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NOTÍCIAS       2017       2º Trimestre - Abril
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O STF ABRIU A PORTA DA CADEIA
SOLTURA DE GENU FOI ENORME DERROTA PARA A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO

Publicado: Folha de São Paulo - 30/04/17 - Pág. A12 | On Line 30/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

O ex-tesoureiro estava condenado a 8 anos e continuava preso; depois dele sairão outros

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes (foto) concederam habeas corpus a ex-tesoureiro - Foto: Suamy Beydoun/Agif/Folhapress Elio Gaspari O ministro Gilmar Mendes sabia do que estava falando e o que se articulava no Supremo Tribunal Federal quando disse, em fevereiro, que "temos um encontro marcado com essas alongadas prisões de Curitiba".
O encontro deu-se na última quarta-feira, e a Segunda Turma da corte, aquela que cuida da Lava Jato, soltou o ex-tesoureiro do Partido Popular, doutor João Cláudio Genu, preso preventivamente em Curitiba desde maio de 2016.
Em dezembro, ele havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e oito meses por corrupção passiva.
Genu tem uma biografia notável. Antes de chegar a tesoureiro do PP, foi assessor do falecido deputado José Janene, o grão-mestre que ensinou o PT a operar com Alberto Youssef. Freguês no escândalo do mensalão, Genu salvou-se com uma prescrição.
Dias Toffoli (foto), Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concederam habeas corpus a ex-tesoureiro - Foto: Pedro Ladeira / 18.jun.2015 / Folhapress A Segunda Turma julgou um habeas corpus em favor de Genu. Ele foi condenado, mas seu recurso ainda não foi julgado na segunda instância. Estava trancado preventivamente em Curitiba, por decisão de Moro. Era um caso clássico daquilo que Mendes chamaria de "alongada prisão".
O ministro Edson Fachin, relatando o processo, negou o habeas corpus e foi acompanhado por Celso de Mello. Por três votos contra dois, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes abriram a porta da cela de Genu. Foi uma enorme derrota para a força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal que ralam na Lava Jato.
Genu veio a ser o primeiro de uma série de presos de Curitiba que serão colocados em liberdade. Eike Batista foi o segundo. É improvável, porém possível, que soltem o comissário José Dirceu. Genu foi solto a partir do entendimento de que Moro e seus similares transformam prisões temporárias em cumprimento antecipado de penas.
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (foto) e Gilmar Mendes concederam habeas corpus a ex-tesoureiro - Foto: Alan Marques / Folhapress Essas "prisões alongadas", durante as quais delinquentes como Marcelo Odebrecht acabaram colaborando com a Viúva, são parte de um quadro complexo, sem resposta fácil. Há coação? Há, mas é aquela que a lei permite. Tudo bem, mas a trinca mandou soltar Genu porque acha que é isso que manda a lei.
Numa pequena amostra, sem as "prisões alongadas" e sem as colaborações, a Odebrecht ainda seria a maior empreiteira do país, Youssef continuaria operando no mercado cambial e Paulo Roberto Costa seria um próspero consultor na área de petróleo.
A Lava Jato tomou um tiro. Até uma criança terá percebido que o Ministério Público identificou malfeitorias no Legislativo e na máquina do Executivo e pegou a mão invisível do mercado avançando na bolsa da Viúva. Faltou o Judiciário.

N.daR.: Gilmar - o Sapiente Soberbo, Ricardo Lewandowski - o Inconstitucionalista, e Dias Toffoli - o Aprendiz, sempre fazendo das suas. Graças a muitos juízes, o crime no Brasil é altamente compensador.



Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
LULA NÃO SE LEMBRA DO QUE DISSE EM FEVEREIRO
Apesar de hoje negar pretensão de conversar com Temer, Lula sugeriu a ele encontros em fevereiro

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/04/2017 - Pág. A12 | On Line 30/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

Agência do Banco do Brasil - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress A memória de Lula está falhando. Ele anunciou que gostaria de conversar com Fernando Henrique Cardoso, mas não quer se encontrar com Temer. Nas suas palavras ao repórter Kennedy Alencar: "Eu, sinceramente, não tenho muito interesse de conversar com o Temer, porque a forma como ele chegou no governo não condiz, inclusive, com as conversas que eu tive com ele".
Essa frase de construção acrobática é falsa como uma nota de R$ 3. Em fevereiro, quando Temer foi visitá-lo no hospital Sírio-Libanês, durante a agonia de Marisa Letícia, foi Lula quem falou da conveniência de novos encontros, inclusive com a presença de Fernando Henrique Cardoso.
A proposta ocorreu logo nos primeiros minutos da visita, quando os dois já estavam sentados, e foi testemunhada por cerca de dez pessoas. Temer disse-lhe que aceitava a sugestão e deu-lhe um tapinha na perna.
Se Lula não consegue lembrar de uma conversa ocorrida há menos de três meses, pode-se entender que não lembre quem é o dono do apartamento do edifício Solaris e do sítio de Atibaia.
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LULA PRESO
Tem muita gente querendo ver Lula na cadeia.
Essa cena parece ser uma solução. A menos que Lula seja trancado para começar a cumprir uma sentença, prendê-lo preventivamente ou por desacato ao juiz Sergio Moro cria um problema novo: soltá-lo.
Assim, prende-se um réu e solta-se um mártir, cuja libertação terá sido pedida em manifestações realizadas no Brasil e no exterior.
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MATO GROSSO
Quem ouve os deuses do Pantanal acha que Silval Barbosa, ex-governador de Mato Grosso, que foi preso pela quinta vez em fevereiro passado, está muito perto de uma colaboração com o Ministério Publico.
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O RIO DÁ CERTO
Em fevereiro passado seis jovens do colégio Santa Teresinha, de São Gonçalo, estavam à beira de uma frustração. Haviam sido aceitos numa competição da Nasa, a agência espacial americana, para modelos de veículos de transporte em terrenos de outros planetas, mas não tinham os R$ 40 mil necessários para viajar até os Estados Unidos.
Denominando-se Spacetroopers, recorreram a uma vaquinha eletrônica. O dinheiro apareceu, eles embarcaram, participaram do certame com outras cem equipes de oito países e voltaram com dois dos dez prêmios oferecidos aos estudantes do ensino médio. O grupo distinguiu-se pela liderança, criatividade e empenho para resolver problemas.
No século 18, o Rio de Janeiro sobreviveu ao saque do corsário francês Duguay Troin. No 21, com a ajuda de jovens como os Spacetroopers, dará a volta por cima dos saqueadores contemporâneos.



Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
JUDICIÁRIO AVANÇAO SOBRE LARÁPIOS, MAS PRECISA ACELERAR TRABALHOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/04/2017 - Pág. A12 | On Line 30/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

ABUSO
A República de Curitiba continua reclamando do texto do projeto da lei que que pune promotores e juízes por abuso de autoridade.
Todos os seus argumentos podem estar certos, mas até hoje não responderam a uma pergunta: em qualquer caso, quem condenará promotores ou juízes será outro juiz. Se ele não merece confiança, por que eles a merecem?
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CAOS
O Judiciário brasileiro avançou sobre larápios e aterroriza a banda podre do Congresso, mas precisa dar um polimento nos seus próprios costumes.
Com a liberação do papelório da Odebrecht, a burocracia do Supremo Tribunal Federal deve redistribuir cerca de 200 inquéritos, mais de uma dezena deles dentro da própria corte.
Esse trabalho está engarrafado e em três semanas poucas iniciativas andaram. Há falta de pessoal e de iniciativa. A sede da Polícia Federal fica a dois quilômetros de distância. Nesses, como em todos os casos, os CDs com a documentação seguem pelo correio.
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POBREZA
Durante os depoimentos de Sérgio Cabral e de Adriana Ancelmo, o juiz Moro lutou bravamente para pronunciar corretamente o nome da grife dos ternos do ex-governador. Fracassou.
Como diria o ex-prefeito Eduardo Paes, "coisa de pobre". A pronúncia correta da grife dos "su misura" de Ermenegildo Zegna é "Zenha".
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LAGARDE DO ALEMÃO
Em 2013, quando viajou no teleférico do Morro do Alemão, a direta do FMI, Christine Lagarde, sentiu-se "nos Alpes".
O téléphérique está parado, mas se a doutora voltar ao morro poderá sentir-se num dos bunkers alemães da Normandia visitando a torre blindada que a PM acaba de colocar numa de suas praças.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: O Globo - Poder
CRESCE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO LULA, MOSTRA DATAFOLHA
Segundo o Datafolha, 32% dos brasileiros acham que gestões do petista tiveram maior incidência de malfeitos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/04/2017 - Pág. A8 | On Line 30/04/2017 02h00
por Igor Gielow, de São Paulo

Coluna de Igor Gielow, Se logrou obter um aumento nas suas intenções de voto na mais recente pesquisa Datafolha, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu seu governo ser avaliado como o que mais registrou corrupção na história no mesmo levantamento.
Para 32% dos 2.781 ouvidos na quarta (26) e quinta (27), a gestão Lula (2003-2010) foi campeã no quesito. Em fevereiro de 2016, eram 20%; em dezembro de 2015, 17%; e em fevereiro de 2014, só 12%.
Em movimento inverso, a sucessora indicada por Lula, Dilma Rousseff (PT), caiu para o segundo lugar nessa avaliação negativa. Seu governo, eleito em 2010, reeleito em 2014 e impedido em 2016, foi o que mais teve corrupção para 22% dos ouvidos –contra 34% em 2016, 37% em 2015 e 20% em 2014.
Antes paradigma na imagem de corrupção, devido ao impeachment de 1992, a gestão Fernando Collor de Mello hoje é vista como a pior no quesito por 11% dos brasileiros, caindo de 29% em 2014. Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002) segue com boa avaliação: caiu de 13% em 2014 para 9% agora.
Em 2015, 60% consideravam que o governo Dilma era o que mais tinha investigado corrupção. Lula vinha a seguir, com 10%. Agora, a gestão da petista pontua 48%, com a de seu padrinho político registrando 28%.
O mesmo ocorre na percepção de que os corruptos estão sendo mais punidos. Em 2015, 48% achavam que isso ocorria mais sob Dilma e 7%, sob Lula. Agora são 41% e 16%, respectivamente.
Isso pode significar que um dos pontos de venda do PT, o de que permitiu e estimulou investigações ao garantir a independência do Ministério Público e da Polícia Federal, vem perdendo apelo.
Mas também é preciso considerar que talvez os entrevistados tenham a percepção de que houve mais punição justamente por haver mais casos de corrupção.
Em ambos os quesitos, o tucano FHC fica bem atrás: apenas 2% creem que havia mais investigação e punição durante sua gestão.

CONGRESSO
A imagem da Câmara e do Senado segue ruim, no seu pior nível desde que o Datafolha começou a avaliar legislaturas, em 1990.
Para 58% dos entrevistados, os parlamentares são ruins ou péssimos, enquanto 31% os consideram regulares e apenas 7%, ótimos ou bons. Os índices são os mesmos do levantamento de dezembro passado.

Índice da corrupção - Folha de São Paulo / 30.04.2017
Índice da corrupção - Folha de São Paulo / 30.04.2017
Fonte: Pesquisa Datafolha realizada nos dias 26 e 27 de abril de 2017, com 2.781 entrevistados em 172 municípios.
A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: VEJA On Line - Blog do Reinaldo Azevedo
GILMAR E GUIOMRA MENDES, EIKE, INSTITUIÇÕES E O APO DE BOREQUIM
Mulher do ministro pertence a escritório que tem Eike — e muitas centenas de pessoas — como cliente na área civil. A suspeita é despropósito da ignorância!

Publicado: VEJA On Line 29 abr 2017, 12h08 - Atualizado em 29 abr 2017, 12h42
por Reinaldo Azevedo

Chega ao meu celular uma indignidade asquerosa, com a assinatura “VemPraRuaFlorianópolis”, em que se lê o seguinte:
“Gilmar, você está impedido de soltar o Eike. Sua mulher trabalha para o advogado dele”.


Gilmar e Guiomar Mendes - folhapolitica.org / 27.04.2017 Coluna de Reinaldo Azevedo Isso explica, em parte (mas não só isso!), a irrelevância, hoje em dia, de alguns movimentos que apoiaram o impeachment. É um misto de falso moralismo (raso também), ignorância da lei e adesão a uma agenda que agride permanentemente as instituições e o bom senso. Vejam o caso da extinção generalizada do foro especial. Imaginem um juiz de primeira instância a julgar um ministro do Supremo… Nem na Coreia do Norte!
Guiomar Mendes, mulher de Gilmar Mendes, é advogada e integra o escritório de Sérgio Bermudes. Este, por sua vez, tem Eike como um de seus clientes na área cível. Eike e mais um batalhão de empresários. Guiomar não é advogada de Eike, e o escritório de Bermudes não atua para o dito-cujo na área penal.
Logo, ela não tem relação nenhuma com o processo. Tampouco seu marido.
O ministro concedeu habeas corpus a Eike Batista, como digo em post anterior, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal. É o que temos. Se a lei é ruim, que seja mudada. Se o réu — ou mesmo condenado em primeira instância — não ameaça a ordem pública ou econômica, não oferece risco à instrução criminal nem dá evidências de que pretende fugir, não existe razão para a preventiva. Ou me provem o contrário.
Um bom conselho: sempre que alguém quiser opinar sobre o que não entende, o negócio é procurar o bar do Jair (Reprodução) “Ah, com pobre, não é assim!” Bem, então saiam em defesa do cumprimento da lei também para os pobres, não do descumprimento também para os ricos.
Isso é fascismo de esquerda adotado por fascistas de direita.
“Ah, mas e o Artigo 252 do Código de Processo Penal, que trata das causas de impedimento?” Pois não! Eu o transcrevo inteiro:
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Alguém demonstre que Guiomar Mendes é “parte diretamente interessada” na decisão de Gilmar, e eu apoiarei o meme indecente.
No Código de Processo Civil, encontra-se o Inciso VIII do Artigo 144:
“Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
(…) em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;”
É claro que em casos de omissão aqui e ali de um determinado código processual, pode-se apelar a outro como inspiração ou mesmo modelo para criar jurisprudência. Não é o caso. O Código de Processo Penal não é omisso sobre as causas de impedimento de um juiz. Logo, o “processo” de que trata o Civil não é aquele de que trata o Penal.
De todo modo, que os incomodados aleguem, então, a suspeição de Gilmar Mendes.

De volta a Eike
Se o empresário fez aquilo de que o acusa o Ministério Público, que seja preso. Mas, antes, ele tem de ser julgado. O STF, numa licença poética, convenham, já permite a execução da pena de prisão depois da segunda instância. Ora, os senhores juízes que atuam na Eike Batista cumprimenta Dilma Rousseff e Lula em evento de 2010 - Foto: Roberto Castro / Agência IstoÉ / 15.dez.2010 Lava Jato e seus desdobramentos se aviem! Os processos que andem com maior celeridade, então, para que a gravidade dos crimes cometidos por Eike pese sobre seus ombros na hora do julgamento e da definição da pena.
E, aí, então, cana! O que não é aceitável é que a prisão preventiva seja usada como antecipação de pena ou medida para forçar a delação premiada.
Ademais, para falar de direito, é preciso sair das redes sociais e abraçar os livros. Coisa chata! Um juiz está compelido a dar as respostas para as petições que lhe chegam. Simples assim! Há um ministro que tem dado provimento a todo habeas corpus distribuído a ele. É preciso estudar para saber o por quê. No caso da decisão de Mendes, quem, entre os que vomitam obscenidades jurídicas, conhece a petição? Os autos processuais? O pedido e a causa de pedir? A jurisprudência da turma julgadora? A jurisprudência do STF?
O resto é papo de botequim!
Vivemos dias realmente bárbaros.

N.daR.: Gilmar Mendes - o Sapiente Soberbo, sempre Ele com suas posições esdrúxulas, para não dizer, agora, ilegais. * Fonte primária: VEJA - Coluna de Reinaldo Azevedo
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Fontes: O Globo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli
CARTA DE 14 ESTUDANTES EVIDENCIA QUE ELES APRENDERAM A PENSAR
Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. A8 | On Line 29/04/2017 02h00
por Demétrio Magnoli

Coluna de Demétrio Magnoli A missão do professor é ensinar a pensar, não catequizar sobre o certo e o errado. Uma carta divulgada por 14 alunos do Colégio Santa Cruz, criticando a adesão de seus professores à greve geral, evidencia que eles aprenderam. O cerne da crítica: os professores apelam a "noções generalistas de justiça social" e pautam-se "em um maniqueísmo exacerbado", adotando uma "forma de pensar" que "simplifica e empobrece o debate" sobre a reforma previdenciária.
Portinari pintou "Os Retirantes" em 1944, na trilha da criação do Dnocs e da Codevasf. A imagem pungente dos migrantes famélicos conferiu uma aura de santidade à captura de recursos federais pelas elites nordestinas. Na sua carta, os alunos explicam como a invocação ritual de direitos sociais oculta a defesa de privilégios corporativos: o regime especial do funcionalismo, as aposentadorias fidalgais do Judiciário. Eles aprenderam a identificar um truque clássico do discurso político –e confrontam a frase feita com o argumento.
Os pobres, álibi de sempre, não serviram para calar a boca desses 14, que oferecem uma aula a seus mestres. "Um direito ser garantido por lei não garante o orçamento necessário para cumpri-lo". Atrás do sistema de privilégios previdenciários, encontram-se os desastres no saneamento básico, na educação e na saúde públicas.
O deficit da Previdência, que cresce no compasso da dinâmica demográfica, só pode ser financiado pela reativação do tributo inflacionário, um imposto antidemocrático cobrado dos pobres. Quem ensina quem, nesse caso?
Os 14 refutam o manifesto grevista de seus professores, mas só desvendam parcialmente seu sentido político. A indagação crucial é: por que os mestres, "que nos possibilitaram desenvolver as competências necessárias para entrar no debate político", rejeitam a complexidade, retraindo-se à caverna do chavão sindical? Desconfio que as respostas a essa questão ajudem a iluminar a extensão da adesão à greve geral.
Na pré-história da nação brasileira, estão colonos empenhados em "fazer a América", capturando índios, buscando pedras preciosas, extraindo ouro. Prezamos, acima de tudo, a recompensa pecuniária pessoal. Na Istambul de 2013, uma onda de manifestações antigovernistas foi deflagrada pela defesa do parque Gezi, que se queria converter em shopping center.
Aqui, não fazemos isso. Escolas, hospitais, redes de esgoto, metrôs e trens, praças públicas, bibliotecas, museus, parques nacionais? Não: lutamos por repasses em moeda sonante, nas formas de aposentadorias precoces, pensões especiais, bolsas, multas rescisórias, passes livres, cestas básicas, uniformes escolares, faltas abonadas, cotas raciais, meia-entrada. Desprezamos os direitos sociais universais. Queremos nossa parte em dinheiro –e já!
A história política moderna do Brasil começa com Getúlio Vargas. O primeiro "pai do povo" ensinou-nos que o Estado funcionará como intermediador geral da disputa por rendas. Com ele, aprendemos a interpretar os "direitos" como notas promissórias emitidas pelo Tesouro em nome de indivíduos organizados em corporações.
Os empresários almejam subsídios do BNDES, os sindicalistas protegem o imposto sindical, os artistas cantam a glória de leis de incentivo financiadas por renúncia tributária. A nossa parte em dinheiro depende da qualidade da conexão política de nossa corporação. Séculos depois, os colonos ainda "fazem a América", mas por outros meios. A efígie de Vargas tremula na ponta dos mastros da greve geral.
Lula ensaiou uma reforma previdenciária, no primeiro mandato. Dilma falou sobre a necessidade de aumentar a idade de aposentadoria, no curto outono realista de seus últimos meses. De volta à oposição, o PT se esqueceu disso, investindo na canção antiga, que toca a alma da nação de colonos estatizados. Eis uma aula que os 14 não terão.
Demétrio Magnoli é sociólogo

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Demétrio Magnoli
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
A TRAGÉDIA DO RIO
Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/2017 - Pág. 22 | On Line 30/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Sérgio Cabral criou uma versão fantasiosa de seu governo, em vez de se explicar a Moro.
2 - Ele usa a vleha tática de confessar o uso de caixa 2, achando que isso vai aliviar as suas penas.
3 - Tragédia do Rio é que algumas políticas iniciadas em sua gestão poderiam dar certo.


Numa semana em que quatro jovens foram mortos no Alemão, na longa agonia que já chamam de guerra, o ex-governador Sérgio Cabral foi a Curitiba para dizer que fez todas aquelas compras com “sobras de campanha” e vender uma versão fantasiosa sobre a sua relação com a Petrobras e o governo Lula. Ele acha que ao confessar o crime considerado menor, caixa 2, vai atenuar suas penas.

Míriam Leitão Segundo o que contou na vara do juiz Sérgio Moro, ele tinha atritos constantes com a Petrobras por discordar dos valores pagos em royalties e participação especial. A acusação que ele foi responder é a de ter recebido “vantagens indevidas” no Comperj, conforme disseram a Andrade Gutierrez e Paulo Roberto Costa. Como Cabral se recusou a responder às perguntas do juiz e do MP, foi interrogado pelo seu próprio advogado, com questões do tipo: “qual era a relação da Petrobras com o governo do Rio?” Cabral disse que era uma relação de “lutas e litígios” e posou de estadista ao falar da política de Lula para o Petróleo, em 2009:
— Enxergamos ali um prejuízo incalculável com a nova legislação, primeiro para o Brasil. Para o Rio, as consequências seriam dramáticas.
Cabral quis dizer que combatera a política do governo Lula que redividiu os royalties do petróleo com estados não produtores e mudou o marco regulatório. Na verdade, ele jogou todas as suas fichas na amizade estreita com o presidente.
“É mais fácil o sargento Garcia prender Zorro do que o presidente não vetar essa barbaridade contra estados produtores. Eu conheço o presidente. Ele é o presidente mais solidário que o Rio já teve”, disse Cabral em março de 2010. A lei foi aprovada, e depois sancionada sem vetos pela presidente Dilma.
Mesmo que ele tivesse tido a atitude correta como governante nesse caso específico — e não foi assim — Cabral não está sendo julgado por ter defendido mal os interesses do Rio, mas sim pelo apego aos interesses pessoais e inconfessáveis.
Quando Cabral falou das empresas que atraiu para o Rio, ele se empolgou e disse que seu governo conseguiu “o menor nível de desemprego do Brasil”. Foi interrompido pelo juiz Sérgio Moro, que o advertiu: “Mas, assim, senhor Sérgio, não é para propaganda, é para responder aos termos da acusação.”
O incrível nesse depoimento é a falta completa de sentido. Ele foi a Curitiba para dizer que tinha uma relação tensa com a Petrobras, que foi um grande governador e que anteviu o fracasso da política de petróleo.
A verdade é que ele teve uma relação submissa com o governo federal, vivia exaltando o então presidente Lula, fez uma atração de empresas para o Rio às custas de uma absurda distribuição de incentivos fiscais, que por muitos anos vai pesar nos cofres do tesouro estadual, e iniciou o desmonte do estado.
A tragédia do Rio é que algumas políticas iniciadas sob sua gestão poderiam ter dado certo e funcionaram durante anos. A política de segurança sob o comando de José Mariano Beltrame levou o Rio a vislumbrar a realização do seu sonho de pacificar as áreas em conflito. O salto do 26º lugar do Ideb para o quarto lugar foi conquistado pela mobilização das melhores forças da educação do estado sob o comando de Wilson Risolia. Poderia ter sido o caminho da recuperação do Rio e foi o começo da pior debacle. Na semana em que ele foi elogiar-se e contar lorotas na 13ª Vara Federal, o Rio viu o comércio da Tijuca ser fechado por traficantes e quatro jovens mortos, sem qualquer ligação com o crime, apenas eram do Complexo do Alemão.
Sérgio Moro perguntou a ele como explicava aquele “perfil de pagamentos”, com quantias fracionadas, abaixo de R$ 10 mil, ao mesmo fornecedor de roupas de luxo para ele e sua mulher. Ele respondeu quando a pergunta foi refeita pelo advogado e disse que “tinha o hábito de pagar parceladamente”. Eram sucessivas parcelas nos mesmos dias e em espécie. Ele então lançou o que pensa ser a sua tábua de salvação: o dinheiro foi de “sobras de campanha”, disse. Depois, com ar de arrependido: “reconheço esse erro, fato real na vida nacional.”
Se tiver sorte, Sérgio Cabral voltará para dizer o oposto do que disse na última quinta-feira. Mas pode nem ter essa chance. E sua versão dos fatos é descabida e despropositada.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO FAZ CHEGAR A 14 O NÚMERO DE EX-PRESIDENTES LATINO-AMERICANOS INVESTIGADOS - Entre eles, foram citados os cinco ex-presidentes brasileiros vivos
Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/2017 - Pág. 9 | On Line 30/04/2017 4:30 / Atualizado 30/04/2017 8:18
por Martin Leon Espinoza, do El Comercio/GDA*

Brasil e Peru lideram o ranking de ex-presidentes citados à Justiça - Editoria de Arte
Brasil e Peru lideram o ranking de ex-presidentes citados à Justiça - O Globo / Editoria de Arte


LIMA - Há um antes e um depois da Lava-Jato na América Latina. A gigantesca investigação de corrupção tem como ponto de partida o Brasil, mas rapidamente se espalhou para outras nações na região, sobretudo a partir do fim de 2016, quando a construtora Odebrecht reconheceu às autoridades americanas que pagou suborno nos países onde operava. Quando a empreiteira fez a confissão, o Departamento de Justiça dos EUA se reuniu e qualificou o caso como o maior suborno de empresa estrangeira na história.
A relevância da investigação da Odebrecht é tamanha que promotores e procuradores-gerais de 10 países da América Latina e de Portugal concordaram em realizar ação coordenada. As apurações comprometem ex-funcionários da empreiteira em vários países. Mas também atingem pessoas que faziam parte do círculo mais exclusivo do poder: os ex-presidentes. Existem vários envolvidos na Lava-Jato. Mas há também uma série de ex-presidentes questionados ou investigados em outros escândalos. Todos agora fazem parte do clube dos ex-presidentes com problemas.
No Peru, há três ex-presidentes ligados à Lava-Jato: Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala. Toledo (2001-2006) é o que tem a situação mais complicada. Embora tenha sido eleito com a marca de inimigo da corrupção, ele é acusado de ter recebido US$ 20 milhões da Odebrecht para a licitação da rodovia Interoceânica Sur, a estrada que liga Peru com o Brasil. Como parte do inquérito sobre a obra, o Judiciário ordenou 18 meses de detenção para Toledo. Há poucos dias, ele também foi condenado em um processo relacionado à compra de imóveis. Ele não cumpre as decisões judiciais porque está foragido nos Estados Unidos.
Alan García, o sucessor de Toledo como presidente, é investigado, ainda que de forma preliminar, pela promotoria por supostas propinas recebidas da Odebrecht. O inquérito envolve recebimento de suborno da construtora para ganhar a disputa pela construção da Linha 1 do metrô de Lima, caso no qual ex-funcionários de seu segundo governo estão presos.
Ollanta Humala (2011-2016) é outro ex-presidente em uma situação difícil. Em sua delação, Marcelo Odebrecht revelou que a empresa da família deu US $ 3 milhões para a última campanha presidencial de Humala. O líder do Partido Nacionalista é investigado por contribuições recebidas nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011.
Há dois outros ex-presidentes peruanos que não estão relacionadas com a Lava-Jato, mas que foram condenados pela Justiça. Um deles é Alberto Fujimori, condenado por vários crimes cometidos durante seu mandato (1990-2000). Atualmente, ele cumpre suas sentenças. A maior delas é de 25 anos de prisão. O outro é o ex-presidente Francisco Morales Bermúdez (1975-1980). Este último foi condenado, mas na Itália. No final de janeiro, um tribunal italiano o condenou à prisão perpétua por seu envolvimento na Operação Condor, que perseguiu opositores da ditadura nos países da América do Sul. Ainda assim, ele permanece livre no Peru.
Em ocasiões diferentes, todos os ex-presidentes do Peru rejeitaram ou negaram as acusações.

CRISTINA, A MAIS INVESTIGADA NA ARGENTINA
Na Argentina e em El Salvador, há também ex-presidentes em apuros, mas não por envolvimento com a Lava-Jato. Desde o retorno à democracia em 1983, Cristina Kirchner (2007-2015), com 22 anotações criminais, é a ex-presidente do país com o maior número de investigações, seguida por Carlos Menem (1989-1999). Ele ainda tem duas condenações a 4 e 7 anos de prisão, ainda em fase de recurso.
Kirchner não tem contra si condenações da Justiça, porém seus bens estão congelados e ela não pode deixar o país sem uma autorização judicial. Ela não pode nem mesmo fazer uso da pensão como ex-presidente, a que tem direito.
Em El Salvador, há dois ex-presidentes questionados pela Justiça. Antonio Saca (2004-2009) foi acusado de comandar uma rede de lavagem de dinheiro durante o seu mandato, que teria ocultado a origem de pelo menos US$ 246 milhões. Ele também é acusado de obter milhões por meio de enriquecimento ilícito. Ele está atualmente detido.
Seu sucessor, Mauricio Funes (2009-2014), que pertence à FMLN, partido que representava ex-guerrilheiros de El Salvador, também é acusado de ter recebido dinheiro ilícito e está sendo processado. Uma avaliação da herança de Funes e de seus parentes próximos aponta uma disparidade de US$ 728.329 em relação aos bens. Ao contrário de Saca, Funes recebeu asilo na Nicarágua.
No México e na Colômbia, há ex-presidentes acusados, porém eles se livraram de condenações.
Luis Echeverría (1970-1976), o único ex-presidente da história moderna que enfrentou um tribunal no México, foi acusado de genocídio relacionado a dois eventos históricos: o massacre de Tlatelolco e ainda pela matança de estudantes, conhecida como 'El Halconazo'. Ele escapou da última acusação, mas não da primeira. Em 2006, quando tinha 84 anos, foi preso por Tlatelolco. Por conta de sua idade, ele recebeu prisão domiciliar, mas, em 2009, um tribunal o absolveu por falta de provas. Agora, aos 95, ele vive na casa onde ele esteve preso.
Já o colombiano Ernesto Samper foi denunciado por um suposto financiamento de sua campanha, em 1994, pelo cartel de Cali. A Câmara dos Deputados de seu país decidiu excluí-lo do caso, considerando que não havia nenhuma evidência direta de que Samper, como candidato, sabia da contribuição de US$ 5 milhões do tráfico de drogas. No entanto as investigações e condenações sobre o caso já atingiram 25 congressistas e um procurador-geral colombiano.

TODOS OS EX-PRESIDENTES VIVOS DO BRASIL
No Brasil, os cinco ex-presidentes vivos foram citados em depoimentos de ex-executivos da Odebrecht na delação provocada pela Operação Lava-Jato.
O ex-presidente Lula (2003-2010) é figura central. O líder petista é réu em cinco processos derivados do caso por crimes como corrupção ou lavagem de dinheiro. O mais avançado é aquele no qual é acusado de receber vantagens da construtora OAS. Nas denúncias formalizadas nos tribunais brasileiros, ex-executivos da Odebrecht confirmaram que planilhas com a inscrição “Amigo” se referiam a ele. Marcelo Odebrecht afirmou que deu a Lula pouco mais de US$ 4 milhões, entre 2012 e 2013, e, em 2010, disse que abriu uma conta com R$ 40 milhões para despesas pessoais. A Lava-Jato também avança sobre a ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016). O Ministério Público investiga alegações de obstrução da Justiça para tentar proteger o ex-presidente Lula.
Lula e Dilma negam veementemente o recebimento de qualquer dinheiro ilícito.
Os delatores da Odebrecht também afirmam que fizeram pagamentos ilícitos ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), recursos que teriam sido utilizados nas campanhas presidenciais em 1994 e 1998. FH também nega as acusações.
José Sarney (1985-1990) é outro ex-presidente acusado de receber propina. Em 2015, um ex-aliado, apontado como operador do PMDB, disse que os principais líderes do partido, receberam subornos. Entre os citados estava o ex-presidente. Nas revelações de Odebrecht, Sarney aparece como receptor de propina para a construção de uma via férrea. Sarney ainda está sob investigação por suposta obstrução da Justiça ao tentar usar sua influência política para proteger um aliado. Ele também nega as acusações.
Quanto a Fernando Collor de Mello (1990-1992), ele foi denunciado pelo procurador-geral brasileiro. Collor, submetido a um processo de impeachment em 1992, é acusado de receber pouco mais de US $ 8 milhões em dinheiro e depósitos para influenciar contratos de uma subsidiária da Petrobras. Ricardo Pessoa, que presidiu a empresa de construção UTC, envolvido no Lava-Jato, deu detalhes sobre os pagamentos.
(*) O “El comercio” integra o Grupo de Diarios América (GDA), do qual O GLOBO também faz parte

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"SECRETÁRIO DE LUXO" DE PALOCCI, BRANI VIRA PEÇA-CHAVE NA LAVA-JATO
Responsável por operar a conta 'Amigo', Branislav Kontic sofre pressão para não delatar

Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/2017 - Pág. 4 | On Line 30/04/2017 4:30 / Atualizado 30/04/2017 8:12
por O Globo

Antonio Palocci (ao fundo) e Branislav Kontic ao chegarem para o exame de corpo de delito no IML em Curitiba, em setembro - Geraldo Bubniak / Agência O Globo SÃO PAULO - O sociólogo Branislav Kontic passa seus dias em casa, na zona oeste da capital paulista, com uma tornozeleira eletrônica presa à perna, relendo pensadores clássicos como Max Weber. Assessor do ex-ministro Palocci, Brani, como o filho de iugoslavos é conhecido, tem se tornado uma figura chave para a Operação Lava-Jato. Ele passou a figurar com cada vez mais frequência e importância nas delações de executivos da Odebrecht. Em seu depoimento, Marcelo Odebrecht o apontou como o responsável por operar a conta "Amigo", que abasteceria o ex-presidente Lula. Brani teria inclusive, no relato do empreiteiro, levado R$ 13 milhões em espécie ao petista, acusação que Lula reputa de "surreal".
Com pouca atuação dentro do partido e abatido por uma depressão que o levou a uma tentativa de suicídio, por ingestão excessiva de remédios, no fim do ano passado, quando ainda estava preso, Brani se tornou foco de pressões. Em audiências judiciais, mantém os ombros encurvados, a cabeça baixa.
— Os investigadores perceberam a vulnerabilidade e têm jogado pesado para que ele fale — afirmou um dirigente petista que o conhece desde que militava na organização trotskista Liberdade e Luta (Libelu) e era estudante de filosofia da USP.
Foi naquele momento, no fim dos anos 1970, que ele e Palocci, também integrante da Libelu, se conheceram.
Ao fim da faculdade, Brani passou a trabalhar com o pai — com quem costumava falar em sérvio — em uma malharia da família na região do Brás, centro de São Paulo. O negócio cresceu nos anos 1980. Ele assumiu a direção da malharia, incorporou a ela uma tinturaria, viajava para a Europa a cada estação para copiar das vitrines de lá o que seria tendência aqui. No começo dos anos 1990, seu plano empresarial foi traído pela conjuntura econômica: os produtos têxteis chineses inundaram o mercado brasileiro e o Plano Real equiparou o real ao dólar. Brani faliu. Brani junto do advogado José Roberto Batochio, que defende ele e Palocci - Parceiro / Agência O Globo
A falência marca o retorno dele à vida acadêmica e à atividade política. Da experiência empresarial, produziu sua tese de doutorado, “Inovação e redes sociais: a indústria da moda em São Paulo”, sob a orientação do ex-presidente do IPEA Glauco Arbix, outro ex-colega da Libelu e amigo de Palocci. Em 2000, quando Marta Suplicy ganhou a prefeitura de São Paulo, ele foi alocado no gabinete dela e produziu um projeto urbanístico para a zona leste, que ainda hoje rende votos a Marta. Em 2007, foi trabalhar para Palocci, eleito deputado federal. Em 2006, o até então todo poderoso ministro de Lula tinha sido abatido pelo escândalo da Casa do Lobby. Brani estava ao lado de Palocci quando ele retomou a posição de poder, como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, e não o deixou na nova queda do petista, quando se converteu em seu “secretário de luxo”, como definem amigos, na consultoria empresarial. A lealdade do assessor aprofundou a relação de confiança entre ambos.

CERTEZA DE QUE SERÁ CONDENADO
Ao juiz Sergio Moro, Brani afirmou receber entre R$8 mil e R$15 mil mensais enquanto trabalhou para Palocci. Na consultoria, dizia atuar pontualmente, em projetos de urbanismo ou em temas que lhe fossem afeitos. Mas circulava entre os donos da caneta e os donos do dinheiro e tentava influenciá-los. Buscou convencer a Odebrecht a investir em infraestrutura na Sérvia, sem sucesso. Emplacou o mesmo projeto com a Andrade Gutierrez, a mando de quem teria feito duas viagens ao leste europeu. Entre seus amigos, no entanto, há a convicção de que a atividade não o levou à riqueza. Quando as contas dele, de Palocci e dos demais acusados na ação penal foram congeladas, Brani era o mais “pobre”: tinha R$ 1,5 mil na conta corrente. Conhecidos relatam que ele vive pressionado pela preocupação com o sustento da família caso passe muito tempo preso.
Com a certeza de que será condenado, Brani afirma aos amigos que acreditava fazer parte de uma consultoria para empresários que queriam ter sucesso na relação com a máquina pública. Considerava-se um lobista, prática não regulamentada no Brasil. Nega que soubesse da obtenção de propinas em contratos públicos.
— A princípio, ele não é um sujeito que faria uma delação. Mas chegou ao limite. Numa situação dessas, qualquer pessoa pode fazer qualquer coisa — relatou um ex-colega de trabalho.
O PT monitora o estado de espírito de Brani por meio do advogado dele e de Palocci, José Roberto Batochio. Enquanto o defensor estiver presente, o partido sabe que Brani não irá delatar. Na semana passada, no entanto, Palocci incluiu na defesa o escritório de Adriano Bretas, especialista em colaboração premiada. O movimento detonou uma nova leva de pressões. Procurado, ele não quis falar ao GLOBO.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
POLITICAGEM EXPLÍCITA
Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/2017 - Pág. 4 | On Line 30/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O ex-presidente Lula, no início do seu primeiro governo, anunciou seu apoio à revisão da CLT.
2 - A "legalização" das centrais sindicais ficou conhecida como "pelegalização".
3 - O mercado de trabalho hoje, muito influenciado pela globalização, já não comporta a visão getulista de um país isolado.


Os quase 14 milhões de desempregados que o país tem hoje, segundo o IBGE, não nasceram de ontem para hoje, são fruto de um governo desastroso que colocou o país na maior recessão já registrada. Três anos seguidos de PIB negativo não se resolvem sem muito sacrifício.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O chamamento esperto para uma greve geral às vésperas de um feriadão, contra as reformas trabalhista e previdenciária, querendo transformar em salvadores da pátria os mesmos que nos colocaram nesta situação, embute não apenas esperteza mas também o estilo de fazer politicagem que levou à situação atual.
O ex-presidente Lula no início de seu primeiro governo, anunciou seu apoio à revisão da CLT, que chamava do “AI-5 dos trabalhadores”, dentro de uma reforma trabalhista que tinha por base a flexibilização da legislação. E se propôs a continuar a reforma da Previdência, que deixou inacabada quando preferiu manter sua base sindical em vez de manter-se na decisão reformista.
O governo foi muito criticado por querer fazer uma reforma trabalhista, a exemplo do que foi tentado no final do governo Fernando Henrique e barrado pelo PT no Congresso, na qual o negociado prevalecesse sobre o legislado, como afinal foi aprovado agora na reforma trabalhista que passou na Câmara.
O próprio Lula já havia declarado não ser possível continuarmos com uma lei da década de 40, lembrando que quando começou no sindicalismo, em 1972, já lutava contra a CLT. O Lula líder sindicalista defendia o fim da Era Vargas, de quem dizia que, se foi o "pai dos pobres", era também "a mãe dos ricos".
No manifesto de lançamento do Partido dos Trabalhadores, de 1980, está escrito: “O PT nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política”. O discurso de Lula na primeira convenção nacional do Partido dos Trabalhadores, em setembro de 1981, diz com orgulho que o PT nasceu dos operários de macacão e o define como uma “inovação histórica”.
A lei sancionada pelo presidente Lula em 2008 reconhecendo as centrais sindicais, no entanto, nos fez retornar aos tempos do Estado Novo getulista, ressuscitando o papel do Estado como indutor da organização sindical.
A "legalização" das centrais sindicais ficou conhecida como "pelegalização". Hoje, a CLT e a unicidade sindical (apenas um sindicato por categoria em cada município), marcos da Era Vargas, persistem, e o sindicato continua atrelado ao Estado, baseado financeiramente na obrigatoriedade da contribuição sindical de um dia de salário de todos os trabalhadores brasileiros, mesmo os não sindicalizados.
Essa contribuição passou a ser opcional com a reforma trabalhista aprovada na Câmara, e os sindicatos saíram às ruas para defender seus privilégios. O mercado de trabalho hoje, muito influenciado pela globalização, já não comporta a visão getulista de um país isolado. As mudanças na CLT são necessárias devido ao sistema econômico, onde custo do trabalho formal, com proteção social, é muito elevado e provoca a fuga para a informalidade: seis em cada dez trabalhadores são informais.
Foi por isso que, em maio de 2015, a então presidente Dilma aproveitou o Dia do Trabalhador para fazer, pela televisão, uma defesa da terceirização, hoje tão abominada por ela mesma e pelos partidos de esquerda. A presidente usou os mesmos argumentos que o atual governo para defender sua regulamentação: a necessidade de dar segurança jurídica a empregados e empregadores. Citou cerca de 13 milhões de empregados que teriam sua situação regularizada. Hoje, ela diz que a lei de terceirização é o fim da CLT.
Em 2016, em uma entrevista coletiva, a então presidente Dilma disse que era hora de voltar a discutir reformas como a da Previdência. "Nós vamos encarar a reforma da Previdência, sempre considerando que ela tem a ver com uma modificação na idade e no comportamento etário da população brasileira. Nós estamos envelhecendo mais e morrendo menos. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos. Para as mulheres um pouco menos", declarou.
Os dois tinham razão. A imensa massa de milhões de desempregados em consequência da crise econômica que assola o país não foi protegida pela CLT. E a reforma da Previdência é fundamental para equilibrar as contas públicas.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
No rastro do dinheiro: VISITAS A ENDEREÇOS DA DELAÇÃO DA ODEBRECHT REFORÇAM DEPOIMENTOS
Levantamento do GLOBO mostra que depoimentos também têm imprecisões

Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/2017 - Pág. 3 | On Line 30/04/2017 4:30 / Atualizado 30/04/2017 8:17
por Thiago Herdy, Alice Maciel, Gabriela Lara e Miguel Caballero

A concessionária Mercedes Benz MinasMáquinas, endereço onde Oswaldo Borges da Costa, tesoureiro de Aécio Neves, teria recebido propina da Odebrecht - Agência O Globo RIO, SÃO PAULO, BELO HORIZONTE E PORTO ALEGRE - Visitas aos endereços citados por colaboradores da Odebrecht como lugares de pagamento de propina em espécie confirmam boa parte dos relatos feitos à Operação Lava-Jato. Levantamento do GLOBO feito a partir das planilhas do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira — responsável por fazer os repasses ilegais — mostra detalhes, e também algumas imprecisões, das informações prestadas por ex-funcionários da empresa.
O GLOBO visitou 20 endereços, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte, citados como locais de pagamentos de propina da Odebrecht na última década. A lista inclui hotéis luxuosos, restaurantes, salas comerciais e escritórios de advocacia. Em mais da metade deles foi possível identificar, ainda hoje, vestígios de vínculo com os acusados.
Num desses locais, onde um representante do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), teria recebido R$ 1 milhão, funcionam três empresas ligadas a ele, no Centro Histórico de Porto Alegre. O GLOBO verificou que há um funcionário chamado Luciano, nome citado pelos delatores como responsável por receber valores.
Odebrecht: O Mapa da Mina - Editoria de Arte / O Globo

Em Contagem (MG), Oswaldo Borges, tesoureiro de Aécio Neves (PSDB-MG), de fato despachava na concessionária Mercedes Benz citada pelo executivo Sérgio Neves. Num galpão nos fundos está a coleção de carros antigos mencionada pelo delator como visitada no dia em que levou R$ 500 mil para Borges. Procurado, não se manifestou.
A concessionária Mercedes Benz MinasMáquinas, endereço onde Oswaldo Borges da Costa, tesoureiro de Aécio Neves, teria recebido propina da Odebrecht - Agência O Globo
Citado como emissário do filho de Dimas Fabiano — operador de propinas para o PSDB e o PP —, Anderson Luis Correa Marques mora em endereço de Belo Horizonte destacado como local de pagamento de R$ 3 milhões, em 12 parcelas. Ela já trabalhou na Assembleia de Minas, inclusive para Dimas Fabiano. O operador acusa delatores de "camuflarem doações feitas a outrem ou encobrirem desvios internos no âmbito da própria companhia".
O hotel em São Paulo, no bairro Vila Olímpia, onde um emissário de Lindbergh Farias (PT-RJ) teria recebido propina funciona ao lado do escritório do marqueteiro Duda Mendonça, responsável pela campanha do petista ao Senado, em 2010. Duda é citado como beneficiário final dos pagamentos. Lindbergh nega a acusação, e o marqueteiro não quis se manifestar. Ex-presidente do Metrô na gestão Alckmin, Luiz Carlos David morou na mesma rua citada pelo delator Fábio Gandolfo, no bairro de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista, mas em número diferente. Ele também não se manifestou.

NA SUÍÇA, PISTAS DO DINHEIRO VIVO
Se à primeira vista a entrega de propina em dinheiro vivo não deixa rastro, a Lava-Jato acredita ser possível provar o contrário. Isso porque a maior parte dos registros de entregas estavam nas planilhas do sistema de propina da empreiteira, o que afastaria a hipótese de manipulação de dados para corroborar delações. Armazenado em servidores na Suíça, o sistema agora está em posse dos investigadores. A PF já iniciou a averiguação em endereços que envolvem políticos com foro privilegiado, autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin.
Um pagamento de R$ 1,06 milhão, mencionado como parte de R$ 4 milhões que teriam sido acertados pela Odebrecht com o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o Secretário-Geral da Presidência, Moreira Franco, é vinculado ao 12º andar do edifício no número 1.184 da Rua Siqueira Campos, em Porto Alegre.
— Ele fez a arrecadação como sendo uma coleta para o partido — disse o ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, que citou “Luciano Pavão” como o responsável por receber o valor em 17 de março de 2014.
No endereço funcionam as empresas EP Advocacia e Consultoria Jurídica, Padilha & Bittencourt Advogados Associados e a Gaivota Participações, todas vinculadas ao ministro. Ocupam praticamente todo o andar (há apenas uma sala alugada para outro escritório), frequentado com regularidade pelo peemedebista às sextas-feiras, segundo porteiros. Funcionários do edifício e do escritório citaram que há um funcionário responsável por fazer serviços de rua, como pagamentos, chamado Luciano, mas não souberam informar o sobrenome. Eles negaram que ele fosse identificado como "Pavão". O GLOBO deixou recados para o funcionário, mas ele não retornou. Padilha informou que se manifesta apenas "ante os órgãos competentes".

OS MILHÕES DE ROYAL STREET
O antigo endereço de escritório de Adhemar César Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que teria recebido R$ 2 milhões da Odebrecht em nome do político - Thiago Herdy / Agência O Globo O antigo endereço de escritório de Adhemar César Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que teria recebido R$ 2 milhões da Odebrecht em nome do político - Thiago Herdy / Agência O Globo
O edifício Royal Street, citado como endereço de pagamento de R$ 2 milhões para Adhemar César Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), está atualmente desativado. Mas comerciantes da Avenida Faria Lima, em São Paulo, onde está localizado, afirmam que, no oitavo andar do edifício, funcionaram empresas do cunhado do tucano. Uma delas, a AR Planejamento, Serviços e Administração Empresarial Ltda., ainda está registrada no endereço, segundo cadastro da Receita. Procurado, Adhemar não se manifestou. Ackmin informa não ter autorizado que pedissem recursos irregulares em seu nome.
Um apartamento no nono andar de um edifício no bairro de Lourdes, zona nobre da capital mineira, foi alugado pela Odebrecht para abrigar funcionários, segundo apurou O GLOBO, e teria sido usado para fazer pagamentos ilegais às campanhas de Antonio Anastasia e do candidato derrotado ao governo do estado Pimenta da Veiga (PSDB). Moradores contaram que a rotatividade era grande.
— Tinha engenheiro que passava a noite, outros ficavam semanas ou meses. Alguns recebiam visitas — contou um porteiro.
A casa na Urca onde funcionava a Prole, agência do marqueteiro do PMDB-RJ, Renato Pereira - Agência O Globo
O antigo endereço de escritório de Adhemar César Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que teria recebido R$ 2 milhões da Odebrecht em nome do político - Thiago Herdy / Agência O Globo Segundo o delator Leandro Azevedo, em casarão da Urca, no Rio, Renato Pereira, marqueteiro das campanhas do PMDB, recebeu R$ 11,6 milhões em 2012, vinculados a trabalhos para Eduardo Paes. Até poucos meses, a agência Prole funcionava no local.
O ex-governador do Rio Anthony Garotinho mantém como escritório político o imóvel onde também funciona a Palavra de Paz, empresa de venda pela internet de produtos religiosos. É no 11º andar de um prédio da Rua Conde de Lages, na Glória, que delatores afirmam ter mandado entregar dinheiro para a campanhas do casal Garotinho entre 2008 e 2014. O ex-governador, que ainda utiliza o local, nega ter recebido qualquer repasse.
Único a admitir dinheiro como caixa 2, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral é vinculado a diferentes endereços. Um é um escritório na Torre do Rio Sul, onde um emissário de Benedicto Júnior teria levado, em 2007, R$ 1 milhão. Atualmente, lá funciona um escritório de advocacia.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MINISTRO DO STF MANDA SOLTAR EIKE BATISTA - Empresário está preso no Rio de Janeiro, acusado de participar de esquema de pagament de propina a Cabral
Publicado: Folha de São Paulo - 29/04/17 - Pág. A6 | On Line 28/04/2017 19h06
por Letícia Casado, de Brasília

O empresário Eike Batista - Foto: Reginaldo Pimenta / Raw Image / Folhapress Ele está preso no Rio desde desde janeiro em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Eike e seu braço-direito, Flávio Godinho, foram alvos da Operação Eficiência sob a suspeita de lavar US$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas com uso de contratos fictícios direcionados ao ex-governador Sergio Cabral entre 2010 e 2011. Em fevereiro eles foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
No começo de abril, Gilmar havia concedido habeas corpus a Godinho, mas negado o pedido de liberdade feito pela defesa do empresário.
O ministro alegou que a situação de Eike não era a mesma de Godinho. Na época, o habeas corpus do empresário ainda não havia sido analisado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na semana passada, a ministra Maria Thereza de Assis, do STJ, negou pedido de liberdade a Eike. Na quarta (26), os advogados do empresário entraram no STF com o novo pedido.
Na decisão desta sexta-feira (28), o ministro escreveu que o fato de o empresário ter sido denunciado por crimes graves "" corrupção e lavagem de dinheiro "", por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de prisão preventiva.
Para Gilmar, o perigo à ordem pública ou à instrução do processo pode ser mitigado por outras medidas.
Na decisão, Gilmar afirmou ainda que os crimes que teriam sido cometidos estariam ligados à atuação de um grupo político atualmente afastado da gestão pública.
"Muito embora graves, os crimes apurados na Operação Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça. A atuação dos órgãos de segurança pública sobre os alegados grupos criminosos é um fator a ser considerado, em desfavor da necessidade da manutenção da medida cautelar mais gravosa", escreveu Gilmar.
Também destacou que o empresário não é acusado de participar de organização criminosa e nem de manter contato com Sérgio Cabral.
A soltura de Eike foi determinada por Gilmar Mendes na mesma semana em que o STF concedeu liberdade a dois outros presos da Lava Jato, João Cláudio Genu (ex-tesoureiro do PP) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula.

N.daR.: Gilmar Mendes e Eike Batista: Eles sempre Eles...
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Eduardo Cucolo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
AÇÃO DA PF MIRA ADVOGADOS DE RENAN E ALIADOS DE JUCÁ, SARNEY E GARIBALDI
A procuradoria informou que o obejtivo é coletar provas de crimes contra a administração pública

Publicado: Folha de São Paulo - 29/04/17 - Pág. A5 | On Line 28/04/2017 08h40 - Atualizado às 16h57
por Bela Megale, de Brasília

Jucá, Renan e Sarney juntos - Foto: André Coelho / 13.12.2012 Senador Garibaldi Alves - Foto: Beto Barata/AE ESTADÃO A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (28) a Satélites 2, segunda fase da operação que mira pessoas relacionadas a políticos que estão sob investigação no âmbito da Lava Jato.
Entre os alvos está o advogado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) Bruno Mendes, que já foi assessor parlamentar do alagoano
Também foram alvos uma ex-assessora do gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um assessor do ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e um antigo chefe de gabinete do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Outras pessoas ligadas ao PMDB nesses Estados também foram alvo da operação.
O escritório de Mendes em Brasília sofreu busca e apreensão na manhã desta sexta.
Os mandados judiciais foram pedidos pela PGR (Procuradoria Geral da República) e expedidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.
Foram expedidos 10 mandados para serem cumpridos em Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal., todos de busca e apreensão. Não houve prisões.
Por meio de nota, a PGR informou que o objetivo desta ação é "coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas a desvio de recursos na Transpetro".
A Satélites 2 foi baseada na delação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que é colaborador da Lava Jato, e de mais dois empresários.
Bruno Mendes participou de uma conversa gravada por Machado e apresentada em sua delação em que estavam presentes também o senador Renan Calheiros e o ex-ministro da Transparência Fabiano Silveira.
Na reunião, eles se queixaram da Justiça e da Lava Jato.
Depois da divulgação da conversa, Silveira deixou de ser ministro do governo Temer.
Bruno Mendes também foi citado na delação de Ricardo Pessoa, dono na UTC.
O empreiteiro afirmou que Mendes operacionalizou o recebimento de propina ligada a Usina Angra 3.
Segundo Pessoa, ele mesmo doou R$ 1,5 milhão à campanha de Renan Filho, filho do senador, ao governo de Alagoas e descontou o montante da propina a ser paga referente à obra.
Na época, o advogado não era mais assessor de Renan, mas trabalhava para ele como advogado.
Também foi alvo da ação desta sexta-feira (28) Caio Gorentzvaig, ex-presidente da Triunfo, que diz que a empresa foi beneficiada pelo governo Lula para favorecer à Oderecht a ter o monopólio do polo petroquímico do Sul.

SATÉLITES 1
Em março, a PF deflagrou a operação Satélites 1, que também mirou pessoas ligada a Renan, além de outras vinculadas ao presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos senadores Valdir Raupp (PDMB-RO) e Humberto Costa (PT-PE).
Em nenhuma das duas operações os políticos foram alvos diretos de mandados judiciais.

OUTRO LADO
O advogado Luís Henrique Machado, defensor de Bruno Mendes, disse que na operação "não foi localizado, identificado ou apreendido, nenhum objeto de valor, como dinheiro em espécie, obras de arte ou joias que pudessem aparentar origem suspeita ou resultado de conduta ilícita. Basicamente foram recolhidas cópias relativas à defesa de clientes, rascunhos de discursos e cartões de visita."
"Tudo isso demonstra que não há nenhuma evidência ou participação do advogado nos fatos investigados", conclui a nota.
A assessoria de imprensa de Renan Calheiros disse que ele não pretende se manifestar sobre a operação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou por meio de assessoria que a operação "não envolveu nenhum funcionário do seu gabinete ou pessoa que trabalhe com o senador".
A assessoria informou ainda já ter solicitado aos órgãos competentes que Jucá possa prestar informações o mais rápido possível.
A defesa de Lindolfo Sales, um dos alvos da operação, afirmou que seu cliente prestará os esclarecimentos necessários para o pronto arquivamento da investigação. "Esclareço que ele recebeu com surpresa a notícia da citação do seu nome na operação deflagrada hoje pela Polícia Federal, especialmente porque não teve acesso às razoes que a motivaram", afirmou o advogado Marcos Braga.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Eduardo Cucolo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
ALÉM DA RAIVA SOCIAL
Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 22 | On Line 29/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Raiva Social em época de crise se dirige contra o governo, principlamente quando é impopular.
2 - PT jogou o país na crise que elevou o desemprego a 14,2 milhões de brasileiros, mas isso is líderes não dizem.
3 - Se as manifestações enfraquecerem o apoio político ao governo, recuperação fica mais frágil.


Existe a raiva social. Em época de recessão e desemprego de 14,2 milhões de pessoas, é natural o sentimento de rejeição ao governo, ainda mais quando ele é impopular. Há também, como em toda greve, a luta política. Essa mistura fortaleceu o movimento, mas isso não quer dizer que os líderes tenham razão. O absurdo é a violência, de manifestantes e da polícia, como forma de crescer ou reprimir a paralisação.

Míriam Leitão As reformas são necessárias e afetam mais os grupos que têm privilégios. Mas este é um governo que vive um equilíbrio difícil. Ele tem apoio político, mas não social. Se a manifestação assustar os políticos, que já estão com baixa credibilidade, reduzirá a chance de aprovação de projetos do governo. Os 296 votos na Câmara para a reforma trabalhista seriam insuficientes se estivesse sendo votada uma Proposta de Emenda Constitucional. Se os protestos reduzirem o tamanho da base aliada, haverá reflexos na frágil recuperação econômica que está ocorrendo.
O desemprego continua aumentando. O governo do PT aumentou muito a oferta de emprego e depois produziu a crise que levou à escalada do desemprego em grandes proporções. No segundo e interrompido mandato do governo Dilma, o número de desempregados saltou de seis milhões para 12 milhões. O IBGE divulgou ontem que o drama já atinge 14,2 milhões de pessoas. Isso fortalece qualquer protesto.
Os que participaram da greve estão, em grande parte, convencidos que protestam em defesa dos direitos que estariam sendo subtraídos. Os líderes, contudo, sabem o que há de verdade em cada palavra de ordem. Sindicatos e centrais lutam contra o governo e também em defesa do dinheiro que a reforma trabalhista pode tirar deles com o fim do imposto sindical.
A Previdência está de fato quebrada e precisa de mudanças. Se não forem estas, quais serão? A oposição à reforma não diz que proposta tem. Há defesa de teses boas, como a de cobrança dos devedores e a redução das isenções. Mas isso não equilibra o sistema. É falso que a reforma trabalhista tenha acabado com direitos dos trabalhadores, mas também ela não é o que o governo diz, nem prepara o país para o mundo do trabalho da nova economia. Contudo, cria espaços onde trabalhadores podem regularizar sua situação no trabalho remoto, no trabalho intermitente, ou nas jornadas diferenciadas. Algumas das propostas ampliam direitos, como a da demissão negociada que permite ao trabalhador acesso ao FGTS mesmo quando pedir demissão. A Caixa e as construtoras começaram a reclamar contra isso, como se fosse delas o dinheiro do trabalhador.
Foi espantoso na noite da votação da reforma trabalhista o desfilar da demagogia no microfone da Câmara dos Deputados. Lá estavam o PT e seus satélites: PCdoB, PSOL, Rede. E repetiam, aos gritos, que defendiam os trabalhadores. Não houve uma palavra destinada aos que não têm qualquer direito. Eles defendiam os de carteira assinada, que estão no mercado formal, que têm os direitos garantidos e que acessam a Justiça do Trabalho. Os invisíveis permanecem invisíveis.
Seria bem-vinda uma oposição realmente de esquerda no Brasil. Mas só temos a corporativista. Seria bem-vinda uma esquerda que olhasse com sinceridade para os números que o IBGE havia divulgado na parte da manhã daquela quarta-feira, mostrando os milhões de trabalhadores sem proteção. Mas a esquerda brasileira tem compromissos é com os grandes sindicatos e centrais sustentados pelo dinheiro público. A reforma que está sendo votada atinge diretamente seus interesses. Tudo bem que eles se defendam, o problema é que dizem que o fazem em nome do povo.
Neste momento, é enorme o sentimento de raiva contra a crise, assim como as dificuldades e o desemprego, e muitos dos que protestaram tinham em mente essa sensação. Interessa pouco, a esta altura, dizer que foi o PT que criou a crise. Normalmente, a insatisfação social se dirige a quem governa. Esta administração foi herdeira da crise econômica e tem sua própria carga de impopularidade. Há boas razões para protestar. Isso está sendo usado pela oposição porque é natural que seja assim na luta partidária. Quem conhece a cena política sabe o quanto o movimento de ontem tinha de defesa de interesses corporativos fingindo ser a defesa dos direitos do povo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ana Maria Machado
POVO DA BOQUINHA NA BOCA DO POVO
Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 8 | On Line 29/04/2017 4:30 / Atualizado 29/04/2017 9:07
por Ana Maria Machado

Difícil será ver com clareza quem ficou de fora da pilhagem. Mas existem nomes merecedores de esperança

Ana Maria Machado Há quase 18 anos o ex-governador Anthony Garotinho — que por sua experiência devia ser um expert no assunto — definiu o PT como o partido da boquinha, dizendo que eles já tinham uns 200 cargos em seu governo e ainda queriam mais. Não chegava a ser original. Era o que sempre se murmurou à boca pequena, mesmo antes que essas boquinhas tenham servido para que um prócer partidário, o então Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, reconhecesse no ano passado que, ao praticar o que sempre criticara, o partido se lambuzou.
A essa altura, desde o mensalão, isso já caíra na boca do povo. O petrolão só confirmou. Mas muitos seguidores ainda faziam boca de siri, preferindo não tomar conhecimento do óbvio.
Enquanto isso, a boquinha ia crescendo. Virando boca de caçapa, a engolir mundos e fundos. Sobretudo fundos. Mas a tática era negar e acusar os outros. Igualzinho ao sapo da velha piada que todo mundo ouviu na infância, mas não custa recordar.
Ia ter uma festa no céu . Foram contar ao sapo.
— Oba! — exclamou ele, arreganhando a bocarra.
— Vai ter muita comida, churrasco, doces.
— Oba! — e a boca se abriu ainda mais.
— Vai rolar tudo quanto é bebida, Muita birita mesmo.
— Oba! — exclamava ele, animado, cada vez escancarando mais a boca.
— Mas só vai quem tem boca pequena...
Como bom batráquio, imediatamente o sapo se adaptou, fez biquinho e disse com a boca bem apertada:
— Coitadinho do jacaré...
Para não ficar de fora da festança, trataram de se precaver. Como revelou o subitamente boquirroto Emílio Odebrecht em vídeo a que o país, boquiaberto, assistiu na semana passada, foi preciso reclamar com Lula. Mostrar que o pessoal dele estava com a goela muito aberta, passando de jacaré a crocodilo. Pedindo valores cada vez mais altos. Propina gerada pela grana dos nossos impostos, saída dos cofres públicos para as empreiteiras, sob a forma de superfaturamento, aditivos e demais malandragens e patifarias, antes de virar caixa dois e ir comprar apoios e vantagens no governo e no Congresso.
Agora todo mundo sabe. O pessoal apanhado com a boca na botija não teve outro jeito a não ser botar a boca no mundo. Caiu também na boca do povo, somando-se ao mensalão. Os bem-intencionados ou ingênuos começam a admitir autocríticas. Não dá mais para continuar na atitude do “Rouba mas faz para os pobres”. Nem do “Rouba mas divide comigo” ou do “Rouba porque é esperto, todo mundo rouba, se eu estivesse lá também roubava”, ao som do clássico do grande Geraldo Pereira : “ô, que samba bom / ô, que coisa louca/ eu também tô aí, tô aí, que que há?/ também tô nessa boca...”
Os tempos mudaram. A nova população carcerária mostra que já não dá para achar tão normal “O que dá de malandro regular, profissional/ Malandro com aparato de malandro oficial/ Malandro candidato a malandro federal/ Malandro com retrato na coluna social/ Malandro com contrato, com gravata e capital /Que nunca se dá mal...”
Alguns patifes começam a se dar mal. O jeito que alguns encontram para aliviar as penas é botar a boca no trombone. E neste artigo com trilha sonora, não dá para garantir que os que ainda estão de fora vão conseguir por muito tempo seguir o modelo do malandro Moreira da Silva e transferir aos comparsas a tarefa de se explicar com a justiça: “Vou desguiando na carreira/ A justa já vem/ E vocês digam/ Que estou me aprontando/ Enquanto eu vou me desguiando/ Vocês vão ao distrito/ Ao delerusca se desculpando...”
Mesmo mestres exímios em desguiar na carreira vão precisar dar alguma explicação mais convincente do que dizer que a vítima se suicidou. Ao menos, para tentar sobreviver, fingindo passar de jacaré a lagartixa, um bichinho tão útil para limitar a infestação de mosquitos que transmitem doenças...
Algumas pesquisas sugerem que não está mais dando para enganar tanta gente como antes. E sem enganar, nada se sustenta, porque toda essa força só se baseou mesmo é na enganação. Na mentira bem contada. O que não significa que muitos outros, de partidos variados, não se dedicassem às mesmas práticas — com maior ou menor requinte, há mais ou menos tempo, boca de calango ou camaleão. Ainda que sem mostrar a competência do que estamos descobrindo, na montagem de esquema tão azeitado para nos pilhar e para lascar com o futuro do país. Mas ninguém defende que se tenha bandido (ou político) de estimação.
O difícil vai ser ver com clareza quem ficou de fora da pilhagem e pode seguir em frente. Grandes celeiros de lideranças políticas — as universidades, o movimento estudantil e sindical — sofreram as distorções desse processo de mentira e corrupção. Rendidos, caíram de boca nas boquinhas. Mas existem nomes merecedores de esperança, entre uns poucos sobreviventes, boas revelações nas redes sociais ou entre ambientalistas e alternativos. Dá trabalho procurar. Mas é hora de sairmos de lanterna em punho atrás deles. Ano que vem tem eleição. Vamos precisar de gente decente. E competente, pelo amor de Deus.
Ana Maria Machado é escritora

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Ana Maria Machado
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Fontes: O Globo - País
PRESCRIÇÃO ESTÁ DISTANTE PARA SALVAR DELATADOS DA ODDEBRECHT
Políticos citados e com inquéritos no STF só começam a se beneficiar a partir de 2022

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 8 | On Line 29/04/2017 4:30 / Atualizado 29/04/2017 9:07
por Eduardo Bresciani

Sede da Odebrecht em São Paulo - Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo BRASÍLIA - Esperança de alguns políticos que passaram a ser investigados com base na delação de executivos da Odebrecht, a prescrição dos processos ainda é uma possibilidade distante. Levantamento do GLOBO mostra que, nos casos de 95 dos 96 investigados em inquéritos sem sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), os crimes só começam a prescrever em 2022; para 33 deles, isso só ocorrerá em 2030.
O cálculo da prescrição dos crimes é feito com base na pena máxima da infração apontada e de acordo com os critérios definidos no Código Penal. A contagem de prazo para a prescrição só é interrompida no momento em que a denúncia é aceita pela Justiça. Nos casos da delação da Odebrecht, o crime que tem a prescrição mais rápida é o de falsidade ideológica eleitoral, tipificação usada para enquadrar o caixa dois. Como a pena máxima é de cinco anos, a prescrição ocorre em 12 anos, pelas regras do Código Penal. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é acusado de ter recebido caixa dois somente em 2006 e, por isso, pode se livrar da investigação se uma eventual denúncia não for recebida pelo Supremo até o ano que vem. É o único caso que pode ser beneficiado nesta década.
Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), que respondem a cinco inquéritos cada um na delação da Odebrecht, são exemplos dos que só se beneficiarão caso o julgamento não ocorra até 2030. Em todos os inquéritos dos dois as acusações envolvem os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que só prescrevem 16 anos depois do fato.
No caso do tucano, a suspeita de desvios na cidade administrativa de Minas Gerais prescreverá em 2023, mas o inquérito que trata de desvio de recursos para a sua campanha à Presidência em 2014 só será afetado se não houve desfecho até 2030. Para Jucá, o primeiro caso que poderia prescrever, em 2026, é o de recebimento de propina em troca de ajuda à Odebrecht nos leilões de usinas no rio Madeira; os dois inquéritos relativos a recebimento de propinas pela aprovação de diferentes Medidas Provisórias só prescrevem em 2030.

PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estão no grupo dos que demorarão para ser salvos pela prescrição. Os dois respondem a um inquérito juntos por supostamente terem recebido propina em troca de auxílio à Odebrecht na aprovação da Medida Provisória 613. Como Rodrigo recebeu o último pagamento em 2013, a acusação contra ele prescreveria em 2029, enquanto que para Eunício há registro de repasse em 2014, o que levaria a prescrição para 2030. No caso de Maia, ele responde a outro inquérito em que é acusado de receber recursos em troca de ajuda à empreiteira no Rio e no Congresso e, nesse caso, a prescrição só ocorrerá em 2030. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), responde a quatro inquéritos e, como também é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os casos contra ele só prescreverão em 2029 e 2030.
Poderão se beneficiar do instituto em 2022 somente 19 dos investigados. Destes, 13 são acusados de prática de caixa dois nas eleições de 2010 e os demais de crimes de corrupção e lavagem realizados no ano de 2006. Entre os que podem se beneficiar nesta data estão o governador do Acre, Jorge Viana (PT), e os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), todos investigados por caixa dois, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), e o deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), suspeitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

QUANDO PRESCREVEM OS CRIMES
Até quando os casos que estão no Supremo,
vindos da Lista da Odebrecht, são passíveis de punição

Presrciçã: Lava-Jato; Odebrecht - Editoria de Arte / O Globo


PRAZOS MUDAM PARA QUEM TEM 70 ANOS
O ex-ministro e senador José Serra (PSDB-SP) foi acusado de ter recebido propinas de € 1,59 milhão e R$ 6,25 milhões de 2006 a 2009. O dinheiro teria sido pago em contas no exterior. Seu caso só prescreve em 2028.
O levantamento não considerou mudanças nos prazos que ocorrem quando o investigado completa 70 anos. Nestes casos, o cálculo da prescrição é cortado pela metade. Com base nisso, o ministro Edson Fachin já devolveu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sete pedidos de inquéritos para que ele avalie se a prescrição já ocorreu. São os casos, por exemplo, do ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), dos senadores José Agripino (DEM-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP) e do deputado Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE).
O benefício da prescrição poderá ainda ser aplicado em outras instâncias do Judiciário. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foi acusado de ter recebido recursos da Odebrecht para suas campanhas até 1997. O caso foi remetido para a Justiça Federal de São Paulo sem que a Procuradoria-Geral da República analisasse em qual crime se enquadraria. Mas independentemente de a acusação ser por caixa dois ou corrupção o caso estaria prescrito, uma vez que o tucano já tem 85 anos.
O mesmo pode ocorrer com o ex-presidente José Sarney. Ele foi acusado de ter recebido recursos desviados da Ferrovia Norte-Sul no ano de 2009. O caso foi encaminhado à Justiça Federal de Goiás, onde já há apuração sobre o tema. Como já tem 87 anos, o prazo de prescrição cai à metade, e ele pode se livrar neste ano, ainda que a acusação seja de corrupção.
No caso dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Collor, o instrumento não deverá ser aplicado em breve porque as acusações feitas pelos delatores são de crimes que teriam sido praticados nesta década.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PELO MENOS 5 MINISTROS DO STF APROVAM LEI DO FIM DO FORO PRIVILEGIADO
Integrantes da Corte não viram na votação do Senado tentativa de represália ao Judiciário

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 7 | On Line 29/04/2017 4:30 / Atualizado 29/04/2017 8:19
por Carolina Brígido

Plenário do STF - Divulgação do STF BRASÍLIA - Ao menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a decisão do Senado de aprovar o projeto de lei que restringe o foro privilegiado. Para esses ministros, ouvidos pelo GLOBO, o fato de os parlamentares terem acabado com o foro também para magistrados não soou como represália ao Judiciário. Os senadores só se movimentaram pela votação do projeto após a Corte marcar para 31 de maio o julgamento de um processo que discute justamente a restrição do foro especial para parlamentares. A proposta que tramita no Congresso retira o privilégio também de juízes e integrantes do Ministério Público.
O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o direito ao foro apenas para presidentes de Câmara, Senado e STF, além do presidente da República. Na ação que aguarda julgamento no STF, a proposta é manter o foro a autoridades que estejam exercendo o mandato, em relação a crimes relacionados com o cargo atual. Neste caso, os magistrados continuariam com o direito ao foro especial, já que ocupam cargo vitalício. Mesmo com o projeto mais abrangente tramitando no Congresso, o STF manterá o processo na pauta.
"Sempre entendi que caberia ao Congresso suprimir todas as hipótese de prerrogativas de foro, ou quando muito, limitar estas hipótese apenas aos chefes dos Três Poderes." - Celso de Melo - Decano do STF
"Não vejo nenhum problema em acabar com o foro para todo mundo, salco os presidentes de Poder." - Luís Roberto Barroso - Ministro do STF
"Vejo a iniciativa como uma tentativa de resgate da credibilidade. (Observamos) a busca dos parlamentares do acatamento da sociedade. O tratamento deve ser igualitário." - Marco Aurélio Mello - Ministro do STF
Constituição “aristocrática”
O mais antigo integrante da Corte, Celso de Mello, tem avaliação no mesmo sentido:
— Sempre entendi que caberia ao Congresso suprimir todas as hipóteses de prerrogativa de foro ou, quando muito, limitar estas hipóteses apenas aos chefes dos Três Poderes da República.
Celso de Mello avalia que a Constituição foi “extremamente aristocrática” ao pluralizar de forma excessiva as hipóteses de prerrogativa de foro. Para o decano, não há nenhum empecilho para o STF analisar a ação que está aguardando julgamento.
Na quinta-feira, com opinião contrária aos três colegas de Tribunal, o ministro Gilmar Mendes criticou a aprovação do projeto. Disse ser defensor de mudanças do foro, mas está “muito desconfiado” da solução de mandar tudo para a primeira instância.
Outros dois ministros que conversaram reservadamente com O GLOBO afirmaram que o modelo de foro privilegiado expresso na Constituição está desatualizado e elogiaram a decisão.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MORO AUTORIZA QUE PRESIDÊNCIA BUSQUE 21 PRSENTES GUARDADOS POR LULA
Em depoimento, ex-presidente disse que recebeu ‘tralhas’ quando terminou o mandato

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 6 | On Line 28/04/2017 18:12 / Atualizado 28/04/2017 18:41
por O Globo

PA Rio de janeiro (RJ) 28/04/2016 Ato no tribunal de justiça federal contou com a partipação do Juiz Marcelo Bretas participando do ato - Domingos Peixoto / Agência O Globo SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro autorizou que a Presidência da República busque 21 itens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva guardava em um cofre no Banco do Brasil e foram erroneamente liberados para seu acervo pessoal. Segundo relatório produzido pela Secretaria de Administração da Presidência, como os itens foram recebidos por Lula em trocas de presentes com outros chefes de estado, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. Outros 155 itens poderão permanecer com Lula.
“Agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, decidiu o juiz.
Entre os itens que a Presidência pediu que retornassem ao acervo estão esculturas, uma coroa, três espadas e uma adaga. O próprio ex-presidente Lula classificou, em seu depoimento à Polícia Federal, que recebeu “tralhas” quando deixou a Presidência.
— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha, é coisa... — disse Lula, que completou depois: — Tem bens pessoais e tem bens... Como é que trata os bens, ou seja, são coisas minhas de interesse de domínio público, certo?
O ex-presidente é acusado, em um dos processos em que é réu na Lava-Jato, sobre pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte de seu acervo pessoal.
O relatório produzido pela Secretaria de Administração baseia-se em um posicionamento do Tribunal de Contas da União que afirma que presentes oferecidos pelo Presidente da República a outros chefes de estado ou de governo estrangeiros são adquiridos com dinheiro dos cofres da União e, portanto, os presentes que recebe em troca também devem ser revertidos ao patrimônio da União.
“Por outro lado, consignaram que os demais bens apreendidos, especialmente medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo, devem ser considerados como acervo próprio do Presidente da República”, afirmou Moro.
Moro determinou que os 21 bens sejam entregues à Presidência pelo Banco do Brasil, onde estão guardados.
“Os bens deverão ser entregues pelo depositário à Secretaria de Administração da Presidência da República mediante termo”, disse.

N.daR.: O que é o que é: a) Apoderar-se de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário; b) Subtrair coisa alheia móvel com o fim de assenhoreamento definitivo?
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JUÍZES E DELEGADOS FEDERAIS PROTESTAM CONTRA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Ato aconteceu nesta sexta-feira na sede da Justiça Federal

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 6 | On Line 28/04/2017 14:55 / Atualizado 28/04/2017 15:00
por Fernanda Krakovics

PA Rio de janeiro (RJ) 28/04/2016 Ato no tribunal de justiça federal contou com a partipação do Juiz Marcelo Bretas participando do ato - Domingos Peixoto / Agência O Globo RIO-Juízes federais e delegados da Polícia Federal fizeram ato no Centro do Rio, nesta sexta-feira, contra a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Senado e contra a proposta de reforma da Previdência.
O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio, participou da manifestação, mas não quis se pronunciar.
- A lei do abuso de autoridade tem endereço certo: a Operação Lava-Jato. Essa lei visa calar a polícia e o Ministério Público - afirmou o presidente da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, no ato que reuniu 30 pessoas na sede da Justiça Federal, no Rio.
Em uma vitória de procuradores, investigadores e juízes, o relator do projeto da lei de abuso de Opinião: Claúsula Pétrea - O Globo autoridade no Senado, senador Roberto Requião (PMDB-PR), retirou do texto aprovado na última quarta-feira os dois pontos mais controversos: o crime de hermenêutica, no qual o magistrado poderia ser punido por interpretar a lei, e a flexibilização do dispositivo que permite aos acusados processar as autoridades quando se sentirem ofendidos ou vítimas de abuso na instrução processual. A proposta foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Apesar dos avanços, o presidente da Ajuferges criticou pontos do projeto aprovado pelo Senado, como a criação do crime de prisão preventiva irrazoável:
- Amanhã, um juiz que tenha prendido um desses criminosos, se essa prisão for considerada irrazoável, que é um conceito aberto, pode passar à condição de réu- comentou.
O projeto prevê detenção de até quatro anos para a autoridade que, “dentro de prazo razoável, deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível”.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RELATOR PREVÊ VOTAÇÃO DO 2º TURNO DA PEC DO FORO PRIVILEGIADO DIA 10
Senador Randolfe Rodrigues rebate críticas de Gilmar Mendes: ‘lamentável’

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 6 | On Line 28/04/2017 16:43 / Atualizado 28/04/2017 19:52
por Maria Lima

O relator da PEC que acaba com o fórum privilegiado por prerrogativa de função, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Ailton de Freitas / Agência O Globo 21/03/2017 BRASÍLIA — Numa previsão otimista, o relator da PEC que acaba com o fórum privilegiado por prerrogativa de função, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acha que a votação em segundo turno no plenário só deve acontecer por volta do dia 10 de maio. Pelo regimento, o interstício de três sessões deliberativas começa a ser contado depois da leitura do resultado da votação do primeiro turno. Como as quintas-feiras geralmente não tem sessão deliberativa, o prazo venceria daqui a duas semanas.
Se a mudança for aprovada rápido no Senado e Câmara, em dois turnos, dos 76 inquéritos abertos contra parlamentares na Operação Lava-Jato, 74 desceriam para a primeira instância e somente dois, do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficariam no STF.
Randolfe lamentou as pesadas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à extinção radical do foro para cerca de 35 mil autoridades, que teriam seus processos enviados a primeira instância, em seus estados. Gilmar disse que a medida pode gerar uma grande decepção e levar a prescrição dos crimes dos políticos poderosos.
— É o ministro Gilmar sendo Gilmar. O Congresso não pode fugir à sua responsabilidade de fazer essa mudança histórica, cobrada pela população. É lamentável que um ministro do Supremo questione a legitimidade do Congresso para fazer essa mudança — reagiu Randolfe.
Essa semana a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) foi aprovada extra-pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia no plenário, por maioria absoluta: 75 a 0. Gilmar disse ter ficado muito “desconfiado” com a euforia com que se votou a suspensão radical do foro e lembrou que as instâncias de primeiro grau não tem estrutura para dar conta dos processos dos parlamentares sem que prescrevam.
Randolfe avalia que, nessa fase, embora o regimento permita, não deverão ser apresentadas novas emendas. As emendas apresentadas no primeiro turno pelo líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Rocha (PR-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), foram rejeitadas em plenário.
— Regimentalmente tenho dúvidas se eles podem reapresentar as mesmas emendas, porque já foram rejeitadas e votadas — disse Randolfe.
Eunício se encontra internado em um hospital de Brasília e ainda não se manifestou sobre a data da leitura da PEC no plenário.

N.daR.: Gilmar, o Sapiente Soberbo, sempre fazendo declarações no mínimo lamentáveis. Alega que o envio de processos para a 1ª instância pode levar à prescrição de crimes políticos, como se o STF não primasse pela lentidão absurda com que atua. O que pretende o ministro com declarações desse tipo?
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"TALVEZ NÃO SEJA HORA DE VOTAR ABUSO E FIM DO FORO", DIZ MAIA
Presidente da Câmara considera que ambiente está ‘radicalizado’

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 6 | On Line 29/04/2017 4:30 / Atualizado 29/04/2017 8:19
por Catarina Alencastro e Maria Lima

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Ailton de Freitas / O Globo BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao GLOBO que ainda não analisou o mérito da lei de abuso de autoridade, mas avaliou que, como o ambiente está “radicalizado”, talvez não seja a melhor hora para votar nem esse projeto, nem o do fim do foro privilegiado, aprovados no Senado na última quarta-feira. Maia vai discutir o trâmite do projeto de abuso na semana que vem com os líderes.
— É preciso parcimônia, o ambiente está muito radicalizado. Muitos dizem que não é o momento de tratar de abuso de autoridade. Talvez também não seja o melhor momento de tratar do foro. Mas o abuso eu quero ouvir os líderes na semana que vem para saber se eles acham que já está maduro para levar para o plenário ou se é melhor discutir primeiro na comissão — afirmou.
As mudanças na lei de abuso aprovadas no Senado limitam o uso de algemas, a condução coercitiva, os horários e meios utilizados no cumprimento de mandados de busca e apreensão. Além disso, punem quem deixar de relaxar prisões “ilegais” e quem prolongar “sem motivo justo” prisões temporárias.
— Já veio um monte de deputado que é policial me pedir para relatar essa matéria — afirmou Maia, negando-se a identificá-los.
Embora alegue desconhecer os detalhes do projeto, Maia tem dito que concorda com alguns pontos do texto aprovado pelos senadores, como o artigo que pune quem divulgar gravações de investigados com o intuito de “ferir a honra ou imagem” da pessoa ou se o material estiver sob sigilo. São os chamados “vazamentos”, condenados quase que de forma unânime pelos políticos.
Já o fim do foro é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem de ser votada em dois turnos no Senado e em dois turnos na Câmara. O texto aprovado na primeira votação acaba com o foro privilegiado de cerca de 35 mil autoridades no país. Como está o texto, o foro privilegiado fica restrito aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado.
Na Câmara, alguns parlamentares têm defendido mudanças no texto, como a permanência de medidas cautelares contra políticos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O argumento é que, se um juiz de primeira instância puder decretar prisões sob o argumento de se tratar de uma prevenção, haveria uma “caça às bruxas” de juízes locais contra políticos locais com quem têm rusgas.
Numa previsão otimista, o relator da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acha que a votação em segundo turno no plenário do Senado deve acontecer por volta do dia 10 de maio. Pelo regimento, o prazo de três sessões deliberativas necessárias entre o primeiro e o segundo turnos começa a ser contado depois da leitura do resultado da primeira votação. Como às quintas-feiras geralmente não há sessão deliberativa, o prazo venceria daqui a duas semanas. Se a mudança for aprovada no Senado e na Câmara, em dois turnos, dos 76 inquéritos abertos contra parlamentares na Operação Lava-Jato, 74 desceriam para a primeira instância. Somente dois, os dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Maia, ficariam no STF.

N.daR.: Talvez fosse melhor que todos os políticos renunciassem e se autodeclarassem inelegíveis por, pelo menos, 50 anos.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GILMAR MENDES MANDA SOLTAR EIKE BATISTA
Empresário está preso desde de janeiro no Rio

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 5 | On Line 28/04/2017 18:51 / Atualizado 28/04/2017 20:13
por Carolina Brígido

Em 2009 Sergio Cabral recebe de Eike Batista cheque de R$ 13 milhões que doou ao Comitê de Candidatura Rio 2016 - Foto: Divulgação / Local BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso em Bangu pela Operação Eficiência, que investiga contratos fraudulentos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. O ministro suspendeu a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. O ministro também afirmou que o juiz pode analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Gilmar ponderou que os crimes são graves – no entanto, isso não é um motivo forte o suficiente para justificar que ele fique preso. “O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro –, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”, afirmou.
Segundo o ministro, não há prova concreta de que Eike teria tentado atrapalhar as investigações, como afirmou Bretas no decreto de prisão. “Não há notícia de que o investigado tenha adotado ulterior conduta para encobrir provas, além de eventualmente ter participado de reuniões”, anotou o ministro. Gilmar acrescentou que os crimes supostamente praticados pelo empresário estão ligados ao grupo político do ex-governador Sérgio Cabral, que já não está mais no poder – e, portanto, não haveria mais chance de continuidade dos delitos.
Gilmar explicou, ainda, que Eike é suspeito de ter cometido corrupção passiva. Ou seja, ele pagava propina no suposto esquema de fraudes em contratos. Portanto, a libertação dele não seria uma ameaça para se recuperar o dinheiro desviado, já que as quantias não estaria, mais sob o domínio do empresário. “Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão”, escreveu o ministro.
Segundo o ministro, “o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”. Ou seja, na visão de Gilmar, o uso de tornozeleira eletrônica, ou a apresentação do investigado de forma periódica ao juiz, por exemplo, poderiam ser medidas suficientes para garantir a continuidade das investigações e para prevenir que Eike cometa outros crimes.
O advogado Fernando Martins, que defende o empresário, informou que ainda aguarda a liberação dos ofícios no STF, que serão encaminhados para o Justiça do Rio para a expedição do alvará de soltura, o que deve ocorrer neste sábado ou domingo.
- O ministro identificou a falta dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva conforme nós apontamos no pedido - comentou o advogado.
Quando a prisão foi decretada, a defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que negou o pedido de habeas corpus. Os advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a ministra Maria Thereza de Assis Moura também negou liminar a Eike. A defesa apelou para o STF. Normalmente, o tribunal não julga esse tipo de pedido quando o STJ ainda não analisou o mérito da questão – o que aconteceu no caso do empresário. No entanto, Gilmar considerou a prisão ilegal e, por isso, resolveu julgar o processo mesmo sem que o STJ tenha encerrado sua análise.
Eike é investigado de ter pago propina ao então governador Sérgio Cabral no valor de US$ 16,5 milhões. Também é suspeito de ter praticado lavagem de dinheiro, porque ocultou a origem do dinheiro. Segundo a denúncia, Flávio Godinho, ligado a Eike, teria sido o responsável por montar contratos internacionais fictícios de prestação de serviços de consultoria para justificar o repasse dos recursos no exterior.
A prisão preventiva de Eike foi decretada no dia 13 de janeiro, pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O empresário, que estava em viagem internacional, retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal dia 30 daquele mês.
Eike está preso na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A unidade recebe presos do regime fechado, em sua maioria policiais cumprindo pena por envolvimento com milícias. De acordo com dados coletados em dezembro, a unidade também opera acima da capacidade: na ocasião, tinha 657 presos para 547 vagas. Segundo agentes da Seap, as celas são para seis detentos cada.

N.daR.: Eike, sempre Ele, agora junto com Gilmar, o Sapiente Soberbo.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF AUTORIZA NOVA FASE DA LAVA-JATO E MIRA ADVOGADO LIGADO A RENAN CALHEIROS
Um dos mandados de busca e apreensão é contra o advogado Bruno Mendes

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 4 | On Line 28/04/2017 9:18 / Atualizado 28/04/2017 15:06
por Jailton de Carvalho

Luiz Edson Fachin passa atrás de Rodrigo Janot (procurador-geral) e Renan Calheiros (ex-presidente do Senado) para tomar posse como ministro do STF - Givaldo Barbosa / O Globo/Arquivo BRASÍLIA - A Polícia Federal realiza na manhã desta sexta-feira uma nova fase da Lava-Jato autorizada pelo ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Um dos alvos de mandado de busca e apreensão é o advogado ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Bruno Mendes, em Brasília. Os agentes também cumprem mandados em endereços ligados ao senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Renan disse que não havia sido informado sobre a operação. Ele está fora de Brasília e falou ao telefone:
- Não estou sabendo de nada disso - afirmou ao GLOBO.

INFOGRÁFICO: As fases da Lava-Jato no STF

As buscas foram pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O procurador-geral quer acesso a documentos que comprovariam denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e até mesmo de organização criminosa. Além de Brasilia, a polícia cumpre mandados de busca em São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Norte.
No escritório de Mendes, a polícia apreendeu celular, laptop, pen drive, cópias de processos e rascunhos de discursos, entre outros documentos. O advogado foi, pela segunda vez, alvo de um pedido de busca do procurador-geral. O primeiro pedido foi rejeitado. Desta vez, o novo relator, entendeu que os elementos eram suficientes para autorizar a apreensão de equipamentos e documentos.
O advogado Luís Henrique Machado, responsável pela defesa do colega, negou que Mendes tenha cometido qualquer irregularidade. Ele argumenta que, embora Fachin tenha autorizado, a polícia não localizou e, portanto, não apreendeu dinheiro, jóias ou objetos de arte, conforme queria o Ministério Público.

DELAÇÃO DE MACHADO
Em fevereiro, Janot pediu a abertura de inquérito para investigar Renan e Jucá, além do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Eles são acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Em um dos depoimentos da delação premiada, Machado disse que repassou mais de R$ 70 milhões em propinas desviadas da Transpetro para os três.
As propinas seriam disfarçadas de doações eleitorais para os grupos políticos dos três lídereso do PMDB. Ao todo, Machado disse que intermediou o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina para o PMDB ao longo do período em que esteve à frente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2003 e 2014. O dinheiro seria desviado de contratos entre empresas privadas e a Transpetro, a mesma estrutura de corrupção detectada na Petrobras.
Ano passado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração sobre corrupção na Petrobras.
Mas o então relator da Lava-Jato Teori Zavascki, morto em acidente aéreo mês passado, rejeitou ou pedido. O ministro entendeu que não poderia decretar a prisão porque não houve flagrante nos supostos crimes atribuídos aos parlamentares.
A operação dá continuidade à primeira ação com base na delação de executivos da Odebrecht, deflagrada em março e batizada de Satélites, onde também envolveu endereços ligados a Renan, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os demais senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). (Perguntas e respostas: entenda a operação)

ASSESSOR JÁ ERA ALVO
Em fevereiro do ano passado, O GLOBO mostrou que a PF apontava indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em pedidos de doação de campanha em 2014 feitos pelo senadores Renan e Romero Jucá (PMDB-RR).
Doações de R$ 3 milhões, solicitadas aos filhos dos senadores, podem se configurar propina de um pacote de R$ 30 milhões acertado entre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, conforme a suspeita da PF em relatório ao qual O GLOBO teve acesso.
Na época, a PF também identificou três assessores de Renan, apontados como responsáveis pela marcação de jantares do senador com o empreiteiro e também por acertos de doações de campanha. São eles: Everaldo França Ferro, assessor legislativo no gabinete do senador; Marcus Antônio Amorim dos Santos, ajudante parlamentar intermediário do gabinete; e Bruno Mendes, ex-assessor de Renan, e agora alvo principal da operação de hoje.
A PF apontou em relatório produzido sobre os assessores que Bruno é sócio de um escritório de advocacia e de uma empresa de consultoria. Também relatou indiciamentos em inquéritos policiais, sem detalhar sobre o que se trata.
A polícia expediu ofício ao Hotel Unique, em São Paulo, para saber se Pessoa, Renan e Jucá se hospedaram no hotel. O dono da UTC delatou que costumava jantar com Renan nos hotéis Unique e Emiliano e que "normalmente pagava a conta dos jantares". O Unique informou à PF que Pessoa não se hospedou no hotel entre 2011 e 2014. Renan ficou hospedado entre 13 e 18 de abril de 2011. Jucá, entre 6 e 8 de abril de 2011.

OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do senador Romero Jucá informa que a operação deflagrada hoje pela Polícia Federal não envolveu nenhum funcionário do seu gabinete ou pessoa que trabalhe com o senador. Jucá reitera que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos assim como seus funcionários para que as investigações possam ocorrer rapidamente e que a verdade seja reestabelecida. O senador informa ainda que já solicitou aos órgãos competentes que ele possa prestar informações o mais rápido possível.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SEM ADESÃO POPULAR
Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 4 | On Line 29/04/2017 08:05
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A greve, que um imenso protesto de sindicatos e associações de classe, pode ter sido um sucesso do ponto de vista classista.
2 - Mas não houve indicação de adesão popular às causas proritárias do movimento, contra as reformas trabalhista e previdênciária.
3 - Parar a vida normal do país pode ter sido um tiro no pé, especialmente devido ao vandalismo. Usar a violência para impedir a ida ao trabalho para atrapalhar o transporte é prova de fraqueza.


A greve de ontem, que antes de ser “geral” foi mais um imenso protesto de sindicatos e associações de classe, pode ter sido um sucesso do ponto de vista classista, mas não houve indicações de adesão popular às causas prioritárias do movimento, contra as reformas trabalhista e previdenciária.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Não resta dúvida de que a greve foi muito bem organizada, já que teve caráter nacional com o mesmo modo de atuação: o segredo é bloquear os transportes. E para fazer isso com eficiência, basta meia dúzia de militantes para fechar avenidas e estradas. A dispersão organizada é melhor que a concentração grandiosa em poucos pontos, e a Policia ainda ajudou ao não atuar preventivamente para impedir os bloqueios.
Paralisar a vida normal do país pode ter sido, no entanto, um tiro no pé, especialmente devido aos atos de vandalismo. Ter que usar piquetes e violência para impedir a ida ao trabalho e a circulação normal do transporte público, é prova de fraqueza do movimento; é prova de que não tem adesão popular. A ajuda dos black blocs só reforça essa sensação.
Não houve uma greve espontânea, do povo revoltado que resolveu protestar, e sim de sindicatos e de corporações que estão perdendo regalias nas reformas, principalmente o fim da contribuição sindical obrigatória. Tenho a impressão de que essa greve não vai influenciar as votações no Congresso, e pode ter sido uma evidência de que os temas, embora impopulares, não estão mobilizando a população tanto quanto as corporações sindicais sinalizam.
Em todo lugar do mundo reformas como a da Previdência ou a trabalhista provocam protestos e greves, e somente um governo como o de Temer, que não tem objetivos eleitorais após o término do mandato, pode se arriscar a concretizá-las.
Ao contrário, a base parlamentar que o apóia no Congresso depende do voto popular para manter-se na política, mas por uma dessas circunstâncias muito características da política brasileira, eles dependem mais do sucesso das reformas.
Caso não as aprovem, principalmente a da Previdência, não há futuro para o governo Temer e, conseqüentemente, também para eles. Já fizeram parte da base aliada dos governos Lula e Dilma por razões nada republicanas, mas os abandonaram para voltar a suas origens políticas.
É uma base liberal- conservadora que não tem lugar em um projeto de governos esquerdista depois que foi revelado o esquema de corrupção que sustentou essa estranha simbiose.
Com algumas exceções regionais, como é o caso de Renan Calheiros em decadência eleitoral em Alagoas, a maioria dessa base parlamentar está mais bem acomodada num governo conservador como o de Temer do que numa aliança com partidos de esquerda que se sustenta à custa do puro fisiologismo.
A melhor aposta para essa grande massa parlamentar é na melhoria da economia com um projeto liberal, mesmo por que a alternativa da “nova matriz econômica” já deu com os burros n’água.
Além do mais, há outros fatores importantes nessa equação, um deles sempre presente é a Operação Lava Jato. Na próxima semana haverá o novo depoimento do ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT Renato Duque, que se manteve calado por quase três anos preso. Outro que em breve fará a delação premiada é o ex-ministro Antonio Palloci, homem forte de Lula e Dilma.
Não há futuro brilhante para o PT ou Lula, ou pelo menos jogar com essas cartas parece mais arriscado do que manter a atual posição governista. Tudo isso, no entanto, não torna fácil a aprovação de uma emenda constitucional que exige pelo menos 308 votos em duas votações na Câmara e outras duas no Senado, também com quorum qualificado.
O mais provável é que o relatório sobre a reforma da Previdência seja apresentado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 8 de maio, e a partir daí o governo avaliará qual o melhor momento para colocar o projeto em votação no plenário.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
AS PROVAS CONTRA CABRAL
Delações e documentos contradizem defesa do ex-governador de que só usou caixa 2

Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2017 - Pág. 3 | On Line 29/04/2017 4:30 / Atualizado 29/04/2017 8:16
por Marco Grillo

Após prestar depoimento ao juiz Sergio Moro em Curitiba, Sergio Cabral volta ao Rio para Bangu 8 - Reprodução TV Globo RIO - Provas colhidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e depoimentos de delatores que trabalharam na Petrobras ou em empreiteiras investigadas na Lava-Jato contradizem o depoimento do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) ao juiz Sergio Moro, na quinta-feira, em Curitiba.
Cabral afirmou ter usado sobras de campanha de dinheiro de caixa 2 para pagar despesas pessoais, mas negou ter recebido propina da obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Além dos seis processos a que responde na Justiça Federal do Rio, ele é réu na ação em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A investigação aponta que Cabral recebeu R$ 2,7 milhões em espécie em três parcelas. Ele teria maquiado a origem do dinheiro em 114 transações que totalizaram R$ 1,4 milhão. Ternos de grife e até blindagem de carro foram pagos, segundo o MPF, com os recursos ilegais. Leia abaixo as contestações a cinco pontos do depoimento de Cabral.

COMPERJ, em Itaborai - Foto: Genilson Araújo / Agência O Globo / 21/03/2014 Propina de R$ 2,7 milhões no Comperj
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou o pagamento de propina no contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ex-executivos da Andrade Gutierrez, que também firmaram acordos de delação premiada, revelaram o valor: R$ 2,7 milhões. A partir dos depoimentos, a força-tarefa da Lava-Jato identificou o mecanismo: pagamento em espécie, dividido em três parcelas. “Foram pagos (a Cabral) R$ 2,7 milhões referentes à nossa participação”, disse o ex-executivo Rogério Nora em depoimento a Sergio Moro.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa - Domingos Peixoto / Agência O Globo Ajuda de Paulo Roberto Costa para a campanha
No termo quatro de seu acordo de delação premiada, Paulo Roberto Costa narra uma reunião na qual, segundo ele, o ex-governador Sérgio Cabral pediu uma “ajuda para o caixa da campanha de reeleição”. O ex-diretor da Petrobras relata que as construtoras envolvidas no empreendimento deram R$ 30 milhões, via caixa 2, para a campanha de Cabral ao governo em 2010. O acordo teria sido fechado em um hotel da Zona Sul do Rio. O delator confirmou as informações quando prestou depoimento como testemunha ao juiz Sergio Moro.

Relação com a Andrade Gutierrez
De acordo com o Ministério Público Federal, a Andrade Gutierrez aceitou pagar propina na obra de terraplanagem do Comperj para evitar que Sérgio Cabral e outros integrantes do governo praticassem “atos de ofício que viessem contra os interesses da empreiteira, seja no curso de procedimentos licitatórios ou por ocasião de execuções contratuais”. Os ex-executivos da construtora contaram aos procuradores que participaram de uma reunião com Cabral na qual ficou acertado o pagamento de 1% de propina sobre o contrato.

Cabral comemora aniversário de Adriana, presentada com uma joia - Reprodução Pagamento de despesas com caixa 2
Cabral comemora aniversário de Adriana, presentada com uma joia - Reprodução
O ex-governador afimou ter usado recursos de caixa 2 de campanhas eleitorais para bancar despesas pessoais, mas, segundo o Ministério Público Federal, o esquema foi além. A investigação sustenta que Sérgio Cabral recebeu R$ 2,7 milhões em propina e usou o dinheiro desviado do Comperj para comprar ternos de uma grife italiana, móveis, presentes para a mulher, Adriana Ancelmo, e objetos de decoração. Os procuradores identificaram 114 transações financeiras que teriam servido para lavar o dinheiro com a compra de itens de luxo.

