 10/06/2016 00h00
por João Pedro Pitombo, de Salvador

Ao mesmo tempo em que grandes empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato viram seus contratos minguarem nos últimos anos, empresas de médio porte do setor ganharam espaço nos repasse de recursos federais.
Levantamento feito pela Folha aponta que o número de grandes empresas entre as 10 que mais receberam dinheiro do governo federal neste ano passou de 4 em 2013, antes da operação Lava Jato, para 2 em 2016.
Neste ano, elas são Odebrecht e Queiroz Galvão. Em 2013, estavam também Constran e Camargo Corrêa. Todas são investigadas na Lava Jato.
Os dados são do Portal da Transparência e consideram recursos do Orçamento Geral da União, o que exclui obras contratadas por estatais como Petrobras e Eletrobras.
No espaço deixado pelas grandes empreiteiras crescem empresas como CCM (Construtora Centro Minas), Sanches Tripolini, Castellar Engenharia e S/A Paulista –a única dessas entre as 50 do setor de construção com maior receita líquida em 2015.
A maioria toca obras de construção e manutenção de rodovias, além de grandes projetos como a transposição do rio São Francisco.


ENTENDA A OPERAÇÃO LAVA JATO

VICE-LÍDER
Em franco crescimento em contratos federais, a CCM desponta como a segunda que mais recebeu recursos do governo neste ano. Ao todo, foram R$ 180,6 milhões em obras de manutenção de estradas –mais do que o dobro do registrado em igual período do ano passado (veja quadro nesta página).
Outro grupo que avançou foi o Castellar Técnica Viária, dono da Castellar Engenharia e da Técnica Viária Construções, ambas no grupo das 10 que mais receberam dinheiro federal em 2016. Juntas, levaram R$ 189,8 milhões por obras em estradas.
Para Alexandre Zamberlan, diretor técnico da Castellar Engenharia, este é "um momento de adaptação de todo o setor". Além das investigações, a construção vem recebendo verbas menores a cada ano. Em 2014, foram 18,3 bilhões em repasses; em 2015, R$ 12,7 bilhões, e, neste ano, R$ 5,5 bilhões até maio.
Embora integre a lista das que mais receberam, a Paviservice questiona o montante registrado no Portal da Transparência. Segunda a empresa, os dados incluem repasses a consórcios no qual ela é a líder e são divididos com os parceiros.

INVESTIGAÇÕES
Parte das empreiteiras que ganharam espaço nos últimos anos responde a investigações, segundo dados do Tribunal de Contas da União.
Sanches Tripoloni, Paviservice e Castellar Engenharia são alvos de processos de "tomada de contas especial", instalados quando há indícios de dano financeiro à União. Os processos cobram ressarcimento aos cofres públicos por irregularidades e superfaturamento em obras.
Sobre o processo sofrido, a Castellar Engenharia diz que não reconhece como irregularidade os questionamentos feitos pelo TCU: "Apresentamos defesa técnica em todas as instâncias e hoje discutimos na Justiça Federal".
As demais construtoras foram procuradas pela Folha, mas não se posicionaram até a conclusão desta edição.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Reinaldo Azevedo
LULA E MERCADANTE NA CADEIA!
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/16 - Pág. A2 | On Line 10/06/2016 02h00
por Reinaldo Azevedo

Por que Rodrigo Janot, pelos mesmos motivos, não pediu a prisão de Lula e Mercadante?

Coluna de Reinaldo Azevedo A semana que termina foi a mais obscurante –sim, a palavra existe!– da política brasileira desde que teve início a Lava Jato.
Nem sempre, e eu o apontei quando considerei pertinente, os homens de negro atuaram em terreno legalmente prudente. Mas, desta feita, foram além do limite que separa o Estado de Direito do arbítrio e do abuso de autoridade. E que fique claro: apoio a operação para que ela contribua com o fim da impunidade. E isso só se fará nos limites da lei.
Não serei eu a negar que existam razões para mandar prender os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. Se existem, não são aquelas que vazaram dos diálogos gravados por Sérgio Machado. No que veio a público até agora, não há crime nenhum. Há no que não veio? Como saber? Se temos ciência do pedido, deveríamos conhecer as causas.
Também é um despropósito que dez ministros do STF sejam informados pela imprensa de que Rodrigo Janot quer prender o presidente do Congresso e um ex-presidente da República. Não existem Poderes soberanos na democracia –e isso inclui o Ministério Público Federal, que Poder não é.
Infelizmente, a esmagadora maioria da imprensa se calou a respeito. Os colunistas que se fizeram notáveis e notórios por atacar a Lava Jato não deram um pio. Eles são contra exageros apenas com os de sua turma. Uns verdadeiros moralistas!
A propósito: por que Janot, pelos mesmos motivos, não pediu a prisão de Lula e de Aloizio Mercadante?
"Obscurante" é tudo aquilo que nos priva de luz. E, por óbvio, também o jornalismo tem sido, a cada dia, mais vítima de ardis que lhe tiram a clarividência e o fazem flertar com as três Górgonas da inteligência: o esquerdismo, a demagogia e o oportunismo.
O esquerdismo é nefasto porque corrói a honestidade intelectual. Quem acha que a justiça deve se sobrepor à precisão merece levar chicotadas metafóricas. Em vez de escrever, deveria se dedicar à revolução ou à caridade. "Sarney, Renan e Jucá? Danem-se! Todos reaças mesmo e do PMDB! Cadeia neles!".
Quem acaba de entender que eu criei uma contradição entre jornalismo e justiça já está perdido. Que vá pra rua babar o "não-vai-ter-golpe".
A demagogia é o conforto dos falsos puros. Confere a seus usuários certo ar de coragem militante, com soluções tão mirabolantes como erradas. É o refúgio da covardia. Entre o ruim e o menos ruim, o demagogo escolhe o impossível, mas com potencial para inflamar os desinformados. "Que tal novas eleições, já que está tudo dominado?".
E o oportunismo completa a obra obscurante e obscurantista ao fazer do contingente o imanente, ao confundir os meios com o fim, ao dar à circunstância o valor da perenidade. Exemplifico, claro!
Ao defender novas eleições (demagogia oriunda do esquerdismo), aproveitando a onda criada pelos pedidos de prisão, Marina Silva deu à luz a seguinte pérola: "A grande contribuição que a Lava Jato vai dar é fazer uma reforma política na prática, já que ela não sai pelos processos políticos". É uma fala fascistoide. Desde quando uma reforma política se faz na delegacia de polícia?
A democracia, à diferença dos que pensam alguns tontos, não aceita todos os desaforos. Não estou ameaçando com o risco de uma ditadura. Não virá. Há coisa ainda pior: a bagunça.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Reinaldo Azevedo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
HÁ UM "ATAQUE INCISIVO" À LAVA JATO, DIZ PROCURADOR
Gravações revelam trama, afirma Dallagnol

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/16 - Pág. A5 | On Line 10/06/2016 01h45
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba - Foto: Zô Guimarães - 17.fev.2016/Folhapress Os áudios revelados pelo delator Sérgio Machado, que gravou integrantes do governo de Michel Temer e outros peemedebistas, mostram um "ataque incisivo" à Lava Jato e ao combate à corrupção por "alguns políticos específicos", diz o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação.
"São pessoas tramando em segredo contra a Lava Jato. Querem cortar as asas da Justiça e do Ministério Público", disse, em entrevista à Folha nesta quinta-feira (9).
Segundo ele, há "clareza solar" de que o objetivo dos grampeados era "abafar a operação". "Buscam construir uma cápsula, um escudo para que continuem inatingíveis."
Nos áudios, o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) fala em "estancar a sangria" com um novo governo, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugere mudar a lei de delação premiada –um dos principais instrumentos da investigação– para proibir a colaboração de réus presos.
"De que sangria se está falando? Da sangria de agentes públicos corruptos sendo investigados e levados para um julgamento justo", diz Dallagnol.
Para ele, está havendo um "contra-ataque" à Lava Jato, em medidas como o projeto de lei que prevê a extensão do foro privilegiado a ex-presidentes, a mudança na lei da delação premiada e a nova lei de repatriação de ativos (que permite a legalização de recursos no exterior por meio do pagamento de multa).
"Não é um debate público, movido pelo Congresso como um todo. É uma discussão episódica, uma iniciativa isolada com um objetivo muito claro de estancar a Lava Jato."
O procurador alerta que o projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, elaborado por sugestão da força-tarefa e assinado por dois milhões de pessoas, está empacado no Congresso. O projeto aguarda há dois meses a assinatura do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para que se instale a comissão especial que irá debater a matéria.
"Eu não consigo acreditar que Waldir Maranhão vai desrespeitar a expectativa de dois milhões de brasileiros que assinaram o projeto", diz Dallagnol.
Ele afirma que a Lava Jato "continua avançando", sem interferência de governo e com independência de investigação, mas que "os inimigos crescem a cada dia".
Para Dallagnol, críticas que ele considera "infundadas" à operação, como as delações de acusados presos ou a prisão preventiva de investigados, seguem uma "tática Goebbels" –numa referência ao ministro da propaganda do governo nazista, Joseph Goebbels.
"Você repete uma mentira mil vezes até que ela pareça verdade. Nossa única defesa é a sociedade, e a sociedade nesse momento quer que a Lava Jato se torne a regra", afirma.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LOBÃO RECEBEU R$ 2 MILHÕES EM PROPINA DE EMPREITEIRA, DIZ DELATOR
Executivo da Camargo Corrêa afirma que propina foi paga por meio de microempresa em Santana do Parnaíba (SP) // Segundo Luiz Carlos Martins, repasse era parte de acerto com PT e PMDB pela construção da usina de Belo Monte

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/16 - Pág. A5 | On Line 10/06/2016 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia - Foto: Sergio Lima - 11.dez.2014/Folhapress Um dos executivos da Camargo Corrêa que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, Luiz Carlos Martins, afirmou que a empreiteira usou uma microempresa sediada em Santana de Parnaíba (SP) para pagar R$ 2 milhões ao senador Edison Lobão (PMDB-MA).
O depoimento foi prestado em março à Polícia Federal, em Brasília, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
O pagamento, segundo Martins, estava relacionado à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Conforme o delator, que foi diretor da Camargo, o repasse foi feito porque Lobão "teria ajudado a montar os consórcios e para que ele não impusesse obstáculos ao andamento da obra".
O depoimento consta de inquérito aberto em março pelo ministro do STF Edson Fachin como um desdobramento da Lava Jato a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Em 2015, a Lava Jato já havia colhido a acusação da Camargo, em delação, de que Lobão havia recebido propina, mas agora a investigação recebeu os primeiros indícios do "caminho do dinheiro".
Segundo Martins –o que foi confirmado por documentos que a empreiteira entregou à PF–, os pagamentos da Camargo para a AP Energy Engenharia e Montagem ocorreram entre 2011 e 2012, quando Lobão era o ministro de Minas e Energia no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Os serviços da AP eram "fictícios" e nunca foram prestados, disse o delator. As notas fiscais indicam pagamentos de R$ 1,22 milhão e R$ 1,26 milhão. Cerca de R$ 583 mil ficaram com os responsáveis da AP a título de "comissão" pelo trabalho de intermediação dos repasses, segundo o delator.
Em fevereiro de 2011, a Norte Energia, concessionária de Belo Monte, assinou o contrato com um consórcio de dez empreiteiras para a realização das obras da hidrelétrica. A Andrade Gutierrez assumiu a liderança do consórcio, com 18% das ações, seguida por Camargo e Odebrecht, com 16% cada uma.
Martins foi escolhido pela Camargo para ser o representante da empresa nas reuniões do conselho do CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte). No segundo semestre de 2011, segundo Martins, ele ouviu do representante da Andrade no consórcio, Flávio Barra, que "1%" do valor total das obras deveria ser pago "em partes iguais para os partidos PT e PMDB".
As obras estavam estimadas em R$ 13,4 bilhões, o que projeta uma propina de R$ 134 milhões, valor dividido entre as diversas empreiteiras envolvidas no projeto. Pelos cálculos de Martins, a cota da Camargo era de R$ 21 milhões.
Surgiram, porém, problemas no acerto. O delator disse que Barra afirmou que "algumas das construtoras não haviam feito o pagamento devido" e que "o então ministro Lobão estava fazendo a cobrança em nome do PMDB".
Martins levou o assunto ao seu superior, Dalton Avancini, que hoje também é delator. Avancini respondeu, segundo o delator, que "resolveria o problema do PT" e incumbiu Martins de "resolver o problema do PMDB".
Martins declarou que, embora "não se conformasse" com a cobrança, passou a tratar de encontrar "um caminho" para o envio do dinheiro. Segundo ele, "a remessa de valores ao Maranhão ficou ao encargo da AP Energy ou de outras empresas ligadas a ela ou até mesmo de seus sócios". O delator não soube dar detalhes de como o dinheiro teria chegado a Lobão, mas afirmou ter "a convicção" de que houve a entrega porque "cessaram as cobranças".
Barra, o executivo da Andrade, também fechou delação. A Folha apurou que ele prestou, em março, um longo depoimento sobre Belo Monte, ainda sob sigilo.

OUTRO LADO
O advogado do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente "não conhece a empresa AP Energy nem os sócios dela".
"Só isso já demonstra a completa mentira e irresponsabilidade da delação. É lamentável que as palavras dos delatores tenham foro de verdade, pois no caso concreto são absolutamente falsas", afirmou Kakay.
Localizado por telefone pela Folha nesta quinta-feira (9), um dos sócios proprietários da AP, Fernando Mendes Brito, afirmou que não se recordava do pagamento total de R$ 2,5 milhões recebido pela sua empresa, entre 2011 e 2012, da Camargo Corrêa.
Brito primeiro afirmou que já trabalhou com a Camargo Corrêa, "mas em coisas pequenas". "Esse valor que o senhor falou, sinceramente, desconheço totalmente." Minutos depois, porém, entrou em contradição: "Nunca trabalhei com a Camargo Corrêa, nunca com eles".
Brito disse que a AP está desativada "há alguns anos" e que não conhece o senador Edison Lobão. "Nem sei quem é, sinceramente", disse.
Ele afirmou que iria procurar seu advogado, que entraria em contato com a Folha, mas isso não havia ocorrido até a conclusão desta edição.
O outro sócio de Brito na AP, Marcelo Martinelli Szanto, também citado pelo delator Luiz Carlos Martins como participante da contratação "com objeto fictício", não foi localizado pela reportagem da Folha.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUIZ MORO ACEITA DENÚNCIA, E MULHER DE CUNHA VIRA RÉ NA LAVA JATO
"Dinheiro público foi convertido em spatos e roupas de grife", diz procurador // Investigadores afirmam que Cláudia Cruz se beneficiou de propina de US$ 1,5 mi que Cunha teria recebido

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/16 - Pág. A4 | On Line 09/06/2016 13h03 - Atualizado às 23h30
de São Paulo, de Curitiba

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz - Foto: Zanone Fraissat - 27.mar.2015/Folhapress O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (9) a denúncia apresentada contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com a decisão, ela vira ré na Operação Lava Jato.
Cruz foi denunciada sob acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas de valores que seriam provenientes de desvios na diretoria internacional da Petrobras. "Dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de grife", declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Segundo os investigadores, Cruz se beneficiou de parte da propina de US$ 1,5 milhão que Eduardo Cunha teria recebido para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.
O negócio foi fechado por US$ 34,5 milhões, dos quais US$ 10 milhões –quase um terço– teriam sido repassados como propina. A Petrobras acabou não encontrando petróleo no local.
"Há uma ousadia muito grande nesse caso", disse o procurador da República Diogo Castor de Mattos.
O dinheiro, de acordo com o relato dos investigadores, passou por dois trusts e uma offshore, ambas em nome de Cunha, segundo os investigadores, antes de chegar a uma conta na Suíça chamada Köpek –controlada por Cruz.
Cerca de US$ 1 milhão desta conta foram usados para pagamentos de cartão de crédito em nome da offshore e escolas para os filhos do casal no Reino Unido e nos Estados Unidos, ao longo de sete anos (2008 a 2014).
Bolsas de luxo, sapatos de grife e despesas em academias de tênis na Flórida estão entre as despesas identificadas pelo MPF.
Para os procuradores, a versão de Cruz, de que não tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro, é "pouco crível".
"Há gastos exacerbados, completamente incompatíveis com os rendimentos declarados da família", afirmou Mattos.
Para o procurador, ela não conseguiu explicar a origem dos valores. Tampouco a justificativa de Cunha ao Conselho de Ética, de que o dinheiro dos trusts teria origem na exportação de carne para países africanos, é aceitável, segundo Mattos.
"Esse álibi não é verdadeiro, segundo as evidências até aqui."

CUNHA
O "sofisticado esquema" de lavagem, diz a denúncia, não escondeu quem era o beneficiário das contas. "O verdadeiro dono do dinheiro era Cunha", disse Dallagnol.
Segundo a investigação, o peemedebista tinha participação direta na indicação de cargos na diretoria internacional da Petrobras e atuou para que o negócio na costa africana fosse fechado, se beneficiando da propina.
Quase todo o dinheiro da offshore Köpek (99,7%) teve origem em outra, a Netherton, e nos trusts Triumph SP e Orion SP. Em todas as contas, segundo o Ministério Público, o beneficiário final era Cunha.
O deputado afastado já foi denunciado no STF (Supremo Tribunal Federal), sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. A ação corre sob segredo de justiça.
Em nota, os procuradores da Lava Jato ainda pediram que "as instituições deem uma resposta para os graves fatos noticiados" –numa referência ao processo de cassação do deputado, alvo de várias manobras para que seu desfecho seja protelado.
"O poder e a confiança depositados pelo povo e pelo Congresso sobre Eduardo Cunha foram por ele desviados de sua finalidade pública para enriquecimento privado", disse a força-tarefa.

OUTROS RÉUS
Além de Cruz, também foram denunciados o empresário português Idalecio de Oliveira, proprietário da CBH (que controlava o campo de petróleo); o lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB, segundo a investigação; e o ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Zelada. Eles irão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
As investigações continuarão em relação a Daniele Ditz, filha de Eduardo Cunha.
Quanto a Ditz, uma das beneficiárias do cartão de crédito, ainda não há provas suficientes, segundo o MPF, de que ela sabia sobre a ilicitude do dinheiro.

OUTRO LADO
O advogado responsável pela defesa de Cláudia Cruz, Pierpaolo Bottini, afirmou que sua cliente "responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos".
Em nota, reiterou que ela "não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro" e que não conhece os demais denunciados, nem participou ou presenciou negociações ilícitas.
Também por meio de nota divulgada pela sua assessoria, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que sua mulher "possuía conta no exterior dentro das normas da legislação brasileira" e que o dinheiro depositado nelas não têm origem ilícita.
A defesa de Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras, afirmou à reportagem que desconhece o conteúdo das acusações e que, quando ele for intimado formalmente, apresentará seus argumentos para refutá-las.
A reportagem não conseguiu contato com os demais citados na denúncia aceita pelo juiz federal Sergio Moro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A CÂMARA QUE SE LIXA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/16 - Pág. A2 | On Line 10/06/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Em 2009, o deputado Sérgio Moraes, do PTB gaúcho, atraiu holofotes ao defender um colega acusado de desviar verba de gabinete. Questionado sobre as críticas, ele deu de ombros: "Estou me lixando para a opinião pública".
Sete anos depois, Moraes continua na Câmara. Também continua se lixando para o que os outros pensam dele. O petebista é um dos integrantes do Conselho de Ética que devem votar a favor da absolvição de Eduardo Cunha na próxima terça-feira.
Nos últimos dias, a Lava Jato se moveu novas peças para encurralar o correntista suíço. Em Brasília, o procurador Rodrigo Janot pediu sua prisão preventiva por obstrução da Justiça. Em Curitiba, o juiz Sergio Moro recebeu denúncia contra a mulher dele, Cláudia Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A residência oficial da Câmara passou a ser habitada por dois réus: Cunha, processado no Supremo, e Cruz, na 13ª Vara Criminal do Paraná.
A nova denúncia acusa a ex-apresentadora de torrar cerca de R$ 3 milhões em artigos de grife no exterior. Segundo os procuradores, a gastança com bolsas, sapatos e vestidos foi bancada com propinas do petrolão.
Para Moro, Cunha e a mulher "são verdadeiros titulares das contas secretas no exterior". Em nota, o deputado disse que os milhões na Suíça "nada têm a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida".
O peemedebista tem repetido que vai escapar da cassação. O presidente do Conselho de Ética afirma que o governo interino "entrou no jogo" para salvar seu mandato. A maioria deve ser assegurada com o voto de Tia Eron, deputada do PRB baiano eleita pela máquina da Igreja Universal.
A blindagem tende a não durar muito, porque as condenações de Cunha e da mulher parecem ser questão de tempo. A Câmara ainda pode evitar o vexame de absolvê-lo, mas parece estar se lixando para a opinião pública e para a Justiça.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes:
O Globo - Economia
MINISTRO DIZ QUE NOMEAÇÃO PARA CORREIOS NÃO CONTRARIA DECISÃO DE TEMER
Presidente interino anunciou que iria suspender todas as nomeações de estatais

Publicado: O Globo - 10/06/16 - Pág. 20 | On Line 09/06/2016 18:37 / Atualizado 09/06/2016 19:32
por Catarina Alencastro

Guilherme Campos, que foi deputado assume os Correios (Foto: Heleno Rezende/Divulgação) BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que o projeto de responsabilidade das estatais está sendo negociado e deve sofrer modificações. O presidente interino Michel Temer anunciou na segunda-feira que iria suspender todas as nomeações de estatais, bancos públicos e fundos de pensão até que o projeto fosse aprovado. No entanto, saiu nesta quinta-feira no Diário Oficial da União a nomeação de Guilherme Campos Júnior, atual presidente interino do PSD, para a presidência dos Correios. Segundo Geddel, a nomeação de Campos Júnior não contraria a decisão de Temer.
— Isso já devia ter saído já há algum tempo. Não mudamos de opinião, agora empresas públicas não podem ficar acéfalas. Tínhamos a previsão de que essa matéria seria votada na Câmara ontem. Acontece que, no debate que eu tive com líderes, surgiram dúvidas de mérito. Vamos mudar algumas coisas na Câmara já combinado com o Senado — disse Geddel.
Já aprovado pelo Senado, o projeto agora tramita na Câmara e se sofrer alterações, tem que retornar ao Senado. Entre os pontos que devem ser modificados, segundo Geddel são o que exige que o nomeado tenha dez anos de experiência no setor. A ideia é que a experiência não precise ser na área em que ele vai atuar. Outro ponto é a paridade na composição de conselhos.
— Se isso demorar, pode ser que seja preciso nomear alguém — admitiu.
Campos Júnior já atuou como deputado federal pelo estado de São Paulo e vice-prefeito de Campinas, entre 2005 e 2007. É filiado ao PSD desde 2011. Antes, foi do DEM (2007-2011) e do PFL (1999-2007).

