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NOTÍCIAS       2017       1º Trimestre - Março
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SERGIO MORO CONDENA CUNHA A 15 ANOS DE PRISÃO
Preso há 5 meses, ex-deputado é acusado de receber propina na Petrobras // Juiz Federal volta a criticar formulação de perguntas para Temer e cita 'modus operandi de extorsão e ameaça'

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/2017 - Pág. A4 | On Line 30/03/2017 12h28 - Atualizado às 15h25
por Mônica Bergamo, colunista da Folha - José Marques, Felipe Bächtold, de São Paulo

O então vice-presidente Temer com o então presidente da Câmara Cunha - Foto: Ueslei Marcelino / Reuters / 12.mr.2016 O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.
Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juiz.
Essa é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato. Ele também é réu em outras duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano e também em um desdobramento da operação, que prendeu Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do ex-deputado.
Cunha ainda é investigado em ao menos outros cinco inquéritos.
No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.
Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os "bons antecedentes" de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que "geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de 77,5 milhões de dólares, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras".
"A corrupção com pagamento de propina de um milhão e quinhentos mil dólares e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial", afirma Moro na sentença.
Para ele, a culpabilidade de Cunha é "elevada" pelo cargo que ele exercia. "A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", disse.
O então vice-presidente Temer com o então presidente da Câmara Cunha - Foto: Ueslei Marcelino / Reuters / 12.mar.2016
A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo afirmam que o processo foi conduzido de forma parcial, já que o juiz proferiu a sentença "com velocidade".
"Pelo tempo disponível, tamanho das peças e volume de documentos, no mínimo a minuta da decisão estava pronta antes da apresentação das alegações finais; e a tentativa de criar um 'novo' argumento para prisão do Eduardo, buscando, assim, impedir o STF de analisar e atestar a ilegalidade das prisões por ele decretadas. Esse último já era esperado pela defesa, tanto que alertamos o ministro, desse risco, no HC [habeas corpus] que impetramos essa semana."
No despacho, Moro afirma que Cunha, já em seu período na cadeia, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" de Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas a ele na ação penal, em novembro passado.
Para o juiz, esse comportamento de Cunha "apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem".
O ex-deputado perguntou, em uma série de questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça, qual a relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições de campanha "de forma oficial ou de forma não declarada".
"Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação", escreveu Moro.
O juiz escreveu ainda que Cunha usava seu "enorme poder e influência" no Congresso para enriquecer ilicitamente ao dar apoio político para o diretor da Petrobras Jorge Zelada, que agia a "seu serviço". Zelada também está preso e já foi condenado em primeira instância.
"No Brasil, o Legislativo influencia a ação do Poder Executivo de uma maneira bem mais ampla, inclusive interferindo na formação do governo, especificamente na composição dos Ministérios e nas estatais", disse o juiz.
Moro relembrou ainda que Cunha mentiu em uma audiência de uma CPI da Petrobras, em 2015, ao afirmar que não possuía contas no exterior. O episódio foi o argumento para a Câmara cassá-lo.
"Para justificar o injustificável, Eduardo Cosentino da Cunha afirmou que os valores [recebidos no exterior] seriam devolução de empréstimo que havia concedido a Fernando Alberto Diniz", escreveu Moro, se referindo a um deputado federal do PMDB que morreu em 2009.

TEORI
No fim da sentença, Moro homenageou o ministro do Supremo Teori Zavascki, que morreu há dois meses em um acidente aéreo e que determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016. O ex-deputado foi preso em outubro, depois de ter perdido o foro privilegiado.
O juiz federal afirmou que é preciso recordar "o legado de independência" de Teori em um momento "quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
BALEADO, MAIS NÃO MORTO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/2017 - Pág. A2 | On Line 31/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O ex-deputado Eduardo Cunha (à esq.) chega à sede da Justiça Federal para prestar depoimento a Moro - Foto: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A condenação de Eduardo Cunha indica que o ex-deputado não voltará tão cedo para casa. O peemedebista contava com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para sair da cadeia antes da Páscoa. Com a sentença do juiz Sergio Moro, essa hipótese se torna remota, quase impossível.
A defesa de Cunha questionava a legalidade da prisão provisória. Seus recursos já haviam sido negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, havia a expectativa de que o Supremo se mostrasse mais compreensivo com o ex-deputado.
O julgamento do habeas corpus chegou a ser marcado para dezembro na Segunda Turma do STF, comandada pelo ministro Gilmar Mendes. O relator Teori Zavascki sentiu o cheiro de queimado e pediu que o caso fosse submetido ao plenário da corte. Cunha chiou, mas teve que passar o Natal e o réveillon em Curitiba.
Teori morreu, o Supremo voltou das férias e o correntista suíço apelou mais uma vez para sair da tranca. Seu pedido original foi negado no mês passado, por questões processuais. Apesar disso, ministros do tribunal continuaram a discutir caminhos que poderiam libertá-lo. O ministro Gilmar deu a senha ao dizer que a corte tinha um "encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba".
Ao condenar Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, Moro devolve a articulação à estaca zero. O réu acusou o golpe ao dizer, em nota, que o juiz assinou a sentença para "evitar a apreciação do habeas corpus no Supremo". Agora que não há mais prisão provisória a ser contestada, a libertação do peemedebista tende a ficar mais distante.
O correntista suíço foi baleado, mas isso não significa que esteja morto. Ele mantém amigos em Brasília e dispõe de um arsenal de informações que amedronta o governo. Sem a perspectiva de um habeas corpus, pode organizá-las numa robusta e histórica delação premiada.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Helio Saboya Filho L
EXPOSIÇÃO FALSA
Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/17 - Pág. 23 | On Line 31/03/2017 0:00
por Helio Saboya Filho

Renan só revelou ao país a sua preocupação com a suposta defasagem da Lei de Abuso da Autoridade quando seu nome começou a pipocar na Lava-Jato

A chamada “exposição de motivos” dos projetos de leis se consubstancia (ou deveria se consubstanciar) em um texto enxuto e didático, contendo informações objetivas e dados estatísticos a justificar a necessidade de criação de normas jurídicas voltadas a situações que ou não estavam reguladas ou a estavam de forma ineficiente.
Para levar à aprovação o Projeto de Lei n° 280/2016, que tem como objetivo definir e regular os crimes de abuso de autoridade, o senador Renan Calheiros abre a sua exposição de motivos com um dado cronologicamente inquestionável: a Lei de Abuso de Autoridade vigente é de 1965; ou seja, tem 52 anos.
Se então Renan não passava de um menino de dez anos na sua Murici, ao longo de uma longeva carreira política iniciada em 1979, elegeu-se deputado federal em 1983 e senador em 1995, sem contar que ocupou chefias de comissões de Constituição e Justiça em ambas as casas, o Ministério da Justiça e a presidência do Senado.
Não há registro de um único pronunciamento seu sobre tal matéria até o ano passado. Renan só revelou ao país a sua preocupação com a suposta defasagem da Lei de Abuso da Autoridade quando seu nome começou a pipocar na Operação Lava-Jato, expondo a seus pares que “A lei precisa ser repensada, em especial para melhor proteger os direitos e garantias fundamentais”.
Solta assim, a platitude equivaleria a um convite à meditação transcendental em busca da felicidade interior — adere quem acredita. Sequer são indicadas objetivamente quais as correções de rumo que o projeto propiciaria, o que, aliás, só seria viável se seu autor tivesse realizado alguma pesquisa quantitativa e qualitativa sobre os casos de abuso de autoridade e seus resultados em procedimentos administrativos e judiciais.
A única justificativa interessante encontrada na exposição de motivos da PL 280 é uma bravata: “É preciso acabar com a cultura do você-sabe-com-quem-está-falando”, pois “uma disciplina como a que consta do projeto não se assimila de uma hora para outra.”
Certamente para provar tal premência, Renan, logo após afirmar à Associação dos Magistrados Brasileiros que o seu projeto era um grito da população contra as “carteiradas”, aplicou uma em um oficial de Justiça que portava um mandado do STF para apeá-lo da presidência do Senado.
A realidade é que o PL 280 não se limita a prescrever comprimidos de homeopatia para tratar surtos de juizite — mal, aliás, contra o qual não há receituário eficaz. A reducionista exposição de motivos de Renan escamoteia tratamentos jamais ministrados em sistemas jurídicos de democracias modernas, em especial a criminalização de magistrados por interpretação e aplicação errada da lei; o “crime de hermenêutica” citado pela ministra Cármen Lúcia.
Rui Barbosa comparou tal hipótese à de se sujeitar um juiz à condenação “pelas rebeldias da sua consciência ao padrão oficial no entendimento dos textos”. E emendou: “Essa hipérbole do absurdo não tem linhagem conhecida: nasceu entre nós por geração espontânea. E, se passar, fará da toga a mais humilde das profissões servis, estabelecendo, para o aplicador judicial das leis, uma subalternidade constantemente ameaçada pelos oráculos da ortodoxia cortesã.”
Já a PL 280 não nasce de geração espontânea. Nasce com o DNA de interesses casuísticos e nada defasados revelados a partir do que se pode chamar de uma “exposição de falsos motivos”.
Helio Saboya Filho é advogado

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Helio Saboya Filho
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta L
PADRINHOS E AFILIADOS
Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/17 - Pág. 23 | On Line 31/03/2017 0:00
por Nelson Motta

Só o concurso público pode selecionar os melhores e dar verdadeira independência ao Tribunal de Contas do Estado

Nelson Motta Não foi surpresa para esta coluna a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e a condução coercitiva do chefão da Alerj, Jorge Picciani, velhos conhecidos das rodas de malandragem oficial carioca. Para ser conselheiro, não é preciso saber nada, nem ter conhecimentos de Administração Pública, Direito ou Contabilidade, mas de um padrinho, a quem fica devendo a vida inteira.
É uma boca rica, vitalícia, com salário de mais de R$ 30 mil, carro com motorista, viagens, penduricalhos que aumentam o salário, incontáveis “oportunidades de negócios”, foro privilegiado, impunidade garantida, para gente de confiança de Marcello Alencar e de Sérgio Cabral, que os nomearam com a cumplicidade da Alerj de Picciani, que os aprovou.
E depois são eles que vão julgar, aprovar ou reprovar as contas dos seus padrinhos? Não podia mesmo dar certo. Espanta é ter durado tanto tempo. Agora a tsunami se encaminha para o lodaçal da Alerj e para os tribunais superiores do estado. Ratos togados em polvorosa.
Alguns são vagabundos, outros incompetentes sem escrúpulos, outros bandidos mesmo, e assim será enquanto forem nomeados pelo governador e a Alerj. Só o concurso publico pode selecionar os mais preparados e dar verdadeira independência e algum sentido ao Tribunal de Contas do Estado. O resto é conversa mole e ineficiência, com consequências nefastas para as contas públicas e para os contribuintes que as pagam.
Juízes de primeira instância só entram por concurso, um dos mais difíceis das carreiras de Estado. Nas promoções para tribunais superiores, até chegar ao Supremo Tribunal Federal, é fundamental o apoio, digamos, político, para crescer, superando experiência, excelência e eficiência profissionais. Mas, naturalmente, não vem de graça.
Mas não gera conflito de interesses? Gera, mas ninguém liga. Por exemplo, o ministro Dias Toffoli serviu durante anos ao PT e à Casa Civil de José Dirceu, que o indicou e apoiou decisivamente para o STF, mas se julgou apto e insuspeito para julgar Dirceu no mensalão, e absolvê-lo. Ninguém no plenário reclamou.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO ENTRA COM AÇÃO CONTRA O PP E PEDE DEVOLUÇÃO DE MAIS DE R$ 2,3 BILHÕES
Segundo Dallagnol, políticos da sigla receberam mesadas entre R$ 30 mil e R$ 300 mil

Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/2017 - Pág. 4 | On Line 30/03/2017 16:07 / Atualizado 30/03/2017 21:44
por Cleide Carvalho / Sérgio Roxo / Amanda Audi

Força-tarefa da Lava-Jato apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda - Divulgação SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda, além de um ex-assessor parlamentar. Esta é a primeira ação movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras. Os procuradores pedem a devolução de mais de R$ 2,3 bilhões, perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos, além de perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.
De acordo com a força-tarefa, os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo, receberam uma "mesada" de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.
- Os recursos obtidos por meio da arrecadação de propina foram destinados para quadros políticos do Partido Progressista e para o próprio partido, tendo por objetivo enriquecimento ilícito, assim como financiamento de campanhas eleitorais - disse o procurador.
Os acusados são os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA); os deputados federais Nelson Meurer (PR), Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e Roberto Britto (BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do ex- deputado federal José Janene e já condenado na Lava-Jato.
Negromonte Júnior é citado por ter contribuiu para atos de improbidade de seu pai, o ex-ministro Mário Negromonte, recebendo propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.
Dallagnol destacou que as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares e, assim, a ser beneficiado com mais recursos públicos.
-- O incremento de recursos para fins de financiamento eleitoral, tende a gerar um número maior de parlamentares eleitos e, por fim, aumentar as verbas do Fundo Partidário destinadas do partido, que é mais um benefício gerado em prol da legenda -- disse o procurador, acrescentando que a ação de improbidade não impede a continuidade da atividade da legenda e dos políticos envolvidos.
O procurador explicou que a ação não criminaliza os envolvidos nem visa obstruir a atividade política. Por isso, não foi pedido bloqueio das verbas do Fundo Partidário.
- É importante ressaltarmos que essa ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive poderosos, debaixo da mesma lei - disse Dallagnol.
Segundo o procurador, além dos políticos citados na ação, há evidências que pelo menos outros 21 políticos do PP receberam destinação de propina a título de mesada.
A ação envolve as propinas direcionadas ao PP pela diretoria de Abastecimento da Petrobras, que cobrava percentual de propina sobre o valor das obras distribuídas entre empreiteiras. Inclui ainda vantagens que o ex-diretor da área, Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, concedeu para a Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht.
Costa foi indicado ao cargo pelo PP. Com o tempo, passou a depender também de apoio do PMDB e do PT.
A ação tem como base a Lei 8.429/92, que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos aos cofres públicos.
PP: Quanto deve pagar - O Globo / 31.03.2017

O grupo de ex-líderes do PP - Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Genu, João Pizzolatti, Mário Negromonte, e o deputado federal Nelson Meurer - são acusados de terem articulado a indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria da Petrobras, em troca de propina, articulando o esquema de corrupção.
Na ação, o MPF pede que o partido e o grupo de líderes devolvam R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos - R$ 460 milhões, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros; R$ 1,3 bilhão de multa civil e pagamento de danos morais coletivos de R$ 460 milhões. Todos respondem solidariamente.
Os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto foram acusados de receber mesadas de propinas, de R$ 30 mil por mês, por sete anos, até março de 2014.
O MPF pediu que Germano devolva R$ 2,9 milhões (propina recebida), pague multa de R$ 8,9 milhões e dano moral de R$ 2,9 milhões;
Britto e Faria devem devolver, cada um deles, R$ 2,5 milhões - com multa civil de R$ 7,6 milhões e dano moral de R$ 2,5 milhões;
Mário Negromonte Júnior, R$ 683 mil (propina), multa civil de R$ 2 milhões, e dano moral de R$ 683 mil;
Arthur Lira, R$ 1,9 milhão (propina paga), multa civil de R$ 5,8 milhões e dano moral de R$ 1,9 milhão.

OUTROS LADOS
Em nota, o PP afirmou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas” pela Justiça Eleitoral. O partido disse ainda que não compactua com condutas ilícitas e que “confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”.A Braskem lembrou, também em nota, que assinou acordo de leniência em dezembro de 2016, que inclui todas as práticas impróprias, e está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações.
A defesa de Pedro Corrêa disse que não comentaria acusações contra o seu cliente até que seja homologado o acordo de delação premiada que ele negocia com a força-tarefa da Lava-Jato. O advogado de João Cláudio Genu, ex-asssessor de Janene, informou que vai aguardar ser citado da ação para se manifestar.
Em nota, a assessoria de imprensa do deputado Mário Negromonte Júnior disse que a ação “não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade”. O pai dele, Mario Negromonte, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, afirmou, também por meio de nota, que os fatos articulados na ação de improbidade são “os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário”.
O deputado Luiz Fernando Faria informou que o “objeto da ação trata-se do mesmo fato que já está sendo apurado no Supremo Tribunal Federal e irá se posicionar após conhecimento do teor”.
Procurados, os deputados Arthur Lira, Otávio Germano, e Roberto Britto não se manifestaram. Nelson Meurer, Pedro Henry e João Pizzolatti não foram localizados.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CUNHA NO CAMINHO DO PT
Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/2017 - Pág. 4 | On Line 31/03/2017 09:06
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Depois de ter presidido a Câmara no processo que levou à cassação da ex-presidente Dilma, Eduardo Cunha torna-se mais uma vez obstáculo para o PT.
2 - Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão, tirando do partido do ex-presidente Lula a desculpa esfarrapada de que há uma perseguição seletiva contra ele e o PT.
3 - Condenado antes de Lula, Cunha é um salvo-conduto da turma de Curitiba diante da opinião pública; a cada dia fica mais difícil dizer que Lula é o objetivo principal da Lava-Jato.


Mais uma vez Eduardo Cunha torna-se um obstáculo ao PT. Depois de ter presidido a Câmara no processo que levou à cassação da ex-presidente Dilma, ele agora foi condenado pelo Juiz Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão, tirando do partido do ex-presidente Lula a desculpa esfarrapada de que há uma perseguição seletiva contra ele e o PT.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Cunha, condenado antes de Lula, é uma espécie de salvo-conduto da turma de Curitiba diante da opinião pública. Cada vez fica mais difícil afirmar que Lula é o objetivo principal da Operação Lava Jato. Para piorar o quadro para os petistas, Cunha acusou Moro de querer se transformar “em um justiceiro político", e que ele, Cunha, seria uma espécie de “troféu em Curitiba".
Cunha também disse que o Juiz Sérgio Moro não tinha condições para julgá-lo, por sua “parcialidade e motivação política”. O mesmo tom que Lula e seus aliados usam para se referir aos processos em que Lula é réu na Lava Jato.
Ao mesmo tempo, a força tarefa da Operação Lava Jato anunciou um processo bilionário contra o PP, o partido que o procurador Deltan Dallagnol havia anunciado como o que tinha mais políticos investigados do que o PT.
Dallagnol respondia pela enésima vez a uma pergunta sobre o direcionamento das investigações em Curitiba, que os petistas alegam ser uma perseguição política ao seu partido. Pois o PP e o PMDB têm mais políticos investigados do que o PT, embora fosse o partido de Lula o coordenador das ações.
A ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda é a primeira movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras. Ela estava prevista desde o início das apurações, à medida que ficava patente que os partidos políticos, especialmente PT, PMDB e PP, usavam suas legendas para negociatas envolvendo dinheiro público desviado das estatais.
A idéia inicial dos procuradores de Curitiba era pedir a extinção das legendas partidárias envolvidas nas falcatruas, e a suspensão de suas cotas no Fundo Partidário. Com a evolução das investigações, temendo serem acusados de “criminalizar” a política partidária, decidiram não mexer no Fundo Partidário e não pedir a extinção das legendas, mas punir com pesadas multas os acusados.
O procurador Dallagnol fez questão de frisar que a ação de improbidade não pretende obstruir a atividade política, por isso não foi pedido bloqueio das verbas do Fundo Partidário. Além dos direitos políticos suspensos, os Procuradores pedem uma punição que pesará no bolso dos atingidos: perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.
Tanto Moro quanto o Procurador Deltan Dallagnol destacaram a gravidade de políticos se candidatarem custeados por propina. Segundo Moro, ''a responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio.''
Para Dallagnol, as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares, distorcendo o resultado das urnas, e, além disso, a ser mais beneficiado pelo Fundo Partidário pelo tamanho artificial da legenda.
Certamente PMDB e PT serão duramente atingidos por outras ações de improbidade, e é possível que as legendas não tenham condições de continuar existindo diante da falência financeira que se avizinha.
Na Itália da Operação Mãos Limpas, todos os quatro partidos no governo em 1992, a Democracia Cristã (DC), o Partido Socialista Italiano (PSI), o Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano, desapareceram, por falta de votos ou condições financeiras.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
O QUE MORO ALEGOU PARA CONDENAR CUNHA
Confira os principais trechos da sentença contra o ex-deputado

Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/2017 - Pág. 3 | On Line 30/03/2017 16:41 / Atualizado 30/03/2017 16:53
por O Globo

O ex-deputado Eduardo Cunha no IML de Curitiba - Geraldo Bubniak / 20-10-2016 SÃO PAULO — O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado nesta quinta-feira a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado. Cunha foi preso em outubro do ano passado. Desde então, ele está detido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Ao mantê-lo na prisão mesmo durante o período de recurso à sentença, Moro afirmou que persiste o risco de novos crimes de lavagem de dinheiro e que não foram encerradas as investigações e a identificação completa de possíveis crimes do ex-deputado.

CHANTAGEM E AMEAÇAS A TEMER
O juiz afirma as perguntas sobre o advogado José Yunes feitas por Cunha a Michel Temer ao arrolá-lo como testemunha de defesa na ação tinham o objetivo de constranger o presidente.
"Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso, o que não ocorreu (...) A conduta processual do condenado Eduardo Cosentino da Cunha no episódio apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem"

SUSPEITAS DE OUTRAS CONTAS NO EXTERIOR
Moro diz que empreiteiros da Carioca Engenharia haviam declarado em depoimento ter pago propina em outras contas, além das identificadas na ação em que houve a condenação nesta quinta-feira, no exterior para o ex-presidente da Câmara.
"Fundada suspeita de que ele tenha outros ativos no exterior, ainda fora do alcance das autoridades brasileiras e que podem ser dissipados, através de novos atos de lavagem, impondo-se a prisão preventiva como mecanismo dissuasório."

TEORI LISTOU CRIMES EM SÉRIE
Moro destacou decisão do ex-ministro Teori Zavascki ao definir o afastamento de Cunha da presidência da Câmara como uma das justificativas para manter o ex-deputado preso.
"Ali são relatados, pelo eminente ministro Teori Zavascki, não só o caráter serial, em cognição sumária, das atividades criminais de Eduardo Cosentino da Cunha, com atuação direta ou com a utilização de terceiros, inclusive de outros parlamentares federais (segundo o Ministro Teori Zavascki), para extorquir e intimidar empresários e terceiros, para obter vantagem indevida, para pressionar ou retaliar testemunhas, inclusive colaboradores na Operação Lava-Jato, e até mesmo advogados de testemunhas ou de colaboradores (...) Nem mesmo a prisão preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha o impediu de prosseguir com o mesmo modus operandi, já apontado pelo eminente Ministro Teori Zavascki, de extorsão, ameaça e intimidações".

RISCO DE OUTRAS AÇÕES
Moro destaca que Cunha é alvo de outros cinco inquéritos, dos quais dois já se transformaram em ações penais.
"Também há risco à instrução, nas ações penais e investigações penais em andamento, e, de uma forma mais ampla, à própria conclusão regular do presente processo, considerando o poder e a influência política do condenado e o comportamento pretérito por ele adotado de turbar procedimentos que poderiam levar a sua responsabilização."

CONTESTAÇÃO DE DELATORESS
O juiz rebate os argumentos da defesa contra a utilização de delatores na ação.
"Em outras palavras, crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos."

Eduardo Cunha: Escenção e Queda - O Globo / 31.03.2017

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MORO CONDENA CUNHA A 15 ANOS E 4 MESES DE PRISÃO
Ex-deputado deve cumprir pena em regime fechado

Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/2017 - Pág. 3 | On Line 30/03/2017 12:08 / Atualizado 30/03/2017 18:14
por Cleide Carvalho

Eduardo Cunha preso pela PF em Curitiba - Parceiro / Agência O Globo SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado. Determinou ainda que o ex-deputado fique preso cautelarmente, mesmo na fase de recursos. Lembrou que, ao determinar a prisão preventiva, considerou que mesmo a perda do mandato não excluiu o risco da continuidade de crimes, de corrupção, extorsões e intimidações. (O que Moro alegou para condenar Cunha)
"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio", disse Moro, ao frisar que Cunha recebeu a propina durante o exercício de mandato parlamentar, em 2011.
O crime de corrupção envolveu o recebimento de US$ 1,5 milhão - R$ 4,6 milhões pelo câmbio atual - pela aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. Não foi achado petróleo e o contrato, segundo a Comissão Interna de Apuração da Petrobras, resultou em prejuízo de US$ 77,5 milhões à estatal.
Moro decretou o confisco do valor bloqueado pelas autoridades suíças, acrescido dos rendimentos das aplicações financeiras, num total de US$ 2,3 milhões - ou R$ 7,2 milhões. Segundo Moro, o confisco do valor depositado na Suíça ainda depende de trâmites na Justiça helvética.
O Ministério Público Federal havia pedido à Justiça que Cunha fosse obrigado a arcar com o total do prejuízo causado à Petrobras, mas o juiz afirmou que é "mais apropriado fixar um valor mais conservador", correspondente ao total recebido de propina (US$ 1,5 milhão). O valor, segundo o juiz, deverá ser convertido pelo câmbio de 23/06/2011 (R$ 1,58) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês.
Ex-presidente da Câmara, cassado, Cunha foi preso em outubro do ano passado. Ele está detido desde então na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Ao mantê-lo na prisão mesmo durante o período de recurso à sentença, Moro afirmou que persiste o risco de novos crimes de lavagem de dinheiro e que não foram encerradas as investigações e a identificação completa de possíveis crimes do ex-deputado.
O juiz assinalou, por exemplo, que Cunha é acusado de receber propinas também na liberação de recursos do FI-FGTS e nas obras do Porto Maravilha, como afirmaram os delatores da Carioca Engenharia. Os valores teriam sido pagos também em contas secretas no exterior, no Israel Discount Bank e no Banco BSI.
Lembrou no despacho "a lista expressiva de ações penais e inquéritos" aos quais o ex-deputado responde - indícios da "prática serial e profissional de crimes" contra a administração pública e de que ele pode ter mais valores ocultados no exterior do que os já identificados.
Cunha responde a cinco inquéritos por propinas no projeto Porto Maravilha; abuso de poder para extorquir adversários por meio de Lúcio Bolonha Funaro, seu operador de propinas; favorecimento de instituição financeira por aprovação de emendas parlamentares; corrupção em contratos de Furnas e desvios de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal. A defesa do ex-deputado informou que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

AMEAÇA AO PRESIDENTE
Os advogados de Cunha haviam alegado cerceamento de defesa porque, durante o processo, Moro indeferiu perguntas dirigidas ao presidente Michel Temer.
Na sentença, Moro afirmou que as três perguntas dirigidas ao presidente, que fora arrolado como testemunha de defesa de Cunha, tinham como "motivo óbvio" constranger o presidente e buscar " alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso".
“Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação”, completou o juiz.
Ao enumerar as perguntas - Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?; O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB? Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada? - o juiz afirmou que, além de não ter competência para apurar as condutas do presidente, ele não pode "permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades (..)"
Os advogados de Cunha também contestaram o testemunho de colaboradores da Lava-Jato, e foram rebatidos. Para o juiz, quem critica a colaboração premiada é favorável à regra do silêncio das organizações criminosas
"Em outras palavras, crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos", disse Moro no despacho.

DEFESA PERPLEXA
Em Brasília, os advogados Pedro Velloso e Ticiano Figueiredo criticaram Moro por suposta pressa na decisão de condenar Cunha, chegando a considerar que estariam perplexos com a velocidade com que a sentença foi proferida. Velloso e Figueiredo, no entanto, não os responsáveis por essa ação julgada nesta quinta-feira. Os escritórios de advocacia Arns de Oliveira & Andreazza e Sánchez Rios, que atuam nesse processo, informaram apenas que vão recorrer da sentença.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas
MUITO ALÉM DAS EMPREITEIRAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/03/2017 - Pág. A12 | On Line 30/03/2017 02h00
por Janio de Freitas

São apenas um verbete na corrupção que esvai não só cofres federais e de estatais, mas de municípios e Estados

Janio de Freitas O avanço mais vistoso, nas ações anticorrupção no Rio, foi a prisão de cinco integrantes do Tribunal de Contas do Estado, mas a importância maior está em uma inovação até ali muito evitada.
Inspirações políticas concentraram a Lava Jato nas grandes empreiteiras, difundindo a ideia de que, combatida essa corrupção, emerge um novo Brasil. As ações no Rio vêm incluir em seus motivos a abordagem, embora limitada, das relações viciosas entre administração pública e os serviços privados de ônibus. As empreiteiras são apenas um verbete na corrupção enciclopédica que esvai não só os cofres federais e de estatais, mas também os de municípios e Estados.
A necessidade de investigação no sistema político-administrativo do Rio vinha de longe. Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, por exemplo, não existiriam sem colaborações ou associações obtidas na Assembleia Legislativa (Alerj) e no Tribunal de Contas (TCE).
O mesmo se passa em governos estaduais e municipais desonestos. Com muita facilidade, note-se, porque os órgãos de controle são das próprias administrações locais. E a vigilância da imprensa é mais do que relativa, dependente de condições políticas, quando não financeiras.
Um caso bom para ilustrar essa situação é o jatinho de Eduardo Campos, envolto em obscuridades na origem e no fim. Passados três anos do acidente, só agora –e parece mesmo que à revelia das "autoridades" no caso– são reconhecidas evidências de que as alegações de propriedade do avião não podiam ser verazes. E com isso, sem que fossem procurados, surgem indícios na Lava Jato de que as artes administrativas em Pernambuco teriam razoável semelhança com as de Cabral.
Quem prefira pode também meditar sobre outro caso ilustrativo: como compras de vagões e outros equipamentos paulistas puderam ser tão irregulares e, depois de denunciadas, tão isentas de investigação? Um governador, um prefeito ou um dirigente setorial não conseguiria fazer tudo isso sozinho, sem companhias decisivas.
Concessões, dispensas de impostos, autorizações, compras e contratações de serviços perfazem um universo de oportunidades que abrange todos os níveis de governo, em toda parte. Há quem possa sair ileso ou quase.
No Brasil, percebe-se que poucos. Para os outros, empreiteiras são apenas socialmente mais fáceis, pelos métodos habituais e pelo convívio nas altas rodas. Mas os demais componentes das oportunidades não mais angelicais, menos ativos, nem menos pródigos.
E dão menos na vista, sobretudo para quem finge não ver, por interesse político ou por aquele outro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
RIO, CAPITANIA DO PMDB
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/03/2017 - Pág. A2 | On Line 30/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Jorge Picciani durante inauguração de estacão de metrô no Rio - Rafael Andrade - 1.nov.2010/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A Polícia Federal deu mais um golpe na quadrilha que saqueou o Rio de Janeiro. O ex-governador Sérgio Cabral já estava preso desde novembro, acusado de comandar um gigantesco esquema de corrupção. Agora chegou a vez do Tribunal de Contas do Estado, que nada fez para impedir a pilhagem.
Em vez de proteger os cofres públicos, a corte ajudou a esvaziá-los. Cinco dos sete conselheiros foram levados para o xadrez, sob suspeita de cobrar propina de empreiteiras. Um sexto só está solto porque delatou os colegas. Com o plenário vazio, a sessão desta quinta (30) foi suspensa. Aparentemente, ninguém teve a ideia de transferi-la para a cadeia.
A PF também amanheceu na porta do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, o poderoso chefão do PMDB do Rio. Ele mora ao lado de Eduardo Cunha num condomínio de luxo na Barra da Tijuca. Não é a única semelhança entre os dois.
Picciani fez sua primeira campanha a bordo de um Corcel velho. Hoje passeia de Porsche e divide com os herdeiros um patrimônio declarado de quase R$ 30 milhões. O deputado atribui a fortuna a negócios como pecuarista, que lhe renderam o apelido de rei do gado. Enquanto os bois engordavam, ele se eternizou no comando do Legislativo estadual.
Nas últimas três décadas, o peemedebista se aliou a todos os governos do Rio. Com Cabral, ganhou peso nacional e foi alçado a conselheiro de Dilma. Depois mudou de lado e apoiou o impeachment. Ao assumir a Presidência, Temer presenteou seu filho mais velho com um ministério.
A PF batizou a nova operação de Quinto do Ouro, em referência ao imposto cobrado na época da Colônia. O PMDB transformou o Rio numa grande capitania hereditária. Cabral só deixou de explorá-la ao ser recolhido a Bangu. Pezão continua no Palácio Guanabara, e Picciani ainda se julga em condições de chefiar a Assembleia. Depois da condução coercitiva, só a bancada do PSOL ousou defender seu afastamento do trono.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias
RETORNOS NA PONTE PARA O FUTURO ENGARRAFAM O GOVERNO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/03/2017 - Pág. A2 | On Line 30/03/2017 02h00
por Roberto Dias

Temer fala sobre a reforma da Previdência e anuncia exclusão de servidores municipais e estaduais - Foto: Valter Campanato-21.mar.2017/Agência Brasil Roberto Dias SÃO PAULO - Um ministro ressurge afirmando que talvez os Correios sejam privatizados. Ou seja, virar do avesso uma empresa de mais de 100 mil empregados, dito assim como quem não quer nada —aliás, ele não quer nada mesmo, pois fala que, na verdade, não gostaria de privatizar.
Outro ministro acena com taxação para fechar as contas. O mesmo que no ano passado disse não precisaria aumentar impostos se o teto de gastos fosse aprovado (e foi).
Nesse gosto-disso-mas-farei-aquilo, difícil saber o que vale. É recuando que o governo avança. A maioria legislativa assegura ao Planalto a aprovação de mudanças importantes. Essa onda, porém, segue adiante no meio de um turbilhão revolto de ideias, colocadas e retiradas de cena num ritmo frenético.
> Fica evidente que o corredor polonês de uma campanha eleitoral faz falta a Michel Temer, e isso não tem nada a ver com legitimidade.
Foi a superação desse funil que deu ao prefeito João Doria esteio para aumentar a velocidade nas marginais paulistanas mesmo contra a opinião de tanta gente da dita elite.
Coisa parecida acontece com Donald Trump nos EUA. Era promessa de campanha combater o Obacamare e o legado ambiental do antecessor, objetivos que buscou —sucesso e fracasso são outro capítulo.
No caso de Temer, a ponte para o futuro tem muitos retornos. Isso fica claro na Previdência. Numa surpreendente entrevista, o presidente retirou da reforma os Estados e municípios e mandou para o espaço o princípio de equalizar as regras para todos.
Logo depois, o recuo ficou em suspenso, pois encontrou-se atalho para reinserir esses servidores.
A péssima comunicação do governo na reforma das aposentadorias não brota apenas do caldo da realpolitik. Essa falta de clareza tem custo alto. Dá volume à voz de quem joga na confusão, como aqueles que desafiam a aritmética e declaram que não existe deficit na Previdência.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS DESISTE DE AÇÃO NO STF QUE TENTAVA LIBERAR VENDA DE CAMPOS PARA EMPRESA AUSTRALIANA
Liminar que impedia negócio era do fim do ano passado

Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2017 - Pág. 29 | On Line 29/03/2017 18:18 / Atualizado 29/03/2017 18:25
por Reuters

petrobras RIO - A Petrobras informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desistiu de revogar a liminar que impede a negociação para a venda dos campos de Tartaruga Verde e Baúna com a australiana Karoon, segundo documentos vistos pela Reuters.
A estatal alega que a australiana Woodside Petroleum, que seria parceira da Karoon no negócio, teria desistido do processo devido à demora para concluir a venda ampliada por dificuldades relacionadas a "infundado questionamento judicial".

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Desde novembro, uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Petroleiros de Alagoas/Sergipe (Sindipetro AL/SE), junto à Justiça Federal, suspende o processo de venda para a Karoon, impossibilitando qualquer atuação da Petrobras para viabilizar o negócio até agora.
A petroleira comunicou em outubro que buscava vender, dentro de seu plano de desinvestimentos, 100% do campo de Baúna, localizado em lâmina d'água rasa no pós-sal da Bacia de Santos, e de 50% de Tartaruga Verde, no pós-sal da Bacia de Campos, em lâmina d'água profunda.
A Petrobras chegou a afirmar que a negociação já estava em estágio avançado e apontou a suspensão do negócio como o motivo para não ter atingido sua meta de desinvestimentos para o biênio 2015-2016 de US$ 15,1 bilhões.

VENDA DE ATIVOS
A estatal disse que realizou vendas totais de US$ 13,6 bilhões em 2015-2016. E busca realizar desinvestimentos para reduzir seu elevado endividamento. Para o biênio 2017-2018, a meta é de US$ 21 bilhões, que contariam com os recursos das vendas dos dois campos.
O Sindipetro AL/SE tem questionado a venda de ativos da Petrobras, alegando que os desinvestimentos deveriam ser feitos por meio de licitação.
Caso não realize os desinvestimentos em ambos os campos, a Petrobras calcula que terá que pagar cerca de US$ 400 milhões em 2017, para cumprir compromissos exploratórios previstos nos contratos das áreas, segundo informações contidas no documento ao STF, datado de 23 de março.
Procurada para comentar o assunto, a Petrobras afirmou apenas que já havia comunicado ao mercado, em 21 de novembro, que as negociações envolvendo os ativos de Tartaruga Verde e Baúna estavam suspensas por liminar da Justiça.
A empresa acrescentou que, dessa forma, está proibida de manter contatos ou avançar em discussões sobre o futuro desses ativos com qualquer investidor envolvido no processo, motivo pelo qual as informações repassadas ao Supremo Tribunal Federal têm pedido de segredo de justiça.
Em uma carta da Woodside, datada de 15 de fevereiro e anexada pela Petrobras no documento ao STF, a companhia australiana afirma à brasileira que houve um mal-entendido e que ela não fez parte da proposta apresentada pela Karoon em setembro do ano passado.
"Está claro agora para nós que a Woodside e a Petrobras deveriam ter se falado diretamente antes, sobre o processo, para evitar qualquer mal-entendido", disse a Woodside.
Procurada pela Reuters, a Karoon afirmou que ainda tem interesse em comprar participação nos dois campos e que também espera que haja uma decisão judicial favorável para que a Petrobras retome a negociação desses ativos.
"A companhia vem negociando com diversos parceiros e permanece empenhada em prosseguir no processo", afirmou.
A Karoon não respondeu, no entanto, sobre a declaração da Woodside de que não fazia parte do processo de venda.
Não foi possível falar imediatamente com a Woodside.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
FUGA DA BANCARROTA
Patrimônio dos servidores no FUNPREVI foi dilapidado

Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2017 - Pág. 6 | On Line 30/03/2017 0:00
por Luiz Alfredo Salomão

FUNPREVI Os governantes brasileiros têm tradição de desviar recursos arrecadados dos trabalhadores com vistas a constituir seus institutos de previdência e assistência. Assim foi com os poderosos IAPs, há 60-70 anos, cujos recursos financiaram a construção de grandes hospitais (Lagoa, Bonsucesso, Servidores etc.), como também de habitações, bairros (dos Bancários, na Ilha) e cidades (Brasília), além de projetos de interesse dos governantes: CSN, Belém-Brasília, Transamazônica etc.
Além de sacar recursos dos institutos, sem devolvê-los com juros e correção monetária, os governantes incluíram na sua responsabilidade a cobertura previdenciária de outras categorias, como os trabalhadores rurais, sem o devido aporte de recursos que garantissem seu equilíbrio a longo prazo. Era justo do ponto de vista social, mas um desastre atuarial que repercute até hoje.
Isso tudo também aconteceu com o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), criado por Saturnino Braga, apenas com os encargos de pensões, auxílios e empréstimos imobiliários. Cesar Maia criou em 2001 o Fundo Especial de Previdência (Funprevi), administrado pelo Previ-Rio, com uma disponibilidade de recursos de R$ 3 bilhões, os quais, se aplicados adequadamente, equivaleriam hoje a R$ 16 bilhões. A responsabilidade pelos benefícios dos já aposentados, no entanto, continuou com o Tesouro, e não com o Funprevi.
Por meio de uma manobra jurídica discutível, em 2004, Maia decidiu que o Funprevi passaria a pagar, em lugar do Tesouro, também as aposentadorias concedidas desde 1999, transferindo para o fundo a responsabilidade por milhares de beneficiários. Dessa forma, o alcaide liberou milhões de reais do orçamento para destiná-los a outros gastos (Cidade das Artes e PAN). Da mesma forma, o prefeito Eduardo Paes estendeu a cobertura do Funprevi para aposentadorias e pensões de cinco mil guardas municipais, cujas contribuições eram recolhidas antes ao INSS, sem aportar ao Fundo os recursos necessários para arcar com esse passivo atuarial.
Além dessas concessões eleitoreiras feitas às expensas dos cariocas que pagam IPTU e ISS, o patrimônio inicial do Funprevi/Previ-Rio foi dilapidado em operações imobiliárias desastradas e aplicações financeiras ruinosas. O caso mais gritante é o da concessão feita para a construção do Centro de Convenções SulAmérica, em que o município entrou com o terreno e mais 30% do valor da obra. Isso rende hoje ao Funprevi míseros R$ 250 mil por mês.
Outras transações “de pai para filho”, conduzidas pelos dois prefeitos anteriores, acabaram por dilapidar o patrimônio dos servidores no Funprevi. Hoje, os ativos do Fundo valem apenas R$ 1 bilhão, sendo que seus principais bens são os dois prédios que sediam a prefeitura, que paga aluguéis irrisórios para ocupá-los.
Não queremos para os servidores municipais o mesmo destino do Rioprevidência, dos aposentados e pensionistas estaduais. Para garantir o pagamento dos benefícios dos funcionários da cidade, é necessário austeridade e o cumprimento da Constituição e das leis que foram desrespeitadas em função de ambições políticas dos ex-prefeitos.
Luiz Alfredo Salomão é presidente do Previ-Rio

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TCE-RJ: A POROROCA INÉDITA
A tsunami chegou ao órgão regulador das contas do estado e caminha para a Alerj

Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2017 - Pág. 6 | On Line 29/03/2017 11:43 / Atualizado 30/03/2017 7:50
por Maia Menezes

RJ Políticos: As suspeitas sobre cada um -  O Globo / 30.03.2017
RIO - A tsunami chegou ao órgão regulador das contas do estado. E caminha a passos largos rumo à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Uma pororoca de crises jamais vivida nessa intensidade no Rio. E olha que não foram poucas. É o auge de uma insolvência administrativa, em que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, levado coercitivamente a depor, vinha se apresentando como o negociador da dívida do Rio com a equipe econômica. Nas mãos dele estão também soluções legislativas para tentar impedir o Rio de entrar no abismo econômico que se avizinha.
Ecos da tal ventania que vem sacudindo a República. A Lava-Jato ramificou e frutificou no estado. E mexeu com estruturas arraigadas há décadas. Conselheiros são indicações políticas. Aparentemente, com ligações estreitas a esquemas já incorporados à inacreditável rotina de desvios do poder público.
Quando a naturalização do erro se incorpora a um órgão fiscalizador, algum limite de extrapola. Mas um outro cenário de desenha: conhecer o absurdo, se comprovado o escândalo, é o primeiro passo para alguma transformação. Nada será como outrora. E o primeiro e óbvio efeito colateral: o PMDB, partido que surfava na política fluminense, se fere na origem, com suspeitas sobre o chefão da legenda no estado, já chamuscada pelos nomes nacionais envolvidos na Lava-Jato, e com a prisão de conselheiros que saíram da costela do partido. O ano de 2018 se torna um incerto e intrigante futuro. E 2017, um ainda mais nebuloso cenário para o Rio.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MODELO DE INDICAÇÕES POLÍTICAS ESTÁ NO CENTRO DOS DESVIOS NO TCE
Conselheiros são apadrinhados pelos próprios governadores e eleitos pela Alerj

Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2017 - Pág. 4 | On Line 29/03/2017 12:39 / Atualizado 30/03/2017 7:50
por Carolina Morand

A PF esteve na Alerj na manhã desta quarta-feira para cumprir mandados - Fabiano Rocha / O Globo RIO - Quem guardará os guardiões? A pergunta é antiga, proposta pelo filósofo grego Platão, em “A República”, sua obra sobre governo e moralidade. A questão, no entanto, permanece atual, como nos mostra a operação 'O Quinto do Ouro', da Polícia Federal (PF), que mira conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), supostos “guardiões” das finanças públicas.
A sociedade perfeita, proposta por Sócrates, deveria ter uma classe de guardiões para proteger a cidade. Seu discípulo Platão propôs que os guardiões deveriam se proteger deles mesmos. Na prática, o que se vê no Rio de Janeiro, no entanto, é que os “guardiões” das contas públicas não apenas não as fiscalizam como são parte da quadrilha que drena os cofres do estado.
TCE-RJ: Peguntas e Respostas - O Globo / 30.03.2017 No cerne do problema, está o modelo de nomeação dos conselheiros. Todos chegam até o sonhado emprego público vitalício com o aval de um padrinho político. Não fazem concurso público, não são servidores de carreira, nem sempre têm alguma intimidade com o orçamento público, mas garantem suas nomeações à base de indicações políticas.
No Rio de Janeiro, dos cinco conselheiros presos nesta quarta-feira, dois foram indicados pelo ex-governador Sergio Cabral e três pelo ex-governador Marcello Alencar. Um deles, Marco Antonio Alencar, filho de Marcello, tomou posse ainda no governo do próprio pai, com a missão de fiscalizar suas contas.
O atual presidente do TCE, Aloysio Neves, foi apadrinhado por Sérgio Cabral, de quem foi chefe de gabinete durante sete anos. Já Domingos Brazão, nomeado no governo Cabral, teve no TCE uma tábua de salvação vitalícia, uma vez que o TRE já tinha decidido cassar seu mandato de deputado estadual por abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público.
As indicações políticas de conselheiros do TCE precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado, tradicionalmente dominada pelo rolo compressor do governo da ocasião. Não por acaso, via de regra os conselheiros obtêm aprovação quase unânime. E é a própria Assembleia Legislativa a responsável por votar os relatórios do TCE sobre as contas dos governadores. Um ciclo em que ninguém guarda os guardiões.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"QUINTO DO OURO": CONSELHEIRA DIZ QUE VAI CONVOCAR AUDITORES SUBSTITUTOS PARA FAZER SESSÃO NO TCE JÁ NA 3ª-FEIRA
Marianna Montebello é a única dos sete integrantes que continua a exercer suas funções

Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2017 - Pág. 4 | On Line 29/03/2017 16:26 / Atualizado 30/03/2017 7:49
por Chico Otavio e Daniel Biasetto

Corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do TCE-RJ que não é alvo da ação - Divulgação RIO — A prisão de cinco dos sete conselheiros deixou o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que fiscaliza as ações dos órgãos da administração estadual, de 91 prefeituras e de câmaras municipais, sem comando e diante de um impasse inédito. Como a legislação estadual só permite a substituição de um único conselheiro por suplente, o tribunal não tem quórum para organizar sessões. A situação inusitada ocorre num momento crucial para as análises de contas do governo do estado, cujo prazo para a entrega ao tribunal termina na próxima semana.
No fim da tarde desta quarta-feira, o TCE anunciou que a sessão ordinária de quinta havia sido suspensa. Porém, a conselheira Marianna Montebello Willeman, única integrante do tribunal de contas que continua exercendo as funções, decidiu que irá convocar os três auditores substitutos para fazer a sessão programada para a próxima terça-feira.
Os três auditores foram empossados em abril para o lugar de uma vacância no quadro de conselheiros. Há, no entanto, uma restrição legal para atuação de mais de um suplente ao mesmo tempo. Marianna argumenta que a presença de quatro conselheiros garante o quórum para a sessão.
Para convocá-los, a conselheira conta com um parecer que está sendo produzido pela Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT) concluindo que é inconstitucional a regra estadual que limita em apenas uma a substituição em caso de vacância. Outra alternativa seria uma decisão liminar tomada pelo relator do caso no Superior Tribunal Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no sentido de afastar a exigência legal para não parar os trabalhos do órgão. Nesta quarta, a bancada do PSOL na Alerj apresentou um projeto de lei que pretende retirar o limite de convocação de apenas um substituto.
O tribunal costura uma solução para o impasse, para não paralisar suas atividades. Depois de receber as contas do estado, o TCE tem 60 dias para julgá-las. Nesta quarta, Marianna se reuniu com procuradores da PGT. Em seguida, a conselheira teve um encontro com os auditores substitutos e com os integrantes do Ministério Público Especial, que funciona dentro do órgão.
A Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) divulgou nota defendendo que a vaga no TCE deveria ser preenchida por um conselheiro selecionado em concurso. A entidade informou que acionou a Justiça nesse sentido.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"QUINTO DO OURO": PRISÃO DE CONSELHEIROS DEIXA SEM COMANDO TCE-RJ QUE JULAGARÁ CONTAS DE PEZÃO - Com a prisão de 5 dos 7 conselheiros, tribunal vive situação inédita e inusitada para seguir os trabalhos de fiscalizar a administração pública
Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2017 - Pág. 3 e 4 | On Line 29/03/2017 11:13 / Atualizado 30/03/2017 7:50
por Chico Otavio e Daniel Biasetto

O Quinto do Ouro - O Globo / 30.03.2017 RIO - A operação "O quinto do ouro" que levou à prisão os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) criou uma situação inusitada e inédita na história do órgão, composto por sete integrantes. Apenas um deles, a corregedora Marianna Montebello, não foi atingida pela ação. Sendo assim, a sessão prevista para esta quinta-feira não foi realizada. E justo num momento crucial para as análises de contas do governo, cujo prazo para a entrega termina na próxima semana. A partir daí, o TCE terá 60 dias para a análise.
Embora exista o quadro de auditores substitutos para o lugar de uma vacância no quadro de conselheiros, a legislação estadual só permite em caso de vacância no cargo de conselheiro do tribunal a substituição de um único suplente, que pertence ao quadro de auditores substitutos empossados em abril.
A conselheira Marianna Montebello Willeman, única integrante do TCE-RJ que continua exercendo as funções, decidiu hoje que irá convocar os três auditores substitutos para fazer a sessão do pleno programada para a próxima terça-feira.
Para isso, ela conta com um parecer que está sendo produzido pela Procuradoria Geral do Tribunal (PGT) concluindo que é inconstitucional a regra estadual que limita em apenas uma a substituição de conselheiros do TCE por auditores, em caso de vacância. A conselheira, primeiro, se reuniu com os procuradores da PGT. Ela alega que com quatro conselheiros já garante o quorum para realizar a sessão.
Outra alternativa seria uma decisão liminar tomada pelo relator do caso no Superior Tribunal Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, no sentido de afastar a exigência legal para não parar os trabalhos do órgão que fiscaliza as ações dos órgãos da administração estadual, e das 91 prefeituras e câmaras municipais da unidade federativa.
Os alvos de prisão temporária foram os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho, delator do esquema, pediu licença no final do ano passado.
Para a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), a vaga no TCE deveria ser preenchida por um conselheiro selecionado em concurso e, por isso, a entidade já acionou a Justiça nesse sentido, ainda que não prevessem tamanho desfalque no quadro de conselheiros.
No site do TCE, há três auditores substitutos de conselheiros para o caso de vacância. Porém, como não há previsão de os três assumirem ao mesmo tempo pela legislação estadual, uma vez que os presos hoje ainda não foram oficialmente afastados, o impasse deverá persistir.

COMO FUNCIONAVA UM DOS ESQUEMAS
Aloysio Neves, Marco Antônio Alencar, José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco - Reprodução / Internet A operação de hoje tem como principal suporte as delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente por Fischer.
Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva, para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas compromete cinco conselheiros: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

O ESQUEMA NO TCE
Seis de sete funcionários teriam recebido propina
O Esquema no TCE-RJ (1) - O Globo / 30.03.2017
O Esquema no TCE-RJ (1) - O Globo / 30.03.2017
A primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de pagamento de propina comandado por Cabral foi publicada pelo GLOBO em 22 de junho do ano passado. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.
Clóvis Numa era colaborador da operação Radioatividade, que investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.
O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de "taxa de oxigênio". Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.
A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto Quintaes, e mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela prisão dos três, reforçaram as acusações contra os envolvidos no esquema.

'TRIBUNAL DA PROPINA'
O ex-presidente do TCE do Rio, Jonas Lopes de Carvalho - Domingos Peixoto / Agência O Globo / 13-12-2016 Indicado como o homem responsável pelo pagamento da propina da empreiteira, que entregava em espécie na mão de emissários, ele forneceu detalhes sobre a participação do TCE no esquema. Esta delação foi reforçada pelos depoimentos de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, sócios da Carioca, em delações recentemente homologadas pelo ministro Félix Fischer.
Ricardo Pernambuco Júnior citou nominalmente o presidente do TCE como negociador direto do pagamento da propina. Jonas Lopes teria cobrado cinco parcelas de R$ 200 mil da empreiteira. Reportagem publicada no GLOBO em junho do ano passado mostrou que 21 dos 22 processos relativos à reforma do Maracanã para a Copa estavam parados no gabinete da Presidência do TCE e que somente naquele momento, seis anos depois de alguns deles terem sido instaurados, o TCE se movimentou para desengavetá-los.
As auditorias, por exemplo, pediam o estorno de repasses indevidos ao consórcio da obra, no valor total de R$ 93 milhões. Nolasco era relator de 11 desses 21 processos paralisados — um era sobre o contrato, dois sobre auditoria e oito sobre termos aditivos de contrato. A reforma do Maracanã deveria ter custado ao governo fluminense R$ 705 milhões, mas, depois de 16 termos aditivos, o valor subiu para R$ 1,2 bilhão. Levando-se em conta esses valores, a propina poderia girar entre R$ 7 milhões e R$ 12 milhões.

PF DEFLAGRA OPERÇÃO 'O quinto do ouro' NO RIO

Operação Quinto do Ouro - Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo Operação Quinto do Ouro - Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo Operação Quinto do Ouro - Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
Rio de Janeiro 29/03/2017 A Polícia Federal deflagrou, a Operação "O Quinto do Ouro", que investiga um esquema de pagamentos de propina oriunda de dinheiro desviado de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado. Na foto, A PF esteve no TCE. Foto Guilherme Pinto / Agência O Globo Agentes da Polícia Federal saem do TCE após busca e apreensão de documentos. Segundo os investigadores, o cinco conselheiro que são alvos da Operação faziam vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado - Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo Domingos Brazão, conselheiro e vice-presidente do TCE, também foi preso preventivamente pela PF - Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
 
Operação Quinto do Ouro - Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Operação Quinto do Ouro - Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Operação Quinto do Ouro - Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
Não é a primeira vez que Picciani aparece em investigações judiciais. Citado em delações premiadas, o deputado estadual se viu envolto em polêmicas de favorecimento de empreiteiras, em troca de negócios escusos com suas próprias empresas, e pedidos de propina para campanha eleitoral
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, foi conduzido coercitivamente na Operação da PF - Fotos: Fabiano Rocha / Agência O Globo
A PF expediu mandado de prisão preventiva contra Neves, acusado de envolvimento em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina - Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Aloysio Neves é levado à unidade da Polícia Federal no Rio - Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo


DESCONTROLADOS
José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) - O GLOBO/Arquivo Antes da 'caixinha', eventuais pagamentos de propina no TCE seriam feitos de maneira desorganizada. Cada empresa procurava o conselheiro relator do seu processo e se acertava com ele. O esquema ficava muito exposto, sujeito a repetir o que havia acontecido no caso do Grupo SIM, uma empresa de consultoria investigada pela PF em Minas.
Na busca a apreensão na empresa, os policiais encontraram emails que complicavam três conselheiros. Mas o caso não evoluiu no STJ. Na época, Jonas Lopes e José Gomes Graciosa chegaram a ser acusados de receber dinheiro, entre 2002 e 2003, para aprovar um contrato do Grupo SIM com a prefeitura de Carapebus, no Norte Fluminense, sem licitação. Os conselheiros também teriam facilitado a aprovação das contas da prefeitura. Devido à inconsistência das provas, ambos acabaram absolvidos pelo STJ. Desde o dia 28 de dezembro, Jonas não aparece no TCE. O GLOBO mostrou que ele havia pedido licença de três meses.
As investigações envolvendo o TCE estão sendo conduzidas pelo subprocurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, com a colaboração da força-tarefa da Operação Calicute no Rio. O nome de Jonas também apareceria na delação de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, de acordo com reportagem do "Jornal Nacional", da TV Globo, veiculada em dezembro do ano passado. Segundo Leandro, Jonas pediu dinheiro para aprovar contratos do Maracanã e da Linha 4 do Metrô.
O delator disse que, em 2013 Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral, mandou um recado à empreiteira: que o edital de concessão do Maracanã já tinha sido enviado ao TCE e que a empresa deveria procurar o presidente Jonas. Leandro disse que acertou com Jonas o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão, quitadas de seis em seis meses. Ele disse que quando esteve com Jonas Lopes, o presidente do TCE já sabia qual era o valor que tinha sido acertado.
A primeira parcela, segundo o executivo da Odebrecht, foi paga em 10 de fevereiro de 2014. Mas, segundo ele, os outros pagamentos não foram feitos em razão da Operação Lava Jato, deflagrada em março daquele ano. Leandro afirmou que o valor de R$ 1 milhão foi entregue ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio. Ele diz que em dezembro de 2014 foi chamado ao gabinete do presidente do TCE e que Jonas Lopes cobrou o atraso no pagamento.



CONSELHEIROS NA MIRA DA JUSTIÇA

Aloysio Neves chega na Polícia Federal - Foto: Fabiano Rocha / O Globo ALOYSIO NEVES
Foi eleito presidente do TCE em dezembro de 2016, para ocupar o cargo no biênio 2017/2018. O conselheiro trabalhou como assessor técnico de Sérgio Cabral no início dos anos 90.
Após a eleição do ex-chefe para a presidência da Alerj, ele assumiu a chefia de gabinete do então deputado estadual Sérgio Cabral entre 1995 e 2002. Com a eleição de Jorge Picciani para a presidência da Assembleia, Neves foi reconduzido ao cargo onde ficou até 2010.
Na Alerj, simultaneamente às suas funções, foi gerente e responsável pela propaganda institucional de 2001 a 2010, tendo coordenado a área cultural e colaborado na administração da casa.
Em 2010, Picciani mobilizou a base do PMDB na Alerj e conseguiu eleger por 54 votos o ex-funcionário para o cargo de conselheiro do TCE. Aloysio Neves foi vice-presidente do TCE no biênio 2015/2016, na gestão de Jonas Lopes.
Aloysio é advogado e funcionário público de carreira. Foi preso em 1983, acusado de tráfico de drogas. Segundo reportagens da época, policiais teriam encontrado 200 gramas de cocaína no apartamento dele. Neves e três amigos foram presos em flagrante. Ele alega ter sido vítima de um flagrante forjado, foi condenado na primeira instância, mas acabou absolvido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ - Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo DOMINGOS BRAZÃO
Foi deputado estadual entre 1999 e 2015. Antes, foi vereador da cidade do Rio de Janeiro, entre 1997 e 1999. Sua base eleitoral é a região de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, com destaque para os bairros de Rio das Pedras e Gardênia Azul, tradicionalmente dominados por milicianos. O conselheiro chegou a ser citado no relatório final da CPI das Milícias, realizada pela Alerj, em 2008.
A candidatura de Brazão ao TCE teve como padrinho o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani. Ele recebeu apoio de 61 dos 66 deputados na eleição.
Na época, a nomeação de Brazão foi contestada na Justiça pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil, que considerava que a vaga no TCE deveria ser preenchida por um conselheiro selecionado em concurso.
Em outubro 2011, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu cassar o mandato do então deputado estadual Domingos Brazão, sob a acusação de ter utilizado um centro de ação social para distribuir serviços e bens, com finalidade eleitoreira. Em julho, o TRE já tinha decidido cassar o mandato do parlamentar por abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. Brazão recorreu das decisões e permaneceu no cargo até ser nomeado para o TCE.
Em 2006, o Ministério Público estadual abriu uma investigação criminal para apurar se o crescimento patrimonial do deputado estadual Domingos Brazão teria relação com o suposto envolvimento com a chamada máfia dos combustíveis. Brazão também foi alvo de um inquérito na Polícia Federal, por suspeita de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. A instauração do inquérito na PF foi feita a pedido de Celso de Albuquerque Silva, procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da Segunda Região. A suposta ligação de Brazão com a máfia dos combustíveis consta ainda de um relatório da Procuradoria, que instaurou procedimento de investigação criminal contra Brazão. A investigação criminal começou depois da série de reportagens "Homens de bens da Alerj", publicada pelo GLOBO a partir do dia 20 de junho de 2004.

O conselheiro José Gomes Graciosa também foi preso - Fabiano Rocha / Agência O Globo
JOSÉ GOMES GRACIOSA
Foi presidente do TCE de 2001 a 2006. Graciosa foi eleito para a corte em 1997, no governo Marcello Alencar (PSDB). Na ocasião, a costura política da indicação foi feita pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que era presidente da Alerj. Na época, Graciosa era o primeiro secretário da Mesa Diretora da assembleia. Foi deputado estadual eleito em 1990 e reeleito em 1994.
Foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em 2011, a partir das investigações da operação Pasárgada, da Polícia Federal, por suposto recebimento ilícito de dinheiro em troca de votos para beneficiar uma empresa, entre 2002 e 2003. Graciosa e outros dois conselheiros foram acusados de receber propina de R$ 130 mil para garantir a aprovação de contratos entre o grupo Sim e a Prefeitura de Carapebus, cidade do norte fluminense. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça em 2013. Durante o julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Ella Wiecko, pediu a condenação por corrupção passiva com pena acima do mínimo estabelecido no Código Penal, que é de dois anos, e perda do cargo. Graciosa acabou sendo absolvido pela Corte Especial do STJ.

Marco Antonio Alencar, filho do ex-governador Marcello Alencar - Fabio Rossi / Agência O Globo MARCO ANTÔNIO ALENCAR
É filho do ex-governador do Rio Marcello Alencar. Foi nomeado conselheiro do TCE, na vaga ocupada por indicação da Alerj, em 1997. Naquele ano houve um debate sobre o conflito ético envolvendo a indicação de Alencar, já que ele teria de julgar as contas do próprio pai, que ainda era o governador do estado.
Foi eleito deputado estadual em 1990 e reeleito em 1994. No TCE, ocupou a vice-presidência entre 2001 e 2006.
Um ex-funcionário do tribunal, indicado por Marco Antonio Alencar, foi apontado como operador do esquema de pagamento de propinas por empreiteiras. Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, atuou no mercado financeiro e trabalhou no governo Marcello Alencar. Delações de executivos da Andrade Gutierrez, no âmbito da operação Calicute, apontam que Doda teria a função de fazer a ligação do TCE com empreiteiras, para o pagamento de propina.

Menção. José Maurício Nolasco (foto) foi presidente do TCE-RJ entre 2007 e 2010 - Cléber Júnior/29-05-2008
JOSÉ MAURÍCIO NOLASCO
Foi eleito para o TCE em 1998. Ocupou a presidência do tribunal entre 2007 e 2010.
Nolasco foi citado na delação premiada de Clóvis Renato Primo, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez. Ele declarou que o TCE está envolvido no esquema de propinas pagas pelo consórcio que executou a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, e que, pelo que se recorda, a propina seria destinada ao então presidente do TCE, o conselheiro José Maurício Nolasco.
Dos 22 processos que tratam da reforma do Maracanã, 21 ficaram parados no TCE e José Maurício Nolasco era relator de 11 deles.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GOVERNO QUER COMEÇAR A VENDER PETRÓLEO DO PRÉ-SAL EM SETEMBRO - União tem direito a 41,6% da produção de Libra; renda é estimada em US$ 500 mil por dia // Estatal PPSA recebeu na semana passada autorização para iniciar processo; área é de regime de partilha
Publicado: Folha de São Paulo - 29/03/17 - Pág. A26 | On Line 29/03/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

A P-58 produziu, apenas em janeiro, 106 mil barris de óleo por dia no Litoral Sul - Foto: ABR/Arquivo / Gazeta On Line / 20.03.2015 O governo espera começar a receber a partir de setembro receita com a venda de petróleo do pré-sal que pertence à União. A venda será coordenada pela estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que recebeu na sexta (24) autorização para iniciar o processo.
As primeiras vendas devem ser de petróleo da área de Libra, a maior descoberta do pré-sal, que começa a operar em meados do ano ainda em fase de testes, informou o presidente da PPSA, Ibsen Flores.
A área foi a primeira leiloada pelo regime de partilha da produção, em 2010, e é operada pela Petrobras em parceria com Shell, Total e as chinesas CNOOC e CNPC. Segundo o contrato, 41,6% da produção pertence à União —depois de descontados os investimentos e custos de operação.
Na fase de testes, porém, não há desconto de custos e a PPSA terá direito a vender os 41,6% da produção, o que equivale a volume entre 8.000 e 12 mil barris por dia, dependendo da vazão do poço.
Flores não quis estimar qual o valor da receita. Considerando o preço do barril atual e uma média de 10 mil barris por dia, a parte da União em Libra renderia algo em torno de US$ 500 mil diários.
De acordo com a política de comercialização do petróleo publicada na sexta, a PPSA poderá contratar uma empresa para realizar as operações de venda e a receita será depositada diretamente em conta da União.
Flores disse que a tendência é que a Petrobras preste o serviço no início, enquanto a PPSA analisa uma licitação para contratar outra empresa.
Além de Libra, a PPSA já tem hoje o direito de vender petróleo de Lula, o maior campo produtor do país, em operação desde 2010. Mas a falta de uma política oficial impedia que os recursos chegassem ao governo.
A União tem direito a 0,5% da produção do campo, que foi de 730 mil barris ao dia em janeiro. Ou seja, a PPSA estaria hoje vendendo uma média de 3,65 mil barris por dia.
Para iniciar a venda, porém, precisa chegar a um acordo com a Petrobras para acertar as contas do passado: definir quanto do óleo já produzido pertence à União, qual o preço e como serão feitos os embarques de petróleo para recuperar esse crédito.
Flores disse esperar que esse trabalho seja concluído antes de setembro.
No fim do ano, deve começar também a vender parte da produção do campo de Sapinhoá, o segundo maior produtor do pré-sal, com 250 mil barris ao dia em janeiro. A parcela da União, porém, só será definida em leilão que venderá uma fatia das reservas hoje sem concessionário, previsto para o segundo semestre.
O secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix, diz que a política de comercialização de petróleo põe fim a um entrave que impedia a arrecadação do governo com os campos, em um momento de crise econômica.
Segundo ele, o governo trabalha agora para definir o destino do gás natural do pré-sal que pertence à União.
Diferentemente do petróleo, que pode ser colocado em um navio e enviado ao mercado consumidor, o gás está limitado ao mercado nacional e depende de infraestrutura de escoamento.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
TCU QUER RECEBER MAIS R$ 16 BI DE EMPREITERIAS POR OBRAS DA LAVA JATO - Empresas haviam fechado acordo de leniência com Ministério Público Federal por R$ 8,6 bi // Construtoras dizem que avaliação do tribunal é 'condenação de morte'; para TCU, cobrança é dever constitucional
Publicado: Folha de São Paulo - 29/03/17 - Pág. A22 | On Line 29/03/2017 02h00
por Julio Wiziak, Bela Megale, de Brasília

Ministro Bruno Dantas em sessão do TCU - Foto: Alan Marques - 21.jan.2015 / Folhapress Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez fecharam acordos de leniência com o Ministério Público Federal na Lava Jato na esperança de pagar R$ 8,6 bilhões e virar a página no escândalo. Mas agora arcarão com parte dos danos provocados pelo esquema de corrupção em quatro obras que começaram a ser julgadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Na avaliação do tribunal, os valores a serem ressarcidos pelas empresas do esquema (além das três empreiteiras, há outras envolvidas) chegam a R$ 15,9 bilhões. Esse montante já considera o pagamento de R$ 1,6 bilhão imposto pelo tribunal na semana passada às sete empreiteiras que atuaram na construção da usina de Angra 3.
Desse grupo, quatro foram proibidas de contratar com o governo por cinco anos (ficaram inidôneas) porque não fecharam acordo com o Ministério Público. Além de Angra 3, o TCU julgará os prejuízos nas refinarias de Abreu e Lima, Repar e Pasadena.
A decisão do TCU pressionou os procuradores da Lava Jato —que não querem ter seus acordos questionados—, criou um impasse para as empresas —que se dizem "condenadas à morte" depois de terem colaborado com as investigações— e esvaziou o Ministério da Transparência, a quem também cabe decretar a inidoneidade de empresas que cometem crimes em contratos com o poder público.
"É natural que as empresas esperneiem, que digam que já pagaram", disse o ministro do TCU Bruno Dantas. "No entanto, fiz questão de perguntar aos procuradores [do MPF] se, ao assinarem a leniência, davam quitação do valor do dano. Eles foram taxativos em afirmar que não. O que fizeram foi uma estimativa."
O MPF nega ter fechado acordo com o TCU, mas confirma que mantém conversas com o tribunal em busca de uma saída capaz de evitar o esvaziamento –e até a judicialização– dos acordos de leniência já fechados e, ao mesmo tempo, garantir a reparação dos danos.
Pessoas que participam das conversas afirmam que as empresas não querem pagar nada a mais. Dizem que o acordo do MPF já previa "quitação plena" e que, caso aceitem as novas cláusulas, correrão o risco de falência.
O motivo, segundo as empresas, é que teriam de lançar os valores dos pagamentos ao TCU em seus balanços, comprometendo a capacidade de tomar crédito.
O MPF prometeu ao TCU encontrar uma saída jurídica para isso porque, segundo Dantas, "o tribunal não abrirá mão de cobrar pelo ressarcimento integral dos danos". "É nosso papel constitucional. Podemos negociar multas, juros, aceitar parcelamentos, mas não podemos abrir mão de recuperar integralmente o dano. O pagamento tem de ser no limite da dor, mas não pode ser indolor. Senão terá valido a pena roubar."
Uma das ideias em discussão para tentar contornar o problema é criar um fundo, que funcionaria como uma conta-corrente. Cada empresa "aplicaria" nesse fundo.


IMPASSE NA LAVA JATO
A posição de cada órgão sobre acordo de leniência

Ministério Público Federal (MPF)
> A Lei Anticorrupção abriu espaço para que os procuradores federais da força-tarefa em Curitiba (Paraná) fechassem acordos de leniência com empreiteiras
> Em troca da confissão de crimes e da colaboração plena dos investigados, foi fechado o pagamento de multas e indenizações com com as empresas Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez

Ministério da Transparência (CGU)
> Órgão ligado ao Executivo, tem atribuições legais para declarar a inidoneidade de empresas que superfaturam obras, fraudam licitações e deixam de executar contratos com base na Lei de Licitações
> Nenhuma empresa pega na Operação Lava Jato foi punida até o momento, e 11 empreiteiras mantêm conversas para fechar leniência com o órgão, que espera o desfecho das investigações pelo MPF para abrir os processos

Tribunal de Contas da União (TCU)
> Órgão ligado ao Legislativo, audita e fiscaliza obras da União e as contas dos diversos órgãos da administração federal
> Suas atribuições são definidas pela lei orgânica 8.443, que criou o tribunal e também concedeu a ele o poder de decretar a inidoneidade de empresas que superfaturam obras e fraudam licitações

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EX-GERENTE DA PETROBRAS É PRESO EM NOVA FASE DA LAVA JATO
Investigadores dizem que ele herdou direito à propina de antecessor // Roberto Gonçalves ocupou a gerência de Serviços da Petrobras e sucedeu Pedro Barusco, hoje um dos delatores

Publicado: Folha de São Paulo - 29/03/17 - Pág. A7 | On Line 28/03/2017 07h21 - Atualizado às 17h48
por Bela Megale, de Brasília - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Lucas Vettorazzo, do Rio

Roberto Gonçalves, detido nesta terça, em sua primeira prisão na Lava Jato, em novembro de 2015 - Geraldo Bubniak / AGB A Polícia Federal deflagrou nesta terça (28) a 39ª fase da Operação Lava Jato e prendeu preventivamente um ex-gerente da Petrobras, Roberto Gonçalves, suspeito de receber cerca de US$ 5 milhões de propina em contas no exterior.
Gonçalves foi detido pouco antes das 10 h em Boa Vista (RR). Ele era procurado no Rio de Janeiro, onde ocorreram as ações de busca e apreensão.
Segundo a PF, ele visitava familiares na capital de Roraima e não há indícios de que estivesse tentando escapar de um pedido de prisão.
Em entrevista coletiva, os investigadores afirmam que havia um "direito adquirido à propina" na Petrobras: Gonçalves teria herdado os acordos de pagamento de propina com Pedro Barusco, a quem sucedeu no cargo de gerente na diretoria de Serviços da estatal, entre março de 2011 e maio de 2012.
"A corrupção é intergeracional; passa de geração em geração. Na sucessão do cargo, também se passou o bastão da propina", disse o procurador da República Roberson Pozzobon. Operação Lava Jato: Folha explica - Folha de São Paulo
O ex-gerente abriu contas na Suíça em nome de offshores para receber os valores. Segundo o Ministério Público Federal, depois da deflagração da Lava Jato, em março de 2014, ele passou a transferir parte do dinheiro a países como China e Bahamas. As transferências foram descobertas a partir de documentos enviados pelas autoridades suíças, no início deste ano —que justificaram o pedido de prisão de Gonçalves.
"Ele estava dissipando valores", disse o procurador Júlio Noronha, que diz ainda não ter um balanço de quanto dinheiro foi evadido da Suíça. As autoridades daquele país conseguiram o bloqueio de US$ 4 milhões em contas do ex-gerente, que poderão ser repatriados caso se comprove o pagamento de propina.
Gonçalves, um dos envolvidos na delação da Odebrecht homologada em janeiro, também chegou a emprestar uma conta do ex-executivo da empreiteira, Rogério Araújo, para receber parte da propina, segundo os investigadores.

CORRETORA
Batizada de Paralelo, a nova fase também mira o uso do mercado clandestino de valores para pagamento de propinas.
Uma corretora de valores sediada no Rio, Advalor, foi alvo de buscas e apreensões e é suspeita de ter viabilizado o pagamento de propina para funcionários da Petrobras, segundo relataram ao menos três delatores da Lava Jato. As autorizações para cumprir os mandados foram expedidas pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação no Paraná.
A corretora operava regularmente, mas também atuava no mercado paralelo, segundo a investigação.]
O sócio da Advalor, Miguel Júlio Lopes, que mora em Portugal, é suspeito de ter viabilizado a operação ilegal, segundo a PF. Ele não foi alvo de mandados nesta terça (28).
Segundo os procuradores, a nova fase da Lava Jato demonstra uma "progressão" na coleta de informações pela investigação, e demonstra que "ainda há muito a ser investigado" na Petrobras.
Pozzobon chegou a fazer uma espécie de convocação para que funcionários da Petrobras que se beneficiaram do esquema colaborem com a investigação.
"Não vale a pena buscar ocultar seu patrimônio ilicitamente auferido, nem tentar se evadir da responsabilização penal. Talvez o caminho adequado seja, antes que eles estejam no radar, procurem as autoridades públicas e revelem os fatos ilícitos que praticaram", disse o procurador.
"Busquem, por meio de um acordo de colaboração premiada, acertar sua situação com a Justiça."
Gonçalves, que já havia sido alvo de um mandado de prisão temporária no final de 2015, mas foi liberado à época por falta de provas mais contundentes de sua participação no esquema, deve chegar à superintendência da Polícia Federal em Curitiba nesta quarta (29).
O nome Paralelo é uma referência à atuação clandestina da corretora, "à margem dos órgãos de controles oficiais do mercado financeiro", de acordo com a PF.

OUTRAS FASES
A última fase da Lava Jato, a 38ª, aconteceu em fevereiro. Nomeada de Blackout, investigou o pagamento de US$ 40 milhões em propina a políticos e diretores da Petrobras.
Os alvos foram Jorge Luz e seu filho, Bruno, suspeitos de serem operadores do PMDB na Petrobras. Inicialmente considerados foragidos, eles foram presos pela Interpol em Miami um dia depois da operação.

OUTRO LADO
O advogado de Roberto Gonçalves, James Walker Júnior, afirmou que seu cliente nunca foi apadrinhado de nenhum político ou partido na Petrobras.
Segundo ele, Gonçalves era funcionário de carreira da estatal e que todos os cargos que ocupou na empresa foi devido ao seu esforço pessoal e à sua condição de "engenheiro com formação no exterior".
Ele afirmou que foi surpreendido com a decisão da prisão e que seu cliente se encontrava visitando parentes de sua mulher, em Roraima.
O advogado não quis comentar as informações específicas divulgadas pela força tarefa da Lava Jato, por não ter tido ainda acesso as peças no processo que justificaram o pedido de prisão.
O advogado embarca amanhã de manhã para Curitiba. Já Gonçalves, disse, deve ser transferido ou nesta terça ou quarta de Roraima para Curitiba.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DOLEIRO COBRAVA 3% POR REPASSES DE DINHEIRO NA LAVA JATO
Alberto Youssef, após deixar a prisão no Paraná, em novembro

Publicado: Folha de São Paulo - 29/03/17 - Pág. A6 | On Line 29/03/2017 02h04
por Felipe Bächtold, de São paulo

Alberto Youssef, após deixar a prisão no Paraná, em novembro - Paulo Lisboa/Folhapress Mais notável operador nos primeiros anos da Lava Jato, Alberto Youssef tinha funcionários destacados para entregas de dinheiro "em todo o Brasil". Ele disse que fazia o caixa dois de empreiteiras e costuma descrever entregas de dinheiro vivo sem especificar se eram pagamentos para campanha ou não.
Um dos funcionários, o policial Jayme Alves de Oliveira, chamado de Jayme Careca, se tornou conhecido na primeira "lista de Janot" devido a uma planilha de pagamentos chamada "Transcareca". Jayme afirmou em depoimento que ganhava de R$ 1.000 a R$ 1.500 por entrega feita. Youssef disse que cobrava da empreiteira OAS o percentual de 3% sobre o valor dos depósitos feitos.
Ele chegou a afirmar à Justiça que providenciava entregas em "quaisquer lugares" do país que fossem determinados, quando trabalhou com a OAS. A origem dos recursos, afirmou, eram contratos fraudulentos de consultoria firmados com empresas suas pelas construtoras.
Outro de seus funcionários, Rafael Ângulo Lopez, que virou delator, disse que fazia entregas de até R$ 600 mil e que, "dependendo da pessoa", elas aconteciam até três vezes por semana. Lopez também disse que viu políticos retirando dinheiro em um escritório de Youssef em São Paulo, como o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP.
O doleiro descreveu ainda triangulações no exterior para que os recursos de caixa dois fossem disponibilizados no Brasil.

EMPRESAS 'NOTEIRAS'
As construtoras também cometiam uma série de irregularidades para "comprar" dinheiro em espécie.
As investigações e os delatores apontaram que elas usavam serviços de operadores chamadas de "noteiras", que forneciam notas fiscais de serviços inexistentes e, com isso, geravam dinheiro vivo, mediante uma comissão de cerca de 20%.
O caixa dois na Lava Jato também ocorria por meio de quitação direta de contratos indiciados por líderes de campanha. Os exemplos mais conhecidos foram os pagamentos diretos, a mando do PT, do marqueteiro João Santana pelo estaleiro Keppel Fels e pela Odebrecht.
Ex-executivos da Andrade Gutierrez também afirmaram que a construtora bancou a contratação da agência de comunicação Pepper Interativa, para o PT.
O partido vem sustentando que os pagamentos de campanha foram legais.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LAVA JATO TEM HISTÓRIOC DE FUSÃO ENTRE CAIXA 2, PROPINA E DOAÇÕES
Prática deve dificultar distinção de repasses 'com corrupção' ou sem, como defendem políticos // Delaores da operação descreveram flixo de pagamentos durante os períodos de campanha

Publicado: Folha de São Paulo - 29/03/17 - Pág. A6 | On Line 29/03/2017 02h05
por Felipe Bächtold, de São paulo

LAVA JATO: fusão entre Caixa2, propina e doações A depender do histórico da Operação Lava Jato, será tarefa quase inviável distinguir o que é o caixa dois "com corrupção" do "sem corrupção", com contrapartidas, nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Em meio à tentativa do Congresso de elaborar uma anistia para essa prática, líderes do PSDB, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes passaram neste mês a defender uma diferenciação entre esses repasses.
Na Lava Jato, porém, segundo os depoimentos de delatores, os pagamentos via caixa dois saíam da mesma mesma fonte, uma espécie de "conta corrente da propina", que era calculada com base nos valores de contratos públicos que grandes construtoras tinham.
Os detalhes de pagamentos via caixa dois de empreiteiras foram esmiuçados em depoimentos ao longo da operação, desde 2014, que indicam uma profunda mistura entre essa prática, os repasses de propina e as doações oficiais. No caso da Odebrecht, os depoimentos dos delatores ainda não foram tornados públicos.
O empresário Júlio Camargo, que foi um dos primeiros delatores da Lava Jato, chegou a dizer que "não era da sua conta" o que era feito com o dinheiro que pagava para manter seus negócios na Petrobras.
Ele e o doleiro Alberto Youssef afirmam que o volume de pagamentos a políticos aumentava em épocas de campanha para financiar os gastos eleitorais. A motivação, no entanto, era a mesma: garantir o apoio político em contratos públicos.
Camargo chegou a citar em uma audiência até o caso do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o delator, Cunha cobrou em meio à campanha municipal de 2012 pagamentos, que tinham origem em contratos da Petrobras, para financiar seus aliados na eleição. O ex-deputado vem negando as acusações feitas.
Pelos relatos dos delatores, em casos que em sua maioria já tiveram sentença expedida em primeira instância, o percentual de propina em contratos da Petrobras era de 1%. Parte dos valores ia para agentes da estatal, como diretores e gerentes, e parte era destinado ao que já foi chamado por empresários de "entendimentos políticos".
O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, entregou em seu acordo de colaboração uma lista de pagamentos em caixa dois, que ainda estão sendo analisados em inquéritos no Supremo.
Ele listou ocasiões em que houve entrega de dinheiro em espécie para caixa dois de campanha e disse que Alberto Youssef era "como se fosse um banco de valores" –era o "guardador" de seu dinheiro vivo.
O ex-executivo da Camargo Corrêa Eduardo Leite disse à Justiça Eleitoral que a "obrigação" do grupo era pagar o 1%, como acertado com o então tesoureiro do PT João Vaccari, sugerindo que isso independia da forma. "Ele pode ter falado propina, pixuleco, qualquer coisa", disse.

REPERCUSSÃO
A própria Procuradoria-Geral da República, em documentos sobre a Odebrecht, tenta distinguir repasses eleitorais sem contrapartida, o "caixa dois do bem", e os que envolvem expectativa de algo definido em troca.
O advogado especialista em direito eleitoral Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, diz que essa discussão nunca ocorreu na Justiça Eleitoral e que o assunto só entrou em debate agora porque, com as delações premiadas, há um detalhamento muito maior sobre a prática.
"O que se imagina é que o caixa dois do bem vai ser o 'meu' e o do mal vai ser 'o dos outros'. É subjetivo demais, não dá para fazer essa distinção", afirma ele.
Se o dinheiro chegou de forma ilegal, diz, ele pode estar "contaminado" por lavagem de dinheiro, sonegação ou falsidade ideológica.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JULGAMENTO DE DILMA-TEMER NO TSE JÁ COMEÇA COM DISPUTA POR UM VOTO
Relator do caso, Herman Benjamin deve pedir a cassação da coligação

Publicado: Folha de São Paulo - 29/03/17 - Pág. A4 | On Line 29/03/2017 02h00
por Camila Mattoso, Leticia Casado, Gustavo Uribe, de Brasília

O ministro Gilmar Mendes - Foto: Pedro Ladeira - Agência O Globo O julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer começa na próxima terça (4) com uma primeira disputa: a tentativa de garantir que o ministro Henrique Neves dê seu voto antes que seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegue ao fim.
A defesa de Dilma pediu cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório do ministro Herman Benjamin, relator do processo, que concedeu 48 horas para tanto.
O relatório é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor.
O pedido da ex-presidente será analisado na abertura do julgamento de terça. Se os ministros do TSE entenderem que os cinco dias solicitados são necessários, a sessão será suspensa, impedindo que o relator apresente seu voto sobre o mérito da ação.
Neves faz sua última participação como ministro do TSE na sessão de 6 abril, quinta-feira. Seu mandato acaba dez dias depois e ele será substituído pelo advogado Admar Gonzaga, indicado por Temer.
Nos bastidores, a expectativa é que Neves acompanhe Herman Benjamin, que deve votar pela cassação da chapa presidencial.
Os aliados de Temer apostam na posição de Gonzaga contrária ao relator e torcem para que Neves fique de fora da votação.
No entanto, se prevalecer a tese de Herman sobre o prazo de 48 horas, Neves poderá apresentar seu voto antes de deixar o tribunal.
A aposta hoje no TSE, porém, é que o plenário siga o caminho de atender o pedido da defesa de Dilma.
Há ainda outras seis solicitações que podem interromper o julgamento, mas essa é considerada a mais fácil de ser aceita –ao todo, sete ministros participam da sessão.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, teve de marcar o julgamento depois que Benjamin entregou seu relatório na segunda (27) e o Ministério Público Eleitoral o seu parecer, no dia seguinte.
A estratégia de Benjamin é tentar garantir que, além de Neves, a ministra Luciana Lóssio, cujo mandato termina em maio, também consiga votar.
Diante do cenário com o prazo estendido para a defesa, o julgamento, segundo pessoas ligadas ao processo, retornaria no fim de abril, após o feriado da Páscoa, a tempo de Lóssio proferir o seu voto.
Por estar em fim de mandato, ela teria preferência para se manifestar antes do próximo da fila, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Há uma expectativa de que Lóssio vote pela cassação da chapa, o que gera uma preocupação do Palácio do Planalto, interessado em indicar o substituto dela, o advogado Tarcísio Vieira, a tempo de poder votar.
A partir desta etapa, com Lóssio e Neves fora, o cenário ficaria incerto, com a chance de os demais ministros pedirem vista (mais tempo para analisar) do voto de Benjamin, por prazo indeterminado.
Tanto que a equipe de Temer começou a esboçar estratégia jurídica para arrastar o desfecho do caso para o ano que vem.
Caso o peemedebista seja cassado pelo TSE, por exemplo, a ideia é ingressar com recursos tanto na Corte Eleitoral como no STF (Supremo Tribunal Federal), empurrando uma decisão final para a véspera da sucessão eleitoral, em 2018.

O PROCESSO
No total, 52 testemunhas prestaram depoimento ao longo do processo, aberto a pedido do PSDB para investigar se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico. Entre as testemunhas estavam dez delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato.
As defesas de Dilma e Temer pediram a anulação dos depoimentos dos executivos da empreiteira. A defesa de Temer pediu a separação das contas de campanha de Dilma e de Temer.
Já o PSDB isentou Michel Temer de "qualquer prática ilícita". Em 23 pontos, o partido chama de "abusos" cometidos por Dilma ao longo da campanha eleitoral.

CHAPA QUENTE
Entenda a ação que pode resultar na cassação de Temer

Documentos Quem propôs
PSDB e partidos coligados ao então candidato tucano Aécio Neves em 2014

O que questionam? Urna
  1. Gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral
  2. Financiamento eleitoral com dinheiro desviado da Petrobras
  3. Falta de com-provação de despesas de campanha


PRINCIPAIS PONTOS ANALISADOS PELO RELATOR HERMAN BENJAMIN Lupa
  1. R$ 50 milhões de caixa 2 como contrapartida de aprovação de medida provisória
    Governo pediu R$ 50 milhões em 2009 para aprovação da MP que ficou conhecida como Refis da Crise. O dinheiro, porém, não foi usado na eleição de 2010 e virou crédito para 2014
  2. R$ 25 milhões para compra de partidos por mais tempo na TV
    Ex-executivo contou que Odebrecht pagou partidos para entrarem na coligação da chapa Dilma-Temer e, assim, terem mais tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV. (12 min contra 6 min da chapa de Áecio)
  3. R$ 16 milhões de caixa 2 para marqueteiro da campanha
    Os relatos dão conta de pagamentos para João Santana por meio de caixa 2, em contas no exterior. Sua mulher, Mônica Moura, teria intermediado os acertos realizados. Marcelo Odebrecht diz ter certeza de que Dilma sabia Relatório
RELATÓRIO FINAL
Benjamin mandou aos colegas do tribunal nesta segunda

AÇÃO ESTÁ PRONTA PARA ENTRAR NA PAUTA DE JULGAMENTO DO TSE
    Justiça
  1. Presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu que ação começa a ser julgada na terça (4/4/2017)
  2. Benjamin é o primeiro a dar o voto na sessão de julgamento (sete ministros participam)
  3. Qualquer ministro pode pedir vista do processo (o que interrompe a sessão)
  4. Cada ministro pode ficar com a ação para análise


O QUE PODE ACONTECER Ampuleta / Temer
Chapa Dilma-Temer: O que pode acontecer


HÁ RECURSOS?
Sim. As partes podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)

O QUE DIZEM AS DEFESAS?
Não houve gasto acima do limite ou despesas não comprovadas. Financiamento foi feito de forma lícita; não compete à chapa saber se o dinheiro doado era lícito
A defesa de Temer ainda diz que os gastos do PT e do PMDB foram feitos individualmente e pede julgamento separado

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
EX-GERENTE DA PETROBRAS USOU EXECUTIVO DA ODEBRECHT PARA RECEBER PROPINA DA UTC
Rogério Araújo abriu conta na Suíça para receber U$ 1,2 milhão depositado por operador da UTC

Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2017 - Pág. 5 | On Line 28/03/2017 17:58 / Atualizado 28/03/2017 19:54
por Dimitrius Dantas - Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire

Ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves foi preso na Operação Paralelo - Geraldo Burniak / Agência O Globo SÃO PAULO — Ninguém pode acusar que faltou camaradagem entre os envolvidos no maior esquema de corrupção do país. Se lá atrás a Lava-Jato revelava um cartel entre os empreiteiros do país para obter contratos na Petrobras, a nova fase da operação, realizada nesta terça-feira, mostra que teve até executivo da Odebrecht atuando como laranja numa conta no exterior apenas para que um operador da UTC pudesse pagar propina ao gerente Roberto Gonçalves, preso hoje. Para receber U$ 1,2 milhão em propina da UTC, Gonçalvez pediu ao amigo da Odebrecht Rogério Araújo - hoje em prisão domiciliar - para que abrisse uma conta na Suíça.
Embora Araújo garanta não saber qual era a origem do dinheiro, a movimentação foi feita. As investigações revelam que o dinheiro saiu do caixa-dois da UTC, que também informa que não teria conhecimento sobre quem era o intermediário do esquema. Ainda assim, o pedido feito por Gonçalvez foi prontamente atendimento pelo ex-executivo da Odebrecht.
— Eu abri uma conta em meu nome. Cometi um desatino, hoje eu vejo que é uma coisa completamente fora dos padrões. Abri uma conta e dei para ele (Gonçalves) usar. Não deixei de ser, desculpa o termo, um “laranja” dele, né? — falou Araújo aos procuradores.
Só um detalhe: em meio às investigações, Araújo foi preso, a conta interceptada e o dinheiro bloqueado pelo juiz Sérgio Moro.
As propinas pagas pela UTC foram intermediadas pelo operador Mario Goes e estavam ligadas a contratos obtidos pela empreiteira no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na venda de navios. Goes depositou os valores na conta da Suíça aberta por Araújo a pedido de Gonçalves. A revelação foi feita pelo próprio ex-executivo da Odebrecht, após o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF
Segundo ele, Roberto teria reclamado da dificuldade para receber valores ilícitos. Por lei, Gonçalves, por ser funcionário da Petrobras, tinha suas movimentações financeiras monitoradas de forma rotineira. Por isso, era definido como “pessoa politicamente exposta”. Foi aí que veio a ideia de pedir uma ajuda para o amigo.
— Eu fechei essa conta, passei pra uma outra e entrou no perdimento que eu declarei à Força-Tarefa, do (Banco) Pictet. Está todo esse bolo lá no Pictet — disse.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MORO USA DELAÇÃO DA ODEBRECHT PARA PEDIR PRISÃO DE SUCESSOR DE BARUSCO
Executivo da empreiteira falou sobre pagamento de R$ 5 milhões na Suíça

Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2017 - Pág. 5 | On Line 28/03/2017 12:13 / Atualizado 28/03/2017 15:47
por Cleide Carvalho

O ex-gerente de Engenharia da Petrobras, Roberto Gonçalves - Divulgação SÃO PAULO - A prisão de Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras, na 39ª Fase da Lava-Jato, é a primeira determinada pelo juiz Sérgio Moro a partir das delações dos executivos da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os depoimentos seguem em sigilo, já nas mãos do relator ministro Edson Fachin. Em seu despacho, Moro afirmou que Rogério Santos de Araújo - um dos 78 colaboradores da empreiteira - declarou que o Consórcio Pipe Rack (Odebrecht, UTC e Mendes Júnior) pagou propina a Gonçalves e que o ex-gerente repassava informações sigilosas de contratos da estatal. (RELEMBRE TODAS AS FASES DA LAVA-JATO) Segundo o relato do juiz, embora o consórcio tenha apresentado o menor preço, havia oferecido acima do valor máximo aceitável pela Petrobras e a estatal teria de fazer nova licitação. Com o apoio de Gonçalves, houve negociação do preço e contratação direta do consórcio . "A contrapartida teria sido o pagamento de cerca de R$ 5 milhões em vantagem indevida ao então gerente executivo da Petrobras. Ainda segundo o executivo (Araújo), a propina foi paga em conta aberta no Banco Societé Generale e que foi aberta para Roberto Gonçalves com auxílio da própria Odebrecht.
Esta foi a segunda vez que Moro determinou a prisão de Roberto Gonçalves na Lava-Jato. A decisão foi tomada depois que informações da Suíça mostraram que ele estaria transferindo recursos para contas na China e em Bahamas e teria apresentado documentos falsos ao Banco Societé Generale para justificar o recebimento de propina da Odebrecht.
Gonçalves havia sido preso na 20ª fase da Lava-Jato, batizada de “Corrosão”. Teve prisão temporária decretada e ficou preso entre os dias 16 e 25 de novembro de 2015. Acabou solto porque o Ministério Público Federal (MPF) considerou, naquela ocasião, que não havia motivo para decretar prisão preventiva e mantê-lo preso. O juiz determinou que ele não poderia mudar de endereço ou deixar sua residência por mais de 30 dias sem autorização prévia da Justiça.
Para Moro, a situação de Gonçalves se assemelha ao caso do ex-diretor da área, Renato Duque, que tentou ocultar os valores mesmo depois de flagrado pela Lava-Jato. Duque não fechou acordo de delação e já foi condenado.

CITADO POR 4 DELATORES
Roberto Gonçalves foi delatado por pelo menos quatro colaboradores da Lava-Jato. Um deles foi Pedro Barusco, a quem sucedeu na gerência executiva da diretoria de Serviços da Petrobras. Ele afirmou que Gonçalves e Duque dividiam a propina de sondas fornecidas pela Sete Brasil. Os outros foram o operador Mário Goes e o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, que pagou propina pelo Consórcio TUC, responsável por obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
"Nesse quadro, tendo havido a reiteração de novos atos de lavagem e tendo esses atos de lavagem obstado o sequestro de todos os ativos criminosos, parte deles como visto enviados a contas na China e em Bahamas, reputo necessária a prisão preventiva para proteger a ordem pública e a aplicação da lei penal", afirmou Moro em seu despacho. "A prisão preventiva, embora excepcional, pode ser utilizada, quando presente, em cognição sumária, boa prova de autoria e de materialidade de crimes graves, e a medida for essencial à interrupção da prática de crimes (..)"
Moro considerou que a situação de Gonçalves "em muito se assemelha" à do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, de quem era subordinado.
Roberto Gonçalves recebeu cerca de US$ 1,2 milhão, entre 2013 a 2014, por meio de Mário Goes. Da Odebrecht, outros US$ 2,934 milhões entre 2011 e 2012, no Banco Societé Generale. O operador Guilherme Esteves de Jesus pagou US$ 1,1 milhão em 2014 (a propina seria do Estaleiro Jurong).
Para receber a propina, o ex-gerente usou cinco contas em nome de offshores. Em quatro delas, era o beneficiário final. Os pagamentos feitos em dinheiro no Brasil ainda não foram rastreados e Moro acredita que possam existir mais recursos no exterior, ainda não identificados.
"Há pelo menos mais uma conta do investigado nas Bahamas, também em nome da off-shore Spoke Investment e que teria recebido ativos criminosos, e ainda uma conta na China, provavelmente de terceiro, que teria recebido ativos criminosos do investigado. Essas contas, no momento, estão fora do alcance das autoridades brasileiras ou suíças", explicou o juiz.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SUCESSOR DE BARUSCO, EX-GERENTE DA PETROBRAS MOVIMENTOU MAIS DE US$ 5 MILHÕES EM CONTAS NO EXTERIOR
Funcionários da empresa passavam ‘bastão da propina’, segundo o MPF

Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2017 - Pág. 5 | On Line 28/03/2017 10:59 / Atualizado 28/03/2017 20:53
por Katna Baran, especial para O GLOBO

Polícia Federal concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira para explicar a operação - Reprodução SÃO PAULO e CURITIBA - O procurador da República Roberto Pozzobon, da Operação Lava-Jato, disse nesta terça-feira que a propina passada dentro da Petrobras era “intergeracional”, que passava de funcionário para funcionário, mesmo que o primeiro tenha já deixado a empresa. Foi o caso de Roberto Gonçalves, que sucedeu a Pedro Barusco como gerente executivo da Área de Engenharia e Serviços da Petrobras no período entre março de 2011 e maio de 2012. Roberto foi preso na manhã desta terça-feira na 39ª fase da Operação Lava-Jato. Segundo a força-tarefa, Roberto Gonçalves movimentou mais de US$ 5 milhões ilicitamente em contas no exterior, espalhados por mais de quatro contas em diferentes instituições financeiras na Suíça, na China e nas Bahamas. Quatro milhões foram bloqueados em contas na Suíça, afirmaram os procuradores.
— Passados três anos de Operação Lava-Jato, diversas colaborações celebradas e documentos coletados, verifica-se que a corrupção é intergeracional, ela passa de geração em geração, infelizmente de pai para filho (...). Hoje vivemos uma verdadeira herança a propina. Quando Pedro Barusco, que ocupava a diretoria de Engenharia, saiu, foi sucedido por Roberto Gonçalves. Na sucessão do cargo também se passou o bastão da propina — disse o procurador, durante entrevista coletiva realizada em Curitiba nesta terça-feira, para detalhar a operação.
Segundo o procurador, ao deixar o cargo Barusco conversou com executivos da UTC e da Odebrecht, e falou: “Olha, a partir de agora quem vai receber a propina em favor da gerência de Engenharia será Roberto Gonçalves, conversem com ele”.
Pozzobon lembrou que há ainda muitas investigações em andamento, que podem afetar outras gerências. O procurador fez uma recomendação a possíveis próximos alvos de investigações.
— O caminho adequado para eles é que, antes que estejam no radar ou que apareçam na investigação, que procurem as autoridades públicas e revelem os fatos ilícitos que praticaram, restituam o dinheiro que desviaram dos cofres públicos e aí busquem, por meio da celebração de um acordo de colaboração premiada, acertar a sua situação com a Justiça – declarou o procurador.