Transações para driblar o controle financeiro
O Ministério Público Federal (MPF) identificou que a movimentação financeira do ex-governador Sérgio Cabral acontecia de forma a driblar o Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As transações eram divididas em depósitos, em espécie, inferiores a R$ 10 mil, valor a partir do qual as transferências são fiscalizadas com mais rigor. A blindagem de um carro foi paga por meio de sete depósitos em espécie, todos feitos no mesmo dia, inferiores a R$ 10 mil. De acordo com o MPF, o objetivo era “evitar a identificação e a comunicação de operações suspeitas”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Eduardo Cucolo
FORO ALÉM DA POLÍTICA
BRASIL GARANTE FORO PRIVILEGIADO A 54.990 AUTORIDADES

Publicado: Folha de São Paulo - 28/04/17 - Pág. A2 | On Line 28/04/2017 02h00
por Eduardo Cucolo

Eduardo Cucolo BRASÍLIA - Quase 40 mil autoridades têm direito a foro privilegiado garantido pela Constituição Federal. Mais exatamente 38.431. O número é parte de levantamento feito pelos consultores legislativos do Senado João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.
O número sobe para 54.990 quando se consideram também as constituições estaduais. São 16.559 autoridades que não serão afetadas pela proposta aprovada em uma primeira votação no Senado nesta semana. Será curioso ver um governador julgado em primeira instância e um vice pela Assembleia Legislativa.
Dois terços dessas pessoas estão nos três Estados que estendem o benefício aos vereadores de seus municípios: Bahia, Rio de Janeiro e Piauí.
Há situações como o foro para os comandantes do Corpo de Bombeiros no Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais e Tocantins. Ou o caso único de Roraima, que garante o privilégio a diretores-presidentes de entidades da administração indireta.
Esse tipo de prerrogativa não é novidade no mundo nem no Brasil. A Constituição Imperial de 1824 garantia não só a irresponsabilidade absoluta do imperador, mas também o julgamento pela corte suprema da época de ministros, presidentes de províncias e corpo diplomático.
O foro para parlamentares surgiu em 1969, por iniciativa das Forças Armadas e com o Congresso fechado.
Foi a Constituição de 1988, no entanto, que promoveu o trem da alegria, ao estender o benefício a Ministério Público, tribunais de conta, deputados estaduais e prefeitos.
Diante da profusão de inquéritos da Lava Jato envolvendo parlamentares, os olhos se voltam para essa pequena parcela de privilegiados, com grande representatividade quando se trata do número de ações.
Importante não esquecer, porém, que a aprovação do fim do foro atingirá também representantes do Judiciário e do Ministério Público, que representam 80% dos protegidos pela Constituição, segundo os autores.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Eduardo Cucolo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
AVANÇO TRABALHISTA
Publicado: Folha de São Paulo - 28/04/17 - Pág. A2 | On Line 28/04/2017 02h00
por Editorial

Aprovada pelos deputados, reforma da CLT dá passos corretos ao fortalecer as negociações coletivas e extinguir o imposto sindical

Deu-se na madrugada desta quinta-feira (27) o primeiro passo da ambiciosa e decisiva agenda reformista deste ano.
Por 296 votos a 177, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera de maneira substantiva a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujos alicerces remontam aos anos 1940.
Tratar de normas que regem as relações entre patrões e empregados será tarefa delicada em qualquer lugar e momento; aqui, a revisão de práticas tão enraizadas converteu-se em tabu.
A mudança pode não ser isenta de riscos, mas é, sem dúvida, necessária. Se não constitui panaceia, a reforma votada traz avanços importantes, na direção correta.
De mais fundamental, determina-se que acordos coletivos, negociados entre empresas e representantes dos trabalhadores, prevalecerão sobre os ditames da CLT, ressalvados direitos básicos como férias e fundo de garantia.
Reduz-se, assim, a excessiva tutela do Estado sobre as relações privadas, que muitas vezes dificulta ou inibe entendimentos capazes de preservar empregos.
Numa grata ousadia, o texto elimina a excrescência do imposto sindical (chamado eufemisticamente de contribuição obrigatória), arrecadado por entidades patronais e de trabalhadores.
Não surpreende, pois, que sindicatos encabecem a oposição ao projeto, à qual se somam os partidos e militantes de esquerda. Afora o discurso fácil contra a perda de direitos, porém, não se ouvem dos críticos contrapropostas razoáveis.
Fato é que a miríade de imposições da CLT a torna uma legislação excludente. Os celetistas típicos compõem apenas cerca de um terço da força de trabalho do país; um contingente semelhante vive na informalidade ou labuta por conta própria, no mais das vezes em condições precárias; outros 13% estão desempregados.
O restante das vagas disponíveis se distribui entre empregados domésticos e servidores públicos, que dispõem de regimes de trabalho próprios, e empregadores.
Uma nova regulação, além de estimular o emprego formal, deve dar conta da realidade atual do mercado de trabalho, que demanda maior liberdade de contratação. Há amplo leque de atividades centradas em projetos e tarefas com duração determinada, em vez de contratos de longa duração.
Não se pode desconhecer que o país é profundamente desigual.
Profissionais qualificados, em setores modernos, dispõem de considerável poder de barganha; nos meios arcaicos, trabalhadores ainda são vilipendiados. Estes devem ser protegidos por legislação realista; a atual não o faz a contento.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
VENCEDORA DA LICITAÇÃO DO BB NÃO SE CLASSIFICOU NA PETROBRAS
Agência de publicidade Multi Solutions não passou da primeira fase da disputa

Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2017 - Pág. 20 | On Line 28/04/2017 4:30
por Bruno Rosa

PETROBRAS RIO - A agência de publicidade Multi Solution, que ficou em primeiro lugar na disputa da licitação do Banco do Brasil (BB), não passou da primeira fase da concorrência para conquistar a conta de marketing da Petrobras, realizada em fevereiro deste ano.
Na terça-feira, o jornal “Folha de S. Paulo” revelou que sabia dias antes que a Multi Solution seria a ganhadora do certame do BB. Para isso, publicou o resultado de forma cifrada na sua seção de classificados. O BB é dono da maior conta publicitária entre as estatais, com verba anual de R$ 500 milhões, a ser dividida entre três agências.
Com a notícia, o BB abriu uma investigação interna para apurar o vazamento e se colocou à disposição do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer dúvidas.
Essa foi a segunda licitação pública da qual a Multi Solution — sem tradição entre contas públicas — participou. Em fevereiro, a empresa, comandada por Pedro Queirolo, não saiu da primeira fase da licitação da Petrobras, uma das maiores licitações entre as estatais, com verba anual de R$ 220 milhões, que também é dividida por três agências. Segundo uma fonte, para sair da primeira etapa, era necessário nota mínima de 85 pontos.
— Essa nota era composta por dois envelopes. Um deles visava a mostrar a capacidade técnica. Nesse caso, a agência tinha que mostrar garantias de atendimento e mostrar um repertório de relatos de soluções para problemas em um plano de comunicação. O outro envelope consiste no desenvolvimento da estratégia da comunicação em si para o banco — destacou a fonte.
Essa fonte na Petrobras lembrou que só na segunda fase as empresas habilitadas passam para uma espécie de teste de compliance, novidade implantada pela estatal neste ano, após a Operação Lava-Jato. Procurada, a Petrobras disse apenas que a “Multi Solution não atingiu pontuação mínima para se classificar para as próximas fases do processo de licitação da Petrobras”.

MAIS DE 250 HORAS
A agência de publicidade, que ficou conhecida por atender à cervejaria Petrópolis entre 2005 e 2012, disse que, na licitação da Petrobras, “acabou tendo somente cinco dias de trabalho efetivo para preparar o material, pois conseguiu retirar o edital no último dia do prazo e estava com a equipe reduzida, devido ao período de recesso dos colaboradores”. Indagada sobre o fato de ter ficado em primeiro no BB, dois meses depois, destacou que “foram dedicadas mais de 250 horas de trabalho de cada um dos componentes de uma equipe exclusiva para pesquisa, planejamento estratégico, criação, atendimento e mídia”. A empresa lembrou que “tudo foi pensado para suprir todos os desafios propostos no briefing do edital com a mesma excelência que a agência pratica no mercado privado”.
Nesta semana, o BB divulgou para as agências que participaram do certame as propostas de cada uma das empresas. É nessa fase que alguma delas deve entrar com recurso. De acordo com uma fonte, uma das empresas prepara material para entrar com recurso contra o resultado.

N.daR.: A Folha nada mais fala sobre a notícia de que da Comissão de Licitação do BB era integrante um representante da Petrobras. Como fica o acompanhamento da notícia e/ou explicações? Teria a Folha elaborado a notícia em equívoco?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
VERDADE DOS NÚMEROS
Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 18 | On Line 28/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - CPI da Previdência ainda nem começou, as seu relator já disse que vai provar que não há deficit.
2 - A verdade é o que o deficit é enorme e, em termos relativos, é maior entre os servidores públicos.
3 - Servidores públicos da União cobrem apenas 17% do gasto total do Tesouro com os seus benefícios.


O relator da CPI do déficit da Previdência que acabou de ser criada, senador Hélio José (PMDB-DF), nem começou os trabalhos mas já sabe o que estará em seu relatório. Disse que vai demonstrar que o servidor público não é responsável por déficit algum. Explicou que garantia isso como “servidor público concursado”. Fala, portanto, em causa própria, mas os números falam por si.

Míriam Leitão Os dados mostram que o déficit coberto pelo Tesouro é de R$ 41,3 bilhões e que isso representa 57,3% do gasto com aposentadorias e pensões dos servidores civis da União. E isso não é a contribuição do governo como empregador, porque a esses bilhões somam-se outros R$ 18,3 bilhões, mais 25% do total. Os funcionários alegam que são os que contribuem com valor maior para a Previdência, e é verdade. Mesmo assim, o que eles pagam, R$ 12,4 bilhões, representa apenas 17% do custo das suas aposentadorias e pensões.
— Esse gráfico está mostrando o quanto é pago em cada sistema pela sociedade (veja abaixo). É déficit pago com tributos. É dinheiro que deixa de ir para educação, segurança, investimentos e vai quitar o déficit da Previdência pública — explica Leonardo Rolim, consultor de Previdência da Câmara.
Gráfico do Déficit da Previdência - O Globo / 28.04.2017 Nesse momento estão sendo discutidos na Câmara a integralidade e a paridade, ou seja, em que condições servidores podem se aposentar com o último salário da carreira e podem ter seus benefícios equiparados aos da ativa. Isso veio sendo restringido, mas o projeto aumenta a dificuldade para se atingir esse benefício. As carreiras mais bem remuneradas querem alterar o relatório do deputado Arthur Maia.
— Eu, como servidor público, tenho vergonha de ter um regime desses, em que as pessoas deixam de ter direito a um benefício básico para pagar a minha aposentadoria. Se o nosso sistema fosse equilibrado, nenhum problema em ter paridade e integralidade. As pessoas que não têm esse direito é que pagam a maior parte da conta — disse Rolim.
Houve melhoras com as mudanças da reforma da Previdência, na opinião dele. Uma delas foi o incentivo a permanecer mais tempo trabalhando. O ganho a cada ano a mais trabalhado é maior. Mesmo assim, na opinião do economista Paulo Tafner, da Fipe-Usp, a perda foi de 24% de redução do gasto em 10 anos e de 34,5% em 20 anos.
— Isso quer dizer que dos R$ 800 bilhões de economia que se teria ficarão um pouco mais de R$ 600 bi. Claro que é não é a despesa que vai diminuir, é que ela vai crescer num ritmo menor. Vai continuar crescendo porque estamos envelhecendo muito rápido e muito mais gente vai passar a receber o benefício — disse.
O pior, na opinião de Tafner, foi o enfraquecimento da ideia de redução das desigualdades que estava dentro do projeto original. As exceções para alguns grupos de profissionais diminuíram as vantagens da reforma.
— Não há nada que justifique o tratamento diferenciado para mulher, nem para alguns profissionais. Uma qualidade do relatório é que ele faz um ataque importante aos valores das aposentadorias de servidores, que são pessoas que pertencem aos 5% mais bem remunerados do país — explicou Tafner.
A CPI do déficit da Previdência vai ser presidida pelo Senador Paulo Paim, que não tem qualquer apego ao equilíbrio fiscal. E o relator já disse que quer provar que não há déficit da Previdência do setor público. Ele terá que rejeitar todos os números do Tesouro, todas as estatísticas do governo, toda a realidade para provar o que diz. Mas para que serve mesmo a verdade dos números se estamos em plena temporada de negação?

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Miguel De Almeida
FOI AÍ, COMPANHEIRO?
Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 15 | On Line 28/04/2017 0:00
por Miguel De Almeida

Collor e Lula são filhos diretos da falta de vivência democrática, construções de um mundo político em desuso, ultrapassados em vida pela história (Brizola também)

Em “Conversa na Catedral”, o escritor peruano Mario Vargas Llosa cria o diálogo entre dois personagens, de idades diferentes. O mais velho conta episódios vários da história do país, e o jovem quase sempre quer saber: foi aí?
O “foi aí” seria o instante no qual o pobre Peru se danou para sempre, de maneira irremediável.
Aplicado ao Brasil, existem muitos instantes que nos levam a chorar: foi aí? Teria sido na derrota de Rui Barbosa à presidência? No suicídio de Vargas? Na obstrução das Diretas-Já? O exercício de masoquismo, no caso brasileiro, pode ser vasto, dado que é imensa a quantidade de oportunidades desperdiçadas. Estamos mais para a seleção de Dunga do que a do meu amado Tite, sejamos maduros.
Sem aumentar a tortura, e os lamentos, cravo nosso pior “foi aí” na chegada dos militares. O golpe de 1964 simplesmente freou todo um processo histórico, político e econômico deflagrado por Getulio Vargas na década de 1930 — Juscelino por certo cumprirá um papel modernizador da economia, porém ditado pelo varguismo.
Ao cassar e perseguir lideranças e impor uma visão social mais messiânica do que estratégica (a mesma que teremos sob Lula Odebrecht, só que com interesses escusos), os militares abortaram um estilo de desenvolvimento político e econômico capaz de acondicionar as múltiplas desigualdades brasileiras. Não era perfeito — o primeiro Vargas foi um ditador miserável; porém, mesmo imperfeito, o processo aos poucos incorporava as classes mais baixas à economia e à vida política. Criava-se riqueza, é inegável. Dos 21 anos de militarismo, de bom nada sobrou: só más lembranças e o Bolsonaro (Basta compará-lo ao brigadeiro Eduardo Gomes para se notar como a educação caiu no país).
A chegada dos militares em 1964, dentro de uma falsa histeria anticomunista, apoiada pesadamente por uma classe média urbana, que depois irá sofrer com o autoritarismo do regime, bem feito, tira de cena de maneira abrupta um processo democrático em evolução. Ao pintar de comunista João Goulart, um riquíssimo fazendeiro, os militares e as forças civis do golpe somente atrasam o andamento político-social brasileiro.
O país ainda paga por esse ato messiânico. Sim, já naquele momento da história havia a ideia de que os bons podem qualquer coisa para nos salvar dos maus. Nós contra eles. Essa equação deu em Curitiba.
Entre os muitos males causados pela intervenção militar, se encontra espécie de infantilismo do processo político. Desde a redemocratização, os eleitores caminharam da direita à dita esquerda, com passagem pela centro-esquerda, numa tentativa desesperada de vestir o santo.
O medo de Leonel Brizola nos levou a Collor. E Collor nos levou a Lula. Duas bestas sebastianas. Collor e Lula são filhos diretos da falta de vivência democrática, construções de um mundo político em desuso, ultrapassados em vida pela história (Brizola também).
Infelizmente, expressões da sociedade brasileira. Aqui se faz, aqui se paga. A classe média pediu em passeatas a presença dos militares, e depois os aplaudiu — a manifestação pós-golpe no Rio reuniu uma multidão de vivandeiras. Collor foi eleito; Lula, também, por duas vezes. Nos três casos, falamos de mistificações.
A ruptura trazida pelos militares auxiliou a infantilizar o processo democrático, assim como o enfrentamento de questões. A esquerda defendia a eleição de Lula por ser ele um ex-operário. Se trata de uma visão de mundo, de antagonistas, do século 19, onde o bom é o trabalhador e o patrão, o inimigo. Nós contra eles.
O Brasil tem chegado atrasado cerca de cem anos nas ideias. Perdemos a revolução industrial. E agora a digital se esvai. Mas tudo bem, o petróleo é nosso.
Miguel De Almeida é editor e escritor.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Miguel De Almeida
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Paulo Kupfer
CARRO NA FRENTE DOS BOIS
Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 15 | On Line 28/04/2017 0:00
por José Paulo Kupfer O atropelo com que as reformas têm sido votadas poderá cobrar um sobrepreço capaz de atrasar a chegada ao equilíbrio fiscal e à retomada do crescimento

José Paulo Kupfer Apesar de um certo clima de suspense em relação ao seu desenlace, uma reforma da Previdência, desidratada entre 30% e 50% do previsto na proposta original, acabará aprovada no Congresso ainda este ano. Depois de fazer passar o projeto que ampliou as possibilidades de terceirização das atividades produtivas, há pouco mais de um mês, e, mais ainda, a reforma trabalhista, nesta quarta-feira, restam poucas dúvidas de que o governo Temer dispõe de capacidade de manobra suficiente para reunir os votos necessários à sua aprovação.
Vencer as duras batalhas reformistas travadas no Congresso não significa, contudo, que a promessa de recolocar a economia nos trilhos até 2018 esteja garantida. Ao contrário, o atropelo com que as reformas têm sido apresentadas, negociadas e votadas poderá cobrar um sobrepreço capaz de atrasar a chegada ao ponto de equilíbrio fiscal e à retomada de um ritmo razoável e sustentável de crescimento.
Tanto o estímulo à terceirização quanto a adoção de formas mais flexíveis de relações no trabalho e o endurecimento das regras de acesso aos benefícios previdenciários são exemplos de riscos para o próprio ajuste da Previdência e das contas públicas como um todo. Se, na prática, produzirem efeito diferente do esperado, afastando contribuintes dos mercados formais, em lugar de incorporá-los, os ganhos com cortes nos gastos públicos serão pelo menos em parte descompensados com redução nas receitas.
O que amarra, favoravelmente, as reformas em curso é a expectativa de que elas propiciarão a pavimentação da estrada para uma retomada convincente do crescimento econômico. É essa expectativa, inclusive, que parece levar congressistas a arrostar presumíveis pressões de seus redutos eleitorais, diante da posição em favor da restrição de direitos embutida nas reformas. O argumento, usado pelo governo para convencer suas bases recalcitrantes, é o de que as reformas farão a economia crescer e, com a economia crescendo, emprego e renda dariam as caras, minimizando a memória das “maldades" aprovadas.
Trata-se, porém, de um circuito virtuoso no qual não se deveria apostar todas as fichas. Com medidas restritivas desse naipe, em muitos países, as tentativas de superar as consequências locais da grande crise global, que já se arrasta por quase uma década, não têm sido bem-sucedidas. A ideia de que ajustes fiscais funcionariam como uma espécie de óleo de fígado de bacalhau, abrindo o apetite de investidores, tem se revelado frágil, mesmo quando as contrações fiscais, que abrem espaços para o setor privado e levariam a essa suposta retomada dos investimentos, são compensadas com amplos afrouxamentos monetários.
É voz corrente entre os analistas de mercado que o esforço fiscal requerido na economia brasileira para estabilizar a dívida pública teria de ir além da reforma original da Previdência — mesmo em sua versão original mais dura — e da vedação de expansão real dos gastos públicos, conforme determinado pela emenda constitucional em vigor, que inaugurou a corrida reformista do governo Temer. Como o déficit primário é de 2% do PIB e seria necessário um superávit de 2,5% do PIB para estabilizar a dívida pública, a contração fiscal exigida chegaria a imensos 4,5% do PIB. Sem alterar as normas em vigor para a arrecadação de tributos — o outro lado da equação das contas públicas —, numa palavra, trata-se de uma inviabilidade.
Talvez fosse o caso de começar o ajuste fiscal não só pela imposição de um teto para os gastos, mas, concomitantemente, pela revisão do sistema tributário desfuncional e regressivo vigente. Do mesmo modo que as mudanças nas regras de terceirização deveriam ter esperado para se encaixar na reforma trabalhista. Na esteira da quase certeza de que a carga tributária não permanecerá como está, há dúvidas se o teto de gastos resistirá e mais ainda se a economia deixará de ser uma engrenagem rodando com areia entre as polias.
Pode ter sido a saída mais à mão oferecer, rapidamente, carne fresca à base política e social que se formou para sustentar o novo governo, superado o impeachment. Mas, na área econômica, colocar carros na frente dos bois não costuma ser ação sem consequências adversas.
José Paulo Kupfer é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Paulo Kupfer
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Fontes: O Globo - Opinião
A NECESSÁRIA REVISÃO DO FORO PRIVILEGIADO
Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 14 | On Line 28/04/2017 0:00
por Editorial

Especula-se por que o Senado extinguiu a prerrogativa, mas, seja como for, é positiva a revisão de um dispositivo que, nesta dimensão, só existe no Brasil

Chega a surpreender que o Senado, por unanimidade, haja aprovado, em primeiro de dois turnos, a proposta de emenda constitucional que extingue o foro especial, com exceção para os presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo. Apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC, se passar pelos três turnos restantes de votação com quorum qualificado, atingirá cerca de 35 mil autoridades.
Especulações à parte sobre o que pode ter levado a Casa a este surto de altruísmo, é boa iniciativa avançar sobre uma prerrogativa que, nesta extensão, só existe no Brasil. De fato, uma jabuticaba. Pode ser que os parlamentares tenham se apressado diante da decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de colocar na pauta da Corte, para exame em maio, uma proposta de revisão do foro, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Assim, o Supremo alteraria a aplicação da norma por meio de uma reinterpretação do texto legal, sem precisar, para isso, da Câmara e do Senado.
Ao menos, o fato de o Congresso resolver tratar do assunto evita críticas de que o Supremo invade áreas do Legislativo. Seria mais uma desnecessária rusga entre poderes, no momento em que não se pode perder tempo diante da missão crucial do Congresso de aprovar as reformas.
Não se discute é a necessidade da revisão da amplitude da aplicação do foro privilegiado. Mas acabar com o foro, pura e simplesmente, para quase todos não parece a melhor solução. É neste sentido que a decisão unânime do Senado alimenta especulações. É possível que surjam novas explicações para a motivação dos 75 senadores que aprovaram a PEC na quarta-feira.
Como ainda há um longo trajeto à frente da PEC e, espera-se, muito debate, pode ser que, na Câmara, onde também haverá dois turnos de votação por quorum especial (maioria de três quintos ou 60% dos parlamentares), há a possibilidade de se considerar a sensata fórmula que o ministro Luís Roberto Barroso tem defendido.
Relator de um processo em que o político acusado mudou sucessivamente de foro, e isso atrasou muito o julgamento do caso, Barroso defende que, para efeito de definição de instância, sejam apenas considerados crimes relacionados ao cargo da pessoa.
Acredita-se que isso ajudaria a desafogar o Supremo, tribunal para presidente da República, parlamentares federais e ministros. Como não é uma corte preparada para julgar processos criminais, e, com a Lava-Jato, começa a haver um acúmulo desse tipo de casos, o risco é concreto de que incontáveis acusados se livrem da condenação por prescrições.
Antes das delações da Odebrecht, estima-se que houvesse 400 processos no STF sobre parlamentares. Apenas a partir dos testemunhos da cúpula da empreiteira, o relator Edson Fachin, a pedido do MP, abriu quase 80 novos inquéritos. Aceitas as denúncias, instauram-se processos etc.
O mensalão, um caso de dimensão menor, consumiu sete anos entre a chegada da denúncia do MP ao Supremo e o julgamento final. É real, então, o risco de a Lava-Jato terminar em frustração.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FIM DO FORO MUDA RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E POLÍTICA
Mudança constitucional foi aprovada em 1º turno pelo Senadoo

Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 6 | On Line 28/04/2017 4:30 / Atualizado 28/04/2017 7:28
por Gabriel Cariello e Marco Grillo

Plenário do Senado -  O Globo A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim do foro privilegiado para crimes comuns provocará uma reviravolta na relação das autoridades com a Justiça caso ultrapasse o processo legislativo e se transforme, de fato, em uma norma legal. O texto foi aprovado em primeiro turno no Senado na noite de quarta-feira, mas ainda tem um caminho pela frente. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o projeto precisa ser aprovado em uma nova votação no Senado, antes de ser avaliado duas vezes pela Câmara dos Deputados. Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam consequências positivas, como a redução do número de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), e alertam para eventuais prejuízos, como um drible à lei da Ficha Limpa. A legislação determina a inelegibilidade após decisões colegiadas — o que é o caso do STF, mas não dos órgãos de primeira instância.

Mudança pode atingir 34 mil
Apontado como sinal de impunidade para políticos investigados, o foro privilegiado é um benefício concedido hoje ao Presidente da República, ministros, senadores, deputados federais e também a outros agentes públicos — juízes, promotores, procuradores e conselheiros de Tribunais de Contas têm direito a serem julgados por instâncias superiores. De acordo com o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cerca de 34 mil autoridades estão submetidas a algum tipo de foro especial.
O texto aprovado pelo Senado preservou a prerrogativa de foro em quatro casos específicos: os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. O julgamento no Supremo está garantido inclusive para a possibilidade de crimes cometidos antes do mandato — a exceção é o presidente da República, que tem imunidade temporária e não pode ser punido por fatos anteriores ao período em que ocupa a Presidência.
Já as demais autoridades perderão o privilégio do foro instantaneamente caso a PEC seja aprovada em definitivo. Com isso, passarão a ser julgadas por juízes da primeira instância do Judiciário. A medida é vista como sinal de agilidade na tramitação de processos, já que um único magistrado analisará casos de autoridades investigadas, enquanto no Supremo a decisão é mais lenta e tomada por um colegiado. Além disso, a análise mais detalhada dos processos penais que hoje, por força da lei, estão restritos ao STF, proporcionará um direito mais amplo à defesa. O risco, no entanto, está no tratamento diferente para situações semelhantes, a depender das autoridades que atuem nas investigações.
— Em alguns estados, vai ter grupo de promotores, juízes e policiais muito profissionalizado e eficiente. Em outros, a inércia vai prevalecer. Vai criar certa desarmonia — analisa Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP.
Especialistas apontam ainda que o fim do foro pode tornar ineficaz as nomeações políticas com o intuito de levar os processos para outras instâncias. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado ministro da Casa Civil e, assim, a ação a que responde sairia da alçada do juiz Sergio Moro e iria ao STF. A nomeação foi cassada pela Justiça.

Impacto sobre a velocidade
A distribuição de processos que hoje estão no Supremo Tribunal Federal (STF) para seções judiciárias de todo o país poderá agilizar o trabalho da Justiça, segundo a avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO. Originalmente uma Corte constitucional, o Supremo se vê, hoje, obrigado a analisar uma imensidão de ações penais, número que vai aumentar após as delações de ex-executivos da Odebrecht se transformarem em denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República. Com 11 ministros em sua composição, o STF não consegue dar vazão à enxurrada processual que chega aos gabinetes.
— O Supremo não tem estrutura. Não é um tribunal penal, é uma Corte constitucional. A Constituição de 1988 jamais imaginou que haveria um número tão elevado de autoridades com direito a foro privilegiado. O julgamento no STF era para ser uma exceção, mas virou regra (o julgamento no STF) — avalia o professor do Ibmec-RJ Jerson Carneiro, especialista em Direito Constitucional.
Outra alteração que poderá dar velocidade aos trâmites legais é o fim das mudanças de órgão jurisdicional conforme o acusado ganha ou perde o direito a algum tipo de foro privilegiado. Hoje, um réu que é eleito deputado federal, passa a ter seu caso analisado pelo STF. Caso não conquiste um novo mandato, o processo retornará para as instâncias inferiores. O vaivém provoca lentidão e facilita a prescrição dos crimes.
— O vereador que estava para ser preso se elege prefeito, e o processo migra para outro órgão. O prefeito se elege deputado, e o caso vai ao STF. Com essa demora, os crimes podem prescrever — diz Carneiro.

Uso da justiça para fazer pressão
A extinção do foro privilegiado precisa ser acompanhada de mecanismos que regulem as investigações de uma forma a não tornar as autoridades vulneráveis a ações judiciais com objetivos políticos, avaliam professores e advogados. Para Rodrigo Mascarenhas, especialista em Direito Constitucional, o foro é uma forma de proteção mínima para a atuação de agentes públicos:
— A ação de improbidade administrativa, que serve para punir basicamente o agente político, está fora do foro privilegiado. Opositores do (ex-presidente) Fernando Henrique distribuíram ações por todo o Brasil, forçando-o a se defender em vários juízos. Ou seja, a Justiça passou a ser usada como um instrumento barato e eficiente de pressão política. Isso já acontece, mas pode ser imensamente potencializado (com o fim do foro), inclusive contra o próprio Judiciário.
Já o professor Oscar Vilhena, da FGV-SP, defende que sejam criados procedimentos a fim de evitar que autoridades fiquem expostas a este tipo de pressão.
Em outro ponto, o presidente da Comissão de Processo Constitucional da OAB/RJ, Rodrigo Brandão, acredita que a possibilidade de um juiz ser influenciado por uma força política local influente pode ser minimizada:
— Há mecanismos para combater isso (pressão política). Se o juiz está atuando de maneira indevida, ele deve responder perante o seu tribunal e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Existem mecanismos de responsabilidade disciplinar e de recursos a outras instâncias.

Reflexo sobre a eleição de 2018
Especialistas concordam que a decisão de votar o fim do foro privilegiado precisa ser analisada dentro de um contexto eleitoral. Com os inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal a partir das delações da Odebrecht, uma série de parlamentares corre o risco de ficar inelegível caso as investigações se transformem em denúncias, e a Corte condene os réus até as eleições de 2018. A eventual confirmação da extinção da prerrogativa de foro levaria os casos para a primeira instância — mais distante de uma decisão colegiada que pode impedir políticos investigados de concorrer a um novo mandato, como determina a lei da Ficha Limpa:
— O foro privilegiado é um péssimo negócio para a defesa, sobretudo quando é direto no STF. É uma instância só, que possibilita no máximo um recurso para o próprio tribunal que já julgou o caso. Para o réu, melhor começar na primeira instância. Sobretudo, porque demora muito mais para ter uma decisão colegiada, que é a que gera inelegibilidade. Quando o Supremo decide, o sujeito já fica inelegível — avalia o advogado Rodrigo Mascarenhas, especialista em Direito Constitucional.
Para o professor da FGV-SP Oscar Vilhena, a movimentação dos senadores busca atrasar os julgamentos de parlamentares na última instância.
— É evidente que tomar esta decisão neste momento sem uma cláusula de transição é uma forma de tentar desarmar eventual punição peremptória que vai acontecer no Supremo agora. Não vejo uma ação altruísta do Senado. É no sentido de retardar eventual punição.

> Como fica o STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar a sua essência e ficar mais livre para exercer a função de Corte Constitucional, segundo os especialistas. Por outro lado, a perda do foro privilegiado dos ministros — a prerrogativa valerá apenas para quem ocupar a Presidência — representa uma perda de prestígio.
— Se, por um lado, o Supremo vai poder se dedicar à sua missão mais importante, que é julgar matéria puramente constitucional, por outro, a Corte perde importância. Está sendo enfraquecida, já que os ministros também perdem o foro especial. Às vezes, eles têm que ir contra os desejos da magistratura, e poderão ser julgados por juízes de primeira instância — aponta o advogado Rodrigo Mascarenhas, especialista em Direito Constitucional.
O professor da FGV-SP Oscar Vilhena afirma que a redistribuição processual pode “organizar o sistema”.
— O impacto no STF é tirar dele um atributo que não lhe é natural, que lhe toma muito tempo e que gera muito desgaste político — ressalta.
Professor da Uerj e presidente da Comissão de Processo Constitucional da OAB-RJ, Rodrigo Brandão acredita que a experiência atual já mostrou que o STF trabalha além do limite.
— Na extensão que tem, para todo e qualquer parlamentar, não se justifica (o foro privilegiado). A razão principal é empírica, porque o STF não tem como julgar todos esses processos. É incompatível com todas as outras funções relevantes que ele exerce — reforça Brandão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JORNAL AFIRMA QUE METADE DA PROPINA DA SETE BRASIL IRIA PARA LULA
Versão teria sido dada pelo ex-ministro Antônio Palocci a defensores que tentam delação

Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 4 | On Line 27/04/2017 21:14 / Atualizado 27/04/2017 21:43
por O Globo

Ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci - Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo SÃO PAULO — Diante da possibilidade de fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci teria relatado a seus novos defensores, os criminalistas Antônio Bretas e Tracy Reinaldet dos Santos, responsáveis por tentar o acordo, que metade da propina oriunda da empresa de sondas Sete Brasil e destinada ao PT teria como principal beneficiário o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova versão de Palocci para as vantagens indevidas investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato foi publicada na edição desta quinta-feira do jornal Valor Econômico. Ainda segundo a publicação, as informações também constariam de uma eventual delação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que tenta fechar um acordo com os procuradores há mais de um ano.
O Valor informa que Palocci teria relatado uma reunião em que executivos da Sete Brasil e da Petrobras questionaram a divisão de propina. Segundo Palocci, ele teria respondido aos executivos que a divisão seria diferenciada em relação ao reparte corrupto feito em outros casos, porque metade do dinheiro iria obrigatoriamente para o ex-presidente Lula.
Lula nega qualquer vantagem indevida e já afirmou que Palocci é seu amigo e que não tem preocupação com uma possível delação do ex-ministro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-DIRETOR DA PETROBRAS PEDE NOVO DEPOIMENTO A MORO E DIZ QUE VAI COLABORAR
Condenado a mais de 57 anos de prisão, Renato Duque abandona o silêncio

Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 4 | On Line 27/04/2017 14:55 / Atualizado 27/04/2017 15:09
por Cleide Carvalho

Renato Duque quer prestar novo depoimento - Foto: Geraldo Bubniak / AGB / 03.12.2014 SÃO PAULO - O ex-diretor da Petrobras Renato Duque — já condenado na Lava-Jato e réu em vários processos acusado de intermediar cobrança de propina para o PT — pediu ao juiz Sérgio Moro um novo interrogatório, para que possa colaborar com a Justiça. A petição foi apresentada na manhã desta quinta-feira. Duque havia se mantido em silêncio até agora e tentava, sem sucesso, fechar com acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
Na petição, Duque afirma que, livre de qualquer tipo de coação física ou mental, deseja colaborar com a Justiça na investigação dos fatos relacionados ao inquérito em que o ex-ministro Antonio Palocci é acusado de gerenciar uma conta-corrente de propina da Odebrecht para o PT e determinar pagamentos ao publicitário João Santana no exterior.
Duque já foi condenado na Lava-Jato, em primeira instância, a 57 anos de prisão e ainda responde a seis ações em andamento - uma delas é justamente a ação que envolve o ex-ministro Palocci.
Diretor da área de Serviços da Petrobras, ele foi delatado pela primeira vez pelo diretor da área de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Ao ser preso e decidir pelo acordo de colaboração, Costa contou que os diretores da Petrobras ocupavam seus postos por indicações políticas, em troca de fazer arrecadação para os políticos nos contratos da Petrobras. A área de Costa respondia inicialmente ao PP e Duque, afirmou, era o representante do PT.
Ao contrário de Duque, Palocci não ficou calado no depoimento ao juiz Sérgio Moro e negou que tenha determinado pagamento a João Santana no exterior. Palocci admitiu a existência de caixa 2 nas campanhas dos partidos e que sabia que a Odebrecht havia provisionado valores para contribuir com a campanha petista. Durante a audiência, ele manifestou ao juiz Sérgio Moro intenção de colaborar e disse que daria à Lava-Jato mais um ano de trabalho, pelo menos, depois de mencionar, sem citar nome, participação de importante figura do mercado financeiro na arrecadação de campanhas.
Palocci contratou também advogados especialistas em delação premiada para iniciar as negociações. O advogado dele, José Roberto Batochio, disse ontem que seu escritório não trabalha com causas que envolvem delação, mas ressaltou que não tinha sido informado pelo cliente da contratação de novos advogados.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
STF ATENTO AO CONGRESSO
Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 4 | On Line 28/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A intenção dos senadores ao aprovar em 1º turno o fim do foro privilegiado foi fazer o STF tirar o temma de pauta.
2 - Mas a provável manobra arquitetada por senadores envolvidos na Lava-Jato acabará não dando certo.
3 - Se não houver solução no Congresso em 30 dias, o STF se encarregará de restringir o foro de parlamentares.


Se, como muitos desconfiam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado em todos os níveis, com exceção dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – foi fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório, a estratégia não vai dar certo.

O Globo - Coluna do Merval Pereira A presidente do STF ministra Carmem Lucia não pretende mudar a pauta que ela vem anunciando, pela primeira vez, com mais de um mês de antecedência. Só o fará caso o relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, considerar que houve perda do objeto, isto é, se o processo do Congresso chegar nesses próximos 30 dias a uma decisão final que prescinda da análise do Supremo.
A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderia tomar, pois o caso em pauta restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.
Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares. Foi o que fez o Senado tomar a dianteira para ter o controle do processo, além de uma óbvia motivação vingativa.
O senador Romero Jucá parece ser o porta-voz da corporação de senadores. Quando gravado clandestinamente, estava querendo “estancar a sangria” e fazer um acordo amplo para conter a Operação Lava Jato. Desta vez, explicitou a posição dos senadores numa linguagem crua e desabrida, meses atrás: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada.”
Foi o recado que os senadores deram, retirando o foro privilegiado de todos os 35 mil servidores (ou 22 mil, os números são discrepantes por que não há um controle efetivo e depende da interpretação) que tinham a chamada “prerrogativa de função”.
O ministro Luis Roberto Barroso, ao relatar o processo contra o prefeito, aproveitou para sugerir que o plenário do STF analisasse a restrição do foro privilegiado aos crimes cometidos no cargo, e em razão do cargo, e apenas a esses. Mas a medida terá repercussão geral para todos os parlamentares.
No caso sob análise, o prefeito de Cabo Frio, terminado o mandato, foi eleito deputado, e depois prefeito novamente, e as diversas “subidas e descidas” de competência de foro – do TRE para o STF e de volta ao TRE - estão prestes a gerar a prescrição pela pena provável.
Embora saiba que qualquer mudança deve ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso diz que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”.
A tese aparentemente já tem a maioria do plenário do Supremo, sendo que o decano Celso de Mello tem posição até mais radical, justamente no sentido do que foi aprovado pelo Senado. Para ele, o foro privilegiado deveria ser concedido apenas aos presidentes dos Três Poderes da República.
A emenda constitucional aprovada alterou o artigo 53 da Constituição, que exige a aprovação do Congresso para que a prisão de um parlamentar seja efetuada, fora de situações de flagrante de crime inafiançável. A nova redação esclarece que parlamentar pode ser preso por condenação em segunda instância em crimes comuns, sem a necessidade de aprovação de seus colegas.
Parlamentar continua com privilégio, pois uma pessoa comum pode ser alvo de prisão preventiva ou temporária sem flagrante, quando a prisão for necessária à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Tenho a impressão de que a provável manobra arquitetada por um grupo de senadores envolvidos na Lava Jato acabará não dando certo, pois se não estiver encaminhada uma solução definitiva no Congresso nos próximos 30 dias o Supremo Tribunal Federal se encarregará de restringir o foro privilegiado dos parlamentares.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
"MEU RELACIONAMENTO É MATRIMONIAL, NÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO", DIZ ADRIANA ANCELMO SOBRE CABRAL
Em depoimento, ex-primeira dama afirma que achava que todos os recursos eram lícitos

Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 3 | On Line 27/04/2017 19:41 / Atualizado 27/04/2017 22:34
por Cleide Carvalho

Adriana Ancelmo prestou depoimento nesta quinta-feira - Reprodução SÃO PAULO - A ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, afirmou nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que jamais desconfiou da origem dos recursos usados para pagar suas contas e que desde que se casou com o ex-governador Sérgio Cabral foi orientada a mandar todas as contas a pagar para a secretária dele, Sonia Batista, que era quem se incumbia de decidir como pagar e realizar os pagamentos. Segundo ela, "era uma regra", pois Sônia era secretária de Cabral há 30 anos, desde o nascimento do primeiro filho dele, do primeiro casamento. (VÍDEOS: assista à íntegra dos depoimentos de Cabral e Adriana Ancelmo)
Perguntada se sabia o valor do salário do marido, disse que achava que era em torno de R$ 20 mil, mas que ele tinha uma consultoria e recebia dividendos, que ela nunca procurou saber de quanto eram.
- Meu relacionamento é matrimonial, não econômico-financeiro - afirmou, ao ser indagada se nunca quis saber da origem do dinheiro usado para pagar as despesas.

(VÍDEOS: assista à íntegra dos depoimentos de Cabral e Adriana Ancelmo)

Adriana disse que falou com o marido entre 2013 e 2014, quando começaram a ocorrer protestos no país, e ele disse que sempre teve recursos para arcar com todas as despesas que pagou durante todo o relacionamento dos dois.
- Não questionei, absoluta confiança de que ele estava dizendo a verdade (...) Ele disse que eram recursos lícitos e eu acreditei. Meu marido. É uma relação de absoluta confiança.
Adriana admitiu ter participado da compra de móveis e itens de luxo comprados por meio de nota fiscal emitida em seu nome nos últimos anos. Mas negou ter participado do pagamento dos itens, tampouco saber a razão de o marido Sérgio Cabral realizá-los por meio de depósitos fracionados e em espécie.
- Tudo aquilo que fosse pertinente à casa, aos filhos e à família, eu - na condição de mulher, acabo tendo essa atribuição também - fazia esse trabalho. De escolha de mobiliário, de reformas, de trocas de armários, enfim, o que fosse necessário - disse a mulher de Cabral, que por mais deu ma vez afirmou "não ter a menor ideia sobre de que forma teriam sido feitos esses pagamentos".
Ao falar sobre o gasto de R$ 57 mil com vestidos, de uma vez só, Adriana disse que não questionava.
- Foram presentes, presentes que ele me deu. Eu não questionava, acreditava que eram pagos com dinheiro lícito, fossem presentes ou mobiliários escolhidos para a residência.
Sérgio Moro perguntou se ela desconfiava da origem dos recursos usados para blindar carros do casal, financiar móveis de um home office ou ternos encomendados para o marido sob medida, que custaram mais de R$ 280 mil.
- Não sei exatamente qual o montante que o Sérgio tinha quando nós nos casamos, como ele não sabia o que eu tinha. (...) Nosso relacionamento era de absoluta confiança. Eu, em momento nenhum, questionei ele porque estava trazendo uma pessoa para medir um terno para ele, e ele adquirir esse terno. Eu não sabia o preço de um terno da Ermenegildo Zegna. Nunca o questionei sobre isso - afirmou a mulher de Cabral.
Adriana Ancelmo disse que quando o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que Cabral teria recebido recursos ilíticos da Petrobras ela conversou com ele, que negou.
- Sempre me disse que era absolutamente mentira, que era questão política, de adversários. E só isso.
O procurador quis saber se ela não fez uma "reflexão própria" sobre o padrão de vida e o salário de funcionário público do marido.
- Essas questões de foro íntimo, de confiança e de casamento, extrapola a nossa discussão.
Adriana Ancelmo disse que no processo nada indica que ela tenha participado da estruturação dos pagamentos das compras que fazia e que nunca conheceu os executivos da Andrade Gutierrez.

VALORES EM ESPÉCIE
A advogada acusou Michele Pinto, sua secretária durante 10 anos, de agir em represália por ter sido demitida em novembro de 2015. Michele disse que Luiz Carlos Bezerra comparecia semanalmente ao escritório de Adriana, todas às sextas-feiras, para entregar valores em espécie, entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. Adriana afirmou que a ex-secretária usou cheques assinados seus e deixou de pagar o INSS dos funcionários.
- Atribuo a uma represália, porque jamais o senhor Bezerra ou Miranda entregaram dinheiro. Carlos Miranda eu via muito pouco em eventos festivos porque ele é casado com uma prima-irmã do Sérgio - disse.
- Bezerra é compadre do Sérgio, padrinho do filho mais novo dele. Frequentava nossa casa, era amigo.
Segundo Adriana, Bezerra esteve em seu escritório para pegar notas e entregar para a secretária de Sérgio Cabral.
- Não sei se ele era um boy, entregava a Sonia. Não sei as atividades que cada uma das pessoas exercia.
Adriana disse que leu e releu os documentos e que nada mostra que ela tenha participado das estruturações de pagamento. Segundo ela, as lojas devem apresentar seus controles internos e informar com quem negociaram os recebimentos questionados pela força-tarefa.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Vídeo: CABRAL NEGA PROPINA, MAS ADMITE QUE USOU CAIXA 2 PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO
Ex-governador disse que tal prática 'é um fato da vida nacional'

Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2017 - Pág. 3 | On Line 27/04/2017 19:03 / Atualizado 27/04/2017 22:30
por Dimitrius Dantas

Cabral prestou depoimento nesta quinta-feira - Reprodução SÃO PAULO — O ex-governador Sérgio Cabral admitiu em depoimento nesta quinta-feira, que usou, para benefício próprio, dinheiro de caixa 2 destinado para abastecer sua campanha eleitoral ao governo do Rio. Ao ser questionado por sua defesa se teria usado os recursos para comprar algumas das mercadorias citadas no inquérito - como termos de grifes e jóias, por exemplo -, Cabral disse que sim e que tal prática "é um fato da vida nacional".

(VÍDEOS: assista à íntegra dos depoimentos de Cabral e Adriana Ancelmo)

- Vossa Excelência tem ouvido aqui muitas observações a respeito de caixa 2, sobras de campanha. Isso é um fato. É um fato da vida nacional. Reconheço esse erro. São recursos, recursos próprios e recursos de sobra de campanha, de caixa 2. São com esses recursos, nada a ver nem com a minha mulher e muito menos a ver dessa acusação de Comperj - disse ele, negando que tivesse recebido dinheiro de propina referente ao esquema de corrupção no complexo.
Abatido, mas algumas vezes sem esconder o sorriso, o ex-governador disse defender o debate que se faz hoje contra o caixa 2 nas campanhas.
- Acho até que o trabalho feito nesse momento de ter uma outra visão sobre financiamento de campanha, como financiar as campanhas eleitorais... A questão democrática é vital, fundamental. Eu não posso negar que houve uso de caixa 2 e uso de sobras de campanha, de recursos. Em função de eu ter sido um político com desempenho eleitoral forte no estado e esses fatos são reais.
Cabral defendeu a mulher o tempo todo:
—Minha mulher não tem responsabilidade sobre esses gastos. Não tem ligação nenhuma com as pessoas que estão aí. Me sinto indignado com o nome dela vinculado a esses fatos.
Por orientação de seus advogados, Cabral ficou em silêncio quando perguntado pelo juiz e pelo procurador Athayde Ribeiro Costa. Moro formulou três perguntas, e o procurador, apenas uma.
— O senhor está arrependido das condutas que cometeu? — perguntou Ribeiro Costa.
Em sua resposta, o ex-governador afirmou que iria apenas responder às perguntas de seus advogados.
Moro optou por fazer suas perguntas mesmo após o advogado de Sérgio Cabral afirmar que o ex-governador não as responderia. Inadvertidamente, Cabral respondeu a primeira pergunta de Moro, se havia cobrado valores indevidos da empreiteira Andrade Gutierrez.
— Não é verdade — respondeu Cabral.
>O interrogatório, que durou meia hora, foi ocupado boa parte pelas perguntas formuladas pela defesa. Em sua defesa, Sérgio Cabral afirmou que seu governo tinha uma relação muito difícil com a Petrobras, em razão de várias ações judiciais entre o governo do estado e a empresa. Questionado sobre sua relação com o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que teria autorizado os pagamentos de propina a Cabral, respondeu que era apenas institucional.
Jamais tratei de qualquer assunto de apoio a campanha com o senhor Paulo Roberto. Jamais solicitei a ele qualquer tipo de apoio financeiro — disse.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
FACHIN IRONIZA DECISÃO DO STF QUE SOLTOU PRESOS DA LAVA JATO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/02/2017 - Pág. A8 | On Line 26/04/2017 20h07
por Letícia Casado, de Brasília

Fachada do STF - Foto: Edson Santo / Câmara dos Deputados / Divulgação O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu com ironia ao comentar a decisão de colegas dele na Segunda Turma da corte que soltou dois presos da Lava Jato.
Questionado por jornalistas nesta quarta (26) se as decisões indicam um afrouxamento em relação a prisões, o ministro riu e respondeu: "Saí daqui ontem com vontade de reler o [Henrik] Ibsen, 'Um inimigo do povo'".
Na peça teatral, o norueguês Henrik Ibsen aborda o drama de um homem que queria salvar a cidade mas vira o inimigo do povo. A obra é uma crítica à elite do país em 1882. "O cenário brasileiro sugere uma leitura dessa peça do velho Ibsen", disse Fachin.
Na sessão de terça (25), a Segunda Turma aceitou recursos e concedeu liberdade provisória (habeas corpus) a João Carlos Genu (ex-tesoureiro do PP) e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Os ministros também decidiram analisar o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que deve ser julgado na próxima semana.
Fachin foi vencido nos três recursos. O ministro Celso de Mello acompanhou sua posição no caso de Genu. Ricardo Lewandowski votou com Fachin no de Bumlai.
Os ministros da Segunda Turma negaram que haja um movimento organizado para derrubar as prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, da 1ª instância federal.
Um dos membros do colegiado, o ministro Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que há divergências entre Edson Fachin e os demais colegas.
"Havia um entendimento que o Fachin estava adotando, que vinha da Primeira Turma, mas mostramos que isso estava superado e não aceitamos na Segunda Turma. É um entendimento velho nosso, não tem nada a ver com o caso em específico", afirmou.
A jurisprudência da Primeira é diferente da Segunda Turma no quesito de análise de habeas corpus.
Quando uma pessoa é presa preventivamente e a defesa recorre, o pedido tramita pelas instâncias inferiores até chegar ao STF. Em muitos casos, quando chega o momento de os ministros julgarem, a pessoa já foi condenada.
Na Primeira Turma o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Assim, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos.
A Segunda Turma entende que não é preciso novo habeas corpus. Foi o que prevaleceu nas decisões sobre Genu, Bumlai e Dirceu.
Fachin mudou da Primeira para a Segunda Turma quando assumiu a Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki, em janeiro.
"Invocamos a jurisprudência da própria Turma. Não houve nenhuma inovação", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. "Não mudamos nada. Continuamos os mesmos. Só ficamos um pouquinho mais velhos."
"Cada caso é um caso. Em matéria criminal, não há decisão coletiva", disse o ministro Dias Toffoli.
Gilmar, que já criticou publicamente o que chamou de "alongadas prisões em Curitiba", disse que a decisão de terça visa evitar uma espécie de "corrida maluca", em que uma nova decisão prejudica o habeas corpus. "Nesse caso, nós ficamos nas mãos dos próprios juízes, das próprias instâncias ordinárias que passam a definir a competência do Supremo", disse.
Os três envolvidos na Lava Jato foram presos em caráter provisório por decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Depois, foram condenados. Seus advogados recorreram, mas os recursos ainda não foram analisados pelo TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4a Região).
O Supremo já decidiu que a pena deve começar após a condenação em segunda instância –no caso, depois da decisão do TRF-4. As defesas pediram ao STF que os presos recorram em liberdade.

> REDISTRIBUIÇÃO
Há 113 inquéritos da Lava Jato tramitando no Supremo, além de cinco ações penais.
Fachin vai redistribuir os inquéritos que não têm conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.
O ministro Luiz Fux, que não faz parte do colegiado que julga a Lava Jato, disse que, caso os colegas fiquem sobrecarregados de processos relativos à operação, vai sugerir que a Segunda Turma se torne exclusiva para o assunto.
Assim, os outros processos da Segunda Turma passariam para a Primeira. "Até que eles consigam terminar de julgar, a gente pega toda a competência residual deles."
Fux disse que ainda não conversou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobre o assunto.
Ela confirmou que não foi consultada, mas não descartou a hipótese: "Há várias possibilidades. Todas".

N.daR.: Com esses juízes que integram o STF fica estabelecido que o crime no Brasil, desde que praticado por pessoas "importantes", compensa. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas
ABERRAÇÕES
GREVES, NÃO IMPORTA A DIMENSÃO, JUSTIFICAM-SE PELO SIMBOLISMO

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/02/2017 - Pág. A8 | On Line 27/04/2017 02h00
por Janio de Freitas

Mais direitos se vão e menos remuneração haverá por obra do desreramento aplicado à terceirização do trabalho

Janio de Freitas "Governo Temer" é só uma expressão da preguiça mental aliada a defeitos muito piores. Trata-se, na verdade, da aberração Temer. Jamais –portanto nem na venenosa fase de Roberto Campos como ideólogo e artífice da ditadura– este país de desatinos viveu, em tão pouco tempo, um assalto tão violento e extenso a direitos de mais de quatro quintos da sua população e às potencialidades do próprio país.
Mesmo na Síria atual, nem toda em guerra, algumas coisas melhoram. Os países são composições tão complexas e contraditórias que, neles, nunca tudo segue na mesma direção. Foi o caso inegável da ditadura militar. É o caso deste transe que permite a Henrique Meirelles, Michel Temer e aos economistas do lucro fácil a comemoração, como no mês passado, de uns quantos números aparentemente consagratórios, mas já de volta à realidade torpe.
Nem poderia ser diferente. O que Meirelles tem a oferecer e a subserviência Temer subscreve, ambos a título de combate à crise, é um país manietado, com a vitalidade reprimida, aprisionado na desinteligência de um teto obrigatório de gastos que, no entanto, para baixo vai até à imoralidade de cortar gastos da educação e da saúde.
As greves e os demais protestos previstos para amanhã, não importa a dimensão alcançada, justificam-se já pelo valor simbólico: há quem se insurja, neste país de castas, contra a espoliação de pequenas e penosas conquistas que fará mais injusta e mais árdua a vida de milhões de famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa, da carga, do lixo, do ferro –os que mantêm o Brasil de pé. E, com isso, à revelia permitem que as Bolsas, a corrupção e outras bandalheiras vicejem.
Reforma Trabalhista foi a que criou a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, impondo ao patronato certo respeito ao trabalho e ao seu factor, até então apenas sucedâneos dos séculos escravocratas. O projeto de Temer, Meirelles e dos seus adquiridos na Câmara devasta 117 artigos da CLT. Devasta, pois, a CLT.
Com malandrices como, de uma parte, arruinar os sindicatos, tirando-lhes a verba de contribuição sindical (deveria acabar, mas por modo decente); de outra, estabelecer que as condições do trabalho serão acertadas entre esses sindicatos fragilizados, se ainda existentes, e o patronato. Por coerência dos autores, com esta aberração: se os "acordos" estiverem fora da lei lei, valem mais do que a lei.
Último ministro da Previdência na ditadura, Jarbas Passarinho declarou, em cadeia (quem dera) nacional, que a Previdência estava falida. Finda a ditadura, Waldir Pires assumiu a Previdência com uma equipe capaz e provou o contrário. Meirelles, dublê de ministro da Fazenda e da Previdência, o que erra na primeira não acerta na segunda. Aumentou o desemprego em 30%. Logo, reduziu a arrecadação previdenciária.
Só em março, a cada dia foram cerca de 3.000 demitidos a deixarem de contribuir. A correção Meirelles/Temer: cassar direitos de quem trabalha de fato, na fase da vida em que mais precisam deles. Com essa usurpação, diminuir o buraco que, em seguida, faz maior.
Mais direitos se vão e menos remuneração haverá por obra do desregramento aplicado à terceirização do trabalho. Se as empresas não ganhassem, em comparação a seu gasto com o empregado formal, não quereriam terceirizados.
Já se sabe, portanto, de quem a aberração Temer tira para dar a quem. É a lógica da aberração Temer: já que do povo não obtém popularidade, dele tomar o que possa.
Não só por ser uma eminência nacional, ou pelos motivos que o fazem sê-lo, Gilmar Mendes não seria esquecido aqui. Ainda mais em seguida à mais recente façanha de sua sábia independência como jurista e juiz: a concessão a Aécio Neves de só depor, no inquérito sobre improbidades em Furnas, depois de conhecer os demais depoimentos.
Assim Gilmar Mendes inventou a maneira mais simples de impedir inquéritos: como os direitos de depoentes são iguais, se todos requererem o mesmo direito dado a Aécio, não poderá haver inquérito, por falta depoimento a ser ouvido. Os acusados da Lava Jato podem usar a invenção nos respectivos inquéritos.
Antes país dos desatinos, agora é o país das aberrações. Afinal, sob protestos, que têm à disposição um futuro convidativo.

N.daR.: Gilmar Mendes do STF da conivência, mostra mais sua verdadeira cara a cada que passa. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias
ESTADO MULTI SOLUTION
LICITAÇÃO DO BB LEMBRA QUE DINEHIRO NA MÃO DO ESTADO É VENDAVAL

Publicado: Folha de São Paulo - 27/04/17 - Pág. A2 | On Line 27/04/2017 02h00
por Roberto Dias

Roberto Dias SÃO PAULO - A licitação da publicidade do Banco do Brasil é um tapa na cara de qualquer um que espere bom senso dos que lidam com dinheiro público. Com o resultado adiantado à Folha, a maior concorrência deste governo serviu para mostrar que certas coisas são imutáveis.
Uma dessas coisas é a cara de pau. Um episódio assim no meio das delações só não causa mais espanto porque o encavalamento de rolos está longe de ser incomum. No mesmo dia da revelação, o STF discutia como acusados na Lava Jato mantiveram esquemas ao mesmo tempo em que eram julgados no mensalão.
Outra dessas coisas imutáveis é a convicção de que dinheiro na mão do Estado tende a ser alocado de maneira menos eficiente do que em mãos privadas —o saldo negativo para a sociedade pode ser resultado tanto de gestão frouxa como de corrupção.
Só que, para cada problema, a solução que aparece aumenta o papel do Estado na questão. As últimas semanas são generosas em exemplos:
1) Delações destampam o submundo da relação entre empreiteiras e políticos? A proposta que avança é a que retira as empresas da equação e engorda a artéria de dinheiro público a irrigar as campanhas.
2) O governo tem problemas para fechar suas contas? A saída é aumentar a transferência de dinheiro do setor privado para Brasília.
3) Uma nova tecnologia desmonta os feudos dos taxistas e melhora a vida de quem precisa se locomover? Pois logo vem o Estado a criar mais regras (os códigos legais não bastavam?) e, claro, uma nova taxa.
O caso desta semana é ilustrativo também sob outro prisma. O Banco do Brasil não é a maior instituição financeira do país. Ainda assim, tanto ele quanto a Caixa aparecem seguidamente à frente dos concorrentes privados nos rankings de anunciantes. Foi na publicidade do BB, vale lembrar, que o mensalão apoiou uma de suas pernas. O colo da Viúva é sempre o mais largo de todos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
O PODER DA LAVA JATO
Publicado: Folha de São Paulo - 27/04/17 - Pág. A2 | On Line 27/04/2017 02h00
por Editorial

Embora as turbulências políticas e policiais contaminem sobremaneira o debate, o Brasil precisa, sim, de uma nova lei que defina o crime de abuso de autoridade.
As regras hoje em vigor datam do início da ditadura militar, há mais de meio século, quando proteger os cidadãos dos excessos e arbítrios do poder público não era, digamos, uma prioridade.
Nem seria preciso mencionar casos mais dramáticos, como maus tratos e constrangimentos impostos a presos ou suspeitos. Basta dizer, num exemplo mais singelo, que hoje não está tipificado o crime de invocar o cargo para obter vantagem ou se livrar de obrigação legal —a popular "carteirada".
Em outras circunstâncias, um projeto de legislação que desse conta de tais preocupações —como o que o Senado aprovou nesta quarta-feira (26)— provavelmente não suscitaria maior controvérsia.
Vivemos, porém, os tempos da Lava Jato, em que o mundo político debate-se para sobreviver aos inquéritos que atingem a elite do Executivo e do Legislativo. Nesse contexto, a resistência de investigadores e magistrados a normas que possam tolher sua atuação reverbera com justa intensidade.
O texto votado pelos senadores traz inovações meritórias, sem dúvida, ao detalhar condutas abusivas no tratamento de detentos, no uso de algemas ou na exposição de investigados à execração pública, bem como as penas correspondentes a cada caso.
Um de seus defeitos mais graves parece, ao menos por ora, sanado. Suprimiu-se trecho que abria margem para punir juízes cujas sentenças revelem divergências tidas como exageradas —uma perigosa avaliação subjetiva— na interpretação das leis e das provas.
Manteve-se, com ajuste conveniente, o artigo que confere a quem se considerar vítima de abuso legitimidade para iniciar ação penal contra a autoridade, sem que seja necessária iniciativa do Ministério Público. Acertou-se, em negociação, que isso poderá ocorrer caso o MP não se manifeste sobre o pleito em até seis meses.
O arranjo afigura-se satisfatório para contornar os riscos de eventual viés corporativo de procuradores, que poderiam resistir a acusar colegas e parceiros de ofício.
Há, no entanto, ajustes fundamentais a serem feitos no projeto, que vai à Câmara dos Deputados. Em muitos artigos, a redação vaga leva incerteza à atividade de magistrados e investigadores. O que caracteriza, por exemplo, "demorar demasiada e injustificadamente no exame de processo de que tenha requerido vista"?
A profusão de advérbios de modo ("exacerbadamente", "manifestamente") coloca os futuros julgados por abuso à mercê de critérios arbitrários dos julgadores.
Tudo isso, no entanto, pode ser corrigido sem que se desfigure o cerne do diploma. Persistirá, decerto, o risco de que os políticos queiram redigir o texto a partir de seus interesses mais urgentes. A vigilância da opinião pública tem sido, até aqui, um antídoto poderoso.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
MUDANÇA INCOMPLETA
Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2017 - Pág. 26 | On Line 27/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Reforma trabalhista vai na direção certa, mas não resolve vários problemas do mercado de trabalho.
2 - Maior lacuna da proposta é não dar proteção aos 40% de trabalhadores que não têm carteira assinada.
3 - Representações sindicais de patrões e empregados precisam viver da relação com os seus associados.


A reforma trabalhista não resolve os inúmeros problemas do mercado de trabalho, mas dá passos importantes. Permanece sem solução a maior das questões, a de um mercado com duas classes de trabalhadores, uma com lei, e outra sem lei e sem proteção. Segundo o IBGE, 40% dos trabalhadores não têm carteira assinada. O projeto, que até o fechamento da coluna estava sendo votado, é uma mudança incompleta.

Míriam Leitão É uma reforma com pouca ambição. Há saídas engenhosas para algumas questões, há tentativas de resolver certos impasses e há claros acertos, mas nem trata de inúmeros problemas do mercado de trabalho.
Acabar com o imposto sindical obrigatório é ótimo, mas é preciso também acabar com os tributos que sustentam a representação patronal. No Brasil, há um ponto comum entre os sindicatos do trabalho e do capital: eles querem que nada mude, porque nos dois lados há representações de fachada que vivem do dinheiro coletivo recolhido compulsoriamente.
As empresas pagam imposto sindical, da mesma forma que os trabalhadores. As federações dos empresários usam ainda parte do dinheiro do sistema S, imposto recolhido das empresas para financiar a qualificação dos trabalhadores. Representações sindicais de patrões e empregados precisam viver da relação com os seus associados. Por outro lado, os sindicatos dos trabalhadores ganharam uma enorme força com o princípio de que o negociado pode se sobrepor ao legislado. É bom lembrar que não serão negociáveis os direitos como férias, 13º salário. Pode-se aproveitar o momento para separar o joio do trigo: sindicatos fracos, dominados pelo mesmo grupo, que não prestam contas, que nem fazem esforço de sindicalização, que vivem apenas do dinheiro e do carimbo, esses poderão acabar. Já os que realmente representam a categoria terão ainda mais força.
Ter novas modalidades de trabalho possível em um mundo em transição constante é fundamental. Quando for necessário para a empresa, e para a pessoa, pode haver trabalho remoto, trabalho intermitente e jornada de 12 horas, desde que seguidas de 36 horas de descanso.
Um avanço foi a possibilidade de saída negociada da empresa, em que o trabalhador pede demissão mas tem acesso a 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e metade do aviso prévio. São inúmeras as situações em que a pessoa quer sair de um emprego para aceitar um convite ou enfrentar um novo desafio. O trabalhador nessa situação só tinha o caminho de pedir demissão e receber apenas os proporcionais de férias e 13º salário. Agora, poderá ter acesso aos 80% do FGTS. O ruim é ter sido incluído 20% de multa sobre o saldo, porque isso pode desestimular a empresa a aceitar essa modalidade de encerramento do contrato de trabalho.
O Brasil tem um enorme contingente de pessoas fora de qualquer proteção legal. Há 10,5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada em empresas privadas. Há 4,1 milhões de empregados domésticos sem carteira. E há ainda 22,1 milhões de pessoas trabalhando por conta própria que, em parte, podem ser pessoas em trabalho precário. E há ainda os 13,5 milhões de desempregados. O pior número divulgado pelo IBGE ontem é que 1,5 milhão de brasileiros estão impedidos de sair do local de trabalho por dívida. São supostas dívidas de gastos com alimentação, transporte ou equipamentos de trabalho. Isso é ilegal e um completo absurdo.
Essa reforma não resolverá esses desequilíbrios e desigualdades porque ela não é ampla o suficiente, mas é um passo na direção da atualização da lei dos anos 1940, que ficou confusa, ineficiente e desatualizada.
O economista José Márcio Camargo costuma dizer que os direitos são flexibilizados na hora do conflito. A primeira pergunta que o juiz do trabalho faz é se as duas partes querem entrar num acordo. Quando isso acontece, o trabalhador abre mão de parte do que ele acha que tem direito, para receber mais rapidamente, e a empresa paga mais do que acha que seria correto para evitar o passivo trabalhista. São 3 milhões de novos processos por ano no Brasil.
Quem olha com serenidade para o mercado de trabalho brasileiro sabe que ele precisa de várias reformas para se adaptar ao mundo do trabalho no século XXI e para proteger todos os trabalhadores.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA
Governo obteve vitória por 296 votos favoráveis e 177 contrários; projeto será encaminhado ao Senado

Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2017 - Pág. 23 | On Line 26/04/2017 20:09 / Atualizado 27/04/2017 2:43
por Bárbara Nascimento / Cristiane Jungblut

Câmara dos Deputados reunida para apreciar reforma trabalhista - Ailton Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados encerrou às 2h06, após quase 14 horas de sessão, a votação da reforma trabalhista. Apenas um dos destaques que tentaram alterar ou suprimir partes do texto foi aceito, que tratava da regulamentação da penhora online. Outros 10 foram derrubados e quatro retirados. O texto-base foi aprovado mais cedo, com 296 votos favoráveis e 177 contrários. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.
A aprovação do destaque que previa a regulamentação da penhora online já estava previamente acordada com o relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). A intenção do novo artigo é impedir o bloqueio de depósitos bancários e aplicações financeiras em valor superior ao da dívida que a empresa tem com o empregado.
Segundo a justificativa apresentada no destaque, essa é uma situação recorrente e representa “intransponíveis dificuldades à atividade econômica, ao bloquear capitais essenciais”.
Havia uma expectativa de que fosse aprovado um destaque do deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), o Paulinho da Força, que transformava em gradual o fim da contribuição sindical obrigatória. O item gerou opiniões discrepantes na base, mas foi derrubado por 259 votos contrários e 159 favoráveis.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou um acordo com a oposição para que apenas quatro dos destaques tivessem votação nominal, em que cada deputado tem que registrar seu voto, o que é mais demorado. Os outros seriam votados simbolicamente.

Reforma Trabalhista: Alguns Pontos / O Globo


Reforma Trabalhista: Alguns Pontos / O Globo

Os destaques reprovados sugeriam desde a votação em separado do artigo que prevê que o acordado poderia se sobrepor ao legislado, o cerne da reforma trabalhista, até a supressão da jornada intermitente (em que o trabalhador recebe por hora, com uma jornada reduzida).
O primeiro destaque foi derrubado por volta das 22h20. Ele previa a supressão do artigo que descaracteriza como vínculo empregatício a relação entre o trabalhador autônomo e a empresa em que presta serviço eventual.
Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a quantidade de votos foi satisfatória:
— Tivemos uma votação expressiva, com 296 votos. Não considero um quórum baixo de forma alguma.
A votação é considerada pelo governo como um teste para a reforma da Previdência, que é ainda mais complexa de aprovar. Além de ser mais polêmico, o projeto que muda as regras previdenciárias exige um quórum grande para ser aprovado, de 308 votos, por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
Para votar a reforma trabalhista, o Palácio do Planalto preferiu se assegurar e exonerar antecipadamente quatro ministros, que retornaram a Câmara para votar. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi exonerado de última hora para reassumir seu mandato e retirar do posto seu suplente, Assis Melo (PCdoB/RS). Melo é contrário à reforma e chegou a se vestir de operário de fábrica em protesto. A situação rendeu um bate-boca com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, que disse que não autorizaria parlamentares sem terno e gravata no plenário.
Uma das principais mudanças instituídas com o texto é a permissão para que o acordado entre empresas e sindicatos tenha força de lei. Isso só valeria, contudo, para 15 itens, entre eles jornada, banco de horas e participação nos lucros. O texto, contudo, lista uma série de direitos considerados essenciais, como FGTS e salário mínimo, que não podem ser negociados com sobreposição à lei.
O texto altera vários itens do cotidiano do trabalhador. O empregado fica autorizado, pelo projeto aprovado, a parcelar as férias em até três vezes (desde que um desses períodos seja superior a 14 dias) e pode optar por não pagar mais a contribuição sindical.
Pela proposta, o imposto sindical, referente a um dia de salário por ano, torna-se opcional. Esse ponto, no entanto, deve ser alvo de destaques, que tentarão retirar ou modificar o texto. O Solidariedade já afirmou que vai apresentar um destaque para tentar tornar o fim do imposto gradual.
O relatório também regulamenta um novo tipo de jornada, chamada de intermitente. Por esse tipo de contrato, o empregado poderá prestar serviços de forma descontínua, por alguns dias na semana ou algumas horas diárias, e receber por hora trabalhada. O texto aprovado também amplia o regime parcial de trabalho, que sobe das atuais 25 horas semanais para até 30 horas.
Mesmo em plenário o relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), ainda acatou algumas mudanças ao texto. Ele retirou do projeto, por exemplo, um artigo que tentava alterar o cálculo para as cotas de menor aprendiz dentro das empresas. Ele queria excluir do cálculo da cota as funções que não demandam aprendizes. Diante da resistência de alguns setores, contudo, ele retirou o artigo e manteve a legislação da forma como está hoje na CLT.
Conforme já havia anunciado, Marinho também alterou o artigo que prevê que gestantes e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres. Pelo texto aprovado, fica vedado trabalho em atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação. Para atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar um atestado de saúde emitido por um médico de confiança.
O texto ainda inclui, a pedido da bancada feminina no Congresso, que, em caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o empregador terá que pagar, além das diferenças salariais devidas, uma multa ao empregado no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O relator também incluiu uma série de artigos, todos ligados aos direitos femininos no trabalho, na lista de itens que não podem ser negociados com força de lei entre empresas e sindicatos. Entre eles estão a licença maternidade de 120 dias, o direito a um horário especial durante período de amamentação, à licença de duas semanas em caso de aborto não criminoso e à licença maternidade em caso de adoção.

PROTESTOS DA OPOSIÇÃO
Marcada por protestos e confusões, a sessão chegou a ser interrompida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse que não poderia continuar do jeito que estava.
No início da tarde, enquanto o relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), começou a ler o seu parecer para dar início à votação em plenário, diversos parlamentares da oposição subiram à mesa principal, onde fica sentado Maia, em protesto contra o texto. Os deputados seguravam diversas placas com a foto de uma carteira de trabalho rasgada com supostas consequências das mudanças na nas leis trabalhistas como "Demissão em massa", "Direitos legais derrubados" e "Teletrabalho sem hora extra".
Mais tarde, o deputado Assis Melo (PCdoB/RS) se vestiu de operário de fábrica e discursou no meio do plenário da Câmara dos Deputados. Como Melo é suplente do ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, Nogueira, junto a mais três ministros, foi exonerado pelo presidente Michel Temer para retornar ao mandato de deputado para votar a reforma trabalhista. Isso porque o governo teme que o PSB, que apesar de ser da base aliada afirmou que vai votar contra ambas as reformas propostas, saia vitorioso na votação.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ENGENHEIRO DA OAS CITA PEDIDOS DE MARISA LETÍCIA EM DEPOIMENTO
Paulo Gordilho diz a Moro que operários do tríplex vieram de Salvador

Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2017 - Pág. 6 | On Line 26/04/2017 21:46 / Atualizado 26/04/2017 23:08
por Dimitrius Dantas / Cleide Carvalho

A ex-primeira-dama, Marisa Letícia - Foto: Paulo Pinto / Instituto Lula / 24.10.2015 SÃO PAULO — Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira, o engenheiro da OAS Paulo Gordilho detalhou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia fazia pedidos a ele por meio de Fernando Bittar, a pessoa em nome de quem o sítio de Atibaia (SP) está registrado em cartório. Em depoimento na semana passada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro havia dito que a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha o interesse em passar as festas de fim de ano no tríplex do Guarujá, também em São Paulo.
Segundo Gordilho, os funcionários que fizeram a obra pela OAS vieram de Salvador. O juiz Sérgio Moro questionou o arquiteto sobre uma troca de mensagens na qual o arquiteto afirmou que os trabalhadores ficaram hospedados no sítio e que “a Dama me pediu isto para não ficarem na cidade”.
— Certamente para o pessoal não ficar na cidade conversando — respondeu Gordilho sobre o possível motivo para a recomendação de Marisa Letícia. — Apenas porque também esse pessoal, dormindo no sítio, não tinha que ficar transportando da cidade para o sítio todo dia. E porque saía mais ligeiro, tinha um prazo de entregar essa cozinha antes do São João, então ela foi feita a toque de caixa.
Paulo Gordilho ainda foi responsável pelos pagamentos à empresa Kitchens, contratada para a construção das cozinhas planejadas instaladas tanto no sítio de Atibaia como no tríplex do Guarujá. O valor dos móveis para o sítio em Atibaia chegou a R$ 170 mil. Segundo o arquiteto, o pagamento foi feito em dinheiro. O valor em espécie foi entregue pelo próprio Paulo Gordilho após a demora para que os funcionários da Kitchens buscassem os valores na sede da OAS.
"Tinha um prazo de entrgar essa coziha antes do (dia de) São João, então ela foi feita a toque de caixa" - Paulo Gordilho, engenheiro da OAS
— O dinheiro foi oriundo da OAS. Eu liguei para a Kitchens para buscarem o dinheiro e não ia, não ia, não ia. Liguei para o senhor Fernando Bittar para ele pegar e ir pagar, porque estava tudo no nome dele. E o tempo estava passando, São João não muda de posição e ia terminar não dando tempo — disse o engenheiro da OAS.
Gordilho, então, pegou os valores e levou à Kitchens.
— Não deveria fazer, porque ficar andando em São Paulo com 170 mil (reais)... — afirmou.
As perguntas sobre o sítio em Atibaia geraram reclamações dos advogados do ex-presidente Lula, uma vez que a ação aborda apenas as reformas feitas no tríplex em Guarujá. Ao responder sobre os pagamentos no sítio de Atibaia, o próprio arquiteto ironizou a pergunta feita.
— Apesar desse assunto não ser Atibaia... Que aí fica essa mistura de assuntos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SENADO APROVA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE SEM ARTIGO POLÊMICO
Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados

Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2017 - Pág. 4 | On Line 26/04/2017 18:37 / Atualizado 27/04/2017 7:57
por Maria Lima

Lei do Abuso: Perguntas e Respostas Senado aprova lei de abuso de autoridade - Agência Senado BRASÍLIA - Ao final de muita polêmica e de uma reunião que varou a madrugada na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para fechar um acordo, o plenário do Senado aprovou nesta qusrta-feira no plenário o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que estabelece as novas penalidades para crimes de abuso de autoridade nos três poderes. Em seguida, os senadores vão votar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do foro privilegiado.
Com o projeto inicial de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL) desidratado e afastada a possibilidade do chamado crime de hermenêutica, o acordo firmado para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, levou à aprovação tranquila também no plenário. A proposta foi aprovada por 54 votos a favor e 19 contra. A partir de agora, começa a tramitação na Câmara dos Deputados.
Ao discursar em defesa do seu relatório e para rejeitar todas as emendas apresentadas no plenário, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse antes da aprovação que o projeto é um avanço jurídico.
— A aprovação desse projeto será o maior avanço do garantismo jurídico em décadas no Brasil. Va marcar a história do Senado na luta civilizatória em defesa do direito — comemorou Requião.
Autor da emenda que gerou a alteração do artigo 1º e extinguiu a possibilidade de crime de hermenêutica, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) disse que os negociadores fizeram um acordo histórico.
— Com tranquilidade, digo que afastamos o pior. Fizemos um acordo histórico, demos demonstração de convergência e sabedoria política na Comissão de Constituição e Justiça e espero que se repita no plenário também — disse Anastasia.
Os senadores Reguffe (sem partido-DF), Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também reconheceram que houve avanços no substitutivo de Requião, mas questionaram outros pontos mantidos, que na opinião deles, podem também inviabilizar o trabalho da magistratura, Ministério Público e Polícia.
É o caso do artigo 9º que diz: “Decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Nesse caso, a pena é de um a quatro anos de detenção e multa.
Os senadores argumentaram que essa “subjetividade” pode comprometer as investigações.
— A manutenção desse artigo significa o comprometimento da atuação da magistratura. Essas amarras para a prisão preventiva ou temporária também configuram crime de hermenêutica — disse Randolfe.
— O problema está nas entrelinhas — desconfiou Magno Malta (PR-ES).
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que apesar das mudanças que “despioraram” o relatório de Requião, seria um equívoco gravíssimo votar, nesse momento, o substitutivo que estabelece penas para juízes, policiais, procuradores e outras autoridades, sem nenhuma referência a penas para abuso de parlamentares.
— Com esse projeto vamos inviabilizar o trabalho de investigação do tráfico, crime organizado ou corrupção. E está claro que é uma ação contra a Lava-Jato. Eu posso futuramente aparecer em uma lista, eu sou suspeito de votar essa lei em causa própria. Eu me nego a votar em benefício próprio — disse Cristovam.
O senador Jorge Viana (PT-AC) respondeu a Cristovam dizendo que o Senado não podia se omitir a atualizar uma lei que era da ditadura.
— Dizer que essa é uma lei do tempo da ditadura é um absurdo! Porque não mudaram antes? Porque despertamos só agora que estamos sendo algemados? — reagiu Cristovam.
O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), lembrou que cansou de dizer que a matéria não era oportuna, lutou fortemente dentro da Comissão de Constituição e Justiça e iriam votar contra se o relator não acolhesse as emendas, como foi feito, mas com as mudanças, encaminhou a favor da aprovação. E criticou os senadores que apresentaram emendas e levantaram questionamentos no plenário .
— Agora, é inadmissível construir um acordo por unanimidade e depois levantarem no plenário detalhes que não foram levantados na hora. Se isso aqui não contempla tudo, tem que entender que para construir esse texto, nos embasamos no que propuseram os procuradores federais, não tergiversamos hora alguma do combate ao narcotráfico, à corrupção. Combate abuso de poder, mas hora alguma penaliza quem combate o narcotráfico, a corrupção e o crime organizado — discursou Caiado.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
UM DIA HISTÓRICO
Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2017 - Pág. 4 | On Line 27/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Não é mera figura de retórica classificar o dia de ontem no Senado de histórico, pela motivação da aprovação.
2 - Se não fosse a opinião pública, não teria sido aprovada a lei contra o abuso de autoridade na forma em que foi.
3 - Outra decisão histórica de ontem foi a aprovação do fim do foro privilegiado para 35 mil cargos.


Não é mera figura de retórica classificar o dia de ontem no Senado de histórico, não apenas pela importância das matérias aprovadas, mas, sobretudo, pelo que motivou tal aprovação. Se não fosse a pressão da opinião pública, não teria sido aprovada a lei contra o abuso de autoridade na forma em que foi.

O Globo - Coluna do Merval Pereira E se o Supremo Tribunal Federal (STF) não tivesse colocado em pauta a discussão da restrição do foro privilegiado, entendendo que o tema era de interesse da sociedade, o Senado não teria acatado o projeto de emenda constitucional do senador Álvaro Dias relatado pelo senador Randolfe Rodrigues.
Nunca ficou tão clara a repercussão dentro do Senado da opinião pública quanto na discussão da lei de abuso de autoridade, especialmente por que o senador Roberto Requião, relator da matéria, é sabidamente turrão, que resiste muito a aceitar negociações.
Nesse caso específico, ele estava tão empenhado na aprovação do texto em seus termos que se chegou a uma explicação infantil sobre seu recuo: alegaram aliados que o senador fora vitorioso, pois somente foram retirados alguns “bodes” que colocara no texto justamente com esse objetivo.
Por coincidência, esses “bodes” eram as palavras "necessariamente" e "fundamentado", que o Juiz Sérgio Moro considerava que colocavam em risco a atuação da Justiça, ao transformar a interpretação da lei em possível crime. O próprio Requião não recusou os muitos cumprimentos de seus companheiros, que o elogiaram pela capacidade de negociação demonstrada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, horas antes da votação no plenário.
Houve outro ponto fundamental alterado em negociações que entraram noite adentro: o artigo 3º do projeto, que permite a cidadãos comuns processarem membros do Ministério Público. O senador reduziu de 12 para seis meses o prazo para que a ação seja proposta. O relator alterou seu parecer e adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal (CPP).
Dessa maneira, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considere injustiçada tem seis meses para entrar com ação privada. Os procuradores de Curitiba divulgaram vídeos criticando justamente esses dois pontos, e irritaram bastante Requião, que acabou tendo que aceitar as mudanças.
Outra decisão histórica de ontem foi a aprovação do fim do foro privilegiado para todos os 35 mil cargos que hoje o detém, mantendo-se apenas o foro especial para os presidentes dos Poderes: presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal.
A decisão, aparentemente insólita, tem uma razão específica: o Supremo Tribunal Federal decidiu colocar em votação na pauta de maio a proposta do ministro Luiz Roberto Barroso que restringe o foro privilegiado dos parlamentares a crimes ocorridos durante o mandato.
Os senadores entenderam então que se deixassem a decisão para o Judiciário, somente os parlamentares perderiam o privilégio, e resolveram legislar com repercussão geral para todos os que estão abrangidos pelo foro especial hoje.
Como se trata de uma mudança constitucional, a matéria terá que ser votada mais uma vez pelo Senado e depois outras duas na Câmara. Não há certeza, no entanto, de que terá esse apoio entre os deputados, e é possível que a discussão do tema seja prolongada apenas para impedir que o Supremo trate do assunto.
Com a decisão do Senado de ontem, é provável que o STF retire de pauta a discussão do tema, aguardando uma decisão final do Congresso. Se for essa a intenção, estarão ganhando tempo, mas não resolverão o problema, pois se ficar claro que há apenas uma tentativa de protelar a discussão do foro privilegiado, o STF poderá retomar a análise do tema.
Por enquanto, é uma boa notícia que o Senado tenha tomado, no mesmo dia, duas importantes decisões, que vão ao encontro dos reclamos da sociedade. E, se entrar em vigor a decisão de ontem, todos os deputados e senadores, além de outras autoridades, perderão o foro privilegiado imediatamente.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
JURISTAS ANALISAM MOTIVOS E DIVERGEM SOBRE IMPACTOS DO FIM DO FORO PRIVILEGIADO
Senado aprova Proposta de Emenda Constitucional, que será enviada à Camâra dos Deputados

Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2017 - Pág. 3 | On Line 26/04/2017 19:15 / Atualizado 27/04/2017 7:57
por Maria Lima

O Plenário do Senado durante as votações do abuso de autoridade e do fim do foro - Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 26-4-2017 RIO — O Senado aprovou, na noite de terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional que restringe o foro privilegiado. Com a medida, cerca de 35 mil pessoas podem perder o benefício. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Porém, na redação aprovada pelo Senado está a proibição do foro voltar à Constituição.
Juristas ouvidos pelo GLOBO analisam o que muda no país com o fim do foro.

Michael Mohallem
Se pensar em um jogo de xadrez, o STF moveu algumas peças importantes nas últimas semanas. Houve sinalização da presidente Cármen Lúcia de colocar na pauta a tese do ministro Luís Roberto Barroso de reduzir o foro para apenas crimes cometidos na legislatura atual. Segundo cálculos da FGV Direito Rio, se essa tese emplaca, reduziria para 5% dos casos atuais no STF. Boa parte dos senadores que aprovaram o texto na CCJ já estariam sem foro. Tem outro movimento: o ministro Luiz Fux falou numa palestra que já havia maioria na Corte para aprovar a tese do Barroso. São duas sinalizações fortes de que um caminho que começou a se materializar. E os senadores não ficariam nem com o protagonismo (de acabar com o foro). Além disso, há uma pressão enorme para que ministros tenham reforço de juízes auxiliares. A perspectiva que começa a ser desenhada é a de um julgamento mais rápido no STF, em instância única. Então, fica mais vantajoso para quem quer postergar se o caso for a julgamento em três instâncias. É um custo muito alto trocar o fim do foro pelo abuso de autoridade? Pode ser, mas o fim do foro privilegiado já estava encaminhado.
Michael Mohallem é cientista político e professor da FGV Direito Rio

Gustavo Binenbojm
Acho que um eventual trade off (sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional para o fim do foro privilegiado logo depois do projeto de lei que endurece penas para o crime de abuso de autoridade), com a perda de um lado para ganhar de outro, tem muito mais ganhos em termos de isonomia, por exemplo. Uma das chagas da formação social e política do Brasil é a impunidade, irmã gêmea dos privilégios. (O fim do foro) é uma boa notícia para quem é contra a impunidade. O foro era um privilégio de origem monárquica, e sua raiz histórica era proteger os donos do poder. A História demonstra a dificuldade em punir agentes públicos, especialmente os políticos. O foro para quem quer procrastinar é o Supremo Tribunal Federal, que tem uma falta de funcionalidade operacional para lidar com processos múltiplos (como a Lava-Jato). E é sempre possível que eventuais erros da primeira instância sejam corrigidos na segunda — para condenar ou absolver. Recentemente, o próprio Supremo soltou réus da Lava-Jato por considerar que estavam presos há muito tempo.
Gustavo Binenbojm é professor titular da Faculdade de Direito da Uerj

Guilherme Peña de Moraes
Pelo que se diz, o fator que impede o combate à corrupção é o foro especial, mas não há prova de que o foro tenha impacto na demora de um julgamento ou que fomente algum tipo de abuso. Sou contra a visão que coloca o foro especial como causa para isso. Ele existe em várias democracias contemporâneas. É comum em Repúblicas. É importante citar que o privilégio do foro não é dado à pessoa, mas à função. Em sua origem, nasceu com essa determinação, e por isso não é incompatível à República. O foro especial, em algumas situações, é uma forma de proteção daquele que o detém, forma de protegê-lo de eventual pressão. Imagina um juiz de Direito no interior do país que tem o foro e não teria mais? O foro é uma forma de proteção à função, e a função é uma forma de proteção à democracia. Portanto, tudo passa por como abordar a questão pontual. Uma coisa é foro especial para político, outra é para agente público. Tratar de forma genérica não é devido. A democracia precisa se proteger. Agora o texto foi aprovado no Senado e ainda vai para a Câmara. É preciso ver a redação final.
Guilherme Peña de Moraes é promotor de Justiça do Rio e professor de Direito Constitucional da UFF

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SENADO APROVA POR UNANIMIDADE PEC QUE ACABA COM O FORO PRIVILEGIADO PARA 35 MIL AUTORIDADES
Proposta ainda precisa ser aprovada em 2º turno antes de seguir para a Câmara

Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2017 - Pág. 3 | On Line 26/04/2017 19:15 / Atualizado 27/04/2017 7:57
por Maria Lima

Senado aprova PEC que acaba com o foro privilegiado para 35 mil autoridades - Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA - Minutos depois da aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário, em uma votação relâmpago e por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 75 votos a 0, o primeiro turno da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para cerca de 35 mil integrantes de poderes no Brasil. A avaliação reservada entre os líderes da Casa é que, ao votar a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) em rito sumário, o Senado fez uma “revanche” ao Ministério Público e a magistratura em geral, acabando com o foro para todo mundo, já que foram obrigados a flexibilizar o projeto de abuso de autoridade.
>Pelo relatório aprovado hoje, só será mantido o foro para os presidentes da Câmara, do Senado, do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), para crimes relacionados ao mandato. Nem o procurador-geral da República continuará com foro privilegiado. No substitutivo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou todas as emendas que propunham a criação de uma vara especial para julgar crimes de parlamentares, governadores ou ministros. Também rejeitou a emenda que vinculava a aceitação da abertura de processos para parlamentares, ministros e outras autoridades ao crivo do STF.
A única emenda acatada pelo relator inclui a proibição desse privilégio a autoridades no Artigo 5* da Constituição. A constitucionalização do fim do foro é emenda do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
- Ao incluir a proibição de foro na Constituição, estamos impedindo que, num futuro próximo, com uma maioria eventual, grupos políticos consigam aprovar o retorno desse privilégio - comemorou Cunha Lima.
Para Randolfe, o projeto só foi votado hoje por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de analisar o tema no próximo mês. Após a divulgação das delações de executivos da Odebrecht, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcou para maio a votação no tribunal sobre o foro privilegiado.
- Acho que o que mais pesou para a votação da PEC hoje foi o Supremo Tribunal Federal anunciar que irá decidir sobre quem manterá foro. Isso foi uma espada de Dâmocles na cabeça dos senadores - disse Randolfe.
Pelo regimento do Senado, hoje ainda aconteceria a última sessão de discussão da proposta de emenda constitucional, e a votação do primeiro turno só aconteceria na semana que vem. Mas o autor da matéria, Álvaro Dias, e o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma apelo para que a votação do primeiro turno acontecesse junto com a votação, em plenário, do projeto de lei de abuso de autoridade.
Em resposta a questão de ordem de Caiado, Eunício anunciou que, de ofício, colocaria para votar em plenário o primeiro turno da PEC. Caiado disse que encaminharia um requerimento de calendário especial para quebrar os interstício de três sessões de discussão e emendas até a votação da PEC em segundo turno, por ser uma matéria de grande apelo popular. Mas Eunício lembrou que, ao contrário do projeto de abuso, a PEC tem uma tramitação diferente. Informou, entretanto, que poderia como presidente do Senado, de ofício e remetendo à jurisprudência, fazer a votação do primeiro turno ainda hoje, logo após a quinta sessão de discussão.
Ao final da votação, o presidente do Senado disse que hoje foi um dia que irá marcar a história do Senado.
- O dia de hoje marca um grande avanço institucional. Com a aprovação do projeto de abuso de autoridade acabamos com uma excrescência, o fim da carteirada, das prisões injustas, dos maus tratos nas delegacias e com os vazamentos. E a aprovação desses dois projetos não foi a toque de caixa, foram exaustivamente discutidos. Presidir essa sessão história foi uma honra para mim - discursou Eunício.

O relator Randolfe Rodrigues e autor da PEC, Álvaro Dias (PV-PR), também comemoraram a aprovação.
- Foi um pequeno passo para esse país se tornar uma República. Agora temos que conseguir derrubar as emendas que desfiguram a PEC e aprovar o segundo turno no Senado antes de ir para a Câmara. Vamos nos armar para a segunda batalha - disse Randolfe.
- A derrubada desse pedestal onde se colocava privilégios de poderosos é um sinal de que podemos confiar, sim, no surgimento de uma nova Justiça no Brasil - agradeceu Álvaro Dias.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
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Fontes: O Globo - País
SENADO APROVA POR UNANIMIDADE PEC QUE ACABA COM O FORO PRIVILEGIADO PARA 35 MIL AUTORIDADES
Proposta ainda precisa ser aprovada em 2º turno antes de seguir para a Câmara

Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2017 - Pág. 3 | On Line 26/04/2017 19:15 / Atualizado 27/04/2017 7:57
por Maria Lima

Senado aprova PEC que acaba com o foro privilegiado para 35 mil autoridades - Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA - Minutos depois da aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário, em uma votação relâmpago e por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 75 votos a 0, o primeiro turno da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para cerca de 35 mil integrantes de poderes no Brasil. A avaliação reservada entre os líderes da Casa é que, ao votar a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) em rito sumário, o Senado fez uma “revanche” ao Ministério Público e a magistratura em geral, acabando com o foro para todo mundo, já que foram obrigados a flexibilizar o projeto de abuso de autoridade.
>Pelo relatório aprovado hoje, só será mantido o foro para os presidentes da Câmara, do Senado, do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), para crimes relacionados ao mandato. Nem o procurador-geral da República continuará com foro privilegiado. No substitutivo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou todas as emendas que propunham a criação de uma vara especial para julgar crimes de parlamentares, governadores ou ministros. Também rejeitou a emenda que vinculava a aceitação da abertura de processos para parlamentares, ministros e outras autoridades ao crivo do STF.
A única emenda acatada pelo relator inclui a proibição desse privilégio a autoridades no Artigo 5* da Constituição. A constitucionalização do fim do foro é emenda do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
- Ao incluir a proibição de foro na Constituição, estamos impedindo que, num futuro próximo, com uma maioria eventual, grupos políticos consigam aprovar o retorno desse privilégio - comemorou Cunha Lima.
Para Randolfe, o projeto só foi votado hoje por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de analisar o tema no próximo mês. Após a divulgação das delações de executivos da Odebrecht, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcou para maio a votação no tribunal sobre o foro privilegiado.
- Acho que o que mais pesou para a votação da PEC hoje foi o Supremo Tribunal Federal anunciar que irá decidir sobre quem manterá foro. Isso foi uma espada de Dâmocles na cabeça dos senadores - disse Randolfe.
Pelo regimento do Senado, hoje ainda aconteceria a última sessão de discussão da proposta de emenda constitucional, e a votação do primeiro turno só aconteceria na semana que vem. Mas o autor da matéria, Álvaro Dias, e o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma apelo para que a votação do primeiro turno acontecesse junto com a votação, em plenário, do projeto de lei de abuso de autoridade.
Em resposta a questão de ordem de Caiado, Eunício anunciou que, de ofício, colocaria para votar em plenário o primeiro turno da PEC. Caiado disse que encaminharia um requerimento de calendário especial para quebrar os interstício de três sessões de discussão e emendas até a votação da PEC em segundo turno, por ser uma matéria de grande apelo popular. Mas Eunício lembrou que, ao contrário do projeto de abuso, a PEC tem uma tramitação diferente. Informou, entretanto, que poderia como presidente do Senado, de ofício e remetendo à jurisprudência, fazer a votação do primeiro turno ainda hoje, logo após a quinta sessão de discussão.
Ao final da votação, o presidente do Senado disse que hoje foi um dia que irá marcar a história do Senado.
- O dia de hoje marca um grande avanço institucional. Com a aprovação do projeto de abuso de autoridade acabamos com uma excrescência, o fim da carteirada, das prisões injustas, dos maus tratos nas delegacias e com os vazamentos. E a aprovação desses dois projetos não foi a toque de caixa, foram exaustivamente discutidos. Presidir essa sessão história foi uma honra para mim - discursou Eunício.

O relator Randolfe Rodrigues e autor da PEC, Álvaro Dias (PV-PR), também comemoraram a aprovação.
- Foi um pequeno passo para esse país se tornar uma República. Agora temos que conseguir derrubar as emendas que desfiguram a PEC e aprovar o segundo turno no Senado antes de ir para a Câmara. Vamos nos armar para a segunda batalha - disse Randolfe.
- A derrubada desse pedestal onde se colocava privilégios de poderosos é um sinal de que podemos confiar, sim, no surgimento de uma nova Justiça no Brasil - agradeceu Álvaro Dias.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: VALOR Econômico
EX-SINDICALISTA OPERAVA PARA ODEBRECHT EM CONSELHO
Publicado: VALOR Econômico On Line 26/04/2017 às 05h00
por Carolina Mandl, de São Paulo - Colaborou Cristiane Agostine

André Luiz de Souza foi o coordenador do programa de governo de Lula para a habitação, na campanha presidencial de 2002 e inspirou criação de ministério De uma casa de dois andares, no bairro do Sumaré, na zona oeste de São Paulo, fora dos principais centros financeiros da cidade, saíram negócios de cerca de R$ 3 bilhões do grupo Odebrecht com o FI-FGTS, o fundo de investimento em infraestrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse endereço funcionavam empresas de Andre Luiz de Souza. Era a ele que, de acordo com oito delatores, a empresa recorria e pagava quando precisava liberar recursos do FI-FGTS para os setores de transportes, saneamento, energia e incorporação imobiliária. Por seus trabalhos, Souza recebeu algumas dezenas de milhões de reais, segundo os delatores disseram ao Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Em junho do ano passado, data da última demonstração financeira do fundo, o FI-FGTS tinha um patrimônio de R$ 32,6 bilhões, sendo que 16% estavam investidos em empresas que têm o grupo Odebrecht como controlador ou acionista: Odebrecht Transport, Odebrecht Ambiental e usina hidrelétrica de Santo Antônio. Além do FI-FGTS, houve operações feitas diretamente com o FGTS, que comprou debêntures e vendeu títulos imobiliários para a Odebrecht Realizações Imobiliárias. Também nesse caso, Souza é citado como o facilitador da transação.
Ex-sindicalista da Central Única dos Trabalhadores, Souza fez parte de estruturas de aconselhamento e decisão do FGTS de 1995 a 2011, quando renunciou à posição de integrante do comitê de investimento do fundo, órgão responsável por escolher em quais projetos o FI-FGTS vai aportar recursos.
De acordo com os relatos dos delatores da Odebrecht, pelo menos desde 2008 - quando já estava no comitê de investimento do FI-FGTS -, Souza vinha prestando serviços de consultoria para a Odebrecht com o objetivo de captar dinheiro do fundo por meio de suas empresas, como Contrathos e Nova Advisors. Essa dupla função de Souza enseja um potencial conflito de interesse, já que ele foi remunerado pelos serviços feitos à Odebrecht, segundo os relatos.
Não fica claro nos depoimentos, porém, qual teria sido o caminho utilizado por Souza para, conforme indicam os delatores, conseguir a aprovação dos investimentos pleiteados pela Odebrecht. Tampouco se esclarece quais suas conexões políticas. O comitê do FI-FGTS é composto por 12 pessoas, sendo que, para analisar uma proposta de investimento, pelo menos nove integrantes precisam participar da decisão. Para aprovar um aporte, pelo menos três quartos dos integrantes da reunião precisam dizer sim ao investimento.
Procurado pelo Valor, o advogado criminalista de Souza, Angelo Bellizia, disse que ele não se manifestaria neste momento. Os relatos dos delatores ainda serão investigados pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
Esta não é a primeira vez que a atuação de Souza no FGTS é colocada sob suspeita. Em maio de 2012, reportagem do Valor mostrou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apurava uma situação de conflito de interesse na liberação de cerca de R$ 3 bilhões para incorporadoras imobiliárias. Entre os alvos da CGU estava Souza, que à época era sócio de sete empresas de consultoria no ramo habitacional parceiras da Caixa.
Essas companhias prestaram serviços a seis das sete incorporadoras - entre elas a própria Odebrecht - que emitiram debêntures compradas pelo FGTS e analisadas pela CGU. A investigação também recaiu sobre outros dois ex-integrantes do conselho curador do FGTS, Celso Petrucci (sócio de Souza) e Paulo Eduardo Cabral Furtado. Segundo a CGU, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria da República no Distrito Federal.
Souza também apareceu em e-mails usados pela Justiça para determinar a prisão de Marcelo Odebrecht, conforme mostrou reportagem da "Folha de S. Paulo" de julho de 2015. Nos e-mails de Marcelo que tratam da criação de um polo industrial na Bahia por OAS, Odebrecht e UTC, Souza é descrito como "nosso parceiro do FGTS e do FI-FGTS". A Ask Capital, uma das empresas de Souza, prestava consultoria a essas empreiteiras. Fundo FI-FGTS, de investimento em infraestrutura com recursos do FGTS
Em alguns trechos de relatos, executivos da Odebrecht chegam a qualificar os serviços prestados por Souza como "técnicos". Em outros referem-se aos trabalhos como um meio irregular para viabilizar desembolsos do fundo. Henrique Valladares, presidente da área de energia, usa a palavra propina. O delator diz que recebeu a recomendação dos serviços de Souza quando precisava ajustar a equação financeira da hidrelétrica do rio Madeira em 2008. Para a conta fechar, a construtora contava com um empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
A indicação de um "caminho" partiu de Rogério Ibrahim, diretor financeiro da Odebrecht, que pediu para Valladares não repassar a informação à Andrade Gutierrez, também sócia do projeto, para que ela não usasse os serviços de Souza em seus projetos, abrindo uma potencial concorrência pelo dinheiro do FI-FGTS. Diante disso, Valladares diz que a Odebrecht pagou uma propina de R$ 10 milhões sozinha. Tempos depois, Valladares descobriu que Souza já trabalhava para a Andrade Gutierrez. "Dei uma de imbecil. Poderia perfeitamente ter rateado isso", afirma ele na delação. A Andrade Gutierrez não comentou as declarações.
Já Fernando Santos Reis, ex-presidente da Ambiental, descreve a consultoria como uma "ajuda" que teria sido "técnica". O executivo diz não saber se Souza influenciava a equipe técnica do FGTS.
Em 2009, para a criação da empresa de saneamento Odebrecht Ambiental, o grupo queria atrair um sócio com capital. Newton Azevedo, recém-contratado pela Odebrecht e que depois virou diretor de relacionamento institucional, resolveu pedir ajuda de Souza para levantar recursos com o FI-FGTS. Depois de conseguir R$ 650 milhões do fundo, veio a hora do pagamento a Souza, que teria pedido para receber cerca de R$ 8 milhões, parte disso no exterior.
Só mais recentemente, diante das apurações internas depois das investigações da Lava-Jato, é que a Odebrecht veio a descobrir que os recursos foram para uma conta do próprio Azevedo, com quem Souza dividiu os pagamentos vindos da empreiteira. No ano passado, Azevedo tentou repatriar os recursos, mas foi barrado pelo Ministério Público da Suíça, relata ele.
Além da Odebrecht Ambiental, Souza teria atuado para a criação de outra empresa do grupo, a Odebrecht Transport. Com a intermediação de Souza, que custou R$ 20 milhões para a Odebrecht, segundo os delatores, o FI-FGTS investiu R$ 1,3 bilhão e ficou com 30% da Transport.
Paul Altit, presidente da Odebrecht Realizações, diz que Souza vivia em dois mundos, que não gostava de se posicionar como um corruptor e que tinha como sonho construir uma grande empresa.
Pelos relatos feitos ao Ministério Público Federal, Souza começou a auxiliar a Odebrecht a conseguir recursos do FGTS por volta de 2008, quando a Odebrecht Realizações queria levantar R$ 600 milhões com a venda de debêntures ao fundo. Altit diz que Souza recomendou a contratação de duas empresas suas, a Contrathos e a Sscore, além da Planner, que coordenou a emissão da debênture. O preço do serviço a Souza ficou fixado em R$ 6 milhões. Artur Figueiredo, sócio da Planner, negou que Souza tenha feito qualquer negociação em nome de sua empresa.
Souza é descrito pelos delatores como alguém que começou a vida como ajudante de pedreiro. Depois, já no movimento sindical, se especializou em temas ligados à habitação. Com a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva, sempre segundo os delatores, ficou à espera de um cargo no alto escalão da Caixa Econômica Federal. Depois de ter seu nome rejeitado por não ter diploma universitário, teria desenvolvido uma mágoa, de acordo com Santos Reis.
Com bom trânsito no movimento sindical e no PT, Souza foi um dos coordenadores do programa do ex-presidente Lula de 2002, para a habitação. O "projeto Moradia", elaborado pelo Instituto da Cidadania, atual Instituto Lula, inspirou a criação do Ministério das Cidades. O documento discute o "grande potencial" do FGTS para resolver o problema habitacional.
Antes de participar da elaboração do programa de Lula, Souza participou de governos municipais no interior paulista nos anos 80: integrou a Cohab no governo de Tuga Angerami, em Bauru, e na Cohab na gestão da petista Telma de Souza, em Santos.
Descrito como técnico da área de habitação por dirigentes sindicais, Souza foi indicado por Edsom Ortega Marques (PSDB), presidente da Cohab em Ribeirão Preto (SP), para representar a CUT no Grupo de Apoio Permanente, que assessora o conselho curador do FGTS.
Gestora do FI-FGTS, a Caixa disse que as "decisões de investimento do FI-FGTS revestem-se de conteúdo exclusivamente técnico e de transparência.