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - Economia
EM RELATÓRIO REFERENTE A 2015, PETROBRAS ADMITE INGERÊNCIA DO GOVERNO EM SUAS DECISÕES
União pode interferir em política de preços de combustíveis

Publicado: O Globo - 10/06/16 - Pág. 19 | On Line 10/06/2016 5:00
por Ramona Ordoñez

Trechos do relatório da Petrobras - O Globo 10.06.2016 RIO - Ao assumir a presidência da Petrobras, no último dia 1º, Pedro Parente afirmou que a companhia terá autonomia para estabelecer sua política de preços de combustíveis, decisão que, segundo ele, é de “natureza empresarial”. Só que, no Formulário de Referência 2015, elaborado ainda na gestão de Aldemir Bendine, no governo Dilma Rousseff, a companhia deixa claro que sofre ingerência da União. No texto, a petrolífera afirma que o governo federal, por ser o acionista majoritário, “pode perseguir a adoção de certas políticas macroeconômicas e sociais através da Petrobras”. Além disso, o texto afirma que não se pode descartar a volta do controle de preços dos combustíveis, livres desde 2002.
Em outro trecho do relatório, a empresa afirma que, “baseado em decisões do Controlador da Companhia, a Petrobras teve, e pode continuar a ter, períodos durante os quais os preços dos produtos vendidos no Brasil não estavam em paridade com os preços internacionais.”
O relatório detalha os resultados financeiros da companhia no exercício de 2015 e traz a visão da empresa sobre o mercado. O documento, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos investidores em 30 de maio, ainda é taxativo: “Não há garantias de que o controle de preços não será reinstituído.”

‘ASSUTA VER COMO É FEITA A GESTÃO’
Analistas de mercado não consideram uma novidade a interferência do governo federal nos preços dos combustíveis. O que surpreendeu, dizem, é que, pela primeira vez, a Petrobras foi contundente.
— Assusta a gente ver uma empresa, que já foi uma das maiores do mundo, ter esse tipo de informação no relatório (Formulário de Referência) e admitir que é usada como instrumento político. É uma empresa que tem investidores particulares e é estratégica. Assusta ver como é feita a gestão da companhia — afirmou Paulo Figueiredo, diretor de Operações da FN Capital.
Analistas apontam que a Petrobras já investiu em diversos projetos não por decisão empresarial, mas por determinação do governo. Eles citam, por exemplo, o fato de a companhia ter se tornado sócia na produção de etanol e de matérias-primas para o biodiesel, como óleo de mamona. Há ainda a compra de participações em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e projetos de fertilizantes. O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, lembra as refinarias: uma no Maranhão, outra no Ceará e Abreu e Lima, já em operação em Pernambuco — esta, fruto de um acordo entre Brasil e Venezuela, na época presidida por Hugo Chávez, que nunca enviou os recursos prometidos para o projeto.
No dia de sua posse, Parente afirmou que a orientação que recebera ao ser convidado pelo presidente interino, Michel Temer, foi que não haveria interferência:
— A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha.
Os analistas não acreditam que o novo presidente da Petrobras conseguirá ter total autonomia, mas estão otimistas de que ele poderá adotar uma gestão mais empresarial.
— Não acredito que Parente consiga ser totalmente independente, até porque a Petrobras exerce o monopólio de fato na produção de combustíveis, e qualquer medida que tomar tem um impacto muito grande na economia do país. Mas espero que melhore muito a gestão, que seja mais voltada para a companhia. Apesar de o acionista majoritário estar preocupado com questões macroeconômicas e sociais, quem trabalha na empresa tem de pensar em seus resultados empresariais — ressaltou Figueiredo.
— Pedro Parente pode dizer que terá autonomia em sua gestão, mas, pelo tamanho da Petrobras, por se tratar de um monopólio de fato, sempre vai ter que ter um balizamento do governo — afirmou outro analista, que pediu para não ser identificado.
Trechos do relatório da Petrobras - O Globo 10.06.2016 Segundo cálculos do CBIE, o controle de preços, principalmente no período de 2011 a 2014, causou um prejuízo da ordem de R$ 100 bilhões para a Petrobras, que vendia os combustíveis por valor inferior ao que comprava no mercado externo. Nesse período, a estatal vendeu gasolina a preços 17% inferiores aos internacionais, e o diesel, por 18% menos. Nesse mesmo intervalo, a cotação média do barril do petróleo tipo Brent era de US$ 100.
Mesmo antes, já se observava controle dos preços. O barril do petróleo, cujo patamar médio em 2007 era de US$ 50, atingiu o pico de US$ 146 em julho de 2008. Mas a Petrobras manteve os preços dos combustíveis congelados de setembro de 2005 a maio de 2008 — quando reajustou a gasolina em 10%, e o diesel, em 15%. Em meados de 2014, as cotações começaram a cair, até que, em janeiro deste ano, o barril do Brent atingiu a mínima de US$ 27,88. A Petrobras, fortemente endividada, não reduziu os preços dos combustíveis — segundo especialistas, para tentar recuperar parte das perdas acumuladas em anos anteriores. Desde janeiro, os preços vêm se recuperando. O Brent encerrou ontem a US$ 51,85.
— A União, como acionista controlador, pode usar a Petrobras para determinadas políticas de governo. Mas não pode lesar o acionista. Tem que criar mecanismos de ressarcimento, como na década de 80, com a chamada conta-petróleo, extinta quando se abriu o mercado das refinarias em 2002 — afirmou Pires, do CBIE.
O então presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, que deixou o cargo em fevereiro de 2012, sempre afirmou que o Brasil tinha uma política de preços de longo prazo e que não repassaria as flutuações diárias nos preços do petróleo para seu mercado interno. Sua sucessora, Graça Foster, adotava o mesmo discurso.
No Formulário de Referência 2015, a Petrobras afirma que as variações internacionais dos preços do petróleo e derivados podem afetar a companhia de forma diferente da de seus concorrentes. A estatal admite que o fato de não reajustar os preços internos quando os custos externos aumentam, ou quando o real se desvaloriza frente ao dólar, tem impacto negativo para seus custos.
No documento, a Petrobras informa que, desde o quarto trimestre de 2015, não reajusta os preços dos combustíveis. Mas admite que declínios substanciais ou prolongados dos preços internacionais do petróleo e derivados podem ter “um efeito perverso” para seus resultados, tanto operacionais como financeiros.

INVESTIMENTOS DE RESULTADO NEGATIVO
Em sua posse, Parente afirmou ainda que a Petrobras executará apenas projetos que, do ponto de vista empresarial, apresentem retorno:
— Nós entendemos que temos uma função social, e queremos cumpri-la, mas isso não pode ser feito às custas de projetos que não tenham retorno.
No Formulário de Referência, no entanto, a Petrobras admite que poderá ser obrigada a realizar projetos determinados pela União, seu controlador, que elege a maioria dos membros do Conselho de Administração (sete, de um total de dez), que, por sua vez, escolhe a diretoria.
“Em consequência, a Companhia pode se dedicar a atividades que priorizem os objetivos da União Federal, ao invés dos seus próprios objetivos econômicos e empresariais.” E completa: “Assim, a Petrobras pode fazer investimentos, incorrer em despesas e realizar vendas, em termos que podem afetar negativamente os resultados operacionais e financeiros.”

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - Opinião
CAIXA DOIS DA CAMPANHA DE 2014 AMEAÇA DILMA
Publicado: O Globo - 10/06/16 - Pág. 19 | On Line 10/06/2016 0:00
por EDITORIAL

Delação premiada de representante de estaleiro fornecedor da Petrobras reforça as acusações de que campanha da reeleição foi financiada por dinheiro sujo

Empenhada em continuar a cruzada da denúncia de um “golpe” contra seu mandato, a presidente afastada Dilma Rousseff passa a ser atacada em outro flanco, o das traficâncias financeiras em torno da campanha de 2014 à reeleição, com a decisão do engenheiro Zwi Skornicki de fazer delação premiada à Operação Lava-Jato.
Neste campo da irrigação da campanha por dinheiro ilegal, drenado pelo esquema de corrupção lulopetista que tomou conta da Petrobras, já existe processo em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, aberto a pedido do PSDB. Ele trata da chapa PT-PMDB, e portanto atinge o vice Michel Temer, presidente interino, que tenta separar-se de Dilma neste processo. A ver.
Evidências e provas de que a presidente Dilma se reelegeu com a ajuda de dinheiro tóxico há várias, colhidas na Lava-Jato.
Existem depoimentos, acompanhados de planilhas, sobre o esperto uso do mecanismo da doação legal a candidatos, para lavar dinheiro roubado da Petrobras, por meio do superfaturamento de contratos com empreiteiros amigos. O PT costuma dar a resposta-padrão de que “todas as doações são legais....”
Mas o andamento da Lava-Jato e a evolução dos fatos não são favoráveis a Dilma e partido. Entre os diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com altas figuras do PMDB, por exemplo, há um em que o ex-presidente José Sarney revela que a própria Dilma acertou com Marcelo Odebrecht uma contribuição para a campanha.
Lembre-se que o casal de marqueteiros de Dilma, João Santana e Mônica Moura, presos em Curitiba, já relatou ter recebido no exterior US$ 7,5 milhões, não declarados, da Odebrecht. Por essas e outras, Sarney, nas fitas de Machado, diz entender que as delações premiadas de executivo da empreiteira e de Marcelo Odebrecht, se vierem mesmo a ser feitas, atingirão Dilma em cheio.
Agora, para as agruras da presidente afastada, Zwi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, contou na Lava-Jato que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também inquilino de uma cela em Curitiba, lhe pediu US$ 4,5 milhões, sem registro, para a campanha de 2014.
Pedido aceito — claro que pesaram como “argumento” contratos do estaleiro com a Petrobras —, o dinheiro foi depositado em conta do marqueteiro João Santana, na Suíça, disse Zwi. Repetiu-se, então, o padrão da operação de caixa dois feita pelo casal Santana com a Odebrecht.
Não deve mesmo ser sem motivos que José Sarney, no grampo feito por Machado, comparou os estragos que virão com as delações do grupo da Odebrecht ao causado por uma “metralhadora de calibre 100”.
PT e a presidente afastada costumam dar a mesma resposta a essas denúncias. Mas o assunto tem crescido de forma ameaçadora para ambos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
O ATO FINAL
Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/16 - Pág. 4 | On Line 10/06/2016 08:02
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A decisão do juiz Sérgio Moro de transformar em ré a mulher de Eduardo Cunha vem acompanhada com a teoria “cegueira deliberada”.
2 - A teoria foi criada nos EUA para situações em que um agente decide não notar a provável ilicitude de valores para se beneficiar.
3 - Resta aguardar a reação de Cunha diante da possibilidade de sua mulher ser condenada.


A decisão do juiz Sérgio Moro de transformar em ré a jornalista Claudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, acatando a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato que a acusa de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, vem acompanhada de teoria jurídica relativamente nova em nosso sistema, a da “cegueira deliberada”, e pode ter conseqüências graves, como já aconteceu com outros réus da Lava-Jato que tiveram parentes alcançados pela Justiça.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Nesse caso, também a filha de Cunha, Danielle Dytz, embora não tenha sido denunciada, segundo a força-tarefa da Lava-Jato continua sendo investigada. Assim como no mensalão utilizou-se a “teoria do domínio do fato” para dar base à condenação do ex-ministro José Dirceu, agora o juiz Moro se utiliza de uma teoria em uso nos Estados Unidos, mas muito nova aqui no Brasil, que provoca polêmica.
Como ficou reafirmado agora no processo do petrolão, Dirceu tinha realmente o “domínio do fato”, embora esteja ficando claro que não era ele o chefe da quadrilha. A lavagem de dinheiro é um crime que não pressupunha o “dolo eventual” pela teoria jurídica que prevalecia antes do surgimento da Teoria da Cegueira Deliberada, criada pela Suprema Corte dos Estados Unidos para as situações em que um agente decide não notar a provável ilicitude da procedência de valores com o objetivo de se beneficiar da situação.
Até agora, de acordo com vários tratados internacionais, só se caracteriza a lavagem de dinheiro quando existe a “culpa consciente”, isto é, quando agente conhece a origem ilegal do dinheiro e usa de subterfúgios para se beneficiar dele. No entanto, a União Européia já está adotando a teoria surgida nos Estados Unidos, à medida que o combate à lavagem de dinheiro ganhou dimensão maior diante do terrorismo e do tráfico de drogas.
A Operação Lava-Jato tem diversos exemplos de presos que fizeram delação premiada a partir da prisão de parentes dos acusados, a começar pelo pioneiro dos delatores, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que decidiu falar quando seus filhos, que participavam lateralmente do esquema, foram apanhados nas investigações.
Também o ex-presidente da Eletronuclear, Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, teve sua filha envolvida no esquema. E recentemente o ex-presidente da Transpetro, ex-senador Sérgio Machado, decidiu colaborar quando as investigações chegaram a seus dois filhos, que participavam do esquema e também fizeram acordo de delação premiada.
O caso de Eduardo Cunha tem dois aspectos distintos: o processo no Conselho de Ética na Câmara por ter mentido ao negar que tivesse contas no exterior, e a origem do dinheiro que está depositado num trust, que ele alega, tecnicamente apoiado por interpretações jurídicas como a do ex-ministro do STF Francisco Rezeck, que não deveria ter declarado por não ser o dono, mas o beneficiário do dinheiro.
Se é possível aceitar essa explicação, uma tecnicalidade que pode ser favorável a ele no julgamento no Conselho de Ética, fica impossível sustentá-la quando Eduardo Cunha não tem condições de explicar qual a origem do dinheiro entregue por ele ao trust.
As investigações da Operação Lava-Jato rastrearam o dinheiro que abasteceu o trust e as empresas offshores usadas por ele e por sua mulher Cláudia Cruz, e foi capaz de constatar que dinheiro desviado da Petrobras era a origem dos fundos. A questão da declaração dessas empresas no exterior é menor no caso, pois se a origem legal do dinheiro pudesse ser comprovada, bastaria pagar uma multa para legalizar as offshores que financiavam o cartão de crédito com os gastos mirabolantes da mulher de Cunha e dele próprio.
Foi o caso do marqueteiro Duda Mendonça, que confessou na CPI dos Correios, na época do mensalão, ter recebido um pagamento por fora do PT no exterior, e não foi punido criminalmente. Bastou pagar uma multa para regularizar sua situação, pois ele declarou a origem do dinheiro, o pagamento de um trabalho realmente realizado. No caso de Cunha e Claudia Cruz, eles poderiam resolver seus problemas com a Receita se pudessem explicar a origem lícita do dinheiro, o que as investigações mostraram ser uma tarefa impossível. Resta agora aguardar a reação de Cunha diante da possibilidade de sua mulher – e a filha, talvez – ser condenada. Uma delação premiada dele provavelmente representaria o ato final da implosão do sistema político-partidário que conhecemos hoje.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes:
O Globo - País
PROCURADOR DIZ QUE MULHER DE EDUARDO CUNHA OCULTOU US$ 1 MILHÃO EM CONTAS SECRETAS
Dinheiro foi usado para comprar roupas e sapatos em lojas na Europa e nos EUA

Publicado: O Globo - 10/06/16 - Pág. 3 | On Line 09/06/2016 23:01 / Atualizado 09/06/2016 23:32
por Renato Onofre

O casal Eduardo Cunha e Cláudia Cruz foi visto, em 2011, em um dos restaurantes mais caros do mundo na FrançaFoto: Reprodução internet CURITIBA — As lojas exclusivas (e caríssimas) da Praça Vendôme, em Paris, estavam entre as preferidas para as compras da jornalista Claudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos destinos habituais dela, onde gastou pelo menos US$ 10 mil nos últimos dois anos, é a tradicional loja de roupas Charvet. Fundada em 1838, é uma das mais conceituadas fornecedoras de camisas sob medida e miudezas como meias e gravatas de reis, príncipes e chefes de Estado europeus.
Os gostos e gastos da “primeira família” da Câmara dos Deputados fazem parte da denúncia do Ministério Público contra Claudia Cruz aceita nesta quinta-feira pelo juiz Sérgio Moro. Para o procurador da República Deltan Dallagnol, as compras eram um dos caminhos usados por ela para lavar dinheiro ilícito depositado por Cunha durante oito anos em sua conta secreta na Suíça.
— Claudia Cruz cometeu dois tipos de lavagem de dinheiro. Um tipo, foi a ocultação em contas secretas de mais de US$ 1 milhão. O outro foi a conversão desse dinheiro em bens de luxo. Ou seja, dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de grife — afirmou Dallagnol em coletiva à imprensa em Curitiba.
Os gastos no cartão de crédito de Cláudia mostram predileção pelo luxo. Restaurantes famosos, lojas de grife e hotéis cinco estrelas eram a rotina das viagens ao exterior dela com Cunha e a filha dele, Danielle. Visitas e compras na Chanel e na Prada estavam sempre no roteiro, seja em Nova York ou em Roma. Numa viagem para o réveillon de 2013, eles gastaram, em menos de dez dias em Miami, US$ 42,2 mil. Só para se hospedar no luxuoso The Perry foram US$ 23 mil. Na mesma viagem, os jantares custaram R$ 6,1 mil. Claudia é constantemente flagrada em restaurantes e shoppings de luxo no Rio e em Brasília.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:
O Globo - País
MULHER DE EDUARDO CUNHA E MAIS TRÊS VIRAM RÉUS NA LAVA-JATO
Juiz Sérgio Moro aceitou denúncia do MPF contra a jornalista Claudia Cruz

Publicado: O Globo - 10/06/16 - Pág. 3 | On Line 09/06/2016 12:46 / Atualizado 10/06/2016 8:02
por Renato Onofre

Cláudia Cruz, ao lado do marido, Eduardo Cunha - Divulgação SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro aceitou, nesta quinta-feira, a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato contra a mulher do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a jornalista Claudia Cruz. Ela é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com os investigadores, há indícios de que parte da propina desviada da Petrobras abasteceu contas no exterior em nome de off-shores e trusts usados para pagar cartões de crédito internacional utilizados por Claudia Cruz. A filha de Cunha, Danielle Dytz , não foi denunciada, porém, segundo a força tarefa, ela ainda é investigada. (INFOGRÁFICO MOSTRA O CAMINHO DO DINHEIRO)
Além dela, viraram réus o empresário português proprietário da CBH Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o operador João Augusto Rezende Henriques, denunciado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva; e o ex-diretor a área internacional da estatal, Jorge Luiz Zelada, por corrupção passiva. Para Moro, Claudia Cruz pode ter agido “por dolo eventual ou com cegueira deliberada”.
“A própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada”, afirmou o juiz ao aceitar a denúncia contra a jornalista.
Eduardo Cunha: O caminho do dinheiro - O Globo 10.06.2016 Para a força tarefa da Lava-Jato, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava sendo a a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior. Entre 2008 e 2014, ela gastou mais de US$ 1 milhão. O gasto, de acordo com a denúncia do MPF, “totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito” dela e de Cunha. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.
Os investigadores afirmam que Eduardo Cunha usou contas não declaradas no exterior para, “em segredo a fim de garantir sua impunidade, receber e movimentar propinas, produtos de crimes contra a administração pública”. Segundo o MPF, parte do dinheiro transferido para a conta Köpek de Claudia Cruz saiu dos cerca de US$ 1,5 milhão em propina que Cunha teria recebido para “viabilizar” a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.
Os mais de US$ 1 milhão recebidos pela mulher de Cunha foram utilizados, de acordo com a denúncia, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior. Cruz teria gasto US$ 854 mil artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas. Outra parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos).