VÁRIAS DELAÇÕES
Carrro da PF em frente à corretora Advalor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - Chico Otavio / O GLOBO A Força-Tarefa usou várias delações para chegar à operação de hoje, além de acordos de colaboração com outros países, principalmente a Suíça, onde estava parte do dinheiro arrecadado por Roberto Gonçalves. O que chamou a atenção da Força-Tarefa foi “a sofisticação para se ocultar a lavagem”.
Segundo as investigações, Gonçalves recebeu propina em três bancos do país e transferiu a verba para uma única conta registrada em nome da offshore Fairbridge Finance SA. Somente em 2011, essa conta teria recebido cerca de US$ 3 milhões de offshores ligadas ao “setor de propinas” da Odebrecht. Outra conta, registrada na offshore Silverhill Group Investment Inc., recebeu, somente em 2014, mais de US$ 1 milhão provenientes da conta em nome de outra offshore vinculada a ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque.
— A partir da Operação Lava-Jato, em março de 2014, percebemos que, em seguida, Roberto Gonçalves começou a transferir esses valores para contas em instituições financeiras sediadas em outros países, como China e Bahamas – detalhou o procurador Júlio Motta Noronha.
Roberto Gonçalves já era investigado no Brasil a partir de auditorias internas da Petrobras e de depoimentos prestados por investigados que firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Ele chegou a ser preso temporariamente pela Lava-Jato em novembro de 2015, mas acabou solto na sequência.
— Em 2015, as investigações ainda estavam ocorrendo e havia um histórico de medidas tomadas para investigar as condutas de Roberto Gonçalves. Essas condutas foram agora comprovadas, especialmente pelo recebimento de valores que ele ocultou, em novembro daquele ano, em contas na Suíça – explicou o procurador Júlio Motta Noronha.
Além disso, apuração interna da Petrobras – apontadas novamente agora pela força-tarefa da Lava-Jato – imputou ao ex-gerente executivo parte das irregularidades encontradas nas licitações e contratos do Comperj, como a contratação direta em 2011 do Consórcio TUC, formado, dentre outros, pela Odebrecht e pela UTC Engenharia. Paralelamente, autoridades suíças que investigam desdobramentos do caso Lava Jato transferiram ao Brasil investigações por crimes de lavagem de dinheiro relacionadas a Roberto Gonçalves, com base em acordos de cooperação internacional.
— Coincidentemente, no período em que Roberto Gonçalves assumiu o cargo de gerente executivo da Petrobras, dois grandes contratos foram firmados com essas empreiteiras [Odebrecht e UTC] no âmbito do Comperj – detalhou Noronha.

OUTROS ALVOS
Além de Roberto Gonçalves, pessoas físicas e jurídicas ligadas à corretora de valores Advalor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda foram alvo da operação. A instituição foi apontada por diversos colaboradores da Lava-Jato, como o empresário Mario Góes, como facilitadora da lavagem de dinheiro de recursos recebidos a partir de contratos da Petrobras.
Procurada, a AdValor informou que todas as suas operações são lícitas e contabilizadas e que isso será comprovado às autoridades.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO VOLTAM À APRECIAÇÃO DO SENADO
Projeto de inicitiva popular estava suspenso por liminar do Supremo

Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2017 - Pág. 4 | On Line 29/03/2017 4:30 / Atualizado 29/03/2017 6:11
por Catarina Alencastro - Colaborou André de Souza

Assinaturas do projeto anticorrupção foi entregue em março ao Congresso Nacional - André Coelho / Agência O Globo 29/03/20016 BRASÍLIA- O Senado poderá retomar a partir desta quarta-feira a tramitação do projeto de iniciativa popular das dez medidas contra a corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal, e que estava suspenso por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux determinara a conferência de 1,7 milhão de assinaturas dos apoiadores da proposta, o que foi concluído ontem pela Câmara.
O pacote de mudanças legislativas criou grande polêmica no final do ano passado, porque os deputados modificaram quase integralmente as propostas apresentadas pelo MPF, levando Fux a conceder uma liminar paralisando a tramitação do projeto. Na decisão, o ministro argumentou que eram vedados “emendas e substitutivos que desfiguram a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”.
Meses depois, porém, ele arquivou o processo e, ontem, preferiu não polemizar com o Congresso ao ser questionado se a simples conferência de assinaturas sanava os problemas de tramitação legislativa.
— Eu não quero mexer com isso agora não, porque eles querem se esconder atrás de mim — disse Fux.
O projeto teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas, mas a Câmara conferiu pouco mais de 1,7 milhão de assinaturas. Cerca de 300 mil não foram conferidas porque houve dificuldade para checar alguns documentos anexados ao projeto de iniciativa popular.
Segundo a Constituição, para que um projeto seja apresentado ao Congresso pela população é necessário que, pelo menos, 1% do eleitorado o subscreva em, ao menos, cinco estados brasileiros que tenham no mínimo 0,3% do eleitorado nacional.
O Senado ainda não informou por quais comissões a proposta irá passar e quando irá a plenário.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CASO ANTECEDENTE
Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2017 - Pág. 4 | On Line 29/03/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O presidente Temer foi beneficiário do abuso de poder econômico já detectado na campanha de 2014? Como foi eleito na chapa vencedora, é evidente que se beneficiou.
2 - Mas as invetigações e as delações premiadas de diversas empreiteiras não levam à conclusão de que Temer participou dos esquemas montados pelo PT.
3 - A chapa única e indivisível pode ser interpretada, segundo os advogados de Temer, como a obrigatoriedade de o eleitor votar nos dois candidatos, mas não que ela não possa ser separada na hora da avaliação das contas.


Um caso citado constantemente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ser o argumento para separar a chapa Dilma/Temer e permitir que o presidente continue no governo mesmo com a condenação da ex-presidente Dilma por abuso do poder econômico.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Mendes tem repetido que a jurisprudência do TSE é a indivisibilidade da chapa, mas que existe um caso antecedente que pode servir de base para a revisão dessa jurisprudência. Eleito em 2006 governador de Roraima, Ottomar Pinto foi acusado de abuso do poder econômico, mas morreu em meio ao processo, que continuou contra seu vice, José de Anchieta Junior.
O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, em voto proferido em 2009, justificou a continuidade com a jurisprudência do TSE, que impossibilitava a separação da chapa no julgamento. “Cumpre recordar, de início, ter o governador eleito, Ottomar de Souza Pinto, falecido no curso do processo, razão pela qual os efeitos do presente julgamento vão refletir na manutenção do mandato do então vice e atual governador, José de Anchieta Júnior”.
A aplicação do princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária determina que, por ser o registro do governador e vice-governador realizado em chapa única e indivisível segundo o artigo 91 do Código Eleitoral, a apuração de eventual censura em relação a um dos candidatos contamina a ambos, afirmou o ministro Fernando Gonçalves.
Ele, no entanto, admitiu que “a morte do titular da chapa impõe a interpretação de referido princípio com temperamentos”. No caso, a advertência tinha motivação na morte do titular, e é vista pelos advogados de Temer como uma admissão de que o governador falecido era o principal responsável pela chapa, e já não poderia se defender.
Da mesma maneira, o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff traz para esse julgamento um elemento novo que deverá ser levado em conta pelos juízes. Além do mais, a jurisprudência do TSE sobre indivisibilidade da chapa permite que seja levantada uma questão crucial no julgamento de agora: o presidente Temer foi beneficiário do abuso de poder econômico já detectado na campanha de 2014?
Como foi eleito na chapa vencedora, é evidente que Temer se beneficiou. Mas as investigações e as delações premiadas de executivos de diversas empreiteiras não levam à conclusão de que Temer participou dos esquemas montados pelo PT.
A chapa única e indivisível, como determina o Código Eleitoral, pode ser interpretada, segundo os advogados do presidente, como a obrigatoriedade de o eleitor votar nos dois candidatos da mesma chapa, mas não que ela não possa ser separada no momento da avaliação de contas da campanha.
De qualquer maneira, tudo indica que o processo que se iniciará provavelmente na próxima semana terá diversos obstáculos pela frente até uma decisão final. Se logo de início um dos ministros não pedir vista para analisar o processo – são mil páginas do relatório que foi entregue aos ministros há dois dias, além das 7 mil que compõem o todo -, o julgamento será interrompido até depois da Semana Santa.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tem compromissos no exterior e só voltará no fim de abril. Na primeira semana daquele mês o ministro Henrique Neves já terá sido substituído, e o novo ministro, provavelmente Admar Machado terá direito a um pedido de vista para se inteirar do caso.
No mês seguinte, será a vez de Luciana Lóssio encerrar seu mandato. Com pedidos de vista, os ministros que encerram seus mandatos não teriam nem mesmo tempo para dar seus votos antecipadamente.
Dois novos ministros estarão no plenário do TSE, e o julgamento poderá atrasar para que se inteirem do processo. Mesmo que não prevaleça a tese da divisão da chapa, e o presidente Temer seja atingido pela cassação, ele poderá recorrer no cargo ao próprio TSE e depois ao Supremo Tribunal Federal.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
JANOT SUGERE RETIRADA DE ARTIGO NO PROJETO QUE PREVÊ PUNIÇÃO A JUÍZES
Procurador-geral da República se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2017 - Pág. 3 | On Line 28/03/2017 12:41 / Atualizado 28/03/2017 15:39
por Catarina Alencastro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira - Givaldo Barbosa / O Globo BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esteve na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para sugerir mudanças no projeto que prevê sanções para atos considerados abuso de autoridade. Janot disse que propôs a retirada do artigo que trata sobre o crime por hermenêutica, ou interpretação, no qual abre um precedente para que seja punido o magistrado que condenar um acusado posteriormente inocentado em instância superior. (Abuso de autoridade: Entenda o que está sendo discutido)
O procurador-geral sugeriu, por outro lado, que seja mantida no projeto a criminalização da chamada "carteirada", quando a autoridade usa de sua função para coagir alguém ou obter alguma vantagem.
Janot saiu do gabinete de Maia e seguiu com ele para o Senado, onde se encontraria com o presidente da Casa, Eunício Oliveira.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto no Senado, entregou na semana passada ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), uma nova versão de seu parecer, para penalizar o chamado “embargo de gaveta”, que é quando o juiz segura o processo, sem julgamento, até que prescreva.
Em uma estratégia de redução de danos de imagem do Congresso Nacional, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiram levar o Ministério Público (MP) para dentro da discussão do projeto de lei sobre abuso de autoridade.
O clima no Senado é de aprovar, a toque de caixa, o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que endurece as punições e amplia as hipóteses em que autoridades públicas podem ser enquadradas. A proposta, de autoria do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é vista dentro do MP como uma tentativa de engessar investigações.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EM DEPOIMENTOS, RELATOR INDICA RGUMENTOS PARA CASSAR TEMER
Ministro do TSE insistiu com delatores em questões sobre caixa 2 e contrapartidas

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. A2 | On Line 28/03/2017 02h03
por Camila Mattoso, Bela Megale, Letícia Casado, de Brasília

O ministro do TSE Herman Benjamin - Foto: André Borges / 16.10.2012 / Folhapress Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.
O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.
O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como "crédito" para as eleições de 2014.
O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para "comprar" (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.
O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.
Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.
Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.
No diálogo, o ministro questiona: "Os R$ 50 milhões não saíram em 2010?". O executivo responde que não e é novamente acionado: "Ficou o crédito?". Em seguida, o relator faz perguntas sobre de que forma o governo teria dado contrapartida ao grupo.
O ministro do TSE deixa claro que, além de querer saber se o dinheiro foi ou não utilizado em 2014, também quer esclarecer se trata-se de caixa 2 "puro", uma doação não contabilizada, ou se foi um ato de corrupção, quando envolve promessa ou ato em troca de uma vantagem indevida.
Durante as audiências,o ministro expôs seu entendimento sobre a diferença.
"Porque tecnicamente, só para orientar o depoimento, eu nem sei se o senhor terá informações sobre isso, caixa 2 não está necessariamente vinculada à propina no sentido de: olha, eu vou lhe dar um benefício que não é muito lícito, mas, em contrapartida, eu espero uma contribuição. Isso é propina", disse o relator.

COMPRA DE ALIADOS
Sobre a compra de partidos para que a coligação tivesse mais tempo na televisão, Benjamin indagou ao menos 29 vezes Alexandrino Alencar, o responsável pela negociação de R$ 21 milhões com três siglas (PC do B, Pros e PR) em menos de uma hora de oitiva. Esse foi basicamente o único tema explorado com o ex-executivo. Além desses partidos, o PDT, segundo a Odebrecht, recebeu R$ 4 milhões pelo mesmo esquema.
"Em outras palavras, segundo o que o senhor disse, só com a compra de tempo de três partidos e, portanto, de caixa 2, esse valor já superava a contribuição oficial? Não é isso?", disse Benjamin.
Os partidos negam a acusação e afirmam que apoiaram a chapa Dilma-Temer por questões ideológicas.
Os três pontos destacados dizem respeito apenas aos depoimentos de delatores da Odebrecht – os últimos a serem chamados. A Folha teve acesso às transcrições na última semana.
O processo, porém, começou em 2014, logo depois da eleição. Cerca de 50 pessoas foram ouvidas ao longo desses dois anos. Nesta segunda (24), ele entregou o relatório final do caso ao tribunal, abrindo caminho para o início do julgamento da ação.

O PROCESSO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Pedido do PSDB pode resultar na cassação de Temer

TSE: Cassação de Temer

> Entrou com ação no TSE pedindo cassação da chapa vencedora - dez.14

> 1ª relatora: Maria Thereza de Assis Moura (acabou o mandato)

> Relator atual: Herman Benjamin (desde ago.2016)

> 52 testemunhas ouvidas no processo (acusação + defesa) (várias delas representantes de empresas investigadas na Lava Jato): Petrobras, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Toyo Setal

ODEBRECHT (março 2017)
10 delatores
Principais pontos analisados por Herman Benjamin:
1) R$ 50 milhões de caixa 2 como contrapartida de aprovação de medida provisória: governo pediu R$ 50 milhões em 2009 para aprovação da MP que ficou conhecida como Refis da Crise. O dinheiro, porém, não foi usado na eleição de 2010 e virou crédito para 2014
2) R$ 25 milhões para compra de partidos por mais tempo na TV: ex-executivo contou que Odebrecht pagou partidos para entrarem na coligação da chapa Dilma-Temer e, assim, terem mais tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV. (12 min contra 6 min da chapa de Áecio)
3) R$ 16 milhões de caixa 2 para marqueteiro da campanha: os relatos dão conta de pagamentos para João Santana por meio de caixa 2, em contas no exterior. Sua mulher, Mônica Moura, teria intermediado os acertos realizados. Marcelo Odebrecht diz ter certeza de que Dilma sabia

TSE: Cassação de Temer

> Uma das acusações era: abuso de poder político e econômico

> Alegação: delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, sobre desvio de dinheiro público para partidos como o PT e o PMDB

RELATÓRIO FINAL
Benjamin mandou aos colegas do tribunal nesta segunda. A ação está pronta para entrar na pauta de julgamento do TSE

1. Presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, define quando vai entrar na pauta
2. Benjamin é o primeiro a dar o voto na sessão de julgamento (sete ministros participam)
3. Qualquer ministro pode pedir vista do processo (o que interrompe a sessão)
4. Cada ministro pode ficar com a ação para análise

O que pode acontecer:
1. Ação ser julgada improcedente: ninguém sofre punição
2. Ação ser considerada parcialmente procedente: apenas Dilma punida, por exemplo, e Temer poupado
3. Ação ser considerada totalmente procedente: cassação de Temer e Dilma se torna inelegível
4. Tribunal pode determinar que processo volte ao estágio de elaboração de provas

Há recurso?
Sim. As partes podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)

O QUE DIZEM AS DEFESAS?
> Não houve gasto acima do limite ou despesas não comprovadas. Financiamento foi feito de forma lícita; não compete à chapa saber se o dinheiro doado foi obtido de forma ilícita
> A defesa de Temer ainda diz que as despesas do PT e do PMDB foram feitas individualmente e pede que seu julgamento seja em separado

* Fonte primária: Folha de São Paulo

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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A HORA DA VERDADE NO TSE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. A2 | On Line 28/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O ministro do TSE Herman Benjamin - Foto: André Borges / 16.10.2012 / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O ministro Herman Benjamin prometeu e cumpriu. Depois de dois anos, o processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer está pronto para ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A conta pela demora não pode ser debitada ao ministro. Ele assumiu o caso há apenas seis meses, quando o cheiro de pizza já podia ser farejado a quilômetros de Brasília.
Em vez de saborear sua fatia, Benjamin devolveu o prato e foi ao trabalho. Colheu novas provas, encontrou fraudes em notas que já haviam sido aprovadas e decidiu ouvir pessoalmente os delatores da Odebrecht.
O esforço deu resultado. Os executivos destrincharam o funcionamento do caixa dois e confirmaram o elo entre o dinheiro da campanha e o pagamento por obras públicas.
Os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho foram os mais comprometedores. O empreiteiro disse que Dilma sabia do caixa dois, e o lobista confirmou que Temer pediu pessoalmente o patrocínio da construtora. Segundo o relato, parte do dinheiro foi entregue em espécie a mando de Eliseu Padilha, principal ministro do novo regime.
Com a entrega do relatório de Benjamin, o TSE chega à hora da verdade. O tribunal terá que escolher entre julgar com independência ou se dobrar às pressões do governo.
A bola agora está nos pés do ministro Gilmar Mendes, que poderá levá-la à marca do pênalti ou chutá-la para o mato. Ele tem sido criticado pela proximidade excessiva com o Planalto e será cobrado para não adiar ainda mais o julgamento.
Uma nova demora será interpretada como manobra para proteger o governo e impedir o voto dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que estão prestes a deixar a corte.
Depois o TSE terá que decidir se aceita o pedido do PMDB para dividir a chapa. Neste caso, a corte teria que rasgar sua jurisprudência em nome de uma tese exótica: os votos de Dilma valeram para eleger Temer, mas deixariam de valer para cassá-lo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
A REINVENÇÃO DO TRABALHO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. A2 | On Line 28/03/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman SÃO PAULO - O projeto de lei de terceirização que foi aprovado não é o meu favorito, mas é importante que o Brasil desregulamente um pouco mais as relações de trabalho.
Gostamos de pensar salário mínimo, barreiras legais à terceirização e vários outros dispositivos da CLT como proteções aos mais fracos. Num certo sentido, eles são mesmo. Alguns trabalhadores de fato têm seus rendimentos melhorados por essa legislação. Mas há outros efeitos menos salientes, como estímulo à informalidade, desemprego entre jovens ou pessoas com menos escolaridade, perda de produtividade. Achar a dose ideal de regulamentação, que proteja o trabalhador sem provocar muitos efeitos adversos que afetam mais os mais desvalidos, não é trivial.
No caso específico da terceirização, o problema é ainda mais complicado, porque diz respeito a mudanças no modo de produzir que ocorrem em escala global. Se há algo que fez a humanidade passar do estado de miséria permanente em que viveu a maior parte de sua existência para a era de prosperidade em que nos encontramos é a especialização do trabalho. É ela que permite que ofereçamos mercadorias e serviços com eficiência. Se cada um de nós tivesse de produzir sozinho o próprio jantar, ainda estaríamos todos arando a terra e cuidando de galinhas, o que significa dizer que não haveria cidades, ciência, tecnologia, artes etc.
O capitalismo nunca deixa de apostar em mais especialização. A terceirização é mais uma etapa dessa tendência. Cada vez mais as empresas atuarão não como unidades autônomas de produção, mas como agenciadoras de profissionais, muitos deles autônomos, que usam peças feitas por vários outros fabricantes.
É um processo meio selvagem, que deixa mortos e feridos pelo caminho, mas que é irrefreável. Até dá para tentar suavizá-lo, mas opor-se a ele lembra um pouco os inúteis esforços dos luditas de quebrar máquinas para preservar empregos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
PROTESTOS E CAUSAS
Publicado: Folha de São Paulo - 28/03/17 - Pág. A2 | On Line 28/03/2017 02h00
por Editorial

Houve asfalto de sobra na avenida Paulista neste domingo (26), durante ato convocado pelos grupos que estiveram à frente da mobilização popular pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Não se imaginava, decerto, que seria possível reunir as multidões de um ano atrás, em São Paulo e outras cidades do país, quando a petista ainda ocupava o Planalto.
Mas as imagens aéreas e as estimativas oficiosas evidenciam queda expressiva do público mesmo no cotejo com as manifestações mais recentes, de dezembro, em favor da Operação Lava Jato e hostis à cúpula do Congresso.
Ainda mais eloquente é o contraste com os protestos nacionais de 15 de março, estes do campo político-ideológico adversário, contra as reformas previdenciária e trabalhista –em que sindicatos e descontentes diversos reuniram dezenas de milhares em ao menos 19 capitais e no Distrito Federal.
Os movimentos à direita, encabeçados pelo MBL (Brasil Livre) e o Vem Pra Rua, trataram de racionalizar a adesão decepcionante de domingo. A pauta de reivindicações agora é mais complexa, argumenta-se, e por óbvio menos atrativa que o "Fora, Dilma".
Mais que complexa, confusa: entre os que se animaram a povoar os atos havia defensores do juiz Sergio Moro e das reformas; antagonistas do foro privilegiado, do voto em lista fechada e da anistia ao caixa dois de campanha; críticos de petistas, de tucanos e do presidente Michel Temer (PMDB).
Percebe-se, na disparidade de causas, a tentativa de preservar a fúria catártica original contra a ordem política —o que é um tanto mais difícil quando se constata que o pensamento liberal-conservador predomina na agenda do poder.
A contrapartida inevitável do impeachment, afinal, foi entregar ao PT e a seus satélites a avenida da oposição intransigente.
Nos protestos do dia 15, já se viu Luiz Inácio Lula da Silva bravatear na Paulista contra as mudanças na Previdência. Omitiu-se, convenientemente, que elas já estavam em estudo sob Dilma; trata-se agora de empunhar uma bandeira eleitoral cujo alcance vai muito além do campo da esquerda.
Parecem exagerados, por fim, os temores de que o baixo comparecimento de domingo vá encorajar manobras legislativas e judiciais para a preservação da elite dirigente e sua impunidade.
O mundo político está prestes a ser abalado pela divulgação integral dos pedidos de inquérito baseados em delações premiadas da Odebrecht. Não se vê, até o momento, liderança com força suficiente para deter o avanço da Lava Jato –ao menos não sem despertar, novamente, a ira das ruas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ASSEMBÇEIA DA PETROBRAS APROVA VENDA DA PETROQUIMICA E CITEPE
Valor da transação é de US$ 385 milhões

Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. 18 | On Line 27/03/2017 20:25 / Atualizado 27/03/2017 20:46
por Reuters

Paulo Whitaker / Reuters / 24.02.2015 SÃO PAULO - A Petrobras aprovou, em assembleia extraordinária realizada nesta segunda-feira, a alienação de 100% das ações que detém na Petroquímica Suape e na Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) pelo valor em reais equivalente a US$ 385 milhões, informou a empresa em fato relevante.
A venda, para a Petrotemex e Dak Americas Exterior, subsidiárias da Alpek, já havia sido aprovada pelo Conselho de Administração da estatal em 28 de dezembro.
O assunto foi para a assembleia após a Petrobras conseguir reverter na Justiça decisão que a impedida de prosseguir com o negócio.

N.daR.: Continua o desmantelamento da Petrobras, vão-se os anéis e os dedos.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS RENOVA MANDATO DE PEDRO PARENTE ATÉ MARÇO DE 2019
Executivo assumiu presidência em maio de 2016

Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. 18 | On Line 27/03/2017 9:59
por Reuters

Pedro Parente, presidente da PETROBRAS SÃO PAULO - O conselho de administração da Petrobras aprovou a recondução de Pedro Parente ao cargo de presidente-executivo da companhia, para um mandato de dois anos, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira, em referência a uma reunião realizada no domingo.
Parente assumiu a presidência como uma das medidas do presidente Michel Temer, que assumiu o Palácio do Planalto no ano passado em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A assessoria de imprensa da companhia informou que o novo mandato de Pedro Parente começou a valer no domingo e vai até 26 de março de 2019.

N.daR.: Reeleição de Pedro Parente mais um forte golpe na Petrobras. Continua o desmantelamento... em claro crime de lesa-pátria.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS QUER AOTAR CRITÉRIO DE REPUTAÇÃO PARA EXECUTIVOS
Mudanças no estatuto social serão submetidas aos acionistas em abril

Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. 18 | On Line 28/03/2017 4:30
por Bruno Rosa

PETROBRAS RIO - A Petrobras informou ontem propostas de mudanças em seu estatuto social. Entre as principais alterações está a indicação de executivos com reputação “ilibada”. Ou seja, só poderão assumir cargos na estatal pessoas que não sejam alvo de órgãos de controle interno ou externo.
A estatal lembra, ainda, que futuros diretores não poderão “apresentar qualquer forma de conflito de interesse com a companhia”, além de “não possuir pendências comerciais ou financeiras” e “não possuir contra si processos judiciais ou administrativos em segunda instância”. As mudanças serão submetidas aos acionistas em assembleias gerais, em abril.
— O objetivo é fazer com que as mudanças de transparência na Petrobras após a Operação Lava-Jato continuem, mesmo com mudanças futuras na gestão — disse fonte na estatal.
Há mudanças também entre os membros do Conselho de Administração. A petroleira informou que seus representantes devem “publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União”.
Na pauta da convocação das assembleias está, ainda, a aprovação do balanço de 2016, quando registrou prejuízo de R$ 14,6 bilhões. A estatal quer votar os novos indicados para o Conselho Fiscal. A empresa quer aprovar a fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos Comitês Estatutários. Segundo o documento, o pagamento fixo, sem os benefícios, da diretoria tem remuneração total prevista para esse ano de R$ 12,606 milhões. No ano passado, foi proposto pela estatal um gasto com os oito diretores de R$ 12,382 milhões, dos quais foram gastos R$ 11,734 milhões. Em relação ao gasto que envolve ainda Conselho de Administração e Fiscal, o valor proposto subiu de R$ 28,775 milhões para R$ 28,900 milhões.

N.daR.: Será que o óbvio, além de já estar regulado, precisa ser reguldo novamente? Parente um desserviço à Petrobras. Risível esta "administração". Enquanto isso, a Petrobras vai sendo destruída, em claro crime de lesa-pátria.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
REFORMAS CONFUSAS
Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. 18 | On Line 28/03/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Governo tem sido confuso na condução da reforma da Previdência e na lei que permite a terceirização.
2 - Se as leis não forem claras, e uma não tiver que arrumar a outra, haverá mais espaços para brigas judiciais.
3 - Terceirização é irrestrita, mas a reforma da Previdência está cada vez mais restrita.


O governo está sendo confuso nas reformas. O presidente Temer vai sancionar o projeto que abre a possibilidade irrestrita de contratação de funcionários através de outra empresa e pretende corrigir os exageros da lei incluindo salvaguardas na reforma trabalhista. Melhor seria ter tratado tudo na reforma trabalhista, para não haver uma lei cobrindo falhas da outra e montando uma colcha de retalhos.

Míriam Leitão A terceirização é irrestrita, mas a reforma da Previdência está cada vez mais restrita. Ao retirar os servidores dos estados da reforma, o governo aumentou a confusão num sistema que já é complexo, pela multiplicidade de exceções. A reforma começou com o princípio de montar um sistema o mais geral possível e foi ficando menor. Na semana passada, tirou professores estaduais e policiais civis do texto, e depois se deu conta de que isso criaria regimes diferenciados para a mesma profissão. Agora já se fala que o governo vai recuar do recuo, ou dar um prazo para os estados se ajustarem à nova idade mínima.
Os especialistas ainda não sabem responder com segurança quais serão os efeitos do texto da terceirização aprovado na Câmara. Um dos receios é o impacto que a lei pode ter sobre as receitas previdenciárias. Há outras perguntas em aberto. A primeira dificuldade para tratar do assunto é a carência de estatísticas, explica o economista Gabriel Ulyssea, da PUC-Rio. Não se sabe sequer quantos são os terceirizados no país e o quanto eles ganham a menos que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Com isso, é cético em afirmar que haverá criação de vagas com a aprovação das novas regras.
— A Pnad não pesquisa isso, nem mesmo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Existem contas paralelas, estimativas que técnicos e economistas fazem. Acho que o governo se precipitou e queimou capital político em um projeto que não resolve o problema do mercado de trabalho e vai dificultar a aprovação de outras reformas — afirmou.
Ulyssea acredita que o Congresso deveria ter aprovado, primeiramente, a reforma trabalhista, para só depois regulamentar o trabalho terceirizado. Ele defende a flexibilização da CLT, dando mais peso ao negociado do que sobre o legislado e permitindo as jornadas de trabalho de períodos mais curtos, com salários proporcionais.
— Ao invés de o governo mudar o arcabouço para todos, criou uma nova legislação e duas classes de trabalhadores. Isso só aumenta a insegurança e não está claro como a Justiça do Trabalho vai interpretar o texto aprovado — disse.
As relações trabalhistas do país precisam ser modernizadas. A lei brasileira não cobre a infinidade de novas situações, novos arranjos entre empresa e trabalhador, as novas profissões e formas de trabalhar que a tecnologia criou. O que deixa alguns especialistas, como Ulyssea, em dúvida é a forma como foi aprovada, porque pode provocar mais insegurança jurídica.
O economista Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP), acha que o Congresso avançou, aprovando a terceirização irrestrita, porque quis ocupar um espaço vazio. Até hoje, o que vem regulando o trabalho terceirizado são as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de juízes de outras instâncias.
— O principal problema é que não existe legislação. Há uma súmula vinculante do TST determinando que não pode ter terceirização de atividade-fim. Mas isso é uma completa bobagem, porque essa definição é cada vez mais difícil nos dias de hoje — defendeu.
Ele explica que a empresa contratante não terá poder de gerência sobre o funcionário terceirizado. E que esse trabalhador também estará dentro da CLT, com todos os direitos trabalhistas. Por isso, acha que não haverá uma corrida, por parte dos empresários, pela contratação de terceirizados e está convencido de que haverá perdas e ganhos com essa medida.
— Para as atividades-fim da empresa, não parece ser um bom negócio a terceirização — afirmou.
O assunto é polêmico, a necessidade de mudança existe, mas o governo tem lidado com as reformas de forma confusa. Se as leis não forem claras, e uma tiver que arrumar a outra, haverá mais espaço para briga judicial.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado
COMPRAM-SE LEIS E GOVERNO
Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. 15 | On Line 28/03/2017 0:00
por José Casado

Em 2010, Marcelo Odebrecht pagou R$ 50 milhões pela MP do ‘Refis da Crise’, de Lula. Quatro anos depois, ele repassou a propina à campanha de reeleição da chapa Dilma-Temer

José Casado
Na manhã de segunda-feira 31 de março de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht recebeu uma planilha financeira organizada por Hilberto da Silva, chefe do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira.
Calvo, dono de um sorriso que lhe repuxa o olho direito, Hilberto era o terceiro a comandar um dos mais antigos núcleos operacionais da construtora, o de pagamento de propinas. Noberto, fundador e avô de Marcelo, tivera a assessoria de Benedito da Luz. Emílio, o pai, nomeara Antonio Ferreira. Marcelo, o herdeiro, assumiu em 2006, escolheu Hilberto e pôs a unidade no organograma do grupo, disfarçada como “Operações Estruturadas”.
Conferiu a planilha: restavam R$ 50 milhões na conta, desde 2010. Só ele sabia a origem e o destino daquele dinheiro. Depois de quatro anos adormecido no caixa paralelo, chegara a hora de repassá-lo à campanha de reeleição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
“O que eu acho que contamina a campanha de 2014 é esse dinheiro do Refis”, ele disse em depoimento no Tribunal Superior Eleitoral, no último 1º de março. “Esse, sim, foi uma contrapartida específica”, acrescentou.
Por trás da propina de R$ 50 milhões à campanha Dilma-Temer, segundo Marcelo, está a história da compra de uma medida provisória (nº 470, ou “Refis da Crise”) no fim do governo Lula.
Era 2009. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociava com empresas devedoras da Receita e da Previdência Social. “Eu sei que, no meio dessa discussão de 2009, aí, sim, nesse caso específico, o Guido me fez uma solicitação, de que tinha uma expectativa de 50 milhões para a campanha de 2010 dela, tá?” — relatou Marcelo, em juízo. “Foi o único pedido, digamos assim, de contrapartida específica que o Guido me fez, no contexto de uma negociação, tá?”
A MP chegou ao Congresso com 61 artigos. De lá saiu com 140. O juiz quis saber se a expectativa fora atendida já na medida provisória ou, depois, no Congresso. Marcelo explicou: “As coisas nunca são atendidas prontamente. Na verdade, uma parte se consegue via governo. Depois você tenta incluir algumas emendas, aí, a Fazenda acaba vetando algumas, então, é o que se consegue. A gente conseguiu algo que era pelo menos razoável para a gente”.
Lula sancionou o “Refis da Crise” em janeiro de 2010. Reduziu em até 75% nas dívidas acumuladas com a Receita e o INSS, deu 15 anos para pagamento do saldo e anistiou as multas. Premiou os devedores, tradicionais financiadores de campanhas. Puniu quem pagava em dia seus tributos.
A “contrapartida específica” de R$ 50 milhões não foi usada na eleição de 2010. Ficou na “conta-corrente do governo” — definições do próprio Marcelo —, no setor de propinas. Em março de 2014, quando acabava o mensalão, e começava a Lava-Jato, ele resolveu aumentar a aposta: aos R$ 50 milhões pelo “Refis da Crise”, acrescentou R$ 100 milhões. Megalômano, passou a se achar “o inventor” da reeleição de Dilma-Temer, como disse em juízo.
Habituara-se a comprar leis e governantes, transferindo os custos aos contratos da Odebrecht com o setor público — os brasileiros pagaram várias vezes a mesma conta. Até hoje, ninguém se preocupou em construir mecanismos institucionais para impedir a captura do Executivo e do Legislativo pela iniciativa privada, como Marcelo e outros fizeram.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - País
PARA JULGAMENTO DE CHAPA, PLANALTO APOSTA EM NOVOS MINISTROS DO TSE
Saída de Henrique Neves e Luciana Lóssio pode mudar placar de votação

Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. 3 | On Line 27/03/2017 4:30 / Atualizado 27/03/2017 7:55
por Simone Iglesias

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e ministro Herman Benjamin, relator do processo contra Dilma e Temer - Michel Filho / Agência O Globo / 23-2-2017 BRASÍLIA — Na tentativa de evitar a condenação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, o Palácio do Planalto articula para influenciar prazos e o placar do julgamento que poderá levar à cassação do presidente.
O relator do processo, ministro Herman Benjamin, concluirá seu voto nos próximos dias e, com isso, caberá ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, colocar o julgamento na pauta. O governo trabalha para que isso ocorra só a partir da segunda semana de abril.
Além de esperar de Herman um voto “muito duro” pela condenação, auxiliares presidenciais avaliam que o relator trabalha para influenciar dois ministros a seu favor: Henrique Neves e Luciana Lóssio. Formado por sete ministros, ter três votos pela condenação complicaria muito a vida de Temer.
O motivo central da preocupação do governo é a avaliação de que não há a mínima margem, por parte do ministro relator, para aceitar a tese da separação das contas de Dilma e de Temer. Com isso, mesmo que o peemedebista se defenda argumentando que teve participação ínfima na arrecadação da campanha presidencial, será afetado por uma eventual condenação.
O Planalto trabalha com potenciais vantagens: Henrique Neves deixará o tribunal no dia 16 de abril, e Luciana Lóssio, em 5 de maio. Temer já decidiu os substitutos e indicará, nesta semana, o jurista Admar Gonzaga como novo ministro do TSE, antes mesmo da saída de Neves. A nomeação será efetivada no dia 17 de abril. O nome foi definido por Temer a partir de lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal. Para a vaga de Luciana, o indicado deverá ser o ministro substituto Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que também integrará uma lista tríplice a ser encaminhada pelo STF. Quem tem maior influência na formação das listas é o presidente do TSE, e cabe ao presidente da República a palavra final.
O governo tenta evitar que Neves e Luciana votem, o que vai depender essencialmente de Gilmar Mendes, já que cabe a ele, como presidente do tribunal, decidir a data do começo do julgamento. Pelos cálculos de um auxiliar presidencial, a última sessão que Henrique Neves participará será no dia 6 de abril, já que o tribunal não costuma funcionar nos dias que antecedem a Semana Santa, neste ano, a partir do dia 13 de abril.
Sem Neves, pessoas próximas a Temer acreditam num placar de 5 x 2 contra a cassação da chapa, e de 6 x 1, se Luciana deixar a vaga antes do começo do julgamento. Integram o TSE os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Maia Filho, além de Gilmar Mendes, Herman, Luciana e Neves.

TSE AFIRMA QUE NÃO HÁ COMO INFLUENCIAR
A decisão de Herman de rejeitar a inclusão de novas testemunhas de defesa, pedido feito pelos advogados de Dilma, atrapalhou as projeções do governo, que contava também com a possibilidade de reinquirições e produção de contraprovas para postergar o processo.
A assessoria do TSE afirmou que não há como o governo influenciar prazos no tribunal, e que não é possível ainda fazer uma estimativa.
“O ministro relator ainda não disponibilizou nem o relatório final nem o seu voto. Só depois disso que o caso pode ser pautado. Assim que o ministro Herman Benjamin finalizar seu voto e disponibilizar o processo para pauta, o ministro Gilmar Mendes irá marcar a data do julgamento. Mas ainda não temos previsão. Cabe ressaltar que as alegações finais das partes foram encaminhadas ao TSE apenas na última sexta-feira. O ministro Herman tem trabalhado para finalizar seu voto o quanto antes”, afirmou, por meio de mensagem, a assessoria do TSE.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ADVOGADO DE TEMER CONTESTA PRAZO DADO POR MINISTRO-RELATOR DE PROCESSO DE CASSAÇÃO NO TSE
Gustavo Guedes diz que não é razoável iniciar julgamento na semana que vem

Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. 3 | On Line 27/03/2017 20:06 / Atualizado 27/03/2017 21:30
por Simone Iglesias

O presidente Michel Temer - Foto André Coelho / Ag. O Globo / 07.11.2016 RASÍLIA - O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda-feira não achar "razoável" que o julgamento se inicie na semana que vem, como pediu o ministro relator do caso, Herman Benjamin.
“Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Benjamin em ofício enviado nesta segunda-feira ao presidente do TSE, Gilmar Mendes. A Lei Complementar 64, que define os prazos para esse tipo de processo, estabelece que, quando o voto do relator for liberado para julgamento, depois de três dias é feito “pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subsequente”. Conforme a regra, o julgamento terá que ser marcado para a terça-feira da próxima semana.
Guedes utiliza a mesma lei para contestar a posição de Benjamin. Segundo ele, o relator não pode cobrar "aplicação estrita" da regra, se ele não observou durante o processo outros pontos da legislação. O advogado de defesa cita os incisos 5, 6, 7 e 8 do artigo 22 da Lei Complementar 64. Todos tratam de prazos de inquirição de testemunhas arroladas pela defesa. Benjamin não aceitou pedidos de incluir novas testemunhas de defesa para deporem sobre as oitivas de ex-executivos da Odebrecht.
- Não há razão para observância estrita da lei, se o relator não observou outros prazos estabelecidos. Não é razoável que um processo com tantas peculiaridades e da importância que este tem ser julgado neste prazo - disse Guedes.
No Palácio do Planalto, a informação divulgada pelo TSE de que Gilmar está disposto a atender ao pedido de Herman causou preocupação e frustrou a expectativa de que o início do julgamento se estenderia um pouco mais. O governo Temer busca evitar que ao menos o ministro Henrique Neves, que deixa o tribunal no dia 16 de abril, vote, já que há sinalizações de que é favorável à condenação da chapa.
Outro voto que preocupa o Planalto é o da ministra Luciana Lóssio, que também tenderia à cassação da chapa. A avaliação do governo é de que o voto de Herman pela condenação da chapa Dilma-Temer será "muito duro" e, se acompanhado por Neves e Luciana, o placar arrancaria de três votos, num colegiado de sete ministros.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JULGAMENTO DA CHAPA PRESIDENECIAL DE 2014 PODE SER NA PRÓXIMA SEMANA
Relator Herman Benjamin liberou o processo para julgamento no TSE

Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2017 - Pág. 3 | On Line 27/03/2017 17:39 / Atualizado 27/03/2017 20:23
por Carolina Brígido

O ministro Herman Benjamin, relator do processo contra a chapa Dilma-Temer - Divulgação/TSE BRASÍLIA – O julgamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer pode ser realizado na semana que vem, informou a assessoria de imprensa do tribunal. Nesta segunda-feira, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, enviou o relatório final para os demais integrantes do tribunal e pediu para incluir o julgamento na pauta do plenário. Ele telefonou para o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, para comunicar que o voto está também concluído. O presidente vai convocar sessões extraordinárias para a realização do julgamento. “Há possibilidade de o julgamento acontecer na próxima semana”, informou a assessoria.
“Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Benjamin em ofício enviado a Gilmar. A Lei Complementar 64, que define os prazos para esse tipo de processo, estabelece que, quando o voto do relator for liberado para julgamento, depois de três dias é feito “pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subsequente”. Conforme a regra, o julgamento terá que ser marcado para a próxima terça-feira.
O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer, disse nesta segunda-feira não achar "razoável" que o julgamento se inicie na semana que vem, como pediu o ministro relator do caso, Herman Benjamin.
- Não há razão para observância estrita da lei, se o relator não observou outros prazos estabelecidos. Não é razoável que um processo com tantas peculiaridades e da importância que este tem ser julgado neste prazo - disse Guedes.
Se houver condenação, Temer poderá perder o cargo. Se ficar comprovado que Temer e Dilma sabiam das ilegalidades supostamente praticadas na campanha, ambos podem ficar inelegíveis pelo período de oito anos.
Na semana passada, Benjamin já havia enviado um relatório aos colegas. Agora, elaborou uma nova versão, com dados enviados em alegações finais pelo PMDB, PT e PSDB. O documento é sigiloso. O Ministério Público tem prazo até quarta-feira para se manifestar no processo. A chapa é processada por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014. Se houver condenação, Temer pode perder o cargo.
As defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer pediram a anulação das provas obtidas por meio dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.
Mais cedo, o advogado de Temer também criticou a condução do processo. Ele afirmou ao GLOBO que houve uma “mudança de procedimento” desde que o ministro relator Herman Benjamin assumiu os trabalhos, o que ganhou ainda mais ênfase em fevereiro, com a decisão de incluir na ação os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.
— O processo está dominado por nulidades. Faltam provas idôneas. Nos depoimentos, os executivos da Odebrecht apresentaram e-mails trocados por eles próprios como provas, não há uma corroboração idônea — disse Guedes.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Correio Braziliense - Blog do Vicente Nunes
FUNDOS DE PENSÃO ACUMULAM DEFICIT DE R$ 71,7 BILHÕES EM 2016
Publicado: Correio Braziliense On Line 27/03/2017 - 12:41
por Antonio Temóteo

Antonio Temóteo Os fundos de pensão registraram um deficit acumulado de R$ 71,7 bilhões em 2016, conforme dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Pelo menos 80 fundações tiveram resultado negativo em 205 planos de benefícios, uma queda em relação ao resultado de 2015, quando 92 fundos de pensão tiveram um rombo de R$ 76,7 bilhões.
A Abrapp ainda destaca que 88% do deficit acumulado no ano passado, o equivalente a mais de R$ 63 bilhões, se refere ao resultado de 10 planos de benefícios. Por outro lado, o número de fundações com superativ passou de 127 em 2015, para 138 no em 2016. O resultado positivo passou de R$ 13,9 bilhões, para R$ 18,2 bilhões.
O patrimônio total dos fundos de pensão chegou a R$ 790 bilhões em dezembro passado e passou a corresponder a R$ 12,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dirigentes do setor apostam na aprovação da adesão automática dos participantes para que as entidades fechadas voltem a crescer.
O tema será debatido pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) na próxima reunião, em 21 de junho. Se a medida for aprovada, os novos empregados de empresas que oferecem planos de benefícios serão inscritos automaticamente e poderão solicitar a exclusão, se assim quiserem.

* Fonte primária: Correio Braziliense - Blog do Vicente Nunes
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
"O SISTEMA ME DRAGOU", DIZ DELATOR AO ANALISAR CULTURA DA PROPINA
Dinheiro teria sido entregue a José Yunes por 'operador' // Segundo José Carvalho Filho, ex-diretor da empresa, responsável por repasse não seria Funaro, ligado a Cunha

Publicado: Folha de São Paulo - 27/03/17 - Pág. A2 | On Line 27/03/2017 02h00
por Leandro Colon

Leandro Colon "O sistema me dragou." A frase é de Benedicto Júnior, um delator de crimes cometidos pela Odebrecht. Entrou como trainee aos 23 anos e chegou em 2009 à presidência de infraestrutura, cargo então subordinado só a Marcelo Odebrecht.
Tem 32 anos de empresa, onde é conhecido como BJ. Até ser preso pela Lava Jato, em fevereiro de 2016, era uma história de sucesso profissional. Um executivo reconhecido.
BJ prestou um depoimento sigiloso de 57 páginas ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer.
Na página de número 50, já nas considerações finais, o ministro do TSE disse que estava "impressionado" com o relato de BJ de que a prática do uso de caixa dois funcionava desde os tempos de Norberto Odebrecht, fundador do grupo baiano.
O ministro perguntou: "Como isso funcionava para um jovem trainee? Como essa cultura entrava na formação de um profissional que ia ficar 30 anos na empresa?".
"A Odebrecht, talvez, seja a parte mais vistosa do processo, por ser uma empresa grande, mas a nossa realidade é essa", respondeu BJ.
Ele continuou: "É aviltante você não poder ter uma discussão técnica onde prevaleça o bom senso e o que é melhor para o negócio".
BJ disse no depoimento ao TSE que quer pagar sua "conta com a sociedade": "Quero que meus filhos entendam o que fiz. Eles viam as pessoas (políticos) me pedindo".
O executivo é um criminoso confesso. Se o esquema que encheu o bolso de políticos e partidos deu certo, foi também por culpa dele. BJ é um bom exemplo de como o sistema funciona e do que não deve ser feito.
Um personagem que merece a atenção sobretudo de engenheiros, arquitetos e administradores de empresas ligados à construção civil.
Segundo BJ, as delações da Odebrecht talvez ajudem a melhorar o país e as novas gerações a não perder a esperança. "A verdade é que os jovens querem ir embora", disse.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO ENFRENTA FILA DE MILHARES DE PROCESSOS NOS ESTADOS
Os 211 pedidos de Janot que serão remetidos aos estados se somarão a outros 23,7 mil

Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2017 - Pág. 3 | On Line 27/03/2017 4:30 / Atualizado 27/03/2017 7:36
por Thiago Herdy / Tiago Dantas

O Procuradr-geral da República, Rodrigo Janot - Foto: Ailton de Freitas / Ag. O Globo SÃO PAULO - A partir das delações da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República enviou 211 pedidos de declínio de competência a outras instâncias judiciais. São casos de pessoas suspeitas que não são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Essas solicitações se somarão, nos estados, a outros milhares de procedimentos de combate à corrupção conduzidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pelos estaduais (MPE). Isso significa que seguir o ritmo da Lava-Jato — com priorização dos casos — dependerá de uma decisão política.
Apenas nas 27 unidades do (MPF) pelo país, para onde devem ser encaminhados os casos com indícios de suspeita de desvios de recursos da União, tramitam hoje pelo menos 23,7 mil procedimentos na área de combate à corrupção, segundo levantamento da PGR. A maior parte diz respeito a inquéritos civis (10,7 mil) e criminais (9,7 mil).
No entanto, os braços especializados em tratar da área não são tão numerosos. Criados nesta década para tornar mais contundente a ação contra malfeitos nos estados, os Núcleos de Combate à Corrupção (NCC) dos MPFs dispõem de 93 procuradores, dos quais apenas 38 estão dedicados exclusivamente à causa, segundo levantamento do GLOBO com os órgãos. A assessoria da PGR afirma que, na prática, o exército anticorrupção seria maior, “próximo de 500”, uma vez que procuradores no interior e de outras áreas do MPF eventualmente recebem casos dessa área.
A diferença da atuação por meio do NCC é considerável, segundo os próprios procuradores. O núcleo permite que o mesmo integrante do MPF atue na investigação cível e também na criminal, na formalização de acusações, acompanhando as instruções processuais, participando das audiências judicais e recorrendo em caso de necessidade. Para especialistas, tal condição proporciona maior intimidade com os detalhes dos casos e tende a tornar sua atuação mais eficaz. Atualmente, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e PGR têm forças-tarefa para atuar em casos da Lava-Jato, o que representa uma soma de 34 procuradores à lista de especializados no tema. No entanto, apenas no Paraná e na PGR a atuação em processos da Lava-Jato é exclusiva.

SÓ 7 FEDERAÇÕES TÊM GRUPOS CONRA CORRUPÇÃO
Episódios relatados pelos delatores não relacionados a malfeitos com verba federal serão encaminhados aos Ministérios Públicos estaduais, que têm estrutura diferente daquela à disposição dos MPFs. Atualmente, apenas sete estados possuem grupos destinados a apurar exclusivamente crimes de corrupção, segundo levantamento do GLOBO. Em outras 15 unidades da federação, casos são encaminhados a promotores que atuam em núcleos contra o crime organizado — e que, portanto, também investigam facções criminosas — ou a promotorias que zelam pelo Patrimônio Público.
Realidade cada vez mais comum na Justiça Federal, as varas especializadas em lavagem de dinheiro (a mais famosa é a 13ª Vara Federal de Curitiba, liderada pelo juiz Sérgio Moro) não fazem parte do cotidiano estadual. De acordo com o levantamento, nenhum dos estados consultados possui um juiz estadual que julgue apenas esse tipo de crime. Na investigação do cartel de trens de São Paulo, por exemplo, cada uma das oito denúncias contra empresários que fraudaram licitações foi para um juiz diferente.
Isso significa que os casos da Lava-Jato podem cair em varas que julgam processos de roubo e tráfico de drogas, por exemplo. Com isso, maior é o risco de juizes terem entendimentos conflitantes, principalmente em relação à adoção de medidas como prisão preventiva ou bloqueio de bens.
Para promotores estaduais, atuar exclusivamente nisso é praticamente impossível. Embora não exista levantamento específico sobre casos de corrupção, a última edição do estudo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, para cada novo processo aberto na Justiça Federal, outros cinco, em média, surgem na Justiça Estadual. Nas unidades da federação, ministérios públicos precisam dar conta de casos de homicídios, crimes contra a Saúde pública e a Educação. Apesar disso, promotores argumentam que os MPEs têm estruturas aptas a lidar com processos decorrentes da lista de Janot.
— Muitos estados têm grupos que investigam crime organizado ou crimes cometidos por prefeitos, além de setores de inteligência para dar apoio na área de quebras de sigilo, escutas. Isso permite que a investigação esteja sempre um passo à frente do investigado, ainda mais quando ele é alguém poderoso — afirma o promotor Denis Bimbati, do Centro de Inteligência do Ministério Público de Goiás.
Como exemplo de atuação no estado ele cita a Operação Tarja Preta, que investigou, em 2013, 59 pessoas, entre elas 11 prefeitos acusados de fraudar licitações na área da Saúde para beneficiar empresas que financiaram suas campanhas, esquema que movimentou R$ 15 milhões em 2012. Embora algumas denúncias tenham sido oferecidas, nenhum acusado foi condenado, até agora, à prisão.
— Infelizmente, a legislação ainda é mais preocupada com o patrimônio privado do que com o público. O sujeito rouba um botijão de gás e está sujeito a uma pena de reclusão (cumprida em regime fechado), enquanto quem frauda uma licitação de milhões tem uma pena de detenção (que prevê regimes semiaberto ou aberto).
No Rio, dois promotores trabalham exclusivamente no Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), onde cuidam atualmente de 40 procedimentos. Não há garantia de que investigações originadas pelas delações de ex-executivos da Odebrecht fiquem sob responsabilidade desses grupos. No Distrito Federal e no Tocantins, a falta de núcleo específico não impediu que casos de corrupção fossem investigados. Cinco deputados foram denunciados no DF por suspeita de desviarem sobras orçamentárias em 2015; no Tocantins, uma força-tarefa com o procurador-geral entre os integrantes investiga o superfaturamento de 170 obras viárias, que consumiu R$ 600 milhões.

PRESCRIÇÃO DE CRIMES
A distribuição de processos pelo país coloca a Lava-Jato frente a frente com o mesmo problema de dez anos atrás: no auge da Operação Banestado — que desvendou um esquema bilionário de evasão de divisas para paraísos fiscais —, processos envolvendo centenas de beneficiários e doleiros foram distribuídos aos estados, pois Curitiba não dava conta de processar todos os casos. O resultado foi trágico: a maior parte prescreveu e réus ficaram impunes. Para a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o momento atual é diferente porque há maior conscientização da sociedade como um todo, e também de agentes do MPF, que já se engajaram no trabalho de ouvir ex-executivos da Odebrecht nos depoimentos preliminares à homologação da delação. A coordenação das investigações por parte da PGR também é citada como uma vantagem dos novos tempos.

N.daR.: E o que a "justiça" fará para evitar as prescrições? Nada, como sempre? Apenas se justificando?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
FOMOS PEGOS PELADOS NO MEIODA RUA, DIZ PRESIDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ
Presidente da Andrade Gutierrez reclama do Governo e diz que empresa fez acordo de R$ 300 milhões em troca de nada

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/2017 - Pág. A21 | On Line 26/03/2017 02h00
por Renata Agostini, enviada especial ao Rio

Ricardo Sena, presidente do grupo Andrade Gutierrez  - Foto: Ricardo Borges / Folhapress Presidente do Grupo Andrade Gutierrez, Ricardo Sena não é afeito a rodeios: "Se sabia que existia [propina]? Claro que sabia", afirmou no escritório da empresa no Rio, onde recebeu a Folha.
Segundo ele, o principal erro da Andrade Gutierrez foi não ter percebido que o país havia mudado. "Continuamos assinando contrato para depois resolver", diz. "Você ficou pelado no meio da rua. Fomos pegos assim."
O executivo, que assumiu o comando após a prisão de Otávio Azevedo pela Lava Jato, em 2015, reclama do tratamento que a empresa vem recebendo do governo.
"Já pagamos R$ 300 milhões [do acordo de leniência] em troca de absolutamente nada. Nem imagem nem algo prático. O BNDES não pagou, a Petrobras não tirou da lista negra. Só de penitência. O Brasil está muito confuso."

ENTREVISTA COM RICARDO SENA - Presidente da Andrade Gutierrez fala sobre futuro da empreiteira e do país
Tenho 'birra homérica' de Dilma, diz presidente da Andrade Gutierrez
Fomos pegos pelados no meio da rua, diz Sena
Se receita cair em 2018, vamos fechar as portas, diz presidente
Folha - Quais obras públicas ainda tocam?
Ricardo Sena - Pública, pública é zero. A última foi a Ferrovia Norte-Sul. Saímos do do canteiro por falta de pagamento reiterado. Porque nós saímos, voltamos, saímos, voltamos. Não pagam, aí você desmobiliza. Aí pagam, te obriga a voltar, mas não pagam esse gasto. É um negócio assim... fantástico. Então, a gente não tem hoje cliente público mais. Temos vários contratos, mas só no campo privado.
Mas isso não é só porque a gente não quer, não. Primeiro, porque não tem. Tem que fazer uma ressalva, porque cliente público não é ruim por definição, porque aí também é demais. Algumas estatais de companhias mistas são boas para contratar. Só que não estão contratando nada. O cliente público direto, esse aí.. De novo, não tem concorrência, mas mesmo se tivesse acho que não participaríamos.

Pensariam duas vezes?
Ainda há muita insegurança. É uma relação complexa. Quando há qualquer problema, o Estado tem ferramentas para te obrigar. Se você não fizer, ele executa garantias, põe multa, põe no jornal que a Andrade Gutierrez, aquela da Lava Jato, abandonou a obra. Que ele não pagou, isso ele jamais cita. Você fica muito fragilizado.
Estamos fazendo uma usina termelétrica para a Manaus, subsidiária da Eletrobras. Começamos a fazer e eles pararam de pagar. Aguardamos o prazo, porque você tem que ficar 90 dias sem receber. Notificamos e paramos a obra. Eles não tinham dinheiro mesmo. Ficou tudo parado mais de ano. Entraram na Justiça para nos obrigar a retomar sob a alegação de que era interesse nacional. Retomamos, com desequilibro, prejuízo, tivemos de retomar. Agora estamos no fim da obra. Lá você entrega tudo pronto. Os últimos faturamentos, já têm R$ 77 milhões executados, eles não podem pagar, porque é preciso testar com gás. A Petrobras não fornece o gás, porque a Eletrobras deve à Petrobras. Então, não consigo provar que ela funciona, porque não me põem o gás.

Mas esse tipo de problema sempre ocorreu, não? Desde sempre. Qual a diferença? É aí nossa culpa maior. Antigamente, se resolvia isso. Não tinha TCU [Tribunal de Contas da União], Ministério Público, CGU [Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência], AGU [Advocacia-Geral da União], tudo que acaba com U, imprensa que denuncia. O Brasil era muito... Você conseguia fazer os reequilíbrios. Acabava resolvendo. Era a época que empreiteiro dizia: o negócio é ganhar o contrato, depois nós damos jeito. E dava um jeito, de uma forma ou de outra, acertava. O governador e o ministro tinham o poder da caneta. Hoje ninguém tem. Hoje você vai no ministro e ele fala: você tem toda razão, tem que entrar na Justiça. Todo mundo tem medo de tudo.
Por isso que colocamos [no pedido de desculpas público da empresa quando reconheceu que cometeu crimes] que contrato tem de ter ambiente, liberação fundiária, desapropriação. Agora, por exemplo, esses leilões [de aeroportos] não têm nada disso. Esses pobres coitados dos estrangeiros vão se danar. Daqui a pouco, fazem uma outra medida provisória para resolver o problema das concessões.
Até 2000, por aí, o Brasil ainda era um país em que as coisas eram capazes de acontecer —para o bem e para o mal, com corrupção ou sem. Se você procurasse lá o presidente da Eletrobras e falasse: olha não tem gás, custou assim, ele mandava estudar e pagava. Isso acabou. O que é bom para o país ter alguém fiscalizando. Nós é que não percebemos que o Brasil mudou e continuamos assinando contrato assim para depois resolver.
A gente ganhou o contrato da Transcarioca [via expressa no Rio de Janeiro] e tinha só uma planilha. Eu não estava aqui [à época da assinatura], mas a gente conversa. O que aconteceu? Sabíamos que depois a obra ia ser outra coisa. A gente ia reorçar. O que gerou? R$ 450 milhões de prejuízo. Para perder esse tanto de dinheiro tem de ser muito competente. Qual foi a solução do prefeito [Eduardo Paes], que sabia que aquilo tudo lá era só para poder dar início? "Reconheço, mas entre na Justiça". Repara: não tem a ver com Lava Jato.

Mas quando o senhor fala que antes se resolvia...
Era isso mesmo. Era errado.

Resolvia porque tinha dinheiro por fora.
Não quer dizer que, no passado, tudo se resolvia com propina. Tinha claro. Só falta a gente negar, né. Mas tinha muita Renata [referindo-se à repórter] que fazia o correto. Pegava a caneta e falava: vou pagar isso, que entendo o correto. Hoje, a mesma Renata fala: acho que tinha que pagar tanto, mas não vou assinar o documento. Porque amanhã o TCU fala que a conta está errada e congela os bens dela. Virou um país de denuncismo para todo lado. O excesso sempre é ruim.
Sou absolutamente favorável a esse processo de evolução. Sou brasileiro. Mas passou do ponto. Virou um negócio que a Lava Jato virou fim. O Brasil vive da Lava Jato. É a única coisa que se vê. Eu falo que peguei uma birra da Renata, sua xará [Renata Lo Prete, da "GloboNews"]. De vez em quando fala: "Só para lembrar: soltaram um foguete. Mas, voltando à Lava Jato... Né, Merval [Merval Pereira, comentarista da GloboNews], como está a Lava Jato aí?". É o samba da Lava Jato. E quem quer trabalhar, quem quer produzir tem toda a dificuldade. Você saiu de uma vida complicada e entrou numa vida arrumada, mas todo mundo quer jogar [contra você]. Eu não consigo trabalhar, pô. Esse é um problema que nos afeta muito. Acabar com a empresa é uma teoria meio sem lógica, concorda?

Vocês firmaram acordo com o Ministério Público no ano passado. Há perspectiva de fechar um acordo de leniência com o governo?
A gente sempre pensa que sim. Se não, melhor fechar o boteco. Mas não temos nenhum indicio. Entramos na CGU em novembro de 2015 com o pedido de leniência, com todos os documentos. Já fizemos diversas reuniões. Não acontece nada. Tem esperança? Tenho. Se não tiver tá danado.
E por que o senhor acha que isso acontece? Difícil saber. A gente especula. São órgãos políticos, ligados a políticos. No Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e no Ministério Público, a gente conseguiu caminhar. São órgãos independentes. Na hora que você põe TCU, CGU, AGU... não anda. Tem o fato de serem três órgãos juntos, o que torna tudo mais difícil. É uma novidade no Brasil esse processo, então tem muita gente que não sabe como faz.
O TCU tem uma atuação ao meu ver completamente estabanada no processo. É um órgão de apoio ao Congresso. Ele tem de fiscalizar o governo e as atitudes do governo. Se faço contrato com o governo, fruto de uma licitação, ele quer que eu demonstre para ele... Não tenho que demonstrar nada para ele. É tudo errado. Ele acha que tudo que o governo faz de não pagar [as empresas], pode. No dia que paro a obra, ele manda congelar conta. Virou uma campanha contra o privado.
Por isso que eu digo que trabalhar com o governo é muito perigoso. Você fica sozinho contra tudo e contra todos, inclusive na imprensa. Porque basta o cara dizer para a imprensa que a Andrade abandonou a obra que, no dia seguinte, já sai lá: "A Andrade, a empresa da Lava Jato, abandonou a obra". Porque isso vende.

Também criticamos o governo.
É... [fazendo cara de "mais ou menos"]. Você viu ML [obra do monotrilho], aquela que tem o paliteiro na cidade lá. Uma obra licitada para ser de 20 quilômetros. O governo nunca conseguiu desapropriar as áreas. O trecho ficou menos da metade. Fizemos uma fábrica de vigas e pilares para fazer o trecho todo. Aí você fala: como paga? Eu tinha de depreciar em mil vigas [para compensar o investimento], são só 400. A coisa vai ficando assim até o ponto da inviabilidade. Você não pode quebrar fazendo uma obra. Já chega a Transcarioca. Quando você fala que vai parar, depois de anos, não é conversinha não, é depois de anos. No dia seguinte, o governo entra com campanha nos jornais que a Andrade abandonou a obra. O cara lê e pensa: deve ser mesmo, está fugindo da Lava Jato, é tudo bandido e tal. E nós vamos procurar quem para restituir a verdade?

Entrevistas como essa são uma forma de falar sua versão.
Colocamos um comunicado. Mas convenhamos, quem é que lê aquilo ali? É como "procurado, o cidadão falou...". Eu fico vendo aquilo da Globo. Estou até preocupado agora que são 200 [políticos delatados por executivos da Odebrecht]. Já pensou? Procurado, fulano disse isso, procurado... Meia hora disso. Só para falar: "Procurado, ele nega".

Qual o efeito prático de não ter acordo com o governo? Porque, por outro lado, a empresa não foi declarada inidônea.
Todo mundo pensa no inidôneo. A lógica é: se for declarado inidôneo, não posso licitar. Mas eu nem quero! O problema são os efeitos colaterais. O grande problema nosso não é o governo. Eu quero não depender dele. Não tenho nenhum contrato com o governo e não tenho perspectiva de ter. Não que não queira, mas porque não tem obra. Mas isso suja meu nome. Foi feito uma leniência, que é o julgamento da empresa. Você tem que pagar essa multa, tem que criar um sistema de compliance [cumprimento da legislação e de regras de conduta]. Aí, você faz tudo, mas não acontece nada. O que acontece é a CGU e a AGU dizerem que não vale. Então faça o que vale! Mas eles também não fazem.

O que farão diante da decisão do TCU de fixar uma multa adicional? [O tribunal decretou na semana passada que as empresas da Lava Jato terão de refazer o acordo com o Ministério Público e aumentar o valor de ressarcimento aos cofres públicos ou serão declaradas inidôneas].
Não podemos ter uma posição radical, mas vamos nos defender. A decisão é muito ruim. É uma decisão que afronta o Ministério Público, que deu a leniência. Agora o TCU diz que se precisa de um aditivo. Não ser considerada inidônea é melhor do que ser, claro. Mas tem o detalhe: você faz um aditivo que não vou poder questionar? Não parece razoável. Esperamos que, com diálogo e demonstração de boa-fé, possamos chegar a um acordo. Essa confusão dos órgãos, de cada um achando que tem de ser protagonista... Essa coisa de "vai lá e assina", certamente não faremos isso. Isso seria dar um cheque em branco.

Não farão mesmo sob o risco da empresa ser declarada inidônea?
O efeito é o mesmo. Se eu disser que ele pode cobrar o que quiser... É o "se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come". De qualquer forma, morro. Ele aplica multas de forma totalmente unilateral e eu não posso fazer nada? É quase inacreditável. Imagina, a partir disso, que banco vai me emprestar dinheiro? Se eu tenho essa faca no pescoço, do TCU poder cobrar o que quiser?
Achamos que conseguiremos mostrar isso com a ajuda do Ministério Público. Mas não vamos para o confronto. O risco é, na prática, eles acabarem não recebendo. Porque não vamos conseguir [se a empresa quebrar]. Se esse é o objetivo, há outras formas de fazer. Diz então "ó, vocês viraram persona non grata".
Não podemos jogar a leniência no lixo. Isso foi homologado pela Justiça. A punição não pode ser um câncer que mata a companhia. Porque aí não sobra ninguém. É uma coisa insana. Achamos que vamos conseguir mostrar isso e acreditamos que o bom senso deve prevalecer.

Com a Petrobras vocês querem continuar trabalhando?
Claro que quero trabalhar. Mas quero sair da lista. A lista negra existiu por força da denúncia de corrupção. As pessoas foram presas, condenadas e nós pagamos. Ué, por que eu vou continuar na lista? Não consigo entender.
Pegamos contrato agora de obras de refinaria na Argentina. Uma Petrobras de lá. Foi isso [faz um gesto de esforço] para o cara aceitar. E para ele interessava. Nossa proposta era melhor. Ele falou: Quero vocês, mas, caramba, vocês estão proibidos na Petrobras, como eu vou contratar?". Olha o trabalho que dá...
Não sei porque eles não tiram a gente. O Ministério Público enviou carta à Petrobras dizendo que não havia nada que impedisse a gente. Estive lá, conversei com Pedro Parente [presidente da Petrobras] e ele disse: sim, nós temos que fazer. E não faz nada.
Se eles falam que vão tirar da lista, mas não nos convidam para concorrência, paciência. A lista é ter o nome no SPC [Serviço de Proteção ao Crédito]. Você não quer me convidar para a sua casa, tudo bem. Mas não põe no jornal que sou uma pessoa indesejável em festas. Porque isso me atrapalha nas outras festas.

Quando o senhor vê a economia retomando?
A economia tem reagido bem, mas o lado político é interrogação. Fico pensado que o Temer, de um jeito ou de outro, aos trancos e barrancos, vai chegar ao fim. Acho que botou na cabeça que precisa fazer um governo reformista porque, senão vai entrar para a história como? Só porque tirou a Dilma? Se for isso, vai ficar mais é como golpe. Ele vai fazer pressão enorme para passar as reformas. Se for feito, o país retoma certo rumo.
Nesse negócio de infraestrutura no mundo inteiro tem havido um movimento. E caminhando para PPP [parceria público-privada] ou concessão. Nos dois modelos, a figura que toca é a privada. Você consegue trabalhar em infraestrutura pesada sem necessariamente trabalhar com o governo. Esse é um modelo que nos interessa muito. Ganharam agora os aeroportos. Nós vamos bater lá na porta do cidadão e dizer: olha, queremos ser convidados a apresentar proposta. Se fosse o governo fazendo, provavelmente nesse momento não faríamos isso.

No pacote de concessão do governo, vocês só olham oportunidades em construção então?
Não posso concorrer com a CCR [empresa de concessões que a Andrade é sócia]. Saneamento, portos eles não têm. Mas não estamos [interessados]. Não é uma hora legal para pensar em investir aqui. Falando pelo grupo, não faríamos. Cuidei desse assunto desde o nascedouro da AG Concessões. Fiquei 20 anos só mexendo com isso. Conheço um pouco, não por esperteza, mas por excesso de exposição. Começou-se a fazer uma desconstrução do que era correto. Para uma concessão, você faz a análise do investimento, custo de operação, arcabouço financeiro para colocar aquela coisa de pé. Tudo isso ficava explícito no plano financeiro da concessão. Você tinha todas as informações ali: quanto ia investir, qual era o tráfego, receita, tarifa, operação. Tudo isso era entregue e fazia parte do contrato. Portanto, você estava habilitado a discutir à luz do que estava entregue. Aboliram isso. Não foi por lei, não. Então, hoje para você ganhar o aeroporto, vai lá na Bolsa no leilão com um número, assina, ganhou, pronto. Se amanhã o governo não fizer algo da parte dele, você não tem como demonstrar nada. Olha a insegurança. E é um passo atrás. A coisa funcionava, era organizada. Eles conseguiram desmontar. A própria CCR não entrou nos aeroportos.

A Andrade Gutierrez pecou na primeira rodada de conversas com o Ministério Público? Por que não falou tudo?
De 2011 a 2013 a empresa trocou muita gente. Não tinha nada a ver com Lava Jato. Tinha uma proposta de renovação, puxada pelos acionistas, [que gerou] certa conturbação interna. Uma campanha muito forte de "precisa renovar esse negócio de gente velha", de ter uma empresa mais jovem.
Saiu muita gente. A Odebrecht fez 77 delatores, todos trabalhavam na Odebrecht. Quando nós fizemos [a delação] eram 11 e só seis trabalhavam aqui.
Dentro da leniência, você se obriga, além de implantar "compliance", informar quaisquer novos malfeitos que tenha cometido. Você tem que ficar escarafunchando o passado. Além de contratar empresas [para isso], acompanhamos as notícias. Toda vez que sai "fulano da Odebrecht deu dinheiro para a empresa Jururu", a gente corre aqui. E aí Jururu tem? Opa, fizemos contrato com a Jururu. Aí denunciamos, pagamos o Imposto de Renda. Vamos lá no Ministério Público.
Falam em recall [da delação]. Não tem recall nada não. Nós somos obrigados a fazer e já fazemos. Só que, com esse negócio da Odebrecht, o negócio recrudesceu.
Se essas pessoas estivessem aqui, teríamos falado. Eu, por exemplo, não sei. Vou lá saber que na obra de Manguinhos deram dinheiro para fulano? Não tenho a menor ideia. E não tenho para quem perguntar. As pessoas já não estão mais aqui. Esse é o nosso maior problema. Agora, por exemplo, tem denúncia que em São Paulo teve [propina nas obras] no metrô. Não tem alma aqui que trabalhou nesses negócios. Tenho que ir atrás de uma Renata da vida que trabalhou aqui lá atrás. O que ela faz? Diz: ô Ricardo, nem te conheço, pelo amor de Deus, não me envolve nisso, não.

Tudo bem o senhor não saber do contrato da Jururu. Mas o senhor está na empresa há décadas. Não sabia?
Claro que todo mundo sabe. Todo mundo sabe. Mas uma coisa você saber da prática. Como o Emílio [Odebrecht] falou: caixa dois sempre teve, desde dom João 6º já devia ter caixa dois. Qualquer um que fale diferente disso é tolinho. Mas não posso acusar os outros sem prova. Você tem que procurar a Renata e falar: você deu dinheiro para o fulano? Ah, dei. Como você deu? Foi por meio da Jururu, que fez um contrato comigo. Para você chegar a isso e a pessoa se sujeitar a ser preso... E é assim. Isso era normal das empresas e o cara não se acha um criminoso. É complexo.

Como o senhor conseguiu ficar fora da Lava Jato?
Não trabalhava na construtora. E na área de concessões nunca fizemos. Ah, por que vocês são mais bonitos? Pouco sou. Mas em concessões você investe, põe o dinheiro. Como empreiteiro, você recebe o dinheiro. Aí cria uma situação. Cria dificuldade para vender facilidade. É um processo doente. Uma empresa concessionária não pode fazer doação de campanha. A empreiteira podia. Não era legal ser com dinheiro sujo, mas doação era legal. Por isso que tem essa briga sobre o que pode, caixa um, caixa dois.
Vivi 20 anos, de 1992 a 2012, na AG Concessões. Mas eu sabia? Claro que eu sabia [que existia pagamento de propina]. E não só aqui, não. Qualquer empresa do Brasil. E de qualquer setor. Ah, então por que gostam [de falar] de empreiteiro? Por que empreiteiro tem relação direta com o poder. Aí pega o Renan [senador Renan Calheiros], o Jucá [senador Romero Jucá], não sei quem. Dá ibope.
Mas o cara que vende merenda escolar também corrompe. Só que não dá ibope nenhum prender o subsecretário de não sei o quê. O Brasil infelizmente é assim. Não quero dizer com isso que não se pecou. Claro que se pecou. Mas digo que, quem fica assim [faz cara de assustado] é um anjo. O cidadão deve ter nascido ontem.
O setor inteiro da construção foi pego...

Uma coisa: havia 20 e tantas empresas estrangeiras que trabalhavam para a Petrobras. Todas sem exceção estão envolvidas na Lava Jato. Não é uma coisa estranha?
O que todo mundo quer acreditar é que Camargo, Andrade e Odebrecht é que são os malvados. Sempre o trio da morte, né? Depois salpicam mais alguns ali...
E os dinamarqueses, japoneses? Tudo de ilibada reputação? Sueco? Todos estão. Onde está a doença? Isso que quero dizer. Não tem jeito de a pessoa viver no Brasil empresarialmente sem fazer. Ou pelo menos não tinha. De novo, não estou querendo jogar lenha na fogueira. Mas é um fato. Uma coisa é dizer que o problema era nas grandes empreiteiras que controlavam o poder. E os outros davam dinheiro porque eram doidos? Skanska [empresa sueca envolvida na Lava Jato e declarada inidônea pela CGU] dava dinheiro na Petrobras.

O senhor acha que é algo do Brasil? Não é específico daqui. É no mundo inteiro. Tem mais e menos. O que acho que aconteceu é que no Brasil recrudesceu, esparramou. Antes era muito mais. Virou uma moda. Acho que tem muito a ver com a forma de funcionar do PT... Não sei. Aí não sou sociólogo. Até para mim, que já sou macaco velho do setor, fiquei assustado.
Meio que virou uma coisa maluca, um meio de vida. Antigamente as coisas eram mais veladas. Era uma coisa pessoal, não era a administração tal todo mundo rouba. Com o negócio do PT, como são mais democráticos e abertos, virou uma coisa que todo mundo mama. E aí a coisa perde o controle. Um movimento enorme de laranjas atravessando dinheiro para lá e para cá. E aí você tem que lembrar: antigamente, o cara fazia uma coisa dessas e a Receita Federal levava cinco anos para descobrir. Tinha até vencido [a punição]. Hoje é tudo on-line.
Por isso que eu falo: o mundo mudou e as pessoas não perceberam. Você ficou pelado no meio da rua. Nós fomos pegos assim.

RAIO-X
Cargo: presidente do grupo e do conselho de administração da Andrade Gutierrez
Formação: engenharia civil pela UFMG e finanças pela FGV-SP
Trajetória: entrou na empresa em 1981 como coordenador de engenharia e orçamentos. Foi presidente da Andrade Gutierrez Concessões até 2012, quando assumiu a presidência da construtora. Em 2015, acumulou o posto com a presidência do grupo

N.daR.: Textos Impresso e On lIne diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT COMETIA FRAUDE NO EXTERIOR PARA PAGAR PROPINA
Depoimentos de delatores detalham funcionamento de máquina de propina // Uma estratégia era fazer operações no exterior em que prejuízo fictício saia da contabilidade e se tornava caixa 2

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/2017 - Pág. A4 | On Line 26/03/2017 02h00
por Letícia Casado, Bela Megale, Camila Mattoso, de Brasília

Foto: Rivaldo Gomes / Folhapress O teor dos depoimentos de executivos da Odebrecht revela que a empreiteira montou um esquema de fraudes em contratos no exterior chamado setor de "geração" para abastecer as "operações estruturadas", área de pagamentos ilícitos dentro e fora do Brasil.
Segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à investigação, mais de 90% dos recursos destinados a esse departamento de propina —que movimentou cerca de US$ 3,39 bilhões entre 2006 e 2014— foram produzidos por meio de um modelo financeiro vinculado a obras executadas em países estrangeiros.
Odebrecht: Delação Indiscreta A estratégia foi montada para evitar a operacionalização e o rastreamento dos recursos desviados de contratos celebrados com órgãos públicos no Brasil.
Três executivos da empresa, entre eles o herdeiro e ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, deram detalhes deste esquema em depoimento ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Nós criamos um processo onde, por planejamento fiscal —a maior parte feito fora do Brasil, em países em que você podia fazer esse tipo de planejamento, porque não era crime— nós fazíamos a geração de recursos", disse Marcelo Odebrecht.
"Esses recursos eram colocados, então, em empresas de terceiros. E alguns empresários da organização podiam se utilizar deles para fazer pagamentos não contabilizados, incluindo caixa 2, e tudo. E alguns deles se usavam disso para fazer propina", disse.
Odebrecht: Delação Indiscreta Outro delator, Fernando Migliaccio, ex-funcionário do chamado Setor de Operações Estruturadas, deu mais detalhes da operação: "Essa área considerava projetos verdadeiros da Odebrecht ao redor do mundo, onde se gerava um excedente das operações que eram oficiais", disse. "Esse excedente era usado para abastecer nossa área [de pagamento propina]."
Coube a Hilberto Mascarenhas, também delator da Odebrecht, dar um exemplo de como funcionava essa questão das obras no exterior: "Cada vez que a empresa crescia, que ganhava uma obra, em Angola, uma hidrelétrica lá, tinha bônus."
O que era o bônus? Mascarenhas explica: "Bônus, não, tinha caixa 2 lá". Ele comandou o "departamento da propina" entre 2006 e 2015.
O responsável por esse setor de "geração" era Marcos Grillo, um dos 78 delatores do grupo baiano.
No esquema detalhado aos procuradores, a Odebrecht relatou que esse departamento de geração realizava contratos fictícios com prestadoras de serviços do exterior em que reduzia a margem de lucros e impostos a serem pagos. Dessa maneira, criava um excedente de verbas que abastecia a área da propina no Brasil.

DERIVATIVOS
Mascarenhas disse que, apesar de predominante, esse não era o único modus operandi.
"Eu sei que ele [Marcos Grillo] fazia várias operações. Por exemplo, operações financeiras de comprar um determinado papel, vendia com prejuízo, prejuízo que não era real, sobrava um dinheiro fora do caixa. É uma geração de caixa 2", explicou.
O ex-executivo se referia a uma transação com derivativos (aplicações financeiras derivadas de outros valores).
Neste caso, a Odebrecht e outra empresa, em conluio, simulavam uma operação em que a empreiteira perdia e a outra lucrava.
O resultado era combinado e parte do lucro abastecia o setor de geração.
Especialistas consultados pela Folha afirmaram que em alguns países o controle de operações no sistema financeiro é menos rígido do que no Brasil, o que facilitou esse mecanismo.
Além de caixa 2, o dinheiro também era utilizado, segundo os depoimentos prestados, para quitar serviços não declarados à Receita Federal e pagar resgates de funcionários no exterior ou elevados bônus salariais.
Apesar da conexão entre as duas áreas, os setores não trabalhavam em conjunto.
"Tudo isso foi construído de uma maneira que existia uma 'chinese wall' [Muralha da China] enorme entre a área de geração e a nossa", disse Migliaccio.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
DE VOLTA PARA O FUTURO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/2017 - Pág. A2 | On Line 26/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O deputado João Alves presta depoimento na CPI do orçamento, em Brasília, em 1993 - Foto: Ailton de Freitas/Folhapress Bernardo Mello Franco "CPI desvenda esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e políticos." A manchete parece resumir o noticiário de hoje, dominado pela cobertura da Lava Jato. Saiu em 2 de dezembro de 1993, na capa do finado "Jornal do Brasil".
Naquele dia, a imprensa apresentou o relatório preliminar da CPI do Orçamento. O documento mostrava como as construtoras se organizaram para corromper parlamentares e superfaturar obras públicas.
Ainda não havia delação premiada, mas planilhas apreendidas pela Polícia Federal citavam deputados e senadores de diversos partidos. A investigação trazia outra conclusão atualíssima: o cartel das empresas era chefiado pela Odebrecht.
"A papelada revela a existência de um verdadeiro governo paralelo, tocado pelas grandes empreiteiras", afirmava a Folha. "O comprometimento se dava em três níveis: pagamento de propinas, ajuda para as campanhas políticas e presentes", contava o "JB".
A dimensão do caso assombrou o Congresso, onde a investigação passou a ser tachada de ameaça à democracia. Dois senadores foram ao Planalto dizer ao presidente que temiam um golpe. A CPI consultou os ministros militares e desistiu de divulgar a lista completa dos suspeitos.
O escândalo do Orçamento abalou a República, mas terminou muito aquém do que se esperava. A maior parte da conta foi paga pelos "anões", deputados de baixa estatura e pouca expressão política. Houve quatro renúncias e seis cassações.
Do outro lado do balcão, tudo continuou como antes. Isso explica por que Emílio Odebrecht diria, 23 anos depois, que o caixa dois "sempre foi o modelo reinante no país".
O noticiário de 1993 traz outra lembrança curiosa: o PT, que liderava a oposição, escapou invicto da lista de propinas. No ano seguinte, Lula se lançaria em campanha presidencial com um anúncio à praça: "Em princípio, nós não aceitaremos dinheiro da Odebrecht".

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Jornal do Brasil - País - Opinião
OS CORRUPTORES SÃO OS MESMOS
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22/03 às 19h55 - Atualizada em 22/03 às 20h08
por Bernardo Mello Franco

Em dezembro de 1993, a CPI do Orçamento, realizada no Congresso Nacional, desvendou um esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e políticos, com base em documentos recolhidos pela Polícia Federal na residência de um diretor da Odebrecht. Até hoje, a empresa age da mesma forma.
Na época, descobriu-se que uma holding formada por 12 construtoras, comandada pela Odebrecht, garantia a divisão equitativa das obras realizadas com recursos do Orçamento entre as empreiteiras. As licitações eram fraudadas ou previamente acertadas, e a vencedora repassava 36% do valor da obra à holding.

Corrupção envolvendo empreiteiras não é assunto novo no país, como evidenciado pela capa do JB de 1993

Entre as empresas participantes do esquema estavam algumas das mesmas empreiteiras cujo envolvimento na Operação Lava Jato é de conhecimento de todos: OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e a própria Odebrecht.
24 anos depois da CPI do Orçamento, com o país mergulhado em uma crise institucional e econômica, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um acordo com a Lava Jato que livra a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez de punições pela Justiça, em julgamento que será realizado nesta quarta-feira (22).
Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para as três empreiteiras, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal.
Há décadas, o Brasil observa as mesmas empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção, e ainda assim elas recebem permissão para continuar participando de licitações para obras em todo o país.
Por que políticos corruptos ficam inelegíveis por oito anos como punição por seus atos ilícitos, enquanto as mesmas empresas corruptoras continuamente recebem passe livre para continuar destruindo a nação?

* Fonte primária: Jornal do Brasil
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Fontes: O Globo - País
POLÍTICOS TENTAM CONTROLAR OPERAÇÃO LAVA-JATO COM MEDIDAS NO CONGRESSO
Ao menos dez projetos em tramitação são monitorados por procuradores da força-tarefa

Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/2017 - Pág. 8 | On Line 26/03/2017 4:30
por Gustavo Schmitt

Renan Calheiros - Reprodução SÃO PAULO - À medida em que a Lava-Jato se fecha contra políticos, inúmeras medidas têm sido apresentadas no Congresso na tentativa de regular o tema. Ao menos dez projetos são monitorados por procuradores da força-tarefa, preocupados com o risco de que investigações sejam dificultadas.
Três propostas partem de senadores que estão na mira da força-tarefa: o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffman (PT-PR). Os projetos propõem punições para investigadores, magistrados e procuradores, e alteram regras do estatuto das delações premiadas - considerado fundamental pela Lava-Jato para desvelar desvios na Petrobras.
Parlamentares, porém, alegam que há excessos dos procuradores e da Polícia Federal (PF).
Entre as medidas que correm com mais rapidez está o projeto que altera a lei de crimes de abuso de autoridade, o qual abre brechas para que o juiz que condenou o réu na primeira instância seja processado pela defesa, caso o tribunal reforme a decisão.
O episódio da operação Carne Fraca, alvo de críticas, foi usado como justificativa por Renan, que chegou a dizer que houve abusos na ação da PF.
O peemedebista também é autor do projeto que endurece as regras de criminalização de abuso de autoridade para responsabilizar juízes e procuradores.
Renan e outros caciques defendem também mudanças no sistema eleitoral, como a aprovação da lista fechada de candidatos, o que, para a Lava-Jato, protege políticos investigados.
Coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol afirma que os projetos restringem instrumentos de investigação:
— É surpreendente a coincidência temporal das propostas com o momento em que crescem as suspeitas da prática de crimes graves por pessoas que estão entre as mais poderosas do país. A mensagem que esses projetos passam é de que é preciso blindar os poderosos.
Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado Mendes Thame (PV-SP) aponta a aprovação da segunda rodada da repatriação como mais um sinal da articulação de políticos para anistiar crimes como lavagem de dinheiro.
Ré na Lava-Jato e autora de projeto que suspende sigilo judicial de investigação divulgada à imprensa, Gleisi diz que sua proposta visa evitar injustiças e vazamentos seletivos. Para investigadores, o texto propicia a destruição de provas.
Os senadores Collor e Renan não se manifestaram.

Os projetos de cada parlamentar:

Renan Calheiros (PMDB-AL): Altera a lei do crime de abuso de autoridade. Entre os pontos polêmicos, prevê pena de até 5 anos para autoridades em caso de “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa, sem justa causa fundamentada”.
Fernando Collor (PTC-AL): Estabelece responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que praticar ato temerário ou com deliberada má-fé, ou ainda visando promoção pessoal ou perseguição política.
Gleisi Hoffmann (PT-PR): Suspende sigilo judicial de investigação, em que houver segredo, que vazar à imprensa.
Heráclito Fortes (PSB-PI): Sugere que colaboradores não podem prestar esclarecimentos complementares ou alterar conteúdo de delação.
Ricardo Ferraço (PSDB-ES): Estabelece que o MP, a CGU e a AGU façam acordos de leniência com empresas envolvidas em crimes separadamente. O MP não investigaria esses órgãos.
Regis de Oliveira (PSC-SP): Prevê mudanças na Lei Eleitoral, mas deputados incluíram emenda que anistia o crime de caixa 2. A proposta saiu de pauta, mas pode voltar.
Wadih Damous (PT-RJ): Apresentou duas propostas, uma impede investigados presos de celebrar acordos de delação premiada. A outra extingue processos penais que não forem concluídos em um ano sem justificativa relevante.
Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ): Limita as delações sobre investigados com maus antecedentes ou que tenham rompido colaboração anterior.
Vital do Rêgo (PMDB-PB): Proíbe que um mesmo advogado participe do acordo de delação de mais de dois colaboradores.
Blairo Maggi (PP-MT): Possibilita responsabilizar a Promotoria por uso indevido de informações e documentos que requisitar.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
À LUZ DA HISTÓRIA
Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/2017 - Pág. 4 | On Line 26/03/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - a História nacional pode ser "museu" ou "cemitério" de elites.
2 - Operação Lava-Jato não tem precedentes e é "promessa de ruptura".
3 - Nova forma de fazer política pode surgir, mas também com grande instabilidade.


A Operação Lava Jato, que completou 3 anos, “é uma promessa de ruptura”, analisa o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da EBAPE/FGV do Rio, em trabalho publicado no mais recente boletim macro da Fundação Getulio Vargas, sob o título “A Lava Jato sob a luz da História”.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Ele destaca que “conciliação e a ruptura radical são padrões de mudança característicos da política brasileira”. A história nacional, segundo Oliveira Vianna, pode ser tanto um “museu de elites” como um cemitério destas, lembra Octávio Amorim Neto, o primeiro padrão associado a mais estabilidade e menos violência do que o segundo, porém, “ao preço de maior conservantismo”.
Para ele, a Operação Lava Jato, “a mais abrangente investigação de corrupção jamais vista no país, e que já levou à cadeia membros das elites política e empresarial – algo sem precedente no Brasil – é uma promessa de ruptura”.
Se todos os grandes partidos – isto é, PMDB, PT e PSDB – se virem duramente alvejados e forem decisivamente derrotados na eleição presidencial e nos pleitos parlamentares de 2018, e se houver uma renovação de mais de 3/4 do Congresso, “estaremos diante de um novo cemitério, o fim da classe política que assumiu o poder em 1985”.
Na verdade, muito do que se deseja da Lava-Jato deve ser ponderado, analisa Octavio Amorim Neto, por uma avaliação realista do(s) sentido(s) da história política brasileira. O primeiro fato fundamental a ser registrado é “a ausência de mudanças genuinamente revolucionárias em nossa história”.
O Brasil, lembra o cientista político da FGV Rio, jamais experimentou qualquer processo semelhante às grandes revoluções do mundo moderno e, “para nos cingirmos à nuestra América Latina, nunca tivemos nada semelhante à Revolução Mexicana de 1910”.
Ele dá vários exemplos de mudanças causadas por rupturas ou por conciliação na História do país, a partir da independência nacional em 1822, que ele vê como “fruto muito mais de duras negociações com Portugal e a Grã-Bretanha do que de um verdadeiro levante nacional contra o jugo colonial lusitano”. Na metade do século XIX, o experimento político que viria a estabilizar o regime imperial foi precisamente chamado de “Gabinete de Conciliação” (1853-1856), chefiado pelo Marquês do Paraná.
O fim da monarquia e a implantação da república, todavia, foram uma ruptura, fruto de um golpe de Estado que engendrou uma década de tempestades políticas e econômicas. A Revolução de 1930 foi outra ruptura que levaria a grandes transformações, mas ao preço de uma guerra civil (a chamada Revolução Constitucionalista de 1932) e do fim das liberdades políticas a partir do estabelecimento do Estado Novo em 1937.
Em 1945, o Estado Novo caiu pelas artes de um golpe militar sem sangue, que resultou na nossa primeira experiência democrática, o regime da Carta de 1946, sob o qual os insiders da Era Vargas – os interventores estaduais, o sindicalismo e as Forças Armadas – continuaram a ser integrantes fundamentais da classe política.
O regime militar iniciado em 1964 foi outra ruptura radical, uma vez que significou o rompimento do modo tradicional de intervenção “meramente” saneadora das Forças Armadas na política nacional. A classe política civil que se organizara na segunda metade da década de 1940 em torno de PSD, UDN e PTB foi alijada do centro do poder nacional. Mais uma vez, uma década de violência seguiu-se à fundação da nova ordem política.
Contudo, a transição do regime militar para a democracia instaurada em 1985 foi feita de forma “lenta, gradual e segura”. Aqui a conciliação prevaleceu, sendo uma das principais bandeiras da candidatura presidencial vitoriosa de Tancredo Neves em 1984.
Sob a primeira administração da Nova República, liderada por José Sarney, as Forças Armadas mantiveram ampla autonomia e várias prerrogativas. E desde então, aqueles que haviam sido os sócios civis dos militares – organizados sob diversas siglas como ARENA, PSD, PFL e PP – têm tido um lugar não desprezível nas coalizões governativas.
O cientista político lembra que “amplos setores da opinião pública querem a ruptura que promete a Lava-Jato”, mas adverte que “a realidade poderá ser consideravelmente diferente”.
Uma ruptura “poderá ser o alvorecer de um novo regime e de um novo modo de fazer política”. Mas a morte da atual classe política e do sistema partidário por ela organizado “poderá ser a antessala de uma década de grande instabilidade, a qual receberá muita ajuda de Trump, Brexit et caterva”.
Octavio Amorim Neto destaca que “essa transição pacífica e conciliatória está na raiz do mais longevo regime democrático que jamais teve o país, que completou 32 anos no dia 15 de março do ano corrente”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
POR VOLTA DE CONTRIBUIÇÃO, CENTRAIS OFERECEM OPOSIÇÃO MENOR A REFORMA
Sindicatos querem regulamentação de taxa, após STF vetar cobrança de trabalhador não afiliado // Proposta é recebida com cautela no governo Temer por temor de que centrais não cumprirão o que for combinado

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 1 | On Line 25/03/2017 02h00
por Bruno Boghossian, de Brasília - Paulo Gama, de São Paulo

Ato na avenida Paulista contra a reforma previdenciária proposta pelo governo - Foto: Marlene Bergamo / Folhapress Centrais sindicais ofereceram ao presidente Michel Temer a abertura de negociações para apoiar as reformas da Previdência e trabalhista em troca de ajuda do governo para retomar a cobrança da contribuição assistencial —taxa paga por trabalhadores para financiar a atividade dos sindicatos.
Dirigentes da Força Sindical, comandada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), se reuniram na terça (21) com Temer e com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) para apresentar a proposta.
Os sindicalistas pediram que o presidente edite uma medida provisória ou apoie a aprovação no Congresso de um projeto que regulamente a cobrança da contribuição.
Em troca, as centrais aceitariam reduzir suas resistências às propostas de Temer para alterar regras previdenciárias e trabalhistas.
A contribuição assistencial é descontada pelos sindicatos dos trabalhadores da categoria que representam, mesmo dos não filiados. Em fevereiro, o STF proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados.
O valor da contribuição é decidido por cada entidade em assembleias e convenções coletivas e usado para financiar as atividades sindicais. Além dessa taxa, as entidades cobram a contribuição sindical, que é obrigatória e equivale a um dia de trabalho.
Centrais, sindicatos, federações e confederações arrecadaram R$ 3,5 bilhões com a contribuição sindical em 2016. Estimam que a taxa assistencial, cobrada à parte, representa até 80% do orçamento de algumas entidades.
A Força diz ter o apoio da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) para as negociações. As quatro entidades representam 37% dos trabalhadores do país.
"Se não houver a legalização da contribuição, os sindicatos fecham", disse o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves.
Temer deve voltar a discutir o assunto com auxiliares nos próximos dias. O ministro do Trabalho disse ao presidente que o acordo com as centrais seria um passo importante para reduzir manifestações contra as reformas.
A Força convocou protestos e paralisações para 28 de abril, mas indicou ao Planalto que está disposta a suspender os atos caso haja acordo.
Auxiliares de Temer tratam a aproximação com cautela. Acreditam que o apoio das centrais aos dois projetos é inalcançável e que, ao ajudar na retomada da cobrança da taxa assistencial, o Planalto ajudaria a financiar opositores das reformas.


NO COFRE DAS CENTRAIS
R$ 3,5 bilhões - arrecadação em 2016 com a contribuição sindical
80% - fatia da taxa no orçamento de algumas centrais

N.daR.: As Centrais Sindicais mostram a sua verdadeira cara...
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PARA GILMAR, VAZAMENTOS SUGEREM QUE BRASIL É PAÍS DE "TRAMBIQUES"
Ele falava de vazamento de informações no TSE

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. A6 | On Line 24/03/2017 12h00 - Atualizado às 12h25
por Débora Álvares, de Brasília

O ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes - Renato Costa - 29.nov.2016/FramePhoto/Folhapress O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, voltou a criticar os vazamentos de informações sigilosas, desta vez referindo-se à divulgação do teor de depoimentos de executivos da Odebrecht ao tribunal.
Segundo ele, isso enfraquece as instituições "como se o Brasil fosse um país de trambiques"
"Eu deploro seriamente e exijo que nós façamos a devida investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido. Eu acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques, de infrações", disse o ministro, nesta sexta (24), em seminário sobre reforma política no tribunal.
Mendes disse que vai providenciar a investigação dos vazamentos de depoimentos ao TSE - embora a corregedoria do tribunal já tenha tomado essa providência. "Isso não pode ser sistematizado. Ou se tem lei, ou se pede a divulgação e se quebra o sigilo. Agora, o vazamento feito por autoridade pública é crime e vamos investigar", disse.
Nesta quinta (23), parte do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira e herdeiro do grupo, foi revelado pelo site "O Antagonista". A Folha teve acesso ao documento na íntegra e a outros depoimentos da empreiteira ao tribunal.
Entre outras coisas, Marcelo afirmou, em fala no dia 1º de março, que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia dos pagamentos de caixa dois à campanha eleitoral de 2014, apontando os ex-ministros petistas Guido Mantega e Antonio Palocci como interlocutores dos repasses. Disse ainda não ter recebido pedido "específico" do presidente Michel Temer.
Na terça (21), Gilmar Mendes já havia criticado vazamentos de informações sigilosas da Lava Jato e da Operação Carne Fraca. O foco de sua crítica foi a Procuradoria-Geral da República. No dia seguinte, o procurador-geral, Rodrigo Janot, rebateu Mendes.
O ministro afirmou nesta sexta que não "adianta satanizar, demonizar" a classe política. "É preciso melhorar a qualidade, se incentivar as vocações, chamar os jovens, mas não imaginar que a política vai ser feita por promotores ou juízes, porque eles serão somente substitutos".
Ainda atacou a lei da Ficha Limpa, à qual chamou de "geringonça". "Temos sofrido muito. Parecia feita por bêbados", declarou.