N.daR.: Cenário sombrio, obscuro: CUT presente!
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
OAS QUER DELATAR PROPINA EM FUNDO DE PENSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CAIXA
Para tentar fazer avançar o acorod, herdeiro da empreiteira se propôs a detalhar repasses a membros da Funcef

Publicado: Folha de São Paulo - 26/04/17 - Pág. A6 | On Line 26/04/2017 02h00
por Wálter Nunes, Flávio Ferreira, de São Paulo

O ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, quando foi preso - Foto: Paulo Lisboa / 5.set.2016/Brazil Photo Press / Folhapress Para avançar no acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato, a OAS promete entregar casos de pagamentos de propina para dirigentes de fundos de pensão e membros do Judiciário. Um dos alvos da proposta de delação é a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.
A Funcef fez, em 2014, aporte de R$ 200 milhões na OAS Empreendimentos. Outros R$ 200 milhões seriam direcionados em 2015, mas o fundo suspendeu o repasse por conta do avanço da Lava Jato sobre a empresa baiana.
A OAS já apareceu vinculada à Funcef durante a CPI dos Fundos de Pensão que, em 2015, investigou a aplicação de recursos dos fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos.
Um documento da CPI mostrou que executivos da OAS estiveram pelo menos 45 vezes na sede da Funcef entre os anos de 2011 e 2015. Antonio Carlos Mata Pires, filho do dono da empreiteira, César Mata Pires, encabeçou a lista, com 16 visitas. Pires é um dos prováveis delatores da empreiteira e deverá partir dele as revelações sobre fundos de pensão. Seu irmão, César Mata Pires Filho, também negocia acordo de delação.
A Folha apurou que os executivos da OAS também estão dispostos a relatar casos de corrupção envolvendo membros do Judiciário. Até agora, outras empreiteiras entraram pouco nesse assunto.
Antes de a OAS negociar uma delação conjunta de seus executivos, a exemplo do que fez a Odebrecht, Léo Pinheiro, um dos sócios da empreiteira, iniciou tratativas nesse sentido com a Procuradoria.
Um acordo de confidencialidade chegou a ser assinado. Porém, as reuniões foram interrompidas em agosto de 2016, após a revista "Veja" publicar que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli teria sido mencionado nas negociações com o Ministério Público Federal.
Para justificar a suspensão das tratativas com Pinheiro, a Procuradoria afirmou que a reportagem revelou "uma tentativa de forçar os investigadores a aceitar a colaboração mediante pressão externa, a despeito de uma análise apropriada do interesse público envolvido".
Os executivos da OAS também prometem avançar em episódios narrados nas delações da Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez a respeito de obras em as empreiteiras participaram juntas em consórcio.
A lista de candidatos a delatores da OAS chega perto de 50 pessoas, contando os os dois herdeiros do grupo, executivos e ex-executivos.
Outras dezenas de funcionários participam do processo na condição de lenientes, ou seja, testemunhas que ajudam a detalhar os casos relatados pelos delatores. Os lenientes, porém, não são incriminados por não terem poder de decisão nos fatos em que a empresa cometeu um delito.
Caso a OAS feche a colaboração com essa quantidade de delatores, será o segundo maior acordo em bloco da Lava Jato, depois do da Odebrecht, no qual 77 participaram.
Como a OAS não tinha um departamento destinado a operacionalizar o pagamento de propina, como o setor de operações estruturadas da Odebrecht, o trabalho de apurar as histórias e reunir provas da corrupção foi feito de setor em setor, levantando dados de cada obra e entrevistando os gestores.

OUTRO LADO
A Folha procurou a OAS e o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que conduz as negociações, mas ambos não quiseram se manifestar.

N.daR.: Quando os dirigentes e ex-dirigentes responsáveis pelos "rombos" na Petros, Funcef e outros Fundos de Pensão serão processados e irão para a cadeia?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O MOLHO DE TOMATE DE PALOCCI
Publicado: Folha de São Paulo - 26/04/17 - Pág. A6 | On Line 26/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

Num Brasil de Lava Jato, Palocci teria sido abatido em 2001, quando avançou a merenda escolar

Antonio Palocci preso - Foto: Giuliano Gomes / Folhapress Elio Gaspari A dúvida é se Antonio Palocci fala ou não fala. Que ele tem o que falar, ninguém duvida. Afinal, foi ministro da Fazenda de Lula, chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff e queridinho da plutocracia nacional. Um petista do bem, para quem tinha horror à espécie. Espera-se que ele fale de Lula e teme-se que fale do naipe de atrevidos da banca. Não se podendo saber do que vai acontecer, fale-se do que já aconteceu.
Em 2001 o comissário Palocci era prefeito de Ribeirão Preto e sua administração licitou a compra de 12 produtos para abastecer 40.500 cestas dos programas sociais e da merenda escolar do município. Na lista constavam latas de "molho de tomate refogado e peneirado, com ervilhas". Comerciantes locais reclamaram, pois no mercado não havia molho de tomate com ervilhas.
A prefeitura poderia ter retirado a ervilha do molho e o problema estaria resolvido, mas sustentou que havia dois fabricantes e foi em frente. Falso. O único fabricante de molho de tomate com ervilha ficava no Rio Grande de Sul.
Fizeram-se duas compras emergenciais e, mais tarde, quatro empresas foram habilitadas.
O fabricante gaúcho só vendia seu molho de tomate para uma empresa de São Caetano, a Cathita, uma das selecionadas. O depósito da Cathita ficava ao lado da sede da Thathica (outra das escolhidas). As mulheres dos donos da Thathica e da Cathita eram sócias na Gesa, a terceira habilitada, que forneceu as cestas emergenciais. Tanto a Thathica, como a Cathita e a Gesa tinham o mesmo procurador que a quarta empresa escolhida, o supermercado Estrela de Suzano.
Quando a história do molho de tomate com ervilha estourou, Antonio Palocci tornara-se coordenador do programa de governo do candidato Lula à Presidência da República. Seu antecessor, Celso Daniel, fora assassinado, num dos mais misteriosos casos da história do comissariado.
Um ano depois, com Palocci no Ministério da Fazenda, o procurador-geral da República não viu indícios de que ele tenha participado das eventuais irregularidades ocorridas na compra do molho de tomate com as indispensáveis ervilhas.
Palocci é capaz de falar por mais de uma hora sobre um caso, andando em círculos, repetindo os mesmos argumentos. Sua calma, ajudada pela dicção e pela capacidade de dizer qualquer coisa sem trair emoção, ficou mais uma vez demonstrada durante sua ultima audiência com o juiz Sergio Moro.
Nela, foi capaz de exaltar sua sabedoria econômica informando que antes da crise de 2007 mostrava aos clientes de sua consultoria os riscos das operações com derivativos cambiais. Vendia o nascer do sol. A Sadia, por exemplo, meteu-se com derivativos, mas não quebrou por falta de informação, foi aposta mesmo.
Palocci tornou-se o queridinho do andar de cima porque foi o principal inspirador da guinada de Lula, jogando fora a fantasia de inimigo do mercado. Tudo bem, mas nesse namoro, Lula não despiu a farda de comissário-geral. Nessa conta já estavam o cadáver de Celso Daniel, as tramas de prefeitos petistas com fornecedores e concessionários de transportes. O molho de tomate de Palocci era o início de uma história na qual uma nova equipe de rapinadores associava-se às velhas guildas de larápios e da tolerância oportunista. O doutor tem o que contar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GOVERNO INTERVÉM E LICITAÇÃO DO BB É SUSPENSA ATÉ CONCLUSÃO DE AUDITORIA
Órgão não vai homologar vencedor até conclusão de apuração interna // Resulado, adiantado pela Folha, teve a agência Multi Solution como primeira colocada para conta de R$ 500 mi

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/04/2017 - Pág. A4 | On Line 25/04/2017 14h31 - Atualizado em 26/04/2017 às 08h54
por Daniela Lima, editora do 'Painel'

Agência do Banco do Brasil - O Globo O Banco do Brasil decidiu não homologar o resultado da licitação de publicidade, cujo nome da vencedora foi antecipado à Folha, até que uma auditoria interna apure indícios de direcionamento da concorrência.
Como o jornal mostrou na edição desta terça (25), o nome da primeira colocada, a agência Multi Solution, foi obtido pela reportagem quatro dias antes da abertura dos envelopes que oficializariam o resultado.
A informação é de que houve direcionamento na estatal para favorecer a empresa. O banco nega qualquer ação nesse sentido, assim como o presidente da agência, Pedro Queirolo. Essa é a maior licitação já disputada no governo Michel Temer.
A Multi Solution e outras duas empresas dividiriam um contrato de até R$ 500 milhões por um ano, prorrogável até o limite de 60 meses, totalizando mais R$ 2,5 bilhões, sem contabilizar eventuais reajustes.
O vazamento do resultado da licitação irritou o Palácio do Planalto, que enviou emissários ao BB para pedir uma solução rápida para o caso.
Destas conversas ficou acertado que o banco suspenderia o resultado da licitação até que o caso fosse elucidado. Há forte cobrança para que o certame seja anulado.
O BB, por sua vez, entrou em contato com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Raimundo Carreiro. Dentro da corte, o movimento foi visto como estratégico, já que havia entre os ministros quem defendesse uma intervenção no caso com o pedido de anulação da licitação, o que traria mais desgaste ao banco.
Antes mesmo da publicação da reportagem da Folha expondo o vazamento, o governo Temer havia estranhado o resultado porque a Multi Solution nunca teve contrato com o poder público e é vista como uma novata sem estrutura para tocar uma conta como a do Banco do Brasil.
Nesta terça, foi anunciado o resultado de outra licitação de agências de publicidade, desta vez da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), e a Multi Solution ficou com a última colocação (leia mais na pág. A5).
Integrantes do governo e especialistas ouvidos pela Folha apontaram fatos inusitados na pontuação obtida pela Multi Solution na concorrência do Banco do Brasil.
A agência obteve nota 13,08 de um total possível de 15 no quesito capacidade de atendimento, sendo que não possui um escritório em Brasília e conta com equipe enxuta em comparação com suas concorrentes.
Recebeu nota máxima, 10, no quesito repertório, deixando para trás nomes como a Lew Lara, que atende atualmente o banco.
Por meio de sua assessoria, o BB afirmou que "o processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade não está finalizado e obedece a legislação".
"A definição das classificadas seguiu critérios técnicos, conforme parâmetros previstos em edital público", diz o texto. A instituição financeira afirma ainda que o resultado da auditoria interna "será determinante para a finalização da licitação". "O BB não hesitará em adotar qualquer outro procedimento que julgar necessário."
Na segunda-feira (24), o presidente da Multi Solution, Pedro Queirolo negou irregularidades. "De forma alguma [houve favorecimento]."
Queirolo disse ainda que, apesar de só ter clientes privados em seu portfólio viu "no novo momento que o país enfrenta uma oportunidade para desenvolver um trabalho sério e competente também no setor público".

Leia abaixo a íntegra da nota do Banco do Brasil:
Em relação à reportagem publicada nesta terça-feira (25) sobre o processo de licitação para contratação de agências de publicidade, o Banco do Brasil esclarece que:
I - O processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade não está finalizado e obedece rigorosamente a legislação. A definição das classificadas seguiu critérios técnicos, conforme parâmetros previstos em edital público.
II - Para que não pairem dúvidas, o Banco do Brasil, tão logo tomou conhecimento da reportagem, iniciou auditoria interna para apuração das notícias divulgadas, cujo resultado será determinante para finalização da licitação. O Banco do Brasil não hesitará em adotar qualquer outro procedimento que julgar necessário.
III- De forma transparente, nesta quarta-feira (26), o Banco do Brasil dará publicidade a todas as propostas técnicas que foram apresentadas na licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão responsável pela avaliação, o que possibilitará a verificação de todo o processo por qualquer interessado.
IV - Além disso, o Banco do Brasil está à disposição dos órgãos de Controle, tendo já contatado o TCU (Tribunal de Contas da União) a fim de prestar esclarecimentos que aquela Corte julgue necessários.

N.daR.: A Folha havia publicado que representante da Petrobras fez parte da comissão que avaliou concorrência do Banco do Brasil. E como ficou o assunto? E os esclarecimento? * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
VÍCIOS ESTATAIS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/04/2017 - Pág. A2 | On Line 26/04/2017 02h00
por Editorial

Reportagem da Folha põe sob suspeição concorrência do Banco do Brasil; gigantismo desafia gestão das empresas controladas pelo governo

Agência do Banco do Braisl - Foto: Bruno Santos / 20.nov.206 / Folhapress Por contarem com volume expressivo de receitas próprias, que podem ser manipuladas sem a mesma vigilância imposta às verbas do Orçamento, as empresas estatais são candidatas naturais a protagonizar episódios de malversação do dinheiro público.
Será ocioso mencionar, no exemplo mais óbvio, os bilhões desviados da Petrobras por meio do esquema investigado pela Lava Jato. Ou o escândalo do mensalão, que veio à tona após a revelação de pagamento de propina nos Correios e chegou aos gastos com publicidade do Banco do Brasil.
Hoje depauperadas, nem tanto pela corrupção quanto pela gestão irresponsável, as empresas federais passam por ajustamentos forçados em suas contas e práticas. Velhos vícios, no entanto, não se abandonam com facilidade.
Reportagem desta Folha acaba de pôr sob suspeição concorrência ora conduzida pelo mesmo BB, também na área de publicidade. O jornal teve acesso antecipado ao nome da empresa que seria a primeira colocada na licitação, quatro dias antes da divulgação oficial do resultado.
O certame destina-se a escolher três agências que dividirão um polpudo contrato —o maior sob disputa na gestão de Michel Temer (PMDB)— de até R$ 500 milhões anuais, por um prazo que pode chegar a 60 meses.
O banco forneceu as respostas de praxe —que o processo segue critérios técnicos, definidos em edital público— e iniciou auditoria para apurar o caso. O Planalto preferiu manter-se em silêncio.
Não se podem desconhecer os progressos recentes na governança e na regulação das estatais federais, entre elas o próprio BB. Executivos qualificados assumiram os principais postos de comando; legislação de 2016 impôs limites à nomeação de apadrinhados políticos para as funções de direção.
A história recente mostra ser tarefa de Sísifo, porém, gerir um aparato que abarca 154 empresas, 530 mil funcionários, investimentos orçados em R$ 90 bilhões e atrativos incontáveis para partidos, sindicatos e fundos de pensão.
Tal estrutura precisa ser reduzida e, tanto quanto possível, submetida às regras de mercado. Há que aprofundar os programas de venda de ativos e demissões voluntárias já em curso; mais estatais deveriam tornar-se sociedades anônimas, com ações em Bolsa.
Mais à frente, será inescapável discernir as que desempenham função social relevante das que apenas servem a suas corporações; a privatização, demonizada por anos de propaganda ideológica obscurantista, terá de ser reconsiderada, em condições políticas e econômicas menos hostis.

N.daR.: Pergunta que não cala: O que representante da Petrobras estava fazendo em comissão que avaliou concorrência do Banco do Brasil? Pedro Parente, presidente da Petrobras, deveria se explicar! * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
BANCO DO BRASIL MANTÉM LICITAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRESA DE PUBLICIDADE
Resultado, no entanto, só será conhecido após auditoria interna para investigar vazamento da agência vencedora

Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2017 - Pág. 22 | On Line 25/04/2017 13:01 / Atualizado 25/04/2017 14:30
por Gabriela Valente

Agência do Banco do Brasil na avenida Paulista; Multi Solution vence licitação de publicidade - Bruno Santos - 20.nov.2016/Folhapress BRASÍLIA - O Banco do Brasil cogitou interromper o processo de licitação depois do vazamento da informação de que a agência de publicidade Multi Solution ganharia a mais gorda conta do setor público, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. No entanto, depois de uma reunião da direção da instituição na manhã desta terça-feira, houve um recuo dessa ideia. Ficou decidido apenas que o BB abrirá uma auditoria interna para acompanhar o andamento do processo, que continuará. Só depois de auditoria interna será conhecido o resultado da licitação.
Para dar mais credibilidade à licitação, o banco se colocou à disposição do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer dúvidas.
Oficialmente, no início da tarde, o banco divulgou uma nota sobre reportagem, publicada nesta terça-feira, pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Disse que o processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade "não está finalizado e obedece rigorosamente a legislação". Segundo a instituição, a definição das agências classificadas seguiu critérios técnicos, conforme parâmetros previstos em edital público.
"Para que não pairem dúvidas, o Banco do Brasil, tão logo tomou conhecimento da reportagem, iniciou auditoria interna para apuração das notícias divulgadas, cujo resultado será determinante para finalização da licitação", informou o BB. "O Banco do Brasil não hesitará em adotar qualquer outro procedimento que julgar necessário".
A instituição ainda falou que dará publicidade a todas as propostas técnicas que foram apresentadas na licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão responsável pela avaliação amanhã.
"Além disso, o Banco do Brasil está à disposição dos órgãos de Controle, tendo já contatado o TCU (Tribunal de Contas da União) a fim de prestar esclarecimentos que aquela Corte julgue necessários".

N.daR.: Pergunta: Conforme divulgado ontem, o que estava fazendo repesentante da Petrobras na Comissão de Licitação? E a Petrobras de Parente nada fala... * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
DESASTRE EM TRÊS DIMENSÕES
Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2017 - Pág. 22 | On Line 26/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Pela tese de Dilma, seus marqueteiros inventaram crime para culparem a si mesmos e a ela.
2 - Dilma foi tratada do cargo por atentar contra a ordem fiscal que, além do mais, arruinou a economia.
3 - Agora serão investigados outros possíveis crimes em suas campanhas e em atos de seu governo.


A ex-presidente Dilma diz que João Santana e Mônica Moura foram induzidos a delatar “fatos inexistentes” para ter redução da pena, e que eles não precisavam receber por fora porque eram os “profissionais de marketing mais bem pagos na história”. A conta no exterior existe, eles disseram que receberam, e a Odebrecht disse que pagou. Se é tudo falso, por que eles estariam inventando crimes para se culparem?

Míriam Leitão Em recente entrevista, Dilma sustentou que Marcelo Odebrecht tinha sofrido uma “espécie de tortura” e agora diz que Santana e Mônica foram induzidos a falar mentiras. Quem estaria por trás dessa “tortura” e da indução à confissão de falso crime? Pelo que está implícito, ela quer dizer que foi o Ministério Público e a Justiça.
A situação da ex-presidente se complica. Da mesma forma que o atual presidente Temer, seu companheiro de chapa, e também respondendo a julgamento no TSE. As investigações vão derrubando a tese de que ela nada fez de errado que justificasse o que aconteceu ao seu governo.
Dilma foi tirada do cargo por outros motivos, mas também sólidos. Na recente viagem que fez aos Estados Unidos, a ex-presidente garantiu às plateias que não cometeu crime algum e que por isso seu impeachment foi tão violento quanto sua prisão na ditadura. Só acredita nisso quem não viu a economia. A dimensão do mal causado por Dilma na economia é gigantesco. Foi criminoso mentir sobre as estatísticas fiscais, foi criminoso usar os bancos públicos como caixas paralelos. Ela errou na gestão e nas decisões de política econômica. Como resultado, provocou a recessão, o aumento do desemprego, a queda da renda, o descontrole das contas.
Quando assumiu o governo, o país tinha um superávit primário de 3%, quando saiu, deixou um déficit primário de 3%. Isso é a pior deterioração que as contas do governo tiveram desde o começo da era do real. A dinâmica iniciada por ela, de contas ladeira abaixo, continuou produzindo estragos e é difícil ser revertida.
Na origem do descontrole está o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem repete que não foi crime tem que forçosamente propor a revogação da lei que em 2000 coroou um longo processo de estabilização da economia. Se a LRF fosse revogada, é fácil prever o que aconteceria em seguida: o país veria uma deterioração mais profunda e rápida da confiança, e a inflação voltaria a subir, aumentando a exclusão dos mais pobres.
Ela distribuiu favores a empresas e setores econômicos com uma abusiva concessão de vantagens. As delações da Odebrecht fortalecem a suspeita de que havia um balcão de venda de facilidades e Medidas Provisórias bem no Ministério da Fazenda. As investigações podem levar à comprovação de outros crimes cometidos pela ex-presidente, mas não se pode esquecer a dimensão do crime econômico e fiscal cometido em seu governo, porque foi ele que desorganizou a economia e provocou a maior destruição de emprego desde a era Collor.
Há atos condenáveis da ex-presidente Dilma no meio ambiente e na área energética. E neste ponto tudo se mistura. As hidrelétricas construídas na Amazônia, especialmente Belo Monte, foram crime ambiental e contra os direitos dos índios, e também centrais de propina, como tem sido dito pelos delatores. Uma esquerda digna desse nome não pode achar normal o que aconteceu em Belo Monte. Na energia, suas decisões também são indefensáveis. Ela reduziu as tarifas para ganhar a eleição e as elevou após o fechamento das urnas.
Dilma pode continuar dizendo que nada fez de errado. E quem não quer fazer a conexão com a crise econômica pode acreditar nisso. Mas agora, com depoimentos como os de Marcelo Odebrecht e o casal “Feira”, fica mais difícil manter a tese de que Dilma é vítima.
O que é preciso ficar claro são as três dimensões do desastre provocado pela ex-presidente. Houve erros de gestão e de política econômica e isso custou caro ao país. Houve crime contra a ordem fiscal e orçamentária, e isso a tirou do governo. E agora estão sendo investigadas as suspeitas que pesam sobre as suas campanhas políticas e sobre atos do seu governo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
REFORMA TRABALHISTA AVANÇA
COMISSÃO ESPECIAL APROVA TEXTO BASE DA REFORMA TRABALHISTA

Presidente da comissão encerrou a sessão sem análise dos destaques para alterar o texto

Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/17 - Pág. 17 | On Line 25/04/2017 16:57 / Atualizado 25/04/2017 22:51
por Bábara Nascimento

CTPS BRASÍLIA - Às voltas com a resistência de partidos da própria base aliada para apoiar as reformas de seu interesse no Congresso — a trabalhista e a da Previdência —, o governo deve passar, nesta quarta-feira, por seu primeiro teste: a votação, no plenário da Câmara, do projeto de lei que modifica as relações de trabalho. O substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado, ontem, na comissão especial que analisou o tema na Casa, por 27 votos favoráveis e dez contrários. A expectativa é que a tramitação da matéria pelos deputados seja concluída ainda esta semana, seguindo para o Senado.
A base do governo tem se desdobrado para acelerar a votação. Na semana passada, aprovou um requerimento de urgência, que permitiu pular o período para pedidos de vista na comissão. Ontem, após a aprovação do texto base, os aliados governistas se articularam para não precisar votar os 25 destaques protocolados e, com isso, levar essa discussão diretamente para o plenário.
O relator recebeu 457 emendas, mas manteve a essência do texto. Ele deixou intacto um dos itens mais polêmicos da proposta: o fim da contribuição sindical obrigatória, relativa a um dia de trabalho por ano. Esse assunto foi alvo de várias das emendas dos deputados.

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Reforma da Previdência: Principais Pontos 1 - O Globo / 26.04.2017 Reforma da Previdência: Principais Pontos 2 - O Globo / 26.04.2017 O projeto deve sofrer mais alterações até ir ao plenário. Marinho afirmou que teria, ainda ontem, uma série de reuniões com bancadas e entidades interessadas para tratar de pontos específicos do texto. Entre elas estava a bancada feminina, que queria discutir a permissão, incluída no parecer do relator, para que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres.
No relatório original, Marinho previa que as mulheres nessas condições poderiam trabalhar em locais insalubres, desde que autorizadas por atestado médico. Ele reescreveu esse trecho, no entanto, acrescentando que o médico deverá comprovar no atestado que o ambiente não coloca em risco a mãe, o bebê que vai nascer, a gestação ou a lactação.
Para o relator, a permissão evitaria discriminação em alguns segmentos, que preferem não contratar mulheres em idade fértil. Ele deixou claro, no entanto, que está disposto a costurar uma nova solução, ou até mesmo retirar o artigo, se a bancada feminina assim entender.
— Acreditamos que a modificação que propomos permite que a mulher continue no mercado de trabalho em algumas situações de insalubridade. Mas, se as mulheres, que sãos as beneficiárias, entendem que isso é prejudicial, nós estamos abertos a conversar. Se elas disserem que querem retirar, que querem alterar, estamos abertos a conversar — disse Marinho.
O relator também retirou um artigo que previa que, no momento do cálculo para cota de deficientes em empresas, fossem excluídas as vagas que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação. Segundo o novo parecer, ele foi convencido “das dificuldades em se definir quais as áreas que poderiam ser previamente excluídas da base de cálculo do percentual da cota de pessoas com deficiência (...)”.

OUTRA SALVAGUARDA À TERCEIRIZAÇÃO
Outra mudança foi em relação à jornada intermitente. Ele manteve os artigos que regulamentam esse tipo de contrato, pelo qual o empregado pode trabalhar apenas alguns dias na semana ou por algumas horas diárias, de acordo com a necessidade do empregador. A convocação do trabalhador, no entanto, deve ocorrer com pelo menos cinco dias de antecedência.
Marinho cedeu, ainda, a um pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, para que a categoria seja excluída das profissões que podem ser abrangidas pelos contratos intermitentes. Esses profissionais argumentam que pertencem a uma categoria específica, que segue legislação própria, e que sua capacitação depende da prática regular da profissão. Uma mudança nisso afetaria a segurança de voo.
O relator também acrescentou mais uma salvaguarda à lei da terceirização. O relatório já previa que um trabalhador com carteira assinada não pode ser demitido e recontratado como pessoa jurídica (PJ) num prazo de 18 meses. Com a emenda, além de não ser contratado como PJ, o empregado não pode ser recontratado vinculado a uma empresa terceirizada.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Roberto Damatta
LEGALIDADES E PROPINA
Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/17 - Pág. 17 | On Line 26/04/2017 0:00
por Roberto Damatta

O que causa repulsa não é o projeto de distribuir renda ou empoderar os menos favorecidos, mas o elo entre altos administradores federais com empresas para burlar o mercado, enganar o eleitor e roubar a sociedade

Roberto Damatta O estudo de sociedades tribais mostra que é possível existir governabilidade sem leis escritas, igreja, parlamento e Estado. Elas operam substantivamente de modo pessoal e recíproco, ao passo que nós instituímos uma tradição na qual o pessoal e o impessoal se alternam e misturam. Em aldeias o obrigatório se manifesta nos rituais.
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O estabelecimento de uma administração federal republicana no Brasil, cujas leis ainda são tomadas como panaceias capazes de tudo resolver, não soterrou reversões e resistências vindas da sociedade de modo a fortalecer todo tipo de laços extralegais. Tentando coibir com leis uma dinâmica social relativamente imprevisível, criamos uma dialética negativa entre leis e relações humanas. Assim, quanto mais legalidade, mais ativamos o “você sabe com quem está falando?” e o “jeitinho” — esses afins da propina e, de um outro plano, da malandragem malazarteana como um modo aprovado de resolver situações. Não é por acaso que no Brasil, como dizem Stuart Schwartz e Richard Moneygrand, o “legal” é sinônimo do bom!
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É justamente nesse espaço entre o formalismo institucional igualitário e “pessoas” com influência política (obtidas ou não pelo igualitarismo) ou por dinheiro que se instala uma “ética de simpatias”. Por meio dela, faz-se uma ponte entre legisladores e empresários, entre donos do governo e donos de empresas. O alvo dessa passagem sempre foi, com as isenções que confirmam a norma, a subtração de recursos da sociedade.
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O Estado (e o governo que o personifica) usado como um recurso para empregar parentes e amigos sempre foi uma rotina e uma obrigação. A novidade que hoje testemunhamos está no volume, na estrutura e na justificativa ideológica que se usa para legitimar esse assalto jamais visto — a ponto de levá-lo à ruína. Aliás, estampar confissões e colaborações como “delações” revela a força da ética altruística da amizade contra o sistema legal porque denunciar amigos é — no Brasil — o cúmulo da falta da caráter.
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Toda a sociologia política que nos antecede trata de uma questão central: a passagem da casa e do parentesco como instituições controladoras de acesso a riqueza e poder, para instituições impessoais como o contrato de Maine e a “civitas” de Morgan — um sistema no qual o parente e o amigo são englobados pelo cidadão submetido a impessoalidade igualitária. Do “axioma da amizade”, como dizia Fortes, confirmando São Tomás de Aquino, ao “axioma da igualdade” que tanto assombrou Tocqueville nos Estados Unidos, existem — como vemos indignados — convivências e exageros. Pois não há nenhuma sociedade exclusivamente fundada no parentesco ou na cidadania; nem numa plena informalidade na qual uma ética de condescendência tudo perdoe, proscreva e autorize, nem numa ética igualitária que bloqueie afeições e intimidades.
É justo esse jogo que ressurge com uma extraordinária nitidez entre nós.
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O que hoje causa repulsa não é o projeto de distribuir renda ou empoderar os menos favorecidos. Não! É o elo entre os mais altos administradores federais com empresas com o objetivo explícito de burlar o mercado, enganar o eleitor e roubar a sociedade. É descobrir que partidos políticos usam a linguagem da igualdade em público, mas operam por meio de amizades instrumentais.
Para Eric Wolf, que falou sobre o papel da amizade em sistemas industriais, haveria dois tipos de amizade: as afetivas, baseadas no altruísmo; e as que têm como alvo uma troca explícita de bens, cargos e serviços. As que demandam pagamentos imediatos — quase-contratuais — não fosse pelo uso do codinome e do seu caráter particular. A amizade afetiva é o cimento da própria vida social, a outra ocorre fora da casa e, no caso brasileiro, ajuda a realizar ambições inconfessáveis implícitas no modelo não politizado do sistema: o poderoso deve ser rico e o rico, poderoso. Nenhum deles é controlado ou teria limites. Esse seria o ideal da nossa autocracia: nada a detém, exceto a sua ausência de caráter.
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Devo relembrar um outro teorema da vida política nacional? Devo recordar, com Oliveira Vianna e com os “delatores” que resistimos a tudo, menos ao pedido de um amigo? Sobretudo quando ele é o “Amigo”?
A novidade intragável é quando a lei não é mais controlada por quem tem foro privilegiado. É quando falamos em limites para uma elite que jamais teve consciência de até onde pode ir. Essa elite que passou da escravidão ao trabalho livre controlado por sindicatos domados pelo governo e pelos incontáveis "pais dos pobres" e compadres dos ricos...
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A tentativa de controlar os limite das promotorias, defendida por políticos citados na Lava-Jato, demonstra o teorema. Eles não querem ficar do lado da lei, o que desejam é fazer uma lei que esteja ao seu lado. No Brasil, o impessoal é o oposto do nosso estilo de vida. Se a impessoalidade engendra a igualdade, ela deve ser controlada. Eu não compartilho meus amigos poderosos com meus amigos comuns para não perder o controle sobre eles...
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Confundimos politicar com politizar. E policiamos com tal abuso e arrogância, que e a política virou uma bruxaria. Não é mais feita pensando no país, mas na nossa salvação. Amém...
Roberto DaMatta é antropólogo

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Roberto Damatta
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L
SEM DELAÇÕES NADA FEITO
Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/17 - Pág. 17 | On Line 26/04/2017 0:00
por Zuenir Ventura

Lava-Jato conseguiu prender poderosos corruptos e corruptores

Zuenir Ventura Curioso o que aconteceu com a reputação do delator, que, com o tempo, passou de vilão a protagonista, de vil traidor a indispensável colaborador da Justiça. Aprendemos no colégio — eu pelo menos aprendi — que Calabar foi o mais desprezível personagem de nossa História por mudar de lado, abandonando os portugueses e se aliando aos inimigos holandeses. Historiadores relativizam esse papel, mas “calabar” e seus equivalentes permanecem como sinônimos de um imperdoável tipo presente em vários momentos e ambientes. No “tribunal do tráfico”, o “X-9” é barbaramente torturado antes de ser executado sem apelação. No golpe militar de 64, uma das figuras mais abomináveis não foi um repressor, mas um “dedo-duro”, o Cabo Ancelmo que, expulso da Marinha por liderar um motim, virou agente duplo e foi o responsável pela chacina de seis pessoas, incluindo sua mulher grávida. Exemplo oposto foi o da jovem de codinome Estela, Vanda ou Luiza, que não “entregou” ninguém, apesar de submetida ao pau-de-arara e a choques elétricos.
Por coincidência, caberia a essa ex-militante, já com o nome verdadeiro de Dilma Rousseff e na Presidência da República, homologar a Lei de Organizações Criminosas (12.850/13) que torna a “colaboração premiada” instrumento legítimo para romper pactos de silêncio entre criminosos. Por outra ironia da história, a delação está sendo usada contra ela por ex-aliados, entre os quais estão os marqueteiros de suas campanhas, que a acusam de saber de caixa 2. O próximo delator pode ser seu ex-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que já acenou ao juiz Sérgio Moro com sua disposição de colaborar.
Como é um benefício legal que oferece vantagens ao réu — diminuição da pena de 1/3 a 2/3, regime semiaberto, perdão judicial e até extinção da pena — são poucos os que, como José Dirceu, resistem à tentação, pelo menos até agora. Além dos que resistem, há os que têm suas propostas não aceitas. Nem todo candidato dispõe das valiosas ofertas de Emílio e Marcelo Odebrecht ou de um Leo Pinheiro (OAS), que, por ter sido amigo íntimo de Lula, promete provas que seriam suficientes para incriminar irremediavelmente o ex-presidente.
O fato é que, por meio desses acordos de colaboração, a Lava-Jato conseguiu, em três anos, prender poderosos corruptos e corruptores, e devolver aos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões roubados. De que outra maneira se obteria idênticos resultados? Mesmo os que não gostam da Operação do juiz Sérgio Moro, por temê-la ou por antipatia, devem admitir que sem as delações a devassa não seria possível. Há um consenso quanto à necessidade de mudança do sistema político que aí está, mas o primeiro passo é a remoção da lama.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
O MOLHO DE TOMATE DE PALOCCI
Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2017 - Pág. 18 | On Line 26/04/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Num Brasil da Lava-Jato, um prefeito como ele teria sido abatido em 2001, quando avançou na merenda escolar

Carlos Alberto Sardenberg A dúvida é se Antonio Palocci fala ou não fala. Que ele tem o que falar, ninguém duvida. Afinal, foi ministro da Fazenda de Lula, chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff e queridinho da plutocracia nacional. Um petista do bem, para quem tinha horror à espécie. Espera-se que ele fale de Lula e teme-se que fale do naipe de atrevidos da banca. Não se podendo saber do que vai acontecer, fale-se do que já aconteceu.
Em 2001, o comissário Palocci era prefeito de Ribeirão Preto e sua administração licitou a compra de 12 produtos para abastecer 40.500 cestas dos programas sociais e da merenda escolar do município. Na lista constavam latas de “molho de tomate refogado e peneirado, com ervilhas”. Comerciantes locais reclamaram, pois no mercado não havia molho de tomate com ervilhas. A prefeitura poderia ter retirado a ervilha do molho e o problema estaria resolvido, mas sustentou que havia dois fabricantes e foi em frente. Falso. O único fabricante de molho de tomate com ervilha ficava no Rio Grande de Sul.
Fizeram-se duas compras emergenciais e, mais tarde, quatro empresas foram habilitadas. O fabricante gaúcho só vendia seu molho de tomate para uma empresa de São Caetano, a Cathita, uma das selecionadas. O depósito da Cathita ficava ao lado da sede da Thathica (outra das escolhidas). As mulheres dos donos da Thathica e da Cathita eram sócias na Gesa, a terceira habilitada, que forneceu as cestas emergenciais. Tanto a Thathica, como a Cathitha e a Gesa tinham o mesmo procurador que a quarta empresa escolhida, o supermercado Estrela de Suzano.
Quando a história do molho de tomate com ervilha estourou, Antonio Palocci tornara-se coordenador do programa de governo do candidato Lula à presidência da República. Seu antecessor, Celso Daniel, fora assassinado, num dos mais misteriosos casos da história do comissariado.
Um ano depois, com Palocci no ministério da Fazenda, o procurador-geral da República não viu indícios de que ele tenha participado das eventuais irregularidades ocorridas na compra do molho de tomate com as indispensáveis ervilhas.
Palocci é capaz de falar por mais de uma hora sobre um caso, andando em círculos, repetindo os mesmos argumentos. Sua calma, ajudada pela dicção e pela capacidade de dizer qualquer coisa sem trair emoção, ficou mais uma vez demonstrada durante sua última audiência com o juiz Sérgio Moro. Nela, foi capaz de exaltar sua sabedoria econômica informando que antes da crise de 2007 mostrava aos clientes de sua consultoria os riscos das operações com derivativos cambiais. Vendia o nascer do sol. A Sadia, por exemplo, meteu-se com derivativos, mas não quebrou por falta de informação, foi aposta mesmo.
Palocci tornou-se o queridinho do andar de cima porque foi o principal inspirador da guinada de Lula, jogando fora a fantasia de inimigo do mercado. Tudo bem, mas nesse namoro, Lula não despiu a farda de comissário-geral. Nessa conta já estavam o cadáver de Celso Daniel, as tramas de prefeitos petistas com fornecedores e concessionários de transportes. O molho de tomate de Palocci era o início de uma história na qual uma nova equipe de rapinadores associava-se às velhas guildas de larápios e da tolerância oportunista. O doutor tem o que contar.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - Opinião
A RELEVÂNCIA DO FIM DO IMPOSTO SINDICAL
Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2017 - Pág. 18 | On Line 26/04/2017 0:00
por Editorial

A extinção da contribuição compulsória, se confirmada pelo Senado, será a concretização de proposta de Lula para a modernização das entidades

Num bom exemplo de como agir enquanto fervilham delações na Lava-Jato envolvendo políticos, a Câmara aprovou ontem, em comissão, a reforma trabalhista. Assim, ela poderá passar logo pelo plenário e seguir ao Senado, para votação final, e ir à sanção do presidente Temer. Não há maiores riscos, porque o quorum exigido para este projeto é simples.
É enorme a importância desta reforma para desatravancar o mercado de trabalho, por meio da redução, em larga escala, do risco jurídico do empregador.
A simples instituição do conceito de que o acertado entre patrões e empregados tem precedência sobre o cipoal da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salvo alguns direitos, é um forte sopro de renovação numa regulação que vem da ditadura Vargas do Estado Novo, na década de 40 do século passado.
Como, durante todo esse tempo, mantiveram-se inamovíveis normas feitas para um Brasil ainda pouco industrializado, a litigância jurídica em torno do trabalho se tornou norma no país. Há na Justiça do Trabalho oito milhões de ações, uma exorbitância.
Outro avanço, este mais institucional, é o fim da contribuição sindical compulsória, equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Aquilo mesmo que Lula, ao surgir como jovem líder metalúrgico no ABC paulista, defendeu para oxigenar o movimento sindical. Sem a garantia de receber dinheiro público — pois ele é do contribuinte —, os sindicatos precisam de fato representar as respectivas categorias, exercendo uma liderança legítima.
Ao chegar ao poder, o presidente Lula — a “metamorfose ambulante” — praticou o oposto: nada fez para realizar o que pregava nas décadas de 70 e 80 e ainda reconheceu a existência das centrais sindicais, para que elas também passassem a receber este dinheiro fácil.
São aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, gastos de forma obscura, sem exigência de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Sindicatos aprovam seus gastos em assembleias de associados, nem sempre representativas da categoria.
Não surpreende que haja cerca de 1.100 sindicatos registrados no Ministério do Trabalho. Esta é uma boca rica daquelas que o Estado cartorial brasileiro proporciona a grupos que sabem se organizar nas imediações do Tesouro. Nos 13 anos de lulopetismo, houve pelo menos uma denúncia de que havia um balcão de venda de cartórios no ministério.
Se o mundo sindical já tem forte cultura corporativista, o fato de ser, no Brasil, uma espécie de mina de outro, ele exerce grande poder de atração sobre militantes e oportunistas, que agem, às vezes com violência, na defesa de interesses específicos de categorias, sem preocupações sobre se o país tem como sustentá-los. Tudo financiado por dinheiro público.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SEGUNDA TURMA DO STF MANDA SOLTAR BUMLAI E GENU
Procuradores da Lava-Jato temem que decisão se torne referência // No caso do empresário, maioria dos ministros levou em conta seu estado de saúde

Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2017 - Pág. 4 | On Line 25/04/2017 15:44 / Atualizado 25/04/2017 19:10
por André de Souza

O pecuarista José Carlos Bumlai - Arquivo BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar o pecuarista José Carlos Bumlai, e o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, condenados em primeira instância em processos da Operação Lava-Jato. No caso de Bumlai, a maioria dos ministros levou em conta seu estado de saúde, que tem problemas no coração, para justificar a decisão.
Em novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano, converteu a prisão preventiva de Bumlai em domiciliar. Nesta terça, dois ministros votaram para manter a liminar de Teori: o atual relator, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski. Mas os outros três ministros que compõem a Segunda Turma - Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello - entenderam que até mesmo a prisão domiciliar deveria ser revogada.
Até novembro do ano passado, Bumlai estava preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Em setembro, Moro o condenou a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira por ter retirado em nome dele um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar dívidas do PT. O empréstimo não foi pago. Foi quitado de modo fraudulento com o fechamento de um contrato do Grupo Schahin com a Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10000. Foi simulado uma falsa doação em pagamento com embriões bovinos.
No caso de Genu, Fachin tinha negado duas vezes pedidos feitos pela defesa: em 8 de fevereiro e em 14 de março deste ano. No julgamento da Segunda Turma, Fachin manteve sua posição, tendo sido acompanhado por Celso de Mello. Mas os outros ministros - Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - votaram por conceder o habeas corpus.
Em dezembro do ano passado, o juiz Sérgio Moro condenou Genu a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Genu recebia 5% da propina da diretoria de Abastecimento da estatal até 2010, quando o deputado José Janene (PP-PR), de quem era assessor, morreu. Depois, passou a dividir a propina com o doleiro Alberto Youssef. Genu teria recebido R$ 4,3 milhões entre 2007 a 2013, além de valores em euros e dólar (125 mil euros e 390 mil dólares). Parte dos valores ele recebeu em espécie no Posto da Torre, em Brasília, que deu o nome à Operação Lava-Jato.
Os casos de Bumlai e Genu ainda não foram julgados na segunda instância, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Assim, a pena em si não começou a ser cumprida ainda. Isso só pode ocorrer após decisão em segunda instância.
A Segunda Turma manteve uma decisão tomada por Teori em novembro convertendo a prisão preventiva do lobista Fernando Moura, também investigado na Lava-Jato, em prisão domiciliar. Nesse casos, todos os ministros concordaram. Teori também havia determinado a aplicação de uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e de manter contato com os demais investigados, comparecimento quinzenal em juízo, e afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações.
A Segunda Turma também começou a julgar nesta terça-feira um pedido de liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão por corrupção e na Lava-Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O primeiro voto foi o do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, que negava o pedido. Os outros quatro ministros do colegiado ponderaram que o advogado de Dirceu e a Procuradoria-Geral da República tinham que ser ouvidos no processo – e, por isso, o julgamento foi adiado para data ainda não marcada.

N.daR.: Quando o crime compensa... Onde o crime compensa: Brasil
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A LUTA DE TEMER PELA SOBREVIVÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2017 - Pág. 4 | On Line 26/04/2017 08:01
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O presidente Temer luta pela vida de seu governo, que depende da aprovação da reforma da Previdência.
2 - Mas a aprovação da reforma trabalhista seria uma boa vitória.
3 - Aprovadas as reformas, o governo estará garantido até 2018, com a retomada de um crescimento incipiente.


O presidente Michel Temer luta pela vida de seu governo, que depende necessariamente da aprovação da reforma da Previdência, mas terá uma boa vitória se conseguir aprovar hoje a reforma trabalhista, que ontem passou pela fase de comissões sem grandes danos. É natural que esteja endurecendo com aliados para garantir o apoio, mas esse tipo de aliança costuma ser fluída e só mesmo depois da votação será possível saber o que funcionou.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O PSB, por exemplo, fechou questão contra ambas as reformas, mas dividiu-se na comissão sobre a trabalhista, o que leva a crer que não conseguirá votar unido contra a reforma da Previdência. Uma pequena vitória de Temer dentro de um quadro que se apresenta bem mais difícil do que o Planalto previa.
Aprovadas as reformas, mesmo com todas as mudanças que tiveram que ser feitas, o governo estará garantido até 2018, com a retomada de um crescimento incipiente que servirá para amenizar o clima tenso que vivemos.
Derrotado no plenário na reforma da Previdência, o governo Temer enfrentará cada vez mais os movimentos para antecipação das eleições, e terá sua situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agravada pela crise política que sobrevirá.
Por isso também o governo corre para aprovar a reforma trabalhista hoje no plenário, antes da greve geral marcada para a sexta-feira. Como é um projeto de lei, exige menos votos para ser aprovado do que a emenda constitucional da reforma da Previdência, e o governo quer dar uma demonstração de força no plenário para restabelecer a confiança em seu controle da maioria congressual.
A greve geral marcada para uma sexta-feira que antecede um feriado na segunda já perdeu seu poder político com essa esperteza barata de criar um feriadão como estímulo a seu sucesso. Demonstram fraqueza os sindicatos que a convocaram, e terão de qualquer maneira uma vitória de Pirro se vingar, pois escancararão sua fragilidade mesmo diante de reformas tão fundamentais.
Se o país parar, será para curtir quatro dias de folga, não para criticar as reformas ou pedir um “Fora Temer”. Esse trabalho ficará com os militantes sindicalistas, que perdem a cada dia a força de mobilização, e perderão ainda mais se ficarem sem a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Fazer greve numa quarta-feira qualquer e receber o pagamento espontâneo de seus filiados é tarefa quase impossível para os sindicatos atuais, que defendem mais as corporações do que a massa trabalhadora. Aproveitar a mobilização da pretensa greve geral e arregimentar militantes para manifestações em Curitiba dois dias depois do feriadão não parece ser uma boa estratégia, e talvez esse arroubo dos petistas seja contraproducente, pois pode revelar-lhes fraqueza, em vez da presumida força militante.
Um termômetro bom será a pesquisa que a Datafolha divulgará no domingo, a primeira depois da enxurrada de depoimentos dos executivos da Odebrecht divulgados nos últimos dez dias. Se Lula mantiver a força eleitoral que outras pesquisas têm detectado recentemente, terá passado por um teste importante, embora nada garanta que conseguirá manter-se incólume em uma eventual campanha eleitoral.
Se tiver sido atingido pela série de acusações que sofreu, não significará que esteja inviabilizado eleitoralmente, mas será um sinal de advertência que ele saberá ouvir. Ciro Gomes já se lança como o grande líder da esquerda, e dentro do PT já surgem novos nomes, como o do ex-prefeito Fernando Haddad ou do ex-chanceler Celso Amorim.
Há um movimento interno do PT pedindo autocrítica para que o partido tente se recuperar, e nomes históricos como Leonardo Boff costeando o alambrado, num início de movimentação para encontrar substitutos a Lula na corrida presidencial.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PLANO DA PETROBRAS PARA VENDER GÁS AO CONSUMIDOR MINA DISTRIBUIDORAS
Estatal, que reduziu presença no setor ao vender empresas, agora ameaça receita dos Estados // Estados resistem à perda de tarifa com clientes que representam 75% do consumo no páis

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/04/2017 - Pág. A16 | On Line 25/04/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Operário em terminal de gás da Petrobras instalado em Itabuna (BA) - Foto: Vanderlei Almeida/AFP Depois de vender sua participação em distribuidoras de gás canalizado, a Petrobras propôs ao governo mudança na lei que pode retirar dessas empresas fatia importante da receita de transporte do combustível.
A proposta enfrenta resistência de Estados e gerou desconforto no grupo formado pelo Ministério de Minas e Energia para analisar mudanças na legislação do setor, levando à saída das distribuidoras da mesa de negociação.
De acordo com as distribuidoras, a empresa propôs mudança na lei que permitiria o atendimento direto a grandes consumidores, como térmicas e indústrias, sem o pagamento de tarifa às concessionárias estaduais.
Esses clientes foram responsáveis por 75% do consumo de gás no país em fevereiro e representam a maior parte da receita das distribuidoras de gás canalizado.
"Os Estados ficariam apenas com o osso e perderiam o filé mignon", reclama Antônio Carlos Bettega, secretário-executivo do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), que reúne os três Estados da região Sul e Mato Grosso do Sul.
A entidade enviou carta ao presidente Michel Temer e ao ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), pedindo apoio contra a mudança.
"As concessionárias de distribuição de gás canalizado são um ativo valioso para os Estados, atraem investimentos, arrecadação, empregos e renda", afirma o texto.
A medida preocupa também os governos que pretendem privatizar as distribuidoras estaduais, diante do possível impacto no valor de venda dos ativos.

OUTRO LADO
Em nota, a Petrobras diz que "entende que a tarifa paga às distribuidoras deve ser proporcional aos serviços prestados, de acordo com a Lei do Gás".
A estatal tem o apoio de entidades que representam térmicas e grandes consumidores de energia, além das empresas interessadas em produzir e vender gás no país.
A proposta foi apresentada ao subcomitê de distribuição do Gás para Crescer, iniciativa do governo que analisa mudanças para adequar o setor a um cenário de menor presença estatal.
Em dezembro de 2015, a Petrobras vendeu 49% da subsidiária Gaspetro, que tem participações em distribuidoras de gás canalizado, à japonesa Mitsui.
Em setembro de 2016, transferiu 90% da Nova Transportadora do Sudeste, que opera a malha de gasodutos da região Sudeste, a consórcio liderado pela canadense Brookfield.
A empresa planeja negociar também a malha do Nordeste e focar sua atuação na venda do combustível.
"A proposta da Petrobras pode limitar as distribuidoras ao atendimento de clientes urbanos", reclama o presidente da Abegás (associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado), Augusto Salomon.
Segundo ele, a medida ainda aumentaria o custo para o consumidor comum, que teria de arcar a parcela da tarifa que deixará de ser paga pelas indústrias e térmicas.

N.daR.: Mais efeitos resultantes dos imbróglios criados por Pedro Parente, presidente da Petrobras, no seu objetivo de sempre atrapalhar a empresa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MÔNICA E JOÃO SANTANA DIZEM QUE DILMA SABIA DE CAIXA 2 NA CAMPANHA
Mônica Moura disse que petista perguntou se offshore envolvida estava protegida da Lava Jato // Uma das conversas teria ocorrido no Palácio Alvorada; Dilma sempres negou irregularidades

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/04/2017 - Pág. A8 | On Line 24/04/2017 18h42 - Atualizado às 19h00
por Camila Mattoso, Bela Megale, de Brasília

Mônica Moura, mulher de João Santana - Heuler Andrey - 23.fev.2016/Folhapress O marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, disseram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da existência do caixa dois em sua campanha de 2014.
A afirmação já havia sido feita em depoimento para o juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR), na semana passada.
Segundo o casal, a petista os recebeu em duas ocasiões: a primeira, em maio de 2014, e a segunda no final do mesmo ano. No entendimentos deles, estava claro que o assunto tratado eram pagamentos não contabilizados da campanha daquele ano.
No entanto, ambos afirmam que a expressão "caixa dois" não foi utilizada em nenhum momento.
Segundo relatos de pessoas presentes no depoimento desta segunda (24), as perguntas do ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, indicam que a sua compreensão é de que a ex-presidente só teve conhecimento dos pagamentos ilícitos após a vitória na eleição.
Benjamin questionou quais fatos concretos levavam o casal a achar que a petista sabia. A resposta de Mônica Moura foi que na segunda conversa, no final de 2014, no Palácio do Alvorada, Dilma perguntou abertamente sobre a conta que havia no exterior, indicada para receber os valores por fora da campanha.
A mulher do marqueteiro contou que para essa reunião voltou às pressas de Nova York (EUA) após uma ligação do assessor Giles Azevedo, que trabalhava para a então presidente, pedindo uma reunião urgente.
Segundo João Santana e Mônica Moura, Dilma mencionou diretamente a Operação Lava Jato no encontro, perguntando se a offshore que receberia os repasses estava protegida do alcance das investigações.
Naquele momento, o casal havia recebido apenas a parte oficial, de R$ 70 milhões. Havia ainda dívida de R$ 35 milhões, que, pelo combinado, seriam pagos por caixa dois.
Na primeira conversa com a ex-presidente, só estava presente João Santana. De acordo com ele, Dilma disse que ela mesma cuidaria da campanha de 2014, diferentemente do que havia acontecido em 2010.
João Santana e sua mulher firmaram acordo de delação premiada, homologado no mês passado.
A reportagem tentou contato com Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, mas não obteve resposta.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
FOLHA ANTECIPOU RESULTADO DE LICITAÇÃO DO BANCO DO BRASIL
Jornal obteve com quatro dias de antecedência nome de empresa vencedora // Concorrência de R$ 500 milhões de publicidade, maior da gestão de Temer, teve como ganhadora agência Multi Solution

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/04/2017 - Pág. A4 | On Line 25/04/2017 02h00
por Daniela Lima, editora do "Painel"

Agência do Banco do Brasil na avenida Paulista; Multi Solution vence licitação de publicidade - Bruno Santos - 20.nov.2016/Folhapress O nome da primeira colocada na licitação para a conta de publicidade do Banco do Brasil foi antecipado à Folha na última quinta (20), quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes que trariam o resultado, que só ocorreu na manhã desta segunda (24) em Brasília.
A concorrência é a de maior valor já realizada no governo Michel Temer.
A Multi Solution ficou com o primeiro lugar no certame que elegeu três empresas de propaganda para gerenciar a publicidade do banco pelos próximos 12 meses. Elas dividirão um contrato de até R$ 500 milhões por ano, prorrogável por até 60 meses, segundo o edital. Isso totalizaria R$ 2,5 bilhões, sem calcular eventuais reajustes.
A informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras foi registrada pelo jornal em cartório na própria quinta-feira (20) e publicada em anúncio cifrado na seção de classificados do caderno Sobre Tudo da Folha deste domingo (23).
Banco do Brasil: FOLHA ANTECIPOU RESULTADO da Multi Solution

O informe trazia o nome da empresa e o número da concorrência que ela venceria nesta segunda. Segundo a informação obtida pelo jornal, houve direcionamento dentro da estatal para garantir que a Multi Solution estivesse entre as contratadas pelo Banco do Brasil.
Procurado, o BB afirmou "que o processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação, e a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos". Já a Multi Solution negou qualquer favorecimento.
Outras duas agências de publicidade foram selecionadas na licitação, que foi pública e realizada na manhã desta segunda, em Brasília: a Nova/sb e a Z+. A primeira tem tradição em negócios do setor público e a segunda integra um grupo francês.
Houve disputa acirrada entre ao menos quatro agências pela segunda e a terceira colocações —uma firma estava no páreo e foi desqualificada após recontagem. A Multi Solution, porém, foi a única entre as qualificadas que não teve a liderança na disputa ameaçada.

PROCESSO
A agência alcançou 91,58 pontos, de um total de 100. Este tipo de licitação, chamada de "melhor técnica", ocorre em fases e já na segunda etapa, a Folha apurou, a Multi Solution tinha margem segura para garantir que estaria entre as contratadas.
A firma ficou cerca de seis pontos à frente das demais classificadas. A distância entre as outras duas agências que venceram o certame foi de pouco mais de um ponto: 84,25 (Nova/sb) e 85,26 (Z+).
Essa modalidade de licitação exige das concorrentes o preenchimento de uma série de requisitos para que sejam habilitadas a participar da concorrência. Neste caso, além de propor o menor preço, as empresas enviaram ao BB planos de comunicação e capacidade de atendimento.
Essas informações são avaliadas por uma subcomissão, composta por seis membros: dois sem vínculo com o BB (um do Ministério das Comunicações e outro da Petrobras) e quatro funcionários da instituição financeira.
Pelo edital publicado em janeiro, as agências apresentariam as propostas em envelopes não identificados, para que a subcomissão de licitação desse notas sem conhecer a autora da proposta que estava avaliando.
No caso da disputa pela conta de publicidade do Banco do Brasil, 14 empresas foram habilitadas a participar da concorrência. Entre elas estavam algumas das principais agências do ramo no Brasil, como a Agnelo Pacheco e a Lew Lara, que fazia a publicidade da estatal até este ano.
A Multi Solution, presidida por Pedro Queirolo, nunca havia vencido licitação em órgãos públicos. Por e-mail, Queirolo afirmou à Folha que a vitória na licitação do BB "veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência, que é reconhecida por grandes cases no setor privado".
A empresa ganhou visibilidade no mercado ao abocanhar, anos atrás, a conta das marcas Itaipava e TNT. A Itaipava é citada na Lava Jato como uma das firmas usadas pela Odebrecht para distribuir propinas —o que ela nega.
Veículos especializados no setor de publicidade noticiaram que, em 2012, a agência perdeu esse negócio, o que levou à queda de metade do seu faturamento.


OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil defendeu o processo de licitação e disse que a "escolha das novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação e a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos".
A assessoria de imprensa da instituição disse ainda que, "na próxima quarta-feira (26), o Banco do Brasil, de forma transparente, irá publicar todas as propostas técnicas que foram apresentadas na licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão responsável pela avaliação, o que possibilitará a verificação de todo o processo por qualquer interessado".
O Banco do Brasil negou também que tenha havido embate entre as agências que participaram da disputa, embora concorrentes tenham pedido, e conseguido, uma recontagem dos votos, que alterou a classificação das empresas que disputavam o segundo e o terceiro lugar.
"A audiência cumpriu com normalidade todos os procedimentos previstos em edital para apuração das empresas vencedoras da licitação, incluindo a abertura em sequência dos dois envelopes com as propostas técnicas que compõem a nota final de cada participante", informou a instituição.
Por e-mail, Pedro Queirolo, presidente da Multi Solution, disse que esta foi a primeira licitação pública que venceu, mas que sua agência já participou de outras concorrências, como Petrobras, Secretaria de Comunicação da Presidência da República e Sebrae.
"O Banco do Brasil veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência, que é reconhecida por construir grandes cases no setor privado", afirmou Queirolo.
Questionado pela reportagem se sua empresa havia obtido algum tipo de favorecimento, disse que "de forma alguma". "Acreditamos que o novo momento que nosso país enfrenta é uma oportunidade para desenvolver um trabalho sério e competente também no setor público."


SAIBA MAIS
A Folha já antecipou resultados de concorrências públicas antes. Em 1987, o jornal noticiou que o processo para a construção da ferrovia Norte Sul havia sido fraudulento.
A Folha havia publicado, de maneira cifrada, os 18 vencedores cinco dias antes do anúncio oficial. Reportagem de Janio de Freitas de 13 de maio de 1987 afirmava que a informação chegou ao jornal "antes até de serem abertos, pela estatal Valec e pelo Ministério dos Transportes, os envelopes com as propostas concorrentes".
Em outra ocasião, a Folha antecipou o resultado da licitação para a construção da via permanente 2-Verde do Metrô, obra de mais de R$ 200 milhões, vencida pelo consórcio de empreiteiras Camargo Corrêa/Queiroz Galvão.
O caso aconteceu em 2008, e o resultado foi divulgado de forma cifrada oito horas antes da abertura dos envelopes da concorrência, em texto sobre a ópera "Salomé", então em cartaz em São Paulo.
Outra reportagem foi publicada em outubro de 2010, quando o jornal revelou ter registrado com seis meses de antecedência o nome das empresas vencedoras na licitação da expansão da linha-5 Lilás do metrô.
No caso de agora, com 14 empresas disputando 3 vagas, a chance de alguma ser selecionada ao acaso é de 21,4%.
Para que isso valha, porém, é preciso que todos os concorrentes estejam em perfeita igualdade de condições, ou seja, tenham apresentado propostas de qualidade e preço tão semelhantes que o resultado pode ser aleatório, segundo Sergei Popov, professor de probabilidade na Unicamp.
Para que a probabilidade seja válida, a licitação precisaria ser "por sorteio, sem entrar no mérito".
Geralmente não é o caso: além de toda licitação avaliar os méritos, algumas empresas podem ter estruturas mais eficientes, que permitam preços mais baixos sem perda de qualidade, favorecendo-as numa licitação honesta.

N.daR.: O que representante da Petrobras estava fazendo em comissão que avaliou concorrência do Banco do Brasil? Pedro Parente, presidente da Petrobras, deveria se explicar! * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
MINISTROS DEIXARÃO CARGOS PARA VOTAR PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Objetivo é facilitar aprovação na Câmara. PSB fecha questão contra

Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2017 - Pág. 20 | On Line 24/04/2017 19:46 / Atualizado 24/04/2017 22:51
por Leticia Fernandes / Eduardo Barretto

O presidente Michel Temer ser reuniu com ministros e lideranças no Palácio do Planalto - Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA - Preocupado com a ameaça de partidos da base aliada de fecharem questão contra a proposta de reforma da Previdência, o presidente Michel Temer determinou, ontem, a seus 15 ministros que têm mandato de deputado federal que retornem à Câmara na semana que vem para reforçar a votação da matéria na Casa. A ordem de Temer foi dada praticamente no mesmo momento em que o PSB, o sexto maior partido da base, fechou questão contra as reformas previdenciária e trabalhista.
— É um ato com simbolismo muito grande. É um reforço, como se fosse reforçar um time. A gente não vai ser prisioneiro de data — disse o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que será um dos ministros que deixarão o cargo para atuar na Câmara.
A votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara ficou para o dia 2 de maio. Depois disso, a matéria será apreciada em plenário no dia 15 do mesmo mês.

PSB É OPOSIÇÃO, DIZ DIRIGENTE
No caso do PSB, não se sabe se a atitude do partido pode causar a demissão de um de seus filiados, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e outros dirigentes da legenda deixaram claro que, sem a chancela de cargos no ministério e votando contra as principais matérias do governo, o PSB não pertence à base de Michel Temer, e, com essas posições oficiais, é oposição.
— O partido nunca esteve no governo, esse governo não nos representa. Fica inviabilizada nossa permanência na base. Quem está lá sem a indicação do PSB é quem tem que se resolver. É prudente que o Palácio do Planalto comece a contabilizar votos a menos — disse o vice-presidente de relações governamentais do PSB, Beto Albuquerque.
— Se estamos contra as principais reformas consideradas essenciais, tire suas próprias conclusões — afirmou o presidente nacional do PSB.
Durante a reunião ministerial, Fernando Coelho disse ao presidente Michel Temer estar “constrangido” com a rebeldia da bancada do PSB. O ministro sinalizou, inclusive, com a possibilidade de mudar de partido e pediu ajuda aos demais ministros presentes para iniciar o movimento de troca de sigla. Ele admitiu ao presidente, segundo relatos, que ocupa um dos ministérios mais importantes da Esplanada e que precisava, por conta disso, “demonstrar fidelidade”.

TEMOS DE NOVAS DEBANDADAS
Além do PSB, que tem 35 parlamentares, outros dois partidos preocupam o governo: o PSD e o PRB. Eles têm, respectivamente, 37 e 24 deputados. Juntos, os três são considerados o fiel da balança nas votações da reforma trabalhista e da Previdência.
A ordem do Planalto aos ministros é atuar diretamente sobre essas bancadas para fazer um trabalho de convencimento, inclusive alterando horários de agenda com parlamentares para evitar que as audiências coincidam com as votações. Caso as resistências persistam, virá a punição e a retomada de cargos, disse um interlocutor do governo.
Na reunião de ontem, Temer também pediu que nenhum ministro viaje nesta semana, para reforçar as conversas com parlamentares. O próprio presidente, que viajaria na quinta-feira para Recife para visitar o porto de Suape, decidiu ficar em Brasília.
O ministério de Temer tem 15 deputados federais. São eles: Osmar Serraglio (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Mauricio Quintella (Transportes), Mendonça Filho (Educação), Roberto Freire (Cultura), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Ricardo Barros (Saúde), Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia), Sarney Filho (Meio Ambiente), Leonardo Picciani (Esportes), Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Ronaldo Nogueira (Trabalho). Há ainda dois senadores: Blairo Maggi (Agricultura) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores).

N.daR.: Deve ser mais uma característica bizarra do Brasil, a de os ministros serem exonerados para reassumir suas funções no legislativo de onde vieram. Ali irão votar supostamente a favor do governo, e, depois, voltam renomeados ministros. E o que dizer que no Brasil quase todos os ministros são oriundos da área política (legislativo) e não são técnicos, ainda que a função assim o recomendasse.
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O ERRO REPETIDO
Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2017 - Pág. 20 | On Line 25/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Lula deve ser julgado no processo do apartamento do Guarujá em junho ou julho deste ano.
2 - Depoimento de Léo Pinheiro encurrala o ex-presidente neste processo. Há outros.
3 - O risco para o país é ter um candidato à Presidência que, por lei, não poderá assumir o cargo.


O processo no qual o empresário Léo Pinheiro falou está na reta final. Agora, falta ouvir o réu Lula, no dia 3 de maio. Depois, vêm as alegações finais e a sentença. Até o meio do ano deve sair a decisão, e a acusação ficou muito mais robusta. Do ponto de vista jurídico, Lula foi encurralado. Mas do ponto de vista político ele ainda tem brechas. O país está prisioneiro desses tempos em conflito.

Míriam Leitão Está acontecendo com a reforma da Previdência de Temer o que aconteceu com todas as outras. As pressões corporativas aumentam, o governo cede em partes, e cada vez há mais concessões a fazer. Depois, o governo decide que qualquer reforma é melhor do que nenhuma. Até o último momento os defensores de grupos de interesse vão tirando nacos do projeto. No fim, é aprovado um conjunto disforme e ineficiente.
A decisão do governo de fazer uma reunião no fim de semana para interromper a escalada das concessões é boa, mas pode ser insuficiente. O rolo compressor já começou e ele não vai parar. Uma das estratégias é tentar adiar para ver se assim aumenta a chance de aprovação do projeto. Pode ser mais um risco estratégico.
Desde o começo o governo perdeu a batalha da comunicação. Claro que é muito mais agradável ouvir a tese de que não há déficit. Se o problema não existe, não há com o que se preocupar. Recentemente, num debate, uma jovem de uma das favelas do Rio me perguntou sobre a inexistência do déficit. A teoria que ela repetiu é que se somarmos todos os impostos da seguridade não haverá déficit.
O curioso é que a jovem em questão, inteligente e de apenas 25 anos, trabalha, mas não vai se aposentar precocemente por vários motivos. Ela não está no mercado formal e, por isso, não está contando tempo de contribuição. Quando for a vez dela, a idade mínima pode até ser maior do que os 62 e 65 anos. Quem ganha com a informação falsa de que o déficit não existe são os que têm a proteção que não estará disponível para ela. A pergunta bem formulada mostra que os defensores da tese foram eficientes. E o governo não conseguiu neutralizar essa campanha. Não conseguiu mostrar como é injusta a proposta dos adversários da reforma de que todos os impostos que existem para cobrir a saúde e os programas sociais sejam dirigidos para financiar o sistema de pensão e aposentadoria, no qual os que ganham mais se aposentaram mais cedo.
O governo capitulou desde o primeiro momento quando deixou as Forças Armadas de fora. Daí em diante, foi criando exceções para grupos e profissões. Depois, diminuiu a idade mínima da mulher, apesar de só começar a valer apenas daqui a 20 anos.
O risco da reforma é ser fraca demais e não ser capaz de solucionar o problema. Funcionários receberem o salário integral quando se aposentam e ainda terem reajustes do mesmo percentual dos da ativa é um peso insustentável para as contas públicas. Ao longo do tempo foram criadas algumas barreiras a essas duas prerrogativas. Mas o fato é que o funcionalismo público federal tem um déficit de R$ 77 bi, apesar de serem apenas um milhão de beneficiários. Do ponto de vista relativo, é o déficit mais alto do Brasil.
Os funcionários de estatais sempre tiveram o privilégio de ter o governo poupando em seu nome. Durante anos, o Tesouro aplicou nos grandes fundos de pensão um valor muito maior do que o aportado pelos beneficiários. Agora, uma parte desse sistema de aposentadoria, capitalizado pelo dinheiro público, está ameaçado pelos erros cometidos nos governos do PT de impor aos fundos das estatais investimentos em projetos que não deram retorno. O “Estadão” publicou na edição de ontem que o déficit atuarial dos fundos chegou a R$ 70 bilhões. Era R$ 9 bilhões em 2012. Projetos e parcerias como Sete Brasil, Invepar, Oi, hidrelétricas da Amazônia jogaram prejuízo sobre os fundos. Em alguns casos, houve desvio diretamente, como o que atingiu a Postalis. Funcionários dos Correios que se aposentam agora estão sendo obrigados a contribuir com 30% do que ganham para reequilibrar o fundo.
Não há um problema da Previdência, há vários. Há o desequilíbrio do INSS, o déficit dos servidores federais, o rombo dos servidores estaduais. Isso tudo somado é um buraco de mais de R$ 300 bilhões por ano. O déficit dos fundos de pensão é outro problema que exigirá recursos das empresas públicas. Normalmente, a patrocinadora e os beneficiários dividem a conta do fiasco.
É claro que o governo tem que fazer algo mais do que a reforma, como cobrar as dívidas com o INSS, como as do JBS por exemplo. E tem que rever os abusos das isenções previdenciárias. Mas é irresponsabilidade com o futuro defender grupos de interesse em vez de olhar a necessidade do país em assunto tão grave. Mas é o que está acontecendo neste momento. E, nesse olhar para os interesses particulares, o Congresso está perdendo a visão de conjunto.

N.daR.: Miriam Leitão e/ou Alvaro Gribel volta a manifestar-se a favor da reforma da Previdência. Discorre de modo genérico sobre alguns pontos e cita as más aplicações do governo através de fundos de pensão, o que contribui para os deficits de vários deles. Então deve-se, segundo ela, fazer a reforma da Previdência em razão dos erros cometidos pelos Fundos sob o comnado do PT? Que raciocínio confuso, pois deixa entrevisto que se os recursos fossem bem administrados não haveria rombo ou deficit?
Outra pergunta que não cala: se quem é jovem tem muita dificuldade em conseguir um emprego, o que acontece com aqueles que procuram se colocar após 50 ou 55 anos? A resposta é mais do que sabida; porém se deseja que a aposentadoria seja posteragada até os 65 como se todos conseguem manter emprego até esta idade. Ademais o que é oferecido aos cidadãos que começam a envelhecer ou já estão velhos? No Brasil o pior, quase nada; enquanto em outros países usados como exemplo da aposentadoria tardia, estes oferecem uma vasta gama de serviços nas áreas de Saúde e Assistênca Social, serviços esses que num futuro próximo não estarão disponíveis no Brasil, exceto para políticos, ex-políticos e raros ex-empregados de empresas que possuem planos de seguridade social profissional e competentemente administrados.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
JANOT PEDE VISTA E ADIA DECISÃO DE MEDIDA QUE PODE ATRAPALHAR LAVA-JATO
Resolução que limita poder do procurador-geral tem apoio dos subprocuradores

Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2017 - Pág. 3 | On Line 24/04/2017 14:50 / Atualizado 24/04/2017 17:38
por Jailton de Carvalho

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge elaborou a resolução - Foto: Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA - O Conselho Superior do Ministério Público está prestes a aprovar resolução que limita a 10% do contingente local a transferência de procuradores entre unidades do Ministério Público Federal (MPF). A medida, se levada adiante, poderá ter forte impacto sobre a Lava-Jato e outras grandes operações de combate à corrupção conduzidas por forças-tarefas. Oito dos dez integrantes já votaram a favor da proposta. A resolução que trata do assunto só não foi aprovada porque, antes do encerramento da sessão do Conselho nesta segunda-feira, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu vista do caso. Presidente do Conselho, Janot é o último a votar.
A resolução para limitar o poder do procurador-geral da República de formar forças-tarefas foi apresentada no último ano passado pela subprocuradora Raquel Dodge, candidata de oposição a Janot nas eleições internas para a escolha do próximo chefe do Ministério Público Federal.
Pela proposta, as unidades do Ministério Público não podem ceder mais que 10% de seu contingente para outras áreas da instituição. Para Janot, as restrições vão forçar mudanças em seu gabinete e, com isso, terão repercussão na Lava-Jato e em outras importantes investigações criminais.
— Vai ter impacto, sim, seja na Lava-Jato, seja em outras investigações — disse Janot.

SESSÃO DESTA SEGUNDA
Na sessão desta segunda-feira, os conselheiros apresentaram dois substitutivos à proposta original de Raquel Dodge. Os conselheiros Mário Bonsaglia e Maria Hilda sugeriram que as restrições passem a valer a partir de 1º de outubro deste ano ou de 3 de janeiro de 2018. Os dois novos textos dizem também que as operações em curso, entre elas a Lava-Jato, poderiam permanecer com as mesmas equipes.
Para Janot, as ressalvas não protegem a Lava-Jato. Ele argumenta que mudanças forçadas na estrutura da assessoria atingem a Lava-Jato, ainda que de forma indireta, porque os trabalhos são complementares.
Raquel Dodge disse que apresentou a resolução a pedido da Procuradoria Regional da República e da Procuradoria da República em Brasília. As duas unidades teriam cedido mais de 10% de seu contingente para outras áreas e, agora, estariam sobrecarregadas pelas tarefas próprias. Como exemplo, citou as operações Zelotes e Greenfield, conduzidas pela Procuradoria da República em Brasília. As duas operações estariam sofrendo com a falta de mão de obra. A subprocuradora sustenta ainda que a resolução não afetará a Lava-Jato.
— Eu consultei os coordenadores das forças-tarefas em Brasília e Curitiba, o promotor Sérgio Bruno e o procurador Deltan Dallagnol. Eles me disseram que (as restrições) não afetariam as equipes deles — disse Raquel.
Em resposta, Janot disse que ele não foi consultado. As bases da resolução da subprocuradora foram apoiadas pelos conselheiros Mário Bonságlia e Carlos Frederico, outros dois candidatos de oposição a Janot. Também votaram pelas restrições os conselheiros Eitel Santiago, Lindora Maria Araújo, Alcides Martins, Maria Caetana e Maria Hilda. O único voto contra foi o do vice-procurador-geral José Bonifácio de Andrada.

RESISTÊNCIA
O Conselho Superior do Ministério Público é um antigo foco de resistência a Janot. Desde o primeiro mandato do atual procurador-geral, integrantes do conselho têm tentado podar os poderes de Janot.
A resistência cresceu em meio a uma guerra de vaidades. Subprocuradores se sentem desprestigiados porque não foram chamados para participar da Lava-Jato, maior investigação da história do Ministério Público.
Alguns consideram insuportável a ideia de que um grupo de trabalho, vinculado diretamente ao gabinete do procurador-geral, seja comandado pelo promotor Sérgio Bruno. Para eles, Janot não levou em conta a hierarquia ao escolher os investigadores da Lava-Jato.
Janot costuma dizer que fez as escolhas certas, tanto que hoje as investigações da Lava-Jato são alvo de reconhecimento dentro e fora do país.

N.daR.: O que os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público objetivam? Atrapalhar a Lava Jato? Não dá para entender. Por que Raquel Dodge não veio a pública explicar as razões de sua proposta? E os demias sete, por que votaram no mesmo sentido que trará transtornos à Lava Jato?
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Artigo: INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E ABUSO DE AUTORIDADE
Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz

Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2017 - Pág. 3 | On Line 25/04/2017 4:30 / Atualizado 25/04/2017 7:33
por Sergio Fernando Moro

Sérgio Moro - Foto: Marcos Alves / Agência O Globo CURITIBA - As Cortes de Justiça precisam ser independentes. Necessário assegurar que os julgamentos estejam vinculados apenas às leis e às provas e que sejam insensíveis a interesses especiais ou à influência dos poderosos.
A independência dos juízes tem uma longa história. Na Idade Média, os juízes do rei se impuseram, inicialmente, às Cortes locais, estas mais suscetíveis às influências indevidas nos julgamentos. Sucessivamente, os juízes se tornaram independentes do próprio rei e, posteriormente, daqueles que o substituíram no exercício do poder central, o executivo ou o parlamento.
Nos Estados Unidos, a independência judicial foi definitivamente afirmada ainda no ano de 1805 com o fracasso da tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase da Suprema Corte. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado no Senado. Tratava-se de tentativa do então presidente Thomas Jefferson, notável por outras realizações, de obter domínio político sobre a Suprema Corte. O célebre John Marshall, então juiz presidente da Suprema Corte, afirmou, sobre o episódio, que o impeachment tinha por base o equivocado entendimento de que a adoção por um juiz de uma interpretação jurídica contrária à legislatura tornaria-o suscetível ao impeachment. A recusa do Senado, mesmo pressionado pela Presidência, em aprovar o impeachment propiciou as bases da tradição de forte independência das Cortes norte-americanas e que é uma das causas da vitalidade da democracia e da economia daquele país.
No Brasil, a independência das Cortes de Justiça é resultado de uma longa construção, trabalho não de um, mas de muitos.
Seria, porém, injustiça não reconhecer a importância singular de Rui Barbosa nessa construção.
‘Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz’ - Sérgio Moro, sobre projeto de abuso de autoridade em tramitação no Congresso
Rui Barbosa é um dos pais fundadores da República. Foi o maior jurista e o mais importante advogado brasileiro. De negativo em sua história, apenas o seu envolvimento na política econômica do encilhamento, a confirmar o ditado de que bons juristas são péssimos economistas e vice-versa.
Rui Barbosa assumiu a defesa, no final do século XIX, do juiz Alcides de Mendonça Lima, do Rio Grande do Sul. O juiz, ao presidir julgamento pelo júri, recusou-se a aplicar lei estadual que eliminava o voto secreto dos jurados, colocando estes a mercê das pressões políticas locais.
O então presidente do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos, contrariado, solicitou que fosse apurada a responsabilidade do “juiz delinquente e faccioso”. O tribunal gaúcho culminou por condená-lo por crime de abuso de autoridade.
Rui Barbosa levou o caso até o Supremo Tribunal Federal, através da Revisão Criminal nº 215.
Produziu, então, um dos escritos mais célebres do Direito brasileiro, “O Jury e a responsabilidade penal dos juízes”, no qual defendeu a independência dos jurados e dos juízes. Argumentou que um juiz não poderia ser punido por adotar uma interpretação da lei segundo a sua livre consciência. Com a sua insuperável retórica, afirmou que a criminalização da interpretação do Direito, o assim chamado crime de hermenêutica, “fará da toga a mais humilde das profissões servis”. Argumentou que submeter o julgador à sanção criminal por conta de suas interpretações representaria a sua submissão “aos interesses dos poderosos” e substituiria “a consciência pessoal do magistrado, base de toda a confiança na judicatura”, pelo temor que “dissolve o homem em escravo”. Ressaltou que não fazia defesa unicamente do juiz processado, mas da própria independência da magistratura, “alma e nervo da Liberdade”.
O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso e reformou a condenação, isso ainda nos primórdios da República, no distante ano de 1897.
Desde então sepultada entre nós a criminalização da hermenêutica, passo fundamental na construção de um Judiciário independente.
Passado mais de um século, o Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes.
Causa certa surpresa o momento da deliberação, quando da divulgação de diversos escândalos de corrupção envolvendo elevadas autoridades políticas e, portanto, oportunidade na qual nunca se fez mais necessária a independência da magistratura, para que esta, baseada apenas na lei e nas provas, possa determinar, de maneira independente e sem a pressão decorrente de interesses especiais, as responsabilidades dos envolvidos, separando os culpados dos inocentes.
Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos.
A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas.
Mas não é só. Admite, em seu art. 3º, que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público. Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções.
Há outros problemas na lei, como a criminalização de certas diligências de investigação ou a criminalização da relação entre agentes públicos e advogados, o que envenenará o cotidiano das Cortes.
Espera-se que uma herança de séculos, a construção da independência das Cortes de Justiça, não seja desprezada por nossos representantes eleitos. Compreende-se a angústia do momento com a divulgação de tantos casos de corrupção. Mas deve-se confiar na atuação da Justiça, com todas as suas instâncias, para realizar a devida depuração. Qualquer condenação criminal depende de prova acima de qualquer dúvida razoável. A aprovação de lei que, sem salvaguardas, terá o efeito prático de criminalizar a hermenêutica e de intimidar juízes em nada melhorará a atuação da Justiça nessa tarefa. Apenas a tornará mais suscetível a interesses especiais e que, por serem momentâneos, são volúveis, já que — e este é um alerta importante — os poderosos de hoje não necessariamente serão os de amanhã.
Rui Barbosa também foi Senador da República. É o seu busto que domina o Plenário do Senado. Espera-se que a sua atuação como um dos fundadores da República e em prol da independência da magistratura inspire nossos representantes eleitos.
Sergio Fernando Moro é juiz federal

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
MISTÉRIOS DE CURITIBA
Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2017 - Pág. 4 | On Line 25/04/2017 08:42
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O depoimento adiado de Lula a Moro decorre do receio de manifestações em Curitiba ou sinaliza que o petista pode ser preso?
2 - A PF pediu o adiamento para organizar melhor o esquema de segurança ou está juntando mais provas contra Lula?
3 - Nenhuma explicação oficial faz sentido.


O possível adiamento do depoimento de Lula ao Juiz Sérgio Moro decorre do receio de manifestações populares em Curitiba ou sinaliza que Lula pode ser preso a qualquer momento? A Polícia Federal pediu esse adiamento por que, como alega oficialmente, quer mais tempo para organizar o esquema de segurança na cidade, ou está juntando mais provas contra o ex-presidente? Foi uma vitória de Lula? Foi uma demonstração de medo de Moro?

O Globo - Coluna do Merval Pereira Nenhuma explicação oficial faz sentido. Desde março a data está marcada, e os organismos de segurança tiveram tempo suficiente para organizar seus esquemas preventivos. Se foram surpreendidos com uma movimentação acima do normal dos militantes petistas, serviços de informação e segurança não são.
Difícil entender a comemoração dos petistas e aliados, pois a situação de Lula fica cada vez mais fragilizada a cada depoimento, como os de João Santana e Monica Moura dados ontem no processo do Tribunal Superior Eleitoral, ou do próprio ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que demonstrou uma intimidade com Lula e sua família que não pode ser negada, pois quando foi levado coercitivamente para depor, o próprio ex-presidente admitiu que era amigo de Léo Pinheiro.
Evidentemente são ex-amigos agora, mas Lula procura atenuantes para as acusações, alegando que o ex-presidente da OAS as fazia por que está negociando uma delação premiada. Claro que com isso procura também deslegitimar as palavras de Léo Pinheiro, mas as evidências são muitas.
A possibilidade de Lula vir a ser preso nos próximos dias existe, diante da denúncia de que ele orientou seu amigo a destruir qualquer prova que ligasse o pagamento de propinas ao triplex do Guarujá. Aconteceu assim com o ex-senador Delcídio do Amaral, diante de uma gravação explosiva em que relatava as manobras para impedir que Nestor Cerveró denunciasse Lula.
O fator surpresa, naquela ocasião, foi fundamental para que o Senado aprovasse sua prisão. Já no depoimento de Léo Pinheiro, a divulgação do vídeo tirou o impacto da revelação, feita diante de advogados diversos e procuradores do Ministério Público. Creio que só se surgirem novas provas – será isso que a Polícia Federal busca? – se justificaria a prisão de Lula neste momento.
Assim como não acredito que o Juiz Sérgio Moro esteja preparando a prisão do ex-presidente para o dia do depoimento, a não ser que Lula perca o controle e afronte sua autoridade, no que também não acredito. Seria uma atitude irresponsável que não o ajudaria em nada, ao contrário.
O comportamento da defesa do ex-presidente é muito próximo, em diversas ocasiões, de uma afronta à autoridade do Juiz Sérgio Moro, que tem conseguido se manter frio diante das provocações. Fazer a mesma pergunta diversas vezes, de maneira diferente, é costumeira forma de a defesa tentar protelar a decisão final.
Arrolar 87 testemunhas de defesa é claramente um desafio e outra tentativa de ganhar tempo, e Moro caiu na esparrela ao exigir a presença de Lula em cada um dos interrogatórios. Nada indica que tenha poder para tal, e a única coisa que conseguiu foi mostrar a motivação protelatória da defesa, mas deu margem a que fosse acusado mais uma vez de perseguidor de Lula.
Para o ex-presidente, o melhor cenário é ser condenado em segunda instância a tempo de ser impedido de concorrer às eleições de 2018. Posaria de vítima e não correria o risco de ser derrotado. Ninguém leva a sério a pesquisa da CUT/Vox Populi que indica Lula como vencedor do primeiro turno. É só uma pressão política contra sua prisão.
Mesmo que fosse correta, é preciso ser muito ingênuo para acreditar que Lula, com todas essas acusações, especialmente depois das delações dos executivos da Odebrecht, conseguirá manter essa pretensa popularidade numa campanha presidencial acirrada como a que se aproxima.
O que é grave é esse ambiente de confronto que está sendo armado para o dia do interrogatório. Afinal, Lula é intocável? Está acima das leis?

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
DILMA SABIA DE CAIXA DOIS DE CAMPANHA, DIZEM JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA
Marqueteiro afirmou ainda que, após a eleição de 2014, Dilma perguntou se conta no exterior para receber recursos era segura

Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2017 - Pág. 3 | On Line 24/04/2017 20:33 / Atualizado 24/04/2017 21:01
por André de Souza

A ex-presidente Dilma Rousseff - Foto: EraldoPeres / AP / 02.09.2016 BRASÍLIA - Em depoimento prestado nesta segunda-feira, o marqueteiro João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, disseram que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento de caixa dois na campanha de 2014. Mônica Moura contou que, pelo teor das conversas que teve com a ex-presidente, Dilma sabia da existência de recursos não contabilizados. Santana foi mais taxativo que a mulher ao dizer que Dilma tinha sim conhecimento de caixa dois. Ele fez as três últimas campanhas presidenciais do PT: 2006, vencida por Lula, e 2010 e 2014, quando Dilma ganhou.
João Santana disse também que, em conversa com Dilma após a eleição, ela perguntou se a conta Shellbill, usada pelo marqueteiro para receber recursos no exterior, era segura, blindada contra investigações. Os depoimentos fazem parte da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Como Dilma sofreu o processo de impeachment no ano passado, a ação poderá, na prática, fazer com que o atual presidente, Michel Temer, que era vice de Dilma, perca o mandato.
O marqueteiro contou ainda que fez uma pesquisa qualitativa com grupos de eleitores indicando que Temer não contribuiria tanto para a campanha, por isso sua participação foi reduzida. Nessa pesquisa, havia inclusive pessoas dizendo ter impressão de que Temer era adepto do satanismo.
Os depoimentos estão sob sigilo. Mas, assim como ocorreu com as audiências de executivos da Odebrecht, parte do que foi falado se tornou público, mesmo devendo ainda ser mantido o segredo. Isso levou o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, a fazer uma reprimenda durante os depoimentos desta segunda-feira, cobrando o compromisso de que eles ficassem sob sigilo.
O depoimento foi prestado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, com a presença do relator no local. Além de João Santana e Mônica Moura, também foi ouvido André Santana, que trabalhava para o casal. Os três firmaram um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), já homologado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.
Em nota, os advogados Juliano Campelo e Rodrigo Castor, que defendem o casal, informaram que "foram reiterados os termos do interrogatório prestados na semana passada ao Juiz Sergio Moro, complementados com as respostas às demais perguntas formuladas". Mas não divulgaram o teor dos depoimentos, lembrando que eles estão sob sigilo.
Na semana passada, João Santana e Mônica Moura confirmaram ao juiz Sérgio Moro a interlocução do ex-ministro Antonio Palocci para pagamentos de caixa 2 nas campanhas do PT. Mônica disse que negociou com o ex-ministro os valores não contabilizados a serem pagos na reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, e na eleição da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010. Mônica disse ainda que Palocci pedia que parte dos pagamentos feitos “por fora” fossem realizados pela Odebrecht.
O julgamento no TSE começaria em 4 de abril, mas, a pedido dos advogados, foi dado um prazo extra para que pudessem se manifestar. Na oportunidade, o tribunal também marcou quatro novos depoimentos. Além de João Santana, Mônica Moura e André Santana, já foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, acusado em delações da Odebrecht de arrecadar recursos para o PT.
Com o fim dos depoimentos já marcados, as defesas poderão pedir contra-provas, para contestar informações dadas pelos depoentes, ou mesmo para solicitar que eles apresentem documentos comprovando as afirmações. O relator pode ou não conceder os eventuais pedidos dos advogados. Em seguida, eles terão prazo de cinco dias para apresentar novas alegações finais.
Mesmo se o julgamento começar em maio, é possível que não seja concluído ainda neste semestre. Há expectativa de ao menos um ministro pedir vista depois do voto do relator, para estudar melhor o assunto. Não há prazo para que ele devolva o caso a julgamento.
O TSE tem sete ministros, que mudam com frequência. Henrique Neves, por exemplo, um dos ministros presentes na sessão do dia 4 de abril, já deixou o tribunal. No lugar dele, Temer nomeou o advogado Admar Gonzaga, que encabeçava uma lista tríplice encaminhada pelo STF. Em 5 de maio, a ministra Luciana Lóssio também deixará o tribunal. Para seu lugar, irá o advogado Tarcísio Vieira. Assim, Gonzaga e Vieira vão participar do julgamento da ação.
Em nota, Dilma disse que João Santana e Mônica Moura faltaram com a verdade, "fazendo afirmações desprovidas de qualquer fundamento ou prova". Segundo a ex-presidente, tudo indica que os dois foram induzidos a delatar fatos inexistentes para ganhar sua liberdade e atenuar as penas em eventuais condenações.
"Dilma Rousseff nunca negociou diretamente quaisquer pagamentos em suas campanhas eleitorais, e sempre determinou expressamente a seus coordenadores de campanha que a legislação eleitoral fosse rigorosamente cumprida respeitada", diz trecho da nota.
Ela destacou ainda que declarou ao TSE em 2014 gastos de R$ 70 milhões com o casal, sendo "os profissionais de marketing mais bem pagos na história das eleições no Brasil". Assim, não havia motivo para pagamentos por fora. A ex-presidente criticou ainda o vazamento de trechos dos depoimentos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - CORRUPÇÃO EM ESCALA
CORRUPÇÃO EM ESCALA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/04/2017 - Pág. 1 | On Line 24/04/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Na maior delação da operação Lava Jato (e da HISTÓRIA do país), 78 executivos da Odebrecht atingem ao menos 300 políticos de 15 partidos, em todos os níveis administrativos, e amplificam o megaescândalo de corrupção brasileiro. Os relatos feitos à Justiça reafirmam um modo de fazer negócio que não foi INVENTADO pela companhia, mas ganhou NOVA ESCALA e metodologia, principalmente na segunda metade dos anos 2000. O impacto dessa nova onda nas investigações e na política ainda está para ser medido: investigados farão novas DELAÇÕES expondo redes cada vez mais RAMIFICADAS, enquanto o país se prepara para novas eleições presidenciais. Na Justiça, a operação já deixa uma marca, com a consolidação de novos instrumentos e modos de ação. Na sociedade civil, GRUPOS SE ARTICULAM para propor reparos nas brechas que permitiram a associação criminosa entre poderes públicos e privados e sugerem que é preciso REVER as regras do jogo no país.
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UM GIGANTE DESCE DO OLIMPO
CONVICÇÃO DE QUE ESCAPARIA DA LAVA JATO CUSTOU CARO À ODEBRECHT

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - CORRUPÇÃO EM ESCALA - 24/04/2017 - Pág. 2 | On Line 24/04/2017 02h00
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

Em julho de 2014, quando a Operação Lava Jato era um bebê sem dentes de quatro meses e a Odebrecht parecia estar sob proteção do governo petista e impossível de ser investigada, advogados da companhia ouviram pela primeira vez de integrantes da força tarefa a ideia de fazer um acordo de delação.
A sugestão era que a Odebrecht confessasse crimes que teria praticado em negócios com a Petrobras e pagasse multa US$ 20 milhões.
Maurício Ferro, cunhado de Marcelo Odebrecht e diretor jurídico do grupo à época, ridicularizou a oferta. O próprio Marcelo, que seria preso 11 meses depois dessa oferta, também desdenhou: dizia que jamais conseguiriam provar algo contra a companhia.
Em dezembro de 2016, quando a Odebrecht se rendeu aos investigadores da Lava Jato, segundo a definição do advogado Theo Dias (que negociou o acordo), a multa a ser paga multiplicara-se 130 vezes em relação à primeira oferta e alcançara estratosféricos US$ 2,6 bilhões.
Foi o preço que a Odebrecht pagou por acreditar que daria um jeito e conseguiria escapar da Lava Jato.
Não houve jeito.
A convicção de que escaparia ilesa da operação Lava Jato levou a maior empreiteira do país a cometer erros que lhe custaram caro. Nos primórdios da investigação, recusou a ideia de um acordo cuja multa seria de US$ 20 milhões. Mesmo com a prisão do presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, 11 meses depois, a companhia ainda tentou, segundo relato do próprio empesário, conter a avanço da Lava Jato. O depoimento de uma secretaria sepultou a estratégia e levou à delação de 78 executivos do grupo. Dessa vez a multa multiplicou-se por 130 e chegou a R$ 2,6 bi, a maior do gênero no mundo.
Um dia depois da prisão de Marcelo, em junho de 2015, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato em Curitiba, comemorava que nenhum acordo tivesse ido adiante. Pela primeira vez na história do país, o presidente da maior empreiteira brasileira ia para a prisão.
Dentro e fora da prisão, segundo relatos —alguns deles de delatores da própria empresa—, Marcelo coordenou ao menos seis esforços para acabar com a Lava Jato:
1) Advogados contratados pela Odebrecht são suspeitos de tentar corromper policiais federais contrários à Lava Jato, para mostrar que havia ilicitudes na operação e por isso ela deveria ser anulada;
2) Marcelo conseguiu, segundo o ex-senador Delcídio do Amaral, que Dilma Rousseff nomeasse um ministro para o Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro, com a promessa de que ele soltaria o executivo;
3) Advogados da empreiteira teriam conseguido com o ministro da Justiça à época, José Eduardo Cardozo, provas vindas da Suíça sobre as contas usadas pela Odebrecht; a meta seria impedir o envio dos papeis ao Brasil;
4) Marcelo diz ter acionado o governador de Minas, Fernando Pimentel, próximo à então presidente Dilma, para avisá-la, no final de 2014, de que a campanha petista recebera pagamentos via caixa dois para o marqueteiro João Santana.
O recado enviado a Dilma dizia: "Ela cai, eu caio".
5) Marcelo conta também que procurou outro assessor muito próximo de Dilma, Giles Azevedo, no primeiro ano da Lava Jato, para alertá-lo de que o Planalto deveria fazer de tudo para libertar os executivos da OAS e da UTC que estavam presos em Curitiba, porque havia alto risco de que fizessem acordo de delação.
6) Numa viagem ao México, em maio de 2015, um mês antes de ser preso, Marcelo diz ter avisado Dilma de que a Lava Jato iria chegar aos pagamentos ilícitos feitos na Suíça ao marqueteiro do PT. "A Lava Jato vai descobrir tudo", teria sido o alerta.
Todas as supostas estratégias deram errado.
Um dos advogados da Odebrecht chegou a ser indiciado sob suspeita de corromper agentes da PF.
Marcelo Navarro votou a favor da libertação de Marcelo, mas outros ministros do STJ optaram por negar o pedido de habeas corpus. Após a delação de Delcídio, ele negou que houvesse compromisso ligado a sua indicação.
A Odebrecht não conseguiu evitar a vinda da documentação suíça, e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, tornou-se de fato delator.
E, se a Lava Jato não descobriu tudo, revelou o suficiente para dobrar a Odebrecht.
O primeiro passo foi dado em setembro de 2014, quando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa fechou acordo de delação com procuradores, revelou que recebera US$ 31,5 milhões da Odebrecht na Suíça e entregou os extratos para a força-tarefa.
Foi a partir dessa movimentação financeira na Suíça que os procuradores em Curitiba descobriram contas secretas, em nome de terceiros, que a companhia usava para pagar propina.
A empresa continuou negando que as contas fossem suas e adotou um discurso agressivo contra procuradores, delegados da PF e o juiz Sergio Moro, a quem acusava de arbitrariedade e violações da lei.
Os ataques, em vez de intimidar os investigadores, serviram para elevar a voltagem contra a Odebrecht.
A operação que nocauteou a empresa, em fevereiro de 2016, tinha um nome que soava brincalhão (Acarajé, como sinônimo de propina), mas teve o efeito de um tiro de fuzil na testa.
Uma das funcionárias investigadas, a secretária Maria Lúcia Tavares, revelou à força-tarefa que trabalhava num setor responsável por pagar propina e, por descuido da Odebrecht, decidiu fazer um acordo de delação.
A empresa contratara a equipe de advogados mais cara da Lava Jato, mas deixara uma secretária se sentir à deriva após ser presa em Curitiba. Foi a batalha de Waterloo da companhia. Assim como Napoleão perdeu o título de imperador com a derrota, o grupo perdeu o porte de império com essa delação.
Foi a partir da decisão de Maria Lúcia que Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração do grupo, decidiu fazer o acordo de delação. A avaliação era que a insistência em negar o que os investigadores já sabiam podia levá-los à bancarrota.
Com as descobertas da Lava Jato, a maior empreiteira do país, que faturou R$ 132 bilhões em 2015, já não conseguia crédito em bancos.
Sem novos negócios, o número de funcionários caiu de 180 mil antes da operação para 80 mil neste mês.
A dívida bruta do grupo, de cerca de R$ 80 bilhões, está em níveis perigosos para quem terá de pagar uma multa de US$ 2,6 bilhões só para três países (Brasil, Estados Unidos e Suíça). É a maior multa em acordos do gênero já cobrada no mundo.
A grande dúvida que paira entre executivos da Odebrecht é se a companhia conseguirá suplantar o dano causado à reputação da empresa pelos escândalos de corrupção a que foi ligada.
O sonho de consumo da Odebrecht é que o grupo siga o caminho da Siemens, o maior grupo industrial europeu. Em 2006, a empresa foi apanhada pagando propina em escala global e, dois anos depois, fez um acordo pelo qual teve de pagar multas de US$ 1,3 bilhão.
A Siemens implantou um sistema de conformidade ética que se tornou padrão mundial, deu a volta por cima e hoje fatura mais do que quando as autoridades descobriram os subornos.
Se o plano de ser uma Siemens fracassar, o que é dito em voz baixa na empresa é que há um culpado óbvio: Marcelo Odebrecht e sua estratégia de negar o que procuradores e policiais já sabiam e de que, em alguns casos, tinham provas.

OUTRO LADO
Em nota, a Odebrecht afirmou que "já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".
Disse ainda que entende ser de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos por ex-executivos e executivos em seus depoimentos e que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos demais países em que atua.
A Odebrecht diz que, após o fechamento do acordo de leniência no Brasil, nos EUA e na Suíça, "está concentrada no retorno às suas atividades normais com acesso a crédito, credenciamento para participação em novas concorrências e possibilidade de oferta de empregos", e que o grupo "continua avançando positivamente" na reestruturação de negócios.
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DE BRAÇOS DADOS COM O PODER
MARCELO ODEBRECHT USOU SEU ESTILO DE NEGÓCIOS NO "DEPARTAMENTO DA PROPINA"

Na maior delação da Lava Jato, Odebrecht amplifica megaescândalo e impacta futuro político e econômico do país

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - CORRUPÇÃO EM ESCALA - 24/04/2017 - Pág. 3 | On Line 24/04/2017 02h00
por Renata Agostini, de São Paulo

ODEBRECHT: Evolução do faturamento - Folhapress O ano de 2006 caminhava para o final quando Marcelo Odebrecht chamou Hilberto Mascarenhas Silva à sua sala no Centro Empresarial Villa Lobos, em São Paulo. Tinha a ele uma proposta: montar uma área para gerenciar os pagamentos de propina da empreiteira.
Há quatro anos no comando da construtora, Marcelo se preparava para assumir a presidência do grupo e precisava de alguém de confiança para a área, considerada central nos negócios da companhia. Próximo da família e com 30 anos de firma, Hilberto era o nome ideal.
A profissionalização do setor de propina era, aos olhos de Marcelo, uma necessidade. Desde o início da década, o conglomerado triplicara o faturamento. Para manter o ritmo dali em diante, em sua visão, seria preciso pagar muito dinheiro, a muitos políticos, de forma eficiente e segura.
Hilberto cumpriu a missão. Montou um setor de propina "padrão Odebrecht", como se diz dentro da empresa. E a companhia prosperou. As receitas aumentaram de R$ 24 bilhões em 2006, ano da gênese do setor, para R$ 132 bilhões em 2015, quando Marcelo foi preso pela Polícia Federal.
Desnudado pela Lava Jato, o esquema de corrupção empresarial da Odebrecht mostrou-se colossal —o maior já descoberto no mundo, nas palavras do governo americano. À luz dos depoimentos da cúpula do grupo, revelou-se quase tão antigo quanto a própria empresa, que cresceu ancorada em contratos públicos e no estreito contato com o poder.

RUMO AO PODER
Odebrect: Longa história com o poder / Folhapress Odebrect: Longa história com o poder / Folhapress A Odebrecht foi fundada em Salvador em 1944 por Norberto Odebrecht, um descendente de alemães que herdara uma endividada construtora de seu pai. Graças à Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), criada em 1959 por Jucelino Kubitschek para financiar, sobretudo, obras de infraestrutura na região, expandiu-se Pernambuco.
A expansão ao Sudeste veio com a ajuda de outra estatal, a Petrobras. No fim dos anos 1960, já na ditadura militar, a Odebrecht levou o contrato de construção da sede da petroleira no Rio. Vieram então as obras do aeroporto do Galeão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da usina nuclear de Angra.
A Odebrecht formava assim seu portfólio na chamada construção pesada. Com ele, veio o portfólio brasiliense. Em 1978, Norberto foi levado a depor na CPI aberta no Senado para investigar supostas irregularidades no acordo nuclear entre Brasil e Alemanha.
Mas o grupo baiano não pertencia ainda ao pelotão das grandes empreiteiras. Para entrar de verdade nesse grupo, que dividia o dinheiro grosso das obras públicas no país, Norberto atuou em duas frentes nos anos 1980.
Com auxílio do governo militar, angariou contrato em Angola. Começava a atividade internacional da empreiteira. No Brasil, comprou a CBPO, então uma das principais construtoras do país, e a Tenenge, com experiência em obras do setor de energia.
A empresa prosperou nos governos José Sarney e Fernando Collor, quando já detinha relação privilegiada com a classe política nacional. Sob o comando de Emílio Odebrecht, filho de Norberto, foi enredada no esquema de PC Farias e no escândalo dos Anões do Orçamento. A esta Folha em 1994, Emilio disse até já ter pago propina no passado, mas negou que a empresa cometesse irregularidades como comprar um ministro de Collor.
O grupo seguiu. Aproveitando as privatizações feitas por Itamar Franco, aumentou sua presença no setor petroquímico, no que daria origem à Braskem —hoje, graças à intervenção do governo Lula, a principal empresa do grupo.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, com quem Emílio cultivou relação próxima e amigável, continuou a prosperar. Ao fim da década de 1990, ostentava o posto incontestável de maior empreiteira do país, com braços em celulose, mineração, exploração de petróleo e concessões. O grande salto veio mesmo na era petista. Após driblar uma crise financeira que a obrigou a se desfazer de fatias em empresas como a Veracruz Celulose e a CCR, a Odebrecht iniciou uma fase de crescimento acelerado.
As grandes obras inauguradas pelo governo Lula, com quem Emílio tinha grande proximidade, e o crédito farto dos bancos públicos eram a oportunidade. O novo sistema de propina montado sob a batuta de Marcelo garantiria que a Odebrecht a agarrasse.

SOCIEDADE DE CONFIANÇA
Ao assumir o comando do grupo em 2009, Marcelo multiplicou os pagamentos de propina e caixa dois. De largada, eles dobraram. A disparada foi impulsionada pela decisão de descentralizar o fluxo da propina.
Até 2008, quando estava na presidência da construtora, os pagamentos só eram feitos com sua autorização. Ao assumir o conglomerado, deu autonomia a ao menos seis executivos do alto escalão para autorizá-los junto ao setor de propina —as negociações dos valores com os agentes públicos eram feitas livremente pelos funcionários.
Ao delegar aos seus mais fiéis subordinados as decisões, Marcelo seguia um dos princípios basilares da Odebrecht, transcritos em 1983 por seu avô, Norberto, numa série de três livros e repetidos à exaustão aos funcionários da empresa nas décadas seguintes.
As mais de quinhentas páginas de "Sobreviver, Crescer e Perpetuar" compõem a principal obra da "Tecnologia Empresarial Odebrecht", ou T.E.O. Trata-se de um guia para a cultura da "organização".
Nelas, o fundador define a Odebrecht como uma "sociedade de confiança". Fazem parte do folclore criado ao redor da T.E.O histórias como a que Norberto só redigia documentos e recados a seus executivos à lápis como prova de confiança.
Norberto define a Odebrecht como uma sociedade formada por "empresários" e não por empregados. Ele repudiava, por exemplo, o uso do termo gestão, que denotava cuidar de negócios alheios. Para ele, um modismo que atrapalhava o entendimento do que seria "a arte de empresariar".
Na Odebrecht, todos deveriam considerar o negócio como se seu fosse. O livro prega a "educação pelo trabalho", ou seja, pelo exemplo. Era preciso delegar.