MPF MAPEOU CAMINHO DA PROPINA NO EXTERIOR
Documentos enviados pela Suíça ajudaram os investigadores a acharem o rastro da propina até a conta da mulher de Eduardo Cunha. As informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e fiscal e depoimentos de delatores da Lava-Jato identificaram o pagamento de US$ 10 milhões de propina para que a aquisição do campo de petróleo na África fosse concretizada. De acordo com a denúncia, o negócio foi fechado pela Petrobras por US$ 34,5 milhões, o que significa que quase um terço do valor total foi destinado a pagamento de vantagem indevida.
Entre os beneficiários dos US$ 10 milhões está Cunha, que tinha participação direta na indicação e manutenção de cargos na Diretoria Internacional da estatal, e que, de acordo a força tarefa, “atuou de modo consistente para que o negócio fosse fechado”. Para que o pagamento fosse efetuado sem deixar lastros, foi estruturado um esquema para que a propina passasse por diversas contas em nome de “laranjas” e offshores sediadas em paraísos fiscais antes de chegar a Cunha.
Na denúncia, a força tarefa da Lava-Jato ainda pede nova prisão preventiva de João Augusto Rezende Henriques, que foi aceita por Moro, e a fixação do montante mínimo para reparação dos danos causados em US$ 10 milhões (R$ 36 milhões). As investigações prosseguirão em relação a Daniele Ditz, filha de Eduardo Cunha, e a outros investigados, Jorge Reggiardo e Luis Pittaluga, que atuaram como operadores para abertura da conta Netherton.
Em nota, Eduardo Cunha lembrou que recorreu STF para que o processo volte à corte, mas que, independente da decisão do Supremo, apresentará defesa depois que for notificados, "com certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos":
Minha esposa possuía conta no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida", diz o texto assinado por Cunha.


Nota à imprensa
Trata-se de procedimento desmembrado do inquérito 4146 do STF, em que foi apresentada a denúncia, pelo Procurador Geral da República, ainda não apreciada pelo Supremo.
Foi oferecida a denúncia do Juízo de 1º Grau, em que o rito é diferenciado, com recebimento preliminar de denúncia, abertura de prazo para defesa em dez dias e posterior decisão sobre a manutenção ou não do seu recebimento.
O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e Reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar esse processo do STF.
Independente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos.
Minha esposa possuía conta no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida.
Eduardo Cunha


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EXECUTIVO DA ANDRADE RELATOU PROPINA PARA LOBÃO E JUCÁ
Banqueiro seria o representante de Jucá nas negociações, de acordo com o depoimento

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/16 - Pág. A8 | On Line 09/06/2016 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez, preso na Operação Lava-Jato/Radioatividade - Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo Um dos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez que fechou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, Flávio David Barra afirmou em depoimento que a empresa usou três empresas e dinheiro de caixa dois para pagar propina aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA).
Barra relatou o suposto caminho do dinheiro dos cofres da Andrade até dois advogados ligados a Lobão e um empresário que seria o representante de Jucá nas negociações, o banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, que foi o controlador do banco BVA, cuja falência foi decretada pela Justiça de São Paulo em 2014.
Engenheiro civil da Andrade desde 1985, Flávio Barra era o diretor da unidade de negócios de energia quando foi preso em julho passado em uma fases da Lava Jato, que mirou a Eletronuclear. O fac-símile de um dos seus depoimentos foi publicado pelo site "QuidNovi" na segunda-feira (6) –a Folha confirmou a autenticidade do documento.
Barra afirmou ter tratado pessoalmente da propina com Lobão, em reuniões na casa do político em Brasília. Disse ter estado pela primeira vez com ele em 2009, quando era o ministro de Minas e Energia do governo Lula (2003-2010). "Havia o compromisso de repasse de 1% do valor do contrato de obras civis de [usina nuclear] Angra 3 a Edison Lobão", disse o delator.
Os pagamentos foram feitos por meio de "contratos fictícios", por serviços "que nunca foram efetivamente prestados", entre a Andrade e "um advogado indicado por Lobão, de nome Márcio Coutinho", disse Barra.
Uma pessoa com o mesmo nome foi citada em outro inquérito no STF como suposto "sócio oculto" de Lobão nos negócios da empresa offshore "Diamond Mountain", que atuava na captação de dinheiro de fundos de pensão de estatais.
Com base nesses contratos com Coutinho, disse Barra, a Andrade pagou cerca de R$ 2 milhões "que se destinavam" a Lobão.
No caso de Jucá, segundo o delator, os pagamentos começaram depois que o senador indicou "para tratar do assunto" o banqueiro do BVA. "O compromisso", segundo Barra, "também era de 1% do valor do contrato das obras civis" de Angra 3.
A princípio, de acordo com o delator, José Santos sugeriu que a Andrade aplicasse dinheiro no BVA, de cujo rendimento seria retirado dinheiro para propina a Jucá.
Como a AG não concordou, Santos sugeriu o uso de duas empresas a ele vinculadas, Itatiba e Probank.
"Foram celebrados", conforme Barra, "contratos fictícios" entre a Andrade e as empresas. O delator não apontou os valores supostamente destinados a Jucá.
Além dos pagamentos por esses caminhos, disse o delator, também houve doações oficiais "como forma de pagamento de propina" aos dois senadores. Em 2010, segundo Barra, a Andrade doou entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões para o caixa do diretório nacional do PMDB como parte do acerto com Lobão. Ao todo, naquele ano, a Andrade doou ao diretório R$ 15,3 milhões.

OUTRO LADO
O advogado de defesa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seus clientes negam ter recebido propina da AG ou se beneficiado de contratos fictícios feitos por terceiros.
Segundo Kakay, Lobão reconhece ter relação com o advogado Márcio Coutinho, porém "nunca recebeu um tostão dele" e também "nunca autorizou" que fosse firmado contrato qualquer com a AG "em nome dele".
Jucá, segundo o advogado, também negou ter recebido vantagens e disse que "já tentaram mais de uma vez fazer uma ligação sua com o dono do banco BVA, porém nunca manteve qualquer negócio" com José Augusto Santos.
Santos não foi localizado pela Folha. O advogado Márcio Coutinho não respondeu à reportagem.
O advogado de Barra, Juliano Breda, afirmou que seu cliente "prestou toda a colaboração possível à Justiça e seu depoimento é rigorosamente verdadeiro".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EM COMUNICADO, ODEBRECHT DIZ QUE "FALHOU" E ANUNCIA MUDANÇAS - Executivos da empresa negociam acordo de delação premiada com autoridades que tocam a Operação Lava Jato
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/16 - Pág. A8 | On Line 08/06/2016 18h15
por Bela Megale, de São Paulo

Newton de Souza, presidente do Grupo Odebrecht (dir.), com Marcelo Odebrecht - Foto: Marisa Canuto/Valor Em comunicado enviado na segunda-feira (6) para todos os funcionários da empresa, a Odebrecht fez uma autocrítica sobre a conduta adotada pelo grupo baiano.
Na carta assinada pelo diretor-presidente da holding Odebrecht S.A. Newton de Souza, que teve trecho publicado pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal "O Globo", o executivo diz que a empresa falhou.
"Falhamos por termos acatado o convívio com práticas incompatíveis com padrões de conformidade e governança empresarial nas relações entre os setores público e privado", escreveu Souza, que assumiu a presidência após a prisão do ex-presidente e herdeiro do grupo Marcelo Odebrecht, em junho de 2015.
O executivo não traz justificativas para os crimes praticados pela empresa e afirma que não interessa "se fomos mais ou menos suscetíveis a pressões externas, pois fomos complacentes".
O comunicado também informa que a empreiteira está evoluindo nas "tratativas com as autoridades brasileiras e estrangeiras, buscando fazer o que é certo".
Na interpretação dos funcionários ouvidos pela Folha, esse é um recado sobre o objetivo da empresa de fechar um acordo de delação premiada com a força-tarefa de Curitiba e a PGR (Procuradoria-Geral da República) e de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União).
A decisão de firmar um acordo com as autoridades veio nove meses depois da prisão de Marcelo Odebrecht, e após Maria Lúcia Tavares, ex-secretária da empresa que chegou a ser presa, revelar um setor dedicado a pagamento de propina do grupo.
O comunicado reconhece que o atual cenário que causa "incerteza, desconforto e angústia aos integrantes [da empresa] e seus familiares", e garante que esforços não serão poupados "para mudar".

'VIRAR A PÁGINA'
Para "virar a página", o diretor-presidente afirma que reforçará a governança e o sistema de conformidade da empresa, aplicando "com rigor as regras e limites" impostos por essa área.
Entre as medidas anunciadas no comunicado estão a criação de um Comitê de Conformidade que será vinculado diretamente ao conselho administrativo da Odebrecht, além do aumento da participação de conselheiros independentes no conselho holding para trazer mais transparência às decisões.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
"JAPONÊS DA FEDERAL" É PRESO SOB ACUSAÇÃO DE FACILITAR CONTRABANDO - Agente Newton Ishii deve cumprir regime semiaberto e pena pode ser reduzida a oito meses // Ele se entregou na sede da Pólícia Federal em Curitiba, para onde são levados os presos da Operação Lava Jato
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/16 - Pág. A7 | On Line 08/06/2016 10h23 - Atualizado às 21h09
por Bela Megale, de São Paulo - Estellita Hass Carazzai, de Curitiba

A prisão de Newton Ishii gerou piadas na internet, como a montagem abaixo em que aparece sendo preso por ele mesmo - Publicado por Veríssima @verineas O agente Newton Ishii, famoso por escoltar investigados da Operação Lava Jato, foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (7).
Conhecido como "Japonês da Federal", ele já foi condenado em segunda instância a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por facilitação de contrabando.
Para ter direito ao regime –que impõe o recolhimento à noite ou o uso da tornozeleira eletrônica–, Ishii obrigatoriamente tem que ser detido.
O policial tomou conhecimento da ordem judicial pouco depois do almoço e se entregou aos colegas da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde trabalha desde 2014, quando foi integrado à corporação.
Ele está preso em uma sala da Superintendência, a mesma que abriga presos da Lava Jato, onde é vigiado por um agente carcerário.
Segundo a Folha apurou, o modo como Ishii cumprirá o regime semiaberto ainda não foi determinado. A pena pode ser reduzida a oito meses, ou seja, a um sexto do total, já que o agente é réu primário. Como Ishii já ficou quatro meses preso anteriormente, restariam mais quatro meses de detenção.
O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Em 2003, quando estava lotado na cidade, ele foi preso pelo mesmo caso.
Naquele ano, Ishii foi denunciado, junto com outros 22 agentes federais, sob acusação de facilitar a entrada de mercadorias vindas do Paraguai, que chegavam ao país sem fiscalização ou sob pagamento de propina.
Ishii e outros quatro agentes foram condenados, em 2009, por corrupção e facilitação de contrabando. Em 2013, porém, Ishii foi absolvido da acusação de corrupção pelo TRF (Tribunal Regional Federal), que manteve apenas a condenação por facilitação de contrabando.
O processo contra Ishii, então, passou a tramitar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde está há ao menos dois anos. Com a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a execução da pena após o julgamento em segunda instância, o STJ remeteu o processo do agente para Foz, para sua execução provisória.
A decisão do STF, que passou a valer em fevereiro, foi defendida pela força-tarefa da Lava Jato, que entende que ela combate a impunidade e dá mais efetividade à Justiça.
Além de Ishii, dois ex-agentes que também respondiam pelo crime foram presos. A ação em Foz do Iguaçu corre em segredo de Justiça.
O agente é chefe do Núcleo de Operações da Superintendência da PF do Paraná e responde pela logística e escolta de presos para locais como IML, penitenciárias e audiências na Justiça. Por aparecer com frequência ao lado dos presos da Lava Jato, se notabilizou como um dos "símbolos" da operação. Com a condenação, porém, deve ser afastado da Lava Jato e pode ser demitido da PF.

FAMA
O agente já foi homenageado com marchinha e máscara de Carnaval, boneco inflável e até conto erótico.
As aparições também fizeram com que ele fosse afastado das operações nas ruas desde o início do ano.
Em fevereiro, ele fez uma visita ao Congresso Nacional, em Brasília, e tirou selfies com políticos como Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Na época, o japonês tinha planos de se lançar na política concorrendo a um cargo de deputado. Com filiação em negociação com alguns partidos, decidiu voltar atrás por problemas familiares e pressão da própria corporação, que se queixou que ele estava se expondo demais.
Desde então, adotou uma postura mais discreta, evitando até mesmo aparições públicas.
Sua prisão gerou piadas na internet, como a montagem acima em que aparece sendo preso por ele mesmo.
Ishii também é investigado por suspeita de vazar informações sobre operações da PF.
Em novembro, o policial foi apontado como responsável por vender informações sigilosas à imprensa pelo advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, em gravação divulgada pelo filho de Cerveró, Bernado. Posteriormente, Bernando enviou uma carta com um pedido de desculpas a Ishii.

OUTRO LADO
A reportagem da Folha tentou localizar os os advogados de Ishii nesta quarta-feira (8), mas não obteve contato.
O policial federal nega a acusação de ter facilitado a entrada de mercadorias contrabandeadas do Paraguai.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
POLÍTICOS DO PMDB ACERTAVAM VERSÕES CONTRA A LAVA JATO, DIZ JANOT
Argumento foi usado para embasar pedido de prisão de cúpula do PMDB // Há indícios de que seriam produzidos documentos para maquiar desvios na Transpetro

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/16 - Pág. A4 | On Line 09/06/2016 02h00
por Márcio Falcão, Aguirre Talento, de Brasília

Os peemedebistas Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros em sessão no Senado em 2011 - Foto: Lula Marques - 3.mai.2011/Folhapress Folha - Janot versus PMDB O pedido de prisão de integrantes da cúpula do PMDB feito pela Procuradoria-Geral da República aponta que eles combinavam versões de defesa e estratégias para evitar serem alcançados com o avanço das apurações da Operação Lava Jato.
Segundo a Folha apurou, a ideia seria costurar as defesas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), alvos dos pedidos de prisão, e impedir que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado colaborasse com as apurações.
Há ainda indícios de que seriam produzidos documentos para tentar maquiar os desvios na gestão de Machado. De acordo com o ex-presidente da Transpetro, Renan, Sarney e Jucá teriam recebido R$ 70 milhões da subsidiária da Petrobras. O objetivo seria, se não impedir, dificultar a ação de órgãos de controle.
A base dos pedidos de prisão são as gravações dos peemedebistas feitas por Machado, repassadas à Procuradoria e que começaram ser reveladas pela Folha. Também foram entregues documentos que comprovariam movimentações financeiras. Nem todos os áudios em poder da PGR foram divulgados.
Os investigadores argumentam ter optado pelo pedido de prisão devido à avaliação de que apenas o afastamento de Renan e Jucá do Senado não surtiria efeito para impedir prejuízo às apurações da Lava Jato.
Em relação a Renan, o pedido de afastamento da presidência do Senado foi uma alternativa colocada por Janot ao Supremo Tribunal federal, caso a prisão não seja acolhida pela corte.
Os procuradores também argumentam que os diálogos captados demonstram interesse do trio em mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância.
Em algumas conversas gravadas, os envolvidos criticam ministros do tribunal por seus votos no julgamento.
Em seus depoimentos de colaboração com a Procuradoria, Machado e seus três filhos relataram suposto esquema de desvio de recursos e pagamento de propina da Transpetro. Eles entregaram documentos sobre as operações, feitas via um fundo no exterior, e uma lista com o detalhamento das empresas envolvidas com contratos fraudulentos na subsidiária.
Os contratos de prestação de serviços da Transpetro, de acordo com o relato de Machado, rendiam propina de 3%. Nos estaleiros, a propina ficava entre 1% e 1,5%.
Os valores seriam acertados diretamente por Machado com os empreiteiros. Os peemedebistas receberiam os recursos em dinheiro vivo ou por meio de doações legais de fornecedoras da Transpetro.
Renan e Jucá já são investigados na Lava Jato. O presidente do Senado é alvo de nove inquéritos e Jucá de dois.
A delação de Machado também cita senadores e deputados de outros partidos que teriam recebido recursos de fornecedoras da Transpetro. Um deles é o da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A informação foi antecipada pelo "Globo" e confirmada pela Folha.
Folha - Janot versus PMDB A deputada teria pedido ajuda a Machado para sua campanha. A reportagem não conseguiu contato com ela na noite desta quarta (8).



OUTRO LADO
Os políticos que foram alvo do pedido de prisão negam irregularidades e que tenham recebido propina.

Sobre a combinação de versões de defesa e estratégias, como aponta a Procuradoria-Geral da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a "a chance de ter acontecido isso é zero". Renan tem afirmado que não praticou nenhum ato que pudesse ser interpretado como tentativa de obstrução à Justiça.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a versão da PGR é "fantasiosa".

Segundo Kakay, Sarney não era investigado na Lava Jato e não tinha preocupação com o assunto.

Sobre Jucá, o advogado afirmou que nas conversas ele só discutia mudanças na lei, uma função parlamentar.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O JAPONÊS SE DEU MAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/16 - Pág. A2 | On Line 09/06/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Está ficando difícil para os humoristas. Na manhã desta quarta (8), o noticiário voltou a surpreender quem vive da criação de piadas. A Polícia Federal prendeu o Japonês da Federal, responsável por escoltar os detentos da Lava Jato.
O agente Newton Ishii se tornou a face mais visível da megaoperação. Sempre de preto, com colete à prova de balas e indefectíveis óculos escuros, ele ficou famoso ao conduzir políticos, empreiteiros e ex-diretores da Petrobras à carceragem em Curitiba.
Seu álbum inclui fotos ao lado de réus ilustres como José Dirceu, Marcelo Odebrecht e Nestor Cerveró. A cada prisão de impacto, o "japonês" se projetou como o braço da lei que consegue a alcançar os poderosos.

Com o tempo, Ishii ganhou status de celebridade. Seu rosto foi replicado em milhares de máscaras de carnaval. Uma marchinha celebrou a imagem de implacável: "Ai, meu Deus / Me dei mal / Bateu à minha porta o Japonês da Federal!".
Muitos políticos aproveitaram a chance de faturar. Quando o policial visitou o Congresso, deputados fizeram fila para pedir selfies. Ele também demonstrou senso de oportunidade, insinuando planos de se candidatar nas próximas eleições.
Nesta semana, chegou a vez de Ishii ser recolhido ao xadrez. Ele foi condenado em segunda instância por facilitação de contrabando. O agente não é o primeiro e não será o último herói do combate à corrupção a cair nas malhas da Justiça, acusado cometer outros desvios.
Depois dessa notícia, os humoristas brasileiros terão que se esforçar mais para competir com a vida real. O autor da marchinha famosa já arriscou um novo refrão: "Ai, meu Deus / Se deu mal / Foi preso em Curitiba o Japonês da Federal!".
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O que Michel Temer tem a dizer sobre o pedido de prisão contra os principais líderes de seu partido? E sobre as manobras do aliado Eduardo Cunha para escapar da cassação?

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: G1 O Globo - Economia
BOVESPA FECHA EM ALTA COM FORTE AVANÇO DA PETROBRAS - Ibovespa, principal indicador da bolsa, subiu 2,26%, aos 51.629 // Ações da estatal avançaram mais de 8% após notícia de venda de ativos
Publicado: O Globo - 09/06/16 - Pág. 19 | G1 On Line 08/06/2016 17h17 - Atualizado em 08/06/2016 17h40
Do G1, em São Paulo

A Bovespa fechou em alta nesta quarta-feira (8), puxada pela Petrobras e favorecida pela alta de commodities, após dados da balança comercial chinesa reforçarem estabilidade da segunda maior economia do mundo. O tom positivo também foi endossado pela ausência de novos ruídos no cenário político.
O Ibovespa, principal indicador da bolsa, subiu 2,26%, aos 51.629 pontos. Veja a cotação da bolsa hoje Na semana, o índice teve variação positiva de 1,99%. No mês de junho, subiu 6,5% e, no acumulado de 2016, avançou 19,1%.