N.daR.: Ele, Gilmar, primeiro dá a entender que ilegalidade de caixa 2 pode ser anistiada; depois, diz que a PGR deixou vazar informações e que portanto as provas deveriam ser anuladas; a seguir percebe que os vazamentos ocorreram no prórpio TSE que preside; agora, diz que o Brasil parece um país de 'trambiques'. Ora bolas, afinal o trambique está onde? No lado de cá, do povo, nem tanto. Porém do lado de lá, em Brasília, nada se salva, nem Executivo, nem Legislativo, e tampouco o judiciário merce confiança. Melhor para o País seria se alguns elementos se demitissem ou renunciassem, entre eles ministros, senadores, deputados...
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia
TIROS NO PÉ
TEMER CRIA RUÍDOS COM RECUO NA PREVIDÊNCIA E AUMENTO DE IMPOSTO

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. A5 | On Line 25/03/2017 02h00
por Julianna Sofia

Julianna Sofia BRASÍLIA - Não bastasse a faca apontada para sua cabeça com o rebuliço internacional causado pela Operação Carne Fraca, o presidente Temer resolveu dar tiros no pé.
A primeira concessão na reforma da Previdência, com a retirada de servidores estaduais e municipais da proposta, busca virar votos no Congresso. Com esse disparo, Temer joga por terra o melhor mote da nova Previdência, para além dos argumentos fiscais: acabar com privilégios e unificar as regras de aposentadoria e pensões, hoje tão desiguais.
Excluir servidores dos entes federados significa poupar castas, como as de juízes e procuradores estaduais. Também abre a porteira para a elite do funcionalismo federal reivindicar a mesma deferência.
Nas contas do Tesouro, o deficit nos regimes de Previdência dos Estados alcançou R$ 89,6 bilhões em 2016. Pelos cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), se Estados e municípios fossem obrigados a honrar hoje os pagamentos de benefícios previstos para os próximos 75 anos, faltariam R$ 2,8 trilhões.
Ainda assim o Ministério da Fazenda diz que a concessão não afetará o ajuste fiscal da União. Com a decrepitude das contas estaduais e a pressão de governadores por ajuda federal sempre que o caldo entorna, a justificativa da Fazenda não é convincente —embora tenha convencido mercado e empresariado.
Temer volta a alvejar-se quando a equipe econômica anuncia que o resultado fiscal deste ano pode estourar a meta-buraco de R$ 139 bilhões se não houver corte de gastos e aumento de tributos. Para cobrir o rombo do rombo (R$ 58,2 bilhões), sem provocar um "shutdown" (paralisação) do governo, Henrique Meirelles quer reonerar a folha de pagamento das empresas. Ou elevar alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis. Ou mais IOF sobre o câmbio.
Além dos sapatos presidenciais, a atividade econômica cambaleante e a inflação recém-adestrada serão as principais vítimas desse estampido.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
NOVOS ELEMENTOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. A2 | On Line 25/03/2017 02h00
por Editorial

Ao TSE, Odebrecht diz que Dilma sabia de caixa dois na camppanha; resta conhecer o teor dos pedidos de inquérito em análise pelo Supremo

Aprofunda-se, em seus detalhes e circunstâncias, a investigação a respeito das supostas irregularidades cometidas pela chapa que uniu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), reeleitos na campanha presidencial de 2014.
Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância que julga o pedido de cassação da chapa vitoriosa, o empreiteiro Marcelo Odebrecht apresentou elementos contundentes para orientar o foco das novas diligências e apurações.
Trata-se, como se sabe, de declarações feitas na esteira de um acordo de delação, desprovidas de valor imediato como prova legal.
Ainda assim, levando-se em conta o que já foi desvendado pela Operação Lava Jato, peças de seu relato parecem encaixar-se –aliás, sem surpresa– na configuração de um amplo esquema de desvios.
O momento de maior impacto de seu depoimento talvez produza, paradoxalmente, poucos efeitos jurídicos concretos. Segundo Odebrecht, a ex-presidente Dilma tinha conhecimento das doações da empresa para sua campanha e de que parte dos recursos eram entregues, via caixa dois, ao marqueteiro João Santana.
Odebrecht teria, ademais, alertado a ex-presidente quanto aos riscos dessa prática. Acrescentou, contudo, que não teve negociações diretas com a ex-presidente e tampouco com Temer, seu anfitrião em jantar já notório no Palácio do Jaburu em 2014.
Naquela ocasião, o então candidato a vice teria saído estrategicamente da sala enquanto se acertava contribuição de R$ 10 milhões com o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Para a possível cassação da chapa basta, em tese, que se comprove abuso do poder econômico, não importando se os candidatos tinham ou não conhecimento da origem dos recursos recebidos. Quanto a uma eventual responsabilização penal de Dilma ou Temer, há ainda um longo caminho de apuração a percorrer.
Fora nomes, pouco se sabe até o momento a respeito do conteúdo integral das delações premiadas de ex-dirigentes da Odebrecht. O que agora se noticia com base em documentos limita-se aos depoimentos prestados ao TSE.
Ainda está por ser revelado o teor das dezenas de pedidos de inquérito em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo alcance transcende em muito a última campanha presidencial e as cúpulas do PT e do PMDB.
Espera-se, em favor da transparência, que o sigilo de tais dados seja revogado nos próximos dias, na maior amplitude possível –respeitado, é claro, o interesse das investigações em curso.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Rosiska Darcy de Oliveira
ULTRAJE
Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 16 | On Line 25/03/2017 0:00
por Rosiska Darcy de Oliveira

Desfaçatez dos políticos à cata de impunidade contém outro imenso risco: deixar intactos os múltiplos esquemas de corrupção

Rosiska Darcy de Oliveira A resposta da ministra Cármen Lúcia à pergunta do jornal O GLOBO — “E agora, Brasil?” — exprime de forma luminosa a gravidade do momento que estamos vivendo. “E agora, brasileiros? O que vocês, incluindo todos nós, vão fazer para mudar? Este é o momento de despertar, como em outras oportunidades que tivemos”.
A apresentação da lista de Janot é um destes momentos raros na vida das nações em que sentimos com um misto de exaltação e inquietação que a história se acelera e que estamos jogando o nosso destino. À frente, uma encruzilhada: um salto em direção ao futuro ou a regressão ao charco em que o país agonizava sem que soubéssemos. Chegou a hora da verdade.
A denúncia do procurador-geral revela a metástase da corrupção que devastou o Brasil. O sistema político implodiu, fez-se um campo de ruínas. Exacerba-se o desespero dos políticos que, desmascarados, não pensam em nada senão em salvar a própria pele, custe o que custar. Da tentativa de aprovação a toque de caixa de uma autoanistia à adoção do voto em lista fechada para assegurar sua reeleição e foro especial, as tramoias urdidas no Congresso provocam uma sensação de náusea.
Vivemos tempos de “italianos” e “amigos”, todos amigos dos amigos, tempos de mafiosos, bandidos com codinomes, batizados por empresas criminosas. O que explica o sorriso meio irônico, meio Mona Lisa, do insondável Marcelo Odebrecht.
O Brasil tem um vasto capital de homens e mulheres dignos. A respeito da autoanistia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto foi cristalino: “Não existe a figura da autoanistia. O Estado não pode perdoar a si mesmo, é inconcebível, um disparate, um contrassenso, uma teratologia. É a negação do estado de direito”.
A introdução do voto em lista fechada, controlada pelos caciques dos partidos e com lugar reservado para os detentores de mandato, expropria o eleitor do seu direito de escolha e os cidadãos do direito de se candidatar. Garante a esta gente seu foro privilegiado ainda que à custa de mumificar a representação política, impedindo toda e qualquer esperança de renovação. É este objetivo escuso que está por trás da manobra, e não qualquer preocupação com a reforma do sistema eleitoral.
O desfecho do processo de reconstrução nacional, que é o sentido profundo da Lava-Jato, está à vista. A afirmação de que ninguém está acima da lei vence a descrença e muda o Brasil. Daí a violência da reação destes que sentem seu poder e seus privilégios ameaçados. Já não têm mais nada a perder, nem honra, nem dignidade. Em suas próprias palavras, sua única preocupação é “estancar a sangria”. Comportam-se como feras acuadas, dispostas a tudo.
A desfaçatez dos políticos à cata de impunidade contém outro imenso risco, o de deixar intactos os múltiplos esquemas de corrupção ainda não alcançados pela Lava-Jato. É provável que o que já veio à tona seja apenas a ponta de um iceberg cuja parte ainda submersa se espraia por todos os níveis da administração pública, estatais, fundos de pensão, agências reguladoras, enfim, por todo e qualquer espaço em que haja recursos públicos a serem saqueados.
Há os que argumentam que a investigação e a punição dos culpados abrem uma crise institucional que desestabiliza a economia. Nonadas. O que destroça a economia é o megassistema de corrupção. O que gera instabilidade é a impunidade. A volta por cima que estamos dando só valoriza nossa imagem e lugar no mundo.
Há que dar um basta às tentativas de impunidade sob pena de perpetuação do sistema de corrupção. Como alertou um dos procuradores da Lava-Jato, uma noite no Congresso pode destruir tudo o que se vem construindo nos últimos anos. Autoanistia e ameaças a juízes e procuradores representam um último ultraje à população que exige decência. São aberrações que não podem passar sob pena de desmoralização da democracia.
Atenção às palavras da ministra Cármen Lúcia. “Acho que talvez estejamos quase na ruptura de um modelo político-institucional em que passavam-se coisas que não vinham a público e, se viessem, dava-se um jeitinho. Agora, não. Agora o jeito é aplicar a lei, e será aplicada! Há juízes no Brasil para aplicar a lei, e ponto. Podem acreditar nisso!”
Acreditamos. Agora, mais do que acreditar, é preciso agir. Os que queremos a redenção do Brasil não podemos ser espectadores, temos que ser protagonistas. Cada gesto conta, cada palavra dita ou escrita, cada opinião compartilhada em conversas, redes e blogs, cada protesto público. Se assim for, a impunidade não passará.
Rosiska Darcy de Oliveira é escritora

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
DEPOIMENTOS ARRANHAM AINDA MAIS A IMAGEM DE DILMA
Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 16 | On Line 25/03/2017 0:00
por Editorial

Testemunho de Marcelo Odebrecht ao TSE ajuda a acabar com a ideia de que a ex-presidente nunca soube dos subterrâneos do financiamento de sua campanha pela empreiteira

Nos testemunhos negociados pelo ainda senador Delcídio do Amaral com a Lava-Jato, a presidente Dilma já sofreu sérias avarias. Ela, que sempre procurou se manter distante dos subterrâneos de suas campanhas, em 2010 e 2014, e dos bastidores das falcatruas, depois comprovadas, na Petrobras, cujo Conselho Administrativo presidia. Pois Delcídio denunciou proposta de Dilma de nomear ministro do STJ em troca da concessão de habeas corpus a empreiteiros presos pela Lava-Jato.
Houve, ainda, testemunhos do ex-diretor Internacional da estatal, Nestor Cerveró, também à Lava-Jato, sobre responsabilidades reais de Dilma, como presidente do conselho, na compra desastrosa, e suspeita, da refinaria de Pasadena.
Depois, viria o grampo divulgado por Moro, em que Dilma negocia com Lula blindá-lo contra a Lava-Jato, com a nomeação dele para ministro da Casa Civil. Clara manobra de obstrução da Justiça. Dos dois.
A própria imagem de gerentona já havia sido danificada pela grande barbeiragem na intervenção no setor elétrico, para reduzir as tarifas em 20% e isso servir de peça de palanque em 2014. Esqueletos bilionários sobraram para o Tesouro e a população, que paga pelo erro na conta de luz de cada mês. Os efeitos deletérios da gestão de má-fé na Petrobras e o congelamento eleitoreiro dos combustíveis são também creditados a ela.
E agora vem o depoimento demolidor de Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo que julga as finanças da chapa Dilma-Temer em 2014. Marcelo, pelo que vazou do testemunho, sem desmentidos, disse nunca ter falado diretamente sobre contribuições por caixa 2 com a presidente, até por uma questão de liturgia. Mas que Dilma tinha conhecimento do que se passava. Por exemplo, dos recursos transferidos no exterior, de forma ilegal, para pagar o marqueteiro João Santana, por serviços prestados na campanha.
Na de 2010, em que ela, segundo Marcelo Odebrecht, não tratou de finanças, foi informada sobre o dinheiro por fora da empreiteira pelo “nosso amigo” — Lula.
O empreiteiro depôs, também, acerca dos contatos, primeiro com Antonio Palocci, para tratar de dinheiro, e, depois que este saiu da Casa Civil, no primeiro governo Dilma, com Guido Mantega, da Fazenda. Mantega transmitia a Marcelo orientações de Dilma.
E em pelo menos dois casos há sérias evidências de corrupção: transferências financeiras em troca de uma medida provisória de interesse do braço petroquímico da Odebrecht, a Basken; e, com a participação de Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, desembolsos, anteriores à eleição de 2010, para que fosse criada uma linha de crédito para a empreiteira.
Fatos como estes começam a aparecer no momento em que Dilma se mostra mais ativa, certamente voltada a 2018. Não é uma boa coincidência para ela. Falta, também, a liberação das delações de 78 executivos da empreiteira, encaminhadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Devem trazer mais dissabores para a ex-presidente e outros companheiros.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Artigo: MENTEM OU CREDITAM NO QUE DIZEM
Seminário organizado pelo PT sobre a Lava-Jato pecou pelo próprio nome

Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 6 | On Line 25/03/2017 4:30
por O Globo

Rui Falcão disse que a oficialização da candidatura de Lula ficará para um “momento mais oportuno” - Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo RIO — Há duas possibilidades: eles dizem o contrário do que pensam — logo, mentem. Seria grave. Ou eles de fato acreditam em tudo que dizem — o que seria muito mais grave.
O seminário organizado pelo PT sobre a Lava-Jato pecou pelo próprio nome. Passou a ideia de que ali se examinariam virtudes e defeitos da operação que completou três anos.
Mas não. Foi um seminário para condenar a Lava-Jato. Apontou-se defeitos. Transformou-se qualidades em defeitos. A frase do jornalista Mino Carta, editor da “Carta Capital”, resumiu tudo:
— A Lava-Jato foi a alavanca do golpe.
O “Fora, Temer!” não faltou na fala de Fernando Morais. Deu-se razão até a Gilmar Mendes, que critica o vazamento de informações da Lava-Jato e delações extorquidas.
Lava-Jato X Mãos Limpas, da Itália? Diz-se que a Itália tem tribunais constitucionais rigorosos, que, por lá, regulam tudo. Quanto aqui, o STF é cúmplice dos deslizes de Moro.
O juiz foi alvo da suspeita de que possa estar a serviço de interesses internacionais. Moro costuma viajar com regularidade aos EUA e reunir-se com o FBI. Logo...
A plateia de convertidos às crenças dos expositores comoveu-se quando Lula começou a falar. A falar chorando para se queixar de perseguição. Menos de 24 horas depois da revelação de delatores da Odebrecht que deixaram em xeque a honestidade dele e de Dilma, Lula não disse uma só palavra a respeito. Repetiu o de sempre. A desconexão do PT da realidade é espantosa.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MP ELEITORAL APURA ATO DE LULA POR OBRAS NO RIO SÃO FRANCISCO
Procurador investiga indícios de irregularidades em festa na Paraíba

Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 6 | On Line 25/03/2017 4:30 / Atualizado 25/03/2017 8:50
por Jailton de Carvalho

Lula molha chapéu nas águas da transposição do Rio São Francisco, em Monteiro, na Paraíba - Foto: Roberto Stuckert Filho / Divulgação BRASÍLIA - O procurador regional eleitoral Marcos Queiroga abriu investigação para apurar supostas irregularidades numa comemoração pela inauguração de um trecho da transposição das águas do Rio São Francisco em Monteiro, na Paraíba, no domingo. A festa teve a participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e do governador Ricardo Coutinho (PSB).
Segundo a Procuradoria Regional da Paraíba, se comprovadas as irregularidades, os políticos que participaram do evento estão sujeitos a multas e até mesmo cassação de eventual candidatura nas próximas eleições. As despesas de Lula no evento foram pagas pelo PT.
Também estiveram na inauguração o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o senador Humberto Costa (PT-PE) e outros políticos da região. Em nota, Queiroga informa que os autos foram enviados para a Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília. Caberá ao vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino decidir se dá sequência às investigações.
A paternidade da transposição do São Francisco virou motivo de uma batalha entre governo e oposição. Parte das obras foi inaugurada pelo presidente Michel Temer. Ele afirmou que a construção não pode ser atribuída a um único político. Lula e Dilma, por outro lado, reivindicam a responsabilidade. Para eles, a transposição não teria acontecido se seus governos não tivessem se empenhado na execução dos serviços.
Num discurso em Monteiro, Lula disse que lutou muito pela obra. Na ocasião, mencionou a possibilidade de se candidatar em 2018:
— Peçam a Deus para eu não ser candidato porque se eu for é para ganhar.

PT ADIA CANDIDATURA
Com receio de sofrer punições da Justiça Eleitoral, o PT desistiu de lançar, no mês que vem, a candidatura de Lula à Presidência. Petistas defendiam que Lula deveria depor ao juiz Sérgio Moro no dia 3 de maio, no processo sobre o tríplex do Guarujá, na condição de pré-candidato. Ontem, o presidente do partido, Rui Falcão, disse que a oficialização ficará para um “momento mais oportuno”:
— Não queremos dar pretexto a nenhum tipo de acusação forjada de que ele está se antecipando à campanha eleitoral e, a partir daí, sofrer multas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STJ CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR À ADRIANA ANCELMO
Liminar reestabelece decisão do juiz Marcelo Bretas, que havia sido revogada pleo TRF-2

Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 4 | On Line 24/03/2017 21:41 / Atualizado 24/03/2017 23:24
por Daniel Gullino / Gabriela Viana

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo após ser presa - Reprodução RIO — A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, na noite desta sexta-feira, uma liminar autorizando a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão, de caráter provisório, reestabelece o que havia sido decidido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, até que o julgamento do habeas corpus, pedido pela defesa nesta quinta-feira, seja concluído. Presa desde dezembro do ano passado, Adriana é ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
No último dia 17, Bretas estabeleceu condições para que Adriana fosse para a prisão domiciliar: ela deve ficar em um imóvel sem linha telefônica e sem acesso à internet. O apartamento, porém, precisa passar por uma vistoria, já realizada esta semana, de acordo com o advogado da ré, Luís Guilherme Vieira.
— A vistoria já havia sido feita por uma equipe contratada e comunicada na última segunda-feira. Apresentaremos um auto-complementar dizendo que tudo foi cumprido. De posse da decisão, o juiz deve enviar à PF, que deverá constatar se o imóvel está apto para recebê-la, para depois expedir o alvará de soltura — disse.
Bretas havia atendido um pedido da defesa, em função de Adriana ter dois filhos menores, um de 11 e outro de 14 anos. A decisão, contudo, foi derrubada três dias depois pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o magistrado argumentou que o benefício representava uma quebra de isonomia com as milhares de mães presas que não recebiam o mesmo benefício.

SEM PRAZO PARA SAÍDA
Ainda não há prazo para a saída de Adriana Ancelmo do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. No entanto, a defesa acredita que pode acontecer na próxima segunda-feira.
— É possível, sim. Vamos encaminhar o auto e aguardar a vistoria. O mais importante é que a decisão vai ao encontro do que manda o direito da criança, que é de ter sua mãe próxima dela, já que Adriana foi cassada de uma forma que não foi cabível — explicou Vieira.
O argumento da defesa é que o MPF não poderia ter entrado com um mandado de segurança para questionar a decisão de Bretas.
— A questão é que o Ministério Público não deveria ter impetrado o mandado de segurança. Não é essa a via. Os tribunais superiores não entendem que esta seja a via adequada (para cassar a decisão) — ressaltou Aline Oliveira, também integrante da defesa de Adriana, após entrar com o habeas corpus no STJ.

N.daR.: Podemos confiar nessa Justiça? Resposta parece óbvia.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GILMAR DÁ PRAZO DE 60 DIAS PARA TSE DESCOBRIR QUEM VAZOU DEPOIMENTOS SIGILOSOS
Presidente do tribunal designou uma comissão de funcionários para cuidar do caso

Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 4 | On Line 24/03/2017 20:16 / Atualizado 24/03/2017 20:21
por O GLOBO

Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE - Foto: Nelson Jr. / STF BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, abriu um procedimento interno para apurar os vazamentos de trechos dos depoimentos sigilosos prestados por executivos da Odebrecht. Os interrogatórios foram feitos no processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Na quinta-feira, o corregedor do TSE, ministro Herman Benjamin, que conduz o processo, já havia determinado a abertura do procedimento. Nesta sexta-feira, Gilmar reforçou a decisão e deu prazo de 60 dias para as investigações. Segundo a assessoria, o presidente do tribunal está “muito preocupado” com o episódio.
Gilmar designou uma comissão de funcionários do tribunal para cuidar do caso: a juíza auxiliar da presidência Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o coordenador de Infraestrutura e Tecnologia da Informação Cristiano Moreira Andrade e um representante do corregedor, que ainda não foi designado. O pedido para investigar o vazamento foi feito pela defesa de Dilma. Em trecho de depoimento divulgado, o herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou que a petista sabia de caixa dois na campanha de 2014 para a Presidência da República.
No despacho de quinta-feira, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral, Bruno César Lorencini, lembrou que a Constituição Federal garante o sigilo da fonte aos jornalistas. Ressalta, no entanto, que todos os envolvidos na investigação, entre eles o Ministério Público, “têm o dever de observar a determinação judicial que impôs a confidencialidade, cujo descumprimento acarreta consequências administrativas, cíveis e criminais”.
O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou, em depoimento ao TSE, que Dilma tinha conhecimento do uso de dinheiro de caixa 2 para pagar o marqueteiro João Santana, responsável pela campanha à reeleição em 2014. O empresário também disse que não conversou diretamente com Dilma sobre esse assunto.
— A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem doa... quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para João Santana. Isso ela sabia — disse Marcelo Odebrecht no depoimento prestado em 1º de março.
Como Dilma não é mais presidente, na prática a ação em curso no TSE pode levar à cassação do mandato de Temer. Mas o empresário negou ter tratado de repasse de dinheiro para campanhas diretamente com o presidente.Segundo Marcelo Odebrecht, a negociação foi com um aliado próximo de Temer, o atual ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A JANELA DE OVERTON
Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 4 | On Line
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Declaração de Gilmar sobre a anistia ao caixa 2 reforça a ideia de que ele respaldaria uma saída que livre políticos condenados na Lava-Jato.
2 - Ao usar genericamente a anistia ao caixa 2, a discussão transforma todos os crimes em quastóes menores.
3 - Se a discussão fosse em torno da anistia à corrupção, a rejeição seria enorme.


A surpreendente declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparando a anistia ao caixa 2 eleitoral à repatriação de dinheiro levado para o exterior não declarado no Brasil, reforça a ideia de que ele está respaldando, com sua posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tentativa dos políticos denunciados na Operação Lava-Jato de encontrarem uma saída legislativa que os livre de condenações criminais nos processos a que respondem no STF.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Esse movimento crescente dos políticos para aprovar uma anistia aos que usaram dinheiro ilegal nas campanhas eleitorais, distorcendo o jogo político, vem de longe, quando pela primeira vez lançou-se a ideia de uma anistia ao caixa 2. A comparação com a anistia que permitiu a repatriação do dinheiro mandado no exterior não encontra abrigo nos fatos, pois para legalizar esse dinheiro mandado para fora do país o contribuinte, além de pagar multa e impostos, tem que provar sua origem legal.
A lei proíbe a repatriação de dinheiro oriundo de crimes, pois atinge apenas o dinheiro lícito. Mas abriu brecha para a anistia a crimes como falsificação de documentos público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, todos previstos no Código Penal, o que deve interessar aos políticos acusados. Afinal, um dos crimes de que podem ser acusados é o de não ter declarado à Justiça Eleitoral todos os recursos utilizados na campanha, uma falsificação da declaração oficial.
Quem acompanha a movimentação pela anistia ao que chamam genericamente de caixa 2 já antevê que uma lei desse tipo dará respaldo aos acusados, que irão para a Justiça alegar que foram anistiados. Mas, e os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro? Tudo isso acabará tendo que ser definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinará os limites da aplicação da nova lei, ou a considerará inconstitucional.
O que o STF decidir influenciará os demais julgamentos da primeira instância, e no mínimo proporcionará que os advogados recorram de decisões que sejam diferentes das do Supremo. Mas, como um assunto como esse já se tornou banal a tal ponto que um ministro do Supremo se considerar em condições de defender a normalidade de uma anistia ao caixa 2, mesmo advertindo que os casos terão que ser analisados "no momento oportuno?"
É aí que entra a teoria da Janela de Overton, criada por Joseph P. Overton, um ex-vice presidente do Mackinac Center for Public Policy, um centro de estudos liberal nos Estados Unidos, que morreu prematuramente aos 43 anos em um desastre de avião. Overton imaginou uma "janela" onde as teses que são aceitas pela sociedade naquele momento determinado podem ser defendidas pelos políticos.
Seriam teses "aceitáveis" ou "populares". Se ideias "impensáveis" ou "radicais" forem defendidas, elas saem da "janela" e o político não ganha votos. Portanto, os políticos defendem as teses "populares" e não o que realmente pensam.
Mas a sociedade muda com o passar do tempo, e ideias antes "impensáveis" podem se tornar "aceitáveis" para a maioria. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o casamento de homossexuais. Mas há também quem queira alargar a "janela" criando situações que tornem ideias "radicais" em "aceitáveis". No momento, a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas, começando pela maconha, está nesse processo de tentar alargar sua aceitação na sociedade.
E é o que também acontece com a anistia ao caixa 2. Usada assim genericamente, a discussão transforma todos os crimes em questões menores, que podem ser anistiados. Se a discussão fosse em torno da anistia à corrupção, que é o que realmente acontecerá se for vitoriosa a tentativa de tornar o tema palatável, a rejeição da sociedade seria enorme.
Por isso, é preciso banalizar a questão, compa- rando-a a temas já aceitos pela sociedade, como a repatriação de dinheiro colocado ilegalmente no exterior. Aliás, a própria repatriação já foi um tema "impensável" até se tornar "aceitável" como política governamental.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
DELATOR DIZ QUE PADILHA INDICOU ENDEREÇOS PARA PAGAMENTO DE PROPINA
Um dos locais indicados foi o escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer

Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 3 | On Line 24/03/2017 21:02 / Atualizado 24/03/2017 21:07
por O GLOBO

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha - Ailton Freitas / Agência O Globo 13/03/2017 BRASÍLIA — Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho disse que recebeu do atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), todos os endereços para o pagamento de R$ 4 milhões destinados ao PMDB durante a campanha eleitoral de 2014. Ainda segundo o delator, um dos locais indicados por Padilha foi o escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor de Michel Temer (PMDB), onde teria sido feito pagamento no dia 4 de setembro de 2014.
“Todos os endereços, esses e os outros que eu não me lembro me foram dados pelo Eliseu Padilha”, disse Carvalho Filho. As informações foram publicadas pelo jornal “O Estado de São Paulo”. O interrogatório foi feito no processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder econômico e político.
Em outro depoimento, obtido pela “Folha de S. Paulo”, o ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, responsável pelo setor de pagamentos de propina da empresa de 2006 a 2015, relatou que as entregas de dinheiro em espécie para políticos aconteciam em “lugares absurdos” e até “cabaré”. Questionado por um juiz do TSE sobre como eram feitos os pagamentos ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, Mônica Moura, Hilberto respondeu: “Se fossem valores pequenos encontravam num bar, em todos os lugares. Você não tem ideia dos lugares mais absurdos que se encontra, no cabaré...”
Para repassar os montantes maiores, no entanto, Hilberto esclareceu que Mônica ou um representante dela se hospedava em um hotel onde se encontravam com um intermediário contratado pela Odebrecht que fazia a entrega, mas que não era ligado diretamente à empresa. "Então, você se hospedava no hotel e de noite ele visitava o quarto do interessado, entregava e ia embora, para poder ter mais segurança se fossem valores maiores", contou o delator.
Hilberto disse ainda que, quando era o principal responsável pelo chamado departamento de propina da Odebrecht, preferia pagar tudo fora do Brasil. “Eu dizia: eu prefiro pagar tudo no exterior, que era lá que era feita a geração, eu preferia pagar no exterior. Mas ela (Mônica Moura) exigia que partes fossem pagas no Brasil, justificando que tinha que pagar alguns serviços que eram feitos no Brasil...” Hilberto relatou ainda que Mônica estaria na lista dos "top five" que recebiam os valores mais elevados de propina da área.
Em outro trecho do depoimento, obtido pelo G1, Hilberto Mascarenhas disse que uma das regras para o pagamento de propina a políticos e intermediários era que o pagamento máximo feito em dinheiro não poderia ultrapassar R$ 500 mil. Ele explicou que a regra foi adotada porque era o volume máximo para caber dentro de uma mochila e não levantar suspeitas.
“Se eu tenho um pagamento de R$ 2 milhões, isso é uma mala. Ninguém pode estar transitando na rua com uma mala com R$ 2 milhões. Então, existiam também regras como, por exemplo, o valor máximo a ser pago era de R$ 500 mil, que cabia dentro de uma mochila”, declarou o ex-dirigente da Odebrecht. “Se você tinha R$ 2 milhões a receber, você ia receber quatro vezes 500 (mil). E aí tinha que ser combinado alguma coisa. Mas nem sempre, ministro, com o interessado final. Às vezes, tinha muito preposto”, explicou.
No depoimento de Carvalho Filho, o ex-executivo disse que a distribuição dos recursos foi determinada pelo executivo Marcelo Odebrecht. “Procurei depois o Eliseu Padilha, no escritório dele, comentei o fato, ele já sabia, evidente, e solicitei dele os endereços que eles poderiam receber e quem fez essa operação foi Operações Estruturadas. A sistemática era: eu chegava expor até ele e ele me fornecia o endereço, eu transmitia ao sistema de Operações Estruturadas a sra. Maria Lúcia (ex-secretária da Odebrecht), que uns dias depois, me entregava uma senha. Eu pessoalmente entregava essa senha, entreguei essa senha ao Sr. Eliseu Padilha”, afirmou o delator.
“E a partir dali, eu não tinha como e nem sabia como as coisas eram operacionalizadas. Então, esclarecendo que tive com ele (Padilha) quatro ou cinco vezes para pegar esse endereço e voltei novamente para pegar essas senhas”, completou Carvalho Filho. De acordo com ele, os valores seriam repassados ao PMDB via Eliseu Padilha.
Carvalho Filho também afirmou ter recebido na época uma “ligação extemporânea” do então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reclamando que não havia recebido R$ 500 mil.
“Tivemos uma discussão acalorada ao telefone. Achei estranho e comuniquei ao Cláudio (Cláudio Melo, ex-diretor da Odebrecht): 'Cláudio, o fato foi esse e vamos esclarecer junto ao Eliseu'. Logo depois fomos ao Eliseu e esclarecemos. Ele achou muito estranho este fato e disse: ‘Olha, se o endereço que eu dei e se fosse realmente entregue, o Sr. Yunes é uma pessoa de mais ou menos setenta anos, é de minha confiança, dificilmente não teria registrado isso’. Isso causou um constrangimento a mim. (…) O mal-estar permaneceu e a empresa tomou, deliberou fazer outro pagamento de 500 (quinhentos) mil reais no valor, aquele que deu origem ao processo em discussão", afirmou o ex-executivo.
Carvalho Filho disse que não tinha controle da planilha de distribuição de recursos. “A minha ação é entregar, tomar o endereço do Sr. Padilha e entregar à sra. Lúcia e a Sra. Lúcia me dava uma senha que eu repassava”, explicou. O ex-executivo da Odebrecht também não soube dizer que outros parlamentares do PMDB foram beneficiados com parte dos R$ 4 milhões.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS VENCE LEILÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS
EM MAIS UM LEILÃO COM DISPUTA, GOVERNO PRIVATIZA TERMINAIS PORTUÁRIOS

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/2017 - Pág. A29 | On Line 23/03/2017 15h31
por Dimmi Amora, de Brasília

Posto da Petrobras Distribuidora - BR - Foto: Rodrigo Capote / 12.maio.2011 / Folhapress A Petrobras Distribuidora, do grupo Petrobras, ganhou a disputa pela concessão de dois terminais portuários em Santarém (PA), leiloados nesta quinta-feira (23) pelo governo federal na Bovespa, São Paulo.
É o segundo leilão realizado pelo governo neste mês dentro do plano de concessões lançado pelo governo do presidente Michel Temer em setembro de 2016. Na semana passada, o governo concedeu quatro aeroportos. Três empresas estrangeiras venceram a concorrência.
Os dois terminais de combustíveis renderam ao governo outorga (espécie de aluguel pelo uso) total de R$ 68,2 milhões, valor pouco mais de três vezes superior ao mínino estipulado. As empresas terão que investir ainda outros R$ 30 milhões em obras e compras de equipamentos. Os contratos devem ser assinados no próximo semestre pela Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário).
Esses terminais são usados para a distribuição de combustível em parte da região amazônica. Dos dois terminais que estavam em disputa, houve concorrência por um deles. A Petrobras Distribuidora, em consórcio com o grupo Raízen, venceu a Aba Infra-estrutura e Logística e a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo. Para o outro, só a estatal apresentou proposta.
A avaliação do ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, é que a sequência de concessões com interessados poderá dar mais confiança para a investidores para os próximos projetos que estão na carteira do PPI (Programa de Parceria em Investimentos).
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, responsável pelo PPI, afirmou que o leilão superou as expectativas. Ele lembrou que a estimativa é a geração de mil novos empregos diretos e indiretos no período de investimentos.
"Assim como aconteceu com os aeroportos, essa é uma vitória que demostra que o Brasil está no caminho certo, com um modelo de concessões que é um sucesso, trazendo a cada dia mais investidores", disse o ministro.
Em abril, haverá um novo leilão do setor portuário, de um terminal de trigo no Rio de Janeiro. Além desses, o governo tem outros quatro terminais em Santarém e Paranaguá (PR) que também estão em processo para serem concedidos.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire
A TERCEIRIZAÇÃO VIROU BAGUNÇA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/2017 - Pág. A29 | On Line 24/03/2017 02h00
por Vinicius Torres Freire

Vinicius Torres Freire O PROJETO de terceirização aprovado na Câmara é uma reforma trabalhista ampla feita à matroca. Lambança.
A tropelia dos deputados, no entanto, pode ser modificada por vetos de Michel Temer, pelo Senado e, com otimismo, ser enquadrada por uma reforma trabalhista decente, que ainda pode ser discutida no Congresso.
Para começar: não se sabe se vale o que está escrito na lei da Câmara, pois outro projeto de terceirização tramita no Senado. Logo, não há segurança sobre a mudança legal.
Segundo: do jeito que está, o sonho de flexibilização sonhado por empresários e economistas pode gerar o monstro da caricatura de reforma trabalhista desenhado por sindicatos e esquerda.
A lei dos deputados autoriza contratos temporários, sem direito trabalhista quase algum, por nove meses —ou mais, se um acordo coletivo for negociado por algum sindicato picareta. Os deputados aprovaram a substituição, sem mais, de trabalhadores com carteira assinada por trabalhadores de empresas de si próprios, pessoas jurídicas, pejotização em tese ampla e irrestrita.
Em empresas grandes no centro da economia, com sindicatos e, por vezes, fiscalização nos calcanhares, talvez não seja problema. Para a massa de órfãos de sindicatos, trabalhador de pequeno comércio e serviços, por exemplo, ainda mais em cidades menores, é um convite à rapina.
Terceiro: não há bons estudos de efeitos desta flexibilização geral na receita de impostos. O governo tem estimativas, ainda mais necessárias nestes tempos de reforma previdenciária?
Terceirização e outras flexibilizações não implicam necessariamente perda de receita. Mas a gente não tem muito como estimar, dadas a precariedade de dados e estudos e a falta até de arcabouço legal mais amplo, de enquadramento de leis parciais, como a da terceirização.
As leis do trabalho são mesmo decrépitas. Foram remendadas ali e aqui, por vezes por jurisprudência. Decisões judiciais mais precárias provocam querelas caras e, como diz o clichê, grande insegurança jurídica.
Mesmo empresas corretas não têm como calcular de antemão seu custo salarial regular, dada a incerteza sobre as normas que regem contratos de trabalho. É um fato da vida que isso reduz a oferta de emprego, entre outros rolos.
As leis do trabalho são velhas porque tratam de um sistema de empresa que não existe mais. Os limites das firmas (o que a empresa faz intramuros) são outros e muito mais mutantes. A empresa pode ter de mudar de tamanho ou foco de hora para outra, tem necessidades sazonais ou instáveis de trabalho. Tecnologia de informação, comunicação e transporte rápidos permitem alterar a produção com recurso cada vez mais barato a serviços temporários e variáveis de outras empresas, aqui ou em outra parte do mundo.
Isto posto, jogam fora a água suja do banho e a criança banhada. O que será um novo sistema de proteção do trabalho?
Em caso de liberalização, a experiência de países relevantes indica que há mais emprego, por vezes mais produtividade e, também, mais desigualdade. É possível tentar lidar com tais problemas no universo das empresas ou por meio de compensações outras, redistribuição via Estado.
Como vai ser por aqui? Tem alguém pensando nisso?

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DILMA SABIA DE CAIXA DOIS, AFIRMA MARCELO ODEBRECHT
Segundo delator, repasse foi contrapartida a investimento de R$ 1,3 bi que o FI-FGTS fez em empresa do grupo // Em 2013, Eduardo Cunha cobrou R$ 4 milhões para facilitar outro aporte de R$ 429 milhões do fundo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/2017 - Pág. A5 | On Line 24/03/2017 02h00
por Wálter Nunes, de São Paulo

Foto: Rivaldo Gomes / Folhapress O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Junior, conhecido como BJ, disse, em sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, que às vésperas da eleição de 2010 a empresa negociou pagamento de R$ 13,5 milhões para um conselheiro do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para ele facilitar um negócio bilionário com a companhia baiana.
O dinheiro pago seria contrapartida de 1% à aprovação de um aporte de R$ 1,3 bilhão do FI-FGTS para adquirir 30% da Odebrecht Transport Participações, empresa recém-criada pelo grupo.
O FI-FGTS foi criado em 2007 para investir dinheiro do fundo do trabalhador nas obras de infraestrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo a delação, a negociação foi feita entre o então presidente da Odebrecht Transport, Geraldo Villin, e André Luiz de Souza, indicado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) para fazer parte do grupo de apoio permanente que assessora o conselho e o comitê de investimento do FI-FGTS.
A Caixa Econômica Federal era responsável pela gestão do FI-FGTS.
Após o pagamento de R$ 13,5 milhões, o negócio com o FI-FGTS saiu.
Conforme a Folha revelou, Souza aparece também na delação de Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental.
Reis disse que, em 2009, Souza recebeu R$ 8 milhões, depositados na Suíça, a título de "consultoria" para ajudar que o FI-FGTS comprasse 25% da Odebrecht Ambiental por R$ 650 milhões.
EDUARDO CUNHA
Três anos depois do acerto entre a Odebrecht Transport e o fundo de investimento do FGTS houve outra negociação para um novo aporte na empresa.
Nas delações de BJ e de Paulo Cesena, que substituiu Villin na presidência da Odebrecht Transport, aparece a história de uma combinação para que o FI-FGTS investisse o valor de R$ 429 milhões no braço de transportes do grupo baiano.
O fundo pretendia capitalizar a Odebrecht Transport em resposta a uma investida do BNDES, que também havia colocado dinheiro na empresa.
Dessa vez quem prometeu facilitar as coisas para a liberação de dinheiro do FI-FGTS foi o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Segundo os executivos da Odebrecht, Cunha cobrou propina de 1% do valor da operação.
O ex-deputado justificou o valor do suborno de R$ 4 milhões dizendo que teria que repassar dinheiro a Fábio Cleto, na ocasião vice-presidente de Loterias da Caixa, e para 3 conselheiros do FI-FGTS.
Nomeou como recebedores do repasse os conselheiros João Graça, ligado ao PDT, Luiz Fernando Emediato, ligado à Força Sindical, e uma pessoa ligada ao PT, não identificada por Cunha.
Após o pagamento do suborno o aporte de R$ 429 milhões foi liberado.

FAVOR
Cleto é delator em processo que investiga desvios na Caixa Econômica Federal. Ele menciona o episódio na sua delação.
Diz que foi procurado por Cunha, em 2013, para que se posicionasse favoravelmente ao aporte de R$ 420 milhões na Odebrecht Transport.
Cunha disse na ocasião que aquele caso específico era um favor e não envolvia pagamento de propina.
Cleto afirma na delação ter desconfiado que Cunha estava mentindo para ficar com o dinheiro todo para ele.
Mesmo sem receber dinheiro por isso, Cleto apoiou o aporte.
João Graça e Fernando Emediato disseram que não participaram de nenhum acordo e não receberam qualquer quantia.
Acusam Cunha de ter mentido para receber em nome dos conselheiros.


OUTRO LADO
O advogado Angelo Bellizia, defensor de André Luiz de Souza, disse que não iria comentar as acusações por não ter tido acesso às delações."Como não tivemos acesso aos acordos, a manifestação se dará somente nos autos" disse Bellizia.
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha não quis se manifestar sobre o caso.
O advogado de Fábio Cleto, Adriano Vanni, disse que "todo o conteúdo da delação de Cleto tem sido confirmado, pois a delação é efetiva e espontânea".
João Graça, ex-conselheiro do FI-FGTS, disse que não participou de nenhum acordo e não recebeu qualquer quantia. "É fácil falar que recebeu em nome de terceiros. Eu nem sabia disso", disse Graça. "Eu coloco minhas contas à disposição para que investiguem. Não tenho nada a esconder".
Luiz Fernando Emediato também negou ter recebido qualquer repasse do esquema e disse que nunca votou processos da Odebrecht. "Eu saí do conselho do FI-FGTS em março do ano de 2013, antes de a proposta ser aprovada pelo fundo", disse.
A Odebrecht, em nota, disse que "não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça". A empresa também declarou que "está implantando as melhores práticas de compliance (medidas anticorrupção), baseadas na ética, transparência e integridade".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DILMA SABIA DE CAIXA DOIS, AFIRMA MARCELO ODEBRECHT
Empreiteiro disse no TSE não ter recebido pedido "específico" de Temer // Mantega e Palocci eram considerados 'interlocutores' do PT; delator cita 'compra' de partidos aliados

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/2017 - Pág. A4 | On Line 23/03/2017 21h01
por Letícia Casado, Bela Megale, Camila Mattoso, de Brasília

O delator Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato, durante ida à Justiça Federal em Curitiba em fevereiro - Foto: Paulo Lisboa / Brazil / Photo Press / Folhapress O executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira e herdeiro do grupo, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em depoimento no dia 1º de março, que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia dos pagamentos de caixa dois à campanha eleitoral de 2014.
Ele ainda afirmou que jamais recebeu pedido "específico" do presidente Michel Temer e apontou os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci como interlocutores dos repasses de caixa dois ao PT.
Parte do depoimento foi revelada pelo site "O Antagonista". A Folha teve acesso ao documento na íntegra.
Segundo Marcelo, parte do caixa dois da campanha em 2014 foi paga por meio do marqueteiro João Santana.
Foi quando o ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa, perguntou se ele já havia conversado com Dilma sobre as dívidas com o PT.
"Não. Veja bem, Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para o João Santana. Isso ela sabia", respondeu.
"O senhor chegou a conversar com ela?", indagou o relator. "Não cheguei, ela sabia pelo nosso amigo", respondeu, sem citar quem seria o "amigo".
"A sua impressão está clara. O senhor acha que ela sabia", questionou o ministro do TSE.
"Sim", disse Marcelo.
Acusações da Odebrecht - Folhapress / 24.03.2017 "Ela nunca me disse que sabia que era caixa dois, mas é natural, ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido", ressaltou.
Ele afirmou ainda que, após estourar a Lava Jato, avisou Dilma do risco de "contaminação" dos recursos depositados no exterior para João Santana, investigado pelo suposto recebimento de propina em contas fora do Brasil. "Eu alertei ela e vários assessores dela", disse.
"A campanha presidencial de 2014, ela foi inventada primeiro por mim, tá? (...) Eu não me envolvi na maior parte das demais campanhas, mas...eleição presidencial foi...eu conheço ela".
Marcelo isentou Michel Temer da negociação de uma doação de R$ 10 milhões da Odebrecht para o PMDB. "Nunca houve um pedido para mim, específico, do Temer".
Segundo ele, no jantar ocorrido no Palácio do Jaburu naquele ano, Temer não tratou de valores. Participaram do encontro, além dele e de Temer, Cláudio Melo Filho, então vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, e o hoje ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).
Marcelo Odebrecht deu a seguinte versão: "Teve um determinado momento, que eu me lembro bem, o Temer saiu da mesa, já no fim do jantar, e aí, eu, Cláudio e Padilha firmamos: 'Oh, tá bom então. Vai ser doado dez, conforme você já acertou com o Cláudio, Padilha; desses dez, seis milhões vou direcionar para a campanha do Paulo, que ele me pediu, e vocês ficam com quatro para direcionar para os candidatos que vocês quiserem'".
"Não me lembro em nenhum momento de o Temer ter falado dos dez milhões, ter solicitado um apoio específico. Obviamente que fica aquela conversa de que: 'Olha, a gente espera a contribuição de vocês; a gente tem aí um grupo que a gente precisa apoiar", disse.
Segundo Odebrecht, a empreiteira doou R$ 150 milhões à campanha de Dilma-Temer naquele ano, sendo R$ 50 milhões como contrapartida de uma medida aprovada no Congresso em 2009 de interesse do grupo empresarial. O valor deveria ter sido usado na eleição de 2010, mas, disse o empresário, ficou como "crédito" para quatro anos depois.
Segundo Marcelo, "talvez quatro quintos" do valor destinado à campanha de Dilma foi via caixa dois.

OUTRO LADO
A ex-presidente Dilma afirmou que "não tem e nunca teve" qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula.
"É preciso deixar claro: Dilma Rousseff sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio", disse, por meio de nota.
A petista afirmou ainda que "jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores".
"O senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta contra a ex-presidenta da República, como a defesa de Dilma solicitou –e teve negado os pedidos– à Justiça Eleitoral. Não basta acusar de maneira leviana."
A Corregedoria do TSE determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento das informações, por enquanto sob sigilo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
EM NOME DO PAÍS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/2017 - Pág. A2 | On Line 24/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - "É mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos", comemorou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. "É um avanço para o Brasil", endossou o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti.
Os empresários falaram em nome do país ao festejar a manchete dos jornais desta quinta (23): a Câmara liberou a terceirização irrestrita do trabalho. Faltou esclarecer se a notícia é mesmo boa para todos, ou apenas para os donos do dinheiro.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho sustenta que a mudança não é nada patriótica: na prática, vai tirar direitos dos trabalhadores. Para a entidade, o objetivo do projeto é aumentar os lucros das empresas com a precarização dos vínculos dos funcionários.
Um estudo do Ipea revela que os terceirizados recebem 17% a menos no fim do mês. De acordo com o Dieese, eles sofrem cerca de 80% dos acidentes de trabalho e permanecem 2,6 anos a menos no emprego.
Numa estratégia negociada com o governo Temer, a Câmara desengavetou um projeto de 1998 para liberar a terceirização irrestrita. Com a manobra, o texto não precisará ser votado no Senado, onde haveria mais resistência à sua aprovação.
O texto foi encaminhado à sanção presidencial. No dia seguinte, as empresas estarão livres para demitir funcionários e obrigá-los a formar cooperativas ou a se "pejotizar" para continuar trabalhando.
Governo e empresários repetem que a mudança vai reduzir o desemprego. Falta explicar por que a taxa atingiu o menor nível histórico no fim de 2014, quando a legislação trabalhista era rigorosamente a mesma.
Os defensores do projeto também acenam com um salto social para os terceirizados. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, descreveu um cenário em que "o operário vira empresário". Se os procuradores do Trabalho estiverem certos, o operário vai continuar operário. Só que com menos direitos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
VAZAMENTO É CRIME?
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/2017 - Pág. A2 | On Line 24/03/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Gilmar Mendes, ministro do STF - Foto: Raphael Ribeiro / 11.maio.2016 / Folhapress Hélio Schwartsman SÃO PAULO - O vazamento de informações sigilosas por agentes do Estado deve ser criminalizado?
A pergunta é capciosa. O ministro da Fazenda que avisa seus amigos de que haverá um congelamento de preços decerto merece punição. Mas será que se pode dizer o mesmo do servidor público que denuncia anonimamente à imprensa as suspeitas que tem a respeito da licitação planejada em seu departamento? Ambos tinham o dever legal de manter o sigilo, mas, enquanto o primeiro caso encerra óbvia violação ética, o comportamento do segundo funcionário pode ser descrito como moralmente aceitável ou até mesmo obrigatório.
Estamos aqui diante de um daqueles conceitos que, como a pornografia, não se prestam a uma regulação "a priori". O curioso é que as democracias, um pouco por planejamento e muito por tentativa e erro, encontraram uma fórmula para lidar com essas situações. Elas dão ao Estado o direito de impor o dever de sigilo aos seus quadros, mas asseguram que jornalistas e demais cidadãos que tentem desvendar os segredos não terão seus trabalhos embaraçados, podendo até mesmo preservar o anonimato de suas fontes.
Parece contraditório e de fato o é. Mas há uma lógica por trás disso. A aposta aqui é que o estado de tensão entre o sigilo imposto ao agente público e a publicidade perseguida pela imprensa, que não deixa de ser uma materialização do sistema de freios e contrapesos, produzirá uma resultante positiva para a sociedade.
Há aí, é claro, vários pressupostos nem sempre realizados, como o de que o jornalista será capaz de evitar ao menos as manipulações mais grosseiras e se moverá mais pelo interesse público do que pelo gosto por fofoca, entre tantos outros. Não resta dúvida, porém, de que é preferível um arranjo em que a imprensa possa errar e cometer injustiças, que sempre poderão ser corrigidas "a posteriori", do que um em que as pessoas não tenham mais o direito de falar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS ESTIMA DE ATÉ US$ 630 MILHÕES SE NÃO FOR LIBERADA DE CONTEÚDO LOCAL EM LIBRA
Estatal publicou nota sobre o tema

Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2017 - Pág. 22 | On Line 23/03/2017 11:18 / Atualizado 23/03/2017 11:30
por Ramona Ordoñez

PETROBRAS RIO - A Petrobras estimou que, caso a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não libere o cumprimento da exigência de conteúdo local na primeira plataforma da área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, o projeto pode ser multado em até US$ 630 milhões. A estatal é a operadora do consórcio que explora a área de Libra no pré-sal na Bacia de Santos.
Na última quarta-feira, os presidentes da Petrobras, Pedro Parente, e da Shell, André Araujo, defenderam a flexibilização das regras para o contrato da unidade de Libra, como condição para viabilizar o projeto que tem investimentos previstos da ordem de US$ 5,5 bilhões.
O consórcio, que conta ainda com a Total e as chinesas CNPC e CNOOC como sócias, entrou com pedido de waiver (para não cumprimento dos percentuais de conteúdo local previstos no contrato assinado em 2013). A ANP vai realizar consulta pública sobre o assunto no próximo mês. O presidente da Shell na ocasião foi enfático afirmando que, sem a flexibilização, o projeto da plataforma ficaria inviável.

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Em nota, a Petrobras explicou que o consórcio acredita que estima que — considerando-se o nível de conteúdo local previsto no contrato e o que o consórcio considera factível — “caso a ANP decida por não conceder o Waiver e o projeto ainda assim seja implantado, o valor da multa contratual pela parcela não atendida do conteúdo local requerido poderia atingir US$ 630 milhões.”
A primeira plataforma de Libra é chamada Pioneiro de Libra e está prevista para entrar em operação em fins de 2020. Na nota, a estatal explica que desde 2015 vem realizado licitações com diferentes níveis de conteúdo local, com o objetivo de obter propostas competitivas, “alinhadas às métricas internacionais, e auxiliar a ANP quanto à discussão sobre o nível factível de conteúdo local dos itens que compõem o projeto do sistema Piloto de Libra”.
E lembra que o contrato prevê a possibilidade de a ANP flexibilizar o cumprimento dos percentuais de conteúdo local em relação à contratação de bens e serviços, “caso se constate que tais percentuais levam a prazos e preços excessivos, através da concessão de Waiver, já solicitado pelo consórcio.”
A Petrobras informa ainda que o consórcio está buscando todos os esforços no sentido de viabilizar a instalação do projeto Piloto de Libra,” com o maior conteúdo local possível a prazos, preços e qualidade competitivos”.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Artigo: DEBATE SOBRE FORO É ENTRE IMPUNIDADE E RESPONSABILIDADE
Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2017 - Pág. 8 | On Line 24/03/2017 4:30 / Atualizado 24/03/2017 7:37
por Joaquim Falcão e Ivar Hartmann, professores da FGV Direito/Rio

O atual sistema provoca paralisia do Supremo Tribunal Federal e pode ser conivente para dezenas de congressistas investigados na Lava-Jato

Justiça RIO - Ano passado, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso propôs restrição ao foro privilegiado de 800 autoridades na Suprema Corte. A ser feita pelo próprio Congresso. Ou, na ausência dele, pelo Supremo. A atual proposta do ministro Luís Roberto Barroso segue a mesma linha. Se aceita — foro apenas para atos relacionados ao cargo e durante seu exercício — só sobrariam no Supremo 5,71% das ações penais. Facilitaria a eficiência decisória.

SÓ PARA PARLAMENTARES
A discussão sobre foro privilegiado é importante hoje por dois motivos.
Primeiro, pelas dificuldades processuais para o Supremo decidir.
O 5º Relatório do Supremo em Números mostrou que nos últimos dez anos o Supremo recebeu 500 ações penais. Só conseguiu decidir no mérito 13,33% delas. Sendo 1,9% de condenação e 11,43% de absolvição.
Apenas 5,94% dessas ações começaram (como inquérito) e terminaram no Supremo. O sistema do foro privilegiado é paralisatório.
O segundo motivo dessa paralisia pode ser conveniente para dezenas de congressistas investigados ou denunciados na Lava-Jato.
Dados amostrais do Supremo em Números revelam que nas ações penais dos últimos dez anos, entre as autoridades com foro, existem apenas congressistas: 92% de deputados e 8% de senadores. Os principais usuários. Por isso, o atual interesse máximo de todos os partidos na polêmica.
Alguns congressistas reagiram ao Judiciário. Propuseram nova legislação de controle de juízes e membros do MP.
Aparentemente é disputa entre Supremo e Congresso. Mas os fatos são mais complexos.
No Supremo, há quem seja a favor de restringir o foro privilegiado. Barroso, Edson Fachin, Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes é, agora, contra.
No Congresso, há os que querem maior controle dos atos da magistratura. E aqueles que entendem que nova lei seria ameaça defensiva dos implicados na Lava-Jato, Zelotes e outras.
O que está em jogo? A democracia pode ser eficaz e rápida na responsabilização de autoridades públicas quando cometem qualquer tipo de crime?
O jogo não é entre Supremo e Congresso. É entre impunidade e responsabilização.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
LUZ SOBRE DELAÇÕES
Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2017 - Pág. 4 | On Line 24/03/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O boato de que Facchin vai liberar o sigilo das delações da Odebrecht colocou Brasília em suspense.
2 - Temer e Cármen Lúcia são a favor da liberação do sigilo das delações.
3 - Com a íntegra das delações, todos poderão saber quais acusações realmente pesam sobre cada um dos citados.


O boato de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Facchin, relator da Operação Lava Jato, vai liberar o sigilo das delações premiadas da Odebrecht, colocou Brasília em suspense. Há, no entanto, uma quase unanimidade entre a classe política, abrangendo o próprio presidente Michel Temer e a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, a favor da liberação do sigilo das delações.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Provavelmente o ministro Facchin deve liberar também os pedidos de arquivamento do Ministério Público, para que as pessoas acusadas indevidamente tenham uma reparação pública.
A ministra Carmem Lucia faz apenas a ressalva de que a publicidade não pode atrapalhar a efetividade das apurações e, portanto, se Facchin liberar as delações, é sinal de que as investigações já estão adiantadas a tal ponto que não serão prejudicadas.
O presidente Michel Temer faz uma análise separando os aspectos políticos do jurídico. Para ele, os vazamentos e comentários baseados em informações parciais servem para uma ação política de embate entre as forças que se contrapõem neste momento.
Já com a liberação geral, ganhará destaque o aspecto jurídico, isto é, os autos falarão por si, neutralizando os comentários políticos. Com a íntegra das delações, todos poderão saber quais acusações realmente pesam sobre cada um, em que se baseou o delator para afirmar tais denúncias, ou se elas não passam de meras insinuações ou ilações, sem base concreta.
Quem teve acesso aos depoimentos fala que a maioria deles está bem detalhada, alguns com hora de encontros, descrição dos locais, uma série de indícios que podem ser checados nas investigações. É o caso do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, divulgado ontem pelo blog O Antagonista. Ele entra em detalhes das negociações, relatando passo a passo sua relação e de sua empreiteira com os governos Lula e Dilma.
A conta corrente aberta em nome do ex-presidente, por exemplo, tem um fluxo de dinheiro detalhado a cada ano. A divulgação em breve da íntegra dos depoimentos, provavelmente hoje, está colocando os políticos em Brasília em polvorosa.
O presidente Michel Temer, em conversa ontem pela manhã em Brasília, me disse que não estava preocupado com a maioria apertada que o processo de terceirização obteve na votação na Câmara. Foram mais de 40 deputados da base governista que estavam em seus gabinetes e não apareceram para votar.
Segundo ele, o governo não se empenhou na aprovação, pois não considerava um tema fundamental, embora tenha achado bom o resultado. Temer diz que a terceirização sempre foi um tema muito polêmico, e não há uma certeza de deputados e senadores sobre o assunto.
Ele está convencido, no entanto, de que os parlamentares sabem que, em relação à Previdência, haverá muitos problemas se nada for feito. Referindo-se à separação dos servidores de Estados e municípios da reforma da Previdência, Temer diz que tomou a decisão de surpresa para não sofrer a pressão dos governadores, interessados em atrelar a reforma regional à federal, para escapar das pressões políticas dos seus servidores.
Para o presidente, o sucesso desta reforma não depende de Estados e municípios estarem na lei. A reforma da União é que é importante, e ele acha que será aprovada. Além disso, houve o alerta de que os servidores estaduais e municipais já estavam preparados para entrar com ações para barrar a reforma, alegando ingerência federal nos assuntos regionais.
Os deputados e senadores também estavam sendo muito pressionados, e até mesmo protestos marcados para os próximos dias perderam a força diante da mudança. Temer está jogando tudo na aprovação da reforma da Previdência, convencido de que se não houvesse essa agenda reformista do governo, a situação política estaria mais caótica.
A não aprovação da reforma da Previdência, portanto, não é uma opção viável, e a base governista sabe disso.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
COM CRISE E LAVA JATO, PETROBRAS CORTA 20% DO PESSOAL EM TRÊS ANOS
Para enxugar gastos, estatal resduz quadro de funcionários para menor nível desde 2007

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. A22 | On Line 23/03/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Petroleo A Petrobras cortou 20% do seu pessoal desde 2013, um ano antes do início da Operação Lava Jato e da queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
A redução do quadro de pessoal é parte de uma estratégia de enxugamento para economizar dinheiro e adaptar a força de trabalho aos cortes de investimentos realizados após a Lava Jato e à cotação menor do petróleo.
Em 2016, a estatal fechou o ano com 68,8 mil empregados, o menor número desde 2007, ano da descoberta do pré-sal, e uma redução de 17,8 mil em relação a 2013, quando o quadro atingiu seu auge.
As demissões têm se concentrado na holding –até agora, o emprego em subsidiárias e controladas tem sido mais preservado, com queda de 8,8% no período.
Os dados constam do relatório anual da companhia com os resultados de 2016, no qual a Petrobras registra prejuízo de R$ 14,8 bilhões.
Apenas em 2016, o quadro de empregados foi reduzido em 5.619 pessoas, a maior parte na região Sudeste, onde estão concentradas as atividades administrativas.
Em 2013, a empresa ainda estava em processo de expansão, com investimentos crescentes e planos para construir as refinarias que foram suspensas após a descoberta do esquema de corrupção.
De lá para cá, a Petrobras promoveu dois planos de demissão voluntária (PDVs), com os quais já desligou 12.190 pessoas. A expectativa é que outros 6.502 ainda sejam desligados.
Segundo a estatal, foram pagos R$ 3,7 bilhões em benefícios aos que optaram por deixar a companhia. A economia de custos com os programas é estimada em R$ 18,9 bilhões até 2021, considerando uma taxa de desistência de 20% dos inscritos.
Sua maior subsidiária, a BR Distribuidora, também abriu seu próprio plano de demissão voluntária, com adesão de 1.105 empregados.
Em entrevista para detalhar o balanço, o diretor de assuntos corporativos da companhia, Hugo Repsold, disse que não há planos de novos PDVs e que espera que o efetivo da holding se equilibre em torno dos 50 mil trabalhadores (eram 51,3 mil no fim do ano passado).
O quadro relativo às subsidiárias pode sofrer ainda novos cortes, principalmente relacionados ao processo de venda de ativos, que prevê a transferência de operações para outras empresas, com o objetivo de arrecadar US$ 34,6 bilhões até o fim de 2018.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TCU PROÍBE EMPREITEIRAS DE ANGRA 3 DE FECHAR NOVOS NEGÓCIOS COM O GOVERNO
Quatro das sete empreiterias que atuaram em Anfra 3 ficarão impedidas de realizar obras para o governo por 5 anos // Odebrecht, Andrade e Camargo ganharam przao de dois meses para confessar crimes e pagar multa

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. A8 | On Line 22/03/2017 17h42 - Atualizado às 19h22
por Julio Wiziak, de Brasília

Obra em Angra: conluio entre empreiterias - Divulgação O Tribunal de Contas da União (TCU) decretou, nesta quarta-feira (22), a inidoneidade das sete empreiteiras que participaram da construção da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, mas suspendeu os efeitos da decisão por dois meses para a Odebrecht, Andrade e Camargo.
Esse prazo foi dado para que elas voltem à mesa de negociação com o Ministério Público Federal (MPF) e incluam nos acordos de leniência uma cláusula prevendo a confissão de crimes no TCU e o pagamento do valor integral pelos danos nas obras hoje auditadas pelo tribunal. Caso se neguem, a suspensão será revista e as empresas serão decretadas inidôneas.
De acordo com a decisão do TCU, as empresas UTC, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint ficarão impedidas de contratar com o governo por cinco anos. No entanto, também poderão se livrar da pena caso acertem a leniência com o MPF já com a "cláusula TCU".
A Camargo teve ainda outro benefício. Como já colaborou com o TCU nas investigações de Angra 3, se não refizer a leniência, algo considerado improvável pelos ministros, será considerada inidônea pelo prazo de seis meses, e não cinco anos.
Essa decisão foi resultado de um acordo fechado entre o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, e a força-tarefa da Lava Jato no MPF na última sexta-feira.
Com essa decisão, o TCU criou uma forma de validar os acordos do MPF sem deixar de cumprir sua missão legal de exigir reparações de danos quando houver fraude à licitação e superfaturamento em obras.
A rapidez do acordo foi um golpe contra o Ministério da Transparência, que pretende aguardar o encerramento dos processos no MPF para dar andamento a seus próprios processos.

REFERÊNCIA
Segundo o ministro do TCU Bruno Dantas, a decisão em Angra 3 deve servir de referência para a votação das demais obras que serão julgadas no tribunal -as refinarias Abreu e Lima, de Pasadena e do Comperj.
A partir de agora, as empresas que fecharam a leniência terão até dois meses para refazer os acordos com o MPF. Caso contrário, serão declaradas inidôneas.
Feito o acordo, elas deverão entregar documentos de sua contabilidade e notas fiscais das obras feitas em cartel e com superfaturamento para o cálculo exato do valor a ser pago (dano causado).
Depois de definido o valor final, a empresa será submetida a uma auditoria que cruzará o balanço da empresa e o valor a ser pago para definir sua capacidade de pagamento, uma forma de evitar sua falência.

DANO
O valor total a ser pago pelas empresas foi estimado em R$ 1,6 bilhão. Deste total, R$ 700 milhões se referem ao valor superfaturado da usina, R$ 800 milhões são de multas e R$ 100 milhões são de juros.
Para estimular novas leniências, o TCU decidiu ainda que os R$ 900 milhões de multas e juros serão divididos somente entre as empreiteiras que não fizeram acordos com o MPF.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OBRA EM SÍTIO DE ATIBAIA DUROU UM MÊS, SEGUNDO DELATOR DA ODEBRECHT
Foco do projeto, de Renan Calheiros, são policiais, promotores, procuradores e magistrados // Projeto começou a ser discutido em meio à crise com o Judiciário e voltou à pauta após a operação Carne Fraca

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. A7 | On Line 23/03/2017 02h00
por Wálter Nunes, de São Paulo

O ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar disse, em depoimento a procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que a empreiteira baiana fez em um mês as obras de reforma na casa e no lago do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ex-executivo, as obras tocadas pela Odebrecht começaram no dia 15 de dezembro de 2010 e terminaram no dia 15 de janeiro seguinte. O sítio formalmente pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula.
Alexandrino Alencar disse na delação que a Odebrecht começou a reformar o sítio a pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta no dia 3 de fevereiro deste ano, vítima de um AVC.
Ela teria abordado Alencar durante a comemoração do aniversário de Lula, em outubro de 2010, num evento no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília.

Presentes da Odebrecht para Lula
Investigações apontam agrados ao ex-presidente e família
Presntes da Odebrecht para Lula - Folha de São Paulo / 23.03.2013
Presntes da Odebrecht para Lula - Folha de São Paulo / 23.03.2013


Marisa teria pedido a ajuda do delator porque temia que as obras no sítio de Atibaia não terminassem antes do fim do ano, quando Lula sairia da Presidência. Até aquele momento as reformas estavam sendo tocadas por uma equipe contratada pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.
Alencar então resolveu o caso. A Odebrecht mandou dezenas de operários trabalhando dia e noite para fazer a obra a toque de caixa.
Foram feitas reformas na casa, a construção de novos cômodos e obras no lago. O custo da obra passou de R$ 500 mil, tudo pago pela Odebrecht.
Assim que a obra feita pela Odebrecht foi entregue, em 15 de janeiro de 2011, a OAS entrou para fazer benfeitorias na cozinha do sítio.
Alexandrino Alencar disse aos procuradores que nunca conversou com Lula sobre a obra na propriedade em Atibaia. Ele também afirmou que a obra teria sido um agrado à família do ex-presidente e não teve contrapartida em contratos da Odebrecht com órgãos públicos.
Lula é réu em cinco ações penais –três no âmbito da Operação Lava Jato, uma na Zelotes e outra Janus.

OUTRO LADO
Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, declarou que "após a oitiva de 73 testemunhas no âmbito da Operação Lava Jato, ao longo de 24 audiências, não há qualquer afirmação que possa vincular o ex-presidente à prática de ato ilícito".
A Odebrecht, em nota, disse que "não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SENADO PODE ACELERAR PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE
Foco do projeto, de Renan Calheiros, são policiais, promotores, procuradores e magistrados // Projeto começou a ser discutido em meio à crise com o Judiciário e voltou à pauta após a operação Carne Fraca

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. A6 | On Line 22/03/2017 16h33 - Atualizado às 18h28
por Débora Álvares, de Brasília

Renan Claheiros líder do PMDB no Senado, recebe Alexandre de Moraes - Foto: Débora Brito / Agência Brasil Cinco dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) entregou nesta quarta (22) seu relatório do projeto de abuso de autoridade à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O assunto já estava em discussão desde o ano passado e ganhou força ao fim do ano, quando o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) travou uma guerra pessoal com o Judiciário. Contudo, após os parlamentares avaliarem que a ação da Polícia Federal da última sexta (17) conteve uma série de equívocos, avalia-se que há um clima favorável à aprovação da proposta.
Na sessão do plenário desta terça (21), vários senadores subiram à tribuna para criticar a atuação da PF no caso. O próprio Renan se referiu à ação como "abuso de autoridade", bem como a ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu.
O tema deve ser pautado já na próxima semana na CCJ e poderá ser votado no plenário no início de abril.
Presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), lembrou que a proposta tramita em regime de urgência, portanto tem prioridade. Devido às polêmicas das quais esse texto foi protagonista no fim do ano passo, o senador decidiu, contudo, que irá conceder vistas coletivas de uma semana para que todos os colegas possam tomar ciência do conteúdo da proposta. A intenção é que não haja contestações de prazos e acusações de tentativas de correr com a votação do projeto.

PROPOSTA
No texto, Requião define condutas abusivas de agentes públicos dos três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), das três esferas (federal, estadual e municipal), além dos integrantes do Ministério Público. O foco, contudo, são os policiais, os integrantes do MP e magistrados.
A proposta define uma série de práticas como abusivas, como decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, sob pena de prisão de 1 a 4 anos, e multa.
O projeto também pune, mas com prisão de 6 meses a 2 anos e multa, quem "impedir sem justa causa, a entrevista do preso com seu advogado" ou aquele que "requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime".
No fim do ano passado, Requião já havia apresentado um relatório, que seguiu em regime de urgência direto para o plenário do Senado, em uma articulação comandada por Renan Calheiros. De lá pra cá, fez poucas modificações.
Já no primeiro artigo, o relator abre a possibilidade de que a defesa processe um juiz que condenou seu cliente na primeira instância caso o juiz da segunda instância seja favorável ao acusado.
Requião também decidiu descriminalizar a demora de um promotor público em se manifestar em processo, desde que haja justificativa.
"A forma como eu tinha deixado antes penalizava a demora, mas existem demoras que são necessárias, então havendo a demora, para evitar os embargos de gaveta, tem que ser justificada para não ser penalizada", destacou.
Como tem o costume de fazer em defesa da proposta, Requião ressaltou que ela não tem "nenhuma relação com a Lava Jato". "Sou mil vezes a favor da operação e da cadeia dessa gente toda". Ele, contudo, avalia que a Operação Carne Fraca "acelerou o clima" favorável ao abuso de autoridade no Senado "porque mostrou que tem que por freio".
Lobão também negou qualquer relação da proposta com a Lava Jato. "Esse projeto nada tem a ver com o passado, nem especificamente com o presente, nem com o futuro. Tem a ver com todos. Ou seja, essa não é uma lei para esse momento, é uma lei para sempre. Mas como não se imagina que as autoridade vão simplesmente abusar, ninguém deve ter essa lei".

POLÊMICAS
Apesar do ambiente político propício, o projeto enfrenta ampla resistência, especialmente no Judiciário. No fim do ano passado, quando voltou a ser capitaneado por Renan Calheiros, o texto foi amplamente criticado por entidades de classe.
Houve, inclusive, uma audiência pública no plenário da Casa com a presença do juiz Sérgio Moro, em 1º de dezembro, quando ele afirmou que a votação do texto poderia ser interpretada pela sociedade como "tolher" a independência do Judiciário.
O relator da proposta de fim do foro privilegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acusa os senadores que defendem o abuso de autoridade de se valerem de um tema de apelo popular - o fim do foro - para acelerarem outro de interesse próprio - o abuso.
"Esse é um projeto para afastar engravatados das algemas da Polícia Federal, não para proteger o povo dos abusos que sofre dia a dia."
Para o senador, a proposta é uma "ofensa" à autonomia do Ministério Público. "Do ano passado para cá, o momento piorou. Quase todo o Congresso Nacional e o ministério do atual governo está denunciado ou está sob investigação por parte do atual procurador-geral da República", afirmou o senador.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SEM CITAR GILMAR, JANOT REBATE MINISTRO E NEGA VAZAMENTOS
Ele acusa ministro do STF de ter tido uma "disenteria verbal"

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. A4 | On Line 22/03/2017 14h01 - Atualizado às 15h56
de Brasília

O ministro do STF Gilmar Mendes eo procurador-geral da República Rodrigo Janot - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu nesta quarta-feira (22) as acusações feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em sessão do STF na terça (21), Mendes acusou a Procuradoria de vazar informações sigilosas da Lava Jato para jornalistas.
Sem citar o ministro, Janot disse que procura se distanciar "dos banquetes palacianos, fugindo dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político".
"Repudiamos a relação promíscua com a imprensa seja nacional, seja internacional", afirmou Janot, em evento da procuradoria sobre as eleições de 2016.
"Em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela eventual posição que ocupa na estrutura do Estado", disse o procurador-geral.
A fala de Mendes, feita em sessão do STF, mencionou a coluna do último domingo (19) da ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, que tratou dos pedidos de abertura de inquéritos feitos por Janot ao STF.
Segundo ela, a divulgação do material se deu pelo que chamou de "entrevista coletiva em off" —sem identificação da fonte— da Procuradoria a veículos de imprensa. Ela menciona telejornais, rádios, portais de internet, a Folha e os jornais "O Estado de S. Paulo", "O Globo" e "Valor".
A ombudsman atua de forma independente da Redação da Folha e tem a função de criticar as edições do jornal e representar os leitores.
Gilmar Mendes disse que a Procuradoria deve explicações ao STF. Nas palavras dele, o caso pode transformar o tribunal num "fantoche" da procuradoria.
Sobre o episódio mencionado pela ombudsman, Janot declarou: "Não quero deter-me no fato específico, mas não posso deixar de repudiar com toda veemência a aleivosia que tem sido disseminada para o público nos últimos dias: é uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva em off de imprensa para vazar nomes da Odebrecht".
"Quanto a esse fato em particular posso afirmar que vários dos jornalistas aqui presentes são testemunhas deste fato. Testemunhas oculares desta mentira, desta aleivosia que foi lançada por um meio de comunicação, irresponsavelmente por um meio de comunicação", ressaltou.
"Aliás, essa matéria, que procura agredir o Ministério Público, essa matéria jornalística que sequer ouviu o outro lado, nós não fomos chamados a nos pronunciar sobre essa mentira, imputa também essa mesma prática de coletivas em off, com vistas a cometer crime de divulgar assuntos sigilosos e protegidos por sigilo legal ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e, diz a matéria, ao Supremo. Imputa essa prática como sendo uma prática corriqueira dos maiores Poderes da República", afirmou.
Novamente sem mencionar o nome de Gilmar Mendes, Janot então disse: "E apesar da imputação expressa de até ao Supremo Tribunal Federal, não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação ao Congresso, ao Palácio do Planalto e até, como diz a matéria, ao Supremo Tribunal Federal", declarou o procurador.
"Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional. Refutei pessoalmente este fato para os próprios representantes do veículo de comunicação, e vou me furtar a dizer aqui o nome, eram três representantes deste veículo de comunicação que publicou essa matéria inverídica".
De fato, o editor-executivo da Folha, Sérgio Dávila, o secretário de Redação Roberto Dias e o diretor da sucursal de Brasília, Leandro Colon, estiveram com o procurador-geral na última segunda (20).
A visita de trabalho foi solicitada pelo jornal na quarta-feira (15) da semana anterior e confirmada na sexta (17) pela assessoria de imprensa do procurador –antes, portanto, da publicação no domingo (19) da coluna da ombudsman do jornal, cujo teor os jornalistas desconheciam.
Sobre as declarações de Janot, a ombudsman da Folha disse reafirmar as informações que foram publicadas na coluna do último domingo, "confirmadas por mais de três fontes independentes, como requer a boa prática jornalística". "Em razão da função que exerço, tenho compromisso com a independência e a transparência do processo jornalístico, tendo sido essa minha única e exclusiva motivação", disse, nesta quarta.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
UM CENÁRIO INGRATO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. A2 | On Line 21/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O ministro do STF Gilmar Mendes eo procurador-geral da República Rodrigo Janot - Foto: Pdero Ladeira / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A turma que tenta melar a Lava Jato ganhou mais um motivo para sonhar. O ministro Gilmar Mendes sugeriu que a delação da Odebrecht pode ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Seria um tiro fatal nas investigações sobre os repasses da empreiteira a políticos.
O motivo alegado por Gilmar é a publicação de informações sigilosas na imprensa. Ele acusou a Procuradoria-Geral da República de tratar o Supremo como "fantoche" e afirmou que o vazamento de informações é "eufemismo para um crime".
"Cheguei a propor no final do ano passado o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente e divulgadas ilicitamente. Acho que nós devemos considerar esse aspecto", afirmou Gilmar.
As declarações irritaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Numa reação furiosa, ele sugeriu que o ministro padece de "decrepitude moral" e "disenteria verbal".
"Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder", acrescentou o procurador, numa referência à presença constante de Gilmar em almoços e jantares com o presidente Michel Temer.
A troca de amabilidades é lamentável, mas questão que importa é outra: afinal, a delação pode mesmo ser anulada pelo Supremo?
Em conversas reservadas, três ministros da corte garantem que não. A divulgação de uma lista de investigados não comprometeu a Lava Jato, e a sociedade não aceitaria que a sujeira revelada pela operação fosse varrida para baixo do tapete.
Além disso, a anulação do caso poria em risco todas as investigações em curso no país. Daqui para a frente, os advogados passariam a adotar um método infalível: vazar provas contra os próprios clientes e pedir sua absolvição sumária. Seria um cenário ingrato até para os criminalistas, que se veriam obrigados a baixar o valor dos honorários.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias
AS NUANCES DO SIGILO SOBRE A FONTE DE INFORMAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. A2 | On Line 23/03/2017 02h00
por Roberto Dias

Primeira Página da Folha do dia 5 de março de 2017 Roberto Dias SÃO PAULO - Ombudsman de quase todos os assuntos da República, Gilmar Mendes não poderia deixar de opinar sobre o trabalho dos jornalistas. Ao comentar a divulgação de políticos envolvidos com a Lava Jato e criticar a Procuradoria-Geral, o ministro do STF disse que "a imprensa parece acomodada com esse acordo de traslado de informações".
A imprensa decerto merece muitas e permanentes críticas, mas "acomodada", nesse caso, é um pouco demais. A discussão só existe porque a imprensa não se acomodou. Buscou informações e trasladou ao público as que lhe pareceram embasadas e relevantes —seu trabalho, afinal.
O ministro fala em acordo. Qual seria? Toda fonte tem interesse. É papel do jornalista filtrar isso. Não há sinal, até aqui, de que algum repórter dessa cobertura tenha incorrido em conduta antiética ou criminosa.
Dito isso, a semana é sim propícia para discutir o que no jargão se chama "off the records", informação de origem não explicitada ao público.
Em São Paulo, num caso heterodoxo, um blogueiro foi levado à PF para revelar quem lhe contou sobre a condução coercitiva de Lula. No Maranhão, três blogueiros acabaram presos porque estariam utilizando dados sigilosos para chantagem.
Nas duas situações, aponta-se que os envolvidos utilizaram a informação não de maneira jornalística, mas para beneficiar alguém ou a si próprio —o que está fora da garantia constitucional que preserva o sigilo da fonte no exercício profissional.
É só o início da zona cinzenta. Mais e mais empresas usam técnicas jornalísticas para apurar algo destinado a um único cliente. Não há nada de errado com a atividade. Mas, a despeito do uso da técnica, isso não é jornalismo. O sigilo da fonte abarca esse exercício profissional?
As nuances de uma profissão e de um setor em transição vão testar seguidamente os limites da lei, criada e executada por muitos dos que são objeto de notícias nada favoráveis.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
ESTRIDÊNCIA DESCABIDA
Publicado: Folha de São Paulo - 23/03/17 - Pág. A2 | On Line 23/03/2017 02h00
por Editorial

O vazamento de nomes de políticos sob a mira da Lava Jato despertou reação despropositada —pelo linguajar grosseiro e a ligeireza com que se trocaram acusações graves— de autoridades que deveriam dar exemplo de equilíbrio na condução das investigações e eventuais processos judiciais.
A escalada de ataques começou pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que atribuiu à Procuradoria-Geral da República responsabilidade pela divulgação de informações ora sob sigilo. "Não tenho dúvidas de que aqui está narrado um crime", disse o magistrado nesta terça-feira (21).
Um dos motivadores de tal declaração foi coluna da ombudsman desta Folha, Paula Cesarino Costa, com críticas à cobertura da imprensa referente a pedidos de inquérito, que serão examinados pelo STF, envolvendo ministros e parlamentares citados em delações premiadas da Odebrecht.
De acordo com a ombudsman, cuja atuação é independente da Redação do jornal, dados sobre a lista de nomes foram passados por integrantes do Ministério Público a veículos de imprensa, de maneira simultânea, sob a condição de anonimato da fonte.
Atropelando a discrição apropriada ao posto, Gilmar Mendes aventou que o material trazido a público —no qual se destacam expoentes do PMDB e do PSDB— possa ser descartado na investigação.
Também excessiva foi a resposta, no dia seguinte, do procurador-geral, Rodrigo Janot —que, sem citar o ministro do STF, declarou não participar "dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político".
A seu oponente em nada oculto, Janot dedicou expressões como "decrepitude moral" e "disenteria verbal". Negou, por fim, o episódio narrado pela ombudsman e criticou a Folha pela publicação.
Há mais estridência que substância nas investidas de lado a lado. É evidente, afinal, que haverá vazamentos em uma operação das dimensões da Lava Jato.
Sem dúvida, corre-se nesse processo o risco de propagação de versões parciais ou distorcidas —esta, aliás, a legítima preocupação da ouvidora do jornal.
À imprensa cabe perseguir o esclarecimento dos fatos tendo como horizonte o interesse público; é tarefa das autoridades zelar pelos sigilos impostos por lei, sem que isso as exima de tornar mais transparentes seus procedimentos.
No hiato entre os pedidos de inquérito e sua aceitação ou não pela Justiça, estarão em conflito o direito da sociedade à informação e as garantias processuais dos investigados. Com serenidade, devem-se debater maneiras mais racionais de harmonizá-los.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PROJETO LIBRA PODE SER INVIABILIZADO SEM FLEXIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL
Avaliação é do presidente da Shell, André Araújo

Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 24 | On Line 22/03/2017 14:17 / Atualizado 22/03/2017 16:58
por Ramona Ordoñez

RIO - O projeto de instalação da primeira plataforma de produção de petróleo na área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, corre risco de ficar inviável e não ser executado, se o consórcio que explora a área não obtiver da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a flexibilização dos índices do conteúdo local previsto no contrato (pedido de Waiver). A informação foi dada nesta quarta-feira pelo presidente da Shell, André Araújo, que participou de evento que discutiu a política de conteúdo local no Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). O consórcio que opera a área de libra no Regime de Partilha é liderado pela Petrobras, a Shell, Total e as chinesas CNOOC, CNPC.
— Sem a flexibilização, torna-se muito complexo e nós não vamos seguir em frente neste momento, sem ter essa segurança de como essa regra (de conteúdo local) vai funcionar. Precisamos entender muito bem, e nós não vamos pagar 40% mais caro por esse projeto. Isso torna o projeto extremamente oneroso. Não correremos esse risco, não seguiremos em frente — destacou André Araújo.
Campo de Libra O consórcio entrou na ANP com pedido de Waiver, que permite o não cumprimento do conteúdo local previsto na época da assinatura do contrato, em 2014. Na média, no contrato está previsto um conteúdo local da ordem de 55%. Mas, em seu pedido, o consórcio liderado pela Petrobras argumenta que não é possível atender esse percentual, uma vez que na primeira licitação realizada os preços apresentados estavam em torno de 40% mais caros do que o previsto.
O gerente de Projetos de Libra da Petrobras, Fernando Borges, destacou que não é verdade que a estatal esteja querendo contratar 100% da plataforma no exterior. Segundo ele, a ideia é adquirir no mercado interno o mesmo nível de equipamentos adquirido em outras sete plataformas já contratadas anteriormente. Segundo o executivo, como essa plataforma terá capacidade para produzir 180 mil barris por dia, dos 16 a 19 módulos que terá, entre sete a oito, poderão ser fabricados no país.
Tanto o presidente da Shell como o da Petrobras, Pedro Parente, destacaram a importância do desenvolvimento da produção de petróleo em Libra, que prevê investimentos da ordem de US$ 5,5 bilhões nos próximos cinco anos.
O presidente da Shell destacou que, neste momento de preços do petróleo baixos e com cortes de custos das companhias internacionais, o Brasil ter uma política com regras claras para atrair investimentos no setor, com uma política local clara e factível de ser cumprida.
Araujo,destacou a importância para a economia do Brasil o desenvolvimento da produção da área de Libra. Segundo o executivo, considerando a produção dessa primeira plataforma, que tem capacidade de 180 mil barris por dia, sua produção em dez nos seria da ordem de 500 milhões de barris de petróleo.
— Para o país as repercusões de um atraso em projetos é extremamente grande. A Lei dos contratos de partilha indicam que as receitas do governo , devem ser divididas em 75% para educação e 25% para saúde. Pelas nossas contas esse petróleo produzido, com o barril a US$ 35, estamos falando da possibilidade da construção de duas mil escolas e 60 hospitais no país. Esse número se o barril voltar aos US$ 100 estamos falando em oito mil escolas e 240 hospitais — destacou André Araujo.

N.daR.: Agora que Parente e seus acólitos começaram a se desfazer dos "anéis e dos dedos" da Petrobras, comça a campanha para diminuir o conteúdo local. Antes isso não era possível ara a Petrobras, com consequente custo maior para as suas operações. Agora, para melhorar mais ainda os lucras daquio que está ou for privatizado, altera-se a regra. Incrível, é um país em desgraça permanente... Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
CÂMARA APROVA TERCEIRIZÃO; PROJETO VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL
Artigo que anistia multas trabalhistas anteriores à lei foi suprimido

Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 21 | On Line 22/03/2017 21:02 / Atualizado 23/03/2017 8:43
por Bárbara Nascimento

CTPS BRASÍLIA - Após quase nove horas de votação, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que amplia a terceirização. O texto-base foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários e nenhum dos destaques apresentados pelos deputados com a intenção de alterar o texto foi acatado. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Apesar de a pauta ter o apoio do governo e da presidência da Casa, a oposição conseguiu adiar a votação por várias horas, com requerimentos na tentativa de retirar o projeto da ordem do dia.
Os deputados modificaram o texto substitutivo que veio do Senado em dois itens, com a anuência do Palácio do Planalto. Primeiro, foi suprimido um artigo que anistia as penalidades, como multas trabalhistas, aplicadas às empresas antes da aprovação da lei. Segundo o relator, deputado Laércio Oliveira, isso faria com que a União deixasse de arrecadar R$ 12 bilhões.
A Câmara também incluiu no texto um artigo que havia sido suprimido pelos senadores, que trata da regulamentação do trabalho temporário para atividades-fim.
A proposta aprovada nesta quarta-feira flexibiliza a terceirização e regulamenta a prestação de serviços temporários. Ela amplia a possibilidade de oferta desses serviços tanto para atividades-meio (que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade), quanto para atividades-fim (que inclui as atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa). Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio.
O projeto também amplia o uso de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a se posicionar afirmando que, da forma como é hoje, a legislação engessa a relação de trabalho e impede que as empresas contratem mais.
O governo enfrentou muita resistência da oposição, que argumentou que o projeto retira direitos dos trabalhadores e fará com que as empresas promovam uma “pejotização” dos funcionários.
— Nós estamos votando um projeto que simplesmente aniquila as relações de trabalho do ponto do trabalhador. Vocês querem terceirizar a atividade-fim para todas as áreas. O mais grave é que vocês vão contratar todo mundo por contrato temporário — afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

ENTENDA: Reforma trabalhista: saiba o que pode ou não ser mudado

'NEM TUDO SERÁ TERCEIRIZADO', DIZ RELATOR
O relator rebateu os argumentos da oposição e disse que o projeto apenas consolida uma prática já existente. Ele disse não acreditar que as empresas terceirizarão todas as funções.
— O que fizemos foi consolidar em lei tudo que na prática já existe. Qual é a diferença? Ela é a ampla. Isso quer dizer que você pode terceirizar qualquer atividade. Isso não quer dizer que tudo será terceirizado. Eu pessoalmente acredito que nem tudo será terceirizado nas empresas — disse Laércio Oliveira. — Mas a gente enfrentava um problema muito sério. Quando as contratantes queriam avançar na contratação de determinadas categorias, esbarrava numa exigência do Ministério do Trabalho que procurava as empresas e punia as empresas. Porque ele entendia que aquilo era atividade fim.


O QUE PREVÊ O PROJETO
ATIVIDADE FIM: A empresa poderá terceirizar todos os seus trabalhadores, inclusive os que atuam na atividade-fim. Hoje, a terceirização está restrita às atividades-meio, ou seja, de apoio.
DIREITOS TRABALHISTAS: O projeto cria a responsabilidade subsidiária: em caso de não pagamento dos direitos trabalhistas, o trabalhador precisará primeiro acionar na Justiça a empresa prestadora de serviço e, só depois, caso não consiga receber, poderá processar a empresa contratante.
TEMPORÁRIO: O prazo máximo do contrato temporário foi ampliado de 90 para 180 dias.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
A REFORMA DO POVÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 18 | On Line 23/03/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Carne Fraca mostrou de novo aquilo que a Lava-Jato escancarou, que a corrupção política é sistêmica e geral

Carlos Alberto Sardenberg A Previdência brasileira, incluindo o pessoal do INSS e servidores de todos os níveis, fechou o ano passado com um déficit de R$ 316 bilhões. Esse é o resultado do total de contribuições pagas pelos trabalhadores e pelos patrões, incluídos os governos, menos o total de aposentadorias e pensões pagas. Isso significa que o governo federal e os estaduais tiraram dinheiro de outros impostos e contribuições para pagar aos aposentados. Como o déficit é crescente, está na cara que, se não for contido, os governos acabarão tendo de usar toda a receita arrecadada para financiar o sistema de aposentadoria. Claro que essa é a situação impossível — a hipótese apenas indica que vai faltar dinheiro.
Como há déficit tanto no INSS quanto nos sistemas de aposentadoria de servidores, todos devem entrar na reforma, certo?
Não é bem assim.
O presidente Temer resolveu tirar do projeto de reforma todos os servidores estaduais — sistema esse que fez um déficit de R$ 89,6 bilhões no ano passado. Já estavam de fora os militares, cujo sistema teve um rombo de R$ 34,1 bilhões.
Portanto, daquele déficit total de R$ 316 bilhões, nada menos que R$ 123,7 bi, ou 40%, estão excluídos do projeto de emenda constitucional, a PEC da Previdência.
Como os servidores são os que têm maior poder de pressão sobre deputados e senadores que vão votar a reforma, não se exclui a hipótese de que os funcionários civis federais também sejam tirados da atual PEC. No ano passado, o déficit aí foi de R$ 43,1 bilhões.
No total, ficaria de fora um rombo de R$ 166,8 bilhões, referente a três milhões de aposentados, com os melhores rendimentos.
E assim ficaria na reforma só pessoal do INSS que, de fato, apresenta o maior déficit: R$ 149,7 bilhões. Só que para pagar 30 milhões de brasileiros, sendo que quase 60% recebem um salário mínimo.
Seria a reforma do povão.

CORRUPÇÃO NA CARNE
Pessoal diz que se o fiscal estava achacando o frigorífico, então é lógico que a indústria estava produzindo carne podre.
Certo?
Pode não ser.
É perfeitamente possível, provável até, que o fiscal estivesse exigindo propina para não criar dificuldades. Isso acontece direto e não apenas na indústria da carne. A legislação brasileira é complexa, minuciosa e confusa, nos três níveis de governo, e para todos os setores da economia. Um fiscal mal intencionado e bem experiente acha pelo em ovo com facilidade.
Podem perguntar ao contador ou ao advogado trabalhista de qualquer empresa séria: você tem certeza de que está tudo certinho? A resposta honesta será algo mais ou menos assim: até onde a gente consegue ver, parece correto, mas nunca se sabe.
Esse ambiente, claro, favorece a propina.
Acrescente ao quadro o aparelhamento do Estado brasileiro, sistema em que os partidos ou grupos políticos trocam apoios por nomeações dos companheiros para as mais diversas funções de governo. E assim chegamos à corrupção política.
Muitos políticos, inclusive aqueles que se encontram no grupo dos honestos, sustentam que não há problema nas nomeações quando o indicado é tecnicamente aparelhado para o cargo.
É falso porque o nomeado sabe que está lá não por suas qualidades técnicas, mas pela força da indicação política. Os diretores da Petrobras apanhados na Lava-Jato eram qualificados para os cargos.
No governo FHC foi feita uma reforma administrativa com o objetivo de profissionalizar a gestão pública. Parte importante foi a criação das agências reguladoras, que deveriam ser independentes do aparelho político de governo.
Teve um funcionamento inicial razoável. Mas logo avacalharam. Especialmente a partir do governo Lula, os cargos nas agências foram loteados da mesma maneira que, digamos, uma diretoria sanitária do Ministério da Agricultura.
Em resumo: a “Operação Carne Fraca” parece ser um fiasco. Mas mostrou de novo aquilo que a Lava-Jato escancarou, que a corrupção política é sistêmica e geral.
E poderosa. Não é que muita gente está tentando aproveitar a falha da Polícia Federal nesse caso para melar todas as investigações? Algo assim: a carne não era podre, logo vamos cancelar as delações.
Não é fácil acabar com um sistema entranhado na cultura e na prática políticas.

NO ESTRANGEIRO
Pode parecer exagerada a reação dos governos que embargaram a importação de carne brasileira. Afinal, o Brasil é o maior exportador mundial, a superpotência do setor, estabelecido no negócio há muito tempo, vendendo boi, frango e porco há décadas a mais de uma centena de países. Como não consta que os fregueses estrangeiros tenham adoecido com a carne brasileira, então qual o problema com uma operação policial limitada e equivocada?
O problema é que o Brasil está no noticiário internacional por causa da grossa corrupção na Petrobras, inicialmente, apanhada por uma famosa operação policial.
Ou seja, limpar a imagem da carne brasileira exige também apanhar a corrupção.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - Opinião
CARNE FRACA PRESTA DESSERVIÇO AO COMBATE À CORRUPÇÃO
Usando como pretexto as falhas da operação, os que se sentem atingidos ou ameaçados por forças-tarefa tentam retomar projeto para punir abuso de autoridade

Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 10 | On Line 23/03/2017 0:00
por Editorial

Após os estragos feitos no comércio exterior pelas falhas na Operação Carne Fraca, a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura informaram que, embora as investigações visem “a apurar irregularidades pontuais no Sistema de Inspeção Federal (SIF)”, os fatos se relacionam diretamente aos desvios de conduta de servidores “e não representam um mau funcionamento generalizado do sistema sanitário brasileiro". O comunicado conjunto pode apaziguar ânimos, mas não põe fim a questões cruciais. Como a explicação sobre como funcionava o esquema de corrupção envolvendo frigoríficos e funcionários do ministério, alguns ocupando cargos importantes. E se isso afetava a qualidade dos produtos comercializados.
Desde o início, erros crassos, falta de informações, ações baseadas em depoimento de um único fiscal, falta de laudos, entre outros, acabaram municiando quem desgosta das forças-tarefas de combate à corrupção, a Lava-Jato, a principal delas. Não por acaso, os que se sentem atingidos ou ameaçados por essas ações já começam a se movimentar em Brasília. Usando como argumento os excessos cometidos pela PF na Carne Fraca, senadores de vários partidos ganharam fôlego e retomaram o projeto que muda a legislação para endurecer a punição de crimes de abuso de autoridade. O bombardeio à operação tem vindo de todos os lados. E não apenas do agronegócio. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, disse que foi um erro de comunicação a forma como a operação foi divulgada. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais afirmou que provas apresentadas eram quase exclusivamente contingenciais, o que fez com que servidores tirassem conclusões precipitadas e erradas.
O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a realização de escutas telefônicas para a Operação Carne Fraca, encarregou-se de corrigir o rumo da questão. Para ele, não se trata de condenar a cadeia produtiva e o sistema de fiscalização, mas de “apurar indícios de condutas delituosas de servidores públicos em posições-chave".
De fato, as falhas na condução da Operação Carne Fraca não podem servir para ocultar o aspecto de corrupção revelado pelas investigações. O Ministério da Agricultura exonerou os superintendentes do Paraná, Gil Bueno de Magalhães, e de Goiás, Júlio César Carneiro, acusados de integrar o esquema criminoso. Mas a questão não se encerra aí. É preciso esclarecer como esses funcionários chegaram aos cargos e como agiam em favor dos frigoríficos. A ex-ministra Kátia Abreu, senadora, disse ter cedido a pressões políticas, inclusive de seu partido, o PMDB, para, como ministra da Agricultura, nomear Daniel Gonçalves Filho — ex-superintendente do Paraná preso na operação e apontado como chefe da organização criminosa — a quem se referiu como “bandido” e “marginal”. É importante salvar a Operação Carne Fraca, colocando o seu foco no devido lugar.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ITAIPU MARCA POSSE DE DIRIGENTES PARTIDÁRIOS PARA COMANDO DA ESTATAL
Temer disse que nomeações poderiam ser revistas; nomeações ferem a Lei das Estatais

Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 10 | On Line 22/03/2017 11:35 / Atualizado 23/03/2017 9:13
por Eduardo Bresciani

Casa Civil afirmou que nova legislação seria respeitada, porém os nomes dos diretores foram publicados no Diário Oficial na última semana - Alexandre Marchetti / Divulgação BRASÍLIA - A Itaipu Binacional marcou para a próxima segunda-feira, dia 27, a posse da nova diretoria da empresa que inclui entre os nomeados dois casos que desrespeitam a Lei das Estatais. Os convites para a posse já estão sendo distribuídos. O presidente Michel Temer chegou a anunciar na semana passada a possibilidade de revisão das nomeações, mas nada foi feito até então. O GLOBO revelou em janeiro que a indicação de dois dos novos diretores desrespeitam a Lei pelo fato de terem sido dirigentes partidários até recentemente. Apesar de a Casa Civil ter dito que a nova legislação seria respeitada, os nomes foram publicados no Diário Oficial na semana passada.
A Lei das Estatais veda a nomeação para a diretoria de empresas públicas “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Rubens de Camargo Penteado, nomeado para a diretoria técnica executiva, integrou o diretório do PPS do Paraná até 23 de junho de 2016, tendo sido, inclusive, secretário-geral da legenda. Ele foi indicado para a função pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Penteado disse que rejeitaria a nomeação, mas não houve formalização da desistência no Diário Oficial.
Ramiro Wahrhaftig, nomeado para a diretoria de coordenação, fez parte do diretório do PSD do Paraná até maio de 2016. Ele foi indicado para Itaipu pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).
A diretoria foi toda loteada por políticos paranaenses. O novo diretor-geral, Luiz Fernando Vianna, foi indicado pelo governador Beto Richa (PSDB). Marcos Vinicius Baumgartner, que assume a diretoria administrativa, foi indicado pelo primeiro secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR). O novo diretor financeiro, Marcos Vitório Stamm, foi indicado pelo deputado Sérgio Souza (PMDB). Stamm já foi nomeado no passado no gabinete do peemedebista.
Foi mantido no cargo apenas o diretor jurídico, Cezar Eduardo Ziliotto, que está na função por indicação de Ratinho Júnior, deputado e secretário de Richa. Para a função chegou a ser anunciada Marilice Collin, advogada que já foi Miss Paraná e tinha sido indicada por Fernando Francischini (SD), mas a nomeação não se concretizou.
A posse da nova diretoria ocorrerá no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba (PR) às 11 horas do dia 27. O convite informa que o governador Beto Richa e o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, estarão presentes.

N.daR.: É um descalabro! Temer burla a lei que veta indicações políticas para cargos de chefia em empresas estatais..
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
JANOT REAGE E ACUSA GILMAR MENDES DE SOFRER "DISENTERIA VERBAL"
Sem mencionar nome do ministro, procurador rebate acusação sobre vazamento de informações

Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 7 | On Line 22/03/2017 13:03 / Atualizado 23/03/2017 9:14
por Jailton de Carvalho

Rodrigo Janot no auditório da Procuradoria-geral da República - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA — Num dos mais fortes discursos desde o início de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de sofrer de decrepitude moral e disenteria verbal. O procurador fez as críticas numa resposta à acusação do ministro de que procuradores teriam convocado uma entrevista coletiva em off na semana passada para vazar os nomes dos políticos suspeitos de receber propina da Odebrecht. Janot disse que Mendes apontou o dedo contra o Ministério Público, mas se omitiu sobre o uso do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF.
— Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas infelizmente com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional — disse o procurador-geral no encerramento de encontro de procuradores regionais eleitorais na Escola Superior do Ministério Público.

Vídeo: A desenteria de Gilmar Mendes

Janot não mencionou o nome de Mendes, mas fez uma série de referências que não deixam dúvidas sobre o alvo de suas criticas. As informações sobre o a suposta coletiva foram divulgadas pela imprensa no domingo e replicadas por Mendes ontem à tarde no STF. Ao falar sobre o suposto vazamento dos nomes de políticos da lista de Janot, o noticiário fez referências a prática do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF. Para Janot, o ministro preferiu direcionar os ataques ao Ministério Público e omitiu, de forma deliberada, as menções ao uso do off no Palácio, do Congresso e no STF. . (Análise: Incontinências verbais atravessam fronteiras em Brasília)
Para o procurador-geral, a seletividade da crítica teria como propósito a deslegitimação das investigações sobre a corrupção no meio político. O procurador-geral disse ainda que a informação de que houve uma coletiva para a divulgação de uma lista de políticos investigados é mentirosa. Janot insinuou ainda que Mendes estaria tentando nivelar todas as autoridades, atribuindo aos procuradores conduta que, na pratica seria dele : chamar jornalistas para conversas reservadas e, com isso, divulgar informações sigilosas. Para o procurador-geral, o ministro estaria sofrendo de decrepitude moral.
— Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos a sua decrepitude moral e para isso acusam nos de condutas que lhes são próprias socorrendo, não raras vezes, da aparente intangibilidade proporcionada pela eventual posição que ocupa na estrutura do Estado — afirma.
Nos últimos anos, o procurador-geral optou por respostas brandas aos ataques de Mendes a ele e a outros procuradores da República. Agora, Janot decidiu rebater as críticas no mesmo tom, inclusive com observações sobre a conduta pessoal do ministro. A reação do procurador-geral tem ampla ressonância dentro do Ministério Público.
Durante o discurso, Janot disse também que a corrupção conspurcou o sistema político do país e que, diante do quadro, é imprescindível a renovação de lideranças e de praticas eleitorais. Para o procurador-geral, os desvios identificados no processo do mensalão se tornaram ainda mais evidentes em três anos de Operação Lava-Jato. Isso tornaria imperioso o reforço do combate à corrupção, não importa o poder e a influência das pessoas que estão sendo investigadas.
— Nosso sistema político-partidário foi conspurcado e precisa urgentemente de reformas. É necessário abrir espaço para a renovação o quanto antes, pois a política não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos.

N.daR.: É uma resposta mais do que adequada a quem entende que caixa 2 pode não ser crime, no caso, Gilmar.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EM DISCURSO EXALTADO, RENAN DEFENDE DEBATE SOBRE "MATÉRIAS CONEXAS" AO FIM DO FORO PRIVILEGIADO
Líder do PMDB diz que nunca cometeu um crime e que sente o cheiro de enxofre dos tempos da ditadura

Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 6 | On Line 22/03/2017 21:19 / Atualizado 23/03/2017 9:15
por Maria Lima

Renan Calheiros - Reprodução BRASÍLIA — Por mais de uma hora, em discurso para um plenário atento, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), passeou pela Revolução Francesa, pela Operação Mãos Limpas na Itália, citou o fechamento do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar, recorreu aos pensadores Norberto Bobbio e Montesquieu, ao cronista Rubem Braga e a figuras menos lustradas da política brasileira para desfiar seu inconformismo com os rumos das investigações da Operação Lava-jato que, segundo ele, o jogaram no meio de inquéritos “sem um fiapo sequer de provas”. Alvo de oito inquéritos, Renan diz que os alagoanos podem ter certeza que jamais vão conseguir provar nada contra ele, porque nunca cometeu nenhum crime.
Na longa fala exaltada em que atacou a uso político da Polícia Federal, a “histeria investigativa” e os vazamentos seletivos “estimulados” pelo procurador-geral Rodrigo Janot, Renan disse ser vítima de uma situação vexatória porque a imprensa insiste em martelar contra ele “prejulgamentos preconceituosos”. E depois de muitas críticas à violação do estado democrático de direito, finalizou defendendo — sem citar o projeto que criminaliza abuso de autoridade — que o Senado se abra para o debate de “matérias conexas” ao fim do foro privilegiado.
Sem citar o projeto de sua autoria, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) concluiu que o alvo de Renan, depois de muita volta, era mesmo defender o projeto de abuso de autoridade, que foi retomado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan disse que tentou, sem sucesso, em 2013, votar o projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado, mas “de maneira casuística” os jornais que hoje defendem o fim do foro especial fizeram editoriais dizendo que aquilo era um esforço que estava fazendo para ampliar as instâncias recursivas do mensalão.
— O mesmo argumento que levou esta Casa a não votar o fim do foro em junho de 2013 está sendo usado hoje para dizer que o Senado Federal quer se beneficiar do foro especial, como a passar para a sociedade a ideia de que ser julgado pelo Supremo é ser julgado para a impunidade. Não é. Então, façamos o debate. Vamos trazer para aqui todos para que a gente possa discutir. Simultaneamente vamos também poder discutir os temas conexos que, juntamente com esse tema, tramitam aqui no Senado Federal. Acho que esta Casa, mais do que nunca, tem de se abrir ao debate, tem de trazer todos aqui, como fizemos com o Juiz Sérgio Moro, para que possam, desta tribuna, externar seus pontos de vista, trazer seus argumentos para construir com um Brasil melhor — defendeu Renan.
Renan começou sua fala homenageando o novo ministro do STF, Alexandre Moraes, que ele prevê, terá uma atuação histórica na Corte. E disse que faria uma comunicação ao País para repor inverdades que existem hoje no STF a seu respeito, em função de delações premiadas. Ao reclamar muito das prisões preventivas de delatores, citou o caso de um preso da Lava-jato que ao final foi inocentado, mas estaria com a vida destruída e nunca se livraria do estigma de ex-preso.
— Isso é o resultado da histeria investigativa e inquéritos que não terminam nunca, resultado da generalização, de medir todos pela mesma régua, de colocar na mesma vala inocentes e bandidos. O resultado das prisões para forçar delações, determinadas por um juiz de primeira instância muitas vezes usurpando atribuições do STF — disse Renan, completando que a Imprensa veicula informações para massificar inverdades.
Renan disse que considera a Operação Lava-jato intocável, mas ninguém está livre de críticas e que, como delatado, entende que a investigação é o único caminho para esclarecer os fatos. Reclamou dos acordos de delação premiada que acabam, segundo ele premiando os delatores. Sem citar o ex-senador Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro que grampeou conversas com ele e outros caciques do PMDB, ele citou um delator que saiu no lucro, pois usou a delação para lavar mais de R$ 700 milhões roubados.
— No acordo devolveu R$ 60 milhões e lavou R$ 700 milhões de dinheiro roubado — disse Renan.
Por fim, ao apoiar declarações do ministro Gilmar Mendes, contra os vazamentos das investigações, disse que o Supremo não pode mais conviver com isso, tem que guardar a Constituição. E lembrou do tempo, no governo Castelo Branco, em que o STF foi fechado.
— Sinto o odor de enxofre dos tempos da ditadura — disse.
Mas disse confiar que o STF irá separar o “joio do trigo”, separando doações legais de propina. E disse que há um movimento para estigmatizá-lo e desacreditar o Parlamento.
— A caça as bruxas aconteceu na Revolução Francesa. As boas intenções foram enterradas pelo fanatismo alucinado de falsos pregadores — protestou Renan.
Ao descer da tribuna, foi cumprimentado efusivamente. Mas ninguém fez apartes ou apoiou publicamente a fala. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi a única que elogiou o discurso. No discurso, disse que Renan fez “uma brilhante exposição” sobre a defesa do estado de direito.

N.daR.: Este, Renan, é o exemplo típico de nossos políticos. É sem dúvida uma desavergonhada presença. Por que renunciou ao mandato anterior se nunca cometeu crime (e este foi apenas um dos casos..)?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE PODERÁ SER VOTADO EM DUA SEMANAS NO PLENÁRIO DO SENADO
Presidente da CCJ diz que não é retaliação a juízes da Lava-jato: ‘Quem não deve não teme’

Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 4 | On Line 22/03/2017 18:40 / Atualizado 23/03/2017 9:14
por Maria Lima

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça - Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo/15-02-2017 BRASÍLIA — O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), disse nesta quarta-feira que em cerca de duas semanas estará pronto para ser votado no plenário o projeto que endurece as regras de criminalização de abuso de autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Hoje, ele recebeu uma nova versão do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e seu primeiro ato será a concessão, monocraticamente, de vista coletiva do texto pelo prazo de uma semana. Depois desse prazo, se houver consenso, já pode ser votado na comissão para seguir ao plenário. Se não, será concedido mais uma semana para debate antes da votação.
— Não podemos esquecer que o projeto de abuso de autoridade, apresentado pelo senador Renan, se encontra em urgência e, portanto, tem preferência. Mas vou fazer o possível para que haja um debate dos que são a favor e contra a matéria.
Lobão responde a vários inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mas nega que a aprovação da lei de abuso, nesse momento, seja para impedir as investigações da Operação Lava-jato. Argumentou que as autoridades “que se colocarem dentro das regras”, não tem o que temer. Disse que a urgência para aprovação da criminalização de abusos de autoridades não é contra ninguém, mas contra o abuso.
— Nada tem a ver com retaliação. Se essa lei vai retaliar alguém, vai retaliar o abuso — disse Lobão, completando: — Ninguém deve temer a lei.
Relator do projeto que acaba com o foro privilegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou setores do Senado de estarem usando o clamor da sociedade — pelo fim do foro — como justificativa para aprovar junto o projeto que endurece as regras de criminalização de abuso de autoridades. Depois de analisar a nova versão do relatório do senador Roberto Requião, Randolfe disse que as mudanças feitas pelo relator e entregues hoje na CCJ vão inviabilizar qualquer investigação pelo Ministério Público e acabar com a Operação Lava- jato.
O artigo 1* do parecer de Requião trata do chamado crime de hermenêutica — ou crime de interpretação. Pelo texto apresentado, Requião rejeitou proposta do juiz Sérgio Moro e, no entendimento de Randolfe, o texto do relator diz que se houver divergência entre a interpretação do juiz sobre determinado crime, ou se o acusado na primeira instância for inocentado na segunda instância, o juiz da primeira instância pode ser punido.
— No chamado crime de interpretação ou hermenêutica, por exemplo, o Moro liberou as gravações da ex-presidente Dilma com o ex-presidente Lula. Se ficar comprovado que ele agiu incorretamente contra a inviolabilidade presidencial, se recorreria dessa decisão. Mas pelas regras do relatório do Requião, ele poderá ser criminalizado por isso. Ou, se pedir a condenação de um réu e este for inocentado na segunda instância, o juiz pode ser punido por isso — entende Randofe.
Já no artigo 31, o texto anterior que dizia que será penalizado o juiz que der início a persecução penal sem justa causa, foi mudado para, será penalizado o juiz que der início a persecução penal com abuso de autoridade.
— Se as mudanças feitas pelo relator forem aprovadas, acaba Lava-jato, e o Ministério Público pode ficar ferido em sua autonomia e impedido de conduzir qualquer investigação. Pode fechar essa bodega. Não terá mais sentido a existência do MP — alertou Randolfe.
O relator do fim do foro rejeita a argumentação de Requião sobre a necessidade de se aprovar o abuso de autoridade para anular eventuais abusos de promotores e juízes de primeira instância com o fim do foro.
— Isso, mais que uma justificativa, é uma desculpa. Estão usando o fim do foro, que é um clamor da sociedade, para aprovar o projeto de abuso de autoridade. É um projeto para afastar os engravatados das barras da Justiça — disse Randolfe.
Ele também rejeita a tese de que cresceu no Senado a pressa para aprovar o abuso de autoridade, por causa da polêmica operação Carne Fraca.
— É claro que a situação piorou muito do ano passado para cá. Hoje temos metade do Congresso investigado. Mesmo que tenha tido abuso nessa operação, não é justificativa. Estão procurando jogar fora a água suja com o bebê dentro da bacia — disse Randolfe.

N.daR.: Devemos ter muito receio com qualquer processo em que estejam participandpo Lobão e Renan. Basta pesquisar os feitos desses dois e de outros políticos. É de desanimar.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
BRASÍLIA EM TRANSE
Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 4 | On Line 23/03/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Viver em tempos turbulentos como o nosso exige do homem público esforço adicional.
2 - Mas, pode revelar grandezas insuspeitas ou misérias conhecidas.
3 - O planalto procura debilmente manter certa ordem na casa para escapar do naufrágio, que parece inevitável.


Vivemos “tempos interessantes”, como se algum chinês da antiguidade nos tivesse jogado essa praga. Viver em tempos turbulentos como o nosso exige do homem público esforço adicional, mas pode revelar grandezas insuspeitadas ou misérias conhecidas. Brasília é uma capital em transe, e o clima de barata voa está por toda parte, e não apenas na Operação Carne Fraca, como identificou a economista Monica de Bolle.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Disputas de grupos dentro da Polícia Federal e do Ministério Público, disputa de grupos políticos em busca de saídas para a enrascada em que se meteram. E todos parecem já terem passado do ponto de não retorno, enquanto o Palácio do Planalto procura debilmente manter uma certa ordem na casa para escapar do naufrágio que volta e meia parece inevitável.
O fato do dia ontem foi o encontro do ministro Gilmar Mendes com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na posse de Alexandre Moraes no Supremo Tribunal Federal. Os dois estariam à distância de uma cusparada, como se diz nas brigas de rua, com apenas a autoridade moral do ministro Celso de Mello e sua bengala entre os dois.
Na manhã de ontem, o Procurador Janot respondera duramente a críticas ao Ministério Público feitas por Gilmar Mendes no dia anterior. Gilmar se referira a um episódio narrado pela Ombudsman da Folha de S. Paulo, Paula Cesarino, que considerou inaceitável.
Segundo ela, os Procuradores de Curitiba vazaram os principais nomes dos processos gerados pelas delações premiadas da Odebrecht em um encontro informal com diversos jornalistas, provocando uma cobertura semelhante e dirigida.
Se realmente existiu essa “coletiva em off”, quando, no jargão jornalístico, a informação é dada com a proteção da fonte, é realmente uma banalização das informações sobre assuntos sigilosos. Ou, nas palavras duras de Gilmar Mendes, uma “violação de segredo funcional”.
O ministro do Supremo chegou a dizer que sugerira anteriormente “o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente”. E insinuou, com palavras cuidadosas: “acho que nós deveríamos considerar este aspecto”.
Como o ministro Gilmar Mendes tem sido um crítico duro de exageros e irregularidades que detecta nas ações do Ministério Público em Curitiba, e de abusos que vê, por exemplo, nas prisões temporárias alongadas determinadas pelo Juiz Sérgio Moro, atribui-se a ele a liderança, na área do Judiciário, de ações que poderiam levar à neutralização da Operação Lava Jato.
O Procurador Rodrigo Janot reagiu com uma grande rispidez, e não teve o cuidado de esperar o fim do dia, para evitar que na posse do novo ministro houvesse uma situação no mínimo constrangedora. Logo pela manhã, ele aproveitou uma reunião do Ministério Público Federal que chefia para assumir a defesa dos seus, acusando, sem citá-lo nominalmente, Gilmar Mendes de ter tido uma “desinteria verbal”, e atribuindo as acusações à “decrepitude moral” do ministro do STF.
Janot disse que as denúncias são fatos distorcidos, e classificou de “instrumentos legítimos de comunicação institucional” a suposta coletiva informal. Um bate-boca entre dois próceres da República que por esses dias não anda lá muito bem das pernas.
No Congresso, ao mesmo tempo em que temas de interesse nacional são votados, como a terceirização de mão de obra e a reforma da Previdência, providencia-se nos bastidores uma anistia política genérica ao Caixa 2, como se fosse possível escapar das punições pelos crimes cometidos com uma canetada. Os crimes estão previstos na lei: corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro. Será inócuo tentar aprovar uma anistia geral e irrestrita dos políticos envolvidos na Operação Lava Jato, por que, ao final, o Supremo Tribunal Federal definirá claramente o que foi simples infração eleitoral, e o que é pura e simplesmente crime.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
TCU LIVRA ODEBRECHT, CAMARGO E ANDRADE DE PROIBIÇÃO DE FRIMAR NOVOS CONTRATOS COM PODER PÚBLICO - Órgão voltará a analisar o caso após prazo para que empresas prestem informações em acordos de leniência com o MP
Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2017 - Pág. 3 | On Line 22/03/2017 18:10 / Atualizado 22/03/2017 18:31
por Renata Mariz

Sede do Tribunal de Contas da União - Foto: Michel Filho / O Globo BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou nesta quarta-feira a inidoneidade de quatro das sete empresas envolvidas em irregularidades na construção de Angra 3. Foram preservadas da proibição de firmar novos contratos com o poder público as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, graças a um entendimento formulado pela Corte após negociação com a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.
Segundo o relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, as três empreiteiras salvas por enquanto da punição merecem tratamento diferenciado porque firmaram, anteriormente, acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) para contribuir com as investigações. O entendimento cria um precedente no órgão que poderá beneficiar outras empresas.
O processo relacionado a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez ficará sobrestado por 60 dias até que os procuradores da República façam um aditamento aos termos de colaboração existentes. O objetivo será avançar nas informações requeridas pelo tribunal de contas. Depois disso, o caso será reanalisado pelo plenário do TCU que decidirá se as empreiteiras serão poupadas da punição.
— As empresas deverão trazer elementos como notas fiscais e documentos contábeis que permitam calcular com precisão o dano, aquilo que foi desviado dos cofres da Eletrobras, e também uma possibilidade de se identificar com precisão quem são os agentes responsáveis por esses desvios — disse Dantas.
O acórdão foi aprovado por unanimidade no TCU. As empresas declaradas inidôneas foram a UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia. Elas ficam proibidas de contratar com a Administração Pública Federal por cinco anos por terem cometido fraude à licitação.
O ministro Dantas afirmou, porém, que a pena pode ser suspensa caso as empreiteiras firmem acordos de colaboração com o Ministério Público. As empreiteiras já beneficiadas no processo julgado nesta quarta-feira poderão se valer do mesmo entendimento em outros casos fiscalizados no TCU em que estão envolvidas, disse Dantas.
— O plenário do TCU não muda de posição do dia para a noite. O que ele decidiu hoje foi a aprovação de um conceito hoje, e esse conceito certamente será aplicado em todos os casos — afirmou o ministro.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS FECHA 2016 COM PREJUÍZO DE 14,8 BILHÕES - Indicador que mede o endividamento tem melhora, mas plano de venda de ativos pela estatal está mantido
Publicado: Folha de São Paulo - 22/03/17 - Pág. A13 | On Line 21/03/2017 18h18 - Atualizado às 19h27
por Nicola Pamplona, do Rio

Pedro Parente, presidente da Petrobras Ainda sob forte impacto das baixas contábeis feitas ao longo do ano, a Petrobras fechou 2016 com prejuízo de R$ 14,824 bilhões. Foi o terceiro ano seguido com perdas bilionárias em seu balanço —em 2015, o prejuízo foi de R$ 34,836 bilhões.
No quarto trimestre de 2016, a empresa registrou lucro de R$ 2,510 bilhões, provocado pelo aumento das exportações de petróleo e redução das despesas financeiras.
O resultado, porém, foi insuficiente para reverter as perdas de R$ 17,334 bilhões acumuladas nos primeiros nove meses do ano.
No terceiro trimestre, a empresa havia anunciado baixas contábeis de R$ 15,7 bilhões, referentes a efeitos do aumento do risco-país, do câmbio e da postergação de alguns projetos.
Em entrevista para detalhar o balanço, o presidente da companhia, Pedro Parente, defendeu que a empresa vem apresentando evolução em seu desempenho operacional, mas que ainda não pode perder o foco em medidas para reduzir o elevado endividamento.
"Pelo sétimo trimestre seguido, apresentamos um fluxo de caixa livre (isto é, a empresa gerou mais dinheiro do que gastou", disse ele. No trimestre, o fluxo de caixa livre foi de R$ 11,953 bilhões. No acumulado do ano, foram R$ 41,572 bilhões.
O resultado foi obtido com o aumento da produção e das margens de lucro na venda de combustíveis. Mas também sofrem impacto de uma redução nos investimentos, que foram 32% menores do que os realizados em 2015.
Parente citou, entre os avanços, o recorde na produção de petróleo no país, de 2,144 milhões de barris por dia, e o fato de a empresa ter se tornado, ao final do ano, exportadora líquida de petróleo e derivados —a empresa vendeu no exterior uma média de 168 mil barris por dia a mais do que comprou.
Com maior produção do pré-sal, a companhia tem reduzido as compras de óleo leve no exterior, que antes eram necessárias para a produção de diesel e querosene de aviação. Em 2016, o petróleo nacional representou 92% do suprimento às refinarias da Petrobras, contra 84% no ano anterior.
"Isso gera uma grande economia logística", disse o diretor de abastecimento da companhia, Jorge Celestino. "Praticamente, estamos importando óleo leva apenas para a produção de lubrificantes".
A geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros e impostos) foi de R$ 88,693 bilhões, contra R$ 73,859 bilhões no ano anterior.
Beneficiada pela valorização do real frente ao dólar e por pagamentos antecipados de empréstimos, a dívida líquida da companhia caiu de R$ 391,962 bilhões, ao fim de 2015, para R$ 314,120 bilhões. Em dólares, caiu de US$ 100,425 para US$ 96,381 bilhões.
O indicador de dívida líquida sobre Ebitda, que é uma das prioridades do plano de negócios da companhia, caiu de 5,11 vezes para 3,54 vezes. A meta é chegar a 2,5 vezes em 2018. Parente não descartou, porém, buscar um número inferior a esse.
"Não achamos que 2,5 vezes realmente é o número final. O número que é mais confortável é 1,5 vezes"' disse, frisando que "nenhum relaxamento, nenhum refresco" será dado se a meta for atingida antes do prazo.
A Petrobras fechou 2016 com uma receita de R$ 282,589 bilhões, queda de 12% com relação aos R$ 321,638 registrados em 2015.

TCU
Parente disse que a empresa ainda prevê atingir sua meta de venda de ativos, apesar das mudanças que terá que fazer para dar maior transparência ao processo por exigência do TCU (Tribunal de Contas da União).
Considerando que faltaram US$ 1,5 bilhão para atingir a meta de US$ 15,1 bilhões para o período entre 2015 e 2016, o presidente da estatal disse que a expectativa agora é vender US$ 21 bilhões até o fim de 2018.
Questionado sobre a possibilidade de atrasos no processo, o diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, afirmou que a empresa já passou por uma "curva de aprendizado" e que agora as negociações serão mais rápidas. Entre os ativos afetados, está a BR Distribuidora.
Parente disse, porém, que as liminares que vêm sendo obtidas por sindicalistas contra venda de ativos têm atrapalhado a entrada de recursos do programa de venda de ativos. Ele citou especificamente o caso da malha de gasodutos vendida à Brookfield por US$ 5,2 bilhões, fechada no ano passado, mas suspensa até que a liminar foi derrubada, no início deste mês.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
BLAIRO MAGGI REPRESENTA COMO NINGUÉM O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Publicado: Folha de São Paulo - 22/03/17 - Pág. A6 | On Line 22/03/2017 02h00
por Elio Gaspari

Os barões do agronegócio estão contaminados pela arrogância dos empreiteiros no nascedoutro da Lava Jato

Elio Gaspari O ministro da Agricultura, doutor Blairo Maggi, chamou de "idiotice" a acusação, apresentada pela Polícia Federal, de que um frigorífico do grupo BRF estivesse usando papelão nas suas salsichas. Faz sentido.
Maggi bate duro. É um bilionário do agronegócio, já foi chamado de Rei da Soja (título que herdou do pai) e a ONG Greenpeace presenteou-o com a "Motosserra de Ouro". Conhece o mundo dos negócios e o da política. Chegou ao Senado pela gambiarra da suplência e ao governo de Mato Grosso pelo voto popular.
Representa como ninguém o agronegócio brasileiro com seu efeito modernizador do campo e sua importância para a economia. Quando estourou a Operação Carne Fraca, ele era o homem certo no lugar certo. Em poucos dias, verificou-se que adulterara o próprio produto.
Maggi ameaçou desnecessariamente o governo chileno, mas esse talvez seja o seu viés de senhor das terras. O ministro tornou-se patético quando acompanhou o coral dos agromandarins. Trata-se de uma casta capaz de gastar os tubos para publicar um manifesto "em defesa da proteína nacional". Essa charanga considera o desastre uma coisa pontual, produto de "desvios de conduta" que "devem ser repudiados e combatidos". Intitulam-se "associações de proteínas."
A economia internacional modernizou o agronegócio brasileiro obrigando-o a respeitar padrões de qualidade. Contudo, quando operam no mundo do poder brasileiro, os empresários fogem do século 21 e aninham-se na primeira metade do 20, quando seus antecessores administravam matadouros.
O "desastre" começou há três anos, quando o auditor Daniel Gouvêa Teixeira foi afastado das suas funções depois de ter denunciado malfeitorias ocorrida no Paraná. Em seguida ele foi à Polícia Federal, contou o que sabia e assim nasceu a "Carne Fraca". Na sua narrativa das excelências do governo, Maggi revelou que exonerou os superintendentes do ministério no Paraná (Gil Bueno) e em Goiás (Julio Cesar Carneiro).
Tudo bem, mas quem nomeou os dois foi Blairo Maggi. O doutor Gil Bueno foi apadrinhado pela base de apoio do governo, mesmo sabendo-se que o Ministério Público dizia o seguinte a seu respeito: "Recebeu para si, 67 vezes, em razão do cargo de fiscal federal agropecuário (...) vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício". Nomeá-lo, vê-se agora, foi "idiotice".
Em Goiás, na região do interesse de Maggi, foi nomeado outro filho da base. Quadro do PTB, Carneiro disputa eleições desde 2004, sem sucesso. Ele não é do ramo, mas o ex-diretor do serviço de inspeção era. Está preso preventivamente. Não há nada de pontual em situações desse tipo. São esquemas.
Os grandes grupos exportadores respeitam as exigências impostas pelo mercado internacional, mas convivem com o atraso que Blairo Maggi conhece de cor e salteado.
A Operação Carne Fraca começou com um lastimável grau de amadorismo megalômano e espetaculoso da Polícia Federal, mas isso não convida empresários, mandarins e ministros a adotarem a postura arrogante dos empreiteiros no nascedouro da Lava Jato. Como ensina um velho provérbio napolitano, "seja honesto, até mesmo por esperteza".

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: O Globo - Economia L
PETROBRAS TEM TERCEIRO ANO SEGUIDO DE PREJUÍZOS
Em 2016, perda foi de R$ 14,82 bi, mas petroleira bate recorde de produção e reduz endividamento

Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/17 - Pág. 29 | On Line 22/03/2017 4:30 / Atualizado 22/03/2017 7:30
por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa

PETROBRAS RIO - A Petrobras registrou prejuízo de R$ 14,82 bilhões em 2016, em linha com o esperado pelo mercado. Foi o terceiro ano consecutivo de perdas. Em 2015, o resultado foi negativo em R$ 34,8 bilhões. Apesar disso, a estatal apresentou melhoras operacionais em razão da redução dos investimentos e do corte de despesas. O presidente da companhia, Pedro Parente, destacou que a dívida, embora tenha caído, ainda está em patamar elevado, próxima de US$ 100 bilhões.
A produção média de petróleo aumentou 0,75% no ano passado, e atingiu o patamar recorde de 2,144 milhões de barris diários, alcançando a meta prevista pela companhia. Por outro lado, a estatal cortou os investimentos em 32% em 2016, para R$ 48,1 bilhões. Assim, obteve geração de caixa operacional de R$ 89,7 bilhões, alta de 4%.
Com venda de ativos, alta do real e amortização de dívidas, a estatal fechou o ano com endividamento líquido de R$ 314,1 bilhões (ou US$ 96,4 bilhões).
— Houve melhoras operacionais. Tivemos sete trimestres consecutivos de fluxo de caixa positivo. A dívida ficou abaixo de US$ 100 bilhões. Mas ainda é muito alta — disse Parente, destacando que não haverá distribuição de dividendos.
As ações caíram 3,39% (R$ 13,70, ON) e 4,41% (R$ 13, PN), com queda do preço do petróleo.
A dívida total da companhia recuou de R$ 493 bilhões no fim de 2015 para R$ 385 bilhões no fim do ano passado.
Com o resultado, Parente foi perguntado se a empresa espera melhoria da nota pelas agências de risco.
— Não depende só de nós. A direção do Plano de Negócios e a redução do endividamento com uma situação operacional positiva sugerem que podemos ter revisões próximas positivas — afirmou.
Para 2017, Parente prevê investimento de US$ 19,8 bilhões e produção de 2,07 milhões de barris de petróleo por dia. Ele disse que a empresa continuará a reduzir custos e vender ativos.
— Vamos fazer tudo o que for possível para atingir as metas. Na área de refino, buscamos parcerias e estamos estudando o modelo — afirmou Parente.
Para o estrategista-chefe da Modena Capital, Marcos Elias, o resultado reforça o posicionamento da estatal, de vender ativos e reduzir a alavancagem:
— Mas a companhia ainda tem uma das maiores dívidas corporativas do planeta. Uma empresa muito endividada não consegue financiar seus investimentos para expansão de sua produção.

VITÓRIA EM DECISÃO JUDICIAL
Solange Guedes, diretora de Exploração e Produção, destacou o corte de custos, como a redução de 21% da frota de helicópteros e o corte de 24% das sondas.
— Tivemos uma redução de 25% no tempo de construção de poços. O foco é ter uma operação otimizada — disse ela.
A empresa sentiu os reflexos da crise. Jorge Celestino, diretor de Refino, lembrou que houve queda de 8% nas vendas de derivados, como gasolina e diesel. A receita de vendas caiu 12% no ano passado, para R$ 282,5 bilhões. Em razão da retração do mercado interno, a Petrobras se tornou exportadora líquida de petróleo, com 168 mil barris diários.
Ivan Monteiro, diretor Financeiro da Petrobras, destacou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de liberar a venda de ativos sob novas condições, deu nova dinâmica ao processo. Ele destacou que deve entrar no caixa da companhia em 2017 a venda de ativos como a da empresa de distribuição do Chile, usinas de cana de açúcar, a NTS, a Liquigás, a petroquímica Suape, entre outros. Serão reiniciados os processos de venda da BR Distribuidora, de dez polos de campos terrestres e campos de águas rasas em Sergipe e Ceará.
Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou recurso da Petrobras e derrubou liminar que suspendia a licitação do navio-plataforma de Libra (FPSO), que a petroleira pretendia contratar no exterior. A estatal teve vitória ao ser negada liminar que pretendia suspender a contratação da FPSO de Sépia.
Hugo Repsold, diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, disse que, após os programas de demissões voluntárias , a empresa pretende voltar a contratar. Ele disse que já houve corte de 13 mil funcionários e outros 4 mil devem deixar a empresa:
— A empresa pretende voltar a contratar e seguir seu ritmo normal, com concursos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia L
EX-MINISTRA CONFESSA QUE POR PRESSÃO POLÍTICA MOMEOU "BANDIDO" NO PARANÁ
Daniel Gonçalves Filho, investigado na Carne Fraca, foi demitido da Superintendência da Agricultura

Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/17 - Pág. 26 | On Line 21/03/2017 16:54 / Atualizado 21/03/2017 20:43
por Maria Lima

Kátia Abreu, ex-ministra e atual senadora - Foto: Ailton Freitas/25-8-2016 / Agência O Globo Nota da redação: Numa versão anterior desta reportagem, o nome do superintendente de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná investigado na Operação Carne Fraca e acusado pela senadora Kátia Abreu saiu errado.
BRASÍLIA - A ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB-TO) confessou, na tribuna do Senado, que cedeu a pressões políticas , inclusive do seu partido, para nomear Daniel Gonçalves Filho, um “bandido”, “marginal” como superintendente de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná. No discurso da tribuna Kátia não citou o nome dos dois deputados paranaenses que a pressionaram, mas em entrevista ao Expresso Época, disse que foram os deputados Osmar Serraglio , hoje ministro da Justiça, e Sérgio Souza, os dois do PMDB do Paraná. Por pressão dos dois, ela nomeou e só demitiou Daniel do cargo sete meses depois. O ex-superintendente foi preso na Operação Carne Fraca e aparece em gravações de conversas em que Serraglio o chama de “chefe”.
No discurso em plenário, Kátia disse que não queria fazer segredos. E contou o processo de nomeação de um indicado que respondia a vários processos.
— Esse cidadão que foi nomeado tinha processos administrativos no Ministério. E eu nunca vi, em todo o período em que lá estive, e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá. E eu tenho que ser sincera, porque são dois deputados do meu partido. Mas insistiram para que a lei não fosse cumprida ao ponto de eu ter que ligar para a presidente Dilma e dizer-lhe da minha decisão de demitir e que as consequências políticas eu ia arcar. Ela, imediatamente, disse: "Demita já! Faça o que tem que ser feito." Mas foram dias de pressão no Ministério, buscando processo para defender esse marginal — confessou Kátia Abreu.
LEIA MAIS: 'Carne Fraca' pode impulsionar votação do projeto de abuso de autoridade
Ela contou que , como ministra da Agricultura, do PMDB do Senado, as nomeações para as superintendências ela convidou os colegas colegas senadores para indicarem nos seus Estados, onde havia Senador do PMDB. E assim foi no Pará, no Tocantins e no Paraná. No caso do Paraná, ela disse que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) abriu mão de indicar quem a sua bancada queria indicar.
— E eu disse ao Senador Requião: se Vossa Excelência não avalizar, eu não vou nomear. E ele, pressionado e já com o pote cheio de pressão, pediu que os Deputados fizessem o que quisessem — disse Kátia Abreu.
Ela , entretanto, defendeu as indicações políticas, alegando que não são todas as indicações políticas que são irresponsáveis.
— Eu tive grandes indicações políticas, enquanto lá estive, de estados do Brasil que procuraram o melhor, que procuraram técnico, que procuraram um perfil que tem espírito público. Mas, infelizmente, estamos assistindo que não foi isso que ocorreu lá no Estado de Goiás e, principalmente, no Estado do Paraná, o grande Estado do Paraná que nos orgulha tanto — defendeu-se.

SERRAGLIO: INDICAÇÃO PASSOU PELO PARTIDO
Em resposta às declarações da ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, reiterou que a indicação do cargo de responsável pelo Ministério da Agricultura no Paraná passou pelo partido. O nome de Daniel Gonçalves Filho, em 2007, surgiu do então deputado Moacir Micheletto e foi chancelado pela bancada do PMDB do Paraná e lá permaneceu nos governos Lula e Dilma, ressaltou Serraglio.
"A senadora Kátia Abreu, então ministra da Agricultura na época, reconheceu hoje em seu discurso que só manteria o superintendente regional no cargo se fosse apoiado por senadores do PMDB. No caso, para o Paraná, ela exigiu a concordância do senador Roberto Requião, o que de fato ocorreu, como ela própria confessou. Assim, Daniel foi ratificado", disse o ministro, na nota divulga nesta terça-feira.
"Sobre a resistência em nomear, deu-se por haver divergências políticas entre ela e a maioria da bancada, que era a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff."
Serraglio lembrou que, desde a nomeação do superintendente, sempre que um assunto envolvendo Daniel Gonçalves Filho precisou ser tratado no governo, foi feito em nome da bancada, nunca de forma individualizada. Serraglio destacou ainda que há mais de um ano Daniel Gonçalves Filho não ocupa o cargo na Superintendência Regional do Mapa no Paraná.

N.daR.: Lastimável a posição de Kátia, confirmando que,com a maioria, apoia indicações políticas, ainda que de pessoas de competência e/ou reputação duvidosa. Depois dá no que dá...
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L
MAS ALGUÉM DISSE "NÃO"
Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/17 - Pág. 21 | On Line 22/03/2017 0:00
por Zuenir Ventura

O fato indiscutível é que até hoje poderíamos estar correndo esse risco sem saber, se não fossem a honestidade e a coragem do auditor Daniel Gouvêa Teixeira

Zuenir Ventura Para minimizar os efeitos da Operação Carne Fraca, que revelou um criminoso esquema de compra de fiscais para liberar produtos adulterados, os frigoríficos e o próprio governo reagiram criticando a Polícia Federal por “erros técnicos” e por ter generalizado uma questão pontual, comprometendo todo um setor ao juntar o joio e o trigo, inocentes e culpados. Os investigadores informam, no entanto, que há ainda muito material sob sigilo e que a operação, que começou há dois anos, vai ter mais desdobramentos, o que, quem sabe, viria a justificar a espetacularização de que é acusada.
De qualquer maneira, por mais desastrada que tenha sido a falha de comunicação, e parece que foi, o mais grave está no que foi comunicado, isto é, na promiscuidade entre fiscais e fiscalizados, a sujeição de uma atividade técnica aos interesses de partidos que detinham o poder de indicar, nomear, transferir e demitir. As autoridades, porém, para preservar o prestígio do produto e a imagem do país, tiveram que continuar usando, inclusive para o mercado externo, o argumento de que tudo foi apenas um “problema pontual”, como se isso já não bastasse, como se fosse consolo dizer ao consumidor: “Você está comendo carne estragada, mas não é sempre”. O ministro Blairo Maggi chegou a classificar de “idiotice” acreditar que as empresas misturavam papelão à carne, e ele tinha razão. Mas não pôde dizer o mesmo em relação às misturas altamente indigestas encontradas nas amostras analisadas.
O fato indiscutível é que até hoje poderíamos estar correndo esse risco sem saber, se não fossem a honestidade e a coragem do auditor Daniel Gouvêa Teixeira, que, ao encontrar “carne até em putrefação” no frigorífico Peccin, comunicou o fato ao superintendente do Ministério da Agricultura em Curitiba e, como resultado, foi punido com transferência. Mas, mesmo assim, não desistiu e não deixou de denunciar o que via de errado, entregando à PF gravações com provas de que os chefes do serviço de inspeção faziam acerto para que a empresa continuasse atuando na ilegalidade. As irregularidades incluíam o aproveitamento de animais mortos (e não abatidos) para produção de linguiça, falsos certificados sanitários e pagamento de propina aos agentes.
Foi Teixeira, também, quem forneceu provas das ilicitudes envolvendo a empresa Souza Ramos, fornecedora de merenda para escolas do Paraná. E foi ainda quem levantou as suspeitas de enriquecimento ilícito do então superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, sócio de empresas e dono de imóveis e carros de luxo, incompatíveis com a sua renda.
Ainda bem que, nesse ambiente contaminado pela corrupção, havia alguém que não desistia de dizer “não”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - País L
GILMAR ACUSA PGR DE VAZAR INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA LAVA-JATO E CARNE FRACA
Ministro do STF disse que prática deve ser investigada e cobrou explicação da procuradoria

Publicado: O Globo - On Line 21/03/2017 16:18 / Atualizado 22/03/2017 9:04
por O Globo

O presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes - Ailton Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) de fornecer à imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as investigações das operações Lava-Jato e Carne Fraca. Segundo ele, a prática deve ser investigada como crime de violação de sigilo funcional. Gilmar ponderou que, como o crime teria sido cometido pelo Ministério Público, talvez não haja investigação. Para o ministro, os vazamentos desmoralizam o STF.
— Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor — disse o ministro.
Gilmar ressaltou a importância de haver investigação sobre os supostos vazamentos:
— Se determinados documentos estão sob sigilo e se se inicia o vazamento sistêmico, como aqui está noticiado, trata-se de desmoralização desta corte. Não preciso lembrar que se trata de crime, que certamente será cuidado pela Procuradoria, ou não, por se tratar de vício de caráter corporativo.
A manifestação foi feita no início da sessão da Segunda Turma do STF, responsável por julgar os processos da Lava-Jato. O ministro cobrou que a PGR venha a público para explicar os supostos vazamentos.
— Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom — afirmou.
Para Gilmar, a divulgação indevida por parte de autoridades de conteúdo sigiloso de investigações tem o objetivo de destruir a vida de políticos escolhidos pelos investigadores.
— Mas é claro que isso tem um propósito destrutivo, como acabam de fazer com o ministro da Justiça, ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública — declarou, numa referência à operação Carne Fraca.
A citação ao ministro Osmar Serraglio veio a público com a divulgação do despacho do juiz federal que cuidou na operação quando o processo não estava mais em sigilo.
O ministro também criticou a Operação Carne Fraca, que fiscaliza irregularidades na fiscalização da produção de carnes produzidas no país. Ele chamou de “irresponsável” o delegado que conduziu as investigações – e ressaltou que as apurações resultaram em um prejuízo de R$ 30 bilhões ao Brasil.
— Com violações perpetradas na sede da PGR, como esta que está aqui documentada, quem vai segurar o guarda da esquina? — questionou Gilmar.
O ministro Dias Toffoli concordou com o colega.
— Se todos comêssemos carne podre, não estaríamos na sessão, estaríamos no hospital com algum tipo de infecção — ponderou Toffoli.
A subprocuradora da República Ela Wiecko, que estava na sessão, tentou defender a PGR dizendo que a imprensa não tinha responsabilidade ao divulgar informações sigilosas. Gilmar rebateu a fala da procuradora.
— A mídia não estaria divulgando esses nomes se não tivessem sido fornecidos. Eu não vou acreditar que a mídia teve acesso aos nomes em uma sessão espírita — concluiu o ministro.

N.daR.: Gilmar deixa de se comportar como ministro há tempos. Sua incontinência verbal é cada vez mais frequente. Uma vergonha para a Justiça.
* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: O Globo - País
ALVO DE OPERÇÃO DA PF, EMPRESA LIGADA A EUNÍCIO TEM CONTRATOS MILIONÁRIOS COM O GOVERNO - Confederal, alvo de operação da PF, recebeu R$ 164 milhões entre 2010 e 2014
Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. 5 | On Line 21/03/2017 10:44 / Atualizado 21/03/2017 17:26
por Cleide Carvalho

Policiais federais estiveram na empresa de segurança, Confederal, de propriedade do senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional - Foto: Michel Filho / O Globo SÃO PAULO - A Confederal, empresa alvo da primeira operação feita com base em delações da Odebrecht, é uma das empresas controladas pela Remmo Participações, do presidente do Senado Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e recebeu R$ 164 milhões por contratos firmados em órgãos vinculados ao Ministério da Saúde, da Fazenda e dos Transportes entre 2010 e 2014. Segundo dados do Portal Transparência, apenas em 2014m o valor recebido pela empresa alcançou R$ 55 milhões. (Perguntas e respostas: entenda a operação)
Segundo a declaração de bens apresentada pelo senador à Justiça Eleitoral em 2014, quando concorreu ao governo do Ceará, ele detinha 99,99% da Remmo Participações, controladora da Confederal e também da CORPVS. O senador afirma que se afastou de todas as atividades operacionais, econômicas e financeiras das empresas desde 1998, legalmente, e elas estão declaradas à Receita Federal e registradas junto a todos os demais órgãos de controle e fiscalização, incluindo a Justiça Eleitoral.
A CORPVS obteve contratos no valor de R$ 78,9 milhões para prestar serviços de vigilância e transporte de valores para as agências do Banco do Brasil no Ceará, estado natal do senador. Em 2015, o banco contratou também a Confederal para prestar serviços em Goiás, Tocantins e São Paulo, com três contratos no valor de R$ 52,6 milhões. O maior deles, de R$ 26 milhões, tem como objeto serviços de segurança pessoal privada e condução de pessoas e tem validade até abril de 2019.
Em 2011, uma das empresas do senador, a Manchester, do ramo de limpeza e serviços gerais, foi alvo de denúncia de fraude em licitação da Petrobras, num contrato de R$ 300 milhões. Entre 2007 e 2011, a empresa havia fechado quase R$ 1 bilhão em contratos com a Petrobras. Na época, a assessoria do senador informou que ele havia deixado a administração da empresa em abril de 1998 e, em 2011, transferiu suas cotas para os antigos sócios.
O senador já havia sido citado por pelo menos dois delatores da Operação Lava-Jato. Nelson de Mello, ex-diretor do grupo Hypermarcas, afirmou que Eunício recebeu R$ 5 milhões para a campanha ao governo do Ceará, em 2014, por meio de contratos com empresas de fachada indicadas pelo lobista Milton de Oliveira Lyra Filho.O procurador Rodrigo Janot declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspeição para investigar o caso, por motivo de foro íntimo. O ex-senador Delcídio do Amaral também apontou Eunício de Oliveira como um dos integrantes do "núcleo duro" do PMDB que teria recebido propinas das obras da usina de Belo Monte. O senador nega as acusações.
Nesta terça-feira, Eunício afirmou ter “absoluta convicção” de que a verdade será restabelecida nas investigações sobre a Confederal.
— Eu queria, diante dos fatos de hoje que todos vocês já têm conhecimento, que no ano de 2014, quando fui candidato a governador do Ceará, autorizei que fossem buscadas contribuições eleitorais dentro da lei. Portanto, estou muito tranquilo, sei que os fatos serão apurados pelo Supremo Tribunal Federal, e o lugar adequado é lá , o inquérito é um processo natural. Tenho absoluta convicção de que a verdade será restabelecida — disse Eunício, que hoje comandou uma reunião de líderes dos partidos para definir a pauta de votações no Senado.
O advogado Aristides Junqueira, que defende o presidente do Senado, informou por meio de nota que em 2014, durante o processo eleitoral , o senador "autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao Governo Estado do Ceará".
"O pedido de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, destinados a apurar versões de delatores, cujos conteúdos desconhece, é o caminho natural do rito processual. O senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá", diz a nota.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF AUTORIZA 1ª OPERAÇÃO DA LAVA-JATO COM BASE NAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em 4 estados

Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. 4 | On Line 21/03/2017 8:04 / Atualizado 21/03/2017 21:02
por Jailton de Carvalho e Cleide CarvalhO

Policiais federais estiveram na empresa de segurança, Confederal, de propriedade do senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional - Foto: Michel Filho / O Globo BRASÍLIA E SÃO PAULO - Na primeira operação com base na delação de executivos da Odebrecht, policiais federais apreenderam nesta terça-feira documentos numa empresa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e em outros endereços de pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). As buscas foram pedidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot e autorizadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). (Perguntas e respostas: entenda a operação)
Os policiais fizeram buscas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Salvador. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo é aprofundar investigação sobre casos de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. “Esta é a primeira vez que são utilizadas informações dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht”, afirma a procuradoria. Os executivos delataram pagamentos ilegais a deputados, senadores e ministros, entre outros, em troca de benefícios para a empresa.
Um dos principais alvos da chamada Operação Satélite é a Confederal, empresa ligada ao presidente do Senado. A empresa mantém contratos de prestação de serviços de segurança com o Banco do Brasil e pelo menos três ministérios. Em 2004, a empresa do senador foi vasculhada pela Operação Sentinela, investigação da Polícia Federal sobre fraude em licitação do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo depois de atingida pelas investigações, a empresa manteve e até ampliou contratos com o governo federal.
O presidente do Senado é um dos parlamentares que aparecem na segunda lista de pedidos de inquéritos apresentadas por Janot ao STF na semana passada com base nas delações da Odebrecht. O nome do senador também aparece na delação do diretor do Hypermarcas Nelson José de Mello.
O executivo teria pago R$ 5 milhões para o suposto caixa dois da campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014. Em um dos depoimentos da delação premiada, ele diz que o pagamento teria sido camuflado com contratos fictícios com uma empresa do lobista Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores já identificados pela Lava-Jato.
Policiais também fizeram buscas em endereços do empresário Mário Barbosa Beltrão em Recife. Beltrão foi citado na delação do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa ainda na primeira fase da Lava-Jato. Ele teria sido encarregado de arrecadar R$ 1 milhão para uma das campanhas do petista Humberto Costa.

OUTRO LADO
Nesta terça-feira, Eunício afirmou ter “absoluta convicção” de que a verdade será restabelecida nas investigações sobre a Confederal.
— Eu queria, diante dos fatos de hoje que todos vocês já têm conhecimento, que no ano de 2014, quando fui candidato a governador do Ceará, autorizei que fossem buscadas contribuições eleitorais dentro da lei. Portanto, estou muito tranquilo, sei que os fatos serão apurados pelo Supremo Tribunal Federal, e o lugar adequado é lá , o inquérito é um processo natural. Tenho absoluta convicção de que a verdade será restabelecida — disse Eunício, que hoje comandou uma reunião de líderes dos partidos para definir a pauta de votações no Senado.
Humberto Costa também negou que tenha cometido qualquer irregularidade. Em nota, o senador petista diz que a Polícia Federal já até solicitou o arquivamento do inquérito em que foi investigado por supostamente pedir R$ 1 milhão a Paulo Roberto Costa.
“O senador, que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos, está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração já realizada até agora”, diz texto distribuído pela assessoria do petista.
O advogado Daniel Gerber, encarregado da defesa de Raupp, disse que o senador “desconhece o teor da nova fase da Lava-Jato, em andamento, mas está sempre a disposição do poder público para esclarecer fatos que digam respeito a si”.
Raupp virou alvo de outro pedido de abertura de inquérito no STF ontem por peculato e falsidade ideológica. O pedido para abrir a investigação foi feito pelo Ministério Público à Justiça Federal de Brasília no dia 1º de março. Esse pedido não está relacionado à Lava-Jato
O senador Renan discursou contra ações da PF, mas não fez referência à operação de ontem. Ele já declarou que está pronto a prestar esclarecimentos mas que nunca autorizou terceiros a pedirem recursos em seu nome.
Janot solicitou as buscas com base nas delações da Odebrecht, mas bem antes de apresentar ao STF 83 pedidos de abertura de inquéritos contra deputados, senadores e ministros. Isto porque o senadores citados na operação de hoje já são alvos de outras investigações abertas antes mesmo da conclusão dos acordos de colaboração da empreiteira. Isso indica que, além de provocar a abertura de novos inquéritos, as delações da Odebrecht estão abastecendo outras investigações em curso. Os pedidos foram medidas cautelares enviadas por Janot ao STF.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"CARNE FRACA" PODE IMPULSIONAR VOTAÇÃO DO PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE
Ex-ministra Kátia Abreu diz que Senado aprovará projeto ‘doa a quem doer’

Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. 3 | On Line 21/03/2017 16:30 / Atualizado 21/03/2017 20:40
por Maria Lima

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) - Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA - O tão criticado projeto que muda a legislação para endurecer a punição de crimes de abuso de autoridade pode ter ganhado força, no Senado, após a polêmica operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Senadores de vários partidos se revezaram na tribuna nesta terça-feira para criticas eventuais exageros da operação, que atingiu em cheio as exportações da carne brasileira. Mas o discurso mais duro foi feito pela ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO).
Ela chamou a operação de “ridícula” , “festival de horrores”, pediu informações sobre os gastos usados para a atuação de 1.100 agentes da PF e avisou que o Senado vai sim, votar o projeto de abuso de autoridade, “doa a quem doer”. Segundo a ex-ministra, os agentes da PF praticaram crime de lesa-pátria.
O projeto que pune crimes de abuso de autoridades é relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e está na Comissão de Constituição e Justiça, mas há um requerimento de urgência para que seja votado direto no plenário.
— Praticaram crime de lesa-pátria, porque, como ministra, percorri o mundo quase três vezes para abrir as portas para a carne do Brasil, que se encontravam fechadas há três, quatro, cinco anos por países lá fora, como a China. Nós, com a credibilidade da nossa sanidade e do nosso ministério, conseguimos abrir tudo. E essa ação da Polícia Federal pode nos dar um atraso de quase dez anos na nossa vida, na nossa história, por vaidade, por arrogância, por abuso de autoridade. Por isso, estamos aqui e vamos aprovar, sim, a Lei de Abuso de Autoridade, doa a quem doer. Não é só para juiz. Não! É para todos aqueles que afrontam,que se julgam estrelas acima do bem e do mal, prejudicando estados por este Brasil afora — avisou Kátia Abreu.
De um estado cuja economia é dependente da agropecuária, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu que a Polícia Federal apure sim corrupção e problemas sanitários, mas criticou a generalização que atingiu a industria brasileira como um todo. Ela disse que o preço já está caindo no mercado internacional, e alguns mercados, como a União Europeia, fecharam as portas à produção brasileira.
— Um mercado que foi conquistado a duras penas por ministros que se comprometeram a fazer o dever de casa. E hoje, ao ver as imagens em supermercados no Japão, vendo que não vai apenas aquele pacote com a carne identificada, frango desossado, perna de frango desossada, mas que está lá do lado a bandeira do Brasil — disse a senadora Ana Amélia.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou audiências com os ministros da Justiça, Osmar Serraglio; da Agricultura, Blairo Maggi; e da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para tratar da Operação Carne Fraca.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TRIBUNAL REVOGA DECISÃO E MULHER DE CABRAL VAI PERMANECER NA PRISÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. A7 | On Line 20/03/2017 18h56
por Lucas Vettorazzo, do Rio

Sérgio Cabral e a mulher Adriana Ancelmo com o anel de 800 mil dado por Cavendish - Foto: Reprodução / Blog do Garotinho A segunda instância da Justiça Federal do Rio revogou, na tarde desta segunda-feira (20), a decisão que colocava a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, em prisão domiciliar.
Na sexta-feira passada (17), o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, havia convertido a prisão de preventiva para domiciliar. Adriana nem chegou a deixar o Complexo Penitenciário de Bangu, onde está presa desde dezembro passado.
A decisão em primeira instância permitiria que ela aguardasse julgamento em seu apartamento no Leblon, zona sul, desde que sem acesso a telefone e internet e com limitações para visitas. Apenas parentes de até terceiro grau e advogados constituídos no processo poderiam visitá-la.
O motivo para a conversão em prisão domiciliar seria para evitar que os filhos pequenos do casal, de 10 e 14 anos de idade, fossem privados do convívio e criação da mãe.
Na própria sexta-feira, o Ministério Público Federal entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio, solicitando a revogação da decisão.
O MPF alegou que milhares de mulheres na mesma situação no Brasil não são beneficiadas com medida semelhante. Segundo a legislação, mães de crianças menores de 12 anos teriam preferência por aguardar julgamento em prisão domiciliar em detrimento do regime fechado.
O juiz Abel Gomes atendeu a pedido do MPF e decidiu nesta segunda que Adriana continuasse presa na carceragem do Rio, e não em seu apartamento.
Adriana já tivera um habeas corpus negado na segunda instância. O recurso subiu para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem data prevista ainda para julgamento. Bretas, contudo, se antecipou ao julgamento do habeas corpus na instância superior.
O próprio juiz de primeira instância, quando da prisão de Adriana, havia negado a transformação da prisão preventiva em domiciliar. Ele justificou à época que o tempo em que a advogada ficaria longe do convívio dos filhos se assemelharia a uma das muitas viagens do casal à Europa.
Na semana passada, contudo, Bretas voltou atrás. O juiz da segunda instância citou decisões recentes do magistrado e disse que não houve fatos novos que justificassem a mudança no regime de prisão.
"Nesse contexto, a decisão atacada [da primeira instância] padece mesmo de atipicidade importante, o que é incompatível com a sua manutenção, haja vista que tomada sem apoio em modificação de estado de fato e de direito, os quais já mereceram apreciação e em vista dos quais já houve decisão do próprio magistrado, deste tribunal, e ainda passível de apreciação de mérito pelo STJ", disse Gomes.
A advogada foi presa no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio que investiga suposto esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro, cujo líder seria seu marido, o ex-governador Cabral.
Adriana é acusada de usar seu escritório de advocacia para ocultar pagamento de propinas de empresas que receberam incentivos do Estado. Ela também é suspeita de lavar dinheiro por meio de compra de jóias sem nota fiscal.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
UM SILÊNCIO CONVENIENTE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. A2 | On Line 21/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O presidente Michel Temer - Foto: Jorge Araujo / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O que Michel Temer tem a dizer sobre seus seis ministros delatados pela Odebrecht? Até aqui, nada. A nova lista de Janot já está na praça há uma semana, mas o presidente ainda não deu uma única palavra sobre o assunto.
Na última terça (14), a Procuradoria pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de uma penca de inquéritos. A relação inclui meia dúzia de auxiliares do presidente: Eliseu Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo e Marcos Pereira.
Os pedidos estão em sigilo, mas o assunto é conhecido. A Lava Jato encontrou indícios de que os políticos negociaram repasses ilegais da empreiteira. As suspeitas vão de caixa dois a corrupção em obras públicas.
O caso de Padilha é o que mais complica o governo. Chefe da Casa Civil, ele foi acusado por ao menos três delatores de negociar um repasse de R$ 10 milhões ao PMDB. Parte do dinheiro teria sido entregue ao advogado José Yunes. Ele diz que foi usado como "mula" pelo ministro.
Quando o caso veio à tona, Padilha saiu em licença médica. Treze dias depois, voltou como se nada tivesse acontecido. Ao chegar, disse que não falaria "sobre o que não existe" e se recolheu ao gabinete. Comparado com o chefe, falou até demais.
Não que Temer tenha passado a semana calado. Pelo contrário: em seis dias, ele fez seis discursos, somando uma hora e 42 minutos no microfone. Comentou temas como a falta d'água em Brasília, os números do desemprego, a reforma da Previdência e a crise da carne. Sobre os ministros delatados, nem um pio.
Em ao menos duas ocasiões, o presidente deu as costas a repórteres que mencionaram o assunto. O silêncio é conveniente para ele, mas não para a sociedade, que tem o direito de cobrar explicações.
Ao fugir das perguntas incômodas, Temer tenta ganhar tempo. Seu objetivo é blindar os auxiliares e deixar a crise esfriar, se possível até 2018. Chegando lá, a plateia estará mais preocupada com a eleição.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
LAVA JATO, TRÊS ANOS
Publicado: Folha de São Paulo - 21/03/17 - Pág. A2 | On Line 21/03/2017 02h00
por Editorial

A despeito dos efeitos notáveis da operação, há que vigiar abusos de seus protagonistas e manobras da elite política para escapar de punições.

Três anos depois de iniciada a Lava Jato, não há quem possa negar a profundidade do impacto, antes de tudo positivo, que a operação tem exercido sobre a vida política e até a autoimagem nacional.
Ao mesmo tempo em que se revelam níveis de corrupção assombrosos —mesmo para quem conhece os largos padrões da história brasileira—, vai-se extinguindo a sensação de impunidade crônica associada aos casos de ilicitude cometidos pelos altos estratos sociais, políticos e econômicos do país.
Não é outra a razão do amplo sucesso de opinião pública alcançado pelos protagonistas da investigação. Levando-se em conta o grau de apoio de que desfrutam, seria até de esperar maior nível de descontrole e de desequilíbrio em suas decisões e comportamentos pessoais.
Mesmo assim, há disso exemplos sérios a apontar. Entre os mais notórios, a divulgação de uma conversa particular entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então chefe do Executivo, Dilma Rousseff, já nos estertores da administração petista, um ano atrás.
A medida, tomada depois de esgotado o prazo legal para a gravação sigilosa, rendeu ao juiz Sergio Moro merecida repreensão oriunda do Supremo Tribunal Federal.
Há, ainda, a prática controversa de manter por longos meses os suspeitos de corrupção em regime de prisão cautelar —mesmo quando nem sempre parece claro o risco que os presos, ainda não julgados, representam para a sociedade e para as apurações.
Dificilmente se poderia afastar a hipótese de que, embora legítimo e corriqueiro no sistema penal brasileiro, tal recurso tenha contribuído para facilitar a obtenção de delações premiadas.
Dá margem a inquietação, ademais, a presença constante de Moro e outras autoridades da Lava Jato em eventos públicos calorosos, palestras consagradoras e páginas de apoio nas redes sociais —sendo uma em favor do magistrado alimentada por sua própria mulher.
Trata-se, talvez, de um efeito colateral inevitável do ineditismo e do sucesso, sem dúvida marcante até agora, de toda a operação.
Com um balanço largamente favorável, a Lava Jato está, entretanto, longe de ter garantias contra um desfecho em parte frustrante, agora que as ações se voltam para a elite dirigente nacional.
A vigilância que se impõe sobre os interessados em abafá-la —são muitos, e expeditos, na cena política— também deve voltar-se sobre seus agentes, em cujo próprio benefício cumpre afastar quaisquer suspeitas de abuso, arbítrio, viés partidário ou estrelismo.
É sem heróis, e, espera-se, com cada vez menos vilões, que um país progride institucionalmente; o caminho mal começa.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza
O CRIME QUE SALVA
Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. 4 | On Line 21/03/2017 0:00
por Carlos Andreazza

Não é impossível, mas será difícil coletar provas capazes de capturar, tecnicamente, políticos no caixa 2 do mal

O Globo - Coluna do Carlos Andreazza O parimento do caixa 2 do bem merece nossa melhor atenção, leitor. Se não chega a ter ferramentas para esculpir o que chamam de anistia, é sob sua relativizada sombra que se pretendem curar, afinal, os políticos queimados, em graus variados, pelas delações dos executivos da Odebrecht.
O argumento de defesa — que transforma o caixa 2 do bem em instituto de sobrevivência — já irmana a caciquia e está na boca tanto de Lula quanto de FHC: parte da admissão de que, sim, os partidos receberam doações eleitorais não declaradas, mas para logo apresentar a ressalva de que as aplicaram integralmente nas campanhas — o que configuraria crime eleitoral, de punição branda. FHC é ainda mais generoso e não chama o troço nem de ilícito, mas de erro. E todos — alguns com razão, porque outro não cometeram — querem esse erro para si. É sonho comum a culpados maiores e menores; o crime que salva.
Esse é o caixa 2 do bem, a ser vendido como delito modesto, de cuja admissão e estabilização os políticos já tentam desdobrar o golpe de uma reforma política que nem é reforma nem política. O problema, assim, não seria a prática deturpada, o hábito descarrilado dos homens públicos, o modo como perverteram o sistema, mas o próprio sistema; que será — é o que se arma — transtornado em nome da preservação dos costumes.
A coisa, porém, é complexa. Porque há também o caixa 2 do mal: aquele que equilibra, tão real quanto valioso à narrativa de sobrevivência; aquele que, em confronto, humaniza o do bem; aquele que tem a mesma origem desviada — a doação ilegal —, mas que descamba do mero crime eleitoral para a vala do penal, propina, corrupção passiva, lavagem de dinheiro etc.
Avizinhamo-nos, pois, de um momento decisivo para o futuro da Operação Lava-Jato: o de enquadrar. Porque, uma vez aceitos os inquéritos propostos pelo procurador-geral da República, caberá ao Ministério Público Federal a responsabilidade vital de detalhar — de esmiuçar e amarrar — a natureza criminal, se eleitoral e/ou penal, do caixa 2 de cada um dos investigados, tipificar caso a caso, e então oferecer ao Supremo denúncias cuja solidez depende de serem singulares e específicas. O assombroso castelo de indícios e suspeitas está erguido. Todo o rigor agora deságua no rigor de ter de provar. O trabalho — arrisco escrever — mais importante da história do MPF; desafio, sem alternativa, para o qual a condução espetacular da Lava-Jato o levou.
Não é impossível, mas será difícil coletar provas capazes de capturar — tecnicamente — políticos no caixa 2 do mal. Do sucesso desse enquadramento, porém, depende que não tenhamos chegado até aqui apenas para testemunhar a festa generalizada dos multados eleitorais, farra que a sociedade compreenderá como mais um triunfo da impunidade. Desse esforço de discernimento, que se comprometeu em destrinçar até os eventuais submundos do caixa 1, depende que não tenhamos criado somente as condições radicais para que os políticos, os mesmos que se quer defenestrar, premiem-se com o duplo advento — o sonho do PT — de financiamento público de campanha eleitoral e voto em lista fechada. Desse empenho depende também, por outro lado, a segurança — o sentido de justiça — para que entendamos e aceitemos que nem todos são grandes criminosos; em outras palavras: que admitamos a existência dos desprezíveis que, no entanto, somente praticaram crime eleitoral.
Há nuances. Há — muitos mais — riscos. E não há caminho de volta.
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Quando ouvir falar em reforma política, leitor, tenha certeza de que o querem enganar. Não há reforma política em debate; mas, sim, um movimento oportunista para garantir, com vistas a 2018, a viabilidade econômica dos partidos políticos conforme os conhecemos hoje e reforçar o poder — a blindagem — dos patriotas que os controlam. É golpe.
O que se pretende agora é impor, a toque (ops!) de caixa, um novo sistema para financiamento de campanhas eleitorais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicando por que é filiado ao Democratas, foi direto: “A democracia precisa de dinheiro.”
A solução encontrada e já encaminhada, aliás, transforma Maia, expoente daquele que deveria ser o partido liberal brasileiro, em petista de carteirinha: financiamento público de campanha eleitoral — o que, a persistir o modelo de reparte corrente, dará ao PT o maior quinhão do dinheiro (proveniente do Tesouro Nacional) — e voto em lista fechada, o que assegurará aos políticos que o brasileiro quer cassar o domínio absoluto sobre quem representará o brasileiro no Parlamento. Você vota nas abstrações PT, PMDB, PSDB ou DEM — e transfere aos materialistas Lula, Jucá, Aécio e Maia, gestores do dinheiro público que bancará as campanhas, o condão de escolher quem será ou não deputado.
Anote, leitor: ainda sentiremos saudade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais; e de votar em Chico Alencar e levar Jean Wyllys de brinde.
Carlos Andreazza é editor de livros

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Andreazza
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Catello Branco
OS MEGASSALÁRIOS DA ELITE BUROCRATA
Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. 4 | On Line 21/03/2017 0:00
por Gil Catello Branco

Em janeiro, de amostra de 287 desembargadores paulistas, 256 tiveram rendimentos líquidos acima de R$ 50 mil

O Globo - Coluna do Gil Catello Branco É conhecida a história de Henry Ford, engenheiro americano que revolucionou a indústria automobilística. Criou a “linha de montagem”, aumentou a produtividade, reduziu custos e democratizou o automóvel. Pagava bem aos seus funcionários, mas repetia com frequência: “Não é o empregador quem paga os salários. Ele só os entrega. Quem paga os salários é o cliente.” Faz sentido...
A administração pública, porém, não funciona assim. A burocracia parece um fim em si mesma. Com o país em recessão e mais de 12 milhões de desempregados, as despesas com pessoal do governo federal podem ser as primeiras a extrapolar as regras da PEC do teto. Ou seja, para acomodar a expansão das despesas com os servidores, o governo terá que cortar em outros setores como obras, equipamentos, programas sociais etc.
Nada é mais grotesco, porém, do que os megassalários recebidos por uma minoria de privilegiados. O artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal determina que as remunerações nos Três Poderes, bem como os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, o teto é o salário do prefeito. Nos estados, o subsídio do governador para o Executivo e dos desembargadores para o Judiciário, aplicável aos membros do Ministério Público, procuradores e defensores. Mais claro, quase impossível!
No Brasil, entretanto, diz-se que a Constituição não é para ser cumprida, e sim interpretada. Dessa forma, é considerada “extrateto” uma série de penduricalhos “legalmente” instituídos. A transparência também não é das melhores. A título de exemplo, em São Paulo, no maior tribunal estadual do país, as tabelas de detalhamento da folha de pagamento estão disponibilizadas em 201 páginas, em PDF e sem ordem alfabética. O contracheque dos magistrados paulistas tem como paradigma o valor de R$ 30.471,11. Em janeiro de 2017, entretanto, de uma amostra de 287 desembargadores, 256 tiveram rendimentos líquidos acima de R$ 50 mil, após todos os descontos. Uma desembargadora amealhou líquidos R$ 107.485,00.
O tribunal explica que “existem vantagens pessoais albergadas pelo princípio da irredutibilidade de vencimentos e que são pagas em consonância com as Resoluções 13 e 17 do Conselho Nacional de Justiça”. Além disso, “magistrados e servidores do Judiciário fazem jus a verbas indenizatórias (auxílios previstos em lei) e ao abono de permanência, que se agregam ao total da remuneração que não estão submetidos ao teto constitucional”. Enfim, tudo legal!
Em Brasília, cidade que está sob racionamento de água, em decorrência da falta de investimentos hídricos ao longo dos últimos anos, advogada da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) recebeu, em janeiro de 2017, remuneração de R$ 95.066,17. Em fevereiro, foram R$ 53.390,76. A empresa argumentou que não recebe recursos do governo e que a Lei Orgânica do DF lhe concede liberdade para fixar salários. O que a Caesb parece não entender é que o bolso é um só. Na prática, sejam recursos do DF ou das tarifas, quem os banca é o cidadão, sem água...
Aliás, esse episódio nos leva a uma questão relevante. É de suma importância que todos os estados e a União divulguem os salários dos funcionários das suas empresas, principalmente das monopolistas. Atualmente, poucos o fazem.
Conforme pesquisa do jornalista Pieter Zalis, da revista “Veja”, em setembro do ano passado, mais de 5.200 servidores ativos do Legislativo, Executivo e Judiciário ganharam acima do teto constitucional, sem contar os aposentados, pensionistas e marajás dos Três Poderes nos estados e municípios.
Para reduzir essa farra, em dezembro de 2016 o Senado aprovou três projetos de lei que deixam claro o que está ou não incluído no tal teto. Passa a ser ato de improbidade administrativa pagar acima do limite constitucional, e os órgãos ficam obrigados a divulgar as parcelas das remunerações em dados abertos, manipuláveis e bem detalhados. Até ontem, porém, dois desses projetos ainda não tinham relatores na Câmara e o terceiro foi apensado a um de 2009. Dá para perceber que aumentar despesas é muito mais fácil do que cortá-las.
Parodiando Henry Ford, não é o governo que paga os salários dos funcionários públicos. Ele apenas os transfere. Quem paga são os contribuintes. E o fazem indignados por bancarem salários de marajás, tão legais quanto imorais.
Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas gil@contasabertas.org.br

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Catello Branco
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
QUESTÕES DE ESTADO
Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. 4 | On Line 21/03/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Faltou à Polícia Federal e ao Ministério Público um sentido de estar a serviço do estado brasileiro no caso da operação Carne Fraca
2 - É inevitável a sensação de que houve no episódio uma disputa pelos holofotes.
3 - A operação aconteceu no mesmo dia em qua a Lava-Jata comemorava aniversário de três anos.


A esta altura já parece claro que faltou à Polícia Federal e ao Ministério Público, no caso da operação Carne Fraca, um sentido de estar à serviço do Estado brasileiro, o que obriga a medir as conseqüências de denúncias tão amplas quanto as que foram divulgadas em uma entrevista coletiva que anunciava ser aquela “a maior operação da história da Polícia Federal”.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Justamente no dia em que a Operação Lava Jato completava três anos, e havia uma coletiva da equipe de policiais e procuradores em Curitiba para fazer um balanço das operações até o momento. É inevitável a sensação de que houve no episódio uma disputa pelos holofotes que não dignifica as instituições.
Não se discute a necessidade de investigar e combater crimes como os que foram apurados, mas tudo indica que faltou no caso uma assessoria técnica de especialistas para não deixar as denúncias saírem do razoável. Esse caso tem peculiaridades que escapam à normalidade.
Como a Polícia Federal ficou dois anos assistindo a um festival de irregularidades, investigando fraudes no setor de inspeção agropecuária, sem que tomasse providências para evitar que carne estragada fosse vendida aos consumidores brasileiros ou exportada?
É aceitável, embora seja preciso muito boa-vontade, a explicação de que o ministério da Agricultura não foi chamado para ajudar nas investigações por que vários de seus servidores estavam envolvidos nas irregularidades. Não é possível que a Polícia Federal considerasse que todo o alto escalão do ministério da Agricultura estava envolvido no esquema, pois com meses de escuta telefônica daria para saber o que realmente estava acontecendo.
Ou a Polícia Federal tem indícios graves de que a cúpula do ministério estava envolvida, no governo Dilma e também nesse de Temer, ou fica difícil aceitar que uma assessoria técnica não tenha sido agregada à equipe da Operação Carne Fraca para evitar que uma conversa sobre embalagens de papelão se transformasse na acusação de que os frigoríficos misturavam papelão à carne que vendiam.
Polícia Federal e Ministério Público são órgãos do Estado, e por isso têm autonomia de atuação. Mas justamente essa característica deveria dar a seus membros uma visão de conjunto dos interesses do país que impediria, por exemplo, que o escândalo da carne, ao que parece restrito a uma região e a alguns frigoríficos, fosse generalizado, prejudicando as exportações que são fundamentais à economia brasileira. E dando margem a que os competidores internacionais de nossas empresas ganhem espaços preciosos no mercado internacional enquanto as coisas são esclarecidas.
O caso, desse ponto de vista, é diferente do petrolão, que já do início deixou claro que havia um cartel de empreiteiras atuando na Petrobras. Não havia, portanto, como salvar o setor naquele primeiro momento, mas agora as instituições envolvidas, notadamente o TCU e o Ministério Público, estão conseguindo chegar a um acordo que permitirá às empreiteiras que fizeram acordos de leniência voltar ao mercado, devidamente punidas e devolvendo aos cofres públicos o prejuízo que causaram.
Mas esse caso da carne tem uma perigosa semelhança com o petrolão no que se refere à influência da classe política nas irregularidades. O Diário Oficial de ontem publica a demissão dos superintendentes do Ministério da Agricultura no Paraná e em Goiás, os dois Estados alcançados pela Operação Carne Fraca.
Gil Bueno de Magalhães, do Paraná, era apadrinhado pela bancada do Partido Progressista, especialmente os deputados Dilceu Sperafico, Nelson Meurer e Ricardo Barros, esse atualmente ministro da Saúde. Em Goiás, foi afastado o servidor Júlio César Carneiro, apadrinhado do petebista Jovair Arantes, que já controlava a superintendência goiana da Agricultura no governo petista. Relator do processo de impeachment de Dilma manteve a influência.
Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, hoje ministro da Justiça de Temer, chamava Daniel Gonçalves Filho, considerado pela Polícia Federal como o chefe do esquema criminoso, de “grande chefe”. O que um deputado ou senador quer ao nomear um fiscal do ministério da Agricultura? O mesmo que o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti queria ao pedir a nomeação do diretor da Petrobras “que fura poço”.
Atribui-se ao chanceler alemão Otto Von Bismarck (1815-1898) a frase que diz que é melhor não saber como se fazem leis e salsichas. Nada mais atual em relação aos problemas brasileiras. Na Lava Jato, e agora na Operação Carne Fraca, ficamos sabendo o que acontece quando políticos vendem leis e impedem a fiscalização das fábricas de salsichas.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
EDUARDO PAES E PEDRO PAULO ESTÃO NA LISTA DE JANOT
Ainda não está claro se os dois serão investigados num mesmo processo ou separados

Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. 3 | On Line 21/03/2017 4:30 / Atualizado 21/03/2017 5:56
por Jailton de Carvalho / Carolina Brígido

O deputado federal Pedro Paulo e o ex-prefeito Eduardo Paes aparecem nos pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República - Márcia Foletto/02-10-2016 / Agência O Globo BRASÍLIA — Entre os alvos de pedidos de investigação enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e o candidato que ele escolheu para sucedê-lo, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), que acabou derrotado no pleito do ano passado.
Não está claro se os dois, o ex-prefeito e o deputado, aparecem em pedidos de inquéritos separados ou se seriam alvo de uma mesma investigação. Ambos foram citados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Eduardo Paes e Pedro Paulo informaram, por intermédio de sua assessoria, que não vão se pronunciar porque não têm conhecimento do teor do pedido de investigação.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, deve receber hoje os 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares, entre eles Pedro Paulo, e ministros do governo Temer feitos com base na delação premiada de 78 executivos da Odebrecht. Rodrigo Janot enviou os pedidos ao STF na semana passada. A expectativa é de que Fachin abra os inquéritos e derrube o sigilo do caso(como pediu Janot) no fim desta semana, ou na próxima semana.
Também foram enviados ao STF 211 casos nos quais a PGR encontrou indícios de irregularidade contra pessoas sem direito a foro no Supremo. Os casos foram remetidos à Corte, que fará o encaminhamento aos tribunais inferiores para análise. Janot também solicitou sete arquivamentos e 19 outras providências — que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos.
Se o caso de Eduardo Paes estiver vinculado a Pedro Paulo a investigação contra ele ficaria no STF porque o deputado tem direito a foro privilegiado. Se for tratado de maneira individualizada, Paes estaria entre os 211 pedidos de investigação encaminhados para outras instâncias do Poder Judicário.

REDISTRIBUIÇÃO
A autuação dos pedidos de inquérito, que consiste em registrar tudo no andamento processual do STF, ainda está sendo feita nesta segunda-feira. Nos pedidos, há ao menos 107 nomes citados, todos sob sigilo. Desses nomes, podem haver repetições. Portanto, não se sabe ainda ao certo o número oficial de possíveis investigados.
Entre os 83 pedidos de abertura de inquérito, alguns podem ser redistribuídos a outros ministros. São investigações que partiram da Lava-Jato, mas que não se relacionam diretamente com o esquema de desvios da Petrobras. É possível que haja, por exemplo, investigações sobre o uso de caixa dois em campanhas eleitorais. Neste caso, Fachin encaminharia o caso para ser sorteado para outro ministro do STF.
Os acordos de delação premiada estão vinculados à Lava-Jato e foram assinados em 1º e 2 de dezembro de 2016. Foram ouvidos 950 depoimentos dos colaboradores. Segundo a PGR, os vídeos com os depoimentos somam 500 gigabytes. A homologação dos acordos foi feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano.
Os 83 novos pedidos no STF superam o número de inquéritos que integram a Lava-Jato ou que são desdobramentos da operação. Hoje existem no STF cinco ações penais e 37 inquéritos da Lava-Jato.
Um dos novos inquéritos deve trazer indícios de que a Odebrecht deu propina ao PMDB, depois de acertar os valores em um jantar no Palácio do Jaburu com presenças do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temer, no entanto, deve ficar fora do processo. A Constituição Federal impede que o presidente da República seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PADILHA E MOREIRA SÃO SUSPEITOS DE RECEBER DINHEIRO DA ODEBRECHT À FRENTE DA AVIAÇÃO CIVIL
Construtora teria repassado dinheiro durante processo de concessão de aeroportos

Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2017 - Pág. 3 | On Line 21/03/2017 4:30 / Atualizado 21/03/2017 7:44
por Jailton de Carvalho

Moreira Franco, quando era ministro da Aviação Civil: suspeita de propina - Michel Filho / Agência O Globo/22-11-2013 BRASÍLIA — O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o mais próximo ao presidente Michel Temer, aparece como alvo central em pelo menos três pedidos de abertura de inquérito que a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos suspeitos de receber dinheiro da Odebrecht. Um dos pedidos de investigação também atinge o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Segundo pessoas com acesso à delação da Odebrecht, o caso envolvendo os dois ministros conteria mais detalhes do que o que implica Temer no acerto de contribuição financeira em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial na vice-presidência, com a presença do então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht em 2014.
O pedido de inquérito, um dos mais detalhados da lista de 83 apresentadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot ao STF na semana passada, diz respeito a suposto pagamento de propina relacionada à concessão de aeroportos no país ainda no governo Dilma Rousseff. A acusação tem como base depoimentos de ex-executivos da Odebrecht que, depois de fazerem acordo de delação, relataram pagamentos vinculados a interesses da empreiteira no setor. Parte do assunto é abordada na delação do ex-diretor de Assuntos Institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho que já veio a público.
Ao relembrar encontros e conversas com Padilha e Moreira, o ex-diretor menciona diversas tratativas sobre aeroportos no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. Em um dos trechos da delação, o executivo fala especificamente sobre um pedido de dinheiro que Moreira Franco teria feito a ele em reunião na Secretaria de Aviação Civi (SAC)l em 2014, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Chefe do lobby da Odebrecht em Brasília, Mello transmitiu o pedido imediatamente ao superior hierárquico Benedicto Junior, o segundo homem mais importante na Odebrecht, naquele período.
“Transmiti essa demanda a Benedicto Junior, já que, evidentemente, um pedido de Ministro para realizar um pagamento de dinheiro poderia nos trazer prejuízos em caso de não atendimento ou, ainda, vantagens em caso de atendimento. O fato é que pagamentos ocorreram em razão de um pedido feito por um Ministro de Estado em ambiente institucional e por ocasião de uma reunião de trabalho”, relatou o executivo, conforme consta em rascunho da delação premiada tornada pública.

INTERESSE NO GALEÃO
No mesmo encontro do pedido de dinheiro, Moreira e o executivo trataram dos interesses da empreiteira, especialmente no Galeão. “Nessa reunião foram tratados temas relativos ao contrato do Galeão, especificamente a antecipação do início da operação deste aeroporto pela Odebrecht, especialmente nos quesitos: (i) Reforma de escadas rolantes que estavam quebradas; (ii) Reforma e limpeza dos banheiros e outros locais insalubres; e (iii) Segurança interna e externa dos usuários do aeroporto”, relembrou.
Mais tarde, Moreira foi substituído por Padilha no cargo, mas os negócios foram mantidos. “Algumas vezes fui cobrado por Eliseu Padilha a respeito do pagamento que havia sido solicitado por Moreira Franco. Novamente transmiti a Benedicto Junior o pedido. Ficou clara a existência de correlação entre a quantia em dinheiro almejada e o cargo de Ministro de Estado ocupado pelas duas pessoas que, em momentos distintos, fizeram o mesmo pedido”, disse o executivo.
Mello explica ainda porque levou o pedido ao superior em vez de cuidar do caso pessoalmente. Para ele, o local do encontro, a sede Secretaria de Aviação Civil, era um indicativo do peso da negociação em curso naquele momento. “O local em que os pedidos foram feitos carrega relevante simbologia que não pode ser desconsiderada, já que acredito ter pesado no momento da definição que coube internamente a Benedicto Junior”, disse o executivo.
ESCLARECIMENTOS À JUSTIÇA
Outros delatores trataram do tema e forneceram mais detalhes. Um deles teria apontado Temer como um dos articuladores dos interesses manifestados por Padilha e Moreira nos encontros com os dirigentes da Odebrecht. Os relatos seriam mais ricos em detalhes que o encontro no Jaburu em 2014. No jantar, organizado por Temer, o então vice-presidente teria pedido dinheiro a Marcelo Odebrech para financiar campanhas do PMDB. A partir dali, teria sido acertado o repasse de R$ 10 milhões. A captação de recursos relacionadas à concessão de aeroportos teria detalhes mais graves.
Mello lembra ainda que, em 2015, com a Lava-Jato em pleno vapor, Padilha o procurou para expressar solidariedade a Odebrecht, que já estava no centro das investigações sobre corrupção na Petrobras. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, deliberar sobre estes e os demais pedidos de investigação.
Procurado pelo GLOBO, Moreira Franco disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que já contratou advogado e “prestará todos os esclarecimentos na esfera judicial tranquilamente”. Padilha não retornou o recado deixado com uma de suas secretárias.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TRÊS ANOS DEPOIS, BRECHAS LEGAIS QUE LEVARAM À LAVA JATO PERSISTEM
Três anos depois, falta de transparência, aç ão de lobistas e ausência de controle em remessas estão inalteradas // Epicentro do escândalo, Petrobras mantém práticas como sigilo de dados e desrespeito à lei de licitações

Publicado: Folha de São Paulo - 20/03/17 - Pág. A8 | On Line 20/03/2017 02h00
por Rubens Valente

O doleiro Alberto Youssef - Foto: Alan MArques / 26.out.2015 / Folhapress Três anos depois de deflagrada a Operação Lava Jato, brechas legais e a falta de transparência na origem do escândalo continuam intocadas, ampliando as chances de um esquema parecido de desvio de recursos públicos voltar a se repetir.
A Folha ouviu alguns dos principais envolvidos na investigação (força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, a Petrobras e o Banco Central) para apontar o que mudou desde março de 2014.
Um dos buracos que persistem, por exemplo, é a relação de congressistas com lobistas, que funciona sem qualquer controle.
O lobby no Congresso é uma caixa-preta. Mesmo após a Lava Jato, Senado e Câmara não chegaram a qualquer iniciativa para alterar procedimentos sobre o comportamento dos parlamentares.
As investigações mostraram que lobistas como Fernando Baiano e Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, tinham acesso livre às dependências da Casa e estavam desobrigados de declarar para quem trabalhavam, o local das reuniões, qual a matéria específica do seu trabalho (como projeto de lei ou medida provisória) e com quais parlamentares tratavam.
Da mesma forma, todos os parlamentares brasileiros são desobrigados de informar com quais lobistas se reúnem e o objetivo das conversas.
Para o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, esse ponto é apenas uma das mudanças que o Congresso deixou de fazer.
Ele menciona as penas para os casos de corrupção, que considera "piada de mau gosto". "As penas são inadequadas e mais, raramente se chega a essas penas. O sistema recursal é um cipoal, praticamente infinito, que permite perpetuar o processo até que aconteça a prescrição", diz.
Lava Jato: Antes e depois / Folhapress Desde que a Lava Jato foi às ruas, também continua baixa a transparência dos atos do presidente, diretores e executivos da Petrobras, cujos compromissos não eram divulgados pelo menos até a semana passada.
A Lava Jato mostrou que gestores da companhia, como Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, mantinham conversas frequentes com parlamentares sem que fossem obrigados a informar esses contatos publicamente.
O diretor de Governança, Risco e Conformidade da Petrobras, João Adalberto Elek Junior, menciona "assuntos estratégicos" para contemporizar sobre a falta de transparência das agendas.
"Estamos trabalhando em como fazer um uso melhor de agenda. Existe um regramento para isso", disse. "Agora, a gente sempre tem aquela preservação da agenda quando a gente trata de um assunto de natureza estratégica".
No tema da contratação de obras civis, a Petrobras continua seguindo regramentos internos próprios, como um decreto de 1998, para tocar seus processos de contratação. A empresa se recusa a adotar a lei das licitações, praticada pela administração pública em todo o país.
Em depoimento à Lava Jato, Paulo Roberto Costa explicou que, como diretor, tinha poderes extremos de convidar ou desconvidar empreiteiras para entrar no "clube", o cartel que pagava milhões de reais em propina.
Assim, um diretor tinha a capacidade de prejudicar empreiteiras que não quisessem pagar o suborno, bastando que as retirasse da lista de possíveis convidados.
A Petrobras argumenta que houve um reforço no sistema interno desse tipo de decisão. "Esse grau de flexibilidade que um diretor poderia ter no passado, de tomar decisões em caráter individual, foi fortemente combatido", disse Elek. "Agora as decisões são submetidas a um comitê."

SEM AMARRAS
No âmbito do sistema financeiro, continua sem qualquer amarra o sistema de remessa de dólares para o exterior por meio de contratos de câmbio. O doleiro Alberto Youssef enviou pelo menos US$ 234 milhões sem ser incomodado, em cinco anos. Os contratos eram fictícios.
O sistema não mudou e, para Banco Central e Coaf (órgão do Ministério da Fazenda), deve continuar como está.
Ambos entendem que o mercado não deve sofrer restrições mas, uma vez detectada a irregularidade, a ação punitiva deva ser dura. O BC diz em nota que "mantém permanente monitoramento e fiscalização do mercado de câmbio" e que detectou em 2014 "operações suspeitas" que foram atacadas em 2015.

N.daR.: A serem verdadeiras as informações obtidas por Rubens Valente, o cenário da Petrobras continua de "mal a pior". Enquanto isso, Parente se desfaz do patrimônio da Petrobras e qualquer custo (ou por qualquer valor). Repetimos, é um crime de lesa-pátria. Brasília atido assiste sem nada fazer. Não seria de se esperar algo muito diferente num país dominado por algumas poucas aligárquias corruptas.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
AS ELEIÇÕES E O JUÍZO FINAL
ENQUANTO ESPERAM O JUÍZO FINAL DA LAVA JATO, POLÍTICOS TENTAM GARANTIR 2018

Dinheiro teria sido entregue a José Yunes por 'operador' // Segundo José Carvalho Filho, ex-diretor da empresa, responsável por repasse não seria Funaro, ligado a Cunha

Publicado: Folha de São Paulo - 20/03/17 - Pág. A2 | On Line 20/03/2017 02h00
por Leandro Colon

Leandro Colon BRASÍLIA - Rufam os tambores em Brasília com a iminência da abertura dos inquéritos pelo STF para investigar os deputados, senadores e ministros citados nos 950 depoimentos da delação feita pela Odebrecht.
Quem viu garante: os relatos gravados em vídeo causam espanto pelos detalhes de como uma empreiteira de alto calibre se aliou a políticos e partidos para locupletar-se e maltratar o dinheiro público.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, deve receber a partir desta segunda (20) a pilha de material entregue ao tribunal pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.
Fachin decidirá se acata ou não os pedidos de Janot, que incluem 83 inquéritos, desmembramentos de casos para instâncias inferiores, arquivamentos e novas diligências. O material contém a narrativa da PGR sobre os crimes que teriam sido cometidos, além das gravações em vídeo de depoimentos dos executivos.
O ministro do STF sinaliza uma decisão rápida no sentido de determinar a abertura de todas as investigações solicitadas por Janot.
Sabe-se que 64 delas têm no máximo um político como alvo. Há personagens, como Aécio Neves (PSDB-MG), citados em mais de uma. O maior inquérito reúne cinco nomes.
Muitos são velhos de guerra dos escândalos. Não há surpresas entre as figuras mencionadas pela imprensa nos últimos dias. De PT ao PSDB, passando pelo onipresente PMDB e partidos medianos, todos parecem ter bebido da mesma bica.
A fase de inquérito é a etapa de busca de elementos para corroborar as delações. A partir de então, a procuradoria avalia se denuncia o político e o STF decide, na hipótese de acusação, se o transforma em réu.
É inevitável apostar que a conclusão das apurações e dos julgamentos levará muitos anos. Nada aponta o contrário. Não à toa, os políticos priorizam manobras para salvar a pele na eleição de 2018, enquanto torcem para que o juízo final da Lava Jato fique bem distante deles.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Eurico Borba
A SEMENTE
Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/2017 - Pág. 15 | On Line 20/03/2017 0:00

É insuportável ver, a cada dia, a nação ser surpreendida pelas notícias de novos atos de corrupção, de homicídios, de decisões governamentais erradas

Eurico Borba Uma amiga relatou conversa, em 2000, com um professor grego que falou do medo que sentia do futuro, por conta da crise moral que seu país vivia. Quinze anos depois, a crise grega destroçou o país. Tudo se iniciou com uma crise moral. No Brasil, a semente do mal que nos destruirá já foi plantada.
O que dizer do futuro do Brasil a partir desta reflexão? O país está destroçado estrutural e eticamente. Os fundamentos morais da nossa sociedade, que nunca foram muito sólidos desde os tempos da Colônia, parecem que estão escorrendo pelo ralo da História. Um alerta para que assumamos atitude de resgaste dos modos e perspectivas de vida consagrados pelo passar dos séculos. Aqueles valores que resultaram na civilização ocidental, com suas raízes cristãs, proporcionando o arcabouço filosófico da democracia e da Justiça. Esses valores propiciaram o aparecimento de instituições que, em alguns países, mostraram a pujança humana dos seus pressupostos e possibilitaram condições concretas de vida mais feliz e segura para milhões de pessoas. Em outras regiões, a colonização predatória, o racismo, a dominação política e econômica forjaram uma realidade bem distinta e triste.
As sociedades democráticas estruturaram-se a partir de leis, votadas com cada vez mais representatividade e legitimidade. Leis que têm como princípio norteador a promoção do bem comum, um valor moral continuamente aprimorado. Sem este primado ético do pensamento coletivo, não teríamos alcançado o nível civilizatório a que chegamos.
Toda a riqueza do humanismo, visão que confere à pessoa humana a prevalência da sua dignidade essencial na construção da história, está sendo colocada em risco. No momento em que a moral não está presente na vida cotidiana e no Poder Legislativo onde se fazem as leis — o Supremo Poder — tudo passa a vacilar, e a sociedade, ameaçada de ruir, compromete sua destinação de promover uma vida coletiva livre, justa e tranquila.
Não precisamos fazer pesquisas para conhecer os males que nos afligem como a péssima distribuição dos rendimentos, o desemprego, a corrupção e o banditismo nas ruas. A raiz de tudo está na existência, nos postos de comando da sociedade, no grupo de cidadãos que fazem as leis, de uma quantidade cada vez maior de pessoas, “representantes do povo”, amorais e desqualificadas intelectualmente. Com elas no comando da nação, nada de bom poderá ser feito. Elas precisam ser excluídas, já, pelo voto daqueles cidadãos e cidadãs que têm senso critico e responsabilidade para atender aos sonhos de um Brasil justo e desenvolvido.
É insuportável ver, a cada dia, a nação ser surpreendida pelas notícias de novos atos de corrupção, de homicídios, de decisões governamentais erradas. A atividade política, a mais nobre atividade do convívio social, foi conspurcada de tal maneira que precisa ser reinventada. É uma vergonha nacional que precisamos eliminar, com urgência.
O estrago que foi feito por este grupo, que há anos domina o poder politico, está nos conduzindo ao caos. Você que lê este artigo precisa, se concordar, fazer alguma coisa. O povo está ameaçado pela anarquia instalada e pelo deboche dos políticos. Organizemo-nos para elegermos, já, os melhores novos nomes e as melhores propostas para a redenção do nosso Brasil e de seu povo, tão sofrido e tão enganado. Nos momentos de crise, a omissão é um crime moral e uma perversão do processo histórico que não pressupõe, na sua construção, espectadores, mas sim participantes.
Eurico Borba é escritor e foi presidente da IBGE

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Eurico Borba
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Paulo Guedes
"OUTSIDERS" EM 2018
Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/2017 - Pág. 15 | On Line / Blog do Gilvan Melo / 20/03/2017 0:00
por Paulo Guedes

A corrupção sistêmica lança sombras de omissão e cumplicidade sobre tradicionais lideranças, preparando sua derrota em eleições disruptivas

Paulo Guedes A configuração das eleições presidenciais de 2018 começa a se delinear. Recorrendo à obsoleta linguagem ainda praticada pelos candidatos e por seus eleitores, apresentam-se Ciro Gomes pela “esquerda” e Jair Bolsonaro pela “direita”, cada um podendo atingir 20% dos votos no primeiro turno. Ciro reivindica com a “fúria dos justos” o legado da “esquerda”, pois advertiu Lula, Dilma e o PT de que perderiam a bandeira da ética pela associação ao que considerava de pior na Velha Política:o PMDB de José Sarney, Jader Barbalho, Edison Lobão, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Já Bolsonaro, no outro extremo, reivindica com autenticidade e coerência o legado da “direita”. Sem se envolver nas trocas de favores e no tráfico de influência de uma degenerada Velha Política, tem representado os anseios de seus eleitores por ordem e segurança.
A maioria eleitoral brasileira estará, entretanto, onde sempre esteve: no “centro”. Mas a novidade incontornável para candidaturas tradicionais como as de Geraldo Alckmin, José Serra, Aécio Neves e mesmo Michel Temer é que as investigações da Lava Jato derrubam sua popularidade e suas chances eleitorais. E, quando o establishment são disruptivas.perde a decência,A corrupção as eleições sistêmica seguintes lança sombras de omissão e cumplicidade sobre as principais lideranças partidárias. Mesmo candidatos do “centro” cujas biografias resistam às investigações terão poucas chances de derrotar nas urnas os “outsiders” de um degenerado sistema político. E, para agravar a descrença no Congresso, as propostas de anistia em causa própria, de parlamentarismo e de eleições indiretas por listas partidárias fechadas soam como bofetadas na face de uma já enfurecida opinião pública.
Tudo isso aumenta o clamor popular pelos “outsiders”. Se as candidaturas à “esquerda” e à “direita” têm limites naturais de representatividade, e portanto de crescimento, e a maioria dos eleitores de centro será disputada com vantagem por “outsiders” diante dos candidatos convencionais, torna-se bastante provável a vitória eleitoral desses “outsiders” em 2018, não apenas para a Presidência da República, mas também para governadores e para uma avassaladora renovação parlamentar, como “nunca antes na História deste país”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Paulo Guedes
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Fontes: O Globo - País
ACORDO PODE LEVAR EMPREITEIRAS DA LAVA-JATO A VOLTAR ÀS LICITAÇÕES
Solução deve ser formalizada pelo TCU em análise de irregularidades em Angra 3

Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2017 - Pág. 3 | On Line 20/03/2017 4:30 / Atualizado 20/03/2017 7:50
por Eduardo Bresciani

Sede da Camargo Corrêa em São Paulo - Odival Reis / Agência O Globo / 25.03.2009 BRASÍLIA - Três anos após o início da Operação Lava-Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar início nesta semana às punições contra empreiteiras que se envolveram em irregularidades descobertas a partir das investigações, com a declaração de inidoneidade de algumas delas — o que as proibirá de firmar novos contratos com o poder público. No entanto, uma negociação com a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná deve levar à preservação das empresas que decidiram colaborar com as investigações, exatamente três das maiores companhias do setor: Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. O acordo foi revelado neste domingo pelo colunista do GLOBO Merval Pereira.
A solução deve ser formalizada na quarta-feira pelo plenário do TCU, na análise que envolve irregularidades na construção de Angra 3. O ministro Bruno Dantas é relator do processo e recebeu recomendação da área técnica do tribunal para que todas as sete empreiteiras relacionadas com a obra sejam declaradas inidôneas.
Além das três que fizeram acordo de leniência, participaram da obra UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia. Pelo acordo que está sendo negociado, se os ministros concordarem com a pena, ela se aplicaria de fato apenas a essas quatro últimas empresas, pois ficaria suspensa em relação às três que negociaram com o MP. O TCU só pode aplicar a pena de inidoneidade em caso de fraude à licitação, cuja punição máxima é a proibição de contratação por cinco anos.
A decisão criaria uma jurisprudência bastante dura, pois levaria à aplicação da pena de inidoneidade a diversas outras grandes empresas do setor. No caso da refinaria Abreu e Lima, por exemplo, pode haver a aplicação da proibição de celebrar contratos com o setor público a empresas como OAS, Engevix, Mendes Júnior e MPE, entre outras.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, afirmou que o benefício para as que fizeram acordo é correto, mas que é preciso estender a possibilidade a outras empresas para evitar concentração de mercado.
— Um acordo desses não é feito de hoje para amanhã. Pode ser que existam acordos em andamento, e também seria uma injustiça não permitir que acordos em andamento não tenham o mesmo tratamento. A CBIC, ao longo de seus 60 anos, sempre criticou a concentração de mercado. Não se pode dar um direito a três empresas e não a outras. Mas como forma de indução para os outros fazerem acordo, eu acho justo. Até porque o mais importante é que essas práticas não se repitam — disse Rodrigues.
Para os envolvidos na negociação, o risco de concentração de mercado tem sido diluído pela abertura para que empresas estrangeiras atuem no país, muitas vezes em parceria com empresas brasileiras já existentes. O TCU não descarta analisar a medida no caso de empresas que venham a celebrar acordos com o MPF, mas isso será analisado individualmente e não faz parte da negociação em andamento.
Espécie de delação premiada de pessoas jurídicas, os acordos de leniência celebrados com o Ministério Público têm validade apenas no âmbito penal, e as empresas continuam a responder processos junto ao TCU e a outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). A solução em debate busca resolver os problemas das que estão colaborando com as investigações.
O aditivo que será celebrado com as empresas que fizeram acordo de leniência prevê ainda que elas não poderão recorrer após a decisão final da corte de contas sobre os valores que deverão ser devolvidos pelos desvios em cada obra. Ao longo do processo no qual será feito o cálculo desse valor, elas serão obrigadas a apresentar documentos e informações para que o tribunal tenha mais elementos para fazer esta conta.
Caso o montante apurado ultrapasse o valor já pago nos acordos de leniência, as empresas se comprometeriam a repor a diferença. Para evitar que isso torne a situação das empreiteiras insustentável, será negociado um parcelamento caso a caso, de acordo com informações de auditoria independente que aponte a capacidade do pagamento extra.
A suspensão da pena valerá apenas para quem tenha celebrado o acordo antes da decisão do TCU.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TEMER EXONERA SERVIDOR CONTRÁRIO A INDICAÇÃO QUE ÇOTEIA ÓRGÃO NUCLEAR
Troca em comando de comissão ocorre após tentativa do governo Temer de aprovar nomes ligados a políticos // Como a Folha mostrou na quinta (16), governo negociava cargos na Nuclep em troca de apoio no Congresso

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/03/2017 - Pág. A9 | On Line 19/03/2017 02h00
por Lucas Vettorazzo, do Rio

A Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) conta com duas usinas em operação. A primeira é Angra 1, que entrou em operação comercial em 1985 e tem potência de 640 megawatts. A outra é Angra 2, que começou a operar em 2001 e cuja potência é de 1.350 megawatts - Fonte: Eletronuclear O governo Michel Temer exonerou na sexta (17) o presidente da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Renato Machado Cotta.
A demissão ocorre após tentativa frustrada de aprovar nomes para o comando da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), empresa controlada pela Cnen e vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Conforme a Folha revelou na última quinta (16), o governo tentava usar cargos na diretoria da empresa como moeda de troca por apoio à reforma da Previdência no Congresso.
A Nuclep fabrica equipamentos para a construção do submarino nuclear da Marinha e também da usina de Angra 3, em sua fábrica em Itaguaí (RJ).
O governo indicou à diretoria pessoas ligadas aos deputados federais Celso Pansera (PMDB-RJ), Aureo (SD-RJ) e Alexandre Valle (PR-RJ). Os dois últimos são integrantes de uma frente parlamentar que se opõe à reforma.
Inicialmente rejeitadas por uma comissão técnica da Nuclep, as indicações teriam de passar pelo crivo do Conselho de Administração da empresa, em reunião na última quarta-feira (15). O conselho tem cinco cadeiras, ocupadas pelos presidentes da Cnen e da Nuclep, um representante da Marinha, um do Ministério da Ciência e Tecnologia e outro do Planejamento.
Na condição de controladora da Nuclep, a Cnen tem o voto de desempate no conselho. O presidente Renato Cotta era justamente um dos que havia manifestado oposição às indicações.
Major Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Pertusi (Foto: Juan Guerra / AE) Temendo derrota, o governo não apresentou os indicados para votação e exonerou Cotta, engenheiro da Coppe/UFRJ e membro da Academia Brasileira de Ciências.
A exoneração foi publicada no "Diário Oficial" da União na sexta. No lugar dele assume o major brigadeiro da Aeronáutica Roberto Pertusi, que já ocupava vaga no Conselho da Nuclep, como representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A Folha apurou que o brigadeiro é indicação do ministro da pasta, Gilberto Kassab (PSD). Em geral, os indicados da Cnen ou são civis ou oficiais da Marinha, órgão responsável pelo desenvolvimento do programa nuclear brasileiro. A Cnen foi criada em 1956 e atua na fiscalização da produção e do uso de energia nuclear no país.
A Folha apurou ainda que a entrada de Pertusi é uma forma de conseguir passar no Conselho da Nuclep os indicados do governo.

INDICAÇÕES
Os nomes encontraram resistência por descumprirem a nova lei das estatais, sancionada pelo próprio presidente Temer em julho passado. Além de não terem notório saber na área nuclear, eles tiveram relação com a política nos últimos três anos, o que é vedado na legislação.

Indicados
Deputados querem lotear estatal de equipamentos e Angra 3
Alexandre Valle (PR-RJ)- O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) indicou Saulo Farias (PRB), seu candidato a vice à prefeitura de Itaguaí (RJ), para a presidência da Nuclep. Ele aluga carros e uma sala ao deputado Aureo (SD-RJ) - O indicado do deputado Aureo (SD-RJ) para a diretoria comercial é Luiz Renato Almeida, que também foi bancado por ele para a gerência do Ministério do Trabalho em Duque de Caxias (RJ) Celso Pansera (PMDB-RJ) - Autointitulada “Panserete” nas redes sociais e cabo eleitoral, Luciana Camargo da Silva foi indicada por Celso Pansera (PMDB-RJ) para a diretoria administrativa-financeira da Nuclep
Alexandre Valle (PR-RJ) - O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) indicou Saulo Farias (PRB), seu candidato a vice à prefeitura de Itaguaí (RJ), para a presidência da Nuclep. Ele aluga carros e uma sala ao deputado Aureo (SD-RJ) - O indicado do deputado Aureo (SD-RJ) para a diretoria comercial é Luiz Renato Almeida, que também foi bancado por ele para a gerência do Ministério do Trabalho em Duque de Caxias (RJ) Celso Pansera (PMDB-RJ) - Autointitulada “Panserete” nas redes sociais e cabo eleitoral, Luciana Camargo da Silva foi indicada por Celso Pansera (PMDB-RJ) para a diretoria administrativa-financeira da Nuclep

O indicado à presidência, por exemplo, foi candidato a vice-prefeito de Itaguaí na chapa derrotada de Alexandre Valle, em 2016. O cotado para diretor comercial tentou se eleger em 2014 deputado estadual pelo Rio, com doação do padrinho Aureo. A indicada à diretoria administrativa foi cabo eleitoral de Celso Pansera em 2014.
Procurado, o governo não comentou.

N.daR.: O ato praticado por Temer demonstra a que nível a baixaria é capaz, ainda que possa colocar em risco a segurança da população. Energia nuclear não se pode submeter a ambições políticas.
Por outro lado, esperamos que o novo militar possa desempenhar as suas funções de forma mais digna, independente, observando a boa técnica e o interesse nacional.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
A HORA E A VEZ DO CULPADO-INOCENTE
Publicado: Folha de São Paulo - 19/03/17 - Pág. A4 | On Line 19/03/2017 02h00
por Elio Gaspari

Elio Gaspari BOLSA DITADURA
Outro dia Lula revelou que desde 1996 recebe uma Bolsa Ditadura que hoje vale R$ 6.000 mensais. É a indenização devida por 31 dias que passou na cadeia.
Feita a conta, Nosso Guia embolsou algo como R$ 1,5 milhão.
Não se pode comparar o tamanho da bolsa da Viúva brasileira com a da alemã. Também não se pode comparar os 21 anos da ditadura brasileira com os 44 da ditadura comunista da Alemanha Oriental, durante a qual foram presas 250 mil pessoas.
Na Alemanha, as vítimas da repressão receberam uma indenização equivalente a R$ 1.000 para cada mês de prisão. Se o cidadão passou mais de 180 dias na cadeia e depois da unificação vivia com necessidades financeiras, habilitava-se para uma pensão mensal de uns R$ 900.
A Bolsa Ditadura de Lula rendeu-lhe R$ 41 mil para cada dia que passou na cadeia.

VOTO DE LISTA
Com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, políticos de diversos partidos voltaram a cabalar uma reforma eleitoral que institua o voto de lista. Trata-se de um sistema pelo qual o eleitor vota no partido e as caciquias influem na ordem em que serão elencados os candidatos determinando o acesso aos mandatos. No PMDB, por exemplo, brilharia o discernimento do seu presidente, o senador Romero Jucá. No PSDB, de Aécio Neves.
Vale a pena resgatar o argumento de um grão-tucano durante a última tentativa de adoção do voto de lista: "Estou cansado de pedir votos".
A manobra falhou, mas ele se deu bem, tornando-se suplente de senador.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
GOLEIRO BRUNO, O CULPADO-INOENTE, É O PERSONAGEM QUE REFLETE NOSSA ÉPOCA
Publicado: Folha de São Paulo - 19/03/17 - Pág. A4 | On Line 19/03/2017 02h00
por Elio Gaspari

Esse tipo reflete uma época, como aconteceu comBruna Surfistinha, com a Tiazinha e com Roberta Close

Depois que a Procuradoria-Geral da República soltou a lista de fregueses dos capilés da Odebrecht, surgiram doutrinadores do direito e da ciência política defendendo uma anistia dos envolvidos e um narcótico eleitoral que lhes assegure os mandatos sem que precisem pedir votos. Se der, inocenta-se o culpado e criminaliza-se quem o acusa.
Nesses mesmos dias, ouviu-se outra voz. Ela merece atenção porque diz o seguinte:
Sobre seu crime:
"É um erro que talvez eu tenha cometido. Erros acontecem na vida."
Qual foi seu erro?
"Não sei. A Justiça acha que sim. Eu acho que não. (...) O que passou, passou."
Você se arrepende?
"Quando as coisas têm que acontecer, acontecem. Quem somos nós para julgar os outros?"
O entrevistado do repórter Luiz Cosenzo é o doutor Bruno Fernandes de Souza, também conhecido como "Goleiro Bruno", condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato, em 2010, de Eliza Samudio, mãe de um de seus filhos. A mulher foi sequestrada, sofreu sucessivos espancamentos e seu corpo nunca foi encontrado. Bruno passou sete anos preso e espera em liberdade o julgamento de seu recurso.
Existem personagens do cotidiano que em determinados momentos refletem uma época. Bruno é o culpado-inocente, vítima da fatalidade e da injustiça: "Não sou bandido".
Em 2005, o Partido dos Trabalhadores, símbolo de uma nova moralidade política, foi apanhado no mensalão. É dessa época a fama de Bruna Surfistinha, uma moça que saltou da vida numa família de classe média alta de São Paulo e foi para o mercado da prostituição de luxo. Seu livro de lembranças foi um sucesso de vendas. Anos antes, quando a ekipekonômika e o presidente Fernando Henrique Cardoso desvalorizaram o real depois de atravessar uma campanha eleitoral dizendo que isso não aconteceria, o país encantou-se com a Tiazinha, do programa do Luciano Huck. Era uma gostosona mascarada que empunhava um chicote. Antes dela, o Brasil foi para a rua em 1984, pedindo eleições diretas. Elegeu Tancredo Neves pelo sistema indireto e empossou José Sarney, um veterano cacique da base de apoio da ditadura. Nesse cenário, a estrela da hora chamava-se Roberta Close, um travesti cor de jambo que hoje mora na Suíça.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT DIZ TER ACERTADO REPASSE DE R$ 50 MILHÕES A AÉCIO
Em delação,Marcelo Odebrecht cita contrapartida por apoio a obra em usina // Ex-presidente do grupo e outros delatores não falam em propina; para eles, Aécio era um político em ascensão

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/03/2017 - Pág. A2 | On Line 19/03/2017 02h01
por Bela Megale, de Brasília - Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

A usina de Santo Antônio eo tucano Aécio - Folhapress O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram em acordo de delação premiada que acertaram junto com a Andrade Gutierrez o repasse de R$ 50 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) após vencerem o leilão para a construção da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, em dezembro de 2007.
Executivos que complementaram o depoimento de Marcelo afirmaram que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 30 milhões, enquanto a Andrade Gutierrez se encarregou dos R$ 20 milhões restantes.
Os delatores não esclareceram se os valores alegados foram efetivamente pagos, segundo a Folha apurou.
Também não falaram em propina para descrever o acerto com Aécio.
Os depoimentos, ainda sob sigilo, embasaram pedidos de inquérito feitos na semana passada pela Procuradoria-Geral da República contra diversas autoridades.
No caso de Aécio, por ele ter foro privilegiado, a solicitação foi feita ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que ainda não deu essa autorização.
Caso o inquérito seja autorizado, começa a fase de colheita de provas. Havendo indícios, a PGR oferece uma denúncia, que, se aceita pela Justiça, torna o investigado réu, dando início a um processo que culminará em julgamento.
O tucano afirma que "é absolutamente falsa a pretensa acusação".
À época do leilão da usina Santo Antônio, no rio Madeira, em 2007, Aécio, embora fosse um dos principais nomes de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que licitou a usina em Rondônia, estava no seu segundo mandato como governador de Minas Gerais e tinha sob seu comando uma das empresas que integravam o consórcio que ganhou a disputa, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A empresa de energia é controlada pelo governo mineiro até hoje.
Embora fora do governo federal, o tucano também mantinha influência sobre o principal investidor da usina, a empresa Furnas.
Essa relação é apontada por políticos como o ex-deputado Roberto Jefferson e o ex-senador Delcídio do Amaral, além de um lobista do PT que foi preso pela Lava Jato, Fernando Moura.
A informação de que a usina de Santo Antônio surgiria na delação da Odebrecht ligada a Aécio foi antecipada pela colunista da Folha Mônica Bergamo na quinta (16).
Furnas é a principal acionista da Santo Antônio Energia, com 39% do capital.
Odebrecht e Andrade Gutierrez detêm, respectivamente, 18,6% e 12,4% das ações.
Um fundo da Caixa Econômica Federal controla 20%, enquanto a Cemig tem 10%. A construção da hidrelétrica custou R$ 20 bilhões.
Marcelo e outros executivos da Odebrecht afirmaram aos procuradores da Operação Lava Jato que as empresas decidiram fazer o acerto com o tucano porque queriam ter uma boa relação com as duas sócias da usina sobre as quais Aécio tinha influência –ou seja, Furnas e Cemig.
Se houvesse problemas com essas empresas durante a construção da hidrelétrica, o tucano poderia ajudar a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, segundo o que disseram os delatores.
Ainda pesou o fato de que a Odebrecht via no tucano um político em ascensão.
Marcelo afirma que representantes de Aécio diziam que os pedidos eram descritos como contribuições para o PSDB.
Os delatores não usam o termo propina no relato que fazem. Na interpretação de procuradores da Lava Jato, o acerto foi selado com expectativa de contrapartida.
Após deixar o governo de Minas Gerais em 2010, Aécio elegeu-se senador pelo Estado e foi candidato à Presidência da República em 2014, quando perdeu para a petista Dilma Rousseff por uma diferença de 3,5 milhões de votos (cerca de 3,3 pontos percentuais).
Atualmente, ele preside nacionalmente o PSDB e é um dos potenciais candidatos do partido à eleição presidencial de 2018.

OUTROS DELATORES
O ex-presidente da Odebrecht é o terceiro dos colaboradores da Operação Lava Jato a associar o nome de Aécio a Furnas.
Antes dele, o doleiro Alberto Youssef e Delcídio disseram ter ouvido comentários de terceiros sobre a suposta relação entre o hoje senador tucano e a estatal federal de energia durante o governo federal petista.
O tucano nega que tivesse qualquer tipo de influência sobre Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, apontado como seu aliado na estatal.
O relato do acerto financeiro para beneficiar Aécio no caso de Santo Antônio é um dos temas que serão abordados na complementação que a Andrade Gutierrez terá de fazer de sua delação, em razão das novas acusações feitas pela Odebrecht em sua delação premiada.
Procuradores avisaram representantes da empreiteira de que todos os detalhes sobre a usina terão de ser esclarecidos.


ACUSAÇÃO É FALSA, DIZ AÉCIO
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse em nota enviada à Folha que "é absolutamente falsa a pretensa acusação" de acerto com as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.
Na nota, o tucano afirma que "não é apontado nenhum ato ilícito que teria sido cometido pelo então governador".
Prossegue a nota: "A licitação da obra da usina de Santo Antônio foi realizada pelo governo federal, sem qualquer influência do governo de Minas".
O senador afirma também que "dentre tantas mentiras que têm sido ditas talvez essa seja a mais fácil de comprovar".
O tucano diz que, se a suposta influência sobre Furnas seria consequência da presença do ex-diretor Dimas Toledo nos quadros da empresa, há um problema de lógica temporal: o diretor mineiro deixou a empresa em 2005, e o leilão de usina Santo Antônio ocorreu em dezembro de 2007.
"Não é possível que acusações irresponsáveis como essa sejam feitas, aceitas e divulgadas sem um mínimo de comprovação. São vazamentos criminosos que precisam ser esclarecidos", afirma o senador tucano.
Os advogados Marco Moura e Rogério Marcolini, que defendem Dimas Toledo, dizem que ele jamais manteve contatos com o consórcio que fez a usina Santo Antônio. Eles afirmam que o leilão para construir a hidrelétrica ocorreu em 2007, quando ele já tinha deixado a diretoria de Furnas.
Os advogados de Dimas negam que ele tenha sido indicado para o cargo na empresa por Aécio.
"[O ex-diretor Dimas Toledo] esclarece que jamais manteve relação próxima com o senador Aécio Neves. Sua nomeação para a diretoria de Furnas, onde trabalhou por cerca de 37 anos, de 1968 a 2005, se deu por natural progressão na carreira, atendendo a critérios exclusivamente técnicos, e não por indicação política".

ODEBRECHT NÃO SE MANIFESTA
A Odebrecht afirmou, também por meio de nota enviada à reportagem, que "não se manifesta sobre o teor de eventuais colaborações de pessoas físicas".
A nota do conglomerado diz que "a empresa reafirma seu compromisso de colaborar com as autoridades.
A Odebrecht declara ainda que está implantando as melhores práticas de 'compliance', baseadas na ética, transparência e integridade".
A Andrade Gutierrez não quis comentar os relatos dos delatores, "mas reitera seu compromisso de continuar colaborando com os órgãos competentes nas investigações para esclarecer assuntos do passado".
Furnas afirma que "adota as melhores práticas de governança ética, profissional e transparente".
Em nota, a estatal de energia elétrica diz: "A companhia sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades e é a principal interessada na elucidação dos fatos relatados".
Já a Cemig declarou em nota que "prefere aguardar a evolução das investigações no âmbito da Operação Lava Jato antes de emitir qualquer comentário a respeito" das delações de executivos da Odebrecht.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A CARNE CONTINUARÁ FRACA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/03/2017 - Pág. A2 | On Line 19/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Preso não identificado preso na operação Carne Fraca - Foto: Bruno Santos / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Não é só a carne que está podre. A nova ofensiva da PF expôs o grau de decomposição avançada das relações entre o dinheiro, a política e os órgãos que deveriam proteger o consumidor no Brasil.
A operação Carne Fraca flagrou práticas de embrulhar o estômago: reembalagem de comida estragada, uso de substâncias cancerígenas para maquiar produtos vencidos, mistura de papelão nas salsichas.
Tudo era permitido graças à promiscuidade entre frigoríficos e funcionários do Ministério da Agricultura. A bancada ruralista é quem dá as ordens na pasta. Deputados nomeiam e demitem fiscais, travam ações sanitárias e fazem pressão para afrouxar o controle das mercadorias.
Um dos grampos fisgou a intimidade entre o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o fiscal apontado como "líder da organização criminosa". Na ligação, o peemedebista chama o funcionário suspeito de corrupção de "grande chefe".
Há poucos meses, ele prestava a mesma reverência a Eduardo Cunha. Chegou a defender que o amigo fosse anistiado pelas acusações que o levaram à cadeia em Curitiba.
Se a fiscalização é fraca, a ligação entre frigoríficos e política é fortíssima. Em 2014, o setor despejou quase R$ 400 milhões em campanhas. O grosso do dinheiro foi fatiado como um bife entre PT, PMDB e PSDB.
A investigada JBS, que controla as marcas Friboi e Seara, aparece como a maior financiadora de Serraglio. A empresa também abriu os cofres para os comitês de Dilma Rousseff e Aécio Neves. O recado era claro: queria continuar bem com o governo, seja quem fosse o presidente eleito.
O escândalo deve produzir mais um forte abalo na economia. Os frigoríficos empregam milhares e o Brasil se tornou o maior exportador do mundo no setor. Nada disso, é claro, pode servir como desculpa para salvar corruptos. Além de punir os culpados, é preciso reforçar os controles para que o caso não se repita. Afinal, a carne continuará fraca.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
TRÊS ANOS DE ESPANTO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/03/2017 - Pág. 20 | On Line 19/03/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Operação de combate à corrupção fazer aniversário é um avanço no país da impunidade.
2 - Políticos tentam mudar as regras para escapar das punições, em vez de respeitar princípios.
3 - Nos três anos de espanto, país soube que o crime havia se disseminado e não o acita mais.


No país em que a impunidade dos crimes do colarinho branco sempre foi a regra, uma operação completar três anos, e isso ser lembrado e comemorado, é um avanço. O que mudou após esses três anos de espanto? Principalmente nós. O país parou de achar que a corrupção podia ser tolerada e aprendeu nas 38 fases que a doença era mais profunda e disseminada.

Míriam Leitão A corrupção ameaça tudo o que conquistamos nas últimas décadas, a começar da democracia, a mais valiosa das conquistas. Os negócios sujos entre empresas e políticos se espalharam tanto e passaram a ser tão onipresentes que distorceram a representação política. Quem teria sido eleito sem o dinheiro da corrupção? Quem seriam hoje os governantes e os parlamentares? Como seriam as campanhas sem a abundância criminosa do dinheiro dado em troca de favores e vantagens?
O que a Lava-Jato fez por nós foi tirar o véu e permitir uma visão aguda e dolorosa da cena brasileira. Era pior, mais vasto, mais perigoso do que imaginávamos. Mesmo o mais bem informado dos brasileiros não tinha noção, no dia 17 de março de 2014, do que sabemos hoje.
Um dos maiores empresários brasileiros, que pela natureza das suas empresas não tem que fazer contratos nem negócios com o governo, me disse na semana passada que ele não ignorava a corrupção, conhecia há anos os envolvidos e não tinha ideia de que fosse tão disseminada.
Nem os procuradores de Curitiba sabiam. Os policiais federais que há três anos faziam campana na porta de um edifício em São Paulo onde mora o doleiro Alberto Youssef não tinham a mais remota noção do tamanho do fio que puxariam a partir daquela noite em março. Hoje, o doleiro passa ao regime aberto, mas o fio ainda continua sendo puxado.
Os números da Lava-Jato são todos superlativos. Acordos já foram feitos com 42 países, são 200 os réus. O juiz Sérgio Moro já condenou 127 pessoas. Nas duas listas do procurador-geral da República ao STF, estão listados pelo menos 150 políticos com prerrogativa de foro.
Esse é um dos vários temas que a Lava-Jato colocou com urgência na agenda do Brasil: é preciso rediscutir o foro privilegiado. Em debate na sexta-feira no jornal O GLOBO, na série “E agora, Brasil?”, iniciei assim uma pergunta sobre o assunto à ministra Cármen Lúcia: “Na República, a igualdade é a regra...” e fui corrigida: “Não é a regra, é o princípio.” Se a igualdade é o princípio da República, não podemos ser orwellianos e aceitar ter tantos mais iguais que os outros.
Os políticos tentam mudar as regras em vez de respeitar os princípios. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao jornalista Jorge Bastos Moreno que a lista fechada — que Maia chama com o nome elegante de lista pré-ordenada — deu certo em outros países e que deve ser adotada agora para tornar as campanhas mais baratas. Esse ordenamento imporá o voto no escuro. O voto de cada um irá para uma lista feita pelas direções partidárias. Quando precisamos de mais visibilidade, os políticos propõem menos visibilidade.
Nas últimas semanas, os políticos retomaram o movimento pela aprovação da autoanistia. “Basta uma noite no Congresso e a Lava-Jato acaba”, disseram os procuradores federais em Curitiba. Se houver uma noite como essa, o país não a aceitará. Essa é a mudança que houve nos últimos três anos. Hoje, conhecemos a verdade. Ela é, como se sabe, libertadora.
Três anos de espanto e ainda estamos descobrindo novos crimes. No momento em que o país soprava as três velas do bolo, a corrupção sujou até a mesa do brasileiro. A Carne Fraca não faz parte da Lava-Jato, mas do mesmo movimento de não ser tolerante com o crime. Um fiscal impedido de fazer seu trabalho denunciou à Polícia Federal. Ela investigou por dois anos. Em um ano de escuta legal, a PF descobriu que até de grandes frigoríficos compravam fiscais.
O país é outro, hoje, três anos depois daquela noite em que policiais federais perderam Youssef em São Paulo e foram encontrá-lo em São Luís. Seria bom se os governantes entendessem a natureza da transformação. O ambiente não é de “deter a sangria”, nem próprio para acordões nas noites de Brasília. O Brasil quer escrever uma nova história.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Cacá Diegues
A OLIGARQUIA DE JANOT
Publicado: O Globo - Impresso - 19/03/2017 - Pág. 4 | On Line 19/03/2017 4:30
por Cacá Diegues

Palácios ficarão desertos, com seus salões vazios e suas mesas de reunião cobertas de papéis ao vento. Quem sabe poderemos tentar começar um novo país

O Globo - Coluna do Cacá Diegues Saiu finalmente a lista do Janot, o documento mais esperado na vida pública brasileira. Além de mais esperado, o documento que se imagina mais decisivo para o futuro do país, desde a carta-testamento de Getulio Vargas. Só que nele não há projeto político, nem poesia de exaltação. Apenas nomes e os supostos malfeitos pelos quais serão investigados.
Pelas personalidades citadas e as razões aparentes de suas citações, a lista do Janot é a ponta de um iceberg imensamente profundo, responsável pelos piores desastres na rota de navegação do país. O iceberg da oligarquia brasileira, um conjunto de poderes de uma só classe que, ao longo da História, transformou o Estado em propriedade privada em seu próprio benefício. A lista do Janot nos entrega alguns dos mais significativos representantes atuais da oligarquia que controla e rege o país desde sempre.
A oligarquia que administrou seu regime de poder durante toda a República que ela mesma proclamou, em represália à Abolição que o Império inventou e que prejudicou sua economia baseada no escravismo. O mesmo Império do qual foi senhora, com seus senhores de terras herdadas das Capitanias Hereditárias que o colonialismo português instalara no Brasil depois da “Descoberta”. De vez em quando, um herói da República nos trazia inesperadas esperanças; como Vargas, um oligarca com sentimento de culpa, ou Lula, um homem do povo fascinado pelo fascinante mundo da oligarquia.
Se as acusações da lista de Janot derem em alguma coisa, talvez estejamos assistindo ao início da passagem dessa oligarquia que comanda o Brasil desde sempre. Os palácios de Brasília e do resto do país ficarão desertos, com seus salões vazios e suas mesas de reunião cobertas de papéis ao vento. Quem sabe poderemos tentar começar um novo país, com gente que a gente ainda não conhece, que não nos iluda com populismo e xenofobia, com o ódio ensaiado e oportunista aos que estavam aí.
Na lista do Janot estão os mesmos sobrenomes, as mesmas famílias de sempre, com seus herdeiros, arrivistas e parceiros que se organizam para eternizar o poder que não podem perder. Agora mesmo, graças a seu direito de mudar a Constituição, eles estão tentando impor ao país um regime eleitoral distrital com lista fechada pelos partidos. Ou seja, seremos obrigados a votar em quem eles escolherem e quiserem, os mesmos nomes de sempre, desinteressados em renovar a Câmera e o Senado, incapazes de mudar o Brasil.
Aviso aos navegantes: enquanto isso, Geert Wilders foi derrotado na Holanda, mas Jair Bolsonaro já tem cerca de 10% de intenção de votos para 2018 e pode crescer nos próximos meses. Basta conquistar a cabeça da população fragilizada, com a mesma linguagem que elegeu Donald Trump e que encanta tanta gente na Europa neodireitista. A linguagem do medo, do elogio da mediocridade, do ressentimento contra a inteligência e a democracia.
Em entrevista recente à “Folha de S.Paulo”, por exemplo, Bolsonaro declarou que “não se combate violência com amor, se combate com porrada (...) Não vai ser com política de direitos humanos que vamos resolver a violência”. Ou, no final da entrevista: “Por isso que essa porra desse país está nessa merda aí. É por isso que o pessoal gosta de mim. (...) Vocês estão cavando a própria sepultura”. E se ele acaba sendo eleito, o que é que a gente faz?

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Cacá Diegues
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Fontes: O Globo - País
JOÃO SANTANA RECEBEU, NA SUIÇA, DINHEIRO DE OUTROS PAÍSES
Extratos mostram que recursos partiram de três origens

Publicado: O Globo - Impresso - 19/03/2017 - Pág. 6 | On Line 19/03/2017 4:30
por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt

João Santama e sua mulher Mônica, presos na Lava-Jato - Rodolfo Buhrer / Reuters / 23.02.2016 SÃO PAULO - Parte das investigações de propinas pagas pela Odebrecht no exterior passa pela conta, na Suíça, do ex-marqueteiro do PT João Santana. Extratos e mensagens trocadas entre o publicitário e o gerente da conta Shellbill, no Banco Heritage, obtidos pelo GLOBO, mostram que a mesma conta que recebeu dinheiro de caixa 2 para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff movimentou recursos de pelo menos mais três países: República Dominicana, Angola e Panamá.
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ação movida contra a chapa Dilma-Temer, o ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio afirmou que a empreiteira pagou por campanhas de João Santana em seis países, incluindo, além desses três, El Salvador, Venezuela e Argentina. Dos países citados, apenas Angola e El Salvador não têm acordo de cooperação com a Lava-Jato.
A Odebrecht confessou ter pagado US$ 439 milhões em propina em obras de 11 países, sendo US$ 92 milhões na República Dominicana; US$ 50 milhões em Angola; e US$ 59 milhões no Panamá. Na Venezuela e na Argentina foram, respectivamente, R$ 98 milhões e R$ 35 milhões.

US$ 21,6 milhões aplicados
Procurada pelo GLOBO para falar sobre os pagamentos no exterior, a Odebrecht informou em nota que não se manifesta sobre o teor de colaborações de pessoas físicas e reafirmou compromisso de colaborar com as autoridades.
Os documentos mostram que o gerente da conta driblou, por diversas vezes, a cobrança da direção do banco Heritage para que fosse comprovada a origem de recursos, devido aos altos volumes. Em outubro de 2015, as aplicações financeiras do publicitário alcançavam US$ 21,6 milhões — ou R$ 67,1 milhões na cotação atual. Da conta saíram diversos pagamentos a offshores em paraísos fiscais, que seguem investigadas, entre elas uma identificada como “dona Maria”.
O gerente cita em mensagens dez entradas de US$ 500 mil da República Dominicana, em 2014. Ao ser preso em 2016, Santana fazia a campanha de reeleição de Danilo Medina, do Partido de Libertação Dominicana (PLD). Nos extratos, há ainda registro de 23 transferências, num total de US$ 1,996 milhão, originárias de Angola e feitas em 2014, dois anos depois de Santana ter feito a campanha do presidente José Eduardo Santos.
No Panamá, uma das empresas de Santana fez campanhas para o Partido Cambio Democrático em 2014. O contrato celebrado com a empresa fez parte dos documentos enviados pelo Heritage e que ajudavam a explicar o sucesso financeiro do publicitário.
Na maioria dos países, pagamentos de campanhas eleitorais não podem ser feitos no exterior ou a empresas estrangeiras, o que indica que os pagamentos também podem ter sido feitos por “caixa 2”.
Ao depor ao juiz Sérgio Moro, o publicitário afirmou que, se todas as pessoas que recebem por caixa 2 fossem colocadas em fila, ela poderia ser vista por satélite.
Publicitário esperava usar benefício da repatriação
Em 2015, quando as investigações da Lava-Jato já alcançavam pagamentos a campanhas políticas, o publicitário João Santana aguardava a aprovação da lei de repatriação para legalizar o dinheiro mantido na Suíça. Ao mesmo tempo em que as apurações avançavam no Brasil, aumentou a cobrança da direção do Heritage para que fossem apresentados documentos comprovando a origem dos recursos movimentados pelo publicitário na conta Shellbill entre 2012 e 2014.
Ao gerente, Santana acenava com a retirada do dinheiro do banco, aproveitando-se da lei de repatriação, que anistiou quem tinha dinheiro não declarado fora do país e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em janeiro de 2016. Em mensagem interna, o gerente relata a superiores que esteve com Santana em outubro de 2015, em São Paulo, e que o publicitário “estava convencido da aprovação” da lei de anistia fiscal, que seria submetida ao Congresso.

Dinheiro vira “panfleto”
A constante troca de mensagens com o gerente mostra que João Santana cuidava pessoalmente das entradas e saídas da conta na Suíça, ao contrário do que havia dito. Ao ser preso, em fevereiro de 2016, o publicitário dissera que não se envolvia na parte financeira da empresa e quem cuidava do dinheiro era a mulher dele, Monica Moura.
Procurado, o advogado de João Santana não retornou o contato feito pelo GLOBO.
Para falar com o gerente, o marqueteiro usava o endereço de e-mail jcerqueira1953@yahoo.com.ar. Em vez de mencionar valores, por várias vezes as quantias movimentadas eram tratadas como “panfletos”, “prospectos”, “questionários” ou “formulários”.
“Caro Antonio, por favor, peço sua atenção para três temas: a) enviamos, na semana passada, 198 questionários. Recebido? b) seguem, amanhã, mais 110 (....)”, diz Santana numa das mensagens.
O publicitário chegou também a usar um doleiro e obter dinheiro em espécie para o Brasil.
“Caro, necessito, se possível até amanhã, envio de formulários 80m através conterrâneo paulista (...)”, solicita o publicitário. No dia seguinte, o extrato registra a transferência de US$ 80 mil para um doleiro já flagrado em investigações nos Estados Unidos.
Santana e Monica Moura foram condenados a oito anos de prisão na Lava-Jato, por receberem US$ 4,5 milhões na Suíça do operador Zwi Skornicki. A ação que envolve as quantias pagas pela Odebrecht ainda não foi julgada.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
ACORDOS DESTRAVADOS
Está perto de sair acordo para que empreiteiras possam voltar a participar de licitações

Publicado: O Globo - Impresso - 19/03/2017 - Pág. 4 | On Line 19/03/2017 4:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - TCU e o MP buscam entendimento para destravar os acordos de leniência.
2 - É uma busca de solução para que as empresas voltem às licitações de obras públicas.
3 - O entendeimento deverá ser um marco regulatório nos acordos de leniência.


Está prestes a ser firmado um entendimento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) para destravar os acordos de leniência firmados pelas três maiores empreiteiras — Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correia —, que não vinham tendo efetividade diante de desavenças entre os dois órgãos. E também entre esses órgãos e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O Globo - Coluna do Merval Pereira O acordo entre TCU e MP tem como objetivo permitir que as empreiteiras retornem às licitações de obras governamentais, e tenham condições de devolver aos cofres públicos os prejuízos provocados pelos ilícitos que já admitiram nas delações premiadas e nos acordos de leniência. As empreiteiras pagaram multa em acordo firmado com os procuradores de Curitiba e não estavam conseguindo participar de licitações em estatais, como a Petrobras, ou receber empréstimos do BNDES, embora teoricamente estivessem em dia depois do acordo firmado.
Mas o TCU não reconhecia os acordos firmados pelo Ministério Público porque não levaram em consideração o objetivo principal do órgão de controle de contas, que é a devolução do prejuízo causado pelas empreiteiras ao país. A multa estipulada pelo Ministério Público não teve correspondência ao dano causado, porque o TCU, sendo o único órgão que está capacitado para fazer uma apuração técnica que defina o valor a ser ressarcido aos cofres públicos, não foi chamado a referendá-la tecnicamente.
O relator no TCU do processo sobre a usina Angra 3, ministro Bruno Dantas, concluiu na sexta-feira uma série de reuniões com o coordenador dos procuradores em Curitiba, Deltan Dallagnol, quando chegaram a uma solução que permitirá a oficialização dos acordos de leniência. O Ministério Público vai chamar novamente as empreiteiras para comunicar que terão de fazer um adendo no acordo de leniência, admitindo ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados pela fraude nas licitações de Angra 3, aceitando o cálculo que será feito pelos técnicos do TCU, sem recorrer.
Como o objetivo, tanto do TCU quanto do MP, é dar condições às empreiteiras de voltarem a atuar no mercado desde que devolvam o que roubaram, a cobrança será feita de acordo com a capacidade de pagamento de cada empresa. O ministro Bruno Dantas e o procurador Deltan Dallagnol consideram que pode ser usado o sistema comum nos Estados Unidos, em que uma firma de auditoria independente seria contratada para verificar a capacidade de pagamento de cada empreiteira, levando-se em conta o que elas precisarão para continuar atuando e recuperando suas finanças.
Os acordos deverão ser cumpridos por todas as empreiteiras em todos os casos que estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas da União. São eles: Angra 3, cujo relator é o ministro Bruno Dantas, dividido em três partes: eletromecânica, envolvendo as empreiteiras UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Technint e Empresa Brasileira de Engenharia. Na parte de obras civis, a empreiteira Andrade Gutierrez, e na parte de projetos, a Engevix e a AF Consult.
Na Refinaria do Paraná (Repar), o relator é o ministro André Luís, e as empreiteiras envolvidas são a Odebrecht, OAS e UTC. Na Refinaria Abreu e Lima, cujo relator é o ministro Benjamin Zymler, que se desdobrou em dois processos, as empreiteiras são a Queiroz Galvão e a Iesa, e no outro, Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Engevix, Iesa, Mendes Júnior, MPE, Toyo Setal, Skanska, Technint, UTC, GDK Promon e Queiroz Galvão.
A cada condenação de empreiteiras, elas serão consideradas inidôneas, mas as que fizerem o acordo receberão uma espécie de sursis, com a suspensão dessa condição. As multas que já pagaram ao MP serão colocadas em um fundo para o ressarcimento dos cofres públicos, e descontadas do cálculo de desvio de dinheiro que será feito pelos técnicos do TCU.
Hoje, as empreiteiras que já fizeram o acordo de leniência no Ministério Público e pagaram a multa, embora não tenham sido declaradas inidôneas, encontram sempre obstáculos para participar de licitações de órgãos públicos, ou para conseguir financiamento dos bancos públicos, especialmente o BNDES.
A disputa entre os diversos órgãos de controle, e as discordâncias sobre os acordos de leniência, têm impedido que as empreiteiras retomem às atividades normais. Esse acordo, que ainda será levado aos seus colegas do TCU pelo ministro Bruno Dantas, deverá ser um marco regulatório nos acordos de leniência, já que nem a CGU, do Ministério da Transparência, nem a AGU poderão contestá-lo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
OPERAÇÃO CONTRA FRIGORÍFICOS PRENDE 37 E DESCOBRE ATÉ CARNE PODE À VENDA
Polícia diz que frigoríficos pagavam propina a funconários para liberar produtos estragados // Donos das marcas Friboi, Seara, Sadia e Perdigão negam ter praticado corrupção e dizem cumprir normas

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. 1 | On Line 17/03/2017 07h15 - Atualizado às 16h08
por Etelita Hass Carazzai, de Curitiba - Bela Megale, Camila Mattoso, de Brasília

Preso não identificado na Operação Carne Fraca chega escoltado por agentes na sede da PF em SP - Foto: Bruno Santos / Folhapress A Polícia Federal deflagrou nesta sexta (17) a Operação Carne Fraca, com foco na venda ilegal de carnes por frigoríficos, e deverá cumprir 37mandados de prisão.
Alguns dos principais frigoríficos do país estão na mira da operação, como BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e JBS, dona das marcas Seara e Big Frango. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas. No total, cerca de 30 empresas estão na mira da operação, incluindo fornecedoras dos grandes frigoríficos.
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, também é citado na investigação. Ele aparece em grampo interceptado pela operação conversando com o suposto líder do esquema criminoso, chamando-o de "grande chefe". A PF, porém, não encontrou indícios de ilegalidade na conduta do ministro, que não é investigado.
O objetivo da operação é desarticular uma suposta organização criminosa liderada por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, que, com o pagamento de propina, facilitavam a produção de produtos adulterados, emitindo certificados sanitários sem fiscalização.
A investigação revelou até mesmo o uso de carnes podres, maquiadas com ácido ascórbico, por alguns frigoríficos, a re-embalagem de produtos vencidos e até papelão na produção de embutidos.
Entre os presos, estão executivos da BRF como Roney Nogueira dos Santos, gerente de relações institucionais e governamentais, e André Baldissera, diretor da BRF para o Centro-Oeste.
Também estão na lista funcionários da Seara e do frigorífico Peccin –um dos que tinha irregularidades gravíssimas, como uso de carnes podres, segundo a PF–, além de fiscais do Ministério da Agricultura.
A investigação aponta que os frigoríficos exerciam influência direta no Ministério da Agricultura para escolher os servidores que iriam efetuar as fiscalizações na empresa, por meio do pagamento de vantagens indevidas. Roney dos Santos, executivo da BRF, tinha acesso inclusive ao login e senha do sistema de processos administrativos do órgão, de uso interno.
"Parece realismo mágico. Infelizmente, não é", diz o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal do Paraná, que determinou as prisões.
"Dedo", "luva" e "documento" eram alguns dos termos usados pelos fiscais agropecuários para o pedido de propina. Mas até mesmo caixas de carne, frango, pizzas, ração para animais e botas eram dadas em favor pela vista grossa na fiscalização, diz o juiz Josegrei.
"É um cenário desolador", afirma Josegrei. "Resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem, recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo."
Operação Carne Fraca: Como funcionava o esquema De acordo com a Receita Federal, que também participa da investigação, os fiscais valeram-se de distribuição de lucros e dividendos de empresas fantasmas, da montagem de redes de fast food em nome de testas de ferro e da compra de imóveis em nome de terceiros para esconder o aumento de patrimônio.
O líder do esquema, segundo a PF, era o fiscal Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente do escritório do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016.
Ele atuava em parceria com pelo menos outros oito servidores do órgão, além de Flávio Evers Cassou, atual executivo da Seara Alimentos, ligada à JBS, que também atuou como fiscal agropecuário entre 2009 e 2014.
Estão sendo cumpridos 27 mandados de prisão preventiva, 11 de temporária (válida por cinco dias) e 194 buscas e apreensões. A PF ainda não tinha um balanço da operação até o meio-dia desta sexta (17).

MAIOR OPERAÇÃO
Segundo a PF, essa é a maior operação já realizada na história da instituição. Foram mobilizados 1.100 policiais em seis Estados (Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás) e no Distrito Federal.
Em nota, a Polícia Federal afirma que detectou em quase dois anos de investigação que as superintendências regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos Estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam para proteger empresas, prejudicando o interesse público.
O esquema, ainda segundo os investigadores, funcionava por meio de agentes públicos que se utilizavam do poder de fiscalização para cobrar propina e, em contrapartida, facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização.
Dentre as ilegalidades praticadas pela suposta quadrilha está a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais.
O nome "Carne Fraca" da operação faz alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício.
A expressão popular também mostra "a fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade".


OUTRO LADO
A JBS, por meio de sua assessoria, afirma em nota que a empresa "e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas".
"A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos –seja na produção e/ou comercialização– e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos", diz a nota.
A BRF diz, por meio de comunicado, que está colaborando com as autoridades. Ela afirma não compactuar com práticas ilícitas e que seus produtos e a comercialização seguem "rigorosos processos e controles"
"A BRF assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garante que não há nenhum risco para seus consumidores", afirma a empresa.
Em nota, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirma que determinou o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos. "Todo apoio será dado à PF nas apurações. Minha determinação é tolerância zero com atos irregulares no MAPA", diz.
Ele afirma que suspendeu uma licença de dez dias que tiraria da pasta diante da deflagração da operação e que, neste momento, "toda a atenção é necessária para separarmos o joio do trigo". "Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta e novas medidas serão tomadas".
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que todos os produtos exportados pelo país são fiscalizados por técnicos nacionais e estrangeiros. "O Brasil é reconhecido internacionalmente pela qualidade e status sanitário de seus produtos, que são auditados não apenas pelos órgãos brasileiros como também por técnicos sanitários dos mais de 160 países para os quais exporta", diz em nota.
A entidade ainda afirma que eventuais falhas são exceções. "São questões pontuais, que não refletem todo o trabalho desenvolvido pelas empresas brasileiras durante décadas de pesquisas e investimentos, para ofertar produtos de alta qualidade."
O grupo Argus também divulgou comunicado em que nega irregularidades, diz obedecer "rigorosamente" as observações sanitárias e de qualidade do Ministério da Agricultura e que se solidariza com a ação da PF, "entendendo que a mesma (operação) trará benefícios significativos ao setor, através de uma competitividade justa e adequada entre seus players".
O frigorífico Souza Ramos, do grupo Central de Carnes Paranaense Ltda, diz que "colaborou no que foi possível" e que vai continuar colaborando com a Polícia Federal. A empresa afirma seguir as exigências de qualidade.
Por meio de nota, o grupo disse ainda ser importante "que se desvincule a ideia de que todas as empresas investigadas pela polícia, de fato adulterem e/ou burlem a lei, e sim fazem parte da investigação pois necessitam dos serviços do MAPA".
A Princípio Alimentos Ltda disse que foi chamada pela Polícia Federal como testemunha e que não tinha mais anda a declarar. A Sub Royal Comercio De Alimentos também disse que não vai se manifestar.
A reportagem entrou em contato e aguarda resposta das empresas Medeiros, Emerick & Advogados Associados, o frigorífico Rainha da Paz, Unifrango Agroindustrial S/A, Frigomax - Frigorifico E Comercio De Carnes Ltda, Bio-Tee Sul Am. Industria De Produtos Químicos E Op. Ltda e Primor Beef Jjz Alimentos S.A,
Peccin, Dagranja Agroindustrial, Sidnei Donizeti Bottazzari ME, Fortesolo Servicos Integrados Ltda, Fratelli E.H. Constantino, Pavin Fertil Industria E Transporte Ltda, Primocal ind. E com. De fertilizantes ltda, Frigorífico 3D, Frango a Gosto, Santa Ana Comercio De Alimentos LTDA, Dalchem Gestão Empresarial LTDA, Fênix Fertilizantes LTDA, Multicarnes Representacoes Comerciais Ltda, Doggato Clínica Veterinária LTDA, Mc Artacho Cia Ltda, Smartmeal Comercio de Alimentos LTDA e Unidos Comércio De Alimentos Ltda não foram localizados.

EMPRESAS INVESTIGADAS
  1. Santa Ana Comercio De Alimentos LTDA
  2. Dalchem Gestão Empresarial LTDA
  3. Fênix Fertilizantes LTDA,
  4. Multicarnes Representacoes Comerciais Ltda
  5. Unifrango Agroindustrial S/A, Mc Artacho Cia Ltda
  6. Frigomax - Frigorifico E Comercio De Carnes Ltda
  7. Smartmeal Comercio de Alimentos LTDA
  8. Sub Royal Comercio De Alimentos
  9. Unidos Comércio De Alimentos Ltda
  10. Bio-Tee Sul Am. Ind. De Prod. Quím. E Op. Ltda, Primor Beef
  11. Jjz Alimentos S.A
  12. Peccin Agro Industrial Ltda
  13. Uru Pfp-produtos Frigorificados Peccin Ltda
  14. Frigorífico Souza Ramos LTDA
  15. Big Frango Indústria E Com. De Alimentos Ltda
  16. Principio-Alimentos Ltda Me
  17. Frigorífico Rainha da Paz
  18. Frango a Gosto
  19. Frigorífico 3D
  20. Jaguafrangos Industria E Com. De Alimentos Ltda
  21. Pavin Fertil Industria E Transporte Ltda
  22. Primocal ind. E com. De fertilizantes ltda
  23. Fortesolo Servicos Integrados Ltda
  24. Fratelli E.H. Constantino
  25. Sidnei Donizeti Bottazzari ME
  26. Medeiros, Emerick & Advogados Associados
  27. Seara Alimentos LTDA
  28. Dagranja Agroindustrial LTDA
  29. Frigorífico Argus LTDA
  30. BRF - BRASIL FOODS
  31. JBS S/A
  32. Doggato Clínica Veterinária LTDA ME
PRISÕES PREVENTIVAS DECRETADAS
  • 13 fiscais agropecuários, incluindo Daniel Gonçalves Filho, apontado como líder do esquema, além de um ex-assessor parlamentar
  • Gil Bueno de Magalhães, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná
  • Fabio Zanon Simão, assessor parlamentar do Ministério da Agricultura
  • Roney Nogueira Dos Santos, gerente de Relações Institucionais da BRF; André Luis Baldissera, diretor da BRF para o Centro-Oeste
  • Flavio Evers Cassou, funcionário da Seara
  • Idair Antonio Piccin, Nair Klein Piccin e Normélio Peccin Filho, sócios do Peccin; José Eduardo Nogalli Giannetti, funcionário do frigorífico
  • Nilson Alves Ribeiro, sócio do Frigobeto Frigoríficos, e seu pai e sócio, Nilson Alves Ribeiro
  • Paulo Rogério Sposito - dono do frigorífico Larissa
PRISÕES TEMPORÁRIAS DECRETADAS
  • Alice Mitico Nojiri Gonçalves, mulher do fiscal apontado como líder do esquema, e Rafael Nojiri Gonçalves, filho do casal
  • 6 fiscais agropecuários, um funcionário da Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e um funcionário do Ministério da Agricultura em Londrina
  • A sócia de um frigorífico não identificado
N.daR.: A PETROS possui 11,42% das ações ordinárias da BRF; PREVI 10,65% (Fonte: EconoInfo).
Segundo o portal da PETROS, nesta data, o representante indicado pela PETROS no Conselho de Administração da BRF, é Aldemir Bendine, que deixou a presidência da Petrobras em 30 de maio de 2016. Então o que fez no Conselho da BRF e o que o sustenta há quase uma ano naquela função de Conselheiro e "representante" da PETROS?
É mais uma consequência das extravagantes administrações da PETROS, que mudam mas que continuam as mesmas em suas caracterísitcas, para a nossa permanente intranquilidade?
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli
OS QUE ASSINAM MANIFESTO "VOLTA LULA" SÃO ARAUTOS DO ESTADO-ODEBRECHT
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. A8 | On Line 18/03/2017 02h00
por Demétrio Magnoli

Coluna de Demétrio Magnoli Na lista de Janot, dois nomes devem ser separados, como indicadores políticos: Antonio Palocci e Guido Mantega. O "Italiano" e o "Pós-Italiano" das planilhas do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht eram os titulares do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2015. Isso diz algo crucial sobre a remontagem do Estado conduzida pelo lulopetismo.
"Fazenda" significa grande propriedade rural e, ainda, os recursos financeiros do poder público. A ambiguidade etimológica entre o patrimônio privado e a coisa pública condensa o dilema principal da formação política do Brasil. Não deixa de ser uma ironia e tanto que os governos do PT, o grande partido de esquerda, tenham eliminado a tensão entre os dois significados, tornando-os equivalentes. Se os investigadores da Lava Jato não se enganam na decifração das planilhas, Palocci e Mantega ocupavam-se, antes de tudo, com a macroeconomia da corrupção. A "fazenda" do ministério comandado por eles era, essencialmente, o patrimônio privatizado oriundo do desvio de recursos públicos.
A esquerda costuma descrever o Ministério da Fazenda como instrumento dos interesses econômicos gerais da burguesia. Sob essa ótica, Lula e Dilma estreitaram sua função, convertendo-o em ferramenta dos interesses particulares de uma fração do alto empresariado que se associou à coalizão governista. Os intelectuais de esquerda que assinam o manifesto do "Volta Lula" são arautos do "Estado-Odebrecht", versão radical, pós-moderna, do patrimonialismo tradicional brasileiro.
No seu depoimento judicial, Emílio Odebrecht ofereceu, além de um espetáculo de cinismo, uma confissão relevante. Dos tempos de seu pai, Norberto, fundador da empresa, passando pelos dele e chegando aos do herdeiro, Marcelo, a Odebrecht consagra-se a corromper políticos, operando perenemente como uma quadrilha. A riqueza acumulada pelo conglomerado, sua "fazenda", é fruto do parasitismo, da corrosão da coisa pública.
A justificativa empregada por Emílio, de que seguia-se o "modelo reinante", deve ser classificada, no plano ético, como um tapa na cara de incontáveis empresas que curvam-se às leis e um escárnio dirigido à imensa maioria das pessoas comuns, vítimas desse "modelo reinante". Porém, no campo da análise política, ela deve ser examinada mais de perto, pois destina-se a erguer uma muralha de neblina. O depoimento tenta ocultar que a cessão do Ministério da Fazenda à máfia político-empresarial representou uma singular evolução do "modelo reinante".
Emílio e o PT usam o mesmo álibi: fizemos o que todos fazem. A ecumênica lista de Janot confere ilusória verossimilhança à tese compartilhada. Mas o papel desempenhado pelo "Italiano" e pelo "Pós-Italiano" a desmente. No depoimento, em atos falhos, Emílio mencionou o "nosso Brasil" e o "nosso Palocci".
O pronome possessivo ilumina a corrupção 2.0: a Odebrecht governava em aliança com o PT. É por isso que tanto o generoso prêmio judicial pelas delações de Emílio e Marcelo quanto o acordo de leniência que se costura com a Odebrecht equivaleriam ao sepultamento da Lava Jato.
A Odebrecht ocupa lugar especial no cenário do assalto à coisa pública. As demais empreiteiras operaram segundo as regras criminosas do tal "modelo reinante". Já o conglomerado de Emílio e Marcelo assumiu a coordenação executiva do sistema de corrupção.
Não por acaso, foi agraciado com os mais vultosos contratos com estatais e com os maiores financiamentos do BNDES para obras no exterior. A justificativa do instituto da delação premiada é chegar ao cume da pirâmide. Na ponta empresarial da máfia, o cume é a Odebrecht.
Seus controladores devem experimentar o inteiro peso da lei, não mansão com vista para o mar. A empresa deve ser extinta, pela transferência de sua direção a gestores públicos e pelo arresto de seu patrimônio.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Demétrio Magnoli
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PAULO ROBERTO COSTA, PRIMEIRO DELATOR DA LAVA JATO, PODE VOLTAR A PRISÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. A5 | On Line 18/03/2017 02h00
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

Paulo Roberto Costa - Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo / 03.11.2016 No dia em que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em 17 de março de 2014, a vida de Paulo Roberto Costa virou uma montanha-russa.
Ex-diretor da Petrobras, ele foi conduzido à força para depor. Enquanto a Polícia Federal fazia buscas em sua casa, na Barra da Tijuca, no Rio, Costa instruíra uma das filhas a retirar documentos e dinheiro de propina que ele havia guardado num escritório.
Como acontece nos filmes de terror, a tentativa de ocultar provas persegue Costa até hoje e pode levá-lo à prisão novamente.
Costa foi preso em 20 de março, quando a PF descobriu, por meio de imagens gravadas no seu escritório, que sua filha retirara documentos e dinheiro da empresa dele, a Costa Global. Solto pelo STF dois meses depois, foi preso uma segunda vez, em 11 de junho, quando a polícia descobriu que ele recebeu propina na Suíça.
Durante a segunda prisão, tomaria uma decisão que se tornou um dos marcos da Lava Jato: decidiu delatar em agosto de 2014, tornando-se o primeiro colaborador a narrar como ocorria a corrupção na Petrobras.
Ele contou, por exemplo, que recebeu propina da Odebrecht na Suíça, abrindo caminho para que a força-tarefa da Lava Jato desmontasse a versão da empresa de que não pagava suborno. Dois anos depois, a Odebrecht confirmou a versão de Costa, quando 78 de seus executivos fizeram acordos de delação.
Partiu de Costa, também, informações que levaram a Procuradoria a abrir inquéritos contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O ex-diretor também devolveu R$ 79 milhões, o total de recursos que mantinha em contas na Suíça e nas Ilhas Cayman, no Caribe, e participou de mais de 200 depoimentos para confirmar o que dissera na delação.
Por que, então, a força-tarefa de Curitiba quer cassar os benefícios de Costa?
Procuradores dizem que os benefícios devem ser anulados por causa de mentiras e contradições dele e de sua família. O pedido foi feito em 17 de fevereiro deste ano.
Os procuradores afirmam que Costa e sua família mentiram e caíram em contradição sobre os episódios que ocorreram naquele dia. Segundo a força-tarefa, Costa mentiu quando disse que pediu para sua filha retirar R$ 50 mil porque, na verdade, ela saiu do escritório com R$ 100 mil e US$ 10 mil.
As duas filhas de Costa relataram que nunca tiveram contas no exterior, mas depois afirmaram que tinham dado o passaporte delas e dos genros para o pai abrir a conta nas Ilhas Cayman.
Os procuradores dizem ainda que um genro de Costa mentiu ao afirmar que não retirara dinheiro do escritório dele.
A defesa de Costa contesta essas acusações e aponta que os procuradores cometeram erros de interpretação sobre esses fatos. Também diz que as supostas contradições são irrelevantes, já que todos os recursos que estavam no escritório em 17 de março foram entregues para a PF três dias depois. "Aquilo que se revela mais fundamental ao presente caso penal foi efetivamente confessado pelos colaboradores aqui acusados", diz João Mestieri, advogado de Costa, em alegações que contestam as acusações dos procuradores.
Outros delatores já omitiram fatos. Julio Camargo, por exemplo, deixou de citar em seus depoimentos iniciais que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebera uma propina de US$ 5 milhões para liberar um compra de navios-sonda pela Petrobras no valor de US$ 1,2 bilhão. Nada aconteceu com Camargo.
Para Mestieri, o pedido para cassar os benefícios de Costa deriva da "sanha punitivista" da força-tarefa de Curitiba e vai gerar insegurança jurídica, já que todos os alvos da delação do ex-diretor poderiam se beneficiar no caso de a demanda ser aceita pelo juiz Sergio Moro. Se o juiz concordar com as alegações da força-tarefa, Costa deve voltar para a prisão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
CARNE ESTRAGADA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. A2 | On Line 18/03/2017 02h00
por Editorial

São aterradoras as suspeitas divulgadas com a deflagração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, sobre conluios entre frigoríficos e fiscais do governo visando a venda ilegal de alimentos nos país e no exterior.
A se confirmarem as alegações da PF, trata-se de caso em que as implicações da corrupção vão além das esferas moral, política e econômica —está em risco a própria saúde dos consumidores.
Divulgaram-se gravações que sugerem manobras para o aproveitamento de produtos com prazo de validade vencido, adulterados ou mesmo estragados, com a cumplicidade de funcionários do Ministério da Agricultura.
É cedo, decerto, para apontar culpas e avaliar a extensão dos danos. Parece evidente, no entanto, que há indícios de práticas cotidianas e em larga escala de irregularidades. A reação de empresas e autoridades envolvidas reforça a gravidade do episódio.
A Justiça autorizou o cumprimento de 37 mandados de prisão temporária ou preventiva, mais conduções coercitivas e buscas em seis Estados e no Distrito Federal. A operação atingiu dirigentes de dois gigantes do mercado de carnes, os grupos JBS e BRF, e outras 30 empresas do setor.
A Agricultura anunciou o afastamento de 33 servidores —providência demasiado tardia, dado que, segundo a própria pasta, as primeiras denúncias datam de quase sete anos atrás. Os frigoríficos divulgaram que colaboram para o esclarecimento dos fatos.
A política faz parte do enredo em apuração. Fiscais de defesa agropecuária dispõem de considerável poder regional, e as indicações para os cargos de comando são disputadas pelos partidos (o ministério é feudo tradicional da bancada ruralista do Congresso).
De acordo com a PF, que não soube fornecer mais detalhes a respeito, há sinais de que a propina arrecadada ajudou a abastecer os caixas do PMDB e do PP.
Há ainda um estrago econômico pela frente, antecipado pela queda vertiginosa das ações da dupla de frigoríficos na Bolsa de Valores. Estão sob ameaça exportações anuais de US$ 14,5 bilhões em produtos com proteína animal.
O Brasil levou anos para remover a desconfiança de autoridades sanitárias de outros países e disputar o mercado global de carne. Mesmo que não se comprovem problemas mais graves de qualidade dos artigos destinados ao exterior, as suspeitas bastam para comprometer sua aceitação.
O país, afinal, demonstra mais uma vez o subdesenvolvimento de suas instituições, ainda presente no agronegócio tão louvado pela modernização e competitividade.

N.daR.: A PETROS é acionista (11,425) da BRF e Bendine é seu representante no Conselho de Administração...
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO PRETENDE APROVAR EM ABRIL ÁREAS NO PRÉ-SAL QUE SERÃO LEILOADAS
Leilões serão realizados até 2019

Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. 27 | On Line 17/03/2017 17:58 / Atualizado 17/03/2017 18:02
por Ramona Ordoñez

Plataforma em Sapinhoá no pré-sal - Divulgação RIO - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reúne vários ministérios, incluindo o de Minas e Energia, vai aprovar em sua reunião prevista para o próximo dia 11 de abril, as áreas no pré-sal que serão ofertadas nos próximos quatro leilões que serão realizados até 2019. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira pelo secretário de Petróleo e Energia do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.
De acordo com o secretário, a Agência Nacional do petróleo (ANP) está concluindo a lista dos blocos que serão apresentados para aprovação pelo CNPE. Segundo ele, neste ano será realizado o segundo leilão do pré-sal com quatro áreas unitizadas (cujas reservas extrapolam o campo concedido). E em setembro deverá ser feito o terceiro leilão do pré-sal com novas áreas exploratórias.
O secretário, que está participando neste momento de seminário discutindo o futuro aproveitamento de gás natural produzido no pré-sal em realização pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), não quis confirmar, mas admitiu que entre as áreas que poderão ser ofertadas nesse leilão estão Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio.
— O CNPE nessa data (dia 11 de abril) vai apreciar as áreas para as rodadas de 2017, 18 e 19 para exploração sob regime de Partilha — destacou o secretário.
De acordo com o secretário, em cada licitação do pré-sal devem ser oferecidas de três a quatro áreas para exploração.
Márcio Félix destacou que a ideia do Ministério é a partir de agora fixar um calendário de leilões de dez anos, dos quais cinco anos com áreas definidas e os cinco anos seguintes com a sinalização das bacias. Esse calendário vai atender uma antiga reivindicação das empresas petrolíferas.
O segundo leilão do pré-sal com as áreas unitizadas está previsto para acontecer em junho próximo, e o terceiro em novembro, quando será realizada também a 14 rodada de leilões de áreas do pós-sal.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS ELEVA PREÇOS DO GÁS DE BOTIJÃO EM QUASE 10%
Se preço for repassado na íntegra, alta ao consumidor chega a 3,1%

Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. 27 | On Line 17/03/2017 18:27 / Atualizado 17/03/2017 18:43
por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez

PETROBRAS RIO - A Petrobras reajustou o preço do gás de botijão. A estatal decidiu aumentar a sua margem em 9,8%, em média. Essa margem representa cerca de um quatro do preço do botijão, que tem outros itens como margem dos revendedores e impostos. Assim, a alta para o consumidor pode chegar a 3,1% ou cerca de R$ 1,76.
O reajuste, que envolve as unidades de até 13 quilos, entra em vigor à zero hora de 21 de março de 2017, próxima terça-feira. Segundo a Petrobras, a margem da revenda e distribuição representa 54% do preço do botijão. O ICMS soma 16% do valor do produto, além de 4% de PIS/Pasep e Cofins. A margem da Petrobras é de 26%.
"O último reajuste realizado pela Petrobras ocorreu em 01 de setembro de 2015. A correção atual não se aplica ao GLP destinado ao uso industrial", destacou a estatal em nota. Desde 2003, reajuste do produto foi de 15%.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
CARNE MISTURADA
Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. 20 | On Line 18/03/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Brasil é o maior exportador de carne do mundo e em 20 anos superou concorrentes.
2 - No merado interno, ficam 80% da carne bovina e a fiscalização sempre foi fraca no país.
3 - Grandes empresas, financiadas pelo BNDE, são suspeias de comprarem fiscais.


A operação Carne Fraca terá profundo impacto na economia. Os piores casos descritos pela Polícia Federal são de frigoríficos pequenos do Paraná, mas os grandes produtores também são suspeitos de corromperam fiscais. No caso da BRF, para manter aberta uma unidade, a de Mineiros. O Ministério da Agricultura fala em separar o joio do trigo, mas as carnes já se misturaram.

Míriam Leitão Os casos embrulham o estômago, mas há muito tempo se sabe que era preciso melhorar e ampliar a fiscalização da carne. Ontem, o Ministério da Agricultura começou a agir, afastando funcionário e interditando frigoríficos, mas a população brasileira já está exposta aos riscos e haverá reflexo na exportação. Mercados que foram abertos com dificuldade vão criar barreira fitossanitária. O Brasil é o maior exportador de carne e em duas décadas superou todos os concorrentes.
O mercado interno é o maior cliente da carne brasileira. De tudo o que é produzido anualmente, o Brasil exporta menos de 20% do que produz de carne bovina, 18% de suínos e 30% de frango. O resto é para o mercado interno. E para nós sempre foi destinado o produto de pior qualidade. Desde ontem se sabe em detalhes o que isso significa: carne estragada, ácido usado para maquiar o produto, fiscais recebendo dinheiro de frigoríficos, bactérias no produto que é vendido para o consumidor brasileiro. É estarrecedora a descrição do que havia em alguns pequenos frigoríficos.
A exemplo da Lava-Jato, a apuração começou como um caso local e encontrou conexão nacional através das duas maiores empresas, a BRF e a Seara, do JBS. Um fiscal — afastado por tentar fiscalizar o Peccin, um frigorífico local paranaense — fez a denúncia. A Polícia Federal, ao investigar, pediu ao juiz Marcos Josegrei o monitoramento telefônico. Com a escuta, os investigadores confirmaram que os dois funcionários mais graduados do Ministério da Agricultura para o assunto, o superintendente Daniel Gonçalves Filho e a chefe da fiscalização Maria do Rocio do Nascimento, estavam envolvidos inteiramente no caso. Encontraram irregularidades também em Goiás e Minas, e em grandes frigoríficos que se valiam da prática de manter relações promíscuas com fiscais do Ministério da Agricultura para que seus produtos fossem aprovados.
O gerente de relações institucionais e governamentais da BRF, Roney Nogueira Santos, tinha poderes para escolher e substituir fiscais que iriam atuar na empresa. “Para isso, alcança dinheiro a servidores públicos, remunera diretamente fiscais contratados, presenteia com produtos da empresa e se dispõe a auxiliar em campanha política”, diz o juiz Marcos Josegrei. E junto com ele, e com os mesmos métodos, atuava o diretor da empresa André Luis Baldissera. Na Seara, do grupo JBS, quem fazia esse trabalho de relacionamento com os fiscais era Flávio Cassou. Ontem, o JBS proclamou em nota que não havia diretor sob ação judicial. Isso não melhora a situação.
A BRF é a fusão entre Sadia e Perdigão, forma encontrada para salvar a Sadia, que tinha quebrado com manipulação cambial em 2008. Muito dinheiro público foi transferido para a empresa através dos empréstimos subsidiados para financiar a fusão, tapar o rombo da empresa. O JBS que, entre as suas muitas aquisições financiadas com os empréstimos do BNDES comprou a Seara, foi o frigorífico que recebeu o maior volume de empréstimos e de aporte de capital do banco para ser o grande campeão nacional na segmento de carne. O que a operação Carne Fraca mostrou é a promiscuidade da relação com funcionários públicos para afrouxar a fiscalização.
O JBS investiu pesado em marketing para tentar separar-se dos demais produtores do país dizendo que sua carne era 100% fiscalizada. “Carne confiável tem nome”, dizia a propaganda da empresa. O próprio presidente da JBS, Joesley Batista, em suas entrevistas sempre ressaltou o fato de que a carne do grupo JBS estava submetida à fiscalização federal, mais rigorosa, e que grande parte do produto no Brasil tinha fiscalização estadual, municipal, ou era de abate clandestino. Agora se sabe que a empresa, neste caso da Seara, preferiu comprar os fiscais para que eles fossem “gente boa” durante a fiscalização.

N.daR.: A PETROS possui 11,42% das ações ordinárias da BRF; PREVI 10,65% (Fonte: EconoInfo).
Segundo o portal da PETROS, nesta data, o representante indicado pela PETROS no Conselho de Administração da BRF, é Aldemir Bendine, que deixou a presidência da Petrobras em 30 de maio de 2016. Então o que fez no Conselho da BRF e o que o sustenta há quase uma ano naquela função de Conselheiro e "representante" da PETROS?
É mais uma consequência das extravagantes administrações da PETROS, que mudam mas que continuam as mesmas em suas caracterísitcas, para a nossa permanente intranquilidade?

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ana Maria Machado
FARINHA DO MESMO SACO
Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. 16 | On Line 17/03/2017 14:40 / Atualizado 17/03/2017 14:54
por Ana Maria Machado

Qualquer caixa 2 é ilegal, seja de grande empreiteira ou do botequim da esquina. Significa que um dinheiro não foi declarado

Ana Maria Machado - O Globo A expressão popular lusitana refere-se a iguais que estão juntos como sendo vinho da mesma pipa. No Brasil, falamos em farinha do mesmo saco. Nos últimos dias, temos discutido políticos do mesmo caixa. Ou não?
Claro que sim. E claro que não. Também não são iguais os que os classificam de uma forma ou de outra. Não só pela autoridade de que se revestem ou por eventuais simpatias partidárias. O fato é que diferem uns dos outros. Igualmente são diversos entre si os jornalistas que reportam suas declarações — e não apenas pelos jornais para os quais escrevem ou por causa dos candidatos em que votam.
No entanto, é indispensável que o país neste momento debata essa questão. Dela não vão depender somente as decisões sobre fatos passados. Mas uma análise clara servirá para orientar medidas que ajudem a balizar uma reforma eleitoral que melhore o futuro. E a primeira coisa a fazer é discutir com clareza e transparência, lançando luz sobre o tema, de modo a que possamos entender o que se passa, sem deixar buracos de ratos nos desvãos mais escuros.
A esta altura, já deveríamos estar todos tão escolados que nem se precisaria repetir o óbvio. Mas os esquemas e mecanismos são propositadamente complexos, para embaralhar pistas. Então, insistir em alguns pontos básicos nunca é demais. Situações diferentes podem exigir punições diferentes.
1 — Ser mencionado por ouvir dizer, apontado por um delator, ou investigado não é a mesma coisa. E ser denunciado, acusado ou transformado em réu também é outra.
2 — Até recentemente, doação de empresa era perfeitamente legal até o limite de 2% de seu faturamento. Cada partido ou candidato podia pedir quanto quisesse e dentro desse limite. Desde que tudo fosse declarado, nenhum problema, por mais que se possa especular sobre os interesses de uns e outros na prática.
3 — Qualquer caixa 2 é ilegal, seja de grande empreiteira ou do botequim da esquina. É delito fiscal. Significa que um dinheiro não foi declarado e não pagou imposto. Tem punições previstas em lei, para quem o cometa. Mas em si ainda não é corrupção, embora possa se ramificar em vários crimes. Todos esses precisam ser expostos e castigados na forma da lei. O caixa 2 pavimenta o caminho para eles. Pode ocultar conflito de interesses e tráfico de influência. Pode ser forma de encobrir de um mandachuva a real preferência do doador, ou de ceder a achaque ou chantagem (ao que se sabe do Brasil profundo, práticas corriqueiras em prefeituras). Pode ser pagamento de propina por favores recebidos ou a receber — seja por meio de projetos de lei favoráveis, emendas a MPs e PECs, isenções fiscais, superfaturamentos, aditivos a contratos, e o mais que andamos descobrindo.
Nessas descobertas que horrorizam as pessoas de bem, vai se delineando o crime perfeito. Aparentemente, não surge como caixa 2, e até pode parecer inocente. A empresa (ou as empresas, em rodízio, conforme as regras que regem o cartel) recebe por uma obra ou serviço muito mais do que o necessário para executá-lo. Esse “a mais”, devidamente contabilizado no caixa 1 oficial, transforma-se em doação eleitoral legal e declarada. Ou seja, sai dos cofres públicos e vai para um partido ou candidato por mãos de uma empresa, mas no caminho é aprovado e legalizado pela Justiça Eleitoral que, sem desconfiar, atua como a lavanderia do dinheiro sujo.
Distinguir isso com clareza é essencial para não relevar práticas desse tipo. Juntar tudo no mesmo saco sem distinguir nuances atrapalha a democracia, porque engole a alteração de resultados eleitorais com base em mentiras, construídas em campanhas milionárias. E em mecanismos de cobertura midiática que vão além dos boatos, contranarrativas, fatos alternativos e outros exemplos de pós-verdade que assolam nosso tempo. Nesse sentido, um truque nivelador eficiente é o da falsa equivalência, que dá pesos iguais a coisas diferentes. Na campanha americana, para bater em Trump pelo conjunto da obra, espancou-se com igual força Hillary Clinton por seus e-mails. Os bem intencionados apoiadores de Bernie Sanders não admitiram trabalhar por ela. Trump acabou eleito.
Ainda agora, muitos dos que com razão caíram em cima da fala presidencial no Dia da Mulher, retrógrada e fora de moda, são os mesmos que ignoraram a piada ofensiva e asquerosa de Lula, dizendo que sua auxiliar de confiança Clara Ant achara que cinco policiais em sua casa eram um presente de Deus. Esta semana, um cronista chegou a citar o discurso de Temer sob a mesma pecha de selvageria e violência em que comentava o crime do goleiro Bruno.
A que serve essa veemência? É útil à democracia? Todo político é igual? A que salvador da pátria essa ira virulenta pode nos entregar?
Assim fica difícil. Mesmo se for tudo farinha do mesmo saco, o inteligente é distinguir farinha de trigo e farinha de joio. Desse modo, ganhamos eficiência para defender a democracia no imprescindível debate sobre reforma eleitoral. O que é outra conversa, que fica para outro artigo.
Ana Maria Machado é escritora

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Ana Maria Machado
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Fontes: O Globo - País
MORO DETERMINA QUE YOUSSEF USE TORNOZELEIRA POR MAIS DOIS ANOS
Depois de três anos de prisão, doleiro começa cumprir regime aberto domiciliar

Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. 7 | On Line 17/03/2017 14:40 / Atualizado 17/03/2017 14:54
por Cleide Carvalho

O deleiro Alberto Youssef - Reprodução SÃO PAULO — Chegou ao fim do período de prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava-Jato, mas ele ainda não vai desfrutar de liberdade total. Por determinação do juiz Sérgio Moro, o doleiro passará a cumprir regime aberto domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica nos períodos de recolhimento, durante dois anos, até 17 de março de 2019. Em dias úteis, Youssef não poderá sair de casa das 20h às 6h e, durante fins de semana e feriados, em nenhum momento do dia e da noite.
Em sua decisão, Moro afirma que o regime aberto costuma ser cumprido em casas do albergado, mas que, no caso de Youssef, é preciso considerar questões de segurança. Por isso, a determinação de recolhimento domiciliar.
“Para garantir o cumprimento da determinação judicial, imperativa a tornozeleira eletrônica. Não é ela sanção, então não há qualquer motivo de reclamação contra a continuidade de seu uso pelo condenado”, escreveu Moro no despacho.
O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que vai recorrer do uso da tornozeleira eletrônica, já que o regime aberto comum não prevê o uso de monitoramento eletrônico.
O doleiro também terá de apresentar relatórios semestrais de suas atividades e só poderá deixar a cidade de residência ou viajar para o exterior com autorização da Justiça.
O Ministério Público Federal havia proposto um período ainda mais longo de regime aberto domiciliar, de quatro anos e seis meses, e prestação de serviços comunitários por oito horas semanais. O juiz considerou que há problemas de segurança na prestação de serviços comunitários e, por isso, não aplicou a medida. Alberto Yousseff foi preso na primeira fase da Lava-Jato em março de 2014.

Pena de 122 anos
Youssef foi condenado a 122 anos e dois meses de prisão em nove ações na Lava-Jato. Ele foi preso em 17 de março de 2014, quando a primeira fase da Lava-Jato foi deflagrada, num hotel em São Luís, no Maranhão. Momentos antes, havia entregado R$ 1,4 milhão em propina da empreiteira UTC a um emissário de João Abreu, secretário da Casa Civil de Roseana Sarney.
Youssef é personagem chave na Lava-Jato. Despontou como o principal dos quatro doleiros alvos da operação que levou ao esquema de corrupção na Petrobras. Em 2013, havia pago R$ 250 mil por uma Range Rover Evoque, faturada em nome do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Pelas mãos do doleiro passavam as propinas repassadas ao PP, que recebia valores da diretoria de Abastecimento comandada por Costa. O esquema incluia várias empresas de fachada, como a construtora Rigidez e a MO Consultoria. Ao depor, Youssef contou que outras áreas da estatal tinham também seus operadores, como Fernando Soares, o Baiano, operador do PMDB que atuava na área internacional, e João Vaccari Neto, do ex-tesoureiro do PT, na diretoria de Serviços. Até agora, apenas o esquema atrelado ao PMDB não foi totalmente elucidado.
Num de seus primeiros depoimentos à Justiça, Youssef afirmou que a posse de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras foi precedida de pressão política, com parlamentares trancando a pauta do Congresso por 90 dias.
Youssef nasceu em Londrina, no Norte do Paraná. Fez carreira como contrabandista de produtos trazidos do Paraguai e, mais tarde, se tornou doleiro. Flagrado no caso Banestado, que envolveu remessas de mais de US$ 130 bilhões ao exterior, fechou acordo de delação premiada e ajudou a identificar os dono do dinheiro. Na Lava-Jato, fez o mesmo ajudando a decifrar a divisão da propina espalhada por todos os negócios da Petrobras.
Quando o doleiro anunciou o acordo, o advogado dele, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que a delação seria " um fato histórico" e ajudaria a "desvendar um dos maiores escândalos do país", atingindo também os políticos que estavam por trás da corrupção.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JUIZ DETERMINA QUE MULHER DE CABRAL VÁ PARA A PRISÃO DOMICILIAR SEM TELEFONE E SEM INTERNET - Mudança só vai ocorrer após imóvel atender aos requisitos determinados pelo juiz
Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. 6 | On Line 17/03/2017 15:27 / Atualizado 17/03/2017 20:06
por Marco Grillo

RIO — O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, transformou a prisão preventiva de Adriana Ancelmo em prisão domiciliar. A medida atende a um pedido da defesa, em função de Adriana ter dois filhos menores, um de 11 e outro de 14 anos. Ela deverá ficar em um imóvel sem linha telefônica e sem acesso à internet. Ainda não há prazo para a saída dela do Complexo Penitenciário de Gericinó. Segundo Bretas, a mudança só vai acontecer após o imóvel passar a atender os requisitos determinados.
O advogado de Adriana Ancelmo, Alexandre Lopes, informou que até segunda-feira vai enviar ao juiz petição para informar que o apartamento de sua cliente cumpre as condições estipuladas para a prisão domiciliar. A Polícia Federal, então, fará uma vistoria no apartamento onde Adriana poderá ficar com os dois filhos, para que o juiz determine a transferêmcia dela.
De acordo com a decisão, só será permitida a visita de advogados constituídos por Adriana nos processos que apuram o suposto esquema de corrupção comandado por Cabral e de parentes até o terceiro o grau. Os visitantes não poderão entrar no apartamento com celulares, tablets ou qualquer aparelho com conexão. Todas as visitas terão que ser registradas pela defesa.
Sergio Cabral: O cotidiano de um milionário - O Globo 18.03.2017 A decisão de Bretas surpreendeu até mesmo o advogado de Adriana. Um pedido semelhante já havia sido negado pelo magistrado logo após a prisão e não havia a expectativa de que o novo pleito fosse apreciado durante a audiência de ontem, em que foram ouvidas testemunhas de acusação no processo. O defensor acreditava que a decisão pudesse ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não pelas mãos de Bretas.
A prisão da advogada aconteceu 19 dias após a do marido Sérgio Cabral, apontado como líder do grupo que desviou verba em obras com diversas empreiteiras como a reforma do Maracanã e o Arco Metropoliltano, em troca de aditivos em contratos públicos e incentivos fiscais.
Entre os principais motivos da prisão da ex-primeira-dama estão contratos do escritório Ancelmo Advogados com empresas que receberam durante a gestão Cabral benefícios fiscais do governo fluminense e a suspeita de que ela estaria dando prosseguimento às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro uma vez que não teria entregue todas as joias compradas pelo casal aos investigadores.
Nesta sexta-feira, a ex-secretária de Adriana Ancelmo, Michele Thomaz Pinto, reforçou em depoimento à Justiça Federal que Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do esquema de Cabral, levava semanalmente entre R$ 200 mil e R$ 300 mil em espécie ao escritório de advocacia comandado por Adriana. Michele já havia prestado as informaçõea à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. O dinheiro, segundo ela, era carregado em uma mochila e ficava guardado em cofres.
Também em depoimento hoje, a ex-secretária de Sérgio Cabral Sônia Baptista afirmou que os gastos pessoais do ex-governador que ficavam sob responsabilidade dela giravam em torno de R$ 120 mil a R$ 150 mil por mês.
Deste valor cerca de R$ 40 mil eram destinados aos 15 funcionários que trabalhavam no apartamento de Cabral no Leblon, na casa de Mangaratiba e no imóvel de Susana Neves Cabral, ex-mulher do governador, este localizado na Lagoa. O montante, segundo o depoimento, não inclui gastos com roupas e joias, que não estavam na alçada dela.

N.daR.: O juiz Marcelo Bretas deixa de ser o "Sérgio Moro carioca" para ser o "Bretas bonzinho"... Dúvidas: 1) Será que não existem outras inúmeras mães presas por crimes menores e que, após anos, aguardam julgamento ou soltura? 2) Não se consegue impedir que presos deixem de se comunicar por celular, mas o juiz Bretas tem certeza de que do apartamento de Adrianinha será impossível acessar internet e celular? Incrível?
Mais informações sobre Bretas.

Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
PONTOS COINCIDENTES
Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2017 - Pág. 4 | On Line 18/03/2017 06:40
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Carmem Lucia e os procuradores da Lava-Jato deram entrevistas onde os pontos comuns foram identificados.
2 - Para ministra, o foro quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante; Deltam Dallagnol diz que a amplitude do foro quebra princípio de igualdade.
3 - Dallagnol acredita que a Lava-Jato rompe ciclo de corrupção; Cármen Lúcia fala em transformações.


Não foi mera coincidência. Ontem, quase ao mesmo tempo, embora separados geograficamente, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia, e os procuradores da Lava Jato em Curitiba deram entrevistas onde os pontos de vista comuns sobre as questões nacionais podem ser constatados.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Os procuradores faziam um balanço dos três anos da Operação Lava Jato, e a ministra Carmem Lucia participou, no Rio, de uma sabatina organizada pelo Globo, onde abordou os principais temas nacionais. Sobre o foro privilegiado, disse a ministra Carmem Lucia: “É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante”.
Disse o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba: "Amplitude do foro privilegiado no Brasil quebra os princípios de igualdade e de República."
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi contundente nos seus comentários sobre a possível aprovação pelo Congresso de uma anistia ao Caixa 2: "O que eles querem anistiar não é caixa dois. Querem anistiar corrupção e lavagem de dinheiro. Pretendem anistiar o coração da Lava Jato. E se anistiarem, a Lava Jato vai acabar".
A presidente do STF, sobre a possibilidade de anistia ao caixa dois por parte do Congresso Nacional, reafirmou sua posição, já revelada pela primeira vez em um voto indignado no processo do mensalão, quando sentenciou: “Caixa 2 é crime”. Ontem ela disse: “- Não existe essa história de caixa um, ou caixa dois, ou caixa três. Se vier de dinheiro ilícito, constituem-se em ilícitos previstos na legislação penal. E tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido”.
Ela não se recusou a comentar sobre o papel do Supremo caso uma medida como essa venha a ser adotada pelo Congresso: “- Eu espero que todo mundo tenha prudência para saber que, num Estado de Direito, o Direito é para ser respeitado. (...) Até porque o Direito existe para que a sociedade viva em paz. Todo mundo cumprindo, e respondendo por aquilo que foi feito errado. Se houver algum tipo de tentativa nesse sentido, o Poder Judiciário vai ter de atuar”.
Deltan Dallagnol, no aniversário de três anos da Lava Jato, disse que ela representa o rompimento do ciclo de corrupção histórico no Brasil. “Mas mudanças dependem de irmos além." A presidente do Supremo Tribunal Federal foi na mesma direção: “O momento é de crise grave, mas pode propiciar um período de construção ou reconstrução segundo bases éticas que a sociedade brasileira não só espera, mas merece. Dificuldades existem para ser superadas”.
Perguntada se a Lava-Jato pode levar a um processo de transformação da sociedade, disse Carmem Lucia: “Todas as vezes em que há uma crise no sentido da instabilidade das instituições, de como vinham funcionando, para uma modificação, é sempre uma oportunidade muito grande de a sociedade tomar ciência de que o Estado é ele, Brasil, não é o servidor público, o agente público”.
Os procuradores de Curitiba advertiram várias vezes que é preciso uma vigilância permanente da opinião pública para que não haja retrocesso. É o que pensa a ministra Carmem Lucia: “Se não houver manifestação, há um certo comodismo por parte das instituições, especialmente nas instâncias burocráticas. Então, eu acredito que vai haver uma possibilidade de transformação a partir de uma experiência penosa, traumática, difícil, ruim para todo mundo. O brasileiro não está feliz, acho que nenhum ser humano consciente, responsável no mundo, está”.
Há esperança, pois, de que avancemos nesse processo de purgação dos pecados nacionais. E a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que “há juízes em Brasília” para garantir a democracia.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - Economia
POILÍCIA FEDERAL PRENDE EXECUTIVOS DAS GIGANTES DO SETOR DE CARNES JBS E BRF
‘Carne Fraca’, maior operação da história da PF, determina bloqueio de até R$ 1 bi em contas de 46 investigados

Publicado: O Globo - On Line 17/03/2017 7:10 / Atualizado 17/03/2017 15:13
por O Globo

Acusado chega à sede da Polícia Federal de São Paulo na operação SÃO PAULO e RIO - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a “Operação Carne Fraca”, com o objetivo de desarticular organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. É a maior operação já realizada pela Polícia Federal em toda a sua história, segundo a organização.
A operação detectou, em quase dois anos de investigação, que superintendências regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público. Irregularidades como reembalagem de produtos vencidos e venda de carne imprópria para consumo humano foram encontradas.
A operação já prendeu executivos dos grupo JBS (de marcas como Friboi, Swift e Seara) e BRF (marcas como Sadia e Perdigão) e faz buscas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas. O gerente de Relações Institucionais do Grupo BRF, Roney Nogueira dos Santos, e o funcionário da Seara, do grupo JBS, Flavio Cassou, estão entre os presos.
Os pedidos de prisão preventiva incluídos na decisão da 14ª Vara Federal de Curitiba incluem ainda os nomes do vice-presidente da BRF, José Roberto Pernomian Rodrigues, e do diretor da BRF, André Luiz Badissera. Também há pedido para a prisão do funcionário do Ministério da Agricultura Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente regional no Paraná e é apontado como "o líder da organização criminosa".

A decisão também prevê o bloqueio de contas bancárias e de aplicações financeiras de até R$ 1 bilhão e o bloqueio de outros bens (sequestro e arresto) de 46 pessoas, entre elas Flavio Cassou, do JBS, e Roney Nogueira dos Santos, do BRF. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 1 bilhão das contas de 46 investigados na operação.
A JBS informou que está averiguando o que aconteceu. A empresa informa que não houve buscas na sede da empresa em SP e não confirma prisão de executivos do grupo. A JBS e a BRF afirmam cumprir as normas que regulam o mercado de carne no Brasil.

A operação
A operação
A operação
REEMBALAGEM DE PRODUTOS VENCIDOS Operação
Entre as irregularidades encontradas pela Polícia Federal estão reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, inobservância da temperatura adequada das câmaras frigoríficas, assinaturas de certificados para exportação fora da sede da empresa e do Ministério da Agricultura, sem checagem in loco, venda de carne imprópria para o consumo humano.
O delegado da PF Maurício Moscardi Grillo explicou que a perícia inicial da investigação recolheu material em supermercados que recebiam produtos das empresas investigadas. Um deles era um mercado Walmart em Curitiba, segundo Grillo. O delegado afirmou que eram vendidos alimentos com alterações, carne fora do padrão com uma série de alterações específicas e químicas na carne.
"Usavam ácidos e outros elementos químicos proibidos por lei para maquiar o aspecto físico do alimento porque, se usados do jeito que usam, ele fica com aspecto ruim, mau cheiro", disse Grillo em coletiva de imprensa em Curitiba.
De acordo com a autoridade, também eram aplicados determinadas substâncias cancerígenas, como ácido ascórbico, em alguns casos para poder maquiar as características físicas do produto estragado. Outras estratégias eram usadas que visavam reduzir o custo de produção, como a injeção de água na carne para aumentar o peso e a troca de proteína por fécula de mandioca ou proteína da soja, mais baratas.
Cerca de 1.100 policiais federais estão cumprindo 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e estão sendo cumpridas em sete estados federativos: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goias.
“Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva”, disse a PF em nota.
Segundo as investigações, entre as ilegalidades praticadas por funcionários públicos, está a “remoção de agentes públicos com desvio de finalidade” para atender interesses dos grupos empresariais.
“Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente”, diz a nota.
O nome da operação faz “alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício. A expressão popular demonstra uma fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade”.

EXECUTIVOS ACUSADOS
A decisão da Justiça ressalta que Roney Nogueira dos Santos, da BRF, "alcança dinheiro a servidores públicos, remunera diretamente fiscais contratados, presenteia com produtos da empresa, se dispõe a auxiliar no financiamento de campanha política e até é chamado a intervir em seleção de atleta em escolinha de futebol". A acusação é de que ele teria até login e senha para acessar o sistema do Ministério da Agricultura. André Luís Baldissera, diretor da BRF, e Flavio Evers Cassou, funcionário da Seara (marca do Grupo JBS), também teriam a mesma linha de atuação, segundo o processo.
Em nota, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) informou que Ronaldo Troncha, que aparece nas gravações da operação, não é mais seu assessor desde o ano passado. Segundo ele, "os fatos datam da época em que o mesmo não trabalhava" em seu gabinete. “No período que foi assessor, Ronaldo desempenhou suas funções com dedicação e, até onde o conheço, é pessoa ilibada e responsável ”, afirmou o deputado.

N.daR.: A PETROS possui 11,42% das ações ordinárias da BRF; PREVI 10,65% (Fonte: EconoInfo).
Segundo o portal da PETROS, nesta data, o representante indicado pela PETROS no Conselho de Administração da BRF, é Aldemir Bendine, que deixou a presidência da Petrobras em 30 de maio de 2016. Então o que fez no Conselho da BRF e o que o sustenta há quase uma ano naquela função de Conselheiro e "representante" da PETROS?
É mais uma consequência das extravagantes administrações da PETROS, que mudam mas que continuam as mesmas em suas caracterísitcas, para a nossa permanente intranquilidade?

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
REAÇÃO EM CADEIA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/03/2017 - Pág. A12 e A13 | On Line 17/03/2017 02h00
de São Paulo

Operação Lava Jato A Operação Lava Jato, deflagrada em 17 de março de 2014, chega a seu terceiro aniversário com múltiplas frentes dentro e fora do Brasil, que rivalizam em importância com Curitiba, onde a investigação nasceu

Veja excelente infogáfico da Folha: Reação em Cadeia

Outras grandes operações em andamento
    Zelotes
  • Deflagrada em 2015 pela PF, a Zelotes mirava inicialmente suspeitos de pagar propina no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão subordinado à Fazenda que reavalia multas aplicadas a empresas
  • Em outubro de 2015, a PF faz buscas em uma empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente. No fim de 2016, os dois viraram réus sob suspeita de recebimento de propina. A firma havia recebido R$ 2,55 milhões da empresa Marcondes & Mautoni. A defesa diz que prestava serviços de marketing
  • Uma CPI sobre caso acabou sem resultados no meio do ano passado
  • Outras grandes empresas, como Gerdau e Bradesco, também se tornaram alvos. O Bank Boston sofreu buscas no fim de 2016
Acrônimo
  • Foi deflagrada em maio de 2015, a partir da apreensão, na campanha do ano anterior, de R$ 100 mil no avião em que estava o empresário Benedito Rodrigues
  • A investigação passou a investigar suspeitas de desvios para a campanha do petista Fernando Pimentel, em 2014
  • Um dos alvos foi a Pepper Interativa, que havia feito pagamentos a uma firma que pertence à mulher de Pimentel. ?A Pepper atuava em campanhas eleitorais
  • Em outubro, a delação da dona da agência, Danielle Fonteles, foi homologada. No mesmo mês, a PF deflagrou nova fase da operação com base nos depoimentos da empresária. Pimentel já foi denunciado na operação
  • Outra fase apurou ainda políticos do Tocantins
Saqueador
  • Apura os negócios do empreiteiro da Delta Fernando Cavendish, do operador Adir Assad e de Carlos Cachoeira, todos investigados em uma CPI de 2012. Eles foram presos no ano passado
  • Cavendish negociou em 2016 um acordo de delação em que cita Sérgio Cabral
  • Em março, a Justiça do Rio abriu ação contra o empreiteiro por suspeitas na obra da marginal Tietê, em SP
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DA LAVA JATO, YOUSSEF PASSA A REGIME ABERTO COM DÍVIDA DE R$ 1 BI
No aniversáio de 3 anos da operação, ele ganha aval para sair às ruas a partir desta sexta-feira // Doleiro, um dos pivôs da investigação, tem dívida bilionária com Receita Federal, fruto de sonegação fiscal

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/03/2017 - Pág. A10 | On Line 17/03/2017 02h00
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato - Foto: Alan Marques - 26.out.2015/Folhapress O doleiro Alberto Youssef poderá, nesta sexta-feira (17), voltar às ruas. Um dos principais personagens da Operação Lava Jato, ele entra em regime aberto no dia em que sua prisão completa três anos, assim como a investigação que o colocou atrás das grades e o tornou um de seus principais delatores.
Aos 49 anos, ele tem a chance de recomeçar, depois de ser preso oito vezes e descumprir um acordo de colaboração anterior à Lava Jato. Mas carrega consigo uma dívida bilionária com a Receita.
Youssef e suas empresas foram autuados em pouco mais de R$ 1 bilhão por sonegação fiscal. É pouco mais de um décimo do total de autuações que a Receita Federal emitiu na Lava Jato: R$ 10,7 bilhões até aqui.
Doleiros, operadores, ex-diretores da Petrobras, empresas de fachada e empreiteiras estão sendo cobrados por sonegação de imposto de renda, IOF, PIS, contribuição social sobre o lucro, além de multa. Em muitos casos, as cobranças são maiores do que o patrimônio que restou ao investigado.
Leão na Lava Jato - Folhapress "É impagável", diz o advogado de Nestor Cerveró, Paulo Xavier, sobre a dívida de seu cliente, também delator.
Delatores que já cumprem regime aberto dizem que são reconhecidos em público e reclamam que algumas vezes são hostilizados.
Alguns venderam patrimônio lícito para pagar multas com a Justiça.
"Se alguém é estigmatizado para sempre e ainda tem um débito tributário impagável, a chance de retirar o sustento de um trabalho honesto é muito mais difícil", comenta o defensor de Cerveró. "É um problema que o Estado e a sociedade têm que discutir em algum momento. Vai sobreviver de que forma? Da ajuda de parentes?".
"É uma dívida com a sociedade brasileira, e não com a Receita", rebate o procurador Daniel de Saboia Xavier, coordenador da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sobre as cobranças. "[Não autuar] seria uma grande injustiça com quem paga impostos."
Youssef, que pode voltar a trabalhar a partir desta sexta, vai dedicar os primeiros meses a terminar um livro sobre sua vida.
Depois, o delator que começou vendendo pastel e foi contrabandista de produtos eletrônicos do Paraguai ainda não sabe.
"Só sabe que vai ser lícito", diz Tracy Reinaldet, advogado do doleiro. "A história dele é a prova de que o crime não compensa".
"É preciso vida nova. Começar do zero", afirma o advogado Marlus Arns de Oliveira, que atende delatores como Eduardo Leite e Dalton Avancini, da Camargo Corrêa.

LACUNA LEGAL
Hoje, a lei da delação premiada só prevê acordos na área penal, sem incluir a Receita ou outros órgãos administrativos. Por causa disso, quem fez delação é autuado pelo Fisco, independentemente de ter pago multa ou devolvido bens à Justiça.
Inspirada no direito americano, a defesa do doleiro deve pleitear reduções tributárias. "É um desafio, porque não existe precedente. Mas ele colaborou também com a Receita Federal, prestou depoimento e ajudou a identificar operações onde havia sonegação", diz Reinaldet.
"A Receita conseguiu tributar valores que não poderia sem a colaboração dele."
A ideia de uma delação conjunta é defendida por outros advogados, como Arns de Oliveira.
"A população vê a delação como salvo conduto, como se todo delator estivesse fumando charuto numa cobertura nos Jardins. Mas a realidade não é essa", afirma.
Mesmo livres na área penal, há colaboradores acionados em ações de improbidade e civis públicas, com novas multas.
Para o advogado, o ideal seria uma atualização da lei, para que o cidadão fizesse um acordo com o Estado brasileiro, e não apenas com o Ministério Público.
"Eles erraram, e estão sendo punidos por isso. Mas não pode ser uma caça às bruxas", diz o advogado Maucir Fregonesi Junior, do escritório Siqueira Castro, que defende cerca de 15 clientes na Lava Jato, a maioria empreiteiras.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional admite a possibilidade de parcelar ou renegociar os débitos com os delatores.
Até agora, só R$ 388 milhões em impostos e multas da Lava Jato foram arrecadados, do total de R$ 10,7 bilhões. Até o final do ano, a Receita deve emitir mais R$ 5 bilhões em infrações.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
SUICIDAS DE PALETÓ
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/03/2017 - Pág. A2 | On Line 16/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O deputado federal Jarbas Vasconcelos - Fonte: Wikipedia Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A cada nova delação, cresce a aposta dos políticos numa anistia ao caixa dois. A ideia ganha força em Brasília, mas há quem acredite que seu efeito será o oposto do esperado. É o que alerta o deputado Jarbas Vasconcelos, 74, uma das vozes mais experientes da Câmara.
Para o peemedebista, os colegas pensam ter encontrado a fórmula da sobrevivência, mas estão caminhando na direção do precipício. "Falar em anistia é um suicídio coletivo do Congresso. Isso seria um desastre", afirma. "Estamos vivendo um momento muito perigoso. Na política, um passo em falso como esse dificilmente se recupera depois."
A anistia aos delatados é o que falta para detonar uma nova onda de revolta contra o sistema político, avisa Jarbas. Ele diz que os colegas deveriam se importar com a irritação da sociedade, mas só pensam em escapar da Lava Jato. "Hoje a maior preocupação é se salvar. Quando a pessoa entra nessa situação, qualquer coisa passa a ser válida", afirma.
Aos olhos do peemedebista, a Câmara vive "entre a perplexidade e a pasmaceira". "Estamos na metade de março e as comissões nem sequer foram constituídas. Está tudo paralisado", critica. "E isso é porque só uma parte da lista do Janot vazou. Ainda vai piorar", acrescenta.
Apesar de esperar uma enxurrada de inquéritos no Supremo, Jarbas não acredita na abertura de processos de cassação contra os delatados. Ele diz que o espírito de corpo tende a prevalecer entre deputados do governo e da oposição. "Se acontecer alguma coisa, será positivo. Mas acho que não vamos ter consequências no Conselho de Ética", prevê.
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A delação do fim do mundo emudeceu alguns dos políticos mais falantes do Congresso. Para explicar o fenômeno, o deputado Heráclito Fortes lembra uma máxima repetida por Vitorino Freire (1908-1977), raposa do antigo PSD: "Quando o pasto pega fogo, preá corre pro brejo..."

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
NOVOS VOOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/03/2017 - Pág. A2 | On Line 17/03/2017 02h00
por Editorial

Pode-se considerar positivo o resultado do leilão de quatro aeroportos federais nesta quinta (16). Foi a primeira rodada de privatizações do setor de infraestrutura na gestão de Michel Temer (PMDB) –e depois da Lava Jato.
Ao conceder à iniciativa privada a exploração dos terminais de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, o governo receberá à vista R$ 1,5 bilhão, mais de 90% acima do preço mínimo estipulado. A arrecadação ao longo dos 30 anos dos contratos chegará a R$ 3,7 bilhões.
Trata-se de um alívio para a equipe de Temer, que receava um fracasso por falta de interessados. A despeito do número menor de concorrentes no certame —apenas três empresas, contra 11 grupos em 2012 e cinco em 2014—, os preços elevaram-se em todas as disputas.
Esperam-se dos concessionários investimentos de R$ 6,6 bilhões. Conforme nova cláusula dos contratos, destinada a reduzir incertezas no negócio, o volume dos aportes dependerá de condições como o nível de demanda dos usuários. Do total de passageiros do país, 59% serão atendidos por aeroportos em regime de concessão —12% nos terminais recém-privatizados.
O perfil das empresas vencedoras indica nova etapa no setor. São todas operadoras reconhecidas (a francesa Vinci, a alemã Fraport e a suíça Zürich), que entraram sozinhas na empreitada.
A ausência da estatal Infraero e de empreiteiras marca mudança fundamental em relação aos leilões realizados na gestão de Dilma Rousseff (PT). Desmobiliza-se o modelo que associava políticos, grandes construtoras, bancos federais e fundos de pensão em torno dos grandes projetos.
A demonstração de que o país pode atrair investimentos em moldes de mercado e sem financiamento oficial é a notícia mais importante a ser comemorada.
Deve-se conter os ânimos, porém, diante da dimensão dos desafios envolvidos na infraestrutura nacional. Se a regulamentação do setor aeroportuário está mais bem resolvida, o mesmo não se pode dizer, por exemplo, de ferrovias, mobilidade urbana e saneamento.
Permanecem as dificuldades de sempre —má qualidade dos projetos, imprevisibilidade no licenciamento ambiental, confusão de jurisdição dos vários órgãos de controle, riscos de judicialização.
São vícios resultantes de anos de intervenção caótica do Estado, seja por descrença nos mecanismos de mercado, seja por associação indevida entre políticas públicas e negócios privados.
Nesse sentido, parece promissora a entrada de participantes não comprometidos com as deletérias práticas anteriores.

N.daR.: E a PETROS? Qual o resultado das aplicações em Aeroportos? * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
NOVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA É REAÇÃO À LAVA-JATO
Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2017 - Pág. 18 | On Line 17/03/2017 00:00
por Editorial

A ressureição da proposta equivocada da votação em lista fechada serve ao propósito de esconder do eleitorado condidatos processados


Não se discute a necessidade imperiosa de uma reforma política, urgente há mais de década. Mas não esta que acaba de ser tirada do baú de políticos que se apressam a blindar-se diante da segunda lista de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviada ao relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, na terça-feira. Trata-se de óbvia proposta de ocasião, feita sob encomenda.
Inexiste coincidência fortuita entre o encaminhamento ao Supremo de 83 pedidos de abertura de inquérito sobre deputados, senadores e ministros de Estado — é a segunda vez, durante a Lava-Jato, que Janot encaminha nomes à Corte com este objetivo — e o surgimento de um conjunto de medidas para alterar regras eleitorais, com a sugestiva ressurreição do sistema de voto em lista fechada. Pela qual ao eleitor cabe apenas avalizar uma relação de candidatos a deputado e a vereador montada autocraticamente pelas direções partidárias.
Sistema já rejeitado no Congresso, o método da lista fechada volta agora de carona com a percepção, surgida no decorrer da Lava-Jato, de que seria impossível financiar campanhas pela via legal. Ato contínuo, voltou-se a defender a estatização total das finanças político-eleitorais — já não fosse o bastante a pesada carga tributária no país —, depois de já terem elevado o Fundo Partidário de pouco menos de R$ 300 milhões para R$ 800 milhões. Será mais um abuso contra o contribuinte a criação de uma despesa adicional bilionária para gastos em campanhas, em que é seguro que o caixa 2 continuará em ação. Mesmo que haja alguma retração agora, na esteira da repercussão dos inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht.
Reuniram-se anteontem, no Planalto, com o presidente da República, Michel Temer, o ministro do STF, Gilmar Mendes, atual presidente do TSE, e os presidente da Câmara e do Senado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), dois listados por Janot. Na agenda, o tema óbvio.
Há enorme pressa, porque, para as mudanças valerem já no ano que vem, precisam ser avalizadas pelo Congresso até setembro. Justifica-se a lista fechada como para viabilizar o financiamento público total de campanha. Mas há um motivo forte, oculto: ao instituir a eleição por lista fechada de candidatos, o Legislativo não exporá nomes sob investigação no Supremo e mesmo já denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Será um estrondoso estelionato eleitoral, cometido por vias legais. Com a suprema distorção de que, em muitos partidos, os caciques que escolherão os candidatos também farão parte da lista de Janot.
A ousada manobra em curso ajuda a ressaltar a necessidade de uma reforma mínima, que toque em poucos pontos-chave, como a instituição de cláusula de desempenho, para que apenas partidos que tenham uma determinada quantidade de votos consiga acesso ao Fundo Partidário, ao horário dito gratuito de propaganda política e a outras facilidades. Nada mais democrático.
Nem é preciso começar do zero, porque já tramita no Senado, aprovada no primeiro de dois turnos exigidos por lei, emenda à Constituição que institui a cláusula, comum em muitos países. Reforma de sistema eleitoral não pode se prestar a truques.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PRIMEIRO DELATOR DA LAVA-JATO PRESTA SERVIÇOS COMUNITÁRIOS EM ESCOLA
Há dois anos, delaçao de apulo Roberto Costa deu origem à primeira lista de Rodrigo Janot

Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2017 - Pág. 5 | On Line 17/03/2017 4:30
por Juliana Castro

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa chega ao Aeroporto Afonso Pena, após retirar a tornozeleira eletrônica na Justiça Federal, em Curitiba - 03-11-2016/ Geraldo Bubniak/ Agência O Globo / Agência O Globo RIO - Dois anos depois de ver sua delação premiada dar origem à primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e levar à abertura de inquérito contra 54 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa vive uma rotina tranquila em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Sem ser reconhecido, Paulo Roberto agora bate ponto uma vez por semana em uma escola particular do município para cumprir a pena de serviços comunitários. Desde fevereiro, acompanha durante quatro horas as aulas e também auxilia alunos do ensino médio com dúvidas sobre Matemática, Física, História e Geografia.
O nome da escola ele guarda a sete chaves. Quer manter a rotina de idas ao colégio sem chamar a atenção, como tem sido até agora, pelos três anos em que fará o serviço comunitário. A medida foi estabelecida pela Justiça Federal de Petrópolis, cidade em que ele mora, após determinação vinda da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde correm os processos contra o ex-diretor da Petrobras. As atividades do primeiro delator da Lava-Jato na escola foram definidas junto ao diretor. Além de ajudar os alunos com algumas matérias, Paulo Roberto vai abrir uma série de palestras sobre profissões. Vai explicar as áreas da Engenharia. Nas aulas, já falou sobre o pré-sal.
— Também vou preparar um programa, obviamente em modelo reduzido, e montar com os alunos um projeto de energia eólica, um catavento, para eles verem como se gera energia elétrica. Vamos montar também um projeto de energia solar, para ver como é gerada. Vou fazer um trabalho nessa área de pesquisa com os alunos — afirmou o ex-diretor ao GLOBO.

MUDANÇAS DE VISUAL
No colégio, o delator não é o único a prestar serviços comunitários. Um colega ensina os adolescentes a tocar violão. A cada seis meses, tanto Paulo Roberto quanto a escola têm que apresentar um relatório à Justiça. O ex-diretor disse acreditar que os alunos não o reconhecem e afirmou que nunca ninguém no colégio lhe perguntou sobre a Lava-Jato. A curiosidade dos alunos fica por conta da Engenharia. Prestes a fazerem vestibular, muitos alunos querem tirar dúvidas sobre a profissão. Mas, se algum dia algum estudante vier a indagá-lo sobre os crimes do passado, Paulo Roberto diz já saber como responder:
— Estou pagando uma pena e estou no colégio por determinação judicial, para ajudar. Estou lá para colaborar com conhecimento que tenho na área.
Desde que foi descoberto na Lava-Jato, Paulo Roberto tem mudado com frequência de visual para evitar ser reconhecido. Já adotou barba, depois bigode, raspou o cabelo e já deixou os fios crescerem novamente. Usa boné e óculos escuros, para não chamar atenção.
O ex-diretor foi preso temporariamente (por cinco dias) em março de 2014, três dias depois de ser deflagrada a Operação Lava-Jato. Ele já havia prestado depoimento sobre seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, mas a Polícia Federal informou à Justiça que ele havia tentado destruir provas e obstruir as investigações, pois suas filhas e genros haviam sido flagrados retirando documentos do escritório da Paulo Roberto Global, empresa de consultoria que ele usava para firmar falsos contratos e continuar recebendo propina mesmo depois de ter deixado o cargo.
Paulo Roberto passou dois meses preso e foi libertado no dia 19 de maio daquele ano. Menos de um mês depois, em 11 de junho de 2014, ele teve a prisão preventiva decretada depois que foram localizadas contas em nome dele e de parentes, na Suíça e no Canadá, com US$ 23 milhões. No total, Paulo Roberto passou cerca de cinco meses presos.
O acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras foi homologado pelo STF no dia 30 de setembro de 2014, e ele foi libertado no dia seguinte, quando passou a cumprir prisão domiciliar por um ano, com tornozeleira eletrônica. Na delação, confessou ter sido indicado para o cargo pelo PP, em troca de arrecadar propina para o partido. A Diretoria de Abastecimento, comandada por ele, era a responsável por grandes volumes de investimentos da petrolífera, como o da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE).
Em outubro de 2015, Paulo Roberto progrediu para o regime semiaberto, ainda com uso da tornozeleira e obrigatoriedade de permanecer em casa à noite e nos fins de semana. Desde então, já podia trabalhar e viajar, desde que autorizado pela Justiça. Em novembro do ano passado, a tornozeleira foi retirada, e o juiz Sérgio Moro determinou que o delator cumprisse os serviços comunitários.

FATOS QUE COMEÇARAM LÁ ATRÁS
Agora, além da atividade instituída pela Justiça Federal, Paulo Roberto quer voltar a trabalhar com consultorias e se dedicar a um livro que está escrevendo. Nele, vai contar bastidores da prisão em Curitiba e de sua visão da Lava-Jato. Já foram 210 depoimentos prestados sobre o escândalo.
Hoje, ao ler sobre a segunda lista de Janot, baseada nas delações de executivos da Odebrecht que deram origem a outros 83 inquéritos contra políticos no STF, Paulo Roberto diz não se surpreender.
— É uma sequência de fatos que começaram lá atrás. Tem depoimento meu na CPI, para o Ministério Público Federal, dizendo lá atrás que o acontecia na Petrobras ocorria no Brasil inteiro, nos portos, aeroportos, hidrelétricas, usina nuclear, rodovias, ferrovias — declarou o delator responsável pelas informações que levaram à primeira lista do procurador-geral da República.

N.daR.: Paulo Roberto Costa, ex-Petrobras, é um dos exemplos maiores de que a corrupção no Brasil não só enriquece - e muito -, como compensa. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"UMA REFORMA (POLÍTICA) DEVE FICAR PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA", DIZ JAIRO NICOLAU
Para cientista político, atual Congresso não deveria mudar regras eleitorais

Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2017 - Pág. 3 | On Line 17/03/2017 4:30 / Atualizado 17/03/2017 8:18
por Fernanda Krakovics

O cientista político Jairo Nicolau defende que o atual Congresso não deveria ser o responsável por mexer nas regras eleitorais - Alexandre Cassiano RIO - O cientista político Jairo Nicolau defende que o atual Congresso não deveria ser o responsável por mexer nas regras eleitorais, já que grande parte dos deputados e senadores será investigada pela Operação Lava-Jato. E afirma que o financiamento público exclusivo é uma "temeridade". Leia a entrevista: (Clique aqui e receba as newsletters do GLOBO)

O Congresso voltou a discutir uma reforma política. Na sua opinião, o que precisa ser mudado?
Um desafio hoje do nosso sistema representativo é a hiperfragmentação (partidária) e o financiamento de campanha.

Quanto ao financiamento, está em debate a criação de um fundo eleitoral público. O que acha disso?
O financiamento público exclusivo é uma temeridade. A gente tem notícias de investigação das contas dos partidos, do uso do fundo partidário. A própria demora do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em investigar as contas da presidente Dilma mostra que a Justiça Eleitoral hoje tem dificuldades. A proposta (em discussão) é a mais simples. Você simplesmente aumenta o dinheiro do Estado para as campanhas e pronto. O problema é que a gente não tem essa competência instalada hoje para fiscalizar essas contas. A gente não tem capacidade de fiscalizar a transferência de R$ 4 bi, R$ 5 bi que seriam usados em milhares de campanhas Brasil afora.

O senhor defende o modelo atual, de financiamento por pessoas físicas e pelo fundo partidário?
Eu tenho uma posição de aperfeiçoar a decisão do Supremo (Tribunal Federal) de proibir o financiamento de empresas. O Congresso ainda não adequou a lei de financiamento a esse novo ordenamento, falta regulamentar as formas de financiamento (por pessoa física). Acho que talvez falte criatividade para o debate sobre financiamento de campanha. A França tinha um modelo parecido com o brasileiro de financiamento empresarial e fez uma transição para um modelo de financiamento individual (por pessoa física) que é um sucesso.
Os políticos dizem que não temos tradição de contribuição de campanha por pessoas físicas.
Não temos, mas a campanha do (Marcelo) Freixo aqui no Rio mostrou que é possível arrecadar recursos em pequena escala quando você tem uma campanha ativa, com envolvimento cívico forte.

A discussão sobre reforma política acontece junto com a da anistia para o caixa 2. É possível caixa 2 sem corrupção?
A legislação atual prevê a ilicitude do caixa 2. Não importam as motivações. É claro que isso é uma resposta às investigações que estão sendo feitas. A discussão sobre reforma do sistema eleitoral não devia ser feita nesta legislatura, por razões de legitimidade, da falta de apoio que ela tem na opinião pública. Quando a gente fala de reforma das instituições eleitorais, sobretudo em um país que está vivendo uma crise muito grande, a gente deve ter muita prudência. Um bom momento para mexer é depois que as apurações forem realizadas, que tiver um controle de como isso eventualmente contaminou o processo de eleição de deputados, saber quantos deputados estão envolvidos ou não. Uma reforma deve ficar para a próxima legislatura.

O senhor disse que um dos problemas atuais é o grande número de partidos. Qual é a solução?
Acabar com as coligações nas eleições proporcionais e estabelecer uma cláusula de barreira nacional.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Poder Em Jogo
PODER EM JOGO- (17.mar.2017)
Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2017 - Pág. 2 | On Line 17/03/2017 07:00
por Lydia Medeiros

O Globo - Coluna de Lydia Medeiros CENAS DE DESESPERO
O senador Aécio Neves se uniu ao colega Renan Calheiros para pressionar Eunício Oliveira, presidente do Senado, a colocar em pauta, na sessão de ontem, a autoanistia ao crime de caixa dois. Os nomes dos três estão na lista do procurador Rodrigo Janot. Como ocorreu no ano passado, quando a Câmara tentou fazer o mesmo, não havia projeto em tramitação. Na conversa, na noite de quarta-feira, Renan foi enfático, e Eunício resistiu: “Esse crime contra o Senado não vou cometer porque vão invadir o plenário.”

ESTATAIS EM SÉRIE
O Brasil tem 159 empresas estatais federais ativas, segundo o Ministério do Planejamento. São 89 as que têm orçamento próprio de investimento; as demais dependem do Tesouro Nacional. Há outras 220 inativas, com orçamento e pessoal realocados desde 1999. As informações estão disponíveis no site do ministério. Mostram que de cada dez estatais existentes, três foram criadas no período Lula e Dilma. Ambos deram vida a 55 empresas federais em 12 anos, 3 meses e 17 dias de governo. Superaram o governo militar, que criou 43 estatais em 21 anos de ditadura.

GUINESS
O recorde é de Dilma: constituiu 33 estatais (20,7% do total em atividade) durante 5 anos, 3 meses e 15 dias de mandato — fez nascer uma a cada 50 dias de governo. Uma semana antes de a Câmara votar seu afastamento da Presidência, ela criou oito estatais na área de energia eólica. E na semana em que o Senado decidiu o impeachment, fabricou mais cinco.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
LISTA DA SALVAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/03/2017 - Pág. A2 | On Line 16/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e o senador Eunício Oliveira, presidente do Senado - Foto: Igor Estrela/PMDB/Divulgação - Gilmar Felix/Camara dos Deputados Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O clube dos delatados teve uma ideia para tentar sobreviver às urnas em 2018. A proposta é adotar o modelo de lista fechada a partir das próximas eleições.
A estratégia foi abraçada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Os dois foram acusados por executivos da Odebrecht e deverão responder a inquéritos no Supremo.
No sistema de lista, o eleitor deixa de ter direito a escolher seu deputado ou vereador. Ele passa a votar apenas no partido, e não no candidato. Cabe à direção de cada sigla indicar quem assumirá as cadeiras.
O modelo foi rechaçado em maio de 2015, quando a Câmara discutiu um arremedo de reforma política. Foi um massacre: 402 votos contrários e 21 a favor. Entre os grandes partidos, apenas o PT defendeu a lista, sem muito entusiasmo.
Menos de dois anos depois, a ideia ressurge das cinzas com amplo apoio no Congresso. A explicação é simples: os políticos passaram a ver nela uma boia de salvação contra o naufrágio anunciado pela Lava Jato.
A tese começou a ser discutida no último domingo, em almoço na residência oficial do presidente da Câmara. Voltou à mesa nesta quarta (15), quando o presidente Michel Temer recebeu os delatados Maia e Eunício no Palácio do Planalto.
A elite política quer mudar o modelo eleitoral com um objetivo claro: aumentar as chances de reeleição dos atuais parlamentares. Pelo modelo em discussão, eles ocupariam os primeiros lugares nas listas de cada partido em 2018.
Se a proposta for aprovada, o eleitor será praticamente impedido de demitir os políticos enrolados no petrolão. Assim, eles garantiriam um seguro para renovar os mandatos e manter o foro privilegiado até 2022.
A lista fechada faz algum sentido em países com partidos sólidos e tradição parlamentarista. Não é o caso do Brasil, onde há 35 siglas registradas e quase ninguém sabe a diferença entre PR, PRB, PRP e PRTB.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias
NO ANIVERSÁRIO, LAVA JATO EXPÕE DESFAÇATEZ DA CORRUPÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/03/2017 - Pág. A2 | On Line 16/03/2017 02h00
por Roberto Dias

O ex-presidente Lula - Foto:  - Foto: Danilo Verpa / o7.dez.2015 / Folhapress Roberto Dias SÃO PAULO - "Só tem um jeito de a pessoa não se envolver com a Polícia Federal: se a PF não souber [da ilegalidade] e se a pessoa não se envolver nas denúncias." Era Lula, em 2008, defendendo as investigações.
Os que reclamavam da polícia são os que agora veem abusos na Lava Jato. Fora isso tudo é diferente, a começar por Lula, desta vez ele próprio alvo de investigação. O que mais mudou nos últimos anos foi o peso que a suspeita descarrega nos envolvidos.
Juridicamente, os pedidos de inquérito do procurador-geral são apenas o início do jogo. Cada um deles, se acatado, dará início a uma investigação, que eventualmente se transformará em denúncia, que terá de ser aceita pela Justiça, para só depois, quem sabe, resultar em condenação.
Politicamente, os pedidos produzem o efeito de uma sentença. A força da acusação é tamanha que o PGR "ganhou" o poder de afastar ministros. Quem for denunciado, diz o Planalto, será retirado do cargo temporariamente. Se virar réu, adeus.
Essa mudança de peso se deve à Lava Jato, que nesta sexta (17) completa seu terceiro aniversário. Depoimento após depoimento, a operação liderada por Sergio Moro foi tirando a corrupção da sombra, a despeito de freios como o foro especial.
Chegou-se ao ponto de a ilegalidade ser debatida na linha do "certeza que não comentei isso antes?". Emílio Odebrecht disse que caixa dois era o "modelo reinante", que "sempre existiu". A desfaçatez ignora fronteiras e títulos: a Lava Jato fez o colombiano Juan Manuel Santos, Nobel da Paz, admitir desvio eleitoral.
Sem ter a margem de antes para atacar a investigação, os políticos movem a artilharia para outro polo.
"Abriremos espaço para um salvador da pátria?", questionou o senador Aécio Neves. "Não, é preciso salvar a política." Só que "salvar a política", nesse discurso, significa perdoar crimes —noves fora o fato de que foram justamente esses políticos que nos trouxeram até aqui.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
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Fontes: VALOR ECONÔMICO - Finanças
EX-PREVIC CRITICA ATUAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Publicado: O Globo - On Line 16/03/2017 4:30 / Atualizado 16/03/2017 05h00
por Eduardo Campos, de Brasília

José Roberto Ferreira O ex-diretor superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) José Roberto Ferreira apontou que a previdência complementar é um sistema maduro, estagnado e parece que não vai crescer mais. O maior sinal de que o modelo se exauriu, afirmou ele, é que cerca de 500 mil pessoas optam por não entrar em planos mesmo contando com contribuição patronal.
Em evento realizado em Brasília, Ferreira disse que falta renovação no modelo que foi idealizado há 40 anos, com a premissa de que o funcionário permaneceria na empresa por 40 anos até se aposentar. "Esse modelo não necessariamente corresponde à atual geração." Na próxima semana, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve analisar proposta da Abrapp de autorizar a adesão automática de trabalhadores ao fundo de pensão oferecido por empresas. Se a proposta for aceita os trabalhares terão 90 dias para se posicionarem caso queira continuar fora dos planos.

N.daR.: De atuação nefasta, a PREVIC não atua em conformidade com seus objetivos e deveres. Agora ex-funcionário é ouvido para dar a entender que a alternativa são fundos de instituições financeiras? Ver notícia sobre exoneração de José Roberto Ferreira.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
TCU LIBERA RETOMADA DE VENDA DE ATIVOS DA PEROBRAS
Tribunal exige mudanças para dar mais transparência, e processo da BR Distribuidora volta ao começo

Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2017 - Pág. 25 | On Line 16/03/2017 4:30 / Atualizado 16/03/2017 7:44
por Danilo Fariello, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa e Rennan Setti

Posto da BR Distribuidora - Foto Dado Galdiere / Bloomberg / 12.02.2015 BRASÍLIA e RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem a retomada do processo de venda de ativos da Petrobras. Para dar continuidade a seu programa de desinvestimento, no qual a estatal pretende levantar US$ 21 bilhões neste ano e no próximo, a Petrobras terá de adotar novas regras para dar mais transparência ao processo. Com a decisão do tribunal, quase todos os empreendimentos à venda voltarão ao estágio inicial, entre eles, a BR Distribuidora, considerada a joia da coroa.
Em dezembro, o TCU havia determinado a suspensão das operações, argumentando que havia risco de direcionamento e favorecimento, mas tinha aberto exceção para que cinco operações continuassem sendo negociadas. Deste total, três processos já foram concluídos. Ontem, o tribunal autorizou que duas vendas sejam finalizadas de acordo com as regras antigas, pois tratam-se de negociações em fase mais avançada. São os campos de Tartaruga Verde e Baúna, que tinham a australiana Karoon como compradora, e o de Saint Malo, no Golfo do México.

PETROBRAS COMEMORA DECISÃO
Com a decisão, a Petrobras voltará a conversar com a Karoon para concluir a operação, estimada em US$ 1,5 bilhão. Segundo fontes, a australiana já tinha desmobilizado sua equipe no Brasil diante da demora.
Um dos pontos em que o tribunal e a Petrobras divergiam era a comunicação da venda de ativos. A Petrobras deve continuar a convidar potenciais interessados, mas a nova norma prevê, por exemplo, que “a publicidade é a regra para os projetos de desinvestimento”. Ou seja, mesmo com o convite, a estatal terá de informar que determinado ativo está à venda, o que permitiria que outros investidores ingressassem na disputa. Outra mudança prevista é o maior controle corporativo do processo. Será necessária a aprovação da diretoria executiva no início de cada etapa relevante da transação.
Além disso, a Petrobras se comprometeu a adotar “sistema eletrônico para recebimento de propostas (preferencialmente o Petronect). Desta forma, o sistema evitaria o recebimento de propostas em datas e horários discrepantes dos previamente estabelecidos.
— Estamos muito satisfeitos porque agora temos uma sistemática aprovada pelo TCU para retomarmos o processo da venda de ativos a plena velocidade. Temos agora uma nova sistemática aperfeiçoada e acordada com o tribunal. Não vamos arrancar os cabelos porque vamos começar do zero, não é o atraso que vai atrapalhar nosso programa — afirmou ao GLOBO ontem o presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Esta semana, em entrevista ao GLOBO, Parente já havia defendido que “a venda de ativos não é uma escolha, é uma necessidade” para a Petrobras. E lembrou que a dívida da companhia ainda está na faixa dos US$ 100 bilhões.

NORMA PARA ESTATAIS
Segundo fontes ligadas à estatal, ao retomar o processo de venda de ativos do começo, há chance de que as ações tramitando na Justiça que buscam suspender as operações percam efeito. Uma delas suspendeu o processo de venda da BR Distribuidora.
Segundo voto do ministro José Múcio, relator do processo, foi feita recomendação à Casa Civil para elaborar uma norma específica para empresas estatais, além da Petrobras. Dessa forma, outras companhias seguiriam ritos similares, com regras de maior transparência e competição.

FISCALIZAÇÃO MAIS PRÓXIMA
O ministro Walton Alencar apresentou voto separado defendendo que o processo de venda de ativos da estatal deveria passar pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). Essa previsão, mais burocrática, chegou a ser discutida no âmbito técnico do TCU, mas não foi acatada no relatório que deu base ao voto de Múcio.
O TCU também decidiu manter um acompanhamento mais próximo dos processos de venda da Petrobras usando uma metodologia de análise de risco previamente definida, que apontaria quais são os processos mais críticos, explicou Saulo Puttini, coordenador geral de Fiscalização em Infraestrutura.
— A escolha do tribunal de onde atuar vai ser a partir dessa análise de riscos, que inclui itens como oportunidade de negócio, capacidade de fiscalização, tratamento de dados de informações, entre outros — disse Puttini.
Entre os projetos à venda estão a NTN (Nova Transportadora do Nordeste), rede de gasodutos da região, vários campos terrestres no chamado projeto Topázio, no Nordeste, uma fábrica de fertilizantes, entre outros ativos.
As ações ordinárias (com voto) da Petrobras fecharam em alta de 2,64%, a R$ 14,75. As preferenciais (sem voto) avançaram 4,49%, a R$ 14,20. Segundo Phillip Soares, analista da corretora Ativa, a valorização foi motivada principalmente pelo bom humor do mercado após a alta de juros nos EUA:
— O desempenho foi influenciado por outros fatores, mas a decisão do TCU, mesmo com condicionantes, é positiva, pois retira a incerteza que rondava esse processo. Além do mais, os investidores já entenderam que o processo será demorado e vai atrasar mesmo.
Flávio Conde, analista da consultoria de investimentos WhatsCall, concorda que a decisão é benéfica para a Petrobras:
— Havia o temor de que o TCU mandasse congelar todo o processo. Logo, a aprovação com ressalvas é um alívio. E a exigência de maior transparência é bem-vinda.
Para Marcos Elias, estrategista-chefe da Modena Capital, a decisão é favorável porque permite que a Petrobras concentre suas atividades nos ativos de exploração e produção de maior interesse. Ele avalia que reiniciar o processo de venda da BR não trará grande impacto no trâmite da operação, já que os interessados vão continuar os mesmos.
— Não há muitas empresas com capacidade para investir num ativo desse porte. Na prática, a diferença é que a companhia vai ter de publicar um edital, mas seguirá conversando com as empresas com as quais já estava falando — afirmou Elias.

N.daR.: A "venda" da BR Distribuidora é na realidade uma doação, um crime de lesa-pátria. Seia interessante Parente, "dono da Petrobras" -, explicar como a receita da venda desse ativo vai ajudar a resolver a dívida da Petrobras se representa apenas cerca de 1,5% do total. Como Parente? Não faz o menor sentido, pelo menos sob a ótica da lógica.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Paulo Paim
CPI DA PREVIDÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2017 - Pág. 18 | On Line 16/03/2017 0:00
por Paulo Paim

Reforma é ataque frontal aos direitos sociais

Paulo Paim O sistema previdenciário (INSS) paga 33,7 milhões de benefícios: 10,1 milhões de aposentadorias por idade; 3,2 milhões por invalidez; 5,7 milhões por tempo de contribuição; 7,5 milhões por pensão por morte; 1,5 milhão por auxílio-doença; 4,5 milhões de aposentadorias BPC (idosos e pessoas com deficiência carente); entre outros. São cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e nove milhões de aposentadorias rurais.
Estudioso do assunto, o auditor fiscal Álvaro Solón afirmou alguns anos atrás que “a Previdência pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo. Não existe um sistema público de Previdência fundado no sistema de repartição em lugar nenhum da Terra que tenha esse efeito redistributivo”. Precisa dizer mais?
A reforma da Previdência prevê que homens e mulheres tenham idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para ter aposentadoria integral. Ou seja, quase na hora da morte. Esquece que as diferenças de gênero são gigantescas. Outros pontos: proibição de acumulação de pensão com aposentadoria; fim da aposentadoria especial para professores e policiais; elevação da idade para 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mas não é só isso. A reforma vai atingir a economia dos municípios. Em 70% deles, o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Mais ainda, em 82% do total, os pagamentos aos beneficiários do INSS superam a arrecadação municipal. É com o pagamento aos aposentados que a economia e o comércio dessas cidades giram.
O leque de maldades dessa reforma é enorme. Um ataque frontal aos direitos sociais dos aposentados, trabalhadores e daqueles que se preparam para entrar no mercado de trabalho.
A reforma é justamente para beneficiar o sistema financeiro. A estratégia é desmoralizar a Previdência pública para fortalecer a previdência privada. E o caminho utilizado é a apresentação de números indicando rombos catastróficos.
Mas, alto lá. Há estudos comprovando a contrariedade dos argumentos do governo. Um deles é o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Vejamos: saldo positivo de R$ 59,9 bi em 2006; R$ 72,6 bi, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014; R$ 24 bi, em 2015. Nada de déficit.
E para agravar ainda mais o cenário, o Congresso prorrogou a DRU até o ano de 2023, e ampliou de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Isso significa a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade.
É por isso que estamos propondo uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência. O nosso objetivo é esclarecer as receitas e as despesas, os desvios, desonerações, desvinculações e sonegações. E, se for o caso, cadeia para quem está roubando dinheiro dos aposentados e dos trabalhadores. O Brasil tem o direito de saber o que está dentro dessa verdadeira caixa-preta. CPI da Previdência, já! Afinal, quem não deve não treme.
Paulo Paim é senador (PT-RS)

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Paulo Paim
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
MILAGRE OU ESTAGNAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2017 - Pág. 18 | On Line 16/03/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Ninguém se surpreendeu quando Emílio Odebrecht disse que sua empresa fazia caixa 2 desde os tempos de seu pai

Carlos Alberto Sardenberg De tempos em tempos, o Brasil arranja um encontro com uma incrível combinação de crise política e econômica. Como esta de hoje. Não que o país seja surpreendido. Os problemas a enfrentar exigem urgência, mas, um paradoxo, são velhos de décadas. Simplesmente ficaram por aí, sempre adiados porque, enfim, são difíceis ou incômodos para muita gente.
Caixa 2 eleitoral, por exemplo. Ninguém se surpreendeu quando Emílio Odebrecht disse que sua empresa fazia isso desde os tempos de seu pai.
Mais, ninguém se surpreende quando os políticos de amplo espectro dizem que caixa 2 é uma coisinha de nada, um crimezinho comum. Por que toda essa gritaria? — como, aliás, repetiam os políticos de antigamente.
E parece que, de repente, todo o sistema está enrolado no caixa 2, depois que o STF, o Ministério Público, o juiz Moro, todos observaram o óbvio: é roubo, é dinheiro lavado.
Reagem em Brasília: precisamos de uma anistia.
Agora, que todo mundo já viu a sujeira? Sem chance.
E a corrupção em obras públicas? Vários escândalos foram apanhados, pouca gente foi punida, e a coisa sempre terminava com conclusões assim: a corrupção é até pequena, quase irrelevante, quando se considera o tamanho das obras feitas. É uma questão moral, não econômica, se dizia, isso significando que estava tudo bem.
Mario Henrique Simonsen já percebia que a coisa era mais complicada. E até ofereceu uma solução pragmática, digamos assim. Muitas vezes, observava, é melhor pagar a propina e não fazer a obra; sai mais barato.
O que é isso, professor? — tal era a reação.
Também faz tempo que todo mundo sabe que o sistema eleitoral é inviável. Que há partidos demais, que as coligações necessárias para governar escancaram as portas do fisiologismo e da corrupção, que as eleições são cada vez mais caras, também criando a oportunidade — ou necessidade, dizem alguns — de arranjar muito dinheiro por fora.
E parece que, de repente, se percebe que, para pagar por fora, as empresas precisam ganhar por fora, colocando um sobrepreço nas obras. Melhor assim, diziam os mais cínicos ou mais realistas, do que economizar no cimento, por exemplo, e fazer estradas e estádios de má qualidade.
E acabamos ficando com as duas coisas: obras de qualidade, supercaras, e obras baratas, logo estragadas.
Finalmente, a economia. Foi ontem que ouvimos falar do déficit da Previdência? Ou que o sistema tributário brasileiro é o pior do mundo? Ou que a legislação trabalhista só protege o emprego de quem está muito bem empregado, sendo um obstáculo à abertura de novas vagas?
Assim chegamos aos dias de hoje, outra incrível combinação de dificuldades. Há uma tarefa gigantesca pela frente:
  — reformar o sistema eleitoral às pressas, num momento em que as lideranças políticas foram flagradas fazendo a coisa errada, de um “simples” caixa 2 a gordas contas no exterior. (Notem o impasse: está vetado o financiamento eleitoral por empresas, e não há dinheiro público suficiente para pagar as campanhas nacionais de 2018);
  — reformar ao mesmo tempo a Previdência, a legislação do trabalho, o sistema tributário e as regras para obras públicas;
  — e levar a cabo o combate à corrupção, o que somente será possível com a punição de toda a tropa apanhada.
Aqui, aliás, há um outro velho problema que parece surpreender: a Justiça é lenta, especialmente o STF. Na verdade, a dificuldade aqui é maior, dado o que se ouve de ministros da Corte: é assim mesmo, o STF não está preparado para ações penais, paciência.
Mas a população já perdeu a paciência. Talvez ainda não com o STF, mas vai perder se os ministros não arranjarem um meio de acelerar os trabalhos referentes à Lava-Jato. Especialmente porque a publicidade dos processos e das delações torna imediato o julgamento popular e político.
Imaginemos agora que a descrição acima se referisse a um outro país qualquer e que nós, brasileiros, ficássemos sabendo da história hoje. “Esses caras estão ferrados”, é o que diríamos. É o que muita gente diz lá fora.
Mas já houve momentos em que o Brasil se meteu na mesma combinação de problemas e — milagre! — conseguiu sair. Nem faz tanto tempo assim.
Na era FHC, contando do tempo em que ele era ministro da Fazenda, o país matou a hiperinflação (que era um problema de quase três décadas); saiu da recessão; fez um enorme ajuste nas contas públicas, inclusive com uma reforma da Previdência; privatizou um monte de bancos, empresas e serviços; fez uma quase reforma tributária, conseguiu uma estabilidade político-eleitoral, que permitiu a ele, FHC, ser, em 42 anos, o primeiro presidente eleito pelo voto popular a passar a faixa para outro presidente eleito.
Há esperanças, portanto.
Mas foram anos de estagnação antes daquelas mudanças. É a alternativa que temos hoje: ou se fazem todas essas reformas ou serão anos de paradeira econômica e social até o milagre.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - Opinião
O QUE SIGNIFICA O NÚCLEO DO PODER POLÍTICO SER DENUNCIADO
Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2017 - Pág. 3 | On Line 16/03/2017 0:00
por Editorial

Não se podem esperar definições jurídicas a curto prazo nesses processos, mas os danos em carreiras e biografias são imediatos

Ainda falta muito tempo, devido à extensão do processo como um todo, para algum desfecho nas denúncias encaminhadas na terça-feira ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações dos 78 da cúpula da Odebrecht.
Chegaram ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, 83 pedidos de abertura de inquérito, envolvendo deputados, senadores e ministros, além de 211 outros casos a serem remetidos a instâncias inferiores, por tratarem de pessoas sem foro especial no STF.
Pelo tamanho da empreiteira, líder do cartel de empresas de engenharia que atuaram de forma criminosa na Petrobras e outras empresas públicas, sem falar nos esquemas de corrupção em 12 países, a segunda lista de Janot tem presenças ilustres, segundo vazamentos.
Dois ex-presidentes, Lula e Dilma, figuras importantes da equipe do governo Temer — Eliseu Padilha e Moreira Franco —, também da oposição — os tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), nomeado ministro das Relações Exteriores); senadores caciques do PMDB — Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) —, e os presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). O poder político ser denunciado à Justiça é algo nunca visto, raro mesmo em outros países.
Investigações terão de ser feitas, a pedido do Ministério Público, a partir do Supremo e também na primeira instância, para onde vão, por exemplo, os processos de políticos sem foro, como Lula e Dilma. Há, ainda, governadores a responderem pelas acusações no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mas, se consequências concretas das denúncias ainda demoram, o impacto político dos pedidos de abertura de processos é enorme e imediato. Para começar, o arranjo político que se institucionalizou na redemocratização, de 1985, um pacto formalizado na Constituição de 88, virou de vez farrapos. Ou quase isso. Já não vinha mesmo bem de saúde.
A chamada Nova República, lançada por Tancredo Neves, Ulysses e egressos do regime militar, como José Sarney e séquito, está ligada a aparelhos, em processo de desligamento da tomada, na UTI em que se encontra.
A esta aliança se juntaria depois, pela esquerda, o PT e aliados, mas que adeririam alegremente às praticas ilegais dos subterrâneos financeiros da política. O lulopetismo chegou até a extrapolar, como demonstrado pela Lava-Jato.
Além disso, a razia atinge biografias já arranhadas de poderosos e outras nem tanto. No primeiro caso, a vida se torna mais difícil para Lula, já sob o risco de ser condenado por Sérgio Moro e ter o projeto de voltar a disputar o Planalto em 2018 atingido em pleno voo, caso a sentença seja confirmada em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Porto Alegre, o que o tornará inelegível.
Na outra ponta ideológica do mapa político-partidário, as acusações a Aécio Neves podem ser o impulso final para que Geraldo Alckmin (SP) consiga ser pela segunda vez o candidato tucano, em 2018. Ou alguém que ele apoie.
É consenso que a classe política está fragilizada. Por isso, suas lideranças devem avaliar de forma equilibrada se vale a pena continuar em escaramuças legislativas contra a Lava-Jato. Não apenas por que há grande resistência política na sociedade a que se use o tapetão do Congresso para distribuir impunidades, mas também pelas dificuldades jurídicas à realização dessas manobras.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
PARADOXOS NACIONAIS
Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2017 - Pág. 4 | On Line 16/03/2017 07:52
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Michel Temer detectou na impopularidade a alavanca para agir como estadista no que toca às reformas estruturais do país.
2 - Mas, ao mesmo tempo, protege, como bom comandante à moda antiga, um grupo acusado por todos os lados de fisiologismo político.
3 - Um reforma que político algum gostaria de aprovar em tempos normal, em qualquer país do mundo, mas que no Brasil de hoje encontra espaço justamente pela impopularidade do presidente e de sua base.


Os paradoxos continuam dominando a política brasileira, liderada desde o impeachment da ex-presidente Dilma por uma figura paradoxal como Michel Temer, que detectou na impopularidade a alavanca para agir como estadista no que toca às reformas estruturais do país, mas, ao mesmo tempo protege, como bom comandante à moda antiga, um grupo acusado por todos os lados de fisiologismo político.

O Globo - Coluna do Merval Pereira E, mais paradoxal ainda, é esse grupo político, mais desmoralizado depois da lista de Janot ser divulgada, que dá a base parlamentar para uma possível aprovação da reforma da Previdência, por exemplo. Uma reforma que político algum gostaria de aprovar em tempos normais, em qualquer país do mundo, mas que no Brasil de hoje encontra espaço justamente pela impopularidade do presidente da República e de sua base política no Congresso.
Quem está contra a reforma da Previdência, como o movimento paredista de ontem demonstrou claramente, são as corporações do serviço público, os militantes sindicais e as classes privilegiadas pela atual situação. São esses setores que têm capacidade de se mobilizar num dia de semana, e mesmo assim deixaram clara a sua característica minoritária no momento.
Não que o governo tenha capacidade para mobilizar massas a seu favor, menos ainda em tema tão polêmico, mas tudo indica que as pressões corporativas não inviabilizarão a votação da reforma, embora ajustes tenham que ser feitos para torná-la um pouco mais palatável, mesmo para quem já está com a popularidade no volume morto.
Esse paradoxo brasileiro foi bem entendido pela agência Moody’s, que alterou a perspectiva do rating brasileiro de negativa para estável, embora continue fora do grau de investimento que já tivemos. Segundo a agência de classificação de risco, a economia brasileira dá sinais de melhora, com inflação em trajetória de queda e melhoria da perspectiva fiscal. De acordo com a Moody's, um momento propício para reforma da Previdência.
Os sinais são de que saímos aos poucos da recessão econômica, mas, mais paradoxos, não há perspectiva política que dê garantias a essa melhoria. Dificilmente sairá deste governo candidato viável para a eleição presidencial de 2018.
O mais óbvio deles, o próprio presidente Michel Temer, tem coisas mais urgentes para enfrentar do que uma fantasiosa candidatura presidencial. Temer corre o risco de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tais são as evidências de que a chapa vencedora em 2014 foi eleita com abuso de poder econômico.
A salvação de Temer é manter a capacidade de comando de uma maioria parlamentar que alimente a possibilidade de aprovar reformas necessárias, e não apenas a da Previdência. As reformas trabalhistas são fundamentais para ajudar a superar o desemprego, e permitir às empresas a retomada do crescimento. A reforma tributária é necessária para melhorar o ambiente de negócios.
Todas, reformas que estão paralisadas desde os primeiros meses do primeiro governo Lula, quando ele decidiu, depois de tentar dar prosseguimento à reforma da Previdência iniciada nos governos de Fernando Henrique Cardoso, paralisá-las para não perder sua base de apoio sindicalista.
Temer vai aproveitando sua impopularidade e a falta de perspectiva política – chegou à presidência pelo atalho da vice quando, anteriormente, mal conseguiu se eleger deputado federal – para marcar sua passagem pela chefia do governo, e paradoxalmente, ensaia ser um estadista que pensa nas próximas gerações, deixando de ser o político populista que só pensa na próxima eleição. Com o apoio de uma base parlamentar recheada de populistas e fisiológicos que, como seu líder, não tem saída a não ser aprovar as reformas. Paradoxalmente, um Congresso tido como o pior em muitos anos, pode ser o Congresso reformista de que o país necessita.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
AS "CAIXAS" DE JANOT: MPF CLASSIFICA PELO MENOS QUATRO TIPOS DE DOAÇÃO PARA POLÍTICOS
Para procuradores, não é possível falar em simples infrações ou erros eleitorais

Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2017 - Pág. 3 | On Line 16/03/2017 4:30 / Atualizado 16/03/2017 7:13
por Jailton de Carvalho

Buscas na sede da ODEBRECHT - Foto: Edilson Dantas / O Globo / 16.mar.2017 BRASÍLIA - Procuradores da Operação Lava-Jato já identificaram pelo menos quatro tipos de doação para políticos que são considerados crimes a partir do desvio de recursos da Petrobras e de outras áreas da administração pública. Para o Ministério Público Federal (MPF), não é possível falar em simples infrações ou erros eleitorais, como querem fazer crer líderes políticos que se articulam em busca de uma anistia geral para quem movimentou recursos de forma clandestina em campanhas.
— Para nós, o limite é o artigo 350 do Código Eleitoral — afirma um dos procuradores estão à frente da Lava-Jato.
Pelo artigo, é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais’’. Ou seja, se um candidato recebe dinheiro de origem legal sem oferecer nada em troca, mas não declara a movimentação dos recursos à Justiça Eleitoral, comete crime, mesmo que tenha aplicado toda soma na campanha. Nesse caso, procuradores entendem que se trata de um crime eleitoral, sem consequências penais.
A partir daí, qualquer outra prática relacionada à movimentação de recursos não declarados sai da esfera eleitoral e vai para a área penal. No mapa dos ilícitos vinculados a campanhas, o Ministério Público identificou, além do caixa 2 básico, mais três tipos de movimentação indevida de dinheiro relacionados a campanhas políticas.
Um é o caso em que o candidato recebe doação e declara os valores à Justiça Eleitoral — mas a doação está ligada a alguma contrapartida, ou mesmo promessa de favor em qualquer esfera da administração pública. Podem ser ações no Legislativo ou Judiciário e não apenas no Executivo. É o caixa 1 com propina em que o candidato usa a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro.
Para procuradores, o detalhamento é importante. Nos últimos dias, políticos suspeitos de uso de caixa 2 têm alegado que não poderiam oferecer vantagens a doadores porque estavam fora do governo. Ocorre que interesses dos doadores não se limitam a decisões do Executivo. Muitas empresas têm expectativas sobre projetos de lei, medidas provisórias e decisões judiciais, entre outras, que estão fora do alcance dos governos e, por isso, tentam comprar o apoio de parlamentares com doações.
Outro tipo de caixa 2 é aquele em que o candidato recebe a doação vinculada a uma troca de favores e não declara — ou informa apenas em parte os valores recebidos. Para o MPF, é mais um clássico caso de corrupção, não importa se o dinheiro foi aplicado integralmente na campanha ou em benefício próprio.
A quarta variante do mesmo tipo penal ocorre quando o candidato recebe doação, não declara à Justiça eleitoral e usa o dinheiro para fins pessoais.
Em todos esses casos, o MPF entende que deve abrir inquérito e investigar arrecadadores e doadores por corrupção, lavagem e falsidade ideológica, entre outros crimes. Não existe no Código Penal um crime chamado “caixa 2. Mas a movimentação de dinheiro de campanha de forma clandestina, em qualquer uma das variantes, implica prática de algum ilícito já devidamente tipificado.
— Eu não sei como é possível anistiar caixa 2 sem anistiar a corrupção — afirma um procurador.
O entendimento dos procuradores da Lava-Jato tem respaldo do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, a Segunda Turma da Corte abriu processo contra o senador Valdir Raup (PMDB-RO) com base em recursos declarados por ele à Justiça Eleitoral. Para os ministros, são fortes os indícios de que o senador registrou uma doação de R$ 500 mil da Queiroz Galvão apenas para camuflar uma suposta propina.
A decisão do STF reforça deliberações do juiz Sérgio Moro. Desde o início da Lava-Jato, Moro tem determinado prisões e lavrado sentenças com base no entendimento de que movimentação de recursos eleitorais vinculados a qualquer tipo de favor é crime, mesmo que o dinheiro tenha origem legal. Mas, com o recrudescimento do movimento pela anistia, procuradores acreditam que a proposta, se levada adiante, pode esmagar a Lava-Jato e servir de salvo conduto a corruptos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LISTA DE JANOT INCLUI MAIS UM MINISTRO DE TEMER, PEZÃO E OUTROS 4 GOVERNADORES
Segundo o Jornal Nacional, PGR também pediu abertura de inquérito sobre Marcos Pereira (Indústria e Comércio)

Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2017 - Pág. 3 | On Line 15/03/2017 20:42 / Atualizado 15/03/2017 22:11
por O Globo

A Lista de Janot - O Globo / 16.mar.2017 RIO — Na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem para o Supremo Tribunal Federal (STF), aparece mais um ministro do governo de Michel Temer: Marcos Pereira (PRB) da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O Jornal Nacional divulgou nesta quarta-feira novos nomes de políticos que foram alvo do pedido de abertura de inquérito da PGR após a delação de 78 ex-executivos da Odebrecht.
Segundo o Jornal Nacional, além de Pezão, também estão na lista os governadores Renan Filho (PMDB-AL), Fernando Pimentel (PT-MG) e Tião Viana (PT-AC) e Beto Richa (PSDB-PR). Eles são suspeitos de movimentar recursos recebidos da Odebrecht e não devidamente declarados à Justiça Eleitoral.
O procurador-geral também pediu a abertura de inquérito sobre os senadores: Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Entre os deputados, Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanches (PT-SP), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI) também estão na çosta de Janot.
Entre os que não possuem foro privilegiado estão: o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-governador Sérgio Cabral, o deputado cassado Eduardo Cunha, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira; o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o prefeito de Araraquara e ex-ministro, Edinho Silva, e o ex-assessor de Dilma Anderson Dornelles.
A lista inclui políticos de ao menos oito partidos. Já são conhecidos 14 nomes do PMDB, partido do presidente Michel Temer. O PT têm 11 nomes na lista, e o PSDB, seis. O DEM tem dois filiados na listagem. Até a noite de quarta-feira, são conhecidos os nomes de um filiado de PSD, PRB, PSB e PTB.

OUTRO LADO
Os políticos negam envolvimento com a Lava-Jato. O ministro Marcos Pereira disse que está "à disposição" e que PRB teve contas aprovadas. Pezão disse que desconhece o teor do pedido de inquéito, afirmou que Janot já pediu o arquivamento de outro inquérito e que está "à disposição".
Aleluia, Paes Landim, Renan Filho, Beto Richa Paulo Skaf e Tião Viana disseram que só receberam doações legais e que todas foram declaradas.
Marco Maia disse que desconhece as acusações, que repudia a "divulgação seletiva" e que só recebeu contribuições legais. Andrés Sanchez disse que não existem provas contra ele e negou as acusações.
A defesa de Cabral disse que só vai se manifestar quando for comunicada oficialmente. Lúcio Viera Lima, Geddel, Pimentel e Tião Viana não quiseram comentar.
Lídice da Mata afirmou que não recebeu comunicado oficial e confia que tudo será esclarecido. Lindbergh disse que confia que as investigações vão esclarecer e que o arquivamento será o único desfecho possível.
A defesa de Eduardo Cunha declarou que as delações da Lava-Jato "não têm sido amparadas em provas".
Duarte Nogueira disse que vê os pedidos de investigação com "naturalidade" e que as contas de campanha foram aprovadas. E Edinho Silva disse que sua conduta como tesoureiro da campanha se deu "dentro da legalidade e de forma ética".

N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: TST
BANCÁRIO APOSENTADO NÃO REVERTE DESCONTO PARA COBRIR DEFICIT EM PREVIDÊNCIA PRIVADA
Publicado: TST - On Line 15 Mar 2017 13:33:00
por TST, Secretaria de Comunicação Social

TST - Tribunal Superior do Trabalho A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso de um bancário aposentado que pretendia o fim dos descontos feitos pelo Economus – Instituto de Seguridade Social sobre sua aposentadoria complementar para cobrir déficit do plano. De acordo com os ministros, o rateio do saldo negativo atinge os participantes e os patrocinadores da previdência privada e tem fundamento em lei. No entanto, é possível buscar reparação contra dirigentes e terceiros que causaram o prejuízo.
Segundo o bancário, os descontos começaram em 2006, 11 anos após a aposentadoria, quando o Banco do Brasil S.A. e o Economus migraram sua conta para um novo plano, que o obrigava a pagar diferenças para o equacionamento do débito. Ele considerou indevida a cobrança, pois dizia que o contrato inicial não previa esse tipo de pagamento para situações futuras. Na reclamação trabalhista, o aposentado ainda requereu o pagamento em dobro dos valores já subtraídos do benefício.
Após o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) indeferirem os pedidos, o bancário recorreu ao TST com o argumento de ter cumprido o limite máximo de tempo de contribuição para o plano de complementação de aposentadoria, 30 anos, previsto no regulamento do Economus.

Solidariedade
O relator do recurso, ministro Augusto César Leite, afirmou que o rateio da diferença negativa decorre da solidariedade inerente ao custeio da previdência complementar, cuja manutenção é “direito e dever comum de todos os participantes, assistidos e patrocinadores”. Segundo ele, o princípio da solidariedade alcança qualquer fase do contrato, pois visa à subsistência do plano previdenciário privado e busca garantir a reserva matemática necessária para o pagamento de benefícios futuros.
Augusto César ainda ressaltou que o artigo 21 da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar, prevê a divisão do resultado deficitário entre os patrocinadores, os participantes e os assistidos, respeitada a proporção de suas contribuições, sem impossibilitar ação regressiva contra dirigentes ou terceiros responsáveis pelo prejuízo à entidade de previdência privada. O equilíbrio financeiro pode ser restabelecido por meio do aumento do valor das contribuições, da instituição de cobranças extras e da redução do montante a ser pago a cada beneficiário.
De forma unânime, os ministros da Sexta Turma seguiram o relator.
(Guilherme Santos/CF)
Processo: RR-588-67.2012.5.15.0026
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

N.daR.: Às favas, dane-se, o "direito adquirido" e o "contrato juridicamente perfeito". No Brasil as jogadas políticas estão acima de tudo e de todos. Nem os juízes escapam..
* Fonte primária: TST
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
SÓ A RUA SALVA A OPERÇÃO LAVA JATO DA PIZZA
Publicado: Folha de São Paulo - 15/03/17 - Pág. A6 | On Line 15/03/2017 02h00
por Elio Gaspari

A oligarquia unida jamais será vencida e ela quer assar uma pizza, mandando a conta para a patuleia

A pizza da Lava Jato - Fonte: http://blogchacrinha.blogspot.com.br/2015/03/a-pizza-nossa-de-cada-dia.html Elio Gaspari No seu depoimento ao juiz Sergio Moro, Emílio Odebrecht soltou uma palavra que reflete a ansiedade da oligarquia nacional diante da Lava Jato. Discutia-se a identidade do "Italiano" das planilhas de capilés do empreiteiro e ele esclareceu que o apelido é muito comum, mas era possível que se referisse também ao "nosso Palocci". O uso do "nosso" não indica propriedade, mas apenas familiaridade.
É enorme a admiração de Odebrecht pelo doutor Antonio, ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff. Em poucos minutos doou-lhe nove adjetivos, entre eles "inteligente", "bem informado", "homem de visão de estadista".
A lista da Procuradoria-Geral da República contém os beneficiários de capilés da "nossa" Odebrecht. Empresários de todos os calibres, políticos de todos os grandes partidos, os três ex-presidentes vivos e pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal formaram um coro destinado a embaralhar a discussão dos capilés. Caixa dois seria uma coisa, propina seria outra, dinheiro embolsado seria uma coisa, dinheiro gasto na campanha, bem outra. Jurisconsulto de renome, o doutor Gilmar Mendes fica devendo uma tabelinha capaz de diferenciar urubu de carcará.
A principal estridência desse coro ocorre quando se vê que se planeja uma anistia para delinquentes que se recusam a confessar. Todos operam no caixa dois, diz o coro, mas eu nunca operei, responde cada um dos cantores.
A Lava Jato foi na jugular da oligarquia politica e de boa parte da oligarquia empresarial do país. (Está na memória nacional o pato amarelo que ficava diante da Fiesp, do "nosso" Paulo Skaf, mencionado em colaborações da Odebrecht como receptáculo de R$ 6 milhões.) Ferida, essa oligarquia joga com o tempo, com as peças de Brasília e com o cansaço da choldra. Afinal, um dia a Lava Jato haverá de ser um assunto chato, se já não é.
A grande pizza começa a ser assada fabricando-se um tipo de anistia parlamentar e/ou judiciária para o caixa dois. Em seguida as propinas virarão caixa dois e estamos conversados.
Mas isso não pode ser tudo. Se o caixa dois é uma anomalia da contabilidade das campanhas eleitorais, deve-se criar um novo modelo. Qual? O do financiamento público.
Como dizia Renato Aragão, você da poltrona que já paga impostos para receber (se receber) obras superfaturadas pagará as campanhas eleitorais dos candidatos que mordem as empresas para botar ou tirar jabutis de Medidas Provisórias.
Parece maluquice, mas já desengavetaram um corolário do financiamento público: o voto de lista. Assim, o sujeito paga pela obra superfaturada, financia a campanha dos candidatos e ainda perde o direito de votar em quem quer. (Pelo sistema atual o sujeito votava em Delfim Netto e elegia Michel Temer, mas indiscutivelmente votara em Delfim, não em Temer.) Junte-se a isso que nenhum dos listados pela Procuradoria Geral irá a julgamento em menos de quatro anos.
Só a rua pode evitar que assem a pizza. Não é coisa fácil, pois uma parte da turma do "Fora Temer" tem o pé esquerdo na "nossa" Odebrecht e parte do coro do "Fica Temer", tem o pé direito. Sem a rua, a oligarquia unida jamais será vencida. Ela fez esse milagre no século 19 e o Brasil foi o último país independente das Américas a acabar com a escravidão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Análise: "LISTA DE JANOT" AMPLIA IMPACTO E O ALCANCE DA VERSÃO DE 2015
Governo e base de Temer são atingidos, e expectativa é de que detalhes da apuração abalem o sistema político

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. A5 | On Line 14/03/2017 17h50
por Igor Gielow, de São Paulo

A versão 2.0 da "lista de Janot", talvez o evento apocalíptico mais antecipado da história republicana, despenca sobre o cenário político com uma expectativa de impacto e alcance superiores aos registrados em sua primeira encarnação.
Se do ponto de vista jurídico o resultado poderá ser decepcionante, politicamente as revelações que surgirem nos inquéritos que forem aceitos terão efeito duradouro sobre os afetados.
Não que tenha sido trivial anteriormente. Em 6 de março de 2015, mal se respirava em Brasília. Políticos, jornalistas, autoridades e outros comensais do banquete diário do poder não continham a ansiedade sobre quais revelações surgiriam.
A Operação Lava Jato faria um ano em poucos dias, e ainda havia dúvidas sobre o alcance institucional dos fatos que vinham sendo investigados a partir de Curitiba.
Recém-reeleita, Dilma colecionava problemas, mas a palavra impeachment não saía nem da boca do mais esperançoso oposicionista.
Dois anos depois, a nova listagem do procurador-geral chega carregada de outro sentido. A Lava Jato, de forma benéfica e deletéria, incrustou-se no panorama político de forma irremediável.

Flacos Contra Temer / Folha de São Paulo / 15.mar.2017

O assalto à Petrobras e a outros setores está esmiuçado, figurões do antigo regime estão na cadeia. Eduardo Cunha está preso, Antonio Palocci também.
O debate sobre a relação empresas-políticos está a pleno vapor, assim como as maquinações dos interessados para bolar uma forma de escapulir da Justiça alterando a lei sobre o caixa dois.
Com os detalhes da delação da Odebrecht associados à nova leva de inquéritos, contudo, o sentimento entre os principais atores é de risco de implosão do sistema.
Os primeiros nomes citados na noite de terça (14) já eram conhecidos de vazamentos anteriores, com uma exceção ou outra, e como já se antecipava a enxurrada atinge o coração do governo Temer e de sua base de apoio.
Em 2015, para ficar na comparação, o desconhecido PP aparecia como sigla mais afetada -ainda que também Palocci e a campanha de Dilma, que caiu por outros motivos, mas também pela percepção da radioatividade do esquema sobre o PT.
A divulgação agora foi diversa. Em 2015, tuítes anunciavam freneticamente cada novo nome, já que o então relator Teori Zavascki optou pela queda total do sigilo dos casos. Em 2017, não há detalhes e citados são conhecidos extraoficialmente.
A lista anterior pouco resultou juridicamente até aqui, embora tenha aberto o escopo da Lava Jato. A morosidade usualmente associada aos tribunais superiores e à PGR garantiu que apenas 5 dos 50 investigados naquele primeiro arrazoado virassem réus, e nenhum foi julgado.
O mesmo pode ser esperado agora. Mas a Lava Jato tornou-se régua e esquadro no debate público, o que naturalmente carrega injustiças.
Assim que os detalhes do que está sendo investigado vierem à tona, exceto que carreguem alguma sensação de "notícia velha" e o fastio público acabe correspondente, é previsível um frenesi de julgamentos extrajudiciais virtuais e sumários.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CINCO MINISTROS DE TEMER, AÉCIO, LULA E DILMA ESTÃO NA LISTA DE JANOT
Procurador-geral protocolou 83 pedidos de abertura de inquérito no STF // Solicitações, que representam etapa preliminar do processo, são frutos de delações da construtora Odebrecht

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. A4 | On Line 14/03/2017 19h18 - Atualizado às 20h49
por Camila Matoso, Letícia Casado, de Brasília

Segunda Lista de Janot Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).
Segundo a Folha apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.
A PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.
De posse dos pedidos, ligados às delações da Odebrecht e que estão sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.
Os políticos citados pela reportagem afirmam que a delação deve ser vista com ressalva.
Ao todo, Janot enviou 83 pedidos de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Alguns dos nomes citados, incluindo Padilha, Moreira e senadores, foram antecipados pela Folha no dia 5 de março.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça -ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.
Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin o fim do segredo dos documentos, "considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", segundo o órgão.

OUTRO LADO
O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Alberto Toron, afirmou que não tomou conhecimento do pedido. "Portanto, sem conhecer seu teor, não posso me pronunciar", disse.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "não se pronunciará sobre o tema, a partir do que circula na imprensa".
A defesa de Mantega e Palocci ainda não foi localizada pela reportagem.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A BOMBA QUE CAIU EM BRASÍLIA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. A2 | On Line 15/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O deputado Rodrigo Maia, o presidente Michel Temer e o senador Eunício Oliveira - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A nova lista de Janot lança ao menos cinco ministros de Estado, os presidentes da Câmara e do Senado e os últimos dois presidentes da República numa corrida pela sobrevivência. O material provocará mais baixas num sistema político que já vive há dois anos sob ameaça permanente da Lava Jato.
A megadelação da Odebrecht atinge em cheio o governo Temer. Os dois ministros mais próximos do presidente, Eliseu Padilha e Moreira Franco, devem passar à condição formal de investigados. Os peemedebistas tentarão se agarrar nos cargos para não perder o foro privilegiado.
A Procuradoria também pediu a abertura de inquéritos contra dois ministros do PSDB: Aloysio Nunes e Bruno Araújo. Os senadores José Serra e Aécio Neves, que ainda sonham em disputar a Presidência, reforçam o grupo de tucanos na berlinda.
No Congresso, a lista de delatados é encabeçada pelos presidentes Rodrigo Maia, do DEM, e Eunício Oliveira, do PMDB. Eles estão entre dezenas de parlamentares que precisarão se defender no Supremo.
Apesar da artilharia contra o Planalto, o PT não tem motivos para festejar. Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega também entraram na mira de Janot e serão investigados na primeira instância.
Antes de conhecer a lista completa, a cúpula do novo regime já buscava rotas de fuga. A primeira aposta é ressuscitar a anistia ao caixa dois, embalada numa reforma política de ocasião. Nesta quarta (15), Temer receberá Maia, Eunício e o ministro Gilmar Mendes para discutir o assunto.
Pouco antes de as delações chegarem ao STF, um ministro do governo comparou seu impacto ao de uma bomba nuclear. "Agora só dá para ver o cogumelo de fumaça. Vamos esperar para saber quem morreu, quem ficou ferido e quem tem chance de escapar", disse. O ministro comentou que esperava não ser lembrado por Janot. Em seguida, levantou-se e bateu três vezes na madeira.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
É O GASTO QUE IMPORTA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. A2 | On Line 15/03/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Movido pela alta continua dos encargos previdenciários, deficit do Orçamento social atinge recorde, desmontando teses contrárias à reforma.

Seguridade: Despesas De acordo com um dos mais antigos e recorrentes argumentos dos adversários da reforma da Previdência, não há que se falar em deficit do regime de aposentadorias —deve-se, isso sim, considerar o saldo do Orçamento da seguridade social como um todo.
Pelo raciocínio, a Constituição de 1988 estabeleceu que a seguridade compreende os benefícios previdenciários, a saúde, a assistência aos mais carentes e o amparo aos trabalhadores.
Esse conjunto de programas conta com receitas próprias, compostas por contribuições incidentes sobre folha de salários, lucros e faturamento das empresas, entre outras bases tributárias.
Adotando-se tal contabilidade, a área social foi superavitária, de fato, até a década passada. Não mais.
Conforme divulgou nesta terça (14) o Ministério do Planejamento, no ano passado as despesas da seguridade superaram em R$ 166,9 bilhões a arrecadação total dos tributos a elas destinados —e o deficit prossegue em escalada galopante desde os R$ 7,6 bilhões de 2011.
Aqui e ali, os mais obstinados defensores da tese antirreforma poderão contestar os números. Há quem defenda que as aposentadorias dos servidores públicos sejam retiradas da conta; outros se queixam das renúncias de receita, crescentes nos últimos anos.
A discussão, interminável, deixa de lado o essencial. Malabarismos contábeis prestam-se a produzir qualquer saldo que se queira; o fato inescapável, contudo, é que o país gasta em Previdência um montante disparatado —e em crescimento contínuo.
Os benefícios federais pagos a trabalhadores dos setores público e privado já somam o equivalente a 9,5% do PIB (cerca de R$ 600 bilhões em 2016), patamar só observado em países ricos e de população mais idosa. Se nada for feito, a proporção rumará aos 20% nas próximas três décadas.
Outra alegação frágil é que tal trajetória seria evitada com a retomada da expansão econômica. A esse respeito, observe-se o que ocorreu nas últimas duas décadas com a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saltou de 4,9% para 8,1% do PIB.
A conta, portanto, não fechará —a menos que no futuro se pretenda classificar como da Previdência toda a receita do governo.

N.daR.: A Folha em algumas ocasiões deixa dúvidas quanto à sua alegada imparcialidade e isenção. Neste caso fica patente a superficialidade com que trata a questão da reforma da Previdência. Seria do interesse de seus leitores que procurasse consultar atuários de fato competentes e isentos para que fornecessem suas análises. Não deveria a Folha simplesmente se apoiar em dados ofertados por um dos lados, no caso o Governo. O comportamento da Folha quando trata do assunto, deixa transparecer que há outros interesses envolvidos além do jornalístico. Aliás, a Folha não está sozinha, outros meios de comunicação estão adotando igual abordagem - somente publicando uma versão, que curiosmente é a do Governo. Por que será?
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
DEPOIS DA LISTA
Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 16 | On Line 15/03/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Depois da lista, vem a ampliação da Lava Jato, mas também o movimento de reação dos políticos.
2 - Juntos, investigados se sentem fortes, culpam o sistema e preparam uma reforma que os proteja.
3 - Este é o momento de maior força e, contraditoriamente, de maior vulnerabilidade da Operação Lava Jato.


Os políticos ficaram esperando Janot. Ontem, às cinco em ponto da tarde, saiu a notícia de que a lista do procurador-geral chegara ao Supremo. E agora? Primeiro, o privilégio do foro tem que ser restringido. Só nesta leva são 83 pedidos de inquérito. Segundo, o que começou na Lava-Jato vai se espalhar pelo país. Terceiro, os políticos aumentarão a pressão por leis que os protejam desse apocalipse.

Míriam Leitão A divulgação da lista interessa a muita gente. Até aos próprios atingidos. Se estão juntos, eles se sentem de certa forma protegidos. Se todos são considerados corruptos, podem argumentar que ninguém é, que tudo é culpa do sistema e que basta aprovar uma reforma política. A companhia do grupo os fortalece e por isso estão pedindo publicidade. Por outro lado, para os procuradores, sempre acusados de serem os responsáveis pelos vazamentos, é melhor que tudo seja tratado à luz do dia. O ministro Edson Fachin é que terá que decidir, mas agora, além dos 116 procuradores que trabalharam para tomar os depoimentos, dos 77 executivos da Odebrecht e dos múltiplos advogados de cada investigado, há também os que trabalham diretamente com o ministro Fachin. Impossível segurar segredo tão compartilhado.
A chegada da lista torna concreto o que vinha sendo discutido. O STF já está abarrotado de outros processos contra políticos com foro privilegiado. Essa é a segunda lista da série. A restrição do privilégio de foro é o único caminho para o Supremo continuar sendo uma corte constitucional. Se não houvesse nome algum na lista, o tribunal já teria muito trabalho com o que está lá tramitando. Para cumprir seu papel de corte que dirime dúvidas sobre a Constituição, ela não poderá ficar tão dominada pelo seu papel de tribunal criminal de políticos com a prerrogativa de serem julgados pela corte suprema. Por que tantos querem o foro? Porque o STF é mais lento, tem menos capacidade de julgar rapidamente. Se não fosse assim, os investigados iriam preferir instâncias inferiores que permitem o uso dos sucessivos recursos.
A Lava-Jato tem passado bem pelos testes de ampliação. Era Curitiba apenas e agora há focos do combate à corrupção em outras partes do país. O ex-governador Sérgio Cabral tem apenas uma ação em Curitiba, no caso do Comperj, o resto está no desdobramento muito bem sucedido da Lava-Jato que é a Calicute. Em São Paulo, não houve o mesmo sucesso e em Brasília há novos ramos como o da Operação Greenfield. Os 211 sem prerrogativa de foro vão ajudar a espalhar ainda mais as investigações contra a corrupção.
Mas hoje o grande veio é o de Brasília, com a investigação dos políticos na PGR e no STF. Para quem acha que os 320 de ontem são um número grande demais, é bom lembrar que a “Operação Mãos Limpas”, em um par de anos, ampliou sua investigação sobre seis ex-primeiros-ministros, 500 parlamentares e milhares de administradores públicos locais. Ao crescer, caiu numa armadilha.
O professor Alberto Vanucci, da Universidade de Pisa, analisou a operação criticamente e concluiu que, pela reação dos políticos, exatamente no momento em que ela se ampliou, as punições que eram suaves passaram a ser inexistentes e abriu-se o caminho para tudo o que veio depois. Os conflitos entre os políticos e o Judiciário continuaram, e a nova força que surgiu, o ex-primeiro-ministro Berlusconi, manteve-se no poder por vários anos apesar das muitas ações por corrupção em que ele foi envolvido.
Este é, portanto, o momento de maior força e, contraditoriamente, de mais vulnerabilidade da Operação Lava-Jato. As informações entregues pela maior empreiteira do país permitiram que a lista da PGR se ampliasse sobre 83 autoridades e políticos de diversos partidos e chegasse a 320 possíveis investigados. Os que se sentem ameaçados têm agora oficialmente um ponto em comum para se unirem, como demonstraram nos últimos dias. Tentarão, através da lei e de reação coordenada, reduzir o impacto da Lava-Jato. A Operação está tendo a coragem de expor a dimensão da corrupção, mas os atingidos pela avalanche se agarraram uns aos outros para tentar salvar o sistema do qual se beneficiaram.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L
AS GRADES E A GRANA
Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/17 - Pág. 17 | On Line 15/03/2017 0:00
por Zuenir Ventura

A Lava-Jato resolveu esse falso dilema, prender ou pegar o dinheiro de volta, escolhendo, entre uma pena e outra, aplicar as duas

Zuenir Ventura Não comemorei a prisão de Sérgio Cabral, apesar de justa, e não consegui me regozijar com sua foto de presidiário com a cabeça raspada. Por razões de estima familiar, preferiria que ele não tivesse merecido essa humilhação. Em compensação, vibrei agora com a perspectiva de que sejam devolvidos os R$ 270 milhões subtraídos dos cofres públicos para pôr em dia o 13º salário e os atrasados do funcionalismo estadual, principalmente dos aposentados. Essa parece ser a disposição do governo Pezão, e é a reivindicação dos que estão preparando um ato público em favor da devolução. É também a maneira mais eficaz de punir o crime de corrupção, é melhor do que prender e permitir que, depois de alguns anos, o corrupto saia de trás das grades e vá curtir livremente a fortuna roubada.
A Lava-Jato resolveu esse falso dilema — prender ou pegar o dinheiro de volta — escolhendo, entre uma pena e outra, aplicar as duas. Só de bens bloqueados de réus, por exemplo, já foram R$ 3,2 bilhões. Em 2016, estima-se que houve a maior restituição de recursos já feita pela Justiça criminal brasileira. No balanço de seus três anos, impressionam as mais de cem condenações e, principalmente, o que foi obtido em termos de dinheiro. Apenas aos cofres da Petrobras foram devolvidos cerca de R$ 500 milhões por meio de acordos de delação premiada e de leniência. Por isso, em Brasília, os que conspiram contra a operação estão com dificuldade de dormir neste período em que escrevo, de tensão pré-lista de Janot, a segunda, uma bomba cujos efeitos devem atingir políticos de todos os grandes partidos.
A propósito, vamos ficar devendo ao juiz Sérgio Moro mais essa: a descoberta de que, ao contrário do que se acreditava, vivemos num país rico, ou de ricos, poucos, mas muito ricos. Sempre se disse que o Brasil era subdesenvolvido, carente, terra de pobres e famintos. Betinho morreu tentando mobilizar o país contra o flagelo da fome, e hoje se sabe que, graças à exposição forçada de suas riquezas, meia dúzia de nossos corruptos ajudaria a resolver o problema.
Acho que o primeiro sinal de que estava surgindo uma geração de novos ricos apareceu publicamente em 2004, quando o ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco fechou acordo comprometendo-se a contar tudo o que sabia e — essa era a grande revelação — propondo-se a devolver US$ 100 milhões (sim, de dólares) obtidos com propina. A pergunta que a torcida do Flamengo fazia era: “Se devolveu 100, quanto mais ele não deve ter em nome de laranjas?” Ou então: “Se um simples gerente dispunha de 100 milhões, imagina um seu superior envolvido no mesmo esquema”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - Opinião
PRÊMIOS EXCESSIVOS A DELAÇÕES NA LAVA JATO
Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. 8 | On Line 15/03/2017 0:00
por Editorial

Instrumento-chave no combate à corrupção, o acordo de ‘contribuição premiada’ tem levantado dúvidas sobre critérios na sua aplicação pelo MP

O trabalho da força-tarefa baseada em Curitiba, constituída em março de 2014 pelo Ministério Público e Polícia Federal, atuando de forma articulada junto ao juiz Sérgio Moro, completa três anos como talvez a mais ampla e importante investigação sobre corrupção em andamento no mundo.
Comparada à Mãos Limpas, operação semelhante lançada na Itália no início dos anos 1990, a Lava-Jato tem conseguido superar a fonte inspiradora, porque, até agora, consegue, apoiada pela sociedade, resistir às tentativas de sabotagem das investigações armadas no Congresso, algo que não ocorreu na Itália. Lá, o Parlamento esvaziou as Mãos Limpas, por meio de leis sob medida para garantir a impunidade dos políticos.
A força-tarefa ostenta resultados alvissareiros: 120 condenações em primeira instância, a grande maioria confirmada pela segunda, o Tribunal de Justiça de Porto Alegre; penas lavradas que somam 1.257 anos de prisão; bens bloqueados no valor de R$ 3,2 bilhões; repatriação de R$ 756,9 milhões etc.
O principal eixo da Lava-Jato são os 79 acordos de delação premiada, assinados até dezembro, dos quais saem as informações que têm ajudado a desbaratar a quadrilha do petrolão — montada pelo PT, PMDB e PP, principalmente —, para nomear pessoas-chave na diretoria da Petrobras, a fim de drenar bilhões dos cofres da empresa por meio do superfaturamento de contratos da estatal com empreiteiras, com finalidades múltiplas — como campanhas eleitorais e benefícios privados.
Passados três anos, a Lava-Jato recebe os merecidos elogios e apoio, mas também não está imune a críticas. Um aspecto que costuma levantar dúvidas é a redução de penas dos autores das delações. Por exemplo, os critérios usados para fixar a pena de Marcelo Odebrecht, preso em regime fechado, em Curitiba, desde junho do ano passado. Ele permanecerá assim até dezembro e, depois, para completar ao todo dez anos, ficará em prisão semiaberta e domiciliar, usufruindo todo o conforto doméstico.
Há quem não entenda por que este tratamento ao mais proeminente empreiteiro do cartel que atuou na Petrobras e em outras estatais, além de montar esquemas semelhantes de corrupção em uma dúzia de países.
A “colaboração premiada” foi instituída pela lei 12.850, de agosto de 2013, que trata de organizações criminosas — sancionada, por ironia, pela presidente Dilma. Ela confere ao MP a responsabilidade de propor os acordos de delação ao juiz, cabendo a este a homologação formal dos depoimentos — se foram prestados livremente etc. Há, na lei, vários critérios para o juiz aceitar a proposta de atenuação de penas: a recuperação do dinheiro desviado, a revelação da estrutura hierárquica da quadrilha, a gravidade e repercussão social dos crimes, entre outros.
A aplicação desses parâmetros também será testada com o ex-governador Sérgio Cabral, caso ele concorde com a “colaboração premiada". Afinal, as investigações têm feito muitas descobertas sem ajuda do ex-governador. À medida que o tempo passa, ele tende a não ter muito com o que colaborar. E pela sensata lógica da lei, o direito ao abatimento de penas também diminui. Discussões desse tipo ajudam a aperfeiçoar a aplicação desse eficaz sistema de delação.

* Fonte primária: O Globo - G1
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Fontes: G1 - O Globo - País
PEZÃO CANCELA NOMEAÇÃO DE SOLANGE DE ALMEIDA PARA SECRETÁRIA
Ela iria comandar a recém-criada secretária de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso. MPF noticiou governo de que ela já foi condenada por improbidade administrativa.

Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. 8 | On Line G1 14/03/2017 18h59 Atualizado há 12 horas
por G1 Rio

Solange de Almeida - Foto: O Tempo O governador Luiz Fernando Pezão tornou sem efeito, nesta terça-feira (14), a nomeação, publicada na segunda no Diário Oficial do Estado, de Solange Pereira de Almeida como secretária de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso. Solange Almeida é ré na Operação Lava Jato.
Segundo o governo, a decisão do governador foi tomada após o recebimento de um comunicado do Ministério Público Federal (MPF), com a informação de que Solange de Almeida foi condenada em segunda instância por ato de improbidade administrativa.
Ainda de acordo com o estado, a perda do efeito da nomeação será publicada amanhã (15) no Diário Oficial. O novo titular da Secretaria será nomeado em breve.
Na publicação no D.O. de segunda, Pezão criou a secretaria e nomeou Solange, que é aliada do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), hoje preso.
Ela é ex-deputada federal e foi prefeita de Rio Bonito (RJ) até o ano passado, quando decidiu não concorrer à reeleição. Quase na mesma época da campanha, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra os dois. A peemedebista alega motivos pessoais para ter ficado de fora do pleito.
Cunha foi denunciado sob a acusação de receber US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras, cuja fornecedora era a Samsung Heavy Industries Co. A empresa, segundo o MPF, parou de pagar comissões ao operador Júlio Camargo ao fim do contrato e, então, Solange Almeida fez requerimentos na Câmara Federal pedindo investigações sobre Camargo e a Samsung.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o texto assinado por ela tinha autoria "material e intelectual" de Cunha e foi feito para fazer pressão por novos pagamentos de propina.
Na segunda-feira, Pezão defendeu a nomeação de Solange e disse que não se pode criminalizar todos os políticos investigados.
"A gente não pode sair criminalizando todo mundo que hoje tem uma acusação, senão, não vai sobrar ninguém. Ela está respondendo a um processo e eu também estou. Assim como eu, ela também tem o direito de se defender. Enquanto não for condenada, acho que ela pode me ajudar muito na administração do estado", disse o governador.
Solange de Almeida afirmou segunda-feira que acha muito desagradável responder aos processos, mas que faz isso de cabeça erguida e tem certeza de sua lisura. Ela ainda não se manifestou depois do anúncio da sua exoneração.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo - G1
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Fontes: O Globo - País
"O CONGRESSO QUER ANISTIAR A CORRUPÇÃO", DIZ DELTAN DALLAGNOL
Procurador diz que discussão sobre caixa 2 pretende acabar com a Lava-Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. 8 | On Line 14/03/2017 17:24 / Atualizado 15/03/2017 9:22
por Gustavo Schmitt

O procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol - Foto: Geraldo Bubniak SÃO PAULO — O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse que a discussão no Congresso para anistiar a prática de caixa 2 é uma cortina de fumaça para acabar com a operação Lava-Jato. Em entrevista à Globonews na tarde desta terça-feira, Dallagnol afirmou que congressistas querem anistiar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador lembrou que até agora não há nenhum político condenado na operação por prática de caixa 2.
— Isso é um falso debate. Eles (se referindo aos parlamentares) introduzem um debate de anistia ao caixa 2. Mas qual seria o interesse de anistiar um crime se ninguém é condenado? A consequência no Brasil do crime de caixa 2 é nenhuma. Esse debate apenas é uma roupagem para anistiar a corrupção — disse Dallagnol.
O procurador defendeu ainda o endurecimento da legislação para punir a prática de caixa 2. Ele lembrou que o projeto de lei das 10 medidas contra corrupção, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), criminaliza o caixa 2, com pena de reclusão de até 5 anos. Pela lei atual, não há um artigo específico sobre o crime de caixa 2. Porém, pode ser punido por meio de outros artigos da lei eleitoral sendo enquadrado como abuso de poder econômico ou falsidade ideológica eleitoral (com pena de reclusão de até 5 anos).
A Lava-Jato também quer no projeto responsabilizar partidos políticos em relação à contabilidade paralela (caixa 2). Hoje, apenas os dirigentes pessoas físicas respondem por eventuais crimes cometidos em benefício do partido.
— O caixa 2 é sim nocivo. O dinheiro não é declarado porque é fruto de corrupção ou porque é usado para a compra de votos. Caso contrário, não haveria razão para que o dinheiro não fosse declarado. O nosso sistema hoje não prevê um crime de caixa 2 consistente — disse Dallagnol.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MINISTRO DOSTF SE DIZ PERPLEXO COM USO DA JUSTIÇA ELEITORAL COMO LAVANDERIA
Marco Aurélio Mello fez referência ao pagamento de propina por meio de doações oficiais

Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. 8 | On Line 14/03/2017 15:26 / Atualizado 14/03/2017 17:20
por André de Souza

O ministro Marco Aurélio do STF - Foto: Jorge William / Ag. O Globo / 16.6.2016 BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse perplexo com o possível uso da Justiça Eleitoral como lavandeira. Foi uma referência ao pagamento de propina por meio de doações de campanha. Na semana passada, a Segunda Turma do STF, da qual Marco Aurélio não faz parte, aceitou denúncia e tornou réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele é suspeito de ter recebido recursos desviados da Petrobras na sua campanha ao Senado em 2010. Os recursos, possivelmente oriundos de propina, foram declarados à Justiça Eleitoral.
— Estou perplexo com os indícios de corrupção e de transformação da Justiça Eleitoral em lavanderia. Agora temos que apreciar caso a caso — disse Marco Aurélio.
Ele elogiou o julgamento da semana passada, embora destacando que o processo ainda está longe do fim.
— Foi importantíssimo, um divisor de águas. Um julgamento muito embora embrionário quanto ao processo-crime, mas um julgamento que realmente implicou avanço — avaliou Marco Aurélio
O ministro também afirmou que caixa dois e corrupção são delitos diferentes, mas ambos são crimes. Assim, o caixa dois deve ser punido sim, com pena de até cinco anos, conforme estabelecido na legislação.
— Caixa dois, se não houver prestação de contas, é crime — afirmou Marco Aurélio.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse que o caixa dois de campanha precisa ser “desmistificado”. Segundo ele, há a doação não declarada que não teria outros vícios, a a doação não declarada oriunda de propina. Seria preciso diferenciar as duas coisas. Nesta terça-feira, Gilmar disse que isso não significa deixar de punir o caixa dois, mas argumentou que a gradação das penas deve ser diferente.

N.daR.: Será que o ministro vive em outra dimensão. Tendo atuado no TSE, como ministro, e principalmente como cidadão, vivenciou toda esse descalabro existente de longuíssima data. Agora se diz "perplexo". Ora bolas ministro!
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A PALAVRA FINAL
Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. 4 | On Line 15/03/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Proibida a doção eleitoral por empresas, a política ficou sem meios de se financiar.
2 - Somente uma lista fechada, financiada por verba pública, pode viabilizar 2018.
3 - Mas essa proposta de lista fechada, no entanto, já foi derrotada dentro do próprio Congresso.


Proibida a doação eleitoral por empresas pelo Supremo Tribunal Federal, e inviabilizada pelos escândalos que estão sendo revelados desde o mensalão e que agora, no petrolão, ganharam detalhes perversos de utilização dos mecanismos institucionais da democracia para lavar o dinheiro das propinas oriundas de verba pública, a política ficou sem meios de se financiar. E fazer campanha eleitoral custa caro em qualquer lugar do mundo.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Somente os candidatos a deputado federal nas últimas eleições declararam doações no valor total do Fundo Partidário para todos os partidos, o que significa que faltaria dinheiro para financiar os demais candidatos a todos os cargos eletivos, inclusive presidente da República.
É essa constatação que está levando à conclusão de que somente uma escolha com lista fechada de candidatos, financiada por verba pública, pode viabilizar a eleição de 2018 que, sem isso, ficaria à mercê do dinheiro ilegal, venha de onde vier.
O sistema de lista fechada, no qual os candidatos são elencados pelos partidos, mas os eleitores votam apenas na legenda partidária, era o sonho do PT na época do pós-mensalão, e, com maior razão ainda, nos dias de hoje. Um detalhe sintomático aparece nas propostas em estudo: a garantia das “candidaturas natas” aos atuais detentores de mandato legislativo em todos os níveis, privilégio que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em 2002 para garantir a isonomia aos candidatos.
Hoje, quando a maioria dos atuais parlamentares está envolvida por delações de corrupção de empreiteiras, ter a garantia de concorrer a uma vaga acobertado pela sigla partidária vale ouro para os parlamentares, com trocadilho.
Essa proposta de lista fechada, no entanto, já foi derrotada dentro do próprio Congresso, quando ela parecia mais favorável ao PT do que aos demais partidos. O ambiente político mudou, e a solidariedade entre os acusados, sem diferenciação partidária, faz com que a proposta tenha boa chance de ser aprovada.
Ela traz em si uma contradição fundamental, a de fortalecer as direções partidárias no mesmo momento em que os partidos políticos brasileiros estão desmoralizados às vistas da Nação. Na primeira tentativa, foi relevante para que não fosse aprovada ressaltar que os eleitores não escolheriam seus candidatos diretamente, mas votando em uma lista previamente preparada pelos partidos.
Hoje, essa especificidade é justamente o que faz a proposta ser palatável a uma maioria parlamentar que quer se esconder do eleitor. A reação à proposta pode vir apenas das manifestações populares, mas na situação atual os senhores parlamentares já não se assustam com a voz rouca das ruas, mas com a possibilidade de cair na lista do Janot.
Não que, em isso acontecendo, temam ser condenados pela Justiça e impedidos de disputar as eleições, sabem que não haverá tempo para tal. Mas temem ser rejeitados pelos eleitores caso tenham que fazer campanhas individuais. No bolo partidário, têm mais chance de passar no teste eleitoral.

Outro foco
O depoimento de Emilio Odebrecht ao juiz Sérgio Moro pode ter sido um alívio para os lulistas, e uma frustração para os anti-Lula, mas nenhuma das partes tem razões para tal.
Emílio era testemunha de defesa de seu filho Marcelo, e foi em tal condição, e não na de delator, que falou a Moro. Tentou minimizar a atuação do filho como grande corruptor dos políticos e mesmo como o idealizador do tal Departamento de Ações Estrturadas, onde eram contabilizadas as corrupções da empreiteira.
Disse que desde o tempo de seu pai Norberto o Caixa 2 político existia, o que deve ser verdade. Mas na sua delação premiada, ele revelou os detalhes que diferenciam as ações atuais das anteriores.
Não falou de Lula agora por que não lhe foi perguntado. E não lhe foi perguntado por que Moro já tem informações de sobra sobre o tema.

Depende
Nem todo Caixa 2 é crime, lembra um advogado amigo. E dá dois exemplos: no tempo da ditadura militar, financiar o PMDB na oposição era perigoso. O empresário que se dispusesse a tal, e eram poucos, não queriam seus nomes revelados com receio de represálias políticas e econômicos.
Outro caso: a burocracia exige tamanha papelada para registrar qualquer doação, por menor que seja, que às vezes é melhor doar informalmente do que preencher os formulários. Isso, é claro, justifica o Caixa 2 de pequenas quantias, até, digamos, R$ 10 mil reais.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
JANOT PEDE PARA INVESTIGAR LULA, DILMA, AÉCIO, SERRA, MAIA E EUNÍCIO
Também há pedidos para investigação de ao menos cinco ministros e ex-ministros

Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/2017 - Pág. 3 | On Line 14/03/2017 19:21 / Atualizado 15/03/2017 0:01
por Jailton de Carvalho

Rodrigo Janot, procurador-geral da República - Foto: Felipe Sampaio / STF / Divulgação BRASÍLIA — Pelo menos cinco ministros do governo Temer, os presidentes da Câmara e do Senado, dois ex-presidentes da República, dois ex-presidenciáveis do PSDB. A lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atinge os principais partidos e deve espalhar a Lava-Jato pelo país. No total, Janot pediu nesta terça-feira que sejam abertos 83 inquéritos no STF contra autoridades com foro na Corte. Em outros 211 casos, ele sugere que os citados sejam investigados em várias instâncias do Poder Judiciário. A decisão dependerá do ministro do Edson Fachin, do Supremo, a quem cabe autorizar as investigações e remeter os demais casos para outros tribunais.
Os políticos — estima-se que sejam pelo menos 170 — aparecem nas delações de 78 ex-executivos da Odebrecht. Na lista estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-geral da presidência), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia). Do Congresso, a lista começa pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pessoas com acesso à investigação confirmaram ainda que houve pedido para investigar os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR), esse último atual líder do governo no Senado.
Ao STF, Janot também pediu abertura de inquérito contra os ex-candidatos do PSDB à Presidência da República José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Há ainda indicação para que a primeira instância da Justiça Federal investigue os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ainda os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, todos do PT. Os pedidos do procurador-geral estão baseados em 950 depoimentos, e-mails, planilhas, cópias de mensagens e outros documentos de executivos da Odebrecht.
Rodrigo Janot: Núemro de denunciados - O Globo / 15.mar.2017 Num pedidos de inquérito, Janot deverá investigar o jantar oferecido pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, a Marcelo Odebrecht e Claúdio Melo, ex-presidente e ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em um dos depoimentos da delação premiada, Melo disse que, durante o encontro, Temer pediu dinheiro para financiamento de campanha eleitoral de 2014. Marcelo teria acertado mais tarde repassar R$ 10 milhões. Deste total, R$ 6 milhões teriam sido destinados ao ministro Eliseu Padilha. O restante ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ex-candidato do PMDB ao governo de São Paulo.
Padilha é um dos alvos centrais do inquérito, apontado como um dos autores do pedido do dinheiro. Mas não está claro ainda qual tratamento será dado a Temer. Pelo entendimento de procuradores da Lava-Jato, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Temer também não pode ser simplesmente excluído do inquérito porque coube a ele promover o jantar. Procuradores consideram uma questão menor saber se o presidente pediu ou não dinheiro aos executivos da Odebrecht. Para efeitos penais, a simples organização do jantar teria criado condições para o pedido aos executivos.

Os alvos dos pedidos de inquérito
Rodrigo Janot: Os alvos 1 - O Globo / 15.mar.2017
Rodrigo Janot: Os alvos 2 - O Globo / 15.mar.2017
Rodrigo Janot: Os alvos 3 - O Globo / 15.mar.2017
Rodrigo Janot: Os alvos 4 - O Globo / 15.mar.2017

Parlamentares, ministros e outros políticos citados na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adotaram um discurso oficial cauteloso ao serem questionados sobre os pedidos de abertura de inquérito. Alguns disseram-se à disposição para esclarecimentos, outros declararam que só se manifestarão após acesso ao teor das delações e houve quem não foi encontrado ou não retornou.

MATERIAL SERÁ CATALOGADO ANTES DE IR PARA FACHIN
Os pedidos da PGR chegaram às 17h desta terça-feira ao STF, guardados em caixas. Dentro de cada caixa, há várias pastas de cores diferentes. Por enquanto, as petições ficarão em uma sala do terceiro andar do prédio principal do tribunal, a mesma que foi usada para guardar as delações da Odebrecht. O material será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai analisar tudo para dividir o que fica no STF, por conta da regra do foro, do que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos.
A nova edição da Lava-Jato no STF tem detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT — os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Outros partidos também devem ser investigados. Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos e vídeo.
Os acordos de delação premiada foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase dez meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.
Nesse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação.
Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.
A Procuradoria-Geral da República tem todos os depoimentos em vídeo e não transcreveu nenhum deles. Cada depoimento é acompanhado de um resumo escrito do que disse o delator, para orientar os investigadores. Dois juízes auxiliares, além do próprio Fachin, examinarão o material: Paulo Marcos de Farias – que integrava a equipe de Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo – e Ricardo Rachid de Oliveira, que já atuava no gabinete de Fachin antes de o ministro herdar os processos da Lava-Jato.

N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
RÉ NA LAVA JATO E ALIADA DE CUNHA, EX-PREFEITA SERÁ SECRETÁRIA NO RIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. A8 | On Line 13/03/2017 14h27
por Sérgio Rangel, do Rio

Pezão e Solange durante inauguração de obras de pavimentação em Rio Bonito (Foto: Clarice Castro / Divulgação / Governo do Estado do RJ) Ré na Lava Jato, Solange Almeida (PMDB) vai comandar a Secretária de Apoio à Mulher e ao Idoso no Rio. A nomeação da ex-prefeita de Rio Bonito foi publicada nesta segunda (13) no "Diário Oficial".
Solange é aliada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde o ano passado em Curitiba.
Também ex-deputada federal, a nova secretária do governador Luiz Fernando Pezão e Cunha são acusados de terem atuado num esquema de suborno referente a contratos da Petrobras para a aquisição de navios-sonda. Cunha teria recebido R$ 5 milhões em propina.
Na ação, Solange é acusada de ter atuado a mando do ex-deputado para pressionar por meio de um requerimento na Câmara uma empresa que não estava pagando a propina solicitada por Cunha.
As acusações contra Cunha e Solange na Lava Jato são baseadas principalmente nas delações premiadas dos lobistas Julio Camargo e Fernando Baiano com a Lava Jato.
A criação de uma nova secretaria para abrigar a ex-deputada surpreendeu. Com o Rio em grave crise financeira, Pezão anunciou no final do ano passado que pretendia reduzir o seu secretariado de 26 para 12. Solange será a 19ª secretária de Pezão.
Em fevereiro, os deputados estaduais do Rio aprovaram projeto de lei que permite a privatização da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto).
O projeto é uma contrapartida do governo estadual ao pacote de socorro financeiro negociado com a União e enfrentou forte resistência de servidores e da oposição.
Com a aprovação, o governo Luiz Fernando Pezão espera entregar ações da empresa para tomar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com bancos públicos, medida que depende de aprovação, no Congresso, de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Essa nomeação é uma afronta à sociedade do Rio. Ele comete dois erros graves. O primeiro é nomear uma ré na Lava Jato. A outro é inchar mais o Estado numa época de crise severa", afirmou o deputado estadual Carlos Roberto Osório (PSDB).

N.daR.: Há necessidade de o MP adotar medidas urgentes para dar um basta nessa situação absurda.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
BASE E OPOSIÇÃO TENTAM BLINDAR DOAÇÕES E DIFICULTAR CONDENAÇÕES
Congresso articula projeto que diferencie corrupção de defesa de interesses econômicos e dificulte condenações // Texto trata de caixa um e dois e foi debatido no Planalto; congressitas dizem que é questão de sobrevivência

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. A7 | On Line 14/03/2017 02h01
por Paulo Gama, Ranier Bragon, Bruno Boghossian, de Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Líderes governistas e de oposição no Congresso articulam a apresentação de um projeto de lei com objetivo de blindar doações eleitorais –oficiais e por meio de caixa dois– e dificultar condenações na Lava Jato a partir de contribuições de campanha.
A proposta é estabelecer critérios que deixem claro quais atos de um parlamentar devem ser considerados suficientes para que a doação, por dentro ou por fora, seja considerada propina.
Querem, com isso, diferenciar o que é um ato de corrupção do que consideram atividade parlamentar legítima, em defesa de interesses de setores econômicos.
A estratégia, articulada por aliados de Michel Temer, foi levada para discussão no Planalto nesta segunda-feira (13) e explicitada pelo líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
"Tem de chegar a um texto que crie uma definição clara do que será essa prova. Do jeito que está, toda a atividade parlamentar está sendo criminalizada. Tem que separar o que é atividade política legítima do que é atividade política ilegítima. Estão jogando tudo no mesmo balaio", afirmou o deputado.
A proposta surge no momento em que o Congresso e o Executivo se preparam para a revelação dos pedidos de inquérito que serão feitos pela Procuradoria-Geral da República a partir das delações da Odebrecht.
A questão ganhou urgência com a decisão do Supremo Tribunal Federal na terça-feira (7) de aceitar uma denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de ter recebido propina travestida de doação legal.
A expectativa deflagrou uma série de declarações de políticos como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em defesa de "distinções" entre quem recebeu caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.
Os congressistas sabem que a proposta enfrentará resistência da opinião pública, mas dizem que se tornou uma "questão de sobrevivência".
O risco da classificação de doações legais como propina foi discutido por caciques do Congresso em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no último domingo (12).
Participaram do almoço o presidente do TSE, Gilmar Mendes, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), os senadores Aécio Neves, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Agripino Maia (DEM-RN), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A decisão do Supremo de abrir o processo contra Raupp foi citada como exemplo da distinção que precisa ser feita pelo Congresso. Um dos presentes argumentou que Raupp articulou toda a doação com um lobista, Fernando Baiano, o que legitimaria a tese da acusação de que o pagamento tinha origem ilícita. Outros casos não deveriam ser enquadrados da mesma maneira.

LISTA FECHADA
Na reunião, foi discutido também o apoio à aprovação, no âmbito da reforma política, do modelo de "lista fechada" a partir de 2018. A alteração viria acompanhada da ampliação do financiamento público das candidaturas.
Pela "lista fechada", os eleitores passam a votar não em candidatos a deputado, como ocorre hoje, mas em uma lista de candidatos pré-definida pelas legendas. Esse modelo já foi rejeitado algumas vezes pela Câmara.
A ideia agora é estabelecer que os congressistas tenham preferência na ordem da lista, o que diminuiria a resistência, mas também dificultaria mais ainda a renovação do Congresso.
O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que está inclinado a colocar em seu parecer a "lista fechada" acompanhada da ampliação do financiamento público. Isso se dará pela criação de um fundo eleitoral composto de dinheiro público e de doações de pessoas físicas.
A lista é defendida pelos partidos como único modelo viável após a proibição do financiamento empresarial. Os críticos dizem que ela ampliará o caciquismo e impedirá a renovação dos quadros.

N.daR.: É desmoralização final da classe política do Brasil. Parece que aquela música que diz "Se gritar pega ladrão não fica um meu irmão..." está mais do que atual.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT PAGOU R$ 35 MILHÕES ILÍCITOS EM UM SÓ DIA, AFIRMA DELATOR
Revelação foi feita pelo ex-diretor Fernando Migliaccio em depoimento ao TSE na sexta passada // Segundo ele, o repasse foi feito em dinheiro vivo; ação julga contas da chapa Dilma-Temer em 2014

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. A6 | On Line 14/03/2017 02h00
por Wálter Nunes, de São Paulo

Odebrecht em São Paulo - Foto: Eduardo Anizelli / Folhapress O ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio disse em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na última sexta-feira (10), que em apenas um dia a empreiteira distribuiu mais de R$ 35 milhões em dinheiro de propina e caixa dois para campanhas eleitorais.
O executivo não detalhou o dia nem o ano em que isso aconteceu. Migliaccio também não identificou para quem foi o dinheiro.
Ele disse apenas que o montante foi entregue em dinheiro vivo, pulverizado para várias pessoas.
O depoimento foi feito sob sigilo ao ministro Herman Benjamin.
Segundo informações obtidas pela Folha, o ex-executivo contou a história desses pagamentos para mostrar a dimensão do fluxo de dinheiro que passava pelo Setor de Operações Estruturadas, conhecido como uma espécie de "departamento de propina" da empreiteira.
O ex-executivo era um dos responsáveis por operar contas da empreiteira no exterior usadas para pagamento de propina e caixa dois, tanto de políticos como de executivos que queriam receber bônus fora do país.
Peça-chave na fase Acarajé da Operação Lava Jato, que descobriu o setor de propinas do grupo baiano, o ex-executivo é apontado como dono de uma rede de empresas offshore espalhada por diversos países.
Nos documentos da operação, os investigadores da PF listam pelo menos cinco empresas controladas por Migliaccio, abertas em locais como Ilhas Virgens Britânicas, Antígua e Panamá e contas em três bancos da Suíça.
Entre os suspeitos de receber os pagamentos, estão réus já condenados, como os ex-executivos da Petrobras Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco.
Os investigadores desconfiam que ele tivesse uma atuação "informal" na empreiteira, embora os documentos o apontem como funcionário contratado desde 1998 –um dos cargos foi o de "diretor financeiro".
Migliaccio chegou a ser preso na Suíça por conta da Lava Jato. Após a prisão, fechou acordo de delação premiada separado dos outros 77 delatores da empreiteira.
Por conta disso, houve constrangimento quando ele se encontrou com os outros delatores durante o depoimento no TSE.

CONTAS
O depoimento foi dado no âmbito do processo instaurado pelo TSE para julgar a campanha para presidente de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), seu então companheiro de chapa, em 2014.
O processo poderá, em tese, resultar na cassação do mandato de Temer.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SEMPRE EXISTIU CAIXA DOIS, DIZ PATRIARCA DA ODEBRECHT À JUSTIÇA
Ex-presidente do grupo, Emílio depôs como testemunha do filho Marcelo // Segundo ele, repasses do conglomerado aos partidos políticos, 'por dentro e por fora', sempre exitiram

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. A4 | On Line 13/03/2017 14h47 - Atualizado às 19h40
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

Depoimento de Emílio Odebrecht para Sergio Moro - 13.mar.2017 / tvfolha
Vídeo: Tecle sobre a imagem
Patriarca da empreiteira Odebrecht, o executivo Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da empresa, afirmou à Justiça nesta segunda (13) que "sempre existiu" caixa dois na construtora, para doações de campanha não oficiais.
"Sempre existiu. Desde a minha época, da época do meu pai e também de Marcelo [Odebrecht]", declarou em depoimento colocado sob sigilo pelo juiz Sergio Moro. Por uma falha da Justiça Federal, o vídeo foi divulgado no sistema eletrônico por alguns minutos e foi acessado pela Folha.
O engenheiro falou como testemunha de defesa de seu filho Marcelo Odebrecht, presidente do grupo e preso pela Operação Lava Jato, na ação que acusa o ex-ministro Antonio Palocci de agir em favor dos interesses da empresa.
Durante cerca de meia hora, ele declarou que este era "um modelo reinante" no país. Segundo ele, a Odebrecht doava para todos os partidos, por dentro e por fora, muitas vezes com "uma mescla" de recursos oficiais e não oficiais.
Odebrecht: Propinas - 14.mar.2017 / Folhapress "Na minha época, as coisas eram muito mais simples. Não tinha a complexidade que a organização passou a ter, trabalhando em mais de 20 países e lidando com 'n' negócios", afirmou.
Emílio, que também fez acordo de colaboração premiada, se afastou do dia a dia da empresa a partir de 2001, quando deixou a presidência do grupo. Segundo ele, na sua época, havia apenas um "responsável" por operacionalizar os recursos não contabilizados, repassando-os a políticos ou partidos beneficiados.
"Existia uma regra: ou a gente não contribuía para ninguém, ou para todos", declarou.
O patriarca do grupo disse que jamais tratou de pagamentos ilícitos com Palocci, mas "não tem dúvidas" de que ele pode ter sido um dos operadores do PT e recebido recursos em favor do partido.
Ele afirmou que o ex-ministro era "um homem sensato e bem informado", e que gostava de debater sobre o futuro do país com ele. Era sua orientação, afirmou, que outros executivos da Odebrecht levassem a membros do governo "agendas de diálogo", com "contribuições daquilo que era importante para o país".
"E não levar egoisticamente apenas os seus interesses", declarou.
No início da audiência, Moro entendeu que o depoimento do patriarca deveria ficar em segredo de justiça até a quebra do sigilo da delação da Odebrecht pelo STF (Supremo Tribunal Federal) –o que depende de decisão do ministro Edson Fachin.

PRESSÃO POLÍTICA
Além do depoimento de Emílio, também depôs em sigilo o executivo Márcio Faria, outro delator da empresa.
Ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, ele participou da negociação do contrato de construção e afretamento de sondas pela Petrobras –que é alvo da ação penal.
Em vídeo também divulgado por falha do sistema da Justiça e acessado pela Folha, Faria afirma que havia uma "pressão política" por parte do governo para que a Odebrecht participasse da construção de sondas no Brasil.
"O programa do governo era a revitalização da indústria naval no Brasil", afirmou o engenheiro, que disse ser contra a ideia. "Era um segmento que não tinha o menor futuro. Não tinha tecnologia, não tinha mão de obra especializada, não tinha fornecedor e, basicamente, focava quase num cliente único, que era a Petrobras."
O executivo afirmou que foi voto vencido contra a execução do projeto. Segundo ele, as tratativas com Palocci não faziam parte de sua atuação, mas eram de responsabilidade de Marcelo Odebrecht.
Faria também negou, no depoimento, que a Odebrecht tenha pago propina nesse contrato específico.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
MÚSICA PARA OS OUVIDOS ASSUSTADOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. A2 | On Line 14/03/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Emílio Odebrecht - Foto: Caio Guatelli / 21.ago.2008 / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Emílio Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, disse à Justiça que o caixa dois não nasceu ontem. "Sempre existiu. Desde a minha época, da época do meu pai e também de Marcelo", contou.
Como o patriarca Norberto fundou a empresa em 1944, isso significa que a prática tem ao menos sete décadas. Sobreviveu a quatro regimes políticos, sete trocas de moeda, múltiplos arranjos partidários.
"Sempre foi o modelo reinante no país", resumiu Emílio, que deve calçar uma tornozeleira eletrônica durante os próximos quatro anos. Marcelo, o herdeiro, ocupa uma cela em Curitiba desde junho de 2015.
Nos próximos dias, as delações do clã abrirão um novo capítulo na crise brasileira. A Procuradoria-Geral da República pedirá ao STF a abertura de ao menos 80 inquéritos contra políticos. A lista, ainda secreta, assusta figurões do governo e da oposição.
Todos se beneficiaram do mesmo "sistema ilegal e ilegítimo de financiamento", para usar a expressão cunhada pela própria Odebrecht.
A visão do fim da linha produziu um fenômeno curioso. Nas últimas semanas, os exércitos que se enfrentaram na guerra do impeachment passaram a ensaiar uma trégua.
Líder maior do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ecoou o PT no mensalão e afirmou que o caixa dois é diferente do "crime puro e simples de corrupção". O petista José Eduardo Cardozo, ministro de Dilma, disse nesta segunda (13) que a prática é "eticamente reprovável, mas não se confunde necessariamente com corrupção".
Era previsível que os políticos buscassem um discurso comum para se salvar. O inusitado é que integrantes da cúpula do Judiciário se associem a essa corrida pela sobrevivência.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, deu a senha. Ele disse à BBC Brasil que o caixa dois "tem que ser desmistificado" e que "vai ter que se fazer alguma coisa". Aos ouvidos mais assustados, deve ter soado como música.

N.daR.: Vamos ver se dá para entender: Emílio Odebrecht declara que o caixa 2 sempre existiu na Odebrecht e foi praticado pelo pai (Noberto) desde 1944, por ele, e pelo filho Marcelo. Então está tudo justificado, como parece querer indicar, inclisive, o ministro Gilmar Mendes? É isso mesmo?
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
QUESTÃO DE ORDEM
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. A2 | On Line 14/03/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Com a divulgação da tão esperada lista de Janot, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) ficam às voltas com várias dezenas de inquéritos envolvendo políticos com direito a foro especial. Há duas maneiras de lidar com isso. Podem adotar o modelo "business as usual", isto é, agir como de hábito, ou admitir que os processos desencadeados pela Lava Jato colocam um desafio logístico que exige medidas excepcionais.
A primeira opção favorece a impunidade. Em condições normais, a PGR pode levar anos para transformar um inquérito em denúncia e o STF outros tantos para aceitá-la. Um dos muitos inquéritos contra Renan Calheiros, por exemplo, ficou seis anos nos escaninhos do procurador-geral e repousou por mais três nos corredores do STF até virar processo. Hoje tem mais chance de terminar em prescrição que em condenação.
Mesmo sob os holofotes da mídia após a Lava Jato, a performance das altas esferas do Judiciário não melhora muito. Da primeira lista de Janot, divulgada dois anos atrás, resultaram inquéritos contra 50 políticos, dos quais apenas cinco se tornaram réus até agora. Não há nenhum sinal de que seus casos possam ser julgados brevemente. Tenho impressão de que é mais na morosidade da PGR e do STF do que numa eventual anistia que a turma da Lava Jato aposta para escapar da punição.
A alternativa é organizar uma espécie de mutirão judicial, convocando todo o auxílio necessário para que os casos possam tramitar em tempo "razoável", como, aliás, determina a Constituição. Seria importante que a cúpula do Judiciário reconhecesse sua falta de estrutura para lidar com o que estamos enfrentando e anunciasse desde já que fará o possível para dar celeridade às investigações.
É ruim para a credibilidade da Justiça que a melhor chance de corruptos de sair incólumes seja manter seus casos na mais alta corte do país.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O COMBATE É À CORRUPÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 16 | On Line 14/03/2017 06:00
por Coluna de Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Políticos não querem anistiar o caixa 2, mas a corrupção que gerou o dinheiro não declarado.
2 - Partidos antes em guerra aberta hoje se unem por uma anistia aos crimes investigados.
3 - Investigadores não separam o dinheiro por caixas, mas sim os de origem lícita e ilícita.


Há um claro movimento de união entre políticos de todos os partidos para legalizar o caixa 2. O problema que não dizem é que querem anistiar a corrupção. Na economia e na política do país há um quadro devastador, o caminho para esclarecer os crimes cometidos e punir os responsáveis é longo e penoso. Porém, é a única forma de terminar com êxito esse processo no qual o país está há três anos.

Míriam Leitão Usar recursos não declarados para pagar os custos das campanhas políticas é crime previsto no Código Eleitoral e seria tratado na Justiça Eleitoral se não estivesse ligado ao maior esquema de corrupção já descoberto no país. Ontem, o empresário Emílio Odebrecht disse que o Caixa 2 era “modelo reinante” no país e José Eduardo Cardozo disse que é “histórico e cultural”. Não é coincidência a semelhança entre as declarações. O esforço agora de todos os partidos e de todos os envolvidos é construir alguma zona de conforto para todos. Até hoje são raros os casos de políticos punidos por caixa 2. Por isso, fala-se do assunto para que todos pensem que esse é o ponto central.
A estratégia esbarra em um problema: e o crime que originou o dinheiro clandestino? E os crimes que se seguem a uma doação? Há políticos e empresários falando em anistiar caixa 2 quando na verdade querem perdoar os crimes antecedentes e os subsequentes à doação escondida. Como separar especificamente a doação não declarada à Justiça Eleitoral do fato de que muitas vezes é dinheiro de crime que está sendo lavado dessa forma? Em outros casos, os recursos são repassados como pagamento por vantagens auferidas ou por promessa de recebimento de favores com recursos públicos. Se não for dinheiro de origem criminosa, nem for doado em troca de vantagens obtidas ou a se obter, pode ser dito que o crime seria eleitoral. Mas aí restaria uma dúvida razoável: por que mesmo o dinheiro não pode ser declarado?
No competente rastreamento do dinheiro da corrupção na Petrobras, os procuradores e a Polícia Federal encontraram o que era, na época, novidade. Dinheiro de origem ilícita e doado em troca de vantagens nos negócios com o setor público, só que foi lavado pelo Caixa 1. Parecia o crime perfeito até que foi descoberto. Há uma semana, ao julgar Valdir Raupp, o STF convalidou a tese que está nas sentenças do juiz Sérgio Moro. Ficou mais um vez provado que o problema não é o caixa 2, mas a corrupção, e ela se infiltrou profundamente na política brasileira.
Os políticos então construíram uma passarela sobre a fratura do quadro partidário brasileiro. Parlamentares de partidos que estão em guerra aberta na política brasileira passaram a abraçar a mesma tese: de que seja anistiado o caixa 2. O que não têm coragem de dizer é que querem pôr uma pedra em cima de tudo o que tem sido investigado e descoberto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e julgado pela Justiça.
Há uma sensação entre os investigadores de que, ao contrário do que imaginam os políticos, está se formando um “espírito do tempo”. Tribunais que anulavam sentenças não anulam mais, empresários que negavam tudo tentam fazer delações. Há uma onda de confissão de crimes em várias partes do país. O combate à corrupção ganhou “momentum”.
Mas com a segunda Lista do Janot pousando sobre Brasília a tensão se espalhou entre os políticos e em vez de cada um dos possíveis atingidos organizar a sua defesa eles se articulam para propor uma lei geral. A questão é que ela começa com um ilusionismo. Não é o dinheiro não declarado que está em questão. Como a condenação de Raupp mostrou, os investigadores não separaram o dinheiro em caixas. A única divisão feita pelos procuradores é entre corrupção e não corrupção.
Se anistiar o caixa 2 significa ignorar todas as dúvidas sobre a origem do dinheiro e sua destinação final, então o país estará destruindo a melhor chance que já teve de combater a corrupção. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo chamou de “histórico” e “cultural”, como quem diz que devemos nos conformar. Faria parte da paisagem como o Pão de Açúcar. Mas o país está neste momento avisando exatamente que quer mudar essa prática, por mais antiga e disseminada que possa parecer.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
Entrevista Pedro Parente
Presidente da Petrobras: ‘VENDA DE ATIVOS NÃO É UMA ESCOLHA, É UMA NECESSIDADE’

Há quase dez meses no cargo, Pedro Parente avalia situação da empresa

Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 13 | On Line 14/03/2017 4:30 / Atualizado 14/03/2017 8:48
por Míriam Leitão / Ramona Ordoñez

"Há reação ideológica contra venda de ativos", diz Parente

Pedro Parente, presidente da Petrobras
RIO - Quase dez meses depois de assumir o cargo, e cercado por liminares e exigências de órgãos reguladores, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirma que a empresa melhorou do ponto de vista operacional, “mas continua tendo a mesma dívida de US$ 100 bilhões, a maior do mundo entre empresas do setor”. Segundo ele, “vender ativos não é uma escolha, é uma necessidade” para garantir o futuro da Petrobras.

A Petrobras está enfrentado uma série de problemas. Um deles com o TCU. Como vai enfrentá-los?
É importante deixar claro que a empresa melhorou do ponto de vista operacional, mas continuava tendo, no terceiro trimestre de 2016, uma dívida liquida acima de US$ 100,3 bilhões. Nossa obrigação é chamar atenção de que, sob o ponto de vista patrimonial, o problema está do mesmo tamanho.

A Petrobras continua em crise?
Ainda é uma dívida extremamente elevada, ainda é a maior dívida de todas as empresas de petróleo relevantes de todo o mundo. Por isso, esse programa de desinvestimento é fundamental para o futuro da Petrobras, porque seu grande objetivo não é pagar dívidas, é viabilizar o nível de investimentos futuros. Porque a dívida tem que ser paga.

O programa de venda de ativos enfrenta forte oposição, principalmente entre sindicatos da categoria...
Existe uma reação ideológica muito grande contra o programa de vendas de ativos e parcerias. Mas essa venda começou no tempo da Graça (ex-presidente da Petrobras Graça Foster), no tempo do PT. Eles venderam campos de petróleo em produção. Fica evidente a inspiração ideológica da discussão.

Que alternativa existe para a venda de ativos?
Este programa não é uma alternativa, não é uma escolha. Ele é uma necessidade, a gente precisa desse programa. Fizemos operações de alongamento do perfil da dívida. Trocamos dívida velha por dívida nova, mas isso não muda o tamanho da dívida.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o programa de vendas de ativos da companhia exigindo mudanças...
O TCU quer melhorar as características do nosso programa para se adequarem melhor aos princípios constitucionais. E o TCU tem divergência antiga com relação ao decreto que deu à Petrobras um regime especial para realizar suas compras.

Quais as principais mudanças exigidas pelo TCU?
Mandamos convite para todos os possíveis interessados que possam se adequar às exigências do projeto, mas não fazemos um edital público. O TCU acha que não está de acordo com os princípios da publicidade. Vamos seguir a orientação do Tribunal, continuar escolhendo, mas vamos dar publicidade.

Essas mudanças nos procedimentos serão retroativas aos negócios já em andamento?
Existem cinco operações que estavam bem adiantadas que pudemos continuar, apesar de duas não terem sido concluídas por liminares (venda dos campos de Tartaruga Verde e Baúna e de campos no Golfo do México). Tem projetos em estágio avançado dentro da sistemática anterior, um terceiro conjunto de transações muito preliminares. Para essas em estágio avançado, a gente não sabe qual vai ser a orientação do TCU. Os ministros vão decidir quarta-feira. É importante ter certeza de que o processo não seja atacado no futuro. O ideal é que o assunto seja definido o mais rapidamente possível.

A venda do controle da Petrobras Distribuidora (BR) está dentro da lista dos projetos que aguardam decisão do TCU?
A BR está dentro desse processo, e tem uma liminar na Justiça também. Se tivermos que recomeçar as negociações, a liminar cai por falta de objeto.

Essa demora na venda de ativos pode afugentar os potenciais interessados?
Sim, pode. Alguns já conhecem o Brasil e entendem essas idas e vindas. Quem não conhece se assusta mais. Não houve desistência formal, mas uma das empresas interessadas já desmobilizou a equipe.

Foi o caso da australiana Karoon, que estava negociando a compra dos campos de Tartaruga Verde e Baúna?
Não posso comentar casos específicos.

Qual é o plano B para este ano, se atrasar a venda de ativos?
Não podemos deixar de pagar as dívidas. Portanto, teríamos que voltar a fazer ajustes nas outras três variáveis, que são a política de preços (dos combustíveis), investimentos e custos.

O que significa mexer na política de preços?
A gente pode tomar a decisão de ampliar um pouco a margem. Mas isso é teoricamente. Do ponto de vista prático, esbarra no risco de perder participação no mercado. Espaço a gente tem em investimentos e em custos. Numa situação como esta, do ponto de vista da facilidade de promover ajuste, é em investimentos.

Então pode ter de cortar mais os investimentos este ano?
É uma possibilidade que a gente vai ter de olhar com atenção, se não pudermos vender ativos. A previsão de investimentos neste ano era de US$ 19,2 bilhões. O programa de desinvestimento é importante para a gente continuar tendo condições de ter produção no futuro. Não é escolha, é necessidade.

E o questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em relação ao uso do hedge (proteção cambial) nos seus balanços?
Existe uma discussão que vem ocorrendo, desde 2013, sobre o uso das exportações para eliminar o risco da variação cambial, que, no nosso caso, é a nossa a dívida. O órgão técnico da CVM pediu a republicação do balanço, mas depois suspendeu a decisão, à espera da posição final da CVM, que é dada pelo seu colegiado. Temos segurança dos nossos critérios, e eles não são questionados fora do país.

E se tiver de pagar dividendos?
A empresa adoraria voltar a pagar dividendos o mais cedo possível. É nosso desejo tratar muito bem nossos acionistas. Agora, com uma dívida deste tamanho, pagar dividendos numa situação em que a empresa poderia não pagá-los é um aspecto bastante complexo dessa discussão.
A Petrobras fez convite a empresas estrangeiras para obras do Comperj que têm problemas em seus países de origem. Mas não convidou brasileiras...
Para as obras da Unidade de Processamento de Gás Natural, convidamos empresas estrangeiras, mas também algumas brasileiras. É uma obra de grande porte, olhamos no universo das empresas que poderiam fazer isso. Não convidamos as que têm elevado Grau de Risco de Integridade, o GRI. Se, na hora da escolha, as estrangeiras tiverem GRI alto, ficarão de fora. Mas o fato de ser estrangeira não é problema, porque cria empregos e riqueza no país.

Como o senhor analisa a mudança das exigências do conteúdo local propostas pelo governo?
É um avanço importante. Tem uma racionalização muito grande, em vez de 90 itens, passa a ter, no caso de desenvolvimento da produção, três itens. Do ponto de vista do que a indústria brasileira pode entregar, não mudou nada, ficou em 25% do total.

Tem percebido interesse dos investidores estrangeiros em investir no pré-sal brasileiro?
Estive num evento em Houston semana passada e vi o grande interesse no pré-sal. Temos feito um trabalho de mostrar que, em relação à Lava-Jato, a Petrobras foi vítima. Quem se beneficiou foi um número reduzido de executivos da empresa, um grupo de empreiteiras e um grupo de maus políticos. Em relação ao interesse no Brasil, é total. As áreas de exploração que provocam maior interesse são o shale gas americano e o pré-sal brasileiro. As mudanças que o governo introduziu na regulação aumentaram o interesse.

A Petrobras vai participar dos três leilões previstos para este ano (um no pós-sal e dois no pré-sal?)
Vamos olhar, sim, o que temos interesse. Lembrando que a gente desenvolveu grande conhecimento sobre o pré-sal. Já perfuramos mais de 200 poços. Tem várias coisas que vão nos interessar, e temos direito de preferência. O endividamento pode impedir que a gente participe de todos os que achamos relevantes, mas não vai nos impedir de participar.

O que é preciso para a Petrobras voltar a negociar com alguma empreiteira envolvida na Lava-Jato?
A gente precisa de que o acordo de leniência seja reconhecido pelas autoridades, pelas instituições do Estado brasileiro. Aí podemos voltar a trabalhar com essas empresas.

N.daR.: Pedro Parente e seus acólitos além de "venderem os anéis", fazem com que a Petrobras também perca os dedos.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado
LUZ VAI SUBIR POR OITO ANOS
Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 13 | On Line 14/03/2017 4:30
por José Casado

Brasileiros vão pagar fatura extra de R$ 59,6 bilhões. É a conta da festa política no setor elétrico, que embalou a reeleição de Dilma e as campanhas do PT e do PMDB

José Casado
A conta de luz vai subir em todo o Estado do Rio a partir de amanhã. O aumento médio será de 12% para clientes da Light e da Ampla.
É o começo de um reajuste extraordinário nas tarifas de energia em todo o país. Nos outros estados acontecerá a partir de 1º de julho. Em alguns a alta será de 27%.
Vai ser assim pelos próximos oito anos. Todos os consumidores serão obrigados a pagar um extra, um adicional ao reajuste anual. Nesse período acontecerá uma transferência de renda de R$ 59,6 bilhões de quem consome para as empresas transmissoras de energia.
É dinheiro suficiente para construir três hidrelétricas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio e, ainda, concluir dois projetos de transposição de águas do São Francisco para o sertão nordestino — calcula a associação dos grandes consumidores, Abrace. O impacto na tarifa vai ser “muito forte, muito grande”, reconheceu o diretor da agência de energia (Aneel), Reive Barros, ao votar pelo reajuste.
Por trás desse aumento na conta de luz está uma obra de desestruturação do setor elétrico realizada no governo Dilma Rousseff e executada por dois ministros do PMDB, os senadores Edison Lobão (MA) e Eduardo Braga (AM). Ambos são investigados por corrupção na Petrobras e na Eletrobras.
Em janeiro de 2013, Dilma anunciou redução de 20% na conta de energia “em favor dos consumidores”. O governo sabia que o custo real de geração estava defasado (discrepância avaliada em 93%). Mas Dilma estava mais preocupada em construir sua candidatura à reeleição dentro e fora do PT. E o PMDB queria Temer como vice.
O corte nas tarifas foi seguido de aumento no consumo. A combinação produziu um rombo no caixa das geradoras de energia, principalmente na estatal Eletrobras. Os ministros da Energia (Lobão) e da Fazenda (Guido Mantega) montaram um socorro de R$ 60 bilhões do Tesouro e do BNDES.
Agora, além dos prejuízos dessas “pedaladas”, apareceu uma fatura de R$ 59,6 bilhões em indenizações às empresas transmissoras pelo corte nas tarifas que embalou a reeleição de Dilma. Governo e Aneel levaram três anos para calcular o valor: R$ 24 bilhões como reparação, mais R$ 35 bilhões em juros pelo triênio em que a conta ficou pendurada. A Aneel aceitou indenizar, sem questionar. Vai pagar R$ 556 milhões por um transformador de Furnas com 30 anos de uso, quando o mais caro da usina de Belo Monte custou R$ 100 milhões.
Antes de deixar o ministério, para votar pelo impeachment da sua presidente, o senador Braga mandou a conta aos consumidores. Temer manteve a fatura, sem revisá-la. Pela obscuridade, o caso deve acabar nos tribunais.
O setor elétrico é um feudo do PMDB. Para aprovar o corte nas tarifas (MP nº 579), Dilma recorreu a Eduardo Cunha, hoje preso em Curitiba. No Senado, a Odebrecht recorreu aos senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) para obter isenções. “Conseguimos”, contou o ex-diretor Claudio Melo Filho aos procuradores que investigam Jucá e Renan por corrupção. Ele indicou pagamentos de R$ 22 milhões em documento sob o título “Meu Relacionamento com Renan Calheiros (Codinome “JUSTIÇA”)”.
O custo total da festa eleitoral de Dilma, do PT e do PMDB no setor elétrico já beira os R$ 200 bilhões. Por causa dela, a conta de luz dos brasileiros vai ter um grande aumento durante os próximos oito anos.

N.daR.: Para que e a quem servem as Agências Nacionais?
* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa
A CORRUPÇÃO É UM SISTEMA
Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 12 | On Line 14/03/2017 0:00
por Marco Antonio Villa

Milhares de parasitas dependem da reprodução da corrupção. A indústria de luxo, mercado imobiliário, diversões

Marco Antonio Villa No Brasil, a corrupção acabou se transformando em um sistema. Deixou de ser um simples negócio entre corruptor e corrupto. Foi construída uma ampla teia de relações sociais, políticas e jurídicas permitindo e legalizando a reprodução, numa escala nunca vista na história da Humanidade, da corrupção. O estado democrático de direito edificado pela Constituição de 1988, por paradoxal que seja, garantiu e protegeu a expansão deste sistema a tal ponto que inviabilizou o funcionamento da máquina estatal.
A crise econômica e a falência dos estados são manifestações explícitas dos limites deste sistema. Sem enfrentar a corrupção, o país não sairá da crise econômica e, pior, vai desmoralizar a democracia a tal ponto que poderá abrir caminho para soluções extraconstitucionais.
A elite dirigente tem na corrupção seu instrumento de gestão da coisa pública. Nos Três Poderes, a corrupção é parte intrínseca do funcionamento de uma república carcomida. Do conflito de interesses à propina para obtenção de alguma vantagem, o Brasil acabou gerando um sistema imune à transformação, petrificado, e que reage a qualquer tentativa de moralização. Isto porque os participantes deste sistema não conseguem mais sobreviver sem se locupletar com o saque do Estado: são dependentes da corrupção.
A ladainha dos rábulas transformou a defesa da corrupção em segurança jurídica. Propalam aos quatro ventos que o combate aos desvios dos recursos públicos coloca em risco a ordem democrática. Contam com apoio entusiástico das instituições corporativas. Recebem honorários fabulosos sem questionar a origem. Defendem corruptos como se fossem verdadeiros heróis nacionais. Usam e abusam das relações nada republicanas com os tribunais superiores de Brasília. A Constituição e todo arcabouço jurídico são utilizados na defesa dos malandros federais, estaduais e municipais. E os causídicos exibem orgulhosos seus feitos. Sem nenhum pudor, apresentam nas revistas consumidas em consultórios de médicos e dentistas suas casas, viagens, toda uma vida de luxo e riqueza.
O sistema tem apoio de toda a corte que cerca a Praça dos Três Poderes. São milhares de parasitas que dependem da reprodução da corrupção. Desde a indústria de luxo, passando pelo mercado imobiliário, pelas diversões (dando um destaque especial às garotas de programa), as famosas consultorias e até escritórios especializados na defesa, proteção e boa imagem dos corruptos quando pegos com a mão na botija.
O grande capital é parte deste sistema. Está de tal forma integrado à corrupção que não consegue viver sem participar do saque da coisa pública. Entende o Estado como fonte de riqueza; da sua riqueza. Usa da estrutura governamental para fomentar seus negócios aqui e no exterior. E exporta seus métodos para o mundo como se fossem novos modelos de gestão, uma contribuição brasileira à administração de empresas.
O sistema conta com o decisivo apoio das cúpulas dos Três poderes. Sem isso, ele não se mantém e nem se reproduz. Precisa ter o domínio mais completo da máquina estatal. Nada pode escapar a sua sanha. E aos que tentam romper as amarras da corrupção, o sistema busca paulatinamente cooptá-los. Quando não consegue, isolá-los.
Não causa estranheza a fúria do sistema contra as ações da Lava-Jato. É até natural, absolutamente compreensível. Afinal, o conjunto das operações, as investigações, os processos e as condenações atingem interesses consolidados há décadas na estrutura estatal. O modus vivendi da corrupção está sendo ameaçado. E a ameaça vem da periferia do poder, e não do centro. É inimaginável supor que as condenações da Lava-Jato ocorreriam no ritmo e na severidade das penas se os processos corressem nas cortes superiores de Brasília: todos sabem como a Justiça é por lá operada.
A fúria, especialmente contra Curitiba, conta com apoio também dos meios de comunicação de massa. Os formadores de opinião ocultam sua participação no sistema com um discurso hipócrita de defesa da segurança jurídica e dos riscos que o combate à corrupção podem trazer à recuperação econômica. Isto mesmo, para eles, é o combate à corrupção — e não ela, propriamente dita — que gera turbulências na economia. E ecoam, como papagaios do poder, diariamente sua ladainha.
Dada a gravidade da crise política, econômica e ética, este é o momento de enterrar a República construída em 1988. Ela foi de tal forma tomada por interesses antipopulares que não mais abre espaço a uma mudança. As forças de conservação são muito mais poderosas que as forças de transformação. O sistema não se autorreforma.
Vivemos um impasse. A sociedade civil mobilizada conseguiu derrotar o projeto criminoso de poder petista. Foi uma importante vitória, é verdade. Mas o sistema continua lá, operando com novos personagens. Não deseja nenhuma mudança estrutural. Pelo contrário, tudo fará para impedi-la. E conta com amplo apoio no coração do poder. Irá — como já está fazendo — reproduzir o discurso de que as instituições estão funcionando e que passaram no teste do impeachment. Falácia: pois o processo que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República demonstrou que o modelo de Estado edificado pela Constituição de 1988 é inoperante frente às mazelas da corrupção.
Não será tarefa fácil vencer o sistema. É mais provável a sua manutenção com reformas cosméticas, sinalizando hipocritamente que o clamor popular foi ouvido pelos donos do poder. Porém, a história pode percorrer caminhos inesperados, desconhecidos.
Marco Antonio Villa é historiador

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
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Fontes: O Globo - Opinião
NÃO EXISTE "CAIXA DOIS DO BEM"
Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 12 | On Line 14/03/2017 0:00
por Editorial

É risível a teoria de que dinheiro não registrado gasto na política merece anistia prévia, sem que haja qualquer cuidado em se averiguar a origem dos recursos

Há um sincronismo, não fortuito, entre o avanço da tramitação da segunda lista de Janot, em que estão as delações dos 78 da cúpula da Odebrecht, e o aumento da tensão no mundo político. Mais do que isso, existe a coincidência sintomática com movimentos, nem sempre todos subterrâneos, para que se encontre uma maneira legal, no Congresso, de se anistiar beneficiários de dinheiro de empresas doado para campanhas pelo caixa dois.
A tensão subiu ainda mais com a decisão da Segunda Turma do Supremo de aceitar denúncia do Ministério Público contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber R$ 500 mil de propina da construtora Queiroz Galvão. A preocupação se deve ao fato de Raupp ser acusado de lavar o dinheiro por meio do recebimento dos recursos como se fosse doação legal. Raupp ainda apresentará sua defesa aos ministros, e este assunto crescerá.
No radar dos políticos, a preocupação maior parece ser, no momento, com a configuração do caixa dois como crime, diante da provável avalanche de delações da Odebrecht sobre este método sub-reptício de financiamento de campanhas.
Construiu-se a versão poliana na vida pública brasileira de que caixa dois não é crime. O próprio PT valeu-se da desinformação para justificar o mensalão. À época, o então presidente Lula disse que seu partido apenas seguira o que as demais legendas faziam. Mesmo hoje, a defesa lulopetista na Lava-Jato repete este cantochão — que caixa dois é inofensivo, apenas faz parte da cultura política do país. Errado, sob a perspectiva da legislação, que precisa ser seguida.
Mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso contorceu-se para defender o senador Aécio Neves, presidente do seu partido, citado nas delações da Odebrecht, desenvolvendo a frágil teoria de que dinheiro de caixa dois gasto na política, pode; para enriquecimento pessoal, é crime
Não é assim. Operações à margem de controles e registros legais são punidas, por lei. Estabelece o Código Penal, no artigo 317: “solicitar ou receber vantagem indevida(...)”, pena de prisão de dois a 12 anos e multa. E, de acordo com o Código Eleitoral, artigo 350, pena de até cinco anos de prisão, mais multa, a quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar”.
As leis são claras. As interpretações é que são de conveniência. Faz sentido investigar e punir o uso da lavagem de propina via doação formalmente legal a políticos, assim como dar a devida importância à origem dos recursos como fator determinante para se avaliar a lisura da operação. Registra o professor da FGV Direito Rio Michael Mohallem, em artigo no GLOBO: “O que mais importa nas investigações é justamente conhecer a origem dos recursos e não por que meio circularam”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GILMAR MENDES DIZ QUE TEMER PODE PERMANECER ELEGÍVEL MESMO SE A CHAPA FOR CASSADA - Ministro afirma que julgamento do TSE vai considerar estabilidade política do país
Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 4 | On Line 13/03/2017 12:53 / Atualizado 13/03/2017 14:39
por Silvia Amorim

O ministro Gilmar Mendes - Foto: Nelson Jr. / STF SÃO PAULO — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, não descartou nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer permaneça elegível em 2018 mesmo após uma eventual cassação da chapa formada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff pelo tribunal por irregularidades na eleição de 2014. Durante entrevista em evento do TSE em São Paulo, ele argumentou que decisões como essa têm sido recorrentes nos tribunais regionais eleitorais.
— Em tese, o tribunal (TSE) tem cassado a chapa, mas ressalvado a inelegibilidade daquele que não teve participação (no ilícito) — afirmou Mendes.
Temer tem dito que não tem interesse em se candidatar em 2018, mas, no PMDB, as especulações crescem acerca de uma candidatura à reeleição. A defesa do presidente nega irregularidades e defende a separação das contas do PMDB e do PT no processo.
Gilmar Mendes admitiu, ainda, que a ameaça à estabilidade política do país pode pesar na decisão dos ministros no julgamento da chapa Dilma-Temer:
— Sempre se consideram essas questões. Não temos juízes de Marte. Temos juízes do Brasil e todas as circunstâncias levamos em conta.

ESTABILIDADE DO PAÍS PODE CONTAR EM JULGAMENTO DA CHAPA
Gilmar Mendes também voltou a defender a separação, perante a lei, do uso de caixa 2 com recursos oriundos de corrupção daquele com dinheiro de origem legal. Na sexta-feira, ele já havia dito que o caixa 2 precisa ser “desmistificado”. Durante a última semana, o tema voltou à pauta depois que ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Gilmar, votaram por tornar réu o senador Valdir Raupp, acusado de receber propina em doações declaradas ao TSE. No entanto, em seu voto, Gilmar lançou dúvidas sobre a criminalização de doações eleitorais oficiais, mas foi a favor de receber a denúncia no caso do crime de corrupção passiva atribuído a Raupp.
No Congresso, a decisão provocou uma articulação de parlamentares para retomar a votação de uma anistia contra crimes cometidos por meio de financiamento eleitoral, inclusive o caixa 2. Para o presidente do TSE, não há motivo para se falar em anistia. Nesta segunda, ele se mostrou incomodado com o assédio dos jornalistas sobre o futuro do caixa 2 nas campanhas eleitorais.
— Este tema já está até cansativo — disse o ministro no início da entrevista coletiva.
Gilmar Mendes esteve em São Paulo para o lançamento de uma campanha nacional de incentivo ao cadastro da biometria dos eleitores para a eleição de 2018. Atualmente, cerca de 50 milhões de brasileiros votam por meio da biometria. A meta do TSE é que esse número chegue a 80 milhões até maio do ano que vem.

N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CAIXA DOIS SEMPRE FOI "MODELO REINANTE NO PAÍS", DIZ EMILIO ODEBRECHT
Moro decretou sigilo sobre depoimentos, que vazaram após falha técnica da Justiça Federal

Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 4 | On Line 13/03/2017 14:46 / Atualizado 13/03/2017 20:30
por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire / Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt

Emilio Odebrecht, durante palestra no Rio de Janeiro, em 2015 - Agência O Globo / Laura Marques SÃO PAULO — Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Emílio Odebrecht afirmou que pagamentos não-contabilizados sempre fizeram parte do “modelo reinante” no Brasil. Emílio afirmou saber que existia o uso, por Marcelo Odebrecht, do que a defesa do empreiteiro chamou de “recursos não-contabilizados”, que pode incluir o pagamento de caixa dois em campanhas eleitorais. O juiz Sérgio Moro decretou o sigilo dos depoimentos mas os vídeos vazaram em razão de uma falha técnica no sistema de consulta processual da Justiça Federal do Paraná. Em certidão anexada aos autos, a Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba afirmou que os vídeos permaneceram sem sigilo entre 13h09min59s até 13h11min05s - cerca de dois minutos.
— Sim, sabia que existia uso de recursos não contabilizados. Sempre foi modelo reinante no país e que veio até recentemente. O que houve impedimento a partir de 2014. Até então, sempre existiu. Desde minha época, da época do meu pai e também de Marcelo, sem dúvida nenhuma — afirmou.
No depoimento, Emílio Odebrecht disse atuar na empreiteira desde 1990 até chegar à presidência-executiva. Ele deixou o comando diário da empresa em 2002. A partir de então, permaneceu apenas como presidente do Conselho de Administração.
Em relação ao pagamento de caixa dois, o presidente da Odebrecht novamente reafirmou acreditar que a prática sempre existiu.
— Eu desconfio seriamente que sempre houve, porque na minha época existia doação de campanha oficial e não-oficial de recursos não-contabilizados. Não vejo por que isso não continuou mesmo quando eu não estava na liderança.
Segundo Emílio, na sua época, o funcionamento do sistema de pagamento de valores eram muito mais simples, uma vez que a empresa atuava, basicamente, em dois negócios, de engenharia e petroquímica. Emílio Odebrecht afirmou que não saberia dizer se Marcelo Odebrecht era o responsável pela estruturação do esquema de utilização de empresas offshore.
— Não saberia dizer em hipótese nenhuma. Na minha época, as coisas eram muito mais simples. Não tinha a complexidade que a organização passou a ter a partir de determinado período. Não saberia dizer se ele teve algum envolvimento, se liderou aquilo que chamam erradamente como departamento de propina — afirmou.

“EXISTEM MUITOS APELIDOS NA ORGANIZAÇÃO”
Emílio Odebrecht disse que não sabe dizer se o "italiano" citado nas planilhas da empresa é o ex-ministro Antonio Palocci. Afirmou que existiam várias pessoas dentro da empresa, "companheiros internos", que muitas vezes ele chamava de "italiano".
— Existem muitos apelidos na organização, eu seria leviano, irresponsável. Ele (italiano) pode ser também nosso Palocci. (...) Não sei dizer se efetivamente era o doutor Palocci, mas com certeza ele também era identificado como "italiano" — disse.
Emílio disse que com certeza os executivos da empresa dialogavam com o governo em busca de soluções para os problemas do país e levavam questões de interesse da empresa.
— Seria irreal um empresário ter encontro como autoridade e não levar os problemas que ele tem como empresário - afirmou, acrescentando, porém, que não saberia dizer se os executivos levavam soluções prontas.
O empresário disse que sabia que existia valores destinados pela Odebrecht ao PT, mas que não saberia dizer valores, e que estava afastado do comando da empresa desde o início dos anos 2000.
Perguntado pelo juiz Sérgio Moro se tinha ou não conhecimento se Palocci ou o PT receberam pagamentos do departamento de operações estruturadas da empresa, afirmou.
— Teve contribuição, não tenho dúvida. Pode ser que ele foi um dos operadores, um dos que receberam, mas o detalhe disso eu não saberia. Existia a regra: ou não contribuía para ninguém ou contribuiria para todos, mas valor e forma, não tenho esse domínio.
Emílio Odebrecht disse que não existia um departamento de propina, mas um "responsável por operacionalizar recursos não contabilizados".
— Não existiu nada disso formalizado, existiu um responsável por operacionalizar recursos não contabilizados - afirmou.

N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A PALAVRA FINAL
Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 4 | On Line 14/03/2017 09:39
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Já se foi época em que se discutia se o caixa 2 era corrupção.
2 - A constatação de que o caixa 1 foi usado para lavar propina dá a dimensão da crise.
3 - Caberá ao STF definir o divisor de águas entre todos os crimes cometidos por nossos políticos.


A decisão dos tribunais superiores sobre a utilização da Justiça Eleitoral para legalizar o dinheiro proveniente de propinas é o ponto fundamental da discussão que está instalada sobre a corrupção na política brasileira. Sem que se chegasse a uma conclusão definitiva, já se foi o tempo em que se discutia se o dinheiro de caixa 2 era corrupção.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Esse assunto vai voltar à tona, mas o impacto da constatação de que o caixa 1 foi usado para lavar o dinheiro da propina, como decidiu por maioria a 2 Turma do STF, leva o debate para outro nível, dando a dimensão da crise que abala a política nacional.
Com relação ao caixa 2, já há posições definidas desde o julgamento do mensalão. A presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, registrou sua indignação com a tentativa de banalizar a prática, a começar do ex-presidente Lula, que disse na ocasião que o que o PT havia feito era o que todos os partidos brasileiros faziam.
O petrolão veio a provar que o PT foi muito mais longe, mas Carmem Lucia não tergiversou quando falou do Caixa 2: “É crime”. Os ministros do Supremo Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, cada qual a seu modo, também trataram do assunto.
Mendes disse, com razão, que nem sempre a doação através de Caixa 2 deve-se à corrupção, ela pode ter razões políticas, como o empresário não querer que o governante da vez saiba que também está doando para seu adversário, e quanto. Mas Barroso advertiu: “As razões podem ser diferentes, mas são crimes da mesma forma”.
Também no mensalão o então presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, colocou o sarrafo bem alto quando tratou do assunto: “Não existe Caixa 2 com dinheiro público. Nesse caso, é peculato”. Com a descoberta que também o Caixa 1 foi contaminado pela corrupção, aumentou a responsabilidade dos tribunais superiores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que avaliar o caso à luz da campanha presidencial de 2014, e decidir se cassa a chapa original vencedora, levando de roldão o presidente Michel Temer. Já o Supremo terá que ratificar ou não a maioria da 2 Turma, que, no caso do senador Valdir Raupp, decidiu que ele praticou corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao aceitar que o dinheiro de propinas de obras públicas fosse doado através do Caixa 1 e legalizado na Justiça Eleitoral.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram minoritários no entendimento de que houve corrupção, mas não lavagem de dinheiro, uma decisão tecnicamente justificada por jogos de palavras, adjetivos e tempos verbais, mas dificilmente crível. A tecnicalidade usada por Luis Roberto Barroso para negar a lavagem de dinheiro no processo de recursos do mensalão, citada no voto de Toffoli, foi que não se pode condenar pelo mesmo crime duas vezes a mesma pessoa.
O ex-ministro da Justiça do governo Dilma, José Eduardo Cardozo, em depoimento ontem ao Juiz Sérgio Moro, disse que o Caixa 2 é uma tradição da política brasileira, e tem razão. Basta ver que até o escândalo do governo Collor, que levou ao primeiro impeachment de um presidente da República, não havia legislação regulamentando as chamadas “sobras de campanha”, que eram tratadas como propriedade do candidato.
Um dos mistérios daquele tempo, depois do assassinato do tesoureiro PC Farias, é o destino da “sobra de campanha” presidencial, que somava milhões e milhões de dólares segundo os boatos da época, nunca confirmados. Antes, houve cena exótica que foi tomada na época como prova de honestidade da campanha indireta de Tancredo Neves à presidência. Ministros de Tancredo fizeram a entrega pública à viúva Risoleta Neves das “sobras de campanha”.
A tentativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de defender a necessidade de separar o joio do trigo, isto é, a diferenciação entre o uso de Caixa 2 para fins puramente eleitorais e o beneficiamento pessoal do dinheiro ilegal, é de difícil execução, pois o fato de um candidato ter usado preferencialmente o dinheiro na sua campanha não significa que uma “sobra de campanha” não tenha ficado em sua conta pessoal, mesmo que o uso desse dinheiro seja regulado por legislação específica desde 1997.
Caberá, no final das contas, ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir legalmente o divisor de águas entre todos os crimes cometidos por nossos políticos. Assim como não pode haver crime sem que esteja previamente previsto na legislação, todo crime deve ser punido de acordo com a sua gravidade. É dentro dessa estreita faixa constitucional que as novas normas serão definidas, e os crimes necessariamente punidos, sem o que o país não escapará desses inferno astral em que se encontra.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
AYRES BRITO: "CAIXA 2 DESEQUILIBRA O JOGO E IMPLICA PARCERIA ESPÚRIA"
Para ex-presidente do STF, prática é um ‘atentado à Constituição'

Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 3 | On Line 14/03/2017 4:30 / Atualizado 14/03/2017 6:41
por Eduardo Bresciani

Ex-presidente do STF Ayres Britto - Hudson Pontes / Agência O Globo BRASÍLIA — O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto defendeu em entrevista ao GLOBO que caixa dois é um "atentado à Constituição" e que a discussão sobre uma anistia é "inconcebível" pela carta-magna.
Ayres Britto destacou que o princípio constitucional da igualdade perante a lei precisa ser aplicado neste caso e que uma relativização não é possível porque a prática subverte o princípio da paridade de armas nas disputas eleitorais. Disse também ser preciso fazer uma "ginástica mental" para distinguir caixa dois de corrupção e ressaltou que o instrumento da anistia não foi concebido para que os agentes públicos se perdoem por terem descumprido as regras estabelecidas pelo próprio Estado. Ayres Britto presidiu o Supremo durante o julgamento do mensalão.

Qual a posição do senhor sobre esse debate recente em relação ao caixa dois?
É preciso conferir plenitude de sentido ao princípio republicano de que todos são iguais perante a lei, o que implica estender a ideia de República aos campos de incidência das leis penais e eleitorais, tradicionais biombos dos moradores do andar de cima da sociedade brasileira. A interpretação dos institutos jurídicos, com o caixa dois no meio, tem de se fazer na perspectiva do fortalecimento do princípio republicano e não do seu enfraquecimento. Se o princípio republicano não se estender à lei eleitoral e à lei penal não é República, mas um simulacro, uma República incipiente, ainda adolescente. Daí a fundamentalidade histórica do mensalão, porque esse princípio alcançou finalmente a lei penal e agora está alcançando a lei eleitoral.

É possível relativizar o caixa dois?
Tenho uma opinião nada complacente com o caixa dois desde o meu tempo de presidente do TSE. Primeiro, a legislação eleitoral considera o caixa dois como falsidade ideológica, e, segundo, quando o caixa dois provém de dinheiro de alguma forma subtraída do erário, direta ou indiretamente, é, no mínimo, um peculato. É um tema que não tem de minha parte nenhuma condescendência porque ele desequilibra o jogo eleitoral e implica parceria espúria do poder econômico e do poder político. Não tenho quanto ao caixa dois opinião que não seja para incriminá-lo. Sei que estamos atravessando uma fase em que algumas pessoas importantes, inclusive autoridades, veem o caixa dois por um prisma mais relativizado quanto a sua natureza, o que por nenhum modo, a meu sentir, é justificado. Claro que se pode dizer que sempre foi assim, que é tradicional. Eu não aceito isso. Nunca tratei como uma coisa menor. Sempre tratei como um meio, um expediente, uma manobra, um recurso espúrio. Ofende o código penal, a lei eleitoral e o princípio republicano de equilíbrio de forças na eleição. Sempre vi o processo eleitoral como um concurso público heterodoxo. É uma disputa por um cargo público, como todo concurso, e exige igualdade entre os concorrentes. Aí vem o caixa dois e desequilibra tudo em favor dos candidatos que fazem uso dele, apelando ao poder econômico com a mais deletéria das parcerias.

Um argumento que tem sido usado é de que como o adversário faz, também tenho de fazer. É justificável?
Não se justifica isso, porque você nivela todos pelo comportamento eticamente espúrio e juridicamente delituoso, em última análise. Não aproveita à classe politica o argumento da tradicionalidade do uso. No jargão eleitoral, a gente fala de um princípio de paridade de armas e o caixa dois desequilibra tudo. A gente sabe que o poder econômico não investe seu capital na candidatura de fulano, beltrano ou sicrano se não na perspectiva do retorno, e esse retorno sempre se faz às custas do patrimônio publico, do erário, vilipendiando licitações, superfaturando preços e adulterando contratos. Não tenho como condescender.

Dá para separar o que é caixa dois do que é corrupção?
Para fazer essa distinção entre o que é corrupção e o que é caixa dois é preciso uma ginástica mental muito grande. Eu não faria distinção não. Eu diria que o caixa dois é um recurso eticamente censurável e juridicamente ilícito. No mínimo cai naquela legislação que considera falsidade ideológica, quando não peculato, corrupção, prevaricação e outras figuras penais clássicas e típicas.
Ou seja, é também um crime.
Eu sempre vi assim. Me lembro que quando do mensalão em determinado momento do meu voto eu disse: caixa dois com dinheiro público é peculato. Nada do que estou dizendo é uma teoria de última hora, eu já dizia essas coisas e olha aí o resultado. E mesmo a doação legal eu já observava na Constituição que o texto era velho e precisava de um novo par de olhos e isso chegou ao Supremo e se percebeu que não havia como continuar com a influência do poder econômico. O poder econômico não tem como participar do processo eleitoral. E em matéria de caixa dois, é um atentado à Constituição e ao Código Eleitoral. É uma desfaçatez, que não se relativiza e não se depura pela invocação da tradicionalidade do uso.

Essa movimentação mais recente tem como base a decisão do STF que abriu a possibilidade de punir também o caixa um de acordo com a origem, o senhor concorda com essa tese?
Pode haver o caixa um como uma forma apenas mais sutil e mais sofisticada de lavagem de dinheiro. Pode sim configurar. É preciso apurar para ver se não foi isso exatamente que se sucedeu.

De que forma o senhor enxerga o debate sobre uma anistia ao caixa dois?
A constituição não concebeu o instituto da anistia em matéria eleitoral, para começar. Não tem esse alcance. Quando o candidato já é um recandidato, sendo então um agente público, e continua insistindo no caixa dois, aí um novo impedimento absoluto surge para aplicar o instituto jurídico da anistia. Porque o ocupante de cargo público é a face visível do poder, a encarnação do poder, e quem encarna a face do poder é inanistiável, porque é o próprio estado esculpido e encarnado. Não existe a figura da autoanistia. O instituto da anistia não foi concebido com o intuito de auto perdão. Os membros do poder são o próprio poder. O Estado não pode perdoar a si mesmo, é inconcebível, um disparate, um contrassenso, uma teratologia. É a negação do estado de direito a autoanistia, porque o estado de direito é o estado que respeita o direito por ele mesmo criado, aí vem o estado, por seus agentes, desrespeita o direito criado por ele e se auto perdoa em seguida. Isso é absolutamente inconcebível. Não existe.

Uma anistia nesse formato seria algo que o Judiciário deveria barrar?
O instituto da anistia não foi concebido para favorecer membros do poder estatal. É o caso. Todos esses agentes membro do poder são o próprio estado em ação. A anistia não foi concebida para perdoar o estado que negou um direito por ele mesmo criado porque isso seria negação do estado de direito. Então, os membros do poder são inanistiável por definição, por natureza. E isso terá de ser observado.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CONGRESSO INSISTE EM SEPARAR CAIXA DOIS DE PROPINA
Às vésperas da divulgação da lista de Janot, Planalto assume reforma política

Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2017 - Pág. 3 | On Line 14/03/2017 4:30
por Maria, Júnia Gama, Eduardo Barretto

Gilmar, Padilha, Temer e Maia discutem mudar a lei sobre financiamento de campanha - Givaldo Barbosa / Agência O Globo 24/08/2016 BRASÍLIA — Às vésperas do pedido de investigação de dezenas de parlamentares citados na delação da Odebrecht, políticos de diversos partidos, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio presidente Michel Temer resolveram atuar para mudar as regras eleitorais e de financiamento das campanhas em 2018. Os envolvidos no debate sustentam que as alterações servirão para baratear os custos e, com isso, reduzir as irregularidades na disputa. Paralelamente, um grupo de deputados e senadores defende também que se aprove uma regulamentação que permita uma anistia para crimes cometidos em financiamento eleitoral nos últimos anos, e que estão na mira da Lava-Jato.
O presidente Michel Temer agendou para a próxima quarta-feira, no Palácio do Planalto, uma reunião sobre reforma política com os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. Será a primeira reunião formal de Temer para tratar do assunto. Até agora, o presidente vinha afirmando que a reforma política era uma atribuição fundamentalmente do Congresso. Dois pontos centrais devem ser abordados: a adoção de voto em listas partidárias e a criação de uma regra que limite o número de partidos.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir as doações de empresas, políticos de todos os matizes e mesmo ministros do TSE defendem a necessidade de se encontrar novas formas de financiamento para as campanhas. Em um almoço na residência oficial de Rodrigo Maia, no domingo, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, citou um levantamento do cientista político Antônio Lavareda, mostrando que só os gastos declarados de caixa 1 ao TSE, pelos deputados federais, na última eleição, somaram R$ 5 bilhões, sem contar a campanha de deputados estaduais, senadores, governadores e presidente da República. E os recursos do Fundo Partidário para todas as campanhas não chegam a R$ 5 bilhões.
— Os recursos do fundo partidário não vão dar para cobrir as campanhas de todos os partidos sem financiamento privado. Isso poderia chegar a R$ 15 bilhões, e a sociedade não aceitaria — argumentou Gilmar, segundo um dos presentes.
Diante desse cenário, a avaliação do ministro é que seria necessário uma mudança no próprio sistema eleitoral para que ocorra uma redução radical de custos. A opção pelas listas partidárias, na qual o eleitor escolhe apenas o partido e não o candidato, foi apontada como a solução mais viável, uma vez que em vez de cada legenda ter dezenas de candidatos fazendo campanha simultaneamente e concorrendo entre si, haveria uma campanha única.
A alternativa, no entanto, enfrenta enormes resistências entre muitas legendas, especialmente as que têm menor apelo popular. Para valer para as próximas eleições, é preciso que essa minirreforma seja aprovada em cinco meses.

SEPARAÇÃO ENTRE DINHEIRO LÍCITO E ILÍCITO
No almoço, os presentes também conversaram sobre a estratégia para se votar um mecanismo para descriminalizar o caixa 2 — que se trata de recursos de doação não-contabilizada nas prestações de contas ao TSE. A ideia majoritária é que isso seja discutido na votação das dez medidas de combate à corrupção, que será enviada pela Câmara ao Senado assim que a conferência de assinaturas do projeto de iniciativa popular foi concluída.
Segundo um dos presentes, tão logo o projeto chegue ao Senado, será designado um relator que fará um substitutivo ao texto já votado na Câmara, incluindo novas regras para disciplinar o chamado caixa 2.
— Esse assunto de um projeto para clareamento das regras de caixa 2 foi tocado de leve para não haver deturpação. Se vier a acontecer, será no texto das dez medidas. Será feito um substitutivo para votar de forma rápida, meteórica — contou um dos senadores presentes.
Apesar de não ter participado do encontro, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), defendeu na segunda-feira uma lei que trate de forma clara o caixa 2.
— Temos que ter uma legislação que defina claramente essas questões. Não se trata de falar de anistia, mas de estabelecer uma legislação que ponha ordem nessa situação. A partir dessa legislação, vai se fazer uma análise do passado. É o momento de fazer isso, porque da forma como está hoje, qualquer relação entre setor público e privado é considerada um crime. E não necessariamente um dinheiro que foi para um parlamentar é fruto de corrupção. Queremos separar as coisas — afirmou.
O almoço teve a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e de Gilmar Mendes, além do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. Na segunda-feira, o presidente e o relator da reforma política, deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Vicente Cândido (PT-SP), teriam um encontro com o relator do processo da chapa Dilma-Temer no TSE, Herman Benjamin. O tema seria financiamento eleitoral.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
'LISTA DE JANOT' DEVE PEDIR 80 INQUÉRIOTS PARA O SUPREMO
Solicitações baseadas nas delações da Odebrecht, devem ser apresentadas ao STF a partir desta segunda // Sigilo será mantido ainda em ao menos parte dos depoimentos já prestados pelos ex-executivos do grupo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/03/2017 - Pág. A10 | On Line 13/03/2017 02h00
por Letícia Casado, de Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentará de 80 pedidos de abertura de inquérito - Foto: Pedro Ladeira - 29.jun.2015/Folhapress O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar a partir desta segunda (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em depoimentos dos delatores da Odebrecht.
A lista vai incluir ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados.
Além disso, governadores, ex-governadores e outros políticos e pessoas sem foro no Supremo devem ter seus casos desmembrados para instâncias inferiores.
Os pedidos da Procuradoria-Geral da República incluirão ainda a demanda para retirar o sigilo das informações.
O material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
Ele não tem prazo para decidir sobre os inquéritos e seus sigilos. No entanto a expectativa é que ele não demore para analisar o material.
Lista de Janot: O passo a passo / Folhapress Lista de Janot: O passo a passo / Folhapress Cabe a Fachin decidir se a investigação deve ser aberta ou arquivada, se desmembra a apuração (separando quem tem e não tem foro) e se declina a competência para outras instâncias –STJ (Superior Tribunal de Justiça), Tribunal Regional Federal ou Justiça Federal, de acordo com o investigado.
As solicitações de Janot vão se estender para além dos inquéritos.
Ele prepara dezenas de pedidos de diligências, como busca e apreensão e tomada de depoimentos.
Nestes casos, as informações fornecidas pela Odebrecht continuarão em sigilo para evitar prejuízo à investigação.
As partes sobre outros países ficarão em sigilo até junho. Portanto, nem todo o conteúdo da delação da Odebrecht será conhecido já.
Janot também vai usar informações dos delatores da Odebrecht em inquéritos já abertos.
Nesses casos, os pedidos já poderiam ser feitos a partir da homologação da delação, em 30 de janeiro, feita por Cármen Lúcia, presidente do STF.
Nos documentos, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados. Quando o inquérito é aberto, os investigadores juntam provas para avaliar se há indícios de autoria e materialidade dos crimes.
Os procuradores podem apresentar denúncias ou pedir arquivamento ao fim de cada investigação.

SEGUNDA LISTA
Esta é a segunda "lista de Janot", com dezenas de nomes de políticos acusados de corrupção por delatores.
A primeira "lista" chegou ao STF em 6 de março de 2015, com base nas delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef.
Na ocasião, a PGR pediu para abrir 28 inquéritos no Supremo, dois no STJ e arquivar outros sete, além de declinar para outras instâncias a parte relativa a quem não tinha foro privilegiado.
Desse total, só cinco políticos viraram réus até agora. Nenhum foi condenado ainda.
Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.
Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT PAGOU FORA DO PAÍS R$ 8 MILHÕES A MEMBRO DO FI-FGTS
Indicado pela CUT, André Luiz de Souza foi suplente em comitê do recurso // Operação no exterior consta na delação de ex-chefe da área ambiental do gripo, que à época buscava financiamento

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/03/2017 - Pág. A7 | On Line 13/03/2017 02h00
por Wálter Nunes, Catia Seabra, de São Paulo

Rivaldo Gomes - Folhapress A Odebrecht pagou em 2009 R$ 8 milhões a título de "consultoria" para que um membro do comitê do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) ajudasse uma das empresas do grupo a captar R$ 650 milhões do próprio fundo.
O relato consta na delação premiada que Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, assinou na Operação Lava Jato.
O consultor pago pela Odebrecht para ajudar no negócio é André Luiz de Souza, indicado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) para fazer parte do grupo de apoio permanente que assessora o conselho e o comitê de investimento do FI-FGTS.
O contato entre a Odebrecht e Souza começou em 2008, quando o grupo baiano apresentou ao comitê do FI-FGTS um projeto preliminar para tentar capitalizar investimento para a expansão da área ambiental do grupo, que acabava de nascer.
O comitê de investimentos do FI-FGTS solicitou à Odebrecht uma proposta formal e estruturada do plano de investimento oferecido pelo grupo baiano.
Para isso, a Odebrecht contratou consultores de várias áreas -entre eles estava André Luiz, então membro suplente do comitê do FI-FGTS.
A combinação entre a Odebrecht Ambiental e André Luiz de Souza era que o pagamento de R$ 8 milhões só aconteceria após o sucesso do negócio.
Em setembro de 2009 a operação foi aprovada e o FI-FGTS comprou 25% da Odebrecht Ambiental pelo valor de R$ 650 milhões.
André Luiz não participou da votação que aprovou a participação do fundo na Odebrecht Ambiental.
A Odebrecht pagou André Luiz de Souza por meio de uma conta emprestada de um funcionário da empresa no banco Credit Suisse, em Zurique, na Suíça.

HISTÓRICO
Essa não é a primeira aparição de André Luiz de Souza na Lava Jato.
É ele o "André" citado na troca de e-mails entre Marcelo Odebrecht e executivos do grupo baiano em que conversam sobre a negociação de sondas com sobrepreço vendidas para a Petrobras.
A troca de mensagens foi usada pelo juiz federal Sergio Moro para decretar a prisão do herdeiro da empreiteira.
Uma reportagem da Folha mostrou que, em março de 2011, quando os e-mails foram escritos, André tinha dupla militância.
De um lado, negociava a criação do polo industrial com as empreiteiras do estaleiro Enseada, na Bahia. De outro, fazia parte do comitê de investimentos do FI-FGTS.
Ele também já foi delatado pelos donos da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior.
Os empresários afirmam ter feito cinco repasses a Souza no exterior. Os depósitos somaram US$ 400 mil e foram feitos em uma conta de um banco em Genebra, na Suíça.
A empresa offshore que foi usada para transferir dinheiro é a mesma que serviu para repassar propina a nove contas no exterior em benefício do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná.
Nos depoimentos, os donos da Carioca afirmaram que os pagamentos ao ex-conselheiro tiveram relação com o Porto Maravilha, no Rio.
André Luiz de Souza deixou o FI-FGTS em julho de 2011.

VIDA SINDICAL
Em 2002, Souza participou da elaboração do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a área de habitação.
À época representante da CUT no GAP (Grupo de Apoio Permanente) do FGTS, ele colaborou para o desenho do Ministério das Cidades, criado em 2003 com foco em projetos de habitação.
Apontado pelos petistas como um técnico, ele circulava com desenvoltura pelo prédio do ministério, mantendo boa relação com a cúpula da pasta.
Ele chegou à política pelas mãos do hoje tucano Edsom Ortega. Filho de família humilde e numerosa, André Luiz foi cabo eleitoral da chapa de Tuga Angerami (PMDB) à Prefeitura de Bauru, na campanha de 1982.
Com a vitória, conseguiu um cargo de terceiro escalão na Cohab. Em 1989, foi indicado para a Cohab de Santos na gestão da petista Telma de Souza.
Em 1995, Ortega foi convidado para integrar o governo FHC. Ele indicou André Luiz para a vaga que ocupava: representante da CUT no GAP, que assessora o conselho curador do FGTS na seleção de projetos para destinação de seus recursos.
Ele foi consultor da CUT no conselho do FGTS, de 1994 a 2004. A partir daí, foi consultor da bancada dos trabalhadores no FI-FGTS, representando centrais sindicais.

OUTRO LADO
O advogado de André Luiz de Souza, Angelo Bellizia, disse que não teve acesso ao conteúdo da delação que cita seu cliente, que está sob segredo de justiça, e por isso não vai se manifestar. "Só iremos nos manifestar nos autos do processo", disse.
Procurada, a Odebrecht enviou uma nota em que diz que "a empresa não se manifesta sobre o conteúdo de depoimentos das pessoas físicas".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota
O QUE SERIA O ACORDÃO?
POLÍTICOS TÊM POUCO A FAZER PARA MELAR A LAVA JATO

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/03/2017 - Pág. A2 | On Line 13/03/2017 02h00
por Vinicius Mota

Vinicius Mota SÃO PAULO - Não é de hoje que políticos ameaçados pela Lava Jato cogitam de resolver seus problemas judiciais num só chofre. A questão é saber se lhes restou instrumento para alcançar o objetivo.
O julgamento do mensalão já havia bloqueado o caminho da canetada judicial atômica, como a que liquidou em 2010 a operação Castelo de Areia. A própria ideia de tratar o mensalão como falta menor, meio alternativo de custear campanhas, acabou vencida pela maioria do Supremo.
A jurisprudência agora, além de mais ponderada diante de erros formais da investigação, vai direto ao ponto: houve corrupção? Não há digressão sobre caixa 1 e caixa 2 capaz de absolver um réu se o juiz assentir a essa pergunta fundamental.
A muito discutida aceitação da denúncia contra o senador Valdir Raupp em nada inova. A segunda turma do STF admitiu por unanimidade abrir o processo pela acusação de corrupção. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, suspeitos de sempre de integrar o "acordão", não foram exceção.
A dupla de ministros recusou a imputação de lavagem de dinheiro. Para Toffoli, esse crime só se configura após a recepção de um recurso ilegal, e Raupp não havia recebido o dinheiro antes de ele ser repassado à campanha. Embora o precedente do mensalão pareça fortalecer o ponto de Toffoli, a maioria dos ministros da turma acatou também a denúncia de lavagem.
O debate judicial é mais sutil e razoável do que faz crer o barulho estimulado por políticos aflitos. Há pouca diferença entre os julgadores nos temas cruciais. Sendo sobretudo interpretativa, a divergência em torno do aspecto lateral da lavagem dificilmente será desfeita com novas leis.
Para estancar a sangria, os parlamentares deveriam estar dispostos a aprovar uma anistia não ao caixa 2, como se ventila, mas aos crimes de corrupção e lavagem. Estão, contudo, impedidos pelas circunstâncias de materializar esse desejo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
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Fontes: O Globo - Economia
PREVIDÊNCIA: REFORMAS LÁ FORA ACABAM COM REGIME DIFERENTE PARA SERVIDOR
Levantamento mostra que, dos 35 países da OCDE, só quatro ainda têm regras separadas

Publicado: O Globo - Impresso - 13/03/2017 - Pág. 21 | On Line 13/03/2017 4:30
por Geralda Doca

BRASÍLIA - A onda de reformas da Previdência em vários países acaba com sistemas de aposentadoria diferenciados para funcionários públicos. Eles estão cada vez mais integrados ao regime geral do setor privado, aponta estudo do especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogerio Nagamine. De todos os 35 membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas quatro têm regimes específicos e regras distintas para servidores (Bélgica, França, Alemanha e Coreia). Em 17 países do grupo, não há mais esquema especial. Isso ocorre em Chile, Itália, Japão, Portugal, Espanha, Suíça.
O levantamento identificou quatro países do grupo em que os sistemas são separados, mas com benefícios similares (Holanda, Suécia, Finlândia e Luxemburgo). Em dez, os regimes são integrados, mas com alguma diferenciação, como Reino Unido, Áustria, Austrália, Noruega, México, Canadá e Estados Unidos. No Reino Unido, por exemplo, existe uma espécie de previdência complementar que é obrigatória para os funcionários públicos e opcional para os demais. O texto foi publicado no boletim Fipe em fevereiro.

O Globo - Coluna do Ricardo Noblat


No Brasil, os regimes são separados, com regras diferenciadas e mais vantajosas aos funcionários públicos. Apesar das reformas, boa parte da categoria ainda se aposenta com salário integral. E diversas carreiras, como professores e policiais, têm aposentadorias especiais.

PEC PREVÊ IDADE MÍNIMA PARA SERVIDOR
A proposta de emenda constitucional (PEC) 287 enviada pelo governo ao Congresso busca a convergência de regras para todos, embora mantendo os sistemas separados. Porém, na comissão especial em que o tema está sendo discutido e nos gabinetes dos deputados, há uma intensa movimentação de servidores, sobretudo com salários mais altos, contrários às mudanças — a exemplo de procuradores, policiais federais e auditores fiscais. O lobby levou o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a se queixar numa palestra para sindicalistas, na semana passada. Ele disse que os servidores são os que mais reclamam, falam em nome dos trabalhadores mais pobres, mas só pensam nos próprios interesses.
— A proposta está na direção correta ao permitir um maior alinhamento entre as regras dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado.
O estudo mostra que os sistemas foram unificados há décadas em alguns países, como República Tcheca, Estônia, Hungria e Chile — onde a mudança ocorreu em 1981. Na Irlanda e na Itália, a diferença entre os regimes dos servidores públicos e o de trabalhadores do setor privado acabou em 1995; em Israel, em 2002.
Em outros, os regimes de previdência dos servidores ainda estão em transição, com os novos trabalhadores em um novo sistema, e os antigos ainda no esquema anterior e separado. Entre esses está a Grécia, onde só os servidores públicos que entraram a partir de 2011 estão totalmente integrados com o setor privado.
Nos últimos 20 anos, as regras previdenciárias mudaram em todos os países da OCDE, com alterações que incluem elevação da idade de aposentadoria, aumento no valor das contribuições e redução da taxa de reposição (do valor do benefício) para todos os trabalhadores. Na Bélgica, onde os servidores têm um regime específico, há restrições para aposentadorias antecipadas. E lá, a idade mínima chegará a 66 anos em 2025 e 67 anos (em 2030).
Na Finlândia, a idade mínima subirá de 63 anos para 65 anos em 2025 e, depois desta data, ficará ligada à expectativa de vida. Na Alemanha, de forma similar ao que vem acontecendo no setor privado, a idade mínima está sendo elevada dos atuais 65 anos para 67 anos até 2029; na Coreia também passou para 65 anos. Países como Canadá, França, Coreia e Reino Unido elevaram a contribuição dos trabalhadores.
Segundo o autor do estudo, as reformas feitas no Brasil não foram suficientes para levar à convergência de regras entre servidores e setor privado. Neste sentido, destacou, a proposta enviada ao Congresso também é positiva.
A PEC fixa idade mínima de 65 anos para os setores público e privado (INSS). Propõe igualar a idade entre homens e mulheres, algo importante, tendo em vista que dois em cada três estatutários no Brasil são mulheres, disse Nagamine. Ele destacou também o fim das aposentadorias especiais dos professores — que representam parcela relevante dos servidores e se aposentam de forma precoce (55 anos e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos e 25 anos de contribuição para mulheres).
Para o especialista, o rápido envelhecimento da população e a queda no número de filhos obrigam o Brasil a mudar as regras urgentemente, sobretudo diante da trajetória explosiva do gasto com benefícios. Considerando só os servidores públicos, a despesa já corresponde a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 17 países da OCDE que já fizeram as reformas, a proporção é de 1,4%. O gasto elevado em relação a outras nações, destacou, deve-se aos valores médios de benefício — uma consequência de regras de transição “inadequadas” como, por exemplo, paridade e integralidade.
Nagamine defende que essas normas sejam revistas conforme propõe a reforma para quem, mesmo tendo entrado no serviço público antes de 2003, tem idade inferior a 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres). Outro ponto importante da proposta é exigir que os estados criem, em até dois anos, fundos de previdência complementar — a exemplo do que tem a União para novos servidores. Assim, todos serão enquadrados no teto do INSS, que hoje limita os benefícios a R$ 5.600.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Ricardo Noblat
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Fontes: O Globo - País
A LISTA DE PANDORRA
SEGUNDA EDIÇÃO DA "LISTA DE JANOT" DEVE SER ENTREGUE AO STF NESTA SEGUNDA-FEIRA
- PGR vai enviar à corte cerca de 80 pedidos de abertura de inquéritos

Publicado: O Globo - Impresso - 13/03/2017 - Pág. 3 | On Line 13/03/2017 4:30 / Atualizado 13/03/2017 7:57
por Carolina Brígido e Jailton de Carvalho

BRASÍLIA — Dois anos depois de divulgada a chamada “Lista de Janot”, com a primeira leva de pedidos de abertura de inquéritos da Lava-Jato enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai enviar à corte a segunda edição da “lista” — desta vez, mais extensa e com maior potencial ofensivo à nata do poder. Serão cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito contra a cúpula do governo Temer, parlamentares do governo e da oposição e até ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Procuradores da República passaram o domingo na sede da PGR, em Brasília, revisando os últimos detalhes do material, sob supervisão de Janot. A intenção é enviar os documentos ao STF ainda hoje ou, no máximo, amanhã.
Um dos inquéritos traz indícios de que a Odebrecht deu propina ao PMDB, depois de acertar os valores em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, com presenças do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temer, no entanto, deve ficar fora do processo. A Constituição Federal impede que o presidente da República seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato. Mesmo sem Temer no inquérito, o fato será investigado no STF. Isso porque Padilha, um dos suspeitos, tem direito ao foro especial. O depoimento voluntário de José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, vai ser incluído nas investigações. Ele disse que recebeu do doleiro Lúcio Funaro um envelope, e a entrega teria sido solicitada por Padilha. Yunes também disse que, depois do episódio, contou tudo a Temer.
Se Temer vai ser poupado da investigação, como ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff na primeira versão da lista de Janot em 2015, o mesmo não ocorrerá com Padilha; com o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR); e com aliados de peso do governo como o senador Aécio Neves, todos citados nas delações da Odebrecht. O ministro da secretaria-geral da presidência, Moreira Franco, também foi citado nas delações, mas ainda não está claro se estará entre os investigados.
A nova edição da Lava-Jato no STF será uma espécie de caixa de Pandora aberta. Em delação premiada, 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht deram detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT — os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Mas há ainda denúncias para atingir outros partidos. Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos em vídeo. Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenha as imagens sob sigilo, para preservar os clientes. A decisão caberá ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.

O Globo - Coluna do Ricardo Noblat
O Globo - Coluna do Ricardo Noblat


Os pedidos de abertura de inquérito passarão por processos burocráticos durante ao menos dois dias antes de chegarem ao gabinete de Fachin. O material será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai definir o que fica no STF, por conta da regra do foro, e o que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos. Depois desse procedimento é que Fachin derrubará o sigilo das investigações. O mais provável é que isso aconteça na próxima semana, aumentando ainda mais o suspense em torno da papelada.
Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo. Eram 21 pedidos de inquérito contra 47 políticos. Dessa vez o procedimento deve ser mais demorado, porque o material é maior. Além disso, Fachin é conhecido por ser muito criterioso. O mais provável é que ele revise pessoalmente todos os documentos antes de determinar o fim do sigilo.
A Procuradoria-Geral da República tem todos os depoimentos em vídeo e não transcreveu nenhum deles. Cada depoimento é acompanhado de um resumo escrito do que disse o delator, para orientar os investigadores. Dois juízes auxiliares, além do próprio Fachin, examinarão o material: Paulo Marcos de Farias — que integrava a equipe de Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo — e Ricardo Rachid de Oliveira, que já atuava no gabinete de Fachin antes de o ministro herdar os processos da Lava-Jato.
Deverão permanecer em sigilo os depoimentos sobre ilegalidades da Odebrecht no exterior. Essa parte das investigações só se tornará pública a partir de junho, como consta dos acordos da PGR com investigadores de outros países. A Odebrecht e a Braskem admitiram, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países. Também devem ficar em sigilo agora fatos que, se divulgados, poderiam colocar em risco a continuidade das investigações.
Antes mesmo de enviar ao STF os pedidos de abertura de inquérito, Janot protocolou no tribunal na semana passada quatro ações cautelares. Esse é o tipo de instrumento utilizado pelo Ministério Público para pedir, por exemplo, quebras de sigilos bancário e telefônico, bloqueio de bens, busca e apreensão e até prisões. Como as ações estão sob segredo de justiça, não se sabe que tipo de providência o procurador-geral pediu. Caberá a Fachin deferir ou negar as medidas.

MINISTRO DO TCU É ALVO
Entre os alvos dos pedidos de abertura de inquérito está pelo menos um ministro do TCU. Até o momento, três ministros do tribunal foram citados nas investigações da Lava-Jato: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rego. Os nomes de Cedraz e Carreiro aparecem nas investigações sobre suposto tráfico de influência e venda de informações privilegiadas do advogado Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU, para o dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos primeiros empreiteiros a fazer acordo de delação.
O nome de Vital do Rego apareceu num depoimento em que Pessoa confessou pagamento de suborno a parlamentares para impedir a convocação de empreiteiros para depor na CPI da Petrobras. Na época, Vital Rego era senador e presidia a CPI.
Os procuradores também estão finalizando os pedidos de inquéritos a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra governadores suspeitos de receberem propina para facilitar a concessão de contratos da Odebrecht. Os delatores citaram os nomes dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O relator da Lava-Jato no STJ é o ministro Luiz Felipe Salomão.
Os procuradores analisam um extenso material sobre políticos que receberam algum tipo de vantagem da empreiteira e não têm foro nos tribunais superiores. As informações terão como destinatários 60 duplas de procuradores ou promotores que participaram ano passado de um esforço concentrado da PGR para interrogar os 78 delatores e concluir os acordos de delação em tempo recorde.
O envio do material a promotores e procuradores nos estados depende de decisão de Fachin. Para deliberar sobre os casos, Janot terá que destacar as acusações que pesam contra cada um dos suspeitos e apontar os motivos legais que justificariam a transferência das investigações para a Justiça de primeira instância. Os executivos da Odebrecht citaram mais de 130 políticos de todos os grandes partidos. Entre os acusados estão políticos de âmbito federal, estadual e municipal.
Procuradores e promotores estão em regime de esforço concentrado desde dezembro, quando a delação da Odebrecht foi concluída. Foi um esforço parecido com o que aconteceu há dois anos, quando Janot apresentou pedidos de inquérito contra políticos com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, os dois primeiros colaboradores da Lava-Jato.
A primeira lista Janot provocou forte reação de alguns dos alvos das investigações, entre eles o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado, e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era presidente da Câmara. A expectativa é que a segunda “lista de Janot” provoque um contra-ataque ainda mais forte.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo - Coluna do Ricardo Noblat
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna do Ricardo Noblat
O QUE CAIXA DOIS, TRÊS OU QUATRO É!
Publicado: O Globo - Impresso - 13/03/2017 - Pág. 2 | On Line 13/03/2017 - 03h00
por Ricardo Noblat

"Sou tudo aquilo que expresso e priciplamente aquilo que não consigo expressar." - Natássia Meireles, internauta.

Dinheiro O Globo - Coluna do Ricardo Noblat O que caixa dois, três ou quatro é!

Bons tempos aqueles em que os caixas de campanha se limitavam a dois. O primeiro, legal – a doação de dinheiro informada à Justiça. O segundo, ilegal – a doação de dinheiro por debaixo do pano.
Os que se valiam do caixa dois negavam com veemência que o fizessem. Maus tempos, estes. De cara limpa, admite-se a existência de três ou mais caixas. E criminosos tramam uma anistia em causa própria.

O que mudou? A sociedade tornou-se mais tolerante com a corrupção? Ou os corruptos se tornaram mais ousados? Dado o grau de apoio popular à Lava Jato, diminuiu a tolerância dos brasileiros com a corrupção.
Aumentou a ousadia de corruptos e corruptores, assim como o volume de dinheiro em circulação proveniente do superfaturamento do preço de obras públicas. O distinto público segue pagando a conta.

Aumentou também a desfaçatez dos políticos suspeitos de roubar. A ponto de, ameaçado de ser condenado e preso, pelo menos um deles, Lula, decidir lançar-se candidato a presidente da República.
Antes, a simples suspeição era capaz de adiar projetos ou de sepultar pretensões. Hoje, antecipa. Como se o fato de declarar-se candidato garantisse desde já foro privilegiado a quem não tem.

Caixa dois não é coisa nossa como a jabuticaba, que também não é. A invenção de outros caixas, sim, pode ser. Em entrevista ao site da BBC Brasil, o ministro Gilmar Mendes revelou a existência de no mínimo quatro caixas.
O primeiro, legal. O segundo, clandestino, “mas sem outros vícios”. O terceiro, registrado na Justiça, mas fruto de propina. O quarto, com o objetivo de corromper.

Mendes acha que o segundo tipo de caixa, o clandestino “sem outros vícios”, precisa ser desmistificado. Quer dizer: como quase todos os políticos de todos os partidos sempre abusaram do caixa dois, a prática deveria ser descriminalizada.
Pois é, o mundo gira e a Lusitana roda... Em setembro de 2012, durante o julgamento do mensalão, Mendes pensava diferente.

Assim ele contestou à época a defesa dos mensaleiros: “Essa supostamente inventiva tese do caixa 2, propalada como normal no ambiente partidário, não se sustenta pela origem ilícita dos recursos, que decorria de peculato ou de dinheiro associado a práticas de corrupção. Portanto, falar em recursos não contabilizados, como se se tratasse de mera falha no processo administrativo eleitoral, é o eufemismo dos eufemismos”.

Quando presidente, Fernando Henrique Cardoso quis processar Lula por ele ter dito que a privatização de empresas engordaria o caixa dois do PSDB. Há 10 dias, chamou caixa dois de “erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido”.
Corrupção seria a obtenção de recursos para enriquecimento pessoal. Políticos de A a Z assinariam em baixo do que disse o eminente sociólogo.

O artigo 317 do Código Penal prevê reclusão de dois a 12 anos para o agente público que “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida (...)”.
O artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e multa para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar”.

Caixa dois, três, quatro ou cinco é crime - e como tal sujeito aos rigores da lei. Caberá à Justiça dizer mais cedo ou mais tarde o que seria uma anistia aprovada por um bando de suspeitos para escapar de eventuais punições.

N.daR.: O texto deixa claro como as coveniências ou conivências fazem com alguns se desdigam e mudem de opinião como extrema facilidade.
* Fonte primária: O Globo - Coluna do Ricardo Noblat
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
NADA ALÉM DO ÓBVIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/03/2017 - Pág. A2 | On Line 12/03/2017 02h00
por Editorial

STF indica que políticos poderão ser acusados de lavar dinheiro por meio de doações legais de campanha, conforme tese da Lava-Jato

Às vésperas da divulgação de uma nova lista de pedidos de inquérito contra políticos e autoridades, uma decisão do Supremo Tribunal Federal deu passo fundamental para o desenrolar dos processos da Lava Jato.
Os ministros da Segunda Turma do STF tornaram o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento admitiu-se, pela primeira vez na corte, que doações legais de empresas a candidatos poderão ser consideradas formas disfarçadas de propina.
Raupp recebeu R$ 500 mil da Queiroz Galvão para sua campanha ao Senado em 2010. Conforme indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República, os recursos seriam oriundos do esquema de desvios na Petrobras, tendo como contrapartida o apoio à permanência de um aliado da empreiteira na diretoria da estatal.
Ao receber a denúncia, o colegiado de ministros deu andamento à tese essencial dos investigadores da Lava Jato, segundo a qual doações eleitorais, incluindo as registradas e aprovadas pela Justiça, foram utilizadas para lavar o dinheiro da corrupção, com o presumível conhecimento dos beneficiários.
À decisão seguiu-se reação intensa do mundo partidário. Afinal, a prosperar tal entendimento, estima-se que réus serão contados às dezenas, correndo risco de condenação por mais de um crime.
Deputados e senadores já se debruçavam sobre projetos de anistia aos recebedores de doações por meio de caixa dois; pretende-se distinguir a prática, irregular mas corriqueira, de casos mais graves de malversação das verbas públicas.
"Todo mundo vai ficar no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria?", questionou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), defendendo que se diferencie quem se corrompeu para sua fortuna pessoal e quem se limitou a obter verba para a campanha.
Os perigos pela frente não se limitam à desmoralização indiscriminada de políticos. Uma vez abertos os inquéritos, os promotores terão de buscar a comprovação cabal de atos de corrupção e seu nexo com as doações, tarefa muito mais difícil que a coleta de delações realizada até aqui.
Sem isso, acabarão frustradas expectativas criadas pela Lava Jato —ou os julgamentos do STF caminharão mais a reboque dos clamores da opinião pública que dos argumentos de acusação e defesa.
É nesse ambiente insalubre que o Congresso tentará votar uma reforma política que dê conta, entre outros temas, do financiamento das eleições. Complexa em qualquer democracia, a discussão aqui parece fadada a se dar às pressas e sob as pressões do casuísmo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO CHEGA AO TERCEIRO ANO COM NOVAS LINHAS DE INVESTIGAÇÃO A SEGUIR
Investigação sifre forte pressão às vésperas da abertura de inquéritos contra políticos

Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/17 - Pág. 4 | On Line 12/03/2017 4:30 / Atualizado 12/03/2017 8:24
por Gustavo Schmitt / Cleide Carvalho

Maior operação contra a lavagem de dinheiro do país, a Lava-Jato sobrevive há três anos desde que iniciou as revelações sobre o cartel de empresas que desviou dinheiro da Petrobras. Ampliando seu escopo para a relação entre empreiteiros e políticos de todas as partes do Brasil e com acordos de cooperação com 37 países, a operação rastreou, até o momento, R$ 4,1 bilhões pagos em propina a autoridades e condenou 89 pessoas envolvidas no escândalo.

Lava-Jato em números - O Globo


Operação recupera R$ 10 bilhões
SÃO PAULO - A Operação Lava-Jato completa três anos na próxima sexta-feira com números que falam por si: R$ 10 bilhões recuperados aos cofres públicos e 89 condenados a penas que somam pelo menos 1.383 anos de prisão, considerando apenas ações de irregularidades na Petrobras. Há, no entanto, um caminho longo pela frente, segundo os investigadores.
— É surpreendente que, depois de três anos de apurações intensas, ainda haja tantas linhas de investigação para seguir. Há muito tempo descobrimos que, em tema de corrupção brasileira, o buraco é mais embaixo. Contudo, uma coisa é descobrir isso uma vez, outra é seguir redescobrindo isso repetidamente por três anos — afirma o coordenador da força-tarefa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.

Sem prazo para acabar
A prisão de Jorge Luz, apontado como operador de caciques do PMDB, mostrou, no mês passado, que a Lava-Jato mantém o fôlego para revelar novos personagens e desvendar esquemas de corrupção.
Na avaliação de Dallagnol, o maior risco vem da atuação de políticos que articulam manobras para abrandar as punições, a exemplo da proposta que anistia o caixa 2.
— A investigação desenterrou o monstro da corrupção. Alguns políticos estão insistindo para enterrá-lo. Varrer a sujeira para debaixo do tapete e fazer de conta que nada aconteceu — diz o procurador.
Para o juiz Sérgio Moro, a corrupção envergonha, e é preciso seguir em frente nas investigações. Ele afirma que os esquemas viraram regra na política brasileira.
— Os casos já julgados revelaram um quadro de corrupção sistêmica, no qual a propina virou a regra e não a exceção. Isso nos causa vergonha. Mas é motivo de orgulho o fato de que o Brasil está tomando passos sérios e firmes para enfrentá-la. É importante ir adiante, especialmente no momento em que países vizinhos, inspirados pelo exemplo, buscam também adotar medidas contra o mesmo tipo de problema — afirmou Moro ao GLOBO.

Lava-Jato se espalha pelo país
A Lava-Jato não se restringe mais ao Paraná. Ganhou novas praças e está presente também no Rio e em Brasília. Também ultrapassou fronteiras: foram firmados mais de 150 acordos internacionais para troca de provas sobre corrupção e lavagem de dinheiro.
Coordenador da força tarefa da operação Calicute, o procurador da república Leonardo Cardoso de Freitas, diz que, no Rio, a investigação sinaliza que velhas práticas não são mais aceitas sem receio algum:
—Hoje, aquele que pretende praticar atos de corrupção ou lavagem de dinheiro tem de pesar o risco real de ser preso — afirma Freitas.
Também da força-tarefa do Rio, o procurador Eduardo El Hage diz que a população precisa ficar alerta para que os políticos que estão sendo responsabilizados por corrupção não adotem medidas de autoproteção.
— O risco de retrocesso é real e só não ocorreu antes porque a população tem se mantido constantemente vigilante — ressalta El Hage.

Delações foram alvo de críticas
Uma das principais críticas à Lava-Jato é o uso recorrente de delações premiadas. Dentre os 89 condenados pela Lava-Jato na Justiça Federal de Curitiba, 32 assinaram acordo de delação premiada e reduziram em muito o tempo de permanência na prisão dos delatores. Na maioria dos casos, foram para prisão domiciliar logo após o acerto.
Outra modalidade é o “regime aberto diferenciado", onde o delator fica obrigado a permanecer em casa apenas à noite e nos fins de semana. O controle é feito com o uso de tornozeleira eletrônica.
Apenas dois condenados continuaram presos depois do acordo — o doleiro Alberto Youssef e o empresário Marcelo Odebrecht.
— A delação é hoje um mecanismo de defesa do acusado. Além disso, temos no Brasil uma criminalidade de Estado. São crimes coletivos e transnacionais e é impossível chegar ao “núcleo duro" sem que alguém de dentro diga como funciona — diz o advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável pelo acordo de Youssef e de outros cinco fechados na Lava-Jato.


Defesa de Lula critica a Lava-Jato
Apesar do apoio da opinião pública, há no meio jurídico também quem aponte excessos nos métodos da investigação. É o caso do advogado José Roberto Batochio, responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— É perigoso e difícil definir o que é a Lava-Jato, tal é a sua excepcionalidade dentro do ordenamento jurídico — diz Batochio.
A defesa de Lula tem dito que ele é vítima de perseguição política com o uso das leis, o chamado “lawfare", um jargão jurídico para descrever uma situação em que a lei é utilizada para fins políticos, como uma “arma de guerra contra um inimigo”.
Dono de umas delações mais abrangentes da Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef tem motivos de sobra para comemorar o aniversário da operação. Na sexta-feira chega ao fim também seu período de reclusão. Youssef voltará a ser um cidadão sem restrição.
Somada, a pena de Youssef chegou a 112 anos. Ao revelar a divisão de propina da Petrobras, ele havia acordado com a Procuradoria Geral da República ficar entre três e cinco anos preso. Em 2015, renegociou e antecipou em quatro meses o fim do período atrás das grades. Em novembro passado, deixou a cela e passou a cumprir prisão domiciliar em São Paulo.

N.daR.: Texto On Line contém vários gráficos e imagens não reproduzidas aqui.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
TSE VAI ANALISAR POSSÍVEL PROPINA EM CAIXA 1 DA CHAPA DILMA-TEMER
Corte vai levar em consideração entendimento do STF sobre doações eleitorais fruto de corrupção

Publicado: O Globo - Impresso - 12/03/17 - Pág. 3 | On Line 12/03/2017 4:30
por Carolina Brígido

Relator do processo, ministro Herman Benjamim conversa com o ministro Luiz Fux durante sessão do TSE - Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA — Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem levar em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre propina disfarçada de doação legal de campanha no julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo, que julga os processos da Lava-Jato, decidiu que pode ser considerado crime receber dinheiro de origem ilícita e, para “lavar” os recursos, declarar à Justiça Eleitoral como doação. Caso o mesmo entendimento seja adotado pelo TSE, e se ficar comprovado no processo que a campanha presidencial de 2014 recebeu dinheiro desviado da Petrobras, a chapa pode terminar cassada.
No TSE, existem ministros que consideram grande a chance de condenação da chapa, por conta do excesso de provas elencadas no processo até agora. Já foram 52 depoimentos, além dos documentos recolhidos ao longo da investigação, que começou em dezembro de 2014, logo depois das eleições. No entanto, outro grupo de integrantes do tribunal considera temerário para o país cassar, nesse momento, também o vice da chapa, o atual presidente que herdou o mandato depois de um processo de impeachment. Isso “quebraria” o Brasil, na avaliação de um ministro.
Historicamente, o TSE não costuma cassar o mandato de governadores influentes, muito menos presidente da República. Normalmente, condenações desse tipo atingem prefeitos de cidades pequenas. Antes do julgamento da chapa, devem ser levados ao plenário do tribunal processos contra dois governadores, um deles Marcelo Miranda, do Tocantins. As ações teriam elementos semelhantes ao processo contra Dilma e Temer. Seria uma forma de o tribunal se preparar para o enfrentamento do caso. Ou seja, verificar se, no caso de uma punição à chapa, apenas o titular deve ser punido, separando as contas para livrar o candidato a vice.
O relator do processo, ministro Herman Benjamin, tinha previsão de liberar o processo para votação em plenário até meados de abril. Mas, com a recente inclusão de depoimentos de dez delatores da Odebrecht, o plano deve ficar frustrado. Boa parte dos ministros do tribunal nem começou a ler o processo, que já contabiliza 23 volumes. Alguns não querem começar a analisar o caso antes da conclusão das investigações, para não se contaminarem com juízos de valor prévios.
Na expectativa do julgamento, os ministros do TSE não conversam entre si sobre o assunto e, por isso, não têm ideia de como os colegas votarão. Muitos ainda não sabem como vão votar. Por isso, qualquer especulação sobre o resultado é considerada arriscada.
Um ministro do TSE disse que, nesse caso, não é possível votar considerando a manutenção da integridade das instituições porque, se as provas forem mesmo contundentes, uma absolvição desmoralizaria o Judiciário.
Os ministros ouvidos pelo GLOBO consideram inevitável que a discussão sobre propina disfarçada de doação eleitoral permeie o julgamento do TSE. A título de exemplo, um delator da Lava-Jato, o engenheiro Augusto Ribeiro Mendonça Neto, da Setec Tecnologia, disse em depoimento ao tribunal que parte da propina cobrada por Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi paga na forma de doação oficial ao PT. O dinheiro era desviado dos contratos de empresas com a Petrobras. Segundo o empresário, foram doados formalmente R$ 6 milhões, entre 2008 e 2012.
“O Renato Duque me pediu para pagar algumas parcelas ao Diretório do PT. Então, para fazer esses pagamentos, eu tive contato com João Vaccari, na época, e combinei de fazer alguns pagamentos a ele, e de fato foram feitos”, disse o depoente. Questionado se as doações foram registradas legalmente, ele respondeu: “Então, foi exatamente essa que ele me pediu, nós fizemos uma doação legal registrada”.
Em outro momento do depoimento, ele reafirmou a manobra financeira: “Elas (as doações) foram pedidas pelo Renato Duque e eram parte do dinheiro que nós havíamos nos comprometido a entregar a ele. Então, ele pediu que fosse feito ao PT, e nós fizemos ao PT”.
A tese das propinas travestidas em doações eleitorais tem peso diferente na esfera criminal e na esfera eleitoral. Em um processo criminal, seria preciso provar o dolo — ou seja, que o político sabia da origem espúria do dinheiro — para haver condenação. No processo eleitoral, basta comprovar que o dinheiro tinha origem ilegal, sem a necessidade de provar se Dilma e Temer sabiam disso, para haver cassação da chapa.
No entanto, o fato de os dois saberem ou não seria decisivo para determinar a inelegibilidade. Eles só perderiam o direito de serem eleitos pelo prazo de oito anos se ficar comprovado que conheciam a origem ilegal dos recursos. Essa pena é individual — portanto, em tese, seria possível só um deles ficar inelegível, e o outro, não.
Normalmente, o TSE cassa a chapa inteira em processos desse tipo — ou seja, o titular do mandato e o vice. A defesa de Temer já pediu ao tribunal que a análise das doações de campanha seja dividida — neste caso, Dilma responderia pelos recursos repassados ao PT, e Temer, ao PMDB. O TSE ainda vai decidir se essa tese é possível. Em caso positivo, Temer poderia sair ileso do processo, já que a maior parte dos indícios compilados até agora comprometeriam apenas o PT. Se Temer perder o mandato, o Congresso Nacional convocaria eleições indiretas para escolher um substituto para ficar no comando do país até o fim de 2018.
Além das doações declaradas, o caixa dois também pode complicar a situação da chapa presidencial. Em depoimento prestado ao TSE, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse que pagou R$ 24 milhões para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, sendo R$ 3,9 milhões por caixa dois. Os depoimentos da semana passada de executivos da Odebrecht foram o último ato do relator para instruir a investigação. Como as oitivas estão sob sigilo, não se sabe se algum delator falou em propina revestida em doação eleitoral para a chapa Dilma-Temer. Mas sabe-se que falaram de doações em caixa dois.
Agora, as defesas do PT, PMDB e PSDB, autor da ação, podem pedir contraprovas — ou seja, novos depoimentos para esclarecer algum ponto específico, a apresentação de documentos ou, ainda, perícia em alguma prova apresentada. Caberá a Herman Benjamin negar ou conceder os eventuais pedidos. Há ainda a possibilidade de as defesas pediram a anulação dos depoimentos da Odebrecht. Caso esse pedido seja apresentado, e rejeitado pelo relator, as partes ainda teriam o direito de recorrer ao plenário do TSE. E, diante de nova derrota, apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

ATÉ NOVO RELATOR PODE ASSUMIR O CASO
Ainda que as defesas tenham todos os pedidos negados, essa movimentação já terá força para empurrar o julgamento para além de abril. Isso pode atrasar ainda mais o caso, porque, no próximo mês, termina o mandato do ministro Henrique Neves e, em maio, da ministra Luciana Lóssio. No caso do relator, o prazo do mandato no TSE termina no dia 27 de outubro. Mas como está no primeiro biênio no tribunal, Herman Benjamin ainda pode permanecer na corte por mais dois anos. Se o processo se estender para além de outubro, e Benjamin preferir ficar apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — sua corte de origem — outro relator teria que assumir o caso. Nessa hipótese, o mais provável seria que o mandato de Temer terminasse antes de o julgamento ser realizado.
Na última sexta-feira, Benjamin promoveu uma acareação entre quatro ex-dirigintes da Odebrecht. O principal objetivo é esclarecer como foi o acerto da empresa com Michel Temer para doação eleitoral em 2014. Num jantar no Palácio do Jaburu, Temer recebeu Marcelo Odebrecht e pediu ajuda financeira para o PMDB. Segundo Claudio de Melo Júnior, ex-diretor da empreiteira, logo após esse encontro foi acertada doação de R$ 10 milhões ao partido.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EX-EXECUTIVOS DA ODEBRECHT QUEREM SIGILO DE VÍDEOS
Delatores da empresa entraram com pedido no Supremo para que imagens de depoimentos não sejam divulgadas // Eles afirmaram que não querem correr o risco de serem hostilizados nas ruas; lista de inquéritos sairá semana que vem

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/03/2017 - Pág. A5 | On Line 11/03/2017 02h00
de Brasília

Odebrecht - Foto: Rivaldo Gomes / Folhapress Advogados de delatores da Odebrecht entraram com pedidos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que as imagens gravadas durante os depoimentos prestados aos procuradores da Operação Lava Jato não sejam divulgadas após a retirada do sigilo.
A Folha apurou com pessoas ligadas aos ex-executivos da empreiteira que eles não veem problema na divulgação do conteúdo dos testemunhos, mas insistem que querem ter as imagens preservadas, principalmente para não sofrerem represálias em locais públicos.
Até esta sexta-feira (10), cerca de 15 petições foram protocoladas no STF com essa solicitação. A tendência é que todos os colaboradores façam o mesmo pedido. Os defensores se baseiam em artigo da lei que baliza a colaboração premiada.
De acordo com a legislação, são direitos do colaborador "ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados", além de "não ser sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado sem prévia autorização por escrito".
Ao todo, 78 ex-funcionários da empresa assinaram o acordo de colaboração. A maioria deles não é conhecida do público e quer manter o anonimato.
No início da próxima semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve entregar ao STF os pedidos de abertura de inquéritos para investigar fatos relacionados a políticos com foro privilegiado que tiveram crimes revelados segundo delatores da Odebrecht.
Na nova lista de Janot, estarão ao menos dois ministros do governo de Michel Temer, como revelou a Folha. Deputados e senadores também estarão no rol.
A expetativa dos envolvidos no caso é a de que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, levante o sigilo do conteúdo que baseou os pedidos de inquérito, tornando assim todas as delações públicas.
Pela importância do processo e com a justificativa da necessidade de agilizar a elaboração da nova lista, a Procuradoria não conseguiu fazer a transcrição de todos os depoimentos e, por isso, os vídeos é que devem ficar públicos no processo.
Na primeira lista de Janot, apresentada em 2015 e baseada nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff, a PGR conseguiu fazer a transcrição dos depoimentos, já que o número era muito menor. Daquela vez, o procurador enviou 25 pedidos de investigações ao STF. Até hoje, apenas cinco políticos viraram réus.

SIGILO
As conversas para o acordo de delação premiada começaram em fevereiro do ano passado. A construtora assumiu publicamente a negociação com o Ministério Público em março. Até agora, entre entregas de rascunhos das colaborações e pré-depoimentos, apenas uma delação se tornou pública.
A imprensa teve acesso à colaboração de Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Ela é considerada pela PGR e pela própria empresa como uma das mais importantes.

N.daR.: Só falta o STF decidir favoravelmente ao pedido dos corruptores da Odebrecht. Vamos aguardar, nesse país da piada pronta...
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PARA GILMAR MENDES CAIXA DOIS PODE NÃO SER CORRUPÇÃO
De acordo com presidente do TSE, doação não declarada é "opção" de empresas // Discurso ocorre após declarações recentes de políticos como Fernando Henrique Cardos e Aécio Neves

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/03/2017 - Pág. A4 | On Line 11/03/2017 02h00
por Angela Boldrini, de São Paulo

Gilmar Mendes em entrevista à Folha - Foto: Ed Ferreira / 04.nov.2015 / Folhapress O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, afirmou à Folha nesta sexta-feira (10) que doações em caixa dois podem não configurar corrupção.
"Corrupção pressupõe ato de ofício, então alguém pode fazer a doação [por caixa dois] sem ser corrupção", disse ele, por telefone.
O "ato de ofício" mencionado pelo ministro é uma ação de funcionário público, governante ou parlamentar em virtude do cargo ocupado.
A afirmação de Mendes ocorre após declarações de políticos como o presidente do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que afirmam que deve haver uma distinção entre quem recebeu recursos de caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.
Para o presidente do TSE, o caixa dois só configura corrupção no caso de "a doação ter como propósito obter um ato de ofício". Ou seja, no caso em que doação fosse feita com o intuito de receber em troca alguma ação do receptor.
Ele afirmou ainda que a decisão de realizar as doações a partidos e campanhas pela via do caixa dois não vem dos candidatos, mas é na verdade uma "opção" das empresas para não sofrerem "pressões políticas de adversários".
"O normal dos candidatos é pedir doação, não pedir doação por caixa dois. Porque a princípio não há nenhum ônus para o candidato ter a doação no caixa um, não paga tributo, não tem nada", disse. "Acaba sendo uma opção da empresa porque ela é pressionada por conta do adversário ou por alguma outra razão", disse.
A principal razão que pode levar uma empresa a doar por meio de caixa dois, ou seja, recursos não declarados à Justiça Eleitoral, é a pressão de adversários políticos, disse. "Ela está sendo pressionada com coisas como 'o candidato concorrente obteve, então eu também tenho que obter', ou vai doar àquele candidato então não deve doar para aquele outro, coisas da vivência política da empresa."
Segundo ele, "a rigor jurídico, não tem nenhuma razão para a empresa fazer doação por meio de caixa dois", a menos que se trate de valor acima do limite legal. "Aí é uma outra questão."

DISTINÇÃO
A defesa da tese de que o caixa dois deve ser tratado de maneira diferente do que a corrupção tem sido defendida por amplos setores da classe política.
Nesta quarta (8), Aécio afirmou em jantar com políticos da base e da oposição que alguém "que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger".
O discurso ecoava à recente nota de Fernando Henrique Cardoso que, em defesa de Aécio, afirmou ser importante fazer "distinções" entre quem recebeu caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.
Segundo FHC, esses são "dois atos, cuja natureza penal há de ser distinguida pelos tribunais". "Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção", diz o texto.
O ministro do STF afirmou desconhecer as afirmações do ex-presidente, mas que juridicamente há diferença.
"Não sei o que o Fernando Henrique falou, não li as declarações", disse Mendes, questionado sobre se concordava com o posicionamento do tucano. "Não sou eu que acho, juridicamente é assim."

N.daR.: Por que Gilmar insiste em fazer declarações inaquedas e tendenciosas? Melhor seria ficar calado e deixar para se pronunciar durante julgamentos no TSE e STF. Este tipo de comportamento impróprio vem se repetindo a exaustão, e não condiz com o que seria de esperar de um membro do STF.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia
CAIXA 1, 2, E 3 IRRIGAM CAMPANHAS DE A A Z
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/03/2017 - Pág. A2 | On Line 11/03/2017 02h00
por Julianna Sofia

Julianna Sofia BRASÍLIA - A tese não é nova, como bem lembra o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. "Pecunia non olet", dinheiro não tem cheiro. Para o fisco romano, não importava se a quantia vinha de ilícitos. Para políticos de hoje, cédulas doadas não carregam vestígios de corrupção.
O STF relativizou a tese nesta semana. Dinheiro de caixa um pode feder. Ao transformar em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a Segunda Turma sinalizou que recursos doados oficialmente não têm o condão de legalizar propina. O senador declarou à Justiça Eleitoral que recebeu R$ 500 mil da Queiroz Galvão em 2010. Há suspeita de que o dinheiro tenha sido desviado de contratos da construtora com a Petrobras.
A corte quer investigar a origem dos valores. Isso aterroriza o Congresso de A a Z. Os partidos temem que o STF incorpore o argumento do juiz Sérgio Moro, pois Curitiba já teria criminalizado as doações oficiais.
Enquanto a fedentina do caixa um não asfixia ninguém nos gabinetes de Brasília, nas mesas da cidade o senador Aécio Neves (PSDB) defende que um "cara" que ganhou dinheiro da Petrobras em benefício próprio não seja igualado a outro que recebeu "cem pratas para se eleger".
Mais que cem pratas, a Odebrecht relatou ao ministro do TSE Herman Benjamin que despejou no caixa dois de campanhas cerca de 20% dos US$ 3,4 bilhões em pagamentos ilegais que realizou até 2014.
O ministro —relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer— ainda descobriu que disputas eleitorais foram irrigadas não só pelos caixas um e dois, mas também pelo caixa três. A Odebrecht depositava dinheiro em contas do grupo Petrópolis em paraísos fiscais, e a cervejaria financiava oficialmente diferentes partidos aqui dentro.
O tucano indaga: "Todo mundo ficará no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria?". Se a alternativa a isso é salvar a atual (velha) política, vale redarguir: E por que não, senador?

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
NADA ALÉM DO ÓBVIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/03/2017 - Pág. A2 | On Line 11/03/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), agora réu no STF - Foto: José Cruz/Agência Senado Hélio Schwartsman SÃO PAULO - De membros do PT a Michel Temer, praticamente todos os políticos que tiveram seus nomes mencionados nas delações da Lava Jato como recebedores de dinheiro sujo disseram que todas as doações de campanha que receberam foram legais e tiveram registro em sua prestação de contas, que foi aprovada pela Justiça Eleitoral. De tão generalizado, esse discurso já fazia as vezes de "habeas corpus" ou de álibi universal.
Bem, o STF acabou com a festa ao determinar, nesta semana, que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) se torne réu numa ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propina da construtora Queiroz Galvão, que teriam sido providencialmente travestidos de doação legal à campanha do senador. Caberá agora à PGR provar que o dinheiro era fruto de corrupção mesmo, e os advogados de Raupp terão todas as oportunidades para contestar essa tese. Pelo menos até aqui, nenhum direito foi ferido e nenhuma sentença prolatada, de modo que não faz sentido falar, como andam fazendo alguns, que o STF "criminalizou" as doações legais.
O STF não fez mais que o óbvio ao estabelecer que não basta que a doação tenha passado pelo cartório da Justiça Eleitoral para assegurar que ela não seja fruto de crime. Averiguar isso é algo que se faz caso a caso mediante provas que sejam apresentadas.
Obviamente, políticos não gostaram da decisão e já se articulam para tentar, pela enésima vez, aprovar algum tipo de autoanistia. Eu receio, porém, que essa proposta, além de moralmente complicada, esbarraria no filosoficamente impossível. Não vejo qual metafísica seria capaz de nos auxiliar a distinguir qual dinheiro do caixa das empreiteiras é limpo e qual não é ou quais despesas o político pode legitimamente pagar com esses recursos e quais não pode.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - País L
COSTA CONFIRMA PEZÃO EM REUNIÃO QUE CABRAL PEDIU R$ 30 MILHÕES PARA CAMPANHA
Em depoimento a Moro, o ex-diretor da Petrobras disse que orientou construtora a honrar pagamento

Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/17 - Pág. 4 | On Line 10/03/2017 18:04 / Atualizado 10/03/2017 20:22
por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt

Luiz Fernando Pezão, governador do estado do Rio, estava em reunião que Cabral pediu ajuda a diretor da Petrobras para a campanha de 2010 - Jorge William / Agência O Globo SÃO PAULO — O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou ao juiz Sérgio Moro que o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), estava junto com o ex-governador Sérgio Cabral na reunião do Palácio da Guanabara, onde Cabral pediu ajuda do executivo para arrecadar R$ 30 milhões para a campanha de 2010. O depoimento foi realizado nesta sexta-feira, por videoconferência, e Costa ressaltou que o pedido foi feito pelo Cabral, sem fazer qualquer outra menção ao atual governador.
Costa afirmou que Cabral pediu R$ 30 milhões para a campanha e indicou o secretário Wilson Carlos para ser o interlocutor junto às empresas.
— Nesta reunião no Palácio Guanabara estavam ele (Cabral), o Wilson Carlos e o vice-governador Pezão. Os três estavam presentes. Ele incumbiu o Wilson Carlos de ser o interlocutor junto as empresas e assim foi feito - disse o ex-diretor da Petrobras.
Ontem, o vice-procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento da apuração relativa a Pezão, no inquérito que investiga corrupção e lavagem de dinheiro em contratos do Comperj, o complexo petroquímico do Rio. O vice-procurador pede, porém, que o STJ aceite o declínio de competência para que a investigação prossiga pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. Caso o STJ aceite, a apuração de novos fatos caberia à força-tarefa de Curitiba.
Procurado, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou, por meio de sua assessoria, que está à disposição da Justiça e que as ações referentes à sua participação nos citados fatos foram arquivadas pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.
Costa contou que, após o encontro no Palácio, Wilson Carlos reservou um apartamento no Ceasar Park de Ipanema para receber os representantes das empresas. Disse ter participado de três dos encontros - com representantes das empresas Skanska, Techint e Alusa - e que na sequência ocorreriam outras reuniões, com empresas como Andrade Gutierrez, UTC e Odebrecht, todas coordenadas por Wilson Carlos.
Algum tempo depois, segundo Costa, Rogério Nora de Sá, que foi presidente da Andrade Gutierrez, teria lhe procurado na Petrobras para perguntar se deveria "honrar o pagamento" a Cabral. Costa disse ter respondido apenas "sim".
Perguntado por qual motivo aceitou ajudar Cabral, o ex-diretor da Petrobras afirmou:
— Ele era figura proeminente dentro do PMDB na época, e o PMDB estava me apoiando junto com o PP — afirmou.
O ex-diretor da Petrobras lembrou ainda, durante a audiência, que Cabral era uma figura importante dentro do PMDB e, na época, se falava que poderia ser vice-presidente numa chapa do PT.
O advogado de Cabral, Eduardo Galil, quis saber sobre a proximidade de Costa com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Recebeu como resposta que não havia intimidade entre eles, mas que Costa tinha contatos frequentes com a ex-presidente porque ela presidiu o conselho de administração da Petrobras e os diretores da companhia participavam das reuniões do conselho e, por vezes, faziam explanações.
Galil argumentou que os políticos responsáveis por manter Paulo Roberto Costa no cargo não tinham condição de autorizar a formação de cartel ou a inclusão de sobrepreço nas obras para abastecer partidos políticos.
— Os políticos não tinham condição de autorizar a fazer cartel e ter sobrepreço para que os empresários não fossem penalizados. Os 3% (percentual sobre os contratos) efetivamente existiram? O empresário não tirou do próprio bolso para ajudar político nenhum, poderia deixar isso mais explícito? — indagou o advogado, minimizando o poder da participação dos parlamentares do PMDB na indicação de diretores da Petrobras.
Costa afirmou que o valor da propina saía do percentual de flexibilidade da Petrobras ao orçar uma obra, que variava de 20% a menos a 15% a mais do valor orçado.
— O que me foi dito é que elas colocavam um delta preço (valor a mais) de até 3% para atender os pleitos politicos - disse Costa, lembrando que a responsável pelas licitações era a Diretoria de Serviços, comandada pelo PT.
Moro quis saber se Costa recebeu valores da Andrade Gutierrez no exterior. O ex-diretor da estatal disse que provavelmente sim, por meio de Fernando Soares, o operador do PMDB, pois o doleiro Alberto Youssef, operador do PP, fazia os pagamentos de propina no Brasil.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
Artigo: A OUSADIA DA LEI FEITA EM CAUSA PRÓPRIA
Politicamente, anistiar o crime de caixa 2 tem um custo alto

Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/17 - Pág. 3 | On Line 11/03/2017 4:30
por Silvana Batini

Justiça? A anistia ao caixa 2 voltou à pauta do Congresso. Alegam, seus defensores, que é preciso separar os que receberam doações “informais” daqueles que se financiaram na corrupção, já que o cenário atual acabou por confundir tudo e todos.
É verdade que caixa 2 não se confunde com corrupção. Mesmo porque a Lava-Jato mostrou e o Supremo acaba de reconhecer que propina pode ingressar em campanhas também pelo caixa 1.
Corrupção e caixa 2 são crimes diversos que podem coexistir ou não.
Também é verdade que o delito de caixa 2 tem uma história de baixíssima eficácia, já que quase ninguém foi punido por ele. O histórico de impunidade pode estar justamente na gênese desta ideia de que o financiamento clandestino de campanhas é uma irregularidade menor e socialmente aceita. Todos faziam e, acima de tudo, todos sabiam disso.
Mal comparando, quantos de nós ficariam parados diante do sinal vermelho, assistindo a outros carros atravessarem impunemente?
Mas há uma questão pouco aprofundada até agora. Campanhas eleitorais eram feitas até 2016 sem fixação de limite de gastos. Cada candidato ou partido podia dizer quanto queria gastar. Empresas podiam doar até 2% de seu faturamento. Por que, então, o caixa 2 se consagrou com a forma usual de financiamento eleitoral?
Há algumas respostas óbvias: recursos são ocultados por interesse do doador ou do candidato. E esses interesses são sempre escusos. Seja porque se trata de recursos sonegados ao Fisco, seja porque são provenientes de fontes ilícitas, ou porque são empregados na campanha ou fora dela de maneira irregular. Relativizar isso é perigoso.
Politicamente, anistiar o crime de caixa 2 tem um custo alto: a mensagem à nação de que leis eleitorais vigoram apenas enquanto não incomodam quem está no poder.
Juridicamente, ainda um problema. Uma ousadia dessa natureza empurraria mais uma vez ao Supremo a tarefa de colocar ordem na casa. Afinal, uma lei em causa própria desafia o princípio da razoabilidade. E a Constituição não permite isto.
Silvana Batini, professora da FGV e procuradora regional da República

N.daR.: A procuradora expressa o que todos pensam; exceto Gilmar Mendes, Maia e centenas de congressitas.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
GILMAR MENDES DIZ QUE CAIXA 2 PRECISA SER "DESMISTIFICADO"
Para presidente do TSE, é preciso diferenciar doações feitas com propina e dinheiro limpo

Publicado: O Globo - Impresso - 11/03/17 - Pág. 3 | On Line 10/03/2017 17:51 / Atualizado 10/03/2017 19:56
por O Globo

O ministro Gilmar Mendes - Foto: Pedro Ladeira / Agência O Globo SÃO PAULO. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse que o caixa 2 de campanha precisa ser “desmistificado” e defendeu que a Justiça e a Procuradoria-Geral da República separem os casos de doações eleitorais oriundas de propina das feitas com dinheiro limpo, mas que não foram declaradas.
“Caixa 2 tem que ser desmistificado também. Necessariamente ele não significa um quadro de abuso de poder econômico. Por que se faz caixa 2? A princípio para o candidato seria indiferente, seria até melhor que ele recebesse pelo caixa 1”, afirmou Mendes, em entrevista à BBC Brasil.
O presidente TSE classificou o caso como “complexo” e defendeu que “o emaranhado terá que ser decifrado no âmbito do Poder Judiciário e da Procuradoria da República”.
“Por isso, temos que nós ver nesse terreno, que é um terreno movediço, com muito cuidado, para não misturar todas as situações que estão aí. Vamos ter que ter uma certa calma no processo de análise”, disse o ministro, em entrevista à GloboNews.
“Nós estamos lidando com realidades muito multifacetadas, são realidades muito complexas”, acrescentou.
Na visão de Mendes, um candidato de oposição não tem motivos para pedir doação eleitoral via caixa 2. “Por que um candidato de oposição vai pedir recurso no caixa 2? Isso talvez tenha mais lógica para a estratégia de quem doa. ‘Ah, eu quero doar no caixa 2 para não ser conhecido, para não ser pressionado’. Se eu distribuo recursos para a oposição e a situação, eu não quero que a situação, à qual estou vinculado, me cobre por estar apoiando a oposição.”
Segundo o presidente do TSE, as investigações da Lava-Jato revelaram a existência de quatro tipos de situação: “Temos a doação plenamente legal. Tem essa chamada doação legal entre aspas, (oriunda de) propina. Temos a doação irregular, informal, caixa dois, que não teria outro vícios. E podemos ter também essa doação irregular, informal, (oriunda de) propina, portanto com o objetivo de corrupção”.
Ao site do jornal “O Estado de S. Paulo”, Mendes disse que no entendimento do TSE a doação via caixa 2 não deve ser tratada como crime, nos casos em que o dinheiro não tem origem ilícita. No máximo, pode ser enquadrada como “abuso de poder econômico” por parte do candidato beneficiado.
“No TSE a ideia da doação meramente irregular, portanto que veio de uma empresa com fontes lícitas e apenas não foi registrada, vinha sendo considerada atípica do pondo de vista penal. Esta vinha sendo a jurisprudência até agora. Tanto é que os procuradores naquelas 10 medidas (contra a corrupção) estavam propondo a criminalização”, afirmou.
Na avaliação do ministro do STF, a diferenciação deve ocorrer mesmo quando houve benefício pessoal. “Claro que se alguém recebeu dinheiro para uso próprio, isso já está em um outro plano, é enriquecimento ilícito, seja lá por caixa 1 ou caixa 2.”
Mendes não quis comentar em detalhes a proposta que vem sendo articulada no Congresso de anistiar o caixa 2 e as doações declaradas, mesmo nos casos em que a origem do dinheiro não é lícita. “Essa é uma questão que terá que ser examinada”, acrescentou o presidente do TSE, em entrevista à GloboNews.
Em sintonia com a cúpula do PSDB e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira, ao GLOBO, que a anistia ao caixa 2 tem que ser discutida de forma “transparente”.
– Essa discussão tem que ser transparente, tem que se apresentar antes qual o texto será votado, não enganar a sociedade sobre o que se pretende fazer. Debatendo de forma clara, não fica parecendo algo pior do que é na realidade – disse.

N.daR.: Se caixa 2 é dinheiro não contabilizado, ou seja ilegal, então é crime, como já afirmado no STF. O que esse ministro pretende ao afirmar que se deve "desmistificar" o caixa2? O que pretende, confundir a todos? Agora faz alarde de que caixa 2 não significa abuso de poder. E daí? Parece que está antecipadamente decidindo que caixa 2 é uma coisa à toa. Maia concorda com o ministro, claro, mas não só ele, como centenas de congressistas. Como figuras como essa conseguem ser membros do STF e presidentes do STF? Só no Brasil mesmo.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS DERRUBA LIMINAR CONTRA VENDA DE GASODUTOS À BROKFIELD
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 09/03/2017 19h46
por Nicola Pamplona, do Rio

Foto: Paulo Whitaker / 24.fev.2015 / Reuters A Petrobras informou nesta quinta (9) que conseguiu derrubar liminar que impedia a venda da subsidiária NTS (Nova Transportadora do Sudeste) à canadense Brookfield. O negócio, de US$ 5,2 bilhões, é o maior já fechado dentro do plano de desinvestimentos da companhia.
A venda havia sido aprovada pelos acionistas da estatal em dezembro, mas foi suspensa em fevereiro pelo juiz Marcos Antonio Garapa de Carvalho, da Justiça Federal de Sergipe.
A NTS engloba a malha de gasodutos da estatal na região Sudeste. Segundo o acordo assinado com a Brookfield, a Petrobras permaneceria com uma fatia de 10% da empresa.
"Com a decisão favorável, a Petrobras poderá prosseguir com essa operação de venda", informou a estatal, em comunicado distribuído nesta quinta.
Até o fim de 2016, a Petrobras havia fechado operações no valor de US$ 13,6 bilhões, mas muitos negócios têm sido questionados na Justiça.
No fim de fevereiro, a empresa conseguiu derrubar liminar que impedia a venda de duas fábricas em Pernambuco à mexicana Altek, no valor de US$ 385 milhões.
Outras três operações, que envolvem campos de petróleo no Rio e no nordeste e a BR Distribuidora, permanecem suspensas por liminar.
Além disso, a companhia aguarda definição do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o modelo de negociação dos ativos. Em dezembro, o órgão suspendeu novas negociações.
A meta da Petrobras é arrecadar, com a venda de ativos, um total de US$ 34,6 bilhões até 2019.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
EMENDA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA IMPEDE APOSENTADO DE CONTINUAR NO EMPREGO
Publicado: Folha de São Paulo - 10/03/17 - Pág. A21 | On Line 09/03/2017 12h00 - Atualizado às 18h01
por Laís Alegretti, de Brasília

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o parecer que apresentará à comissão no fim do mês impedirá que trabalhadores se aposentem e continuem no emprego.
"Já tem a emenda pronta, simplesmente dizendo o seguinte: a aposentadoria encerra o vínculo empregatício", afirmou.
Essa possibilidade de manter o emprego após a aposentadoria representa gastos adicionais de R$ 2 bilhões por ano para o governo federal devido às empresas estatais. Só nos Correios, segundo ele, há 12 mil funcionários nessa situação.
"A aposentadoria tem que extinguir a relação de trabalho", defendeu o relator.
Uma lei de 1997 chegou a prever que, na aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, seria permitida a readmissão. O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, considerou essa previsão inconstitucional.
O relator declarou, em evento no TCU (Tribunal de Contas da União), que "a reforma não vai passar como está" e voltou a defender a necessidade de alterações principalmente nas regras de transição.
"As regras de transição terão que ser alteradas. Está muito mal formulada essa parte da PEC", disse.
Em seminário que discute a Previdência dos servidores, a presidente da AUD-TCU (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Lucieni Pereira, defendeu que não dá para dar o mesmo tratamento a servidores públicos e "trabalhador de fábrica".
O relator declarou que acha difícil fazer distinção entre os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. "O maior mérito da reforma é isonomia em relação ao regime geral", afirmou.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Reinaldo Azevedo
DEUS ESTÁ MORTO
PELOS CRITÉRIOS APLICADOS A RAUPP, TALVEZ MAIS DE CEM POSSAM VIRAR RÉUS

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/03/2017 - Pág. A6 | On Line 10/03/2017
por Reinaldo Azevedo

Só os delatores riem, vestidos de branco, livres, leves e soltos, como numa propaganda de absorvente

Reinaldo Azevedo "Se Deus é onipotente, pode criar uma pedra que nem Ele próprio consiga carregar?" Qualquer que seja a resposta, eis a morte de Deus como onipotência. Ou não, acudiria São Tomás de Aquino: só se é onipotente apenas sobre as coisas possíveis. E se deve concluir que não há o que Ele não possa fazer, mas apenas as coisas que não podem ser feitas.
Considerações relacionadas ao "Paradoxo da Onipotência" vieram-me à cabeça quando tentava vislumbrar uma saída para o país, sob os auspícios da Lava Jato. Pergunto-me, dado o conjunto da obra, se não estamos caminhando para a conclusão de que Deus está morto –e isso bem pode explicar por que tantos buscam, à direita e à esquerda, demiurgos e milagreiros, com ou sem casaca.
Diga-se, à partida, que algumas vitórias e derrotas já estão consolidadas. O PT conduziu o país à ruína econômica, social e política, mas sai, e isto é estupefaciente, com um ganho moral ao menos. Vê triunfar em todo canto, inclusive entre aqueles que foram às ruas pedir a queda de Dilma, a versão de que todos os partidos, os políticos e os pecados são iguais. Assim falou Lula em 2005, quando veio à luz o mensalão.
Como sabem André Singer ou Celso Rocha de Barros –que têm por que estar satisfeitos com a obtusidade de alguns de seus adversários intelectuais–, o partido que pretendeu se organizar como o Moderno Príncipe sumiu das referências teóricas (e, pois, práticas) dos conservadores. A direita xucra nunca pensou nisso porque é apedeuta.
A crítica de economia política está sendo engolida pelo moralismo mixuruca, pelo proselitismo vulgar, pela ignorância barulhenta, pela estridência oca. O PT mais perigoso para a democracia é o que não rouba, coisa que alguns seres que ficam berrando impropérios e asnices no Facebook e no YouTube, frequentemente a soldo, são incapazes de entender.
Ainda que pareça absurdo dizê-lo, em termos prospectivos, as esquerdas estão mais atentas do que seus adversários às consequências sociais do desastre econômico que elas próprias fabricaram. No ano passado, a economia recuou ao tamanho que tinha em 2010. Imaginem o que aconteceu com a renda dos pobres. Daqui a pouco, chega a hora de falar em esperança. E aí?
Alguma trilha? Alguma luz? Algum São Tomás para nos lembrar de que precisamos criar um sistema que tenha a onipotência sobre as coisas possíveis? Quem ousará defender uma reforma no modelo, a ser feita por políticos –que não podem ser convidados ao suicídio? A economia do tempo das revoluções corta cabeças, mas não consolida nem avanços nem direitos.
Notem: poucos se deram conta das consequências do chamado "Caso Valdir Raupp", de que tratei em meu blog na quarta-feira. O senador por Rondônia se tornou réu no STF porque a Procuradoria Geral da República sustenta que a doação legal que recebeu de uma empreiteira era oriunda da propina na Petrobras. Os senhores ministros lembraram, claro!, que ao MPF caberá o ônus da prova. Ainda não é condenação. Mas réu já é. Está com o carimbo.
Li a denúncia e recomendo que o façam. Por aqueles critérios, qualquer um que tenha recebido doação legal de empresa investigada, esteja evidenciado ou não o liame que justifica a acusação de corrupção passiva, poderá lustrar o banco dos réus. Quantos? Talvez mais de centena. Não por acaso, a razia atinge a elite do Congresso, a quem caberia reformar o sistema, mas de quem se cobra rigor na construção da própria lápide.
Vai se perdendo de vista a ordem das coisas possíveis em benefício daquelas que não podem ser feitas.
Só os delatores riem, vestidos de branco, livres, leves e soltos, como numa propaganda de absorvente higiênico. Enquanto esperam o próximo governo, saboreiam as batatas que Sérgio Moro lhes garantiu.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Reinaldo Azevedo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
APÓS AÇÃO CONTRA RAUPP NO SUPREMO, CONGRESSO ARTICULA ANISTIA AO CAIXA 2
Maia e Eunício discutem também isentar doação oficial com origem ilícita // Senador do PMDB-RO se tornou réu no Supremo sob acusação de receber propina disfarçada de doação eleitoral

Publicado: Folha de São Paulo - 10/03/17 - Pág. A4 | On Line 10/03/2017 02h00
por Marina Dias, Ranier Bragon, de Brasília

Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB e senador por Rondônia - Foto: Alan Marques / 09.ju.14 / Folhapress O medo pautará o Congresso enquanto houver Lava Jato. Essa é a avaliação de integrantes do Judiciário diante da forte reação de parte da classe política, que acusa o Supremo Tribunal Federal de criminalizar doações legais.
Ministros de tribunais superiores que assistiram à grita de congressistas após a corte tornar réu o senador e ex-presidente do PMDB Valdir Raupp (RO) apostam, em conversas reservadas, que deputados e senadores votarão neste ano somente medidas "para que não sejam presos".
Segundo a Folha apurou, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), têm se reunido com líderes de todos os partidos para discutir a melhor maneira de aprovar não só a anistia ao caixa dois, mas também um pacote mais amplo, incluindo anistia a doações oficiais nos casos em que o dinheiro for considerado de fonte ilícita.
No ano passado, a Casa tentou –por duas vezes e sem sucesso– aprovar a anistia ao caixa dois e livrar de punições todos aqueles que haviam recebido dinheiro para campanha eleitoral sem conhecimento da Justiça.
Agora, dizem deputados e senadores, é preciso delimitar uma linha divisória entre o que é caixa um, caixa dois e propina e evitar que todos fiquem no "mesmo bolo".
A interpretação do STF sobre Raupp –réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro– foi a mesma do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná: apesar de declarada oficialmente à Justiça Eleitoral, a doação de R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão à campanha do peemedebista em 2010 seria "propina disfarçada", com origem no esquema de corrupção da Petrobras.
Essa foi a primeira vez, em um caso referente à Lava Jato, que o Supremo admitiu que doações oficiais podem ser consideradas propina, o que acendeu os ânimos de grande parte dos políticos.
"Acho que se colocou pimenta no tabuleiro e realçou-se uma preocupação: como fica a política a partir daqui? O Legislativo é o Poder que pode anistiar, cassar, então vai ter que tomar medidas para recolocar as coisas no lugar", disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na comissão especial da Câmara.
Segundo ele, a Casa precisa votar pelo menos três medidas: a nova lei de leniência, a legalização do lobby e uma lei diferenciando doação legal e caixa dois.
"Financiamento de campanha era assim, poucas pessoas davam dinheiro apenas pela ideologia, daí é fácil fazer confusão sobre o que foi favor, o que foi doação, o que foi caixa dois."
Como revelou a Folha, horas depois de Raupp virar réu, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também defendeu a tese de que não se pode criminalizar doações eleitorais. O tucano estava num jantar em Brasília e foi corroborado, inclusive, por um deputado de oposição, Chico Alencar (PSOL-RJ).
O discurso de Aécio fazia eco à recente nota do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse ser preciso fazer "distinções" entre quem recebeu recursos de caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.
Era a senha para que políticos de todos os matizes passassem a defender publicamente a tese de que caixa dois não é crime e que não se pode criminalizar o caixa um.

JURÍDICO
Ministros do Judiciário ouvidos pela Folha ponderam que cada caso deverá ser analisado separadamente, visto que será preciso "provar" que houve contrapartida para a doação legal à campanha e, com isso, tentar diferir o que é caixa um, caixa dois e caixa um travestido de propina.
Advogados e juízes ouvidos pela reportagem consideram que a tentativa para aprovar a anistia ao caixa dois ou até mesmo um pacote mais amplo é uma forma de conseguir um benefício ao acusado. Por exemplo: caso haja condenação por outros crimes, o caixa dois não ajudaria a agravar a pena.
Além disso, dizem, os políticos querem tratar o caixa dois como "mera irregularidade", o que não é admissível no caso de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e, dessa forma, conseguir certo alívio diante da opinião pública.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia L
TEMER CITA SUA APOSENTADORIA PARA DIZER QUE REFORMA NA APOSENTADORIA É FUNDAMENTAL
Em entrevista a 'The Economist', presidente cita Rio e Minas como estados falidos

Publicado: O Globo - Impresso - 10/03/17 - Pág. 19 | On Line 09/03/2017 15:53 / Atualizado 09/03/2017 17:07
por Simone Iglesias / Eduardo Barretto

O presidente Michel Temer - Foto: André Coelho / Agência O Globo / 07.11.2016 BRASÍLIA - Em entrevista à publicação inglesa "The Economist", o presidente Michel Temer defendeu a necessidade de o Brasil fazer uma reforma na Previdência, usando como exemplo de distorção seu próprio caso. Contou que se aposentou aos 55 anos, em 1996, como procurador do estado de São Paulo.
— É um claro exemplo de aposentadoria prematura — disse o presidente.
De 22.082,70 , a aposentadoria precoce de Temer é chamada pela The Economist de “generosa” e observa que ele a recebe há mais de duas décadas.
Temer deu ainda como exemplos as previdências do Rio e de Minas Gerais, “que estão virtualmente falidas por causa das previdências públicas estaduais”.
O presidente defendeu, também a reforma, dizendo que o futuro dos programas sociais dependem das mudanças:
— Prefiro ser impopular agora do que ser populista — afirmou.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia L
GOVERNO ESTUDA DESISTIR DE REGRA QUE ELEVA LIMITE DE 65 ANOS À MEDIDA QUE POPULAÇÃO ENVELHECE
Mudança faz parte de série de concessões em estudo para facilitar provação da proposta

Publicado: O Globo - Impresso - 10/03/17 - Pág. 19 | On Line 10/03/2017 4:30 / Atualizado 10/03/2017 8:16
por Geralda Doca / Bárbara Nascimento / Roberta Scrivano

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda - Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo BRASÍLIA E SÃO PAULO - O governo pode abrir mão do gatilho previsto na proposta de reforma da Previdência para elevar a idade mínima para aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Pelo texto enviado ao Congresso, esse mecanismo seria acionado sempre que a chamada expectativa de sobrevida no país — projeção de quanto tempo a pessoa vai viver após completar 65 anos, que atualmente é de 18 anos — aumentar em um ano. As projeções apontam que isso aconteceria na virada de 2030, quando esse gatilho aumentaria a idade mínima de 65 para 66 anos. A mudança faz parte de uma série de concessões em estudo para facilitar a aprovação da proposta no Legislativo.
Outro ponto em discussão diz respeito às mudanças previstas para os benefícios assistenciais (BPC-Loas). Pela proposta original, esses benefícios deixariam de ser vinculados ao salário mínimo e teriam aumento gradual da idade para receber o auxílio, dos atuais 65 para 70 anos. O Executivo tende a recuar e deixar essa questão para ser tratada posteriormente.
Apesar do discurso oficial contrário a alterações na regra de transição, como defendem os parlamentares, o governo também já trabalha em uma proposta alternativa, mas dura, para esse mecanismo. O projeto do governo prevê que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos terão de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. Ou seja, serão submetidos integralmente à nova regra. A ideia é suavizar essa transição. Os detalhes estão sendo mantidos em segredo, para não prejudicar a negociação.
— A fase de transição não pode durar 30 anos, 40 anos, porque o país não pode esperar — disse uma fonte envolvida nas discussões.
Pelo texto encaminhado ao Congresso, a fase de transição será concluída em 20 anos, quando todos estarão enquadrados nas mesmas regras. O objetivo é elevar a idade média de aposentadoria, atualmente em 58 anos, para 65 anos nesse período.
A equipe econômica também resiste a abrir exceção na reforma da Previdência a grupos diferenciados, como policiais civis, professores e mulheres. Se o governo ceder para uma categoria, vai abrir precedentes e, aí, não conseguiria mais segurar, segundo um assessor do presidente Michel Temer.
De acordo com essa fonte, no caso da transição, a ideia dos negociadores do texto no Congresso é apresentar ao governo uma proposta que transforme o “degrau” em uma “rampa”. A analogia é para explicar a diferença de tratamento, por exemplo, entre um homem de 50 anos e outro de 49: enquanto o primeiro está enquadrado nas regras de transição, o segundo ficaria submetido integralmente às regras mais rígidas, embora tenham apenas um ano de diferença na idade.
Ainda assim, a ordem é fazer contas e propor contrapartidas. Uma delas seria fixar uma idade mínima progressiva para os mais velhos (mais de 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no das mulheres). A proposta atual não prevê idade mínima para esses trabalhadores, mas determina que, para se aposentar pelas regras atuais, eles paguem um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar para requerer o benefício.
Técnicos do governo já avisaram que propostas para incluir na fase de transição todos os trabalhadores que já estão no mercado dificilmente serão aceitas. Isso porque essas mudanças levariam à desidratação do texto enviado ao Congresso e, consequentemente, reduziriam os efeitos da reforma nas contas públicas.
Embora tenha uma base forte no Congresso, o governo já percebeu que precisa vencer a batalha da comunicação: falta informação por parte dos parlamentares, que alegam que o texto enviado pelo Executivo dificulta a compreensão das regras.
— Eles não entendem, por exemplo, que a fase de transição prevista na proposta vai durar 20 anos, período em que as regras serão igualadas para todos. Que não será da noite para o dia — disse um assessor.
Neste momento, o esforço da equipe econômica junto às bancadas é de simplesmente esclarecer, sem acenar com qualquer possibilidade de mudança. Nos dois últimos dias, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez corpo a corpo junto às bancadas dos partidos aliados, para defender a reforma e responder a perguntas.
Ontem, em São Paulo, Meirelles refutou outra proposta de flexibilização da reforma: a redução da idade mínima para mulheres. A alteração, que é defendida por muitos parlamentares, acarretaria na necessidade de ampliar para 71 anos a idade mínima dos homens, disse o ministro.
— Para as contas fecharem, seria então necessário elevar a idade mínima doa homens — insistiu o ministro.
Com relação à aposentadoria rural, Meirelles lembrou que o déficit na Previdência rural saiu de R$ 14,7 bilhões em 2002 para R$ 103,4 bilhões no ano passado, um resultado “claramente negativo”, ressaltou:
— Existe uma evolução crescente do deficit da previdência rural. Isso é importante, porque a maior dificuldade de argumentação é a Previdência rural.

RELATOR: ‘NÃO PASSA DA FORMA QUE ESTÁ’
Apesar dos esforços da equipe econômica, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), avisou: já sabe que a proposta não será aprovada da forma como está e que as regras de transição terão de ser alteradas. Segundo ele, essa parte do projeto está “muito mal formulada”. A afirmação foi dada a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) durante um seminário sobre Previdência, um dia após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que qualquer ampliação da regra de transição é inviável.
— Eu sei que a reforma não vai passar da forma como está. Alterações, ela vai ter. Particularmente em relação à regra de transição, mas também em relação aos trabalhadores rurais e aos regimes especiais — disse Maia.
Ele criticou a inflexibilidade da Fazenda e disse que já passou a Meirelles o recado de que o projeto não sairá do Congresso da forma como chegou. Perguntado sobre como o ministro teria recebido a informação, Maia disse que Meirelles é “uma esfinge”.
— Eu disse ao ministro Meirelles, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, que o ótimo é inimigo do bom. Disse que “o que o senhor acha ótimo e o que os trabalhadores acham ótimo, não vai ser aprovado”. Vamos tentar construir um projeto bom — completou.
O prazo para entrega de emendas ao texto enviado do governo se encerra na próxima semana. Até ontem à tarde, foram apresentadas 27 propostas de mudança na comissão especial que trata da reforma. Elas pretendem alterar as regras de transição, a idade mínima, os benefícios assistenciais e a pensão, além de pleitos das corporações, como policiais civis e professores pela manutenção das aposentadorias especiais.
Maia deve fechar o relatório depois de 29 de março, quando acabam as audiências programadas pela comissão especial. A expectativa do governo é aprovar o texto até meados de abril, antes da Semana Santa.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Rogério Furquim Werneck L
CONTRADIÇÕES DO MODO DE CORRUPÇÃO PETISTA
Publicado: O Globo - Impresso - 10/03/17 - Pág. 3 | On Line 09/03/2017 16:17 / Atualizado 09/03/2017 21:47
por Rogério Furquim Werneck

Os desembolsos cresceram vertiginosamente ao longo do segundo governo Lula e do primeiro governo Dilma Rousseff

Rogério Furquim Werneck Brasília vive dias cada vez mais tensos. Com a perspectiva de divulgação da lista de Janot e de parte substancial das delações da Odebrecht, os nervos estão à flor da pele. Temendo que os complexos desdobramentos das delações possam paralisar de vez o Congresso, o Planalto vem tentando correr contra o tempo para, na medida do possível, adiantar o avanço da reforma da Previdência.
O clima de alta tensão vem tornando o debate mais confuso ainda do que já era. Em meio à crescente preocupação com a contenção de danos, não têm faltado esforços contorcionistas de racionalização antecipada do que vem por aí.
Os tucanos apressam-se a esclarecer que palavra de delator não é prova. E que é preciso todo cuidado para não confundir os vários tipos de caixa 2. O PMDB já não sabe mais o que alegar. E, na oposição, há agora quem argua que o centralismo do modo de corrupção petista não deve ser razão para que o partido seja injustamente execrado.
O que se alega é que, em contraste com o PMDB, que deixou que a corrupção se distribuísse pelo amplo arquipélago de forças políticas regionais de que é formado, o PT optou por um comando centralizado da corrupção. Opção que, agora, fará o Partido dos Trabalhadores aparecer na foto como muito mais corrupto, em termos relativos, do que supostamente seria. Por surreal que pareça a alegação, é mais do que compreensível que o PT esteja alarmado com a foto que vem sendo formada a partir dos fragmentos das delações que, aos poucos, têm sido vazadas.
O que agora foi revelado, em depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE, é que, por meio de uma conta corrente mantida ao longo dos governos Lula e Dilma, a Odebrecht teria posto à disposição do PT um total de R$ 300 milhões, em troca de favores acertados com o ministro da Fazenda de turno (O GLOBO, 3 de março). Entre tais favores, merece destaque uma providencial medida provisória relacionada a um programa de recuperação fiscal (Refis), especialmente benéfica ao braço petroquímico do grupo, pela qual a Odebrecht teria concordado em transferir R$ 50 milhões ao partido (“Estadão”, 2 de março).
Para sorte do país, quis o destino que os Odebrecht — não se sabe se pelo resquício de meticulosidade germânica que ainda possam ter mantido, ou por soberbo senso de impunidade que possam ter adquirido — insistissem em manter, ano após ano, registros contábeis perfeitamente acurados de todas as transações do operoso “Departamento de Operações Estruturadas”do grupo, responsável pelos pagamentos de propinas.
Em depoimento recente prestado ao TSE, o executivo responsável pela gestão do “Departamento de Operações Estruturadas” revelou que, entre 2006 e 2014, nada menos que US$ 3,4 bilhões (isso mesmo, dólares) foram mobilizados pelo grupo para abastecimento de campanhas eleitorais com caixa 2 e pagamento de propinas, no Brasil e no exterior.
Os desembolsos cresceram vertiginosamente ao longo do segundo governo Lula e do primeiro governo Dilma. De US$ 60 milhões, em 2006, passaram a US$ 420 milhões, em 2010, saltaram a US$ 750 milhões, em 2013, e só recuaram para US$ 450 milhões, em 2014, porque a Lava-Jato já havia sido deflagrada.
À medida que o exato teor das delações dos 77 executivos da Odebrecht vier a público, a foto que, aos poucos, vem sendo composta a partir dos fragmentos de informações vazadas, ganhará constrangedora nitidez. E logo se transformará em longo, circunstanciado e deprimente documentário do espantoso surto de corrupção que tomou de assalto o país desde meados da década passada.
Diz bem do desespero delirante em que caiu o PT que, a esta altura dos acontecimentos, o partido esteja dando asas à fantasia de que, na cena final desse documentário, Lula possa aparecer alçado, mais uma vez, à Presidência da República.
Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Rogério Furquim Werneck
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Fontes: O Globo - País L
PGR PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO DA LAVA-JATO SOBRE PEZÃO
Investigadores não conseguiram obter provas contra o governador do Rio de Janeiro

Publicado: O Globo - Impresso - 10/03/17 - Pág. 3 | On Line 09/03/2017 16:17 / Atualizado 09/03/2017 21:47
por André de Souza

Luiz Fernando Pezão, governador do estado do Rio de Janeiro - Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA - O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, pediu o arquivamento de um inquérito da Lava-Jato que investigava o governador Luiz Fernando Pezão. Ele argumentou que não foram obtidas provas suficientes para indicar sua participação em irregularidades. A decisão caberá ao ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao contrário do informado antes, o vice-procurador não solicitou o prosseguimento às investigações contra o ex-chefe da Casa Civil do estado Regis Fichtner.
A investigação se baseou na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele afirmou que solicitou vantagens indevidas em 2010 de empresas com contratos com a estatal. O dinheiro iria para a campanha de reeleição do então governador Sérgio Cabral e de seu vice, Pezão. Cabral está preso hoje no Rio em razão de desdobramentos da Lava-Jato.
"Além do fato de que Luiz Fernando de Souza (Pezão) compôs a chapa que concorreu e venceu as eleições majoritárias para o executivo em 2010 (na condição de vice), há em relação a ele apenas a indicação inicial feita por Paulo Roberto Costa de que se fazia presente na reunião convocada por Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho para solicitar o encaminhamento de percentual recolhido junto a fornecedores da Petrobras para a campanha eleitoral daquele ano", escreve o vice-procurador-geral.
"Até o momento, as referências a sua pessoa feitas nos depoimentos colhidos sempre tiveram relação com a composição da chapa eleitoral, não uma indicação específica que pudesse circunscrever atos criminosos de solicitação de vantagens indevidas", acrescentou em seguida, dizendo ainda que as investigações em outros processos têm demonstrado que o articulador dos acertos na época era o próprio Cabral.
José Bonifácio pediu também que os autos sejam encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, responsáveis pelos processos da Lava-Jato. Isso porque Pezão, em razão do cargo de governador, tinha foro no STJ. Sem ele, não há mais razão para manter o processo no tribunal. O vice-procurador-geral também fez uma ressalva: fatos novos poderão justificar a reabertura da investigação.
Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, Pezão comentou sobre o pedido da PGR.
— Soube agora, tive a notícia dentro do carro, quando tava vindo pra cá. Eu sempre tive muita tranquilidade nisso. Graças a Deus a Polícia Federal já tinha virado e revirado minha vida duas vezes e pediu o arquivamento duas vezes. Então eu fico muito tranquilo, sei que isso é uma batalha a cada dia. O que me preocupa mesmo é a situação do estado.
Já no Congresso, o governador disse que foram dois anos de muito sofrimento.
— Estou muito feliz do inquérito ter sido arquivado depois de dois anos de muito sofrimento. Sou um homem que sempre esteve à disposição da justiça para esclarecimentos, como acredito que todo político deve fazer. Muito feliz com a decisão — disse.
Em setembro de 2015, a Polícia Federal defendeu o arquivamento do inquérito contra Pezão, Cabral e Fichtner. Em outubro daquele ano, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu continuidade da investigação.
Em nota, o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner negou participação nos fatos investigados e afirmou que, "em depoimento posterior, o próprio delator Paulo Roberto Costa disse que o confundiu com outra pessoa". "Sendo assim o ex-secretário aguarda que a Justiça arquive o inquérito envolvendo o seu nome", conclui a nota.
Durante a investigação, foi identificado que o interlocutor designado por Cabral para intermediar os repasses de dinheiro com Paulo Roberto Costa havia sido Wilson Carlos Cordeiro Carvalho e não Régis Fichtner.

N.daR.: texto on Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
APÓS DECISÃO DO STF, CRESCE ARTICULAÇÃO NO CONGRESSO PARA ANESTIAR CRIMES EM DOAÇÕES ELEITORAIS
Proposta deverá ser votada junto com o pacote das 10 medidas anticorrupção

Publicado: O Globo - Impresso - 10/03/17 - Pág. 3 | On Line 09/03/2017 16:40 / Atualizado 09/03/2017 22:39
por Maria Lima

BRASÍLIA — Uma nova estratégia para retomar a votação de uma anistia contra crimes cometidos por meio de financiamento eleitoral já começa a ser discutida no Congresso. A medida valeria para o caixa 2 e para a doação oficial. A articulação ganhou corpo depois da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que doação oficial pode ser crime, se feita com dinheiro ilegal, e transformar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu.
Os parlamentares cogitam duas alternativas para aprovar uma anistia: uma proposta sobre financiamento eleitoral ou incluir o tema dentro do pacote das dez medidas anticorrupção, que deverá voltar em breve ao Senado. Depois da conferência de assinaturas pela Câmara, o projeto das dez medidas será prontamente devolvido para apreciação dos senadores. Mas se eles alterarem o texto para incluir a anistia, o texto aprovado pela Casa terá de voltar à Câmara.
— Pelo que ouvi vão botar isso na votação das dez medidas. Eles aprovam as medidas de combate à corrupção sem distorcer o objetivo, e junto, no pacote, a anistia às doações de Caixa 2. Com o pavor que tomou conta da Casa, depois que passar na Câmara, passa fácil no Senado. Esse é o movimento em curso — contou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na Câmara, deputados da base acreditam que, neste momento, é melhor esperar o Senado fazer um movimento sobre o assunto para, só depois, aprovarem algo do tipo. Eles dizem que já houve um enorme desgaste no fim do ano passado, quando a Câmara tentou aprovar a anistia ao caixa 2 em meio ao pacote das dez medidas anticorrupção, e que o Senado sequer pautou o projeto em plenário.
— Agora é a vez do Senado, chega de ficarmos com a brocha na mão. A preocupação dos deputados é grande, mas não adianta votar algo aqui e ficar parado lá no Senado — acrescentou um deputado do PMDB.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as assinaturas dadas ao pacote anticorrupção estão sendo conferidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se confirmadas, o projeto será devolvido diretamente ao Senado, sem nova votação na Câmara.

Propinas Eleitorais - O Globo / 10-03-2017 / Editoria de Arte
Propinas Eleitorais - O Globo / 10-03-2017 / Editoria de Arte

Nos bastidores da Câmara, a avaliação é que depois do confronto do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), com o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) por causa de uma moção para afastar o comando do partido investigado pela Lava-Jato, os deputados não vão tomar a iniciativa que pode favorecer os senadores.
— Eles é que estão enrolados e agora vêm pedir ajuda para a Câmara? Se quiserem aprovar a anistia vão ter que tomar a iniciativa no Senado — diz um interlocutor de lideranças do PMDB na Câmara.

NO PMDB, CLIMA DE REVOLTA
Outra opção para evitar desgaste é incluir a anistia ao caixa 2 em um projeto sobre financiamento eleitoral. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), defendeu que o Congresso discuta a forma de arrecadação para campanhas eleitorais, mas ao GLOBO ele reforçou que defende que essa discussão não seja confundida com debate sobre caixa 2.
— Acho que esse é o grande momento de se fazer o debate sobre essa questão. Financiamento de campanha, até 2014, tinha uma regra que era o livre financiamento empresarial. Aprovamos uma lei muito rígida, que eliminou qualquer tipo de participação empresarial nas campanhas. Por outro lado, o fundo partidário nunca foi um mecanismo de financiamento de campanha — disse Eunício.
Na prática, os dois assuntos podem se misturar. Isso porque é difícil falar em financiamento de campanha sem esbarrar na questão do caixa 2.
— Se discutirem o caixa 2 no pacote anticorrupção, o financiamento pode entrar sim. Se o pacote é para combater a corrupção e hoje o caixa 2 é visto como corrupção, pode entrar — explica um técnico.
O deputado Carlos Marum diz que juridicamente seria possível incluir algum dispositivo para explicitar o que é legal ou não:
— Não se pode criminalizar uma doação legal. Sou favorável à reabertura do debate sobre financiamento de campanha, contra a proibição de doações por pessoa jurídica. Nesse debate pode-se aprovar um dispositivo dizendo que propina é uma coisa, doação legal é outra e caixa 2, outra coisa.
Logo após a decisão do STF, na última terça-feira, Renan comandou uma reunião da bancada do PMDB no Senado, na qual o caso de Raupp foi longamente debatido. O clima era de revolta com a mudança de paradigma em relação as doações de campanha.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
EX-SÓCIO DE JOESLEY BATISTA É ALVO DE AÇÃO QUE APURA FRAUDE EM FUNDOS
Empresário que tinha participação na Eldorado é detido sob suspeita de dificultar investigações // Irmãos Batista são investigados sob suspeita de terem comprado silêncio de ex-sócio; eles negam

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/03/2017 - Pág. A16 | On Line 08/03/2017 08h49 - Atualizado às 21h46
por Bela Megale, Camila Mattoso, de Brasília

PETROS: a nossa INtranquilidade Um ex-sócio de Joesley Batista na Eldorado Celulose é alvo de nova fase da operação da PF que investiga fraudes em fundos de pensão.
A segunda fase da Operação Greenfield, deflagrada nesta quarta-feira (8), apura suposto esquema de cooptação de testemunhas para ocultar provas úteis ao esclarecimento dos crimes investigados pela operação.
Mario Celso Lopes, que ajudou a fundar a empresa com Batista, um dos donos do J&F, foi detido em Andradina (SP) e levado a Três Lagoas (MS).
No início da noite, a PF solicitou a soltura do empresário, pois não havia carceragem na delegacia da cidade para abrigá-lo durante a prisão temporária de cinco dias.
A PF considerou suficientes os esclarecimentos dados por ele.
A Folha não conseguiu contato com Lopes.
Para justificar o pedido de prisão, a promotoria afirma ter descoberto "movimentações recentes como a assinatura de contrato cujo objetivo seria o de dificultar as investigações".
Joesley e seu irmão, Wesley Batista, são investigados por suspeita de terem comprado o silêncio de Lopes por meio da Eldorado Celulose, do grupo J&F. Eles negam irregularidades.
A Eldorado fechou, no fim de 2016, contrato de R$ 190 milhões de fornecimento de madeira para produzir celulose com sua concorrente Eucalipto Brasil, criada por Lopes.
A suspeita, trazida por uma testemunha, é que o contrato "seja apenas uma forma de recompensar o silêncio de um ex-sócio que poderia auxiliar a investigação", diz a PF, já que Lopes saberia de ilícitos ocorridos na criação da Eldorado.
O empresário aceitou vender sua participação na Eldorado para a J&F, dos irmãos Batista, em 2012 e assinou um termo de não concorrência por dez anos.
Na sequência, montou a Eucalipto Brasil. O caso foi parar na Justiça e terminou em novembro de 2015 com acordo entre as partes.
Um ano depois, o contrato de R$ 190 milhões foi fechado.
Segundo o Ministério Público Federal, esse contrato favorecia a Eucalipto Brasil e não passou pelo conselho de administração da Eldorado, que tem representantes dos fundos de pensão.

PRIMEIRA FASE
A primeira fase da Greenfield, deflagrada em setembro de 2016, focou supostos crimes de gestão temerária e fraudulenta em desfavor de quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis.
O FIP Florestal, que reúne Petros e Funcef, é um dos acionistas da Eldorado Celulose, empresa investigada no caso por suposta corrupção e influência política para que recebesse apoio dos fundos.
Segundo o MPF, chamou a atenção o fato de, menos de um mês após o fechamento do negócio, ter ocorrido a retirada de uma cláusula do contrato.
"A alteração beneficiou Lopes em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef e Petros.
O MPF suspeita que a medida tenha sido uma articulação com o propósito de comprar o silêncio de Mário, já que este conhecia as irregularidades envolvendo o recebimento dos recursos dos fundos de pensão."
A compra de ações da Eldorado pelos fundos de pensão está sendo investigada pela Secretaria de Previdência Complementar.
A Justiça viu indícios de que Funcef e Petros tenham adquirido cotas superfaturadas da empresa.

OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato nesta quarta (8) com a J&F, que nega que tenha vendido cotas superfaturadas aos fundos Funcef e Petros.
Em nota, a companhia afirmou que "nenhuma das suas empresas foi alvo de busca e apreensão ou qualquer ação policial no âmbito da Operação Greenfield nesta quarta-feira" e que, quanto à ação, "seus advogados já entregaram a sua defesa e aguardam novos pronunciamentos do juiz responsável".
Em entrevista à Folha em fevereiro deste ano, o empresário Joesley Batista afirmou que "tem certeza" que ninguém na empresa J&F cometeu regularidades.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as assessorias de Lopes e da Eucalipto Brasil, nem com seus advogados.

N.daR.: E os Conselheiros da PETROS nada viram, nda sabiam e por isso nada fizeram? Petros: a eterna geradora de intranquilidade.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Clóvis Rossi
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Clóvis Rossi
NÃO É RECESSÃO. É CRIME
RETROCESSO ECONÔMICO PROVOCADO POR POLÍTICAS DE DILMA ROUSSEFF É CRIME

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/03/2017 - Pág. A12 | On Line 09/03/2017 02h00
por Clóvis Rossi

Caiu Dilma, grande culpada pela crise, mas ficou de pé o sistema que a apoiava e jogou uma década fora

Clóvis Rossi Vamos tirar as luvas que encobrem as palavras duras e dizer, com toda a clareza, que o retrocesso econômico-social provocado pelas políticas de Dilma Rousseff é o equivalente a um crime. Um crime de lesa pátria.
Não há outra palavra adequada para qualificar a redução de quase 10% na renda de cada brasileiro.
Dilma Rousseff foi punida pelo crime. Que ninguém se iluda: ela não foi afastada pelas pedaladas fiscais. Foi vítima de um teorema clássico na política: um governo fracassa, o público se irrita, os políticos oportunistas abandonam o governante e se cria um pretexto para o impeachment, afinal consumado.
O problema é que, punida Dilma, ficou de pé todo o "sistema" que a sustentava, para chamá-lo de alguma maneira.
Cito meu guru na análise econômica, Vinicius Torres Freire, na coluna desta quarta-feira (8) :
O que trouxe o país a "esse abismo sórdido" foi "a 'pax luliana', o acordão entre petismo e agregados esquerdistas com os donos da grande empresa e do dinheiro grosso em geral".
O que se tem agora é a "pax temeriana". Saem o PT e os agregados esquerdistas, mas fica o PMDB, partido corresponsável de resto pelo crime de lesa pátria que é essa brutal recessão.
No lugar do PT, entra o PSDB, partidos que a Lava Jato tornou mais indistinguíveis do que já eram antes dela. Basta lembrar um detalhe: Henrique de Campos de Meirelles foi eleito, em 2002, pelo PSDB, mas se tornou, em 2003, o ministro da Fazenda de fato do governo petista, na condição de presidente do Banco Central. Volta, no novo acordão, como ministro "de jure" e de fato do governo Temer.
Claro que continuam no novo "sistema" os donos da grande empresa e do dinheiro grosso. Estão sempre com o governo, seja qual for o governo, e representam o que os argentinos gostam de chamar de "poderes fácticos".
Os que na verdade mandam.
É possível que o novo acordão ressuscite um país que respira por aparelhos? Que retire o país da UTI é perfeitamente possível e até esperável. De um lado porque nenhuma das invenções modernas ou antigas foi capaz de pôr um fim aos ciclos econômicos.
Do outro porque os novos gestores parecem determinados a não cometer mais os desatinos que arruinaram o país.
Mas, entre sair da UTI e se tornar hígido, há um espaço fundamental, que por enquanto não está nem remotamente no horizonte.
A crise não fez o país perder apenas renda, o que já é uma enormidade. Perdeu ambição. Como aponta essa excelente repórter que é Érica Fraga, "as estimativas do chamado PIB potencial brasileiro —capacidade de crescer sem gerar pressões inflacionárias— variam, atualmente, de 1,5% a 3,5%".
É muito pouco por si só, mas se torna um crescimento anêmico quando se pensa que, não faz tanto tempo assim, havia estimativas de que o país precisaria crescer 7% ao ano (na média, claro) para se tornar de fato desenvolvido.
Com essas perspectivas, calcula a Folha, apenas em 2023 o país retornará ao mesmo nível de renda média de 2013, "numa década inteira de estagnação".
É ou não um crime?

N.daR.: Entretanto Lewandowski, integrante do STF, entende que não, tanto é que até mudou a Constituição Federal para apoiar sua tese no julgamento de Dilma no Senado, sessão que presidiu julgamento de Dilma no Senado, sessão que presidiu. Mais uma página vergonhosa no judicário brasileiro.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Clóvis Rossi
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DÁ NOVA VERSÃO PARA REPASSE A AMIGO DE TEMER
Dinheiro teria sido entregue a José Yunes por 'operador' // Segundo José Carvalho Filho, ex-diretor da empresa, responsável por repasse não seria Funaro, ligado a Cunha

Publicado: Folha de São Paulo - 09/03/17 - Pág. A7 | On Line 08/03/2017 12h42 - Atualizado às 16h39
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba

José Dirceu - Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters - Estadão O ex-ministro José Dirceu foi condenado pela segunda vez na Operação Lava Jato nesta quarta (8), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A pena soma 11 anos e três meses de prisão. Ainda cabe recurso do ex-ministro, que nega as acusações.
O ex-ministro está preso preventivamente há quase dois anos, desde agosto de 2015. Em maio de 2016, ele foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Nesta nova acusação, Dirceu foi apontado como destinatário de uma propina da empresa Apolo Tubulars para que ela fosse contratada pela Petrobras, com a intervenção do ex-diretor Renato Duque.
Segundo o Ministério Público Federal, a empresa pagou R$ 7 milhões em propina, no total. O ex-ministro teria recebido cerca de 30% do valor.
"Dirceu foi o beneficiário principal da propina dirigida ao seu grupo político em decorrência dos acertos havidos entre Renato Duque e Julio Camargo, eis que era o responsável pela sustentação política de Duque na condição de diretor da Petrobras", escreveu o juiz Sergio Moro.
O juiz afirmou que a nova condenação confirma o "papel central" do ex-ministro no esquema criminoso na Petrobras, e chamou a atenção para o fato de que ele recebeu vantagens indevidas enquanto era julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão.
"Em outras palavras, nem o processo e o julgamento pela mais alta corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa", declarou Moro.
O irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, fez pedidos de propina em nome do ex-ministro e também foi condenado, por corrupção e lavagem de dinheiro, a dez anos de prisão.
O intermediário do pagamento foi o lobista e empresário Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada e não foi denunciado. Os empresários Eduardo Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, também condenados, são acusados de operar uma empresa de fachada, a Credencial Construtora, para intermediar as transferências da propina a Dirceu.
Também foram condenados o ex-diretor Duque, por corrupção passiva, e os empresários Meira e Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Moro absolveu os réus Paulo de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista, administradores da Apolo Tubulars, por falta de provas.
O juiz destacou que havia "extensa prova documental de corroboração" das acusações, como o registro dos voos de Dirceu no avião de Júlio Camargo, a ausência de funcionários registrados na Credencial e as transferências bancárias da empresa de fachada ao ex-ministro.
O irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como Duque, por corrupção passiva, e os empresários Eduardo Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Foram absolvidos Paulo Cesar de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista, por falta de provas.

OUTRO LADO
Em depoimento à Justiça, Dirceu negou que tenha interferido em licitações na Petrobras e disse jamais ter solicitado propina a empresários em troca de contratos na estatal.
"Eu estou sendo responsabilizado por um contrato sem nenhuma participação minha ou de minha empresa. Nenhuma. Zero", afirmou. "Eu, realmente, não tenho nada a ver com isso. Na verdade, eu não devia estar aqui, sinceramente. Eu não tenho muito o que dizer."
O ex-ministro reconheceu que recebeu valores da Credencial Construtora –empresa apontada como de fachada pelo MPF e considerada a operadora da transação.
Dirceu, porém, diz que o valor foi devido por uma consultoria no Panamá.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, criticou a condenação. "Hoje não se julga mais os fatos e sim o nome de quem aparece na capa do processo. Estão matando o Zé Dirceu. E mais fácil matá-lo que admitir sua inocência. Espero com a teimosia dos burros que nossos juízes voltem a julgar se guiando pela constituição e não pela opinião pública."
Os advogados de Flávio Henrique Macedo, Alexandre Crepaldi e Marcos Gimenez, informaram que consideram a condenação injusta e que irão recorrer -assim como da manutenção da prisão preventiva do seu cliente, detido em Curitiba desde maio de 2016.
O empresário argumenta que prestou serviços efetivos à Apolo Tubulars e nega que tenha havido lavagem.
O advogado de Eduardo Meira, Rodrigo Castor de Mattos, afirmou que a sentença é "um absurdo jurídico", e disse que a pena pelo crime de lavagem de dinheiro (de oito anos e nove meses) é extremamente elevada para um réu primário. Meira também está detido preventivamente desde maio.
"Ele está há quase um ano em preventiva respondendo a um único processo, por fatos de 2011", comenta Mattos. A defesa aguarda o julgamento de um pedido de habeas corpus no STF.
A Folha não conseguiu contato com a defesa de Renato Duque, também preso preventivamente pela Lava Jato, nesta quarta.
À Justiça Duque afirmou ser inocente, disse que não interferiu na contratação da Apolo Tubulars e que não ficou comprovado que ele recebeu propinas em seu benefício.

PENAS:
  • José Dirceu - 11 anos
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva - 10 anos
  • Flávio Henrique Macedo - 8 anos 9 meses
  • Eduardo Meira - 8 anos 9 meses
  • Renato Duque - 6 anos 8 meses
  • Paulo de Castro Palhares - absolvido
  • Carlos Eduardo de Sá Baptista - absolvido


N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas
CAIXAS ABERTAS E FECHADAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/03/2017 - Pág. A6 | On Line 09/03/2017 02h00
por Janio de Freitas

A conclusão de que doações legais são suspeitas causou nos parlamentares abalo justificado e descabido

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), réu na Lava Jato - Foto: Beto Barata - 16.abr.2015/Folhapress Janio de Freitas Preparem-se. As perspectivas que se esboçam, agora mais fortalecidas, são de anos e anos de um Brasil perturbado por processos e julgamentos, revelações, polêmicas jurídicas, satisfação e decepções, decorrentes do ataque à corrupção.
A conclusão, firmada no Supremo, de que doações legais de campanha também são suspeitas de ilegalidade por corrupção, causou nos parlamentares um abalo ao mesmo tempo justificado e descabido. E, em quem a avaliou sem interesse pessoal, uma apreensão maior sobre o Brasil vindouro.
Por experiência própria ou não, todo parlamentar sabe da existência de corrupção e enriquecimento ilícito por meio de doações legalizadas. As contabilidades de campanha entregues à Justiça Eleitoral servem tanto ou mais para ludibriar, quanto para registrar (parte) de doações e gastos.
A conclusão da Segunda Turma do Supremo corresponde à realidade eleitoral vigente desde a primeira redemocratização, com eleições em 1946.
A denúncia que levou à conclusão, porém, não se funda em fatos apurados, não tem provas. É o método da Lava Jato de preterir investigações, priorizar delações e satisfazer-se com suas deduções e "desconfianças", palavra do procurador Santos Lima.
A denúncia sem prova e sua aceitação põem cada vereador, deputado e senador sob risco do que acontece a Valdir Raupp : o Supremo torna esse senador réu de uma ilegalidade ainda dependente da investigação que a Lava Jato não fez.
A conclusão do Supremo indica, em princípio, que os parlamentares e governantes recebedores de doações ilegais devem ser investigados também pelas legalizadas. Hoje, esses políticos já estariam na ordem da centena. O noticiário especulativo diz que o "novo pacote do Janot" contém outra centena, talvez até 150 políticos de todos os níveis.
Com tamanho batalhão, ou o Supremo desconclui, o que seria mau para a ética e a lei; ou adota uma discriminação para a qual inexiste critério justo; ou não se saberá quando essa investigação, sem falar nas outras pendentes, possa acabar. Sem acabar de todo com o Brasil, espera-se.
Há uma consideração a fazer ainda, além das várias que logo contestaram a diferença pregada por Fernando Henrique entre "receber recursos de caixa 2 (dinheiro não declarado) para financiamento político-eleitoral" e aquele "que obteve para enriquecimento pessoal, crime puro de corrupção".
Os dois "recursos" são do mesmo modo pedidos, ou exigidos, para campanha: nenhum candidato pede dinheiro a empresário para comprar casa ou fazenda.
Os dois podem até ser legalizados com o registro de entrada. Depois são fabricados, com facilidade, muitos gastos fictícios, cujos montantes vão compor um caixa 2.
Este, por sua vez, mais inflado com os "recursos" não declarados. No total, são os "recursos" que –se alguém, por exemplo um diretor de jornal, estranha a compra inexplicável de uma fazenda– recebem o nome de "sobra de campanha".
Não há diferença entre os casos. Em cada um, dois crimes: contra a Lei Eleitoral e, contra o doador, estelionato. Ambos sob a classificação genérica de corrupção. Casos reais, bem conhecidos em determinados setores, que não têm interessado a Lava Jato.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DÁ NOVA VERSÃO PARA REPASSE A AMIGO DE TEMER
Dinheiro teria sido entregue a José Yunes por 'operador' // Segundo José Carvalho Filho, ex-diretor da empresa, responsável por repasse não seria Funaro, ligado a Cunha

Publicado: Folha de São Paulo - 09/03/17 - Pág. A5 | On Line 09/03/2017 02h
por Camila Mattoso, de Brasília - Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília

O vice-presidente Michel Temer e o advogado e ex-assessor José Yunes - Foto: Zanone Fraissat - 21.jun.2013/Folhapress Investigações baseadas na delação de José Carvalho Filho, ex-diretor da Odebrecht, comprometem o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e diferem da versão de José Yunes, ex-assessor e amigo de Michel Temer.
Segundo apurou a Folha, José Filho relata que um operador da empreiteira levou dinheiro da campanha de 2014 ao escritório de advocacia de Yunes, em São Paulo.
José Filho foi intimado a depor no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, Herman Benjamin, na próxima sexta (10).
Ele deve dar o nome do operador que teria levado o dinheiro no escritório de Yunes, em São Paulo, em 2014.
Ao ser mencionado como destinatário do recurso de Odebrecht na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente da empreiteira, Yunes foi à Procuradoria-Geral da República para dar explicações sobre o caso.
Ele disse que Lúcio Funaro, um operador financeiro ligado ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou um pacote a seu escritório a pedido de Padilha, mas afirmou não saber o que tinha dentro. Esse episódio tem sido vinculado ao repasse da Odebrecht.
O relato de José Filho é de que houve entrega de dinheiro da empreiteira no escritório de Yunes por um operador do chamado Departamento de Operações Estruturadas, área responsável pelo pagamento de propina na empresa. Ele deixa claro que não é Lúcio Funaro, ao mencionar o nome desse operador.
José Filho, como é conhecido o ex-executivo da empreiteira, foi citado por Cláudio Melo Filho em depoimento ao TSE na segunda (6).
Segundo Melo Filho, José Filho foi quem assumiu a tarefa de distribuir R$ 4 milhões –de um total de R$ 10 milhões– para o PMDB nas eleições de 2014.
De acordo com relato de Melo Filho, José Filho informou que, além do escritório de Yunes, parte desses recursos foi entregue no escritório de Padilha em Porto Alegre naquele ano. Outra parte foi repassada, de acordo com ele, a pessoa ligada a Cunha.
A Folha apurou que a expectativa é que José Filho confirme essa versão.
Os valores teriam sido acertados em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, que contou com a participação do então vice-presidente Michel Temer, de Melo Filho, do ministro Eliseu Padilha e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo.
O ex-assessor de Temer diz que não sabia qual era o conteúdo do documento levado por Funaro e afirma ter sido "mula" de Padilha.
A versão de Yunes foi contestada pelo próprio Funaro que, em ofício à PGR, pediu para prestar depoimento. Segundo seus advogados, ele pretende processar Yunes por calúnia pelas declarações.
Da prisão, Funaro nega que tenha feito qualquer entrega para o ex-assessor de Temer ou mesmo que tenha pedido a alguém que o fizesse.
Em entrevista à revista "Veja", confirmou que esteve no escritório de Yunes, mas não disse que tratou de entrega de dinheiro.

OUTRO LADO
Procurado, José Yunes afirmou, por meio de seu advogado, que "jamais recebeu qualquer documento de algum representante da empresa Odebrecht".
"Não sabe, não conhece, nunca viu a pessoa de José Filho. A única pessoa que esteve em seu escritório foi o senhor Lúcio Funaro. Conforme esclareceu à PGR, José Yunes está à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento. Inclusive uma acareação, conforme ele mesmo já se antecipou em dizer em sua declaração", disse.
Padilha não se manifestou sobre o assunto desde que Yunes deu sua versão. Na ocasião em que a delação de Cláudio Melo foi divulgada, em dezembro, ele negou qualquer irregularidade.
O advogado que defende Lúcio Funaro, Bruno Espiñera, diz que seu cliente "jamais foi operador da Odebrecht" e que "jamais foi levar dinheiro da construtora" no escritório de José Yunes.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia L
PF PRENDE EX-SÓCIO DO GRUPO J&F, EM INVESTIGAÇÃO DE R$ 190 MILHÕES
Contrato com empresa de eucalipto é analisado pela Operação Greenfield

Publicado: O Globo - Impresso - 09/03/17 - Pág. 20 | On Line 09/03/2017 4:30
por Eduardo Bresciani, Danielle Nogueira

Contênier da Eldorado Celulose para transportar a matéria-prima - Foto: Dado Galdieri / Bloomberg BRASÍLIA e RIO - A Polícia Federal prendeu ontem Mário Celso Lopes, ex-sócio da Eldorado Celulose, empresa do grupo J&F, que controla também a JBS. A prisão faz parte da segunda fase da Operação Greenfield, que apura contrato de fornecimento de eucalipto de R$ 190 milhões firmado entre a Eldorado e uma empresa de Mário Celso. A PF suspeita que esse negócio tenha sido uma tentativa de suborno para que o ex-sócio não colaborasse com as investigações.
Segundo a PF, os alvos dessa fase estão sob suspeita de fazerem parte de um esquema de cooptação de testemunhas. “A suspeita é que um contrato de R$ 190 milhões entre os dois principais sócios de um dos maiores grupos empresariais investigados pela Greenfield tenha sido empregado para mascarar o suborno a um empresário concorrente para que não revelasse informações de interesse da investigação”, afirma a PF. A Operação Greenfield foi deflagrada em setembro de 2016 para investigar possíveis fraudes em fundos de pensão de estatais.
Em pedido de bloqueio de bens de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, feito em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) de Brasília já mencionava a suspeita sobre o contrato, firmado entre a Eldorado e a Eucalipto Brasil, ligada a Mário Celso Lopes. O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes explicou que o contrato foi assinado em 23 de novembro de 2016, com a Greenfield já em andamento. O pedido de bloqueio de bens do MPF foi feito a partir de denúncia do conselheiro da Eldorado Max Pantoja da Costa, que representa a Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal).
O empresário ficará em prisão temporária por cinco dias. Os mandados de busca e apreensão tiveram como foco ainda seu filho, Mário Celso Lincoln Lopes, sócio na Eucalipto Brasil. Foi solicitado o bloqueio de bens dos dois e da empresa, com o objetivo de recompor prejuízos causados aos fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef, estimados em R$ 1,7 bilhão. Os fundos são sócios da J&F na Eldorado. Juntos, detêm indiretamente 17% da empresa.

HISTÓRICO DE LITÍGIOS
A relação entre Mário Celso Lopes e Joesley Batista é antiga, segundo o MPF. Em 2005, eles fundaram a Florestal S.A., que recebeu investimentos do FIP Florestal, do qual Petros e Funcef são cotistas. Em outubro de 2010, a Florestal foi incorporada pela Eldorado Celulose. Dois anos depois, pai e filho venderam sua participação para a J&F. Na época, assinaram termo de compromisso de não concorrer com a empresa nos dez anos seguintes.
Mas Mário Celso Lopes se tornou sócio, por meio de sua empresa MCL, de uma fábrica de celulose em Ribas do Rio Pardo (MS), o que levou a J&F a entrar na Justiça contra ele pedindo indenização por perdas e danos, segundo o MPF. O processo foi extinto após acordo entre as partes em novembro de 2015. Mesmo diante desse histórico litigioso, a dupla voltou a fazer negócios, em novembro de 2016, com a assinatura do contrato de fornecimento de eucalipto.
O contrato foi costurado pela diretoria da Eldorado, sem passar pelo Conselho de Administração da empresa, já que o estatuto prevê que apenas contratos superiores a R$ 200 milhões devem ser apreciados pelos conselheiros. Originalmente, havia uma cláusula que permitia a rescisão unilateral do contrato. Um mês após ser firmado o documento, foi levado à pauta do Conselho o pedido de exclusão dessa cláusula.
Na petição do MPF, é dito que a cláusula protege os interesses da Eldorado e de seus acionistas minoritários, “por estabelecer uma opção de saída não onerosa” para a empresa.
Em nota, o grupo J&F afirmou que “nenhuma das suas empresas foi alvo de busca e apreensão ou qualquer ação policial no âmbito da Operação Greenfield” ontem e que já entregou sua defesa ao juiz responsável pelo caso.

N.daR.: Nossos grifos.
Possível pensamento dos Conselheiros e dos auditores da PETROS e PREVIC: "Não vejo, não ouço, não falo".

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia L
CVM MANDA PETROBRAS REFAZER BALANÇOS, MAS DECISÃO FICA SUSPENSA POR ORA
Estatal divulgou fato relevante sobre o tema

Publicado: O Globo - Impresso - 09/03/17 - Pág. 20 | On Line 08/03/2017 12:03 / Atualizado 08/03/2017 13:34
por Reuters

PETROBRAS RIO/SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que a Petrobras refaça e reapresente as demonstrações financeiras anuais completas de 2013, 2014 e 2015 e também os balanços trimestrais de 2016, a fim de contemplar estornos de efeitos contábeis decorrentes da prática de contabilidade de hedge.
A decisão da CVM, porém, está suspensa por ora, uma vez que a autarquia reconheceu a premissa da Petrobras de recorrer da determinação.
Em nota ao mercado na noite de terça-feira, a petroleira afirmou que "tomará as medidas necessárias para defesa de seus interesses". A Petrobras também tentou suspender a publicação da decisão até que houvesse uma decisão definitiva da autarquia, alegando que a informação poderia impactar o seu processo de reestruturação, mas o pedido não foi acatado pela CVM.


CONTABILIDADE SOBRE EXPORTAÇÕES
A companhia observou que a determinação poderia gerar forte instabilidade na cotação das ações, além do risco de suscitar incorreta associação entre a decisão e os fatos relacionados à Operação Lava-Jato, que no passado já tinham levado à republicação de balanços trimestrais de 2014 para inclusão de perdas com corrupção.
As ações preferenciais da Petrobras operava em baixa de 1,7%, por volta das 12h25, sendo um dos destaques negativos do Ibovespa.
A Petrobras ainda reiterou que "as demonstrações financeiras da companhia relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e foram auditadas por auditor independente".
Em maio de 2013, a Petrobras passou a aplicar um mecanismo conhecido como contabilidade de hedge, a fim de minimizar o impacto de oscilações cambiais em seu resultado financeiro.
A CVM abriu investigação para analisar o uso da contabilidade de hedge pela estatal em abril do ano passado.
Ainda não há data prevista para a estatal divulgar o seu balanço do quarto trimestre de 2016, assim como as demonstrações financeiras do ano, segundo informou a assessoria de imprensa da estatal.

* Uma versão inicial da reportagem falava sobre o pedido para que a Petrobras refizesse e reapresentasse as demonstrações financeiras, mas não esclarecia que a decisão estava suspensa por enquanto.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferm. Vide Observação acima (*).
Mais informações sobre Contabilidade de Hedge; O que é Hedge Accounting.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País L
CABRAL MOVIMENTOU PROPINA EM 15 CONTAS DE SETE PAÍSES, DIZ MPF
Ex-governador é acusado de ter recebido US$ 3 milhões da Odebrecht em Andorra

Publicado: O Globo - Impresso - 09/03/17 - Pág. 3 | On Line 09/03/2017 4:30 / Atualizado 09/03/2017 10:44
por Juliana Castro e Marco Grillo

Testemunhas de acusação começam a depor nesta semana nas ações em que Cabral é réu - Agência O Globo/15-02-2017 / Geraldo Bubniak RIO — A sofisticada engenharia financeira da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) usou 15 contas bancárias em sete países para esconder os valores arrecadados pelo esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou recursos do governo do Rio. O MPF afirma que a quadrilha movimentou US$ 100,1 milhões no exterior, o equivalente a R$ 318 milhões. Também foram ocultados fora do país quantias em diamantes (€ 1,2 milhão e US$ 1 milhão) e em ouro (US$ 247,9 mil). Na quarta-feira, Cabral se tornou réu pela sexta vez na Operação Lava-Jato.
A nova denúncia aceita pela Justiça Federal traz mais uma frente de investigação: o recebimento e a lavagem de dinheiro oriundos da Odebrecht — foram descobertos US$ 3 milhões destinados ao ex-governador, depositados em banco de Andorra. Até então, as implicações de Cabral com a Justiça estavam relacionadas com propinas cobradas a partir de obras da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia, reveladas por executivos das duas empreiteiras em acordos de delação premiada.
Com auxílio de um grupo de doleiros, o ex-governador montou uma rede bancária com postos em paraísos fiscais tradicionais — Suíça, Bahamas, Mônaco e Luxemburgo —, além de Nova York, nos Estados Unidos, na Holanda e em Andorra. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as remessas de dinheiro para o exterior aconteceram entre 2003, quando Cabral era senador, até 2015, quando já havia deixado o governo do Rio em benefício de seu vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A investigação recuperou US$ 85 milhões (R$ 269,4 milhões, na cotação de ontem), valor que já está disponível na conta judicial e pode ser pleiteado pelo governo, afundado em uma crise financeira.

Leia: O MPF sustenta que Cabral, preso desde novembro, cometeu o crime de lavagem de dinheiro 30 vezes, praticou evasão de divisas 25 vezes e, em nove ocasiões, incorreu em corrupção passiva. O ex-secretário de Governo Wilson Carlos e Carlos Miranda, apontados como operadores financeiros, também viraram réus por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, enquanto Sérgio Castro de Oliveira, o Serjão, outro integrante do esquema, vai responder por evasão de divisas.
“O vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina, razão pela qual uma série de agentes passaram a integrar a organização criminosa com tal finalidade, realizando, na divisão de tarefas da organização, a função de operadores financeiros”, escreveram os procuradores.

     O mapa do tesouro de Cabral
     Esquema do Ex-governador tinha 15 contas em sete países
Sergio Cabral: 15 contas em 7 países

NOVOS PERSONAGENS
A força-tarefa da Lava-Jato destrinchou o papel de novos personagens: os doleiros Vinicius Claret, o Juca Bala, e Claudio Fernando Barboza de Souza, sócios no Uruguai, onde foram presos na semana passada. Eles se tornaram réus por organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva. A dupla passou a ser solicitada para esconder os valores de origem ilícita quando os doleiros Renato e Marcelo Chebar, que estão colaborando com a investigação, não tiveram mais capacidade de lidar sozinhos com o esquema, em função do aumento dos recursos.
Juca Bala tornou-se uma das pontes do esquema de Cabral com o departamento de propinas da Odebrecht. De acordo com o doleiro Enrico Machado, que também firmou acordo de delação premiada, como O GLOBO antecipou, a construtora era uma das “principais clientes” de Juca Bala, correspondendo a 60% de toda a movimentação financeira que ele comandava. No Rio, ele mantinha salas comerciais com cofres para guardar o dinheiro.
Outro nome que ainda não tinha vindo à tona é o de Timothy Scorah Lynn, que virou réu. Ele atuava como procurador de offshores criadas pela Odebrecht para destinar propina a agentes políticos e atuou como intermediário do pagamento dos US$ 3 milhões. Um contrato de serviço fictício de consultoria foi firmado entre uma empresa pela qual ele respondia e uma companhia de Renato Chebar. Desta forma, os recursos circularam da empreiteira para o ex-governador. A participação de Timothy foi reiterada por outro delator da Lava-Jato: Vinicius Borin, operador de offshores da Odebrecht.
O advogado de Carlos Miranda afirmou que a denuncia trata de "fatos que em parte eram já conhecidos", que constituiriam "uma unidade artificialmente fracionada". "Acreditamos que no curso da ação penal será esclarecida a responsabilidade de Carlos Miranda", diz a nota.
A defesa de Wilson Carlos afirmou que não vai se pronunciar. Os advogados de Cabral não retornaram as ligações. Os defensores dos outros réus não foram encontrados.

N.daR.: Centenas roubaram a PETROBRAS e a BR, o ex-governador Sérgio Cabral também.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
VACCARI, DUQUE E OUTROS TRÊS VIRAM RÉUS NOVAMENTE NA LAVA JATO
Esta é a oitava ação penal contra petista

Publicado: Folha de São Paulo - 08/03/17 - Pág. A7 | On Line 07/03/2017 15h53
de Curitiba

O ex tesoureiro do PT João Vaccari Neto - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além de outras três pessoas, viraram réus mais uma vez na Operação Lava Jato.
Desta vez, eles são acusados de receber propina num contrato de sondas da Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para a exploração do pré-sal.
Esta é a oitava ação penal contra Vaccari, acusado de solicitar o pagamento de propina em obras públicas em benefício do PT, e a 12ª ação contra Duque, que foi indicado pelo partido para ocupar uma diretoria na Petrobras.
Os dois estão presos preventivamente em Curitiba: Duque, há quase dois anos; e Vaccari, há um ano e onze meses. Eles já foram condenados em primeira instância, mas recorrem da sentença -ambos têm três condenações.
A nova denúncia do Ministério Público Federal afirma que 2/3 da propina cobrada sobre o contrato das sondas foram para Vaccari, 1/6 para Duque e 1/6 para Pedro Barusco, Eduardo Musa e João Carlos Ferraz, que eram diretores da Sete Brasil.
Os contratos foram firmados com o Estaleiro Jurong Aracruz, do grupo Jurong, do qual Guilherme Esteves de Jesus era representante comercial. As propinas, segundo a denúncia, foram pagas em contas no exterior.
Todos eles são réus, exceto Barusco -que fez delação premiada e já atingiu as penas máximas previstas em seu acordo.
Moro considerou que há, "em cognição sumária, prova razoável de que houve acertos de propinas envolvendo agentes da Petrobras, agentes da Sete Brasil e agentes políticos".

OUTRO LADO
A Folha ainda tenta contato com os advogados dos cinco réus.
As defesas de João Vaccari Neto e Renato Duque têm negado o envolvimento de ambos em irregularidades.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O DOCE PURGATÓRIO DO CAIXA DOIS
Publicado: Folha de São Paulo - 08/03/17 - Pág. A6 | On Line 08/03/2017 02h00
por Elio Gaspari

O andar de baixo declara o imposto de renda e o de cima cria atalho para a turma do Janot

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - Foto: Bruno Santos / 22.out.2015 / Folhapress Elio Gaspari Durante dois anos, o PT ralou na sua descida pelos nove círculos do inferno. Tudo bem, porque tinha direito a essa excursão. Agora, às vésperas de uma nova lista do Janot, na qual brilharão estrelas do PMDB e do tucanato, aparece uma visão do purgatório e ele se chamará caixa dois.
A melhor descrição do fenômeno do caixa dois veio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, numa nota em que defendeu sua prole tucana: "Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção".
São "dois atos, cuja natureza penal há de ser distinguida pelos tribunais". Admita-se que os tribunais descobrirão uma maneira de distinguir a natureza penal do destino dado ao dinheiro. Em tese, o magano comprovaria com notas fiscais como gastou em sua campanha o milhão que a empreiteira lhe deu pelo caixa dois. Fora essa hipótese, só com mais uma verdade alternativa de Donald Trump.
A construção do purgatório mora na primeira ponta do argumento exposto por FHC. É preciso punir o uso do caixa dois, mas se deve distinguir o que foi grana para a campanha ou para o próprio bolso. A ideia tem a beleza de um arco-íris, com sua mágica. Nele estão todas as cores, mas nunca se pode dizer quando uma acaba e a outra começa.
O caso extremo de Sérgio Cabral é fácil. Usando dinheiro de propinas e achaques fez-se um nababo e azeitou a máquina de corrupção que ainda hoje domina a política do Estado do Rio.
Daí em diante, começam as nuances. Há até mesmo uma distinção essencial na classificação da fonte pagadora. O dinheiro pode vir da atividade legítima de uma empresa que usou mecanismos contábeis ilegais para esconder o dinheiro que deu ao candidato.
Noutra vertente, o dinheiro pode derivar de uma propina. Entre esses dois extremos estão as cores do universo.
Todos os políticos apanhados nas listas das empreiteiras dirão que o dinheiro foi para o caixa dois de suas campanhas. Salvo nos casos mais grotescos, como o de Cabral, será difícil provar o contrário. Como o crime é amplo, geral e irrestrito, algum tipo de anistia votada pelo Congresso resolverá a questão e assim safamo-nos todos.
FHC diz que o caixa dois é um "erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido". O primeiro passo para isso seria o reconhecimento, pelos próprios beneficiados, de que receberam pelo caixa dois o dinheiro já exposto pelos empresários. Feita a confissão, cada doutor pagaria uma multa proporcional à estimativa do que embolsou. Finalmente, o cidadão informaria que não incorporou ao seu patrimônio um só tostão, comprometendo-se a pagar pela mentira. Caso a Polícia Federal e o Ministério Público venham a provar a falsidade, ele vai para Curitiba.
Esse caminho preenche as condições postas por FHC de que o erro que precisa "reconhecido, reparado ou punido". Segundo um cidadão que entende de leis e põe gente na cadeia, não há como fazer isso sem tornar inelegível o candidato que confessou. A ver.
Terrível época para se criar o purgatório do caixa dois. Não se deram conta de que a turma que vive no caixa um está preenchendo suas declarações de imposto de renda.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari