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NOTÍCIAS       2016       4º Trimestre - Outubro
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  Conheça as fases na Linha do tempo da Lava Jato - Fonte: G1 - globo.com Lava Jato e a Polícia Federal  
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Paulo Guedes L
NÃO HÁ COMO RECUAR
Publicado: O Globo - Impresso - 31/10/16 - Pág. 23 | On Line 31/10/2016 0:00
por Paulo Guedes

Avança o esclarecimento do fenômeno da corrupção sistêmica. Em meio às chamas, a precária situação fiscal exige reformas urgentes

Paulo Guedes É decididamente uma corrida contra o tempo. A aprovação da proposta que limita a expansão de gastos foi, embora decisiva, apenas um passo inicial rumo à recuperação das finanças públicas. É fundamental que o governo encaminhe o quanto antes ao Congresso a reforma da Previdência. A urgência dessa agenda é óbvia. As chamas da operação Lava-Jato ameaçam incendiar o Congresso. Avançam as delações premiadas da Odebrecht. "Pela extensão da colaboração, haverá grande turbulência. Espero que o Brasil sobreviva" teria dito o juiz Sérgio Moro ante o andamento das investigações. Estariam envolvidas nossas principais lideranças políticas. E não pode ser descartada uma colaboração do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para o esclarecimento do inegável fenômeno da corrupção sistêmica. Estaria também ameaçado pela iminente turbulência o presidente do Congresso, Renan Calheiros?
Registra Fernando Gabeira, em sua coluna no GLOBO deste domingo: "Hoje sabemos que ordenou varreduras em pontos estratégicos ligados aos senadores investigados pela roubalheira na Petrobras. Sua polícia legislativa funciona como uma espécie de jagunços a serviço de alguns coronéis instalados no Senado. Agora ele quer que o foro privilegiado, que já era uma excrescência para deputados e senadores, estenda-se a seus jagunços. E que o espaço do Senado seja santuário para qualquer quadrilha que tenha um parlamentar como membro. Sob investigação em 12 processos diferentes, para ele o Supremo Tribunal Federal é apenas o cemitério de seus processos. Negar à Polícia Federal o direito de entrar no Senado quando o crime está sendo cometido pela própria polícia parlamentar parece absurdo. O foro privilegiado tem sido uma espécie de escudo para bandidos eleitos. É justo cometer crimes em série sob o escudo de um mandato parlamentar?"
A urgência das reformas econômicas decorre ainda da precariedade de nossos fundamentos fiscais. O Banco Central demonstrou prudência iniciando de forma moderada o processo de redução de juros. É o reconhecimento de que está baseado até agora em expectativas o início do círculo virtuoso de queda da inflação, recuperação das finanças públicas, retomada do crescimento e da criação de empregos. Em meio às chamas, não há como recuar.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Paulo Guedes
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Fontes: O Globo - Opinião L
TEMA EM DISCUSSÃO: Nova regulação para a exploração do pré-sal
Publicado: O Globo - Impresso - 31/10/16 - Pág. 22 | On Line 31/10/2016 0:00

NA MÁQUINA DO TEMPO por NOSSA OPINIÃO
Comparem-se frases, slogans, chavões, construções de raciocínio petistas contra as imprescindíveis mudanças na regulação da exploração do pré-sal, enfim executadas pelo Congresso, com frases, slogans, chavões e construções de raciocínio da época da campanha do “petróleo é nosso”, nas décadas de 40 e 50 do século passado, cujo desfecho foi a criação da Petrobras, em 1953, e a conclusão é que nada mudou na ideologia nacionalista brasileira, de esquerda ou direita, em todo este tempo.
Cabe dizer, então, que o nacionalista nativo nada aprendeu e também nada esqueceu. Se já era delirante a ideia da proteção de “nossas riquezas”, hoje ela soa descabida, além de retrô. Não bastasse a constatação de que os contratos de risco estabelecidos a contragosto pelo nacionalista presidente-general Ernesto Geisel, em 1975, e o fim do monopólio da estatal em 1997, por meio de FH, foram essenciais para a própria descoberta do petróleo do pré-sal, sempre se soube que a empresa não tinha a mínima condição financeira para explorar de forma monopolista esta nova fronteira geológica de produção.
Sequer a Petrobras tinha como atender ao modelo monopolista criado para ela
À parte a roubalheira lulopetista no petrolão, responsável por bilhões em prejuízos na estatal— já foram contabilizados em balanço R$ 6,2 bilhões nessa conta —, os delírios estatistas que levaram a reservar a área do pré-sal para a Petrobras passaram a degradar a situação financeira da própria empresa.
Inspirada no fracassado programa de substituição de importações do governo Geisel, na ditadura militar, a política de usar o poder de compra da empresa para elevar na marra os índices de nacionalização de equipamentos usados no setor de petróleo levou a grandes aumentos de custo e a constantes estouros de prazos. O que pode acontecer de pior para programas de investimento. No caso, a exploração do pré-sal.
Incrível como a miopia ideológica leva à repetição de erros. Geisel pode ter sido apanhado de surpresa. Lula e Dilma, não. Poderiam, inclusive, pedir informações sobre o resultado daquele projeto geiseliano.
Não faltam informações, também, sobre o antes e o depois da abertura da exploração de petróleo a capitais privados estrangeiros e nacionais. O slogan do “petróleo é nosso” empolgou muita gente, porém o óleo e o gás se mantiveram durante décadas debaixo da terra, sem ajudar o país.
A Petrobras se transformou em importante empresa, com qualificado quadro técnico, muito experiente em especial na exploração em águas profundas. Mas sem a flexibilização nas regras do pré-sal, ia-se voltar à época em que o petróleo era “nosso”, mas não se produzia uma gota dele. E sem abrir o pré-sal ao mundo, e como a Petrobras continua bastante endividada, não haveria um novo leilão tão cedo, pela impossibilidade de a estatal deter compulsoriamente 30% de todos os consórcios e ser a operadora única deles. A própria Petrobras pedia as alterações que estão sendo feitas.


CRIME DE LESA-PÁTRIA
por OUTRA OPINIÃO / CARLOS ZARATTINI
A decisão do Congresso de retirar da Petrobras a condição de única operadora na exploração do pré-sal terá consequências desastrosas para o Brasil. Com a aprovação do projeto de lei 4.567, do senador José Serra (PSDB-SP), as multinacionais poderão explorar nossa maior riqueza sem controle, o que colocará em risco a autonomia energética do país e derrubará as receitas com a exploração.
Representantes da direita neoliberal, que podem ter contado com o apoio de multinacionais interessadas em explorar nosso petróleo, patrocinaram uma severa campanha de destruição de imagem e enfraquecimento da Petrobras. Ação para criar clima favorável para o Congresso votar mudanças no regime de partilha, que garante a propriedade das jazidas do petróleo à União.
A entrada de novas empresas como operadoras aumentará o custo de produção
O quadro que virá pela frente no setor petrolífero será de devastação, porque vamos oferecer exploração e venda de campos para estrangeiros num momento que as maiores empresas do setor estão reduzindo a produção diante do baixo preço do petróleo no mercado. É um contrassenso, um crime de lesa-pátria, conceder aos estrangeiros o direito de explorar e controlar os campos do pré-sal. Vamos vender a exploração a preço de banana para que multinacionais tenham reservas para um ciclo de alta do petróleo.
A cadeia produtiva de petróleo e gás, sob a batuta da Petrobras, responde por 20% do PIB e 15% dos empregos criados. Garantimos a política de conteúdo nacional na indústria, desenvolvimento científico e domínio tecnológico na exploração e refinamento. Sem o controle da Petrobras, essas conquistas correm sério risco. Hoje, a empresa tem autonomia em relação ao competitivo mercado internacional de petróleo e é líder na tecnologia de exploração em águas profundas.
As reservas do pré-sal, tendo a Petrobras como operadora, têm produtividade acima da média mundial, a baixíssimo custo. A curva de produção diária de barris está em ascensão e em 2021 a produção deve atingir 3,4 milhões de barris/dia. A Petrobras produz o barril de petróleo na área do pré-sal entre 8 a 16 dólares o barril; nenhuma empresa produz a menos de US$ 22.
A entrada de novas empresas como operadoras vai aumentar o custo de produção e consequentemente reduzir o excedente que fica com a União e que deverá ser usado em educação e saúde. Só no campo de Libra, onde a Petrobras participa no consórcio com 40%, a alteração, se aplicada, gerará uma perda de cerca de R$ 246 bilhões para a União. As áreas de Saúde e Educação vão perder R$ 50 bilhões. Isso vai atingir os mais pobres, que dependem de políticas para o setor.
As jazidas do pré-sal estarão sob exploração imediatista e predatória com a única intenção de atender o entreguismo daqueles que não têm interesse no desenvolvimento autônomo do país, além dos interesses das grandes empresas petrolíferas estrangeiras. Aprovar esse projeto revela a natureza e os objetivos do governo golpista que se instalou no Palácio do Planalto.
Carlos Zarattini é deputado federal (PT/SP)

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PRÉ-SAL TERÁ INVESTIMENTO DE US$ 1 BILHÃO POR ANO DA FRANCESA TOTAL
Sócia do projeto de Libra, Total mira ativos da Petrobras e cobra flexibilidade nas regras de conteúdo local // Empresa tem interesse em sociedade com brasileira nos terminais de importação de gás e em termelétricas

Publicado: Folha de São Paulo - 30/10/16 - Pág. 5 | On Line 30/10/2016 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

O presidente da petroleira francesa Total, Patrick Pouyanné, durante passagem pelo Rio em outubro - Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP Com um orçamento de US$ 1 bilhão por ano para investir em seus projetos brasileiros, a petroleira francesa Total planeja um passo maior no país e abriu negociações para adquirir participação em ativos de gás e energia da Petrobras.
Um acordo nesse sentido foi anunciado na semana passada e, em entrevista à Folha, o presidente da companhia, Patrick Pouyanné, disse que, apesar da crise no setor, não lhe faltarão recursos para apostar em bons projetos.
"A estratégia de uma companhia de petróleo é procurar onde estão as reservas e onde estão os grandes mercados. E o Brasil oferece os dois", afirmou, em entrevista à Folha, durante sua passagem pelo país.
Pouyanné esteve na feira Rio Oil & Gas, onde se reuniu com Michel Temer e assinou o acordo com a Petrobras.
Como tem sido prática entre as petroleiras, reforçou o coro por flexibilização das regras do setor, principalmente sobre o conteúdo local.
"Se falarmos a mesma língua [governo e petroleiras], poderemos encontrar maneiras de investir."
Grande produtora global de gás, a empresa tem interesse em sociedade com a Petrobras nos terminais de importação de gás natural liquefeito (GNL) e em térmicas, ativos que fazem parte do plano de desinvestimento da estatal.
Pouyanné não quis adiantar quais ativos, mas disse que as duas empresas trabalham para anunciar novidades nesse sentido até dezembro.
"O Brasil pode consumir mais gás e vamos nos engajar nesse mercado."
A Total tem 20% do projeto de Libra, a maior área do pré-sal já contratada, e é sócia da Shell em Gato do Mato, também no pré-sal.
A companhia também investe na busca por reservas na Foz do Amazonas, bacia ainda pouco conhecida pelas petroleiras. Vai perfurar o primeiro poço na região em 2017.
Neste momento, porém, a maior parte do orçamento para o país está dedicada a Libra, que começa a produzir, em fase de testes, a partir do ano que vem.

NOVA PÁGINA
Entre 2020 e 2023, o consórcio planeja colocar uma plataforma de grande porte por ano no campo.
"Libra pode representar uma nova página na indústria de petróleo do Brasil", diz Pouyanné, argumentando que será a primeira grande área a iniciar produção desde o início da década, gerando oportunidades para fornecedores e trabalhadores.
Pouyanné diz que os sócios trabalham para que a exploração seja viável a menos de US$ 35 por barril. "É um projeto muito competitivo."
O ano de 2017 também será definitivo para a área e Gato do Mato, que está parada à espera de definições regulatórias.
Parte do reservatório se estende para fora da concessão e será oferecida pelo governo no próximo leilão do pré-sal. O vencedor negociará com os atuais sócios para definir a divisão dos investimentos e dos lucros.
"Já fizemos a descoberta, mas estamos parados [por causa da indefinição sobre os novos sócios]", disse o executivo, adiantando que a Total avalia participar do leilão.
Nos três primeiros trimestres de 2016, a Total acumula lucro de US$ 5,9 bilhões no mundo. A empresa produz 2,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia -a título de comparação, a produção da Petrobras é de 3,2 milhões.
A companhia tem uma dívida líquida de US$ 30,5 bilhões, o equivalente a 28% do endividamento da Petrobras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
DELAÇÃO DE EMPREITERIAS TERÁ AO MENOS DEZ GOVERNADORES E EX-GOVERNADORES
O Rio sofre os efeitos de pelo menos cinco pragas

Publicado: Folha de São Paulo - 30/10/16 - Pág. A18 | On Line 30/10/2016 02h00
por Elio Gaspari

Elio Gaspari Na conta de quem viu a papelada, a colaboração das empreiteiras levará para os tribunais superiores pelo menos dez governadores e ex-governadores.
O prosseguimento das investigações incentivará o turismo domestico para a rede hoteleira federal de Curitiba.

SOU MAIS EU
A prisão do empresário Mariano Marcondes Ferraz foi mais uma aula da Lava Jato para o andar de cima. Ele é um funcionário da multinacional Trafigura, a terceira maior operadora do mundo no mercado de petróleo e minerais. Ele e a empresa caíram na rede da Lava Jato há mais de dois anos e acreditaram que estavam acima do alcance da investigação.
O "sou-mais-eu" levou Marcondes Ferraz para Curitiba. Numa ironia desta vida, Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras que denunciou a Trafigura e ajudou a detonar outros petrolarápios, ralou sua cana em regime fechado, passou para a prisão domiciliar e desde o início do mês está no semiaberto, com tornozeleira eletrônica.

OS SÁDICOS
Michel Temer deve tomar cuidado. Em seu governo há uma boa dúzia de sábios especializados em anunciar medidas amargas que encantam aquilo que se chama de mercado. Vem um e revela mudanças no regime trabalhista, outro antecipa mordidas nas pensões e um terceiro quer taxar quem aluga seu apartamento por temporada.
Os çábios sádicos parecem desajeitados, mas são espertos. Fritam o governo, mas quando ele acaba conseguem bons empregos nas empresas cujos interesses defendiam. Em geral, aninham-se no mundo do papelório.

LULA, O MENINO QUE LEVA A BOLA PARA CASA
Na manhã da votação do primeiro turno, Lula foi a um colégio de São Bernardo e anunciou: "O PT vai surpreender nesta eleição". Era o Lula de sempre, gritando vitória numa greve perdida ou anunciando triunfo numa eleição condenada. Abertas as urnas, os candidatos do PT ficaram fora do segundo turno em São Bernardo e São Paulo. Seu filho não se reelegeu vereador. O partido surpreendeu porque tinha 644 prefeituras e ficou com 261. Capital, só a do Acre.
Desastres eleitorais fazem parte da vida e o de Nosso Guia fez por onde. Fora do segundo turno na sua cidade, Lula anunciou por meio de um porta-voz que talvez não vá votar hoje. Aos 71 anos, tem esse direito. Ainda assim, fica na posição do garoto que está perdendo o jogo e leva a bola para casa.
São Bernardo não é apenas seu domicilio, mas é também a nascente eleitoral de seu maior herdeiro politico, o metalúrgico Luiz Marinho. Ele governa a cidade desde 2009, depois de ter sido ministro do Trabalho e da Previdência. Em 2008, quando elegeu-se pela primeira vez, fez uma das campanhas mais caras do país e foi o candidato que recebeu maior empenho pessoal de Lula, indo a três comícios e uma carreata. Desta vez, para não atrapalhar a vida de seus correligionários, ficou de fora.
Lula é de uma geração que foi para rua pedindo mais eleições. Não precisava avisar que não pretende votar, pois serão muito os septuagenários que irão às urnas. Além disso, não seria obrigado a votar em qualquer dos dois candidatos. Como já ensinou o professor San Tiago Dantas, "a abstenção é uma forma de voto."

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
LAVA JATO, DE ONDE VEIO E PARA ONDE VAMOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/10/16 - Pág. A3 | On Line 30/10/2016 02h00
por Deltan Dallagnol e Orlando Martello

Da esquerda à direita, os procuradores Orlando Martello, Deltan Dallagnol e Eduardo Pelella - Foto: Deborah Berlinck / O Globo A equipe da Lava Jato formou-se para o combate a crimes financeiros e de lavagem de dinheiro praticados por doleiros como Alberto Youssef. Jamais se imaginou, inicialmente, topar com um esquema de corrupção.
Foi uma surpresa quando se reuniram provas da lavagem de cerca de R$ 26 milhões ligados a um contrato da refinaria Abreu e Lima. Meses depois, quando Paulo Roberto Costa decidiu colaborar, sua narrativa foi estarrecedora: a confissão foi muito além daquele contrato.
Propinas eram pagas nos grandes negócios da Petrobras. Estávamos falando, como descobriríamos mais tarde, de R$ 6,2 bilhões só de subornos, valor que seria reconhecido pela estatal.
Mas as investigações -e o prejuízo aos cofres públicos- não pararam por aí.
Como observou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, "onde você destampa tem alguma coisa errada".
Removidas as tampas, emergiram propinas nas diretorias da Petrobras, nos ministérios do Planejamento e da Saúde, na Caixa Econômica Federal e na Eletronuclear.
A sistemática era a mesma. Dirigentes eram escolhidos por partidos e políticos com o compromisso de arrecadar propinas. Currículos e critérios técnicos ficaram em segundo plano.
Nesse esquema, empresários pagavam agentes públicos (dirigentes e políticos) por meio de operadores financeiros, que faziam o dinheiro sujo chegar com aparência limpa aos destinatários.
Até o momento, em primeira instância, as investigações levaram a 52 acusações contra 241 pessoas, por crimes como corrupção, lavagem e organização criminosa.
Dentre elas, 110 foram condenadas a penas que ultrapassam mil anos de prisão. O ressarcimento soma mais de R$ 3,6 bilhões -antes da Lava Jato, virtualmente nenhum caso recuperou mais de R$ 100 milhões, e a regra é não reaver um tostão sequer.
No entanto, talvez o maior impacto da Lava Jato tenha sido a responsabilização igualitária dos criminosos, pouco importando cargo ou bolso. Perseguiu-se a "grande corrupção", aquela que deslegitima as instituições e até então era imune ao Judiciário.
A corrupção de que tratamos afeta a eficiência da gestão pública, drena recursos de serviços essenciais, desequilibra o processo democrático e violenta os princípios republicanos.
É a corrupção que mata pela fila do SUS, pela falta de manutenção das estradas, que nutre a violência pela ausência de políticas públicas e que atrasa o país pela deficiência da infraestrutura.
Como o mensalão, a Lava Jato tem se mostrado excepcionalmente diferente em relação à impunidade. É a exceção que confirma a regra.
Precisamos reconhecer que o relativo sucesso é fruto de uma multidão de fatores, que incluem um trabalho coordenado, inovador e profissional de vários órgãos, o amadurecimento de leis e instituições e... muitos lances de sorte. Foi valioso ainda o apoio da sociedade.
O avanço se deu sobre um tripé formado por colaborações premiadas, cooperações internacionais e transparência.
As delações -sempre ponto de partida, jamais de chegada- permitiram a expansão exponencial da investigação. Embasaram buscas e apreensões, colheita de depoimentos e quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico; as transações bancárias rastreadas somam mais de R$ 1 trilhão.
As cooperações internacionais -mais de 120 intercâmbios com 34 países- permitiram alcançar documentos de contas secretas no exterior usadas há décadas.
Por fim, a realização de entrevistas coletivas, o lançamento do primeiro website de um caso criminal do país, a assistência de assessores de comunicação e a publicidade dos processos eletrônicos garantiram o que Albert Meijer denominou transparência virtual, facilitando o acesso à informação, o acompanhamento da investigação e, principalmente, propiciando o controle social.
O debate transcendeu o meio jurídico e, para nossa sorte, ganhou o gosto popular.
O acervo probatório produzido é imenso. Como a usual tática dos investigados de negar os fatos já não funcionava, passaram a difundir a falsa ideia de abusos na Lava Jato.
Tal noção não se sustenta. Foram feitas somente prisões excepcionalmente necessárias. Apenas 9% dos acusados estão presos -e só 3% estão encarcerados sem condenação.
Diante da inusitada perspectiva de punição, a colaboração passou a ser a melhor estratégia de defesa: 70% delas foram feitas com réus soltos, e diariamente recusam-se novos acordos por não se vislumbrar ganho efetivo.
Observe-se ainda que, se "abusos" ou "excessos" existissem, os tribunais os corrigiriam. Mesmo contestados por grandes bancas advocatícias em três cortes, os atos do juiz Sergio Moro foram confirmados em mais de 95% dos casos.
Alega-se também que as investigações são partidárias. Outro disparate! Além de as equipes de procuradores, delegados e auditores terem sido formadas, em grande parte, antes de se descobrirem os crimes na Petrobras, trata-se de dezenas de profissionais de perfil técnico, sem histórico de vínculo político.
A alegada perseguição é o mantra da defesa política quando a defesa jurídica não prospera.
Verdade que os partidos mais atingidos na Lava Jato são PT, PP e PMDB. No Supremo, dentre os 17 políticos acusados, 9 são do PP, 4 do PMDB, 3 do PT e 1 do PTC.
Contudo, isso não ocorre por escolha dos investigadores, e sim porque as indicações de dirigentes de órgãos federais se dão pelo partido no poder ou sua base aliada. Assim, os cargos de diretoria da Petrobras foram ocupados por essas legendas, e não pela oposição ao governo petista.
O ataque mendaz à credibilidade da Lava Jato e dos investigadores tem um propósito. Prepara-se o terreno para, em evidente desvio de finalidade, aprovar projetos de abuso de autoridade, de obstáculos à colaboração premiada, de alterações na leniência e de anistia ao caixa dois.
O Brasil, quarta nação mais corrupta do mundo segundo ranking do Fórum Econômico Mundial, está numa encruzilhada.
Se forem aprovados projetos como os mencionados, seguiremos o caminho da Itália, que, nas palavras de um procurador da Mãos Limpas -operação da década de 90 semelhante à Lava Jato-, lutou contra a corrupção, mas perdeu.
O Brasil, porém, pode seguir os passos de Hong Kong, nos anos 1960 considerado o lugar mais corrupto do mundo. Após um escândalo na década seguinte, realizaram-se reformas e, hoje, é o 18º país mais honesto no ranking da Transparência Internacional (o Brasil está na 76ª posição).
A história do Brasil é também uma história de fracassos na luta contra a corrupção. Casos como Anões do Orçamento, Marka Fonte-Cindam, Propinoduto, Banestado, Maluf, Castelo de Areia, Boi Barrica e tantos outros caíram na vala comum da impunidade.
A corrupção tem alto custo ao país. Temos de fechar essas brechas por onde escapam os ladrões e o dinheiro público.
Alterações legislativas, como a reforma política e as dez medidas contra a corrupção, sanam problemas estruturais e podem nos pôr no rumo de Hong Kong, o que recomenda seu debate, aperfeiçoamento e aprovação pelo Congresso.
É importante, ainda, incentivar controles sociais e que os cidadãos, bem informados, repilam os políticos desonestos pelo voto.
É impossível reduzir o nível de corrupção a zero, mas estamos no polo oposto. A grande corrupção tem de ser extirpada para surgir um Brasil competitivo, inovador, igualitário, democrático, republicano e, sobretudo, orgulhoso de si.
A sociedade tem de reagir. Parafraseando Martin Luther King, estamos rodeados da perversidade dos maus, mas o que mais tememos é o silêncio dos bons.
DELTAN DALLAGNOL, 36, mestre pela Harvard Law School (EUA), é procurador da República. Integra a força-tarefa da da Operação Lava Jato em Curitiba
ORLANDO MARTELLO, 47, mestre em gestão e políticas públicas pela Fundação Getulio Vargas, é procurador da República. Integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A ANISTIA VEM A GALOPE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/10/16 - Pág. A2 | On Line 30/10/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia - Foto: Chello - 21.set.2009/FramePhoto/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Enquanto a torcida se distrai com as eleições municipais, os deputados articulam uma nova jogada na Câmara. O plano é driblar o Ministério Público e aprovar uma anistia geral ao caixa dois. Se der certo, será um gol de placa do sistema político ameaçado pela Lava Jato.
A ideia é ousada: usar um pacote moralizador para legalizar o financiamento ilegal de campanhas. Os parlamentares prometem aprovar a criminalização do caixa dois, uma das chamadas dez medidas contra a corrupção. Parece boa notícia, mas há um detalhe. Ao proibir o trambique no futuro, a Câmara quer perdoar quem o praticou no passado.
O lance já foi ensaiado em setembro. A bola não entrou graças a deputados da Rede e do PSOL, que se insurgiram contra o acordo fechado pelos grandes partidos. Agora a anistia ameaça voltar a galope. O motivo da pressa é a delação da Odebrecht, que deve entregar mais de 200 políticos de todas as siglas.
O novo acordão para "estancar a sangria" tem o aval do governo Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na quarta (26), ele repetiu uma tese dos réus do mensalão: caixa dois e corrupção seriam "coisas distintas", sem ligação entre si.
Em entrevista a Mario Sergio Conti, na Globo News, o deputado indicou que apoia o perdão ao financiamento irregular das eleições passadas. "Nós temos que dar um corte e dizer que daqui para a frente está criminalizado", disse, apesar de a lei já prever punições ao caixa dois.
Questionado se estava defendendo uma anistia a criminosos, Maia abriu o jogo: "Alguma solução vai ter que ser dada. Eu acho que anistia é uma palavra forte". De falta de transparência, não poderemos acusá-lo.
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Na véspera da decisão entre Crivella e Freixo, brancos, nulos e indecisos ainda somavam 27% dos cariocas, segundo o Datafolha. Eles vão escolher o novo prefeito do Rio —seja por ação ou por omissão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião L
DESPISTE OU CINISMO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/10/16 - Pág. A2 | On Line 30/10/2016 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Mesmo se corretas, críticas a operações policiais e ao Poder Judiciário perdem credibbilidade quando são feitas por políticos suspeitos

Felizmente, parecem ter sido pouco duradouras as desavenças entre os três Poderes.
Mesmo antes da reunião de sexta-feira (28), em que se encontraram Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, com a presença do presidente da República, Michel Temer (PMDB), já arrefeciam os atritos entre Legislativo e Judiciário que marcaram a última semana.
Após chamar de "juizeco" o magistrado de primeira instância que determinou a prisão de quatro membros da polícia do Senado, Renan conheceu merecida reação da ministra Cármen Lúcia, que refutou, como se dirigida a ela própria, qualquer qualificação ofensiva contra membros da Justiça.
O senador pediu desculpas pelo destempero; estava superado, de qualquer modo, o motivo mais agudo de sua intervenção. É que, por decisão provisória do ministro Teori Zavascki, foi suspensa, até segunda ordem, a operação contra os agentes do Legislativo.
Não é a primeira vez que o presidente do Senado reage —de modo acerbo ou velado— ao que classifica de excessos ou até abusos por parte dos órgãos envolvidos com a investigação e o julgamento de escândalos de corrupção.
Estava sem dúvida correto em alguns momentos, mas uma circunstância indisfarçável compromete a credibilidade dos protestos de Renan: o próprio senador está envolvido nas investigações da Lava Jato, sob a suspeita de receber propinas —teriam sido R$ 32 milhões, de acordo com um delator.
É, além disso, parte em uma denúncia prestes a ser apreciada pelo plenário do STF, relativa a acontecimentos anteriores aos escândalos da Petrobras. O peemedebista é acusado de valer-se de dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.
A depender do veredito, Renan se tornará réu na ação penal.
Nesse contexto, soam como movidas por interesse próprio as gestões legislativas com vistas a coibir eventuais abusos de poder por parte de magistrados, policiais e integrantes do Ministério Público.
Um projeto de lei apresentado em 2009 foi desengavetado em junho por Renan; em meio às exacerbações recentes, noticiou-se que o presidente do Senado se empenhava em acelerar sua tramitação.
Na melhor das hipóteses, Renan fabricou uma crise institucional para desviar as atenções dos processos que precisa enfrentar; na pior, tem mesmo a intenção de aprovar o projeto de lei. Que o senador e seus pares saibam que será vista como ato de afronta e cinismo qualquer iniciativa para mudar as regras em benefício próprio.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - 2º caderno - Coluna de Fernando Gabeira L
SE ENTREGA CORISCO
Publicado: O Globo - Impresso - 30/10/16 - Pág. 2 | On Line 30/10/2016 0:00
por Fernando Gabeira

Renan Calheiros está nervoso porque percebe o crepúsculo de um sistema de impunidade tecido pela audácia dos coronéis e a inoperância do Supremo

Fernando Gabeira Renan Calheiros, no passado, perdia cabelos mas não perdia a cabeça. Agora, ele ganhou cabelos mas perde a cabeça, com frequência. Recentemente, disse que o Senado parecia um hospício e afirmou que ajudou a senadora Gleisi Hoffman no seu embate com a Lava-Jato. Hoje, sabemos que ordenou varreduras em vários pontos estratégicos ligados aos senadores investigados pela roubalheira na Petrobras.
E Renan perdeu a cabeça de novo, chamando um juiz federal de juizeco e o ministro da Justiça de chefete de polícia. Sua polícia legislativa funciona como uma espécie de jagunços de terno escuro e gravata, a serviço de alguns coronéis instalados no Senado. Quando combatemos Renan e o obrigamos a deixar o cargo de presidente, os jagunços já estavam lá. Como o Brasil vivia num estado meio letárgico, tivemos de enfrentar a braço os jagunços de Renan para garantir a transparência de uma reunião sobre seu destino.
O sono brasileiro não é mais tão profundo como na época. Ainda assim, Renan sequer foi julgado pelos crimes de que era acusado na época. São as doçuras do foro privilegiado. Agora, ele quer que o foro privilegiado, que já era uma excrescência para deputados e senadores, estenda-se também aos seus jagunços. E que o espaço do Senado seja um santuário para qualquer quadrilha que tenha, pelo menos, um parlamentar como membro.
Talvez Renan esteja desesperado. Mas essa hipótese ainda precisa ser confirmada. Há sempre alguém que se acha o verdadeiro guardião das leis e se dispõe a defender Renan e o Senado, independentemente desse contexto bárbaro que presenciamos há anos. O próprio Gilmar Mendes, cujas posições são respeitáveis, saiu em defesa de Renan, sugerindo que a polícia não deveria entrar ali. Mas o que fazer quando a própria polícia do Senado comete uma delinquência? A resposta das pessoas que não foram atingidas pela Lava-Jato, mas se incomodam com o sucesso da operação, é sempre esta: falem com o Supremo. No caso do Renan, sob investigação em 12 processos diferentes, e sempre na presidência do Senado, o que significa falar com o Supremo?
Estamos falando com o Supremo há anos. Ele manda grampear senadores adversários, como fez com Marconi Perillo, orienta a agressividade e a truculência de seus jagunços contra deputados. Até hoje, para ele, o Supremo é apenas o cemitério de seus processos.
Renan, Gilmar Mendes e todos os defensores desse absurdo não conseguem me convencer que é preciso pedir licença ao Supremo para punir jagunços que usam equipamentos do Estado, diárias pagas pelo governo, para fazer varreduras na campanha de Lobão Filho, no Maranhão. Varreduras inclusive sob supervisão do genro de Lobão Filho, um homem chamado Marcos Regadas Filho, acusado de sequestro e mencionado no assassinato do blogueiro Décio Sá.
A diversão desse personagem para qual os jagunços trabalharam é usar o helicóptero para dar voos rasantes no Rio Preguiça em Barreirinhas, aterrorizando banhistas e pescadores.
— Foge, meu preto, que isso é vendaval — ouvia-se o grito dos pescadores
O halo protetor do Supremo não se limita aos bandidos do Congresso, mas aos seus jagunços e cúmplices regionais. A Lava-Jato não é infalível. Está sujeita a críticas como todas as atividades de governo. Não se deve usar o êxito da Lava-Jato com intenções corporativas, inclusive num momento de crise econômica como a nossa. Até aí, tudo bem. Mas negar à PF o direito de entrar no Senado quando o crime está sendo cometido pela própria polícia parlamentar, isso me parece um absurdo. O foro privilegiado tem sido uma espécie de escudo para os bandidos eleitos. Se o espaço onde atuam torna-se também um santuário para todos os que trabalham lá, teremos não só a impunidade de indivíduos mas a liberação de espaços especiais para o crime.
Nas campanhas que fiz contra Renan, desenhamos um cartaz dizendo: “se entrega, Corisco”. Isso foi há muito tempo. Seus crimes não foram punidos na época. Ainda me lembro das imagens das boiadas se deslocando no sertão para fingir Renan que era um grande criador. Os crimes não apenas deixaram de ser punidos. Aumentaram exponencialmente ao longo dos anos, ancorando-se inclusive na pilhagem da Petrobras.
Eduardo Cunha foi preso. Não tinha mais mandato. Se Renan continuar solto, é apenas porque tem um. É justo cometer crimes em série, sob o escudo de um mandato parlamentar? Renan está nervoso porque percebe o crepúsculo de um sistema de impunidade tecido pela audácia dos coronéis e a inoperância do Supremo. A evolução do país o levou a perder a cabeça, algo raro no passado. Espero que não chegue a arrancar os cabelos e ouça o meu conselho de anos atrás: se entrega, Corisco.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Fernando Gabeira
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna do Lauro Jardim L
DELAÇÃO DE CAVENDISH VAI DETALHAR MORDOMIAS PAGAS PARA CABRAL, FAMÍLIA E SECRETÁRIOS
Publicado: O Globo - Impresso - 30/10/16 - Pág. 4 | On Line 30/10/2016 06:00
por Lauro Jardim, com Guilherme Amado e Bruno Góes

por Guilherme Amado Guilherme Amado
A proposta de delação de Fernando Cavendish aos procuradores da Operação Saqueador transforma Sérgio Cabral, na descrição de quem leu o seu conteúdo, em uma Maria Antonieta.
A referência não é só pelo amor de Cabral a Paris. As faturas, fotos e outros documentos de que Cavendish dispõe mostram situações do mais conspícuo consumo de Cabral e seu entorno às custas do ex-dono da Delta.
Por entorno, entende-se a família de Cabral e secretários influentes de seus dois governos. Wilson Carlos e Sérgio Côrtes são citados.
As provas de Cavendish revelam que, além de anel e carro, ele também pagou (muitas) viagens, com restaurantes e hospedagens no padrão Versailles.
O MPF está mirando sua investigação também sobre Adriana Ancelmo, mulher de Cabral.
Mas Cavendish tem pressa. Ele sabe que está avançada a negociação de quatro de seus ex-executivos com o Ministério Público Federal para também fazer colaboração.
A propósito, a guilhotina da Lava-Jato se aproxima.
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EM MÃOS
por Lauro Jardim - 30/10/2016 07:07
Lauro Jardim Em seu depoimento como delator da Lava-Jato, Flavio Barra, ex-diretor da Andrade Gutierrez, detalhou o pagamento de propinas a Edison Lobão, resultado dos esquemas para a construção da usina de Belo Monte.
Barra contou que, certo dia, foi à casa de Lobão, no Lago Sul, em Brasília. Foi tratar do andamento das obras e propinas para o PMDB — não necessariamente nesta ordem.
Lobão, então ministro das Minas e Energia, pediu R$ 600 mil.
O hoje delator explicou que não tinha aquele dinheiro em Brasília. Lobão resolveu o problema: disse que o dinheiro deveria ser entregue ao seu filho Marcio, no Rio de Janeiro. Bara contou que foi ao apartamento de Marcio, na Avenida Atlântica, e entregou o dinheiro. Em mãos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Lauro Jardim
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado L
REFORMA PODE OBRIGAR APOSENTADO A CONTRIBUIR COM PREVIDÊNCIA TAMBÉM // LEI PODE DEFINIR CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS - Proposta de equipe de Temer é que governo federal, estados e municípios tenham autonomia para decidir taxas // Para equipe do presidente, até quem recebe o mínimo deve ser taxado para evitar ganho na aposentadoria
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/10/16 - Pág. A19 | On Line 29/10/2016 02h00
por Laís Alegretti, de Brasília

INSS - Folhapress A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.
A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.
Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.
A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.
Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.
De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.
Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei.
O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.
Segundo um funcionário do governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a aposentar.
Segundo essa fonte, a situação atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposentar, não deve receber valor acima do que recebia na ativa.

MAIS TRABALHO
Um dos objetivos do governo com a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho.
A justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está diminuindo e a Previdência tem registrado resultados cada vez mais deficitários.
Antes de tomar a decisão de incluir ou não esse dispositivo na reforma, a expectativa é que Temer consulte os governadores, que têm enfrentado dificuldades financeiras.
O entendimento é que, se os governadores formalizarem apoio, o Planalto garante mais votos no Congresso.
O tema, no entanto, deve provocar mais reações contra a reforma, pois a eventual cobrança também atingiria quem se aposentou antes da possível aprovação dessa regra. Além disso, haveria uma queda imediata na renda de todos os aposentados.
A maioria das mudanças previstas terá impacto apenas para quem ainda não se aposentou –como as novas regras de acesso ao benefício.
O governo quer adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição. As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli L
GRITO DE LULISTAS NA INTERNET GANHOU ADESÃO DE RENAN CALHEIROS (título v. impressa: LAVA JATO, A REAÇÃO)
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/10/16 - Pág. A4 | On Line 29/10/2016 02h00
por Demétrio Magnoli

"Estado de exceção!", exclamam lulistas na internet, em grito que ganhou adesão de Renan Calheiros

Demétrio Magnoli A revista dirigida por um jornalista que bajulou Emílio Médici e a máquina de tortura da Oban é o lugar apropriado ao elogio da corrupção no Brasil de hoje. O efêmero ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, elevado ao posto para frear as investigações judiciais que se acercavam de Lula, prossegue sua cruzada: a corrupção é positiva, "tolerável", pois "serve como uma graxa na engrenagem" da economia, declarou em entrevista à Carta Capital. A opinião do ex-ministro pode ser ignorada sem prejuízo de ninguém. Mais grave é a ativa busca, por influentes atores políticos, de instrumentos de contenção da Lava Jato.
Na Itália, a Operação Mãos Limpas destruiu a Democracia-Cristã e o Partido Socialista, antes de derrubar o primeiro governo Berlusconi, em 1994. Contudo, entre 1996 e 2000, sob gabinetes liderados pelo Partido Democrático da Esquerda, organizou-se um extenso arco de deputados de direita e esquerda devotado a sabotar a operação judicial. Então, votaram-se leis para retardar processos e antecipar prescrições. Não chegamos lá, mas multiplicam-se os sinais de que a elite política organiza-se para sabotar a Lava Jato.
Uma articulação na Câmara tentou avançar um projeto, por enquanto congelado, de anistia do caixa dois partidário. Renan Calheiros, figura dotada de curiosos poderes de sobrevivência, patrocina o projeto de lei sobre abuso de autoridade que, mesmo com méritos intrínsecos, funcionaria como ponto de ancoragem para iniciativas legislativas destinadas a dificultar as operações anticorrupção. Gilmar Mendes, um ministro que fala demais, intensifica suas reclamações contra a onda de prisões preventivas de réus e investigados. Na imprensa e nas zonas francas da internet, lulistas fanáticos encontram-se com ferrenhos antilulistas num estranho consenso sobre alegados desvios da Lava Jato.
Sergio Moro comete erros, assim como os procuradores da força-tarefa. O juiz tende a expandir em demasia a prerrogativa de decretação de prisões cautelares. Às vezes, enfeitiçados pelos holofotes, os procuradores estendem-se em discursos recheados de conjecturas. A crítica a um e outros é legítima —e, mesmo quando equivocada, faz parte da democracia. Mas o corretivo é inerente ao sistema de justiça: encontra-se na revisão judicial, em instâncias superiores. O habeas corpus está à disposição, dispensando a edição de leis e a fabricação de correntes de opinião destinadas a questionar a legitimidade das investigações.
Quando termina a Lava Jato? A pergunta circula, tangível, em conclaves de políticos e empresários, inclusive entre gente que nada deve. Argumenta-se em torno das necessidades de restabelecer a estabilidade política e econômica, de nutrir o embrião da retomada dos investimentos, de preservar o governo Temer e o programa de resgate fiscal. No fundo, são ecos involuntários de Aragão, o Breve, e de sua "graxa na engrenagem", uma expressão empregada mil vezes, desde a ditadura militar, pelos nacionalistas de araque na defesa das empresas "campeãs nacionais".
Há tempos, Lula acusa Moro de promover uma "caçada judicial". Agora, diante de três juízes diferentes, um deles do STF, que o declararam réu, estará pronto a lançar uma acusação geral contra o Judiciário? "Estado de exceção!", exclamam ridiculamente pistoleiros lulistas na internet, num grito que ganhou a previsível adesão de Calheiros e tem o potencial de inspirar figurões do governo Temer e cercanias. Diante disso, é imperativo recordar a lição italiana: a interrupção da Mãos Limpas abriu caminho para a "década de Berlusconi", a partir de 2001, e a recriação das redes de negócios que asfixiaram a capacidade do Estado de identificar o interesse público.
É hora de destruição criativa. Que caiam todos os culpados, sem distinções partidárias. A "graxa na engrenagem" é a própria Lava Jato.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Demétrio Magnoli
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder L
JUSTIÇA JÁ AUTORIZOU BUSCAS NO SENADO COMO A DA OPERAÇÃO MÉTIS
Operações anteriores tiveram ações em gabinete da Presidência e do TCU // Ministro Teori Zavascki suspendeu invetigação que fez apreensões no Senado e que gerou atrito entre poderes

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/10/16 - Pág. A4 | On Line 29/10/2016 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Policiais federais com material apreendido durante operação no Senado - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress A decisão tomada na quinta-feira (27) pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender a Operação Métis contrasta com o entendimento adotado pelo Judiciário em pelo menos quatro situações semelhantes desde 2004.
Zavascki paralisou a Métis após reação pública do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e um recurso apresentado por um dos quatro policiais legislativos presos na operação.
O senador alegou que o juiz federal de primeira instância no DF que ordenou buscas e apreensões no prédio do Senado usurpou a competência do Supremo, ao qual a Constituição reserva o direito de processar e julgar criminalmente determinadas autoridades, incluindo senadores.
Em ações anteriores, a Polícia Federal fez apreensões, com ordens judiciais emitidas por juízes de primeira instância, em prédios sob responsabilidade de pessoas com foro privilegiado.
De forma diversa do entendimento adotado por Zavascki, porém, até aqui as operações não foram suspensas nem tiveram a legalidade abalada pelo Judiciário.
Na Operação Custo Brasil, em junho, o alvo da PF era o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Com ordem emitida pelo juiz federal de 1ª instância de São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, os policiais tiveram acesso ao apartamento funcional do Senado ocupado por Gleisi, que detém foro privilegiado no STF.
A advocacia da Casa tomou providências para atingir a ordem do juiz, inclusive com reclamação disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o magistrado. Em julho, a então corregedora, ministra Nancy Andrighi, mandou arquivar a queixa.
Em outra frente, o Senado protocolou reclamação no STF no qual acusou o juiz de agir "em usurpação de competência do STF". Embora tenha mandado revogar a ordem de prisão contra Bernardo, o ministro Dias Toffoli indeferiu pedidos de nulidade.
Outro ministro, Celso de Mello, ao analisar ação ajuizada pelo Senado sobre o tema da usurpação na mesma operação, pediu informações ao juiz e à PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de tomar qualquer decisão —ambos afirmaram que as buscas foram legais. A reclamação, aberta há quatro meses, ainda não foi julgada.
Na Operação Mão de Obra, de 2006, a PF também entrou no prédio do Senado para apreender documentos e computadores relativos a contratos na área de segurança. A área investigada no Senado também respondia a uma secretaria da Casa, sob comando na época do então senador Efraim Morais (PB), com foro privilegiado.
Dois anos antes, a PF havia entrado na sede do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão do Legislativo comandado por ministros que têm foro, com ordem da primeira instância para fazer buscas e apreensões e prender quatro servidores.
Estava em curso a Operação Sentinela, que buscava apurar irregularidades em contratos. Uma das empresas investigadas pertencia ao hoje senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na ocasião ministro das Comunicações, com foro no STF. Ele não foi investigado nem processado.
Nenhum dos dois casos, em 2004 e 2006, foi interrompido por decisão judicial questionando a legalidade das atividades da PF.
Em um quarto exemplo, a PF foi autorizada por juiz federal de São Paulo a vistoriar o prédio da representação da Presidência em São Paulo e apreender material relativo a Rosemary Noronha, então chefe do escritório.
Ela organizava a agenda, em São Paulo, da então presidente, Dilma Rousseff, que também tinha foro. O local estava sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência. Nem por isso o caso foi suspenso ou anulado.


NO PASSADO

Operações semelhantes à Métis foram mantidas

Custo Brasil (jun.16) - PF entrou em imóvel do Senado ocupado por Gleisi Hoffmann (PT-PR) para buscar provas sobre seu marido, Paulo Bernardo
Quem emitiu a ordem: Juiz federal da 1ª instância (SP)
Repercussão jurídica: Juiz respondeu à reclamação feita pelo Senado no STF e no CNJ, mas não houve suspensão do processo

Porto Seguro (nov.12) - PF cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório da Presidência da República em SP
Quem emitiu a ordem: Juiz federal da 1ª instância (SP)
Repercussão jurídica: Caso foi levado adiante

Mão de Obra (jul.06) - PF recolheu documentos e computadores nas dependências do Senado, na área de licitações
Quem emitiu a ordem: Juiz federal da 1ª instância (DF)
Repercussão jurídica: Caso foi levado adiante

Sentinela (dez.04) - PF entrou nas dependências do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, e prendeu quatro servidores. Teve como alvo ainda uma empresa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Quem emitiu a ordem: Juiz federal da 1ª instância (DF)
Repercussão jurídica: Caso foi levado adiante

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia L
PETROBRAS FECHA EMPRÉSTIMO DE US$ 1,2 BI COM O SANTANDER
Dinheiro será usado para pagar US$ 800 milhões em dívidas

Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/16 - Pág. 26 | On Line 28/10/2016 21:06 / Atualizado 28/10/2016 22:40
por Bruno Rosa

PETROBRAS A Petrobras informou que obteve, com o Santander, um empréstimo de US$ 1,2 bilhão com vencimento em 2023. De acordo com a estatal, a linha contratada será usada para quitar US$ 800 milhões de dívida existente com o próprio banco e que venceria em 2017.
Além disso, a estatal destacou que os US$ 400 milhões restantes “serão utilizados para antecipar o pagamento de outras dívidas bancárias”. Segundo a petrolífera, o dinheiro foi obtido por intermédio da subsidiária Petrobras Global Trading (PGT) e não tem garantia real.
O prolongamento do perfil da dívida da Petrobras vem sendo elogiado pelas agências de classificação de risco. A Moody’s, por exemplo, que elevou a nota de crédito da estatal na semana passada, de B3 para B2, destacou que a companhia já trocou títulos de dívida de aproximadamente US$ 10 bilhões ao longo do terceiro trimestre deste ano.
A meta da empresa é reduzir o atual nível de alavancagem (a relação entre a dívida líquida e a geração de caixa operacional), de 5,3 vezes para 2,5 vezes em 2018. Para isso, a companhia está apostando em um pesado plano de venda de ativos e na busca de parcerias estratégicas. Segundo a Moody’s, até a semana passada, a estatal já havia obtido um reforço de caixa de US$ 9,1 bilhões neste ano. A meta é chegar a US$ 15 bilhões em dezembro.
A companhia pretende reforçar seu caixa em mais US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018 com seu programa de parcerias e desinvestimentos. Entre os principais ativos, está parte da BR Distribuidora, a maior rede de combustíveis do país. A meta é finalizar o processo de busca de um sócio no ano que vem. Segundo uma fonte, há vários interessados, como fundos de investimentos e as Lojas Americanas. Essa mesma fonte disse que a petrolífera pode arrecadar cerca de R$ 12 bilhões.
A Petrobras também pretende sair de vários setores, como o de petroquímica, vendendo sua fatia na Braskem. Na última semana, a companhia raefirmou que pode até abrir mão das refinarias.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
GESTÃO SEM IDEOLOGIA COMEÇA A RECUPERAR A PETROBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/16 - Pág. 20 | On Line 29/10/2016 0:00
por EDITORIAL

Com a defenestração do lulopetismo, empresa passou a ser administrada de forma profissional, e, por isso, preço da ação já quadruplicou

Parece um exercício impossível tentar imaginar como estaria a Petrobras se não houvesse a roubalheira do petrolão, mas fossem mantidas as linhas básicas da gestão estatista, intervencionista, com que a empresa foi tocada nos 13 anos de lulopetismo, período em que a estatal só não teve que pedir recuperação judicial — novo nome de “concordata” — por estar ligada umbilicalmente ao Tesouro.
Mas não é difícil especular com boa margem de acerto. Passando ao largo da discussão sobre se a corrupção é inerente ao estatismo — são estridentes as evidências de que a resposta é positiva —, tudo leva a crer que, mesmo se houvesse sido administrada dentro de razoáveis padrões éticos, a Petrobras estaria com problemas, devido aos erros de visão do lulopetismo.
Talvez, apenas, com dificuldades menos agudas. Os bilhões surrupiados da estatal chamaram a atenção do mundo. Em balanço, já existem R$ 6,2 bilhões contabilizados como perda patrimonial devido à corrupção. Mas, se forem levadas em conta perdas em investimentos malfeitos, induzidos de alguma forma pela quadrilha do petrolão, os prejuízos chegam às dezenas de bilhões.
O uso eleitoreiro dos preços de combustíveis, a política míope de substituição de importações de equipamentos, o afastamento de grupos privados do pré-sal, devido à mudança do modelo de licitações, teriam desestabilizado de qualquer jeito a companhia. A prova está em que correções acertadas têm sido feitas com a saída de Dilma do Planalto, a chegada de Temer e, com ele, Pedro Parente na empresa, e elas passaram a melhorar a avaliação da estatal nos mercados.
A cotação das ações PN da empresa pouco mais que quadruplicou em relação ao início de janeiro (de R$ 4,20 para R$ 18). Com isso, o valor de mercado da companhia passou de R$ 67,8 bilhões, para a faixa acima dos R$ 250 bilhões. A recuperação do preço mundial do petróleo, de US$ 28 para o nível de US$ 50, também ajudou, mas por si só não seria capaz de promover esta valorização da estatal. Mesmo ainda com a maior dívida entre as petroleiras, uma das mais elevadas do planeta, prevê-se que, a médio prazo, a Petrobras voltará a estar no grupo das seis grandes no setor em escala mundial. As perspectivas otimistas se consolidam, com uma política de preços transparente que enfim liga o mercado interno às cotações internacionais. Algo fundamental para melhorar a atratividade de ativos de que a empresa começa a se desfazer, para reduzir o endividamento. Por exemplo, o controle da BR Distribuidora.
Também contribui muito para pavimentar o caminho à frente da estatal a revogação, pelo Congresso, de parte substancial da regulação estatista da exploração do pré-sal, da qual constavam o monopólio da empresa na operação na área e a participação compulsória em 30% de todos os consórcios. Sequer haveria dinheiro para isso.
Com a empresa podendo escolher de qual consórcio participar, e sem o monopólio na operação, tudo ficou razoável. Os capitais privados voltarão a ter interesse no pré-sal, cuja exploração deverá ganhar alguma velocidade.
A mistura de ausência de preconceito ideológico com gestão profissional tem conseguido recuperar a estatal. O caso fica como lição para os partidos políticos.

N.daR.: Novamente o responsável pela Seção "Opinião" do O Globo, demonstra um visão estreita da realidade. Apesar de dizer que "Passando ao largo da discussão sobre se a corrupção é inerente ao estatismo...", deixa, com estes dizeres, claro que esta é a ideia chavão para os preconceituosos e mal informados e da qual se valem os oportunistas. Então como explicar que quase todas as grandes empresas e muitos dos maiores empresários do Brasil são corruptos? No caso da Petrobras, os objetivos apresentados pela atual administração seguem a filosofia de "não se perderem só os anéis, mas os dedos também. Aluizio Maranhão, editor responsável pela seção "Opinião", precisa ser mais imparcial ou se esforçar para dizer algo mais útil. * Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País L
SUPREMO ABRE INQUÉRITO CONTRA ZECA DIRCEU NA LAVA-JATO
Deputado é filho do ex-ministro José Dirceu; inquérito está sob sigilo

Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/16 - Pág. 10 | On Line 28/10/2016 15:26 / Atualizado 28/10/2016 16:39
por Carolina Brígido

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), durante sessão na Câmara - Givaldo Barbosa/4-8-2015 / Agência O Globo BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) por ilegalidades reveladas pela Operação Lava-Jato. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que a investigação fosse instaurada para apurar suspeita da prática de lavagem de dinheiro. O deputado é filho do ex-ministro José Dirceu, que foi condenado na Lava-Jato e está preso.
O inquérito está protegido por segredo judicial e não foram divulgados detalhes sobre o caso. No ano passado, em delação premiada, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, declarou que fez doação de R$ 100 mil ao deputado nas eleições de 2010, a pedido de José Dirceu. Outros delatores da Lava-Jato também afirmaram que fizeram doações veladas à campanha de Zeca Dirceu.

N.daR.: Textos Impreso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
MPF DENUNCIA PALOCCI E MAIS 14 POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
Ex-ministro é acusado de gerenciar pelo menos R$ 128 milhões em propina do PT

Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/16 - Pág. 10 | On Line 28/10/2016 18:07 / Atualizado 28/10/2016 20:20
por Cleide Carvalho / Katna Baran / Dimitrius Dantas

Antonio Palocci é acusado de gerenciar a conta de propina paga pela Odebrecht para o PT - Rodolfo Buhrer / Reuters SÃO PAULO - O ex-ministro Antonio Palocci e mais 14 pessoas foram denunciadas por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa do Ministério Pùblico Federal. Preso em setembro passado na 35ª Fase da Lava-Jato, Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula e está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
A denúncia, porém, refere-se à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Palocci, segundo os procuradores, teria interferido para que o edital de licitação para contratação de 21 sondas fosse formulado de forma a atender os interesses da empreiteira: não apenas ganhar a licitação, mas também a margem de lucro pretendida. Palocci teria consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para verificar se ele estava adequado.
Também foram denunciados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht Rogério Araújo.
Todos teriam participado do esquema que permitiu que a Odebrecht fechasse contrato para fornecer seis sondas para a Petrobras, por meio do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, do qual era sócia. A Sete Brasil era a empresa responsável pela contratação dos navios e sondas destinados à Petrobras.
O esquema teria sido o mesmo usado pela Petrobras, na diretoria de Serviços, que era controlada pelo PT. Ferraz e Musa são delatores da Lava-Jato e afirmaram, em depoimento de delação, que foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos. Do valor da propina, dois terços iam para o PT e um terço era dividido entre Renato Duque e os executivos da Sete Brasil.
Em nota, a defesa de Palocci afirmou que esperava a medida tomada pelo MPF. “Ela veicula mais uma deplorável injustiça e se mostra inepta porque não tem o menor apoio nos fatos. Palocci não é, nunca foi e jamais será o "Italiano" referido no apócrifo papelucho em que se apoia a irreal acusação, e fora essa monstruosa presunção, nenhum indício aponta em sua direção. Aliás, o codinome "Italiano" já foi anteriormente atribuído a outras três pessoas. Trata-se de um apelido em busca de um personagem”, comunicou a defesa do ex-ministro.
A lista de denunciados inclui: o ex-ministro Antonio Palocci, seus assessores Branislav Kontic, Juscelino Dourado, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, o ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa, além de executivos da Odebrecht e operadores que teriam atuado na lavagem de dinheiro: Fernando Migliaccio, Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olivio Rodrigues Junior, Marcelo Rodrigues, Rogério Santos de Araújo e João Carlos de Medeiros Ferraz.

N.daR.: Textos Impreso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
FORÇA-TAREFA DA LAVA-JATO INVESTIGA DOIS FILHOS DE CUNHA
Empresa em nome de Danielle e Felipe Dytz da Cunha pode ter sido utilizada para lavagem de dinheiro

Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/16 - Pág. 8 | On Line 29/10/2016 4:30 / Atualizado 29/10/2016 8:05
por Paulo Celso Pereira / Jailton de Carvalho - Colaboraram Tiago Dantas e Manoel Ventura, estagiário sob supervisão de Francisco Leali

MP investiga se Felipe Dytz da Cunha e a irmã Danielle Dytz da Cunha cometeram atos de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema montado pelo pai - Montagem sobre fotos de Geraldo Bubniak BRASÍLIA — As investigações da Operação Lava-Jato sobre supostos crimes do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passaram agora a atingir mais um filho do deputado: Felipe Dytz da Cunha. O Ministério Público Federal apura se Felipe e a irmã Danielle Dytz da Cunha, ambos filhos do primeiro casamento do ex-deputado, cometeram atos de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema montado pelo pai.
A força-tarefa de Curitiba passou a investigá-los depois de descobrir que a GDAV, empresa em nome de Felipe e Danielle, recebeu R$ 1 milhão da Gol Linhas Aéreas entre 2012 e 2015. Os recursos foram intermediados pela agência Almap Publicidade e Comunicação, conforme documentos que deram base ao pedido de prisão de Cunha, apresentado pelo Ministério Público. No mesmo período, empresas vinculadas ao grupo Gol Linhas Aéreas repassaram mais de R$ 2 milhões a Jesus.com e C3 Atividades de Internet, empresas em nome de Cunha, Danielle e Cláudia Cruz, atual mulher do ex-parlamentar.
Até ser preso, na semana passada, Cunha deixava claro que estava preocupado com os avanços da Lava-Jato, mas o que mais queria era preservar a mulher e os filhos. Os laços financeiros dele com a mulher Cláudia Cruz já estavam em investigação avançada. Mas a descoberta das movimentações nas contas dos filhos o deixou alarmado na prisão.
Danielle já vinha sendo investigada pelo uso de um cartão de crédito lastreado em um das trusts de Cunha, mas seus advogados avaliavam que ela poderia não ser denunciada, pois havia recebido o cartão como filha e não tinha qualquer responsabilidade pelas movimentações financeiras do pai. Agora, a situação é diferente.
A avaliação de Cunha é que, ao contrário do que ocorreu quando surgiram as primeiras denúncias contra Danielle, agora será difícil convencer o Judiciário de que ela e Felipe — maiores de idade e sócios da empresa — não tinham conhecimento de que a empresa deles estava sendo usada para lavagem de dinheiro, fruto de atividades ilegais.
No pedido para a prisão realizada na semana passada, os procuradores do caso informam que não há qualquer indício de que a GDAV e a Jesus.com “tenham prestado algum serviço efetivo de publicidade compatível com os valores repassados” às duas empresas. A descoberta deve levar para o centro das investigações também os donos da Gol Linhas Aéreas. Eles deverão ser chamados para explicar os repasses a Cunha e aos filhos do ex-deputado. Os procuradores suspeitam que os pagamentos seriam parte de suposta propina da Gol para Cunha no período em que ele era um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.
O GLOBO tentou localizar Felipe e Danielle, por intermédio dos advogados de Cunha, mas não obteve sucesso.
Ontem, a Justiça Federal em Brasília negou pedido de Cláudia Cruz para participar do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Cláudia recorreu à Justiça porque a Receita Federal negou pedido feito por ela para regularizar dinheiro mantido no exterior. A decisão da juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal, é liminar e ela ainda vai julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.
Na ação, Cláudia afirma que tem união estável com Eduardo Cunha e que preenche os requisitos legais para aderir ao programa, mas, mesmo assim, teve pedido rejeitado pela Receita. Ela afirma ainda “que não pretende discutir a origem lícita dos recursos, bens ou direitos que possui, mas apenas aderir ao regime especial, uma vez que tem o acesso vedado”. O prazo para adesão ao programa vence no dia 31 deste mês.
Para a juíza, no entanto, a lei é clara ao não permitir que autoridades e seus cônjuges se beneficiem do programa de repatriação. A magistrada citou resolução da Receita Federal que diz que não podem aderir ao programa parentes de pessoas que ocupavam função pública em março de 2015 — quando Eduardo Cunha ainda era deputado.
A juíza observou ainda que a lei exige que os recursos a serem repatriados tenham origem lícita. A magistrada citou a denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava-Jato, que afirma que o dinheiro de Cláudia Cruz no exterior tem como origem propina supostamente negociada pelo marido.
“Portanto, há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos”, diz a juíza.
Também ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à participação de político e seus parentes no programa de repatriação de recursos encaminhados ilegalmente ao exterior.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou ontem um pedido de liberdade feito pela defesa de Cunha no início da semana. Cunha está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 19 de outubro. O desembargador responsável pelo julgamento do habeas corpus citou desprezo à lei e à Justiça, ao dizer que o ex-presidente da Câmara pode ter recebido propina enquanto era parlamentar.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L
OS APELIDOS
Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/16 - Pág. 4 | On Line 29/10/2016 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Um dos aspectos mais curiosos das planilhas entre os documentos da Odebrecht são os apelidos dos políticos. Ontem foi denunciado “o italiano”, codinome dado a Palocci.
2 - O delegado Felipe Pace citou que o "Amigo" se referia a Lula. Ontem, os advogados de Lula entraram processo contra o delegado, que admite que a investigação sobre o ex-presidente não era da alçada da PF.
3 - Há ainda apelidos com ironia, como "o santo" referência a Alckmin, e "o vizinho", que se atribui a Serra, que foi vizinho do ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis.


Um dos aspectos mais curiosos das planilhas encontradas entre os documentos da empreiteira Odebrecht são os apelidos dados aos políticos que recebiam as doações de Caixa 2 ou de propinas das obras superfaturadas. Ontem foi denunciado pelo Ministério Público Federal “o italiano”, codinome dado ao ex-ministro Antonio Palocci.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Esse codinome durante muito tempo era atribuído a outro ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também de origem italiana. Mas os cruzamentos de informações acabaram levando a Palocci. Na denúncia, os Procuradores dizem que “durante o período em que (Palocci) interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro”.
Mais de US$ 10 milhões foram repassados aos publicitários Monica Moura e João Santana – marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) – para quitar dívidas do PT com os marqueteiros. Palocci foi o coordenador dessas campanhas.
Anteriormente, no indiciamento pela Polícia Federal, o delegado Felipe Hille Pace havia citado que já se podia determinar que o “Amigo” registrado nas planilhas da empreiteira se referia ao ex-presidente Lula. Ontem, os advogados de Lula entraram com um processo contra o delegado, que admite no relatório que a investigação sobre o ex-presidente não era da alçada da Polícia Federal.
Há, porém, indicações de que os promotores que investigam o caso já têm condições de identificar Lula como “o amigo”, pois em diversas mensagens, executivos da empreiteira e o próprio Marcelo Odebrecht citam o ex-presidente como “o amigo do seu pai”, se referindo a Emilio Odebrecht, ou “o amigo”. Inclusive uma agenda oficial do Palácio do Planalto com uma audiência marcada para Emílio Odebrecht no mesmo dia em que executivos do grupo se referem a um encontro que ele teria com “o amigo”.
Como a identificação ainda não é oficial, os advogados de Lula consideram que a citação ao fato prejudicou-o, e por isso pedem por danos morais R$ 100 mil. Há ainda na planilha apelidos que contém uma dose de ironia, como a referência ao governador Geraldo Alckmin, identificado por fontes da Polícia Federal como “o santo” de uma das planilhas, e também referências meramente aleatórias, como “o vizinho”, que se atribui ao chanceler José Serra, que foi vizinho o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis.
O “italiano” Antonio Palocci foi preso devido à fase da Operação Lava Jato chamada de Omertà, uma referência ao código de silêncio da máfia italiana, que identificou, segundo a denúncia, que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro “estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal”.
Neste esquema, segundo a denúncia, “a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)’. A acusação é de que Palocci atuou “em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobrás’, indicando que ele era um elemento de ligação da organização criminosa que atuava à sombra do Palácio do Planalto há muito tempo e em diversas situações.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder L
MINSITRO DO SUPREMO SUSPENDE OPERAÇÃO DA PF NO SENADO
Decisão que não significa anulação de investigação, é vitória de Renan, que criticou ação sem aval do Supremo // Em nota, presidente do Senado comemorou suspensão; Temer diz cosiderar medida processualmente correta

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/10/16 - Pág. A6 | On Line 27/10/2016 12h25 - Atualizado às 15h34
por Gabriel Mascarenhas, Camila Mattoso, de Brasília

Policiais federais com material apreendido durante operação no Senado - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta (27) suspender a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na semana passada.
Na decisão, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do DF para o STF.
A operação havia prendido quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores. Todos já foram liberados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que entraria com recursos no STF contra a ação, considerada por ele ilegal por não ter tido aval da Suprema Corte.
O despacho de ministro foi feito sobre a reclamação apresentada pelo policial legislativo Antônio Tavares, um dos alvos da ação da PF.
Ele pediu ao Supremo, na terça (25) a anulação da operação, sob argumento de que a Polícia Federal usou uma estratégia ilegal para investigar senadores sem o aval do STF.
Teori determina ainda a libertação de todos os suspeitos que eventualmente permanecem presos. Os quatro detidos, porém, já haviam sido soltos.
A Operação Métis - Folhapress
A Operação Métis - Folhapress
Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que "a decisão do ministro Teori Zavascki é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na Democracia e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado Democrático de Direito".

ENTENDA
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Métis, deflagrada na sexta (21), visa desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato.
A investigação nasceu a partir de informações fornecidas à PF, no âmbito do STF, por um policial legislativo, o servidor Paulo Igor Bosco Silva.
De acordo com ele, varreduras contra escutas eram feitas pela Polícia do Legislativo para proteger Senadores investigados.
Aparelhos de detecção de grampos em poder da Polícia Legislativa teriam sido usados em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA).
O Senado afirma que a Polícia Legislativa atua dentro dos limites da Constituição, de acordo com as normas legais e o regulamento administrativo da Casa.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder L
ODEBRECHT DIZ QUE CAIXA DOIS PARA SERRA FOI PAGO EM CONTA SUIÇA
Em negociação de delação, executivos mencionam ex-deputado do PSDB // Empreiteira afirmou que R$ 23 milhões foram pagos com ajuda de Márcio Fortes e Ronaldo Cezar Coelho

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/10/16 - Pág. A3 e A4 | On Line 28/10/2016 02h00
por Bela Megale, de Brasília

O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB) - Foto: Uselei Marcelino/Reuters A Odebrecht apontou à Lava Jato dois nomes como sendo os operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira via caixa dois à campanha presidencial de José Serra, hoje chanceler, na eleição de 2010.
A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.
O acerto do recurso no exterior, segundo a Odebrecht, foi feito com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (ex-PSDB e hoje no PSD), que integrou a coordenação política da campanha de Serra.
O caixa dois operado no Brasil, de acordo com os relatos, foi negociado com o também ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo de Serra.
Os repasses foram mencionados por dois executivos da Odebrecht nas negociações de acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.
Um deles é Pedro Novis, presidente do conglomerado de 2002 a 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A. O outro é o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no contato junto a políticos de São Paulo e na negociação de doações para campanhas eleitorais.
Ambos integram o grupo de 80 funcionários (executivos e empregados de menor expressão) que negociam a delação. Mais de 40 deles, incluindo Novis e Paschoal, já estão com os termos definidos, incluindo penas e multas a serem pagas. Falta apenas a assinatura dos acordos, prevista para ocorrer em meados de novembro.
A Folha revelou em agosto que executivos da Odebrecht haviam relatado à Lava Jato o pagamento de R$ 23 milhões (R$ 34,5 milhões, corrigidos pela inflação) por meio de caixa dois para a campanha de Serra em 2010, quando ele perdeu para a petista Dilma Rousseff.
Foi a primeira menção ao nome do político tucano na investigação que apura esquema de desvio de recursos na Petrobras.
O caixa 2 de José Serra - Folhapress Para corroborar os fatos relatados, a Odebrecht promete entregar aos investigadores comprovantes de depósitos feitos na conta no exterior e também no Brasil.
Segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empreiteira doou oficialmente em 2010 R$ 2,4 milhões para o Comitê Financeiro Nacional da campanha do PSDB à Presidência da República (R$ 3,6 milhões em valores corrigidos).
Os executivos disseram aos procuradores que o valor do caixa dois foi acertado com a direção nacional do PSDB, que depois teria distribuído parte dos R$ 23 milhões a outras candidaturas.
Segundo a Folha apurou, os executivos afirmaram também que o pagamento de caixa dois não estava vinculado a nenhuma contrapartida.
Pedro Novis e José Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de "vizinho" em documentos internos da empreiteira por já ter sido vizinho do executivo. O ministro também era identificado como "careca" em algumas ocasiões.
O nome de Serra é um dos que apareceram na lista de políticos encontrada na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.
Benedicto Júnior também está entre os delatores e fechou o foco de sua colaboração com os investigadores.
Os depoimentos dos funcionários da Odebrecht começarão após a assinatura dos acordos de delação.
Depois de finalizados, o material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Teori Zavascki, para homologação.

OPERADORES
Atualmente filiado ao PSD, o empresário Ronaldo Cezar Coelho foi um dos fundadores do PSDB nos anos 80, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro.
Durante os mais de 20 anos em que permaneceu na sigla, elegeu-se deputado federal pelo Estado, despontando como um dos políticos mais ricos da Câmara.
É amigo de José Serra e chegou a emprestar seu avião particular para o tucano usar durante a eleição de 2010.
Devido ao bom trânsito no mercado financeiro, teria atuado também como "tesoureiro informal", segundo participantes do comitê eleitoral.
Já Márcio Fortes é conhecido como homem forte de arrecadação entre o tucanato por causa da boa relação que mantém com empresários.
Ele atuou nessa área em campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves, todos do PSDB.

OUTRO LADO
Procurado para se manifestar sobre as informações dadas pela Odebrecht à Lava Jato, o ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), disse, por meio de sua assessoria, que "não vai se pronunciar sobre supostos vazamentos de supostas delações relativas a doações feitas ao partido em suas campanhas".
"E reitera que não cometeu irregularidades", afirmou.
O empresário Ronaldo Cezar Coelho declarou que não comentará o assunto até ter acesso aos relatos feitos pelos executivos da empreiteira que citam o seu nome.
Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Cezar Coelho afirmou que participou da coordenação política da campanha de José Serra à Presidência, em 2010, na qual o tucano foi derrotado pela afilhada política do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff (PT).
No entanto, Cezar Coelho negou que tenha feito arrecadação para o tucano.
"Como fundador do PSDB, Ronaldo Cezar Coelho participou de todas as campanhas presidenciais da sigla", disse Mariz de Oliveira.
Em agosto, quando a Folha publicou que a Odebrecht relatou o pagamento de R$ 23 milhões via caixa dois, José Serra disse que a campanha de 2010 foi conduzida de acordo com a legislação eleitoral em vigor.
Afirmou ainda que as finanças de sua disputa ao Palácio do Planalto foram todas de responsabilidade do seu partido, o PSDB, e que ninguém foi autorizado a falar em seu nome.
"A minha campanha foi conduzida na forma da lei e, no que diz respeito às finanças, era de responsabilidade do partido", escreveu em nota na época.
A reportagem tentou contato com o ex-deputado Márcio Fortes por meio de telefone celular e de sua empresa, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
A Odebrecht afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre a reportagem.
Desde que a empresa passou a negociar acordos de colaboração premiada e leniência (espécie de delação da pessoa jurídica), em março deste ano, ela deixou de se pronunciar publicamente sobre fatos investigados na Lava Jato ou que serão relatados por seu funcionários.
A expectativa de envolvidos nas negociações é que a assinatura dos acordos de delação ocorram em meados de novembro e a homologação deles seja realizada até o final do ano.
Nas conversas preliminares da Lava Jato com a Odebrecht, além de Serra, vários políticos foram mencionados, entre eles o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, governadores e parlamentares. Todos os citados negam a prática de irregularidades.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia L
DESAPOSENTAÇÃO: STF NÃO DECIDE SE É PRECISO DEVOLVER DINHEIRO
Cada caso deve ser discutido em processos individuais de iniciativa do INSS

Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/16 - Pág. 22 | On Line 27/10/2016 14:48 / Atualizado 27/10/2016 15:14
por Carolina Brígido

Previdência BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira uma tese para ser aplicada pelos juízes em todo o país no julgamento de ações referentes à desaposentação, que foi proibida pela corte ontem. Genérica, a tese não informa o que acontece com as pessoas que já conquistaram o direito à desaposentação na Justiça — se perdem o direito automaticamente, ou se podem mantê-lo. Os ministros também não definiram se essas pessoas teriam que devolver o dinheiro recebido a mais. As questões serão discutidas caso a caso, em processos individuais de iniciativa do INSS.
O ministro Ricardo Lewandowski chegou a sugerir que o tribunal detalhasse as consequências práticas do julgamento para quem recebe a desaposentação hoje, seja por liminar, seja por decisão judicial final. Segundo ele, muitos segurados estavam preocupados com as “situações pendentes”. Mas os demais ministros argumentaram que o tribunal não tinha decidido isso ontem, e o julgamento não poderia mais ser reaberto.
— Nos não teremos agora como vislumbrar todas as situações que um ou outro acha que pode ser cuidada. Se a gente tivesse que resolver variadas situações, reabriríamos o julgamento que finalizou — disse a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
Pela decisão tomada na quarta-feira pelo tribunal, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo não pode renunciar à aposentadoria concedida para pedir um benefício em valor mais alto no futuro. O julgamento tem repercussão geral – ou seja, o entendimento será aplicado em processos similares que aguardam solução em tribunais de todo o país. A decisão terá validade depois que o acórdão for publicado. Não há data marcada para isso acontecer, mas costuma durar cerca de dois meses.
Depois de publicado o acórdão, o INSS e as partes interessadas poderão entrar no STF com embargos de declaração, um tipo de recurso destinado a solucionar dúvidas ou omissões deixadas no julgamento. Ao analisar esse recurso, o tribunal poderá especificar consequências práticas da decisão tomada ontem. De qualquer forma, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, disse que o INSS vai estudar a possibilidade de obter de volta o dinheiro pago a mais pela União aos aposentados.
A tese fixada pelo STF é a seguinte: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias. Não havendo, por ora, previsão legal do direito à desaposentação, sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91”.

Desaposentação: Perguntas e Respostas
Como fica quem já conseguiu a troca do benefício na Justiça? O Supremo Tribunal Federal definiu uma tese para ser aplicada pelos juízes em todo o país no julgamento de ações referentes à desaposentação. Genérica, a tese não informa o que acontece com quem já conquistou o direito à desaposentação na Justiça — se perdem automaticamente ou se podem mantê-lo. Previdência
Será preciso devolver os valores recebidos? O STF também não definiu se os beneficiados na Justiça pela desaposentação terão que devolver o dinheiro recebido a mais. As questões serão discutidas caso a caso, em processos individuais de iniciativa do INSS. Previdência
E o valor do benefício? Será revisado para baixo? A União deve entrar com ações na Justiça pedindo o restabelecimento do valor original, com base na decisão do STF. Como a decisão tem repercussão geral, os juízes serão obrigados a adotar o mesmo entendimento. Também há divergência entre os advogados sobre como essas ações poderiam ser contestadas por aposentados. Previdência
Quantas pessoas já conseguiram a troca do benefício? Não há um número preciso. O STJ diz que é impossível calcular o total de decisões favoráveis a aposentados. O INSS diz que os casos são acompanhados pela AGU, que afirma que 300 mil aposentados poderiam ser inseridos na desaposentação, mas não sabe dizer quantos conseguiram na Justiça. Levantamento anterior, estimava em 480 mil as pessoas elegíveis. Previdência
O que acontece com as cerca de 180 mil ações que tramitam na Justiça sobre o assunto? As ações voltam a tramitar e os juízes são obrigados a tomar a mesma decisão do STF nos casos específicos. Previdência
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia L
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: REGRAS DE TRANSIÇÃO PODERÃO SER OPCIONAIS
Governo estuda permitir que trabalhador na transição escolha entre pedágio e nova regra

Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/16 - Pág. 21 | On Line 28/10/2016 4:30 / Atualizado 28/10/2016 7:34
por Geralda Doca

BRASÍLIA - As regras de transição previstas na reforma da Previdência, para os trabalhadores com mais de 50 anos de idade — 45, no caso das mulheres — poderão ser opcionais. Isso porque o chamado pedágio de 50% sobre os anos que faltam para completar a idade mínima pode acabar levando trabalhadores com pouco tempo de contribuição a só se aposentarem bem depois dos 65 anos. Por isso, a solução que vem sendo estudada pelos técnicos é permitir que o trabalhador possa optar entre a regra de transição e a nova regulamentação, observando o que for menos desfavorável.
Reforma da Previdência: Opção
Além de idade mínima para aposentadoria, a reforma vai ampliar o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos para 25 anos.
A regra de transição pode ser menos favorável tanto para os trabalhadores do setor privado (INSS) quanto para aqueles do setor público, de acordo com especialistas. No regime de aposentadoria do setor privado, um homem que esteja com 50 anos de idade e tenha 21 anos de contribuição, por exemplo, teria de contribuir por mais 14 anos para chegar aos 35 anos e ainda pagaria mais 7 anos de pedágio. Ou seja, no fim das contas, ele teria contribuído por 21 anos e só se aposentaria aos 71 anos de idade, bem acima da idade mínima, de 65 anos.
Seria mais vantajoso para esse trabalhador se aposentar pela regra nova: aos 65 anos de idade, ao totalizar 25 anos de contribuição. No setor privado, além da aposentadoria por tempo de contribuição, as pessoas também podem se aposentar por idade (65 anos, homem e 60 anos, mulher). Nessas situações, a regra de transição já fica mais favorável.
No setor público, onde já existem idade (60 anos para homens e 55 para mulheres) e tempo mínimos de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), as chances de os servidores preferirem optar pela regra nova são ainda maiores. No caso de um funcionário com 50 anos de idade e 20 de contribuição, ele teria de contribuir por mais 15 anos e ainda “pagar” um pedágio de 7,5 anos, totalizando 22 anos e meio, ou seja, ele se aposentaria com mais de 72 anos.
Já uma servidora com 50 anos de idade e 16 anos de contribuição, por exemplo, teria de contribuir por mais 14 anos que faltavam, mais sete de pedágio, somando 21 anos. Poderia se aposentar aos 71 anos de idade.
— Esses exemplos mostram que existe a possibilidade de que a regra de transição fique pior do que a regra nova — afirmou um técnico envolvido nas discussões.
Ele destacou, no entanto, que essa não deve a situação mais comum. O natural, ressaltou, é que o trabalhador possa optar pela norma mais vantajosa. O problema é que, ao escolher a idade mínima, o valor do benefício não será integral.
As centrais sindicais querem discutir com o governo uma regra de transição mais suave. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o pedágio de 50% é considerado elevado. Além disso, as entidades defendem uma regra especial para os trabalhadores que estarão um pouco abaixo do corte por idade (de 50 anos), mas que já contribuem há bastante tempo.
— O pedágio de 50% é muito alto. Isso tem que ser discutido — afirmou Juruna.

CENTRAIS QUEREM MUDANÇA SÓ EM 2026
Outra proposta das centrais é que governo não mude a fórmula progressiva 85/95 — que soma idade e tempo de contribuição para homens e mulheres —, que vai vigorar até 2026, atingindo 90/100. Esse mecanismo permite aos trabalhadores do setor privado se aposentarem sem o abatimento do fator previdenciário (que considera a expectativa de sobrevida) no valor do benefício. Os sindicalistas admitem apoiar a reforma, mas sugerem que as mudanças só entrem em vigor em 2026.
A equipe econômica é contrária à ideia e alega que o tempo a mais que o trabalhador permanece na ativa para obter a aposentadoria integral não é suficiente para cobrir a despesa com os benefícios. A fórmula 85/95, disse um técnico, não resolve o problema da Previdência, diante da trajetória explosiva dos gastos.
Aprovada a PEC que cria o teto para o gasto público em segundo turno na Câmara dos Deputados e concluídas as eleições municipais, o governo pretende iniciar, na semana que vem, as conversas sobre a reforma da Previdência com as partes envolvidas. O presidente Michel Temer quer chamar as centrais sindicais, os representantes do setor produtivo e os líderes dos partidos da base aliada.
Segundo uma fonte do Planalto, a intenção é enviar a proposta ao Congresso em novembro, a fim de iniciar a fase dos debates. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse esta semana que a votação na casa deverá ocorrer em fevereiro. Primeiro, será preciso cumprir os prazos regimentais nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial, o que demandaria 18 sessões.
— Seria bom que o governo começasse as discussões da reforma na próxima semana — afirmou Maia ao GLOBO.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião L
DECISÃO DO SUPREMO PROTEGE UM TESOURO EXAURIDO
Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/16 - Pág. 4 | On Line 28/10/2016 0:00
por EDITORIAL

Acabar com a desaposentação evita um déficit ainda maior na Previdência, mas continuam abertos outros atalhos de acesso ao Tesouro; daí a importância do teto

O veredicto do Supremo contra a desaposentação leva a debates, sempre não conclusivos, sobre se a Corte deve buscar a defesa de direitos individuais ou dar preferência à governabilidade. No caso, independentemente da compreensível preocupação do governo com uma derrota neste julgamento, o argumento que levou sete dos 11 ministros a rejeitar esta fórmula ligeira de se aumentar a aposentadoria é bastante sólido — que o INSS não é um conjunto de contas individuais, mas um sistema lastreado na solidariedade.
Por meio dele, o segurado não contribui para a própria aposentadoria, mas a um fundo único. Então, o fato de aposentados voltarem a contribuir para o INSS, e, um dia, pedirem aumento do benefício com base nessas contribuições adicionais, não se sustenta do ponto de vista jurídico. Já, no aspecto atuarial, ampliaria bastante o já largo e crescente rombo da Previdência, estimado em mais de R$ 150 bilhões, apenas este ano. Daí a exigência da reforma.
Este caso da desaposentação é um exemplo de atalho que grupos na sociedade buscam para ter acesso fácil ao Tesouro. Também por isso ele ficou exaurido, com um déficit equivalente a 10% do PIB, expressão estatística desta enorme crise fiscal. A revisão de aposentadorias sem que o sistema possa arcar sequer com as atuais despesas é caso clássico da cultura existente na sociedade brasileira da busca constante de algum forma de sustento junto ao Estado.
Outro atalho são certas normas burocráticas criadas, durante décadas, por força de lobbies de corporações que atuam na máquina pública. É muito visível o trânsito deles no Congresso.
Vêm daí vinculações salariais entre categorias, como a que estabelece que os proventos de ministro do Supremo, além de serem supostamente o teto do funcionalismo, condicionam salários em todo o Judiciário.
Tanto que se costuma dizer que, quando o ministro do STF recebe aumento, ganham do presidente da República ao porteiro do fórum.
Há incontáveis mecanismos como este no serviço público. Isso facilita o próprio lobby das corporações: basta conseguir o reajuste de uma categoria para beneficiar várias outras — sem qualquer preocupação com produtividade, competência profissional, mérito. Vale apenas o poder de pressão. Com o PT no Planalto, esta ciranda se institucionalizou, porque do braço sindical do partido, a CUT, fazem parte muitos segmentos do funcionalismo. Este é mais um motivo, e dos principais, para a aprovação da PEC do teto.
Policiais federais acabam de ter um reajuste aprovado na Câmara, grande contrassenso devido ao momento de crise fiscal. Com o teto colocado na Constituição, governo e Congresso precisarão decidir de onde tirar dinheiro para salários da PF ou qualquer outra categoria do funcionalismo: sairá da Saúde, da Educação? Uma discussão esclarecedora.

N.daR.: Novamente o responsável pela "Seção Opinião" do O Globo escreve sobre um tema que ou não conhece ou não domina. Primeiramente, os dados tornados publicos pela mídia para justificar a decisão do STF são superficiais e mais para efeitos mediáticos, como a afirmação de que o INSS escapou de um prejuízo de R$ 182 bilhões; uma estultice! Em segundo lugar, comparar este caso e enquandrá-lo como "outros atalhos" é prova da superficilaidade com que o autor aborda o tema. Melhor faria se não opinasse sobre o tema, que, repetimos, demonstra não conhecer. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
SUSPENSÃO DE OPERAÇÃO DA PF AMENIZA CLIMA ENTRE PODERES
Presidentes da República, Senado, Câmara e STF se reúnem nesta sexta-feira

Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/16 - Pág. 4 | On Line 28/10/2016 4:30 / Atualizado 28/10/2016 7:12
por Catarina Alencastro / Eduardo Barreto / André de Souza / Maria Lima / Júnia Gama

Teori Zavascki, ministro do STF - Foto: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo BRASÍLIA — A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Operação Métis, em que a Polícia Federal prendeu quatro servidores do Senado, distensionou o clima para a reunião nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, em que os chefes dos três Poderes debaterão os problemas da Segurança Pública. Na quinta-feira, o presidente Michel Temer minimizou a crise que a operação causou entre o presidente do Senado, Renan Calheiros; o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
Apesar de Renan ter atacado Moraes, a quem a PF é subordinada, e chamado de “juizeco” o magistrado que decretou as prisões, para Temer esse episódio está sendo resolvido. Sobre a reunião, Temer disse que, sem a “menor dúvida”, o ambiente será de harmonia.
— Acho que o ambiente de harmonia já está decretado. Não vi nada que pudesse agredir o que a Constituição determina e o que os chefes dos Poderes têm falado com frequência. Aliás, a ministra Cármen Lúcia com muita frequência invoca a ideia da harmonia e da independência entre os Poderes. As questões que vão surgindo, elas vão se resolvendo, pouco a pouco, pelos instrumentos institucionais. Como estão sendo resolvidas — disse Temer.
Além de Temer, Cármen, Renan e Moraes vão participar da reunião o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o diretor da PF, Leandro Daiello; os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Raul Jungmann (Defesa); o presidente da OAB, Claudio Lamachia; e os comandantes militares.
Esta será a primeira de uma série de reuniões para discutir o aumento da criminalidade no país e buscar soluções para as vulnerabilidades nas fronteiras, por onde entram drogas e armas. As próximas serão com governadores e secretários de Segurança Pública dos estados.
No auge da crise, Renan chamou o ministro da Justiça de “chefete de polícia” e o juiz Vallisney Oliveira, que expediu os mandados de prisão, de “juizeco”. Cármen Lúcia respondeu afirmando: “Onde um juiz for destratado, eu também sou”.
Na quinta-feira, Temer voltou a garantir a manutenção de Alexandre de Moraes no cargo. E minimizou o fato de o ministro já ter, mais de uma vez, dado declarações que causaram problemas ao governo:
— Estou satisfeito (com Moraes). Muitas vezes a pessoa diz uma frase e outra frase. Nossa tarefa é coordenar e pacificar toda e qualquer relação no Executivo, ou mesmo se isso ultrapassar os limites do Executivo.
Renan comemorou a decisão de Teori Zavascki, que mandou a PF suspender a Operação Métis e enviar ao STF os equipamentos de varredura de grampos apreendidos na Polícia Legislativa.
— Recebo com muita humildade. A decisão fala por si só — disse o presidente do Senado.
Senadores têm foro privilegiado para serem julgados pelo STF. Mas, para a PF, os alvos da operação foram quatro policiais legislativos, que não têm a mesma prerrogativa. Renan diz que a operação só poderia ter sido autorizada pelo STF. Teori concordou. Para ele, os senadores eram os reais alvos da operação. A decisão é provisória. De posse dos autos, será avaliado se houve usurpação da competência do STF.
No momento em que Renan comemorava a decisão do STF, cinco juízes de Minas, Pernambuco, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul protocolaram representação no Conselho de Ética da Casa pedindo que o peemedebista seja julgado por quebra de decoro parlamentar. A base da representação, segundo os juízes, que dizem pertencer ao grupo “Magistratura Independente”, é o fato de Renan ter chamado o juiz Vallisney Oliveira de “juizeco”.
No Planalto, o temor é que Renan passe a fazer ainda mais pressão contra o ministro da Justiça por ter defendido a operação.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L
FIM DE FORO PRIVILEGIADO
Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/16 - Pág. 4 | On Line 28/10/2016 08:10
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A decisão de Teori Zavascki de suspender a Operação Métis trouxe à tona mais uma vez o debate sobre o foro privilegiado para parlamentares
2 - Zavascki destacou a "inafastável participação de parlamentares nos atos investigados", dando razão em parte, a Renan.
3 - Ao considerar que a PF usurpou a prerrogativa do STF, Zavascki na prática apmpliou o foro privilegiado a funcionários do Senado.


A decisão do ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado sob suspeita de obstruir investigações da Lava Jato, trouxe à tona mais uma vez o debate sobre o foro privilegiado para parlamentares, tema que está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O ministro Teori Zavascki, ao conceder a liminar, destacou a “inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”, dando razão, em parte, ao presidente do Senado. A decisão do relator da Operação Lava Jato no STF não anulou a operação, como queria o senador Renan Calheiros, mas fez com que todos os computadores e material recolhido na sede da Polícia Legislativa do Senado fossem enviados ao Supremo até uma decisão final do caso, que será analisado pelo plenário.
Ao considerar que a Polícia Federal usurpou a prerrogativa do Supremo ao fazer investigações no Senado com autorização de um juiz de primeira instância, o ministro Teori Zavascki na prática ampliou o foro privilegiado a funcionários do Senado, embora tenha acentuado que somente tomou essa decisão porque considerou que desde o início da operação havia conhecimento de que ela abrangeria senadores, acusados de recorrerem à Polícia Legislativa para fazerem varreduras de escutas telefônicas em seus escritórios e residências particulares, fora do prédio do Senado.
O senador Álvaro Dias, autor de proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado, considera que a criação de uma "vara especializada" para tratar do assunto, como sugerem alguns, só é aceitável exclusivamente para "o presidente da República e ministros do STF". Os demais casos deveriam ser tratados na Justiça comum. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, concorda com ele, mas pretende que essa “vara especializada” trate de casos envolvendo chefes de Poderes e os ministros do STF, colocando os presidentes da Câmara e do Senado nas exceções da lei, mas retirando esse privilégio dos parlamentares.
Se aprovado no Senado, em duas votações com quorum qualificado, a PEC precisa ir para a Câmara. No STF, vários ministros já se pronunciaram contra o foro privilegiado, e mesmo os que o consideram necessário são contra a ampliação de sua abrangência, como o ministro Gilmar Mendes. Em recente entrevista ele defendeu que “autoridades encarregadas de determinadas funções devem ter prerrogativa de foro, inclusive ex-ocupantes de postos de comando devido a investigações que ocorrem depois do mandato”.
Ele lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadmnistrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”.
Outro ministro do STF que quer o fim do foro privilegiado é Luís Roberto Barroso: "É preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática", disse Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos Três Poderes, o Procurador-Geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário.
O ministro Celso de Mello lembrou em entrevista à revista Época que nos Estados Unidos não há nenhuma prerrogativa de foro, a única prerrogativa do presidente americano – e, assim mesmo, por força de decisões da Corte Suprema – é a imunidade penal temporária. Terminado o mandato, ele pode ser processado na primeira instância. Também na Itália, na França e na Alemanha a prerrogativa é muito limitada.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Cotidiano
TENTATIVA DE FURTAR DUTO DA PETROBRAS PROVOCA VAZAMENTO DE NAFTA EM SP
Produto químico derramou na tentativa de furto em duto e levou à remoção de moradores

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/10/16 - Pág. B4 | On Line 26/10/2016 10h30 - Atualizado às 21h06
por Fabrício Lobel e Sidney Gonçalves do Carmo, de São Paulo

Funcionários localizam ponto exato do furo no duto da Transpetro - Folhapress A tentativa de furto de produto químico de dentro de um duto da Petrobras causou na madrugada desta quarta-feira (26) a remoção de 53 moradores na zona leste de São Paulo.
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado De São Paulo) afirmou que criminosos estiveram em um galpão industrial, na Vila Jacuí, e que, a partir do galpão, cavaram um túnel até atingirem um duto da Transpetro, subsidiária da Petrobras para área de transportes, que transportava nafta –derivado do petróleo e altamente inflamável.
O nafta, que é utilizado como matéria-prima para a fabricação de solventes, pode liberar vapores inflamáveis que podem atuar como depressores do sistema nervoso. Os principais sintomas para quem inalar os vapores do produto são irritação das vias respiratórias, náuseas, dor de cabeça, tontura e vertigem, entre outros sintomas.
A Transpetro informou que constatou um furto de combustível na estrutura do oleoduto Osvat 22, que liga os terminais de Guarulhos e São Caetano do Sul (Grande SP), na altura do bairro Jardim das Camélias.
A empresa afirmou que as operações do duto foram imediatamente interrompidas e que mobilizou equipes de emergência para estancar o vazamento e realizar o reparo na estrutura, que foi concluído por volta do meio-dia.
A Cetesb informou que cerca de 136 mil litros de nafta foram recuperados até as 14h desta quarta, e levados para o terminal de Guarulhos. Depois, o produto será enviado a Guararema, na região metropolitana de São Paulo.
Técnicos continuam o trabalho no local para conter o nafta vazado. Uma pequena quantidade do produto ainda escorre pelo solo, atingindo o córrego do Limoeiro, segundo a companhia. As equipes avaliam se houve contaminação do lençol freático.
De acordo com a Cetesb, o duto foi danificado e parte do produto se infiltrou por debaixo de algumas casas. Como havia risco de explosão, 53 moradores tiveram que deixar suas casas ao longo do dia.
Segundo a Cetesb, a Defesa Civil e a Petrobras, ainda não é seguro que as famílias retornem para suas casas. Por isso, 24 pessoas foram encaminhadas para hotéis e 29 foram para casas de parentes.
A Polícia Civil comunicou, por meio de nota, que foi instaurado inquérito para investigar o caso. Representantes da imobiliária que alugou o galpão industrial aos criminosos foram intimados a prestar depoimento.
A Transpetro informou que está colaborando com as investigações. A empresa disse ainda que que está tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança da comunidade e que preza pela segurança de suas operações, do meio ambiente e das pessoas.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SUPREMO BARRA AUMENTO DE BENEFÍCIO PARA APOSENTADO QUE TRABALHA
Ministros não autorizam desaposentação, que permitiu aumento de benefício para aposentado que continua a trabalhar // Doverno estimava custo de R$ 7,7 bi ao ano caso direito fosse aprovado e vai pedir ressarcimento a qyem obteve benefício

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/10/16 - Pág. A15 | On Line 26/10/2016 18h29
por Gabriel Mascarenhas,de Brasília

Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Edson Santos / Divulgação / Câmara dos Deputados O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito à correção do valor de seus benefícios por terem contribuído mais tempo com a Previdência. Como tem repercussão geral, a sentença vai balizar as decisões de todos os tribunais do país, onde tramitam cerca de 182 mil processos sobre o tema.
Por 7 votos a 4, a maioria do STF entendeu que a Constituição não autoriza a chamada desaposentação, que permitiria ao aposentado que continua trabalhando abrir mão de sua aposentadoria original e requerer outra, mais vantajosa, que levasse em consideração as novas contribuições à Previdência.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que o governo já estuda entrar com ações para pedir o ressarcimento dos recursos pagos a cidadãos que conseguiram na Justiça o incremento do benefício. "É um tema sobre o qual o INSS já vem se dedicando", afirmou Grace.
Estima-se que, se o tribunal garantisse o direito aos aposentados-trabalhadores, o impacto aos cofres públicos chegaria a R$ 7,7 bilhões por ano, de acordo com a advocacia-geral da União.
O Supremo se debruçou sobre três processos relacionados às regras de cálculo da remuneração de trabalhadores que voltaram ao mercado depois de se aposentarem. O julgamento começou em 2014, mas a ministra Rosa Weber pediu vista naquela ocasião.
Votaram pela tese vencedora os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia.
"As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício[...]. Oxalá, chagaremos ao dia em que o legislador aumente os benefícios. Hoje, essas benesses não existem", disse Teori.
Divergiram Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, estes dois últimos relatores das ações.