Petrobras
As ações da Petrobras ficaram entre os maiores ganhos do dia, apoiadas no avanço do petróleo e em notícias como a de que começou o processo para vender os terminais de regaseificação de gás natural liquefeito no Rio de Janeiro e no Ceará, juntamente com as térmicas geradoras de energia associadas a eles.
As ações preferenciais da estatal subiram 8,93%, e as ordinárias, 8,27%.
Na véspera, a companhia disse que o processo faz parte de um amplo programa de vendas de ativos para reduzir a dívida e fazer caixa. A Petrobras disse ainda que não há qualquer acordo firmado sobre a venda dos terminais de GNL.
"Vemos isso como positivo em termos estratégicos, visto que o anúncio está totalmente alinhado com a nossa preferência de ver a empresa vendendo fatias relevantes e o controle operacional de todos os ativos não essenciais", disse o analista da corretora Brasil Plural Caio Carvalhal, em nota a clientes, segundo a Reuters.
A estatal também divulgou nesta quarta que a sua produção de petróleo e gás natural em maio foi de 2,83 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), o que representa alta de 2% na comparação anual e avanço de 5% ante abril.
Para o analista da Brasil Plural, os dados consolidam a reversão da tendência de queda que teve início no mês passado. Mas, embora a considere positiva, ele afirma que a notícia não é suficiente para compensar os volumes fracos do primeiro trimestre, com crescimento adicional ainda necessário para sustentar a produção no mesmo nível de 2015.
As ações da CSN e Usiminas lideraram os ganhos do dia, com alta de 16,45% e 11,7%, respectivamente.
No quadro doméstico, enquanto o noticiário político negativo deu uma trégua, favorecia os ganhos da Bovespa a aprovação no plenário do Senado para que o economista Ilan Goldfajn comande o Banco Central.

Cenário externo
O dia no mercado internacional foi marcado por forte alta dos preços do petróleo, que atingiram o maior nível em 8 meses no terceiro dia seguido de ganhos, amparados em fortes dados sobre a demanda chinesa e interrupções na produção na Nigéria.
Além disso, números da China aumentaram expectativas de melhora na economia do país. As exportações chinesas caíram mais do que o esperado em maio devido à demanda fraca, mas as importações superaram as projeções, indicando melhora da demanda interna, segundo informações da Reuters.

Último fechamento
A Bovespa fechou em alta na terça, pressionada pelo cenário político conturbado, mas com cenário externo favorável. O Ibovespa subiu 0,11% na terça, a 50.487 pontos.

Dólar

O dólar fechou em forte queda com o ambiente externo favorável e sem a intervenção do Banco Central pelo sexto dia de negócios seguido. A moeda caiu 2,28%, cotada a R$ 3,36 para venda. É o menor valor desde o dia 29 de julho do ano passado, quando o dólar fechou a R$ 33293.

N.daR.: Texto acima transcito do O Globo G1 * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELATOR DIZ QUE PAGOU US$ 4,5 MILHÕES EM CAIXA 2 PARA CAMPANHA DE DILMA
Zwi Skornicki afirma que o pagamento foi realizado diretamente para marqueteiro do PT

Publicado: O Globo - 09/06/16 - Pág. 19 | On Line 08/06/2016 18:21 / Atualizado 08/06/2016 22:39
por Thiago Herdy - Colaboraram Renato Onofre e Juliana Castro

Zwi Skornicki, novo delator da Lava_jato, em Londres - Reprodução Facebook CURITIBA — Mais novo réu a celebrar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato, o engenheiro Zwi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, contou à força-tarefa que o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, lhe pediu US$ 4,5 milhões (R$ 15,2 milhões) para ajudar a financiar a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. O pagamento foi feito diretamente em uma conta do marqueteiro João Santana na Suíça, e não foi declarado à Justiça Eleitoral.
A colaboração de Zwi foi assinada com o Ministério Público Federal (MPF), mas ainda depende de homologação do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Sérgio Moro. Os pagamentos, segundo ele, foram realizados nos meses próximos às eleições de 2014, entre setembro de 2013 e novembro de 2014, o que já fazia os investigadores desconfiarem da relação com a campanha.
Uma empresa de Zwi, a offshore Deep Sea Oil Corp, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, fez nove repasses (de US$ 500 mil cada) para a conta suíça da offshore Shellbil Finance S/A, registrada na República Dominicana e pertencente a João Santana e à mulher dele, Mônica Moura.
Em depoimento à polícia depois de ser presa, em fevereiro, Mônica alegou que os pagamentos estavam relacionados a contratos do estaleiro Keppel em Angola, país onde o casal Santana também prestou serviços para o presidente José Eduardo Santos e o Partido Movimento pela Libertação de Angola.
“(Zwi Skornicki) foi indicado por uma mulher responsável pela área financeira da campanha presidencial de Angola”, disse Moura na época, mencionando que a campanha naquele país teve um custo total de US$ 50 milhões.

VERSÃO DE MÔNICA É CONTESTADA
A versão é agora contestada por Zwi, que prometeu entregar aos procuradores evidências como registros de reuniões e encontros que teria mantido com Vaccari para tratar dos repasses destinados à campanha de Dilma no Brasil. O estaleiro Keppel Fels foi fornecedor e parceiro da Petrobras em contratos que envolveram US$ 3 bilhões, das plataformas P-52, P-56, P-51 e P-58.
A delação de Zwi não envolve o nome de políticos com foro privilegiado. Por isso, será submetida para homologação em Curitiba, e não no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há previsão para a análise de Moro. Na quarta-feira, a advogada de Zwi, Marta Saad, não foi localizada para comentar a delação.
O advogado da chapa Dilma/Temer, Flávio Caetano, disse ao GLOBO repudiar o que chamou de “vazamento seletivo de informações de acordo de colaboração que ainda não é oficial”, e negou ter havido caixa 2 na campanha. Ele afirmou que todas as despesas da campanha foram “regularmente contabilizadas e aprovadas pelo TSE”.
Em nota, Dilma Rousseff disse que “são mentirosas e levianas as acusações” e que apenas o tesoureiro Edinho Silva tratava de arrecadação para a campanha de 2014. Afirmou também que foram pagos R$ 70 milhões a João Santana pelos serviços prestados naquele ano e disse considerar o caso parte da “onda de novas calúnias e difamações dirigidas contra a sua honra”.
Zwi está preso na carceragem da PF em Curitiba desde fevereiro deste ano, acusado de intermediar propinas do esquema de corrupção na Petrobras. Na 23ª fase da Lava-Jato, batizada de “Acarajé”, os investigadores encontraram repasses no exterior para João Santana, por meio da conta suíça da Shellbil. Santana, Mônica e Zwi foram denunciados à Justiça em abril deste ano por corrupção e lavagem de dinheiro.

MULHER DE SANTANA JÁ ADMITIU CAIXA 2
O nome do engenheiro apareceu pela primeira vez na Lava-Jato pelas mãos do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, vinculado à Diretoria de Serviços da estatal, que contou aos investigadores ter recebido no exterior US$ 15,2 milhões divididos com Renato Duque, o ex-diretor da área.
Segundo Barusco, outros US$ 15,2 milhões teriam sido pagos ao PT, por meio do ex-tesoureiro João Vaccari, entre os quais estão os US$ 4,5 milhões pagos ao casal Santana no exterior para a campanha de Dilma. Em depoimento à força-tarefa durante tentativa de fechar delação premiada, em abril, Mônica Moura já havia revelado que, na disputa eleitoral de 2014, pelo menos R$ 10 milhões foram pagos a ela e a João Santana fora da contabilidade oficial. E mais: teria havido caixa 2 nas campanhas pela eleição de Dilma (2010), e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008). A força-tarefa ainda não aceitou fechar acordo com Mônica, por entender que há mais informações a serem prestadas.
Segundo Mônica, os pagamentos no caixa 2 para campanhas do partido teriam sido intermediados pelos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, além de Vaccari. O trio teria indicado executivos que deveriam ser procurados para ela e João Santana receberem contribuições que não passariam por contas oficiais do PT. Na época, os três e a campanha de Dilma negaram.
Skornicki já havia sido alvo de condução coercitiva durante a 9ª fase da Lava-Jato, intitulada My Way. Em entrevistas, ele sempre negou ter pagado propina.


CARROS ANTIGOS, LANCHA E OBRAS DE ARTE
Ex-funcionário da Petrobras e representante comercial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, o engenheiro polonês Zwi Skornicki, de 66 anos, estava na mira da Polícia Federal desde foi citado pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco como um dos operadores do esquema de corrupção na empresa. Barusco assinara um acordo de delação premiada, o mesmo recurso que agora Zwi vai utilizar para tentar diminuir a própria pena. O empresário escapou de ser preso em fevereiro de 2015, ainda na 9ª fase da Lava-Jato, na Operação My Way, quando foi apenas levado para depor. Ficou calado por orientação do advogado. Foi preso um ano depois, na 23ª fase.
Nas duas operações de que foi alvo, a PF apreendeu bens de Zwi. Na My Way, os policiais encontraram 48 obras de arte na casa dele. Na 23ª fase, levaram uma lancha e a coleção de automóveis antigos de Zwi. São modelos com boa cotação no mercado de esportivos clássicos. O destaque da coleção é o Mercedes-Benz 280 SL “Pagoda”, da década de 1960. No Brasil, o preço de um carro desses, em bom estado, passa dos R$ 350 mil.
Zwi alegou que foram os anos de trabalho no setor petrolífero que lhe renderam o patrimônio que tem.
— Sou transparente, trabalhei pesado, tenho tudo no meu nome. Não escondo nada, não tenho laranja — disse ele, em entrevista ao GLOBO pouco depois da 9ª fase da Lava-Jato, a mesma que prendeu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A PF, no entanto, afirma que Zwi e sua mulher, Eloisa, ocultaram das autoridades brasileiras seis contas no exterior.
Na entrevista ao GLOBO, o engenheiro disse que as denúncias de envolvimento no escândalo não passavam de “fantasia”:
— Parece que resolveram achar que sou o rei da quadrilha. Estou tentando entender porque sou o foco. Eu nunca, nunca, nunca paguei propina. Se você for olhar a Keppel, os nossos preços sempre foram os menores.
Depois de negar ter participado do esquema, Zwi agora disse em delação premiada que pagou US$ 4,5 milhões para campanha de Dilma Rousseff, sem declarar o valor à Justiça Eleitoral.
Um relatório produzido pela PF apontava que o engenheiro tinha relação próxima com Vaccari e outros diretores da estatal indicados por petistas. Segundo o documento, Zwi convidou Vaccari e outros membros da cúpula da Petrobras para o aniversário de seu filho mais novo, Bernardo. Quando conversou com O GLOBO, Zwi confirmou conhecer o ex-tesoureiro do PT.
— Conheço (o Vaccari). Foi quando teve inauguração das plataformas (de petróleo) da Petrobras, da 52 e da 56, ele esteve junto — disse.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GOVERNO ESPERA APROVAR MUDANÇAS NA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL ATÉ JULHO
Publicado: Folha de São Paulo - 08/06/16 - Pág. 8 | On Line 07/06/2016 18h50
por Machado da Costa, de Brasília

O governo espera aprovar as mudanças legislativas que desobrigam a Petrobras de investir no pré-sal antes do chamado "recesso branco", ocasionado pelo calendário eleitoral e previsto para iniciar na segunda quinzena de julho.
Deputados da nova base aliada, formada principalmente por PMDB e PSDB, dizem ter garantido o número de votos necessários para aprovar o relatório na comissão e, depois, o projeto no Plenário.
A mudança retira a obrigatoriedade da Petrobras em ser a única exploradora do pré-sal e participar com o mínimo de 30% no volume de investimentos de cada projeto.
O projeto, de autoria do ministro das Relações Exteriores, José Serra, enquanto senador, já foi aprovado no Senado e agora está sendo avaliado em uma comissão especial da Câmara.
Porém, caso a tramitação demore e a votação não saia antes de 20 de julho, dificilmente o governo conseguirá reunir quórum na Câmara para aprovar a matéria. Para passar na Casa, o projeto precisa ser aprovado em maioria simples (50% mais 1) de um número mínimo de 257 deputados.
Segundo Serra, o governo está fazendo um esforço conjunto para aprovar a matéria. Nesta terça-feira (7), o ministro foi à Câmara para discutir as mudanças na comissão especial. "O governo está a favor e a gente só espera que eles [deputados] ponham em votação", afirmou Serra.
Deputados afirmaram que a presença do ministro fortalece a atuação da base aliada para tentar aprovar a matéria. Durante sua explanação na comissão, o ministro recebeu apoio da base aliada, mas ouviu reprovações, principalmente, de deputados petistas.
Serra ouviu também um pedido estranho do colega tucano Max Filho (PSDB-ES). "Será que o ministro Serra colocaria a matéria em consulta em um plebiscito?" O pedido provocou risos entre os parlamentares.
Nenhum membro do primeiro escalão da Petrobras presenciou a sessão. Ligados à estatal, apenas dois sindicalistas da FUP (Federação Única dos Petroleiros) estiveram presentes e protestaram durante a maior parte do tempo em que Serra discursava.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUIZ CONDENA VALÉRIO E JOÃO PAULO CUNHA A PAGAR R$ 11,5 MI À UNIÃO
Decisão afeta deputado petista e publicitário

Publicado: Folha de São Paulo - 08/06/16 - Pág. A9 | On Line 07/06/2016 16h22
por Rubens Valente, Márcio Falcão, de Brasília

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara e condenado do mensalão, em foto de 2014 - Foto: Joel Rodrigues - 4.jul.2014/Folhapress O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, condenou nesta terça-feira (7) o publicitário mineiro Marcos Valério, pivô do escândalo do mensalão, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) ao pagamento de um total de R$ 11,5 milhões em ressarcimento à União.
A decisão também alcança o Márcio Marques de Araújo, ex-diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados. Ele e João Paulo Cunha foram condenados a devolver R$ 10,9 milhões, e Valério, R$ 536 mil.
Cabe recurso da decisão, que foi antecipada pelo site "Jota".
A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada há dez anos pelo Ministério Público Federal como um desdobramento das investigações sobre o mensalão. Em 2003, sob a presidência de João Paulo Cunha, a Câmara contratou uma das empresas de Valério, a SMP&B, por meio de uma concorrência pública para prestação de serviços na área de comunicação.
De acordo com a denúncia dos procuradores da República, a SPM&B repassou a empresas subcontratadas cerca de 99,9% do total que recebeu da Câmara, no valor de R$ 10,9 milhões, o que demonstraria que a empresa de Valério "participou do contrato apenas para intermediar subcontratações".
A agência de Valério, segundo a investigação, recebeu honorários de 5%, que totalizaram R$ 536,4 mil, "o que concretiza grave lesão ao erário, pois de fato não prestou nenhum serviço".
Para os procuradores, "as lesões ocasionadas ao erário decorrem tanto do pagamento por serviços não executados, como do pagamento à empresa contratada (SMP&B) de comissões a título de intermediações correspondentes a 99,9% do total do contrato".
Segundo a Procuradoria da República, a licitação lançada pela Câmara "teve por fim apenas legitimar o desvio de recursos públicos em proveito da referida empresa e de seu sócio Marcos Valério, que se locupletou ao embolsar comissões de 5%, causando prejuízos à Câmara dos Deputados, pois na verdade esta contratou empresa que se limitou a contratar outras".
O juiz Borelli concordou, em sua decisão, que "houve descumprimento das referidas normas legais e contratuais, visto que conforme já demonstrado, a SMP&B subcontratou 99,99% do objeto contratual".
O juiz escreveu que a corrupção "é um dos grandes problemas de nosso país. Ela gera, constantemente, ameaças ao bom governo e à legitimidade política, inibindo o crescimento econômico e humano". "Com tristeza, reconheço que os desmandos e desvios de recursos públicos são diuturnos na nossa sociedade, haja vista o que podemos acompanhar diariamente na mídia", escreveu Borelli.
O juiz julgou improcedente a acusação em relação ao assessor de imprensa Luis Costa Pinto e a sua empresa, a IFT Ideias, Fatos e Texto, pois "houve a efetiva prestação dos serviços contratados". Ele fora um dos subcontratados, por R$ 252 mil. Segundo o Ministério Público, a contratação da IFT fora "uma manobra articulada" pelo então presidente da Câmara "para desviar recursos públicos em proveito próprio, pois visava, na verdade, melhor remunerar seu assessor Luis Costa Pinto".

OUTRO LADO
Em defesa protocolada no processo, os advogados de Valério e da SMP&B argumentaram que a firma "não recebeu qualquer valor que não fosse procedente da efetiva prestação de serviços" e que o Ministério Público "não comprovou que tenham os réus se beneficiado indevidamente de recursos utilizados para as subcontratações tidas como ilegais".
Procurado pela Folha, o advogado criminalista de Valério, Marcelo Leonardo, disse que não atua na causa nem tomou conhecimento da decisão.
João Paulo Cunha afirmou, em defesa no processo, que "não procede a alegação" dos procuradores sobre os supostos "pagamentos por serviços por serviços executados diretamente a ele e não à Câmara dos Deputados, e também que o réu Luis Costa Pinto prestou serviços de assessoria de imprensa ao Poder Legislativo e não diretamente a ele, como presidente da Câmara dos Deputados".
Cunha disse que "não interferiu" no processo de escolha da empresa e afirmou haver "real necessidade da contratação, para fins de divulgação das atividades da Câmara na mídia aberta, visto que a TV Câmara, principal instrumento de comunicação da Casa só atinge 7% dos lares brasileiros, por ser exibida em canais fechados".
À Folha Márcio Araújo disse que preferia não se manifestar sobre o assunto porque ainda não havia tomado contato com a decisão.
Em sua defesa, Araújo suscitou "a incompetência do juízo [para julgar o feito], a atipicidade da conduta, em face da ausência de má-fé, a inexistência dos pressupostos da ação de improbidade administrativa e a necessidade de aguardar o desfecho do processo penal em curso no STF".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE ALMIRANTE OTHON, EX-ELETRONUCLEAR
Ex-presidente da Eletronuclear atuaria em esquema de propina de Angra 3 // Pagamentos seriam feitos por contratos fictícios entre Andrade Gutierrez e Engevix e intermediários

Publicado: Folha de São Paulo - 08/06/16 - Pág. A8 | On Line 07/06/2016 14h44
por Marco Antônio Martins, do Rio

Folha de São Paulo - Oton Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear - Foto: Alan Marques 22.mar.11/Folhapress O Ministério Público Federal no Rio pediu a condenação de 14 pessoas, entre elas, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, por supostos crimes cometidos na construção da usina nuclear de Angra 3, na região sul do Rio.
Segundo a Procuradoria, o almirante Othon Silva, como conhecido, cobrava propina de 1% nos contratos feitos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix.
O documento foi entregue na sexta (3) ao juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Criminal Federal, no Rio.
Segundo as investigações, havia cobrança de propina por meio de contratos fictícios entre a empresa Aratec –de propriedade da filha do almirante– e outras empresas intermediárias, que recebiam valores da Andrade Gutierrez e da Engevix.
Esses pagamentos a intermediários, de acordo com os investigadores, tentavam dissimular a origem ilícita do dinheiro.
Para os procuradores, havia uma estruturação e divisão de tarefas no que chamam de organização criminosa onde as empreiteiras garantiam vantagens a Othon Silva. Eles apontam crimes envolvendo licitações, contratos e aditivos.
Em sua delação, o ex-diretor da Andrade Gutierrez Flávio Barra declarou que, em 2013, passou a ser responsável por pagar cerca de 1% do valor de contratos de Angra 3 ao dirigente da Eletronuclear.
Segundo ele, a empreiteira era cobrada por "doação" ou "adiantamento" desse valor do contrato. O relato de Barra foi confirmado pelo Gustavo Botelho, seu subordinado na empreiteira e que teve participação junto ao consórcio Angramon, responsável pela obra da usina nuclear.
Os 14 réus foram denunciados por supostos desvios superiores a R$ 4,4 milhões e podem responder, de forma individualizada, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, obstrução da Justiça e organização criminosa.
A procuradoria ainda pediu o bloqueio de bens dos réus e a restituição do valor desviado.
O almirante Othon Silva nega as acusações. Em depoimento, ele admitiu que não considera que os pagamentos sejam propina. Ele recebeu R$ 3,4 milhões entre 2007 e 2015 da Andrade Gutierrez.
"Achava ele lícito do ponto de vista moral ainda que não o fosse sob o ponto de vista administrativo ou judicial", relata as alegações finais da procuradoria.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O CIRCO PEGOU FOGO
Publicado: Folha de São Paulo - 08/06/16 - Pág. A6 | On Line 08/06/2016 02h00
por Elio Gaspari

A Lava Jato desmantelou o PT, continuou sua marcha e chegou ao braço tradicional e onipotente da oligarquia

Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire A Lava Jato corroeu a Presidência petista de Dilma Rousseff, está perto de chegar em Lula, botou na cadeia José Dirceu e João Vaccari, ex-presidente e ex-tesoureiro do PT. Com o pedido de prisão para José Sarney, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Romero Jucá, o procurador-geral Rodrigo Janot levou a faxina para os salões do PMDB.
Desde 2014, quando a operação começou, a oligarquia nacional cultiva a fantasia de que ela seria paralisada por poderosos interesses. Enganou-se em todos os casos. Ela não chegaria na Odebrecht. Chegou. Não prenderia o doutor Marcelo. Prendeu. Ele não falaria. Falou. O impensável aconteceu e continuará acontecendo porque as forças poderosas tornaram-se impotentes.
Em 1996, Sergio Moro tinha 24 anos, formara-se em direito pela Universidade Estadual de Maringá e foi aprovado num concurso para juiz federal. No Banco Central, trabalhava o advogado Teori Zavascki. Havia sido aprovado num concurso para juiz, mas preferira continuar por algum tempo no BC.
Em março daquele ano, no meio de uma crise provocada pela quebra do Banco Econômico e da ameaça de instalação de uma CPI, o presidente Fernando Henrique Cardoso registrou em seu diário:
"O Ângelo Calmon de Sá [dono do Econômico] teria dito que na CPI diria tudo o que sabe sobre o PFL [atual DEM] no Nordeste, veja o clima que se está criando. Esta gente está brincando com fogo."
(Uma pasta rosa encontrada no gabinete de Calmon de Sá expusera a contabilidade secreta das doações de bancos a candidatos. Sem lê-la direito, um poderoso hierarca do Banco Central vazou seletivamente parte de seu conteúdo. Deu-se mal.)
Na mesma época aconteceu um telefonema do governador de SP, Luiz Antônio Fleury, sempre girando em torno da CPI, e FHC registrou:
"Haverá os dossiês que existem no Banco Central sobre deputados e senadores, eles vão aparecer, haverá uma lavagem de roupa suja, isso vai pôr fogo no circo".
O circo reaparece na narrativa do FHC um ano depois:
"O Maluf telefonou para ele [o ministro da Articulação Política, Luiz Carlos Santos] para dizer que, se essa coisa da CPI dos Precatórios for adiante, ele vai botar fogo no circo; vai ver o negócio de financiamento de campanha, que ele sabe como sa?o os financiamentos, que ele não vai morrer sozinho".
Para alegria dos palhaços que pagavam as festas de Ângelo Calmon, Fleury e Maluf, o circo está pegando fogo. Moro e Teori não são piromaníacos. Apenas pediram à oligarquia que mostrasse suas cartas, expuseram o blefe do andar de cima e acabaram com a mágica.
Sérgio Machado chegou aos cofres da Transpetro no consulado petista, mas sua militância vem do PMDB e do PSDB. Seu pai, o cearense Expedito Machado, foi ministro da Viação de João Goulart, exilou-se e foi um dos primeiros a retornar ao Brasil. Ao pé da escada do avião que o trouxe ao Rio, recebeu a escolta do seu conterrâneo Armando Falcão, poderosa vivandeira do novo regime. Passou pela polícia sem ser incomodado.
A teoria do circo pegando fogo é recorrente nas conversas grampeadas por Machado. Essa circunstância (o grampo) deveria inibir os movimentos dos poderosos da nova ordem. A colheita no vinhedo petista continua, mas agora a Lava Jato chegou às velhas videiras francesas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
FALTA EXPLICAR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/06/16 - Pág. A2 | On Line 08/06/2016 16h28 - Atualizado às 20h23
por EDITORIAL

Sinais de autonomia do MPF constituem inegável avanço, mas pedidos de prisão, pelo que sabe até agora, soam exagerados

Passou o tempo em que se receberia com incredulidade a notícia de que se encaminham ao Supremo Tribunal Federal pedidos de prisão de peemedebistas tão importantes quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (RJ), o ex-presidente da República José Sarney (AP) e o senador Romero Jucá (RR).
O desenrolar da Operação Lava Jato, dentro de uma conjuntura marcada pelo impeachment da própria presidente da República, torna possível, de forma inédita no país, que medidas judiciais extremas sejam encetadas contra pessoas que, pelo hábito do privilégio e pelo amplo poder de influência, se imaginavam protegidas pela permanente impunidade.
Dito isto, a informação não perde seu enorme impacto.
Quando da prisão do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), motivada pela gravação de conversas em que articulava a fuga de um dos delatores da Lava Jato, o STF atendeu ao pleito do Ministério Público Federal de forma unânime. Não se deixou de lado, todavia, a ressalva de que se tratava de caso absolutamente excepcional.
Ainda não se conhece o teor exato das argumentações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para requerer a privação de liberdade dos quatro peemedebistas.
No caso específico de Cunha, os exasperantes recursos de que tem feito uso para evitar a própria cassação pela Câmara dos Deputados, aliados a indícios fortes de corrupção, podem sugerir, por assim dizer a olho nu, a tomada dessa iniciativa. Ainda assim, a palavra da defesa e a do STF devem anteceder qualquer aplauso vindicativo.
Bem menos clara, pelos dados de que se dispõe, é a fundamentação aparente para a prisão de Renan, Sarney e Jucá. As conhecidas gravações de suas conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não mostram, da parte de nenhum desses personagens, especial fervor no sentido de esclarecer o escândalo.
Pelo menos no que até agora foi divulgado, restringem-se contudo ao mero campo da conversa política, expressando preocupação com os rumos da Lava Jato ou, por exemplo, a opinião de que eventual anistia aos envolvidos e a aprovação de leis mais brandas para a delação premiada poderiam criar condições de desanuviar a crise.
Pontos de vista que evidentemente merecem forte repúdio por parte da população —mas cuja discussão não constitui por si nenhuma prática criminal.
Há que se aguardar, portanto, a plena elucidação dos motivos que embasam o pedido da Procuradoria-Geral da República. Se esta tem apresentado sinais da mais louvável independência, vale lembrar que é apenas parte do processo.
Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal julgar se seu pedido tem fundamento real, ou se de fato se confirma a impressão de exagero que a iniciativa produz à primeira vista.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
A PONTA QUE NÃO FECHA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/06/16 - Pág. A2 | On Line 08/06/2016 02h00
por Hélio Schwartsman

Coluna de Hélio Schwartsman SÃO PAULO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer agora a prisão cautelar de Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá, além do encarceramento do eterno Eduardo Cunha. Eu adoraria vê-los atrás das grades, mas receio que as coisas sejam mais complicadas.
O caso de Sarney até que é relativamente fácil de decidir. Como ele não é detentor de mandato e não tem prerrogativa de foro nem imunidades parlamentares, seu processo pode ser despachado para a primeira instância que decidiria o que fazer.
A situação dos demais é mais complexa, porque a Constituição estabelece que congressistas só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável (art. 53, §2), o que não me parece estar caracterizado. O STF já forçara bem a interpretação deste comando constitucional ao determinar a prisão do então senador Delcídio do Amaral em circunstâncias semelhantes em novembro passado.
O que salta aos olhos aqui é que Janot busca atalhos para compensar sua própria inoperância -até agora, apesar de haver 11 inquéritos contra Calheiros e seis contra Jucá, apenas Cunha já foi denunciado e a do Supremo -políticos podem passar vários anos na condição de réus sem ser julgados pelo tribunal.
É justamente essa, a meu ver, a ponta que não fecha. Para que a Justiça funcione, é necessário que ela apresente soluções às demandas que lhe chegam num prazo razoável, que se conta em meses e não em anos.
Não me parece exagero afirmar que um bom pedaço da crise política que o país atravessa seria evitado se o Supremo resolvesse rápida e definitivamente casos como o de Cunha e Calheiros. Quando peças-chave do Legislativo permanecem dando cartas com a espada de Dâmocles sobre suas cabeças, o resultado inevitável é a instabilidade política. Bem que o STF poderia fazer uma espécie de mutirão para julgar no mérito, já nos próximos meses, os processos de políticos que lá estão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
FALTA EXPLICAR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/06/16 - Pág. A2 | On Line 08/06/2016 16h28 - Atualizado às 20h23
por EDITORIAL

Sinais de autonomia do MPF constituem inegável avanço, mas pedidos de prisão, pelo que sabe até agora, soam exagerados

Passou o tempo em que se receberia com incredulidade a notícia de que se encaminham ao Supremo Tribunal Federal pedidos de prisão de peemedebistas tão importantes quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (RJ), o ex-presidente da República José Sarney (AP) e o senador Romero Jucá (RR).
O desenrolar da Operação Lava Jato, dentro de uma conjuntura marcada pelo impeachment da própria presidente da República, torna possível, de forma inédita no país, que medidas judiciais extremas sejam encetadas contra pessoas que, pelo hábito do privilégio e pelo amplo poder de influência, se imaginavam protegidas pela permanente impunidade.
Dito isto, a informação não perde seu enorme impacto.
Quando da prisão do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), motivada pela gravação de conversas em que articulava a fuga de um dos delatores da Lava Jato, o STF atendeu ao pleito do Ministério Público Federal de forma unânime. Não se deixou de lado, todavia, a ressalva de que se tratava de caso absolutamente excepcional.
Ainda não se conhece o teor exato das argumentações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para requerer a privação de liberdade dos quatro peemedebistas.
No caso específico de Cunha, os exasperantes recursos de que tem feito uso para evitar a própria cassação pela Câmara dos Deputados, aliados a indícios fortes de corrupção, podem sugerir, por assim dizer a olho nu, a tomada dessa iniciativa. Ainda assim, a palavra da defesa e a do STF devem anteceder qualquer aplauso vindicativo.
Bem menos clara, pelos dados de que se dispõe, é a fundamentação aparente para a prisão de Renan, Sarney e Jucá. As conhecidas gravações de suas conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não mostram, da parte de nenhum desses personagens, especial fervor no sentido de esclarecer o escândalo.
Pelo menos no que até agora foi divulgado, restringem-se contudo ao mero campo da conversa política, expressando preocupação com os rumos da Lava Jato ou, por exemplo, a opinião de que eventual anistia aos envolvidos e a aprovação de leis mais brandas para a delação premiada poderiam criar condições de desanuviar a crise.
Pontos de vista que evidentemente merecem forte repúdio por parte da população —mas cuja discussão não constitui por si nenhuma prática criminal.
Há que se aguardar, portanto, a plena elucidação dos motivos que embasam o pedido da Procuradoria-Geral da República. Se esta tem apresentado sinais da mais louvável independência, vale lembrar que é apenas parte do processo.
Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal julgar se seu pedido tem fundamento real, ou se de fato se confirma a impressão de exagero que a iniciativa produz à primeira vista.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
GERDAU TAMBÉM É ALVO DE AÇÃO COLETIVA NOS EUA POR CAUSA DA ZELOTES
Bradesco foi processado na segunda-feira por investidores americanos

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/16 - Pág. 24 | On Line 07/06/2016 12:56 / Atualizado 07/06/2016 16:13
por Rennan Setti

André Gerdau Johannpeter - Foto: Edilson Dantas / Arquivo/ O Globo RIO - Alvo de ações coletivas nos EUA na segunda-feira, o Bradesco não é a única companhia a ser processada por investidores americanos que alegam ter sofrido perdas com o escândalo de corrupção revelado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A Gerdau e seus executivos também estão sendo processados em uma ação coletiva, segundo queixa submetida ao tribunal do Distrito Sul de Nova York.
O advogado responsável pelo processo, Jeremy A. Lieberman, do escritório Pomerantz, é o mesmo que atua na ação coletiva consolidada nos EUA contra a Petrobras.
O processo foi aberto por dois investidores individuais, Donald e Mary Boland, que alegam ter sofrido perdas em seus investimentos em recibos de ação da Gerdau (American depositary receipts, ou ADR) negociados na Bolsa de Nova York após a revelação do escândalo de fraude da Zelotes. A Gerdau está sendo acusada de ter tentado sonegar cerca de R$ 1,5 bilhão por meio de um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o empresário André Gerdau Johannpeter, diretor-executivo do Grupo Gerdau, e mais 18 pessoas investigadas em inquérito da Operação Zelotes.
“No período coberto por esta ação, os acusados fizeram declarações falsas ou enganosas, assim como omitiram fatos adversos importantes sobre os negócios, as operações e os prospectos da companhia. Especificamente, os acusados (...) não informaram que: a empresa estava envolvida em um esquema de pagamento de propiona no Carf; que a Gerdau sonegou cerca de US$ 429 milhões em impostos; e que o diretor-executivo da Gerdau, André Bier Gerdau Johannpeter, e outros diretores e funcionários da companhia estavam envolvidos com corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência”, afirma a queixa apresentada à Justiça.
Além da própria Gerdau e de André Bier Gerdau Johannpeter, são também acusados no processo Harley Scardoelli (diretor de relações com investidores) e os ex-diretores financeiros André pires de Oliveira Dias e Osvaldo Burgos Schirmer.
O processo abrange o período entre 2 de junho de 2011 — quando a Gerdau publicou o formulário de referência 20-F de 2010 na Securities and Exchange Commision (SEC, órgão regulador do mercado nos EUA) — e 15 de maio de 2016.
Mas os investidores Donald e Mary Boland, que iniciaram a ação, adquiriram suas ADRs entre 15 de abril e 11 de maio de 2016. Embora a empresa e seus executivos ainda não tivessem sido indiciados pela PF na época, várias informações sobre a participação da Gerdau na corrupção investigada pela Zelotes já haviam sido publicadas pela imprensa.
A queixa foi apresentada à Corte de Nova York em 26 de maio.
Procurada, a Gerdau não quis comentar o caso por se tratar de um caso judicial em andamento.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
BELO MONTE SOB INVESTIGAÇÃO
TCU APURA SE HOUVE CONLUIO ENTRE CONSÓRCIOS NO LEILÃO DE BELO MONTE

Acordo pode ter elevado tarifa paga pelos consumidores de energia elétrica

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/16 - Pág. 21 | On Line 08/06/2016 5:00 / Atualizado 08/06/2016 7:18
por Danilo Fariello

Usina bilionária. A usina hidrelétrica de Belo Monte já começou a produzir energia, mas só deve ficar completamente pronta em 2019. Custo da obra é de R$ 33 bilhões - Divulgação/Secretaria Geral da Presidência BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando, como consequência das revelações da Operação Lava-Jato, a possibilidade de ter havido conluio no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, em abril de 2010. Esse eventual acordo entre os dois consórcios que apresentaram propostas para controlar a usina pode ter elevado o preço da tarifa paga pelos consumidores de energia elétrica do país por 30 anos. A investigação inédita por parte do TCU é resultado de uma parceria entre a área técnica de energia elétrica e o grupo de trabalho criado há três meses para tratar de casos da Lava-Jato: a Seinfra Operações.
Os técnicos partiram de dois elementos principais para apontar a hipótese de conluio no leilão. O primeiro é a participação da Eletrobras por meio de subsidiárias nos dois grupos concorrentes (Furnas e Eletrosul de um lado e Chesf do outro, o vencedor). Outro indício foram as mudanças profundas na composição acionária do consórcio Norte Energia, vencedor, logo após a realização do certame. Em poucos meses, sócios saíram, outros entraram e até perdedores no leilão passaram a fazer parte do grupo vencedor, ou foram contratados por ele para fazer as obras.
Ainda é cedo para dizer que tipo de providências serão tomadas, caso se comprove que houve conluio. De acordo com um especialista, o TCU pode desde recomendar uma ação do Ministério Público, até responsabilizar os gestores e as empresas, pedir ressarcimento, requerer anulação do leilão ou declarar as empresas inidôneas.
A área técnica já está entrevistando pessoas envolvidas nessas negociações e reunindo documentos, embora o TCU tenha limitações que não existem para o Ministério Público e a Polícia Federal, como quebra de sigilos. Onde é possível, porém, a Seinfra Operações tem conseguido dados transferidos pelo Ministério Público Federal da Operação Lava-Jato.

OBRAS TAMBÉM ESTÃO SENDO INVESTIGADAS
Outra dificuldade seria a comprovação do conluio. Segundo acórdão anterior do TCU investigando essa hipótese em outro caso, definiu-se conluio como “um acerto entre os licitantes quanto à elaboração das propostas, acerto esse que geralmente não é documentado”. O Tribunal já reconheceu ser difícil comprovar a existência de conluio, pois, “mesmo que as propostas de preços sejam completamente diferentes entre si, podem ter sido objeto de combinação verbal entre os licitantes, objetivando apenas forjar uma real competição”.
A construção da usina foi citada na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que foi montado um sofisticado esquema de corrupção nas obras de Belo Monte.
O argumento do governo após o leilão e as denúncias, para descartar qualquer possibilidade de desvio, era que a existência de dois concorrentes e um deságio no preço da tarifa teto oferecida teriam assegurado a concorrência necessária para o leilão. Para os técnicos do TCU, porém, o fato de ter havido um deságio de 6% em relação à tarifa teto não impede que tenha sido firmado acordo entre os concorrentes na definição do preço de R$ 78 por Megawatt-hora (MWh).
— E se o preço competitivo fosse 30% menor? — questiona uma das pessoas a par das investigações.
As apurações do TCU derivam de recomendação prevista em acórdão de agosto de 2015. A abertura de investigação solicitada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados foi aprovada pelos ministros do Tribunal prevendo “fiscalização nas empresas estatais acionistas da SPE Norte Energia, no intuito de verificar a regularidade e a efetividade dos controles exercidos sobre os investimentos e contratos firmados pela companhia, notadamente no que se refere à possibilidade de superavaliação de investimentos”.
Outra frente de investigação do TCU é o contrato entre a Norte Energia e o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), de mais de R$ 13 bilhões. Neste caso, a hipótese é de ter havido sobrepreço. O relatório do TCU aponta que o custo atualizado da obra chegou a R$ 33 bilhões, com alta de 74% em relação ao orçamento inicial de R$ 19 bilhões. No leilão, o valor considerado foi de R$ 25,8 bilhões. Apontado o eventual sobrepreço, as obras poderiam ter uma indicação de interrupção, como outras no rol de indicações do TCU.
A usina hidrelétrica de Belo Monte já gera energia, mas ainda não está completamente pronta, o que deve ocorrer apenas em 2019 (nove anos após o leilão). Segundo técnicos, o contrato com o CCBM é o primeiro a ser analisado pelo TCU, por ser o maior, mas há outros que despertam dúvidas entre os analistas.
-—Podemos iniciar uma Lava-Jato só sobre Belo Monte — disse um técnico sob condição de anonimato.
Para os técnicos do TCU, embora a Eletrobras seja acionista minoritária da Norte Energia, o capital governamental no empreendimento é relevante, tendo em vista a participação da estatal e suas subsidiárias no consórcio com 49,98% (além da Cemig, estatal estadual de Minas Gerais), os empréstimos concedidos pelo BNDES, a participação dos fundos de pensão de instituições federais (20% do capital), a indicação de servidores para conselho e diretoria da Norte Energia e a possibilidade de os sócios serem chamados a fazer novos aportes de capital, o que implicaria mais dinheiro público. O TCU vem abrindo frentes para investigar essas Sociedades de Propósito Específico (SPE) pelas quais as estatais costumam investir em sociedade com entidades privadas.

MAIS OBRAS DE USINAS NA MIRA DO TCU
No âmbito da Lava-Jato, o TCU já havia apontado, em março, que a construção da usina hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua, com valor de US$ 1,2 bilhão, era um projeto “extremamente desvantajoso e potencialmente lesivo” para a Eletrobras, que participaria da sociedade no empreendimento. Os repasses para a obra, porém, foram suspensos por determinação do TCU. Os levantamentos sobre Tumarín já envolveram técnicos das áreas de energia elétrica e da Seinfra Operações do TCU.
As obras das usinas de Angra 3, Jirau, Santo Antônio, Teles Pires, São Manoel, Mauá 3 e Simplício também estão sendo avaliadas pelo TCU.
Procurados, o consórcio Norte Energia e a Eletrobras não quiseram se manifestar. O relatório técnico do TCU está para ser concluído e deverá ser encaminhado ao ministro José Múcio, responsável pelo acompanhamento do setor no tribunal.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO ARQUIVA REPRESENTAÇÃO CONTRA JUCÁ
Pedido de abertura de procedimento disciplinar era baseado em gravações

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/16 - Pág. 6 | On Line 07/06/2016 20:21 / Atualizado 07/06/2016 20:44
por Cristiane Jungblut

Romero Jucá BRASÍLIA — O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-AP), arquivou pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão de João Alberto ocorreu no mesmo dia em que foi divulgado o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Jucá e outros dois peemedebistas, com base em gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. A representação contra Jucá foi protocolada no Conselho de Ética pelo PDT, entregue pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), desafeto de Jucá em Roraima.
A representação foi feita no último dia 24 de maio, e, nesta terça-feira, saiu a decisão do presidente do Conselho de arquivá-la. O PDT queria a investigação de Jucá justamente por causa das gravações feitas por Sérgio Machado, consideradas agora por Janot, mas não pelo Conselho de Ética.
"A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar", diz a representação do PDT.
Segundo João Alberto, a Advocacia do Senado Federal emitiu parecer pelo arquivamento, por razões técnicas.
"Na referida petição não constaram os documentos que a deveriam instruir, nem o rol de testemunhas e nem a especificação das demais provas que se pretende produzir. Assim, a referida representação é insuficiente para abertura do procedimento", informou assessoria do senador.
Nesta terça-feira, o senador Telmário Mota decidiu protocolar uma denúncia contra Jucá. Ele pede que Jucá sofra processo disciplinar por tê-lo chamado em entrevistas de "bandido".