Odebrect, corrupção em escala - Siga o dinheiro / Folhapress

Esse entendimento é martelado assim que o indivíduo entra na empresa —a T.E.O teve mais de dez edições em português, traduções para inglês e espanhol e até uma versão em quadrinhos.
Os funcionários são "doutrinados" nas palavras do fundador. "É como na Igreja Católica: a missa tem de ser celebrada do mesmo jeito em todos os lugares", disse à Folha um executivo que permanece no grupo.
Ao ex-ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci, Marcelo tentou explicar que, por isso, não "lidava" com doações a campanhas municipais, só com as presidenciais. "Pela nossa governança era até complicado entrar nessa questão, pois eu poderia estar interferindo nas decisões dos executivos", falou em um de seus depoimentos à Lava Jato.
O setor de propina tinha governança. Na lógica da Odebrecht, era um instrumento para se fazer negócios. Uma ferramenta que Marcelo estava confortavelmente disposto a usar.
Antes da criação do departamento de "Operações Estruturadas", nome lustroso da área de Hilberto Mascarenhas, os pagamentos eram feitos essencialmente por meio de doleiros e somavam de US$ 60 milhões a US$ 70 milhões por ano, segundo depoimento do executivo às autoridades.
Em 2013, a divisão tinha seis executivos em sua estrutura e contabilizava US$ 750 milhões distribuídos em propina e caixa dois, em contas no exterior ou em malas de dinheiro no Brasil, para políticos e agentes públicos de todos os matizes.
Era uma pequena fração do faturamento da empresa, mas a escalada parecia fora de controle. "É suicídio", disse Hilberto a Marcelo, segundo relato do executivo.
O empresário não deu ouvidos. Estava onde almejara estar. Apoiada pelo governo, a Odebrecht havia chegado aos R$ 100 bilhões de faturamento e a 23 países, tinha quase 200 mil empregados em 15 divisões de negócio.
"Ele entrou numa espiral maluca. Brigava com acionistas em cima, tratava mal executivos de baixo, comprava políticos e os bancos ele seduzia", afirmou um delator à Folha sob a condição de anonimato.
A boa relação com os bancos era fundamental para os planos do conglomerado, que precisava de cada vez mais dinheiro para bancar seus planos de expansão o Brasil e no exterior. De 2009, quando Marcelo assumiu o grupo, a 2015 a dívida do grupo passou de R$ 14 bilhões para R$ 84 bilhões.
O crescimento da empresa —e da distribuição de propina— só pararia com a Lava Jato. É essa conta que os executivos que restaram na empresa passaram a ter de administrar.
Com a cúpula encarcerada, uma crise de imagem sem precedentes e obras minguando, o grupo empresarial mais poderoso do país te, hoje de lutar para sobreviver.
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ÁGUA FRIA E TEMPO QUENTE NA POLÍTICA
SOB PRESSÃO, TEMER QUER CONVENCER DE QUE É PRECISO SER MAIS INTELIGENTE QUE AFOITO
- Antes de votar medidas que tentem limitar as ações da Operação Lava Jato, que já atingem vários candidatos às eleições de 2018, é preciso garantir reformas econômicas que dêem fôlego ao governo, defende o presidente

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - CORRUPÇÃO EM ESCALA - 24/04/2017 - Pág. 4 | On Line 24/04/2017 02h00
por Marina Dias, de Brasília

O presidente Michel Temer e o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato - Foto: Pedro Ladeira - 19.abr.2017 / Folhapress "Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa dois." Preso em Curitiba, Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, resumiu nesta frase o impacto que as delações de 78 executivos da empreiteira terão sobre o Palácio do Planalto, o Congresso e as eleições de 2018.
Sob pressão da crise política agravada com a publicidade dos depoimentos, Michel Temer ofereceu ao Congresso o discurso de que a pauta econômica será a tábua de salvação de seu governo e de parlamentares atingidos em cheio pelas investigações.
O cálculo é simples: Temer sabe que a melhora da economia é o que dará viabilidade a seu mandato mas, em dependência quase química com o Legislativo, precisa que deputados e senadores sejam, por ora, mais inteligentes do que afoitos e votem as reformas antes de medidas que possam vir a garantir a sobrevivência da classe política no ano que vem.
A tese de Temer é que as reformas trabalhista e da Previdência impulsionarão os índices econômicos, o que vai melhorar o humor da opinião pública e, somente depois disso, será possível mudar o foco da pauta legislativa.
Para o presidente, essa é a receita perfeita para que seu governo se equilibre até 2018 e parlamentares consigam se reeleger, mantendo a prerrogativa de foro privilegiado, fundamental para os 24 senadores e os 39 deputados sob investigação do Supremo.

RESSONÂNCIA
No Congresso, o discurso reverberou. Parlamentares têm repetido que hoje não há clima para a votação de medidas que salvem a pele dos políticos antes de a economia apresentar alguma melhora e que a aprovação da anistia ao caixa dois, por exemplo, não adiantaria para a maioria dos casos.
Dos 98 investigados pelo STF, apenas 30% se enquadrariam no crime eleitoral de não informar à Justiça sobre doações de campanha.
Em conversa com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), Temer admitiu o estrago causado pelas delações que colocaram 8 de seus 28 ministros —inclusive Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral)—, sob investigação do Supremo Tribunal Federal. Mas ponderou que, por ora, não vê clima possível para um enfrentamento com o Judiciário.
Com o discurso de que enfrentar a Lava Jato tem sido um desafio bélico, políticos exercem a mais explícita pressão para tentar limitar as investigações.
Nos bastidores, porém, admitem que a operação é uma mudança de paradigma no modo de fazer política e que não será fácil fazê-la parar.

ABUSO DE AUTORIDADE
Os ex-presidentes Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma - Folhapress Há quem defenda, contudo, que é possível votar as reformas de Temer ao mesmo tempo que medidas para limitar a atuação do Judiciário -um exemplo é o projeto de abuso de autoridade.
A partir disso, a estratégia seria investir em uma reforma política que garanta a sobrevida dos políticos na próxima eleição.
Em encontro com aliados no Palácio da Alvorada, Temer ouviu que a crise gerava sacrifícios apenas para a classe política e que era preciso responder à altura.
O presidente mudou o discurso adotado desde a divulgação das delações e, sem citar a Lava Jato, disse que é preciso "resistir" e não se intimidar.
Foi um aceno para que parlamentares continuem os trabalhos, aprovem as reformas e contem com o Planalto.
A simbiose estabelecida entre governo e Congresso, permeada pelos efeitos das delações da maior empreiteira do país, desembocará justamente em 2018.
Com o cenário político de terra arrasada e os principais postulantes ao Planalto implicados na Lava Jato, abre-se espaço para a renovação nas disputas do próximo ano.
E essa tese apavora os políticos do establishment, que acreditam que um "outsider" ou "aventureiro" poderia desestabilizar de vez o país.
Como mostrou recentemente a Folha, emissários de Temer e dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso tentam costurar um pacto para salvar a reputação da classe política.
"Apoiamos as investigações, mas sem a política não há solução'", afirmou à Folha o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Assim como ele, dois presidenciáveis tucanos estão na lista dos citados nas delações da Odebrecht: Geraldo Alckmin (SP) e José Serra (SP).
Caso a economia não deslanche e outros dois potenciais delatores —Eduardo Cunha (PMDB) e Antonio Palocci (PT)— cumpram as apostas de incluir novos setores empresariais nas investigações, Temer pode chegar a 2018 radioativo, de quem todo mundo vai querer distância.
Lula, por sua vez, réu e investigado na Lava Jato, está com a imagem desgastada, mas ainda é visto como possível candidato, e não só por políticos da esquerda.
Partidos e políticos tradicionais terão que fazer uma transição não só no discurso mas também na prática.
Quem não atravessar essa ponte não irá sobreviver nem mesmo sob um pretenso pacto conduzido pelos principais líderes políticos da história recente do país.
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FRATURAS EXPOSTAS
As promíscuas relações entre poderosos da política e da economia no Brasil

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - CORRUPÇÃO EM ESCALA - 24/04/2017 - Pág. 5 | On Line 24/04/2017 02h02
por Vinicius Torres Freire, colunista da Folha

Lula e o patriarca Emílio Odebrecht inauguram unidade da Brask em Paulínia (SP) - Foto: Eduardo Knapp - 25.abr.2008 / Folhapress No mesmo ano de 2012 em que eram condenadas duas dúzias de réus do mensalão, o investimento da Odebrecht em suborno ou financiamento ilegal de políticos chegava ao máximo. No ano de 2014 da estreia da Lava Jato, a empresa ainda investiria 1% de seu faturamento em crimes confessos, mantendo a média do que gastou na grande década da propina.
Essas coincidências dão o que pensar sobre uma explicação popular do motivo da persistência da corrupção no Brasil: impunidade.
O efeito dissuasivo das penas judiciais parece pelo menos depender também do alcance e da dosagem eficiente de punição. Mais condenados, de espécie variada e a perdas mais duras de dinheiro a liberdade.
Talvez o efeito das condenações seja defasado e indireto, de difusão social e cultural lenta, além de depender de outras condições desalentadoras de corruptos.
O caso, quase anedótico, ilustra a dificuldade de explicar a corrupção e o que fazer a fim de contê-la no futuro (ou agora mesmo: já haveria um novo Grande Corruptor?).
A bibliografia sobre os motivos desses crimes não ajuda a estabelecer a causa fundamental do problema. Mas forma um mosaico de motivos para as operações de corrupção, que, mais do que variadas, como crimes constituem um aspecto sistêmico da evolução econômica brasileira faz ao menos 70 anos.
Antes de mais nada, do que se trata?
Nem mesmo a Odebrecht esgota o caso, mas sua lista de negócios é abrangente e indica que se está diante de muito mais do que suborno.
O que parece se revelar é um sistema geral de relação entre grande empresa e Estado no país, sistema elaborado durante décadas, azeitado seja com ações claramente criminosas ou não.

Pelas confissões de seus executivos, a empresa:
1. Comprou votos e elaboração de leis,
2. Comprou apoio público e privado para fraudar concorrências;
3. Destinou dinheiro ilegal para campanhas eleitorais;
4. Comprou favores de servidores estatais ou paraestatais (Petrobras etc.) com o objetivo de vencer contratos, superfaturá-los e liberar pagamentos retidos;
5. Financiou a formação de partidos ou coalizões eleitorais;
6. Evadiu, lavou e sonegou dinheiro;
7. Comprou agilidade em trâmites burocráticos na alta administração em geral;
8. Investiu a fundo perdido na compra de simpatias de líderes políticos;
9. Subornou governos, políticos e sindicalistas a fim de evitar reivindicações trabalhistas;
10. Financiou negócios e despesas particulares de parentes e amigos de governantes;
11. Comprou dados sigilosos do governo.
Medido em termos de massa de dinheiro, o principal motivo alegado pela Odebrecht para sua atividade corrupta era o financiamento ilegal de campanhas.
No entanto, a lista mostra motivos variados e mesclados para a oferta de suborno, para nem falar dos motivos da demanda.
Além do mais, a Odebrecht é apenas um dos corruptores.

Outras investigações descobriram:
1. Compra de decisões do Estado sobre pagamentos de impostos contestados por empresas (bancos, grandes empresas nacionais e múltis);
2. Compra de decisões e facilidades em tribunais de contas;
3. Suborno sistemático de fiscais da atividade econômica, da supervisão de alimentos à de obras privadas.
Isso quanto ao lado da oferta de corrupção.
E a demanda?
Para responder, é preciso qualificar o motivo "financiamento ilegal de campanha".
É óbvio o uso de "sobras de campanha" com fins de enriquecimento pessoal, mas não se trata de atitude eventual.
Muito cacique político que se formou na redemocratização era oriundo do que se vai chamar, por brevidade, de baixa classe média ou classe média alta, mas sem capital.
Em três décadas de atuação política quase exclusiva, se tornaram, no entanto, agropecuaristas, empresários do setor imobiliário, concessionários de serviços públicos, sócios do capital estabelecido e da velha oligarquia e recipientes de subsídios do Estado para seus negócios.
Há evidências de trânsito de dinheiro de campanha para o caixa pessoal dessas figuras, mas o empreendimento político-empresarial vai além.
Políticos empreendedores e hábeis favorecem a grande empresa já estabelecida a fim de obter recursos para alavancar carreiras políticas.
Assim ganham poder para extrair recursos indevidos do Estado e de empresas a fim de se estabelecer também como donos de capital, fundando assim novas oligarquias regionais.
Não parece uma descrição imprecisa da história de líderes de todos os partidos maiores que foram ao poder desde 1985, afora no caso estadual de São Paulo, centro "moderno" do capital, onde a encrenca é outra.
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RAÍZES PROFUNDAS
Na procura pelas causas de tamanho desajuste convém olhar para a história

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - CORRUPÇÃO EM ESCALA - 24/04/2017 - Pág. 5 | On Line 24/04/2017 02h02
por Vinicius Torres Freire, colunista da Folha

Geraldo Alckmin (PSDB) e Marcelo Odebrecht em jantar em torno do governador paulista - Foto: Bruno Poletti - 15.set.2014 / Folhapress A economia política indica faz quase 50 anos que a corrupção política tende a proliferar quando a intervenção estatal na atividade produtiva é extensa e difusa. Em particular quando servidores ou órgãos de Estado têm poder mais discricionário de alterar normas e procedimentos.
Reservas de mercado, meios financeiros e regulatórios de criar oligopólios, proteções exageradas contra a concorrência externa, multiplicidade confusa de licenças para produzir e comerciar e controles de preços são algumas intervenções típicas do Brasil.
Piora a situação um sistema tributário complexo, repleto de regras especiais, combinado a arbítrios de governos sempre sôfregos em arrecadar. É ambiente propício tanto à compra de favores quanto à judicialização e corrupção das disputas sobre o valor devido em impostos.
Mas qual o "poder arbitrário" de conceder favores comprado pela empresa corruptora? A corrupção vai além do suborno de funcionários com poder discricionário, de fiscais municipais e diretores da Petrobras. Atinge de modo direto a criação de leis por aqueles escolhidos em eleição livre, em tese.

SISTEMA POLÍTICO
Uma literatura em voga sobre os motivos da corrupção trata de sistemas eleitorais. Votos em listas abertas ou fechadas, em distritos pequenos ou grandes, eleições proporcionais ou majoritárias afetariam o grau de corrupção.
Sistemas que "escondem" os políticos, que dificultam a responsabilização de malfeitos e que dificultam a concorrência eleitoral propiciam a eleição de corruptos. Mas não há consenso sobre quais sistemas são "na média" mais dados à eleição de corruptos.

CUSTO DE CAMPANHAS
Noutra vertente desses estudos, a variação do custo das campanhas, que depende do sistema eleitoral, estaria associada à escala da corrupção.
Eleições parlamentares disputadas em distritos grandes (todos candidatos contra todos em cada Estado), caso do Brasil, seriam mais caras. A sobrevivência política demandaria financiamento custoso, por vezes ilegal (via saque do Estado e de doações ilegais de campanha).
Enfim, sistemas que propiciam a multiplicação excessiva de partidos e dificultam a montagem de coalizões de governo propiciariam a compra de parlamentares.
É plausível. Há poréns.
A hipótese da influência do sistema eleitoral na escolha de corruptos pressupõe, de modo descabido, que o eleitorado tenha informação suficiente sobre as características do candidato (que pode ser um corrupto oculto ou ainda em botão) e que seja processada de modo previsível pelo eleitor (que negaria voto a todo corrupto ou similar).
No caso do financiamento, note-se que as campanhas para cargos majoritários (presidente, governador, senador) fizeram mais da metade das despesas nas eleições de 2014. O custo da eleição de deputados explicaria apenas parte do problema.
O Brasil é líder mundial de fragmentação partidária, mas montagens de coalizão de governo nem sempre implicam entrega de ministérios com "porteira fechada" para exploração ilegal de seus recursos.
Enfim, há ênfase demasiada no estudo de regras do jogo (instituições formais) e incentivos, ficando em segundo plano valores e conexões sociais de partidos, sem o que não se entendem crises agudas de representatividade, como a que explode desde Junho de 2013.

ESTADO E EMPRESA
Conviria considerar a influência do que se pode chamar de inércia do sistema: história.
A grande empresa brasileira "moderna" do século 20 foi em parte importante desenvolvida com coordenação e financiamento do Estado.
Novos incentivos financeiros e regulatórios reorganizaram a grande propriedade e a criação de oligopólios nas privatizações de Collor e FHC, por exemplo, e de conglomerados sob Lula e Dilma, no século 21. É uma tradição septuagenária não apenas de promiscuidade, mas de funcionamento de um sistema de distorções essenciais, sem as quais talvez essa ordem deixe de funcionar, sendo incerto o que nascerá no lugar.
Aumentar os custos do crime (processos do mensalão e da Lava Jato) ataca a corrupção, mas não basta. Reordenar a intervenção do Estado é reforma de longo prazo, dificultada ainda mais sem reforma política e eleitoral, o que inclui também diminuir o nível de concentração de poder e seu exercício discricionário.
É difícil reformar tais sistemas quando a política é um meio de ascensão em sociedades com meios restritos de avanço socioeconômico.
Em suma, são reformas difíceis sem mais democracia política e social.
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O ENCOBRIMENTO DO BRASIL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - CORRUPÇÃO EM ESCALA - 24/04/2017 - Pág. 8 | On Line 24/04/2017 02h02
por Reinaldo Moraes, especial para a Folha

Em setembro de 1711 uma frota de 17 naus francesas, com cerca de 6.000 homens embarcados, entre soldados e marinheiros, apareceu na baía da Guanabara. Sob o comando de René Duguay-Trouin, o corsário oficial a soldo de Luís 14, essa força atacou o Rio de Janeiro de surpresa, aproveitando-se de um súbito e atípico nevoeiro.
A pouca resistência oferecida pelas tropas portuguesas foi rapidamente vencida. O grosso da população fugiu pros morros e matas em torno da cidade, inclusive o governador. Os franceses permaneceram no Rio por quase dois meses de pilhagens, vandalismo e violências cometidas a ferro e fogo, a torto e a direito. Os piratas pediram 12 milhões de cruzados pra deixar o Rio sem reduzir tudo a cinzas. Era o estilo pirata de ser e estar: ou você me paga um resgate ou em boto a sua cidade abaixo. Mas só foram contabilizados, pelo caixa, 1,610 mil cruzados, mais uma batelada de caixas de açúcar e uns 200 bois. Muito mais, porém, foi rapinado pelos invasores por baixo do pano. Calcula-se que os danos causados à cidade foram muito maiores que o resgate pedido por Duguay-Trouin.

EIS QUE EM ALGUM MOMENTO DO FUTURO PRÓXIMO...
O dia nasce detrás de um morro duplo. A grande baía é vista da nau capitânea de uma frota fundeada no mar de fora. São 17 bergantins, escunas, brigues e galeotas com cerca de 6.000 homens embarcados. Não é uma frota comum, já que as embarcações pairam 20 metros acima do nível do mar. Trata-se, pois, de uma frota aérea, que muitos não hesitariam em classificar de fantasma.
Sentado numa poltrona fidalgal, Monsieur Le Captaine, René Duguay-Trouin, levanta-se, numa excitação de algo grandioso que está prestes a protagonizar. Le Capitaine vai até uma vigia, no interior da sua sala de comando, no castelo de popa da nau-capitânea. Puxa uma luneta telescópica do bolso do seu elegante redingote de cetim vermelho. Devidamente desembutida, a luneta aponta para a costa. Os primeiros raios de sol que entram pela vigia fazem brilhar o bronze polido da luneta.
O calor vai se fazendo intenso no ambiente. Todos se abanam com chapéus e leques, em meio a bússolas, astrolábios, compassos e mapas abertos sobre a mesa, ao lado de um candeeiro que vai se tornando cada vez menos útil à medida que a intensa luz de fora invade a cena através das vigias de estibordo.
Além do Capitão Duguay-Trouin, corsário com estatuto de almirante a serviço do rei de França, estão lá dois membros de sua tripulação que escreveram relatos sobre a primeira visitinha que o astucioso comandante fizera ao Brasil mais de 300 anos antes, Chancel de Lagrange e Guillaume François du Plessis, mais a amante de bordo do capitão, a esfuziante Suzette de la Crêpe.
"Merde!", impreca Le Capitaine, irritado com as imagens da terra à vista que a luneta lhe traz. "Non érra prra toute le monde en terre já ter picado la mule pra florreste se cagan'de medô da chente? Foi ainsin do primerra vez, em 1711, non?"
Suzette, bela, nada recatada e totalmente avessa à ideia de lar, dirige-se até seu engalanado amante e lhe toma a luneta. Duguay-Trouin esfrega as mãos de ansiedade enquanto a outra escrutina a paisagem exótica da terra à vista:
"Estás a verr o que eu venho de verr, ma belle Suzanne?"
"Suzette."
"Oui, oui! Suzette, pardon."
"Si, monsier, eu estarr a verr que em tórrno da côstá, tem um florrrestá de edifications verticales. E nos encôstas dos morrôs on voi un aglomerradô de casulôs de tichôlo baianô agarradas nas morrôs."
Du Plessis faz um aparte:
"Eles chámann ésse aglomerradô de casulôs de favelá."
Lagrange aparteia o aparte do outro:
"Hoche em dia éles preferrem dissêr comunidade. Éles achan mass elegante que favelá".
Suzette de la Crêpe continua sua investigação ocular da terra que ela aprecia pela primeira vez, pois não participara da expedição de 1711:
"Ah! Vêcho tambénn une estatue enorme de Christ de braçôs aberrtôs sur la Guanabarrá. E la plage!... Oh!... Mon Dieu! C'est incroyable, ça! Tá cheia de chente na plage chogando football, vôlei, frescoball... facendo churrasque... surf... et sex! U-lalá! Beaucoup de sex!
Duguay-Trouin se inquieta:
"Mass... eles non ton vendo a chente?..."
"Ninguém tá nem aí prra nôssa presence aérienne. Acho que estámos invisibles," responde Suzette.
"Do primeirra vés éles tambén non viran a chente. Mas érra pour cause dum forrte nevoeirrô."
"Hôche non ten nevoeirrô. Tá tout le monde dans la plage..."
"Você non tá achando esse negôciô de churrasque um peu étrange, mon amour? Reparre bien: eu vi perrna, brraço, quarrto de tôrrax de chente humaine assando no feu..."
"C'est vrai! É une brasá, mórra!", exclama Suzette de olho na luneta. "E as bôlas do foot e do vôlei sont cabezas humaines tambénn... Quel horreur!"
"C'est de la anthropophagie!"
"Oui, monsieur. Ils sont vraiment des sauvages, ces brésiliens!"
"Bon, bah, je m'en fou," responde o Capitão. "Les brésilien sont comme ça: éles fican se comendo uns aux autres tout le temps, en todos os sentidôs imaginables."
"Du Plessis!", brada o Capitão.
"Oui, monsieur le Capitaine!"
"Tem certéssa que aqui é le Brésil brésilien moderrne?"
"Oui, mon Capitaine. Só que le Brésil, como pays, non egziste plus. Le vieux Brésil c'est fini, monsier le Capitaine."
"Mé... Como c'est possible? Un pays non deicha de egzistir de une heure parra ôtrra..."
Du Plessis, a testa porejada de suor, se adianta, arrastando no chão a ponta da bainha de sua enorme espada:
"É como relatárron nôssos achentes infiltradôs: les brésiliens acabarron com le Brésil. Le territoire tá todo divisé en feudôs, cidades-estadôs, republiques autonômes, tirranias aloprradas, societés anarrcô-syndicalistes... Une confusion du carraille!"
Lagrange toma a palavra:
"Nôssas informations don conta de que o estade de San Polô, a 400 quilométres d'ici, é agôrra une monarchie semi-democratique. Le roi se chama Dôrriá Premier e la reine c'est Sabriná Boing Boing, Marquise du Tatuapé, que só anda pelade de lá pra cá. Mináss Gerrais se divisé en trois pays aliadôs: Belorrizon, Triangule Mineirrô e Serrá de la Canastrrá. O Rio Grand du Sud c'est la Republique Farroupilhá. O Acre a retourné pro territoire de Boliviá..."
Mais do que confuso, Duguay-Trouin mostra-se estupefato:
"Mais, comme toute cette merde foi acontecerr?!"
Du Lagrange explica:
"L'ancien Brésil se acabô de une hôrra pra ôtrra. Toute la classe politique foi mandada prro xilindrró, depois que tout le monde a comencé a delatê les marracutaiás de tout le monde. Foi un sangrria dessatada, comme dissia o actuel imperradorr du Parrá, D. Jucá I. Beaucoup de merrde a eté lancé dans le ventilateur general de la nation. O vice-presidentô, que tinha impichadô la presidentá de son trône, virrô presidentô, mas também foi de bouche pra loná. Non sobrrô ninguénn na cumbuca convexe nem na concave lá do Congrressô, nem no Tribunnal Suprême, nem en partie alguna de la nation que pudesse ou quisesse ocupar la presidence de la republique. Lulalá foi parrar em Curritibá, avec toute la classe politique du vieux pays. Il passe tout son temps chogando trucô com monsieur Tirrirricá et monsieur Cunhá. La republique fué pras cucuiáss. C'est foutu! Fodeu, comme éles dissen."
"Oui," emendou Du Plessis. "Syndicats, partidôs e até même des équipes de football crriarron miliciás armées. Tout le monde est en guerre contre tout le monde. Les mouvements separatistes du nord, nordeste, oueste, sudoueste et sud que tomarron le pouvoir tambénn están en guerre."
Lagrange, ansioso por dar seus pitacos, aponta pra vigia:
"A plage que vocês eston vendo lá fôrra, porr egzemple, fait parti agôrra do prrincipado unificadô de Ipanemá, Leblon, Jardan Botanicô e Jacarrepaguá, goverrnadô porr um tall de Grand Generral Bolsonarrô, um maluque sanguinaire. Só que, dans la verité, ninguénn obedêsse ninguénn. Están tous en guerre frratrricide contra la Republique Libre de Copacabaná, gouverné pour dictateur que se chamadô D. Pachecô Do-Ril, proprietaire de una grand réde de pharmacies. La sede du gouvernement c'est l'édifice Chopin, dans l'avenue Atlantique. La chanceller s'apelle Narcisá Tamborindeguy, une fameuse socialite."
Suzette, alheia ao bifão dissertativo de Lagrange, parece se deliciar agora com o que vê pela luneta:
"Comme sont gostossinhôs esses bresiliens! Todos sarradinhôs e assanhadinhôs! E também assadinhôs, pelo que je peu voir. Inda bem que non fuchiram! Tá me batendo une fôme de hôme...."
"Ridicule!" -solta Duguay-Trouin.
Insolente como toda boa cortesã de alto bordo, Suzette de la Crêpe devolve bruscamente a luneta ao Capitão:
"O que é ridicule, Renê? O que eu venho de parler? Que eu tô com dessêcho por aqueles garcons tessudôs de la plage? Quel est le probleme? Meu corrpô, minhas régles!"
"Non, mon amour! Ridicule, que je dis, c'est le Brésil terr deichado de egzistir e caído nesse grand surrubá anthropophagique. Ils ont retournés a 1.500!"
"Non, mon cher. Ridicule é a chente aqui parlandô le portugais com esse absurde sotaq français de Arrarraquarrá! Chega, non?"
Du Plessis e Lagrange trocam um olhar de aprovação. De fato, ninguém ali aguenta mais aquele sotaq fajutô.
O capitão joga um olhar duro pra sua navegante amante, mas a visão do decote panorâmico de madame o desarma.
"Ok, falemos português normal, então," ele concede. "Mas fique bem claro que estamos a falar o mais legítimo francês do século 18 com tradução simultânea. Da mesma forma que romanos antigos e dinamarqueses medievais falavam o mais perfeito inglês elizabetano nas peças do Shakespeare."
Todos assentem, aliviados. O Capitão volta a lunetar a baía e seus entornos, descrevendo o que vê:
"Hehehe! As fêmeas da terra mal escondem le fiofó com um fio e deixam os nádegas ao léu. E o sutiã do biquíni é só uma bandeja oferecendo seu conteúdo ao pleno sol! Magnifique! Aliás... ou muito me engano ou acabei de ver uma delas sendo decapitada... oui, oui... estão esquartejando a moça agora... e fincando os pedaços de seu corpo nuns espetos... e botando os espetos pra assar numa fogueira... U-lalá..."
Lagrange e Du Plexis correm a espetar suas próprias lunetas nas vigias disponíveis. Logo estão soltando ohs e ahs e ulalás, impressionadíssimos com o espetáculo que lhes é dado assistir.
Suzette arranca a luneta da mão de Du Plexis e dá mais uma espiada:
"Afe Marie! É o típico assédio sexual machista sulamericano levado ao paroxismo," ela rosna. "O macho latinoamericano vê o corpo da mulher como um banquete à sua eterna disposição."
"Literalmente," concorda Duguay-Trouin, muito excitado por dentro da calça justa de corsário oficial a serviço de Luís XIV.
"Hummmm!.... ", faz Du Plessis, aspirando o ar marinho. "Sinto até um cheirinho de garota de Ipanema na brasa..."
Lagrange sacode a cabeça em desalento:
"Não era assim em 1711 quando aportamos aqui pela primeira vez, ainda com o casco assentado nas águas do imenso Atlântico...", rememora Du Plessis.
"C'est vrai," concorda o Capitão. "A cidade tinha um governo e um governador em 1711. Era um frouxo que correu pro mato com o rabo entre as pernas quando chegamos barbarizando. Mas era o governador, assim mesmo. Foi com ele que, bem ou mal, negociamos o resgate, se bem me lembro."
Du Plessis logo se entedia com a cena que espiona. E diz, depois de um longo suspiro:
"Foram dias maravilhosos de pilhagem, esbórnia e destruição, de setembro a novembro. Nos vingamos das antigas tundas que nossos compatriotas levaram dos portugas nessas costas brasileiras. Villegagnon e Du Clec foram devidamente vingados. Enchemos as naus de recursos não contabilizados, ouro, jóias, cachaça, cocaína, diamba, cheirinho da loló e o que mais nos apareceu pela frente ao longo de muitos dias de saque amplo, geral e irrestrito, e do mais feroz vandalismo."
Du Plessis emenda:
"A gente abria as pipas de vinho a tiros de pistola, fazendo jorrar o vinho direto em nossas goelas. As ruas do Rio viraram um lodaçal de vinho, biscoito Globo esfarelado, sangue, esperma e excrementos. E mais as lágrimas dos derrotados cariocas que não haviam fugido a tempo, somadas às dos que retornaram das matas, quando fizemos velas com as naus recheadas do butim que amealhamos. Encontraram sua cidade machucada, rapinada e em boa parte reduzida a cinzas, como se legiões de hunos e visigodos de porre tivessem passado por ela."
O Capitão, sorumbático, agrega:
"E agora estão lá se comendo uns aos outros, sem modos, sem lei, sem rei que se dê ao respeito da turba... Quer saber? Vamos arrepiar caminho. Já rapinaram tudo por lá e a vida não vale nada. O que haveríamos de trazer à bordo além de drogas batizadas e carne humana faisendé?"
"Se for carne humana viva e palpitante...", suspira a lúbrica Suzette de la Crêpe, pensando nos rapagões sarados da praia.
Lagrange e Du Plessis também parecem se animar com a possibilidade de desfrutar de carninhas humanas in natura, femininas, no caso, e ainda não esquartejadas e assadas.
Mas Duguay-Trouin já abre a porta da cabine para gritar à marujada:
"Allez corsaires de la patrie! De volta pra nossa douce France! Antes, vamos jogar uma lona por cima desse ex-Brasil que se separou de si mesmo. É o Brasilexit! Vamos encobrir essa terra em transe descoberta pelos portugas! E vive la France! Vive Marine Le Pen sentada no colinho do Donald Trump!"
REINALDO MORAES, 67, é escritor, roteirista, cronista e tradutor
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A REFORMA TOTAL DO SISTEMA
UTOPIA PÓS-FIM-DO-MUNDO PODERIA INCLUIR VOTO FACUTATIVO NAS ELEIÇÕES

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - CORRUPÇÃO EM ESCALA - 24/04/2017 - Pág. 9 | On Line 24/04/2017 02h02
por Marcelo Coelho, colunista da Folha

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios e do Congresso Nacional - Foto: Sérgio Lima / Folhapress Pedem-me para imaginar qual seria o melhor desfecho possível para a crise da Lava-Jato. A crer numa condenação ampla, mas não indiscriminada, dos envolvidos no escândalo, o ideal seria reformular totalmente o sistema eleitoral do país.
Acredito que existe de fato uma diferença entre os políticos que buscam exclusivamente tirar vantagens pessoais da corrupção e aqueles que entram no jogo, acima de tudo, porque campanhas eleitorais são caríssimas. Seria necessário garantir uma real igualdade de condições entre candidatos, modificando por exemplo o horário eleitoral gratuito.
Hoje em dia, os programas políticos de TV estão entregues às mãos dos marqueteiros, que cobram caro por um serviço a meu ver absolutamente nocivo para a democracia. Os debates entre candidatos a cargos majoritários, por sua vez, são um caos.
Uma possibilidade seria dedicar todo o tempo do horário eleitoral a debates entre pares de candidatos, um pouco como se faz em qualquer campeonato de futebol. Haveria os "grandes clássicos" e os jogos de menor importância, mas sempre haveria a chance de uma disputa mais equilibrada.
Para meu espanto, já se restringiram bastante, e com sucesso, os gastos que antes eram feitos com outdoors, panfletos e boca de urna. O caminho para baratear ainda mais está preparado.
Na outra ponta, deu-se um passo importante com a proibição das contribuições de pessoas jurídicas a candidaturas. Legais ou ilegais, no caixa 1 ou no caixa 2, essas contribuições sempre foram, a meu ver, um caso clássico de corrupção: dar dinheiro em troca da expectativa de favorecimentos do poder público. Pelo que sei, a obrigatoriedade de licitações eletrônicas para obras públicas permitiria maior fiscalização no sentido de evitar concorrências fraudadas.
Temos visto com crescente frequência, entretanto, a prática de pagamentos a deputados e senadores para que aprovem leis de interesse específico de empresas ou grupos econômicos. Nenhuma mudança nas regras de concorrência pública teria efeito nesse campo. É provável que, no regimento do Legislativo, existam muitas maneiras de evitar completa transparência no que se aprova ou se deixa de aprovar a cada sessão.
É muito difícil imaginar que, uma vez feita a "limpeza" total dos corruptos, coisas como o PT, o PSDB, o PMDB ou o PP deixem de existir. Tais partidos correspondem, bem ou mal, às visões de mundo existentes na sociedade brasileira. O próprio PMDB, fisiológico como é, funciona como uma espécie de "estabilizador" de um sistema que talvez se desagregasse demais caso seguisse uma rígida divisão doutrinária entre esquerda e direita.
O problema é que ninguém, nem mesmo os eleitores mais sofisticados, sabe direito como escolher entre milhares de candidatos a cargos proporcionais.
O sistema distrital misto reduz salutarmente a escolha do eleitor entre poucos rivais, cada qual de um partido, em cada região eleitoral.
O voto passaria a ser facultativo; nada clama tão claramente em favor dessa medida do que as centenas de milhares de eleitores que escolhem Tiririca.
Os métodos tradicionais de representação política estão em crise no mundo inteiro. A ideia de que você escolhe candidatos para que, durante quatro anos, passem a morar numa capital e discutir as leis dentro de um palácio remonta ao tempo das carruagens. Os meios eletrônicos tornam cada vez mais próximo o aperfeiçoamento de mecanismos de deliberação direta. Referendos e plebiscitos sobre os mais diversos assuntos poderiam multiplicar-se e equilibrar, de algum modo, a atual desconsideração dos políticos face a quem os elegeu.
Por último, prender pessoas é quase sempre um resquício medieval. O banimento eletrônico, a liberdade vigiada, o sequestro de bens e as multas seriam perfeitamente satisfatórios como formas de punição. Uma vez extinta a atual sede de vingança, não seria impossível esperar progressos desse tipo.
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DIREITO DE MAIS, JUSTIÇA DE MENOS
O BRASIL PRECISA RECONHECER QUE A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA ACABOU

Trinta anos depois do fim da ditadura, precisamos começar a nos perguntar de que tipo de ordenamento precisamos daqui para frente

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - CORRUPÇÃO EM ESCALA - 24/04/2017 - Pág. 10 | On Line 24/04/2017 02h02
por Mariana Mota Prado, especial para a Folha

Sessão do Supremo Tribunal Feeral - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Estamos em um momento chave na história do país. Nunca se viram tantos integrantes da elite política e econômica sendo investigados por corrupção. Todavia, há um longo caminho a percorrer até que a lista de Fachin resulte em algum tipo de condenação. Mesmo uma reforma política capaz de minimizar incentivos à corrupção será insuficiente, se não vier acompanhada de outras para garantir que a corrupção seja efetivamente punida.
Nesse ponto, porém, há um desafio adicional. No Brasil, há diversos arranjos institucionais e garantias processuais que minimizam a probabilidade de punição de corruptos. Boa parte dessas proteções foram adotadas no momento de transição democrática, motivadas pelo temor de um retrocesso às práticas adotadas pela ditadura militar. Pareciam perfeitamente justificáveis naquele momento. Mas será que ainda fazem sentido, na mesma extensão, no contexto presente?
Enquanto o país assiste estupefato a uma lista cada vez mais longa de investigados por corrupção, diversos juristas, professores de direito e advogados descrevem a Lava Jato e seus desdobramentos como "caça às bruxas".
Lembram que não se pode fazer justiça sem obedecer o direito. Enfatizam a importância de respeitar escolhas feitas pelo nosso ordenamento, como a não admissibilidade de provas colhidas ilicitamente em processo penal.
Em nome dessas escolhas, criticam o uso de prisões preventivas para incentivar a colaboração dos réus em investigações de corrupção. Esse uso instrumental do direito seria repugnante -uma verdadeira "tortura psicológica", para alguns juristas.
Esse discurso sugere que temos apenas duas opções: obedecer aos procedimentos processuais em vigor no país, interpretados da forma mais radicalmente possível em favor do réu, ou voltar à Idade Média. Mas não é tão simples assim.
Argumentar que os procedimentos adotados nas presentes investigações seriam "um retorno ao autoritarismo" e "um retrocesso na evolução institucional do país" aponta para riscos reais, mas ignora que há alternativas.
Não temos aqui uma escolha entre dois polos, mas um espectro de arranjos institucionais que permitem conciliar devido processo legal e combate ao crime. Basta olhar para sistemas jurídicos que fizeram opções distintas.
Na questão das provas ilícitas, por exemplo, o Judiciário pode subordinar a proteção de direitos individuais ao interesse da coletividade, mas de maneira parcimoniosa e fundamentada, sem dar uma carta branca para autoridades judiciais e investigatórias. Por exemplo, em 2009, a Suprema Corte canadense estabeleceu um teste para admitir provas colhidas ilicitamente baseado em três critérios: 1) quão séria foi a violação da lei na colheita da prova; 2) qual o impacto dessa violação no acusado; 3) qual o interesse social a ser protegido naquele processo.
Ou seja, a ilicitude da prova apenas serve de obstáculo à condenação se for muito mais grave do que a ilicitude do crime que possa ter sido potencialmente cometido. Caso contrário, prevalece o interesse público.
Da mesma forma, aqueles que criticam o uso instrumental de prisões preventivas não parecem indagar que tipo de prática é adotada em outros países. Nos EUA, por exemplo, os promotores podem negociar sentenças menores com acusados que concordarem em confessar o crime.
Esse tipo de discricionariedade poupa tempo e dinheiro do sistema penal, tornando-o muito mais célere e efetivo. Corre-se, obviamente, o risco de que hajam erros e excessos. O próprio sistema dos EUA é alvo de muitas críticas.
O Reino Unido, por sua vez, criou um sistema robusto de controle judicial dessas negociações em casos de corrupção, justamente para coibir abusos. Considerar esses riscos como uma razão para não adotar essa solução equivale a jogar fora o bebê com a água do banho.
Em contraste com uma visão maniqueísta, que sugere haver um único procedimento certo -uma única maneira de proteger direitos, precisamos reconhecer que qualquer arranjo institucional virá com custos, benefícios e riscos. Precisamos olhar para outros países e nos perguntar se há mudanças institucionais possíveis para que o nosso devido processo legal não se transforme em garantia de absolvição.
Por exemplo, nos últimos anos, 17 países adotaram uma Justiça anticorrupção, com juízes especializados e garantias processuais mais adequadas a esse tipo de crime. É curioso que se discuta tão pouco a possibilidade de adotar essa solução no contexto brasileiro.
Essa é só uma das várias medidas em jogo quando olhamos para como outras nações combatem corrupção. Sem reformas institucionais desse calibre, é difícil acreditar que muita coisa mude.
O Brasil precisa reconhecer que a transição democrática acabou. Trinta anos após o fim da ditadura, precisamos começar a nos perguntar de que tipo de ordenamento precisamos daqui para a frente. Precisamos aprender com a experiência de três décadas aplicando o sistema atual.
O índice baixo de condenações penais por corrupção no Brasil certamente indica que há algo muito errado com arranjos institucionais e interpretações jurídicas que adotamos até então. Ficar atrelado ao nosso passado apenas nos dará mais do mesmo: muito direito e pouca justiça.
MARINA MOTA PRADO é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto, Canadá
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INCENTIVAR E PUNIR
SE FOSSE FÁCIL, CRIMINALIDADE SERIA MENOR ONDE HÁ PENA DE MORTE

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - CORRUPÇÃO EM ESCALA - 24/04/2017 - Pág. 10 | On Line 24/04/2017 02h02
por Mario Engler Filho, especial para a Folha

O cidadão comum —inclusive quem se considerava bem informado— deve estar estarrecido com a abrangência sistêmica e a natureza resiliente da corrupção que finalmente veio à tona com a Operação Lava Jato.
A tendência natural é culpar a falta de escrúpulos das classes empresarial e política, cuja ambição econômica e deficiência de caráter ficam agravadas pelo sentimento geral de impunidade.
Esses fatores são relevantes para compreender o quadro atual, mas não explicam tudo.
Substituir as pessoas corruptas e tornar mais crível a ameaça de punição pode não ser o suficiente para consolidar o legado da Operação Lava Jato.
Se fosse tão simples, os índices de criminalidade seriam mais baixos nos países que adotam a pena de morte, inclusive para práticas de corrupção. Sabe-se, porém, que essa correlação não é necessariamente verdadeira.
No fundo, o castigo exacerbado serve para satisfazer o sentimento de justiça (ou de vingança) da vítima e da sociedade.
É preciso refletir também sobre as causas remotas da corrupção e modelar incentivos institucionais de longo prazo para que a história não se repita.
A efetividade dos meios de investigação e a severidade da punição são apenas o primeiro passo.
A valorização do comportamento ético dentro e fora da política, combinado com a reforma do sistema eleitoral e a criação de alternativas para financiamento de campanhas, são medidas essenciais para obtenção de resultados mais duradouros.
Sem isso, fica difícil atrair para a cena política pessoas sérias e comprometidas, que estejam realmente dispostas a exercer cargos públicos por motivos nobres, embora sem abrir mão de suas legítimas aspirações pessoais.
E também para fazer com que essas pessoas não se corrompam com o passar do tempo pelos estímulos perversos à sua volta.
As distorções no modelo de representação popular, a fragmentação partidária oportunista e o custo exorbitante das campanhas eleitorais (turbinadas por milagreiros do marketing político) praticamente obrigam a que a atividade política se transforme em um balcão de negócios, que precise gerar recursos para se manter economicamente viável.
Nesse contexto, o enriquecimento pessoal tornou-se até um objetivo secundário. O motivo principal passou a ser a sobrevivência eleitoral e, com maior investimento, a ascensão na carreira.
Não parece razoável tampouco exigir voto de pobreza de quem quiser ingressar na política ou exercer função pública.
Para o conjunto da sociedade, faz mais sentido (e sai mais barato) assegurar aos interessados uma remuneração compatível com as responsabilidades do cargo, sem mordomias pouco transparentes ou oportunidades adicionais de ganhos financeiros.
O fortalecimento das instituições pressupõe ainda uma mudança de cultura geracional. Os jovens precisam perceber desde cedo que vale a pena fazer a coisa certa, pelos motivos certos.
Não se trata apenas de incutir o medo das consequências negativas, mas de prestigiar as boas condutas pelo reconhecimento da comunidade. O ambiente familiar e a educação escolar têm um papel importante a cumprir na difusão de valores éticos em matéria de convívio social, atuação profissional, atividade empresarial e ocupação de cargos públicos.
Recompensas adequadas poder gerar incentivos mais eficazes, do que a mera punição dos culpados.
Melhor ainda se o arcabouço institucional for capaz de reduzir as tentações de desvios comportamentais.
Não por acaso a guarda dos haréns costumava ser confiada aos eunucos, e não aos santos.
MARIO ENGLER PINTO JUNIOR é professor da FGV Direito e coordenador do mestrado profissional

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
NITERÓI SEGUE RITMO ACELERADO GRAÇAS AO DINEHIRO DO PETRÓLEO
Município recebe 43% dos royalties do maior campo de exploração do país, que começou a operar em 2010 // Prefeitura promove série de inaugurações e, na contramão da crise do Rio, assume funções que eram do Estado

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/04/2017 - Pág. A19 | On Line 24/04/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Os royalties do petróleo em Niterói - Folhapress Localizado em frente ao maior campo brasileiro de petróleo, o município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, tem sobrevivido à crise que assola o Estado. Com a receita em alta, a prefeitura mantém um ritmo acelerado de inaugurações e vem assumindo atribuições do governo estadual.
Para adversários, o prefeito reeleito Rodrigo Neves (PV) mira projetos de grande visibilidade, de olho na disputa para governador em 2018.
A cidade é beneficiada com 43% dos royalties da exploração do petróleo e participações especiais pagas pelo campo de Lula, o maior do país, que começou a operar em 2010 e hoje produz 690 mil barris por dia -ou 25% da produção nacional.
Ao contrário da maior parte dos municípios petroleiros, que sofrem com a queda nos preços internacionais, Niterói viu sua arrecadação com a rubrica crescer 230% desde 2011. Em 2016, foram R$ 294,8 milhões, o equivalente a 13% da receita daquele ano.
Desde a reeleição, o prefeito vem realizando uma série de inaugurações no município, incluindo uma garagem subterrânea e um grande bicicletário com espaços para abastecer bicicletas elétricas próximo à estação de barcas que liga a cidade ao Rio.
No dia 6, promete inaugurar uma grande obra viária, que inclui um corredor de ônibus e um túnel cruzando parte da cidade, projeto que manteve o ritmo mesmo após o início da crise. Além das obras, a prefeitura vem assumindo serviços prejudicados pela crise no governo estadual, como segurança, restaurante popular e biblioteca.
Na quinta (20), anunciou que fará a manutenção de 120 viaturas da Polícia Militar. Em fevereiro, pagou uma bonificação de R$ 3.500 a policiais e agentes penitenciários que atuam na cidade.
Neves minimiza a importância dos royalties, dizendo que também cresceram as arrecadações de ISS e de IPTU.
"Os royalties não cresceram tanto como esperávamos", afirma, preferindo destacar medidas de gestão financeira, como um programa de refinanciamento de dívidas e cortes de gastos.
Em 2016, porém, a arrecadação com petróleo superou a receita com ISS. E quase bateu a maior receita tributária do município no ano, o IPTU, que rendeu R$ 308,7 milhões.
Niterói é conhecida por seu alto IPTU: segundo a consultoria Equus, tinha em 2015 (últimos dados disponíveis) a maior arrecadação per capita do Rio e a 27ª do Brasil.
As obras, no entanto, não são tocadas só com receita própria. A dívida líquida da cidade quase dobrou no último ano, de R$ 347,9 milhões para R$ 664,1 milhões. Em abril, a cidade conseguiu a aprovação de empréstimo de US$ 100 milhões com a Cooperação Andina de Fomento.
Outro empréstimo, de cerca de R$ 300 milhões, foi tomado em 2013 para a construção de um corredor viário.
Neves diz que o índice de endividamento do município é baixo -de fato, representa apenas 35,5% da receita corrente líquida - e que busca parcerias público-privadas.
"Enquanto o Estado e a maioria dos municípios passam pela dramática situação de atrasos de salários, a gente encara a crise como oportunidade de avanços", diz.
Servidores, porém, não escaparam ilesos. Em 2016, os vereadores aprovaram a ampliação da contribuição previdenciária de 11% para 12,5% e o fim de pensões vitalícias para menores de 40 anos.


OPOSIÇÃO
A oposição acusa a prefeitura de Niterói de privilegiar inaugurações de obras e deixar de lado serviços essenciais, como educação e saúde.
Na semana passada o PSOL entrou com uma representação no Ministério Público denunciando a falta de remédios no estoque municipal.
"Remédio não dá placa de inauguração", diz o vereador do partido Paulo Eduardo Gomes. Segundo a denúncia, 74% dos medicamentos previstos na farmácia básica do município estão em falta.
Gomes denuncia ainda altos gastos com administrações regionais (previsão de mais de R$ 10 milhões este ano), que teriam o objetivo de garantir cargos para ampliar a base de apoio do prefeito.
A prefeitura diz que toda a rede municipal é abastecida e quaisquer faltas pontuais de remédios são rapidamente solucionadas. Sobre as administrações regionais, defende que têm "função estratégica", conectando ações de secretarias e órgãos que "compõem a gestão à comunidade" e que 39% dos cargos são comissionados.
Ex-secretário do governo Sergio Cabral, Neves teve seu nome relacionado à Operação Lava Jato em 2015, quando interceptações telefônicas flagraram o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa o chamando de "meu chefe".
Uma das financiadoras da primeira campanha do prefeito, a UTC venceu licitação para obras da construção de um túnel do corredor viário, no valor de R$ 310 milhões.
Na época, o prefeito disse que a doação seguiu a legislação. Não há denúncias ou inquéritos abertos contra ele.
Para 2018, Neves estaria articulando uma coligação que inclui PDT e PT em busca do governo do Estado. Ele nega.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
DEPUTADOS DEVEDORES PROPÕES PERDÃO DE DÉBITOS EM NOVO REFIS
Na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bi em tributos; valor dobra no Senado graças a um [unico parlamentar // Políticos tentam mudar medida provisória para aumentar o prazo de parcelamento e ampliar o desconto das multas

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/04/2017 - Pág. A18 | On Line 24/04/2017 02h00
por Julio Wiziak,de Brasília

Deputados e Senadores querem aprovar calote das dívidas 1 - O Globo
Deputados e Senadores querem aprovar calote das dívidas 1 - O Globo

Deputados e Senadores querem aprovar calote das dívidas 1 - O Globo Reportagem publicada recentemente neste jornal dava conta de gestões envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A apuração era bem fundamentada; o que parece etéreo é o entendimento apto a reunir os três personagens. Parlamentares que devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal.
O projeto de conversão da MP em lei deve ser concluído até meados de maio e está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). O parlamentar acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas.
O deputado afirmou que seu relatório está pronto e deve ser apresentado nesta terça-feira (25). Deputados e senadores submeteram ao relator 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo.
Quase metade delas partiu de parlamentares devedores. Outra parcela (37%) foi apresentada por congressistas que se elegeram com doação de empresas inscritas na dívida ativa da União.
A Folha fez um levantamento da dívida total de deputados e senadores com dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por meio da Lei de Acesso à Informação. Na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bilhão em nome próprio, de empresas controladas por eles ou de que são sócios.
Também entram nessa conta companhias, fundações ou agremiações em que os parlamentares aparecem como corresponsáveis.
A maior parte dessas dívidas (R$ 724,6 milhões) está nas empresas controladas por um grupo de 190 deputados, ou 37% da Câmara.
No Senado, os débitos seriam menores não fosse a pendência do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão em nome do Frigorífico Cristal, envolvido em um esquema de sonegação fiscal.
Incluindo esse débito, o montante devido por 46 senadores (mais da metade do total de senadores) totaliza cerca de R$ 2 bilhões.
"Parlamentares devedores foram eleitos por empresas devedoras, que só usam os programas de refinanciamento para continuar não pagando imposto", disse o coordenador-geral da dívida ativa da União, Daniel de Saboia.
Ele argumenta que os benefícios de anistia aos devedores beneficia um número pequeno de grandes empresas. "São justamente aquelas que apareceram no noticiário envolvidas nas investigações da Polícia Federal. Elas estão na Lava Jato, na Carne Fraca, na Recall, na Saqueador, na Acrônimo."

PRAZO E DESCONTO
Uma das principais alterações feitas ao texto original da MP é o aumento do prazo de parcelamento dos débitos de 120 para 180 meses.
Também há uma escala de descontos para multas e juros que, dependendo do valor da parcela inicial paga à vista, pode chegar a 85%. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% da multa e dos juros.
"Às vezes, o valor da multa e dos juros fica maior que a dívida original," disse o deputado Newton Cardoso Júnior. "É um absurdo."
O deputado também propõe a alteração do índice de juros usado na correção da dívida. "A maior demanda que recebi [pedidos de entidades de classe] foi pela troca da Selic [taxa básica, mais alta] pela TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo, mais baixa]."


Parlamentares afirmam que não há conflito de interesses
Deputados e senadores envolvidos nas discussões do Programa de Regularização Tributária negaram conflito de interesse em sua atuação no projeto do novo Refis.
"Não vejo nada demais [em participar das discussões]. Ninguém vai fazer nada em causa própria, até porque foi o governo que mandou uma medida provisória para cá. Não foi iniciativa da Câmara", disse o deputado Andrés Sanchez (PT-SP).
"A Receita e a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] querem descobrir chifre em cabeça de cavalo", disse o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do projeto. "Seguimos a orientação do presidente Temer [para fazer o Refis]."
Ele confirmou os débitos. "Hoje, quem não é devedor?", disse. "Receita e PGFN tratam o devedor como criminoso."
Cardoso diz não se considerar legislando em causa própria. "A maior parte das emendas partiu de senadores e deputados que sequer participam da comissão [que analisa o texto]. Recebi mais de 50 entidades de classe."
O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que faz parte da comissão que avalia a MP, afirmou que está na lista de devedores porque sua empresa foi indevidamente declarada falida. Segundo ele, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reverteu o processo.
"A PGFN diz que estamos beneficiando empresas sonegadoras", afirmou. "Empresa inadimplente não é sonegadora. Se a dificuldade pega, é mais do que natural que a empresa pare de pagar a União para poder honrar compromissos com funcionários e fornecedores primeiro."
Kaefer também não se considera impedido de participar do debate da MP. "Estou na Câmara há 11 anos e sou membro da Comissão de Fiscalização e Tributação."
O deputado Júlio César (PSD-PI) afirmou que sua dívida se refere a pendências rurais que são negociadas no âmbito de outra lei. "Nem vou me beneficiar pela MP."
Os parlamentares consideram indevida a divulgação de seus nomes na lista da PGFN. Segundo eles, seus créditos foram renegociados de acordo com os programas de parcelamento anteriores.
Desde sexta-feira (21), a Folha procurou os deputados Roberto Balestra (PP-GO), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Marinaldo Rosendo (PSB-PE), mas não obteve resposta.
A reportagem não conseguiu contato com o senador Zezé Perrella (PMDB-MG). À Justiça Federal, ele negou ter participação no Frigorífico Cristal, acusado de participar de esquema de sonegação. Porém, o juiz acatou a posição da PGFN de que ele era um dos sócios da empresa.
Também não responderam os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor (PTC-AL).

N.daR.: Os políticos brasileiors - a maioria - a cada dia confirmam que não sõa merecedores de nenhum respito e que deveriam ser cassados e impedidos de exercer funções públicas definitvamente. Eis que pretendem aprovar lei que peroa suas dívidas de cerca de R$ 3 bilhões. O inacreditável se torna comum neste país. Desfaçatez, malandragem, bandidagem, corrupção são termos aplicáveis a maioria dos políticos brasileiros. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Editorial
SANTÍSSIMA TRINDADE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/04/2017 - Pág. A2 | On Line 24/04/2017 16h40
por Editorial

Temer, Lula e FHC esboçam pacto de defesa da classe política, que prestou serviços relevantes mas se deixou impreganar pela corrupção

Reportagem publicada recentemente neste jornal dava conta de gestões envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A apuração era bem fundamentada; o que parece etéreo é o entendimento apto a reunir os três personagens.
O primeiro deseja ficar no cargo até o final do ano que vem e colher o reconhecimento, que viria com o tempo, de ter recolocado a economia em ordem.
Enquanto o segundo pretende sobreviver na política e evitar condenação judicial cada vez mais plausível, o terceiro trata de resguardar a imagem, há pouco chamuscada, para os livros de história.
Não é fácil harmonizar interesses tão díspares. O propósito alegado por emissários dessa espécie de Santíssima Trindade da política brasileira é assegurar transição institucionalmente tranquila até o próximo mandato presidencial.
Mas não existem ameaças que sugiram, sequer remotamente, qualquer risco para a democracia ou para o calendário eleitoral. Ao contrário, em meio a tantos desarranjos na política e na economia, o regime constitucional do país tem funcionado bem. Sob o eufemismo invocado, a preocupação parece ser outra.
Trata-se de proteger as cidadelas dos principais partidos, precisamente os liderados pela troica, da gigantesca renovação eleitoral que deverá varrer o país em outubro de 2018, a julgar pelo descrédito abissal em que a operação Lava Jato fez mergulhar a classe política.
Mesmo que seja esse o intuito da iniciativa esboçada, cabe perguntar o que Temer, Lula e FHC podem fazer a respeito. As investigações judiciais seguem seu curso implacável e não se vislumbra força capaz de detê-las, tamanho o apoio que suscitam na população.
Apesar de deslizes cometidos aqui e ali, a operação Lava Jato mantém-se nos limites da lei, o que oferece pouco flanco a invalidação jurídica. Do ângulo político, devastador estrago na imagem de quase todas as figuras nacionalmente conhecidas já aconteceu e dificilmente será revertido.
Se é legítima a preocupação de dificultar o caminho de aventureiros despreparados, que costumam se beneficiar de um quadro como o atual, a estratégia deveria ser outra. PMDB, PSDB e PT —decisivos na conquista da democracia, da estabilidade da moeda e de políticas sociais exitosas— precisariam entregar-se a uma dura autocrítica dos alicerces corrompidos em que seu predomínio se fundou.
Uma tal autocrítica, aliás, começaria por repelir o caciquismo bem representado pelo triunvirato ora em busca de pactos institucionais.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
"CAPITALISMO DE LAÇOS" É TERRENO FÉRTIL PARA CORRUPÇÃO, DIZEM ESPECIALISTAS
Interferência histórica do Estado ficou evidenciada nas delações da Odebrecht

Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/2017 - Pág. 6 | On Line 24/04/2017 4:30 / Atualizado 24/04/2017 7:39
por Mariana Timóteo da Costa

Refinaria Abreu e Lima - Foto: Wilton Junior / Estadão SÃO PAULO - Pelo menos três declarações do empresário Marcelo Odebrecht em depoimento à força-tarefa da Operação Lava-Jato trazem à tona o debate sobre o “capitalismo de Estado” ou “capitalismo de laços”, vigente no Brasil especialmente desde o segundo governo Getulio Vargas (1951-1954). Especialistas argumentam que a interferência histórica do Estado (e dos políticos) nas decisões das empresas contribuiu para esquemas gigantescos de corrupção, como os desvendados pela Lava-Jato, e não ajudou o Brasil a desenvolver todo seu potencial. Rever essas relações — por meio de medidas como maior transparência, reforma política, regulamentação do lobby, prestação de contas e independência de agências reguladoras e de fomentos — ajudaria, na avaliação deles, a reduzir a corrupção e a estimular o desenvolvimento.
Marcelo relatou que não queria construir a Arena Corinthians e deixou claro que fez isso para agradar ao governo federal. Depois, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convenceu seu pai, Emílio Odebrecht, a investir R$ 10 bilhões no setor de etanol. Mas depois, contou o delator, “o governo mudou a política energética” e “destruiu a gente”. Em outro depoimento, declarou achar que a política de petróleo do Brasil era “meio burra”.
— Eu, no fundo, não era o dono do governo, eu era o otário do governo — disse Marcelo, em uma das frases já emblemáticas da Lava-Jato.
Para Sérgio Lazzarini, autor de “Capitalismo de Laços — Os donos do Brasil e suas conexões” (Campus) e professor do Insper, o procurador de Brasília que passou o pito em Emílio, ao dizer que “ajuda se chama propina” e que é “hora de deixar de historinha”, tem razão.
— Mas, o que Marcelo relata em seus depoimentos não pode ser desprezado se quisermos entender porque a corrupção no Brasil chegou a esse ponto. Nosso capitalismo, desde os tempos de Getulio, antes até, se baseou na troca de favores entre o público e o privado — argumenta.
Lazzarini analisa no livro o poder do Estado brasileiro sobre as companhias privadas entre os anos de 1996 e 2009, mas já pensa em atualizá-lo com dados pós-Lava-Jato. Ele avalia que os acontecimentos de lá para cá fortalecem sua tese. O governo Lula elegeu a Odebrecht e outras empresas, financiando-as para alavancar a economia e expandir sua influência para “vizinhos ideologicamente alinhados”. Mas, como mostra a Lava-Jato, as empresas e o Estado brasileiro mantiveram uma relação criminosa.
— O Lula pegou o que Fernando Henrique fez, com as privatizações tão analisadas por mim no livro, e multiplicou por cinco em termos de interferência do Estado no setor privado. Tudo foi feito num modelo híbrido, com capital privado e estatal — salienta Lazzarini.
O pesquisador cita como exemplo o papel dos fundos de pensão e do BNDES, que financiaram boa parte das aquisições nas privatizações, segundo ele, “muito necessárias naquela época porque o Brasil estava quebrado” e participaram de investimentos direcionados pelo governo Lula.
No livro, Lazzarini argumenta que o “governo não apenas preservou, como sempre foi aumentando sua centralidade na economia”, e que se equivoca os que tacham o governo de Fernando Henrique como “neoliberal”:
— Adotou capitalismo de laços como todos no Brasil, com suas vantagens e desvantagens.

CRISE DO MODELO PRESIDENCIALISTA
Peter Hakim, presidente emérito do Diálogo InterAmericano, com sede em Washington, vê pontos positivos na interferência do Estado na economia brasileira. O país tem escassez de crédito, infraestrutura deficiente e elevados custos de transação, argumenta. É necessário estabelecer “círculos de confiança”, desde que de forma mais transparente e dando mais oportunidades a novos empreendedores e às fatias menos privilegiadas da população.
— A interferência do Estado na economia não explica tudo, mas as circunstâncias que levaram o Brasil a este ponto são muito mais complexas do que isso — afirma Hakim.
Há de se planejar a alocação de recursos, dizem os estudiosos. Ao dar tanto dinheiro para empresas, o governo acaba deixando de direcionar verbas para projetos tão ou mais meritórios, como aeroportos, portos, estradas, ferrovias, escolas, obras de saneamento e saúde e investimentos em tecnologia, afirmam.
Sérgio Lazzarini cita os altos investimentos do governo Lula em setores como o frigorífico.
— Por que em vez de dar tanto (dinheiro) para uma empresa estocar e vender carne não se investe em tecnologia bovina de ponta? — indaga Lazzarini, salientando que o setor de biotecnologia no Brasil é um dos raros exemplos em que a parceria público-privada se traduz em produção de conhecimento e projeta o país no exterior.
O contexto expansionista e ideológico somado ao encarecimento das campanhas eleitorais, representou um “solo fértil” para a Lava-Jato. Além disso, segundo Lazzarini, houve no meio de tudo, o “desastroso governo Dilma Rousseff, com intervenção estatal semelhante apenas ao período da ditadura militar”. Sob o comando de Dilma, empresas com controle majoritário estatal passaram a intervir ativamente no mercado, controlando preços e negociando contratos.
— Com tanto favorecimento e a necessidade desses lobistas velados de empresas, políticos de todos os poderes, se manterem no poder, a realidade é que o Estado ficou com uma carga pesada demais, que não consegue mais carregar. Mais uma das muitas crises de nosso modelo de presidencialismo e clientelismo — argumenta Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp.
Segundo Romano, “um modelo absolutista” nunca deixou de existir no Brasil, cuja classe política não adotou práticas de federação que poderiam ter sido interessantes para ajudar no desenvolvimento, tirando decisões relevantes à complexidade brasileira de um Executivo, Legislativo e Judiciário — de modo operante “muito centralizador”.
O Brasil, como já apontava Raymundo Faoro em “Os donos do poder”, livro de 1957, sempre teve uma íntima associação, e até mesmo confusão, entre capital público e privado. Emergiu-se uma “combinação de estatismo com privatismo, obedecendo este às diretrizes daquele, com as compensações de seu estímulo e proteção”. Estabeleceram-se, assim, grupos intimamente conectados no tecido público, em um “jogo interno de trocas de vantagens”. Realidade que se estende até hoje, avalia Romano:
— Por que qualquer empresa, para operar, tem que esperar aval de Brasília? Por que dependemos de planos nacionais de Educação? Temos que lutar pela federação, enfrentar dilemas básicos de uma democracia moderna.
E esses dilemas, na opinião de especialistas, passam por maior distribuição de renda, prestação de contas, combate à corrupção e agilidade do sistema Judiciário. Para coibir políticos e empresários de negociar propina, é preciso, dizem, criar mecanismos de transparência, inclusive para financiamentos públicos.
— O que não podemos esquecer é que caberá ao Brasil buscar seu modelo ideal. Há vantagens e desvantagens em todos. A engenharia política não é um teste entre certo e errado. A corrupção existe tanto em países com Estado forte na economia ou não — avalia Hakim.


Cinco exemplos de mistura entre o público e o privado

Arena Corinthians, em Itaquera, construída para a Copa do Mundo de 2014 Foto: Andre Penner / AP

Arena Corinthians
Projeto de R$ 820 milhões, o estádio em São Paulo construído pela Odebrecht foi financiado pelo governo paulista, BNDES, Caixa Econômica e o clube. Marcelo relatou problemas em receber pagamentos. Disse que “não queria entrar na Copa” mas, a pedido do governo federal, “fez uma coisa que não interessava” e “agora está com um pepino” nas mãos.




Refinaria de Abreu e Lima: Anunciada em 2005, a refinaria seria construída pela Petrobras e pela venezuelana PDVSA por US$ 2,4 bilhões, mas, 12 anos depois e ao custo de R$ 17 bilhões, não foi concluída. A Odebrecht contabilizou R$ 90 milhões pagos para garantir contratos - Foto: Hans Von Manteuffel / Agência O Globo



Refinaria de Abreu e Lima
Anunciada em 2005, a refinaria seria construída pela Petrobras e pela venezuelana PDVSA por US$ 2,4 bilhões, mas, 12 anos depois e ao custo de R$ 17 bilhões, não foi concluída. A Odebrecht contabilizou R$ 90 milhões pagos para garantir contratos.








Planta da Braskem na refinaria de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense: O BNDES financiou a inciativa privada na década de 1970 para criar polos petroquímicos no Brasil: na Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Obrigou as empresas a ter 30% de participação em sociedade com o Estado, caso da Braskem. Foto: Divulgação



Indústria Petroquímica
Planta da Braskem na refinaria de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense: O BNDES financiou a inciativa privada na década de 1970 para criar polos petroquímicos no Brasil: na Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Obrigou as empresas a ter 30% de participação em sociedade com o Estado, caso da Braskem.








Unidade Água Emendada, em Perolândia, Goiás: a Odebrecht investiu R$ 10 bilhões no setor de etanol, segundo Marcelo, porque Lula teria “convencido” seu pai, Emílio. Com a redução de tributação na gasolina em 2013, a empresa teria sido “destruída” pelo governo, disse o executivo. Foto: Divulgação



Produção de etanol
Unidade Água Emendada, em Perolândia, Goiás: a Odebrecht investiu R$ 10 bilhões no setor de etanol, segundo Marcelo, porque Lula teria “convencido” seu pai, Emílio. Com a redução de tributação na gasolina em 2013, a empresa teria sido “destruída” pelo governo, disse o executivo.







FPSO Cidade de Angra: Marcelo Odebrecht chamou a política dos governos Lula e Dilma para o petróleo de “meio burra”: criticou a Sete Brasil, criada para fabricar sondas, e o fato de 60% da produção ser nacional, mesmo sem o Brasil ter know how para isso. Foto: Divulgação



Indústria naval
FPSO Cidade de Angra: Marcelo Odebrecht chamou a política dos governos Lula e Dilma para o petróleo de “meio burra”: criticou a Sete Brasil, criada para fabricar sondas, e o fato de 60% da produção ser nacional, mesmo sem o Brasil ter know how para isso.






* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FOGO AMIGO NAS DELAÇÕES PREMIADAS AGRAVA SITUAÇÃO DE LULA
Defesa do ex-presidente eleva tom contra procuradores da Operação Lava-Jato e pede à PGR apuração sobre conduta

Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/2017 - Pág. 4 | On Line 24/04/2017 4:30 / Atualizado 24/04/2017 7:39
por Eduardo Bresciani / Renata Mariz / Tiago Dantas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Fernando Donasci / Agência O Globo BRASÍLIA E SÃO PAULO - A colaboração de pessoas que privavam da intimidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou a Operação Lava-Jato a fechar o cerco contra ele. Nas últimas duas semanas, os depoimentos em vídeo de Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS), dois empresários muito próximos a Lula, agravaram as denúncias contra o petista, e o marqueteiro João Santana, responsável por sua imagem pública desde o escândalo do mensalão, também fechou acordo de delação premiada. A situação pode piorar se o ex-ministro Antonio Palocci confirmar o aceno que fez ao juiz Sérgio Moro, colocando-se à disposição para colaborar e dar “mais um ano de trabalho” para os investigadores.
Após mais de três anos de Lava-Jato, Lula já é réu em cinco ações penais, e a nova leva de delações que o envolve agrava sua situação porque esses delatores fecham algumas pontas soltas de histórias sob apuração. Depois desses depoimentos, a defesa do ex-presidente subiu o tom, estendendo o enfrentamento aos demais procuradores e reforçando as baterias junto a outras instâncias.
Os advogados de Lula já esperavam que, em algum momento, Léo Pinheiro incriminaria o ex-presidente no caso do tríplex. Em junho do ano passado, a defesa também pediu à PGR que investigasse a informação publicada pela imprensa de que as negociações da delação do executivo haviam empacado porque ele não estaria ligando Lula a crimes.
Lula nega ser o dono do tríplex desde que O GLOBO revelou em 2014 que sua mulher, Marisa Letícia, coordenou uma reforma no local. Pinheiro, que gozava da intimidade do ex-presidente e participava de happy hours no Instituto Lula, disse que a empreiteira que presidia, a OAS, só entrou na obra do condomínio Solaris porque a unidade pertencia ao ex-presidente. Ele relatou em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na quinta-feira passada, que fez adequações para atender ao gosto do petista e de sua mulher e que, como o preço da obra subiu muito, procurou o então tesoureiro do PT João Vaccari para lhe perguntar se podia abater os gastos da conta de propina que tinha com o partido — o que acabou sendo autorizado.
Pinheiro relatou ainda que o ex-presidente lhe perguntou logo após o início da Lava-Jato como ele fazia os repasses ao PT. Ao informar que os pagamentos eram por meio de Vaccari, Lula questionou se havia algum registro e pediu que destruísse eventual prova. Outro relato feito por ele trata de obras do sítio de Atibaia (SP), que não está em nome de Lula, mas que ele teria frequentado com assiduidade. Pinheiro relatou que problemas em uma barragem e dois lagos da propriedade teriam sido solucionados por um engenheiro de sua construtora.
Emilio Odebrecht, porém, trata Lula como dono do sítio. Ele narrou aos investigadores que não só financiou a etapa final das obras como falou sobre o assunto com o então presidente em 2010. Segundo Emílio, o pedido para concluir as melhorias na propriedade foi feito por Marisa a Alexandrino Alencar, ex-executivo da empreiteira próximo à família Lula. A Odebrecht assumiu as obras, desembolsando cerca de R$ 700 mil. O empresário afirma que conversou sobre o sítio nos últimos dias de mandato dele. Lula, segundo Emílio, não esboçou qualquer reação a respeito:
— Eu disse: ‘Olhe, chefe, você vai ter uma surpresa. Nós vamos garantir o prazo que nós tínhamos dado naquele programa lá do sítio’. Ele não fez nenhum comentário, mas também não botou nenhuma surpresa, coisa que eu entendi não ser mais surpresa — explicou Emílio, que também abordou uma suposta interferência de Lula em um financiamento do BNDES para uma obra da Odebrecht em Angola, em troca de propina.
O marqueteiro João Santana é outro que tinha uma estreita relação com o ex-presidente, construída a partir de 2005 quando foi chamado para ajudar a enfrentar o escândalo do mensalão. O publicitário e Lula se mantiveram próximos mesmo depois que ele deixou a Presidência. Responsável pela campanha que reelegeu o petista em 2006, Santana admitiu ter recebido por caixa dois. Os pagamentos teriam sido realizados pela Odebrecht e intermediados por Palocci.
A sinalização dada por Palocci no depoimento a Moro pode ajudar a completar algumas dessas histórias. A proximidade entre Lula e Palocci se ampliou em 2002, quando ele assumiu a coordenação do programa de governo e também da equipe de transição. Desde então, foi figura proeminente na legenda e participava de reuniões privadas com Lula, mesmo depois de ter sido demitido duas vezes de cargos de ministros por suspeitas de envolvimento em atos ilícitos. Palocci sempre foi o elo mais visível do PT com o mundo empresarial e financeiro.
Segundo delações, Palocci cuidou das finanças de caixa dois do partido até 2012. Para Moro, ele disse ter condições de dar informações detalhadas sobre “operações”, mas deixou apenas nas entrelinhas ao que se referia.

EMÍLIO ODEBRECHT Emilio Odebrecht, patriarca da maior empreiteira do país - Laura Marques / Agência O Globo
Patriarca do grupo que leva seu nome, Emílio Odebrecht detalhou aos procuradores ter recorrido a Lula, de quem é próximo há mais de 30 anos, para acertar trocas de favores. O relato do empresário que desfrutava de acesso direto ao então presidente jogou luz sobre episódios até então nebulosos, como a ampliação de crédito do BNDES para Angola.
Com obras no país africano, em crise severa, Emílio contou ter pedido a Lula, entre 2008 e 2009, ajuda na liberação do financiamento. Como contrapartida, Marcelo Odebrecht, filho de Emílio, responsável por pagar políticos, afirmou ter liberado US$ 36 milhões em propina.
Em sua delação, Emílio declarou ter reclamado com o então presidente de valores muito altos exigidos pelos interlocutores: “Lembro de, em uma dessas ocasiões, ter dito ao então presidente que o pessoal dele estava com a goela muito aberta. Estavam passando de jacaré para crocodilo”.
Emílio disse ainda aos investigadores que terminou as obras do sítio de Atibaia (SP), ao custo de R$ 700 mil para a Odebrecht, para que Lula pudesse usá-lo ao deixar a Presidência. Foi a ele que Emílio recorreu também para influenciar na edição de medidas provisórias que parcelavam dívidas de empresas e incentivavam a indústria petrolífera.

LEO PINHEIRO Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS - Agência O Globo
Amigo de visitas ao sítio de Atibaia e papos descontraídos ao entardecer no Instituto Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro acusou o petista de lhe ter ordenado a destruir provas de pagamento de propina ao PT no início da Lava-Jato. A revelação foi feita em depoimento ao juiz Sérgio Moro na semana passada. Pinheiro já foi preso duas vezes na operação e tenta destravar uma tumultuada negociação de delação premiada.
O ex-executivo contou a Moro que em junho de 2014, três meses após o início da Lava-Jato, encontrou-se com Lula no instituto. O ex-presidente foi direto e lhe questionou sobre como vinha fazendo pagamentos ao PT. Pinheiro respondeu que atendia as demandas do então tesoureiro João Vaccari. Lula, então, teria dado a ordem: “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua”, narrou Pinheiro.
Ele afirmou que desde que a OAS assumiu a obra do edifício Solaris, no Guarujá, em 2009, estava acertado que o tríplex seria de Lula. Acrescentou que a reforma feita no local, que incluiu a instalação de um elevador privativo, decorreu de solicitação de Lula e da mulher, Marisa Letícia, já falecida. Contou que procurou Vaccari para questionar se os gastos seriam abatidos da propina que era paga ao PT.

ANTONIO PALOCCI Antonio Palocci, ex-ministro do governo Lula - Agência O Globo
Mesmo sem uma identidade histórica com as bases do PT, Antonio Palocci se tornou um dos principais homens de confiança de Lula antes mesmo da chegada ao Planalto, em 2002. Apesar de ter ocupado os dois postos mais importantes do governo federal — o Ministério da Fazenda de Lula e a Casa Civil de Dilma — sempre atuou melhor nos bastidores, com desenvoltura para arrecadar recursos. Preso há cerca de sete meses, ele sinalizou que quer revelar o que sabe. Ao juiz Sérgio Moro, na última semana, foi direto:
— Apresento todos os fatos, com nomes, endereços e operações realizadas. Posso lhe dar um caminho que vai lhe dar mais um ano de trabalho.
A revelação prometida depende de um acordo de delação. Executivos e ex-executivos da Odebrecht apontam Palocci como interlocutor de Lula nas negociações de caixa 2 para campanhas presidenciais, tendo inclusive intermediado pagamento no exterior para o marqueteiro João Santana em 2006, quando o ex-presidente se reelegeu.
Palocci também representaria Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, conforme repetiu diversas vezes Marcelo Odebrecht, nas movimentações da conta denominada “Italiano” — uma referência ao codinome dado pela empresa a ele, que rejeita a alcunha.

JOÃO SANTANA
João Santana, marqueteiro de campanha do PT, e sua mulher, Mônica Moura - Foto: Paulo Lisboa / Folhapress Quando em 2005 o escândalo do mensalão colocou Lula nas cordas, foi ao marqueteiro João Santana que o então presidente pediu ajuda para construir um discurso de reação. Doze anos depois, o mesmo marqueteiro é um dos responsáveis por agravar a situação do ex-presidente. Com a delação homologada no início do mês, ele já admitiu ter recebido pagamentos, por meio de caixa dois, em campanhas do PT, incluindo a de Lula em 2006, na qual a Odebrecht fez os repasses em operação intermediada por Palocci.
“Na época, o ministro Antonio Palocci já não era mais ministro, ele fez esse contato e uma parte do pagamento desta campanha de reeleição do presidente Lula foi feita pela Odebrecht”, afirmou Santana.
Por causa do escândalo do mensalão, Santana disse ter pedido a Palocci para receber por caixa um, mas o ex-ministro disse que devido à cultura existente no país isso não seria possível.
João Santana justificou ser constante pagamentos dessa forma em campanhas eleitorais no Brasil e no exterior. Ele contou ainda que foi Lula quem lhe pediu para fazer a campanha do presidente Mauricio Funes em El Salvador. Neste caso, o pagamento, acertado com o PT, também foi em caixa 2 pela Odebrecht.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SUPLENTES DE PARLAMENTARES ALVOS DE INQUÉRITOS TAMBÉM SOFREM ACUSAÇÕES
Mais de 60% dos substitutos de parlamentares alvos da Lava-Jato têm pendências

Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/2017 - Pág. 3 | On Line 24/04/2017 4:30 / Atualizado 24/04/2017 7:38
por O Globo - Luiza Souto e Mariana Sanches

Edson Lobão: filho, que é suplente do senador, também é alvo de denúncias - Foto: Jorge William / Agência O Globo SÃO PAULO - Se os 63 congressistas que tiveram inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fossem afastados dos cargos, a maior parte dos substitutos não teria menos pendências policiais e judiciais do que os titulares a apresentar aos eleitores. Levantamento do GLOBO indica que 64% dos suplentes de deputados federais e 67% dos suplentes de senadores — todos investigados na Lava-Jato — respondem ou já responderam a acusações pelos mais variados crimes, de compra de votos e improbidade administrativa a estupro de vulnerável e homicídio.
No total, Fachin, relator da Lava-Jato no STF, autorizou a abertura de 76 inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República com base em delações de ex-executivos da Odebrecht. As investigações envolvem oito ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais. O levantamento do GLOBO indica o status dos suplentes de senadores e deputados, figuras normalmente pouco conhecidas pelos cidadãos. Foram consideradas na conta as ações que tramitam em diferentes instâncias da Justiça, fruto de investigações das polícias Federal e Civil, dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e dos Tribunais de Contas.
De acordo com a lista de suplentes fornecida pela Câmara ao GLOBO, há pelo menos dois suplentes de deputados sentenciados à prisão que podem assumir cargos em caso de vacância. A suplência na Câmara é definida a partir do ranking de candidatos mais votados por coligação estadual.

ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Um dos que poderiam se beneficiar pelas investigações é Nelson Nahim (PSD-RJ). Condenado a 12 anos por estupro de vulnerável, exploração sexual de adolescentes e coação, Nahim, irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, tem, segundo seu advogado Marcello Ramalho, “todo o interesse de exercer o cargo”. Ele chegou a ficar preso por quatro meses em 2016, mas foi libertado por um habeas corpus. É, atualmente, o primeiro suplente da coligação fluminense composta por PSD e mais quatro partidos, incluindo o PMDB, e poderia voltar para a Câmara numa eventual saída de Pedro Paulo (PMDB-RJ), suspeito de receber da Odebrecht mais de R$ 3 milhões para campanhas em 2010 e 2014.
Em janeiro de 2017, Nahim chegou a ocupar uma cadeira na Câmara no lugar de Índio da Costa (PSD-RJ), licenciado para assumir uma secretaria municipal no Rio. Nahim é acusado de compor uma quadrilha que mantinha crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos presos em uma casa em Campos, onde seriam exploradas sexualmente. O processo segue em segredo de Justiça, e Ramalho diz que Nahim “vai provar inocência”.
Os crimes dos Suplentes -  Agência O Globo










Os crimes dos Suplentes -  Agência O Globo
Preso no Paraná, o ex-deputado federal Luiz Argôlo é o primeiro suplente da coligação DEM, PMDB, PSDB, PTN, SD, PROS, PRB, PSC na Bahia. Três deputados eleitos pela mesma aliança são investigados com autorização do STF e podem ter de se afastar. Condenado a 12 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, Argôlo poderia assumir o lugar de algum deles se conseguir um benefício de progressão de regime ou habeas corpus. De acordo com a Câmara, julgado em segunda instância, Argôlo não teve seus direitos políticos cassados.
— As empresas têm feito cada vez mais compliance, mas os partidos estão longe de adotar ferramentas assim. Além da Lei da Ficha Limpa, que barra candidatos com condenação em segunda instância, não há nada que impeça pessoas com pendências judiciais de se candidatarem. O resultado é esse cenário — afirma Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político da FGV.
No Senado, a situação não é diferente. Se Fernando Collor de Mello (PTC-AL), sob investigação por ter supostamente recebido R$ 800 mil em caixa 2 na campanha de 2010 ao Senado, for afastado, em seu lugar entrará Renilde Bulhões. Desde 2004, Renilde é investigada pelo assassinato de um radialista em Santana do Ipanema (AL), cidade da qual foi prefeita. Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas , o inquérito estava sob sua supervisão até 2013 porque a investigada era prefeita, mas foi enviado ao primeiro grau quando ela deixou o cargo e perdeu o foro. O advogado de Renilde, José de Barros Lima Neto, nega o envolvimento da suplente no crime e diz que ela “sequer foi ouvida sobre os fatos” ao longo da investigação. Renilde foi ainda condenada por improbidade administrativa em 2015 ao contratar servidores municipais sem concurso público. Em nota, a assessoria de Collor disse que Renilde “é ficha-limpa, sem restrição para a disputa de cargos públicos ou exercício de cargo eletivo”.
Edison Lobão Filho (PMDB-MA) pode herdar o posto de senador do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), sob investigação por corrupção no âmbito da Lava-Jato. Lobão Filho é alvo de processos por ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e sonegação fiscal por, supostamente, ter escondido a propriedade de uma empresa de bebidas sob o nome de laranjas. Recentemente, o Ministério Público da Suíça apresentou ainda documentos apontando contas secretas no país em nome dele. Por e-mail, Lobão Filho afirmou que as contas estão declaradas e não são movimentadas há 30 anos. Segundo ele, as acusações são “assuntos com origem de 20 anos, exaustivamente explicados, mas que a imprensa insiste em explorar”.
— Hoje, o simples depoimento de quem está sob tortura no “pau de arara”, e quer sair de qualquer maneira (da cadeia), serve para julgar e condenar qualquer cidadão — defendeu-se.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
"SE TIVER, VOCÊ DESTRUA"
É DIFÍCIL SABER QUANDO LULA E LÉO PINHEIRO DIZEM A VERDADE

Publicado: Folha de São Paulo - 23/04/17 - Pág. A10 | On Line 23/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

Elio Gaspari Até o dia em que o juiz Sergio Moro vier a encerrar o julgamento de Lula, quatro palavras dividirão opiniões. Disse? Não disse? Nessa queda de braço com seu ex-amigo Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, Lula joga sua liberdade. O prestativo mandarim acompanhou uma visita do casal Silva ao apartamento do edifício Solaris, no Guarujá. Segundo ele, em "abril ou maio" de 2014 Lula disse-lhe que destruísse quaisquer anotações relacionadas com suas transações com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Lula nega e não há testemunha dessa conversa.
Se Léo Pinheiro mostrar quais provas Lule teria pedido que destruísse, fortalece sua denúncia
Lula também nega que seja o proprietário do apartamento, cuja reforma acompanhou. Até bem pouco tempo, Léo Pinheiro negava que a OAS distribuísse capilés e operasse políticos pelo caixa dois. É difícil saber quando qualquer um dos dois diz a verdade.
A Polícia Federal e o Ministério Público poderão levantar detalhes que ajudem a esclarecer o mistério das quatro palavras. (O da serventia do apartamento nunca foi um enigma respeitável.)
Passaram-se três anos e a ordem dos fatos embaralhou-se na memória de quem é obrigado a cuidar da própria vida. Tomando-se "abril ou maio" como referência, percebe-se que estranhas coisas estavam acontecendo e poderiam justificar a recomendação. No dia 17 de março a Polícia Federal prendera o operador Alberto Youssef. No dia 20, caiu Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Dias depois, Nestor Cerveró, outro ex-diretor, foi para a Europa, em férias.
Em seu escritório, o advogado Márcio Thomaz Bastos prenunciava uma tempestade. Em 2011, ele conseguira uma vitória espetacular das empreiteiras sobre a Polícia Federal e o Ministério Público, anulando a Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça.
A tempestade chegou em junho, quando um procurador suíço bloqueou US$ 23 milhões depositados por Paulo Roberto Costa. Ele havia sido libertado e um juiz pouco conhecido mandou prendê-lo de novo. Era Sergio Moro. Percebia-se que se estabelecera uma colaboração entre Curitiba e Genebra. Se essa colaboração vazou em "abril ou maio", não se sabe. Sabe-se, porém que Lula chamou Léo Pinheiro ao seu Instituto. Estava "preocupado" e fez uma pergunta "muito objetiva, muito clara": "Se a OAS tinha feito algum pagamento no exterior para João Vaccari". Depois, tratando de eventuais anotações contábeis de Léo Pinheiro com o PT, disse-lhe: "Se tiver, você destrua".
Abre-se uma questão. É provável que Pinheiro e a OAS tivessem anotações. Se elas existiram, seria razoável que fossem destruídas ou, pelo menos, transferidas para um lugar seguro.
Marcelo Odebrecht só mandou "higienizar" os apetrechos" de suas "operações estruturadas" em novembro de 2014, quando diretores da empreiteira foram presos. Essa circunstância mostra a extensão da onipotência dos mandarins das empreiteiras. Apesar disso, o caso de Léo Pinheiro é diferente. Ele recebeu a recomendação de Lula, um ex-presidente da República, padrinho da titular do cargo e comissário-chefe do PT.
A defesa de Lula sustenta que Léo Pinheiro inventou essa história para salvar a própria pele. Se ele mostrar quais provas destruiu, como e quando, fortalece sua denúncia.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
MADAME NATASHA ANUNCIA PATRONO DO USO DA PALAVRA 'EMPODERAMENTO'
Publicado: Folha de São Paulo - 23/04/17 - Pág. A8 | On Line 23/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

Madame Natasha quer pedir ajuda ao Ministério Público para combater o caixa dois por onde trafegam expressões da língua inglesa que acabam enfiadas no cotidiano nacional.
Quando a senhora ouviu pela primeira vez a palavra "empoderamento" pensou em suicídio. Passou o tempo e ela reconhece que, assim como o caixa dois das empreiteiras, o seu uso disseminou-se.
Natasha orgulhosamente anuncia que o uso dessa maldita palavra ganhou um ilustre patrono. Marcelo Odebrecht revelou que mantinha uma política de "empoderamento" de seus principais executivos, "empoderando-os" para tratar da distribuição de capilés.


MÁ NOTÍCIA
Para quem acha que o poder das empreiteiras foi abalado, aqui vai uma má notícia:
Está na Câmara, depois de ter sido aprovado pelo Senado, um projeto de lei que esburaca a lei das licitações, permitindo que o poder público contrate obras com valor abaixo de R$ 20 milhões a partir de simples anteprojetos.
Os deputados poderiam aproveitar o embalo, fixando um teto para o percentual das propinas dos prefeitos, governadores e ministros.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
TEM CAIXA DOIS, ESTÁ AQUI
O CASO DILMA E ODEBRECHT É O INVERSO DO DE LULA E LÉO PINHEIRO

Publicado: Folha de São Paulo - 23/04/17 - Pág. A8 | On Line 23/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

As investigações haverão de esclarecer se Lula disse a Léo Pinheiro que deveria destruir suas anotações, mas a polícia e o Ministério Público poderão verificar um episódio onde deu-se o inverso: a Odebrecht diz que enviou a Dilma Rousseff as provas da corrupção de sua campanha nas eleições de 2014. O portador dos papéis teria sido o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
São dois os testemunhos da Odebrecht. Um, de Marcelo, seu presidente, outro de João Nogueira, um dos seus templários. Os documentos teriam sido levadas a Dilma depois de 17 de novembro e antes de 29 de dezembro. A manobra poderia ser chamada de chantagem ou, numa versão bem educada, ameaça: Me ajude, senão você morre comigo.
A empreiteira estava desesperada pois tinha vários diretores trancados em Curitiba. Já não se tratava de buscar a nulidade da Lava Jato numa manobra tipo Castelo de Areia 2.0. Era desespero mesmo.
Passados os feriados de fim de ano, a Advocacia-Geral da União defendeu o recurso a balsâmicos acordos de leniência, para evitar que empresas fossem prejudicadas por causa da conduta de alguns funcionários. Já a Controladoria-Geral da União defendeu a cobrança de multas às empresas, deixando-se as coisas no âmbito administrativo.
A casa continuou caindo e em fevereiro a Camargo Corrêa acertou sua colaboração com o Ministério Publico.
Emílio Odebrecht escreveu um artigo intitulado "Uma Agenda para o Futuro" e ensinou: "A corrupção é um problema grave, mas é fundamental dedicar nossas energias para o debate sobre o que é preciso fazer para mudarmos o país".
Um mês depois, em junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi preso. Desde então, pai e filho dedicam suas energias a revelar o que fizeram, como fizeram e com quem fizeram.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT ENTREGA EXTRATOS LEGADOS A REUNIÃO COM TEMER
Empresa apresentou à Lava Jato papéis que seriam provas de propina // Documentos seriam relacionados a contrato com a Petrobras que foi objeto de encontro com presidente em 2010

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/04/2017 - Pág. A7 | On Line 22/04/2017 16h40
por Bela Megale, Marina Dias, José Marques, de Brasília, de Curitiba

O tríples que seria de Lula no Guarujá - Foto: Eduardo Knapp / Folhapress A defesa de Léo Pinheiro, sócio da OAS, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente Lula foi beneficiado pela reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo".
Em depoimento na semana passada ao juiz Sergio Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.
Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento.
Há também registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto, José de Filippi Jr. e Valdir Moraes da Silva (segurança), a partir de 2012. As listas trazem data e duração da conversa, mas não seu conteúdo.
Foram anexados ainda e-mails que mostram a agenda de Lula, na qual aparece a previsão de encontros com Pinheiro, e mensagens da secretária do instituto para Okamotto, que preside a entidade, avisando que o empresário havia ligado para falar com ele.
A Folha apurou que a defesa de Pinheiro entregará documentos sobre comunicações entre pessoas próximas a Lula e funcionários da OAS que foram envolvidos na reforma do empreendimento.
No ano passado, Pinheiro e o ex-presidente se tornaram réus. O Ministério Público afirma que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas pagas pela OAS oriundas de contratos da Petrobras.
No depoimento a Moro, Pinheiro disse que usou dinheiro que seria desembolsado como propina para custear a reforma e que Lula sabia.
Pinheiro negocia um acordo de delação premiada com a Lava Jato. Outra acusação que ele fez foi a de que Lula pediu a ele que destruísse provas em 2014.

OUTRO LADO
O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirmou que os documentos não comprovam as afirmações feitas pelo empresário, que classificou como uma "versão negociada para agradar" aos procuradores e destravar seu acordo de delação.
"Desde quando um e-mail de agenda prova a ocorrência de um encontro e, sobretudo, o que poderia ter sido discutido no suposto encontro? Léo Pinheiro não tem nenhuma prova contra Lula, porque ele não cometeu qualquer ato ilícito. Ele tem uma versão negociada para agradar aos procuradores para ter a sua delação premiada finalmente aceita, para que possa deixar a prisão ou obter benefícios."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
TEMPOS DE CONFLITO
Publicado: O Globo - Impresso - 23/04/2017 - Pág. 30 | On Line 23/04/2017 06:01
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Lula deve ser julgado no processo do apartamento do Guarujá em junho ou julho deste ano.
2 - Depoimento de Léo Pinheiro encurrala o ex-presidente neste processo. Há outros.
3 - O risco para o país é ter um candidato à Presidência que, por lei, não poderá assumir o cargo.


O processo no qual o empresário Léo Pinheiro falou está na reta final. Agora, falta ouvir o réu Lula, no dia 3 de maio. Depois, vêm as alegações finais e a sentença. Até o meio do ano deve sair a decisão, e a acusação ficou muito mais robusta. Do ponto de vista jurídico, Lula foi encurralado. Mas do ponto de vista político ele ainda tem brechas. O país está prisioneiro desses tempos em conflito.

Míriam Leitão O tempo político e o tempo jurídico têm gritantes diferenças. Mesmo se Lula for condenado agora no processo do apartamento do Guarujá, dificilmente o caso será julgado pelo Tribunal Regional em menos de um ano, porque o órgão tem muitos outros julgamentos na frente. Assim, o país chegará em 2018, na hora do registro de candidaturas, com Lula podendo sim ser candidato a presidente por causa de uma aberração jurídica. Nenhum réu pode assumir a Presidência, mas um réu condenado em primeira instância pode ser candidato porque a lei da Ficha Limpa só impede que entre em disputa eleitoral quem foi condenado em duas instâncias. O STF precisará ser provocado para dizer se um réu pode ser candidato a presidente, já que existe o preceito constitucional de que uma pessoa nessa condição não pode assumir o cargo.
Há outro processo contra Lula no caso da guarda dos seus bens em depósito com documentos forjados, e também o uso do apartamento de São Bernardo, ao lado do que mora. A denúncia sustenta que o apartamento é de Lula mas está em nome de um laranja. Lula diz que tem um contrato de aluguel desse imóvel e que declara no Imposto de Renda, mas não há qualquer prova de pagamento de aluguel por esta cobertura.
O sítio de Atibaia será uma terceira denúncia a ser apresentada pelo MP. Agora, com as delações da Odebrecht, o caso ganhou muito mais materialidade. Há outros inquéritos, como os de suspeita de tráfico de influência em financiamentos do BNDES em obras da Odebrecht no exterior. Juridicamente, Lula está numa encrenca sem saída e as últimas semanas foram terríveis para ele. A declaração de Léo Pinheiro é avaliada pelos que acompanham o processo como sendo “bombástica”, uma “pá de cal”.
O depoimento de Léo Pinheiro teve tantos detalhes que não tem verossimilhança a tese da defesa de “versão fantasiosa”. Na verdade, os advogados do ex-presidente foram surpreendidos, tanto que as perguntas feitas por Cristiano Zanin ajudaram a revelar mais detalhes prejudiciais ao seu cliente. O advogado José Roberto Batochio, que está de saída do caso, era o mais sênior dos defensores de Lula, apesar de Zanin ter assumido a liderança do processo, aumentando a taxa de erros. As perguntas a Léo Pinheiro foram uma ilustração patética disso: o advogado de defesa dando corda para o enforcamento do cliente.
O caso do apartamento era tido como o mais fraco em termos de provas contra o ex-presidente. A acusação não considerava isso, e havia colecionado um volume importante de indícios. No momento da apresentação da denúncia, o MP usou a tese das “provas indiciárias”, ou seja, todos os elementos apontando para uma mesma direção. A denúncia foi criticada pelo uso do powerpoint e dessa tese. Mas o que os procuradores estavam falando ganhou na última quinta-feira muito mais força pela maneira espontânea e pela riqueza de detalhes com que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro descreveu inúmeras exigências feitas pelo ex-presidente e família na reforma do imóvel. Destaque para a crueza com que Léo disse a Zanin de onde veio o dinheiro: “foi de propina.” Ele descontou o gasto na propina que devia ao PT por obras na Abreu e Lima. Entre as esquisitices da corrupção no Brasil, existe a dívida de propina.
Várias denúncias, inquéritos, indícios, provas e processos rondam o ex-presidente. O que ronda o Brasil é o risco de que a eleição consagre um réu, possivelmente condenado, a um cargo que, por determinação constitucional, ele não pode exercer. Pessoas ligadas ao grupo político do ex-presidente já pensam em alternativas. Sempre haverá saídas políticas. O que parece não haver é saída jurídica para Lula. Mas isso é problema dele. O risco para o país é o de entrar numa situação explosiva e ficar prisioneiro dessa gritante contradição jurídica.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
O JOGO JOGADO DA CORRUPÇÃO: MARCO ZERO DAS DELAÇÕES JÁ INDICAVA PODER DE FOGO DA ODEBRECHT - Para Emílio, patriarca do grupo, poder público e agentes privados aceitaram as regras
Publicado: O Globo - Impresso - 23/04/2017 - Pág. 4 | On Line 23/04/2017 4:30
por Francisco Leali

Emílio Odebrecht - Foto: Caio Guatelli / 21.08.08 / Folhapress BRASÍLIA - Currículos de trabalho. Os prosaicos relatos da carreira profissional são o marco zero da delação premiada dos executivos da Odebrecht que arrastou políticos dos maiores partidos do país para o mundo do crime. Ali, empreiteiros relatam como engenheiros civis se tornaram especialistas em pagar propina e distribuir recursos de caixa 2. Os textos encabeçam o material entregue ao Ministério Público Federal e antecederam a gravação de vídeos.
Uns mais desenvoltos, outros menos, contam uma trajetória comum na companhia: formados em engenharia, alguns ainda na qualidade de estagiários, entraram no grupo empresarial e foram subindo na hierarquia até chegar ao topo da firma e mandar distribuir dinheiro a deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidentes.
“Sou engenheiro civil formado em 1968”, inaugurou a lista o patriarca do grupo, Emílio Alves Odebrecht, em novembro do ano passado, sem indicação do dia. Em tom professoral, contou como substituiu o pai Norberto e foi sucedido pelo filho Marcelo no comando da firma. Principal responsável pelo maior processo de delação de uma empresa de que se tem notícia, falou das mazelas do presidencialismo de coalizão, que obriga o chefe de Executivo a atender favores e distribuir cargos mesmo que seja para quem não tem competência para o ofício. E acaba admitindo os pagamentos em caixa 2. “Essa interação entre o poder público e os agentes privados só foi possível porque as duas partes aceitaram jogar o mesmo jogo”, disse.

ESTÍMULO PELA REMUNERAÇÃO
O filho foi mais formal: “Eu, Marcelo Bahia Odebrecht, nasci em 18 de outubro de 1968, em Salvador, Bahia, tenho atualmente 47 anos. Sou casado e tenho três filhas. Sou engenheiro civil”. E passa a desfiar sobre cargos que ocupou e cidades onde morou até chegar ao comando da companhia aos 33 anos.
No dia 2 de dezembro do ano passado, o então preso Marcelo postou-se pela primeira vez à frente de uma câmera do MPF para fazer o que, num passado não muito distante, declarou publicamente não recomendar às filhas: apontou o dedo em direção a políticos dos mais variados partidos e confessou ter presidido a empresa que leva o sobrenome da família, distribuindo pagamentos de caixa 2 e propina pelo país e também no exterior.
“Eu, Carlos Souza, ingressei na Odebrecht em 1992, tendo atuado em diversas empresas do grupo. Em 2006, assumi o cargo de vice-presidente de finanças e relações com investidores da Braskem”, disse o ex-diretor que se apresentou ao MPF afirmando ter ajudado a reunir as informações necessárias ao processo de delação da empresa.
No dia 15 de dezembro, seguindo o movimento da direção da empresa, Renato de Medeiros se apresentou aos procuradores em Sergipe. Declarou-se um técnico, sempre um técnico. Até assumir interinamente a diretoria regional da Odebrecht no Rio de Janeiro. No posto, recebeu a ordem do superior Fernando Reis para identificar lideranças políticas que poderiam ser bancadas pela empresa.
— Sou engenheiro civil, formado em 1984. Sempre trabalhei na área técnica. Quando assumi interinamente a diretoria regional no Rio de Janeiro, tive conhecimento de pagamentos de caixa 2 — admitiu, com ar constrangido, o diretor Renato Medeiros, já no vídeo.
Já Hilberto Mascarenhas, o principal operador da propina no grupo, não se constrangeu ao se apresentar como o pagador interessado nos benefícios de seu ofício. “Fui funcionário da Odebrecht por 40 anos, tendo atuado na área administrativo-financeira em diversos projetos no Brasil e no exterior”. Em 2006, foi convidado por Marcelo Odebrecht para assumir o setor da corrupção. “Em princípio, relutei para aceitar o cargo tendo em vista a grande exposição e risco que o trabalho me traria, mas depois de alguma insistência por parte dele, aceitei a proposta, principalmente pela remuneração e pelos benefícios que passaria a ter”, confessou.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
RESPOSTA AO ADVOGADO DE LULA
Publicado: O Globo - Impresso - 23/04/2017 - Pág. 4 | On Line 23/04/2017 06:01
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - "Não havia chave nem poderia haver objetos pessoais porque o apartamento estava em obras."
2 - Leo Pinheiro realmente negou que a propina fosse de Petrobras, mas o fez de maneira irônica.
3 - O dinheiro pode não ter sido pago pela estatal, mas saiu de obra superfaturada.