CRISE E PREVIDÊNCIA
"Diante da crise econômica, não é raro que beneficiários da Previdência, como seus proventos não são suficientes, se vejam compelidos a voltar ao mercado de trabalho[...]. Não há nenhum dispositivo que proíba a desaposentação", defendeu Lewandowski, voto vencido.
O STF vai elaborar na sessão desta quinta (27) a tese do julgamento, um texto que resume o entendimento da corte para nortear as decisões do Judiciário em todo o Brasil.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) chegou a pedir ao Supremo para adiar a apreciação da matéria, sob argumento de que o governo enviará ao Congresso em breve uma reforma da Previdência.
Havia a expectativa de que a ministra Cármen Lúcia levasse a questão ao plenário. No início da sessão, no entanto, ela anunciou seu decisão monocrática de não acolher a solicitação da entidade.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Janio de Freitas
É ILÓGICO QUE O CONGRESSO FIQUE SUJEITO A UM JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA, E NÃO AO STF (v. impressa: DIREITOS GRAMPEADOS)
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/10/16 - Pág. A8 | On Line 27/10/2016 02h00
por Janio de Freitas

Janio de Freitas O esbravejar de associações de juízes e de procuradores contra um protesto do presidente do Senado não é, apenas, mais uma das tantas manifestações de corporativismo com que tais categorias se privilegiam. A reação desproporcional teve também a finalidade de depressa encobrir, com o barulho exaltado, uma ordem judicial vista como abusiva. É dar as costas à democracia.
Nem por ser quem é, Renan Calheiros está impedido de ter, vez ou outra, atitudes corretas. Se a forma como o faça for descabida, e no caso foi, não é o sentido da atitude que deve pagar. Mesmo porque, se falarmos em democracia, defender a soberania relativa do Congresso é tão democrático quanto invadi-lo policialmente não é.
Ainda não consta, embora não falte muito, que os cidadãos –quaisquer cidadãos –tenham perdido o direito de verificar se seus telefonemas, sua correspondência, sua casa e trabalho, enfim, sua intimidade, estão sendo violados. Mesmo a ordem judicial para a violação não cassa tal direito, pois se é desconhecida do vigiado. E não só por ordem judicial há violações à intimidade. É só constatá-lo nos anúncios de detetives particulares e seu instrumental de violações remuneradas.
É inesquecível o caso criado por Gilmar Mendes quando, gravado em telefonema no seu gabinete, acusou Lula de instaurar o estado policial. Um escarcéu. Nelson Jobim foi à Câmara, com prospectos de uma aparelhagem que o Exército comprara e, a seu ver, era a usada para gravar Mendes. Logo se viu que Jobim só mostrara o que era, de fato, uma propaganda na internet. E a gravação foi feita pelo próprio amigo telefônico a quem o ministro do Supremo pedira, para sua enteada, um emprego boca-rica no Senado.
Gravadores clandestinos do SNI foram encontrados por "varreduras" em muitos gabinetes da ditadura. Fernando Henrique foi gravado manipulando a "privatização" da Vale. Depois que Eduardo Cunha deixou a presidência da Telerj, evidências de gravações clandestinas tornaram-se epidêmicas no Rio. Até que foi descoberta, perto de uma instalação da FAB no centro, uma central onde foram presos um ex-técnico da Telerj e um sargento. Na Barra da Tijuca, foi localizada uma central chefiada por um coronel. Em São Paulo, usar apelidos e metáforas era frequente em muitos círculos. Nunca deixou de sê-lo por completo, mas mudou: agora é o permanente. A insegurança no país, pela bandidagem ou pelos novos poderes, torna as "varreduras" aconselháveis: hoje, até a palavra amigo é associada a crime.
Fazer "varredura" é ilegal? Não. Ou sim, desde que direitos, vários, ficaram à mercê do que pretenda um procurador ou um juiz das novas forças – poucos, ainda bem. A conclusão deles, de que "as 'varreduras' nas casas de três senadores e de um ex-presidente eram obstrução à Lava Jato", carece de sentido. Ninguém está obrigado a se sujeitar à hipótese de que esteja com suas conversas sob gravação. Impedir de ter a intimidade violada clandestinamente não é obstrução ilegal. Além disso, nem houve obstrução prática, por falta do que fosse obstruível.
Grampo ilegal foi posto na cela de Alberto Youssef por policiais federais, em Curitiba. Alguns dos que faziam campanha nas redes contra Dilma e o PT e pró-Aécio, o que hoje se pode ver como uma das primeiras evidências da missão político-ideológica que tinham. Têm. Mas a gravação clandestina e a propaganda ficaram nisso mesmo: certas ilegalidades são mais legais do que a lei, a depender do policial, procurador ou juiz que as cometa.
Como disse a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, "cada vez que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido". Sem ressalvas. Logo, não importa o que o juiz faça. Calheiros fez pequena agressão verbal ao juiz de primeira instância que mandou a PF apreender equipamentos do Senados e prender quatro da Polícia Legislativa.
Se um congressista só pode ser processado e julgado pelo Supremo, no mínimo é ilógico que o próprio Congresso fique sujeito a um juiz de primeira instância, e não a decisões do Supremo. Ainda mais se a ordem é de que a Polícia Federal, dependência do Executivo, arrebate bens patrimoniais do Poder Legislativo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
RENAN ANUNCIA AÇÕES CONTRA OPERAÇÃO DA PF E JUIZ FEDERAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/10/16 - Pág. A4 | On Line 26/10/2016 18h41 - Atualizado às 19h25
por Camila Mattoso, de Brasília

Renan Calheiros (PMDB-AL), em coletiva sobre a Operação Métis na segunda-feira - Foto: Pedro Ladeira - 24.out.2016/Folhapress O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta quarta-feira (26) medidas em reação à Operação Métis, da Polícia Federal, realizada na última sexta (21).
O peemedebista afirmou que fica melhor no papel de bombeiro do que no de "piromaníaco" e disse que participará na sexta (28), em Brasília, de uma reunião entre os chefes dos poderes.
Serão dois recursos no STF (Supremo Tribunal Federal), uma reclamação e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, o juiz que autorizou a entrada da PF no Senado, para que ele possa se explicar sobre a decisão que tomou.
A advocacia do Senado quer questionar e anular possíveis excessos cometidos pela operação da PF que prendeu quatro policiais legislativos na sexta (todos já foram liberados). A Casa também solicita a devolução do material apreendido.
Calheiros também disse que já orientou a direção da Polícia do Senado para entrar com habeas corpus preventivo no STF para que não haja novas prisões.
Operação Méis: Perguntas e Respostas - Folhapress A PF deflagrou a Operação Métis para prender policiais legislativos suspeitos de obstruir investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores.
O presidente do Senado também afirmou que está articulando para agilizar o andamento da PEC 89, de 2003, que trata de acabar com a aposentadoria de juízes e de membros do Ministério Público por improbidade.
Operação Méis: Perguntas e Respostas - Folhapress "Eu fico melhor no papel de bombeiro, não fico bem no papel de piromaníaco. Estou tentando fazer com que isso não se transforme num grande incêndio. Estou fazendo o que sempre fiz nessas horas, recorrer ao STF. Há um momento conturbado que precisamos resolver", disse Renan, perguntado se havia uma crise com o Judiciário.
Na segunda-feira, ele já havia feito duras críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, dizendo que a Polícia Federal utiliza "métodos fascistas" por ordem de um "juizeco de primeira instância", o que o colocou em rota de colisão com a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Em entrevista nesta quarta, Renan afirmou que não se referia a ninguém de forma específica quando fez o desabafo.
"Apressado exagero das interpretações. Quando eu falei do juizeco, eu não estava me referindo ao juiz que autorizou o mandado de prisão. Da mesma forma que falei do nojo a métodos da polícia, eu não falava da Polícia Federal. Eu não sei a quem coube a decisão do espetáculo. Sinceramente não sei. Eu disse e repito que tenho nojo de métodos fascistas", acrescentou.

MENSAGEM DE WHATSAPP
Em leitura da PEC do Teto, que chegou ao Senado, Calheiros aproveitou para fazer longo discurso sobre o assunto. Chegou a citar inclusive uma mensagem enviada pelo denunciante das atividades da Polícia do Senado, o servidor Paulo Igor Bosco Silva, por Whatsapp em um grupo interno de funcionários, como forma de menosprezar o que embasou as ações do Ministério Público e da Polícia Federal.
"Só reforçando, juro que me calo. Estou recebendo bem [não podemos pronunciar o que continua], só não queria moralidade nessa, eu queria receber mais ainda e trabalhar menos ainda, afinal, atualmente, o dinheiro que eu ganho é para o serviço que eu faço. Já é uma afronta à realidade social do país. Dessa forma, serei taxado como um babaca pela sociedade brasileira. Então, tenho que dar razão a ela", escreveu Bosco Silva, em leitura feita por Calheiros.
Em seu discurso no plenário disse ainda que o Brasil "não pode reviver os sobressaltos típicos da ditadura" ou permitir que "excessos se perpetuem".

CONFLITO COM MINISTRO
O presidente do Senado disse que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, terá de "fazer uma avaliação de consciência" para saber se "extrapolou" ao ter respaldado a ação da Polícia Federal na Casa.
"O ministro é que vai ter, também junto com o governo, de fazer uma avaliação de consciência se ele extrapolou ou não extrapolou ao fazer aquela coletiva e também ao falar da operação. Isso é um juízo de consciência dele", declarou.
Mesmo sem ter sido perguntado sobre a permanência de Moraes no cargo, o peemedebista fez questão de falar sobre o tema, afirmando que a competência para esse tipo de decisão é do presidente da República.
"Ele continuar ou não no cargo, é uma coisa que compete ao presidente".
O presidente do Senado ainda disse que participará da reunião de sexta-feira mesmo com a presença de Moraes.
"O papel que eu exerço não depende do meu conforto pessoal", finalizou Calheiros, sobre se se sentiria desconfortável pela situação.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
CABEÇA A PREMIO (v. impressa: MÁS NOTÍCIAS PARA RENAN)
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/10/16 - Pág. A2 | On Line 27/10/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Nas últimas semanas, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu duas más notícias do Supremo Tribunal Federal.
No início do mês, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento a denúncia em que ele é acusado de receber dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão a uma ex-namorada. O caso se arrasta há nove anos, e o senador pode ser finalmente mandado para o banco dos réus.
Agora a ministra Cármen Lúcia marcou para o próximo dia 3 o julgamento da ação que remove da linha sucessória da Presidência todo político que responda a processo. Se a tese for aceita, nenhum réu poderá comandar a Câmara ou o Senado.
Ligando os pontos, fica claro que Renan está com a cabeça a prêmio e pode ser afastado do cargo a partir da semana que vem. Isso explica a fúria e o destempero com que o peemedebista reagiu à Operação Métis, que prendeu policiais legislativos sob suspeita de sabotar a Lava Jato.
Sentindo-se ameaçado, o senador foi ao ataque. Acusou a PF de usar "métodos fascistas", chamou um juiz federal de "juizeco de primeira instância" e se referiu ao ministro da Justiça como "chefete de polícia".
Nesta quarta (26), ele saiu em defesa de uma proposta que acaba com a "aposentadoria como prêmio" para juízes condenados por improbidade. A ideia seria bem-vinda, se não estivesse sendo reduzida a um mero instrumento de retaliação política.
Por enquanto, o esperneio de Renan deu em nada. Em vez de se intimidar, Cármen Lúcia agiu como se espera de uma presidente do Supremo: cobrou respeito à Justiça e se solidarizou com o magistrado que foi ofendido pelo peemedebista.
Em seguida, ela recusou convite para um encontro que reuniria os chefes dos Três Poderes. Alegou estar com a agenda cheia, num claro recado de que não está interessada em ouvir as queixas do senador.
Apesar das mordomias do cargo, a vida de Renan parece não estar fácil. Em novembro, deve piorar.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS ESTUDA VOLTAR A CONTRATAR EMPRESAS LIGADAS À LAVA-JATO
Bloqueio cautelar de mais de 30 empresas completa dois anos no fim de dezembro

Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/16 - Pág. 22 | On Line 26/10/2016 20:22 / Atualizado 26/10/2016 20:40
por Bruno Rosa

PETROBRAS RIO - A Petrobras espera resolver a situação das cerca de 30 empresas que estão sob bloqueio cautelar até o fim deste ano para voltar a contratá-las. Isso porque no dia 29 de dezembro deste ano a proibição completa 24 meses, período que, de acordo com João Elek, diretor de Governança, Risco e Conformidade da estatal, é um “prazo longo para algo que foi desenhado para ser provisório”. Após palestra na Rio Oil & Gas, Elek elogiou os esforços dessas companhias nesses dois últimos anos.
Elek disse que pretende chegar a uma solução até o fim do ano:
— Eu tenho o anseio de conseguir isso (até o fim ano). Isso não está só na nossa mão. Estamos em diálogo com os órgãos principais. Entendo que o primeiro órgão é a CGU. É o primeiro ponto de partida. Nós sabemos que dois anos é um prazo longo para algo que foi desenhado para ser provisório. Mas acho que está na direção certa.
Segundo ele, a preocupação é encontrar uma solução, já “que empresas que estão em bloqueio cautelar têm demonstrado um enorme comprometimento em melhorar sua situação”. Ele citou nomes de empresas que celebraram acordos como a Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Toyo Setal.
— Se eu comparo como é hoje e como era há dois anos, elas mudaram a gestão, fizeram investimento em governança, em compliance e progrediram muito. Algumas celebraram com órgãos sancionadores. E isso é muito bom para o ambiente de negócios. Estamos buscando uma solução. Algumas avançaram mais, de corrigir problemas do passado, de fortalecer suas estruturas. E isso deve ser percebido de uma maneira favorável pela Petrobras. E estamos caminhando para buscar uma solução — disse Elek.
Segundo ele, a Petrobras está analisando com os órgãos de controle do governo e até internamente se pode fazer o desbloqueio sozinha, sem aval externo.
— Não existe uma regra pétrea dizendo quando é o prazo. Agora é uma hora oportuna para saber qual vai ser o encaminhamento. Isso está no forno. A nossa intenção é criar critérios objetivos que façam sentido e que preservem os interesses de todos. As empresas têm feito um esforço admirável em tentar evoluir. Ficamos satisfeitos quando as empresas avançam. A gente participa, visita e orienta. Para nós, isso é importante e está evoluindo. A intenção é agir rápido para que em curto prazo a gente possa se posicionar — destacou Elek.
O diretor explicou ainda o caso envolvendo a SBM, que chegou a selar acordo com a Petrobras. Ele disse que a SBM celebrou um acordo com CGU (hoje Ministério da Transparência), teve entendimentos com a AGU, e que contou com a participação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
— E quando isso foi levado para a Quinta Câmara foram levantados alguns questionamentos. Nós somos intervenientes no processo, mas o acordo é entre SBM e autoridades — lembrou Elek, destacando que a estatal já recebeu cerca de R$ 380 milhões fruto da corrupção. — Mas não tenho estimativa dos valores que a companhia ainda tem a receber.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia L
APOSENTADOS LAMENTAM DECISÃO DO STF SOBRE TROCA DE BENEFÍCIO
‘Não estamos pedindo nada que não seja direito nosso’, diz advogado da Cobap

Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/16 - Pág. 19 | On Line 26/10/2016 20:02 / Atualizado 27/10/2016 7:55
por Geralda Doca

Atendimento do INSS - O Globo BRASÍLIA - O advogado da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Gabriel Dornelles, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a desaposentação (direito pleiteado pelos aposentados que voltam a trabalhar de pedir a revisão do valor do benefício). Para ele, o julgamento foi contaminado pelo cenário econômico.
A entidade entrou com petição para adiar o julgamento, mas não teve êxito. Segundo Dornelles, a Cobap pretendia defender o tema durante as discussões da reforma da Previdência no Congresso Nacional com o propósito de ganhar algum de compensação nos casos em que as pessoas se aposentam e voltam a contribuir.
— A gente queria ir para a reforma com essa carta na manga. Agora ficou mais difícil. É uma pena. Não estamos pedindo nada que não seja um direito nosso. São pessoas que contribuem por 50 anos, 55 anos — disse o advogado.
Segundo ele, há cerca de 500 mil ações na Justiça de aposentados que pleiteiam a revisão do benefício, com base na desaposentadoria.
O tema foi incluído na proposta de reforma da Previdência encaminhada ao presidente Michel Temer, com o objetivo de fechar brechas à desaposentação, na Constituição. Os ex-presidentes Lula e Dilma tiveram que vetar a desaposentação em propostas aprovadas pelo Congresso.
O governo recebeu a decisão do STF com alívio, diante do impacto que uma decisão favorável teria nas combalidas contas da Previdência. Havia um tensão no ar, confessou um interlocutor da equipe econômica.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia L
STF DECIDE QUE DESAPOSENTAÇÃO É INCONSTITUCIONAL
Decisão afeta um milhão de pessoas que seriam elegíveis ao recálculo do benefício

Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/16 - Pág. 19 | On Line 26/10/2016 18:25 / Atualizado 26/10/2016 19:41
por Carolina Brígido

A Ministra Carmen Lucia, Presidente do Superior Tribunal Federal (STF), acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello (ao fundo) para sessão de julgamento da chamada desaposentadoria - Andre Coelho / O Globo BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira que a regra da desaposentação é inconstitucional. Com a decisão, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo não pode renunciar à aposentadoria atual para pedir um benefício em valor mais alto no futuro. O julgamento tem repercussão geral – ou seja, o entendimento precisa ser aplicado em processos similares que aguardam solução em tribunais de todo o país. Hoje, cerca de 70 mil processos estão paralisados, aguardando a posição do STF. O INSS também será obrigado a adotar o mesmo entendimento na análise de pedidos de novos benefícios.
O placar ficou em sete votos a quatro. Votaram pelo fim da desaposentação Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Por outro lado, defenderam o direito à revisão dos benefícios Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem no Brasil um milhão de aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social. Em uma estimativa conservadora que leva em conta somente as aposentadorias ativas em dezembro de 2013, o impacto de uma decisão legitimando a revisão dos benefícios chegaria a R$ 588,7 milhões mensais e R$ 7,7 bilhões por ano. Em 30 anos, a despesa total poderia ser de R$ 181,9 bilhões, sem levar em conta novos segurados.
Desaposentação Inconstitucional: Perguntas e Respostas O governo federal tentou convencer os ministros a adiar o julgamento, temeroso de uma derrota no plenário. O objetivo era deixar o Congresso Nacional votar primeiro a Proposta de Emenda Constitucional da previdência, em vez de deixar o STF definir as regras da desaposentação. Nos bastidores, ministros que querem evitar gastos extras do governo em tempos de crise avaliaram que o julgamento não traria prejuízo aos cofres públicos, já que a tendência era mesmo barrar a possibilidade de revisão dos valores de aposentadorias.
Por parte dos trabalhadores, também havia interesse no adiamento da votação, por receio de que o tribunal banisse a regra da desaposentação. Foram apresentadas duas petições também pedindo para adiar o julgamento: uma do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e outra da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). No início da sessão de hoje, Cármen Lúcia disse que o assunto deveria ser definido logo, diante da quantidade de processos paralisados aguardando a posição do tribunal. Os demais integrantes da corte concordaram.
— Não há razão plausível para a modificação da pauta, ao contrário, é recomendada a conclusão de julgamento de todos os processos já iniciados. O Judiciário não pode condicionar suas pautas a processos em andamento. A prioridade, portanto, tem de ser processos que já estão em tramitação, há uma longa pauta a ser cumprida. A circunstância de haver diálogo com a sociedade sobre a reforma da Previdência não justifica que a atuação do Poder Judiciário tenha de ser interrompida a aguardar outras circunstâncias — disse Cármen.
Foram julgados três processos. Em 2014, quando começou o julgamento, o relator de um dos processos, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que o trabalhador desaposentado receba benefício maior que o primeiro, mas menor do que se ele tivesse esperado o tempo certo para se aposentar com a integralidade dos proventos. O valor seria 24,7% do primeiro benefício. Barroso chegou a esse percentual pela fórmula de cálculo da aposentadoria, que leva em conta o tempo de contribuição, o valor de contribuição, a idade do trabalhador e sua expectativa de vida. O cálculo da desaposentação consideraria a idade e expectativa de vida na época em que foi concedido o primeiro benefício.
Para Barroso, não seria justo com a pessoa que trabalha por mais tempo receber o mesmo valor pago a um contribuinte que se aposentou precocemente. Daí a adoção da fórmula. A solução proposta por Barroso reduziria o impacto aos cofres públicos para cerca de R$ 20 bilhões em 20 anos.
O ministro defendeu que a proposta, se aprovada pela maioria de seus colegas, passe a valer em 180 dias. Esse período seria para o poder público se preparar para custear os benefícios e para o Congresso Nacional, se achar necessário, formular uma lei para substituir a decisão do STF. Se os parlamentares não tomarem uma providência nesse período, ficaria valendo o entendimento do tribunal.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator de outro processo sobre o mesmo assunto, concordou com a possibilidade de novo cálculo do benefício do trabalhador que se aposenta proporcionalmente. Ele defende o cálculo de maneira integral, e não a sugestão de 24,7% apresentada por Barroso.
Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra a possibilidade de desaposentação, qualquer que seja o percentual. Eles explicaram que a previdência brasileira é de caráter solidário, para sustentar todo o sistema. Portanto, os benefícios não podem ser proporcionais ao volume da contribuição. Ambos também argumentaram que a legislação brasileira não prevê a possibilidade de desaposentação. Pela lei, o benefício concedido pelo INSS seria irrevogável – portanto, não poderia ser alvo de recálculo.
Antes de ser retomado o julgamento, a AGU distribuiu memoriais defendendo que a regra da desaposentação seja barrada pelo STF. Na peça, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, ressalta que, pela Constituição, o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário. Dessa forma, a contribuição não é propriedade pessoal. Pelo contrário, é obrigatória, imposta a toda sociedade como forma de custear todo o sistema previdenciário.
Segundo a AGU, a aposentadoria tem caráter irrenunciável, por lei. Dessa forma, pedir uma nova aposentadoria com base nas últimas contribuições seria uma forma de evitar o fator previdenciário, mecanismo que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar ao levar em conta tempo e valor de contribuição, além de idade e expectativa de vida para definir o valor da aposentadoria.
“Se admitida a possibilidade de renúncia ao benefício e o recálculo para nova aposentadoria, como o segurado contará com mais idade e maior tempo de contribuição, terá um valor maior do benefício, promovendo-se uma autêntica burla à incidência do fator previdenciário”, explica Grace no texto.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
A LAVA-JATO NÃO IMPEDE REFORMAS
Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/16 - Pág. 22 | On Line 27/10/2016 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Parlamentares, prefeitos, governadores, ministros, presidente, no mandato ou fora, poderão alegar que não sabiam das tramoias

Carlos Alberto Sardenberg Vamos imaginar a seguinte situação: o Congresso aprova integralmente esse combo de projetos que anistia a prática do caixa dois em todas as eleições passadas; estabelece regras de abuso de autoridade para juízes, promotores e policiais; e introduz uma reforma política que beneficia os grandes partidos.
O que acontece?
Primeiro, a Lava-Jato já era. Considerem, por exemplo, as delações da Odebrecht, talvez a maior doadora de campanha, mais generosa com os maiores partidos, ou seja, aqueles com maior chance de governar. Há duas questões aí: uma, a origem do dinheiro doado, se legal (lucros normais) ou ilegal, fruto dos cartéis e preços superfaturados; e, duas, como o partido recolheu esse dinheiro, se por meio de doação registrada nos tribunais eleitorais ou como caixa dois ou, afinal, ninguém é de ferro, como recursos embolsados na física.
Ora, se o caixa dois ficar legalizado, boa parte dos problemas dos políticos estará resolvida: os advogados terão que simplesmente concentrar a maior parte do dinheiro em doações legalizadas no tribunal eleitoral ou no caixa dois. Vai sobrar pouco para as propinas. Reparem ainda: mesmo que se prove que uma empreiteira doou dinheiro roubado de estatais, o político beneficiado pode dizer que não sabia dessa origem maligna. E por que então deixou essa grana no caixa dois? Porque era mais fácil gastar o dinheiro assim. Sabe como é a confusão das campanhas eleitorais.
Posso imaginar o advogado exibindo um sorriso de condescendência diante do juiz: além de tudo, meritíssimo, como o senhor deve saber, caixa dois não era crime na ocasião e, mesmo que fosse, estaria anistiado; e meu cliente não tinha como saber que os recursos de uma empresa tão prestigiada na época poderiam ser ilegais.
De quebra, o advogado poderia insinuar uma ação por abuso de autoridade contra as autoridades que insistissem em seguir com o processo.
Já devem ter percebido que a manobra toda livra a cara dos políticos, mas não das empresas, de seus executivos e dos funcionários de estatais que participaram da roubalheira.
Pode-se cair na seguinte situação: a Odebrecht confessa — em delação para reduzir penas e prejuízos — que participou e organizou cartéis; cobrou preços superfaturados; distribuiu esse dinheiro por fora de sua contabilidade oficial; circulou esses recursos ilegais em contas não declaradas no Brasil e no exterior; não declarou renda às Receitas e autoridades monetárias de vários países, incluindo Estados Unidos, onde estão pegando pesado contra essas empresas e bancos que as ajudam.
Considerando que funcionários de estatais sabiam disso tudo e pegaram parte do dinheiro na física, também estarão condenados.
Só sobra uma boa linha de defesa para os políticos. Deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros, presidente, no mandato ou fora dele, poderão alegar que não sabiam das tramoias e que, de novo, caixa dois era limpo.
Para colocar algum político em cana, policiais e promotores precisarão demonstrar que ele, político, pessoalmente, organizou o cartel, a concorrência, o pagamento da propina e que levou vantagem direta, dinheiro no bolso ou um apartamento, uma fazenda etc.
Isso ainda teria de ser provado no detalhe, com provas materiais definitivas, tipo um documento assinado pelo ministro mandando fazer algo ilegal, e não apenas com a doação premiada de empresários e funcionários. O político poderá dizer: “Meritíssimo, também estou impressionado com essa roubalheira; como as autoridades não nos advertiram disso?”
Tudo considerado, poderíamos chegar ao seguinte resultado: sim, houve roubalheira, mas em nome da governabilidade e do andamento das reformas, foi preciso resgatar o funcionamento do sistema político.
Há sinais de que estão armando algo assim. Se acontecer, é certo que livra muita gente do governo Temer, inclusive, talvez, o próprio presidente. Mas não decorre daí que se recupera a governabilidade. Como um governo e líderes assim resgatados poderão tocar um complexo programa de reformas? Com que moral?
Dirão, mas a alternativa, a continuidade da Lava-Jato e suas congêneres, pode derrubar boa parte do governo Temer e de sua base parlamentar, o que, obviamente, acabaria com a votação das reformas.
Sim, o processo seria paralisado. E o país, a sociedade, teria de encontrar outras lideranças para tocar o necessário programa de reformas. Se não aparecerem, teremos mais uma década ou mais perdidas.
Mas será possível que não tem mais ninguém?
De todo modo, parar a Lava-Jato é a pior saída. Apenas se estaria adiando o acerto de contas com o amplo sistema de corrupções e privilégios — esse, sim, o sistema que bloqueia o avanço do país.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País L
MINISTRO DO STF DEVOLVE ACORDO DE DELAÇÃO DE PEDRO CORREA
Em decisão inédita, Teori entende que ex-deputado não apresentou provas de acusações

Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/16 - Pág. 6 | On Line 26/10/2016 19:26 / Atualizado 26/10/2016 20:09
por Jailton de Carvalho

O ministro Teori Zavascki do STF - Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA — Numa decisão inédita desde o início da Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República o acordo de delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). Depois de uma longa análise do material, o ministro entendeu que o ex-deputado fez uma série de denúncias contra diversos políticos e empresários, mas não apresentou provas e nem mesmo indícios mínimos de veracidade das acusações.
Um dos depoimentos de Corrêa, que reproduz parte do conteúdo da delação premiada do ex-deputado, é um dos pilares da denúncia apresentada pela força-tarefa de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Zavascki surpreendeu os procuradores da Lava-Jato. A partir de agora eles terão que analisar o caso e traçar uma nova estratégia. Mas não sabem se, depois da devolução dos documentos, terão condições de salvar o acordo ou pelo menos parte dele.
Segundo uma das autoridades do caso, a preocupação de Zavascki é evitar que as acusações de Corrêa manchem reputações e, depois, não sejam devidamente comprovadas ao final dos processos judiciais decorrentes delas.O ministro não apontou, no entanto,quais seriam as denúncias inconsistentes do ex-deputado. Numa das mais longas delações da Lava-Jato, Corrêa teria falado sobre casos de corrupção nos governos dos ex-presidente José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, entre outros.
Não está claro também qual o impacto que a decisão do relator terá sobre os demais acordos de delação em andamento. Nem mesmo sobre acordos que, mesmo depois de homologados, vão ser revisados por iniciativa do próprio Ministério Público Federal. Entre acordos que deverão passar por um recall estão colaborações de executivos da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa. Procuradores da força-tarefa entendem, no entanto, que a devolução do acordo de Corrêa não afetará o processo contra Lula.
A explicação é que devolução do acordo não tira a validade das acusações apresentadas pelo ex-deputado. Uma eventual rejeição da colaboração traria como resultado imediato apenas a perda de eventuais benefícios ao delator. Mesmo assim, os procuradores têm pelo menos dois planos. Um deles é enxugar o acordo e eliminar do texto as acusações genéricas,sem dados concretos, e reapresentar a proposta de acordo ao STF.
A segunda alternativa seria excluir da colaboração os nomes de pessoas com foro, mencionadas em as devidas provas, e levar o texto restante para a apreciação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Qualquer uma dessas opções dependeria, no entanto, de uma decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que até o momento ainda não se manifestou sobre o assunto.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
LAVA-JATO PRENDE MPRESÁRIO NO AEROPORTO DE GUARULHOS
Mariano Ferraz mora no exterior e é acusado de pagar propina superior a US$ 800 mil

Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/16 - Pág. 6 | On Line 26/10/2016 17:26 / Atualizado 26/10/2016 20:26
por Cleide Carvalho

O empresário Mariano Marcondes Ferraz foi preso no aeroporto de Guarulhos pela Polícia Federal - Bloomberg SÃO PAULO — O empresário Mariano Marcondes Ferraz, vinculado aos grupos Trafigura e Decal, foi preso no aeroporto de Guarulhos pela Polícia Federal na tarde desta quarta-feira, por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele embarcaria num voo para Londres.
Ferraz é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro e foi alvo de prisão preventiva, decretada por Moro a pedido da força-tarefa da Lava-Jato. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2011 e 2013 ele pagou mais de US$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, decorrente de propina em contratos com a estatal.
Os depósitos foram feitos em contas no exterior, em nome de genros de Paulo Roberto Costa. Em acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras confirmou os recebimentos de propina até 2014.
Ferraz tem nacionalidade brasileira e italiana e reside no exterior, onde trabalha e possui, segundo os procuradores, vultuosos recursos financeiros depositados. A prisão foi decretada para garantia de aplicação da lei penal.
Segundo as investigações, Ferraz mudou seu padrão de viagens ao Brasil após o início da operação Lava-Jato e poderia facilmente não mais retornar país. O empresário está registrado em zona eleitoral no exterior e vota apenas em eleições presidenciais.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA ABRE PROCESSO CONTRA CUNHA, HENRIQUE ALVES E FUNARO
Eles são acusados de envolvimento em desvios do fundo de investimentos do FGTS

Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/16 - Pág. 6 | On Line 26/10/2016 20:39 / Atualizado 26/10/2016 20:53
por Jailton de Carvalho

O deputado cassado Eduardo Cunha e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves juntos em setembro na Câmara - Aílton de Freitas / Agência O Globo / 23-9-2015 BRASÍLIA — O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu a denúncia contra o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e o operador Lúcio Bolonha Funaro, entre outros acusados de envolvimento em desvios do Fundo de Investimento (FI) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica Federal. O abriu processo contra Cunha e demais acusados a partir de uma denúncia apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a perda de foro de Cunha, passou a tramitar agora na 10ª Vara.
Cunha é acusado de comandar um esquema de cobrança de propina em obras financiadas com recursos do FGTS. Pela denúncia, o ex-deputado exigia um 1% do valor de cada contrato. Só como desvios de recursos do Porto Maravilha, ele teria recebido R$ 52 milhões, segundo delação do empresário Ricardo Pernambuco.
Segundo denúncia, o suborno era repartido entre Cunha, Funaro e Fábio Cleto, um dos ex-vice-presidentes da Caixa responsável, em parte, pela movimentação dos recursos do FI do FGTS. Cleto foi nomeado para uma das vice-presidência da Caixa a partir de indicação de Cunha e Henrique Eduardo Alves.
Pela denúncia, Henrique Eduardo Alves também era destinatário de propinas do esquema. Só em um dos casos, o ex-deputado teria recebido R$ 1,6 milhão depositados para ele numa conta no exterior. A acusação, que foi lastreada em informações da Suíça, acabou levando a demissão do ex-deputado do comando do Ministério do Turismo. A partir das acusações do Ministério Público, Vallisney acolheu denúncia contra Fábio Cleto e o empresário Alexandre Margotto, também suspeito de envolvimento nas fraudes.
“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa econômica Federal e os dados bancários de contas no Exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados e se lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada do codenunciado Fábio Cleto e depoimento de outros investigados e testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco e outros, que tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários aqui denunciados”, afirma o juiz ao decidir pela abertura do processo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L
SOBRE COINCIDÊNCIAS
Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/16 - Pág. 4 | On Line 27/10/2016 08:29
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Após ter provocado indiretamente a saída de Cunha da presidência da Câmara, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) a ser julgada pelo STF agora ameaça Renan.
2 - No caso de Cunha, a ADPF foi uma das razões para o minsitro Teori Zavascki determinar a saída dele da presidência da Câmara.
3 - Agora, o STF vai analisar o mérito da questão, que advoga que um político que é réu não pode ocupar cargos que o coloquem como substituto da Presidência da República.


Pouco mais de cinco meses depois de ter provocado indiretamente a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) a ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima semana ameaça outro presidente, desta vez o do Senado, Renan Calheiros.

O Globo - Coluna do Merval Pereira No caso de Cunha, a ADPF impetrada pela Rede foi uma das razões para o ministro Teori Zavascki determinar a saída dele da presidência da Câmara dos Deputados. Agora, o STF vai analisar o mérito da questão, que advoga que um político que é réu não pode ocupar cargos que o coloquem como substituto da presidência da República.
Uma suposta “linha sucessória” não existe, pois há apenas um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o substitui em eventualidades, ou o sucede em caso de vacância permanente, por doença, morte ou impeachment.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, assim como a presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, portanto, não fazem parte da linha sucessória, mas substituem o presidente por um período de no máximo 90 dias, para convocar eleições.
Do ponto de vista constitucional, portanto, Michel Temer não tem vice-presidente, assim como Itamar Franco e Sarney não tiveram, mas o partido Rede defende que um réu não pode substituir o presidente da República, mesmo em caráter provisório.
Não há como o senador Renan Calheiros alegar que o assunto só foi colocado em pauta para atingi-lo, depois da desavença que ele liderou entre o Senado e o Judiciário. Mas, como em política não há coincidências, a análise do mérito de assunto tão momentoso faz com que ele fique inquieto, mesmo que ainda não seja réu em nenhum processo.
A coincidência de a ADPF ter entrado em pauta no período em que o primeiro dos vários processos contra Calheiros foi liberado pelo ministro Edson Facchin para julgamento, depois de dez anos, também deve estar incomodando o presidente do Senado, cujo mandato termina em fevereiro do próximo ano.
Como não tem mais direito a disputar novo mandato, Renan Calheiros pode se safar de se tornar réu antes do fim do seu mandato, e não deveria estar tão preocupado assim. Mas a disputa com a presidente do STF parece ter dominado a estratégia geralmente calculista de Calheiros, que, caso se torne réu pela acusação de receber propina para pagar a pensão alimentícia à mãe de um filho que teve fora do casamento, pode ter que deixar a presidência do Senado pelo mesmo motivo dez anos depois.
Em 2007 ele fez um acordo e renunciou à presidência do Senado para não ser cassado pelo conselho de ética. Calheiros, por sinal, está sendo vítima da mesma estratégia que utilizou para se opor à Operação Lava Jato. Ele desengavetou um projeto de lei para combater o abuso de autoridade justamente neste momento em que as investigações chegam aos parlamentares. Mas alegou que ele estava na fila para ser votado, sem ter nada a ver com o momento presente.
Da mesma maneira, o mérito da ADPF da Rede já estava pronto para ser julgado, mesmo porque a pauta do Supremo não é organizada da noite para o dia. Pode ter sido uma infeliz coincidência, mas Renan Calheiros, como político experiente, sabe que coincidências não existem. Se, porém, como disse Albert Eisntein, “coincidência é a maneira que Deus encontrou para permanecer no anonimato”, o senador Renan Calheiros pode estar prestes a ser punido por seus atos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ELO DE LULA COM A ODEBRECHT DELATA FAVOR NO CASO DO SÍTIO
Executivo também cita quais eram os interesses do grupo ao bancar viagens // Alexandrino Alencar, que teve primeira versão da delação recusada, passou a fornecer informações à Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - 26/10/16 - Pág. A4 | On Line 26/10/2016 02h00
por Wálter Nunes e Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

Alexandrino Alencar, ex-diretor da empreiteira Odebrecht, delator na Operação Lava Jato - Gabo Morales - 27.jul.2011/Folhapress Ex-executivo da Odebrecht mais próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandrino Alencar mudou a atitude em relação ao acordo de delação que está negociando com a Lava Jato e passou a entregar informações sobre a reforma do sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo petista e as viagens que fez com ele para países da África e América Latina.
Alencar prestou dois depoimentos aos procuradores. No primeiro, em Curitiba, sua delação foi rejeitada porque os investigadores consideraram que ele omitira fatos para preservar Lula.
Ele e seus advogados refizeram o roteiro a ser apresentado aos investigadores. Na terça-feira (18) ele voltou a falar com a força-tarefa, desta vez em Brasília.
Com a apresentação de novas versões sobre o sítio e as viagens, os procuradores já sinalizaram que vão aprovar os termos do acordo.
Alencar foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e é apontado como um dos operadores de propina da empreiteira. Ele ficou quatro meses preso no ano passado, foi condenado a 15 anos de prisão e está em liberdade.
Vai integrar o grupo que deve ter entre 70 e 80 executivos da Odebrecht que estão negociando acordos com procuradores da Lava Jato em Brasília e Curitiba.

AMIGO
Alexandrino Alencar, delator, ataca Lula - 26.10.2016 / Folhapress Alencar é considerado um personagem-chave nas investigações sobre Lula por causa da amizade que manteve com o ex-presidente.
Ele atuou na reforma do sítio em Atibaia, feita por um consórcio informal composto por Odebrecht, OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.
A Odebrecht iniciou a reforma do sítio em outubro de 2010, quando Lula ainda ocupava a Presidência, o que pode complicar a situação do ex-presidente se a Justiça considerar que a reforma foi a retribuição a algum favor que ele fez às empresas que cuidaram da obra.
Dependendo da interpretação judicial, a reforma poderá ser considerada crime de corrupção, já que começou quando Lula ocupava um cargo público.
Na sua proposta de delação, porém, Alencar narra fatos sobre a reforma após a saída de Lula da Presidência.
O começo da obra será narrado por outro delator da Odebrecht, ainda de acordo com apuração da Folha.
A empresa bancou benfeitorias no sítio, como a construção de um anexo com quatro suítes.
O sítio de Atibaia está em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, amigos de um filho do ex-presidente, e é alvo da investigação sob suspeita de que pertença, de fato, a Lula, o que ele nega veementemente.
Alencar também acompanhou Lula pela África e América Latina, como Angola, Cuba, Panamá e Peru. No novo depoimento, ele contou sobre pagamentos e os interesses da empresa em receber o apoio do ex-presidente.
Em uma dessas viagens, para a Guiné Equatorial em 2011, o ex-diretor da Odebrecht fez parte de uma comitiva oficial de Lula, conforme a Folha revelou em 2013, antes do início da Lava Jato.
Lula deixara o governo no ano anterior, mas foi designado representante oficial pela então presidente, Dilma Rousseff.
Alencar era o mais frequente companheiro de Lula em viagens que ele fez após deixar a Presidência, sempre em jatinhos da Odebrecht.
Além de avançar em detalhes sobre as obras do sítio de Atibaia, as palestras de Lula –que custavam US$ 200 mil– e as viagens, Alencar apresentou novos fatos envolvendo ex-presidente e a Odebrecht que ocorreram após o fim do mandato do petista.
Lula tornou-se réu no último dia 13 na Justiça do Distrito Federal, sob acusação de ter ajudado a Odebrecht a conquistar obras em Angola com recursos do BNDES.
Herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht também é réu, acusado de ter repassado R$ 30 milhões, em valores atualizados, como retribuição para um sobrinho da primeira mulher de Lula.
A defesa do ex-presidente da República nega que ele tenha tido qualquer interferência nos repasses do BNDES a Angola.

OUTRO LADO
A defesa do ex-presidente Lula refuta que ele tenha recebido recursos ilícitos da Odebrecht e atacou delações.
Em nota, o Instituto Lula diz que "a defesa do ex-presidente já entrou com pedido de investigação na PGR [Procuradoria Geral da República] sobre mudança de versões em duas tratativas de delação –as de Alexandrino Alencar e Léo Pinheiro [da OAS]– pelo risco de coação pelos investigadores para obterem versões contrárias ao ex-presidente, e pela perda do princípio da voluntariedade, o que tornaria tais delações nulas". Ainda segundo a nota, "se delações não são provas, apenas meio de investigação, mais irrelevantes ainda são supostas delações".
O ex-presidente nega que seja dono do sítio em Atibaia e defende a licitude das palestras. "Todas as palestras do ex-presidente para mais de 40 empresas de diferentes setores e países foram realizadas, com nota e recolhimento de impostos. O ex-presidente sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de exercer dois mandatos eleitos como presidente".
Para o instituto, "Lula é vítima de 'lawfare' (guerra jurídica), uma perseguição política usando meio judiciais, que tenta manipular recursos jurídicos para espalhar suspeitas difusas sem base real para destruir a imagem de um líder político e inabilitá-lo a disputar eleições".
O advogado José Roberto Batochio, que atua na defesa de Lula, diz que ele sempre teve uma relação lícita com empresários e ataca delações: "As pessoas acusam inocentes para se livrar da cadeia".
Procurada, a Odebrecht não quis se manifestar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
À FLOR DA PELE
Publicado: Folha de São Paulo - 26/10/16 - Pág. A2 | On Line 26/10/2016 02h00
por Editorial

Reação de Renan a prisão de policiais legislativos gera atrito entre Poderes, mas constitui problema menor se limitar-se ao campo retórico

Não cabe o termo "esculacho" porque a rudeza não combina com o perfil de Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Foram ainda assim duras as palavras que a ministra proferiu durante sessão do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (25).
Após afirmar que os integrantes do Judiciário respeitam os membros dos outros dois Poderes, sentenciou: "Queremos também —queremos não, exigimos— o mesmo e igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais".
Embora o recado estivesse claro, assim como seu destinatário direto, a ministra acrescentou: "Não é admissível que, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é".
Cármen Lúcia não mencionou o nome de Renan Calheiros (PMDB-AL) dada a óbvia desnecessidade. Um dia antes, o presidente do Senado praguejara contra uma ação da Polícia Federal autorizada por um "juizeco de primeira instância".
Renan referia-se ao magistrado Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a prisão temporária de quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado acusados de impedir ou embaraçar investigações no âmbito da Lava Jato.
As imprecações do peemedebista não pararam por aí. Dirigiram-se também a Alexandre de Moraes, classificado de "chefete de polícia". Na sexta-feira (21), o ministro da Justiça defendeu a atuação da PF —a qual, na visão de Renan, empregou "métodos fascistas".
Diga-se, a respeito do episódio, que há algo de nebuloso em relação à operação realizada na sexta. Se parece bastante verossímil a suspeita de que um braço da Polícia Legislativa tenha sido transformado em guarda pretoriana, não se pode descartar a hipótese de exagero por parte do juiz federal.
As varreduras em busca de grampos fazem parte das atribuições da Polícia Legislativa; ademais, discute-se se não deveria partir do STF a ordem para a ação.
Seja como for, a estridência de Renan, em tudo incompatível com a liturgia do cargo que ocupa, revela o quanto seus nervos estão à flor da pele —supõe-se que devido à marcha ininterrupta da Lava Jato, que tem no presidente do Senado um de seus investigados.
Enquanto restringir seu destempero ao campo retórico, fazendo dele uma satisfação à numerosa categoria dos políticos preocupados com a Justiça, Renan provocará apenas um indesejável atrito entre Poderes. Se der um passo além desses limites, contudo, afrontará a Lava Jato. Que o exemplo de Eduardo Cunha sirva de alerta.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS TEM A RECEBER ALGUNS MILHÕES POR CESSÃO ONEROSA
Ideia é que recursos venham da exploração de empresas privadas no pré-sal

Publicado: O Globo - Impresso - 26/10/16 - Pág. 28 | On Line 25/10/2016 15:39 / Atualizado 25/10/2016 15:42
por Bruno Rosa

PETROBRAS RIO - A Petrobras deve receber alguns bilhões de dólares do governo dentro do âmbito da renegociação do contrato de cessão onerosa. O governo já está buscando soluções para remunerar a estatal, já que a lei não permite que o governo pague a companhia com mais barris de petróleo. De acordo com Márcio Felix Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), uma alternativa é que empresas privadas sejam contratadas para explorar áreas do pré-sal e, com esses recursos, pagar à Petrobras.
A estatal adquiriu em 2010, por US$ 42 bilhões, o direito de produzir até cinco bilhões de barris no processo chamado de capitalização. Na época, foi feita uma lei, que foi aprovada no Congresso. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
— Foi nesse período que começaram as discussões. Estamos vendo a visão da ANP [Agência Nacional do Petróleo] e da Petrobras. A Petrobras adquiriu os barris quando o petróleo estava a quase US$ 100. Hoje está a metade. Mas não é uma conta simples, pois há outros fatores. Então, tudo leva a crer que a Petrobras tenha algo a receber. Esse valor é que está em discussão. Hoje, a lei não permite que a União pague em óleo. Teria que mudar a lei para isso - disse o secretário.
Segundo Felix Bezerra, há uma expectativa cerca de 10 bilhões na cessão onerosa, dos quais a Petrobras tem direito a tirar 5 bilhões de barris.
- Será que esses cinco bilhões que estão lá não conseguem pagar a Petrobras de alguma maneira? Pode ser que não precise mudar a lei. Há várias formas de monetizar isso. Se trouxermos terceiros para a área da União? Aí, os terceiros, por exemplo, pagariam à Petrobras. Pode ser uma solução desse tipo. Pode fazer uma negociação que envolva as partes, dentro da lei. Até o fim do ano, chegamos a um acordo. E, depois, vamos discutir como pagar - disse o secretário.

Texto publicado na versão Impressa e omitido na versão On Line:
Do outro lado, a Petrobras informou que vai criar um Comitê de Minoritários para acompanhar o processo de revisão do contrato de cessão onerosa. "O Comitê será composto pelos dois conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários, Guilherme Affonso Ferreira e Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, e por um membro externo independente com conhecimento na área de análise técnico-financeira de projetos de investimento" destacou a empresa. A Petrobras destacou que "os valores deverão ser pactuados a partir de laudos de certificadores independentes" disse a estatal.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS QUER CONSTRUIR 100% DE PLATAFORMA DE LIBRA NO EXTERIOR
Preços oferecidos por empresas nacionais estavam 40% acima do estimado por consórcio

Publicado: O Globo - Impresso - 26/10/16 - Pág. 28 | On Line 25/10/2016 12:00 / Atualizado 25/10/2016 23:00
por Bruno Rosa / Roberta Scrivano

Instalações da Petrobras em Angra dos Reis - Dado Galdieri / Bloomberg RIO E SÃO PAULO - O Campo de Libra, um dos principais do pré-sal da Bacia de Santos, virou motivo de divergência entre empresas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a indústria nacional. O consórcio responsável pelo campo gigante de petróleo, liderado pela Petrobras, pediu ao órgão regulador para construir 100% da plataforma no exterior, conforme antecipou O GLOBO. A ideia é contratar a japonesa Modec. O campo é uma das apostas da estatal para elevar a produção no pré-sal a partir de 2020. A decisão foi alvo de críticas do setor industrial, que teme o impacto no segmento de óleo e gás e no mercado de trabalho.
A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, confirmou, durante a Rio Oil & Gas, o pedido do consórcio. Libra tem potencial para produzir de oito a 12 bilhões de barris de petróleo e é o primeiro campo sob o regime de partilha. A área é explorada por um consórcio formado, além da Petrobras, por Total, Shell e as chinesas CNPC e CNOOC.
Segundo fonte do setor, o pedido ocorreu porque o preço oferecido pelas empresas nacionais durante a licitação veio 40% acima do valor estipulado internamente pelo consórcio. Uma plataforma como a de Libra tem valor estimado de cerca de US$ 1 bilhão.
— O waiver (um pedido de isenção do conteúdo local previsto em contrato à ANP) foi solicitado porque o preço foi considerado excessivo. E tem que ser da plataforma inteira mesmo porque é mais econômico contratar 100% da construção — disse uma fonte do mercado.
O contrato prevê um percentual de 55% de conteúdo local. Até então, a Petrobras havia informado que pedira uma revisão do percentual, mas sem detalhes. A ANP decidiu oficiar a petroleira para obter explicações adicionais.
— No caso de Libra, a solicitação de waiver foi de 100%. O consórcio tem que detalhar as questões impeditivas. Eles queriam contratar tudo lá fora com a Modec. É um escândalo — disse uma fonte.

‘MEUS CLIENTES ESTÃO EM CURITIBA. PRESOS’
José Ricardo Roriz Coelho, diretor de Competitividade da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), defendeu o conteúdo local. Segundo ele, a cadeia produtiva que atende o segmento de óleo e gás emprega 550 mil pessoas no país. Uma mudança de regras sem transição ou gradualismo afetaria as empresas e os trabalhadores, avalia:
— Sem o conteúdo local colocam-se em risco 550 mil empregos e toda a indústria de óleo e gás.
Cesar Prata, vice-presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), lembra que o índice de nacionalização exigido para a plataforma de Libra está definido desde a licitação do bloco. E argumenta que o maior custo do produto nacional é de conhecimento da Petrobras e de outros players.
— A indústria foi conclamada a investir para atender à demanda que viria da Petrobras. No momento de receber os pedidos, somos pegos de surpresa, com a solicitação para mudar a regra do jogo depois de a partida ter sido iniciada — diz Prata, acrescentando que os problemas de corrupção na estatal já haviam afetado o desempenho do setor.
Prata, que é dono de uma fábrica de bombas centrífugas, usadas em navios e plataformas, diz que os pedidos para construir a plataforma de Libra seriam um “respiro” aos fabricantes:
— Não há pedidos. Sem contar os que fabriquei e não recebi. Tenho produtos pintados e embalados, prontos para a entrega. Mas meus clientes estão em Curitiba. Presos.
Márcio Felix Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), avalia que a saída seria uma comparação entre os resultados da licitação feita no Brasil e no exterior:
— A questão é competitividade. Não adianta criar uma reserva de mercado. O governo não defende fazer tudo no exterior e, sim, tudo no Brasil. Mas tudo no Brasil tem que ser feito a custos competitivos. O consórcio fez uma licitação no Brasil e achou o preço caro. Por isso, fez uma licitação internacional.
Em nota, a estatal disse que “a legislação brasileira e os contratos de partilha assinados entre a Petrobras e seus parceiros e a ANP estabelecem a possibilidade da concessão de waivers sempre que se configurar qualquer uma das três situações: preço excessivo, prazo excessivo ou ausência de fornecedor ou tecnologia nacional”. A estatal cita que, no caso de Libra, a licitação “resultou em preços bastante acima da referência internacional se configurando, segundo entendimento da companhia, o excesso de preços previsto na regulamentação”.

CALENDÁRIO COM UM LEILÃO A CADA ANO
Felix Bezerra disse que, em dezembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve definir novas regras de conteúdo local para os futuros leilões de petróleo, em reunião que tratará da política do setor. A expectativa do governo é ter ao menos um leilão por ano nos próximos cinco anos.
— O conteúdo local vai continuar existindo. O que não vai ter é a empresa ganhar um leilão porque ofereceu mais conteúdo local do que o governo pediu e depois não conseguir entregar, o que acaba virando a indústria do waiver — disse Bezerra.
Magda, da ANP, destacou, que, para a rodada de campos terrestres, prevista para março, o órgão sugeriu ao MME não exigir conteúdo local. Devem ser ofertadas dez áreas. O próximo grande leilão deve ofertar quatro áreas do pré-sal em áreas unitizadas (contíguas). Nesta terça-feira, Eliane Petersohn, superintendente de Definição de Blocos da ANP, destacou que a maior área é a de Carcará, que tem 600 milhões de barris de petróleo possíveis de serem extraídos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
LAVA-JATO INVESTIGA OUTRA COBERTURA USADA POR LULA
Odebrecht é suspeita de ter comprado imóvel em São Bernardo

Publicado: O Globo - Impresso - 26/10/16 - Pág. 6 | On Line 26/10/2016 4:30 / Atualizado 26/10/2016 7:02
por Cleide Carvalho / Thiago Herdy

Em casa. Lula e dona Marisa acenam do imóvel onde moram em São Bernardo: cobertura vizinha, também usada por ele, é investigada na Lava-Jato - Michel Filho/2-1-2011 SÃO PAULO — A força-tarefa da Operação Lava-Jato investiga se a segunda cobertura usada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo, foi comprada com dinheiro da Odebrecht. Em 20 de dezembro de 2010, Glaucos da Costamarques recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora, investigada por ser usada pela Odebrecht para negócios ilícitos. Pouco depois, no início de 2011, Glaucos — que é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula — comprou o imóvel e passou a alugá-lo formalmente para o ex-presidente.
Os investigadores suspeitam que a operação de aluguel tenha sido simulada para dar caráter formal ao uso do apartamento por Lula. Localizado pelo GLOBO na terça-feira, Costamarques disse que não se pronunciaria sobre o tema.

GOVERNO FEDERAL ALUGAVA IMÓVEL
Lula comprou o apartamento 122, onde mora, em 2000. Durante o período em que foi presidente, o governo federal alugou o imóvel vizinho, de número 121, para ser usado por agentes que cuidavam de sua segurança.
Entre 2011 e 2015, o ex-presidente declarou em seu Imposto de Renda ter pagado R$ 236,1 mil em aluguéis a Costamarques: R$ 42 mil em 2011, R$ 46,2 mil em 2012 e 46,8 mil em 2013, R$ 49,8 mil em 2014 e R$ 51,3 mil em 2015.
Os valores são menores que os pagos anteriormente pela Presidência. Em 2010, último ano de Lula como presidente, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) repassou R$ 54,6 mil à antiga proprietária, Elenice Silva Campos.
Apesar de ser o dono de fato do apartamento, Costamarques ainda não pôde registrá-lo formalmente em cartório devido a pendências judiciais. Ele adquiriu o direito de herança da família Campos, antiga proprietária do imóvel, e aparece como interessado no processo de inventário e partilha na Justiça. Os advogados dele no caso são Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que advogam para Lula na Lava-Jato.
Em março deste ano (quando foi divulgada pela primeira vez a informação de que o apartamento 121 pertencia a Glaucos), Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, alegou que houve a preocupação de se procurar uma pessoa conhecida para ocupar o imóvel, pois “ser vizinho de um político sempre causa transtorno”. E disse que foi achada “uma que queria apenas investir”.
O primo de Glaucos, Bumlai, sempre foi uma pessoa próxima a Lula. Na época, o advogado Roberto Teixeira afirmou que é especialista em Direito imobiliário e que indicou o imóvel a Glaucos da Costamarques.

DAG BANCOU GASTOS COM AVIÃO EM 2013
Pertencente a amigo de Marcelo Odebrecht, Demerval Gusmão, a DAG é suspeita de ser porta de saída para ocultar atividades ilícitas da empreiteira. Agiria em paralelo ao setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era conhecido o setor de propinas.
A DAG foi usada pela Odebrecht para bancar despesas de avião usado por Lula em 2013, numa viagem a Estados Unidos, Cuba e República Dominicana. O voo custou R$ 435 mil e foi classificado pela Líder Táxi Aéreo, responsável pela viagem, como “sigiloso”.
Essa viagem de Lula não tinha ligação oficial com os negócios da empreiteira. No trecho dos Estados Unidos, o ex-presidente tinha agendado um congresso de trabalhadores.
Quando O GLOBO revelou o caso, em abril de 2015, a empreiteira apresentou versões contraditórias. Primeiro, alegou que acionou a DAG por “questões de logística”. Depois, em comunicado à imprensa, disse se tratar de participação de fornecedores na estratégia de “abrir portas do mercado internacional”. Lula viajou com Alexandrino Alencar, executivo acusado de operar propinas em nome da Odebrecht.

PAGAMENTO A FERNANDO BAIANO
A DAG também foi intermediária da compra de um imóvel, na Zona Sul de São Paulo, que seria destinado a ser sede do Instituto Lula, o que acabou não ocorrendo. No entanto, a compra foi registrada por R$ 6,8 milhões. O prédio estava à venda por R$ 10 milhões e tinha débitos de impostos. A Lava-Jato considerou esse valor compatível com a cifra de R$ 12,4 milhões registrada em uma planilha encontrada em e-mail de executivos da Odebrecht, que, segundo as investigações, registrava propinas direcionadas ao PT.
A DAG pagou, ainda, pelo menos R$ 1,6 milhão ao lobista Fernando Baiano, acusado de ser operador de propinas para dirigentes do PMDB, em 2009 e 2010, de acordo com registros da Receita Federal. Foi também fornecedora da Odebrecht em diversos contratos com suspeita de pagamento de propina.
O GLOBO perguntou aos advogados de Lula se ele sabia que o apartamento de Costamarques pode ter sido comprado com dinheiro da Odebrecht, mas não teve resposta. Quando os repasses de Lula a Costamarques vieram à tona, em março deste ano, eles informaram que Lula sempre foi “locatário do imóvel, pagando aluguel ao novo proprietário ao valor de mercado”. A DAG e a Odebrecht não se pronunciaram.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
STF ANULA PROVAS DE PROCESSP CONTRA EX-SENADOR DEMÓSTENES TORRES
Escutas são consideradas ilegais porque foram autorizadas pela primeira instância

Publicado: O Globo - Impresso - 26/10/16 - Pág. 5 | On Line 25/10/2016 18:53 / Atualizado 25/10/2016 20:11
por Carolina Brígido

O senador cassado Demóstenes Torres - Ailton de Freitas / Arquivo O Globo BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira todas as escutas e provas decorrentes delas que compõem a ação penal aberta contra o ex-senador Demóstenes Torres no Tribunal de Justiça de Goiás. Para os ministros, as escutas são ilegais, porque foram autorizadas pela primeira instância. Como Demóstenes era senador, caberia ao Supremo conduzir as investigações. A denúncia contra o ex-parlamentar foi toda elaborada com base nas gravações. Agora, o tribunal goiano deverá analisar se restará alguma prova para justificar a continuidade das apurações. Caso a resposta seja negativa, o que é mais provável acontecer, todo o processo será arquivado.
A ação penal apura a ligação entre Demóstenes e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Segundo as investigações, o então senador teria recebido R$ 1 milhão do contraventor. Em troca, ele teria usado o cargo para favorecer os negócios de Cachoeira. O caso levou o Senado a cassar o mandato de Demóstenes em 2012. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve aberta a ação penal contra o ex-parlamentar. Para os ministros, as provas foram colhidas de forma legítima. A defesa recorreu ao STF e conseguiu reverter o caso.
A Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, tomou a decisão por unanimidade. Eles criticaram a atitude do juiz federal de primeira instância, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que investigaram Demóstenes em vez de enviar o caso para o STF ao primeiro indício de participação do então parlamentar. Segundo o processo, o ex-senador foi gravado 380 vezes e citado 1.939 vezes nas investigações antes que os autos fossem transferidos para o STF.
- Ninguém pode ser investigado, processado e condenado com base em provas ilícitas. É um caso clássico de patente desrespeito à ordem constitucional, que deve servir de referência aos agentes estatais, para que não voltem a incidir nesse tipo de comportamento - disse Celso de Mello.
- É um caso clássico de usurpação de competência do STF. É muito lamentável que esses episódios ocorram, e não é a primeira vez - concordou Teori Zavascki, que é o relator da Operação Lava-Jato.
- (O julgamento) sinaliza que esta Casa não mais tolerará qualquer tipo de usurpação de sua competência - completou Ricardo Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes também reclamou da atitude da Procuradoria-Geral da República, que teria ficado com o caso durante um ano, sem motivo aparente para a demora em elaborar um parecer. Ele acusou a instituição de abuso de autoridade.
- Raramente se tem um caso de escola como o aqui destacado. Se deixou que a ação investigativa prosseguisse contra pessoas com prerrogativa de foro. O processo ficou um ano e meio na Procuradoria-Geral da República, um bom caso de exame de abuso de autoridade. Todos nós somos muito severos em apontar os erros alheios, mas é preciso olhar para dentro - declarou Gilmar no julgamento.
O relator, Dias Toffoli, demonstrou indignação com relatório do Ministério Público Federal em Goiás, dizendo que, se o inquérito fosse fatiado, enviando-se as provas referentes a Demóstenes para o STF, as apurações ficariam prejudicadas.
- Isso é uma ofensa ao STF! Isso é uma ofensa a cada um de nós - declarou Toffoli.
Teori afirmou que, se o STF demora para concluir os processos, a responsabilidade é de quem conduz as investigações – ou seja, a Polícia Federal e o Ministério Público.
- Se há atraso na investigação, e pode acontecer que haja, quem faz a investigação é o mesmo Ministério Público e a mesma polícia. É melhor que haja atraso do que nulidade. Nesse caso, é lamentável, porque são muitas provas, mas elas foram obtidas de forma absolutamente ilícitas - disse Teori.
Gilmar aproveitou o julgamento para voltar a criticar a Lei da Ficha Limpa e também as dez medidas contra a corrupção, uma proposta de autoria do Ministério Público Federal. Segundo o ministro, uma das medidas abre brecha para o aproveitamento de provas colhidas de boa-fé, ainda que sejam nulas. Ele comparou a proposta à Constituição de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas. Conhecida como “polaca”, ela subtraía direitos individuais.
- Eu não sei do que essa gente se esqueceu para se lembrar disso, mas certamente se esqueceu da Constituição. Com certeza, essa gente não está lendo a Constituição - reclamou Gilmar.

N.daR.: É impressionantemente espantoso a mixórdia em que se encontra a 'nossa' justiça. Tudo decorrente da inapetência administrativa, da corrupção, e proteção de interesses de alguns cidadãos que gozam de privilégios pessoais. Esta maçarocada envolve todos poderes do país e em todos os níveis (federal, estaduais e municipais). Vários membros dos três poderes melhor fariam se se calassem ao invés de se exporem ao rídiculo, como sói acontecer.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CRISE INSTITUCIONAL
Publicado: O Globo - Impresso - 26/10/16 - Pág. 4 | On Line 26/10/2016 08:15
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O confronto entre os poderes Judiciário e Legislativo prossegue sem que exista uma força política capaz de fazer a mediação.
2 - Cármen Lúcia saiu em defesa do juiz Vallisney, que autorizou a operação da Polícia Federal, depois que o presidente do Senado chamou-o de "juizeco de primeira instância".
3 - "Onde o juiz for destratado eu também sou", declarou a ministra, exigindo respeito dos demais Poderes da República.


O confronto entre os poderes Judiciário e Legislativo prossegue sem que exista uma força política capaz de fazer a mediação. A recusa da presidente do STF ministra Carmem Lucia de participar de reunião entre os presidentes dos Poderes, sugerida por Calheiros e encampada pelo presidente Michel Temer, mostra a bem a distância que os separa, depois que discordaram publicamente tendo como pano de fundo a ação da Polícia Federal no Senado, contra membros da Polícia Legislativa.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Carmem Lucia saiu em defesa do Juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a operação da Polícia Federal, depois que o presidente do Senado chamou-o de “juizeco de primeira instância”. A presidente do STF aproveitou uma reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se solidarizar com o juiz: "Onde juiz for destratado, eu também sou", declarou a ministra, exigindo respeito dos demais Poderes da República.
Carmem Lucia lembrou ainda que não há razão para que as discordâncias não sejam exercidas dentro das regras democráticas e de civilidade. O senador Renan Calheiros, fazendo uma reclamação contra a ação da Polícia Federal no Senado, exaltou-se a ponto de dizer que nem mesmo na ditadura militar ato tão grave de desrespeito à soberania do Legislativo fora realizado, esquecendo-se de que na ditadura o Congresso foi fechado, vários parlamentares tiveram seus direitos políticos cassados e foram perseguidos.
Ontem, depois da recusa de Carmem Lucia, o presidente do Senado voltou a fazer críticas, desta vez à própria Carmem Lucia que, segundo ele, deveria ter repreendido o Juiz de primeira instância que teria usurpado a prerrogativa do Supremo ao autorizar a ação no Senado.
A questão chegará ao plenário do STF, e há ministros lá que consideram que Renan Calheiros tem razão na reclamação, embora não necessariamente nos termos em que se posicionou. O desprezo de Calheiros pela primeira instância da Justiça brasileira é uma distorção de nossa cultura, pois até recentemente a possibilidade de recorrer indefinidamente até que qualquer questão chegasse à última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazia com que a condenação em primeira instância perdesse o valor para os condenados.
Havia o hábito de desqualificar a condenação em primeira instância, na certeza de que nos diversos recursos a condenação seria reformada ou prescreveria antes do trânsito em julgado. Hoje, com a decisão do STF de que a condenação em segunda instância já pode levar o réu a cumprir a pena, mesmo que continue recorrendo, mudou esse desprezo pela primeira instância, sobretudo porque o Juiz Sérgio Moro em Curitiba está demonstrando que a Justiça pode ser rápida e eficaz.
Mas para os que têm o foro privilegiado, como deputados e senadores, o desprezo continua, pois só o STF os julga, e num ritmo bem mais vagaroso do que as instâncias anteriores. A crise institucional que pode resultar desse desencontro será conseqüência de uma leniência continuada em relação ao Poder Legislativo que está sendo quebrada pela Operação Lava Jato, provocando reações dos políticos, que não estão acostumados a serem alvo de investigações policiais.
O Supremo terá que intervir para restabelecer os limites de cada Poder, mas o fará em um clima de grande tensão em que o corporativismo também entra, em ambos os lados em disputa, além das questões puramente jurídicas.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
DECLARAÇÕES AGRAVAM CRISE ENTRE RENAN E STF E DESFECHO É ADIADO
Cármen Lúcia reage a crítica a magistrado e recusa convite para reunião no Planalto

Publicado: O Globo - Impresso - 26/10/16 - Pág. 3 | On Line 26/10/2016 4:30 / Atualizado 26/10/2016 10:33
por Júnia Gama, Eduardo Bresciani, Catarina Alencastro - Colaborou Manoel Ventura

A presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, juntos em setembro - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 8-9-2016 BRASÍLIA — Uma série de declarações duras agravou, nesta terça-feira, a crise entre Poderes provocada pela prisão de agentes da Polícia Legislativa durante a Operação Métis, da Polícia Federal, na última sexta-feira. Logo pela manhã, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reagiu à declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamara de “juizeco” o magistrado Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela ordem de prisão dos policiais legislativos. Sem citar o presidente do Senado, ela afirmou ser “inadmissível” que um juiz seja “diminuído ou desmoralizado” fora dos autos.
— Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós, juízes, é agredido. E não há menor necessidade de, em uma convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade. O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão — afirmou Cármen. — O Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar, pelos meios recursais próprios, os atos. O que não é admissível é que, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado, porque, como eu disse, onde um juiz é destratado, eu também sou, qualquer um de nós, juízes, é.
Brasil: Poderes em crise - O globo / 26.10.2016 Após se queixar a aliados, Renan respondeu às declarações da presidente do Supremo afirmando que faltou, da parte dela, uma advertência contra o juiz que emitiu a ordem de prisão:
— Eu concordo com a manifestação da ministra Cármen Lúcia. Ela fez, exatamente, como presidente do STF, como eu fiz ontem como presidente do Senado. Faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância, que usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal. Porque, toda vez que alguém da primeira instância usurpa a competência do STF, quem paga a conta é o Legislativo. Sinceramente, respeitosamente, não dá para continuar assim.
À tarde, fracassou uma tentativa do Palácio do Planalto de pôr fim à crise: Cármen Lúcia recusou convite do presidente Michel Temer para um encontro nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, com Renan Calheiros e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A informaçao foi antecipada pelo blog do Moreno. Na sexta-feira, haverá nova possibilidade de um armistício, quando os chefes dos Poderes se encontrarem para outra reunião, esta para debater a Segurança Pública do país.
Irritado com o que considerou uma interferência indevida no Senado, Renan pediu a Temer que marcasse a reunião com os representantes dos três Poderes para dar o que chamou de “freio de arrumação” na relação. Mas, durante todo o dia, só aumentou o clima de tensão provocado pelas declarações dele, na véspera, contra a operação policial no Senado.
Cármen Lúcia falou logo na abertura da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comanda, com um discurso exigindo respeito dos outros Poderes.
— Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais membros de todos os Poderes, que nós respeitamos, mas queremos, queremos não, exigimos, o mesmo igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam, não apenas a formulação, mas a prática desta Constituição — disse ela.
À tarde, Renan não se desculpou sequer por ter usado a expressão “juizeco”:
— Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do STF contra o Legislativo, eu sinceramente não posso chamá-lo no aumentativo.
O presidente do Senado ainda voltou a atacar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamado por ele, na véspera, de “chefete de polícia”. Perguntado se o ministro participaria da reunião convocada por Temer com chefes de Poderes, Renan respondeu:
— Ele representa qual Poder? A Polícia Federal não me parece ser poder de Estado. Eu terei muita dificuldade de participar de qualquer encontro na presença do ministro da Justiça, que protagonizou um espetáculo contra o Legislativo.

MEDO DE PREJUÍZO EM VOTAÇÕES
Na terça-feira, Renan esteve novamente com Temer, que tenta acalmar os ânimos para evitar que turbulências no Senado afetem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos públicos, que deve chegar nesta quarta-feira à Casa. Foi a terceira reunião consecutiva que tiveram, depois da deflagração da Operação Métis, que prendeu o diretor e agentes da Polícia Legislativa. A reação de Renan nos dias que se seguiram à prisão dos policiais do Senado gerou preocupação no Palácio do Planalto, onde a postura de Renan foi vista como um sinal de que ele pode causar dificuldades no momento em que o governo depende do Congresso para aprovar o ajuste fiscal.
Em conversa reservada na noite de segunda-feira, Renan reiterou a reclamação sobre o ministro Alexandre de Moraes, por ter dito que os policiais do Senado “extrapolaram” suas funções ao realizar varreduras para detectar escutas nas casas de senadores.
O presidente do Senado tem dito a aliados que não pedirá a “cabeça” de nenhum ministro e que cabe ao presidente da República demitir ou nomear quem quiser, mas deixou clara sua insatisfação com a atuação de Moraes.
Na conversa, Renan disse a Temer acreditar que o problema é “muito mais amplo” que a fala que considerou desastrada do ministro. A aliados, o peemedebista afirmou que é preciso estabelecer de forma clara a separação dos Poderes e que, se continuar como está, até mesmo a governabilidade estaria ameaçada.
Para tentar driblar a crise, Temer escalou aliados que atuaram em diversas frentes na terça-feira. O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), foi o emissário para tentar construir a paz com Alexandre de Moraes. Ele esteve à tarde no Ministério da Justiça. Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deu declarações minimizando a situação. Para Padilha, o episódio em breve será esquecido:
— Eu penso que o ministro Alexandre e o presidente Renan têm contribuído muito para o processo de desenvolvimento das ações entre o Executivo e o Legislativo e que esse episódio em pouco tempo será coisa do passado
Renan reiterou que vai dar entrada nesta quarta no Supremo com uma ação que pede para definir os limites entre os Poderes. Auxiliares de Temer dizem que ele deve esperar para ver como o Supremo irá se manifestar sobre o pedido de Renan ao STF. O discurso para não entrar no tiroteio é de que não cabe ao presidente da República determinar que o ministro cumpra ou não uma decisão da Justiça.
Segundo interlocutores do presidente, apesar de Renan já ter externado seu incômodo com Moraes, as declarações feitas na segunda-feira e a continuidade da crise na terça surpreenderam pelo forte teor. Há uma dúvida sobre a real intenção do presidente do Senado, se ele pressiona pela demissão de Moraes para demonstrar poder junto ao governo, ou se está apenas criando um embaraço para ser recompensado mais à frente
No fim da tarde, sem saber que Cármen Lúcia tinha recusado o encontro desta quarta, Renan chegou a destacar a importância da reunião:
— Essa reunião convocada pelo presidente Michel Temer é muito importante. O Brasil já vive muitas crises, e não podemos deixar que essa crise se desdobre para uma crise maior, que é a crise institucional. Não vai haver crise institucional no Brasil.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS ERA SÍMBOLO DE ALGO INTEIRAMENTE DESAJUSTADO, DIZ TEMER
Publicado: Folha de São Paulo - 25/10/16 - Pág. A16 | On Line 24/10/2016 13h22 - Atualizado às 15h53
por Lucas Vettorazzo e Nicola Pamplona, do Rio

Presidente Michel Temer durante ratificação do Acordo de Paris, tratado mundial sobre o clima - Foto: Beto Barata - 13.set.2016/PR/Xinhua O presidente Michel Temer afirmou que o Executivo e o Legislativo estão comprometidos a apoiar mudanças nas leis que regulam o setor de petróleo e gás no país para atrair investimentos.
Temer elogiou e pediu aplausos a atuação do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, e disse que a empresa era o símbolo de "algo que estava inteiramente desajustado". Ele participou da abertura da Rio Oil & Gás, evento bianual do setor, nesta segunda (24), no Rio.
"A Petrobras era o símbolo de algo que estava inteiramente desajustado. Com Pedro Parente, e por sua atuação, ela passa a ser uma das empresas mais ajustadas no país", disse Temer, que pediu, "para iluminar o ambiente", aplausos para o executivo.
Dentre as leis que propõem mudanças no segmento de petróleo, Temer destacou a lei geral das agências reguladoras e a flexibilização das regras de conteúdo local, que impõem percentuais mínimos de contratação de bens e serviços no país.
Temer falou sobre a necessidade de a Petrobras dividir as obrigações no pré-sal com empresas privadas para que haja geração de emprego e reativação do segmento, muito castigado pelo declínio recente do preço do petróleo e também das perdas provocadas na Petrobras dos crimes investigados na Lava Jato.
O presidente lembrou da valorização das ações da Petrobras, após movimentos recentes da nova diretoria, como a redução do preço da gasolina e a nova política de reajustes, e também o esforço em vender ativos.
Durante discurso, Temer ressaltou o apoio do Legislativo na aprovação de medidas caras ao executivo, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto dos gastos, e, principalmente, da mudança do marco regulatório do pré-sal.
Segundo projeto de lei que tramita no Senado, a Petrobras deixa de ser obrigada a atuar em todos os campos do pré-sal, algo visto com bons olhos pela indústria porque aumenta a participação privada no setor.
Temer afirmou que a nova lei permitirá que a "nossa riqueza petrolífera seja integralmente explorada".
"Temos tido sucesso e o apoio extraordinário do legislativo brasileiro. Eu quero me referir o projeto de lei [4567/16]. Quatro destaques serão votados hoje a noite. Mais uma vez temos o apoio do Congresso Nacional dos nossos projetos".
O presidente lembrou que o setor foi um dos maiores atingidos pela crise recente. Disse que a perda de empregos na indústria motivou "pronta resposta" do poder público. "Uma das prontas respostas é diversificar a atuação da Petrobras, conectada com a iniciativa privada".
Proposto pelo Senado, o texto base do projeto foi aprovado pela Câmara em outubro por 292 votos a fator, 101 contra e uma abstenção. Restaram ainda quatro emendas a serem apreciadas pelos parlamentares. A proposta foi apresentada pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra.
Há a expectativa que os destaques sejam votados ainda nesta segunda. Temer disse que os deputados federais presentes a abertura da feira —Otávio Leite (PSDB-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ)— pediram carona ao presidente para voltarem para Brasília e participarem da votação.

N.daR.: Se a Petrobras era "algo desajustado", por que ele, como vice de Dilma, não interagiu? Por que nada fez? Foi, no mínimo, conivente. E o que está fazendo agora é pura demagogia..
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS ESTUDA CRIAR EMPRESAS PARA VENDER PARTICIPAÇÃO EM REFINARIAS
Publicado: Folha de São Paulo - 25/10/16 - Pág. A16 | On Line 24/10/2016 17h17
por Nicola Pamplona e Lucas Vettorazzo, do Rio

PETROBRAS A Petrobras vai incluir ativos de logística de petróleo e combustíveis no processo de venda de participações em refinarias, que deve ser iniciado no ano que vem. O objetivo é permitir que os novos sócios maior flexibilidade com relação à suas operações, sem depender da estatal.
A informação foi dada nesta segunda-feira (24) pelo diretor de refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino, em palestra na feira Rio Oil & Gas. Segundo ele, a ideia é criar empresas que controlem refinarias e a infraestrutura logística dedicada às unidades e vender fatias a empresas privadas.
Ativos de logística são terminais de importação e exportação no litoral e os dutos que os conectam às refinarias. Por exemplo, as refinarias de São Paulo são abastecidas pelo terminal de São Sebastião, no litoral norte, por onde a Petrobras descarrega o petróleo e carrega os derivados para exportação.
Celestino não quis adiantar se as novas empresas terão apenas uma ou mais refinarias. Segundo ele, o modelo será apresentado ao conselho de administração da estatal até o final do ano.
"É um modelo que dá ao investidor gestão sobre as suas margens", explicou o executivo. Isso é, o sócio poderá decidir sobre o fornecimento do petróleo e o destino dos derivados produzidos.
Ele argumenta que a proposta evita repetir o modelo usado na Refinaria Alberto Pasqualini, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, a espanhola Repsol/YPF comprou 30% da empresa, mas não tinha instalações para trazer o próprio petróleo ao mercado interno.
Dez anos após a aquisição, o negócio foi desfeito diante dos recorrentes prejuízos da refinaria com a venda de combustíveis abaixo dos preços internacionais.
A busca por sócios em refinarias é uma novidade do plano de negócios da Petrobras divulgado em setembro, que prevê a arrecadação de US$ 19,5 bilhões em vendas de ativos durante 2017 e 2018. O plano anterior falava em US$ 15,1 bilhão entre 2015 e 2016 e não incluía ativos de refino.
Celestino disse que o objetivo é gerar recursos para a estatal, protegendo o valor dos ativos e suas atividades de exploração e produção, que fornecem o petróleo às refinarias.
Por isso, mesmo com a venda de ativos, a empresa pretende manter participação em todas as etapas da cadeia do petróleo. "Quem tem operação integrada tira o maior valor das operações", afirmou.
A Petrobras não pretende, porém, construir novas refinarias, pelo menos até 2021, focando os investimentos do segmento na manutenção das unidades existentes.
"Para o país, talvez não seja a melhor solução. Mas é a melhor solução para a Petrobras", comentou Celestino, dizendo que a empresa busca sócios neste segmento porque "não pode um país ter uma empresa com 100% do mercado".

DEPENDÊNCIA
A decisão preocupa a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que prevê um deficit na importação de derivados de 1,1 milhão de barris por dia em 2030 –em 2015, foram 401 mil barris.
Um estudo elaborado pela agência alerta para a necessidade de construção de uma nova unidade. De acordo com o diretor da ANP Aurélio Amaral, a melhor localização é o Maranhão, pela proximidade com os mercados consumidores do centro-oeste.
"Precisamos de investimentos, caso contrário teremos dificuldades para suprir o mercado", alertou Amaral. "Não sabemos o que vai acontecer no Oriente Médio. Se estoura uma guerra lá, como vamos fazer?", disse.
Ele afirmou, porém, que uma política clara de preços dos combustíveis é essencial para que outras empresas entrem no mercado brasileiro de refino.
Se não houver investimentos em refinarias, disse o diretor da ANP, o Brasil demandará expansão da capacidade de importação de combustíveis.

N.daR.: Parente continua na tentiva de concretizar objetivos pré-estabelecidos que objetivam a atuação para presentear terceiros e agradar a interesses espúrios, em detrimento daqueles do Brasil. Mais uma lástima....
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PRESIDENTE DA PETROBRAS DIZ QUE ALTA DA GASOLINA NOS POSTOS É 'DECEPCIONANTE'
Parente lamenta que a redução de preços nas refinarias da estatal não tenha sido repassada a consumidores

Publicado: Folha de São Paulo - 25/10/16 - Pág. A16 | On Line 24/10/2016 18h12
por Lucas Vettorazzo, do Rio

Pedro Parente, presidente da Petrobras - Foto: Sergio Lima / Folhapress O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta segunda-feira (24) que foi decepcionante que a redução do preço da gasolina anunciada pela estatal na semana passada não tenha chegado às bombas para o consumidor final.
No último dia 14, a Petrobras divulgou redução de 2,7% nos preços do diesel e de 3,2% para a gasolina.
A redução entrou em vigor para o combustível vendidos nas refinarias da estatal. Até chegar ao consumidor final, é incluso o custo de transporte e também o preço do álcool adicionado nas bombas. Apesar do corte, os brasileiros não verificaram diferença significativa nas bombas.
Distribuidoras e postos dizem que o aumento do preço do etanol anidro, que é misturado à gasolina, compensou a redução promovida pela Petrobras.
Parente deu a declaração durante coletiva na Rio Oil & Gas, feira do setor do petróleo, no Rio.
Segundo o executivo, características de mercado do segmento foram determinantes para que a redução dos preços não chegasse na mesma proporção ao consumidor final.
Ele ressaltou, contudo, que o mercado de distribuição de combustíveis no varejo funciona com preços livres e que a Petrobras não tem ingerência sobre quanto donos de postos de combustíveis cobram pelo produto.
"Deixamos claro que existiam fatores que independem da nossa vontade para a queda dos preços. De certa forma é decepcionante. Era uma expectativa justa que tivesse acontecido, mas não há nada que possamos fazer a respeito. O preços são livres", disse.

N.daR.: Será que Parente está sendo sincero? Se sim, demonstra um péssimo conhecimento do mercado, pois sabe-se que o álccol teve um significativo aumento de preços e, por consequência, este fato, se refletiria num aumento de preço na bomba, mormente se compararmos com a recente insignificante redução de preços ex-refinaria divulgada pela Petrobras. A redução de preços praticada pela Petrobras foi apenas para efeito midiático, e se esta for a realidade (como cremos que seja), Parente continua muito mal neste início de sua admistração na Petorbras.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TEORI DEFENDE REDUÇÃO DE FORO PRIVILEGIADO, MAS NEGA IMPUNIDADE
Para ministro do STF, atual modelo não significa que haja impunidade para políticos

Publicado: Folha de São Paulo - 25/10/16 - Pág. A6 | On Line 24/10/2016 18h17
por Carolina Linhares, de São Paulo

Ministro Teori Zavascki, do STF - Foto: Pedro Ladeira / 12.nov.2015 / Folhapress O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou que a prerrogativa de foro privilegiado deveria ser reduzida a menos pessoas, mas que não significa impunidade.
"A prerrogativa de foro como está hoje inclui muitas pessoas. Poderia reduzir, mas isso cabe ao legislador", afirmou durante palestra nesta segunda-feira (24) em São Paulo.
O foro privilegiado garante que ministros de Estado, deputados e senadores, por exemplo, sejam julgados diretamente pelo Supremo.
"A vantagem ou desvantagem de ser julgado diretamente pelo STF é relativo", disse o ministro, lembrando que, no julgamento do mensalão, "ninguém mais queria ser julgado pelo Supremo, todo mundo queria ir para a primeira instância".
"Não sou partidário da forma como se estabelece a prerrogativa de foro hoje, mas não acho que a prerrogativa tenha tantos benefícios ou malefícios como se diz."
Zavascki participou de colóquio sobre o STF realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.
O presidente da associação, Leonardo Sica, criticou o que considerou ataques ao direito de defesa, como o pacote de dez medidas defendido pelo Ministério Público Federal e o cerco aos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba.
Mencionando a crise de legalidade apontada por Sica, Zavascki criticou o "jeitinho brasileiro".
"Se a gente tivesse uma consciência da legalidade e de não dar um jeitinho na vida, as coisas ficam fáceis", disse o ministro.
"Às vezes, as pessoas que obedecem a lei são tachadas pejorativamente. Tem pessoas que tem vergonha de aplicar a lei", completou, dizendo que tal atitude é "lamentável".
"O padrão civilizatório de um povo se mede pela capacidade de observar a norma naturalmente. Acho que não é muito simpático, apesar de parecer, essa ideia de que, no Brasil, nós sempre damos um jeitinho", afirmou Zavascki. "Isso facilita a desobediência e desautoriza."

'DESISTI'
Zavascki afirmou ainda que desistiu de tentar resolver o acúmulo de processos no Supremo.
"Temos uma cultura de recorrer que não sei como resolver", disse. "Desisti de pensar em solução para desafogar."
O ministro disse que a competência do STF deveria ser reduzida e que seriam necessários 200 ministros para dar conta da demanda.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PLANILHA INDICA REPASSE DE R$ 8 MI DA ODEBRECHT PARA LULA, DIZ PF
Publicado: Folha de São Paulo - 25/10/16 - Pág. A4 | On Line 24/10/2016 16h05 - Atualizado às 18h53
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

'O amigo' da Odebrecht A Polícia Federal concluiu que o apelido "Amigo", que consta numa planilha de pagamentos de propina apreendida com funcionários da Odebrecht, faz referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É o que afirma o despacho que indiciou o ex-ministro Antonio Palocci Filho, divulgado nesta segunda-feira (24) pelos investigadores da Operação Lava Jato.
"Há respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o 'AMIGO' das planilhas faça referência a Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu o delegado Filipe Hille Pace.
As planilhas indicam um saldo, supostamente de propinas, de R$ 23 milhões em favor do "amigo", ou Lula. Desse total, R$ 8 milhões teriam sido pagos em 2012, "sob solicitação e coordenação de Palocci", segundo o relatório. Não se sabe o que ocorreu com os R$ 15 milhões restantes.
Os outros beneficiados da planilha são "Itália", que seria Palocci, segundo os investigadores, e "Pós-Itália", cuja identidade ainda não foi identificada pela PF. Segundo a Folha apurou, o apelido faria referência ao ex-ministro Guido Mantega, segundo informaram delatores da Odebrecht.
Lula diz que jamais recebeu ou solicitou propinas e afirma ser perseguido politicamente pela Lava Jato.
A conclusão sobre a identidade do "Amigo" é baseada em e-mails e mensagens de Marcelo Odebrecht, que fazem referência às alcunhas "Amigo de meu pai" e "Amigo de EO [Emílio Odebrecht]", de acordo com relatório policial.
Um dos e-mails, de 2014, foi enviado pelo o ex-executivo Alexandrino Alencar para Marcelo Odebrecht. Na mensagem, segundo a PF, Alencar se refere a "amigo de EO" (Emílio Odebrecht) para relatar detalhes de uma programação de viagens com Lula pela África.
Em outro e-mail, de 2013, Alencar afirma ao empreiteiro que a "reunião com o amigo de seu pai foi boa" e diz que está uma viagem para Peru, Equador e Colômbia está "ok". Nas datas mencionadas na mensagem, Lula de fato viajou para esses países.
Emílio, pai de Marcelo, era o principal interlocutor de Lula na empreiteira. Durante acordo de delação, ele afirmou, conforme revelou a Folha, que o estádio do Corinthians, construído pela Odebrecht, foi uma espécie de presente ao ex-presidente.
Pace destaca, porém, que a apuração de responsabilidade criminal de Lula não compete a ele, mas ao delegado federal Marcio Anselmo, que conduz os inquéritos contra o ex-presidente.
"Consigne-se que tais elementos probatórios já são de conhecimento do Exmo. Delegado de Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, responsável pelo núcleo de investigação dos crimes que, em tese, teriam sido praticados por Luiz Inácio Lula da Silva", escreve o delegado.


OUTRO LADO
Em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou que as acusações contra Lula são "frívolas, típicas do lawfare, ou seja, da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".
"Na falta de provas, usa-se da 'convicção' e de 'achismos'", declarou o defensor.
Ele diz que os policiais repetiram o "abuso praticado" na entrevista coletiva convocada por procuradores da Lava Jato sobre a denúncia apresentada contra o ex-presidente à Justiça Federal, em setembro, e que a suspeita de repasse para o ex-presidente se trata apenas de uma "indevida e inconsequente opinião de um membro da Polícia Federal, sem elemento algum para autorizar a conclusão de que Lula recebeu qualquer vantagem indevida".
"Todas as contas de Lula já foram analisadas pela Polícia Federal e nenhum valor ilegal foi identificado."

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
LEI PARA OS INIMIGOS
Publicado: Folha de São Paulo - 25/10/16 - Pág. A2 | On Line 25/10/2016 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Uma eventual delação premiada de Eduardo Cunha deve ser aceita? A resposta a essa pergunta depende, obviamente, do que o ex-presidente da Câmara tem a oferecer às autoridades.
A ideia básica por trás da delação premiada é conceder redução de pena a membros de estruturas criminosas para que confessem seus delitos, identifiquem os comparsas que ocupavam posição hierarquicamente superior à sua e mostrem caminhos para obter provas materiais. Isso significa que, em algum momento, as delações não deveriam mais ser aceitas, para que os chefões dos esquemas pudessem ser condenados com o rigor máximo permitido pela lei.
É verdade, também, que Cunha é um peixe graúdo. Não deve haver tanta gente assim acima dele na cadeia alimentar das propinas. Mas isso não significa que o deputado cassado não possa ser um elemento útil para os investigadores, hipótese em que faria sentido oferecer-lhe algum benefício em troca da colaboração.
A Lava Jato pode passar para a história como uma operação que fez o Brasil dar um salto qualitativo em termos de combate institucional à corrupção, ou como mais um episódio de instrumentalização da Justiça, cujo objetivo seria ferir tão gravemente quanto possível o PT e, tão logo essa missão estivesse concluída, os procuradores deveriam passar a pegar leve com o grupo no poder.
É para assegurar que seja o primeiro cenário e não o último o que prevalecerá que os membros da força-tarefa precisam manter abertas as portas para colaborações premiadas que ampliem os horizontes da investigação. Cunha, por tudo o que testemunhou e por ter sido muito próximo dos atuais cardeais do PMDB que comandam o país, não pode ser descartado como uma figura com a qual não se negocia por princípio.
O que está em jogo, afinal, é definir se a Lava Jato veio para mudar de verdade ou se é mais um caso de lei só para os inimigos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - Economia
PARCERIA DA PETROBRAS PARA A ÁREA DE REFINO VAI INCLUIR ATIVOS DE LOGÍSTICA
Estudos devem ser apresentados ao conselho da companhia até o fim do ano

Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 25 | On Line 24/10/2016 17:40 / Atualizado 24/10/2016 17:47
por Danielle Nogueira

PETROBRAS RIO - O modelo de parceria entre Petrobras e iniciativa privada na área de refino vai incluir ativos de logística, como dutos e terminais usados para escoar combustíveis, informou o diretor de Refino e Gás da estatal, Jorge Celestino. Segundo ele, essa é uma das formas que vem sendo avaliadas pela Petrobras para tornar o negócio mais atraente. Os estudos sobre o novo modelo ainda estão em andamento e devem ser apresentados ao Conselho de Administração da companhia até o fim do ano.
— Vamos reunir os ativos de logística e refino em uma mesma empresa, para que isso faça sentido econômico para o sócio. Não está nada aprovado ainda (pelo conselho) — disse Celestino, após apresentação sobre o mercado de refino na Rio Oil & Gas, evento da indústria do petróleo que ocorre no Riocentro.
Segundo Celestino, a ideia é que a infraestrutura logística e fatias das unidades de refino sejam reunidas em uma única empresa e a Petrobras tentará atrair sócio privado para esta empresa. A operação dos dutos e terminais caberá a uma terceira companhia — que pode estar sob o comando da Petrobras ou não —, pois a legislação não permite que uma mesma empresa seja dona do refino e da infraestrutura logística.
Hoje, a Petrobras monopoliza o refino, embora a legislação permita a participação da iniciativa privada. A estatal também controla os dutos e terminais no país usados para transportar gasolina, diesel e outros derivados produzidos nas refinarias até os mercados consumidores. Uma das principais críticas da iniciativa privada é justamente a falta de acesso à infraestrutura de escoamento.
— O modelo que estamos avaliando vai ter acesso a mercado e volume (de refino) — afirmou o diretor da Petrobras. — Não podemos ter uma empresa que tem 100% do downstream (refino e logística de escoamento).
De acordo com ele, não está definido se a empresa a ser criada reunirá uma participação de uma refinaria e os ativos de logística usados por ela ou se reunirá participações de mais refinarias e diversos dutos e terminais.
Ele reafirmou que, no horizonte do plano estratégico da empresa (até 2021), a Petrobras não cogita a construção de uma nova refinaria. No entanto, o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Aurélio Amaral, defendeu a construção de mais duas refinarias até 2030, uma no Maranhão e uma no Centro-Oeste, onde está a maior demanda.
Ele prevê que o Brasil tenha que importar 1,1 milhão de barris por dia de derivados em 2030, para abastecer o mercado consumidor. Hoje, a importação líquida do país está em cerca de 200 mil barris diários.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS QUER VENDER ATIVOS PARA A TOTAL ATÉ O FIM DO ANO
Parceria pode chegar às áreas de exploração e produção, diz presidente da estatal

Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 25 | On Line 24/10/2016 16:00 / Atualizado 24/10/2016 16:41
por Bruno Rosa

Placa da Total em Port Harcourt, na Nigéria - George Osodi / Bloomberg RIO - Pedro Parente, presidente da Petrobras, disse que a parceria firmada com a francesa Total vai resultar na venda de ativos até o fim deste ano. O executivo destacou possíveis negócios na área de downstream, segmento que reúne refinarias, por exemplo. A conversa entre a estatal e a empresa francesa começou no início deste ano. O memorando de entendimentos tem validade de dois anos.
— Vamos estender as parcerias para outras áreas, além da exploração e produção. No downstream, estamos buscando ativos que não constituem um processo muito complexo, com coisas mais pontuais. Não seria o conjunto das atividades de refino — disse Parente.
Questionado sobre os prazos, Parente falou um par de meses até o fim do ano. A Total disse antes do Natal.
— Há negociações de ativos que ainda não foram concluídas. A meta anterior ao Natal é uma boa meta. A parceria com a Total pode incluir ativos já existentes, futuros campos de petróleo, em leilões, ativos no dowsntream ou em gás e energia — listou.
O executivo destacou ainda que a parceria também visa reduzir o risco e as necessidades de recursos por parte da Petrobras e melhorar a governança da empresa. A Petrobras e a Total são sócias no campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.
— Temos o projeto Libra 35, que prevê reduzir o custo de exploração a U$ 35 o barril — lembrou Parente, frisando que

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
STF PODE ADIAR JULGAMENTO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO
Governo e trabalhadores preferem que discussão ocorra na reforma da Previdência

Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 23 | On Line 25/10/2016 4:30 / Atualizado 25/10/2016 7:33
por Geralda Doca

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (SFT) pode adiar o julgamento das ações que tratam da desaposentação, que é o direito de o aposentado que voltou a trabalhar pedir a revisão do valor do benefício. A sessão está prevista para esta quarta-feira. O Supremo, porém, está sob pressão tanto das entidades representativas dos trabalhadores quanto do Executivo federal.
Este último teme o impacto de um aval do STF à desaposentação sobre as combalidas contas da Previdência Social, que poderia chegar a R$ 200 bilhões a longo prazo. Por isso, emissários do Palácio do Planalto têm procurado os ministros do Supremo nas últimas semanas.
Do lado dos trabalhadores, foram apresentadas à Corte duas petições com o objetivo de retirar o assunto da pauta: uma do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e outra da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Segundo fontes do STF, a tendência é que a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, mantenha o item na pauta, mas, antes do julgamento, apresente os pedidos aos ministros para que decidam de forma colegiada.
O governo tem operado, nos bastidores, pelo adiamento porque pretende fechar as brechas legais à desaposentação diretamente na Constituição. Para isso, os técnicos incluíram o tema na proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar as regras de aposentadoria, como antecipou o GLOBO.
O texto deverá ser encaminhado ao Congresso em novembro, após a aprovação da PEC que cria o teto para os gastos públicos em segundo turno na Câmara dos Deputados.

ENTIDADE TEME AJUSTE FISCAL
Para um ministro do STF consultado pelo GLOBO, faz sentido adiar o julgamento se o assunto vai ser discutido na PEC. O processo começou a ser apreciado em 2014, e, até agora, a votação está empatada
— Essa questão é muito delicada. Pode gerar uma brutal insegurança jurídica. Além disso, ninguém sabe qual será o impacto real para as contas públicas — afirmou o ministro.
Os trabalhadores temem justamente que a decisão dos ministros seja influenciada pela conjuntura atual de penúria fiscal: “Isto se deve em razão da iminente reforma da Previdência, alardeada à exaustão pelo atual governo”, diz o pedido de adiamento do Cobap. “(Na discussão da reforma) haverá a oportunidade de amplo diálogo com a sociedade”. A entidade defende ainda que a desaposentação é “um caminho sem volta”.
O receio do governo, ao contrário, é que o STF avalize a desaposentação — a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e de uma forma ainda mais flexível, assegurando aos trabalhadores a revisão do valor do benefício com apenas uma única contribuição adicional. A União argumenta que isso resultaria num esqueleto multibilionário.
Segundo estimativas oficiais, o impacto pode se aproximar dos R$ 200 bilhões. O cálculo considera toda a duração dos benefícios de um potencial grupo de segurados que teria direito à revisão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
CONGRESSO PRECISA BARRAR AÇÕES CONTRA A LAVA-JATO
Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 18 | On Line 25/10/2016 0:00
por EDITORIAL

Coibir ‘abusos de autoridade’ visa a reduzir área de manobra da força-tarefa e a atemorizar individualmente agentes públicos, repetição do que houve na Itália

Em evento contra a corrupção realizado ontem na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, o juiz Sérgio Moro disse que o Congresso “deve mostrar em que lado se encontra”. O magistrado da Lava-Jato referia-se ao projeto de dez medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público e apoiadas por mais de dois milhões de assinaturas de eleitores. Moro é favorável à proposta.
Pode não ter sido a intenção dele, mas a frase do juiz também serve como alerta aos parlamentares diante de nova mobilização, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente, para que seja apressada, na Casa, a tramitação de um projeto para coibir “abusos de autoridade”.
Este projeto estava engavetado no Senado há mais de cinco anos, quando Renan o colocou para tramitar novamente, não por acaso assim que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão dele, do ex-senador e ex-presidente da República José Sarney, do ainda deputado Eduardo Cunha e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá é o relator do projeto.
Houve reação, Renan recuou, mas volta a falar em acelerar a proposta para que ela seja apreciada junto com a emenda à Constituição da reforma política. Inexiste relação efetiva entre os dois temas. A prisão de agentes da Polícia Legislativa próximos a Renan, pela PF, teria levado o senador a voltar com força à campanha por essa lei.
Mas a ideia do projeto tem, em si, razão de ser. No país do “você sabe com quem está falando?”, há mesmo muito abuso de agentes públicos contra o cidadão. Mesmo que seja alguém com algum status social, como fica exposto em certas medidas de procuradores e decisões de delegados. Foi neste contexto que surgiu o projeto, em 2009, do deputado Raul Jungmann, então do PPS pernambucano, hoje ministro da Defesa de Michel Temer.
É conhecida a movimentação de parlamentares para, por meio de projetos de lei, criar barreiras à Lava-Jato. Um alvo dos parlamentares é criar dificuldades para as delações premiadas. Um deputado suplente lulopetista, Wadih Damous (RJ), por exemplo, assina um projeto na Câmara para impedir a homologação de delação premiada de quem está preso. Mesmo que a maior parte dos testemunhos, sob esse regime jurídico, tenha sido oficializada com o réu em liberdade, a medida criaria dificuldades para a Lava-Jato e qualquer outra operação do tipo.
Também não deve ter sido coincidência que nas já célebres gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Alexandre Machado, com Renan, Sarney e outros, privadamente, o assunto tenha sido citado naquela conspiração para barrar a Lava-Jato a partir do Congresso.
O projeto contra “abusos de autoridade” se encaixa à perfeição ao desejo claro de se eliminar o campo de manobra legal de forças-tarefas constituídas entre MP, PF e Justiça, ou mesmo dos agentes públicos individualmente.
De fato, policiais, delegados, juízes e promotores ficariam vulneráveis a denúncias formais de investigados. Em outros tempos, o assunto merecia debates. Hoje, como sabe o juiz Sérgio Moro, passa no Brasil um videoteipe do que aconteceu na Operação Mãos Limpas, na Itália, responsável por desmontar esquemas de corrupção de políticos, inclusive ligados ao crime organizado, mas depois desidratada pelo Congresso. (Obs.: No texto impresso onde se lê " Congresso" está escrito "Legislativo")

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"CONGRESSO DEVE MOSTRAR DE QUE LADO SE ENCONTRA", DIZ MORO SOBRE MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO
Juiz disse que não há pretensão de apresentá-las ‘como se fossem dez mandamentos’/i>

Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 5 | On Line 24/10/2016 13:20 / Atualizado 24/10/2016 14:12
por Thaís Skodowski , especial para O GLOBO

Juiz federal Sergio Moro participa de evento sobre combate à corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná</b> - Thaís Skodowski/Agência O Globo
Juiz federal Sergio Moro participa de evento sobre combate à corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná - Thaís Skodowski/Agência O Globo
CURITIBA — O juiz federal Sérgio Moro disse que o "Congresso deve mostrar em que lado se encontra" em um evento sobre combate à corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira. De acordo com o juiz, é natural esperar que o Congresso aprove pelo menos algumas das Dez Medidas, se realmente estiver disposto a combater a corrupção sistêmica no país, acrescentando que não há a pretensão de apresentá-las “como se fossem dez mandamentos”.
O projeto do Ministério Público Federal (MPF) sugere mudanças em leis penais e processuais que auxiliem o combate à corrupção e recebeu mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos favoráveis à proposta.
— Em outras palavras, sem querer ser maniqueísta ou outra coisa que o valha, é o Congresso mostrar em que lado se encontra nesta equação —disse o juiz federal.
Moro também disse que se assusta ao ouvir certas críticas sobre as medidas criadas pelo MPF já que em nenhum momento se exigiu que todas sejam aceitas sem contestação.
— Eu me assusto quando vejo algumas críticas como se o Ministério Público tivesse uma pauta autoritária em apresentar esse projeto. Pelo contrário, foi feito um projeto, no que eles acreditam que deve ser melhorado no sistema e foi colocado no Parlamento para ser discutido. Ninguém tem a pretensão de apresentar isso como Dez Mandamentos ou coisa que o valha - explicou o juiz.
Responsável pelos processo da Operação Lava-Jato em primeira instância, Moro concordou, no entanto, que algumas das medidas são polêmicas.
— Ninguém nunca imaginou discutir validação de confissão obtida sob tortura. Isso é um delírio. Mas se o problema é esse, tira essa parte, não me parece que é essencial.

DELTAN DEFENDE APROVAÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS
Já o procurador Deltan Dallagnol, que falou antes de Moro, defendeu que as medidas devem ser aprovadas em sua totalidade, pois são complementares.
— De nada adianta uma punição adequada se demorar vinte anos — explicou o procurador.
Dallagnol também rebateu as críticas de que as medidas são para dar mais poder ao MPF.
— As dez medidas buscam trazer para o Brasil o que existe em países que são berços da democracia mundial — enfatizou o procurador.
Tanto Moro como Dallagnol foram bastante ovacionados pela plateia do evento, em sua maioria composta por participantes de grupos de combate à corrupção e alguns parlamentares.
Assim que entrou no plenário, Moro acenou para pessoas que gritavam "Viva Sérgio Moro". A mesma manifestação ocorreu ao término da apresentação do juiz. Os participantes também gritaram "Lula na cadeia" e "Fora Renan".
Dallagnol também foi bastante aplaudido, sobretudo por parlamentares, quando disse que o MPF não concorda com a tese de que todo político é corrupto.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DIRETOR AFASTADO DA POLÍCIA DO SENADO DIZ QUE CUMPRIA ORDENS
Pedro Araújo não revelou, contudo, de quem partiam as ordens

Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 4 | On Line 24/10/2016 19:34 / Atualizado 24/10/2016 19:47
por Jailton de Carvalho

Polícia Legislativa do Senado Federal - Arquivo / 21/10/2016 / Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Polícia Legislativa do Senado Federal - Arquivo / 21/10/2016 / Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA — Diretor afastado da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Araújo afirmou, em depoimento à Polícia Federal, nesta segunda-feira, que mandou fazer varreduras em endereços de senadores e ex-senadores porque apenas cumpria ordens superiores. Araújo não disse, no entanto, de quem partiam as ordens. Araújo e mais três outros policiais do Senado foram presos na sexta-feira. Eles são acusados de promover contraespionagem para dificultar investigações da Operação Lava-Jato contra determinados políticos.
Dos quatro detidos, o diretor afastado é o único que permanece preso. Os outros colaboraram com as investigações e foram soltos depois de prestarem depoimento. Araújo prestou depoimento no final da manhã desta segunda-feira. O interrogatório durou aproximadamente duas horas. Ao ser perguntado pelo delegado Felipe Alcântara de Barros Leal sobre as razões da varreduras, o diretor da polícia respondeu que cumpria ordens. O delegado quis saber de onde viriam as ordens. Araújo deixou a pergunta sem resposta.
O diretor também confirmou que mandou fazer varredura na residência oficial da presidência da Câmara na época em que o ex-deputado Eduardo Cunha era o presidente da instituição. Os policiais fizeram a varredura na tentativa de localizar equipamentos de escuta alguns dias depois da Polícia Federal apreender documentos na casa ocupada por Cunha. As buscas foram pedidas pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, e determinadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barros Leal considerou as declarações do diretor insuficientes. Araújo deve permanecer preso até amanhã, quando termina o prazo da prisão provisória decretada semana passada pelo juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney Oliveira. O caso não está em sigilo, mas ainda assim a polícia decidiu manter reserva sobre os últimos dias da chamada Operação Médis. A investigação teve origem a partir da delação do policial Paulo Igor Bosco Silva. Segundo ele, as varreduras guardavam vínculos com o momento de determinadas ações da Lava-Jato.
Entre os beneficiários das varreduras estão os ex-senadores José Sarney (PMDB-AP), Edson Lobão Filho (PMDB-MA) e os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os policiais fizeram varredura num gabinete particular de Sarney ano passado, quando ele já não era mais parlamentar. Segundo Geraldo César de Deus Oliveira, um dos policiais presos, confrontado com o fato de Sarney estar fora do Senado, Araújo teria dito que não haveria problema. Bastaria dizer que se tratava de uma ação precursora a uma visita do presidente do Senado, Renan CalheiroS (PMDB-AL), ao colega de partido.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RENAN VAI ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA FIXAR COMPETÊNCIAS DOS PODERES
Presidente do Senado critica juiz que autorizou buscas na Casa e ministro da Justiça: ‘chefete da Polícia’

Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 4 | On Line 24/10/2016 17:47 / Atualizado 24/10/2016 19:16
por Cristiane Jungblut

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) durante entrevista sobre ação da Polícia Federal que prendeu agentes da Polícia Legislativa - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 24-10-2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) durante entrevista sobre ação da Polícia Federal que prendeu agentes da Polícia Legislativa - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 24-10-2016
BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na tarde desta segunda-feira que vai entrar com uma ação amanhã para definir competências dos Poderes. Agentes da Polícia Legislativa da Casa foram presos após terem sido acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, ao fazer varredura em busca de escutas ambientais em imóveis dos senadores.
— Estou repelindo essa invasão — disse Renan, completando:
—A Polícia do Senado não é invenção de ninguém, como tentam aparentar. É constitucional. De 2013 a 2016, foram 17 varreduras em residências de senadores, a pedido. Fazer varredura para detectar grampos ilegais, a pedido dos senadores, é rotina.
Renan disse que vai ingressar com uma ação nesta terça-feira:
— Amanhã, vamos ingressar com uma ação judicial para fixar as competências dos Poderes. Veja onde chegamos — afirmou o presidente do Senado, que também falou sobre a Operação Lava-Jato:
— A Lava-Jato é sagrada, mas não podemos dizer que não podemos comentar os excessos. Se a cada dia um juiz tomar uma decisão, estaremos passando a um Estado de exceção depois de um estado policialesco, como disse Gilmar Mendes em 2009.
O presidente do Senado fez críticas ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou as ordens de busca e apreensão no Senado. Visivelmente irritado, Renan disse que não deixará se reagir porque é investigado na Lava-Jato.
— Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado só pode se fazer por decisão do Supremo e não por um juiz de primeira instância — declarou.
Renan disse que a Polícia Federal agiu com "métodos fascistas". Ele afirmou que nem na ditadura militar ocorreu um episódio como a operação. Também voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), que defendeu a operação e disse que os agentes da Polícia Legislativa tinham extrapolado suas funções:
— O ministro da Justiça está atuando como um chefete de Polícia.
Em outro momento, disse disse que falaria novamente com Temer a respeito, mas afirmou que não cabia a ele pedir a demissão de um ministro.
— É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal, que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo ele tem se portando como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia. Estive ontem com Temer e novamente cabe a mim repelir as agressões e não concordar com a extrapolação do ministro. Outro dia o ministro chegou a defender o abuso da autoridade — disse Renan, afirmando:
— Lamento que o ministro tenha se portado sempre da mesma forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) durante entrevista sobre ação da Polícia Federal que prendeu agentes da Polícia Legislativa - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 24-10-2016
Renan ainda se referiu ao significado da operação ocorrida na sexta-feira, intitulada Métis.
— Métis não é só proteção e predição. Na mitologia grega é também prudência, que é uma virtude escassa no Brasil hoje, infelizmente. A submissão ao modelo democrático não implica em comportamentos passivos diante de excessos cometidos por outros Poderes. Agi da mesma forma em todos os momentos. Em todos os momentos em que cometeram abusos e excessos contra o Poder Legislativo, agi da mesma forma — disse Renan.
O presidente do Senado voltou a defender a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
O LIMITE DA LEI
Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 4 | On Line 25/10/2016 08:05
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A retórica violenta de Renan Calheiros abre nova fase na disputa entre o Legislativo e a Lava Jato.
2 - O choque é resultado da disposição de cada um de ampliar seu porder a partir da interpretação da lei.
3 - Decisões e opiniões não devem ser canonizadas, mas lei inconstitucionais devem ser rechaçadas.


A retórica violenta do presidente do Senado Renan Calheiros, chamando o ministro da Justiça Alexandre Moraes de “chefete de polícia”, e o Juiz que autorizou a ação da Polícia Federal contra a Polícia Legislativa do Senado de “juizeco de primeira instância”, inaugura uma nova fase na disputa de espaço político entre o Legislativo e os integrantes da Operação Lava Jato.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Desde que gravações mostraram a disposição de políticos de delimitar a ação dos investigadores, abriu-se uma guerra surda que precisará ser mediada pelo Supremo Tribunal Federal. O que está em xeque é a blindagem de políticos diante de um ativismo judiciário que nunca havia sido visto por estas plagas, e é natural que esse comportamento desestabilize um senador tido como frio como Renan Calheiros.
O que o presidente do Senado pretende com a reclamação que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF), como antecipei na coluna de domingo, é impedir que a Polícia Federal e os Procuradores do Ministério Público utilizem as informações armazenadas nos computadores apreendidos na ação no Senado, alegando uma discutível proteção de foro de funcionários públicos que não estão abrangidos pelo foro privilegiado dos parlamentares.
Assim como não estava protegido o ex-ministro Paulo Bernardo, embora viva sob o mesmo teto de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann. As provas eventualmente “achadas” contra senadores, na investigação sobre a Polícia Legislativa do Senado, seriam fortuitas e, portanto, não devem ser anuladas pelo STF, mas este é o objetivo de Renan Calheiros, para se proteger e aos senadores que utilizavam a Polícia Legislativa para seus interesses pessoais e políticos.
Não é de espantar que senadores de diversos partidos tenham ontem feito a defesa da atuação da Polícia Legislativa, pois sua proteção era corporativa, não partidária. Esse entrechoque entre dois Poderes, ou parte desses poderes, é conseqüência da disposição de cada um de alargar a interpretação legal para aumentar seus próprios poderes, os parlamentares buscando autonomia e a proteção da impunidade, os investigadores atrás de romper barreiras que até hoje impediam que parlamentares fossem denunciados e condenados.
O próprio presidente do Senado é um exemplo da impunidade, com oito ou nove processos rolando ano após ano no Supremo Tribunal Federal sem que seja julgado por seus atos. A interpretação alargada que dá aos funcionários do Senado a mesma proteção dos senadores serve especialmente a estes, sobretudo aos que se utilizaram dos préstimos da Polícia Legislativa como se fosse uma milícia a serviço de interesses particulares, não institucionais.
A Polícia Federal e os Procuradores do Ministério Público, por sua vez, também agem nos limites da lei e por vezes abrem mão da precaução para garantir os resultados de suas operações. Pedir autorização ao STF para a ação contra a Polícia Legislativa seria razoável, para evitar um choque institucional. Mas a Polícia Federal preferiu agir no vácuo da lei a correr o risco de não ver autorizada a ação.
O mesmo pode ser dito do Juiz Sérgio Moro, quando liberou a escuta de uma conversa da então presidente Dilma com o ex-presidente Lula que evidenciava uma tentativa de obstruir a Justiça dando o foro privilegiado de ministro do Gabinete Civil ao ex-presidente.
Moro interpretou a legislação de maneira ampla para divulgar o áudio, que impediu Lula de retomar um poder político que poderia ter mudado o cenário político à custa de mais ilegalidades acobertadas pelo Palácio do Planalto. Essa disputa de poderes só existe porque ainda estamos exercitando os limites da democracia, e mais uma vez o Supremo será chamado a mediar essa relação delicada entre Poderes.
As decisões e opiniões dos que fazem a Operação Lava Jato não podem ser canonizadas, como bem disse o ministro do STF Gilmar Mendes, nem as 10 ações contra a corrupção propostas pelo Ministério Público devem ser vistas como a os Dez Mandamentos, como pontuou o Juiz Sérgio Moro. Mas também a imunidade parlamentar não pode justificar a impunidade para os políticos, e leis claramente inconstitucionais, como a anistia para o Caixa 2, ou extemporâneas, como a de abuso de autoridade, devem ser rechaçadas pelos que defendem a cidadania.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
PF SUSPEITA QUE CODINOME "AMIGO" EM PLANILHAS DA ODEBRECHT SEJA DE LULA
Análise de planilha revelou pagamentos de R$ 8 milhões a pessoa identificada pela alcunha

Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 3 | On Line 24/10/2016 14:44 / Atualizado 24/10/2016 18:43
por Cleide Carvalho, Dimitrius Dantas, Thiago Herdy

Codinome “Amigo” aparece em planilhas da Odebrecht - Reprodução - O Globo / 25.10.2016
Codinome “Amigo” aparece em planilhas da Odebrecht - Reprodução
SÃO PAULO — A Polícia Federal suspeita que o codinome “Amigo” presente nas planilhas encontradas na Odebrecht é relacionado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a instituição, o codinome “Amigo” aparece como beneficiário de R$ 8 milhões debitados do saldo do que chamou de “conta-corrente da propina” da empreiteira com o PT, a planilha da conta Italiano. O codinome aparece ainda na planilha da conta Paulistinha, que listava remessas em dinheiro feitas pela empreiteira em São Paulo, com a “saída” de R$ 300 mil em 30 de outubro de 2014.
Esta é a primeira vez que o nome do ex-presidente é vinculado diretamente a documentos que remetem a pagamentos de propina da Odebrecht. A PF também associou o codinome Italiano a Antonio Palocci. Segundo as investigações, Palocci gerenciava os recursos de propina para o PT entre 2003 e 2015. A PF não deu detalhes de como associou Lula ao codinome “Amigo”. A defesa do ex-presidente nega a acusação que classificou de “frívola”.
O fato foi revelado pelo delegado Felipe Hille Pace no despacho que indicia o ex-ministro Antonio Palocci por corrupção passiva. Citando um relatório de análise feito pela Lava Jato, Pace afirma que Lula era conhecido pelas alcunhas de “Amigo de meu pai” e “Amigo de EO” por Marcelo Odebrecht e por “Amigo de seu pai” e “Amigo de EO” quando utilizada por interlocutores de Marcelo Odebrecht.
Os R$ 8 milhões teriam sido pagos a “Amigo” entre novembro de 2012 e setembro de 2013 e foram debitados de um total de R$ 23 milhões, restando ainda na planilha R$ 15 milhões de saldo. O documento é uma subplanilha da planilha Italiano.
Pace afirma que “que existe respaldo de provas e coerência investigativa” em considerar que o “Amigo” das planilhas seja o ex-presidente, mas ressalta que as investigações de crimes supostamente praticados por Lula são conduzidas por outro delegado da PF, Márcio Adriano Anselmo. Segundo ele, Anselmo já tem conhecimento dos “elementos probatórios”
Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, divulgou nota e refutou a acusação, que classificou de “frívola.
“A Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações formuladas contra o ex-Presidente Lula. São, por isso, sem exceção, acusações frívolas, típicas do lawfare, ou seja, da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. Na falta de provas, usa-se da “convicção” e de achismos”, diz a nota.
A defesa de Lula afirmou que o delegado, que não é o responsável pelas investigações relacionadas a Lula, emitiu sua "convicção", sem lastro, para atacar a honra e a reputação do ex-presidente.
“Tal posicionamento não pode, assim, ser tratado como oficial, mas tão somente como a indevida e inconsequente opinião de um membro da Polícia Federal, sem elemento algum para autorizar a conclusão de que Lula recebeu qualquer vantagem indevida. Todas as contas de Lula já foram analisadas pela Polícia Federal e nenhum valor ilegal foi identificado”, diz a nota da defesa.
MENSAGENS RELACIONAM LULA A ‘AMIGO’
A Polícia Federal relaciona o condinome “Amigo” ao ex-presidente Lula com base em diversas mensagens apreendidas nos computadores de Marcelo Odebrecht e de executivos da empreiteira, desde a época em que Lula era chefe do Executivo Federal, em 2006, até o período em que ele já era ex-presidente, depois de 2010.
Troca de e-mails cita “amigo de seu pai” que, segundo a PF, seria Lula - Reprodução - O Globo / 25.10.2016
Troca de e-mails cita “amigo de seu pai” que, segundo a PF, seria Lula - Reprodução
Numa das mensagens, em 2007, um executivo do grupo encaminha para Marcelo Odebrecht um documento a ser encaminhado ao ex-presidente Lula e refere-se a ele como “amigo de seu pai”. O documento seria entregue por meio de Alexandrino Alencar, diretor da Odebrecht, a “seminário”, uma referência ao ex-seminarista Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete de Lula.
"Marcelo, anexo para sua apreciação o quadro para ser entregue ao amigo de seu pai, via Alenxadrino/Seminário. Se dourar mais que isso, vai fugir da realidade", escreveu o funcionário da Odebrecht Irineu Bernardi Meireles.
Alexandrino Alencar, num email de abril de 2013, diz a Marcelo Odebrecht que a reunião "com o amigo do seu pai" foi boa e fala que está "ok" uma viagem para Peru, Equador e Colômbia no período de 3 a 7 de junho daquele ano. Segundo a Polícia Federal, a viagem de fato ocorreu.
Em janeiro de 2014, Alencar dá a Marcelo Odebrecht, também por email, detalhes de uma viagem a Cuba. "A programação do amigo do EO conosco é a seguinte", diz Alencar.
EO, segundo o delegado, é Emílio Odebrecht, amigo do ex-presidente Lula.
Nos textos das mensagens não há menção ou insinuação de pagamento de propina, mas foram considerados pela PF como referência para chegar ao entendimento que o "amigo" pode ser uma referência ao ex-presidente.
Em dezembro de 2006, Alencar, recebeu mensagem de Marcelo Odebrecht com o título "Agenda Presidente Lula x Presidente Correa". No texto, ele pede que funcionários o ajudassem a produzir "memória para nosso amigo ref. Equador".
Em várias outras mensagens trocadas com executivos nos anos seguintes, Marcelo Odebrecht solicita o envio de informações para o pai, Emílio Odebrecht, para "orientá-lo no diálogo com o amigo".
Na Lava-Jato, a Polícia Federal já errou uma vez sua interpretação sobre nomes da mesma tabela onde ela identifica Lula como o "amigo". Logo que a lista foi descoberta, os investigadores sustentavam que as menções a valores para "JD" seriam pagamentos ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com o avanço das investigações, a PF passou a sustentar que se tratava, na verdade, de Juscelino Dourado, um assessor do ex-ministro Antonio Palloci, também investigado na Lava-Jato.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MARCELO ODEBRECHT: UMA CONDENAÇÃO E OUTROS PROCESSOS E INQUÉRITOS
Preso há um ano e três meses, empreiteiro resistiu o quanto pôde a fazer delação

Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 3 | On Line 25/10/2016 4:30 / Atualizado 25/10/2016 7:22
por O GLOBO

Marcelo Odebrecht quando prestou depoimento na CPI da Petrobras - Geraldo Bubniak / 25-7-2015 RIO — Marcelo Odebrecht, um dos principais empreiteiros do país até ser arrastado para o centro da Lava-Jato, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão em um dos processos abertos contra ele pelo juiz Sério Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O empresário é alvo ainda de outros processos e inquéritos abertos para apurar fraudes em contratos da Odebrecht com a Petrobras e outras áreas da administração pública.
Marcelo foi o último dos grandes empreiteiros presos pela Lava-Jato a decidir colaborar com as investigações. Preso em Curitiba desde julho de 2015, ele resistiu longamente à delação e só mudou de ideia quando o pai, Emílio Odebrecht, entrou no circuito e passou a dar as cartas para tirar o filho da prisão e salvar a empresa.
Segundo um investigador, Marcelo é determinado e não se dobra às pressões. Ele está preso há um ano e três meses e nem assim deu sinais de fraqueza.
— Ele mantém a espinha ereta até hoje. Quando senta para conversar (sobre os acordos), fala como se ainda pudesse dar as cartas — observa uma autoridade.
Apesar das dificuldades, os procuradores da República esperaram pacientemente pela decisão do executivo de colaborar, pois sabem que os arquivos da Odebrecht são explosivos e podem ajudar a encerrar um dos capítulos da história política do país.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MARCELO ODEBRECHT E MAIS 50 EXECUTIVOS FECHAM DELAÇÃO PREMIADA
Segundo investigadores, colaboração vai envolver integrantes do governo e da oposição

Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/16 - Pág. 3 | On Line 25/10/2016 4:30 / Atualizado 25/10/2016 9:20
por Jailton de Carvalho

Marcelo Odebrecht preso desde junho de 2015  - Geraldo Bubniak / 25-7-2015 BRASÍLIA — Está fechado o acordo entre Marcelo Odebrecht e os procuradores da Operação Lava-Jato para que o empreiteiro possa fazer sua delação premiada, informou ao GLOBO uma pessoa vinculada às investigações. Também já foram fechados os acordos de delação de mais de 50 executivos e funcionários da maior empreiteira do país. Outros acordos ainda estão pendentes de acertos finais entre investigadores e investigados. Após oito meses de negociações, será a maior série de acordos de delação já firmada no país.
Segundo uma fonte, os acordos, incluindo o do o ex-presidente da Odebrecht, estão um tom abaixo da expectativa dos procuradores, mas ainda assim, são abrangentes. Para pessoas com acesso à investigação, as acusações atingem “de forma democrática” líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição. No caixa dois da Odebrecht não havia distinção partidária ou ideológica, diz essa fonte. A regra era exercer o pragmatismo na guerra pelos melhores contratos com a administração pública.
— Não vai ser o fim do mundo, mas são informações suficientes para colocar o sistema político em xeque — resume um dos envolvidos nas tratativas entre investigados, advogados e força-tarefa.
Os acordos de delação darão um novo impulso à Lava-Jato, mas já criaram um problema estrutural para o Ministério Público Federal. Dez investigadores estão destacados para interrogar mais de 50 delatores. Um número, ainda não confirmado, indica a existência de 68 delatores. A tarefa é considerada longa e árdua. Pelos padrões da Lava-Jato, um delator nunca presta menos que dez longos depoimentos. Alguns são chamados para prestar esclarecimentos mais de 50 vezes. Ou seja, não se sabe ainda quantos depoimentos cada investigador terá que conduzir.
Na falta de mão de obra, os delatores serão colocados numa fila. Eles serão ouvidos conforme sua relevância na hierarquia da propina. Ocupantes de cargos importantes deverão ser interrogados primeiro. Os interrogatórios serão feitos em Curitiba, onde Marcelo Odebrecht está preso, e também em Brasília, São Paulo e Salvador. Diferentemente do que ocorreu na primeira fase dos acordos firmados em Curitiba, desta vez os delatores deverão apresentar detalhes sobre corrupção em obras federais e estaduais. O que torna o trabalho ainda mais complicado.
Os depoimentos dos delatores serão complementados com informações do Departamento de Operações Estruturadas, o chamado departamento da propina da Odebrecht. Nos arquivos do departamento, criado para facilitar o pagamento de suborno, estão e-mails e outros registros de conversas entre os operadores das propinas. Os investigadores já abriram um dos sistemas. Agora, estão tentando abrir o segundo sistema, este mais exclusivo, onde estariam o registro das negociações mais delicadas.
Os acordos foram fechados há mais de duas semanas, depois de exaustivas negociações, e deverão ser assinados ao fim dos depoimentos, que devem ser concluídos entre o fim deste ano e o início de 2017. Só depois de homologados é que darão base a novos pedidos de inquérito e, então, à fase mais impactante da Lava-Jato desde o início das investigações, em março de 2014.
As delações da Odebrecht terão reflexo também sobre outros acordos de delação já homologados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Está praticamente certo que alguns empreiteiros, entre eles Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, serão chamados para prestar novos depoimentos sobre casos de corrupção deliberadamente omitidos ao Ministério Público. Se for constatada má-fé, poderão perder parte ou até mesmo todos os benefícios que receberam.
Os delatores deverão falar também sobre corrupção no período anterior ao primeiro mandato do ex-presidente Lula. Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, também foi chamado e está colaborando com as investigações. Ele teria tido participação decisiva nos momentos de definição do alcance dos acordos. Emílio era um dos principais interlocutores da empreiteira junto a Lula.
Na fase preliminar das negociações do acordo, Marcelo Odebrecht e outros executivos citaram pelo menos 130 deputados, senadores e ministros e 20 governadores e ex-governadores. Entre os nomes citados estão o do presidente Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), José Serra (Relações Exteriores) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Também foram mencionados o ex-ministro Antonio Palocci (que assumiu a Fazenda na gestão do ex-presidente Lula e a Casa Civil no governo Dilma Rousseff) e Guido Mantega (Fazenda, nos mandatos de Lula e Dilma). Executivos também relataram pagamentos indevidos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso desde semana passada em Curitiba.
No começo das negociações, os executivos da Odebrecht queriam delatar Palocci, Guido e Cunha, e encerrar o caso. A proposta foi considerada irrisória pela força-tarefa. Os três já estavam sendo alvos de investigações. Em rodadas posteriores, os executivos decidiram abrir o leque de políticos a serem delatados.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SERVIDOR APOSENTADO CUSTA O TRIPLO DE EMPREGADO PRIVADO
No longo prazo, valor médio para os cifres públicos pode superar os R$ 3 milhões // Projeção da Consultoria da Câmara mostra as distorções históricas dos regimes de Previdência do Brasil

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/10/16 - Pág. 1 | On Line 24/10/2016 02h00
por Laís Alegretti, de Brasília

As duas previdências Um funcionário público da União que se aposentar neste ano, aos 60 anos de idade e com expectativa de viver até os 80, custará R$ 3,34 milhões para os cofres do governo.
Esse é o valor médio, por servidor, que será desembolsado pela União para garantir o pagamento das aposentadorias ao funcionalismo, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
As duas previdências: A divisão Se esse servidor for um militar, o montante é ainda maior: R$ 4,92 milhões.
No caso dos empregados da iniciativa privada, que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor por pessoa apresenta um desequilíbrio menor, mas ainda assim tem impacto considerável para os cofres públicos.
Um trabalhador da área privada que se aposentar neste ano, com expectativa de mais 20 anos de vida, custará, em média, R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Esse custo existe devido a desequilíbrios históricos dos regimes de Previdência no Brasil, que têm distorções e beneficiaram grupos específicos. Esse valor extra não deveria existir em nenhum caso, porque representa um desembolso além daquilo que o governo já paga à Previdência na condição de empregador.
"A sociedade já está pagando, por meio do empregador, a contribuição patronal. Então não era para ter de pagar mais nada depois", afirma o consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim.
Esse desequilíbrio é chamado tecnicamente de deficit atuarial dos regimes de Previdência e significa que, se fosse necessário pagar hoje todos os benefícios –atuais e futuros–, não haveria recursos suficientes, e o Tesouro seria obrigado a desembolsar esse montante.
O cálculo relativo ao regime geral foi feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara a pedido da Folha.
Rolim esclarece que, como o regime geral prevê entrada de novas pessoas e tem avaliação atuarial só até 2060, o cálculo é aproximado e considera um deficit estável a partir de 2061.


ESTADOS
Para Estados e municípios, o deficit atuarial per capita também é menor que o da União. Nos Estados e no Distrito Federal, é de R$ 1,03 milhão. Nas capitais, é de R$ 161 mil, e, nos demais municípios, de R$ 97 mil.
Com a reforma da Previdência que o governo Michel Temer vai enviar ao Congresso, a ideia é criar uma regra única de aposentadoria –com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos– para funcionários públicos e privados.
Embora afirme que os militares têm de ter regras diferentes, Rolim defende a necessidade de equiparar a contribuição deles, hoje em 7,5%, à dos civis, que é de 11%. Além disso, sugere a criação de idade mínima –atualmente, só é exigido tempo de contribuição, de 30 anos.
As duas previdências: Como se paosentam "Primeiro, a contribuição dos militares é menor. Segundo, o gasto com pensão é muito maior. Terceiro, eles se aposentam muito mais jovens. Juntando essas três coisas, dá essa bomba."
No caso dos civis, segundo Rolim, o problema são os privilégios concedidos no passado. "A Constituição criou um trem da alegria gigantesco. Ela trouxe para o Regime Jurídico Único [que abrange o funcionalismo] os funcionários das fundações federais, principalmente os das universidades", afirma.
Para a Consultoria de Orçamento da Câmara, a União tem o regime de Previdência "mais desestruturado", que não tem uma unidade gestora e tampouco um conselho gestor. Além disso, cada Poder tem o seu próprio sistema de pessoal e apenas envia informações uma vez por ano ao Ministério da Fazenda para elaboração da avaliação atuarial.



* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Entrevista da 2ª
LAVA JATO É USADA PARA FORTALECER PRIVILÉGIOS, DIZ GILMAR MENDES
Ministro do STF diz que operação é grande instrumento de combate à corrupção, mas que práticas do juiz Sergio Moro e de procuradores não podem ser canonizadas

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/10/16 - Pág. A2 | On Line 24/10/2016 02h00
por Mônica Bergamo, colunista da Folha

Minstro Gilmar Mendes, do STF - Foto: Nelson Jr. / STF RAIO-X
Idade: 60 anos
Formação: Doutor em direito constitucional
Carreira: Consultor da Presidência da República (governo Collor); assessor nos Ministérios da Justiça e da Casa Civil (governo FHC); advogado geral da União de 2000 a 2002 (governo FHC); Ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) desde 2008; presidente do STF de 2008 a 2010; presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz que juízes e procuradores que atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades "imaginam que devam ter licença para cometer abusos". Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados "oportunisticamente" para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.
Mendes diz que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso "práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores" devem ser canonizadas. Leia abaixo os principais trechos da entrevista dada à Folha.

Folha - Os juízes estão se insurgindo contra a proposta de lei que pune o abuso de autoridades. Sergio Moro diz que ela é um atentado à magistratura. Procuradores ameaçam deixar a Operação Lava Jato. Eles têm razão para temer?
Gilmar Mendes - Parece que eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos! O projeto é de 2009 e não trata exclusivamente de juízes e de procuradores, mas sim de todas as autoridades: delegados, membros de CPIs, deputados. Tanto que a maior resistência à proposta partiu de delegados de Polícia Civil na época. Por isso o projeto ficou tanto tempo arquivado.
Agora, nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos.
E a verdade é que nós temos um histórico de abusos que vai de A a Z, do guarda de trânsito ao promotor, de prisões abusivas, de vazamento de informações sigilosas, para falar apenas das coisas correntes. Esse é o quadro.

Há também insurgências contra a PEC 241, que limita gastos. Nota da PGR (Procuradoria-Geral da República) faz criticas a ela. E defende que, se a receita crescer, seja destinada ao "combate à corrupção", ou seja, ao próprio Ministério Público, entre outros.
A AGU (Advocacia-Geral da União), a Receita Federal, a PF também fazem o discurso de que os salários deles têm que ser elevados porque são combatentes da corrupção. Isso se tornou estratégia de grupos corporativos fortes para ter apoio da população.
É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São 18 mil Sergios Moros? Sabe? No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente da Lava Jato.

Mas não há uma luta legítima pelo fortalecimento do Estado em suas funções essenciais?
A questão do devido aparelhamento dos órgãos vai muito além da questão salarial. O Judiciário estadual tem salários extremamente generosos, mas estrutura mínima. Não tem funcionários, faltam peritos. E a discussão está concentrada no salário dos juízes. Nós não vemos juízes estaduais defendendo a melhoria do Judiciário estadual.
Nós chegamos a discutir no STF portaria [do procurador-geral da República, Rodrigo Janot] que determinava que os procuradores viajassem de classe executiva. Quer dizer, perdemos as medidas! E isso é preciso ser dito para o distinto público, que é quem paga a conta. Se o procurador que vai à Itália fazer um convênio, ou à Suíça obter o retorno de dinheiro, viaja de classe executiva ou de econômica, isso tem a ver com combate à corrupção?
O Judiciário brasileiro é um macrocéfalo com pernas de pau. É o mais caro do mundo. E muito mal estruturado. Há uma distorção completa.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, me disse que não há nenhum desembargador ganhando menos do que R$ 55 mil no Estado. O teto nacional é de R$ 33 mil.
Eu estive com o governador Francisco Dornelles, do Rio, que enfrenta situação extremamente difícil. Ele tem receita de R$ 34 bilhões. Gasta R$ 17 bilhões com 220 mil aposentados, muitos do judiciário, do legislativo e do MP.
Ele tem dificuldade de saber quanto ganha um juiz. Um representante do Ministério Público pediu a ele que antecipasse o repasse [ao órgão], num total alheamento da realidade. E nenhuma disposição para participar do sacrifício pedido a todos. É uma loucura que tem método. Chegou-se ao caos porque se escolheu esse caminho. E isto em razão do quê? De governos débeis, às vezes com base ética frágil, que se curvam às imposições.

Com medo do Judiciário?
Com medo do Judiciário. Diante da sugestão de que levasse para a Assembleia Legislativa os cortes necessários e a divisão por todos os partícipes, Dornelles me disse: "Dificilmente a Assembleia aprovaria porque está submetida a constrangimentos impostos pelo MP e pelo Judiciário, decorrentes da Lei da Ficha Limpa". Foi uma surpresa para mim. Algo que aparentemente veio para o bem empoderou grupos que transformaram isso num instrumento de chantagem.

A PEC dos gastos não pode estender ao país o que ocorre no Rio? Cortes na saúde em benefício de poderes organizados?
Será a grande chance de se trazer todos os poderes para uma realidade institucional, com publicidade de seus gastos na internet para que sejam submetidos a uma supervisão geral.
A autonomia administrativa e financeira não dá blindagem para ninguém sair gastando de maneira secreta.
A autonomia, pensada para tirar o Judiciário e o MP da dependência do Executivo, está sendo manipulada, lida como soberania, o direito de fazer qualquer coisa. A Defensoria Pública da União conseguiu autonomia e seu primeiro ato foi se conceder auxílio moradia.
Órgãos que poderiam cumprir função racionalizadora, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), acabaram cooptados. O último ato da gestão passada do CNJ foi estender o recesso de 20/12 a 6/1, da Justiça Federal, que deveria ter sido extinto, para a Justiça Estadual. O CNJ se transformou, em certas gestões, num instrumento de corporação.
Quando há alteração de vencimentos na esfera federal, cada legislador estadual teria que deliberar sobre os vencimentos na esfera estadual. O CNJ decidiu que isso seria automático, violando a autonomia dos Estados. Em suma, criamos um monstro.

As autoridades não estariam navegando na Lava Jato também para fortalecer projeto político de avanço de ideias que defendem, como as "10 medidas contra a corrupção"?
Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.
Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância.
É preciso escrutinar as decisões e criticar métodos que levam a abusos. Eu mesmo já votei em favor da concessão de habeas corpus e defendo limites temporais para as prisões preventivas. Da mesma forma, as chamadas dez medidas têm que ser examinadas com escrutínio crítico. Medidas propostas como iniciativa popular não têm que ser necessariamente aprovadas pelo Congresso.

O senhor acha que as 2,2 milhões de pessoas que assinaram a proposta das dez medidas leram e entenderam cada uma delas?
Claro que não. E vocês em São Paulo já nos ensinaram que não é tão difícil obter uma massa de assinaturas, desde que se conte com um sindicato competente como o dos camelôs.

Quando pessoas de certa credibilidade [como os procuradores] colocam a pergunta "Você é a favor ou contra o combate à corrupção?", é claro que muitos firmarão o documento. As pessoas não são do mundo jurídico e não conhecem suas peculiaridades. Mas certamente não concordam que se valide tortura ou prova ilícita nem que se dificulte o habeas corpus.
Cada um tem seu ofício por verdadeiro, e talvez eles [procuradores] estejam traduzindo essa visão. Mas estão usando a Lava Jato para fortalecer a corporação e seus privilégios e, além disso, a visão de mundo deles. Que não é necessariamente a de todos nem coincide, em suas linhas básicas, com o Estado de Direito. O Congresso tem que examinar isso de maneira crítica.

O Congresso tem condições de fazer isso, com o número de parlamentares que estão envolvidos na Lava Jato?
O Congresso é mais do que essas pessoas. Ele representa a sociedade. E não somos uma comunidade de botocudos. Temos analfabetos, mas temos pessoas que sabem ler e escrever. Que não precisam de pacotes de iluminados.

O STF não poderia ser incluído nas críticas que o senhor faz ao Judiciário? Ele não é moroso em casos como o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?
Cunha foi eleito presidente da Câmara, com uma força e respaldo institucional enormes. Era parlamentar, tinha imunidade, só poderia ser preso em flagrante.
A competência penal do STF foi pensada para casos excepcionais. Não se esperava que a criminalidade na política se instalasse de forma tão ampla. Ele não tem, portanto, a dinâmica de quem se dedica a isso exclusivamente [juízes]. E suas decisões são paradigmáticas, têm efeito irradiador. O Supremo não pode banalizar suas ações.

O senhor jantou com o presidente Michel Temer recentemente. E foi criticado, já que vai julgá-lo numa ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Sobre questões ligadas ao processo não se conversa. Nós dois sabemos os limites éticos. Agora, é impossível um presidente do TSE não conversar com o presidente da República. Há questões, por exemplo, orçamentárias que precisam ser discutidas. Quando Lula era presidente da República e eu, do STF, cansei de visitá-lo em sua residência. Jantei com o pessoal do PC do B recentemente, almocei com o José Eduardo Cardozo [ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff]. Converso com inúmeros políticos. No mais é trololó, é mimimi, tentam na verdade fazer carimbos.

O senhor se expõe mais do que outros ministros. É natural que receba mais críticas.
Convivo com isso com naturalidade. Há uma falta de institucionalidade no país, de pessoas que cumpram a função de fazer as críticas adequadas. Os parlamentares temem criticar juízes porque amanhã estarão submetidos a um deles. Não falam sobre o Ministério Publico nem sobre a Ordem dos Advogados. É razoável que alguém que não tenha que ter esse tipo de reverência possa falar e apontar rumos. Alguém que tenha responsabilidade institucional, que passou pela presidência do Supremo, que não deve ser um idiota e que não tem medo de críticas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Valdo Cruz
LULA E OS PEQUENOS FAVORES
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/10/16 - Pág. A2 | On Line 24/10/2016 02h00
por Valdo Cruz

Valdo Cruz Recentemente, antes do impeachment de Dilma Rousseff, conversava com dois petistas amigos de Lula sobre o futuro do ex-presidente. Garantiam que nada de corrupção seria provado contra ele.
Indagados sobre as investigações do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, os interlocutores de Lula, muito próximos a ele, disseram-me quase no mesmo tom: este foi o erro dele, aceitar pequenos favores de empresários, ele não achava errado.
Um deles, com certo ar de reprovação, afirmou: "O Lula tinha dinheiro para comprar aquele apartamento, fazer aquelas reformas no sítio, mas nada está no nome dele, não é dele, são pequenos favores que o mundo da política se permite".
Lula, na obra do Itaquerão, com o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez e Emílio Odebrecht (dir.) - Robson Ventura/Folhapress Lembrei-me desta conversa ao ler a manchete deste domingo da Folha, do excelente jornalista Mario Cesar Carvalho: "Itaquerão foi presente para Lula, diz Emílio Odebrecht". Revelação do que vem por aí da delação da construtora baiana.
Conta que a construção do estádio do Corinthians, que custou R$ 1,2 bilhão, foi um presente para o corintiano Lula, apaixonado por futebol. Que torcedor no país não gostaria de dar a seu time de coração presente semelhante? Eu não daria.
Simplesmente, primeiro, por saber como são administrados os times de futebol no Brasil. Segundo, porque, se ganho um presente deste tamanho, é porque algo me será cobrado em idêntica proporção ou já estarei sendo recompensado.
Será que o Itaquerão entra na lista dos "pequenos favores" recebidos pelo ex-presidente Lula? Ele nega. Será que nada será provado contra ele? Até aqui, de fato, nada foi. Lula, porém, já é réu em três ações.
Um dado da reportagem de Mario Cesar levanta suspeita sobre os presentes -o sítio de Atibaia teve reformas bancadas pela construtora. O faturamento do grupo Odebrecht, nos governos do PT (2003 a 2015), saltou de R$ 17 bilhões para R$ 132 bilhões. Enfim, que venha a delação da Odebrecht. Para o bem do país.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Valdo Cruz
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
RETRATO JUSTO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/10/16 - Pág. A2 | On Line 24/10/2016 02h00
por Editorial

Ineficiente e muito caro. Esse é o retrato que emerge do Poder Judiciário brasileiro a partir da leitura de mais uma edição da publicação "Justiça em Números", que acaba de ser divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De 2009 a 2015, aumentou 19,4% no número de autos acumulados, que passou a 73,9 milhões. Apesar de ganhos recentes na produtividade, permanece a impressão de que os magistrados fazem pouco mais que enxugar gelo.
No ritmo atual, seriam necessários três anos sem nenhuma demanda nova para que o estoque represado baixasse a zero.
O tamanho dessa pilha de ações, salvo pela atualização dos dados, não chega a ser novidade; há alguns anos ela é conhecida, talvez como a ponta de um iceberg.
O relatório deste ano, contudo, traz uma novidade: o tempo médio de duração dos processos. Embora seja difícil reunir num único indicador temporal situações muito heterogêneas, a tarefa foi cumprida a contento pelos técnicos do CNJ, o que permite fazer comparações nem sempre favoráveis ao Brasil.
Por aqui, leva-se em média um ano e seis meses para produzir uma sentença de primeira instância. Na Dinamarca, na Estônia, na Áustria e na Holanda, por exemplo, anuncia-se a decisão em menos de cem dias; em Portugal ou na Grécia, a tarefa toma em torno de dois anos.
Na Europa, todavia, a prolação da sentença indica que o processo está chegando ao fim; no Brasil, trata-se apenas do começo. Depois dela ainda se somam mais quatro anos e quatro meses, o tempo médio para a decisão ser executada.
O quadro se torna realmente assustador quando se consideram os custos. O Judiciário brasileiro consome 1,3% do PIB do país. O valor vai a 1,8% se a ele acrescentamos as despesas com os Ministérios Públicos e as Defensorias.
Na Europa, nenhum país investe mais de 1% do PIB no Judiciário. O mais pródigo é a Bélgica, com 0,65%, mas a maioria das nações fica no patamar de 0,3%.
O exemplo externo, infelizmente, pouco reflete aqui. Registra-se no Brasil uma tendência de aumento dos gastos como proporção do PIB. Como comprova o relatório, a alocação de cada vez mais recursos não basta, por si só, para conferir maior efetividade à Justiça.
Nesse quadro desanimador, destaque-se o esforço do "Justiça em Números". Conhecer os gargalos e as dificuldades do Judiciário é um passo importante para que a primeira frase deste texto deixe de representar um retrato justo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
TEMER PODE INDICAR HOJE NOVO PRESIDENTE DA ANP
Presidente vai à abertura da Rio Oil & Gas. Nome mais cotado é o de Oddone, da Prumo

Publicado: O Globo - Impresso - 24/10/16 - Pág. 31 | On Line 24/10/2016 4:30
por Danilo Fariello

Interesse. Ministro Fernando Coelho Filho diz que investidores voltam a olhar para o Brasil - André Coelho / Domingos Tadeu/Agência Brasil/13-6-2016 BRASÍLIA - O presidente Michel Temer quer dar sinalizações positivas ao setor de petróleo e gás hoje, ao abrir a feira Rio Oil & Gas, que ocorre esta semana no Rio. A principal dessas indicações será apontar uma direção-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mais amigável ao setor do que a de Magda Chambriard, que deixa o cargo no próximo dia 4. O nome mais cotado, com chancela da indústria e apoio dentro do próprio governo, é o de Décio Oddone. Ele é o atual diretor de óleo e gás da Prumo e foi vice-presidente da Braskem. Oddone esteve na companhia petroquímica por indicação da sócia Petrobras, onde, anteriormente, fez carreira internacional.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, apresentará no mesmo evento as evoluções do governo Temer já conquistadas e prometidas para o setor. Entre elas, falará sobre a aprovação da abertura do pré-sal a investidores privados, ainda pendente de votação de destaque na Câmara. Segundo o ministro, a ampliação do regime fiscal especial do setor (Repetro) também está para ser renovada nos próximos dias.
— Há um momento novo no setor de óleo e gás, com empresas voltando a considerar o Brasil — disse o ministro, que acabou de voltar de uma viagem a Europa e Japão, onde teve contato com potenciais investidores.
Entre os grandes temas em discussão pelo governo para tirar do papel leilões da área do pré-sal, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a respeito das chamadas unitizações (leilões de áreas contíguas a blocos já concedidos) está para ser publicada. Ela poderia sair até mesmo antes da reunião ordinária do CNPE, em dezembro. O governo já definiu, por exemplo, que o regime de conteúdo local das unitizações vai ser o mesmo que esteve em vigor quando houve a primeira concessão. Ou seja, não será o resultado das discussões em curso, que devem mudar as normas mais à frente.

À ESPERA DE MEDIDAS FORMAIS
O debate sobre renovação de regras de conteúdo local a serem cumpridas pelas petroleiras, com vistas a modernizar normas e evitar favorecimentos, ficou um pouco mais complicado depois que federações de indústrias de São Paulo e Rio e a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) questionaram uma flexibilização maior das normas. Mesmo assim, deve-se chegar a uma definição ainda este ano.
As discussões na Rio Oil & Gas, segundo agentes do setor, devem registrar uma postura otimista — ainda que receosa — das companhias, que cobram do governo a formalização de medidas prometidas há tempos, como a própria mudança do pré-sal e a ampliação do Repetro, que vence em 2019. Os próximos leilões de grande porte ocorrem em 2017.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GOVERNO E CENTRAIS SINDICAIS DISCORDAM SOBRE DADOS DA PREVIDÊNCIA
Seguridade social é cosniderada deficitária pelo governo, mas fica azul quando a conta é refeita por sindicatos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/10/16 - Pág. 4 | On Line 23/10/2016 02h00
por Mariana Carneiro, de São Paulo

Posto de atendimento da Previdência Social, Santo amaro, SP - Foto: João Wainer / Folhapress As discordâncias sobre a reforma da Previdência vão além do provável aumento da idade para aposentadoria, como o governo quer estabelecer, e opões críticos e defensores das mudanças até na leitura dos dados do setor.
As centrais sindicais defendem a ideia de que a Previdência não é deficitária, o que reduziria a urgência da reforma. Do outro lado, o governo e economistas consideram a leitura equivocada e apresentam, na defesa por mudanças, saldos negativos crescentes.
O número mais difundido sobre a insolvência do sistema previdenciário é um deficit no Regime Geral de Previdência Social (que inclui trabalhadores da iniciativa privada urbana e rural) que, segundo dados oficiais, superou R$ 85 bilhões em 2015.
Opositores da reforma sustentam, porém, que o financiamento dos benefícios, previsto na Constituição, é garantido por contribuições que são desviadas para o pagamento de outras despesas, provocando saldo negativo nas contas.
A divergência levou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a publicar em uma rede social comentários chamando os cálculos de "truques".
Nos cálculos do governo, o deficit da Previdência considera receitas que vêm de contribuições patronais e de trabalhadores e despesas apenas com aposentados e pensionistas, sem contar os benefícios assistenciais garantidos pela Constituição a idosos e deficientes de baixa renda.
O saldo negativo poderia ter sido R$ 40 bilhões menor sem as reduções nas contribuições previdenciárias concedidas a empresas do Simples, entidades filantrópicas e MEIs (microempreendedor individual).
Ainda assim, no ano passado as contas ficariam no vermelho em mais de R$ 45 bilhões –um pouco menos do que o governo gastou em todo o ano com seguro-desemprego e abono: R$ 48 bilhões.

O ROMBO
O deficit exclusivamente do Regime Geral de Previdência existe há 20 anos, desde 2006, afirma o consultor Renato Follador, ex-secretário de Previdência do Paraná. Os dados disponibilizados pelo antigo Ministério da Previdência na internet, desde 2003, mostram resultados negativos em todos os anos.
"Isso mostra que não se trata de um problema conjuntural, mas estrutural", disse.

Previdência: No vermelho ou no azul?

Em 2015, a maior parte do vermelho veio da Previdência dos trabalhadores do setor rural, cujo deficit fechou o ano em R$ 91 bilhões. Na conta dos trabalhadores das áreas urbanas, houve superavit de R$ 5 bilhões. Mas, com o aumento do desemprego, esse sistema também tornou-se deficitário neste ano.
Integrantes do grupo que discute a reforma da Previdência com o governo, as centrais sindicais argumentam, contudo, que a Previdência é só um dos braços da seguridade social, tripé formado ainda por assistência social e saúde.
Pela Constituição, o financiamento da seguridade inclui receitas adicionais, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o dinheiro arrecadado pelo governo com loterias.
Os dados oficiais, do Ministério do Planejamento, mostram que, ainda com essas receitas, o resultado é negativo desde 2003. Em 2015, o deficit superou R$ 166 bilhões.
Cálculos feitos por técnicos ligados à UGT (União Geral dos Trabalhadores) e à CUT (Central Única dos Trabalhadores) mostram resultados positivos entre 2007 e 2015. Para a UGT, no ano passado o saldo da seguridade ficou positivo em R$ 4,3 bilhões. Para a CUT, sobraram R$ 20 bilhões.
Em comum, esses cálculos desconsideram as aposentadorias de funcionários públicos, que representaram gastos de R$ 104 bilhões em 2015, segundo o Planejamento. As contribuições de servidores e do governo federal somaram pouco mais de R$ 31 bilhões.

MAIS RECEITA
As centrais também apresentam receitas maiores em seus cálculos. Um dos motivos é a retirada dos efeitos da DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo que reduziu em R$ 61 bilhões o orçamento da seguridade em 2015, segundo o governo. A DRU permite a realocação das verbas de acordo com as necessidades do governo.
Os cálculos também contabilizaram receitas que não entraram nos cofres públicos em razão de desonerações que beneficiaram desde editoras de livros e construtoras do Minha Casa, Minha Vida a igrejas e indústrias da Zona Franca de Manaus, todos aprovadas pelo Congresso.
As centrais defendem que essas benesses sejam revistas antes de qualquer discussão sobre a reforma da Previdência. "Somos favoráveis ao aprimoramento da Previdência, mas não do jeito que quer o governo", disse Ricardo Patah, presidente da UGT. As centrais já combinaram duas mobilizações em novembro contra pontos da reforma.
O governo sustenta que a DRU não pode retirar recursos de aposentadorias e insiste que a reforma é necessária. Renato Follador tem a mesma opinião. "A conta é uma aritmética simples", afirmou o especialista. "No entanto, o sistema de seguridade não é uma fotografia, é um processo dinâmico, e facilmente podemos verificar o descasamento [nos fluxos de receitas e despesas no futuro."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O ANEL DE CABRAL E O TELEFÉRICO
O Rio sofre os efeitos de pelo menos cinco pragas

Publicado: Folha de São Paulo - 23/10/16 - Pág. A18 | On Line 23/10/2016 4:30
por Elio Gaspari

O bondinho do Alemãp leva o carioca da Van Cleef de Mônaco ao colapso dos serviços públicos da cidade

Elio Gaspari A ruína do Rio de Janeiro deveria colocar o governo federal em estado de alerta. A cidade vive o colapso de seu aparelho de Segurança e do sistema público de Saúde. Só um milagre fiscal permitirá o pagamento do 13º salário aos servidores, e há escolas fechadas, hospitais mutilados e delegacias sem luz elétrica. O teleférico do Alemão está parado. Era o símbolo do Brasil de Lula e da gestão modernizadora de Sérgio Cabral. As barcas cortaram viagens e a plutocracia dos ônibus não paga as multas que recebe. No meio desse caos, o empreiteiro Fernando Cavendish, queridinho do governo do estado e da prefeitura, contou que em 2009 pagou o equivalente a R$ 800 mil na joalheria Van Cleef de Mônaco para enfeitar Madame Sérgio Cabral (Madame Eduardo Cunha comprava seus enfeites na Tiffany de Nova York).
O Rio sofre os efeitos de pelo menos cinco pragas.
Os dois governos de Sérgio Cabral e a chegada de Pezão.
O PMDB do Rio de Janeiro, partido de Cabral, Pezão, do prefeito Eduardo Paes, do deputado Jorge Picciani e de seu filho Leonardo, ministro de Michel Temer. Todos foram fiéis aliados de Eduardo Cunha.
A gastança irresponsável e clientelista que expandiu em 50% as despesas com servidores em apenas cinco anos. Gastaram o que não tinham e venderam a doce ilusão da Olimpíada do Rio. Da sua pira haveria de sair a candidatura de Eduardo Paes a governador ou, quem sabe, presidente da República.
A roubalheira nas licitações de obras públicas foi tamanha que só em 2011, dois anos depois da compra do mimo para Madame Cabral, a Delta de Fernando Cavendish ganhou R$ 137 milhões em obras, sem o estorvo das licitações. Sua carteira de negócios com o governo ia a R$ 1 bilhão.
A quinta praga chamou-se privataria. Cabral e Paes venderam a ideia de que uma nova forma de gestão mudaria a cara do Rio. Transferiram serviços públicos para empresas privadas. A operação do teleférico do Alemão ficou com a Odebrecht e acabou na empresa do filho do presidente do Tribunal de Contas da União. Privatizações não levam necessariamente a desastres, mas a gestão privatista do PMDB do Rio não podia acabar em outra coisa.
Da Praça do Cassino, onde fica a Van Cleef de Monte Carlo, à Praça das Nações, em Bonsucesso, onde fica a estação de partida do teleférico do Alemão, viaja-se num bondinho que mostra a mistificação e as roubalheiras que infelicitam a cidade.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
DENÚNCIA PARA COLLORIR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/10/16 - Pág. A2 | On Line 23/10/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco No dia seguinte à prisão de Eduardo Cunha, o Supremo Tribunal Federal começou a remover a blindagem que ainda protege seu primeiro chefe na política: o ex-presidente Fernando Collor.
Depois de um ano e dois meses, o ministro Teori Zavascki permitiu a divulgação da denúncia da Lava Jato contra o senador. O documento estava em sigilo desde agosto de 2015, quando a Procuradoria-Geral da República acusou Collor de embolsar ao menos R$ 29 milhões do petrolão.
Em 278 páginas, o procurador Rodrigo Janot sustenta, de forma clara e detalhada, que o ex-presidente usou sua influência na BR Distribuidora para receber propina. A história começa em 2010, quando Collor se aproximou do governo Lula e apoiou a eleição de Dilma Rousseff.
De acordo com Janot, o esquema collorido cobrou pedágio em diversos contratos da subsidiária da Petrobras. Os exemplos vão da troca de bandeira em postos de gasolina à construção de cais flutuantes para abastecer barcos na Amazônia.
A denúncia afirma que a verba desviada da estatal de combustíveis foi investida na compra de carros de alto consumo. Na frota, destacam-se uma Lamborghini Aventador Roadster de R$ 3,2 milhões e uma Ferrari 458 Italia de R$ 1,45 milhão.
Segundo a Lava Jato, Collor chegou a usar o caseiro e o funcionário que cuida de seus barcos em Maceió como laranjas para disfarçar a movimentação de dinheiro. Os dois estavam lotados em seu gabinete.
"O parlamentar exercia posição de comando no grupo criminoso, o qual era integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal quanto da Polícia Federal", diz Janot. Ele ainda acusa o senador de "impedir e atrapalhar as investigações".
Nesta sexta (21), a PF mostrou como até a Polícia Legislativa atuou para blindar Collor. Em nota, ele declarou que "não tem conhecimento acerca dos fatos" e que "a verdade vai prevalecer diante da acusação vil". Agora falta a opinião do Supremo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DISPUTA DE PODER
Publicado: O Globo - Impresso - 23/10/16 - Pág. 4 | On Line 23/10/2016 08:05
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O episódio da prisão de membros da Polícia Legislativa do Senado explicita disputa entre o MP, a PF e o Legislativo.
2 - O MP e o próprio Moro acham que políticos querem colocar obstáculos ao combate à corrupção.
3 - É provável que Renan faça reclamação ao STF pelo que teria sido uma invasão do Senado pela PF.


O episódio da prisão de membros da Polícia Legislativa do Senado acusados de estarem agindo para obstruir as investigações sobre senadores envolvidos na Operação Lava Jato é a explicitação de uma disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal e o Poder Legislativo, empenhado em aprovar uma legislação que limite as investigações.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Esses limites, segundo os parlamentares, são os da lei, que consideram estar sendo ultrapassada em muitos casos. Já o Ministério Público e o próprio Juiz Sérgio Moro acham que os políticos querem colocar obstáculos ao combate à corrupção.
É provável que o presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a nove processos no Supremo Tribunal Federal, a maioria ligada à Operação Lava Jato, faça uma reclamação junto ao STF pelo que teria sido uma invasão do Senado pela Polícia Federal.
A alegação oficial é que a ação da PF foi contra funcionários do Senado, que não têm foro privilegiado, e por isso ela tem validade apenas com a autorização de um juiz de primeira instância. Como, porém, diversos computadores e outros instrumentos eletrônicos foram apreendidos, é provável que informações sobre senadores venham a ser reveladas.
Nesse caso, a Polícia Federal pode alegar que é uma "prova achada", isto é, que surgiu indiretamente de outra investigação, não devendo ser anulada, mas o Supremo certamente será chamado a decidir a disputa. Há rumores no Senado de que os integrantes da Polícia Legislativa faziam trabalhos paralelos que podiam incluir inclusive a vigilância de senadores por seus adversários políticos no próprio Senado.
Episódios recentes demonstram como a disputa entre a Polícia Legislativa do Senado e a Polícia Federal vem se agravando. Além do caso do apartamento da senadora Gleisi Hoffmann, que integrantes da Polícia Legislativa tentaram proteger impedindo a ação dos agentes da Polícia Federal, houve outro caso, mais grave.
Quando a Polícia Federal chegou à Casa da Dinda, onde reside o senador Fernando Collor, a Polícia Legislativa foi acionada e enviou para lá um batalhão de homens armados que tentaram impedir que computadores e outros documentos fossem retirados da residência, inclusive a frota de carros importados. Por pouco não houve confronto físico.
A ação da Polícia Federal no Senado reforçou a iniciativa de aprovar uma lei contra o abuso de autoridade, que o Ministério Público considera um atentado à magistratura, comprometendo o combate à corrupção. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse ao Estadão que a lei sobre o abuso de autoridade representa um golpe contra a Lava Jato: “A aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Lava Jato, inclusive eu pessoalmente, se essa lei for aprovada, não vou continuar”.
Ele considera que o projeto tem como objetivo criar constrangimentos para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. Com a aprovação da lei, Carlos Fernando diz que os investigadores serão ameaçados "por corruptos e bandidos em geral, porque vai estar exposta a todo tipo retaliação".
A atuação da Polícia Legislativa foi considerada a de uma "organização criminosa armada", e os agentes presos estarão sujeitos às penas da lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. As investigações indicam que ela atuava como uma "guarda pretoriana" ou, como registrei ontem na coluna, uma milícia a serviço da proteção dos senadores.
Por enquanto não há uma denúncia direta de que esse grupo obedecia às ordens do presidente do Senado, Renan Calheiros, mas as investigações caminham nessa direção. Nesse caso, as malhas do § 2º do artigo 2º da Lei que trata da organização criminosa se abateriam sobre Renan, agravando ainda mais sua situação: “A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução”.
O artigo 2º, § 5º, esclarece: “Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual”.
“Indícios” diz o texto legal e não provas. “Investigação” e não ação penal. Se a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma provável reclamação do Senado, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um pedido de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a crise institucional ganhará proporções perigosas.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
OPERAÇÃO NO SENADO EXPÕE LADO OBSCURO DA POLÍCIA LEGISLATIVA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/10/16 - Pág. A20 | On Line 21/10/2016 16h33 - Atualizado às 17h43
Da Reuters, de São Paulo

PETROBRAS A agência de classificação de riscos Moody's elevou nesta sexta-feira (21) o rating (nota de crédito) da Petrobras de B3 para B2 e mudou a perspectiva de negativa para estável, destacando melhorias no perfil de liquidez da companhia e no ambiente regulatório do Brasil nos últimos meses.
Apesar da melhora, a nota da Petrobras ainda continua sendo grau especulativo –o que significa que a companhia potencialmente enfrenta condições mais difíceis para fazer captações de títulos–, uma situação vivenciada há algum tempo, desde que a petroleira viu suas finanças se deteriorarem em meio a um escândalo de corrupção, elevado endividamento e queda nos preços do petróleo.
As notas de crédito têm impacto sobre o custo da dívida de empresas e países. Quanto melhor a classificação, menor tende a ser o desembolso com os juros dos financiamentos, e vice-versa.
Para investidores estrangeiros, a avaliação das agências serve como termômetro para saber se a remuneração de um papel está adequada ao risco do investimento.
A Moody's explicou que a perspectiva estável da Petrobras indica que, nos próximos 12 a 18 meses, a liquidez da companhia e riscos de crédito em geral vão melhorar gradualmente, apoiados pelo enfoque na melhoria das operações e alocação de capital, refinanciamento da dívida e vendas de ativos adicionais.

FATORES
Fatores externos, como melhoria do sentimento do mercado em relação ao Brasil, após o impeachment de Dilma, e a consequente valorização do real ante o dólar também contribuíram com a melhoria do perfil da empresa, de acordo com a Moody's, que citou fatores para a redução dos custos, de despesas de capital e da alavancagem.
"O risco de liquidez da Petrobras tem diminuído ao longo dos últimos meses com as vendas de US$ 9,1 bilhões em ativos até agora em 2016 e os cerca de US$ 10 bilhões em títulos trocados durante terceiro trimestre, o que estendeu o perfil de vencimento da dívida da empresa", afirmou a Moody's.
A agência de classificação de risco destacou que antes das últimas emissões de títulos em maio e julho, a petroleira não acessava mercados de capitais desde junho de 2015, devido ao baixo apetite de crédito para a indústria de petróleo e gás e a própria Petrobras, e também pelo risco do Brasil.

RISCOS
Entretanto, a Moody's ponderou que os riscos de liquidez da Petrobras permanecem significativos.
Em 30 de junho, as dívidas da Petrobras com vencimento no restante de 2016, e nos anos fiscais de 2017 e 2018, era US$ 5,2 bilhões, US$ 8,1 bilhões e US$ 14,3 bilhões, respectivamente, somando US$ 27,3 bilhões nos próximos dois anos e meio.
Além disso, a Moody's destacou ameaças à liquidez, como passivos fiscais, potenciais atrasos no plano de vendas de ativos e as ações movidas por acionistas minoritários nos EUA, devido ao escândalo bilionário de corrupção que envolveu ex-executivos da companhia.
Procurada para comentar o assunto, a Petrobras não se manifestou imediatamente.
As ações preferenciais (PN) da Petrobras subiam há pouco 1,74%, a R$ 18,05, e as ordinárias (ON) avançavam 2,00%, a R$ 19,34. O Ibovespa, o principal índice da Bolsa, ganhava 0,62%, aos 64.235,84 pontos.
Somente em outubro, as ações preferenciais da estatal têm alta acima de 30% e as ON, mais de 25%.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OPERAÇÃO NO SENADO EXPÕE LADO OBSCURO DA POLÍCIA LEGISLATIVA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/10/16 - Pág. A6 | On Line 21/10/2016 10h37
por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília

PF realiza operação no Senado e prende quatro policiais legislativos - Pedro Ladeira/Folhapress A Polícia Federal não prendeu nesta sexta-feira (21) um policial legislativo qualquer. Prendeu o diretor do órgão no Senado, Pedro Carvalho, homem de extrema confiança do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Carvalho é também muito próximo do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Nos bastidores, é apontado como uma espécie de "pau-mandado" dos senadores.
Um servidor com extremos poderes, designado para agir sempre a favor dos parlamentares e do Senado em qualquer circunstância, mesmo que, para tanto, tenha que atrapalhar investigações externas.
Não é nova a suspeita de atuação de policiais legislativos para obstruir trabalho da Polícia Federal. Em 2006, a Polícia do Senado foi acusada de sabotar a Operação Mão-de-Obra, que desbaratou uma quadrilha que fraudava contratos milionários de terceirização na Casa.
Na época, o Ministério Público Federal protestou contra uma possível intervenção do Senado para retirar documentos na madrugada de 15 de julho daquele ano e, depois, esconder as câmeras de vigilância. Na ocasião, o presidente também era Renan Calheiros.
A "operação abafa" teria sido comandada pelo mesmo Pedro Carvalho, já diretor à época, e pelo então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, este um dos alvos daquela ação. As gravações do circuito interno jamais apareceram.
A operação deflagrada nesta sexta, que levou à prisão de Carvalho e de outros três policiais, parece ser tão ou muito mais grave do que o episódio de dez anos atrás.
Segundo a PF, sob ordens do diretor da polícia, um grupo atuou para "criar embaraços" à investigação contra senadores e ex-senadores. "Utilizando-se de equipamentos de inteligência", diz nota da instituição.
A prisão de Carvalho representa um duro golpe para Renan e seus aliados dentro do Senado e ao mesmo tempo pode expor e, quem sabe, mudar de vez um lado obscuro da história da Casa.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA DO SENADO SÃO QUESTIONADAS APÓS OPERAÇÃO DA PF
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/10/16 - Pág. A6 | On Line 22/10/2016 02h00
por Camila Mattoso, de Brasília

Alvo da operação Métis da Polícia Federal, nesta sexta-feira (21), a Polícia Legislativa tem permissão, segundo o regulamento do Senado, para atuar dentro e fora do Congresso Nacional, sem restrição.
De acordo com um dos artigos do documento, os agentes estão autorizados a fazer serviços para proteção de senadores e de servidores em "qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo presidente do Senado".
No caso das varreduras, a exemplo da senadora Gleisi Hoffman, houve um pedido do gabinete a Renan Calheiros, que autorizou a ação.
Mesmo assim, o Ministério Público Federal considerou ilegal o fato de a Polícia do Senado ter atuado fora do Parlamento nos casos citados na operação desta sexta-feira (21). Argumenta ainda que foi utilizado recurso público na empreitada e que houve vistoria em residências de investigados da Lava Jato.

CONFLITO
As regras sobre a atuação da Polícia do Senado são alvo de questionamentos há pelo menos cinco anos.
A Mesa Diretora do Senado entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, pedindo para que as atribuições dadas aos agentes da Casa, por meio de uma resolução de 2002, fossem consideradas constitucionais. A medida foi uma reação a uma série de ações na Justiça contra essas regras.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), por exemplo, reclama que há poderes demais dados à Polícia do Senado.
A discussão, porém, se encerrou no STF há pouco mais de um mês, após uma manobra jurídica do Senado. Em outubro de 2015, Renan revogou a resolução de 2002. Em dezembro, foi publicada outra resolução, que ampliou ainda mais as atribuições.
No último dia 26, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia julgou prejudicada a ação declaratória de constitucionalidade.
Na ação no STF, Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República, havia dado parecer favorável ao pedido de constitucionalidade.
Entre as atribuições da Polícia do Senado estão garantir segurança de pessoas e do patrimônio, dar apoio às CPIs, sempre que solicitado, realizar o policiamento das dependências do Senado, apurar infrações penais em detrimento de bens e serviços praticados nas suas dependências.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OPERAÇÃO DA PF NO SENADO DÁ FÔLEGO A PROJETO ANTIABUSO DE PODER - Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram fazer ofensiva contra o Judiciário // Incomodada com a operação, cúpula da Casa avalia questionar a legalidade de procedimentos da PF
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/10/16 - Pág. A6 | On Line 22/10/2016 02h00
por Marina Dias, Daniel Carvalho, Gustavo Uribe, de Brasília

Delegados e agentes da Polícia Federal, saindo com aparelhos apreendidos da Polícia Legislativa - Pedro Ladeira/Folhapress Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram fazer uma ofensiva contra o Judiciário após a deflagração da Operação Métis, nesta sexta-feira (21|) que prendeu policiais legislativos dentro do Congresso Nacional.
Segundo senadores próximos ao peemedebista, a ação da Polícia Federal foi um "desrespeito" ao Senado e exige uma resposta "forte e efetiva" dos parlamentares.
Congressistas relataram à Folha que Renan estava "furioso" com o que chamou de "excessos" da operação e ponderaram que "nem mesmo a ditadura invadiu o Congresso".
Para os senadores, é "complicado" um juiz de primeira instância autorizar a entrada de policiais na Casa.
A avaliação de parlamentares da base do governo do presidente Michel Temer (PMDB) é que a ação abrirá espaço para aprovar o projeto que estabelece punições para autoridades que cometerem abusos.
O texto, no Congresso desde 2009, é alvo de críticas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e representantes do Judiciário e do Ministério Público, que afirmam que a medida serve para cercear as investigações de operações que atingem políticos.
A proposta foi desengavetada em junho deste ano por Renan, com relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) –ambos investigados pela Operação Lava Jato–, e prevê punições a policiais, procuradores e juízes.
Senadores também cogitam aprovar lei que retira o direito de um juiz receber aposentadoria integral caso seja afastado do cargo por ter cometido ilegalidades.
Incomodada com a operação, a cúpula do Senado avalia questionar a legalidade dos procedimentos adotados pela Polícia Federal.
Segundo interlocutores do presidente do Senado, o peemedebista pediu para que seja analisado juridicamente se os mandados de prisão e de busca e apreensão realizados nesta sexta-feira teriam de ser autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Horas após a ação, Renan, que estava no Estado de Alagoas no momento da operação, divulgou uma nota forte, em que afirmava que a Polícia Legislativa atua dentro da lei.
Sem citar a atuação da Polícia Federal, defendeu "independência dos poderes".
Antes de divulgar a nota, Renan conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a necessidade de o Supremo Tribunal Federal ter que autorizar a operação.
Não houve, porém, consenso entre advogados consultados por ambos sobre a responsabilidade do Supremo no caso.

TEMER
O presidente Michel Temer deve conversar já neste sábado (22) com o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) para entender a motivação da operação Métis.
Na sequência, deve ligar para o presidente do Senado. Nesta sexta-feira (21), o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) foi o primeiro a entrar em contato com Renan para discutir o ocorrido.
O uso de grampos escondidos pela Polícia Federal nas residências particulares de senadores foi visto com reserva por integrantes do governo. Eles dizem temer um "estado policialesco" no país.
A avaliação de assessores e auxiliares do presidente é de que não faz sentido culpar o governo federal pela operação policial, uma vez que o Poder Executivo não tem poder para impedir o cumprimento de uma autorização judicial e continuará a não interferir nas ações da Operação Lava Jato.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
RENAN DIZ QUE POLÍCIA LEGISLATIVA SEGUE LEI E DEFENDE SEPARAÇÃO DE PODERES
Gleisi negou ter obstruído a Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/10/16 - Pág. A5 | On Line 21/10/2016 13h26
por Daniel Carvalho e Valdo Cruz, de Brasília

Delegados e agentes da Polícia Federal, saindo com aparelhos apreendidos da Polícia Legislativa - Pedro Ladeira/Folhapress O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota no início da tarde desta sexta-feira (21) em que afirma que a Polícia Legislativa atua dentro da lei. Sem citar a Polícia Federal, defendeu a "independência dos poderes".
"A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", afirmou, em nota, Renan Calheiros.
"Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas", diz a nota.
"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", afirmou Renan.
O comunicado é uma resposta à operação da PF realizada nesta manhã com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado.
Quatro policiais legislativos foram presos. Um deles estava de plantão no Senado no momento da operação. A Polícia Federal também apreendeu 12 volumes entre maletas de equipamentos e malotes.
De acordo com a Polícia Federal, a Polícia Legislativa teria sido usado equipamento de varredura eletrônica anti-grampo telefônico em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA).
Renan Calheiros, que já estava em Alagoas no momento da operação, disse que o comando do Senado designou advogados da Casa para acompanhar as investigações.
O presidente do Senado disse que a Casa irá colaborar com as apurações.
A nota também não faz qualquer menção aos quatro policiais legislativos presos - Pedro Ricardo Carvalho, diretor da polícia do Senado, Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.

REAÇÃO
Incomodada com a operação da Polícia Federal que prendeu quatro policiais legislativos, a cúpula do Senado avalia questionar a legalidade dos procedimentos adotados nesta sexta-feira (21). Segundo interlocutores do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele pediu para que seja analisado juridicamente se os mandados de prisão e de busca e apreensão teriam de ser autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal.)
A operação de hoje foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. Na avaliação de interlocutores de Renan, como os procedimentos teriam como base tentativa de obstrução da Lava Jato da parte de policiais legislativos, isto só poderia ter sido encomendado por senadores. Neste caso, apenas o STF teria o poder de autorizar a operação.
A investigação que originou a operação de hoje começou sob os cuidados do ministro do STF Teori Zavascki e uma parte foi encaminhada ao juiz do TRF porque se referia a pessoas sem foro privilegiado.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PF REALIZA OPERAÇÃO NO SENADO E PRENDE QUATRO POLICIAIS LEGISLATIVOS
Investigação aponta interferência de policiais em apurações da Lava Jato // Preso era homem de confiança de Renan; aparelhos antigrampo teriam sido usados a favor de Sarney e Collor

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/10/16 - Pág. A4 | On Line 21/10/2016 08h26 - Atualizado às 13h25
por Natuza Nery, editora do Painel - Rubens vAlente e Daniel Carvalho, de Brasília

Operação Métis - Folha 22.10.2016 A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (21), a Operação Métis, que visa desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado.
Quatro policiais legislativos foram presos provisoriamente, por cinco dias: Pedro Ricardo Carvalho, diretor da polícia do Senado, Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.
Carvalho é homem de confiança do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência", diz nota emitida pela Polícia Federal.
"Em um dos eventos, o diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de senador", afirma o texto.
A PF informou que a Justiça Federal suspendeu, do exercício da função pública, os policiais legislativos sob investigação.

VARREDURAS
Os acusados: Collor, Gleisi, Lobão Filho, Sarney - Folha 22.10.2016 A Folha apurou que a investigação nasceu a partir de informações fornecidas à PF, no âmbito do STF, por um policial legislativo. Ele contou que estavam sendo feitas varreduras eletrônicas anti-grampo telefônico em endereços fora do Senado. Pelas normas da Casa, as varreduras podem ser feitas nas dependências do Senado. O Ministério Público Federal no DF informou que o policial legislativo, que não foi identificado, fez um acordo de delação premiada.
Os aparelhos de detecção de grampos em poder da Polícia Legislativa teriam sido usados em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA). Ainda não está claro se os senadores souberam, pediram ou autorizaram as varreduras.
O Ministério Público do DF confirmou, em nota, que os policiais legislativos fizeram viagens a São Luís (MA) e Curitiba (PR) para fazer o trabalho anti-grampo.
Nenhum gabinete de senador foi alvo da ação nesta manhã. A Polícia Federal negou que agentes tenham entrado no gabinete ou na casa do senador Fernando Collor (PTC).
A investigação começou sob os cuidados do ministro do STF Teori Zavascki e uma parte da apuração foi enviada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, porque se referia a pessoas sem foro privilegiado.
Os pedidos cumpridos hoje foram feitos pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal no DF concordou com todas as solicitações.
"Duas especificidades deste caso tornam a prática ilegal: o fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (pela prerrogativa de foro) e a utilização de recursos públicos na empreitada", afirmou o MPF, em nota.
A ação ocorre apenas dois dias depois da prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, do PMDB.
O Senado emitiu nota a respeito da operação. Afirmou que a Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal". "?Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas."

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS SOBE MAIS DE 1% COM ELEVAÇÃO DA NOTA PELA MOODY'S
Bolsa tem alta de 0,42% e dólar fecha em alta de 0,82%, a R$ 3,164

Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/16 - Pág. 32 | On Line 21/10/2016 9:14 / Atualizado 21/10/2016 18:17
por Ana Paula Ribeiro / Juliana Garçon

Dólar SÃO PAULO E RIO - As ações da Petrobras ganharam força e subiram mais de 1% após a agência de classificação de risco Moody’s elevar a nota de crédito da estatal. Com isso, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou com valorização de 0,42%, aos 64.108 pontos e 3,79% na semana. Já o dólar comercial fechou em alta de 0,82%, a R$ 3,164. Na semana, no entanto, a divisa acumulou recuou de 1,28%.
A Moody’s elevou a nota da Petrobras de B3 para B2, a primeira melhora desde o início da crise enfrentada pela estatal devido à queda do preço do petróleo e Lava Jato. A melhoria é justificada por uma cenário mais favorável no curto prazo, com perspectiva de redução do endividamento com o programa de venda de ativo, o chamado plano de desinvestimentos.
As ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) da estatal subiram 1,18%, cotadas a R$ 17,95, e as ordinárias (ONs, com direito a voto) tiveram elevação de 1,89%, a R$ 19,32. No exterior, o petróleo tinha alta de 0,80%, a US$ 51,79 próximo ao horário de encerramento dos negócios no Brasil.
— A Petrobras tem tido desempenho excepcional, Assim como outras estatais, ganha com a melhora na governança — avaliou Luiz Gustavo Pereira.
De uma forma geral, os investidores estrangeiros, em um ambiente de menor aversão ao risco e excesso de liquidez, estão ajudando a melhorar o preço dos ativos no Brasil. O CDS (credit defaul swaps, que funcionam como uma espécie de seguro para os detentores de títulos brasileiros no exterior) recuou 3% nesta sexta-feira, a 260,93 pontos, o menor patamar em pouco mais de um mês.
— A notícia da Moody’s foi uma surpresa positiva e veio no momento certo. O mercado internacional já começa a olhar a Petrobras com outros olhos. O bom humor deve prevalecer, com algumas correções pontuais — disse Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora.
Já a Vale, um dia após divulgar resultados operacionais que foram considerados consistentes, teve alta de 4,01% nos papéis preferenciais e de 4,24% nos ordinários. O minério de ferro, por sua vez, fechou em queda de 0,22%, embora acumule ganho de 2,5% nos últimos cinco dias.
O setor bancário operou em sinais mistos: Banco do Brasil ganhou 1,24%. Bradesco perdeu 0,95%. Já o Itaú teve queda de 0,16%. A temporada de balanços do setor será inaugurada pelo Santander na próxima quarta-feira, que recuou 1,52%.

DÓLAR SEGUE EXTERIOR
Após recuar 1% ontem, a divisa americana segue a tendência do mercado internacional e opera com ganhos, após o Banco Central Europeu (BCE) deixar inalterado seu programa de flexibilização monetária. O BCE, contudo, deixou a porta aberta para mais estímulos em dezembro.
O “Dollar Index”, que compara a divisa americana com dez pares, tinha alta de 0,33%. A moeda americana se fortalece mais na comparação com os emergentes, como o real brasileiro.
— Houve a influência do mercado externo. E há uma resistência quando a cotação cai logo abaixo de R$ 3,16. Quando isso acontece, o mercado acaba se recuperando de forma rápida — disse Figueredo, da Clear.

MERCADOS EXTERNOS
Nos Estados Unidos, os principais índices operam perto da estabilidade. Tanto Dow Jones como S&P 500 registram leve variação negativa de, respectivamente, 0,09% e 0,01%. O fortalecimento do dólar em escala global influencia os negócios, além da divulgação de balanços corporativos.
Os mercados acionários europeus fecharam a semana nesta sexta-feira com ganhos, uma vez que a recuperação nos papéis de bancos e alguns resultados empresariais deram suporte, apesar da incerteza sobre a política monetária futura. O índice bancário do STOXX Europe 600 foi o que apresentou o melhor desempenho, subindo 0,5%.
Em Londres, o Financial Times recuou 0,09%. Em Frankfurt, o Dax subiu 0,09%. Em Paris, o CAC-40 perdeu 0,09%. Em Milão, o Ftse/Mib teve valorização de 0,15%. Em Madri, o Ibex-35 registrou alta de 0,43%.
Os mercados chineses encerraram em alta nesta sexta-feira, com o avanço das ações do setor de infraestrutura compensando as preocupações com um iuan fraco. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve alta de 0,28%. Em Tóquio, o índice Nikkei recuou 0,30%. Em Hong Kong, o índice Hang Seng não operou. Em Xangai, o índice SSEC ganhou 0,22 por cento, a 3.091 pontos. Em Seul, o índice Kospi teve desvalorização de 0,37%. Em Taiwan, o Taiex registrou baixa de 0,11%. Em Cingapura, o Straits Times desvalorizou-se 0,41%. Em Sydney, o S&P/ASX 200 recuou 0,22%.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
MOODY'S MELHORA NOTA DE CRÉDITO DA PETROBRAS
Elevação do rating é a primeira desde crise enfrentada pela estatal

Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/16 - Pág. 31 | On Line 21/10/2016 16:42 / Atualizado 21/10/2016 20:24
por Ana Paula Ribeiro

SÃO PAULO - A agência de classificação de risco Moody's elevou nesta sexta-feira a nota de crédito da Petrobras. O rating da estatal passou de B3 para B2 e a melhora é justificada por uma cenário mais favorável no curto prazo, com perspectiva de redução do endividamento com o programa de venda de ativo, o chamado plano de desinvestimentos. Essa é a primeira elevação de nota desde que a petrolífera passou a enfrentar os problemas derivados da Lava Jato e da queda do preço do petróleo no mercado internacional.
Entre os fatores que ajudaram na elevação da nota, a agência cita a venda de ativos, geração de caixa e uma melhora do ambiente econômico no Brasil, a mudança de governo e a apreciação do real frente ao dólar.
A ação da agência também leva em conta a mudança na direção da empresa, que se comprometeu a reduzir o endividamento da companhia com a venda de ativos e redução do plano de investimentos.
"O risco de liquidez da Petrobras diminuiu ao longo dos últimos meses por causa de US$ 9,1 bilhões em vendas de ativos até este momento de 2016 e de aproximadamente US$ 10 bilhões em trocas de títulos de dívida durante o terceiro trimestre, que prolongaram o perfil de vencimento da dívida da companhia", avaliou a Moody's em relatório.
Em maio e julho, a estatal fez emissões no mercado externo, o que não ocorria desde junho do ano passado.
Em nota, a Petrobras informou que a revisão da nota de crédito da Petrobras pela agência Moody´s é um "reconhecimento importante dos esforços que estão sendo feitos pela companhia e reforça que as metas principais do planejamento estratégico anunciado recentemente - de redução do endividamento através do programa de parcerias e desinvestimentos e da melhoria operacional - são compromissos importantes no processo de recuperação da empresa". Disse, ainda, que a diferença entre o rating atual e aquele que a companhia já teve evidenciam a relevância da execução e cumprimento das metas previstas no plano.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PREÇO DA GASOLINA SOBRE NO RIO, MESMO COM REDUÇÃO DA PETROBRAS
De acordo com a ANP, o preço do litro da gasolina passou de R$ 3,793 para R$ 3,969, entre os dias 9 e 20

Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/16 - Pág. 31 | On Line 22/10/2016 4:30 / Atualizado 22/10/2016 12:05
por Bruno Rosa - Colaborou Ronaldo D'Ercole

Segundo especialistas, preços da gasolina subiram devido à alta no preço do etanol e da recomposição de margem de postos - Domingos Peixoto RIO e SÃO PAULO - Embora a Petrobras tenha anunciado uma redução nos preços dos combustíveis na sexta-feira passada, a gasolina e o diesel ficaram mais caros para os cariocas na última semana. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço do litro da gasolina subiu 4,64%, em média, passando de R$ 3,793 (entre os dias 9 e 15 deste mês) para R$ 3,969 (entre os dias 16 e hoje). No caso do diesel, a alta chegou a 2,86%, de R$ 3,035 para R$ 3,122 no mesmo período.
Em ambos os casos, gasolina e diesel chegam ao fim de outubro com o preço mais alto de todo o mês, diz a ANP. De acordo com especialistas, um dos culpados é o etanol (álcool), que representa 27% da composição da gasolina. Na última semana, por exemplo, o preço do etanol subiu 9,9% no Rio, passando de R$ 2,997 para R$ 3,294. Além disso, dizem eles, os postos de combustíveis aproveitaram para recompor suas margens de lucro, já que a crise econômica reduziu o consumo de derivados.
Na sexta-feira passada, a Petrobras anunciou a redução do diesel em 2,7% e da gasolina em 3,2% na refinaria a partir de sábado. Se essa queda fosse repassada ao consumidor pelos revendedores, destacou a estatal, o recuo no preço final poderia chegar a 1,4% para a gasolina e 2,7% no diesel, em média por litro no Brasil. No país, informou a ANP em seu boletim semanal, o preço da gasolina subiu 0,4%, de R$ 3,654 para R$ 3,671. O diesel ficou praticamente estável, de R$ 3,002 para R$3,005.
Segundo Marcio Perin, analista da Informa FNP Consultoria, houve uma combinação de reposição de margem por parte dos postos de combustíveis e de aumento do preço do etanol. Perin afirmou que, com base em dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a alta do etanol hidratado (o vendido diretamente na bomba) chega a 30% desde julho e o etanol anidro (que é misturado à gasolina) subiu 21% no período. Para ele, os preços vêm subindo, já que as usinas preferem destinar a cana-de-açúcar para a produção de açúcar (alimento), cujos preços estão em níveis recordes:
- E os preços do etanol devem continuar subindo até o fim do ano devido à entressafra. O etanol anidro sobe menos porque a negociação é feita com base em contratos de médio prazo, diferente do hidratado, que é no mercado livre.
Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), afirma que o avanço maior dos combustíveis no Rio pode ser explicado também pela alíquota de ICMS, uma das maiores do país, o que, segundo ele, acaba refletindo no preço final da gasolina.
- O etanol já vem subindo por uma questão de entressafra. Além disso, outro peso é o fato de os postos estarem com as margens apertadas com a redução das vendas de gasolina e diesel. Nesse momento, aproveitam para recompor as margens.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) diz que o preço do combustível é composto por vários fatores, como tributo, frete e remuneração. "O anúncio de redução de preço no produtor não significa uma redução do mesmo patamar no preço final. Isso fica mais evidente no caso da gasolina, cuja composição leva 27% de etanol anidro, que tem registrado elevação em seu preço", afirmou em nota o Sindicom.
Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) diz que não se pode atribuir ao álcool anidro a elevação nos preços da gasolina. Segundo ele, embora tenha um nível de mistura de 27% na composição da gasolina, o peso efetivo do biocombustível é de cerca de 15% no seu preço de bomba:
- É muito difícil, o mercado tinha de achar um culpado e como o preço do anidro estava subindo, vamos elegê-lo como responsável pela alta da gasolina.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Rio
JUSTIÇA JULGA AÇÃO QUE ENVOLVE MANGUINHOS
Disputa por R$ 935,5 milhões com Petrobras já dura três anos

Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/16 - Pág. 11 | On Line 22/10/2016 4:30
por Luiz Ernesto Magalhães

Batalha judicial. A Refinaria de Manguinhos: empresa está cobrando indenização da Petrobras - Pablo Jacob/15-10-2012 RIO - A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio julgará, na próxima semana, um recurso da Petrobras contra uma decisão na qual foi condenada a pagar R$ 935,5 milhões de indenização à Refinaria de Manguinhos, numa batalha judicial iniciada há três anos, como informou o colunista Ancelmo Gois, do GLOBO. Mas o desfecho do caso ainda pode levar anos, porque caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Os desdobramentos do processo também vêm sendo acompanhados pelo governo estadual. Isso porque, numa batalha judicial contra Manguinhos, a Procuradoria Geral do Estado conseguiu, em 2015, que os créditos da indenização, caso a refinaria saia vitoriosa na disputa com a Petrobras, fiquem bloqueados, como garantia de pagamento de dívidas de ICMS. Esse débito chegaria a mais de R$ 1 bilhão — o valor exato não é divulgado por causa do sigilo fiscal. Atualmente, Manguinhos é alvo de pelo menos 69 ações de execução fiscal por parte do estado.
A possibilidade de o governo, a curto prazo, receber recursos de uma eventual indenização, no entanto, é remota. Além de depender da confirmação, em última instância, de que Manguinhos de fato deve ser indenizada pela Petrobras, o governo precisará demonstrar, nos processos contra a refinaria, que tem direito aos créditos de ICMS. Nas ações em tramitação, os advogados de Manguinhos têm questionado os valores cobrados. Num dos recursos, a empresa apelou contra uma decisão favorável ao estado, autorizando o bloqueio do dinheiro de uma possível indenização.

REFINARIA ALEGA TER SOFRIDO PREJUÍZO
O julgamento do recurso da Petrobras na 6ª Câmara Cível está marcado para quarta-feira. No processo, Manguinhos alega ter sofrido prejuízos durante anos por causa da política de preços adotada pela estatal. Diz que a Petrobras teria deixado de repassar aos consumidores parte dos custos da produção de combustíveis. Essa estratégia, alega a refinaria, a teria forçado a reduzir suas atividades, pois não tinha como oferecer ao mercado derivados do petróleo pelos mesmos valores cobrados pela estatal.
Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o processo. Em nota, Manguinhos diz que decisões judiciais posteriores podem, inclusive, aumentar o valor da indenização a que teria direito. Segundo a empresa, “a ação cobre o período de 2002 a 2012. E a sentença em primeira instância computou apenas os valores auditados entre 2002 e 2008, prevendo novo cálculo a ser incorporado, referente ao período subsequente”.
Também em nota, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que “a obtenção efetiva de tais recursos pelo Estado do Rio de Janeiro é eventual e incerta, dependendo de variáveis”. A procuradoria lembra que existem vários processos de cobrança de ICMS em atraso, tanto na esfera administrativa quanto judicial. “Não é possível saber, ao menos no presente momento, se tal crédito (caso Manguinhos ganhe) será suficiente para garantir a totalidade do montante das dividas cobradas pelo estado nas referidas execuções fiscais.”

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ÉPOCA
OPERADOR DO PMDB RELATA COMO RECOLHEU DINHEIRO SUJO EM NOME DE RENAN E JADER
Exclusivo: Felipe Parente, operador do PMDB, relata como recolheu R$ 5,5 milhões em dinheiro sujo das empresas do petrolão em nome de Renan Calheiros e Jader Barbalho

Publicado: ÉPOCA On Line 21/10/2016 - 22h27 - Atualizado 21/10/2016 23h50
por Filipe Coutinho e Ana Clara Costa

ROMBO: O presidente do Senado, Renan Calheiros. O operador conta que recolheu propina em dinheiro vivo para o senador  - Foto: Adriano Machado/ Editora Globo Na badalada Rua Farme de Amoedo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, funcionou até 2007 o restaurante Chez Pierre, no anexo do Hotel Ipanema Plaza. Ali, diante de um cardápio que reunia 102 pratos, Felipe Parente encontrou-se mais de uma vez com Iara Jonas, uma senhora de aspecto distinto, sempre elegante. Avessa a rodeios, sucinta, Iara apenas pegava envelopes, por vezes sacolas, cheios de dinheiro, entregues por Felipe. Iara era servidora do Senado em Brasília, assessora do senador Jader Barbalho, do PMDB do Pará. Felipe, empresário, era operador do então presidente da Transpetro, o ex-senador Sérgio Machado, do PMDB. ÉPOCA teve acesso a depoimentos sigilosos prestados por Parente aos procuradores do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Responsável por buscar propina em dinheiro vivo junto a empresários que detinham contratos com a Transpetro, um braço da Petrobras, Parente era o homem da mala dos senadores do PMDB. Sua confissão é a prova mais robusta até agora contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Entre 2003 e 2015 Sérgio Machado ocupou o cobiçado cargo de presidente da Transpetro graças à indicação e à proteção de Renan. Escolheu então Felipe Parente para fazer o trabalho de recolher a propina exigida pelos senadores que o mantinham no cargo. O relato de Parente é minucioso. Ele fornece o roteiro, como protagonista, das captações de dinheiro sujo junto a empreiteiras integrantes do petrolão, em endereços precisos, circunstâncias e locais dos cerca de 15 encontros que teve com Iara, identificada por ele como intermediária exclusiva de Renan e Jader Barbalho. O depoimento de Parente é peça-chave na estrutura narrativa que a procuradoria monta para caracterizar o envolvimento de Renan no esquema que sugou bilhões de reais da Petrobras. Com a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, percebeu-se a força da metodologia da PGR. Na fundamentação de sua decisão, o juiz Sergio Moro elencou uma dúzia de investigações conduzidas pela equipe que despacha com o procurador-geral, Rodrigo Janot.
Os relatos de Parente trazem informações que corroboram e dão materialidade às afirmações feitas por Sérgio Machado e seus três filhos – Daniel, Expedito e Sérgio – em seus acordos de delação premiada, firmados com a Lava Jato meses atrás. Mais do que isso, preenchem lacunas deixadas pelos Machados. Os repasses relatados por Parente até o momento têm como origem as empreiteiras Queiroz Galvão e UTC e a empresa canadense de afretamento de navios Teekay Norway. Ao todo, segundo os trechos obtidos por ÉPOCA, as três repassaram R$ 5,5 milhões (R$ 11 milhões em valores atualizados) a Renan Calheiros e Jader Barbalho entre 2004 e 2006.
Parente, que até 2004 era uma espécie de “faz-tudo” da empresa de materiais didáticos de Daniel Machado, filho de Sérgio, passou a manusear cifras milionárias e a interagir com altos executivos das maiores empreiteiras do país. Recebia 5% do valor que transportava. No caso da Queiroz Galvão, que, segundo ele, desembolsou R$ 3,5 milhões em espécie com o objetivo de abastecer os cofres de Renan e Jader, as tratativas se davam diretamente com o então presidente Ildefonso Colares, hoje em prisão domiciliar.
Para ser recebido na presidência da companhia, uma senha lhe era pedida: a palavra “lua”. Eis um trecho do depoimento de Parente: “Que os repasses da Queiroz iniciaram em 2004 e perduraram até 2006; que Sérgio Machado chamou o depoente (Parente) até a sede da Transpetro e pediu que o depoente fosse até a sede da Queiroz para receber valores que seriam destinados aos Senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho”. Com os calhamaços de dinheiro em mãos, Parente partia para a entrega, no Rio de Janeiro e em São Paulo – nunca em Brasília. O recebimento era feito por Iara Jonas, uma senhora de 64 anos funcionária do gabinete de Jader no Senado. Moradora de Brasília, Iara fez dez viagens ao Rio de Janeiro para receber entregas de R$ 350 mil em nome dos dois peemedebistas. Os encontros aconteciam no flat em que o delator se hospedava no Leblon ou no Hotel Ipanema Plaza. “Que o depoente levou a sacola com dinheiro para o flat; que depois Iara entrou em contato com o depoente; que foram mais ou menos 10 repasses da Queiroz para os senadores Jader e Renan; que em todas as dez vezes, foi Iara que recebeu os recursos destinados tanto ao Senador Jader, quanto ao Senador Renan”, afirma o documento assinado por Parente.
A atuação da assessora de Jader em nome de Renan foi verificada pelo delator em todos os repasses feitos por ele ao presidente do Senado. O procedimento se repetia nos pagamentos da UTC. Ricardo Pessôa, então presidente da empresa, comandava a contabilidade. Entre o segundo semestre de 2005 e o início de 2006, Parente recebeu ligações de Pessôa com o objetivo de agendar reuniões para a liberação do dinheiro. O valor, dividido em quatro parcelas, era de R$ 1 milhão. As duas primeiras parcelas iriam para Renan e Jader, enquanto os R$ 500 mil restantes foram para Daniel Machado. Em delação premiada homologada em maio, Daniel relatou aos procuradores que, em 2007, recebeu uma transferência de R$ 500 mil da empresa Destak, da qual Felipe Parente era sócio. A fatia dos senadores vinda da UTC também foi recebida por Iara, que viajou para São Paulo para recolher o dinheiro. Ao relatar a propina da UTC, Parente foi preciso: “Que todas as vezes que o depoente intermediou recursos destinados ao Senador Renan Calheiros foi Iara quem se apresentou para receber tais valores; que nunca foi procurado por outra pessoa ligada ao Senador Renan Calheiros”.
O primeiro contato entre Felipe Parente e Iara ocorreu no segundo semestre de 2004, quando o delator repassou a primeira de quatro parcelas que totalizavam R$ 1 milhão em propina pagos pela Teekay Norway, em nome de Renan e Jader. No primeiro pagamento, feito no Rio de Janeiro, Iara se identificou como receptora dos “envelopes” de Jader. A assessora mostrou-se apreensiva com a quantidade de dinheiro que teria de carregar em voo e pediu que as próximas parcelas fossem pagas em São Paulo. Não foi atendida. No repasse seguinte, para Renan Calheiros, Parente deparou novamente com Iara, que voltou ao Rio para receber a segunda fatia de R$ 250 mil, dizendo-se a representante do presidente do Senado. O delator relatou aos procuradores a surpresa ao perceber que a mesma pessoa receberia dinheiro pelos dois senadores. “Que, depois do depoente receber a segunda parcela do Sr. Tobias, uma mulher ligou para o depoente e disse que estava ligando para receber os recursos do Senador Renan; que, quando esta pessoa foi até o flat do depoente, este identificou que se tratava da mesma Iara que fora receber os recursos destinados ao Senador Jader; que o depoente questionou Iara, mas ela disse que era isso mesmo, que se tratava do mesmo assunto”, diz Parente.
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, foi massacrado publicamente por Renan Calheiros quando sua delação se tornou pública, na sequência de uma série de gravações feitas por ele e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, nas quais expunha os caciques do PMDB. O presidente do Senado classificou as gravações de “fantasiosas”. No texto entregue aos procuradores, Machado disse que, ao entrar na Transpetro, passou a receber pedidos de Renan. “Que uma vez no início da minha gestão em 2004, 2005, ele me falou das dificuldades em manter sua estrutura política e perguntou como eu podia ajudar; que então definimos que eu faria repasses de valores ilícitos que iria buscar através dos fornecedores parceiros da Transpetro”, afirmou.
A entrada do hoje delator, Felipe Parente, no esquema de corrupção coincide com o aumento dos repasses a pedido dos peemedebistas a partir de 2004. “Eu precisei recorrer a pessoa de confiança que pudesse operacionalizar recebimentos e pagamentos a políticos; que eu então procurei o executivo chamado Felipe Parente, que havia sido tesoureiro na minha campanha ao cargo de governador, em 2002”, disse Machado. “Uma vez por mês tratávamos de recebimentos de Renan Calheiros”, afirmou Machado. Sem conseguir contar com precisão a operacionalidade dos pagamentos, a delação de Sérgio Machado foi desmerecida por ex-aliados. Mas seu filho Daniel foi taxativo: “Felipe poderá detalhar os fatos narrados por meu pai”. Felipe cumpriu o vaticínio. Pior para Renan Calheiros.
O senador Jader Barbalho negou que conheça Felipe Parente e que tenha recebido repasses de tais empresas por intermédio dele. Em nota, a assessoria de Renan Calheiros afirma que o senador “jamais, em nenhuma circunstância, recebeu vantagens de quem quer que seja” e que “as chances de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero”. Renan afirma que não conhece Felipe Parente e que, embora de quem se trata Iara Jonas, não tem nenhuma relação com ela. A Construtora Queiroz Galvão divulgou nota por ocasião da delação de Machado em que diz que não comenta investigações em andamento, e acrescentou que “as doações eleitorais obedecem à legislação”. Representantes da Teekay não foram localizados pela reportagem. Iara Jonas foi procurada, mas não retornou o pedido de entrevista até a publicação da reportagem. Felipe Parente, como colaborador em tratativas com a Procuradoria-Geral da República, não pode se manifestar.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
POLÍCIA LEGISLATIVA, CONTROLE DE SEGURANÇA E DE CÂMERAS
Segundo o Senado, há 153 técnicos na função de policiais

Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/16 - Pág. 5 | On Line 22/10/2016 4:30 / Atualizado 22/10/2016 7:41
por Cristiane Jungblut

Polícia Legislativa do Senado Federal - Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA — A ação da Polícia Federal no Senado acabou expondo ao público uma estrutura poderosa da Casa: a Polícia Legislativa. O diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, controla de perto a segurança do Senado, o monitoramento de câmeras nas dependências e até o fornecimento de crachás para a imprensa.
Chamado apenas de “Pedro” pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o diretor também tem fortes ligações com os demais senadores e com o ex-senador José Sarney. A Polícia Legislativa tem uma ampla sede na garagem privativa do Senado. Segundo a Casa, há 153 técnicos legislativos na função de policiais.
Os servidores que fazem a segurança do presidente do Senado e do prédio principal estão sempre de terno e gravata, mas há uniforme com a inscrição “Polícia Legislativa”. As atribuições da PL estão explicitadas no Regulamento Interno da Casa e ainda em uma série de portarias e normas. Os seguranças carregam armas Taser, que emitem ondas paralisantes, como um choque elétrico.
Em 2011, o Senado se envolveu numa polêmica quando o próprio Pedro pediu à Casa a compra de equipamentos mais modernos para a realização de varreduras em gabinetes e até no plenário. Foi solicitada a compra de quatro maletas, duas Oscor Blue e duas Talam. Ontem, a PF apreendeu maletas Oscor Blue. O argumento era que o Senado fazia cerca de 40 varreduras ao mês e que o equipamento disponível era ultrapassado, de 2005.
Os agentes da Polícia Legislativa ainda são treinados e alguns fizeram cursos no exterior, inclusive na Swat, nos EUA. Vídeos da participação, de 2007, constam de uma página da Polícia Legislativa, que foi desativada. O órgão também se orgulha de ter sido o primeiro no Brasil a usar a arma não letal. A diferença entre a arma de fogo e a pistola Taser é que o agressor continua vivo e consciente depois do disparo, mas fica paralisado por alguns segundos. Pelas regras, esses policiais têm direito a porte de arma de fogo, mas só dentro das dependências do Senado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PF INVESTIGA SE POLÍCIA LEGISLATIVA TEM EQUIPAMENTOS PARA GRAMPO
Escutas clandestinas podem ter vazado informações sobre operação

Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/16 - Pág. 5 | On Line 22/10/2016 4:30 / Atualizado 22/10/2016 12:04
por Jaílton de Carvalho / Manoel Ventura (Estagiário sob supervisão de Francisco Leali)

Agentes da Polícia Federal apreendem documentos na Polícia Legislativa do Senado Federal. Na foto, delegados e policiais federais saem da sala da Polícia do Senado com maletas de escutas, malotes e aparelhos - Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA — A Polícia Federal também está investigando se a Polícia do Senado tem e usou equipamentos de grampo telefônico nas supostas tentativas de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato sobre senadores e ex-senadores.
As suspeitas de que foram feitas escutas clandestinas surgiram ao longo das investigações e foram reforçadas nos últimos dias com indícios de vazamento de informações sigilosas. Por esse motivo, a polícia teve até que antecipar a deflagração da operação para ontem. A PF ainda não tem, entretanto, provas de que isso de fato ocorreu.
O policial legislativo Geraldo César de Deus Oliveira, um dos presos da Operação Métis e solto no fim da tarde, confirmou ter feito varredura contra grampos por ordem do seu superior na Polícia do Senado, Pedro Ricardo, em endereços ligados aos senadores Fernando Collor e Gleisi Hoffmann, ao ex-presidente José Sarney e ao ex-senador Lobão Filho.
Oliveira disse que chegou a manter contato telefônico com a Procuradoria-Geral da República para informar das varreduras. Ele afirmou que temia ser confundido com “um espião” e também ser acusado de estar protegendo parlamentares investigados pela Lava-Jato.
O policial contou que, após receber a ordem para fazer varredura em endereço de Sarney, decidiu questioná-la. Segundo ele, Pedro Ricardo respondeu que ele “deveria ir, simplesmente por ser uma ordem já que o pedido havia sido feito por um ex-presidente. Segundo Oliveira, Pedro Ricardo avisou que, acaso a ação fosse questionada, poderia ser dito que tal medida foi realizada como precursora para uma visita do presidente do Senado, o que legitimaria a ação da contramedida de segurança”.
A primeira varredura com esses aparelhos que despertou suas suspeitas, disse Oliveira, foi realizada na casa de Marcos Regada, segundo ele, um genro do ex-senador Lobão Filho. Ele disse à PF que, a princípio, não sabia, mas depois descobriu que a varredura não “estava relacionada com o exercício do mandato de um senador”, mas sim com “a campanha política de Lobão Filho ao governo do estado”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
POLÍCIA PARTICULAR
Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/16 - Pág. 4 | On Line 22/10/2016 08:24
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A Polícia Legislativa do Senado virOU uma polícia particular e apartidária, uma espécie de milícia para a proteção dos senadores.
2 - A polícia do Senado atuava também fora da capital, indo aos estados.
3 - Segundo o MPF, a situação foge do legal quando os endereços vistoriados são de investigados pelo STF.


Os equipamentos de rastreamento de escutas telefônicas também executavam as escutas, e a atuação da Polícia Legislativa fora do Senado, protegendo as casas particulares dos senadores em Brasília e também em seus Estados, passou a ser uma rotina. A Polícia Legislativa do Senado tinha virado uma polícia particular e apartidária, uma espécie de milícia para a proteção dos senadores, segundo a definição corrente em Brasília.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Prestavam serviços pessoais aos senadores e familiares, desde fazer uma ronda de segurança em uma residência, até livrar filhos e parentes de senadores que se metessem em confusão nas noites brasilienses (brigas, dirigir embriagado).
Essa promiscuidade acabou servindo para que a Polícia do Senado atuasse também fora da capital, indo aos Estados quando senadores passavam por algum problema que envolvesse segurança, desde escutas clandestinas - evitavam algumas, faziam outras - a ações políticas mais amplas.
As varreduras nos gabinetes de senadores e mesmo em suas residências oficiais não caracterizam uma interferência nas investigações, mas, segundo o Ministério Público Federal, a situação foge do legal quando os endereços que passaram pela vistoria são de pessoas investigadas pelo Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado, e é utilizado dinheiro público para financiar as ações desses policiais, que recebiam diárias e passagens para atuar em outros Estados, fora da área permitida, que deveria ser restrita aos imóveis oficiais na Capital.
Mesmo assim, já houve abusos, como quando membros da Polícia do Senado tentaram impedir que a Polícia Federal entrasse no apartamento da Senadora Gleisi Hoffman para fazer busca e apreensão de objetos do maruido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo, que acabou preso. Havia ainda atividades mais corriqueiras, como ajudar senadores e seus parentes a desembaraçar a bagagem no aeroporto, por exemplo.
É preciso que venham a público os "fatos gravíssimos" apontados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília ao acatar o pedido de prisão contra os policiais legislativos do Senado, que também levaram o ministro da Justiça, Alexandre de Moares, a afirmar que os agentes "extrapolaram suas funções".
Só assim saberemos se a polícia do Senado estava agindo fora da lei para proteger alguns senadores da Operação Lava Jato, ou se a Polícia Federal foi que abusou de sua prerrogativa, numa disputa corporativa com os agentes do Senado.
Não faz bem à democracia que exista uma polícia atuando paralelamente para a proteção do Legislativo, assim como não é aceitável que a Polícia Federal possa se aproveitar de uma investigação de repercussão nacional para cercear a atividade de segurança normal do Senado.
A história da polícia do Senado, no entanto, não favorece a versão de que agiam dentro do estrito cumprimento da lei. O Chefe do grupo, Pedro Ricardo, considerado pela Polícia Federal como líder de uma "associação criminosa armada", faz parte de uma tradição de agentes que sempre serviram aos senadores para além de suas atividades institucionais, especialmente o presidente da Casa.
O que agrava a situação do senador Renan Calheiros é que no mesmo dia em que a Polícia Federal pôs em xeque a atuação da Polícia Legislativa, seu nome aparece em delações premiadas como receptador de propinas vindas de diversas fontes. De acordo com reportagem da revista Época, os repasses a Renan Calheiros e Jader Barbalho, relatados aos Procuradores da Lava Jato por Felipe Parente, o homem da mala do PMDB se referem às empreiteiras Queiroz Galvão e UTC, e a uma empresa de afretamento de navios Teekay Norway, que chegou a dispor de sete embarcações de transporte de petróleo em alto mar exclusivamente contratadas pela Transpetro.
Sua ligação era Iara Jonas, assessora do Senado, que apanhava malas cheias de dinheiro em restaurantes do Rio de Janeiro. Também Sérgio Machado, indicado para dirigir a Transpetro por Renan, afirmou em sua delação premiada que era requisitado pelo presidente do Senado para dar mensalmente quantias para sustentar a atuação política do senador e seu grupo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
POLICIAIS DO SENADO PRESOS TERIAM AJUDAD0 SARNEY, COLLOR, LOBÃO E GLEISI
PF faz operação para desarticular 'associação criminosa armada' que utilizava 'equipamentos de inteligência'

Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/16 - Pág. 3 | On Line 22/10/2016 21:05 / Atualizado 21/10/2016 8:31 / Atualizado 21/10/2016 22:23
por Jailton de Carvalho / Cristiane Jungblut / Carolina Brígido / Manoel Ventura (Estagiário sob supervisão de Francisco Leali)

Polícia Federal coloca na caminhonte material apreendido durante operação no SenadoFoto: Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA - Em uma ação que pode complicar a situação de senadores investigados na Operação Lava-Jato, a Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo, e três auxiliares dele acusados de atrapalhar a apuração do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a PF, varreduras contra grampos feitas pela Polícia Legislativa beneficiaram o ex-presidente da República José Sarney (PMDB), os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-senador Edson Lobão Filho (PMDB-MA).
Caso se confirme o envolvimento dos senadores e ex-senadores nas supostas manobras para atrapalhar a Lava-Jato, a Procuradoria-Geral da República deverá pedir abertura de investigação específica contra os quatro políticos.
Na chamada Operação Métis, a Polícia Federal prendeu Araújo e os policiais Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antônio Tavares, e apreendeu mais de dez maletas com equipamentos de varredura. Os policiais são acusados de fazer o serviço de contraespionagem em casas e escritórios de Sarney, Collor, Gleisi e Lobão Filho com o objetivo de descobrir se os quatro políticos estavam sendo alvo de escutas ambientais ou telefônicas da Operação Lava-Jato. A Polícia Federal sustenta que as varreduras começaram depois da Lava-Jato, foram feitas em endereços particulares e estão fora das atribuições legais da Polícia Legislativa.
As investigações da PF começaram em junho deste ano, a partir de informação recebida do policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva. Em documento enviado à PF, Silva afirmou: “O diretor da Polícia Legislativa do Senado Federal, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, tem utilizado pessoal e recursos do Senado Federal para embaraçar diligências investigativas do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal em relação a senadores da República supostamente envolvidos no esquema criminoso apurado na denominada Operação Lava-Jato e em outras investigações criminais”.
Sarney, Gleisi, Collor e Lobão teriam se beneficiado de uma ação de obstrução da polícia legislativa do Senado, segundo as investigações, para atrapalhar apurações da Lava-Jato - Agência O Globo O policial também listou varreduras feitas nas residências do ex-senador Lobão Filho em Brasília e em São Luís, e no escritório político dele na capital maranhense. Também foram mencionadas inspeções no escritório do ex-senador José Sarney em Brasília; na residência da família do senador Fernando Collor e no apartamento funcional onde Collor mora, os dois imóveis em Brasília; e na casa de Gleisi em Curitiba.
Silva confirmou a denúncia em depoimento. Outros dois policiais do Senado também atestaram a veracidade das informações: Newton Souza Rodrigues e Carlos André Ferreira Alfama. No depoimento, Alfama, chegou a dizer que alertou os colegas de que as ações de varredura “poderiam implicar a descoberta de captação ambiental legal”. No mesmo depoimento, o policial também contou que as “varreduras se intensificaram após notícia de investigações da Policia Federal” contra os senadores.
No relatório que deu base aos pedidos de busca e às prisões, a Polícia Federal descreve os deslocamentos da equipe de Pedro Araújo para fazer as varreduras em Brasília, São Luís e Curitiba. A PF diz que, pela lei, a Polícia Legislativa pode fazer varredura e outras ações de inteligência dentro do Senado, mas em nenhuma hipótese fora das dependências da instituição. Os limites das funções da Polícia Legislativa estão determinados na resolução 059/2002.
A PF sustenta que a Polícia do Senado pagou passagens aéreas e diárias para promover varreduras no Maranhão e em Curitiba. Para a polícia, esta seria uma forma de usar dinheiro e a estrutura do serviço público para fins particulares. Os policiais foram indiciados por associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação sobre organização criminosa.
O que pesa contra os senadores - Agência O Globo As ordens de buscas e prisões foram expedidas pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A pedido da PF, o juiz também determinou o afastamento imediato dos policiais presos de funções públicas. Dois dos quatro presos foram liberados no início da noite.
Para a polícia a operação está ainda em fase preliminar. Se na análise do material apreendido ou nos depoimentos surgirem indícios da participação de senadores e ex-senadores nas supostas manobras para atrapalhar a Lava-Jato, o caso será remetido ao Supremo Tribunal Federal. Sarney, Collor e Gleisi já são alvos de inquéritos abertos no STF para apurar o suposto envolvimento em desvios de dinheiro da Petrobras.

SENADORES SE PRONUNCIAM
O impacto da ação da Polícia Federal no Senado paralisou as atividades da Casa. A sessão de debates das sextas-feiras sequer foi aberta. Os citados como beneficiários da atuação da Policia Legislativa se manifestaram. Gleisi Hofmann (PT-PR) confirmou que pediu uma varredura em suas residências depois que a PF prendeu seu marido, Paulo Bernardo, no seu apartamento funcional de senadora em Brasília.
Em nota, Gleisi informou que nada foi encontrado nas varreduras. Segundo a senadora, a varredura foi realizada também em Curitiba, porque a busca e apreensão da PF lá foi feita “sem a presença de alguém da família”. “Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, justificou.
Já o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) não cometeram irregularidades e que a Polícia Federal terá que dar explicações sobre a ação de ontem. Para o advogado, a PF não conseguiu provar nada e fez insinuações de que se desejava coibir a Lava-Jato.
O advogado disse que nem iria responder à pergunta sobre uma ação dos agentes do Senado no Maranhão:
— Isso é ridículo. Ficou comprovado que não era nada do que disseram, que era para coibir a Lava-Jato. O senador Lobão e o ex-presidente Sarney nunca fizeram nada. Não respondo sobre ação no Maranhão, tenho vergonha dessa operação da PF. Os idiotas perderam a modéstia, como diria Nelson Rodrigues.
Já o senador Fernando Collor (PTC-AL) disse não conhecer os fatos. “O senador Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha as suas funções institucionais”, disse em nota.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferrem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ODEBRECHT FECHA VENDA DE EMPRESA DA ÁREA AMBIENTAL PARA CANADENSES
Controle de dona de concessões de saneamento básico é vendido à Brokfield po R$ 2,8 bilhões // Acordo prevê retenção de 5% do valor do negócio para cobrir riscos decorrentes da Operação Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/10/16 - Pág. A20 | On Line 21/10/2016 02h00
por Bela Megale, Julio Wiziak, de Brasília

Odebrecht: Entregando os anéis A gestora de fundos canadense Brookfield comprou por R$ 2,8 bilhões 70% da Odebrecht Ambiental, braço do grupo Odebrecht que administra concessões na área de saneamento e respondeu por 2,6% do faturamento do conglomerado no ano passado.
A Odebrecht Ambiental também vendeu sua participação nas empresas Cetrel e CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) por R$ 800 milhões. Sua fatia na Cetrel, que trata resíduos das indústrias do Polo Petroquímico de Camaçari (BA), foi adquirida pela petroquímica Braskem, hoje a principal empresa do grupo Odebrecht. A alemã ThyssenKrupp ficou com a CSA.
O anúncio da venda desses negócios deve ser feito nesta sexta-feira (20) pela Odebrecht e pela Brookfield. O valor total das transações é de cerca de R$ 3,6 bilhões.
Criada em 2008, a Odebrecht Ambiental tem 6 mil funcionários e fatura cerca de R$ 2,5 bilhões por ano. Entre suas maiores fontes de receita, estão as concessionárias de água e esgoto da região metropolitana do Recife. A empresa também atua na cidade do Rio de Janeiro, tem 12 concessões no Estado de São Paulo e atende todos os municípios do Tocantins.
Brookfield: O que é Principal grupo empresarial investigado pela Operação Lava Jato, a Odebrecht enfrenta dificuldades financeiras desde o ano passado e pôs à venda empresas e participações para tentar reduzir sua dívida, que gira em torno de R$ 100 bilhões hoje.
Com a venda da Odebrecht Ambiental, o balanço do grupo ficará R$ 10 bilhões mais leve, já que a empresa controladora se livrará de R$ 7 bilhões em dívidas e receberá cerca de R$ 3,4 bilhões. Cerca de R$ 200 milhões ficarão retidos para contingências.
A empresa negocia desde maio um acordo com o Ministério Público Federal para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de redução das penas de seu ex-presidente, Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba há mais de um ano, e dezenas de outros executivos.

RISCOS
No acerto com o grupo canadense, a Odebrecht deu garantias de que vai arcar com riscos sucessórios como as multas que deverão ser cobradas como resultado do acordo de delação. Como a Folha informou em junho deste ano, a força-tarefa da Lava Jato quer cobrar mais de R$ 6 bilhões de multa da empresa.
Por isso, decidiu-se criar um fundo em que 5% do valor da compra da Ambiental ficará retido por cinco anos. Depois disso, o dinheiro vai para a Odebrecht. A companhia também ficará proibida de voltar à área de saneamento no Brasil por cinco anos.
No entanto, a empresa está livre para dar andamento a prospecções de novos negócios que vinha fazendo no México, em Angola e no Peru.
O fundo de investimento FI-FGTS, que detêm os outros 30% da Odebrecht Ambiental, optou por continuar no negócio após quase dois meses de conversas, o que atrasou a assinatura dos contratos.
A empresa foi avaliada em R$ 5 bilhões, segundo envolvidos na transação de compra e venda. Antes de dar andamento à compra, a Brookfield contratou o escritório de advocacia americano Cahill Gordon & Reidel, que fez uma profunda auditoria nos livros da Odebrecht Ambiental.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CABRAL ADMITE QUE MULHER GANHOU ANEL DE DONO DA DELTA
Informação é parte das negociações de delação do dono da Delta

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/10/16 - Pág. A6 | On Line 20/10/2016 16h12 - Atualizado às 23h03
de São Paulo

Fernando Cavendish, dono da Delta, teve prisão expedida pela Justiça em junho - Reprodução Globo News O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral admitiu, em nota, que sua mulher, Adriana Ancelmo, foi presenteada com um anel pelo empresário Fernando Cavendish. Cabral, entretanto, diz desconhecer o valor da joia.
"Posteriormente, quando foram divulgadas as denúncias contra Cavendish envolvendo Carlos Cachoeira, o Estado acompanhou o Governo Federal na decretação da inidoneidade da Delta, motivo pelo qual o casal praticou o gesto de devolver o presente", afirma a nota.
Cavendish, dono da empreiteira Delta, diz ter pago cerca de R$ 800 mil na joia, que teria sido dada para a mulher do ex-governador em 2009. A informação é do jornal "O Globo".
O anel teria sido adquirido em Mônaco, na França, onde ele e o governador viajavam acompanhados de amigos. A joia teria sido entregue durante um jantar, como presente de aniversário para a mulher do peemedebista.
Cavendish teria oferecido a informação durante a negociação de sua delação premiada. Como prova, ele supostamente mostrou umafoto em que Adriana usava o anel, a nota fiscal, o comprovante de pagamento do cartão de crédito e o certificado de compra.
Cabral teria devolvido a joia em 2012, quando o ex-governador rompeu relações com Cavendish após surgirem acusações de que o executivo lavava dinheiro usando as empresas do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
A relação com Sérgio Cabral é um dos pontos da possível delação de Cavendish, que promete detalhar suposto esquema de pagamento de propinas a políticos do PSDB e do PMDB.
Entre outras obras no Estado do Rio, sua empreiteira conseguiu contratos para realizar a reforma do Estádio do Maracanã e do Centro Aquático Maria Lenk, usados na Olimpíada Rio-2016.

OPERAÇÃO SAQUEADOR
A proposta de delação, que foi apresentada para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e para a Procuradoria-Geral da República, acontece no âmbito da Operação Saqueador, que investiga irregularidades em repasses de recursos públicos e fraudes nas obras da Delta.
Cavendish foi alvo da operação em junho, quando ele e Cachoeira foram presos preventivamente. Ambos receberam habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e cumprem prisão domiciliar.
Segundo o Ministério Público, entre 2007 e 2012, a Delta teve mais de 96% de seu faturamento vindo de verba pública -algo em torno de R$ 11 bilhões, sendo R$ 6,6 bi de contratos com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).
Desse valor, ao menos R$ 370 milhões teriam sido desviados por meio de pagamentos a 18 empresas de fachada.
As delações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral e de executivos da Andrade Gutierrez negociadas na Operação Lava Jato trouxeram indícios da relação entre o dono da Delta e Cachoeira no pagamento de propina a agentes públicos.
Na delação da Andrade, executivos citaram Cabral como beneficiário de propinas por obras do Maracanã, do Comperj e do Arco Metropolitano, o que ele nega. A Delta participou das três obras.
A ação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que em 2012 apontou indícios do envolvimento de Cachoeira com Cavendish no desvio de verbas de obras públicas no Centro-Oeste.
À época, esses crimes não geraram condenações na Justiça para Cavendish. Cachoeira foi sentenciado a 39 anos de prisão por peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Reinaldo Azevedo
MENOS DELAÇÃO, MAIS PUNIÇÃO // A PARTIR DE CERTO PONTO, A DELAÇÃO VIRA O OUTRO NOME DA IMPUNIDADE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/16 - Pág. A10 | On Line 19/10/2016 14h37 - Atualizado às 16h32
por Reinaldo Azevedo

Concessão de benefícios a delatores tem de chegar ao fim, ou Lava Jato terminará levando à impunidade

Reinaldo Azevedo É preciso estabelecer um marco temporal para as delações. Antes que comecemos a ser personagens secundários de um enredo surrealista, de final aberto, que está sendo escrito lá em Curitiba. Explico, claro!
Eduardo Cunha está preso, e há quem espere que opte pela delação premiada. Existe a mesma expectativa em relação a Antonio Palocci. O ex-deputado, especula-se, pode alvejar a cúpula do governo Temer e, quem sabe?, arranhar o próprio presidente. Se arrastá-lo para o olho do furacão, melhor. "Melhor para quem?" Os esquerdistas ainda não sabem, mas estão na fase da vingança moral, quando o desejo de retaliação fala mais alto do que qualquer apelo racional. No que respeita ao ex-ministro petista, a aposta é óbvia: se ele falar, e se a força-tarefa considerar satisfatório o que diz, então Lula se encontraria, finalmente, com o seu destino.
Mas esperem. Só por hipótese, vamos seguir nessa trilha. Digamos que Cunha se livre de uma pena pesada porque entrega uma penca de parlamentares, de ministros e o próprio presidente da República. Nada impede que estes também optem pela... delação premiada, ora bolas! A menos que se parta do pressuposto de que os alvos de Cunha, todos certamente menores e menos poderosos do que ele próprio, eram os chefes. Seria uma tolice. Ou alguém supõe que, mesmo na condição de vice-presidente da República e presidente do PMDB, Temer chegou a ser mais influente do que Cunha nesse estranho mundo? Ora...
E se Palocci entregar Lula e mais alguns companheiros? Poderá o próprio ex-presidente colaborar, então, com a investigação em nome da redução de uma eventual pena? E quem o chefão petista poderia delatar? Talvez o Azevedo... Aquele a quem encomendava esfirras quando estava no sítio de Atibaia.
Notem que a lógica da delação premiada, como está sendo aplicada por aqui, supõe existência de um "cérebro" a ser descoberto e denunciado, que seria a razão última das coisas. E não adianta o antipetista fanático gritar que esse centro irradiador é "Lula" porque, por óbvio, alguém como Cunha, por exemplo, não lhe devia vassalagem. E nem o próprio deputado cassado poderia ser o "cérebro" de sua turma, ou não faria sentido especular sobre sua delação premiada.
Ou se estabelece um marco temporal para as delações da Lava Jato, ou ainda veremos Sergio Moro e Deltan Dallagnol a convocar uma entrevista coletiva para anunciar, daqui a uns 50 anos (muitos de vocês verão, quero dizer, eu não!), a "causa não-causada" da corrupção no Brasil, o próprio capeta, o Mal Primitivo. Três das 10 medidas contra a corrupção já carregam certo sotaque de paladino e de cruzado, apelando a um furor de purificação que só os eleitos pela Divina Força sentem lhe queimar no peito.
Cunha delate, se achar melhor, quem bem entender. Quem ele pode denunciar acima de si mesmo em sua área de influência? Ou o modelo moralizador em curso lhe daria benefícios para que acusasse gente menor do que ele próprio? Mais: é razoável que decida agora, depois de tudo o que já sabe que os outros sabem, submeter a narrativa a torções que seriam obviamente de seu interesse?
A Lava Jato não tem de parar de investigar. Mas é evidente que o ciclo de benefícios para delatores tem de chegar ao fim. Concedê-los a Cunha já me parece essencialmente imoral. Se fez o que o MPF diz que fez, que pague. Ou a operação ainda acaba sendo o reino da impunidade dos graúdos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line - Coluna de Reinaldo Azevedo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS QUER VENDER USINAS DE ETANOL ATÉ O FIM DO ANO
Estatal contrata Itaú BBA e Citi para viabilizar saída do segmento

Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/16 - Pág. 37 | 20/10/2016 10:54 / Atualizado 20/10/2016 21:21
por Bruno Rosa

PETROBRAS RIO - A Petrobras pretende vender seus principais ativos na área de biocombustíveis até o fim deste ano. De acordo com fontes, a estatal contratou o Itaú BBA e o Citibank para assessorar na venda de suas fatias nas empresas Guarani, Bambuí Bioenergia e Nova Fronteira, donas de nove usinas de etanol no Brasil. Esses bancos, diz essa fonte, também estão buscando sócios para outros negócios da estatal, como fertilizantes, petroquímica e distribuição.
Segundo um executivo que não quis se identificar, a Petrobras está em conversas com o Grupo Tereos para vender sua fatia de 45,97% na Guarani, terceira maior produtora de açúcar no Brasil, além de produzir etanol e atuar na geração de energia elétrica. O Tereos tem o restante das ações da companhia. A Guarani tem em parceria com a Petrobras sete usinas em São Paulo: Severínia, Cruz Alta, São José, Andrade, Vertente, Tanabi e Mandu.
— As conversas já estão acontecendo desde o ano passado. É um processo demorado mesmo. A Petrobras está em negociação com o Grupo Tereos para vender sua fatia nas usinas de etanol. A meta é concluir o negócio até o fim deste ano, já que a companhia quer sair totalmente deste setor — disse essa fonte.

Petrobras investiu R$ 1,6 bi
A Guarani tem capacidade para processar 21,5 milhões de toneladas de cana de açúcar por safra. A Petrobras investiu na Guarani mais de R$ 1,6 bilhão, de acordo com uma fonte.
— Nada será vendido com base em preços ruins — disse uma fonte.
Além disso, a Petrobras negocia a venda de sua fatia na Bambuí Energia (dona da usina mineira de Bambuí) para a Turdus Participações, um grupo de empresários de Belo Horizonte. A usina produz etanol e atua na geração de energia elétrica. A Petrobras também conversa com o Grupo São Martinho sobre a venda de sua parte na empresa Nova Fronteira, dona da usina Boa Vista, em Goiás, que produz apenas etanol. Procuradas, as empresas não comentaram.
Segundo analistas, a saída da Petrobras no setor já era esperada há pelo menos dois anos. Eles avaliam, porém, que vender todas essas participações não é uma tarefa tão simples, já que seria mais difícil atrair interessados para estes empreendimentos como acionistas minoritários. Juntas, a capacidade de moagem das três empresas é de 31,2 milhões de toneladas de cana de açúcar por ano.
— É uma venda difícil. O setor passa por momento difícil com o fechamento de usinas no Brasil todo, além do endividamento das empresas. O fato de o preço da gasolina ter sido subsidiado por tanto tempo afetou o setor como um todo. Isso torna a atração de investimentos muito baixa. Por isso, a melhor saída da Petrobras é realmente a venda para os atuais sócios — disse Joge Medeiros, da JMPT Consultoria.
A saída da área de biocombustíveis foi anunciada oficialmente no mês passado, quando a companhia apresentou o Plano de Negócios 2017-2021. No início deste mês, a estatal anunciou que encerrará as atividades da usina de biodiesel de Quixadá, no Ceará, em novembro. A estatal disse ainda que estuda alternativas para as outras duas unidades, a de Montes Claros, em Minas Gerais, e Candeias, na Bahia.
A Petrobras pretende vender US$ 15,1 bilhões em ativos até o fim deste ano e outros US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018.

N.daR.: É um crime o que se está fazendo com a Petrobras. Parente e acólitos não têm o objetivo de recuperar a companhia, mas sim, o de liquidá-la! Vaõ-se os anéis e os dedos!
* Fonte primária: O Globo // Extra On Line
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Fontes: O Globo - Opinião
PRÉ-SAL DE FRUTAS
Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/16 - Pág. 19 | 20/10/2016 21:05 / Atualizado 20/10/2016 21:49
por Sérgio Bandeira de Mello

Eu fico bestificado como alguns empregados da Petrobras seguem reproduzindo as mensagens da correia de transmissão da CUT

Sergio Bandeira de Mello - Reprodução Globo News Primeiramente, fora FUP. No dia 10 de outubro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) publicou uma carta aberta aos trabalhadores da Petrobras em que comete bem mais erros do que os habituais. Não costumo ler tais manifestações pela ausência total de nexo, profundidade e isenção, mas essa passou dos limites pela falta de respeito não só aos destinatários, mas também aos eventuais leitores da abominável peça de propaganda sindical. Recorto e colo algumas aspas da agressão.
“Chegou a hora da verdade! E a verdade vocês não devem buscar no papel. Código de Ética, discursos do Parente... não é aí que está a verdade. Claro, na hora do sufoco, do medo, da insegurança, a gente tende a acreditar que o discurso mais confortável seja verdadeiro. Porque, dentro de nós, gostaríamos que fosse verdadeiro. Como os prisioneiros de campos de extermínio, entrando na câmara de gás. O guarda grita que é apenas um chuveiro coletivo, e boa parte acredita, contra todas as evidências... O discurso do guarda é, hoje, o discurso do Parente, da diretoria, dos gerentes da Petrobras.”
Como pode algum petroleiro ainda dar atenção à federação, cúmplice do PT no esquema que devastou a Petrobras? Onde estava a entidade quando superfaturaram a Abreu e Lima, a ponto de até Chávez tirar o time bolivariano da parada? E quando avançaram com gosto no Comperj?
Onde dormia a FUP quando premiaram políticos com refinarias premium no Ceará e no Maranhão, pastos bilionários para a criação de votos?
Por outro lado do planeta, por que fecharam os olhos para Okinawa, verdadeiro negócio da China no Japão? Onde estavam metidos quando compraram e recompraram Pasadena, com o aval da presidenta? Por que mar navegava a FUP quando fundaram e afundaram a Sete Brasil? Clandestinos em um navio da Transpetro, a caminho de uma palestra fantasma na África?
Por essas e outras, fico bestificado como alguns empregados seguem reproduzindo as mensagens da correia de transmissão da CUT, braço sindical da mão que tinha o costume de, em visitas às plataformas, manchar de petróleo os macacões dos dirigentes laranjas, a começar pela inesquecível presidenta do conselho.
Entretanto, além de mais uma defesa tendenciosa, a carta revela desrespeito inominável aos judeus, homossexuais e ciganos que sofreram e morreram durante a Segunda Guerra Mundial. A comparação dos empregados da companhia com os massacrados nos campos de concentração constitui gratuita e afrontosa metáfora.
A justificativa que gerou a ignomínia, de conteúdo rasteiro, já que é omitida a dívida estratosférica, é a mesma dos últimos anos. Trata-se da entrega do pré-sal aos gringos, quando a pior coisa que já ocorreu com a empresa foi a entrega da companhia aos seguidores de Lula, entre espertos e beatos. Nesse gigantesco conjunto está incluído o seu dileto amigo Paulinho, principal delator do esquema que arruinou a maior empresa do país e, de quebra, muita quebra, propiciou uma série de prejuízos ao seu ora combalido fundo de pensão.
Vontade de vomitar, azia e má digestão são sintomas que o petroleiro razoavelmente informado deve sentir ao ser obrigado a engolir tais barbaridades. A representante dos empregados eleita para o Conselho de Administração, onde já brilharam Palocci, Mantega e a presidenta, foi de oposição à direção da FUP, espécie de pré-sal de frutas. Falta agora a eleição de uma chapa com a plataforma de autodissolução acelerada. E fim do compulsório imposto sindical, vergonha nacional. Blearghhhh!
Sérgio Bandeira de Mello é engenheiro de petróleo e escritor

* Fonte primária: O Globo // Extra On Line
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Fontes: O Globo - País
PGR PEDE QUE GRUPO DE COLLOR PAGUE R$ 185,6 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS
Valor corresponde à devolução de propina supostamente recebida e pagamento de multa

Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/16 - Pág. 10 | 20/10/2016 21:05 / Atualizado 20/10/2016 21:49
por Carolina Brígido / Manoel Ventura, estagiário, sob supervisão de Francisco Leali

O ex-presidente Fernando Collor de Mello - Foto: André Coelho / Ag. O Globo BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou do senador Fernando Collor (PTC-AL) e de outros oito investigados na Lava-Jato o pagamento de R$ 185,6 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à devolução de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa. O pedido foi feito por Janot em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado contra o grupo. Esse documento foi complementado com novos indícios em março deste ano. O caso estava protegido pelo sigilo judicial e agora tornou-se público. O senador é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Segundo as investigações, entre 2010 e 2014, o grupo de Collor teria recebido mais de R$ 29 milhões em propina, em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR). Parte da propina era referente a contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Janot pede a devolução de R$ 30,9 milhões aos cofres públicos e também o pagamento de multa no valor de R$ 154 milhões.
O procurador-geral pede também a decretação da perda da função pública para quem tem cargo ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder público e a sociedade.
Entre os investigados estão a mulher do senador, Carolina Serejo Collor de Mello, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República. O relator, ministro Teori Zavascki, deverá elaborar um voto e levar o caso para o julgamento da Segunda Turma do STF. Se a denúncia for aceita, o senador e os outros investigados serão transformados em réus.
Segundo Janot, Collor liderava uma organização criminosa para fraudar a BR Distribuidora. “O parlamentar exercia posição de comando no grupo criminoso, o qual era integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal quanto da Polícia Federal, bem como da sociedade de economia mista federal Petrobras Distribuidora S/A, que se utilizaram de suas condições funcionais para a prática de infrações penais”, escreveu o procurador-geral.
“As apurações levadas a efeito no caso conduziram à constatação de que, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, funcionou no âmbito da BR Distribuidora uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Isso ocorreu essencialmente em razão da influência, sobre a sociedade de economia mista em questão, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em especial de seu Senador pelo Estado de Alagoas, Fernando Collor de Mello”, completa Janot na denúncia.
O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Collor também responde por propina supostamente recebida no valor de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a assessoria de imprensa do PTB declarou que o partido só soube das indicações para a BR Distribuidora por meio da imprensa. O PTB também alegou que "os nomes que atuaram na subsidiária da Petrobras foram da cota pessoal do senador Fernando Collor (AL), que não integra mais os quadros do PTB. Portanto, tais nomeações foram frutos de acordos isolados". E concluiu dizendo que o partido "aguarda o esclarecimento dos fatos pela Justiça".

CARROS DE LUXO
Ainda segundo as investigações, Collor adquiriu veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção. A frota consiste em um Lamborghini, modelo Aventador Roadster, ano 2013/2014, comprado por R$ 3,2 milhões; uma Ferrari, modelo 458 Italia, ano 2010/2011, por R$ 1,45 milhão; uma Bentley, modelo Continental Flying Spur, ano 2012, por R$ 975 mil; uma LandRover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, ano 2013/2014, por R$ 570 mil; um Rolls Royce, modelo Phantom, ano 2005/2006, por R$ 1,35 milhão. Há ainda, em nome da empresa Água Branca Participações, uma lancha no valor de R$ 900 mil.
Segundo a denúncia, os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas, e, apesar de serem bens de uso pessoal, foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa usada para a ocultação patrimonial do parlamentar. No caso do Bentley, parte do valor foi pago por meio de transferências diretas de uma empresa operada pelo doleiro Alberto Youssef.
Ainda segundo a denúncia, Collor teria comprado imóveis para lavar dinheiro vindo de propina. Ele também teria adquirido, com o mesmo objetivo, obras de arte e antiguidades. Outra forma de lavar o dinheiro seriam empréstimos fictícios adquiridos perante a TV Gazeta de Alagoas, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões.
A PGR também afirma que foram feitos vários depósitos fracionados nas “sem identificação de origem” e obrigatoriedade de comunicação nos atos do “Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a consequente necessidade de identificação dos respectivos depositantes”. Janot classifica a quantidade de depósitos de dinheiro fracionados, no valor total de R$ 2.616.409,20, como “absurda”.
Para a PGR, o “parlamentar procurou impedir e atrapalhar as investigações em torno da organização criminosa por ele encabeçada”. De acordo com a denúncia, isso ocorreu após o juiz Sergio Moro encaminhar ao STF comprovantes de depósitos em dinheiro em favor de Collor encontrados com o doleiro Alberto Yousseff. “Com o objetivo de se desvincular de tais operações bancárias e evitar a instauração de investigação criminal sobre os fatos no Supremo Tribunal Federal”, escreve Janot, Collor encaminhou ao gerente da agência bancária “solicitação de estorno exatamente créditos referentes aos comprovantes em questão”. Uma via dessa solicitação foi encontrada no apartamento do parlamentar em Maceió, informa a denúncia. Os estornos não foram feitos, segundo a PGR.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo // Extra On Line
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Fontes: O Globo - País // EXTRA
SUASSUNA E BITTAR NÃO PAGARAM OBRAS EM SÍTIO USADO POR LULA
Perícia investiga compra e reformas em imóvel usado por Lula em São Paulo

Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/16 - Pág. 6 | EXTRA On Line 20/10/16 20:43 Atualizado em 20/10/16 21:04
por Cleide Carvalho e Thiago Herdy

O ex-presidente Lula - Foto: MArcos Alves / Ag. O Globo SÃO PAULO - Relatórios produzidos por peritos da Polícia Federal mostram que Fernando Bittar e Jonas Suassuna não pagaram por reformas realizadas no sítio Santa Bárbara, usado pelo ex-presidente Lula em seus períodos de folga depois que deixou a Presidência. De acordo com os documentos, benfeitorias avaliadas em R$ 1,030 milhão foram realizadas entre 2010 e 2011, mas não constam das declarações de imposto de renda ou movimentação financeira dos investigados.
Na movimentação financeira de Bittar, a PF identificou apenas um gasto relacionado ao sítio, no valor e R$ 51,7 mil, em julho de 2011, para compra de um gerador de energia. A Lava-Jato investiga as obras realizadas no sítio — há indícios de que foram realizadas pelas empresas Odebrecht, OAS e por José Carlos Bumlai. Os investigadores também apuram a origem de recursos usados para comprar os imóveis, em 2010.
Bittar declarou ao Fisco que pagou R$ 500 mil por uma parte no sítio — a outra metade foi comprada por Jonas Suassuna. A aquisição foi realizada em 2010, à vista. Bittar afirma ter recebido os valores para comprar sua parte mediante empréstimo realizado por seu pai, Jacó Bittar, sindicalista e amigo de longa data de Lula. A PF identificou que Jacó transferiu R$ 1,28 milhão para o filho no período analisado pela Receita — é um valor menor que o declarado à Receita (R$ 1,54 milhão).
Segundo avaliação feita por peritos, a parte dele no imóvel valia mais que o dobro do que foi pago - R$ 1,155 milhão - por isso os agentes entendem é preciso investigar o motivo de haver esta diferença de R$ 655 mil a menos. Até 21h desta quinta-feira, os advogados de Suassuna e Bittar não tinham sido localizados para comentar o relatório da PF.

EMPRESÁRIO: LULA NÃO É DONO DO SÍTIO
Em fevereiro, o empresário Jonas Suassuna negou que o ex-presidente Lula seja o dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. A Lava-Jato e o Ministério Público de São Paulo apuram se empreiteiras fizeram obras na propriedade em favor do ex-presidente. Na ocasião, Suassuna colocou à disposição da Lava-Jato os seus sigilos fiscais, bancários e telefônicos, e pediu para ser ouvido pela Polícia Federal ainda esta semana.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo // Extra On Line
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Fontes: O Globo - País
TEORI NEGA PEDIDO DE DILMA PARA ANULAR IMPEACHMENT
Liminar era a última cuja decisão estava pendente no Supremo

Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/16 - Pág. 6 | On Line 20/10/2016 16:20 / Atualizado 20/10/2016 19:12
por Manoel Ventura, estagiário, sob supervisão de Francisco Leali

TeoriZavascki, ministro do STF - Givaldo Barbosa / Ag. O Globo BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira mais um pedido de liminar apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff para suspender o impeachment. Essa era o última liminar cuja decisão estava pendente no Supremo. Dilma pediu a anulação da decisão do Senado que cassou seu mandato, no início de setembro, alegando que o processo foi “abusivo, inconstitucional, ilegal e ilegítimo”.
Segundo Teori, a defesa de Dilma não conseguiu demonstrar “risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional, revestido de gravidade apta a justificar atuação imediata deste Supremo Tribunal Federal”. O impeachment de Dilma foi aprovado pelo Senado por 61 votos a 20.
Teori considerou esse pedido de Dilma “mais atípico e complexo de todos”, por ter quase 500 páginas e fazer considerações sobre os crime pelos quais a ex-presidente foi condenada. O Senado entendeu que Dilma cometeu crimes de responsabilidade fiscal nas chamadas pedaladas fiscais e na edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso.

'AVASSALADORAS CONSEQUÊNCIAS'
O ministro do STF lembrou que, durante o processo de impeachment, era necessário um pronunciamento rápido do Supremo. Agora, segundo ele, é preciso considerar também que uma decisão liminar que recoloque Dilma na Presidência teria “avassaladoras consequências” no “ambiente institucional do país, que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo”. A credibilidade das instituições brasileiras no cenário internacional também seria arranhada, ao promover, mais uma vez alteração “substantiva e brusca” no comando do país, disse o ministro.
Por isso, disse, “somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao estado de direito é que poderia justificar um imediato juízo”.
Teori rebate os argumentos de Dilma de que o país não poderia continuar a ser governado “por quem não foi eleito e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional”. O ministro do Supremo afirma que essas alegações são contestadas pela Constituição, “que consagra regime presidencialista em que a eleição do presidente implica automaticamente a do vice-presidente com ele registrado, e em que este último tem legitimidade constitucional para suceder o presidente, em caso de vacância”.
Teori ainda vai tomar uma decisão definitiva sobre o caso. A liminar poderia permitir a volta da ex-presidente.
Na ação, o advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma Rousseff, listou o que considera vícios processuais para pedir a anulação do impeachment. Diz que o plenário da Casa deveria se manifestar sobre pedidos iniciais da defesa, como o de suspeição do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), antes do início dos trabalhos da comissão especial. Questionou o fato de ter sido feita uma única pergunta aos senadores sobre os crimes de responsabilidade pelos quais Dilma estava sendo julgada. Afirmou ainda que houve quebra de imparcialidade dos senadores pelo fato de alguns deles declararem o voto antes do julgamento. Por último, questionou a motivação jurídica das acusações.
Em nota, Cardozo disse que a decisão de Teori apenas examinou um pedido de liminar e não significou qualquer posição sobre o mérito da discussão proposta na ação, ou seja, sobre se teria sido válida ou não a decisão sobre o impeachment de Dilma. Ele disse que os advogados da ex-presidente “aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão”.
“Reafirma-se ainda a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país", diz a nota.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
UM CASO DE FAZ DE CONTA
Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/16 - Pág. 4 | On Line 21/10/2016 08:05
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O caso do anel que a mulher de Cabral ganhou é exemplar da promiscuidade de autoridades públicas e empresários.
2 - Pela delação de Cavendish, o anel foi produto de achaque do governador.
3 - Só por ter admitido que sua mulher recebeu tal anel, Cabral já entrou na esfera jurídica de corrupção passiva.


O caso do anel de ouro branco e diamantes no valor de 220 mil euros (cerca de R$ 800 mil) que a mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral ganhou de presente em Mônaco, na comemoração de seu aniversário em 2009, é exemplar da promiscuidade de autoridades públicas e empresários, e, mais ainda, da maneira como escândalos desse tipo são tratados no Brasil.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Pela delação premiada do empreiteiro Fernando Cavendish, da construtora Delta, o anel foi produto de um achaque que sofreu do governador em plena Place de Casino, em Mônaco. Cabral o levou até a joalheria Van Cleef & Arpels, e o anel já estava pronto para ser comprado, sendo a conta apresentada ao empreiteiro.
Na versão oficial do governador, o anel foi dado de presente por Cavendish e sua mulher a Adriana Anselmo num jantar no restaurante três estrelas Le Louis XV, do chef Alan Ducasse, no Hotel de France, em Mônaco, em que se comemorava o aniversário da então primeira-dama do Estado onde a Delta tinha quase que o monopólio das obras públicas.
O ex-governador do Rio disse ontem que devolveu o anel quando o Estado considerou a empreiteira inidônea. Mas garantiu, na nota oficial, que não sabia o valor do presente. Esta, portanto, é a melhor versão possível do ex-governador para episódio tão revelador.
Só por ter admitido que sua mulher recebeu tal anel, o ex- governador Sérgio Cabral já entrou na esfera jurídica do crime de corrupção passiva. O detalhe de que foi o empreiteiro que ofereceu o presente, e não o ex-governador que o obrigou a comprá-lo, também tenta amenizar a situação de Cabral, que além do mais diz não saber o valor do anel, o que parece uma piada, com o intuito de minimizar sua culpa.
Mas o jantar no restaurante estrelado de Ducasse em Mônaco, por si só, já representa uma relação promíscua entre a autoridade pública e o empreiteiro, quanto mais um anel de brilhantes.
É por essas e outras que o Juiz Sérgio Moro, em uma palestra ontem, disse que para combater a corrupção no Brasil os processos "não podem ser um faz de conta", e defendeu uma "aplicação vigorosa da lei" e as prisões preventivas. Moro voltou a afirmar que as investigações da Operação Lava Jato mostraram um quadro de "corrupção sistêmica" na Petrobras, que pode ter se alastrado para toda a administração pública.
Duas medidas adotadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram citadas pelo Juiz como avanços no combate à corrupção no país: a proibição de doações de empresas a campanhas políticas, e a autorização para prisão do réu a partir de condenação em segunda instância.
“A condição necessária para superar a corrupção sistêmica é o funcionamento da Justiça. Nossos processos não podem ser um faz de conta. Tem que haver uma aplicação vigorosa da lei, claro que respeitando direitos fundamentais do acusado”.
Para o Juiz Sérgio Moro, em um ambiente de corrupção sistêmica, se o governo der uma resposta inadequada, as pessoas "vão perdendo a fé" na Justiça. Para reafirmar que a Justiça tem meios de conter os crimes sequenciais que vêm ocorrendo no país, envolvendo a administração pública, Moro defendeu as prisões preventivas como a do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, embora não tenha citado seu nome:
“As prisões, em todos casos, envolvem risco de reiteração criminosa, um comportamento serial da prática de crimes, uma prática profissional da lavagem de dinheiro. É diferente de um indivíduo que se envolve de forma infeliz no crime”.
Expondo esse conceito, Moro também se defendeu das críticas de que usa as prisões preventivas para levar os suspeitos a delações premiadas. Por isso ele criticou o projeto que foi ressuscitado no Senado por seu presidente Renan Calheiros, que responde a uma série de processos e é réu no STF, de combate ao abuso de autoridades.
Para ele, o teor do projeto é preocupante, pois permite que um magistrado seja punido pela interpretação que der a uma determinada lei. “Vai ser atentado à independência da magistratura”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SEGUNDO LAVA JATO, EMPRESAS LIGADAS A DONOS DA GOL PAGARAM R$ 3 MI A CUNHA
Em pedido de prisão, força-tarefa aponta que pagamentos foram propina // Suposto suborno teria como objetivo facilitar aprovação da lei que abaixaria preço de combustível

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/16 - Pág. A7 | On Line 19/10/2016 16h56 - Atualizado às 23h09
por Mario Cesar Carvalho, Angela Boldrini, de São Paulo

BR abastecendo a GOL Empresas ligadas à família dona da Gol Linhas Aéreas e uma agência de publicidade pagaram cerca de R$ 3 milhões a duas empresas ligadas ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo o pedido de prisão do parlamentar cassado apresentado pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
O objetivo do suposto suborno seria reduzir o preço dos combustíveis. Além da Gol, a família Constantino é dona do grupo Comporte, que tem 6.000 ônibus, fatura R$ 1,5 bilhão ao ano e já foi apontada como a maior empresa de transporte sobre rodas do mundo.
Os procuradores da força-tarefa tratam os pagamentos como propina porque, na interpretação deles, Cunha não prestou nenhum serviço "compatível com os valores depositados".
Os repasses foram feitos por empresas de ônibus como Breda e Princesa do Norte entre 2012 e 2015. O maior valor, no entanto, foi depositado pela agência de publicidade Almap (R$ 1,4 milhão), que atende a Gol. Segundo a denúncia, a agência teria informado que o pagamento foi feito a pedido da companhia aérea.
As empresas que receberam os recursos são a Jesus.com e a GDAV —a primeira, de Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, e a segunda de seus filhos Danielle Cunha e Felipe Cunha.
Os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2015 e teriam como objetivo isentar as empresas de ônibus de pagar um imposto sobre combustíveis que se chama Cide.
Cunha, segundo os procuradores, criou em 30 de março do ano passado uma comissão na Câmara dos Deputados, que ele presidia, com o objetivo de isentar essas empresas de pagar o tributo.
O relato sobre os pagamentos é citado no pedido de prisão do Ministério Público, mas não foi mencionado pelo juiz federal Sergio Moro em seu decreto de prisão.

SUPREMO
Não é a primeira vez que empresas ligadas à família Constantino aparecem ligadas a Eduardo Cunha.
Em julho deste ano, um relatório apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Janot, as empresas Viação Piracicabana e a Princesa do Norte teriam pagado R$ R$ 492.500 para empresa de Lúcio Bologna Funaro, descrito pela força tarefa da Lava Jato como "operador de propinas de Eduardo Cunha".


OUTRO LADO
Em nota, a Gol afirmou que "recebeu solicitação da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre alguns investimentos publicitários realizados pela companhia" e que "iniciou uma apuração interna e contratou uma auditoria independente externa para plena verificação dos fatos". A empresa diz ainda que está colaborando com as autoridades.
O grupo Comporte afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "sobre os supostos repasses às empresas Jesus.com, as empresas seguem colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos".
"A AlmapBBDO esclarece que as empresas citadas na matéria do jornal são websites para os quais nosso cliente Gol Linhas Aéreas requisitou veiculação de banners de comunicação que foi efetivada entre 2012 e 2013. Os serviços foram todos realizados com sua devida comprovação de veiculação", afirmou a agência, também por nota. "A AlmapBBDO sempre se pautou e sempre se pautará por rígidos princípios éticos e morais."

* Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PLANALTO E ALIADOS AVALIAM QUE PRISÃO AUMENTA RISCO DE DELAÇÃO PREMIADA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/16 - Pág. A10 | On Line 19/10/2016 14h37 - Atualizado às 16h32
por Gustavo Uribe, Débora Álvares, Valdo Cruz, de Brasília

O então vice-presidente, Michel Temer, com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em março.2016 - Ueslei Marcelino -12.mar.2016/Reuters A prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) causou apreensão entre auxiliares e assessores do Palácio do Planalto, para os quais o episódio aumenta o risco do peemedebista fazer um acordo de delação premiada para deixar a cadeia.
A avaliação no governo federal, antes da prisão realizada nesta quarta-feira (19), era que a chance de um acordo com o Ministério Público e a Justiça Federal era pequena. Com o despacho do juiz Sergio Moro, contudo, o diagnóstico é que o quadro mudou e a possibilidade tornou-se real.
O entorno de Michel Temer não acredita que o peemedebista tenha elementos para comprometer o presidente em uma eventual delação premiada, mas demonstra receio com a relação de proximidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados com o núcleo duro do Palácio do Planalto.
Nas palavras de um auxiliar presidencial, o que preocupa é o fato de "Eduardo Cunha ser incontrolável" e ter feito críticas públicas nas últimas semanas ao secretário-executivo Moreira Franco, um dos aliados mais próximos de Temer.
A avaliação é que, caso Cunha aceite fazer a delação premiada, Moreira deve ser o primeiro alvo do peemedebista. Em conversas reservadas, quando anunciou a intenção de escrever um livro, Cunha já havia antecipado que revelaria informações envolvendo o secretário-executivo.
Com a preocupação de uma retaliação de Cunha, a ordem no Palácio do Planalto é para que ministros evitem fazer comentários ou declarações públicas sobre a prisão do peemedebista.
A avaliação do aumento do risco de um acordo de delação premiada também é compartilhada por deputados federais aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Segundo eles, Cunha foi pego de surpresa com a prisão. Em conversas por telefone, ele achava que ela demoraria mais tempo, uma vez que ele foi notificado para apresentar sua defesa na semana passada.
A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro nesta terça-feira (18), que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.
Moro pediu a prisão do ex-deputado afirmando que sua liberdade representava risco "à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)", afirma em nota a Justiça Federal do Paraná.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CUNHA É PRESO EM BRASÍLIA POR ORDEM DE SERGIO MORO
Em seu despacho, juiz Sergio Moro diz que ex-deputado poderia fugir do país // Procuradoria afirma que ele ainda possuia influência no governo; prisão causa apreensão no Planalto e no Congresso

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/16 - Pág. A4 | On Line 19/10/2016 13h30 - Atualizado às 16h08
por Mario Cesar Carvalho, Bela Megale, Rubens Valente, Estelita Hass Carazzai, Daniela Lima, Julio Wiziack, Marina Dias e Daniel Carvalho - DE SÃO PAULO, DE BRASÍLIA, DE CURITIBA

Preso, o ex-deputado Eduardo Cunha é levado até o avião da Polícia Federal - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19). A polícia também esteve em sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.
A prisão foi autorizada pelo juiz federal Sergio Moro nesta terça-feira (18), que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.
Moro determinou a prisão do ex-deputado afirmando que sua liberdade representava risco "à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)", afirma em nota a Justiça Federal do Paraná.
"Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior", afirmou o juiz Moro na decisão.
Eduardo Cunha: Motivos para a prisão - Folhapress Moro ainda destacou o suposto "caráter serial" dos crimes de corrupção cometidos por Cunha, investigado em mais de um inquérito na Lava Jato, o que caracterizaria risco à ordem pública.
A Procuradoria listou, ainda, fatos que "evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações".
Entre eles, estão requerimentos feitos pelo então deputado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à Câmara sobre empresas e advogados ligados a delatores da Lava Jato, como Julio Camargo, a empreiteira Schahin e Alberto Youssef, além de tentativas de impedir sua cassação pela Câmara.
Os procuradores também defendem que Cunha poderia continuar a lavar o dinheiro que recebeu como suborno. Segundo o pedido de prisão, "permanece oculto um patrimônio de aproximadamente US$ 13 milhões", o equivalente a R$ 41,3 milhões. Esse montante estava em contas fora do Brasil que foram fechadas por Cunha, segundo os procuradores.
O patrimônio localizado de Cunha na Suíça é de 2,348 milhões de francos suíços, ou R$ 7,5 milhões. O montante está congelado na Suíça e deve retornar ao Brasil no final do processo.
Moro também autorizou o bloqueio de bens de Cunha no Brasil. Foram congelados R$ 220,7 milhões.

FAMÍLIA
Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado, também estava em Brasília quando o marido foi preso. Ela não foi alvo de nenhuma medida cautelar expedida por Moro.
Segundo pessoas próximas à família, ela ainda não sabe se visitará o marido em Curitiba, para onde ele foi levado após a prisão. Isso dependerá dos horários e de onde ele vai ficar.
Cunha estava se preparando para se entregar a PF em Brasília quando os policiais chegaram em seu apartamento para prendê-lo, segundo pessoas que o acompanharam. Ele foi informado que nesta manhã a PF o procurou em sua casa, no Rio, por isso estava se preparando para se apresentar.
As visitas aos presos da carceragem da PF do Paraná acontecem todas as quartas-feiras.
Cláudia Cruz pretende voltar para o Rio para ficar com a família.

DENÚNCIA
A prisão de Cunha foi decretada no âmbito da ação que corre na Justiça Federal do Paraná, recebida na semana passada pelo juiz Sergio Moro. O ex-deputado é acusado de receber R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África.
Cunha é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O processo estava no STF (Supremo Tribunal Federal), mas, com a cassação do peemedebista e a perda do foro privilegiado, desceu para a primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Cunha nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e não a si próprio.
Sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, já é ré pela mesma acusação na Justiça Federal do Paraná.

Eduardo Cunha: Mandado de prisão - Folha de São Paulo REPASSES
O dinheiro que bancou o casamento da filha de Cunha, em junho de 2011 no Copacabana Palace, não saiu das contas da família, mas sim de depósitos feitos em dinheiro vivo e de forma fracionada, ainda de acordo com procuradores, para não identificar os depositantes.
Além do processo sobre as contas na Suíça, Cunha responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro caso. Ele é acusado de ter recebido R$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
O ex-deputado é investigado ainda sob suspeita de ter recebido propinas para liberar recursos do Fundo de Investimentos do FGTS a empreiteiras.

ASCENSÃO E QUEDA
Um dos deputados mais poderosos, Cunha foi o responsável por dar curso e liderar na Câmara o processo de impeachment de Dilma, com quem rompeu em 2015.
O peemedebista havia sido eleito para a presidência da Câmara em fevereiro daquele ano derrotando o PT e o governo. Tendo como base de apoio o PMDB e os partidos do chamado centrão (PSD, PR, PP, PTB e PRB, principalmente), Cunha aplicou sucessivas derrotas ao Planalto, mas chegou a tentar um acordo com o governo que envolveria o enterro do impeachment e de seu processo de cassação. As tratativas falharam, porém.
O surgimento de delatores que o implicavam e a revelação da existência de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suíça complicaram ainda mais a sua situação, levando-o a ser o primeiro congressista réu na Lava Jato.
Em 5 de maio de 2016, dias após a Câmara aprovar a autorização para a abertura do processo de impeachment de Dilma, começou a derrocada de Cunha.
O STF o afastou do cargo e do mandato sob a acusação de que usava suas funções para atrapalhar as investigações.
Em 12 de setembro, Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados.


OUTRO LADO
A defesa do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) diz que sua prisão é uma medida "absurda" e que foi decretada sem que haja "fato novo" contra o peemedebista.
Cunha também divulgou nota em que afirma que Moro não tem competência para determinar sua prisão. Leia o pedido de prisão de Cunha


OUTRAS INVESTIGAÇÕES

Porto Maravilha
Empreiteiras teriam pago propina por financiamento

Requerimentos na Câmara
Suposto abuso de poder para extorquir adversários

Caixa Econômica Federal
Supostos desvios de fundos

BTG Pactual
Suspeita de recebimento de propina para aprovar emenda que favorecia o banco BTG Pactual

Furnas
Suspeita de recebimento de propina em contratos da estatal

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
UM SILÊNCIO ELOQUENTE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/16 - Pág. A2 | On Line 20/10/2016 02h00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O silêncio do Planalto não poderia ser mais eloquente. A prisão de Eduardo Cunha deu um baque no governo Temer e pôs fim à ilusão de que a tormenta teria ficado para trás. Depois de semanas de calmaria, o novo regime volta a navegar em mar revolto, com o vento soprando forte a partir de Curitiba.
A ameaça de uma delação premiada espalhou pânico em Brasília. Daqui para a frente, passará a perturbar o sono de parlamentares, de ministros e do presidente Michel Temer, velho aliado do novo detento.
No pedido de prisão, o Ministério Público deixa claro que o correntista suíço nunca deixou o núcleo do poder. "Mesmo afastado da Câmara dos Deputados, Cunha ainda mantém influência nos seus correligionários, tendo participado de indicações de cargos políticos do governo Temer", afirmam os procuradores.
O ex-deputado pode ter sumido dos palácios, mas seus apadrinhados continuam lá. Um dos mais notórios é o líder do governo na Câmara, André Moura. Foi a ele que Temer delegou a articulação para aprovar a PEC do congelamento de gastos.
Nem os desafetos de Cunha se aventuraram a provocá-lo após a prisão. "O que que importa saber o que eu acho?", desconversou o senador Renan Calheiros sobre a notícia do dia. Alvo de oito inquéritos na Lava Jato, ele deve ter boas razões para não festejar a desgraça do rival.
Quem aposta no silêncio do ex-deputado pode botar as barbas de molho. Antes de virar réu, ele disse que não entraria na mira da Lava Jato. Entrou. Depois disse que não perderia o mandato. Perdeu. Nos últimos dias, repetia que não fará delação premiada. Alguém acredita? "Ele sabe que não tem mais saída, não tem escapatória", resume o deputado Jarbas Vasconcelos, um dos raros peemedebistas tranquilos nesta quarta-feira (19).
Além de lançar dúvidas sobre o futuro, a prisão de Cunha deixa uma pergunta incômoda sobre o passado. Diante do que o país inteiro sabe, como ele ainda podia estar solto?

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias
SUPREMO QUEM? // PRISÃO DE CUNHA É UM TAPA NA IMAGEM DO SUPREMO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/16 - Pág. A16 | On Line 20/10/2016 02h00
por Roberto Dias

Coluna de Roberto Dias SÃO PAULO - A prisão de Eduardo Cunha não deixa de representar um tapa na imagem do Supremo.
Há uma semana, o juiz Sergio Moro, de primeira instância, recebeu um processo que tramitava no mais alto tribunal do país porque Cunha tinha foro especial como deputado. Em seis dias, fez a polícia prendê-lo.
Há mais de um ano, esse processo foi entregue ao ministro Teori Zavascki, do STF. Desde então, tentou-se prender Cunha. A Procuradoria-Geral da República pediu isso dizendo que ele poderia interferir nas investigações, argumento próximo ao utilizado por Moro em sua decisão.
Até os pares do ex-deputado, porém, foram menos lentos. Tiraram seu mandato, e então Teori decidiu que, por causa disso, o pedido de prisão não fazia mais sentido.
O ex-deputado não era um novato no STF —abertura de inquérito contra ele existe há mais de dez anos– nem é homem de um rolo só –além de Moro, juízes do Rio e do DF acabam de receber processos de Cunha.
As discussões sobre esse personagem expuseram algumas pontas soltas na corte. Numa sessão, o ministro Edson Fachin afirmou que o plenário deveria examinar a questão do flagrante exigido para prisão de congressista. Em Oxford, Luís Roberto Barroso disse: "O Supremo não tem condições para julgar processos penais com celeridade".
A novela de Cunha reforça a visão de que o foro especial protege os poderosos. Sobretudo porque envolveu alguém de muita visibilidade, cercado por grande indignação popular.
O timing da prisão também não é bom para a imagem do STF por outro motivo. Neste momento, o principal nome do mensalão só está detido por causa da Lava Jato –o Supremo acaba de dar indulto a José Dirceu.
Sem foro especial, Cunha voltou a usar avião oficial, direito que detinha como presidente da Câmara. Agora não mais a pedido, mas por obrigação. Pelo menos não correu risco de apanhar no desembarque.

N.daR.: A opinião de Roberto Dias, colunista da Folha, é apenas mais uma confirmação da inapetência pelo direito e pela justiaça de vários dos ministros do STF.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
O HOMEM-BOMBA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/16 - Pág. A2 | On Line 20/10/2016 02h00
por Editorial

Prisão de Eduardo Cunha, determinada pelo juiz federal Sergio Moro, deixa políticos perplexos e apreensivos com eventual delação premiada

Eduardo Cunha está atrás das grades. Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e envio clandestino de recursos ao exterior (evasão de divisas), o ex-presidente da Câmara dos Deputados teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sergio Moro.
Em decisão assinada na segunda-feira (17) e executada nesta quarta (19), o magistrado de Curitiba, responsável pelos julgamentos em primeira instância da Operação Lava Jato, afirmou haver indícios de que o ex-deputado pelo PMDB-RJ se envolveu "na prática habitual e profissional de crimes contra a administração pública".
Baseando-se em documentos reunidos pelo Ministério Público Federal, Moro sustenta que Cunha utilizou contas secretas no exterior para ocultar o produto de seus desvios, os quais teriam ocorrido não só nos contratos com a Petrobras mas também em outras áreas, não raro "com o emprego de extorsão e de terceiros para colher propinas".
Daí por que o juiz considerou necessária a prisão provisória por tempo indeterminado: para evitar obstrução da Justiça e reiteração do delito, além de dificultar a dispersão de montantes ainda não recuperados —cerca de US$ 13 milhões, segundo o MPF— e impedir a fuga de Cunha, nascido no Rio e detentor de cidadania italiana.
Dado o conjunto da obra e o grau de exposição que se deu a ela, havia poucas dúvidas de que, tendo perdido as proteções que a Constituição oferece aos deputados, o peemedebista cedo ou tarde teria o mesmo destino de outros investigados pela força-tarefa de Curitiba.
Surpreendeu que tenha sido tão cedo: pouco mais de um mês após terminar na Câmara o processo de cassação do mandato de Cunha, o mais longo de nossa história, e menos de uma semana depois de a ação penal, iniciada no Supremo Tribunal Federal, começar a tramitar sob a batuta de Moro.
Pegos desprevenidos, os antigos colegas de Cunha demoraram a reagir à notícia. Quando o fizeram, sem conseguirem esconder a perplexidade diante da prisão de um dos mais poderosos presidentes da Câmara que o Brasil já conheceu, paralisaram votações e suspenderam sessões em plena quarta, dia de maior movimentação na Casa.
Sensação semelhante tomou conta do governo federal. Oficialmente em silêncio —o presidente se encontrava em trânsito, retornando do Japão—, o entourage de Michel Temer (PMDB) revelava nos bastidores grande apreensão.
Parlamentar influente como poucos, o ex-deputado vinha negando a possibilidade de negociar um acordo com os investigadores. "Só faz delação quem cometeu crime, e eu não cometi", dizia.
Agora que Eduardo Cunha sabe como Sergio Moro enxerga sua situação, talvez ele mude de ideia. Sua delação premiada cairia como uma bomba em Brasília —e não há quem não saiba disso no mundo político.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
TÁ NA LAVA-JATO? TÁ FORA
Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/16 - Pág. 22 | On Line 20/10/2016 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Se ministros envolvidos em tramoias não caírem fora, Temer terá que arranjar um jeito de se livrar da turma, e logo

Carlos Alberto Sardenberg Vamos imaginar a seguinte situação: você é ministro do governo Temer e sabe que está, digamos, envolvido nas tramoias da Lava-Jato e naquelas que levaram Eduardo Cunha à cadeia e possivelmente a uma delação premiada. O que fazer?
O dilema está colocado porque, falando em termos simples, quem meteu a mão no dinheiro ilegal sabe perfeitamente o que fez. A questão é: vão pegar ou não vão pegar?
Com a prisão de Cunha e a delação da Odebrecht, a probabilidade de ser apanhado aumentou, e muito.
Você, sendo ministro, tem a prerrogativa do fórum especial, ou seja, vai para o Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF ficam de bronca quando se diz que é uma vantagem sair da jurisdição de Curitiba e ir para a suprema de Brasília.
Mas é uma vantagem. No mínimo, o STF demora mais para aceitar denúncia, abrir inquérito, processar, julgar, mandar para a cadeia. Além disso, o Supremo também não costuma decretar essas prisões preventivas que o juízes de primeira instância têm aplicado.
Por outro lado, pode-se dizer que demora, mas acaba sendo julgado. Tudo bem, mas o tempo ajuda aqui. Sabe como é: no turbilhão da Lava-Jato, com tanta gente mais importante sendo condenada e presa, pode haver alguma esperança de que se esqueçam de você. Ficando para o fim da fila já estaria bom, não é mesmo?
Então, caro ministro envolvido, o que fazer? Se agarrar na rapadura ou pedir demissão?
Se agarrando no cargo, o ministro cria um constrangimento enorme para o presidente Temer, seu governo e, claro, um obstáculo para o programa de reformas econômicas. O assunto corrupção/delação torna-se dominante, desmoraliza o governo, que vai passar o tempo todo se explicando.
Portanto, se quiser ajudar o presidente Temer, o ministro-que-se-sabe enrolado deveria renunciar. Limpa o caminho.
Aliás, todos os enrolados deveriam sair — e juntos, porque o primeiro que renunciar neste momento estará fazendo uma quase-confissão. Na verdade, mesmo saindo em bando, todos também estarão praticamente admitindo algum rolo, mas fazer o quê? Se não tem mais como virar o jogo. . .
Mesmo porque, se os caras não saírem, o presidente Temer, para manter a capacidade de administrar, vai ter que demitir os denunciados e/ou enrolados e/ou apanhados.
Verdade que Temer desqualificou recentes denúncias envolvendo seu pessoal mais próximo. São apenas alegações, disse.
Pois é, mas essas alegações se aproximam perigosamente da verdade. Em países como Japão e Alemanha, não tem nem conversa. Em situações como essa, aliás, em casos bem menos graves, a autoridade pede demissão, se desculpa e vai cuidar de sua defesa.
Aqui tem sido diferente — o sujeito nega até a última evidência. O problema é que essa evidência fica cada vez mais luminosa.
A regra de cair fora para não atrapalhar vale não apenas para ministros, mas para as demais autoridades, seja em que nível estiverem.
Se não caírem fora, Temer terá que arranjar um jeito de se livrar da turma, e logo.
Vejam, o ambiente econômico está claramente melhorando: inflação em queda sustentada, juros baixos no mundo todo, confiança em recuperação. Até a recessão, neste momento, é uma ajuda: com a atividade tão baixa, o Banco Central tem mais um poderoso argumento para uma “agressiva” queda dos juros. Já há especialistas prevendo que a taxa básica chegue ao final de 2017 na casa dos 9%.
Mas é parte essencial desse cenário o ajuste das contas públicas e as reformas que vão iniciar o longo trabalho de reconstrução da economia nacional. Ora, tudo isso depende do Congresso e, pois, da capacidade política do governo Temer de conduzir a votação das reformas.
Como poderá fazer isso um governo envolvido em Lava-Jato, Cunha, Odebrecht, delações sem fim?
Do mesmo modo, como o Congresso poderá votar essa pauta tão importante com tantos membros já apanhados e tantos outros por apanhar nas prováveis delações de Cunha e da Odebrtecht?
Tudo considerado, ficamos assim: ou se faz uma limpeza geral ou o governo e as reformas não andam. Difícil? Ok, mas quem for comandar as reformas não pode estar envolvido na Lava-Jato.
E já imagino a pergunta do leitor: e se o próprio Temer estiver envolvido?
Pois a história vale para ele também: será preciso arrumar um outro presidente, um outro governo. Nesse caso, o último serviço útil de Temer seria o de ajudar nessa transição.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
EXECUTIVOS ACUSADOS DE PAGAR PROPINA A TUCANO VIRAM RÉUS NA LAVA-JATO
Eles teriam pagado R$ 10 milhões a Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte para barrar CPI

Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/16 - Pág. 11 | On Line 19/10/2016 13:44 / Atualizado 19/10/2016 14:38
por Tiago Dantas

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, teria participado do acerto - Foto: Marcelo Camargo/ABr SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro aceitou, nesta terça-feira, denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os executivos Ildefonso Colares Filho, ligado à Queiroz Galvão, e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia. Eles são acusados de oferecer, em 2009, R$ 10 milhões de propina ao ex-presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, que morreu em 2010, e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), para barrar os trabalhos da CPI da Petrobras.
No despacho desta terça-feira, o juiz federal observa que há “indícios suficientes de materialidade e autoria” para que os dois executivos sejam tornados réus em uma ação penal. A decisão não discute o mérito da acusação, se eles são ou não culpados. Antes da sentença, o juiz ainda vai ouvir os investigados e as testemunhas indicadas por defesa e acusação.
Além dos dois executivos e dos dois políticos, também teria participado do acerto o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. O pagamento da propina, que foi efetivado, segundo o MPF, teria sido intermediado pelos doleiros Alberto Youssef e Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano. Segundo o juiz, Paulo Roberto, Youssef e Baiano não teriam sido denunciados pela Procuradoria porque assinaram acordos de delação premiada.
Como tem mandato de deputado federal, Eduardo da Fonte foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em junho.
A denúncia do MPF havia sido apresentada em 6 de setembro. A CPI da Petrobras de 2009 tinha o objetivo de apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o MPF, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontavam indícios de superfaturamento em obras, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ainda de acordo com o MPF, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia faziam parte do Consórcio Rnest (também integrado por Construtora Norberto Odebrecht S.A e Construções Camargo Corrêa S.A), que teria pagado R$ 429,2 milhões a dirigentes Petrobras.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Infográfico: A SÉRIE DE PRISÕES QUE VIROU O PAÍS DO AVESSO
Eduardo Cunha é mais um na lista de grandes atores políticos que acaba atrás das grades

Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/16 - Pág. 9 | On Line 20/10/2016 4:30
por O Globo

Eduardo Cunha em 1999, quando era presidente da Cehab Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: EXTRA / O Globo - País
Perfil: EDUARDO CUNHA, TRAJETÓRIA MARCADA POR TRUCULÊNCIA E PERSEGUIÇÕES
Desde a época em que presidiu a Telerj, quando entrou em conflito com líderes sindicais, o ex-deputado se valeu de seu poder para retaliar até um examinador do Detran que reprovou uma de suas filhas num teste de direção

Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/16 - Pág. 8 | EXTRA On Line 20/10/16 04:30
por Chico Otávio - O Globo

Eduardo Cunha em 1999, quando era presidente da Cehab Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo RIO — Na decisão que levou Eduardo Cunha à cadeia nesta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro destaca que o ex-parlamentar é tido como “alguém que se vale, com frequência, de métodos de intimidação”. Esse modo de agir pode ser novidade para a Operação Lava-Jato, mas não para quem já o conhece há mais tempo, como é o caso dos veteranos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos do Rio de Janeiro. Eles tiveram de enfrentá-lo na mesa de negociações no governo Collor (1991-92), quando presidiu a Telerj.
Na época, Cunha, que se tornou, até bem pouco tempo, um dos políticos mais influentes do país, se negava sistematicamente a negociar a reposição das perdas salariais provocadas pelos planos Bresser e Verão. Como os telefônicos não arredaram o pé da pauta de negociações e organizaram uma greve, ele passou a publicar, na capa do jornal interno da telefônica, um selo, espécie de contagem regressiva, informando quanto tempo restava para acabar o mandato da diretoria do sindicato, a quem cabia o papel de representar os trabalhadores da Telerj na mesa de negociações.
Dali em diante, o sindicato passou a considerar Cunha o mais reacionário executivo que havia passado pela presidência da empresa. O político do PMDB, agora réu preso na Lava-Jato, havia chegado ao comando da Telerj por indicação do empresário Paulo Cesar Farias, o PC Farias, após atuar na campanha de Fernando Collor para presidente da República em 1989.
O mesmo estilo truculento apareceria em outros momentos da trajetória política de Cunha, alguns dos quais desconhecidos do público. Em 2001, logo após assumir a cadeira de deputado estadual pelo PPB, ele iniciou uma implacável perseguição ao jornalista (já falecido) Paulo Branco, de um boletim político chamado “Raio Xis-Rio”.
Tudo porque Branco havia contado que Cunha, até então suplente, ocupou a vaga do deputado José Amorim para escapar de eventuais sanções por ter se envolvido em fraudes na Companhia Estadual de Habitação (Cehab), que presidia. O jornalista divulgou que Cunha teria comprado o mandato. Em represália, Cunha processou o jornalista — numa estratégia de intimidação que logo se ampliaria a outros repórteres que o criticavam — e conseguiu condená-lo a pagar uma indenização de R$ 20 mil. Branco morreu em outubro de 2004, sem conseguir quitar a dívida, que foi transferida para a viúva. Com dificuldades financeiras, agravadas pela perda do marido, ela fez chegar ao deputado um apelo pelo fim da causa, mas Cunha não a perdoou. Exigiu o pagamento.

PRESSÃO EM EXAMINADOR DO DETRAN
O examinador de trânsito Antônio Antunes Coimbra, do Detran-RJ, foi outro que sentiu na pele os métodos de agir de Cunha. Depois de reprovar na prova de baliza uma das filhas do ex-deputado, Camilla Ditz da Cunha, em 5 de junho de 2008, porque a jovem de 18 anos entrara na vaga sem ligar a seta e saiu dela com o freio de mão puxado, Coimbra, irmão de Zico, ídolo do Flamengo, foi acusado por Cunha de tentar achacá-la.
O poder público foi implacável com Coimbra: submetido a uma sindicância interna, o examinador foi punido com 30 dias de suspensão, sem vencimentos, além do afastamento das provas. Até hoje, ele tenta anular punição na Justiça, alegando que nunca foram apresentadas as provas.
Moro, na decisão de ontem sobre a prisão preventiva, relata que Júlio Gerin de Almeida Camargo, um dos primeiros que revelou a participação de Cunha “no esquema criminoso da Petrobras”, afirmou em juízo que ocultou os fatos em seus primeiros depoimentos por medo das ameaças do então presidente da Câmara dos Deputados.
Cunha também usava aliados para intimidar suas vítimas. Um dos alvos foi o empresário Milton Schahin, do Grupo Schahin, que tinha uma disputa comercial com o suposto operador de propinas do político, Lúcio Bolonha Funaro, causada pelo rompimento da hidrelétrica de Apertadinho, que estava sendo construída em Rondônia. Em depoimento à Justiça, Milton narrou existência dos diversos requerimentos na Câmara dos Deputados com o intuito de prejudicar o grupo, além de uma reunião com a presença de Cunha para tratar das divergências existentes sobre o rompimento da barragem.
Uma das últimas tentativas de intimidação de Cunha aconteceu em julho deste ano, quando ele se defendia na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara e queria convencer os colegas de que as contas na Suíça não pertenciam a ele ou a qualquer membro de sua família, mas a um trust. Na época, ele disse que havia na sala da CCJ deputados sob investigação: “Hoje, sou eu. É o efeito Orloff. Amanhã, vocês”.
O estilo, desta vez, não funcionou. Cunha não apenas acabou tendo cassado o mandato de deputado federal, como o juiz federal Sérgio Moro desqualificou o argumento do trust. “Em princípio, o álibi de que as contas e os valores eram titularizados por trusts ou off-shore é bastante questionável, já que aparentam ser apenas empresas de papel, sem existência física ou real”.

* Fonte primária: O Globo

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Fontes: O Globo - País
JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 220 MILHÕES DE CUNHA, MAS ENCONTRA CONTAS NO BRASIL ZERADAS - Medida foi decretada em junho. Ação foi lembrada pelo MPF no pedido de prisão
Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/16 - Pág. 7 | On Line 19/10/2016 15:33 / Atualizado 19/10/2016 20:29
por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire

SÃO PAULO — Decretado em junho, o bloqueio de R$ 220 milhões das contas de Eduardo Cunha e outros acusados em ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná não encontrou nenhum valor nas contas que o deputado cassado mantém no Brasil. O bloqueio foi lembrado pelo Ministério Público Federal no pedido de prisão de Cunha.
Em três das quatro contas que o deputado cassado mantém no Brasil, o resultado do bloqueio foi de que Cunha não tinha saldo positivo. Na quarta, o banco já não estava mais em atividade. O bloqueio foi realizado no dia 15 de junho. A remuneração mensal bruta de um deputado federal é de R$ 33.763,00.
O processo acusa Cunha de ter atuado para que a Petrobras adquirisse um campo de petróleo em Benin, na África. Cunha teria recebido, em francos suíços, o equivalente a R$ 5 milhões de reais em propina por essa atuação. As autoridades suíças já bloquearam as contas de Cunha no país.
“Até o presente momento, das contas de Eduardo Cunha no exterior, somente foi bloqueado, em 17/04/2015, o saldo de CHF 2.348.000,00 francos suíços (correspondente a aproximadamente USD 3 milhões)”, lembraram os procuradores do Ministério Público Federal no despacho que pediu a prisão de Cunha.
O valor de R$ 220 milhões foi pedido pelo Ministério Público em junho e dão conta da soma dos valores provenientens de enriquecimento ilícito de Eduardo Cunha e outros dois acusados, mais o valor da multa civil. O juiz Augusto Gonçalves, na ocasião, também decretou a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Cunha.
O mesmo bloqueio encontrou R$ 623 mil nas contas da mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz. Também não foi encontrado nenhum valor nas contas da empresa C3, de propriedade de Cunha.

Eduardo Cunha: Conta no Bradesco zerada - O Globo
Eduardo Cunha: Conta no Prosper zerada - O Globo


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PRISÃO DE CUNHA É RECEBIDA COM APREENSÃO NO PLANALTO
Preocupação é que possíveis denúncias atinjam cúpula do governo Temer e do PMDB

Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/16 - Pág. 4 | On Line 20/10/2016 4:30
por Júnia Gama / Catarina Alencastro

Conversa entre o então deputado federal Eduardo Cunha com Michel Temer, à época vice-presidente, em julho de 2015 - André Coelho / Agência O Globo BRASÍLIA — Apesar de já ser esperada, a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi recebida com apreensão no Palácio do Planalto pela incerteza sobre o que o deputado cassado poderá falar às autoridades, envolvendo o governo, o PMDB e até a figura do presidente Michel Temer.
— É claro que causa apreensão. A delação deve ocorrer, este é o caminho que todos têm seguido. Agora, a gente não sabe o que ele teria para dizer do Michel, por exemplo. Eles foram próximos logo que o Cunha chegou do Rio (como deputado) e traçou seus objetivos políticos, mas depois que (Cunha) se tornou líder do PMDB e, em seguida, presidente da Câmara, ele (Temer) foi se afastando — afirmou um ministro, reforçando que, enquanto a delação não vem, o governo deve continuar trabalhando e seguindo sua agenda.
Ontem, o governo decidiu não se manifestar oficialmente sobre a prisão e a resposta protocolar divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência é que não há preocupação com uma eventual delação do peemedebista que deu o pontapé inicial no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
A inquietação, no entanto, é a possibilidade de Cunha envolver a cúpula do PMDB e outros integrantes do partido, especialmente os que hoje fazem parte do núcleo do Palácio, em sua eventual delação ou mesmo em diálogos informais. O governo teme que se repita com Temer o enfraquecimento que atingiu Dilma à medida que se acumulavam denúncias sobre lideranças do PT, ameaçando a governabilidade. Há um reconhecimento de que Cunha era um operador político e financeiro para peemedebistas e também para políticos de outros partidos.
Auxiliares do Palácio do Planalto lembram que, durante 15 anos, Temer foi o presidente do PMDB. Portanto, qualquer informação que comprometa o partido pode, indiretamente, lhe ser prejudicial. A proximidade de Cunha com o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que deixou o cargo pelo envolvimento em denúncias de corrupção — e que, por sua vez, é um íntimo aliado do presidente Michel Temer — é um fator a mais de receio para o governo. O fato de Cunha ter atacado o secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco, logo após ter sido cassado, também foi visto como um aviso.
Após a divulgação da notícia de que Cunha havia sido preso, os ministros que usualmente se manifestam sobre os temas relevantes do dia, Eliseu Padilha (Casa Civil), e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), conversaram e decidiram optar pelo silêncio, para evitar levar a crise para dentro do Planalto. A ordem é esperar a poeira baixar e manter a distância possível da situação do aliado incômodo.

ENVOLVIMENTO DE ALIADOS
A preocupação não é só com o tamanho do problema para o governo, mas com o envolvimento de outros aliados no furacão: o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a família Picciani, entre outros integrantes do PMDB do Rio e de Minas Gerais, com os quais, em momentos distintos, Cunha teve intensa relação. Ninguém sabe ainda o tamanho do estrago que o deputado cassado pode provocar.
Uma das perguntas que circula entre integrantes do governo é sobre quais serão as vítimas que Cunha irá escolher, e qual o nível de materialidade de sua munição. A análise é que, por ter um temperamento “vingativo”, Cunha deve mirar naqueles que o abandonaram no meio do caminho.
Na tentativa de escapar do tiroteio, os assessores no Planalto repetem que a postura de Temer sempre foi de equidistância. Dizem que, do governo, não partiu ajuda para salvá-lo na Câmara, mas tampouco houve contribuição para sua queda. E afirmam que Temer não conversa com Cunha desde antes de sua cassação.
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), também investigado na Lava-Jato, afirmou o partido não tomará qualquer providência contra Cunha.
— Tem que aguardar a Justiça. O PMDB não vai tomar qualquer posição, não vamos tratar disso. Ele está sendo investigado e tem que ser respeitado o direito de ampla defesa — afirmou o senador.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
UMA PRISÃO EXEMPLAR
Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/16 - Pág. 4 | On Line 20/10/2016 08:05
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Para se ter uma ideia de como a prisão de Cunha afetou o mundo político, bastam dois fatos. Temer antecipou seu regresso do Japão, e Renan Calheiros respondeu assim a uma pergunta: “Nem é bom comentar”.
2 - Prisão tão emblemática é sinal para a classe política de que acabou a brincadeira, assim a condemação de Gim Argello a 19 anos de cadeia deixou a classe em polvorosa.
3 - Cunha tem outras acusações contra ele sendo investigadas e provavelmente será condenado a pena grave. Por isso a possibilidade de delação dele é vista como alta. Mas vai ser preciso negociar com paciência, pois o MP acha que a prisão de Cunha é exemplar, e quer deixá-lo atrás das grades por muito tempo.


Para se ter uma ideia de como a prisão de Eduardo Cunha afetou o mundo político, bastam dois fatos: o presidente Michel Temer antecipou seu regresso do Japão, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu assim a uma pergunta: “Nem é bom comentar”.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Temer é um dos cinco amigos de uma fábula que Cunha gostava de contar, como maneira de constrangê-los. “Era uma vez cinco amigos que faziam tudo junto, viajavam, faziam negócios. Então, um virou presidente, três viraram ministros e o último foi abandonado… E isso não vai ficar assim”.
Dos três outros, há certeza de dois ministros: Geddel Vieira Lima, de Relações Institucionais, e Elizeu Padilha, Chefe do Gabinete Civil. O terceiro tanto pode ser Romero Jucá, que já foi ministro do Planejamento, como Moreira Franco, Secretário do Programa de Privatizações.
Moreira nunca foi muito ligado a Cunha, e ultimamente vinha sendo seu alvo preferido, pois atribui a ele a indicação do deputado Rodrigo Maia, genro de Moreira, para a presidência da Câmara em sua substituição.
Vê-se pelos dois exemplos como a prisão de Eduardo Cunha mexeu com a cúpula do PMDB, até mesmo com o senador Renan Calheiros, que nunca se deu bem com Cunha e tentava contrastá-lo no comportamento diante das acusações. Cunha decidiu confrontar o Judiciário, e fez críticas até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, quando tinha foro privilegiado e apenas o plenário do STF podia julgá-lo, enquanto Calheiros optou por uma postura mais dócil, na ilusão de que contaria com a benevolência dos ministros. Por enquanto a tática está dando certo.
Mas nem apenas no PMDB a prisão de Cunha repercutiu. Prisão tão emblemática é um sinal para a classe política de que acabou a brincadeira, assim como a condenação do ex-senador Gim Argello a 19 anos de cadeia deixou a classe política em polvorosa.
A prisão preventiva decretada pelo Juiz Sérgio Moro também serve para desacreditar de vez a tese de que o PT e Lula, seu principal líder, estavam sendo perseguidos seletivamente por Moro e os Procuradores de Curitiba. Parecia óbvio, quando foi anunciada, que a prisão por tempo indeterminado se baseava na atuação de Eduardo Cunha de obstrução da Justiça, e foi isso que Moro alegou. Os procuradores da Lava Jato sustentam que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública e abria brecha para uma eventual fuga do acusado, em virtude da disponibilidade de recursos ocultos do peemedebista no exterior, com que concordou o Juiz Moro.
Segundo o despacho do Juiz de Curitiba, foi “modus operandi” de Eduardo Cunha que motivou sua prisão."Considerando o histórico de conduta e o modus operandi, remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça, colocando em risco à investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo, de suas eventuais responsabilidades criminais. (...) Presente, portanto, risco à investigação, à instrução e de forma mais geral à integridade do processo, o que é causa para a prisão preventiva.
O Juiz Sérgio Moro classificou Cunha de “criminoso serial”, e embora esteja sendo processado neste caso pela propina que é acusado de ter recebido pela compra de um campo de petróleo pela Petrobrás em Benin, na África, o ex-presidente da Câmara tem diversas outras acusações contra ele sendo investigadas e provavelmente será condenado a pena grave.
Por isso a possibilidade de uma delação premiada por parte dele é vista como alta. Vai ser preciso, porém, negociar com muita paciência, pois o Ministério Público acha que a prisão de Eduardo Cunha é exemplar, e quer deixá-lo atrás das grades por muito tempo. Além do mais, será preciso investigar bem para saber o que é verdade e o que é simples vingança de Cunha contra os que considera que o traíram.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
EX-PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO CUNHA É PRESO EM BRASÍLIA
Sérgio Moro decreta prisão após MPF alegar risco à investigação e possibilidade de fuga

Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/16 - Pág. 3 | On Line 19/10/2016 13:43 / Atualizado 19/10/2016 20:01
por Thiago Herdy / Jaílton de Carvalho

Cunha foi preso no início da tarde e embarcou para Curitiba por volta das 15h - Foto: Adriano Machado / Reuters BRASÍLIA E SÃO PAULO — O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira em Brasília. A prisão foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça em Curitiba, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
Cunha foi preso no início da tarde e embarcou para Curitiba por volta das 15h. Ele foi levado em um jato Embraer 145 e chegou à capital paranaense às 16h50m. Logo em seguida, foi encaminhado para a Superintendência da PF.

LEIA: A íntegra do despacho que determinou a prisão de Eduardo Cunha

O MPF justificou o pedido de prisão dizendo que Cunha representa riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei penal. Os procuradores pediram também a apreensão de oito veículos do deputado cassado, mas o juiz Sérgio Moro determinou apenas o bloqueio dos automóveis, que não poderão ser vendidos. No pedido, os procuradores revelaram ainda que Cunha foi alvo, em junho, de um pedido de bloqueio de R$ 220 milhões em suas contas no Brasil. No entanto, as contas estavam zeradas.

CUNHA TINHA MALAS PRONTAS E NÃO REAGIU À PRISÃO
Antes de encontrar Eduardo Cunha em Brasília, a Polícia Federal tentou prendê-lo em sua casa na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, durante a manhã desta quarta. A informação foi publicada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.
Após não encontrá-lo, os agentes da PF foram ao apartamento funcional que ele ainda ocupava na Asa Sul, em Brasília. De acordo com a PF, o cumprimento da prisão ocorreu na garagem e que o ex-deputado estava com o advogado. Eduardo Cunha já tinha uma mala preparada para uma eventual prisão.
Cunha não teve nenhuma reação à prisão. Um outro advogado do ex-presidente da Câmara reclamou da prisão:
— É um absurdo. O Supremo (Federal Tribunal) ficou com o pedido de prisão por quatro meses e não decretou. Desde então, não há fato novo — disse Pedro Velloso.

MPF APONTA RISCO À INVESTIGAÇÃO E POSSIBILIDADE DE FUGA
Ao pedir a prisão de Eduardo Cunha, o MPF não apresentou novos elementos de prova contra o ex-deputado, além do que já foi tornado público em investigações anteriores. O MPF alegou que a liberdade de Cunha representa riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei penal. Os procuradores justificaram o pedido afirmando que Cunha possui recursos ocultos no exterior à sua disposição, além de ter nacionalidade brasileira e italiana.
O MPF lembrou dez atos realizados por Cunha para obter propina no período em que ainda era deputado federal. Citou a apresentação de requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Câmara sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagá-lo vantagens indevidas. Mencionou também a apresentação de requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Funaro.
O procuradores citaram ainda medidas para atrapalhar investigações no curso da Lava-Jato. Uma delas foi a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora de Julio Camargo. Outra foi a contratação da Kroll pela CPI da Petrobras, cujo propósito seria, no entendimento dos procuradores, “tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato”.
O MPF também mencionou pedido feito por parlamentares ligados a Cunha de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar o ex-deputado; a apresentação de projeto de lei que previa que colaboradores não pudessem corrigir seus depoimentos; e a demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados pelo própiro Cunha.

MORO CITA CONTAS NÃO IDENTIFICADAS NO EXTERIOR
O juiz Sérgio Moro aceitou os argumentos dos procuradores, mencionando, em despacho, o empenho do ex-deputado para obstar o próprio processo de cassação na Câmara.
“Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo”, escreveu Moro.
Para o juiz, é preciso salientar o “caráter serial” dos crimes cometidos por Cunha, o que caracterizaria risco à ordem pública”.
Segundo Moro, “o ex-parlamentar federal figura em diversas outras investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva num contexto de corrupção sistêmica”.
Em seu despacho, o juiz também mencionou a existência de contas de Cunha no exterior que ainda não teriam sido “completamente identificadas e bloqueadas”, o que representaria risco para a investigação.
“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga”, escreveu.
No despacho da prisão, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais.

CUNHA ATACA PRISÃO: "DECISÃO ABSURDA"
Horas depois de ser preso pela PF, Eduardo Cunha divulgou uma nota na qual classifica a decisão de Sérgio Moro como "absurda". Ele disse que o magistrado do Paraná não é o juiz competente para deliberar sobre a ação que motivou sua prisão preventiva.
"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar. Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão", escreveu Cunha.

BLOQUEIO DE R$ 220 MILHÕES E CONTAS ZERADAS
O MPF revelou, no pedido de prisão, que Cunha foi alvo, em junho, de um bloqueio no valor de R$ 220 milhões em suas contas. O bloqueio havia sido pedido na ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná.
No entanto, não foi encontrado nenhum valor nas contas que o deputado cassado mantém no Brasil. Na ocasião, Cunha ainda era deputado federal, cuja remuneração mensal bruta corresponde a R$ 33.763.
Além da prisão, o MPF pediu, pela segunda vez, a apreensão de oito veículos de Cunha. Os valores somados dos automóveis superam R$ 1 milhão. Alguns deles são modelos luxuosos da marca Porsche avaliados em mais de R$ 300 mil cada. Entretanto, o juiz Sérgio Moro apenas determinou que os carros fiquem bloqueados, ou seja, não podem ser vendidos.
“Quanto aos veículos, resolvo deferir por ora somente o bloqueio de sua transferência junto ao DETRAN/RJ, o que deve ser suficiente para, por ora, evitar a sua dissipação. Oportunamente, decidirei sobre a necessidade de busca e apreensão”, decidiu Moro, em despacho no último dia 17.

CUNHA É ACUSADO DE RECEBER PROPINA POR NEGÓCIO NA ÁFRICA
A denúncia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro acusa Eduardo Cunha de ter recebido propinas por sua interferência na compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero em Benin, na África, por R$ 138 milhões.
O deputado cassado teria recebido, em francos suíços, o equivalente a R$ 5,2 milhões em propina. Os recursos teriam sido pagos pelo dono da CBH e intermediados por João Augusto Rezende Henriques, apontado pelos investigadores como o operador na Petrobras das propinas destinadas ao PMDB.
Deputados comemoram o resultado da votação do Conselho de Ética que aprovou parecer que pede a cassação de Eduardo Cunha - Jorge William / Agência O Globo / 14-6-2016
O destino da propina foram três contas que Cunha mantinha na Suíça por meio de trustes. Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a outra conta, que tinha sua mulher, Cláudia Cruz, como beneficiária. Em outra ação, Cláudia é acusada de saber a origem ilícita do dinheiro, que usou para pagar compras em lojas de luxo no exterior.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após a perda do mandato de deputado federal. Com a perda do cargo, Eduardo Cunha também perdeu o direito ao chamado foro privilegiado. A ação penal contra o ex-deputado corre nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão.
Em setembro, a Câmara cassou o mandato de Cunha por 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções, interrompendo a trajetória política de quase 25 anos daquele que se celebrizou como o principal algoz de Dilma Rousseff no processo de impeachment. Com a decisão da Câmara, Eduardo Cunha fica inelegível até 2027.

N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GOVERNO ESTUDA MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO DO ETANOL
Alteração na tributação do combustível é analisada por Agricultuta e Fazenda // Disparidade entre o ICMS cobrado sobre o álccol em cada Estado afeta a competitividade do combustível de cana

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/10/16 - Pág. A16 | On Line 18/10/2016 11h12
por Ana Estela de Souza Pinto, enviada especial a Tóquio

Usina de açúcar e etanol em Serrana (SP); governo estuda promover 'incorporação de alíquotas' - Foto: Silva Junior/Folhapress O governo estuda uma alteração na tributação do etanol para devolver competitividade ao setor, segundo o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra.
O estudo está sendo feito com os ministérios da Fazenda e da Agricultura, afirmou o ministro em resposta a um empresário japonês preocupado com a decisão da Petrobras, anunciada nesta segunda (17), de vender 100% das ações da Nansei Seikyu (NSS), na ilha de Okinawa, por US$ 129,285 milhões, para a Taiyo Oil Company.
Os japoneses importam etanol da Petrobras para mistura na gasolina e estão preocupados com o futuro da produção do combustível.
Bezerra defendeu a necessidade de a estatal concentrar esforços em sua atividade principal e vender outros ativos, mas afirmou que o governo continuará incentivando a produção de etanol.
A ideia em estudo é promover uma "incorporação de alíquotas" (unificação e simplificação) —a principal tributação sobre o etanol é o ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia entre as unidades da federação. A disparidade entre o imposto cobrado sobre o álcool em cada Estado afeta a competitividade do combustível de cana.
Bezerra disse que será um "desafio" elevar a produção de álcool para 50 bilhões de litros, dos atuais 30 bilhões, por causa da competição do carro elétrico, que tem se desenvolvido rapidamente.
O ministro participou de uma reunião promovida pelo governo do Brasil na manhã desta terça (18) para anunciar o plano de concessões do governo.
Além dele, participaram os ministros dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, da Agricultura, Blairo Maggi, o secretário Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos) e o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Flávio Arakaki.

QUEIXAS E CETICISMO
Das 5 manifestações dos empresários japoneses presentes na plateia, 3 se referiam a problemas enfrentados no Brasil.
Além da crise na Petrobras, foram citados o impacto no setor elétrico após a MP 579 e a tragédia de Mariana que envolveu a mineradora Samarco.
Os investidores em áreas de alto consumo de energia, como alumínio, se queixaram do custo da eletricidade e perguntaram se haveria mudança nas regras do mercado livre.
"O estrago dessa MP é impressionante, afetou até o Japão", disse o ministro. Para ele, a MP 735, que precisa ser aprovada até esta quinta (20) no Senado para não perder a validade, pode corrigir parte das distorções.
O texto, aprovado pela Câmara, retira atribuições da Eletrobras, facilita a venda de suas distribuidoras e limita em R$ 3,5 bilhões o repasse de recursos do Tesouro Nacional para concessionárias da companhia na região Norte.
Se aprovada, ela deve evitar que dívidas bilionárias de distribuidoras da estatal acabem sendo cobertas pela União.
A MP também facilita a concessão das seis distribuidoras da Eletrobras, já que os vencedores do leilão terão mais tempo para fazer os investimentos necessários.
"Infelizmente, não tem um botão que a gente aperte e volte ao passado", disse ele à plateia.
Bezerra também defendeu a redução dos subsídios no setor elétrico e disse que o mercado livre não é uma ameaça à indústria —está apenas desequilibrado por causa da recessão, que resultou em sobrecontratação de energia.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SÓ ALIVIARÁ ESTADOS SE INCLUIR JUÍZES E DEPUTADOS
Executivo assumiu pagamento de inativos e pensionistas de todos os poderes

Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/16 - Pág. 25 | On Line 19/10/2016 4:30 / Atualizado 19/10/2016 8:13
por Martha Beck / Geralda Doca / Cassia Almeida

BRASÍLIA E RIO - A inclusão dos estados na reforma da Previdência precisa se estender a todos os Poderes e não ficar limitada apenas ao Executivo. A ideia é defendida pelos governadores e tem a simpatia da equipe econômica. Isso porque, ao englobar Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, a reforma ajudará a acabar com uma situação perversa que hoje limita a realização de investimentos e a aplicação de recursos em áreas importantes, como segurança pública e transportes.
Em vários estados, inclusive no Rio de Janeiro, o Executivo assumiu o pagamento de inativos e pensionistas de todos os Poderes. Segundo o especialista em finanças públicas Raul Velloso, isso reduz os recursos livres dos governadores:
— Inativos e pensionistas viraram uma conta a mais que ninguém quer pagar. Eles são empurrados para o Executivo. Existe uma disputa interna nos estados pelos recursos do Orçamento e para saber em cima de quem a conta vai incorrer.
A pedido do GLOBO, Velloso e o consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim fizeram um levantamento sobre a situação do Rio. No estado, as despesas com inativos e pensionistas de todo os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) chegou a R$ 13,345 bilhões em 2015. Desse total, R$ 2,24 bilhões (16%) corresponderam aos órgãos autônomos. Segundo Velloso, isso demonstra que a reforma precisa englobar todas as esferas:
— Os Poderes têm de ser solidários no ajuste.

Aposentadorias: Aumento dos gastos - O Globo / Editoria de Arte

Ele lembra que os órgãos autônomos têm direito a uma fatia do Orçamento estadual. Ela é usada para pagar salários dos funcionários que estão na ativa. Nesse período, os reajustes salariais e ganhos de remuneração, que costumam ser mais generosos no Legislativo e no Judiciário, acabam impactando as aposentadorias no futuro e a conta do Executivo. Velloso ressalta que a situação das despesas com saúde e educação também limita a ação dos governadores. Essas duas áreas têm vinculações obrigatórias, mas também não usam esses recursos para pagamento de aposentados.

NO RIO, DÉFICIT COM JUDICIÁRIO SALTOU 80%
No Rio, os dados levantados por Velloso e Rolim mostram que o déficit com o pagamento de aposentados do Tribunal de Justiça saltou 80% entre o segundo trimestre de 2012 e o deste ano, chegando a R$ 177 milhões. Nesse mesmo período, o rombo do Executivo cresceu 48,5%, a R$ 1,487 bilhão. No caso da Alerj, a alta foi de 15,7%, para um déficit de R$ 49,2 milhões. No Tribunal de Contas Estadual, o aumento foi de 38%, para R$ 47 milhões.
Paralelamente, estudo do economista José Roberto Afonso, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), mostra que o Rio é o estado com a segunda menor proporção de gasto com o funcionalismo responsável por saúde, segurança, educação e administração. São 33,7% da receita destinada a essa despesa no Rio. No Espírito Santo, a parcela é de 31,3%, e em São Paulo, de 34,5%. O maior gasto é no Tocantins: 60,3%. Dessa conta, estão excluídos inativos e outros poderes, como Judiciário e Legislativo.
— Há três hipóteses para o rombo do estado: gasta muito com inativo, com outros poderes ou arrecada mal. O problema é que a variável de ajuste é justamente onde se gasta menos — afirma Afonso.
Quando se incluem os órgãos autônomos, a situação se inverte. O gasto com pessoal nesses outros poderes é, em média, de 8,9% da receita. No Rio, sobe a 10%, ressalta Afonso:
— Se o estado já gasta relativamente pouco com sua folha de pessoal ativo, recomenda o bom senso que não se concentre o ajuste ali, mas sim em outros desvios de gastos ou até de receitas. Quando mais se adia esse diagnóstico, mais sofrerá a sociedade com a crescente desestruturação dos serviços públicos e do próprio governo.
Para Afonso, a previdência dos servidores do Rio precisa ser reformada “em caráter emergencial”:
— Em dezembro, o Rio deve superar o limite de 60% da receita com gasto com pessoal. Isso vai obrigar o estado a fazer corte de cargos comissionados, depois de servidores que não têm estabilidade e, por último, dos estáveis.
Uma análise feita por Velloso com base nas despesas dos três estados em pior situação financeira — Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — mostra quão limitada é a margem de manobra dos governantes. Segundo ele, em média, os órgãos autônomos desses locais respondem por 13% da receita corrente líquida (RCL); a educação, por 17,8%; e a saúde, por 10%. As demais vinculações ficam com 5,7% da RCL, e o serviço da dívida, com 13%. Somadas, essas fatias chegam a 59,6% da receita.
A proposta de reforma da Previdência obriga todos os estados e municípios a criarem um sistema de previdência complementar (uma espécie de fundo de pensão) para seus servidores, em até dois anos. A exigência valerá para os entes que têm regimes próprios de aposentadoria e englobará todos os poderes e seus respectivos órgãos, num fundo único. Com isso, os novos funcionários que se aposentarem terão um benefício limitado ao teto do INSS (hoje em R$ 5.189), e o que extrapolar será complementado por esse fundo, em regime de capitalização. Ainda pela proposta, quem não tiver condições para montar uma entidade própria poderá aderir ao fundo dos servidores do Executivo federal, o Funpresp.
O objetivo da medida é é reduzir as despesas dos estados com aposentadorias no futuro. Atualmente, a média dos benefícios no Legislativo, Judiciário e demais órgãos (Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública) é muito superior aos valores pagos pelos Executivos em todas as esferas. Com a criação de fundos de previdência complementar, a tendência é que, dentro de duas décadas, o valor médio das aposentadorias nas carreiras mais privilegiadas caia, explicou um interlocutor.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, no Executivo federal, uma aposentadoria é, em média, de R$ 7,458 mil. No Ministério Público Federal, chega a R$ 17,904 mil. No Judiciário, a R$ 25,7 mil, e no Legislativo, a R$ 28,587 mil. Essa discrepância, dizem os técnicos, se repete nos estados.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
PREPARANDO O TERRENO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/16 - Pág. 4 | On Line 19/10/2016 08:05
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Lula vem fazendo movimentos para desacreditar a Justiça brasileira.
2 - Ontem, publicou um artigo denunciando o que seria perseguição política dos procuradores de Curitiba e dos juiz Moro.
3 - Seus advogados entraram com pedido para que desembargador do TRF-4 considere-se impedido de julgar o pedido suspeição de Moro, pois os dois seriam "amigos íntimos".


O ex-presidente Lula vem fazendo nos últimos dias movimentos para desacreditar a Justiça brasileira claramente na tentativa de apresentar-se ao mundo como perseguido político, e nesse caso a internacionalização do debate com a ação no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) faz parte da estratégia.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Ontem, Lula publicou um artigo na Folha de S. Paulo denunciando o que seria uma perseguição política dos procuradores de Curitiba e do Juiz Sérgio Moro. Ele assume a versão, que já havia sido veiculada pela direção do PT, de que as prisões de Antonio Palocci e outros petistas foram feitas perto das eleições municipais para desmoralizar seu partido.
No mesmo dia, seus advogados entraram com um pedido para que o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), considere-se impedido de julgar o pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro, pois os dois seriam “amigos íntimos”.
Os advogados de Lula haviam feito o pedido de impedimento diretamente ao juiz Sérgio Moro, a quem consideram sem isenção para julgar o ex-presidente. Moro, naturalmente, não aceitou o pleito, e agora eles recorrem ao TRF4, tentando também desmoralizar o desembargador Gebran Neto, que se recusou a esclarecer se mantém relação de amizade com Moro, e marcou o julgamento para hoje.
Antes mesmo disso, a defesa de Lula entrou com recursos contra essa decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia está cada vez mais clara. Seus advogados pretendem politizar os processos criminais contra o ex-presidente, como se ele fosse um perseguido político prestes a ser condenado por uma Justiça aparelhada para impedi-lo de disputar a eleição presidencial de 2018.
Seus seguidores, com base em uma notícia falsa de um blog cujo titular, Eduardo Guimarães, candidatou-se a vereador e recebeu pouco mais de 1300 votos, ficando em 801 lugar na eleição em São Paulo, foram mobilizados na segunda-feira para uma vigília em frente à casa de Lula para resistir a uma provável prisão que poderia ocorrer naquele dia.
Nada aconteceu, nem mesmo a tal vigília, já que pouquíssimas pessoas dispuseram-se a ir até lá. Atribui-se a Lula a seguinte frase: “ Se me prenderem viro herói, se me deixarem solto viro Presidente da República”. Ele parece, no entanto, não estar disposto a virar herói, já que denuncia sua prisão como iminente quase todos os dias, querendo na verdade tornar-se um mártir.
Para constranger a Justiça brasileira, ele trata de desqualificar, através de pronunciamentos políticos ou de seus advogados, o Juiz Sérgio Moro, como se ele fosse o único a aceitar as denúncias contra Lula. Além de Curitiba, onde responde pelo caso do tríplex de Guarujá, Lula é réu em mais dois processo, ambos em Brasília.
No fim de julho, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, aceitou denúncia contra Lula e o transformou em réu por um esquema com o senador cassado Delcídio do Amaral para evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou outra denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. Lula é acusado de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Portanto, seria preciso acreditar que uma ampla conspiração da Justiça brasileira foi montada apenas para perseguir Lula. Há quem acredite, no entanto, que toda essa estratégia de vitimiza-lo pode desaguar num pedido de asilo político do ex-presidente e de família.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GRUPO FRANCES TEM INTERESSE EM USINAS DA PETROBRAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/10/16 - Pág. A18 | On Line 18/10/2016 02h00
DA REUTERS

Usina Cruz Alta em Olímpia, umas das sete unidades que pertencem também a Petrobrás. (Foto: Jornal Cana) O grupo francês Tereos está interessado em comprar de volta uma fatia de cerca de 45% em sete usinas de açúcar e etanol no Brasil vendida para a Petrobras, disse o chefe de operações da empresa no Brasil, Jacyr Costa Filho, nesta segunda-feira (17).
"Nós conhecemos bem esses ativos, entendemos o seu potencial, por isso, se eles realmente decidirem deixar o negócio, estamos interessados", afirmou Costa no intervalo da conferência internacional de açúcar e etanol da consultoria Datagro, realizado em São Paulo.
O representante da Tereos disse que a companhia não foi oficialmente informada pela Petrobras sobre sua vontade de deixar o setor, apesar de ter ouvido a notícia no mês passado, de que a nova estratégia da petroleira inclui a saída do segmento de biocombustíveis.
No plano de negócios divulgado no mês passado, a estatal anunciou que vai deixar o negócio de biocombustíveis. A ideia é tentar vender as unidades.
"Eles não se aproximaram de nós ainda. Mas disseram no anúncio que a ideia é deixar o setor em 2017, por isso ainda é cedo", afirmou.
Fontes disseram à Reuters no passado que a Petrobras tentou vender de volta sua participação no negócio, mas não aceitou o que a Tereos estava disposta a pagar.
A Tereos nunca confirmou qualquer negociação com a Petrobras.
A francesa tem o direito de preferência sobre qualquer oferta que a Petrobras faça eventualmente.
"Se a Petrobras encontrar um comprador, ela terá de estender para nós as mesmas condições e vamos decidir. Acredito que vamos chegar um bom acordo", afirmou o executivo do grupo francês.
A Petrobras tem outros ativos em biocombustíveis no Brasil, incluindo fatias em outras duas usinas de etanol. A empresa também possui instalações de biodiesel.
Na semana passada, a Petrobras anunciou que vai fechar no mês que vem a sua usina de biodiesel em Quixadá, no Estado do Ceará.

N.daR.: Desde o início da participação da Petrobras nesse mercado, mais um negócio "esquisito". E o presidente Parente, o que tem a dizer?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ULTRA PODE TER 45% DO SETOR DE GÁS DE BOTIJÃO APÓS NEGOCIAÇÃO COM PETROBRAS
Negócio com Petrobras para venda da Liquigás, avaliada em R$ 3 bi, pode ser alvo dos órgãos de defesa da concorrência // Para facilitar a aprovação pelo Cade, empresa deve tentar ampliar análise da operação incluindo gás natural

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/10/16 - Pág. A18 | On Line 18/10/2016 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Petrobras venderá Liquigás As negociações entre o grupo Ultra e a Petrobras para a venda da distribuidora de gás de botijão Liquigás ampliam ainda mais a concentração no mercado do combustível, que é alvo de investigações de formação de cartel.
Caso conclua a operação, avaliada pelo mercado em cerca de R$ 3 bilhões, o grupo Ultra ficará com 45% do mercado brasileiro. A expectativa do mercado é que o negócio enfrente resistências nos órgãos de defesa da concorrência.
De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a Ultragaz lidera as vendas no país, com uma fatia de 23,7% em junho, dado mais recente disponível. A Liquigás, da Petrobras, está em segundo lugar, com 21,9% de participação.
Supergasbras e Nacional completam o grupo das grandes empresas do setor, com 20,5% e 19,3%, respectivamente. Ou seja, quatro companhias controlam 85,39% das vendas de gás liquefeito de petróleo (GLP, o nome técnico do gás vendido em botijões) no país.
Petrobras venderá Liquigás "O consumidor vai ficar nas mãos de um número ainda menor de empresas, com grande poder para formar preços. É quase um monopólio privado", diz o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg), Alexandre Borjaili.
Ele disse temer "milhares" de demissões entre os empregados da Liquigás e nas cerca de 60 mil revendas do combustível no país.
Em comunicado no qual confirmou "negociações avançadas" com o grupo Ultra, a Petrobras diz que o negócio ainda precisa de aprovação dos órgãos de defesa da concorrência.
A Ultragaz tem presença maior na Bahia e em São Paulo, Estados onde pode haver maior restrição por parte dos órgãos de defesa da concorrência, de acordo com a avaliação de executivos do setor.
"O Cade [Conselho Administrativo de Direito Econômico] pode decidir fazer intervenções apenas naqueles mercados em que houver maior concentração", disse o advogado Leonardo Duarte.
Para o professor da FGV Direito Rio Pedro Kloh, a eventual aprovação do negócio vai exigir mais atenção da ANP com relação aos preços do combustível ao consumidor final. "A concentração aumenta o poder de formação de preços, mas trata-se de um mercado bastante regulado e que tem a ANP como força contrária", afirmou.
Procurado, o grupo Ultra afirmou que não comentaria a negociação.

DILUIÇÃO
A Folha apurou que uma das estratégias do grupo Ultra é tentar ampliar a análise da operação para o segmento de gases combustíveis, incluindo o gás natural, que é concorrente do GLP em alguns segmentos.
Dessa forma, a participação de mercado do grupo nas vendas totais seria diluída, facilitando a aprovação.
Além das vendas em botijões para residências e comércio, as empresas do setor fornecem o combustível a granel para indústrias.

HISTÓRICO
O setor tem um histórico de investigações e processos administrativos nos órgãos de defesa da concorrência por suspeitas de combinação de preços.
Em agosto, por exemplo, o Cade abriu processo para investigar a formação de cartel nas vendas de GLP no Nordeste, dando sequência a investigações iniciadas em 2009, que geraram operação da PF batizada de Chama Azul.
Antes, no início da década, o órgão chegou a firmar acordos com as maiores distribuidoras do país para encerrar investigações por cartel no Pará em troca do pagamento de multas.

N.daR.: Vaõ-se os anéis e os dedos. Essa é a política de Parente para a "recuperação" da Petrobras. Seria piada, não fosse verdade!
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GOVERNO TEME QUE DELAÇÃO ATRAPALHE VOTAÇÕES
Receio é que o conteudo revelado atinja o núcleo do Palácio do Planalto // Estão na mira sobretudo Moreira, Geddel e Jucá; Temer quer acelerar criação de teto dos gastos e reforma previdenciária

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/10/16 - Pág. A4 | On Line 18/10/2016 02h00
por Valdo Cruz e Gustavo Uribe, de Brasília

Governo: Turbulência a frente - Folha / 18.10.2016 O governo Michel Temer tentará acelerar a pauta governista no Congresso Nacional na tentativa de evitar que a delação premiada da empreiteira Odebrecht atrapalhe o ritmo de votações.
Segundo a Folha apurou, a expectativa do Palácio do Planalto é que o acordo da Operação Lava Jato com a construtora possa ser homologado entre dezembro e janeiro do ano que vem.
O receio é que o conteúdo da delação premiada venha a atingir o núcleo duro do Palácio do Planalto e até aliados de peso no Poder Legislativo, o que geraria turbulências nesta reta final de ano e prejudicaria votações de interesse do presidente.
Para evitar uma contaminação do clima hoje favorável no Congresso, a ordem da equipe presidencial é tentar acelerar a tramitação da principal medida governista, o teto dos gastos públicos, e apresentar a reforma previdenciária em seguida.
A meta é garantir a votação do teto em segundo turno na Câmara dos Deputados na próxima semana e tentar concluir o processo no Senado Federal ainda em novembro, onde a proposta de emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos tem de passar por duas votações.
Na sequência, a ideia é apresentar ao Legislativo a reforma previdenciária. Na semana que vem, o presidente deve se reunir com centrais sindicais e entidades patronais para tratar do tema.
O ideal, segundo um auxiliar de Temer, é que tudo esteja concluído antes da homologação da delação da Odebrecht. A avaliação é que ela irá criar turbulências e já gera certa apreensão, porque ninguém sabe ao certo o estrago que será causado no mundo da política.
O Palácio do Planalto não acredita que o conteúdo possa atingir diretamente o presidente Michel Temer, com a hipótese apenas de citações laterais, mas há o receio de que envolva diretamente pelo menos três ministros e aliados importantes do governo no PSDB, PMDB e DEM.
Nas palavras de um auxiliar de Temer, as investigações contra as gestões Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva "deram o que tinham de dar" e, a partir de agora, "os canhões devem ser virados para o atual governo".

AEROPORTO
Em relação às informações publicadas pela revista "Veja", de que um ex-executivo da Odebrecht citou, na negociação de sua delação, três nomes próximos a Temer que teriam recebido benefícios irregulares da construtora, o Planalto avalia que não foi apresentada nenhuma prova para comprometê-los.
Ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, Claudio Melo teria dito que Moreira Franco (Programa de Parcerias do Investimento), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) negociaram recebimento de recursos. Os três negam qualquer irregularidade.
O caso mais detalhado é o que envolve Moreira Franco, que teria recebido dinheiro em troca de vetar a proposta, a pedido da Odebrecht, de construção do terceiro aeroporto privado em São Paulo.
Moreira refuta a acusação, diz que nunca tratou de dinheiro com Melo e afirma que o aeroporto foi vetado por questões técnicas.

SINAL VERDE
A construção do terceiro aeroporto privado de São Paulo, em Caieiras, chegou a ganhar sinal verde da ex-presidente Dilma Rousseff, atendendo a um pedido da CCR, empresa de concessões que tem como sócias a Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A liberação dependia de um decreto presidencial.
Em 18 de dezembro de 2013, durante café da manhã com jornalistas no Planalto, Dilma afirmou, ao ser questionada sobre o assunto: "Vamos liberar a questão de ter três aeroportos [privados] em São Paulo", acrescentando que o processo seria rápido.
No ano seguinte, em julho, durante encontro com empresários, Moreira Franco, então ministro da Secretaria de Aviação Civil, afirmou: "Já até avançamos. O aeroporto [a ser autorizado em São Paulo] é totalmente privado. O que significa que os critérios adotados já não serão necessariamente os mesmos".
Ao ser questionado sobre a posição da então presidente, ele disse: "Já há vontade expressa pela presidente Dilma de autorizar um aeroporto totalmente privado. Esse problema nem se coloca".
No final de 2014, porém, em reunião no Planalto, a presidente recuou de sua disposição porque a Aeronáutica não aprovava o projeto.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: EXTRA
CONSELHO DA PETROBRAS APROVA VENDA DE 100% DA NASEI SEIKYU PARA TAIYO OIL COMPANY
Publicado: EXTRA On Line 17/10/16 21:04 Atualizado em 17/10/16 21:04
por Marta Nogueira (Reuters)

Refinaria de Nansei Sekiyu, Japão RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira a venda de 100 por cento das ações da Nansei Seikyu (NSS), empresa localizada na ilha de Okinawa, no Japão, por 129,285 milhões de dólares, para a Taiyo Oil Company, informou a companhia em um fato relevante.
A conclusão da transação está sujeita a determinadas condições precedentes usuais, incluindo a aprovação por órgãos reguladores competentes. O valor do negócio, segundo a petroleira estatal, será integralmente pago no fechamento da operação, previsto para dezembro de 2016.
A NSS tem uma refinaria com capacidade para processar 100 mil barris por dia de petróleo, 36 tanques que armazenam 9,5 milhões de barris de petróleo e derivados, além de três píeres para carga e descarga de navios e uma monobóia. Atualmente a refinaria e a monobóia estão hibernadas.
Segundo a Petrobras, por meio da prestação de serviços de terminal, a NSS atende a cerca de 50 por cento do mercado de Okinawa.
A Taiyo, por sua vez, é uma empresa japonesa de capital fechado, de importação, exportação, refino e venda de produtos petrolíferos, com sede em Tóquio. Tem uma refinaria e oito terminais de petróleo e derivados no Japão. A empresa também manufatura, processa e vende produtos petroquímicos.
A operação faz parte do plano bilionário de venda de ativos da Petrobras, de 34,6 bilhões de dólares entre 2015-2018.
Segundo a companhia, a venda da NSS foi conduzida por meio de processo competitivo e o preço da transação foi avaliado por três instituições financeiras, através de duas opiniões de valor justo e um relatório de avaliação.

N.daR.: Até 2014 a Petrobras gastou US$ 192 com a compra e com as obras de adaptação na refinaria de Okinawa (Nansei Seikyu). Agora vende por US$ 129,285 milhões, com prejuízo de 33%. E quem vai para a cadeia? Ninguém? E o atual presidente da Petrobras, como se posiciona a respeito?
* Fonte primária: EXTRA
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
O PÚBLICO E O PRIVADO
Publicado: O Globo - Impresso - 11/10/16 - Pág. 17 | On Line 18/10/2016 0:00
por José Casado

Temer vai informar a Lula e Dilma que o acervo presidencial levado quando deixaram o poder fica embargado até acabar o inquérito que vai dizer se é deles ou da União

Coluna de José Casado Temer vai informar a Lula e Dilma que o acervo presidencial levado quando deixaram o poder fica embargado até acabar o inquérito que vai dizer se é deles ou da União
Michel Temer vai informar a Lula e Dilma que todo o acervo presidencial levado quando deixaram o poder está embargado, pelo menos até a conclusão do inquérito para identificação, origem, natureza (se os bens são públicos ou privados) e eventual incorporação ao patrimônio da União.
O aviso para que se “abstenham de vendê-los ou doá-los” deverá ser encaminhado pelo gabinete pessoal de Temer — informou o Tribunal de Contas em correspondência enviada na tarde de sexta-feira passada ao Palácio do Planalto, ao responder um pedido de “esclarecimentos” da Secretaria de Governo.
Há dois meses o governo tenta localizar 4.564 bens que desapareceram da Presidência — de forma “absolutamente inexplicável” na avaliação de auditores do TCU. Entre 2010 e 2016, a cada 24 horas sumiram dois bens do registro do patrimônio presidencial.
Estavam sob a guarda e responsabilidade dos gestores de 24 unidades e órgãos, entre eles, os palácios do Planalto e da Alvorada, a residência oficial da Granja do Torto, ministérios e secretarias como Casa Civil, Assuntos Estratégicos, Portos, Aviação, Imprensa, Mulheres, Igualdade Racial.
Não se conhece a listagem do que sumiu. Auxiliares de Temer resolveram mantê-la sob sigilo, apesar da posição contrária do tribunal. Sabe-se que dela constam seis obras de arte da Presidência e uma do Museu de Belas Artes (Rio).
Sabe-se, também, que Lula e Dilma guardam 697 peças classificadas como “acervos de natureza museológica e bibliográfica”, recebidas como presentes em reuniões com chefes de Estado e de governo. Lula ficou com 80%, como “mero guardião”, alegam seus advogados, ciente de que o proprietário é “o povo” e sua conservação e preservação “cabe ao poder público”.
Em março passado, ele disse à polícia não saber o valor e a exata localização dos bens:
— Acho que (está) no sindicato nosso, dos metalúrgicos (de São Bernardo-SP). Tem coisa de valor que deve estar guardada em banco... Eu já tomei uma decisão, terminada essa porra desse processo, eu vou entregar isso para o Ministério Público. Vou levar lá e vou falar: “Janot, está aqui, olha, isso aqui te incomodou? Um picareta de Manaus entrou com um processo pra você investigar as coisas que eu ganhei, então você toma conta”.
O delegado insistiu:
— O senhor disse que no sítio (de Atibaia-SP) foi colocada parte dos bens que foram retirados no fim do mandato...
— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha — retrucou Lula.
— O senhor disse que tem coisa valiosa.
— Eu não sei onde está, mas tem muita coisa valiosa. Tem muita coisa valiosa...
Parte do acervo mantido por Lula já foi mapeado pela polícia. Duas semanas atrás, o juiz Sérgio Moro autorizou uma comissão governamental a catalogar as peças encontradas num cofre do Banco do Brasil, em São Paulo.
O roteiro escrito no Planalto prevê que até janeiro se conclua a “minuciosa identificação dos bens” no cofre do banco. Idêntico procedimento seria adotado sobre o acervo mantido pela ex-presidente Dilma.
Permanecem desaparecidas outras 3.868 peças do patrimônio da Presidência. Ajudam a compor o retrato da resiliência de costumes arcaicos na política, cuja melhor síntese foi feita pelo Barão de Itararé, nos anos 40: “No Brasil, a vida pública é, muitas vezes, a continuação da privada”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opinião
A NOVA E SENSATA POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/16 - Pág. 8 | On Line 18/10/2016 0:00
por EDITORIAL

Dar transparência à formação do custo ao consumidor dos combustíveis, ligando-o ao mercado mundial, ajuda a empresa a vender ativos

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, começou a praticar o que defende — a variação dos preços de combustíveis ser uma “decisão empresarial”, sem interferência política do governo, e haver uma paridade entre eles e as cotações internacionais. A partir desses parâmetros, a estatal anunciou na sexta-feira a primeira queda nos preços médios da gasolina e diesel, em sete anos, 3,1% para o primeiro, 2,7% no caso do segundo.
Como há uma cadeia de custos entre a refinaria e o posto da esquina, ainda não se podia afirmar ao certo, no fim de semana, de quanto será o reflexo da medida no orçamento familiar do consumidor. A informação interessa a todos, no momento principalmente ao BC, que hoje e amanhã reúne o Conselho de Política Monetária (Copom) para discutir a possibilidade de um corte nos juros básicos. E, nesta avaliação, saber a tendência dos preços efetivos dos combustíveis é essencial.
Importante é o estabelecimento, afinal, de uma política clara, e relacionada ao mercado, de fixação de preços dos combustíveis. Mudança radical, para melhor, em relação ao que vinham praticando os governos lulopetistas, devido a seu viés intervencionista.
Manipular esses preços para conter a inflação é distorção antiga. A ditadura militar já fazia isto. Uma intervenção, porém, que chegou ao paroxismo ocorreu em 2013/2014, quando a presidente Dilma manteve esses preços congelados, para facilitar a reeleição. Um pesado subsídio político-eleitoral concedido pela estatal, à custa dos acionistas e do Tesouro (leia-se, todos os contribuintes). Além de drenar o caixa da estatal — já afetado pelos custos crescentes de investimentos mal feitos e superfaturados pelo esquema lulopetista do petrolão —, o congelamento estrangulou a indústria alcooleira, porque o álcool tem grande dependência do preço da gasolina.
Por meio de desvios éticos consecutivos e erros de administração em série — uns relacionados com os outros —, a Petrobras acumulou a maior dívida corporativa do planeta, equivalente a meio trilhão de reais. Reduzir esta dívida deve tomar boa parte da jornada de trabalho de Parente, e é para equacionar o problema que ele trata de vender ativos da estatal, uma heresia para os governos anteriores de Dilma e Lula. Mas não há outra alternativa melhor. Afinal, neste momento de séria crise fiscal é inadequado qualquer aporte do Tesouro, acionista controlador da empresa. E ainda não há condições de a Petrobras ir ao mercado se capitalizar a custos aceitáveis.
Aqui está outro aspecto da nova política de preços: ela dá segurança a grupos privados que se interessem em adquirir partes ou a totalidade de subsidiárias da empresa. O caso mais claro é o da BR Distribuidora, cuja parcela de 51% será vendida. Para existirem compradores firmes da BR, é preciso confiança no compromisso do governo de que não interferirá nos preços de combustíveis. Por enquanto, Pedro Parente é o fiador desta política.

N.daR.: É apenas uma medida mediática a do presidente Parente, da Petrobras. O que não se entende é o que diz Aluizio Maranhão, editor da Coluna 'Opiniao", de O Globo, a respeito do assunto. Das duas uma: Ou não entende o que está acontecendo ou existem interesse particulares envolvidos na questão. Tão simples assim. Sugerir que fosse melhor se informar é bobagem, pois isto já foi feito pelo GDPAPE sem que desse qualquer retorno. Então, Aluizio continuará a escrever o que lhe aprouver sem se ater aos fatos, divulgando as suas falsas realidades.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-SUPERINTENDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ CONFIRMA PROPINA A EX-DIRETORES DA ELETRONUCLEAR
Réus acompanharam primeiros depoimentos de processo da Operação Pripyat

Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/16 - Pág. 8 | On Line 17/10/2016 16:08 / Atualizado 17/10/2016 18:39
por Juliana Castro

Usina Angra 3 / Ag. O Globo / 09.07.2016 RIO — O ex-funcionário da Andrade Gutierrez Fernando Carlos de Carvalho Júnior disse nesta segunda-feira, em depoimento à Justiça Federal do Rio, que a empresa pagou propina a cinco ex-dirigentes da Eletronuclear que estão presos desde a deflagração da Operação Pripyat, em julho deste ano. Carvalho foi superintendente de obras da empreiteira e aderiu ao acordo de leniência que a Andrade Gutierrez fechou com o Ministério Público Federal.
A operação Pripyat aprofundou as investigações sobre o pagamento de propina no âmbito das obras da usina nuclear de Angra 3. Nesta segunda, começaram os primeiros depoimentos do processo que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, nos quais os ex-dirigentes da Eletronuclear são réus. Os ex-diretores Edno Negrini, Pérsio Jordani e Luiz Soares e os ex-superintendentes Luiz Messias e José Eduardo Costa Mattos assistiram aos depoimentos.

DINHEIRO EM PACOTES
No depoimento, o ex-funcionário da Andrade Gutierrez contou que, depois que foi assinado o contrato entre a empreiteira e a Eletronuclear, em 2008, ouviu do ex-diretor geral da Andrade Gutierrez Clovis Primo que houve reuniões com o então presidente da Eletronuclear, Othon Silva, e que foi acertado o pagamento de propina a funcionários da estatal. Foram, então, celebrados contratos com as empresas DW Refrigeração e FlexSystem. Ele afirmou que a empreiteira repassou os recursos às empresas, mas não soube dizer se os serviços foram ou não realizado por elas.
O segundo depoimento foi de Fernando Vasconcellos, gerente de Planejamento Financeiro da Andrade Gutierrez, que também aderiu ao acordo de leniência. Ele disse que não sabia quem recebia o dinheiro separado para o pagamento de vantagens ilícitas e que não conhece os ex-diretores da Eletronuclear.
A terceira testemunha a depor foi Lauro Tiradentes, também da Andrade Gutierrez. Ele afirmou que entregou dinheiro vivo para dois dos ex-diretores: Edno Negrini e Pérsio Jordani. Ele disse que fez duas entregas a Negrini em frente a um café e uma a Jordani, num shopping de Botafogo. De acordo com Lauro Tiradentes, dois pacotes continham R$ 50 mil cada um e o outro tinha R$ 30 mil, mas ele não sabe quem recebeu cada um dos valores.
Elmo Rosa Vieira, que atual como gerente administrativo da Andrade Gutierrez nas obras de Angra 3, afirmou em seu depoimento ter ouvido de Lauro Tiradentes que a celebração dos contratos com a DW Refrigeração e a Flexsystem era para pagar propina a diretores da Eletronuclear.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF CONCEDE PERDÃO POR PENA NO MENSALÃO
Ex-ministro da Casa Civil continuará preso pela Lava-Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/16 - Pág. 8 | On Line 17/10/2016 17:19 / Atualizado 17/10/2016 17:31
por Carolina Brígido

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - Foto: Geraldo Bubniak / Ag. O Globo / 31.08.15 BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para extinguir a pena imposta a ele no processo do mensalão. Dos sete anos e 11 meses, ele já cumpriu um ano na cadeia e um ano no regime domiciliar. Em 2015, foi levado para Curitiba para ficar em prisão preventiva, por acusações na Lava-Jato, e acabou condenado a 23 anos e três meses pelo juiz Sérgio Moro. Com o benefício, Dirceu ficará livre da pena no mensalão, mas continuará preso pela Lava-Jato. Sem o indulto, seria necessário somar as duas penas, o que levaria a um total de 31 anos e dois meses.
Em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável ao indulto pedido pela defesa de Dirceu. Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto natalino, como é a tradição, concedendo indulto a condenados que se inserissem nas condições previstas em lei — como a condenação a menos de oito anos de prisão e o cumprimento mínimo de um quarto da pena. O benefício consiste no perdão total e irrestrito ao detento, sem a necessidade de cumprir o restante da punição imposta pela Justiça.
Entretanto, segundo a lei, para receber o benefício, o preso precisa ter bom comportamento e não pode ter tido “falta disciplinar de natureza grave”. Em fevereiro, Barroso negou o benefício a Dirceu, porque os crimes da Lava-Jato teriam sido cometidos enquanto o réu estava preso pelo mensalão. Portanto, o indulto ficaria inviável em caso de condenação pela Lava-Jato. Mas o parecer que Janot enviou ao STF esclarece que os supostos crimes da Lava-Jato teriam ocorrido até 13 de novembro de 2013. Dirceu foi preso no mensalão dois dias depois.
José Dirceu foi preso inicialmente no regime semiaberto, em que o detento pode sair da prisão durante o dia e voltar à noite, para dormir. Em novembro de 2014, o petista foi transferido para o regime aberto, que estava sendo cumprido na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. Em setembro de 2015, Dirceu passou à condição de réu na Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba e o juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do investigado.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
FACILIDADES PENAIS
Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/16 - Pág. 4 | On Line 18/10/2016 08:14
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - É um absurdo a lei penal brasileira ser leniente a ponto de permitir indulto ao preso após 1/4 das pena. Mas seria absurdo maior se a lei não fosse aplicada a Dirceu.
2 - Inicialmente, Barroso negou o benefício a Dirceu, pois os crimes da Lava-Jato teriam sido cometidos com o réu preso pelo mensalão.
3 - Mas Janot e Moro informaram ao STF que os crimes da Lava-Jato ocoreram até 13 de novembro de 2013, e Dirceu foi preso no menslão dois dias depois.


É um absurdo que a legislação penal brasileira seja tão leniente a ponto de permitir que um preso receba indulto após cumprir 1/4 da pena. Mas seria um absurdo maior se a lei não fosse aplicada ao ex-ministro José Dirceu por ser ele quem é. Assim pode ser entendida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que acatou o indulto ao ex-ministro da Casa Civil, extinguindo a pena imposta a ele no processo do mensalão.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Para ser beneficiado pelo indulto de Natal, que foi concedido pela ex-presidente Dilma, o preso precisa ter sido condenado a menos de 8 anos (Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses no mensalão), ter cumprido ¼ da pena (Dirceu já cumpriu um ano em regime fechado na cadeia e um ano no regime domiciliar), não pode ter cometido “falta disciplinar de natureza grave”, necessitando atestado de “bom comportamento”.
Inicialmente Barroso negou o benefício a Dirceu, porque os crimes da Lava-Jato teriam sido cometidos enquanto o réu estava preso pelo mensalão, a tal da “falta grave”. Mas tanto o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot quanto o Juiz Sérgio Moro informaram ao STF que os crimes da Lava-Jato ocorreram até 13 de novembro de 2013, e Dirceu foi preso no mensalão dois dias depois. Portanto, ele é um criminoso reincidente, mas não cometeu crimes enquanto preso.
Pela Lava Jato ele foi condenado em agosto de 2016 a 23 anos e três meses de prisão, mas está preso desde novembro de 2015. Não terá direito a um indulto desse tipo pois foi condenado a mais de 8 anos. O ambiente político radicalizado fez com que o ministro Luís Roberto Barroso dedicasse um capítulo de sua decisão para explicar o sistema de persecução penal e de execução penal no Brasil, com a intenção de expor suas falhas e, sobretudo, a leniência da legislação, que no seu entender gera um sistema facilitado de progressão de regime prisional, de liberdade condicional e de indulto.
Diante do fato “notório” de que “há intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal”, Barroso faz a seguinte reflexão: “(...) há, de fato, inúmeras falhas no sistema que merecem atenção e reparo. Mas não para o fim de multiplicar as tipificações ou exacerbar as penas. Não é este o caminho. O direito penal, em uma sociedade como a brasileira, por motivos diversos, deve ser moderado”.
Mas o ministro admite que “o excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”.
O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, adverte que “o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais”. As providências necessárias vão “do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário”.
O ministro lembra que “na prática, o sistema de execução penal no Brasil institui quase que um mecanismo de rodízio. O condenado fica preso por um tempo relativamente curto em cada regime prisional para dar vaga para o próximo condenado ingressar no sistema”. Há uma carência de aproximadamente 200 mil vagas no sistema penitenciário, correspondente ao número de mandados de prisão à espera de cumprimento, lembra Barroso. O próprio José Dirceu foi beneficiado anteriormente uma dessas falhas do sistema carcerário. Em 28 de outubro de 2014, após cumprir um sexto da pena, o STF concedeu a progressão para o regime aberto. Como o Distrito Federal não dispunha de uma "casa de albergado", que permitisse aos presos, como manda a lei, trabalhar de dia e dormir na cadeia à noite, o ex-ministro foi autorizado a cumprir o restante da pena em sua própria residência.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
RITMOS DESIGUAIS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/10/16 - Pág. A2 | On Line 17/10/2016 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Enquanto em Curutiba se decidem com celeridade os casos de corrupção, no STF se desenvolvem a passos lentos

Devido às circunstâncias processuais, recaem sobre uma vara federal de Curitiba, e sobre as decisões de um único juiz, Sergio Moro, as principais responsabilidades na punição do maior escândalo de corrupção já investigado no país.
Sendo geralmente confirmadas em segunda instância, as decisões de Moro terminaram por transformá-lo numa espécie de ídolo junto a amplos setores da população.
Eis aí algo curioso: o status de celebridade que adquiriram o juiz e os procuradores de Curitiba não deixam de ser consequência da relativa incapacidade do sistema investigativo e judicial brasileiro, como um todo, de dar respostas tão prontas às denúncias de corrupção que se multiplicam no país.
Enquanto Moro determinou a condenação do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão, acusado de cobrar propinas para deixar de convocar donos de empreiteiras à CPI da Petrobras, em 2014, prolongam-se sem resultado as investigações sobre supostas propinas repassadas por empresas a governos do PSDB.
Verdade que até surgem um exemplo ou outro de maior presteza Brasil afora. Na quinta-feira (13), o ex-presidente Lula (PT) foi transformado em réu pela terceira vez, duas das quais em Brasília —a outra em Curitiba.
Um dia depois, a Justiça paulista avançou em um caso indiretamente relacionado às tramas desvendadas pela Lava Jato, o das acusações de fraudes na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).
Foi aceita a denúncia contra João Vaccari Neto, ex-presidente da cooperativa e ex-tesoureiro do PT, e o sócio da construtora OAS Léo Pinheiro, ambos já condenados e presos no Paraná. A ação penal sobre a Bancoop se refere a fatos supostamente ocorridos de 2009 a 2015.
Não há, infelizmente, exemplos de celeridade semelhantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Correm por lá, em decorrência do foro privilegiado, investigações referentes a dezenas de políticos envolvidos na Lava Jato.
Só há menos de duas semanas liberou-se para apreciação do plenário um processo relativo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O episódio não guarda relação com os escândalos recentes da Petrobras. Remonta a 2007, quando se revelou que a construtora Mendes Júnior teria contribuído para pagar a pensão devida por Renan à jornalista Mônica Veloso, com quem tivera uma filha.
Os muitos parlamentares acusados de corrupção na Lava Jato —que investiga esquema incomparavelmente mais complexo— certamente haverão de se sentir tranquilos se for esse o ritmo do STF.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EXECUTIVO MENCIONA MOREIRA, JUCÁ E GEDDEL EM NEGOCIAÇÃO DE DELAÇÃO, DIZ REVISTA
Claudio Melo Filho, ex-Odebrecht, relatou pedido de Moreira e propina à Jucá // Segundo "Veja", possível delator detalhou ainda financimanto de campanha de ministro Geddel Vieira Lima

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/10/16 - Pág. A5 | On Line 15/10/2016 16h12
de São Paulo

Secretário do PPI Moreira Franco foi citado em negociação de delação de executivo - Foto: Pedro Ladeira/Folhapres O executivo Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, citou em negociação para fechar delação o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), o secretário Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A informação foi publicada pela revista "Veja" desta semana.
Os três peemedebistas integram o círculo próximo do presidente Michel Temer.
De acordo com a publicação, Melo, que discute colaboração com a Operação Lava Jato, contou que Moreira Franco pediu à Odebrecht, em 2014, uma colaboração de R$ 3 milhões.
O dinheiro não era para a campanha, segundo a revista, já que Moreira Franco, então ministro da Aviação Civil de Dilma Rousseff, não foi candidato naquele ano.
A "Veja" informa que Melo ainda não detalhou aos investigadores quais interesses estariam por trás da contribuição, mas os advogados da Odebrecht iriam revelar em breve que o dinheiro que teria sido dado a Moreira Franco era para que ele abortasse a ideia da construção de um aeroporto em Caieiras, em São Paulo.
A Odebrecht liderou um consórcio que venceu a disputa pela concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com investimento previsto de R$ 19 bilhões, mas o governo estaria pressionando a empreiteira para também assumir o investimento em Caieiras.
Segundo a reportagem, mensagens apreendidas durante a investigação corroboram a versão do executivo.
Ele também teria dito na conversa com os procuradores que intermediou o pagamento de R$ 10 milhões em propina para Jucá, ex-ministro do Planejamento de Michel Temer, para que ele trabalhasse pelos interesses da companhia em projetos de lei e medidas provisórias que tramitavam no Congresso. O dinheiro teria sido pago na forma de doações legais e ilegais, diz a revista.
Ainda segundo a publicação, o ex-dirigente da Odebrecht contou aos investigadores detalhes do financiamento das campanhas de Geddel, de quem seria vizinho em um condomínio próximo a Salvador. A "Veja" não informa, porém, o que exatamente Melo relatou sobre as campanhas do ministro.
O executivo teve acordo de delação recentemente rejeitado pelos procuradores, mas pessoas próximas de Melo afirmaram à Folha na sexta-feira (14) que a negociação avançou e que sua delação está perto de ser aceita.
Mais de 40 funcionários e ex-funcionários da Odebrecht já fecharam acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

OUTRO LADO
A Odebrecht disse que não se manifestará sobre o caso.
A "Veja" informou que o secretário Moreira Franco negou, por meio de nota, qualquer envolvimento no caso e que nunca pediu qualquer apoio financeiro a executivos da Odebrecht. Disse ainda que a construção do terceiro aeroporto em São Paulo não ocorreu por conta de razões técnicas.
A revista também diz que Jucá nega os fatos narrados na matéria.
A Folha não conseguiu contato com os citados na reportagem da revista.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT PAGOU R$ 11 MI A FILHO DE EX-MINISTRO DO STJ
O ex-ministro José de Castro Meira, que deixou o Superior Tribunal de Justiça em 2013

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/10/16 - Pág. A4 | On Line 16/10/2016 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

O ex-ministro José de Castro Meira, que deixou o Superior Tribunal de Justiça em 2013 - Luiz Silveira - 6.nov.2012/ Agencia CNJ Um laudo feito pela Polícia Federal na Operação Lava Jato revela que o escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht de 2008 a 2014.
Em 2010, o então ministro Meira relatou um processo em que considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht.
O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano.
No dia 16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão.
Os documentos da PF mostram que a Odebrecht mantinha na época relações financeiras com o filho do magistrado.
Em 12 de novembro, quatro dias antes de o recurso ser rejeitado pelo ministro, uma das empresas do seu filho recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira.
ENTENDA O CASO

JULGAMENTO - A Fazenda cobrava R$ 500 milhões da Braskem, braço da Odebrecht, no STJ

DECISÃO - O relator do caso foi o ex-ministro José Carlos Meira, que deu parecer pela anulação da dívida

LAUDO - De acordo com a PF, a empreiteira fez pagamentos de R$ 11,2 milhões para empresas do filho do relator, Marcos Meira

ÀS VÉSPERAS - Quatro dias antes da decisão, foi feito um pagamento de R$ 1,4 milhão para uma das firmas do filho do juiz
O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região a favor da Braskem.
A petroquímica argumentou, e o TRF concordou, que os créditos tributários em discussão "haviam sido atingidos pelo prazo prescricional de cinco anos" da expedição das multas até a data de abertura de uma ação de execução fiscal.
No recurso ao STJ, a Fazenda apontou que o TRF ignorou a existência de várias certidões que, segundo o órgão, atestavam a suspensão de exigibilidade do crédito tributário em discussão.
As certidões foram apresentadas, de acordo com a Fazenda, por dez anos pela Braskem "sempre com a finalidade de obter certidões positivas com efeito de negativas de débitos fiscais".
Durante o julgamento na segunda turma do tribunal, o ministro Herman Benjamin concordou com a alegação da Fazenda Nacional de que o TRF não analisou esse ponto.
"Se ficar demonstrado que a empresa apresentou requerimentos nos quais reconhece a existência do débito, houve a interrupção do prazo prescricional", disse o ministro na ocasião.
No entanto, Castro Meira, que foi ministro do STJ de 2003 a 2013, defendeu, como relator do recurso, que a prescrição já havia ocorrido e o débito teria que ser desconsiderado.
Entre os argumentos, o ex-ministro citou uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz ser "inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles".
Castro Meira também afirmou que seguia um entendimento tanto do TRF quanto do Ministério Público Federal. O relatório foi então aprovado por três votos contra um.
De acordo com texto distribuído na época pelo STJ, "Meira, relator do caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execução fiscal contra a empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem".
Segundo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria.
A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.

OUTRO LADO
Procurado por meio de sua assessoria, o advogado Marcos Meira informou que "presta serviços" à Odebrecht "há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação".
O advogado informou que não poderia revelar a natureza dos serviços prestados à empreiteira porque está "incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade".
Sobre a participação do então ministro Castro Meira no julgamento de 2010, a assessoria informou que seu voto como relator "acatou na íntegra o parecer do Ministério Público, sem qualquer decisão sobre o mérito da causa".
Segundo a assessoria, o parecer opinava "pelo reconhecimento do recurso em parte, especificamente no que diz respeito aos embargos de declaração (ou seja, por não haver discussão sobre o mérito da causa), mas negou provimento ao recurso especial nas demais demandas".
Em nota enviada à Folha, a Odebrecht informou que não iria se manifestar sobre o assunto. A Braskem afirmou, também por nota, que "segue colaborando com a Justiça e reafirma seu compromisso com a elucidação dos fatos".
A empresa fez referência a um comunicado do último dia 3, no qual informou que "iniciou discussões" com órgãos de controle norte-americanos para "negociações formais de acordo e na resolução das denúncias de irregularidades", além de pretender "iniciar tratativas simultâneas no Brasil com o mesmo objetivo".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao
DEPOIS DA CONFISSSÃO
Publicado: O Globo - 16/10/16 - Pág. 34 | On Line 16/10/2016 09:00
por Míriam Leitão com Álvaro Gribel e de Marcelo Loureiro

OS PONTOS-CHAVE
1 - Odebrecht prepara pedido de desculpas e quer fechar acordo de delação e leniência até o fim do mês.
2 - Empresa espera que reconhecer os próprios crimes seja o começo de um novo tempo.
3 - Caso da Odebrecht mostra com a Lava-Jato ajuda a melhorar o ambiente de negócios no país.


A expectativa na Odebrecht é fechar os acordos de delação e de leniência até o fim de outubro. Ela prepara o pedido de desculpas mais claro já feito pelas empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, no qual espera estabelecer um corte com o passado e o início do futuro da companhia. No mercado, no entanto, há dúvidas sobre como a maior empreiteira do Brasil chegará ao fim desse processo

Coluna de Miriam Leitao As últimas duas semanas foram as mais duras da negociação, porque está sendo feita a definição das penas. A Lava-Jato elevou o custo da corrupção no Brasil. Se uma empresa com tantas conexões e apoio, tão poderosa, está agora se curvando para pedir desculpas, está abrindo seus cofres para pagar uma multa bilionária e com seu presidente preso por um ano e meio, fica claro que este é um caminho perigoso demais.
Por isso será importante acompanhar cada passo da evolução do caso Odebrecht, mais do que qualquer outro. As imagens divulgadas no domingo passado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" de Emílio Odebrecht comandando a estratégia de negociação com o Ministério Público, são uma demonstração de como se tornou emblemático o caso da empreiteira. Emílio estava afastado dos negócios há algum tempo. Voltou, mas não para o comando do dia a dia da empresa, e sim para liderar a negociação do acordo de delação, que considera ser o melhor caminho para salvá-la e retomar os negócios.
A Odebrecht tinha 189 mil funcionários, hoje tem 110 mil. A dívida bruta subiu de R$ 87 bilhões no co-meço da Lava-Jato para R$ 110 bilhões. No ano passado, só de juros pagou R$ 10 bilhões. A PwC relutou em assinar a demonstração contábil de 2015 e acabou aprovando, mas com ressalvas, pela dificuldade de definir o custo da corrupção no conglomerado. O prejuízo total da companhia foi de R$ 297 milhões e os títulos que estão em mercado são negociados a 50% do seu valor.
A empreiteira está no meio de um processo de venda de ativos que a torna menor a cada novo negócio, mas esse emagrecimento é a sua chance de recuperação. Já vendeu R$ 3 bilhões de patrimônio. O movimento é considerado ainda tímido pelo mer-cado, mas ela enfrenta i- números obstáculos, porque quando a investigação chega a algum ativo à venda fica mais difícil encontrar compradores. Aconteceu agora com a usina de Santo Antônio, que se tomou alvo de inquérito no final de setembro. A esperança da empresa é conseguir vendê-la para a China, que está comprando e investindo no setor de energia no Brasil.
Ela já vendeu uma rodovia no Peru, mina em Angola, uma participação na operadora de transporte da Tran- solímpica. Colocou à venda a Odebrecht Ambiental, que está em negociação adiantada com a Brookfield. Colocou à venda a participação na Braskem, o problema é que o sócio Petrobras também quer vender a sua parte, mas antes terá que rever o acordo de acionistas. A estatal tem 49% do capital e nenhum poder na gestão da empresa. O acordo terá que ser negociado, do contrário, a fatia da Petrobras perderá valor.
Outros problemas afetam o desempenho de partes do conglomerado. A Realiza OR enfrenta a crise no mercado imobiliário. O setor de infraestrutura vive a escassez de novos investimentos no país, causada pela crise fiscal. A empresa que administra a concessão do Galeão garante que cumpriu os requisitos para ter o financiamento do BNDES, mas o banco não quer liberar o crédito. O setor de óleo e gás do grupo sente o reflexo da crise da Petrobras, criada em grande parte pela corrupção. Isso faz com que a Odebre- cht acabe atingida pelo problema que ela e outras empreiteiras causaram à estatal.
São inúmeros os problemas da empreiteira, mas nenhum é maior do que o terremoto, que ainda sacode a companhia, causado pela corrupção, que manterá Marcelo Odebrecht por mais um bom tempo na prisão e que levou 50 executivos a fazerem a delação premiada. O crime de corrupção, com o qual ela pensava alavancar seus negócios, a feriu profundamente. Seus executivos acham que a empresa sobreviverá a esta crise, mas desde que haja uma mudança radical na forma de atuação. O pedido de desculpas em que ela confessará seus crimes pode ser o começo de um novo tempo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
EMPREITEIRO DENUNCIA PROPINA PAGA A GOVERNOS DO PSDB EM SP
Segundo revista ‘Época’, construtora Engevix repassou R$ 20 milhões a estatais CDHU e Dersa

Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/16 - Pág. 11 | On Line 16/10/2016 4:30
por O Globo

José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix - Geraldo Bubniak/ Agência O Globo SÃO PAULO — Ao negociar um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU), o empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, delatou o pagamento de R$ 20 milhões em propinas a governos do PSDB em São Paulo. Segundo reportagem publicada ontem pela revista “Época”, Sobrinho afirmou a procuradores da AGU que a companhia pagou valores indevidos em troca de contratos com quatro órgãos públicos.
Em São Paulo, Sobrinho entregou esquemas de corrupção em dez contratos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável pela construção de moradias populares, e cinco acordos com a Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa), que faz obras viárias. Os repasses teriam acontecido, segundo a revista, entre 2002 e 2014, período em que o estado foi comandado pelo atual ministro das Relações Exteriores José Serra e pelo governador Geraldo Alckmin. CDHU e Dersa informaram que tomaram conhecimento das denúncias pela revista e que irão apurar eventuais irregularidades.
Além das estatais paulistas, o acordo que Sobrinho está fazendo com a AGU também cita pagamentos de propinas na esfera federal, para obter contratos da estatal de ferrovias Valec e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), ambos ligados ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELAÇÃO ENVOLVE MOREIRA, GEDDEL E JUCÁ
Ex-executivo da Odebrecht diz que pagou propina para políticos próximos a Temer. Eles negam

Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/16 - Pág. 11 | On Line 16/10/2016 4:30
por O Globo

Geddel Vieira Lima - André Coelho/ Agência O Globo BRASÍLIA — Um ex-executivo da Odebrecht, empreiteira investigada na Lava-Jato, citou em sua delação premiada três políticos do PMDB próximos ao presidente Michel Temer: o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; e o senador Romero Jucá (RR), que tambem preside o partido. As informações são da revista “Veja”.
Segundo a “Veja”, Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, afirmou ter pagado propina de R$ 3 milhões a Moreiraem 2014 para supostamente cancelar o projeto de um aeroporto em São Paulo. Na época, Moreira era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff. O terminal concorreria com outros três: Galeão, no Rio , concedido à Odebrecht; Viracopos, em Campinas (SP); e Guarulhos (SP).
O aeroporto seria construído em Caieiras, na Região Metropolitana de São Paulo, e seria o terceiro a atender a capital paulista. A reportagem diz que a OAS, concessionária do aeroporto de Guarulhos, o maior do Brasil, também pressionou para cancelar as obras do de Caieiras, por meio de uma doação registrada de R$ 5 milhões em 2014 à campanha de Temer. Ele era candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma.
Ainda de acordo com a reportagem, Melo Filho afirmou que Jucá recebeu R$ 10 milhões para atuar a favor da Odebrecht em medidas provisórias e projetos de lei em tramitação no Congresso. O dinheiro teria sido dividido entre doações legais e ilegais. Jucá já é investigado em inquéritos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou a ser ministro do Planejamento no começo do governo Temer, mas caiu poucos dias depois. Uma gravação feita por Sérgio Machado — ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e depois delator da Lava-Jato — flagrou Jucá sugerindo medidas para atrapalhar a Lava-Jato.
Também segundo a “Veja”, o ex-executivo da Odebrecht citou Geddel. Ele teria contado na delação detalhes do financiamento das campanhas do ministro. De acordo com a revista, os dois são vizinhos num condomínio próximo a Salvador.
Em nota, Moreira negou irregularidades: “A denúncia do senhor Cláudio Melo Filho é uma mentira afrontosa, pois jamais falei em dinheiro com ele. Considero a denúncia uma indignidade e, sem provas, uma covardia. Quanto à não aprovação do aeroporto, como disse, se deu por razões técnicas, pois o artigo 2º do Decreto 7.871, de 21 de dezembro de 2012, impede aeroportos privados de explorarem linhas aéreas regulares, como se queria”. À “Veja”, Jucá também negou a acusação. Ao colunista do GLOBO Lauro Jardim, Geddel disse que não comentaria a delação, a menos que ela seja formalizada. Disse ainda que suas contas de campanha foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
MEDO DE PERDER MERCADO FEZ PETROBRAS AGIR - Queda de preços no exterior no Brasil provocou aumento na concorrência entre estatal e importadoras // Expectativa da empresa é que nova política tornará mais atraente a BR Distribuidora, que tem uma fatia à venda
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/10/16 - Pág. A26 | On Line 15/10/2016 02h00
por Lucas Vettorazzo, do Rio

Motivada por preços mais baixos no exterior, a queda no consumo de combustíveis no Brasil e a maior concorrência com importadoras, a Petrobras anunciou nesta sexta (14) redução do preço da gasolina e do diesel no país.
A estatal informou que a partir da 0h deste sábado (15) o preço da gasolina cobrado das distribuidoras sofrerá corte de 3,2% e o do diesel terá uma redução de 2,7%.
A redução para o consumidor final dependerá dos preços cobrados por distribuidoras e postos de combustíveis, que podem não repassar integralmente a tarifa mais barata, mas pode chegar a 1,4%, segundo cálculo da Petrobras.
O reajuste faz parte da nova política de preços de combustíveis da Petrobras. A companhia criou um comitê em sua diretoria para avaliar, mensalmente, a situação dos combustíveis no mercado internacional e rever seus preços. Esta foi a primeira vez em que eles foram reduzidos pela empresa estatal desde 2009.
A ideia é que a empresa persiga a paridade de preços praticados no exterior, além de garantir para si uma margem que cubra os riscos da operação, custos de transporte, taxas e variação cambial.
Não é de hoje que a empresa diz perseguir a paridade internacional. Questões circunstanciais e de ingerência política, no entanto, impediam que o preço no Brasil acompanhasse o do exterior em administrações passadas.
Na gestão dos ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, em função do petróleo valorizado, a empresa sofreu perdas bilionárias por comprar gasolina mais cara no exterior e vendê-la mais barata no Brasil.
Na gestão de Aldemir Bendine, a situação mudou. Houve forte queda no preço do barril de petróleo, que não foi repassada dentro do Brasil porque a empresa precisava de dinheiro para cobrir prejuízos acumulados no passado.
Nesse meio tempo, importadoras e grandes consumidores passaram a comprar gasolina mais barata no exterior, o que reduziu a fatia de mercado da estatal no país.
Além disso, o setor de combustíveis no Brasil registra redução de vendas em função da crise econômica. No primeiro semestre, a Petrobras teve perda de 7% no volume de venda de derivados no país.
Enquanto isso, de março a setembro deste ano, houve crescimento médio mensal de importação por terceiros de 11% no diesel e 28% na gasolina. A perda de participação de mercado foi um dos motivos apresentados para a revisão de sua política de preços.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que a nova política não teve interferência do governo de Michel Temer. Segundo ele, nem o Conselho de Administração, tampouco o acionista controlador, foram consultados antes da divulgação. "Apenas comunicamos que chegamos a uma nova política. Não falamos se haveria queda ou alta", afirmou.
Além do aspecto de mercado, a Petrobras espera que o novo modelo poderá tornar mais atrativa a fatia que a empresa pretende vender na BR Distribuidora, empresa de postos de gasolina da estatal.
A Petrobras quer vender 51% do capital votante da BR, em movimento que faz parte da estratégia de venda de ativos com o objetivo de gerar caixa e reduzir dívidas. A diretoria informou que já enviou ao menos 90 prospectos com informações da venda a possíveis interessados.
O mercado viu com bons olhos a mudança nos preços e as ações da estatal se valorizaram mais de 3% na sexta-feira. Para o analista independente Pedro Galdi, a nova política "demonstra uma gestão mais profissional".
Segundo o diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, afirmou que o preço no país ainda é mais alto do que no exterior. A gasolina estaria 12% mais cara e o diesel, 22%.

N.daR.: Explicação desprovida de fundamentação econômica elementar. Medida muito mais para efeito midiático. Tudo caminha para a dilapidação do patrimônio público... Vão-se os anéis e os dedos.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT DEVE INCLUIR MAIS 30 FUNCIONÁRIOS EM ACORDO DE DELAÇÃO
Funcionários integram negociação após serem mencionados por colegas // Com acréscimo, empresa pode ter mais de 80 colaboradores; conversas iniciais citam Temer, Lula e Dilma

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/10/16 - Pág. A4 | On Line 15/10/2016 02h00
por Bela Megale, enviada especial a Curitiba - Wálter Nunes, de São Paulo

Odebrecht: Mega Delação A Odebrecht deve incluir mais 30 funcionários no acordo de delação premiada que negocia com o Ministério Público Federal. Se isso acontecer, a empresa pode ter ao todo mais de 80 delatores na Operação Lava Jato.
Os novos nomes passaram a fazer parte das negociações há cerca de duas semanas, quando foi fechado o escopo do que a empresa irá relatar.
Inicialmente, a empreiteira negociava um acordo para 53 executivos, entre eles o ex-presidente e herdeiro do grupo baiano, Marcelo Odebrecht, preso há um ano e quatro meses em Curitiba.
No decorrer das conversas, eles trouxeram informações que incluíram outros funcionários do grupo. Os procuradores sugeriram, então, que esses citados relatassem os fatos dos quais participaram.
Se forem contemplados no acordo, parte deles entrará na categoria de lenientes, ou seja, sem sanções penais ou multas. A questão deve ser decidida na próxima semana, a partir da análise dos relatos.
Já os demais 53 terão pela frente cenário mais difícil. Só de multa, terão que pagar, segundo a Folha apurou, 30% dos últimos dez anos de salário que receberam da empresa. Aqueles com cargos mais altos perderão ainda os bônus que receberam em contas no exterior.
No entanto, muitos devem se livrar da prisão, sobretudo os que já cumpriram preventiva –com exceção de Marcelo Odebrecht. Eles iniciarão as penas acordadas em regime domiciliar.
Até o momento, os procuradores bateram o martelo nos acordos de mais de 40 executivos da companhia.
Penas, multas e o escopo do que será falado foram definidos, faltando assinar o documento, fato que deve acontecer no próximo mês, segundo envolvidos nas tratativas.
Entre os acordos está o que envolve Marcelo Odebrecht. O herdeiro queria sair da prisão logo após fechar delação, mas os procuradores insistiam que ele completasse quatro anos em regime fechado.
Segundo a reportagem apurou, as conversas avançaram e a pena diminuiu em relação ao inicialmente desejado pela força-tarefa, mas o tempo que ele continuará preso ainda é mantido em segredo.
Marcelo externou muita irritação com o fato de ter que permanecer mais tempo preso após a homologação de sua colaboração. Pessoas que tiveram contato com ele disseram que o empreiteiro chegou a reagir com gritos na carceragem ao receber a notícia.

CONTEÚDO
A delação da Odebrecht é uma das mais aguardadas pela força-tarefa da Lava Jato.
Nas conversas preliminares, políticos de vários partidos foram mencionados, entre eles o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o ministro tucano José Serra (Relações Exteriores), governadores e parlamentares. Todos negam irregularidades.
Há executivos que ainda não conseguiram fechar acordo com os procuradores, entre eles o ex-diretor Alexandrino Alencar, que chegou a ficar quatro meses preso em 2015. Os procuradores acreditam que Alencar esconde informações, boa parte referentes a Lula, com quem tinha relação de proximidade.
Outro funcionário do grupo que teve o acordo rejeitado recentemente foi o vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht em Brasília, Claudio Melo Filho.
Assim como Alencar, ele estaria preservando políticos, segundo envolvidos na negociação. Pessoas próximas de Alencar e Melo, porém, dizem que nas últimas horas da sexta-feira (14) as conversas avançaram e os dois podem fechar o acordo.
Procurada, a Odebrecht não quis se manifestar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
LAVA JATO PROMETE FORTES EMOÇÕES NA RETA FINAL DO ANO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/10/16 - Pág. A4 | On Line 15/10/2016 02h00
por Coluna de Leandro Colon

Gim Argello preso na operação Vitória de Pirro, 28ª da Lava Jato - Foto: Ailton Freitas / Ag. O Globo / 12.04.2016 Leandro Colon BRASÍLIA - Gim Argello condenado a 19 anos de prisão, Eduardo Cunha réu pelas mãos de Sergio Moro, Lula réu pela terceira vez desde o início das investigações e executivos da Odebrecht prestes a selar um acordo de delação premiada.
A Lava Jato avança em direção ao epicentro do esquema, apesar de tropeços no próprio ego e de deslizes autoritários. Investigadores destacam, em conversas reservadas, que novembro e dezembro serão decisivos para o futuro das apurações.
Não à toa. Três peças — Gim Argello, Cunha e Odebrecht — podem ser fundamentais para o xeque-mate que a operação quer dar no controle político do petrolão (leia-se aí os principais partidos do país, incluindo a trinca PT, PMDB e PSDB).
Inexpressivo e desimportante para quem vive fora de Brasília, Gim talvez seja o símbolo máximo da corrupção rasteira que impregna o poder. Já fez de tudo, do modelo "baixo clero" usando entidades fantasmas para receber suas emendas parlamentares à prática requintada de cobrar propina em troca de proteger empreiteiros da CPI da Petrobras.
Gim é ex-senador e sabe demais. Passou anos com acesso a gabinetes de ministros e senadores, entre eles o do presidente do Senado, Renan Calheiros. É (era?) amigo do alagoano. Trancafiado numa prisão, tem deixado os velhos parceiros em pânico com a possibilidade de entregá-los.
Cunha ganhou um prazo para apresentar a Sergio Moro sua defesa da acusação de que recebeu R$ 5 milhões de propina em conta na Suíça. O deputado cassado diz que não delata porque não cometeu crime algum. A esperar se manterá o discurso em caso de condenação e cadeia.
E ao menos 50 executivos da Odebrecht devem assinar nos próximos dias o tão negociado acordo de colaboração da empreiteira. Reportagem da Folha mostra que outros 30 funcionários do grupo estão na fila.
Será uma hecatombe política sem precedentes, segundo os envolvidos. Um final de ano de fortes emoções.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
PREÇOS LIVRES
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/10/16 - Pág. A4 | On Line 15/10/2016 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Com a nova política de preços de combustíveis anunciada nesta sexta-feira (14), a Petrobras indica que daqui para a frente pautará suas decisões pela própria saúde financeira e operacional, e não mais pelas injunções políticas.
Trata-se de mudança radical em relação ao padrão das gestões anteriores, que se submetiam à vontade do governo para alterar os preços.
A partir de agora, membros da diretoria se reunirão mensalmente para determinar os valores com base sobretudo no preço internacional, considerando além disso uma margem para cobrir riscos e compensar impostos.
A concorrência de outras empresas na distribuição de combustíveis no mercado local também entra na conta. A manutenção de preços muito acima dos internacionais vinha prejudicando a participação de mercado da Petrobras —de janeiro a setembro, houve recuo de 4% e 14% para gasolina e diesel, respectivamente.
Em nenhuma hipótese o preço doméstico será inferior ao internacional. O populismo praticado na gestão de Dilma Rousseff (PT) com o intuito de conter a inflação custou à Petrobras um total aproximado de R$ 55 bilhões de 2011 a 2014 —desde então, a inversão das condições possibilitou a compensação de cerca de metade disso.
Dada a melhor situação financeira da Petrobras e o prêmio de 20% ainda existente nos preços locais, a primeira decisão sob a nova política foi no sentido de reduzir a cobrança pelo diesel em 2,7% e pela gasolina em 3,2%. É a primeira vez que isso ocorre desde 2009.
Apesar de essa iniciativa implicar uma diminuição de lucro operacional —contração estimada em R$ 4,5 bilhão—, as ações da estatal subiram 3% na Bolsa. Sinal de que os novos critérios foram bem recebidos pelos acionistas.
Outro efeito indireto benéfico, de curto prazo, é que o corte ajudará a reduzir a inflação de outubro e novembro, contribuindo, ainda que modestamente, para que o Banco Central possa cortar a taxa de juros, na próxima semana.
Se os preços internacionais permanecerem onde estão, deve haver espaço para maior recuo das cotações internas nos próximos meses.
Seja como for, o aspecto positivo a destacar não é a queda dos preços da gasolina no mercado doméstico, mas a liberdade da Petrobras para determiná-los.
Reforça-se a credibilidade da estatal e, indiretamente, também do governo, que pode ter repercussão em outros setores regulados, como geração de energia e infraestrutura. Maior confiança na estabilidade de regras é essencial para a retomada dos investimentos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
GASOLINA MAIS BARATA PODE AJUDAR A LEVAR INFLAÇÃO À META DE 2017
Analistas também veem corte de juros maior, com menor pressão de preços

Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/16 - Pág. 23 | On Line 15/10/2016 8:05
por Bruno Rosa, Daiane Costa e Juliana Garçon

Diferença pequena. Se reduções forem integralmente repassadas às distribuidoras, Petrobras estima que preços de gasolina e diesel para o consumidor recuem em R$ 0,05 - Domingos Peixoto Pela primeira vez em sete anos, a Petrobras anunciou nesta sexta-feira a redução dos preços médios dos combustíveis: de 3,2% para a gasolina e de 2,7% para o diesel. A medida, que entrou em vigor no primeiro minuto de hoje, é reflexo da nova política de preços de combustíveis da estatal. Para alguns economistas, o anúncio reforça as expectativas de um corte, na semana que vem, de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, hoje em 14,25%. Analistas destacam ainda que, como são esperadas novas reduções no preço da gasolina, o índice oficial de inflação do país, medido pelo IPCA, pode convergir para o centro da meta, de 4,5%, no próximo ano.
De acordo com as projeções da Petrobras, se as reduções forem repassadas integralmente ao consumidor pelos revendedores, a queda na bomba será de 1,8% para a gasolina e de 1,4% para o diesel. Em ambos os casos, a estimativa é de um recuo de R$ 0,05 por litro, número que os especialistas do setor consideram pequeno. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, explicou nesta sexta-feira, em entrevista coletiva, que a companhia irá avaliar mensalmente os preços dos combustíveis no Brasil, levando em conta as cotações internacionais do petróleo, as margens com a operação, os custos de transporte e a participação de mercado da estatal.
— O objetivo é fazer um ajuste dos preços de forma mais rápida. Vamos ter um comitê que vai avaliar, uma vez por mês, os preços e tomar as decisões para saber se é preciso reduzir ou elevar. Estamos fazendo esse primeiro movimento de redução — explicou Parente.

CORTE DE 0,5 PONTO NA SELIC
Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), acredita que podem ocorrer novos cortes nos preços da gasolina, cujo peso no IPCA, índice oficial de inflação, é de 3,89%. Isso porque, mesmo com a redução anunciada nesta sexta, os preços cobrados pela Petrobras continuarão acima do mercado internacional. Se antes da queda (conforme dados do dia 11, os últimos disponíveis), o valor cobrado da gasolina no país estava 15,9% acima daquele praticado no exterior, agora essa diferença caiu para 12,2%. No caso do diesel, essa margem passou de 28,2% para 24,7%, de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). Desde novembro de 2014, os preços no Brasil estão acima dos cobrados lá fora.
— Se considerarmos que esses cortes na gasolina acontecerão, com efeito em outros preços, que as chances de o dólar voltar a se valorizar são menores, devido ao aumento da confiança do mercado sobre a aprovação do ajuste, levando à entrada de mais moeda estrangeira no país, isso alivia a inflação, que já está na boca do gol para ficar em 4,5% ano que vem. Então, está na hora de o Banco Central tirar os olhos do IPCA e colocá-los no crescimento da atividade e da arrecadação. Para isso, não pode insistir em doses homeopáticas, de cortes de 0,25 ponto — disse Freitas, que defende que o BC reduza a Selic em meio ponto percentual nas próximas duas reuniões.
Paulo Gomes, estrategista da gestora Azimut Wealth Management, também passou a ver espaço para um corte de 0,5 ponto percentual no dia 19. Mas ressalta que a redução do preço da gasolina não deve chegar imediatamente às bombas, já que distribuidoras e postos tendem a escoar os estoques pelo custo antigo, mais alto. Outro risco ao repasse imediato do corte de preços ao consumidor é o aumento do álcool anidro, que representa quase um terço (27%) da composição da gasolina, aponta o economista André Braz, responsável pelo monitoramento de preços realizado pelo Ibre/FGV.
— O álcool anidro está em um período de encarecimento por uma questão de safra da cana-de-açúcar e da valorização do preço do açúcar no mercado internacional, tornando a sua produção mais atraente do que a do álcool. Com menos álcool sendo produzido, ele fica mais caro. Até esses dois efeitos passarem, acredito que só uma parte da redução do preço da gasolina será repassada às bombas. A outra parte pode vir depois — explicou Braz.
Professor do Ibmec e economista da plataforma de investimentos Órama, Alexandre Espírito Santo afirma que a decisão da Petrobras traz a inflação de 2017 para mais perto do centro da meta, de 4,5%. Para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, ele aposta em uma redução de 0,25 ponto percentual da Selic, com um corte de 0,5 ponto percentual em novembro. Para o ano que vem, ele espera uma queda de 3 pontos percentuais nos juros:
— Ajuda na queda dos juros na semana que vem e abre espaço para um IPCA mais próximo do centro da meta em 2017. Gasolina e diesel são importantes, pois afetam frete e transportes.
Alberto Ramos, economista do Goldman Sachs, faz a mesma projeção para a redução da Selic, mas ressalta que a estratégia do BC pode mudar no ano que vem.
— Se os preços continuarem a cair, pode sim dar mais margem para a Selic cair em 2017 — avaliou. — Não vejo isso (a decisão da Petrobras) como uma medida para acelerar o corte da próxima semana para 0,5 ponto percentual.

IPCA: PROJEÇÃO PARA 2016 RECUA A 7%
Apesar de alguns analistas associarem o anúncio desta sexta da Petrobras à reunião do Copom na próxima semana, Parente fez questão de frisar que a redução dos preços não tem relação com as demandas do governo. Ele citou, por exemplo, a perda de participação no mercado da Petrobras devido ao avanço das importações.
— O objetivo é dar a transparência necessária e que os parceiros entendam que a empresa está operando de acordo com uma liberdade que lhe é assegurada por lei. Não vejo como a redução do preço neste momento, com todas as justificativas, como a questão do market share, possa ser vista como alguma coisa que tenha tido objetivos outros que não o próprio interesse das empresa. Acho que a confiança no acerto dessa politica virá com a sua prática consistente ao longo do tempo — assegurou o presidente da Petrobras.
Parente destacou ainda que não informou o governo sobre a redução.
— Informamos ao Conselho de Administração e ao acionista controlador que estaríamos, proximamente, divulgando uma nova política. E isso foi feito na última reunião do Conselho. Mas, em nenhum dos casos, o valor efetivo da mudança foi informado, nem o percentual nem a direção, se iria aumentar ou cair — acrescentou.
O anúncio da redução do preço da gasolina também reforçou a expectativa de a inflação oficial, medida pelo IPCA, fechar o ano em 7%, segundo Braz, do Ibre/FGV. Ele explica que, a cada 1% de queda no preço da gasolina na bomba, existe um impacto de -0,04 ponto percentual na inflação do mês.
— É um movimento importante e que vai ajudar muito a expectativa de desaceleração da inflação. Antes do IPCA de setembro, que ficou em 0,08%, falávamos de um número perto de 7,5% para o ano. Então, as expectativas recuaram para 7%, e isso reforça ainda mais essa tendência e traz a possibilidade de ficar ainda menor — disse Braz.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELATOR DIZ QUE PAGOU DEPUTADO PARA NÃO SER CONVOCADO EM CPI
Parlamentar petista é citado na colaboração de Zwi Skornicki, que devolveu US$ 23,8 milhões

Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/16 - Pág. 8 | On Line 14/10/2016 12:08 / Atualizado 14/10/2016 18:56
por Cleide Carvalho e Thiago Herdy / Dimitrius Dantas, Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire

Zwi Skotnicki - Reprodução Facebook SÃO PAULO - O representante do estaleiro Keppel Fels no Brasil, Zwi Skornicki, disse que pagou propina ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para que não fosse convocado para prestar depoimento na CPI da Petrobras. Luiz Sérgio era o relator da comissão parlamentar que apurava fraudes na estatal.
“Com relação à participação de autoridades com prerrogativa de foro, o colaborador, em seus termos 11 e 13, afirmou que a empresa Keppel pagou parte da propina ajustada com João Vaccari em nome do Partido dos Trabalhadores para o Deputado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira. Este mesmo parlamentar teria intercedido para a não convocação do colaborador à CPI da Petrobras”, escreveu Teori no despacho divulgado nesta sexta-feira.
Não há informação sobre o valor que teria sido pago a Luiz Sérgio nem a forma de pagamento.
Em nota, Luiz Sérgio informou que “jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer vantagem para barrar a convocação de quem quer se seja na CPI da Petrobras”. O deputado argumentou que a acusação seria explicada “pelo desespero de alguém se vê na posição de ter que entregar algo às autoridades judiciais (...) com a finalidade única de abrandar a própria condenação”.
De acordo com o documento anexado ao processo, Zwi se comprometeu a devolver US$ 23,8 milhões em propinas vinculadas a contratos da Petrobras e entregou à Justiça todas as obras de arte apreendidas durante as buscas realizadas em seus endereços pela Polícia Federal, na 23ª Fase da Lava-Jato.
O valor está depositado em contas na Suíça, cujos extratos foram entregues aos investigadores. Skornick ficou 173 dias detido e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por seis meses. Em seguida, terá direito ao regime aberto domiciliar, com obrigatoriedade de ficar em casa apenas no período noturno.
Apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores de propina da Petrobras, Skornicki foi preso na mesma operação que levou à prisão o marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele, Mônica Moura. Ele responde em ação por ter repassado ao casal de publicitários US$ 4,5 milhões, para pagamento de dívidas de campanha do PT, e confessou que o valor era referente a propina em contrato da Petrobras.
Na investigação que envolve a participação do ex-ministro Antônio Palocci, Skornicki aparece também em agendas de reuniões com executivos da Odebrecht.

ENTRE OBRAS DE ARTE DEVOLVIDAS, ROMERO BRITO E CÍCERO DIAS
No acordo homologado por Teori Zavascki, o colaborador Zwi Scornicki aceitou devolver, além dos valores em propinas ligadas a negócios feitos na Petrobras, uma série de obras de arte, que também são produtos ou proveitos de crimes, de acordo com o documento. Zwi tinha em seu acervo criações de artistas como Romero Brito, Miguel Rio Branco, Anna Maria Maiolino, Laercio Redondo, Cícero Dias, Sérgio Sister, Carlos Vergara, Vik Muniz, Amilcar de Castro e serigrafias de Salvador Dalí.
Os bens, que agora estão sob posse da Justiça, serão alienadoas. Em alguns casos, eles são transferidos para o Museo Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, até que seu destino seja definido. Algumas das obras são expostos ao público que visita o MON. Em abril de 2014, algumas das obras apreendidas na residência de Zwi já foram expostas, ao lado do acervo da doleira Nelma Kodama.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUIZ ACOLHE DENÚNCIA E LULA SE TORNA RÉU EM AÇÃO SOBRE OBRAS DA ODEBRECHT
Petista é acusado de favorecer Odebrecht com financiamento do BNDES // Empreiteiro e sobrinho da primeira mulher do ex-presidente também são incluídos em ação; ele nega irregularidades

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/10/16 - Pág. A4 | On Line 13/10/2016 18h07 - Atualizado às 19h35
por Rubens Valente, de Brasília

LULA: Três vezes réu / Folhapress O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, acolheu nesta quinta-feira (13) denúncia feita pelo Ministério Público Federal e abriu ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht a respeito de possível corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação, pela Odebrecht, de uma empresa de Taiguara Rodrigues, parente do petista.
Com a decisão, Lula e os outros acusados se tornaram réus e podem apresentar defesa e indicar testemunhas.
É a terceira vez que Lula se torna réu desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014. As duas outras ações penais em andamento são a que apura uma suposta tentativa de impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que tramita também em Brasília, e outra, no Paraná, que acusa Lula de ter se beneficiado de obras de um apartamento no Guarujá (SP) em troca de apoio à empreiteira OAS.
O acolhimento da denúncia não significa a formação de culpa, mas sim que o juiz encontrou motivos capazes de abrir uma ação penal, ao longo da qual os acusados poderão se defender e apresentar documentos e testemunhas.
Segundo a denúncia protocolada pela Procuradoria da República, Lula obteve da Odebrecht "vantagens indevidas", na forma de palestras remuneradas que não teria realizado e na contratação, pelo valor de R$ 20 milhões, da empresa de Taiguara, a Exergia Brasil, por serviços que também não teria executado. Segundo a tese levantada pelos procuradores, Lula ajudou a Odebrecht a obter linhas de financiamento para obras em outros países, como Angola –o dinheiro foi emprestado ao país para obras realizadas pela construtora brasileira.
Ao analisar a denúncia feita pelo Ministério Público, o juiz apontou que as alegações "levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados". A acusação do MPF é de organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção.
Segundo o juiz, a acusação "demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial".
"As condutas tidas como enquadradas nos crimes de lavagem de dinheiro atingem todos os acusados, e os de corrupção, de organização criminosa e corrupção parte dos réus, conforme a descrição feita na denúncia, tendo o MPF, com base nos documentos juntados decorrentes de quebras de sigilo e busca e apreensões, conseguido cindir [dividir] no tempo as condutas, numa primeira fase entre 2008 e 2010, e numa segunda fase da atividade que se aponta como delituosa entre 2011 e 2015", diz o juiz na decisão.
Além de Lula e de Marcelo Odebrecht, tornaram-se réus Taiguara Rodrigues dos Santos e mais oito pessoas, a maior parte de funcionários da Odebrecht.
Na mesma decisão, o juiz ordenou o fim do segredo de Justiça sobre o processo e acolheu outro pedido do MPF para que seja informada a folha de antecedentes criminais dos acusados e que seja enviada a documentação à Polícia Federal para continuidade de investigações.

OUTRO LADO
Em seu perfil no Facebook, o ex-presidente publicou uma nota assinada pelo seu advogado, Cristiano Zanin Martins.
"Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários", diz o texto.
Martins escreve ainda que os crimes foram imputados pelo Ministério Público "sem qualquer prova" e afirmou que o petista é "vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político".
A menção a lawfare já havia sido feita em entrevista coletiva de imprensa concedida pelo advogado na segunda (10).
Na ocasião, Martins falava sobre outra denúncia oferecida por investigadores da Lava Jato e aceita pelo juiz Sergio Moro, referente ao caso do tríplex do Guarujá.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - G1
LOJAS AMERICANAS TEM INTERESSE EM FATIA DA BR DISTRIBUIDORA - Unidade de combustíveis da Petrobras será vendida // Subsidiária chegou a ser avaliada no passado por cerca de US$ 10 bilhões
Publicado: O Globo - G1 - 13/10/2016 20h06 - Atualizado em 13/10/2016 20h06
Do G1, em São Paulo

O ex-presidente Lula e o empresário Marcelo Odebrecht - Montagem/ Arquivo O Globo A rede varejista Lojas Americanas manifestou interesse em participar do processo de aquisição de participação societária na BR Distribuidora, unidade de combustíveis da Petrobras, segundo fato relevante divulgado pela empresa nesta quinta-feira (13).
A companhia disse que recebeu prospecto para participar do processo competitivo de aquisição, mas que inexiste, "no momento, definição quanto à futura apresentação de proposta para aquisição de participação na BR Distribuidora".
Na visão do gestor Eduardo Roche, da Canepa Asset Management, a notícia até faz sentido, do ponto de vista de uma parceira na qual a Lojas Americanas entraria como responsável na administração das lojas de conveniência dos postos.
"O que não faria sentido é a Lojas Americanas entrar sozinha nessa, mesmo tendo a Petrobras como parceira na operação dos postos, porque o cheque é muito grande", afirmou ele, ainda que entre os sócios da rede varejista estejam os bilionários do fundo de private equity 3G Capital, que controla indiretamente a brasileira Ambev.
A Petrobras não estimou um valor para a BR Distribuidora, mas toda a subsidiária de combustíveis da estatal chegou a ser avaliada no passado por cerca de US$ 10 bilhões por analistas do UBS Securities.
Anteriormente, a Petrobras anunciou que o processo competitivo tem por objetivo o compartilhamento do controle da BR Distribuidora, de modo que a petroleira mantenha 49% do capital votante e a maioria do capital social da subsidiária de combustíveis.
A BR Distribuidora, formalmente conhecida como Petrobras Distribuidora, é um dos principais ativos envolvidos no processo de desinvestimento da petroleira estatal, cuja meta é obter US$ 34,6 bilhões por meio de venda de ativos entre 2015 e 2018.
Com problemas financeiros, a Petrobras busca levantar recursos por meio de venda de ativos para fazer frente ao seu enorme endividamento líquido, de R$ 332,4 bilhões em 30 de junho, ainda que tenha reduzido drasticamente seu plano de investimento de cinco anos para US$ 74,1 bilhões.
A Petrobras estima que o processo de venda da BR Distribuidora estará concluído no ano que vem.

N.daR.: Apesar de uma aparência de ter respaldo técnico-financeiro, a operação de venda da BR Distribuidora se constitui num verdadeiro crime de lesa-pátria, decorrente de atos ilegais continuados e promovidos desde a era de FHC, passando por Lula e Dilma. "Vâo-se os anéis e os dedos".

* Fonte primária: O Globo G1
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Fontes: O Globo - Economia
LOJAS AMERICANAS QUEREM COMPRAR FATIA DA BR DISTRIBUIDORA
Rede varejista ‘manifestou interesse em participar do processo de aquisição’

Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/16 - Pág. 22 | On Line 13/10/2016 19:05 / Atualizado 13/10/2016 20:42
por O Globo

O ex-presidente Lula e o empresário Marcelo Odebrecht - Montagem/ Arquivo O Globo RIO - Acostumadas a vender eletrônicos, doces e artigos para o lar, as Lojas Americanas querem agora vender gasolina. A rede varejistas informou, na tarde desta quinta-feira, que está interessada em participar da disputa pela aquisição da BR Distribuidora, maior rede de postos do Brasil e que hoje pertence à Petrobras.
As Lojas Americanas afirmaram, em fato relevante, ter recebido o prospecto para participação no processo competitivo de aquisição de fatia na BR. No processo de venda da BR, a Petrobras quer manter a maioria do capital total na subsidiária, mantendo 49% do capital votante.
“A companhia está sempre atenta às oportunidades dentro da sua estratégia de crescimento e está continuamente analisando potenciais operações que agreguem valor aos seus acionistas. Nesse sentido, a companhia manifestou interesse em participar do processo de aquisição e avaliar esta oportunidade de negócio, inexistindo, no momento, definição quanto à futura apresentação de proposta para aquisição de participação na BR Distribuidora”, afirmou Murilo dos Santos Côrrea, diretor de relações com investidores da varejista.
Considerada uma das “joias da coroa”, a BR, líder do mercado de combustíveis, é um dos principais destaques na lista de ativos da Petrobras à venda. O objetivo da petroleira é levantar US$ 15,1 bilhões neste ano para assegurar os recursos necessários para a execução de seu plano de investimentos.

N.daR.: Apesar de uma aparência de ter respaldo técnico-financeiro, a operação de venda da BR Distribuidora se constitui num verdadeiro crime de lesa-pátria, decorrente de atos ilegais continuados e promovidos desde a era de FHC, passando por Lula e Dilma. "Vâo-se os anéis e os dedos".
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JUSTIÇA DO DF ACEITA DENÚNCIA E LULA VIRA RÉU PELA TERCEIRA VEZ
Ex-presidente, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 9 pessoas foram acusadas de participar de esquema para liberar emprestimos no BNDES

Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/16 - Pág. 3 | On Line 13/10/2016 17:51 / Atualizado 13/10/2016 20:34
por Carolina Brígido

O ex-presidente Lula e o empresário Marcelo Odebrecht - Montagem/ Arquivo O Globo BRASÍLIA - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, abriu ação penal nesta quinta-feira contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por participação em organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Além de Lula, também foram transformados em réus no mesmo processo outras dez pessoas – entre elas, o dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Segundo as investigações, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da empreiteira em outros países. Este é o terceiro processo da Lava-Jato em que Lula é réu.
Na decisão, o juiz determinou a notificação dos réus, para que apresentem defesa à acusação em prazo de dez dias. Os investigados também deverão apresentar lista de testemunhas de defesa.
A denúncia separa a atuação do ex-presidente em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando ele ainda ocupava a presidência da República e, na condição de agente público, praticou corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, já como ex-mandatário, momento em que cometeu tráfico de influência em benefício dos envolvidos.
O ex-presidente foi acusado ainda pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Sobre este último, ele foi denunciado 44 vezes. O crime teria sido viabilizado por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente e também denunciado na ação penal.
Segundo investigação da Polícia Federal, a Odebrecht só teria contratado a Exergia porque sabia das relações de Taiguara com Lula, a quem, segundo o relatório, ele se referia como "tio". Pelas investigações, a empresa de Taiguara não tem condições técnicas e operacionais para prestar os serviços descritos no contrato com a empreiteira. A polícia suspeita que a empresa tenha sido criada apenas para receber dinheiro da Odebrecht. Não há informações de negócios da Exergia com outras empresas dentro ou fora do país.
De acordo com o MPF, parte dos pagamentos indevidos se concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora. A contratação teria sido feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência.
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, divulgaram uma nota, em que afirmaram que o ex-presidente é vítima de "acusações absurdas e sem provas" e alvo de "lawfare", que seria uma "guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político"
"Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrechet e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais", diz o texto, que afirma que o ex-presidente nunca interferiu na concessão dos financiamentos do BNDES.

RÉU EM OUTROS DOIS CASOS
Um dos outros casos em que Lula é réu é o do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira OAS, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal.
No outro processo, que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
HONRA PARA A NAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/16 - Pág. 4 | On Line 14/10/2016 08:02
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A condenação de Gim Argello a 19 anos de cadeia por ter cobrado propina de empreiteiras para evitar que fossem depor na CPI da Petrobras, deixou em pânico os políticos.
2 - No mesmo dia, Cunha tornou-se réu e responderá a Moro, com sua mulher, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta.
3 - E Lula tornou-se réu pela terceira vez, na 10ª Vara Federal de Brasília.


Ontem foi um dia para se comemorar, embora não seja esse o sentimento predominante em Brasília. Ao contrário, a condenação do ex-senador Gim Argello a 19 anos de cadeia pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação, por ter cobrado propina de empreiteiras para evitar que elas fossem chamadas a depor na CPI da Petrobras, em 2014, deixou em pânico os políticos.

O Globo - Coluna do Merval Pereira No mesmo dia, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tornou-se réu na primeira instância e vai responder a Moro, juntamente com sua mulher Claudia Cruz, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta. E o ex-presidente Lula tornou-se réu pela terceira vez, desta na 10 Vara Federal de Brasília, por participação em organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Todos esses eventos são sinais de vitalidade da democracia brasileira, e não foi à toa que o juiz Sérgio Moro citou em seu despacho no caso Gim Argello um discurso de 1903 do ex-presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt, onde ele afirma: "A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para a uma nação, não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção”.
Prova disso é que houve comemoração ontem entre os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), pois o governo Dilma, em abril de 2014, havia tentado nomear o então senador Gim Argello para uma vaga no Tribunal, o que só não aconteceu pela reação que a indicação gerou.
A ponto de o presidente do TCU na ocasião, ministro Augusto Nardes, ter comunicado a senadores que não daria posse a Gim Argello. Em nota, ele afirmou: "Nesse contexto, ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública".
A citação de Theodore Roosevelt sobre a corrupção foi usada por Moro para, indiretamente, rebater mais uma vez as acusações de que está agindo como um juiz autoritário à frente da Operação Lava Jato. No texto, de 1903, Roosevelt diz que "não existe crime mais sério do que a corrupção" e nem "ofensa mais grave do que a daquele no qual é depositada tão sagrada confiança".
Para Roosevelt, o corrupto "é pior que o ladrão, é tão maligno como o assassino". O exemplo dos Estados Unidos é sempre lembrado pelo juiz Sérgio Moro. Seus adversários mais imaginativos, adeptos de teorias da conspiração, o consideram um agente imperialista infiltrado para prejudicar os interesses nacionais, por sua formação na Universidade Harvard.
Em palestra recente ele citou os Estados Unidos como exemplo de país que conseguiu reverter a situação de extrema de corrupção, envolvendo agentes públicos, parlamentares e monopólios econômicos. Ele atribui essa mudança especialmente à chegada à Casa Branca de Theodore Roosevelt Roosevelt em 1901, quando adotou uma postura mais rigorosa contra a corrupção dos políticos com a aprovação de uma lei limitando doações para campanhas eleitorais.

Tudo certo
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles liga para esclarecer sua posição em relação a eventuais mudanças que possam ser feitas pelo Congresso na lei de repatriação.
Ele esclarece que quando afirmou, nos Estados Unidos, que mesmo que não fossem feitas alterações a lei que já está em vigor está de bom tamanho para a equipe econômica, estava apenas tentando dar a segurança aos investidores de que não haveria problemas fiscais no caso de o Congresso não chegar a um acordo sobre as mudanças.
Os boatos de que poderia haver aumento de impostos ou contingenciamento estavam preocupando os investidores estrangeiros, conta Meirelles, e ele agiu para tranquilizá-los, sem ter a intenção de menosprezar a ação dos parlamentares.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
EX-SENADOR GIM ARGELLO É CONDENADO A 19 ANOS DE PRISÃO
Moro determinou que ele permaneça preso e confisco de até R$ 7,3 milhões

Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/16 - Pág. 3 | On Line 13/10/2016 13:28 / Atualizado 13/10/2016 15:12
por Cleide Carvalho

O ex-senador Gim Argello foi preso na operação Vitória de Pirro, a 28ª fase da Lava-Jato - Ailton Freitas / Agência O Globo 12/04/2016 SÃO PAULO — O ex-senador Jorge Afonso Argello, mais conhecido como Gim Argello, foi condenado nesta quinta-feira pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação por ter cobrado propina de empreiteiras para evitar que elas fossem chamadas a dar explicações durante CPI da Petrobras, em 2014. Na mesma ação, foram condenados os empresários Léo Pinheiro, da OAS, e Ricardo Pessoa, da UTC, além de Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC. Cinco pessoas foram absolvidas.
Léo Pinheiro foi condenado a oito anos e dois meses de prisão. Ele já havia sido condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por ter pago pelo menos R$ 29,2 milhões em propinas em contratos da Petrobras e é acusado em outras ações em andamento. O empresário, que havia permanecido em silêncio no primeiro depoimento, pediu para ser ouvido novamente e confessou o crime.
"Considerando a tradição histórica relevante das comissões parlamentares de inquérito e o contexto da prática dos crimes, nada parece ser mais ultrajante", afirmou Moro na sentença.
Moro determinou ainda que Gim Argello e Léo Pinheiro permaneçam presos, mesmo durante a fase de recursos à sentença. Ao justificar a medida, lembrou que as propinas foram pedidas durante as investigações dos crimes relacionados à Petrobras o que indica "envolvimento profissional e habitual na prática delitiva", sendo a prisão "remédio apto a interromper o ciclo criminoso".
A pena aplicada a Ricardo Pessoa foi de 10 anos e seis meses. Para Walmir Pinheiro, de nove anos, oito meses e vinte dias. Os dois, porém, recebem os benefícios da delação premiada.
Ricardo Pessoa, por exemplo, ficou preso entre 14 de novembro de 2014 e 28 de abril de 2015. A partir de então, passou um ano em recolhimento domiciliar, com tornozeleira eletrônica, período que também já cumpriu. Até 14 de novembro de 2016, ele cumpre o chamado "regime aberto diferenciado", com proibição de viajar ao exterior sem autorização da Justiça e ficar fora da cidade onde mora por mais de 15 dias sem prévia autorização. A cada seis meses, ele deve apresentar relatório de suas atividades.
Walmir Pinheiro teve a prisão substituída por prestação de serviços à comunidade por dois anos e recolhimento domiciliar nos fins de semana por um ano, com tornozeleira eletrônica.
Foram absolvidos Roberto Zardi Ferreira, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Paulo César Roxo Ramos, Valério Neves Campos e Jorge Afonso Argello Júnior, filho do ex-senador, por falta de provas.

CONFISCO DE R$ 7,3 MILHÕES
O juiz determinou que Pinheiro e Argello só tenham direito aos benefícios de progressão de pena depois de reparados os danos, que foram estipulados em R$ 70 milhões.
Argello teve seu patrimônio confiscado até o montante de R$ 7,3 milhões. Já estavam bloqueados nas contas dele R$ 46,5 mil. Os imóveis dele, que estão em nome da Solo Investimentos, serão confiscado até atingir o valor determinado.
Moro determinou que o Ministério Público Federal encaminhe para o Supremo Tribunal Federal ou para a Procuradoria Geral da República as notas fiscais apresentadas à Justiça por Léo Pinheiro, que seriam comprovantes de propinas pagas a Vital do Rêgo, ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras e hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Rêgo já é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF)

SETE COLABORADORES
A ação contra Gim Argello contou com sete colaborações premiadas - além de Ricardo Pessoa e Walmir Santana, também prestaram depoimento na condição de delatores o ex-presidente da holding da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo; o executivo Flávio Machado Filho; o ex-senador Delcídio do Amaral, o operador Júlio Camargo e o empresário Augusto Mendonça Neto, da Toyo Setal.
Moro afirmou que conhece as polêmicas em volta da colaboração premiada, mas rebateu argumentos contrários ao mecanismo.
"Nenhum deles foi coagido ilegalmente a colaborar, por evidente. A colaboração sempre é voluntária ainda que não espontânea", escreveu Moro.
O juiz reafirmou que nunca houve qualquer coação ilegal na Operação Lava-Jato e que a delação é um "instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos". Segundo ele, "jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração".
" A única ameaça contra os colaboradores foi o devido processo legal e a regular aplicação da lei penal. Não se trata, por evidente, de coação ilegal", ao responder às defesas, que atacaram as delações e disseram que havia ocorrido coação.
E completou: "Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável"

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MORO MANDA INTIMAR CUNHA E DÁ INÍCIO À AÇÃO PENAL CONTRA EX-DEPUTADO
Ex-presidente da Câmara vai responder por corrupção, lavagem e evasão fraudulenta

Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/16 - Pág. 3 | On Line 13/10/2016 17:01 / Atualizado 13/10/2016 18:11
por Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha  - Foto: Adriano Machado / Reuters / 19.05.2016 SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro mandou intimar nesta quinta-feira o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha a apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta preliminar à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta encaminhada à 13ª Vara Civel do Paraná pelo ministro Teori Zavascki. Com a intimação, Moro dá início ao trâmite do processo contra Cunha em Curitiba, que ocorrerá sem sigilo.
Cunha perdeu o mandato em 12 de setembro passado e, no dia 14, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos a Moro, que já conduz ação penal contra a mulher dele, Cláudia Cruz, além dos réus Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, João Augusto Rezende Henriques e Jorge Luiz Zelada.
O Ministério Público Federal ratificou a denúncia feita pelo procurador geral da República, excluindo apenas a imputação de crime eleitoral. Moro considerou que a não declaração de contas no exterior à Justiça Eleitoral já está incluída no crime de lavagem de dinheiro e que não caberia desmembrar a investigação.
"A medida (desmembramento da ação) ainda seria bastante inconveniente, pois na prática representaria duplicação da instrução em duas esferas da Justiça, além da atribuição à Justiça Eleitoral do encargo de processar e julgar fatos de extrema complexidade, envolvendo ocultação de patrimônio no exterior. Sem embargo da capacidade da Justiça Eleitoral, o seu propósito é o de processar crimes que digam respeito diretamente a infrações da legislação eleitoral, o que não é exatamente o caso", afirmou Moro em despacho.
Ao determinar que não haverá sigilo na condução do processo, Moro argumentou interesse público.
"Não se trata aqui de discutir assuntos privados, mas supostos crimes contra a Administração Pública. A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. Observo que o eminente Ministro Teori Zavascki havia decidido pela manutenção do sigilo do inquérito até o recebimento da denúncia, sendo, portanto, o levantamento ora efetuado consistente com a determinação superior", disse Moro.
A denúncia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro acusa o deputado cassado de ter recebido propinas por sua interferência na compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero em Benin, na África, por R$ 138 milhões.
Eduardo Cunha teria recebido, em francos suíços, o equivalente a R$ 5,2 milhões em propina. Os recursos teriam sido pagos pelo dono da CBH e intermediados por João Augusto Rezende Henriques, apontado pelos investigadores como o operador das propinas destinadas ao PMDB na Petrobras. O destino da propina foram três contas que Cunha mantinha na Suíça por meio de trustes. Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a outra conta, que tinha sua mulher, Cláudia Cruz, como beneficiária. Em outra ação, Cláudia é acusada de saber a origem ilícita do dinheiro, que usou para pagar compras em lojas de luxo no exterior.
Henriques já foi condenado a 6 anos e oito meses de prisão na Lava-Jato, por intermediar propina num contrato de afretamento de sonda pela Petrobras. Ele teria sido responsável por repassar uma propina de US$ 10 milhões a políticos do PMDB.
Entre 2006 e 2013, Henriques teria recebido cerca de R$ 20 milhões de empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como Andrade Gutierrez, Mendes Junior, UTC e Engevix.
Inicialmente, Cunha afirmara desconhecer o depósito e declarou que suspeitava que o pagamento feito na Suíça seria o pagamento de um empréstimo que teria feito ao ex-deputado Fernando Diniz, já falecido.

FORÇA-TAREFA DESISTE DE TESTEMUNHAS
No documento em que ratifica a denúncia feita ao STF, a força-tarefa da Operação Lava Jato desistiu de cinco das seis testemunhas apontadas pela Procuradoria-Geral da República no processo que corria no Supremo Tribunal Federal: Nestor Cerveró, Fernando Soares, o "Baiano", Felipe Diniz, Hamylton Padilha Junior e Paulo Roberto Costa não testemunharão pela acusação.
A única testemunha mantida pelo Ministério Público Federal foi o ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa. Além dele, o MPF arrolou também Rafael de Castro da Silva, auditor da Petrobras.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
IMPASSE ENTRE TCU E PROCURADORES AMEAÇA ACORDOS COM EMPRESAS
Tribunal de Contas acha que dano causado por esquema supera cálculos do Ministério Público

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/10/16 - Pág. A15 | On Line 13/10/2016 02h00
por Julio Wiziak e Dimmi Amora, de Brasília

PETROBRAS Um impasse entre o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal ameaça os acordos de leniência que procuradores e o governo federal tentam fechar com empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.
Há duas semanas, o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da operação iniciaram visitas a ministros do TCU em busca de uma saída para a crise.
Os procuradores queriam que o tribunal se comprometesse a não impor aos envolvidos indenizações maiores do que as definidas nos acordos com as empresas. Não houve consenso. O Ministério Público passou então a pedir que o TCU pelo menos deixe por último na fila das sanções envolvidos que colaboraram com as investigações.
"O Ministério Público e o juiz Sérgio Moro calcularam o prejuízo aos cofres da Petrobras [no fechamento dos acordos] sem dispor de ferramentas para tal", disse o ministro do TCU Bruno Dantas. "A expertise do TCU nessa área é incontestável e vem revelando que as estimativas deles foram bastante modestas."
No caso da Camargo Corrêa, o acordo de leniência em negociação com os procuradores e o Ministério da Transparência levaria a uma indenização de R$ 700 milhões. Pelos cálculos do TCU, a empreiteira deveria pagar mais de R$ 1,1 bilhão só pelos prejuízos que causou nas obras da refinaria de Abreu e Lima.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos primeiros a fazer acordo de delação premiada, concordou em pagar uma multa de R$ 5 milhões. Mas, nas contas do TCU, teria de devolver cerca de R$ 2 bilhões à União.
A situação chegou a esse ponto porque a lei dos acordos de leniência, aprovada em 2013, não definiu claramente as tarefas de cada órgão nas negociações, e o Ministério Público saiu na frente sem contar com o TCU.
O problema é que o tribunal tem a prerrogativa constitucional de fazer com que todo dano causado à União seja ressarcido integralmente. Pelas estimativas do TCU as empresas desviaram R$ 30 bilhões da Petrobras. A estatal só admite R$ 6 bilhões.
"A lei atual não harmoniza competências dos Poderes e, por isso, não dá segurança jurídica", diz o procurador do TCU Julio Marcelo de Oliveira. O impasse entre os órgãos de controle preocupa investidores interessados em participar de concessões e comprar participações de empresas sob investigação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
DÚVIDAS SOBRE PLANO TEMER PARA CONCESSÕES FAZEM INVESTIDOR HESITAR
Governo quer atrair financiamento do setor privado para os novos projetos // Fundos à procura de R$ 60 bilhões para investimentos não conseguem garantir R$ 10 bilhões até agora

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/10/16 - Pág. A15 | On Line 13/10/2016 02h00
por Julio Wiziak e Dimmi Amora, de Brasília

BNDES - Foto: Mônica Imbuzeiro Bancos e gestores de fundos de investimento enfrentam dificuldades para convencer grandes investidores estrangeiros a participar da próxima rodada de leilões de concessão de serviços públicos à iniciativa privada, anunciada pelo governo em setembro.
A Folha ouviu representantes de seis grandes bancos e quatro fundos que financiam projetos de infraestrutura no Brasil e em outros países. Eles aceitaram falar sob a condição de que seus nomes fossem preservados.
Mantendo conversas para atrair cerca de R$ 60 bilhões em investimentos para o país, eles não conseguiram garantir R$ 10 bilhões até agora.
Uma dessas instituições, que administra US$ 100 bilhões em projetos de infraestrutura no mundo, desistiu de fazer captações para um fundo criado especialmente para os novos leilões no Brasil.
Escritórios de advocacia que assessoram investidores relatam a mesma dificuldade. Segundo eles, o interesse em conversar sobre investimentos no Brasil voltou após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas poucos chegam a fechar negócios.
O plano de concessões do presidente Michel Temer, chamado Crescer, foi lançado há um mês e até agora nenhum edital de concorrência foi lançado. Quando vierem a público, os editais ficarão abertos por cem dias e só então os leilões serão marcados.
O governo quer resolver antes uma pendência que prejudica os futuros investimentos. Diversas concessões do governo Dilma tiveram problemas financeiros e os bancos têm cerca de R$ 5 bilhões de créditos em atraso para receber das empresas que administram essas concessões.
O governo prepara uma medida provisória que permite a renegociação dos contratos ou a abertura de novas licitações. Como algumas empresas que podem ser beneficiadas são investigadas pela Operação Lava Jato, a medida poderá transmitir sinais negativos para o mercado.

MEDO
Os banqueiros e gestores ouvidos pela Folha dizem que muitos interessados em projetos no Brasil sentem-se mais seguros investindo em países como Peru e Colômbia, por considerar as regras e o clima político mais estáveis.
Para esses investidores, embora o governo atual tente atrair investimentos de longo prazo, precisa se esforçar mais para criar um ambiente de negócio livre do "medo".
Fundos de pensão de funcionários de estatais, que financiaram grandes projetos como a Sete Brasil e a usina de Belo Monte no passado, viraram alvo de investigações da Polícia Federal e mudaram suas políticas, afastando-se da área de infraestrutura.
Principal fonte de financiamento de longo prazo do país, o BNDES endureceu suas regras e só pretende liberar recursos para projetos com estrutura de financiamento bem definida, com apoio de bancos privados para cobrir os riscos da fase de construção dos empreendimentos.
Para cumprir as exigências, os investidores afirmam que terão de gastar fortunas para enquadrar os projetos, sem a certeza de que o BNDES aprovará o financiamento.
Com crédito escasso nos bancos privados, esses investidores acham difícil levantar recursos para financiar os projetos sem taxas de retorno superiores a 20%, o que assusta os funcionários que lidam com o assunto no governo.
Taxas de retorno muito altas em geral inviabilizam projetos de infraestrutura. Elas aumentam os custos para os usuários e acabam levando órgãos de controle com o Tribunal de Contas da União a impor restrições aos projetos.
Outro risco é a Lava Jato. Muitos investidores buscam garantias de que ficarão imunes a cobranças de dívidas e ações judiciais no futuro se comprarem a participação de empreiteiras nas antigas concessões. Essa insegurança fez a canadense Brookfield desistir de comprar a parte da construtora OAS na Invepar, que administra várias concessões.


O que irá à venda

Transportes e logística
  >>> 4 aeroportos
  >>> 3 ferrovias
  >>> 6 rodovias
  >>> 2 portos

Energia e petróleo
  >>> 3 usinas hidrelétricas
  >>> 6 distribuidoras de energia, campos de petróleo e gás

Saneamento básico

  >>> 3 empresas estaduais

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
MUDANÇAS NO PRÉ-SAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/10/16 - Pág. A2 | On Line 13/10/2016 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Fim de exigência descabida de que a Petrobras seja operadora única dos campos de exploração pode propiciar novo fôlego à indústria local

Notícias auspiciosas começam a aparecer no setor de petróleo. Além de estar em curso longo processo de restauração da Petrobras, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que elimina a exigência de que a empresa seja operadora única dos campos do pré-sal.
O texto ainda deve voltar ao plenário da Câmara para análise de algumas emendas, o que talvez ocorra na próxima semana. Depois, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Pelas novas regras, em lugar da exclusividade, o Conselho Nacional de Política Energética —presidido pelo ministro de Minas e Energia—, tendo em vista o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência para explorar petróleo nos campos licitados.
Tendo aceitado, a participação da estatal será de no mínimo 30%, como é hoje.
A obrigatoriedade é descabida. Força a Petrobras a realizar investimentos colossais e impraticáveis, com consequências nefastas —como produção menor de petróleo.
Como se não bastasse, o colapso da capacidade financeira da empresa, decorrente de rapina, gigantismo e incompetência administrativa, levou ao desmonte da indústria fornecedora local.
Para os críticos, nada disso importa, vez que a mudança ameaçaria as riquezas nacionais. Falso: o projeto não modifica, por exemplo, as atuais regras de partilha dos blocos do pré-sal.
Não há diferença no pagamento das participações do governo e dos impostos, nem nos parâmetros técnicos para determinar a parte da União. A arrecadação de tributos e o controle nacional sobre a exploração não são enfraquecidos. Permanece, ademais, a possibilidade de a Petrobras entrar em consórcios como investidora, mesmo que não seja operadora.
Nada piora, em suma. Mas deve melhorar, pois a velocidade de exploração tende a ser maior com mais operadores e consórcios. A celeridade também deve garantir mais royalties —e não se alteram as regras de direcionamento de recursos do setor para saúde e educação.
Por fim, a abertura do mercado pode dar nova chance à indústria local. Os critérios de conteúdo nacional permanecem, mas precisam ser revistos, pois se mostraram pouco eficazes e dispendiosos demais.
Um regime de maior concorrência e melhor foco nas áreas de competência nacional é a meta a ser almejada. O incremento no número de empresas globais operando e comprando no Brasil traria ganho de escala e produtividade, abrindo caminho para a consolidação de nichos produtores mundialmente competitivos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
MARCELO ODEBRECHT PEDE A MORO QUE MANTENHA AÇÃO SUSPENSA
Processo foi paralisado para negociação de acordo de delação premiada

Publicado: O Globo - Impresso - 13/10/16 - Pág. 6 | On Line 12/10/2016 15:24 / Atualizado 12/10/2016 20:51
por Cleide Carvalho

Marcelo Odebrecht presta depoimento na CPI da Petrobras - Foto: Geraldo Bubniak / Freelancer SÃO PAULO — A defesa do empresário Marcelo Odebrecht pediu ao juiz Sérgio Moro que mantenha suspensa a ação penal na qual é acusado de repassar US$ 3 milhões ao marqueteiro do PT, João Santana. A petição foi apresentada pelos advogados na noite desta terça-feira. A ação está suspensa desde o dia 12 de agosto, quando Moro optou por paralisar os trabalhos devido às negociações para delação premiada. Com a demora para o fechamento do acordo, Moro intimou o Ministério Público e as defesas a se manifestarem sobre a paralisação dos trabalhos.
Os acordos de delação, que são individuais, devem envolver cerca de 50 executivos. Cerca de 25 já foram fechados. A defesa de Luiz Eduardo Rocha Soares, acusado de ser o responsável pela abertura de offshores para pagar propinas fora do país, tem expectativa de que o acordo seja fechado em 30 dias. Os advogados pediram a suspensão por mais 30 dias e disseram que este é o "tempo que se estima suficiente para que os fatos atualmente mantidos sob sigilo possam ser noticiados". O pedido inclui também os irmãos Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues, que prestavam serviços terceirizados de pagamentos no exterior.
A ação que envolve João Santana é a segunda que Marcelo Odebrecht responde na 13ª Vara Federal de Curitiba. Na primeira, ele já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão.
Nesta ação, os depósitos feitos ao marqueteiro numa conta no exterior somam US$ 3 milhões. Nas investigações que envolvem o ex-ministro Antonio Palocci, a Odebrecht é acusada de ter repassado, por meio dele, pelo menos R$ 128 milhões em propinas ao PT. Novos repasses a Santana também foram identificados.
A investigação sobre a atuação de Palocci foi prorrogada para que a Polícia Federal possa analisar documentos da Projeto, a consultoria do ex-ministro. Moro determinou que o inquérito seja encerrado, no máximo, até o próximo dia 25.
A delação dos executivos da Odebrecht devem incluir pagamentos de propinas em obras do PAC a parlamentares e governadores.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
BNDES SUSPENDE VERBA PARA PROJETOS DE FIRMAS INVESTIGADAS - Interrupção de desembolsos atinge 25 projetos de expostação de serviços de empresas alvo da Lava Jato // Em anúncio de nova "política mais seletiva" do banco, diretor diz que mudança é "resposta à sociedade"
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/10/16 - Pág. A9 | On Line 12/10/2016 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Prédio do BNDES na avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro - Foto: Rafael Andrade / Folhapress O BNDES suspendeu temporariamente os desembolsos de recursos para 25 projetos de exportação de serviços de empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
A suspensão trava a liberação de US$ 4,7 bilhões para os projetos, que incluem obras em nove países. Na lista, estão o aeroporto de Havana (Cuba) e linhas do metrô de Caracas (Venezuela).
A decisão foi tomada em maio, em resposta a ação da AGU contra as empresas, mas divulgada apenas nesta terça-feira (11), em entrevista para detalhar a nova política do banco para financiar a exportação de serviços.
Os projetos que tiveram os desembolsos suspensos somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já foram desembolsados.
São projetos de exportação de serviços de engenharia contratados por Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana às empreiteiras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
O diretor do banco para a área de exportações, Ricardo Ramos, explicou que não houve qualquer desembolso a esses projetos desde maio.
Segundo ele, o BNDES consultou a AGU sobre a possibilidade de manutenção dos contratos, mas foi aconselhado a reavaliar os projetos.
A análise vai considerar o avanço físico da obra, a existência de outras fontes de financiamento e a exposição do banco ao risco.
Além disso, as empresas terão que assinar um termo de compliance (governança), garantindo que os projetos seguem as leis, sob o risco de multas ou de resgate antecipado da dívida em caso de irregularidades. Os termos já vêm sendo discutidos com as empreiteiras e os países que tomaram os empréstimos, informou o BNDES.

RESPOSTA
Nesses casos de exportação de serviços, o empréstimo do BNDES é dado a países que contratam empresas brasileiras e cobre o valor das exportações de equipamentos para as obras.
"É uma política mais seletiva", disse Ramos, classificando a mudança na política de financiamento às exportações de serviços como uma "resposta à sociedade".
De acordo com ele, o banco passará a avaliar e monitorar os impactos dos projetos no exterior, além de acompanhar as obras de perto.
Até agora, a análise de cada projeto focava no potencial de geração de divisas com a exportação de bens nacionais para as obras no exterior.
O objetivo é ter avaliação mais ampla do projeto, para analisar sua viabilidade e os riscos. As mudanças seguem recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu ao banco análise da economicidade dos projetos e monitoramento da efetividade do retorno ao Brasil.
"É importante definir indicadores que possam dar resposta à sociedade sobre quais benefícios esses projetos têm", disse Ramos.
Atualmente, a carteira de financiamento à exportação de serviços do banco tem 47 projetos no valor total de US$ 13,5 bilhões. Deste total, 22 ainda não tiveram contrato assinado e serão analisados sob as novas regras.
O segmento é alvo de investigações do Ministério Público Federal. A Polícia Federal denunciou o ex-presidente Lula e o empreiteiro Marcelo Odebrecht sob acusação de desvios em contratos da Odebrecht com o BNDES para obras em Angola.
O diretor do banco disse que auditoria interna não detectou irregularidades na concessão de financiamentos de exportação de serviços.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ESTALEIRO ADMITE PAGAMENTOS SUSPEITOS - Em comunicado, Keppel Fels, de Cingapura, diz que repasses a lobista preso na Lava Jato podem ter irregularidades // Pagamentos no valor de US$ 4,5 milhões tiveram como destino final contas de marqueteiros petistas
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/10/16 - Pág. A7 | On Line 12/10/2016 02h00
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

O lobista Zwi Skornicki é conduzido para exames médicos após prisão - Foto: Heuler Anfreu / 23.fev.16 / Folhapress Um dos maiores fornecedores da Petrobras, com contratos no valor de R$ 25 bilhões, o estaleiro Keppel Fels reconheceu em comunicado enviado à Bolsa de Cingapura, onde fica a sua sede, que os pagamentos feitos a seu representante no Brasil "podem ser suspeitos".
O representante do grupo no Brasil é o lobista e engenheiro Zwi Skornicki, que foi preso pela Operação Lava Jato e já disse que pagou US$ 4,5 milhões (R$ 14,4 milhões, em valores atuais) ao marqueteiro João Santana, que cuidou das campanhas de Lula (2006) e de Dilma Rousseff (2010 e 2014).
A mulher e sócia de Santana, Mônica Moura, confirmou à Justiça que recebeu os US$ 4,5 milhões numa conta na Suíça.
Ela disse ainda que o montante era uma dívida da campanha eleitoral de Dilma Rousseff de 2010.
No relato de Mônica, quem indicou o representante da Keppel para fazer o pagamento foi o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Vaccari foi condenado em duas ações penais a 24 anos de prisão.
O advogado do ex-tesoureiro petista, Luiz Flávio Borges D'Urso, sempre negou que seu cliente tenha pedido propina seja em contratos da Petrobras ou da Sete Brasil, empresa responsável pela construção de plataformas para exploração das jazidas do pré-sal.
Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, Skornicki afirmou que pagava propina em negócios com a Petrobras desde 2003, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
FHC já negou anteriormente que soubesse de práticas ilícitas na Petrobras durante o seu governo.
O representante da Keppel citou à Justiça que houve propina numa plataforma que foi uma das bandeiras do primeiro governo do presidente Lula, a P-51.
Foi a primeira plataforma do tipo construída inteiramente no Brasil, contratada por US$ 639 milhões (R$ 2 bilhões hoje) em 2004.
Preso em fevereiro deste ano, o representante do Keppel foi solto em agosto depois de fechar um acordo de delação premiada com procuradores da Lava Jato.
O conteúdo da delação de Skornicki, porém, permanece sigiloso. A Folha apurou que ele cita que a cúpula da Keppel em Cingapura sabia que os contratos no Brasil eram obtidos por pagamento de propina.
Inicialmente, o grupo havia negado "fortemente" ter pago suborno em negócios com a estatal brasileira.
O Keppel é um dos maiores conglomerados do mundo na produção de plataformas para extração de petróleo, com receitas de US$ 3,4 bilhões no primeiro semestre deste ano.

DELAÇÃO
A delação de Skornicki deve obrigar o grupo que ele representava a seguir o mesmo caminho, segundo dois especialistas ouvidos pela Folha sob condição de anonimato.
O comunicado do Keppel é um dos primeiros passos para a empresa fazer um acordo de delação tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
O grupo terá que negociar com as autoridades americanas porque a legislação daquele país proíbe países que atuam lá de pagar propina no exterior. Se ficar confirmado que Skornicki pagou suborno no Brasil, a empresa poderá ter de desembolsar multas bilionárias nos EUA.
E-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que a cúpula do grupo sabia dos negócios ilícitos no Brasil.
Ou seja, pagamentos suspeitos não teriam sido descobertos apenas após a realização de investigações internas, como diz o comunicado da empresa.
A Keppel aponta no comunicado que a suspeita de pagamentos ilegais também ocorreu com a Sete Brasil, fornecedora de plataformas para a Petrobras que quebrou.

DILMA NEGA CAIXA DOIS
O advogado do grupo Keppel, Celso Vilardi, não foi localizado para comentar o comunicado que aponta possíveis "pagamentos suspeitos" para o representante do conglomerado no Brasil.
Em outras ocasiões, o grupo dizia que iria colaborar com as investigações realizadas pela Lava Jato e pela própria Petrobras.
A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff nega enfaticamente que ela tenha pedido ou soubesse de eventuais pagamentos ilícitos.
Em nota, os assessores dizem o seguinte: "1. Dilma Rousseff não conhece o senhor Zwi Skornicki nem autorizou ou teve conhecimento do pagamento de dívidas das campanhas de 2010 por ele ou qualquer outra pessoa por meio do chamado caixa dois ao jornalista João Santana ou a quaisquer outros fornecedores; 2. Todas as doações e pagamentos foram feitos na campanha de 2010 em observância à legislação vigente e de acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral. É preciso reiterar que todas as contas foram devidamente registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".
A Folha não conseguiu localizar os advogados que defendem Zwi Sckornicki.
O defensor de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirma que o seu cliente jamais pediu a qualquer empresário ou lobista que fizesse pagamentos ilícitos ou depósitos no exterior. "Isso é palavra de delator, sem qualquer comprovação".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
DIVISÍVEL E IMPERFEIRO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/10/16 - Pág. A2 | On Line 12/10/2016 02h00
por Editorial

Organizações sociais e membros do Ministério Público aproveitaram o dia 10/10 para deflagrar campanha a favor do projeto de lei de iniciativa popular conhecido como "dez medidas contra a corrupção.
Não há dúvida de que merecem especial atenção propostas destinadas a incrementar os mecanismos de combate a desvios de recursos públicos no Brasil.
Amparado em mais de 2 milhões de assinaturas, o projeto 4.850/16 reúne inúmeras sugestões interessantes com esse objetivo —outras tantas, porém, restringem em demasia o direito de defesa e ampliam para além do razoável os poderes dos investigadores.
Entre as medidas oportunas destacam-se dispositivos que visam a racionalizar recursos e evitar aqueles que tenham caráter meramente protelatório —com frequência o réu reclama só para ganhar tempo.
Um exemplo nesse campo é a sugestão de que os recursos especial e extraordinário tramitem de forma paralela no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
Como regra, embora as cortes cuidem de matérias diferentes, a ação é enviada ao STF só depois de passar pelo STJ. Eliminar essa espera desnecessária equivale a uma economia significativa de tempo.
Também é bem-vinda a fixação de um prazo de cinco sessões para devolução dos autos após pedido de vistas. Como inexistem normas rigorosas quanto a isso, juízes distorcem a ferramenta, que em tese deveria ser empregada quando necessitam de mais tempo para estudar o caso —um ministro do STF chegou a manter um agravo sob suas vistas por mais de 19 anos.
Talvez falte ao projeto, contudo, uma punição efetiva a magistrados que não cumprirem o prazo de cinco sessões.
Por outro lado, o pacote inclui diversas alterações que, se adotadas, poderão resultar em verdadeira punição ao investigado. Por exemplo, não parece haver nenhuma necessidade real de aumentar as hipóteses de prisão preventiva ou limitar o alcance do habeas corpus.
Também preocupa a tentativa de reduzir drasticamente a possibilidade de anular provas. Se hoje as oportunidades para isso são abundantes, não se pode aceitar que provas ilícitas sejam admitidas, desde que colhidas "de boa-fé" pela autoridade.
Vale lembrar que o pacote não deve ser tratado como monólito indivisível e perfeito. Cabe aos parlamentares resistir ao efeito rolo compressor que alguns setores tentam acoplar ao projeto e tratá-lo tecnicamente, acatando as boas iniciativas e rechaçando os exageros.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
BNDES SUSPENDE US$ 4,7 BILHÕES DE DESEMBOLSO A OBRAS NO EXTERIOR
Valor envolve 25 contratos a cinco empreiteiras investigadas pela Lava Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/16 - Pág. 23 | On Line 11/10/2016 18:03 / Atualizado 11/10/2016 21:18
por Danielle Nogueira

Prédio do BNDES, no Centro do RJ - Foto: Mônica Imbuzeiro RIO - O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em desembolsos de contratos com empreiteiras investigadas pela Lava-Jato que tinham financiamento de obras no exterior, informou nesta terça-feira o diretor da área de Comércio Exterior, Ricardo Ramos. A cifra abarca um total de 25 contratos com cinco construtoras, entre elas Odebrecht e Andrade Gutierrez, e nove países, como Angola, Cuba e Venezuela.
O financiamento do BNDES a projetos de infraestrutura no exterior têm sido alvo de polêmica, com suspeitas de superfaturamento e favorecimento a empresas. O Ministério Público Federal, por exemplo, investiga se o então presidente Lula exerceu tráfico de influência em obras da Odebrecht em Angola. E o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci foi preso pela Lava-Jato por suspeita de, entre outras coisas, ter atuado para elevar linha de crédito do BNDES para o país africano.

AÇÃO DA AGU FOI PONTO DE PARTIDA
A decisão do banco de suspender as liberações para os 25 projetos foi tomada em maio, na gestão do ex-presidente Luciano Coutinho, mas foi anunciada apenas hoje. Segundo Ramos, a medida foi tomada após a Advocacia Geral da União (AGU) ter entrado com ação civil pública de improbidade administrativa contra construtoras investigadas pela Polícia Federal.
O BNDES fez uma consulta à AGU sobre a possibilidade de continuidade dos empréstimos, uma vez que é controlado pela União. A AGU, então, recomendou que o banco de fomento reanalisasse o crédito. Diante disso, o banco suspendeu as liberações para melhor avaliar os projetos.
Segundo Ramos, há possibilidade de alguns contratos serem cancelados. A análise será feita individualmente e não há prazo para sua conclusão. Os 25 contratos somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já foram desembolsados. Além de Odebrecht e Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa também foram afetadas pela decisão.
Entre os projetos com liberações suspensas está o da térmica a carvão Punta Catalina, na República Dominicana, de responsabilidade da Construtora Noberto Odebrecht. O crédito, de US$ 656 milhões, foi contratado em março de 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. Outro que teve os desembolsos interrompidos foi o projeto de um aqueduto na Argentina, que vinha sendo executado pela OAS, com financiamento de US$ 165 milhões. O financiamento ao Porto de Mariel, em Cuba, não foi afetado porque os desembolsos já foram concluídos.
— O apoio do BNDES a esses contratos poderá ser modificado, alguns poderão ser rejeitados — disse Ramos. — É uma negociação dura. É da vida. Dado o problema, a gente vai sentar e conversar para chegar ao melhor termo.
Três critérios serão avaliados para a retomada ou não do crédito: o avanço físico da obra, se o projeto tem outras fontes já equacionadas de financiamento e a exposição do BNDES ao risco do crédito. Além disso, as empreiteiras terão de firmar um termo de compliance, dizendo que o empréstimo correu dentro da lei. Se provado que houve alguma irregularidade no projeto, a empresa está sujeita a multa, vencimento antecipado ou mesmo a devolução do valor já desembolsado.

NOVAS REGRAS PARA FUTUROS PROJETOS
O financiamento a obras no exterior são operações aprovadas dentro da modalidade de crédito Pós-embarque, em que se financiam exportações de bens e serviços. O crédito é tomado pelo país que abriga o projeto e, à medida que a obra vai sendo executada, o BNDES vai liberando recursos em reais para a empreiteira.
Além das suspeitas de favorecimento a construtoras, essa linha ficou sob fogo cruzado por conta de questionamentos de diferentes setores da sociedade sobre os ganhos para o país de se viabilizar a exportação de serviços de engenharia. Devido a essas críticas e a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), o BNDES também decidiu mudar as regras para liberação de financiamentos futuros.
A partir de agora, o banco fará uma avaliação global do projeto e não apenas da parcela que vai receber crédito do BNDES. A ideia é avaliar melhor a viabilidade e os custos da obra. Como o BNDES só financia empresas brasileiras, muitas vezes o banco só dá crédito a uma parte pequena do projeto.
Além disso, o BNDES vai monitorar a obra para saber se o número de empregos criado corresponde ao que estava previsto, por exemplo. Hoje, não há esse monitoramento. Haverá ainda uma avaliação dos aspectos socioambientais e as empresas terão também que assinar um termo de 'compliance' nos termos.
As mudanças foram aprovadas em diretoria semana passada e passam a valer para todos os projetos que estão em análise no banco. Hoje, há 22 projetos no BNDES, que somam, pedidos de US$ 6,5 bilhões em crédito e que terão de se enquadrar nas novas regras.
— Até agora a geração de divisas para o país a partir do financiamento era um fator crucial na determinação de sua aprovação. O que está em curso é uma mudança de visão. |Em vez de encarar a exportação de serviços como um bem per si, vamos ter uma visão mais geral do projeto, qual o seu impacto na cadeia produtiva nacional — afirmou Ramos.

Veja os 25 projetos do BNDES na América Latina:
  • Angola
    Polo Agroindustrial de Capanda (US$ 35.355.863)
    AH Laúca (US$ 500.000.000)
    Alteamento Cambambe (US$ 131.696.719)
    Central 2 Cambambe (US$ 141.757.932)
  • Argentina
    Aqueduto del Chaco (US$ 165.022.672)
    Planta de Tratamento de Água - Las Palmas (US$ 320.000.000)
  • Cuba
    Aeroporto de Havana (US$ 150.000.000)
  • Gana
    Corredor Rodoviário Oriental - Estrada Nacional N2 (US$ 202.190.692)
  • Guatemala
    Autopista CA-2 - Trecho Ocidental (US$ 280.000.000)
  • Honduras
    Corredor Logístico, Lotes II e III (US$ 145.000.000)
  • Moçambique
    Barragem de Moamba Major (US$ 320.000.000)
  • República Dominicana
    Desenvolvimento Agrícola de Azua II - Pueblo Viejo (US$ 71.892.951)
    Corredor Ecológico Pontezuela (US$ 200.000.000)
    Propósito Múltiplo Montegrande (US$ 249.578.955)
    Central Termelétrica Punta Catalina (US$ 656.008.078)
    Reconstrução e Melhoria da Rodovia Cibao Sur (US$ 200.000.000)
    Corredor Viário Norte-Sul - Etapa I (US$ 64.000.000)
    Corredor Viário Norte-Sul - Etapa II (US$ 50.000.000)
  • Venezuela
    Linha 5 do metrô de Caracas (US$ 219.342.333)
    Linha 2 do metrô de Los Teques (US$ 527.847.704)
    Siderúrgica Nacional (US$ 865.423.450)
    Estaleiro Astialba (US$ 637.894.134)
    PSDI TUY (US$ 368.938.143)
    Linha 5 do metrô de Caracas - Ampliação (US$ 200.000.000)
    Linha 2 do metrô de Los Teques - Ampliação (US$ 334.202.448)
    Total financiado: US$ 7.036.152.074
N.daR.: Texto On Line contém mais informações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes:

Fontes: O Globo - País
LANCHA DE PAULO ROBERTO COSTA PODE SER VENDIDA POR R$ 785 MIL
Embarcação faz parte de bens levados a leilão dentro da Lava-Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/16 - Pág. 7 | On Line 12/10/2016 4:30 / Atualizado 12/10/2016 8:33
por Katna Barancuritiba, especial para O Globo

Lancha de Paulo Roberto Costa - Reprodução CURITIBA — Ao menos 18 lances já foram dados no leilão de uma lancha que ficou famosa por seu antigo dono, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos primeiros delatores da Operação Lava-Jato. O valor de arremate da embarcação, apreendida por determinação do juiz federal Sérgio Moro, chegou a R$ 785 mil, importância muito abaixo da avaliação inicial: R$ 3 milhões. O leilão on-line segue até amanhã. Conforme explica o leiloeiro responsável, na primeira tentativa não houve lances para o produto.
— Um lancha nova custava R$ 2 milhões — explica Afonso Marangoni.
Além de arcar com o preço da lancha, de 45 pés, fabricada em 2013, o comprador terá que cobrir uma conta de R$ 61,7 mil com a marina de Mangaratiba (RJ), onde está a embarcação.
Esse é apenas um dos bens levados a leilão dentro da Lava-Jato. Ao todo, foram ajuizadas 15 ações para alienação de pertences de réus nas ações. Entre os mais cobiçados estava um Porsche Cayman da doleira Nelma Kodama, avaliado em R$ 200 mil e arrematado por R$ 6 mil a mais — R$ 194,6 mil desse total foram revertidos à Justiça.
Na lista de veículos, estão ainda um Volvo XC70, ano 2013/2014, do doleiro Carlos Habib Chater, arrematado por R$ 109 mil. Por enquanto, todos os valores adquiridos pelos leilões de bens da Lava-Jato estão retidos pela Justiça Federal. O dinheiro só poderá retornar aos cofres públicos depois que as ações transitarem em julgado.


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEORI NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE PALOCCI E DE SEU ASSESSOR
Defesa argumentou que prisão ocorreu em período de eleição, o que é vedado pela legislação

Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/16 - Pág. 6 | On Line 11/10/2016 20:37 / Atualizado 11/10/2016 20:45
por Evandro Éboli

O ex-minsitro sa Casa Civil Antonio Palocci - Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedido do ex-ministro Antônio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic para serem soltos. Os dois entraram com um pedido de reclamação e argumentaram que foram presos durante o período de eleição, o que é vedado pela legislação eleitoral, exceto em flagrante delito.
"Não cabe decretar qualquer modalidade de prisão cautelar, salvo em flagrante delito, eis que vivemos o efêmero período de imunidade eleitoral", argumenta o advogado José Roberto Batochio, que atua na defesa de Palocci e de Kontic. A defesa pediu uma liminar com a imediata libertação dos dois até o julgamento final da reclamação.
Teori, em sua decisão, afirma que não cabe a reclamação. O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já havia negado um habeas corpus aos dois. Para Teori, não houve qualquer ofensa na decisão do TRF.
Palocci e Kontic foram preso em 29 de setembro na 35ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de "Omertà". A prisão de Palocci aconteceu no seu apartamento nos Jardins, em São Paulo. Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Casa Civil na gestão de Dilma. Era um dos coordenadores da campanha do PT à Presidência e mantinha um escritório de consultorias.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CONFEDERAÇÃO DE TRABALHADORES DENUNCIA PETROBRAS POR CONDIÇÃO DE MARINHEIROS
Confederaçãovê omissão em caso revelado pela Folha; estatal diz exigir 'elevado padrão'

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/10/16 - Pág. A15 | On Line 10/10/2016 17h37
por Dimmi Amora, de Brasília

Navio Chem Violet, que transporta óleo para a Petrobras - Divulgação A Conttmaf (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários) encaminhou denúncia contra a Petrobras pelo abandono de marinheiros que trabalham em navios afretados pela empresa na costa brasileira, o que tem deixado os trabalhadores vivendo isolados e sem até o suficiente para se alimentar.
Conforme a Folha mostrou em reportagem deste domingo (9), a crise internacional do setor de transporte marítimo está tornando a prática cada vez mais comum, com os tripulantes tendo seus salários atrasados por meses.
Num dos casos, o juiz do Trabalho de Macaé (RJ) obrigou a Petrobras a pagar salários atrasados e repatriar a tripulação de 12 turcos de um navio alugado pela estatal.
A denúncia seguiu para o TCU (Tribunal de Contas da União) e para a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) e afirma que a Petrobras tem sido omissa na fiscalização dos navios afretados, que usam tripulação estrangeira além do permitido, e em condições de "acintosa afronta aos direitos da cidadania".
"Os critérios utilizados pela Petrobras no afretamento devem impedir que empresas estrangeiras de baixo padrão venham a ser contratadas", pede o documento encaminhando à Antaq que aponta para concorrência desleal com empresas nacionais, já que as estrangeiras usam bandeiras de países em que não há lei trabalhista.
Já no documento encaminhado ao TCU, a Confederação afirma que os problemas no afretamento podem estar causando prejuízo ao erário já que a Petrobras paga por despesas que seriam do contratado, como foi o caso do navio em que estava a tripulação de turcos, no qual a Petrobras pagou a despesa da viagem e dois meses de salários atrasados.
A Petrobras informou que "exige elevado padrão de qualidade técnica das embarcações e dos sistemas de gestão das empresas que os operam" e que no caso da tripulação turca "a companhia assumiu diretamente as providências de fornecer provisões ao navio e providenciou o retorno da tripulação para seu país de origem".

QUEDA
A abundância do transporte marítimo fez com que os preços de aluguel de navios despencassem e estejam hoje em patamares próximos a 30% do valor que tinham dois anos atrás. Mas a crise no setor não é nova.
O BDI (Baltic Dry Index), tradicional indicador econômico sobre preços do transporte por navio, chegou a registrar 11,8 mil pontos em 2008, o maior já registrado.
Esse índice bateu 291 pontos em março deste ano.
Robert Grantham, sócio da consultoria Solve Shipping, diz que o custo de fretamento de navios de granel equivale a um terço do valor de dois anos atrás. Segundo ele, algumas empresas aumentaram até 50 vezes sua capacidade em 20 anos, e o ritmo do comércio não acompanhou.
"Eles agora estão destruindo navios na costa da Ásia e se juntando para tentar salvar alguma coisa", afirmou.
No mês passado, a Haijin Shipping, gigante sul-coreana do transporte de contêineres, quebrou deixando 66 navios navegando pelo mundo sem condições de aportar.
No Brasil, a crise é ainda mais grave pois a Petrobras, por causa do escândalo de corrupção investigado pela Lava Jato, é a principal usuária de navios.
Renialdo de Freitas trabalha na ITF Seafarers (entidade que acolhe marinheiros em dificuldade pelo mundo), diz que há cada vez mais denúncias de abandonos de tripulação.
"Como diz o ditado, na briga entre o rochedo e o mar, quem leva a pior é o marisco", afirma Freitas.
Alguns navios que estão no país têm bandeira de países sem tratados com o Brasil. Assim, usam parte de tripulação estrangeira pagando metade do salários nacional.
Segundo Oswaldo Agripino, professor de direito marítimo da Universidade Federal de Santa Catarina, a Antaq (agência reguladora) deveria proibir quem não cumprisse regras mínimas de atuar no Brasil. Mas a agência se nega a fiscalizar estrangeiros. "Eles não sabem sequer quem está aqui."
As fiscalizações ficam a cargo da Justiça do Trabalho.
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho Augusto Grieco, o núcleo específico para marítimos está aumentando a fiscalização.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LAVA JATO RECUSA DELAÇÃO DE EX-DIRETOR DA ODEBRECHT PRÓXIMO DE LULA
Investigadores creem que Alexandrino Alencar deu informações incompletas para proteger Lula // Ex-excutivo da Odebrecht foi condenado; advogados buscam informações para concretizar acordos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/10/16 - Pág. A6 | On Line 11/10/2016 02h00
por Marina Dias e Bela Megale, de Brasília - Wálter Nunes, de São Paulo

Alexandrino Alencar: Delação negada A proposta de acordo de delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, um dos executivos da empreiteira mais próximos do ex-presidente Lula, foi negada pelos procuradores da Lava Jato e da Procuradoria-Geral da República.
Segundo investigadores ouvidos pela Folha, eles consideram que as informações dadas pelo ex-executivo estão incompletas e que há indícios de que Alencar estaria protegendo personagens que são alvos de seus depoimentos, como o ex-presidente.
Pessoas ligadas à Odebrecht que acompanham as tratativas também avaliam que os investigadores querem um conteúdo mais incisivo sobre as práticas criminosas que envolveriam o petista.
Reservadamente, Alencar tem relatado que um dos fatores que incomodaram os procuradores, por exemplo, foi insistir que Lula, de fato, fez as palestras pagas pela Odebrecht. Para os investigadores, parte delas não foi realizada e há indícios de casos de superfaturamento.
O sítio de Atibaia (SP) é outro ponto de atrito. O ex-executivo afirma que o valor de R$ 1 milhão gasto em benfeitorias pela Odebrecht na propriedade frequentada por Lula foi um agrado pela atuação do petista a favor do grupo baiano, e não uma contrapartida a determinados contratos com o governo federal.
Outro empecilho é que Alencar tem versão contrária à hipótese dos investigadores sobre a empresa Exergia Brasil, do sobrinho da primeira mulher de Lula Taiguara Rodrigues, que foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal nesta segunda (10). A Exergia foi subcontratada pela Odebrecht para atuar em obras em Angola. Os empreendimentos contaram com recursos do BNDES.
Em sua pré-delação, o ex-executivo confirmou que a empresa de Rodrigues foi contratada a pedido de Lula, mas negou que os serviços não tenham sido realizados.

REVERSÍVEL
Apesar da negativa ao acordo dada na semana passada, a posição dos investigadores de não fechar o acordo com Alencar não é definitiva. A defesa do ex-diretor se comprometeu a levar novos elementos sobre Lula para a negociação. Parte dos procuradores crê que, com o material, há chances de o cenário mudar.
Advogados ligados à Odebrecht trabalham com essa perspectiva e têm se dedicado a levantar informações e provas solicitadas pelo Ministério Público. Sabem que têm pouco tempo para mudar os rumos da negociação.
Além de Alencar, outros executivos do grupo estão em risco de não ter acordos fechados com a Procuradoria e a força-tarefa, segundo envolvidos nas investigações.
O grupo baiano tenta fechar a colaboração de 53 funcionários. Ao longo da semana passada mais de 20 advogados ligados à Odebrecht estiveram em Brasília, onde se reuniram com os procuradores de terça (4) a sexta (7).
Essa é a segunda vez que as declarações de Alencar são consideradas insatisfatórias pelos procuradores. Há pouco mais de um mês, eles fizeram uma rodada de entrevistas com os candidatos à delação da Odebrecht em Curitiba e em Brasília.
Condenado por Sergio Moro a 15 anos e sete meses de prisão sob acusação de corrupção e lavagem, Alencar ficou quatro meses detido. Foi preso em 2015 na mesma fase que deteve Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, mas saiu com um habeas corpus concedido pelo STF.

OUTRO LADO
Procurada, a Odebrecht não quis se manifestar sobre o assunto. Lula nega a prática de irregularidades.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PROCURADORIA DENUNCIA LULA POR SUPOSTO FAVORECIMENTO À ODEBRECHT
Ex-presidente é denunciado em caso que envolve financiamento do BNDES // Denúncia aponta uso de empreiteira de empresa que pertence a sobrinho da primeira mulher do petista

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/10/16 - Pág. A4 | On Line 10/10/2016 14h52 - Atualizado às 20h59
por Bela Megale e Rubens Valente, de Brasília - Paula Reverbel, de São Paulo

Lula: A terceira denúncia / Folhapress O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, herdeiro da Odebrecht, e Taiguara Rodrigues, empresário e sobrinho da primeira mulher do petista, e mais oito pessoas por um suposto esquema de desvios envolvendo a empreiteira e liberação de verbas do BNDES para obras em Angola.
Lula foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção passiva, Odebrecht por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e Taiguara por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A informação foi divulgada nesta segunda (10) no site do MPF do Distrito Federal. Na mesma data, os procuradores protocolaram à Justiça Federal a denúncia envolvendo os 11 acusados.
O processo está sob responsabilidade do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que não havia decidido sobre o acolhimento ou não da acusação até o fechamento deste texto.
A denúncia sobre o papel de Lula foi dividida em "duas fases", a primeira quando ele era presidente da República, de 2008 a 2010, e a segunda entre 2011 e 2015, quando já estava fora do Palácio do Planalto. De acordo com os procuradores, na primeira etapa Lula teria criado as condições para que a Odebrecht obtivesse futuros contratos no exterior e, ao mesmo tempo, a empresa de Taiguara, a Exergia Brasil, fosse contratada pela empreiteira. Nos anos seguinte, a Exergia recebeu R$ 20 milhões, em valores não corrigidos pela inflação.
Nesse primeiro período, um suposto indício citado pelos procuradores contra Lula foi ele ter participado de uma reunião no BNDES no qual indicou a necessidade de o banco abrir seus cofres para financiar projetos na África e na América do Sul.
Na segunda etapa, conforme os procuradores, Lula teria se beneficiado tanto pela contratação de Taiguara quanto pelo pagamento por palestras que, porém, não teriam sido realizadas. Os procuradores consideraram que, no decorrer do inquérito, Lula e Odebrecht não conseguiram comprovar que o ex-presidente tenha de fato feito duas palestras em Angola, uma por US$ 100 mil em 2011 e outra por R$ 479 mil em 2014. As palestras foram consideradas, na denúncia, como "vantagens indevidas".
"As palestras, na realidade, seriam o meio utilizado pela empresa e pelo ex-presidente para escamotear o mecanismo de 'compra e venda' da influência exercida por Lula tanto em face dos órgãos de governo brasileiros (mercê de sua condição de ex-presidente), quanto em face de governos estrangeiros com os quais o Brasil tivera e conservara boas relações", diz o texto da denúncia.
Para demonstrar a proximidade entre Lula e Taiguara, a denúncia faz referência a mensagens trocadas por um aplicativo entre o empresário e um conhecido. Segundo o MPF, há diálogos que indicam "a relação estreita" de Taiguara com Lula "referente a negócios de ambos em 'Cuba' e 'África', bem como que a ajuda do seu 'Tio' é essencial aos negócios de Taiguara".
Os procuradores mencionam uma conversa datada de janeiro de 2015 entre Taiguara e Antonio Carlos Dahia, que seria, conforme a denúncia, diretor-superintendente da Odebrecht Infraestrutura, responsável por negócios na Áfria. "Acabei de falar com meu tio por tel [telefone], já adiantei o assunto e ele me receberá na quarta. Sugiro que me envie por e-mail os projetos para que eu possa discutir com ele, por favor", escreveu Taiguara em seu telefone celular.
O MPF diz ser "inquestionável" que o sucesso empresarial de Taiguara "tem estreita relação com sua condição de 'sobrinho'" de Lula. Entre 2008 e 2015, os negócios de Taiguara "prosperaram tão expressivamente que foram mais de 40 viagens internacionais para Angola, Cuba, Panamá e Portugal".
Na denúncia, os procuradores apontam que Lula aceitou outras "vantagens indiretas" como pagamentos de despesas pessoais de seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, de pelo menos R$ 10 mil em um plano de saúde e outros R$ 10 mil em um posto de combustível. Os valores foram pagos pela Exergia Brasil.
Os procuradores também argumentam que os envolvidos tentaram ocultar a origem dos recursos por meio de inúmeros saques em espécie realizados pelos funcionários das empresas de Taiguara, a Exergia (mais de R$ 1 milhão) e a T7Quatro (mais de R$ 160 mil).
O petista também é acusado de suposta lavagem de dinheiro, crime que, na avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa de Taiguara.
Os procuradores da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira, integrantes do grupo de trabalho que conduz as investigações, afirmam que as palestras foram o foco inicial da apuração.
"Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-presidente Lula", destaca um dos trechos do documento.

OPERAÇÃO JANUS
As investigações começaram em julho de 2015, quando os procuradores passaram a investigar suposto pagamento de vantagens econômicas por parte da Odebrecht ao ex-presidente Lula em contrapartida ao fato de ele ter viabilizado vários empréstimos externos.
As investigações policiais se concentraram na liberação e nas circunstâncias dos empréstimos que viabilizaram a realização de obras pela Odebrecht em Angola.
Segundo o MPF-DF, na comparação entre dez países beneficiados por financiamentos do BNDES, Angola foi o que celebrou o maior número de contratos no período de 2011 a 2015, tendo o menor percentual de juros e onde foi verificado um dos menores prazos médios de concessão dos empréstimos.
Na semana passado a PF indiciou Lula, Marcelo Odebrecht, Taiguara Rodrigues e os demais investigados após concluir um relatório sobre o caso. O material foi resultado da Operação Janus, realizada em maio deste ano e que teve Rodrigues como um dos alvos de condução coercitiva.
Além da denúncia protocolada, Lula é foco de outra investigação ainda em andamento na Procuradoria da República no DF. Conforme ofício enviado nesta segunda-feira (10) à Justiça Federal, o ex-presidente seguirá investigado em um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) que apura suposto "tráfico de influência" em troca de "vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht".
As vantagens, especialmente palestras, teriam ocorrido entre os anos de 2011 e 2014 "com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros", em especial República Dominicana e Cuba, "este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES". O trecho sobre Cuba é provável referência ao Porto de Mariel.
Outros quatro procedimentos também seguem em andamento para apurar relações entre Odebrecht, BNDES e governos estrangeiros.

OUTRO LADO
A Odebrecht não se manifestará sobre o assunto. Roberto Podval, que defende Rodrigues, disse que vai se manifestar quando tiver acesso à denúncia.
Em entrevista coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, afirmou que a denúncia desta segunda "aparentemente" trata-se de "mais uma acusação frívola". Ele ressalva que essa análise "só será possível após ter conhecimento da denúncia".
"O Presidente da República não participa das decisões colegiadas do BNDES que concedem empréstimos, as palestras do ex-presidente Lula foram realizadas e estão devidamente comprovadas e ele não tem qualquer participação nos negócios do Taiguara. Então esses são fatos mostram que mostram aparentemente tratar-se de mais uma acusação frívola", disse Martins. O advogado havia marcado entrevista para tratar de outro processo em que Lula já é réu, mas manifestou-se sobre a nova acusação.
"Eu não conheço a denúncia, posso falar até o indiciamento [que gerou a denúncia desta segunda-feira] que é onde eu conheço o processo", explicou.
"Um aspecto importante que eu posso registrar para vocês é que quando o ex-presidente Lula prestou depoimento nesse inquérito, eu estava junto e perguntei à delegada responsável [Fernanda Costa de Oliveira] se ele estava sendo ouvido como investigado ou testemunha. Ela me respondeu que ele não estava sendo ouvido como investigado. Então me parece bastante estranho que 16 dias úteis depois tenha havido o indiciamento", acrescentou.
Martins defendeu que se naquele momento a Polícia Federal estava tratando Lula como investigado, "houve uma violação à garantias fundamentais".
Por meio de nota, o BNDES informou que divulgará esta semana novos critérios e procedimentos para futuras operações de financiamento à exportação de bens e serviços, onde serão incorporadas as recomendações dos órgãos de controle, em relação às operações passadas.
O banco estatal disse ainda que colabora com os órgãos de controle e com a Polícia Federal prestando todas as informações solicitadas.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
O FIM DA BONANÇA
Publicado: O Globo - Impresso - 11/10/16 - Pág. 17 | On Line 11/10/2016 0:00
por José Casado

Queda do preço do petróleo desmontou caixa de corrupção. Inquéritos começam a demonstrar que operações em Angola (e Venezuela) financiavam subornos da Odebrecht.

Coluna de José Casado Passava da meia noite quando Taiguara Rodrigues chamou seu amigo Fábio Del Agnollo no WhatsApp: “Hoje, quando o HOMEM me ligou fiquei felizão”, escreveu. “Mandei SMS e 05 segundos ele me ligou... Quarta estarei com ele”.
Velhos amigos, eles seguiram rotas diferentes no mesmo ramo, o comércio, a partir da mesma cidade, Santos, no litoral paulista. Taiguara atravessou o Atlântico em 2004 e foi ganhar dinheiro em Angola, aproveitando a bonança do petróleo e a circunstância de ser identificado como “sobrinho” do então presidente do Brasil — os laços não eram de sangue, mas de família, pois era sobrinho da primeira mulher do presidente.
“Que show. Ele gosta de vc bastante, nem”, respondeu-lhe Fábio. “Foi online”, contou Taiguara, “Ficou um puta tempo no telefone... Aí ele falou: ‘O que é que está acontecendo, companheiro?’”
“Contei em partes”, continuou Taiguara, “e pedi a reunião.”
“Vai mexer os pauzinhos a teu favor.”
“Vai! Sempre fez.”
“Mesmo tendo muita coisa, África, não pode parar assim, neh”
“Foi o que eu falei pro Presidente de lá... E falei pra ele: ‘Chefe, não me deixa morrer agora! Não estava preparado pra coisas pararem assim de repente... Ele entendeu e vai ajudar ...tenho certeza...”
"E o TIO dando um empurrãozinho... Vai andar...”
“Não tem um cara igual a esse na minha vida. Ele me trata melhor que os filhos”.
No verão daquela sexta-feira de verão, 31 de janeiro do ano passado, o petróleo caíra a um terço do que custava quando Taiguara, o “sobrinho” do presidente, sócio de uma empresa que nunca teve um único empregado, faturou US$ 20 milhões como contratada do grupo Odebrecht em obras do governo de Angola, financiadas com dinheiro do BNDES.
Durante o ciclo de valorização do petróleo, a Odebrecht extraiu lucros anuais de US$ 1 bilhão na Petrobras e de US$ 500 milhões por ano em Angola e Venezuela. Entre 2004 e 2013, as empreiteiras brasileiras exportaram US$ 13 bilhões (R$ 42,9 bilhões) com apoio do banco estatal. O grupo Odebrecht ficou com US$ 7 de cada US$ 10 vendidos, somando US$ 9,8 bilhões, (equivalentes a R$ 32,3 bilhões). Concentrou 96% de todo o crédito público dado às exportações de engenharia.
O fim da bonança petrolífera deixou expostos buracos nas finanças dos governos de Angola e Venezuela, da Odebrecht e da Petrobras. As investigações sobre corrupção no Brasil começam a demonstrar que operações em Angola (e também na Venezuela) sustentavam os pagamentos de subornos da Odebrecht, em operações cruzadas entre Brasil-Portugal-Angola.
Procuradores brasileiros indicam uma rede de negócios obscuros capitaneada pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, em parceria com o ex-presidente Lula e seu antigo ministro da Fazenda Antonio Palocci. As investigações estendem-se por três países.
No Brasil concentra-se em Odebrecht, Lula e Palocci. O ex-ministro da Fazenda, por exemplo, foi preso sob a acusação de intermediar repasses ilegais de R$ 128 milhões, o equivalente a US$ 38,7 milhões, já identificados.
O “sobrinho” de Lula, Taiguara, e seus parceiros João Germano, empresário português, e Helder Beji, funcionário público angolano, são personagens de inquérito no Brasil e em Portugal, assim como os diretores do grupo Asperbras, de Penápolis (SP), cujos contratos em Angola teriam sido intermediados por Palocci. Dois diretores da Asperbras estão presos em Portugal. Seus acionistas, os irmãos Colnaghi, também são investigados na Suíça.
Depois da bonança, sobram agonias.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opinião
PETROBRAS PODE VOLTAR A CRESCER NA EXPLORAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 11/10/16 - Pág. 6 | On Line 11/10/2016 0:00
por EDITORIAL

Desmonte da regulação estatista do pré-sal atrairá investimentos externos para o setor, e a estatal voltará a atuar na área dentro de suas condições financeiras

A aprovação final, na quarta-feira da semana passada, pela Câmara, do texto básico do projeto de lei que retira de sobre a Petrobras o enorme peso de ser monopolista na operação no pré-sal e de ter, de forma compulsória, pelo menos 30% de todos os consórcios que atuem na área foi um passo enorme para a estatal voltar a atuar nesta promissora fronteira de exploração de petróleo e gás.
A agenda do país estava pesada naquele dia. As atenções já se concentravam na PEC do teto e houve o julgamento decisivo no Supremo para firmar a jurisprudência de que pena mantida em segunda instância, por colegiado de juízes, pode começar a ser cumprida. Tratava-se não apenas de tema de grande relevância para reduzir a impunidade em geral, como, em especial, no mundo da corrupção, do criminoso de colarinho branco, como os investigados pela Lava-Jato.
Por isso, a aprovação do projeto de lei, com a exceção de alguns destaques, passou despercebida. As regras estatistas que tornaram o pré-sal pouco atrativo para grandes empresas globais foram idealizadas pelo lulopetismo com base na mesma lógica das políticas de substituição de importações da ditadura militar: impor a fabricação no país do máximo de componentes da indústria do petróleo, o que exigiria uma atuação da Petrobras acima das possibilidades financeiras dela mesma.
Dilapidada pelo esquema também lulopetista do petrolão, a empresa, já superendividada, não teve condições de cumprir o seu novo papel no pré-sal planejado pelo PT. Este projeto megalômano ainda desmorona, enquanto distribui prejuízos bilionários entre bancos estatais e privados, além de fundos de pensão de funcionários de empresas públicas.
Também complicou para o país o fim da era do petróleo acima de US$ 100 o barril — caiu a pouco acima de US$ 20 e agora está em US$ 50 —, o que levou grandes grupos a reduzir investimentos, independentemente da guinada estatizante do Brasil do lulopetismo, já um fator de desestímulo.
Houve ainda a decisão do segundo governo Lula, em 2008, de suspender os leilões, em nome do “bilhete premiado” do pré-sal, para formular o modelo de partilha a ser usado na área. Foram cinco anos sem rodadas de licitações. Perda de tempo e de centenas de milhões de dólares.
As mudanças feitas na regulação do pré-sal pelo projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) eram pedidas pela Petrobras ainda com Dilma Rousseff no Planalto. Monopolista na operação e sócia compulsória em 30% de todo consórcio, a Petrobras, em séria crise financeira, não podia participar de leilões. Logo, eles não eram marcados.
Agora, como a estatal passou a escolher o consórcio do qual participará, e sem ser obrigada a operar a exploração em todo o pré-sal, voltarão os leilões e os investimentos no setor. E a economia necessita deles de forma vital.
Mas nem todo o terreno está aplainado. Falta redefinir para níveis realistas os índices de nacionalização dos equipamentos a serem usados nestes investimentos. Por serem muito elevados, na regulação estatista do pré-sal, não apenas desestimulam empresas, como elevam o custo de operação da Petrobras e reduzem sua eficiência. Espera-se que seja questão de tempo remover mais este entulho regulatório.


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MPF DENUNCIA LULA, MARCELO ODEBRECHT E MAIS NOVE PESSOAS
Eles são suspeitos de participar de esquema de propina em troca de empréstimos do BNDES

Publicado: O Globo - Impresso - 11/10/16 - Pág. 6 | On Line 10/10/2016 14:15 / Atualizado 10/10/2016 20:50
por O Globo

Intermediação. Em foto anexada à denúncia, Lula entre o BRASÍLIA — O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 9 pessoas por esquema de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras da construtora Odebrecht em Angola. Segundo a denúncia, Lula teria atuado junto ao banco com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos. Em retribuição, a Odebrecht teria repassado de forma dissimulada aos envolvidos no negócio cerca de R$ 30 milhões, em valores atualizados.
A denúncia separa a atuação do ex-presidente em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando ele ainda ocupava a presidência da República e, na condição de agente público, praticou corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, já como ex-mandatário, momento em que cometeu tráfico de influência em benefício dos envolvidos.
O ex-presidente foi acuasado ainda pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Sobre este último, ele foi denunciado 44 vezes. O crime teria sido viabilizado por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente e também denunciado na ação penal.
Segundo investigação da Polícia Federal, a Odebrecht só teria contratado a Exergia porque sabia das relações de Taiguara com Lula, a quem, segundo o relatório, ele se referia como "tio". Pelas investigações, a empresa de Taiguara não tem condições técnicas e operacionais para prestar os serviços descritos no contrato com a empreiteira. A polícia suspeita que a empresa tenha sido criada apenas para receber dinheiro da Odebrecht. Não há informações de negócios da Exergia com outras empresas dentro ou fora do país.
De acordo com o MPF, parte dos pagamentos indevidos se concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora. A contratação teria sido feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência.
“Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-Presidente Lula”, destaca um dos trechos do documento, assinado pelos procuradores Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira.
Em sua página no Facebook, Lula afirmou que criminalizar palestras, que também teriam sido feitas por outros ex-presidentes, "só se justifica por uma perseguição política". Na publicação, o ex-presidente ainda divulga um relatório com detalhes de 72 palestras que ele fez, em 45 países, entre 2011 e 2014.
Lula Lula, há 17 horas
Depois de deixar a presidência, Lula fez 72 palestras para para 45 empresas de diversos países e setores de atuação. Tentar criminalizar uma atividade que é realizada por diversos outros ex-presidentes só se justifica por uma perseguição política.
Leia o relatório com todas as palestras feitas por Lula entre 2011 e 2015: https://issuu.com/institutolula/docs/relatorio_palestras_2015_20160322_b
Na denúncia, o MPF afirma ainda que José Ferreira da Silva, irmão de Lula, recebeu ao menos R$ 20 mil para despesas pessoais, entre elas seu plano de saúde, como parte da retribuição da Odebrecht às vantagens possibilitadas pelo ex-presidente.
Segundo os procuradores, foi pago um “montante comprovado superior” de R$ 10 mil em planos de saúde de José, mais conhecido como Frei Chico, de sua esposa, Ivene, e de sua filha, Larissa. Também foram pagos “ao menos” R$ 10 mil em gasolina.
Procurado, Frei Chico disse ao GLOBO que não tinha informações sobre a acusação de que a Odeebrecht pagou o seu plano de saúde e que se informaria para dar uma resposta na terça-feira.
O ex-presidente já é réu em dois processos. No caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira OAS, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal.
O outro processo tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, e Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.

VEJA A LISTA DOS DENUNCIADOS
Lula – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva
Marcelo Odebrecht – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa
Taiguara Rodrigues dos Santos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro
José Emmanuel de Deus Camano Ramos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro
Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino – Lavagem de dinheiro
Maurizio Ponde Bastianelli – Lavagem de dinheiro
Javier Chuman Rojas - Lavagem de dinheiro
Marcus Fábio Souza Azevedo – Lavagem de dinheiro
Eduardo Alexandre de Athayde Badin – Lavagem de dinheiro
Gustavo Teixeira Belitardo – Lavagem de dinheiro
José Mário de Madureira Correia – Lavagem de dinheiro

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest
VEJA COMO POUPAR PARA APOSENTADORIA COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Mudanças em discussão na Previdência dificultam acesso a benefício e aumentam importância de poupança // Especialistas indicam quanto e como guradar aos 20, aos 30, aos 40 anos de idade para manter padrão de vida
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/10/16 - Pág. A8 | On Line 10/10/2016 02h00
por Fernanda Perin, Tássia Kastner, de São Paulo

Nova aposentadoria: Mais tempo de trabalho - Infográficos/Folha "Daqui a seis, sete anos, quando eu, aposentado, for ao governo para receber o meu cartão, o governo não terá dinheiro para pagar".
A frase, dita pelo presidente Michel Temer para defender sua proposta de reforma da Previdência, pode parecer alarmista, mas não está distante do cenário esperado por especialistas em finanças pessoais ouvidos pela Folha.
Para eles, a crise no INSS e os planos para reformá-lo aumentam ainda mais a importância de o trabalhador guardar dinheiro para a aposentadoria, diante da falta de garantia de como o benefício funcionará quando chegar a vez de quem está entrando no mercado agora.
O teto do INSS hoje é de R$ 5.189,82. Pela proposta em discussão apenas os trabalhadores que contribuírem por 50 anos vão receber esse valor. Para quem começa a trabalhar aos 20, isso significa se aposentar aos 70 anos.
Para encerrar a vida profissional antes disso será necessário ter ao menos 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, recebendo 75% do teto mais 1% a cada ano adicional de contribuição, segundo as regras em discussão.
De acordo com a proposta, ainda não enviada ao Congresso, as mudanças vão valer para mulheres com até 45 anos e homens com até 50 anos de idade. Uma regra de transição será criada para trabalhadores mais velhos.
"Analisando o histórico de mudanças no teto do INSS, quem se aposentar daqui a 20 anos vai receber um benefício equivalente a três salários mínimos, se continuar a atual política de correção", afirma Renato Follador, consultor na área e ex-secretário de Previdência do Paraná.

PREPARO
Aposentadoria Nova: Como poupar Falar da aposentadoria pode parecer um futuro remoto para quem está na faixa dos 20 anos de idade e uma preocupação menor para quem, entre os 30 e os 40, está pressionado com gastos mais urgentes com casa e filhos.
Mas, quanto mais cedo essa poupança começar, menor será o sacrifício. A reportagem conversou com quatro especialistas para saber quanto e como economizar em cada etapa da vida para se aposentar aos 65 anos mantendo a mesma renda.

AOS 20 ANOS
O jovem pode guardar por volta de 15% a 20% do salário porque tem um longo tempo para esse dinheiro render. Também é possível escolher investimentos mais arriscados e deixar uma parte menor na renda fixa.
"Quanto mais jovem for a pessoa, mais tempo ela tem para recuperar as perdas [na renda variável] que ocorrerem em momentos de crise", diz Renato Follador, consultor em previdência. Para ele, a economia de 8% da renda é suficiente, desde que apenas para a velhice.
Fundos de ações que invistam em empresas voltadas para o mercado interno e que pagam dividendos (como bancos e elétricas) são uma boa opção de renda variável, segundo Follador, porque essas companhias incluem a inflação em seus custos, protegendo o investidor de ver seu rendimento corroído pela alta de preços.
Na renda fixa, a recomendação são os títulos do Tesouro IPCA, que rendem a inflação e mais uma taxa de juros.
Aproveitar os fundos de previdência da empresa é outra opção, mas é preciso atentar para as regras para retirada do dinheiro –sobretudo com a alta rotatividade entre jovens–e à taxa de administração cobrada.

AOS 30 ANOS
Quem começa a guardar dinheiro aos 30 precisa reservar entre 20% e 25% do salário e investir mais em renda fixa do que em variável.
Ao escolher um plano de previdência, é preciso pesquisar taxas de administração (o ideal é que seja inferior a 1%) e de carregamento (o melhor é um plano que não cobre), afirma a planejadora financeira Letícia Camargo.
A economia para outras preocupações, como a compra da casa própria e as despesas com a criação dos filhos, deve ser separada da poupança para a aposentadoria, diz Follador. Com essa organização, a reserva pode ser de 8% do salário, diz.

AOS 40 ANOS
O trabalhador na faixa dos 40 anos de idade que ainda não tem nenhuma reserva para a aposentadoria vai precisar guardar entre 25% e 30% de sua renda. "É nessa idade que a janela se fecha", diz William Eid Júnior, professor de finanças da FGV.
Já Follador afirma que guardar 16% do salário é suficiente nessa fase, desde que todo esse dinheiro seja destinado à aposentadoria.
Aos 40, a pessoa não pode perder dinheiro, por ter pouco tempo para recuperá-lo. Por isso, a recomendação é que a carteira se concentre em investimentos de renda fixa. Se a opção for pelo título público, é preciso escolher o prazo mais próximo da aposentadoria, para não perder dinheiro na hora de resgatar.
Para quem já vinha poupando, a chegada aos 40 marca o momento de ver o quanto já foi guardado, quanto tempo espera-se viver depois da aposentadoria e mapear o consumo supérfluo. E, com base nisso, estimar quanto ainda é preciso guardar nos próximos anos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
NINGUÉM ASSINA RECIBO DE CORRUPÇÃO, DIZ DELAGADO DA LAVA JATO
Delegado diz que "conjuntos de elementos" são suficientes para incriminar suspeitos em casos da operação

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/10/16 - Pág. A8 | On Line 10/10/2016 02h00
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

O delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo, que atua na Operação Lava Jato - Reprodução Em entrevista à Folha, o delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo, um dos principais nomes da Operação Lava Jato, afirmou que é muito difícil haver provas diretas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, mas um conjunto de indícios que é, sim, suficiente para incriminar alguém.
"Ninguém vai assinar um recibo da corrupção", disse.
Na investigação desde os primórdios da Lava Jato, Anselmo é referência em lavagem de dinheiro e cooperação internacional. Doutor em direito internacional pela USP, ele vai lançar um livro sobre delação nesta terça (11).
Responsável pelos inquéritos que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele defendeu que há um "conjunto gigantesco" de provas na operação, protegido por lei, que prevê o uso das chamadas provas indiciárias no processo.

RECIBO DA CORRUPÇÃO
Ninguém vai assinar um recibo da corrupção. Nunca vai ter uma prova desse tipo. Você tem que formar um conjunto de indícios. Essa é a regra, principalmente em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, que são crimes mais difíceis de provar.
É diferente de um homicídio, em que você tem o autor, a arma, o cadáver, a perícia. Você não vai ter recibo de alguém dizendo que recebeu R$ 100 mil em vantagens indevidas, referente ao contrato tal. Então, o valor da prova indiciária é muito grande.
[A prova indiciária] não é a prova direta dos fatos, mas uma série de elementos que te levam a uma determinada conclusão. Por exemplo, no caso do transporte de bens [do ex-presidente Lula]: por que uma empresa vai fazer um pedido, teoricamente de um terceiro, e pagar uma quantia mensal, para guardar o material de outra pessoa? Você estabelece um conjunto de elementos.
Em crimes de lavagem de dinheiro, em que há empresas de fachada, você também precisa fazer essa conexão. O sujeito não vai ter uma procuração da empresa, não vai deixar rastro. Isso acontece muito com laranjas.

PROVAS E CONVICÇÕES
A prova indiciária sempre existiu, desde que existe direito penal. A própria lei autoriza o uso. Não é algo que surgiu na Lava Jato.
Aquela frase ["não temos prova, mas temos convicção" ] nem sequer foi dita. Fizeram um jogo de palavras para tentar desconstruir. Mas há um conjunto de provas indiciárias gigantesco.
Se o imóvel está em nome de laranjas, é óbvio que não vai estar registrado em nome próprio. Isso a gente viu centenas de vezes na Lava Jato.

NOVAS DELAÇÕES
A colaboração tem que trazer algo novo. Tem que avançar. Não somos contra novas colaborações, mas contra aquelas que não tenham efetividade. Deve haver elementos novos e efetivos para a investigação.
Também não dá para pensar que o sujeito que ficou 20 anos praticando crimes vai pegar três anos de prisão domiciliar, numa mansão. Tem que ter o mínimo de pagamento por esses crimes. O custo social e ético disso é muito grande.

'ESPETACULARIZAÇÃO'
Sempre se buscou na Lava Jato dar a maior publicidade possível do que tem sido feito, até para que a sociedade possa ter controle. [Na denúncia contra Lula, não foi feito nada além do que havia sido antes. O Ministério Público fez coletiva em todas as denúncias. Entendo isso como transparência. Quando há crimes contra a administração pública, há que ser dado o máximo de transparência.

PRISÕES CAUTELARES
A prisão do [ex-ministro Guido] Mantega, especificamente, era temporária –basicamente, para preservar prova. Mas a maioria das prisões foi mantida [nas cortes superiores]. Se não fossem necessárias, o STJ e o STF não manteriam. Tem um quadro de destruição de provas, interferência em testemunhas... todo tipo de requisito. As condutas são individualizadas, na decretação da prisão.

VAZAMENTO SELETIVO
Isso não existe. Qual seria o interesse, se a gente vai perder a efetividade de uma medida? É muito mais útil que a gente consiga o sigilo. Como a Lava Jato é muito grande, você tem interesse de todos os lados. Tem notícias de colaboração que nem sequer existe. Às vezes usam isso para passar recado.

DEZ MEDIDAS
Eu fui um dos primeiros a assinar, mas é óbvio que algumas [das dez medidas defendidas pelo Ministério Público] merecem discussão. O teste de integridade, da pegadinha do malandro, acho discutível. É o caso do flagrante preparado: não dá para montar uma historinha para o sujeito praticar crime.
Mas tem outras medidas plenamente aceitáveis, como executar a pena a partir da segunda instância.
A principal medida não está ali: a revisão do foro privilegiado. É o principal motivo da impunidade no Brasil.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
RESISTÊNCIA DE MARCELO ODEBRECHT QUASE NAUFRAGOU DELAÇÃO NA LAVA JATO
Empreiteiro discutiu com procuradores da Lava Jato e advogados // Diante da ameaça de ter o acordo suspenso, empresário passou a admitir crimes, mas se tornou melancólico

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/10/16 - Pág. A7 | On Line 10/10/2016 02h00
por Flávio Ferreira, enviado a Curitiba - Wálter Nunes, de São Paulo

Marcelo Odebrecht durante depoimento à CPI Em reuniões de negociação de delação premiada, o empresário Marcelo Odebrecht entrou em atrito com advogados da própria empresa e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, e alegou inocência em vários crimes atribuídos a executivos da companhia.
Porém, ante a possibilidade de ver enterrada a colaboração premiada, acabou admitindo participação direta nos delitos, o que levou procuradores do Ministério Público Federal a comemorar o desfecho dos depoimentos.
O momento de maior tensão nas tratativas ocorreu em setembro, na segunda das três entrevistas realizadas pelos procuradores da República com o empresário para definição dos assuntos que iria abordar na colaboração.
Além de Odebrecht e dos procuradores, essa reunião teve a participação do defensor pessoal dele, o ex-procurador da República Luciano Feldens, e de advogados da empresa. Feldens estava trabalhando com o empresário na elaboração dos anexos com os assuntos da colaboração.
Nessa entrevista, inicialmente o empresário afirmou que não tinha responsabilidade sobre vários dos crimes apurados e questionou o fato de a pena dele ainda não estar sendo definida. Também culpou apenas funcionários da empresa pelas ilicitudes.
Já condenado na Lava Jato, ele comentou na reunião que um dos advogados da empresa havia dito que estava negociando com a força-tarefa para que ele saísse da prisão em três meses. Os procuradores negaram a possibilidade, o que o deixou irritado.
Os procuradores então sinalizaram que aquela conduta poderia levar a delação a naufragar. Passaram a dizer que Marcelo Odebrecht não estava contribuindo da maneira como esperavam e, por isso, o empreiteiro estava "de bola preta" –expressão usada para se referir a um candidato a sócio de um clube que tem o ingresso negado.
Os advogados da empreiteira tentaram convencê-lo a mudar de atitude, o que o deixou mais nervoso ainda.
O empresário, então, passou a discutir com os defensores da própria empreiteira, gerando grande constrangimento. A reunião teve que ser suspensa. Os gritos eram ouvidos do corredor, segundo agentes da Polícia Federal no local.
Quando a entrevista foi retomada, Odebrecht disse aos procuradores que havia pensado no futuro de sua família e iria cooperar, revelando como havia atuado nos crimes.
Após essa entrevista, foi realizada mais uma reunião na qual o empresário admitiu sua participação em delitos. Ao final, a força-tarefa considerou o conteúdo dos relatos de Odebrecht um grande feito para a Lava Jato.
O empresário, porém, voltou deprimido para a carceragem. Segundo pessoas que convivem com ele na superintendência da PF, a delação não fez bem para o empreiteiro, que ficou alguns dias melancólico e mais calado.
Os temas da delação foram definidos na semana passada e são mantidos sob sigilo, mas a Folha apurou que o empresário delatará repasses feitos aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega pela divisão da empresa dedicada a pagar propinas, assim como a atuação dos dois ex-titulares da Fazenda para favorecer a Odebrecht.
Os advogados negociam no momento as penas e benefícios dos seus clientes. Há 52 delatores no caso e o número de funcionários que vão colaborar com a delação, mas não serão incriminados pela força-tarefa, já passa de 20.
Conforme a Folha informou, os procuradores querem que Odebrecht cumpra quatro anos em regime fechado. Executivos da empreiteira acham o tempo exagerado.
Pelas contas de profissionais que atuam no caso, ainda serão necessários mais 15 dias de negociação das penas, um mês e meio de depoimentos de delatores, além de outros 15 dias até que os termos cheguem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, responsável pela aprovação do acordo.

OUTRO LADO
Procuradas, a defesa de Odebrecht e o grupo Odebrecht não se manifestaram sobre a negociação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
LAVA JATO DETONA DISPUTA SOCIETÁRIA NO RIO - Siderúrgica americana e tradicional grupo carioca brigam na Justiça devido a envolvimento de executivos na operação // GPC também é alvo de Nelson Tanure, que quer assumir o controle da empresa, repetindo estratégia usada na Oi
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/10/16 - Pág. 8 | On Line 09/10/2016 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, acusado de receber propina no esquema de corrupção da estatal - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress A citação de dois executivos do Grupo Peixoto de Castro (GPC) na Operação Lava Jato deu início a uma disputa societária entre a siderúrgica americana US Steel e o tradicional grupo carioca, que está em recuperação judicial.
A US Steel tenta na Justiça afastar os executivos da GPC Participações (holding do grupo) do conselho da Apolo Tubulars, fabricante de tubos para o setor de petróleo que tem o controle compartilhado entre as duas companhias.
Para isso, a americana cita uma cláusula de acordo que diz que um acionista não poderá participar da administração em caso de falência ou recuperação judicial.
Na petição entregue à Justiça em agosto, afirma que os conselheiros "estão envolvidos no enorme escândalo da Operação Lava Jato, que agora ameaça também a Apolo".
O texto refere-se a Carlos Eduardo de Sá Batista e Paulo César Peixoto de Castro, que ocupavam os cargos de presidente da Apolo Tubulars e presidente do conselho de administração da empresa.
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal por pagamento de vantagens indevidas, no valor de R$ 7,1 milhões, ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Após a operação, a US Steel agendou assembleia de acionistas para tentar afastar do conselho os executivos indicados pela GPC por meio da controlada Apolo Tubos. A assembleia foi suspensa por liminar da GPC e o assunto está sendo discutido na Justiça.
A GPC afirma que a US Steel aprovou a permanência dos conselheiros quando o pedido de recuperação judicial foi feito, em 2013, e não poderia voltar atrás agora.
A americana reclama da defesa dos executivos está sendo paga pela companhia, ao custo de R$ 800 mil. Em julho, Sá Batista se afastou da presidência da empresa.
A GPC não quis se manifestar, mas a Folha apurou que a disputa gerou uma guerra de acusações entre os acionistas da companhia.
O Grupo Peixoto de Castro acusa o empresário Nelson Tanure de provocar a siderúrgica americana a tentar destituir o conselho da Apolo e tumultuar o processo de recuperação.
Por meio da Sky Investments, Tanure trava uma batalha contra os controladores do GPC, empresa de 1929 que já foi dona da refinaria de Manguinhos e que hoje tem negócios nos setores petroquímico e de tubulações.
Com aproximadamente 35% das ações, a Sky tenta assumir a gestão da GPC. Tanure repete a estratégia adotada em outras empresas em dificuldades, como a Oi, ampliando sua participação acionária até ter peso para tentar influenciar na gestão.
Procuradas, a Sky e a defesa dos executivos não quiseram se manifestar. A US Steel disse que não tem comentários adicionais aos argumentos apresentados à Justiça.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
FÓRMULA 85/95 ELIMINA EFEITO DE FATOR PREVIDENCIÁRIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/10/16 - Pág. 3 | On Line 09/10/2016 02h00
por Paulo Muzzolon, editor-assitente de 'Mercado'

Atendimento em posto da Previdência no bairro de Santo Amaro, em São Paulo - Foto: João Wainer/Folhapress Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) como uma resposta a pressões das centrais sindicais pelo fim do fator previdenciário, a fórmula 85/95 não serve para induzir os trabalhadores a adiar a aposentadoria, dizem especialistas.
Desde o ano passado, a fórmula permite que se aposentem com benefício integral os homens que alcançarem 95 ao somar a idade e o tempo de contribuição com a Previdência e as mulheres que chegarem a 85 com esse cálculo.
Nos casos em que a soma prevista pela fórmula é atingida, o fator previdenciário deixa de ser aplicado -ou seja, o benefício deixa de sofrer a redução prevista antes da criação da fórmula 85/95.
Na prática, como muitos trabalhadores atingem a soma no momento em que pediriam a aposentadoria pelas regras anteriores, o que ocorre é a concessão de aposentadoria integral para quem, antes, não teria direito a isso.
"A fórmula 85/95 é um índice aleatório", afirma o consultor previdenciário Renato Follador. "Não tem lógica atuarial." Na sua opinião, ele não foi desenhado de acordo com a necessidade de garantir o equilíbrio das contas da Previdência no longo prazo.
A legislação prevê uma progressão para adaptar a fórmula à evolução da expectativa de vida da população, até chegar a 90/100 em 2026.
"Mesmo assim ela enfraquece o ajuste que o fator previdenciário permite em relação à expectativa de vida", diz o pesquisador Luís Henrique Paiva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os dois especialistas avaliam que a adoção de uma idade mínima para as aposentadorias, como propõe o governo, irá ajudar a reduzir o deficit da Previdência, porque permitiria tanto um tempo maior de contribuição quanto um prazo menor para pagamento das aposentadorias.
Procurado pela Folha, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não forneceu dados sobre a evolução da idade média de aposentadoria após a criação da fórmula 85/95. Follador avalia que houve aumento nos gastos, já que, para uma parte dos benefícios, o fator previdenciário deixou de ser aplicado.
A reforma em estudos no governo acaba com o fator previdenciário e a fórmula 85/95 e propõe um novo mecanismo para calcular benefícios. Se for aprovado como o governo deseja, só trabalhadores que contribuírem por 50 anos com a Previdência vão se aposentar com benefício integral.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
APOSENTADORIA PRECOCE RESISTIU A REFORMA - Fator previdenciário, de 1999, resultou só em redução no valor do benefício, sem impacto na idade de concessão
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/10/16 - Pág. 3 | On Line 09/10/2016 02h00
por Paulo Muzzolon, editor-assitente de 'Mercado'

Aposentadoria: Benefício precoce - Editoria de Arte/Folhapress As duas mudanças feitas nas regras para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada nos últimos 17 anos foram insuficientes para evitar a concessão dos benefícios em idade precoce, alvo principal da proposta de reforma que o governo Michel Temer promete apresentar.
A primeira ajudou a reduzir gastos da Previdência, mas praticamente não elevou a idade média de aposentadoria. A segunda, que elevou o valor do benefício para muitos segurados, implicou em mais despesas, eliminando vantagens obtidas antes.
Este é o resumo da implementação do fator previdenciário, que desde 1999 reduz o benefício de quem se aposenta cedo, e da fórmula 85/95, que desde o ano passado garante acesso à aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge 85 para mulheres e 95 para homens.

16,7% dos benefícios concedidos são de aposentadoria por tempo de contribuição
27% dos gastos totais da Previdência são com esse benefício

O governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com o objetivo de combater o deficit da Previdência, que neste ano ficará perto de R$ 150 bilhões.
Hoje, os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição o fazem com menos de 55 anos, em média.
Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso tentou estabelecer idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Faltou um voto para aprovar a proposta na Câmara, e ela naufragou.
Como alternativa, foi criado o fator previdenciário. A fórmula varia de acordo com a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Ela reduz o valor do benefício de quem se aposenta cedo e aumenta o de quem se aposenta tarde.

EXPLOSÃO
Seria um estímulo para adiar a aposentadoria. Na prática, como poucos deixam de pedir o benefício assim que têm direito -por necessidade ou por dificuldade para planejar o futuro-, o fator acabou servindo apenas para reduzir o valor dos benefícios.
"Apesar de não aumentar a idade, o fator impediu uma explosão nos gastos do INSS", diz o consultor previdenciário Renato Follador, um dos especialistas consultados pelo governo Temer na elaboração da nova proposta de reforma, que o presidente promete apresentar em breve.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que houve economia de R$ 88,5 bilhões com o fator previdenciário entre 2000 e 2014, em valores corrigidos pela inflação. O mecanismo chega a reduzir em mais de 40% o valor dos benefícios.
A idade média na concessão das aposentadorias era de 51,8 anos em 1999 e agora é de 54,5. O pesquisador do Ipea Luis Henrique Paiva atribui isso em parte ao fim dos benefícios proporcionais, que permitiam aposentadoria com cinco anos a menos que o tempo mínimo de contribuição exigido, 35 anos para homens e 30 para mulheres. Outro aspecto foi o endurecimento das regras para reconhecer o trabalho em condições nocivas à saúde, que dão contagem extra para a aposentadoria.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
IDADE MÍNIMA PARA OBTER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PODE SUBIR PARA 70 ANOS - Reforma poderá atingir idosos e deficientes de baixa renda que hoje conseguem pagamento aos 65 // Governo teme que regras mais duras na Previdência estimulem busca por benefício que não exige contribuição
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/10/16 - Pág. 1 | On Line 09/10/2016 02h00
por Laís Alegretti e Valdo Cruz, de Brasília

Idosos aguardam atendimento em agência do INSS, no centro de São Paulo - Foto: Lalo de Almeida/Folhapress Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.
Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.
A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.
Em relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. Um dos cenários considerados é a elevação da idade mínima em um ano a cada dois anos-calendário.
O governo ainda não sabe que regra propor para o reajuste do benefício se ele for desvinculado do salário mínimo. Um novo índice poderia ser usado para isso, mas os técnicos do governo acham que nada obriga a lei a prever reajuste automático do BPC.
O governo também terá de mudar a regra que dá direito ao benefício, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o critério de renda, de 25% do mínimo, insuficiente para caracterizar a miséria.
Estudo feito pelo Ministério da Fazenda ainda no governo Dilma Rousseff, ao qual a Folha teve acesso, já apontava necessidade de mudar as regras do BPC se a idade de aposentadoria aumentasse.
Uma comparação internacional feita pelo documento mostra que benefícios assistenciais não são vinculados ao salário mínimo na maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Enquanto o BPC corresponde a 100% do salário mínimo no Brasil, benefícios similares equivalem a 65% na Holanda e na Bélgica, 64% na Nova Zelândia e 63% na Irlanda.
A proposta de Orçamento para 2017 enviada ao Congresso prevê gastos de R$ 51 bilhões com o pagamento do BPC e R$ 562 bilhões com as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
TEMER NÃO É ILEGÍTIMO, É CAÓTICO
Publicado: Folha de São Paulo - 09/10/16 - Pág. A18 | On Line 09/10/2016 02h00
por Elio Gaspari

A caravana tabajara do presidente poderá provocar saudades da herança maldita de Dilma Rousseff

Elio Gaspari Em agosto do ano passado, o então vice-presidente Michel Temer apresentou-se como candidato ao lugar de Dilma Rousseff dizendo que "a grande missão, a partir deste momento, é a da pacificação do país, da reunificação do país". Em maio, já pintado para a guerra, dizia que "é preciso alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos".
Na Presidência, o doutor e sua caravana de sábios decidiram torrar dinheiro da Viúva com uma campanha publicitária essencialmente política, falando bem de si e mal do governo de sua antecessora e companheira de chapa. Nessa gastança, prometeu: "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer".
Ao pisar no Planalto, Temer demitiu um garçom e agora vangloriou-se de ter extinguido "4.200 cargos de confiança". Na realidade, em junho, ele prometeu cortar os cargos comissionados, mas, entre junho e julho, demitiu 5.500 servidores e contratou 7.200.
Atitudes desse tipo nada têm a ver com pacificação ou reunificação. Servem apenas para estimular o clima de gafieira que Temer herdou do petismo. A caravana do Planalto não está pacificando coisa alguma. Dedicou-se a flertar com o mercado, ameaçando a sociedade com aumento de impostos. Anunciou uma reforma da Previdência sem detalhá-la, transformando em campo de batalha o tema quase consensual da necessidade da elevação da idade mínima para a aposentadoria.
A fábrica de fantasmas do Planalto soltou a alma penada de uma reforma trabalhista, sempre em termos genéricos, e logo depois recuou. Conseguiu arrumar confusão até mesmo num serviço banal como a escolha do filme que representará o Brasil na disputa pelo Oscar.
Temer e Henrique Meirelles apresentam-se como campeões da austeridade porque patrocinam uma emenda constitucional que limitará os gastos públicos. Por enquanto, isso é pura parolagem. O que contém gastos é a decisão de não gastar. Se lei equilibrasse Orçamento, a da responsabilidade fiscal teria impedido as pedaladas petistas, e a renegociação das dívidas do Estados, ocorrida durante o tucanato, teria impedido a situação de falência em que estão hoje Estados e municípios, todos aliviados por Temer.
O governo de Michel Temer não é ilegítimo, é caótico. Inventa encrencas, deforma temas e produz fantasmas. Na hora da onça beber água, acha que seu problema é de comunicação e decide fazer uma campanha publicitária para que o povo, esse eterno bobalhão, aprenda o que é melhor para ele.


EREMILDO, O IDIOTA, VAI PEDIR A TEMER E NINSITROS QUE DEVOLVAM APOSENTADORIA
Publicado: Folha de São Paulo - 09/10/16 - Pág. A12 | On Line 09/10/2016 02h00
por Elio Gaspari

Eremildo é um idiota e nunca poderá se aposentar, pois jamais trabalhou. Defensor da reforma da Previdência, ele vai a Brasília para visitar o triunvirato que comanda as discussões para a reforma da Previdência.
Conversará com o presidente Michel Temer, com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o secretário de governo, Geddel Vieira Lima. Todos defendem a necessária elevação para 65 anos da idade mínima dos trabalhadores em busca da aposentadoria.
Temer aposentou-se em 1996, aos 55 anos. Em maio passado, ele recebeu R$ 30.613 como procurador inativo do governo de São Paulo. Como presidente ativo da República, recebe R$ 27.841.
O doutor Geddel aposentou-se em 2011, aos 51 anos. Recebe R$ 20.354 como inativo e R$ 30.934 como ministro. Eliseu Padilha aposentou-se aos 53 anos e está na base da pirâmide dos aposentados do Planalto, com R$ 19.389 mensais.
Eremildo pedirá aos triúnviros da reforma da Previdência dos outros que devolvam à Viúva o que ela lhes paga como servidores aposentados.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LAVA JATO QUER QUE ANDRADE GUTIERREZ COMPLEMENTE SUA DELAÇÃO
Procuradores apontam fatos inéditos que não aparecem em depoimentos // Entre obras citadas, estão sede do governo de Minas Gerais, que custou R$ 1,2 bilhão, e Rodoanel em São Paulo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/10/16 - Pág. A4 | On Line 09/10/2016 02h00
por Bela Megale, de Brasília

LAVA JATO e a VALE ESTE A Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da Lava Jato querem que a Andrade Gutierrez inclua novos delatores nos acordos de colaboração premiada e leniência (espécie de delação da pessoa jurídica) fechados no início deste ano.
A razão para tanto são fatos inéditos revelados por outros delatores ou candidatos a delação envolvendo executivos e obras que não aparecem nos depoimentos dos 11 colaboradores referentes ao acordo já formalizado com a construtora.
Entre as obras citadas estão a atual sede do governo de Minas Gerais, a chamada Cidade Administrativa, projetada por Oscar Niemeyer e que custou mais de R$ 1,2 bilhão, e o Rodoanel, em São Paulo, além de empreendimentos no setor de energia.
A empresa mineira contratou uma auditoria externa para levantar informações sobre esses temas. Personagens como Sérgio Andrade, um dos donos da empreiteira, também serão procurados pelos investigadores. Segundo a Folha apurou, ele apareceu em relatos feitos aos procuradores como um dos envolvidos em negociação de propina pagas pela empresa.
Ainda não está claro em que posição Andrade pode vir a ser chamado para colaborar, mas, se passar a integrar o acordo, será o primeiro sócio da empresa mineira a se tornar delator. Até o momento, o colaborador de mais alto calibre é Otávio Azevedo, ex-presidente do grupo.
Detalhes envolvendo a Cidade Administrativa serão revelados por um empregado da Andrade Gutierrez que não figura na delação, segundo envolvidos nas negociações com o Ministério Público Federal. A empreiteira foi comunicada em julho, dois meses após a homologação da delação, que teria de complementá-la.
LAVA JATO: Delação da Andrade e obras envolvidas - Folha de São Paulo / 09.10.2016 Reservadamente, a construtora tem dito que informações sobre a Cidade Administrativa, concebida no governo do hoje senador Aécio Neves (PSDB), não foram questionadas na negociação da colaboração, realizada entre o fim de 2015 e o início deste ano. O tucano e o governo de Minas sempre negaram irregularidades.
Como a Folha informou, empreiteiras como OAS e Odebrecht abordaram nas tratativas de acordos de delação pagamento de propina tanto para a construção da sede do governo mineiro quanto nas obras do Rodoanel.
Pessoas envolvidas na delação da empresa mineira relataram que já receberam sinalizações da Procuradoria e da força-tarefa alertando que precisarão complementar os depoimentos e que isso terá que ser feito de uma única vez.
Também informaram que fatos até então não abordados pela Andrade Gutierrez, mas que envolvem a empresa, foram revelados em negociações de outros acordos de delação, sem citar quais.
Além das colaborações premiadas fechadas com os 11 executivos, a empreiteira celebrou acordo de leniência de R$ 1 bilhão para ser pago em em 12 anos, o mais caro celebrado até o momento. A empresa tem como prioridade mantê-lo para que possa continuar na ativa.
Desde que foi envolvida da Lava Jato, a Andrade Gutierrez vem priorizando contratos fora do país, onde já tinha clientes consolidados. Todos os executivos que se tornaram delatores foram afastados do grupo e receberam dez anos de salários, conforme relatou a Folha em agosto.

OUTRO LADO
A Andrade Gutierrez disse, por meio de assessoria, que em seu acordo de leniência firmado com os procuradores da Lava Jato, comprometeu-se a fazer auditorias sobre vários assuntos, entre eles as obras do Rodoanel, em São Paulo, e da Cidade Administrativa, em Minas Gerais.
O acordo da empreiteira foi homologado em maio.
A empresa negou qualquer possibilidade de Sérgio Andrade, um dos sócios do grupo, integrar o rol de delatores da Lava Jato. A assessoria informou que ele nunca teve função executiva no grupo e que sempre figurou apenas como acionista. A empreiteira relata ainda que até o momento não teve informações de que o dono do grupo teria sido alvo de relatos no âmbito das investigações.
O advogado responsável pelos acordos de leniência e de delação firmados pelos executivos da empresa, Celso Vilardi, não retornou contatos da reportagem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS QUER CRIAR DIVISÃO DE LUBRIFICANTES E BUSCAR SÓCIO
Com investidor para a área, estatal pretende diversificar carteira de produtos

Publicado: O Globo - Impresso - 09/10/16 - Pág. 39 | On Line 09/10/2016 4:30
por Bruno Rosa

RIO - Líder no segmento de lubrificantes no país com a marca Lubrax, a Petrobras já iniciou o processo para criar uma divisão específica para atuar no setor. O objetivo é que, com essa nova estrutura, a companhia busque um sócio no mercado. A informação foi antecipada por Jorge Celestino, diretor de Refino e Gás Natural da estatal, em entrevista ao GLOBO. O projeto prevê uma reavaliação da atuação da estatal no país com a fabricação de produtos que hoje são importados. A medida faz parte do plano da Petrobras para reduzir seu endividamento.
PETROBRAS/Lubrificantes: O desmantelamento Jorge Celestino, diretor executivo de Refino e Gás Natural A Petrobras produz os óleos básicos, à base de petróleo, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio, e na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. Depois vende esses óleos para as distribuidoras, como a BR Distribuidora, responsáveis por colocar aditivos. Só a partir daí é que são produzidos os lubrificantes, produto final vendido nos postos de gasolina. Em 2015 , as vendas chegaram a 1,3 milhão de metros cúbicos no Brasil, o quinto maior mercado de lubrificantes no mundo.
Celestino diz que a cadeia de lubrificantes responde por 4% do lucro bruto. Segundo o executivo, a companhia buscará um reposicionamento nesse setor que, afirma ele, tem margens altas. Projeções do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub) indicam que o percentual de ganho pode chegar a 50% entre a produção e o carro do consumidor.
— Esse negócio vai ser reposicionado. Provavelmente, iremos desenvolver uma parceria e discutir como a gente estrutura todo esse negócio de lubrificante, que tem parte na Petrobras e parte na BR. Estamos olhando o negócio como um todo. Estamos estudando criar uma divisão de lubrificantes e achar parceiro para desenvolver essa nova estratégia. É isso que estamos estudando — revelou Celestino.

FATIA DE QUASE 25% DO MERCADO
O diretor, que trabalha na Petrobras desde 1983, destacou que, com a aprovação do Plano de Negócios 2017-2021, já começou o processo de contratação de consultorias para desenhar o projeto.
PETROBRAS/Lubrificantes: O desmantelamento — Já aprovamos o planejamento estratégico. E agora estamos desdobrando o planejamento estratégico. Existem várias iniciativas. Estamos na fase de contratação de consultoria, de detalhamento desse cronograma. Esperamos estar com isso pronto em 2017 e 2018. Parceiro é sócio. A fatia ainda não está detalhada. Vai ter que negociar — afirmou Celestino, ao ser perguntado se já há uma ideia de qual parcela dessa nova divisão poderia vender.
A Petrobras tem, hoje, 24,6% de participação de mercado com a sua marca Lubrax, segundo a Fecombustíveis e o Sindicom, que reúnem dados do setor. É quase o dobro da segunda colocada, a Cosan, com 14,27%. A estatal lidera ainda a primeira parte desse segmento, com os óleos básicos, insumos para os lubrificantes, responsáveis por metade do mercado.
A produção nacional é focada, basicamente, em lubrificantes minerais (à base de petróleo). De acordo com Celestino, com o reposicionamento da estatal no segmento, a meta é entrar na produção de lubrificantes sintéticos e semissintéticos — categorias que, segundo a Sindilub, respondem por 10% das vendas.
— Atualmente, não temos produção no Brasil de sintéticos e semissintéticos. Importamos basicamente da Europa e dos Estados Unidos. Preciso olhar a longo prazo o posicionamento em todas essas áreas de produção, importação e comercialização. Vamos repensar no que é preciso ter. O desafio do lubrificante sintético e semissintético é escala. Tem que pensar na estratégia de Cone Sul. Ou seja, como essa região é suprida. É uma discussão que a gente precisa fazer. O sintético tem uma vida mais longa e consegue aumentar o período de troca do produto em relação aos minerais. Tem ainda a questão ambiental. Com menos troca de lubrificantes, você minimiza a emissão de resíduos — adiantou Celestino.

MERCADO DEVE ENCOLHER ATÉ 8% NO ANO
E a busca de um sócio pode ajudar os planos da Petrobras de produzir novos tipos de lubrificantes no país e até mesmo elevar a produção interna dos óleos básicos, concentrados em duas refinarias.
— A Petrobras fornece metade disso. Ou seja, o mercado está sendo suprido por importadores. Essa é uma outra estratégia que precisamos olhar. A estratégia de novos produtos é permanente. Esse é um mercado de inovação. É um produto de tecnologia e que está evoluindo de forma muito rápida.
Um dos principais mercados de lubrificantes do mundo, o Brasil atrai o interesse de petroleiras com atuação global. Ruy Ricci, diretor executivo do Sindilub, cita, por exemplo, a Petronas, estatal da Malásia que tem 9,87% de participação, assim como outras empresas como YPF, Total, Shell e Chevron.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o mercado conta com 94 produtores de lubrificantes e 205 importadores dos produtos. Na avaliação de Ricci, as margens de lucro são altas nesse setor, o que ajuda a atrair empresas dos mais variados tamanhos.
— Mas, neste ano, em razão da crise da economia, o consumo de lubrificantes cai porque o próprio consumo de gasolina está em queda. A previsão é que o mercado como um todo tenha queda entre 6% e 8% no Brasil neste ano em relação ao ano passado. E o mercado de carros leves deve ter uma retração ainda maior. Os lubrificantes ainda são usados na indústria, mas o setor automotivo como um todo soma 65% do faturamento.

N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos. Fazer o que Parente está fazendo não é um programa de recuparação do Sistema Petrobras, mas sim, o de delapidação e extinção da empresa. Isso qualquer um faz. Uma imensurável decepção.
Quanto à Jorge Celestino diz uma fase de efeito, mas de conteúdo muito pobre... Parece mais uma busca de agradar aos superiores, do que a de equacionar os problemas criados pelas administrações anteriores.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2
DELAÇÕES EM SÉRIE - LAVA-JATO:
ZELADA, PROPEG E EX-ASSESSOR DE PALOCCI TENTAM ACORDO DE DELAÇÃO

Publicado: O Globo - Impresso - 09/10/16 - Pág. 2 | On Line 09/10/2016 07:00
por Lauro Jardim

Jorge Zelada , ex-diretor Internacional da Petrobras, está procurando advogados para tentar um acordo de delação. Se fizer, pega em cheio o chamado PMDB da Câmara. A agência de propaganda Propeg está iniciando negociações para uma delação premiada. Branislav Kontic, o ex-assessor de Antonio Palocci que tentou se matar, quer também contar o que sabe.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
HOTEL DE BRASÍLIA VIRA QG DE DELAÇÃO DA ODEBRECHT
Grupo aluga espaços e quartos do Windsor Plaza para equipe de advogados que participam das negociações na Procuradoria-Geral da República; Emílio Odebrecht acompanha as reuniões

Publicado: ESTADÃO On Line 08 Outubro 2016 05h00
por Beatriz Bulla e Fabio Serapião

Empresário Emílio Odebrecht no Windsor Plaza - Foto: Estadão BRASÍLIA - Em reuniões que entram madrugada adentro, regadas a água, café e vinho branco, o empresário Emílio Odebrecht, patriarca do grupo Odebrecht, dá ordens e debate com os advogados que participam das negociações daquela que pode se tornar a mais explosiva delação premiada da Operação Lava Jato. O detalhe é que, da sala de reuniões onde estavam, na cobertura do Windsor Plaza Brasília, é possível avistar o lugar onde tudo começou, dois anos e sete meses atrás: o Posto da Torre, que deu nome à operação e levou a Polícia Federal até a contabilidade secreta do doleiro Alberto Youssef.
No Windsor, Emílio permanecia o tempo todo com a filha Mônica e o marido dela, Maurício Ferro – responsável pela área jurídica do conglomerado –, e Newton de Souza, atual presidente do grupo. São eles que ditam os rumos da tentativa de acordo com a Procuradoria-Geral da República, para que Marcelo, filho de Emílio, e cerca de 50 executivos confessem seus crimes em troca de punições menores.
A cena se repetiu várias vezes ao longo da semana e foi acompanhada pela equipe do Estado, hospedada no Windsor. A Odebrecht alugou espaços para reuniões e quartos para as cerca de 20 pessoas que participaram das negociações na sede da PGR. Além do local para as conversas internas, o grupo ocupava um lounge anexo, onde permaneciam duas secretárias prontas para resolver qualquer problema de logística dos presentes, e um refeitório com TV e buffet variado. O acesso ao buffet está disponível a qualquer hóspede mediante o pagamento de uma taxa extra.
O Windsor Plaza transformou-se em um “bunker” da empreiteira número 1 da América Latina, que tenta fechar um dos maiores acordos judiciais já assinado no mundo – o Ministério Público quer impor uma multa de ao menos R$ 6 bilhões. Marcelo, que era presidente do grupo até sua prisão, um ano e quatro meses atrás, e os executivos estão dispostos a contar os bastidores da distribuição de milhões de reais em propina para “conquistar” obras e apoio político nos governos federal, estaduais e municipais e outros ilícitos cometidos em diversos outros países.
Em contrapartida, além de terem as penas de seus executivos diminuídas, a empresa tenta virar a página dessa história que a arrastou para um dos maiores escândalos de corrupção do mundo. Os advogados são orientados a manter sigilo sobre a negociação e, principalmente, o conteúdo dos depoimentos.
César Rocha (de camisa clara) e advogados  - Foto: Estadão Seleção. As negociações não têm sido fáceis e o clima de tensão domina a cobertura do hotel. Descontração apenas em alguns momentos, como o da quinta-feira à noite, quando os advogados e Emílio esqueceram o trabalho por minutos para acompanhar a goleada da seleção brasileira sobre a Bolívia pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018.
“Nunca na minha vida achei que ia ter que negociar assim”, comentava uma advogada com os colegas, enquanto o Brasil marcava seu segundo gol e iniciava a primeira goleada da era Tite. Nesse mesmo dia, Emílio ficou das 18 horas até perto de meia-noite entre uma conversa e outra. Parou só para pedir uma salada caprese – sem folhas, mas com reforço na muçarela de búfala – e conferir o placar do jogo do Brasil.
O Estado apurou que uma das negociações mais duras envolve Marcelo Odebrecht. Investigadores consideram que o caso do mais poderoso e rico dos executivos presos na Lava Jato deve servir de exemplo contra a impunidade. Exigem mais quatro anos de regime fechado para o ex-presidente da empresa, à frente da companhia entre 2009 e 2015, e responsável pela criação do setor de operações estruturadas – popularmente conhecido como departamento da propina. A meta dos advogados coordenados pelo criminalista Theodomiro Dias Neto, o Theo Dias, é convencer os investigadores de que o executivo já passou muito tempo na prisão e tentar reduzir a pena de reclusão para dois anos e meio – já descontado o ano e quatro meses cumprido na carceragem da PF de Curitiba.
A delação de Marcelo, mais do que qualquer outra, provoca terror no meio político com potencial para derrubar líderes que ainda se sustentam após dois anos e sete meses de investigação ininterrupta. Enquanto bebia um vinho, um dos advogados previa muitas operações após o acordo.
Os executivos têm sido divididos em faixas pela PGR, por características comuns dos crimes. Marcelo tem uma faixa única. E seu pai concentra todos os esforços em Brasília para diminuir o tempo do filho atrás das grades. “Minha mãe pediu para nós dois, eu e meu pai, não viajarmos no mesmo avião. Mas meu pai não vai embora antes, ele não vai embora deixando a gente aqui”, dizia Mônica aos advogados, na manhã de ontem, quando todos fizeram as malas para deixar Brasília, ainda sem conseguir assinar o acordo de Marcelo.
“Na manhã foi ruim. Mas à tarde, dado o contexto, foi bom”, comentava um advogado recém-chegado das conversas com procuradores aos colegas, no início da noite de anteontem. Nem todos sentam à mesa de negociação com o grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um dos que encararam negociações de madrugada chegou faminto para o café da manhã do hotel. “Eu não jantei.” Depois explicou: “Se você negocia só um é fácil. Se você negocia 50, cada um tem um caso. ‘Olha, minha mãe está doente’, ‘meu filho é menor de idade’...”, disse ao dar as justificativas dos executivos aos investigadores para terem suas penas reduzidas.
No total, 53 executivos negociam a colaboração. Anteontem, pelo menos 15 casos teriam sido fechados segundo as conversas dos presentes no último andar do hotel. Entre eles, o do ex-diretor financeiro da empresa César Ramos Rocha. Com seu acordo fechado e com um envelope pardo com logo oficial em mãos, o executivo se preparava para chegar a um acordo com uma pena de 8 meses.
Tempo. Embora estivesse prevista para ontem, a assinatura de todos os acordos ainda deve levar ao menos mais uma semana. Há casos considerados mais simples, como o de Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e outros, emperrados. Uma das negociações travadas é a de Alexandrino Alencar. Ele foi diretor de Relações Institucionais da empresa e vice-presidente da Braskem. Alencar tinha contato direto com líderes políticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem foi flagrado em conversas interceptadas pela Polícia Federal. Por isso, é pressionado a entregar mais informações.
As conversas refletem a quantidade de advogados atuantes na negociação, vindos de bancas criminalistas de São Paulo, Rio, Paraná, Brasília e do corpo jurídico da própria empreiteira, que tem sede na Bahia. Apesar da diversidade de advogados, o objetivo é um só e transparece na frase mais ouvida nas conversas travadas na cobertura do Windsor Plaza: “Virar a página da empresa”. Para isso, Emílio negocia, advogados estendem reuniões na Procuradoria-Geral da República e a irmã de Marcelo pede a uma das integrantes da equipe: “Não vamos desistir agora”.

* Fonte primária: ESTADÃO On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS NEGOCIA VENDA DE CAMPOS DE PETRÓLEO COM AUSTRALIANA KAROON
Medida segue decisõa da companhia estatal de deixar o setor de biocombustível

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/10/16 - Pág. A18 | On Line 07/10/2016 13h06
por Nicola Pamplona, do Rio

PETROBRAS A Petrobras informou nesta sexta-feira (7) que decidiu fechar a usina de biodiesel de Quixadá, no Ceará, no dia 1º de novembro.
A decisão já foi comunicada a empregados, sindicatos, clientes e fornecedores e, segundo a estatal, está em linha com os planos de sair do setor de biocombustíveis.
"Considerando que de acordo com as projeções, não haveria uma solução para a usina em curto prazo e sem novos investimentos, o Conselho de Administração da Petrobras Biocombustível optou por encerrar a produção de biodiesel no Ceará e assim focar recursos em projetos com maior rentabilidade", disse a empresa, em nota.
A desmobilização das operações levará cerca de seis meses. Os empregados da unidade serão realocados em outras operações da estatal.
As operações das unidades de Montes Claros (MG) e Candeias (BA) serão mantidas, enquanto a companhia busca alternativas para essas unidades.
No plano de negócios divulgado no mês passado, a estatal anunciou que sairá do negócio de biocombustíveis. A ideia é tentar vender as unidades.
Criada em 2008, a Petrobras combustíveis vem dando seguidos prejuízos à estatal. Em 2015, a perda foi de R$ 955,8 milhões.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS TERÁ POLÍTICA DE PREÇOS LUCRATIVA // PREÇO DA GASOLINA FICARÁ IGUAL OU ACIMA DA PARIDADE INTERNACIONAL, DIZ PARENTE
‘Não esperamos ser um braço do governo para controlar a inflação’, sustenta o presidente da Petrobras

Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/16 - Pág. 22 | On Line 07/10/2016 23:00 / Atualizado 07/10/2016 23:17
por Bloomberg News

Pedro Parente, presidente da Petrobras NOVA YORK - A Petrobras está se preparando para anunciar uma política de preços para combustível que vai evitar subsídios que retiraram lucros durante o governo anterior, afirmou nesta sexta-feira o presidente da estatal, Pedro Parente, em entrevista à Bloomberg. A estatal, que não ajusta os preços da gasolina e do diesel há mais de um ano, vai estabelecer os valores iguais ou acima da paridade dos níveis internacionais, disse o executivo, que tem feito reiteradas declarações de que a política de preços da companhia será independente.
A companhia planeja implementar mudanças mais frequentes em fatores como os preços internacionais, a taxa de câmbio e sua participação no mercado, afirmou Parente. Segundo o presidente da estatal, a partir de agora, a Petrobras só vai se beneficiar da diferença entre os preços internos e do mercado internacional, sem perdas, sustentou.
Enquanto a Petrobras planeja manter os preços acima dos níveis internacionais, a empresa não anunciará uma fórmula específica que engatilharia aumentos ou reduções, disse.
A perspectiva da atribuição de preço foi um dos principais questionamentos em reuniões com investidores este mês, disse Parente, acrescentando que a Petrobras não deixará o governo ditar decisões corporativas.
— Não esperamos ser um braço do governo para controlar a inflação — declarou.

MAIS COMPETIÇÃO
Enquanto a Petrobras detém quase um monopólio do refino de combustível no Brasil e a infraestrutura mais robusta de importação, a estatal tem enfrentado crescente concorrência à medida que o negócio se torna mais lucrativo. A distribuidora de combustíveis da companhia tem visto sua fatia de mercado recuar nos últimos anos.
— A participação de mercado é muito importante — disse Parente.
Os brasileiros estão consumindo menos combustível em meio à recessão de dois anos, e concorrentes do setor, como Ipiranga, da Ultrapar Participações, e Raízen, da joint-venture entre Shell e Cosan, aumentaram as importações de combustível para conquistar esses ganhos. Na primeira metade de 2016, as compras externas de diesel da Petrobras caíram 81% frente ao ano anterior, segundo dados do relatório financeiro da estatal no segundo trimestre.
A clareza do processo de definição dos preços ajudará a Petrobras a encontrar parceiros para expandir sua rede doméstica de refinarias, disse Parente. Isso reduzirá o fardo de investimento da companhia, e ter parceiros adicionais dificultará o papel dos governos futuros de pressionar a companhia a vender combustível em preço abaixo do custo, afirmou.
— Só por ter parceiros, seria muito difícil sofrer influência externa — avaliou.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-PRESIDENTE DE EMPREITEIRA DIZ QUE SOFREU 'PRESSÃO HORROROSA' PARA DOAR PARA CAMPANHA DE DILMA-TEMER
Otávio Marques de Azevedo afirmou ter sido procurado várias vezes por dirigentes do PT

Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/16 - Pág. 9 | On Line 07/10/2016 18:40 / Atualizado 07/10/2016 19:10
por Evandro Éboli

Ex-presidente do Grupo Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo afirmou ter sido pressionado para doar ao PT - Geraldo Bubniak / Agência O Globo BRASÍLIA - O ex-presidente do Grupo Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo - em depoimento como testemunha na ação movida pelo PSDB contra a campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rouseff e seu então vice, Michel Temer - afirma que sofreu pressão para repassar recursos para a chapa e que dinheiro de propina foi encaminhado como doação oficial.
O executivo disse que foi procurado várias vezes por dirigentes do PT para fazer o repasse. Segundo Otávio, poucos meses antes da eleição de 2014 e dias depois de ter doado R$ 10 milhões para a campanha da petista, ele recebeu uma "pressão horrorosa" de Giles Azevedo, um dos coordenadores da campanha de Dilma. Ele cita ainda abordagens de Edinho Silva - ex-tesoureiro do partido e eleito prefeito de Araraquara (SP) -, do ex-tesoureiro João Vaccari Neto e também do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
— O Giles ligou e disse que é um absurdo (a empresa não ter feito doação à campanha de Dilma em agosto de 2014). Sofri uma pressão horrorosa do Giles — afirmou Azevedo em depoimento ao ministro Herman Benjamin, também do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o depoimento, Vaccari teria pressionado Azevedo até mesmo em período não eleitoral.
— [Vaccari] Ia lá reclamar. Várias vezes foi lá reclamar comigo de que os executivos da construtora não estavam pagando o emolumento combinado. E então, e coisa era assim: "Você procure o chefe deles. É com eles. Não é comigo. Comigo é eleição. Na hora que chegar, que tiver eleição, a gente conversa" — contou Azevedo, que afirmou que, apesar de comandar o Grupo, não se envolvia tanto na construtora.
O ex-presidente da empreiteira contou que teve pagar propina ao PT e ao PMDB quando se formou o consórcio para construir a Usina de Belo Monte, o que ocorreu em 2008. Ele disse que ficou acertado que 0,5% de todos os projetos federais, em todas as áreas, tocados pela Andrade, ia para o PT e outro 0,5% para o PMDB. O ex-dirigente ressaltou que essa "contribuição" ocorreu até 2014.
Em 2014, a empresa teria repassado R$ 35,6 milhões para o PT e, deste total, R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Segundo Otávio de Azevedo, R$ 1 milhão foi doado para a campanha do vice, Michel Temer (PMDB), e R$ 12,6 milhões para a campanha de Aécio Neves. Para o PSDB, o total teria sido de R$ 32 milhões. Sobre a diferença entre o que doou a Dilma e a Aécio, o ex-presidente do Grupo Andrade Gutierraz justificou dizendo que sofria pressão dos petistas, e não dos tucanos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS NEGOCIA VENDA DE CAMPOS DE PETRÓLEO COM AUSTRALIANA KAROON
Transação envolveria venda de 100% do campo na bacia de Santos e de 50% na de Campos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/10/16 - Pág. A16 | On Line 06/10/2016 10h24
por Nicola Pamplona, do Rio - Das agências de notícias

PETROBRAS A Petrobras informou nesta quinta-feira (6) que iniciou negociações exclusivas com a australiana Karoon para venda de participação e, dois campos de petróleo no Brasil.
As conversas referem-se ao campo de Baúna, na bacia de Santos, e de Tartaruga Verde, na bacia de Campos, e fazem parte do plano de desinvestimentos da estatal, que tem por objetivo reduzir o elevado endividamento da companhia.
No primeiro caso, a Petrobras está se desfazendo de 100% de sua fatia no projeto. No segundo, venderá 50% e permanecerá como operadora.
Baúna já está em produção, com uma média de 45 mil barris de petróleo por dia. Já Tartaruga verde é um projeto ainda em desenvolvimento.
Os dois campos foram colocados à venda ainda em 2015 e vinham sendo negociados com a Karoon e com a PetroAtlântico, empresa de investimentos criada pelo ex-presidente da petroleira Galp (sócia da Petrobras no pré-sal), Manuel Ferreira de Oliveira.
A Karoon tem atualmente cinco concessões petrolíferas na bacia de Santos, mas ainda não produz petróleo no país. A Petrobras não informou o valor da transação.
Até o momento, a companhia anunciou operações de vendas de ativos no valor de US$ 9,8 bilhões, o equivalente a 65% da meta estipulada para o período 2015 e 2016.
O novo plano de negócios da companhia trouxe uma meta adicional, de US$ 19,5 bilhões, para o período entre 2017 e 2018.
O movimento da estatal tem gerado otimismo no segmento, que se mostra animado com a perspectiva de mudanças relevantes na legislação após a chegada de Michel Temer à presidência.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o texto base de um projeto que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva de áreas do pré-sal sob o regime de partilha, e o Ministério de Minas e Energia tem discutido com o setor produtivo aperfeiçoamentos nas regras de conteúdo local.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
NOVA LEI DO PETRÓLEO VAI DESTRAVAR INVESTIMENTOS DIZEM PETROLEIRAS - Para atrair investimentos, governo deve alterar diretrizes sobre conteúdo local e sobre divisão de mesma reserva // Para petroleiros, nova regra do pré-sal é o maior ataque à soberania nacional em quase 20 anos
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/10/16 - Pág. A16 | On Line 06/10/2016 11h16
por Nicola Pamplona, do Rio

A flexibilização das regras do pré-sal, aprovada na noite desta quarta (5) na Câmara dos Deputados, deve destravar investimentos no setor de petróleo do país, defendem analistas e petroleiras.
O mercado espera que os primeiros leilões sejam realizados em 2017, com a inclusão de jazidas já descobertas, mas que hoje não podem ser desenvolvidas por estarem em área da União.
"O fim da obrigação sobre a Petrobras de ser operadora única vai destravar investimentos, criar empregos e ajudar a tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo.
O Pré-sal / Folhapress O Pré-sal / Folhapress

Uma das principais vozes em defesa da mudança, o IBP estima que a mudança na lei libere US$ 120 bilhões (R$ 387,8 bi) em investimentos nas chamadas áreas unitizáveis —pedaços de reservas de petróleo que se estendem para além de concessões feitas no passado, quando o pré-sal ainda não havia sido descoberto.
Para o leilão de 2017, o governo estuda incluir quatro dessas áreas, que seriam extensões das descobertas de Sapinhoá e Tartaruga Mestiça (da Petrobras), Carcará (da Statoil) e Gato do Mato (da Shell).
O vencedor de cada lote ganha o direito à parcela das reservas que está em área da União. No caso de Tartaruga, por exemplo, 30,65% da descoberta está fora da concessão da Petrobras e pertence ao governo.
Essa parcela será licitada e o vencedor terá que discutir com a estatal a divisão dos investimentos e da receita. O IBP estima que essas áreas demande um investimento mínimo de US$ 50 bilhões (R$ 161,6 bi).
"A medida é positiva para a Petrobras e para o Brasil", escreveram, em relatório divulgado na manhã desta quinta (6), os analistas Luiz Carvalho e Julia Ozenda, do UBS.
Para a Petrobras, dizem, a medida reduz a necessidade de investimentos e abre espaço para novas vendas de ativos no pré-sal. Para o país, elimina um obstáculo à realização de novos leilões do pré-sal —com a Petrobras em crise financeira, o governo não poderia oferecer novas áreas caso a obrigatoriedade fosse mantida.
Desde 2015, porém, a própria Petrobras passou a se manifestar contra a obrigatoriedade, alegando não ter recursos para investir em todos os projetos.
Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o desenvolvimento do pré-sal demanda investimentos na casa de US$ 420 bilhões (R$ 1,35 trilhão) até 2030.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ZAVASCKI DIVIDE PRINCIPAL INQUÉRITO DA LAVA JATO E INCLUI LULA
A pedido da PGR, ministro do STF dividiu investigação sobre núcleo político da operação

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/10/16 - Pág. A7 | On Line 06/10/2016 15h49
por Gabriel Mascarenhas, de Brasília

o ministro Teori Zavascki do STF - Foto: Pedro Ladeira / 12.nov.2015 / Folhapress O ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou nesta quinta (6) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato em tramitação na corte. Chamado de "quadrilhão", ele mira o núcleo político do suposto esquema de corrupção da Petrobras.
Ao acolher o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Zavascki dividiu esse procedimento em quatro inquéritos diferentes e incluiu em um deles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme pleiteou o Ministério Público.
A investigação foi aberta em março do ano passado e focava em 66 políticos filiados a PT, PMDB e PP. Com o fatiamento, será instaurada uma investigação sobre a atuação dos políticos do PT e outra para os do PP. Um terceiro terá como alvo os quadros do PMDB no Senado e o último, os peemedebistas da Câmara.
Na lista de suspeitos, além de Lula, estão personagens como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o ex-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA); e presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
No parecer em que pede a separação dos casos, o procurador Rodrigo Janot afirma que políticos de diferentes partidos se organizaram em uma estrutura criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos da administração pública .
"Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública", diz Janot.
Na peça, o PGR descreve os políticos investigados como integrantes de uma quadrilha organizada.
"Elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes", detalha.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ASSESSOR DE PALOCCI PRESO NA LAVA JATO TENTA SUICÍDIO E É TRANSFERIDO
Empreiteiro foi condenado por Moro a 19 anos, mas negocia delação premiada // Defesa considera oferta dura demais para dono da empreiteira, que já está preso há 1 ano e 4 meses

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/10/16 - Pág. A7 | On Line 06/10/2016 16h22
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Bela Megale, de Brasília

Branislav Kontic Preso há mais de uma semana, Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Antonio Palocci, tentou suicídio no último sábado (1º).
Ele foi detido em São Paulo na 35ª fase da Operação Lava Jato , juntamente com o petista, na segunda-feira passada (26). Na sexta (30), o juiz Sergio Moro acatou o pedido da PF para que tanto a prisão de Palocci quanto a de Kontic fossem convertidas em preventivas, ou seja, sem data para terminar.
Kontic é apontado na Lava Jato como um dos responsáveis por intermediar o contato entre o petista e o empresário Marcelo Odebrecht, que também está preso.
Segundo relatos de agentes e advogados, ele se desesperou e tomou medicamentos em quantidade elevada. Os policiais levaram Kontic para o Hospital Santa Cruz, onde ele foi internado no CTI (Centro de Tratamento Intensivo) e submetido a uma lavagem estomacal.
Na segunda (3), o assessor de Palocci teve alta e foi levado para o CMP (Complexo Médico Penal), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
No mesmo presídio estão outros envolvidos na Lava Jato, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado André Vargas . Palocci, porém, continua na sede da PF, na capital paranaense.
Em ofício a Moro, o delegado Igor Romário de Paula solicitou a transferência do investigado "por motivos médicos".
No Complexo Médico Penal, Kontic ficaria "sob acompanhamento especializado", escreveu o delegado, que confirmou a internação do último sábado "para acompanhamento médico e realização de exames", mas não informou o motivo.
Relatos de investigados na Lava Jato que já estiveram presos tanto na sede da PF quanto no CMP afirmam que rotina no Complexo Penal é melhor, já que em boa parte do dia os detentos podem ficar fora das celas e realizar trabalhos manuais. O mesmo não acontece na sede da PF, onde os presos têm apenas duas horas de sol.
Procurada, a assessoria da PF confirmou que Kontic passou mal após tomar remédios e foi internado no sábado, mas não informou qual era o problema de saúde. A polícia não confirma a hipótese de suicídio.
O advogado do investigado, José Roberto Batochio, disse que ainda "estava procurando se inteirar do assunto" para saber o que de fato ocorreu.
"Mas sei que, em casos de tanta pressão como esse, muitos chegam a fazer delação premiada e outros podem tomar atitudes mais extremadas", afirmou o defensor. "A diversidade da alma humana produz esse tipo de reações."

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LAVA JATO PROPÕE QUE MARCELO ODEBRECHT FIQUE 4 ANOS PRESO
Empreiteiro foi condenado por Moro a 19 anos, mas negocia delação premiada // Defesa considera oferta dura demais para dono da empreiteira, que já está preso há 1 ano e 4 mese

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/10/16 - Pág. A7 | On Line 07/10/2016 02h00
por Marina Dias, de Brasília

Marcelo Odebrecht depondo na CPI da Petrobras - Foto: Giuliano Gomes /Folhapress Na negociação de delação premiada, os investigadores da Operação Lava Jato apresentaram proposta para que o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, cumpra pena de quatro anos em regime fechado por sua atuação no esquema de desvios da Petrobras.
Segundo a Folha apurou, a Procuradoria-Geral da República entregou envelope fechado com a pena aos advogados da empreiteira na segunda-feira (3) em Brasília.
Desses quatro anos, um e quatro meses seriam abatidos por já terem sido cumpridos pelo executivo, preso desde junho de 2015 em Curitiba.
A defesa de Odebrecht, porém, vai tentar reduzir a punição, alegando que é muito rígida diante do conteúdo apresentando pelo empresário em seu roteiro para fechar a delação premiada.
Além de Odebrecht, outros executivos da empreiteira receberam propostas de pena em troca de colaboração. A empresa tenta aprovar acordo de delação para mais de 50 executivos do grupo, entre eles, o ex-presidente.
Uma multa bilionária também está sendo negociada. O valor deve ser bem superior aos fechados em acordo com a Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão, e a Camargo Corrêa, de R$ 700 milhões.
A expectativa dos envolvidos é que os acordos de pena e leniência sejam assinados em duas semanas e homologados pela Justiça até o final do mês de novembro.
Em março deste ano, o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal, condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os benefícios para o empreiteiro fechar uma delação premiada estaria, justamente, a redução dessa pena.
Desde que iniciou as conversas para fechar a colaboração com a Justiça, o ex-presidente da Odebrecht já se reuniu com integrantes da força-tarefa da operação pelo menos três vezes, em encontros que duraram mais de cinco horas cada um.
Neles, deu detalhes sobre o funcionamento do esquema montado entre a empresa, políticos e funcionários da Petrobras, resultando em um anexo de mais de 90 páginas.
O desejo da defesa é que o executivo deixe a prisão em Curitiba assim que o acordo de delação for homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pelos planos da Odebrecht, Marcelo estaria solto para passar as festas de fim de ano com sua família. Mas, diante da proposta de pena de quatro anos, os advogados querem que o executivo tenha, ao menos, o direito de passar o Natal em casa.
A delação da Odebrecht é uma das mais aguardadas pela força-tarefa da Lava Jato. Nas conversas preliminares, políticos de vários partidos foram mencionados, entre eles os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer, o tucano José Serra (ministro de Relações Exteriores), governadores e parlamentares. Todos negam irregularidades.

PENAS ALTAS
Pessoas com acesso às investigações relatam, contudo, que as propostas de penas feitas aos executivos da Odebrecht foram consideradas "muito altas" para a atuação dos funcionários.
Um executivo com atuação vista como "periférica", por exemplo, recebeu proposta para cumprir dois anos em regime domiciliar fechado, seguidos de mais dois em regime domiciliar semiaberto.
A Odebrecht e a PGR não se manifestam publicamente sobre o assunto, tratado sigilosamente.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
CVM REJEITA PROPOSTA DE R$ 1,6 MILHÕES DA PETROBRAS PARA ENCERRAR INVESTIGAÇÕES
Caso se refere à erro informado na megacapitalização de 2010

Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/16 - Pág. 19 | On Line 06/10/2016 20:16 / Atualizado 06/10/2016 20:23
por Bruno Rosa

PETROBRAS RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que está acusando a Petrobras de falhar na divulgação de informações ao mercado durante a sua oferta pública de ações em 2010, rejeitou uma proposta de R$ 1,6 milhão feita pela estatal e o Bradesco BBI para encerrar o caso.
Em 2010, a Petrobras levantou R$ 120,2 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões referentes à emissão de ações preferenciais (PN, sem direito a voto). Essa operação ficou conhecida como a megacapitalização da estatal, usada para que a companhia tivesse recursos para explorar o pré-sal.
De acordo com o processo, o Comitê da CVM propôs a responsabilização de, além da estatal e do Banco Bradesco BBI, líder da oferta na ocasião, Almir Barbassa, ex-diretor financeiro da Petrobras, Sergio Gabirelli e Graça Foster, ex-presidentes da Petrobras, e Bruno Boetger (diretor do Bradesco BBI). Para a CVM, eles erraram ao comunicar alguns pontos importantes do processo de capitalização.
Segundo a CVM, a Petrobras informou no prospecto da oferta "que os preferencialistas (donos das ações PN) não teriam direito de voto, salvo no caso de o dividendo mínimo prioritário a que faziam jus deixasse de ser pago por três exercícios consecutivos".Acontece que, após apurar prejuízo em 2014, a Petrobras, após consulta da CVM, disse que "as ações preferenciais jamais poderiam adquirir direito de voto, mesmo em um cenário de não distribuição de dividendo mínimo prioritário".
A CVM destacou ainda que a Petrobras, em seus formulários de referência, entre 2010 e 2015, também não informou que as ações preferenciais jamais iriam adquirir direito de voto. Por isso, a CVM decidiu recusar o acordo proposto pelos envolvidos (ex-executivos da Petrobras e Bradesco, além das empresas), que somam R$ 1,6 milhão.
"O Comitê, considerando as características do caso concreto, notadamente a companhia envolvida, o montante captado na operação e a insegurança que a prática gerou no mercado, entendeu que as propostas apresentadas ainda não eram suficientes para desestimular práticas de condutas semelhantes. Assim, o Comitê sugeriu a sua rejeição".
Com isso, o caso segue para ser analisado por um diretor relator, no qual haverá o julgamento em si.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
SUPREMO AJUDA A REDUZIR A DESCRENÇA NA JUSTIÇA
Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/16 - Pág. 14 | On Line 07/10/2016 0:00
por EDITORIAL

Ao fixar que a execução penal se inicia mesmo na segunda instância, a Corte ajuda a consolidar a ideia de que no Brasil a lei começa a valer para todos

É atávica, na Justiça brasileira, a mazela da lentidão. Há incontáveis histórias de processos infindáveis, e cujo desfecho é a impunidade de réus, devido à prescrição da pena. Pois, na quarta-feira, esta deformação do Judiciário recebeu forte abalo com a decisão, por maioria de votos do Supremo, que permite o início do cumprimento da pena assim que ela for confirmada em segunda instância.
Era assim até 2009, quando veredicto da própria Corte mudou a jurisprudência, novamente abrindo espaço a ser explorado por indiciados de posses, que contratam caros advogados para que explorem os incontáveis desvãos do cipoal de leis dos códigos brasileiros e levem os processos a caducar nos prazos de prescrição. Não à toa foi construída para a Justiça a imagem de patrocinadora da impunidade dos ricos e poderosos — ideia felizmente em processo de esvaziamento desde a condenação dos mensaleiros.
Há esforços relevantes no Congresso e no próprio Judiciário para, por exemplo, eliminar as chances de chicanas pelo uso de inúmeros recursos com objetivos protelatórios. E a vitória por 6 a 5 da tese de que o cumprimento da pena a partir da derrota do primeiro recurso — como na França e outros países desenvolvidos — não colide com o princípio constitucional da presunção da inocência serve de forte impulso para que a sociedade aumente a crença na efetividade do Judiciário. Algo essencial para a estabilidade do sistema jurídico e político.
O veredicto de quarta-feira repetiu, não no placar, o desfecho do julgamento de um habeas corpus em fevereiro, no qual, por 7 a 4, venceu o voto do relator Teori Zavascki de que a segunda instância deve ser o gatilho que deflagra o início da execução penal. Mas ali o resultado se resumiu àquela ação. Juízes passaram a adotá-lo, mas por decisão própria.
Como a OAB e o partido PEN acionaram o Supremo para contestar a constitucionalidade do veredicto de fevereiro, a Corte pôde voltar ao assunto e decidir com força de súmula. Ou seja, a norma vale agora para todos os tribunais.
Aos quatro votos divergentes de fevereiro — Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello — juntou-se agora o de Dias Toffoli, este também com a proposta alternativa de ser a terceira instância, o STJ, a definidora do cumprimento da pena. Mas, empatado o julgamento em cinco votos, a nova presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu o placar final. Melhor assim.
Houve muitas referências aos presos comuns, mas o que estava mesmo no pano de fundo era o histórico trabalho de desbaratamento do esquema lulopetista que assaltou a Petrobras e outras empresas públicas para financiar o projeto de poder do PT. O temor dos envolvidos naquele esquema está na Lava-Jato e no juiz Sérgio Moro, cujas condenações têm sido, quase sempre, confirmadas na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Porto Alegre, em cuja jurisdição estão as Varas de Curitiba, sede da operação.
Como Lula já é réu em um processo sob a responsabilidade de Moro, entende-se a razão pela qual advogados de figurões enredados na Lava-Jato acompanharam atentos este julgamento.
Importa é que o Supremo aplainou o terreno à frente do Poder Judiciário, e não apenas da Lava-Jato, para ser comprovado que no Brasil a lei começa mesmo a valer para todos.

N.daR.: O Editorial está sendo um tanto quanto otimista ou tenta agradar ao STF. Não é bem assim que pensa parcela significativa mais consciente da população e dos profissionais da área...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
COM CONDOMÍNIO EM ATRASO, TRÍPLEX DO GUARUJÁ CORRE RISCO DE IR A LEILÃO
Apartamento está em nome da OAS; MPF afirma que é do ex-presidente Lula

Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/16 - Pág. 11 | On Line 06/10/2016 17:43 / Atualizado 06/10/2016 20:38
por Cleide Carvalho

Prédio onde se situa o tríplex que, segundo o MPF, seria do ex-presidente Lula - Foto: Nelson de Almeida / AFP SÃO PAULO — O tríplex 164- A do Edifício Solaris, no Guarujá, que segundo o Ministério Público Federal é do ex-presidente Lula, pode ir à leilão por falta de pagamento do condomínio. O Condomínio Solaris entrou com ação na Justiça em julho passado contra a OAS Empreeendimentos para que a dívida seja paga. O valor do condomínio é de R$ 1.255,83 por mês. Até julho, quando a ação foi apresentada à Justiça, o valor da dívida chegava a R$ 9.105,39, já com a multa prevista na convenção condominial.
A OAS Empreendimentos é a responsável pela construção do Edifício Solaris. Segundo denúncia da força-tarefa da Operação Lava-Jato, o tríplex foi reservado para o ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia, mas mantido em nome da empreiteira. O apartamento teria sido uma forma de pagamento de propina de obras da Petrobras. O ex-presidente Lula nega que o apartamento seja dele.
O atraso começou em dezembro de 2015 e, até julho, apenas o condomínio de abril havia sido pago. O Condomínio Solaris pediu à Justiça que determine o pagamento imediato de todos os demais condomínios que vencerem no curso da ação, acrescidos de multa.
Ao ingressar com a ação, o advogado do Condomínio manifestou opção por não realizar qualquer audiência de conciliação.
O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março passado, prevê que a Justiça pode determinar o bloqueio do valor na conta do condômino. Se não houver dinheiro ou o pagamento não for feito em três dias, o Condomínio pode pedir a penhora do imóvel. A decisão será tomada na 2ª Vara Cível do Guarujá, pela juíza Gladis Naira Cuvero.
A OAS informou que não iria se manifestar. O advogado do condomínio não retornou o contato do GLOBO.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEORI DIVIDE EM QUATRO O PRINCIPAL INQUÉRITO DA LAVA-JATO COM LULA ENTRE OS INVESTIGADOS
Inquéritos vão apurar crimes supostamente cometidos por pessoas ligadas ao PP, ao PT e ao PMDB

Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/16 - Pág. 11 | On Line 06/10/2016 14:49 / Atualizado 06/10/2016 17:14
por Carolina Brígido

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Pedro Kirilos / Agência O Globo 15/09/2016 BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o fatiamento em quatro do principal inquérito da Lava-Jato, que investiga a existência de uma quadrilha para fraudar a Petrobras. Serão investigadas 66 pessoas – entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros e o presidente do PMDB, senador Romero Jucá. O ex-presidente será investigado pela primeira vez por suspeita de participação de organização criminosa. Os quatro inquéritos vão apurar crimes supostamente cometidos por pessoas ligadas ao PP (30), ao PT (12), ao PMDB na Câmara (15) e ao PMDB no Senado (9). A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (Veja a lista de investigados)
Teori também determinou que os quatro inquéritos retornem à Procuradoria-Geral da República, para que Janot informe quais serão as principais providências a serem tomadas nas investigações - o que pode incluir a quebra de informações sigilosas ou a tomada de depoimentos.
No ofício em que pediu o fatiamento do inquérito ao STF, Janot afirmou que integrantes dos três partidos “se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias”. Segundo ele, os partidos formaram “uma mesma organização criminosa, com alinhamento, de forma horizontal, de núcleos políticos diversa” para cometer crimes contra a administração pública investigados na Operação Lava-Jato.
“Com efeito, os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, escreveu Janot.
PT e PP terão um inquérito cada. O PMDB da Câmara terá um inquérito e o PMDB do Senado terá outro. Ao todo, o procurador-geral pediu a investigação contra 66 pessoas, sendo 30 pessoas ligadas ao PP; 12 ligadas ao PT; nove ao PMDB no Senado e 15, ao PMDB da Câmara.
Ainda segundo o procurador-geral, o PT usou os crimes apurados na Lava-Jato para continuar no poder. “No âmbito do PT, os novos elementos de informação passaram a indicar uma atuação criminosa voltada à arrecadação de valores espúrios, com um alcance mais amplo se comparado àquele que se visualizava no início, objetivando, em especial, a sedimentação de um projeto de manutenção no poder”, escreveu no ofício.
Janot também explicou que integrantes do PMDB da Câmara “atuavam diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eram responsáveis pela ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros”.
O procurador-geral também afirmou que integrantes dos três partidos, “utilizando indevidamente de sua sigla partidária”, dividiram entre si a indicação de diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional da Petrobras. “Como visto, a indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves do ente público, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”.
O procurador-geral esclareceu que o fatiamento do principal inquérito é necessário para a “otimização do esforço investigativo”. Ele esclareceu que os fatos investigados são conexos entre os partidos. “Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado”.
Janot também afirmou que não seria proveitoso para as apurações que pessoas sem direito ao foro especial fossem investigadas em um inquérito separado, na primeira instância. “Caso exista desmembramento, poderá gerar prejuízo relevante à compreensão da extensão material e à futura prestação jurisdicional, ponderou”.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
VALE PARA TODOS
Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/16 - Pág. 4 | On Line 07/10/2016 07:50
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A decisão do STF sobre a prisão dos réus condenados em segunda instância é definitiva, apesar de ser necessário o julgamento do mérito da questão.
2 - Gilmar Mendes sugeriu que a presidente do Supremo encerasse os processos, pois o caso estava maduro, mas o ministro Marco Aurélio Mello não aceitou.
3 - Não é razoável que ministros do Supremo derrotados aceitem dar liminares para soltar réus condenados em segunda instância neste momento.


A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que seja preso o réu condenado em segunda instância, é definitiva no entendimento da maioria dos ministros, de acordo com jurisprudência já firmada no Supremo em casos semelhantes.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Embora ainda seja necessária uma outra sessão de julgamento para tratar do mérito da questão, a rejeição das medidas cautelares foi uma decisão que tratou da lei “em tese”, o que quer dizer que tem efeito geral e deve ser cumprida a partir de agora.
O Juiz que der uma liminar alegando que não houve uma decisão final sobre o mérito será contestado pelo Ministério Público, que fará uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
A questão surgiu porque o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, recusou-se a aceitar a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidente que substituísse (convolasse em jurisdiquês) a decisão em julgamento de mérito das duas ações, e desse os processos por encerrados.
Esse é um procedimento quase automático no STF quando os ministros consideram que “o caso está maduro”, e até mesmo ministros que votaram pelo trânsito em julgado em última instância pareciam dispostos a acatar o encerramento, como costuma acontecer em casos semelhantes. O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou que o caso estivesse encerrado e alegou que preparara voto para decidir apenas liminares.
Por isso o processo deveria prosseguir sua tramitação normal, o que importa afirmar que haverá nova sessão plenária, aí sim para decidir o mérito. Os advogados contrários à medida consideram que a decisão de ontem não tem efeito “erga omnes” (vale para todos os casos), o que só aconteceria depois da votação do mérito.
Alegam que quando esta nova sessão ocorrer, todos os ministros votarão novamente e pode haver mudança de voto, como já aconteceu com o ministro Dias Toffoli, que ontem flexibilizou sua posição anterior a favor da prisão em segunda instância. Ontem ele colocou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como etapa final do processo de recursos especiais, uma das propostas alternativas do ministro Marco Aurélio Mello.
Essa posição de Toffoli, no entanto, não é tão flexível assim, porque na prática casos pessoais como condenações penais não chegam ao Supremo, pois não têm repercussão geral. O que é geral é a lei em tese, que foi tratada ontem nesse novo julgamento.
A presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, ressaltou bem em seu voto que em 2010 estava do lado perdedor, quando o STF mudou o entendimento que vigorava até então e considerou o final do processo apenas no trânsito em julgado, com os recursos especiais possíveis.
Ontem, pela segunda vez este ano, ela e mais cinco ministros reafirmaram a tese de que a prisão é possível a partir de uma decisão colegiada de segunda instância. Na primeira ocasião, um caso específico foi tratado em habeas-corpus, o que permitiu que juízes não prendessem réus condenados em segunda instância ou que, mesmo derrotados, ministros como Marco Aurélio e Celso de Mello dessem liminares impedindo prisões em segunda instância.
Mas ontem, como as medidas cautelares tratavam de casos abstratos, a votação de 6 a 5 referiu-se à tese, e por isso a decisão tem efeito geral. Não é razoável que ministros do Supremo, derrotados nas suas posições, aceitem dar liminares para soltar réus condenados em segunda instância neste momento em que, pela segunda vez, a maioria do plenário se pronunciou.
O ministro Marco Aurélio não tem prazo para apresentar seu relatório, mas considera-se que agora não há mais pressa para uma nova votação, pois a posição majoritária do STF já está definida e não é plausível que algum juiz alegue que a decisão final ainda não está tomada. Mas não é impossível que isso aconteça em algum lugar do país. Se acontecer no STF, então, teremos uma crise institucional gerada pela insegurança jurídica.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
STF DECIDE A FAVOR DE PRISÃO APÓS JULGAMENTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA
Para a maioria dos ministros, condenados em dois níveis já podem ir para a cadeia // 6 membros da corte votaram por medidas, enquanto 5 defenderam aguardar que haja trâsito em julgado

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/10/16 - Pág. A4 | On Line 05/10/2016 16h43 - Atualizado às 20h45
por Gabriel Mascarenhas, de Brasília

A ministra Cármen Lúcia e o procurador-geral Rodrigo Janot durante sessão no Supremo - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (5), por 6 votos a 5, a favor da prisão de réus condenados pela Justiça a partir de sentença de segunda instância.
A decisão da corte manteve entendimento adotado em fevereiro para um caso específico.
Como agora se refere a ações diretas de inconstitucionalidade, a posição do STF terá de ser seguida por todos os tribunais do país. Caberá recurso se um magistrado não cumpri-la.
A expectativa é que o Ministério Público passe a reivindicar o cumprimento da pena de quem está solto neste contexto e que juízes em tribunais de segunda instância comecem a decretar a prisão de condenados.
O resultado é uma vitória do Ministério Público Federal. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a solução sobre o tema terá impacto direto nos acordos de delação premiada negociados pela instituição –como é o caso da operação Lava Jato.
O STF votou duas ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional).
Ambas sustentam que o princípio da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.
A sessão retomou votação iniciada no dia 1º de setembro. Votaram pelo entendimento majoritário os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da corte, que desempatou.
Saíram vencidos o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Barroso citou casos de réus que continuaram em liberdade anos após condenados. Segundo ele, as múltiplas possibilidades de recursos, aliadas à falta de celeridade de determinados processos, podem fomentar a impunidade.
"Nós não tínhamos um sistema garantista, mas um sistema que fazia as pessoas acreditarem que o crime compensa. A sensação de que nada vai acontecer é um estímulo. Não só acho como deve prender depois da condenação em segundo grau", afirmou.
Já Gilmar Mendes rechaçou a tese de que a prisão antecipada agride a presunção da inocência. "Não estamos a fazer tábula rasa. Haverá sempre remédios (para a defesa), e o bom e forte habeas corpus estará à disposição", disse.
Em fevereiro, por 7 votos a 4, a maioria do STF havia determinado que era possível ocorrer a prisão antes da condenação definitiva. Como a decisão não era vinculativa (não obriga instâncias inferiores a adotarem a prática), ministros vencidos na ocasião continuaram dando sentenças contrárias a esse entendimento.
Em julho, o então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, por exemplo, contrariou a tese da maioria e concedeu uma liminar (decisão provisória) a um prefeito condenado por fraude em licitações e desvio de recursos.
O único magistrado a mudar de opinião na sessão de quarta foi Dias Toffoli. Em fevereiro, ele se posicionou pela legalidade da prisão em segunda instância. Agora, votou para que a medida seja executada após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"Não há dúvida de que o STJ deve zelar pela uniformidade da interpretação da lei penal", disse o ministro. Para o decano Celso de Mello, a presunção de inocência é um "valor fundamental" da dignidade humana.
Relator, Marco Aurélio Mello defende que o réu deve permanecer em liberdade até que o processo transite em julgado.
Ele sugeriu ainda que ao menos se estabeleça a necessidade de que a ação seja concluída no STJ.
"A culpa é pressuposto da reprimenda e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. A Carta Federal consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante a supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória", afirmou.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
FAZENDA EXONERA JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA CHEFIA DA PREVIC
Segundo Diário Oficial, diretor-superintendente havia pedido para ser exonerado

Publicado: O Globo - On Line 06/10/2016 15:47 / Atualizado 06/10/2016 16:00
por O Globo

Jose Roberto Ferreira.jpg RIO - O ministério da Fazenda exonerou nesta quinta-feira José Roberto Ferreira do cargo de diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável por fiscalizar os fundos de pensão. Ferreira estava no cargo desde dezembro do ano passado, ainda no governo Dilma Rousseff, e, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União, havia pedido para ser exonerado no último dia 28.
Segundo a assessoria de imprensa da Previc, Ferreira pediu para sair por questões pessoais. Ferreira já não está mais no cargo, que foi ocupado interinamente por Esdras Esnarriaga Junior, que era responsável pela diretoria de administração da Previc.
A Previc foi alvo de críticas de ter falhado na supervisão dos maiores fundos de pensão nos casos investigados durante a operação Greenfield, da Polícia Federal. Em meados de agosto, Ferreira defendeu a atuação da autarquia, afirmando que se tratavam de fatos isolados e que já haviam sido identificados pelo órgão.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao
ÚLTIMO EPISÓDIO
Publicado: O Globo - 06/10/16 - Pág. 22 | On Line 06/10/2016 08:10
por Míriam Leitão com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Rejeição por unnimidade das contas de Dilma encerra o debate que levou ao impeachment.
2 - TCU entendeu que houve operação de crédito com bancos públicos e maquiagem fiscal.
3 - Tribunal fortalece a LRF e mostra a futuros governos que fraudar o orçamento terá consequências.


O TCU deu ontem a segunda nota vermelha para a ex-presidente Dilma, encerrando o debate que começou com a rejeição das contas de 2014. Também inabilitou para cargos públicos o ex-ministro Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. O que Dilma fez com as contas, os bancos públicos, a meta fiscal e o Orçamento não pode ser feito. A decisão do Tribunal marcará as futuras administrações.

Coluna de Miriam Leitao Ficou claro ontem que em 2015 foram cometidos os mesmos delitos que em 2014. Tanto que dos R$ 74 bilhões pagos aos bancos federais e FGTS, no fim do ano passado, R$ 21 bilhões se referiam aos atrasos de 2015 e os outros R$ 53 bilhões eram de anos anteriores. Somente de juros, o governo gastou R$ 4,5 bilhões. No segundo mandato, a presidente tentou reduzir a velocidade da bicicleta, mas havia pedalado tanto nos anos anteriores que não foi possível interromper as más práticas contábeis.
Um dos argumentos usados pela defesa de Dilma era que, se a meta era anual, e no fim das contas foi aprovada a mudança para um déficit de R$ 118 bilhões, não houve qualquer irregularidade nos decretos de expansão de gastos quando o valor original não estava sendo cumprido. O que o ministro José Múcio Monteiro respondeu é que a meta é sim anual, mas o que aconteceu no fim do ano não convalidou os erros anteriores. No período em que a presidente aprovou os decretos ampliando as despesas, o governo não estava cumprindo a meta fiscal que estava em vigor.
Isso parece um detalhe temporal, mas é fundamental que tenha ficado consagrado pela votação unânime do Tribunal. O contrário seria a desmoralização completa da meta fiscal. Qualquer governante poderia descumprir o que estava aprovado como objetivo para as contas públicas do ano, desde que antes do fim do exercício aprovasse outro número, do tamanho do rombo acontecido. O ministro José Múcio explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina o monitoramento das contas com os relatórios bimestrais, exatamente para que o governo verifique se está na rota adequada.
O debate incandescente sobre se o que houve entre o Tesouro e os bancos federais foi ou não operação de crédito foi encerrado no relatório. Um atraso eventual de um ou dois dias nas contas dos bancos através das quais o governo executa suas políticas sociais não é operação de crédito. Mas seis meses ou um ano de atraso “não é um prazo razoável”, disse José Múcio. E é sim “abuso do poder do controlador” sobre os bancos, exatamente o que o “legislador quis evitar” ao escrever o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os outros argumentos da ex-presidente em sua defesa foram derrubados. Aceito apenas o uso de MP para os créditos extraordinários. O relator sugeriu que o Congresso discuta o assunto para aperfeiçoar o uso desse instrumento para ampliação de gastos.
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, disse que a decisão do Tribunal ajudará o país a “resgatar a dignidade da lei orçamentária” e servirá para que os futuros governantes evitem o caminho de transformar o Orçamento numa peça de ficção. Durante o julgamento da presidente Dilma no Senado, o ministro Ricardo Lewandowski não aceitou que o procurador Júlio Marcelo fosse testemunha da acusação. Considerou-o impedido e declarou sua suspeição. O mesmo Lewandowski achou que o ex-ministro Nelson Barbosa não estava impedido. Ontem foi um dia em que a verdade triunfou mais uma vez. As teses defendidas pelo procurador Júlio Marcelo não eram partidárias nem coisa de militante. Foram aceitas no voto do relator, que recomendou a não aprovação das contas de 2015. E o relatório foi aprovado pela unanimidade dos ministros.
O que falta agora é o Congresso analisar as contas. As de 2014 estão ainda paradas sem serem analisadas. O mesmo Congresso que em alguns meses discutiu, ouviu as partes, analisou e votou o processo de impeachment baseado na acusação de que Dilma cometeu crime contra as leis fiscal e orçamentária do país não encontrou tempo para analisar essas mesmas contas.
A rejeição das contas da Presidência da República pelo TCU por dois anos seguidos e a inabilitação para cargos públicos de um ex-ministro da Fazenda e de um ex-secretário do Tesouro vão servir de parâmetro e orientar futuros governantes do país. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para ficar.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
CÂMARA APROVA NOVA LEI PARA O PRÉ-SAL, MAS NÃO CONCLUI VOTAÇÃO
Sessão foi encerrada sem que cinco destaques apresentados ao texto fossem apreciados

Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/16 - Pág. 21 | On Line 05/10/2016 21:34 / Atualizado 05/10/2016 22:31
por Danilo Fariello

Plataforma em Sapinhoá, no pré-sal - Divulgação BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que retira a obrigação de a Petrobras ter 30% de participação nos campos de petróleo da região original do pré-sal. O projeto de lei foi aprovado por 292 votos favoráveis e 101 contra, além de uma abstenção. A sessão, porém, foi encerrada sem que cinco destaques apresentados ao texto fossem apreciados. Assim, o texto só seguirá para sanção presidencial depois que eles forem apreciados, uma vez que o texto já foi aprovado no Senado.
As emendas deverão ser votadas na segunda-feira, segundo Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara. Elas poderão limitar o tamanho dos campos do pré-sal que poderão ser concedidos sem a participação da Petrobras, mas podem trazer também outras mudanças mais profundas ao texto. A sessão foi encerrada para se dar início no plenário a uma sessão do Congresso Nacional.
Na prática, o texto desobriga a Petrobras a ser a operadora única desses campos e abre espaço para a entrada de mais companhias internacionais atuarem na região. Para o governo, a aprovação total, que já passou pelo Senado e vai a sanção presidencial, seria um sinal relevante da mudança de postura do governo e importante para a atração de investimentos estrangeiros ao país.
A sessão foi tumultuada, com a presença de petroleiros e deputados da oposição vestidos de jaleco laranja para se manifestar contra o texto. Nas galerias, os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o governo de Michel Temer.

N.daR.: ...E assim uma das maiores empresas do mundo, que serviu anos e anos fazendo caixa para o governo, passa a ser desmanchada graças aos atos criminosos praticados por partidos ditos socialistas e/ou de esquerda, e agora pelos ditos de direita. A Petrobras foi objeto de pilhagem por mais de décadas. Ao invés de se recuperar a empresa - o que não seria díficil -, e mandar para a prisão, sem liberdade a curto prazo, e desapropriação dos bens desses bandidos (incluindo membros do executivo, legislativo e até do judicário) prefere-se a lei do menor esforço, na pratica , fazer verdadeira doação paulatina da empresa. Se me oferecerem a Petrobras Distribuidora em condições inumeras vezes praticadas anteriormente (finaciamento a longo prazo do BNDES), eu compro a nossa BR. Mas isso não será possível, pois o processo será, mais uma vez, um processo de cartas marcadas. Aguardem e testemunharão o fato.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PF INVESTIGA COMPRA DE TURBINAS PARA TERMOELÉTRICAS NO GOVERNO FH
Inquérito foi instaurado dez meses depois de caso ser relatado por Cerveró

Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/16 - Pág. 7 | On Line 05/10/2016 12:54 / Atualizado 05/10/2016 13:53
por Thiago Herdy

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo/19/05/2016 SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar denúncias envolvendo a aquisação de termoeletétricas pela Petrobras entre 1999 e 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, envolvendo as empresas Alstom/GE e NRG.
A investigação tem como ponto de partida informações prestadas em depoimentos realizados há dez meses pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que fez acordo de colaboração premiada com os investigadores. A apuração é presidida pelo delegado Roberto Biasoli, integrante da força-tarefa em Curitiba.
Cerveró já havia envolvido o nome do ex-presidente em depoimento à força-tarefa da Lava-Jato. Segundo ele, por orientação do ex-presidente da estatal Philippe Reichstul, fechou negócio com uma empresa vinculada a Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique (1995-2002), entre 1999 e 2000.
Em depoimento, o ex-diretor relatou que o senador Delcídio Amaral (sem partido) recebeu suborno de US$ 10 milhões da multinacional Alstom na época em que ocupava a diretoria de Óleo e Gás da Petrobras.
Os recursos seriam referentes ao pagamento por turbinas compradas no âmbito do programa de construção de termoelétricas, considerado prioritário em função da crise de energia ocorrida à época, que ficou conhecida como “apagão”.
Cerveró disse ter sido informado sobre a propina para Delcídio por Afonso Pinto Guimarães, representante da vendedora de turbinas para a Petrobras. Segundo o representante, o pagamento teria sido realizado por meio de José Reis, que na época era executivo da Alstom. O mesmo Guimarães teria negociado uma propina que custou entre US$ 600 mil e US$ 700 mil, pagos a Cerveró em uma conta na Suíça.
Em depoimento prestado também em meio a um acordo de delação premiada, Delcídio negou ter recebido propina referente ao contrato. Ele admitiu conhecer José Reis. “Os colaboradores deduziram que teria recebido pelo simples fato de ter assumido a diretoria de gás e energia ao tempo da execução do contrato”, alegou o ex-senador.
A primeira empresa a negociar o pagamento para construção e exploração de termoelétricas foi a ABB, em 1999, posteriormente adquirida pela Alstom, depois adquirida pela GE. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato, Cerveró cumpre pena em regime domiciliar desde junho deste ano. A GE informou que não comenta o caso.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
POR "PEDALADAS", TCU INABILITA MANTEGA E ARNO PARA EXERCER CARGOS DE CONFIANÇA - Eles também terão de pagar multa de R$ 54 mil cada, conforme decisão do tribunal
Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/16 - Pág. 6 | On Line 05/10/2016 19:21 / Atualizado 05/10/2016 22:01
por Vinicius Sassine

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega - Foto: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo / 08.09.2014 BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin sejam inabilitados para o exercício de cargos públicos de comissão ou de confiança na administração pública federal, o primeiro por cinco anos e o segundo por oito anos. Além disso, cada um terá de pagar multa de R$ 54 mil, conforme decisão aprovada pelo plenário do TCU no início da noite desta quarta-feira.
A punição deve ser aplicada em razão da prática das chamadas "pedaladas" fiscais até o ano de 2014, e é resultado de mais de dois anos de tramitação do processo original das "pedaladas" no TCU. Ao todo, a punição se estende a oito ex-autoridades do governo de Dilma Rousseff apontadas como responsáveis, em diferentes níveis, pela manobra fiscal. Eles ainda podem recorrer contra a decisão.
O ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio, que estava subordinado a Arno, deve ser multado em R$ 30 mil. O ex-presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini foi multado em R$ 30 mil, e o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, terá que pagar R$ 25 mil, conforme a proposta do ministro relator do processo, José Múcio Monteiro, seguida pelos demais ministros em plenário. A punição aos gestores do BC se deve pela falta de registro das dívidas nas estatísticas fiscais, segundo o ministro.
Este foi o grupo dos cinco responsáveis pelas "pedaladas" apresentado no voto de Múcio. Depois, por sugestão do ministro Bruno Dantas, foi aprovada aplicação de multa individual de R$ 30 mil aos ex-presidentes da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; do BNDES, Luciano Coutinho; e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. No primeiro julgamento relacionado ao processo, em abril de 2015, o TCU listou 17 responsáveis pela manobra fiscal, entre ministros, presidentes de bancos públicos e outros servidores.
A manobra consistiu em represamentos de repasses do Tesouro aos bancos oficiais. As instituições bancárias se viram obrigadas a arcar com programas de ministérios, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, o que se configurou operação de crédito e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme o TCU. As "pedaladas" levaram a uma maquiagem e a uma melhora artificial das contas públicas, segundo a acusação contida no processo.
Dilma não foi investigada neste processo originário. Com a individualização das responsabilidades, Múcio não enxergou culpa na postura dos ex-ministros Tereza Campello, Manoel Dias e Gilberto Occhi, hoje presidente da Caixa Econômica Federal, além de servidores dos ministérios; nem dos ex-presidentes de Caixa, BNDES e Banco do Brasil.
Em seu voto, Múcio também livrou de culpa o atual ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Os dois exerceram o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda e editaram portarias, quando estavam na função de ministro interino, prorrogando prazos para pagamento de subsídios em financiamentos do BNDES, uma das "pedaladas" analisadas.
O ministro Bruno Dantas e o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, discordaram da proposta de livrar Hereda, Coutinho e Bendine de punição. Para o ministro, os ex-gestores dos bancos oficiais "condescenderam" com as "pedaladas" e deveriam ter feito cobranças diante do represamento de repasses pelo Tesouro. Dantas propôs a aplicação de multa de R$ 18 mil a cada um deles. Os ministros em plenário concordaram com a proposta e ficou aprovada a punição aos três.
O processo original das "pedaladas" embasou a aprovação do parecer pela rejeição das contas de 2014 de Dilma, em outubro de 2015. Na manhã desta quarta, a ex-presidente voltou a sofrer um revés neste sentido, com aprovação de parecer pela rejeição das contas de 2015. Mais uma vez, as "pedaladas" foram o principal motivo da reprovação.
O processo de impeachment de Dilma teve como alegação a repetição das "pedaladas" em 2015 e a edição de decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso. Ela foi afastada em definitivo do cargo em 31 de agosto, após julgamento final no Senado.
Em relação à recente decisão do Tribunal de Contas da União, que estabeleceu punição a dirigentes do Banco Central no processo TC 021.643/2014-8, a Autarquia esclarece que respeita a decisão do Tribunal, mas mantém a convicção de que a atuação dos referidos dirigentes sempre se pautou pela legalidade, rigor técnico e imparcialidade.
Assim, visando a prosseguir no diálogo construtivo com o Tribunal e buscar seu convencimento no sentido de que, no âmbito do referido processo, houve apenas divergências de interpretação sobre as normas de regência da matéria, o Banco Central, por meio de sua Procuradoria-Geral, apresentará recurso à Corte de Contas.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TCU REJEITA CONTAS DE DILMA DE 2015 E FAVORECE ATOS DE TEMER - Decisão deixou de fora indícios de irregularidades em MPs com características semelhantes das editadas pelo peemedebista
Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/16 - Pág. 6 | On Line 05/10/2016 14:00 / Atualizado 05/10/2016 18:26
por Vinicius Sassine

A ex-presidente Dilma Roousseff - Foto: Eraldo Peres / AP BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, parecer pela rejeição das contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff, conforme revelou o GLOBO. Ao mesmo tempo, o tribunal fez um arranjo na decisão que beneficia o governo do presidente Michel Temer. Ficaram de fora do parecer indícios de irregularidades relacionados à edição de medidas provisórias por Dilma. Conforme a acusação inicial, essas MPs não atendiam a critérios constitucionais de urgência e imprevisibilidade. O ministro relator do processo, José Múcio Monteiro, deixou este ponto de fora da lista de irregularidades. Temer editou MPs com características semelhantes, inclusive com aval do próprio TCU.
A aprovação de um parecer pela rejeição das contas ocorre pela segunda vez consecutiva. Há um ano, o TCU aprovou parecer pela rejeição das contas de 2014 e iniciava, ali, um movimento concreto pelo impeachment da petista.
A novidade neste ano era a discussão sobre as MPs, editadas em 2015 para abrir crédito extraordinário na ordem de R$ 49,6 bilhões. O plenário do TCU seguiu o relator e decidiu excluir esses apontamentos, antes listados pelo Ministério Público junto ao TCU, o que favorece Temer e abre espaço para novas MPs neste sentido. Temer, por exemplo, editou uma MP para liberar dinheiro para a realização da Olimpíada do Rio.
A palavra final sobre as contas, se serão aprovadas ou rejeitadas, é do Congresso Nacional. O parecer referente a 2014 ainda não foi votado nem pela Comissão Mista de Orçamento. Para pedir a rejeição da execução do orçamento em 2015, o TCU listou 10 irregularidades. São 13 a menos do que a quantidade listada no primeiro julgamento do processo, em junho, quando os ministros deram um prazo de 30 dias – prorrogado duas vezes – para Dilma apresentar suas explicações sobre 23 indícios de irregularidades.
— Não trataremos este novo governo de forma diferente do tratamento dado ao governo anterior. Se o comportamento for semelhante, o tratamento desta Corte será o mesmo — disse o ministro relator ao fim do voto pela rejeição das contas de 2015 de Dilma.
O pedido de impeachment da petista foi baseado em documentos produzidos pelo Ministério Público (MP) junto ao TCU logo após a aprovação do parecer pela rejeição das contas de 2014. No documento, o MP argumentou que as "pedaladas" fiscais se repetiram em 2015 e que Dilma voltara a editar decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso.
Dilma foi afastada em definitivo em 31 de agosto. Trinta e cinco dias depois, o TCU aprovou o parecer pela rejeição das contas de 2015, basicamente em razão dos mesmos argumentos usados para justificar o impeachment: "pedaladas" fiscais no Plano Safra e edição dos decretos antes de o Congresso aprovar a nova meta fiscal.
O parecer pela rejeição afirma que "não houve observância plena aos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal". E defende a rejeição das contas pelo Congresso Nacional.
O documento corrobora os dois argumentos técnicos utilizados no processo de impeachment de Dilma no Congresso. Segundo o TCU, houve uma "pedalada" fiscal envolvendo o Plano Safra no Banco do Brasil, no valor de R$ 8,3 bilhões, e a edição de seis decretos que abrem créditos suplementares sem aval do Legislativo.
— Devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos, não elididas pelas contrarrazões apresentadas, não houve observância plena aos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais. As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se ao Congresso Nacional a sua rejeição — disse Múcio no voto proferido em plenário.
O documento elenca outras "pedaladas" além do Plano Safra – a manobra consistiu em atrasar repasses de recursos aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas do governo. As "pedaladas" com o BNDES, mais especificamente os atrasos nos repasses de auxílio nas taxas de juros, chegaram a R$ 28,2 bilhões, conforme o parecer do TCU.
A omissão de passivos da União nas estatísticas da dívida pública é outra irregularidade listada. Os passivos se referem a Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e FGTS.
Múcio decidiu não manter como irregularidades a edição de quatro MPs que criaram gastos extraordinários de R$ 49,6 bilhões sem atender a critérios de urgência. Os créditos criados têm características de suplementares, e não de extraordinários, o que fere a Constituição, segundo o entendimento do Ministério Público junto ao TCU, responsável pelo apontamento inicial dessas irregularidades no julgamento das contas. A área técnica havia concordado com o MP.
O presidente Michel Temer editou MPs com natureza semelhante às MPs editadas por Dilma. O Ministério Público sustentou que se trata de coisas distintas:
— O conteúdo das MPs de 2016 impede que seja aplicado o mesmo raciocínio das MPs de 2015. No caso da MP da Olimpíada, por exemplo, já se sabia do evento, mas os problemas surgidos não eram culpa do presidente interino. O TCU recebeu consultas sobre a emissão das MPs num contexto excepcional, de uma administração que tinha acabado de tomar posse — disse o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin.
A defesa de Dilma no TCU, feita pelo advogado Ricardo Lodi, sustentou que a ex-presidente não cometeu irregularidades. Lodi listou diversos pareceres técnicos de órgãos do governo, elaborados já na gestão de Temer na Presidência, que sustentam não ter havido operação de crédito nas "pedaladas", nem irregularidades na edição de decretos de créditos suplementares. Os pareceres foram encaminhados à defesa de Dilma pela Advocacia Geral da União (AGU), quando o órgão ainda estava sob o comando de Fábio Medina Osório.
— O comportamento da presidente estava escorado em pareceres jurídicos no governo e na jurisprudência do TCU até então — afirmou Lodi.
Pela tarde, o plenário volta a analisar a prática das "pedaladas" fiscais, desta vez no processo original sobre a manobra, que tramita desde 2014. Em abril de 2015, o TCU listou 17 responsáveis pelas "pedaladas" – Dilma não é alvo deste processo.
Agora, após a individualização das responsabilidades, o mais provável, segundo fontes do TCU, é que a punição se concentre no ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, considerado o artífice das "pedaladas". Ele poderá ser inabilitado para o exercício de funções públicas. A punição pode atingir ainda o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O ministro José Múcio Monteiro também relata este processo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
POLÍCIA FEDERAL INDICIA LULA POR FAVORECER ODEBRECHT EM ANGOLA
Ex-presidente é acusado de influenciar decisão sobre empréstimo do BNDES à empresa

Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/16 - Pág. 5 | On Line 05/10/2016 16:41 / Atualizado 05/10/2016 13:23 / Atualizado 05/10/2016 18:16
por Jailton de Carvalho

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Danilo Verpa / 07.dez.2015 / Folhapress BRASÍLIA - BRASÍLIA. - A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva, conforme antecipou a revista Época nesta quarta-feira, em um inquérito aberto para apurar supostas irregularidades num financiamento de R$ 20 milhões do BNDES para um empreendimento da Odebrecht em Angola. Também foram indiciados mais sete outros investigados, entre eles o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e o dono da Exergia Brasil, Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, Maria de Lourdes da Silva.
Lula é acusado de favorecer a Odebrecht na obtenção do financiamento do BNDES. Em troca da suposta ajuda, segundo a polícia, a Odebrecht contratou a Exergia, empresa de Taiguara. No relatório sigiloso encaminhado na terça-feira ao Ministério Público Federal, a polícia não explica, no entanto, como Lula influenciou a liberação de recursos para a empreiteira. A decisão teria como base a teoria do domínio do fato, segundo disse ao GLOBO uma pessoa com acesso a investigação.
A Odebrecht só teria contratado a Exergia porque sabia das relações de Taiguara com Lula, a quem, segundo o relatório, ele se referia como "tio". Pelas investigações, a empresa de Taiguara não tem condições técnicas e operacionais para prestar os serviços descritos no contrato com a empreiteira. A polícia suspeita que a empresa tenha sido criada apenas para receber dinheiro da Odebrecht. Não há informações de negócios da Exergia com outras empresas dentro ou fora do país.
Em texto divulgado em sua página no Facebook, o ex-presidente garante que “sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois” dos seus dois mandatos. A nota diz que o indiciamento da PF seria parte de uma “campanha de massacre midiático” para destruir sua popularidade.

ADVOGADOS RECLAMAM DE VAZAMENTO
O indiciamento de Lula tem trechos de um caderno de anotações de Taiguara. Num dos trechos do documento, Taiguara registra uma suposta reunião de 50 minutos com Lula em Brasília. No encontro, o então presidente teria dado "carta branca" para os negócios dele. A polícia também sustenta as acusações em troca de mensagens entre Taiguara e Valmir Moraes, um dos seguranças que acompanha Lula mesmo depois que ele deixou a presidência da República. Numa das mensagens, Taiguara diz que precisa de uma reunião com o tio.
No relatório a polícia aponta a presença de Taiguara pelo menos duas vezes no Instituto Lula, em São Paulo, e num hotel cinco estrelas em Angola, onde o ex-presidente se hospera. A polícia levanta a suspeita de que, nestas três oportunidades, o dono da Exergia teve encontros com Lula. Segundo a revista Época, tinha vida dispendiosa e até usou dinheiro da Exergia para pagar planos de saúde de familiares de Lula.
Um dos sócios de Taiguara na Exergia Brasil é o empresário português João Pinto Germano, ligado ao ex-primeiro ministro de Portugal José Socrates. Germano teria convidado Taiguara a abrir uma empresa espelho da Exergia portuguesa no Brasil. Ele atuaria como representante de vendas e, em vez de comissão, teria participação nos lucros. A Exergia Brasil foi criada em 2009 e Taiguara ficou com 49% das ações e tinha como sede uma sala próximo a avenida Paulista, em São Paulo.
O relatório da polícia tem mais de 200 páginas. Três procuradores da República vão analisar as informações e, a partir daí, decidir se apresenta ou não denúncia contra os investigados.
Em nota divulgada no final da tarde, os advogados de Lula rebateram as acusações. Segundo eles, em depoimento prestado à polícia em 13 de setembro, o ex-presidente nunca conversou com Taiguara sobre a Exergia, nem antes e nem depois que esteve na presidência da República. "Isso significa dizer que há exatos 16 dias úteis não havia qualquer elemento concreto nos autos do citado inquérito policial que pudesse sugerir a existência de qualquer indício da prática de um ilícito", afirma os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
Os dois advogados reclamam também do vazamento do relatório sigiloso, um dia depois de enviado a Procuradoria da República em Brasília. Eles alegam que o documento foi repassado a imprensa, mas negado a eles, responsáveis pela defesa do ex-presidente. "Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiamos mais uma vez a ocorrência, na data de hoje (05/10/2016), de vazamento de informações relativas à investigações e a processos à imprensa em detrimento da defesa regularmente constituída", afirmam.

SOBRINHO FOI ALVO DE OPERAÇÃO
O empresário Taiguara Rodrigues dos Santos foi alvo da Polícia Federal em maio deste ano em uma operação que investiga empréstimos do BNDES à Odebrecht. Ele é filho do ex-cunhado e melhor amigo de Lula na juventude, Jacinto Ribeiro dos Santos, o "Lambari", e Soledade Rodrigues Morales. Taiguara passou a ser investigado depois que vieram à tona informações sobre o enriquecimento dele e após a sua aproximação com a construtora Odebrecht.
A mudança de vida de Taiguara envolve negócios em Portugal e Angola. Ele é sócio da Exergia Brasil, que era responsável pelos contratos com a Odebrecht, com o empresário e advogado português João Pinto Germano, ligado ao partido do ex-primeiro ministro de Portugal José Sócrates, também amigo do ex-presidente Lula, denunciado por fraude fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público português.
Na CPI do BNDES, Taiguara disse que foi apresentado a Germano por Helder Beji, chefe de divisão do Tribunal de Contas de Angola, que começou sua trajetória política como integrante da juventude do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Germano teria convidado Taiguara a abrir uma empresa-espelho da portuguesa Exergia, a Exergia Brasil, para atuar como um representante de vendas. No lugar de comissão, teria participação societária no negócio.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DEFESA DA SOCIEDADE
Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/16 - Pág. 4 | On Line 06/10/2016 08:18
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O julgamento de ontem no STF foi disputa entre a tese da presunção de inocência e da efetividade da Justiça.
2 - Barroso e Gilmar Mendes defenderam que a presunção de inocência deve ser ponderada.
3 - A prisão apenas depois do trânsito em julgado só favorece os criminosos de colarinho branco.


O julgamento de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão de permitir a prisão de condenados em segunda instância, foi uma disputa entre os que defendiam a tese da presunção de inocência dos réus até o trânsito em julgado, e, o que prevaleceu, a ideia de que o direito penal tem que ter a efetividade para proteger a sociedade e seus direitos fundamentais, como a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas, além da moralidade administrativa, como definiu o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto.

O Globo - Coluna do Merval Pereira A presidente do STF, ministra Carmem Lucia, desempatou a votação baseando sua decisão na mesma tese de que a sociedade precisa ter a certeza de que a Justiça atuará com rapidez e eficiência para defendê-la. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, manteve seu voto contrário, baseado na defesa do sistema democrático. Segundo sua interpretação da Constituição, o trânsito em julgado é uma exigência clara para a prisão de um réu, e a democracia não resistiria caso os direitos civis dos cidadãos não fossem preservados em sua totalidade.
Celso de Mello refutou a tese que prevaleceu, segundo a qual o trânsito em julgado acontece na segunda instância, pois os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF são extraordinários e não têm efeitos suspensivos. O ministro Dias Toffoli, que no primeiro julgamento votara a favor da prisão a partir de decisão da segunda instância, fez uma inflexão em sua decisão, acatando em parte o voto do relator, ministro Marco Aurélio de Mello.
Uma alternativa dada por ele, e que Toffoli acatou, era de que o trânsito em julgado fosse definido no primeiro recurso ao STJ. Tanto o ministro Barroso quanto Gilmar Mendes argumentaram que a presunção de inocência é um princípio que deve ser ponderado, de acordo com os julgamentos feitos. À medida que as condenações na primeira e na segunda instância acontecem, a presunção de inocência perde seu peso, enquanto, para Barroso, outros valores abrigados na Constituição, protegidos pela efetividade do direito penal, devem prevalecer.
O ministro Luiz Facchin, que foi o primeiro a abrir a divergência com o relator, lembrou que a possibilidade de prisão em segunda instância prevalecia até 2009, inclusive depois da promulgação da Constituição de 1988, utilizada como argumento pelos que defendiam a prisão apenas depois do trânsito em julgado.
O ministro Ricardo Lewandowski utilizou estatísticas do Ministério Público para alegar que há uma grande incidência de decisões que são revertidas nos tribunais superiores, como argumento para mostrar o que seria, na sua opinião, o perigo de condenar à prisão logo após a decisão em segunda instância.
Foi contestado por vários ministros, inclusive por que havia misturado recursos com habeas-corpus, o que foi considerado um erro estatístico. Como salientou o ministro Teori Zavascki, entre outros ministros, a grande incidência de habeas-corpus só demonstra que esse é um instrumento de defesa dos acusados que tem sido muito útil como proteção dos réus.
O ministro Luís Roberto Barroso procurou demonstrar como o sistema funcionava mal, citando exemplos emblemáticos em que o retardamento na punição levava a justiça ao descrédito. O Ministro afirmou que não é o direito penal o protagonista das transformações que o Brasil precisa: “um país se faz com educação de qualidade, distribuição adequado de riquezas e debate público democrático e de qualidade”.
Porém, disse ele, a ausência de um direito penal minimamente sério fomentou a delinquência no Brasil, sobretudo os casos de corrupção e crimes do colarinho branco. Embora a decisão de ontem seja fundamental para o combate à corrupção, inclusive está entre as 10 medidas propostas pelo Ministério Público, no que se falou mais durante o julgamento foi dos presos comuns, pois esta foi a base da argumentação dos que defendiam a tese do trânsito em julgado na última instância, a maioria defensora de acusados na Operação Lava-Jato.
Essa argumentação foi desmontada por vários ministros, que demonstraram que o sistema do jeito que está organizado favorece apenas os criminosos de colarinho branco que têm dinheiro para pagar bons advogados e explorar as brechas do sistema, que permitia até mais de 20 recursos, o que fazia com que os processos pudessem levar 10, 20 anos, e em muitos casos prescrevessem antes da decisão final.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que quando esteve à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou à frente um mutirão presidiário para tentar minimizar os graves problemas das prisões desumanas e dos presos sem culpa formada. A certa altura, dirigiu-se ao advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e perguntou: porque nunca houve um movimento como esse para evitar que presos comuns fiquem nas prisões anos e anos sem julgamento?

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
STF DECIDE QUE CONDENADOS PODERÃO SER PRESOS APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA - A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, desempatou o julgamento, que terminou com seis votos a favor e cinco contra
Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/16 - Pág. 3 | On Line 05/10/2016 16:41 / Atualizado 05/10/2016 21:20
por Carolina Brígido

Supremo debate se réus poderão ser presos depois da condenação de um tribunal de segunda instância - Divulgação BRASÍLIA – Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, sem o direito de recorrer em liberdade até que sejam julgados todos os recursos possíveis. Em fevereiro, o tribunal tinha tomado essa decisão, mas com validade apenas para um preso específico. Agora, a regra terá de ser aplicada por juízes de todo o país, porque a nova decisão tem validade nacional.
Os juízes continuam, no entanto, com liberdade para analisar caso a caso e adotar medidas excepcionais em situações específicas – como, por exemplo, mandar prender um condenado muito perigoso antes da decisão de segunda instância. Ou, ainda, permitir que alguém recorra em liberdade, por apresentar baixo grau de ameaça à sociedade ou algum tipo de problema de saúde. Esses casos serão tratados como exceção.
Quem defendia o direito de recorrer até a última instância antes do início do cumprimento da pena argumentou que ocorriam muitas condenações injustas em instâncias inferiores que eram corrigidas apenas por cortes superiores, no julgamento de recursos. A maioria dos integrantes STF lembrou, entretanto, que, diante de eventuais injustiças, as portas da corte estariam sempre abertas aos pedidos de habeas corpus, que têm prioridade nos julgamentos. Em casos de flagrante ilegalidade, o STF tem a obrigação de determinar a imediata libertação do detento.
— Sempre poderá haver erro. Mas o sistema permite correção. Permite até o impedimento do início do cumprimento da pena com liminar em habeas corpus — explicou o ministro Gilmar Mendes.
Prisão em 2ª instância: Perguntas e respostas No dia 1º de setembro, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou para que condenados em segunda instância não sejam presos se estiverem recorrendo judicialmente da sentença. Hoje, concordaram com o relator os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewadowski e Celso de Mello.
— A repulsa da presunção de inocência mergulha suas raízes em uma vida incompatível com regime democrático, impondo à esfera judicial do cidadão restrições não autorizadas pela Constituição — declarou Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal.
Toffoli foi o único que mudou de posição em relação à sessão de fevereiro. No primeiro julgamento, o ministro tinha votado pela prisão logo depois da condenação em segunda instância. Hoje, explicou que, naquela ocasião, estava falando do caso de um preso específico. Agora, a regra a ser aprovada seria aplicada para todos os condenados. Ao votar, Toffoli demonstrou preocupação com as condenações injustas de instâncias inferiores que eram revertidas em tribunais superiores. Ele declarou que as prisões só poderiam ocorrer depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgasse um recurso do condenado.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, defenderam a tese oposta — ou seja, a execução antecipada da pena. Barroso citou exemplos de criminosos que, mesmo depois de condenados, ficaram muitos anos em liberdade – entre eles, o jornalista Pimenta Neves, que matou a namorada, a também jornalista Sandra Gomide. Para Barroso, esse sistema gera frustração na sociedade, que não vê a punição ser concretizada.
— Um sistema de justiça desacreditado pela sociedade colabora para o aumento da criminalidade — disse Barroso.
Luiz Fux também lembrou o caso emblemático ao votar. Para o ministro, não é preciso verificar apenas o direito do condenado, mas o direito da sociedade de ver o crime cometido ser punido em tempo razoável.
— Estamos discutindo isso porque as condenações são postergadas por recursos aventureiros. Estamos discutindo isso porque, por força do recurso impeditivo do trânsito julgado (fim do processo), um réu matou uma jornalista e passou onze anos solto. Estamos discutindo isso porque estamos mais preocupados com o direito fundamental do acusado e estamos nos esquecendo do direito fundamental da sociedade, que tem evidentemente a prerrogativa de ver aplicada a sua ordem penal — declarou Fux.
Barroso afirmou que o atual modelo é caótico, porque permite que um condenado apresente dezenas de recursos a tribunais superiores, adiando por anos o início do cumprimento da pena. O ministro também disse que o sistema acaba beneficiando apenas quem tem dinheiro para pagar um advogado para apresentar um número indefinido de recursos.
— Temos um modelo caótico que constrange a qualquer pessoa que tenha que explicar que um determinado caso teve 25 recursos negados no STJ. Não é nem ruim. É mais puxado para o ridículo do que para o ruim _ comentou Barroso, que prosseguiu adiante: — Enquanto o advogado tem direito a recorrer, ele exerce esse direito e acho que ninguém pode criticar ou condenar isso. A regra é um estímulo para que não se deixe o processo transitar em julgado — completou.
O voto de Marco Aurélio foi baseado no princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa não pode ser considerada culpada até que possa provar o contrário. Para ele, a pena imposta a alguém só pode ser executada quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso judicial. Depois da segunda instância, os réus ainda podem apelar ao STJ e, por fim, ao STF.
Na última sessão, Marco Aurélio citou dados revelando que é muito comum, em julgamento de recursos, o STJ concedeu direitos a condenados por tribunais de segunda instância. Entre esses direitos, estão a diminuição da pena, a mudança do regime inicial de cumprimento da pena e até a absolvição. Segundo Marco Aurélio, entre 2008 e 2015, o STJ concedeu direitos em 29,30% a 49,31% dos recursos.
A regra da execução antecipada da pena era aplicada no STF até 2009. Naquele ano, no julgamento de um processo, o tribunal mudou a jurisprudência e determinou a necessidade de trânsito em julgado como condição para o início da execução penal. O julgamento de fevereiro resultou em nova reviravolta da jurisprudência, que voltou a ser o entendimento da corte até 2009. Embora a decisão de fevereiro tenha sido dada em um caso específico, sem extensão a todos os processos semelhantes, juízes de todo o Brasil começaram a aplicar o entendimento, em respeito à jurisprudência da mais alta corte do país.
A decisão de hoje foi tomada no julgamento de duas ações apresentadas pelo PEN e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pedido era para que fosse validado o artigo do Código de Processo Penal que determina o início do cumprimento da pena de prisão depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Nas ações, as entidades argumentam que a decisão tomada pelo STF teve força suficiente para influenciar juízes de todo o país. Por isso, seria necessário a corte fixar uma posição definitiva sobre a questão. Depois da decisão de fevereiro, decisões díspares da segunda instância e também liminares concedidas por ministros do STF em sentidos opostos comprovaram essa necessidade.
Em junho, Celso de Mello deu habeas corpus libertando um réu que tinha sido preso depois de condenado em segunda instância. Lançou mão do princípio constitucional da presunção de inocência no despacho. Em julho, durante o recesso do tribunal, o então presidente, Ricardo Lewandowski, mandou soltar outro réu na mesma situação. Em agosto, com o fim do recesso, o relator do caso, Edson Fachin, revogou a decisão de Lewandowski e determinou a volta do réu para a prisão.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
BRASKEN VAI NEGOCIAR DELAÇÃO NOS EUA E BRASIL
Empresa diz buscar acordos e deve citar Palocci como beneficiário // PF afirma que empresa fez pagamentos ilícitos ao marqueteiro do PT; dois delatores citam propina na Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/10/16 - Pág. A11 | On Line 05/10/2016 02h00
por Mario Cesat Carvalho, de São Paulo

Filipe Pace, delegado da Polícia Federal, durante coletiva na sede da instituição, em Curitiba (PR)-Foto: Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Folhapress A Braskem, indústria petroquímica que tem 38% de seu capital controlado pela Odebrecht, anunciou nesta segunda (3) que começou a negociar acordos nos EUA e no Brasil para encerrar processos em que é acusada de ter pago propina a políticos e executivos da Petrobras.
A empresa busca um acordo nos EUA porque negocia ações na Bolsa de Nova York e pode levar multas bilionárias se ficar provado que lesou investidores de lá.
A Braskem é alvo de ações de investidores americanos, sob acusação de ter inflado o preço de suas ações e ter pago propina para fechar contratos na Petrobras.
Um dos nomes que a empresa deve citar como beneficiário de suborno é o do ex-ministro Antonio Palocci. Preso pela Operação Lava Jato no último dia 26, Palocci é acusado de ter intermediado propinas da Odebrecht para o PT no valor de R$ 128 milhões, o que a sua defesa nega.
Relatório da Polícia Federal levanta a suspeita de que a Braskem fez pagamentos ilícitos ao marqueteiro João Santana, que cuidou das campanhas de Lula em 2006 e de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. A suspeita em torno de Santana se baseia em registros encontrados no que a força-tarefa da Lava Jato chama de "departamento de propina" da Odebrecht.
Um dos arquivos que haviam sido apagados e foram recuperados pela PF cita entregas de dinheiro vivo em dois endereços de uma agência de publicidade em São Paulo. Os valores estavam registrado na conta do "Italiano", codinome de Palocci na Odebrecht, segundo a PF.
Havia a informação de que o pagamento fora ordenado por Marcelo Odebrecht para Santana e sua mulher, Mônica Moura, de acordo com a PF. A Braskem aparecia como BRK e BK. Uma mensagem recuperada dizia: "BRASKEM Pagou 500 (30/07) + 500 (../8)".
A empresa também foi citada como pagadora de suborno por dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Segundo Costa, a Braskem acertou o pagamento anual de US$ 5 milhões com o PP (Partido Progressista), que o indicara para o cargo de diretor, para comprar nafta por um valor mais baixo, causando um prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras, de acordo com procuradores.
Os comunicados sobre os acordos foram feitos ao Departamento de Justiça dos EUA, à SEC, órgão americano que regula o mercado de capitais, e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que exerce essa função no Brasil.
Maior petroquímica da América Latina, a Braskem faturou R$ 53 bilhões em 2015 e tem unidades no Brasil, nos EUA, México e Alemanha.

OUTRO LADO
A Braskem não quis comentar as acusações contra a empresa e disse o seguinte em nota: "A Braskem está dando um passo importante no caminho para a resolução dessa questão".
O advogado de Antonio Palocci, José Roberto Batochio, rebate que seu cliente seja o "Italiano" e nega que ele tenha intermediado propina para o PT. "Há várias mensagens do Marcelo Odebrecht em que ele fala em 'Italiano' e em Palocci na mesma mensagem. Como ele trataria o Palocci como se fossem duas pessoas? É surreal."
A Folha não conseguiu localizar a defesa do ex-marqueteiro de campanhas petistas João Santana.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
FUNDOS E PETROLEIRAS DE OLHO NA BR DISTRIBUIDORA
Entre os interessados estão Total e Itaúsa, segundo fontes do setor

Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/16 - Pág. 25 | On Line 05/10/2016 4:30
por Bruno Rosa

PETROBRAS DOSTRIBUIDORA RIO - A Petrobras já começou a sondar empresas que considera ter interesse em comprar parte das ações de sua subsidiária BR Distribuidora. Entre essas companhias estão a petroleira francesa Total, a Itaúsa, holding de investimento da família controladora do banco Itaú. Também estariam nesse rol fundos de investimento como Advent e GP, além do Vitor Group, companhia que comercializa petróleo.
Segundo uma fonte, é o Citibank que está assessorando a estatal na venda de sua subsidiária. O negócio é avaliado em cerca de R$ 12 bilhões, segundo essa mesma fonte. O colunista do GLOBO Lauro Jardim informou o início da negociação em sua coluna no último domingo.
A estatal pretende compartilhar o controle da BR em uma estrutura societária que visa a assegurar à Petrobras a maioria do capital total, mantendo 49% do capital votante.
— Pelas conversas, os potenciais interessados têm até o próximo ano para manifestar interesse e daí iniciar um processo de negociação exclusiva. A venda da BR, se for bem sucedida, deve ocorrer em meados do ano que vem — disse uma pessoa próxima a negociação.
Os rumores do interesse na BR fizeram as ações (PN) da Itaúsa caírem 1,41%, a R$ 8,37.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
JULGAMENTO NO STF É DECISIVO PARA CONTER A IMPUNIDADE
Senador é acusado de utilizar dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão alimentícia

Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/16 - Pág. 11 | On Line 05/10/2016 0:00
por EDITORIAL

Ações na pauta da Corte podem consolidar entendimento de que penas devem começar a ser executadas a partir da segunda instância, vital para a Lava-Jato

O julgamento de um pedido de habeas corpus em fevereiro, algo da rotina do Supremo, abriu um espaço amplo e inesperado para o avanço na luta contra a impunidade em geral e, em particular, a corrupção — duas facetas da degradação do exercício da política no Brasil, acelerada com o desembarque do lulopetismo no Planalto, em 2003.
Naquele julgamento, o habeas corpus não foi concedido e, por maioria de votos, 7 a 4, saiu vencedora a tese do relator, ministro Teori Zavascki, de que a confirmação da sentença em segunda instância permite o início do cumprimento da pena, sem que seja desrespeitado o princípio constitucional da presunção da inocência. Enquanto a sentença é executada, o condenado tem todo o direito de recorrer. Sequer se tratava de novidade, porque foi assim até 2009.
Por ter sido um veredito que não obrigou a que todos os tribunais o seguissem, o próprio Supremo, a depender do ministro sorteado para avaliar pedidos de habeas corpus, passou a despachar decisões opostas. Ainda presidente da Corte, Ricardo Lewandowski libertou um preso, coerente com o voto que dera divergente de Zavascki. Mas Edson Fachin mandou deter o condenado novamente.
Uma situação indesejável do ponto de vista da segurança jurídica. Isso pode, porém, chegar ao fim hoje, se forem de fato julgadas duas ações de inconstitucionalidade impetradas contra aquele veredito de fevereiro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN). O veredito final deverá ter efeito de súmula, para ser seguido por todos os tribunais.
O placar de 7 a 4 de fevereiro pode não se repetir, segundo comentários, algo preocupante para quem defende o combate à corrupção e à impunidade de forma ampla, a fim de ajudar na consolidação do estado democrático de direito e na depuração da vida pública. Há conhecimento suficiente de como a lentidão dos tribunais, estimulada pelo excesso de recursos, mancha a imagem do Judiciário e prejudica o regime democrático. E tanto existem razões técnicas bem sedimentadas para penas começarem a ser executadas na sua confirmação em segunda instância que sete ministros referendaram esta posição — colocaram-se contra Marco Aurélio Mello, Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber. Não bastasse tudo, o momento do país é muito especial. A Lava-Jato, em mais de dois anos, tem demonstrado ser possível praticar a determinação constitucional de que a lei é igual para todos. Mas qualquer tibieza na execução penal, como esta, será um desastre para este ciclo histórico de moralização da política.
A própria hecatombe eleitoral do PT, no domingo, é sinal do clamor popular contra a corrupção, combate em que o Judiciário é peça estratégica. Por óbvio, juiz não deve julgar de ouvidos abertos à rua, mas este é um caso em que Justiça e sociedade devem seguir unidas. Nem é preciso qualquer malabarismo jurídico para aceitar o voto técnico dado por Zavascki em fevereiro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FACHIN LIBERA DENÚNCIA CONTRA RENAN PARA JULGAMENTO NO STF
Senador é acusado de utilizar dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão alimentícia

Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/16 - Pág. 11 | On Line 04/10/2016 16:40 / Atualizado 04/10/2016 17:57
por Carolina Brígido

Renan Calheiros BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o julgamento em plenário a denúncia que a Procuradoria Geral da República fez contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. O inquérito está sob sigilo e apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.
Ainda não há data marcada para o julgamento e é pouco provável que ele ocorra em outubro, porque a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, já definiu a pauta até o fim do mês. Se o plenário acolher a denúncia contra Renan, o que é a hipótese mais provável, ele será transformado em réu. Além desse, o senador responde a outros dez inquéritos no STF, sendo sete na Operação Lava-Jato.
O caso que será julgado em plenário veio à tona em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações feitas até agora revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão que Mônica Veloso recebia.
Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário. A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.
A Polícia Federal elaborou laudos em 2009 e em 2010 comprovando que os rendimentos de Renan eram incompatíveis com os depósitos que realizou em favor da jornalista. “O investigado não apresentou, com base nos documentos analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos em favor de Mônica Canto Freitas Veloso”, concluiu a PF.
Se Renan for transformado em réu, ele corre o risco de ser impedido de permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Pela Constituição Federal, na ausência do presidente da República, assume a cadeira o vice. Na sequência, os substitutos são o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF. A Rede questionou a validade da linha sucessória para autoridades que respondem a ação penal, mas a questão ainda não foi julgada pelo tribunal.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF NEGA PEDIDO DE LULA, MAS TEORI CRITICA "ESPETÁCULO MIDIÁTICO" DO MP
Para ministro, a atitude dos procuradores não é compatível com a seriedade do cargo

Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/16 - Pág. 11 | On Line 04/10/2016 16:45 / Atualizado 04/10/2016 17:57
por Carolina Brígido

O ministro Teori Zavascki no plenário do Supremo Tribunal Federal - Ailton de Freitas/28-9-2016 BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância, em Curitiba, investigações sobre suposto recebimento de propina pelo petista. O relator, ministro Teori Zavascki, criticou, porém, a “espetacularização” da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba ao apresentar a denúncia contra Lula no mês passado.
Na ocasião, foi apresentado um gráfico do esquema de irregularidades, com o nome de Lula ao centro. O ministro considerou o episódio incompatível com a seriedade que as investigações demandam. Teori ressaltou que não estava se referindo ao juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato em Curitiba.
— Nós todos tivemos a oportunidade de verificar o espetáculo midiático de forte divulgação que se fez em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa, colocando o ex-presidente Lula, dando a impressão de que se estaria investigada essa organização criminosa, mas o que foi objeto de oferecimento da denúncia não foi nada disso, houve um descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia, nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos. Se houvesse reclamação, deveria ser contra esse episódio, não contra o que está nesses autos (no STF) — disse Teori.
O ministro deu a declaração durante o julgamento, na Segunda Turma do STF, da reclamação apresentada pela defesa de Lula contra decisão de Teori de manter nas mãos de Moro três inquéritos que investigam o ex-presidente. Mas por 4 votos a zero, os ministros decidiram, por unanimidade, manter as investigações com Moro. O único ministro que integra a turma que não votou foi Celso de Mello, que não estava presente na sessão.
A denúncia da força-tarefa foi apresentada em um dos inquéritos conduzidos por Moro. As apurações que estão na primeira instância são sobre vantagens indevidas supostamente recebidas por Lula em um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis seriam de uso do ex-presidente. Outro inquérito trata da forma como Lula foi remunerado por palestras.
A defesa argumentou que as investigações deveriam ser transferidas para o STF, porque já existe na corte outro inquérito que trata dos mesmos temas. Teori explicou que o inquérito que está no STF trata da quadrilha supostamente montada para fraudar a Petrobras, da qual Lula participaria. Ele explicou que, apesar de Lula ter sido colocado como líder da organização criminosa no gráfico dos procuradores de Curitiba, o ex-presidente não está sendo acusado disso na primeira instância.
Teori ressaltou que, se todos os envolvidos na Lava-Jato forem investigados pela corte por todos os crimes supostamente cometidos, o julgamento dos processos ficará inviável. Os outros três integrantes da Segunda Turma que participaram do julgamento concordaram com ele: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello também integra o colegiado, mas não estava presente à sessão desta terça-feira.
— Desde o início dessa investigação denominada Lava-Jato, fez-se o esforço de manter aqui apenas aquilo que diz respeito fundamentalmente a pessoas com prerrogativa de foro, na medida do possível está se fazendo isso, estamos descentralizando fatos e episódios que podem ser destacados. O fato de o magistrado de primeira instância ter afirmado que o ex-presidente teria recebido vantagem indevida, hipótese que dependeria de provas no curso do inquérito, não faz concluir que ele (Lula) é investigado também por crime de organização criminosa na primeira instância — declarou Teori.
O ministro comparou a Lava-Jato com o mensalão, que tomou seis meses das atividades da corte para ser julgado.
— Se fossemos acolher essa reclamação pela possível relação com fatos que estão sendo investigados no inquérito 3989 (o principal inquérito da Lava-Jato no STF), teríamos que trazer de volta para o STF todos os inquéritos e ações penais em curso envolvendo fatos relacionados ao recebimento de propina. Teríamos aqui provavelmente uma ação penal envolvendo não só pessoas com prerrogativa de foro, mas várias centenas de réus. Se demoramos seis meses para julgar uma ação penal com trinta e poucos investigados (mensalão), julgar uma ação com 500 ou 600 réus seria absolutamente inviável. Devemos nos manter minimalistas em matéria de concentração no Supremo de investigados dessa natureza — afirmou o ministro.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SEM CONFIANÇA
Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/16 - Pág. 4 | On Line 05/10/2016 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Temer e Renan são personagens exemplares de como a teoria não tem nada a ver com a prática política no Brasil.
2 - Temer tornou ministro Marx Beltrão, que responde à ação de falsidade ideológica no STF, após almoçar com Renan.
3 - Por essas e outros a classe política é rejeitada pela população, e os dois não são capazes de mudar isso.


O presidente Michel Temer, que não tem a confiança de 68% dos brasileiros, como revelou ontem a pesquisa Ibope/CNI, disse que a alta de não votos nas eleições municipais (abstenções, votos nulos e brancos) era um recado para os políticos brasileiros.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, se a política não se reinventar, se não forem feitas as reformas do sistema político-eleitoral, a classe política perderá cada vez mais prestígio.
Pois bem. Os dois são personagens exemplares de como a teoria nada tem a ver com a prática na política brasileira, e isso explica, mais que as palavras vãs de Temer e Calheiros, porque chegamos aonde estamos, e porque falta confiança nos nossos políticos.
O presidente Michel Temer, depois de titubear mais de três meses, decidiu finalmente nomear o deputado federal do PMDB de Alagoas Marx Beltrão para o Ministério do Turismo. A dúvida de Temer devia-se a uma questão simples: o novo ministro está respondendo a um processo por falsidade ideológica no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando prefeito de Coruripe (AL), Beltrão teria apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas. Temer considerava, com razão, até ontem, que seria temerário nomear um ministro que pode ser condenado pelo Supremo a qualquer momento.
E o que fez Temer mudar de ideia? Oficialmente, um parecer do advogado Aristides Junqueira, exprocurador-geral da República, inocentando o deputado alagoano. Como se o parecer de um advogado contratado para defendê-lo pudesse inocentar liminarmente o deputado sob investigação, passando por cima do STF.
Na verdade, a mudança foi provocada pela ameaça da bancada de seu próprio partido, o PMDB, de boicotar as reformas que estão no Congresso. Renan Calheiros, que preside um outro poder, o Congresso, obteve a nomeação de seu protegido depois de um almoço com o presidente da República em que fizeram um balanço da situação do governo no Congresso para a aprovação das reformas.
Não é fácil entender o que se passou no almoço, embora a versão oficial negue qualquer tipo de pressão política. E é justamente por isso que o cidadão comum se indigna com as politicagens, que o infantilizam.
No mesmo dia em que obteve essa vitória política, Calheiros teve a notícia de que o ministro Luiz Fachin liberou para votação em plenário um dos vários processos contra ele no STF, mais precisamente um que estava tramitando a nada menos que nove anos.
O inquérito, sob sigilo de Justiça, apura se a empreiteira Mendes Júnior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem Calheiros tem uma filha. Quando surgiu a denúncia, em 2007, o escândalo foi tão grande que Renan Calheiros teve que fazer um acordo: renunciou à presidência do Senado para não ser cassado e perder o mandato.
As investigações feitas até agora revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão que Mônica Veloso recebia. Segundo a denúncia do procurador-geral da República, ele também apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Na ocasião, reportagens demonstraram que era falsa a alegação de Calheiros de que ele vendera gado para cobrir as despesas.
Calheiros alega que o caso “não envolve recurso público”, como se isso fosse uma explicação razoável. Um presidente do Senado que recebe favores de empreiteira tem sobre si uma suspeita inarredável, tanto que na ocasião criou-se uma situação insustentável que o levou a renunciar à presidência do Senado.
São essas e outras que fazem com que a classe política esteja sendo rejeitada pela população, e nem o presidente do Senado nem o presidente da República demonstram ter condições de comandar uma mudança de atitudes, embora ambos saibam perfeitamente o que está acontecendo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SENADOR FERNADO BEZERRA COELHO É DENUNCIADO NA LAVA JATO
Ministério Público Federal acusa congressista de receber propina em obras // Denúncia sustenta que desvios na Petrobras abasteceram campanha de Campos; advogado nega acusações

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/10/16 - Pág. A5 | On Line 03/10/2016 20h34
por Gabriel Mascarenhas, de Brasília

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)-Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados A PGR (Procuradoria-geral da República) denunciou nesta segunda-feira (3) o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) por suspeita de ter recebido R$ 41,5 milhões em propina da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a construção da refinaria de Abreu Lima.
A PGR sustenta que parte dos recursos desviados também abasteceram a campanha à reeleição do então governador do Estado, Eduardo Campos, morto num desastre aéreo em 2014.
"A denúncia demonstra que o grupo adquiriu a aeronave em que ocorreu o acidente e que as operações de compra e utilização caracterizaram financiamento ilícito de campanha", diz a PGR.
Bezerra Coelho é acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Além dele, foram denunciados o empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, por lavagem de dinheiro, e Aldo Guedes Álvaro, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, por corrupção e lavagem.
Mello Filho e Álvaro, segundo a PGR, atuaram como operadores do suposto pagamento de suborno, ocorrido entre os anos de 2010 e 1011, período em que Bezerra Coelho ocupava o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidia o Complexo Industrial Portuário de Suape.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o contato de atual senador com as empreiteiras se dava porque cabia ao secretário de Desenvolvimento negociar os incentivos tributários para atrair os investimentos ao Estado necessários à construção do empreendimento.
"As investigações descobriram 17 operações sob o disfarce de doações eleitorais 'oficiais'. Também foram verificados contratos de prestação de serviços superfaturados ou fictícios com as empresas[...], sucedidos por transferências bancárias das empreiteiras às empresas supostamente contratadas, pelo saque dos valores em espécie e pela posterior entrega do dinheiro aos destinatários finais", afirma a procuradoria.
Rodrigo Janot, que assina a denúncia, pede ainda que os acusados ressarçam o erário em 41,5 milhões.
O inquérito do qual Bezerra Coelho e os empresários são alvo foi aberto em agosto deste ano. Ele tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), a quem cabe julgar os detentores de foro privilegiado, como deputados, ministros e senadores.
Apontado pela PGR como um dos elos entre as empreiteiras, Bezerra Coelho e Eduardo Campos, Melo Filho já havia sido preso durante a Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal em junho deste ano. A denúncia desta terça é consequência do que foi apurado pela Lava Jato.
De acordo com a investigação que resultou na Operação Turbulência, funcionários da construtora Camargo Corrêa apontaram Melo Filho como o interposto do pagamento de suborno pela empresa a Campos e Bezerra.
"Ele foi reconhecido pelos ex-empregados da Camargo Corrêa[...] como sendo a pessoa encarregada de entregar a propina devida por aquela empreiteira ao ex-governador Eduardo Campos e ao senador Fernando Bezerra Coelho em virtude das obras da Refinaria Abreu e Lima[...], e ainda se enfatiza que ele se apresentou formalmente como o único adquirente do avião", sustentam os investigadores.

OUTRO LADO
Advogado de Fernando Bezerra Coelho, André Luís Callegari diz que a denúncia foi "vazada" à imprensa".
A respeito das acusações, sustenta que "são imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova. Não houve qualquer recebimento de valores pela troca de incentivos fiscais na construção do Porto de Suape".
A defesa de Melo Filho informou que só irá se manifestar após ter acesso à íntegra da denúncia.
A defesa de Álvaro disse que também não analisou a denúncia, mas reitera que não há provas concretas contra o empresário.
Esta é a 15ª denúncia relacionada à Lava Jato que chega ao Supremo. Desse total, dez delas ainda não foram analisadas pela segunda turma da corte. O colegiado, formado por cinco ministros, é quem decide se arquiva ou se acolhe a denúncia, nesse caso, transformando os investigados em réus.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PF SE OPÕE A NOVAS DELAÇÕES PREMIADAS NA LAVA JATO
Policiais avaliam que já há material suficiente e temem clima de impunidade // Pessoas ligadas à Odebrecht, que negocia colaboração, veem elo entre posição e menção a Temer em acordo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/10/16 - Pág. A5 | On Line 04/10/2016 02h00
por Bela Megale, enviada especial a Curitiba

Filipe Pace, delegado da Polícia Federal, durante coletiva na sede da instituição, em Curitiba (PR)-Foto: Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Folhapress A Polícia Federal tem defendido nos bastidores que não se faça mais nenhum acordo de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato.
Na avaliação de integrantes da PF no Paraná, já foi recolhido material suficiente ao longo dos dois anos e sete meses em que a operação está em curso para que apurações próprias sobre o esquema de desvios na Petrobras sejam feitas, sem precisar de ajuda de delatores.
Para a polícia, um exemplo é a operação de semana passada que prendeu o ex-ministro petista Antonio Palocci, que chefiou a Fazenda no governo Lula e a Casa Civil sob Dilma Rousseff.
A ação investiga o elo de Palocci com a empreiteira Odebrecht, que está na reta final na negociação de acordos de delação premiada e leniência com os procuradores ligados à Lava Jato.
Com a análise de planilhas da empreiteira apreendidas em fases anteriores combinada a delações já firmadas, o delegado Felipe Pace, da PF, concluiu que Palocci é o citado "italiano" que aparece nas citações da Odebrecht. O petista, que cumpre prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, nega.
A mesma informação consta nos anexos da pré-delação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da empreiteira, em negociação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele está preso desde o ano passado.
Além disso, membros da PF destacam que a sensação de impunidade perante a sociedade irá aumentar caso mais colaborações sejam fechadas com a Justiça.
Desde que a primeira fase da Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, foram celebrados 66 acordos de delação premiada e quatro de leniência (com as empreiteiras Toyo-Setal, UTC, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez).
Se a Odebrecht tiver êxito na negociação, esse número pode superar a casa da centena, já que a empreiteira negocia a delação de mais de 50 funcionários do grupo.
Para a polícia, outro elemento que dificulta a celebração de novas delações é que presos da Lava Jato começarão a ser soltos, como é o caso do doleiro Alberto Yousseff, um dos principais personagens do esquema. Ele vai para o regime aberto em novembro, após dois anos e quatro meses de cadeia.
Moro também compartilha da mesma preocupação em relação a novas delações.
Segundo a Folha apurou, ele vem sinalizando a investigadores da Lava Jato que nenhum preso será liberado automaticamente se sua delação for homologada.
Em conversas reservadas, pessoas ligadas a Odebrecht afirmam que a posição da PF contra delação premiada teria relação com algum movimento do governo de Michel Temer, já que integrantes da cúpula do PMDB, incluindo o presidente, são mencionados no acordo com a empreiteira. A PF, porém, nega qualquer diálogo ou influência do governo.

ALIJADA
A opinião da PF sobre o tema acirra a divergência da instituição com a Procuradoria-Geral da República.
A relação entre os dois lados, que nunca foi de proximidade, tornou-se mais distante após a assinatura da delação premiada do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró em novembro do ano passado.
A polícia no Paraná soube pela imprensa, por exemplo, que o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) havia sido preso, naquele mesmo mês, por propor um plano de fuga para Cerveró.
Em abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a proibição de a Polícia Federal negociar acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público, aumentando a tensão entre os dois lados da investigação.
Na Lava Jato, a PF firmou diretamente com a doleira Nelma Kodama, ex-auxiliar de Alberto Youssef, um acordo de delação premiada.
A colaboração ainda não foi homologada pelo juiz Sergio Moro, e a força tarefa firmou um novo acordo com a doleira, que ainda está em andamento.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TCU DEVE CONDENAR DILMA E ASSESSORES POR PEDALADAS
Processos serão votados na quarta; tendência é reprovar contas de 2015 // Entre os que podem ser punidos estão o ex-ministro Guido Mantega e Arno Augustin, ex-secretário do tesouro

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/10/16 - Pág. A4 | On Line 03/10/2016 17h10 - Atualizado às 22h47
por Dimmi Amora e Valdo Cruz, de Brasília

O ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) com Dilma Rousseff, em evento no Planalto em 2014 - Foto: Pedro Ladeira - 19.jun.2014/Folhapress O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá encerrar os principais processos que analisam as chamadas pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (5), com a condenação da ex-presidente e seus principais assessores econômicos, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Pela manhã, os ministros vão votar as contas de gestão do ano de 2015 da ex-presidente. Em junho, o Tribunal apontou indícios de irregularidades em 24 itens da prestação de contas e deu 30 dias de prazo para Dilma apresentar explicações.
Entre os itens que Dilma teria que explicar estavam os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal do ano.
O relator, José Múcio, não deve aceitar as explicações de Dilma, e a tendência dos ministros é reprovar as contas da ex-presidente.
Se isso ocorrer, seria o segundo ano seguido que a presidente tem as contas rejeitadas pelo TCU. Em 2015, a posição do órgão de recomendar a reprovação das contas de 2014 foi encaminhada ao Congresso, que pode manter ou mudar a decisão.
Os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas de 2014. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda não foi votado na comissão.

PEDALADAS
No mesmo dia, os ministros vão votar um outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas. É uma auditoria iniciada em 2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estavam deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos que eram do governo, como o Plano Safra e Bolsa Família.
No ano passado, os ministros pediram explicações a 17 autoridades do governo após decidirem que esses atrasos nos repasses aos bancos eram irregulares e poderiam constituir crime de responsabilidade.
Essas irregularidades nos repasses ao bancos públicos, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, foram um dos motivos para a rejeição das contas de 2014 e 2015. Mas o Ministério Público Federal considerou que elas não era crimes, arquivando essa parte da denúncia, para seguir com uma investigação em que os responsáveis devem ser denunciados por improbidade administrativa pelos atos.
Após um ano e meio de análise das respostas das autoridades, a tendência do TCU é que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, sejam condenados a pagar multa e sejam inabilitados para assumir cargos públicos.

LINHA DO TEMPO

Ação já dura quatro meses

7.out.2015
As contas do governo Dilma em 2014 são reprovadas por unanimidade no TCU, sob a acusação de descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao cometer as 'pedaladas fiscais'. Uma decisão semelhante não acontecia desde 1937, no governo de Getúlio Vargas. A decisão foi encaminhada para a confirmação do Congresso Nacional, que ainda não votou o tema, embora o relator do processo tenha emitido parecer recomendando a "aprovação com ressalvas"

17.abr.2016
A Câmara dos Deputados aprova início do processo de impeachment de Dilma. Acusações de que a petista quebrou a Lei de Responsabilidade Fiscal também em 2015 embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. O processo acontece paralelamente e de forma independente ao julgamento no TCU.

15.jun.2016
Ao analisar as contas do governo Dilma em 2015, o TCU identifica 24 regularidades. Entre elas, estão os decretos de suplementação orçamentária e a transferência de recursos do Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra, que culminariam com impeachment no Senado

31.ago.2016
Dilma Rousseff é cassada da Presidência pelo Senado, que considera que as pedaladas configuram crime de responsabilidade

8.set.2016
A ex-presidente apresenta defesa no TCU, alegando que as movimentações não configuram violação à LRF

5.out.2016
O Tribunal de Contas da União deve votar as contas do governo Dilma referentes ao ano de 2015; a expectativa é de que Dilma e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, sejam condenados. A recomendação será encaminhada ao Congresso, que decide se vai confirmar ou não

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest
CLIENTE PODE TROCAR APLICAÇÕES EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA SEM CUSTO EXTRA
Investidores podem levar suas aplicações para fundo de previdência com maior rentabilidade e sem custos extras // Regra não se aplica à troca de PGBL por VGBL e não permite alteração na forma de cobrança do Imposto de Renda

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/10/16 - Pág. 3 | On Line 03/10/2016 02h00
de São Paulo

O investidor que não estiver satisfeito com a rentabilidade de seu plano de previdência pode buscar alternativas na própria seguradora ou na concorrência.
As regras permitem a troca de plano —a chamada portabilidade—, inclusive de um conservador para outro mais arriscado, de acordo com o perfil do cliente. Só não é possível trocar um PGBL por um VGBL e mudar a tabela do Imposto de Renda escolhida (progressiva ou regressiva).
Quando os fundos conservadores têm um pouco mais de risco, os rendimentos costumam ser maiores.

Fundos de Previdência rendem menos que o CDI
Fundos de Previdência rendem menos que o CDI
Segundo o levantamento realizado pela XP Investimentos, todos os 37 fundos conservadores analisados que têm na carteira títulos privados ou atrelados à inflação –que são mais arriscados que os títulos públicos pós-fixados– renderam mais que o CDI nos últimos 12 meses.
Além disso, 83% dos mais arriscados conseguiram bater o indicador (veja quadro).
"Se tirar um retrato da indústria, 92% dos planos estão em renda fixa. É um contrassenso ter um dinheiro de longo prazo alocado em CDI", diz o planejador financeiro Paulo André Barqueiro.
"Quando o investidor é mais jovem, ter uma exposição maior a risco pode significar alcançar a meta financeira mais rapidamente", afirma Barqueiro.

PORTABILIDADE
Volume de palnos migrados É mais fácil efetuar a troca na mesma seguradora. A dica é comparar produtos com perfis parecidos para checar se o que compromete o ganho é taxa de administração, má gestão, outros custos ou combinação dos fatores.
A análise deve considerar um histórico mais alongado, de dois a três anos.
A mudança para outra seguradora exige que se peça, na instituição de origem, um extrato contendo, entre outras informações, o número do plano e nome da empresa.
A nova seguradora é quem faz o trâmite, que é gratuito e leva cinco dias úteis.
A seguradora de origem é obrigada a aceitar a mudança, mas pode fazer uma contraproposta para tentar manter o cliente em sua carteira.
Até julho, o volume de dinheiro portado entre instituições cresceu 9,5% em relação aos sete primeiros meses de 2015, para R$ 5,99 bilhões. Apesar do aumento, houve uma desaceleração no ritmo em relação a anos anteriores.

JUROS
Claudio Sanches, da FenaPrevi (que representa seguradoras e entidades abertas de previdência complementar) atribui à subida dos juros pelo Banco Central, em 2013 e 2014, a alta no volume de portabilidade no período.
A mudança fez com que planos com títulos prefixados e pós-fixados atrelados à inflação sofressem com a diferença entre as novas taxas e aquelas nas quais os papéis foram emitidos.
Muitos planos, então, tiveram perdas mensais, afugentando investidores que não estavam acostumados com oscilações em produtos de renda fixa.
"O que acabou acontecendo em 2013 ajudou as pessoas a entenderem a dinâmica do produto e as empresas gastaram mais tempo e dinheiro para explicar o funcionamento dele", diz Sanches.

TAXA ALTA X DEDUÇÃO DE IR
Até mesmo um dos atrativos dos planos de Previdência, o benefício fiscal, pode ficar comprometido se o fundo tiver taxas muito salgadas, avalia Cassius Leal, presidente fundador da consultoria Advys.
No Plano Gerador de Benefício Livre (conhecido como PGBL), o investidor pode deduzir até 12% da renda da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
"Escolhendo um plano com taxa superior a 1%, o que você paga ao longo de 30 anos reduz a vantagem tributária do abatimento de IR", afirma Leal.
Outra taxa que pode comprometer o ganho dos planos é a de carregamento, cobrada por alguns fundos na aplicação ou no resgate. Se o investidor coloca R$ 100 e o produto tem carregamento de 2%, só R$ 98 vão efetivamente ser colocados no fundo para render.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest
PLANO DE PREVIDÊNCIA CONSERVADOR RENDE MUITO POUCO, APONTA ESTUDO - Só 3,6% dos maiores fundos tiveram ganho superior ao CDI nos últimos 24 meses, diz corretora // Taxa de administração é menor naqueles que tiveram performance melhor; levantamento analisou 524 produtos
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/10/16 - Pág. 1 | On Line 03/10/2016 02h00
por Danielle Brandt, de São Paulo

Calculadora Apontados como uma das peças que podem aliviar o sistema previdenciário brasileiro, os planos de aposentadoria privada conservadores vendidos por bancos e seguradoras têm tido rentabilidade inferior à que os clientes conseguiriam se aplicassem diretamente em produtos com baixo risco disponíveis, como títulos públicos.
No longo prazo, o ganho menor pode levar o investidor a demorar mais para se aposentar ou receber uma renda inferior à desejada.
A conclusão é de um estudo da XP Investimentos que analisou a rentabilidade de fundos de previdência conservadores (renda fixa) e mais arriscados (multimercados) nos últimos 12 e 24 meses.
O levantamento tomou como base 524 produtos com patrimônio líquido superior a R$ 30 milhões, ou seja, os maiores da indústria.
Apesar de mostrarem um retrato da situação dos produtos no período, é preciso lembrar que planos de previdência têm como objetivo a aposentadoria; portanto, devem ser encarados como investimento de longo prazo.
Uma parcela dos fundos conservadores analisados investe em títulos públicos pós-fixados (de baixa volatilidade). Outros aplicam também em papéis privados e em ativos com vencimento mais longo atrelados à inflação (alta volatilidade).
Já nos fundos multimercados, o nível de risco varia conforme a aplicação em ações, ativos no exterior ou outros investimentos considerados mais arriscados.
O resultado mostra que só 12 em cada 100 (11,9%) fundos conservadores superou, nos últimos 12 meses, o CDI. A taxa –que é a média dos juros cobrados em empréstimos entre instituições financeiras, hoje em 14,13% ao ano– serve como parâmetro para o retorno de aplicações em carteiras com menor risco.
Quando o prazo é ampliado para os últimos dois anos, só pouco mais de 3 de cada 100 (3,6%) superaram o CDI.
O principal diferencial dos fundos que renderam mais que o CDI foi a taxa de administração inferior a 1%. Na ponta contrária, 46% dos fundos conservadores com ganho inferior ao do indicador de referência cobravam taxas superiores a esse percentual.
"A qualidade da gestão é importante, mas o ponto principal a ser analisado é o custo. Tem uma correlação enorme entre os fundos mais caros e uma performance pior", afirma Gustavo Pires, sócio da XP Investimentos.
A taxa de administração incide sobre o patrimônio dos fundos que é distribuído aos cotistas. Quanto maior a mordida, menos os investidores recebem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CONDENAÇÕES DE RÉUS DA LAVA JATO NA 2ª INSTÂNCIA LEVAM UM ANO E MEIO
Oito acusados da Lava Jato já têm sentença confirmada no TRF, que deve analisar caso de Lula // Prazo de desfecho de processo no tribunal decisivo para definir se petista poderá concorrer em 2018

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/10/16 - Pág. A8 | On Line 03/10/2016 02h00
por Ana Estela de Souza Pinto, de São Paulo

O procurador Deltan Dallagnol, da força tarefa da Lava Jato, durante entrevista coletiva - Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress Dos 16 réus da Operação Lava Jato que recorreram ao Tribunal Regional Federal, 8 já foram condenados também por esse órgão colegiado de segunda instância.
Os prazos para as duas condenações variaram de 512 a 595 dias, a contar da data em que cada uma das respectivas denúncias foram aceitas pela Justiça Federal do Paraná, segundo levantamento do próprio órgão e do TRF da 4ª Região, onde tramitam os recursos da Lava Jato.
Se essa duração se repetir nas outras ações penais ligadas à operação, poderá afetar o destino político de processados que desejam concorrer ao pleito de 2018, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ser condenado por órgão colegiado (como o Tribunal Regional Federal) é uma das condições que tornam uma pessoa inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Desde que foi denunciado na Lava Jato, no mês passado, Lula vem dizendo que está sendo "perseguido" para que sua candidatura a presidente seja barrada.
Para impedir uma candidatura daqui a dois anos, é preciso que a segunda condenação aconteça nos próximos 670 dias, aproximadamente –as datas da eleição ainda não foram marcadas, mas o registro dos candidatos deve ocorrer entre julho e agosto de 2018.
Mas, ainda que todos os 8 casos já analisados pelo TRF tenham levado menos de 670 dias para receber a segunda condenação, dos 8 recursos que ainda aguardam sentença do tribunal, só 3 estão aquém desse prazo.
A denúncia de Lula foi aceita pelo juiz Sergio Moro no último dia 20 de setembro. O Ministério Público Federal afirma que foram direcionados ao ex-presidente R$ 3,7 milhões dos R$ 87,6 milhões pagos pela construtora OAS em propina para obras em duas refinarias.
O valor, segundo os procuradores, foi destinado a um apartamento em Guarujá (SP) e com despesas de armazenagem de bens.
Se condenado por Moro, Lula poderá recorrer em liberdade ao TRF. Sua candidatura só seria impedida, nesse caso, se recorresse ao Tribunal Regional e fosse novamente condenado antes do registro, ou seja, cerca de 680 dias após o início do processo.
Em julho, o Datafolha o mostrou na liderança em cenários de primeiro turno, ainda que tenha a mais alta rejeição entre presidenciáveis.

RECURSOS
Um réu-candidato ainda pode ser alvo de um recurso por "inelegibilidade superveniente" –quando a pessoa fica inelegível após o registro da candidatura.
Segundo o procurador eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, é possível recorrer até a diplomação do eleito –o que estenderia o prazo até dezembro de 2018, daqui a cerca de 800 dias.
Quatro dos réus que recorreram ao TRF, porém, já ultrapassaram esse prazo sem a segunda sentença.
A condenação dupla mais rápida até agora foi a do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em processo por lavagem. Foram 512 dias entre a denúncia, em 23 de dezembro de 2014, e a confirmação pelo TRF, em 16 de dezembro de 2015, da sentença e da pena imposta por Sergio Moro.
A mais demorada foi a da doleira Nelma Kodama e outros quatro réus, denunciados em 24 de abril de 2014 pelos mesmos crimes de Cerveró. A confirmação da sentença de Moro ocorreu em 10 de dezembro de 2015.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OPERAÇÃO LAVA JATO AMPLIA EQUIPE DE INVESTIGADORES
Volume de material demanda mais profissionais na PF e Procuradoria // Presença feminina nas equipes aumentou; operaçãojá teve 35 fases e 654 medidas de busca e apreensão

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/10/16 - Pág. A7 | On Line 03/10/2016 02h00
por Flávio Ferreira, de São Paulo

A delegada da PF Renata da Silva Rodrigeus, da Lava Jato - Reprodução Apesar de a Operação Lava Jato ter completado 30 meses e ter apontado à Justiça que já desvendou a maior parte do do esquema de corrupção na Petrobras, a equipe da força-tarefa de delegados da Polícia Federal e de procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba ainda está crescendo.
Os reforços mais recentes da operação aumentaram a presença feminina entre os investigadores.
Segundo as autoridades, é necessário trazer mais profissionais para a operação pois ainda há uma enorme quantidade material a ser analisado após o cumprimento de 654 medidas de busca e apreensão nas 35 fases da Lava Jato.
Além do volume que inclui milhares de documentos, e-mails, mensagens de texto de celular e arquivos de computador, o exame de parte do acervo requer conhecimentos técnicos especializados, o que leva as chefias das instituições a buscarem profissionais com perfis específicos para determinadas tarefas.
A direção da PF já autorizou a convocação de três novos delegados para atuar na operação, e eles deverão ser integrados ao trabalho nas próximas semanas. Com o acréscimo, a força-tarefa da PF passará a contar com 63 policiais federais, entre delegados, peritos e agentes.
Um dos novos integrantes já foi escolhido: é o delegado Jacob Guilherme de Melo, atual chefe da Delegacia de Combate à Corrupção no Estado do Acre.
Os nomes dos outros dois delegados a serem incorporados à equipe deverão ser definidos nos próximos dias.
Em julho deste ano, o grupo já havia aumentado com a chegada de mais dez agentes de polícia federal.
De acordo com o delegado Mauricio Moscardi, um dos coordenadores da equipe da PF em Curitiba, "ainda há uma demanda represada de fases anteriores da Lava Jato que justificam o aumento do efetivo".
"Muitas mídias arrecadadas possuem um rico material probatório e devem ser analisadas com máxima urgência para que se possa extrair conhecimento de inteligência", afirmou.
A indicação do delegado Melo para atuar no grupo da PF em Curitiba é um exemplo da busca por profissionais com conhecimentos específicos, segundo Moscardi.
O coordenador da Lava Jato disse que o delegado já trabalhou no mercado financeiro e a chegada dele poderá agilizar as investigações relativas às operações mais sofisticadas do esquema de corrupção na estatal brasileira de petróleo.

INVESTIGADORAS
No primeiro ano de trabalho, a equipe de procuradores do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba só contava com homens.
Mas quando a Procuradoria decidiu reforçar o time, em agosto de 2015, a procuradora Laura Tessler foi escolhida para se juntar ao grupo.
Depois, no início deste ano, as procuradoras Isabel Cristina Groba Vieira e Jerusa Burmann Viecili também passaram a trabalhar na força-tarefa em Curitiba.
Na última segunda-feira (26), na coletiva de imprensa sobre a 35ª fase da operação, a procuradora Tessler também afirmou que ainda há um grande acervo de provas a ser examinado pelos investigadores.
"A cada dia que analisamos o material apreendido, temos mais informações. Há muito ainda a ser descoberto, certamente outros personagens vão aparecer e outros fatos e vínculos serão revelados", disse.
Na PF, um dos reforços mais recentes é a delegada Renata da Silva Rodrigues, que atuou principalmente na 26ª fase da Lava Jato, intitulada "Xepa".
No inquérito que gerou essa fase é investigado o setor da empreiteira Odebrecht supostamente dedicado ao pagamento de propinas, conhecido como "Setor de Operações Estruturadas".
Antes da chegada de Rodrigues, em julho de 2015, a única mulher na equipe de delegados da Lava Jato era Érika Marena.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MEDIDAS DE LEWANDOWSKI NO CNJ SERÃO REAVALIADAS
De saída, ministro assinou duas resoluções sem consulta a Cármen Lúcia // Ex-presidente autorizou a criação de comitês de gestão dos tribunias e a suspensão de processos em dezembro e janeiro

Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/16 - Pág. A6 | On Line 03/10/2016 02h00
por Frederico Vasconcelos, de São Paulo

Ricardo Lewandowski durante julgamento do impeachment no Senado - Foto: Alan Marques/Folhapress No último dia em que comandou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Ricardo Lewandowski assinou duas resoluções introduzindo mudanças na gestão dos tribunais. Ele não consultou e nem avisou a sua sucessora, ministra Cármen Lúcia, nova presidente do conselho.
A ministra pediu informações aos presidentes de tribunais estaduais, recebidos no gabinete no dia seguinte ao de sua posse. Cármen Lúcia quer saber quais serão os efeitos dessas medidas, e eles deverão responder no próximo encontro mensal.
A presidente do CNJ pretende passar um pente-fino nas 258 resoluções do CNJ, entre elas as duas decididas no final da gestão anterior: uma dispõe sobre a "Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário"; a outra trata da regulamentação do expediente forense no período natalino.
As duas resoluções foram submetidas ao colegiado do CNJ em 30 de agosto e 6 de setembro, em sessões virtuais. A proposta inicial para a política de gestão estava pronta desde 2015.
Todos os tribunais deverão criar, em 90 dias, comitês de gestão formados por quatro magistrados e quatro servidores, indicados pelo tribunal ou escolhidos em eleição direta. Serão eleitos dois juízes de primeiro grau para cada comitê.
A resolução determina que os tribunais assegurem a participação de magistrados e servidores, sem direito a voto, indicados pelas suas respectivas associações de classe.
"É uma ideia extravagante. Nunca tinha visto nada semelhante quanto à violação da própria autonomia dos tribunais", diz o ministro Gilmar Mendes. "É uma proposta autoritária. É o novo politburo [comitê central dos antigos partidos comunistas]", diz o ex-presidente do CNJ.
A resolução pretende aprimorar o modelo de gestão de pessoas em todos os tribunais. Introduz a cultura de resultados, estabelece critérios para provimento de cargos em comissão e equalização entre primeiro e segundo graus. Um grupo de trabalho realizou consultas públicas e ouviu representantes de tribunais.
"Não vi nada de grave nas duas resoluções, a não ser um desenho arcaico e nebuloso da estrutura do Judiciário", diz Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.
"Parece-me uma resolução burocrática, sem maiores consequências. Não sei se é necessária, ou se terá alguma efetividade", diz Thomaz Pereira, diretor de direito da FGV-Rio.
A criação dos comitês de gestão criaria sobreposição de atribuições. Teme-se o enfraquecimento do CNJ, visão reforçada pelas várias iniciativas de Lewandowski consideradas corporativistas.
Sem consultar o colegiado, ele acolheu no gabinete da presidência do CNJ dois "conselhinhos", um formado por presidentes de associações de magistrados e outro pelo Conselho dos Tribunais de Justiça, entidade que não integra a estrutura do Judiciário.
"Cada presidência do CNJ adotou a linha da convicção de seu presidente", diz o advogado Ives Gandra Martins.
"Gilmar Mendes, Nelson Jobim, Carlos Ayres Britto sempre entenderam, como eu, que o CNJ objetivara levar questões comportamentais do Judiciário para além das corregedorias, podendo trabalhar paralelamente ou exclusivamente nas infrações disciplinares, com o que o constrangimento de punir colegas de convívio diário seria superado", afirma Martins.
"Lewandowski, ao contrário, hospedou o entendimento –predominante na Apamagis [Associação Paulista de Magistrados] no TJ-SP– de que o CNJ seria uma instância recursal e não paralela. Ele dirigiu o CNJ conforme suas convicções. Por isto, foi chamado de corporativista", diz.
Em relação à resolução que trata do expediente no final do ano, Cármen Lúcia quer saber se haverá prejuízo para o cidadão, "que espera ver os tribunais trabalhando".
A medida adapta o recesso de fim de ano ao novo Código de Processo Civil, que acolheu o lobby da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), suspendendo prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. No período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.
Para Pereira, da FGV-Rio, essa resolução tem o mérito de organizar e padronizar a questão. "O recesso em si não é um problema. O problema é como isso afeta, na prática, a remuneração e as férias de juízes e funcionários", diz.

OUTRO LADO
A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski informou à reportagem que "as duas resoluções foram aprovadas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça e levam a assinatura do ministro pelo fato de ele ser, à época, presidente do CNJ".
"O ministro Ricardo Lewandowski não se opôs, em nenhum momento, a receber uma equipe de transição da ministra Cármen Lúcia, tanto no STF, quanto no CNJ", informam os assessores.
Segundo a assessoria, "a Resolução 240 trata de norma programática que contém uma série de princípios salutares à gestão de pessoas, tais como: a valorização da dignidade e do ambiente de trabalho, a garantia de acessibilidade e o caráter participativo da gestão de pessoas, por meio de comitês que contarão com a participação dos próprios servidores".
"Já a Resolução 241 não traz nenhuma inovação no mundo jurídico, pois atende determinação do Novo Código de Processo Civil."
O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, diz que não vê "nenhuma tentativa de enfraquecimento do Conselho Nacional de Justiça com a criação dos comitês de gestão nos tribunais".
"O CNJ está exercendo o papel dele, de estabelecer políticas públicas de gestão, dando um caráter nacional", afirma Marcondes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo ele, a resolução sobre gestão de pessoal foi definida a partir de consultas realizadas por um grupo de trabalho formado no próprio conselho.
Em janeiro, Marcondes disse que a Justiça Estadual sofre discriminação. "Estou convicto de que a Justiça Estadual é discriminada devido ao preconceito existente de certos segmentos da sociedade, pois não há nenhum questionamento ou crítica sobre os outros conselhos", afirmou.
"Ao que parece, qualquer movimento por parte de integrantes da Justiça Estadual é visto como tentativa de apequenar ou extinguir o CNJ", completou.
"As insurgências que ocorreram no início de vida do CNJ não mais subsistem, pois, este órgão é uma realidade. A sociedade e os magistrados exigem a observância dos princípios constitucionais da administração pública na gestão dos tribunais", disse Marcondes.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do George Vidor
NA BOCA DO FORNO
Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/16 - Pág. 46 | On Line ADEMI 03/10/2016
por George Vidor

Expectativas estão mudando no setor de óleo e gás. Potenciais investidores voltam a sondar o mercado brasileiro

O Globo - Coluna do George Vidor Pouco antes de maio, a tradicional feira de petróleo Rio Oil & Gas - que se realiza de dois em dois anos - sofreu uma onda de cancelamentos nas reservas. Além da crise do próprio setor, o ambiente econômico no Brasil estava contaminado pelo quadro político, que se deteriorava rapidamente. A chamada mudança de expectativas ocorreu com o afastamento de Dilma Rousseff e houve uma reversão, com mais expositores do que o esperado para a feira, que acontecerá agora, de 24 a 27 de outubro, em dois pavilhões do Riocentro. O temário do congresso que acontece em paralelo também se enriqueceu, com o setor de petróleo na eminência de uma transformação no Brasil tão importante quanto a de 1997.
O súbito interesse tem a ver com o que se passa na Petrobras. Além da definição do que a companhia pretende efetivamente fazer nos próximos cinco anos, novos atores estão assumindo áreas que antes a estatal nem deixava que chegassem perto. É o caso da rede de gasodutos, dos campos maduros - com produção em declínio - em terra e no mar, das termelétricas. Grandes fundos internacionais voltaram a sondar o Brasil, buscando informações sobre o que está para mudar na legislação.
Até a Rio Oil & Gas, é possível que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora única dos futuros campos do pré-sal e da participação compulsória nos consórcios vencedores das licitações para exploração desses blocos. Outros ajustes estão na agenda, como as exigências de conteúdo local nos investimentos do setor. Regras mais realistas estão sendo aguardadas. A indústria ainda espera a prorrogação do regime especial de tributação (Repetro), que na prática livra de impostos os investimentos. Com os preços do petróleo em torno de US$ 50 o barril, investimentos taxados em 20% dificilmente se concretizarão. E alguns estão na boca do forno, aguardando tal definição.
A Rio Oil & Gas terá, pela primeira vez, um fórum internacional voltado para a nova geração de profissionais do setor. Participarão apenas os que têm até 35 anos.

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do George Vidor / On Line www.ademi.org.br
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS DESCOBRE PRÉ-SAL EM ALBACORA, NA BACIA DE CAMPOS
Volume é ‘grande’, diz diretora. Área já tem 2 plataformas no pós-sal

Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/16 - Pág. 46 | On Line 03/10/2016 4:30
por Ramona Ordoñez

Plataforma em Jubarte, que também tem pré-sal. Descoberta em Albacora ajudará a recuperar campo - Terceiro / Divulgação RIO - A Bacia de Campos, a maior região produtora de petróleo do país, 42 anos depois de sua descoberta e com vários campos já em declínio de produção, deverá retomar seu protagonismo na Petrobras. A companhia acaba de descobrir petróleo de boa qualidade e com um volume significativo no pré-sal em Albacora, um dos campos gigantes do pós-sal descoberto em 1984, situado a 100 quilômetros do Cabo de São Tomé, no litoral do Estado do Rio de Janeiro. Essa é a maior descoberta de petróleo no pré-sal já feita na Bacia de Campos.
A Petrobras comunicou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a descoberta de indícios de petróleo em Albacora em junho. Em Albacora, a Petrobras já perfurou cinco poços para além da camada do pré-sal. O último poço perfurado neste ano foi concluído em junho, quando a empresa encontrou uma coluna de 45 metros de extensão abaixo de uma camada de sal de cerca de 500 metros de espessura, com óleo leve de boa qualidade a 4.600 metros de profundidade.
A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, disse que a descoberta de petróleo no pré-sal em Albacora é muito importante, não apenas pelo volume significativo que demonstra existir — a maior descoberta no pré-sal na Bacia de Campos —, mas principalmente por se localizar em um campo onde já há uma infraestrutura de produção, com duas plataformas que atualmente operam no reservatório do pós-sal. Assim, além de poder entrar em produção a curto prazo, o volume no pré-sal contribuirá para os trabalhos de recuperação da produção em Albacora, que neste momento passa pelo período de declínio natural.
— Temos uma descoberta muito relevante no pré-sal em Albacora. Furamos um poço e foi lá abaixo da camada de sal, e foi grande o que a gente achou — disse Solange.
Segundo a diretora, foi a primeira descoberta no pré-sal em Albacora, com a perfuração do poço na área chamada Forno. Ela lembrou que alguns campos já produzem no pré-sal na Bacia de Campos.
— Marlim produz no pré-sal, mas isto aqui (Albacora) aparentemente é grande. Albacora tem duas plataformas. Então, quando se descobre um reservatório como esse, é só interligar o poço ao sistema e produzir. É muito significativo, porque é maior do que as outras descobertas já feitas no pré-sal em Campos — destacou a diretora.
Mas Solange ressaltou, contudo, que ainda é preciso fazer mais pesquisas e estudos do reservatório encontrado.
Precisando fazer caixa e procurando desenvolver os projetos que possam dar retorno no curto prazo, a Petrobras já planeja fazer o primeiro Teste de Longa Duração (TLD) em Forno, em Albacora, no próximo ano. A expectativa é que o poço atinja em testes uma vazão da ordem de 15 mil barris por dia de petróleo.
A Bacia de Campos produz cerca de 280 mil de barris por dia de petróleo e gás natural no pré-sal, pouco mais de 20% da produção total a essa profundidade, que é da ordem de 1,31 milhão de barris por dia. Essa produção em Campos vem de áreas no pré-sal descobertas em campos que já tinham petróleo no pós-sal, como Jubarte, Baleia Azul, Marlim Leste, Baleia Franca, Barracuda/Caratinga, Marlim/Voador e Pampo/Trilha/Linguado/Badejo.
A produção total de petróleo e gás natural na Bacia de Campos — incluindo pré-sal e pós-sal — é de 1,6 milhão de barris por dia. Enquanto a produção total no país é de 2,9 milhões de barris diários, incluindo Petrobras e demais empresas petroleiras.
O plano de recuperação da produção de Albacora aprovado pela ANP em 2014 previa a entrada em operação de poços injetores já perfurados, a perfuração de novos poços produtores e injetores, além da contratação de novos estudos sobre a área.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
CELA 13
Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/16 - Pág. 22 | On Line 03/10/2016 0:00
por Denis Lerrer Rosenfield

Corrupção do PT não se limitou ao enriquecimento dos cofres partidários,mas se alastrou também para os seus membros

Denis Lerrer Rosenfield Qualquer cidadão, por mais desatento que seja, fica estarrecido com o destino do PT. Um destino político que se tornou policial. Não há qualquer dificuldade em fazer uma reunião da cúpula petista no xilindró! Lá já estão ex-ministros, tesoureiros, líderes partidários e assim por diante. Outros já estão na fila, o que irá completar esse quadro da derrisão.
A verborragia da “perseguição política” e do “golpe” nada mais é do que uma tentativa desesperada dos que não foram ainda condenados ou presos, procurando, assim, escapar de um encarceramento iminente. Os que acreditam em tal palavreado mais se parecem com religiosos que se apegam a dogmas. Seriam dignos representantes da religiosidade petista e comunista. O partido da “ética na política” tornou-se o símbolo mesmo da imoralidade e da corrupção.
Cabe, então, uma pergunta. Como pode ter esse partido, que se anunciou como o da redenção nacional, ter caído tão baixo?
Talvez seja um equívoco conceitual considerar o PT como um partido social-democrata, do gênero dos partidos europeus que, tendo começado com o marxismo, enveredaram para uma ótica de transformação social do capitalismo, no amplo reconhecimento da economia de mercado e do estado democrático de direito. Embora algumas mentes mais lúcidas do partido tenham tentado impor essa nova visão, ela não terminou prevalecendo, dada a animosidade partidária em relação à propriedade privada, à economia de mercado, à liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral e à democracia.
Não é suficiente considerar as medidas sociais tomadas pelo PT quando no exercício do poder como sendo essencialmente social-democratas, dado que a própria experiência europeia mostra que os partidos democrata cristãos na Itália e Alemanha, além da direita francesa com De Gaulle, seguiram uma política semelhante. Aliás, muitas medidas sociais, por exemplo na Inglaterra, nasceram das consequências sociais posteriores à Primeira Guerra, no cuidado de órfãos, viúvas e idosos.
Há uma certa tentativa ainda em curso no país de salvar a concepção de esquerda das consequências dos governos petistas. É curioso, pois é como se a ideia de esquerda fosse imaculada, desde sempre válida, o problema consistindo, então, em sua má realização. Ora, trata-se de uma ideia fundamentalmente religiosa, dogmática, pois a experiência histórica mostra que as realizações das ideias de esquerda culminaram no totalitarismo, no desastre econômico-social, em políticas liberticidas, quando não no assassinato coletivo de milhões de seus cidadãos.
No Brasil, ela está acabando na prisão. Dos males, o menor, pois o país tem uma chance de revigorar a sua mentalidade, a sua concepção, e empreender um novo caminho. O que não pode — nem deve — é permanecer numa mera repetição histórica.
Analisemos alguns dos fatores do malogro petista, tendo presente que não estamos diante de nenhum acidente de percurso, mas de algo inerente a esta lógica esquerdista. A corrupção seria um elemento central desta.
Primeiro. O intervencionismo dos governos Dilma e Lula, em seu segundo mandato, origina-se de uma profunda desconfiança em relação à economia de mercado, à propriedade privada e à livre iniciativa. Tudo foi feito para limitar a vida dos empreendedores, salvo para aqueles grandes grupo empresariais e financeiros que se aliaram ao assalto do Estado e aos seus “benefícios”. As bases da corrupção já se faziam presentes tanto na alocação de recursos quanto na necessidade dos empresários comparecerem aos balcões da propina. As delações bem mostram o compadrio entre eles.
Segundo. O PT considerou o lucro como algo moralmente negativo, algo a ser evitado, devendo os membros partidários se apresentarem como as encarnações do bem, por mais falsa que fosse essa representação. O lucro deveria ser controlado por uma elite burocrática partidária, imbuída do esquerdismo de suas concepções.
Terceiro. Ora, se o lucro era desprezível, qualquer medida para combatê-lo seria justificável, inclusive a de extorquir empresários para dele compartilharem. Ou seja, se o lucro não era legítimo, a propina e a corrupção enquanto formas de partilha seriam justificáveis, sobretudo se feita em nome do partido. Note-se que, até hoje, o partido considera como válida a distinção entre corrupção privada e partidária, a segunda tendo um valor moral.
Quarto. Segundo esta perspectiva, os fins — partidários — justificariam os meios — a corrupção, a propina, o saqueio de estatais —, de tal maneira que a imoralidade e a ilegalidade seriam, nada mais, do que meios de atuação partidária. A imoralidade partidária foi erigida em princípio.
Quinto. A corrupção petista, no entanto, não se restringiu ao enriquecimento dos cofres partidários, mas se alastrou também para os seus membros. Os milhões de enriquecimento individual saltam aos olhos e assombram qualquer um. Foi, digamos, um meio perverso de conversão ao capitalismo, tudo passando a valer.
Sexto. Esta conversão perversa é, assim, o fruto de uma concepção do mercado como não tendo nenhuma regra, onde tudo valeria. Na verdade, esta concepção termina por identificar o mercado ao contrabando, não imperando nenhuma lei. Se a lei não vigora em uma economia de mercado, por que os membros do partido deveriam segui-la?
Sétimo. Para que tal política fosse bem-sucedida, seria necessário que a imprensa e os meios de comunicação fossem controlados e supervisionados, de tal modo que a verdade não fosse revelada. Foram inúmeras as tentativas do governo Lula de exercer este controle, aquilo que foi eufemisticamente qualificado como “controle social dos meios de comunicação”. O “social” era o acobertamento da corrupção. Isto é, a corrupção e a imoralidade partidária não poderiam se tornar públicas, pois o projeto partidário terminaria inviabilizado, que é, de fato, o que está acontecendo.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PF APONTA EX-DIRETOR COMO PIVÔ DE FRAUDES EM FUNDOS DE PENSÃO
Ex-executivo da Funcef seria o elao em comum entre negócios sob suspeita // Segundo a polícia, Humberto Grault atuou em várias pontas de operções; executivo nega irregularidades

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/10/16 - Pág. A17 | On Line 01/10/2016 23h50
por Julio Wiziack, Rubens Valente, de Brasília

O economista Humberto Grault Viana, em SP em 2011 - Foto: regis Filho / 16.mr.2011 / Valor / Folhapress Os seis investimentos que viraram alvo da Operação Greenfield, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios nos maiores fundos de pensão, têm, para os investigadores, um elo em comum: o economista Humberto Grault Viana.
Segundo a PF, Grault era o diretor responsável pelos investimentos da Funcef (dos funcionários da Caixa) e considerado pivô de um suposto esquema de corrupção que reproduziu nos fundos os desvios verificados na Petrobras.
Preso temporariamente desde setembro, Grault e diretores dos outros fundos em conluio, dizem investigadores, em empresas que tiveram seus valores de mercado superestimados.
Foi o que aconteceu com o FIP Multiner, um dos alvos da PF. Criado em 2008, o fundo era administrado pela Vitória Asset, que pertencia ao dono da Multiner –empresa que pretendia construir pequenas centrais hidrelétricas e parques eólicos. Para atrair recursos dos fundos de pensão, foi criado o FIP Multiner.
Naquele momento, Grault comandava a Vitória Asset.
Inicialmente, a Multiner foi avaliada em R$ 2,1 bilhões, mas após o investimento verificou-se que valia R$ 800 milhões. Isso gerou ganhos indevidos para a Vitória Asset e para o dono do empreendimento, José Augusto Ferreira dos Santos, ex-dono do Banco BVA, também investigado na Operação Lava Jato.
O projeto não avançou, a empresa teve dificuldades e foi vendida em 2012. Hoje o novo dono, grupo Bolognesi, tenta salvar a companhia e recuperar as perdas para os fundos, que tiveram de colocar mais dinheiro no negócio.
Na investigação, verificou-se que a Multiner pagou R$ 171 milhões em comissões para intermediários venderem papéis emitidos por ela para os fundos. Alguns, como o Petros (dos funcionários da Petrobras), já eram cotistas.
Suspeita-se que parte das comissões foi desviada e pode ter ido a campanhas do PT.
Ao menos R$ 6,3 milhões foram pagos para a OS Assessoria, que pertence a José Carlos Bumlai e seus filhos. Amigo de Lula, Bumlai é alvo da Lava Jato por ter sido "ponte" entre o petista e empresários.
Em 2011, Grault se transferiu para a Funcef. Pessoas próximas afirmam que ele não queria o cargo, mas sofreu pressão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
Antes de presidir a gestora do BVA, o economista passou pela Petros por indicação do petista Wagner Pinheiro, então presidente do fundo.
Até o início de agosto deste ano, Grault continuava como diretor responsável pelos investimentos da Funcef. Pessoas próximas afirmam que sua saída, no início de agosto, foi um pedido pessoal.
Naquele momento, uma força-tarefa já investigava as decisões tomadas por Grault e demais diretores da Funcef, Petros e Previ (fundo dos funcionários da Caixa).
Os procuradores queriam mais explicações sobre os estudos que levaram à aprovação de investimentos como o FIP Global Equity, o FIP Enseada, FIP OAS Empreendimentos, a Invepar e a Norte Energia, consórcio que constrói a usina de Belo Monte. Esses investimentos resultaram em perdas e acabaram exigindo mais recursos dos fundos de pensão. Agora, eles estão na mira da PF.

OUTRO LADO
Grault disse estar surpreso por ter sido considerado pivô de um suposto esquema. "Em nenhum momento me perguntaram [na PF] sobre isso", disse. Segundo ele, sua função na Funcef era de gerente. "Nunca fui diretor, como está no relatório [da CPI dos fundos de pensão e da PF]".
Ele negou veementemente ter sido indicado por Vaccari para assumir o cargo no fundo de pensão.
Grault deu depoimento à PF e disse que vai colaborar com as investigações. Ele negou irregularidades nas decisões de investimentos.
A advogada de Bumlai, Daniela Medriolar, disse que desconhece a investigação dos fundos de pensão e não iria comentar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
NOVO DELATOR CITA ENTREGA DE PROPINA A RENAN, DIZ REVISTA
Advogado menciona Jader e Sarney, diz "Veja"

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/10/16 - Pág. A5 | On Line 01/10/2016 13h11
DE SÃO PAULO

Renan Calheiros Um novo delator da Operação Lava Jato, apontado como um dos distribuidores de propina decorrente de contratos da Transpetro para a cúpula do PMDB, disse ter entregue dinheiro ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo a revista "Veja" desta semana.
O advogado e empresário Felipe Parente, que fechou um acordo de colaboração com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ainda que levou dinheiro para uma assessora de confiança do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
O delator trabalhava para Sérgio Machado, que presidiu a Transpetro e fez uma delação considerada devastadora para a cúpula do PMDB, por conter gravações de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. Numa delas, Jucá fala que é preciso fazer um pacto para "estancar a sangria" da Lava Jato.
Segundo Machado, Renan recebeu subornos que somam R$ 32 milhões entre 2004 e 2014. Até 2007, quem fazia as entregas a Renan, segundo Machado, era Felipe Parente.
Machado dirigiu por 12 anos a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, por indicação do PMDB do Senado.
O delator afirmou que entregava propina para uma assessora de Barbalho chamada Iara. Segundo os investigadores, trata-se de Iara Jonas, que trabalha com o senador há 22 anos.
Ao ver uma foto da funcionária, Parente reconheceu-a como a destinatária do suborno. Iara disse à revista não se lembrar de Parente.
Segundo a revista, o chamado "homem da mala" do PMDB era organizado, anotava todas as entregas que fazia e os locais do encontro.
Machado disse que Jader recebeu R$ 4,2 milhões, dos quais R$ 3 milhões foram repassados em espécie.
Já Sarney, de acordo com Machado, teria sido agraciado com R$ 18,5 milhões desviados da Transpetro –o que ele nega enfaticamente. Jucá e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) teriam recebido R$ 21 milhões e R$ 850 mil, respectivamente.
Os senadores e o ex-presidente Sarney dizem não conhecer Parente e negam com ênfase ter recebido recursos.
Renan disse à "Veja" que a possibilidade de acharem impropriedades em suas contas eleitorais e pessoas "é zero". Já Sarney afirmou: "Não conheço Felipe Parente. O Sérgio não teria coragem de falar isso comigo".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
INSS AFASTA EX-MINISTRO E INVESTIGA PRIVILÉGIO A APOSENTADORIA DE DILMA
Segundo revista, petista se aposentou em menos de 24 h após ser notificada do impeachment; média de espera é de 74 dias // Ministério mandou afastar ex-ministro Carlos Gabas e outros dois funcionários envolvidos no caso

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/10/16 - Pág. A5 | On Line 01/10/2016 14h48 - Atualizado às 16h59
por Marina Dias, de Brasília

O ex-ministro Carlos Gabas - Foto: Ed Ferreira - 3.jul.2015/Folhapress O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário determinou neste sábado (1º) que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) afaste o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas (PT) e outros dois servidores do órgão para investigar a atuação deles em um suposto caos de tratamento privilegiado dado à aposentadoria de Dilma Rousseff.
Reportagem da revista "Época" informou que a petista se aposentou menos de 24 horas depois de ser notificada pelo Senado de seu afastamento definitivo, em 31 de agosto, e que Gabas foi pessoalmente à sede do INSS em Brasília, sem agendamento, para garantir a pensão mensal de R$ 5.189,82 a Dilma.
Segundo nota, o ministério determinou "a imediata abertura de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades dos servidores Carlos Eduardo Gabas, Iracemo da Costa Coelho, Fernanda Cristina Doerl dos Santos e de outros eventuais envolvidos nos fatos ocorridos sem o conhecimento da atual gestão".
Coelho era o chefe do INSS no início de setembro quando, segundo a "Época", recebeu Gabas pessoalmente –e sem agendamento– para tratar da aposentadoria de Dilma. Fernanda, ainda de acordo com a revista, foi responsável por fazer 16 alterações no cadastro da ex-presidente em dezembro do ano passado, oito dias depois que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a petista.
O tempo médio de espera para que uma pessoa consiga atendimento em uma agência do INSS é de 74 dias, 115 no Distrito Federal, onde foi feito o pedido de Dilma. A ex-presidente e seu ex-ministro afirmam que não houve nenhum privilégio ou tratamento diferenciado e que a petista já poderia ter se aposentado há dez anos. Sobre as alterações cadastrais, dizem que havia "pendências" na ficha de Dilma e que, depois de apresentarem documentos para a regularização, os registros foram atualizados.
Eles dizem ainda que houve um agendamento feito "há meses" e que o pedido de alteração foi feito também com antecedência. Não há, porém, registros no sistema do INSS desses agendamentos.
Atual secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame determinou o afastamento dos servidores para que eles "não possam interferir no andamento das investigações". Coelho e Fernanda foram exonerados dos cargos de confiança que ocupavam no INSS, designados pela gestão petista. A decisão será publicada no Diário Oficial da União da próxima terça-feira (4).
Em nota, Dilma diz que a revista faz "jornalismo de guerra" contra a petista e que não houve qualquer tipo de tratamento privilegiado a ela.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PLANOS DE SAÚDE PEDEM LAUDO DE EXAMES PARA PAGAR REEMBOLSO
Para usuários e especialistas, exigência invade privacidade e dificulta ressarcimento

Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/16 - Pág. 50 | On Line 02/10/2016 4:30
por Ione Luques

Roberto Cortez teve de enviar laudos de vários exames para comprovar a cirurgia da mulher e ser reembolsado pelo plano de saúde - agência o globo / Fabio Rossi RIO - A requisição do médico e o recibo comprovando o valor pago podem não ser mais suficientes para que o usuário de planos de saúde faça jus ao reembolso de exames ou outros procedimentos clínicos. Cresce o número de operadoras que exigem de seus beneficiários a apresentação do laudo do exame para o pagamento. O procedimento, além de ser encarado como mais um obstáculo para o cumprimento de um direito estabelecido em contrato, é considerado por consumidores e especialistas invasão de privacidade e quebra de sigilo médico. Representantes das empresas alegam, no entanto, que a exigência está ligada ao combate a fraudes e desperdícios.
O servidor público Roberto Diez Cortez se viu nesta situação quando sua mulher passou por uma cirurgia para retirada da vesícula. Antes do procedimento, devidamente autorizado pela NotreDame Intermédica, ele procurou saber os trâmites e documentos necessários para solicitar o reembolso. Na hora H, as exigências foram outras.
— Informaram-me que deveria enviar os recibos e um relatório médico, o que fiz logo após a cirurgia. No prazo dado para o reembolso do que paguei pelos serviços da equipe médica, recebi um demonstrativo com valor zerado e uma mensagem de que deveria enviar laudos de exames comprobatórios, como Raios-X, tomografia ou ressonância magnética, além do patológico — conta Cortez, que se queixa ainda de a empresa ter feito uma previsão equivocada de gastos. — Minha mulher se submeteu a uma cirurgia de colecistectomia com colangiografia por videolaparoscopia, e eles orçaram o procedimento sem colangiografia. No fim, disseram que teríamos que comprovar o procedimento realizado.

Advogada: informações protegidas por sigilo
A cada vez que reclamava — enviou queixa à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a esta coluna e à operadora — conta Cortez, a empresa pagava uma parte do valor devido, que somava cerca de R$ 6 mil. Segundo a NotreDame Intermédica, a solicitação de relatório médico ou de exames comprobatórios são feitas em algumas situações. No caso de Cortez, constatou-se que houve falha do sistema, diz a operadora, que afirma ter pago o reembolso em menos de um mês após o pedido, o que é contestado pelo beneficiário.
Já a assistente comercial Luana Santos precisou recorrer à Justiça para receber o reembolso de uma cirurgia de emergência da Seguros Unimed. Apesar de ter, como Cortez, seguido todas orientações, na véspera da data prevista para o depósito, a empresa criou uma nova exigência: o envio dos resultados dos exames.
— Exigiram até o laudo de um exame que eu sequer tinha feito. Senti minha privacidade invadida. A gente paga um plano caro e, quando precisa, tem que deixar cheque caução e ainda sofre todos esses transtornos — queixa-se Luana, que precisou pedir dinheiro emprestado para pagar o anestesista e a instrumentadora.
A sentença do processo movido por Luana contra a Seguros Unimed saiu na semana passada. A indenização pode ser paga em 15 dias úteis, se a empresa não recorrer. A operadora afirma que o pagamento do reembolso será realizado nos próximos dias.
Na avaliação da advogada Janaina Alvarenga, da Associação de Proteção aos Direitos da Cidadania e do Consumidor (Apadic), a conduta dos planos ao exigir laudos ou resultados de exames é irregular. Ainda que haja previsão contratual, diz a advogada, a prática é abusiva e, portanto, nula. Para o caso de reembolso, explica, o que pode ser exigido é a nota fiscal ou recibo dos valores pagos e a declaração dos procedimentos realizados.
— Exigir do usuário que exponha sua condição clínica é uma violação à privacidade. A relação médico-paciente é de absoluta confiança e protegida por sigilo. O consumidor não pode ser compelido a expor a sua vida, para ter ressarcido valores que foi obrigado a adiantar para ter acesso a tratamentos médicos — afirma Janaina.
A advogada acrescenta que o sigilo das informações médicas somente pode ser violado mediante consentimento do paciente ou decisão judicial.
Gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira ressalta que não há previsão legal que obrigue o consumidor a entregar resultados de exames a operadoras. Em relação aos laudos, assim como Janaina, ele também avalia que se equiparam ao prontuário médico, cujo segredo é garantido pelo código profissional da classe e pelo Código Penal Brasileiro. Essa violação, aliás, diz Oliveira, é considerada crime.
Advogado especialista em direito do consumidor, José Ricardo Ramalho aconselha aos usuários de planos de saúde a terem especial atenção aos termos do contrato e à tabela de reembolso. Em caso de se sentirem vítimas de prática abusiva, orienta que registrem reclamação na ANS.

Operadoras: Combate a fraude e desperdício
A agência reguladora confirma que a empresa pode solicitar a apresentação da comprovação da realização de procedimentos para fazer o reembolso, desde que essa exigência esteja prevista em contrato. A relação de documentos, no entanto, explica a ANS, não pode ferir o código de ética médica e deve preservar os dados do paciente.
Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde, que reúne grandes operadoras do setor), explica que essas exigências estão, normalmente, ligadas ao combate a fraudes:
— Não tenho conhecimento sobre esses casos específicos, e entendo que é, realmente, delicado do ponto de vista de sigilo médico. Mas o objetivo das operadoras é combater fraudes. E também o desperdício, pois dessa forma pode verificar se o médico requisitou exames pertinentes ao quadro clínico.
A advogada especialista em direito à saúde, Renata Vilhena, também entende que a conduta mais rigorosa adotada pelos convênios é reflexo da falta de transparência, que, por vezes, está presente nos hospitais.
— Há, de fato, muita fraude e desperdício com pedidos de cirurgias e exames que nem sempre são necessários. A questão é que quem sofre no fim é sempre o usuário.
Segundo Renata, o grande desafio é encontrar uma solução que não tire do médico a autonomia de solicitar exames ou a conduta que considere mais adequada e, ao mesmo tempo, evite abusos nos gastos para chegar ao diagnóstico.
Oliveira, do Idec, não acredita que a exigência do laudo possa ser um instrumento das operadoras para balizar seus preços, já que estariam municiadas de informações precisas sobre a patologia que acomete seus beneficiários. Para isso, diz Oliveira, as empresas já dispõem de índices de sinistralidade (de uso do plano), que dispensam laudos:
— Mas, certamente, essa exigência de laudos é uma maneira de as operadoras dificultarem e desestimularem o pedido de exames.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SERVIDORES SUSPEITOS DE AJUDAR DILMA A FURAR FILA DO INSS SÃO AFASTADOS
Governo abre sindicância para apurar denúncia de tráfico de influência

Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/16 - Pág. 39 | On Line 01/10/2016 13:39 / Atualizado 01/10/2016 17:23
por Maria Lima

Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência, é suspeito de ter praticado tráfico de influência - Pablo Jacob / Agência O Globo BRASÍLIA - O suposto tráfico de influência do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, para homologar a aposentadoria da presidente cassada Dilma Rousseff com renda mensal de R$ 5.189,82 no dia seguinte a aprovação do impeachment, furando a fila do INSS, será investigado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Após divulgação da reportagem "Dilma furou a fila para se aposentar", da revista “Época”, o Secretário Executivo do Ministério, Alberto Beltrame, divulgou nota no início da tarde para comunicar as providências para apurar o caso e punir eventuais responsáveis. Gabas e outros servidores já foram afastados dos cargos que ainda ocupavam para não interferir nas investigações.
Beltrame determinou à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia vinculada à pasta “imediata abertura de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades dos servidores Carlos Eduardo Gabas, Iracemo da Costa Coelho, Fernanda Cristina Doerl dos Santos e de outros eventuais envolvidos nos fatos ocorridos sem o conhecimento da atual gestão.
O Secretário Executivo exonerou dos cargos de confiança ocupados os servidores envolvidos - Iracemo da Costa Coelho e Fernanda Cristina Doerl dos Santos -, ambos designados para os cargos pelo governo Dilma Rousseff. A decisão estará publicada no Diário Oficial da União da próxima terça-feira .
Carlos Gabas é suspeito de ter De acordo com reportagem da Revista Época, menos de 24 horas depois do impeachment de Dilma Rousseff, um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, acompanhado de uma mulher munida de uma procuração em nome de Dilma, passou por uma porta de vidro em que um adesivo azul-real estampava uma mão espalmada com o aviso: “Acesso apenas para servidores”.
Ainda segundo a revista, o acesso não foi negado a Gabas, ex-secretário executivo e ex-ministro da Previdência do recém encerrado governo Dilma, homem influente na burocracia dos benefícios e aposentadorias entre 2008 e 2015.
“No papel agora de pistolão, Gabas subiu um lance de escadas até uma sala reservada, longe do balcão de atendimento ao público, onde o esperava o chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho. Com a anuência de outras autoridades do INSS,o trio deu entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff. Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário”, diz a reportagem.
O tempo médio de espera para que um cidadão consiga uma data para requerer aposentadoria em uma agência da Previdência é de 74 dias, segundo informações do INSS – 115 dias no Distrito Federal, onde o pedido de Dilma foi feito. A Revista Época diz que não há rastro de agendamento no sistema do INSS para que Dilma (ou alguém com uma procuração em seu nome) fosse atendida naquele 1º de setembro ou em qualquer outra data.
O atual secretário executivo Alberto Beltrame solicitou ainda o acompanhamento dos órgãos de controle para a verificação dos fatos mencionados pela reportagem e também eventual ilegalidade nas alterações cadastrais constatadas.

DILMA NEGA TRATAMENTO PRIVILEGIADO
Em nota divulgada na tarde deste sábado, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff negou “qualquer tipo de concessão ou tratamento privilegiado” no caso do pedido de aposentadoria. “Isso é um desrespeito à ex-presidenta, cuja honestidade nem mesmo seus adversários questionam”, diz o texto.
A assessoria esclarece que, na soma da idade mais tempo de serviço que pela regra exige 85 pontos para mulheres, Dilma obteve 108 pontos por ter contribuído por 40 anos como servidora e ter 68 anos.
A assessoria informa que irá recorrer à Justiça para reparar “ danos à sua imagem pública” e reclama de perseguição por parte da mídia.
Leia a nota na íntegra:
“ A respeito do texto noticioso “Aposentadoria a jato”, publicado por Época neste sábado, 1º de Outubro, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:
1) Diferentemente do que insinua a revista Época, ao dar um tom escandaloso para o pedido de aposentadoria de Dilma Rousseff, não houve qualquer tipo de concessão ou tratamento privilegiado à ex-presidenta da República.
2) O texto publicado por Época dá ares de farsa à aposentadoria de Dilma ao insinuar que a ficha cadastral dela teria sido adulterada de maneira suspeita, dentro de uma agência do INSS, ainda no ano passado. Isso é um desrespeito à ex-presidenta, cuja honestidade nem mesmo seus adversários questionam.
3) Todas as alterações feitas no cadastro tiveram como objetivo comprovar os vínculos empregatícios da ex-presidenta ao longo dos últimos 40 anos como funcionária pública. Auditoria do INSS poderá constatar que não houve quaisquer irregularidades.
4) A regra para aposentadoria exige no mínimo 85 pontos para ser concedida à mulher, na soma da idade mais tempo de contribuição. Dilma Rousseff atingiu 108 pontos, pelo fato de ter contribuído por 40 anos como servidora pública e chegado aos 68 anos de idade.
5) Diante disso, ela decidiu aposentar-se e recorreu, por meio de procuração a pessoa de sua confiança, a uma agência do INSS a fim de entrar com o pedido. O ex-ministro Carlos Gabas acompanhou.
6) Infelizmente, o jornalismo de guerra adotado pelas Organizações Globo e seus veículos demonstra que a perseguição a Dilma Rousseff prosseguirá como estratégia de assassinato de reputação, tendo como armas a calúnia e a difamação.
7) A verdade irá prevalecer contra mais esta etapa da campanha sórdida movida por parte da imprensa golpista contra Dilma Rousseff.
8) Os advogados de Dilma Rousseff avaliam os procedimentos jurídicos a serem adotados contra Época, seu editor-chefe e o repórter para reparar injustiças e danos à sua imagem pública.”

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEORI MANDA ABRIR CONTA PARA CERVERÓ DEPOSITAR R$ 18 MILHÕES DESVIADOS DA PETROBRAS
Devolução do dinheiro aos cofres públicos é uma das cláusulas do acordo de delação premiada

Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/16 - Pág. 39 | On Line 01/10/2016 12:52 / Atualizado 01/10/2016 16:33
por Carolina Brígido

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró - Pablo Jacob / Agência O Globo BRASÍLIA – O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou a abertura de uma conta judicial na Caixa Econômica Federal para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deposite mais de R$ 18 milhões em razão dos crimes que assumiu ter praticado no esquema de desvios da estatal. A devolução do dinheiro aos cofres públicos é uma das cláusulas do acordo de delação premiada que Cerveró assinou com o Ministério Público Federal.
“Na verdade, está-se diante de transferência que tem caráter voluntário e que visa a resguardar o patrimônio público lesado, pelo que merece deferimento de plano”, escreveu Teori.
A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, que pediu “abertura, com urgência, de conta bancária para recebimento de valores referentes às sanções premiais fixadas no Acordo de Colaboração de Nestor Cuñat Cerveró”. Ainda no pedido, os investigadores dizem que a medida tem o objetivo de “recuperação “total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas”.
Pelo acordo de delação premiada, Cerveró terá de devolver R$ 18,37 milhões à estatal e à União. Ele também entregará 10.266 ações da Petrobras em seu nome. Do dinheiro que vai ser transferido, apenas uma parte - R$ 11,425 milhões - é em moeda nacional. O restante é composto por 495.794 dólares e 1 milhão de libras. Em relação a R$ 4,6 milhões, Cerveró poderá escolher devolver o dinheiro ou, alternativamente, imóveis que possui no Rio de Janeiro, Teresópolis e Petrópolis.
Além da devolução do valor, o acordo também prevê que o ex-diretor da Petrobras só possa ser condenado a, no máximo, 25 anos de prisão, somando todos os processos a que responde na Justiça.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
NOVO DELATOR INDICOU PAGAMENTO DE PROPINAS À CÚPULA DO PMDB, DIZ "VEJA" // DELATOR CONFIRMA QUE RENAN RECEBEU PROPINA DA TRANSPETRO
Segundo reportagem, Felipe Parente seria o "homem da mala" do partido // Segundo revista, empresário também envolve Sarney, Jader e Jucá

Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/16 - Pág. 39 | On Line 01/10/2016 12:07 / Atualizado 01/10/2016 12:40
por O Globo

Sarney_Jader_Juca / Fotos: Givaldo Barbosa, Ruy Baroni, Givaldo Barbosa / Ag. O Globo Sarney_Jader_Juca / Fotos: Givaldo Barbosa, Ruy Baroni, Givaldo Barbosa / Ag. O Globo SÃO PAULO - Felipe Rocha Parente é mais um delator na Operação Lava-Jato. O "homem da mala do PMDB", responsável pela entrega de dinheiro em espécie de propinas da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em depoimentos, citou nomes, lugares e circunstâncias da entrega de dinheiro aos caciques do partido do Senado.
Segundo reportagem da revista "Veja", feita com base em despacho sigiloso do ministro Teori Zavascki, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria recebido entre 2004 e 2014 R$ 32 milhões em propinas da Transpetro, dos quais recebeu R$ 8 milhões em depósitos feitos para a sigla e o restante entregue em dinheiro vivo. A revista afirma que, inicialmente, Renan Calheiros recebeu percentual de contratos firmados pela Transpetro, como ocorria na Petrobras. Depois, optou pelo valor fixo de R$ 300 mil mensais.
A delação de Parente teria pontos coincidentes com depoimentos de outro delator, Sérgio Machado, que foi presidente da Transpetro e foi indicado para o posto por Calheiros. Machado presidiu a empresa de 2003 a 2015 e também fez acordo de delação premiada.
Parente teria detalhado ainda entregas a Jader Barbalho. Um dos relatos fala sobre entrega de "encomenda" a uma pessoa identificada como Iara. Com base no depoimento, os investigadores chegaram a Iara Jonas, funcionária de confiança de Barbalho. A Procuradoria Geral da República pediu quebra do sigilo bancário dela, mas a ação foi negada pelo ministro Teori Zavascki. Segundo a publicação, em sua delação, Sérgio Machado afirmou que Jader Barbalho teria recebido R$ 4,2 milhões, dos quais R$ 3 milhões em espécie.
A "Veja" também afirma que os investigadores estão cruzando as informações das delações de Machado e de Parente, as quais dariam conta de pagamentos feitos ao ex-presidente José Sarney, eleito senador pelo Amapá. Ele teria recebido R$ 18,5 milhões entre 2006 e 2014, dos quais R$ 16,2 milhões em espécie. Romero Jucá, por sua vez, teria embolsado R$ 21 milhões, e o senador ValdirRaupp, R$ 850 mil.
A família Machado seria a responsável pelo pagamento das despesas de Parente com advogados até meses atrás.
Os políticos citados negam ter recebido qualquer quantia em dinheiro dele. Sarney afirmou não conhecer Felipe Parente e que Sérgio Machado "não teria coragem de falar isso comigo". Renan Calheiros também disse não conhecer Parente, acrescentando que qualquer chance de encontrarem impropriedade nas contas dele, eleitorais ou pessoais, é zero.
"Nunca autorizei ou credenciei quem quer que seja a falar em meu nome, seja onde for", disse o senador à revista.
Jucá, Barbalho e Raupp também negaram as acusações e garantiram desconhecer Parente.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
"HOUVE CERTO ENDEUSAMNETO DO PRÉ-SAL", DIZ PRESIDENTE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/10/16 - Pág. 7 | On Line 30/09/2016 14h30
por Renata Agostini e Mariana Carneiro, de São Paulo

Pedro Parente, presidente da PETROBRAS O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta sexta (30) que ocorreu no país uma expectativa exagerada em relação ao pré-sal, o petróleo localizado em águas profundas.
"Houve um certo endeusamento do pré-sal, quando temos em outras áreas da empresa campos excelentes, como na Bacia de Campos", disse durante evento promovido pela revista "Exame" em São Paulo.
Parente afirmou que boa parte dos investimentos que fizeram a dívida da estatal explodir foram inúteis ou prejudiciais à companhia.
"É importante mencionar que esse endividamento não gera qualquer retorno para a empresa", afirmou o presidente da Petrobras. "Existe uma parte de investimentos no pré-sal que traz resultados, mas a maior parte não", afirmou.
Ele voltou a destacar a meta da companhia de reduzir de forma drástica o endividamento até 2018. Para isso, a empresa irá cortar custos e espera levantar mais de US$ 15 bilhões com a venda de ativos.
"Chegamos a pagar 3,1% de juros em 2013. Hoje está acima de 8,5%", citou. "Ter uma alavancagem desse tamanho no Brasil é muito complicado."

APARELHAMENTO
Segundo Parente, a Petrobras foi afetada pelos efeitos dos esquemas de corrupção desvendados pela Lava Jato e pelo uso da petroleira para "atividades que não tinham nada a ver".
"O que aconteceu na Petrobras foi o aparelhamento de uma empresa. Mas ela também foi usada para outros fins", afirmou.
Ele citou a política de preços praticada pelo governo petista, que obrigou a petroleira a vender gasolina abaixo do preço internacional, e a programação de grandes empreendimentos sem o planejamento adequado.
"Como uma empresa decide fazer uma refinaria no Maranhão, outra em Pernambuco e outra no Ceará? Não é a racionalidade econômica. É uma empresa que foi submetida a um processo em que seus objetivos foram secundários no processo decisório', disse.

CONTEÚDO LOCAL
O presidente da Petrobras afirmou que é a favor da política de conteúdo local, que exige a compra de bens produzidos no país, mas não com as regras atualmente vigentes.
"Não pode ser baseado na punição. Tivemos recentemente o cancelamento de licitação de uma plataforma. Ela deveria custar US$ 800 mil por dia. Veio um número 60% acima. É racional? Mas qual seria a multa se descumprisse o conteúdo local? A bagatela de US$ 500 milhões. Não pode ser por aí", afirmou.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MORO DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE ANTONIO PALOCCI
Em decisão, magistrado ressalta suposta continuidade de delitos mesmo depois de petista deixar o governo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/10/16 - Pág. A4 | On Line 30/09/2016 17h48 - Atualizado às 18h31
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Palocci: Nova Prisão O juiz federal Sergio Moro decretou, nesta sexta (30), a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci, investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de pedir e coordenar pagamentos de propina ao PT.
Palocci foi preso temporariamente na última segunda (26), suspeito de coordenar o repasse de propinas ao PT na empreiteira Odebrecht, onde supostamente era identificado pelo apelido de "Italiano", segundo e-mails coletados na investigação. Sua prisão vencia nesta sexta (30).
Em depoimento à PF, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil negou ser o "italiano" e disse jamais ter intermediado o pagamento de vantagens ilícitas ao PT, nem atuado em favor dos interesses da Odebrecht.
Moro, porém, entendeu que há provas, "em cognição sumária, que Antonio Palocci Filho era um dos principais interlocutores de seu grupo político com a Odebrecht e que teria havido acertos de propinas de 2008 a 2013 de cerca de R$ 200 milhões".
"Nem o afastamento de Antonio Palocci Filho de cargos ou mandatos públicos preveniu a continuidade delitiva e, por outro lado, os crimes foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias, tornando inviável a adoção de medidas cautelares alternativas que possam prevenir a continuidade da prática delitiva", justificou o juiz, sobre a prisão.
Moro cita e-mails de executivos da Odebrecht, documentos da ex-secretária da empresa Maria Lúcia Tavares (atual delatora da Lava Jato), a planilha intitulada "Posição Programa Especial Italiano" e anotações do celular de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira, como provas indiciárias do envolvimento de Palocci no esquema.
"As provas colhidas desde a realização da diligência apenas robusteceram o quadro probatório já exposto na decisão anterior", escreveu Moro. Para o magistrado, é possível concluir, em primeira análise, que Palocci era o "Italiano" mencionado nos e-mails, apesar da negativa do ex-ministro.

RISCO DE DESTRUIÇÃO
Segundo o magistrado, a prisão preventiva se justifica, primeiramente, pelo fato de o quadro de corrupção verificado na Lava Jato ser "sistêmico e profundo".
"Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato", escreve. "No caso presente, a dimensão e o caráter serial dos crimes, estendendo-se por vários anos, é característico do risco à ordem pública."
O juiz ainda cita o sumiço de computadores na sede da consultoria de Palocci, em São Paulo, verificado por agentes da PF na última segunda (26). Sobre algumas mesas, apenas monitores e teclados foram encontrados —os gabinetes haviam sumido.
Para os investigadores, isso pode configurar ocultação de provas.
"Embora o fato demande ser completamente esclarecido, é, nesse momento, indicativo de supressão e ocultação de material probatório, a caracterizar risco à investigação e à instrução", escreveu Moro.
O ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, disse aos agentes que os funcionários estavam usando notebooks, no lugar dos antigos computadores. Já a defesa de Palocci informou que os equipamentos foram retirados por funcionários que estariam trabalhando remotamente, ou já fora da empresa.
"[A explicação] causa estranheza não só pela manutenção do restante do equipamento no local, mas igualmente por não convergir com a explicação já dada pelo próprio Branislav Kontic", disse o juiz.

ASSESSORES
Palocci ficará preso por tempo indeterminado, até decisão em contrário.
Moro também decretou a prisão preventiva de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci e interlocutor de Marcelo Odebrecht em e-mails direcionados ao ex-ministro.
Já Juscelino Dourado, que foi chefe de gabinete do ex-ministro na Fazenda e também havia sido preso temporariamente, foi liberado por "não manter mais vínculo com Palocci", segundo Moro. Ele, porém, terá que entregar o passaporte à Justiça e não poderá deixar o país.

OUTRO LADO
Em petição à Justiça enviada nesta sexta (30), a defesa de Palocci disse que a investigação contra o ex-ministro se baseia em "suposições" e "ilações sem qualquer contato com a realidade".
"Não há qualquer elemento de natureza empírica que possa sustentar as falsas premissas assentadas na linha investigatória, sofismas estes que só podem conduzir a uma desacreditada e falsa conclusão", escreveu o advogado José Roberto Batochio.
Para Batochio, a prisão preventiva nem sequer poderia ter sido decretada, graças à lei eleitoral –que proíbe a prisão de eleitores no período de cinco dias antes da votação (com exceção de prisões em flagrante, por condenação criminal ou por desrespeito a salvo-conduto).
O advogado diz que esse é um "direito político inabdicável e intocável", e que a prisão preventiva configura um desrespeito à lei eleitoral.
Para os investigadores, porém, a regra não se aplica a quem já estiver preso antes desse período.
"Essa previsão da lei existe para garantir o direito ao voto de pessoas que estejam livres. Mas não se aplica a pessoas presas", declarou o delegado Filipe Pace, em entrevista na última segunda (26).
Mais tarde, a defesa divulgou uma nota sobre o decreto de prisão preventiva:
A defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic vem a público lastimar que, mais uma vez, seja praticada contra eles uma arbitrariedade em face da decretação de sua prisão preventiva. Tal decisão deu-se com base em especulações sem qualquer fundamento na realidade concreta dos fatos.
Se não bastasse a falta de justificativas legais para a prisão preventiva, o artigo 236 do Código Eleitoral proíbe decisão que prive o cidadão do direito de liberdade no período eleitoral. A prisão provisória tem prazo definido em lei. Para prorrogá-la ou substituí-la por preventiva, é necessário novo decreto judicial, não se tratando de mera continuidade da prisão inicial.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
BUSCA DE PARCEIROS PELA PETROBRAS PARA O PRÉ-SAL SERÁ NATURAL NO FUTURO, DIZ SECRETÁRIO DO MME - Márcio Félix diz que o governo avalia a possibilidade ‘hipoteticamente’
Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/16 - Pág. 27 | On Line 30/09/2016 18:31 / Atualizado 30/09/2016 19:12
por Ramona Ordoñez

PETROBRAS RIO - A busca de parceiros pela Petrobras para atuar nos campos do pré-sal em regime de cessão onerosa será uma questão natural no futuro, diz o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, como antecipou O GLOBO.
Félix destacou, contudo, que neste momento tanto a Petrobras quanto o governo estão empenhados em chegar a um acordo em relação aos valores das reservas de petróleo nos campos da cessão onerosa. Em 2010, como parte da capitalização da Petrobras, o governo concedeu à estatal o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo em seis blocos no pré-sal na Bacia de Santos, sob o regime especial chamado de cessão onerosa.
— É uma inferência natural pensar nas próximas etapas. Mas sem a gente resolver a primeira etapa que é acertar a questão dos valores do petróleo, com bases que permitam fazer as comparações, e aí se ter a discussão de quem deve para quem, e aí como endereçar a próxima etapa — destacou o secretário.
O secretário disse que no caso de a Petrobras, no acerto de contas dos valores do petróleo na cessão onerosa, se tiver recursos a receber, isso poderá ser feito em óleo. Nesse caso será preciso também mudar a lei da cessão onerosa.
— Se a Petrobras tiver a receber, poderá ser em óleo da União e para isso será preciso mudar a lei da cessão onerosa. E para a Petrobras ceder alguma participação para terceiros também teria que ter uma mudança na lei — destacou Félix.
Ele informou que a possibilidade de mudar a lei para a Petrobras conseguir parceiros para o desenvolvimento dos campos já está sendo analisada “hipoteticamente”.
— Isso está sendo analisado hipoteticamente, sim, até para não prejudicar as negociações sobre os valores do petróleo. Para ser correto, a gente se concentrou no entendimento dos valores. Mas é natural que exista a probabilidade de que a Petrobras tenha alguma coisa a receber —destacou o secretário que participa de seminário sobre conteúdo local no Instituto brasileiro do Petróleo (IBP), no Rio, nesta sexta-feira.
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia disse que o governo está trabalhando com a meta de concluir as negociações com a Petrobras sobre o valor do petróleo da cessão onerosa ainda este ano.

MEDIDAS DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA SAEM EM OUTUBRO
Félix disse também que um passo importante agora é a discussão no Congresso prevista para a próxima semana sobre mudanças na Lei da Partilha para acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única e ter, no mínimo, 30% dos campos no pré-sal.
Até meados de outubro, informou ele, o governo deve apresentar uma primeira proposta com uma série de estímulos para a indústria de petróleo. Segundo ele, os estudos estão sendo coordenados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com a participação de outras pastas e setores. Dentre as medidas, deverão ser apresentadas mudanças na atual política de conteúdo local.
Uma importante alteração poderá ser o percentual de conteúdo local deixar de contar para a escolha do vencedor nos leilões de áreas. Em palestra apresentada no seminário do IBP, Daniela godoy, chefe da Coordenação de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deixou claro que mudanças deverão ser feitas na política atual.
A executiva explicou que uma delas poderá ser o peso do conteúdo local não contar mais como nota para definir os vencedores nos leilões. O resultado, segundo ela, é pequeno, e muitas empresas acabam não conseguindo cumprir as metas e acabam sendo penalizadas com multas.
— A Superintendencia de Promoção de Licitações fez um estudo e concluiu que menos de 1% dos resultados nos blocos em que teve concorrência foi decidido pelo conteúdo local como critério de desempate. Ou seja, conteúdo local não é fator decisivo na definição de quem ganha — disse Daniela em sua apresentação.
De acordo com um estudo realizado pelo IBP em conjunto com a UFRJ, entre 2011 a 2016, a ANP aplicou 110 multas pelo não cumprimento do conteúdo local no valor total de R$ 570 milhões, das quais 62% foram para a Petrobras.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
ATRASO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA É CONTRA TRABALHADOR
Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/16 - Pág. 14 | On Line 01/10/2016 0:00
por EDITORIAL

A leniência da classe política foi tal que os desequilíbrios no sistema previdenciário — que só tendem a aumentar — passaram a exigir tratamento de choque

Ainda há quem resista à reforma da Previdência. Mas os argumentos a favor dela, fundamentados em números, são tão sólidos que apenas a fé ideológica pode impedir que se constate a macha rumo à falência total de um sistema estruturalmente abalado devido a motivos indiscutíveis: enquanto a expectativa de vida da população felizmente aumenta — está em 75 anos —, os segurados no INSS continuam a se aposentar muito cedo — 54 anos, em média. Dessa forma, não há adesão ao sistema de novos contribuintes que possa bancar o pagamento de benefícios e pensões. Estas também necessitam de ajustes.
O déficit da Previdência, por decorrência, não para de subir, e isso degrada a percepção de risco da economia brasileira no mercado de crédito. Para um país já cotado no nível de “junk”, lixo, de risco muito elevado, o quadro é muito ruim. E a simples sinalização de que uma reforma sensata poderá ser aprovada pelo Congresso já começará a desanuviar o horizonte. Se for de fato, e de maneira que permita atualizações constantes das regras para continuarem compatíveis com a demografia brasileira, tanto melhor.
O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria — 65 anos para homens e mulheres —, havendo uma progressão para a paridade dos dois sexos dentro de algum tempo, apenas equiparará o Brasil a muitos outros países, em que a obtenção do benefício só por tempo de contribuição não existe.
Levantamento do GLOBO revelou que 46 países estão, inclusive, elevando o parâmetro etário mínimo dos respectivos sistemas previdenciários — Alemanha, Estados Unidos, Grécia, Cuba, Reino Unido etc. No âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de que vários desses países fazem parte, alguns já elevam a idade-base para 67 anos. A Coreia do Sul, outro exemplo, aumenta a sua, de forma gradual, de 61 para 65 anos.
Dados colhidos pelo governo mostram o crescimento do peso dessas despesas sobre o PIB: da década de 90 até o ano passado, este índice subiu de 4% para 7,4%. Neste ano, deve atingir os 8%. E se for somado ao INSS o sistema previdenciário dos funcionários públicos — proporcionalmente ainda mais deficitário — e outros gastos assistenciais, chega-se a graves 12% do PIB, taxa de países ricos com o dobro da população idosa brasileira.
A continuar neste ritmo, em 2060 a parcela assustadora de 20% do PIB terá de ser destinada a aposentadorias e similares. O sistema quebrará antes. É por isso que o Planalto não pode perder tempo, deve inclusive analisar com frieza se há possibilidade de convencer grupos de sindicalistas refratários a qualquer negociação. Na França, por exemplo, o governo foi forçado a baixar por decreto uma reforma da legislação trabalhista. Poucas questões aritméticas são contaminadas por tanta paixão de ideologia como esta.

N.daR.: É curioso observar que a mídia em geral, aí incluído o grupo Globo, sempre abordam o alegado problema da Previdância de uma forma superficial e genérica. Ninguém manifesta uma análise mais aprofundada da questão. Tópicos como: qual a composição do "déficit"; qual a participação das aposentadorias de empregados do poder público, dos membros dos poderes político, executivo e judiciário no total; quais são as aposentadorias privilegiadas (políticos, filhas solteiras de militares falecidos, de juízes aposentados antecipadamente por corrupção); e tantas outras questões. O que está por trás disso tudo? Várias são as hipóteses, estas sim favorecem muito fragilmente a tese defendida pelo governo e a mídia. Afinal, não tem sido impostas diversas reformas previdênciárias aos trabalhadores, inclusive ferindo o direito adquirido, como por exemplo o fator previdênciário o aumento da idade de aposentadoria? Enfim, onde está a verdade de tudo isso? Por que as reformas, não tão antigas, deixaram de atingir os objetivos? São justificáveis as dúvidas enquanto deixam de ser minimamente esclarecedoras as divulgações na mídia sobre o assunto. Estranho, muito estrano. Mas, nesse país...
* Fonte primária: O Globo