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
AMEAÇA DE TSUNAMI TIRA O SONO DA REPÚBLICA
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/16 - Pág. 6 | On Line 07/06/2016 - 11h36
por Jorge Bastos Moreno

Blog do Noblat Por ora, fora a repercussão política do fato, nada deverá acontecer no rastro da notícia de que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão dos senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, do ex-presidente e ex-senador José Sarney (AP), e do deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara com mandato suspenso.
Hoje, não tem sessão do STF, embora tenha da Turma do STF encarregada da Lava-Jato. Ela poderia autorizar as prisões. O ministro Teori Zavaski, relator da Lava-Jato, poderia fazê-lo monocraticamente. Mas nem Teori tem pressa, tampouco o STF. Ali, há certa irritação com o vazamento da notícia, atribuído a gente da Procuradoria-Geral da República. Teori guardava o pedido de prisão há uma semana. Desde então a República dorme mal.
Ninguém sabe o tamanho dos estragos que causaria na imagem e na sorte do vulnerável governo Temer, do PMDB, a prisão dos presidentes do Senado e da Câmara, ambos do PMDB, do presidente de honra do PMDB (Sarney) e do presidente em exercício do PMDB (Jucá). Ninguém sabe, mas todo mundo faz uma ideia. O tamanho dos estragos seria catastrófico. Ainda mais no momento em que está em curso a fase final do processo de impeachment de Dilma.
Vá convencer os que resistem à instalação definitiva do governo Temer, e aos que o olham com muita desconfiança, que o PMDB no poder será melhor do que o PT e seus aliados. Se não melhor, menos corrupto. A prisão de Cunha até que resolveria o problema de uma Câmara sem comando. A de Renan entregaria o comando do Senado ao PT do primeiro vice-presidente Jorge Viana (AC), e logo em meio ao impeachment. A de Jucá privaria o PMDB de comando.
Por ora, o anúncio da formação de um tsunami capaz de abalar fortemente o governo e o PMDB, deverá refletir no resultado da votação, hoje, no Conselho de Ética da Câmara, do relatório que recomenda a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro. Vá convencer Cunha de que Janot não teve essa intenção.

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: O Globo - País
ARTIGO: "SARNEY, UM POLÍTICO EM DOIS PERSONAGENS"
É um dos melhores presidentes que já tivemos e um dos piores ex-presidentes que temos

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/16 - Pág. 6 | On Line 08/06/2016 5:00
por Jorge Bastos Moreno

O ex-presidente da República e ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 27-6-2012 BRASÍLIA — O pedido de prisão domiciliar de José Sarney foi recebido com satisfação por grande parcela da sociedade, mas com relativa indignação e perplexidade nos meios políticos e jurídicos do país. Como explicar essa dicotomia? É que existem, na verdade, dois Sarney. O primeiro, o que comandou a transição democrática do país com rara competência e, daí o respeito que goza entre os Três Poderes; o outro, o que, ao longo do tempo em que permaneceu no Senado, depois de ter deixado a presidência da República, acumulou uma série de erros que acabaram comprometendo sua biografia de presidente da República.
Parafraseando, às avessas, o que o embaixador Marcos Azambuja costuma dizer de Jimmy Carter, Sarney, sem exagero, pode ser considerado — politicamente apenas, é bom que se diga — um dos melhores presidentes que já tivemos e um dos piores ex-presidentes que temos.
O declínio político de Sarney começou quando ele, logo após deixar a Presidência, resolveu candidatar-se ao Senado, enfrentando uma batalha humilhante: impedido pelos adversários de ser candidato na sua própria terra, o Maranhão, aceitou transferir o seu domicílio eleitoral para o Amapá.
Na época, Sarney fora desaconselhado a voltar para a vida pública por aqueles que achavam que ele poderia assumir, então, o papel de “pai da pátria” — um político que, pela experiência, seria o moderador informal dos conflitos entre os poderes da República e da própria Casa a que pertenceu praticamente a vida toda, o Congresso Nacional.
Além do natural desejo de continuar na política, pesou na decisão a necessidade de continuar com foro privilegiado para livrar-se de ter que responder às pendências jurídicas do seu governo, em várias comarcas do país.
E assim foi feito. No início, permaneceu discreto, mas influente. No governo Fernando Henrique, assumiu a presidência do Senado e começou a ter atritos com o então presidente da República. Já nos dois últimos mandatos como presidente do Senado, suas gestões foram um desastre, marcadas pelo escândalo dos atos secretos — a ponto de ele próprio, mais tarde, admitir arrependimento pelo fato de ter insistido em ocupar o cargo.
O ex-presidente que convocou a Constituinte, legalizou os partidos proscritos, reatou com Cuba e anistiou os que ameaçaram sua integridade física no “picaretaço” do Rio, e foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, foi ofuscado pelas ações do senador José Sarney.
Os que viveram intensamente aquele período de reconstrução democrática, sem traumas e revanchismos, graças à habilidade e paciência de um presidente gentil e cioso da liturgia do cargo, e membro desde 1980 da Academia Brasileira de Letras, não devem, no fundo das suas consciências, estar felizes com o pedido de prisão de Sarney. É como se estivessem rasgando uma página bonita da nossa História.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RENAN, CUNHA E JUCÁ CRITICAM PEDIDOS DE PRISÃO; SARNEY SE DIZ "PERPLEXO" E "INDIGNADO"
Presidente do Senado afirma que pedido de Janot é ‘abusivo e desproporcional’

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/16 - Pág. 4 | On Line 07/06/2016 11:58 / Atualizado 07/06/2016 21:10
por Cristiane Jungblut / Isabel Braga

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chega ao Congresso após a divulgação do pedido de prisão feito por Janot - Jorge William / Agência O Globo / 7-6-2016 BRASÍLIA — Alvos de pedidos de prisão feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), caciques do PMDB reagiram, nesta terça-feira, com críticas e perplexidade em notas divulgadas à imprensa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), classificou como desproporcional e abusiva a iniciativa de Janot. O senador Romero Jucá (RR) declarou considerar "absurdo" o pedido, e reiterou que sempre esteve à disposição para dar todos os esclarecimentos pedidos dentro da Lava-Jato. O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, também disse que vê com estranheza o "absurdo pedido" de prisão. Já o ex-presidente José Sarney (AP) afirmou que está "perplexo, indignado e revoltado".
O pedido de Janot foi revelado pelo GLOBO em sua edição desta terça-feira. Renan, Jucá e Sarney foram flagrados tramando contra a Operação Lava-Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O "Bom Dia Brasil", da TV Globo, confirmou que há também um pedido de prisão contra Cunha, mas o motivo seria sua interferência no comando da Casa, mesmo após seu afastamento.
Em nota, Renan disse confirar na "autoridade e dignidade do Supremo" e que se mantém "sereno". Ele negou que tenha cometido atos que possam ser compreendidos como obstrução à Justiça.
"Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País", diz a nota divulgada pela assessoria.
A assessoria de Eduardo Cunha informou que ele não iria se posicionar sobre o pedido de prisão dele feito por Janot até ter conhecimento do teor do documento. Horas mais tarde, o peemedebista afirmou em nota que vê com estranheza o "absurdo pedido" de prisão. Cunha disse que como não tem ciência do conteúdo, não tem como contestar, mas vê no ato de Janot uma tentativa de constranger parlamentares do Conselho de Ética que defendem sua absolvição.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) se defende no plenário do Senado - Jorge William / Agência O Globo / 7-6-2016 O senador Romero Jucá (PMDB-RR) se defende no plenário do Senado - Jorge William / Agência O Globo / 7-6-2016
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), também em nota, disse considerar "absurdo" o pedido de prisão, e reiterou que sempre esteve à disposição para dar todos os esclarecimentos pedidos dentro da Lava-Jato. Jucá disse que foi "vítima" da gravação de Sérgio Machado e que nunca propôs mudanças na legislação, não podendo ser acusado de obstrução da Justiça.
Em nota, o ex-presidente José Sarney divulgou nota em que se diz "perplexo, indignado e revoltado".
"O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal", disse.
Mais cedo o advogado Antônio Carlos de Castro, o Kakay, que representa Jucá e Sarney, também disse estar "perplexo" e chegou a ressaltar que só acreditará quando estiver de posse dos documentos oficiais a respeito. Sarney foi avisado por Kakay, por telefone, e custou a entender o que estava ocorrendo. Ele não entendeu e quis saber o motivo.

RENAN FALA AO PLENÁRIO
No Senado, Renan Calheiros disse que, sempre que há "exagero, excessos e extravagâncias", conceitos importantes como democracia, liberdade de expressão, Constituição e separação entre os Poderes "se desgastam ou perdem prestígio". Sem citar o nome de Janot ou mesmo a palavra prisão, Renan disse, em manifestação no Plenário, sentado à mesa e conduzindo a sessão, que aguardará a manifestação do STF.
‘Mais do que nunca, é preciso exercitar a separação dos poderes, mais do que nunca, e aguardar com tranquilidade, com serenidade, com responsabilidade a decisão da Suprema Corte’
Renan Calheiros (PMDB-AL) - Presidente do Senado, após pedido de prisão
— Queria repetir antes de começarmos a ordem do dia. Não adianta. Não vamos elevar, aumentar a temperatura O Senado não é parte da crise, o Senado é a solução da crise. E não vamos, em nenhum momento, exacerbar da nossa competência. Vamos aguardar a manifestação da Suprema Corte. E compreendo que, em todos os momentos de desproporcionalidade, de excesso expressões como democracia, separação de Poderes se desgastam muito — disse Renan.
Renan afirmou que é "hora de se exercitar a separação entre os Poderes". Renan procurou aparentar normalidade, iniciando as votações. Mas, antes, recebeu apoio de vários senadores.
— Queria dizer aos senadores e às senadoras: temos a mais aberta compreensão da separação dos Poderes. Mais do que nunca, é preciso exercitar a separação dos poderes, mais do que nunca, e aguardar com tranquilidade, com serenidade, com responsabilidade a decisão da Suprema Corte. Qualquer movimento que fizermos a mais parecerá que estamos danificando a separação dos Poderes, que é fundamental para o equilíbrio nesse momento dramático da vida nacional. Mais do que nunca, é preciso falar pelo silêncio. Eu acabei de dizer pra imprensa que o meu silêncio será uma manifestação retumbante. Eu falarei pelo meu silêncio. E aguardarei a manifestação do Supremo — disse Renan.
Ele decidiu falar depois de uma manifestação de Jucá.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no plenário da Casa após o pedido de sua prisão feito pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal - Ailton Freitas / Agência O Globo / 7-6-2016 — E queria dizer ao senador Romero Jucá que nós não devemos ter preocupação com os excessos que cometem contra a gente. Eu, como presidente do Senado, toda vez que cometem excessos contra os senadores, eu fico preocupado. Preocupado, sobretudo, com a soberania dos mandatos dos senadores. Mas isso não importa, não precisamos ter tanta preocupação. Temos que ter, sim, preocupação é quando cometem excessos contra a instituição. Porque aí não haverá quem corrija esse excesso — disse Renan.
Jucá disse que sua situação era "absurda". Ele fez uma rápida manifestação em plenário e depois recebeu cumprimentos de colegas como Armando Monteiro (PTB-PE) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
— Vou aguardar com tranquilidade de quem fala a verdade e confia na Justiça. E espero que essa situação absurda possa ser resolvida a curto prazo — disse Jucá.
Pouco antes, em entrevista à imprensa, Renan disse que a nota divulgada por ele mais cedo, com ataques a Janot, era "autoexplicativa".
‘Vou aguardar com a tranquilidade de quem fala a verdade e confia na Justiça’
Romero Jucá (PMDB-RR) - Senador, após pedido de prisão ao STF
— A nota é autoexplicativa. Toda vez que há exagero, extravagância, excessos, desproporcionalidade, expressões como democracia, Constituição, liberdade de expressão, liberdade de opinião, presunção de inocência perdem prestígio. E não vamos colaborar com isso — disse Renan, acrescentando:
— Não é hora de aumentar a temperatura institucional. A nota é autoexplicativa. Não adianta, não adianta mesmo. O Senado não vai extrapolar a sua competência, seu limite. Não vamos elevar, aumentar a temperatura da crise institucional. O Senado não é parte da crise. O Senado será a solução da crise.

REPERCUSSÃO NO STF E NO PLANALTO
Os pedidos de prisão provocaram reações no STF, no Planalto e no Congresso. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, criticou o vazamento de informações contidas em processos ocultos. Ele disse que essa prática configura crime e os responsáveis precisam se explicar. Embora não tenha responsabilizado diretamente a PGR pelos vazamentos, o ministro disse que é um contrassenso pedir o sigilo em determinado processo e depois divulgar o teor do caso para a imprensa.
— Ah, é processo oculto, pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui (no STF), ou inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara. Quem estiver fazendo isto está cometendo crime — disse.
Já o presidente interino Michel Temer irá esperar a decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, sobre os pedidos de prisão de quatro peemedebistas da cúpula do partido para o governo se pronunciar. O assunto foi tratado em conversa entre Temer e ministros na manhã desta terça-feira, mas a definição foi de aguardar desdobramentos.
Enquanto isso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha afirmou que só Janot poderá responder sobre os pedidos de prisão.
— Só quem pode responder é o doutor Janot. Ele que sabe por que fez, o que fez, o que ele escreveu, o que ele pediu — declarou Padilha, e disse também que não sabe "absolutamente nada" sobre as decisões do procurador-geral da República:
— Ninguém sabe. Eu não sei nada. Não sei nada. Absolutamente nada.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SO), voltou a sair em defesa de Renan e Jucá.
— Naquilo que foi divulgado (sobre as gravações de Sérgio Machado), não vejo o menor fundamento —disse Aloysio.
Na mesma linha, o líder tucano Cássio Cunha Lima (PB) afirmou que há o risco de se transformar o país em um “estado policialesco” e que é preciso que o Supremo Tribunal Federal analise com "muita cautela" os pedidos, porque "o santo é de barro":
‘É preciso ir com calma, devagar com o andor, porque o santo é de barro, senão esse país não aguenta’
Cassio Cunha Lima (PB)
Líder do PSDB no Senado sobre pedidos de prisão
— Existe um clamor público que termina pressionando as instituições, mas nós não podemos, em nome desse clamor público, transformar o país em um estado policialesco, onde até mesmo a emissão de uma opinião em uma conversa privada possa justificar um pedido de prisão. É preciso ir com calma, devagar com o andor, porque o santo é de barro, senão esse país não aguenta.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o momento é "delicado", mas ressaltou que é preciso aguardar a manifestação do Supremo.
— Formulado os pedidos, não temos nada a fazer a não ser aguardar a decisão do Supremo. Diante de eventual decisão, o Senado terá que se manifestar. As regras são bem claras e teremos que tratar isso como na situação anterior (de Delcídio), se for o caso. É um momento delicado, mas vamos aguardar porque em cada momento cabe a um Poder se manifestar. Não podemos caracterizar o momento como desestabilizador da República. Mas é um momento delicado e claro que provoca temor enorme, principalmente na economia — disse Caiado.
No PT, segundo senadores, houve surpresa com os pedidos. Mas a avaliação é que isso pode desgastar ainda mais o governo Temer, já que as gravações mostraram articulações para se chegar ao impeachment e evitar a Lava-Jato.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
O FIM DA PICADA
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/16 - Pág. 4 | On Line 08/06/2016 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - É previsível que Janot tenha mais informações a acrescentar às gravações já divulgadas de conversas entre Machado e os políticos do PMDB presentes no pedido de prisão.
2 - Zavascki já havia colocado tornozeleira eletrônica metafórica em Cunha ao suspendê-lo do mandato.
3 - A provável intervenção do STF no Legislativo, ecoando as investigações da Lava-Jato, é um divisor de águas na política brasileira.


Não é trivial a decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de pedir para colocar na cadeia a cúpula do partido que está no poder. Por isso mesmo, é previsível que ele tenha mais informações a acrescentar às gravações já divulgadas de conversas entre o delator Sérgio Machado e os três políticos do PMDB visados em seu pedido: o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente do PMDB Romero Jucá, e o ex-presidente da República José Sarney, que pela idade, segundo o pedido, deveria ficar em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O governo anterior, derrubado por seus próprios crimes, já está praticamente todo na cadeia, com as duas principais figuras ainda soltas a caminho de serem condenadas: a presidente afastada Dilma Rousseff, pelo menos por crime de responsabilidade, e o ex-presidente Lula, pelo menos por obstrução da Justiça e provavelmente por ocultação de bens e outros crimes relacionados.
A medida, mesmo sem que tenha sido ainda aprovada pelo ministro Teori Zavascki, já é em si uma condenação moral e política de nosso sistema político-partidário. Zavascki já havia colocado uma tornozeleira eletrônica metafórica em Eduardo Cunha ao suspendê-lo do mandato parlamentar e retirá-lo da presidência da Câmara, mas não foi o suficiente para contê-lo em sua ousadia.
Foi uma decisão sofrida a do ministro, que esperou meses a fio para atender ao pedido do Procurador-Geral da República, o mesmo Rodrigo Janot que volta hoje a tomar posição mais agressiva ainda, pedindo também a prisão do próprio Cunha, por continuar interferindo nos trabalhos da Câmara e obstruindo seu julgamento no Conselho de Ética. O ministro Zavascki esperou, até onde o bom-senso permitiu, que a Câmara tomasse a providência que lhe cabia para resgatar a credibilidade de um Poder desmoralizado diante da opinião pública.
Não lhe restou alternativa a não ser assumir a tarefa de afastar Cunha, que usava seu poder de presidente da Câmara para manipular as decisões do Conselho de Ética e evitar sua punição.
Depois que a cúpula do PT foi para a cadeia, desde o mensalão, até as decisões mais recentes reafirmando suas práticas criminosas no petrolão, agora é a vez de seu sócio direto nos últimos cinco anos, o PMDB, que está no poder, mas continua perseguido pelos mesmos fantasmas da Operação Lava-Jato que derrubaram o PT.
A provável intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no Poder Legislativo, ecoando as investigações da Operação Lava-Jato em Curitiba, é um divisor de águas na política brasileira, nada será igual a partir dos episódios que estamos vivenciando.
Os partidos, da forma que os conhecemos hoje, não existirão em futuro próximo, pois além de desmoralizados estarão literalmente quebrados depois que, como consequência da Operação Lava-Jato, receberem as multas correspondentes aos crimes que praticaram.
A ruptura com o modelo atual de fazer política está prestes a se concretizar. O fim está próximo. É preciso recomeçar do zero, dentro de novos marcos legais que estão sendo implantados, com o apoio da sociedade. E se a Comissão de Ética da Câmara resolver, mesmo diante da realidade escancarada à sua frente, dar um abraço de afogado em Eduardo Cunha, estará acelerando o processo em curso, que é inexorável.
O pedido de prisão do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot é uma condenação moral do sistema político partidário brasileiro. O que está sendo revelado sobre a política brasileira é mortal. É um sistema falido, que está chegando ao fim. Os partidos estão todos desmoralizados. Tira-se do governo um partido comprovadamente corrupto, e vai-se descobrindo depois coisas cada vez piores, dele e de outros partidos que circulam em torno do poder central, seja ele exercido por quem for. É um momento terminal do sistema político brasileiro.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
GILMAR MENDES CITICA VAZAMENTOS EM PROCESSOS SIGILOSOS
Ministro do STF diz que é um contrassenso pedir o sigilo e depois divulgar o teor do caso

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/16 - Pág. 3 | On Line 07/06/2016 15:17 / Atualizado 07/06/2016 15:42
por Carolina Brígido

O ministro do STF, Gilmar Mendes - Pedro Ladeira / Agência O Globo BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira o vazamento de informações contidas em processos ocultos. Ele disse que essa prática configura crime e os responsáveis precisam se explicar. Embora não tenha se referido especificamente a um caso concreto, o exemplo mais recente de vazamento ocorreu com a divulgação pelo GLOBO de pedidos de prisão feitos ao STF pela Procuradoria-Geral da República contra quatro caciques do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e os senadores José Sarney (AP) e Romero Jucá (RR).
— Na verdade, o que tem ocorrido, e aconteceu, inclusive, em processo de minha relatoria, são processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês (jornalistas) já sabem. Divulgam no Jornal Nacional antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade claro. É preciso ter muito cuidado com isso e os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa — declarou, com tom de voz exaltado.
Embora não tenha responsabilizado diretamente a PGR pelos vazamentos, o ministro disse que é um contrassenso pedir o sigilo em determinado processo e depois divulgar o teor do caso para a imprensa.
— Ah, é processo oculto, pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui (no STF), ou inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara. Quem estiver fazendo isto está cometendo crime — disse.
A assessoria de imprensa do STF não confirmou, nem desmentiu a existência dos pedidos de prisão. O caso está protegido com o mais alto grau de segredo de justiça. Caberá ao relator da Lava-Jato no Tribunal, ministro Teori Zavascki, decidir se concede ou nega os pedidos da PGR. Ele poderá também submeter o caso ao plenário do STF, responsável pelo julgamento de processos referentes aos presidentes do Senado e da Câmara, e ao plenário da Segunda Turma, que julga senadores. Não há prazo para o ministro tomar a decisão, seja ela individual ou colegiada.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
Processos ocultos: Mais uma triste demonstração como autoridades coniventes do Executivo, Legislatico e Judiciário debocham do povo.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PARTIDOS SE UNEM CONTRA PRISÕES DE INTEGRANTES DA CÚPULA DO PMDB
Pedidos preocupam o Planalto, mas aposta é de que STF não deve aceitá-los

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/16 - Pág. 3 | On Line 08/06/2016 5:00
por Cristiane Jungblut, Simone Iglesias e Eduardo Bresciani

BRASÍLIA — A notícia dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB enviados pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) deixou o meio político em polvorosa na terça-feira. Preocupados com a repercussão nos trabalhos do Senado, onde tramita processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, integrantes do governo Temer e seus partidos aliados assumiram a linha de defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, que, como revelou O GLOBO, foram alvos dos pedidos de prisão sob a acusação de tramarem contra a Lava-Jato. No caso de Sarney, Janot pede prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ele ter 86 anos.

O Globo 08.06.2016 - GRAMPOS: Da Política A Cadeia

Janot também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acusado de continuar a obstruir as investigações contra ele no Conselho de Ética da Casa, como mostrou a TV Globo.
Os pedidos preocupam o Palácio do Planalto, mas a aposta é de que o Supremo não deve aceitar os pedidos de prisão. Integrantes do governo Temer disseram ter recebido “sinalizações” de que ministros da Corte consideram não haver indícios suficientes para configurar o crime de obstrução de Justiça, como sustenta o pedido de Janot.
Gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, as gravações envolvendo os peemedebistas, porém, mostram que eles buscavam meios de se aproximar do relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, e discutiam a alteração de leis para, entre outras coisas, impedir que acordos de delação sejam feitos com pessoas presas e para alterar a regra que prevê prisão após condenação em segunda instância, aprovada recentemente pelo Congresso.
No Senado, o líder do governo interino Temer, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), disse que não havia fatos nas gravações que caracterizam obstrução de Justiça. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), fez discurso na mesma linha, afirmando que não há provas de atuação indevida, e sim opiniões. Na prática, os tucanos saíram em defesa de Renan, Jucá e Sarney.
— Não vi naquelas gravações divulgadas sequer tentativas, atos preparatórios. Não posso aceitar a ideia de vazamentos por pílulas. O próprio Renan agiu com cautela, afirmando que vai esperar a decisão do Supremo — disse Aloysio Nunes.
— O pedido se fundamenta única e exclusivamente nas gravações? Se for, não há requisitos que possam justificar um pedido de prisão. Não podemos entender que opinião seja crime. Porque criminalizar a opinião de quem quer que seja poderemos estar enveredando para um Estado policialesco. Devagar com o andor que o santo é de barro, e o Brasil não aguenta — reforçou Cássio Cunha Lima.
O tucano disse que, no caso do ex-senador Delcídio Amaral, as conversas revelaram fatos concretos, mostrando que ele tentou obstruir as investigações ao planejar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele disse que não se pode usar “dois pesos e duas medidas”, lembrando ainda que não considera que havia fatos para a prisão de Dilma, do ex-presidente Lula ou do ex-ministro Aloizio Mercadante, que também apareceram em gravações.
Até mesmo no PT, o discurso foi de cautela. O líder do partido no Senado, Paulo Rocha (AP), disse não concordar com o uso indiscriminado do processo de delação. O petista tem sido um crítico do uso deste recurso jurídico.
— Estamos analisando com cautela, embora seja grave a questão. Mas não há informações concretas e esse negócio da delação está sendo usado politicamente para desgastar os partidos e a oposição. Não se tem clareza de onde isso vai chegar — disse Paulo Rocha.
— É uma situação extremamente grave. Para o procurador ter colocado esse pedido deve ter algo a mais, não apenas as gravações — disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Apesar de o governo Temer avaliar que Janot “pesou a mão” ao pedir a prisão dos peemedebistas, o cenário político fica ainda mais instável. Mesmo que o governo espere a rejeição das prisões, um efeito colateral imediato causado por Janot, qualquer chance de Jucá voltar a ser ministro do Planejamento foi sepultada. Segundo o núcleo político do Planalto, mesmo que as prisões não venham a se confirmar, a insegurança que ronda o Congresso preocupa o governo porque dificultará o andamento da pauta de votações nas duas Casas.
Quanto ao Ministério do Planejamento, o cenário está tão tumultuado, que a escolha de um nome definitivo não está no horizonte do governo. Dyogo Oliveira será mantido no posto até que Temer tenha condições de se dedicar ao assunto.
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que os pedidos não causam “nenhum constrangimento” para o governo interino. Perguntado se o pedido não poderia inviabilizar uma volta de Jucá para o Planejamento, respondeu:
— Não acho nada. Estou aguardando os desdobramentos dos acontecimentos para aí eu achar alguma coisa.
Eliseu Padilha, da Casa Civil, afirmou que só Janot poderá responder:
— Só quem pode responder é o doutor Janot. Ele que sabe por que fez, o que fez, o que ele escreveu, o que ele pediu.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
TEMER PARALISA NOMEAÇÕES POLÍTICAS EM ESTATAIS E FUNDOS DE PENSÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/06/16 - Pág. A2 | On Line 06/06/2016 16h28 - Atualizado às 20h23
por Gustavo Uribe, Marina Dias, Valdo Cruz, de Brasília

O presidente interino, Michel Temer, anunciou nesta segunda-feira (6) a suspensão de todas as nomeações para diretorias e presidência de empresas estatais e de fundos de pensão.
A decisão é válida até a aprovação pela Câmara de um projeto de lei, que já passou pelo Senado, e que determina que as designações só serão feitas com pessoas de "alta qualificação técnica" e preferencialmente "integrantes dos quadros" dessas empresas e órgãos.
A medida freia as negociações entre governo e a base aliada, que pleiteava cargos em companhias como Eletrobrás, Itaipu, Furnas e Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco). Em fundos de pensão, órgãos como Funcef e Petros são alvos de investigações por operações irregulares.
A iniciativa é proposta como tentativa de agenda positiva no momento em que o governo enfrenta desgastes com o envolvimento de ministros nas investigações da Operação Lava Jato.
O peemedebista ressaltou ainda que, no domingo (5), conversou com líderes aliados que indicaram que a iniciativa deve ser aprovada ainda nesta semana.
"Nós mandamos hoje paralisar todo e qualquer nomeação ou dedignação para a diretoria e presidência de empresas estatais e fundo de pensão enquanto não for aprovado o projeto", disse. "Nós teremos dado mais um passo na configuração do propósito que expressamos anteriormente de limitar gastos ", acrescentou.
Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), "aplaudiu" a medida por ser uma "decisão oportuna e que repõe os critérios técnicos para preenchimento de cargos estratégicos no país".
De acordo com Renan, os projetos mencionados pelo presidente interino "constam da agenda emergencial elaborada com a colaboração de todos os líderes partidários". O peemedebista anunciou que o Senado votará nesta terça (7) a modernização da lei de gestão financeira. Na quarta (8), o presidente recebe representantes dos governadores para iniciar a discussão sobre a ampliação do Supersimples.

TRANSPLANTE
Em declaração pública, Temer anunciou a assinatura de decreto que obriga a FAB (Força Aérea Brasileira) a manter uma aeronave permanentemente em solo para transporte de órgãos e tecidos para transplante.
A medida também se estende para o deslocamento urgente de pacientes para a realização de cirurgia ao local do transplante. "A FAB manterá permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave que servirá exclusivamente a esse propósito", ressalta o decreto, que será publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União.
O anúncio foi feito após publicação de reportagem do jornal "O Globo" que afirma que a falta de aeronaves impede transplantes no país. Ele classificou o fato de "tristeza cívica" e disse que a "deficiência" está resolvida a partir de agora.
"Esse tema pode parecer de menor relevância, mas tem relevância extraordinária", disse.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
FREIO NA GUILHOTINA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/06/16 - Pág. A2 | On Line 07/06/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Coluna de Bernardo Mello Franco O governo interino começou a semana com mais cabeças a prêmio. Segunda de manhã (6), os candidatos à degola eram três: o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves; a secretária da Mulher, Fátima Pelaes; e o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.
Alves voltou à mira da Lava Jato com a divulgação de um documento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acusa de receber verbas do "esquema criminoso montado na Petrobras".
Pelaes foi atingida por uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares. Osório não sofreu acusações, mas virou alvo de intrigas no Planalto e no Jaburu.
Brasília amanheceu à espera de que Michel Temer demitisse ao menos um dos três auxiliares. Apesar da expectativa, o dia terminou sem demissões. O presidente interino preferiu guardar a lâmina e não depositou nenhuma cabeça na bandeja.
Foi uma mudança de atitude em relação às últimas duas semanas, quando os ministros Romero Jucá e Fabiano Silveira perderam os cargos ao aparecer em grampos da Lava Jato. Desta vez, Temer arquivou a promessa de ser "implacável" e preservou o emprego dos subordinados.
O presidente foi aconselhado a aliviar por dois motivos. Por um lado, a série de demissões reforçava a ideia de que ele não é capaz de garantir a estabilidade que faltou a Dilma Rousseff. Por outro, os partidos estavam começando a se insurgir contra a fritura de seus indicados.
Como o governo está cheio de políticos sob suspeita, seria questão de tempo que Temer ficasse sem muita companhia no palácio. Na dúvida, ele parece ter seguido a dica de Noel Rosa no samba "Positivismo": "Também faleceu por ter pescoço / O autor da guilhotina de Paris".
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Notícia desta segunda no site da Folha: "Jurisprudência pode condenar Dilma e livrar Temer, aponta Gilmar Mendes". Que surpresa, não?

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
ESTRANHA TRANSAÇÃO
O GLOBO revelou que Força Aérea Brasileira recusou transportar 153 órgãos em 3 anos

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/16 - Pág. 14 | On Line 07/06/2016 - 15h00
por José Casado

Pela primeira vez, Dilma Rousseff se vê acusada de participação direta num “esquema de desvio de verbas”: Queiroz Galvão diz que doou R$ 6,5 milhões à reeleição por parceria bilionária com Eletrobrás na Nicarágua

Coluna de José Casado Pela primeira vez, Dilma Rousseff se vê acusada de participação direta num “esquema de desvio de verbas”. A denúncia foi registrada pelo Ministério Público, com base em informações apresentadas pela empreiteira Queiroz Galvão num acordo de leniência negociado com a antiga Controladoria-Geral da União, recém-convertida em Ministério da Transparência.
A partir dos dados oferecidos pela empreiteira, o procurador Sérgio Caribé pediu ao Tribunal de Contas da União uma devassa nas sociedades criadas pela Eletrobras no exterior. No caso da Nicarágua, escreveu Caribé citando o acordo de leniência, “a presidente da República teria intervindo nas negociações a favor da Queiroz Galvão, que, em contrapartida, teria doado R$ 6,5 milhões à sua campanha e ao diretório de seu partido”.
É um projeto bilionário negociado por Lula com Daniel Ortega, presidente da Nicarágua. Ex-guerrilheiro sandinista e reconhecido como cleptocrata, Ortega se tornou um dos políticos mais ricos da América Central. Aspira a uma dinastia — nomeou a mulher chanceler e os filhos “assessores de investimentos”.
Em julho de 2007, Lula e Ortega combinaram a construção de uma hidrelétrica (235 MW) que abasteceria 30% da Nicarágua. O projeto de Tumarín foi entregue à Queiroz Galvão. O gasto com obras estava previsto em US$ 800 milhões (R$ 2,9 bilhões). Um ano depois, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), mandou a Eletrobras se associar à Queiroz Galvão. O custo, inexplicavelmente, aumentou em 50%, para US$ 1,2 bilhão (R$ 4,4 bilhões).
Problemas nicaraguenses e alguma relutância do corpo técnico da Eletrobras conservaram Tumarín no papel até março de 2014. Foi quando Dilma “interveio”, ordenando a participação da estatal. A procuradoria cita informações da própria empreiteira, em acordo de leniência, sobre a retribuição financeira na campanha de reeleição presidencial.
Auditores do TCU, a pedido do Ministério Público, passaram 12 semanas vasculhando os arquivos da Eletrobras. Relataram não ter localizado qualquer documento, além da “orientação ministerial”, sobre as razões da adesão da estatal à sociedade com a Queiroz Galvão. Não encontraram, também, registros sobre orçamento, projeto básico, análises de contratos, aditivos e relatórios de despesas, entre outros.
Registraram irregularidades “semelhantes àquelas já verificadas na operação Lava-Jato”, com sobrepreço “suficiente para permitir o pagamento de propina, tal como se apurou em relação às obras da Petrobras”. Uma delas foi o ingresso da Eletrobras em um negócio sem análise prévia de viabilidade econômica (a geração de energia em Tumarín terá custo 40% acima do padrão mundial, no mínimo). Outra foi um acordo de acionistas em que a empreiteira “sobrepõe seus interesses aos da Eletrobras, o que não pode ser tolerado”.
Constataram aumentos de 479% em preços de serviços; despesas milionárias “com propaganda” sem comprovação, e até um contrato em idioma desconhecido (o título, literalmente: “Serv de Ingenería y Consultoría Tec Especializada para lelaborac de los estúdios de viabilidade previa del PHY”). Semana passada o TCU suspendeu investimentos de US$ 100 milhões da Eletrobras na Nicarágua previstos para este ano.
A caixa-preta do setor elétrico começou a ser aberta.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opinião
TEMER TEM DE SER INFLEXÍVEL COM A CORRUPÇÃO
O GLOBO revelou que Força Aérea Brasileira recusou transportar 153 órgãos em 3 anos

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/16 - Pág. 14 | On Line 07/06/2016 0:00
por EDITORIAL

Surgem mais histórias sobre a cúpula do PMDB em esquemas de desvio de dinheiro público, e por isso o presidente precisa impedir que governo seja contaminado

A enorme ambiguidade que vive o PMDB, partido de Michel Temer, de substituir o PT no Planalto, na tramitação do impeachment de Dilma, mas ter sido sócio de petistas em esquemas tenebrosos de corrupção, principalmente no que ajudou a desestabilizar a Petrobras, impõe ao presidente interino um comportamento inflexível em questões éticas — ele não pode vacilar diante do envolvimento de ministros ou assessores próximos com a malversação de dinheiro público.
Ao assumir, no afastamento de Dilma Rousseff decidido pelo Senado, Temer foi logo testado com as primeiras revelações de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, enquanto acertava sua delação premiada com o Ministério Público.
Senador tucano pelo Ceará que se transferiu para o PMDB, Machado sempre foi tido como homem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Petrobras, da qual a Transpetro é subsidiária.
O ex-senador Machado cumpriu papel de homem-bomba ao gravar conversas comprometedoras no núcleo do poder. Temer chegou a titubear assim que circularam diálogos em que o ainda ministro do Planejamento Romero Jucá, senador peemedebista por Roraima, licenciado, defendia um pacto delirante pelo qual Executivo e Supremo trabalhariam para abafar a Lava-Jato. Apesar da visível resistência do Planalto a demitir Jucá, ele foi exonerado.
Depois, viria o caso do ministro da Transparência, ex-CGU, Fabiano Silveira, também defenestrado por ser vítima do gravador de Machado. E pelo mesmo delito: conspirar contra a Lava-Jato, apoiada incondicional e publicamente pelo presidente interino.
Temer fez certo até aqui, mas ele começa agora a enfrentar testes mais duros, porque se amplia a divulgação de fatos nada republicanos em torno da cúpula do próprio PMDB. O procurador-geral, Rodrigo Janot, por exemplo, acaba de pedir abertura de inquérito sobre Renan Calheiros, Jucá e até o ex-presidente de José Sarney, este já sem foro especial.
Machado, em depoimento, revelou que subtraiu dos cofres da Transpetro R$ 70 milhões para distribuí-los entre Renan, Jucá e Sarney. Outros beneficiados foram os também senadores peemedebistas Edison Lobão (MA) e Jader Barbalho (PA). E há, ainda, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ligado à corrupção do petrolão, segundo Rodrigo Janot, e que por isso pediu inquérito sobre ele. Existe, também, a titular da Secretaria das Mulheres, Fátima Pelaes, investigada por desviar dinheiro de emendas parlamentares. Temer ontem decidiu mantê-los. Deveria pensar melhor.
Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que está acertado no governo que todo atingido pela Lava-Jato terá de pedir demissão. Caso contrário, será demitido. Deve valer para qualquer outro caso de corrupção.
É a melhor postura. Porém, a decisão tomada por Temer com relação a Henrique Alves e Fátima Pelaes é preocupante. O governo anda equilibrando-se no arame: necessita de votos para confirmar o impeachment e aprovar as reformas imprescindíveis, mas não conseguirá se manter se compactuar com a corrupção.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
SALVAR VIDAS É PRIORIDADE INEGOCIÁVEL
O GLOBO revelou que Força Aérea Brasileira recusou transportar 153 órgãos em 3 anos

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/16 - Pág. 14 | On Line 07/06/2016 0:00
por EDITORIAL

Num quadro trágico, em que no país, em cinco anos, quase mil órgãos para transplantes foram perdidos, a FAB dá demonstrações de insensibilidade, priorizando voos para autoridades

No limite do que se pode definir como humanamente aceitável, mesmo que se chegue ao extremo de considerar que tudo é transigível, nessa construção, de resto exagerada, não entra o compromisso do ser humano com a vida — a própria e a do próximo. É um direito de todos os homens não passível de gradação, que se reveste de valor absoluto, inalienável, e que impõe a todos o dever de respeitá-lo em quaisquer circunstâncias. Ações que o firam ou omissões que o comprometam são condenáveis sob todos os aspectos.
Sob esse princípio, esforços da medicina para salvar vidas precisam ser valorizados e respeitados. Tal empenho, no entanto, faltou em não poucas oportunidades à FAB, quando solicitada a fornecer aviões para transportar órgãos que seriam usados em transplantes, procedimento médico que, em geral, demarca o limite entre a vida e a morte de pacientes que dele necessitam.
O descaso tem números: em três anos, 153 corações, fígados, rins, pâncreas, pulmões e ossos foram perdidos devido a recusas da Força Aérea a ceder aeronaves para fazê-los chegar em tempo hábil à mesa de cirurgia. Analisados apenas pelo seu aspecto absoluto, estes dados se enquadram num painel em que a perda de órgãos é uma trágica realidade no país: de 2011 a 2015, a falta de transportes (em geral, e não apenas da FAB) para equipes médicas e órgãos já captados fez o sistema nacional de transplantes deixar de aproveitar 982 ofertas — uma recusa de órgão a cada dois dias, devido a entraves logísticos.
É uma realidade cruel. Cada um desses órgãos representava a esperança de vida, de cura de alguma doença, de uma pessoa. Mas, no caso das recusas da FAB, há um aspecto que as torna ainda mais pungentes: nos mesmos dias em que deixaram em solo as ofertas salvadoras, aviões da Força Aérea fizeram 716 viagens de transporte de autoridades. Não há, no período, registro no sistema da Aeronáutica de recusas a pedidos de voos de membros da cúpula dos três Poderes, ao passo que, no caso das solicitações de ordem médica, as negativas aumentaram entre 2013 e 2015, de 52,7% a 77,5% dos pedidos feitos, revelou O GLOBO. À diferença do transporte de autoridades, não há legislação específica que obrigue a FAB a providenciar voos para conduzir órgãos. Também é preciso levar em conta dificuldades orçamentárias da Força, decorrentes da crise econômica do país, argumento da Aeronáutica para justificar as recusas. Mas, com vidas em jogo, manter-se inflexível leva a demonstrações de insensibilidade que poderiam — e deveriam — ser contornadas.
Menos mal que ontem, diante da repercussão da reportagem, o presidente interino, Michel Temer, anunciou que, por meio de decreto, a Aeronáutica ficará obrigada a manter um avião à disposição para equipes médicas e transporte de órgão. É uma iniciativa louvável, ainda que pontual. O país tem um sistema eficiente de transplantes, mas é preciso livrá-lo dos embaraços logísticos. O decreto precisa ser cumprido para valer.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GOVERNO ANUNCIA QUE FAB TERÁ AVIÃO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE ÓRGÃO
O GLOBO revelou que Força Aérea Brasileira recusou transportar 153 órgãos em 3 anos

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/16 - Pág. 7 | On Line 06/06/2016 15:18 / Atualizado 06/06/2016 18:49
por Catarina Alencastro, Eduardo Barretto, Bárbara Nascimento e Martha Beck

Decreto8.793, de 06.07.2016 BRASÍLIA — O presidente interino, Michel Temer, anunciou, na tarde desta segunda-feira, que assinou um decreto para disponibilizar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) exclusivo para o transporte de órgãos e tecidos em território nacional. A decisão foi tomada um dia depois de a reportagem do GLOBO mostrar que, obrigada por lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) deixou de transportar 153 órgãos aptos a serem doados. A mesma FAB também transporta políticos e os atendeu nos dias em que deixou de trasladar órgãos. A reportagem mostrou que no dia 21 de dezembro do ano passado, um coração deixou de ser transportado do Paraná para Brasília e o paciente que o receberia morreu dois meses depois. Naquele mesmo dia que a FAB negou o transporte do órgão, o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha voou de FAB do Rio para Brasília.

INFOGRÁFICO: Os órgãos com transporte recusado e os voos das autoridades

— Acabei de assinar um decreto para que se mantenha permanentemente um avião no solo à disposição para qualquer chamada para o transporte desses órgãos, ou ainda se necessário for, para transportar o paciente para o local onde está o órgão ou tecido. Por isso, não haverá mais, a partir de agora, essa deficiência. O número apontado era significativo e preocupante. Saúde é vida, precisamos estar atentos a esse fato, que parece de menor relevância, mas tem uma relevância extraordinária.
O decreto assinado por Temer fala em "requisitar apoio da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes, até o local onde será feito o transplante, ou, quando assim for indicado pelas equipes especializadas, para transporte do receptor até o local do transplante". O texto altera um decreto de 1997.
Também está no decreto que, quando equipes especializadas indicarem que o receptor deva ser transportado ao local da retirada de órgãos, tecidos e partes, este poderá ser acompanhado por familiares, pessoas indicadas e profissionais de saúde, se houver condições operacionais.
Corações, fígados, pulmões, pâncreas, rins e ossos se perderam por conta das negativas da Aeronáutica. O índice de recusas aumentou nesse período: de 52,7% em 2013 para 77,5% dos pedidos feitos em 2015.
Nos mesmos dias em que houve as negativas a FAB atendeu a 716 requisições de transporte de ministros do Executivo e de presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara. Em 84 casos, ministros e parlamentares voltavam para suas casas nas cidades de domicílio ou retornavam a Brasília. Esses voos transportaram 4,5 mil pessoas – as autoridades e seus caronas.
Um decreto de 2002 obriga a FAB a transportar autoridades. Já o transporte de órgãos não tem um arcabouço legal – apenas um acordo de cooperação técnica que envolve também o Ministério da Saúde, empresas aéreas privadas e a Infraero.
Na edição desta segunda, o jornal mostrou que problemas de logística levaram o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) a recusar 982 órgãos em cinco anos – um a cada dois dias. Na lista estão 347 corações ofertados e que não puderam ser buscados por falta de transporte.

CONVERSA COM A IMPRENSA
O presidente interino Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que deseja falar à imprensa pelo menos uma vez ao mês.
— Quem sabe estabeleceremos uma forma de contato, pelo menos mensal, em que possamos dialogar mais longamente sobre os vários temas que possam interessar à imprensa e, naturalmente, ao país - disse o presidente em exercício ao fim de seu discurso, quando falou que não haveria espaço para perguntas de repórteres.
O pronunciamento desta segunda-feira foi o sétimo em quase um mês de governo interino, mas foi o primeiro fora de cerimônias. Das sete vezes em que discursou, quatro foram em posses de ministros.
Além de anunciar o decreto para que haja um avião da FAB sempre à disposição para transplantes, Temer também informou que vai suspender, a partir desta segunda-feira, todas as nomeações para diretorias ou presidências de estatais e fundos de pensão. As designações deixam de acontecer até que sejam aprovados os projetos que estão na Câmara dos Deputados e determinam que esse tipo de nomeação deve ocorrer baseando-se apenas em critérios técnicos.

N.daR.: Como comentado em 05/06/2016, embora aquele artigo do O Globo não fizesse nenhuma remissão ao Petrolão e correlatos, o mesmo demonstrava o extremo dos absurdos em que viagens de autoridades valem mais que uma vida; ou seja, são feitas com o sacrifício de vidas. Hoje, 07.06.2016, o Dec 8.793 estabelece que a FAB disponibilize pelo menos uma aeronave para o transporte de órgãos. É mais do que estarrecedor!
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MORO QUEBRA SIGILO DE GILBERTO CARVALHO E MARCOS VALÉRIO
Ministério Público investiga possível elo entre mensalão e a Lava-Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/16 - Pág. 5 | On Line 06/06/2016 18:29 / Atualizado 06/06/2016 18:56
por Renato Onofre

O ex-ministro Gilberto Carvalho e o publicitário Marcos Valério - Montagem sobre fotos de Eliária Andrade e Givaldo Barbosa SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro autorizou a quebra dos sigilos telefônicos do ex-ministro Gilberto Carvalho e do operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz que, após autorizar, colocou as investigações sob sigilo. Carvalho foi um dos principais assessores do ex-presidente Lula no governo.
Valério e Carvalho são investigados na 27ª da Operação da Lava-Jato, batizada de “Carbono 14”, que apura um possível elo entre o esquema de corrupção na Petrobras e o caso do mensalão. Para a Lava-Jato, parte do empréstimo fraudulento feito pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahim foi usado para “comprar o silêncio” do empresário Ronan Maria Pinto.
Em depoimento prestado em 2012, o publicitário Marcos Valério, operador do PT no mensalão, afirmou ter pedido a Bumlai que providenciasse R$ 6 milhões para repassar a Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC.
De acordo com o depoimento de Valério, o empresário estava chantageando o ex-presidente Lula, o então secretário da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro José Dirceu, por ter informações comprometedoras a revelar sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
Ao autorizar a operação "Carbono 14", Moro disse que o depoimento do publicitário, “embora deva ser visto com muitas reservas”, revela uma “possível” ligação entre os casos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
APÓS DENÚNCIAS, TEMER DECIDE MANTER HENRIQUE ALVES, OSÓRIO E FÁTIMA PELAES
Ministro do Turismo, da AGU e Fátima Pelaes (Secretaria de Mulheres) permanecem no cargo

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/16 - Pág. 5| On Line 06/06/2016 12:57 / Atualizado 06/06/2016 17:20
por Simone Iglesias / Cristiane Jungblut

O Globo 07.06.2015 - Queda de ministros: Nunca às segunda-feiras O Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o presidente interino, Michel Temer - Jorge William / Agência O Globo / 16-4-2015 BRASÍLIA — Em reunião na manhã desta segunda-feira, o presidente interino Michel Temer decidiu manter nos cargos três peemedebistas envolvidos em denúncia e desgastes nos últimos dias: Eduardo Alves (Turismo), Fábio Osório, da Advocacia-Geral da União (AGU) e Fátima Pelaes (Secretaria de Mulheres). Temer disse a ministros que estava muito irritado com os procedimentos de integrantes da equipe, em especial Fábio Osório, e avaliou que falta "uma linha de pensamento" para manter os ministros sem dar declarações ou mesmo ter comportamentos polêmicos. A ideia é que haja uma atenção maior à atuação dos ministros e um acompanhamento de suas declarações, para evitar "erros de comunicação".
Citado em matéria do jornal “Folha de S.Paulo” como receptor de recursos desviados do esquema da Petrobras, o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) permanecerá no comando da pasta. Na avaliação do presidente, as informações publicadas são "antigas". Henrique Alves já responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por eventual envolvimento na Operação Lava-Jato. Terá que sair do governo se o inquérito apontar que tem culpa.
Fátima Pelaes: nomeada para a Secretaria de Políticas para a Mulher - Agência Câmara O presidente interino também teria se incomodado com a atitude do chefe da AGU ao tentar embarcar em avião da Força Aérea Brasileira. Segundo o colunista Jorge Bastos Moreno, Osório teria sido barrado no embarque e, em seguida, dado uma carteirada nos oficiais da Aeronáutica, dizendo ter status de ministro de Estado.
— O presidente ficou possesso com as declarações de Fábio Osório — disse um ministro.
Quando soube do incidente com Fábio Osório relativo à tentativa de embarque em voo, Michel Temer telefonou a outros ministros reclamando. Há uma avaliação de que é preciso estabelecer um procedimento com os ministros e uma linha de pensamento mais clara do governo. Os ministros parlamentares, segundo assessores do Palácio do Planalto, parecem não entender que a repercussão de suas declarações é bem maior na condição de ministro do que simples parlamentar (deputado ou senador).
No sábado, Fábio Osório negou "qualquer tipo de embaraço" com a FAB. Em nota, a FAB informou que “o atendimento seguiu todos os procedimentos formais e legais, tendo o voo transcorrido sem qualquer tipo de anormalidade”.
Temer também ficou contrariado por conta de o advogado não ter atuado para impedir a volta do presidente da EBC, escolhido pela presidente afastada Dilma Rouseff. O ministro do STF Dias Toffoli concedeu liminar a Ricardo Melo, determinando sua volta ao posto de presidente da EBC porque não teria sido feita a defesa do governo Temer na nomeação do jornalista Laerte Rímoli para o mesmo posto.
Fábio Medina Osório deverá assumir Advocacia-Geral da União em eventual governo Temer - Ailton Freitas 02-05-2016 / Agência O Globo Outro problema no horizonte do governo era a nomeação de Fátima Pelaes para a Secretaria de Mulheres. Ela foi escolhida por Temer na semana passada, mas está sendo investigada por desvio de recursos de emendas parlamentares no âmbito da “Operação Voucher”. O presidente interino vai mantê-la no cargo, porque análise feita pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e concluída na manhã desta segunda-feira apontou que ela não tem problemas legais que a impeçam de atuar na pasta.
Nesta segunda-feira, em mais um editorial dedicado à crise política no Brasil, o jornal americano "The New York Times" levantou dúvidas sobre o compromisso do presidente interino no combate à corrupção. No artigo intitulado "Medalha de ouro do Brasil para corrupção", a publicação sugere que Temer se posicione contra a imunidade de ministros e parlamentares, que tem viabilizado o que chamou de "cultura institucionalizada da corrupção e impunidade".

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CERVERÓ: "SE DILMA GOSTASSE TANTO ASSIM DE MIM, ELA NÃO TINHA ME SACANEADO"
Desabafo foi feito quando o ex-diretor contou sua versão sobre a compra de Pasadena

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/16 - Pág. 4 | On Line 06/06/2016 16:43 / Atualizado 06/06/2016 20:44
por Carolina Brígido e André de Souza

Gravação: Cerveró presta depoimento
Veja o vídeo
BRASÍLIA — Em depoimento prestado no acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que foi “sacaneado” e “jogado do fogo” pela presidente afastada Dilma Rousseff. O desabafo foi feito quando o delator contava sua versão sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Cerveró reclamou que a presidente o responsabilizou pelas negociações. Ele também demonstrou decepção com o fato de Dilma supostamente não ter tomado providências para tentar libertá-lo da prisão.
— Meu filho falou: “Porra, pai, nós estamos sendo enganados”. Porque, porra, essa história de que “ah, que é amigo, os garotos, os meninos”. Primeiro que eu conheço a Dilma. E aí eu fiquei muito cabreiro. Embora eu conheça a intimidade da Dilma com o Delcídio, se a Dilma gostasse tanto assim de mim, ela não tinha me sacaneado, desculpe a expressão, há quase dois anos atrás, quando fugiu da responsabilidade dizendo que tinha aprovado Pasadena, porque eu não tinha dado as informações completas — afirmou Cerveró.
O depoente reforçou sua versão de que Dilma sabia de tudo sobre a compra de Pasadena, pois, na época, ela era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ele disse que a versão da presidente é mentirosa porque, ocupando essa posição, ela certamente sabia de todos os detalhes da operação. Cerveró disse que a presidente viu nele “um Cristo” para tentar se livrar de qualquer responsabilidade.
— Ela me jogou no fogo, ignorou a condição de amizade que existia, que eu acreditava que existia, trabalhei com ela 15 anos, e preferiu, para livrar, porque estava em época de eleição, tinha que arrumar um Cristo. Então: “Ah, não, eu fui enganada”. É mentira! É mentira. Dilma sabia de tudo, o tempo todo! E aliás, estatutariamente, a responsabilidade pela Petrobras e a aquisição de ativos pertence ao Conselho, do qual a Dilma era presidente — declarou.
Cerveró contou que Edson Ribeiro, o advogado que tinha contratado para defendê-lo, estava negociando a libertação com Delcídio. E que o ex-senador teria ouvido de Dilma a promessa de tentar ajudar. No entanto, essa ajuda não teria sido concretizada. O delator contou que pediu dinheiro a Delcídio, via Edson Ribeiro, para ajudar a família, já que seus recursos estavam bloqueados pela Operação Lava-Jato. Ele negou, contudo, que tenha condicionado o recebimento do dinheiro ao silêncio na delação premiada.
— Eu pedi dinheiro não só ao Delcidio, mas a uma série de amigos que não têm nada a ver com o assunto. Alguns contribuíram espontaneamente, porque entenderam minha situação, eu estava com os bens bloqueados, mas em nenhum momento eu condicionei: “Se me der 10 milhões de dólares eu passo cinco anos na cadeia depois eu vou embora para casa”. Não houve isso — afirmou.
O depoimento foi prestado em 30 de novembro de 2015 ao juiz Márcio Schieffler Fontes, que atua no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Teori tirou o sigilo da delação na semana passada e, hoje, o tribunal disponibilizou os vídeos com os depoimentos. Cerveró demonstrou contrariedade ao comentar o comportamento de Dilma. Ao fim do relato, mudou o semblante ao falar, orgulhoso, do filho Bernardo Cerveró. Acabou embargando a voz e chorando. O rapaz gravou conversas com Edson Ribeiro e Delcídio para provar que havia uma tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras.
— Veio de Bernardo Cerveró (a ideia de gravar). Tinha que apresentar uma evidência. Esse pessoal, a garotada tem essa facilidade pra smartphone, não sei o quê. Eu, por exemplo, não saberia. Primeiro, não saberia e nem teria a frieza de manter a conversa. Ele, por iniciativa própria, sozinho... É meu filho — disse, chorando.
Cerveró conta que Delcídio prometeu uma ajuda financeira vinda do banqueiro André Esteves, mas o dinheiro não teria chegado. O delator disse que não sabe o que aconteceu, mas que, pelo que conhece de Delcídio, ele é uma pessoa que costuma receber dinheiro, e não doar.
— Eu não sei se Delcídio mentiu, porque, pelo jeito, o André estava disposto a colaborar. Quer dizer, pelo que que eu conheço do Delcídio, não é característica dele soltar dinheiro fácil. Ao contrário, é de receber. Então ele deve ter buscado... E outra característica do André é a quantidade de dinheiro que ele tem, né? — disse o ex-executivo.

FILHO DE FH ERA 'ELEMENTO DE PRESSÃO'
Gravação: Cerveró presta depoimento
Veja o vídeo

Também em depoimento, Cerveró disse que o ex-presidente da Petrobras Philippe Reichstul o orientou a fechar negócio com uma empresa vinculada a Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo Cerveró, Paulo Henrique era um dos diretores da empresa contratada e “foi colocado como elemento de pressão (para fechar o negócio)”. O ex-diretor disse que Paulo Henrique "fazia parte da sociedade que fez a térmica da Reduc", em referência à refinaria da Petrobras de Duque de Caxias.
— Ele não sabia nem o que era uma termoelétrica — diz Cerveró no depoimento.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse, na última sexta-feira, que o conteúdo da delação de Nestor Cerveró à Lava-Jato "não tem qualquer fundamento". Na ocasião, o ex-presidente publicou nota sobre o assunto em uma rede social. No texto, Fernando Henrique negou que o filho tenha ligações com a empresa citada por Cerveró, a PRS Participações.
"Notícias veiculadas pela mídia a propósito de delação do senhor Nestor Cerveró sobre o governo FHC não têm qualquer fundamento. Paulo Henrique Cardoso nunca foi ligado à empresa PRS, nunca ouviu falar dela nem, portanto, teve qualquer relação comercial com a referida empresa, nem, muito menos, teve algo a ver com compras da Petrobras", diz um trecho da nota.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PARECER DE RELATOR DA CCJ PODE EVITAR CASSAÇÃO DE CUNHA
Segundo relatório, plenário só poderá apresentar emendas com pena menor

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/16 - Pág. 4 | On Line 06/06/2016 16:02 / Atualizado 06/06/2016 18:08
por Isabel Braga

Eduardo Cunha, o presidente afastado da Câmara (PMDB-RJ) - Foto: Adriano MAchado/ Reuters/ 19.5.16 BRASÍLIA — O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da consulta que poderá beneficiar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na votação do processo de cassação no plenário da Casa apresentou seu relatório, que já está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCH) de amanhã. Pelo parecer de Lira, o que vai à voto é o projeto de resolução com a pena — e não o relatório —, e podem ser apresentadas emendas, desde que não prejudiquem o representado.
Se o conselho aprovar uma pena mais branda para Cunha, só ela irá a voto e as emendas só poderão ser apresentadas para reduzir a pena, não para ampliá-la. Se for aprovada a pena de cassação, podem ser apresentadas emendas para que a pena seja flexibilizada. E, rejeitado o projeto, ele será arquivado. As quatro respostas apresentadas por Lira podem beneficiar Cunha, dependendo do resultado no Conselho de Ética.
Se o Conselho aprovar uma pena alternativa, mesmo que na votação em plenário essa pena não obtenha maioria para ser aprovada — pelo menos 257 votos — o plenário não poderá votar a pena de cassação. Os aliados de Cunha sabem que, com o voto aberto, será muito difícil evitar sua cassação pelo plenário. Caso a pena de cassaçao passe no conselho, em plenário os aliados poderão apresentam emenda para a redução da pena, como uma suspensão do mandato ou perda de prerrogativa que implicaria na saída de Cunha da Presidência da Casa.
Na semana passada, Lira já sinalizava que a tendência era responder que o que vai à voto no plenário é o projeto de resolução com a indicação da pena e não o relatório completo. E que se esse projeto fosse rejeitado, o processo contra Cunha seria arquivado. Na resposta final, ele ampliou as possibilidades de beneficiar Cunha ao permitir a apresentação de emendas em plenário, desde que não sejam para prejudicar quem está sendo processado. Ou seja, emendas com penas mais brandas e nunca mais elevadas. Pela resposta, o plenário não poderia votar a representação que pede a cassação do mandato de Cunha.
"Não tenho dúvidas de que, rejeitado o projeto de resolução, a proposição é simplesmente arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado", diz um trecho do relatório de Lira. " O plenário é competente para homologar a manifestação do órgão especializado, o Conselho de Ética. Assim sendo, não tendo o Plenário a competência processante, em especial, instrutória, do Conselho de Ética, cogitar de revisão da qualificação típica da conduta incorrida pelo parlamentar processado e, por conseguinte, a modificação da penalidade a ser aplicável, representa agravamento da sanção imposta sem observância da ampla defesa, assegurada na parte final do § 2º do artigo 55 da Constituição, a título de reformatio in pejus. Portanto, as emendas não podem ser prejudiciais ao Representado ", acrescenta, justificando que não podem ser apresentadas penas maiores no plenário.
O relator, que é amigo de Cunha, sustenta que se trata de uma discussão técnica. O relatório de Arhur Lira será submetido aos integrantes da CCJ, e a decisão terá que ser tomada pela maioria do colegiado. O tema deverá suscitar muito debate, porque há entendimento diferente que admite que o plenário é soberano e o Conselho de Ética não teria poder de limitar o julgamento. As respostas aprovadas pela CCJ podem ser adotadas e anunciadas pelo presidente da Câmara, em sessão plenário, mas, segundo assessores jurídicos, cabe recurso dessa decisão.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o Conselho de Ética é um órgão opinativo, mas a decisão final será sempre do plenário. E que essa dúvida só surgiu depois que Código de Ética foi alterado e houve a inclusão de penas alternativas mais brandas que a cassação. Antes, os pedidos eram de cassação ou absolvição e, quando rejeitados, iam ao arquivo. Agora, como há possibilidade de penas mais brandas, o plenário pode deliberar sobre as diferentes possibilidades.
— É claro que a decisão sobre cassação é do ple