Recebi de Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, uma carta em que, além de considerações sobre a atuação do Grupo Globo, faz críticas ao meu trabalho e aponta o que seriam incorreções e mentiras da coluna publicada na sexta-feira com o título “Segredo de Polichinelo”.

O Globo - Coluna do Merval Pereira As opiniões do advogado sobre minha atuação ou a do Grupo Globo não têm a menor importância, mas fatos que ele taxa de mentirosos ou distorcidos merecem uma contestação, que passo a fazer. Diz Cristiano Martins que o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, em seu depoimento, admitiu que Lula jamais teve a chave ou usou o imóvel; jamais manteve qualquer pertence pessoal no local; jamais teve qualquer título de propriedade do apartamento, o que demonstraria que não é o proprietário do imóvel.
Esqueceu-se o advogado de que Leo Pinheiro respondeu a perguntas sobre o tema de maneira bastante direta: não havia chave nem poderia haver objetos pessoais por que o apartamento estava em obras. E, a pedido do próprio ex-presidente, a transferência do título de propriedade não feita por questões políticas pois desde 2009, quando o Globo denunciou a existência do tríplex no Guarujá, Lula pediu sucessivamente para adiar a assinatura.
O advogado Cristiano Zanin diz ainda que Leo Pinheiro “negou quando perguntado se algum recursos utilizado no tal triplex era proveniente da Petrobras”. Quem se dispuser a ver o vídeo do depoimento do ex-presidente da OAS constatará, a partir do 1h57m de gravação, que a história é bem outra.
Leo Pinheiro realmente negou que a propina fosse da Petrobras, mas o fez de maneira irônica: “Quem paga propina é a contratada, não a contratante”. E relatou que a propina paga pela OAS ao PT e ao PP era proveniente de três obras da empreiteira para a Petrobras, entre elas a Refinaria Abreu e Lima, e foi paga num acerto de contas do equivalente a 1% da obra para cada partido. O dinheiro gasto no tríplex do Guarujá e também no sitio de Atibaia foi abatido dessa propina do PT, por autorização do próprio Lula.
A certa altura Leo Pinheiro chega a afirmar claramente que houve “pagamento de propina da Petrobras”, o que não quer dizer que o dinheiro tenha sido pago pela estatal, mas que saiu das obras superfaturadas feitas por encomenda da Petrobras.
O advogado de Lula diz ainda que eu fiz “ataques diretos e levianos” a ele e ao advogado Roberto Teixeira. Segundo ele, meu relato sobre a combinação de Alexandrino Alencar, executivo da empreiteira Odebrecht, e seu sogro, o advogado Roberto Teixeira, sobre notas frias para justificar as obras do sítio de Atibaia “jamais existiu e não tem amparo sequer na delação premiada do executivo da Odebrecht, que jamais fez referência a notas frias. Isto é criação sua, com a evidente intenção de caluniar o advogado Roberto Teixeira, ex-presidente da OAB/SBC e que tem uma história ilibada de 47 anos de advocacia”.
Quem quiser ter acesso ao vídeo com o depoimento de Alexandrino Alencar pode ir ao Youtube e fazer uma busca com o título “Obras no sítio de Atibaia tiveram notas fiscais forjadas”. Lá verá o próprio Alexandrino contando que em março de 2011 recebeu um telefonema de Teixeira pedindo que fosse até seu escritório porque estava preocupado em "formalizar" as obras realizadas no sítio Santa Bárbara.
"Fui lá e ele estava preocupado, digamos, como é que poderia aparecer essa obra sem um vínculo com os proprietários do sítio. Então nós marcamos uma reunião uma semana, dez dias depois. Fui eu e o engenheiro [da Odebrecht] Emir conversar com ele. E ele estava preocupado, claramente preocupado", disse Alencar.
"Aparece um pessoal de engenharia, construiu a coisa, foi embora. E essa conta, como é que aparece?". Alexandrino Alencar disse então que o advogado Roberto Teixeira fez o pedido: "Ele falou: a obra terminou... a obra de Atibaia, o sítio de Atibaia, porque o sítio é do Fernando Bittar e nós precisamos, como se diz, formalizar a obra."
A saída encontrada, segundo Alencar, foi emitir notas fiscais das obras, que haviam terminado dois meses antes. "Isso foi feito com notas fiscais através... que o Emir conseguiu falar com o Carlos Rodrigues Prado [empreiteiro subcontratado para a obra] para fazer uma nota fiscal mostrando que foi pago pelo Fernando Bittar", disse Alencar.
Segundo Alencar, os documentos fiscais foram feitos de maneira a caberem no perfil econômico de Bittar: "Foi feito um escalonamento do pagamento para não ficar uma coisa muito cara que inviabilizasse, digamos, como é que o Fernando Bittar ia pagar toda a obra?". O total da obra foi de R$ 1 milhão.
Se isso não é fazer “notas frias”, não sei o que é.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
DEPOIMENTOS DA ODEBRECHT COMPLICAM MAIS SITUAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER NO TSE
Defesa do presidente trabalha com adiamento do julgamento

Publicado: O Globo - Impresso - 23/04/2017 - Pág. 3 | On Line 23/04/2017 4:30
por Eduardo Barretto

Dilma e Temer em encontro na campanha de Pezão no Rio - Daniel Marenco / 14.09.2014 / Folhapress BRASÍLIA - As delações dos executivos da Odebrecht terão impacto direto no julgamento do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois das revelações contundentes dos depoimentos, a situação de Temer se complicou. Ministros da Corte avaliam que ficou inviável absolver a chapa das acusações de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. No entanto, alguns integrantes do tribunal também ponderam que tirar Temer do cargo agora, enquanto o país convulsiona diante das acusações dos delatores, seria prejudicial não só politicamente, mas também no aspecto econômico.
— Os elementos que já existiam até agora eram fortes, mas esses depoimentos (da Odebrecht) dão maior clareza sobre o que ocorreu — disse um ministro.
— Existem elementos para condenar a chapa — concorda outro integrante do tribunal.
Hoje, há sobre a mesa apenas duas soluções possíveis para Temer se manter no comando do país caso a chapa seja condenada. A primeira delas, já costurada nos bastidores, seria interromper o julgamento com um pedido de vista. Colegas já esperam que o ministro Napoleão Nunes, o primeiro a votar depois do relator, Herman Benjamin, faça isso, jogando a discussão para um futuro indeterminado. A atitude contrariaria os interesses do relator, que quer ver o caso concluído logo — e, por isso mesmo, vai pedir para o julgamento ser marcado para maio.
A segunda solução para Temer seria adotar o critério defendido pelos advogados de defesa de que a conduta da campanha deve ser examinada de forma fatiada entre PT e PMDB. Mas essa hipótese é mais complicada, porque, no tribunal, há ministros que consideram a impossibilidade de realizar a separação das contas. A jusrisprudência do tribunal é toda no sentido de que o vice não pode usufruir de um mandato obtido de forma reconhecidamente ilegal.

ÚLTIMOS DEPOIMENTOS
A instrução do processo está em vias de ser concluída. Na segunda-feira, o TSE ouvirá os últimos depoentes: o publicitário João Santana; a mulher dele, Monica Moura; e André Santana, apontado como operador do casal. Eles podem complicar a vida de Dilma se confirmarem que a ex-presidente sabia dos pagamentos por caixa dois no exterior, como afirmaram em depoimento à Lava-Jato.
Segundo a jurisprudência do tribunal, se as irregularidades forem comprovadas, o candidato deve ser cassado mesmo se não tenha tido conhecimento delas. Mas, para ficar inelegível, que é uma pena extra, é preciso comprovação de que o político conhecia as ilegalidades praticadas.
Os três depoimentos só foram incluídos no processo porque o próprio PT pediu para adiar o julgamento, que estava marcado para começar no dia 4 de abril. Eles queriam mais três dias para apresentar alegações finais.
— O adiamento pedido pela defesa da Dilma foi um tiro no pé, ou na cabeça. Por conta de três dias, eles abriram a cratera de um vulcão, pois permitiram que o Ministério Público pedisse o depoimento da Monica Moura e do João Santana. Esse adiamento foi catastrófico (para Dilma), porque a mãe de todas as provas pode ser esses depoimentos — analisou um ministro do TSE.
Até agora, apenas Marcelo Odebrecht disse ter informado à ex-presidente sobre os pagamentos ilegais na campanha. No entanto, segundo o próprio relato dele, isso teria ocorrido depois da eleição — portanto, se o depoimento for verdadeiro, não teria potencial para deixar Dilma inelegível. Em relação a Temer, até agora, nenhum delator disse que o vice da chapa sabia das irregularidades durante as eleições.
Depois dos interrogatórios finais, será aberto prazo para advogados dos partidos e Ministério Público Eleitoral apresentarem suas alegações finais. Em seguida, Benjamin vai elaborar um relatório. A tendência é de que o relator libere o caso para o julgamento em plenário em meados de maio. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, deve marcar a votação para o mesmo mês, com a opinião pública ainda contaminada pelas imagens dos depoentes falando com naturalidade do pagamento de propina a políticos.

GOVERNABILIDADE EM JOGO
Embora a delação dos executivos da Odebrecht não integre o processo no TSE, muitos executivos prestaram depoimento ao tribunal no mês passado, incriminando a campanha e repetindo as mesmas declarações dadas aos investigadores da Lava-Jato. Mesmo convencidos de que os indícios são contundentes contra a chapa, a palavra “governabilidade” tem sido pronunciada com frequência por integrantes do tribunal — daí a preocupação por costurar uma saída nos bastidores antes mesmo do julgamento ser iniciado.
Quando o TSE começar a julgar o processo, a ministra Luciana Lóssio já não estará mais no tribunal. O mandato dela se encerra em 5 de maio. A vaga deverá ser ocupada pelo advogado Tarcísio Vieira. No último dia 16, Henrique Neves deixou a cadeira para Admar Gonzaga. A dança de cadeiras no tribunal é comum. O processo contra a chapa Dilma-Temer foi aberto em dezembro de 2014 e, desde então, já trocou de relator duas vezes. Primeiro, era o ministro João Otávio de Noronha. Quando o mandato dele terminou, em 2015, o caso foi para as mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura. No ano passado, o processo foi transferido para Benjamin.

N.daR.: texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ODEBRECHT ENTREGA EXTRATOS LEGADOS A REUNIÃO COM TEMER
Empresa apresentou à Lava Jato papéis que seriam provas de propina // Documentos seriam relacionados a contrato com a Petrobras que foi objeto de encontro com presidente em 2010

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/04/2017 - Pág. A4 | On Line 22/04/2017 02h00
por Camila Mattoso, Bela Megale, de Brasília

A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos que seriam de pagamento de propina vinculada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010.
Os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos, tiveram o repasse acertado em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político paulistano.
A propina é ligada, de acordo com a Odebrecht, a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.
Hélio Schwartsman

De acordo com documentos referentes ao PAC-SMS, apresentados pela Odebrecht, os repasses foram feitos entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos atingem US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas chega a US$ 65 milhões.
Do total, uma pequena parte foi paga em espécie no Brasil, em hotéis em São Paulo, no casos de petistas citados, e em um escritório no centro do Rio, localizado na rua da Quitanda, para os demais.
A maior parte, no entanto, foi repassada a contas de operadores no exterior.
A Odebrecht reuniu mais de 50 depósitos em offshores fora do Brasil que vão de US$ 280 mil a US$ 2,3 milhões. Para realizá-los, o setor de operações estruturadas, área responsável por propina e caixa dois do grupo, utilizou cinco empresas em paraísos fiscais, quatro delas em Antígua.
Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia, disse em delação que o PMDB negociou propina de 5% do contrato, correspondente a US$ 40 milhões.
Segundo Faria, no encontro com Temer não se falou em valores, "mas ficou claro que se tratava de propina" relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha.
A reunião, segundo ele, teve a presença de outras pessoas, como o ex-deputado Eduardo Cunha, e ocorreu quando Temer era presidente do PMDB e candidato a vice de Dilma Rousseff (PT).
Rogério Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, disse que Temer "assentiu" e deu a "bênção" aos termos do acordo, previamente tratados com Cunha e com o lobista João Augusto Henriques. Temer confirma o encontro, mas nega a versão sobre propina.
Os delatores relatam que a propina foi renegociada, e o PMDB teria ficado com 4% e o PT, 1%. Nas delações entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria-Geral da República identificou os petistas que teriam recebido o dinheiro, mas não quem seriam os peemedebistas além de Cunha, preso em Curitiba.
O senador Humberto Costa (PE), o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto aparecem como receptores vinculados ao PT, com os codinomes "Drácula", "Ferrari" e "Camponês", respectivamente.
Três apelidos não foram identificados: "Mestre", "Tremito" e "Acelerado".
Um ex-engenheiro da Petrobras, Aluísio Teles, subordinado ao então diretor da área internacional Jorge Zelada, é apontado como outro beneficiário de pagamentos.
Segundo depoimentos, o processo de licitação do PAC-SMS foi feito de forma fraudulenta, com participação de outras construtoras, como a OAS e a Andrade Gutierrez.
Elas simularam interesse no projeto, possibilitando aumento de preço por causa da suposta concorrência.
A Procuradoria pediu ao STF abertura de inquérito sobre políticos envolvidos, mas só solicitou que Humberto Costa e Delcídio fossem ouvidos pela Polícia Federal.
Nos depoimentos, aparecem pelo menos três intermediários dos repasses: Ângelo Lauria, ligado ao lobista João Henriques, Rodrigo Duran e Mario Miranda (da Petrobras). O comportamento de Lauria levou a empreiteira a mudar o sistema de entrega.
Conforme relato do delator César Ramos, o operador apareceu um dia dizendo claramente que tinha vindo "pegar o dinheiro da Odebrecht", sem tentar disfarçar a operação por meio de códigos. A frase foi comunicada à construtora, que disse que isso não podia se repetir.

OUTRO LADO
A assessoria de Michel Temer afirmou que o presidente "jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria" e que "a narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta". "O que realmente ocorreu foi que, em 2010, em São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião".
Temer "contesta de forma categórica" o envolvimento de seu nome em negócios escusos e diz que nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros.
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha classificou a acusação como "absurda", e "inventada por um concerto de delatores e, não por acaso, não vem acompanhada da mais mínima prova".
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que nunca se relacionou com qualquer pessoa sobre o PAC-SMS e que o próprio delator da Odebrecht relatou que jamais teve contato com ele.
A defesa de Delcídio do Amaral afirma que os fatos relatados pelos delatores são "mentira".
A defesa de Augusto Henriques negou "qualquer influência ilícita em negócios envolvendo a Petrobras".

N.daR.: João Augusto Henriques é réu confesso em operçaões ilegais na Petrobras continua preso nesta data. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
CAIXA DOS MISTÉRIOS
Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/2017 - Pág. 16 | On Line 22/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Operação Conclave começa a abrir a caixa de msitérios da compra do banco Panamericano.
2 - Cegueira coletiva da CEF, Banco Central e empresas de auditoria até hoje não foi esclarecida.
3 - MP e PF dizem que ouve uma aquisição criminosa de um banco falido por um banco público.


No turbilhão de notícias da semana, teve pouca atenção a Operação Conclave. Ela investiga a decisão da Caixa de comprar, em 2009, um banco quebrado, sem notar sua situação falimentar, sem ter uma conta caução que lhe desse garantias e permitindo, no final da operação, que o acionista da instituição, o grupo Silvio Santos, saísse com lucro e ela ficasse com todo o prejuízo.

Míriam Leitão Tudo nesse caso do Panamericano é misterioso. Já houve inquérito sobre a fraude financeira e contábil que quebrou o banco, mas agora o Ministério Público está investigando como e por que foi feita uma compra tão prejudicial aos cofres públicos. “A operação sob investigação foi extremamente lesiva ao Erário e ilegal, tratando-se aqui, em linguagem simples e direta, de uma aquisição criminosa de um banco falido por um banco público”, diz o documento do Ministério Público e da Polícia Federal.
A Caixa Econômica Federal (CEF) pagou R$ 740 milhões pelo banco e menos de um ano depois se descobriu que havia um enorme rombo, calculado inicialmente em R$ 2,5 bilhões e depois reavaliado para um total de quase R$ 4 bilhões. A CEF teve outros gastos com a operação. Os responsáveis não adotaram nenhum dos procedimentos que garantissem os interesses da instituição, como cláusulas para desfazer o negócio em caso de passivo oculto.
Na época, disseram que havia sido dada uma solução de mercado. Balela. Ainda bem que isso está sendo investigado mais profundamente. Houve uma operação abafa. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) emprestou R$ 3,8 bilhões, mas depois aceitou como pagamento R$ 450 milhões dados pelo BTG Pactual e liberou as garantias dadas pelo grupo Silvio Santos. O FGC disse que seus recursos eram privados. Na verdade, o Fundo foi criado para garantir depositantes, correntistas e investidores de bancos que falissem. E é capitalizado com um percentual sobre os depósitos bancários, com o custo transferido para os clientes das instituições. E foi usado para salvar uma instituição falida, liberar os bens do empresário, e a Caixa ficou com o seu prejuízo. Detalhe: os conselheiros do FGC eram os bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa. Os três primeiros eram credores do Panamericano, o outro era a instituição interessada em salvar-se do incêndio.
A descoberta de que o banco tinha um rombo gigante foi do Banco Central, em uma tardia verificação da solidez da instituição, depois que a Caixa já havia pago pelo ativo. O BC havia dado autorização preliminar para a compra. As consultorias que analisaram a operação — Delloite, Banco Fator, KPMG e o escritório de advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva — haviam aprovado a operação. Alguns dos que tomaram as decisões, e o escritório de advocacia, estão sendo investigados na Operação Greenfield, sobre fraudes em fundos de pensão. Houve uma cegueira coletiva. Deliberada? Isso é que se está investigando.
O Panamericano foi comprado em dezembro de 2009 com o desembolso de 70% do preço à vista. A autorização do Banco Central para efetivar a compra saiu em julho de 2010, quando a Caixa pagou o resto. Dois meses depois, em setembro de 2010, o então presidente Lula se reuniu com Silvio Santos para discutir esse assunto, segundo informou Luiz Sandoval, ex-presidente do grupo. Nessa época, o Banco Central havia descoberto os primeiros indícios de fraude no banco e pedira informações. A Caixa, a essa altura, já havia pago tudo. Em 29 de outubro, o BC anunciou que havia descoberto o rombo causado por fraude que consistia no seguinte: a instituição vendera carteiras de crédito, mas manteve esses ativos em seu balanço. O acordo de acionistas foi assinado pela Caixa só em novembro. A Caixa poderia ter pedido o dinheiro de volta e anulado a operação? Muitas dúvidas cercam a transação.
O Banco Central soltou nota esta semana repetindo o que sempre disse em sua defesa: que foi ele que descobriu a fraude em uma de suas fiscalizações. A dúvida é por que não viu antes de se autorizar a compra.
Esta semana, o MP pediu ao juiz uma série de medidas cautelares, quebras de sigilo, busca e apreensão, para continuar investigando uma transação que não seguiu nenhum dos cuidados que precisava seguir e deu enorme prejuízo para os cofres públicos. Que o turbilhão que vive o país não encubra mais esse estranho caso.

N.daR.: O que, entre outros aspectos, se deseja saber é: a) quando estas empresas de auditoria serão punidas e fastadas da possibilidade de voltarema atuar no Brasil; b) quando serão questionadas as idoneidades técnicas dos escritórios de advocacia envolvidos; c) se houve e qual a providência do OAB a respeito de mais este crime de lesa-pátria; d) quais os responsávies na CEF pela condução do processo e as punições que lhes foram aplicadas; e) esclarecimento efetivos quanto a lisura da condução do processo no Banco Central; f) se houve falhas no Banco Central, quais os envolvidos e respectivas punições.
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Rosiska Darcy de Oliveira
A ANTILISTA DA ODEBRECHT
Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2017 - Pág. 16 | On Line 25/03/2017 0:00
por Rosiska Darcy de Oliveira

Precisamos de uma antilista da Odebrecht, feita de pessoas em quem a população se reconheça e que possa vir a representá-la

Rosiska Darcy de Oliveira Está em curso no Brasil uma revolução sui generis. Sem armas, sem exércitos, sem líderes revolucionários autonomeados. Uma velha ordem está sendo derrubada. Com ricos e poderosos sentados no banco dos réus, assiste-se à degola metafórica de toda a classe política, sem que desponte uma nova ordem como as que anunciam as revoluções.
O sistema político partidário está sendo contestado de fora para dentro. O que nos confronta com um paradoxo: a política está em estado terminal enquanto a democracia está mais forte do que nunca.
Milhões de brasileiros clamam por decência, uma palavra fora de moda, uma causa justa que hoje mobiliza mais do que as caquéticas ideologias. Querem coisas simples, como viver num país em que o dinheiro de impostos seja aplicado na saúde da população e não saqueado por criminosos cujo cinismo e insensibilidade moral raiam à obscenidade.
O Brasil era governado por uma empresa que corrompeu a República. Tinha, no Senado, uma bancada majoritária, a soldo de seus interesses. A população está chocada como quem foi assaltado. E fomos.
Desmascarados, estes parlamentares perderam a legitimidade, sobretudo para votar uma reforma política. Com mão de gato, ainda tentam incluir na proposta de voto em lista fechada (destinada a garantir sua reeleição e foro privilegiado) o sigilo sobre os nomes nela incluídos. Para eles, não existimos.
O desrespeito à população tem sido a tônica da vida política. Marqueteiros pagos com dinheiro ilícito vendem uma imagem falsa dos candidatos tal como aconteceu na última eleição presidencial. O recurso sistemático à impostura se espalha país afora, chegando até as eleições municipais. Haja dinheiro de empresas para pagar fortunas a quem melhor vender gato por lebre ao eleitor.
Esta deformação alimenta um discurso perverso: ladrões foram eleitos pelo povo, logo a culpa é do povo que vota mal. Não, o povo compra o que a propaganda enganosa, financiada pelo roubo do dinheiro público, lhe vende. Os recursos que deveriam pagar escolas e hospitais financiam campanhas publicitárias que prometem as escolas e os hospitais que o povo não verá jamais. Mágica da corrupção que desmoraliza a democracia legitimando com o nosso voto os mesmos que nos assaltam.
O juiz Sérgio Moro restabeleceu a confiança na Justiça graças a um princípio claro e simples: ninguém está acima da lei. Moro não está só. Com ele, juízes, procuradores e a Polícia Federal estão envolvidos na apuração dos crimes. A reconstrução do país já está em curso, é preciso lembrar, quando a exposição diária à escabrosa criminalidade que nos assola estimula a depressão e a impotência.
O sistema político acabou e deixa um vazio. O buraco negro da política, sorvedouro de energias e esperanças, não se transforma da noite para o dia. Não saber como se faz o que precisa ser feito não impede que continue a ser preciso fazê-lo. A solução desse quebra cabeças tem que ser buscada em outros espaços e atores, nas novas formas de reivindicação de direitos e de ação transformadora já presentes na sociedade, a exemplo do que se fez na Campanha da Fome, de Betinho, e na Lei da Ficha limpa. A política só se regenera da sociedade para os partidos.
Desmistificar o discurso paralisante da falta de lideranças no país é parte da reconstrução. Há lideranças, sim, que, por palavras e obras, conquistaram a confiança da população. Drauzio Varella, sem ser político, é uma liderança nacional. É urgente fazermos um mapeamento, nos círculos de confiança em que nos movemos, de gente em quem votaríamos com orgulho.
Precisamos de uma antilista da Odebrecht, feita de homens e mulheres em quem a população se reconheça e que possa vir a representá-la. Para que essa lista de honra e não de vergonha seja viável precisamos de uma campanha nacional em prol da possibilidade de apresentação de candidaturas independentes, desvinculadas dos partidos e suas máquinas carcomidas.
Precisamos de uma Constituinte com o mandato de refazer as instituições políticas adaptando-as aos tempos em que vivemos, às novas formas de expressão de opiniões e de comunicação que estão hoje à nossa disposição.
Do estatuto de um dos países mais corruptos do mundo passamos ao do país que melhor luta contra a corrupção. A volta por cima que estamos dando, quero ver quem dava. O mais difícil foi feito: enfrentar gigantes empresariais e caudilhos, quebrar o padrão de impunidade que estimulava a bandidagem.
Inovar é preciso. O novo não vem do velho. Ele se gera a si mesmo e cria o espaço para se expandir.
Rosiska Darcy de Oliveira é escritora

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
CERCO DE DEPOIMENTOS CONFIRMA LULA COMO CHEFE
Delator narra reunião com Palocci após vitória em licitação da Sete Brasil

Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/2017 - Pág. 12 | On Line 22/04/2017 3:00 / Atualizado 22/04/2017 8:06
por O Globo

O tamanho do petrolão mostrou que era impossível o então presidente não saber do esquema

Alto padrão de vida de Dirceu e suas viagens de jatinho já indicavam algo estranho

No escândalo do mensalão, denunciado em 2005, faltou uma peça, o chefe do esquema. No encaminhamento das denúncias pelo MP contra aquela “organização criminosa”, o ex-ministro José Dirceu parecia caminhar para este patíbulo, em silêncio como disciplinado militante, mas, em julgamento de recurso, a responsabilidade de ser o capo do esquema lhe foi tirada, e o espaço ficou vago. Mas apenas nos autos processuais, porque nunca fez sentido tudo aquilo acontecer sem a aprovação e o acompanhamento de alguém centralizador e vertical como Luiz Inácio Lula da Silva.
O surgimento do petrolão — construído paralelamente ao mensalão, com muitos zeros a mais — foi a estridente evidência de que Lula não podia desconhecer aquilo tudo. A leitura benevolente do mensalão era que desfalques no Banco do Brasil, dados pelo militante Henrique Pizzolato, mancomunado com Marcos Valério, se justificavam pela “causa”. O partido tinha um projeto de poder longevo, para “acabar com a pobreza e a miséria”. Não serve de atenuante na Justiça criminal, mas aliviava a culpa moral de petistas, com injeções de ideologia.
O enredo, porém, não fechava. Dirceu voava em jatinhos particulares, morava em condomínio de alto padrão. E este lado “burguês” do lulopetismo — já detectado por Golbery do Couto e Silva, na década de 70, segundo Emílio Odebrecht — precisava ser custeado.
Ficou, então, tudo misturado: dinheiro surrupiado de estatais aparelhadas por companheiros, e drenado por meio de conhecidas empreiteiras e seus contratos superfaturados, parte para campanhas petistas e de aliados, parte desviada para bolsos privados de comissários. A “causa” continuava presente — era preciso manter uma grande bancada no Congresso, como já conseguira a Arena/PDS na década de 70, para sustentar a ditadura com fachada de democracia representativa. Mas, desta vez, havia Lula de ego nas alturas, chamado de “o cara” por Obama, com o desejo de ter sítio em Atibaia, tríplex no Guarujá, um instituto para ajudar países subdesenvolvidos a superar a pobreza, também uma adega bem abastecida etc.
O efeito da videoteca das delações da Odebrecht e da decisão de Léo Pinheiro, da OAS, construtora do prédio do tríplex, de fazer delação premiada na Lava-Jato, foi desmontar o jogo de espelhos que Lula, advogados e militância manipulada ainda tentam jogar, e continuarão insistindo. Só fé de religioso sectário para continuar a acreditar. Virou, há tempos, questão de dogma.
Lula tem quase nada em seu nome. Usufrui do patrimônio de amigos e compadres, o advogado Roberto Teixeira o principal deles. A quem Lula indicou para a Odebrecht, a fim de idealizar uma fraude contratual com a finalidade de esconder que a empreiteira gastara bem mais que R$ 500 mil, o orçamento inicial, na reforma do sítio de Atibaia, a pedido da ainda primeira-dama Marisa Letícia, segundo delação da empreiteira.
O GLOBO revelou o tríplex do Guarujá em 2010. Veio uma contínua avalanche de desmentidos, alguns arrogantes e agressivos. Mesmo com o vídeo em que Léo Pinheiro mostrava o imóvel ao ainda presidente da República. O casal Luiz Inácio e Marisa pediu obras, devidamente executadas. Depois, foi dito que a OAS era a real proprietária do imóvel.
Na verdade, era mesmo de Lula e família, acaba de confirmar Léo Pinheiro, perante o juiz Sérgio Moro. E também coube à OAS parte da reforma do sítio em Atibaia, executada, em maior proporção, pela Odebrecht. As cozinhas modeladas do sítio e do tríplex do Guarujá foram compradas no mesmo lugar.
Tanto a empreiteira multinacional Odebrecht quanto a OAS, ambas fundadas na Bahia, utilizaram o mesmo sistema contábil: o custo de reformas em imóveis para Lula e outras despesas pessoais dele foram debitadas de propinas arrecadadas em estatais, por meio de contratos superfaturados. Ou seja, dinheiro público também elevando o padrão de vida de Lula, família e outros lulopetistas, por certo.
Os depoimentos que foram divulgados nos últimos dias da Odebrecht e agora de Léo Pinheiro não surpreendem pelos fatos em si, muitos deles já ventilados, mas pela dimensão do esquema, pela riqueza de detalhes sórdidos na forma como os governos Lula e Dilma foram corrompidos e também corromperam. Não há inocentes na história. Seja em nome da “causa” ou da boa vida.
O desnudamento de Lula em carne e osso, em praça pública, com os pecados da baixa política brasileira, parece apenas começar. Afinal, não se pode admitir que tudo o que foi falado até agora por Marcelo, Emílio Odebrecht e seus executivos, sobre o toma lá dá de cá com o presidente e ex-presidente, não tenha sustentação em provas documentais. O mesmo vale para Léo Pinheiro. Empreiteiros não só sabem fazer contas, como são precavidos. Mas os simples testemunhos já são arrasadores.
Outra grave ameaça a Lula é o depoimento de Léo Pinheiro de que o ainda presidente mandou-o eliminar provas de remessas de dinheiro ilegal para João Vaccari, tesoureiro do PT, há algum tempo na carceragem de Curitiba. Será a segunda denúncia de tentativa de obstrução da Justiça, depois da sua participação, segundo Delcídio Amaral, na manobra para calar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, um dos dutos do desvio de dinheiro da estatal para o lulopetismo e aliados.
Completando o cerco a Lula, há o ex-ministro Antonio Palocci, também preso em Curitiba, e que estaria negociando um acordo de delação premiada. Seria uma espécie de mãe de todas as delações. Ou uma dessas mães. Foi ministro da Fazenda de Lula, homem de confiança do ex-presidente, escalado por ele para tentar gerenciar a imprevisível Dilma Rousseff. Mas as “consultorias” de Palloci o derrubaram.
Importante é que Palocci surge nas delações da Odebrecht como homem-chave no relacionamento financeiro entre a empreiteira e o ex-presidente. Gratos, os Odebrecht abriram um crédito de R$ 40 milhões para Lula, a serem movimentados por meio de Palocci. Assim, seu cacife aumentou bastante como arquivo de preciosas informações. Mas nada garante que as fornecerá, mesmo que esteja sendo insinuado pelo lulopetismo, como forma de salvar o chefe, que o ex-ministro embolsou dinheiro pedido em nome de Lula.
Emerge desta história a constatação de que os projetos de poder e pessoais do PT e de outros partidos esbarraram em instituições que continuam a funcionar por sobre a maior crise econômica do Brasil República, com sérios desdobramentos políticos. Incluindo um impeachment, justificado pelo atropelamento voluntarioso da Lei de Responsabilidade Fiscal, de mesma inspiração ideológica do aparelhamento de estatais e assaltos realizados em associação com empresários privados. A ordem jurídica se fortalece.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MARCELO ODEBRECHT DIZ TER NEGADO PROPINA AO PT POR CONTRATO DE SONDAS
Delator narra reunião com Palocci após vitória em licitação da Sete Brasil

Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/2017 - Pág. 4 | On Line 21/04/2017 20:44 / Atualizado 21/04/2017 22:24
por Gabriel Cariello / Marlen Couto

Sonda Urca da Sete Brasil, para atuar no pré-sal - Agência O Globo RIO — O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht afirmou em depoimento que se recusou a pagar propina ao PT por um contrato de construção de seis sondas para a exploração do pré-sal. O empresário narrou um encontro com o ex-ministro Antonio Palocci após a vitória do consórcio formado pela Odebrecht, UTC e OAS em licitação organizada pela Sete Brasil em 2011. Na reunião, Marcelo disse a Palocci que não pagaria o valor referente a 1% do contrato, que segundo outro delator, o executivo Rogério Araújo, poderia chegar a R$ 5,6 bilhões.
O empresário não informou quando ocorreu a reunião com Palocci, mas disse aos investigadores que ele próprio procurou o ex-ministro após o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso pela Lava-Jato, cobrar o executivo Márcio Faria, que também assinou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Segundo Marcelo, Vaccari teria pressionado pelo pagamento ao partido. No entanto, o ex-presidente disse a Palocci que a Odebrecht não havia sido favorecida na licitação e, por isso, o pagamento não seria realizado.
— Eu fui pro Palocci e falei: “Palocci, olha, veja bem. O Vaccari tá aí pedindo. Avisa que não tem nada a ver conosco. Eu não tenho nada a ver. A Odebrecht não vai pagar nada”. E deu-se esse assunto por encerrado em relação às sondas, no que tange a nossa parte — declarou Marcelo.
O pedido teria sido feito também às empreiteiras OAS e a UTC, mas Marcelo informou que não sabe se o pagamento foi realizado.

BARUSCO TERIA INTERMEDIADO ACORDO
Também em depoimento, Márcio Faria disse que a cobrança do PT ocorreu depois do início da Lava-Jato e que, por isso, a empreiteira não teria pago a propina. Faria não disse aos investigadores que foi procurado por Vaccari. Ele declarou que Palocci cobrou Marcelo, mas o ex-presidente não sabia do acordo.
Faria contou que foi procurado por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, depois da licitação. Barusco teria dito que as três empresas deveriam pagar, juntas, 1% do valor do contrato. O pagamento seria dividido: 65% iria para o PT e 35% para funcionários da Sete Brasi. Tempos depois, Barusco disse que um novo acordo estipulava que as empresas nacionais pagariam diretamente ao PT, e as estrangeiras à Sete Brasil.
— Nessa época, Pedro Barusco, que havia saído da Petrobrás, estava trabalhando na Sete Brasil. E aí procurou o nosso consórcio solicitando vantagem indevida. Como era isso? O percentual era 1% (dividido) da seguinte maneira: 65% era para o PT, 35% para o que eles chamam de "casa" (Sete Brasil). Essa divisão que seria essa propina. Acontece que o mesmo Pedro Barusco voltou ao Rogério (Araújo, também delator) e disse: "Esquece isso de 65 e 35.. A parte do PT vira 100% e a parte da casa vira zero. Os consórcios ou estaleiros nacionais vão fazer o pagamento de propina ao PT, e as estrangeiras vão acertar com a casa, ou seja, você não deve nada aos funcionários da casa" — declarou Faria.
O ex-diretor da empresa disse que foi Palocci quem procurou Marcelo Odebrecht para cobrar o pagamento.
— Passou um tempo, eu fui chamado pelo Marcelo Odebrecht, que havia sido procurado pelo ex-ministro Antonio Palocci, dizendo que ele havia cobrado essa propina, que os 100% do 1% era para o PT. O Marcelo disse que desconhecia o assunto, que não sabia do que se tratava, que não ia entrar em assunto operacional e deu vagas informações para o ministro Palocci. Em seguida, Marcelo me chamou e perguntou o que estava acontecendo. Eu contei toda essa história: "Realmente tem um crédito do PT com o consórcio que não sei quando nem como vamos pagar" — contou Faria, que continuou:
— Conclusão: passou um tempo, veio a Operação Lava-Jato, e nós não pagamos o percentual que seria devido ao PT. Sobre o pagamento das empresas estrangeiras eu desconheço, mas o nosso consórcio não pagou ao PT.

PALOCCI NEGA INTERFERÊNCIA
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro na quinta-feira, Palocci negou ter interferido em negócios que envolvessem a Odebrecht e a Sete Brasil. Durante a audiência, Moro perguntou ao ex-ministro se Marcelo Odebrecht havia oferecido algum tipo de vantagem indevida em troca de contratos para o fornecimento de sondas que seriam utilizadas para extrair o pré-sal.
— Uma ou outra vez ele comentou comigo esse assunto. Nesse caso, nunca me pediu nada. Comentava, estava em dúvida sobre entrar na área, pediu minha opinião. O Brasil queria nacionalizar as sondas por ter descoberto o pré-sal — disse Palocci.
No mesmo depoimento, Palocci disse que teria informações a compartilhar com a investigação, o que foi interpretado como um sinal à possibilidade de fazer acordo de delação premiada.

N.daR.: Sete Brasil foi mais um dos "grandes investimentos da PETROS" e que contribui para o déficit do Fundo.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CONTRA A LAVA-JATO
Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/2017 - Pág. 4 | On Line 22/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Uma guerra virtual pelas mídias sociais precede a análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira, da proposta do senador Roberto Requião para lei de abuso de autoridade.
2 - Os procuradores da Lava-Jato postaram na Internet um vídeo em que pedem o apoio da sociedade para evitar a aprovação da proposta.
3 - Requião não gostou da iniciativa dos procuradores e também gravou um vídeo rebatendo as críticas.


Uma guerra virtual pelas mídias sociais precede a análise na quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta do senador Roberto Requião para a lei de abuso de autoridade. Os procuradores da Lava Jato viralizaram na internet um vídeo em que pedem o apoio da sociedade para evitar a aprovação da proposta, o que irritou muito Requião, que também gravou um vídeo rebatendo as críticas.

O Globo - Coluna do Merval Pereira E neste fim de semana três senadores que se opõem ao projeto também distribuíram um vídeo. Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Ragufe consideram que a proposta de Requião, ao invés de ser contra o abuso de autoridade, é de proteção das autoridades que estão sendo processadas em conseqüência da Lava Jato.
O senador Randolfe Rodrigues, que apresentou um texto alternativo ao de Requião, chega a dizer que a aprovação da proposta do senador paranaense seria o fim da Operação Lava Jato. Embora a pressão política tenha levado ao adiamento da votação, e o senador Requião tenha alterado pontos de sua proposta para atender a sugestões do Procurador-Geral da República, persistem potenciais ameaças à investigação e a decisões da Justiça.
No artigo 1, que Requião chegou a dizer que havia sido combinado com o Juiz Sérgio Moro e depois teve que recuar diante do seu desmentido, está uma das principais causas de desentendimento. Está dito que “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”.
O Juiz Moro, refletindo a posição da maioria esmagadora dos agentes da Justiça, diz que a expressão “necessariamente razoável e fundamentada”, por ser imprecisa, faz persistir “o risco à independência judicial”. Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, alega Moro, mas o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, “especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas.”.
De fato, se divergências de interpretação da legislação fossem consideradas crimes, não haveria resultados de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal, nem mesmo recursos a instâncias superiores. E, como disse com, bom humor o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, conhecido por geralmente ir contra a corrente majoritária, ele “já estaria preso”.
Outro ponto que é visto como uma ameaça à atuação da Justiça está no artigo 3º, que prevê a possibilidade de o próprio investigado processar o investigador. Além do fato de que uma acusação deve ser feita por um órgão imparcial, e não pelo próprio investigado, os procuradores de Curitiba consideram que réus poderosos usarão essa abertura da lei como parte do arsenal jurídico para intimidar seus investigadores e acusadores.
As acusações de abuso que já estão sendo feitas como argumento de defesa por diversos acusados na Lava Jato passariam a ser instrumento de intimidação, e razão para dezenas de ações. Mesmo que ao final dos processos os promotores e procuradores viessem a ser absolvidos, teriam perdido tempo e dinheiro respondendo às diversas ações que serão colocadas no caminho do processo, retardando-o.
No caso da Operação Lava Jato, quando cerca de 250 réus estão sendo processados, quase todos com grande poder econômico, essas ações serviriam para paralisar os processos. A proposta de legislação sobre abuso de poder faz parte do mesmo esquema que já tentou anistiar o caixa 2 das campanhas eleitorais, e segue o mesmo caminho que os políticos acusados na operação Mãos Limpas, na Itália, trilharam: substituir a pauta anticorrupção pela contra supostos abusos de autoridade.
Mas se, apesar de todas as restrições e protestos de diversos setores da sociedade civil, essa proposta for aprovada na CCJ do Senado e depois no plenário, a disputa certamente será levada ao STF, em mais uma etapa da judicialização da política, pela incapacidade de negociação no Congresso.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
CARTAS NA MANGA
LÉO PINHEIRO APRESENTA DOCUMENTOS PARA PROVAR ACUSAÇÕES CONTRA LULA

Com cartas na manga, empresário vai mostrar agenda de encontros e viagens ao Guarujá

Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/2017 - Pág. 3 | On Line 22/04/2017 4:30 / Atualizado 22/04/2017 7:29
por Cleide Carvalho e Gustavo Schimitt

O ex-presidente da OAS, em depoimento ao juiz Sérgio Moro - Reprodução SÃO PAULO — Para comprovar as acusações que fez nesta quinta-feira ao juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula, o empresário Léo Pinheiro vai utilizar um conjunto de documentos para mostrar que falou a verdade. Com cartas na manga, o empresário tem em mãos informações que incluem agenda de encontros pessoais entre os dois no primeiro ano de investigação da Lava-Jato, além de centenas de telefonemas e contatos relacionados às tratativas em torno do tríplex do Guarujá, o qual, segundo o empresário, estava reservado à família Lula desde que a OAS assumiu as obras do Edifício Solaris, em 2009.
Há ainda informações sobre as viagens que Léo Pinheiro fez ao Guarujá para encontros com Lula e dona Marisa, que devem ser corroboradas com os roteiros de viagens ao litoral paulista feitos por veículos registrados em nome do Instituto Lula. Os contatos por e-mail feitos para reformas no apartamento, que foi personalizado, e a compra de mobiliário e eletrodomésticos, já tinham sido revelados pela força-tarefa no início das investigações.
Parte dos novos documentos foi anexada à ação relacionada ao tríplex dez dias atrás. Inicialmente, o foco de Léo Pinheiro será no detalhamento das agendas, encaminhadas por e-mail, onde são registrados encontros pessoais com o ex-presidente Lula durante o primeiro ano da operação, deflagrada em março de 2014. Entre junho e novembro daquele ano, o empresário esteve cinco vezes em encontros com Lula até ser preso pela Polícia Federal. A última reunião entre os dois ocorreu em 10 de novembro de 2014, quatro dias antes de ser desencadeada a 7ª fase da Lava-Jato — a primeira grande ofensiva contra as empreiteiras acusadas de participar do cartel da Petrobras.
Ao juiz Sérgio Moro, na última quinta-feira, Léo Pinheiro disse ter ouvido de Lula, em junho de 2014, uma orientação para destruir registros de propinas pagas ao PT.
Um dos e-mails do Instituto Lula com registro dos encontros com o ex-presidente mostra que, em 3 de junho daquele ano, Lula chegou a São Paulo às 12h e foi direto para a sede do instituto, onde almoçou com um de seus filhos, Luís Cláudio, recebeu uma delegação estrangeira e, à tarde, esteve com Sérgio Machado, da Transpetro. Léo Pinheiro foi a última reunião, numa visita incluída na agenda daquele dia, às 17 horas.
Também um relatório do MPF identificou que dois carros registrados em nome do Instituto Lula fizeram pelo menos seis viagens, entre 2012 e 2014, de São Bernardo do Campo ao Guarujá, onde fica o Edifício Solaris. Procuradores obtiveram informações do sistema automático de pagamento de pedágio em rodovias (BR-050 e BR-101 e Rodovia dos Imigrantes) que ligam os municípios do ABC ao litoral paulista. Na avaliação de investigadores da Lava-Jato, o empresário demonstrou deslocamentos e encontros que teve com Lula.
— Ele (Léo Pinheiro) quer demonstrar os deslocamentos que teve para os encontros, as reuniões que teve com Lula. Isso não confirma o conteúdo da conversa, mas sim que houve a reunião. Coloca todos no mesmo local — afirmou ao GLOBO uma fonte ligada às investigações. — A dificuldade é sempre saber o conteúdo da reunião. Trabalhamos com eventos posteriores ou decisões que se tornam públicas — explica.

TELEFONEMAS PARA TESOUREIRO
No conjunto de provas também consta uma lista com 163 telefonemas entre Léo Pinheiro e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e um dos homens mais próximos ao ex-presidente. Os telefonemas foram feitos entre agosto de 2013 até meados de 2014. Mais: outras 31 ligações para Clara Ant, funcionária do instituto, e mais 24 telefonemas entre o empresário e José de Filipi, ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2010.
Além de confirmar que Lula era o dono do tríplex no Edifício Solaris, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou em depoimento ao juiz Sérgio Moro na última quinta-feira que o petista e sua mulher, Marisa Letícia, morta em fevereiro, pretendiam passar as festas de fim do ano de 2014 no apartamento.
Léo Pinheiro declarou que, em janeiro de 2014, foi procurado por Lula porque o ex-presidente queria fazer uma visita ao apartamento junto com a mulher. De acordo com o ex-presidente da OAS, a reforma foi aprovada pelo casal e já estava adiantada. Em uma segunda visita ao imóvel, dona Marisa pediu que as obras ficassem prontas antes do fim do ano.
— Dona Marisa me fez um pedido. Disse: “Nós gostaríamos de passar as festas de fim de ano aqui no apartamento. Teria condições de estar pronto?”. Eu disse: “Olha, pode ficar certa que, antes disso, nós vamos entregar tudo pronto” — declarou o empresário no depoimento.
Preso duas vezes na Lava-Jato, a última em setembro de 2016 até hoje, o empresário vinha optando pelo silêncio, numa espécie de pacto de preservação a Lula. Seguiria a mesma estratégia da Odebrecht até o momento em que os executivos de outras empresas quebraram o silêncio.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, contestou os documentos em nota: “Desde quando um e-mail de agenda prova a ocorrência de um encontro e, sobretudo, o que poderia ter sido discutido no suposto encontro? Léo Pinheiro não tem nenhuma prova contra Lula, porque ele não cometeu qualquer ato ilícito. Ele (o empresário) tem uma versão negociada para agradar os procuradores para ter a sua delação premiada — negociada desde 2016 — finalmente aceita, para que possa deixar a prisão ou obter benefícios”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUDICIÁRIO BRASILEIRO NÃO É VARA DE CURITIBA, DIZ GILMAR MENDES
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Gilmar Mendes na abertura do evento, na terça

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/04/2017 - Pág. A6 | On Line 20/04/2017 11h16
por Giuliana Miranda, colaboração para a Folha, em Lisboa

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Gilmar Mendes na abertura do evento, na terça O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes rebateu as recentes críticas de morosidade da corte em contraposição a uma suposta rapidez das instâncias inferiores.
"O Judiciário brasileiro de primeira instância não é a 13ª vara de Curitiba [responsável pela Lava Jato]", disse Mendes.
O ministro destacou que as condições de trabalho da equipe responsável pela Lava Jato são bem diferentes da realidade da maioria dos tribunais brasileiros.
"Curitiba não é o padrão. E nem é o padrão da Justiça federal. O Moro está trabalhando sob condições especialíssimas, só faz isso", completou.
Para Mendes, comparar a atuação do Supremo com a vara de Moro é uma atitude "irresponsável".
"O elogio vai para o tribunal federal do Paraná que deu a ele [Moro] condições para que ele ficasse só fazendo isso. Não é o caso de todos os juízes que têm competências mais diversas", disse o magistrado.
As declarações foram feitas em Lisboa nesta quinta-feira, último dia do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é sócio.
Apesar de rejeitar as criticas de morosidade, o ministro defendeu que o Supremo discuta em breve a questão de limitação do foro privilegiado.
"Hoje nós temos praticamente metade do Congresso, talvez algo mais, investigada no Supremo Tribunal Federal. Esse é um dado estatístico inescapável, nós temos que discutir [a redução do foro privilegiado]."
"Agora não sei se é oportuno, se é adequado tentar fazer uma mudança casuística, eu diria quase 'macunaímica' agora, aproveitando-se desse discurso de que o foro é inadequado e tudo mais", completou.
O ministro criticou também o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "O órgão perdeu o impulso e precisa melhorar muito para melhorar a Justiça do Brasil", finalizou.

N.daR.: Será que Gilmar acredita no que fala ou é pura encenação? Parece ser induvidosa a percepção da maioria de que além de moroso o STF é complascente em vários casos que 'julga'. Além do que similar é avaliação do TSE, onde casos são julgados com absurdo atraso - quando são. Acrescente-se que as inúmeras viagens de ministros para participarem de eventos das mais diferentes naturezas, em nada socorre para o andamento normal dos processos.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
LIQUIDAÇÃO DE PENAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/04/2017 - Pág. A2 | On Line 21/04/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Depois da mãe de todas as delações, a da Odebrecht, especula-se quem serão os próximos a falar. Cunha, Palocci e Cabral frequentam as bolsas de apostas. A OAS também. É um bom momento para perguntar até onde isso vai.
Trago em meu socorro as sempre fundamentadas reflexões de Bruno Carazza, economista e advogado, que mantém o valioso blog "Leis e Números". Para Bruno, a delação da Odebrecht saiu barato. Em troca de uma série de garantias e imunidades, a empresa se comprometeu nos acordos de leniência firmados com as autoridades a pagar cerca de R$ 7 bilhões. É a maior multa jamais aplicada na história, mas não parece tanto diante do faturamento do grupo —R$ 132 bilhões em 2015— nem do esticado prazo de 23 anos para pagá-la.
É claro que é melhor reaver ao menos parte do dinheiro desviado e manter a empresa atuando e empregando do que empurrá-la para a falência. Mas, como lembra Bruno, há também a questão dos incentivos. O fato de a Odebrecht ter feito um excelente negócio ao acertar os termos de sua delação ao lado do fato de o Ministério Público estar negociando colaborações com todos os interessados cria uma situação complicada.
Em tese, as delações deveriam estar limitadas ao primeiro que se dispõe a falar e entregar provas dos malfeitos. Em teoria dos jogos, isso se chama "the winner takes it all" (o vencedor leva tudo). A ideia dessa cláusula é que a colaboração sirva para desestabilizar o pacto de silêncio que vigora nas organizações criminosas. Mas, quando o Estado, no afã de ampliar as investigações para outras áreas (o que é legítimo), faculta a todos o instituto da delação e negocia leniências generosas, acaba sinalizando com uma espécie de Refis da corrupção. Vale a pena roubar e depois se acertar com as autoridades.
Em algum momento o MP precisará deixar claro que a colaboração tem limites, ou ela se converterá numa mera liquidação de penas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - Economia / Extra On Line
PETROBRAS AUMENTA PREÇO DO DIESEL EM 4,3% E O DA GASOLINA EM 2,2%
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2017 - Pág. 18 | EXTRA On Line 20/04/17 20:20
por Roberto Samora - Reuters

SÃO PAULO (Reuters) - O Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras decidiu nesta quinta-feira aumentar o preço do diesel nas refinarias em 4,3 por cento e o da gasolina em 2,2 por cento, em média, a partir de sexta-feira.
"A decisão é explicada principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar...", disse a estatal em nota.
Câmbio e preços internacionais do petróleo e derivados estão entre as principais variáveis avaliadas pela Petrobras para decidir sobre o tema.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/petrobras-aumenta-preco-do-diesel-em-43-o-da-gasolina-em-22-21237601.html#ixzz4esqJ8Z9q
"É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria", disse a empresa.
Segundo a Petrobras, a decisão também levou em conta ajustes na competitividade da empresa no mercado interno.
A Petrobras reafirmou também a sua política de revisão de preços pelo menos uma vez a cada 30 dias.
"Os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, conforme princípio da política anunciada, e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017/2021", destacou a estatal.
Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem não se refletir no preço final ao consumidor, o que dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores, lembrou a empresa na nota.
Se o ajuste feito for todo repassado ao consumidor, o diesel pode subir 2,9 por cento, ou cerca de 0,09 real por litro, em média, e a gasolina, 1,2 por cento, ou 0,04 real por litro.
No final de março, a empresa havia decidido manter estáveis os valores do diesel e da gasolina.
Desde que a nova política foi posta em prática, em outubro de 2016, a Petrobras elevou os valores da gasolina em duas oportunidades, manteve os preços em outras duas e reduziu as cotações em quatro vezes.
No acumulado desde outubro, a gasolina teve queda acumulada nas refinarias de 3,3 por cento, segundo cálculos da Reuters. No caso do diesel, houve três altas, uma manutenção e quatro reduções, com queda desde outubro de cerca de 4,5 por cento.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo / EXTRA On Line
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
SENTIDO INVERSO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/2017 - Pág. 18 | On Line 21/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Lula e advogados estão em um beco sem saída após declarações da Odebrecht e de Léo Pinheiro.
2 - Estratégia de Lula de culpar o juiz Sérgio Moro não vai resolver seus inúmeros problemas com a Justiça.
3 - Marcelo Odebrecht e sua empresa aditaram tática semelhante no início, e hoje confessam seus crimes.


A estratégia de defesa do ex-presidente Lula foi desmontada. Seus advogados, desde o início, centraram ataques no juiz Sérgio Moro, dizendo que o magistrado o perseguia e cometia abusos. A delação da Odebrecht desmontou a estratégia e ontem a fala de Léo Pinheiro acabou de soterrá-la. O ex-presidente da OAS disse que Lula era dono do apartamento do Guarujá: “Usei valores de pagamento de propina.”

Míriam Leitão A partir de agora, Lula terá que encontrar outros argumentos em vez de ser um perseguido pelo juiz Sérgio Moro e pela imprensa. Seus advogados estavam em explícito confronto com o magistrado, e Lula, em suas declarações, tentava passar a ideia de que estava ansioso para ficar frente a frente com Moro e que o enfrentaria. Desde as delações da Odebrecht, contudo, o assunto foi muito além de Curitiba.
Lula está agora em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), além dos processos a que responde junto à 13ª Vara Federal, em Curitiba. Há ainda a ameaça de o ex-ministro Antonio Palocci fechar o seu acordo de delação. Mas o que caiu como uma bomba sobre o ex-presidente foi a declaração inesperada do seu amigo da OAS. Esse caso, o do apartamento do Guarujá, é apenas uma das frentes de problemas que Lula tem que enfrentar para se defender dos processos em que é réu, e das investigações em que é suspeito. Mas depois das delações da Odebrecht e da declaração do ex-presidente da OAS, Lula e seus advogados estão num beco sem saída.
A Odebrecht também havia montado uma estratégia inicial de confronto com Sérgio Moro, como se o juiz desrespeitasse as leis e os direitos constitucionais dos executivos da empresa. Os defensores de Marcelo Odebrecht chegaram a ameaçar denunciar Moro em cortes internacionais. Já se sabe o fim da história. Na semana passada, com outra postura, novos relatos e outro tom de voz, Marcelo Odebrecht sentou-se em frente a Moro e confessou crimes. Antes disso, já havia prestado os mesmos depoimentos à Procuradoria-Geral da República em Brasília.
No dia 3 de maio, Lula vai estar com o juiz Sérgio Moro. Ele afirmou que dirá, então, tudo o que pensa. Tomara que diga tudo o que pensa, tudo o que fez, tudo o que sabe. Antes, ele atacava Moro e a Operação Lava-Jato como se fosse vítima de alguma idiossincrasia da “República de Curitiba”. “A Lava-Jato nem precisa de um crime, pois ela tenta achar alguém e depois colocar um crime em cima do criminoso”, disse Lula em março.
Abril foi devastador para o ex-presidente. Seu nome foi falado explicitamente por vários dos delatores da Odebrecht, principalmente os mais poderosos na empresa, incluindo-se o ex-presidente Marcelo e o patriarca Emílio. O custo do que se pagaria a ele era tão alto, que a empresa usou técnicas das boas práticas contábeis e fez um provisionamento numa conta de R$ 35 milhões apenas para futuras demandas.
Mesmo assim, a defesa do ex-presidente continua na mesma linha. Isso depois de inúmeras audiências em que os advogados fizeram provocações claras, à espera de que o magistrado perdesse o controle, o que acabou não acontecendo. A decisão da juíza Maria Cristina Ernandes Veiga Oliveira, de São Paulo, de absolver todos os acusados no caso Bancoop deu a eles 24 horas de alívio. A fala de Léo Pinheiro exibiu toda a trama por trás do apartamento na Bancoop.
No sítio de Atibaia há complicações até para o velho amigo e advogado de Lula, Roberto Teixeira, que teria se reunido com dois funcionários da Odebrecht para forjar um documento sobre o valor e a responsabilidade da reforma no sítio. Como o suposto dono seria Fernando Bittar, foi preciso subfaturar o valor real da obra e declarar menos do que ela realmente custou, segundo contou Emyr Costa, engenheiro da empreiteira.
Há processos, investigações e delações que o cercam de dúvidas e suspeitas. Portanto, se quer mesmo se defender, Lula precisa instruir seus advogados a mudar a estratégia. Há uma coleção de indícios, suspeitas, documentos e declarações contra ela. Ele não é um perseguido. É um réu que tem explicações a dar.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião
UM ESTADO ESQUIZOFRÊNICO
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2017 - Pág. 6 | On Line 21/04/2017 0:00
por Carlos Fernando dos Santos Lima / Roberson Henrique Pozzobon

Os acordos de leniência devem defender o interesse público primário do Estado brasileiro; jamais o interesse secundário de efêmeros governantes

Desde o seu início, a Lava-Jato enfrenta a guerra suja de narrativas que a tentam vincular a interesses político-partidários. Luta também contra investidas legislativas que buscam cercear seus instrumentos de investigação. Contudo, apoiados pelo povo, os trabalhos prosseguiram e hoje revelam o motivo de tantos ataques: o sistema político brasileiro está apodrecido pela corrupção, carcomido pelo crime.
E uma das principais batalhas travadas é a da celebração de acordos de leniência pelo MPF. De um lado, o governo, apostando em um grande acordão perante a antiga CGU onde todos seriam salvos: empresas, executivos, agentes públicos e políticos. De outro, a força-tarefa empenhava-se em celebrar acordos de leniência para o aprofundamento das investigações.
Agora Emílio Odebrecht coloca luz sobre os podres porões onde essas batalhas foram travadas, e revela que o governo anterior editou, a mando e ordem dele, a nefasta MP 703. Essa medida provisória, assinada no final de 2015, mudava a Lei Anticorrupção para pior, permitindo acordos do governo com todas as empresas envolvidas, o pagamento de multas ínfimas e a desobrigação de revelar fatos novos a respeito da organização criminosa.
Os políticos à época, endossados por funcionários públicos marionetes e comentaristas ingênuos — só que não tão ingênuos assim — diziam que o objetivo era salvar empregos. Mentira! Era impedir que o MPF celebrasse acordos que revelassem o profundo comprometimento de uma casta corrupta há muito tempo incrustada no poder.
Felizmente não conseguiram aprová-la, graças à reação da população em resposta aos apelos da Lava-Jato. Com isso, o MPF teve tempo para, com técnica e cuidado, celebrar os importantíssimos acordos de leniência e colaboração, que hoje revelam o alto grau de putrefação no trato da coisa pública em nosso país. Citando apenas o mais recente, os acordos de colaboração e leniência de executivos e empresas do Grupo Odebrecht envolveram um terço dos ministros e senadores e praticamente a metade dos governadores atuais.
Frente a isso, já que não foi possível impedir que a verdade viesse à tona, agora que os acordos de leniência do MPF são fato consumado, o que se vê é o desejo de prejudicar as empresas que colaboraram. Pretendem que as empresas que abriram suas caixas de pandora sejam punidas para que se tornem exemplos a não serem seguidos.
Para que as verdadeiras causas da corrupção possam ser enfrentadas, é fundamental que os agentes públicos repensem suas premissas. Manifestações como a da ministra da AGU, Grace Mendonça, de que os acordos com o MPF não destravam o crédito junto ao BNDES, ou do presidente da Petrobras, Pedro Parente, de que esses mesmos acordos não são suficientes para retirar as colaboradoras da lista de empresas impedidas de contratar, podem ser apenas equívocos, mas também estar alinhados com o desejo de estancar danos aos políticos e ao governo.
Os acordos de leniência devem defender o interesse público primário do Estado brasileiro; jamais o interesse secundário de efêmeros governantes. E é justamente por isso, por serem celebrados por um órgão de Estado, e não de governo; por uma instituição independente e não vinculada a interesses partidários, que acordos celebrados pelo MPF devem prevalecer aos demais. Não é razoável que outras instituições tomem medidas punitivas, como multas e declaração de inidoneidade, sobre aqueles que celebraram o acordo com o MPF.
De outra forma seria admitir que o Estado brasileiro é esquizofrênico, com múltiplas personalidades, umas tentando alcançar o interesse público, e outras torpedeá-lo.
Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Henrique Pozzobon são procuradores da República no Paraná

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
PERSISTE TENTATIVA DE BARRAR A LAVA-JATO NO CONGRESSO - A explicação para Renan e Requião insistirem com projeto para criminalizar juízes, procuradores e policiais pode ser o desespero
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2017 - Pág. 6 | On Line 21/04/2017 0:00
por Editorial

As memoráveis gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de conversas com próceres do PMDB sobre formas de conter a Lava-Jato, ilustram bem o que acontece no momento no Senado, com a tramitação do projeto de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos gravados, para supostamente conter abusos de autoridade, com a relatoria de Roberto Requião (PMDB-PR), da tropa de choque de defesa de Lula e Dilma.
De intenção meritória — autoridades precisam mesmo ser contidas, no uso abusivo do poder —, o projeto, na verdade, é um ataque direto de políticos implicados em escândalos contra agentes públicos dedicados a reprimir a corrupção: juízes, procuradores, policiais e quantos mais forem.
Das conversas gravadas por Machado, também apanhado pela força-tarefa de Curitiba, participam vários das listas de (Rodrigo) Janot e de (Edson) Fachin, procurador-geral e ministro do Supremo responsável pelo inquérito da Lava-Jato. Como o próprio Renan, os peemedebistas Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR). As gravações registraram o tom de conspiração contra a Lava-Jato.
É uma articulação que prossegue. Na quarta, Requião leu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu relatório substitutivo. Em tese, incluiria algumas sugestões, mas continuou enviesado.
Uma das provas disso é que, ao contrário do que afirmara, não incluiu no texto recomendações do juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato, ouvido no Senado sobre o tema, num simulacro de abertura a opiniões divergentes.
Em nota, Moro negou ter concordado com o texto de Requião, e este retirou o nome do juiz do relatório. Em debates no Senado, Moro havia proposto que se incluísse no projeto que juízes não podem ser processados por divergências em relação à interpretação das leis. Tampouco o Ministério Público, ao propor indiciamentos, nem policiais ao cumprirem determinação judicial. Aceitar isso significaria acabar com a independência da Justiça e do MP, um dos requisitos do estado democrático de direito.
A mobilização de políticos contra a Lava-Jato também tem registro em outros projetos de lei. O deputado Wadih Damous (PT-RJ), por exemplo, próximo a Lula, protocolou, dentro do espírito da conversa gravada por Sérgio Machado, projeto para proibir preso assinar acordo de colaboração premiada. Ora, ora.
Outro alvo de todos é revogar o entendimento do Supremo de que pena confirmada em segunda instância pode começar logo a ser cumprida.
Parece no mínimo estranho que Renan, Requião e outros continuem a conspirar contra a Lava-Jato, em meio à reverberação das delações da Odebrecht. A explicação pode ser simples: por desespero.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PALOCCI SINALIZA E DIZ A MORO QUE PODE APRESENTAR 'NOMES E OPERAÇÕES' ED INTERESSE DA LAVA JATO
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2017 - Pág. 6 | On Line 21/04/2017 17h00
Reuters - Por Ricardo Brito

Ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci - Gustavo Miranda / Agencia O Globo BRASÍLIA (Reuters) - Em audiência perante o juiz federal Sérgio Moro, o ex-ministro Antonio Palocci sinalizou interesse de firmar um acordo de delação premiada e afirmou nesta quinta-feira estar à disposição para apresentar "imediatamente" fatos, nomes e operações "que vão certamente ser do interesse da Lava Jato".
“Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o senhor quiser", disse Palocci a Moro, responsável pela operação Lava Jato em primeira instância, em audiência de processo a que responde por lavagem de dinheiro e corrupção.
"Se o senhor estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato, que realiza uma investigação de importância", disse o ex-ministro dos governos Lula e Dilma.
"Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá lhe dar mais um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil", destacou Palocci.
O comentário foi feito no final do depoimento de duas horas em ação penal acusado de favorecer a empreiteira Odebrecht.
Durante a audiência, o ex-ministro negou ter atuado para beneficiar a empreiteira e também rejeitou ter feito qualquer repasse de recursos de forma ilícita para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que atuaram nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e de Dilma Rousseff (2010 e 2014). Ele foi ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma.
Mesmo tendo negado irregularidades em campanhas, Palocci disse não ter "condições de dizer que nada existiu" em relação a caixa 2. "Não, todo mundo sabe que houve caixa 2 em todas as campanhas", disse, sem dar detalhes.
Palocci teceu elogios a Moro, a quem afirmou ser um juiz "extremamente rigoroso, mas justo". "Acho muito importante que a decisão seja feita em fatos justos", defendeu.
O ex-ministro foi preso em setembro, no curso de uma das fases da Lava Jato. Petistas temem que ele faça uma delação premiada e implique Lula, tido como a principal aposta do partido, numa eventual candidatura presidencial em 2018, para se reerguer politicamente após o impeachment de Dilma e todas as acusações de políticos da legenda na Lava Jato.
Palocci sofreu recentemente revezes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitaram libertá-lo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SEGREDO DE POLICHINELO
Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2017 - Pág. 4 | On Line 21/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O ex-presidente Lula é o verdadeiro dono do trípex do Guarujá e do sítio de Atibaia.
2 - Depois das delações, e com todas as investigações que já foram feitas, ficará muito difícil negar a propriedade dos imóveis, escamoteada por meio de laranjas.
3 - Segundo Léo Pinheiro, o tríplex foi pago com propina que o PT obteve por obras da Petrobras.


Lula é o verdadeiro dono do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. E mandou o dirigente da empreiteira OAS Leo Pinheiro destruir qualquer tipo de documento que evidenciasse o pagamento do triplex pelo tesoureiro do PT João Vaccari, que, segundo Pinheiro, foi feito com propina resultante de obras da Petrobras.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O segredo de Polichinelo chegou ao fim com os depoimentos do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro e as delações dos executivos da Odebrecht. E Cristiano Zanin, o advogado do ex-presidente, ajudou a esclarecer as coisas com suas perguntas pretensamente ardilosas.
A certa altura, perguntou se Lula havia deixado algum objeto pessoal no triplex, querendo provocar uma negativa que demonstraria que não seria o dono. Mas no sítio de Atibaia, há objetos pessoais de sobra para provar a propriedade. No Guarujá, não havia nada por que o triplex estava em obras, esclareceu Leo Pinheiro.
Em outro momento, como o ex-executivo da OAS insistisse que Lula era o proprietário do imóvel, o advogado perguntou: “O sr. entende que deu a propriedade do apartamento para o presidente?”, indagou Cristiano Zanin Martins. Leo Pinheiro foi enfático: “Eu não dei nada. O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop já foi me dito que era do presidente Lula e sua família, e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou.
Zanin ainda perguntou se Lula havia conversado com ele sobre o pagamento das obras, e Pinheiro foi didático: nunca conversou com Lula sobre o assunto, mas sim com João Vaccari, o tesoureiro do PT. E ele, depois de conversar com Lula, disse que o custo poderia ser descontado da conta do PT: “Usei valores de pagamento de propinas para poder fazer encontro de contas. Em vez de pagar X, paguei X menos despesas que entraram no encontro de contas. Só isso. Houve apenas o não pagamento do que era devido de propina.”
O advogado de Lula tentou uma última cartada, que acabou comprometendo seu cliente mais ainda. Denunciou ao Juiz Sérgio Moro um suposto crime de ação pública cometido pela empreiteira OAS, que relacionou entre seus ativos o triplex do edifício Solaris. Segundo Zanin, se o apartamento é de Lula, a empreiteira cometeu um crime ao dizer-se dona do apartamento.
O Juiz Sérgio Moro retrucou, dizendo que o advogado deveria perguntar a seu cliente (Lula): “Ele diz que o apartamento não é dele...”. No depoimento, Leo Pinheiro disse que tratou diretamente com o ex-presidente Lula de reformas no sitio de Atibaia, e depois somou o dinheiro gasto na reforma do triplex do Guarujá e a reforma no sitio para fazer um “acerto de contas” na propina devida ao PT.
As obras não agradaram dona Marisa, que, como contou em outro depoimento o diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, pediu que ele mandasse seus homens completarem as reformas necessárias. O engenheiro da Odebrecht Emyr Diniz Costa Junior, responsável pelas obras do sítio em Atibaia, revelou ter recebido um valor inicial de R$ 500 mil para custear as despesas da reforma do imóvel, que afinal saíram por quase R$ 1 milhão.
Assim como Leo Pinheiro da OAS teve dificuldades para regularizar a propriedade do triplex do Guarujá, também Alexandrino Alencar, da Odebrecht, não tinha como explicar o gasto de quase R$ 1 milhão no sítio de Atibaia. O amigo de Lula Roberto Teixeira, sogro do advogado Cristiano Zanin, chamou-o a seu escritório e combinou fazerem notas frias para regularizar as despesas.
Depois desses depoimentos, e com todas as investigações que já foram feitas, ficará muito difícil negar a propriedade dos imóveis, que foi escamoteada através de laranjas, que é o caso do sítio de Atibaia, cujos donos “oficiais” são Bittar e Jonas Suassuna, e o triplex do Guarujá, que acabou sendo realocado entre os bens da construtora OAS depois que Lula e família desistiram de usá-lo devido às denúncias. Mas, segundo o depoimento de Leo Pinheiro, o apartamento foi pago com a propina que o PT obteve por obras da Petrobras.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
EX-PRESIDENTE DA OAS CONFIRMA QUE TRÍPLEX ERA DE LULA
Em depoimento a Sérgio Moro, Pinheiro disse que só não teve prejuízos porque negociou esquemas com a refinaria Abreu e Lima

Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2017 - Pág. 3 | On Line 20/04/2017 19:08 / Atualizado 21/04/2017 7:36
por Flávio Freire

Ex-presidente da OAS confirma que tríplex era de Lula - Marcos Alves / Agencia O Globo 27/01/2016 SÃO PAULO — Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, confirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o dono do apartamento tríplex no Edifício Solaris, na praia de Astúrias, no Guarujá, litoral paulista. Segundo ele, o imóvel já estava reservado para o líder petista antes mesmo da negociação com a Bancoop, cooperativa que repassou o prédio para a empreiteira após problemas financeiros.
— O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar o empreendimento da Bancoop. Já foi me dito que era para o presidente Lula e sua família. Que eu não comercializasse, e tratasse aquilo como coisa do presidente Lula — disse Pinheiro.
Ele ainda informou que a empresa só não teve prejuízos na reforma do apartamento porque as despesas foram pagas com a negociação de vantagens indevidas num contrato com a refinaria Abreu e Lima.
O juiz Moro quis saber:
— O imóvel dele (Lula) no contrato era (o apartamento) 141, mas foi-lhe dito que era o triplex?
Pinheiro respondeu:
— Exatamente, e que eu poderia dispor do 141 para comercializar.
Moro retrucou: — Mas qual explicação?
Pinheiro respondeu: — Na época falaram que já estava acordado entre (O ex-tesoureiro João) Vaccari e o presidente que ele ficaria com o triplex, e não no 141
O magistrado quis saber porque foi feito um contrato com Lula que não era do triplex.
— Não sei — disse o empreiteiro.
Ao longo do depoimento, Pinheiro deu detalhes do processo de compra e venda do apartamento. Segundo ele, inicialmente tratava-se de um apartamento de 80 metros quadrados, mas logo depois a família do ex-presidente decidiu por um de 240 metros. O empresário disse que, nesse caso, haveria uma diferença de preço, e passou a cobrar Vacari e também Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.
— Tinha uma diferença de preço, obviamente. Eu cobrei isso do João Vacari, cobrei isso do Okamoto, que sempre cuidou, pelo meu conhecimento e pelas informações do presidente, desta parte do Instituto, das palestras, sempre ele que cuidava da parte financeira. Eu falei com ele várias vezes. E ele, vamos aguardar.
Segundo o empresário, a reforma ficou parada por conta da proximidade com a eleição de 2010. Depois, em razão de um problema de saúde do ex-presidente. Os investimentos feitos no apartamento era para atender um apartamento específico para uma família.
— Entenda bem, com todo respeito, a família do ex-presidente.
Após o depoimento, o advogado de Lula, Cristiano Martins, negou as acusações:
— É uma mera afirmação de alguém que negociou a versão com o Ministério Público. É uma afirmação incompatível com a realidade dos fatos. Até porque a OAS colocou o imóvel como garantia diversas vezes como sendo dela. O importante é que no dia 3 lula vai estar aqui para mostrar a realidade dos fatos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
A ORDEM DO NÚMERO 1
LÉO PINHEIRO DIZ QUE LULA PEDIU PARA DESTRUIR DOCUMENTOS DE PROPINA

Ex-presidente da OAS negocia acordo de delação premiada

Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2017 - Pág. 3 | On Line 20/04/2017 18:11 / Atualizado 20/04/2017 19:52
por Cleide Carvalho

O ex-presidente da OAS, em depoimento ao juiz Sérgio Moro - Reprodução SÃO PAULO — O empresário Léo Pinheiro afirmou ao juiz Sérgio Moro que o ex-presidente Lula mandou que ele destruísse documentos "da propina do caixa do PT". O ex-presidente da OAS prestou depoimento nesta quinta-feira sobre o tríplex no Guarujá, que seria da família Lula e que foi mantido em nome da empreiteira.
— Eu tive um encontro com o ex-presidente, em junho, tenho isso anotado na minha agenda, são vários encontros, onde o presidente textualmente me fez a seguinte pergunta: 'Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?' Eu (Léo) disse: ‘Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior’. (Lula): ‘Como você está procedendo os pagamentos para o PT?’. (Léo) Estou fazendo os pagamentos através de orientações do Vaccari de caixa 2, de doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal'. (Lula): 'Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua'”. Acho que quanto a isso não tem dúvida.
Léo Pinheiro confirmou que a customização do apartamento foi feita por solicitação de Lula e da ex-primeira dama Marisa Letícia. Os pedidos teriam sido feitos durante a visita que Lula e Marisa fizeram junto com o empresário no apartamento do edifício Solaris.
— Todas as modificações ocorreram da solicitação no dia da visita que fui com o presidente e a ex-primeira dama no triplex. Foi fruto da nossa visita. Foi determinado que fizéssemos a modificação.
Léo Pinheiro está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Durante a audiência, o advogado de Lula questionou o empresário várias vezes sobre os termos do acordo que está em andamento.
Após o depoimento, o advogado de Lula, Cristiano Martins, negou as acusações:
— É uma mera afirmação de alguém que negociou a versão com o Ministério Público. É uma afirmação incompatível com a realidade dos fatos. Até porque a OAS colocou o imóvel como garantia diversas vezes como sendo dela. O importante é que no dia 3 lula vai estar aqui para mostrar a realidade dos fatos.
Martins perguntou se Lula alguma vez disse a Léo Pinheiro que não pagaria pelas reformas, mas o empresário disse que nunca tratou sobre valores com o ex-presidente. Afirmou que falou com Vaccari e Paulo Okamotto, sobre como seria resolvida a situação do apartamento, mas que nunca obteve resposta.
- Quando dona Marisa e o presidente estiveram no apartamento, nós fizemos o projeto e tivemos aquilo quantificado. Eu levei para Vaccari e isso fez parte de um encontro de contas com ele.
Segundo o empresário, Vaccari disse que consultaria Lula:
- Vaccari disse, naquela ocasião, que como se tratava de despesas pessoais, ele iria consultar o presidente. Voltou para mim, disse tudo ok, você pode fazer o encontro de contas. Não tenho dúvidas se ele sabia ou não, claro que sabia.
Pressionado com perguntas, Léo Pinheiro disse que está muito claro que o apartamento era de Lula.
- Os investimentos feitos não eram para um apartamento decorado, eram para um apartamento específico para uma família. Com todo respeito para a figura doex-presidente, o apartamento era personalizado, não decorado. Ele foi feito para uma família morar. Se ele não quisesse teríamos um belo problema, o que fazer com o aparamento, porque ele era muito personalizado. O valor excessivamente das reformas e da decoração feita eram mais do que valia o apartamento, está nos autos, está muito claro - disse Pinheiro.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas
DE VOLTA A JATO
AO ORDENAR QUE LULA COMPAREÇA A 87 AUDIÊNCIAS, MORO TEM ATITUDE RASTEIRA

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/02/2017 - Pág. A8 | On Line 20/04/2017 02h00
por Janio de Freitas

A Operação Lava Jato dá continuada prioridade às delações premiadas, em detrimento de investigações

Janio de Freitas A exigência de mais acusações a Lula, como condição para reconhecer ao ex-presidente da OAS o direito à delação premiada, de uma parte indica que à Lava Jato continuam faltando provas de muitas ilegalidades que atribuiu (e difundiu) ao seu principal alvo; de outra, reacende o problema do facciosismo com que procuradores deturpam a função constitucional do Ministério Público. A Lava Jato quer, além de novidades acusatórias, saciar a sua obsessão com o mal afamado apartamento no Guarujá, que Leo Pinheiro diz ser da OAS, não se efetivando a compra que Marisa iniciou e Lula rejeitou.
Apesar da intimidação a Leo Pinheiro, a expectativa da Lava Jato está mais no grupo de funcionários e ex-dirigentes que o acompanhariam na delação. É a continuada prioridade às delações, em detrimento de investigações. Só o atual estágio de "negociação" com Leo Pinheiro e a OAS já consumiu quatro meses. Nem parece que a Polícia Federal recolheu numeroso material na empreiteira e na cooperativa financiadora do apartamento, para base documental de investigações e eventuais provas.
Por essas e muitas outras no gênero, tem sentido a preocupação no Judiciário com a probabilidade de muitas prescrições.
Assim como têm razão os ministros do Supremo que negam a responsabilidade do tribunal na lentidão judicial desse caso. O ritmo de valsa está no Ministério Público, tanto na Lava Jato como na Procuradoria Geral da República.
Estava com endereço errado, por exemplo, a pressa cobrada do ministro Edson Fachin para examinar, decidir caso a caso e liberar o pacotaço proveniente de delações da Odebrecht.
O acúmulo desse material na Lava Jato, em vez da remessa ao Supremo em lotes sucessivos, resultou em atraso nas duas pontas. A Lava Jato acumulou para ser retumbante na entrega. É a prioridade ao escândalo.
O retorno da Lava Jato à fase em que tinha controle sobre seus rumos, sem envolver o PSDB e o PMDB como a Odebrecht obrigou, não se deu só em procuradores e policiais.
O juiz Sergio Moro ofereceu mais uma demonstração de como concebe o seu poder e o próprio Judiciário. Palavras suas, na exigência escrita de que Lula compareça às audiências das 87 testemunhas propostas por sua defesa:
"Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (...), fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências na quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas". É a vindita explicitada.
Um ato estritamente pessoal. De raiva, de prepotência. É uma atitude miúda, rasteira. Incompatível com a missão de juiz. De um "julgador", como Moro se define.
O Judiciário não é lugar para mesquinhez.

É URGENTE
A decisão de Nicolás Maduro de elevar a meio milhão os milicianos armados com fuzil na Venezuela é a pior de suas ideias ruins.
Sugere que Maduro prevê a decisão da discórdia venezuelana por meio das armas. Caso não o seja, nem por isso o mal do armamentismo se extinguirá: vai prolongar-se na criminalidade típica de uma população armada e, em grande parte, indesarmável. Ainda por motivos mais econômicos, os venezuelanos fogem em massa. Seu número cresce. O Brasil está atrasado, como se indiferente, nas providências para essa emergência social.

N.daR.: Janio estranha a atitude de Moro, porém não se espanta com o fato de que o ex-presidente indique 87 testemunhas de 'defesa'. Chega até mesmo afirmar que os ministros têm razão ao negarem a lentidão do STF. Tudo indica que Janio de Freitas não estava bem quando escreveu este artigo; uma pena. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DIANTE DE TEMER, MORO É CONDECORADO COM MEDALHA DO EXÉRCITO
Na cerimônia, general afirma que país passa por aguda crise moral, expressa em incontáveis escândalos de corrupção

Publicado: Folha de São Paulo - 20/04/17 - Pág. A7 | On Line 19/04/2017 13h01
de Brasília

O presidente Michel Temer e o juiz federal Sérgio Moro se cumprimentam durante solenidade comemorativa ao dia do Exército - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Com oito ministros investigados no rastro da Operação Lava Jato, o presidente Michel Temer participou nesta quarta-feira (19) de solenidade com o juiz federal Sergio Moro em comemoração ao Dia do Exército.
Na tribuna de honra, o peemedebista fez questão de cumprimentar o magistrado, mas eles não conversaram e não se sentaram próximos. O presidente foi embora do evento antes do magistrado, que se retirou na sequência.
O juiz foi um dos agraciados com a medalha de Honra do Mérito Militar, entregue pelo Exército a pessoas que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira.
A condecoração também foi concedida a militares, políticos, personalidades e juristas, como o apresentador Luciano Huck e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos não participaram do evento.
Em discurso no evento, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o país passa por uma "aguda crise moral", expressa, segundo ele, "em incontáveis escândalos de corrupção", que "comprometem o futuro" do país.
Ele ressaltou ainda que o momento de crise "embaça a percepção" do projeto de nação, que se dispersa "em lutas por interesses pessoais e corporativos sobrepostos aos interesses nacionais".
Segundo ele, contudo, isso não pode "servir para disputas paralisantes" e a Constituição Federal deve ser respeitada, assim como "os valores da democracia".
"O momento exige do povo e de suas lideranças a união de propósitos que nos catalise o esforço de regeneração, para restabelecer a esperança", disse. "Não há atalhos fora da Constituição Federal", acrescentou.
Ao todo, Fachin autorizou a abertura de inquéritos contra oito ministros, 24 senadores e 39 deputados federais, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado.
Como presidente da República, Temer não pode ser investigado por episódios anteriores ao seu mandato. Ele, contudo, é citado em delações premiadas da Odebrecht.
Em uma delas, é acusado de ter comandado em 2010 reunião em que se acertou o pagamento de US$ 40 milhões de propina de um contrato da empreiteira com a Petrobras.
O presidente negou ter tratado de valores no encontro em São Paulo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
COMPRA DE MPs CONTINUOU MESMO INÍCIO DA APÓS LAVA JATO, DIZ ODEBRECHT
Empresa menciona ação sobre 20 atos do governo e do Congresso de 2005 a 2015 // Último acerto relatado prorrogava contratos de energia; grupo dividia atuação entre Fazenda e cúpula do Congresso

Publicado: Folha de São Paulo - 20/04/17 - Pág. A4 | On Line 20/04/2017 02h00
de São Paulo

Roomero Jucá discursa no Senado - Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado Em depoimentos ao Ministério Público, ex-executivos da Odebrecht afirmaram que, de 2005 a 2015, a empresa pagou propina, fez contribuições oficiais ou doou por meio de caixa dois para tentar influenciar o destino de pelo menos 20 atos do Legislativo e do Executivo, em sua maioria a edição e a aprovação de medidas provisórias.
Os últimos acertos relatados pela empresa ocorreram quando a Operação Lava Jato já estava em andamento –trata-se da medida provisória 677 de 2015, que prorrogou contratos de energia de grandes indústrias no Nordeste.
Claudio Melo Filho, ex-diretor da empresa, diz que contribuições para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), na campanha de 2014, eram, em parte, "contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros] à renovação dos contratos de energia, que culminou na edição" do texto.
Ele relata ter tido reunião na residência oficial da presidência do Senado durante o trâmite da medida provisória "para reforçar a importância do tema para a empresa".
O exame dos depoimentos mostra que o trabalho do grupo se voltava principalmente para influenciar a elaboração de normas ligadas à tributação e à renegociação de dívidas com o governo.
Os movimentos da companhia eram articulados por uma dobradinha: Marcelo Odebrecht mantinha interlocução com o Executivo, e Melo Filho, com o Congresso.
Os principais contatos do grupo no período eram os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci.
Melo Filho tinha como seu maior interlocutor o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a quem tratava como "resolvedor da República no Congresso". Ele diz ter pago, ao longo desse período, R$ 22 milhões ao peemedebista, que seriam divididos com Renan e com seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Em geral, os textos eram previamente discutidos por Odebrecht com integrantes do governo e, depois, Melo Filho atuava para ajustá-los e aprová-los no Congresso.
"Você aprovava uma coisa no Ministério da Fazenda e aí ia pro Congresso. Quando o pessoal no Congresso percebia que tinha interesse das empresas por trás, você sempre tinha que assumir um compromisso", disse Odebrecht aos investigadores.
Em pelo menos um dos depoimentos, ele usa a palavra "comprar" para descrever a ação da empreiteira em relação à aprovação das normas.
A narrativa da medida provisória 613 de 2013 funciona como espécie de manual da atuação da Odebrecht.
O texto, que criou o Reiq –programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, atendendo a interesses da Braskem–, foi acompanhado pelo grupo desde o início.
Em parte por causa dele, Odebrecht diz ter autorizado a inclusão de um crédito de R$ 100 milhões na planilha "Pós-Itália", que controlava os créditos de propina a que Mantega tinha direito em nome do PT e do governo.
Pulando do Executivo para o Legislativo, Melo Filho diz que, durante a tramitação, Jucá solicitou "apoio financeiro atrelado à aprovação do texto". O pagamento de R$ 7 milhões teria sido dividido com Renan e Eunício.
Na Câmara, Melo Filho relata que pagou "contribuições financeiras", entre outros, ao atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem a companhia pediu para acompanhar a tramitação.

OUTRO LADO
Em manifestações sobre a lista de inquéritos determinados pelo ministro Edson Fachin, Jucá sustenta que sempre atuou "dentro da legislação" e que teve suas contas eleitorais aprovadas. Renan disse que acredita que "os inquéritos serão arquivados por falta de provas".
Eunício afirma que a Justiça vai "apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade". Maia diz que "o processo vai comprovar que são falsas as citações". A defesa de Mantega já disse que as acusações são inverossímeis.
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LETRA VIVA Normas em que Odebrecht diz ter exercido influência

Tipo: MP (Medida Provisória) - Nº 252/255 - Ano: 2005
Assunto: Conhecidas como MP do Bem, pretendiam reduzir tributos sobre importação de nafta

Tipo: MP - Nº 449 - Ano: 2008
Assunto: Ficou conhecida como 'MP das Dívidas'; alterava condições de parcelamento de débitos tributários

Tipo: MP - Nº 460 - Ano: 2009
Assunto: Por meio de emenda, criou regime especial para pagamento de dívidas de IPI

Tipo: MP - Nº 462 - Ano: 2009
Assunto: Outra das medidas que tentaram instituir parcelamento de IPI

Tipo: MP - Nº 470 - Ano: 2009
Assunto: Chamada de "Refis da crise", também teve atuação da Odebrecht para facilitar o pagamento de dívidas de IPI

Tipo: MP - Nº 472 - Ano: 2009
Assunto: Instituiu incentivos para a indústria petrolífera

Tipo: MP - Nº 544 - Ano: 2011
Assunto: Criou regime de incentivo à indústria da defesa; companhia pediu alteração em classificação de produtos

Tipo: MP - Nº 563 - Ano: 2012
Assunto: Alterou alíquota de contribuição previdenciária sobre folha de pagamento devida por empresas

Tipo: MP - Nº 579 - Ano: 2012
Assunto: Emenda do relator Renan Calheiros estendeu prazo de fornecimento de energia barata a empresas no Nordeste

Tipo: MP - Nº 613 - Ano: 2013
Assunto: Editada após conversa de Marcelo e Mantega, concedeu incentivos tributários à indústria química por meio do Reiq

Tipo: MP - Nº 627 - Ano: 2013
Assunto: Alterou tributação sobre lucro de empresas brasileiras no exterior; texto foi mudado a pedido de Marcelo Odebrecht

Tipo: MP - Nº 651 - Ano: 2014
Assunto: Parte do "Pacote de bondades", alterou regras do mercado financeiro; Jucá apresentou quatro emendas a pedido

Tipo: MP - Nº 656 - Ano: 2014
Assunto: Emenda de Jucá prorrogou contratos de fornecimento de energia a grandes consumidores; texto foi vetado por Dilma

Tipo: MP - Nº 677 - Ano: 2015
Assunto: Depois do veto, novo texto foi editado para prorrogar esses contratos

Tipo: MP - Nº 703 - Ano: 2015
Assunto: A partir de pedido de Emilio Odebrecht, texto criou modelo para os acordos de leniência de empresas

Tipo: Resolução do Senado - Nº 72 - Ano: 2010
Assunto: Texto encerrou a "Guerra dos Portos", acabando com incentivos que alguns Estados concediam a importados

Tipo: Projeto de lei - Nº 32 -
Ano: 2007 Assunto: Projeto alterava lei de licitações; empresa atuou para apresentar emendas, mas texto acabou arquivado em 2014

Tipo: Projeto de lei - Nº 6 - Ano: 2009
Assunto: Texto estruturou o sistema brasileiro de defesa da concorrência

Tipo: Decreto - Nº 6683 - Ano: 2008
Assunto: A pedido da empresa, texto isentou a produção residual de gasolina da cobrança da Cide-Combustíveis

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julio Wiziack
PERDAS E GANHOS
REFORMA 'CAPENGA' DA PREVIDÊNCIA CUSTARÁ MAIS A TEMER DO QUE LAVA JATO

Publicado: Folha de São Paulo - 20/04/17 - Pág. A2 | On Line 20/04/2017 02h00
por Julio Wiziack

BRASÍLIA - Quando deixou o cargo de ministro da Casa Civil, Antônio Palocci se recusou a abrir a lista dos clientes de sua consultoria para a então presidente Dilma Rousseff. Preferiu deixar o governo e retomar o mandato de deputado federal.
Hoje, os procuradores da Lava Jato esperam que o ex-ministro de Dilma entregue para eles o que não explicou para a ex-presidente. Todo o resto já interessa pouco. Delatores da Odebrecht contaram que Palocci foi o gestor da conta abastecida pela empreiteira com propina e que serviu para pagar despesas de Lula e do PT.
A consultoria do ex-ministro atendeu um dos maiores bancos do país, uma das maiores fabricantes de veículos, uma importante empresa de planos de saúde e um frigorífico. Esses quatro clientes concentraram a maior parte dos ganhos de Palocci.
Pessoas que conhecem essa história afirmam que a proximidade do ex-ministro com Lula e Dilma e sua articulação no Congresso viabilizaram medidas provisórias que favoreceram seus clientes.
O estrago dessa possível delação será maior que a dos executivos da Odebrecht ou a de Eduardo Cunha? Quando Nelson Mello delatou esquemas da Hypermarcas, as ações da companhia caíram, mas rapidamente ultrapassaram o patamar inicial. Na semana passada, a Bolsa registrou queda considerada "normal" com as delações da Odebrecht.
Como na política, o mercado é leniente. Para Temer, que só tem a economia como salvação, o estrago não virá das delações e sim da reforma previdenciária. Essa é a visão de banqueiros e operadores de mercado.
Caso o texto aprovado permita uma economia de pelo menos 60% dos gastos públicos nessa área, Temer conseguirá "entregar" uma taxa básica de juros de 8,5%. Isso já seria suficiente para fazer planos para 2018, se o presidente escapar da Lava Jato. Abaixo dos 60%, as fichas do empresariado seguirão ao presidenciável que se dispuser a reformar a reforma de Temer.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julio Wiziack
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias
OLHA QUEM ESTÁ FALANDO
HÁ UM ELEMENTO QUE ESCAPA À LÓGICA DE EMÍLIO ODEBRECHT, E ELE SE CHAMA LEI

Publicado: Folha de São Paulo - 20/04/17 - Pág. A2 | On Line 20/04/2017 02h00
por Roberto Dias

Emílio Odebrecht - Foto: Caio Guatellei / 21.ago.2008 / Folhapress Roberto Dias SÃO PAULO - "Há um Brasil que dá certo e aparece pouco nos meios de comunicação. O destaque é sempre dado ao escândalo do dia." Assim pensava Emílio Odebrecht em 2010, conforme escreveu nesta Folha. Sete anos pelo jeito mudam muita coisa, pois hoje sua visão é diferente.
Aquela mesma imprensa que ele reputava combativa demais agora trata cada escândalo "como se fosse surpresa", segundo disse aos procuradores. "Me incomoda isso."
Não é só a nova angulação do incômodo que impressiona. Emílio ficou bilionário montado num esquema de corrupção, como a Odebrecht admite. É incrível que, tendo engordado o bolso com dinheiro que deveria estar nos cofres públicos —não propriamente um exemplo profissional—, ele se sinta confortável em opinar sobre o trabalho dos jornalistas.
Talvez o empresário tenha conseguido comprar uma voz aqui e outra acolá. Mas o sentido do que diz sobre a imprensa não é verdadeiro.
O que nunca faltou foi falar de corrupção com empreiteiras. O acerto da Norte-Sul, o cartel no Metrô de São Paulo, as revelações de Cecílio do Rego Almeida —a lista é longa.
Só não é maior porque existe um elemento que talvez escape à lógica de Emílio. Chama-se lei. Um jornalista não pode publicar qualquer história que escuta. É preciso haver como sustentá-la. Apenas uma operação como a Lava Jato, com instrumentos como a delação premiada, afiada em 2013, poderia levantar tamanha tampa de esgoto.
Os vídeos dão a sensação de que a ficha do empreiteiro não caiu. O tom calmo de sua fala levou o procurador Sérgio Bruno Cabral Fernandes a um momento professoral: "Eu vou depois mostrar para o senhor o Código Penal. Só pra gente se situar."
Antes quem ensinava era Emílio. Em 2002, ano da primeira eleição de Lula, o empreiteiro escreveu : "Na política, é preciso acabar com a demagogia, o oportunismo, o clientelismo e a corrupção." Ora pois, eis que em 2017 estamos todos aprendendo algo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
MANIQUEÍSMO E FUROR
Publicado: Folha de São Paulo - 20/04/17 - Pág. A2 | On Line 20/04/2017 02h00
por Editorial

É farsesca a tentativa de tratar o depoimento de Lula a Sergio Moro como um confronto decisivo entre forças políticas antagônicas

A expor ramificações na quase totalidade do mundo partidário, a Operação Lava Jato certamente não se resume a combater o legado de corrupção sistêmica que se fortaleceu, talvez de forma inédita, a partir da ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder.
Sem dúvida, é intenso o processo de desmascaramento daquele que, por décadas, obtinha o respeito até mesmo de seus adversários pela suposta autenticidade de suas convicções e compromissos.
As suspeitas, que ainda estão por ser definitivamente provadas, somam-se ao fato inegável de que, como se viu desde o mensalão, o partido do ex-presidente revelou extremo pendor e pertinácia para operar ao arrepio da lei.
Um clima de passionalidade e de exaltação dá sinais de acentuar-se, contudo, na medida em que o processo da Lava Jato segue seus passos incontornáveis e se aproxima da figura de Lula.
Planejam-se, pelo que foi noticiado, manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente quando se der sua primeira confrontação com juiz Sergio Moro, no próximo dia 3 de maio, em Curitiba.
Estariam sendo preparadas caravanas, em ônibus e motocicletas, para prestar solidariedade ao petista. Do lado oposto, inflam-se os conhecidos pixulecos com a imagem de um Lula presidiário, acompanhados de outra frota de motocicletas, para a ocasião.
É normal, numa circunstância dessas, e não é estranho a qualquer democracia que adeptos e adversários queiram medir forças e externar suas convicções, desde que sem violência e depredação.
Parece irrealista e desequilibrada, todavia, a atitude de ver nessa primeira audiência uma espécie de confronto entre o bem e o mal, de "hora do juízo" ou "combate do século", como alguns dos empenhados nas movimentações já se prestam a qualificá-la.
Ainda que Lula seja, obviamente, nome central em todo o processo da Lava Jato, não é o único, nem o inventor de um sistema de corrupção eleitoral de décadas.
Do mesmo modo, nada mais perigoso do que ver em Moro uma espécie de salvador da pátria, sem cujo concurso estaríamos submersos irremediavelmente na corrupção.
As instituições são maiores e mais fortes do que tais personagens, cada qual com seus exageros. Lula manobra para atrasar o processo, convocando 87 testemunhas em sua defesa. Moro retalia, exigindo a presença do ex-presidente em todas as audiências.
O embate jurídico prosseguirá por muito tempo; não há como confundi-lo com o jogo político, e este, por sua vez, não amadurece nem se resolve num clima de maniqueísmo, de irrealidade e de furor.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
SENTIDO INVERSO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/2017 - Pág. 22 | On Line 20/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Ameaçar o poder judiciário e tomar decisões demagógicas só vão piorar a rejeição ao Congresso.
2 - É inaceitável que policiais invadam o Congresso para conseguir manter privilégios na Previdência.
3 - Moro desmentiu o senador Roberto Requião, que usou seu nome na lei do abuso de autoridade.


O deputado Arthur Maia e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, estavam reunidos com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com a bancada da bala quando os policiais invadiram o Congresso em um quebra-quebra que ninguém tem o direito de fazer, principalmente funcionário público. Logo depois foram anunciadas as concessões aos policiais. O deputado diz que foi coincidência.

Míriam Leitão ‘Eu nem vi o que estava acontecendo. Só na saída da reunião é que senti cheiro de gás de pimenta nos corredores do Congresso’, explicou.
No mesmo Congresso, outro fato abusivo acontece, a tentativa clara e indisfarçável de intimidar a Justiça e os investigadores. O senador Roberto Requião foi apanhado numa mentira de pernas curtíssimas quando disse em seu parecer que havia consultado o juiz Sérgio Moro e ele havia concordado com um dos artigos da lei que supostamente é de combate ao abuso de autoridade. O juiz soltou nota desmentindo enfaticamente, e o senador teve que retirar o que havia escrito no relatório.
Quem já ouviu Moro falar sobre o assunto sabe muito bem que ele está querendo resguardar o respeito ao direito de divergência de interpretação da lei. O oposto do que essa lei pretende fazer. É da natureza da Justiça ter instâncias recursais para que as sentenças e decisões possam ser reformadas ou confirmadas. Por isso Moro sugeriu, em ida ao Congresso, que se incluísse uma salvaguarda na proposta, dizendo que “não constitui, por si só, crime de autoridade a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas”. Não foi aceita a sugestão de Moro. Persiste, portanto, o risco sobre os magistrados.
Parece surreal que em momento como esse — em que se ouve diariamente os relatos de delatores sobre abusos de políticos no trato das questões públicas — os políticos queiram intimidar os investigadores e julgadores. O Congresso precisa ficar atento à opinião pública. Estão todos vendo essa completa inversão da ordem.
Na discussão da reforma da Previdência, os deputados pensam que ficarão com melhor imagem junto à opinião pública se votarem contra medidas impopulares. Se o fizerem, estarão mostrando mais um defeito. É normal que político ouça seus eleitores, mas não é natural que pessoas com a responsabilidade de fazer as leis, diante de um quadro tão grave quanto o da Previdência, prefiram atender aos grupos de interesse.
Os policiais que estavam conversando com o deputado e o secretário explicaram que hoje não têm idade mínima, mas aceitariam ter desde que seja a mesma dos militares, que ainda não foi definida. Depois, disseram que após a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente Lula, e que mudou a regra dos funcionários públicos, eles brigaram na Justiça e têm ganhado recorrentemente o direito à integralidade do salário na aposentadoria. Receberam o direito de que só quem entrou na polícia em 2013 em diante é que perderá a integralidade. E também ouviram a promessa de uma idade menor, que pode ser de 55 anos ou o que for decidido para as Forças Armadas.
O que piorou ainda mais o resultado da reunião foi que policiais invadiram o Congresso de forma belicosa enquanto se negociava. Ainda que o deputado relator garanta que não cedeu por causa do movimento, ocorreu no mesmo momento.
A reforma da Previdência passará por várias alterações até ser votada em plenário. Algumas podem corrigir excessos ou distorções, que é uma função importante do parlamento, outras vão atender a alguns grupos de pressão, e isso fará a reforma ser cada vez menos efetiva. Um integrante da equipe econômica lamentou a baixa qualidade do debate. Mesmo diante de números eloquentes, mantinha-se a ficção de que o déficit não existe. Mesmo diante da preocupação de buscar um sistema mais igualitário, o lobby é para que se criem privilégios e exceções.
Diante desse quadro, há um conformismo na equipe econômica com as mudanças feitas na proposta de reforma. Há dois problemas: um é que o rombo em relação à proposta original pode ser maior; o outro é que depois de uma concessão venham outras, e foi assim que reformas anteriores perderam sua força. Esse é o momento de o Congresso ter responsabilidade. Ameaçar juízes e procuradores e tomar decisões demagógicas são atos que vão piorar a rejeição aos políticos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
A LAVA-JATO É UM ATIVO BRASILEIRO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/2017 - Pág. 18 | On Line 20/04/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

O governo é o maior contratante de obras e serviços, controla boa parte do crédito e é dono de empresas em setores cruciais

Carlos Alberto Sardenberg Não foi apenas o capitalismo de amigos que assolou o Brasil. Foi pior: uma mistura de dois desvios do capitalismo, o de amigos com o estatal.
A relação entre setores privados e governo existe em qualquer país capitalista, mesmo naqueles de menor presença do Estado na economia. As empresas sempre têm o que conversar com a administração pública, seja com o Executivo, seja com o Legislativo. Leis, regulamentos e burocracias afetam a atividade econômica, de modo que é normal o interesse das companhias privadas em participar de algum modo das decisões políticas.
A diferença é que essa relação pode ser legal e regulada — o caso do lobby nos Estados Unidos, por exemplo — ou, digamos, informal. Nas duas situações pode haver promiscuidade, mas é claro que a maior possibilidade de desvios ocorre no modo informal.
No mundo todo, hoje, está em curso um processo de normatizar as relações entre agentes públicos e privados. Em muitos lugares, chega-se a detalhes: os encontros devem ser públicos, com agenda oficial, o burocrata ou legislador não pode ter almoço grátis, nem presentes, e por aí vai.
Mas tudo isso é relativamente recente. Não faz muito tempo que multinacionais americanas e, sobretudo, europeias podiam abater como despesa as comissões pagas a agentes de terceiros governos, sempre de países emergentes.
Isso começou a acabar quando o governo americano se lançou num forte combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas. O método principal foi seguir o caminho do dinheiro que financiava o crime. Nessa rota, os policiais, promotores e juízes chegaram aos paraísos fiscais e lá encontraram também pessoas e empresas normais, legais, mas que escondiam dinheiro do Imposto de Renda, por exemplo, ou para subornar governos, partidos políticos e seus agentes.
O primeiro grande embate internacional das autoridades americanas foi com os bancos suíços. Estes se recusavam a abrir as contas de cidadãos americanos acusados de sonegar impostos transferindo dinheiro não declarado para a Europa. Demorou, mas os bancos, punidos com multas no mercado de ações de Wall Street, acabaram entregando as contas.
Seguiu-se uma nova legislação na Suíça, na prática acabando com o sigilo bancário, assim acompanhando o que aconteceu em quase todo o mundo democrático. Isso ajudou, e muito, as operações da Lava-Jato.
(Em uma das delações da Odebrecht, um executivo explicou que a empresa fazia as “operações estruturadas” na Suíça, mas não nos EUA, onde a coisa era mais difícil. Pois a empresa acabou apanhada nos dois países, embora quase tenha conseguido tirar o dinheiro da Suíça).
Também entram em vigor os acordos internacionais que ampliam as relações e troca de informações entre polícias, órgãos da receita e bancos centrais. Leis de repatriação, como essas que tivemos no Brasil, foram editadas em diversos países. Como aqui, lá também os bancos e advogados recomendaram expressamente que seus clientes declarassem o dinheiro escondido.
Muitos bancos americanos e europeus simplesmente fecharam contas de brasileiros e mandaram um cheque para os clientes que se recusaram a declarar. Como sabiam disso? Exigiam cópias do IR no qual constasse os valores depositados no exterior.
Tudo isso para dizer que o combate à corrupção, ao dinheiro escondido, seja para qualquer fim, é universal e está em curso em toda parte. Ou seja, a Lava-Jato é um ativo brasileiro.
Vejam esta notícia de ontem: o presidente de Governo da Espanha, Mariano Rajoy, líder do Partido Popular, foi convocado como testemunha, para comparecer pessoalmente ao tribunal, obrigado a contar a verdade, com contraditório e publicidade. O processo: corrupção em obras públicas, seguida de financiamento ilegal de seu partido, que lá eles chamam de “caixa b” — sim, o nosso conhecido caixa 2.
No Brasil, essas regras sobre o comportamento dos agentes públicos e suas relações com as empresas privadas são recentes e nem sempre respeitadas. Mas depois da Lava-Jato, hoje são as empresas privadas aqui instaladas que mais se preocupam com a legalidade e a transparência de suas relações com o governo.
Têm medo da Lava-Jato e da justiça internacional. A Odebrecht está pagando multas nos EUA. Em outras palavras: se antes era lucrativo ser amigo do governo e dos partidos principais, agora ficou perigoso.
Mas o caso brasileiro é mais grave por causa do tamanho do capitalismo de estado. O governo não apenas é o maior contratante de obras e serviços, como controla boa parte do crédito, através de grandes bancos comerciais e de desenvolvimento, e é dono de empresas dominantes em setores cruciais, como a Petrobras e a Eletrobras. Tem muito espaço para os amigos.
Reduzir esse tamanho do Estado é também uma forma de combater a corrupção.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
LISTA DE FACHIN SERÁ DIVIDIDA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Cerca de 40% das investigações serão redistribuídas para outros ministros

Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/2017 - Pág. 3 | On Line 20/04/2017 4:30 / Atualizado 20/04/2017 6:24
por Carolina Brígido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do STF, Edson Fachin - Foto: Eraldo Peres / AP BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, vai pedir a redistribuição para outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de cerca de 40% dos novos inquéritos abertos a partir da delação premiada de ex-executivos da Odebrecht. Os casos que sairão do gabinete de Fachin não têm relação direta com a Petrobras, e tratam de outros episódios de corrupção relatados pelos delatores da empreiteira. A redistribuição será feita por sorteio. Outros ministros já se preparam para receber os inquéritos e também cogitam montar forças-tarefas em seus gabinetes só para cuidar dos casos decorrentes da Odebrecht.
Na semana passada, Fachin abriu 76 inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Muitos desses casos sairiam do âmbito da Lava-Jato por falta de ligação direta com o escândalo. Exemplo disso é o pagamento de propina na construção de estádios. Os inquéritos serão redistribuídos entre outros nove integrantes do STF. A presidente, ministra Cármen Lúcia, por regra interna, não participa do sorteio.
A redistribuição de processos originalmente da Lava-Jato já foi feita no STF em relação aos inquéritos da primeira lista enviada pelo Ministério Público. Há, por exemplo, casos com os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Celso de Mello.
A ideia de convocar mais magistrados e assessores para atuar no gabinete de outros ministros é aventada porque, depois de divulgado o teor das delações, o tribunal como um todo está sendo cobrado pela sociedade, e não mais somente Fachin. Um ministro contou ao GLOBO que, depois da delação, ele e os colegas têm sido interpelados com mais frequência nas ruas, com pedidos de punição aos acusados de corrupção.
Atualmente, ministros do STF contam com dois juízes auxiliares em seus gabinetes. Fachin tem três juízes, por conta da Lava-Jato. Na segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia determinou a criação de uma força-tarefa no gabinete do relator da Lava-Jato, para acelerar o andamento dos processos. No tribunal, apenas os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello não têm juízes auxiliares, porque recusam esse tipo de ajuda.
A preocupação dos ministros do STF não é só na fase de instrução da Lava-Jato, mas também com a época em que as denúncias forem julgadas. Alguns defendem que, quando chegar essa fase das investigações, a Segunda Turma, responsável por julgar os processos, realize sessões todos os dias. Tudo para não correr o risco de prescrição dos crimes — o que significaria, na prática, arquivar os processos sem julgamento, por excesso de prazo tramitando.
Na quarta-feira, a presidente do Supremo afirmou que a Corte vai julgar os processos da Lava-Jato mesmo que haja qualquer “tentativa de atraso". “O Supremo Tribunal Federal julgará os processos da Lava-Jato que são de sua competência independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso, honrando a responsabilidade jurídica e a importância histórica que a guarda da Constituição lhe confere”, declarou a ministra, por meio de sua assessoria de imprensa.

ROTINA ALTERADA
Cármen Lúcia abriu sindicância interna para investigar o vazamento das decisões do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, quando elas ainda estavam em sigilo. Na semana passada, o ministro abriu 76 inquéritos contra políticos dos principais partidos políticos. A comissão é composta por três servidores do tribunal. A ministra quer “apurar fatos relativos à quebra de sigilo das informações processuais para se adotarem as providências legais cabíveis". O prazo da sindicância é de 30 dias.
A delação da Odebrecht provocou mudança na rotina de trabalho do STF. Cármen Lúcia incluiu na pauta de julgamentos de maio de temas que podem ajudar nas investigações. Entre os casos que serão julgados está a proposta de restrição do foro privilegiado, a discussão sobre a duração de escutas telefônicas autorizadas pela justiça, a possibilidade de haver condução coercitiva de depoente e a necessidade ou não de autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra governador.
O tribunal também deve julgar em maio se o STF é o foro indicado para julgar ações de improbidade contra políticos. A discussão foi levantada em uma petição do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Esse processo deve ser julgado no último dia de maio, junto com o caso do foro especial.
Além desses, outros assuntos polêmicos também serão julgados em maio. Uma das ações trata da abusividade de greve de servidor público celetista. Também será discutido se servidor público com deficiência e se trabalhadores que exercem atividades insalubres têm direito à aposentadoria especial. O plenário da corte deve julgar ainda se pessoas em união estável têm direito à herança do companheiro nos mesmos moldes do casamento — seja em relações homoafetivas ou em heterossexuais.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PLATAFORMA DO PRÉ-SAL TERÁ AO MENOS 40% COMPRADOS NO PAÍS, DIZ PETROBRAS
Petrobras quer perdãopor não cumprir metas; fabricantes são contra

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/2017 - Pág.6 | On Line 18/04/2017 13h59 - Atualizado em 19/04/2017 às 08h16
por Nicola Pamplona, do Rio

Plataforma de petróleo - Fto:Dado Galdiere / 11.jul.2013 / Bloomberg Sob críticas de fabricantes de equipamentos e trabalhadores, a Petrobras defendeu nesta terça (18) que cerca de 40% dos gastos da primeira plataforma da área de Libra, maior descoberta do pré-sal, devem ficar no país.
O consórcio da área discute com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) perdão pelo não cumprimento do compromisso de compras no país para o projeto, que chega a 55% dos gastos.
Em audiência pública sobre o tema, o gerente-executivo da Petrobras para Libra, Fernando Borges, defendeu que parte da unidade será contratada com fornecedores brasileiros mesmo que o perdão seja concedido pela agência. No evento, a Petrobras recebeu duras críticas de fabricantes de equipamentos e trabalhadores contrários à importação da plataforma, que tem custo estimado em US$ 1,5 bilhão.
Segundo ele, nas últimas plataformas construídas pela Petrobras, o gasto feito no Brasil representou 47%, em média, do custo total. Esse percentual, porém, inclui a importação de alguns equipamentos para montagem no país. No caso de Libra, o contrato prevê um conteúdo local de 55% —o índice, porém, é dividido entre uma série de itens.
Chamado de 'waiver' o perdão das multas pelo não cumprimento de conteúdo local é previsto em contrato para as hipóteses de preços ou prazos excessivos, falta de fornecedores nacionais ou uso de novas tecnologias. A estatal argumenta que, em uma primeira licitação, concluída em 2016, o preço ficou 40% superior ao estimado pela empresa.
"Dizer que a Petrobras está buscando uma desnacionalização (das encomendas) é uma inverdade", defendeu o executivo.
A estatal lidera o consórcio que venceu em 2013 o leilão pela área, a maior descoberta de petróleo já feita no país, que demandará US$ 5,5 bilhões em investimentos apenas em sua primeira plataforma definitiva. Os outros integrantes são a Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC. O grupo alega que, sem o perdão, o projeto é inviável.
Na audiência, a ANP ouviu setores interessados no processo para obter subsídios para a sua decisão sobre o pedido perdão, que pode balizar o comportamento futuro da agência em relação ao tema.
Representante dos estaleiros, o Sinaval (Sindicato da Indústria de Construção Naval e Offshore) afirmou que o pedido é ilegal e que é feito com base em dados desatualizados sobre a capacidade produtiva no país.
Já o presidente executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, ameaçou ir à Justiça caso o pleito do consórcio seja acatado.
A agência não quis adiantar seu posicionamento sobre o caso. No encerramento do evento, o diretor José Gutman disse apenas que a decisão não será, necessariamente, "tudo ou nada". Ele citou uma cláusula que prevê o ajuste dos percentuais como alternativa para a decisão.
A expectativa do consórcio é que a plataforma entre em operação em 2020. Ainda este ano, a área recebe um teste de longa duração, com a instalação de uma unidade pequena para avaliar o comportamento do reservatório.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
FUNDO DE PENSÃO DA PETROBRAS TEM ROMBO DE R$ 27,3 BI
Balanço da Petros é rejeitado pela 14ª vez consecutiva por conselho fiscal; participantes terão de cobrir deficit // Fundação investe com interesse político, dizem pensionistas; procurada, entidade não se manifesta

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/2017 - Pág.6 | On Line 19/04/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

o DERRETIMENTO DA petros A fundação Petros, que administra a previdência privada dos empregados da Petrobras, fechou 2016 com um deficit acumulado de R$ 27,3 bilhões, um rombo R$ 3,4 bilhões maior do que o de 2015.
A maior parte do deficit, R$ 26,8 bilhões, refere-se ao principal plano administrado pela entidade, o PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras), o mais antigo, com cerca de 76 mil participantes.
Pela 14ª vez consecutiva, o balanço da fundação foi rejeitado pelo conselho fiscal, que divulgou os números em seu blog. Foi o quarto ano seguido de rejeição por unanimidade no colegiado.
Conselheiros e pensionistas acusam a fundação de realizar investimentos com interesse político, contribuindo para o aumento do rombo, e questionam dados e premissas usados pela fundação para chegar aos números.
Outros dois planos administrados pela entidade também tiveram deficit: o Plano Petros Ultrafértil (R$ 189,9 milhões), de empregados da Ultrafértil e da Vale Fertilizantes, e o Plano Petros Lanxess, das empresas químicas Lanxess e Nitriflex (R$ 76,2 milhões).
Os deficit consecutivos obrigam a fundação a propor um plano de equacionamento do PPSP e do Plano Petros Ultrafértil. Isso significa que participantes e empresas patrocinadoras terão que dar uma contribuição adicional para cobrir o rombo.
Os termos do equacionamento do PPSP deveriam ter sido divulgados até o fim de 2016, mas o prazo foi adiado a pedido da Petros. A expectativa, agora, é que os participantes conheçam a parte que lhes caberá no equacionamento no terceiro trimestre.
A contribuição é feita como desconto de benefícios, no caso dos aposentados, ou cobrança de taxa extra, para empregados na ativa.
O conselho fiscal reclama, porém, que a Petros não tem cobrado da Petrobras dívidas com o seu principal plano, o que poderia reduzir a contribuição adicional.
As dívidas se referem ao impacto, nas contas do fundo, de medidas adotadas pela área de recursos humanos da estatal em benefício dos empregados da ativa e de contingenciamento para ações judiciais, entre outros.

RISCO
Nos últimos anos, a fundação tem registrado prejuízos em investimentos de risco de interesse do governo, como a fabricante de sondas de perfuração de poços Sete Brasil, criada para ser a principal fornecedora do pré-sal e hoje em recuperação judicial.
Em junho de 2016, a Folha revelou que uma auditoria da Ernst & Young identificou uma série de falhas na escolha de 70 investimentos que levaram a perdas milionárias. Denúncia sobre as perdas foi levada ao Ministério Público Federal e foram criadas comissões internas para investigar o caso.
Em agosto, a Petrobras mudou o comando da fundação, indicando para a presidência um de seus conselheiros, Walter Mendes, em substituição a Henrique Jager, que fora indicado pelo ex-presidente da estatal Aldemir Bendine.
A Petros disse que não pode se manifestar sobre os resultados de 2016 enquanto as demonstrações contábeis não estiverem aprovadas pelo conselho deliberativo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA DIZEM TER RECEBIDO CAIXA 2 EM CAMPANHAS DO PT
João Santana e sua mulher disseram que tratativas foram feitas comn Palocci // Mônica Moura afirmou que todos os candidatos sabiam dos valores exatos destinados aos marqueteiros

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/2017 - Pág. A2 | On Line 18/04/2017 19h17 - Atualizado às 20h55
por José Marques, de Curitiba

João Santane e sua mulher Mônica Moura (de óculos) - Foto: Paulo Lsboa / Folhapress Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura afirmaram em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta terça-feira (18) que receberam recursos de caixa dois da Odebrecht nas campanhas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
"A relação da minha empresa com o grupo Odebrecht foi aberta durante a campanha de reeleição do presidente Lula. Na época, o ministro Antônio Palocci -que não era mais ministro– fez esse contato e uma parte do pagamento dessa campanha foi feita através da Odebrecht", afirmou Santana.
Mônica Moura, mulher de Santana e responsável pela parte financeira da empresa de publicidade dos dois, a Pólis Propaganda, não detalhou quanto foi pago em caixa dois em todos os casos, mas disse que "em todas as campanhas sempre trabalhamos com caixa dois, recursos não contabilizados".
Segundo ela, foram pagos cerca de R$ 10 milhões em conta no exterior pela campanha presidencial de Dilma em 2011 e também outros valores, que a marqueteira não soube precisar, em dinheiro.
"Não acredito que exista um marqueteiro no Brasil fazendo campanha com caixa um. Todos [trabalham] com caixa dois. Era uma exigência dos partidos", afirmou.
A Odebrecht, de acordo com ela, também fez pagamento de R$ 18 milhões para as campanhas das senadoras Marta Suplicy (então PT, hoje PMDB) à Prefeitura de São Paulo e Gleisi Hoffmann (PT) à Prefeitura de Curitiba, em 2008.
Em 2012, Santana e Moura disseram ter recebido dinheiro da empreiteira pelas campanhas à prefeitura de Fernando Haddad (PT) em São Paulo e do deputado Patrus Ananias (PT), em Belo Horizonte.]
"Posso lhe dizer com segurança que todos eles [os candidatos] sabiam dos valores exatos e de quanto estavam nos pagando e de quanto era o pagamento", afirmou Mônica Moura.
De acordo com a marqueteira, o ex-ministro Antônio Palocci era quem negociava no PT os recursos não contabilizados entre 2006 e 2012. Depois, quem assumiu o posto foi o ex-tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto.
A Pólis ainda recebeu dinheiro em caixa dois da Odebrecht em campanhas no exterior, segundo os dois. Uma delas é a do ex-presidente de El Salvador, Mauricio Funes, em 2009.
A campanha, segundo ambos, foi feita a pedido de Lula para que um candidato de esquerda ganhasse no país e o PT assegurou que os custos seriam pagos pela Odebrecht.
Eles ainda disseram que a empreiteira pagou caixa dois na campanha de Hugo Chávez, na Venezuela, em 2012.
João Santana e Mônica Moura depuseram durante cerca de duas horas em ação contra Palocci, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Saíram por volta das 18h, sob protesto de grupos de pessoas acampadas em frente ao prédio.
O casal já fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, homologado no último dia 4 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Eles foram presos em fevereiro de 2016, na 23ª fase da Operação Lava Jato, suspeitos de receber da Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki dinheiro desviado da Petrobras.
Apesar da defesa de ambos ter solicitado que o depoimento a Moro ficasse sob sigilo, o juiz decidiu que eles deveriam ficar públicos.

CÚMPLICE
No final de sua fala, João Santana afirmou que errou e "construiu um equívoco" para si próprio ao perceber que "estava sendo cúmplice de um sistema eleitoral negativo e corrupto" quando recebia caixa dois.
Segundo ele, os financiadores de campanha diziam que não pagariam os serviços dos marqueteiros se não fossem usados recursos não contabilizados.
"Não estou aqui dizendo demagogicamente que sou vítima e que não tenho culpa disso. Eu fui agente disso", afirmou.
"Acho que é um momento dos próprios marqueteiros abrirem os olhos sobre isso e da política também."

OUTRO LADO
Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado de Vaccari, afirmou que "trata-se de informação que não é verdadeira, destituída de prova que pudesse confirmá-la".
A senadora Gleisi Hoffmann afirmou, em nota, que todos os valores de doações constam das prestações de contas aprovadas pelo TRE. "Reitero que não solicitei contribuição para as minhas campanhas aos executivos da Odebrecht e nem que solicitei que pagassem contas da campanha citada."
O deputado Patrus Ananias afirmou que é contra o financiamento empresarial a partidos e a campanhas eleitorais. Em nota, diz ainda que "a arrecadação e a gestão financeira da campanha de 2012 estiveram sob inteira responsabilidade das instâncias partidárias".
O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou, por meio de nota, que "todos os recursos recebidos na campanha de 2012 foram devidamente contabilizados e informados ao TRE". Ele diz ainda que "Mônica Moura jamais cobrou da campanha qualquer valor que não estivesse no contrato".
"Cabe esclarecer que a Odebrecht na gestão Haddad teve todos os seus interesses contrariados, sobretudo aqueles relacionados a construção do túnel da avenida Roberto Marinho e da Arena Corinthians."
Procurada pela Folha, a ex-presidente Dilma afirmou que não irá comentar.
Os demais mencionados por Mônica Moura não responderam à reportagem até a publicação.

N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
IRONIA SINDICAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/2017 - Pág. A2 | On Line 19/04/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman SÃO PAULO - A vida é cheia de ironias. Ao que tudo indica, será o governo do renegado Michel Temer que implantará o fim do imposto sindical, a grande bandeira que as associações de trabalhadores ligadas ao PT defendiam nos anos 80, mas que os petistas preferiram manter intocado nos 13 anos em que permaneceram no poder.
O imposto sindical —a contribuição obrigatória equivalente a um dia de trabalho por ano cobrada a todos os celetistas— por si só não é o maior dos absurdos. Ele se torna perigosamente contraproducente quando colocado ao lado de outro pilar da legislação trabalhista brasileira que é a unicidade sindical —a proibição de existir mais de uma associação por categoria profissional no mesmo âmbito territorial. O par é um convite à ineficiência. Os dirigentes sindicais já têm assegurada a sua arrecadação sem necessidade de prestar bons serviços para conseguir filiados e nem sequer precisam temer o surgimento de concorrência, que está vedada pela Constituição.
A desastrada fórmula, que o Brasil adota desde a Carta de 1937, é pródiga em gerar sindicatos sem nenhuma representatividade, o que favorece o peleguismo. Não é por outra razão que as agremiações mais à esquerda a rejeitavam no passado. Hoje a CUT ainda diz que é contra, mas defende uma tal de contribuição negocial, que seria rigorosamente a mesma coisa (uma cobrança compulsória imposta tanto a trabalhadores filiados como aos não filiados), mas que não estaria limitada a um dia de salário, isto é, que poderia ser até maior.
Ora, se queremos sindicatos realmente autônomos, é preciso que eles vivam exclusivamente das contribuições voluntárias de seus associados e que eles enfrentem a concorrência de outras agremiações. A proposta do governo para os sindicatos na reforma trabalhista acaba com o famigerado imposto, mas lamentavelmente ainda mantém a unicidade sindical.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
LEIS SOB SUSPEITA
Publicado: Folha de São Paulo - 19/04/17 - Pág. A2 | On Line 19/04/2017 02h00
por Editorial

Delatores da Lava Jato falam em propina para aprovação de medidas provisórias; caso escancara vícios graves do processo legislativo do páis

Se contratos de obras públicas respondem pela maior parte dos relatos de propina a políticos investigados pela Lava Jato, não menos tenebrosas são as suspeitas de que leis hoje em vigor tenham sido compradas —esta é a palavra— pelo esquema de corrupção.
A suposição não é nova: outra operação da Polícia Federal, a Zelotes, já havia sustentado que tratativas nada republicanas, entre empresários e autoridades do Executivo e do Legislativo, impulsionaram a edição e a aprovação de medidas provisórias.
O tema, porém, ganha nova escala com as delações de executivos ligados à construtora Odebrecht.
A apuração da Zelotes concentrou-se em três MPs, editadas entre 2009 e 2013, durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e convertidas em lei após exame do Congresso.
Já os delatores da Lava Jato falam em nada menos de 13 medidas que teriam tramitado a reboque de pagamentos da empreiteira, conforme levantamento publicado pelo jornal "Valor Econômico".
Dessas, dez tornaram-se legislação; uma, a MP 627, de 2013, aparece nas duas operações da PF —converteu-se na lei 12.973, de 2014, cujos 119 artigos contemplam uma mixórdia de benefícios tributários a transações e setores variados.
Entre os interlocutores mais frequentes no Congresso, destacam-se nos depoimentos e investigações nomes como os dos senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL).
Tudo isso, deve-se recordar, ainda precisa ser posto à prova, antes que se definam culpas ou absolvições. Muitos relatos, inclusive, situam-se numa zona cinzenta entre o que pode ser chamado de lobby parlamentar —uma atividade legítima— e a corrupção.
O que se sabe, no entanto, é mais do que suficiente para escancarar vícios graves dos processos legislativo e regulatório do país.
O mais óbvio deles é o recurso abusivo às MPs por parte do Executivo, sob complacência subalterna e oportunista do Congresso. O instrumento, que deveria ser reservado a casos de urgência e relevância incontestáveis, não raro apenas serve de atalho para viabilizar acertos opacos da baixa política.
Percebe-se ainda, em todas as leis ora sob suspeita, a mão pesada do dirigismo estatal, que a todo momento distribui benesses e cria regras particulares para este ou aquele setor econômico e esta ou aquela região, seja pelo arbítrio da tecnocracia, seja pela influência de grupos poderosos.
Tenha havido dolo ou não, a sociedade deve redobrar a vigilância sobre tais práticas. Não se trata de manietar o Estado, mas de cobrar normas mais simples, transparentes, duradouras e, tanto quanto possível, iguais para todos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Roberto Damatta
UM BRASIL COMPRADO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/17 - Pág. 17 | On Line 19/04/2017 0:00
por Roberto Damatta

A luta de classes foi desmoralizada pela simpatia pessoal. Nossa revolução é a da malandragem. Nada contra. Mas ela — eis crise que nos envergonha — também tem limites

Roberto Damatta O que está acontecendo com o Brasil? Será que essa nova onda de pornopolítica tem uma origem? É nova ou sempre aconteceu?
Saber a origem é importante porque toda gênese pressupõe um apocalipse. Afinal, tudo que começa, acaba.
Será que hoje vivemos o apocalipse que finalmente sinaliza um limite? Será estamos testemunhando o esgotamento de um estilo de lidar com as coisas públicas e com a falada e amada República?
Será que o Brasil continua sendo nosso mesmo depois de saber que ele foi vendido pelo governo Lula-Dilma a uma grande empresa que não é ianque, britânica, inglesa ou francesa, mas tão baiana quanto a Baixa do Sapateiro?
Quero me convencer que sim.
Acho que essa crise na qual os Srs. Emílio e Marcelo (pai e filho) e seus associados abrem o bico e falam com a serena superioridade dos doadores, obriga a um denso exame de nós mesmos.
Não é só um capitalismo de compadres. É também um capitalismo ajudado por uma democracia de compadres. O que salta aos olhos é como a república — centrada em leis impessoais teoricamente válidas para todos — funciona seguindo uma renovada e imaginativa cartilha imperial. Nela, a etiqueta das simpatias dos baronatos mistura-se ao mercado e suspende a competição para os amigos. A mão invisível de Mr. Smith vira um escancarado abraço do lulo-dilmismo com a ambição germano-baiana da Odebrecht. A luta de classes foi desmoralizada pela simpatia pessoal. Nossa revolução é a da malandragem. Nada contra. Mas ela — eis crise que nos envergonha — também tem limites.
Como acreditar em esquerda e direita se ambas bebem o mesmo uísque comprado com o meu, o seu, o nosso dinheiro como diz o meu colunista favorito, o Ancelmo Gois?
Educados exclusivamente na linguagem da política, da fofoca e da economia, não sabemos o que fazer com esses favores e presentes tão bem analisados nas suas implicações sociopolíticas por Marcel Mauss. Toda democracia que se preza vigia a lógica do favor ou do dar-para-receber. Em todo lugar, quem é parlamentar, ministro e, principalmente presidente da República não pensa só na sua biografia, mas sabe que é um servidor do cargo que lhe foi concedido.
É preciso muita vontade de querer desconhecer-se a si mesmo para imaginar que narcisistas (esse traço marcante dos chamados políticos) possam resistir aos poderes inerentes a certos papéis sem um rigoroso código de ética. Sem politizar não apenas decisões e projetos, mas os cargos que constituem a estrutura de uma nação ordenada debaixo da liberdade e da igualdade, mas vergonhosamente desigual.
Nosso problema não é apenas de legislação, mas de uma revolução nas práticas sociais marcadas por toda sorte de privilégio. Nosso berço é a aristocracia branca patriarcal misturada com a orfandade da escravidão negra.
Sem esforço, vamos continuar recaindo — tal como fazem os hermanos latino-americanos — na velha estadolatria, estadopatia e estadofilia. Na crença inocente de que podemos mudar nossas rotinas de poder sem transformar radicalmente nossa sociedade com os recursos da sociedade que deve englobar o Estado e o governo.
O enriquecimento escandaloso não é o do mercado. É o que usa a ética maussiana do “dar-receber-retribuir” (base, aliás, da sociabilidade humana) sem controle e como um instrumento consciente de embolsar a riqueza nacional. É esse enlace incestuoso entre o pessoal e o impessoal, entre a igualdade legal e as hierarquias tradicionais que legitima as brutais ultrapassagens naquilo que Livia Barbosa estudou magistralmente como o “jeitinho” e este vosso cronista denunciou na desmontagem sociológica do “Você sabe com quem está falando?”, em 1979.
Um desmonte que só veio a ter resultados práticos para seus usuários na Lava-Jato. Na operação que tem denunciado como crime a aliança entre ocupantes de cargos privilegiados e as doces amizades que fazem parte do nosso estilo de exercer e matar cordialmente quem discorda de nós.
Aqui, o “capital social” do Bourdieu casou-se com o “capital espoliador” do Marx. O padre conscientizado foi o petismo, os padrinhos e madrinhas, a velha elite que sempre aprisionou a sociedade negra e ex-escravocrata, com normas controladoras.
Nosso erro é pensar que sociedade não tem normas, estilo ou cultura. Esquecendo que entre o estado e a sociedade existe um “governo” e que nele estão nossos parentes, partidários e amigos, supomos que leis podem suprimir velhos hábitos. E quanto mais fabricamos leis, mais sofremos reações corporativas vindos de nossa própria rede de relações pessoais. Aí, amigos, está a chave da mudança ou da permanência. Do uso ou do abuso.
Agora que descobrimos como um presidente do povo e eleito pelo povo virou, como afirma tranquilamente o patriarca Emílio, um empregado de luxo da Odebrecht, talvez se comece a enxergar que o assunto é muito mais sério e o poço muito mais fundo.
O centro da coisa jaz em deixar que normas impessoais e válidas para tudo e todos sejam englobadas pela ética particularista, intimista e pessoal cujo axioma garante que cada caso é um caso.
Nada além do trivial que Weber e Tocqueville, com ajuda de Marcel Mauss descobriram.
Roberto DaMatta é antropólogo

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Roberto Damatta
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L
MUDANDO DE PROFISSÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/17 - Pág. 17 | On Line 19/04/2017 0:00
por Zuenir Ventura

O relato dessas obscenas transações pela voz dos corruptores tem sido um inacreditável desfile de cinismo, hipocrisia, acinte e afronta aos valores republicamos e à moral pública

Zuenir Ventura A peça “Brasileiro, profissão esperança”, escrita por Paulo Pontes, foi um dos mais importantes espetáculos montados na década de 70 como um painel nostálgico dos “anos dourados”, pré-golpe militar. Interpretado ou dirigido por Bibi Ferreira, houve várias encenações e casas lotadas durante meses, o que dá a medida de como o público se identificava com a noção expressa no título. Hoje, o brasileiro, desencantado, mudou de profissão. É o que revela a mais recente pesquisa do Ibope, em que quase metade dos entrevistados se disse pessimista quanto ao futuro e apenas 24% se declararam otimistas.
Não faltam razões. O que se oferece agora ao povo é um país — desculpem o mau gosto da imagem — com as vísceras à mostra, purgando, cheirando mal e dando nojo. Os jornais têm descrito, e a televisão mostrado diariamente, em capítulos, como se chegou a esse ponto de degradação, ou seja, como uma empreiteira dominou a política durante anos, comprando com dinheiro sujo importantes membros dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O relato dessas obscenas transações pela própria voz dos corruptores tem sido um inacreditável desfile de cinismo, hipocrisia, acinte e afronta aos valores republicamos e à moral pública.
Uma novela de costumes que usasse a fala dos delatores da Odebrecht soaria inverossímil. Nenhuma ficção superaria essa realidade. A naturalidade com que relatam seus feitos é como se não fossem a outra face da corrupção, tão criminosa quanto a dos corrompidos. É bem verdade que eles têm como álibi o fato de que não assediavam, eram assediados com pedidos de propinas e propostas de outros negócios escusos, como fraudes em licitação. Os citados têm apresentado um coro repetitivo e semelhante de negações.
É difícil estabelecer uma hierarquia do que mais estarrece nesses escândalos, além do vulto do dinheiro recebido pelos envolvidos, numa escala de fazer inveja a qualquer país rico. O destaque vai para o protagonista da série, o dono da Odebrecht, uma espécie de poderoso chefão, cujo desempenho jocoso mistura deboche e gozação. A intimidade promíscua que ele estabeleceu com autoridades governamentais se manifesta em cenas como a descrita por ele, quando reclamou do então presidente Lula do excesso de pedidos: “Seu pessoal está com a goela muito aberta. Estão passando de jacaré a crocodilo”. Impressiona também a eficiência do Departamento de Propinas da empreiteira, que chega a requintes de calcular que uma mochila é capaz de carregar R$ 3 milhões, uma providência indispensável, porque “doações” eram feitas em dinheiro vivo.
Como ainda faltam muitas delações, anuncia-se que dias piores virão.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - Opinião
CORRUPÇÃO ROUBA DINHEIRO DO CONTRIBUINTE
Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2017 - Pág. 7 | On Line 19/04/2017 0:00
por Editorial

No momento em que o Tesouro transfere dinheiro para estatais que financiaram propinas, o cidadão que paga impostos é que estará arcando com a conta

Transcorria o início de 2015, quando José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras durante praticamente todo o período da farra do petrolão e seus desfalques na estatal, compareceu a mais uma CPI que tentava jogar luz no breu que envolvia a empresa, principalmente nas administrações lulopetistas.
Arrogante, fez longas e desinteressantes explanações técnicas, como em comissão de inquérito anterior, mas deixou escapar a cândida explicação de que, se havia propinas pagas por empreiteiras no âmbito da Petrobras, elas saíram do “lucro” das empresas. Acreditasse quem quisesse.
Ora, a corrupção no universo dos negócios com o poder público é financiada pelo superfaturamento dos negócios feitos com o Estado e suas empresas. Ou seja, o Tesouro, em última instância, o principal acionista das companhias públicas federais, é que paga as propinas. E acionistas privados, se houver, como na Petrobras. Ao primeiro aumento de capital da companhia, o Tesouro, com dinheiro do contribuinte, fará o chamado aporte de capital, que também servirá para tapar rombos abertos pela corrupção, e aí se consumará o roubo de quem paga impostos.
Apesar da dissimulada explicação de Gabrielle, no balanço de 2014, divulgado em abril de 2015, um mês após aquele comparecimento do ex-presidente da Petrobras à CPI, ficaram registradas perdas de R$ 6,2 bilhões devido à corrupção. Sabe-se que é muito mais.
Nunca esteve em questão a qualidade do corpo técnico da empresa. Só mesmo um forte poder político para permitir tantos desvios para cima das estimativas de investimentos. Hoje, diante do conjunto da obra do petrolão, sendo desvendado pela Lava-Jato, consegue-se entender o que significou o aparelhamento lulopetista da empresa.
A videoteca da Odebrecht registra conversas sobre pedidos de dinheiro do PT, PMDB e PSDB que, na verdade, são a origem do superfaturamento. É muito grande o desvio em projetos da estatal para serem explicados por falhas de planejamento. A Sete Brasil, por exemplo. Idealizada para montar sondas e alugá-las à Petrobras, um negócio de US$ 27 bilhões de investimento, terminou em recuperação judicial, flutuando numa dívida de R$ 19,3 bilhões.
O economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, cita estudo do TCU segundo o qual o sobrepreço médio em obras de infraestrutura no país é de 17%. Como em 2015 foram investidos R$ 134 bilhões no setor, hoje teriam sido desperdiçados pelo governo — tudo indica, para financiar a corrupção — R$ 22,7 bilhões. Parte dessa conta, transferida ao contribuinte em aumentos de capital de estatais.
Na ponta do lápis, diante das cifras bilionárias que surgem nas delações da Odebrecht — e virão mais de outras empreiteiras — não é arriscado afirmar que o déficit público brasileiro seria mais baixo, se houvesse lisura na política.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GILMAR MENDES CRITICA INVESTIGAÇÃO LENTA NA LAVA-JATO
Em Portugal, ministro do Supremo voltou a diferenciar caixa dois de corrupção

Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2017 - Pág. 7 | On Line 18/04/2017 10:24 / Atualizado 18/04/2017 12:10
por Bruna Borelli, especial para O Globo

Ministro Gilmar Mendes preside sessão do Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Jorge William / Agência O Globo LISBOA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira os atrasos nas investigações da Lava-Jato. Ao ser questionado sobre a força-tarefa para acelerar a operação no Supremo, Gilmar reforçou seu apoio para que sejam feitos todos os esforços para o andamento dos processos, mas ressaltou que não há atrasos formalizados no STF.
— Certamente o STF apoiará que se faça todo esforço para que não haja atraso. Mas é bom observar que não há atrasos formalizados no Supremo — afirmou o ministro. — Os atrasos estão nas investigações, e isso depende muito menos do Supremo e muito mais da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República — disse o ministro que está em Lisboa, em Portugal, para a realização do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio.
Gilmar Mendes falou ainda que, antes de morrer num acidente, o ministro Teori Zavascki (ex-relator da Lava-Jato no STF) já tinha dois juízes instrutores e criticou a lentidão na investigação atualmente.
— Até pouco tempo, tínhamos 50 processos ligados à Lava-Jato, mas só 11 se transformaram em denúncia, dos quais sete ou oito já foram recebidos e estão em andamento normal. Agora temos essa nova massa. O grande problema é a lentidão na investigação — relatou.
Sobre os políticos citados que estarão presentes no evento em Portugal — Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades; Ricardo Barros (PP-PR), ministro da Saúde; e Antonio Anastasia (PSDB-MG), senador —, o ministro disse que “a toda hora há pessoas investigadas e que, enquanto elas estão sendo investigadas, estão apenas sendo investigadas”.

POLÊMICA DO CAIXA DOIS
Gilmar Mendes voltou a diferenciar caixa dois de corrupção. Segundo ele, o TSE entende que o caixa dois não é crime, mas sim um abuso de poder político e econômico. Já a Procuradora Geral da República (PGR) sustenta que é crime sim.
— Uma coisa é acusar por caixa dois e outra é acusar por corrupção. — disse. — O TSE entende que o caixa dois puro e simples não é crime; é um abuso de poder político e econômico. Mas a Procuradoria da República sustenta que é crime, e isso vai ser discutido no Supremo — explicou.
Para o ministro, com o início do processo legal vai terminar a “fase de especulação, vazamento e pressão”.
— Essa é a grande vantagem desse momento. Encerrada a fase de investigação, o processo se judicializa e ganha outra racionalidade para todos, inclusive para os acusados.

EM DEFESA DA REFORMA POLÍTICA
Sem citar nomes, o ministro alfinetou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ao afirmar que “se tornou uma profissão nova no Brasil políticos que se dizem não-políticos”. Segundo Gilmar, o Brasil vive uma crise aguda que afeta a todo sistema político eleitoral.
— Temos um falseamento da democracia partidária. O nosso esforço é no sentido de fazer uma reforma política para estruturar minimamente os partidos — disse. — Temos 28 partidos no Congresso, 18 na base no governo, 35 registrados na Justiça Eleitoral e 50 candidatos a serem registrados — explicou.
Para o ministro, essa quantidade de partidos resulta do bipartidarismo imposto pela ditadura, que “levou o país a fazer um casamento quase indestrutível com a ideia de um multipartidarismo”.
— Pervertemos o modelo proporcional, que já é singular, e permitimos essa soma de letras com consequências gravíssimas para o todo. O modelo faz com que as eleições tenham as distorções que todos conhecemos — afirmou.
Gilmar ainda defendeu a adoção do voto em lista fechada para as eleições de 2018.
— Diante da chamada lista pré-ordenada, alguém disse que esse modelo elegeria alguém que está ali escondido, como se no modelo de lista aberta já não houvesse esse sistema. Todos nós sabemos que no Brasil se votou em Tiririca e se elegeu Valdemar da Costa Neto — conta.

FH NEGA ACORDÃO COM LULA E TEMER
Também presente no seminário, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou ter feito “acordão” com o ex-presidente Lula e o atual presidente Temer.
— Qual é o fato? Eu não me encontrei com eles, só me encontrei socialmente. Qual é o fato? Não tem importância. Alguém disse isso, circulou e eu tenho que responder o que está circulando. Não adianta eu saber que não é verdade, preciso responder — disse.

N.daR.: Ao invés de estar participando de inúmeras viagens e emitindo opiniões sobre outras áreas como a PF e o MP, deveria o ministro Gilmar fazer uma autocrítica e se preocupar com absurda lentidão dos próprios tribunais em que atua e agir proativamente na busca de agilizar os processos que se acumulam naqueles tribunais. As prescrições se sucedem de forma estarrecedora.
Texto On Line contém mais informações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CABRAL REPARTIA OBRAS NO RIO ANTES DO EDITAL DE LICITAÇÃO
Ex-governador definia empresas e líderes dos consórcios, diz delator

Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2017 - Pág. 4 | On Line 19/04/2017 4:30 / Atualizado 19/04/2017 6:09
por Renata Mariz

BRASÍLIA — Antes mesmo da publicação dos editais de licitação para grandes obras urbanas no Rio de Janeiro, o então governador Sérgio Cabral definia pessoalmente a quantidade de lotes, os consórcios que ficariam com cada um, os percentuais de participação das empresas e quem seria a líder da empreitada. A partir das diretrizes, representantes das companhias se reuniam para fazer o “acordo de mercado”, eufemismo para o jogo de cartas marcadas revelado em detalhes, inclusive com esquemas gráficos, na delação do ex-presidente de Infraestrutura da Odebrecht Benedicto Júnior.
A metodologia de Cabral foi implantada já nos primeiros meses do mandato, em 2007, com o PAC das Favelas e com o Arco Metropolitano, segundo Benedicto. No caso do Arco, porém, as definições do governador causaram desconforto entre as empresas participantes do cartel, que não se entenderam sobre qual lote cada uma executaria. Foi preciso realizar um “sorteio” para definir as participações, em reunião que contou com a presença de altos executivos de empreiteiras.
O encontro, segundo descrição de Benedicto Júnior, foi realizado em 16 de abril de 2007 na sede da Construtora Odebrecht no Rio, em Botafogo. Ele apresentou ao Ministério Público Federal o controle de acesso ao edifício do prédio para provar quem estava presente na reunião onde foram acertados os detalhes para fraudar a licitação do Arco Metropolitano.
Na ocasião, os executivos definiram as “propostas de cobertura”, ou seja, quanto cada uma apresentaria de valor para a obra na suposta concorrência, para garantir que determinado consórcio saísse vencedor com o preço mais baixo. O método da “cobertura” era usado em várias licitações que as companhias fraudaram por meio de cartel. A estratégia servia para garantir que o resultado da disputa saísse tal como planejado, sem levantar suspeitas de combinações entre os participantes.
Sérgio Cabral: O jogo combinado das licitações - O Globo / Editoria de Arte
Sérgio Cabral: O jogo combinado das licitações - O Globo / Editoria de Arte

— No momento em que defini que ia ficar na favela do Alemão, os outros dois consórcios me cobriram e eu fui cobrir os demais lotes (...) É o que chamamos de autocobertura. Como cada uma tem o seu (lote), você foge de uma competição — relatou Benedicto.
Outra engenhosidade para fraudar as licitações no Rio era a instituição de cláusulas específicas que barrassem outros interessados. Para garantir que a Odebrecht ganhasse as obras de urbanização da favela do Alemão, por exemplo, foi inserida no edital a condição de que o vencedor assumisse também o teleférico que seria criado no local. A companhia já tinha uma parceira francesa para cuidar do projeto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PALOCCI FAZ 1ª REUNIÃO COM A LAVA JATO PARA FECHAR ACRODO DE DELAÇÃO
Ex-ministro estaria disposto a relatar suposto esquema de corrupção envolvendo bancos // Marcelo Odebrecht teria dito a Palocci que procuradores não tinham foco em temas ligados à empreiteira

Publicado: Folha de São Paulo - 18/04/17 - Pág. A10 | On Line 18/04/2017 02h00
por Bela Megal e Letícia Casado de Brasília

Antonio Palocci, preso na 35ª fase da Lava Jato, deixa IML em Curitiba após realizar exame - Giuliano Gomes/Folhapress O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deu o primeiro passo para sua delação premiada. Há cerca de duas semanas ele teve uma reunião com a força-tarefa de Curitiba na Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016.
Pessoas ligadas a Palocci dizem que os principais temas que o político pretende tratar envolvem corrupção de empresas do sistema financeiro, como bancos, além de conglomerados que não integram grupos de empreiteiras.
Na lista também há fatos ligados ao ex-presidente Lula - de quem ele defendeu interesses econômicos - e às campanhas do PT.
Também estava na reunião com a força-tarefa da Lava Jato o delegado Felipe Pace, que conduziu investigações que prenderam o político. Desde 2016 a PF não participa de delações negociadas pelo MPF e PGR (Procuradoria-Geral da República).
Há um ano, o procurador-geral Rodrigo Janot entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para proibir a PF de negociar delação premiada.
Segundo a Folha apurou, a sugestão para que a PF sentasse à mesa partiu do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que assinou delação em dezembro. Ele e Palocci estão presos na carceragem de Curitiba.
Marcelo teria dito que enfrentou problemas em temas da delação sobre os quais os procuradores não tinham tanto conhecimento. Ele teria argumentado que a PF pode ajudar a dar foco em assuntos mais relevantes, daí a tentativa de Palocci de incluir os federais em seu acordo.
A colaboração com o MPF é vista por especialistas como mais vantajosa, já que nela pena e multa são determinadas na negociação. Porém, dividir as tratativas com outro órgão pode ajudar a reduzir a pressão dos procuradores sobre o potencial delator.
Um delegado chegou a procurar o juiz Sergio Moro para informar que Palocci queria negociar com a PF, mas o magistrado disse que era preciso incluir o MPF.
Nesta terça (18), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou o julgamento do pedido de liberdade de Palocci.
A Folha apurou que o petista tem dito que tem pouca chance de êxito -ainda mais com a publicidade das delações da Odebrecht.
Neste mês, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou liberdade provisória a Palocci.
Outro ponto que pesou para Palocci decidir tentar a delação é a negociação de seu ex-assessor, Branislav Kontic com investigadores. Os dois foram presos no ano passado, mas Kontic deixou a prisão após dois meses por decisão da Justiça.
Palocci é réu por corrupção e lavagem em um processo conduzido por Moro.
Há, no entanto, outras ações que miram Palocci, como a que investiga sua atuação na compra de terreno que abrigaria o Instituto Lula.
A primeira opção do ex-ministro para conduzir sua delação era o advogado Marlus Arns, que fechou o acordo do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite.
O criminalista, porém, declinou do caso por questões financeiras. Arns argumentou que já atende o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está com os bens bloqueados, e que não poderia ter outro cliente sem condições de pagar.
O advogado Roberto Batochio, que além de Palocci defende o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente Lula, disse que deixará o caso se o cliente tomar a decisão de firmar acordo de delação. "Ele não falou nada para mim nesse sentido", afirmou.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Joel Pinheiro da Fonseca
POR QUE NÃO ESTAMOS NAS RUAS?
Publicado: Folha de São Paulo - 18/04/17 - Pág. A6 | On Line 18/04/2017 02h00
por Joel Pinheiro da Fonseca

Nada menos que um novo começar do zero está à altura da falência múltipla que nos paralisa

Joel Pinheiro da Fonseca Em 2013 eu e milhões de brasileiros tomamos as ruas do Brasil. Não era por 20 centavos. Era por um Brasil melhor, um país que funcionasse. Não havia coerência ou clareza ideológica entre os participantes. Havia apenas a esperança de que a ação coletiva de tomar as ruas produzisse a transformação.
Em 2015 e 2016 fui às ruas novamente, desta vez com um objetivo claro: o fim de um governo incompetente e corrupto que cometera fraude para mascarar a ruína do Estado brasileiro. O que nos movia era a indignação. Extirpar a cabeça do esquema que assaltava o país foi uma vitória real, embora insuficiente.
Em 2017, a "mãe de todas as delações" escancara a podridão do nosso sistema. A classe política joga abertamente contra a população. A julgar pelos últimos anos, seria o momento ideal para nos fazermos ouvir nas ruas novamente. E, no entanto, não nos mexemos. Por quê?
Se 2013 foi o ano da esperança e 2015 o da indignação, em 2017 ficamos sem nenhum dos dois.
Não há esperança sem a perspectiva de algo bom. Sempre repetimos que político "é tudo farinha do mesmo saco". Isso não é estritamente verdade. Há graus: há quem burle regras eleitorais; quem roube para proveito pessoal; e quem roube para perpetuar um projeto de controle do país. Ainda assim, mesmo diferenciando os sacos de farinha, não dá vontade de levar nenhum. O menos pior não inspira.
Além disso, o sistema político é poderoso demais e detém as ferramentas para se perpetuar. A cultura e as instituições vencem os bons propósitos. Transformam a ética protestante dos alemães da Odebrecht em pixuleco. Não que a ética protestante, com toda sua repressão e neurose, nos fosse desejável. Mas seria importante acreditar que algo -algum ideal, alguma norma- pudesse ser preservado da nossa entropia moral. Sem isso, nenhum anseio persiste.
Não dá nem para se indignar. Chegamos ao ponto de saturação; nada mais choca. A partir de um ponto o cinismo toma conta. A revolta pelos ideais traídos dá lugar à suspeita de que todos os ideais são um truque para enganar os otários. A causa não está perdida; ela nunca existiu.
E ainda piora. A corrupção que nos deprime é problema pequeno dentre os que afligem o Brasil. Os R$ 10 bi desviados pela Odebrecht em nove anos não fazem cócegas no déficit primário de R$150 bi só neste ano, nos 13 milhões de desempregados, na aceleração do desmatamento e no analfabetismo funcional generalizado. Não tem a quem recorrer: o câncer já entrou em metástase. As luzes vão se apagando. Acabou.
Mas não toque ainda o tango argentino.
Felizmente, as sociedades não seguem o ciclo biológico. A morte não é o fim. Continuaremos a existir e a nos virar. A opção é dupla: ou assistir passivamente à terra arrasada e torcer para que os novos representantes sejam de outro material, melhores e menos corruptíveis, que seus antecessores. (Dica: não serão.)
Ou então aceitar um desafio mais ousado: refundar o Brasil. Dar início a uma Constituinte que redesenhe o formato e o papel do Estado e os incentivos para quem nele ingressa. Nada menos que um novo começar do zero está à altura da falência múltipla que nos paralisa. Em vez do país morto-vivo, apostar tudo na ressurreição. Se há um momento possível, é agora. Por que não estamos nas ruas?
Joel Pinheiro da Fonseca e economista formado pelo Insper e mestre em filosofia pela USP. É palestrante ativo do movimento liberal brasileiro. Escreve às terças.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza
2018 É O NOVO 1989
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 18 | On Line 18/04/2017 0:00
por Carlos Andreazza

Foi a pressão da sociedade, contou Emílio Odebrecht, que o levou a decidir fazer a “lavagem espontânea de tudo" na megadelação de 77 executivos

O Globo - Coluna do Carlos Andreazza A 1ª eleição presidencial após a Lava-Jato se configurar como principal eleitor brasileiro transcorrerá sob signo de um país que se deseja novamente passado a limpo
A de 1989 foi a primeira eleição presidencial depois do regime militar, ápice da chamada Nova República e teste para os fundamentos inscritos pela Constituição de 1988. Havia escombros institucionais, descrédito à atividade política, colapso econômico e muitos mortos-vivos — todos em busca de permanecer, boa parte dos quais bem-sucedida na troca de pele à democracia. Ao mesmo tempo, havia esperança, alguma boa intenção — e a impressão de que era tudo novo, tudo experimento. Poucos, porém, avaliaram que tudo era também potencial erro. Vencida a ditadura, tateava-se ainda na matéria democrática e no manuseio da massa de modelar instituições. De qualquer maneira, no jeito, no peito ou na raça, daria certo: havia — ou haveria — um novo Brasil ali, em 1989, um país a ser passado a limpo.
E aqui, afinal, estamos: em 2017, véspera de ano eleitoral — e não um qualquer.
Pergunto, então: o que 1989 pode ensinar sobre 2018? Melhor: o que 2018 tem de 1989? Mais: não será a Lava-Jato o marco de uma nova Nova República, igualmente um fim — real ou idealizado — para um regime? Com a atividade política criminalizada, economia em frangalhos, mortos-mortos-vivos em busca de permanecer e alguns aventureiros dispostos a lançar mão, não viveremos hoje uma fissura política capaz de talhar tabuleiro eleitoral como aquele de 1989, em que tudo será, para muito além de novo, desconhecido?
Mais do que especular sobre candidatos a presidente, provoco o leitor a refletir acerca das variáveis político-econômicas — a maioria das quais de natureza excepcional — de cuja costura assustada sairá a colcha de incertezas a ser conhecida como eleições de 2018.
Antes de tudo, grana.
Não sabemos ainda — atenção — como as campanhas serão financiadas. Mas isso precisa ser definido até outubro de 2017. Com pressa, portanto. Caminho franqueado para soluções oportunistas. O dinheiro não virá de empresas privadas — algo que a Lava-Jato dinamitou. As alternativas sobrantes, contudo, plantam outros problemas — talvez ainda mais graves. Parece haver, desde Brasília, a imposição de que o sistema vigente no pleito municipal de 2016 — com partidos e candidatos bancados por pessoa física — não funciona no Brasil. O país, alega-se, não teria o hábito da doação individual — um argumento frágil. Fala-se também que tal modelo abriria terreno para que entidades de fachada religiosa, tráfico de drogas e milícias avançassem seus tentáculos eleitorais — sem dúvida, o verdadeiro risco. Diz-se também que o sistema não seria capaz de arcar com a conta de uma eleição de alcance nacional. Democracia — como sempre lembra o democrata Rodrigo Maia — custa caro. Ele, aliás, o liberal Maia, é um dos que promovem a blitz para que o Estado — sempre o Estado — seja a fonte pagadora. Isto é: para que enfim haja financiamento público de campanhas no Brasil — o sonho do PT e a mais desgraçada entre as possibilidades. E assim será — o leitor pode anotar.
Tudo decorre da Lava-Jato. Não existe agenda política no país, senão uma preenchida pelo calendário de depoimentos-delações à Justiça (e subsequentes vazamentos) e pela pauta de um Congresso que legisla não para sobreviver, mas para salvar; de modo que o sistema eleitoral em 2018 — com financiamento público (provável), veto a coligações partidárias proporcionais e (creio) voto em lista fechada — será aquele em que os políticos ora investigados projetarem as maiores chances de preservar poder.
Apostam, claro, na demora do processo judicial. É fezinha segura. O Supremo não se preparou e não tem estrutura para o que lhe virá. O cidadão que vibra com a autorização para que o Ministério Público investigue os delatados pela Odebrecht será o mesmo que logo murchará ante a lentidão de algo que ainda deverá se converter em denúncia, ser acolhido pelo STF e só então se tornar ação penal pronta para o exame da corte e posterior julgamento. Quanto tempo correrá até que um desfecho — e nada obriga que seja o dos sonhos justiceiros — haja? Nisso, nesse ritmo travado, jogam todas as fichas governo, governistas e oposição: que possam chegar à eleição de 2018 mais ou menos mortos, porém não enterrados, sem que o Supremo tenha formalmente descascado o abacaxi penal da Lava-Jato.
Se fato incontornável é que o efeito político-eleitoral do que se revela se antecipa às consequências judiciais, e se assim é fato também que há políticos importantes de reputação reduzida a pó (Aécio Neves, por exemplo), fato igualmente é que haverá sobreviventes competitivos (os capturados apenas pelo crime eleitoral de caixa 2) e, a não ser que preso, haverá Lula (Uma obviedade o distingue de Aécio: votos). Se livre, ele disputará, em 2018, a que deve ser sua última eleição pisando em chão muito parecido com aquele de sua primeira, a de 1989 (Além de Lula, Ronaldo Caiado também estava lá. Estará novamente?).
A primeira eleição presidencial depois de a Lava-Jato se configurar como principal eleitor brasileiro transcorrerá sob o signo de um país que se deseja novamente passado a limpo. Todos, por convicção ou senso de oportunidade, tentarão participar. O Brasil que se pretende lavar é o mesmo em que facilmente se camufla. Potencializado pela provável limitação das coligações, o novo panorama eleitoral imporá aos partidos que apresentem candidatos — ainda que apenas para sobreviver. Quase todos o farão. Talvez até DEM e PMDB. Com muitos concorrentes, é possível que alguém — Jair Bolsonaro? — belisque o segundo turno com cerca de 15%. E nessa equação há lugar para o Collor da vez e um possível Silvio Santos do século XXI. A novidade seria um competidor egresso do Judiciário. Quem?
Na próxima coluna, tratarei de nomes.
Carlos Andreazza é editor de livros

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
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Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
REAÇÃO IMPÔS DELAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 18 | On Line 18/04/2017 0:00
por José Casado

Foi a pressão da sociedade, contou Emílio Odebrecht, que o levou a decidir fazer a “lavagem espontânea de tudo" na megadelação de 77 executivos

O Globo - Coluna do José Casado Aconteceu numa sexta-feira, duas semanas depois do carnaval de 2016, ele conta:
— Fevereiro, 26 de fevereiro conversei com nosso pessoal e decidimos. Foi a primeira vez ...
Um dos seus advogados interrompeu:
— 26 e 27 de fevereiro estive em Curitiba...
O promotor fica em dúvida sobre a data de início das tratativas com a Procuradoria.
— Me dê um voto de confiança — apela o empresário, cuja fortuna pessoal fora estimada por revista americana em R$ 13 bilhões, o equivalente a metade do produto Interno Bruto de Sergipe. Acrescentou, enfático: — A decisão foi por convicção.
— E o que mudou — perguntam-lhe.
— A reação é que nos fez repensar.
A “reação" veio da sociedade. É aquele tipo de lucidez coletiva, censura perceptível na mistura de ecos dos protestos nas ruas, com a frieza da vizinhança e o medo das famílias.
Na própria casa ele assistia à vida se transformar num suplício, com aflições da mulher, Regina, e da filha, Márcia. E na empresa, que voltara a comandar desde a prisão do filho, sem crédito e com os contratos suspensos.
Foi decisivo, insistiu Emílio Alves Odebrecht, 72 anos:
— Eu tenho certeza, jamais imaginaríamos que ia ter aqui 77 colaboradores, cada um fazendo (delação) nessa amplitude. Posso lhe afirmar, o que houve foi uma, vamos dizer assim, uma lavagem espontânea de tudo — disse no 15º depoimento daquela terça-feira, 13 de dezembro de 2016, gravado em vídeo numa sala da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Seu herdeiro, Marcelo, já atravessara o aniversário de 48 anos, Natal, Ano Novo e carnaval na cadeia, onde chegara há seis meses. Varava os dias na cela em disciplina prussiana de exercícios para controlar a labilidade emocional, entre barras de cereais.
Em novembro de 2015, Odebrecht mobilizou sindicatos, centrais trabalhistas e patronais, que remunerava, numa ofensiva para mudar a legislação vigente sobre delação premiada. Foi ao Palácio do Planalto e entregou uma proposta de lei a Jaques Wagner, chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. — Ele entendeu que isso atendia também ao governo.
No 18 de dezembro, Dilma assinou a Medida Provisória 703, no formato desejado pela Odebrecht:
— Alguns pontos que deveriam ser contemplados, foram, não tenho dúvida.
Não adiantou. O ronco das ruas e a fragilidade do governo fizeram a MP 703/2015 adormecer no Congresso pelos seis meses seguinte. Perdeu a validade em 29 de maio de 2016, quando Dilma já estava longe do poder.
Odebrecht não esperou. Jogou a toalha antes, em fevereiro:
— Nós paramos — lembrou. — Com a reação, recolhemos o flap.
Quiseram, então, saber se Jaques Wagner solicitara alguma ajuda, em contrapartida.
— Não. Até porque nós estávamos muito fragilizados. Eles ‘tavam', nós ‘távamo' muito mais.
Odebrecht começa a rir:
— Era o torto pedindo ao aleijado... — diz rindo, sem parar.
Seu advogado tenta contê-lo. Ele abre os braços, sem parar de rir:
— Rapaz, eu tenho que ser Emílio. Se eu não for eu, transparente... Torto pedindo ao aleijado...
Odebrecht ri da própria desgraça, enquanto ouve o incentivo interessado de um representante do Ministério Público:
— Fique à vontade, não se reprima.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opinião
A CORRUPÇÃO SEM CONTROLE
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 18 | On Line 18/04/2017 0:00 / Atualizado 18/04/2017 6:33
por Editorial

Delatores falam sobre seus crimes com naturalidade, arrogância e até orgulho, sem constrangimento ou arrependimento

Para muitos historiadores, a corrução brasileira é um legado do período colonial. Tem origem nos precursores da colonização, entre os quais portugueses deportados após cometerem crimes em Portugal. As capitanias hereditárias, concebidas em um modelo feudal, atraíram aventureiros que só pretendiam enriquecer rapidamente, pois os donatários com plenos poderes exploravam a terra, os habitantes, faziam e aplicavam as leis. Ainda nas primeiras décadas após o descobrimento, começaram a chegar os escravos, trazidos compulsoriamente da África em navios negreiros. O Brasil, diga-se de passagem, foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão.
Há pouco mais de um século, Rui Barbosa já se preocupava com as nulidades, a desonra, a injustiça e o poder crescente nas mãos dos maus. Em frase célebre, preconizou que o homem chegaria a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. A tanto não chegamos, felizmente. A enorme maioria dos brasileiros está chocada e enojada com tudo o que viu e ouviu nos últimos dias. Por outro lado, parodiando Rui Barbosa, chegamos ao momento em que o homem não tem vergonha de ser corrupto. Os delatores falam sobre seus crimes com extrema naturalidade, com arrogância e até com orgulho, sem qualquer constrangimento ou arrependimento. Se estão regenerados, não demonstram.
A podridão é tal que estamos surpresos com o que, na essência, já sabíamos. No meio do lamaçal estão citados 415 políticos de 26 partidos, incluindo cinco ex-presidentes (Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma) e o próprio Temer, que só não será investigado em decorrência dos fatos serem anteriores à sua posse. Os valores são estarrecedores. Apenas com os R$ 10,3 bilhões que a Odebrecht movimentou no seu Departamento de Propinas, poderíamos, por exemplo, construir 5,4 mil creches para atender 800 mil crianças, ou mais de cinco mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na área da Saúde.
A safadeza não tem ideologia, vai da extrema-direita à extrema-esquerda e envolve os governos federal, estaduais e municipais. A impressão que temos é que onde há “governo”, há corrupção. Os políticos e autoridades foram subornados para a celebração de contratos, para a realização de obras, para a edição de Medidas Provisórias e para a aprovação de Leis. O crime organizado se apropriou do Estado.
Na Constituição Federal há diversos artigos sobre os controles internos e externos da administração pública. Daí derivam quilos de leis, inclusive sobre transparência e responsabilidade fiscal, vários órgãos e inúmeras secretarias para fiscalização e controle, uma legião de burocratas, comissões, conselhos fiscais e de administração. Ainda assim, fomos roubados por uma dúzia de empresários desonestos e centenas de políticos corruptos, com a omissão e a cumplicidade de muitos.
A pergunta que não quer calar é por que as instituições não funcionaram? Os sistemas de controle interno e externo precisam ser reestruturados? Afinal, por que esta robusta estrutura não foi capaz de deter o italiano, o primo, a amante, o drácula, o comprido, o boca mole, o nervosinho, o próximus, o caranguejo, o amigo e tantos outros?
Sem dúvida, dentre as instituições que não cumpriram o seu dever estão os Tribunais de Contas. A preponderância de critérios políticos sobre os técnicos na indicação de ministros e conselheiros é uma das razões. Muitas dessas Cortes, a começar pela do Rio de Janeiro, foram capturadas por grupos políticos e se tornaram omissas e lenientes, desrespeitando criminosamente pareceres fundamentados dos auditores. Assim sendo, urge a aprovação da PEC 329/2013, que altera a forma de composição dos tribunais, e da PEC 40/2016 que aprimora o funcionamento dessas Casas. É agora ou nunca.
O momento seguinte à perplexidade diante de fatos tão graves será o da cobrança por agilidade nas investigações, nas denúncias e nos julgamentos. A percepção de que nas primeiras instâncias a celeridade é muito maior do que no Supremo Tribunal Federal tende a crescer. O STF não tem, no momento, estrutura para enfrentar essa avalanche de processos e precisa se organizar para não sair desmoralizado.
É conhecida a frase: “Tanto rouba o que vai à horta como o que fica à porta”. Nesse cenário pútrido, as instituições precisam funcionar na sua plenitude. As respostas precisam estar à altura da indignação da sociedade. Precisamos resolver os nossos problemas. As raízes da corrupção brasileira remontam ao período colonial, mas já se vão cinco séculos e não parece justo continuar a culpar os patrícios.
Gil Castello Branco é economista e fundador da Associação Contas Abertas

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco
UMA IDEOLOGIA A SERVIÇO DA CORRUPÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 18 | On Line 18/04/2017 0:00 / Atualizado 18/04/2017 6:33
por Gil Castello Branco

O conteúdo da videoteca da Odebrecht aponta para a conclusão de que foram executados investimentos apenas para que gerassem propinas

O Globo - Coluna do Gil Catello Branco Fonte que parece inesgotável de revelações de meios e maneiras de se fazer tráfico ilegal de dinheiro extorquido do contribuinte — por se originar do superfaturamento de contratos com estatais —, a videoteca das delações da Odebrecht mostra como a proliferação dessas empresas e a ideologia lulopetista estão na base do maior assalto já praticado aos cofres públicos.
Tudo foi facilitado pela visão intervencionista, terceiro-mundista, estatista do lulopetismo, radicalizada por Dilma Rousseff, somada à desmesurada participação do Estado na economia do país.
Com estatais-chave aparelhadas, assim como segmentos da administração direta, foi possível, por exemplo, Emílio Odebrecht, interlocutor direto de Lula, fazer pedidos insensatos ao ex-presidente — e ser atendido. Até por meio de intermediários. Um deles levou o BNDES a usar linha de crédito subsidiado pelo Tesouro — dinheiro do contribuinte — para financiar a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Emílio relata que o caudilho venezuelano Hugo Chávez havia defendido, para ele, que a empresa executasse a obra. Ponderou o patriarca da Odebrecht que seria necessário, porém, o financiamento do banco estatal brasileiro. Sugeriu a Chávez que falasse com Lula; assim foi feito, e o BNDES entrou na operação. Contra suas normas operacionais, reconhece o empreiteiro.
Gastos bilionários bancados pelo Tesouro, a partir da vontade dos poderosos de ocasião (Lula e Dilma), também ocorreram na Petrobras. Caso já clássico é o da Refinaria Abreu e Lima, outro projeto em que Chávez interveio para que fosse executado de qualquer jeito. Desta vez, com a promessa de ajudar no investimento, para que a unidade processasse petróleo pesado venezuelano. Depois, não desembolsou um bolívar. E a refinaria foi um dos projetos usados para o saque à Petrobras, por meio do superfaturamento de contratos com empreiteiras, esmiuçados pela Lava-Jato. A estimativa inicial de investimentos terminou multiplicada por dez, a ponto de ser impossível a Abreu e Lima um dia se pagar.
A afinidade pessoal entre Lula e Emílio deve ter custado bilhões ao Tesouro. Marcelo Odebrecht confessa que não concordava com negócios impostos pelo petista. Um em que entrou a contragosto foi o da Sete Brasil, consórcio engendrado dentro da Petrobras para que, numa sociedade entre bancos privados, públicos, fundos de estatais e empreiteiras, se fabricassem no Brasil sondas para explorar o pré-sal, a serem arrendadas para a Petrobras.
Mas, dentro da política de substituição de importações, como a do presidente Geisel, na ditadura: estabeleceu-se que o conteúdo nacional teria de ser de 60%. Uma política “meio burra”, disse o empreiteiro na sua delação. Em que fez uma comparação fulminante: a Coreia do Sul, com longa experiência neste tipo de equipamento, usa apenas 35% de componentes e serviços coreanos. E, como esperado, a Sete Brasil foi para os estaleiros de recuperação judicial.
O conteúdo da videoteca da Odebrecht aponta para a conclusão de que a ideologia foi usada para a rapinagem de dinheiro do Tesouro, a fim de financiar a perpetuação no poder e a boa qualidade de vida de altos comissários, como o mais graduado deles, Lula, além José Dirceu, Palocci e outros. Fez, então, todo sentido não haver qualquer preocupação com a viabilidade técnica dos investimentos.

* Fonte primária:O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
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Fontes: G1 O Globo - País
MORO EXIGE A PRESEÇA DE LULA EM TODAS AS AUDIÊNCIAS PARA OUVIR AS 87 TESTEMUNHAS DE DEFESA
Pedido da defesa do ex-presidente foi feito em ação da Lava Jato que apura compra de terreno pela Odebrecht para construção de nova sede do Instituto Lula

Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 4 | On Line O Globo G1 17/04/2017 19h32 Atualizado há 11 horas
Por Aline Pavaneli e Isabela Camargo, G1 PR e Globo News, Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Luiz Schincariol / AFP / 16.06.2016 O juiz federal Sérgio Moro decidiu ouvir as 87 testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação Penal da Lava Jato, mesmo considerando o número “bastante exagerado”. No entanto, o magistrado afirmou que a presença de Lula será exigida em todos os depoimentos.
“Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, diz o despacho.
A decisão de Moro, que é responsável pelas ações da lava Jato na 1ª instância, foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná no fim da tarde desta segunda-feira (17). A justificativa da decisão é “evitar alegações de cerceamento de defesa”.
Para o juiz, a oitiva de todas as testemunhas é desnecessária, considerando que houve várias desistências na outra ação penal na qual o ex-presidente é réu.
“Bem como considerando o teor dos depoimentos de várias, de caráter eminentemente abonatório ou sem conhecimento específico dos fatos que eram objeto da acusação”, afirma em trecho da decisão.
A exigência de comparecimento nas audiências para depoimento de suas testemunhas de defesa foi estendida a todos os réus do processo.
“Fica, porém, indeferida a dispensa da presença dos acusados nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas por suas próprias Defesas. Em outras palavras, os acusados deverão comparecer pessoalmente nas audiências destinadas à oitiva de suas próprias testemunhas”, explica Moro.

O outro lado
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a decisão do juiz Sérgio Moro configura arbitrariedade contra o ex-presidende.
Para Zanin, quando o advogado responsável pela defesa está presente na audiência para oitiva de testemunhas a presença do acusado deve ser facultativa e não obrigatória.
“O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o 'lawfare'”, diz o texto. Veja a íntegra da nota no fim da reportagem.

A acusação
O processo apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista.
Os procuradores afirmam na denúncia que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, também réu no processo. A força-tarefa considera Costamarques testa-de-ferro de Lula.
Além dessa suspeita, envolve a compra frustrada de um terreno para a construção de uma sede para o Instituto Lula.
Além de Lula, há outros sete réus nesta ação. Entre eles estão o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente.
Veja a nota completa da defesa do ex-presidente Lula:

A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.
O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.
A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br).
Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: G1 Paraná / O Globo
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Fontes: O Globo - País
RELATÓRIO PUBLICADO NO GLOBO DE 1985 COMPROVA ODEBRECHT NA CONSTRUÇÃO DO SAMBÓDROMO
Hoje delatores, executivos integravam conselho da Companhia Brasileira de Projetos e Obras

Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 4 | On Line 18/04/2017 4:30
por Gustavo Vilela

Construção do Sambódromo em 1984 - Paulo Moreira / Agência O Globo / 8-2-1984 RIO — Um ano depois da inauguração do Sambódromo, a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), incorporada pelo Grupo Odebrecht, publicou um anúncio de página inteira na edição do GLOBO que chegou às bancas no dia 15 de março de 1985. O "relatório da administração" da CBPO, empresa de capital aberto, trazia informações aos acionistas e ao público em geral que hoje, três décadas depois, jogam luz sobre delações no âmbito da Operação Lava-Jato.
Entre os integrantes do Conselho de Administração da CBPO que constam do relatório estava o então diretor Pedro Augusto Ribeiro Novis, que depois presidiria o Grupo Odebrecht e agora se tornou delator na Lava-Jato. Na semana passada, entre outras acusações, Novis apontou irregularidades na construção da Passarela do Samba, o Sambódromo, inaugurado no governo Brizola no carnaval de 1984, quando Marcello Alencar era prefeito do Rio. Pessoas ligadas à gestão brizolista, porém, contestaram as acusações, afirmando nas redes sociais que Novis mentia e não ocupava posição de destaque na empresa, e que a obra tinha como principal empreiteira a Mendes Júnior.
Balanço da Companhia Brasileira de Projetos e Obras publicado em 1984 - Arquivo O Globo Mas, conforme consta do anúncio da CBPO, publicado no jornal em março de 1985 na página 45 — digitalizada no Acervo O GLOBO — o "relatório da administração" da companhia destacou o Sambódromo como uma das suas principais realizações em 1984. No balanço do exercício anual encerrado em 30 de novembro do ano anterior, a empreiteira citava, em primeiro lugar, entre as obras concluídas em 1984, "a execução do empreendimento da Rua Marquês de Sapucaí (Passarela do Samba), para a Riotur — empresa de turismo do município do Rio de Janeiro S.A.".
Fundada pelo engenheiro Oscar Americano, a CBPO na ocasião tinha em seu conselho de administração, além de Pedro Novis, os nomes do pai e do avô de Marcelo Odebrecht — ex-presidente da construtora, que está preso em Curitiba e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O relatório da administração informava que Emílio Alves Odebrecht, hoje também delator na Lava-Jato, ocupava o cargo de diretor vice-presidente executivo, enquanto o patriarca do grupo, Norberto Odebrecht, era o vice-presidente. Na época, o balanço anual da CBPO foi auditado pela Price Waterhouse.
Pedro Novis ocupou a cadeira de presidente do Grupo Odebrecht entre 2002 e 2009, depois de Emilio e antes de Marcelo Odebrecht. Após deixar o cargo, seguiu na organização como conselheiro de administração.
A construtora Norberto Odebrecht, fundada em 1944 em Salvador, na Bahia, a partir de 1969 iniciou a sua expansão para o Sudeste. No Rio de Janeiro, construiu o edifício-sede da Petrobras, na Avenida Chile, Centro, o campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão, o Aeroporto Internacional do Galeão e a usina nuclear Angra I, conforme informações do seu site oficial. No início dos anos 80, com a incorporação da CBPO — empresa responsável por obras de rodovias paulistas, como Imigrantes, Trabalhadores e Castelo Branco —, a Odebrecht passou a atuar no setor de hidrelétricas e expandiu sua atuação em engenharia e construção no país.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EUA DETERMINAM MULTA RECORDE A ODEBRECHT POR CORRUPÇÃO
Justiça americana homologa acordo e multa fica em US$ 2,6 bilhões

Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 4 | On Line 17/04/2017 17:05 / Atualizado 17/04/2017 19:54
por Gustavo Schmitt / Cleide Carvalho

Sede da Odebrecht em São Paulo - Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo SÃO PAULO — O juiz distrital Raymond Dearie, dos Estados Unidos, determinou que a Odebrecht pague US$ 2,6 bilhões em multa, ao homologar o acordo (equivalente ao de leniência no Barsil) firmado entre a empresa e o Departamento de Justiça norte-americano em dezembro passado. Em audiência na manhã desta segunda-feira, o juiz americano determinou que cerca de US$ 93 milhões irão para os Estados Unidos, US$ 2,39 bilhões para o Brasil e US$ 116 milhões para a Suíça. Em reais, a multa alcança R$ 8 bilhões no câmbio atual.
O Brasil receberá o valor em 32 anos, com correção monetária anual. Nos Estados Unidos, a empresa terá de pagar em quatro anos. A Suíça receberá à vista, pois os US$ 116 milhões devidos ao país foram bloqueados pela Justiça suíça.
Segundo o jornal El País, a multa é a maior já determinada nos Estados Unidos por corrupção em acordos do mesmo tipo. Em dezembro passado, a Reuters afirmou que o recorde era da alemã Siemens, que pagou 1,6 bilhão de dólares, após admitir em 2008 que pagou propina para obter contratos.
Em dezembro passado, quando a Odebrecht se declarou culpada, os procuradores afirmaram que a multa a ser aplicada pela Justiça americana poderia alcançar US$ 4,5 bilhões, mas a empresa se declarou capaz de pagar apenas US$ 2,6 bilhões. A capacidade de pagamento foi analisada por autoridades brasileiras e americanas, e o juiz americano concordou com o valor apresentado pela Odebrecht.
Além de pagar a multa, a Odebrecht se comprometeu a demitir 51 funcionários envolvidos em esquemas de corrupção e afastar outros 26 de cargos de chefia, que terão que passar por cursos de política anticorrupção e ética. A companhia também se comprometeu a receber um monitor externo por três anos para fiscalizar o cumprimento do acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e evitar novos casos de pagamento de propina.

CORRUPÇÃO EM 12 PAÍSES
A Odebrecht e a Braskem, petroquímica do grupo, assinaram o acordo de leniência em dezembro do ano passado. Segundo o documento, a empresa admitiu ter pago US$ 788 milhões em subornos a agentes públicos de 12 países.
Os valores da corrupção transitaram pelos bancos dos Estados Unidos e Suíça, onde ficava hospedado também o sistema de controle de pagamentos, o Drousys. Os dados começaram a ser apurados na Suíça com a prisão de Fernando Migliaccio, em fevereiro de 2016, num banco em Genebra.
A Odebrecht negocia acordos com Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana, Venezuela, Panamá e Portugal. Pelo menos três países - Panamá, Peru e Venezuela - assinaram acordo de cooperação internacional com a Suíça, para obter informações sobre as movimentações. Inicialmente, o acordo previa que os dados comecem a ser compartilhados com os países a partir de junho. A República Dominicana, primeiro país a chegar a um acordo com a Odebrecht, ainda não homologou os termos e está à espera da liberação dos documentos.
Segundo informação da Reuter, William Burck, advogado da Odebrecht nos Estados Unidos, não fez comentários após a audiência.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
STF ACELERA
Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 4 | On Line 18/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Duas decisões da ministra Cármen Lúcia abrem caminho para maior celeridade das decisões sobre os processos da operação Lava-Jato.
2 - A primeira é a inclusão de um caso que pode dar repercussão geral à decisão de restringir o for privilegiado.
3 - A segunda é a criação de uma espécie de "força-tarefa" na Corte para assessorar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.


Duas decisões da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmem Lucia abrem caminho para maior celeridade das decisões sobre os processos da Operação Lava Jato: ao mesmo tempo em que anunciou que colocará na pauta do plenário um caso que pode dar repercussão geral à decisão de restringir o foro privilegiado, decidiu montar uma espécie de “força-tarefa” no Supremo para assessorar o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Fachin já conta com três juízes auxiliares, um a mais que o normal, mas o número de processos sob seus cuidados triplicou depois das delações dos executivos da Odebrecht: segundo o blog Jota especializado em questões jurídicas, agora são 113 inquéritos em andamento – antes eram 37. Há ainda cinco ações penais tramitando na corte.
O número de investigados também teve um aumento, de 109 para 195 pessoas, e os partidos com políticos investigados passaram de 8 para 18. A demora para uma decisão nos processos do Supremo tem sido de mais de 500 dias, enquanto na Primeira Instância pode levar apenas uma semana, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas do Rio.
Se não houver uma aceleração nos processos, pode acontecer com a Lava Jato o mesmo que houve com o mensalão. O julgamento só foi marcado quando houve um alerta de que muitos daqueles crimes poderiam prescrever. Os casos de processos de falsidade ideológica, o famosa caixa 2, da eleição de 2010 já estão prescritos para os denunciados que têm mais de 70 anos. E os da eleição de 2014 poderão prescrever em 2020.
Como disse ontem o ministro do STF Alexandre de Moraes, a bola agora está com o Ministério Público, que procederá às investigações juntamente com a Polícia Federal. A substituição do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot em setembro, portanto, é outro fator que pode atrasar as investigações. Por isso, ganha importância a decisão da ministra Carmem Lucia de colocar na pauta em maio o processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.
Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Fachin para instâncias inferiores. O ministro Luis Roberto Barroso, ao relatar o processo contra o prefeito, aproveitou para sugerir que o plenário do STF analisasse a restrição do foro privilegiado aos crimes cometidos no cargo, e em razão do cargo.
Para o ministro Barroso, o caso revela a “disfuncionalidade prática do regime de foro privilegiado, potencializado pela atual interpretação constitucional ampliativa acerca de sua aplicação”. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, existem 22 mil cargos que garantem foro privilegiado a seus detentores, seja nos tribunais superiores ou nos TRFs.
Barroso acredita que “o sistema é feito para não funcionar” e entre nós se tornou “uma perversão da Justiça”. No caso sob análise, o prefeito de Cabo Frio, terminado o mandato, foi eleito deputado, e depois prefeito novamente, e as diversas “subidas e descidas” de competência de foro – do TRE para o STF e de volta ao TRE - “estão prestes a gerar a prescrição pela pena provável, de modo a frustrar a realização da justiça, em caso de eventual condenação”.
A impunidade dos políticos decorrente da demora dos processos no STF pode desmoralizar não apenas o Supremo, mas a própria Operação Lava Jato, adverte Barroso, e por isso em seu despacho ele sugeriu que o tema fosse julgado pelo plenário, dando repercussão geral à decisão.
Embora saiba que qualquer mudança deve ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso diz que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”.
A tese já tem adeptos entre os ministros do STF, como o decano Celso de Mello, que tem posição até mais radical. Para ele, o foro privilegiado deveria ser concedido apenas aos presidentes dos Três Poderes da República.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
CORRIDA CONTRA O TEMPO
MORAES DIZ QUE ACABAR COM FORO NÃO SIGNIFICA FIM DE IMPUNIDADE

Em almoço com empresários, ministro do STF defende varas que combatam corrupção

Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 3 | On Line 17/04/2017 14:44 / Atualizado 17/04/2017 16:43
por Tiago Dantas

O ministro do STF Alexandre de Moraes, em almoço hoje com empresários em São Paulo - Marcos Alves / Agência O Globo SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira que apenas acabar com o foro privilegiado não vai acabar com a impunidade em casos de corrupção que envolvem políticos. Durante almoço com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em um hotel de luxo em São Paulo, Moraes defendeu melhorias nos mecanismos de prevenção de crimes contra a administração pública e a criação de varas especializadas em corrupção em todas as instâncias.
O Supremo deve discutir, em maio, o julgamento de uma ação que restringe a regra do foro privilegiado. O ministro Luís Roberto Barroso já fez o relatório da ação, que está liberada para a pauta do plenário.
— O que adianta passar mensalão, petrolão — e daqui a pouco vem outro “ão” —, se não mudar mecanismos de prevenção? Como podem ter desviado bilhões de reais e isso só ser descoberto por causa de um delator? — disse o ministro do Supremo.
Na opinião dele, o país é “excessivo” no número de autoridades protegidas pelo foro privilegiado, embora essa não seja a principal causa da impunidade. Segundo Moraes, os tribunais deveriam ter varas especializadas em crimes de corrupção e crime organizado com mais de um juiz, Isso daria agilidade aos processos, confiança aos julgamentos e segurança aos juízes, pois evitaria pressões externas.
— Se o foro acaba e não se dá estrutura para o judiciário, os crimes vão para a primeira instância e começam a prescrever. Vai gerar uma decepção geral.
Ao comentar que viraram réus apenas cinco dos 47 políticos citados na primeira lista de Janot, apresentada em março de 2015, o ministro defendeu os colegas de Corte. De acordo com ele, a responsabilidade por agilizar as investigações é do Ministério Público Federal (MPF):
— Muito se coloca nas costas do foro privilegiado muita responsabilidade que não é do STF. Por que só tantos estão sendo processados da lista do Janot? Os inquéritos têm celeridade? Isso depende da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal.

CAIXA DOIS
Questionado sobre sua opinião a respeito de punição a caixa dois, o ministro Moraes afirmou que nem todo pagamento não contabilizado configura crime de corrupção:
— São crimes diversos. Você pode ter o caixa dois, que é crime já previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, sem ter corrupção. E você pode ter até caixa 1, que é legal, com corrupção e lavagem de dinheiro. É preciso verificar se houve exigência ou pedido (de contrapartida) para configurar a corrupção.
O ministro também comentou um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Supremo convoque mais juízes auxiliares para dar agilidade aos processos da Lava-Jato que são julgados pela Corte. Moraes disse que não é contra a medida, embora, por enquanto, o andamento dos processos dependa, principalmente, do MPF e da PF.
Moraes participou de um almoço-debate do Lide no Hotel Hyatt, que foi acompanhado por empresários, advogados e autoridades jurídicas. O ministro sentou-se ao lado do criador do Lide e prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador do estado, Márcio França (PSB).

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CORRIDA CONTRA O TEMPO
PARA ACELERAR LAVA-JATO, STF DEVE DISCUTIR EM MAIO MUDANÇA NO FORO PRIVILEGIADO

Ministros estão preocupados com a falta da estrutura na corte para conduzir os processos

Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2017 - Pág. 3 | On Line 17/04/2017 15:33 / Atualizado 17/04/2017 17:53
por Carolina Brígido

Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve pautar para maio o julgamento de uma ação que restringe a regra do foro privilegiado, o que poderia jogar parte dos processos da Lava-Jato para outras instâncias do Judiciário. Conforme O GLOBO informou no sábado, a abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, com conteúdo volumoso e explosivo deixou ao menos quatro ministros da corte estão preocupados com a falta da estrutura para conduzir processos criminais em uma quantidade tão grande, incomum para os padrões do tribunal.
A ação que discute a restrição do foro especial é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Em março, em evento organizado pelo GLOBO, Cármen Lúcia manifestou preocupação com o tema.
— Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante — disse a presidente do tribunal na ocasião.
A Constituição Federal define o STF como o foro para processar e julgar as principais autoridades do país: senadores, deputados federais, ministros de Estado, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da República. No processo que será julgado, há pedido para que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, no cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.

GOVERNADORES
Também em maio, o STF deve julgar um processo que deve desafogar a Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro para julgar governadores. Será julgada uma ação do DEM contra o artigo da Constituição de Minas Gerais que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador. A votação vai atingir diretamente o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), mas o mesmo entendimento poderá ser estendido às regras de outros estados.
No mês passado, quando o STF começou a julgar o processo, cinco ministros declararam que a regra é inconstitucional. Outros quatro ministros afirmaram que a ação estava tecnicamente mal formulada e, por isso, votaram pelo arquivamento do caso. Para concluir o julgamento, seriam necessários ao menos seis votos para um dos lados, mas não havia ministros suficientes no plenário. Faltam os votos de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Existem hoje duas denúncias contra Pimentel pendentes de julgamento no STJ. Se o STF banir a regra da exigência de aval da Assembleia Legislativa, e se as denúncias forem aceitas pelo STJ, Pimentel será transformado em réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em processos relacionados à Operação Acrônimo. O governador é suspeito de integrar esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na época em que comandava o Ministério do Desenvolvimento.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PRINCIPAIS OBRAS DO RIO GERARAM REPASSES DE R$ 152,75 MI PARA POLÍTICOS
Publicado: Folha de São Paulo - 17/04/17 - Pág. A4 | On Line 16/04/2017 12h00 - Atualizado às 14h33
por Lucas Vettorazzo, Nicola Pamplona, do Rio

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) - Rafael Andrade / Folhapress Logo que Sérgio Cabral (PMDB) foi eleito governador do Rio, em 2006, um ousado plano de obras que prometia mudar a cara do Estado foi aos poucos tirado do papel.
As obras da reurbanização de favelas, com a construção de conjuntos habitacionais e saneamento, a expansão do metrô e até uma grande obra viária, que facilitaria o transporte de cargas na região metropolitana. Nesse bojo entrariam mais tarde as obras vinculadas à Copa do Mundo e a Olimpíada.
Segundo delatores da Odebrecht, as principais obras do Rio supostamente tiveram repassaes de recursos ilegais com destino a Cabral e membros da elite política do Rio, como o atual governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Júlio Lopes (PP), do mesmo partido do atual vice governador Francisco Dornelles. Os envolvidos negam irregularidades.
Ao menos três delatores da Odebrecht citaram repasses, seja por meio de caixa dois em campanhas, seja por propina ou mesadas ao então governador. Somados, os valores atingem R$ 152,75 milhões, a maior parte dos quais repassada a Cabral.
A Odebrecht teve participação em obras como a reforma do estádio do Maracanã, a estação de metrô em frente ao estádio, a construção da Linha 4 do metrô, a obra do Parque Olímpico, o chamado PAC das Favelas, e a obra viária do Arco Metropolitano. Até mesmo as obras emergenciais de casas de vítimas do desastre da serra, em 2011, teriam tido desvios.

ELEIÇÃO
O delator Benedicto Júnior, BJ, presidente da Odebrecht Infraestrutura, afirma que em 2006 foi procurado por Cabral, ainda na condição de candidato ao governo.
Ele teria dito que pretendia estreitar laços com a construtora, e ali foi acertado uma doação declarada de R$ 100 mil e outros R$ 3 milhões via caixa dois.
Após eleito, Cabral teria procurado a Odebrecht alegando ter uma fatura de R$ 12 milhões que teria sobrado para pagar de suas contas de campanha.
O executivo diz que inicialmente não concordou com o pagamento, mas como tinha interesses em obras no Estado, acertou que o valor seria pago em parcelas mensais de R$ 1 milhão.
Benedicto Júnior relata que três meses após eleito, os dois conversaram sobre "um grande plano de obras no Estado" que estaria sendo elaborado pelo governador, em reunião no Palácio Guanabara, sede do governo.
Ali teria sido apresentado o plano de Cabral de cobrar 5% de propina de todos os contratos no Estado, pedido que desagradou a Odebrecht, relatou o delator.
"Eu falei 'governador, eu preciso primeiro ver os projetos. Nós temos uma agenda e não posso me comprometer antes de ver os projetos'", relatou Benedicto.
Cabral teria apresentado o primeiro projeto da parceria, o PAC da Favelas, que prometia a construção de conjuntos habitacionais, teleférico, planos inclinados e reurbanização de vias em locais como Rocinha, Alemão e Manguinhos.
A Odebrecht atuou no Alemão. O teleférico construído no local não está funcionando por falta de pagamento. A comunidade ainda sofre com a violência e falta de saneamento básico.
Segundo a contabilidade da empresa, Cabral levou ao todo cerca de R$ 100 milhões em propina da empreiteira de 2006 a 2014. A Odebrecht não aceitou o percentual de 5% exigido pelo governador. Os repasses eram, então, discutidos contrato a contrato.
Outras obras da empresa não saíram com o planejado. Enquanto concessionária do Maracanã, por exemplo, a Odebrecht tenta devolver o contrato em função dos prejuízos da operação.
O Arco Metropolitano, obra viária que liga as principais rotas da região metropolitana com as principais avenidas da capital, é evitada pelos motoristas devido aos constants assaltos e roubos de carga.
O Parque Olímpico, que supostamente teria gerado propina para Eduardo Paes, está parado a espera de interessados em administrar os equipamentos esportivos.

DOAÇÃO
Em uma das conversas relatadas por Benedicto Júnior, ocorrida no primeiro trimestre de 2014 dentro da sede do governo, Cabral teria pedido que a Odebrecht ajudasse na campanha de Pezão, vice-governador e àquela época e seu candidato a sucessão.
Teria sido acertado naquele momento um depósito de R$ 20,3 milhões de caixa dois à campanha de Pezão, além de um pagamento de 800 mil euros à empresa do marqueteiro Renato Pereira, a Prole.
Júnior explica que parte do dinheiro enviado ao Pezão foi abatido de valores de propina "devidos a Cabral", referentes especificamente às obras da Linha 4 do metrô, da construção da estação General Osório do metrô e de casas dos desalojados da tragédia da serra, em 2011.
Os pagamentos ou eram feitos em escritórios da Prole, em contas no exterior ou a emissários indicados por Wilson Carlos e Hudson Braga, secretários do governo e os responsáveis pela arrecadação da campanha de Pezão. Carlos e Braga estão presos atualmente, no escopo da Lava Jato no Rio, assim como Cabral.
Benedicto Júnior disse, porém, que embora tenha atendido pedido de Cabral, nunca teve nenhuma conversa sobre os valores com Pezão. "Se foi mesmo para a campanha, eu não saberia dizer", disse. Tanto Cabral quanto Pezão eram identificados pelo apelido de Proximus nas planilhas da empresa.
A linha 4 do metrô também teria gerado repasses ao deputado federal Júlio Lopes, enquanto ele ocupava o posto de secretário de Transportes no governo de Cabral.
Lopes, segundo delação da Odebrecht, teria levado propina para não causar problemas nas obras da Linha 4 do metrô, que ligou a zona sul à Barra da Tijuca, zona oeste, projeto que integra o chamado legado olímpico.
Lopes teria recebido R$ 1,7 milhão, segundo afirmou o delator Marcos Vidigal.

OLIMPÍADA
Ainda segundo o delator, o ex-prefeito Eduardo Paes teria recebido R$ 11,6 milhões de caixa dois em sua campanha à reeleição, em 2012. Outro montante, de US$ 5,75 milhões (R$ 18,05 milhões na cotação da última quinta-feira) teria sido depositado em contas no exterior.
"Eu achei o valor um pouco fora, mas tendo em vista a projeção de negócios que nós tínhamos no Rio de Janeiro, achei que deveria fazê-lo", declarou.
A Odebrecht acabou pegando, em consórcio com outras empresas, as obras do Parque Olímpico e do Porto Maravilha. Em sua delação, porém, Benedicto Junior diz que não pode garantir que o prefeito "escolheu" a empresa para as obras.
A Odebrecht já havia ajudado a eleger Paes em 2008, com uma doação de R$ 1,1 milhão via caixa 2.

OUTRO LADO
A defesa de Sérgio Cabral disse que só irá se pronunciar nos autos do processo. O governador Luiz Fernando Pezão disse, em nota, que "nunca recebeu recursos ilícitos e jamais teve conta no exterior". Disse ainda que "as doações para a campanha foram feitas de acordo com a Justiça eleitoral".
O ex-prefeito Eduardo Paes negou que tenha aceitado propina para facilitar ou beneficiar os interesses da empresa Odebrecht e ressalta que nunca teve contas no exterior.
A reportagem ainda não conseguiu contato com Júlio Lopes.

+ ERRAMOS: (da Folha) O conteúdo desta página foi alterado para refletir o abaixo
16/04/2017 14h33 Diferentemente do publicado em versão anterior deste texto, o executivo da Odebrecht Benedicto Júnior não relacionou os repasses a Eduardo Paes à escolha da empreiteira para realizar as obras da Olimpíada de 2016 no Rio.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PAGAMENTOS CONTINUARAM APÓS LAVA JATO, DIZ EMÍLIO ODEBRECHT
Emílio Odebrecht diz que repasses só pararam um ano e três meses depois // Prisão do filho Marcelo foi determinante para cessar a propina e caixa dois, contou empresário em delação premiada

Publicado: Folha de São Paulo - 17/04/17 - Pág. A4 | On Line 17/04/2017 02h00
por Bela Megale e Camila Mattoso, de Brasília

Emílio Odebrecht em depoimento na Lava Jato - Folha / YouTube / 13.04.2017 A Odebrecht informou na sua delação premiada que só pôs fim aos pagamentos de propina e caixa dois feitos pela empresa mais de um ano após o início da Operação Lava Jato. O patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, contou ao Ministério Público Federal que deu ordens para acabar com repasses ilícitos somente após a prisão do filho Marcelo, então presidente do grupo, em junho de 2015.
Com a detenção do filho, Emílio voltou ao comando do grupo. A determinação, segundo ele, foi de paralisar inclusive pagamentos atrasados.
Ele mencionou um episódio envolvendo o marqueteiro Duda Mendonça como exemplo a funcionários sobre as novas diretrizes a serem seguidas na empreiteira. "Os compromissos que existiam estavam mortos", disse.
Quando Marcelo foi preso, a Lava Jato estava em curso havia um ano e três meses –a primeira fase foi deflagrada em março de 2014.
"Quando eu, logo uma semana depois [da prisão de Marcelo Odebrecht], oficializava a entrada no Newton [de Souza] como presidente substituindo o Marcelo e ao mesmo tempo definia uma série de regras dentro da organização foi que daí para frente terminou o caixa dois, zerava, os compromissos que existiam morreram, [a ordem era] desfazer tudo, não existe mais", afirmou Emílio.
Até então, estava acertado que a Odebrecht pagaria uma dívida de três campanhas a Duda, entre elas a da campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de SP em 2014.
Após semanas de cobranças e tentativas frustradas de acordo, chegou-se a ao entendimento de que a empreiteira compraria de Duda um terreno no sul da Bahia por um preço maior do que o real, de forma a quitar as dívidas. "Seria uma superfaturamento do terreno", afirmou Emílio.
A Odebrecht chegou a pagar algumas parcelas por meio de uma operação simulada em que usou uma antiga parceira, a DAG Engenheira, a mesma que foi chamada a fazer repasses ao Instituto Lula.
Com a decisão de pôr fim ao pagamento de propinas, Emílio pediu, então, para desfazer o combinado, mas o terreno ainda estava em nome de Duda -ou seja, na versão do empresário, o marqueteiro ficou com parte dos recursos e a propriedade do terreno.
"Mandei desmanchar o negócio, preferi que [Duda] ficasse nos devendo do que a gente pra ele. Ele que ficou me devendo. Tenho um crédito com Duda, que não está registrado", disse. "O meu papel foi o de ser cobrado por Duda. Podia ser R$ 1 ou ser R$ 100. Eu não tinha mais dinheiro de caixa dois", ressaltou.
O patriarca disse ainda que ficou "tranquilo" do "ponto de vista moral", pois havia feito algum pagamento ao publicitário e ainda devolveu o terreno, mostrando que havia "honrado o compromisso".
Duda procurou o Ministério Público para fazer delação, mas sua proposta foi rejeitada, e ele acabou firmando acordo com a Polícia Federal.
Na gravação em que relata o episódio, Emílio dá a entender que foi provocado a detalhar o fato posteriormente à tentativa de colaboração do marqueteiro. Isso irritou os advogados de Duda, que creem que os procuradores usaram na delação da Odebrecht informações cedidas por eles na tentativa de acordo.

CONTINUIDADE
Mesmo após a prisão de Marcelo Odebrecht e das novas determinações de Emílio, alguns pagamentos continuaram, conforme delação de Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental.
Ele contou que acertou, com Marcelo, repasses de propina a Ademir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. As negociações foram feitas em maio de 2015: R$ 3 milhões em três parcelas. O acerto aconteceu um mês antes de Marcelo ser preso no escopo da operação.
"Esses pagamentos foram realizados, um deles inclusive dois dias antes da prisão de Marcelo, e como a gente já tinha instruído o departamento e também os operadores financeiros, esses pagamentos foram feitos depois da prisão, porque uma vez que estavam instruídos a fazer, não teve como reverter", declarou.

OUTRO LADO
A defesa de Duda Mendonça não se manifestou. Aldemir Bendine tem declarado que nunca pediu ou recebeu propina nem autorizou que qualquer pessoa negociasse pagamentos ilegais em seu nome.
Disse ainda que, durante suas gestões no Banco do Brasil e na Petrobras, jamais atuou ou prometeu atuar, para favorecer interesses da Odebrecht ou de qualquer outra empresa.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
MARCELO E EMÍLIO DISCORDAVAM SOBRE PEDIDOS DE LULA
Patriarca tinha simpatia pelo petista, enquanto o filho admitiu relação complicada

Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2017 - Pág. 4 | On Line 17/04/2017 4:30
por Catarina Alencastro

O empresário Emilio Odebrecht em 2013 - Laura Marques / Agência O Globo / 14-5-2013 BRASÍLIA — A proximidade entre o ex-presidente Lula e o patriarca do grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, foi tema de uma “DR” entre pai e o filho, o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht. Enquanto Emílio relatou ter alinhamento e simpatia pelo petista, Marcelo disse ter relação “complicada” com o ex-presidente.
Em um dos depoimentos dados no âmbito de sua delação premiada, Marcelo conta que os pedidos de Lula eram normalmente feitos por meio de seu pai ou de Alexandrino Alencar, ex-executivo da empresa que ajudava Emílio no contato com o ex-presidente. Mas disse que, por vezes, discordava da demanda do petista, e, quando isso acontecia, Lula procurava Emílio para deliberar sobre o caso. Irritado com a postura do petista, Marcelo escreveu um bilhete para o pai, reclamando.
— Eu tinha uma relação meio complicada com Lula porque muitas vezes eu discordava das coisas. Exemplo típico foi Belo Monte, Arena Corinthians, que foram dois projetos que eu fui contra, e aí Lula acabava recorrendo ao meu pai como última instância. Isso gerou inclusive uma nota que eu fiz ao meu pai, dizendo: “Pai, você precisa conversar com Lula, porque se ele continuar recorrendo a você não adianta nada”. Mas no final a relação de Lula acabou sempre sendo com ele (Emílio).
Em tom de crítica, Marcelo menciona o pedido que a ex-primeira-dama Marisa Letícia teria feito à Odebrecht, por meio de Alexandrino Alencar, para que a empreiteira terminasse uma reforma que estava sendo feita no sítio de Atibaia. O caso consta da delação de Emílio ao Ministério Público. Segundo Marcelo, Emílio recebia as demandas de Lula, ligava para o chefe de algum setor da Odebrecht, denominado internamente de líder empresarial (LE), e o pedido tinha que ser atendido.
— O meu pai achava alguém dentro de casa para pagar a conta. Da mesma forma que quem pagou a conta do sítio acho que foi a área de infraestrutura. Ele ligava pra algum LE (líder empresarial) e algum LE pagava a conta — relatou.
Em outro depoimento, esse incômodo de Marcelo com Lula reaparece. Quando o empreiteiro relata o pedido de interlocutores do ex-presidente para que a empresa comprasse um terreno para instalar uma nova sede do Instituto Lula, Marcelo conta que procurou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que comandava a relação financeira entre PT e Odebrecht. Queria saber se era, mesmo, para comprar o imóvel. E Palocci o teria orientado a comprar, sim, para não alimentar a fama que tinha de “dificultar” o andamento dos pedidos.
— Palocci me orientou a aceitar, dizendo que se eu recusasse iam dizer que mais uma vez eu estava dificultando para atender um pedido de Lula — relatou Marcelo Odebrecht.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PARA ODEBRECHT, POLÍTICA DE PETRÓLEO ERA 'MEIO BURRA'
Delator diz que exigência de conteúdo nacional para sondas é irreal

Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2017 - Pág. 4 | On Line 17/04/2017 4:30
por Eduardo Bresciani

Para Marcelo Odebrecht, política para construção de sondas do pré-sal não teria como prosperar com regras definidas no governo petista - Fábio Rossi/22-1-2014 BRASÍLIA — O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou em um de seus depoimentos de delação premiada que a política de conteúdo local aplicada no setor de petróleo pelos governos Lula e Dilma era “meio burra” e definiu como “maluquice” o modelo de negócios da Sete Brasil, empresa criada para fabricar sondas de perfuração no país. O empresário incluiu o tema em sua delação premiada porque teria havido um pedido de propina do ex-tesoureiro do PT João Vaccari de 1% a 2% do valor de um contrato de construção de seis sondas por um estaleiro do qual Odebrecht, OAS e UTC eram sócios.
Marcelo Odebrecht conta que recusou-se a fazer o pagamento porque já tinha outros acordos globais de pagamentos ao PT. O caso foi remetido para a Justiça Federal do Paraná, onde já há processo em andamento sobre o tema. Marcelo, inclusive, prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro na semana passada e reiterou as críticas feitas neste primeiro depoimento, que foi prestado em dezembro. Neste, ele critica o modelo adotado para por questões técnicas. Ressalta que a exigência de 60% de conteúdo nacional nas sondas era fora da realidade do mercado.
— Eu sou a favor do conteúdo nacional bem gerido. Porque digo isso? Porque acho que conteúdo nacional você não mede pela quantidade, mas pelo que quer desenvolver, pelo o que o país tem condições de desenvolver. Quando você estabelece que 60% de um projeto tem que ter conteúdo nacional é uma maneira meio burra de gerenciar a questão. Porque você pega o exemplo das sondas. A grande produtora internacional de sondas é a Coreia do Sul. Uma sonda coreana tem 35% de conteúdo nacional coreano. Como é que o Brasil, que nunca produziu uma sonda dessa envergadura, exige 60%? Aí tem uma ineficiência — disse o ex-presidente da Odebrecht.

MODELO QUE NÃO FUNCIONA
Ele prossegue afirmando que o modelo de negócios da Sete Brasil, empresa criada para construir as sondas, não teria como funcionar porque os custos para a produção no Brasil não teriam como ser compensados pelos contratos da Petrobras, que teriam de estar próximos aos praticados no mercado internacional.
— No final das contas, acabou gerando esse modelo Sete Brasil, que eu, pessoalmente, sempre achei uma maluquice esse modelo. Eu nunca entendi. Eu falei com vários investidores da Sete Brasil porque eu não entendi como a conta fechava para eles. Você tem um problema que você contrata um afretamento com a Petrobras que não pode fugir muito de uma referência internacional e você tem que construir uma sonda que tem custos do Brasil implícito. Não sei como é que a conta fecha — afirmou Marcelo.
O ex-presidente da Odebrecht afirma que a empresa acabou entrando no negócio porque desejava atuar como operadora das sondas e havia uma pressão para que as empresas que fossem operar também participassem da construção. Assim, a empresa entrou com uma participação acionária em consórcio com OAS, UTC e uma empresa japonês em um estaleiro que construiria seis sondas na Bahia. Porém, como o negócio naufragou, Marcelo estima que haverá um prejuízo de até R$ 2 bilhões da Odebrecht nesse caso.
O governo Temer reduziu recentemente os percentuais da política de conteúdo local para os campos de petróleo que serão licitados. A exigência foi cortada em pela metade e também houve redução das multas para quem não conseguir atingir as metas. A Sete Brasil, por sua vez, prepara um plano de recuperação judicial e negocia com a Petrobras a entrega de apenas uma parte das sondas que tinham sido contratadas inicialmente.

N.daR.: O caso Sete Brasil deveria colocar na cadeia dezenas de pessoas inclusive as de Fundos de Pensão.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MINISTROS DO STF DEFENDEM FORÇA-TAREFA PARA ENFRENTAR NOVOS INQUÉRITOS NA LAVA-JATO
Medida seria importante para evitar demora nas investigações

Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2017 - Pág. 3 | On Line 17/04/2017 4:30
por Carolina Brígido

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) - Divulgação BRASÍLIA – Com a grande quantidade de processos da Lava-Jato que chegou ao STF, pelo menos dois dos onze ministros defendem a formação de uma espécie de força-tarefa para que a corte consiga instruir as ações em tempo hábil, sem correr o risco de alongar indefinidamente as investigações. Essa força-tarefa consistiria em convocar mais juízes auxiliares e assessores para ajudar o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato do tribunal. Esses ministros são contrários a uma ideia veiculada por outro grupo no tribunal, que quer mudar a regra do foro especial e, com isso, transferir parte dos processos para outras instâncias do Judiciário, desafogando assim o trabalho no Supremo.
Para o grupo de ministros que quer restringir a regra do foro, essa seria uma saída para viabilizar a Lava-Jato – que, depois da delação da Odebrecht, reúne 113 inquéritos e cinco ações penais no STF. Mas a ideia de mudança de foro está longe de ser unânime no tribunal. A alternativa da força-tarefa teria como base a seguinte premissa: se o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, consegue dar celeridade à tramitação de tantos processos, porque a mais alta corte do país não conseguiria?
A resposta do questionamento é elementar: Moro consegue executar a tarefa porque ele tem dedicação exclusiva à Lava-Jato, além de trabalhar de forma totalmente integrada com os investigadores Ministério Público Federal. Fachin acumula em seu gabinete 4.206 processos sobre os mais diversos assuntos. Já que não é possível deixar o ministro somente com ações da Lava-Jato, a solução seria aumentar a equipe dele.
Os ministros adeptos da força-tarefa não pretendem expor publicamente a ideia agora, porque temem qualquer tipo de ingerência no trabalho de Fachin. Eles consideram que o relator atua de forma séria e, até aqui, tem conseguido conduzir a Lava-Jato de forma sóbria, apesar do pouco tempo no comando dos casos. No entanto, eles ponderam que, com a avalanche de processos novos em seu gabinete, Fachin precisará de reforço. Atualmente, Fachin conta com três juízes auxiliares em seu gabinete. Os outros ministros que contam com esse tipo de ajuda têm apenas dois magistrados à disposição.
Antes da delação da Odebrecht, Fachin era o relator de 37 inquéritos e cinco ações penais na Lava-Jato. O aumento dos processos justificaria o incremento da equipe – o que, em tese, implicaria também na ampliação do espaço físico da Lava-Jato no STF e da estrutura de trabalho. A ideia teria de passar primeiro pelo crivo de Fachin, depois, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Isso porque a medida implicaria em mais gastos, e dependeria dela a negociação com os outros Poderes para a liberação de mais verba no orçamento. No tribunal, alguns ministros são refratários à presença de outros magistrados atuando em seus gabinetes. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello recusam a ajuda e não têm juízes auxiliares à disposição.
No ano passado, quando a Lava-Jato cresceu, mas ainda não tinha atingido o patamar grandioso de hoje, o então relator dos processos, Teori Zavascki, pediu para a presidência do tribunal designar mais um juiz para ajudá-lo, deixando a equipe maior em relação à dos colegas, com três magistrados. Dois eram assistentes especializados na Lava-Jato e o outro cuidava do restante das ações do gabinete, todos sob a supervisão de Teori.
Em janeiro, Teori morreu e, em fevereiro, Fachin assumiu os processos. Fachin só tinha dois juízes em seu gabinete, mas queria manter o mesmo modelo de seu antecessor na Lava-Jato. O novo relator designou um dos juízes que já atuavam com ele, Ricardo Rachid de Oliveira, para ajudá-lo na Lava-Jato. E convidou um dos magistrados que ajudavam Teori para também atuar nos processos sobre os desvios da Petrobras, o juiz Paulo Marcos de Farias.
A sugestão de força-tarefa no STF implicaria em trabalho integrado. Formariam uma mesma equipe para atuar exclusivamente na Lava-Jato magistrados e assessores do gabinete, procuradores da República e delegados da Polícia Federal. Hoje, Fachin já trabalha em sintonia com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com quem se encontra com certa frequência. O grande impasse para implementar o modelo seria a PF. Isso porque, nas investigações da Lava-Jato, existe uma disputa entre PF e Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo comando das investigações. Os dois órgãos já protagonizaram vários desentendimentos.
Um dos mais recentes foi em relação a um inquérito contra o senador Humberto Costa (PT-PE). A PF recomendou o arquivamento as investigações, porque já estavam abertas há dois anos, mas não havia elementos mínimos para justificar a apresentação de uma denúncia consistente contra o parlamentar. A PGR discordou e não quis encerrar as investigações. Resultado: o inquérito continua aberto, mas as investigações não avançaram ultimamente. Na Justiça Federal no Paraná, a disputa entre a PF e a PGR também é uma realidade. Moro trabalha diretamente com os procuradores da República, em regime de total afinidade. Com a PF, não existe a parceria.

N.daR.: Diz o artigo "Dois dos onze ministros da corte defendem a formação de uma espécie de força-tarefa..." para evitar atrasos em ações. Somente dois dos onze? Tudo indica que a 'corte suprema' quer mais é evitar julgar o maior número possível de ações, para alegria dos investigados. Ao invés disso preferem participar de eventos, viajar, aparecer em público, fazer declarações públicas surpreendentes... isto quando não dão votos repetitivos e interminaveis, com regra, quando 'julgam'. Deveriam, isto sim, é se dedicar mais ao trabalho, aplicar soluções a fim de evitar prescrições e fazer aquilo que qualquer cidadão honesto espera que façam.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
UMA LISTA DOIS GRUPOS
LAVA-jATO: DOIS TERÇOS DOS ACUSADOS ESTÃO SUJEITOS A PENAS QUE, JUNTAS, CHEGAM A 22 ANOS DE PRISÃO

Acusações de corrupção e lavagem de dinheiro atingem 67 políticos com foro

Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2017 - Pág. 3 | On Line 17/04/2017 4:30 / Atualizado 17/04/2017 6:46
por Thiago Herdy e João Sorima Neto - Colaborou Sérgio Roxo

Supremo Tribunal Federal (STF) - Divulgação SÃO PAULO — Dos 98 investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da colaboração premiada da Odebrecht, 67 (68,4%) são acusados de cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem chegar a até 22 anos de prisão. Os 31 restantes são acusados de crimes de falsidade ideológica eleitoral — deixar de informar à Justiça sobre uma doação recebida, prática conhecida como caixa dois —, cuja pena máxima é de 5 anos de prisão.
A distinção feita nos pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) faz com que os acusados se dividam em dois grandes grupos, a partir dos quais é possível apontar o horizonte à vista para os próximos anos.
A indicação dos indícios de crime nas petições não significa limite de investigação: ao longo do processo, nomes que estão de um lado da lista poderão passar ao outro, e vice-versa. O levantamento do GLOBO não inclui os mais de 200 casos encaminhados a outros foros e tribunais em função da ausência de prerrogativa de foro privilegiado. Nesses inquéritos, caberá aos ministérios públicos estaduais e federal decidir se apresentarão ou não pedidos de investigação à Justiça.

Supremo Tribunal Federal (STF) - Divulgação
Supremo Tribunal Federal (STF) - Divulgação

O MAIOR TEMOR ENTRE OS POLÍTICOS
Argumento presente em boa parte dos depoimentos da Odebrecht, o pagamento a políticos em troca de bom relacionamento, antes ou depois de campanhas eleitorais, dificulta a missão de diferenciar corrupção de caixa dois, tanto por parte dos procuradores da Lava-Jato quanto pelos próprios executivos da empresa.
Mesmo casos classificados pelo MPF na categoria de corrupção trazem indícios de caixa dois, como o pagamento a marqueteiros da campanha presidencial de 2014. Há registro de pagamentos ilegais a Paulo Vasconcelos, no caso de Aécio Neves (PSDB), e a João Santana, no caso de Dilma Rousseff (PT).
— Caixa dois era três quartos (do total arrecadado), eu estimo. Não existe ninguém eleito no Brasil sem caixa dois. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa dois . Era um circulo vicioso que se criou — disse Marcelo Odebrecht em depoimento.
O temor de ser processado por corrupção, que prevê penas de até 12 anos, e lavagem de dinheiro, com previsão de 10 anos, é o maior entre políticos e pessoas ligadas a eles que são investigadas nos inquéritos. Não apenas pela pena mais rígida, mas também pelos maiores prejuízos à imagem pública dos acusados, tendo em vista as eleições de 2018.
Mesmo previsto pelo Código Eleitoral e, por isso, normalmente julgado em instâncias como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crime de caixa dois envolvendo os denunciados da Odebrecht é julgado pelo STF por haver conexão com delitos de corrupção, o que se configura no caso das delações, no entendimento do advogado criminalista André Azevedo:
— Os crimes de caixa dois e corrupção têm uma conexão e estão na mesma investigação, são frutos de uma mesma delação. Portanto, não faz sentido que depoimentos sejam colhidos em fóruns diferentes, como o STF e o TSE — sustenta.

NOVO ENTENDIMENTO PARA CAIXA DOIS
Azevedo lembra que, apesar de o STF julgar mais de cem mil casos por ano, “o que é um absurdo”, é provável que seja criada uma força-tarefa no âmbito do tribunal, assim como aconteceu no julgamento da Ação Penal 470 (referente ao caso do Mensalão), para evitar que os crimes prescrevam. O crime de corrupção prescreve depois de 20 anos para quem é funcionário público e em 16 anos para o restante dos réus; a lavagem de dinheiro prescreve após 10 anos; o crime de caixa dois, em 12 anos.
— Não acredito que o STF deixe esses crimes prescreverem, até pelo clamor que a Operação Lava-Jato produz — acredita Azevedo.
O uso de caixa dois, ao menos no caso de quem tem foro privilegiado, até hoje não representou grande ameaça ao político. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir de amostra de um quinto das ações penais dos últimos 10 anos, casos envolvendo caixa dois respondiam por apenas 0,5% do total. De 2011 até 2016, nenhum político foi condenado por falsidade ideológica eleitoral no STF.
O advogado Conrado de Almeida Prado observa que não existe impedimento para que o STF decida adotar mais de um relator nos processos da Lava-Jato com o intuito de dar mais celeridade ao julgamento, tanto no caso das ações mais recentes como no das antigas.
— Isso depende do trâmite interno. Existe um prazo especial quando há prisão e o julgamento precisa ser mais rápido — afirma.
Henrique Neves, ministro do TSE, lembra ter ocorrido uma modificação recente no entendimento sobre o crime de caixa dois, mencionado no artigo 350 do Código Eleitoral. Até 2012, o tribunal considerava a caracterização desse crime apenas quando havia fraude na transferência de eleitores de seus domicílios para votar em outra cidade.
— Ou seja, alguém prestava uma declaração de que morava numa cidade para ser transferido como eleitor, e aquilo era falso. O crime era dar declaração falsa apenas antes da eleição. Nessa virada de jurisprudência, em 2012, passou-se a se entender que a prestação de contas também faz parte do processo eleitoral e pode ser enquadrada no artigo 350 — afirma.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
COMPLEXO PARADO DA PETROBRAS NO RIO É TOMADO POR FERRUGEM E ALVO DE FURTOS
Estatal afirma que faz a segurança da áerea e que não existe risco imediato de danos causados pela oxidação

Publicado: Folha de São Paulo - 16/04/17 - Pág. A17 | On Line 16/04/2017 02h00
por Nicola Pamplona e Luca Vettorazzo, do Rio

Vista aérea do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí (RJ) - Foto: Custodio Coimbra / Agência O Globo Com as obras totalmente paralisadas desde setembro de 2015, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) tem hoje instalações deterioradas pela ferrugem e é alvo de furtos de cabos e equipamentos.
O projeto chegou a ser um dos maiores investimentos da Petrobras durante os governos PT, mas foi suspenso após o início da Operação Lava Jato, que descobriu um esquema de corrupção em obras da estatal.
A Folha teve acesso a fotos feitas dentro do complexo, que mostram tanques e outras instalações enferrujadas.
Segundo apurou a reportagem, entre 20 e 30 tanques de 15 metros de altura, que ficam nos fundos do complexo, localizado em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentam sinais de deterioração.
A ferrugem, que também atinge tubulações, é resultado da suspensão das obras antes da etapa de pintura externa que protegeria as instalações.
As atividades no local começaram a diminuir em 2014 e foram totalmente interrompidas em setembro de 2015. Hoje, o canteiro de obras está praticamente parado.
Tanques e tubulações do Comperj atacados pela ferrugem (1)- Folha / Reprodução No escritório da Petrobras na obra são prestados serviços administrativos, de limpeza e alimentação.
No canteiro, só duas empresas atuam de fato –uma de segurança patrimonial e outra de manutenção, mas que trabalha apenas em painéis, motores e máquinas.
Cerca de 300 trabalhadores estariam presentes diariamente no local.
O projeto ocupa uma área de 45 quilômetros quadrados e, a despeito da segurança privada, tem sido alvo de furtos, principalmente de cabos de cobre e peças de painéis, e em geral cometidos à noite.

PREJUÍZO
O Comperj foi projetado durante a gestão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, para ser um complexo de refinarias e unidades petroquímicas.
Tanques e tubulações do Comperj atacados pela ferrugem (2) - Folha / Reprodução Em delação, ele admitiu o pagamento de propinas pelas empreiteiras responsáveis pelas obras. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral também se beneficiou dos pagamentos.
No mais recente balanço, a Petrobras reduziu o valor contábil do ativo a zero, já que as refinarias e as unidades petroquímicas não constam mais dos planos da empresa no período de seu planejamento estratégico. Desde 2014, o Comperj acumula perdas contábeis de R$ 28 bilhões.
Neste momento, os planos da estatal para a área limitam-se a uma unidade de tratamento de gás para receber a produção do pré-sal, com início de operações previsto para 2020. A licitação para a obra foi lançada no início do ano e deve ser concluída até o terceiro trimestre.

OUTRO LADO
Em nota, a Petrobras diz que vem realizando serviços de preservação no Comperj e que a oxidação nas instalações é superficial e "não constitui risco imediato de dano".
Afirma ainda que os casos de furtos são pontuais e estão sendo tratados pela área de segurança patrimonial da empresa, com participação das autoridades.
Em maio de 2015, quando o ritmo de obras já havia sido reduzido por causa da Lava Jato, a polícia prendeu quatro homens acusados de pertencer a uma quadrilha especializada em furto de metais, principalmente cobre, de dentro do complexo.
A defesa de Cabral disse que só irá se pronunciar nos autos do processo.
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ENTENDA O COMPERJ

COMPERJ: Localização - Editoria de Arte/Folhapress O QUE É
Empreendimento planejado como um complexo de refinarias e unidades petroquímicas para a produção de matéria-prima para as indústrias química e de plásticos

O QUE JÁ SAIU DO PAPEL
Até agora, nada foi concluído. As refinarias e as unidades petroquímicas saíram do radar da Petrobras, que já contabilizou perdas contábeis de R$ 28 bilhões com o projeto

O QUE DEVE VAI SAIR
Nos planos atuais da estatal, está apenas a conclusão de uma unidade de tratamento de gás natural produzido no pré-sal, com operação prevista para 2020

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
MICHAEL, LUIGI E ENRICO CONTRA FACHIM
ARTICULAÇÃO DE TEMER COM LULA E FHC BEIRA A FORMAÇÃO DE QUADRILHA

Publicado: Folha de São Paulo - 16/04/17 - Pág. A8 | On Line 16/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

Elio Gaspari A repórter Marina Dias revelou que se articula uma ação conjunta do presidente Michel Temer com seus antecessores Lula e Fernando Henrique Cardoso em busca de um pacto político. Desde fevereiro, quando Temer visitou Lula no hospital Sírio-Libanês depois da internação de sua mulher, Marisa, o presidente faz circular a notícia de um encontro com todos os seus antecessores.
O ex-ministro Nelson Jobim tem costurado conversas com Temer e Fernando Henrique e deverá falar com Lula nos próximos dias. Essa e outras articulações foram cruamente classificadas pelo professor Joaquim Falcão: "Não se busca mais uma sentença absolvitória. Busca-se um acordão político transpartidário. Em nome não mais da inocência dos réus, mas da estabilidade econômica e da governabilidade."
Jobim foi ministro da Justiça e da Defesa, presidiu o Supremo Tribunal Federal e tornou-se conselheiro do banco BTG Pactual, cujo presidente viveu alguns meses em regime carcerário comum e domiciliar.
Já está em andamento a negociação de um acordo do andar de cima para refrescar a vida da turma do caixa dois. Falta combinar com o andar de baixo, que paga os salários dos parlamentares e as faturas das empreiteiras.
Essa movimentação é de inédita infelicidade. Ela é uma vacina contra alguns dos efeitos da Lava Jato. Em tese, une três pais da pátria. Na prática, juntam-se Temer (acusado de ter negociado capilés da Odebrecht), Lula (réu em cinco ações penais) e Fernando Henrique Cardoso (cujas campanhas presidenciais foram irrigadas pela empreiteira, segundo a narrativa do patriarca Emilio Odebrecht). Acusação não significa culpa, mas salta aos olhos que até hoje foram poucos os políticos que confessaram seus crimes. Essa turma espera um pacto, mas na trinca falta alguém que não tenha nada, mas nada mesmo, a ver com a Lava Jato.
A literatura do crime organizado é cruel com iniciativas desse tipo. Quando os negócios caem ou quando a polícia aperta o cerco, os notáveis se reúnem e buscam uma linha comum de atuação. Michel não é Michael, Luiz Inácio não é Luigi e Fernando Henrique não é Enrico. Uma reunião desse tipo pode acabar em formação de quadrilha.
Cada um deles ou os três juntos poderiam se reunir para discutir uma maneira mais rápida para mandar larápios para a cadeia. Ajudariam a Lava Jato, o futuro do país e suas próprias biografias.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
DELAÇÕES DA OAS E JBS DEVEM POTENCIALIZAR ESTRAGO DA LAVA JATO
Publicado: Folha de São Paulo - 16/04/17 - Pág. A8 | On Line 16/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

Os depoimentos da Odebrecht abriram uma cratera e ela será aumentada pelos depoimentos da OAS, sobretudo pela colaboração do poderoso Leo Pinheiro.
Se isso fosse pouco, crescem os temores de que Joesley Batista, o comandante da JBS, venha a a colaborar com a Viúva.
As artes da JBS não têm o tamanho das grandes empreiteiras, mas atingem os armários de monstrinhos do BNDES e dos fundos de pensão das estatais, terreno até agora virgem.


A LÂMINA
Um estudioso dos movimentos da togas acha que o juiz Sergio Moro baixa a lâmina da primeira sentença contra Lula em maio, mais tardar em junho.
A partir dessa condenação começará uma corrida contra o tempo. Se o Tribunal Federal da segunda instância confirmar a sentença, Nosso Guia fica inelegível para a disputa eleitoral de 2018 e elegível para o cumprimento da pena que lhe vier a ser imposta.


IDEIA VELHA
A ideia é velha e melhorou com o tempo: Armínio Fraga para governador do Rio.
O insuportável Larry Summers, ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos e presidente defenestrado de Harvard, acha que Armínio iria bem na Presidência. Também vale.


RESSARCIMENTO
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal julga o último e desesperado recurso das operadoras privadas de saúde contra a cobrança pela Viúva do ressarcimento ao SUS pelos atendimentos aos seus clientes na rede pública.
Os marqueses da saúde privada sustentam que essa cobrança é inconstitucional e brigam nos tribunais desde o século passado.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
MAU DIAGNÓSTICO DA REDE D'OR
Publicado: Folha de São Paulo - 16/04/17 - Pág. A8 | On Line 16/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

A rede D'Or de hospitais é uma das maiores do Brasil e a melhor do Rio de Janeiro. Seu controlador, o médico Jorge Moll, tornou-se um bilionário em dólares.
Na semana passada foi em cana o doutor Sérgio Côrtes, ex-secretário de saúde do Magnífico Cabral, condômino de uma propriedade na "República de Mangaratiba" e figurante nas famosas fotografias da "Turma do Guardanapo".
Até o momento em que a Federal chegou à casa de Côrtes, ele era vice-presidente da rede D'Or. Foi demitido horas depois.
Felizmente, os médicos da infantaria da rede D'Or não diagnosticam seus clientes com a cegueira (ou com a falsa acuidade visual) que orientaram o doutor Moll e seus conselheiros na hora de convidar Côrtes para seu ilustre quadro.


DOUTRINA TEMER
Pela doutrina criada por Michel Temer, início de investigação ou mesmo indiciamento não quer dizer nada. Tudo bem, o doutor é advogado.
Pela doutrina Temer, em 1976 o presidente Ernesto Geisel foi um atrabiliário quando demitiu o general Ednardo D'Ávilla Mello, comandante da guarnição de São Paulo. Geisel detonou Ednardo menos de 24 horas depois da morte do operário Manuel Fiel Filho numa cela do DOI.
O comando do Exército dizia que Fiel se suicidara e um IPM deveria investigar o caso.
Em apenas um mês o inquérito concluiu que o operário se suicidara, com as meias.


QUINDIM DO MERCADO
A vida carcerária de Antônio Palocci está sofrida.
Nunca é demais lembrar que, como Michel Temer, o doutor tornou-se quindim do mercado, mesmo sabendo-se que, sendo prefeito de Ribeirão Preto, fizera compras inexplicáveis, como a de um fornecimento de molho de tomate com ervilhas.


Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O TUCANATO PAULISTA JULGA-SE INVULNERÁVEL
Publicado: Folha de São Paulo - 16/04/17 - Pág. A8 | On Line 16/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

A ser verdadeira a informação de Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht, só a convicção da própria invulnerabilidade pode explicar que o tucano José Serra tenha permitido que seu nome fosse associado ao de José Amaro Pinto Ramos. Como até hoje as investigações das maracutaias ferroviárias não puseram um só tucano na cadeia, a ideia da invulnerabilidade faz algum sentido.
O doutor Pinto Ramos é um dos grandes operadores de Pindorama. No século passado, foi amigo de Paulo Maluf e Sergio Motta, em 1993 deu um bonito jantar a Fernando Henrique Cardoso em Washington e meteu-se numa encrenca emprestando dinheiro a um hierarca do partido Democrata. Operou com equipamentos ferroviários da Alstom, aparelhos de vigilância aérea para a Thomson francesa e passou pela caixinha da Odebrecht na contabilidade da construção do submarino nuclear. Esteve em todas, foi acusado de malfeitorias no Brasil, nos Estados Unidos e na Suiça. Jamais foi indiciado.
Desde 1995, o tucanato sabia que Pinto Ramos era radioativo. Segundo Novis, em 2006 a Odebrecht pagou 2 milhões de euros (R$ 5,4 milhões em dinheiro de hoje) a José Serra, e o ervanário ia para contas designadas por Pinto Ramos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Ombudsman
MUITO ALÉM DE FACHIM
Publicado: Folha de São Paulo - 16/04/17 - Pág. A6 | On Line 16/04/2017 02h00
por Paula Cesarino Costa, Ombudsman

Após montar máquina de corromper, soa como desfaçatez Odebrecht acusar imprensa

Paula Cesarino Costa, Ombudsman da Folha Com impacto maior do que a mãe de todas as bombas lançada pelos EUA no Afeganistão na quinta-feira, 13, a divulgação da lista de inquéritos de investigados na operação Lava Jato, autorizados pelo STF, devastou o sistema político brasileiro.
A profundidade e a abrangência das investigações não têm paralelo. Para os jornalistas, o desafio é imenso; as dificuldades são muitas.
Os arquivos que sustentam os 76 inquéritos abertos por determinação do Supremo Tribunal Federal têm 400 gigabytes -espaço suficiente para arquivar as obras completas de Dostoiévski e Shakespeare, para citar autores célebres ao abordar crime, castigo, vilania e poder.
Serão investigados oito ministros, 24 senadores, 39 deputados federais, três governadores, dois prefeitos e um ministro do TCU. Há dezenas de encaminhamentos para apreciação de instâncias inferiores que citam mais nove governadores, cinco ex-presidentes e outros políticos sem mandato. A bomba atinge 16 partidos em 20 estados e no DF.
A queda do sigilo dos depoimentos dos delatores, determinada pelo ministro Edson Fachin, reforça minha convicção de que o vazamento seletivo de dados dos pedidos de inquéritos da Procuradoria-Geral da República, em que apareceram só 16 nomes, não fazia sentido.
O jornal "O Estado de S. Paulo" obteve os documentos completos antes dos concorrentes. Publicou no site, a partir das 16h de terça, sequência de textos destrinchando a "delação do fim do mundo".
Todos os outros jornais tiveram de correr atrás. Se na versão digital de 11 de abril foi impossível alcançar o concorrente, nas versões impressas dos dias 12, 13 e 14 a Folha conseguiu publicar boas edições.
Tanta informação para digerir em tão pouco tempo requer atenção redobrada. O perigo está nos detalhes.
Um leitor-advogado considerou "erro grosseiro" da imprensa chamar de lista de Fachin o que na verdade seria a lista do Janot. Afinal, o procurador-geral elaborou a lista de investigados, tendo o ministro do STF autorizado os inquéritos por concordar que havia indícios de crimes a serem apurados.
Com a suspensão do sigilo, as relações espúrias entre políticos e empresários emergiram. Empresas repartem dinheiro de origem ilegal com políticos. Em troca, asseguram vitórias em licitações, superfaturamento de obras e favorecimentos, por meio de leis e medidas provisórias. Governantes, servidores e parlamentares recebem propinas e doações ilegais, no Brasil ou no exterior, dinheiro com o qual enriquecem, reelegem-se e destroçam o sistema de representação política.
Patriarca da maior empreiteira, Emílio Odebrecht é o retrato assumido da elite empresarial que corrompe o país há décadas, como fez questão de enfatizar. Em depoimento, acusou a imprensa de silêncio desinteressado e de agora fazer demagogia como se houvesse surpresa.
"A imprensa toda sabia de que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram isso há 10,15, 20 anos atrás? Porque tudo isso é feito há 30 anos."
Certa desfaçatez de Emílio transparece nessa frase. A Odebrecht foi a empresa que mais investiu ao criar aparato tecnológico que azeitava a máquina subterrânea de corrupção. Por mais que se desconfiasse da existência de relações não republicanas, era inimaginável sua dimensão e profissionalismo.
Repetem-se aos milhares os casos em que a imprensa investigou e comprovou irregularidade em obras públicas. Basta buscar os arquivos.
A Direção da Folha avalia que, nas últimas três décadas, publicou tudo o que podia comprovar sobre as relações indevidas entre políticos, empreiteiras e obras públicas. "Há a denúncia sobre a fraude na concorrência da Ferrovia Norte-Sul, publicada no jornal pelo colunista Janio de Freitas em 1987, portanto há 30 anos, que envolvia as principais empreiteiras do Brasil, entre elas a então chamada Norberto Odebrecht.
Outra, mostrava que o jornalista Ricardo Feltrin teve acesso antecipado aos nomes que seriam escolhidos em licitação do Metrô de São Paulo em 2010. De novo, a Odebrecht estava no consórcio vencedor", exemplificou o editor-executivo da Folha, Sérgio Dávila.
Afirmou ainda considerar que "seria irresponsável publicar fato que é 'do conhecimento implícito ou explícito' de todos, como afirmou Emilio Odebrecht, sem que haja evidências que o sustentem".
A sofisticação do mecanismo da corrupção revelada agora sinaliza quão difícil era detectá-la. Não vejo mecanismos eficientes, abrangentes e legais que permitissem que a imprensa puxasse o fio da meada.
Com o rolo exposto, cabe aos jornais qualificar o acompanhamento da tramitação de medidas provisórias e projetos de lei, revisitar as licitações citadas, investigar a evolução patrimonial dos envolvidos. O desafio será ampliar o escopo. É inocência imaginar que esses esquemas se restrinjam a empreiteiras.
Se há um mea culpa a fazer, é reconhecer que o aparato da corrupção está muito além das ferramentas da imprensa para investigá-lo.

N.daR.: Profissão estranha essa de jornalista. Quando são críticados, fazem papel de ofendidos e que como se nada tivesssem a ver com o assunto. Em realidade, a maioria dos jornalistas - ou quase todos? - procuram textos que dêem manchetes, títulos chamativos e, ainda que o assunto seja relevante, a abordagem é, em regra, superficial, além do que, não há continuidade futura; fica-se sem saber o que veio a acontecer. Quantas e quantas denúncias são oferecidas aos jornalista e eles nada fizeram/fazem? Por que? No caso dos Fundos de Pensão, não só vários jornalistas foram informados sobre as estranhas gerências e aplicações de recursos como material foi disponibilizado na Internet pelas Associações de participantes e outras entidades ligadas aos mesmos. Repetimos, por que? É nítida a impressão de que existe uma parcialidade como os jornalistas encaram o assunto ou mesmo algum tipo de censura. Quer queiram os jornalistas ou não Emílo Odebrecht falou uma verdade!
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CONTRATOS, EXTRATOS E NOTAS REFORÇAM TEOR DE DELAÇÕES DA ODEBRECHT
Papéis serão usados em apurações do Ministério Público; delatados têm se apegado ao disucurso de que fala não é prova

Publicado: Folha de São Paulo - 16/04/17 - Pág. A4 | On Line 16/04/2017 02h00
por Pazulo Gama, de São Paulo - Bruno Boghossian, de Brasília

Marcelo Odebrecht em depoimento na CPI da Petrobras - Foto: Rodrigo Féelix Leal / 11.09.2015 / Futura Ex-executivos da Odebrecht apresentaram contratos fictícios, comprovantes de transferências, extratos bancários, registros telefônicos e outros documentos para corroborar parte das acusações feitas nos depoimentos prestados nos acordos de delação premiada com a Lava Jato.
Os papéis serão usados pelo Ministério Público Federal na tentativa de provar os crimes narrados pelos colaboradores nos depoimentos.
Políticos envolvidos têm se apegado ao discurso de que a palavra dos delatores não é suficiente para provar as acusações –e que são necessários outros elementos que reforcem o que foi dito.
Parte dos papéis entregues tem indicativos mais concretos: extratos bancários, comprovantes de transferência ou até contratos fictícios.
Um deles, de R$ 9,6 milhões, foi assinado entre a Odebrecht e Duda Mendonça. Segundo os delatores, nenhum serviço foi prestado à empreiteira: parte desses recursos foi usada para camuflar o pagamento de uma dívida da campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo em 2014.
A defesa de Duda diz que o marqueteiro não vai se pronunciar. Skaf, em nota, afirma que nunca pediu nem autorizou ninguém a pedir contribuições "que não as regularmente declaradas".
Expediente semelhante, dizem os delatores, foi usado para pagar serviços do publicitário Paulo Vasconcelos na campanha de Aécio Neves à Presidência, em 2014. Contratos e notas fiscais foram entregues ao Ministério Público. Aécio e Vasconcelos negam irregularidades.
Também foram documentadas transferências de contas da companhia no exterior para uma offshore atribuída ao publicitário João Santana, que fez campanhas para o PT entre 2006 e 2014, e recebeu do grupo também por eleições de outros países.
Outro grupo de documentos ajuda a reforçar a narrativa dos colaboradores de proximidade com os delatados e de influência sobre decisões. Neste estão trocas de e-mails entre empresários e agentes públicos, além de anotações e relações de telefonemas feitos para autoridades.
É o caso de duas planilhas anexadas por Marcelo Odebrecht com registro de telefonemas feitos a Antonio Palocci e ao Palácio do Planalto, em um número atribuído por ele a Dilma Rousseff. Serão usados para corroborar a versão dos delatores de que tinham acesso aos políticos.
Há ainda e-mails trocados entre o ex-presidente do grupo e Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete de Luiz Inácio Lula da Silva. As mensagens, que relatam reuniões e registram demandas, por exemplo, também são usadas em tentativa de mostrar que o grupo exercia influência sobre o Palácio do Planalto.

Contrato de Prestação de Serviços CNO x Salvador Gestão - Editoria de Arte/Folhapress Preto no branco

Delatores entregam documentos para reforçar testemunhos

Duda Mendonça
A empreiteira simulou contrato de R$ 9,6 milhões com uma empresa do marqueteiro Duda Mendonça para bancar a campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo em 2014. Marcelo Odebrecht entregou o documento à PGR e garantiu: "não houve execução de serviços"

Outro lado
Duda não vai se pronunciar. Skaf diz que nunca pediu ou autorizou contribuições ilegais


Contrato de Prestação de Serviços CNO x Salvador Gestão - Editoria de Arte/Folhapress
Eduardo Paes
Executivos da Odebrecht pediram que o departamento de propina transferisse?R$ 5,75 milhões para contas no exterior para a campanha de "Nervosinho", apelido de Eduardo Paes (PMDB). Comprovantes mostram o envio de dinheiro para contas nas Bahamas e na Suíça

Outro lado
Paes diz que não recebeu propina nem tem contas no exterior


Aécio Neves
Benedicto Jr. disse que Aécio Neves (PSDB) pediu que a Odebrecht pagasse ao marqueteiro Paulo Vasconcelos, com contrato fictício

Outro lado
Vasconcelos diz que fez campanhas dentro da lei. Aécio afirma que não solicitou apoio ilegal


NFS CNO x PVR Propaganda - Editoria de Arte/Folhapress José Serra
Luiz Eduardo Soares, do setor de propinas da Odebrecht, entregou comprovantes de transferências para contas no Reino Unido e em Luxemburgo, do lobista Amaro Ramos, e atribuídas ao "Vizinho", que diz ser referência a José Serra. O dinheiro seria pagamento para a campanha ao governo de SP em 2006

Outro lado
Diz que não cometeu irregularidades e que inquérito mostrará que acusações são fantasiosas


First Caribbean - Editoria de Arte/Folhapress Instituto Lula
Alexandrino Alencar entregou registro da escritura do terreno que a Odebrecht comprou em 2010 para doar ao Instituto Lula. Lula achou inadequado o imóvel, que nunca foi usado pela entidade

Outro lado
Instituto diz que sempre funcionou em sobrado de 1991 e que favorecimento que nunca existiu


João Santana
Vários delatores –como Marcelo Odebrecht e Pedro Novis, por exemplo- apresentaram comprovantes de transferências para conta Shellbill, de João Santana e Monica Moura

D.G.A. Construtora - Editoria de Arte/Folhapress Outro lado
Assinou acordo de delação premiada com a Lava Jato


Dilma Rousseff
Para mostrar proximidade com agentes públicos, Marcelo Odebrecht entregou aos investigadores planilhas com registros de telefonemas a pessoas como Dilma

Outro lado
Dilma diz que é fato notório que nunca teve relação de proximidade com Marcelo Odebrecht


Mein L Bank - Editoria de Arte/Folhapress


Telefonemas à Dilma - Editoria de Arte/Folhapress
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
MAIS DO QUE EQUÍVOCO
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/2017 - Pág. 30 | On Line 16/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Política econômica do PT parecia ser uma distorção ideológica, mas era muito pior do que isso.
2 - Governo beneficiava grupos econômicos em troca de favores, apoio e dinheiro para uso pessoal.
3 - Escolha pelas grandes obras na Amazônia tinha por objetivo fecilitar o desvio de recursos.


Era uma política equivocada, que acabou levando o país à crise que estamos vivendo. Após a última semana ficou claro que era mais do que isso. A política dos governos do PT, de favorecer alguns grupos e empresas com redução de impostos ou concentração de empréstimos subsidiados, e a escolha por grandes hidrelétricas na Amazônia, com a redução dos custos e riscos das empreiteiras, eram mais do que equívocos.

Míriam Leitão Os governos petistas defendiam uma tese que reproduzia o pensamento econômico dos governos militares: os grandes grupos deveriam ter vantagens e apoio do Estado para se tornarem ainda maiores e liderarem o processo de consolidação do capitalismo e se tornarem grandes multinacionais brasileiras. Consolidação é como o mercado define o processo de concentração em que empresas compram suas concorrentes e se tornam ainda mais fortes. Se passar do ponto se cria um oligopólio ou até monopólio. O único papel do governo, nesse caso, é impedir as práticas anticoncorrenciais através de uma boa regulação de defesa da concorrência. A política adotada nos últimos anos fazia o inverso do que se esperava do Estado e induzia à formação de um ambiente monopolista em vários setores.
Parecia distorção ideológica. Era muito pior. O governo estava vendendo nacos do orçamento público, pedaços da arrecadação em troca de favores, apoio político, dinheiro para enriquecimento pessoal e recobrindo tudo com um discurso do que eles chamavam de “desenvolvimentismo”.
A opção da dona da política energética, então ministra Dilma Rousseff, depois presidente, foi pela construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, como só ocorrera no governo militar. Havia vários problemas técnicos, energéticos, fiscais e ambientais nas hidrelétricas. As do Rio Madeira foram projetadas pela Odebrecht. Ela investiu R$ 50 milhões nos estudos de viabilidade, mas esperava recuperar esse investimento ganhando a concorrência de Santo Antônio e Jirau. Venceu a de Santo Antônio.
Os defeitos dos projetos foram levantados por especialistas de diversas áreas e foram refutados pelo governo. Um dos problemas era que as águas do Rio Madeira têm muito sedimento e isso reduz o tempo útil das usinas, até porque foram usadas em Santo Antônio as turbinas bulbo que só haviam sido testadas anteriormente no Rio Danúbio em projetos de pequeno porte. Não havia suficiente cautela ambiental, trabalhista e sanitária. Não havia sido projetado o canal de reprodução dos peixes. O custo seria maior do que estava sendo dito.
O governo ignorou todas as críticas. Lula ridicularizou a preocupação ambiental dizendo que por um “bagre” tentava-se impedir a construção de uma hidrelétrica. Para reduzir os custos das empreiteiras, o governo deu empréstimos baratos. O setor estatal da energia, através da Eletrobras, Chesf, Furnas, além dos fundos de pensão foram forçados a entrar na sociedade. Em Jirau, explodiram revoltas nos canteiros de obras, e tudo foi reprimido com o uso da Força Nacional. Ou seja, efetivos militares e recursos públicos eram mobilizados para resolver problemas trabalhistas de empreendimentos privados.
A usina de Belo Monte foi tão pior que, depois de um certo tempo, pouco se falou nas do Rio Madeira. Belo Monte atingiu o meio ambiente em grande escala e agrediu direitos indígenas. Hoje se sabe que cada uma, além da energia a qualquer custo, gerou também propinas de alta voltagem para os políticos. Havia alternativas mais baratas, mais limpas, mais modernas. Mas o governo optou pelas grandes barragens, achando que ao revolver a terra tudo seria escondido.
A Odebrecht não foi a única beneficiada pelas políticas muito mais do que equivocadas dos governos petistas. O “desenvolvimentismo” desenvolveu apenas os bolsos dos grandes empresários e dos políticos da base do governo. O país ficou com rombos no Orçamento pelos abatimentos em impostos, empréstimos subsidiados e obras mal projetadas. A política econômica que era vendida no Ministério da Fazenda, através de bilhetinhos com o preço, afundou o país na recessão, desordem fiscal, desemprego e ameaçou trazer a hiperinflação de volta. Pareciam escolhas ditadas pela distorção ideológica. E eram muito mais do que equívocos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia
PREVIDÊNCIA RURAL: EM 4 ANOS, 37 MIL BENEFÍCIOS IRREGULARES FORAM CANCELADOS
Fraudes na aposentadoria têm impacto de R$ 406,5 milhões

Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/2017 - Pág. 4 | On Line 16/04/2017 4:30 / Atualizado 16/04/2017 8:09
por Geralda Doca

Sergio Côrtes, ex-secretário de saúde do Riode Janeiro - Foto: Fábio Guimarães / Ag. O Globo BRASÍLIA - Um dos itens da reforma da Previdência que mobilizaram muitos parlamentares — especialmente das bancadas do Nordeste, onde tem grande peso eleitoral — a aposentadoria rural responde, hoje, por mais da metade do rombo do regime geral de Previdência (INSS). Isso para pagar pouco mais de um terço dos 23 milhões de beneficiários. Acolhida pela Constituição de 1988, a modalidade virou alvo de fraudes. Nos últimos quatro anos, foram cancelados 37.012 benefícios irregulares, envolvendo a soma de R$ 406,5 milhões, segundo dados inéditos das Secretaria de Previdência, que consideram valores pagos indevidamente e a economia com gastos futuros. No período, foram realizadas 27 operações no campo pela força-tarefa, uma parceria da Polícia Federal com o Ministério Público. Numa única missão foram detectados 290 benefícios irregulares, dos quais 260 eram rurais.
A fragilidade e o alto grau de subjetividade das provas que o trabalhador pode apresentar para comprovar a atividade no campo são apontadas como uma das fontes do problema. Além de documentos emitidos por órgãos públicos (Incra, Funai), registros em programas sociais do governo, contratos de parceria e bloco de notas de venda de produtos fazem parte do rol de provas documentais até certidões concedidas por igrejas (batizados, crisma e casamento), fichas de hospitais e postos de saúde, cartão de vacina, matrículas e boletins escolares dos filhos, inscrição em cooperativas e filiação sindical. Não é à toa que 30,2% das aposentadorias rurais concedidas foram decorrentes de ações judiciais, quase o dobro das obtidas nas áreas urbanas.
A aposentadoria rural começou a ser paga antes da Constituição de 1988. Ela começa com o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural), criado na década de 1970, mas o benefício era de meio salário mínimo e a pensão era limitada a 30% do benefício principal.

BRECHAS LEGAIS FACILITAM IRREGULARIDADES Previdência Rural: FRAUDE - O Globo / Editoria de Arte

Para facilitar o processo, a legislação permite que sindicatos de trabalhadores rurais deem declarações de filiados para atestar atividade no campo e, assim, conseguir a aposentadoria rural. As entidades têm convênios com o INSS para descontar de seus associados, diretamente no contracheque, a contribuição associativa. No ano passado, foram repassados aos sindicatos e confederações R$ 37,5 milhões de 2,1 milhões de aposentados sindicalizados, de acordo com dados do INSS.
Há entidades que costumam cobrar antecipadamente dos trabalhadores a contribuição associativa para conceder a declaração de exercício no campo. Uma vez aposentados, eles acabam pagando a taxa sindical pelo resto da vida.
Depois de passar a vida trabalhando nas terras da família, Jorge Lázaro dos Santos, de 60 anos, procurou uma agência do INSS em Brasília para dar entrada na aposentadoria. Ele conta que reuniu toda a documentação, como comprovante de residência, escolaridade dos filhos e notas fiscais da comercialização de produtos e procurou o sindicato para obter a declaração de atividade na área rural. Lá, teve de pagar taxa antecipada pelo documento. Segundo ele, caso consiga a aposentadoria, terá de pagar R$ 112 a cada seis meses para o sindicato:
— Na rural (aposentadoria), estão exigindo esse dinheiro aí, mas não acho justo. A gente já ganha uma mixaria, que só dá para os remédios.
Para receber a declaração, o trabalhador apresenta documentos mais simplificados que os exigidos diretamente no INSS. A declaração não é obrigatória para requerer a aposentadoria rural nem é garantia de que o pedido será deferido, uma vez que a análise do processo é competência do INSS.
Técnicos do governo afirmam que há entidades sérias e que a participação dos sindicatos no processo de obtenção da aposentadoria, bem como a permissão para desconto da contribuição sindical na folha, estão previstos na legislação em vigor. No entanto, as operações já identificaram fraudes envolvendo sindicatos. Os casos são repassados ao Ministério Público Federal para providências.
Entre as fraudes recorrentes estão falsificação de documentos de identidade, registro civil, documento de comprovação de atividade no campo, filiação a sindicatos e declarações falsas “com eventual participação de integrantes de sindicatos de trabalhadores rurais”, informou a Secretaria de Previdência. Elas são mais comuns nos benefícios de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade. Há também a ação de quadrilhas especializadas. A força-tarefa identificou benefícios fraudados com empréstimos consignados. Se, por um lado, há brechas legais para fraudes, de outro há trabalhadores rurais que enfrentam problemas para obter o benefício. Burocracia, falta de informação e dificuldade para reunir provas são os maiores entraves.
Maria da Conceição Pereira dos Santos, de 61 anos, começou a trabalhar na roça aos 12 anos, mas tem dificuldade para comprovar porque não teve registro formal. Desempregada e com problemas de saúde, sua esperança agora é obter o benefício com auxílio da Defensoria Pública - Michel Filho É o caso de Maria da Conceição Pereira dos Santos, de 61 anos, que tenta a aposentadoria desde dezembro, mas não conseguiu iniciar o processo:
— Trabalhei com enxada, em plantação, criando galinha, olha os meus dedos como são calejados. Mas nunca foi de carteira assinada, e o patrão já morreu. Saí da roça, porque não estava aguentando mais e porque comecei a ter diabetes.
Acompanhando dona Maria, Otacílio Araújo recorreu à Defensoria Pública e aguarda a concessão da aposentadoria. Ele conta que trabalhou por 20 anos na roça, mas destes, só cinco foram de carteira assinada. Com o auxílio da Defensoria, ele conseguiu comprovar outros 15 anos trabalhados.

‘GOVERNO NÃO CONHECE ESSES TRABALHADORES’
A aposentadoria rural é concedida aos trabalhadores (pequenos produtores e pescadores artesanais) aos 60 anos de idade (homem) e 55 anos (mulher). A legislação prevê contribuição correspondente a 2,1% da comercialização anual de produtos. Mas o recolhimento não é obrigatório. Para requerer o benefício, é preciso comprovar o exercício de atividade rural por 15 anos, com documentos e até testemunhas, quando o caso vai para a Justiça.
O problema é que o governo não tem controle. Por isso, pretende criar na reforma da Previdência uma contribuição, correspondente a 5% do salário mínimo. O objetivo, segundo o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, é criar um banco de dados para identificar e monitorar o histórico desses trabalhadores.
— O governo não conhece esses trabalhadores, fica sabendo da existência deles somente na hora em que o benefício é solicitado — disse Lima, acrescentando que, quando o beneficiário morre, a viúva tem que entrar na Justiça para receber a pensão.
Lima destacou que, mesmo após aprovada a reforma previdenciária, será preciso instituir lei para criar a contribuição dos segurados rurais. A reforma não vai retroagir, se o trabalhador já tiver exercido atividades no campo por dez anos, por exemplo, antes das mudança, ainda poderá atestar isso via documento e declaração. A aposentadoria rural continuará sendo subsidiada, porque o valor cobrado desses trabalhadores não cobrirá a despesa com a aposentadoria no futuro, principalmente diante do processo de envelhecimento da população.
O texto da reforma não vai alterar as regras para homens do campo, que poderão se aposentar aos 60 anos. Para os demais, a idade mínima depois da transição (de 20 anos) será de 65 anos para requerer o benefício. Para as mulheres da área rural, a idade subirá de 55 anos para 60 anos no fim do período. O governo aceita tempo menor de contribuição no campo para solicitar a aposentadoria, que poderá ser de 20 anos. Na regra geral, será de 25 anos. O tempo mínimo hoje para todos os trabalhadores é de 15 anos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna da Dorrit Harazim
A FANTASIA DO DOUTOR SÉRGIO CÔRTES
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/2017 - Pág. 4 | On Line 16/04/2017 08:00
por Dorrit Harazim

O esquema de corrupção na Saúde da quadrilha Cabral é mais vil, porque rouba de quem padece em fila ou no chão de hospital

Sergio Côrtes, ex-secretário de saúde do Riode Janeiro - Foto: Fábio Guimarães / Ag. O Globo O Globo - Coluna da Dorrit Harazim À primeira vista, mocinho e bandido se confundem. Não fosse a legenda nas fotos da prisão do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, seria difícil distingui-lo dos agentes que o escoltavam. Isso porque Sérgio Côrtes apostou em um visual “neutro” para o momento da detenção. Fantasiou-se de Federal.
De físico enxuto, vestia um par de jeans desbotado semelhante ao dos agentes, e uma camiseta lisa preta com logomarca fazendo às vezes do emblema da PF. Trazia um boné liso enterrado na cabeça e ostentava uma barba e bigode seriíssimos que coincidiam com os do agente a seu lado, favorecendo a confusão. Também cuidou de carregar a sacola que separara para a prisão com a desenvoltura de agentes que levam aquelas maletas pretas repletas de material apreendido.
Nestes tempos de celular, o dr. Côrtes deve ter calculado que um descuido de imagem pode sair tão caro quanto um crime — afinal, ele é um dos fotografados de guardanapo amarrado na cabeça num restaurante parisiense, em gáudio com outros acusados de corrupção da quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral.
A foto que ornamenta o seu perfil profissional na rede de negócios Linkedin permanece a mesma: mostra-o bastante imponente, focado de baixo para cima. Ao fundo, neve e um dos prédios da Harvard Business School, onde consta ter feito cursos de Administração e Finanças em 2014.
Mais cedo do que tarde, contudo, ele terá de atualizar a relação de seus vínculos empregatícios. Até a noite de quinta feira, quando esta coluna foi concluída, o cirurgião ortopedista continuava listado como vice-presidente médico da Rede D’Or, uma das maiores do país, apesar de a empresa hospitalar tê-lo desligado de seus quadros no mesmo dia em que foi preso.
É cedo para dizer onde mais o vasto esquema de corrupção na Saúde vai respingar, mas a transferência de logradouro do ortopedista está preventivamente consumada: de uma cobertura na Lagoa, Zona Sul do Rio, para uma cela em Bangu 8, no mesmo presídio da Zona Oeste onde Sérgio Cabral está preso desde novembro.
A Operação Fatura Exposta que resultou na prisão de Côrtes e dois grandes empresários do setor com quem teria atuado — Miguel Skin e Gustavo Estellita — tem componentes tão doentios que em qualquer país remotamente civilizado sua dimensão, causa e desdobramentos seriam o maior escândalo em pauta. Mas num Brasil com 8 ministros, 12 governadores, 24 senadores, 39 deputados, 5 ex-presidentes, governadores, cúpula partidária e centenas de atores menores sob suspeição — a maioria por corrupção, lavagem de dinheiro ou caixa 2 — nada é normal. Apenas os depoimentos gravados dos delatores — ora detalhistas, jocosos ou corriqueiros, mas sempre serenos — mantêm um tom de absoluta calmaria. Uma calmaria assustadora, diga-se.
O apocalipse em Brasília que desviou o foco da Operação Fatura Exposta no Rio com certeza é mais tentacular, causa incerteza nos três poderes da República e compromete toda uma visão de futuro do país. Mas se houvesse uma gradação moral de baixezas, o esquema de corrupção na Saúde da quadrilha Cabral, esmiuçado em reportagem de Chico Otávio e Daniel Biasetto, é mais vil. Não em volume de dinheiro desviado (R$ 300 milhões, segundo as primeiras apurações), mas por roubar de quem padece em fila ou no chão de hospital público.
O titular da Saúde fora anunciado como grande promessa de higienização e moralidade em 2006: “Fico muito tranquilo em deixar a pasta nas mãos desse médico intolerante com a incompetência, inimigo da corrupção”, garantira Cabral após sua primeira eleição por 68% dos votos. Côrtes fabricara perfil de bom gestor no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), que dirigiu por quatro anos e notabilizou-se por frases como “O meu sonho é que R$ 1 da Saúde valha realmente R$1".
Na manhã de 4 de janeiro de 2007, com menos de três dias no cargo de novo governador, Cabral levou Côrtes para uma visita de inspeção ao Hospital estadual Albert Schweitzer, em Realengo. À época, indignara-se com as humilhações sofridas pela população que precisava de melhorias na saúde:
“É uma calamidade pública... Uma coisa é criminoso matando inocentes. Outra é o estado cometer genocídio.... Com certeza o Ministério Público vai verificar as causas e tomar providências... É um verdadeiro caso de polícia... Aqui não tem governo. O problema não é dinheiro, é gestão... O que o estado faz aqui é cometer assassinatos...”
Hoje, as mesmas exigências de seu discurso de dez anos atrás estão sendo ouvidas. Mas pela Operação Fatura Exposta. Segundo as denúncias sob investigação, todos os contratos da secretaria da era Cabral desviavam 5% para o governador, 2% para o titular da pasta, 1% para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, 1% para o esquema de corrupção e 1% para o autor da delação, Cesar Romero Vianna.
Em tempo: o Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem capacidade para 512 leitos. Ele opera há 10 anos com no máximo 370 e no momento são apenas 200. Está em estudo um plano de contingência para o funcionamento da unidade.
Dorrit Harazim é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna da Dorrit Harazim
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Fontes: O Globo - País
AMEAÇADOS PELO CRIME, JUÍZES VIVEM ROTINA DO MEDO
Relatório do CNJ revela que 131 juízes estão em situação de risco no país

Só no estado do Rio são 23 magistrados ameaçados de morte

Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/2017 - Pág. 9 | On Line 16/04/2017 4:30 / Atualizado 16/04/2017 8:19
por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire

O juiz Marcelo Bretas, titular ad 7ª Vara Criminal no Rio de Janeiro - Foto: Leo Martins / 21-11-2016 / Ag. O Globo SÃO PAULO— Conhecida como “Moro do Mato Grosso”, a juíza Selma Arruda também fez sua fama mandando figurões para a cadeia, desde integrantes de facções criminosas a políticos corruptos. E ela acredita que tanto os grupos que agem nos presídios brasileiros como os representantes nas mais diferentes esferas de poder têm hoje um objetivo em comum: acabar com a sua vida. Assim como o juiz Marcelo Bretas, que lidera a Lava-Jato no Rio e teve a segurança reforçada na semana passada após ameaças, Selma figura na lista dos magistrados em situação de risco, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente são 131 juízes nessa situação.
Desde setembro de 2015, Selma é escoltada todos os dias por quatro policiais militares do Mato Grosso, estado que tem outros quatro juízes nessa situação. O Rio de Janeiro é o estado com mais magistrados sob ameaça de morte: 23.
A escolta oferecida hoje a Selma e Bretas é uma exceção. Segundo o “Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário”, publicado em junho de 2016 pelo CNJ, apenas 30% dos tribunais do país disponibilizam esse tipo de serviço. Em relação a veículos blindados, a oferta é menor: 14%.
A juíza conta já ter recebido recados sobre possíveis ataques contra ela. Diz também que um dos políticos que mandou para a cadeia teria buscado apoio de uma facção para assassiná-la.
— Já recebi alguns avisos: ‘Estão dizendo por aí que fulano está oferecendo serviços de uma facção para te matar’. Essa facção estaria se unindo a esses figurões para fazer alguma coisa contra mim — disse ela, em entrevista ao GLOBO.
A juíza comanda a 7ª Vara Criminal do Mato Grosso e já mandou prender vereadores, deputados estaduais e também Silval Barbosa (PMDB), atualmente atrás das grades, depois de ter governado o estado de 2010 a 2014. Desde setembro de 2015, a magistrada pediu também escolta pessoal: o estopim veio quando, dentro do carro, com o marido, foi cercada por quatro homens em motocicletas, mas conseguiu fugir.
O último caso de assassinato de um juiz ocorreu em 2011, quando Patrícia Acioli, que atuava em São Gonçalo, na Baixada Fluminense, foi morta ao chegar em casa. Ela atuava em processos contra o crime organizado e corrupção policial.
Segundo Jayme de Oliveira, presidente da Associação de Magistrados do Brasil, além da segurança pessoal dos juízes, a falta de estrutura atinge os prédios do Poder Judiciário.
— Temos visto vários atentados em fóruns. Em Goiás, botaram fogo em um. É uma situação extremamente preocupante porque mostra um estado de vulnerabilidade — disse.

ARMAS EM DEPÓSITO
Em março de 2016, um homem invadiu o Fórum Regional do Butantã, em São Paulo, tentou atear fogo no prédio e fez uma juíza refém. Tatiana Moreira Lima era responsável pela Vara de Violência Doméstica e iria julgar Alfredo José dos Santos naquele dia. Santos foi detido após rendê-la, jogar gasolina na magistrada e ameaçar acender um isqueiro.
A situação é agravada porque alguns dos tribunais do país ainda guardam armas em seus depósitos para entregar às Forças Armadas. Apenas na última semana, dois casos de invasões foram registrados. No último domingo, o fórum da Serra, no Espírito Santo, foi invadido e 150 armas, roubadas. Dois dias antes, em Camaçari, na Bahia, o mesmo crime aconteceu. Segundo o Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj), o fórum no interior da Bahia não tem câmeras de monitoramento, situação que se repete no restante do país: 44% dos tribunais de primeiro grau não têm qualquer sistema de controle de acesso.
— O nosso fórum não tem sequer um detector de metais — destaca Selma Arruda.
A juíza pediu a instalação de câmeras e foi atendida. Mas o restante do tribunal permanece sem os equipamentos. A falta de apoio institucional e o temor não fazem Selma desistir:
— Juiz não pode ser medroso.


JUÍZA MORTA POR POLICIAIS
A juíza Patricia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, foi assassinada na porta de casa, em Niterói, em agosto de 2011. A magistrada foi executada com 21 tiros. A morte foi tramada por um grupo de policiais militares que eram investigados pela juíza. Todos os PMs eram acusados de envolvimento com grupos de extermínios e suspeitos de corrupção. Apesar de ameaçada de morte, Patricia Acioli estava sem escolta policial quando foi abordada pelos assassinos.
Ao todo, 11 policiais foram condenados pelo crime. Nove eram praças: o sargento Charles de Azevedo Tavares; os cabos Alex Ribeiro Pereira, Jeferson de Araújo Miranda, Sammy dos Santos Quintanilha Cardoso, Sergio Costa Júnior, Carlos Adílio Maciel Santos, Jovanis Falcão Junior; e os soldados Junior Cezar de Medeiros e Handerson Lents Henriques da Silva.
Além deles, a Justiça condenou dois oficiais da Polícia Militar: o tenente Daniel Santos Benitez Lopez e o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira — então comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e apontado como o mandante da execução. Eles receberam as penas mais altas do grupo: 36 anos de prisão em regime fechado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DINHEIRO APREENDIDO COM PETISTAS "ALOPRADOS" VEIO DA ODEBRECHT
Dupla foi presa em 2006 tentando comprar dossiê contra tucano

Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/2017 - Pág. 8 | On Line 15/04/2017 22:11 / Atualizado 15/04/2017 22:13
por O GLOBO

Aloprados. Dinheiro apreendido com petistas para compra de dossiê em SP - Reprodução / 29-09-2016 BRASÍLIA – O ex-executivo da Odebrecht Luiz Eduardo Soares disse em delação premiada que o PT usou dinheiro de uma transação entre a Odebrecht e a cervejaria Itaipava para tentar comprar um dossiê contra o senador José Serra na campanha eleitoral de 2006, quando disputou o governo de São Paulo com o petista Aloizio Mercadante.
A duas semanas do primeiro turno da eleição de 2006, dois petistas foram presos em um hotel em São Paulo com R$ 1,1 milhão e US$ 249 mil em dinheiro vivo.
Na época, o episódio ficou conhecido como “escândalo dos aloprados”, em referência a uma declaração do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que, tentando amenizar a situação, disse que aquilo era obra de “um bando de aloprados”.
Soares, que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como o departamento de propinas, disse que foi chamado para uma reunião em um escritório do PT um dia depois do caso vir à tona.
Conforme o depoente, um dos maços de dinheiro apreendidos na ocasião com petistas estava em uma embalagem com o nome de uma distribuidora de bebidas ligada à Itaipava – o que teria causado temor entre os executivos da Odebrecht e a campanha petista.
“Nós fomos tomados de surpresa na operação dos aloprados. O Júnior (Benedicto Júnior, ex-diretor da Odebrecht) me ligou logo depois da operação dizendo que tinha dado um grande problema, que precisava de minha ajuda. Marcamos uma reunião no comitê de campanha do Partido dos Trabalhadores em São Paulo”, contou Soares, acrescentando que a reunião aconteceu no primeiro sábado depois da prisão dos petistas.

DINHEIRO TIMBRADO
Segundo o delator, a Odebrecht e Itaipava queriam trocar reais em espécie no Brasil por dólares em espécie no exterior. A Itaipava tinha muito dinheiro vivo no Brasil, por conta das vendas realizadas em bares por distribuidores. Já a empreiteira precisava de reais em espécie para realizar pagamentos de propina.
“Nós chegamos lá e eu tive a surpresa de que está lá, além do Benedicto Júnior, o senhor Walter Faria (dono da Itaipava). Tivemos uma reunião com o José de Filippi (tesoureiro da campanha de Lula). E como nós tínhamos essa operação que já tinha começado de troca de reais por dólar, eles estavam com medo, porque descobriram que tinha uma parte desse dinheiro que estava com timbre da Leyroz de Caxias (distribuidora da Itaipava). Aí isso mostrava que era da cervejaria Itaipava”, revelou Soares.

OS ALOPRADOS
Em 15 de setembro de 2006, foram presos em flagrante com o dinheiro Valdebran Padilha, que tinha sido tesoureiro do PT em Mato Grosso em 2004, e Gedimar Passos, que se apresentava como advogado do PT.
O dinheiro seria usado para comprar um dossiê contra Serra, que foi ministro da Saúde, sobre o escândalo da Máfia dos Sanguessugas, em que foi investigada uma quadrilha que desviava dinheiro público destinado à compra de ambulâncias e materiais hospitalares.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
O DESTINO DE LULA
Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/2017 - Pág. 4 | On Line 16/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A discussão se Lula terá condições de concorrer às eleições presidenciais de 2018 ganha relevância.
2 - Há juristas que garantem que, sendo réu, Lula já está impedido de se candidatar.
3 - Para outros, Lula pode ser candidato, mas, se vencer, não poderá assumir a Presidência da República, justmante por ser réu.


Com a proximidade do dia 3 de maio, quando ocorrerá o interrogatório do ex-presidente Lula pelo Juiz Sérgio Moro em Curitiba, no processo em que é acusado de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016, ganha relevância a discussão sobre se Lula terá condições de concorrer às eleições presidenciais de 2018.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Ainda mais depois da repercussão dos vídeos com as delações dos executivos da Odebrecht, que revelaram com toda crueza a promiscuidade corrupta entre o ex-presidente e a empreiteira.
Para começo de conversa, há juristas que garantem que, sendo réu, Lula já está impedido de se candidatar. Ele já é reu em 5 processos, três em Brasília e dois em Curitiba. É o caso do ex-ministro do TST Galba Veloso, ex-Consultor da República e da União: “Lula não pode disputar a titularidade de um cargo que não pode exercer sequer como interino, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a Renan Calheiros quando Presidente do Senado”.
Para outros, Lula pode ser candidato mas, se vencer, não poderá assumir a presidência da República justamente por ser réu. Essa interpretação é potencialmente geradora de uma grave crise política e, se prevalecer, colocará o Supremo diante de um impasse institucional inimaginável. Imaginem o STF tendo que decidir se o presidente eleito, ainda mais um líder popular como Lula, poderá assumir.
Mas, antes disso, Lula terá que ser absolvido nos processos em que já é réu, além de superar outros inquéritos que foram abertos em decorrência das delações da Odebrecht, a pedido do Ministério Público ao relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Fachin. Os dois processos que estão mais maduros estão em Curitiba, com o Juiz Sérgio Moro, e em Brasília, com o Juiz Vallisney de Oliveira.
No processo de Brasília, Lula já foi ouvido em março, e ele está nos procedimentos finais. A sentença pode sair a qualquer momento. Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral são acusados de obstruir a Justiça comprando o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-dirigente da Petrobras.
Para impedir que ele delatasse integrantes do governo, a família de Cerveró teria recebido R$ 250 mil, a pedido de Lula. O ex-presidente pode ser enquadrado nos artigos 357 e 359 do Código Penal, sobre exploração de prestígio, quando alguém solicita ou oferece dinheiro com o objetivo de inibir o cumprimento de uma ordem judicial ou de uma diligência policial. Ou, ainda, influir sobre testemunha.
A pena é de multa e reclusão de um a cinco anos. A “obstrução da justiça” propriamente dita não é tipificada no Código Penal brasileiro. A Lei 12.850, de agosto de 2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova prevê que: “nas mesmas penas incorrem quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” (art. 2º, $ 1º da Lei nº 12.850/2013). A pena prevista é de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
Já no processo que corre na Vara do Juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula é denunciado pelo Ministério Público Federal de ter se beneficiado com o tríplex do Guarujá e o armazenamento de bens pago à transportadora Granero. Ele pode ser enquadrado no artigo 1 da Lei 12.683/12: “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. A pena prevista é de reclusão de 3 a 10 anos.
Nos dois casos, se for condenado, o ex-presidente poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, ou ao TRF 1, em Brasília. No caso do TRF4, o índice de confirmação das sentenças do Juiz Moro tem sido em torno de 95%. Caso a condenação seja confirmada, além de ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, Lula irá para a cadeia. Mas existe a possibilidade de o ex-presidente se tornar inelegível e não ir preso.
Seria o caso de ser condenado a menos de 4 anos de reclusão, se os crimes forem considerados de menor poder ofensivo. Nesses casos, ele poderá continuar recorrendo em liberdade, mas sem poder se candidatar. Poderá testar sua popularidade apoiando outro candidato.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DEPOIMENTOS DE DELATORES MENCIONAM MINISTROS DO TCU
Delatores relatam pagamento a Vital do Rêgo, a filho de Aroldo Cedraz e favor pedido por Raimundo Carreiro

Publicado: Folha de São Paulo - 15/04/17 - Pág. A8 | On Line 15/04/2017 02h00
por Julio Wiziak, Letícia Casado, de Brasília

Raimundo Cedraz (esq.), hoje presidente do Tribunal de Conats da União, e Aroldo Cedraz, que chefiou corte até 2016 - Foto: Pedro Ladeira / 14.dez.2016 / Folhapress Depoimentos de executivos da Odebrecht à PGR (Procuradoria-Geral da República) abriram uma nova fase da Operação Lava Jato sobre a possível compra de decisões do TCU (Tribunal de Contas da União). Também criaram impasse entre os ministros do tribunal responsável por fiscalizar obras feitas com dinheiro público.
O delator Henrique Pessoa afirmou que, para resolver pendências no processo de licitação da usina de Angra 3, o consórcio do qual a Odebrecht fazia parte pagou R$ 1 milhão ao advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, presidente do TCU entre 2015 e 2016.
Pessoa disse que o pedido foi feito no momento em que o TCU analisava questões de preço previstas no edital de construção da usina e havia risco de correções dos valores, algo que prejudicaria as empreiteiras envolvidas —Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Segundo o delator, o advogado Tiago Cedraz foi contratado por R$ 1 milhão para "resolver o problema". O caso estava parado no TCU. "Tiago Cedraz não produziu nada. Simplesmente tivemos a grata satisfação de ter o problema resolvido", disse Henrique Pessoa.
O dono da UTC, Ricardo Pessoa, já tinha afirmado em sua delação que a quantia paga a Tiago deveria chegar ao ministro Raimundo Carreiro, relator do processo de Angra 3 e que hoje preside o TCU.
As revelações de Ricardo Pessoa levaram à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar a suposta participação de Carreiro no esquema de corrupção da usina. Agora, as declarações da Odebrecht serão juntadas a esse inquérito.
Segundo Henrique Pessoa, da Odebrecht, meses após a "solução do problema" de Angra 3 na corte de contas, o consórcio recebeu um pedido de Carreiro: que uma das empreiteiras contratasse Fernanda Carreiro Roxo, sobrinha do ministro. "Ninguém soube onde colocar [Fernanda]", disse Pessoa. "Acabou indo para a Odebrecht porque tínhamos uma obra perto da casa dela."
Fernanda Roxo exerceu atividade administrativa. Foi contratada em abril de 2013 e dispensada em 2015. "Ela sabia por que tinha sido contratada. Dizia que era sobrinha do Carreiro."
Outro ministro do TCU, Vital do Rêgo, está sendo investigado, mas por questões da época em que era senador pelo PMDB da Paraíba. Fernando Reis, presidente da Odebrecht Ambiental, disse ter pago, em 2014, R$ 350 mil ao hoje ministro da corte.
Quando tudo estava acertado e a obra avançando, chegou outro pedido às empresas do consórcio: o pagamento de R$ 1 milhão para o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), que voltou ao Senado.
"Não aceitamos", disse Pessoa. "Sabíamos que logo haveria mudanças no governo. Já se falava em mudança de ministros. Não tinha perspectiva de retorno disso."
Nos bastidores, os ministros do TCU discutem o que fazer para "blindar" o tribunal. Eles temem que o envolvimento dos ministros possa contaminar a imagem do TCU, mas, neste momento, também não querem decidir pelo afastamento de Carreiro e de Vital do Rêgo, porque dizem não haver provas. Por isso, só consideram o afastamento caso haja denúncia.

OUTRO LADO
A Folha não conseguiu contato com Fernanda Carreiro Roxo. O ministro Raimundo Carreiro disse não ter tido acesso ao teor das delações e está "aguardando a disponibilização das imagens, textos e documentos associados ao inquérito para ciência do contexto em que seu nome foi citado".
Por meio de sua assessoria, Vital do Rêgo afirmou que "desconhece os fatos narrados pelos delatores ouvidos pelo MPF e repudia as falsas acusações". Ele disse ainda que "está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
MORTOS E FERIDOS
Publicado: Folha de São Paulo - 15/04/17 - Pág. A2 | On Line 15/04/2017 02h00
por Editorial

Aos atingidos pela Lava Jato, diante de seu descrédito perante a opinião pública, restou a defesa comum da própria atividade política

Em seu detalhamento e convergência, o conteúdo das delações feitas por executivos da construtora Odebrecht exerce impacto generalizado sobre o mundo político, indo além do que se possa apurar a respeito de cada caso individual.
O sentimento, que embora subjetivo permanece crucial, é que mesmo havendo casos de atribuição infundada de culpa, dificilmente subsiste a tese de que tudo se resume a um conjunto de elaborações imaginárias.
Um dos principais delatores do caso, aliás, abordou de passagem a razão básica pela qual será inglória a tarefa dos políticos que buscam convencer a opinião pública de sua inocência.
Muito à vontade em seu testemunho, o patriarca da mais notória empreiteira do país, Emilio Odebrecht, apontou que, bem ou mal, já se sabia como o sistema funcionava. "O que nós temos não é de cinco, de dez anos. É de 30 anos," disse, omitindo o que terá acontecido durante a era militar.
Não deixa de ser bizarra, entretanto, a maneira com que Odebrecht prosseguiu o raciocínio. Disse estar surpreso e incomodado com o fato de só agora as antigas práticas causarem espanto, em particular da imprensa.
Ora, há diferença fundamental entre constatar o que se passa, por relatos anônimos, e dispor de provas ou testemunhos sólidos que permitam tornar públicas, com responsabilidade, informações tão graves.
Tais meios só existem agora, em profusão, graças ao mecanismo de delações premiadas instituído pelo Congresso em agosto de 2013, na esteira das manifestações populares de junho daquele ano.
Diante do turbilhão de acusações, cabe a cada envolvido procurar a linha mais consistente de defesa —o próprio presidente Michel Temer (PMDB) viu-se forçado a gravar vídeo para negar a versão de um delator sobre supostos entendimentos seus com a empresa.
Para além dos casos individuais, entretanto, é a própria atividade política, ao menos da forma como se exerce no país, que se vê em xeque. E é em sua defesa que se aliam, explícita ou tacitamente, as cúpulas partidárias.
Advertências contra o risco de "salvadores da pátria" unem as siglas do PT ao PSDB. Mesmo Marina Silva (Rede-AC), poupada dos escândalos, disse que "não se faz política negando a política".
Para os mortos e feridos da classe dirigente, são poucas as opções. Estancar a Lava Jato seria alternativa inaceitável —e propensa a agravar o perigo que se pretende evitar.
Um acerto em torno de ampla reforma política, que pode ser ou não virtuosa, é caminho difícil, mas talvez incontornável no momento.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
OS PERIGOS DA VIDA
Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/2017 - Pág. 20 | On Line 15/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - País tem que punir criminosos, ao mesmo tempo em que tenta renovar o sistema político.
2 - Nem todos os políticos têm o mesmo grau de culpa, mas só a Justiça saberá fazer essa separção.
3 - Não é possível uma democracia sem políticos, nem acetável a volta da impunidade.


Vão se passar muitos anos antes que tudo isso chegue ao fim. Nesse meio tempo, serão feitas separações entre graus diferentes de culpas dos políticos brasileiros. Há os que venderam a função pública, trocaram o financiamento eleitoral por vantagens em contratos públicos ou sobrepreço em obras. E merecem condenação. Há os que, além disso, enriqueceram. E isso será imperdoável.

Míriam Leitão Nem todos os políticos têm o mesmo grau de culpa, mas só a Justiça saberá fazer a separação. Muitos nomes que apareceram na lista terão seus inquéritos arquivados, outros serão julgados e condenados. Há os que serão punidos por crime eleitoral, e outros fizeram muito pior.
A primeira dúvida é sobre o tempo necessário para essa separação. O mensalão tinha 30 réus e exigiu seis anos do Supremo para se chegar ao julgamento. Nessa avalanche de pedidos de inquérito, quanto tempo o STF levará? Os nomes na lista Janot-Fachin ainda não são réus, mas a partir de agora começará uma complexa investigação.
Os inquéritos serão comandados pelo próprio Supremo. A investigação será feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas o STF decidirá quem será ouvido, se vai aceitar ou não os pedidos de diligência: oitivas, coleta de depoimento, busca e apreensão, quebra de sigilo, tudo terá que ser pedido ao STF. Concluída a investigação, a PGR decidirá se denuncia ou se considera que não houve produção suficiente de provas e então pedirá o arquivamento. Poderá também pedir que seja investigado em outra instância. Toda essa triagem é trabalho para anos. Quando a denúncia for feita e acolhida, o investigado passará à condição de réu. E só então começa o processo criminal.
Os tempos da Justiça não combinam com os tempos da política, que têm eleições a cada dois anos. O eleitor então terá que escolher nas urnas entre políticos sobre os quais há suspeição. Os graus de culpa são diferentes, como disse, mas o manto da dúvida encobrirá todos os citados.
Nos próximos dias e meses vão se alastrar duas sensações igualmente perigosas. De um lado, a ideia de que os políticos são todos iguais e devem ser afastados da vida nacional. Uma democracia sem políticos não é possível e esse raciocínio abre espaço para os aventureiros e autoritários. De outro lado, pode avançar a ideia de que, se todos são culpados, ninguém é culpado. O risco neste caso será o do fortalecimento da impunidade da qual estamos tentando nos livrar. O conformismo com a corrupção trará de volta o “rouba mas faz”.
De tudo o que foi dito nas delações da Odebrecht — e em todas as outras — há dois grandes grupos de investigados. Os que receberam caixa dois, mas não foi identificado nenhum crime vinculado a essa doação irregular. E os que trocaram essas doações clandestinas por vantagens em obras e contratos públicos.
Foi isso que, com boas ou más intenções, alguns líderes políticos propuseram separar. O risco de tentar fazer essa separação em projeto de anistia de caixa dois é que os políticos encontrarão uma forma de, em parágrafos e incisos da lei, perdoar o crime de corrupção. Essa é a armadilha em que o país está. Qualquer movimento de anistiar quem recebeu recursos através de caixa dois, mas não fez nada além disso, será transformado na anistia ampla, geral e irrestrita à corrupção.
Todo caixa dois tem origem em algum crime antecedente. No mínimo de sonegação. Mas a culpa é maior daqueles que usaram o cargo ou mandato para desviar dinheiro dos cofres públicos, através de fraudes em contratos ou obras, para compensar a empresa doadora. Tudo fica ainda pior quando há os casos de enriquecimento ilícito.
Não será fácil o caminho que os brasileiros terão que trilhar neste momento. Há muitas armadilhas pela estrada. E o Brasil não pode perder a noção de que nesta travessia o mais importante será preservar a democracia. O risco é ouvir o canto fácil dos que dirão que não são políticos e por isso têm uma inocência original que os faz merecedor do voto do cidadão. O país tem que punir criminosos e, ao mesmo tempo, renovar o sistema político, evitando os aventureiros e vendedores de poções milagrosas. Não será fácil. Mas nunca foi fácil manter e aperfeiçoar a democracia.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
SAI LULA. ENTRA LUIZ INÁCIO ODEBRECHT DA SILVA
Publicado: O Globo - 15/04/17 - Pág. 9 | On Line 14/04/2017 - 05h14
por Ricardo Noblat

Ao se paresentar sob a alcunha de "Metamorfose Ambulante", Lula forneceu pistas para que afinal fosse decifrado

Ricardo Noblat A Suderj informa: substituição no time do PT. Sai Lula, o retirante nordestino que sobreviveu à seca e à miséria, também conhecido como “O Pai dos Pobres”, o “Messias do rio São Francisco” ou simplesmente “O Cara”, assim batizado no melhor de sua forma física pelo ex-presidente americano Barack Obama.
Entra Luiz Inácio Odebrecht da Silva, o garoto descoberto nas greves da região do ABC paulista nos anos 80 do século passado pela maior empreiteira da América Latina, próspero negociante de sua própria fama, e que ao aderir ao chamado mundo da bola preferiu se apresentar sob a alcunha de “Metamorfose Ambulante”.
Ao fazê-lo, forneceu todas as pistas para que afinal fosse decifrado, mas isso estava muito acima da capacidade de compreensão dos seus contemporâneos. Lula, de há muito, deixara de ser apenas um nome. Fora promovido à condição de sobrenome para proteger sua numerosa família que passou a se beneficiar do seu sucesso pessoal.
A história de Luiz Inácio Odebrecht da Silva começou a ser contada quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, suspendeu o sigilo em torno das delações de executivos da empreiteira que está no centro do maior escândalo de corrupção do mundo, segundo o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos.
Segundo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, condenado e preso em Curitiba, Lula chegou a registrar um saldo de R$ 40 milhões de reais em sua conta-propina administrada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Desse total, Lula sacou, no mínimo, R$ 30 milhões em dinheiro vivo de 2002 para cá.
Homem de família - embora certa vez tenha se assustado com o boato de que havia fotos suas em meio a uma farra em Manaus -, cuidou para que ela levasse a vida com razoável conforto. Para o irmão que o iníciou nas artes da política, Frei Chico, conseguiu que a Odebrecht lhe pagasse uma mesada mensal em troca de nada.
Para seu filho caçula, Luís Cláudio, que a Odebrecht financiasse seus negócios na área do futebol americano. Foi a Odebrecht, ao seu pedido, que introduziu em Angola a empresa de construção civil do seu sobrinho Taigara Rodrigues. A empresa, ali, não foi bem-sucedida. Mas Taigara ganhou o seu pago pela Odebrecht.
Conforme revelou Emílio Odebrecht, o patriarca da família com negócios em mais de 20 países, não foi Lula que pediu que a empreiteira reformasse em Atibaia o sítio onde a família costumava repousar. Foi dona Marisa, mulher dele, que morreu recentemente às turras com o marido e com medo da Lava Jato.
Mas quando Lula recebeu Emílio no Palácio do Planalto no seu penúltimo dia como presidente da República, Emílio apressou-se a dizer que a reforma do sítio ficara pronta. Chamou-o de “chefe”, por hábito. Pensou que desmanchara a surpresa que Marisa lhe reservara. Lula já sabia de tudo. Sempre soube.
Sabia também que a Odebrecht comprara um terreno para abrigar a futura sede do Instituto Lula (mais tarde Lula desistiu da ideia). E sabia que a Odebrecht tinha novos planos para ele. O principal: carregá-lo pelo mundo como conferencista capaz de lhe abrir novas portas de negócios. Pagaria por palestra o que ele cobrasse.
“Nosso objetivo inicial foi conseguir um projeto que pudesse remunerar o ex-presidente Lula, face o que ele fez durante muitos anos para o grupo. E que fosse de uma maneira lícita, transparente”, delatou Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht. “Depois descobrimos que ele poderia nos ajudar em negócios no exterior”.
Com todas as despesas de viagens pagas pela Odebrecht, Lula passou a ganhar entre 150 mil a 200 mil dólares por palestra. Enriqueceu rápido. Só parou de fazer palestras quando a Odebrecht entrou definitivamente no radar da Lava Jato. Por gentileza, Emílio tratava-o de “chefe”. De fato, o chefe sempre foi Emílio.
A serviço de Emílio, ainda no seu primeiro governo, por exemplo, Lula chegou a impedir que a Petrobras comprasse ativos do Grupo Ipiranga para garantir que a Odebrecht, por meio de uma subsidiária, continuasse hegemônica no setor de combustíveis. Prejudicou a estatal. Mais tarde, a Odebrecht comprou o grupo.
Outro exemplo: em 2007, no seu segundo governo, Lula foi acionado por Emílio para resolver o problema criado pelo Ibama que se negava a dar uma licença ambiental para a construção da hidroelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, obra da Odebrecht. A licença não saía por conta de uma área de reprodução de bragres.
- Eu fui a ele e disse: ‘O país precisa de energia e vai ser paralisado por causa do bagre? O senhor precisa tomar uma decisão’ – delatou Emílio. Lula tomou – e a licença saiu. O episódio marcou o início do enfraquecimento de Marina Silva no cargo de Ministra do Meio Ambiente. Ela pediu demissão meses depois.
Emílio conheceu Lula nos anos 70. Na época, a Odebrecht enfrentava uma greve geral no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. “Ele (Lula) criou as condições para que eu pudesse ter uma relação diferenciada com os sindicatos”, confessou Emílio. Em Camaçari, despontou um líder sindical de nome Jaques Wagner.
“Lula pega as coisas rápido. Ele percebe aquilo que tem a ver com intuição pura. É um animal político, um animal intuitivo”, disserta Emílio, que sempre “apoiou Lula” com conselhos e dinheiro. Ajudou-o na confecção da “Carta ao Povo Brasileiro”, divulgada em 2002 para acalmar o mercado financeiro às vésperas da eleição.
Foi uma relação proveitosa para os dois enquanto durou.

N.daR.: Nossos grifos. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: O Globo - País
DELAÇÕES REVELAM OBRAS QUE NASCERAM PARA A CORRUPÇÃO
Perda direta do investimento público em infraestrutura é de R$ 10 bilhões por ano

Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/2017 - Pág. 8 | On Line 15/04/2017 4:30 / Atualizado 15/04/2017 8:56
por Glauce Cavalcanti

O Estádio do Maracanã lotado - Divulgação/Flamengo RIO — O Porto de Mariel, em Cuba, a Arena Corinthians, em São Paulo, o Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, a Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, a criação da Sete Brasil. Cresce a lista de projetos que teriam nascido para alimentar o esquema de pagamentos ilegais acertado entre políticos e executivos da Odebrecht, segundo depoimentos de sócios e ex-executivos da companhia ao Ministério Público Federal (MPF). São custos vultosos — Jirau, que não foi construída pela Odebrecht, custou R$ 19 bilhões — que poderiam ter sido reduzidos ou nem realizados não fossem as negociações focadas no repasse de propinas.
O economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, destaca que a perda anual em decorrência dessas transações ilícitas é bilionária.
— O TCU (Tribunal de Contas da União) tem um estudo que mostra que o sobrepreço médio cobrado nas obras de infraestrutura no Brasil é de 17%. Essa fatia representa apenas as perdas diretas. É um enorme volume de investimentos que, até hoje, não se transformou em ativos produtivos. São ganhos adiados — afirma ele.
Estudo da Inter.B mostra que, em 2015, o Brasil investiu R$ 134 bilhões em infraestrutura, já em valores atualizados pelo IPCA, índice que mede a inflação. Um sobrepreço de 17% nesse valor, representaria, hoje, o equivalente a uma perda de R$ 22,78 bilhões. Só do aporte do setor público, que foi de R$ 58,8 bilhões naquele ano, a mordida beira R$ 10 bilhões.
— Imagina o que o Brasil poderia fazer com esses R$ 10 bilhões em dez anos? Esse sobrepreço tem duas explicações principais: a cartelização dessa indústria e a concorrência direcionada, com base em pagamentos de propina, editais manipulados e outras práticas. Infelizmente, a política no Brasil se move com a captura de nacos (dos recursos) do Estado — destaca o economista, lembrando que o sobrepreço se desdobra em novos gastos, como desperdícios ao longo da obra, atrasos na entrega de empreendimentos e projetos.
A Arena Corinthians - Andre Penner/AP/1-6-2014 O gigantismo das cifras impressiona. A Sete Brasil foi criada em 2010 com a promessa de bater US$ 27 bilhões em investimentos, permitindo a construção de 28 sondas para exploração de petróleo nas camadas do pré-sal. Ano passado, a empresa entrou em recuperação judicial. Ao todo, o investimento chegou a R$ 8,3 bilhões no período, mas as dívidas com bancos e outros fornecedores alcançaram mais que o dobro do valor investido: R$ 19,3 bilhões.
Adeodato Netto, estrategista-chefe da Eleven Financial, pondera que, ainda que as informações trazidas à tona pelas delações da Odebrecht impressionem, são de apenas uma empresa.
— Não dá para ter ideia da extensão do dano. A naturalidade com que os delatores descrevem as negociações é assustadora.
As irregularidades, acrescenta Netto, manipulam os preços cobrados por toda a cadeia.
— Se todas as obras de infraestrutura em 15 anos tivessem tido preço real, talvez o Brasil tivesse hoje um déficit primário bem menor. Em 2016, ficou negativo em R$ 154,2 bilhões — diz ele.

ESTÁDIO DO MARACANÃ
A Odebrecht teria pago R$ 1 milhão em propina ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes, para ter a liberação do edital de concessão do estádio, cuja reforma para a Copa de 2014 foi feita pela companhia. A empresa venceu a licitação em 2013, em consórcio com a AEG e a IMX, que pertencia a Eike Batista na época e, em 2015, teve sua fatia na operação comprada pela Odebrecht. A empreiteira se recusou a reassumir o Maracanã após a Olimpíada do Rio. Alegou que o estádio não foi devolvido nas mesmas condições em que fora entregue ao Comitê Rio 2016. Em janeiro, foi obrigada pela Justiça a retomar a administração da arena. A Odebrecht negocia a venda do contrato de concessão a um novo investidor, que terá de assumir cerca de R$ 20 milhões em pagamentos em atraso ao governo do Rio, e bancar obras no estádio.

A Usina Hidreletrica de Jirau - Anna Carolina Negri/Valor/8-7-2014 ARENA CORINTHIANS, SP
Palco da abertura da Copa do Mundo de 2014, o projeto que custaria R$ 300 milhões sairá por mais de R$ 1,6 bilhão, segundo depoimento de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht. Marcelo Odebrecht disse que a construção do estádio foi um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à empresa. O Corinthians enfrenta dificuldades para pagar a construtora. Em 2016, atrasou salários e parcelas do financiamento da arena.

SETE BRASIL
A Sete Brasil previa alcançar 27 bilhões de dólares em investimentos, fornecendo 28 sondas, como a da foto, para o pré-sal. Com a crise na Petrobras, a partir do início da Lava-Jato, acabou entrando em recuperação judicial em 2016, com R$ 19,3 bilhões em dívidas. Suspendeu pagamentos a estaleiros, que, em 2015, demitiram mais de 25 mil trabalhadores. No mercado, há quem avalie não haver solução para a empresa.

USINA DE JIRAU, EM RO
Pronta em dezembro de 2016, a hidrelétrica custou R$ 19 bilhões. O consórcio Energia Sustentável, liderado pela Suez, venceu o leilão para erguer a usina em 2008. Henrique Serrano do Prado Valadares, ex-executivo da Odebrecht, declarou que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) , ex-ministro de Minas e Energia, recebeu R$ 5,5 milhões para rever o resultado do leilão de Jirau, para que a Odebrecht assumisse o projeto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SEM PROPINA, BENDINE MANDOU ACHACAR A ODEBRECHT, SEGUNDO O DELATOR
Ex-presidente do BB e da Petrobras é acusado de sentir 'ciúmes' de 'esquemas' tratados entre Marcelo Odebrecht e Guido Mantega

Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/2017 - Pág. 7 | On Line 14/04/2017 20:45 / Atualizado 14/04/2017 20:47
por Bruno Calixto

O ex-presidente do BB e da Petrobras, Aldemir Bendine, acusado de achacar a Odebrecht, em delação - Givaldo Barbosa/Agência O GLOBO RIO - Acusado de receber R$ 3 milhões para "atenuar" os efeitos da Lava-Jato, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, mandou achacar a Odebrecht, segundo depoimento de delação premiada de Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental. O motivo: Bendine se sentiu enciumado com esquemas alheios, entre Marcelo Odebrecht e Guido Mantega, como publicou o colunista Lauro Jardim, em seu blog nesta sexta.
O delator diz que, no início de 2014, recebeu André Gustavo Vieira da Silva, enviado de Aldemir Bendine, para cobrar 1% de uma operação de reestruturação da dívida da Odebrecht Agroindustrial, que estava sendo negociada com o Banco do Brasil, mencionando o alongamento de um crédito de R$ 2,9 bilhões negociado pela Odebrecht Agro com o BB. Iniciou dizendo que Bendine estava irritado, pois a Odebrecht resolvia seus assuntos direto com Mantega. Em suma, Bendine sentia-se atropelado pelo ministro da Fazenda, que dava ordens ao BB sem levá-lo em conta.
Ainda segundo a delação, Bendine procurei reis mais quatro vezes e firmou um pedágio de 1% do valor total da operação. Inicialmente, esse percentual corresponderia a R$ 29 milhões.
No início de 2015, porém, o alongamento caiu para R$ 1,7 bilhão (já que a área técnica do BB decidiu segregar o valor da operação e refinanciar R$ 1,2 bilhão para o plantio de cana dentro do Plano Safra). Vieira da Silva insistiu no 1% do valor, ou seja, R$ 17 milhões.
Em depoimentos da delação premiada à Procuradoria-Geral da República, Marcelo Odebrecht relatou que Bendine havia pedido R$ 17 milhões à Odebrecht quando ainda presidia o BB, o que teria sido recusado pelo empresário.
Quando Bendine assumiu a Petrobras, em fevereiro de 2015, Odebrecht diz que decidiu autorizar os pagamentos a ele, porque a empresa já enfrentava problemas com investigações da Lava-Jato e por temer que, no novo cargo, Bendine pudesse criar problemas para o grupo.
O delator revelou que um encontro entre Bendine, Reis e Marcelo aconteceu em 18 de maio de 2015, na casa de Vieira da Silva, em Brasília. Na ocasião, foi acertado um pagamento inicial de R$ 3 milhões, feito pelo departamento de propinas.
Por e-mail, Aldemir Bendine afirma: "Jamais solicitei ou recebi pagamento de de propina e nem autorizei que qualquer pessoa negociasse pagamentos ilegais em meu nome. Durante minhas gestões no Banco do Brasil e na Petrobras, jamais atuei - ou prometi atuar - em prol dos interesses do grupo Odebrecht ou de qualquer outra empresa".
Ainda segundo Bendine, no Banco do Brasil, a operação de rolagem da dívida da Odebrecht agroindustrial foi concluída e contratada após sua saída do banco.
"Cabe destacar que se tratava de operação conjunta com outros bancos, que participavam da análise do financiamento. Durante toda a minha gestão na Petrobras, a Odebrecht esteve impedida de firmar novos contratos com a estatal. Além disso, houve significativa redução e cancelamento de contratos em vigor com as empresas do grupo", finaliza.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
O ACHAQUE DO EX-PRESIDENTE DO BB SOBRE A ODEBRECHT, SEGUNDO O DELATOR
Odebrecht teria repassado R$ 3 milhões para o então presidente da Petrobras após aliado narrar incômodo

Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/2017 - Pág. 7 | On Line 14/04/2017 11:16
por Lauro Jardim

O ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine - Ramano Ordoñez Lauro Jardim — O Dida está puto porque o Marcelo trata tudo com o Guido e ele nunca leva nada.
A frase acima foi dita no início de 2014 por André Gustavo Vieira da Silva, enviado de Aldemir Bendine, o Dida, então presidente do Banco do Brasil, para uma conversa nada republicana com o delator da Odebrecht Fernando Reis.
Assim, direta e desavergonhada, a reclamação consta da delação do ex-presidente da Odebrecht Ambiental. De acordo com o relato de Reis, Vieira da Silva era o representante de Bendine para achaques.
Nem é preciso dizer que o Marcelo e o Guido citados possuem os sobrenomes Odebrecht e Mantega, respectivamente.
Segundo a delação, Vieira da Silva procurou Reis em nome de Bendine no início de 2014. Sua missão era cobrar 1% de uma operação de reestruturação da dívida da Odebrecht Agroindustrial, que estava sendo negociada com o Banco do Brasil.
Iniciou a conversa dizendo a Reis que Bendine estava irritado. Motivo: a Odebrecht resolvia seus assuntos direto com Mantega. Bendine sentia-se atropelado pelo ministro da Fazenda, que dava ordens ao BB sem levá-lo em conta.
E mencionou sem rodeios o alongamento de um crédito de R$ 2,9 bilhões negociado pela Odebrecht Agro com o BB. Direto ao ponto, quis saber de Reis quanto Bendine receberia para aprovar o alongamento.
Reis conta que levou o assunto a Marcelo Odebrecht. Recebeu a ordem de enrolar. E assim procedeu.
Em nova conversa com Vieira da Silva, Reis disse, ainda de acordo com o seu próprio relato, que Mantega era a pessoa que cuidava do dinheiro do PT, por isso não havia qualquer atropelo.
O argumento não convenceu o enviado especial de Bendine, que procurou Reis mais quatro vezes. Firmou um pedágio de 1% do valor total da operação. Inicialmente, esse percentual corresponderia a R$ 29 milhões.
No início de 2015, porém, a área técnica do BB decidiu segregar o valor da operação e refinanciar R$ 1,2 bilhão para o plantio de cana dentro do Plano Safra.
O alongamento agora era, portanto, de R$ 1,7 bilhão (originalmente o pedido era de R$ 2,9 bilhões). Vieira da Silva voltou à carga. Pediu 1% desse valor, ou seja, R$ 17 milhões.
Como em fevereiro de 2015 Bendine virou presidente da Petrobras, a Odebrecht, de acordo com Reis, resolveu parar de enrolar. Os interesses da Odebrecht na Petrobras eram gigantescos na estatal e não era o caso de desafiar o poder de retaliação de Bendine — o que foi efetivamente foi provado por Vieira da Silva, que ameaçou com o cancelamento de contratos na Petrobras.
Em 18 de maio de 2015, enfim, Reis e Marcelo Odebrecht se reuniram com Bendine na casa de Vieira da Silva, em Brasília. No encontro, foi acertado um pagamento inicial de R$ 3 milhões, que foi feito pelo departamento de propinas.
Tomando o relato da delação ao pé da letra, pode-se dizer que Bendine insistiu e conseguiu o que queria aos 44 minutos do segundo tempo, pois um mês depois, Marcelo Odebrecht foi preso.
Bendine sempre foi conhecido pela ousadia. Em 2010, comprou um imóvel em São Paulo pagando R$ 150 mil em espécie. Justificou dizendo que, embora presidente do BB à época, guardava o dinheiro em casa. Mas em conversa com pessoas próximas, tem negado as acusações de Fernando Reis.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ODEBRECHT: DILMA FOI AVISADA SOBRE PROPINA NA PETROBRAS
Empreiteiro afirma que a ex-presidente sabia de pagamentos a PT e PMDB por contratos da estatal

Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/2017 - Pág. 6 | On Line 14/04/2017 22:46 / Atualizado 15/04/2017 7:51
por Armanda Almeida, com informações do Jornal Nacional

A ex-presidente Dilma Rousseff - Eraldo Peres / AP / 2-9-2016 BRASÍLIA — Ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht afirmou, em delação premiada, que avisou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster sobre pagamentos de propina a políticos do PT e do PMDB por contratos firmados com a empresa.
O delator narrou um encontro com Graça Foster em que contou que a empresa pagou propina relacionada a um contrato de prestação de serviços ambientais em dez países, no valor de US$ 840 milhões. A negociação teria acontecido em 2010 com a diretoria internacional da Petrobras, e o acerto, concretizado, segundo Marcelo, entre o ex-diretor da empresa Márcio Faria e os então deputados peemedebistas Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN).
Segundo Marcelo Odebrecht, a ex-presidente da Petrobras determinou uma investigação interna sobre o contrato, já que havia desconfiança do PT sobre o pagamento de propina para o PMDB. Após a sindicância, o valor do contrato foi reduzido em 43%. As informações apuradas foram enviadas ao Ministério Público, o que contrariou o empresário.
O executivo disse ainda que recebeu uma ligação de Graça Foster, que o questionou sobre o pagamento ao PMDB. Ele teria procurado Márcio Faria, que garantiu que o PT também havia recebido um repasse, também fruto do desvio no contrato. Com a resposta, Marcelo se reuniu com Graça em um hotel em São Paulo:
— Não vou mentir para você. O PT sabia. O Márcio (Faria) me disse que o (João) Vaccari (então tesoureiro do partido) sabia e também recebeu uma parte — teria dito o empresário à ex-presidente da Petrobras durante a reunião.
O empreiteiro disse aos procuradores que sua relação com Graça Foster piorou depois da reunião, incluindo uma troca de e-mails com acusações, que o próprio Marcelo teria enviado a Dilma Rousseff. Na tentativa de mediar o conflito, a ex-presidente teria recebido Marcelo no Palácio do Planalto. Segundo o delator, no encontro, Dilma manifestou preocupação que seu vice, Michel Temer, estivesse envolvido com a propina:
— Ela queria saber se Michel estava envolvido — afirmou o delator.
Marcelo Odebrecht e um ex-diretor da empresa, Cláudio Mello Filho, que também é delator na Lava-Jato, teriam avisado a Temer da desconfiança de Dilma. O empreiteiro afirmou que a propina ao PMDB teria chegado a R$ 10,2 milhões.

PREOCUPAÇÃO COM DEPÓSITOS A JOÃO SANTANA
Depois disso, com medo da Lava-Jato, Marcelo Odebrecht fez périplo por vários petistas próximos à ex-presidente Dilma Rousseff para alertar sobre a possibilidade de a operação chegar a depósitos da construtora em contas do marqueteiro João Santana no exterior. O relato é feito em trecho da delação premiada, em que ele diz ter levado planilha com os valores repassados a “Feira”, como o marqueteiro era chamado na empresa, preocupado com a possibilidade de os depósitos “contaminarem” as investigações.
O empresário relata que procurou vários petistas ligados à então presidente para relatar a existência dos depósitos no exterior.
— Levei esse tema ao (Fernando) Pimentel. Mostrei a planilha a Pimentel, porque sabia que ele tinha acesso à Dilma. Levei ao Giles (Azevedo), levei ao (Antonio) Palocci, levei ao Guido (Mantega). Levei a quem podia e dizia: “isso aqui vai contaminar”.
Marcelo diz que pediu a subordinados, em 2014, a relação de depósitos da construtora a João Santana para saber qual o nível de “exposição” da Odebrecht na Lava-Jato. Aos procuradores, ele demonstrou ter ficado assustado ao saber dos depósitos no exterior. Relatou ainda que procurou a mulher do marqueteiro, Mônica Moura, para saber mais detalhes sobre os repasses.

ENCONTRO COM MULHER DE JOÃO SANTANA
Segundo ele, o encontro com Mônica ocorreu na casa dele e foi o primeiro contato direto entre os dois. Na conversa, ela pediu que ele ficasse tranquilo, alegando que os depósitos que havia recebido fora do país “se referiam a serviços prestados no exterior”.
— Hoje, a gente sabe que uma parte dos depósitos (feitos no exterior) provavelmente era (também pagamento referente à campanha de Dilma). Eu disse a ela: “Olha, isso aí vai contaminar de qualquer maneira". Essa justificativa que ela deu, talvez, tenha sido a razão pela qual meus interlocutores nunca se mostraram preocupados — afirmou em depoimento.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A BANALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/2017 - Pág. 4 | On Line 15/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - É nauseabunda a maneira como Emílio Odebrecht conta suas peripécias nos governos petistas, peemedebistas, tucanos.
2 - Estamos vendo as víscera de políticos decaídos e de empresários que pilharam o Estado brasileiro.
3 - O país mudou e, pelo visto, Emílio Odebrecht não mudou com ele.


Tão nauseabunda quanto a tentativa patética dos seguidores do PT de naturalizar a escandalosa relação do ex-presidente Lula e dos seus principais assessores com a empreiteira Odebrecht, aí incluída a ex-presidente Dilma, é a maneira quase debochada como o patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, surge nos vídeos, contando, com um permanente sorriso, suas peripécias nos bastidores dos governos petistas, peemedebistas, tucanos.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Misturando alhos com bugalhos, Emílio diz que sempre agiu assim, como se a corrupção que dominava as relações empresariais no país não tivesse mudado de patamar nos anos petistas. Da mesma maneira, a maioria dos executivos da maior empreiteira do país aparecem nos vídeos com uma postura acafajestada de quem se acostumou a chafurdar na lama.
Estamos vendo as vísceras de políticos decaídos, de empresários que abriram mão de competir legalmente, de lucrar com a produtividade de suas empresas, para pilhar o Estado brasileiro. Há relatos de atos de lesa pátria escandalosos, mais uma vez em prejuízo da estatal Petrobras; de favorecimento de uma empresa em detrimento de outra pelo pagamento de propina; eram, enfim, governos a serviço de interesses privados para garantir o controle do poder político permanente no país.
O patriarca, que tinha sempre a seu lado um advogado que não conseguia deixar de sorrir, como se estivesse se deliciando com as histórias do chefe, recebeu em boa hora uma lição de moral de um de seus interrogadores, para deixar de naturalizar os atos de corrupção que relatava como sendo o mais normal dos procedimentos.
O promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes perdeu a paciência com essa naturalização dos atos criminosos por parte de Emilio Odebrecht e admoestou-o, como destacou O Globo em seu noticiário:
"São 300 milhões que foram gastos sei lá com o que, seja com campanha, com santinho, com tempo de televisão, com marqueteiro, que podia ter sido (gasto) construindo escola, hospital e todo esse Brasil que o senhor sonha e quer viver. Esse dinheiro poderia estar lá. Então vamos agora deixar de historinha, de conto de fada, e falar as coisas como elas são. Está na hora da gente dizer a verdade, de como a coisa suja é feita. Não é possível que um ministro da Fazenda fique pedindo todo mês (dinheiro) a um empresário. Isso não é admissível. Por mais que a gente esteja acostumado com isso, isso não é o correto e o senhor sabe disso."
Antes que os fatos fizessem seus argumentos fajutos virarem pó, Emilio Odebrecht dizia a interlocutores que nem Marcelo nem seus executivos fariam delação premiada por que esse procedimento não se coadunava com os “valores” da empresa. E falava sério, numa demonstração de que vive em um mundo da fantasia.
Da mesma maneira, resolveu em um dos depoimentos cobrar da imprensa, genericamente, uma explicação para o fato de estarem fazendo uma cobertura ampla dos acontecimentos quando, segundo ele, todos sabiam que as coisas aconteciam assim há anos. Por que só agora? perguntou, numa tentativa ridícula de insinuar que havia uma conspiração contra sua empresa ou contra o PT. Ou contra os dois.
Foi outra vez admoestado, quando um dos procuradores disse que “sempre era hora de começar”. O empreiteiro finge não saber que todas essas denúncias surgiram por que pela primeira vez no Brasil usou-se nas investigações de crimes o instrumento da delação premiada. Foi através dela, e só assim seria possível, que se provaram todas as acusações que, segundo Emilio, todo mundo sabia que acontecia há anos.
Sem provas, não há possibilidade de denunciar efetivamente qualquer esquema desses. Várias vezes surgiram na imprensa denúncias de licitações fraudulentas, de corrupção em diversos governos, mas raramente se conseguia chegar a uma punição dos responsáveis, ou por que os parlamentares tinham foro privilegiado e se beneficiavam disso, ou por que os sucessivos recursos judiciais permitiam que se levasse um processo até que ele prescrevesse.
Outra novidade, que aconteceu em meio às investigações da Operação Lava Jato e muito ajudou na decisão de fazerem suas delações, inclusive os membros da própria Odebrecht, foi a prisão em segunda instância, quebrando a possibilidade de levar os processos ao infinito, sem se chegar a uma punição. O país mudou, e pelo visto Emilio Odebrecht não mudou com ele.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
MINISTROA AVALIAM QUE O STF NÃO TEM ESTRUTURA PARA LIDAR COM INQUÉRITOS DA ODEBRECHT
Para dois ministros, existe risco real de prescrição de boa parte dos casos

Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/2017 - Pág. 3 | On Line 15/04/2017 4:30 / Atualizado 15/04/2017 7:52
por Carolina Brígido

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, terá de ser rígido para evitar atrasos, avaliam colegas - Jorge William/13-3-17 BRASÍLIA — Depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo GLOBO avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão.
Para dois desses ministros, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos — o que poderia significar o arquivamento de processos antes mesmo de serem julgados.
As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa dois, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição 12 anos depois do fato. Esse prazo é reduzido à metade se o investigado tem mais de 70 anos.
A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, vai precisar conduzir os inquéritos com muita rigidez, para evitar atrasos. A tendência em processos criminais é a defesa tentar tumultuar as investigações para ganhar mais tempo. Um dos pedidos típicos de advogados é o interrogatório de testemunhas irrelevantes para a elucidação dos fatos. Ao relator, cabe negar ou conceder essas providências, avaliando sempre se são ou não necessárias para instruir os processos. A condução do relator é fundamental para definir em que ritmo os processos vão andar.
— A persistir o quadro, é imprevisível o tempo para instruir-se e julgar tantos casos — disse o ministro Marco Aurélio Mello na sexta-feira.

LONGO TRAJETO NO STF
A abertura dos inquéritos é apenas o início de um longo percurso no STF. Se for seguido o padrão observado do mensalão, as primeiras punições referentes a eventuais condenações dos inquéritos abertos na terça-feira só serão vistas daqui a oito anos, em 2025.
No caso do mensalão — que foi o maior caso penal já julgado pela corte antes da Lava-Jato —, os inquéritos chegaram ao tribunal em julho de 2005. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2006 e só foi julgada em plenário em agosto de 2007. Na ocasião, a denúncia foi aceita e o inquérito foi transformado em ação penal. Somente em 2012 houve o julgamento final, com a condenação da maioria dos réus. Como depois foram julgados recursos, as punições só começaram a ser aplicadas no final de 2013 — ou seja, mais de oito anos depois de abertos os inquéritos do tribunal.
Segundo ministros do STF, a comparação é plausível. No entanto, o inquérito do mensalão era um só, reunindo 40 investigados. A Lava-Jato no STF já soma 113 inquéritos e cinco ações penais. O prazo de oito anos seria apenas uma média. Alguns casos são mais simples e podem terminar antes disso. Outros, mais complexos, podem durar ainda mais no tribunal. Com tantos inquéritos nas mãos de um só relator, o ritmo das investigações tende a ser lento.

MUDANÇA NO FORO PRIVILEGIADO
Por isso, os ministros ouvidos pelo GLOBO consideram importante julgar logo a ação, em debate na corte, que questiona a regra do foro privilegiado — o que poderia jogar parte dos processos para outras instâncias do Judiciário.
A ação que discute a restrição do foro especial é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Cabe à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Ela tem conversado sobre o assunto com vários interlocutores de dentro e fora do tribunal. Embora o tema tenha se tornado urgente, o mais provável é que o julgamento não seja marcado para as próximas semanas. A tendência é o tribunal esperar um pouco a poeira baixar, depois da avalanche política provocada pelas delações. Mas é possível que o julgamento ocorra ainda neste semestre.
Recentemente, Cármen Lúcia falou do tema com a ministra Sonia Sotomayor, da Suprema Corte dos Estados Unidos. À colega estrangeira, a presidente do STF manifestou preocupação com a quantidade de processos que tramita no Supremo e como a regra do foro privilegiado colabora para aumentar ainda mais esse estoque. A conversa aconteceu pouco antes da abertura dos novos inquéritos da Lava-Jato.
— Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante — disse em março.
O clima entre os ministros do Supremo é de espanto depois da divulgação dos vídeos das delações dos ex-executivos da Odebrecht — não somente com o conteúdo de suas falas, mas também com a naturalidade com que se trata a corrupção nos depoimentos dos executivos da empreiteira.


PERGUNTAS E RESPOSTAS

Como é a regra do foro?
O STF processa e julga deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República em casos criminais, independentemente de quando os fatos aconteceram.

Como é a proposta que o STF deve julgar?
O ministro Luís Roberto Barroso apresentou em uma ação a ideia de que o tribunal se mantenha como o foro especial apenas nos crimes diretamente ligados à atuação do político no mandato que ocupa atualmente.

A mudança da regra afetaria a Lava-Jato?
Processos que não se referem a crimes praticados durante o mandato atual dos políticos seriam transferidos para a primeira instância do Judiciário, desafogando a corte e agilizando os processos que lá permanecerem. Mas advogados poderiam recorrer ao STF contra a medida.

N.daR.: Os minsitro que alegam não ter o STF estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais, deveriam perguntar a si mesmos o que estão fazendo para minimizar o problema, se é que ele existe. Por outro, lado deveriam começar a diminuir as viagens de participação em eventos, serem menos prolixos, diminuerem a aparição na mídia... Talvez, então, ao se debruçarem sobre os processo mais urgentes evitassem que os mesmos caíssem na prescrição. Parece, como a maioria dos políticos, quererem se justificar antecipadamente por sua própria inação..
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GOVERNO AVALIA PERMITIR QUE A PETROBRAS DESISTA DE ÁREA DO PRÉ-SAL APÓS LEILÕES // PETROBRAS PODE DESISTIR DE ÁREAS
Publicado: Folha de São Paulo - 14/04/17 - Pág. A16 | On Line 13/04/2017 22h51
por Nicola Pamplona, do Rio

Foto: Paulo Whitaker / 24.fev.2015 / Reuters O governo estuda permitir que a Petrobras desista de participar de consórcios do pré-sal depois da realização do leilão, caso considere que o lance oferecido por uma área esteja além de sua capacidade financeira.
A informação foi antecipada pela agência Reuters e confirmada pela reportagem.
Pelo modelo atual, a estatal pode escolher, antes do leilão, as áreas em que quer ser operadora. Nessas, terá uma participação mínima de 30% no consórcio vencedor, independentemente de quem forem as outras empresas.
Mas terá de arcar com percentual equivalente dos bônus de assinatura pagos após o leilão e dos investimentos para colocar as jazidas em operação.
Vence a disputa o grupo de empresas que se comprometer a entregar ao governo o maior percentual da produção de petróleo.
Pela proposta em discussão, a Petrobras poderá desistir da área apenas se não fizer parte do consórcio vencedor.
A implantação do direito de saída tem o objetivo de permitir à Petrobras que decida se quer seguir a proposta vencedora. Se considerar que os termos não se encaixam em sua estratégia financeira, pode desistir da área.
Em crise, a estatal tem reduzido investimentos e focado seus recursos para reduzir seu endividamento.
A proposta está sendo discutida como parte da regulamentação da lei que eliminou a obrigação da empresa de participar de todas as concorrências, aprovada em 2016, mas lhe deu o direito de escolher em quais quer entrar.
No primeiro leilão do pré-sal, em 2013, a Petrobras pagou 40% do bônus de assinatura da área de Libra, que foi de R$ 15 bilhões.
A empresa venceu em consórcio formado pela Shell, pela francesa Total e pelas chinesas CNOOC e CNPC, o único a apresentar proposta, se comprometendo a entregar 41,65% da produção ao governo, excluindo volumes equivalentes ao custo do projeto.

CRONOGRAMA
O governo prevê a realização de dois leilões do pré-sal neste ano. Além disso, já aprovou outros dois, em 2018 e em 2019. Ao todo, serão oferecidas 16 áreas, quatro por leilão.
Apenas neste ano, a expectativa é que os leilões do pré-sal arrecadem em torno de R$ 7,5 bilhões em bônus de assinatura –o valor pago pelos consórcios vencedores para assinar o contrato.
As discussões para a regulamentação do direito de preferência estão em fase final, e a expectativa é que os novos termos sejam apresentados nas próximas semanas.
Em maio, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) inicia um road show internacional para apresentar os leilões e as novas regras do setor brasileiro de petróleo, que reduzem o peso da Petrobras.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TRAMITAÇÃO NO SUPREMO DEVE SER LONGA - Na atual fase de investigação, PF e Ministério Público colherão provas e depoimentos para oferecer a denúncia
Publicado: Folha de São Paulo - 14/04/17 - Pág. A10 | On Line 14/04/2017 02h00
de São Paulo

A abertura de inquéritos autorizada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal federal), no último dia 4, é o primeiro passo de um longo caminho até a punição dos eventuais culpados.
Confira o que já passou e quais serão os próximos passos até o julgamento dos casos.
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CRONOLOGIA
30.jan - A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologa as delações de 78 pessoas ligadas à Odebrecht, a maioria ex-executivos
14.mar - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocola no STF mais de 80 pedidos de inquérito com base nas delações –episódio conhecido como "a 2ª lista de Janot"
4.abr - O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, decide de uma só vez sobre todos os pedidos de Janot
11.abr
> As decisões de Fachin vêm a público. É autorizada a abertura de 76 inquéritos envolvendo 98 políticos com foro no STF e pessoas ligadas a eles (parentes, auxiliares)
> São arquivados sete casos, e outros 11, remetidos de volta a Janot para se manifestar
> Mais de 200 outros casos são remetidos a instâncias inferiores da Justiça

STF: Tramitação da Lava Jato será longa - Editoria de arte / Folhapress

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A 1ª LISTA DE JANOT
Em março de 2015, foram abertos 27 inquéritos no STF envolvendo 50 políticos. Dois anos depois, 11 casos foram arquivados, cinco políticos viraram réus (10% dos investigados) e ninguém foi condenado ainda
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STJ E RAMIFICAÇÕES EM 20 ESTADOS
> 3ª INSTÂNCIA - Nove governadores deverão ser investigados no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que tem atribuição de julgar chefes dos Executivos estaduais
> 2ª INSTÂNCIA - Citações a prefeitos e deputados estaduais foram enviadas aos TRFs (tribunais regionais federais) da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª regiões
> 1ª INSTÂNCIA - Políticos que perderam a prerrogativa de foro privilegiado deverão ser julgados na Justiça Federal de 20 Estados e do DF (caso, por exemplo, do ex-presidente Lula, em Curitiba, e do ex-governador Sergio Cabral, no Rio)

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Reinaldo Azevedo
ACORDÃO OU FINDOMUNISTÃO
PARA 2018, FINANCIAMENTO PÚBLICO E VOTO EM LISTA, OU ALGUÉM DÊ ALTERNATIVA

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/04/2017 - Pág. A6 | On Line 14/04/2017 02h00
por Reinaldo Azevedo

A anistia ao caixa dois é a "Loura do Banheiro" da política. Juram que existe, mas ninguém viu.

Reinaldo Azevedo Ah, caros leitores! Mesmo escrevendo colunas, é preciso correr algum risco, não? Ou sobra pouco além de tédio ou vodca. Li nesta Folha, na quinta (13), que "Temer, Lula e FHC articulam pacto por sobrevivência política em 2018". E aí pensei com os meus olhos jamais cansados: "Que bom! Talvez haja algum futuro e não tenhamos de ficar à mercê de neófitos fundamentalistas e entusiasmados".
Meu ânimo logo esfriou ao ler o texto. Com a caneta na mão –sim, no impresso; sou como o diabo: antigo–, resolvi grifar aquelas que seriam as medidas concretas do pacto. E lá se encontravam a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.
Ora, esses dois mecanismos estão presentes em todas as propostas de reforma política razoavelmente decentes, uma vez que se trata de corrigir, literalmente, uma indecência (a coligação proporcional) e uma vigarice: a geração de partidos por cissiparidade ou partenogênese. Leiam texto da Agência Câmara de 5 de dezembro de 2012, que traz os pontos da reforma que o então Todo-Poderoso PT queria. 2012!!!
Há em Banânia, que rebatizei de "Findomundistão", certa dificuldade de fugir daquela falácia lógica que a Escolástica já discriminava: "post hoc ergo propter hoc". Ou: "Depois disso; logo, por causa disso". O fato de um evento "Y" suceder ao "X" não faz de "X" causa de "Y". Não duvidem nunca! Primeiro canta a o galo; depois, o dia amanhece. Sei bem o que, criança caipira (do mato) e insone, sofri. Antes de cantar, o bicho bate as asas três vezes. Terrorista! Ainda que eu matasse todos os galos das vastas solidões, o dia romperia com fúria. Desculpem a demonstração algo rural e pessoal de uma falácia.
Busco outros elementos a indicar, então, que um grande acordão estaria em curso. E encontro lá outras possibilidades: anistia ao caixa dois, um novo modelo para o financiamento de campanha e até relaxamento de prisões preventivas. Já chamei aqui a anistia ao caixa dois de "A Loura do Banheiro" da política. Juram que existe, mas ninguém viu. Atenção! Essa questão é mais grave do que parece porque remete à essência de uma barafunda em curso, ignorada pela imprensa, obcecada pela... Loura do Banheiro.
Se o MPF não apontar a contrapartida oferecida pelo político para o caixa dois, pretende denunciar os políticos aos tribunais segundo qual tipo penal? Resposta: os senhores procuradores exigem, ao arrepio da lei, que o dito "recurso não-contabilizado" seja, por si, sinônimo de corrupção e lavagem. E isso é falso. Vocês viram a insistência de representantes do MPF para que Benedicto Júnior, ex-Odebrecht, revelasse que agrado Geraldo Alckmin havia feito à empreiteira em troca do alegado caixa dois? O executivo disse e insistiu: nenhum! Um procurador ficou meio zangado.
Há seis meses para definir as regras da eleição de 2018. As empresas não podem doar. As pessoas físicas não comparecem. O crime organizado é a alternativa, a exemplo do que se viu nas eleições de 2016. Ora, o financiamento público, no caso, não é questão de gosto. É da natureza do sapo. É uma necessidade. E, se for público, pelo menos para 2018 (já se pode mudar para 2022 ou mesmo as eleições municipais de 2020), o voto tem de ser em lista –ou alguém aponte alternativa. E parem de chamar a coisa de "lista fechada". Seriam listas escancaradas.
Não tenho noção do que significaria "relaxamento de prisões preventivas". Embora ignorado, quem trata do assunto é o Artigo 312 do Código de Processo Penal. Seria mudado? Ou juízes entrariam numa conspirata para libertar os presos?
Questões de mero bom senso ganham ares de arranjo escuso. Dias obscuros! Eu, na verdade, temo, então, que o "Arranjão de Itararé" não aconteça. E, aí sim, rumaremos, vestidos de verde e amarelo e empunhando a bandeira da Justiça e da moralidade jacobina, para o "Findomundistão". E sem nem um Delacroix para lembrar que a liberdade pode ser farta, generosa, sensual.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Reinaldo Azevedo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O AVESSO
Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2017 - Pág. 22 | On Line 14/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Caso da Odebrecht mostra que, ao fim, a empresa conseguiu o avesso do que sempre buscou.
2 - Propinas fizeram a empresa ganhar contratos, mas a corrupção pode agora custar a sua sobrevivência.
3 - Grupo se curvou aos caprichos do corintiano Lula e projetos mal feitos da ex-presidente Dilma.


A empresa paga propina com a expectativa de se dar bem no mercado, de aumentar os lucros e ganhar contratos. O caso da Odebrecht mostra que, ao fim, a empresa conseguiu o avesso do que buscou. Era uma distorção e acabou engolindo a empresa e ditando a lógica corporativa. Hoje, há sérias dúvidas sobre a capacidade de sobrevivência da empreiteira.

Míriam Leitão Através do pagamento de propinas, a Odebrecht ganhou inúmeros contratos. Talvez fosse a mais capacitada para executar essas obras, mas em vez de vencer uma competição limpa, encurtou caminho pagando propina. Não foi a única, foi apenas a maior delas. A empresa pensava que assim dominaria o governo e de certa forma conseguiu. “Ele (Mantega) sabia que estava falando com um grande doador, com quem pagava João Santana”, disse Marcelo Odebrecht. Por outro lado, a empresa acabou dominada pelo governo que comprara. Teve que pagar propinas cada vez maiores. “Seu pessoal está com a goela muito aberta”, disse Emílio a Lula. Teve que fazer obras que não faria, como a construção do estádio do Corinthians, que era para ser de R$ 400 milhões e acabou ficando em R$ 1 bilhão. Teve que entrar em negócios dos quais desconfiava seriamente da viabilidade.
O caso da Sete Brasil é um exemplo. Nem a Odebrecht nem a Petrobras acreditavam no modelo inventado pela ex-presidente Dilma para viabilizar aqui mesmo no país a construção de sondas para a exploração do pré-sal. Marcelo Odebrecht explicou que todas as sondas usadas pela indústria de petróleo no mundo foram produzidas na Coreia do Sul. Apenas algumas foram em Cingapura. Dilma ficou inconformada de elas não serem produzidas no país e inventou um modelo de negócio que tentava compensar o alto custo brasileiro por meio de um financiamento mais barato, garantido pelos bancos públicos, pelo FGTS, e pela participação dos fundos de pensão das estatais.
— Eu nunca entendi esse modelo e tive oportunidade de conversar com vários acionistas da Sete Brasil. Eles diziam: Olha, não sei a conta que eles fizeram, mas a conta não fecha — disse Marcelo Odebrecht ao juiz Sérgio Moro.
O investimento total previsto chegava a US$ 24 bilhões, com 40 sondas no valor de US$ 600 milhões cada. Além de produzir no Brasil, Dilma queria que as regras de conteúdo nacional fossem quase o dobro das praticadas pelos coreanos.
— Para você ter uma ideia, a sonda feita na Coreia, que construiu quase todas as sondas do mundo, tinha 35% de conteúdo nacional coreano. E o Brasil queria produzir uma sonda com 60% de conteúdo brasileiro. Coisa de maluco — disse Marcelo.
E por que então a Odebrecht aceitou participar do projeto? Segundo Marcelo, porque “a pressão era grande”, e vinha diretamente da presidente Dilma, que chegou a dar “broncas” no executivo. Segundo ela, a empresa tinha custos elevados demais, mas ela iria montar um modelo que permitiria a entrada de novas companhias, entre elas, chinesas, que quebrariam o custo Brasil:
— No fundo, o que nós queríamos era cair fora de construção e ficar apenas com afretamento. O problema é que o governo queria que a gente fizesse o investimento na Bahia, até na parte de construção. A pressão vinha sempre de lá para cá. A presidente dizia que a gente tinha que participar, que a gente tinha preços altos.
No final do ano passado, a Sete Brasil entrou com pedido de recuperação judicial, depois de registrar um prejuízo de R$ 26 bilhões em 2015 e somar dívidas que chegavam a US$ 17 bilhões.
O caso da Odebrecht é paradigmático de que esse crime definitivamente não compensa. O argumento de que essa era a única forma de fazer negócios no Brasil é completamente sem sentido. Imagina se uma empresa desse tamanho, com a projeção internacional que tinha, com obras inclusive nos Estados Unidos, deveria mesmo se curvar a projetos mal feitos da ex-presidente, aos caprichos do corintiano Lula e aos enviados de qualquer partido com pedidos milionários de propina. A Odebrecht montou um sofisticado sistema de segurança das informações sobre o crime que praticava em bases diárias e acabou agora delatando cada um dos seus crimes. Quanto pode custar a prática da corrupção para a Odebrecht? Provavelmente a sua sobrevivência.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
PARLAMENTARES ACUSADOS DE CAIXA DOIS ESTUDAM SAÍDA PARA EVITAR CONDENAÇÃO
Para advogados, acordo com PGR pode suspender eventual processo

Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2017 - Pág. 9 | On Line 14/04/2017 4:30
por Júnia Gama

Deputados e senadores estudam forma de evitar condenação na Lava-Jato - Ailton de Freitas/01-02-2017 / Agência O Globo BRASÍLIA — Após virem a público os depoimentos dos delatores da Odebrecht, parlamentares investigados apenas por possível caixa dois eleitoral começaram a desenvolver a saída jurídica para não serem condenados na Lava-Jato. Caso a Procuradoria-Geral da república (PGR) de fato ofereça a denúncia contra eles, a ideia é negociar uma “suspensão condicional do processo”. Trata-se do mecanismo que liberou o ex-dirigente do PT Silvio Pereira de condenação no mensalão. Advogados confirmam que essa hipótese é aplicável aos casos que envolvam exclusivamente caixa dois e que são enquadrados como crimes eleitorais de falsidade ideológica. São 30 políticos nesta situação na delação da Odebrecht.
A tentativa de parlamentares de estabelecer um amplo acordo que amenize a situação tem esbarrado em dificuldades de ordem prática, como a ausência de um plano concreto e a resistência em enfrentar o tema diante de uma reação negativa da sociedade. Neste contexto, envolvidos na Lava-Jato passaram a apostar em linhas de defesa individuais.
Fachin e os novos casos - Editoria de Arte / O Globo — Para o caixa dois, já existe saída na legislação. Não gera condenação, não acaba com a primariedade, evita o processo e não é tida como confissão. É uma espécie de acordo para evitar o processo. Estamos naqueles momentos de cada um por si — pondera um senador.
De acordo com advogados, a suspensão condicional do processo, no entanto, só pode ser negociada a partir do oferecimento da denúncia pela PGR, o que ainda não ocorreu.
— A possibilidade de suspensão condicional do processo é admissível para crimes que tenham pena mínima de um ano ou menos. É exatamente essa a situação que se verifica em relação ao crime previsto no artigo 350 do código eleitoral (caixa dois) — explica o criminalista Conrado Gontijo.

SÍLVIO PEREIRA FOI BENEFICIADO
Em dezembro de 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou extinta a punibilidade do ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, denunciado por formação de quadrilha. O advogado de Sílvio Pereira, Gustavo Badaró, também defende que este tipo de acordo seria viável nos casos de acusação de caixa dois:
— Como o caixa dois acaba sendo falsidade ideológica eleitoral, em tese, é possível aplicar. Digo em tese, porque há outros requisitos além da pena. Por exemplo, o investigado não pode ser reincidente ou estar sendo processada naquele momento por outro fato. E além disso, a lei estabelece alguns requisitos subjetivos que dão margem para aplicação discricionária do juiz.
A tese vai de encontro ao que alguns dos políticos implicados têm defendido. Há uma percepção geral de que dificilmente o Congresso terá força para enfrentar a opinião pública e aprovar projetos que favoreçam os investigados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está entre os parlamentares investigados, é cético sobre uma solução que venha do Congresso. Para Maia, cada político apostará em sua própria defesa:
— Acredito que cada um vai fazer sua defesa individualmente — afirmou.

JUCÁ: CONTRA PARALISIA
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), investigado por caixa dois, também vê obstáculos em um movimento que parta do Congresso. Para Cássio, qualquer iniciativa neste sentido pode ser interpretada como uma reação contra a Lava-Jato, o que vai gerar forte repercussão.
— A única saída é uma investigação ampla, clara, transparente e rápida. Não creio que haja espaço político, muito menos tolerância da sociedade para isso — diz.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso deve focar nas reformas para recuperar a economia e também em uma reforma política que acompanhe o fim das doações empresariais. Projetos como o de anistia ao caixa dois ou sobre abuso de autoridade podem contaminar esta pauta prioritária.
— Temos que ter dois movimentos: apressar as votações das reformas da Previdência, Trabalhista e fazer uma reforma política mais contundente, com um fundo constitucional para financiar as campanhas. Não está sendo feita uma discussão de posturas individuais, mas de um modelo que mandava pedir dinheiro de empresas para fazer campanha — defende.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Artigo: SAEM ADVOGADOS E ENTRAM POLÍTICOS
Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2017 - Pág. 7 | On Line 14/04/2017 4:30 / Atualizado 14/04/2017 7:33
por Joaquim Falcão

‘Não se busca mais uma sentença absolvitória. Busca-se um acórdão político transpartidário’

Joaquim Falcão: 'Não se busca mais uma sentença absolvitória. Busca-se um acórdão político transpartidário'. - Ailton de Freitas / O Globo - 01/03/2017 A estratégia de defesa dos investigados, denunciados e réus da Lava-Jato e de outras operações mudou. Antes, a defesa era tarefa dos advogados. Atuando caso a caso, nos autos, nos tribunais, defendendo seus clientes individualmente. Não está dando certo. As sentenças do juiz Sérgio Moro e as denúncias do MP estão sendo aceitas. Por Teori, antes. Fachin, agora.
A corrupção se mostrou, além de individual, sistêmica também. Muda tudo. Contra corrupção sistêmica é preciso defesa sistêmica. Saem os advogados e entram os políticos. A defesa nos autos pouco protege. Está tudo conectado. Tem que haver agora defesa dentro e fora dos autos. Nos bastidores. Nas salas do Congresso. Nas antessalas do Judiciário. Nas políticas públicas do Executivo.
O direito de defesa, que tem sido assegurado, não basta mais. É insuficiente para apagar os fatos ilícitos que todo mundo vê, lê, ouve e entende. Em vez do devido processo legal judicial, com suas petições e recursos, entram agora projetos de lei, anistias, reforma partidária, paralisação do foro privilegiado e ameaças à independência de juízes e procuradores.
Não se busca mais uma sentença absolvitória. Busca-se um acórdão político transpartidário. Em nome não mais da inocência dos réus. Mas da estabilidade econômica e da governabilidade da democracia. Como se fossem intercambiáveis. Esta nova estratégia da defesa sistêmica, que une alguns empresários a políticos investigados e denunciados, dará certo?
Difícil avaliar. O risco clássico da democracia é quando a mesma classe social ou o mesmo grupo de interesses comanda os Três Poderes e a economia do país. Quando os militares e seus aliados comandaram os Três Poderes, instaurou-se o autoritarismo. Hoje, o risco é igual: um mesmo grupo, público e privado, de investigados, denunciados e réus comandarem os Três Poderes.
Existe, porém, caminho político para acalmar o país em fogo, a economia parada e a opinião pública indignada. É o presidente Michel Temer afastar temporariamente os investigados, denunciados e réus de seus cargos no poder. Colocar brasileiros competentes e éticos do setor público e do setor privado em seu governo e como líderes no Congresso. São milhares. E, assim, dar exemplo a governadores e autoridades para igual fazer.
O problema é que a corrupção sistêmica necessita dos cargos de poder e da submissão do mercado econômico para sua defesa sistêmica. Não importa se Temer se comprometeu ou não em afastar ministros denunciados. Importa é se ele vai agir ou não contra a defesa sistêmica.
* Professor da FGV Direito Rio

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PAULINHO DA FORÇA AJUDAVA A DESMANTELAR GREVES, AFIRMA DELATOR
Deputado era ‘tutor’ da empresa para lidar com paralisações, diz ex-executivo

Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2017 - Pág. 4 | On Line 14/04/2017 4:30
por Eduardo Bresciani

Desde as eleições de 2010, Paulinho recebeu, segundo delatores, recursos de caixa dois - Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA— O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, atuou como um “tutor” para ajudar a Odebrecht a lidar com movimentos sindicais. A declaração é do ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis. Ao menos desde as eleições de 2010, Paulinho recebeu, segundo delatores, recursos de caixa dois da construtora para auxiliar na relação com movimentos grevistas. No total, R$ 1,2 milhão teria sido pago em duas campanhas.
Reis afirma que Paulinho recebeu em 2014, na sede sede da central sindical, R$ 1 milhão em espécie como contrapartida pela ajuda à empresa.
— Na verdade, esse pagamento tinha o objetivo de que se mantivesse com ele (Paulinho) uma relação boa, e, através dele, quase que uma tutoria para a gente saber lidar com movimentos sindicais e centrais sindicais, já que ele era um dos pioneiros das centrais no Brasil — afirmou Reis.
O executivo conta que seu relacionamento com o parlamentar começou em 2013, durante as manifestações de junho. Reis lembra que a empresa teve sua sede em São Paulo invadida e cita a greve na Empresa Brasileira de Terminais Portuário (Embraport), que pertence à Odebrecht, como um dos episódios em que contou com a ajuda do deputado sindicalista. Paulinho recomendou estratégias para a Odebrecht, apresentou pessoas que podiam ajudar a debelar greves e promoveu contatos com representantes do movimento sem teto para evitar novas invasões.

PAGAMENTOS EM ESPÉCIE
Em 2014, Paulinho marcou um café com o executivo no bairro da Aclimação, em São Paulo, a poucos metros da sede da Força. Ele relatou dificuldades em bancar as campanhas do partido que tinha criado recentemente, o Solidariedade, e pediu dinheiro. Reis levou o pleito adiante, e o dinheiro foi liberado com dois pagamentos, de R$ 500 mil cada, feitos em espécie na sede da central.
A empresa já mantinha relação com o sindicalista antes do contato de Reis. Outro executivo da empresa contou em sua delação ter recebido a ajuda de Paulinho para lidar com greves. Alexandrino Alencar diz que o deputado o auxiliou a debelar mobilizações na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e nas obras das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia. Posteriormente, Paulinho pediu R$ 200 mil para sua campanha em 2010 e foi atendido.
Esse pagamento também foi feito em espécie, sem registro de doação eleitoral, conforme afirmam dois delatores. Alexandrino ressalta que esperava ainda ser ajudado pela influência de Paulinho junto a um integrante do Fundo de Investimentos do FGTS que era indicado pela Força.
Paulinho afirma que a Odebrecht doou R$ 1 milhão para o partido de forma oficial em 2014 e que os recursos foram divididos para vários candidatos a deputado federal e estadual, sendo que somente R$ 158,5 mil foram destinados à sua própria campanha. Afirma, ainda, que por sua liderança é sempre solicitado a atuar em conflitos trabalhistas.

OUTRO LADO
“Como presidente da Força Sindical, que representa 2.000 entidades em todo o Brasil, sempre sou solicitado, por minha liderança e experiência, a ajudar a solucionar conflitos em grandes demandas trabalhistas”, afirmou o deputado, por meio de uma nota distribuída por sua assessoria.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SE CUIDA, PALOCCI
Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2017 - Pág. 4 | On Line 14/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O ex-presidente Lula começa a jogar às feras um de seus principais acessores, o ex-minitro da Fazenda Antonio Palocci.
2 - Diante das delações dos executivos da Odebrecht, começam a pipocar declarações do próprio Lula ou textos escritos por jornalistas ligados ao PT insinuando que não há prova de que o dinheiro foi sacado por Palocci ou seus prepostos tenha chegada a Lula.
3 - O que está servindo de argumento para incriminar Palocci é que Marcelo Odebrecht disse que Lula nunca pediu dinheiro diretamente, e que "tudo foi combinado com Palocci, mas, ao longo dos usos do dinheiro, ficou claro que era realmente para o Lula".


Assim como aconteceu com todos os petistas que foram envolvidos no mensalão e/ou petrolão, dos mais graúdos, como José Dirceu, aos mais desimportantes, o ex-presidente Lula começa a jogar às feras um de seus principais assessores, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Já não se trata mais de tentar negar que sejam verdadeiras as acusações contra ele. Tão difícil negar que já alguns blogueiros ligados ao PT criticam a relação de Lula com a Odebrecht. Diante das delações dos executivos da empreiteira, especialmente Marcelo Odebrecht, começam a pipocar aqui e ali, nas declarações do próprio Lula ou em textos escritos por jornalistas ligados ao PT em blogs ou na imprensa tradicional, insinuações de que não há prova de que o dinheiro sacado por Palocci ou seus prepostos tenha realmente chegado a Lula.
O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, detalhou nos seus depoimentos como foi criada a conta “Amigo”, que, ele confirmou, se referia a Lula. Disse que algumas vezes Palocci pedia para fazer pagamentos cujo beneficiário final era Lula. Para não transparecer para quem era o dinheiro, decidiram criar uma sub-conta na planilha “italiano” (referência a Palocci) para o “Amigo”, e esse dinheiro passou a ser usado por ordem de Palocci ou de um operador seu, Branislav Kontic.
Isso aconteceu na troca de governo para Dilma, quando Marcelo Odebrecht preferiu se acautelar, pois seria Dilma quem passaria a usar a conta-corrente do PT, que tinha um saldo “de uns R$ 40 milhões”. Segundo explicou, decidiu “provisionar uma parte deste saldo” e colocou R$ 35 milhões na conta “Amigo”, “para uso que fosse de orientação de Lula”.
O que está servindo de argumento para incriminar Palocci é que Marcelo Odebrecht disse que Lula nunca pediu dinheiro diretamente, e que “tudo foi combinado com Palocci, mas ao longo dos usos do dinheiro ficou claro que era realmente para o Lula”.
Marcelo disse que as únicas comprovações que tem de uso do dinheiro por Lula foram a compra de um imóvel que seria destinado ao Instituto Lula, cujo contato teria sido feito por Paulo Okamotto ou José Carlos Bumlai, e um pedido de doação para o próprio Instituto.
A promiscuidade era tamanha que Marcelo chama o assessor de Palocci de Brani (Branislav Kontic). Segundo o executivo Fernando Migliacicio, que também fez delação premiada, Brani “fazia saques de até 1 milhão de reais em dinheiro vivo”. Diante do espanto do interrogador, Migliaccio explicou, com conhecimento de expert que, dependendo das cédulas, cabiam até 2 ou 3 milhões de reais em uma mochila.
Uma das planilhas do departamento de propinas da empreiteira mostra que ele sacou 13 milhões de reais, que teriam sido entregues a Lula. Marcelo Odebrecht contou à Procuradoria Geral da República que "não questionava o uso" do dinheiro. "Ele (Palocci) me dizia assim: 'Ó, Marcelo, o Juscelino Dourado ou o Brani (que sucedeu JD) vai procurar seu pessoal e acertar uns pagamentos'."
Ao mesmo tempo em que seus aliados defendem a tese de que não há provas de que o dinheiro seria de Lula, e surgem as insinuações de que Palocci ou Brani teriam ficado com o dinheiro, o próprio Lula deixou no ar essa desconfiança, como em uma entrevista a uma rádio baiana: “Eu continuo desafiando qualquer empresário brasileiro, qualquer empresário, a dizer que um dia o Lula pediu R$ 10 pra ele ou alguém. Se alguém pediu em meu nome, a pessoa que pediu tem que ser presa, porque eu nunca autorizei ninguém a pedir dinheiro em meu nome”.
Não vai demorar muito para que Palocci ou Brani, ou os dois, decidam fazer uma delação premiada para esclarecer as coisas.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
EMÍLIO ODEBRECHT CONTA COMO LULA JÁ DEFENDIA INTERESSES DA EMPREITERIA DESDE OS ANOS 70 - Delator diz que empresa contribuiu para todas as campanhas do petista
Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2017 - Pág. 3 | On Line 14/04/2017 4:30
por Catarina Alencastro, Carolina Brígido e Letícia Fernandes

Lula fala aos metalúrgicos em 1979 - Agência O Globo / 18-3-1979 BRASÍLIA — Próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há mais de trinta anos, o empresário Emílio Odebrecht relatou, em seu depoimento de delação premiada, como o ex-sindicalista que se tornou presidente da República ajudou, durante décadas, a empreiteira que leva seu sobrenome.
Emílio conheceu Lula no fim da década de 1970, apresentado por Mário Covas, já falecido. Na época, o empresário enfrentava uma greve geral no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, e precisava de ajuda para aplacar os ânimos de seus funcionários. “Ele (Lula) criou as condições para que eu pudesse ter uma relação diferenciada com os sindicatos”, relata Emílio.
Rapidamente, a relação entre os dois se fortaleceu. Emílio diz que ficou impressionado com o petista:
“Ele pega as coisas rápido. Ele percebe aquilo que tem a ver com intuição pura. É um animal político, um animal intuitivo”, diz o empresário.
E conta que sempre “apoiou Lula”, com conselhos e financeiramente. Um dos pontos em que o empreiteiro teria ajudado a orientar a visão de mundo do petista foi na confecção da famosa “Carta ao Povo Brasileiro”, o documento divulgado durante a campanha de 2002 por Lula para serenar os ânimos do mercado financeiro em relação a sua possível eleição.
Emílio diz que a Odebrecht contribuiu para todas as campanhas de Lula, mas que o petista nunca tratou de valores. Por outro lado, quando Lula finalmente virou presidente, qualquer que fosse o problema enfrentado pela empresa, Emílio ia até o Palácio do Planalto pedir a intervenção do chefe da República. E era quase sempre atendido.
Em alguns casos, Emílio precisou transpor obstáculos colocados pela ex-presidente Dilma Rousseff, quando ministra de Minas e Energia e depois da Casa Civil, e Lula deliberou pelo menos em uma ocasião em prol do amigo. Emílio só chamava Lula de “chefe”, mas parece se gabar de, apesar da proximidade, nunca ter tido relação íntima, ou ter frequentado a casa do petista:
“Só estive uma vez no apartamento de Lula quando era sindicalista. E foi a melhor coisa que eu fiz. Pra ele e pra mim. A nossa relação, eu sou muito transparente. Eu gosto do Lula, confio nele, valorizo ele”, conta.

“BON VIVANT"
Uma preocupação grande de Emílio era quanto à possibilidade de “reestatização” da Petrobras. Um dia, quando já era real a chance de Lula se eleger, o empreiteiro procurou o petista e ele garantiu que não estatizaria o setor petroquímico. O empresário relembra uma conversa com o general Golbery Couto e Silva sobre Lula para dar sua visão sobre o ex-presidente:
“‘Emílio, Lula não tem nada de esquerda. Ele é um ‘bon vivant’ (teria dito o general). E é verdade. Ele gosta da vida boa, gosta de uma cachacinha, gosta de fazer as coisas e gosta de ver os outros, efetivamente, a coisa que ele mais quer é ver a população carente sem prejuízo, essa que é a versão mais correta, sem prejuízo de quem tem. Não é aquele negócio de tirar de um pra dar pro outro. Essa é a minha visão, por isso teve um alinhamento muito grande”.
Com Lula instalado no Planalto, Emílio tinha a liberdade de ir até o presidente e reivindicar que negócios feitos pela Petrobras em prejuízo da Braskem (braço da Odebrecht) fossem desfeitos, o que acabou acontecendo. Em outro momento, foi a Lula impedir que a Petrobras comprasse os ativos da Petroquímica Ipiranga, o que detonaria os planos da subsidiária da Odebrecht de espraiar seus mercados.
“Como negócio, seria um desastre”, resume Emílio aos procuradores. Dois anos depois de conseguir impedir o negócio, a própria Braskem comprou a Petroquímica Ipiranga.
Mais adiante, já no segundo mandato de Lula, em 2007, Emílio precisou dele devido a um problema na hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, obra tocada pela Odebrecth. Uma das licenças ambientais que deveriam ser dadas ao empreendimento pelo Ibama estava travada por conta da reprodução dos bagres, que ocorria justamente no local previsto para a barragem.
“Eu disse: ‘O país precisa de energia e vai ser paralisado por causa do bagre? O senhor precisa tomar uma decisão’. Ele perguntou se eu já tinha falado com a ministra Dilma eu disse que sim, mas que era inócuo. ‘O senhor já deve ter percebido que eu não tenho simpatia por ela, que é muito dona da verdade. É uma pessimista em tudo’”, relatou Emílio ao procurador, revelando que não estendeu a relação que mantinha com Lula à sua sucessora.
Lula encampou a tese da empreiteira e transformou o episódio do bagre em uma referência frequente em seus discursos sobre como havia demora excessiva na concessão de licenças ambientais. O caso marcou o enfraquecimento da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que acabou deixando o governo.
As ajudas de Lula a Emílio foram recompensadas não apenas com as doações, que Emílio garantiu que ocorreram por meio de caixa um e caixa dois:
“Fique certo: Lula não conversava comigo sobre isso, sobre os valores. Mas quero deixar uma coisa muito clara. Eu quando falava com (Pedro) Novis (presidente da Odebrecht antes de Marcelo Odebrecht assumir) e com Marcelo eu não dava a opção de dar ou não dar. Eu dizia: negociem, mas é para dar”.

SÍTIO DE ATIBAIA
Já no fim de 2010, quando Lula estava se despedindo da Presidência, Emílio relatou que o executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, que o ajudava a fazer a interface com Lula, contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia pediu um favor: que o empreiteiro ajudasse a concluir as obras do sítio de Atibaia para fazer uma surpresa ao presidente assim que seu período no comando do governo terminasse.
O empreiteiro explicou aos procuradores a sofisticada logística montada para executar a missão, tirando gente de várias obras da Odebrecht, mas sem que a empresa parecesse envolvida institucionalmente na empreitada. Ao todo, disse, a reforma custou mais de R$ 700 mil. Mas nem Lula nem Dona Marisa procuraram saber esse valor.
“Ele (Alexandrino) me falou isso em outubro e se eu não me engano no penúltimo dia do ano, dia 30, eu estive com ele (Lula) no Palácio do Planalto e eu disse: ‘olha, chefe, o senhor vai ter uma surpresa e nós vamos garantir o cumprimento do prazo naquele programa do sítio’. Ele não fez nenhum comentário, mas também não botou nenhuma surpesa, coisa que eu entendi não ser mais surpresa. Quando foi que ele soube eu não sei. Por quem que ele soube, não sei. Por mim não foi”, explicou.
Emílio Odebrecht também disse que a empresa dele financiava palestras do ex-presidente Lula em países africanos para que a imagem da Odebrecht ficasse atrelada ao carisma do petista, como forma de impulsionar os negócios. Segundo Emílio, a empreiteira custeava o transporte, em aviões fretados, hospedagem e demais gastos do ex-presidente durante esses eventos. Os honorários era o próprio presidente quem definia: variavam entre US$ 150 mil e US$ 200 mil por palestra. Em troca, a empreiteira pegava carona na imagem de Lula e estampava seu logotipo nos eventos dos quais ele participava. O empreiteiro contou que apresentou Lula à elite e às autoridades africanas — e, a partir disso, passou a financiar as palestras que o petista fazia.
“Quem introduziu o Lula fomos nós, em todos os países (da África) que nós levamos ele.”

INSTITUTO LULA
Emílio também disse que comprou um terreno em São Paulo, por meio de uma empresa de um laranja, para Lula instalar uma nova sede de seu instituto. No fim, o petista quis manter a sede onde ela já estava instalada, e o dono da Odebrecht vendeu o terreno.
Emílio Odebrecht também disse que Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula, recebeu “cerca de US$ 200 mil” da empreiteira em Angola sem ter prestado nenhum serviço em troca. Segundo o delator, a empresa de Taiguara foi contratada a pedido de Lula para prestar serviço para a Odebrecht no país africano.
Depois de uns meses de trabalho, com a crise do petróleo em Angola, as oportunidades diminuíram para Taiguara e ele escreveu uma carta ao ex-presidente para reclamar da situação. Emílio soube da carta e logo providenciou um adiantamento para o sobrinho, por “serviços futuros”.
Ainda segundo o delator, a contratação da empresa de Taiguara foi um pedido expresso de Lula a Alexandrino – que, por sua vez, pediu autorização ao dono da empresa para fazer o contrato e recebeu o aval dele. Emílio não soube dizer quanto o sobrinho do ex-presidente faturou durante o tempo que prestou serviço efetivamente.
“Numa viagem dessa para o exterior, Lula falou com o Alexandrino: ‘olha, eu tenho um sobrinho, que tem uma sociedade em Portugal, com um sócio português, e, se vocês puderem dar uma oportunidade de trabalho...’”, relatou Emílio Odebrecht.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PRESCRIÇÃO DEVE BENEFICIAR PARTE DOS ACUSADOS
Marcelo diz em vídeo que a então presidente e Graça Foster foram avisadas de subrono ao PMDB // Herdeiro afirma que Dilma desconfiava que Temer teria recebido vantagens em contrato da estatal de 2010

Publicado: Folha de São Paulo - 13/04/17 - Pág. A8 | On Line 13/04/2017 02h00
por Rogério Gentile, de São Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi citado pelo sócio majoritário da Odebrecht, Emílio Odebrecht, em sua delação premiada, mas é muito provável que o caso seja encerrado sem que haja investigação.
O motivo é o período em que as campanhas de FHC teriam recebido "pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas" –eleições de 1994 e de 1998. Pela legislação em vigor, o crime de caixa dois prescreve 12 anos após o fato. Ou seja, desde 2006, para acusações referentes ao primeiro pleito, e desde 2010 no caso da reeleição.

Lava Jato: A prescirção doscrimes - 13.04.2017 / Folhapress

Em favor de FHC, há também o artigo 115 do Código Penal, que reduz pela metade o prazo de prescrição para os maiores de 70 anos por ocasião da sentença. O tucano fez 85 anos em junho de 2016.
Outro político que pode ser beneficiado pela prescrição é o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que, segundo delatores, teria recebido R$ 700 mil em caixa dois na campanha para o governo de Pernambuco, em 2010.
Em seu despacho, o ministro Edson Fachin (STF) disse que, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se pronunciar sobre a extinção do delito, já que Vasconcelos tem 74 anos.
Os casos de corrupção têm um prazo de prescrição de 16 anos após o crime, maior, portanto, que os de caixa dois. O cálculo de prescrição é sempre feito a partir da pena máxima ordenada (veja quadro ao lado).
Conta-se o prazo de prescrição a partir do fato, a não ser nos chamados "crimes permanentes", que se estendem durante um período. É o caso e de lavagem de dinheiro, em que o prazo de prescrição passa a valer a partir do momento em que o bem deixa de estar escondido.

CONHEÇA A LISTA DE FACHIN

HISTÓRIA
A prescrição penal é um instituto jurídico que remonta ao Direito Romano. O primeiro texto legal que tratou do tema foi a "Lex Julia de adulteriis", de 18 a.C.
Seu pressuposto é o de que a pretensão punitiva do Estado não pode ser uma ameaça infinita sobre o indivíduo. "Não há interesse social nem legitimidade política em deixar um criminoso indefinidamente sujeito a um processo ou a uma pena", escreveu Cezar Roberto Bitencourt em seu "Tratado de Direito Penal". Para o autor, doutor em direito penal pela Universidade de Sevilha, o "Estado deve arcar com a sua inércia".
O Ministério Público Federal entende que o país deveria endurecer as regras de prescrição e incluiu proposta nesse sentido num pacote de medidas anticorrupção que sugeriu ao Congresso.
"Uma das razões da impunidade é a prescrição", declarou, à época, o procurador Deltan Dallagnol.
Para o advogado Fernando Fernandes, que atuou na Lava Jato, a proposta em nada ajudaria o processo penal. "Deveríamos ter mecanismos para a agilização do processo e não tentar criar normas para permitir que os processos se delonguem", afirma.
No Brasil, há apenas dois crimes que são imprescritíveis: a prática de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

CONHEÇA A LISTA DE FACHIN

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DILMA E GRAÇA SABIAM DE PROPINA NA PETROBRAS, DIZ MARCELO ODEBRECHT
Marcelo diz em vídeo que a então presidente e Graça Foster foram avisadas de subrono ao PMDB // Herdeiro afirma que Dilma desconfiava que Temer teria recebido vantagens em contrato da estatal de 2010

Publicado: Folha de São Paulo - 13/04/17 - Pág. A8 | On Line 12/04/2017 19h16 - Atualizado às 19h49
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht diz em vídeo que integra o seu acordo de delação que a ex-presidente Dilma Rousseff e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster sabiam que a empresa pagava propina ao PT e PMDB em contratos da estatal de petróleo.
"Tudo que eu contei para Graça eu contei para ela", afirma Marcelo, referindo-se a Dilma.
Sem mencionar datas de encontros, Marcelo afirma que contou a Graça inicialmente que a empresa pagara propina ao PMDB e ao PT no caso de um contrato de US$ 840 milhões que foi acertado com a diretoria internacional da Petrobras em 2010, controlada por peemedebistas à época.
A presidenta Dilma durante entrevista a Folha em sua casa, em Porto Alegre; ela falou das delações de Marcelo Odebrecht e do processo de cassação de sua chapa que pode ocorrer essa semana, quando ocorre o julgamento pelo TSE - Foto: Marlene Bergamo / Folhapress Ele diz que Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht, fez o acerto com dois líderes do PMDB: o Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Em sua delação, Faria afirma Michel Temer, deputado federal à época, participou da reunião com Cunha e Alves na qual foi acertada a propina. Temer, no entanto, não pode ser processado enquanto estiver no exercício da Presidência, segundo a Procuradoria-Geral da República.
O contrato, assinado no final da gestão de Sérgio Gabrielli, em 2010, era para prestação de serviços ambientais em dez países. Como havia uma desconfiança do PT de que o PMDB levara propina nesse negócio, Graça mandou uma comissão interna da Petrobras investigar o contrato.
A comissão determinou que o valor do contrato fosse reduzido para US$ 480 milhões, o equivalente a 43% do montante original. A Petrobras também mandou o resultado da investigação ao Ministério Público, e um diretor da Odebrecht começou a ser investigado, o que enfureceu Marcelo.
Ele diz que estava em Angola quando recebeu uma ligação de Graça. "Que história é essa do PAC?", ela teria dito, citando a sigla que designa o contrato (PAC SMS). "A gente sabe que teve pagamento para o PMDB".
O então presidente do grupo disse ter procurado Márcio Faria com a seguinte dúvida: "Foi só o PMDB? Porque eu vou ter problema com a Graça".
Marcelo Odebrecht denuncia Dilma e Graça Foster
Assista ao vídeo de Marcelo Odebrecht
Segundo Marcelo, Faria respondeu: "O PT sabia e também recebeu". Marcelo afirma que teve uma reunião com Graça no hotel Transamérica, em São Paulo, e disse a ela: "Não vou mentir para você. O PT sabia. Márcio me disse que Vaccari sabia e também recebeu uma parte", citando o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Foi a partir desse episódio, segundo Marcelo, que "começou o meu desgaste com Graça". Houve uma troca de e-mails "pesadíssima" entre os dois, conta Marcelo, e essa correspondência chegou a Dilma. "Eu peguei esses e-mails e mandei para a presidente".
Dilma marcou uma reunião na biblioteca do Palácio do Planalto para resolver o conflito, de acordo com Marcelo. Foi quando ele contou a Dilma o que relatara a Graça. Dilma, segundo Marcelo, estava desconfiada que Michel Temer, seu vice, estivesse envolvido com a propina. "Ela queria saber se Michel estava envolvido" e mandou ele resolver o conflito com Graça.

Assista aos vídeos liberados pelo STF no canal da TV Folha

Marcelo escalou um diretor da Odebrecht que cuidava da relação com políticos em Brasília, Claudio Mello Filho, para avisar Temer da desconfiança de Dilma. Numa reunião com Edison Lobão, ministro de Minas e Energia de Dilma, Marcelo diz ter contado sobre a desconfiança de Dilma em relação a Temer.
O ex-presidente da empreiteira diz não saber em detalhes os valores do suborno ao PMDB, mas fala que os "valores envolvidos eram relevantes, R$ 10,2 milhões".
Procurada, a assessoria de imprensa de Dilma não quis comentar o depoimento. Graça Foster não quis se pronunciar.
Representantes de Cunha não se pronunciaram até a publicação desta nota sobre o teor do vídeo.
O advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que o senador está "tranquilo" em relação à divulgação dos depoimentos e defende o fim do sigilo das delações.
A defesa de Henrique Eduardo Alves afirma que as acusações são falsas e mentirosas e que isso será demonstrado no decorrer do processo.

Assista aos vídeos liberados pelo STF no canal da TV Folha

INVESTIGAÇÃO
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo –entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julio Wiziack
"EU NÃO PEDIA NADA DE MAIS"
PARA ODEBRECHT, GANHO DE R$ 8 BI COM MPs ERA PEDIDO "NADA DE MAIS"

Publicado: Folha de São Paulo - 13/04/17 - Pág. A2 | On Line 13/04/2017 02h00
por Julio Wiziack

BRASÍLIA - Com essas palavras, Marcelo Odebrecht aparece em vídeo defendendo a legitimidade dos pedidos feitos ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, depoimento gravado em vídeo para o Ministério Público Federal (MPF).
Perante as câmeras, Marcelo Odebrecht e também seu pai, Emílio Odebrecht, afirmaram que não teriam pedido nada ao ministro que só beneficiasse seu grupo. Emilio chegou a citar Gerdau e Vale como companhias interessadas em ver os pleitos da Odebrecht atendidos.
Ambos disseram aos procuradores do MPF terem agido na mais alta instância do governo. O filho, junto ao ministro Guido Mantega, e o pai, com o então presidente Lula.
Ao doar R$ 150 milhões para as despesas do PT, oficialmente e via caixa dois, o grupo Odebrecht "construiu uma relação", nas palavras de Marcelo Odebrecht, e se apoderou da agenda do ministro.
Depois dos primeiros R$ 50 milhões liberados, Marcelo Odebrecht disse ao MPF que já tinha uma "relação tal" com Mantega que não precisava mais exigir contrapartidas. O "toma lá, dá cá" ficou implícito.
Muitas vezes, ainda segundo o executivo, o próprio ministro o chamou só para fazer pedidos em nome do partido. Para aproveitar a reunião, Marcelo Odebrecht apresentava um "pleito do momento".
O grupo conseguiu três medidas provisórias. Uma delas corrigiu a anterior, que não tinha ajudado tanto a empresa a recolher menos tributos.
É suficientemente chocante ver e ouvir um dos maiores empresários do país contar como o gabinete do ministro virou um departamento de sua empresa. Mas o que causa mais espanto é a naturalidade com que menospreza o dano de seus pedidos.
As medidas provisórias permitiram à empresa deixar de pagar pelo menos R$ 8 bilhões em tributos. Na semana passada, o governo, constrangido, raspou o tacho, não achou R$ 9 bilhões no caixa, e cortou despesas de programas sociais.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julio Wiziack
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias
QUEM É QUE DESCE
RELAÇÃO É OPORTUNIDADE HISTÓRICA PARA O STF, QUE PRECISA TOMAR A DIANTEIRA

Publicado: Folha de São Paulo - 13/04/17 - Pág. A2 | On Line 13/04/2017 02h00
por Roberto Dias

Roberto Dias SÃO PAULO - Durante três quartos da história do Brasil independente, os congressistas não contaram com foro especial. Passaram a tê-lo em 1969, no regime militar, direito preservado pela Constituição de 1988.
Não por isso, como afirmou à Folha o decano do STF, Celso de Mello, os parlamentares sem essa salvaguarda ficaram "menos independentes ou perderam a sua liberdade para legislar até mesmo contra o sistema em vigor". Classificando o modelo brasileiro como "quase insuperável" no mundo, ele argumentou em favor da supressão total do foro privilegiado para matérias criminais.
Só que essa entrevista ocorreu há distantes cinco anos, e nada mudou.
A atual presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou no mês passado que "já passou da hora" de discutir o foro, que "não pode ficar como está". Disse isso mas dias depois postergou a votação de um processo que poderia restringir o uso do foro no seu tribunal, proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso.
As delações da Odebrecht abrem uma janela de oportunidade histórica para a corte. O Supremo precisa tomar a dianteira como nunca antes. Do Congresso e do Executivo, por motivos óbvios, é que não aparecerá a saída do beco político.
Já que o foro está aí, o STF deveria encontrar um caminho para alcançar o desfecho dos inquéritos em velocidade recorde. Não é aceitável o ritmo de cruzeiro de sempre, nítido na primeira lista de Janot, que dois anos depois continua inconclusa, sem nenhuma condenação.
Se isso demandar alguma inovação administrativa, eis a hora de implementá-la. Em 2007, na gestão de Ellen Gracie à frente do Supremo, criou-se a figura do juiz auxiliar, útil no julgamento do mensalão.
Sem virar a página da Odebrecht o quanto antes, a bola de neve do foro especial não vai parar de crescer. E sem derreter essa neve o país não vai parar de patinar. Para sair do atoleiro é preciso fazer força extra.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
NOVA NORMALIDADE
Publicado: Folha de São Paulo - 13/04/17 - Pág. A2 | On Line 13/04/2017 02h00
por Editorial

Afinal divulgada, relação de inquéritos contra políticos suscita indignação natural, mas há longo processo até que se comprove culpas

Com quase uma centena de investigados, entre ministros (8), senadores (24), governadores (3), deputados federais (39) e outros nomes de alta plana da política brasileira, relação divulgada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, parece justificar as sensações apocalípticas de que foi cercada na opinião pública.
Se qualificá-la de "lista do fim do mundo" parece adequado, do ponto de vista subjetivo, há entretanto a considerar que representa apenas mais um passo, não decisivo, num processo de desgaste que já vem de um bom tempo e que demorará ainda mais para conhecer seu fim.
Outras listas, com nomes também de peso, já vieram a público. Em 2015, o procurador-geral, Rodrigo Janot, pedia a abertura de inquérito no STF contra 47 políticos, dos quais até agora apenas 6 se tornaram réus, sem que nenhuma condenação se tenha efetivado.
A atual relação de nomes provém de outro pedido da Procuradoria-Geral da República, baseado em delações premiadas —cujo teor já vinha sendo oficiosamente posto a público— de executivos ligados à construtora Odebrecht.
Que se determinem investigações sobre os citados é a consequência natural desses depoimentos. Se a veracidade do que disseram os executivos é condição para os benefícios penais que pleiteiam, não seria possível desconsiderar as acusações que dirigem a tantos políticos.
São de diversa gravidade, aliás. Enquanto o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), é inquinado do recebimento de R$ 20 milhões entre 2008 e 2014, seu colega de partido, o deputado potiguar Fábio Faria, é citado como beneficiário de um "pixuleco", vá lá o termo, de R$ 100 mil.
Contra alguns políticos conhecidos, como o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), ou as senadoras Kátia Abreu (PMDB-TO) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), consta o recebimento de verbas pelo sistema do caixa dois, sem que, entretanto, se identifique em troca de que favores específicos tal financiamento se justificasse.
Em outro patamar estão as suspeitas de corrupção passiva —cuja apuração será muito mais complexa— que pesam sobre figuras de peso como os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), por favorecimentos à Odebrecht em licitações.
A amplitude de nomes e forças políticas atingidas desacredita em definitivo teorias quanto a vieses partidários da Lava Jato. No PSDB, até então relativamente poupado, expoentes como José Serra, Aloysio Nunes, Aécio Neves e Antonio Anastasia são citados —e mesmo, de passagem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Haverá muito a investigar antes de qualquer condenação, ou absolvição, definitiva. Como aconteceu em revelações anteriores, o país e a política prosseguem suas atividades, numa espécie de nova normalidade: a normalidade do escândalo generalizado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O NEGÓCIO DA CORRUPÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2017 - Pág. 20 | On Line 13/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - País mergulhou num mar de informação sobre uma realidade paralela criada por políticos e a Odebrecht.
2 - Gravações mostraram que a corrupção é muito mais profunda do que jamais foi dito e imaginado.
3 - Odebrecht criou uma engenharia do crime, que ditou regras e influenciou os destinos do país.


O país ontem mergulhou num mar de informação sobre uma realidade paralela construída pelos políticos e a Odebrecht. Eles faziam negócios, estabeleciam regras e parâmetros e decidiam os destinos do governo e do Brasil. Tudo o que foi revelado mostra a corrupção muito mais profunda do que já foi dito e imaginado. O negócio da corrupção era sofisticado e bem gerido, por assim dizer.

Míriam Leitão Nos áudios do depoimento ao juiz Sérgio Moro, e nos vídeos da delação premiada à Procuradoria-Geral da República, Marcelo Odebrecht, de forma franca, fria, cirúrgica, explica a engenharia do crime montada metodicamente dentro da empreiteira. No meio de explicações técnicas sobre o funcionamento da corrupção, Marcelo solta frases que ainda espantam.
Como quando contou que ao conversar com o então ministro Guido Mantega sobre a MP do Refis da Crise, que daria vantagens financeiras às empresas do grupo, Mantega escreveu num papel o número “50”. Com o inusitado gesto informava que essa era a expectativa que o governo tinha de receber da empresa para a campanha de 2010, em troca da MP.
Houve inclusive sucessão na administração da propina tanto no Ministério da Fazenda quanto na Presidência:
— Aí desse saldo, R$ 50 milhões, que chamo de pós-itália, eu tinha combinado com o Palocci, ele conhecia esses R$ 50 milhões, mas tinha combinado que seria gerido por Mantega. Foi uma solicitação específica que Mantega fez a mim. Esses R$ 50 milhões, em tese, o Palocci sabia dele, mas só poderia mexer com anuência de Mantega. Aí tinha um saldo de uns R$ 40 milhões, do que eu tinha combinado com Palocci. Aí, o que eu combinei com Palocci foi que era uma relação minha com a presidência, digamos, PT, presidência do PT no Brasil. Eu dizia, vai mudar o governo e vai entrar a Dilma. Essa planilha passa, o saldo passa a ser gerido por ela, a pedido dela.
Marcelo historiou a evolução dentro da empresa. A propina era desorganizada e descentralizada e foi se sofisticando e progredindo. Nos anos 1980, era paga em cada obra e isso acabava “contaminando a contabilidade da empresa e levava a um risco fiscal nas empresas”. Por isso, começou a se organizar melhor o negócio. Com modernas técnicas de gestão, a empresa passou a ter maior controle sobre as propinas pagas. Pode ser estudado nas escolas de negócios.
Foi montado um centro de geração de propinas, e um centro de distribuição, e tudo isso foi internacionalizado.
— A equipe de geração passou a atuar predominantemente no exterior, porque havia ganhos nos paraísos fiscais. No Brasil, essas operações davam prejuízo —explicou Marcelo Odebrecht.
A equipe de distribuição foi criada nos anos 1990 e, além dos funcionários responsáveis pelo setor, os principais executivos das empresas do grupo também participavam do trabalho. Segundo Marcelo, em época de eleição havia muita demanda da equipe de distribuição no Brasil, mas, como a equipe de geração ficava no exterior, foi preciso centralizar, para evitar que “uma empresa tivesse vantagens sobre as outras” na distribuição de recursos ilícitos.
Quando o responsável pela distribuição da propina morreu, foi nomeado Hilberto Mascarenhas. Só que ele fez um pedido. Queria um cargo com um nome mais discreto que ajudasse a disfarçar a verdadeira natureza das suas atividades. Daí foi inventado o posto de “diretor de operações estruturadas”. No mundo dos negócios, a expressão existe e é usada para operações financeiras com garantias específicas. Mas ficou sendo esse o cargo para evitar o nome que expressaria melhor as funções desse diretor do setor de distribuição de propinas. Os pagamentos de recursos não contabilizados tinham uma forma secreta de serem contabilizados.
Tudo lembra uma realidade paralela, um mundo clandestino, organizado de forma objetiva mas invisível à maioria dos olhos. E foi assim que o Brasil viveu. Sim, a Lava-Jato é histórica. Durante muitos anos se falará do que estamos vivendo agora. Ontem se viu um nu frontal da corrupção, em cadeia nacional, com imagens de um poderoso empresário explicando objetivamente como foi organizado e era gerido o negócio da corrupção. Por mais assustador que seja este momento, é a melhor chance que o Brasil já teve.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
CAPITALISMO DE AMIGOS
Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2017 - Pág. 16 | On Line 13/04/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Tem muito capitalismo de amigos mundo afora. Na América Latina então... Nisso o Brasil está na frente: só aqui tem Lava-Jato

Carlos Alberto Sardenberg De Marcelo Odebrecht, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, tal como está gravado:
“Essa questão de eu ser um grande doador, de eu ter esse valor, no fundo, é o quê? É também abrir portas.... Toda relação empresarial com um político infelizmente era assim, especialmente quando se podia financiar. Os empresários iam pedir. Por mais que eles pedissem pleitos legítimos — investimentos, obras, geração de empregos — no fundo, tudo que você pedia, sendo legítimo ou não, gerava uma expectativa de retorno. Então, quanto maior a agenda que eu levava, mais criava expectativa de que eu iria doar tanto".
Eis uma demonstração prática do “capitalismo de amigos". Não por acaso, o codinome de Lula na contabilidade de propinas da Odebrecht era “Amigo”, segundo informou o próprio Marcelo.
Nesse tipo de sistema não importa se o “pleito” é legítimo ou não. Pleito, entende-se pelo conjunto da delação, é o projeto de uma obra, aqui ou no exterior, ou um financiamento em banco público ou uma vantagem “legal” para a empresa — uma legislação que a beneficie, por exemplo.
Num regime capitalista competitivo, se fosse tudo legítimo, como Marcelo Odebrecht diz ser sua agenda, não haveria necessidade de um “pleito” ao governo, aos políticos que o controlam. Já no capitalismo de amigos, o “pleito” é indispensável, primeiro porque quase tudo depende do governo — de concessão de obras a financiamentos. Segundo, porque os políticos armavam o balcão de negócios dada a necessidade de arrumar doadores para as campanhas eleitorais.
Reparem que a defesa de muitos dos acusados vai mais ou menos assim: qual o problema? Era um projeto legítimo, bom para o Brasil, e depois o empresário fazia uma doação para a campanha, às vezes no caixa dois, certo, mas apenas um pequeno deslize.
Errado, claro.
A necessidade de pleito legítimo abre a possibilidade dos ilegítimos. E com isso, desaparece a diferença entre o legítimo e o ilegítimo. Se tudo precisava ser um pleito aprovado pelo governo, por que empresas e políticos se limitariam aos projetos legais e bons para o país?
Por exemplo: se uma obra tem uma restrição ambiental, era mais fácil resolver o problema com um pleito em Brasília do que com um projeto técnico.
Construir plataformas para a Petrobras? Um bom pleito e boas contrapartidas levariam a diretoria da estatal a fazer as necessárias encomendas.
Um financiamento para obras em Angola? Melhor falar com quem tem poder sobre o banco público do que batalhar o crédito no mercado, digamos, normal.
E, finalmente, se o conjunto pleito/doação resolve, por que limitar o preço da obra? Uns bilhões a mais, quem vai notar?
E há um outro efeito nessa história toda. Mais do que eliminar a diferença entre o legítimo e o ilegítimo, entre o bom projeto e o roubado, esse capitalismo dos amigos transforma tudo em corrupção, traição e safadeza.
Por exemplo: a empresa apresenta ao ministro o pleito de um financiamento no BNDES. O ministro diz ok e manda a empresa seguir com a agenda, que é apresentar a proposta formalmente ao banco.
Digamos que os técnicos do banco aprovem, tecnicamente. O ministro vai dizer isso ao empreiteiro ou vai assumir a paternidade e, pois, as doações?
Isso coloca todo mundo sob suspeita, desmoraliza toda a ação pública. Não é de admirar que as pesquisas mostrem o desprezo da população por tudo que se aproxima de governo, políticos e grandes empresas.
Tem mais. Como, no final, tudo tem que ser feito em segredo, em departamentos especiais, enfim, num imenso caixa dois, a esperteza corre solta. Podem apostar: deve estar rolando briga feia entre clientes da Odebrecht. Imaginem a bronca: quer dizer que era só um milhão, é? E onde estão os outros três que o Marcelo delatou?
Tudo considerado, está aí uma das principais causas da baixa produtividade da economia brasileira. Vale o pleito, não eficiência.
E por aí se vê o feito inédito da Lava-Jato. Desmontou a velha tese do “rouba mas faz" que, na versão moderna, apareceu como “pleito legítimo/doações de campanha".
O tiro fatal foi quando o pessoal de Curitiba sustentou — e o STF aceitou — que mesmo os recursos do caixa um, formalmente declarados, podiam ser e frequentemente eram ilegais, propina — tudo resultante de um sistema econômico e político que distribuía dinheiro público para os amigos em geral.
Tem muito capitalismo de amigos pelo mundo afora. Na América Latina, então... Nisso, pelo menos, o Brasil está na frente. Só aqui tem Lava-Jato.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
EMPREITEIRA TERIA AJUDADO FILHO DE EX-PRESIDENTE
Segundo ex-executivo da Odebrecht, Lula pediu apoio para Luís Cláudio criar liga nacional de futebol americano

Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2017 - Pág. 7 | On Line 12/04/2017 22:37 / Atualizado 12/04/2017 22:40
por Dimitrius Dantas / Gustavo Schmitt

Alexandrino Alencar disse que empreiteira pagou R$ 630 mil, em dois anos, à empresa de marketing que assessorou projeto idealizado pelo filho de Lula - Rafael Arbex / Agência O Globo SÃO PAULO - O ex-executivo Alexandrino Alencar contou em sua delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a Odebrecht para ajudar seu filho Luís Cláudio a criar uma liga nacional de futebol americano. Alexandrino disse que a empreiteira pagou R$ 630 mil, ao longo de dois anos, a uma empresa de marketing que assessorou o projeto “Touchdown”, idealizado pelo filho de Lula.
O ex-diretor afirmou que o pedido de ajuda a Luís Cláudio foi feito pelo ex-presidente a Emílio Odebrecht, já que a empresa se queixava de dificuldades na interlocução com a ex-presidente Dilma Rousseff. A ajuda ao filho de Lula seria uma contrapartida. O delator relatou que chegou a participar de uma reunião no Instituto Lula, na qual o ex-presidente o apresentou a Luís Cláudio.
— Ele (Lula) queria que a gente fizesse um coaching com o rapaz (Luís Cláudio). Eu fui encarregado disso. Percebi que precisava de assessoria jurídica, contábil e de marketing e busquei os três apoios.
Segundo o delator, o combinado era que o filho de Lula teria apoio por dois anos para depois “voar sozinho”. Contudo, o projeto se arrastava.
— O compromisso com o presidente foi de dois anos. Só que ele se atrapalhava. Acabamos ficando mais um ano. Soube faz pouco que ele desistiu do projeto.

MESADA PARA FREI CHICO
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o diretor do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, disse que a empreiteira fez pagamentos mensais de R$ 5 mil a Frei Chico, irmão do ex-presidente Lula. Os pagamentos serão investigados pela força-tarefa em Curitiba por decisão do ministro Edson Fachin.
— Sei que tinha um pagamento, mas que não era debitado a ele (Lula), mas feito a um irmão dele. Era feito mensalmente pela Odebrecht de R$ 5 mil.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do José Casado
A GRANDE NOVIDADE NA POLÍTICA
Os vídeos com delações da Odebrecht surgem como iluminuras de um ciclo encerrado

Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2017 - Pág. 8 | On Line 13/04/2017 4:30 / Atualizado 13/04/2017 11:11
por José Casado

O Globo - Coluna do José Casado O Supremo produziu uma edição extra do Diário da Justiça. A raridade tem duas versões. Uma é digital para “divulgação”, datada na última terça-feira. Outra é para “publicação” em 221 páginas, na segunda-feira, 17.
Ambas trazem a mesma notícia: os 293 inquéritos que expõem de maneira inédita a engenharia da corrupção na política das últimas duas décadas.
No conjunto, estampam uma grande novidade: a demonstração da capacidade do país em punir a corrupção, seguindo a Constituição que, na definição repetida 293 vezes pelo juiz Edson Fachin, “prestigia o interesse público à informação".
Revela-se que a maior representação no Senado não era a do PMDB, com 22 integrantes. A principal bancada pertencia à Odebrecht, dona de 24 votos e de 29,6% do plenário.
Os vídeos com delações dos executivos da Odebrecht surgem como iluminuras de um ciclo encerrado. Sugerem um grande velório na política. Resta a luta pela sobrevivência jurídica.
A crise de representatividade empurra para o abismo da História expoentes das forças que prevaleceram na etapa pós-ditadura militar. O trauma ajuda na abertura das janelas à renovação, que os atuais líderes partidários sufocaram. Num exemplo, Lula é o candidato do PT a tudo há 35 anos seguidos, e aos 71 anos, depois de dois mandatos presidenciais, continua sendo. Noutro, Aécio Neves, aos 57 anos, incorpora o velho e tradicional político num partido onde o mais reconhecido pelos eleitores jovens é um aposentado de 85 anos, Fernando Henrique Cardoso.
Movimentos inovadores como o Agora!, Meu Rio, Novo, entre outros, proliferam nas capitais. Tentam transpor as barreiras de identidade e de representação política, e avançam com ideias e candidatos para a eleição de 2018. Por enquanto, há muito pouca gente com novas ideias visíveis para o eleitorado. Mas, talvez, isso não seja problema numa sociedade agora habituada a usar redes de comunicação para se mobilizar contra a corrupção nas instituições.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do José Casado
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Fontes: O Globo - País
ÁUDIO: MARCELO ODEBRECHT DIZ A MORO QUE CONTA "AMIGO", REFERENTE A LULA, COMEÇOU COM R$ 40 MILHÕES
Empresário afirmou que acerto foi feito com Palocci e que ex-presidente nunca pediu nada diretamente

Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2017 - Pág. 6 | On Line 12/04/2017 10:38 / Atualizado 12/04/2017 17:54
por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt

Áudio: Marcelo Odebrecht e o Lula amigo - O Globo SÃO PAULO - O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que a subconta "Amigo", que contabilizava os recursos que seriam usados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada em 2010 com um saldo de R$ 40 milhões. Segundo ele, o acerto foi feito com Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, que era o contato do PT com o Grupo Odebrecht desde gestões anteriores, de Emílio Odebrecht e de Pedro Novis, que antecederam Marcelo no comando.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Marcelo contou que em meados de 2010, no fim do governo Lula, sabia que ia entrar a presidente Dilma Roussef e que o saldo da conta passaria "a ser gerido por ela, a pedido dela". Assim, separou uma soma que seria destinada exclusivamente ao ex-presidente. Inicialmente, ele fala em R$ 35 milhões como saldo inicial da conta “amigo”, depois fala em R$ 40 milhões:
-- Tinha um saldo de uns R$ 40 milhões, aí o que eu combinei com o Palocci, essa era uma relação minha com a presidência do PT no Brasil. Vai mudar o governo, vai entrar a Dilma, esse saldo passa a ser gerido por ela, a pedido dela. A gente sabia que ia ter demanda de Lula, na questão do Instituto, para outras coisas. Vamos pegar e provisionar uma parte deste saldo, botamos R$ 35 milhões no saldo Amigo, para uso que fosse de orientação de Lula. A gente entendia que Lula ainda ia ter influência no PT, como era uma relação nossa com presidência, PT, tudo se misturava. A gente botou R$ 40 milhões que viriam para atender demandas que viesse de Lula. Eu sei disso. O Lula nunca pediu diretamente, eu combinei via Palocci -- afirmou o empresário.
Marcelo disse que Lula nunca pediu diretamente e que tudo foi combinado com Palocci, mas ao longo dos usos do dinheiro ficou claro que era realmente para o Lula.
— O Lula nunca pediu diretamente, combinei via Palocci. Ao longo de alguns usos ficou claro que era para o Lula, alguns saiam em dinheiro e ele pedia para descontar do saldo "Amigo" — disse Marcelo, em depoimento ao juiz Sérgio Moro na última segunda-feira, tornado público na manhã desta quarta, depois que o STF abriu o sigilo das delações do Grupo Odebrecht. Moro determinou o fim do sigilo.
Marcelo disse que as únicas comprovações que ele tem de uso do dinheiro por Lula foi a compra de um imóvel que seria destinado ao Instituto Lula, cujo contato teria sido feito ou via (Paulo) Okamotto ou José Carlos Bumlai. Como o Instituto Lula acabou não ficando com o prédio, o valor voltou, segundo Marcelo, a ser creditado na subconta amigo. Além disso, outra parte dos recursos foi doada por meio do Instituto Lula.
— Quando ele (Palocci) pedia para Brani (Branislav Kontic, assessor de Palocci) pegar dinheiro em espécie saia do saldo 'Amigo' ou 'Italiano' - disse o empresário.
Marcelo afirmou que a conta do PT na construtora foi iniciada em 2008, para abastecer as campanhas municipais, a partir de um pedido de Antonio Palocci.
Segundo o empresário, ele se comprometeu a dar dinheiro para a campanha presidencial de 2010, que era seu principal compromisso, mas que o valor poderia ser sacado antecipadamente pelo partido.
Todo o recurso, segundo ele, foi controlado por Palocci até 2010. Marcelo disse que em 2011 ele passou, a tratar com Guido Mantega, a pedido do próprio Guido, que passou a ser o “Pós-Itália”.
O nome planilha especial “Italiano” foi criado por Hilberto Silva, segundo o empresário, a partir de um pedido para que fosse feita uma contabilidade dos recursos a ser acompanhada.

DINHEIRO PARA O INSTITUTO LULA
Marcelo Odebrecht confirmou que houve pedido de dinheiro para a compra de um terreno para uma nova sede do Instituto Lula. Segundo ele, o pedido partiu de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, ou do pecuarista José Carlos Bumlai. Segundo ele, foi comprado um imóvel, mas que acabou não sendo usado pelo instituto e o valor correspondente, de R$ 12,4 milhões, foi creditado novamente na conta de propina do PT.
- Foi em meados de 2010, o Okamotto ou o Bumlai, um dos dois, acabei falando depois com os dois. Teixeira (o advogado Roberto Teixeira) tinha fechado um terreno e queriam que a gente comprasse e doasse - contou.
O empresário afirmou ter avisado que precisava de autorização do Palocci para tirar o dinheiro do "provisionamento" e recebeu o "sim" do ex-ministro.
- Pedi a um amigo meu, de confiança, ele comprou no nome da empresa dele. Depois uma empresa nossa comprou. Ai, desistiram. Foi feito um débito e, lá na frente, tem um crédito - disse, ao explicar que o valor voltou a ser provisionado na conta de propinas do PT
Segundo o empresário, em 2014 foi feita também uma doação de R$ 4 milhões ao Instituto Lula, cujo pedido chegou a ele por meio de Alexandrino Alencar, um dos ex-executivos da Odebrecht.
- Foi o único pedido do Alexandrino, o que ele e meu pai combinavam, eu avisava.

CONFORTO CAMARADA
Marcelo Odebrecht disse que os recursos eram destinados principalmente a pagar campanhas feitas pelo publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, que já tinham relacionamento anterior com a Odebrecht. Marcelo disse que o publicitário sempre temia as campanhas políticas, devido ao risco de ficar com dívidas no final. Por isso foi feita antecipação de recursos na conta, para deixá-lo tranquilo.
— Era para dar um conforto a ele (Santana) — explicou.
Moro perguntou como surgiam os codinomes.
— Era de maneira natural. Eu pessoalmente conhecia 10 codinomes, o "Italiano" já existia antes de eu chegar. Sempre que falei "Italiano" eu estava me referindo a Palocci, a relação com Palocci precedia a mim — afirmou.
— Codinome Italiano eu só usava para me referir a Palocci — garantiu.

DEPARTAMENTO DE PROPINAS
O empresário afirmou ao juiz Sérgio Moro que o setor de "Operações Estruturadas" do grupo, que se tornou conhecido como “departamento de propinas”, foi criado no início dos anos 90, quando a empresa se internacionalizou, para acabar com o descontrole na contabilidade da empresa. Segundo ele, toda a geração de recursos não contabilizados era feita por meio de offshores no exterior, mas havia "grande demanda" de distribuição no Brasil.
O setor sempre ficou, segundo ele, subordinado ao presidente da construtora, ou das construtoras do grupo, que chegaram a cinco.
Ao chegar à presidência da holding, Marcelo Odebrecht decidiu manter como subordinado direto o responsável pelo setor, para evitar conflitos. Para ele, a criação do setor foi uma "evolução" do modelo de pagamentos.
— A pessoa de distribuição (de recursos), por uma questão de disciplina, ficou comigo. Neste momento, a pessoa era Hilberto Silva — afirmou.
Segundo Marcelo, foi Hilberto quem pediu para mudar o nome do departamento para "Operações Estruturadas", já que o antecessor dele era denominado "assessor" e, devido à nomenclatura do cargo, "todo mundo sabia o que ele fazia".

OUTRO LADO
Em nota, o Instituto Lula informa que o ex-presidente não tem conhecimento ou relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como "amigo". A assessoria do Instituto nem a planilha, nem o apelido são de autoria ou do conhecimento de Lula. Acrescenta ainda que o ex-presidente jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou para qualquer outra empresa e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ser presidente da República democraticamente eleito por dois mandatos.
“Seus familiares tiveram seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de 100 testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido ou ilegalidade cometida pelo ex-presidente”, diz a nota do instituto.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
AS SETAS APONTAM PARA LULA
Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2017 - Pág. 4 | On Line 13/04/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Para os que dizem que as delações premiadas são fantasiosas, o procurador Deltan Dallagnol tem um dado incontestável: até hoje, nos três anos de investigações da Lava-Jato, não houve um só delator que tivesse mentido.
2 - Com o cruzamento de dados e planilhas, números de contas no exterior ou vídeos que mostram o sujeito da propina, é possível constatar a veracidade de informações das delações.
3 - Os tão variados delatores, apontam para Lula no centro das atividades ilegais, que estão sendo reveladas a cada dia com mais ênfase.


Para os que alegam em sua defesa que as delações premiadas são fantasiosas, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Procurador Deltan Dallagnol tem um dado incontestável: até hoje, nos três anos de investigações, não houve um só delator que tivesse mentido.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Com cruzamentos de dados e planilhas, e em muitos casos provas como número da conta no exterior ou vídeos que mostram o sujeito da propina, ou um seu preposto, saindo de reunião na sede da empresa com uma mochila, é possível constatar a veracidade das informações.
A teia de informações a essa altura disponível aos integrantes da Operação Lava Jato é muito grande, e somente ela permite checar as informações, com provas indiciais suficientes para uma conclusão.
Quem se dispôs a ver os vídeos com os depoimentos dos executivos da Odebrecht, e em especial os dois comandantes do grupo, Emílio e seu filho Marcelo, deve ter se espantado com a tranqüilidade com que abordam os temas mais delicados, como o projeto de controlar o setor petroquímico, ou a ajuda ao filho de Lula na empresa esportiva que tentava difundir o futebol americano no país.
Lula atuou para impedir que a Petrobras adquirisse ativos da Ipiranga a que tinha direito, garantindo que o grupo Odebrecht mantivesse a hegemonia do setor, em detrimento do interesse da estatal. É Emilio Odebrecht quem relata: "Compreendo que nossa presteza e o nosso volume de pagamentos feitos a pretexto de contribuição para campanhas eleitorais contribuíram para a continuidade da privatização no setor petroquímico e nas decisões que tanto o ex-presidente Lula quanto outros integrantes do PT tomaram durante sua gestão, que foram coincidentes com nossos interesses e fundamentais para o crescimento e consolidação da Brasken."
Também é de Emilio o relato sobre a proposta de ajudar um dos filhos de Lula. Ele conta que Lula, em certo período, sempre que se encontravam reclamava de Marcelo, dizendo que a então presidente Dilma não se dava bem com ele. Emilio propôs então uma trégua: Lula ajudaria seu filho a ter uma boa relação com Dilma, e em contrapartida ele ajudaria o filho de Lula a desenvolver seu negócio. Uma ajuda de pai para filho, nos dois sentidos.
Durante vários anos a Odebrecht pagou uma mesada de cerca de R$ 50 mil ao filho de Lula, além de ajudá-lo na organização da empresa. Houve também um pedido especial de Lula: que ajudassem o irmão Frei Chico. Também deu certo: durante os 13 anos de PT no poder o irmão de Lula recebeu uma mesada de R$ 5 mil, que era reajustada a seu pedido de tempos em tempos. A promiscuidade era tamanha que Emilio Odebrecht pediu a Lula que segurasse seu pessoal: "Eles têm a goela muito grande."
São exemplos simples de como os negócios pessoais de Lula se confundiam com as decisões do governo, sempre em detrimento da Petrobras e das estatais brasileiras. Era uma privatização branca, sem as vantagens das privatizações verdadeiras, com todas as desvantagens para o país dos negócios corruptos.
Além de confirmarem todas as denúncias que há anos estão sendo reveladas, desde o sítio de Atibaia até o terreno do Instituto Lula e as palestras para compensar, segundo outro diretor, Alexandrino Alencar, os favores que Lula fez para a empreiteira nos anos em que foi presidente.
Lula agora será investigado por vários inquéritos, já sendo réu em pelo menos cinco processos. Muito difícil para ele continuar a garantir que tudo não passa de uma invencionice dos Odebrecht e seus executivos.
Os detalhes são tantos, os delatores tão variados, que necessariamente as setas de um Power point metafórico apontam para Lula no centro das atividades ilegais que estão sendo reveladas a cada dia com mais ênfase.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
A CORRUPÇÃO ESCANCARADA
Delatores da Odebrecht narram detalhes de crimes que envolveram a cúpula política

Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2017 - Pág. 3 | On Line 13/04/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

Odebrecht firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do último ano - Michel Filho / O Globo - 15-6-2015

RIO - Os depoimentos em vídeo dos delatores da Odebrecht jogaram luz de maneira inédita sobre como funcionavam as engrenagens da corrupção operada pelos dirigentes de empreiteiras e pelos principais líderes políticos do Brasil. Os relatos divulgados ontem atingem o alto escalão dos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, além da cúpula da Câmara e do Senado.

Temer e US$ 40 milhões
O presidente Michel Temer durante uma cerimônia no Palácio do Planalto - Foto: Ueslei Marcelino / Reuters A delação do ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva aponta que o presidente Michel Temer comandou, em 15 de julho de 2010, reunião que serviu para sacramentar acordo que previa o pagamento de cerca de US$ 40 milhões de propina ao PMDB em troca de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo Faria, Temer, à época candidato à vice na chapa de Dilma Rousseff, delegou a Eduardo Cunha e a Henrique Eduardo Alves, então deputados e presentes ao encontro, a tarefa de fazer os repasses, que representavam uma taxa de 5% sobre o valor dos contratos.
A reunião ocorreu no escritório político de Temer em São Paulo, sendo que o peemedebista não discutiu nenhum detalhe sobre o acordo financeiro, limitando-se a conversas triviais sobre política. Em nota, o Planalto afirmou que Temer “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria”. “A narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”.

'Lula e Dilma sabiam do caixa 2'
Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff em Monteiro (PB) - Agência O Globo Marcelo Odebrecht disse que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva sabiam da dimensão das doações via caixa 2 para suas campanhas. Marcelo contou que, em 2015, levou a Dilma a quantidade total dos depósitos feitos irregularmente pela Odebrecht, alertando que isso poderia contaminar a campanha da petista.
"No que tange a questão de caixa 2, tanto Lula quanto Dilma tinham conhecimento do montante, não necessariamente do valor preciso, mas tinham conhecimento da dimensão de todo o nosso apoio ao longo dos anos. A Dilma sabia que grande parte do nosso apoio estava direcionada para João Santana (publicitário da campanha da petista). Várias vezes, ao longo do tempo, ainda que não fosse ela que pedisse o pagamento a João Santana, porque foi pedido por Guido (Mantega, ex-ministro da Fazenda), várias vezes em nossas conversas se mencionou a questão. Ela sabia do apoio que eu dava para o amigo dela, essas coisas todas", relatou.
Marcelo Odebrecht detalhou um encontro que teve com Dilma em 2015, no México, quando apresentou o valor total das doações irregulares.
"Especificamente em 2015, num encontro que eu tive, já com Operação Lava-Jato deflagrada, já quando eu tive consciência de todos os depósitos que tinham sido feitos, aí sim eu mostrei pra ela a quantidade, que poderia incriminar a campanha."

A grupo de Aécio, R$ 50 milhões
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Jorge William / Agência O Globo Marcelo Odebrecht também disse que o grupo liderado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu pelo menos R$ 50 milhões em troca de uma atuação em favor da empreiteira em negócios envolvendo a área de energia. Ele contou que as vantagens indevidas foram pagas em função de negócios com duas estatais: Furnas e Cemig. A primeira, federal, esteve sob liderança de Dimas Toledo, um aliado de Aécio, nos primeiros anos do governo Lula (2003-2005). A segunda, estatal de energia do governo estadual, teve influência de Aécio no período em que o PSDB governou Minas Gerais (2003-2014).
“A Cemig e essa diretoria de Furnas eram apadrinhadas pelo PSDB, e o operador informal (para o partido) era o Dimas (Toledo). Nesse momento, foram feitas contribuições relevantes ao PSDB. (...) Não sei precisar quantas dessas contribuições do PSDB foram para o Aécio, ou para os candidatos, quanto isso foi caixa 2. (...) Sei que eram montantes relevantes, da ordem de pelo menos R$ 50 milhões, porque Henrique (Valladares, diretor da área de energia) me comentou uma época e até estimulei ele”, disse Marcelo Odebrecht.

Jucá e Padilha: Interlocutores
Romero Jucá e Eliseu Padilha, o atual ministro da Casa Civil - Montagem de fotos da Agência O Globo Romero Jucá e Eliseu Padilha, o atual ministro da Casa Civil - Montagem de fotos da Agência O Globo
Marcelo Odebrecht disse na delação que o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho concentrava em apenas dois interlocutores no Congresso a negociação do pagamento de propina a toda a bancada do PMDB: no Senado, Romero Jucá (RR); na Câmara, Eliseu Padilha, o atual ministro da Casa Civil. O dono da empreiteira também disse que o ex-deputado Eduardo Cunha também negociava em nome do PMDB, mas isso era feito com outros executivos da Odebrecht.
“No caso do PMDB, o Cláudio informava que ele concentrava as discussões dele no Jucá no Senado e com Eliseu Padilha na Câmara. Tinha também o Eduardo Cunha, mas era mais diretamente com outros empresários que ele conhecia na empresa” relatou Marcelo, que complementou o raciocínio em outro trecho: “Jucá e Padilha representavam um grupo. Cláudio me dizia: ‘eu acerto com Jucá, tá resolvido o PMDB do Senado; acerto com o Padilha, tá resolvido o PMDB da Câmara’”. Marcelo afirmou que, segundo Melo, Jucá coordenada o interesse de todos os integrantes do PMDB no Senado e cita como exemplo o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (AL) e o atual, Eunício Oliveira (CE).

Todos receberam caixa 2
Os políticos - O Globo Marcelo Odebrecht foi categórico ao afirmar que todos os políticos com quem se relaciona receberam regursos de forma irregular: “Todo lugar que a gente tinha uma presença forte, com certeza teve caixa 2, não dava para tratar essa diferenciação. Não tem como você dar um montante diferenciado sem fazer caixa 2 (...) Eu não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa 2. Caixa 2 era três quartos (do total arrecadado), eu estimo. Não existe ninguém eleito no Brasil sem caixa 2. O cara pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa 2. Era um circulo vicioso que se criou. (...) O político que disser que não recebeu caixa 2 está mentindo. Desse crime leitoral, todo mundo participou”.

Goela aberta
O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva - Foto: Miguel Schincariol / 10.06.2016 / AFP O ex-presidente da Republica Luiz Inacio Lula da Silva na missa de sétimo dia de Dona Marisa. - Edilson Dantas / Agência O Globo
Emílio Odebrecht, presidente do conselho, afirmou em relato por escrito à Procuradoria-Geral da República (PGR) que discutia com o então presidente Lula doações para campanhas do PT. O suporte financeiro, segundo o empreiteiro, vinha de antes mesmo dele chegar à presidência.
“Lembro de, em uma dessas ocasiões, ter disso ao então presidente que o pessoal dele estava com a goela muito aberta. Estavam passando de jacaré para crocodilo”, contou Emílio.

MP do Refis comprada
Marcelo Odebrecht detalha suposto pagamento de R$ 100 milhões para a campanha de 2014 de Dilma, pedido pelo então ministro Guido Mantega. O pagamento teria sido combinado com O ex-ministro Guido Mantega - Foto: Alan Marques / 03.fev.2017 / Folhapress a aprovação da Medida Provisória 613, que ajudou a Braskem, braço da Odebrecht, e tratava do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), com incentivos fiscais à produção de etanol e à indústria química.
O ex-executivo diz que essa não foi uma troca direta de favores como foi, conta, a negociação dos R$ 50 milhões repassados ao governo pela criação do Refis da Crise para solucionar a crise causada pelo IPI zero. Mas que o então ministro sabia que estava falando com “alguém que dava dinheiro para João Santana”.
“Fora a questão do Refis da Crise, eu nunca mais acertei nenhuma contrapartida com Guido, mas é aquela história: eu tinha acesso a ele, e quando pedia para ele aprovar o Reiq, ele sabia que estava falando com um grande doador, ele sabia que falava com alguém que dava dinheiro a João Santana” disse Marcelo.
O ex-executivo contou que se reunia frequentemente com Mantega e que ambos levavam seus pleitos aos encontros. Segundo ele, o ex-ministro já chegou a pedir que o executivo "resolvesse assuntos" pendentes com o publicitário João Santana e o então tesoureiro do PT, João Vaccari.

Padilha e Moreira cobram
O ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha - Foto: Danilo Verpa / 12.09.2016 / Folhapress O ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco - Foto: Alan Marques / 03.fev.2017 / Folhapress O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha - Jorge William / Agência O Globo 07/02/2017
Com base em documentos e depoimentos de delatores da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS) de ter recebido R$ 1,5 milhão de propina das obras da linha 1 do metrô de Porto Alegre. Segundo os delatores, Padilha, identificado pelo apelido “Bicuíra”, cobrou o dinheiro no começo de 2008 ou fim de 2009, rememorando favores prestados ainda em 2001, quando era ministro dos Transportes no governo do ex-presidente Fernando Henrique.
O inquérito é baseado nos depoimentos do executivo Valter Lana, e de seu chefe na Odebrecht, Benedicto Júnior. “Nesse caso específico, ele alegou que tinha ajudado lá na licitação, na partida lá. Nós não fomos checar. A gente fez, aceitou o pedido como imposição muito mais pela figura que era de proeminência no PMDB”, contou Benedicto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
DIA 3 DE MAIO: LULA X MORO
INTERROGATÓRIO DE LULA TEM TUDO PARA SER ESPETÁCULO E ELE ARMA O CENÁRIO

Publicado: Folha de São Paulo - 12/04/17 - Pág. A12 | On Line 12/04/2017 02h00
por Elio Gaspari

Elio Gaspari Na sexta-feira, 3 de maio, Lula e o juiz Sergio Moro terão seu primeiro encontro. "Nosso Guia" (título que lhe foi conferido pelo então chanceler Celso Amorim) será interrogado na condição de réu, acusado de ter recebido dois mimos da empreiteira OAS. Um foi a "entrega" de um apartamento reformado em Guarujá. Outro, o custeio do armazenamento de bens de sua propriedade. Tudo somado, o Ministério Público acusa Lula de ter sido beneficiado com cerca de R$ 3,7 milhões (nada a ver com o "Amigo" do caderninho da Odebrecht).
Ele nega ter recebido esses favores e diz que está "ansioso" por esse depoimento, "porque é a primeira oportunidade que eu vou ter de poder saber qual é a prova que eles têm contra mim."
Há um mês, Lula depôs espetacularmente na 10ª Vara Federal de Brasília, no processo que investiga a tentativa de compra do silêncio de um ex-diretor da Petrobras. Transformou a audiência de 50 minutos num comício. O juiz ajudou-o com perguntas genéricas e ele passou nove minutos falando bem de si e de seu governo. Intitulou-se "o mais importante presidente da história deste país", fundador do "partido que fez a maior política de combate à corrupção da história deste país". Quando foi convidado a falar "um pouquinho" do Instituto Lula, fechou o depoimento com uma catilinária de 12 minutos, durante os quais contou uma piada velha (a do sujeito que discursa quando a luz da geladeira se acende) e deu pelo menos 15 tapas e socos na mesa.
Disse duas vezes que não nomeou diretores para a Petrobras, pois essa é uma tarefa do conselho de administração da empresa. Fica combinado assim.
O PT está convocando suas bases para uma manifestação em Curitiba na hora do depoimento de Lula. Numa trapaça do tempo, no dia 3 de maio completam-se 50 anos da apresentação do filme "Terra em Transe," de Glauber Rocha no festival de Cannes. (A obra do cineasta baiano só fora liberada porque seria apresentada na mostra.) Milhares de pessoas na rua, Lula num palanque como réu e o juiz Moro com sua camisa preta seriam cenas à espera de um Glauber.
Lula já maltratou Moro, mas ultimamente vem alisando seu pelo. A boa etiqueta judicial determina que todas as perguntas e respostas de um interrogatório tenham relação com o processo, mas um réu como Lula pode argumentar que sua fala faz parte da estratégia da defesa.
Daí a contar que passou quatro dias na fazenda de seu amigo José Carlos Bumlai sem conseguir pescar um só peixe vai distância enorme. Moro e os advogados de defesa de Lula já tiveram grandes bate-bocas, sempre com um lado querendo calar o outro.
O juiz tem autoridade para cortar a palavra ou corrigir a conduta do depoente. Num episódio inesquecível ocorrido no século passado, o magistrado José Frederico Marques cortou o cigarro do governador Adhemar de Barros: "Réu não fuma". E Adhemar não fumou.
Moro poderá embargar a divulgação do vídeo por algumas horas. Terá mais trabalho se quiser impedir a gravação de um áudio clandestino. Nesse caso, não poderá reclamar caso ele vá ao ar, pois foi um mestre na divulgação imprópria de um telefonema de Dilma Rousseff a Lula.
O suspense do espetáculo de Curitiba dependerá do equilíbrio entre a vontade de Lula de falar e a de Moro de ouvir.
Pela primeira vez desde o início da Lava Jato, Lula poderá sequestrar o espetáculo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO DIVULGA ÁREAS DA TERCEIRA RODADA DE LEILÕES DO PRÉ-SAL
Certame está previsto para novembro deste ano, sob regime de partilha de produção

Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/2017 - Pág. 28 | On Line 11/04/2017 11:42 / Atualizado 11/04/2017 21:34
por Bárbara Nascimento

Pré-sal: Os leilões BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgou nesta terça-feira as áreas da 3ª rodada de leilões do pré-sal. Serão ofertadas quatro áreas localizadas nas bacias de Campos e Santos, relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central. A rodada está prevista para novembro de 2017, sob o regime de partilha de produção. Essas resoluções seguem agora para aprovação da Presidência da República.
O CNPE também aprovou a quarta e a quinta rodadas de leilões. A primeira está prevista para maio de 2018. Estão sob análise para esta rodada três áreas na Bacia de Campos: Saturno, Três Marias e Uirapuru. A quinta rodada está prevista para o segundo semestre de 2019. Estão em análise os prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, todas na Bacia de Santos.
A terceira rodada de leilões do pré-sal era muito esperada pelo mercado por abranger o maior número de áreas produtivas de petróleo desde o primeiro leilão de Libra, em 2013. Além disso, é o primeiro certame em que valerão as novas regras, sancionadas pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado, que tiram a exclusividade da Petrobras de atuar como operadora dessas áreas. Além disso, a companhia é livre para escolher os campos em que pretende explorar. Antes, a estatal era obrigada a entrar em todas as áreas e a ter pelo menos 30% do campo.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a expectativa é arrecadar R$ 4,5 bilhões só com a terceira rodada. Como ainda há outros três leilões de petróleo este ano, que incluem campos marginais e terrestres, o governo poderá chegar a uma arrecadação entre R$ 8,5 bilhões e R$ 9 bilhões.
Coelho Filho afirmou que ainda não foi concluída a avaliação de arrecadação para as rodadas de 2018 e 2019, mas ressaltou a importância da divulgação das datas dos leilões futuros com antecedência.
- A gente espera que com isso, com esse tempo prévio que está sendo dado às empresas, elas vão ter tempo suficiente para aprovar orçamentos dentro das empresas. Isso movimenta a indústria de contratação de sísmica, de pesquisas. Porque as empresas agora vão se debruçar em cima desses ativos. Sem dúvida isso vai trazer novo dinamismo para a indústria de óleo e gás.

ROAD SHOW SOBRE LEILÕES
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve conduzir um road show entre maio e junho sobre os leilões previstos para este ano. Além da terceira rodada do pré-sal, há ainda outros três certames em 2017: um terrestre, de poços marginais, ou seja, menores; um no pré-sal, mas em áreas vizinhas a poços já sob exploração; e a 14ª rodada de licitações no pós-sal.
- É um momento único da história, vai ter uma repercussão mundial. A ANP vai conduzir um road show dessas rodadas em maio e junho, vamos tentar atrair empresas de toda parte do mundo para trabalhar em terra, em áreas de pós-sal e pré-sal - disse o secretário de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis, Márcio Félix.

CONTEÚDO LOCAL
Conforme já havia anunciado anteriormente, o governo anunciou exigências menores de conteúdo local (percentual mínimo para uso de máquinas e equipamentos brasileiros) para a terceira rodada. O leilão de novembro exigirá 18% de conteúdo local para a fase de exploração, 40% para o sistema de coleta e escoamento e 25% para construção de poço e para a unidade estacionária de produção.
Os mesmos percentuais serão aplicados para os blocos em mar da 14ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Para os blocos em terra, o percentual mínimo obrigatório será de 50% tanto para a fase de exploração quanto na etapa de desenvolvimento. Félix explicou que, nos leilões anteriores, a exigência de conteúdo local já chegou a 95%.
- Isso (a diminuição da exigência de conteúdo local) não quer dizer que não queiramos conteúdo local. Queremos aumentar o interesse mas sem criar uma obrigação.
A partir da quarta rodada de licitações de áreas terrestres, o governo deixará de exigir conteúdo local mínimo para esse tipo de leilão. As regras para blocos no mar a partir de 2018, no entanto, ainda serão definidas.

N.daR.: Continua a privataria praticada com a complacência do Governo e da Petrobras. Quem ganha com isso?
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão