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NOTÍCIAS       2018       2º Trimestre - Junho
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Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
FUNDOS ADIAM VENDA DA FATIA DA VALE POR MANOBRA FISCAL
Quatro fundos de pensão detêm 21,3% da Vale por meio da Litel Participações

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 5 | On Line 30.jun.2018 às 2h00
por Folha

Vale - CVRD Uma discussão tributária que pode chegar a bilhões de dólares está atrasando a venda de participações acionárias na Vale por parte dos maiores fundos de pensão do Brasil, disseram fontes com conhecimento do assunto.
Previ, Petros, Funcef e Fundação Cesp (Funcesp), que administram as aposentadorias dos funcionários do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e da Companhia Energética de São Paulo, respectivamente, contrataram especialistas para avaliar o melhor modelo para vender suas participações com uma carga tributária menor.
Os quatro fundos de pensão detêm 21,3% da Vale por meio da Litel Participações, adquirida em grande parte quando a mineradora foi privatizada, em maio de 1997.
A Reuters informou em março que os fundos de pensão planejavam vender de 10% a 12,5% de suas participações na Vale, mas a discussão fiscal atrasa a transação.
A Litel paga 34% de imposto de renda e contribuição social sobre lucro, mas os fundos são isentos de ganhos de capital e outros tributos.
A maneira mais eficiente de vender as ações seria, portanto, a Litel distribuir as ações da Vale aos fundos de pensão para que eles as vendessem.
Os fundos têm hesitado em avançar com essa transação porque temem que ela seja considerada evasão fiscal.
O valor de mercado da Vale subiu de R$ 8 bilhões em 1997, quando foi privatizada, para R$ 258 bilhões atualmente. Uma participação de 21,3% teria um ganho de capital de R$ 53 bilhões.
Assim, uma eventual venda de todas as ações detidas pela Litel resultaria numa conta tributária de R$ 12 bilhões.
As fontes disseram que os fundos sob maior pressão para vender a participação são Funcef e Petros. O presidente-executivo da Petros, Walter Mendes, disse neste mês que o fundo espera fazer a operação neste ano.
Já a Previ registrou superávit no início de 2018 e a Funcesp teria liquidez suficiente para adiar a venda.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CÁRMEN LÚCIA DEIXA PEDIDO DE LIBERDADE DE LULA FORA DA PAUTA DO STF DE AGOSTO
Pauta de julgamentos no plenário foi divulgada nesta sexta em meio a batalha de recursos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 3 | On Line 29.jun.2018 às 10h55
por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília

Ministra Cármen Lúcia - Foto: Jorge William / Ag^ncia O Globo O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta sexta (29) a pauta de julgamentos previstos para agosto, quando a corte volta do recesso. A presidente, ministra Cármen Lúcia, não incluiu nela o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares foi liberado nesta quinta (28) pelo relator, Edson Fachin, para análise em plenário. Até agosto, a pauta de julgamentos ainda poderá mudar.
Nos últimos dois dias, a defesa de Lula apresentou três recursos diferentes ao STF. Todos pedem sua soltura, e dois giram em torno de uma questão estratégica para a defesa: se o pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário (formado pelos 11 ministros) ou pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.
A defesa quer a análise na turma, formada por cinco ministros, porque nela as decisões têm sido mais favoráveis a investigados e condenados na Lava Jato. Na última terça (26), por exemplo, a turma soltou, por 3 a 1, o ex-ministro petista José Dirceu. Os advogados entendem que a Segunda Turma é o juiz natural para analisar pedidos de Lula.
A batalha dos recursos começou depois que, na segunda-feira (25), Fachin decidiu remeter para julgamento em plenário um pedido de Lula para suspender os efeitos de sua condenação em segundo grau e esperar em liberdade o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.
Os advogados recorreram nesta quinta (28) dessa decisão (de envio do caso ao plenário), pedindo que Fachin esclareça pontos dela. A defesa alega que Fachin justificou que o pedido deveria ir ao plenário para análise da questão da inelegibilidade de Lula, mas sustenta que a petição original não tratava da questão eleitoral.
Paralelamente, a defesa entrou com uma reclamação na Segunda Turma também contra a mesma decisão de Fachin de submeter o pedido de liberdade ao plenário.
A defesa queria que essa reclamação fosse distribuída para algum dos outros quatro ministros da turma ser o relator —Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes ou Celso de Mello—, mas a distribuição foi livre entre todos os magistrados do tribunal e caiu com Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma. Os advogados, então, pediram a Moraes para reconsiderar a distribuição e mandar a reclamação à Segunda Turma.
Por fim, o terceiro recurso diz respeito ao habeas corpus que o plenário negou a Lula em abril, antes de ele ser preso. A defesa apresentou embargos de declaração pedindo esclarecimentos do acórdão do julgamento no plenário, afirmando que não ficou claro se a prisão deve ser automática logo após a condenação em segunda instância.
Os advogados de Lula pedem que esses embargos de declaração sejam julgados pelo plenário já na primeira sessão de agosto. O relator, Fachin, ainda vai analisar o pleito.
Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A condenação propriamente dita ainda não foi discutida no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
BRF ANUNCIA PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E ESPERA ARRECADAR R$ 5 BI À BRF
Empresa vai vender ativos e fazer desinvestimentos para reduzir dívida

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 19 | On Line 29/06/2018 19:14 / Atualizado 29/06/2018 20:18
por Luis Lima / João Sorima Neto

BRF - Foto: Nelson Almeida / AFP SÃO PAULO - A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, anunciou nesta sexta-feira uma reestruturação operacional e financeira, e espera arrecadar até R$ 5 bilhões, no segundo semestre, principalmente com a venda de ativos e desinvestimento. O plano da companhia inclui a venda de unidades operacionais na Europa, Tailândia e Argentina, mas não exclui a exportação para estes mercados. Também serão vendidos ativos imobiliários e não operacionais, como áreas de reflorestamento, além de participações minoritárias em empresas. O plano de reestruturação não prevê a emissão de novas ações

LEIA MAIS: BRF paralisa linha de produção de perus no Paraná
VEJA TAMBÉM:Após greve dos caminhoneiros, BRF dá férias coletivas a 5,6 mil funcionários

- Não estamos modificando a estrategia da operação internacional. O que fizemos, neste momento, foi estabelecer prioridades de curto prazo para reduzir a alavancagem da empresa, que é elevada. O que estamos fazendo agora é uma freada de arrumação, olhando para o que absolutamente é fundamental para reduzir a estrutura de capital da empresa - disse o presidente da BRF, Pedro Parente.
A empresa vai focar seus esforços nas operações no Brasil, Ásia e mercado muçulmano, incluindo Oriente Médio e Turquia. Os recursos obtidos, segundo o diretor de relações com investidores, Eduardo Takeiti, serão usados para reduzir dívida. A meta é diminuir a alavancagem (relação entre a dívida líquida e a geração de caixa) para 4,35 vezes no fim do ano, e abaixo de 3 vezes em dezembro de 2019. As projeções já consideram o impacto da recente alta do dólar.
No primeiro trimestre deste ano, a BRF reportou prejuízo de R$ 114 milhões, e a dívida líquida somava R$ 13,3 bilhões ao final do primeito trimestre. Em março passado, a relação entre a dívida líquida e Ebitda estava em 4,44 vezes, praticamente estável em relação ao índice de 4,46 vezes de dezembro.
Além disso, espera-se um reforço no caixa com melhoria da gestão de estoques de matéria-prima (congelados) e de produto acabado.
Em teleconferência, Parente disse que o plano de reestruturação inclui a redução do número de vice-presidentes, de 14 para 10, e que ainda não tem todas as posições preenchidas. Em andamento desde março deste ano, a reestruturação deve durar mais 60 dias, e ainda contempla a readequação nas linhas de produção, férias coletivas e a redução de cerca de 5% do quadro de funcionários nas operações no Brasil. Os ajustes da produção à demanda serão feitos em 22 das 35 unidades do país, mas não haverá fechamento de unidades no país.
— São transações que a gente está estruturado para fazer, mas iremos informar caso algumas delas se estendam por mais um semestre ou não — disse, também em teleconferência, Lorival Nogueira Luz Jr., vice-presidente executivo global.
Nogueira afirmou que as operações da BRF na Europa, Tailândia e Argentina, respondem por cerca de 10% da geração de caixa da empresa, um valor inferior ao registrado no Brasil e outras praças prioritárias. Com a venda das unidades nas três primeiras localidades, o efeito, segundo ele, será uma maior capacidade para o pagamento da dívida.
Takeiti minimizou informações de que a BRF planeja um aumento de capital para reduzir dívida. Mas disse que a companhia pode vender ativos adicionais se não conseguir reverter o embargo da União Europeia sobre exportações de aves do Brasil e melhorar margens em meio a um ambiente de alta em custos com ração.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
MINERADORA GLENCORE COMPRA REDE DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ALE POR R$ 1,7 BI
Valor é menor que o que havia sido oferecido pelo grupo Ultra, em negócio negado pelo Cade

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 19 | On Line 29/06/2018 20:08 / Atualizado 29/06/2018 20:34
por Ramona Ordoñez

Posto Ale no Rio - Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo RIO - A Alesat Distribuidora de Combustíveis, dona dos postos Ale, foi vendida para a gigante de mineração suíça Glencore, informaram as duas empresas em comunicado nesta sexta-feira. Segundo fontes, o negócio foi fechado por R$ 1,7 bilhão. O valor é menor do que os R$ 2,17 bilhões oferecidos pelo grupo Ultra, dono da Ipiranga, pela rede concorrente. Anunciado em junho de 2016, o negócio foi barrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em agosto de 2017, que alegou excessiva concentração no setor de combustíveis. A Ipiranga é a segunda maior empresa do setor, com 14,6% do mercado.
O negócio com a Glencore, de acordo com fontes próximas à negociação, também inclui uma redução no número de postos da rede Ale. Hoje, a empresa tem 1.500 postos de combustíveis distribuídos em 22 estados do Brasil, além de 260 lojas de conveniência. A suíça adquiriu 78% do negócio. Os 22% restantes ficaram com Marcelo Alecrim, um dos fundadores da Ale, que assumirá o papel de presidente, ao fim da transação.
No comunicado, a Glencore destacou que a compra é o primeiro negócio da empresa no segmento. "O investimento vai garantir à Glencore uma forte plataforma para aproveitar as significativas oportunidades de crescimento doméstico no setor de combustíveis com a maior parte do crescimento da alta de demanda a ser suprida por importações", afirmou a nota.
A conclusão da operação estará sujeita à aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
O ENIGMA JBS
Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 18 | On Line 30/06/2018 06:00
por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Grupo JBS tem conseguido se recuperar, mas em grande parte por ter receitas em dólar.
2 - A internacionalização aconteceu com a ajuda do BNDES quando o grupo pagava propina ao PT.
3 - Enigma do caminho da JBS acentua a dúvida sobre o custo-benefício da corrupção.


A maior fonte de faturamento do grupo JBS vem das receitas em dólar e, neste momento, a alta do câmbio o favorece. A empresa só se internacionalizou com a ajuda dos recursos oferecidos pelo Estado. Sua delação mostrou que essa ajuda foi irrigada por dinheiro dado pelo grupo, a maioria de forma ilegal, para as campanhas políticas, principalmente do PT. A dúvida é: valeu a pena?

O Globo - Coluna do Miriam Leitão Joesley Batista costumava dizer que sem ele e o irmão Wesley no comando as empresas da holding J&F entrariam em crise. Não foi o que aconteceu. O mercado viu com bons olhos o resultado trimestral. O grupo vendeu alguns ativos, como Alpargatas e Eldorado, para fazer caixa, e se focou no negócio principal, tentando superar a crise que a atingiu a partir do momento em que os irmãos Joesley e Wesley e outros executivos do grupo fizeram suas delações.
O economista Rafael Passos, da Guide Investimentos, confirma essa avaliação positiva do mercado sobre a empresa neste começo de ano, em grande parte porque o grupo tem se beneficiado das operações nos Estados Unidos, de onde vêm 80% da sua receita.
— A gestão do grupo foi na direção correta após a crise. Eles venderam ativos, concentraram no setor de carne, fizeram caixa e conseguiram manter aberta as portas dos bancos — diz, ressaltando que a alavancagem (dívida) caiu de 4,2 vezes o fluxo de caixa para 3,2, um valor aceitável pelo mercado financeiro.
A grande questão quando se analisam os dados do grupo JBS é a dúvida: qual foi o custo-benefício da corrupção? A série estatística da receita do grupo mostra um estonteante crescimento exatamente nos anos em que o Brasil foi governo pelo PT. Joesley passou a ter acesso direto aos governantes e aos recursos do BNDES. Em 2004, as receitas foram de R$ 3,5 bilhões, em 2016 haviam saltado para R$ 163 bilhões, multiplicando-se por 46. Já era um grupo grande e bem sucedido, mas virou um gigante mundial graças ao dinheiro público.
Esse salto foi conseguido com a compra de ativos no exterior e no Brasil. Pelos dados oficiais do BNDES, somente entre 2007 e 2011 foram R$ 8,1 bilhões investidos no grupo principalmente através de debêntures. Para se ter uma ideia de como funcionava: a compra da Pilgrim's Pride, um dos maiores produtores de frango dos Estados Unidos, foi integralmente realizada com o dinheiro do banco. Do total do capital necessário, 99,9% foram fornecidos pelo banco na modalidade de debêntures conversíveis em ação. Houve outras operações para compra de outros ativos. O TCU e a Polícia Federal já mostraram irregularidades em algumas delas. Além disso, o banco favoreceu e financiou a concentração do setor dentro do Brasil, como no caso da compra da Bertin, onde o BNDES acabara de pôr R$ 2,5 bilhões em empréstimo.
A empresa cresceria de qualquer maneira, mas com o acesso aos fundos públicos foi muito mais rápido. A construção da empresa de celulose Eldorado recebeu também recursos do FI-FGTS, exatamente daquelas operações que estão sendo investigadas por terem sido facilitadas por Cleto Falcão e Lúcio Funaro.
Segundo levantamento feito para a coluna pela Economática, hoje o grupo tem R$ 8,8 bilhões a menos de valor de mercado. Era R$ 34,4 bilhões em 2015 e hoje é R$ 25,6 bilhões, mas, em compensação, reduziu o endividamento.
Nesta semana, Joesley virou réu numa das ações contra ele, o que derruba o que ele tentou, quando fez a delação, que era ficar inimputável. Se desse certo, o balanço do custo-benefício da corrupção seria totalmente favorável. Ele não teria custos e ficaria com o enorme benefício de ter se tornado um player global com faturamento em dólar. Antes de fazer a delação, o grupo tentou transferir a sede para a Irlanda. O BNDES, na gestão de Maria Silvia, impediu. Se ele tivesse conseguido seria o crime perfeito. Teria crescido com a ajuda do Estado, através da sociedade com o BNDES, depois transferiria seus negócios e sede fiscal para fora. Aí negociaria a delação pedindo para não ser responsabilizado criminalmente por nada.
A empresa é grande, fatura em dólar, tem conseguido superar a crise vendendo ativos, alguns financiados pelo Estado, mas seus donos já estiveram presos e enfrentam a Justiça. Ela teria crescido sem corrupção. A ganância foi maior do que o medo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
REFORMA TRABALHISTA
POR 6 A 3 SUPREMO MANTÉM FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Ministros consideraram que a nova norma não desrespeita a Constituição

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 17 | On Line 29/06/2018 11:46 / Atualizado 29/06/2018 17:45
por Renata Mariz

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Givaldo Barbosa / 04.10.2017 / Agência O Globo BRASÍLIA — Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o fim da contribuição sindical obrigatória. A cobrança passou a ser facultativa com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Os ministros consideraram que a nova norma não desrespeita a Constituição, ao julgar 19 ações que questionavam a extinção da contribuição.

LEIA MAIS:
Saiba o que sindicatos podem ou não cobrar dos empregados de imposto sindical
Entenda a decisão do TST sobre os prazos da reforma trabalhista

O relator, Edson Fachin, foi voto vencido, acompanhado de Rosa Weber e Dias Toffoli. Votaram contra o retorno da contribuição os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam presentes.
O julgamento, iniciado ontem com os votos de Fachin e Fux, foi retomado com o posicionamento de Alexandre de Moraes. O ministro defendeu que não há inconstitucionalidade na extinção da contribuição sindical obrigatória. Para ele, embora a cobrança tenha se mantido por cerca de 29 anos, o Congresso Nacional “mudou suas caraterísticasprivilegiando a liberdade associativa”.
— Se o empregado tem a opção de se filiar ao sindicato, ele também tem a opção de não recolher essa contribuição — afirmou o ministro.
Moraes disse que apenas dois de cada dez trabalhadores se sindicalizam no país mostrando um “déficit de representatividade que decorra talvez das facilidades possibilitadas aos sindicatos por uma contribuição sindical compulsória”. Segundo ele, a Constituição apenas permite a contribuição, mas não a coloca como obrigatória:
— O legislador constituinte não constitucionalizou a contribuição sindical, não instituiu, mas também não vedou essa possibilidade. O que fez o texto constitucional foi subsidiariamente permitir essa contribuição na forma da lei.
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso criticou a quantidade elevada de sindicatos no país, mais de 5 mil, e afirmou que eles não prestam um bom serviço aos associados. Para o ministro, que votou pelo fim da contribuição, o modelo atual não se presta aos fins a que se destina.
— É modelo que não estimula a representatividade, não estimula os serviços de qualidade. E temos milhares de sindicatos como temos dezenas de partidos porque o modelo de sindicalismo virou um business privado, um mercado privado. O sistema é bom para sindicalistas, nao é bom para os trabalhadores — disse.
Rosa Weber, que tem formação e experiência na área trabalhista, disse que a contribuição compulsória é importante para fortalecer os sindicatos em tempos de mudanças na legislação, como o “legislado sobre o negociado”. Ela questionou se é adequado retirar a forma mais segura de renda das entidades sindicais nesse momento, ressaltando uma queda de 79,6% na arrecadação do imposto sindical após a reforma trabalhista. Dias Toffoli defendeu que houvesse uma mudança gradual, e não “do dia para a noite”.
— Não é possível essa subtração que houve da contribuição sindical sem ter preparado essa transição, sem ter preparado a assunção de mais sociedade civil com menos Estado — finalizou.
O ministro Gilmar Mendes disse não enxergar qualquer ilegalidade nas novas regras de contribuição sindical e criticou o formato anterior por ter estimulado a criação de 16,8 mil sindicatos do país. Com isso, segundo ele, houve uma “brutal distorção” do sistema sindical no Brasil.
— Era um modelo de associativismo subsidiado pela contribuição sindical. A África do Sul tem 191 sindicatos, os Estados Unidos, 160, e a Argentina, 91_comparou o ministro.
Gilmar afirmou que a extinção da contribuição compulsória não significará o fim dos sindicatos:
— Simplesmente irá fazer com que os sindicatos sejam sustentados como todas as demais associações por contribuições voluntárias.
Marco Aurélio afirmou que não considera a contribuição sindical um tributo, argumento usado por Fachin ao defender a inconstitucionalidade de sua extinção. Isso porque, segundo ele, pessoa jurídica de direito privado não é parte ativa em relação tributária.
A ministra Cármen Lúcia, que vota por último, ressaltou entender que o Congresso Nacional não violou a Constituição quando extinguiu a contribuição. Ela disse, porém, que seria conveniente haver regras de transição. O julgamento foi o último do plenário antes do recesso dos ministros no mês de julho.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
CONTRA OS MONOPÓLIOS, A ABERTURA
Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 6 | On Line 30/06/2018 0:00
por Edmar Bacha

O próximo presidente deve anunciar logo após sua posse um amplo programa de abertura do Brasil à economia mundial

Nossas elites defendem com unhas e dentes os monopólios de bens e serviços através dos quais exploram os trabalhadores e os consumidores brasileiros.
Três exemplos recentes ilustram essa afirmação. Documento preparado pela Confederação Nacional da Indústria para os presidenciáveis defende uma política de comércio exterior com reforço dos mecanismos de defesa contra as importações. Ofícios da Ordem dos Advogados do Brasil advertem a Eletrobras e o BNDES para não contratarem escritórios de advocacia estrangeiros. Liminar do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski proíbe a venda de empresas estatais sem prévia anuência do Congresso.
Os exemplos se multiplicam. Os ruralistas há tempos impedem a importação de bananas do Equador, café robusta do Vietnã, alho da China. A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) se insurge contra a proposta da equipe econômica do governo de reduzir as tarifas sobre bens de capital importados etc.
Essas manifestações caracterizam a atitude de nossas elites empresariais e corporativas de que podem continuar a explorar os brasileiros, contratando-os a salários baixos e vendendo-lhes bens e serviços caros e ruins, sem preocupar-se em gerar empregos melhores, com produção de qualidade para ser exportada. “Nossas” elites incluem as subsidiárias das empresas multinacionais que aqui se instalam para explorar o mercado interno, mas não reproduzem a experiência de suas congêneres na América do Norte, Europa e Ásia, que atuam de forma integrada nas cadeias mundiais de valor.
São poucos os países que desde a Segunda Guerra Mundial evoluíram da renda média e são hoje países ricos, mas todos chegaram lá através de uma integração crescente com o comércio internacional: Austrália, Cingapura, Coreia do Sul, Espanha, Hong-Kong, Irlanda, Israel, Grécia, Noruega, Portugal, Nova Zelândia, Taiwan. São países pequenos comparados com o Brasil, mas recentemente temos o exemplo da China, hoje o segundo maior PIB do mundo graças à decisão de Deng Xiaoping em 1978 de abandonar o maoísmo e abrir a economia para o comércio e o investimento internacionais.
A experiência desses países confirma que crescimento econômico deriva de aumento da produtividade e este de empresas que participam ativamente do comércio internacional. A razão é que ganhos de produtividade são gerados por empresas com acesso a tecnologia de última geração; com ampla escala de produção para reduzir os custos unitários; que se especializam em bens e serviços em que são mais competitivas; e que atuam num regime de concorrência indutor da inovação e da seleção empresarial.
As economias maiores que o Brasil são também grandes exportadoras. Já o Brasil tem 3% do PIB mundial, mas suas exportações alcançam apenas 1,1% das exportações mundiais. Um gigantinho em termos de PIB, o Brasil é um anão em termos de exportações. O que se constata nas exportações se repete nas importações. A parcela das importações no PIB brasileiro é de apenas 14%. Exceto por Nigéria e Sudão, esse é o menor valor entre todos os 160 países para os quais o Banco Mundial tem dados.
Impõe-se mudar esse estado de coisas e para isso é necessário confrontar as elites que travam uma maior integração do país ao comércio internacional. O próximo presidente deve anunciar logo após sua posse um amplo programa de abertura do Brasil à economia mundial. Um programa que reduza ou elimine a cornucópia de medidas protecionistas que hoje impede a geração de bons empregos e a melhoria do bem-estar da população: tarifas elevadas sobre bens industriais importados; proibições à importação de bens agrícolas; restrições à importação de serviços bancários e à contratação de profissionais estrangeiros; limitações à presença de empresas estrangeiras em diversos setores; requisitos de conteúdo nacional; preferências para compras governamentais; barreiras portuárias e alfandegárias.
A retomada de um crescimento econômico vigoroso tem mão dupla por estar associada a uma maior integração do Brasil ao comércio internacional. Ela implica um aumento substancial tanto das exportações como das importações no PIB do país. É abrir e abrir, não cabe um dilema hamletiano nesta questão.
Edmar Bacha é economista

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
SUPREMO GARANTE A MODERNIZAÇÃO SINDICAL
Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 6 | On Line 30/06/2018 0:00
por Editorial

Ao confirmar a substituição do imposto pela contribuição espontânea, a Corte permite que sindicatos se tornem mais representativos e fortes

Sindicato - ALC A confirmação, por maioria de votos no Supremo (6 a 3), da substituição do imposto sindical pela contribuição espontânea do associado vale quase como uma reforma trabalhista inteira, pelo impacto positivo direto na questão crucial da representatividade no mundo das relações de trabalho.
Tratou-se do julgamento de 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas por sindicatos, das quais foi relator o ministro Edson Fachin, simpático à reclamação dos sindicalistas, como exposto por ele em despacho liberado no dia 30 de maio.
Sempre cabe lembrar que o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se líder do “novo sindicalismo”, na década de 70, defendendo uma pauta de modernização — contra a “herança varguista”. Das propostas de Lula fazia parte a extinção do imposto sindical, embutido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aprovada em 1943, na ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.
Inspirada na Carta del Lavoro do italiano Mussolini, a CLT é a argamassa que deu forma ao modelo fascista de subordinação dos sindicatos ao Estado, fossem de trabalhadores ou de patrões. E o imposto sindical surgiu como pilar financeiro desta construção.
Lula e seus metalúrgicos da década de 70 queriam, com razão, acabar com o imposto, para que os sindicatos se aproximassem das categorias, tornando-se de fato representativos. Pois, depois da reforma trabalhista, com a extinção do imposto sindical, agora confirmada pelo Supremo, se os dirigentes não prestarem eficientes serviços às bases, para serem premiados pela contribuição espontânea, não terão, por óbvio, como sobreviver financeiramente.
No julgamento de ontem, o relator, Edson Fachin, e os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber formaram a minoria diante da posição vencedora de Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. A maioria não concordou com supostas barreiras constitucionais ao fim do imposto. Afinal, como se argumentou, impedir a conversão do imposto em contribuição espontânea significaria ferir o princípio da liberdade sindical. Aliás, o mesmo ocorre com um outro entulho getulista, a unicidade, norma que cartorialmente só permite um sindicato por região.
Além da oxigenação do meio sindical, haverá um saneamento ético. Criada a reserva de mercado sindical e estabelecida a contribuição compulsória, a atividade tornou-se atrativa a golpistas. Eis a razão dos escândalos que, de tempos em tempos, surgem no Ministério do Trabalho, não por acaso muitos deles em departamentos que tratam de sindicatos, cobiçada fonte de dinheiro fácil. Com a decisão do STF, haverá menos um canal de desvio de dinheiro do cidadão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
RACHA NO SUPREMO
SE FORMASSEM UM TIME, MINISTROS TERIAM CAÍDO NA PRIMEIRA FASE DA COPA

Parece faltar equilíbrio emocional. Ninguém se entende dentro e fora de campo

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 6 | On Line 30/06/2018 4:30 / Atualizado 30/06/2018 7:19
por Diego Escosteguy

A fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) - Divulgação/Câmara dos Deputados/Edson Santos BRASÍLIA — Parece faltar equilíbrio emocional ao time, especialmente nos jogos penais. O vestiário está em briga. Ninguém se entende dentro e fora de campo. Há apenas defesa e ataque; o meio-campo não existe. Os resultados da última semana, sobretudo a soltura do petista José Dirceu, provocaram a ira da torcida. Que, vá lá, já não estava com tanta paciência assim — são meses e meses de resultados frustrantes. Nas arquibancadas das redes sociais, muitos voltaram a pedir a saída de metade do time titular. Os criticados, por sua vez, reclamam que não podem jogar para a torcida. Ainda assim, todos vaiam a instabilidade do time: nunca se sabe como ele jogará.

LEIA: 'Aprecio a primavera', diz Marco Aurélio sobre Toffoli na presidência do STF

Nos rachões de terça e quinta, a Primeira e a Segunda turma exibem estilos opostos de jogo. A Primeira, liderada por Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, é uma potência no ataque. Para marcar, porém, eles precisam dos passes da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, uma atacante com menos vocação para o gol do que seu antecessor, Rodrigo Janot. A sintonia fina entre a Primeira Turma e o Ministério Público é criticada por quem entende do jogo, nas mesas redondas de Brasília.

LEIA: No final do mandato, Cármen Lúcia opta por pauta social

A Segunda Turma mudou sua proposta de jogo desde a chegada de Dias Toffoli: passou a atuar em função da defesa. Vale carrinho, bicuda para o alto e até tesoura nos adversários. Não há procurador ou delegado que fure essa retranca, para desespero da torcida. Às quartas, no campo do plenário, os dois estilos enfrentam-se. Falta fair play, a torcida quase nunca entende o esquema tático e os jogos mais importantes terminam somente na prorrogação, com vitórias magras de um dos lados. Ainda assim, não raro muda-se o resultado no tapetão. Como pedir paciência à torcida? Uma avaliação dos 11 do Supremo:
A fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) - Divulgação/Câmara dos Deputados/Edson Santos
A fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) - Divulgação/Câmara dos Deputados/Edson Santos
A fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) - Divulgação/Câmara dos Deputados/Edson Santos


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ALEXANDRE DE MORAES NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE LULA
Ministro não viu ilegalidade em decisão de Fachin e arquivou ação

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 6 | On Line 29/06/2018 18:09 / Atualizado 29/06/2018 18:33
por Renata Mariz

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF - Carlos Moura / STF BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa pediu uma liminar para Lula ser solto, além de solicitar que o caso retornasse para a Segunda Turma, e não fosse julgado pelo plenário, como havia sido determinado pelo ministro Edson Fachin.

LEIA: Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes podem soltar Lula? Entenda

Para o ministro, não houve ilegalidades no fato de o caso ter sido remetido para o plenário pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. A defesa alegou que o princípio do juiz natural foi quebrado, quando o relator retirou o caso da Segunda Turma. Moraes retrucou:
"Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário", afirmou.
Moraes também negou o pedido da defesa para que o recurso fosse redistribuído apenas entre os ministros da Segunda Turma, exceto Fachin. Houve a distribuição sem o relator, mas envolvendo todos os demais ministros exceto a presidente -- inclusive Moraes, que foi sorteado mas é da Primeira Turma.
"A distribuição foi regularmente realizada", disse o ministro.
O ministro não analisou especificamente o pedido de liberdade feito por Lula, mas negou o recurso de forma integral. O ex-presidente tenta em outras frentes ser libertado antes do recesso do Judiciário, que ocorre em julho.
A defesa de Lula conta ainda com outros três pedidos que estão no STF para conseguir a liberdade do ex-presidente.
Em uma segunda frente, a defesa pediu novo julgamento do habeas corpus que o plenário do STF negou a Lula em abril. Em embargos de declaração, os advogados pediram revisão do caso, porque a Corte não teria discutido a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de determinar a imediata execução da pena, sem fundamentar o decreto de prisão.
Os advogados pedem uma liminar para o ex-presidente aguardar em liberdade até que o plenário do STF julgue uma ação de caráter genérico sobre a regra de prender condenados por tribunais de segunda instância. Ou até que se esgotem todas as possibilidades de recurso no Judiciário contra a condenação imposta a Lula. A defesa quer que o processo seja analisado já na primeira sessão de agosto.
Na terceira frente, ajuizada na quinta-feira à noite, a defesa reclamou que, ao indicar o julgamento em plenário de um dos recursos que pede a suspensão dos efeitos da condenação de Lula, Fachin teria incluído indevidamente a discussão sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Embora a defesa tenha feito esse pedido no recurso original, agora ela diz que quer que o plenário decida apenas sobre a prisão.

ENTENDA: Como a decisão de soltar Dirceu afeta o caso de Lula

Fachin deu prazo de cinco dias para os advogados esclarecerem se a inelegibilidade é ou não tratada no recurso. Ao fim da sessão do plenário desta sexta-feira, Fachin informou ao tribunal que teria que analisar primeiro esse embargo de declaração antes de remeter, novamente, o pedido para o plenário. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, disse apenas “será julgado imediatamente” quando for o caso – o que acontecerá apenas em agosto.
A quarta chance de Lula não foi ajuizada no STF pela defesa do ex-presidente. É uma ação de autoria do PCdoB e o PT alegando que houve omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados por condenados em segunda instância. Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário. Eles também querem que sejam anuladas as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.
Entre os beneficiados com uma eventual liminar, estaria Lula. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator. Ele declarou a interlocutores que não despacharia o caso nesta sexta-feira. Portanto, a decisão deve ficar também para agosto.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ISTO É - Brasil
OPERAÇÃO LIBERA À JATO
Publicado: ISTO É - On Line 29/06/18 - 18h00
por Tábata Viapiana e Rudolfo Lago

Sob o comando de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF acelera a revisão de condenações e escancara as grades para a libertação de políticos presos. A pressa não é à toa: em setembro, com a mudança da correlação de forças no colegiado, o jogo pode virar a favor da Lava Jato

STF: O enterro da Lava-Jato - ISRO É

Nos corredores do Supremo Tribunal Federal, um sentimento une desde alguns ministros até os auxiliares mais modestos. Aumenta o número de pessoas que começam a acalentar o sonho da chegada do mês de setembro. Não exatamente porque a entrada da primavera ameniza o clima seco que já começa a sufocar Brasília. No STF, a esperança de mudança de clima é outra. Setembro marcará o momento em que a atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, passará o cargo para o ministro Antônio Dias Toffoli. E ocupará o lugar dele na 2ª Turma de julgamento, aquela que os advogados apelidaram de “Jardim do Éden” pela forma camarada, para dizer o mínimo, com que costuma tratar os réus. Nas últimas semanas, a 2ª Turma tornou-se o foco principal de uma franca guerra interna no Supremo, que vem comprometendo a credibilidade da Corte. Na terça-feira 26, o “Jardim do Éden” atuou para rever diversas ações importantes da Operação Lava Jato. A já bem conhecida tríade formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atuou para confrontar a Lava Jato com uma verdadeira “Operação Libera a Jato”. Na prática, consolidou-se uma política de grades abertas – e sem mesuras. Colocou em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Soltou também o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. Tornou nula uma operação de busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT – uma semana depois de absolvê-la.
Suspendeu a ação penal movida contra o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema conhecido como “máfia da merenda”. Toffoli ignorou mesmo o fato de Capez ter trabalhado em seu próprio gabinete no STF. Desconsiderou que a óbvia e estreita ligação entre os dois deveria impedí-lo de julgar. Com a ausência na terça 26 do ministro Celso de Mello, a porteira foi escancarada, literalmente: a tríade isolou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, impondo-lhe uma escalada de derrotas.
“Novidade jurídica: o foro privilegiado de imóveis”, ironizou a procuradora Jerusa Viecili


Todos soltos pelo STF - ISRO É

No Supremo, consolida-se a impressão de que os três ministros da 2ª Turma combinaram “limpar a pauta”. Ou seja, montaram uma articulação destinada a rever o máximo de condenações e decisões possíveis enquanto dominam o quórum. Ciente do quadro favorável, o ex-presidente Lula ingressou na quinta-feira 28 com um pedido para lá de esdrúxulo. Por meio do advogado Cristiano Zanin apresentou um novo requerimento a fim de que a segundona do STF atropele o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e retome o julgamento de seu pedido de liberdade. Fachin havia decidido enviar ao plenário o julgamento sobre a validade ou não a soltura de Lula. Para dar celeridade, e evitar um novo golpe, descartou até a opinião do Ministério Público. Cabe agora à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, definir a data. Lá, com o time completo, os 11 em campo, a história em geral é outra: Lula já foi derrotado pelo placar apertado de 6 a 5. Na 2ª Turma, as chances do triunfo na peleja são imensamente maiores, por óbvio. Para Zanin “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o)”. Resta saber se Lewandowski e companhia terão a audácia de passar a patrola sobre o colega.

Mais um 7×1 contra o brasil
Se o fizerem, há consideráveis chances de êxito, como se viu na terça-feira 26, quando Fachin viveu seu dia de 7 a 1, só que pelo lado dos derrotados. Primeiro, os três ministros decidiram anular provas colhidas na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo, que apura desvios de pelo menos R$ 40 milhões no Ministério do Planejamento com a participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Por 3 a 1, a Turma acolheu um pedido da defesa de Gleisi, que questionava a realização de buscas e apreensões no apartamento funcional da senadora em Brasília. Os ministros argumentaram que um juiz de primeira instância não poderia determinar a busca em um imóvel funcional sem aval do Supremo. Lewandowski teceu duras críticas à operação: “É um absurdo um juiz de primeiro grau determinar busca em apartamento de uma senadora. Isso é inaceitável”. A decisão, porém, beira o surrealismo ao instaurar uma espécie de “foro privilegiado em imóveis funcionais”, ou seja, apartamentos que só podem ser alvos de buscas com autorização do Supremo. “Novidade jurídica: foro privilegiado de imóveis”, ironizou a procuradora da Lava Jato no Paraná, Jerusa Viecili. A Operação Lava Jato está concretamente ameaçada. STF deve ser o guardião da Constituição e não da injustiça e impunidade. “Enquanto todos secavam a Argentina, a maioria da 2ª Turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato. Ops, não marcamos nem mesmo um”, lamentou o decano da Lava Jato, Carlos Fernando Lima.

O convescote de Dirceu
Na mesma sessão, Gilmar, Toffoli e Lewandowski confirmaram a soltura do lobista Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Em seguida, decidiram ir contra o entendimento do plenário da Corte, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, e soltaram o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, e o ex-ministro José Dirceu. Ambos já foram condenados pelo TRF4, mas restou entendido que as penas ainda poderiam ser revistas por recursos pendentes. Entre a decretação de sua prisão pelo juiz Sergio Moro e a soltura pelo STF, Dirceu passou menos de 40 dias preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na quarta-feira 27, o petista promoveu um animado convescote em sua residência, no Sudoeste, região nobre de Brasília, durante o jogo do Brasil, regado a cerveja e petiscos variados.

Ode à impunidade no STF - ISRO É

A sessão continuou com mais resultados que levam os brasileiros a crer que criminosos poderosos recebem tratamento diferenciado no Poder Judiciário. Para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, “os ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski desrespeitaram a autoridade do plenário do STF, que autorizou prisão após decisão de segunda instância. Tentaram disfarçar, mas a violação é clara. Caso se exigissem requisitos de prisão preventiva (que aliás estão presentes), não seria execução provisória”.
O ministro Marco Aurélio mandou soltar até Eduardo Cunha, mas o ex-deputado permanece na cadeia por conta de outras ações

Na tarde de quinta-feira 28 foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello mandar soltar outro preso de alto calibre: o ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas como ele coleciona mandados de detenção, em ações às quais responde por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha permanece na cadeia, onde se encontra desde outubro de 2016 por decisão do juiz Sergio Moro.
Como se nota, Fachin ao lado de Cármen Lúcia tornaram-se ilhas de resistência, em meio ao libera geral que equipara certas togas ao que há de pior no Legislativo e Executivo, onde imperam fichas-sujas. No Judiciário, descobre-se agora, coabitam os togas sujas – aqueles que preferem sujar as próprias mãos e a indumentária de ministro a aplicar a lei.
O Brasil não é a terra da pizza, seus traçados não formam uma bota, mas está cada vez mais parecido com a Itália. Lá, como aqui, tudo começou quase por acaso puxando o novelo de um escândalo menos estrepitoso de corrupção político-empresarial que envolveu o líder dos socialistas de Milão, Mario Chiesa. Ele aspirava à prefeitura da cidade e exigia dinheiro sujo das empresas em troca de concessões de obras públicas. Foi então que um grupo de juízes, liderado por Antonio Di Pietro, uma espécie de Sergio Moro italiano, descobriu que a corrupção era como cupim a carcomer o sistema político como um todo. Como na Odebrecht, foram encontradas planilhas com as cifras oferecidas a partidos e políticos. Praticamente todos os partidos políticos teciam a grande e intrincada teia da corrupção, embora quem operasse os fios da corrupção fosse o Partido Socialista (PSI) que, com Bettino Craxi, havia alçado pela primeira vez ao poder. Entre as centenas de políticos condenados, Craxi e seu partido representaram a alma do esquema. O líder socialista acabou condenado a 17 anos de prisão, mas desertou para um exílio na Tunísia, onde terminou seus dias. Também lá, como aqui, Craxi atacou com virulência os juízes e posou de perseguido político. A trama foi revelada como um câncer comandado por um partido a infestar a classe política, mas degenerou em frustração para os italianos e na aprovação de leis que neutralizaram as punições aplicadas pela Justiça. O risco, aqui, se impõe a partir do comportamento de próceres do Supremo. “Infelizmente, o cenário é muito preocupante porque a similitude com o que ocorreu na Itália com o que está ocorrendo aqui é muito grande. As reações da classe política lá são exatamente as mesmas reações da classe política aqui. As frases são iguais. É impressionante. O ‘Judiciário quer criminalizar a política’ é uma expressão usada lá e depois usada aqui”, lamentou Rodrigo Chemim, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, para quem a população está meio saturada de ouvir falar em escândalo. “E aí é o momento que os políticos aproveitam para aprovar leis que no final de contas neutralizam os efeitos da investigação”.
Joaquim Falcão e o peso da palavra intermediária: “isso torna o País juridicamente inseguro”, diz ele

Em setembro, quando Toffoli sair de campo e adentrar aos gramados Cármen Lúcia, a tendência hoje ali favorável aos réus tende a se inverter. Cármen, Fachin e Celso de Mello passarão a formar a maioria que hoje está nas mãos de Toffoli, Gilmar e Lewandowski. O que preocupa a todos é a insegurança jurídica que esse clima de guerrilha traz, com decisões sendo modificadas apenas por conta da composição que detém a maioria nas turmas. Como escreveu o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, o que pesa hoje no STF não é tanto “a palavra final”, do plenário, mas a “palavra intermediária” das turmas e dos ministros. As diversas mudanças de decisões são perigosas. “Isso torna o País inseguro juridicamente”, considera Falcão. Por isso, a dança de cadeiras no foro restrito é considerada mais importante que a chegada de Toffoli à Presidência da corte. Mesmo no comando do STF, ele preside um colegiado. Não pode agir contra a maioria. Seu poder concentra-se mais na definição da pauta. Como hoje as seções intermediárias do Supremo têm sido mais importantes, é na 2ª Turma que a Lava Jato e o processo de saneamento do País nutrem tempos de esperança. Se até setembro a tríade libertadora não colocar tudo a perder.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROS COBRA R$ 583 MILHÕES DE EX-DIRIGENTES NA JUSTIÇA POR FALHAS EM COMPRA DA FATIA DA ITAÚSA - Fundo de pensão concluiu que pagou mais do que deveria por papéis
Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 22 | On Line 28/06/2018 20:21 / Atualizado 28/06/2018 20:48
por Rennan Setti
Processo nº: 0067929-18.2018.8.19.0001
Requeridos: LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO - WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA - MAURÍCIO FRANÇA RUBEM - NEWTON CARNEIRO DA CUNHA - WILTON SANTAROSA - JORGE JOSÉ NAHAS NETO - PAULO TEIXEIRA BRANDÃO - REGINA LUCIA ROCHA VALLE - RONALDO TEDESCO VILARDO - ARMANDO RAMOS TRÍPODI

PETROS derretendo RIO - A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, entrou com processo na Justiça do Rio em que cobra indenização de R$ 583,4 milhões de ex-dirigentes e ex-membros do conselho deliberativo da fundação. Segundo petição inicial obtida pelo GLOBO, a Petros acusa dez de seus antigos presidentes, diretores e conselheiros de terem descumprido normas e faltado com dever de diligência na operação de compra de fatia da Itaúsa, holding de investimentos do banco Itaú, em 2010. Segundo a Petros, a transação causou um prejuízo de mais de meio bilhão de reais à fundação.

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"Os réus, em diversos momentos, faltaram com o seu dever de diligência como administradores dos planos de benefícios da Petros, bem como descumpriram diversas normas, inclusive internas, quando da aprovação da operação que gerou prejuízo milionário aos planos de benefícios geridos pela Petros", acusa a fundação no processo.
r causa de prejuízos como esse, além do quadro de recessão econômica, a Petros acumulou déficit bilionário nos últimos anos. Os participantes do principal plano do fundo já estão pagando contribuição extra para cobrir o déficit acumulado, em um equacionamento que soma R$ 27,3 bilhões. Eles arcam com cerca de metade da conta, a ser saldada em valores mensais extras por 18 anos. Muitos estão recorrendo à Justiça alegando irregularidades no equacionamento. O número de liminares que suspendem a cobrança de contribuição extra subiu de 29 para 86 desde março. Hoje, cerca de 11.200 participantes estão dispensados de pagar a contribuição extra por causa de liminares.
A ação contra os ex-dirigentes foi uma recomendação da comissão de sindicância interna, instaurada pelo atual presidente Walter Mendes, que vem analisando operações passadas que teriam causado prejuízo à Petros. De acordo com a sindicância, houve sobrepreço na aquisição de um lote de 192.572.583 ações ordinárias (com direito a voto) da Itaúsa que pertenciam à construtora Camargo Corrêa. A Petros contratou laudo do economista Rafael Chaves Santos, da Fundação Getulio Vargas (FGV), que concluiu que a fundação pagou sobrepreço de R$ 583.494.926 na transação.
Santos usou como referência, segundo o processo, a média dos 120 pregões que antecederam o pregão de 28 de dezembro de 2010, às vésperas da operação. O economista concluiu que o preço justo das ações da Itaúsa seria de R$ 12,50, em vez dos R$ 14,48 pagos pela Petros.
A transação foi concluída em 30 de dezembro de 2010, quando a Petros comprou em leilão na BM&F Bovespa (atual B3) 213.383.113 ações ordinárias da Itaúsa, incluindo o lote que pertencia à Camargo Corrêa. À época, a fatia da construtora equivalia a 11,4% das ações ordinárias da holding e 4,4% do capital social total, de acordo com a ação.

FUNDAÇÃO VENDEU PARTICIPAÇÃO EM 2017
O processo diz que auto de infração da Previc, autarquia que supervisiona os fundos de pensão, também identificou irregularidades na transação, que também teria sido alvo da CPI dos Fundos de Pensão no Congresso.
Segundo a acusação, os réus também faltaram com "o dever de observar os princípios de liquidez dos investimentos (...) já que ficou explicitado em diversos instrumentos que as ações em questão teriam liquidez baixíssima."
"Não só ficou explicitado como tal baixa liquidez foi apontada, inclusive, como um dos atrativos para a conclusão da operação, já que dificilmente a Petros conseguiria atingir tal patamar (os 15% necessários para ter direitos de governança corporativa na Itaúsa) adquirindo as ações no mercado", acrescentou a petição.
A Petros manteve em sua carteira as ações da Itaúsa por quase sete anos. Em dezembro passado, a fundação vendeu fatia de 15,27% das ações ordinárias por R$ 4,519 bilhões, à Fundação Antônio Helena Zerrenner, uma das acionistas da cervejaria Ambev.
No processo, a Petros pede, caso a Justiça não entenda que os acusados devam ressarci-la em R$ 583,4 milhões, que eles paguem pelo menos R$ 151,5milhões, valor que teria sido apontado pela Previc como prejuízo desde a data de assinatura de um aditivo ao memorando de entendimentos para a transação entre Petros e Camargo Correa.
Procurada pelo GLOBO, a Petros afirmou, em nota, que "vem desenvolvendo um trabalho de apuração de eventuais irregularidades na gestão dos investimentos feitos no passado e o ajuizamento de ações de responsabilização e pedido de ressarcimento é consequência desse processo."
"Com a medida, a Petros cumpre seu dever de diligência e de proteção do patrimônio dos participantes, seguindo a Lei Complementar 109/2001 e o artigo 79 do decreto federal 4942/2003, que determinam que gestores de entidades fechadas de previdência completar devem tomar as devidas providências ao identificar irregularidades", acrescentou a nota.

N.daR.: E as outras ilegalidades cometidas, serão alvo de apuração? E quanto às irregularidades cometidas pelas administrações anteriores, a saber, desde 2001, tantas e tantas vezes denunciadas? Será que não é apenas uma cortina de fumaça para encobrir os diversos e inúmeros outros casos? Walter Mendes poderia se pronunciar, mas é pouco provável....
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
VENDA DE FATIA DO PRÉ-SAL PODE RENDER ATÉ US$ 28 BI, DIZ MINISTRO
Moreira Franco considera a possibilidade de venda de até 70% de participação nos campos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 3 | On Line 28.jun.2018 às 19h26
por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro

O ministro Moreira Franco quando era da Aviação, atualemnte de Minas e Energia - Pedro Ladeira/Folhapress O projeto de lei que permite à Petrobras vender participação em reservas cedidas pelo governo em 2010 pode render à estatal US$ 28 bilhões (R$ 108 bilhões), calcula o Ministério de Minas e Energia. O texto seria votado na Câmara na última segunda (25), mas não houve quórum.
A estimativa foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, em palestra na Escola Superior de Guerra na quarta (27) e considera a possibilidade de venda de até 70% de participação nos campos, que foram cedidos pelo governo no processo de capitalização da estatal.
Em troca de ações para a União participar do aumento de capital, a Petrobras ganhou o direito de explorar até cinco bilhões de barris do pré-sal, em uma operação conhecida como cessão onerosa. O contrato está sendo revisto para adequar os termos à nova realidade de preços do petróleo.
O projeto de lei que permite a venda de participação na área é considerado fundamental para que o governo possa licitar reservas excedentes descobertas na área. Mas enfrenta a resistência da oposição e sindicatos ligados à Petrobras.
"Uma vez aprovada, a mudança deverá render à Petrobras em torno de US$ 28 bilhões. Isso aumentará a capacidade financeira da empresa e o valor de suas ações", disse Moreira Franco em sua palestra para um público formado por militares, mas fechada à imprensa.
Na época em que o contrato foi assinado, a Petrobras pagou à União um volume de ações equivalente a R$ 74,8 bilhões. A lei que permitiu a operação, porém, impedia a venda de participação a outras empresas.
Atividades exploratórias indicaram que há muito mais petróleo nas áreas do que os cinco bilhões de barris cedidos à empresa. Em 2013, o governo tentou passar esse excedente diretamente à estatal, mas a operação foi suspensa por questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União).
Agora, parte das reservas adicionais devem ser usadas para compensar a estatal pela queda no pereço do petróleo desde a assinatura do contrato e o restante, levado a leilão.

Na.daR.: "Vão-se os anéis e os dedos" a continuarem a dilapidar o patrimônio da Petrobras. É lastimável que a Escola Superior de Guerra tenha aceitado receber o ministro Moreira Franco para defender o gradual desfazimento da Petrobras. E o senso de patriotismo deixou de estar conectado à ESG? Está tudo de "ponta cabeça"...
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
DECISÃO DE LEWANDOWSKI É CORRETA, DIZ MAIA SOBRE VETO À PRIVATIZAÇÕES
Ministro do STF determinou que privatização precisam de aval do Legislativo e de licitação

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 3 | On Line 28.jun.2018 às 14h26 Atualizado: 28.jun.2018 às 18h02
por Daniel Carvalho e Thais Bilenky, de Brasília e São Paulo

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que, na quarta-feira (27), proibiu governo federal, estados e municípios de vender o controle acionário de estatais e de suas subsidiárias sem aval do Poder Legislativo e licitação prévia.
"A decisão de Ricardo Lewandowski está correta. Vender ativo do Estado precisa ter aprovação do Congresso. É assim na democracia representativa", disse Maia à Folha nesta quinta-feira (28).
Maia disse que sempre foi a favor da escuta ao Legislativo. “A decisão dele ajuda porque assim que a gente votar o projeto da venda das distribuidoras, o processo fica com mais força jurídica”, afirmou.
“O governo ter encaminhado sem aprovação do projeto de lei que está na Câmara ia gerar uma brutal insegurança jurídica.”
O presidente da Câmara disse ainda que, sem a aprovação do Congresso, a privatização da Eletrobras fica frágil e que “a manutenção dessas empresas como estatais vai liquidar em 12 meses a capacidade de gestão da Eletrobras”.
A medida dificulta os planos do Palácio do Planalto e de demais esferas de privatizar empresas para fazer caixa e melhorar contas públicas.
O governo federal pretende derrubar a liminar de Lewandowski. O Planalto trabalha para evitar que a decisão judicial impeça a realização de um leilão para a venda de seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras, agendado para 26 de julho.
A medida cautelar que determina a consulta prévia ao Legislativo foi deferida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
As entidades questionaram vários trechos da Lei das Estatais (13.303/2016), sancionada no governo de Michel Temer, cujo texto regulamenta dispositivos da Constituição e faz alterações na governança das empresas públicas.
Elas pediram a suspensão, por liminar, da eficácia de toda a lei.
O ministro acolheu o pedido apenas parcialmente, ao avaliar questionamentos a artigo que torna dispensável a realização de licitação para a compra e venda de ações.
A determinação de Lewandowski terá de ser referendada pelo plenário do Supremo, mas já passa a valer. Não há data prevista para a manifestação do plenário.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
NORMA DO TCU DIFICULTA MEGALEILÃO DE PETRÓLEO
Nova regra inviabiliza venda de óleo excedente em campos do pré-sal este ano

Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 21 | On Line 29/06/2018 4:30 / Atualizado 29/06/2018 6:52
por Manoel Ventura

Navio-plataforma da Petrobras na Bacia de Campos- Divulgação BRASÍLIA - Uma mudança feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) deve inviabilizar a realização de um megaleilão de petróleo do pré-sal neste ano. A licitação já estava com a data pré-agendada para 29 de novembro e poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

CONFIRA: Câmara aprova texto principal de projeto que permite venda de campos do pré-sal cedidos à Petrobras
SAIBA MAIS: Cessão onerosa: o contrato entre União e Petrobras

Mas, em decisão da semana passada, o tribunal alterou a sistemática de acompanhamento de desestatizações e concessões, e passou a exigir o envio de um extrato com todas as informações relacionadas a qualquer licitação com antecedência mínima de 150 dias da data da publicação do edital. A medida obriga o Executivo a enviar os dados pelo menos seis meses antes da data marcada para a disputa, incluindo o prazo do edital.

PROPOSTA APROVADA PELA CÂMARA
A realização do leilão ainda depende de um acordo entre União e Petrobras em torno do contrato de cessão onerosa (acordo pelo qual a empresa adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris na camada pré-sal). Nos campos negociados, existe mais petróleo do que o volume acertado com a União. É esse excedente que o governo quer leiloar. O problema é que há divergências em torno da revisão do contrato da cessão onerosa, e isso tem de ser resolvido antes de se discutir o restante do petróleo. As negociações se estendem há meses.
Tanto para se chegar a um acordo sobre o contrato com a Petrobras, quanto para fazer o leilão, o governo precisa aprovar no Congresso um projeto de lei que cria parâmetros para a licitação e para as negociações. Essa proposta teve o texto principal aprovado na Câmara na semana passada. Mas os deputados ainda precisam analisar destaques (possíveis alterações no projeto) para, em seguida, enviar o texto ao Senado.

ARRECADAÇÃO COBRIRIA ROMBO
A nova orientação do TCU é mais um revés para o governo na tentativa de viabilizar o leilão. A instrução normativa com as novas regras do Tribunal foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Pelas novas diretrizes, o Executivo deve enviar ao órgão um “extrato do planejamento da desestatização prevista, em que conste a descrição do objeto, previsão do valor dos investimentos, sua relevância, localização e respectivo cronograma licitatório, com antecedência mínima de 150 dias da data prevista para publicação do edital”.
Mesmo que o governo enviasse as informações para o TCU hoje, só poderia publicar o edital em 26 de novembro. Entre a publicação do edital e a realização do leilão, o intervalo padrão seguido pelo governo é de 45 dias. Ou seja, se tudo ocorresse sem atrasos, a licitação só poderia ser marcada para janeiro, após a posse do novo presidente da República.
Fontes ligadas ao Ministério de Minas e Energia admitem que a instrução normativa pode inviabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa neste ano. O governo precisa da arrecadação com a licitação para ajudar a tapar o rombo nas contas públicas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
FUSÃO COM EMBRAER TERIA INFLUENCIADO DECISÃO DE MINISTRO SOBRE PRIVATIZAÇÕES
Fusão com Embraer teria influenciado decisão de ministro sobre privatizações

Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 21 | On Line 29/06/2018 4:30 / Atualizado 29/06/2018 6:30
por Manoel Ventura / Geralda Doca / Danielle Nogueira

Montagem dos logotipos da Boeing e da Embraer - Eric Piemont / AFP BRASÍLIA e RIO - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de conceder liminar proibindo o governo de vender estatais sem o aval do Congresso teria como pano de fundo a venda da fabricante de aviões Embraer à americana Boeing, disseram assessores próximos ao magistrado.

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Forte defensor da soberania nacional e contra a venda da Embraer, uma empresa privada, por considerá-la estratégica para a defesa, Lewandowski vê com maus olhos a parceria com a Boeing, segundo fontes próximas ao ministro. Procurada, a assessoria de Lewandowski informou apenas que a operação no setor aéreo “não foi o objeto do processo analisado pelo ministro”.

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A necessidade de aval prévio do Congresso para a privatização de qualquer estatal dificulta os planos do governo. Até agora, por lei, apenas as eventuais privatizações de Petrobras, Eletrobras, Caixa e Banco do Brasil precisavam obter concordância do Parlamento. Com a decisão do ministro do STF, todas as privatizações (inclusive de subsidiárias e controladas) precisam passar pela análise de deputados e senadores.
Para duas fontes ligadas a Lewandowski, o ministro já iria dar uma interpretação restritiva às privatizações ao analisar a Lei das Estatais — alvo do processo em que a liminar foi concedida. Por isso, assessores do ministro avaliam que, se ele tiver de decidir sobre a venda da Embraer aos americanos, vai se posicionar de maneira contrária a ela. Eles leram sua decisão de conceder a liminar como uma reação à aquisição da fabricante de aviões brasileira pela Boeing.

PODER DE VETO NA EMBRAER
Mesmo sendo uma empresa privada (a desestatização foi na década de 1990), o governo brasileiro tem poder de veto sobre decisões estratégicas da Embraer, inclusive a venda de controle acionário, por deter uma ação de classe especial, a golden share.
Nos últimos dois meses, o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade e região, ligado à Conlutas, estima que 300 funcionários da unidade da Embraer em São José dos Campos (SP) tenham sido demitidos. Para o diretor do sindicato, Hebert Claros, o corte seria uma sinalização de que um acordo com a Boeing está próximo. Nesta quinta-feira, a ação da Embraer com direito a voto subiu 3,53% na B3 (ex-Bovespa), para R$ 24,64, com a aposta de que um anúncio estaria para ocorrer em alguns dias.
Segundo o sindicato, há relatos dos funcionários de que a Boeing consideraria o quadro de funcionários inchado. As demissões teriam por objetivo preparar a companhia para a venda. Claros afirma que o sindicato mantém sua posição contrária ao acordo, mas disse que a estratégia para travar o negócio não está definida:
— Não vamos aceitar o acordo. Mas não temos detalhes de como ele será. Podemos entrar na Justiça para tentar barrá-lo ou fazer uma greve — observou Claros.
Enquanto isso, o governo prepara o recurso que será apresentado ao Supremo na tentativa de reverter a decisão de Lewandowski. O caso será analisado pelo plenário da Corte, mas a data ainda não foi marcada. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve alegar, entre outros pontos, que a lei que instituiu o Programa Nacional de Desestatização (PND) já assegura o amparo legal às privatizações. Por essa legislação, basta um decreto presidencial para autorizar a venda.
Na interpretação do departamento jurídico do BNDES — responsável legal pelos estudos de concessão e privatização no país —, a decisão do ministro afeta apenas projetos de privatização, não atingindo as concessões, como de rodovias, ferrovias, aeroportos e da Lotex (a raspadinha da Caixa).

ELETROBRAS É MAIS AFETADA
A avaliação no governo é que a principal afetada com a determinação do STF, por enquanto, é a Eletrobras. A empresa tenta vender as seis distribuidoras de energia que operam no Norte e no Nordeste (o leilão da empresa de Alagoas foi suspenso também por determinação de Lewandoviski). A licitação está marcada para 26 de julho. Se não conseguir vendê-las, elas serão liquidadas. Nesse cenário, o custo para a Eletrobras seria de R$ 25 bilhões.
Para evitar a liquidação e ganhar tempo para a privatização, a Eletrobras convocou assembleia de acionistas para estender o prazo para a venda das subsidiárias para 31 de dezembro — hoje, o prazo é 31 de julho.
Apontado como fundamental para viabilizar a venda dessas empresas, um projeto de lei que resolve os passivos das distribuidoras está parado na Câmara.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
PARTE DA CRISE (Título da versão impressa)
O STF ESTÁ DEIXANDO DE SER SOLUÇÃO PARA VIRAR PARTE DO PROBLEMA

Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 20 | On Line 29/06/2018 07:52
por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - STF está virando parte da crise, com os votos e contradições de seus ministros.
2 - Lewandowski interferiu em área do Executivo às vésperas do recesso, repetindo manobra usada.
3 - Toffoli, ex-advogado do PT, soltou José Dirceu em habeas corpus que nem foi pedido pela defesa.


O STF ficou mais difícil de entender. Ou mais fácil. O ex-ministro José Dirceu é reincidente específico. Já foi condenado pelo mesmo crime no Mensalão e na Lava-Jato. O que leva o ministro Dias Toffoli a soltá-lo em um habeas corpus não pedido pela defesa? O ministro Ricardo Lewandowski interferiu numa área de competência do Executivo às vésperas do recesso, repetindo manobra já usada.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão No dia 18 de dezembro de 2017, Lewandowski suspendeu a MP que adiava os aumentos do funcionalismo. O argumento do ministro não poderia ser menos jurídico: “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até cerca de um ano atrás, foi enfaticamente defendido por dois ministros e o presidente da República.” Ele é livre para não gostar de uma mudança de opinião do governo, mas isso não é base para a liminar. Como tomou a decisão um pouco antes do recesso, o governo teve que dar o aumento e a liminar virou decisão definitiva. Agora, em nova interferência em área do Executivo, proibiu a venda de qualquer estatal.
Na terça-feira, na 2ª Turma do STF, o ministro Dias Toffoli não poderia simplesmente acolher o argumento da defesa do ex-ministro José Dirceu porque ela confrontava a condenação em segunda instância. Toffolli, então, deu o que a defesa não pedira: habeas corpus de ofício, afirmando que havia “plausibilidade” no recurso sobre a dosimetria da pena. Ou seja, como pode ser que o STJ considere a pena alta, apesar de ele ter sido condenado em dois escândalos pelo mesmo crime, ficará em casa.
Quando Toffoli foi nomeado houve um debate entre especialistas sobre se ele estava ou não impedido de julgar o Mensalão. Pareciam mais convincentes os argumentos dos que consideravam que sim. Afinal, fora advogado do PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006, depois trabalhara diretamente com José Dirceu, que como chefe da Casa Civil fazia a articulação política. O ex-ministro estava sendo julgado, e o que se discutia era exatamente caixa 2 nas campanhas do partido e a compra de apoio político no Congresso. Toffoli não se declarou impedido.
Na terça-feira, ele conduziu o voto dele na sessão da 2ª Turma que libertou José Dirceu. Votou também a favor do relator Gilmar Mendes no trancamento da ação contra o deputado tucano Fernando Capez. Alguém pode considerar que isso mostra isenção já que trata petistas e tucanos com a mesma régua. O problema é que um dos seus auxiliares até recentemente era o irmão de Capez.
Ele não é o único a não entender as regras de impedimento. O ministro Gilmar Mendes já foi várias vezes criticado pelo mesmo motivo. Talvez só saiamos desse impasse importando do futebol a estratégia de bandeirinhas. O que diriam os bandeiras das constantes reuniões do ministro Gilmar Mendes com integrantes do governo e parlamentares investigados da Lava-Jato? Impedimento.
Há quem diga, inclusive no STF, que tudo é culpa da presidente Cármen Lúcia porque ela não pautou as ações diretas de inconstitucionalidades (ADI) que estão nas mãos do ministro Marco Aurélio e poderiam definir o mérito da prisão após condenação em 2ª instância. Recapitulando: de 1941 até 2009 vigorou o entendimento da prisão após a confirmação da sentença por órgão colegiado. Em 2009, o STF reformou essa decisão num voto do ministro Eros Grau. Em 2016, ela foi discutida três vezes no Supremo — em um habeas corpus, em uma negativa de cautelar, e em um recurso extraordinário, relatado pelo ministro Teori Zavascki. Sempre foi a favor da prisão. Essa última tinha repercussão geral, ou seja, era vinculante. Os derrotados querem que o assunto seja votado até que um dia vençam. Em setembro, a ministra Cármen Lúcia sai da presidência e virá exatamente Dias Toffoli. Os condenados por corrupção têm esperança de dias melhores.
João Claudio Genu, do PP, é um reincidente específico também. Condenado no Mensalão e na Lava-Jato. Só na Lava-Jato ele já foi condenado 11 vezes. Foi solto. Talvez por seu caso ter sido julgado no mesmo dia de Dirceu, argumenta um especialista tentando achar alguma coerência no Supremo.
O país vive uma crise grave e múltipla. O Supremo com seus votos, suas contradições, com a agenda de alguns dos ministros, está virando parte da crise, em vez de ser solução.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE AS NOVAS REGRAS DOS PLANOS DE SAÚDE - Regulamentação da ANS estabelece limites para a cobrança de franquia e coparticipação por operadoras
Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 19 | On Line 29/06/2018 4:30 / Atualizado 29/06/2018 7:41
por O Globo

Nova regulamentação da ANS estabelece 250 procedimentos que são isentos de coparticipação e franquia - Bloomberg/Akio Kon RIO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira, regras para a cobrança de franquia e coparticipação nos planos de saúde. A resolução normativa 443, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor em 180 dias e valerá apenas para contratos novos.

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BERNARDO MELLO FRANCO: Goooooool... é dos planos de saúde!
ENTENDA: Como funcionam os modelos de franquia e coparticipação nos planos de saúde

Confira uma lista de perguntas e respostas organizadas a partir de informações da ANS e de especialistas sobre a nova norma.

O que é franquia?
O sistema é similar ao seguro de um carro, quando há um limite de custo pelo qual o cliente se responsabiliza pelo pagamento. Neste caso, há duas formas de aplicação: o plano não se responsabiliza pelas despesas até que seja atingido o limite estipulado no contrato ou limita o acesso, fixando o valor da franquia por cada procedimento.

O que é coparticipação?
É o valor pago pelo consumidor à operadora, além da mensalidade, quando da realização de um exame, consulta ou outro procedimento.

Qual é o limite para cobrança?
Nos planos individuais, o percentual de coparticipação é de 40%, e o limite de pagamento mensal é o valor da mensalidade, sendo o teto anual igual a 12 vezes a mensalidade. Nos planos coletivos, o percentual pode chegar a 60%, e o limite é o valor da mensalidade mais 50%. No ano isso, equivale a até 18 mensalidades.

O que acontece se os valores de coparticipação dos procedimentos realizados ultrapassarem o limite?
No caso do limite mensal, o valor restante pode ser parcelado nos meses seguintes. No entanto, quando é ultrapassado o teto anual (chamado de exposição financeira pela ANS), os custos da utilização do plano de saúde serão integralmente pagos pela operadora, sendo vedada a cobrança do valor excedente no ano subsequente.

Como o consumidor paga a coparticipação e a franquia?
Em ambos os casos, o pagamento é feito diretamente à operadora. A exceção são os planos em que os consumidores têm em contrato direito à livre escolha. Nesse caso, em lugar de levar os recibos para reembolso, eles seriam contabilizados no valor da franquia.

Como saber o quanto vou pagar?
As operadoras terão que divulgar uma tabela com o preço praticado por procedimento para que o consumidor possa saber o valor a ser pago.

A cobrança da mensalidade vem em separado da franquia e da coparticipação?
Atualmente, na maioria da vezes, a cobrança vem no mesmo boleto. A resolução não é explicíta quanto à forma de cobrança. Mas entidades de defesa do consumidor já alertaram a ANS para a necessidade de cobrança em separado. A principal preocupação é que a falta de recursos para pagamento da coparticipação ou da franquia possa levar o usuário a ficar inadimplemente com o plano de saúde. A lei estabelece que 60 dias consecutivos sem pagamento da mensalidade podem levar ao rompimento do contrato. A falta de pagamento da coparticipação, no entanto, não enseja a quebra unilateral do contrato pela operadora. Por isso, a importância da cobrança em separado.

Um plano de saúde pode ter no mesmo contrato franquia e coparticipação?
A norma não impede que se utilize os dois instrumentos num mesmo contrato. No entanto, a ANS não acredita que isso venha a acontecer de forma frequente, por causa do limite de exposição financeira, que cria tetos para a cobrança mensal e anual. Na avaliação da agência, isso pode dificultar a operacionalização de franquia e coparticipação em um mesmo contrato.

Tenho um plano de saúde individual, sem coparticipação e franquia. Na data do aniversário do contrato, quando é feito o reajuste, a operadora pode me obrigar a incluir esses modelos de pagamento?
Esse tipo de contrato é de renovação automática, e qualquer mudança só pode ser feita com o consentimento de ambas as partes. A mudança pode ser sugerida tanto pela operadora, quanto pelo consumidor, mas a alteração não pode ser imposta.

E no caso dos contratos coletivos?
Nesse caso é feita uma repactuação anual e podem ser estabelecidos novos parâmetros. No entanto, caso se deseje manter as regras atuais do contrato, isso poderá ser feito. A ANS ressalta, no entanto, que não é possível fazer alteração parcial. Caso seja mudado o percentual de coparticipação, por exemplo, o contrato terá que se adequar de forma integral às novas normas, incluindo os limites de pagamento mensal e anual pelo consumidor.

A coparticipação e a franquia incidem sobre todos os procedimentos?
Não. A ANS listou 250 procedimentos que devem ser integralmente arcados pela operadora. A lista contempla desde quatro consultas anuais com generalistas (como clínicos, pediatras e ginecologistas) até procedimentos complexos e caros como hemodiálise, quimioterapia, passando por exames pré-natais e testes feitos em bebês como o do pezinho, da visão e da audição.

No caso dos procedimentos isentos, posso escolher onde realizá-los?
A norma permite que as empresas direcionem o consumidor dentro dos prestadores de serviço da sua rede para a realização desses procedimentos, desde que respeitados os prazos estabelecidos pelas regulamentações da ANS. Segundo especialistas, a medida visa dar mais racionalidade ao uso da rede e, dessa forma, reduzir custos.

Posso ter descontos ou algum benefício por uso consciente dos procedimentos?
A nova resolução permite às operadoras de planos de saúde concederem descontos, pontuação para trocas de produtos ou vantagens semelhantes que tenham por objetivo incentivar o uso consciente dos procedimentos cobertos pelo plano.
Novas Regras dos Planos de Saúde - O Globo / Eitoria de Arte


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
A RESILIÊNCIA DO ATRASO
Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 14 | On Line 29/06/2018 0:00
por Rogério Furquim Werneck

Interesses contrariados tentam anular a extinção do imposto sindical no Supremo Tribunal Federal

Rogério Furquim Werneck É triste constatar que, na infindável batalha contra o atraso, avanços conquistados a duras penas podem ser facilmente revertidos. E que os retrocessos costumam ser bem mais rápidos do que os avanços. Sobram evidências de que a resiliência do atraso pode ser surpreendentemente alta. Num piscar de olhos, interesses nele encastelados podem reverter mudanças importantes que já pareciam consolidadas e restaurar o arranjo anterior em que se locupletavam. E quão bem encasteladas podem ser as forças que defendem a preservação do atraso...
Um bom exemplo é a extinção da contribuição sindical obrigatória. Durante três quartos de século, uma legislação fascista, criada na ditadura Vargas sob inequívoca inspiração da Carta del Lavoro de Benito Mussolini, obrigou indivíduos e empresas a contribuir compulsoriamente para o sustento de uma estrutura sindical artificial e hipertrofiada, em grande parte tomada por pelegos de todo tipo, que pouco ou nada faziam pelos interesses dos trabalhadores e das empresas que supostamente deveriam representar.
Em conjunto com a unicidade sindical, peça complementar do ferrolho fascista encrustado na legislação trabalhista, a contribuição sindical obrigatória vinha sendo o principal esteio do nefasto corporativismo brasileiro. Foi um grande avanço, portanto, ter o Congresso decidido, afinal, no ano passado, extinguir a contribuição sindical obrigatória.
Menos de um ano depois, contudo, os interesses contrariados, alinhados em emblemática coalizão de entidades laborais e patronais, estão agora mobilizados para tentar reverter na Justiça a extinção do imposto sindical. Querem que o Supremo Tribunal Federal declare que a medida aprovada pelo Congresso é inconstitucional.
Diante do pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade que lhe coube apreciar, o ministro Edson Fachin entendeu que, tendo em vista a importância do tema, seria mais prudente abrir mão de uma decisão monocrática e encaminhar a questão ao colegiado pleno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento agendado para ontem, 28 de junho.
No ínterim, o ministro Edson Fachin deu a público um despacho, datado de 30 de maio de 2018, em que, ao longo de 35 páginas, socorre-se da opinião de doutrinadores eminentes e externa suas próprias considerações sobre a questão em pauta. Ver https://www.conjur.com.br/dl/fachin-fim-contribuicao-sindical-acabar.pdf
Tendo de finalizar este artigo ainda sem saber o desfecho do julgamento agendado para ontem, me atenho à análise do despacho do ministro relator. O que chama a atenção no documento, antes de mais nada, é quão arraigada, entre boa parte dos doutrinadores citados, é a percepção de que a contribuição sindical obrigatória e a unicidade sindical são peças indissociáveis e cruciais do arranjo legado pelo Estado Novo. E de que não há como evoluir para um sistema baseado em contribuições facultativas sem desestruturar todo o sistema sindical do país.
Setenta e cinco anos depois de ter sido imposto à sociedade brasileira o arranjo sindical mussoliniano, parte importante da elite intelectual do país continua presa à mentalidade forjada pelo lado fascista do varguismo, incapaz de pensar fora da caixa e de perceber quão perversa tem sido a disfuncionalidade desse arranjo e a importância de desmontá-lo com urgência. Não se percebe que basta a extinção da contribuição sindical obrigatória para destravar o ferrolho que vem impedindo a modernização do regime sindical brasileiro. E que é o acirramento de contradições deflagrado por tal destravamento que deverá engendrar essa modernização.
Não chega a ser surpreendente que, em meio a essa incapacidade de percepção, o próprio ministro Fachin externe seu temor de que a extinção possa implicar “desfiguração do regime sindical constituído em 1988” e “frustração de toda uma gama de direitos fundamentais sociais, os quais de forma direta ou indireta, nele estão sustentados”.
Não há como ter ilusões. Nessa questão, a batalha contra o atraso promete ser dura e longa.
Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
DECISÕES JUDICIAIS DESINFORMADAS
Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 16 | On Line 29/06/2018 0:00 / Atualizado 29/06/2018 0:08
por Editorial

Liminar de Lewandowski subordinando cada privatização ao Congresso significa proibir a venda de estatais, devido ao zelo que políticos têm por estas empresas

A liminar concedida pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, subordinando qualquer privatização de estatal controlada pela União ao Congresso, pode ser vista por alguns ângulos. Dois deles: o da ingerência do Judiciário no espaço administrativo do Executivo — embora, de fato, tudo possa ser reclamado aos tribunais — e o da tomada de decisões por juízes sem que sejam levados em conta reflexos negativos na própria economia, causando perda de renda na sociedade, com menos investimentos e consequente desemprego. Neste caso da liminar concedida no Supremo, e às vésperas do recesso do Judiciário, há o agravante de que a Constituição dá prioridade à iniciativa privada, ficando o Estado com um papel subsidiário.
A liminar sucede em poucos dias a duas decisões da Justiça trabalhista que impõem à Petrobras e ao Serpro, empresas públicas, indenizações astronômicas, sem parâmetros.
A Petrobras, mesmo que a decisão tenha sido do Tribunal Superior do Trabalho, informa que impetrará recurso. Não tem alternativa, porque a Justiça impôs à estatal o pagamento de R$ 15 bilhões, devido a adicionais não pagos embora negociados em acordo coletivo de 2007. Já o Serpro aceitou fazer um acordo em torno de cifras milionárias, para evitar uma despesa maior, alegou a empresa.
Assim como nas reclamações contra Petrobras e Serpro, há sindicatos envolvidos no pedido de liminar contra a privatização. O ato de Lewandowski deriva de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada contra a Lei das Estatais pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.
Estão no seu direito, mas cabe ao Judiciário também entender contextos das reivindicações e conhecer os desdobramentos sobre toda a sociedade de um veredicto desinformado. Há, na verdade, nas estatais, em qualquer país que existam, muitos interesses em jogo, principalmente de corporações que as habitam.
Importa a elas a defesa de seus benefícios, sem se preocuparem com o peso que as empresas possam representar para o contribuinte. Muito menos com a necessidade de o principal acionista, o Estado, se desfazer de companhias, para equilibrar as contas, de que dependem a saúde da economia e, portanto, o emprego e a renda de toda a população.
A liminar, se confirmada no julgamento do mérito, causará mais dificuldades ao governo Temer e aos próximos, para ajustar as contas. Passar para o Congresso a decisão de cada privatização — e não apenas a deliberação sobre programas de alienação de estatais — significa inviabilizar as operações. Pois é conhecido o apego que políticos têm a essas empresas, onde empregam apaniguados e podem faturar comissões. Vide a Lava-Jato.
Infelizmente, continua a existir a ideia equivocada, de panfletos político-partidários, de que as estatais são do “povo”. Na verdade, trata-se de patrimônio do Tesouro que pode ou não ser usado em favor da sociedade. Mas, na vida real, são exploradas por corporações sindicais, com apoio de partidos, para obter privilégios, pagos, mais à frente, pelo contribuinte, no aumento de capital dessas empresas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MARCO AURÉLIO CONCEDE HABEAS CORPUS A CUNHA, MAS DEPUTADO CASSADO CONTINUARÁ PRESO
Decisão abrange apenas um dos quadro mandados de prisão contra emedebista

Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 5 | On Line 28/06/2018 16:44 / Atualizado 28/06/2018 16:59
por Carolina Brígido

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixa a Justiça Federal após participar de depoimento - Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira um habeas corpus para libertar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), como antecipou o colunista Lauro Jardim. O benefício foi concedido para suspender o decreto de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, o ex-parlamentar continuará preso, porque ainda há outras três prisões determinadas contra Cunha pela Justiça.

ENTENDA: Como a decisão de soltar Dirceu afeta o caso de Lula

“Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo da Décima Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, anotou o ministro. Caso as outras prisões também sejam revogadas, Marco Aurélio determinou que Cunha fique em prisão domiciliar e que adote “a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.
Cunha está preso desde outubro de 2016 por ordem do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba. Além desta, Cunha também cumpre outras duas ordens de prisão, determinadas pela Justiça Federal de Brasília. Desde que foi preso, Cunha está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
O decreto de prisão revogado pro Marco Aurélio é referente à Operação Manus, deflagrada em junho de 2017, que investiga irregularidades na construção da Arena das Dunas, em Natal. Henrique Eduardo Alves (MDB), igualmente ex-presidente da Câmara, também foi detido na operação. Alves cumpre prisão domiciliar desde maio.

N.daR.: Mais uma desavergonhada decisão de soltura do triunvirato libertador do STF. Total falta de bom-senso, sem o qual não há Justiça.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MARCELO MILLER E JOESLEY BATISTA VIRAM RÉUS POR CORRUPÇÃO
Ex-procurador e empresário são acusados de irregularidades em negociação de delação

Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 5 | On Line 28/06/2018 13:49 / Atualizado 28/06/2018 16:17
por Mateus Coutinho

Marcello Miller (dir.) é acusado de advogar para Joesley Batista (esq.) antes de deixar oficialmente o Ministério Público - Arquivo O GLOBO BRASÍLIA — A Justiça Federal de Brasília aceitou nesta quinta-feira a denúncia contra o ex-procurador da República Marcello Miller e o empresário Joesley Batista, por supostas irregularidades nas tratativas da delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Miller é suspeito de corrupção passiva e Joesley, de corrupção ativa.

LEIA: Fachin levará rescisão de acordo da J&F para plenário do STF

Com essa decisão, Miller se torna o primeiro investigador que integrou o Grupo de Trabalho da Lava-Jato na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot a responder por suspeita de corrupção.
Também se tornaram réus a advogada Esther Flesch e o ex-diretor Jurídico da J&F Francisco Assis e Silva.
Os quatro foram denunciados na segunda-feira pela Procuradoria da República no Distrito Federal. A denúncia afirma que Miller "serviu a dois senhores" ao atuar em favor dos executivos enquanto ainda ocupava o cargo de procurador.
O advogado de Joesley, André Luis Callegari, divulgou nota afirmando que Joesley "nunca ofereceu qualquer vantagem indevida a Marcello Miller" e que "eventual irregularidade" na contratação do ex-procurador deve recair sobre o escritório de advocacia.
Também em nota, a defesa de Francisco de Assis disse que ele não tinha motivos para suspeitar de "qualquer irregularidade na atuação" de Miller, e que o advogado "colaborou com a investigação, deixando claro que jamais procurou obter qualquer vantagem indevida no MPF".
Na segunda-feira, depois da apresentação da denúncia, a defesa de Miller afirmou que a acusação "não consegue descrever um único ato de solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por Miller", porque "isso simplesmente não aconteceu".

N.daR.: Mais uma jogada em cena com o objetivo de isentar coruptos e corruptores já denunciados e indiciados...
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FACHIN DESISTE DE ESPERAR PGR E LIBERA RECURSO DE LULA PARA PLENÁRIO
Cármen Lúcia irá decidir se julgamento ocorre na sexta-feira ou somente em agosto

Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 5 | On Line 28/06/2018 15:07 / Atualizado 28/06/2018 15:25
por Carolina Brígido

O ministro Edson Fachin, em sessão no plenário - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta de julgamentos do plenário da Corte o recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede liberdade. Na última segunda-feira, Fachin tinha dado prazo de dado prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborar um parecer sobre o assunto. Nesta quinta-feira, ele decidiu não esperar esse parecer. Agora, cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir marcar o julgamento para sexta-feira, última sessão do semestre, ou se o plenário vai analisar o caso só em agosto, quando terminar o recesso na Corte.

ENTENDA: Como a decisão de soltar Dirceu afeta o caso de Lula

A decisão de Fachin foi tomada horas depois de a defesa de Lula entrar com uma reclamação no STF contra a decisão do relator de enviar o caso para o plenário, em vez de julgar na Segunda Turma. Esse novo recurso, para a defesa, deveria ser enviado para a relatoria de outro ministro da Segunda Turma. Também está nas mãos de Cármen decidir se manda o recurso para outro relator, ou se pauta antes o julgamento do pedido de liberdade de Lula.
Na semana passada, Fachin chegou a pautar o recurso de Lula para julgamento na Segunda Turma, composta de cinco ministro. Depois, preferiu enviar o caso para o plenário, com os 11 ministros do STF. Segundo ele, a decisão sobre o cabimento ou não desse recurso poderia nortear a análise de outras situações semelhantes. E, para firmar o entendimento da Corte sobre o tema, seria necessário julgar com a presença de todos os ministros.
Na última terça-feira, a Segunda Turma libertou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com argumentos semelhantes ao apresentado pelos advogados do ex-presidente. A avaliação no tribunal é de que, no plenário, Lula tem menos chances de ser libertado do que no plenário.

ENTENDA: O que está em jogo no recurso de Lula ao STF

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ((TRF-4). A defesa contestou essa condenação no próprio TRF-4 e pediu para o recurso ser julgado pelo STF, porque o caso conteria fatos constitucionais a serem considerados. Como o TRF-4 estava demorando para analisar se mandaria ou não o recurso para o STF, a defesa pediu ao próprio STF conceder efeito suspensivo da condenação até o julgamento do recurso. Nesse recurso, os advogados pedem para Lula ser libertado e também para poder se candidatar.
Lula foi condenado em janeiro pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão no processo sobre o tríplex do Guarujá. O petista cumpre pena desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ao STF, a defesa também fez um pedido alternativo de prisão domiciliar.

N.daR.: Um STF desacreditado e desmoralizado ainda tem condições de julgar algo? Não deveria haver uma renúnica coletiva?
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
GOOOOOOOL... É DOS PLANOS DE SAÚDE!
Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2018 - Pág. 2 | On Line 29/06/2018 06:15
por Bernardo Mello Franco

Plano de Saúde Bernardo Mello Franco Enquanto a plateia se distrai com a Copa do Mundo, os planos de saúde gritam gol. Os empresários do setor não foram à Rússia, mas receberam uma bola açucarada da ANS. No apagar das luzes do governo Temer, a agência editou normas que podem dobrar o gasto mensal dos segurados.
As mudanças foram publicadas ontem no “Diário Oficial”. Com a canetada, os planos ganharam aval para tomar mais dinheiro dos clientes. Quem ficar doente poderá ser obrigado a pagar 40% do valor dos procedimentos médicos. Além da mensalidade e dos remédios, é claro.
“Essas regras são tão abusivas que dá vontade de chorar”, desabafa Ligia Bahia, professora da UFRJ e doutora em Saúde Pública pela Fiocruz. “A agência reguladora deveria garantir que quem está doente seja atendido. O que estão fazendo é o contrário, e sem base legal”, afirma.
A ANS alega que protegeu os segurados ao estabelecer que a regra não valerá para tratamentos crônicos, como quimioterapia e hemodiálise. É uma meia verdade. Um doente com câncer não pagará a mais pela químio, mas poderá ser sobretaxado a cada vez que precisar de exames, fisioterapia ou apoio nutricional.
O mês da Copa tem sido lucrativo para os planos de saúde. No dia 5, o Senado aprovou a indicação de Rogério Scarabel Barbosa para o cargo de diretor da ANS. Ele era advogado de seguradoras antes de ganhar uma vaga na agência que deveria fiscalizá-las. O senador Randolfe Rodrigues comparou a nomeação à escolha de uma raposa para cuidar do galinheiro.
Na semana seguinte, a mesma ANS autorizou um reajuste de 10% nos planos individuais, uma goleada sobre a inflação oficial de 2,76%. O aumento chegou a ser barrado na Justiça. O desembargador Neilton dos Santos cassou a liminar na última sexta-feira, dia de Brasil x Costa Rica.
Em 2017, deputados ligados aos planos de saúde tentaram mudar a legislação para aumentar os lucros das empresas. As entidades de defesa do consumidor reagiram, e a proposta não chegou a ser votada.
Com o pacote de ontem, o governo encontrou um atalho para presentear as seguradoras sem depender da Câmara. Por mais que o lobby dos planos seja forte, os parlamentares ainda precisam do voto dos pacientes para se reeleger. Não é o caso do presidente da República.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

N.daR.: MP, OAB, Parlamentares, Associações de Magistrados e Juízes, etc., etc., etc., quem fara algo, pois os dependentes desses planos há muito perderam o poder de reagir? * Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SETE BRASIL DEVE PAGAR APENAS 10% DAS DÍVIDAS
Em recuperação judicial, empresa faz proposta que deixa R$ 16 bi em débitos com bancos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso -28/06/2018 - Pág. 6 | On Line 28.jun.2018 às 2h00
por Josette Goulart, de São Paulo

Casco de sonda do pré-sal - Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo Dois anos depois de entrar em recuperação judicial, a Sete Brasil apresentou ontem (terça-feira) na Justiça carioca um novo plano que prevê a venda de quatro sondas de exploração de petróleo por US$ 550 milhões. Se o plano for aprovado pelos credores, a empresa venderá todos os ativos que lhe sobraram e praticamente deixará de existir liquidando apenas 10% da dívida de R$ 18 bilhões que deixou com grandes bancos e investidores. A expectativa é de que a Sete se torne uma empresa para gerenciar passivos.
A potencial venda das sondas também afeta os estaleiros Jurong e Brasfels, que estão produzindo os navios. O comprador terá que negociar com eles valores para o término da construção.
Criada no auge dos investimentos do setor naval do país e da bonança do pré-sal, a Sete tinha como missão gerenciar a compra e a operação de 28 sondas para exploração de petróleo para a Petrobras. Entre seus sócios tinha a própria Petrobras, com uma participação minoritária e o fundo de investimentos FIP Sondas, que reunia investidores como os bancos BTG Pactual e Santander, o fundo FI-FGTS e fundos de pensão da Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Vale. Juntos, os sócios aplicaram mais de R$ 8 bilhões na empresa. Dinheiro já reconhecido como perda total no FIP Sondas.
A derrocada financeira da Sete começou ainda na fase inicial da Lava Jato, no final do ano de 2015. As primeiras denúncias de executivos da Sete, que também eram da Petrobras -- no envolvimento de pagamento de propinas a estaleiros brasileiros que construiriam as sondas -- levou o BNDES a vetar o empréstimo de longo prazo que permitiria manter a máquina da Sete funcionando. Junto com essa decisão do BNDES, veio a crise do petróleo no mercado internacional que praticamente eliminou as chances de financiamentos alternativos. As sondas da Sete foram contratadas quando o petróleo atingiu US$ 110 o barril. Quando pediu recuperação judicial, já em 2016, era pouco mais de US$ 30.
O preço do petróleo também afetou a própria disposição da Petrobras em manter os contratos. Das 28 sondas do projeto original, com contratos firmados com a Petrobras, apenas 4 deles foram mantidos pela estatal. A decisão foi publicada em março deste ano, em fato relevante. A petrolífera deu sinais de que garantiria contratos de dez anos para quatro sondas, sob a condição de sair da sociedade da Sete Brasil. Durante mais de um ano, houve uma negociação intensa com a Petrobras que entendia que não tinha obrigação de manter os contratos já que os prazos para entrega das sondas não foram mantidos.
O novo plano de recuperação da Sete, apresentado pelo escritório de Sergio Bermudes, prevê justamente a venda dessas sondas, que terão contratos garantidos, para tentar antecipar o pagamento aos credores. Se a empresa optasse por manter o gerenciamento das sondas, os credores teriam que ser pagos no prazo de dez anos e mesmo assim em valores bem reduzidos em relação ao total que emprestaram.
De acordo com laudo de avaliação realizado pela Meden Consultoria, a expectativa é de que a venda das sondas renda cerca de US$ 550 milhões à empresa, ou cerca de R$ 1,8 bilhão levando em conta a cotação de R$ 3,32 pela qual foi tomada como referência. Os credores precisam aprovar a decisão de vender e depois a companhia precisa encontrar compradores. A depender de quando fechar o negócio, poder em reais, potencializar a venda. Com o contrato garantido pela Petrobras, fica mais fácil de atrair interessados.
Os recursos obtidos serão divididos igualmente entre os credores. Os principais bancos credores são Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander e Bradesco. De acordo com o novo plano apresentado, a empresa manterá em caixa cerca de R$ 120 milhões do que for obtido com a venda das sondas para usar no gerenciamento do passivo da companhia.
A Sete tem diversas ações judiciais em curso, inclusive algumas que pedem a devolução do dinheiro de executivos que foram acusados e condenados por recebimento de propina. Além disso, a Sete tem um passivo com os estaleiros, principalmente aqueles pertencentes a empreiteiras brasileiras, que começaram a produzir as sondas e não receberam parcelas estabelecidas em contrato. Boa parte dos estaleiros acabou fechando ou reduzindo as atividades em função do calote da Sete. Somente os estrangeiros continuaram a produção e são essas sondas que serão agora vendidas.

N.daR.: Mais um investimento da PETROS que foi "pro brejo!" Mas, o deficit é socializado (dividido, compulsoriamnet, entre nós), enquanto os responsáveis pelo desatre gozam de total liberdade. Tudo com a conivência dos ógãos públicos envolvidos.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS VENDE ATIVOS NO PARAGUAI POR r$ 1,45 BI
Operação é parte do plano de venda de ativos da estatal, iniciado em 2015

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso -28/06/2018 - Pág. 1 | On Line 28.jun.2018 às 2h00
por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro

Foto: Paulo Whitaker / 24.02.2015 / Reuters A Petrobras anunciou nesta quarta (27) a venda de suas operações no Paraguai à empresa paraguaia Copetrol. O negócio renderá à estatal brasileira US$ 383,5 milhões (R$ 1,45 bilhão, ao câmbio atual).
A operação é parte do plano de venda de ativos da estatal, iniciado em 2015 com o objetivo de levantar recursos para pagar dívidas. No biênio 2017/2018, a meta é arrecadar US$ 21 bilhões (R$ 79,6 bilhões).
A negociação com a Copetrol foi aprovada pelo conselho de administração da Petrobras na terça (26) e envolve três empresas que operam com distribuição de combustíveis, gás de botijão e lubrificantes, entre outros.
Entre os ativos, estão 197 postos de gasolina, um terminal para armazenamento de produtos e centros de operações em três aeroportos paraguaios.
O acordo prevê o adiantamento de US$ 49,3 milhões (cerca de R$ 187 milhões) em uma conta garantia e o pagamento do restante quando a operação for concluída, o que depende ainda de aprovações por autoridades paraguaias.
O grupo Copetrol já atua na área de distribuição de combustíveis no país vizinho, com uma rede de cerca de 350 postos e terminais de armazenamento.
Ao fim do primeiro trimestre, a Petrobras tinha quinze processos de vendas de ativos em negociação, incluindo campos de petróleo, fábricas de fertilizantes e biodiesel e refinarias.
No último dia 15, concluiu a cessão de 25% no campo de Roncador, na Bacia de Campos, por US$ 2 bilhões (R$ 7,6 bilhões).

N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DISPUTA ENTRE MINISTROS NO STF ESTÁ FORA DA LEGITIMIDADE (Título da versão impressa)
IMPÉRIO DA INSENSATEZ

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso -28/06/2018 - Pág. A2 | On Line 28.jun.2018 às 2h00
por Rubens Glezer

O STF se transformou definitivamente em stf, de pouco importam as regras, princípios e precedentes

Ministros do STF - Foto: Ailton de Freitas / O Globo / 26.04.2018 A insensatez reina suprema no stf. Os casos se tornaram armas, e os processos são instrumentos de estratégia em uma guerra campal entre os ministros. A recente disputa entre os ministros Fachin e Toffoli talvez seja o sintoma mais claro deste cenário que se estabelece nos limites da legalidade, mas fora da legitimidade.
De um lado, há quem se estarreça com a concessão da liberdade a José Dirceu ou quem se enfureça com a remessa do processo de Lula para ser julgado pelo plenário (em vez de ser decido pela Segunda Turma).
Por outro lado há quem não veja nesses atos nenhuma novidade propriamente dita, já que certos ministros têm concedido liberdade para outras pessoas na mesma situação de Dirceu, enquanto vários casos da Lava Jato já foram remetidos para o plenário sem uma justificativa rigorosa. A verdade entre essas duas posturas só pode ser encontrada se essas situações forem colocadas em contexto.
As regras e os processos jurídicos foram conscientemente deixados de lado a partir de 2015 quando os ministros do stf passaram a encampar uma luta por uma certa moralização da política. Essa agenda se identificou em parte com um suporte à Lava Jato.
A partir do falecimento do ministro Teori Zavascki se torna aparente uma disputa dentro do tribunal entre os que mantiveram apoio (com maioria no plenário) e os que viam a necessidade de limitar a Lava Jato (com maioria na Segunda Turma). Nessa disputa, o único pacto aparente parece ser respeitar regras e procedimentos quando for conveniente.
Quando a ministra Cármen Lúcia se negou a pautar as ações que discutiam a prisão em segunda instância sob a única justificativa de evitar sair vencida, a disputa chegou a novos patamares.
De um lado, ministros que eram contra a prisão em segunda instância continuaram julgando conforme sua consciência e concedendo habeas corpus para casos que chegam às suas mãos.
Por outro lado, a maioria dos ministros autorizou que Fachin enviasse qualquer caso para ser julgado em plenário, evitando a Segunda Turma, sem que fosse necessário preencher qualquer requisito objetivo.
De nenhum lado houve preocupação com a segurança jurídica, com a igualdade entre réus e com a imagem de imparcialidade do tribunal.
É nesse cenário que um grupo de ministros se sente à vontade para conceder um habeas corpus de ofício (que não foi solicitado pelos trâmites normais) em confronto com a orientação da maioria do tribunal, é confrontado com um pedido de vista que visa impedir a concessão da liberdade, e opta por ignorá-lo.
Todos esses atos estratégicos já foram realizados isoladamente em outras ocasiões, mas nunca em um mesmo julgamento.
É por essa mesma razão que um ministro se sente tranquilo em remeter o caso de Lula para o plenário, simplesmente visando que sua convicção prevaleça como vencedora. Nenhum sinal de boa-fé.
É a vitória desse raciocínio estratégico que explica também por que o stf trabalha com diretrizes frouxas para os casos de impedimento e suspeição.
Os ministros nunca levaram até o final nenhum caso em que determinam que um deles não tem o poder de julgar determinado caso.
No final do dia, ministros permitem que cada um decida o que queira julgar, para que todos tenham a liberdade de extrapolar os limites da aparência de imparcialidade quando quiserem. Nenhum indício de preocupação com a dimensão institucional das decisões.
O STF se transformou definitivamente em stf. De pouco importam as regras, princípios e precedentes.
Para analisar conduta de um tribunal governado pela insensatez não tem sido preciso saber muito de direito; basta cinismo.
Rubens Glezer, é professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

N.daR.: Devem ser afastados ministros do STF? Se sim, como fazê-lo? Com as regras atuais, não será possível, à luz da realidade presente.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SUPREMA DIVISÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso -28/06/2018 - Pág. A2 | On Line 28.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Concessão de liberdade a Dirceu mostra, mais uma vez, divisões entre os ministros do STF

Plenário do STF - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Não apenas para leigos, mas até para especialistas em direito vai se tornando um desafio compreender o sentido de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Na terça-feira (26), a Segunda Turma da corte determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A pena havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmando decisão do juiz Sergio Moro.
Como se sabe, foi pela margem mínima de 6 votos a 5 que o plenário do STF permitiu, em 2016, a prisão de condenado em segunda instância —esta não fere, como se entendeu na época, o princípio constitucional de que ninguém será considerado culpado antes de esgotados todos os recursos judiciais à sua disposição.
Acompanhando a argumentação do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria dos ministros se mostrou sensível à circunstância de que, por meio de artimanhas processuais, réus que dispõem de advogados caros conseguem adiar por décadas o desfecho de seus julgamentos, beneficiando-se por fim do instituto da prescrição.
Nem todos os membros do STF se convenceram, entretanto, dessa linha de raciocínio, preferindo, não sem razões respeitáveis, manter-se adstritos a uma interpretação mais literal da Carta.
Ocorre que os principais representantes dessa corrente predominam entre os cinco membros da Segunda Turma. Ali, o ministro Edson Fachin se vê frequentemente isolado quando persiste em negar recursos dos condenados na Lava Jato.
Já Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli parecem reagir à onda condenatória que se avolumou contra políticos e empresários a partir do escândalo de corrupção na Petrobras.
Veio de Toffoli a iniciativa de conceder um habeas corpus em favor de José Dirceu, com base na “plausibilidade” de que os recursos por ele apresentados venham a ser recebidos em instâncias superiores.
Não se trata de desejar que recaiam contra José Dirceu ou outro político os extremos punitivos que, a rigor, só deveriam aplicar-se contra os autores de delitos de grande crueldade e violência.
O que se torna preocupante é o fato de que o tribunal se encontra praticamente dividido em dois. Conforme um recurso seja encaminhado à Segunda Turma, à Primeira ou ao plenário, serão diversos os resultados do julgamento.
No fundo, é como se tudo fosse decidido na sorte. Sem unificar seu entendimento, o Supremo se vê palco do arbítrio de seus membros. O destino de muitos réus, como o da própria Lava Jato, se torna incerto, e a corte se desmoraliza no bate-boca e na incoerência.

N.daR.: Até os Editorias de O Globo e da Folha escarnecem dos 'juízes' do STF. Chegamos ao fim do poço, ou falta mais?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
FREIO NAS PRIVATIZAÇÕES (Título da versão impressa)
DECISÃO DE PROIBIR VENDA DE ESTATAIS SEM O AVAL DO CONGRESSO PREJUDICA CONTAS PÚBLICAS

Para integrantes da equipe econômica, medida pode comprometer ainda mais o Orçamento
Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2018 - Pág. 17 | On Line 28/06/2018 4:30 / Atualizado 28/06/2018 7:57
por Manoel Ventura / Renata Mariz / Geralda Doca / Danielle Nogueira

Ministro do STF, Ricardo Lewandowski - Foto: Adriano Machado / Reuters / 30.08.2016 BRASÍLIA e RIO - Em uma decisão que deve ampliar o ambiente de insegurança jurídica para os negócios no país, afetar a competitividade e impactar negativamente as contas públicas, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira liminar determinando que a privatização de estatais só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional. A decisão, de caráter provisório, envolve vendas de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias ou controladas. Pego de surpresa, o governo analisa o impacto, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) adiantou que vai recorrer da decisão na Corte.

LEIA MAIS: Lucro das estatais cresce 44,8% no primeiro trimestre
VEJA AINDA: Lewandowski suspende privatização da Companhia Energética de Alagoas

“A venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário”, destacou Lewandowski, na decisão dada em ação direta de inconstitucionalidade da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, na qual questionam trechos da Lei da Estatais. O ministro disse que “a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas”.

DECISÃO PREJUDICA NEGÓCIOS EM CURSO
Nos bastidores, integrantes da área econômica criticaram a medida. Na avaliação dessas fontes, o ministro não levou em consideração o impacto na economia, no ambiente de negócios e nas contas públicas. A decisão pode comprometer ainda mais o Orçamento do governo, especialmente para o próximo presidente da República. A transferência de ativos para as mãos do setor privado tem potencial de reforçar os cofres públicos e de aliviar a União, que não tem dinheiro para capitalizar essas empresas. A liminar de Lewandowski será apreciada pelo plenário do STF, que pode referendá-la ou rejeitá-la. Mas isso não tem data para ocorrer. O Supremo entrará de recesso na próxima semana e só retorna em 1º de agosto.
Com exceção de Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa, o governo tinha, até agora, poder para privatizar qualquer empresa pública sem consultar o Congresso. Com a decisão do ministro, qualquer processo de transferência de controle acionário de estatal terá de passar pelo Legislativo. Na década de 1990, quando a lei que instituiu o Programa Nacional de Desestatização (PND) foi aprovada, o governo privatizou, por exemplo, Vale, CSN, Embraer e distribuidoras de energia como a Light sem consulta prévia ao Congresso.
A decisão do STF deve prejudicar privatizações já anunciadas e que estão nos planos do governo, como as da Casa da Moeda e da Casemg (Companhia de Armazéns de Minas), e venda de participações acionárias da Infraero em aeroportos já concedidos (Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos), companhias Docas e terminais portuários. Apontada como prioridade do governo, a venda das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do país também deve sofrer mais entraves.
A privatização das distribuidoras é apontada como a única saída para evitar a liquidação das empresas, cenário considerado mais grave, com impacto para a Eletrobras de mais de R$ 20 bilhões. O leilão está marcado para 26 de julho, mas, dentro da Eletrobras, já se admite a possibilidade de adiar a licitação para até setembro, devido às dificuldades para a aprovação de um projeto de lei que solucionaria passivos bilionários das companhias.
As ações da Eletrobras foram afetadas pela decisão. Os papéis preferenciais (sem voto) caíram 5,05%, e os com voto, 4,08%.
Ontem, Lewandowski suspendeu o leilão da Ceal, a distribuidora que opera em Alagoas. O estado alega que tem a receber R$ 1,7 bilhão da União, em valores atualizados, em razão da desestatização.
O plano de desinvestimentos da Petrobras tende a ser afetado. A empresa tenta vender a transportadora de gás TAG, por exemplo. A alienação desse ativo precisaria de aval do Congresso.
A decisão tem efeito nas esferas federal, estadual e municipal. Lewandowski ressaltou que as regras sobre a competência legislativa no caso de estatais fora do âmbito da União deverão ser debatidas no julgamento do mérito da ação.
Para justificar a urgência em dar uma liminar, o ministro disse que “vêm sendo noticiadas iniciativas do Governo no sentido de acelerar as privatizações de estatais como estratégia no Programa de Parcerias de Investimentos”, o que poderá causar “prejuízos irreparáveis” ao país. Para Lewandowski, da mesma forma que a Constituição exige “lei específica” para se criar empresa pública, o mesmo requisito deve ser observado nas privatizações.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a decisão pode trazer muitas dificuldades para o governo e para a economia e citou os problemas que o Planalto enfrenta no Congresso para vender as distribuidoras da Eletrobras.

Impacto na competitividade
Para a economista Margarida Gutirerrez, da Coppe/UFRJ, a liminar dificulta o ajuste fiscal:
— A privatização tem um impacto direto nas contas públicas porque (o valor ganho) é abatido da dívida líquida. Mas é uma discussão muito maior que a questão fiscal. Tem a ver com o papel do Estado no setor produtivo, na economia como um todo. A liminar engessa a economia, ao limitar ganhos de produtividade e competitividade, o que bate no desempenho fiscal.
Claudio Frischtak, da consultoria Inter B., frisa que a decisão representa um revés para a economia e cria um problema à gestão pública, que tem de lidar com empresas deficitárias e loteadas por partidos.
— A modernização da economia vai sofrer um baque nos próximos anos. Veja o caso da Eletrobras. A empresa só tem capacidade de investimento por mais dois anos. Depois disso, não se sabe como ela vai fazer — diz Frishtak. — Há outras empresas que são dependentes do Tesouro. Privatizá-las significa que os contribuintes vão parar de arcar com o prejuízo delas.
O economista Raul Velloso avalia que a decisão esvazia o Executivo. Para ele, o que deve ser submetido ao Congresso são programas de desestatização com setores prioritários, e não a análise caso a caso:
— É uma desmoralização do Executivo, que já vem perdendo espaço para instituições como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Só ocorre porque é ano eleitoral, com um governo frágil.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
CHEGA DE DEBATE
Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2018 - Pág. 14 | On Line 28/06/2018 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Desconfie de todos os políticos que dizem: sim, a reforma da Previdência é necessária, mas precisamos debater os termos com a sociedade

Carlos Alberto Sardenberg Claro que é preciso debater tudo com a sociedade, mas, caramba!, há quanto tempo estamos debatendo a reforma da Previdência? Qual discussão é mais antiga, essa ou a reforma tributária? Francamente: nos dois casos, já está tudo dito, há números abundantes, todo mundo já deu suas opiniões. O que precisa agora, especialmente neste momento de eleições federais e estaduais, é definir propostas.
Em outras palavras, desconfie de todos os políticos que dizem: sim, a reforma da Previdência é necessária, mas precisamos debater os termos com a sociedade. Mesmo admitindo que cabem mais algumas conversas, a obrigação das lideranças que buscam votos é iniciar o debate apresentando a sua proposta de solução.
Sem isso, estão subindo no muro, se esquivando e tentando passar a falsa impressão de que, no governo, vão buscar uma saída que satisfaça todo mundo. E que não existe.
Vale para a reforma tributária, outra veteraníssima. Tudo dito, façam suas opções, candidatos, e se comprometam perante o eleitor de modo explícito.
Vale também para a reforma trabalhista. Aqui, aliás, temos um caso mais claro de tentativa de embuste. O Congresso aprovou, e o presidente sancionou uma reforma, justamente entendendo-se que o debate estava feito, e decisões tinham de ser tomadas. Foram, mas sobram candidatos dizendo que a votação foi prematura e que é preciso rediscutir tudo de novo.
Por exemplo: seria preciso chamar as entidades de trabalhadores e de empregados para perguntar o que acham do imposto sindical obrigatório, que foi extinto. Ora, para que chamar essa turma? Eles vão dizer o quê? Que não querem o dinheiro fácil do imposto recolhido e distribuído pelo governo?
Do mesmo modo, de que adianta perguntar às pessoas se preferem se aposentar na faixa dos 50 anos ou só depois dos 65?
Argumentam marqueteiros: mas o candidato não se elege se disser que vai aumentar a idade de aposentadoria. Bom, então diga que não precisa de reforma da Previdência e que vai pagar essa despesa com mais impostos, por exemplo. O embuste é dizer: vamos debater com a sociedade.
Vamos mal. Decisões cruciais demoram séculos e, quando são tomadas ... melhor rediscutir. Não acaba nunca.

Privilégios
Dia desses, o Tribunal Superior Eleitoral lançou edital para comprar equipamentos de “reabilitação fisioterápica”. Ou seja, uma academia, que ficaria à disposição dos funcionários. Isso, lógico, exigirá a contratação de fisioterapeutas.
Indagada, a direção do TSE disse que outros tribunais superiores já tinham esse serviço e que se tratava de igualar benefícios.
De fato, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm essas academias, com fisioterapeutas de carreira, ganhando pouco mais de R$ 16 mil mensais.
Está bom?
Uma consulta às empresas de recursos humanos mostra que, no setor privado, os fisioterapeutas mais bem pagos estão em São Paulo: salário médio de R$ 3.700, teto de R$ 10 mil. No Brasil, média de R$ 2.200.
Não é uma questão de quem merece ou não. A questão é: pode o setor público pagar sete vezes mais para oferecer reabilitação gratuita a seus funcionários, que estão também entre os mais bem pagos?
Dirão: é coisa pequena, não é daí que vem o déficit das contas públicas.
Mas é daí, sim, especialmente nos governos estaduais e prefeituras. Nestes dois níveis de administração, a despesa com pessoal subiu sistematicamente desde os anos 90, até o ano passado, inclusive. Em 2017, esse gasto chegou a 9,1% do PIB. Muito, mas muito mais do que os investimentos. E todo dia saem notícias mostrando que esses níveis de governo estão quebrados, ou quase e, ainda assim, concedem aumentos salariais diversos.
Resumindo: todo mundo sabe que é preciso conter os gastos com o funcionalismo — uma questão econômica — e eliminar os privilégios — questão moral e política.
Não apenas aqui no Brasil, mas no mundo todo se sabe como funciona uma boa administração pública. É só copiar, em vez de propor um enganador debate sobre “soluções brasileiras”.
Tudo considerado, o setor público está quebrado. No governo federal, o principal gasto está na Previdência (INSS e aposentadoria dos servidores e militares). Nos níveis estaduais e municipais, a despesa que mais cresce é com salários do pessoal.
Fato.
Desconfie do candidato que propuser debates.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - Opinião
SOBE PRESSÃO NO STF PARA A LIBERTAÇÃO DE LULA
Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2018 - Pág. 14 | On Line 28/06/2018 0:00 / Atualizado 28/06/2018 5:19
por Editorial

A proximidade das eleições agita partidos e pré-candidatos, mas, de forma estranha, eleva a tensão na Corte, porque Lula depende da Justiça para disputar o pleito

À medida que o calendário eleitoral avança, e se aproxima o momento do registro de chapas, é natural que cresça a movimentação de pré-candidatos e multipliquem-se conversas sobre possíveis alianças, para ampliar o tempo das legendas no programa eleitoral dito gratuito.
O estranho é que também influencie movimentos de juízes do Supremo Tribunal Federal, a mais elevada Corte do país, que precisa se manter distante de qualquer disputa, inclusive, é claro, as político-eleitorais, em que há preferências pessoais e ideológicas. Afinal, não podem pairar dúvidas sobre decisões do STF, por ser a última instância de mediação de conflitos na sociedade. Ela não pode ser vista como parcial, por ser árbitro.
Com o plenário dividido em duas turmas, aconteceu que em uma, na Segunda, apelidada de “Jardim do Éden”, formou-se uma maioria de “garantistas” — Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes — contra Edson Fachin, relator da Lava-Jato, e o ministro Celso de Mello funcionando de pêndulo. Já na Primeira, chamada de “Câmara de Gás”, concentram-se “progressistas” — Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, o “garantista” Marco Aurélio Mello e a ministra Rosa Weber, que tem cumprido, como deveria ser regra, a jurisprudência da prisão em segunda instância, decidida por maioria do plenário, embora tenha sido voto vencido.
No centro da crise por que passa a Corte, está esta jurisprudência, que vigorou do Código Penal de 1941 até 2009, quando passou a valer o princípio do “transitado em julgado”, revisto em 2016, pelo correto entendimento da maioria do STF de que, devido aos recursos, esperar a última instância para o cumprimento da pena significa instituir a impunidade por prescrições.
Para efeito do combate à corrupção, passaram a existir dois Supremos, o que é ruim para a própria Corte e o país. Os advogados começaram a buscar formas e maneiras de fazer com que seus pedidos de habeas-corpus caiam no “Jardim do Éden”, sinônimo de liberdade imediata, pelo fato de os “garantistas” não terem o comportamento da ministra Rosa Weber e deixarem de seguir a jurisprudência fixada por maioria de votos.
A situação fica mais tensa porque o principal motivo do aumento das pressões é que o ex-presidente Lula já cumpre pena de forma antecipada, por ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, e quer ser candidato a presidente, mesmo que tecnicamente seja impossível, conforme determina a lei da Ficha Limpa. As esperanças estão todas sobre os “garantistas”, que precisam, para isso, torturar a legislação, a fim de que ela abra exceção a Lula.
A sessão de terça, da Segunda Turma, foi emblemática: Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes conseguiram libertar João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e José Dirceu, ministro de Lula. Fachin, voto vencido, alertou para a jurisprudência da Corte. Fez-se, então, uma acrobacia para justificar o habeas corpus “de ofício”, por decisão própria, com a tecnicalidade da “dosimetria” da pena. O certo fez Fachin, ao remeter ao plenário um novo pedido de habeas corpus para Lula. O ministro já tomara a mesma decisão, anteriormente, diante da divisão entre as Turmas. É o correto. Também para defender o Judiciário, tão fortalecido nos últimos anos por quebrar a tradição aristocrática de ricos e poderosos não serem punidos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CNJ SUSPENDE GASTOS DE R$ 5 MILHÕES DO TJ DO RIO COM GINÁSTICA PARA JUÍZES
Convênio com academia, que teria duração de cinco anos, foi considerado ilegal

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2018 - Pág.8 | On Line 27/06/2018 17:04 / Atualizado 27/06/2018 19:49
por O Globo

30.08.2002 - Divulgação - RI - Exclusivo - Academia de Ginástica do Tribunal de Justiça - Academia do Tribunal de Justiça do Rio / Divulgação BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender os gastos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com uma academia de ginástica que funciona dentro do prédio do TJ, no Centro do RIo, e que está à disposição de magistrados e seus parentes. O tribunal assinou um convênio de mais de R$ 5 milhões, que seriam gastos em cinco anos com a contratação de professores de educação física, dois gerentes, um assistente administrativo e uma copeira. Por unanimidade, esse convênio foi considerado ilegal na sessão do CNJ de terça-feira.

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Na academia, os juízes poderiam praticar alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, personal training, step e yoga. Só poderiam frequentar o local associados a Mútua dos Magistrados, um plano de saúde privado e sem fins lucrativos. Em seu site, a academia - que fica no primeiro andar da lâmina 2 do prédio do TJ, é chamada de 'Espaço Mútua'. Na apresentação o site afirma que "Sem fins lucrativos, cujo custo é sustentado pelos usuários, a Academia é destinada a todos os Magistrados e Associados da Mútua dos Magistrados (Titulares e Dependentes)".
O CNJ determinou ao tribunal a abertura de um procedimento com o objetivo de ressarcir os cofres públicos estaduais com o dinheiro gasto na academia. O procedimento também poderá resultar na punição disciplinar de gestores responsáveis pelo convênio.

Os gastos com a academia foram contestados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Luciano Frota, que analisou o caso, considerou o convênio ilegal. Segundo ele, o tribunal tinha orçamento previsto apenas para custear a contratação de profissionais da área de saúde — como médicos e massoterapeutas.

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— Inexiste previsão formal quanto ao custeio, por parte da Corte de Justiça, da remuneração dos funcionários responsáveis pelas atividades administrativas ou de apoio — disse o conselheiro.
nda segundo o Frota, o TJ descumpriu a obrigatoriedade de edital público.
— A celebração de convênio deve ser precedida de chamamento público ou de procedimento semelhante, sempre que o poder público travar ajuste com entidade privada sem fins lucrativos e o objeto puder ser realizado por vários sujeitos — afirmou.
O TJ informou que não comentará o caso porque ainda não teve acesso ao teor da decisão, mas que irá cumprir o que for determinado.

N.daR.: Que beleza!!! O que se esperar desse tipo de Justiça em que seus integrantes, em específico os julgadores, recebem mordomias gratuitas inalcancáveis pelos cidadões communs. É uma questão de falta de ética; é imoral!
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MARCO AURÉLIO: CÁRMEN MANIPULA PAUTA DA CORTE
Ministro defende nova análise sobre prisões após segunda instância

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2018 - Pág.7 | On Line 27/06/2018 15:20 / Atualizado 27/06/2018 17:12
por O Globo

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio Mello - Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/06-06-2018 BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta quarta-feira, o que considerou manipulação da pauta da Corte por parte da presidente, a ministra Cármen Lúcia. Ele é o relator de duas ações que tratam da possibilidade condenados por tribunais de segunda instância serem presos, mesmo que ainda tenham o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário. Os processos foram liberados para julgamento em dezembro do ano passado, mas não foram incluídos na pauta do plenário.

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— A ministra Cármen Lúcia, que define a data para julgamento, está com a palavra. Sem dúvida alguma, tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta — declarou o ministro.

ENTENDA: Como a decisão de soltar Dirceu afeta o caso de Lula

A presidente alega não haver necessidade de se discutir o assunto, já que o mesmo plenário do STF definiu, em 2016, a regra do início do cumprimento das penas depois da condenação em segunda instância. Desde então, houve mudança no entendimento de alguns ministros e, por isso, um grupo no tribunal defende o novo julgamento do tema. Para Marco Aurélio, se houvesse nova decisão, não haveria divergência de posicionamento entre a Primeira e a Segunda Turma do tribunal, cada uma composta por cinco ministros.
teríamos o descompasso entre as duas turmas (se a ação sobre segunda instância fosse julgada em plenário). A divergência eu rotulo como intestina, que maior descrédito ocasiona ao Judiciário — afirmou.
Em caráter reservado, ministros da Segunda Turma STF criticaram o colega Edson Fachin de usar “mecanismos para suprimir a competência do colegiado”, classificando o expediente como forma de “manipular” os julgamentos. Os comentários se referem à decisão do relator da Lava-Jato de levar determinados casos ao plenário. O último deles foi o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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As críticas a Fachin foram feitas nesta quarta-feira, um dia depois de Fachin sofrer repetidas derrotas em decisões da Segunda Turma para soltar presos da Lava-Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Fachin foi voto isolado, contra a maioria formada por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

N.daR.: O artigo demonstra a desinteligência, administrativa e jurídica, reinante no STF. Aliás muitos daqueles "juízes" fariam melhor se calados ficassem, pois assim ficar-se-ia com uma impressão menos péssima daquele tribunal.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PROCURADORES DA LAVA-JATO CRITICAM DECISÃO QUE SOLTOU DIRCEU
Membros do Ministério Público consideram ordens da 2ª Turma do STF um retrocesso

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2018 - Pág.6 | On Line 27/06/2018 9:39 / Atualizado 27/06/2018 17:43
por O Globo

O procurador Deltan Dallagnol - Foto: Geraldo Bubniak SÃO PAULO — Procuradores do Ministério Público Federal ligados à Lava-Jato usaram as redes sociais para reagir às decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira. Eles alertam para o risco de que mais presos por conta das investigações da Lava-Jato sejam soltos.

LEIA: Entenda como a decisão de soltar Dirceu afeta o caso de Lula

Durante a sessão, além de decidirem pela libertação do ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância pela Lava-Jato, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também libertaram o ex-tesoureiro do PP, João Genu, o operador Milton Lyra, anularam provas recolhidas em buscas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e trancaram a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez pelo escândalo que ficou conhecido como "máfia das merendas".

ENTENDA: O que está em jogo no recurso de Lula ao STF

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol afirmou que a decisão pode reforçar a sensação de impunidade para os poderosos.
— São imenso retrocesso em termos de império da lei. É esse Brasil que queremos? — questionou.
Para Dallagnol, os ministros desrespeitaram a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que decidiu, em 2016, pela possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, a chamada execução provisória da pena.
A procuradora Monique Cheker, da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, criticou o mandato vitalício de ministros do Supremo.
— Hoje, infelizmente, vitaliciedade para alguns ministros do STF virou base para o cometimento dos maiores arbítrios, sem sombra de responsabilidade — disse.
A procuradora da força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo, Thaméa Danelon, citou outro procurador, Roberson Pozzobon, de Curtibia, para também criticar o tribunal.
— STF deve ser o guardião da Constituição e não da injustiça e da impunidade — disse.
Também da força-tarefa paulista da Lava-Jato, a procuradora regional Janice Ascari indicou que as decisões do STF podem impactar o entendimento de juízes em instâncias inferiores.
— Preciso parar de tentar entender as estranhas decisões do STF. E não pensar no quanto elas impactam violentamente os milhares de processos aqui no andar de baixo — disse.

MUDANÇA NO PLACAR
Apesar das manifestações em redes sociais, que mostram indignação com as recentes votações, os integrantes da Força-Tarefa da Lava-jato em Curitiba acreditam que a tendência é passageira. Eles esperam que o placar das votações nas turmas se inverta a partir de 12 de setembro, quando Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal. Ao assumir o comando da Suprema Corte, ele deixa a 2ª Turma do STF e seu lugar é ocupado pela ministra Carmem Lúcia.
- Ha presidência, Toffoli muda o placar no plenário. Hoje está três votos a dois contra a Lava-Jato na 2ª Turma. Com a saída de Toffoli e a chegada de Carmem Lúcia, o placar vira e ficará três a dois a favor da Lava-Jato - avalia uma fonte ouvida pelo GLOBO, que não quis ser identificada.
A expectativa, porém, é que os ministros que hoje formam maioria a favor dos réus na 2ª Turma usem o período de vantagem - até 12 de setembro - para, na avaliação da força-tarefa, "atrapalhar o quanto puderem", colocando em votação recursos que possam ajudar a defesa dos que já foram condenados.

DECLARAÇÕES FORAM ALVO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O uso das redes sociais por procuradores já foi alvo de processos internos dentro do Ministério Público. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em maio deste ano após ter chamado o presidente Michel Temer de "leviano".
Em abril, Deltan Dallagnol foi acusado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) no Conselho Nacional do Ministério Público por ter anunciado que faria um jejum durante o julgamento do habeas corpus do ex-presiente Lula, que poderia evitar a prisão do petista.
“Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava-Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”, escreveu Dallagnol no Twitter à época.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ESTADOS NEGOCIAM UM ICMS NACIONAL PARA COMBUSTÍVEIS
Proposta é adotar alíquota única em reais para suavizar oscilações nos preços

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/06/2018 - Pág. 1 | On Line 27.jun.2018 às 2h00
por Nicola Pamplona, de Rio de Janeiro

ICMS por estado 2v- Folhapress Estados e o setor de combustíveis discutem a mudança do modelo de tributação do ICMS para uma alíquota única em reais por litro. A proposta, que pode suavizar os repasses das cotações internacionais às bombas, ganhou força após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona o modelo atual.
A proposta já tem o apoio da área técnica do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne as secretarias estaduais de Fazenda), mas ainda depende de convencimento dos governos estaduais, que resistem a reduzir sua autonomia na cobrança de impostos.
Hoje, o ICMS sobre os combustíveis é recolhido nas refinarias e importadores, que atuam como substitutos tributários de distribuidoras e postos, estratégia para facilitar a fiscalização pelas secretarias de Fazenda.
O imposto é calculado sobre um preço de referência definido pelos governos estaduais, chamado PMPF (preço médio ponderado final), sobre o qual incidem alíquotas diferentes por Estados e por produtos. Nesse modelo, cada Estado pratica suas próprias alíquotas.
Considerando as alíquotas e o PMPF atuais, por exemplo, o litro da gasolina comprado em São Paulo paga R$ 1,008 de ICMS —o mais barato do país— enquanto na vizinha Minas Gerais o valor chega a R$ 1,450 --o mais caro.
A proposta em discussão propõe a instituição de uma alíquota nacional em reais por litro, que incidiria apenas nas refinarias, sem a necessidade de substituição tributária. É bandeira antiga das empresas de combustíveis, para quem o modelo atual abre brechas para a sonegação.
As discussões para a mudança na tributação ganharam força no último ano, depois que o STF entendeu, em julgamento de 2017, que os contribuintes podem pedir ressarcimento da diferença entre o preço de referência para a cobrança do imposto e o valor pago pelo produto.
O PMPF é definido com base em pesquisas e é usado em todas as operações de compra de combustíveis, independente do real preço praticado pelos postos. A decisão já leva revendedores de combustíveis a secretarias de Fazenda para pedir o ressarcimento de valores pagos a mais.
"A substituição tributária está sendo questionada", diz o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula, para quem a proposta em discussão poderia reduzir perdas e custos de fiscalização. "Mas com certeza ainda não é consenso".
De fato, Estados consultados pela Folha, como Minas Gerais e Pará, por exemplo, disseram que ainda não têm posição sobre o assunto. Combustíveis representam parcela expressiva da arrecadação dos Estados e há receio de que a perda de autonomia possa prejudicar a gestão financeira.
"Os Estados não têm muita alternativa, vão ter que buscar um entendimento", defende o presidente da Fecombustíveis (entidade que representa os postos), Paulo Miranda, alegando que o risco de perdas com ressarcimento por impostos pagos a mais é grande.
ICMS por estado 1 - Folhapress











A cobrança de imposto fixo sobre os combustíveis foi uma das alternativas apresentadas em entrevista à Folha pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, para suavizar os impactos das volatilidades internacionais sobre o preço dos combustíveis no país.
Como é cobrado hoje, o ICMS ajuda a aprofundar a volatilidade dos preços, já que a alíquota é um percentual que incide sobre preços de referência que também variam de acordo com o valor das bombas. Ou seja, quanto maior o preço, maior a parcela do imposto, e vice-versa.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
STF SUSPENDE PROCESSO DA 'MÁFIA DA MERENDA' CONTRA FERNANDO CAPEZ
Tucano alegou falta de provas e pediu um habeas corpus, que foi concedido por 3 votos a 1

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/06/2018 - Pág. A4 | On Line 26.jun.2018 às 12h01 Atualizado: 26.jun.2018 às 23h13
por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília

Fernando Capez é ouvido durante a CPI da Merenda, na Assembleia Legislativa de SP - Foto: Danilo Verpa - 14.jun.2016/Folhapress A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 1, trancar uma ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), ex-presidente da Assembleia Legislativa acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento na chamada máfia da merenda.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram por suspender cautelarmente a ação contra o tucano e rejeitar a denúncia do Ministério Público paulista. Edson Fachin foi o único a votar contra. O quinto integrante da turma, Celso de Mello, não participou da sessão.
A defesa pediu ao Supremo um habeas corpus para trancar a ação penal em relação a Capez e rejeitar a denúncia, que foi recebida em maio pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por 12 votos a 9. Capez é processado perante o TJ-SP porque detém foro especial —ele é deputado estadual e procurador de Justiça licenciado.
O advogado do tucano, Alberto Toron, sustentou que houve coleta ilícita de provas em Bebedouro (SP), onde a investigação sobre a merenda começou em 2016, com coação de testemunhas para que delatassem o deputado. Para Toron, não ficou provado que houve contato entre Capez e funcionários da Secretaria de Educação, responsável pela compra de suco de laranja para a merenda.
Relator do habeas corpus no STF, o ministro Gilmar Mendes leu trechos do voto do desembargador Sérgio Rui, relator do processo no TJ-SP que votou pela rejeição da denúncia, mas foi vencido pela maioria. Nos trechos lidos, o magistrado paulista afirmou que os indícios contra Capez eram paupérrimos.
Mencionando votos de outros desembargadores paulistas que rejeitaram a denúncia, Gilmar acolheu o argumento da defesa de que a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo coagiram testemunhas para que depusessem contra Capez.
Gilmar destacou que Capez franqueou acesso a seus dados bancários antes de o Ministério Público pedir a quebra de sigilo e permitiu que a Assembleia Legislativa instaurasse uma CPI da Merenda quando ele era presidente da Casa.
“O trânsito de processos sem o devido lastro empírico leva também a ferir o princípio da dignidade humana. Denúncia inepta não se justifica porque fere o direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse Gilmar, principalmente quando a acusação é lastreada em delação.
Toffoli e Lewandowski acompanharam integralmente o relator. Somente Fachin discordou. “Aqui se trata de um habeas corpus que não coloca em questão locomoção ou liberdade. É, ao fim e ao cabo, um julgamento que por antecipação traz o STF para decidir sobre a ação penal. É, de certa forma, um julgamento antecipado”, disse.
Para Fachin, não havia constrangimento ilegal de Capez que justificasse suspender a ação penal neste momento.

DEFESA X ACUSAÇÃO
O advogado de Capez afirmou na sessão que os dois ex-assessores do gabinete de Capez também denunciados —Jéter Pereira e José Merivaldo dos Santos, em cujas contas bancárias o Ministério Público encontrou movimentações suspeitas— disseram em juízo que nunca pediram ou receberam propina para o deputado.
“Dificilmente este tribunal se deparará com um caso tão eloquente de falta de justa causa para manejo de ação penal como neste caso, onde as provas, de forma maciça, apontam para a exclusão da responsabilidade do paciente [Capez] em relação aos fatos narrados na inicial acusatória contra ele”, declarou Toron.
“Todos [testemunhas e acusados] disseram que esse certame [para compra de suco para a merenda] não teve a interferência de quem quer que seja”, disse. Para Toron, a denúncia foi fruto de perseguição contra o deputado.
Dias Toffoli enfatizou, em seu voto, o entendimento de que Capez foi vítima de perseguição, o que não pode ser admitido no Estado democrático de direito.
Até meados de maio, o irmão do deputado, Rodrigo Capez, atuava como juiz auxiliar no gabinete do ministro. A assessoria de Toffoli enviou nota na noite desta terça, 26, à TV Globo afirmando que "pauta suas decisões de impedimento e suspeição" de acordo com a legislação e que não se verificou, no caso, "nenhuma das hipóteses previstas".
Um pedido de habeas corpus semelhante já havia sido negado liminarmente (provisoriamente) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O subprocurador-geral Carlos Alberto Vilhena, representante do Ministério Público, disse que o STF não poderia conceder o habeas corpus agora porque uma súmula da corte (de número 691) proíbe a análise de pedidos do tipo que não tenham sido julgados definitivamente pelo STJ.
Vilhena também afirmou que a denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo porque há provas contra Capez, como uma ligação dele para um assessor da Secretaria de Educação e a presença dele em reunião com membros da cooperativa Coaf, suspeita de fraudar a merenda. Tais provas corroboram, segundo o Ministério Público, a delação do lobista da cooperativa, Marcel Ferreira Julio.
“A defesa tenta reverter [aqui no Supremo] julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo fazendo vencedora a tese que lá ficou vencida”, disse o subprocurador-geral.
A Procuradoria, contudo, foi vencida. Em resposta ao argumento do Ministério Público, o ministro Gilmar disse que, diante de eventuais ilegalidades, “tem-se que superar a súmula 691, a regra deve ser a sua superação”. Fachin rebateu. “Me parece que a regra é obedecer a regra, e não desrespeitá-la”, disse, em relação à mesma súmula.
A discussão sobre esse ponto é importante porque a Segunda Turma tem soltado investigados em desdobramentos da Lava Jato superando o enunciado da súmula 691, o que vem sendo contestado pela Procuradoria em recursos.
O Ministério Público de São Paulo, autor da denúncia contra Capez, informou que só vai se manifestar sobre o caso depois da notificação formal por parte do STF.

N.daR.: Qual o interesse que move os 'magistrados' preferidos por corruptos e malfeitores em geral? Ofendem os principíos da ética, da moral e aqueles norteadores do direito.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SUPREMO DECIDE SOLTAR JOSÉ DIRCEU (MESMO COM CONDENAÇÃO EM 2º GRAU)
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concedem habeas corpus ao ex-ministro

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/06/2018 - Pág. A4 | On Line 26.jun.2018 às 16h00
por Mônica Bergamo, Reynaldo Turollo Jr., de São Paulo e Brasília

O ex-ministro José Dirceu, que recebeu habeas corpus - Foto: Heuler Andrey - 31.ago.15/AFP Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça (26) conceder liminar em habeas corpus para que o ex-ministro José Dirceu aguarde em liberdade o julgamento de uma reclamação que pede sua soltura até o esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores —o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF.
A informação foi antecipada pela coluna de Mônica Bergamo.
A defesa do petista, liderada pelo advogado Roberto Podval, apresentou reclamação à corte argumentando que ele não poderia ficar preso já que sua condenação não tinha transitado em julgado. Além disso, a detenção, ordenada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.
Dirceu cumpre pena após ser condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 30 anos e 9 meses de prisão.
Os advogados afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de segundo grau, deve ser fundamentada.
O relator do habeas corpus, Dias Toffoli, decidiu conceder o habeas corpus de ofício após o ministro Edson Fachin pedir vista no julgamento do mérito da reclamação, o que interromperia a análise do pedido da defesa.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli, pela concessão do habeas corpus de ofício até que se julgue definitivamente a reclamação da defesa de Dirceu.
Toffoli fundamentou seu voto afirmando que há chances de o ex-ministro reverter sua pena nas instâncias superiores, no tocante à dosimetria.
"Reconheço a existência de plausibilidade jurídica nos argumentos defensivos a respeito da dosimetria da pena imposta ao reclamante pelas instâncias ordinárias, que são objeto de impugnação em sede recursal própria do Superior Tribunal, a quem compete exercer o controle de legalidade dos critérios empregados na dosimetria, bem como operar a sua correção se necessário", afirmou Toffoli.
Fachin foi o único a divergir. Ele disse que a turma não deveria contrariar o entendimento do plenário do STF sobre cumprimento da pena após condenação em segundo grau.
Toffoli pediu a palavra para contestar as observações de Fachin. “Vossa Excelência está colocando em meu voto palavras que não existem. Eu jamais fundamentei contrariamente à execução provisória da pena”, disse Toffoli, reforçando que considera plausível que o recurso de Dirceu seja bem-sucedido nas instâncias superiores quanto à dosimetria.
“Nós dois estamos entendendo o que nós estamos falando”, rebateu Fachin.
A sessão reabriu o debate sobre prisões após condenação em segundo grau. “Enquanto essas ADCs [ações declaratórias de constitucionalidade que discutem o assunto de forma genérica] não forem julgadas, esse tema ficará em aberto e as turmas e os magistrados não estão adstritos a um julgamento específico tomado em plenário. Urge, e faço eco às palavras do ministro Marco Aurélio, já tarda o julgamento das ADCs”, disse Lewandowaski.

GENU
Mais cedo, na mesma sessão, a turma decidiu por maioria soltar João Cláudio Genu, ex-assessor do PP condenado na Lava Jato em segunda instância. A corte também suspendeu a execução provisória de sua pena, fixada em 9 anos e 4 meses de prisão.

N.daR.: Como seria possível afastar estes malfeitores do direito? Ofendem os principíos da ética, da moral e norteadores do direito. Os fatos confirmam a total e geral desorganização do Estado brasileiro. Esses 'magistrados' não cumprem sequer o que já fora decidido anteriormente pelo plenário. Qual o interesse que os move?
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SUPREMO ESTÁ À DERIVA E TRIPULAÇÃO SE AMTINA EM GRUPOS RIVAIS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/06/2018 - Pág. A2 | On Line 27.jun.2018 às 2h00
por Bruno Boghossian

Para produzir vitórias, ministros fazem guerra de manobras e desobedecem à corte

Bruno Boghossian O Supremo está à deriva e sua tripulação ficou amotinada em dois grupos rivais. A disputa interna no tribunal se tornou uma guerra de manobras que desobedecem às próprias práticas e entendimentos da corte —e não levam a lugar algum.
Ao decidir soltar o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, nesta terça-feira (26), a Segunda Turma do STF aplicou um desses improvisos.
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski driblaram o entendimento do próprio Supremo que permite a prisão condenados em segunda instância. Os ministros decidiram que Dirceu e Genu podem ficar em liberdade enquanto correm seus recursos a outros tribunais.
Para o STF, essas apelações não deveriam suspender os efeitos da condenação, mas o trio inventou essa brecha para dar um contragolpe no estratagema armado pela presidente da corte, Cármen Lúcia. Ela bloqueou da pauta do plenário um conjunto de ações que poderiam reverter a execução antecipada de penas.
Lewandowski resumiu a questão. Disse que, enquanto esses casos não forem julgados em definitivo, cada ministro poderá decidir como quiser.
Era uma lógica feita sob medida para uma reclamação do ex-presidente Lula, que seria julgada na mesma sessão. O petista só não foi solto porque Edson Fachin fez sua própria gambiarra: em vez de levar o caso para apreciação na Segunda Turma (onde seria derrotado), enviou-o ao plenário (onde já houve maioria apertada para manter Lula preso).
Sem o petista na pauta, os ministros aplicaram outra artimanha. Correram para julgar casos polêmicos antes que a balança de poderes da Segunda Turma mude. Em setembro, Toffoli se torna presidente do STF e Cármen, considerada mais severa, assume seu lugar no colegiado.
O Supremo nunca foi perfeitamente harmônico, mas o caos se instala quando cada ministro resolve aplicar artifícios questionáveis para produzir os resultados que deseja. O transatlântico se move em círculos. É impossível saber que rota seguirá.
Bruno Boghossian- Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
DELAÇÃO INVESTIGADA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso -27/06/2018 - Pág. A2 | On Line 27.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Ação contra ex-procurador Marcello Miller alimenta esperanças de políticos sob suspeita

O ex-procurador PETROBRAS, Marcelo Miller Em março de 2017, no que foi registrado como um dos seus primeiros dias de trabalho para os donos da JBS, o então procurador da República Marcello Miller saiu às 7h de sua casa no Rio, viajou até São Paulo e só encerrou o expediente às 23h30, mais de 16 horas depois.
Procuradores que na segunda (25) acusaram de corrupção o ex-colega calcularam que, em média, ele atuou oito horas diárias para a empresa durante a negociação do acordo de delação premiada que ela assinou com a Procuradoria-Geral da República há um ano.
Conforme a acusação apresentada à Justiça Federal, Miller recebeu R$ 700 mil do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe por serviços prestados aos delatores nessa época —quando estava de saída do Ministério Público, mas ainda não consumara seu desligamento.
São persuasivos os sinais de que o ex-procurador atuou como uma espécie de agente duplo, orientando os donos da JBS em segredo numa fase crítica das negociações, quando ainda gozava da confiança dos colegas do outro lado da mesa.
Se o Judiciário acatar a denúncia, Miller dividirá o banco dos réus com a advogada Esther Flesch, que o recrutou para trabalhar no caso, o empresário Joesley Batista e um dos executivos que viraram delatores, Francisco de Assis e Silva.
Acusado de omitir informações nos primeiros depoimentos que prestou, Joesley ficou preso por seis meses depois que a Procuradoria descobriu a extensão do seu envolvimento com Miller e resolveu pedir ao Supremo Tribunal Federal a rescisão do acordo de delação.
A ação contra o ex-procurador poderá ter implicações para os políticos atingidos —entre os quais o presidente Michel Temer é o mais notório— e o futuro das colaborações premiadas, que deram grande impulso ao combate à corrupção nos últimos anos.
Os acusados pela JBS torcem pela comprovação de ilegalidades nas negociações a cargo do Ministério Público. Acreditam que isso poderia contaminar provas apresentadas contra eles e, assim, ajudá-los a escapar do acerto de contas com a Justiça.
Seria um desfecho indesejável para a sociedade, por alimentar a sensação de impunidade dos poderosos e evitar que suspeitas sobre sua conduta fossem esclarecidas.
Mas as lições do caso Marcello Miller também poderão ser úteis para impor maior rigor às tratativas com criminosos dispostos a colaborar com as autoridades.
Seria uma maneira de reforçar sinais positivos de decisões recentes do STF. A corte tem rejeitado denúncias apresentadas sem provas que corroborem os testemunhos e, na semana passada, ao autorizar a Polícia Federal a negociar acordos desse tipo, deixou claro que a palavra final sobre benefícios oferecidos aos delatores sempre será sua.

N.daR.: É o jogo do vale-tudo para inocentar os corruptos. Busca-se frenéticamnte pecadilhos por justificar a retirada de responsabilidade dos grandes corruptos e corruptores. E tudo sendo acompanhado e aprovado pela trinca do mal do STF.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
GOVERNO AMEAÇA MULTAR DISTRIBUIDORAS EM R$ 9 MILHÕES
Empresas têm dez dias para explicar redução menor do preço do diesel

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2018 - Pág.3 | On Line 26/06/2018 20:19 / Atualizado 26/06/2018 21:51
por Manoel Ventura

Abastecimento de carro - Foto: Luiz Carlos Marauskas / Folhapress BRASÍLIA — O Ministério da Justiça informou nesta terça-feira que notificou as distribuidoras de combustíveis Petrobras, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema por “suposta ausência de repasse integral” aos postos do desconto de R$ 0,46 no litro do diesel prometido pelo governo. A redução no preço do óleo faz parte das medidas para encerrar a greve dos caminhoneiros, que durou mais de dez dias e gerou uma crise de desabastecimento no país.

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ENTENDA: Os motivos da greve dos caminhoneiros e seus efeitos para a população

As distribuidoras terão 10 dias para fornecer esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Caso as empresas não respondam aos questionamentos no prazo estipulado, o ministério poderá instaurar processo administrativo contra as empresas e aplicar multa que pode passar de R$ 9 milhões, de acordo com o comunicado.
Segundo a pasta, as empresas ainda terão que apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada estado brasileiro, em datas determinadas.

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O Ministério da Justiça comunicou que recebeu 98 denúncias informando que as distribuidoras não estavam repassando o desconto fornecido pelo governo em relação ao preço do diesel, o que contraria portarias da pasta que estabeleceram a obrigatoriedade da redução na bomba.
Em nota, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ter enviado correspondência a todos os governadores solicitando o apoio para fiscalizar se a redução no preço do diesel está sendo repassada para os consumidores.
Segundo a Plural, que representa várias empresas de distribuição de combustíveis, logística lubrificantes e conveniência, suas associadas estão empenhadas desde o dia 1º de junho no repasse dos descontos que recebem da Petrobras no óleo diesel. "Importante ressaltar que a Plural não tem ingerência sobre as políticas comerciais de suas associadas".
A associação reafirmou que já havia informado que o desconto, neste primeiro momento, não chega a 46 centavos, porque o produto entregue pelas distribuidoras aos postos leva 90% de diesel mineral e 10% de biocombustível. " Proporcionalmente, portanto, o desconto equivaleria a 41 centavos, porém o biodiesel acaba de sofrer um reajuste, tornando o desconto ainda menor. Para chegar aos 46 centavos, é necessário que haja redução do ICMS nos Estados."
Raízen, Ipiranga e Petrobras estão entre as associadas da Plural.
Procurada, a BR Distribuidora informou que ainda não foi oficialmente notificada e, por isso, não irá se pronunciar.
A Raízen acompanha o posicionamento da Plural.
A Ipiranga informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação do Ministério da Justiça sobre o tema citado. Contudo, desde 01/06, vem repassando em seu preço final de venda para os postos revendedores com bandeira Ipiranga todo o valor oriundo da redução da Petrobras, incluindo os tributos federais e estaduais incidentes no preço.
"É importante reforçar que o repasse da redução fica limitado ao preço de aquisição do produto junto à Petrobras, acrescidos dos devidos impostos", diz a empresa em nota.
A Ipiranga esclarece ainda que, conforme Lei 9478/97, o setor opera em regime de livre iniciativa e concorrência. "Isso significa que cada agente atua de forma individual e competitiva e estipula a sua política de preços. O preço praticado nos postos é de competência do revendedor, desta forma, sem interferência da Ipiranga".
Segundo o Ministério da Justiça, foram realizadas 1.179 ações de fiscalização para verificar se o desconto no diesel é repassado ao consumidor.
O Ministério da Justiça coordena uma rede no governo formada pelos procons estaduais, Secretaria Nacional do Consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Advocacia-Geral da União (AGU) para fiscalizar o preço do diesel.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
AS ETERNIDADES ATEMPORAIS DA CORTE
A questão hoje não é a palavra final no STF, e sim a intermediária

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2018 - Pág.3 | On Line 27/06/2018 4:30
por Joaquim Falcão

STF - Foto: Edson Santos / Câmara dos Deputados / Divulgação RIO — O Supremo tem 11 ministros, uma presidência, duas turmas e um plenário. São muitos supremos. Inicialmente seriam 11: os 11 ministros. Mas na verdade são mais. São 15 instâncias decisórias diferentes. Basta contar. São 15 Supremos.

LEIA: Entenda como a decisão de soltar Dirceu afeta o caso de Lula

É o que vemos agora com o novo pedido apresentado pela defesa de Lula. Pode ser decidido ou por um dos 11, no caso, o ministro Edson Fachin, ou pela Segunda Turma, ou pelo plenário.
Afinal, qual deles manda?
O senso comum dos juristas diria: é o plenário porque detém a palavra final. Então é ele quem manda. Certo?
Errado. Não necessariamente.
A questão hoje não é a palavra final. É a palavra intermediária. É quem manda no “durante”. Até chegar ao final.
E como o atual sistema é de recursos infindáveis, o final também é, às vezes, infindável.
Não adianta o plenário dizer que cabe prisão a partir da condenação em segunda instância. Pois a Segunda Turma pode sempre interpretar diferentemente.
Nos últimos tempos, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consolidaram uma maioria de três que têm tentado, e muitas vezes conseguido, controlar a Segunda Turma — composta de cinco ministros.

ENTENDA: O que está em jogo no recurso de Lula ao STF

Através desse controle, pretende-se controlar “o durante” do Supremo.
Donde a estratégia de qualquer defesa dos réus dessas operações é conseguir um eterno e intenso agora — na Segunda Turma.
Durante esse eterno e intenso agora, o plenário fica como que fora do Supremo.
Na democracia, a necessária diversidade de interpretações jurídicas se confronta, é votada e equacionada no plenário.
Aqui, não. Substituiu-se a diversidade dos votos pela manipulação dos recursos temporários.
A quem interessa esse sistema de eternidades temporais do Supremo?
Ela torna o país inseguro. Nestas eleições,torna tudo incerto. A economia também. Os investimentos. Os juros, o câmbio, a inflação. A cidadania. A urna. O país.
Mas, em 12 setembro, a Segunda Turma vai mudar. Sai Dias Toffoli e entra a ministra Cármen Lúcia, que deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal.
O monolítico trio anti-Lava-Jato, sistematicamente contrário às investigações do Ministério Público, Polícia Federal e juízes de primeira instância, deixará de ser monolítico. A ministra não faz parte de trios, quaisquer.
Na troca, o ministro Dias Toffoli vai para a presidência do Supremo.
Como será?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SEGUNDA TURMA DO SUPREMO MANDA SOLTAR JOSÉ DIRCEU
Ex-ministro poderá recorrer de condenação de segunda instância em liberdade

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2018 - Pág.3 | On Line 26/06/2018 14:04 / Atualizado 26/06/2018 17:13
por Carolina Brígido / Renata Mariz

O ex-ministro José Dirceu deixa a superintendência da Polícia Federal em Brasília - Foto: Jorge William/Agência O Globo/07-06-2017 BRASÍLIA — Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus nesta terça-feira para libertar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O petista ficará em liberdade até o STF retomar a análise do recurso dele, o que deve acontecer apenas no próximo semestre. A defesa pediu efeito suspensivo da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Esse julgamento ainda não terminou, mas os ministros resolveram deixar Dirceu em liberdade até a conclusão do caso. O caso é semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá o recurso julgado pelo plenário do STF em agosto.

LEIA: Entenda como a decisão de soltar Dirceu afeta o caso de Lula

O recurso de Lula chegou a ser pautado para a sessão desta terça-feira. No entanto, como na última sexta-feira o TRF-4 negou o pedido da defesa para enviar o recurso para o STF, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, retirou o assunto de pauta. Diante da insistência da defesa, Fachin determinou na segunda-feira que o recurso seja examinado pelo plenário da Corte, com os onze ministros presentes.
Fachin pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborar um parecer sobre o caso Lula antes. Como esta é a última semana de funcionamento do STF antes do recesso de julho, o recurso do ex-presidente será julgado apenas em agosto, em data ainda a ser marcada pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
Também nesta terça-feira, a Segunda Turma soltou o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, igualmente condenado em segunda instância; manteve em liberdade Milton Lyra, apontado como lobista do MDB; declarou ilegal a busca e apreensão realizada em 2016 no apartamento funcional da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; e suspendeu a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) por suposto envolvimento com a máfia da merenda.
O pedido apresentado ao STF por Dirceu foi uma reclamação. A defesa pediu para o réu continuar recorrendo em liberdade com o argumento de que, embora a prisão depois da condenação em segunda instância seja permitida, ela não é obrigatória. Especialmente no caso do petista, que não ofereceria nenhum risco à ordem pública se fosse posto em liberdade. Ao analisar o caso, Toffoli negou o recurso. Afirmou que a decisão do STF sobre segunda instância não deixa margem para ser descumprida, embora ele mesmo tenha discordado da maioria do plenário.
Depois desse voto, Fachin pediu vista, adiando para data indeterminada o julgamento sobre a suspensão dos efeitos da pena de Dirceu. No entanto, Toffoli ponderou, em seguida, que o caso era para a concessão de habeas corpus “de ofício”. O termo jurídico significa que a defesa não fez o pedido, mas o juiz pode conceder o benefíco se identificar algum tipo de ilegalidade no processo. No caso de Dirceu, Toffoli afirmou que havia plausibilidade jurídica do recurso proposto contra a condenação do TRF-4.
Para o ministro, seriam grandes as chances de se revogar a condenação, ou de ser reduzir a pena de Dirceu. Segundo a defesa, o TRF aumentou a pena sem considerar que alguns crimes poderiam estar prescritos, porque o réu tem mais de 70 anos. Os advogados também argumentaram que o direito de defesa de Dirceu foi cerceado na primeira instância.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram com Toffoli. Celso de Mello, o quinto integrante da Segunda Turma, não estava presente. O habeas corpus terá validade até que Fachin devolva o pedido de vista. Quando o julgamento da reclamação for retomado, o mais provável é que o STF mantenha o benefício. Dirceu foi condenado pelo TRF da 4ª Região a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No julgamento, Fachin chegou a dizer que o colega estava votando contra a orientação do plenário do STF de determinar a prisão de condenados em segunda instância. Toffoli reagiu.
— Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena. Não estou descumprindo a orientação do plenário. Meu voto não tem a ver com a execução imediata da pena. Eu estou falando A e vossa excelência está falando B — disse Toffoli.
— Nós dois estamos entendendo o que estamos falando — retrucou Fachin.
Toffoli esclareceu que seu voto se fundava nas chances de Dirceu ter a pena diminuída pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo STF. Portanto, se o réu fosse mantido preso, haveria o risco de ficar atrás das grades por mais tempo do que a pena final, a ser determinada por tribunais superiores no futuro.
— Estaríamos diante de um excesso de execução — concordou Lewandowski.
Dirceu foi preso em agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Em junho de 2016, o magistrado determinou que ele deveria ficar preso por 20 anos e dez meses pelos delitos de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que envolve a empreiteira Engevix.
Em maio de 2017, a Segunda Turma do STF concedeu liberdade a Dirceu, com o uso de tornozeleira eletrônica. Em setembro do ano passado, no julgamento de um recurso, o TRF-4 aumentou a pena de Dirceu para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Por ter sido condenado por um tribunal de segunda instância, Dirceu voltou para a prisão em maio deste ano.

N.daR.: É mais do que lastimável a conduta incompatível com o decoro e a justiça dessa trinca de magistrados. Que país é o Brasil em que a Justiça zomba da sociedade como um todo e dos seus cidadãos. O que é necessário fazer para mudar um sistema composto de interesses escusos que dominam os três poderes????
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
SUPREMA LOTERIA: AZAR DE LULA, SORTE DE DIRCEU
Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2018 - Pág. 2 | On Line 27/06/2018 00:00
por Bernardo Mello Franco

Lula e José DirceuLula e José Dirceu - Foto: José Cruz / Agência Brasil Bernardo Mello Franco Antes de ser preso pela última vez, em maio, José Dirceu organizou um jantar de despedida. Aos 72 anos, o ex-ministro temia não sair nunca mais da cadeia. Hoje se vê que ele exagerou no pessimismo. Logo mais, deve receber amigos em casa para assistir ao duelo entre Brasil e Sérvia.
A reviravolta aconteceu na Segunda Turma do STF, onde se decide o futuro dos réus da Lava-Jato. Nos últimos tempos, o colegiado tem sido mais generoso com os acusados do que com os acusadores. Ontem, deu decisões favoráveis a políticos do PT, do PSDB e do PP.
O caso de Dirceu seguiu a regra. O relator Edson Fachin, que tem sofrido derrotas em série, ficou isolado mais uma vez. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski aprovaram a soltura do petista por três votos a um. O decano Celso de Mello não estava presente.
A sessão foi tensa. Ao perceber que perderia a disputa, Fachin pediu vista do processo, numa tentativa de adiar a conclusão do julgamento e, ao mesmo tempo, a libertação do ex-chefe da Casa Civil.
Toffoli se antecipou e concedeu o habeas corpus “de ofício”, alegando que a situação era excepcional. Os dois ministros engrenaram uma discussão, que por pouco não descambou em novo bate-boca.
O resultado deu um sinal claro de que a Segunda Turma estava pronta para tirar Lula da cadeia. Isso não ocorreu ontem devido a outra manobra explícita de Fachin. Para evitar a derrota, o ministro direcionou o recurso do ex-presidente ao plenário do tribunal. Desta vez, conseguiu empurrar a decisão para agosto, o que manterá o petista preso em Curitiba.
Dirceu teve sorte, Lula teve azar. Assim tem se decidido a vida dos réus no Supremo, onde decisões importantes passaram a obedecer à lógica da loteria. A depender do sorteio inicial, os advogados costumam saber de antemão o que vai acontecer com seus clientes.
Alguns ministros falam abertamente sobre a divisão da Corte. A Primeira Turma, mais rígida, é chamada de “câmara de gás”. A Segunda Turma, mais garantista, de “Jardim do Éden". Quase todos fazem política com a toga, o que aumenta a sensação de que a balança da Justiça anda desregulada.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Valor Econômico - Finanças
PETROBRAS TENTA MUDAR PLANO DE PENSÃO
Publicado: Valor Econômico | 26/06/2018 às 05h00
por Juliana Schincariol | Do Rio

Sede da PETROBRAS, RJ - Imagem retirada do Facebook / Petrobras A Petrobras vai propor a migração voluntária dos participantes do atual plano de benefício definido (BD) da Petros, fundo de pensão dos funcionários da petroleira, para a modalidade de contribuição definida (CD), segundo fontes que acompanham o processo. A principal vantagem é que serão eliminados os descontos extraordinários para sanear os resultados negativos - o plano BD tem um déficit de R$ 27,7 bilhões, que exige contribuições extras dos participantes e da patrocinadora. Por outro lado, os participantes teriam uma reserva menor e deixariam de ter uma renda vitalícia. O Valor apurou que em julho será enviada uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. A transferência seria facultativa não só para participantes ativos, mas também aposentados e pensionistas.
A modalidade de benefício definido, hoje praticamente extinta no mercado de previdência privada, permitia aos participantes escolherem o valor que desejavam receber na aposentadoria de forma vitalícia. A maioria fechou estes planos a novos participantes no início dos anos 2000 para trabalhar com planos de contribuição definida (ou variável), como o PP-2, da própria Petros. Neste caso, o beneficiário converte a poupança acumulada na maior renda possível, ou resgata os valores de forma integral.
As mudanças no plano da Petros, chamado PPSP, são uma proposta da Petrobras, patrocinadora do plano BD, que hoje tem investimentos avaliados em quase R$ 60 bilhões e onde estão concentrados os ativos mais problemáticos. Além das contribuições extraordinárias atuais para sanear um déficit de R$ 27,7 bilhões em 18 anos, novos equacionamentos, no futuro, não estão descartados. Em 2017, o déficit foi de R$ 4,4 bilhões, valor que já é contemplado no equacionamento atual. E em 2018 até março, os investimentos do PPSP tiveram ganhos de 1,61%, abaixo da meta de 2,11% para o período, e o resultado negativo aumentou para cerca de R$ 4,6 bilhões.
Num fundo de pensão patrocinado, a regra determina que as contribuições de participantes e patrocinadores sejam paritárias, em caso de déficit ou superávit. A proposta que está sendo elaborada para o PPSP prevê que a Petrobras faça um aporte equivalente à sua fatia no equacionamento atual além de um valor a ser definido correspondente a um déficit futuro, mas não estão previstos incentivos extras para a migração, como geralmente ocorre neste tipo de transferência. Ela poderá fazer um contrato para pagar em parcelas.
O mesmo aporte não seria feito pelo participante. O entendimento da patrocinadora é que esta contribuição já estaria implícita pelo fato da reserva financeira ser menor do que o inicialmente planejado para o plano BD.
Um dos objetivos da medida é evitar descontos excessivos nas contribuições adicionais. O equacionamento atual é questionado na Justiça por muitos participantes. Atualmente, a Petros tem conhecimento de 147 ações sobre assunto. Do total, 61 tiveram os pedidos negados pela Justiça e 86 foram concedidos em caráter provisório. A patrocinadora também argumenta a eficiência tributária. Mesmo com uma reserva menor, seria pago um benefício mais alto no plano CD do que no atual PPSP, considerando os altos descontos.
"A proposta reduz as aposentadorias, diminui ou extingue o pecúlio, as ações serão retiradas da Justiça e não entra no mérito de quem deu causa ao estrago", diz Abdo Gavinho, participante da associação SOS Petros. Para um advogado que acompanha o setor, a migração dos aposentados para o novo plano seria razoável se a patrocinadora estivesse em estado de insolvência, o que não é o caso da Petrobras. "Os participantes abririam mão do direito adquirido", afirma.
Foram feitas consultas informais à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e houve boa aceitação. A proposta tem que passar oficialmente pelo conselho deliberativo da Petros, Sest e Previc. O PPSP tem 76.381 participantes - 11.464 ativos e 64.917 assistidos. A adesão é facultativa e a percepção inicial é que será necessária aceitação de 20% a 30% do total para que a migração seja concretizada, segundo uma das fontes. Procuradas, Petros e Petrobras não comentaram até o fechamento desta edição.
Para realizar a migração, a Petrobras quer oferecer a compra dos direitos dos participantes que aderirem às mudanças, precificar o risco futuro e abrir o novo plano sob as novas condições. Os participantes que não fizerem a migração poderão continuar no plano de benefício definido, sujeitos a novos equacionamentos.
No Postalis, fundo de pensão dos Correios, o interventor Walter Parente também aventou a possibilidade de migração voluntária do plano BD para um CD, em reunião na semana passada com entidades de classe e ex-conselheiros. Em caso de recuperação de ativos provisionados ou decorrente das ações contra o BNY Mellon, antigo administrador fiduciário da fundação, os recursos seriam distribuídos proporcionalmente de acordo com a reserva matemática de cada participante.
A continuidade do plano BD como está também é uma possibilidade, mas os descontos poderiam dobrar. Procurado, o Postalis afirmou que não há definição e que está sendo feito um estudo para encontrar uma estratégia menos onerosa para os participantes.

* Fonte primária: Valor Econômico
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
CAUSA CONTRA O ERÁRIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso -26/06/2018 - Pág. A2 | On Line 26.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Pleitos trabalhistas ameaçam os cofres de Serpro e Petrobras, empresas do Tesouro Nacional

PETROBRAS Duas estatais federais, de dimensões incomparáveis entre si, forneceram exemplos recentes e escandalosos de como podem ser disfuncionais o Estado e as práticas trabalhistas nacionais.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acaba de fechar dois acordos pelos quais pagará R$ 326 milhões em indenizações a funcionários. Tanto a cifra como as causas assombram.
O montante equivale a nada menos que 43% do patrimônio líquido da empresa, ou a mais que o dobro do lucro contabilizado em 2017 —de R$ 123 milhões, após prejuízo de R$ 162 milhões no ano anterior.
Tamanho rombo beneficia um contingente minúsculo de funcionários. No processo mais volumoso, R$ 246 milhões serão pagos a 511 reclamantes, numa média de R$ 481 mil por pessoa.
Nos longínquos anos 1980, o grupo foi cedido à Fazenda, o que lhe deu a oportunidade de pleitear na Justiça equiparação de salários com os técnicos do Tesouro Nacional. O caso demonstra de modo eloquente a dificuldade de movimentar pessoal num serviço público repartido entre as diferentes carreiras, cada qual com seu feudo.
No acordo mais disparatado, o Serpro pagará R$ 80 milhões a não mais que dez empregados demitidos em 1989. Afora os valores exorbitantes, aqui se nota o alcance injustificável da estabilidade no emprego, de fato e de direito, dos funcionários da máquina estatal.
Os números mudam de patamar, entretanto, quando se trata da maior empresa do país. Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho impôs à Petrobras derrota em ação que soma R$ 15 bilhões em valores retroativos, mais R$ 2 bilhões em desembolsos anuais daqui em diante. Cabe recurso da decisão.
Chama a atenção, no episódio, que as entidades sindicais questionem um acordo coletivo firmado em 2007 —cujos termos, portanto, obtiveram a concordância dos representantes dos funcionários.
Acertou-se, na época, equalizar salários de empregados de mesmo nível e localidade. Em 2012, porém, os petroleiros passaram a reivindicar novos adicionais para aqueles que trabalham em situações de risco ou em período noturno.
O placar apertado do julgamento indica a complexidade do caso. Ainda assim, soam reveladoras as palavras do presidente da corte, Brito Pereira, que desempatou a questão: “As questões econômicas são discutidas em outro fórum, não na Justiça do Trabalho”.
Esta não raro arbitra como se fossem infinitos os recursos do poder público —e como se direitos e privilégios obtidos pelas corporações não implicassem custos para a sociedade. Mal se percebe o conflito, aliás, quando magistrados, empregadores e empregados estão, todos, à sombra do Estado.

N.daR.: Todas estas questões eram totalmente previsíveis quando as administrações das empresas citadas criaram os casos concretos. No caso da Petrobras, alertas não faltaram apresentados que foram por associações e até mesmo por alguns sindicatos. Quem, pois, deveria ser responsabilizado, são os gestores das ocasiões. Tão simples assim.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
IMPOSTO SINDICAL NA JUSTIÇA (Título da versão impressa)
NÚMEROS DE AÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL TRIPLICA. STF DECIDIRÁ SE DEVE SER OBRIGATÓRIA

Desde reforma trabalhista, foram protocolados 15.551 processos no TST
Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2018 - Pág. 15 | On Line 26/06/2018 4:30 / Atualizado 26/06/2018 8:11
por Bruno Dutra / Marcello Corrêa

Supersalários pagos pelo Estado consolidaram uma elite. Entre os 10% mais ricos do Brasil, agora estão 67% dos servidores federais, 45% dos estaduais, e, 20% dos municipais

Carteiras de trabalho são símbolo da legislação trabalhista - Leo Martins / Agência O Globo RIO - A disputa pelo imposto sindical, que passou a ser facultativo desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro, praticamente triplicou o número de ações que questionam esse ponto da legislação na Justiça do Trabalho. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre dezembro de 2017 e maio deste ano, 15.551 ações relacionadas à regra chegaram aos tribunais. O volume é 161% maior do que o registrado um ano antes - entre dezembro de 2016 e maio de 2017 - quando foram protocolados 5.941 processos ligados a questões relacionadas às taxas sindicais.

SAIBA AINDA: Saiba o que sindicatos podem ou não cobrar dos empregados
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O TST não especifica quem são os autores das ações. O levantamento inclui questionamentos de sindicatos sobre o fim da obrigatoriedade da contribuição, queixas de empresas e trabalhadores em relação à cobrança e até disputas sobre a divisão dos recursos entre federações - algumas das ações mais comuns, segundo advogados e juízes. No entanto, na percepção desses especialistas, houve influência da disputa pela contribuição nos dados. Só em março, mês em que a cobrança do imposto era feita antes da mudança da lei, foram registradas no total mais de seis mil ações. Esse debate jurídico pode ter fim nesta quinta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará as 19 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a nova regra.

LEIA MAIS: Polêmica domina decisões judiciais seis meses após aprovação
CONFIRA: Perguntas e respostas sobre a reforma

A decisão terá efeito vinculativo. Ou seja, juízes de instâncias inferiores deverão acompanhar o posicionamento da Corte. O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que já informou que poderá se posicionar por meio de liminar, caso o plenário não possa analisar a matéria.

INTERPRETAÇÃO DE CADA JUIZ
Há dois pontos principais em discussão. O argumento mais usado por quem questiona a reforma é o de que a contribuição sindical é um tributo e, por isso, suas regras deveriam ser modificadas por lei complementar, aprovada por maioria absoluta do Congresso, enquanto a reforma trabalhista é uma lei ordinária, que exige maioria simples. Além disso, há crítica sobre o fato de a taxa ser facultativa, enquanto a Constituição prevê que todos os sindicatos devem servir a todos os trabalhadores da categoria, não se restringindo aos que contribuem.
Diante desse dilema, o Supremo pediu ao TST um posicionamento sobre o assunto, que deve ser usado para debater as ADIs. Em documento de 50 páginas, o Tribunal afirma que já recebeu 60 pedidos de correição (espécie de recurso). Em 33 deles, o TST concedeu liminar. Mas destacou que “não há precedente sobre a constitucionalidade das normas em debate”.
Enquanto as instâncias superiores não chegam a um entendimento, processos têm sido decididos segundo a interpretação de cada juiz. No início do mês, por exemplo, o sindicato dos comerciários de Feira de Santana (BA) conseguiu liminar permitindo o repasse. Em dezembro passado, uma juíza de Lages (SC) concedeu o mesmo direito ao sindicato dos auxiliares em administração escolar da cidade.
No Rio, segundo levantamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), 1.036 ações foram ajuizadas entre novembro e março com o tema contribuição sindical. Tanto o balanço do TRT como o do TST não especifica quais são os autores das ações. Ou seja, o número contém questionamentos por parte de sindicatos, trabalhadores ou empresas.
- No momento em que a contribuição sindical passa a ser facultativa, na minha observação, conflita com toda essa estrutura de funcionamento do sindicato (prevista na Constituição) - avalia a juíza do trabalho Claudia Pisco, diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), do Rio.
A magistrada, que atua na 45ª Vara do Trabalho da cidade, diz que já recebeu ações questionando a cobrança, mas aguarda a decisão do STF para dar andamento aos processos.
Um dos autores da reforma trabalhista, o juiz Marlos Melek, da 1ª Vara de Trabalho em Araucária e Campo Largo, na região de Curitiba, tem opinião diferente. Para ele, não faz sentido exigir que a mudança de regra seja por lei complementar.
- A contribuição sindical obrigatória foi criada por lei ordinária federal. Qualquer estudante de Direito sabe que, para alterar lei ordinária, basta ter outra lei ordinária - afirma Melek, que já recebeu três ações pedindo a volta do imposto e negou.
De acordo com Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o tema é complexo e será amplamente discutido antes da decisão no Supremo. Segundo Guimarães, que considera constitucional o fim do imposto, a reforma deu maior poder ao trabalhador, que pode decidir se contribui ou não com a entidade representativa.
- Nenhum trabalhador pode ser obrigado a dar um dia inteiro de trabalho para o sindicato. Isso deve ser facultativo, conforme determinou a reforma trabalhista. O trabalhador que se considerar de fato representado pode, de forma espontânea, fazer a contribuição - destaca.
Antônio Carlos Aguiar, professor da Fundação Santo André e diretor do Instituto Mundo do Trabalho, também não vê problemas no fim da obrigatoriedade da contribuição:
- Se o STF decidir pela inconstitucionalidade, deveria determinar que sindicatos fossem fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se o sindicato considera o imposto um tributo, logo, exerce função estatal, e deve haver prestação de contas. Afinal, ninguém sabe para onde vai esse dinheiro.
O advogado trabalhista José Eymard Loguércio pondera que seria necessária uma alternativa de financiamento:
- A contribuição não é popular, ninguém gosta de pagar, mas tem um sentido. A desvinculação da compulsoriedade leva, num momento imediato, a uma desestruturação do sistema sindical.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
GRANDE DEMAIS PARA SUSTENTAR
Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2018 - Pág. 13 | On Line 26/06/2018 0:00
por José Casado

Supersalários pagos pelo Estado consolidaram uma elite. Entre os 10% mais ricos do Brasil, agora estão 67% dos servidores federais, 45% dos estaduais, e, 20% dos municipais

José Casado Parnarama, a 480 quilômetros de São Luís, é um lugar onde se pode ouvir o som do silêncio. Abriga 33 mil pessoas, espalhadas entre comércio e agricultura. Metade vive com R$ 1,6 mil, na média. Na outra metade estão os funcionários públicos.
Dias atrás, um deles recebeu a quantia de R$ 94,4 mil. Ou seja, o governo pagou a um juiz do interior do Maranhão, neste mês, remuneração 59 vezes maior do que a renda de metade da população para a qual ele trabalha. Não é caso isolado. Juízes da capital e de mais 11 cidades receberam até R$ 95,8 mil.
Virou rotina. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, pagou-se neste mês a uma dezena e meia de juízes remuneração de até R$ 136,6 mil, ou 25 vezes mais que a renda per capita dos 29 mil habitantes dos municípios de Caracol, Douradina, Corguinho, Rio Negro, Taquarussu e Figueirão. Em Minas, chegou-se a pagar o triplo da renda per capita da rica Belo Horizonte.
O Judiciário se destaca nos penduricalhos que inflam os salários estatais, como auxílio-moradia, mas eles proliferam cada vez mais nas folhas de pagamentos do governo e de suas empresas, do Legislativo e do Ministério Público. A Câmara avança na limitação dos supersalários. As despesas com auxílio-moradia no Judiciário passaram de R$ 3 milhões, em 2009, para mais de R$ 307,6 milhões anuais, por causa de uma decião liminar do Supremo. “Uma variaçãozinha de mais de dez mil por cento” — observa o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) —, “e por uma liminar!"
O esforço legislativo é relevante, mas se restringe a apenas um aspecto dessa transformação da folha de pessoal do Estado num instrumento de concentração de renda, com transferência contínua e crescente de recursos orçamentários dos pobres para os mais ricos.
São evidentes os efeitos da política de privilégios no período recente (2002 a 2015). Sob Lula e Dilma, os gastos com pessoal ativo aumentaram 158% acima da inflação. Detalhe: no Executivo federal a média salarial (R$ 10 mil) ainda é menor que no Judiciário (R$ 17,3 mil), no Legislativo (R$ 16,3 mil) e no Ministério Público (R$ 16,2 mil).
Nove em cada dez servidores públicos ganham acima de R$ 2,5 mil mensais, enquanto oito em cada dez trabalhadores ganham menos de R$ 2,2 mil por mês — constataram os pesquisadores André Gamerman e José Márcio Camargo.
O Ministério do Planejamento foi além, e detectou a consolidação de uma elite. Na média, é a mais bem remunerada do país.
No topo, entre os 10% mais ricos da população, agora estão 67% dos servidores civis federais; 45% dos estaduais, e, 20% dos municipais. Os que têm remuneração mais alta ingressaram no clube dos brasileiros mais ricos (1%).
A diferença ficou abissal. A União paga salários 65% acima da média do setor privado. Os estados remuneram 30% acima das empresas. Equilíbrio, hoje, só nas prefeituras.
O avanço do corporativismo explica as 51 leis e portarias que sustentam salários em ministérios, como o da Agricultura. Ou as 532 formas de remuneração, listadas no Planejamento, para 99 mil cargos e funções premiadas, passíveis de livre nomeação.
A situação pré-falimentar de todo o setor público sinaliza um fim de ciclo. A sociedade já não consegue sustentar um estado que ficou grande demais.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FACHIN MANDA RECURSO EM QUE LULA PEDE LIBERDADE PARA PLENÁRIO DO STF
A data do julgamento será marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia

Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2018 - Pág. 4 | On Line 25/06/2018 23:05 / Atualizado 26/06/2018 7:43
por Carolina Brígido

O ministro Edson Fachin, durante sessão plenária do STF - Pedro Ladeira / 03-05-2018 / Folhapress BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário da Corte o recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede liberdade. Antes do julgamento, ele quer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. Como foi dado prazo de 15 dias para o parecer, e essa é a última semana de funcionamento da Corte antes do recesso de julho, o julgamento deve ficar para agosto, quando o STF retoma suas atividades. A data do julgamento será agendada pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
No novo recurso, a defesa pediu que o julgamento ocorresse na terça-feira, pela Segunda Turma, composta de cinco ministro. Mas Fachin preferiu enviar o caso para o plenário, com os onze ministros do STF. Segundo ele, a decisão sobre o cabimento ou não desse recurso poderia nortear a análise de outras situações semelhantes. E, para firmar o entendimento da Corte sobre o tema, seria necessário julgar com a presença de todos os ministros.
Se o julgamento do recurso de Lula fosse na Segunda Turma, a avaliação no STF é de que o petista teria mais chance de sair beneficiado ao menos com a prisão domiciliar. O colegiado tem primado pela libertação de réus da Lava-Jato, ou pela substituição das penas de prisão por cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. No plenário, as chances de Lula diminuem, porque haverá a participação de todos os ministros da Corte.
A defesa de Lula recorreu ao STF nesta segunda-feira contra a decisão de Fachin da última sexta-feira, quando ele negou motivos processuais o pedido de liberdade do petista, que seria julgado pela Segunda Turma na terça-feira. Os advogados insistiram para que o caso fosse julgado amanhã. Para a defesa, o ex-presidente está preso “há cerca de 80 dias” com base em uma condenação inconstitucional.
“Diante da relevância e urgência do assunto — o agravante está privado da sua liberdade há cerca de 80 dias com base em decisão condenatória que afronta a Constituição Federal —, caso Vossa Excelência não reconsidere a decisão agravada, pede-se sejam levados em mesa este agravo, bem como o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para apreciação da colenda Segunda Turma na sessão que realizar-se-á amanhã, 26.06.2018, última antes do recesso da Corte; impedindo que a perpetuação do constrangimento ilegal do Agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense”, escreveram os advogados.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A defesa contestou essa condenação no próprio TRF e pediu para o recurso ser julgado pelo STF, porque o caso conteria fatos constitucionais a serem considerados. Como o TRF estava demorando para analisar se mandaria ou não o recurso para o STF, a defesa pediu ao próprio STF conceder efeito suspensivo da condenação até o julgamento do recurso. Nesse recurso, os advogados pediam para Lula ser libertado e também para poder se candidatar.

TRF-4 JÁ NEGOU RECURSO
Na última sexta-feira, o TRF negou o pedido de Lula para ter o recurso enviado para o STF. Como o recurso não chegaria mais à Corte, Fachin anulou o julgamento marcado para terça-feira por “perda do objeto” – o que, em termos jurídicos, significa que o pedido não teria mais como ser julgado. Ao apresentar nesta segunda o recurso contra a decisão de Fachin, a defesa argumentou que também recorreu da decisão do TRF. Por isso, ainda haveria esperança de o recurso chegar ao STF, se o TRF aceitasse novos argumentos dos advogados. Fachin concordou com a argumentação.
Lula foi condenado em janeiro pelo TRF a 12 anos e um mês de prisão no processo sobre o tríplex do Guarujá. O petista cumpre pena desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ao STF, a defesa também tinha feito um pedido alternativo de prisão domiciliar, que seria analisado amanhã. No recurso em que os advogados insistem no julgamento de amanhã não há nova menção ao pedido de prisão domiciliar.
A defesa queria que Fachin apresentasse “em mesa” o recurso na sessão de amanhã da Segunda Turma. Isso significa que o ministro poderia levar o caso para julgamento, mesmo sem que o processo estivesse incluído na pauta. Esse tipo de procedimento pode ocorrer quando existe algum tipo de urgência. É o caso de processo com réu preso.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
RECESSO ATRÁS DAS GRADES (Título da versão impressa)
LULA COMPLETA 80 DIAS PRESO; FACHIN DEIXA LIBERDADE MAIS DISTANTE

Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2018 - Pág. 2 | On Line 26/06/2018 06:01
por Bernardo Mello Franco

Condenado na Lava-Jato, Lula se lançou candidato - Foto: Nelson Almeida / AFP Bernardo Mello Franco A Segunda Turma do STF deveria julgar hoje um pedido para suspender a condenação de Lula. Deveria, mas não deve mais. Na última sexta, o ministro Edson Fachin arquivou o recurso da defesa do ex-presidente.
A decisão jogou mais um balde de água fria sobre os petistas. Eles apostavam que Lula tinha boa chance de conseguir o benefício da prisão domiciliar. Permaneceria inelegível, mas deixaria a cela em Curitiba e poderia retomar as articulações políticas em São Bernardo.
Com a recusa de Fachin, o ex-presidente deverá mofar na cadeia por pelo menos mais um mês. Os ministros já estão de malas prontas para o recesso. Só voltarão ao trabalho em agosto, depois das férias escolares e judiciárias.
O novo revés elevou a tensão no front petista. As duas bancas que defendem Lula entraram em conflito aberto. Sepúlveda Pertence quase abandonou a causa, sentindo-se desautorizado por Cristiano Zanin.
O ex-presidente também se irritou. Quem o visitou ontem encontrou um preso inconformado. Lula chegou a dizer que preferia ficar na cela a ser obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica.
Os lulistas despejam a ira sobre Fachin, nomeado no governo Dilma. “A decisão dele foi um escárnio, uma chicana para manter o Lula preso”, ataca o deputado Wadih Damous. Ele acusa o ministro de “jogo combinado” com o TRF-4, que negou seguimento ao recurso na última sexta.
O deputado sugere que Fachin cancelou o julgamento porque temia ser derrotado na Segunda Turma, onde tem ficado em minoria nos julgamentos. Ontem à noite, o ministro reforçou a tese ao direcionar um novo recurso da defesa ao plenário do tribunal.
Para aliados do ex-presidente, a nova manobra deve sepultar a chance de ele ser solto antes de agosto, mês de registro das candidaturas. Hoje Lula completa 80 dias na cadeia.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
ÁLCOOL LIVRE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/06/2018 - Pág. A2 | On Line 25.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Possibilidade de venda direta de etanol da usina para os postos favorece o consumidor

Caminhão carregado com cana em canavial Foi correta a decisão do Senado de permitir a venda direta de etanol dos produtores para os postos de combustível no varejo. Ao eliminar a intermediação obrigatória por parte de uma distribuidora, a medida visa aumentar a concorrência na comercialização e reduzir preços para o consumidor.
Em tese, a mudança pode abrir caminho para que tal procedimento alcance mais de 40 mil estabelecimentos —o álcool anidro, adicionado à gasolina, continuará passando pelos intermediários, que dispõem de condições técnicas para realizar essa mistura.
Entretanto apenas uma minoria das unidades varejistas deve se valer da nova possibilidade, dado que boa parte do mercado é ocupada pelos postos com bandeira, vinculados a redes que tem contratos com grandes distribuidoras.
Ainda que o efeito prático possa se revelar menor que o esperado, a alteração legislativa dá uma opção a mais aos varejistas.
Os argumentos contrários à maior liberdade de negociação —empregados por representantes dos intermediários e mesmo por algumas grandes usinas e redes de postos— soam pouco convincentes.
Entre eles está a afirmação de que haverá perda de eficiência e aumento dos preços ao consumidor, já que apenas as distribuidoras contariam escala suficiente para reduzir custos logísticos e assegurar padronização do produto.
O projeto votado pelos parlamentes, afinal, não acaba com a atuação dessas empresas; simplesmente permite a relação direta entre produtor e varejista.
Mostra-se razoável esperar que essa opção vá ser usada apenas quando fizer sentido econômico para as partes, caso em que a produção se localiza perto dos pontos de venda. Para distâncias e volumes maiores, a distribuidora continuará a ser usada.
Por sua vez, a objeção de que a nova modalidade de venda direta ocasionará perda de receita tributária —estimada em R$ 2,2 bilhões ao ano— somente revela a ineficiência do sistema atual.
A obrigatoriedade de um intermediário na cadeia de fornecimento gera duas vendas (no lugar de uma) e, consequentemente, dupla incidência de impostos.
As eventuais dificuldades operacionais, incluindo a fiscalização dos recolhimentos ao fisco, parecem superáveis. Não servem como argumentos para justificar a permanência de regras que, em última análise, oneram o consumidor.

N.daR.: A proposta da Folha está baseada em premissas simplistas e que não levaram em conta a atual realidade do setor da forma que está estruturado e pelas razões que assim o foi.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
JUÍZES SEM TETO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/06/2018 - Pág. A2 | On Line 24.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Quatro anos de indefinição no Supremo sobre o auxílio-moradia dos magistrados impuseram ao país os custos de um privilégio indefensável

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal - Jorge William / Agência O Globo / 13.09.2017 Uma decisão tomada há quase quatro anos pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já custou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos sem que a controvérsia em torno da legalidade da medida fosse solucionada pela corte.
Em setembro de 2014, como relator de três ações movidas por juízes, Fux estendeu a todos os magistrados do país o auxílio-moradia, benefício concebido originalmente apenas para os que atuassem em comarcas longínquas.
Desde então, até profissionais com casa própria e que residem na mesma cidade em que trabalham ganharam direito a um adicional de R$ 4.377 mensais, livre de tributos e do teto imposto pela Constituição aos vencimentos dos servidores —atualmente, o salário dos ministros do Supremo, R$ 33,7 mil.
Fux concedeu a dádiva por meio de liminares, ou seja, decisões de caráter provisório. Seus efeitos prevalecem até hoje porque as ações sobre o assunto não foram julgadas no plenário do STF.
Em março, quando os integrantes do tribunal se preparavam para examiná-las, Fux atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros e suspendeu o julgamento, remetendo o caso a uma câmara de conciliação coordenada pela Advocacia-Geral da União.
A ideia era que as partes envolvidas se reunissem até encontrar uma solução consensual para o problema, mas o esforço foi inútil. Passados três meses, a AGU jogou a toalha na última terça (19), informando ao Supremo que a tentativa de conciliação fracassara.
A AGU considera ilegal a extensão indiscriminada do auxílio-moradia e fincou pé na posição. As associações de magistrados que participaram das discussões também não se mostraram dispostas a ceder.
Surgiram no processo duas sugestões para contornar o problema. A primeira seria incorporar o valor do penduricalho aos rendimentos dos juízes e, para acomodá-lo, aumentar o teto salarial dos funcionários públicos.
A outra ideia seria propor ao Congresso a criação de outro adicional para os magistrados, proporcional ao tempo de serviço na carreira, que substituiria o auxílio-moradia.
É fácil perceber que as duas propostas só atendem ao interesse das corporações, que se recusam a abrir mão dos seus ganhos, e não resolvem o problema do governo, que não tem dinheiro e teme alimentar pressões de outras categorias se satisfizer os magistrados.
Cabe agora ao STF decidir o que fazer. Considerando os custos da indefinição para o contribuinte, é desejável que o faça logo.
Não deveria ser uma escolha difícil. Num momento em que juízes e ministros do STF proclamam suas virtudes no combate aos privilégios dos poderosos, o auxílio-moradia se tornou moralmente insustentável.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
USINAS DE CONCENTRAÇÃO DE RENDA
Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/2018 - Pág. 14 | On Line 24/06/2018 0:00
por Editorial

O Estado brasileiro, da forma como está estruturado, e sendo permeável à pressão de corporações, é ele próprio a causa das injustiças sociais

Concentração de renda - TCU e OPUS Injustiças sociais, com renda concentrada e precários serviços públicos básicos fazem parte da imagem do país. Afinal, essas mazelas acompanham o Brasil há muito tempo. Com a redemocratização, institucionalizada na Carta de 1988, pensava-se que o quadro social melhoraria. E melhorou, com o fim da hiperinflação herdada por Sarney da ditadura e o golpe certeiro que a alta dos preços recebeu do Plano Real, com Itamar Franco no Planalto e Fernando Henrique no Ministério da Fazenda. Mas controlar a inflação é necessário para combater a pobreza, porém não o suficiente.
Completam-se 30 anos de democracia sob a Constituição de 1988, e o quadro social não melhora. Algo deu muito errado, mesmo com promessas de avanços, aumentos reais do salário mínimo, Bolsa Família e assim por diante. Uma pista para ter a resposta é admitir a possibilidade de que, seja o país governado pela direita ou esquerda, o Estado brasileiro, da forma como está estruturado, e sendo permeável à pressão de corporações, é ele mesmo a causa das injustiças sociais. Por funcionarem no seu interior engrenagens que privilegiam poucos — empresas e pessoas.
No enorme oceano de isenções e incentivos que o Estado distribui, para atender a lobbies diversos, o Bolsa Família, instrumento direto de distribuição de renda, é uma gota d’água. Textos do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborados para o processo de votação das contas do ano passado do governo Temer são assustadoramente reveladores: o total de incentivos tributários, financeiros e creditícios somou no ano passado o equivalente a 5,4% do PIB, tendo chegado há dois anos antes a 6,7%, e partido, em 2013, de 3%. O secretário da Receita, Jorge Rachid, disse, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, que a média mundial dessas transferências é de 2% do PIB.
Nem todo este dinheiro, equivalente a 30% da receita líquida da União, aparece no Orçamento. Há doações a empresários sem prazo delimitado de vigência. E a regra é a inexistência de qualquer sistema de avaliação das transferências. São bilhões do contribuinte distribuídos por força de grupos de pressão, sem estudos técnicos. Só para a Zona Franca de Manaus são R$ 25 bilhões em isenções, a perder de vista.
Este sistema é uma engrenagem que funciona distante da sociedade, para concentrar renda. E é composto de vários subsistemas. Nem ajuda a reduzir desequilíbrios regionais: a menor transferência per capita é para o Nordeste. A do Norte é elevada devido à Zona Franca (gráficos).
Outra parte deste mecanismo de injustiças é a Previdência, desbalanceada em favor do servidor público: enquanto a média das aposentadorias pelo INSS, do trabalhador na área privada, é de R$ 1.240, a do servidor público do Executivo federal chega a R$ 7.500 e, na casta do funcionalismo do Legislativo, a R$ 28 mil. Outra usina eficaz de concentração de renda.
A sempre aplaudida “política de valorização do salário mínimo” sequer arranha o problema, e ainda costuma ajudar a desequilibrar ainda mais as contas públicas. Praticar justiça social no Brasil requer um enorme trabalho que passa por uma reforma da Previdência para reduzir as disparidades entre servidor público e trabalhador privado, pela revisão de isenções, mas não só. É imperioso reformar o próprio Estado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
UM ANO EM CINCO MESES
Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/2018 - Pág. 7 | On Line 24/06/2018 4:30
por Ascânio Seleme

Gastos altos e inúteis com diárias mostram importância de fiscalizar a aplicação do dinheiro público

Ascânio Seleme / O Globo A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão subordinado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esgotou em maio passado toda a verba disponível para diárias de seus membros em viagens de inspeção nos tribunais do país. Em cinco meses, a Corregedoria gastou R$ 933 mil para mobilizar seus corregedores. Este valor corresponde somente ao dinheiro dado aos juízes-corregedores para sua manutenção em viagens. Não entram as passagens aéreas, que aparecem em outra rubrica.
Os gastos com viagens da Corregedoria deram um enorme salto nos dois últimos anos. Em 2016, as diárias consumiram R$ 374 mil, um terço do despendido em 2017, cujo montante chegou a R$ 1,1 milhão. Para tentar alcançar pelo menos setembro, quando a mudança na presidência do Supremo Tribunal Federal acarretará alterações de comando também no CNJ, o chefe da Corregedoria, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, vai pedir uma suplementação orçamentária de R$ 150 mil para pagamento de diárias.
Se as diárias fossem usadas para pagar hospedagens de R$ 500 em hotéis de cinco estrelas, em qualquer capital brasileira, dariam para cobrir 2.285 pernoites em 2017. Se os juízes-corregedores optassem por hotel de quatro estrelas, pagando R$ 300 a hospedagem, teriam recursos suficientes para usufruir de 3.808 pernoites no ano passado. Considerando o valor consumido até maio deste ano, o dinheiro seria suficiente para pagar 1.866 diárias em hotéis de luxo ou 3.110 em hotéis mais modestos de quatro estrelas apenas.
Tecnicamente, os corregedores viajam para inspecionar os tribunais em nome do CNJ. Diante da nobreza do objetivo, não se pode dizer que se trata de uma farra de diárias, mas pode-se afirmar que o salto produzido desde a posse de Noronha na Corregedoria, em agosto de 2016, foi magnífico e merece uma atenção especial de quem fiscaliza a fiscalização. Os tempos são bicudos para todos, e o melhor mesmo é cuidar para que cada centavo do dinheiro dos impostos seja bem gasto.
Alguns juízes da Corregedoria se destacaram no consumo de diárias. Planilha da Corregedoria mostra os gastos em viagem de cada juiz. Os nomes que merecem o destaque gastaram, em alguns casos, até 250 vezes mais do que os que menos viajaram. O juiz Rui de Almeida Magalhães, por exemplo, consumiu R$ 84,7 mil em 2017. No mesmo ano, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos gastou apenas R$ 350 em uma única viagem. Você pode dizer que Magalhães trabalhou mais do que Santos. Pode ser. Mas deve acrescentar que foi muito, mas muito mais.
Outro destaque na planilha da Corregedoria deve ser dado à juíza Sandra Aparecida Silvestre que, no mesmo ano, quase empatou com Magalhães, gastando R$ 83,7 mil apenas com diárias. No ano em curso, cujo orçamento já se esgotou, o juiz Ricardo Felício Scaff gastou em cinco meses R$ 51,1 mil. Em um único mês, abril passado, Scaff recebeu do CNJ R$ 17,8 mil para cobrir diárias em viagens de inspeção dentro do Brasil. Daria para Scaff pagar 35 diárias em hotéis cinco estrelas ou 59 em hotéis mais baratos, de até R$ 300, o pernoite.
Estes gastos poderiam ser justificados se os resultados das inspeções fossem bons ou conhecidos. Ocorre que o CNJ também se queixa da Corregedoria por não cumprir a determinação mais óbvia do seu regimento interno. O inciso IX do artigo 8º do regimento estabelece que compete ao corregedor apresentar ao plenário do CNJ relatórios das inspeções realizadas até 15 dias após o seu término. E isso não vem ocorrendo, informam fontes do CNJ. Significa que os enormes gastos com diárias podem não servir de nada, já que o CNJ acaba não deliberando em tempo sobre o resultado das inspeções.
Ascânio Seleme é jornalista

N.daR.: No Brasil até os fiscalizadores têm que ser fiscalizados.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: EXAME - Negócios
FAZENDA DISCUTE COM TCU PAGAMENTO DO PRÉ-SAL À PETROBRAS PETROBRAS - Acordo da cessão onerosa foi fechado pela petroleira com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal
Publicado: Exame | On Line 22 jun 2018, 15h24
por Anne Warth e Adriana Fernandes, Estadão Conteúdo

Tanques da Petrobras em Cubatão - Foto: Paulo Whitaker / 12.abr.2016 / Reuters Brasília – O Ministério da Fazenda já começou a discutir com o Tribunal de Contas da União (TCU) a forma de pagamento à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa para exploração do pré-sal assinado em 2010. Segundo fonte da equipe econômica, a intenção é pagar em dinheiro e não em óleo, com todos os recursos transitando pelo Orçamento.
Com o projeto que altera a lei da cessão onerosa aprovado na Câmara – mas dependendo da votação de destaques -, a discussão com o TCU é para definir a melhor forma de fazer o registro desse pagamento.
O projeto autoriza a Petrobras a transferir até 70% das áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos (SP).
O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
Nos anos seguintes, a cotação do barril de petróleo caiu muito. Em razão disso, a Petrobras alega ter pago à União valor muito alto e quer ser ressarcida.
A comissão de negociação do acordo com a Petrobras, que teve a participação dos Ministérios de Minas e Energia e Fazenda, e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em nenhum momento chegou a discutir a possibilidade de pagar em óleo, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O debate está registrado em ata, mas sob acordo de confidencialidade dos participantes.
Técnicos do TCU têm manifestado preocupação com o registro do pagamento à Petrobras e o risco de uso de contabilidade criativa. A dificuldade maior para o governo é com o teto de gasto em 2018, que já atingiu o limite para o ano.

Sem acordo
O projeto de lei em tramitação na Câmara, que abre caminho para o acordo de pagamento e a realização do leilão de barris excedentes, prevê também o pagamento em óleo – uma sinalização de que não há acordo sobre o tema.
A avaliação é que o texto votado pelo Congresso deixa mais claro o pagamento em dinheiro. A alternativa de pagar em óleo foi cogitada pelo ex-presidente da Petrobras Pedro Parente e integrantes do governo.
A aprovação do projeto é essencial para o fechamento dos valores da revisão. O entendimento é que o projeto deixa claro pontos que não foram possíveis de serem acertados durante as negociações por falhas, inclusive, do contrato e da lei.
O TCU participou das discussões. Em nota, no entanto, o órgão disse que não participou da elaboração do projeto de lei.
“Não procede a informação de que o TCU apoia o texto do projeto de lei que está em trâmite no Congresso”, informou o TCU, em nota. “Sobre o tema, a participação do TCU tem ocorrido exclusivamente por meio da interação, no âmbito do exercício do controle externo, com os gestores responsáveis pela condução do processo de revisão do contrato de cessão onerosa.”As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

N.daR.: Não é de se entender a descontrução da Petrobras para atender interesses ecnômicos de grupos particulares em detrimento dos resultados em favor da União. Mais um crime de lesa-pátria em andamento com o beneplácito de órgãos governamentais e da mídia em geral.
* Fonte primária: Exame
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Fontes: EXAME - Negócios
PROJETO DO PRÉ-SAL FAVORECE PETROBRAS - Projeto de lei autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos (SP)
Publicado: Exame | On Line 23 jun 2018, 12h03 - Publicado em 23 jun 2018, 11h19
por Anne Warth e Adriana Fernandes, Estadão Conteúdo

Afundamento da plataforma p-36 da Petrobras - Foto: Petrobras / Divulgação Brasília – O projeto de lei aprovado nesta semana na Câmara que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos (SP) mostra que várias das arestas que impediam a assinatura da revisão do contrato firmado entre governo e a petroleira há oito anos foram eliminadas. Os pontos em que não havia acordo tiveram critérios claros estabelecidos na lei e apontam quem ganhou ou perdeu em cada uma das disputas.
O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.
Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida. O projeto trata exatamente das condições da revisão desse acordo.
Embora ambas as partes tenham cedido, o saldo é mais positivo para a Petrobras. A posição da Petrobras, desde o início, era mais confortável: caso o impasse da revisão persistisse, a União só poderia leiloar o óleo excedente (que ultrapassa os 5 bilhões de barris) ao fim do contrato da cessão onerosa, em 2050.
A lei deixa claro que a revisão do contrato vai considerar a existência de prejuízos fiscais acumulados pela Petrobras. Isso significa que a União terá de compensar a empresa pelas perdas que teve com essa operação até agora. Também foi atendida a demanda da Petrobras pelo abatimento do bônus de assinatura pago pela companhia para ter direito a explorar os barris da cessão onerosa.

Tributos
O bônus pago pela Petrobras será considerado um custo, o que diminui a quantidade de imposto que a empresa vai pagar à Receita. Ao permitir o abatimento do bônus ao longo dos anos, o contribuinte devolverá o valor que a Petrobras pagou pelas áreas na forma de desconto de impostos.
Em dois pontos de grande divergência e que envolviam grande impacto no valor a ser pago, prevaleceu a posição da União. A data da retirada do primeiro óleo e data de comercialização eram pontos-chave para marcar o início do cálculo do fluxo de caixa descontado.
A Petrobras queria que fossem consideradas as datas referentes ao último campo. Já a União queria a individualização das datas de cada um dos campos, pois isso faria com que o tempo entre a assinatura do contrato e a revisão fosse menor. Quanto menor o prazo, menor a desvalorização do dinheiro aplicado pela União e, consequentemente, menor o saldo a ser ressarcido à Petrobras.
Outro ponto resolvido no projeto de lei é a divergência no cálculo de gasto incorrido na exploração das áreas. O contrato foi feito de forma a garantir certa rentabilidade à Petrobras. Por isso, os custos da companhia deveriam ter ressarcimento.
A Petrobras alegava custos superiores aos calculados pela certificadora contratada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Como não houve acordo, a lei estabelece que será usada a média de estimativas de gastos constantes.
Porém, essa média da estimativa de gastos será ponderada pelo escopo da curva de produção a ser adotada na revisão. Isso significa que a curva de produção original, prevista no contrato, não será usada. Então, nem mesmo eventuais atrasos da Petrobras na exploração do óleo serão descontados.

Conteúdo local
A revisão do contrato da cessão onerosa vai usar como base as normas de conteúdo local editadas pela ANP na data de sua assinatura. Isso favorece a Petrobras, pois as regras para conteúdo local (obrigação de contratar produtos e serviços de empresas nacionais) vigente em 2010 eram mais rígidas do que as atuais. Isso significa que a companhia terá mais liberdade para contratar bens e serviços, independentemente da origem.
O projeto de lei permite que a Petrobras seja ressarcida caso devolva áreas para a União, algo que não estava previsto no contrato original. A proposta atende aos dois lados. Se a Petrobras quiser devolver uma das áreas, terá garantido os 5 bilhões de barris originais. Já o governo poderá leiloar uma área limpa, sem a presença da Petrobras, para outro operador.
Ao optar por um substitutivo de um projeto de lei de autoria dos deputados, a União fez uma aposta arriscada, mas certeira para a revisão do contrato, segundo apurou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). Não foi à toa que o relator escolhido foi o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, que trabalhou de forma alinhada com o governo na elaboração do texto final.
Para que a alternativa desse certo, o governo necessariamente teria de contar com o apoio do Congresso para dar respaldo aos critérios da revisão do contrato, correndo o risco de que esses itens fossem alterados por um Congresso desmobilizado e preocupado com as eleições.
Editar uma Medida Provisória exigiria uma justificativa técnica de difícil instrução por parte da União e poderia expor os servidores que assinassem os documentos a processos futuros. Como o Congresso é soberano, esse risco foi eliminado com o projeto de lei.
Após duras negociações com a companhia feitas por um comissão interministerial, há uma preocupação do governo em legitimar a negociação via Congresso. O texto foi costurado a sete chaves com Ministério da Fazenda.
Além disso, o governo busca enfrentar as resistências políticas ao projeto com a sinalização de que a outorga do leilão será paga em parcelas. O próximo presidente será beneficiado pelas receitas do pré-sal. O TCU deu demonstração de que não será fácil a negociação. Em nota, negou que tenha dado apoio ao acordo do novo texto.

N.daR.: É fácil induzir o leitor a acreditar em afirmativas falsas ou tendenciosas. O fato é que o Projeto de Lei em causa fere não só lei como reveste de legalidade um crime de lesa-pátria se for adiante.
* Fonte primária: Exame
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS PREVÊ PAGAR AÇÃO BILIONÁRIA DE FORMA PROGRESSIVA
Estatal descarta impacto financeiro imediato após perder processo de R$ 15 bi e aposta no STF

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/06/2018 - Pág.4 | On Line 23.jun.2018 às 2h00
por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro

Funcionários da Petrobras no plenário do TST acompanham julgamento de ação contra estatal - Foto: Fellipe Sampaio /TST A derrota na maior ação trabalhista da história da Petrobras beneficiará 51 mil empregados e ex-empregados da companhia.
Eles terão direito a pagamentos retroativos de adicionais de periculosidade e trabalho noturno, entre outros.
A empresa entende que a decisão não representará desembolsos imediatos, uma vez que ainda cabe recurso.
Mesmo em caso de derrota, a estatal realizará os pagamentos de acordo com execuções de ações em instâncias inferiores.
Na quinta-feira (21), a Petrobras foi derrotada por 13 votos a 12 no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em ação que envolve R$ 15 bilhões em valores retroativos.
Há ainda o custo adicional de cerca de R$ 2 bilhões por ano na folha de pagamento.
Em notas divulgadas nesta sexta-feira (23), a Petrobras e a BR Distribuidora informaram que não preveem impactos financeiros imediatos.
A BR afirmou que aguarda o teor da decisão para avaliar se o pagamento de adicionais é aplicável à companhia.
Na quinta, diante da expectativa de perda no TST, as ações preferenciais da Petrobras (as mais negociadas) caíram 6,85%. Nesta sexta, os papéis fecharam estáveis.
Ministros do TST votaram a favor de empregados que pedem o pagamento de adicionais de periculosidade, trabalho noturno e horas de descanso e refeição que a estatal entende que foram contempladas em acordo trabalhista de 2007.
Naquele ano, em concordância com os sindicatos, a gestão da Petrobras criou a RMNR (Remuneração de Nível e Regime), que equalizava os salários dos empregados por região e regime de trabalho, incluindo benefícios e adicionais.
A medida teve o objetivo de corrigir distorções salariais criadas pela manutenção, nos salários de empregados transferidos para áreas administrativas, dos adicionais que recebiam quando estavam lotados em áreas operacionais.
Duas pessoas que trabalhavam no mesmo setor e com as mesmas funções poderiam ter salários diferentes.
Em 2007, a empresa decidiu equiparar os valores de todos os empregados, incorporando os benefícios aos salários. Em 2012, o acordo começou a ser questionado.
No balanço da estatal, o valor dos processos é estimado em R$ 15,264 bilhões.
A instituição da RMNR é alvo de denúncias de empregados e acionistas minoritários insatisfeitos com a gestão da área de recursos humanos da empresa durante os governos petistas, para quem a companhia beneficiou os sindicatos às custas de um passivo trabalhista futuro.
Diretor da FUP Federação Única dos Petroleiros (FUP) e ex-representante dos trabalhadores no conselho de administração da Petrobras, Deyvid Bacelar alegou que a Petrobras mudou sua interpretação após o acordo, incluindo os adicionais na rubrica "complemento da RMNR".
"Na negociação do acordo coletivo de 2009, a empresa continuou insistindo [que os adicionais já estariam incluídos no complemento]. Em 2011 também e aí começaram a pipocar as ações", diz ele.
A Petrobras acredita que pode mudar o resultado da decisão do TST no STF (Supremo Tribunal Federal).

N.daR.: Tudo graças às administrações desastrosas de Lula e, posteriormente, de Dilma. Nesta época foram criadas os "Níveis", "RMNR" e "PCAC". Estes projetos, entendidos como irregulares, prejudicaram especialmente os aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras. Tudo um absurdo, uma loucura, total irrespnsabilidade.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ANS DERRUBA LIMINAR E LIBERA AUMENTO DE 10% PARA PLANOS INDIVIDUAIS
Decisão de desembargador revogou teto de 5,72% proposto por ação do Idec
Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2018 - Pág. 22 | On Line 22/06/2018 20:20 / Atualizado 22/06/2018 23:08
por Luciana Casemiro / Daiane Costa

Agência Brasil RIO - Menos de dez dias depois de a Justiça restringir os reajustes dos planos de saúde individuais em 5,72%, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar a liminar e anunciou um aumento de praticamente o dobro (10%) para esses contratos, como antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois. O percentual de reajuste, muito acima do índice oficial de inflação, o IPCA — que acumula alta de 2,76% nos 12 meses encerrados até abril — será aplicado sobre contratos de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de pessoas que contam com planos de saúde no país. O aumento é retroativo a maio.

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Mesmo assim, o aumento de 10% é o mais baixo concedido pela ANS desde 2014, quando o reajuste havia sido de 9,65%. Desde então, o percentual aplicado tem sido de 13,5% a cada ano.

PARA EMPRESAS DECISÃO É ACERTADA
O relator da decisão foi o desembargador Neilton dos Santos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A liminar havia sido concedida a partir de ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que questiona a fórmula de reajuste aplicada pela ANS e sugeria a aplicação do índice IPCA Saúde, apurado pelo IBGE, que mede a variação de preços de produtos e serviços do setor. A ideia era dar mais transparência ao modelo de reajuste. O pedido do Idec se baseava num relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em março, que apontava distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia de cálculo da ANS.

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O desembargador, no entanto, julgou que o IPCA Saúde não pode ser aplicado a estes contratos por não refletir os custos do setor. A decisão acrescenta que, até o momento, não há diferença acentuada entre os índices de aumentos autorizados pela reguladora e a Variação de Custos Médicos Hospitalares, a inflação do setor calculada pelas próprias empresas.
A polêmica é antiga. As empresas argumentam que os índices oficiais de inflação não refletem os custos do setor, que são afetados por fatores como novos procedimentos, envelhecimento da população, frequência de uso dos serviços, entre outros fatores.
Para José Cechin, diretor executivo da FenaSaúde e ex-ministro da Previdência, a queda da liminar abriu caminho para que a ANS anunciasse um reajuste mais condizente com as necessidades das empresas do setor:
- Agora a ANS não está mais impedida de divulgar o índice de reajuste que estabeleceu. Limitar o aumento ao IPCA tornou a situação das operadoras dramática.
Para a professora Ligia Bahia, da UFRJ, a decisão não entra no mérito da questão: a transparência.
— A questão é a forma como o cálculo é feito, a capacidade do brasileiro de pagar esses aumentos na situação atual do país e como esses reajustes impactam nos demais contratos. A saúde é privada, mas a regulação tem que ser pública — ressalta a especialista em saúde coletiva.
Os beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (não pode ser superior). Se o mês de aniversário do contrato for maio, será permitida cobrança retroativa. Nesse caso, a mensalidade de junho será acrescida do valor referente à cobrança retroativa de maio.
Procurada, a ANS não comentou a decisão da Justiça.


N.daR.: O que esperar, como cidadão, das agências: ANEEL, ANATEL, ANM, ANTT, ANTAQ, ANS, ANVISA, ANCINE? Só servem para atender interesses de grupos. O melhor seria fechá-las.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
JUSTIÇA SUSPENDE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA MENDES JÚNIOR
Bradesco contestou três pontos do texto aprovado em assembleia pelos credores da construtora
Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2018 - Pág. 22 | On Line 23/06/2018 4:30
por João Sorima Neto

Cartaz: Construtura Mendes Júnior SÃO PAULO - Depois de dois anos de espera até ser aprovado pelos credores, o plano de recuperação judicial da Mendes Júnior, uma das construtoras investigadas pela Operação Lava-Jato, foi suspenso pela Justiça de Minas Gerais. O Bradesco, um dos 174 credores da construtora, questionou termos do plano homologado em abril, e o desembargador Kildare Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas, aceitou o pedido. As dívidas da Mendes Júnior incluídas na recuperação judicial somam R$ 360 milhões.
O Bradesco discorda de três pontos do plano aprovado. Entre eles, a impossibilidade de cobrar dívidas de avalistas, fiadores e garantidores, mesmo naqueles casos em que já existem ações na Justiça. No entendimento dos advogados do Bradesco, mesmo com a homologação do plano, as garantias dos credores estão preservadas, não podendo ser suspenso o direito de se cobrar os créditos dos avalistas e fiadores. Para o Bradesco, as ações de cobrança já existentes não podem ser extintas.

Reclamação de falta de data para pagar
Além disso, o Bradesco questiona a falta de previsão de incidência de juros nas parcelas da dívida a serem pagas aos credores e até mesmo a falta de uma data específica em que será feito o pagamento. Para os advogados do banco, isso impede que o detentor do crédito possa fiscalizar o pagamento. O banco também sustenta que o alongamento do prazo de pagamento para um período superior à duração do plano de recuperação judicial (o pagamento começará daqui a cinco anos, segundo o acordo homologado) dificulta o controle da justiça em relação ao cumprimento das cláusulas estabelecidas.
O desembargador Kildare Carvalho não analisou o mérito do recurso, mas ao deferir o pedido feito pelo Bradesco, o andamento da recuperação da Mendes Júnior fica suspenso. Ainda não há data para que a Justiça analise o mérito da questão. A Mendes Júnior tem 15 dias para se manifestar. O Bradesco informou que não iria se manifestar.
A decisão preocupa principalmente os 1.768 funcionários da construtora, que são os primeiros a receber, de acordo com a lei que regulamenta os processos de recuperação judicial. A dívida com os ex-funcionários é de R$ 20 milhões.
- Até a homologação do plano, foram convocadas quatro assembleias, com credores de todo o país, que vieram do Sul, Norte e Nordeste, acarretando custos, tempo e despesas com viagens e hospedagens. Depois de tudo aprovado, um credor quer derrubar tudo o que foi feito? — reclama um dos credores trabalhistas.
O advogado José Murilo Procópio, da Mendes Júnior, informou que a empresa recebeu com tranquilidade a decisão e disse que estava disposta a liquidar os débitos trabalhistas dentro do prazo. Mas, com a suspensão do plano, está impedida de fazê-lo já que grande parte dos recursos está depositada em juízo.

Empresa tem R$ 303 milhões a receber
Na apresentação aos credores na assembleia de abril, a Mendes Júnior informou que tem R$ 303 milhões de créditos a receber por serviços já prestados, entre eles ao Metrô de São Paulo, à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), também de São Paulo, e aos governos de Ceará e Mato Grosso. Declarada inidônea, a construtora não pode tocar obras públicas. Ela foi afastada, por exemplo, da transposição do Rio São Francisco, onde tinha contrato com o governo federal para construir as estruturas do eixo Norte. Há sete obras em andamento, entre elas unidades do Sesc em São Paulo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
ENTENDA COMO OS FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS GANHARAM R$ 17,2 BILHÕES
Sindicatos que ingressaram na Justiça foram idealizadores da política salarial controversa
Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2018 - Pág. 21 | On Line 22/06/2018 19:41 / Atualizado 22/06/2018 20:31
por Geralda Doca

Tribunal Superior do Trabalh-TST BRASÍLIA — Sindicatos dos petroleiros e suas federações comemoraram a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na qual a Petrobras foi condenada a pagar a seus funcionários uma indenização de R$ 15 bilhões. "Petroleiros marcam um bolão", afirmou a Federação Nacional dos Petroleiros em boletim informativo divulgado logo após o julgamento da Corte.
O valor é decorrente de uma mudança na política de remuneração adotada pela empresa a partir de 2007. Naquele ano, foi criada a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que fixou um piso salarial para as ocupações dentro da empresa. Essa política foi negociada pelas próprias entidades com a Petrobras. Pouco tempo depois, em 2011, as mesmas decidiram contestar na Justiça termos que elas mesmas propuseram.

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O argumento era que o adicional de periculosidade (pago a quem trabalha em plataformas e refinarias) foi incluído de forma ilegal na RMNR e por isso, os trabalhadores foram prejudicados. Para os sindicatos, esse e outros adicionais deveriam ser pagos além da RMNR e não incluídos na conta.
Isso resultou em milhares de ações em todo o país, o que levou o plenário do TST a arbitrar a causa contra a empresa, com efeito vinculante. Ou seja, o entendimento vale para todos os processos.
Para entender a disputa, é preciso olhar a causa sob vários aspectos. Um deles é a partidarização da Petrobras na gestão petista, em que os cargos de direção foram ocupados por pessoas ligadas ao movimento sindical. Quando RMNR foi criada, o gerente de Recursos Humanos da estatal, por exemplo, era Diego Hernandes, ex- dirigente do sindicato da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Foi essa direção sindicalista que aprovou a política salarial mais tarde questionada pelas entidades de classe.
Para a Petrobras, a nova política também era uma forma de ajudar na mobilidade na empresa: transferir um profissional da área operacional para administração sem perda de salário. No entanto, tudo isso se virou contra a própria empresa, que agora tenta evitar ter que corrigir salários de forma retroativa, o que representa uma conta de R$ 15,2 bilhões. E isso sem falar em mais R$ 2 bilhões de impacto anual futuro na folha salarial.
A Petrobras aguarda a publicação do acórdão do TST, mas já decidiu recorrer ao próprio Tribunal. Mas sabe que a chance de reverter é mínima. Assim, o passo seguinte será buscar uma solução no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, os ministério do Trabalho e do Planejamento consideraram a decisão do TST equivocada.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
SAIBA O QUE OS FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS VÃO GANHAR COM A DECISÃO DO TST
Tribunal vota a favor de empregados em ação contra a estatal, que vai recorrer
Publicado: O Globo On Line 22/06/2018 16:05 / Atualizado 22/06/2018 16:21
por O Globo

Sede da PETROBRAS - Foto: Pedro Teixeira / O globo RIO - O impacto da decisão do Tribunal Superior do Trabalho a favor dos funcionários da Petrobras, em uma ação que já é considerada a maior da história da estatal, será de cerca de R$ 17,2 bilhões. O calculo das remunerações e adicionais serão corrigidos retroativamente e a folha de pagamento deve aumentar em R$ 2 bilhões por ano. A empresa já informou que vai recorrer da decisão.

AUMENTO:
Um técnico de refinaria em metade de carreira, por exemplo, que hoje ganha R$ 11.123, veria seu salário crescer em 50%, a R$ 16.648. Já um trabalhador de nível médio em plataforma de exploração e produção de petróleo passaria a ganhar R$ 16.200, alta de 43% frente aos atuais R$ 11.300. Quem tem mais de 20 anos na empresa veria seu salário passar de R$ 16.400 para R$ 22.400 (+36,5%).

FUNCIONÁRIOS:
A Petrobras tem 46.979 funcionários na ativa. Já a holding tem 60.893. A ação atinge 51 mil pessoas, entre empregados na ativa e aposentados.

IMPACTO:
A correção de salários teria impacto de R$ 15,2 bilhões. Além disso, a folha de pagamento aumentaria em até R$ 2 bilhões por ano. A empresa não provisionou o valor porque vai recorrer.
O caso teve origem em 2007, quando a Petrobras criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa verba era uma espécie de piso. Pelos termos desse acordo, adicionais — como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade — fazem parte do cálculo da RNMR, mas os funcionários foram à Justiça para que os adicionais fossem pagos em separado. A Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a Petrobras em 2010.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
GOLDMAN SACHS AVALIA QUE PETROBRAS TERÁ IMPACTO NEGATIVO DE R$ 2 POR AÇÃO APÓS PARECER DO TST
Grupo levou em consideração o pagamento de retroativos e o aumento da folha de pagamento

Publicado: O Globo On Line 22/06/2018 15:11 / Atualizado 22/06/2018 16:31
por O Globo

PETROBRAS RIO — Um relatório do grupo Goldman Sachs indica que, após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter dado parecer a favor dos funcionários da Petrobras, em um processo que discute o cálculo das remunerações e adicionais dos empregados da estatal, a petroleira pode ter um impacto negativo de R$ 2 por ação, ou 13% do atual valor de mercado.

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Bruno Pascon e Victor Hugo Menezes, analistas do Goldman Sachs que assinam o relatório, tomaram como base os R$ 15,2 bilhões que serão gastos para corrigir os salários retroativos dos funcionários da estatal, e o aumento em R$ 2 bilhões por ano na folha de pagamento da companhia.
A decisão do TST vale para cerca de 51 mil ativos e inativos da Petrobras, e o caso é considerado a maior ação trabalhista da história da estatal.
Mesmo com a avaliação de impacto negativo nas ações da petroleira, o Goldman Sachs manteve a recomendação neutra para os papéis da Petrobras. O preço-alvo das ações PN (preferenciais, sem direito a voto) foi mantido em R$ 22,50 e de R$ 22 para as ON (ordinárias, com direito a voto).

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
ESQUELETOS FÓSSEIS
Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2018 - Pág. 20 | On Line 23/06/2018 06:00
por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Conta de R$ 17 bilhões que a Petrobras foi condenada a pagar é mais um esqueleto deixado pela gestão pública.
2 - Valor corresponde a uma de receitas do Espírito Santo ou 23 anos do Ministério da Cultura.
3 - Erros cometidos no passado custaram no mínimo US$ 80 bilhões aos cofres da empresa.


A conta de R$ 17 bilhões que a Petrobras foi condenada a pagar a 51 mil funcionários ativos e aposentados é mais um esqueleto deixado pela gestão petista. A quantia é uma enormidade. Para se ter a ideia, toda a receita estimada pelo estado do Espírito Santo este ano é de R$ 16,8 bilhões. É equivalente a 23 vezes o Orçamento do Ministério da Cultura, antes dos cortes impostos pelo governo.

O Globo - Coluna do Miriam Leitão O acordo foi feito pela Petrobras quando ela era presidida por José Sérgio Gabrielli e tinha um sindicalista na diretoria de Recursos Humanos. Foi considerado muito generoso na época e os dois lados comemoraram os resultados da Remuneração Mínima de Nível e Regime. Os jornais dos sindicatos explicaram como se calculava o piso e era exatamente como a empresa estava executando. E ao contrário do que foi dito por alguns ministros do TST, não trata o trabalhador em área de risco da mesma forma que o do escritório. Há diferenças de pisos. O acordo coletivo foi confirmado em 2009 e só virou um problema três anos depois de assinado, quando os sindicatos perceberam que o texto continha brechas que permitiriam outro entendimento. E, obviamente, passaram a requerer mais. Esse é o papel dos representantes sindicais.
A empresa deveria ter analisado o problema, redigido um bom acordo, feito o balanço dos riscos de maneira mais acurada ao longo dos últimos anos. O comitê que decide sobre provisionamento inclui as áreas jurídica, contábil e de conformidades e riscos. Esse comitê avaliou que não era provável que a empresa perdesse a ação. Era apenas “possível”. Assim recomendou que a estatal não fizesse a provisão. E ela deveria ter feito, tanto que perdeu a ação no TST.
A Petrobras vai recorrer e diz que tem esperança de conseguir inverter o resultado. Continua confiando na vitória apesar de o presidente do TST, ministro Brito Pereira, ter lembrado que o tribunal é a última instância em questões trabalhistas e avisado que a sentença terá que ser cumprida tão logo o acórdão seja publicado. Resta à Petrobras recorrer ao próprio TST, mas que argumentos levariam os ministros a mudar o entendimento? A empresa poderá recorrer ao STF, se houver uma questão constitucional envolvida.
Essa quantia despenca sobre a companhia quando ela se esforçava para reduzir os custos e resolver conflitos e passivos que haviam ficado das gestões anteriores do governo do PT. A empresa foi atingida pela corrupção que provocou entre outros problemas ações no exterior contra a companhia e que já custou um enorme volume de recursos para serem resolvidos. Teve também que suportar o ônus de investimentos decididos por razões políticas e que foram abandonados por serem inviáveis. Tudo teve que ser lançado a prejuízo. Aguentou por anos o custo do subsídio aos preços dos combustíveis. E agora, se for confirmada a derrota nessa ação bilionária, terá que pagar o preço de um acordo mal feito, mal redigido e mal executado. São muitos os esqueletos que ficaram da gestão petista na estatal e eles ainda não foram todos equacionados.
Os erros cometidos na administração do governo passado custaram no mínimo US$ 80 bilhões. Metade disso foi o custo de ser obrigada a vender combustível com preço controlado muito abaixo da paridade internacional. No Comperj, foram investidos US$ 13 bilhões sem retorno. O custo de Abreu e Lima que não será recuperado é calculado em US$ 10 bilhões. As duas refinarias premium que foram lançadas a prejuízo representaram US$ 1,5 bi. Tem ainda o que foi lançado como perdas por corrupção de R$ 6,2 bilhões. A compra de Pasadena representou uma perda de US$ 800 milhões a US$ 1 bilhão. Na compra da refinaria Okinawa no Japão foram queimados outros US$ 400 milhões. Esses são apenas alguns dos esqueletos deixados na companhia. Bilhões em passivos tributários têm sido equacionados. Essa ação trabalhista é mais um desses esqueletos.
Apesar de a Petrobras não precisar desembolsar os recursos imediatamente, a avaliação de especialistas é de que isso cria uma insegurança jurídica para novas ações trabalhistas contra a companhia. No entanto, a empresa permanecia ontem confiante de que conseguirá provar que cumpriu exatamente o que foi negociado na ação coletiva.

N.daR.: Existiram erros no passado e em qualquer companhia também. O problema é outro: A gestão voltada para atender interesses políticos ( a dominância política de um segmento partidário, custe o que custar) e fins pessoais imorais e elegais - que culminam na corrupção sem limies. Então Míriam, não são tão somente simples erros administrativos, são crimes!
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FACHIN ARQUIVA PEDIDO DE SOLTURA DE LUAL QUE SERIA JULGADO NA TERÇA
Decisão foi tomada após TRF-4 negar recurso da defesa do ex-presidente

Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2018 - Pág. 4 | On Line 22/06/2018 19:54 / Atualizado 22/06/2018 21:16
por Mateus Coutinho

Edson Fachin, ministro do STF e relator da Lava-Jato - Foto: Pdro Ladeira / Folhapress BRASÍLIA — Após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin decidiu arquivar um pedido de soltura do petista, que estava marcado para ser julgado na próxima terça-feira pela Segunda Turma da Corte.

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Em despacho na noite desta sexta-feira, o ministro entendeu que, STF e como o TRF-4 analisou a admissibilidade ou não do chamado recurso especial do petista ao STF e entendeu que ele não era cabível, o pedido da defesa para que a prisão de Lula fosse suspensa até o TRF-4 decidir sobre o tema ficou prejudicado.
“Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo”, assinalou o ministro.
Na prática, com a decisão, o julgamento previsto para a próxima terça-feira não acontecerá mais. Diante da mais recente derrota, os advogados da equipe de defesa de Lula avaliam ainda se entram com algum outro tipo de recurso no Supremo.
A Segunda Turma do STF já havia rejeitado outros pedidos de liberdade de Lula, mas a situação era outra. A defesa tinha alegado que o TRF-4 ainda não tinha julgado recursos propostos ao próprio tribunal. Portanto, Lula não poderia ser preso, já que a condenação em segunda instância ainda não estava concretizada. Depois que o TRF-4 negou os últimos recursos e confirmou a condenação, a defesa de Lula apresentou em abril ao próprio TRF-4 recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário ao STF.
Em duas decisões nesta sexta, a desembargadora Maria de Fátima rejeitou todos os argumentos da defesa no recurso extraordinário e acatou apenas um argumento da defesa no chamado recurso especial que será encaminhado para a análise do STJ. O argumento que foi acatado aponta que foi atribuído ao ex-presidente a responsabilidade de reparar todo o valor de propina de R$ 16 milhões que teria ido ao Partido dos Trabalhadores envolvendo contratos da Petrobras. De acordo com a defesa, Lula deveria ser obrigado a ressarcir apenas a parte que a acusação atribui a ele, o total de R$ 3,7 milhões que teriam sido gastos no tríplex no Guarujá atribuído ao petista.
“Conquanto a indicação precisa do valor da reparação demande incursão no contexto fático-probatório, o que se alega é a pertinência do valor exigido com a imputação atribuída ao recorrente, frente ao disposto no artigo 387, IV, do CPP, de modo que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade recursal quanto ao ponto”, afirmou Maria de Fátima.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Ele cumpre a pena desde o início de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELAÇÃO DE PALOCCI É HOMOLOGADA POR DESEMBARGADOR DO TRF-4
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma firmou acordo de colaboração com a PF

Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2018 - Pág. 4 | On Line 22/06/2018 16:54 / Atualizado 22/06/2018 19:54
por Bela Megale

Lula e Palocci no governo - Foto: Gustavo Miranda / 25.06.2003 / O Globo BRASÍLIA — Relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto homologou nesta sexta-feira a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo do ex-presidente Lula e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff.

ANÁLISE: Os desafios do 'delator-irmão' de Lula
LEIA: Veja o que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pode revelar

Como O GLOBO revelou em abril, depois de tentar, sem sucesso, fechar um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Palocci acabou firmando um acordo pontual com a Polícia Federal, sem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O acordo foi homologado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a PF para firmar delações.

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Na delação, Palocci citaria episódios desabonadores envolvendo tanto Lula quanto Dilma e detalharia pagamentos de propina ao PT envolvendo empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça ainda estão sob sigilo.

ANÁLISE: Polícia Federal, um novo confessionário para delatores

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em abril, O GLOBO revelou que boa parte das histórias abordadas por Palocci — que ainda poderão ser detalhadas no curso das investigações — reconstituiriam o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como Lula e Dilma se envolveram nas tratativas que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres da estatal, segundo estimativa da própria PF.
O detalhamento das negociatas que envolveram o pagamento de milionárias propinas ao PT pela Odebrecht, em troca de contratos bilionários de construção de sondas de exploração de petróleo em águas profundas para a Petrobras, é um dos principais pontos da delação do ex-ministro.
O ex-ministro teria narrado pelo menos uma conversa com Lula no Palácio do Planalto na qual teria tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.
Ao falar da relação de Lula com empreiteiras, o ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava-Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016.
Além de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.
Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. O PT sempre negou irregularidades nas doações de campanha do partido.
Em nota divulgada em abril, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”.
Também em abril, o advogado de Lula Cristiano Zanin negou envolvimento de seu cliente nos fatos narrados:
— Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas.
Em nota, o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
COM PLACAR APERTADO, PETROBRAS PERDE AÇÃO BILIONÁRIA NO TST
Estatal terá de pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários; empresa diz que vai recorrer

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/06/2018 - Pág. A13 | On Line 21.jun.2018 às 20h18 Atualizado: 21.jun.2018 às 22h27
por Laís Alegretti, de Brasília

Funcionários da Petrobras no plenário do TST acompanham julgamento de ação contra estatal - Foto: Fellipe Sampaio /TST A Petrobras perdeu nesta quinta-feira (21) a maior ação que já enfrentou na Justiça do Trabalho. Com o placar apertado de 13 a 12, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tomou uma decisão que leva a empresa a pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários que questionam a política de remuneração da estatal, além de aumentar cerca de R$ 2 bilhões na folha de pagamento a cada ano.
A companhia informou que apresentará recurso ao próprio TST, os chamados embargos de declaração, e também vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A estatal diz, ainda, que o valor não está provisionado porque se trata de uma avaliação de perda possível e continuará desta forma enquanto houver possibilidade de recurso.
"A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter a decisão", afirmou a gerente executiva do jurídico da Petrobras, Taísa Maciel.
Em uma sessão que levou cerca de dez horas. Os ministros julgaram a fórmula de cálculo prevista na RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime), instituída em 2007, quando houve uma mudança na política trabalhista da estatal para equalizar salários de diferentes categorias.
A decisão final coube ao presidente do tribunal, ministro Brito Pereira, último a votar. Antes dele, o placar estava empatado em 12 a 12 e os advogados dos dois lados já davam com certo um posicionamento a favor da Petrobras.
Questionado sobre a surpresa, Brito Pereira disse apenas: "Eu não sei [o que aconteceu]. Eu não sei se alguém tinha expectativa sobre meu voto".
O ministro disse, ainda, que a decisão da corte não levou em consideração o possível impacto econômico para a estatal.
"Se custa mais para um do que para outro não nos diz respeito", disse. "As questões econômicas são discutidas em outro fórum, não na Justiça do Trabalho. A questão trabalhista pura é que foi julgada aqui."
A Petrobras e os funcionários que acionaram a Justiça discordam sobre a forma como devem ser computados adicionais pagos em casos como insalubridade e jornada noturna.
Negociada com os sindicatos, a RMNR incorporou adicionais como o de periculosidade e permitiu que os trabalhadores de mesmo nível em uma mesma região tivessem rendimentos equivalentes. Ou seja, empregados de áreas administrativas receberam aumento e passaram a ganhar o equivalente a colegas de áreas operacionais.
Na linha do que pedem os sindicatos, o relator do caso, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, defendeu que adicionais não devem compor a base de cálculo.
"Os adicionais de origem constitucional e legal, destinados a remunerar o trabalho em condições especiais ou prejudiciais —adicionais de periculosidade e insalubridade, adicionais pelo trabalho noturno, de horas extras, repouso e alimentação e outros— não podem ser incluídos na base de cálculo", disse.
Em sentido contrário, a ministra revisora, Maria de Assis Calsing, defendeu a tese da Petrobras, de que adicionais devem integrar o cálculo das parcelas dedutíveis da RMNR, conforme acordo firmado à época. Calsing destacou, ainda, que houve demora no ajuizamento de ações trabalhistas sobre o tema.
"Não parece crível que a categoria profissional, representada por entidades de classe fortes e combatentes. tenha se surpreendido com a forma de calculo preconizada pela Petrobras somente após três anos da instituição da RMNR", disse.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) defende que os adicionais não devem ser computados na base de cálculo e diz que, pelo entendimento de Calsing, trabalhadores que atuam em atividade perigosa, insalubre ou em período noturno teriam o mesmo tratamento daqueles com atividade em escritórios. "Assim, há ofensa ao princípio da igualdade", disse o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury.
A Petrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) haviam defendido a tese de que os pagamentos de adicionais deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR. Essa é a prática que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo assinado com a categoria.
Desde que foi instituída em 2007, a remuneração mínima de nível e regime equalizou os salários se transformou numa bola de neve de questionamentos e pedidos na área trabalhista.
Ela foi foi negociada com os sindicatos em 2007. Em 2012, no entanto, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles funcionários que trabalham em situação de risco e também pedindo o pagamento retroativo ao período em que o benefício foi extinto.
A categoria argumenta que o pagamento de adicionais para trabalhadores de área de risco está previsto na Constituição Federal e não pode ser eliminado por acordo trabalhista.
A instituição da RMNR ainda é alvo de denúncia feita por empregados e pequenos acionistas insatisfeitos com a expansão dos passivos trabalhistas da empresa na gestão do sindicalista Diego Hernandes na área de Recursos Humanos.

N.daR.: Tudo graças às administrações desastrosas de Lula e, posteriormente, de Dilma. Nesta época foram criadas os "Níveis", "RMNR" e "PCAC". Estes projetos, entendidos como irregulares, prejudicaram especialmente os aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras. Tudo um absurdo, uma loucura, total irrespnsabilidade.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
PROJETO DE DEMOLIÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2018 - Pág. 16 | On Line 22/06/2018 06:00
por por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo

OS PONTOS-CHAVE
1 - Congresso e Judiciário aprovam despesas novas como se os cofres públicos não tivessem limites.
2 - É assim que se destrói a establidade econômica e se contrata uma nova onda de crise e inflação.
3 - Deputado dono de empresa de transportes relatou projeto que deu benefícios aos empresários do setor.


O Globo - Coluna do Miriam Leitão O Congresso não vota medidas de ajuste de despesas e ainda aumenta os gastos. A Câmara aprovou um pacote de bondades para o transporte de carga com oito diferentes tipos de renúncia fiscal. O Senado aprovou o regime de urgência para o projeto que mantém benefícios para o setor de bebidas. As duas Casas decidiram que o Tesouro terá que financiar o pagamento de precatórios de estados e municípios.
Basta acompanhar a marcha da insensatez. Diariamente o Congresso faz uma despesa nova e manda para o Executivo, como se os cofres públicos não tivessem limites. O Judiciário também faz das suas, quando dá sentenças que oneram estatais ou governo. Ontem, aqui neste jornal, o jornalista Ascânio Seleme contou a decisão do TST que manda o Serpro pagar R$ 20 milhões a 10 funcionários. A Petrobras também sofreu uma derrota histórica na maior ação trabalhista já vista no país. Terá que pagar aos seus funcionários R$ 17 bilhões por um acordo feito na época do governo Lula.
É exatamente desta forma que se destrói a estabilidade e se contrata uma nova onda de inflação e crise. A inflação descontrolada parece improvável diante de taxas tão baixas. A divulgada ontem, do IPCA-15, é um ponto fora da curva. Ela voltará a cair. O problema, como sabem os economistas, é que um rombo fiscal deste tamanho, uma dívida com esta trajetória, e decisões amalucadas podem desembocar numa crise de insolvência ou inflação, ou ambas.
O governo errou quando concedeu subsídio ao diesel. Amedrontado com a greve, cedeu. Para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, cortou alguns benefícios, como forma de compensar. O Congresso quer restabelecer os benefícios retirados e aumentar as vantagens concedidas ao setor transportador. Na quarta-feira, o Senado aprovou o regime de urgência para o projeto que desfaz o corte do governo nos incentivos fiscais concedidos à indústria de bebidas de Manaus. Só dois senadores votaram contra essa urgência, Ana Amélia Lemos e Lasier Martins, do Rio Grande do Sul. E por que tanta pressa? Difícil entender os lobbies porque 80% da renúncia fiscal serão para a Coca-Cola e Ambev. Faz sentido subsidiar essas duas empresas?
No mesmo dia, enquanto no Senado se preparava essa bebida difícil de engolir, a Câmara pavimentava as estradas das transportadoras. As empresas poderão dizer que valeu mesmo a pena fazer a greve. Os empresários não foram punidos pelo locaute e serão agora recompensados. O projeto estabelece inúmeras vantagens como a isenção total de IPI, Pis/Cofins para toda a compra de caminhões e equipamentos novos pelo setor. Além disso, poderão abater no Imposto de Renda os gastos com pedágio, o que significa que a sociedade pagará o pedágio, na prática. As multas por evasão de fiscalização rodoviária serão transformadas em advertência. Eles querem também anistia para as multas concedidas durante a greve. O relator desse caminhão da alegria foi — vejam vocês — um dono de transportadora com 120 caminhões: o deputado Nelson Marquezelli. O mesmo que durante a paralisação gravou um vídeo chamando os caminhoneiros de heróis e prometendo que em 15 dias aprovaria benefícios para o setor. Foi em 20 dias. O governo nem pode dizer que é vítima porque mandou sua base votar a favor, com medo de nova greve dos “caminhoneiros”.
Na terça-feira, o jornal “Valor” trouxe reportagem dos jornalistas Ribamar Oliveira e Cristiano Romero informando que, ao aprovar a Emenda 99, o Congresso embutiu um dispositivo que determina que o Tesouro financie com juros baixos os estados e municípios no pagamento de precatórios. As dívidas não pagas por estados e municípios estavam em 2012 em R$ 94 bilhões. A emenda tratava do aumento do uso dos depósitos judiciais para pagar os precatórios, mas o Congresso usa qualquer projeto para colocar os seus jabutis.
A ideia de que a União é uma terra de ninguém que tem um cofre inesgotável resiste contra todas as provas em contrário. As mais estranhas alianças se formam no Congresso quando é para tirar dinheiro do Estado. Se o projeto é aprofundar a crise fiscal, os parlamentares estão indo bem. É exatamente assim, criando despesas, distribuindo benefícios fiscais, rejeitando ajustes, que se destrói uma economia.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
TST VOTA A FAVOR DE FUNCIONÁROS EM AÇÃO CONTRA A PETROBRAS (Títuloda versão impressa)
PETROBRAS PERDE PROCESSO TRABALHISTA BILIONÁRIO. IMPACTO ESTIMADO DEVE CHEGAR A R$ 17,2 BI
Empresa terá que excluir adicionais da base de cálculo dos salários. Estatal ainda pode recorrer

Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2018 - Pág. 2 | On Line 21/06/2018 20:16 / Atualizado 21/06/2018 22:38
por Manoel Ventura

PETROBRAS BRASÍLIA E RIO - O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira a favor dos funcionários da Petrobras em um processo que discute o cálculo das remunerações e adicionais dos empregados da estatal. O impacto estimado é de pelo menos R$ 17,2 bilhões para a empresa. Desse total, R$ 15,2 bilhões são para corrigir os salários retroativamente. Além disso, a folha de pagamento aumentará em R$ 2 bilhões por ano. Ainda cabe recurso para o próprio TST e para o Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa disse que vai recorrer e que não fará qualquer desembolso no momento, por ainda ver chance de ganhar.

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A decisão vale para cerca de 51 mil ativos e inativos da Petrobras. O caso é considerado a maior ação trabalhista da história da estatal. O julgamento durou mais de dez horas, dividiu o plenário do TST e só foi decidido no último voto: foram 12 votos a favor da Petrobras e 13 a favor dos trabalhadores. A discussão no Tribunal começou em outubro de 2015.
nte do TST, ministro João Batista Brito, informou que a decisão entrará em vigor após a publicação do acórdão.
- O TST é a última instância da Justiça do Trabalho. Nós decidimos uma questão de mérito. Tem ainda os embargos de declaração, tão conhecidos e utilizados — afirmou Brito. — A decisão tem que prevalecer no dia da sua publicação. Essa decisão tem validade e deve ser observada a partir da sua publicação. Se outra instância modificar, é outra questão, não nos diz respeito.
A gerente executiva do Jurídico da Petrobras, Taisa Oliveira Maciel, afirma que a empresa está confiante de que será possível reverter a decisão:
— O placar foi bastante apertado. Vamos esperar a publicação do acórdão e avaliar os recursos cabíveis dentro do Tribunal ou no STF. A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter essa decisão. Não há nenhum efeito imediato, econômico ou financeiro, sobre a companhia e tampouco sobre a política remuneratória.

AUMENTOS CHEGARIAM A 50%
O caso teve origem em 2007, quando a Petrobras criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa verba era uma espécie de piso. Pelos termos desse acordo, adicionais — como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade — fazem parte do cálculo da RNMR, mas os funcionários foram à Justiça para que os adicionais fossem pagos em separado. A Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a Petrobras em 2010.
A maioria do TST decidiu ontem em favor da tese dos funcionários. Com a decisão, na prática, os complementos dos trabalhadores serão pagos de forma dobrada.
Com isso, por exemplo, um técnico de refinaria em metade de carreira, que hoje ganha R$ 11.123, pode aumentar seu salário em 50%, passando a receber R$ 16.648. Em outra situação, o salário de trabalhador de nível médio em plataforma de petróleo passaria de R$ 11.300 para R$ 16.200, uma alta 43%. Já o salário para quem tem mais de 20 anos na Petrobras passaria de R$ 16.400 para R$ 22.400, 36,5% a mais.
A Petrobras argumentou que o acordo assinado em 2007 vigorou por três anos sem intercorrências. Os advogados da companhia ainda anexaram informativos em que os sindicatos elogiam o resultado da negociação (divulgados na época da assinatura do acordo) e alegam que uma mudança no cálculo pode criar insegurança jurídica em torno dos acordos coletivos, instrumento que ganhou força nas discussões sobre a reforma trabalhista.
— A vontade das partes foi incluir os adicionais na base de cálculo — disse o advogado da Petrobras, Tales Maciel.
Por outro lado, os defensores dos trabalhadores afirmam que a redação do acordo dá margem para mais de uma interpretação, devendo prevalecer a que beneficia o funcionário, conforme jurisprudência fixada pela Justiça do Trabalho.
A discussão reúne sete mil ações individuais e 47 coletivas, com cerca de 20 entidades sindicais.
O relator do processo, ministro Alberto Bresciani, votou a favor dos trabalhadores. Ele entendeu que adicionais de origem constitucional ou legal (como periculosidade) deveriam ser excluídos da base de cálculos dos salários, considerados dedutíveis apenas os adicionais criados por normas coletivas, por regulamento de empresa ou meramente contratuais (como de confinamento). O entendimento de Bresciani foi seguido pela maioria do tribunal.
Ao acompanhar o voto de Bresciani, o ministro José Roberto Freire disse que incluir os adicionais na base de cálculo dos salários é inconstitucional:
- As partes decidiram excluir os adicionais dos complementos da RMNR. A vontade das partes foi evitar um teto, jamais endossar. A interpretação da Petrobras é inconstitucional. Ninguém pode celebrar um negócio jurídico contrário à Constituição.
A ministra revisora, Maria de Assis Calsing, por outro lado, concordou com os argumentos da Petrobras. Para ela, os adicionais e vantagens integram o cálculo, por ter sido essa a vontade tanto da empresa quanto dos funcionários “quando da celebração do acordo coletivo de trabalho”.

O presidente do TST emitiu o voto de desempate:
— A negociação coletiva não pode excluir itens constitucionais. Como exemplo, o adicional de periculosidade, adicional noturno. Esses não podem ser excluídos — disse o ministro Brito.
A Petrobras não provisionou o valor da ação, de R$ 15,2 bilhões, em seu balanço, porque considera que vai ganhar o processo. O montante está nas demonstrações contábeis como “perda possível”.
A empresa assegurou que a decisão do TST não terá impacto financeiro e econômico. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão regulador do mercado de capitais), a Petrobras afirma “que aguardará a publicação proferida hoje (ontem) para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.”
A estatal disse ainda que “a RMNR respeita as diferenças remuneratórias de cada regime e condição de trabalho, bem como contempla os adicionais previstos em lei e os convencionados em Acordo Coletivo.”
No entendimento do TST, a Petrobras não pode incluir na base salarial adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras. Sem esses adicionais compondo o piso salarial, a petrolífera será obrigada a complementar o salário de milhares de funcionários.
- Não se pode compreender que um trabalhador que arrisca sua vida ganhe o mesmo do que quem trabalha no ar-condicionado - disse o advogado dos trabalhadores, Cézar Britto.

AÇÕES RECUAM EM NY DEPOIS DO PREGÃO
A decisão do TST saiu depois do fechamento da Bolsa brasileira. Mas os recibos de ações da Petrobras nos EUA reagiram negativamente no chamado after-market. Por volta das 21h, caíam 2,55%, a US$ 9,17. No pregão regular, o papel nos EUA já havia perdido 4,37%, para US$ 9,41, com o placar parcial do julgamento, a desvalorização do petróleo e o clima negativo nas Bolsas globais. Em São Paulo, as ações da estatal caíram 5,01% (ordinárias, com direito a voto, a R$ 17,65) e 6,85% (preferenciais, sem voto, a R$ 15,10). Com isso, a Petrobras perdeu nesta quinta-feira R$ 13,1 bilhões em valor de mercado, encerrando o pregão valendo R$ 215,9 bilhões.
Para Pablo Spyer, da Mirae Asset, a tendência é que os papéis da Petrobras acompanhem hoje a queda registrada ontem pelas ADRs. O fiel da balança será o comportamento do petróleo.
— Provavelmente, o papel abrirá igualando o desempenho da ADR. Mas se o petróleo também estiver em queda, o processo de realização de lucros com os papéis da Petrobras pelos investidores pode se fortificar, afundando mais — disse Spyer. — O Irã havia indicado que poderia aceitar um pequeno aumento na produção da Opep, enquanto a Arábia Saudita defendia mais 800 mil barris por dia. Logo, a tendência é que os dois, tanto a Petrobras como o petróleo, abram pressionados por esse fator externo.
Para o analista de investimentos Carlos Soares, a ação da Petrobras, a partir de agora, deve flutuar ao sabor do noticiário sobre a disputa judicial:
- A ação da Petrobras tinha pela frente um gatilho de alta, que era a questão da cessão onerosa. Perdendo essa causa, todo o ganho que ela teria com a cessão onerosa, que eu estimo em R$ 10 bilhões, pode ser consumido. Com a Petrobras recorrendo, se tornará o que chamamos de papel ditado por eventos. Qualquer declaração que indique eventual desfecho irá movimentar o papel.

N.daR.: Tudo graças às administrações desastrosas de Lula e, posteriormente, de Dilma. Nesta época foram criadas os "Níveis", "RMNR" e "PCAC". Estes projetos, entendidos como irregulares, prejudicaram especialmente os aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras. Tudo um absurdo, uma locura, total irrespnsabilidade.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Poder em jogo
BUMERANGUE
Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2018 - Pág. 2 | On Line 22/06/2018 05:00
por Amanda Almeida

O ex-procurador geral da República, Rodrigo Janor - Foto: Pedro Ladera / 26.jan.2016 / Folhapress Amanda Almeida Alvos da Lava-Jato no Congresso encontraram no indiciamento do ex-procurador Marcello Miller pela Polícia Federal uma oportunidade para tentar derrubar desafetos no Ministério Público Federal. Entre eles, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seus ex-auxiliares Anselmo Lopes e Eduardo Pelella. A estratégia é acusá-los como um grupo que agia organizadamente no MPF e, com isso, tentar macular todos os desdobramentos jurídicos das operações conduzidas sob a batuta de Janot.

N.daR.: Com a "Justiça" reinante, tudo é possivel...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
TST ESTIMULA O DESCONTO DE "MEIO IMPOSTO" PARA SOCORRER SINDICATOS
Vice-presidente da corte já fez proposta em cinco acordos entre 15 entidades e empresas

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/2018 - Pág. 1 | On Line 21.jun.2018 às 2h00
por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro

TST A vice-presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem estimulado, em acordos coletivos, sindicatos e empresas a impor o desconto de meio dia da jornada dos trabalhadores como uma alternativa para irrigar o caixa de entidades de representação de categorias.
Com o fim do imposto sindicaL obrigatório, referente a um dia de trabalho recolhido em março, a chamada cota negocial foi criada em acordo coletivo da Vale e do STEFEM (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins).
Agora, o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST, tem sugerido a sindicatos e empresas que instituam esse desconto.
Após a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, o imposto sindical, porém, deixou de ser obrigatório. O recolhimento somente é permitido com a aceitação expressa do trabalhador.
As entidades sindicais reclamam da queda na arrecadação. No STF (Supremo Tribunal Federal), 19 ações pedem a volta da contribuição obrigatória e serão julgadas na quinta-feira (28).
Paiva propôs ou homologou acordo coletivo com a cota negocial em dissídios --quando as partes acionam a Justiça para eliminar um impasse-- de cinco empresas: Vale, Casa da Moeda, Embrapa, Infraero e CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).
No total, 15 sindicatos e federações estão envolvidos nessas negociações. Os trabalhadores da Casa da Moeda, por sua vez, negaram a proposta por julgá-la insatisfatória.
O TST, em nota, afirma que "tem procurado sugerir a cota negocial" às partes. "Esse acordo [Vale e STEFEM] institui a cota negocial como um meio de solucionar o problema do custeio dos sindicatos."
Questionado sobre possível conflito com as ações no STF, o TST diz que os processos à espera de julgamento na corte "tratam do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, e a cota negocial firmada nos acordos não a substitui".
"Trata-se de uma espécie de retribuição ao sindicato por parte de todos os empregados que são beneficiados pelo acordo, sejam eles sindicalizado ou não", afirma o TST.
Mayra Palópoli, advogada trabalhista do Palópoli & Albrecht Advogados, diz que, apesar da função social da Justiça do Trabalho, o ministro exacerba sua atuação. "É o sindicato que deveria pleitear isso [a cota negocial]."
Ela diz que esse instrumento é contrário à reforma trabalhista. Palópoli ainda afirma que a proposta do TST abre precedente para que seja seguida por TRT (Tribunais Regionais do Trabalho).
O professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo) e sócio do escritório Siqueira Castro Otavio Pinto e Silva afirma que o ministro tem a função de conciliar e julgar, mas, para ele, os acordos inovam no ordenamento jurídico.
"É lógico que é uma maneira de dar uma interpretação que contorna o texto da reforma", afirma Silva.
Segundo ele, o objetivo do legislador ao aprovar a reforma trabalhista foi evitar que sindicatos tivessem uma fonte de receita no imposto sindical. "A cota negocial retira da esfera individual a decisão sobre a contribuição", diz.
O trabalhador, no entanto, pode se opor ao recolhimento. Para isso, ele deve se manifestar pessoalmente contra o desconto do meio expediente de trabalho 20 dias antes da realização do desconto. A cota negocial é recolhida dois meses após firmado o acordo.
Apesar da tentativa de dar sustentabilidade aos sindicatos, a solução ainda tem pontos que dividem a opinião dos dirigentes das entidades.
O Sindicato Nacional dos Moedeiros —que reúne os trabalhadores da Casa da Moeda— preferiu abrir mão da oportunidade de ganhar meio dia de trabalho e apostar na chance de retorno do imposto sindical como era antes da reforma, com o recolhimento do valor de um dia completo.
"Na proposta do nosso acordo coletivo, em assembleia, nós decidimos. O ministro tinha proposto isso. Com todo o respeito e carinho, nós rejeitamos. Preferimos correr até o risco de, lá na frente, não conseguir [a volta do imposto sindical], mas a gente acredita", diz Aluízio Júnior, presidente do sindicato.
Júnior afirma que o incomodou, na sugestão do TST, a possibilidade de que parte dos trabalhadores se manifeste contra o desconto.
"O que eu vi no caso da Vale é que os trabalhadores que são associados ao sindicato não poderiam retirar [a contribuição]. Quem tinha o direito a oposição era o não associado. Aí, daqui a pouco, a pessoa vai achar que vale mais a pena se desassociar do sindicato", afirma Júnior.
A alternativa de receita é vista com bons olhos por outros sindicatos.
"É um dinheiro que entra para a sustentabilidade, mas a gente não faz disso algo que seja extremamente importante para o financiamento. Ninguém vai abrir mão de nenhum tipo de financiamento sindical", afirma Jerônimo Miranda Netto, coordenador-geral do FITF (federação de trabalhadores ferroviários da CUT).


Entenda a cota negocial
Quanto é Equivale a meio dia de trabalho
Quando é descontado Uma vez por ano, geralmente 2 meses após a homologação do acordo
Quem paga Todos os trabalhadores da empresa e sindicatos envolvidos no acordo
Como negar O trabalhador pode se negar a pagar, mas deve fazer oposição pessoalmente 20 dias antes da notificação

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL DE PROJETO QUE PERMITE A VENDA DE CAMPOS DO PRÉ-SAL CEDIDOS À PETROBRAS - Proposta foi aprovada por 217 votos a favor e 57 contra; emendas serão analisadas
Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2018 - Pág. 19 | On Line 20/06/2018 18:56 / Atualizado 20/06/2018 20:14
por Manoel Ventura / Martha Beck

Deputados participam de sessão que aprovou o projeto - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que permite à Petrobras vender até 70% de sua participação nos campos da cessão onerosa (acordo pelo qual a empresa adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal na Bacia de Santos). Ainda serão votadas emendas que podem alterar o projeto. Depois, o texto será analisado pelo Senado. A proposta foi aprovada por 217 votos a favor, 57 contra e quatro abstenções.

SAIBA MAIS: Cessão onerosa: o contrato entre União e Petrobras

O projeto foi negociado com governo, que o estabeleceu como prioridade antes do recesso parlamentar de julho. O texto também traz dispositivos para viabilizar a revisão do contrato entre a União e a Petrobras e permitir um megaleilão de petróleo, com potencial de arrecadação de até R$ 100 bilhões. O governo já tem pré-agendada a data de 29 de novembro para realização do leilão.

LEIA MAIS: Temer pede a Maia pressa na votação de cessão onerosa e de distribuidoras da Eletrobras

A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobras, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal. A União entregou à empresa o direito de exploração e produção de cinco bilhões de barris de óleo numa área que tem uma reserva de petróleo muito superior a este volume. O governo pretende licitar esse excedente para reforçar os cofres públicos.
O problema é que o governo só consegue fazer a licitação após a renegociação do contrato com a estatal. Essa atualização já estava prevista e as conversas entre União e Petrobras se arrastam há meses. A Petrobras deve sair credora nessa disputa. Como a União não tem como pagar os valores em dinheiro — o desembolso resultaria numa despesa primária com impacto nas contas públicas —, o projeto permite que a estatal receba em óleo.
O texto, relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, estabelece ainda outros critérios para que Petrobras e governo cheguem a um acordo sobre a revisão da cessão onerosa. A expectativa é que a aprovação na Câmara e no Senado acelere as negociações.
Hoje, há uma divergência de R$ 6,5 bilhões entre governo e estatal. O impasse se refere à moeda que será usada como referência (dólar ou real) para o cálculo dos benefícios fiscais do bônus de assinatura pago pela empresa à União. Em uma vitória da Petrobras, o projeto estabelece que o cálculo será feito em reais.
Apesar de sair ganhando nessa disputa, fontes na Petrobras alegam que a empresa cedeu em outras partes na negociação. Por exemplo, a equipe econômica defende que, na revisão do contrato, o início da produção do petróleo deve ser contado individualmente para cada campo. Já a Petrobras entendia que o início seja considerado a partir do último campo. O entendimento do governo prevaleceu nesse caso.
— Está todo mundo cedendo em algum aspecto. São 16 pontos de divergências. Todo mundo cede — disse a fonte.
Pelo projeto, o leilão do petróleo excedente será no regime de partilha — modalidade que rege os contratos do pré-sal. Nesse caso, o bônus é fixo, e vence a disputa quem oferece a maior parcela lucro em óleo para o governo.
O governo já decidiu que vai parcelar a arrecadação do leilão do excedente por alguns anos. Um dos objetivos é diminuir resistências políticas, já que a arrecadação não será concentrada apenas no governo Temer, mas também para o próximo presidente.
A proposta também dispensa os consórcios dos quais a Petrobras participa de seguir as regras da Lei das Estatais para a compra de itens, produtos e serviços. Isso libera os consórcios para aquisições a partir de convite a uma lista de fornecedores — e não por licitação.

N.daR.: Petrobras: Vão-se os anéis e os dedos. A quem interessa o projeto? A Câmara Federal atuando no polo ativo do crime de lesa-pátria?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
CVM ACUSA DILMA EM NOVO PROCESSO SOBRE IRREGULARIDADES NA COMPRA DE PASADENA PELA PETROBRAS - Ex-presidente é ré ao lado de outros 11 acusados na ação
Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2018 - Pág. 19 | On Line 20/06/2018 18:27 / Atualizado 20/06/2018 20:46
por Rennan Setti

Ex-presidente Dilma Rousseff participa de lançamento da candidatura de Lula em Belo Horizonte - Foto: Douglas Magno / AFP RIO - A ex-presidente Dilma Rousseff se tornou ré em processo sancionador aberto nesta quarta-feira pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apurava desde 2014 a responsabilidade de ex-administradores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Na esfera criminal, a transação foi um dos pontos de partida para a operação Lava Jato, da Polícia Federal.

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Dilma é acusada pela xerife do mercado financeiro ao lado de outros ex-administradores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró - os três foram presos no âmbito da Lava Jato. Também são acusados o ex-ministro da fazenda Antônio Palocci; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; os ex-diretores da estatal Almir Barbassa (Financeiro), Guilherme Estrella (Exploração e Produção) e Ildo Sauer (Gás e Energia); e os ex-conselheiros da companhia Cláudio Haddad, Fábio Barbosa e o general da reserva Gleuber Vieira.
À época da compra de Pasadena pela Petrobras, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e presidente do conselho de administração da estatal.
De acordo com o sistema da CVM, o objetivo do processo sancionador é "apurar eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da Petrobras". O texto é similar ao de inquérito aberto em 2014 para investigar problemas na aquisição da Pasadena Refinery System, ocorrida em 2006.
O processo está em fase de apresentação de defesas na Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP) da CVM.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o prejuízo causado pela aquisição de Pasadena ultrapassou US$ 580 milhões. Pasadena foi comprada em duas etapas. Na primeira, em 2006, a Petrobras pagou US$ 359,2 milhões à Astra Oil por metade dos ativos da refinaria. Alguns anos depois, a estatal arrematou o restante. Ao todo, a estatal pagou cerca de US$ 1,2 bilhão por Pasadena. Em fevereiro passado, a Petrobras anunciou o início do processo de venda da refinaria.
Em outubro do ano passado, o TCU determinou o bloqueio dos bens da ex-presidente em razão dos prejuízos na compra da refinaria. Em 2014, Dilma afirmou que aprovou a compra porque recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar.
Em março, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas pela compra da refinaria. Dilma não estava entre os denunciados.

N.daR.: É de se notar as seguintes datas: 1) A compra foi realizado em 2006; 2) Somente em 2014 foi aberto processo na CVM, ou seja 8 anos depois, apesar das denúncia (inúmeras) e das provas existentes; 3) em 2018 Dilma se torna ré, depois de mais 4 anos. Em resumo, a CVM levou 12 anos para acusar Dilma, mesmo com as abundantes provas apresentadas. Pergunta-se: A quem serve a CVM? Seria um ógão confiável? Atende ao objetivo de defender o interesse de pequenos acionistas?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
EXCESSO DE DEMANDA E FALTA DE JUÍZES
Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2018 - Pág. 15 | On Line 21/06/2018 0:00
por por Claudio de Mello Tavares

Dados mostram que governos, bancos, INSS e companhias telefônicas e de internet são responsáveis por boa parte das ações judiciais no Brasil

Justiça Quatro grandes missões da Constituição Federal de 1988, principal instrumento de redemocratização após longo período de estado de exceção, ficaram consignadas nas palavras de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte: “Declaro promulgado o documento da Liberdade, da Dignidade, da Democracia, da Justiça Social do Brasil!” Mas, passados 30 anos de vigência, temos sérios problemas nessas áreas, o que torna a Constituição um tanto distante da realidade percebida.
A Emenda Constitucional 45/2004, art. 5º, inciso 78, dispõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”
O novo Código de Processo Civil estampou o princípio da razoável duração como um direito das partes mediante a conduta cooperativa dos sujeitos processuais, incluindo o magistrado. Nesse aspecto, a Corregedoria Geral da Justiça exerce importante função de estímulo da postura proativa e engajada dos juízes para a solução efetiva dos conflitos submetidos ao Judiciário.
Segundo relatório do CNJ, cada um dos 18 mil magistrados brasileiros produz, em média, 1.749 sentenças/ano contra a média de 959 dos juízes italianos, 689 dos espanhóis e 397 dos portugueses. Apesar disso, o Brasil possui um dos Judiciários mais morosos e assoberbados do mundo. De um modo geral, há excesso de demanda desnecessária e faltam juízes. Aqui, para cada 100 mil pessoas há 8,2 juízes. Em Portugal, há 19; na Itália, 10,2; e, na Espanha, 10,7.
Cada juiz brasileiro recebe, em média, 1.375 casos novos/ano, com picos de média de até 2.900 em São Paulo, Rio e Rio Grande do Sul. Em Portugal, cada juiz recebe 379 casos novos por ano. Na Itália, 667; e, na Espanha, 673. E o número de processos em tramitação no Brasil aumenta a cada ano: atualmente somam cerca de 109 milhões.
Mas culpar o cidadão por buscar seus direitos não explica a complexidade do problema no Brasil. Todo conflito de interesses deságua na Justiça, como convém a uma sociedade democrática. Também não podemos colocar a culpa nos juízes, que trabalham intensamente. Dados mostram que governos, bancos, INSS e companhias telefônicas e de internet são responsáveis por boa parte das ações judiciais no Brasil.
Problemas com serviços públicos sobrecarregam o Judiciário com demandas desnecessárias ou repetitivas, que poderiam ser resolvidas pelas agências reguladoras ou pela própria administração pública. A responsabilidade pela solução de problemas sociais e interpessoais não pode ser direcionada só ao Judiciário.
É certo que o acesso à Justiça está previsto no art. 5º, inciso 35 da Constituição: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.” Mas o Judiciário não pode ser visto como o único meio de solução de conflitos. Meios alternativos devem ser usados para evitar uma judicialização desnecessária que gera ônus financeiro e dispêndio de tempo pelo Judiciário.
A Administração Pública, maior litigante nacional, segundo a AMB, precisa se conscientizar da importância de adotar formas outras de solução de controvérsias contribuindo para que a Justiça destine seu tempo e sua estrutura aos demais problemas da sociedade.
O bom relacionamento entre os Poderes é essencial para a adequada condução da sociedade. Se o Executivo não disponibiliza meios para a solução do problema, este é direcionado ao Judiciário, avolumando o já elevado contingente de demandas judiciais e comprometendo a garantia constitucional da razoável duração do processo.
Mas há maneiras de o Judiciário melhorar: a atuação integrada entre os Poderes, com vistas à “solução pacífica das controvérsias”, mencionada no preâmbulo da CF, e a estruturação planejada do Judiciário, administrada com base nos fundamentos de gestão, que não se restringe a empresas, mas se estende ao Poder Público, inclusive, com a atribuição de uma nova visão da Magistratura em que o juiz deve ser enxergado como gestor. Isso é indispensável nos tempos atuais.
Claudio de Mello Tavares é desembargador

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
HOJE NÃO SE FEZ JUSTIÇA
Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2018 - Pág. 15 | On Line 21/06/2018 0:00
por Ascânio Seleme

Na terça-feira, a Justiça do Trabalho condenou o Serpro a pagar R$ 80 milhões a dez servidores. Eles receberam cheques que variaram de R$ 2 milhões a R$ 25 milhões

Ascânio Seleme / O Globo Na terça-feira passada a Justiça do Trabalho concluiu um processo de reintegração e condenou o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) a pagar R$ 80 milhões a dez servidores, de um grupo de 12, que ficaram dez anos afastados das suas funções. Eles foram demitidos da estatal em 1989 e reintegrados numa primeira decisão judicial em 1999. Na ocasião, a empresa pública também foi condenada a ressarcir aos funcionários reintegrados os salários não pagos ao longo do período em que ficaram sem trabalhar.
Por uma série de razões, desde perda de prazos até falhas da defesa na apresentação de dados e documentos, o Serpro foi acumulando derrotas, e os servidores reintegrados foram vendo seu crédito com a empresa pública aumentar. No ano passado, a estatal devia R$ 500 milhões aos servidores. Além dos salários, os advogados dos funcionários conseguiram na Justiça que fossem somados juros do período. Juros sobre juros, na verdade, construindo para o Serpro uma dívida praticamente impagável de meio bilhão de reais.
Na decisão da terça-feira, os dez funcionários que aceitaram o acordo receberam cheques que variaram de R$ 2 milhões, para servidores de nível médio, até R$ 25 milhões, para aqueles que tinham cargos de chefia na ocasião da demissão. O pagamento foi feito depois de uma negociação entre os novos advogados contratados pelo Serpro e os dos servidores que durou cerca de um ano. A decisão agradou ao Serpro, que economizou R$ 420 milhões. Mas, incrível, nem todos os funcionários saíram satisfeitos.
Além da indenização milionária, os servidores foram aposentados com vencimentos de R$ 12 mil a R$ 32 mil por mês. Só mesmo no serviço público brasileiro isto seria possível. Mesmo assim, dois funcionários resolveram não assinar o acordo. Na petição inicial, de 1989, 12 servidores processaram o Serpro, todos foram reintegrados, mas dois não fecharam o acordo desta semana para não abrir mão de novos pleitos contra a empresa, o que seria proibido pelo acerto entre as partes.
Uma servidora de 72 anos, que receberia R$ 10 milhões pelo acordo proposto pelo Serpro, não aceitou os termos da negociação para prosseguir o litígio onde ela espera receber o dobro, R$ 20 milhões. Outro funcionário, que assinou o acordo e recebeu cerca de R$ 10 milhões, produziu a seguinte frase à saída do tribunal: “Hoje não se fez justiça”. Não há como concordar mais com ele. Foi absolutamente injusto pagar tanto a tão poucos.
Com muita boa vontade, supondo que todos os dez funcionários ganhassem o salário teto do serviço público, que equivale à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal, ou R$ 33,7 mil, o máximo que o Serpro deveria pagar equivale a cerca da metade do que de fato desembolsou. Isso, se todos fossem presidente da empresa. O que obviamente não é, nem foi o caso, basta olhar a disparidade entre as indenizações. Sem querer dar aula de matemática, mas se considerarmos que as indenizações foram de R$ 2 milhões a R$ 25 milhões, a indenização justa deveria ficar entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões para o grupo inteiro.
Mas neste caso estamos tratando do serviço público federal e da Justiça do Trabalho, duas instituições que merecem atenção especial. Dificilmente um patrão ganha uma causa nos tribunais do trabalho, mesmo se estiver bem documentado e com uma boa defesa. Quanto maior o patrão, maior a gana da Justiça do Trabalho. Imagine então quando este patrão é o poderoso Estado brasileiro tendo uma defesa mais do que ineficiente, na verdade ausente durante diversas etapas do processo. A coisa só andou em direção ao acordo quando o Serpro contratou um novo time de advogados.
Essa montanha de dinheiro só foi produzida porque lá atrás, quando o processo de reintegração começou a caminhar, a defesa inepta falhou seguidamente no cumprimento de seu dever. Mesmo assim, considerando até mesmo uma indenização um pouco maior por causa de eventuais danos morais causados aos servidores demitidos, ninguém pode dizer que os R$ 80 milhões conformam um pagamento justo. Ao contrário, a fortuna que foi injetada nas contas correntes dos dez funcionários é quase imoral, embora resulte de um acordo judicial.
Ascânio Seleme é jornalista

N.daR.: Como justificar esse tipo de Justiça? Inaptidão, Incompetência? Conivência?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
BATATAS, FRETES E AUXÍLIO-MORADIA
Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2018 - Pág. 14 | On Line 21/06/2018 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

A bobagem repetida é achar que se pode encontrar uma outra tabela de frete que seja justa para todos. Não existe isso

Carlos Alberto Sardenberg Imaginem o seguinte: um ministro do Supremo Tribunal Federal convoca produtores, atacadistas, comerciantes e consumidores, todos devidamente representados por suas associações, mais funcionários do governo federal, para fixar o preço das batatas em todo o Brasil. Não um preço qualquer, mas que seja “bom” para todas as partes.
Ridículo, não é mesmo? Como é que fariam uma tentativa a sério — patrocinada pelo STF! — para buscar um objetivo impossível? Seria o Supremo organizando um cartel, uma grave violação à lei da livre concorrência. Um produtor que quisesse vender sua batata com desconto estaria cometendo uma ilegalidade.
Pois substituam batata por frete rodoviário — e teremos exatamente o que está acontecendo. O ministro Luiz Fux consulta associações de caminhoneiros e do agronegócio, mais membros do governo e da Procuradoria-Geral da República — a primeira reunião foi ontem — para tabelar o preço do frete rodoviário.
Ou seja, está organizando um cartel — o que já é ilegal e um baita equívoco econômico e político. Mas é também um cartel duplamente injusto, pois deixa de fora muita gente interessada, a começar pelos consumidores brasileiros que pagarão os preços dos produtos transportados.
Dirão, assim pelo óbvio: fretes não são batatas; um serviço não pode ser misturado com um tubérculo.
Mas a questão do preço é a mesma. Ou é livre mercado ou é tabelado. Nos dois casos, o tabelamento, ilegal, causaria graves desequilíbrios econômicos.
Considerem o frete. Como um grupo organizado pelo STF pode saber qual o preço do quilômetro rodado em todas as estradas deste país? E mais: para os variados tipos de caminhão e diferentes cargas e viagens? Assim, qualquer preço tabelado estará errado, caro para uns, barato para outros, fonte de lucro aqui, prejuízo ali.
Claro que as partes tentarão passar os custos para a frente. Se o frete da batata da fazenda até o supermercado ficar muito caro, para lucro dos transportadores, os produtores e comerciantes tentarão passar para o varejo, que não terá alternativa senão tentar passar para o consumidor ou simplesmente não comprar, se desconfiar que o consumidor não vai pagar. Isso dá ou inflação ou desabastecimento ou as duas situações ao mesmo tempo.
Pior, vai acabar faltando batata para o consumidor e frete para o caminhoneiro — como já está ocorrendo com diversos produtos agrícolas, pois está em vigor uma tabela de frete baixada pelo governo e que todo mundo sabe que é impraticável.
A bobagem repetida é achar que se pode encontrar uma outra tabela que seja justa para todos.
Não existe isso. É simples assim, não há preço justo para todos — há apenas o preço definido pelo mercado. O que acaba prevalecendo, pois ninguém cumpre uma tabela tão equivocada.
Chama-se a polícia se um caminhoneiro quiser cobrar mais barato que o preço oficial? Ou tentar cobrar mais caro porque a estrada está um barro só?
Que tal, então, tabelar tudo?
Parece absurdo, é absurdo, mas muita gente ainda acha que pode funcionar, mesmo que todas as experiências mundiais de congelamento e tabelamento tenham dado errado. Como dizia o sábio Mario Henrique Simonsen: é uma regra latino-americana, essa de achar que uma política errada deve ser tentada indefinidamente .... até dar certo.
Cartel do auxílio
E tem também a história do auxílio-moradia dos juízes. Eles estão recebendo o benefício faz tempo, com seus vencimentos superando o teto salarial, mas uma ação de inconstitucionalidade chegou ao Supremo. O ministro Luiz Fux, relator do processo (e autor da liminar que permite o pagamento até o momento) mandou o caso para uma arbitragem patrocinada pela Advocacia-Geral da União. O órgão convocou associações de magistrados e de outros interessados, mais funcionários do governo, para arbitrar uma solução.
Começou errado. Faltou ali pelo menos uma parte interessada: o contribuinte brasileiro, que vai pagar a conta.
De todo modo, a comissão não conseguiu arbitrar nada, e o caso voltou ao STF. Mas a comissão fez sugestões de como encaminhar uma saída. Co
m qual propósito?
Adivinharam: para legalizar de vez o pagamento do auxílio. Não ocorreu a ninguém dizer que simplesmente o benefício é ilegal — quer dizer, foi legalizado por gambiarras feitas pelos beneficiados — e duplamente ilegal quando fura o teto salarial e triplamente errado quando pago a casais de magistrados que têm casa própria.
É difícil arrumar uma lei para legalizar isso tudo. Mas continuam tentando. E tentando passar a conta.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - Poder em jogo
DISCIPLINA NA JUSTIÇA
Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2018 - Pág. 2 | On Line 21/06/2018 05:30
por Lydia Medeiros

CNJ - Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Lydia Medeiros É dura a batalha do Conselho Nacional de Justiça para impor a tribunais estaduais, eleitorais e trabalhistas um mínimo de clareza sobre as folhas de pagamentos. Até ontem, 80 tribunais dos 93 supervisionados haviam transmitido planilhas sobre os pagamentos de maio aos juízes. Faltavam 13: os tribunais de Justiça de Bahia, Amapá, Rio Grande do Norte e Piauí; os eleitorais de São Paulo, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul e Tocantins; e os trabalhistas do Pará e de Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul. A Lei de Transparência, que obriga a divulgação dos gastos, tem nove anos de vigência. A Lei de Acesso à Informação, seis anos. E somente no último triênio o CNJ resolveu determinar o envio dos dados de forma compreensiva e no mesmo padrão de acessibilidade.

N.daR.: Nem a as "Justiças" seguem a lei...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GASOLINA CAI NAS REFINARIAS E SOBE NAS BOMBAS DOS POSTOS
Preço caiu após queda nas cotações do petróleo, mas não foi repassado ao consumidor

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/06/2018 - Pág. 1 | On Line 20.jun.2018 às 2h00
por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro

Preços cobrados em posto BR do Rio de Janeiro no final de maio - Foto: Sergio Moraes / Reuters Com alívio nas cotações internacionais do petróleo, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras acumula queda de 9,22% desde o dia 22 de maio, quando atingiu o maior valor desde que a Petrobras começou a anunciar reajustes diários. Nas bombas, porém, ainda não houve repasse.
Nesta terça (19), a estatal vendia o combustível a R$ 1,8941 por litro, mesmo valor que será praticado na quarta (20).
Em 22 de maio, com as cotações do petróleo em torno de US$ 80 por barril, a gasolina saía das refinarias da estatal por R$ 2,0867 por litro.
Nesta terça, a cotação do Brent, tipo de petróleo negociado em Londres e usado como referência pela estatal, fechou em US$ 75,09 por barril.
De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), porém, o preço de bomba da gasolina no país subiu 3,08% entre a semana encerrada em 26 de maio e a semana passada.
Na média, o combustível era vendido no país a R$ 4,572 por litro na última semana, contra R$ 4,435 por litro três semanas antes. Nesse meio tempo, chegou a subir a R$ 4,614 durante a greve dos caminhoneiros, quando os preços dos combustíveis dispararam em resposta à crise de abastecimento.
Os dados da ANP mostram que, entre a semana do dia 26 de maio e a semana passada, houve aumento no preço de venda das distribuidoras "" de R$ 3,985 para R$ 4,064 por litro --e nas margens de lucro dos postos-- de R$ 0,45 para R$ 0,508 por litro.
Neste último caso, porém, a margem é menor do que a verificada nas duas semanas anteriores, quando os preços dispararam "" na semana encerrada no dia 2 de junho, a margem de lucro dos postos chegou a R$ 0,621 por litro, de acordo com os dados da ANP.
Preocupação do governo desde o início do ano, a falta de repasses de cortes dos preços dos combustíveis se tornou foco dos órgãos de defesa do consumidor após a concessão de subvenções ao preço do diesel, como parte de acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros.
O governo prometeu corte de R$ 0,46 por litro no preço de bomba, mas até agora a redução média no país é de apenas R$ 0,15 em relação aos valores vigentes antes da paralisação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
SENADO APROVA VENDA DE ETANOL DIRETO DAS USINAS AOS POSTOS
Segundo relator, medida poderia baratear em cerca de R$ 0,20 os preços para o consumidor

Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2018 - Pág. 25 | On Line 19/06/2018 20:43 / Atualizado 19/06/2018 23:31
por Maria Lima / Geralda Doca / Ramona Ordoñez

Foto: Gustavo Stephan / Agência O Globo BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de decreto legislativo que permite a venda de etanol diretamente das usinas para os postos. A proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), altera uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que exigia que a venda fosse feita apenas para distribuidoras.

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A medida foi uma das propostas apresentadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reformular o setor de combustíveis depois da greve dos caminhoneiros. Segundo a autarquia, a impossibilidade de venda direta aos postos produz ineficiências econômicas, pois impede o livre comércio e dificulta a possibilidade da concorrência que poderia existir entre o produtor de etanol e o distribuidor de combustível.

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O projeto chegou a receber críticas de alguns parlamentares, que o classificaram como eleitoreiro. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o projeto é “um presente de grego” para o consumidor, já que, sem fiscalização eficiente, o etanol entregue pelas usinas pode ser “batizado” e de pior qualidade.
— A lógica é que o etanol será vendido mais barato, mas como ficará o controle fiscal, tributário e de qualidade do produto? Temos que fazer um debate sobre a logística de transporte desse produto que é muito perigoso, é uma logística muito complexa para ser assumida pelos produtores do etanol. Sem falar na redução drástica de receita de estados e municípios — criticou Ana Amélia.
Mesmo assim, o texto foi aprovado por ampla maioria. Foram 42 votos a favor e apenas dois não. Ele agora segue para votação na Câmara. Segundo o relator, a medida poderia baratear em cerca de R$ 0,20 os preços para o consumidor. A maior defesa do texto foi feita pelos senadores do Nordeste, onde estão localizadas a maioria das usinas. Segundo Otto Alencar, sem a mudança, o pólo sucro-alcooleiro do Nordeste estaria em risco.
— São várias distribuidoras que hoje dominam esse mercado, e, consequentemente, há um monopólio. Não é nem monopólio. Eu considero que é um cartel, um oligopólio, que domina esse setor e que, a partir daí, estabelece os preços acima do que o consumidor deveria pagar pelo litro de álcool hidratado. Um litro de álcool hidratado sai em média da usina, no valor de R$1,57. Sai dali e chega lá no posto, no final, no posto de combustível, em alguma localidade, a R$3,50, R$3,37, R$3,30. Enfim, tem uma variação muito grande, mas em média, praticamente, mais do que dobra o preço do litro do etanol hidratado da usina até chegar ao consumidor — defendeu Otto Alencar.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o projeto “vende ilusão” para o consumidor, pois depois dos custos das usinas com o transporte e impostos, será difícil prever uma redução do valor do litro do etanol na bomba.
— Nesse momento de crise não podemos brincar com a economia e causar um desajuste em toda a cadeia produtiva. Temos que pensar em sonegação e fiscalização. A ANP vai conseguir fiscalizar todas as usinas? Fiscalizar a manipulação do produto, não deixar que o etanol seja batizado? — criticou ela.
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o governo está acompanhando o assunto. Segundo ele, o setor está muito dividido em relação a essa medida e caso a proposta seja aprovada no Congresso, o Executivo vai chamar todas as partes envolvidos para discutir a solução que melhor atenda ao consumidor.
— Existem propostas na Câmara e no Senado. O setor está muito refratário a isso e acha que o impacto será grande no modelo de negócio praticado no Brasil e no mundo. Temos que encontrar a melhor solução que mais interessa ao bolso do consumidor — disse o ministro ao GLOBO.

N.daR.: Desabastecimento futuro previsível?
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
PADRÃO COLONIAL NO SETOR DE PETRÓLEO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2018 - Pág. 18 | On Line 20/06/2018 0:00
por Editorial

A produção cresce, faz o país passar o Kuwait, mas os desmandos ocorridos na Petrobras forçam a exportação da matéria-prima e a importação de combustíveis

A rara conjugação de intervencionismo estatal, dirigismo, incompetência e corrupção constrói, no setor de petróleo, uma situação clássica de país subdesenvolvido. Ou seja, embora chegue à posição de nono maior produtor de petróleo do mundo, com 3,2 milhões de barris diários, o Brasil deverá ser um dos cinco maiores importadores de combustíveis. Exporta matéria-prima, importa o produto manufaturado, como nos sistemas coloniais.
Por paradoxal que seja, as políticas que resultaram neste quadro degradante foram acompanhadas, nos governos Lula e Dilma, por bravatas nacionalistas e brados de independência em relação ao “imperialismo” e ao mundo. Não deu certo, aconteceu o contrário.
Era previsível. Sabia-se, desde que começaram as descobertas de reservas na camada do pré-sal, principalmente nas costas paulistas e fluminense, que a Petrobras aumentaria bastante a produção. Tornou-se óbvio que o parque de refino precisaria ser ampliado.
Não que todo o petróleo produzido tenha de ser refinado no próprio país. A depender do seu tipo, deve-se exportá-lo. Há estratégias de combinação de exportações e importações de óleo, a depender do seu tipo e da adequação técnica do parque de refino. Mas o estatismo dirigista que tomou conta da Petrobras, paralelamente à corrupção sistêmica, com Lula e Dilma, impediu a definição e execução de um programa estratégico eficiente para o processamento do óleo do pré-sal.
O projeto ambicioso de substituição de importações de equipamentos ligados à exploração de petróleo, inclusive navios, e a definição de projetos de refinarias feitos sob medida a fim de gerar comissões para o lulismo e aliados explodiram o endividamento da estatal, e sem nenhum resultado positivo. A Petrobras chegou a ter a maior dívida corporativa do planeta, equivalente a meio trilhão de reais.
Duas refinarias, para Maranhão e Ceará, locais escolhidos para Lula afagar aliados políticos, ficaram na terraplenagem, e mesmo assim consumiram centenas de milhões de reais. Já a Abreu e Lima, em Pernambuco, só parte dela produz, e, mesmo que seja concluída, jamais se pagará, tamanho o superfaturamento praticado na obra. Há, ainda, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um repeteco do projeto da Abreu e Lima. Impagável.
É por isso que a produção cresce, o Brasil acaba de passar o Kuwait, país membro da Opep, mas não há capacidade instalada para refinar o volume crescente deste petróleo. Ainda muito endividada, a estatal precisa de parceiros privados no refino, única alternativa sensata para ampliar/modernizar seu parque de refinarias.
Mas, neste momento, vem o congelamento do preço do diesel, solução populista para tentar enfrentar a greve de caminhoneiros. O resultado é espantar investidores em potencial no refino. Mais um desafio para o próximo presidente.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
SEGUNDA TURMA DO STF ABSOLVE PRESIDENTE DO PT (GLEISI HOFFMANN) POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO
Dois ministros votaram para condenar presidente do PT por caixa dois

Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2018 - Pág. 10 | On Line 19/06/2018 20:31 / Atualizado 20/06/2018 7:45
por Carolina Brígido / Mateus Coutinho

Gleisi Hoffmann - Jorge William / Agência O Globo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a senadora Gleisi Hoffmann - Foto: Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira por unanimidade a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), da acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A parlamentar era suspeita de ter recebido R$ 1 milhão em espécie em recursos desviados da Petrobras para financiar sua campanha ao Senado em 2010. O dinheiro não foi declarado à Justiça Eleitoral. No entanto, para a maioria dos ministros, não ficou provado que a petista de fato recebeu os valores.

ENTENDA: O próximo dia 26 de junho pode ser decisivo para Lula

Além de Gleisi, foram absolvidos por unanimidade no mesmo processo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. Paulo Bernardo foi acusado de ter pedido o dinheiro para a campanha da mulher. O empresário teria sido responsável por pegar a propina com um operador do doleiro Alberto Youssef.

LEIA: Antes de julgamento no STF, Gleisi diz em vídeo que é vítima de perseguição

— Não há aqui qualquer vestígio de prova da entrega de dinheiro para os acusados, inexistindo de resto um único registro externo sequer aos depoimentos dos colaboradores — disse Ricardo Lewandowski, completando: — Não vislumbro em suma a presença de elementos externos as delações que possam conferir credibilidade as palavras dos colaboradores.
Dos cinco integrantes da Segunda Turma, dois votaram para condenar Gleisi por falsidade ideológica para fins eleitorais, popularmente conhecida como caixa dois. Para o relator da Lava-Jato na Corte, Edson Fachin, e o revisor do processo, Celso de Mello, ficou comprovado que a campanha da senadora recebeu os recursos. No entanto, o fato não se enquadraria nos crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entanto, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski absolveram a petista dos dois crimes apontados pela PGR e também do crime de caixa dois, apontado por Fachin. Gleisi é a segunda ré da Lava-Jato julgada pelo STF. O primeiro foi o deputado Nelson Meurer (PP-PR), que teve destino diferente: ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relator afirmou que, para configurar corrupção passiva, o agente público deve ter poderes para oferecer um favor em contrapartida. No caso de Gleisi, era ainda não era senadora e tinha passado por um “hiato” na vida pública, entre 2006 e 2010. Portanto, não tinha condições de garantir a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa em uma diretoria da Petrobras, como diz a denúncia.
— Tenho como provado nos autos o efetivo recebimento de valores no interesse da campanha da denunciada. Nada obstante, tenho por não configurar nos autos o crime tal como descrito na denúncia. A vantagem indevida obtida no delito de corrupção passiva deve estar relacionada com atribuições do agente público. O crime de corrupção passiva exige que a ação do funcionário corrupto seja inequívoca, com o propósito de comercializar a função pública — disse Fachin.
Os ministros absolveram Kugler dos crimes porque, para a Segunda Turma, a prestação de contas eleitorais é de responsabilidade do candidato. Quanto a Paulo Bernardo, não haveria provas de que ele realmente pediu o dinheiro para beneficiar a mulher.
Gilmar Mendes aproveitou o julgamento para voltar a criticar os investigadores da Lava-Jato no Paraná e as delações premiadas da operação. Ele fez questão de relembrar o indiciamento por corrupção do ex-procurador da República Marcello Miller, que atuou no Grupo de Trabalho da Lava-Jato e é suspeito de favorecer os executivos do Grupo JBS nas negociações da colaboração com a PGR.
— Permanece uma pergunta, que constrange a todos e constrange esse tribunal. Se Miller recebeu dinheiro no caso Joesley, não terá recebido nos outros casos? Isso é altamente constrangedor, nós temos que reavaliar tudo isso, seguiu o ministro, ponderando que a gestão de Raquel Dodge vem adotando novos procedimentos para os acordos de colaboração premiada — disse Gilmar.
Gilmar chegou a afirmar que, com as delações, o STF acabou por alimentar um “monstro”, e que estas situações envolvendo delações premiadas precisarão ser reavaliadas.
O inquérito contra Gleisi chegou ao STF há mais de três anos, com a primeira leva de inquéritos da Lava-Jato. As investigações começaram com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.
Antes de começar a votação dos ministros, o subprocurador-geral da República Carlos Alberto de Vilhena Coelho reforçou a acusação de que Gleisi praticou corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para ele, a parlamentar deveria ter “estancado a sangria” da corrupção que tomou conta da Petrobras, mas se omitiu.
— Neste país, o jogo político e democrático consiste em defender a manutenção de determinadas pessoas em cargos da administração pública. Enquanto parlamentar e líder do PT, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras — disse Coelho na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois da sessão, os advogados Juliano Breda e Verônica Sterman, que defendem Paulo Bernardo, divulgaram nota comemorando o resultado do julgamento. “O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimidade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir de delações sem prova”.
— Desde o início da ação penal, a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação. O Supremo Tribunal Federal hoje reconheceu que não havia qualquer prova contra a Senadora e estabeleceu um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados — disse o advogado Rodrigo Mudrovitsch, após o fim do julgamento.

N.daR.: O resultado do julgamento da 2ª Turma do STF, com Toffoli, Lewandowski e Gilmar, já era certo. Torto é o STF que "julga" da forma como foi. STF: uma desmoralização continuada. E o valor de R$ 1 milhão veio da onde, foi recebido por quem e para que?
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
VENDA DIRETA DE ETANOL PARA OS POSTOS ABRE POLÊMICA NO SETOR
Grandes empresas do Sudeste são contra; pequenas do Nordeste, a favor

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/06/2018 - Pág. 1 | On Line 19.jun.2018 às 2h00
por Bernardo Caram e Nicola Pamplona, Brasília e Rio de Janeiro

Caminhoneiros mobilizados em frente à refenaria da Petrobras em Betim, MG - Foto: Alexandre Resende / 25.mai.2018 / Folhapress A paralisação dos caminhoneiros alimenta mais uma polêmica no setor de combustíveis: a venda direta de etanol das usinas para os postos.
Grandes produtores, distribuidores e revendedores do centro-sul do país são contrários à medida. Médios e pequenos produtores, em particular do Nordeste, querem que a prática seja adotada. Na esteira da discussão, um projeto de lei que libera a venda direta avança no Congresso.
Previsto para ser votado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (19), o texto acaba com o efeito de uma norma publicada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em 2009.
A regra determina que a venda do etanol só pode ser feita pelos produtores às distribuidoras, que, por sua vez, comercializam com os postos.
Ao apresentar o projeto após a paralisação dos caminhoneiros, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que permitir a venda direta entre produtores e postos aumentará a concorrência, levando a uma redução no preço do etanol. Na Câmara, há outras propostas semelhantes.
Representantes das maiores empresas pressionam o Congresso contra o projeto. Entidade que agrega empresas responsáveis por 60% da produção de etanol do país, a Unica (União Nacional da Indústria de Cana-de-Açúcar) está unida à Plural (associação das distribuidoras) e à Fecombustíveis (federação dos postos).
O grupo justifica que pulverizar a distribuição de etanol vai dificultar a fiscalização, o que pode levar a uma piora na qualidade do produto e a uma elevação da sonegação de impostos.
"Para nós, isso não traz eficiência, ganho algum, seja para o consumidor, seja para o revendedor, seja para o produtor. Essa falácia de que você vai sair com um caminhãozinho de 10 mil litros para entregas picadas frequentes não funciona", afirmou o presidente da Plural, Leonardo Gadotti.
Para o presidente do conselho da Unica, Pedro Mizutani, o argumento de que os preços serão reduzidos é balela. Ele explica que hoje as entregas aos postos são feitas por caminhões compartimentados que levam etanol, gasolina e diesel ao mesmo tempo. Segundo ele, a nova regra vai aumentar os custos de frete.
Em nota técnica, a ANP afirma que a liberação da venda direta exigiria mudanças na tributação que não estão previstas em lei. A incidência de PIS/Cofins e ICMS sobre as distribuidoras não teria como ser aplicada, o que levaria a uma queda de arrecadação perto de R$ 2,2 bilhões ao ano.
Representados pela Feplana (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil), os produtores de etanol favoráveis à venda direta alegam que a medida reduziria o custo, ao excluir do processo as margens das distribuidoras.
Eles afirmam também que venda direta eliminaria o que chamam de "passeio do etanol" --quando o produto tem de viajar da usina para a base das distribuidoras, mesmo que existam postos por perto.
"Só isso [o fim do passeio] baratearia uns R$ 0,10 por litro", diz Alexandre Lima, presidente da Feplana.
Ele afirma que 10% dos R$ 265 bilhões que o setor movimenta ficam com as distribuidoras.
Lima acusa as grandes distribuidoras de fazer lobby para impedir a mudança. "As unidades que têm produção muito alta de etanol têm medo de perder mercado", diz.
A Fenapla defende a fiscalização da qualidade do combustível nos próprios postos, com o uso de densímetro --equipamento que indica quando há mais água do que o permitido. Segundo a entidade, a fiscalização tributária deve ocorrer nas usinas.?

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
DESPESA INVISÍVEL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/06/2018 - Pág. A2 | On Line 19.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Sem transparência nem avaliações de eficiência a contento, governo abre mão de 4% do PIB em tributos

O esgotamento das finanças do Estado brasileiro tornou inadiável a revisão dos generosos incentivos tributários concedidos no país.
Abre-se mão de receitas expressivas como se houvesse dinheiro de sobra. Pior, a maior parte dos benefícios é criada à margem do Orçamento, por meio de mudanças legislativas patrocinadas por grupos de interesse, sem nenhuma avaliação de impacto e eficiência.
Em 2018, estima-se que a União deixe de arrecadar R$ 283,4 bilhões, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) —o dobro da média mundial, segundo afirmou a esta Folha o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Decerto que as cifras devem ser relativizadas. Não é nada líquido e certo que tal montante ingressaria de imediato nos cofres públicos em caso de eliminação dos incentivos, dado que alguns negócios fechariam suas portas ou adotariam estratégias diferentes.
Ainda assim o valor se mostra exorbitante para um governo que acumula déficit primário (a diferença entre receitas e gastos, excluindo encargos da dívida pública) na casa de 1,8% do PIB.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), nada menos que 85% do valor das benesses diz respeito a programas sem data para acabar, impondo custo permanente para a sociedade.
A principal rubrica é o Simples Nacional, que, segundo dados oficiais, consumirá R$ 62,8 bilhões neste ano. O programa reduz a tributação para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais.
Se a maior parte dos países adota algum mecanismo de favorecimento para pequenos empreendimentos, poucos o fazem nas dimensões vigentes no Brasil.
Outro exemplo, mais grave, é o da Zona Franca de Manaus, que custa R$ 25 bilhões anuais e beneficia algumas centenas de empresas instaladas na cidade.
À diferença de políticas regionais do gênero em outras partes do mundo, que visam criar polos de exportação e inovação, no caso brasileiro não há avanço tecnológico digno do nome, apenas incentivos a importações que atendem ao mercado interno.
Que o Congresso tenha aprovado em 2014 a extensão da ZFM em mais 50 anos, até 2073, só demonstra a ausência de qualquer lógica econômica e social na aprovação dos incentivos —também chamados de gastos— tributários.
A busca pelos favores também decorre da complexidade da legislação nacional e do peso excessivo dos impostos. Proliferam, assim, regimes especiais, que tornam o sistema ainda mais intrincado.
Avançar na simplificação, portanto, é essencial. Tanto quanto possível, regras gerais válidas para todos; eventuais subsídios e isenções devem estar discriminados com transparência no Orçamento.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
TEMER AFIRMA QUE CUMPRIRÁ O QUE O STF DECIDIR SOBRE A TABELA DO FRETE
Medida foi tomada pelo governo para encerrar paralisação de caminhoneiros

Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/2018 - Pág. 19 | On Line 18/06/2018 15:49 / Atualizado 18/06/2018 16:22
por Eliane Oliveira, enviada especial

O presidente Michel Temer, durante entrevista coletiva - Foto: Cesar Itiberê / Presidência ASSUNÇÃO — O presidente Michel Temer afirmou, nesta segunda-feira, que o governo seguirá qualquer que seja a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da criação de uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. A medida foi adotada como parte de um acordo com os caminhoneiros, para que fossem interrompidos os bloqueios nas estradas brasileiras, no mês passado, que duraram dez dias e afetaram a produção e o abastecimento.
— Há uma ação no Judiciário. Vamos esperar o Supremo decidir. O que aconteceu foi o seguinte: fizemos uma grande composição com os caminhoneiros e vocês perceberam o drama que foi, conseguimos pacificamente, sem nenhum incidente de maior monta, desmontar aquele movimento, por meio do diário e com a utilização de autoridade. Se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente vamos obedecer.

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O ministro Luiz Fux, do STF relator de três ações que questionam a medida, pediu que o governo, o Ministério da Fazenda, aAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se posicionassem sobre o assunto antes de decidir sobre os pedidos.
Nesta segunda-feira, o Cade encaminhou seu parecer ao STF sobre o tabelamento. Segundo a autarquia, a medida fere o livre mercado e ainda deve prejudicar o consumidor final, que arcaria com o aumento do preço do serviço.
Na semana passada, a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, vinculada ao Ministério da Fazenda, já havia enviado um parecer contrário à tabela, alegando que é uma ação anticoncorrencial e desfavorável ao ambiente de negócios.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU), que tem por obrigação defender atos do Executivo, afirmou que o tabelamento do frete foi adotado porque existe no país um descasamento entre a oferta do serviço (gerado pelo excesso de caminhões, resultado de uma política de subsídios para a compra de veículos) e a demanda. Isso, segundo o órgão, faz com que os preços fiquem abaixo do custo.
Essa também é a posição da ANTT. Nesta segunda-feira, a agência avaliou que a medida "não afronta os princípios da concorrência e da livre iniciativa" — argumento utilizado pelas entidades representativas do agronegócio e da indústria nas ações apresentadas ao STF.
A tabela fez parte do acordo do governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros. A medida, no entanto, passou a ser criticadas pelo setor produtivo, por causar um aumento nos custos. O governo chegou a anunciar uma nova tabela e revogar a outra, mas voltou atrás por pressão de caminhoneiros, e o texto anterior voltou a valer. Agora, um novo documento está sendo preparado.

N.daR.: Agências Reguladores: fonte permanente de interesses particulares. O melhor seria acabar com elas. É tão simples assim. Ruim sem elas, pior com elas.
Textos Impresso e On Line difere.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
EM 3 ANOS, IPCA SUBIU 19,7%, E LUZ, 33,4%. PARA ANALISTAS, BANDEIRA VERMELHA DEVE VALER ATÓ O FIM DE 2018.
CONTA DE LUZ PODE FICAR MAIS CARA ATÉ DEZEMBRO

Tarifa de energia subiu bem acima da inflação nos últimos anos

Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/2018 - Pág. 17 | On Line 19/06/2018 4:30 / Atualizado 19/06/2018 9:05
por Ramona Ordoñez / Danielle Nogueira

Rio de Janeiro (RJ) Usinas da Cemig -  06/11/2012 / Divulgação RIO - O baixo nível dos reservatórios, que ajudou a elevar a tarifa de energia nos últimos anos, vai continuar pesando no bolso do brasileiro. Especialistas avaliam que a bandeira vermelha, adotada este mês e que encarece a conta de luz, deve permanecer até outubro, com possibilidade de ser estendida até dezembro, caso as chuvas não sejam suficientes para regularizar o patamar das hidrelétricas.
Em três anos, a tarifa de energia residencial subiu 70% acima da inflação. De acordo com estudo feito pela consultoria Safira, a tarifa avançou 33,4% entre fevereiro de 2015 e maio de 2018, bem acima da inflação do período, de 19,7%. O volume de chuvas abaixo da média histórica foi uma das principais razões para esse descolamento, ao lado de fatores como a alta do dólar - que pressiona as tarifas da usina de Itaipu - e outros custos do setor repassados ao consumidor.
Mês passado, choveu 70% da média histórica nas bacias que compõem o sistema interligado, o terceiro pior índice para um mês de maio em 88 anos, segundo nota do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) divulgada no início de junho.

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O CMSE afasta o risco de racionamento, mas analistas avaliam que, nesse ritmo, os reservatórios das hidrelétricas permanecerão abaixo do patamar desejado, levando as distribuidoras a recorrer a fontes mais caras de energia, como as termelétricas.
Em maio - quando começa o chamado período seco, que vai até outubro - o nível dos reservatórios nas regiões Sudeste/Centro-Oeste estava em 42,6%. No Nordeste, o patamar era de 39,69%. O ideal é que estivessem acima de 50%.
- Quando os reservatórios estão baixos, o Operador Nacional do Sistema (ONS) dá ordem para que termelétricas sejam acionadas, de forma a atender à demanda. Pelas previsões, é grande a probabilidade de a bandeira vermelha ficar até outubro - afirmou Leonardo Calabró, vice-presidente de Operações da consultoria Thymos.

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As distribuidoras têm contratos de longo prazo de fornecimento de energia acertados nos leilões, mas assumem custos maiores quando chove pouco e precisam comprar energia mais cara. Para compensá-las, o governo criou, em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias, que embutem uma cobrança adicional na conta.
A cor verde indica situação confortável dos reservatórios. As bandeiras amarela e vermelha (nível 1 e 2) significam que o consumidor pagará até R$ 5 mais na conta de luz a cada 100 kilowatt hora (kWh) consumidos.
Entre outubro e dezembro de 2017, a bandeira tarifária estava vermelha. Ficou verde entre janeiro e abril, quando as chuvas voltaram a cair com força. Em maio, ficou amarela. E, em junho, voltou a ficar vermelha. A cor da bandeira também indica aos consumidores a necessidade de mudança de hábitos para poupar energia, como tomar banhos mais curtos (para quem tem chuveiro elétrico) e não deixar a porta da geladeira aberta por muito tempo.
- A nossa perspectiva é que, no curto e no médio prazos, ao longo de 2018 e 2019, as tarifas se mantenham altas. O item energia elétrica está se tornando um componente cada vez mais pesado na formação da inflação - destacou Josué Ferreira, consultor de Negócios da Safira. - Nosso estudo mostra que a energia residencial tem ficado mais cara proporcionalmente em relação a todos os demais itens que compõem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em maio, o IPCA subiu 0,4%, pressionado, entre outras coisas, por energia e combustíveis. O estudo da Safira compilou dados sobre energia desde 2013. O levantamento mostra que a tarifa de energia média residencial estava em R$ 275,42 por megawatt-hora (MWh) em julho daquele ano - poucos meses após a publicação da Medida Provisória 579/2012, na gestão de Dilma Rousseff, que forçou a redução de 20% do preço da energia. Em novembro de 2017, a tarifa atingiu o pico de R$ 488,59 por MWh, ou 77% acima do valor médio que o consumidor pagou em julho de 2013.
- Depois de toda essa política (de forçar a redução de preços), houve um regime hidrológico desfavorável, além de vários fatores que inverteram a tendência de queda. Então, a partir de janeiro, fevereiro, março de 2015, o índice de preços da energia residencial tem ficado sistematicamente bem acima da inflação - comentou Ferreira.
Além das poucas chuvas, outro fator que pesa nas tarifas de energia é o chamado risco hidrológico (GSF). Quando a geração de energia hidrelétrica fica abaixo do volume contratado por determinação do ONS - justamente para preservar os reservatórios -, as geradoras perdem receita. Essa perda acaba sendo compensada pela alta da tarifa. Há ainda o impacto do câmbio. A energia gerada por Itaipu é cobrada em dólar. Só este ano, a moeda americana subiu 13%.
Segundo Érico de Brito, gerente de assuntos regulatórios da Excelência Energética, as distribuidoras que mais recebem energia de Itaipu são Eletropaulo, Cemig, Copel-D e Light. No caso da Light, o efeito da alta do dólar só será percebido a partir de março de 2019, mês do reajuste anual. Já para os consumidores da Copel e da Eletropaulo, a pressão da moeda poderá ser percebida já em 2018.
Daqui a alguns anos, se Angra 3 for concluída, haverá um custo adicional na conta de luz. Como ela vai gerar uma energia de reserva para garantir a segurança do sistema, o custo da tarifa será rateado por todos, por meio do chamado Encargo de Energia de Reserva (EER).
Érico de Brito lembra ainda que há uma tendência estrutural de uso de fontes consideradas mais caras no Brasil. Até alguns anos atrás, 90% da eletricidade vinham de fontes hidráulicas. Como as reservas de água estão, em sua maioria, na Região Norte, e há forte pressão ambiental para conter o avanço de hidrelétricas na Amazônia, o país vem buscando a diversificação de fontes energéticas, incluindo a solar e a eólica, que ainda são mais caras que a hidráulica, que hoje representa 60,8% da matriz.
- A tendência de longo prazo é ficar mais caro - reconhece Brito.

N.daR.: Agências Reguladores: fonte permanente de interesses particulares. O melhor seria acabar com elas. Ruim sem elas, pior com elas.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
QUEM PAGA É O CONTRIBUINTE
Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/2018 - Pág. 15 | On Line 19/06/2018 0:00
por Mário Conforti / Carlos Alexandre Guimarães Pessoa

Não se pode admitir a intervenção do poder público na atividade privada, sobretudo quando visa a atender a um grupo (os caminhoneiros) em detrimento do restante da sociedade

A greve dos caminhoneiros terminou, mas os seus efeitos nefastos ainda não foram totalmente sentidos, tampouco foram entendidos por completo.
Além do custo nas contas do governo com a redução forçada de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, há um fato ainda pouco conhecido pela opinião pública, que é a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas instituída pela malfadada Medida Provisória 832, de 27 de maio de 2018 — editada em função da capitulação do governo frente ao “movimento” dos caminhoneiros.
Na esteira da referida MP 832, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) baixou a Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018, por meio da qual apresentou ao mercado a tabela com preços mínimos vinculantes para a contratação de transporte rodoviário de cargas. Vinculante significa obrigatório, pois, caso não sejam observados os preços mínimos determinados pela ANTT, o contratante do transporte rodoviário de cargas será autuado e deverá “indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago”, nos exatos termos do parágrafo 3º do artigo 5º da MP 832.
Até a edição da MP 832, a ANTT se limitava a apresentar uma metodologia e parâmetros para o cálculo dos custos do frete do serviço de transporte rodoviário de cargas, conforme se verifica da revogada Resolução nº 4.810, de 19 de agosto de 2015. Sem dúvida, a metodologia e os parâmetros divulgados pela ANTT tinham uma função importante na análise dos custos de qualquer negócio dependente do transporte rodoviário de cargas — o que, no Brasil, engloba quase 100% das atividades econômicas em razão da vergonhosa ausência de infraestrutura ferroviária e aquaviária. Todavia, no momento em que o governo decide intervir no mercado estabelecendo preços mínimos para a contratação de um serviço eminentemente privado, cria-se uma distorção cujo resultado é o aumento no preço final dos produtos para os contribuintes/consumidores.
Nada obstante o poder-dever da ANTT para, dentre outros, regulamentar e fiscalizar a atividade de transporte terrestre, não se pode admitir a intervenção inoportuna do poder público na atividade privada, sobretudo, quando tal intervenção visa a atender a reivindicação de um determinado grupo (os caminhoneiros) em detrimento de todo o restante da sociedade brasileira. O contrato de transporte, repita-se, possui natureza privada e é regulado pelo Código Civil. O contratante do frete e o transportador (caminhoneiro autônomo ou transportadora) devem ter liberdade para contratar, estabelecendo o preço que entenderem adequado para a prestação do serviço e, principalmente, considerando as margens de lucro que reputarem pertinentes à atividade em função dos custos. Ao criar e impor preços mínimos vinculantes, o governo interfere diretamente na transação privada entre o contratante do frete e o transportador, estabelece uma condição artificial no mercado e distorce, forçadamente, o custo do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Já há notícias de aumentos de mais de 100% no valor dos fretes. Diante dessa situação esdrúxula, muitas empresas estão postergando ou deixando de contratar o transporte para a sua produção, o que reduz e prejudica a atividade econômica como um todo (menos oferta, preço mais alto). As empresas que contrataram já considerando os novos valores impostos pela ANTT repassarão, na mesma proporção, esse aumento pela cadeia produtiva e, no final das contas, quem pagará por isso será o contribuinte/consumidor. Não fosse somente isso, a MP 832 ainda gera uma insegurança jurídica no mercado na medida em que se tem a possibilidade de as contratantes do serviço de transporte rodoviário de cargas virem a ser autuadas e punidas com o pagamento do dobro (por que o dobro?!) do valor do preço mínimo do frete.
Não é demais lembrar que o Brasil é um país capitalista e possui uma economia de mercado, na qual a livre iniciativa constitui não só fundamento da ordem econômica (art. 170 da Constituição), como é princípio fundamental da própria República (art. 1º, inciso IV da Constituição). Portanto, o governo não deveria se meter nesta seara, definitivamente, mostrando-se tal intervenção ao mesmo tempo inconstitucional e perversa para a sociedade.
Mário Conforti e Carlos Alexandre Guimarães Pessoa são advogados.

N.daR.: Agências Reguladores: fonte permanente de interesses particulares. O melhor seria acabar com elas. Ruim sem elas, pior com elas.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
LIQUIDAÇÃO DE ESTATAIS
Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/2018 - Pág. 14 | On Line 19/06/2018 0:00
por José Casado

A memória da destruição do patrimônio público na Eletrobras vai à queima de inverno. Sem culpados reconhecidos. Por cinquenta mil reais

José Casado Depois da Copa vai ter empresa estatal à venda por apenas R$ 50 mil. É valor igual ao de um carro zero ou de 110 cestas básicas de alimentos no mercado carioca.
A queima de inverno está marcada para a manhã de quinta-feira, 26 de julho, em São Paulo. O governo vai leiloar seis distribuidoras de energia que atendem ao Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.
Elas são responsáveis por 29% do abastecimento nacional de eletricidade. Atendem 13 milhões de pessoas numa área onde caberiam o Peru, a Colômbia e o Equador. Integram a galáxia de 178 subsidiárias da estatal Eletrobras, cujos dívidas ultrapassam R$ 30 bilhões.
Estão há mais de duas décadas na vitrine do programa de privatizações. Desta vez, porém, a liquidação é para valer — anuncia-se em Brasília. Se não houver interessados em pagar 52 salários mínimos por cada uma das seis distribuidoras, elas serão liquidadas. Literalmente. E as concessões serão vendidas ainda neste ano.
Essas estatais perdem cerca de R$ 1 milhão por dia, à média de R$ 690 por minuto. Para vendê-las a preço simbólico (R$ 50 mil cada), o Tesouro Nacional precisou deglutir R$ 11,2 bilhões em dívidas. Há outros R$ 8 bilhões pendentes.
Mantê-las funcionando tem custado R$ 7,4 milhões por dia, durante os últimos 18 meses. Ou seja, recebem R$ 5,1 mil por minuto para se manter de portas abertas no negócio de eletricidade em seis estados do Norte e do Nordeste.
Elas abrigam 11 mil empregados e são pródigas em remunerações. Pagam prêmios por produtividade — participação nos lucros —, embora registrem perdas crescentes há mais de uma década.
Na distribuidora alagoana, a folha salarial consome 65% do custo operacional, segundo Eletrobras, BNDES, TCU e CGU. Ela atravessou os últimos cinco anos gastando mais com prêmios sobre lucros inexistentes do que investindo em linhas e subestações para distribuição de energia.
Instaladas nas regiões mais pobres do país, essas seis subsidiárias da Eletrobras cobram dos seus clientes tarifas 9% acima da média nacional. E prestam um péssimo serviço de abastecimento, segundo a Aneel, agência setorial. No Amazonas, por exemplo, só três em cada dez áreas de consumo não convivem com apagões.
O curto-circuito financeiro foi precipitado pelo governo Dilma Rousseff, cujo projeto para um capitalismo de estado sob hegemonia do PT incluiu corte de 20% nas tarifas, combinado com a imposição de investimentos de R$ 60 bilhões à Eletrobras. O legado está aí, no prejuízo socializado via preço da eletricidade, hoje um dos mais altos do planeta.
Por trás desse quadro há um histórico de manipulações do setor de energia, na qual se misturam interesses de partidos (MDB, PT, PSDB, PCdoB, PR e PP, entre outros), de corporações associadas à CUT e à Força Sindical, e de grupos de consumidores e fornecedores privilegiados na política regional.
Energia virou mercadoria em balcões políticos. Projetos como o da usina de Belo Monte, no Pará, multiplicaram propinas no PT e no MDB. Por razões semelhantes, no Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima, estatais não cobram, nem recebem, por um de cada quatro quilowatts que distribuem. A memória dessa destruição do patrimônio público vai à queima de inverno. Sem culpados reconhecidos. Por R$ 50 mil.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
ACORDO DE LENIÊNCIA NÃO É PARA QUEBRAR A EMPRESA
Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/2018 - Pág. 14 | On Line 19/06/2018 0:00
por Editorial

Não ajudam ao combate à corrupção punições pesadas, na esfera administrativa, de quem já colaborou com as investigações no campo criminal

Embora a acordo de colaboração premiada já existisse, foi em 2013, por meio da lei nº 12.850 — ironicamente, sancionada por Dilma Rousseff —, que a figura jurídica do instrumento foi mais bem delineada. E, logo no ano seguinte, o da instalação da Operação Lava-Jato, em Curitiba, a legislação começou a servir de instrumento eficaz para o Ministério Público obter informações privilegiadas sobre o petrolão, em troca da atenuação de penas.
Como em vários outros países, esta barganha feita em bases legais desmontou um grande esquema, o de assalto à Petrobras, com tal eficácia que, hoje, estão presos em Curitiba o ex-presidente Lula e seus principais braços direitos no governo, Antonio Palocci e José Dirceu.
Mas, no âmbito empresarial, em que o instrumento se chama “acordo de leniência”, tem havido conflitos entre as áreas criminal, em que tramitam os casos de corrupção, e a administrativa, responsável pela punição das empresas envolvidas nos esquemas, na forma de multas e proibição de acesso a financiamentos de bancos oficiais e a concorrências na área pública.
É neste campo que se enfrentam, de um lado, o juiz Sergio Moro e o MP, da Lava-Jato, e, de outro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo, Bruno Dantas, apadrinhado do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A posição de Moro e de procuradores tem lógica: empresas que fecharam acordos com o MP, para ceder provas e obter, em troca, na Justiça, atenuação de penas, não devem ser punidas, mais uma vez, pelo TCU ou pela Controladoria-Geral da União (CGU/Ministério da Transparência), por exemplo. Entendem, com razão, que os demais organismos de Estado que atuam neste circuito devem dar prioridade a ações contra pessoas e empresas que não colaboraram. Preservando ao máximo os que colaboraram.
Mas, como existe este vácuo na legislação, em que não está estabelecido este princípio sensato, há terreno fértil para conflitos. No choque com o TCU, Moro restringiu o uso de provas contra delatores que colaboraram com a Lava-Jato — uma “carteirada”, no entendimento do ministro Bruno Dantas.
No centro do imbróglio estão obras superfaturadas feitas em Angra 3, e empreiteiras como Odebrecht e Andrade Gutierrez. Não faz mesmo sentido estrangular a empresa, já punida por multas. Destroem-se empregos e perde-se tecnologia, pela desmobilização de equipes técnicas. Além de se impedir que a companhia funcione, fature e tenha lucro para pagar as multas.
Além da óbvia necessidade de bom senso neste choque, deve-se propor o preenchimento deste vácuo legal. Punir de forma desmedida delatores é uma maneira eficiente de se inviabilizarem as próprias delações premiadas, no âmbito empresarial ou não.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
BARROSO: PROIBIR CONDUÇÃO COERCITIVA É "MANIFESTAÇÃO SIMBÓLICA CONTRA O APROFUNDAMENTO DE INVESTIGAÇÕES"
Ministro diz que decisão do STF envia mensagem de 'menos apoio' à Lava-Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/2018 - Pág. 3 | On Line 18/06/2018 10:44 / Atualizado 18/06/2018 10:55
por Marco Grillo e Miguel Caballero

O Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo RIO — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta segunda-feira que a proibição das conduções coercitivas, decidida pela Corte na quinta-feira, foi uma "manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações". Para Barroso, a restrição não vai atrapalhar o andamento da Lava-Jato, mas a mensagem enviada pelo STF, segundo ele, foi de "menos apoio" à operação.

LEIA: Ministro do TCU chama de ‘carteirada’ decisão de Moro de vedar uso de provas
NOS BASTIDORES: Toffoli antecipa como comandará Supremo

— A condução coercitiva era uma nota de pé de página nesse contexto (de investigação), portanto não acho que essa mudança seja relevante. Acho que foi mais uma manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações. Acho que foi um esforço, em alguma medida, para atingir e desautorizar simbolicamente juízos corajosos que estão ajudando a mudar o Brasil dentro da Constituição e dentro das leis — afirmou Barroso, que participa do seminário E agora, Brasil?, realizado pelo GLOBO e patrocinado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A proibição das conduções coercitivas foi decidida pelo plenário da Corte por seis votos a cinco. Votaram a favor das restrições os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Além de Barroso, foram contrários à tese os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. As conduções coercitivas já estavam suspensas desde dezembro do ano passado, por decisão liminar de Gilmar Mendes. As ações foram propostas pelo PT e pela OAB.
Investigadores defendem o uso das conduções coercitivas, quando suspeitos são levados para depor sem que haja intimação prévia, como um mecanismo de evitar a combinação de versões.
Barroso acrescentou que a restrição pode levar a um aumento do número de prisões temporárias:
— Do ponto de vista da efetividade processual, não acho que seja uma diferença muito grande. Pelo contrário, pode até produzir um efeito inverso ao pretendido, porque a condução coercitiva é uma alternativa menos gravosa do que a prisão temporária. De modo que você proibir a condução coercitiva, você dá um incentivo à adoção de uma medida mais drástica. Acho que essa votação teve só um papel simbólico, que, por seis (votos) a cinco, de certa forma, se enviou uma mensagem de menos apoio a esse processo de transformação do Brasil.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
DEIXE AS TESTEMUNHAS FALAREM, DOUTOR MORO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/2018 - Pág. 2 | On Line 19/06/2018 06:01
por Bernardo Mello Franco

Sergio Moro - Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo Bernardo Mello Franco Uma testemunha de defesa existe para defender o réu. É direito do acusado indicá-la para reforçar sua versão dos fatos. A testemunha tem o dever de dizer a verdade. Se mentir, pode virar alvo de outro processo. Dentro dessas regras, quem é convocado deve ter liberdade para falar. Se vai convencer o juiz, são outros quinhentos.
Ontem Sergio Moro voltou a interromper um depoimento a favor de Lula no processo sobre o sítio de Atibaia. O juiz cassou a palavra de Rui Falcão, ex-presidente do PT. Ele sustentava a tese de que o aliado seria perseguido pela Lava-Jato.
Falcão respondia a uma pergunta do advogado Cristiano Zanin. “O senhor conhece o ex-presidente Lula, tem relação pessoal e política com ele?”, perguntou o defensor. “Principalmente relação política. E estou muito preocupado com o processo de perseguição que vem sendo movido contra ele”, disse o petista.
Neste momento, o procurador interrompeu o depoimento. Falcão tentou prosseguir: “Cujo único objetivo é impedir que ele seja candidato a presidente da República”... Foi a senha para Moro cassar sua palavra: “Não é propaganda política aqui, viu, ô senhor Rui?”.
Na semana passada, o juiz já havia se irritado com Fernando Morais. Ele repreendeu o escritor por descrever um encontro de Lula com o cantor Bono. A defesa queria provar que o ex-presidente fez as palestras pelas quais recebeu. Para Moro, a pergunta não teria “nenhuma relevância”. “O processo não deve ser usado para esse tipo de propaganda”, disse.
O autor de “Chatô” se incomodou com o cala-boca. “Posso fazer uso da palavra, excelência?”, perguntou. “Não. O senhor responde às perguntas que forem feitas”, cortou Moro, recusando-se a ouvi-lo.
O processo do sítio tem provas mais fortes que o do tríplex, que rendeu a primeira condenação de Lula. É difícil que a defesa explique por que duas empreiteiras fizeram obras de graça na propriedade frequentada pelo ex-presidente.
Mesmo assim, Moro deveria ouvir o que as testemunhas têm a dizer. Ontem ele voltou a demonstrar pouco interesse pelo contraditório. Cruzou os braços, deu sinais de impaciência e não quis fazer perguntas. O procurador imitou o juiz, e o depoimento terminou em apenas sete minutos.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

N.daR.: Menos Moro, menos... Cuidado com a soberba.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
POLÍCIA TENTA OBTER DADOS SIGILOSOS DE CPI DA PETROBRAS
Inquérito apura se deputado baiano violou sigilo a favor da Odebrecht

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/06/2018 - Pág. A8 | On Line 18.jun.2018 às 2h00
por Felipe Bächtold, de São Paulo

Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que está sendo investigado sobre suposta violação de sigilo funcional - André Borges - 17.jul.12/Folhapress A Polícia Federal pediu documentos sigilosos à Câmara dos Deputados para avançar em uma investigação que apura se um deputado federal violou o sigilo funcional a favor da Odebrecht em uma CPI sobre a Petrobras.
O inquérito mira o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) e cita o vice-presidente jurídico da empreiteira, Maurício Ferro, que não é delator e é cunhado de Marcelo Odebrecht. A investigação partiu de depoimentos de executivos do grupo, que se tornaram públicos em 2017.
José Carvalho Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht em Brasília, disse em delação que procurou Bacelar durante a vigência da CPI, em 2015, para conseguir informações sobre sessões secretas da comissão.
Em depoimento a procuradores, ele afirmou que Ferro havia pedido “novidades” sobre a CPI. Segundo Carvalho Filho, após conversa com Bacelar, o deputado providenciou um material.
“Ele [Bacelar] pediu que esperasse e, uma hora depois, me entregou um CD”, disse em depoimento. O delator afirmou que não abriu esse disco e que o encaminhou a um emissário, que ficou de entregar a Ferro.
A Comissão de Documentos Sigilosos da Câmara informou à reportagem que respondeu à PF em março, pedindo que os investigadores especificassem mais que tipos de dados precisam. O prazo para a conclusão do inquérito vem sendo prorrogado desde o ano passado.
Nos autos públicos do inquérito, consta que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inicialmente alegou dificuldades para colaborar porque a Comissão de Documentos Sigilosos estava sem membros definidos.
A polícia e o Ministério Público Federal não comentam o estágio da investigação.
Na mesma apuração, os policiais apuram se Bacelar agiu a favor da empreiteira de outras maneiras no Congresso, também por meio de uma Medida Provisória de interesse do grupo em 2012 e ao conseguir barrar a convocação de um executivo para sessão de uma comissão da Câmara.

CAIXA DOIS
A delação da Odebrecht cita suposto caixa dois em favor do deputado federal nas campanhas de 2006 e 2010, além de mencionar doações oficiais em 2014.
Maurício Ferro foi ouvido no inquérito pela PF em 2017. Em um curto depoimento, ele negou ilegalidades e disse que apenas pediu a Carvalho Filho que acompanhasse o andamento da CPI da Petrobras, sem ter recebido nenhum retorno. Disse desconhecer o episódio do CD ou que algum outro advogado da empreiteira tenha recebido.
Ferro ganhou notoriedade nos últimos meses devido a uma ofensiva de Marcelo Odebrecht contra executivos do grupo que não se tornaram delatores.
O empreiteiro, após sair da prisão no fim de 2017, criticou em email “pessoas que optaram por omitir seus erros” e também afirmou em depoimento que pediu que o cunhado encerrasse as atividades do Setor de Operações Estruturadas do grupo, conhecido como departamento da propina.
Marcelo arrolou Ferro e a irmã, Mônica, como testemunhas de defesa em um dos processos da Lava Jato no Paraná contra o ex-presidente Lula, mas eles acabaram dispensados.
Procurado, o deputado João Carlos Bacelar negou qualquer irregularidade e afirma que todos os documentos da CPI da Petrobras são públicos e podem ser acessados livremente. Ele sustenta que apenas uma sessão daquela comissão chegou a ser sigilosa, mas logo teve seu conteúdo tornado público.
Em depoimento, ele disse que não recebeu caixa dois e que em 2006, como concorria pela primeira vez, dificilmente seria apoiado por uma grande empresa.
A Odebrecht diz que todos os esclarecimentos foram prestados às autoridades. Afirmou ainda que implantou um sistema para prevenir e punir desvios e crimes e que seu modelo de gestão valoriza “integridade e transparência”.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
NO PURGATÓRIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/06/2018 - Pág. A2 | On Line 18.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Blindagem de delatores e empresas envolvidas com corrupção aumenta incertezas ao travar atuação de órgãos de controle

Tribunal de Contas da União  - 17.jun.2010 / Divulgação Empresas que corromperam políticos e servidores para fazer negócios nos últimos anos pagaram um preço alto pelos erros de acionistas e executivos, e nada indica que suas agruras estejam perto do fim.
Além de reconhecer crimes e delatar antigos parceiros, empreiteiras como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht aceitaram pagar mais de R$ 5 bilhões para reparar os danos causados ao país. Seus ex-dirigentes passaram meses na cadeia, e alguns continuam proibidos de pisar fora de casa.
Apanhados em meio à recessão econômica, também tiveram que demitir milhares de funcionários e vender parte dos seus negócios para quitar dívidas, mas nem assim conseguiram se livrar da desconfiança de bancos e investidores.
Soa condescendente, porém, o tratamento proposto agora pelos procuradores na linha de frente das investigações da Operação Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro.
A pedido do Ministério Público Federal, Moro proibiu o Tribunal de Contas da União e outros cinco órgãos de usar provas fornecidas pela Lava Jato para impor sanções a delatores e empresas que colaboram com as investigações.
Mantido em segredo desde abril, o despacho com a decisão só foi tornado público na semana passada, após ser revelado por esta Folha.
Ao justificar a blindagem, Moro e os procuradores dizem ser necessário evitar punições excessivas e impedir os órgãos de controle de desestimular o surgimento de novos colaboradores, prejudicando a estratégia adotada pela Lava Jato para combater a corrupção.
Acordos fechados pelos procuradores com as empreiteiras e seus executivos deram impulso decisivo para as investigações, abrindo caminho para que corruptos cooperassem em troca de benefícios como a redução de suas penas.
A decisão de Moro dá ao Ministério Público uma espécie de monopólio nas negociações com os colaboradores --e, ao fazê-lo, fere prerrogativas de órgãos como o TCU e a Controladoria-Geral da União.
Embora só o Ministério Público possa oferecer benefícios na esfera criminal, cabe a órgãos como a CGU discutir sanções na área cível, como a proibição de participar de licitações e receber crédito oficial.
A lei concede ao TCU a palavra final sobre o cálculo de eventuais danos e sua reparação. As empresas não querem pagar mais do que o combinado com a Lava Jato, e a decisão de Moro abre para elas uma brecha para tentar evitar isso.
O descompasso entre as instituições envolvidas com o combate à corrupção gera insegurança para as empresas dispostas a colaborar com a Justiça. Um esforço dos vários atores para superar desconfianças, reconhecer a legitimidade dos outros e cooperar poderia resolver o problema. O despacho de Moro aponta em direção contrária.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA LIGAÇÃO DE PARTIDOS COM FRAUDES EM REPASSES A SINDICATOS
Partidários do Solidariedade e do PTB definiram destino de quase R$ 500 milhões

Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/2018 - Pág. 3 | On Line 18/06/2018 4:30 / Atualizado 18/06/2018 10:49
por Vinícius Sassine

Falta sensatez no Supremo, no Planalto, no Congresso e também no setor privado: decisões irracionais conduzem país ao abismo

Prédio da Controladoria-Geral da União em Brasília - Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado BRASÍLIA - A liberação de contribuições sindicais a entidades e centrais, com suspeita de fraudes em parte dos repasses, passou por filiados aos dois partidos que dividem o controle de áreas estratégicas no Ministério do Trabalho. Partidários do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), e do PTB, mais especificamente do feudo do deputado Jovair Arantes (GO), foram os responsáveis tanto pela efetivação de repasses quanto pela definição do destino de um montante de quase R$ 500 milhões. Na ponta final da liberação dos recursos, em pelo menos um caso a entidade é controlada por um dirigente do Solidariedade.

LEIA MAIS: Centrais lideram grupo que tenta liberar verba depositada na Caixa
LEIA MAIS: PF faz buscas em gabinetes de Paulinho da Força, Jovair Arantes e Wilson Filho

Repasses Suspeitos: Saques ilegais de partidos O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) identificou fraudes em pelo menos três repasses e, desde o fim de março, o caso passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF). É uma segunda frente de investigações da PF, posterior à Operação Registro Espúrio, que desvendou um esquema de pagamento de propinas para liberação de registros sindicais.
A nova apuração da PF está focada numa fase posterior ao registro sindical, em que entidades buscam ressarcimento de contribuições sindicais depositadas na Caixa Econômica Federal. Este dinheiro é uma espécie de resíduo de contribuições sindicais, uma sobra que acabou depositada na Caixa – numa conta administrada pelo Ministério do Trabalho, com quase R$ 500 milhões – em razão de falhas nas guias de recolhimento.
A base da investigação é um relatório da CGU que apontou fraudes grosseiras para que fossem destravados R$ 3,8 milhões a uma federação de trabalhadores sediada na Bahia. Outros R$ 2,5 milhões, destinados a uma segunda entidade, com sede em Brasília, são investigados.
Os personagens no caminho da liberação do dinheiro são dos dois partidos que controlam o Ministério do Trabalho. A entidade que recebeu os repasses é a Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade da Bahia, Sergipe e Alagoas (FETTHEBASA), cujo presidente é William Roberto Arditti. William preside o conselho fiscal do Solidariedade, é primeiro vice-presidente do partido em Sergipe e presidente da Força Sindical – a central que se confunde com o partido político, os dois controlados por Paulinho da Força – no mesmo estado.
Dentro do ministério, conforme as investigações da CGU, o então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, atuou irregularmente para destravar o dinheiro. Ele é segundo secretário de Organização do Solidariedade.
Outras atuações supostamente irregulares foram do então secretário-executivo e número dois da pasta, Leonardo Arantes, que integra o conselho fiscal do PTB em Goiás, e do superintendente do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira, filiado ao Solidariedade até 2014 e ao PTB desde 2017.

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Leonardo, que é sobrinho do deputado Jovair Arantes, e Carlos foram presos pela PF na Operação Registro Espúrio, por suspeita de também fraudarem a emissão de registros sindicais. O sobrinho do parlamentar perdeu os cargos de secretário-executivo e secretário de Políticas Públicas de Emprego em razão da prisão preventiva. Carlos já havia deixado o ministério em abril. Degmar segue superintendente do Trabalho em Goiás. E William, presidente da FETTHEBASA.

Trâmite indevido dentro do ministério
No começo de 2017, antes das discussões formais sobre como as centrais conseguiriam ter acesso às contribuições sindicais, a FETTHEBASA apresentou um requerimento para receber restituições às quais dizia ter direito. O pedido deveria ter sido protocolado na superintendência do Trabalho na Bahia, sede da federação. Acabou encaminhado para a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), cujo titular era Leonardo Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
A secretaria de Leonardo, então, encaminhou o requerimento à superintendência em Goiás, “que não detém qualquer competência opinativa ou autorizativa, uma vez que se trata de unidade fora do trâmite previsto”, segundo a auditoria da CGU. A superintendência em Goiás, mesmo assim, aceitou o pedido. Ela é comandada por Degmar Pereira, ex-Solidariedade, atual PTB e uma indicação dos Arantes.

VEJA TAMBÉM: CGU identifica pagamentos irregulares de R$ 34,9 bi em benefícios do INSS

Boa parte dos recursos pleiteados, R$ 1,2 milhão, dizia respeito a uma contrapartida referente a um sindicato que representa trabalhadores petroleiros – sem qualquer relação com a área de turismo, objeto da FETTHEBASA. A liberação do dinheiro contou com o aval do então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, prócer do Solidariedade. Este aval também foi indevido, segundo a CGU, uma vez que a secretaria de Carlos só deveria analisar recursos.
A CGU também detectou fraudes nas assinaturas do presidente da FETTHEBASA e do chefe da seção de Relações do Trabalho na superintendência em Goiás. As assinaturas são evidentemente distintas em diferentes ocasiões dos processos, conforme reproduzido na auditoria da CGU. O órgão viu prejuízo na liberação de R$ 3,8 milhões e pediu providências para a devolução do dinheiro.
A auditoria da CGU aponta também a necessidade de devolução de R$ 2,5 milhões repassados à Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop), a título de restituição de contribuição sindical. O pedido da federação foi enviado ao então secretário de Relações de Trabalho, e não à superintendência do Trabalho no Distrito Federal, onde está sediada a entidade. “A resposta emitida pela secretaria demonstra que a unidade reconhece as irregularidades. De acordo com a unidade, existem fortes indícios de adulteração da assinatura do secretário à época”, anotam os auditores da CGU.

Partidos negam indicações para ministério
O Solidariedade e o PTB do deputado Jovair Arantes (GO) se eximiram de qualquer responsabilidade pelos fatos relacionados à liberação das contribuições sindicais. O partido do deputado Paulinho da Força (SP) afirmou em nota que os fatos relatados são inverídicos. Jovair disse, por meio da assessoria de imprensa, não ter ligação com os fatos mencionados.

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“Não coube ao partido nenhuma indicação para cargos no ministério. Os objetos questionados não dizem respeito ao Solidariedade, portanto desconhecemos em absoluto os assuntos relatados. O partido está à disposição das autoridades e confia no trabalho da Justiça para o esclarecimento dos fatos”, diz a nota enviada à reportagem. “Jovair acredita no trabalho de investigação da CGU e da Polícia Federal”, afirmou a assessoria do parlamentar.
A Força Sindical disse que as citações à central na Operação Registro Espúrio buscam “criminalizar o movimento sindical”. Sobre os repasses supostamente fraudulentos à FETTHEBASA, a Força afirmou que desconhece “por completo” o assunto, pois a federação é “completamente responsável pelas suas atividades e ações”.
A Força também se eximiu de qualquer responsabilidade sobre os atos de Carlos Lacerda. “O secretário jamais pediu, aceitou ou autorizou qualquer liberação de recursos em nome da Força.”
O Ministério do Trabalho disse que não fará comentários enquanto perdurar sindicância determinada pelo ministro Helton Yomura em razão da Operação Registro Espúrio. A FETTHEBASA não respondeu aos contatos feitos pela reportagem. O presidente da Fenatracoop, Mauri Viana, disse que “a CGU falou um monte de besteira”:
– Estamos requerendo que nos paguem, inclusive por via judicial, o que nos devem. A dívida é de R$ 102 milhões. Só queremos o dinheiro que é do trabalhador.

MEMÓRIA
Chamado de “cabeça de burro” pelo presidente do PTB — um dos partidos que controla a pasta —, Roberto Jefferson, um dos condenados do mensalão, o Ministério do Trabalho há anos enfrenta denúncias de corrupção, aparelhamento e polêmicas. Ainda sob o comando do PDT, a CGU constatou, em 2011, indícios de desvios de dinheiro em convênios com pelo menos 26 ONGs. Um ano depois, a CGU encontrou novas irregularidades, desta vez na liberações de R$ 3 bilhões do FGTS para imobiliárias.
No início deste ano, a deputada federal e filha de Jefferson, Cristiane Brasil, foi indicada para o cargo de ministra, mas a Justiça suspendeu sua nomeação. A parlamentar respondeu a ações trabalhistas — ela foi processada por dois ex-motoristas particulares, que não tiveram as Carteiras de Trabalho assinadas. A suspensão foi revertida pelo STJ. No entanto, o STF deu uma decisão liminar evitando novamente a posse. Depois de uma briga judicial, Jefferson desistiu da indicação.
Enquanto a nomeação se arrastava, Cristiane foi envolvida em polêmicas. Em uma delas, a deputada aparece num vídeo postado nas redes sociais ao lado de amigos sem camisa, num barco. O grupo defende a deputada das acusações feitas pelos ex-motoristas. Cristiane também contesta, na gravação, a iniciativa dos ex-funcionários.
Outra polêmica envolveu o ex-gestor de pagamentos de contratos Mikael Tavares Medeiros. Com 19 anos e a experiência de ter trabalhado em uma ótica, o jovem gerenciava a liberação de R$ 473 milhões anuais para pagamentos de contratos. Ele chegou à pasta pelas mãos do PTB. Após a polêmica, o apadrinhado foi exonerado.
No mês passado, a Polícia Federal cumpriu 20 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão durante a Operação Registro Espúrio, que investiga o esquema de corrupção na liberação de registros sindicais no Trabalho. Entre os alvos das diligências, Jefferson; o deputado Jovair Arantes, vice-líder do PTB; e os deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB). No último dia 12, a segunda fase da operação cumpriu mandados no gabinete e em endereços de Cristiane.

N.daR.: Não escapa ninguém; partidos, sindicatos, federações todos envolvidos em amplos esquemas de corrupção. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2
MARCHA IRRESISTÍVEL
Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/2018 - Pág. 2 | On Line 18/06/2018 4:30
por Ricardo Rangel

Falta sensatez no Supremo, no Planalto, no Congresso e também no setor privado: decisões irracionais conduzem país ao abismo

Ricardo Rangel Na semana passada, o Supremo revogou a condução coercitiva: agora, se alguém se recusar a atender a uma intimação, não se pode obrigá-lo a comparecer perante o juiz. Em mais uma batalha entre o Brasil moderno e o Brasil do atraso, venceu o atraso: onde já se viu alguém ter o direito de se recusar a cumprir ordem judicial?
Tolstói observou que as famílias felizes são muito parecidas entre si, enquanto que as famílias infelizes são infelizes cada uma à sua maneira. É fácil entender: para serem felizes, as famílias têm que ter sempre os mesmos requisitos (saúde, dinheiro, amor etc.); quanto às infelizes, falta um requisito diferente a cada uma.
“Entendi”, disse o ministro ao assessor que lhe mostrava a evolução dos custos com aposentadorias e pensões. “A Previdência vai quebrar. Mas o que eu quero saber é o seguinte: vai ser neste governo?”
Não, não ia ser naquele governo, o de João Figueiredo. Corria o ano de 1982, e o ministro Delfim Neto deixou o assunto para lá. Nesses 36 anos, o Brasil deixou o assunto para lá mais três vezes, e hoje o desequilíbrio na Previdência ameaça inviabilizar o país.
Nem por isso acordamos para problema. Os cinco primeiros colocados na corrida presidencial têm plena consciência de que quem vencer precisará fazer a reforma da Previdência no ano que vem, sob pena de não conseguir governar a partir de 2020. Não é preciso ser especialista em Teoria dos Jogos para perceber que deveriam conversar e anunciar que o vencedor fará a reforma e será apoiado pelos derrotados. Seria bom para cada um deles individualmente e para o Brasil. Não vão fazer nada disso, claro.
A Previdência não é o único problema brasileiro que se arrasta por décadas. Desde que JK abraçou o transporte rodoviário, houve uma greve de caminhoneiros a cada dez anos: o empresário de transportes, como seus pares em outros setores, reclama da complexidade tarifária, mas espreme o governo em busca de vantagens tributárias quando as margens apertam.
A cada greve, o governo da vez concedeu novo estímulo aos caminhões, concentrando ainda mais a matriz de transportes, aumentando a vulnerabilidade do país e a atratividade uma profissão que, em 20-25 anos, desaparecerá diante dos caminhões automáticos, deixando dois milhões de famílias sem sustento. Sem falar da poluição e do aquecimento global.
Tudo o que se refere a petróleo, por sinal, espanta. Eufórico com a descoberta do pré-sal, Lula mudou o regime de exploração, para exigir pagamento em óleo (em vez de dinheiro) e forte nacionalização. O resultado foi a explosão da corrupção e a inviabilização do pré-sal por muitos anos (nunca recuperaremos os bilhões que deixamos de ganhar). A dádiva tornou-se maldição.
Faltam-nos muitos requisitos para a felicidade, mas o principal parece ser a sensatez: ela está ausente no Supremo, no Planalto, no Congresso, na Previdência, nos transportes, no setor privado, no sistema tributário, no petróleo, e também na saúde, na segurança, na educação e em muitos outras áreas.
Nossos governantes e empresários não precisam ler Tolstói: eles precisam ler “A marcha da insensatez”, em que a historiadora Barbara Tuchman estuda o que leva os governos a tomarem decisões irracionais que conduzem seus países ao abismo.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Cotidiano
SE PUDESSEM, 62% DOS JOVENS BRASILEIROS IRIAM EMBORA DO PAÍS
Datafolha mostra ainda que 56% dos adultos com nível superior gostariam de deixar o Brasil

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/2018 - Pág. B1 | On Line 17.jun.2018 às 2h00
por Ana Estela de Sousa Pinto, de São Paulo

62% dos jovens deixariam o país - Folhapress /Datafolha / 17.06.2018 Num piscar de olhos, a população dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná desapareceria do Brasil. Cerca de 70 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais deixariam o Brasil se pudessem, mostra o Datafolha.
Na pesquisa, feita em todo o Brasil no mês passado, 43% da população adulta manifestou desejo de sair do país. Entre os que têm de 16 a 24 anos, a porcentagem vai a 62%. São 19 milhões de jovens que deixariam o Brasil, o equivalente a toda a população de Minas Gerais.
O êxodo não fica apenas na intenção. O número de vistos para imigrantes brasileiros nos EUA, país preferido dos que querem se mudar, foi a 3.366 em 2017, o dobro de 2008, início da crise global.
Os pedidos de cidadania portuguesa aceleraram. Só no consulado de São Paulo, houve 50 mil concessões desde 2016. No mesmo período, dobrou o número de vistos para estudantes, empreendedores e aposentados que pretendem fixar residência em Portugal.
“Há fatores de sucesso e de fracasso que explicam isso”, avalia Flavio Comin, professor de economia da Universidade Ramon Llull (Barcelona).
Um deles é que hoje é mais fácil se mudar: “Na internet dá para ver a rua onde se pretende morar, a sala do apartamento que se quer alugar”.
Há também grande frustração. “O Brasil de 2010 promoveu as expectativas de que nosso país seria diferente. O tombo foi maior quando se descobriu que não estávamos tão bem quanto se dizia.”
Segundo Comin, nos últimos anos seus alunos começaram a pedir cartas de referência para trabalho, “com o claro propósito de mudar permanentemente para o exterior”.
Não só os jovens querem ir embora. Há maioria também entre os que têm ensino superior (56%) e na classe A/B (51%). É o caso da produtora Cássia Andrade, 45, que vendeu seu apartamento e embarca para o Canadá até agosto.
“Não quero virar Uber nem vender brigadeiros. Trabalho com arte há 30 anos e estou em plena fase produtiva. Não faz sentido ficar só porque sou brasileira e não desisto nunca.” Cássia só não fechou sua empresa porque pretende continuar trabalhando com projetos brasileiros.
Essa possibilidade de continuar atuando no Brasil mesmo de fora é um dos fenômenos que atenuam a chamada “fuga de cérebros”, afirma Marcos Fernandes, pesquisador do Cepesp FGV.
Na área acadêmica, os brasileiros passam a trabalhar na fronteira do conhecimento, e exportam esse conhecimento para o Brasil por meio de parcerias e projetos individuais.
Já no caso de profissionais de nível técnico ou empreendedores o intercâmbio é mais difícil. Mas, segundo Fernandes, há evidência empírica de que a saída de talentos é um movimento de curto prazo. “A não ser em casos de guerra civil ou falência do Estado, boa parte deles acaba voltando.”
No médio prazo, portanto, o Brasil pode ganhar profissionais mais bem formados e experientes num período futuro.
João Amaro de Matos, vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa, na qual o número de alunos brasileiros é crescente, concorda com a análise.
“Nossa experiência mostra que muitos voltam, e não faz sentido tentar estancar esse fluxo. Os brasileiros mais promissores só vão exercer seu potencial se puderem ser livres para se desenvolver.”
Matos, português que viveu em São Paulo dos 14 anos até se doutorar na USP, cita seu próprio caso: morou na Alemanha e na França, mas hoje está em Portugal e trabalha no Brasil dois meses por ano.
As perdas de curto prazo podem ainda ser minoradas com políticas públicas, diz Fernandes. “O governo precisa criar canais de conexão e participação com os acadêmicos brasileiros no exterior, e gerar estabilidade e crescimento para que os tecnólogos e empreendedores voltem mais rapidamente. Não é o mercado que vai resolver isso.”
A saída de brasileiros traz desafios não só para o setor público, mas também para a sociedade civil, nota o diretor de Mobilização do Todos pela Educação, Rodolfo Araújo, que aponta uma cisão entre o indivíduo e as instituições.
“As pessoas se sentem vítimas do sistema, à parte dele. Com isso, perdem a capacidade de se sentir cidadãs, seja nos direitos, seja nos deveres.”
Para Araújo, é preocupante que os mais escolarizados não se sintam parte da solução, e as instituições precisam se aproximar das pessoas, conhecê-las e ganhar a confiança delas.
“Afinal, o que é ser brasileiro hoje? Não pode ser ‘sou um desiludido, um desesperançado’. Cair nisso é muito perigoso para todos nós.”
Há de fato um clima de desesperança. Levantamento feito no começo deste mês pelo Datafolha mostrou que, para 32% dos brasileiros, a economia vai piorar; 46% acreditam em alta do desemprego.
“Gera uma angústia muito grande. Se nós já estamos em pânico, imagine os jovens”, diz Fernandes. Enrico Aiex Oliveira, 19, um dos 12 mil brasileiros que cursam faculdade em Portugal, pretende fazer carreira no exterior. Gostaria de voltar um dia ao Brasil “se houvesse estabilidade econômica, reforma política e melhora na saúde e na educação”.
O problema, segundo Comin, é que, “se há um futuro, ele não deve chegar tão breve. E dez anos podem não ser nada na vida de um país, mas é muito na de uma pessoa”.
Nessa perspectiva, a vontade de ir embora “é uma atitude racional, de busca de uma vida melhor em um mundo no qual ficou mais fácil transitar”.

N.daR.: A falta de amor ao Brasil levaram ao estado caótico em que nos encontramos.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
O PAPEL DA PETROBRAS
Eles rejeitam o reajuste diário, mas divergem sobre ingerência do governo

Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2018 - Pág. 33 | On Line 17/06/2018 4:30 / Atualizado 17/06/2018 4:30
por por Catarina Alencastro / Manoel Ventura

PETROBRAS BRASÍLIA - Os principais pré-candidatos à Presidência da República rejeitam unanimemente a privatização da Petrobras e a política de preços seguida pela empresa, com reajustes quase diários que repassam para o consumidor flutuações do valor do petróleo no mercado internacional e do dólar. O modelo foi um dos principais alvos de protesto durante a greve dos caminhoneiros em maio, que causou uma crise de desabastecimento no país.

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Os presidenciáveis se dividem, no entanto, em relação a qual deve ser o grau de interferência do governo nas decisões da empresa e à paridade dos preços da Petrobras com o mercado internacional. Para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, o governo do presidente Michel Temer subsidiou uma redução no preço do diesel e vai bancar uma política de reajustes mensais, em vez de diários.

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O GLOBO procurou Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Alvaro Dias (Podemos) — os cinco pré-candidatos mais bem colocados nas pesquisas em que o ex-presidente Lula não aparece — para saber o que pensam sobre o papel do governo na gestão da Petrobras e uma eventual privatização do controle da empresa. Eles responderam por escrito. O único que não enviou respostas foi o deputado Bolsonaro.
Mesmo os candidatos considerados de perfil mais liberal e pró-mercado, como Alckmin e Marina Silva, afirmaram ser a favor da manutenção do controle acionário da Petrobras pelo governo. Alckmin defende que as refinarias da empresa sejam cedidas à iniciativa privada para estimular a concorrência, mas diz que não haverá privatização da companhia como um todo em um eventual governo seu.
ESPECIALISTAS DEFENDEM MERCADO ABERTO
O tucano sustenta que a política de preços da empresa deve ser compatível com os valores praticados no exterior. Para ele, no entanto, as variações de preço não podem ser diárias e devem ter uma periodicidade fixa. Ao mesmo tempo, Alckmin abre a possibilidade de concessão de subsídios pelo Tesouro Nacional “com base no interesse público”, como fez o governo Temer no caso do diesel.

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Ao mesmo tempo que defende a manutenção do controle da maior parte do capital da Petrobras pelo governo, Marina diz que não cabe ao Executivo federal interferir na política de preços de combustíveis, “a menos que seja comprovado abuso de poder de oligopólio”. Ela critica a política de reajustes diários, seguindo a flutuação do mercado internacional, pois seria “fora da realidade”. Como apenas uma parte do petróleo consumido no Brasil é importada, diz Marina, “há margem para absorver variações momentâneas”.

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Alvaro Dias defende que o governo comande a política de preços. Ressalva, porém, que essa política deve buscar um “equilíbrio entre o custo de produção da empresa, o lucro dos acionistas e a capacidade econômica dos consumidores”. Ciro Gomes afirmou que uma das razões de existir da Petrobras é “imunizar” o Brasil dos ciclos de especulação internacionais do petróleo e classificou a política de preços do governo Temer como uma “fraude”.
Para o economista Cláudio Frischtak, da Inter.B consultoria, é compreensível que os candidatos se manifestem contra a privatização da Petrobras — tema considerado tabu pela maioria dos políticos. Ele defende, no entanto, a desestatização da empresa, classifica o controle de preços como “uma péssima ideia” e diz que nada garante que “mais uma vez não se destroçará a governança” da estatal, com a interferência no rumo:
— O melhor para o consumidor é um mercado aberto e competitivo. Os preços têm que refletir seu custo de oportunidade, dado pelo preço internacional, de modo a atrair mais competição. E a Petrobras não pode deter o monopólio do refino. Aí está o gargalo. Para a Petrobras achar comprador para suas refinarias, não há mistério: os preços não podem ser controlados.
Para o professor da USP Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras, a empresa precisa operar com regras transparentes de preços:
— Para o país e para a Petrobras, é importante que seu comportamento esteja alinhado com o mercado internacional. Nenhum governo deve interferir nisso, a não ser por políticas públicas. Isso não significa que o preço deva oscilar dia a dia.
O consultor e ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) John Forman é outro crítico do tabelamento de preços. Ele lembra que o controle dos valores dos combustíveis — prática adotada pelo governo Dilma Rousseff — quase quebrou a Petrobras.
— Preços controlados não dão certo. Temos que criar condições de mercado para que a concorrência se instale — diz Forman, defensor da quebra do monopólio da estatal na área de refino. — A Petrobras tem o monopólio de fato do mercado dos combustíveis, o que não é bom. Como não tem concorrência, você não é obrigado a buscar eficiência e se tornar uma empresa competitiva.

Participação do Estado
1. Qual deve ser a participação acionária do Estado na Petrobras?
MARINA SILVA: Pensamos que o Estado deve manter a maioria do capital votante da empresa.
CIRO GOMES: O acionista majoritário da Petrobras deve ser o povo brasileiro.
GERALDO ALCKMIN: A privatização da Petrobras não ocorrerá no governo Alckmin. A participação acionária de controle deve, portanto, permanecer com o Tesouro Nacional.
ALVARO DIAS: Só tem sentido a participação do Estado na Petrobras se ele tiver o controle acionário.

Ingerência do governo
2. Qual deve ser a ingerência do governo na definição da política de preços da Petrobras?
MARINA SILVA: O governo não deve ter ingerência na política de preços, a menos que seja comprovado abuso de poder de oligopólio.
CIRO GOMES: Uma das razões para os valores estratégicos na institucionalidade mesmo de existir da Petrobras é ela imunizar o Brasil dos ciclos eternos de especulação do petróleo no mundo. O Brasil pode perfeitamente ter uma política — aí, sim, isto é mercado — de custos da Petrobras, mais a remuneração do seu imobilizado, mais o lucro em linha com seus competidores.
GERALDO ALCKMIN: Os preços dos derivados de petróleo no Brasil devem refletir os preços internacionais. A maneira de implementar ajustes nos preços internos, no entanto, tem que ser modificada. Os reajustes devem ter periodicidade fixa. Além disso, é preciso privatizar as refinarias para permitir competição, acabando com o monopólio estatal do refino na prática que existe hoje. Medidas que aumentem a concorrência, como rever a proibição de refinarias deterem postos de gasolina (menor verticalização) e permitir às distribuidoras importar diretamente, sem precisar de intermediários, também ajudarão a criar concorrência no refino e na distribuição de derivados.
ALVARO DIAS: Sendo controlador da empresa, o governo deve participar de sua administração, inclusive da definição da política de preços. Nesse processo, o governo precisa buscar o equilíbrio entre o custo de produção da empresa, o lucro dos acionistas e a capacidade econômica dos consumidores. Estabelecer preço de um insumo fundamental para o país, e que é produzido quase em sua totalidade em território nacional, não é seguir cegamente o preço internacional. O custo de produção, sendo baixo, pode permitir vender mais barato e ainda ter renda. Reduzir margem de lucro não significa ter prejuízo e, sim, ganhar menos.

Parâmetros internacionais
3. A Petrobras deve dar prioridade aos seus acionistas e seguir os parâmetros internacionais do mercado na definição de seus preços ou, como empresa estatal, deve dar atenção prioritária a políticas públicas e sociais?
MARINA SILVA: A Petrobras definiu uma política de preços fora da realidade, em que toda variação do preço internacional do petróleo e do câmbio são repassados imediatamente para o bolso dos trabalhadores. Nós não acreditamos que é possível essa política de repasse automático sem qualquer mediação. A empresa deve agir como todas as empresas que atuam no mercado, garantindo uma taxa de retorno que remunere o capital investido. Isso não significa necessariamente seguir o preço internacional do petróleo diariamente. O câmbio é volátil por natureza e responde a conjunturas de curtíssimo prazo. O preço dos combustíveis não pode e não precisa seguir essa mesma lógica. Há margem para absorver variações momentâneas do dólar, pois apenas uma parte do petróleo consumido no país é importada, e absorver as flutuações de curto prazo.
CIRO GOMES: A política de preços no Brasil é uma fraude, a política de preços do Pedro Parente e do Michel Temer é uma fraude, que basicamente fez uma nação inteira de refém. A Petrobras é estratégica para o Brasil por ser um setor que pode gerar tecnologia, desenvolvimento, pesquisa, emprego e renda.
GERALDO ALCKMIN: A Petrobras, como sociedade aberta cotada em Bolsa, deve seguir as regras de governança estipuladas pela CVM. Como qualquer companhia, deve buscar o melhor para todos os seus acionistas. Qualquer subsídio, motivado pelo interesse público, deve ser arcado pelo Tesouro Nacional e explicitado no Orçamento da União. Dado o poder na prática de monopólio da Petrobras no refino e em gasodutos, é importante que a agência reguladora, a ANP, impeça a Petrobras de exercer poder de monopólio.
ALVARO DIAS: O governo precisa ter uma política de Estado para o uso do petróleo extraído em território nacional. Os pagadores de impostos no Brasil estão exigindo que essa política seja desenhada, colocada em prática, e que a população tenha algum benefício pelo fato de ter um país rico em petróleo. Uma definição de preço, considerando o custo de produção e a sustentabilidade da empresa, certamente atenderá de maneira bastante razoável aos interesses dos acionistas. Existe razoabilidade além do parâmetro internacional.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
COMPERJ É O RETRATO DA CORRUPÇÃO QUE ABALOU A PETROBAS
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2018 - Pág. 18 | On Line 17/06/2018 0:00
por Editorial

Na pressa de se fazerem compras de equipamentos, para que comissões fossem geradas, há relatos de que alguns chegaram a ser adquiridos antes do próprio projeto

A história do esquema de corrupção sem precedentes montado na Petrobras pelo lulopetismo e aliados (MDB e PP), associados às maiores empreiteiras do país, pode ser contada por projetos gigantescos que foram deixados pelo caminho, depois de servirem para projetar obras superfaturadas e, assim, gerar bilhões que seriam desviados para o projeto de poder do PT. Incluindo benefícios a líderes petistas, como o ex-presidente Lula e José Dirceu, não por coincidência presos.
Um desses projetos mastodônticos é o do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um polo petroquímico idealizado para Itaboraí, vizinha a São Gonçalo, nas proximidades da Baía de Guanabara, não muito distante da Refinaria Duque de Caxias. Localização estratégica, também para facilitar o recebimento de gás natural da Bacia de Campos.
Uma escancarada janela de oportunidade para a roubalheira, com a conivência de diretores da estatal, profissionais de carreira que aceitaram, em troca de propinas, receber ordens de PT, MDB e PP. Alguns também conheceram a cadeia da Operação Lava-Jato, em Curitiba.
Na pressa de se fazerem compras de equipamentos, para que comissões sobre elas fossem geradas, há relatos de que alguns chegaram a ser comprados antes do próprio projeto.
Até a paralisação das obras, a estatal investiu US$ 14 bilhões no complexo. A economia local deu um salto. Pessoas e empresas se endividaram para construir hotéis, restaurantes, abrir toda sorte de negócios para atender ao movimento de pessoas que passou a haver na cidade, e que cresceria de forma exponencial.
A Lava-Jato descobriu o esquema, ele começou a ser desmontado e caiu junto com empreendimentos tecnicamente insustentáveis. O Comperj entre eles. Apenas em relação ao polo de Itaboraí, a Petrobras, no balanço de 2014, ano do lançamento da Lava-Jato, fez uma baixa contábil de R$ 21,8 bilhões. Outras foram executadas devido a refinarias fantasiosas previstas para o Norte e Nordeste e também em função da Abreu e Lima, refinaria em Pernambuco, orçada em US$ 2 bilhões, mas que passou a custar US$ 20 bilhões. Parte da unidade entrou em operação, porém jamais gerará lucro para se pagar. Um escândalo dentro do escândalo.
Itaboraí entrou em grave esvaziamento. Foi mais uma vítima da corrupção. Na administração Pedro Parente, a estatal decidiu ao menos construir a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), projeto em execução por um consórcio com a participação de empresa chinesa. Itaboraí voltou a ficar movimentada.
Mas em outra escala. Antes, na megalomania, houve 30 mil operários no canteiro de obras. Para iniciar a UPGN, revelou O GLOBO, foram convocadas 250 pessoas. Quem trabalhou na primeira fase agora aceita salários mais baixos. Uma perda que também deve ser creditada ao petrolão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
QUEM CONTROLA A LÍNGUA DOS JUÍZES?
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2018 - Pág. 2 | On Line 17/06/2018 06:01
por Bernardo Mello Franco

Toga Bernardo Mello Franco O Conselho Nacional de Justiça baixou regras para a atuação dos juízes nas redes sociais. Está proibido declarar apoio ou fazer ataques pessoais a candidatos que vão disputar eleições. Os magistrados também foram orientados a não pregar a discriminação por raça, gênero, religião, condição física ou orientação sexual.
No mundo ideal, bastaria cobrar um pouco de bom senso. A Constituição já impede que os juízes exerçam “atividade político-partidária”. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) exige “conduta irrepreensível na vida pública e particular”. No mundo real, há quem confunda a internet com um território sem lei. Isso explica por que Facebook, Twitter e outras redes viraram palanque para certa militância togada.
Os juízes devem ser imparciais e parecer imparciais. Na crise de 2016, alguns se esqueceram disso e postaram selfies em passeatas contra e a favor do impeachment. Outros transportaram o engajamento político para a atividade profissional. Um participante de manifestações contra o governo ficou famoso ao barrar a posse de um ministro de Estado.
Em março, uma desembargadora fluminense despontou do anonimato ao espalhar notícias falsas contra Marielle Franco. Ela escreveu que a vereadora, vítima de um assassinato brutal, seria ligada a traficantes de drogas. A doutora já havia defendido o fuzilamento de um deputado e debochado de uma professora com síndrome de Down.
O CNJ deixou claro que os magistrados não perderam o direito a expressar “convicções pessoais”. É permitido criticar “ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas”. Mesmo assim, associações de classe confundiram as normas com censura. Uma delas alegou que a liberdade de expressão estaria em risco.
Na verdade, o maior risco é o de a regra não pegar. Isso já acontece com a Loman, que proíbe os juízes de opinar sobre processos fora dos autos e atentar contra “a dignidade, a honra e o decoro” da carreira. Alguns ministros do Supremo são os primeiros a ignorar a lei. Antecipam votos na imprensa e trocam ofensas no plenário, com transmissão ao vivo na TV.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

N.daR.: Desta vez - estava demorando - o CNJ também entra em cena fazendo regras que não foram feitas "para pegar". O CNJ vai impedir o que já está impedido, ou seja, os juízes não devem se manifestar fora dos autos, muito menos discorrerem sobre temas que fujam ao bom-senso ou indiquem parcialidade (como frequentemente costuma ocorrer). . Pergunta-se: Será que o CNJ conseguirá mudar o comportamento de alguns juízes? Evidente a resposta à luz do que temos testemunhado. Justiça, uma pobre coitada.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
LACUNA NA LEI
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/06/2018 - Pág. A2 | On Line 16.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Condução coercitiva de fato dava margem a abusos, mas eliminá-la pode ter efeitos colaterais

Estátua da Justiça, em frente ao STF  - Foto: Sérgio Lima / 15.jan.2014 / Folhapress O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta (14) que a condução coercitiva para interrogatório de réu ou investigado, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, não encontra abrigo na Constituição por ferir o direito de a pessoa ficar em silêncio e não produzir provas contra ela mesma.
Em votação apertada, de 6 votos a 5, a corte julgou duas ações, ajuizadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que viam no instituto um desrespeito a preceitos constitucionais.
A condução coercitiva ganhou mais notoriedade e se tornou alvo de controvérsias em março de 2016, quando o juiz Sergio Moro, Lava Jato, lançou mão do recurso ao convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a depor.
À época, juristas, advogados, constitucionalistas e até mesmo um ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que deveria evitar pronunciamentos dessa ordem, criticaram a decisão, uma vez que o petista não teria se recusado a prestar esclarecimentos.
“Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor”, disse então Mello, que agora votou pela inconstitucionalidade da medida.
Note-se que a posição assumida pelo STF impede o uso da coerção até mesmo nos casos extremados em que parecia justificável na opinião do ministro —e de respeitáveis estudiosos do direito.
Além do episódio envolvendo Lula, não há dúvida de que houve outros abusos na determinação de medidas do gênero, em meio à espetacularização de ações policiais.
Foi o que ocorreu, por exemplo, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em dezembro de 2017, quando funcionários da instituição, entre os quais o reitor e seu vice, foram levados à força para depor sem que tivessem recebido intimação prévia.
Tais exageros precisariam de fato ser coibidos. Entretanto a abolição das conduções coercitivas em toda e qualquer situação deixa uma lacuna que corre o risco de ser preenchida por outras providências discutíveis.
Um efeito colateral danoso, aventado por agentes da Lava Jato, é o possível aumento das prisões temporárias, recurso que também tem sido objeto de contestações por parecer ser utilizado de forma abusiva em algumas circunstâncias.
Como argumentou o ministro Edson Fachin, do Supremo, a condução coercitiva deveria ser considerada constitucional e legítima sempre que usada em substituição a uma medida cautelar mais dura, como a prisão temporária.
Foi voto vencido, contudo —e a corte, dividida, de novo intervém de forma duvidosa na legislação.

N.daR.: Trata-se de um aglomerado de juízes que não conseguem exercer com imparcialidade a hermenêutica jurídica. Já está se tornando rotineiro este comportamento espetaculoso, antipatriótico e despótico de vários juízes Brasil afora.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
VENEZUELA: ABANDONADA E SAQUEADA, ESTAL DO PETRÓLEO É O RETRATO DA CRISE DA VENEZUELA - No país com as maiores reservas do mundo, funcionários deixam a PDVSA sem aviso
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/2018 - Pág. w23 | On Line 16/06/2018 4:30
por William Neuman e Clifford Krauss, do ‘New York Times’

Posto de gasolina da PDVSA em Caracas - Foto: Marco Bello / Reuters Trabalhadores se candidatam como mão de obra temporária após passagem de furacão em St. Martin: por uma hora, ganharão mais do que em um mês na PDVSA - Foto: Meridth Kohut / NYT / 8-12-2017 EL TIGRE, Venezuela - Milhares de funcionários estão fugindo da companhia petrolífera estatal da Venezuela, a PDVSA, abandonando empregos antes cobiçados que hoje valem quase nada com a pior inflação do mundo. A sangria ameaça as chances do país de superar o longo colapso econômico, segundo líderes sindicais, executivos de petróleo e operários. Além disso, trabalhadores desesperados e criminosos estão pilhando a companhia, roubando equipamentos vitais, veículos, bombas e fiação de cobre — tudo o que podem para ganhar dinheiro.
Mesmo que o presidente Nicolás Maduro tenha firme controle do país, a Venezuela está de joelhos economicamente, limitada pela hiperinflação e por um histórico de má administração. A fome, os conflitos políticos, a escassez devastadora e um êxodo de mais de um milhão de pessoas nos últimos anos transformaram o país — que já causou inveja econômica em muitos de seus vizinhos — numa crise que está transbordando as fronteiras. Se Maduro encontrar uma saída, a chave será o petróleo: praticamente a única fonte de divisas para uma nação com as maiores reservas do mundo. Mas a cada mês se produz menos.
Um emprego na Petróleos de Venezuela (PDVSA) costumava ser o ingresso para o “sonho venezuelano”. Hoje, os problemas atuais somam-se aos anteriores, que já eram graves graças a corrupção, falta de manutenção, dívidas, perda de profissionais e até falta de peças de reposição.
A produção está no seu nível mais baixo em 30 anos e não há sinal de que a queda acentuada seja revertida. A empresa e o governo estão inadimplentes com mais de US$ 50 bilhões em títulos, por não terem feito pagamentos de juros desde o final do ano passado. A China se recusou a continuar emprestando dinheiro ao país em troca de pagamentos futuros em petróleo.
Em casa, a Venezuela teve tantos problemas com refinarias e outras instalações que precisou importar gasolina para o mercado doméstico, gastando em dólares que dificilmente pode pagar.

Brasil é um dos destinos
A resposta de Maduro é uma “operação anticorrupção”, ordenando a prisão de dezenas de gerentes da companhia estatal, incluindo um ex-presidente da empresa. O esforço, no entanto, tem as características de uma batalha pelo controle da receita do petróleo. Em novembro, o presidente pôs no comando um general da Guarda Nacional Bolivariana, Manuel Quevedo, sem experiência na área.
Em discurso mês passado, após a reeleição, Maduro disse que a produção anual deve aumentar em um milhão de barris/dia, tarefa aparentemente impossível, sugerindo que poderia buscar mais investimentos de países como Rússia e China.
Na região próxima a El Tigre, muitas das operações são administradas pela petrolífera estatal em joint-ventures com entidades estrangeiras, incluindo empresas como Chevron e Repsol, ou estatais de China e Rússia. Mas os executivos reclamam da dificuldade de se trabalhar no país à medida que as condições sociais deterioram.
— As pessoas estão morrendo de fome — disse Eldar Saetre, executivo-chefe da Equinor, a gigante norueguesa que trabalha com a PDVSA.
Com raiva, dezenas de atuais e ex-trabalhadores do setor, que pediram para não serem identificados, afirmam que, embora a empresa estivesse decaindo há anos, a deterioração se acelerou.
— Isso já foi uma mina de ouro. Não prata... ouro. Agora é um copo de plástico — afirmou um deles.

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Segundo eles, o seguro de vida já não vale, porque a estatal petrolífera parou de pagar. Almoços às vezes não chegam a tempo porque a PDVSA não tem como contratar um fornecedor. As instalações estão abandonadas, com derramamento de óleo causado por tanques, válvulas ou canos danificados. Funcionários também dizem não saber quem está por trás dos roubos. Enquanto alguns culpam gangues criminosas, outros reconhecem que o desmantelamento dos sistemas elétricos exige um conhecimento técnico que apenas trabalhadores ou ex-trabalhadores têm.
Muitos vão embora sem avisar para EUA, Argentina, Peru, Equador, Brasil, Colômbia e Espanha. E nem sempre são substituídos. Junior Martínez, engenheiro químico de 28 anos, está indo para o Brasil, onde sua mulher e filha estão há três meses.
— Eu recebo 1.400.000 bolívares por semana e não é suficiente para comprar uma caixa de ovos ou um tubo de pasta de dente.
Outra funcionária, com mais de 30 anos de experiência, disse que quando começou, recebia o equivalente a cerca de US$ 1.750 por mês. A empresa até pagou para que ela fizesse pós-graduação no exterior. Quando se aposentou, seu salário mensal não podia comprar duas caixas de ovos.
— Era uma bomba-relógio. Eu sentava nas reuniões e pensava comigo: tique-taque, tique-taque...

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
HOLANDESA LYONDELLBASELL ANUNCIA NEGOCIAÇÕES PARA COMPRA DE PARTICIPAÇÃO DA ODEBRECHT NA BRASKEN
União criaria a líder global na produção de resinas plásticas do mundo

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/2018 - Pág. 17 | On Line 15/06/2018 9:37 / Atualizado 15/06/2018 22:35
por O Globo, com Bloomberg

Brasken, unidade de Paulínea - Foto: Julio Bittencourt / Divulgação RIO - Em meio à busca de compradores para seus ativos com o objetivo de reduzir sua dívida, a Odebrecht começou a negociar a venda de sua fatia na Braskem para a holandesa LyondellBasell. Se o negócio sair do papel, pode criar a maior empresa global do setor petroquímico, líder na produção de resinas plásticas, usadas na fabricação de itens como brinquedos, baldes, autopeças e até fraldas. Hoje, a liderança do setor é da chinesa Sinopec. O anúncio de negociação exclusiva entre as empresas fez com que os papéis da Braskem tivessem um salto de 21,4%, para R$ 49,92, a maior alta em um dia desde a criação da petroquímica, em 2002. O avanço do papel representou um ganho de R$ 5 bilhões no valor de mercado da companhia, para R$ 38,6 bilhões.
O negócio pode resolver os problemas dos acionistas de uma só vez. A Braskem é controlada por Odebrecht e Petrobras. Caso a negociação avance, a Petrobras — que já sinalizou anteriormente sua intenção de sair da companhia — tende a exercer o direito de vender sua participação em iguais condições para a Lyondell, conforme prevê o estatuto da empresa, segundo fontes. Desta forma, a operação aliviaria o caixa da Odebrecht, cuja dívida líquida está em R$ 49 bilhões (excluindo Braskem) e seria uma porta de saída para a Petrobras, que vinha enfrentando dificuldades para encontrar interessados em sua fatia na maior empresa do setor petroquímico na América Latina.

Operação deve envolver troca de ações
O valor da operação não foi divulgado, mas analistas apostam no pagamento de um bom prêmio pelas ações da Braskem, que sofreram com o escândalo da Lava-Jato e estão subavaliadas. Analistas de mercado de 11 instituições financeiras calculam que, dentro de um ano, as ações preferenciais classe A (sem voto) da companhia têm potencial para chegar, em média, a R$ 55,80. Tomando como base esse preço-alvo, a Braskem seria avaliada em R$ 44,5 bilhões. Neste cenário, a fatia da Odebrecht corresponderia a R$ 17 bilhões. Já a participação da Petrobras seria avaliada em R$ 16 bilhões. Mas o valor final da operação pode incluir um prêmio para as duas principais sócias.
Na avaliação de analistas e de fontes a par das conversas, porém, a operação não deve envolver apenas pagamento em dinheiro e incluiria troca de ações entre empresas. A tendência é que a holandesa feche o capital da Braskem no Brasil, caso todos os acionistas minoritários aceitem vender sua fatia. Pelo estatuto da Braskem, tanto os donos de ações ordinárias (com voto) como preferenciais podem exercer o direito de vender suas participações pelas mesmas condições ofertadas ao controlador da Braskem, no caso a Odebrecht — que tem 50,1% do capital votante. Segundo uma fonte, a empreiteira poderá manter um percentual na nova empresa. Já no caso da Petrobras, a intenção é vender a totalidade das ações. A estatal tem 47% dos papéis com direito a voto e, desde 2016, vinha anunciando que queria sair do setor.
— A Petrobras certamente vai sair ganhando no negócio, porque a empresa holandesa vai oferecer um bom prêmio para comprar a parcela da Odebrecht, valor que será estendido para os minoritários. Então, a Petrobras vai vender sua participação na Braskem por um valor bem maior do que venderia se fosse em uma operação isolada — explicou uma fonte.
Com o anúncio, as negociações entre a Odebrecht e a Petrobras para rever o acordo de acionistas da Braskem foram suspensas, segundo fontes próximas às empresas. O acordo venceria em 2020, e as duas companhias vinham negociando novos termos. O principal objetivo era tornar a fatia da Petrobras mais atraente para um potencial interessado. Da forma como está redigido hoje, não há garantia no acordo, por exemplo, de que o comprador da parcela da estatal manteria direitos como um assento no Conselho de Administração da Braskem.
Outro foco de tensão entre as sócias era o contrato de fornecimento de nafta, matéria-prima básica da Braskem. A Petrobras fornece cerca de 70% do insumo usado pela petroquímica. Além disso, a estatal controla a infraestrutura de transporte da nafta. Isso faz com que a Braskem dependa dela, mesmo no caso de importação. Na avaliação de Otávio Carvalho, diretor da consultoria Maxiquim, a venda do controle da petroquímica para uma gigante do setor pode beneficiar a Braskem, pois a empresa poderia traçar uma nova estratégia para atender a suas necessidades.
— A Petrobras está querendo vender uma parte das refinarias e terminais que tem no Rio Grande do Sul (Refap) e na Bahia (Relam). São justamente os principais pontos por onde passa a nafta importada, o que poderia deixar a Braskem numa situação mais delicada (do ponto de vista de fornecimento). Com a chegada de um novo sócio com dinheiro, a Petrobras poderia alugar os dutos, por exemplo. O contrato de nafta é a carta na manga que ela tem — afirmou Carvalho.
A conclusão do negócio, que ainda está em fase preliminar, está sujeita “a due diligence (auditoria), negociação dos contratos definitivos e obtenção das aprovações societárias, não existindo, nesta data, qualquer obrigação vinculante entre LyondellBasell e Odebrecht”, disse a Braskem em nota. Já a Petrobras disse que “caso a negociação seja finalizada com êxito, irá analisar os termos e condições da oferta da LyondellBasell, de forma a avaliar o exercício dos seus direitos previstos no acordo de acionistas da Braskem”. A Odebrecht informou que, dos R$ 12 bilhões que pretende levantar com venda de ativos, já obteve R$ 7,5 bilhões. A empresa também acaba de fechar acordo com bancos para ter acesso a R$ 2,6 bilhões em novos recursos, além de alongar dívidas de curto prazo.

Acordo de leniência de R$ 3,1 bilhões
Para Carvalho, é possível que o acordo, se concretizado, tenha alguma restrição por parte das autoridades de defesa da concorrência americanas, pois, juntas, Lyondell e Braskem detêm cerca de 30% da produção de polipropileno (tipo de resina) do país. A Braskem vem investindo fortemente nos EUA, em razão do grande mercado consumidor e da oferta de matéria-prima a preços competitivos, o que reduz sua dependência da Petrobras. Nos EUA, as unidades da petroquímica usam o gás natural. Mas 53% da receita da empresa vêm do Brasil.
Na avaliação de Carvalho, a operação não mudará nada para o consumidor no Brasil, pois não aumentará a concentração do mercado. A Braskem já domina o setor. Logo, haverá apenas uma troca de mãos dos ativos. Já no cenário mundial, a nova empresa ganha escala de produção. Hoje, a Lyondell é a terceira maior do ranking global, e a Braskem, a sexta. Mas o eventual novo controlador terá de negociar o pagamento do acordo de leniência firmado pela petroquímica brasileira, em 2016, com os governos de Brasil, EUA e Suíça. O acordo prevê o pagamento de R$ 3,1 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão já foi desembolsado. Não se sabe se ele vai assumir a conta ou abatê-la do valor investido.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
LAVA-JATO ENFRENTA MAIS UM OBSTÁCULO
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/2018 - Pág. 14 | On Line 16/06/2018 0:00
por Editorial

O fim das conduções coercitivas, pelo STF, está dentro do conhecido contexto de resistência no governo, no Congresso e no Judiciário ao avanço do combate à corrupção

Reconheça-se que, pelo menos até agora, as dificuldades da Lava-Jato no enfrentamento inédito no Brasil da poderosa criminalidade do colarinho branco ainda estão mais no campo das ameaças. A aprovação apertada, por 6 a 5, pelo Supremo, do banimento da condução coercitiva, é importante, por ser um tolhimento das investigações contra a corrupção — seguiram o voto vencedor do relator (Gilmar Mendes) Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello; saíram derrotados Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, presidente da Corte.
As ações coercitivas, porém, podem ser substituídas por pedidos de prisão temporária, que vigora por cinco dias, havendo a possibilidade de prorrogação ou conversão pelo juiz, por iniciativa do Ministério Público, em prisão preventiva.
Um aspecto positivo da decisão da Corte, tomada na quinta-feira, é que, para a obtenção de prisão temporária, a argumentação precisa ser mais bem fundamentada. Atende-se, assim, à respeitável preocupação com direitos do cidadão.
Mas quem se preocupa com o enfrentamento da corrupção nos elevados escalões da política e da esfera dos negócios não pode se enganar.
O Supremo confirma sua divisão em torno deste tema, mesmo que muitos argumentos sejam embalados na louvável defesa dos direitos humanos e das liberdades constitucionais. Ninguém discorda disso, mas a questão velada é outra.
Ao menos foi um alento a vitória difícil, também por um voto, da manutenção da prisão do ex-presidente Lula, o que significou a obediência do Pleno do tribunal à sua própria jurisprudência de permitir a execução da pena a partir da confirmação da sentença em segunda instância. Norma que vigorou de 1941 a 2009, de forma ininterrupta, voltando a valer desde 2016, mas sob ataques constantes, devido à Lava-Jato.
A ameaça da prisão de Lula, afinal consumada, e o arrolamento, em diversas investigações, de ilustres parlamentares de todos os principais partidos, da oposição e situação, e de empresários influentes aglutinaram forças diversas para “garantir direitos individuais".
O julgamento das ações coercitivas partiu de ação impetrada pelo PT — evidente resposta ao fato de Lula ter sido levado a depor desta forma — e a OAB, entidade dos advogados, onde atuam profissionais simpatizantes de todas as cores político-partidárias.
Há, ainda, no Congresso, alguns projetos que visam a tolher investigações de casos de corrupção. Serve de alvo, por exemplo, o instituto da delação premiada. Também tramitou no Senado um projeto contra “abuso de autoridade”, mas para criminalizar a atuação de juízes, promotores e policiais. Foi desidratado, mas nada impede que algo semelhante volte a ser tentado. Ameaças, portanto, podem ser convertidas em ações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PROVAS DA LAVA-JATO INFLUENCIARAM CÁLCULO DE SUPERFATURAMENTO DE OBRAS
Notas fiscais revelaram que preço de refinarias foi ainda maior do que o estimado pelo TCU

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/2018 - Pág. 3 | On Line 16/06/2018 4:30 / Atualizado 16/06/2018 8:11
por Vinicius Sassine

Fachada do TCU, em Brasília - 17.06.2012 / Divulgação BRASÍLIA — O compartilhamento de provas colhidas pela Lava-Jato permitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ampliar em R$ 590 milhões o cálculo do superfaturamento em contratos das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A Lava-Jato disponibilizou notas fiscais que, ao serem analisadas por auditores do TCU, contribuíram para a percepção de um superfaturamento maior do que o detectado até então. O valor pode ter reflexo no momento de se buscar um ressarcimento dos danos aos cofres públicos.
Os dados fazem parte de um levantamento preliminar da área técnica do TCU sobre o impacto da decisão do juiz Sergio Moro de restringir o uso de provas contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência em Curitiba. O magistrado responsável pela Lava-Jato atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e decidiu proibir o uso dessas provas em procedimentos administrativos.
O levantamento preliminar da área técnica do TCU mostra que o compartilhamento de notas fiscais pela Lava-Jato permitiu a detecção de um superfaturamento de R$ 2,05 bilhões na Refinaria Abreu e Lima, ante R$ 1,67 bilhão apontado somente com base nos cálculos do próprio tribunal — um aumento de R$ 380 milhões. No caso do Comperj, as notas fiscais levaram a uma ampliação do sobrepreço de R$ 295 milhões para R$ 505 milhões, uma diferença de R$ 210 milhões. Também houve alterações na análise dos contratos das empreiteiras para as obras da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), mas sem a especificação do valor.
Pelo menos 21 delatores e empreiteiras são abarcados na decisão, levando-se em conta o teor dos processos analisados. Entre eles estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e as empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa.
A força-tarefa em Curitiba sustenta que é necessário “manter um ambiente favorável à colaboração por meio de respeito à regra de que o indivíduo ou empresa colaboradora deve receber do Estado um benefício, sendo colocada em situação mais favorável do que estaria se não colaborasse”. Moro concordou com o pedido capitaneado pelo procurador Deltan Dallagnol.
O juiz vedou o uso de provas contra delatores e empresas que assinaram leniência, a não ser mediante autorização prévia do próprio juiz. Essas delações e leniências não contaram com a participação de órgãos de controle como TCU e CGU. Estas instituições cuidam de ações na esfera administrativa, com pedidos de ressarcimento ao erário e declarações de inidoneidade, que impedem novos contratos com o poder público.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FORÇA-TAREFA DA LAVA-JATO SAI EM DEFESA DE MORO E REPUDIA CRÍTICA DE MINISTRO DO TCU
Procuradores dizem que carteirada é ação ilegal e que juiz emitiu decisão legítima

Publicado: O Globo - On Line 15/06/2018 9:55 / Atualizado 15/06/2018 17:09 / Atualizado 15/06/2018 17:40
por Cleide Carvalho

O juiz Sergio Moro - Foto: Pedro Ladeira / Agência O Globo / 30.03-17 SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba divulgou nota nesta sexta-feira repudiando as declarações do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que chamou de "carteirada" a decisão do juiz Sergio Moro de não compartilhar provas da Lava-Jato para serem usadas por órgãos do governo contra delatores e empresas que assinaram acordo de leniência.

ANÁLISE: Entenda a batalha de Sergio Moro com o TCU

"O recurso ao termo 'carteirada' é um ataque absolutamente infeliz, inadequado, injusto, abusivo e gratuito ao juiz federal Sérgio Moro. A carteirada é uma ação ilegal para promover interesses privados. O juiz emitiu uma decisão judicial plenamente legítima para defender o interesse público contra possível atuação estatal indevida que serve àqueles que buscam estancar o avanço, lastreado em acordos, de investigações presentes ou futuras", afirma a nota.

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Na nota, o MPF no Paraná afirma que o Tribunal de Contas da União não foi pego de surpresa com a medida e que não faltou diálogo, como disse o ministro, porque houve diversas reuniões com o órgão e que o ministro Bruno Dantas foi informado do entendimento do Ministério Público, que amparou o pedido feito a Moro.
Os procuradores dizem que a decisão não impede o uso das provas, mas condiciona o uso delas à autorização de Moro para evitar a "punição excessiva" de colaboradores – duplicada ou até mesmo triplicada - que produziria injustiças e minaria as bases dos acordos de delação e leniência.
"Não é possível que um sistema de colaboração premiada e leniência sobreviva se a empresa que confessa seus delitos às autoridades, ao invés de ter um tratamento mais benéfico, tem seus bens imediatamente bloqueados, é proibida de contratar com a Administração Pública, tem imputadas dívidas impagáveis e vê todas as suas linhas de financiamento suspensas. Adotar essa postura é um grande incentivo para que cessem os acordos", diz a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Na nota, o MPF afirma que novos pagamentos por danos não podem impedir a sobrevivência das empresas e o próprio pagamento dos valores já acordados, porque isso inviabilizaria novos candidatos à firmar este tipo de acordo de colaboração.
Os procuradores afirmam que outros ministros do Tribunal de Contas já haviam se comprometido espontaneamente a não usar as provas voluntariamente entregues pelos colaboradores contra eles e que o TCU continua sendo um parceiro imprescindível no combate à corrupção.

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: O Globo - País
MINISTRO DO TCU CHAMA DE "CARTEIRADA" DECISÃO DE MORO DE VEDAR USO DE PROVAS DA LAVA-JATO - Para Bruno Dantas, somente o STF pode retirar provas compartilhadas pela operação
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/2018 - Pág. 3 | On Line 15/06/2018 9:55 / Atualizado 15/06/2018 16:14
por Vinicius Sassine

O ministro do TCU Bruno Dantas critica decisão de proibir o uso de provas da Lava-Jato contra delatores e empresas - Ailton de Freitas / 21-01-2015 / Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu reagir à decisão do juiz Sergio Moro de proibir o uso de provas da Lava-Jato contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência com a força-tarefa em Curitiba. Numa raríssima crítica pública ao magistrado oriunda de uma autoridade de um órgão de controle, o ministro do TCU Bruno Dantas chamou de “carteirada” a decisão de Moro e disse, em entrevista ao GLOBO, que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retirar do TCU as provas compartilhadas pela Lava-Jato dois, três anos atrás.

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“Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: ‘Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.’ Não é assim que se age no Estado de Direito”, afirmou o ministro do TCU.

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Dantas é relator no tribunal de processos que apuram superfaturamento nas obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Por fraudes em licitações, o TCU declarou a inidoneidade de quatro empreiteiras e sobrestou a punição a outras três que assinaram um acordo de colaboração em Curitiba: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. A ideia era buscar um entendimento com a força-tarefa da Lava-Jato, de forma a permitir ressarcimentos ao erário que superem os valores definidos nos acordos de leniência assinados entre as empresas e o Ministério Público Federal (MPF).

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A decisão do juiz Sergio Moro veda a utilização de provas e evidências colhidas na Lava-Jato, já compartilhadas dois, três anos atrás, contra delatores e empresas que fizeram acordos de leniência. Como o senhor enxergou essa decisão?
O juiz Sergio Moro tem um papel central nos últimos quatro anos no Brasil, nesse combate à corrupção que, felizmente, criou um ambiente propício em todas as instituições para o aprofundamento de investigações. Claro que as investigações do TCU foram revigoradas pela Operação Lava-Jato e nós devemos muito à inteligência, à coragem, à capacidade técnica que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e o juiz Sergio Moro demonstraram nesses processos. No entanto, passados quatro anos da Operação Lava-Jato, nós fomos surpreendidos com essa decisão. Trata-se de uma decisão extemporânea. Quando as provas foram solicitadas, essas provas foram enviadas sem qualquer reserva. Desde o início do processo, o juiz Sergio Moro tem dito que a publicidade das provas é a alma da Operação Lava-Jato. O compartilhamento tem um significado especial, quando a prova está num processo sigiloso. Se o processo é público e as provas são públicas, se o porteiro do prédio do tribunal entrar na internet e tiver acesso às provas, eu fico a me perguntar: há necessidade de compartilhamento dessa prova? A prova é uma evidência de um fato. Se o fato é conhecido, essa prova, esse fato pode sim ser investigado. Há uma relação bilateral entre a força-tarefa, a 13ª Vara de Curitiba e o TCU. Se por um lado nós recebemos muitas informações importantes, nós também colaboramos com a Lava-Jato com inúmeras análises, auditorias e documentos. Há uma relação de mão dupla aí.

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O senhor acha que, com a decisão, ele atropelou essa relação?
Faltou diálogo. Passados quatro anos, nós estamos testando um arcabouço normativo novo, estamos num aprendizado. Neste aprendizado, cometem-se acertos e erros. Acho que a falta de coordenação entre órgãos de controle – Ministério Público, TCU, CGU, AGU – gera uma insegurança e um ambiente que não é o desejado. Passados três anos desse aprendizado, estamos chegando a um ponto satisfatório. Recentemente, tivemos um primeiro acordo de leniência que envolveu todas as instituições. A impressão que se dá é que, quando se chegou a um entendimento, vem um fato novo, e essa decisão é o fato novo, que joga por terra todo esse esforço. Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão. Alguém pretender dizer: “Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.” Não é assim que se age no Estado de Direito, principalmente quando se deseja o ambiente cooperativo.

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Por que o senhor acha que ele decidiu seguir o pedido dos procuradores da força-tarefa e tomar essa decisão?
Não posso saber o que subjetivamente o convenceu a tomar essa decisão. O que nós percebemos nestes anos de aprendizado com a Operação Lava-Jato é que as empresas que celebraram acordos de leniência em Curitiba, embora ninguém tenha prometido isso a elas, elas não desejam desembolsar nenhum centavo. A grande verdade é que elas desviaram valores muitas vezes superiores aos que elas negociaram em Curitiba. O artigo 16 da Lei Anticorrupção, que é o que tem orientado toda essa operação, juntamente com a Lei de Organizações Criminosas, diz com todas as letras que o acordo de leniência pode afastar outras sanções, mas que o ressarcimento do dano não é pena, não é sanção, é uma obrigação legal, logo o ressarcimento deve ser integral. A corrupção não pode dar lucro. Não é possível que uma empresa que roubou R$ 20 bilhões pague R$ 1 bilhão e seja anistiada, porque colaborou para que outras pessoas fossem presas. A prisão é uma das partes da punição. Quando se desviam bilhões de reais, esse dinheiro sai do bolso do trabalhador brasileiro. Então ninguém pode anistiar, ninguém pode perdoar um dinheiro desviado por corrupção.

Os acordos de leniência anistiam as empresas, na sua opinião?
A força-tarefa teve conosco uma relação de altíssimo nível e muito cooperativa. O procurador Deltan Dallagnol esteve no TCU algumas vezes. E em todas as vezes ele me disse que os procuradores jamais prometeram às empresas quitação, anistia do dano. É evidente que as empresas, do ponto de vista comercial, não têm interesse em pagar nada. As empresas jogam com essas tensões e muitas vezes tentam jogar as instituições umas contra as outras. O que me surpreende é que pessoas experimentadas como os procuradores da força-tarefa e o juiz Sergio Moro tenham entrado nessa questão de asfixiar os órgãos de controle. Retira-se dos órgãos os meios para obter a condenação pelos desvios. Em última análise, significa sim um perdão dos valores que foram desviados.

Esse desentendimento entre órgãos de controle é histórico, e começou a mudar com a Lava-Jato, cujo êxito é atribuído exatamente a uma afinação inédita entre Ministério Público, Justiça, PF, Receita Federal. Como buscar esse entendimento?
A decisão não mediu as consequências com o rigor que deveria ter existido. Tenho certeza que o juiz Sergio Moro, compreendendo o dano que a sua decisão pode causar na persecução ao ressarcimento ao erário dos valores bilionários que foram desviados da Petrobras, vai se convencer que a decisão não é adequada. Não aposto em desarmonia. Uma vez que a prova chegou aos autos do processo, e se ela é lícita, pouco importa como ela chegou. Ela será considerada. O juiz Sergio Moro deu esse despacho, posso até não compreender as razões… A grande verdade é que as provas que estão no TCU só quem tira é o Supremo Tribunal Federal (STF). Não existe alguém arrancar dos processos do TCU as provas que lá estão.

O TCU vai provocar o STF neste sentido?
Não precisa. O TCU continua trabalhando como está.

Isso não significa um descumprimento da decisão?
Não existe isso, não existe descumprimento. As provas estão lá.

Mas a decisão diz que as provas ficam vedadas contra delatores e empresas que fizeram leniência. Não é um descumprimento?
As instituições não se subordinam umas às outras. Para que o Poder Judiciário dê uma ordem ao TCU, é preciso que haja uma ação própria distribuída ao juiz competente que pode dar uma ordem ao TCU. No Brasil só existe um juiz que pode dar uma ordem ao TCU: o Supremo Tribunal Federal.

A decisão não implica uma retirada imediata das provas, então?
Absolutamente não. Evidente que uma empresa pode questionar. Se o Supremo entender que tem razão, acataremos a decisão. Essas provas que vieram da Lava-Jato foram provas incipientes. Fui informado pelos auditores do tribunal que há mais de um ano a Lava-Jato não nos envia nenhuma prova nova.

O que pode haver, então, é mais insegurança jurídica?
Pode haver mais trabalho para separarmos quais foram as provas que vieram da Lava-Jato e quais foram as provas que vieram do TCU. De certa forma, o que isso traz de essencial é uma falta de diálogo. Tudo isso poderia ter sido equacionado com diálogo. O TCU tem prestigiado muitíssimo o trabalho da Lava-Jato. Tanto é verdade que, no caso de Angra 3, caminhávamos para declarar a inidoneidade de sete empresas. A força-tarefa nos enviou uma correspondência pedindo que não condenássemos as três empresas que têm acordos de leniência com eles, e nós atendemos. Não há até aqui, e é isso que nos traz perplexidade, nenhum movimento de desprestígio aos acordos. Não apuramos as sanções, mas os danos.

E como fica esse caso específico do processo de Angra 3?
A competência do TCU não deriva de favor de órgão ministerial ou judicial, mas da Constituição. Quem diz que o TCU pode declarar a inidoneidade de uma empresa quando comprovada fraude à licitação é a lei. O TCU, para prestigiar a Lava-Jato, decidiu que abriria mão dessa sua competência se esses acordos firmados com as empresas previssem também uma colaboração para a identificação do dano e um compromisso da empresa em quitar o valor do dano.

Mas as empresas se recusam a quitar o dano excedente ao especificado no acordo de leniência.
Vou dar um exemplo concreto. A Andrade Gutierrez assumiu o compromisso de pagar R$ 1 bilhão no acordo de leniência com a força-tarefa. Só em Angra 3, a Andrade Gutierrez já pode ser condenada em R$ 1,5 bilhão. Quem vai perdoar esses R$ 500 milhões? Alguém está disposto a perdoar esses R$ 500 milhões? A lei permite que alguém perdoe esses R$ 500 milhões? Algum agente estatal está disposto a anistiar essas empresas? O TCU não está. Algumas das empresas não estão dispostas a assumir novas dívidas. Outras já assumem. Eu recebi executivos de duas empresas, que fizeram acordo de leniência, dizendo que estão dispostos a desembolsar novos valores conforme o TCU indique.

Quais?
A Odebrecht e a Camargo Corrêa. E a Andrade Gutierrez nos procurou e disse que estava disposta. Os órgãos precisam conversar mais para que este telefone sem fio da conversa com as empresas não acabe criando tumulto.

O senhor pretende procurar o juiz Sergio Moro?
Não, meus processos continuam o fluxo natural deles. Não vejo necessidade de procurar ninguém. Meus processos não têm nenhuma informação da Lava-Jato. No caso de Angra 3, usamos informações do Cade. O Cade não compartilhou informações conosco. O Cade publicizou essas informações e nós utilizamos. No caso de Angra 3, a própria Camargo Corrêa veio ao TCU e apresentou todas as provas. Entendemos que o ambiente deve ser de cooperação, e não de disputa institucional.

N.daR.: Há anos atrás, o TCU, dentro de suas obrrigações e atribuições, deveria ter percebido o que estava ocorrendo na Petrobras e subsidiária. Não o fez por que? Agora que a cama foi feita, é fácil criticar e atrapalhar o que de positivo está sendo feito na Lava-Jato. Era melhor o ministro (todo mundo é ministro?) Bruno Dantas calar-se ou, por outro lado, agir proativamente,
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Economia
MINISTRO DO STF SUSPENDE AÇÕES JUDICIAS CONTRA TABELA DE FRETE
Luiz Fux também marcou audiência entre representantes do setor e governo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/06/2018 - Pág. 1 | On Line 14.jun.2018 às 20h28
por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília

Luiz Fux do STF - Foto: Evaristo Sá / AF O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu nesta quinta (14) todas as ações que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça contra a tabela do frete, instituída por medida provisória em resposta à paralisação dos caminhoneiros.
O objetivo, segundo a decisão do ministro, é uniformizar as decisões judiciais sobre o tema e evitar que conflitem com as duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) ajuizadas no Supremo contra a medida provisória 832 do governo Michel Temer.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, informou que, até esta quarta (13), já havia 40 processos contra a tabela do frete em diferentes instâncias. As ADIs no Supremo foram ajuizadas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil.
Com a tabela do frete, que foi um pleito dos caminhoneiros, passou a ser obrigatório o pagamento aos caminhoneiros pelo trajeto da volta, segundo a assessoria técnica da CNA, que afirmou haver grande prejuízo para o setor.
Além de suspender as ações judiciais, Fux marcou uma reunião em seu gabinete na próxima quarta-feira (20) com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro dos Transportes, Valter Casemiro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, e representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil e da CNA.

N.daR.: A Justiça, o Governo e suas trapalhadas. Incompetência, inaptidão ou primarismo absoluto?
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
SUPREMO PROÍBE CONSUÇÃO COERCITIVA PARA INTERROGATÓRIO
Prática comum na Lava Jato, por 6 votos a 5 ministros decidem que medida viola direitos dos investigados

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/06/2018 - Pág. A4 | On Line 14.jun.2018 às 17h09
por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília

Estátua da Justiça em frente ao STF - Foto: Sérgio Lima / 15.jun.2014 / Folhapress A condução coercitiva para interrogatório, que ficou famosa na Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14).
Seis ministros votaram por proibir esse instrumento: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Cinco votaram pela legitimidade da medida: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os magistrados julgaram duas ações que questionam as conduções coercitivas para interrogatório. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que sustentam que a medida viola o direito dos suspeitos de permanecer em silêncio e de não se autoincriminar.
Desde dezembro passado, conduções coercitivas para esse fim estavam suspensas por uma liminar de Gilmar. Nesta quinta, a maioria dos ministros manteve a liminar e decidiu o mérito da questão, proibindo em definitivo que a polícia leve coercitivamente pessoas investigadas para depor.
Conforme o voto do relator, os depoimentos já tomados por meio de condução coercitiva não serão anulados.
Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio enfatizaram em seus votos um ponto em comum: que um sistema penal punitivista afeta também pessoas pobres, e não só políticos corruptos.
“A legislação não se aplica somente àqueles envolvidos em possível prática de corrupção, não se aplica somente ao crime do colarinho branco. Não são apenas esses que são conduzidos [pela polícia]. São os envolvidos em geral em prática criminosa. Queremos no Brasil dias melhores? Queremos todos nós. Mas não podemos partir para o justiçamento, sob pena de não ter-se mais segurança jurídica, vivendo a sociedade a sobressaltos”, disse Marco Aurélio.
Ao votar, Lewandowski louvou a “jurisprudência garantista” da corte e mencionou decisões recentes nesse sentido, como o habeas corpus que liberou da prisão mulheres grávidas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo.
“É chegado o momento em que o Supremo, na tutela da liberdade de locomoção, impeça interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental de ir e vir e contra a garantia do contraditório, da ampla defesa e da não autoincriminação”, afirmou Toffoli.
Na semana passada, quando o julgamento começou, Gilmar classificou as conduções coercitivas de “novo capítulo da espetacularização da investigação que ganhou força no país”. “Combate à corrupção tem que ser feito nos termos estritos da lei. Quem defende direito alternativo para combate à corrupção já não está no Estado de direito”, sustentou.

VENCIDOS
Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia votaram pela legalidade do instrumento, ressaltando que deve ser garantido ao investigado o direito de ficar em silêncio e de ser assistido por seu advogado.
O voto de Moraes foi mais restritivo. Para ele, a condução coercitiva para interrogatório só é permitida quando o investigado tiver sido intimado previamente e não tiver comparecido.
Já Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia admitiram essa hipótese e, além dela, que a condução pode ser empregada em substituição às prisões cautelares (temporária ou preventiva) —tipo de uso que foi comum nas operações da Lava Jato sob responsabilidade do juiz Sergio Moro. O argumento dos ministros era que, em benefício do suspeito, o juiz poderia trocar uma medida mais gravosa (prisão) por outra menos gravosa (condução) se entendesse ser suficiente para a investigação.
“Compreendo possível e constitucionalmente adequada a condução coercitiva [...] sempre que for em substituição a uma medida cautelar mais grave, como a prisão temporária ou preventiva, por conveniência da instrução penal”, afirmou Fachin, relator da Lava Jato no STF, legitimando as práticas da operação.
Essa posição, contudo, foi vencida. Fachin e Barroso disseram, ao votar, que há um discurso corrente em prol da manutenção de um sistema penal leniente com crimes de colarinho branco que vem disfarçado de preocupação com os direitos dos mais pobres.
“Entendo ser o sistema criminal no Brasil notadamente injusto e desigual. Há rigor excessivo contra uma parcela desabastada da população e injustificada leniência quando criminosos estão às voltas com práticas de corrupção”, declarou Fachin. O “surto de garantismo”, na verdade, “é um mal revestido de bem”, afirmou Barroso.
Agentes da Lava Jato dizem acreditar que, com o fim desse instrumento, o número de prisões temporárias deve aumentar.

Estátua da Justiça em frente ao STF - Foto: Sérgio Lima / 15.jun.2014 / Folhapress

N.daR.: Mais um desserviço prestado pelo STF. Um atentado não só ao bom-senso, como às bases do direito formal. Decisão que mostra a tendenciosidade de vários dos juízes que lá tem assento.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ANS ENTRA COM RECURSO PARA DERRUBAR LIMINAR QUE LIMITA REAJUSTE DOS PLANOS INDIVIDUAIS
Justiça estabeleceu teto de 5,72% para aumento dos contratos este ano

Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/2018 - Pág. 15 | On Line 14/06/2018 18:31 / Atualizado 15/06/2018 6:09
por Luciana Casemiro

Plano de Saúde - ANS - Imagem: Agência Brasil RIO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrou com recurso, nesta quinta-feira, contra a decisão liminar da Justiça que limita o reajuste dos planos de saúde individuais em 5,72%. A liminar foi concedida, na quarta-feira, pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que se baseia em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março. A ANS propôs reajuste de 10% para este ano.

SAIBA MAIS:
Decisão da Justiça abre precedentes para limitar reajuste dos planos de saúde
‘Existe uma caixa preta para ser aberta sobre o cálculo dos aumentos’
‘Controle e redução artificial do ajuste agravarão a oferta de planos’

Para entidade, é inviável
Mais cedo, no Seminário Nacional de Educação em Seguros realizado pelo GLOBO e pela CNseg (confederação das seguradoras), a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, disse que o percentual estabelecido pela Justiça inviabiliza a atividade das operadoras:

ANÁLISE: Planos de saúde: consumidor pode ajudar a curar um mercado doente
LEIA MAIS: Disputa contra planos de saúde aumenta na Justiça
LEIA AINDA: Após 20 anos, planos de saúde esbarram em alta de custos

- Para nossas afiliadas, é insustentável, pois esse percentual varia entre 13% e 19% por pessoa em fase de utilização de plano, dependo da empresa, da rede, de seu modelo de negócios. Por isso, varia tanto.
O novo reajuste só poderá ser aplicado depois da resolução do impasse entre ANS e Justiça. Segundo Solange, como a população brasileira está envelhecendo — a previsão é que, em 2031, tenhamos mais idosos do que crianças de 0 a 14 anos no país —, a tendência é que esse descolamento entre o que a população entende como o justo a pagar pelas mensalidades e a necessidade de reajuste das operadoras aumente ainda mais, pois a população idosa tende a usar mais os serviços do plano:
— O desafio vai aumentar, e não haverá plano para todo mundo, pois já está ficando inviável para as pessoas pagarem.
Luiz Roberto Cunha, economista da PUC-Rio, que também estava presente no evento, explicou que há uma diferença entre a inflação da saúde medida pelo IBGE, que embasou o pedido de redução do Idec, e o que é considerado pelas operadoras — elas também levam em conta os custos médicos e a quantidade de vezes que os serviços são usados.
— Algumas pessoas usam muito, e outras, pouco. Quem não vai ao médico acaba pagando por quem usa. A saúde suplementar é um problema pior que a Previdência, aritmeticamente falando, por conta do envelhecimento. E, tendo em vista a qualidade diferenciada dos serviços em relação à rede pública, isso implica ter um sistema que seja economicamente viável para ambos os lados (consumidor e operadoras) — diz Cunha.

N.daR.: A ANS entra contra decisão judicial que limite o aumento dos planos de saúde em 5,72%? Antes a ANS havia aceito um ajuste de 10%, para um inflação menor do que 3% no perído. Como justificr tal afronta aos usários dos planos - que a ANS deveria defender? Somente interesse pessoais e corporativos explicam a bizarrice.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PEDRO PARENTE É APROVADO PARA OCUPAR A PRESIDÊNCIA DA BRF
Ex-presidente da Petrobras assumirá empresa que perdeu 43% de seu valor neste ano

Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/2018 - Pág. 15 | On Line 14/06/2018 18:31 / Atualizado 15/06/2018 6:09
por João Sorima Neto / Rennan Setti / Marcello Corrêa / Ramona Ordoñez

Pedro Parente na BRF - Foto: Jorge William / Agência O Globo SÃO PAULO e RIO - Depois de perder R$ 12,8 bilhões, ou 43% do seu valor de mercado, desde o início do ano, a BRF aposta em uma troca de comando para se recuperar. O Conselho de Administração da companhia aprovou nesta quinta-feira o nome de Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras, para o cargo de presidente global da processadora de alimentos, dona das marcas Sadia e Perdigão. A expectativa em torno da indicação do executivo fez com que as ações da empresa avançassem 3,31%, num dia em que a Bolsa fechou em baixa de quase 1%.

LEIA MAIS: Parente pede demissão da Petrobras
VEJA AINDA: Alegando estar sob ataques, BRF vai desativar linha de produção em Goiás
LEMBRE: Demissão de Parente tende a antecipar em 6 meses sua nomeação para o comando da BRF

Desde abril, o comando da BRF era ocupado interinamente pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores, Lorival Nogueira Luz Junior. Parente já ocupava o cargo de presidente do Conselho de Administração da BRF, função que ele deve acumular durante 180 dias, quando uma assembleia geral deve propor a extensão do mandato. O executivo saiu da Petrobras há duas semanas, em meio a um cenário de turbulência no país após a greve dos caminhoneiros e em plena discussão sobre a política de preços da Petrobras — instituída durante a sua gestão —, que repassa imediatamente ao consumidor as oscilações em variáveis como petróleo e dólar. Após sua saída do cargo, que suscitou debates sobre o risco de ingerência na companhia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou uma consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes.
Nos últimos meses, a BRF enfrentou problemas de todo tipo. A empresa passou por um período conturbado de tensões entre os fundos de pensão Petros e Previ, que detêm 22% do capital da empresa, e o empresário Abilio Diniz. Parente chegou ao conselho da empresa em abril como um nome de consenso para superar as divergências. Além disso, o setor tem sofrido uma série de reveses, como resultado da Operação Carne Fraca, da greve dos caminhoneiros e da recente decisão da China de impor tarifas de até 38,4% sobre o frango brasileiro.

PERSPECTIVA DE REMUNERAÇÃO MAIOR
Segundo fonte próxima à empresa, a reunião do conselho ontem foi tranquila, porque o nome de Parente era uma unanimidade entre os conselheiros e as famílias fundadoras da Sadia. Os conselheiros já haviam decidido indicá-lo para o cargo desde sua saída da Petrobras, mas preferiram esperar algumas semanas para não gerar constrangimentos no mercado. Fontes próximas ao executivo afirmaram que ele foi convencido a aceitar o cargo na última quarta-feira.
- A missão dele agora é reencontrar urgentemente o caminho do crescimento, já que a empresa está com uma capacidade ociosa superior a 20%. O mais importante é trazer para a empresa uma visão de longo prazo condizente com uma indústria de cadeia longa - afirmou um acionista.
Na BRF, Parente tende a ganhar mais do que recebia na Petrobras. A previsão da remuneração total da diretoria, de acordo com o formulário de referência da empresa de alimentos enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para este ano, é de R$ 77,1 milhões para seus seis membros, representando um ganho médio de R$ 1,07 milhão por mês. Na Petrobras, são previstos R$ 24,9 milhões de remuneração total para seus oito diretores em 2018, ou cerca de R$ 260 mil por mês. Os valores vão além de salários, incluindo todos os benefícios (como participação em resultados) e uma eventual multa por rescisão de contrato.
‘A rentabilidade no mercado de frango continuará prejudicada. O que o setor vai enfrentar no próximo ano não é um desafio trivial’ - Fábio Silveira, sócio-diretor da MacroSector - Sobre o cenário que o novo presidente da BRF vai encontrar

AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA
Parente recebeu já nesta quinta-feira autorização da Comissão de Ética Pública para assumir o cargo. A avaliação é que a BRF atua em mercado completamente distinto do da Petrobras. Dessa forma, o executivo foi dispensado da exigência de cumprir período de quarentena.
No comunicado sobre a troca de comando, a BRF informa que Parente “liderará o processo de reorganização da companhia, em especial o preenchimento de posições chaves e questões ligadas à governança”. O conselho aprovou ontem a criação do cargo de diretor presidente global de Operações, que será ocupado por Lorival Nogueira Luz Junior, que se reportará diretamente a Parente.
O economista Fábio Silveira, sócio-diretor da MacroSector, observa que o novo presidente da BRF assume em um momento delicado não só para a empresa, como para o setor de aves, que tem sofrido com a elevação de preços de milho e soja. Segundo ele, além do câmbio, essas commodities estão caras porque os mercados futuros têm apostado na alta das cotações, embalados pela expectativa de maior demanda da economia global.
— A rentabilidade no mercado de frango continuará prejudicada. O que o setor vai enfrentar no próximo ano não é um desafio trivial. O setor terá de ter muita proteção contra variações da taxa de câmbio. Não pode errar nas avaliações de risco — afirma Silveira, acrescentando que a empresa terá de recuperar sua imagem após a Operação Carne Fraca. — A BRF terá de investir em marketing, procedimentos, governança, transparência e compliance. Vai ter que dizer tintim por tintim como se produz frango no Brasil. Tem que ter a máxima transparência possível.
Do ponto de vista profissional, Parente é visto como um executivo experiente. Já foi presidente da Petrobras e da Bunge, e foi ministro três vezes no governo Fernando Henrique Cardoso. O que gera questionamentos no mercado é a expectativa de reverter a crise em um período de tempo relativamente curto, uma tarefa difícil diante do tamanho dos problemas no setor.
— Parente tem capacidade de atrair instituições financeiras para financiar os ciclos de uma companhia, e isso vai ajudar muito no caso da BRF, que é uma empresa muito endividada (sua dívida bruta era de R$ 21,3 bilhões em março). Portanto, não deve faltar capital para financiar seu projeto. A questão é qual será esse projeto e qual a velocidade de recuperação da companhia — analisa Adeodato Volpi Netto, especialista em mercado de capitais da Eleven Financial.
Ele lembra que a BRF se expandiu no exterior e em alguns mercados, como o do Oriente Médio, com os produtos halal (em que o processamento e o consumo dos alimentos seguem as tradições muçulmanas), mas acabou perdendo margem ao praticar preços baixos.

INDÚSTRIA VOLTADA PARA O VAREJO
Para Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Futura Investimentos, um dos grandes desafios de Parente será alinhar as expectativas dos acionistas, que se desentenderam depois de dois prejuízos consecutivos, e brigaram pelo poder na BRF:
- Mesmo ele sendo um nome de consenso, a prática pode se mostrar diferente numa indústria voltada para o varejo, que produz de lasanha congelada a mortadela e pizza.
O economista lembra que quadros importantes da empresa, formados na Sadia e na Perdigão, empresas que deram origem à BRF por meio de uma fusão, deixaram a empresa nos últimos meses. Formar um novo time de especialistas nesse segmento — e retê-los — é outro ponto crucial.
Na Petrobras, a estratégia de Parente foi vender ativos, estabelecer uma política de preços alinhada com o mercado internacional e melhorar a governança da companhia, atolada em denúncias de corrupção. Na BRF, o caminho a ser tomado não está tão claro. E, antes mesmo de ter um plano, será preciso formar lideranças, já que muitos cargos importantes estão vagos.
Para Glauco Legat, analista-chefe da Spinelli Corretora, uma alternativa seria considerar alianças estratégicas e fusões no setor. Legat avalia que avançar em mercados como União Europeia e China será crucial para a empresa:
- É preciso lembrar que a BRF não está na situação em que a Petrobras estava. Além disso, a população mundial continua crescendo, e a demanda por alimentos deve continuar se expandindo. E o frango é uma das proteínas mais baratas.

N.daR.: Espera-se que Pedro Parente possa fazer uma adminsitrção masi profissional e menos pessoal na BRF do que aquela, desastrosa e anti-patriota, na Petrobras. Os participante do fundo PETROS esperam que os resultados sejam melhores na BRF.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF DERRUBA CONDUÇÕES COERCITIVAS DE INVESTIGADOS PARA DEPOIMENTO
Decisão é resposta à Lava-Jato, que já aplicou método 227 vezes

Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/2018 - Pág. 3 | On Line 14/06/2018 17:09 / Atualizado 15/06/2018 6:06
por Carolina Brígido

Plenário do STF - Foto: Givaldo Barbosa 04.10.2017 / / Agência O Globo BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a validade da lei que prevê a condução coercitiva – ou seja, à força, com o uso de polícia – de investigados para prestar depoimento. A decisão é uma resposta clara à Operação Lava-Jato, que já aplicou o método 227 vezes, segundo o relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Além dele, outros cinco ministros votaram pelo fim das conduções forçadas para interrogatório. Para esse grupo, trata-se de uma ofensa à liberdade, à dignidade e ao princípio constitucional da não culpabilidade.

ANÁLISE: Daqui para frente, é prisão ou nada

O julgamento começou na semana passada, quando Gilmar disse que a prática dá margem a um “festival de abusos”. Atualmente, as conduções coercitivas estão suspensas em todo o país por uma liminar dada pelo relator em dezembro do ano passado. Com a liminar mantida, os depoimentos feitos dessa forma no passado não terão seus efeitos anulados. A regra vale apenas a partir de agora. A autoridade que fizer uso de força para levar um investigado para interrogatório poderá ser punida. O depoimento feito dessa forma será anulado e as provas obtidas a partir dele também.

LEIA: Entenda o significado da decisão do Supremo sobre condução coercitiva

O placar apertado tem sido comum em assuntos penais e mostra a profunda divisão do STF. O voto do relator foi seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles criticaram a “espetacularização” das condições coercitivas no Brasil, bem como a conduta “abusiva” adotada por autoridades em investigações.
— É chegado o momento desta suprema corte, na tutela da liberdade de locomoção, zelar pela estrita observância dos limites legais para a imposição da condição coercitiva, sem dar margem para que se adotem interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental de ir e vir e a garantia do contraditório, da ampla defesa e a garantia da não autoincriminação — disse Toffoli.
— A jurisprudência garantista deste Supremo não constitui nenhuma novidade, uma jurisprudência sempre construída a partir de casos de pessoas pobres, desempregadas, subempregadas e de pequeno poder aquisitivo. Votar-se contra as conduções coercitivas sem prévia intimação nada tem a ver com a proteção de investigados ricos, e nem com a tentativa de derrubar o combate à corrupção — ponderou Lewandowksi.
— Queremos no Brasil dias melhores, correção de rumos. Mas não podemos partir para o justiçamento — completou Marco Aurélio.
Por outro lado, defenderam a possiblidade de condução coercitiva os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, que é relator da Lava-Jato na Corte, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, a presidente do tribunal. Para esse grupo, o método pode ser aplicado na forma prevista em lei: se o investigado tiver sido intimado previamente e não tiver comparecido, sem uma justificativa plausível.

LEIA: Teste seus conhecimentos sobre os presos da Operação Lava-Jato

A presidente considerou a espetacularização de prisões e medidas cautelares “um mal gravíssimo” que deve ser impedido.
— O ser humano, tenha feito o que for, não é troféu para ser exibido por quem quer que seja — afirmou a ministra, completando: — Não há previsão, nem é permitido pelo sistema jurídico vigente esse tipo de prática.
Com exceção de Moraes, os ministros que formaram a minoria também admitiram o uso de condução coercitiva para beneficiar o investigado, se o juiz quiser substituir prisão temporária ou preventiva pela condução forçada do acusado para prestar depoimento. Isso pode ser feito se o magistrado fundamentar o motivo pelo qual considera necessária a prisão, e como o interrogatório pode contribuir da mesma forma com as apurações.
Na quarta-feira, segundo dia de julgamento, Moraes explicou que os depoentes têm o direito de não se auto incriminar, de ficar em silêncio e também de serem acompanhados do advogado. Mas isso não significa se recusar a comparecer ao ato processual. No mesmo dia, Fachin aproveitou para criticar a injustiça do sistema penal brasileiro – que, para ele, favorece o “segmento mais abastado” em detrimento do “cidadão desprovido de poder econômico e político”.

DECISÃO ATENDE PEDIDOS DO PT E DA OAB
A decisão do STF foi tomada em ações apresentadas pelo PT e pela OAB contra o artigo 260 do Código de Processo Penal, que prevê a condução coercitiva de quem se recusar a prestar depoimento. Em março de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado dessa forma para ser interrogado pela Polícia Federal. Se o método já era alvo de críticas, ele se tornou ainda mais polêmico depois do episódio do petista.
Na ação, o advogado Thiago Bottino, contratado pelo PT, argumentou que a liberdade individual garantida pela Constituição Federal é violada na condução coercitiva do depoente. A defesa também lembra que a Constituição Federal assegura aos indivíduos o direito de não produzirem provas contra si mesmos.
Para o PT, esse trecho do Código do Processo Penal, editado em 1941, não condiz com a Constituição de 1988. Isso porque, na época do Código, os depoimentos eram considerados um meio de prova – ou seja, uma forma de produzir provas contra o investigado. Segundo a defesa, depois da Constituição os depoimentos passaram a ser tratado como meio de defesa – portanto, um direito do investigado de se defender as acusações.

N.daR.: Mais um desserviço prestado pelo STF. Um atentado não só ao bom-senso, como às bases do direito formal. Decisão que mostra a tendenciosidade de vários dos juízes que lá tem assento.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Poder em jogo
MEDIDA PREVENTIVA
Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/2018 - Pág. 2 | On Line 15/06/2018 04:30
por Amanda Almeida

Amanda Almeida A entidade que reúne servidores das agências reguladoras federais (UnaReg) quer se manifestar no julgamento da ação que questiona no STF a constitucionalidade do tabelamento dos fretes rodoviários, previsto em medida provisória editada para conter a greve dos caminhoneiros. A ação foi proposta pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil. Os servidores veem risco de ingerência política na posição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os funcionários dizem ter informações de que o diretor-geral da agência, Mário Rodrigues, deve “emitir opinião contrária ao posicionamento histórico da ANTT”. Em outras ocasiões, o parecer técnico do órgão foi contra o tabelamento, segundo os servidores. A UnaReg diz que a ideia de ingressar como amicus curiae na ação seria uma forma de evitar a atuação política da agência. A ANTT informou que ainda não concluiu seu relatório, e só após essa etapa terá uma “posição definida”. Rodrigues foi indicado ao cargo pelo PR do ex-deputado Valdemar Costa Neto. Ele foi citado em delações da Odebrecht por suposto pedido de propina na obra do Rodoanel. Negou as denúncias. Sua nomeação foi contestada pelos servidores. O então PMDB também reclamou — queria o cargo.

N.daR.: ANTT: Uma das agências desviada da finalidade de sua criação.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
"A POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS INTERESSA A ELA, NÃO AO BRASIL", DIZ ANP
Para diretor-geral, competição no refino é saída para crise do preço dos combustíveis

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/06/2018 - Pág. 1 | On Line 14.jun.2018 às 2h00
por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro

Décio Oddone, diretor da ANP - AFP O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, diz que solução para minimizar novos choques nos preços dos combustíveis no país passa por maior competição no refino, operação hoje concentrado na Petrobras, ou por mudanças no sistema tributário.
Ele defende, porém, que enquanto isso não ocorre, a ANP tem a atribuição de atuar para proteger o consumidor do que chama de "mercado imperfeito". "Temos uma companhia estatal, que tem o monopólio do refino de fato e que atua com um mandato de maximizar o valor do acionista."
Na semana passada, Oddone anunciou a abertura de uma consulta pública para estudar prazos mínimos para reajustes de combustíveis no país, proposta questionada pelo mercado e dentro da própria agência.
É a primeira intervenção da ANP nos preços desde 2003, quando a então ministra de Minas e Energia Dilma Roussef determinou que a agência fiscalizasse os postos.
Ex-empregado da Petrobras, ele diz que não quer interferir na definição dos preços. "Eu não sei a resposta, mas eu gostaria de sair dessa consulta pública com uma solução que fosse a menos intervencionista possível", disse em entrevista à Folha. O ideal, acrescenta, é que não houvesse divulgação dos reajustes.
Desde outubro de 2016, a Petrobras passou a praticar preços internacionais, mas com reajustes mensais.
Em julho de 2017, decidiu que as alterações poderiam ser diárias, alegando que estava perdendo mercado para importações de companhias privadas.
Com a escalada do preço do petróleo e da taxa de câmbio, os frequentes reajustes passaram a ser questionados e motivaram a paralisação dos caminhoneiros que levou o governo a conceder subvenções ao preço do diesel.
Oddone adiantou à Folha que a ANP está implantando um novo sistema de coleta de preços dos postos para fiscalizar o repasse às bombas das subvenções concedidas pelo governo ao preço do diesel. Para o diretor-geral da ANP, uma solução estrutural para o tema envolve mudança no sistema tributário, que alavanca os repasses das oscilações internacionais.


Houve ingerência política na decisão de estudar a prazos mínimos para reajustes dos combustíveis?
Nenhuma. Não houve nem instrução, nem ordem, nem pedido, nem insinuação. O que houve foi uma decisão unânime da diretoria da agência de não nos omitirmos em relação a um assunto tão importante, que estava na ordem do dia da sociedade brasileira.

O que motivou a ANP a tomar essa decisão?
O artigo 8º da Lei do Petróleo diz que a ANP tem responsabilidades de proteger o consumidor em relação ao abastecimento e preço. Em um momento em que há uma discussão dessa magnitude ocorrendo, entendemos que é necessária a ação regulatória. Nós saímos de um modelo em que havia, segundo a Petrobras, controle dos preços, para um modelo de livre mercado. Num cenário de competição imperfeito, porque a Petrobras tem o monopólio de fato no refino.

Mas a definição de um prazo mínimo para reajustes não é interferência na política comercial da empresa?
O processo é de diálogo, transparente e aberto, envolvendo todos os agentes que devem ser envolvidos. Agora, a Petrobras conviveu durante um ano com um processo de precificação que tinha reajustes mensais. E ela mesma dizia que não trazia prejuízo.

A Petrobras alega que, com reajustes mensais, estava perdendo mercado para importações privadas.
A política da Petrobras visa os interesses da Petrobras, não necessariamente os interesses da sociedade brasileira. Temos uma companhia estatal, que tem o monopólio de refino de fato e que atua com um mandato de maximizar o valor do acionista. Uma companhia que tem como mandato maximizar os lucros para seus acionistas não pode ser um monopólio. Vamos discutir como conciliar o interesse da sociedade com o interesse dos agentes. Eu não sei a resposta, mas gostaria de sair dessa consulta pública com uma solução que fosse a menos intervencionista possível. Algo, por exemplo, como: não existe periodicidade para reajustes de combustíveis no Brasil. Nem diário, nem semanal, nem quinzenal.

A decisão de intervir não contradiz o discurso de que a liberdade preços é fundamental para a atração do investimento?
De forma alguma. A gente não quer interferir na liberdade para formação de preços. Estamos abrindo diálogo para a periodicidade do repasse dos combustíveis. No caso do GLP [o gás de cozinha], por exemplo, a Petrobras faz reajustes trimestrais para o botijão de 13 quilos e mensais para o industrial. A Petrobras praticou durante um ano, sob a mesma administração, a periodicidade mensal para gasolina e diesel e dizia que não estava perdendo com isso. O ideal, no nosso entendimento, é que não haja periodicidade, não haja divulgação de periodicidade.

Então, na sua opinião, o problema não é a periodicidade em si, mas a maneira como isso é divulgado?
Sim, a maneira de uma companhia de petróleo, que hoje tem 98% da capacidade de refino, divulgar diariamente os seus reajustes de preço. Nenhuma companhia do mundo divulga suas políticas comerciais. A sociedade se manifestou contrária a esse modelo. Quando a Petrobras não divulgava os seus preços diariamente, a gente não estava vivendo esse tipo de dificuldade.

Mas a sociedade questiona também a prática de preços internacionais.
Todo mundo quer pagar um preço mais barato, mas precisamos ter responsabilidade de fazer uma política adequada. Eu quero lembrar que a ANP não faz política, ela regulamenta as políticas e, como agente regulador, identificou a necessidade de não se omitir nesse caso.

O sr. conseguiu já convencer o quadro técnico disso?
Eu diria que sim. Há uma discussão antiga na ANP sobre até onde vai a responsabilidade na questão de preços e não há dúvida nenhuma de que em condições normais o mercado funciona. Mas é uma situação particular. E isso faz com que essa medida excepcional seja amplamente compreendida aqui na agência.

Sempre há questionamento quando há um choque de preços. Não há maneira de impedir choques?
É claro que o preço alto é o gerador da insatisfação. A solução passa por duas questões: competição ou um sistema tributário adequado. Existem no mundo algumas maneiras de precificar combustíveis. O modelo americano é de livre mercado, com muitas empresas competindo. No modelo europeu, os impostos são parcela significativa do preço, mas não um percentual como no Brasil. E, por isso, ajudam a atenuar as variações das commodities. No Chile, um fundo funciona como um colchão para atenuar as variações. É claro que na Europa o combustível subiu bastante agora, mas a tributação não alavanca os preços como aqui.

Como se garante que a subvenção dada ao preço do diesel será repassada integralmente ao consumidor?
Estamos visitando os postos, a ANP e os outros órgãos. O Procon está na linha de frente disso. Estamos também criando um sistema que vai receber os preços dos postos cada vez que houver mudança. Nesse início, será informado também o preço do dia 21 de maio para que possamos acompanhar o repasse dos descontos. Deve começar a operar no próximo dia 20.

A última pesquisa mostra que o preço médio caiu apenas R$ 0,11 por litro em relação a antes da greve.
A gente tem que levar em conta uma série de fatores: o Brasil tem dimensões continentais, o abastecimento não é simples, companhias e postos têm estoques já adquiridos. Além disso, tem questões relacionadas ao biodiesel, que é 10% do produto final e tem o ICMS que é diferente por estado. Vai levar cerca de 15 dias para que esse desconto chegue na ponta.
Os tributos, principalmente o ICMS, tiveram influência no aumento. É possível mudar isso?
"O ICMS trabalha para aumentar a ineficiência no Brasil. As alíquotas diferenciadas nos estados geram uma série de distorções, até estímulo à evasão fiscal. O mercado de combustíveis é só um exemplo.

N.daR.: Como todas as demais agências, a ANP demonstra sua inutilidade representada pelas variadas declarações políticas - e não, técnicas - de seu titular. São cabides de emprego, em que alguns bons técnicos são impedidos de operar na interesse nacional. Aliás, a atuação da ANP durante o movimento dos caminhoneiros foi de um primarismo inaceitável. Mas os direngentes lá continuam com seus régios salários e mordomias.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
AINDA UM MISTÉRIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/06/2018 - Pág. A2 | On Line 14.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Significado e causas da onda de protestos de 5 anos atrás continuam a desafiar analistas

Protesto de junho.2013 - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Abr Cinco anos depois de sua eclosão, os protestos que tomaram o país em junho de 2013 ainda provocam perplexidade naqueles que, com simpatia ou sentimento crítico, tentam encontrar a chave para sua interpretação.
Identificar as causas de um fenômeno tão complexo já seria desafio considerável; outro problema, talvez insolúvel por um bom tempo, é o de delimitar o sentido histórico de tudo o que ocorreu.
O governo Dilma Rousseff (PT) e boa parte das administrações estaduais e municipais beneficiavam-se de altos índices de popularidade no ano que precedia a realização da Copa do Mundo no Brasil.
Um ato localizado, contra o aumento nas passagens de transporte coletivo, viria a desembocar numa onda de manifestações gigantescas, com bandeiras de toda ordem e participantes de todo tipo.
Em comum, sem dúvida existia a vontade de contrapor insatisfações latentes em diversos setores da sociedade ao sentimento de triunfalismo de que estavam imbuídas as autoridades, em especial petistas, às vésperas do Mundial.
Estavam muito aquém de um “padrão Fifa”, como se dizia na época, os serviços de saúde, de segurança e de educação oferecidos à população urbana brasileira.
O poder público financiava estádios suntuosos, o que —embora os custos equivalessem a uma fração minúscula das despesas sociais— tornou-se símbolo de uma aparente inversão de prioridades.
O descontentamento estudantil com os aumentos de tarifas se avolumava enquanto o prefeito de São Paulo e o governador do estado, um petista e outro tucano, confraternizavam-se em Paris.
Os protestos cresciam —ainda mais depois que a polícia paulista atacou manifestantes com selvageria. Milhares sem reivindicação específica a vocalizar engajaram-se em atos contra tudo, contra todos, a favor disto, a favor daquilo, e de mais ainda.
Na repressão ou na falta de diálogo, na indiferença ou na arrogância, sentiu-se o hiato entre o mundo dos políticos e o dos cidadãos.
No centro do poder, os petistas sofreram os impactos mais duradouros da agitação das ruas, de onde brotaram movimentos de oposição à esquerda e à direita.
Teria sido necessário um verdadeiro gênio político, algo que Dilma Rousseff estava longe de ser, para canalizar tantos sentimentos difusos em uma proposta positiva de reforma social e política.
Mais à frente, como se sabe, houve a Lava Jato —impulsionada, aliás, pela legislação anticorrupção aprovada em resposta às jornadas de 2013— e o impeachment. Hoje, persistem as insatisfações daquele tempo; quanto às esperanças, trata-se de reinventá-las, sem a violência em que as manifestações degeneraram por muitas vezes.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PEDRO PARENTE DEVE SER NOMEADO PARA PRESIDÊNCIA DA BRF
Conselho de Administração terá reunião extraordinária nesta quinta

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/2018 - Pág. 17 | On Line 13/06/2018 18:49 / Atualizado 13/06/2018 19:37
por João Sorima Neto

Pedro Parente, ex-prsidente da Petrobras - Foot: Sergio Moraes / Reuters SÃO PAULO - Duas semanas depois de pedir demissão da presidência da Petrobras, o nome de Pedro Parente deve ser indicado - e aprovado - para ocupar a presidência da BRF, maior exportadora de frango do país. O Conselho de Administração vai se reunir nesta quinta-feira, de forma extraordinária, e o nome de Parente será indicado para o cargo. De acordo com uma fonte próxima à BRF, há consenso em torno do nome do executivo. Parente, no entanto, precisa de autorização da comissão de ética do governo para assumir imediatamente o cargo. Hoje as ações da empresa caíram 3,3% na B3 e encerraram o pregão negociadas a R$ 20,20.

LEIA MAIS: Pedro Parente pede demissão da Petrobras

O cargo de presidente da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, está sem um titular desde abril, quando o executivo José Aurélio Drummond Junior pediu demissão. Lorival Nogueira Luz Jr., designado pelo conselho de administração da BRF, vinha atuando como presidente interinamente. Drummond era indicação do empresário Abilio Diniz para o comando da empresa e ficou menos de seis meses à frente da empresa. Drummond não resistiu à pressão dos fundos de pensão Petros e Previ, que, desde o início, se opuseram à sua nomeação. Numa conturbada disputa pelo poder na companhia, Diniz também foi afastado da presidência do Conselho, depois que a BRF teve dois prejuízos anuais consecutivos.
Numa reunião em abril, o nome de Pedro Parente foi consenso entre os acionistas para ocupar o lugar de Diniz na presidência do Conselho, com apoio dos fundos e da Tarpon, gestora de recursos, que sempre foi aliada de Diniz.
A BRF vive uma crise e e anunciou ontem que vai desativar sua linha de produção de perus, em Mineiros, Goiás. A empresa foi duramente atingida pelas barreiras comerciais pela União Europeia e países como Arábia Saudita e China. A BRF, e o setor de aves em geral, já enfrentavam dificuldades como consequência da Operação Carne Fraca, que apurava práticas sanitárias suspeitas e fraudes à fiscalização do Ministério da Agricultura. A BRF foi alvo nas duas fases da Operação e chegou a ter um executivo preso. A greve dos caminhoneiros agravou a situação do setor, que sem ter como escoar a produção, viu 70 milhões de pintos e frangos morrerem.

N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
DECISÃO DA JUSTIÇA ABRE PRECEDENTES PARA LIMITAR REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE
Segundo especialistas, liminar deve aumentar pressão por cálculos mais transparentes

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/2018 - Pág. 15 | On Line 13/06/2018 10:54 / Atualizado 14/06/2018 8:10
por Luciana Casemiro / Ione Luques / Glauce Cavalcanti / Pollyanna Brêtas - Colaborou Bárbara Nascimento

Há muita corrupção no Brasil, mas não se pagam as contas simplesmente botando todos os políticos para fora

Atendimento pelos planos de Saúde - Arquivo RIO — Após três anos com reajustes de 13,5% nas mensalidades dos planos de saúde individuais, a Justiça fixou em 5,72% o teto para o aumento desses contratos, únicos com correção regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O percentual corresponde ao índice da inflação de saúde no país, medido pelo IPCA, apurado pelo IBGE. Conforme antecipado pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois, a ANS propôs reajuste de 10% para este ano. O anúncio formal da taxa, no entanto, ainda não foi feito pela agência, que aguardava parecer do Ministério da Fazenda.

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Apesar de não ter sido notificada, a ANS já informou que irá recorrer da decisão judicial. Segundo especialistas, a determinação da Justiça vai dar início a uma discussão sobre a forma como é calculado o aumento anual pela agência, e pode ter reflexo também sobre os planos coletivos, apesar de eles não estarem contemplados na ação.

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A liminar foi concedida nesta quarta-feira, pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que se baseia em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março. O TCU aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de planos individuais, uma fração do total de 47,4 milhões de contratos da saúde suplementar no Brasil. A ANS tem pelo menos até a metade do segundo semestre para responder aos questionamentos do TCU.

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Primeira ação movida pelo Idec
Na decisão, o juiz Flavio Siqueira Junior reconhece que o constante avanço da tecnologia pede reajuste por índice diferenciado daquele que mede a inflação geral. Ele pondera, contudo, que a ANS, como órgão regulador, não pode autorizar aumento que inviabilize o custeio pelos consumidores. A decisão abre a possibilidade de uma audiência de conciliação e de assinatura de termo de ajuste de conduta para adoção de metodologia que não comprometa a capacidade de pagamento dos usuários nem a sustentabilidade do setor.

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Desde 2002, o Idec questiona a ANS sobre os reajustes dos planos individuais. Esta é, porém, a primeira ação movida pelo instituto sobre o tema.
— Esgotamos todas as possibilidades administrativas de revisão dos reajustes. Mas esta é uma solução provisória, enquanto a ANS não cumpre as exigência do relatório do TCU. Propusemos o uso do IPCA setorial de saúde como substituto temporário, por entender que o índice, além de refletir custos do setor, oferece a transparência necessária e mantém relação com a capacidade de pagamento do consumidor — explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec.
Representantes das empresas de saúde argumentam que o índice não é adequado como referência ao reajuste. Para André Braz, economista do Ibre/FGV, o IPCA em saúde pode ser usado como parâmetro, mas caberia usar mais dados no cálculo:
— A coleta de preços em serviços fica no tradicional, mas os planos gradualmente absorvem procedimentos novos, ainda não mapeados pelas Pesquisas de Orçamentos Familiares. Sem esquecer que o plano é um serviço para renda mais alta, está fora da cesta da maioria dos brasileiros.
Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne as maiores operadoras, o IPCA não é referência em relação à variação das despesas do segmento. A FenaSaúde destaca que a cesta do IBGE de saúde e cuidados pessoais é composta por itens não relacionados aos serviços de planos de saúde, como higiene pessoal e limpeza.
Na avaliação das empresas, para obter um reajuste menor é preciso discutir os motivos que levam à alta das despesas do setor, como desperdícios, envelhecimento populacional e incorporação de novas tecnologias. A FenaSaúde ressalta ainda que, de 2008 a 2017, o IPCA acumulou alta de 69,9%, contra aumento de despesas assistenciais médico-hospitalares per capita de 169,3%, e o reajuste autorizado pela ANS foi de 131,9% no período.
Procurada, a ANS explica, em nota, que o índice máximo de reajuste anual dos planos individuais/familiares leva em consideração os percentuais de aumento dos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. E acrescenta que a taxa é influenciada também por frequência de uso de serviços e custos de saúde para explicar por que não é comparável a índices de preços.
A agência ressalta ainda que o acórdão do TCU não apontou ilegalidade no reajuste de planos individuais em anos anteriores, recomendando o aprimoramento da metodologia e dos procedimentos usados, e que foi concedido prazo de 180 dias para resposta. A ANS afirma que já trabalhava nessa melhoria antes do relatório do TCU.

Avaliação retroativa a 2009
A ação movida pelo Idec traz outras solicitações que ainda não foram avaliadas pela Justiça. Entre elas, que seja reconhecida a ilegalidade e a abusividade dos reajustes autorizados pela ANS desde 2009, com a compensação de valores pagos a mais pelos consumidores em forma de descontos nos reajustes dos próximos três anos. Além disso, requer que a agência seja condenada a pagar indenização por danos coletivos. O aposentado Maurício Vainstein, de 78 anos, gasta R$ 3 mil por mês com o plano de saúde dele e da mulher - Gustavo Miranda / Agência O Globo
O aposentado Maurício Vainstein, de 78 anos, gasta R$ 3 mil por mês com o plano de saúde dele e da mulher, mesmo após ter obtido na Justiça a suspensão do aumento por faixa etária. A aplicação do reajuste anual, diz ele, pode inviabilizar a manutenção da assistência privada da família, já que a aposentadoria paga pelo INSS teve aumento de 2,01%:
— As coisas deveriam ser equivalentes. Mas o reajuste do plano de saúde será muito acima do que recebemos de reposição, comprometendo nosso poder de compra.
Para Mário Scheffer, coordenador do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da USP, a decisão judicial pode ter impacto em todo o mercado:
— A decisão joga luz sobre a necessidade de revisão de toda a política de reajustes da ANS, não só dos individuais, mas dos coletivos, hoje liberados. Nos individuais, falta transparência nos critérios e, nos coletivos, regulação.
Em levantamento feito pela USP, em 3.870 decisões de segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos primeiros quatro meses deste ano, 28,2% envolveram reclamações sobre reajuste de mensalidade. Os percentuais de aumento são a segunda maior demanda no tribunal.
— Grande parte dos beneficiários de planos de saúde individuais entra na Justiça contra os reajustes por faixa etária. Os juízes só suspendem o aumento se estiver em desacordo com o contrato, com os padrões de razoabilidade e com as normas da ANS — observa o advogado Leandro Sender.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
NÃO É A CORRUPÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/2018 - Pág. 12 | On Line 14/06/2018 0:000
por Carlos Alberto Sardenberg

Há muita corrupção no Brasil, mas não se pagam as contas simplesmente botando todos os políticos para fora

Carlos Alberto Sardenberg A ampla maioria da população brasileira apoiou a greve dos caminhoneiros. Ainda apoia. Pesquisas mostram isso, assim como a minha própria observação como apresentador do programa “CBN Brasil”. As manifestações dos ouvintes por e-mail e WhatsApp indicaram clara tendência: os caminhoneiros tinham o direito de fazer o que fizeram.
Há razões para estranhar: como as pessoas podem endossar um movimento que lhes causou tantos prejuízos? Será que não se importam em ficar sem gasolina ou pagar o dobro pelo quilo de batata?
Não é simples assim. As pessoas ficaram de bronca, reclamaram intensamente da falta e do preço das coisas, mas, esse é o ponto, achavam que não era culpa dos caminhoneiros. De quem, então? Fácil: do governo, dos políticos em geral e dos corruptos em particular.
Tanto é assim que as pessoas não gostaram nada das soluções propostas pelo governo Temer, especialmente o subsídio incluído no preço do diesel. Muitos entenderam que se tratava de dinheiro público, que vinha da arrecadação dos impostos pagos por todos, mas achavam que o governo não devia fazer isso.
Resumindo: por culpa do governo, os caminhoneiros, assim como a maior parte da população, passavam por momentos de dificuldade. A paralisação, portanto, era uma arma legítima. Do mesmo modo, os sacrifícios impostos às pessoas eram consequência da incapacidade do governo em resolver a situação. Logo, querer aumentar imposto para pagar a conta dos caminhoneiros não fazia o menor sentido.
Mas se não há subsídio grátis, como pagar?
Fácil, respondiam nossos ouvintes: cortando salários e outras vantagens de políticos e, sobretudo, cobrando o dinheiro da corrupção.
Mudemos de assunto, para a Previdência. Pesquisa nacional do instituto Ipsos, patrocinada pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, Fenaprevi, mostrou que a metade dos entrevistados (51%) entende que nosso regime de aposentadoria é sustentável. Apenas 28% acham que modelo exige reforma e 21% não têm opinião.
Por outro lado, também uma metade dos brasileiros (49%) acha que o assunto deve ser tratado pelo próximo presidente. E uma maioria de 43% afirma que será necessário fazer uma reforma no futuro, contra 38% para os quais o modelo não requer mudanças nem hoje nem mais à frente.
Com reforma ou sem reforma, a maioria espera se aposentar antes dos 65 anos e afirma que será totalmente dependente do sistema público. A maioria não sabe qual será o valor do benefício, mas desconfia que não será suficiente. Nada menos que 60% acham necessária uma previdência complementar.
Não que a façam — 63% dizem que não fazem investimentos para o futuro.
Resumindo: o sistema é sustentável, a aposentadoria está garantida, mas não será suficiente para uma vida confortável. Seria bom ter uma Previdência complementar, se houvesse dinheiro para poupar.
E se houver algum desequilíbrio nas contas da Previdência pública? Quem paga? As próprias pessoas, trabalhando mais e se aposentando mais tarde? A resposta é não. Aumentar o valor da contribuição? Negativo. Diminuir o valor da aposentadoria? Também não.
Então não tem problema algum?
Tem — e o leitor já adivinhou: a corrupção. Nada menos dos que 75% dos entrevistados pela Fenaprevi acham que o maior problema do sistema é a roubalheira e o desvio de verbas. E, de novo, cobrem a conta dos políticos.
Olhando os fatos, sem ideologias, é evidente que há um enorme problema na Previdência, tanto a do INSS quanto na dos servidores públicos. Aliás, dois desequilíbrios. Primeiro, o dinheiro arrecadado com as contribuições não é suficiente para pagar as aposentadorias. Há um déficit crescente, em ritmo vertiginoso. Segundo, o gasto previdenciário total alcança 13% do PIB, nível de países ricos e velhos.
Voltando aos caminhoneiros, está claro que as suas reivindicações, sem exceção, pediam subsídios, dinheiro público e preços favoráveis tabelados. Ou seja, estavam mandando a conta para algum outro lado da sociedade. Por isso mesmo, não está dando certo.
Tudo considerado, a situação do país é ainda mais complicada do que se sabia. Não apenas há uma crise nas contas públicas e numa economia travada por mecanismos errados. Há um déficit de percepção. Há muita corrupção no Brasil, os políticos estão fazendo de tudo para serem desprezados, mas não se vai pagar as contas simplesmente botando todos para fora, ou melhor, na cadeia.
Vai daí que ou elegemos um presidente que consiga convencer a população sobre a necessidade de reformas — e diga claramente quais reformas, com o fizeram Macri e Macron — ou não haverá políticos suficientes para culpar e prender.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
PF RASTREIA ENTREGA DE PROPINA NO DIA DA FESTA DE 15 ANOS DA FILHA DE GEDDEL
Funaro contou ter entregue R$ 800 mil a ex-ministro em hotel de Salvador

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/2018 - Pág. 5 | On Line 13/06/2018 16:01 / Atualizado 14/06/2018 7:18
por Daniel Gullino / Bela Megale

Geddel Vieira Lima - Foto: André Coelho / Agência O Globo BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) comprovou a versão do operador Lúcio Funaro sobre a entrega de propina ao ex-ministro Geddel Vieira Lima no dia da festa de 15 anos da filha do político, em 2014, em Salvador. Em seu acordo de delação premiada, Funaro relatou ter entregue R$ 800 mil a Geddel em um hotel, no dia 22 de março de 2014, mesmo dia da festa.

LEIA: Ao menos nove governadores têm 52 processos, diz STJ

As informações estão no relatório final da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal. A PF indiciou 16 pessoas, entre elas Funaro, Geddel, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e o empresário Joesley Batista, conforme antecipou o "Jornal Nacional" na semana passada.
Há o registro de que o avião de Funaro ficou estacionado em Salvador entre 00h15 do dia 22 de março e 15h30 do dia 23 de março. Além disso, o Hotel Pestana confirmou que o operador e sua mulher, Raquel Pitta, estiveram hospedados no local nessa data. Os registros dos telefones dos dois também mostram uma ligação entre eles nas proximidades do hotel, no dia 23 de março.
O relatório da PF diz que a "possível permanência por um período prolongado deve ter se dado em razão da indisponibilidade de Geddel, tendo em vista a hora da chegada e a possível ocupação com a festa de debutante de sua filha".
O operador disse que o ex-ministro foi ao seu encontro no hotel, e que a entrega do dinheiro ocorreu no carro de Geddel, um Cherokee. A PF confirmou a propriedade no veículo na declaração de bens apresentada pelo emedebista na Justiça Eleitoral naquele mesmo ano, quando ele concorreu ao cargo de senador.
De acordo com o relatório, o depoimento de Funaro também bate com as planilhas de pagamento de propina que ele apresentou, como parte de sua delação. Os documentos registram o saque de R$ 800 mil no dia 19 de março, com um doleiro, e o pagamento dos mesmos R$ 800 mill, acompanhados das iniciais "lf/g". De acordo com Funaro, "lf" se refere a ele próprio, e "g" se refere a Geddel.
Para a PF, a trajetória do saque do dinheiro e da viagem se "encontra em harmonia com os registros telefônicos e contábeis de Lúcio Funaro, datado de 21/03/2014, na planilha de entregas de dinheiro a Geddel Vieira Lima, de pagamento de R$ 800.000, e com relato de Funaro de que teria ido a Salvador/BA, em sua aeronave, para proceder à entrega de dinheiro em espécie nas mãos de Geddel".

PRESIDENCIÁVEIS PRESTIGIARAM
A festa da filha de Geddel reuniu diversos políticos, entre eles os então pré-candidatos à Presidência Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB); o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) e Eduardo Cunha, então líder do MDB na Câmara e hoje preso.

GEDDEL ESTAVA NO AEROPORTO EM DIAS DE ENTREGA
A entrega de dinheiro no hotel, contudo, foi uma exceção. Funaro relatou outras sete ocasiões — entre janeiro e novembro de 2014 — em que propina era entregue em um hangar no aeroporto de Salvador.
Em todas dessas ocasiões, o avião do operador ficou estacionado por no máximo 2 horas e meia — sendo que, em seis delas, a permanência não passou de 45 minutos. Para PF, esse curto espaço de tempo é um indicativo que ele só estava em Salvador para fazer a entrega de dinheiro. Também há registros, nas planilhas pessoais do Funaro, dos repasses.
Além disso, registros do celular de Geddel indicam que ele estava nos arredores do aeroporto em cinco das datas em que, segundo Funaro, ocorria a entrega de dinheiro. Essa informação foi antecipada pelo "G1".
Em dois dias, o ex-ministrou ligou para Eduardo Cunha: em um deles, enquanto o avião de Funaro ainda estava no aeroporto; em outro, logo após a decolagem. O relatório diz que Cunha, “conforme evidenciado ao longo das investigações, utilizava Lúcio Funaro como operador financeiro de suas movimentações ilícitas”.
No total, a PF diz ter indícios do repasse de R$ 16,9 milhões a Geddel entre 2012 e 2015, ressaltando que o número pode ser maior, já que "não é possível afirmar se esses repasses esgotam todos os eventos ocorridos".
De acordo com o relatório, a propina era referente a "negociações ilícitas" ocorridas enquanto Geddel era vice-presidente da Caixa (entre 2011 e 2013), mas os pagamentos continuaram mesmo após ele deixar o cargo.
O GLOBO entrou em contato com a defesa de Geddel, mas ainda não teve retorno.

N.daR.: Do texto infere-se como a corrupção envolvia, senão todos, a maioria de políticos.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PF AFIRMA QUE TEMER AVALIZOU COMPRA DO SILÊNCIO DE CUNHA
Relatório sustenta que há indícios suficientes sobre os pagamentos

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/2018 - Pág. 5 | On Line 14/06/2018 7:19 / Atualizado 14/06/2018 7:20
por Daniel Gullino / Bela Megale

O então vice-presidente Michel Temer e o então deputado Eduardo Cunha em julho de 2015 - Foto: André Coelho / Agência O Globo BRASÍLIA — No relatório final da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal, a Polícia Federal (PF) ressaltou o envolvimento do presidente Michel Temer na tentativa de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro.

LEIA: Um ano após delação, império da JBS tenta se reerguer do baque

A acusação é baseada na delação premiada do empresário Joesley Batista, da J&F, revelada com exclusividade pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, em maio de 2017. Joesley gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em que o presidente, ao ouvir que o empresário estava “de bem” com Cunha, responde: “Tem que manter isso aí, viu?”

LEIA: Um ano depois da delação da JBS, governo trava luta contínua pela sobrevivência

De acordo com a PF, foram encontrados “indícios suficientes de materialidade e autoria” atribuíveis a Temer. A PF diz que o presidente incentivou Joesley Batista a manter pagamentos a Cunha e Funaro, que estavam presos, para que os dois não fizessem acordos de delação premiada.

ENTREVISTA: 'Temer achava que era imune a qualquer investigação', diz Janot

Em depoimento, Joesley afirmou que havia repassado R$ 5 milhões para Cunha, depois que ele foi preso, em outubro de 2016, como “saldo de propina”. Já Funaro teria recebido pagamentos menais de R$ 400 mil.
O empresário “asseverou que deu ciência a Michel Temer” sobre os pagamentos, deixando claro que “se destinavam a garantir o silêncio” dos dois, “ao que sua Excelência (Temer) teria recomendado a manutenção de tais repasses”, afirma o relatório.

ARTIGO: Governo Temer acabou na noite de 17 de maio de 2017

Após a delação da JBS, Funaro fez um acordo e admitiu que tinha recebido dinheiro para ficar em silêncio.
O caso motivou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, barrada pela Câmara dos Deputados. O processo voltará a tramitar quando terminar o mandato do presidente.
Temer sempre negou as acusações. Um dos advogados do presidente, Eduardo Carnelós, chegou a dizer que ele foi vítima de uma “tentativa de golpe”.
Além da compra de silêncio de Cunha, o relatório também destaca que Temer deixou de comunicar às autoridades competentes a suposta corrupção de juízes e membros do Ministério Público, que foi narrada por Joesley no Jaburu.
O empresário disse que estava “dando uma segurada” em um juiz. Também afirmou que um procurador estava “dando informação” para ele, e que estava tentando substituir outro procurador. Temer não condenou os relatos de crimes e, depois, não mandou investigá-los.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MORO TRAVA INVESTIGAÇÕES PARA PROTEGER EMPRESAS E DELATORES DA LAVA JATO
Em decisão sigilosa, juiz afirma que órgãos de controle como TCU e CGU "não podem usar provas contra colaboradores sem autorização"

Publicado: Folha de São Paulo - 13/06/2018 - Pág. A4 | On Line 13.jun.2018 às 2h00
por Daniela Lima e Ricardo Balthazar, de São Paulo

O juiz da Lava Jato, Sergio Moro - Foto: Pedro Ladeira / 30.mar.2017 / Folhapress O juiz Sergio Moro impôs uma trava à atuação de órgãos de controle e do governo federal, proibindo o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações.
A decisão de Moro, que conduz os processos do caso em Curitiba, foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).
No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.
Moro não só veda o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores como submete à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham entre os seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores.
Com a decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Para os procuradores, a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.
Em vários dos casos revistos pela decisão de Moro, as informações compartilhadas pela Lava Jato foram obtidas antes que as empresas afetadas e seus executivos colaborassem com as investigações.
Empreiteiras como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht fecharam acordos bilionários com a Lava Jato para reconhecer crimes, fornecer provas, pagar multas e reduzir penas na esfera criminal, mas os acordos não garantem imunidade contra ações de outros órgãos na área cível.
A AGU, que defende o governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras. Colaboradores que confessaram o recebimento de propina foram autuados pela Receita Federal, que tem cobrado imposto sobre os ganhos ilícitos.
Com base em provas obtidas pela Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3.
Como os acordos fechados com o Ministério Público só garantem imunidade na área criminal, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht negociam desde o ano passado acordos de leniência com a AGU e a CGU, que ainda não foram assinados e terão que ser submetidos ao aval do TCU.
A principal dificuldade nessas negociações é que as empreiteiras não querem pagar mais do que já se comprometeram a desembolsar nos acertos com o Ministério Público —as três maiores aceitaram pagar R$ 5,5 bilhões a título de multa e reparação de danos.
Advogados das empresas e dos delatores defenderam publicamente a tese agora aceita por Moro, de que os colaboradores devem ser blindados contra ações na esfera cível.
"Apesar do compartilhamento de provas para a utilização na esfera cível e administrativa ser imperativo, já que atende ao interesse público, faz-se necessário proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sanções excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de desestimular a própria celebração desses acordos", escreveu o juiz.
Moro admite que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil e recorre ao direito americano para embasar sua opinião, argumentando que nos Estados Unidos "é proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais."
O despacho do juiz indica que ele foi além do que a legislação americana permite. Moro proibiu o uso não só de provas fornecidas por colaboradores, mas também de informações obtidas por outros meios, mas que poderiam implicar os delatores.
Embora a decisão de Moro tenha sido assinada em abril, o Ministério Público Federal só informou os órgãos afetados pela medida em maio. Ainda não há uma avaliação segura sobre o impacto da ordem de Moro nas investigações em andamento nesses órgãos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS 'APOIA' E IRÁ CONTRIBUIR EM CONSULTA DA ANP SOBRE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS - Declaração é de presidente da estatal, que tem série de reuniões em Brasília nesta terça
Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2018 - Pág. 19 | On Line 12/06/2018 14:04 / Atualizado 12/06/2018 17:30
por Manoel Ventura

O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, se encontra com o presidente do Senado, Eunício Oliveira - Daniel Marenco / Agência O Globo BRASÍLIA — O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, disse nesta terça-feira que a estatal apoia e irá participar da consulta pública aberta pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a periodicidade dos reajustes dos combustíveis.
— A contribuição que a Petrobras vai dar vai ser sobre a sua atuação no mercado. Nós vamos contribuir muito porque acreditamos que a iniciativa da ANP é muito importante, e é ela que vai auxiliar na resolução dessas questões. A discussão aberta com a sociedade é o único caminho. Nós temos um regulador forte, que todos respeitam — disse Monteiro, após se reunir com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

CONFIRA: Preço da gasolina está mais alto do que antes da greve dos caminhoneiros
VEJA TAMBÉM: 'Sem dúvida alguma vai ter impacto', diz presidente do IBGE sobre reflexo de greve no PIB
E MAIS: Custo de indefinição da tabela do frete vai recair sobre população, empresas e União

O política de preços da Petrobras, que prevê reajustes diários, para mais ou para menos, de acordo com os preços praticados no mercado internacional foi um dos alvos da greve dos caminhoneiros. Com a polêmica, a ANP anunciou uma consulta pública para estabelecer a prioridade mínima dos aumentos.
A Petrobras já avisou que só tomará uma decisão sobre a sua política de preços depois do resultado das discussões conduzidas pela agência reguladora.
— A Petrobras apoia essa iniciativa, vai aguardar o final da consulta pública, que é liderada pela ANP, e vai contribuir nessa discussão. A ANP tem um papel fundamental como regulador do mercado. A Petrobras vai participar da audiência pública com toda a expertise técnica — disse Monteiro.
Além de conversar com Eunício, o novo presidente da Petrobras tem reuniões nesta terça com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Monteiro assumiu a presidência da Petrobras no início do mês, depois da renúncia de Pedro Parente, em meio à greve dos caminhoneiros.

SEM POSICIONAMENTO SOBRE CESSÃO ONEROSA
Na Câmara, Monteiro afirmou que o principal tema discutido foi um projeto de lei que trata da cessão onerosa (acordo pelo qual a Petrobras adquiriu o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal). O texto autoriza a empresa a vender até 70% da sua participação nos campos, o que hoje não é permitido. Maia quer votar a urgência da proposta ainda nesta semana. Monteiro evitou dizer qual a posição da Petrobras sobre o assunto.
— A posição da Petrobras é de contribuir para o debate do projeto com informações técnicas. Todos sabem que o pré-sal é uma realidade, a produtividade supera todas as expectativas iniciais. É muito importante o depoimento da Petrobras para que ocorra a continuidade da exploração dessa riqueza o quanto antes — disse o presidente da estatal.
Perguntado se o projeto, de autoria do deputado Aleluia (DEM-BA), caso aprovado, irá acelerar as negociações entre a União e a Petrobras em torno da revisão do contrato de cessão onerosa, Monteiro respondeu:
— A nossa perspectiva é que a gente tenha uma evolução positiva nas discussões com o governo federal (...) Vai ajudar bastante sim, porque vai criar um ambiente mais estável, e é isso tudo que o investidor estrangeiro quer, e o investidor brasileiro também. Quando ele conhece o risco, ele precifica corretamente e participa.

N.daR.: O caso da consulta pública pela ANP sobre a periodiciadade do reajuste dos combustíveis demonstra uma redundante incompetência e inaptidão profissional dos titualres da ANP e da Petrobras. É "empurar com a barriga" uma questão de facílima adminstrção e solução. Parece que existe um retardo mental recorrente na administração pública.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
NÚMERO DE LIMINARES QUE SUSPENDEM COBRANÇA EXTRA PELA PETROS SOBE PARA 86
Hoje, 11.200 participantes estão dispensados de pagar contribuição

Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2018 - Pág. 17 | On Line 12/06/2018 18:02 / Atualizado 12/06/2018 18:07
por Rennan Setti

Walter Mendes RIO - O número de liminares na Justiça que suspendem a cobrança de contribuição extra pela Petros, fundo de pensão da Petrobras, para cobrir seu déficit subiu para 86. Em março, eram 29. O presidente da Petros, Walter Mendes, ponderou nesta terça-feira, porém, que a fundação tem conseguido cassar algumas delas e que está confiante de que as ações serão derrubadas quando a Justiça analisar seu mérito. Das 147 ações impetradas por participantes, 61 não renderam liminares. Hoje, cerca de 11.200 participantes estão dispensados de pagar a contribuição extra por causa de liminares.
- As liminares têm aumentado, infelizmente. Isso já era esperado. Isso faz com que uma parte dos recursos necessários não seja arrecadada. Como o assunto é complexo e existe um apelo emocional que mexe com a vida das pessoas, é relativamente fácil para o juiz conceder a liminar. Mas estamos confiantes de que, quando (a Justiça) chegar ao mérito (dos processos), a nossa chance de sucesso é bastante grande, porque o processo de equacionamento foi todo feito dentro da lei e dentro das normas - afirmou Mendes a jornalistas durante o Seminário de Políticas de Investimentos, organizado pelos fundos Previ (BB), Petros, Funcef (Caixa) e Valia (Vale) no Rio.
Como O GLOBO mostrou em maio, a Petros está recebendo uma enxurrada de ações na Justiça contra a cobrança de uma contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). O plano teve déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo as normas do setor, teve que iniciar o equacionamento desse déficit em março.
De acordo com Mendes, as liminares concedidas até o momento diminuem a captação de recursos extras mas não comprometem o equacionamento, que ocorrerá ao longo de 18 anos. Segundo ele, a Previc, autarquia que regula os fundos de pensão, está acompanhando de perto a evolução do assunto na Justiça.
- O equacionamento continua, apesar desse problema no começo. O equacionamento é de 18 anos, então tem tempo - afirmou.

MUDANÇA NA PETROBRAS É BOA PARA A BRF
De acordo com Mendes, se a saída de Pedro Parente da Petrobras (patrocinadora da Petrobras e na qual a fundação tem participação acionária) "não muda nada" na empresa, a notícia é boa para a BRF, cujo conselho o executivo passou a presidir e maio após batalha vencida por Petros e Previ contra o empresário Abilio Diniz.
- Na Petrobras, a saída do Pedro Parente e a entrada do Ivan Monteiro muda pouca coisa. O Ivan sempre foi responsável pelo relacionamento entre a Petros e a Petrobras, já que cuidava da parte financeira, e eu já o conhecia do conselho (da Petrobras, no qual os dois tiveram assento em um mesmo período). É a mesma linha, a mesma forma de atuação, não muda nada. Com relação à BRF, olhada isoladamente, é bom, porque o Pedro Parente vai poder dedicar mais tempo ao conselho da empresa. E a empresa está em fase de recuperação, precisa de atenção.
Mendes não quis se manifestar sobre os rumores de que Parente estaria prestes a assumir a direção-executiva da BRF. Segundo ele, trata-se de uma "uma questão do conselho de administração da BRF, não devemos e não podemos nos intrometer nisso." Ele reiterou que após a guera pública travada pela recomposição do conselho, a Petros não planeja influenciar na gestão da companhia.
O presidente da Petros disse desconhecer qualquer tentativa de fusão entre BRF e Minerva, cujas movimentações preliminares foram noticiadas pela imprensa.
- Desconhecíamos e continuamos desconhecendo (essa movimentação). É a pura verdade. Não temos conhecimento e não fomos consultados sobre isso. Se isso for verdade, é interessante que tenha havido o interesse. Mostra que a empresa é boa - afirmou Mendes, acrescentando que a fundação não tem qualquer plano de vender sua participação de mais de 11% na exportadora de frango. - Nesse patamar de preço, não temos interesse nenhum em vender. Se a gente não achasse que valesse a pena, não teríamos investido todo esse tempo (na mudança do conselho da BRF). Valeu muito o esforço.

GESTÃO EXTERNA
Mendes e o diretor de investimentos, Daniel Lima, contaram que, nos últimos meses, a Petros migrou cerca de 80% de sua carteira de R$ 2,2 bilhões em ações livres - aquelas não-estratégicas, fora de acordos de acionista e blocos de controle, adquiridas diretamente via Bolsa - para fundos exclusivos de oito gestores externos. Eles têm a liberdade para determinar as ações que vão compor as carteiras.
- Nossa gestão de ações está praticamente colocada em fundos externos, é terceirizada. A postura de alocação está se desenvolvendo. Começou na segunda metade do ano passado e se efetivou em março - disse.
Segundo Lima, a Petros não foi surpreendida pela turbulência das últimas semanas no mercado, pois já antecipaa que este ano seria mais volátil por conta do calendário eleitoral e da conjuntura externa. Por isso a fundação, disse o diretor de investimento, aumentou a exposição a NTN-Bs de longo, títulos públicos atrelados à inflação que costumam se valorizar em períodos mais instáveis de mercado.

N.daR.: PETROS: Um exemplo de desmandos permanentes para intraquilidade de seus participantes, que contribuem ao longo da vida com valores significativos para o Fundo.
Não se deve acreditar em Walter Mendes, é mais um dos que apresentam a sua própria verdade conforme a conveniência.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF AMPLIA RESTRIÇÃO DE FORO PARA MINISTROS DE ESTADO
Caso envolvendo Blairo Maggi (Agricultura) foi encaminhado à primeira instância

Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2018 - Pág. 3 | On Line 12/06/2018 15:53 / Atualizado 12/06/2018 23:26
por Eduardo Bresciani

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, participa de audiência pública na Comissão de Agricultura no Senado - Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira estender a ministros de Estado a restrição do foro privilegiado aplicada pela Corte a parlamentares do Congresso no começo de maio. Pelo entendimento, os integrantes do Executivo só terão direito de responder a processos no Supremo se o fato investigado tiver sido cometido no exercício do cargo e em razão da função pública. Como a decisão foi tomada por uma das turmas da Corte, não está claro se os demais ministros seguirão o mesmo entendimento.

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Teste seus conhecimentos sobre os presos da Operação Lava-Jato

A decisão foi tomada no caso do ministro Blairo Maggi (Agricultura), denunciado por corrupção ativa por fato ocorrido em 2009, quando era governador de estado. A Corte, com os mesmos critérios, também afastou foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conselheiros de tribunal de contas estaduais, ao analisar o fato de ter sido denunciado também um titular deste cargo em Mato Grosso. O caso foi encaminhado para a justiça estadual de Mato Grosso.

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O relator do caso, o ministro Luiz Fux deixou claro que a sua decisão era pela ampliação da jurisprudência para ministros.
— O elemento persuasivo não intercorre das partes, mas dos elementos. No caso, não cabe cogitar da competência do Supremo porque o senador (licenciado) e ministro não praticou os fatos no exercício desses cargos — afirmou Fux.
Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio. O presidente da turma, Alexandre de Moraes, ponderou que o caso deveria ser encaminhado pelo fato de Blairo ser senador licenciado, destacando que não analisava a condição dele como ministro de estado.
Como junto com o ministro foi denunciado Sérgio Ricardo de Almeida, conselheiro do TCE de Mato Grosso, decidiu-se também sobre como se aplica a regra a quem ocupa esse tipo de cargo. Fux, Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio entenderam que o precedente do plenário deve ser aplicado também a quem existe essa função.
— Ficou acertado que as outras hipóteses seriam analisados a medida que surgissem. Estou entendendo que no caso de conselheiros se aplica — disse Barroso, que relatou o caso inicial no plenário.
Alexandre de Moraes novamente ficou vencido. Ele entendeu que o caso deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. Há naquela corte processo em votação que decide se o precedente do plenário do STF será ou não aplicado a conselheiros.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, em 2009, Maggi, então governador de Mato Grosso, participou de um suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Um conselheiro, Alencar Soares, teria recebido R$ 12 milhões para deixar a cadeira com o objetivo que Sérgio Ricardo, então deputado estadual, fosse indicado para a vaga na ocasião. Depois, novo acordo foi feito para que o conselheiro desistisse da renúncia porque teria ocorrido um desacordo com quem ocuparia a vaga. Sérgio Ricardo acabou chegando à função de conselheiro apenas em 2012.
Em nota, Blairo Maggi afirmou que, quando desistiu de disputar a reeleição do Senado, antes da restrição do foro, "fez uma opção consciente por desconsiderar qualquer hipótese de se valer de foro privilegiado em julgamentos".
O texto diz que o envio para a primeira instância é um "desdobramento natural da investigação" e que o ministro "reafirma sua confiança na Justiça , onde provará sua inocência".

N.daR.: Como o STF é lento em decisões tão importantes, permitindo que em vários casos haja a prescrição dos crimes. 'Justiça, uma pobre coitada'.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
O BLOCO DA PAPUDA PEDE PASSAGEM
Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2018 - Pág. 2 | On Line 13/06/2018 06:00
por Bernardo Mello Franco

O deputado João Rodrigues de volta à CâmaraO deputado João Rodrigues de volta à Câmara - Foto: Daniel Marenco Bernardo Mello Franco A voz empostada continua a mesma, mas os cabelos... Depois de 123 dias preso, o deputado João Rodrigues reapareceu com visual diferente no Congresso. As madeixas perderam o tom preto-graúna e ficaram grisalhas. Não há salão de beleza na Papuda, onde o parlamentar cumpre pena por fraude e dispensa de licitação.
Rodrigues reassumiu o mandato na segunda-feira. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que ele saia da cadeia para trabalhar na Câmara. A permissão vale das 9h às 20h, quando o deputado do PSD deve tomar o caminho de volta para a cela.
“Qual é a razão de eu não poder estar aqui? Não há problema nenhum”, ele disse, sem esboçar constrangimento. “Isso é um emprego. Aqui eu conquistei. Isso aqui é meu”, acrescentou.
Na última sexta, foi a vez do retorno de Celso Jacob, precursor da jornada dupla entre a Papuda e o Congresso. Em novembro, ele perdeu o benefício por descumprir as regras da cadeia. Foi flagrado quando tentava entrar com biscoito e queijo escondidos na cueca.
Eleito pelo MDB fluminense, Jacob chegou a ser substituído pelo suplente. Recuperou o broche de parlamentar graças a uma decisão do juiz Fernando Messere, da Vara de Execuções de Brasília.
Rodrigues e Jacob não são os únicos deputados presos. Paulo Maluf, decano do PP, passou três meses na Papuda e agora cumpre pena em casa. Os três detentos já formam uma bancada maior que a da Rede, o partido de Marina Silva.
Nelson Meurer, também do PP, deve se juntar em breve ao bloco dos presidiários. Ele foi condenado pelo Supremo a 13 anos de prisão, mas espera o julgamento do último recurso em liberdade.
A lista de deputados em cana poderia ser ainda maior. Na semana passada, o ministro Edson Fachin negou pedidos de prisão preventiva contra Jovair Arantes, Paulinho da Força e Wilson Filho. O trio é investigado na Operação Registro Espúrio, que apura um esquema de corrupção no Ministério do Trabalho.
Ontem a Polícia Federal fez novas buscas na casa e no gabinete da deputada Cristiane Brasil. O presidente Michel Temer chegou a nomeá-la ministra, mas a Justiça barrou sua posse.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

N.daR.: O STF decide que bandido pode ser representante do povo retornando como deputado federal e participando. Juízes sem norte social, sem bússola democrática, sem dar relevância ao que realmente significa ser justo, apequenam e desmoralizam continuadamente a "Justiça" - Justiça, uma pobre coitada.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
AS BATATAS E SUAS LIÇOES
Publicado: Folha de São Paulo - 12/06/2018 - Pág. 10 | On Line 12.jun.2018 às 2h00
por Benjamin Steinbruch

Os interesses da Petrobras, com sua política de preço, foram colocados acima dos do país

Benjamin Steinbruch Nos anos 1990, uma multinacional de telecomunicações lançou um sofisticado sistema que iria criar um serviço de comunicação mundial via satélite. Cerca de 70 satélites foram colocados em órbita da Terra para conectar telefones celulares.
O projeto era genial, um ovo de Colombo, e não tinha como dar errado. Em qualquer lugar do mundo em que a pessoa estivesse, fosse na floresta amazônica ou no meio do oceano Pacífico, poderia se conectar via satélite. Mais de US$ 1 bilhão foi investido no projeto, e o retorno parecia indiscutível, porque seriam abandonados os sistemas convencionais, que usam milhares e milhares de antenas instaladas em terra.
A despeito da expectativa favorável, o projeto não deu certo. Além de problemas técnicos, o sistema falhou porque era caro demais para os usuários. Os formuladores se esqueceram de que, do outro lado, havia um consumidor que, a despeito do enorme avanço e da praticidade do sistema, não queria pagar o custo elevado de uma assinatura desses celulares globais.
Guardadas as devidas diferenças, algo parecido aconteceu na Petrobras. Desde julho, a direção da companhia adotou uma política de preços que prevê reajustes até diários dos combustíveis --inclusive do óleo diesel, essencial para o transporte de cargas--, acompanhando pari passu as cotações do dólar e do petróleo no mercado internacional.
No papel, ou nas planilhas, o plano parecia perfeito, outro ovo de Colombo. Repassando os aumentos de custos dia a dia, a Petrobras estaria salva de prejuízos e poderia inclusive recuperar perdas de anos anteriores. No primeiro trimestre deste ano, a estatal já obteve um lucro de quase R$ 7 bilhões.
Ocorre que do outro lado havia o consumidor, aquele que compra os combustíveis. Os postos repassaram os aumentos da fornecedora estatal para os preços na bomba, e o consumidor, obviamente, não gostou de pagar os reajustes. Até porque a formação de preços passou a acompanhar movimentos especulativos que atingem o mercado do petróleo e provocam flutuações constantes nos preços, o que os economistas chamam de volatilidade.
Então, com um mínimo de organização, hoje mais fácil em razão da comunicação via mídias sociais, o consumidor principal do óleo diesel reagiu. Foi o que aconteceu no fim de maio, quando os caminhoneiros entraram em greve espalhada via aplicativos por todo o país. Houve aproveitamento político da crise, mas a origem dela é claríssima: o preço do óleo diesel.
Os interesses da Petrobras, por mais defensáveis que fossem, foram colocados acima dos interesses do país. Com sua política de preços, a estatal conseguiu importar o processo especulativo do mercado do petróleo, principalmente por causa do embate entre Irã e Estados Unidos.
Setores estratégicos, especialmente os monopolistas, não podem ser administrados dessa forma, sob pena de provocar desastres como o de maio.
Com a obstrução do transporte rodoviário pelos grevistas, o abastecimento geral do país foi prejudicado, de combustíveis nos postos a batatas nos supermercados. Os preços dos alimentos dispararam, e a cesta básica aumentou 4,61% em São Paulo em uma semana, tendo a batata comandado a alta, de 102% no período.
Nem nos tempos da hiperinflação dos anos 1980 os brasileiros haviam visto um bloqueio tão grande no fornecimento de combustíveis. Viagens foram adiadas, reservas em hotéis, canceladas, e o feriadão de Corpus Christi, perdido. Alguns especialistas estimaram o prejuízo geral de R$ 80 bilhões para o país. Ficou caro, mas foi uma lição e tanto.
Benjamin Steinbruch - É empresário, diretor-presidente da CSN e primeiro vice-presidente da Fiesp.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
AGU E ELETROBRAS DERRUBAM LIMINAR CONTRA VENDA DE DISTRIBUIDORAS
Liminar havia sido obtida por sindicatos de trabalhadores ligados à Eletrobras

Publicado: Folha de São Paulo - 12/06/2018 - Pág. 1 | On Line 11.jun.2018 às 15h15
por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro

Torres de transmissão:  - Foto: Ueslei Marcelino / reuters A AGU (Advocacia Geral da União) e a Eletrobras reverteram nesta segunda-feira (11) liminar que suspendia a venda de distribuidoras de energia controladas pela estatal. A concorrência ainda não tem data marcada.
A liminar havia sido obtida na última terça (6) por sindicatos de trabalhadores ligados à Eletrobras, alegando que não havia estudos de impacto da privatização sobre os empregados.
No pedido de suspensão da liminar, AGU e Eletrobras disseram que a decisão coloca em risco o abastecimento de energia no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima, onde estão localizadas as empresas.
Caso as empresas não sejam privatizadas, diz a estatal, a opção é liquidar as concessões, que foram herdadas após o processo de privatização do setor, diante dos prejuízos acumulados nos últimos anos.
"A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente, para a iniciativa privada, com a manutenção do serviço público e de empregos", defenderam AGU e Eletrobras.
O recurso foi apresentado ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) na quinta (7). Em sua decisão, o desembargador Fernando Antônio Zorzenon questionou a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio, que havia concedido a liminar, para analisar o caso, já que as empresas estão em outros estados.
A Eletrobras espera realizar o leilão até o dia 31 de julho. Os editais foram aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no dia 30 de maio.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PARA MANTER INFUÊNCIA PÓS TEMER, MDB PREPARA LOTEAMENTO DE AGÊNCIAS
Há 15 cargos disponíveis nos organismos que regulam setores como saúde, energia e mineração

Publicado: Folha de São Paulo - 12/06/2018 - Pág. 1 | On Line 12.jun.2018 às 2h00
por Julio Wiziack, de Brasília

Michel Temer participa de evento no Palácio do Planalto - Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo Para tentar manter sua influência quando o presidente Michel Temer deixar o cargo, o MDB decidiu incorporar todas as vagas de diretorias disponíveis nas agências reguladoras. O partido escolherá 15 nomes até o fim deste ano —sete para o comando das autarquias.
As indicações serão feitas pelo Senado e as negociações são conduzidas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-RS).
Procurado pela Folha, Marun nega que esteja liderando o processo e lembra que todos os nomes indicados terão de ser referendados pelo Senado.
A decisão de Temer é uma forma de compensar o MDB, partido que mais perdeu espaço no Congresso. Por causa da migração partidária encerrada em abril, são seis vagas a menos na Câmara.
O MDB deixou de ser a maior bancada —o líder é o PT— e empatou com o PP (Partido Progressista), com 51 deputados na segunda colocação.
A ideia de Temer é deixar que cada senador emedebista apadrinhe uma indicação, uma forma de tentar recompor a relação do presidente com senadores descontentes com o partido, como Renan Calheiros (AL) e Eunício Oliveira (CE).
O órgão mais disputado é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que terá três de suas cinco vagas abertas —incluindo o comando.
O atual diretor-geral, Romeu Rufino, encerra seu segundo mandato em agosto e não poderá ser reconduzido.
O MDB quer o diretor André Pepitone no comando da Aneel. Ele está na agência desde 2010, é um dos técnicos mais conhecidos do setor e tem forte ligação com o partido.
No fim de 2017, Temer já havia indicado Rodrigo Limp e Sandoval Feitosa para ocupar duas vagas da agência.
Consultor legislativo, Limp foi uma sugestão do DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Feitosa foi conduzido pelo senador emedebista Edson Lobão (MA) e pelo ex-senador José Sarney (MDB-MA). Ambos atuam para fazer mais indicações em outras agências.
Para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Lobão e Sarney recebem visitas de diversos postulantes ao comando do órgão, que estará vago a partir de novembro, quando vence o mandato do presidente Juarez Quadros.
Ele foi indicado pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), mas sofreu desgastes com o ministro e o Planalto ao longo de seu mandato. Mesmo assim, senadores do MDB e de outros partidos tentam viabilizar sua recondução ao cargo.

N.daR.: O que esperar, como cidadão, das agências: ANEEL, ANATEL, ANM, ANTT, ANTAQ, ANS, ANVISA, ANCINE? Só servem para atender interesses de grupos. O melhor seria fechá-las.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
ESPINHA DORSAL (Título da versão impressa)
GILMAR LIDERA DEBATE NO STF QUE LIMITA FERRAMENTAS DA LAVA-JATO

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/06/2018 - Pág. A2 | On Line 12.jun.2018 às 2h00
por Bruno Boghossian

Ministro revoga 21 prisões, veta conduções coercitivas e critica entrevistas

Bruno Boghossian “É um festival de abusos!”, exclamou Gilmar Mendes. Na sessão da última quinta (7) no STF, o ministro chamou juiz, delegado e procuradores da Operação Carne Fraca de ineptos. Classificou como enganadores os responsáveis pela investigação contra Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC que se suicidou.
Por mais de uma hora, em seu voto para barrar conduções coercitivas, Gilmar criticou a Polícia Federal e o Ministério Público por erros e excessos. Debruçou-se sobre casos pontuais, mas o alvo era amplo.
Quatro anos após o início da era de operações em série inaugurada pela Lava Jato, Gilmar lidera uma força-tarefa para estabelecer limites ao emprego de ferramentas que turbinaram as ações anticorrupção.
Em 2017, o ministro já havia se insurgido contra as “alongadas prisões” preventivas da operação. Comparou-as à tortura para obter confissões e delações. Em poucos dias, José Dirceu e outros dois acusados foram soltos pela segunda turma do STF, que o ministro integra.
Agora, o movimento ganhou velocidade. Em 30 dias, Gilmar revogou 21 prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio. O ministro argumenta que os acusados devem ficar em liberdade, pois os crimes aconteceram anos antes das investigações, sem violência física.
Bretas retrucou. Declarou que a “corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores”. Ficou por isso mesmo.
Na quarta (13), o STF deve decidir se libera a condução à força de acusados para interrogatórios. Gilmar vetou esse método e disse que, nesses casos, o conduzido é tratado como culpado. Também atacou entrevistas coletivas de investigadores durante as operações, obtendo apoio de Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Embora o debate sobre prisões em segunda instância tenha mobilizado o país, a espinha dorsal da Lava Jato é outra. Após 114 prisões preventivas, 227 mandados de condução coercitiva e dezenas de entrevistas só em Curitiba, o STF pode impor restrições à operação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ANS PROPÕE ALTA DE 10% EM PLNO DE SAÚDE INDIVIDUAL
Contratos coletivos, que não são regulados pela agência, já têm reajuste de mais de 20%

Publicado: O Globo - Impresso - 12/06/2018 - Pág. 20 | On Line 12/06/2018 4:30
por Bárbara Nascimento / Luciana Casemiro

Atendimento pelos planos de saúde - Arquivo BRASÍLIA E RIO - O limite de reajuste para planos individuais/familiares deve ficar em 10%, conforme antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois, contrariando a expectativa do mercado, que esperava a repetição da taxa do ano passado, de 13,55%. O percentual de 10% foi proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segundo integrantes da área econômica.
O reajuste ainda não é oficial, pois a ANS aguarda parecer do Ministério da Fazenda. Se confirmado, será o menor aumento desde 2014, quando foi de 9,65%.

ANÁLISE:
Planos de saúde: consumidor pode ajudar a curar um mercado doente
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Disputa contra planos de saúde aumenta na Justiça
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Após 20 anos, planos de saúde esbarram em alta de custos

Apesar de ser bem superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses encerrados em maio, pelo IPCA, de 2,86%, o número está bem aquém da inflação do setor. A Variação de Custos Médicos e Hospitalares (VCMH), calculada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), fechou próximo a 20% em 2017. O percentual leva em conta a variação de preços de produtos e serviços, desde material para curativo a exames de ponta, mais a frequência de uso dos serviços.
- Fizemos a estimativa baseada na variação per capita dos planos coletivos com mais de 30 vidas, que ficou em 13,5%, que é a base do cálculo da ANS. Mas sabemos que há muito reajuste político sendo dado - diz Solange Beatriz Malheiros, presidente da FenaSaúde.
Os planos individuais, no entanto, representam apenas 20% do mercado. A maioria dos contratos é coletiva e sem regulação de reajuste. E já há casos de aumentos que ultrapassam os 20%.
Este seria o quarto ano com reajuste na casa dos dois dígitos para os planos individuais. Segundo André Braz, economista da FGV, o setor tem custos próprios, que não refletem necessariamente a inflação da média da população.
Procurada, a ANS não confirmou o percentual.

N.daR.: Para que servem as Agências Nacionais, como a ANS? Para atenderem interesses de grupos econômicos? Para servirem como cabide de emprego? E esse tal de IESS - Instituto de Estidos de Saúde Complementar? Como explicar, do outro lado, que hospitais públicos, como o de Gramado-RS, apresentem serviços tão bons como os das 'melhores' planos de saúde particulares?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PARA ESPECIALISTAS, FIXAR PREÇO DO FRETE É INCONSTITUCIONAL
Impasse já dura 11 dias. Mais de 30 ações questionam tabela na Justiça

Publicado: O Globo - Impresso - 12/06/2018 - Pág. 17 | On Line 12/06/2018 4:30
por Glauce Cavalcanti / Marcello Corrêa / Geralda Doca

Impasse sobre o preço mínimo do frete dos caminhoneiros continua - Jorge William / Agência O Globo RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO - O impasse na definição do preço do frete do transporte rodoviário de carga no país foi parar na Justiça. Até esta segunda-feira, a medida provisória que determina a fixação do valor mínimo para o serviço já era questionada em ao menos 30 ações judiciais, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU). A maior parte delas sustenta que a decisão do governo é inconstitucional, por ferir a liberdade de mercado, como afirmam advogados. Ainda que seja efetivado, o tabelamento, na avaliação de especialistas, não irá funcionar, e o ambiente de insegurança para os negócios persistirá. A movimentação de carga está travada em diversos setores há 11 dias, superando o período de paralisação dos caminhoneiros. Os efeitos na economia são generalizados, impactando de eletroeletrônicos a frigoríficos, passando pela indústria têxtil e o agronegócio.

CONFIRA:
Tentativa de negociação do preço do frete é marcada por vaivém de resoluções da ANTT

Os caminhoneiros, por sua vez, prometem insistir na manutenção do benefício, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare que este é inconstitucional. Dirigentes da categoria já falam em novas estratégias do movimento e não descartam outra paralisação se a medida for barrada na Justiça. Na noite desta segunda-feira, lideranças dos caminhoneiros autônomos fecharam um pré-acordo para uma terceira versão da tabela de frete com parte do agronegócio. Os termos da proposta, porém,ainda têm de ser apresentados nesta terça-feira a outros segmentos industriais.

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- A medida provisória que tabela o frete representa intervenção do Estado na economia de forma direta e indevida por fixação do preço, ferindo os princípios do livre mercado. Não se pode atuar dessa forma para atender a demandas de um determinado setor da economia em detrimento de outros - diz Fabrício Cardim, advogado especializado em direito da concorrência e sócio do escritório Souza, Mello e Torres, alertando para o risco de estímulo a condutas como a formação de cartel.

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CAMINHONEIROS DEFENDEM TABELA
Leonardo Duarte, sócio da área concorrencial e antitruste do Veirano Advogados, lembra que o governo tem a prerrogativa de regular determinados mercados, mas frisa que o de transporte rodoviário de carga não é um deles:
- É uma violação clara à livre concorrência. Cria um ambiente de muita insegurança jurídica, que deve persistir. Vamos ver o que o Supremo vai dizer. O governo deveria ter pedido o posicionamento da Seprac (Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, ligada ao Ministério da Fazenda).
Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, o governo ficou de mãos atadas e passou a apostar em um acordo entre empresários e caminhoneiros para construir uma tabela de preços que seja factível.
Líderes dos caminhoneiros têm conversado com a ANTT desde a semana passada. Ontem, haveria uma nova rodada de conversas, mas os caminhoneiros não foram ao órgão e optaram por reuniões isoladas.
O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva (China), ressaltou que os motoristas não aceitam uma nova planilha que reduza o preço do frete. Ele lembrou que a categoria luta por essa política há 15 anos:
- A oportunidade é agora. O preço mínimo do frete é mais importante do que a redução no diesel. Se mudar, não vamos ficar parados. Os advogados do governo não levaram essa questão da inconstitucionalidade na hora do acordo.
A assessoria da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou que a entidade não quer ficar dependendo da ANTT e contratou uma empresa independente para elaborar nova tabela, que seja um meio termo.
Já o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem que a decisão de determinar um piso para o frete “pode afetar negativamente quem acha que pode se beneficiar, que são os caminhoneiros”:
- É uma discussão importante e complexa, que temos de fazer com serenidade.
Os especialistas afirmam que é “impossível” tabelar o preço em um setor tão heterogêneo, em que o cruzamento de quatro fatores deveria ser levado em consideração: trajeto, produtividade, tipos de carga e de veículo.
- Tabelar o frete seria como usar o PIB per capita de São Paulo como referência para criar um salário mínimo nacional. É uma irresponsabilidade do governo. Ainda que o estudo não tivesse qualidade ruim, seria preciso criar quantas tabelas diferentes para a medida funcionar? - questiona Maurício Lima, sócio-diretor do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).
Para Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna, consultoria especializada em comércio exterior, regular o preço do frete como a ANTT está propondo é “uma utopia”.
- É claro que esse tabelamento não vai funcionar. Quem vende frete vai passar a oferecer desconto para que contratem seu serviço. Sem contar que, na portaria da ANTT, eles se esqueceram de revogar a lei de mercado. Sem revogar, não funciona tabelamento.

SETOR TÊXTIL PODE SUBIR PREÇOS EM 5%
O número de ações judiciais pedindo a revogação da medida vai crescer. A Aprosoja Brasil, que reúne os produtores de soja, prepara-se para recorrer à Justiça. A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) também questionam a tabela. Já entraram com uma impugnação do tabelamento junto à ANTT e vão iniciar ação civil pública na Justiça, pedindo a revogação da medida.
O impacto da insegurança jurídica é generalizado. Jorge Júnior, presidente da Eletros, que reúne os fabricantes de eletroeletrônicos, conta que o impasse já causa paralisia em algumas fábricas. Segundo ele, o ideal seria que os contratos voltassem a ser negociados livremente. Mas, se houver tabelamento, defende preços menores:
- Não é só a indústria ou a agroindústria que são afetadas. A entrada de material, a saída de produto acabado e o transporte ao varejista, também. Temos empresas que estão com seus produtos estocados aguardando uma próxima tabela. Em alguns casos, o frete chega a ser inviabilizado. Imagina ter um custo que sobe 150% da noite para o dia?
Na indústria têxtil, a incerteza também é grande, segundo Fernando Pimentel, presidente da Abit, que representa o segmento. Ele conta que o vaivém das tabelas já causa perdas.
- Paralisar totalmente, não, mas está dando muito trabalho. Tabelamento é anacronismo. Nunca funcionou - critica Pimentel, que calcula em 5% o aumento do preço para o consumidor por causa dos custos com frete.
Célio Morales, da transportadora Trans Morales, de Colina (SP), atende a duas empresas. Só uma delas continua despachando.
- (A tabela) corrigiu bastante os valores, que já estavam defasados. Se todo ano tivessem subido um pouco, hoje estaria no valor que foi definido agora. As empresas têm chiado - afirma Morales, que trabalha com o frigoríficos.
Já Ivan Mota, da Vale Logística, de Laranjeiras (SE), que trabalha com transporte de adubo, relata que não pega um frete sequer desde o fim de maio:
- Estamos aguardando a reunião (do governo, sobre a nova tabela) para voltar a pegar transportes.

N.daR.: Para que servem as Agências Nacionais, como a ANTT? Para atenderem interesses de grupos econômicos? Para servirem como cabide de emprego?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
ESTRANHA ALIANÇA
Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2018 - Pág. 13 | On Line 29/05/2018 0:00
por José Casado

Acordo na Câmara contra a Lava-Jato leva à união dos partidos de Lula, Ciro, Boulos e Manuela com o MDB de Michel Temer, o PP de Ciro Nogueira e o PSD de Gilberto Kassab

José Casado Em meio à campanha eleitoral surgiu uma estranha aliança: o PT de Lula, o PDT de Ciro Gomes, o PSOL de Guilherme Boulos e o PCdoB de Manuela D'Ávila se uniram ao MDB de Michel Temer, o PP de Ciro Nogueira e o PSD de Gilberto Kassab. O acordo foi selado dias atrás na Câmara, com adesão posterior do PR de Valdemar da Costa Neto e do PSB, que ainda não definiram o rumo na sucessão.
O objetivo comum é usar o Legislativo para instigar a anulação, ao menos parcial, de processos criminais abertos na Operação Lava-Jato. A manobra prevê a contestação da integridade da atuação de procuradores e juízes federais da primeira instância, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em acordos de delação premiada.
Pretende-se instalação imediata de uma CPI na Câmara para investigar especulações, assim descritas: “Possibilidade de manipulação das colaborações premiadas, e possibilidade do envolvimento de agentes públicos.”
O pedido foi assinado por 190 deputados. Parte já esteve envolvida em artimanhas frustradas para emparedar procuradores e juízes ou, simplesmente, anistiar a réus e investigados na Lava-Jato. Tentam a reeleição e, para eles, a liquidação da Lava-Jato é um sonho que não acabou.
O documento indica um triunfo do improvável: uma grande aliança entre partidos adversários, cujos candidatos à presidência mantêm visões peculiares tanto sobre o governo Michel Temer quanto dos competidores na sucessão.
Temer é alvo central. Seu líder na Câmara é o deputado Baleia Rossi, que escolheu por absoluta confiança. Rossi negociou o acordo da CPI contra a Lava-Jato com o deputado Paulo Pimenta, líder do PT, defensor da candidatura virtual de Lula, preso em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Pimenta só se refere a Temer como “golpista”, “corrupto” e “chefe de quadrilha”, entre outros qualificativos.
Aliados de Temer, como Rossi, retrucam. Lembram quase diariamente, no Congresso, as “roubalheiras” da era petista, nos governos Lula e Dilma, “principalmente na Petrobras”.
O PDT de Ciro Gomes aceitou a aliança com o governo e o PT. Ciro, candidato do partido, atravessa o país em campanha identificando Temer como modelo de político viciado em “roubar a nação”. Também costuma culpar Lula pela confusão que está aí: “Resolveu brincar de Deus — botar Temer na linha de sucessão; impor a Dilma sem experiência num 'dedaço' como presidente; entregar Furnas a Eduardo Cunha... Tudo isso Lula sabe que fez.”
PSOL e PCdoB, já classificados por Ciro Gomes como “puxadinhos” do PT, certamente terão dificuldades para explicar ao seus eleitores as razões do alinhamento não só ao MDB de Temer e o PDT de Ciro, como também ao PR de Valdemar da Costa Neto, o PP de Ciro Nogueira e o PSD de Gilberto Kassab — nesses três partidos aglutinam-se dezenas de investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Essa estranha união contra a Lava-Jato contribui só para aumentar a nebulosidade numa campanha dominada pela desconfiança dos eleitores. Ela sugere que partidos e candidatos desejam enquadrar o país na moldura do realismo fantástico, onde não existem leis, a começar pela lei da gravidade.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa
A FALÊNCIA DAS ELITES

Publicado: O Globo - Impresso - 12/06/2018 - Pág. 14 | On Line 12/06/2018 0:00
por Marco Antonio Villa

Candidatos e lideranças partidárias estão desconectados do Brasil real. Não entendem que as ruas querem transformação

Marco Antonio Villa A desilusão com o processo de escolha do novo presidente da República é evidente. A maioria dos eleitores não encontra um candidato que esteja sintonizado com o sentimento das ruas. Alguém que possa entusiasmar o país. Que pense o novo. Que elabore propostas originais. Que consiga expô-las e mostrar sua viabilidade. Que rompa com o senso comum, com o mesmismo, com a obviedade que acabou virando sinônimo de político brasileiro. Vivemos a hora da xepa, a escolha é do menos estragado, do menos pior. E eleição não foi feita para isso. Deveríamos escolher os melhores, os mais preparados.
Este processo de desilusão está relacionado com o sistema político-jurídico que nasceu com a Constituição de 1988. Vivemos a turbulência mais longa e mais profunda da história da República. Há uma crise estrutural e não apenas conjuntural. As possibilidades de mudanças reais estão vedadas. A petrificação da estrutura é evidente. Não há sequer brechas, mesmo que mínimas. A eficácia para a preservação do mesmo desmoralizou a democracia. A desilusão do eleitor é a resposta a tudo isso. É o máximo que, por hora, pode fazer.
Nada indica que o Congresso eleito a 7 de outubro será melhor que o atual. A renovação habitual — em torno de 40% — deve se manter. Mas é enganosa. Há somente uma mudança nos nomes. As mesmas famílias, os mesmos interesses, continuarão a ser dominantes na vida parlamentar. O espetáculo da democracia — como se denominava antigamente a eleição — será, mais uma vez, uma ópera-bufa.
A seleção dos piores acabou, evidentemente, levando à falência das elites dirigentes. O empobrecimento moral associou-se à mediocridade intelectual. Que cena infame e vil. Meu Deus! Meu Deus! Que horror, como diria Castro Alves (que para os poderosos não passa de uma praça — ponto de partida dos trios elétricos no carnaval baiano). São Paulo é um bom exemplo. Em 1922, a célebre Semana de Arte Moderna teve como patrocinador a família Prado. E diversas ações culturais foram apoiadas pelos potentados locais. Cem anos depois, o quadro é muito diferente. O top é convidar para alegrar as suas festas Anitta, Pablo Vittar ou Jojo Todynho. E, se em 1954, quando do IV Centenário da fundação de São Paulo, William Faulkner, prêmio Nobel de literatura, visitou a cidade como convidado especial; hoje preferem os livros de algum padre de fancaria, um Santo Agostinho da decadência — e haja decadência.
O descaso com os rumos do país é muito claro quando nos aproximamos da elite financeira. Ela está no Brasil mas não vive aqui, apenas habita — há exceções, claro, mas são raríssimas. Seu mundo é, principalmente, os Estados Unidos e, secundariamente, a Europa. Lembra aqueles degredados do século XVI. O sonho é voltar à civilização — viver longe do Brasil. Quando tivemos de enfrentar e vencer o projeto criminoso de poder petista, que queria transformar o país numa Venezuela, o que fez o sistema financeiro? Silenciou, o que já seria um crime de lesa-pátria? Não, fez pior. Manifestou apoio ao PT até o final. Não custa recordar que Dilma Rousseff insistiu muito para que o presidente de um grande banco brasileiro fosse o seu ministro da Fazenda, quando do segundo governo. Só não obteve seu intento porque o banco não tinha um substituto para o cargo. Outro dirigente de banco, três meses antes do impeachment, deu uma longa entrevista a um periódico paulista defendendo de forma envergonhada a gestão petista, isto, volto a lembrar, quando o país já tinha conhecimento pleno do petrolão e as ruas eram ocupadas por milhões de brasileiros exigindo que a nossa bandeira não fosse vermelha. Ah se não fosse a classe média...
A falência das elites e a petrificação das estruturas de poder são as principais responsáveis pela crise estrutural. O processo eleitoral é apenas sua face mais visível. Aguardamos atônitos o que poderá acontecer a 28 de outubro, quando do segundo turno. O chamado centro lançou meia dúzia de candidatos e nenhum conseguiu entusiasmar. A direita tem um candidato que sequer poderia ser qualificado neste campo ideológico se estivesse na Europa — e que mal consegue expor uma ideia com um mínimo de coerência. Na esquerda, seu candidato mais forte está preso e condenado a 12 anos de prisão. Tivemos também pretensos candidatos que logo abandonaram a raia. Um é conhecido por animar auditórios aos sábados; outro por treinar times de voleibol e o último porque presidiu o STF por algumas semanas. O primeiro dissertava platitudes — o máximo que poderia abstrair; o segundo é considerado um motivador de equipes (o que é isso?) e o último ficou conhecido por alguns tuítes — isso mesmo, no Brasil atual pensamento se resume a 280 caracteres com espaço. E basta — para ele, claro.
Os candidatos e as lideranças partidárias estão desconectados do Brasil real. Vivem em outro plano. Não entendem que as ruas querem uma profunda transformação. Permanecem no passado. Supõem que as maquinações nos gabinetes em Brasília vão surtir algum efeito, como se o eleitor fosse uma simples marionete. E o presidente da República nisso tudo? Tem como objetivo máximo manter-se no cargo até a posse do seu sucessor. Se conseguir, vai se considerar um vitorioso. E depois terá de acertar contas com a Justiça — e não são poucas. Entrará para a história das eleições presidenciais como o único mandatário que nenhum candidato quis receber seu apoio.
Em síntese: estes candidatos são frutos de uma república apodrecida. O Brasil merece coisa muito melhor.
Marco Antonio Villa é historiador

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
PF SE APROXIMA DO XEQUE-MATE NO PRESIDENTE MAIS IMPOPULAR DA HISTÓRIA
Publicado: Folha de São Paulo - 11/06/2018 - Pág. A2 | On Line 11.jun.2018 às 2h00
por Leandro Colon, de Brasília

Polícia fecha pontas sobre reforma na casa de filha de Temer e deve concluir inquérito

Maristela Temer, filha de Michel Temer, durante jantar oferecido a seu pai, em 2010 - Foto: Mastrangelo Reino - 23.set.2010 / Folhapress Leandro Colon A Polícia Federal avança na investigação que envolve o presidente mais impopular da história e uma reforma da casa de sua filha.
A expectativa é que a PF conclua nas próximas semanas o inquérito apontando que propina bancou a obra feita no imóvel de Maristela, filha de Michel Temer.
O dinheiro teria saído dos cofres da JBS e da Engevix para o coronel João Baptista Lima Filho, suspeito de intermediar recursos escusos para o emedebista. Três fornecedores da reforma relataram que receberam os pagamentos em espécie da empresa do coronel, a Argeplan, e de sua mulher, a arquiteta Maria Rita Fratezi.
Os valores em dinheiro vivo somam R$ 1,1 milhão. Mais R$ 100 mil, de acordo com depoimentos, foram repassados por vias bancárias.
Maristela disse à PF que gastou em torno de R$ 700 mil. Afirmou que não guardou comprovantes e contratos. Segundo ela, o coronel e sua mulher deram uma ajuda por causa da relação de amizade com Temer.
Maristela pode não ter contratos, mas um deles apareceu. E foi assinado por ela, conforme mostrou a Folha no sábado (9). Dos R$ 120 mil para comprar portas e janelas, R$ 56.500,00 foram depositados em dinheiro vivo na conta da empresa que vendeu o material. Maristela chancelou por escrito o modo de quitação. Um extrato confirma que esse valor caiu no dia combinado.
Segundo o dono da empresa, Antonio Carlos Pinto Júnior, foi a mulher do coronel quem pediu para que essa parcela fosse paga em espécie.
O empresário afirmou que não é normal essa prática no mercado. Não é normal em nenhum lugar. Em um país tão inseguro como o Brasil, quem carrega R$ 56.500,00 na carteira para comprar portas e janelas?
O xadrez da obra está cada vez mais perto do xeque-mate da PF. Caberá a Raquel Dodge (PGR) decidir por uma terceira denúncia contra Temer. O Datafolha mostrou que 82% dos brasileiros desaprovam seu governo. O povo já o abandonou e o Congresso não dá nenhum sinal de fidelidade para salvar sua pele.
Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente em Londres. Venceu dois Prêmios Esso e um Prêmio Folha.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
CONCHAVO DE ELITE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/06/2018 - Pág. A2 | On Line 11.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Funcionalismo do estado e da cidade de São Paulo conquistou novos e descabidos privilégios

Prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo - Foto: Fernanda Kirmayr / Contigo / Reprodução Enquanto o país enfrentava os transtornos provocados pela paralisação dos caminhoneiros, as corporações do serviço público tratavam com diligência de seus interesses. No estado e na capital de São Paulo, o funcionalismo conquistou novos e descabidos privilégios.
A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno uma emenda constitucional que eleva o teto de vencimentos dos servidores paulistas de R$ 21 mil para R$ 30 mil. Em vez do salário do governador, equipara-se o vencimento máximo ao dos desembargadores estaduais.
Calcula-se que o impacto da medida vá ser crescente, atingindo quase R$ 1 bilhão anual a partir do quarto ano de vigência. Beneficia-se uma elite de 5.000 funcionários, de um total de 700 mil.
Dos 72 parlamentares presentes na votação, 67 foram favoráveis, numa mostra de amplo apoio partidário que abarcou também o PSDB --13 de seus 19 deputados votaram pelo aumento.
A votação da proposta estava travada desde o ano passado, por objeção do governo estadual. Desde que Marcio França (PSB) assumiu o Bandeirantes, contudo, as barreiras foram caindo. A votação em primeiro turno ocorreu em abril, mês da troca de guarda.
O outro caso nefasto foi a aprovação pela Câmara Municipal paulistana, por 32 votos a 8, de um generoso pacote de benefícios, ao custo de R$ 44 milhões ao ano.
São auxílios para alimentação (de R$ 573 mensais, em adição aos R$ 48 diários já pagos) e saúde (até R$ 1.079 mensais), além de bônus de até R$ 16 mil para os funcionários mais bem pagos.
O episódio se revestiu de aspectos ainda mais reprováveis quando vários parlamentares, alarmados pela repercussão negativa, declararam ter votado sem saber do que se tratava. Segundo o vereador Caio Miranda (PSB), crítico do projeto, essa prática faria parte da "cultura legislativa".
Sabe-se que a ação predatória do corporativismo tem mais chance de sucesso em anos de eleição, quando os políticos buscam distribuir benesses mais visíveis.
Mais espantoso, contudo, é considerar que favorecer os setores mais privilegiados do funcionalismo possa se confundir com uma agenda verdadeiramente popular.

N.daR.: Isso é apenas um exemplo do que ocorre no país. E a preocupação com o bem estar social?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Página 2
A REALIDADE ESQUIZOFRENIZADA
Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2018 - Pág. 2 | On Line 11/06/2018 4:30
por Ricardo Rangel

A direita quer prender até os ladrões de galinha. Já a esquerda parece querer soltar até os assassinos seriais

Ricardo Rangel Caminhoneiros e transportadores conseguiram subsídio, controle de preços e cartel. O setor privado, que reclama do ambiente de negócios e da complexidade tributária, agrava o ambiente e aumenta a complexidade. E o governo, que persegue o ajuste fiscal e a retomada do crescimento, inviabilizou o ajuste, derrubou a perspectiva de crescimento e fez o dólar disparar (o que aumenta o preço do diesel).
Os donos dos postos dizem que para repassar o subsídio, só reduzindo o ICMS (o setor privado, que reclama... etc.). Os contratantes dizem que, nesse preço, não dá para contratar. Nem os transportadores gostaram: parece que com a tabela da ANTT fica mais barato transportar explosivo do que leite (o governo revogou a tabela, depois revogou a revogação).
A confusão nos transportes ofuscou, talvez, a notícia de que o Brasil teve, em 2016, 62 mil mortes violentas, num aumento de 6% sobre o ano anterior.
A equivocada e fracassada política de combate às drogas está na raiz da violência, mas a direita, que é quem mais se queixa do problema, recusa-se, com o auxílio das igrejas católica e evangélicas, a sequer falar do assunto. Cigarro, cachaça e rivotril, pode; maconha, não pode. Por quê? Mistério. Gente que tem dependente na família defende uma legislação que não poupou seu parente da dependência, mas pode lhe dar o inferno do encarceramento.
A esquerda reclama da violência e da corrupção da PM, mas torce o nariz para investimentos que a tornem mais técnica e menos brutal, e opõe-se à intervenção, que visa a depurá-la. A direita, que exige ordem acima de tudo, parece apoiar a PM de forma cega, e seus setores mais radicais defendem a insubordinação militar (a desordem absoluta) e votam num candidato que defende tortura (a ilegalidade suprema).
Só educação eleva o nível socioeconômico da população, mas a esquerda, que denuncia as condições de vida do povo, é contra premiar bons professores, o que melhoraria o ensino. O crime é aliado dos baixos níveis de escolaridade, mas a direita, que reclama do crime, não reclama do ensino deficiente.
A esquerda defende os direitos humanos, mas parece crer que há humanos mais humanos do que outros; a direita parece crer que há humanos e subumanos, e que a PM sabe quem é quem. A esquerda denuncia que os presos vivem amontoados, mas, opõe-se à construção de presídios, o que melhoraria a situação.
Está provado que quanto mais criminosos leves prendemos, mais violência criamos (quem entra em presídio sempre adere a uma facção criminosa), mas a direita quer prender até os ladrões de galinha. Já a esquerda parece querer soltar até os assassinos seriais. Resultado: prendemos quem deveria ficar solto e deixamos solto quem deveria estar preso.
Outra notícia ofuscada pela crise dos transportes foi a divulgação do Plano Estratégico da Intervenção Federal: o combate ao crime deve custar, nos próximos dez meses, um bilhão de reais. O Rio ainda não recebeu um tostão (e ninguém sabe se ou quando vem esse bilhão), mas o setor de transportes vai receber, em apenas dois meses, dez vezes mais do que nós. Cada país escolhe suas prioridades.
Quem disse (Deleuze?) que “é preciso esquizofrenizar a realidade” deveria vir ao Brasil.
Esta semana faz três meses que Marielle foi assassinada.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
26/6/1968: A ALVORADA DA TREVA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/2018 - Pág. A10 | On Line 10.jun.2018 às 2h00
por Elio Gaspari

A Passeata dos Cem Mil coincide com o atentado ao QG do Exército, em SP

Chico Buarque de Hollanda e Arduino Colassanti (protagonista de Elio Gaspari Daqui a duas semanas serão lembrados os 50 anos da Passeata dos Cem Mil, a bonita jornada durante a qual o centro do Rio foi tomado por milhares de pessoas que defendiam as liberdades públicas. No chão, marchava-se ao lado de intelectuais e artistas. Do alto do edifícios choviam papéis picados. Será um momento de doce nostalgia para os septuagenários que viveram aquela tarde.
Numa época em que a democracia brasileira vive a tensão dos radicalismos do século 21, convém que se revisite aquele dia, embebido nos radicalismos da ditadura. A passeata tomou conta da história de 1968, mas ela foi um crepúsculo. A treva amanhecera horas antes, durante a madrugada, quando um caminhão com 50 quilos de dinamite explodiu diante do portão do QG do Exército, matando o soldado Mário Kozel Filho e ferindo cinco outros militares.
O atentado foi obra da Vanguarda Popular Revolucionária e nele estiveram dez terroristas. Dias antes a VPR havia roubado fuzis num hospital militar e o general que comandava a tropa do Exército em São Paulo lançara um desafio infantil: "Atacaram um hospital, que venham atacar meu quartel". Vieram. O motorista do caminhão saltou, o veículo bateu num muro, Kozel foi ver se havia alguém na boleia e a dinamite explodiu.
Oito horas depois, no Rio, a passeata saiu da Cinelândia e percorreu a avenida Rio Branco. No dia seguinte todos os grandes jornais noticiaram com destaque os dois fatos.
Aos poucos, porém, a lembrança do atentado evaporou, abafada pelo romantismo da manifestação do Rio e pelo silêncio que protege o radicalismo esquerdista da época.
Na passeata, enquanto uma parte dos manifestantes dizia que "o povo unido jamais será vencido", outra, menor, proclamava que "o povo armado jamais será vencido". Seis meses depois o presidente Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5, e começou a longa noite da ditadura escancarada.
Passados 50 anos, é mais agradável lembrar a passeata do que o atentado. Nas palavras da militante que estava num carro de apoio, a bomba "não serviu para nada, a não ser para matar o rapazinho".
O atentado serviu para estimular radicalismos, influenciando a vida do país, enquanto a passeata ficou como uma boa lembrança, nada além disso. Nada a ver com os comícios de 1984 pedindo eleições diretas. Elas não vieram, mas o povo unido levou o colégio eleitoral a eleger indiretamente o oposicionista Tancredo Neves.
O atentado e a facilidade com que se assaltavam bancos no final da década de 60 deram aos grupos radicais de esquerda uma enganosa sensação de invulnerabilidade. Quatro meses depois, dois dos terroristas que estiveram no ataque ao QG participaram do assassinato de um capitão americano que vivia em São Paulo.
A ditadura respondeu ao surto radical com torturas e mortes. Dos 13 militantes que participaram dos ataques ao hospital militar e ao QG, 2 foram executados, 7 foram presos e 3 deixaram o país. Só um ficou livre no Brasil, com outro nome.
A VPR e suas congêneres nunca defenderam a ordem democrática. Já os ministros que participaram da reunião do Conselho de Segurança Nacional que baixou o AI-5 exaltaram a democracia em 19 ocasiões. Ao final, fecharam o Congresso e suspenderam o habeas corpus.

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
CÁRMEN LÚCIA FECHOU ROLETA DO SRF
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/2018 - Pág. A10 | On Line 10.jun.2018 às 2h00
por Elio Gaspari

Cármen fechou a roleta do STF

Cármen Lúcia, ministra do STF - Foto: Alan Marques / Folhapress Advogados espertos criaram um sistema de roleta para conseguir habeas corpus no Supremo Tribunal. Quando veem negada sua petição por um ministro, começam tudo de novo, esperando contornar o ministro que os desatendeu. Confiam no sorteio, até que o caso caia nas mãos de um voto amigo.
Em outubro do ano passado um pedido foi para o ministro Luís Roberto Barroso e ele negou o habeas. Com a mesma documentação, pediram de novo em novembro e o caso foi para o ministro Dias Toffoli.
Nova negativa e nova tentativa. Por sorteio, o pedido voltou a Barroso e ele voltou a negar o habeas. Tentaram de novo em fevereiro deste ano. Na mão do ministro Edson Fachin, tiveram a quarta negativa. Em março, insistiram. Na quinta investida, o caso caiu de novo na mesa de Toffoli e ele voltou a negar. Na sexta tentativa, sempre por sorteio, o processo voltou para Barroso. Falta de sorte.
Noutro caso, o habeas corpus foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na segunda tentativa o ministro Fachin também negou-o. Novo sorteio mandou o processo para a ministra Rosa Weber, terceira negativa. A cada pedido os advogados colocavam os ministros que os desatenderam como autoridades coatoras. Desse jeito aumentavam suas chances de levar o processo a um ministro simpático. Num terceiro caso a manobra gerou o circuito Luis Fux-Alexandre de Moraes-Celso de Mello, sempre com negativas.
A presidente Cármen Lúcia fechou a roleta e determinou que o primeiro caso deve ficar com Barroso, o segundo, com Rosa Weber e o terceiro com Fux.
Fez mais, mostrou que o joguinho "configura abuso do direito e defesa" e mandou que as espertezas fossem comunicadas à Ordem dos Advogados do Brasil.

Fontes: O Globo - Brasil - Coluna de Elio Gaspari
EREMILDO, O IDIOTA
Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/2018 - Pág. | On Line 10.jun.2018 às 2h00
por Elio Gaspari

Eremildo é um idiota, mas acha que a Agência Nacional do Petróleo e a Petrobras estão abusando de sua cretinice quando dizem que a política de preços de combustíveis será revista depois de uma consulta pública.
Se essa modalidade de avaliação tivesse valor, Michel Temer deveria ter saído do Planalto depois das primeiras pesquisas do Datafolha e do Ibope. Felizmente, esse jogo acabará em outubro, com a consulta eleitoral.

16 anos em dois
A marquetagem do governo inventou o slogan “O Brasil voltou, vinte anos em dois".
Gente bem humorada suprimiu a vírgula e os çábios arquivaram a peça.
Com o dólar encostando nos R$ 4, Temer pode ser orgulhar de ter voltado 16 anos em dois. Em 2002, nos dias de medo diante da possibilidade de uma vitória de Lula, ele chegou a R$ 3,99.

Excelsos viajantes
Os onze ministros do Pretório Excelso já tinham uma sala exclusiva no aeroporto de Brasília. Agora o Supremo Tribunal Federal tem outra área especial, que custará à Viúva R$ 374 mil anuais, ervanário superior a um ano de salário do presidente da República.
Cada doutor dispõe de um servidor para puxar a cadeira quando senta ou levanta no plenário.

Jornalista, autor de 5 volumes sobre a história do regime militar, entre eles 'A Ditadura Encurralada'

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
O PREÇO DA MANIPULAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/2018 - Pág. A2 | On Line 10.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Planalto adota estratégia discutível e reedita alguns dos piores momentos da história econômica do país

Protesto de caminhoneiros na rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo - Leonardo Benassatto - 26.mai.18/Reuters Para fazer cessar a paralisação dos caminhoneiros, o governo Michel Temer (MDB) fez mais do que ceder a exigências que precarizam o equilíbrio orçamentário.
O Planalto também prometeu o que não tem condições de entregar —a saber, que o desconto de R$ 0,46 aplicado no preço do litro do óleo diesel nas refinarias chegará ao consumidor final.
Agora, no afã de cumprir o acordado, adota estratégia de discutível juridicidade e que reedita alguns dos piores momentos da história econômica do país.
O ponto central é que a livre iniciativa está consagrada em nosso ordenamento legal, de modo que a intervenção do Estado no mercado —o que inclui interferir em preços praticados por agentes privados— só pode ocorrer em casos autorizados pela Constituição e definidos em lei. A legislação, acrescente-se, acumula falhas e vícios.
A peça principal que o governo usa para ameaçar donos de postos que não baixarem seus preços na proporção desejada é o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente o inciso X de seu artigo 39, que veda “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
Como se mostra evidente, “justa causa” constitui um conceito dos mais nebulosos —e, não raro, sem sentido. Abre-se caminho para que regras e fiscais arbitrem os valores corretos das mercadorias, a substituir os movimentos de oferta, demanda e competição.
Empresários que se sintam lesados precisarão enfrentar o cipoal burocrático nacional e eventualmente buscar o Judiciário, sem certeza de sucesso. Os transtornos podem ser de tal magnitude que muitos preferirão acatar as disposições de Brasília. Ao que parece, é nisso que a administração aposta.
Outras normas à disposição do governo tampouco apresentam solidez. A lei que trata da defesa da concorrência tipifica como infração, de modo vago, “aumentar arbitrariamente os lucros”.
Mais exótica, sem dúvida, é a lei delegada nº 4. Trata-se de um diploma de 1962, que concede vastos poderes intervencionistas ao Executivo. Usava-se tal instrumento em 1986, no Plano Cruzado, quando se confiscavam bois no pasto para assegurar o abastecimento. O resultado daquele programa de estabilização é conhecido.
Não há nenhum motivo para acreditar que agora tenha se tornado possível manipular a economia a bel-prazer do poder político —o que inclui a tabela para os fretes, também conquistada pelos caminhoneiros— sem provocar uma série de distorções que, em algum momento, cobrarão seu preço.

N.daR.: Agências governamentais e o governo: Um desastre absoluto... * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
SUBSÍDIO AO DIESEL VAI NA CONTRAMÃO DO MUNDO
Para analistas, monopólio do refino e dependência de estradas justificam busca por preço mais previsível no Brasil

Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/2018 - Pág. 32 | On Line 10/06/2018 4:30 / Atualizado 10/06/2018 4:30
por Danielle Nogueira / Rennan Setti

Posto de combustíveis - Foto Paulo Nicolella / Agência O Globo RIO - A decisão do governo brasileiro de subsidiar o diesel, atendendo ao pleito dos caminhoneiros para torná-lo mais barato, vai na contramão do que outros países emergentes vêm fazendo. Nos últimos anos, nações como México, Peru, Malásia e Indonésia retiraram ou diminuíram a subvenção a combustíveis e vêm buscando aproximar os preços praticados no mercado doméstico às cotações internacionais.
Especialistas alertam, porém, que o Brasil tem características singulares — como a dependência do transporte rodoviário e o monopólio no refino — e que, por isso, repassar imediatamente as oscilações do petróleo e do câmbio ao consumidor final, como a Petrobras vinha fazendo, não é o melhor modelo.

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Eles sugerem que um misto de reajustes periódicos e uma espécie de tributo móvel sobre os combustíveis — cuja alíquota poderia subir ou descer para reduzir o impacto de altas abruptas do petróleo — é o caminho a ser perseguido.
Na América Latina, México e Peru são exemplo de países que cortaram subsídios. A primeira grande mudança no setor petrolífero mexicano ocorreu em 2013, quando foi quebrado o monopólio da Pemex. No ano passado, o país passou a permitir alterações diárias nos preços do diesel e da gasolina, em substituição ao sistema de fixação de tetos regionais de preços. Quando há variações bruscas de câmbio ou do petróleo no mercado internacional, o governo reduz a alíquota do tributo que incide sobre combustíveis, equivalente à brasileira Cide.
Assim, o volume de subsídio caiu de US$ 20 bilhões, em 2008, para US$ 3 bilhões em 2017. O Peru tinha um sistema de banda de preços, mas, em 2011, resolveu liberar o mercado por completo. Foi mantido o subsídio apenas para o gás de cozinha.
— São poucos os países hoje que subsidiam seus combustíveis. Isso costuma acontecer em nações que que vivem da commodity (como nações no Oriente Médio) — disse Edmar de Almeida, professor do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ.
A política de preços de combustíveis varia bastante no mundo e depende de fatores que vão desde o nível de competição no refino e a dependência da importação de derivados até o perfil de renda da população. Em países ricos e naqueles onde a concorrência é grande, como nos EUA, a liberdade de preços é uma praxe. Em alguns deles, como Noruega e França, os preços não apenas flutuam, como há também forte tributação sobre os combustíveis fósseis, devido a questões ambientais.

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— São países que usam o preço dos combustíveis para fazer política pública, seja para ampliar a arrecadação do governo, seja para fomentar fontes sustentáveis, seja para redistribuir renda (pois quem tem carro acaba pagando tributos que os mais pobres não pagam) — diz Alexandre Szklo, professor de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ. — No caso brasileiro, o subsídio ao diesel será, na verdade, uma transferência de renda do SUS, do Ministério da Educação e de outras áreas que não costumam ser priorizadas na política pública nacional para uma categoria específica (os caminhoneiros e transportadoras).
O modelo anunciado pelo governo prevê a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, dos quais R$ 0,16 serão obtidos via redução de impostos sobre o combustível e os R$ 0,30 restantes virão de cortes em áreas como educação e saúde. O custo dessa conta será de R$ 13,5 bilhões. Além disso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai abrir consulta pública para definir uma regularidade de reajustes nos preços.
Desde junho de 2017, os reajustes da Petrobras, então comandada por Pedro Parente, se tornaram frequentes, podendo ser inclusive diários. Assim, as flutuações do câmbio e da cotação do petróleo no mercado internacional começaram a chegar às bombas com uma frequência e intensidade nunca antes vista, o que acabou culminando com a greve dos caminhoneiros.

PREVISIBILIDADE NAS BOMBAS
Reajustes periódicos existem em alguns países, como os Emirados Árabes, onde os preços variam mensalmente. Para Giovani Loss, do escritório Mattos Filho, a periodicidade do reajuste dá previsibilidade ao consumidor e não representa necessariamente uma interferência na atividade das empresas. Ele também avalia que o governo poderia usar um imposto como a Cide para amortecer variações bruscas do petróleo ou do câmbio. Mas teme que, se criado um fundo de compensações, como existe no Chile, esses recursos possam ser usados para outros fins no futuro.
— O Brasil tem particularidades. Há um monopólio de fato no refino e uma dependência enorme do modal rodoviário. Os reajustes diários podem criar problemas num cenário como esse — afirma Loss.
Roberto dos Santos Carneiro, advogado especializado em óleo e gás do Böing Gleich Advogados, defende que, para atenuar a volatilidade internacional, o país atraia investidores para o refino, ampliando a competição no segmento:
— Ainda temos um monopólio de fato, e a competitividade entre as partes fica altamente comprometida. Abrindo o mercado, você teria mais competição, o que seria bem-vindo para o consumidor.

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Na visão de Szklo, deve-se separar o papel da empresa privada e do Estado. As refinarias, diz, são capazes de absorver parte das oscilações do petróleo por meio de gerenciamento de estoques. Segundo ele, é isso o que fazem as grandes petroleiras e mesmo pequenas refinarias independentes no exterior. Causa-lhe estranheza a política da Petrobras de passar as oscilações diárias às distribudoras.
— Não é verdade que a Petrobras não tem capacidade de absorver as oscilações. Ao reajustar o preço dos combustíveis ao sabor do vento, a Petrobras transforma o setor numa feira livre. O capitalismo do petróleo não precisa ser o capitalismo da feira — afirma Szklo.
Já o Estado, afirma o especialista, dispõe de outros recursos para amortecer o impacto das variações do câmbio e do preço do petróleo, como subsídios e calibragem de tributos. Assim como Loss, Szklo defende o uso de uma espécie de média móvel de tributos, que pode subir ou descer a partir de gatilhos nos preços do combustível, para assegurar que o ônus não recaia apenas sobre o consumidor.
A política de preços de derivados do petróleo, como diesel e gasolina, varia bastante no mundo, de acordo com fatores que vão desde o nível de competição no refino até a renda média da população. Veja abaixo como funciona essa política em alguns países:


Brasil Bandeira do Brasil
Em outubro de 2016, o então presidente da Petrobras, Pedro Parente, há poucos meses no cargo, anunciou que os preços dos combustíveis seriam blindados de interferência política e ganhariam paridade com as cotações internacionais. Nos anos anteriores, o governo controlava os preços da gasolina e do diesel como forma de segurar a inflação. A Petrobras tomou aquela decisão porque, desde 2014, com a cotação do petróleo caindo de US$ 115 para abaixo de US$ 50, a estatal estava vendendo combustíveis mais caros do que os do mercado internacional e vinha perdendo mercado para as rivais, que os importavam por um preço menor. Em junho de 2017, os reajustes passaram a ser mais frequentes, podendo ser até diários. Isso provocou insatisfação entre os caminhoneiros, culminando com a greve. Agora, o governo estuda implementar um modelo de reajustes periódicos e decidiu subsidiar o diesel.


México Bandeira do México
No fim de 2017, após processo que levou anos e teve episódios traumáticos como o “gasolinazo”, o México passou a permitir mudanças diárias nos preços de combustíveis, tanto na gasolina como no diesel. O modelo substituiu o sistema de fixação de tetos regionais para os preços, no qual o governo bancava a diferença em relação aos preços internacionais. Mesmo com a mudança, a Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP, na sigla em espanhol) se compromete a atenuar oscilações abruptas provocadas pelo câmbio e pela flutuação do petróleo no mercado internacional, por meio de estímulos semanais embutidos em um imposto exclusivo sobre combustíveis. Ou seja, ainda há subsídio, porém em escala bem menor. Estima-se que o governo tenha gasto US$ 3,5 bilhões com subsídio para combustíveis em 2017. Volume bem menor que o despendido em 2008, quando só a gasolina foi subsidiada em US$ 20 bilhões.


Peru Bandeira do Peru
O Peru criou um fundo de estabilização em 2004 para a gasolina e para o gás. O fundo sofreu com a forte valorização do barril de petróleo nos anos seguintes, levando o governo a, em 2008, revisar a metodologia. Decidiu-se que as bandas de variação seriam ajustadas automaticamente de acordo com os preços internacionais. Mas, em 2011, o país resolveu abolir completamente as bandas de preços, permitindo que eles flutuassem inteiramente segundo o mercado. O subsídio só foi mantido para o GLP.


Malásia Bandeira da Malásia
Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), a Malásia removeu todos os subsídios à gasolina e ao diesel no fim de 2014. O processo havia começado em 2008, com a valorização do petróleo no mercado internacional. Nos anos seguintes, o governo subiu gradualmente os preços da gasolina, embora ainda usasse alíquotas tributárias e subsídios diretos para atenuar as oscilações ao consumidor final. Hoje, de acordo com a AIE, os preços desses combustíveis são reajustados mensalmente seguindo variações no mercado internacional. Mas a Malásia continua subsidiando o GLP (gás de cozinha). Processo semelhante ocorreu na Indonésia.


Emirados Árabes Bandeira dos Emirados Árabes
É um dos grandes produtores de petróleo do mundo, mas depende de importações de derivados. O mercado doméstico é dominado por companhias estatais de petróleo, que até 2015 tinham de arcar com a diferença entre os preços de importação e os vendidos no mercado interno. A partir daquele ano, os preços passaram a acompanhar as cotações internacionais, mas os reajustes são mensais. O objetivo do governo foi reduzir os gastos com subsídio, que chegaram a 3% do PIB em 2015, segundo o Fundo Monetário Internacional.


Chile Bandeira do Chile
Um fundo de estabilização é usado para atenuar a volatilidade dos preços dos combustíveis, uma vez que o país produz pouca quantidade de petróleo. Esse mecanismo mantém os preços até 5% abaixo dos valores de referência, atrelados ao mercado internacional. Vietnã e Turquia também adotam modelos baseados em um colchão — seja via fundos ou tributação móvel — para amortecer as oscilações de preço nos combustíveis.


EUA Bandeira dos EUA
É um dos países com maior competição no refino. Eram 141 refinarias em operação no ano passado, segundo estatísticas do Departamento de Energia americano. Há total liberdade de preços. As oscilações da cotação do petróleo internacional são repassadas às distribuidoras, que as transferem aos postos de gasolina. Segundo especialistas, porém, as variações não são necessariamente diárias, pois as empresas usam seus estoques para amortecê-las. Cingapura, Coreia do Sul, Irlanda e Reino Unido também seguem modelo semelhante.


Noruega Bandeira da Noruega
Há total liberdade de preços. Além disso, o governo taxa fortemente os combustíveis fósseis, com objetivo de estimular o uso de alternativas sustentáveis. Segundo o Ministério de Energia da Noruega, 54% do preço do diesel e 59% da gasolina são impostos. Há três tipos de tributos: um imposto de “rodagem”, um de emissões de CO² e outro de valor adicionado, todos eles federais. Há ainda tributos municipais sobre o diesel em algumas cidades. Tudo isso faz com que o país tenha o segundo maior preço de diesel do mundo, segundo o portal Global Petrol Prices, atrás apenas da Islândia. Canadá e França também estão entre os países que tributam os combustíveis fósseis para inibir seu consumo.

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: O Globo - Economia
MULTAS POR PREÇO ABUSIVO DEVEM DEMORAR A SAIR
Para especialistas, é preciso comprovar vantagem excessiva de empresas sobre clientes

Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/2018 - Pág. 31 | On Line 10/06/2018 4:30
por Luciana Casemiro

24/05/2018 - Posto na AV Brasil (altura de Irajá) com preço da gasolina muito alto - Foto Guilherme Pinto / Agência O Globo RIO — Em 20 dias, desde o início da greve dos caminhoneiros, em 21 de maio, os Procons já autuaram mais de 2.500 postos e cerca de 200 supermercados Brasil afora, a maioria por indícios de prática de preços abusivos. E as multas? É o que querem saber os consumidores indignados diante dos abusos cometidos pelo comércio nas últimas semanas. Sophia Vial, vice-presidente da Procons Brasil, esclarece que a punição pode demorar. É preciso comprovar que o vendedor obteve vantagem excessiva sobre a clientela e, para isso, é preciso confrontar o valor de venda às notas de compra e outros custos, antes de aplicar a multa que pode chegar a R$ 10 milhões.
— Em casos flagrantes de abuso, como o posto que vendia gasolina a R$ 10, os Procons puderam atuar cautelarmente. Mas, nos demais casos, é preciso aguardar que a empresa apresente a sua defesa para avaliarmos. A autuação tem que ser pedagógica para que a prática não se repita — diz Sophia, relembrando que na época do desastre de Mariana, em Minas Gerais, também foram feitas denúncias de aumentos de preços da água.

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Professor de direito do Consumidor, Ricardo Morishita diz que a legislação é feita justamente para garantir a normalidade em momentos de crise. Desde 1962, lembra o especialista, a Lei Delegada nº 4 coíbe aumento de preço abusivo. O conceito é reafirmado no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por várias decisões do Superior Tribunal de Justiça, ressalta:
— Somos uma economia de livre mercado, mas isso não quer dizer que vale tudo. Num momento de crise, onde há o risco da sociedade se “esgarçar”, as leis devem assegurar a normalidade. Uma distribuidora cobrar R$ 120 por um botijão de gás, como ocorreu em Brasília, não tem cabimento, é abusivo. O cidadão deve exigir a nota fiscal e provocar as entidades de defesa e Ministérios Públicos para que peçam na Justiça a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.
Em todos os estados, diz Alessandra Garcia Marques, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), há inquéritos sendo abertos para tratar de preços abusivos:
— Os consumidores devem fazer a sua representação ao MP para que possamos apurar os abusos, sejam no preço de produtos ou serviços — diz Alessandra, informando que as promotorias vão monitorar preços para verificar se os valores voltaram ao patamar anterior à greve.
No Rio, diz o promotor Gabriel Martins, não houve representação de consumidor ao MP. A investigação em curso tem como base reportagem do GLOBO, informou Martins:
— E é fundamental que o consumidor registre seu caso. Para isso, basta enviar à ouvidoria do MP nota ou foto que comprove a prática. Assim, além da multa, o MP pode buscar uma indenização pelo dano coletivo.

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: O Globo - Rio
COM ALTA DO PETRÓLEO, ESTADO TEM AUMENTO NA ARRECADAÇÃO E ALÍVIO NO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA - Royalties e participações especiais cresceram 51%. Especialistas alertam que ajuste fiscal ainda é necessário
Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/2018 - Pág. 12 | On Line 10/06/2018 4:30 / Atualizado 10/06/2018 7:42
por Carina Bacelar

Plataforma de petróleo - Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RIO - Os royalties e as participações especiais sobre a produção do petróleo voltaram a engordar a arrecadação do estado. Com uma trajetória de queda iniciada em meados de 2014, o preço do barril chegou ao fundo do poço no começo de 2016, arrasando o caixa do governo. A partir do segundo semestre do ano passado, bons ventos começaram a soprar. Agora, dados da Secretaria estadual de Fazenda, solicitados pelo GLOBO, trazem à tona um alento para as combalidas finanças públicas: os recursos provenientes da exploração do petróleo, recebidos de janeiro a maio deste ano pelo Estado do Rio, aumentaram 51% em relação ao mesmo período de 2017, chegando a R$ 5,18 bilhões. Para especialistas, além da valorização do barril no mercado mundial, a alta do dólar e o incremento da produção da Petrobras contribuíram para a retomada. No entanto, eles também alertam que, pelo fato de o petróleo ser uma commodity sujeita a grandes oscilações de preço, o cenário pode novamente mudar. Por isso, fazer ajustes fiscais continua sendo o principal dever de casa do governo.

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A maior parte desses recursos vai para o Rioprevidência, que tem um déficit previsto de R$ 10,3 bilhões para este ano. Com a alta do petróleo, o governo vai precisar tirar menos dinheiro do cofre para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões, mas a conta ainda não foi fechada. Desde 2015, o Tesouro arca com os prejuízos do fundo de previdência. Otimista, o governador Luiz Fernando Pezão acha que o buraco deste ano pode ficar na casa dos R$ 3 bilhões:
— Acho que, com as medidas que estamos tomando, podemos ter de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões (de déficit previdenciário) este ano, depende. Se o país crescer, podemos surpreender. E, para 2020, quando estava previsto R$ 5 bilhões (de rombo), acho que pode ser zerado — afirma o governador.

DÉFICIT ESTÁ SENDO RECALCULADO
A gestão do Rioprevidência, por sua vez, evita antecipar de quanto será essa diminuição do rombo. Em nota, informou que, com o aumento do repasse de royalties, “está recalculando a sua receita anual, o que ocasionará uma redução desse déficit”. Nesses valores recebidos pelo estado, não estão incluídos os R$ 2 bilhões da operação financeira de antecipação de royalties realizada em abril. Parte do dinheiro já foi usada para quitar o 13º salário de 2017 de aposentados e pensionistas, que até então estava atrasado. Mas os problemas do governo vão além do fundo previdenciário. A Lei Orçamentária Anual de 2018 prevê um déficit de R$ 10 bilhões nas contas do estado.
Numa tentativa de reduzir a dependência do Rioprevidência em relação ao dinheiro do petróleo, o estado aprovou, no ano passado, o aumento da contribuição previdenciária de seus servidores (de 11% para 14%). Era uma das condições para o Rio ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, plano de socorro do governo federal. Na Assembleia Legislativa, tramitam outras propostas no mesmo sentido. O deputado Luiz Paulo (PSDB), por exemplo, apresentou um projeto para engordar o fundo previdenciário com recursos do Imposto de Renda pago pelos servidores, que hoje ficam no Tesouro fluminense.
— Mesmo com a crescente receita de royalties, sempre haverá um buraco no fundo — ressalta o deputado.
Em 20 de janeiro de 2016, enquanto o Rio comemorava o Dia de São Sebastião, seu santo padroeiro, a economia estava à espera de um milagre: a cotação do barril do petróleo chegava ao seu patamar mais baixo após uma trajetória de queda iniciada em meados de 2014: US$ 27,88. O mês anterior tinha sido marcado por uma crise sem precedentes nos serviços estaduais de saúde, e os funcionários públicos começariam o ano com salários atrasados (pagos só em 12 de janeiro). Nos anos seguintes, o preço do petróleo se recuperou lentamente, mas longe daquele que mantinha as contas do estado no azul. A retomada ganhou fôlego só no fim do ano passado, e, desde novembro, não fica abaixo dos US$ 60. Na última sexta-feira, o barril era cotado a US$ 76.
Segundo especialistas, esse cenário deve se manter a médio prazo.
— A posição dos Estados Unidos em relação ao acordo nuclear do Irã vai manter o mercado aquecido nos próximos anos, enquanto o presidente Donald Trump estiver no poder, embora ele tenha volatilidade. O mercado trabalha com a previsão de US$ 70 a US$ 80, no momento. Isso é o dobro do que chegou há um ano e meio. É uma previsão fantástica em termos de royalties para o Rio — analisa o professor de Finanças do Ibmec-RJ Gilberto Braga.
O economista ressalta que o aumento da cotação do petróleo tem superado até as projeções feitas no fim do ano passado, com base nas quais foi elaborada a Lei Orçamentária Anual. Braga observa que o aumento da arrecadação derivada do petróleo não significa “solução para os problemas do Rio nem folga fiscal”, mas ele defende que as receitas geradas pela alta da commodity pode estimular a produção industrial de áreas relacionadas:
— O setor de petróleo é muito importante para o Rio. Ter preços com uma perspectiva de manutenção nesta faixa reativa à indústria naval vai reaquecer parte da região produtora em Macaé e acelerar a retomada da obra do Comperj. Para o estado, é uma notícia que vai além dos royalties.
Já Bruno Sobral, especialista em economia fluminense e professor da Uerj, avalia que o estado deverá enfrentar dificuldades porque antecipou receitas de royalties para pagar o 13º salário de servidores. Além de deixar de contar com esses recursos nos próximos anos, se a cotação do produto despencar, o Rio terá que quitar a antecipação em situação desfavorável.
— O estado precisa ter esse cuidado com as operações que está fazendo para conseguir receitas a curto prazo. O royalty continua sendo uma receita temporária flutuante, e todo risco está em cima disso. É uma grande incerteza. O ideal é articular algo que permita ao Rio ter um indicativo de recuperação econômica mais consistente — sugere Sobral.

ARRECADAÇÃO É BOA, MAS NÃO É SUFICIENTE
A elevação bem sustentada do preço do petróleo está criando uma inesperada melhoria nas contas públicas do Rio. Mas essa é uma rota de incidentes internacionais, e não um mérito do estado.
Esse quadro não era esperado. Quando você olha para os dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), eles tinham previsto que o preço do barril ficaria, na melhor das hipóteses, entre US$ 52 e US$ 55, este mês. Já chegou a US$ 80, é realmente algo fora de série.
Qual é a sustentabilidade disso? Se o governo acreditar que essa tendência vai durar, aumentará de novo o conjunto de erros. O déficit público não é compensado por essa alta. É bom que a arrecadação de royalties tenha aumentado, mas não é o suficiente para arcar com o volumoso déficit que o estado tem. Esse recurso desanuvia na margem, mas não representa uma resolução favorável, definitiva, estável.
Sem dúvida, deve haver uma revisão do rombo previdenciário. Mas não é suficiente operar sobre a flutuação e a volatilidade do preço do petróleo. Agora, temos uma lufada de ar nobre, então vamos aproveitar. Mas o que você recebe com uma mão, o destino tira com outra, porque a população envelhece e o número de aposentados aumenta. Sou a favor de manter uma disciplina fiscal e previdenciária, mas também de criarmos condições, agora que a situação parece menos ruim, de facilitar a retomada do setor de petróleo e da cadeia petroquímica. Temos que aproveitar o momento favorável.

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia
MANDO E DESMANDOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/2018 - Pág. A2 | On Line 9.jun.2018 às 2h00
por Julianna Sofia

Erros do governo na paralisação dos caminhoneiros alimentaram nervosismo do mercado

Julianna Sofia A tragédia de erros do governo Michel Temer para pôr em prática o acordo que suspendeu a paralisação dos caminhoneiros agregou o ingrediente faltante ao clima volátil que, gradativamente, vinha se instalando no mercado financeiro dadas as incertezas no cenário externo e a indefinição do quadro eleitoral.
Não só o anacronismo das decisões —como o subsídio para o diesel e o tabelamento do frete—, mas os inúmeros mandos e desmandos sedimentaram a imagem de que o “piloto sumiu”, como bem classificou um gestor de investimentos.
Enquanto o ministro Eduardo Guardia (Fazenda) reiterava não haver espaço orçamentário para ampliar a subvenção federal à gasolina, o colega Moreira Franco (Minas e Energia) insistia na criação de um colchão tributário para amortecer altas nos preços dos combustíveis. O choque de versões foi aparentemente aplacado ao se jogar a batata quente nas mãos da ANP. A agência reguladora pretensamente quer discutir a periodicidade dos reajuste dos combustíveis, tirando o foco do governo e da Petrobras.
Com dificuldade de cumprir o tabelamento do frete, o governo vai para uma terceira versão da planilha de preços. Blairo Maggi (Agricultura) e o escudeiro de Temer, Eliseu Padilha, falam línguas diferentes. À ordem de rever a tabela por prejudicar o setor produtivo e gerar inflação, a contraordem para apenas retificar erros, sob a espreita de caminhoneiros ainda pintados para greve.
Em meio à histeria da banca financista, o Palácio do Planalto e o próprio presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, negaram boatos de que ele vá deixar o cargo. Chamuscado, o BC de Ilan está sendo testado pelo mercado, que age desconfiadamente em movimento de manada.
Foi já no ambiente crítico de bate-cabeça que Moreira respondeu em entrevista à Folha na semana passada sobre uma eventual saída do então presidente da Petrobras, Pedro Parente: “É como na música do Tim Maia: não há motivo”. Cinco dias depois, o executivo encontrou um.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
E ELES NEM ENRUBESCEM
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/2018 - Pág. A2 | On Line 9.jun.2018 às 2h00
por Hélio Schwartsman

Utilizar os serviços de advogados deve ser uma opção, não uma determinação

Plenário da Câmara; CCJ aprovou em caráter conclusivo um projeto que torna 'obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação' - Pedro Ladeira - 30.abr.18/Folhapress Hélio Schwartsman Dado que cidadãos bem informados são indispensáveis ao pleno exercício da democracia, todos os eleitores ficam obrigados a fazer a assinatura de um periódico. Se jornalistas apresentássemos um projeto de lei com essa justificativa, seríamos corretamente tachados de corporativistas, aproveitadores e outros adjetivos pouco abonadores.
Arrisco até afirmar que parte da categoria, aquela que não perdeu a noção do ridículo, se rebelaria contra a proposta. Advogados, contudo, têm se revelado capazes de impingir à sociedade disparates semelhantes sem causar comoção. É preciso tirar o chapéu para eles.
Nesta semana, a CCJ da Câmara aprovou em caráter conclusivo o PL 5.511/16, que torna “obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação”. Se nenhum deputado apresentar recurso, a proposta vai para o Senado.
A justificativa é a de sempre: o advogado é essencial à administração da Justiça. Foi com ela que já nos obrigaram a contratar causídicos mesmo para divórcios consensuais e inventários extrajudiciais e é com ela que a categoria pretende eliminar o “jus postulandi” das partes na Justiça do Trabalho (há vários PLs com esse teor).
Longe de mim sugerir que as pessoas não se utilizem dos serviços de advogados. Sempre vale a pena consultar especialistas. Mas isso deve ser uma opção, não uma determinação. Se as partes querem resolver amigavelmente suas diferenças, obrigá-las a pagar profissionais para tanto não passa de desavergonhada reserva de mercado.
Um dos problemas graves do Brasil é que ele se tornou um país de corporações, em que diferentes categorias estão mais interessadas em sequestrar o poder do Estado para assegurar vantagens legais para si do que em promover um espaço público no qual todos os setores possam prosperar na medida de suas próprias competências. O resultado disso é um país incompetente.
Hélio Schwartsman - É bacharel em filosofia e jornalista. Na Folha, ocupou diferentes funções. É articulista e colunista.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo On Line - Economia
STF MANDA MULTAR MAIS 46 EMPRESAS EM R$ 507 MILHÕES POR BOQUEAR ESTRADAS
Ao todo, já foi determinado o pagamento de R$ 715,1 milhões a 151 empresas

Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2018 - Pág. 20 | On Line 08/06/2018 18:14 / Atualizado 08/06/2018 19:03
por Carolina Brígido

O ministro Alexandre de Moraes durante sessaão do STF - Foto: Carlos Moura / STF / Divulgação BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira liminar determinando o pagamento de multa a outras 46 empresas transportadoras que descumpriram a ordem de desbloquear rodovias estaduais e federais em decorrência da greve dos caminhoneiros. Essas empresas terão de pagar multas que somam R$ 506,8 milhões.
As empresas que não quitarem o débito poderão ter os bens penhorados, a começar pelos depósitos bancários. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Essa já é a terceira decisão de Moraes impondo a sanção a transportadoras que bloquearam estradas. Ao todo, já foi determinado o pagamento de R$ 715,1 milhões a 151 empresas.
Na primeira decisão, de 25 de maio, o ministro afirmou que a greve configurou “situação de evidente exercício abusivo dos direitos de livre manifestação”. Ele também escreveu que o direito dos grevistas de reunião e de liberdade de manifestação do pensamento não podem violar “direitos de terceiros e ao patrimônio público”.
O ministro também explicou que a multa é um “importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva”. Ele enfatizou que “não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial”.

N.daR.: O STF sai da letargia operacional para, a torto e a direito, aplicar dezenas e dezenas de multas a empresas de transporte, muitas impagáveis. Crê-se que os membros do STF, senão todos, quase todos, atingiram seus níveis de incompetência. (Ler livro: "Todo Mundo é Incompetente Inclusive Você"; Laurence J. Peter / Raymond Hull)
* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: O Globo On Line - Economia
GOVERNO ESTUDA PREÇOS DIFERENTES DE FRETE PARA SAFRA E ENTRESAFRA (Título da versão impressa)
CUSTO DE INDEFINIÇÃO DA TABELA DE FRETE VAI RECAIR SOBRE A POPULAÇÃO, EMPRESAS E UNIÃO
Governo estuda preços diferentes de frete para safra e entressafra

Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2018 - Pág. 20 | On Line 08/06/2018 22:48 / Atualizado 08/06/2018 22:54
por Geralda Doca / Glauce Cavalcanti

Bloqueio dos caminhoneiros - Foto: Márcio Alves / Agência O Globo BRASÍLIA E RIO - A indefinição no preço do frete para o transporte rodoviário de cargas - que continua travado no país - ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira. O governo adiou mais uma vez a divulgação da terceira versão da tabela para a semana que vem, enquanto o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, sinalizou que poderá haver preços diferentes para períodos de safra e entressafra. Apesar da indefinição no valor do frete, já é certo que o aumento do custo será rateado entre a população, o setor produtivo e o próprio governo, avaliam especialistas. É que ele significará alta de preços para o consumidor ou corte em rentabilidade para produtores e empresas. A consequência, dizem os consultores, virá em corte de investimentos, menos empregos e queda na atividade econômica, encolhendo a arrecadação pública.

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— É um tremendo gol contra. O tabelamento será inócuo, se ficar abaixo do preço de equilíbrio de mercado. Ou, se ficar acima, vai gerar excesso de oferta e contração de demanda. Vai trazer um choque de custo, de cara. É que, apesar de a economia estar pouco aquecida, há forte demanda por frete por causa da greve. Está claro que a negociação focou em elevar o preço do frete. Mas esse custo terá de ser repassado. O consumidor vai pagar uma parte. O restante virá em retração da economia, corte de investimentos e de empregos — avaliou Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.

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O ministro afirmou que, apesar das críticas ao tabelamento do frete, o governo vai insistir na proposta. Nessa linha, integrantes do agronegócio defendem um piso para a entressafra. Já na safra, quando o custo do frete sobe, as partes teriam liberdade para negociar os valores.
Ele explicou que a tabela anunciada na quinta-feira e que perdeu a validade horas depois havia sido apresentada antes a lideranças dos caminhoneiros e a representantes do setor do agronegócio. Em média, reduzia o custo do frete em 20% sobre a tabela anterior, de 30 de maio.
— Os caminhoneiros reclamaram, porque o custo do frete ficou abaixo do praticado no mercado atualmente. Já o setor do agronegócio concordou. Estamos na safra, e o frete está mais caro. Uma das alternativas seria fixar preços diferenciados para períodos de safra e entressafra — disse Casimiro.
A previsão, destacou ele, é que, até o início da próxima semana, caminhoneiros e produtores cheguem a um acordo sobre a nova tabela. As negociações vão continuar neste fim de semana, conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse que, depois da revogação da tabela, as negociações se intensificaram:
- Se não houver acordo, a medida provisória 832 (que institui uma política de preços mínimos para o frete) vai fracassar - disse a deputada, informando que grandes grupos que contratam fretes, como a BRF, se reunirão na segunda-feira, em São Paulo, para se posicionarem sobre o assunto.

ENTIDADES RECORREM AO STF
A MP já recebeu 55 emendas e enfrenta forte resistência da bancada ruralista. Entidades representativas do setor produtivo estão se movimentando para derrubar a medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou nesta sexta que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete, alegando que a medida trará prejuízos para a economia e para a população. A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) também decidiu recorrer ao STF.
Especialistas destacam que a tendência, com a menor eficiência no setor de carga rodoviária, é a de verticalização dos serviços:
— O custo do transporte rodoviário é de R$ 380 bilhões por ano. Com a tabela, pode subir em R$ 80 bilhões. Essa conta vai mudar as relações de trabalho. O autônomo vai sumir. E se a economia der um passo para trás, o transporte rodoviário também vai cair. As transportadoras serão afetadas com desemprego ou menor demanda — ponderou Maurício Lima, sócio-diretor do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).
Para Fábio Silveira, sócio-diretor da Macro Sector, faltou atenção do governo aos entraves em um setor relevante para a economia:
— Parece haver uma falta de percepção por parte do governo, e talvez da própria Petrobras, que não deram atenção ao encarecimento do (preço do) diesel, que afeta toda a cadeia produtiva do país. A freada brusca que isso causou vai ter um preço, que é a queda da atividade no país. Vamos crescer 1,5% este ano.
José Carlos Hausknecht, sócio-diretor da MB Agro, diz que a conta será dupla:
— Uma vem do aumento do déficit público pelo subsídio ao diesel; a outra, da tabela de preço do frete. Em alguns setores, vamos perder rentabilidade e competitividade. Em outros setores, como carnes e leite, a alta de preço é certa.

N.daR.: A volta do tabelamento de preços demonstra que o Governo e a ANTT, nas suas incompetências, não aprendem nunca. Tabelamento não funciona, como demonstrado nas várias vezes em que foi tentado. Incrível.
Como se não bastassse, o STF sai da letargia operacional para, a torto e a direito, aplicar dezenas e dezenas de multas a empresas de transporte, muitas impagáveis. Crê-se que os membros do STF, senão todos, quase todos, atingiram seus níveis de incompetência. (Ler livro: "Todo Mundo é Incompetente Inclusive Você"; Laurence J. Peter / Raymond Hull)

* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
POR R$ 3,15 BILHÕES, GOVERNO VENDE TRÊS DAS QUATRO EM LEILÃO DE PRÉ-SAL
Houve grande disputa por Uirapuru e Três Marias, que tiveram ágios altos

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. A19 | On Line 7.jun.2018 às 11h21 Atualizado: 7.jun.2018 às 13h18
por Nicola Pamplona, de Rio de Janeiro

07.jun.2018 - Leilão do pré-sal. Governo arrecada R$ 3,15 bi em 3 das 4 áreas: Bloco Dois Irmãos, Bloco Três Marias, Campo Uirapuru - Folhapress O governo vendeu nesta quinta (7) três das quatro áreas da quarta rodada de licitações do pré-sal. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. A arrecadação do leilão foi de R$ 3,15 bilhões.
O leilão ocorre dois dias após a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciar consulta pública para estudar prazos mínimos para reajustes dos combustíveis no país.
O resultado indica que o apetite das petroleiras que atuam na exploração e produção de petróleo não foi afetado pelo risco de ingerência nos preços, disseram executivos e analistas.
"O resultado é extraordinário", disse ao fim da disputa o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Houve disputa por duas das três áreas arrematadas —a terceira foi vencida por consórcio liderado pela Petrobras com o lance mínimo.
Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo. O consórcio vencedor é aquele que se compromete a entregar o maior volume de petróleo ao governo, depois de descontados os custos de produção, conceito conhecido como óleo-lucro.
O ágio no óleo-lucro foi de 202%, o mesmo da terceira rodada de licitações do pré-sal, em 2017. Segundo Oddone, esse ágio garantirá aos governos federal, estaduais e prefeituras uma arrecadação extra de R$ 40 bilhões durante a vida útil dos projetos, que dura cerca de 30 anos.
As áreas mais disputadas foram: Uirapuru e Três Marias, que tiveram ágios de 240,35% e 500,36% com relação ao percentual de óleo lucro mínimo estabelecido pela ANP.
Nas duas disputas, os consórcios liderados pela Petrobras foram derrotados. A estatal, porém, exerceu seu direito de preferência e vai compor os consórcios vencedores.
Em Uirapuru, a Petrobras formará consórcio com a portuguesa Petrogal, a norueguesa Equinor (ex-Statoil) e a americana Exxon, que ofereceram 75,49% do óleo lucro para o governo, contra 72,05% do consórcio da Petrobras, que tinha como parceiros a francesa Total e a britânica BP.
Em Três Marias, a Petrobras terá que se juntar à americana Chevron e à anglo-holandesa Shell, que ofereceram 49,95%, contra 18% do trio formado pela estatal com Total e BP.
Nos dois casos, porém, a Petrobras terá uma participação menor do que a desejada inicialmente, já que o direito de preferência lhe garante apenas 30% do consórcio. Para Uirapuru, ela queria 45%; para Três Marias, 40%.Foi a primeira vez que a Petrobras teve que exercer o direito de preferência, instrumento criado em 2017 pelo governo Temer.
Após as ofertas, a estatal teve 30 minutos para tomar a decisão, em reuniões que tiveram a participação do presidente da empresa, Ivan Monteiro, e da diretora de exploração e produção, Solange Guedes.
"A gente fixa limites antes, mas só vamos saber o resultado apos a abertura dos envelopes", disse Monteiro, acrescentando que nas reuniões a avaliação foi de que os percentuais oferecidos pelos vencedores garantem a rentabilidade dos projetos.
Para assinar os contratos, a estatal terá que desembolsar R$ 1 bilhão. Monteiro disse que os recursos já estão separados no orçamento da companhia.

INTERVENÇÃO
Antes do leilão, o governo tentou tranquilizar o mercado sobre risco de intervenção na Petrobras, dois dias depois de a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gas e Biocombustíveis) anunciar estudo para limitar o prazo de reajustes dos combustíveis.
Em discurso, Oddone disse que não haverá interferência na liberdade das empresas para formar preços. E voltou a defender a necessidade de discutir o tema diante do clamor da sociedade após a escalada dos preços dos combustíveis.
Sua avaliação é que o resultado do leilão reflete o sucesso do modelo de competição e abertura do setor implantado após o início do governo Temer, que ele diz querer preservar ao propor a discussão sobre os reajustes.
O ministro da pasta, Moreira Franco, participou da abertura do leilão, mas saiu sem dar entrevistas. Em seu discurso também defendeu a proposta da ANP para discutir os preços dos combustíveis.
Em nota, ele afirmou que o o momento é significativo para o Brasil "não só como um grande centro de petróleo e gás do mundo, gerando bilhões em investimentos, emprego, renda, riqueza no nosso país e superando dificuldades, mas para demonstrar resiliência, que temos coragem de perseguir este caminho".
O secretário de petróleo e gás do MME, João Vicente de Carvalho reforçou ainda que 11 das 16 empresas inscritas apresentaram ofertas por áreas no leilão.
"Deu para ver que não [preocupa]. A gente investiu", disse o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, ao ser questionado sobre possíveis impactos da intervenção no mercado de combustíveis no interesse da empresa pelo Brasil.
"A discussão sobre preços não tem correlação direta com a área de exploração e produção e todo o trabalho que o governo fez até agora para este setor foi no sentido contrário", disse Antônio Guimarães, secretário executivo do IBP, entidade que reúne as petroleiras com operações no Brasil.
O presidente da Petrobras evitou comentar a possibilidade de limitação nos prazos de reajustes, dizendo que é preciso aguardar os resultados da consulta pública da ANP, que deve ser aberta na próxima segunda (11).
O secretário de petróleo e gás do MME reforçou ainda que 11 das 16 empresas inscritas apresentaram ofertas por áreas no leilão.
"O Brasil continua sendo um investimento chave para a ExxonMobil e esperamos com interesse explorar e desenvolver esses recursos de primeira linha com nossos parceiros", afirmou em nota o presidente da área de exploração da gigante americana, Steve Greenlee.
A companhia, que ficou fora do país durante os governos petistas, tem sido uma das mais agressivas nos leilões de Temer e já tem 25 áreas exploratórias na costa brasileira.

N.daR.: Mais um crime de lesa-pátria praticado pelo governo e pela ANP. "Vão-se os anéis e os dedos"
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
CONTROLE DE PREÇOS ABRE DIVERGÊNCIAS NA ANP
Parte do quadro a agência discorda de decisão sofre consulta pública

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. A19 | On Line 8.jun.2018 às 2h03
por Nicola Pamplona, de Rio de Janeiro

Logo da ANP Defendida pelo diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, a proposta de estudar prazos mínimos para os reajustes dos combustíveis gerou resistências dentro da própria agência.
A Folha apurou que, embora a decisão de chamar a consulta pública sobre o tema tenha sido referendada por toda a diretoria em reunião realizada na segunda-feira (4), parte do quadro do órgão regulador discorda da proposta.
A avaliação é que não seria papel da agência atuar sobre os preços dos combustíveis —hoje definidos pela Petrobras com base em reajuste diário em alinhamento com o mercado internacional.
A proposta de estudar prazos mínimos para reajustes foi anunciada pela ANP na terça (5). Em discurso de abertura da quarta rodada de licitações do pré-sal, nesta quinta (7), Oddone disse que a decisão foi tomada no fim de semana.
A possibilidade de uma tomada de contribuições com a sociedade foi sugerida pelo procurador-geral da agência, Evandro Pereira Caldas. Na segunda (4), o diretor-geral da ANP se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para comunicar a decisão.
"Foi uma comunicação, não um pedido de autorização", disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também em discurso no leilão.
A avaliação do governo Michel Temer é que, ao transferir o debate para a ANP, se livra de questionamentos sobre interferência política na Petrobras.
A Folha ouviu de quadros da agência, porém, que a ANP extrapola seu papel ao interferir nas decisões de reajustes das empresas, mesmo limitando-se a definir prazos.
Oddone disse que a atuação da agência é necessária. "Vamos discutir se há conveniência nisso [no prazo de reajustes]", disse. "Não podemos nos omitir."

Subvenção limita reembolso
As divergências não se limitam à proposta de limitar prazo de reajustes, mas também ao programa de ajuda federal para baratear o preço do diesel, uma das promessas de Temer para encerrar a paralisação dos caminhoneiros.
As regras do subsídio foram aprovadas na mesma reunião de segunda (4), com abstenção do diretor Cesário Cecchi, segundo a ata da ANP. Procurado, ele não quis comentar o assunto.
O decreto de subvenção foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (7). O texto estabelece os preços de comercialização para a distribuidora, já subvencionado, e o preço de referência, que é o valor que acompanha as cotações internacionais.
No Sudeste, no Centro-Oeste e no Distrito Federal, por exemplo, o preço de referência é de R$ 2,4055 por litro.
Mas o preço de venda das empresas que aderirem terá de ser R$ 2,1055. A diferença entre os dois será ressarcida pela agência com recursos do Tesouro Nacional.
O decreto, porém, cria um risco para as empresas que aderirem ao programa, pois limita o ressarcimento em R$ 0,30 por litro. Caso o petróleo ou o câmbio subam demais, a diferença será compensada no primeiro reajuste permitido, em agosto.
Segundo a ANP, Petrobras e 27 empresas solicitaram adesão ao programa.
A Folha apurou que a estatal considera que os valores são confortáveis e é pequeno o risco de que a subvenção ultrapasse o R$ 0,30 por litro.

N.daR.: Nesse governo nada consegue deixar de piorar. A ANP somente serve para um objetivo: para termos saudade do CNP, que, com certeza, tinha menos aspectos negativos e possuia um cunho patriota. O pronunciamento de Odone, diretor-geral da agência, sobre o tabelamento de preços foi algo de estarrecer pela falta de ligação com a realidade. Brasil caminha a passos largos para trás.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MINISTRO DO SUPREMO NEGA QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DE TEMER
Fachin autorizou, no entanto, acesso a dados de Moreira Franco e Eliseu Padilha

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. A6 | On Line 7.jun.2018 às 21h41
por Folha, de Brasília

O ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF - Foto: Pedro Ladeira - 03.mai.2018/Folhapress O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no ano de 2014. Ele autorizou, contudo, o acesso aos dados das ligações dos ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
A decisão está em sigilo, mas foi confirmada à Folha por pessoa que tem acesso à investigação.
A medida foi requerida em março pela PF, com o objetivo de aprofundar as apurações sobre suposto pagamento, pela Odebrecht, de R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha ao MDB.
De acordo com delatores da empreiteira, enquanto era vice-presidente de Dilma Rousseff (PT), Temer participou de jantar no Palácio do Jaburu, no qual foram acertados os repasses. Naquele ano, a chapa formada pela petista e o emedebista tentava a reeleição.
Participaram do jantar o herdeiro e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, além de Claudio Melo Filho, diretor de Relações Institucionais da empreiteira em Brasília.
Marcelo Odebrecht teria comunicado que repassaria os R$ 10 milhões, sendo que R$ 6 milhões seriam destinados ao então candidato do partido ao governo de São Paulo, Paulo Skaf.
Melo Filho disse que os outros R$ 4 milhões foram destinados ao MDB via Padilha.
Uma parte do dinheiro teria sido entregue no escritório do advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer.
Com as quebras, o propósito da PF é averiguar com quem os investigados falaram em datas e horários próximos ao encontro no Jaburu e às entregas de recursos pela Odebrecht. Só é possível recuperar os registros de telefonemas, não o conteúdo de conversas.
Temer já teve seu sigilo bancário quebrado este ano, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito sobre suposto pagamento de propinas ao emedebista por empresas do setor portuário. A decisão abrange o período entre janeiro de 2013 a junho de 2017.
Foi a primeira vez que um presidente da República teve os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato.
A PF e a Procuradoria-Geral da República não se pronunciaram sobre a decisão de Fachin, justificando que as investigações correm em sigilo.
O advogado de Moreira, Antônio Pitombo, disse que não há fatos que justifiquem a quebra do sigilo. Ele afirmou esperar que, a partir da medida, uma investigação imparcial possa demonstrar a “absurdidade” das suspeitas que foram levantadas contra seu cliente.
O defensor de Padilha, Daniel Gerber, afirmou que o ministro não comentaria o assunto. “Se for o caso, se manifestará apenas nos autos.”

N.daR.: "Há razões que a própria razão desconhece." Até o ministro Fachin decide politicamente e não tecnicamente? Pedido de 2014 é julgado dessa maneira 4 anos depois?
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo On Line - Economia
EXECUTIVOS DE PETROLEIRAS SE MOSTRAM OTIMISTAS COM RESULTADO DE LEILÃO DO PRÉ-SAL - Apesar de discussão sobre política de preços de combustíveis, há disposição para investir
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. 25 | On Line 07/06/2018 14:30 / Atualizado 07/06/2018 14:40
por Ramona Ordoñez / Marcello Corrêa

Leilão de áreas para exploração de petróleo no pré-sal realizado no Grand Hyatt Hotel, na Barra da Tijuca - Foto: Márcio Alves / Agência O Globo RIO- Apesar do momento turbulento que o país atravessa por causa da discussão sobre a política de preços dos combustíveis, que teve início com a greve dos caminhoneiros, executivos de algumas das maiores petrolíferas mundiais demonstraram otimismo em relação a investimentos no Brasil.
O presidente da Shell Brasil, André Araújo, disse que o resultado do leilão deixa claro a disposição das empresas de investirem no setor petrolífero brasileiro. Junto com a Chevron, a Shell arrematou o bloco Três Marias, no qual a Petrobras exerceu seu direito de preferência e entrou para o consórcio com 30% de participação.

CONFIRA: Quem levou cada bloco da 4ª rodada do leilão do pré-sal
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ANÁLISE: Gasolina e direito de preferência da Petrobras são as estrelas do leilão do pré-sal

— Estou muito feliz, disputamos dois blocos e ganhamos um porque tivemos uma boa participação — destacou André Araujo.
Para o executivo da Shell, o resultado do leilão demonstra que as atuais discussões sobre política de preços não afetam os investidores.
— Deu para ver aqui (no leilão) que não afetou. A gente investiu e bidou (deu lance) bem — destacou André Araújo.
A presidente da Exxon no Brasil, Carla Lacerda, também se mostrou otimista com o resultado do leilão. A Exxon participa do consórcio vencedor da área de Uirapuru, na Bacia de Santos que foi a mais disputada e considerada de maior volume recuperável de petróleo.
— Estou muito contente com o resultado da rodada de hoje. O bloco de Uirapuru vai dar continuidade à nossa parceria de longo prazo que temos com a Petrobras. Estamos muito felizes de participar, pois em poucos meses a Exxon Mobil passou de dois blocos para 25 blocos também fortalecidos com a parceria com a Petrobras e com outros parceiros — destacou Carla Lacerda.
Na avaliação de Anders Opedal, presidente da Statoil no Brasil, o leilão foi um sucesso. A norueguesa participou de dois consórcios vencedores no dia, inclusive o que levou o bloco de Uirapuru, o mais cobiçado. O executivo descartou influência da crise dos preços de combustíveis no leilão.
— O leilão foi anunciado há muito tempo, vimos uma consistência da ANP e do governo. Não fizemos uma conexão entre os preços de combustíveis e a rodada de leilão. São processos bem independentes. Também lembramos que vemos no longo prazo. Temos investimento que nos levam além de 2050 no Brasil. Na verdade, estamos casados com o Brasil — brincou Opedal.
Antonio Guimarães, secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa o setor, também descartou influência da crise dos combustíveis na rodada.
— A discussão sobre mercado, sobre preço, não tem correlação direta com o upstream (área de exploração e produção). Todos os sinais que a gente teve até hoje não trouxe nenhuma indefinição, muito pelo contrário, trouxe definição que fez com que esse leilão fosse um sucesso — afirmou.
Questionado sobre o ágio de 200%, Guimarães afirmou que as propostas foram de acordo com a atratividade dos ativos oferecidos.
— Quem define isso são as empresas. Não posso dizer se (o ágio) é excessivo ou não. Se ela viu certeza, é adequado para ela. As empresas não entram num negócio para perder dinheiro. Se ela acreditou que pode pagar 75%, é porque é adequado para ela.

N.daR.: Mais um crime de lesa-pátria perpetrado pelo Goveno em conluio com a ANP. "Vao-se os anéis e os dedos". Brasil cada vez mais triste, principlamente com o futuro - cada vez mais negro.
* Fonte primária: O Globo On Line
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Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO CEDE E REVOGA TABELA DE FRETE COM PREÇO MENOR
Categoria ameaçou fazer nova paralisação. Uma outra versão deve ser lançada nesta sexta-feira

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. 24 | On Line 07/06/2018 23:58 / Atualizado 08/06/2018 8:20
por Geralda Doca / Glauce Cavalcanti

Caminhoneiros. Preço mínimo do frete - Foto: Pablo Jacob BRASÍLIA E RIO - Menos de quatro horas após anunciar a nova tabela que estabelece preços mínimos para o frete, o governo cedeu à pressão dos caminhoneiros. Em vídeo gravado e divulgado por representantes da categoria, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, prometeu revogar o documento que reduzia em 20%, em média, o custo do transporte, ao incluir caminhões com vários tipos de eixo no tabelamento. Segundo a assessoria da pasta, o ministro autorizou a gravação das imagens. A decisão foi tomada no fim da noite depois que os caminhoneiros apareceram de surpresa no ministério e ameaçaram uma nova paralisação da classe. Casimiro, então ligou para o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que deu o aval para o cancelamento da nova tabela. Na gravação, o ministro, diz que um novo documento será elaborado nesta sexta-feira na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pede que os representantes da categoria compareçam ao órgão.

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A fixação de uma tabela de frete era uma das bases do acordo fechado pelo governo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação, que durou dez dias e resultou numa crise de abastecimento no país. O setor produtivo, especialmente o agronegócio, porém, reagiu ao aumento dos custos previstos com a divulgação da primeira tabela, o que tinha motivado o governo a rever os valores.

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Segundo fontes, os caminhoneiros exigem que o governo retire da listas de exceções na nova tabela os preços mínimos para os caminhões grandes, que transportam produtos do agronegócio e que precisam de autorização especial do Dnit para trafegar.
Com o recuo, fica valendo a tabela que entrou em vigor no dia 30 de maio. O documento editado nesta quinta pela ANTT substituía essa tabela, que gerou várias críticas e paralisou o transporte de carga do país por causa de aumento nos custos e insegurança jurídica.
— Estou sentado aqui com alguns representantes dos caminhoneiros (...) para tornar sem efeito essa resolução pela ANTT. Vai voltar a anterior para que a gente possa discutir com todos a fim de elaborar uma nova tabela factível, que represente o custo real do transportes de cargas — disse o ministro no vídeo.
Enquanto governo, indústria e caminhoneiros discutem o valor mínimo de cobrança, quase 20 dias após o início da greve dos caminhoneiros, o transporte de carga segue parado no país, à espera de uma definição para rever sua estrutura de custos.
Antes mesmo da decisão do governo, o presidente da União Brasileira dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva (China), havia afirmado que a nova tabela tinha ficado ruim para a classe, porque o preço mínimo do frete iria cair.
— Acho que essa questão ainda vai longe — disse China, antes do governo decidir revogar a portaria no fim da noite de ontem.
A condução do assunto pelo governo é alvo de críticas:
— Tabelar o custo do frete é absurdo, por ferir o direito de concorrência. Depois, houve o erro do cálculo. O governo se colocou numa encruzilhada, prometendo algo que não pode cumprir, pois os custos são diversos no setor — avalia Maurício Lima, sócio-diretor do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).
O tabelamento do frete, diz ele, pode desencadear um processo em que setores produtivos mais fortes consigam condições diferenciadas de preço. Outro risco, destaca Lima, é que o aumento do custo do frete sufoque justamente os caminhoneiros autônomos:
— Ao tabelar o valor do frete, piora o valor do autônomo. Os embarcadores e transportadoras podem optar por comprar veículos ou contratar esses motoristas diretamente. Ou seja, é um risco grande também para as transportadoras.

EMPRESAS OBTÊM LIMINAR NA JUSTIÇA
Antes da divulgação da nova tabela, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a encaminhar ofício ao presidente Michel Temer pedindo a suspensão da MP que permite esse dispositivo. Segundo a entidade, o custo do frete de produtos agropecuários pode resultar em acréscimos de até R$ 13 mil em alguns tipos de carga.
Produtores e exportadores de soja, cereais e café suspenderam os despachos rodoviários devido à indefinição no preço do frete. Argumentam que não é possível incorporar um custo não previsto na época em que os contratos foram fechados.
— O tabelamento está travando a comercialização. O custo sobe em R$ 50 a R$ 80 por tonelada para levar o produto até o porto, num momento em que o preço da soja recuou em R$ 3 a R$ 4 por saca. É uma trava logística que pode trazer problemas aos acordos comerciais internacionais do Brasil — diz Bartolomeu Braz, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), destacando que a entidade vai recorrer a Justiça para pedir a suspensão do tabelamento do frete.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu liminar suspendendo os efeitos da MP que instituiu a política de preço mínimo no frete. A decisão atende pedido de duas empresas do estado (L. Praxedes Gomes e Maresal Sociedade Salineira). Elas ficam desobrigadas de adotar a tabela de preços. No despacho, o juiz Orlando Donato Rocha destacou que a medida é inconstitucional por revelar intervenção do Estado na economia.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta
VAMPIROS DO POVO
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. 19 | On Line 08/06/2018 0:00
por Nelson Motta

Parlamentares, magistrados, altos funcionários não têm vergonha de aumentar gastos públicos para seu próprio beneficio, mesmo durante uma de nossas maiores crises

Nelson Motta Foi o fracasso administrativo, econômico e ético dos governos Dilma e Temer que abriu espaço para um Jair Bolsonaro. Ou algum aventureiro que ainda apareça.
Os culpados pela desilusão popular que se transformou em ódio aos políticos são eles mesmos. Enquanto o governo corta dinheiro do SUS e da educação, não se tem noticia de um mínimo gesto de qualquer um dos Três Poderes, para diminuir suas despesas que afrontam a penúria popular.
Parlamentares, magistrados, altos funcionários não têm vergonha de aumentar os gastos públicos para seu próprio beneficio, mesmo durante uma das maiores crises de nossa história, provocada por um desastre econômico combinado a uma corrupção sistêmica, e protagonizado por políticos e funcionários, com o beneplácito ou a inação do Judiciário.
Quem decide os salários e vantagens dos parlamentares ? Eles mesmos.
Quem fixa os vencimentos e bônus dos juízes? Eles mesmos.
E do governo central? Eles mesmos.
O que são essas bonificações por “triênios”, “licença-prêmio” e outras bandalhas que juízes e o funcionalismo abocanham com a ajuda dos políticos? O cara ganha uma bonificação porque cumpre o seu dever ? Mas não é sua obrigação ? Não é seu contrato, que justifica o salário que recebe ? Aqui qualquer funcionário mequetrefe tem carro e motorista. Já os ministros da Suprema Corte americana andam de táxi ou de metrô. Aqui, castigo de juiz ladrão é aposentadoria com salário integral. E o CNJ não se envergonha?
O dinheiro que cada cidadão paga ao Estado parece uma abstração, números, mas é fruto de trabalho, de horas e dias e meses de esforço, de chateação, de repetição, de calor e de frio, de dor e suor. De tempo de vida! Para sustentar a boa vida dessa gente?
Vou votar em quem não só prometa, mas mostre como fará, assuma o compromisso público de acabar com todas essas vantagens bilionárias e indecentes que beneficiam os Três Poderes. Antes de qualquer coisa, de planos de governo, de projetos grandiosos, de grandes ações sociais.
Seria a prova constitucional de que todos os cidadãos são iguais perante a lei na hora de pagar a conta.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
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Fontes: O Globo - Opinião
INTERVENÇÃO EM PREÇOS CAMINHA PARA NOVO FRACASSO
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. 18 | On Line 08/06/2018 0O:00
por Editorial

A volta ao passado do congelamento e do tabelamento, no diesel e no frete do transporte, enfrenta percalços que confirmam a ineficácia desses instrumentos

Ao sucumbir à greve indiscutivelmente ilegal de caminhoneiros e empresas transportadoras disfarçadas de motoristas autônomos — por prejudicar atividades essenciais —, o governo prometeu o que não podia garantir. Como o desconto de R$ 0,46 no diesel e a fixação de um preço mínimo no frete.
Interveio em mercados complexos, relativamente desregulados, e foi obrigado a entrar no modo de redução de danos, diante da impossibilidade de administrar a própria intervenção. Faltaram sensatez e humildade para rememorar inúmeros fracassos colhidos por governos passados em situações idênticas, mesmo quando a economia era menor e os mercados, menos conectados ao exterior.
Alguém no Planalto deveria ter lembrado a situação tragicômica do governo Sarney, diante do fracasso do congelamento instituído no Plano Cruzado, ao determinar que a Polícia Federal laçasse boi no pasto. Faltava carne, como de resto vários outros produtos, porque o tabelamento, como sempre, tornara-se irreal.
É parte indissociável de qualquer congelamento surgir um mercado negro. A Venezuela chavista é exemplo dramático, ao vivo e em cores, do desabastecimento causado pelo intervencionismo na economia.
Prova de que o Planalto não visitou a História é que se tenta ressuscitar a também tragicômica figura do “fiscal do Sarney”, travestido de caminhoneiro, agora a serviço de Temer. O próprio general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, evoca a perseguição de bois no mato ao ameaçar com “poder de polícia” quem não cumprir o congelamento do diesel sem os tais R$ 0,46. Não dará certo, como não deu com Sarney.
Era inevitável que a realidade se impusesse. O Planalto se comprometeu com o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel, mas esqueceu que, sem os estados abrirem mão de pelo menos parte do ICMS sobre o combustível, o abatimento não passa de R$ 0,41. Também asfixiados em suas finanças, há governadores que sequer concordam em discutir o assunto.
Aceitar a reivindicação do frete mínimo é fácil. O papel aceita tudo, como se dizia. É claro que o Planalto não tinha qualquer ideia das dificuldades da vida prática: por exemplo, a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só considerou caminhões de um tipo, com menos eixos. O resultado foi jogar às nuvens o frete. Apenas a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) estima que os produtores de soja, farelo de soja e milho teriam um custo adicional no transporte de US$ 2,8 bilhões este ano. Por essas e outras, a tabela seria refeita, mas não estará imune a novos erros.
A judicialização desta volta ao passado de congelamento e tabelamento era inexorável. Há exportadores com preços já fechados com importadores e que não querem ter prejuízo, é claro, devido à intervenção do governo. No Rio Grande do Norte, na manhã de ontem, a Justiça Federal, por liminar, suspendeu a tabela a pedido de duas empresas.
Este é apenas um caso de desdobramento judicial do imbróglio. Se serve para algo esta operação desastrada, é para prevenir autoridades em geral, atuais e futuras, de que o ambiente da própria economia não comporta ações deste tipo, formalizadas por algumas poucas canetadas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
POR SEGURANÇA, STF CRIA ÁREA RESERVADA PARA MINISTROS NO AEROPORTO DE BRASÍLIA - Tribunal desembolsa por ano pelo espaço R$ 374,6 mil
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. 6 | On Line 07/06/2018 9:00 / Atualizado 07/06/2018 15:28
ppor Patrik Camporez

Ministros do Supremo Tribunal Federal - Foto: Ailton de Freitas / O Globo - 26/04/2018 BRASÍLIA — Por segurança, o Supremo Tribunal Federal (STF) contratou uma área especial de embarque para os integrantes da Corte no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com o tribunal, o aluguel da nova área, que é diferente da sala que a Corte tinha anteriormente no terminal de passageiros, ocorreu para garantir a proteção dos ministros. O espaço, que tem um custo anual de R$ 374,6 mil, funciona desde julho do ano passado.
“Toda a questão em torno do uso do embarque no Terminal 2 está relacionado à segurança dos ministros”, explicou a assessoria do Supremo, ao ser procurada.
Na sala vip anterior, os ministros eram dispensados da fila do check in, mas se juntavam aos demais passageiros no momento do embarque no portão indicado pela companhia aérea. A nova sala, no Terminal 2, que fica a dois quilômetros do terminal usado por passageiros de voos comerciais, permite que os ministros do STF aguardem pelo momento do embarque em espaço reservado. Eles são levados de van até o local onde está o avião da companhia área. O embarque é feito por escada lateral no finger. Nesse caso, o ministro não precisa mais percorrer os corredores por onde passam os demais passageiros, nem aguardar pela chamada para embarque no saguão em frente ao portão onde está a aeronave.
Os ministros do Supremo ganharam notoriedade nos últimos anos. A exposição que vinha desde o julgamento do mensalão cresceu com a chegada dos casos da Lava-Jato à Corte e alguns ministros passaram a ser hostilizados por militantes. Relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin revelou em março que havia pedido auxílio da Polícia Federal para investigar ameaças dirigidas a sua família. O relator da Lava-Jato passou a andar com seguranças armados desde então.
— Nos dias atuais, uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com a segurança de membros de minha família. Tenho tratado deste tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros de minha família - disse Fachin em entrevista à Globonews.
Em abril, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra vandalizaram o prédio onde a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem um apartamento, em Belo Horizonte (MG).
Um dos ministros da Corte disse ao GLOBO, sob a condição do anonimato, que costuma usar a estrutura do tribunal apenas em viagens de trabalho. Em viagens privadas, ele costuma recorrer ao terminal de embarque com os demais passageiros.
– Quando viajo para compromisso institucional, sigo o protocolo de segurança. Em viagens privadas, uso o terminal de embarque do aeroporto. O ponto é apenas evitar a circulação por dentro do aeroporto. Eu prefiro ir de van para o portão, onde entro na fila de prioridades, por ter cartão fidelidade. Já houve momentos de maior hostilidade, em que se entrava pela escada lateral. Mas é pior – diz o ministro.
Levantamento da Contas Abertas, realizado a pedido do GLOBO, mostra que o tribunal já pagou neste ano R$ 148 mil à Inframerica, a administradora do aeroporto, pelo serviço de “fast pass”.
Em nota, o Supremo afirma que a nova área de embarque foi criada depois que o antigo contrato de aluguel da sala de espera do tribunal, dentro do aeroporto, venceu. O Supremo diz ter tentado se desfazer da sala e assegurar, no entanto, as credenciais de segurança para acesso livre às áreas restritas do aeroporto, o que foi negado.
“O contrato de aluguel na antiga sala do Terminal 1 estava encerrando na gestão da Ministra Cármen Lúcia e o tribunal tentou manter as credenciais de acesso dos seguranças à área restrita do aeroporto sem a necessidade da sala, mas não conseguimos”, diz o Supremo em nota.

N.daR.: Já exsitem espaços próprios para receber 'autoridades' em aeroportos. Mas os juízes do STF entendem que necessitam de um espaço especial. Será que a razão é a de que se sentem ameaçados pelos cidadãos comuns, os do povo, que não concordam com tantas decisões que contrariam o senso comum?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
SINDICATOS EM XEQUE
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. 4 | On Line 08/06/2018 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - No Supremo exitem 15 ações contra o fim da contribuição sindical.
2 - Ações da Abert pede que o STF reconheça o dispositivo que tornou facultativo o desconto.
3 - Edson Fachin votará pela inconstitucionalidade.


O fim da contribuição sindical obrigatória, estabelecido pela reforma trabalhista recentemente aprovada no Congresso, está em disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), onde existem 15 ações contra a medida, de sindicatos e confederações que se julgam prejudicados, e uma da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pedindo que o STF reconheça dispositivo que tornou facultativo o desconto da contribuição sindical.

Merval Pereira O relator do processo, ministro Edson Fachin, já anunciou que votará pela inconstitucionalidade desse trecho da reforma trabalhista, entendendo que ele afeta o modelo de sindicalismo definido pela Constituição, um tripé formado por unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades por meio de um tributo.
Para o ministro, a nova legislação acabou com a cobrança sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio de sindicatos, e também permitiu à União promover renúncia fiscal sem analisar o impacto financeiro.
O debate, portanto, como avalia o advogado que representa a Abert, Gustavo Binenbojm, transcende a simples discussão sobre tributos, envolvendo a estrutura de incentivos da organização sindical no Brasil. Há três teses em discussão no Supremo, sendo a crucial a que afirma que a reforma trabalhista violou a Constituição ao tornar facultativa a contribuição sindical, o que, segundo alguns entendimentos, subverteria o caráter tributário de tal contribuição.
Nesta linha, só por emenda constitucional a contribuição sindical poderia ser banida ou transformada numa contribuição facultativa. Binenbojm argumenta que a reforma trabalhista não mexeu com a contribuição para o sistema confederativo de cada representação sindical, que é fixada pela assembléia geral de cada entidade. O que ela fez foi disciplinar a contribuição sindical, que anteriormente era tida como um verdadeiro tributo pela “vetusta” CLT, descontado de empresas e trabalhadores, independentemente de serem sindicalizados e de seu consentimento.
A Constituição, argumenta Binenbojm, ao consagrar a liberdade de associação e de sindicalização, dá a entender o caráter facultativo de tais contribuições. A nova legislação passou a consagrar clara e expressamente a facultatividade da contribuição, dependendo de prévia e expressa autorização dos participantes de uma determinada categoria econômica ou profissional.
No caso, a reforma trabalhista, na visão de Gustavo Binenbojm, “fez uma opção clara e inequívoca pela natureza privada e facultativa da referida contribuição, o que é algo compatível com o caráter privado das entidades sindicais e com a facultatividade da sindicalização, que são princípios consagrados na própria Constituição”.
Outra discussão é sobre o entendimento dos sindicatos da nova legislação, que teria deixado a decisão sobre a obrigatoriedade ou não da contribuição às assembléias de cada entidade sindical. O advogado que representa a Abert considera que essa interpretação representa a manutenção do velho modelo, “pois bastará aos sindicatos decidirem pela obrigatoriedade pela maioria de suas assembléias para restabelecerem a obrigatoriedade que a nova Lei baniu."
O objetivo da reforma trabalhista ficaria prejudicado, pois, para Bijembojm, a proposta é permitir ao trabalhador escolher se quer se sindicalizar e, como corolário lógico, se deseja pagar a contribuição sindical.
O último argumento dos sindicatos é o de que a facultatividade da contribuição levaria ao enfraquecimento da estrutura sindical brasileira, com o que concorda o ministro Edson Fachin. Para Gustavo Binenbojm, é razoável supor que os sindicatos mais atuantes e que tenham maior credibilidade junto às suas categorias receberão as contribuições de grande número de membros das categorias econômica e profissional.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
COM LULA NA CADEIA, PT LANÇA HOLOGRAMA PARA PRESIDENTE
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. 2 | On Line 08/06/2018 06:01
por Bernardo Mello Franco

Cena do vídeo de lançamento da candidatura Lula 2018 | Reprodução Bernardo Mello Franco O PT lança hoje a candidatura de Lula ao Planalto. O ex-presidente não poderá comparecer ao evento porque está preso. Para suprir sua ausência, o partido estudou levar um holograma ao palanque.
A tecnologia já ressuscitou Elvis em shows lotados de fãs saudosos. Os petistas acreditam que Lula não morreu para as eleições de 2018. A ideia da projeção em 3D foi abortada, mas a aposta no candidato ausente continua viva.
“Temos que levar o Lula até onde der”, resume um senador que participará do evento de hoje. O PT mantém o plano de registrá-lo em 15 de agosto. O objetivo é transferir para a Justiça Eleitoral o desgaste de barrar o líder nas pesquisas.
Apesar de se dizerem confiantes, os petistas estão convencidos de que Lula não poderá ser candidato. A insistência tem outro motivo. O partido quer garantir que o ex-presidente continuará a ser assunto até a véspera da eleição.
O PT pretende transformar a corrida presidencial num plebiscito sobre Lula. A ideia é comparar a memória positiva de seu governo com a situação atual do país. Neste cenário, Michel Temer atuaria como cabo eleitoral do antecessor.
Se a estratégia do holograma funcionar, um petista indicado no fim de agosto teria chance de empurrar o lulismo para o segundo turno. Por enquanto, o mais cotado para a tarefa é Fernando Haddad. É um plano arriscado, porque parte do eleitorado do ex-presidente já se move na direção de Ciro Gomes e Marina Silva.
Os petistas sonham imitar uma façanha do peronismo na Argentina. Em 1973, Juan Domingo Perón estava no exílio, impedido de disputar a eleição presidencial. Foi substituído por Héctor Cámpora, que venceu, anistiou o aliado e renunciou depois de 49 dias. A manobra abriu caminho ao retorno do ex-presidente à Casa Rosada.
O PT dobrará a aposta no saudosismo no evento de hoje, na cidade mineira de Contagem. No vídeo que será exibido aos militantes, um homem pendura a foto oficial do ex-presidente na parede. A cena evoca o jingle da campanha vitoriosa de Getúlio Vargas em 1950: “Bota o retrato do velho outra vez / Bota no mesmo lugar...”
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
CONTRATOS SEM TRANSPARÂNCIA AINDA PREDOMINAM NA PETROBRAS
Quatro anos após Lava Jato, contratações sem concorrência somam 58%, diz levantamento

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. A17 | On Line 7.jun.2018 às 2h00
por Thais Bilenky, de São Paulo

PEROBRAS Mesmo depois da revelação dos esquemas de corrupção pela Operação Lava Jato, a Petrobras manteve práticas que fragilizam a transparência e a concorrência em seus contratos.
O exame das aquisições realizadas pela petrolífera de 2011 a maio de 2018 exibe "um quadro de esmagadora preferência por processos não concorrenciais ou mais vulneráveis a direcionamento", conclui Claudio Weber Abramo, especialista em combate à corrupção que realizou estudo sobre as contas da empresa.
Mais do que manter contratos de aquisição de bens e serviços opacos, a empresa não avançou em sua política de compliance (conformidade), diz Abramo, cofundador da Dados.org, base de cruzamento e análise de dados públicos.
A principal modalidade de contratação da Petrobras é a carta-convite, considerada em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de "baixa transparência para o público e alta discricionariedade para o gestor na escolha das empresas convidadas".
Petrobras: Contratos sem competição - Folhapress Por esse modelo, a Petrobras convida, a seu critério, pelo menos três empresas que desempenhem atividade compatível com o objeto da licitação, inscritas ou não no registro cadastral da estatal.
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato revelou que esse modelo de contratação favoreceu a corrupção entre agentes da companhia e fornecedores privados.
Os convites continuaram a preponderar na Petrobras até o dia 15 de maio de 2018, portanto, mais de quatro anos depois do início da operação. A partir dessa data, a companhia disse ter extinguido a modalidade para atender aos requisitos da Lei das Estatais.
De janeiro a 9 de maio de 2018, segundo o levantamento de Abramo, os convites significaram 58% das contratações da Petrobras, no montante total de R$ 7,4 bilhões. Outros 40% dos bens e serviços foram adquiridos diretamente, sem processo licitatório.
No ano em que a Lava Jato foi deflagrada, 2014, as contratações por convite atingiram seu ápice, chegando a 75% do total (R$ 55 bilhões).
Uma análise apressada mostraria que, no ano seguinte, a política de aquisições da empresa começaria a mudar, já que os convites despencaram a 40% (R$ 32 bilhões).
Porém, em 2015, dispararam contratos diretos, feitos sem disputa concorrencial (60% do total), que, pela primeira e única vez no período analisado, superaram as aquisições feitas com competição (40%).
As modalidades que não têm disputa na Petrobras são inexigibilidade (subiram de 15% em 2014 para 53%, ou R$ 43 bilhões, em 2015), dispensa (7%, em 2015) e inaplicabilidade (0,01%).
Em 2016, as cartas-convite se avolumaram novamente, representando 55% das aquisições (R$ 41 bilhões). No mesmo ano, a curva elaborada por Abramo mostrou que as modalidades não concorrenciais permaneceram em patamares mais altos do que antes da Lava Jato.
No total, dispensas de licitação (13%), inaplicabilidade (0,83%) e inexigibilidade (30%) responderam por 43% dos contratos de 2016.
"A estrutura que permitiu a corrupção revelada pela Lava Jato foi mantida", constata Abramo.
Relatório do ministro Vital do Rêgo, aprovado pelo plenário do TCU, mostrou a mesma tendência. De 2011 a 2014, 45% dos contratos não foram precedidos de licitação. Do restante, 99% foi convite.
"Uma vez que, na prática, é da livre escolha dos gestores da estatal as empresas de que a companhia adquire bens e serviços, há risco de que o ordenamento jurídico-normativo de licitações seja transformado em aparato de natureza meramente ornamental, voltado para proporcionar apenas aparência de que a empresa cumpre com o princípio constitucional", atentou Rêgo.
O professor e advogado Bruno Navega, presidente da comissão de direito administrativo da OAB-RJ, é crítico dos procedimentos da Petrobras.
"A gente sempre identificou a opção por carta-convite em demasia, direcionada a pessoas escolhidas pela Petrobras. A gente sabe muito bem quem eram as convidadas", disse, em referência à Lava Jato.
"Sempre causou estranheza o porquê de a Petrobras não adotar mais a concorrência", disse sobre a modalidade de licitação mais competitiva entre as praticadas, aberta a qualquer interessado.
Segundo o estudo de Abramo, no período, a relevância da concorrência atingiu o ápice de 1,89% em 2012, o que corresponde a R$ 2,3 bilhões.
Depois da Lava Jato, a concorrência representou menos de 1% todos os anos, salvo 2017, quando se resumiram a 1,4% (R$ 554 milhões).
A concentração dos processos em relativamente poucas empresas, também diagnosticada pelo TCU, resulta da dificuldade imposta pela estatal para o cadastro de fornecedores, segundo Abramo.
"Uma das formas de impedir a participação de empresas, de forma a resguardar o interesse de um cartel, é bloquear o cadastramento. O bloqueio é, notoriamente, a regra do jogo da estatal", diz.
Outro mecanismo anticoncorrencial é impedir que empresas recorram de resultados de licitações. Embora seja uma prerrogativa legal, os recursos apresentados à Petrobras são muitas vezes negados, inclusive pela Justiça, afirma Abramo.

FALHAS E AVANÇOS
Até maio, as contratações da Petrobras seguiam um regulamento criado especialmente para a empresa no governo Fernando Henrique Cardoso. O restante da administração pública é submetida à Lei de Licitações.
Com isso, a estatal não possui mecanismos para barrar a arbitrariedade dos tomadores de decisões, afirma Abramo.
O novo regulamento trouxe avanços, mas há brechas. Estabelece que "a decisão que julgar o recurso será irrecorrível". Mas a instância final julgadora também é composta por quadros da Petrobras. "Será pequena a possibilidade de sucesso de recursos interpostos contra indícios de direcionamento", afirma o especialista.
Para Bruno Navega, a comissão que julgará recursos será autônoma e técnica. O advogado questionou por que a estatal demorou a mudar o mecanismo.

OUTRO LADO
A Petrobras respondeu, por escrito, que "as falhas verificadas em algumas dezenas de contratos (Lava Jato), em um universo superior a 115 mil contratações anuais, ocorreram por meio da inobservância de padrões estritos de governança, sendo devidamente apuradas e punidas".
A modalidade convite, agora extinta, disse a empresa, "não impedia a competitividade quando utilizada de modo correto, ou seja, sem restringir a participação de empresas habilitadas. Eram muito comuns certames com várias dezenas de convidados aptos".
Segundo a estatal, alterações na estrutura de contratação em abril de 2016 levaram a "uma significativa mudança na transparência e na competitividade dos processos".
"A competitividade nas contratações tem crescido mais de 10% por ano desde 2015."
A Petrobras disse que se antecipou ao limite de 30 de junho e passou a adotar os ditames da Lei das Estatais em 15 de maio. Agora, "todas as licitações são públicas, podendo qualquer empresa participar, desde que atenda aos requisitos estabelecidos no edital".
Sobre o cadastro de fornecedores, visto como forma de restringir a competitividade, a Petrobras afirmou que a base de empresas cresceu 15% em 2017 e continua em expansão, com 8.000 cadastradas.
Sobre as dificuldades de um fornecedor questionar resultados de licitações, a Petrobras disse que "conta com excelente quadro técnico, plenamente capacitado".

N.daR.: A ser verdade o que diz a reportagem (escolha de somente 3 empresas na modalidade carta-convite), alterações para pior foram intorduzidas após 2000 no Manual Geral de Contratação - MGC, da Petrobras. Como explicar? Ninguém apurou as razões? A atual administração não consegue se explicar adequadamente, ou o jornalista não teve capacidade para entender ou não quis publicar o correto? Por que a modalidade "Convite" - como declarado na reporagem - agora foi extinta, se, como concebida na origem, dava transparância, segurança e possibilidade de inúmeros interessados participarem de licitações?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ACORDO DE TEMER COM CAMINHONEIROS ESPALHA CONFLITOS
Efeito bola de neve leva empresas, agências reguladoras e órgãos de controle a embates com governo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. A15 | On Line 7.jun.2018 às 2h00
por Gustavo Uribe , Laís Alegretti , Julio Wiziack , Ana Paula Ragazzi e Filipe Oliveira, de Brasília e São Paulo

Bloqueio Rodovia Washington Luiz, RJ - Foto: Mauro Pimental / 21.05.2018 / AFP A negociação com os caminhoneiros colocou o governo Michel Temer sob nova pressão.
As promessas feitas não só se mostraram difíceis de serem cumpridas como abriram várias frentes de crises, em um efeito bola de neve que atinge ministérios, agências reguladoras, órgãos de controle, estados e empresários dos mais diversos setores.
Na área empresarial, por exemplo, há forte reação contra a tabela de frete mínimo.
Nesta quarta-feira (6), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avisou que vai avisou que vai recorrer à Justiça, por meio de um mandado de segurança, para impedir o tabelamento.
"Por princípios, somos contra o tabelamento de preços, que fere a lei de competitividade do mercado. Estamos retornando a um país de 30 anos atrás", afirmou José Ricardo Roriz Coelho, que assumiu nesta quarta-feira a presidência da entidade.
"Centenas de empresas estão vindo até nós para falar que com o tabelamento haverá aumento de 30% a até 150% no preço final dos produtos e quem vai acabar arcando com isso será o consumidor. O governo quer resolver um problema e está criando outros", afirmou.
Segundo Wilson Mello, presidente do conselho diretor da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), a tabela levará a um aumento de até 80% no preço da logística para o setor.
Porém, como a economia está desaquecida, ele disse ainda não ser possível estimar se o aumento de custos impactará os consumidores. "Em vez de inflação, pode ser que se tenha perda de lucratividade e competitividade", afirmou.
Fernando Valente Pimentel, presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), disse que o tabelamento do frete vai prolongar efeitos negativos da paralisação na indústria de confecção.
"Isso é anacrônico, inconstitucional, fere a livre iniciativa e não vai dar certo. Gera menos investimento, menos produção, menos oferta."
Segundo o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, a estimativa do setor com a medida é de perdas de até R$ 3,2 bilhões.
O presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins da Silva Junior, disse que a entidade também pretende acionar a Justiça se não houver uma mudança na tabela, que ele classifica de "retrocesso".
A pedido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que recebeu reclamações do setor, os preços serão revistos.
"A ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre] vai buscar fazer uma readequação dos valores. Ninguém está querendo fugir do acordo que o presidente fez. Agora, que ele seja justo para todos os lados", disse Maggi no anúncio do Plano Safra.
O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, informou que a a nova tabela será divulgada nesta quinta (7).
Ele confirmou que o preço —principal reclamação das entidades patronais— será reduzido em alguns casos. "Tem mudança no preço porque vai contemplar outros tipos de caminhão nessa tabela."
Em meio às reações, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, saiu em defesa do acordo. "A tabela será mantida. Erros ou omissões devidamente comprovados poderão ser corrigidos a qualquer tempo", disse à Folha.

POLÍCIA E CIDE
Outra regra que deve enfrentar resistência é a reserva de 30% do frete da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para caminhoneiros autônomos, sem licitação.
O assunto está sendo analisado por ministros do TCU (Tribunal de Contas da União). Muitos afirmam reservadamente que a medida fere a Lei de Licitações.
Formação do preço de combustíveis - Folhapress / 07.06.2018 O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, disse à Folha que também estuda o que fazer.
Nos estados, os governadores se queixam da perda de receitas por causa da redução de R$ 0,46 por litro do diesel com o fim da incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Ao zerá-la, a União cortou R$ 722 milhões, que serão retirados de obras de conservação de rodovias estaduais.
O Consetrans, conselho que reúne as secretarias estaduais de transportes, quer abrir negociação com a União. Há estados que dependem exclusivamente desses recursos para a manutenção de rodovias, conforme a Folha noticiou na terça-feira (5).
Os estados têm também dúvidas sobre como a União vai ressarci-los pelo fim da cobrança do pedágio pelo eixo suspenso, quando o caminhão volta vazio de uma entrega.
Na cadeia dos combustíveis, são os empresários que apresentam uma série de questionamentos ao governo, que promete usar todo o seu poder de polícia  — fiscalização— para garantir desconto de R$ 0,46 no litro do diesel nas bombas.
Poucos postos, porém, repassaram o valor, segundo levantamentos de Procons. Isso ocorre por uma razão de mercado. A medida provisória determinou o desconto na refinaria. Da refinaria até os postos, vale a livre negociação. Há questionamentos sobre a constitucionalidade de ações do governo na bomba.
Na primeira reunião com os caminhoneiros, no auge da paralisação, o Planalto não negociou o tabelamento do frete e a isenção do pedágio. A avaliação já era que as concessões sobre esses pontos criariam um efeito cascata de insatisfação a outros setores.
A paralisação foi mantida, e Temer cedeu. Assessores afirmam que, para ele, era necessária uma solução imediata para que não houvesse uma revolta popular que ameaçasse seu cargo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUÍZES SE DIVIDEM SOBRE VOTO IMPRESSO, MAS SÃO UNÂNIES QUANTO À ISENÇÃO DO PROCESSO - Histórico da regra é bastante conturbado
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. A4 | On Line 7.jun.2018 às 2h00
por Eloísa Machado de Almeida

Urna Eletrônica Para a maioria do Supremo Tribunal Federal, a a norma que prevê a impressão do registro de votos, sua conferência e depósito em urna lacrada foi considerada inconstitucional, ao menos cautelarmente.
A razão da inconstitucionalidade, entretanto, não foi a mesma para todos os ministros. Uma parte deles entendeu que a impressão dos votos —e a etapa de sua conferência— permitiriam a violação da garantia do sigilo de voto e a da liberdade do eleitor, cláusulas pétreas fundamentais para a democracia.
Os ministros recuperaram a longa trajetória brasileira em busca de liberdade de voto, dos currais eleitorais e do voto de cabresto até a votação digital.
Outra parte dos ministros, por sua vez, entendeu que a lei não seria flagrantemente inconstitucional, mas seria desproporcional, isto é, não seria uma medida adequada para combater eventuais fraudes, além de excessivamente custosa.
Todos afirmaram com veemência a isenção do processo eleitoral, a sofisticação dos controles para evitar fraudes, a eficiência da votação.
A lei que prevê a impressão do registro do voto, portanto, não teria um propósito a ser atingido: não há desconfiança de fraudes, não há informações de que o sistema seja violável, tampouco desconfiança da população com a votação eletrônica.
Na soma de posições, venceu a inconstitucionalidade da lei, ao menos por enquanto. O julgamento é apenas da medida cautelar, e não do seu mérito, e o efeito prático da decisão é a suspensão da lei e sua não aplicação às eleições de 2018 —o que envolve, desde já, o cancelamento de licitações que estavam em andamento pelo Tribunal Superior Eleitoral para contratar serviços de impressão.
O histórico da regra é bastante conturbado: foi inserida na Lei das Eleições em 2015, por meio da minirreforma eleitoral promovida por Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados.
O pacote de Cunha envolvia também financiamento eleitoral por empresas, mesmo após decisão do Supremo proibindo-as.
Ambos os pontos foram vetados por Dilma Rousseff, depois derrubados. Aliás, a regra de impressão de votos também já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo em 2013, com base em legislação de minirreforma eleitoral de 2009.
Mesmo com veto presidencial e anulação pelo Judiciário, o Legislativo insiste em buscar o registro dos votos.
Na primeira vez, a lei foi declarada inconstitucional por unanimidade; agora, dois ministros que haviam votado pela inconstitucionalidade parecem apoiar a causa.
Gilmar Mendes e Dias Toffoli, vencidos na votação, não questionaram a regularidade da votação eletrônica; consideravam a lei constitucional desde que implementada de forma gradual e com previsão de recursos. Como dito, o Legislativo insiste em buscar o registro dos votos; nesse ritmo de mudanças de posição dos ministros, talvez consiga.
Professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MAIORIA DO STF SUSPENDE VOTO IMPRESSONAS ELEIÇÕES
Ministros julgam pedido da PGR contra trecho da minirreforma eleitoral de 2015

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. A4 | On Line 6.jun.2018 às 18h38 Atualizado: 6.jun.2018 às 19h16
por Reynaldo Turollo Jr.

Urna Eletrônica A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 2, suspender a implantação do voto impresso que acompanharia as urnas eletrônicas. A decisão tem efeito sobre as eleições deste ano.
Os ministros julgaram nesta quarta-feira (6) um pedido de cautelar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questiona um trecho da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015.
O trecho diz que, “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. Dodge pediu a suspensão dessa norma até que o Supremo decida, no mérito, sobre sua constitucionalidade.
Votaram pela concessão da medida cautelar, suspendendo o voto impresso, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
“Cabe ao Legislativo estabelecer como é que se dará materialmente o sufrágio, mas, em sede cautelar [provisória], eu já me permitiria afirmar que em tese esse dispositivo afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou Lewandowski.
O relator da ação, Gilmar Mendes, ironizou a ideia de que as eleições no Brasil são forjadas. “Depois das sustentações ouvidas aqui [de defensores do voto impresso] nós temos que acreditar que talvez o homem não tenha chegado à lua. Há uma crença e até uma religião em torno desse tema”, disse.
Porém ele entendeu que cabe ao Congresso decidir sobre esse assunto, desde que a impressão seja implementada de modo gradual e conforme a disponibilidade de recursos. O ministro Dias Toffoli acompanhou Gilmar contrariamente à suspensão do trecho da lei. Já Luiz Fux se declarou impedido de votar, por presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O TSE já havia definido que a implantação teria de ser paulatina devido à falta de dinheiro, começando neste ano com 5% do total de 30 mil urnas utilizadas. O custo para adaptar 100% das urnas é estimado pelo TSE em quase R$ 2 bilhões.
Ao final da sessão, Fux disse que o TSE vai revogar a licitação para contratação de equipamentos de impressão.

BOLSONARO
A emenda que instituiu a impressão do voto em 2015 foi de autoria do deputado e pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O presidenciável tem dito que o voto impresso é a principal medida para garantir a lisura da disputa deste ano e que, sem ele, haverá fraude.
Para a Procuradoria-Geral da República, a impressão pode violar o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto —porque, em situações em que o sistema automático de depósito dos votos impressos falhar, os mesários poderão ter de manuseá-los. Além disso, eleitores analfabetos e deficientes visuais terão dificuldade para conferir o papel.
Dodge afirmou ainda que a norma de 2015 é incompleta porque não prevê o que acontece se, ao conferir seu voto impresso, o eleitor denunciar alguma irregularidade –a lei não define, por exemplo, se todos os votos daquela urna serão anulados ou somente aquele.
Na ação no Supremo, o TSE manifestou-se contra a impressão do voto. Segundo a corte, a medida é um “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições [...]; traduz potencial violação ao princípio da eficiência da Administração; além de colocar em risco o segredo do voto, sem aparente utilidade concreta para a segurança, transparência e normalidade das eleições”.
Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), uma das entidades que ingressaram na ação como amici curiae (amigas da corte, em latim, ou partes interessadas na causa), defendeu a impressão do voto para aprimorar a segurança do pleito.
“Todo sistema unicamente eletrônico está sujeito a falhas e, por isso, a incorporação de um componente analógico de auditoria aumenta de forma substancial sua segurança”, disse em nota o presidente da associação, o perito Marcos Camargo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
REGULAÇÃO DE PREÇO DA ANP AJUDA VENDA DE REFINARIAS
Para especialistas, medida atrai investidores. Presidente da Petrobras defende autonomia

Publicado: O Globo - Impresso - 06/06/2018 - Pág. 22 | On Line 06/06/2018 23:51 / Atualizado 06/06/2018 23:52
por Geralda Doca / Eliane Oliveira / Ramona Ordoñez / Danielle Nogueira

REPAR - Foto: Marcos de Paula / Estadão / 01.06.2015 BRASÍLIA e RIO - A decisão do governo de repassar para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a definição de uma periodicidade mínima no reajuste dos combustíveis pode ajudar a Petrobras a vender parte de suas refinarias. Segundo uma fonte do governo envolvida nas negociações, a greve dos caminhoneiros — motivada pela insatisfação com os ajustes quase diários nos valores do diesel — reforçou a necessidade de aumentar a concorrência no setor. A regulamentação dos reajustes via ANP funcionaria como um anteparo técnico à ação do governo, mantendo a confiança dos investidores para avaliar unidades de refino que a Petrobras colocou à venda. Isso porque a regulação seria menos suscetível a mudanças em caso de troca de governo. Por outro lado, a iniciativa contraria interesses de importadores e desafia a Petrobras a resguardar sua autonomia para evitar prejuízos.

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O novo presidente da estatal, Ivan Monteiro, reafirmou nesta quarta-feira, em seu primeiro comunicado aos funcionários, a defesa da política de preços, que repassa as oscilações da cotação internacional do petróleo e do câmbio para preservar suas finanças“: “A capacidade de estabelecer nossos preços como um reflexo das variações do preço do petróleo, sem perdas para companhia, e competir de igual para igual neste mercado são condições essenciais para que a Petrobras seja capaz de cumprir seu papel de empresa que gera riqueza e desenvolvimento. Não vejo nenhuma contradição entre esses objetivos”, afirmou o executivo na mensagem interna. Para o executivo, a empresa deve contribuir com uma solução para a atual crise provocada pela greve dos caminhoneiros, mas fez questão de renovar seu compromisso com “os princípios que consideramos essenciais para esse equilíbrio e para que a Petrobras consolide a recuperação que já começamos.”

Praticamente monopolista no refino, a estatal colocou à venda, em abril, uma participação majoritária de 60% em quatro refinarias em dois blocos regionais: Nordeste (Abreu e Lima e Landulpho Alves) e Sul (Alberto Pasqualini e Presidente Getúlio Vargas). O plano é ficar com o controle da operação no Sudeste, onde está a maioria das unidades de refino da companhia, o que manteria 75% do mercado brasileiro. Atualmente, tem mais de 95%.

FALTA DE COMPETIÇÃO
Na terça-feira, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, defendeu a importância da venda de refinarias da Petrobras para estimular a competição nesse segmento. Nesta quarta, a ANP realizou a primeira reunião com representantes do setor de refino, distribuição e revenda de combustíveis para discutir sobre a consulta pública que a agência vai realizar de 11 de junho a 2 de julho para buscar contribuições a uma resolução sobre periodicidade do repasse dos reajustes de combustíveis.
- O reajuste periódico é razoável — avalia Mauricio Tolmasquim, professor de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). — Fazer política energética não é interferir na empresa, mas manter regras claras aos investidores.
Giovani Loss, advogado do escritório Mattos Filho, explica que vários países adotam medidas para amortecer a variação internacional do preço do petróleo no mercado de combustíveis, como uso de impostos como colchão “amortecedor” ou adoção de uma periodicidade de reajuste. Apesar de considerar a política de preços da Petrobras correta, avalia que os incômodos aparecem pela falta de competição:
- Um mercado de preços livres, com uma empresa monopolista não é ideal. Por isso é preciso incentivar a concorrência no refino.
Para Luis Semeghini de Souza, do escritório Souza, Mello e Torres, a perspectiva de alta da demanda por combustível com a recuperação da economia é um fator de atração de investidores para refinarias no Brasil que não muda. Ele lembra que uma eventual política de reajustes periódicos pode afetar os importadores de diesel e gasolina:
- Para os importadores é mais complicado, pois comprarão combustível de fornecedores cujo preço acompanha o mercado internacional e seu concorrente (a Petrobras) não estará repassando as oscilações (das cotações internacionais).

24% DO ABASTECIMENTO
Sérgio Araújo, presidente da Abicom, que reúne empresas responsáveis por 60% das importações de diesel e gasolina, diz que, se houver mudança na política de preços no refino, as importadoras vão se adaptar, mas defende o modelo de precificação adotado por Pedro Parente na Petrobras. Segundo ele, a política contribuiu para a descentralização no segmento de distribuição, pois muitas distribuidoras regionais com restrições de acesso à Petrobras passaram a comprar combustível das importadoras. As importações de diesel e gasolina responderam por 24% do abastecimento este ano, na média mensal.
A poucos meses do fim do mandato do presidente Michel Temer, integrantes do Executivo afirmam que não há tempo suficiente para mexer de forma significativa no mercado. Nesse momento, a principal aposta é na parceria que a ANP fez com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De forma reservada, integrantes do Executivo criticam a postura do Cade, que vetou recentemente a venda da subsidiária Liquigás pela Petrobras para o grupo Ultra, mas não recomendou à estatal a venda de ativos. Em nota, o Cade informo que “somente pode determinar a venda de ativos a uma empresa no âmbito de atos de concentração econômica e processos administrativos para investigação de conduta anticompetitiva”.
Ainda nesta semana, deverá ser editada uma portaria conjunta criando um grupo de trabalho para discutir a implementação de medidas para melhorar o mercado brasileiro de combustíveis. Os técnicos terão como referência um estudo recente do Cade que apresenta um conjunto de nove propostas, entre as quais a instalação de postos de autosserviço — ou seja, sem frentistas —, o fim da proibição de importação pelas distribuidoras, a permissão para que os produtores de álcool vendam diretamente aos revendedores, a presença de postos de gasolina em hipermercados e outros espaços urbanos, além de mudanças na forma de tributação.

N.daR.: Reportagem superficial que somente traduz um lado da história que tende à desconstrução da Petrobras. Vale dizer: Vão-se os anéis e também os dedos. Mas, jornalistas e analistas preferem omitir estes fatos. Por que será?
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
IMPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS PEDE AO STF SUBSÍDIO IGUAL AO DA PETROBRAS
Empresa afirma não ter condição de seguir preço estabelecido pelo governo para a estatal

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 20 | On Line 06/06/2018 21:04 / Atualizado 06/06/2018 21:08
por Manoel Ventura

Abastecimento de carro - Foto: Dado Galdiere / 21.04.2016 BRASÍLIA — A importadora e distribuidora de combustíveis Brasil China entrou com um ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ter direito ao subsídio de R$ 0,30 por litro de óleo diesel comercializado a partir do dia 30 de maio. O objetivo, de acordo com a empresa, é igualar as condições de concorrência das importadoras com a Petrobras.

CONFIRA:
Para baratear Diesel, governo fez cortes orçamentários em praticamente todos os setores

A importadora pede ainda que, caso não seja possível aplicar o subsídio, seja afastado o da Petrobras, "impedindo-a de obter compensação do governo federal por vender abaixo do preço de mercado". A empresa concorre com a estatal na venda de combustíveis no país. O processo foi sorteado ao ministro Marco Aurélio Mello, que não tem data para tomar uma decisão.
A importadora afirma que teria de vender óleo diesel a, no máximo R$ 2,0316 por litro, embora o adquira por R$ 2,33 no mercado internacional.
“Diante de tal diferença de preço, é lógico que todo o mercado irá passar a adquirir da Petrobras, subsidiada, evitando comprar da impetrante (a importadora), que tem de seguir a lógica dos preços internacionais e dos custos de suas operações. Haverá, pois, uma captura de mercado por parte da Petrobrás, custeada pelos cofres públicos, em clara afronta à livre concorrência”, diz trecho do pedido.

SAIBA TAMBÉM:
Mesmo com fim da paralisação dos caminhoneiros, empresas ainda sofrem para voltar à rotina

A empresa pede acesso ao subsídio de 30 centavos para os importadores “de forma a colocar todos os participantes do mercado em igualdade de condições". Os sucessivos aumentos do diesel desde o ano passado foram um dos motivo da paralisação dos caminhoneiros, o que gerou uma crise de desabastecimento no país.
Após três dias do início da paralisação a Petrobras anunciou uma redução de 10% nos preços do óleo diesel na refinaria e um congelamento desses preços por 15 dias. Em seguida, o governo cedeu e aumentou o subsídio ao preço do diesel, em uma conta de R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos.
Na avaliação da importadora, o subsídio "foi disfarçadamente concedido de forma a beneficiar apenas a Petrobras", o que colocou outras importadoras "em franca desvantagem, sendo, portanto, ilegal e inconstitucional":
"A impetrante, portanto, vem sendo forçada a competir com empresa estatal que goza de subsídio exclusivo pago pelos cofres públicos e que não lhe é igualmente aplicável, em clara violação à ordem econômica, tudo em decorrência de ato coator praticado pelos impetrados."
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o processo seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento do governo, o caso é de competência daquele órgão. A AGU informou que está acompanhando o caso e vai se manifestar após pedido do Supremo.

N.daR.: O imbroglio decorente da total inapetência pelo trabalho sério e profissional do governo, do legislativo e do judiciário leva a este estado de descontrole cada vez maior. Soluções cada vez mais difíceis ou impossíveis, sem grande dano.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão
TABELA MALUCA
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 20 | On Line 07/06/2018 06:00
por Alvaro Gribel, de São Paulo (Míriam leitão volta na semana que vem)

O Globo - Coluna do Miriam Leitão O governo se atrapalhou ao divulgar a tabela que define o custo mínimo do frete rodoviário no país. A ANTT fará novos cálculos porque há absurdos assim: transportar carga perigosa ou refrigerada está mais barato do que levar cargas a granel. “Do jeito que está, é melhor transportar aço em um caminhão refrigerado. Ficará mais barato”, se espanta Maurício Lima, diretor-geral do Instituto Ilos de Logística. A tabela custará R$ 80 bilhões.
Tabelamento do frete rodoviário - O Globo / 07.06.2018 Desde a divulgação da Medida Provisória, no último dia 30, as empresas contratantes estão fazendo e refazendo contas para saber o quanto pagarão a mais pelo transporte. Segundo Lima, o tabelamento torna o frete impraticável para vários setores e representa um forte aumento no custo logístico do país.
— Alguns setores estão com aumento de 50%, o que inviabiliza o frete. O pior é que a tabela já está valendo, porque foi feita via Medida Provisória. Os caminhoneiros estão com ela nas mãos e os contratantes não sabem o que fazer. O custo rodoviário subirá R$ 80 bilhões — explicou.
A situação é tão estranha, diz Lima, que até as ações das empresas de transporte, que deveriam se beneficiar com a medida, estão em queda na bolsa. Isso porque elas também terão aumento de gastos ao terceirizar o serviço com a contratação de motoristas autônomos. Além disso, há o risco jurídico.
A ANTT disse que fará mudanças na tabela, mas os caminhoneiros estão ameaçando uma nova paralisação se ela cair. O governo terá que optar entre correr o risco de uma nova greve ou impor um forte aumento de custos que tornará a economia brasileira ainda menos competitiva.
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Não é comigo
O presidente da Anfavea, Antonio Megale, que representa as montadoras de veículos, negou a tese de que a venda subsidiada de caminhões no governo Dilma seja uma das causas para a paralisação dos caminhoneiros. “Este ano, as vendas de caminhões estão em alta de 52% de janeiro a maio. Se houvesse excesso de oferta, isso não aconteceria”, afirmou. No auge do PSI, que incentivou o setor, a venda de caminhões chegou a 68 mil unidades, de janeiro a maio de 2011. Este ano, foi a 26 mil. Ele é contra subsídio ao diesel.
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Andar para trás
Na primeira semana após o fim da greve, o economista-chefe para América Latina do banco BNP Paribas, Marcelo Carvalho, avalia que os impactos sobre o PIB serão limitados. O problema, diz, é que o governo ficou mais vulnerável às pautas setoriais, com riscos de aumento de gastos. “O governo tem menos força para resistir. Isso é mais preocupante do que a parada na economia por uma semana. Podemos ter mais interferência nas estatais, houve tabelamento de frete, a privatização da Eletrobras ficou mais difícil. O receio é como isso vai afetar a confiança dos consumidores e dos empresários”, explicou.
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Gás da indústria
O consumo industrial de gás subiu 3,2% em abril, segundo levantamento inédito da Abegás. No acumulado do ano, o aumento é de 5,8%. Poderia ser melhor, se não houvesse monopólio da Petrobras. “O país precisa aumentar o número de ofertantes de gás natural, cuja comercialização é feita hoje exclusivamente pela Petrobras”, afirma o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon.
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DESCONFIANÇA. Os juros com vencimento em 2021 foram a 9,39%, o maior patamar desde novembro de 2017, segundo Pablo Spyer, da corretora Mirae Asset.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO NÃO CUMPRIU PROMESSAS FEITAS AOS CAMINHONEIROS E RECUA DE ALGUMAS DELAS - Tabela do frete será alterada e a queda do diesel ainda não chega às bombas
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 19 | On Line 06/06/2018 22:27 / Atualizado 07/06/2018 8:13
por Manoel Ventura / Geralda Doca / Eliane Oliveira / Catarina Alencastro

Caminhões parados durante a greve - Foto: Nilton Cardin / Parceiro / Agência O Globo BRASÍLIA E SÃO PAULO - Menos de uma semana depois do fim da greve de caminhoneiros, que paralisou o país e provocou uma grave crise de desabastecimento, o governo ainda não conseguiu cumprir todos os compromissos assumidos nas negociações com a categoria. E já indicou que terá de recuar de algumas promessas. Uma delas diz respeito ao frete, cujo tabelamento provocou fortes críticas do agronegócio. Diante disso, os ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e dos Transportes, Valter Casimiro, informaram que os valores definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) serão ajustados e, em alguns casos, devem cair. A nova tabela deve ser publicada nesta quinta-feira e, na próxima semana, o órgão irá abrir uma consulta pública sobre o assunto.

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Além disso, os preços do diesel ainda não tiveram a redução de R$ 0,46 por litro prometida nas bombas. Embora a equipe econômica tenha assumido uma conta de R$ 13,5 bilhões para bancar uma redução e um subsídio ao combustível, alguns postos afirmam que a queda total só pode ser repassada se os estados baixarem o ICMS.
Outro recuo foi na anistia a multas por obstrução de rodovias, prometida pelo presidente Michel Temer. O relator do projeto que cria uma espécie de marco legal do transporte de cargas, Nelson Marquezelli (PTB-SP), decidiu nesta quarta retirar esse benefício do texto. A anistia deverá constar de uma medida provisória (MP). Essa mudança atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considerava o tema muito polêmico para ser tratado no meio de outros assuntos do setor de transportes.

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‘JÁ QUE VEIO TABELA, QUE CONTEMPLE OS DOIS LADOS’

Também instituído por MP, o tabelamento do frete foi duramente criticado por produtores rurais e outros setores da economia. O argumento é que a tabela, que entrou em vigor em 30 de maio, elevou os custos em mais de 100%. Antes, não havia um preço mínimo e as negociações eram feitas caso a caso. A Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) estima que os produtores de grãos (soja, farelo de soja e milho) terão um custo extra de US$ 3,7 bilhões (US$ 2,8 bilhões este ano e mais US$ 900 milhões em 2019) caso a tabela não seja revisada. E alertou que pode recorrer à Justiça.

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- Fechamos nossos custos para o ano inteiro com base em preços da Bolsa de Chicago. Não se pode introduzir um elemento surpresa, como fez o governo. Fixar preços é inconstitucional em uma economia de livre mercado. Nossas margens de lucro são muito pequenas. Nosso ganho vem do volume exportado. Essa tabela significa a falência do setor - afirmou o diretor-geral da Anec, Sergio Castanho Teixeira Mendes.
Segundo o ministro dos Transportes, a primeira tabela da ANTT considerou apenas com um tipo de caminhão. Isso fez com que o custo fixo do frete fosse diluído em um menor número de eixos do veículo e, assim, elevasse o preço dos transportes. A nova tabela contemplará todos os tipos de caminhão.
- O preço vai ser modificado. Quando dilui o custo fixo em um caminhão que tem mais eixos, você vai realmente diminuir o preço por eixo nessa carga - disse Casimiro.
Pela tabela atual da ANTT, os preços para o frete variam de R$ 0,57 a R$ 2,10 por quilômetro por eixo do caminhão. Os valores caem conforme aumentam as distâncias percorridas e variam segundo o tipo de carga. O ministro disse que a nova tabela irá atender às reivindicações do agronegócio, que se reuniu com Maggi.
- Ao fazer as contas, esse negócio ficou fora de qualquer padrão de controle, subindo até duas vezes, duas vezes e meia - disse Maggi. - Não há possibilidade de ter um frete tão caro assim. Quem vai pagar a conta é o consumidor, com a inflação violenta que virá pela frente. Eu sempre achei que não deveria existir tabela, mas, já que veio tabela, que contemple os dois lados.
Parlamentares da bancada ruralista na Câmara já avisaram que o governo terá dificuldade em aprovar a MP que tabela o frete. Segundo os deputados ouvidos pelo GLOBO, os valores que entraram em vigor na semana passada já afetaram o escoamento da safra de grãos, especialmente milho e soja.
- O governo conseguiu bagunçar o transporte brasileiro. No fim, para os caminhoneiros, é melhor cobrar um frete mais barato do que não ter o que transportar. Tem empresas que já pensam em comprar seus próprios caminhões e verticalizar o transporte - disse o deputado Valdir Colatto (MDB-SC).
Para a presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), a forma de cálculo trouxe confusão:
- É uma tabela complexa, com dúvidas, por exemplo, sobre a quantidade de eixos dos caminhões. O que o governo precisa fazer não é um recuo, mas uma adequação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou em nota que a tabela mínima para o preço do frete provocará prejuízos “extremamente danosos” para a economia e terá “efeitos imediatos no bolso dos consumidores”. A entidade calcula que o transporte de arroz pelas rodovias do país terá aumento de 35% a 50% no mercado interno e de 100% para exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento sobre o custo do transporte foi calculado em 63%. O frete de rações tende a aumentar 83%, segundo a CNI.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) anunciou que entrará nesta quinta-feira na Justiça com um mandado de segurança contra o tabelamento do frete. A CNI disse que também avalia medidas judiciais, não só quanto ao frete mas com relação à redução da alíquota do Reintegra aos exportadores e à reoneração da folha de pagamento.

CAMINHONEIROS AMEAÇAM NOVAS PARALISAÇÕES
Os caminhoneiros, porém, já avisaram que não aceitarão redução nos valores mínimos do frete. Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte (CNT), disse que a revogação da tabela poderá causar novas paralisações:
- A gordura que a gente tinha foi sugada e agora não temos mais renda. Mas o setor agropecuário se acha prejudicado. Se a tabela for derrubada, a gente não vai aceitar.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, negou que possa haver outra greve.
Em São Paulo, antes da decisão do governo de revisar a tabela, associações de empresas que utilizam o transporte rodoviário já procuravam grandes escritórios de advocacia para tomar medidas judiciais. Segundo advogados ouvidos pelo GLOBO, os preços tabelados não poderiam ser aplicados a contratos já fechados, ou seja, não seriam retroativos. E ressaltaram que a decisão do governo de fixar preços fere os princípios da livre iniciativa.
- O direito dos transportadores de negociarem valores abaixo dos fixados na tabela não pode ser afetado. Além disso, a tabela de preços é questionável do ponto de vista jurídico porque os preços foram estabelecidos pelo governo sem que o mercado fosse ouvido - observou o advogado Fernando Villela, do escritório Siqueira Castro.

N.daR.: Era previsível que o caos administrativo e político do governo Temer se estabelecesse definitivamente.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
UM VOTO CONTRA A CORRUPÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 18 | On Line 07/06/2018 0:00
por Deltan Dallagnol

Há evidências de que a grande corrupção brasileira vem de cima para baixo. Entretanto, a solução precisa ser construída de baixo para cima

Deltan Dallagnol - Foto: Geraldo Bubniak Nosso comportamento social é influenciado pela expectativa que temos sobre o comportamento dos demais. Quando todos furam a fila, é mais difícil permanecer nela. Assim, a avaliação de que existiria uma corrupção generalizada no tecido social tende a ser uma profecia autorrealizável.
Contudo, há razões para crer que a alta corrupção comprovada de parte da elite político-empresarial não é característica de toda a sociedade.
O Barômetro Global de Corrupção de 2017, que mede a corrupção nas bases da pirâmide social (nos serviços escolares, médicos, burocráticos, policiais e judiciais), indica que o Brasil é o segundo país mais honesto da América Latina, atrás apenas de Trinidad e Tobago. O índice de corrupção é metade do chileno e do uruguaio e é quase cinco vezes inferior ao mexicano.
Alguns experimentos, mesmo sem pretensão científica, são ilustrativos. A revista “Reader’s digest” espalhou 12 carteiras, como se tivessem sido perdidas, nas ruas de cidades em 16 países. São Paulo só perdeu para Helsinque (Finlândia) na quantidade de carteiras devolvidas aos donos. Belém (PA) foi mais honesta do que Madri, Londres e Berlim.
No Rio de Janeiro, o serviço de bonde (VLT) aboliu o cobrador: o próprio usuário paga pelo serviço. A taxa de evasão — de quem entra e sai sem pagar — é abaixo de 10%, inferior a cidades europeias segundo a concessionária.
Já quando entra na conta a corrupção da elite político-empresarial, a percepção da corrupção é muito maior. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial colocou o Brasil como o 4º mais corrupto entre 141 países, em 2016. No ranking de honestidade da Transparência Internacional (TI) de 2017, que avaliou 180 nações, o Brasil figurou na tímida 96ª posição.
A explicação para a existência de uma corrupção mais pronunciada no topo da pirâmide social é o capitalismo de compadrio. Parte das elites política e empresarial se associou para saquear a sociedade. De um lado, políticos e partidos apadrinham chefes de órgãos públicos para arrecadar propinas. Do outro, empresas pagam subornos para obter lucros extraordinários, sufocando aquelas que são mais eficientes economicamente, porém honestas.
A classe política, portanto, não é um bom espelho da sociedade. Certamente o brasileiro não é santo e há práticas reprováveis arraigadas na cultura brasileira, mas não temos os políticos que merecemos. Um sistema pernicioso de incentivos nos ambientes político, empresarial e judicial propiciou um maior nível de corrupção no andar superior.
Reconhecendo a necessidade de mudar esse quadro, a Transparência Internacional (TI) e Escolas de Direito Fundação Getulio Vargas (FGV) lideraram a elaboração do maior pacote anticorrupção da história, as Novas Medidas Contra a Corrupção. São 70 projetos de lei que atacam a corrupção em 12 frentes, promovendo a integridade no setor público e privado.
Para garantir sua discussão, aperfeiçoamento e aprovação, uma coalizão de organizações da sociedade civil lançou uma grande campanha, na última terça, cujo objetivo é incentivar os brasileiros a escolherem senadores e deputados federais de sua preferência ideológica, mas que satisfaçam três requisitos básicos: tenham passado limpo, apoiem a democracia e endossem as Novas Medidas. O foco está no Congresso Nacional, pois tem o poder para aprovar o pacote.
Há evidências de que a grande corrupção brasileira vem de cima para baixo. Entretanto, a solução precisa ser construída de baixo para cima antes que a profecia de que os brasileiros são muito corruptos se autorrealize progressivamente. Precisamos estar “unidos contra a corrupção”, como convoca o nome da campanha, em hora certa. Podemos virar o jogo e, em 2018, a principal arma contra a corrupção é o voto.
Deltan Dallagnol é mestre pela Harvard Law School e procurador da República coordenador na Lava-Jato

N.daR.: Deltan é um idealista. Gostaríanos que indicasse os candidatos que atendam os 3 requisitos citados. Temos certeza que assim o fizer nos colocaremos a tese em prática.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Verissimo
NA MODA
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 18 | On Line 07/06/2018 0:00
por Luis Fernando Verissimo

O STF ganhou um protagonismo inédito nestes últimos conturbados tempos, o que significou um torneio entre ministros para saber quem é mais protagonista. Está dando empate

Luis Fernando Verissimo Há palavras que entram na moda, ninguém sabe bem por quê. Você começa a encontrá-las cada vez mais, em textos e conversas. Não são, necessariamente, palavras novas, são palavras resgatadas que têm seu momento de destaque e podem sair de moda como entraram, misteriosamente. Por exemplo: protagonismo. Um protagonista é alguém que ganha notoriedade e importância pela sua participação na atualidade nacional, e pode influenciar os acontecimentos com sua atuação em cena. Como outros atores, um protagonista pode ser bom ou ruim, talentoso ou canastrão, desde que seja ouvido e pelo menos pareça ser influente. O Supremo Tribunal Federal ganhou um protagonismo inédito nestes últimos conturbados tempos, o que significou um torneio interno entre ministros para saber quem é mais protagonista. Está dando empate. Outra palavra na moda é “icônico”. Significa algo mais do que apenas superior, algo simbólico reverenciado sem reservas, de valor antigo e eterno. Ícones, na origem, eram figuras religiosas, mas a palavra “icônica”, como está sendo usada, representa qualquer figura venerada, do Santo Pai ao Roberto Carlos. “Ícone” não é sinônimo de ídolo, mas sua vulgarização pode dar nisso. Como consolo, pense de quantas pessoas hoje chamadas de protagonistas, no Brasil, se pode dizer que são ícones, ou coisa parecida. Parte da nossa tragédia se deve a isso, protagonistas demais e ícones de menos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
A CONFUSÃO É OBRA DO GOVERNO
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 18 | On Line 07/06/2018 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

O país tem 38.535 postos. Antes da greve, o preço era livre. Como o governo vai saber qual o preço então vigente em cada posto?

Carlos Alberto Sardenberg Vamos falar francamente: não existe a menor possibilidade de o governo federal conseguir cumprir as duas medidas principais que prometeu aos caminhoneiros e empresas de transporte: regular os preços do diesel e do frete rodoviário. Não porque seja traidor. Mas, primeiro, porque a tarefa seria impossível mesmo se estivessem lá os melhores técnicos. Segundo, porque mesmo se os técnicos fossem geniais, os políticos não os deixariam fazer a coisa certa.
Assim, ao tentar controlar e tabelar dois preços complexos, o governo consegue causar uma enorme confusão. O frete, por exemplo.
No auge da greve, o governo, via Agência Nacional dos Transportes Terrestres, ANTT, publicou uma tabela de preços mínimos do frete rodoviário em todo o país. No detalhe: caminhão por caminhão, eixo por eixo, quilômetro por quilômetro. Você lê a tabela e parece coisa de gênio: caramba, pensaram em tudo!
Passam-se alguns dias, greve já acabou, e simplesmente se paralisa o transporte de soja no país. Não por outra greve, mas por conta: produtores e empresas comercializadoras fizeram o cálculo e verificaram que o frete ficou muito mais caro do que o preço pré-greve, formado pelo mercado. Mais contas ainda: pequenos e médios agricultores chegam à conclusão de que valerá mais a pena comprar um caminhão do que contratar frete terceirizado.
A distorção parece tão evidente que o pessoal do governo nem discutiu. Quer dizer, o erro não foi reconhecido formalmente, mas a ANTT ficou encarregada de fazer outra tabela, ouvindo também a parte do agronegócio. Vai dar errado de novo, pois os caminhoneiros vão insistir na primeira tabela que, aliás, está em vigor até que seja feita a outra.
Repararam bem? Tem uma tabela oficial, mas nem tanto, porque vai mudar. Claro que não será utilizada. A soja que espere. Ou, seus consumidores que esperem. Ou vai por fora da lei: um frete a preço de mercado, não de tabela.
E se a tabela for respeitada, sobe o preço dos alimentos, a ser pago por toda a sociedade.
Tudo isso porque o governo se mete a fazer o que não é possível. Não tem como a tabela incluir variantes que influem no custo, como a condição das estradas (a tabela fala em preço por km, o que, na vida real, é muito diferente em São Paulo do interior do Amazonas). Também não tem como incluir o tempo, estação de chuvas ou de seca. Ou o estado do caminhão. Ou a habilidade do caminhoneiro.
Ou seja, qualquer tabela é errada.
A história do preço do diesel vai pela mesma rota de confusão. Aquela promessa tão repetida pelo ministro Padilha — o preço cai 46 centavos na bomba a partir de segunda (passada) — e as ameaças do ministro Sergio Etchegoyen — “vamos usar o poder de polícia” — viraram palavras mortas.
Não são mais 46 centavos, são 41 — e queda válida a partir dos estoques novos comprados por distribuidores e postos, podendo entrar em vigor em 15 dias. Os outros centavos dependem agora da redução do ICMS, um em cada estado.
Quer dizer que no dia 15 de junho estará tudo ok? Que o preço na bomba será o valor de 21 de maio (pré-greve) menos os 46 centavos? Que a polícia estará lá para garantir?
Sabem quantos postos há no país? São 38.535, segundo registro na Agência Nacional de Petróleo. Até antes da greve, o preço era livre, de mercado, portanto, diferente por este país afora. Como o governo vai saber exatamente qual o preço então vigente em cada posto?
Deve ter nota fiscal, sim. Mas os fiscais vão conseguir checar 38.535 postos?
A gente tem que confiar nas pessoas — sugere o ministro Padilha. Ok, mas e se não for questão de confiança, mas de sobrevivência econômica? Por exemplo: os frentistas de um estado fazem uma greve e obtêm aumento salarial. Sobe o custo do posto, o preço tabelado do diesel fica inviável. Ou, aumenta o IPTU de uma cidade, também elevando o custo do negócio.
E tem outra complicação. Uma empresa importadora de combustível entrou com ação no STF por entender que também tem direito ao subsídio de 30 centavos que o governo federal vai pagar à Petrobras por litro de diesel. A Petrobras também é importadora, num mercado legalmente livre, de modo que o governo está favorecendo uma empresa em detrimento de outras. Faz sentido, não é mesmo? E lá se vai para o Judiciário.
Sabemos que o Brasil não gosta muito de mercado e livre concorrência. Mas como é possível que não se aprenda nada com tantos e tão ridículos fracassos do governo?
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

ET.: A confusão não é só do governo, mas também das agências ditas reguladoras, ANP, ANTT entre elas...
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País
APÓS GILMAR MENDES SOLTAR PRESOS DA LAVA-JATO, MPF DO RIO ENTRA COM NOVO PEDIDO DE SUSPEIÇÃO - Força-tarefa da Lava-Jato no estado aponta relação de instituto da família do ministro com a Fecomércio, que foi presidida por Orlando Diniz
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 7 | On Line 06/06/2018 17:45 / Atualizado 07/06/2018 8:13
por Juliana Castro

Gilmar Mendes - Foto: Jorge william / Agência O Globo / 20.04.2016 RIO - Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio pediram à Procuradoria-Geral da República para requerer ao STF a suspeição ou impedimento do ministro Gilmar Mendes nos casos que envolvam o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz. Ele é um dos 20 presos preventivamente por determinação da Justiça Federal do Rio no âmbito da Lava-Jato a que Gilmar concedeu liberdade no último mês.

LEIA: Veja quem Gilmar mandou soltar em maio

O pedido da Lava-Jato no Rio se baseia na relação comercial da Fecomércio com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), “instituição que é hoje controlada exclusivamente" pela família de Gilmar, como apontam os procuradores no documento. A Fecomércio foi presidida desde o início dos anos 2000 por Orlando Diniz, um dos que ganharam liberdade recentemente por ordem do ministro. Ele só deixou o cargo na entidade após sua prisão, em fevereiro deste ano.

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A força-tarefa da Lava-Jato no Rio aponta que o aprofundamento das investigações, com a análise dos dados obtidos com a quebra de sigilo fiscal da Fecomércio, mostra um pagamento de R$ 50 mil em 2016, durante a presidência de Diniz na entidade, em benefício do IDP. Além disso, os procuradores apontam que a Fecomércio, quando também era presidida por Diniz, patrocinou ao menos três eventos promovidos pelo IDP, inclusive alguns que contavam com a participação do próprio Gilmar. Dois dos eventos citados pelo MPF do Rio foram realizados em Lisboa.
A força-tarefa já havia pedido a suspeição de Gilmar Mendes nos processos do empresário de ônibus Jacob Barata Filho. Gilmar é o relator dos casos relacionados à Operação Calicute, que faz parte da Lava-Jato, e seus desdobramentos no Supremo. Por isso, caem nas mãos do ministro os pedidos de liberdade de presos da Operação.
O pedido de suspeição no caso de Orlando Diniz foi encaminhado nesta quarta-feira à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tem a prerrogativa de atuar pelo Ministério Público Federal (MPF) no STF.
"O aprofundamento das investigações trouxe à tona fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro Gilmar Mendes em feitos relativos ao réu Orlando Santos Diniz", diz o pedido do MPF do Rio.
Orlando Diniz foi solto no dia 31 de maio por Gilmar. O ex-presidente da Fecomercio é réu por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Diniz valeu-se do esquema de lavagem de dinheiro que tinha à frente os operadores financeiros do ex-governador Sérgio Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilícita de mais de R$ 3 milhões. Os procuradores afirmam ainda que há indícios de que Diniz desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac e que, a pedido de Cabral, contratou diversos funcionários “fantasmas”, num esquema que movimentou quase R$ 6 milhões.
Os procuradores reproduzem ainda no novo pedido de suspeição trechos de uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que fala sobre um dos eventos do IDP patrocinados pela Fecomércio e informa que Gilmar se declarou impedido em alguns processos pelo fato de a federação ter como advogado Sérgio Bermudes. O escritório de advocacia de Bermudes tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro. O MPF do Rio diz no pedido que, em pesquisa no acompanhamento processual do STF, constata-se de fato o impedimento declarado pelo ministro. Eles, no entanto, aconteceriam apenas em casos cíveis, o que foi alvo da reclamação dos procuradores no documento enviado à PGR.
"A propósito, parece absolutamente despropositado e irrazoável que uma mesma causa de impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que questões de ordem patrimonial são objeto da lide, e não se aplique em processo de natureza penal, onde em jogo o direito fundamental à liberdade e o dever do Estado na repressão a crimes graves, na espécie a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em outras palavras, não se reconhece na ordem jurídica pátria a figura do juiz 'relativamente impedido'", diz trecho do pedido de suspeição apresentado pelos procuradores.
A relação de presos da Lava-Jato com o escritório onde a mulher de Gilmar trabalha foi levantada também no pedido de suspeição apresentado pelo MPF relativo a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. O escritório do advogado Sérgio Bermudes atuou em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho e Lélis Teixeira. Os dois foram soltos por ordem de Gilmar mais de uma vez. Em resposta a esse pedido de suspeição, o ministro argumentou que o escritório de Bermudes presta serviços na área cível, e não penal. Por isso, não haveria impedimento.
Outro argumento apresentado nesse pedido sobre Jacob Barata, o MPF lembra que, em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar.
O GLOBO entrou em contato com o gabinete de Gilmar Mendes, que informou que o ministro não vai se pronunciar e responderá apenas se houver alguma autuação processual do pedido do MPF do Rio.
A defesa de Orlando Diniz afirmou que o ex-presidente da Fecomércio não tem qualquer relação com Gilmar Mendes, que esteve com o ministro e outras autoridades apenas protocolarmente e que portanto o pedido não tem cabimento. O advogado diz ainda que a Fecomércio tinha uma parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para realizar eventos de Direito e que cabia à FGV contatar e escolher os palestrantes.

N.daR.: É inaceitável que o juiz do STF em questão continue a desmoralizar o STF com suas decisões questionáveis, desrespeitosas e suspeitas!
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MPF DO RIO ENTRA COM NOVO PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DE GILMAR MENDES APÓS MINISTRO SOLTAR PRESOS DA LAVA-JATO - Força-tarefa da Lava-Jato no estado aponta relação de instituto da família do ministro com a Fecomércio, que foi presidida Orlando Diniz
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 7 | On Line 06/06/2018 18:07 / Atualizado 06/06/2018 19:25
por Juliana Castro

Gilmar Mendes - Foto: Pedro Ladeira / Agência O Globo RIO - A força-tarefa da Lava-Jato no Rio reagiu ao fato de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter soltado, em menos de um mês, 20 presos da Operação no estado e entrou com um novo pedido de suspeição contra ele. Desta vez, o documento é focado na relação da Fecomércio com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), "instituição que é hoje controlada exclusivamente" pela família de Gilmar, como apontam os procuradores no documento. A Fecomércio foi presidida desde o início dos anos 2000 por Orlando Diniz, um dos que ganhou liberdade recentemente por ordem do ministro. Ele só deixou o cargo na entidade após sua prisão, em fevereiro deste ano.
No documento a que O GLOBO teve acesso, a força-tarefa da Lava-Jato no Rio aponta que o aprofundamento das investigações, com a análise dos dados obtidos com a quebra de sigilo fiscal da Fecomércio, mostra um pagamento de R$ 50 mil em 2016, durante a presidência de Diniz na entidade, em benefício do IDP. Além disso, os procuradores apontam que a Fecomércio, quando também era presidida por Diniz, patrocinou ao menos três eventos promovidos pelo IDP, inclusive alguns que contavam com a participação do próprio ministro. Dois dos eventos citados pelo MPF do Rio foram realizados em Lisboa.
O pedido de suspeição apresentado pelos procuradores do Rio foi encaminhado nesta quarta-feira à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tem a prerrogativa de atuar pelo Ministério Público Federal (MPF) no STF.
O GLOBO entrou em contato com o gabinete de Gilmar Mendes, que informou que o ministro não vai se pronunciar e responderá apenas se houver alguma autuação processual do pedido do MPF do Rio.

N.daR.: É inaceitável que o juiz do STF em questão continue a desmoralizar o STF com suas decisões questionáveis, desrespeitosas e suspeitas!
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo g1 - País
POR 8 A 2, STF DERRUBA VOTO IMPRESSO NAS ELEIÇÕES DE 2018
PGR apontou ao Supremo risco de o sigilo do voto ser violado. Minirreforma eleitoral de 2015 estabeleceu impressão do voto a partir das eleições deste ano

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 5 | On Line G1 06/06/2018 17h27 Atualizado há 11 horas
por Renan Ramalho e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo, Brasília

Estátua da Justiça, junto ao STF em Brasília - Foto: Sérgio Lima / 15.jan.2014 / FolhapressUrna eeletrônica Urna eletrônica O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa. A maioria concordou com ação da Procuradoria Geral da República, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.
Na prática, os ministros decidiram suspender o artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabeleceu: "No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado".
Com a conclusão do julgamento, valerá a medida cautelar que derruba o voto impresso para a eleição de outubro.
O Supremo, contudo, ainda terá de julgar a questão de maneira definitiva, em data ainda não prevista, para deliberar sobre o voto impresso nos próximos pleitos.
A ação foi apresentada em fevereiro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela argumentou que eventual trava na impressão acarretaria intervenção de um mesário junto ao eleitor, possibilitando que conhecesse suas escolhas.

A favor de derrubar o voto impresso
O ministro Alexandre de Moraes deu o primeiro voto a favor da ação da PGR. Apontou risco de quebra do sigilo e da liberdade de escolha, pela possibilidade de mesários intervirem se falhar a impressão.
Ele cogitou a possibilidade não só dos mesários saberem as escolhas do eleitor, mas também serem usados para coagir ou ameaçar quem votou conforme os candidatos registrados.
“Poderíamos estar permitindo acordos espúrios para a votação, aonde a pessoa exigiria que determinados mesários conferissem ou tivessem a prova do voto escrito. Uma potencialidade, um risco muito grande à sigilosidade e à liberdade do voto”, afirmou.
Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Barroso destacou que não há nenhuma "evidência de fraude ou risco à lisura das eleições, que justifiquem o risco da adoção desse voto impresso". "É questão de razoabilidade", completou.
"Seria um retrocesso e não um avanço. A democracia deve propiciar o progresso das instituições e não o retrocesso", disse a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ao dar o voto e proclamar o resultado.

Contra a ação
Primeiro a votar, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, foi contra o pedido da PGR. Ele criticou o voto impresso, argumentando que a apuração eletrônica do TSE é confiável e sujeita à verificação pelos partidos.
Entendeu, porém, que a impressão aprovada pelo Congresso não contraria nenhum dispositivo da Constituição, mas deve ser implantada gradualmente, à medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instalar as impressoras.
“Não se deve considerar inconstitucional a exigência do voto impresso, mas é preciso que haja todas as cautelas. A própria votação eletrônica começa em 1996 e só se universaliza em 2002. [...] É possível que, na radicalidade dessas lendas urbanas [sobre possibilidade de fraudes] que alguém descubra que o melhor é voltar ao voto manual. Se o legislador tomasse essa decisão, também precisaríamos de cláusula de transição para voltar ao sistema antigo”, afirmou.
O ministro Dias Toffoli acompanhou Gilmar Mendes, considerando que o voto impresso é prejudicial, mas que cabe ao Congresso definir a questão.

Posição do TSE
No mês passado, o TSE aprovou resolução prevendo a implantação da impressora em cerca de 30 mil (5%) das mais de 550 mil urnas a serem utilizadas nas eleições deste ano.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, enviou parecer no qual afirmou que o voto impresso seria "inegável retrocesso no processo de apuração das eleições, capaz de restabelecer episódios que contaminaram as eleições brasileiras até a introdução da urna eletrônica" e que "traduz potencial violação ao princípio da eficiência da Administração, além de colocar em risco o segredo do voto, sem aparente utilidade concreta para a segurança, transparência e normalidade das eleições".
Em razão do parecer, Fux não participou do julgamento.
Ao final da discussão no plenário, Fux disse que, com a decisão, ele deverá revogar a licitação para compra das impressoras para as urnas.

Movimentos e peritos defendem voto impresso
Antes do voto do relator, movimentos de eleitores e peritos defenderam a adoção do voto impresso, ressaltando principalmente a dificuldade para um cidadão comum fazer a verificação dos resultados no sistema eletrônico.
Representante do Instituto Resgata Brasil, a advogada Bia Kicis alertou para a crescente desconfiança em relação à apuração eletrônica dos votos.
“Talvez por 15 anos ou mais o cidadão esteja alheio ao processo. Mas o cidadão brasileiro despertou e tem demonstrado a cada dia sua insatisfação. Tanto que o número de ausência de eleitores tem aumentado. Esse ano se espera de 40%”, disse.
Em nome da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Alberto Malta lembrou diversas falhas encontradas em testes públicos realizados pelo próprio TSE com técnicos externos entre 2009 e 2017 – um deles conseguiu identificar os votos pela ordem em que foram digitados na urna eletrônica, por exemplo.

N.daR.: É mais um fato que demonstra a desordem jurídica reinante. Esta decisão vai contra a vontade popular. Além do que, a impressão do voto em nenhum hipótese viola o sigilo. Nesse sentido, quando o eleitor abre mão do direito ao sigilo e fotografa seu voto na urna e a divulga, qual seria a violação no voto com opção de impressão, ao ficar o comprovante em poder do eleitor? O poder público deveria é assegurar o direito os sigilo, e não insistir em um sistema eleitoral cuja urna eletrônica é de confiança altamente quastionável por diversos técnicos e em vários países. Finalemnte: a quem interessa a urna eletrônica semcomprovação do voto? Qual a razão de tanta intransigência de juízes insistindo em manter a urna eletrônica do jeito que é? Novamente o STF passa por cima da vontade popular (aprovada pelo Congresso em 2015) com base em distorcidas interpretações.
Texto On Line (G1) contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
AUTOINDULTO
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 4 | On Line 07/06/2018 06:58
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Os que defendem a blidagem do presidente afirmam que investigações geram crises institucionais.
2 - É o que acontece neste momento no Brasil.
3 - Processos contra Temer agravam a impopularidade das ações do Planalto.


A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, foi a responsável por fazer valer uma antiga jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a investigação de um presidente por fatos não relacionados ao seu mandato.

Merval Pereira Seu antecessor, Rodrigo Janot, evitou investigação sobre atos da então presidente Dilma Rousseff argumentando que a Constituição proíbe a responsabilização do presidente por crimes cometidos antes do início do mandato.
Raquel Dodge recuperou a tradição do entendimento do STF segundo a qual o presidente pode ser investigado, mas não denunciado por crimes cometidos fora de seu mandato presidencial.
Os dois, porém, investigaram o presidente Temer por supostos crimes cometidos já depois de ter assumido definitivamente a presidência da República. Janot pediu processos contra Temer em duas ocasiões, e o Congresso negou a autorização.
Raquel Dodge investiga um decreto assinado por Temer sobre a política portuária, que teria beneficiado amigos do presidente. Mas mesmo admitindo que o presidente pode ser investigado, Raquel Dodge já indeferiu duas vezes pedidos da Polícia Federal de quebra dos sigilos do presidente Temer.
A primeira, no inquérito que apura acusações de pagamento de propina do setor portuário, Temer só teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados porque o ministro Luis Roberto Barroso apoiou o pedido da Polícia Federal, que a Procuradora-Geral da República havia recusado.
Esse processo pode gerar mais uma ação de impedimento contra Temer a ser analisada pelo Congresso, embora seja difícil que a autorização seja concedida. Não que Temer continue tendo uma ampla margem de votos na base aliada, mas porque não parece razoável tirá-lo neste momento, a quatro meses das eleições.
Agora, na investigação sobre a acusação de pagamento de propina de R$ 10 milhões pela Odebrecht para o PMDB, que teria sido acertado em um jantar no Palácio Jaburu quando Temer ainda era vice-presidente, Raquel Dodge se posicionou mais uma vez contra a quebra do sigilo telefônico de Temer. Caberá ao ministro do Supremo Edson Fachin autorizar ou não a ação da Polícia Federal.
Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do cargo tem seus sigilos quebrados. Prevaleceu o entendimento de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição (o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções) não inviabiliza a investigação.
A “relativa e temporária” proteção ao presidente da República surgiu no Brasil durante o regime do Estado Novo de Getulio Vargas na carta autocrática de 1937. As demais constituições republicanas jamais contemplaram a imunidade penal temporária, e sob todas as outras constituições o presidente da República poderia ser processado até por fatos estranhos ao desempenho do mandato presidencial.
A Constituição de 1988 trouxe de volta esse dispositivo que só é compatível com a lógica autoritária do Estado Novo. A posição que orienta a jurisprudência do STF é a do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, que definiu a questão ainda no Governo Collor: Nada impede que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, “diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti (informação sobre o delito) e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
Os que defendem a blindagem completa lembram que uma investigação que eventualmente aponte crimes contra presidentes pode gerar uma crise institucional, mesmo que não haja uma condenação. É o que está acontecendo neste momento no Brasil, embora não seja apenas essa investigação a responsável pela falta de credibilidade do presidente.
Certamente o conjunto dos pedidos de processo contra Temer é parte importante da impopularidade e descrença em relação às ações do Planalto. Mas nos Estados Unidos os presidentes podem ser investigados e punidos, como acontece agora com Donald Trump, investigado e com probabilidade de ser condenado por ações da campanha eleitoral ilegais, com auxílio do governo russo. A tal ponto que Trump considera a hipótese de anistiar a si próprio, o que certamente seria impugnado pela Suprema Corte. Aqui, aliados do presidente Temer negociam um indulto, mas ainda não tiveram o desplante de pensar em um autoindulto.

N.daR.: É a prova cabal da desorganização política do Brasil. O exercício da interpretação das leis permitem tantas que resulta numa desordem jurídica e que fere qualquer bom senso comum. Tudo graças a desalentadora Constituição de 1988, também chamada pelos juízes de plantão de "Constituição Cidadã" ou invés de se chamar de "Constituição Bandida', o que seria mais adequado. Enquanto isso, os membros julgadores do STF, ao se intitularem guardiões da Constituição, interpretam-na ao seu belo talante. Triste páis, pobres cidadãos.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
A PETROBRAS CORRE REAL PERIGO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/06/2018 - Pág. A6 | On Line 06.jun.2018 às 2h00
por Elio Gaspari

Desde a crise dos caminhoneiros nada aconteceu de bom com a empresa

Elio Gaspari A Petrobras arruinou-se no mandarinato petista por diversos motivos. Deles, o mais pueril foi a retórica da arrogância. Infelizmente, dela e do governo têm partido declarações destinadas a iludir a boa-fé do público fingindo desconhecer a barafunda criada pela política de preços dos combustíveis. Podiam ficar só nisso.
A retórica da arrogância foi exercitada à exaustão pelos petrocomissários. Basta que se recapitule um caso. Em 2012, um funcionário da companhia holandesa SBM denunciou suas maracutaias internacionais. Elas foram confirmadas por uma investigação interna que resultou numa indenização milionária ao governo holandês.
Sabia-se, pela denúncia, que a SBM teria distribuído pelo menos US$ 139 milhões a intermediários e hierarcas da estatal brasileira para azeitar contratos de aluguel de plataformas.
Dois anos depois, uma equipe da Petrobras foi à Holanda verificar o caso e anunciou-se que nada acontecera de anormal. Engano, pois a SBM começaria a negociar um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União. Até hoje ele não foi concluído.
Entre 2012 e 2015 foram para a cadeia o ex-diretor Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco, ambos mimados pela SBM. O representante da empresa no Brasil, Julio Faerman, passou a colaborar com a Justiça e repatriou US$ 54 milhões.
Varrida pela Lava Jato, a doutora Dilma colocou na Petrobras Aldemir Bendine, que estava no Banco do Brasil. Ele levou consigo para uma diretoria Ivan Monteiro. Num dos lances grotescos do período, Bendine chegou a anunciar que a Petrobras "talvez" voltasse a contratar serviços e equipamentos da SBM, "uma importante fornecedora". Como, não explicou.
A retórica da arrogância era um pastel de vento. Não havia como esconder a roubalheira denunciada em 2012, e em 2015 não era possível contratar a SBM para coisa alguma.
Na segunda-feira, o repórter Rubens Valente revelou que em 2016 o diretor Ivan Monteiro foi investigado pela Comissão de Valores Imobiliários.
Tratava-se de um caso de omissão de comunicado de fato relevante ao mercado. Monteiro propôs pagar R$ 200 mil à CVM, e em setembro passado fechou-se o caso. O ervanário não saiu do seu bolso, mas da seguradora que ampara a diretoria da empresa. (O ex-diretor financeiro da Petrobras durante o mandarinato petista fez pelo menos quatro acordos desse tipo, somando R$ 1,75 milhão.)
Exposto o caso de Monteiro com a CVM, a Petrobras tocou o velho realejo: "não houve qualquer condenação da CVM ou reconhecimento de culpa de parte do senhor Ivan Monteiro, tendo a autarquia concordado com celebração de termo de compromisso, procedimento utilizado e previsto em nome, aplicável ao caso".
Noves fora o mau português, ninguém havia dito que Monteiro foi condenado, nem que reconheceu culpa. Apenas deixou de fazer o que devia. Tanto foi assim que propôs pagar R$ 200 mil à CVM, com dinheiro da seguradora. Ninguém dá R$ 200 mil à Viúva a troco de nada.
O escritor mexicano Octavio Paz ensinou, faz tempo: "Quando uma sociedade se corrompe, a primeira coisa que se decompõe é a linguagem."
Jornalista, autor de 5 volumes sobre a história do regime militar, entre eles 'A Ditadura Encurralada'

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
APESAR DA CRISE DE COMBUSTÍVEIS, É GRANDE A EXPECTATIVA COM LEILÃO DO PRÉ-SAL
Quatro blocos serão ofertados na 4ª rodada da ANP sob regime de partilha na quinta-feira

Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2018 - Pág. 21 | On Line 05/06/2018 20:08 / Atualizado 05/06/2018 20:37
por Ramona Ordoñez

pLATAFORMA DE PETRÓLEO p-36 - Divulgação / 01.jun.2016 RIO - As companhias petrolíferas vão em qualquer lugar onde haja petróleo, independentemente do regime político e da situação econômica do país. A máxima, que costuma ser dita por executivos da área petrolífera, pode ser constatada diante da grande expectativa dos executivos do setor com a 4ª rodada de leilões que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza na próxima quinta-feira, dia 7, quando serão licitados quatro blocos do pré-sal. O interesse se justifica pela expectativa de as áreas terem, pelo menos, cinco bilhões de barris de petróleo.

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Executivos e especialistas são unânimes em dizer que o pré-sal brasileiro é hoje a área mais atrativa do mundo para exploração de petróleo. Se os quatro blocos forem arrematados, a União terá uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura. E como será pelo regime de partilha, a União garante o recebimento futuro de uma parcela da receita (óleo/lucro) da futura produção. Esta parcela que será da União é determinante para a escolha do vencedor dos blocos.

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As maiores empresas petrolíferas do mundo estão inscritas para participar do leilão, no qual serão ofertados três blocos na Bacia de Santos - Uirapuru e Três Marias - e a área de Dois Irmãos e Itaimbezinho, na Bacia de Campos, todos no pré-sal. Todas as quatro áreas são consideradas excelentes por especialistas, que estimam que os blocos podem conter, pelo menos, cinco bilhões de barris de óleo recuperável.
Por isso, analistas do setor acreditam que os últimos acontecimentos envolvendo a intervenção do governo nos preços dos combustíveis não afetarão o interesse dos investidores nas áreas que serão ofertadas.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirma não ter dúvidas de que o leilão será um sucesso. Ele acredita que, pela primeira vez em um leilão de áreas no pré-sal, todos os blocos serão arrematados.
- Tenho certeza de que o leilão será um sucesso. Primeiro, porque as áreas ofertadas são muito boas e, em segundo lugar, porque os investimentos são de longo prazo, e o Brasil tem a tradição de respeitar contratos - destacou Oddone.
Carlos Maurício Ribeiro, do Vieira Rezende Advogados, destacou que as gigantes petrolíferas enxergam o pré-sal como sendo a área de exploração marítima mais atrativa no mundo. Além disso, a geopolítica internacional indica que os preços do petróleo deverão continuar acima de US$ 70 o barril. Assim, para Ribeiro, a interferência do governo nos preços do diesel e a discussão em relação à política de preços da Petrobras não reduzirão o interesse no leilão:
- Esses fatos deverão ter pouca ou nenhuma influência nas decisões das petroleiras de investir nessas áreas do pré-sal, pois tais companhias costumam operar em ambientes políticos e regulatórios bem mais complicados que o brasileiro. O mesmo vale para a própria Petrobras, que já exerceu seu direito de preferência em três dos quatro blocos ofertados.
O secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, também acredita que o leilão será bem disputado, porque o pré-sal brasileiro é a área mais cobiçada entre as petroleiras de todo o mundo. Ele também defende que o fato de o Brasil, independentemente de crises políticas ou econômicas, ter a tradição de respeitar contratos deve pesar positivamente:
- Nada mudou na análise de risco Brasil, os ativos são muito atrativos, e crises pontuais não afetam essa atratividade. Além disso, o Brasil respeita os contratos. Acredito que vamos ter uma boa competição no leilão.
O geólogo Pedro Zalán, da ZG Consulting in Petroleum Exploration, também imagina que o leilão será bem concorrido entre as 16 empresas que estão inscritas. A disputa para arrematar os blocos será baseada em quem oferecer à União o maior percentual de óleo/lucro, que é a parcela do lucro após a amortização de todos os investimentos e custos do projeto.
‘Nada mudou na análise de risco Brasil, os ativos são muito atrativos, e crises pontuais não afetam essa atratividade.’ - Antonio Guimarães, Secretário-executivo do IBP
Zalán destaca que o mais cobiçado dos blocos certamente será o Uirapuru, que tem o maior bônus, de R$ 2,65 bilhões, e o maior percentual de óleo/lucro mínimo exigido, que é de 22,18%. Este bloco, segundo Zalán, tem um potencial de petróleo recuperável que varia entre dois bilhões a três bilhões de barris, considerando um fator de recuperação - quanto que é possível retirar do petróleo existente no subsolo com as tecnologias disponíveis — da ordem de 30%:
- As quatro estruturas são excelentes, com perspectivas ótimas de conter volumes de óleo recuperável muito bons. É o caso do bloco de Uirapuru, que está a norte do Carcará, no qual a Statoil está apostando todas as fichas.
Já no bloco de Três Marias, a leste do Uirapuru, o geólogo calcula que poderá conter até 600 milhões de barris de óleo recuperável, considerando as reservas estimadas in situ (total de petróleo existente nos reservatórios). Outra estrutura que Zalán considera muito atraente em termos geológicos é a de Dois Irmãos, tem volume recuperável de óleo estimado em pelo menos 720 milhões de barris.
Nesses três blocos, a Petrobras exerceu o chamado direito de preferência, ou seja, se não vencer a disputa dessas áreas, poderá entrar no consórcio vencedor no qual deterá 30% e será operadora. Já em Itambezinho, as perspectivas são de ter cerca de 510 milhões de barris de óleo recuperável. Mas, neste caso, o risco geológico, segundo Zalán, é maior, o que reduz um pouco o interesse pela área.
— O grupo vencedor pode ter que aceitar a Petrobras como parceira com 30% e como operadora. E, talvez, muitos queiram fazer a proposta já associados com a Petrobras. Mas, apesar disso, espero uma boa disputa — observou Zalán.
Para o geólogo, o interesse nas áreas deve ser grande também porque os preços do petróleo estão elevados e, além dos blocos ofertados serem muito atrativos, os investimentos são de longo prazo. Mas Zalán admite que a atual discussão sobre preços dos combustíveis da Petrobras pode aumentar as dúvidas dos empresários quanto ao futuro do setor.
- Sempre acaba se colocando em dúvida se, no futuro, o governo do Brasil, seja ele qual for, poderá mudar as regras do jogo em exploração e produção, e intervir, assim como está fazendo neste momento na distribuição de combustíveis. Mas as grandes companhias (as majors) não se preocupam muito com isso. O que preocupa é a instabilidade política — destacou Zalán.
Para Felipe Perez, da consultoria internacional IHS Markit, os últimos acontecimentos no Brasil envolvendo a política de reajuste de preços da Petrobras não devem afetar o leilão porque as questões envolvem a área de distribuição, enquanto o leilão é para o setor de exploração e produção.
- Ainda é cedo para avaliar os efeitos do que está acontecendo, mas certamente o país perde credibilidade.
O advogado Rafael Baleroni, advogado da Cescon Barrieu, também não acredita que a atual crise política e econômica envolvendo a política de preços da Petrobras, que levou até a renúncia de Pedro Parente da presidência da Petrobras, vá tirar o interesse das petroleiras na rodada do pré-sal. Segundo ele, além de o Brasil ter tradição de respeitar contratos, o risco político no Brasil é já avaliado pelas empresas que vêm investir no país, assim como em qualquer outro lugar do mundo:
- Não vai diminuir o interesse e não vai afetar a atratividade desse leilão.
Na opinião de Baleroni, toda essa discussão traz certa apreensão para as empresas que querem ser parceiras da Petrobras em projetos. Isto porque possíveis congelamentos de preços dos combustíveis poderão reduzir a capacidade de investimentos da estatal:
- O que traz certa preocupação é o risco de, com essas interferências do governo nos preços dos combustíveis, no longo prazo a Petrobras não ter receita suficiente para fazer frente aos investimentos futuros.
Alexandre Calmon, da Tauil & Chequer Advogados, completa que quem vem investir no Brasil na exploração e produção de petróleo não está olhando o curto prazo nem se preocupa coma a questão dos preços dos combustíveis:
- A percepção que se tem do Brasil para investimentos é que o país é muito atrativo para exploração e produção de petróleo. Não há outra área no mundo tão atrativa quanto o pré-sal brasileiro. Não sentiremos impacto algum no leilão.
***************

Pré-Sal: blocos a serem ofertados - ) Globo / 06.jun.2018


Lista de empresas inscritas e países de origem:
  • BP Energy do Brasil Ltda.- Reino Unido
  • Chevron Brazil Ventures - Estados Unidos
  • CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.- China
  • CNOOC Petroleum Brasil – China
  • DEA Deutsche Erdoel AG – Alemanha
  • Ecopetrol S.A. - Colômbia
  • ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.- Estados Unidos
  • Petrogal Brasil S.A. - Portugal
  • Petróleo Brasileiro S.A.- Brasil
  • Petronas Carigali SDN BHD - Malásia
  • QPI Brasil Petróleo Ltda.- Catar
  • Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. - Brasil
  • Repsol Exploración S.A. - Espanha
  • Shell Brasil Petróleo Ltda.- Reino Unido
  • Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. - Noruega
  • Total E&P do Brasil Ltda. - França
Entre as empresas que poderão participar da 4ª Rodada, estão as maiores do setor de petróleo e gás no mundo e duas são brasileiras. Das habilitadas, duas (DEA Deutsche Erdoel AG e Petronas Carigali SDN BHD) não têm contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil
Fonte: ANP

N.daR.: "Vão-se os anéis e os dedos", é a triste sina da Petrobras, graças aos traidores da pátria.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
SAIBA COMO A PETROBRAS DEFINE O PREÇO DA GASOLINA
Empresa repassa mudanças na cotação do dólar e do petróleo

Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2018 - Pág. 19 | On Line 05/06/2018 18:10 / Atualizado 05/06/2018 19:13
por Rennan Setti

Refinaria da Petrobras em Paulínia - Edilson Dantas / Agência O Globo/26-5-2018 RIO - A atual política de preços da Petrobras para o diesel e a gasolina foi implementada em junho de 2017. Desde então, os reajustes passaram a ser mais frequentes, podendo ser até diários. À época, a avaliação feita pela diretoria da Petrobras era que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, com revisões uma vez por mês, não vinham sendo "suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos ajustes”
No caso do gás de cozinha, porém, os reajustes são feitos a cada três meses, com preços também definidos a partir da média das cotações internacionais e do câmbio. Primeiramente, a nova política previa que esses reajustes fossem mensais, a cada dia 5. Mas, depois de uma alta acumulada de quase 70%, essa prática foi interrompida em dezembro passado. Em janeiro, a Petrobras informou que adotaria periodicidade trimestral, para suavizar o repasse aos consumidores.

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Em outubro de 2016, Pedro Parente, há poucos meses no cargo de presidente da Petrobras, anunciou que os preços dos seus combustíveis seriam blindados de interferência política e ganhariam paridade com as cotações internacionais. A decisão foi celebrada pelo mercado financeiro mesmo com a estatal anunciando a primeira queda nos preços médios de gasolina e do diesel em sete anos. Naquele momento, porém, decidiu-se que os reajustes seriam feitos mensalmente.
A Petrobras tomou aquela decisão porque, desde 2014, com a cotação do petróleo caindo de US$ 115 para abaixo de US$ 50, a estatal vendia combustíveis mais caros do que os do mercado internacional. Assim, outras empresas estavam importando combustível e tomando mercado da Petrobras no Brasil.

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A disparidade entre os preços da Petrobras e os internacionais, porém, causavam ainda mais problemas para empresa quando ela vendia combustível mais barato do que lá fora. Cálculo do Itaú BBA divulgado no fim de 2016 estimava em R$ 100 bilhões as perdas de geração de caixa da Petrobras entre 2010 e 2014 por causa disso. Ainda na gestão Graça Foster, no fim de 2013, a Petrobras havia tentado emplacar uma política de reajustes automáticos e periódicos de combustíveis, mas a proposta desagradou a presidente Dilma Rousseff porque elevaria a inflação.
Analistas que defendem a política da Petrobras argumentam que, por ser uma empresa de capital aberto, ou seja, com ações negociadas em Bolsa, a estatal precisa garantir que não terá perdas em relação à concorrência na sua política de preços. Além disso, como o controle da empresa é estatal, qualquer prejuízo é absorvido pelo poder público, ou seja, acaba onerando o contribuinte.

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Os críticos da política de reajustes até diários afirmam, por outro lado, que o custo do combustível tem repercussões para toda a economia e que essa volatilidade deixa imprevisível o cenário para os consumidores e para outras empresas que dependem deste insumo. Alegam ainda que a estatal poderia "suavizar" esses reajustes, ou seja, mudar os preços em prazo mais estendido, porém mantendo sua rentabilidade, sem necessariamente congelar repasses.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
ANP DECIDIRÁ POLÍTICA DE PREÇOS E PODERÁ REGULAR ATÉ DITRIBUIÇÃO
Governo quis afastar tema do Palácio do Planalto

Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2018 - Pág. 19 | On Line 05/06/2018 22:46 / Atualizado 05/06/2018 23:19
por Geralda Doca / Martha Beck / Manoel Ventura / Ramona Ordoñez / Marcello Corrêa

ANP fará consulta pública sobre periodicidade do reajuste dos combustíveis - Foto: Paulo Nicolella / Agência O Globo BRASÍLIA E RIO - Num esforço para acalmar o mercado e tirar da esfera política as discussões sobre o reajuste nos preços dos combustíveis no país, o governo transferiu o assunto para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão regulador anunciou nesta terça-feira a abertura de uma consulta pública (de 11 de junho a 2 de julho) para receber sugestões da sociedade sobre a periodicidade mínima para o repasse de variações de cotação do petróleo e do dólar para os preços dos combustíveis.

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Segundo interlocutores da área econômica, o Palácio do Planalto avaliou que não tinha condições de continuar conduzindo o assunto, que caiu no colo do presidente Michel Temer por causa da greve dos caminhoneiros, que provocou uma grave crise de desabastecimento em maio. O grupo protestava, entre outras razões, pela falta de previsibilidade nos preços do diesel, que estava sendo reajustado diariamente. A paralisação obrigou o governo a subsidiar os preços do combustível até o fim do ano (gerando uma conta de R$ 13,5 bilhões para a União), a mudar a periodicidade dos ajustes no diesel para mensal e ainda levou à demissão do presidente da Petrobras Pedro Parente.
- Ficou claro que o governo não tem força para continuar conduzindo esse processo. Assim, a melhor forma é transferir a condução de todo o processo para a ANP, que é quem regula esse setor. O mercado não vai aceitar que o Planalto conduza isso - disse um integrante da área econômica.

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O governo entende ainda que é preciso dar um tempo para que o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, assuma o comando da companhia e se prepare para fazer os ajustes necessários. Além disso, integrantes do gabinete de crise criado por causa da paralisação dos caminhoneiros alegam que é preciso pôr em prática todas as medidas do acordo com a categoria para acabar com a greve, como o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas.

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- São muitas ideias, muita gente falando ao mesmo tempo. É hora de pôr a bola no chão e pensar nas jogadas para buscar uma solução razoável. Na consulta pública, todos poderão opinar, inclusive a Petrobras - disse uma fonte a par das discussões.
Com base na consulta pública, a ANP editará uma resolução. O documento deve ser publicado entre 40 e 60 dias depois do fim do prazo para envio de sugestões, ou seja, em meados de agosto. A primeira reunião entre a ANP e representantes do setor para tratar do assunto está prevista para esta quarta-feira.

Regulação inclui distribuidoras, mas não postos
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, garantiu que não se trata de controle de preços dos combustíveis. Mas deixou claro que a periodicidade que for fixada pela resolução da ANP, após a discussão na consulta pública, vai atingir todos os elos da cadeia, não só a Petrobras, mas também importadores e distribuidoras. Nos postos, no entanto, os preços continuarão livres. A medida se baseia na lei 9.478 (Lei do Petróleo), que prevê regulação do mercado e proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço e oferta dos produtos.

Depois da greve dos caminhoneiros, empresas se preparam para disputas na Justiça

- Podemos, por exemplo, estabelecer um prazo mínimo para que as refinarias e importadores repassem os preços para as distribuidoras e um prazo mínimo para que o distribuidor repasse o preço para os postos, com estes (os postos) competindo livremente. Vamos buscar o modelo que permita a maior competitividade possível - destacou Oddone. - Não é uma intervenção em nenhuma empresa. A agência regula o mercado, todos os agentes.
Oddone destacou ainda que a fixação de um prazo mínimo para os reajustes é considerada fundamental para atrair investimentos para o setor de petróleo e gás. Segundo ele, o país precisa de R$ 2,5 trilhões nos próximos dez anos para desenvolver o potencial que tem no setor.
- Para que esses investimentos aconteçam, o país precisa ser democrático, aberto, competitivo, respeitar as regras do jogo e dos contratos, mas também ter estabilidade. O que estamos vendo hoje é que a questão do repasse dos reajustes dos combustíveis está sendo questionada pela sociedades e isso gera um grau de instabilidade que não ajuda no processo de atração de investimentos - afirmou. - Tendo em vista que estamos em um mercado imperfeito, no qual o setor de refino e abastecimento tem uma presença monopólica da Petrobras, e tendo em vista que o sistema tributário brasileiro não atua para amortecer as variações de preços dos combustíveis, existe espaço para que medidas regulatórias atuem nessa direção.
Na última sexta-feira, mesmo dia da demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota informando a criação de um grupo de trabalho para discutir o problema do aumento dos combustíveis. Os trabalhos seriam coordenados pela pasta, com representantes da Fazenda e da ANP, além de especialistas do setor do petróleo. Mas o grupo não chegou a se reunir.
Após o anúncio da ANP nesta terça-feira, o Ministério de Minas e Energia informou em nota que a consulta pública respeita a função do órgão de agente regulador do setor, “observando critérios de governança e transparência”. A solução que será apresentada pela agência atenderá à “possibilidade de reajustes e ao conforto de preços justos”, diz nota da pasta.
Segundo integrantes do governo, a decisão da ANP sinaliza que não haverá “soluções mágicas”, que o foco será na periodicidade do repasse dos reajustes e que a Petrobras não sairá prejudicada. Nos últimos dias, várias soluções foram cogitadas dentro do governo. Entre elas estavam a criação de tributos flexíveis e até mesmo a instituição de um fundo com parte dos recursos arrecadados com o leilão do petróleo do pré-sal. Para isso, é preciso acelerar a revisão da cessão onerosa (acordo pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de explorar cinco bilhões de barris da camada pré-sal). No entanto, todas essas alternativas esbarram em algum tipo de problema, como falta de margem no Orçamento da União e risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Isso tem que ser discutido à luz da LRF, porque exige um imposto regulatório que hoje nós não temos para aplicação nos combustíveis. A Cide não está excepcionalizada entre os impostos regulatórios. Temos um problema formal com a LRF que precisa ser colocado - disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. - O recurso da cessão onerosa não elimina a restrição orçamentária dada pelo teto de gastos. Então, nós não podemos fazer nada com esse recurso que vá além do que já está definido hoje dentro do teto de despesas. Não é um recurso que permite criar coisas novas, expandir programas, porque temos que respeitar a restrição fiscal e o teto de gastos.
Segundo técnicos da área econômica, o discurso feito pelo presidente da ANP foi importante para mostrar não apenas quem tem autoridade para tratar do assunto, mas que a agência reguladora vai avançar sobre a questão dos preços da Petrobras e também das distribuidoras.
- Isso é uma novidade. A ANP está, pela primeira vez, entrando nas distribuidoras. Quer botar uma periodicidade não apenas nos produtores, mas nos distribuidores - disse um interlocutor.
Analistas do setor receberam a notícia com otimismo e cautela. Helder Queiroz, economista do Grupo de Economia da Energia da UFRJ e ex-diretor da ANP, afirma que a regulação faz sentido, principalmente por causa do monopólio no refino exercido pela Petrobras.
- A ANP não vai fazer com que tenha uma regra de preço lá na ponta (para o consumidor). Mas disciplinará um monopólio estatal. Em tese, a liberalização do mercado visava a ter preços livres ao longo de toda a cadeia. O problema é que essa liberalização foi incompleta, porque a estrutura de refino se manteve monopolista. No upstream (exploração e produção), temos várias empresas, assim como na distribuição. Mas no refino só tem uma, que é a Petrobras - afirmou Queiroz.

Ação foge do escopo da agência, diz geólogo
Para o especialista David Zylberstajn, ex-diretor-geral da ANP, a expectativa é que o resultado da consulta pública funcione como uma espécie de mediação. Isso porque não está claro como será a operacionalização de uma resolução elaborada a partir da consulta e se a ANP determinará quando os reajustes devem ser feitos.
- Acho que isso é bom para todo mundo. É como se fosse uma mediação da ANP. Não é efetivamente o papel da ANP, mas ela também não precisa ficar omissa - destacou Zylberstajn.
Na visão do geólogo John Forman, também ex-diretor da ANP, a ação foge do escopo da agência:
- (A decisão sobre periodicidade dos reajustes) deveria ser feita pela Petrobras. Se a empresa tiver feito algo de errado, o Cade que se manifeste. Acho que a gente tem que deixar de lado essa história de querer controlar preço.
Em nota, a Petrobras afirmou que “vai colaborar com as discussões lideradas pela ANP”. “Um diálogo que permita a formação de preços alinhada às condições de mercado e maior previsibilidade, como proposto pela ANP, pode resultar em maior competição ao mesmo tempo em que mantém a liberdade para formação de preços da Petrobras e demais atores do setor de óleo e gás”, disse a estatal.

N.daR.: Avança a idiotia do governo e de seus prepostos, bem como a dos analistas do assunto...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
ATRASO DE ESPERANÇA
Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2018 - Pág. 17 | On Line 06/06/2018 0O:00
por Carlos Nejar

Porque a cultura judicial, entre nós, é a do adiamento, ou da prescrição sucessiva dos autos. Porque o tempo julga mais rápido do que os juízes

Em regra, há um atraso de esperança no trabalho de alguns juízes do país. Um atraso de julgamento, adiado com a dita audiência de acordo, que adredemente não possui acordo, nem não entrou no pedido do autor e vai protelando o feito — o que agrada aos réus, jamais às vítimas, que sofrem a continuidade da injustiça. E são designadas audiências, onde o nobre julgador não vai — mas revel é o suplicante se não aparece! Sendo essas regidas por escrivães ou funcionários. O juiz é o ser invisível de Wells. Assim, vai passando, já velho o tempo e se armazenando com o limo, o fungo, musgo, insetos, obstinada mora. E ali vão as protelações das protelações, até o Juízo Final, que o julgamento terrestre não vem. Porque a cultura judicial, entre nós, é a do adiamento, ou da prescrição sucessiva dos autos. Porque o tempo julga mais rápido do que os juízes. Ou um magistrado, que não ouviu as partes, excepcionalmente, como fantasma — e “meninos, eu vi”—, assume um processo nas férias do colega, para dar fim — a algum feito incômodo, no caso de ir contra algum poderoso. E de tão veloz, então não deixa rastro. Como os habeas concedidos generosamente aos réus de colarinho alto e benfazejo. Filtrando, vez e outra, obscura, adoecida transparência.
Disse, certa vez, um poeta: “Na justiça só a flor do tempo vinga”. E às vezes, nem ela. Rui Barbosa, no seu tempo e já lá vai, protestava, alegando que “justiça tardia, não é justiça”. E nós meditamos quanto, morosa, mastiga, ou deglute direitos de mais pobres e gloriosas instituições. Porém, tanto água fluiu debaixo do rio e inventaram tantos trâmites e tantos recursos, que a justiça é mais do que tardia, longeva, centenária, trancada no trono das potestades, entre as senhas, a digitação e o silêncio das esferas. E a indagação persiste, na lei do menor esforço que vige entre as catedrais sonoras dos Tribunais, quando os processos vão se amontoando com as estações e o juízo demora, prolonga-se, ou não emerge. Quem julgará os feitos, que possível sombra piedosa se debruçará sobre eles para solução, quando tal delonga, faz com que feitos julguem a si mesmos, sem a necessária presença do julgador? E quem julgará esses juízes, que circunstância soberana dá a eles o instrumento da demora, ou da democrática prorrogação? Não se é bem ou mal informado, quando são os fatos que nos informam. E a justiça está ficando cada vez mais eletrônica, mecânica, desumana, burocrata, irreal. Outro ramo, agora pouco admirável, da Literatura Fantástica de Jorge Luis Borges. E a esperança quando se atrasa não tem mais esperança.
Carlos Nejar é escritor

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
A OBSESSÃO DOS POLÍTICOS POR SUBSÍDIOS
Publicado: O Globo - Impresso - 06/06/2018 - Pág. 16 | On Line 06/06/2018 0O:00
por Editorial

A proximidade das eleições estimula Planalto e Congresso a buscarem fórmulas que transfiram para o contribuinte aumentos de custo em combustíveis

A discussão no governo sobre a definição de uma política de preços para a Petrobras que atenue a ligação direta entre a bomba dos postos com o preço internacional do petróleo e o câmbio interno reúne vários ingredientes que atraem os políticos. É assim mesmo, pois eles têm mandato para tratar de temas de interesses da sociedade. Este é um deles.
O risco é que, por se tratar de um assunto que afeta de maneira instantânea o bolso das pessoas, há uma tendência de certos políticos de serem supostamente magnânimos com a população, transferindo custos da nova fórmula de ajuste dos combustíveis para o conjunto dos contribuintes, na forma de subsídios pagos pelo Tesouro.
Quase sempre estas operações são dissimuladas e mesmo os alegadamente beneficiários ajudam a pagar a conta final. Acontecerá com os caminhoneiros no congelamento do diesel por 60 dias. Pagarão mesmo sem saber.
A proximidade das eleições excita ainda mais o espírito de benemerência dos políticos populistas, estejam eles no Planalto, no Congresso, onde for. Um caminho para o exercício da demagogia pode ser o tal “colchão” que seria criado para absorver parte ou o todo do impacto direto nas bombas da elevação do custo do petróleo.
A busca por um subsídio está clara na proposta de se utilizarem recursos provenientes do leilão de área do pré-sal incluída na chamada “cessão onerosa”, pela qual a União passou à Petrobras o direito de exploração de 5 bilhões de barris, a um preço fixo por cada um deles. Custou à estatal R$ 75 bilhões. Num acerto de contas, há divergência sobre o valor. As partes negociam (União e a estatal) e, solucionado o impasse, blocos da região podem ir a leilão. E do dinheiro sairiam recursos para o tal “colchão”.
Acertadamente, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, discorda, com argumento irrefutável: aceitar a proposta é pagar um gasto constante com uma receita extraordinária, que não se repetirá. O que fez, por exemplo, o Rio de Janeiro de Cabral e Pezão com os royalties do petróleo. A dupla quebrou o estado. O melhor destino da receita do leilão é o planejado: ajudar no cumprimento da “regra de ouro”, para que o Tesouro não se endivide a fim de arcar com despesas de custeio (Previdência, pensões, salários etc).
A propensão dos políticos a distribuir subsídios é atávica. Na gestão Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, a Petrobras amargou um prejuízo de R$ 89,5 bilhões para bancar aumentos de custos não repassados ao consumidor. Somados com os efeitos da corrupção, quebraram a empresa. Na impossibilidade de fazerem o mesmo agora, políticos querem empurrar a conta, sem muitas escalas, ao Tesouro.
O que acontece nos bastidores da definição de uma nova política de preços não surpreende. Mesmo tendo caído em relação a 2016, no ano passado a União concedeu subsídios equivalentes a 5,4% do PIB, ou R$ 354,7 bilhões. Cobririam dois anos de déficit primário.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco
AS CONTAS MILIONÁRIAS DO FAZ-TUDO DE TEMER
Publicado: O Globo - Impresso - 06/06/2018 - Pág. 2 | On Line 06/06/2018 06:00
por Bernardo Mello Franco

Amigo de Temer, João Baptista Lime é preso pela PF - Foto: Evaristo Sá / AFP Bernardo Mello Franco O ex-ministro Geddel Vieira Lima reservou um apartamento para esconder R$ 55 milhões em malas e caixotes. O coronel José Baptista Lima parece ter mais confiança no sistema bancário. Ele usou contas no Bradesco e no Banco do Brasil para armazenar uma fortuna de R$ 23 milhões.
A descoberta da Polícia Federal, revelada pela "Folha de S.Paulo", fecha ainda mais o cerco sobre o faz-tudo de Michel Temer. Os investigadores suspeitam que ele atuava como arrecadador de propina e laranja do presidente.
Lima é policial militar aposentado. Há mais de três décadas, presta serviços ao mesmo chefe. Ele atuou em todas as campanhas de Temer desde 1986, quando o emedebista se candidatou a deputado federal pela primeira vez.
A investigação revelou que o coronel também navegava no setor portuário. Gonçalo Torrealba, dono do Grupo Libra, contou à PF que Lima pediu dinheiro para o presidente. A informação contradiz o discurso de Temer. Ele já afirmou, por escrito, que o auxiliar “nunca atuou como arrecadador de recursos”.
Ontem a polícia ouviu mais um empresário sobre o coronel. José Antunes Sobrinho, da Engevix, falou sobre o repasse de R$ 1 milhão a uma empresa de Lima. Desta vez, a grana saiu da Eletronuclear.
Quem acompanha o inquérito dos Portos encontra cada vez mais semelhanças entre o coronel Lima e PC Farias, o ex-tesoureiro de Fernando Collor. Os dois atuaram como caixas de campanha e ajudaram a reformar imóveis ligados aos chefes.
Ouvida pela PF, a psicóloga Maristela Temer disse que o ex-PM prestou “uma ajuda de camaradagem”, “quase familiar”, na reforma de sua casa. Ontem o Planalto sustentou que o presidente “não tem nada a ver” com as empresas do coronel.
Um dos problemas do presidente é que até suas notas oficiais têm caído em descrédito. No início de março, a Secretaria de Comunicação Social afirmou que daria à imprensa “total acesso” aos extratos bancários de Temer. Passaram-se três meses e a promessa não foi cumprida.
********************

Frei Betto deixou a cela de Lula com uma certeza: o ex-presidente não apoiará Ciro Gomes. “Ele deixou claro que não haverá acordo com o Ciro”, conta o escritor.
Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CÁRMEN LÚCIA TIRA DE PAUTA AÇÃO SOBRE PARLAMENTARISMO
Retirada foi a pedido do relator, o ministro Alexandre de Moraes

Publicado: Folha de São Paulo - 05/06/2018 - Pág. A4 | On Line 4.jun.2018 às 19h28
por fOLHA DE sÃO pAULO

Cármen Lúcia, presidente do STF - Foto: Pedro Ladeira / 03.nov.2016 / Folhapress A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta da corte o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A deliberação estava marcada para o dia 20 de junho.
De acordo com assessoria do STF, a ação foi retirada da pauta a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O caso chegou à corte em 1997, quando o petista Jaques Wagner era deputado. Na época, ele questionou o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.
Para uma PEC ser promulgada, precisa do aval de 3/5 dos deputados e senadores em votação de dois turnos.
No entanto, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio, o Congresso não pode alterar a Constituição.
No ano passado, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a instalação de uma comissão especial sobre o tema.

N.daR.: Mais uma das faltas de juízo do desacreditado STF.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PF ENCONTRA R$ 23,6 MI EM CONTAS DE AMIGO DE TEMER INVESTIGADO POR DECRETO
Maior parte do dinheiro está associada a uma empresa do coronel aposentado João Batista Lima, que nega ter cometido atos ilícitos

Publicado: Folha de São Paulo - 05/06/2018 - Pág. A4 | On Line 5.jun.2018 às 2h00
por Camila Mattoso, de Brasília

O coronel João Batista Filho - Foto: Jefferson Coppola / Veja / maio.2017 A Polícia Federal encontrou planilhas e extratos bancários que apontam cerca de R$ 20,6 milhões em contas de empresas do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer. Mais R$ 3,04 milhões estão em uma conta do próprio Lima.
A PF investiga a suposta atuação de Lima como um intermediário de propina do presidente da República.
O dinheiro está, de acordo com os documentos, em contas correntes e investimentos em nome do coronel (pessoa física), da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA e da PDA Administração e Participação LTDA.
Não há nenhuma menção nos papéis sobre a Argeplan, empresa mais conhecida de Lima, dona de diversos contratos milionários com o setor público ao longo dos últimos anos.
Em recente depoimento à PF, um contador do coronel, Almir Martins, disse só se recordar do faturamento líquido da Argeplan, que seria em torno de R$ 100 mil a R$ 200 mil anuais. Afirmou ainda que o patrimônio atualizado da empresa é de R$ 5 milhões.
Uma das planilhas, que tem a data de abril de 2017, registra o valor de R$ 20,6 milhões em contas da PDA Administração e Participação no Bradesco.
Em nome de Lima, aparece o valor de R$ 3,04 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão está também no Bradesco, R$ 500 mil no Banco do Brasil e o restante em outras contas.
Há ainda uma segunda planilha, que detalha os tipos de investimentos. No caso do coronel, ele tem, de acordo com as anotações, dinheiro aplicado em letras de crédito imobiliário e em renda fixa.
Segundo registro na junta comercial de São Paulo, a PDA Administração, constituída em 2011, divide muro com a Argeplan na Vila Madalena.
Seu objeto social é "gestão e administração de propriedades imobiliárias". A Folha tentou buscar contratos assinados pela PDA Administração, mas não encontrou.
A PDA Projetos, por sua vez, se tornou conhecida depois de um executivo da Engevix dizer, em uma proposta de delação premiada, que havia pago R$ 1 milhão ao coronel Lima. O dinheiro teria sido repassado por meio de uma subcontratada, a Alúmi.
A PF agora tenta investigar qual é a origem de todo dinheiro identificado e se seria possível esse valor ter sido arrecadado por meio de serviços lícitos.
Os documentos integram o inquérito que apura se houve pagamento de propina em um decreto do setor portuário, editado pelo governo Temer em maio de 2017.
O coronel Lima já foi alvo duas vezes de operações da PF. A última foi em março deste ano, quando ele chegou a ficar preso por alguns dias.
A primeira, em maio do ano passado, decorreu de delação da JBS, quando a polícia também encontrou documentos ligados a uma reforma na casa de Maristela, uma das filhas de Temer. Até hoje o coronel não se pronunciou à PF sobre as suspeitas.
A principal linha de apuração é de que o presidente lavou dinheiro de propina em transações imobiliárias e em obras em casas de familiares. Temer nega as suspeitas.
Um dos fornecedores da reforma de Maristela afirmou ter recebido em dinheiro vivo pagamentos pelos produtos, todos das mãos de Maria Rita Fratezi, mulher de Lima.
Na semana passada, a Folha mostrou que a PF encontrou o que considera ser o primeiro elo financeiro documentado entre o coronel e a Rodrimar, empresa que é o foco da principal investigação em andamento sobre o presidente.
Segundo a linha de investigação, a ligação entre o coronel e a Rodrimar é a empresa Eliland, braço de uma offshore sediada no Uruguai.
Aberto em 2017, o inquérito busca esclarecer se Temer recebeu, por meio do militar aposentado, propina da Rodrimar em troca da edição de um decreto que teria beneficiado companhias que atuam no porto de Santos.

OUTRO LADO
A defesa do coronel Lima diz que as questões enviadas pela Folha envolvem "sigilo contábil e fiscal da empresa" e não podem ser respondidas "sob pena de infração ética profissional".
A reportagem perguntou como a PDA Arquitetura e a PDA Administração ganharam dinheiro e se assinaram contratos públicos.
Sobre o valor de R$ 1 milhão citado na proposta de delação da Engevix, o advogado de Lima, Cristiano Benzota, disse que "a própria empresa e seu sócio desmentiram publicamente, inclusive por meio da imprensa, a informação supostamente constante de sua proposta de delação de que houvera irregularidade ou pagamento de propina envolvendo o sr. Lima ou qualquer de suas empresas".
A defesa ainda afirmou que o coronel "reafirma inexistir a prática ou participação em conduta ilícita e cometimento de qualquer irregularidade".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSO DE VENDA DA TAG, DA PETROBRAS
Empresa possui cerca de 4.500 quilômetros de gasodutos no Nordeste e negócio estava estimado em US$ 7 bilhões

Publicado: O Globo - On Line 05/06/2018 22:21 / Atualizado 05/06/2018 22:27
por Ramona Ordoñez

Oleoduto brasileiro-boliviano em Rio Grande, Bolívia - Diego Giudice / Bloomberg News RIO - No meio da discussão sobre sua política de reajustes diários de preços dos combustíveis, que levou à renúncia de Pedro Parente do cargo de presidente da Petrobras na semana passada, a estatal sofreu mais um revés. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou, por maioria, a suspensão do processo de venda das ações da subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG), que possui cerca de 4.500 quilômetros de gasodutos no Nordeste do Brasil. O negócio, estimado em US$ 7 bi, coloca o ativo como um dos principais do programa de desinvestimento da estatal.

LEIA MAIS:
Com ofertas de US$ 7 bilhões, Petrobras está perto de decidir sobre venda de rede de gasodutos
Quatro grupos estavam de olho na TAG, rede de gasodutos da Petrobras

A Petrobras estava em negociações com a francesa Engie, que apresentou a maior oferta para a venda da TAG, com a qual tinha ampliado o prazo para as negociações.
Os outros dois grupos que competem para a compra da rede de gasodutos são liderados pelo Grupo Macquarie, da Austrália, e pelo fundo soberano Mubadala Development, com a EIG Global Energy Partners.
Em nota, a Petrobras disse que reitera que a venda da TAG está alinhada com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), e atende ao Decreto 9.188/17 e à Lei 13.303/16 (Lei das Estatais). A estatal informou que tão logo receba a intimação da Justiça, vai "tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores".
A companhia destacou que seu programa de desinvestimentos com a venda de ativos é fundamental para a redução de seu nível de endividamento e geração de valor por meio da gestão de sua carteira de projetos, "mantendo a sustentabilidade de suas operações, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022”. A companhia prevê arrecadar até o fim deste ano US$ 21 bilhões com venda de ativos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
AÇÕES DA PETROBRAS SE RECUPERAM E BOLSA FECHA EM ALTA
Dólar recuou a R$ 3,74 com menor aversão ao risco no exterior

Publicado: O Globo - Impresso - 05/06/2018 - Pág. 22 | On Line 04/06/2018 9:26 / Atualizado 04/06/2018 19:00
por O Globo, com Bloomberg

Petrobras RIO e SÃO PAULO - As ações da Petrobras se recuperaram nesta segunda-feira após uma queda de quase 15% na última sexta-feira com a notícia da saída de Pedro Parente do comando da empresa e ajudaram o Ibovespa, principal índice do mercado de ações brasileiro, a fechar no campo positivo pelo quarto dia consecutivo. Os papéis preferenciais da empresa subiram 8,47% a R$ 17,53, a terceira maior alta do pregçao, enquanto as ações ordinárias apresentaram valorização de 5,82% a R$ 20,00. O Ibovespa avançou 1,76% e encerrou a sessão aos 78.596 pontos, com giro financeiro de R$ 16,5 bilhões, influenciado pela oferta de aquisição das ações da Eletropaulo, que movimentou R$ 5,55 bilhões.
Com a alta dos papéis da petrolífera, a Petrobras recuperou no pregão de hoje R$ 15,9 bilhões em seu valor de mercado, que saltou de R$ 231,0 bilhões, na última sexta, quando Pedro Parente pediu demissão, para R$ 246,9 bilhões no fechamento desta segunda.
O Ibovespa subiu puxado pelas ações da Petrobras, mas também foi beneficiado por um cenário mais benigno no exterior, de menor aversão ao risco, refletindo os números positivos de emprego nos EUA, divulgados na sexta-feira. O crescimento do emprego acelerou em maio e a taxa de desemprego foi reduzida para 3,8%, menor patamar dos últimos18 anos. As Bolsas europeias fecharam em alta, assim como os pregões americanos. O Dow Jones teve alta de 0,7%, o S&P500 avançou 0,495 e o Nasdaq teve alta de 0,69%.
Também fecharam em alta os papéis de bancos, que têm peso importante no índice. Os papéis preferenciais do Itaú Unibanco avançaram 2,16% a R$ 44,77, enquanto os do Bradesco ganharam 1,03% a R$ 30,17. As ações ordinárias da CSN tiveram a maior alta do pregão, com alta de 14,93% a R$ 8,93 após recomendação de compra feita pelos analista do banco Credit Suisse. Já as ações ordinárias da Vale recuaram 0,45% a R$ 52,52 devido à queda de 1,2% no preço do minério de ferro negociado na China.
A valorização das ações da Petrobras, no entanto, pode ser um movimento momentâneo e há expectativa de instabilidade no curto prazo, segundo analistas. O mercado vai acompanhar de perto como será a condução da política de preços pelo novo presidente da companhia, Ivan Monteiro. Camila Abdelmalack, economista da CM Capital Markets, diz que o mercado está de olho em como Monteiro conduzirá a questão de interferência do governo na política de preços.
Monteiro é bem visto pelo mercado, mas o comportamento da ação a partir desta semana deve depender da reversão das expectativas de que a autonomia da gestão da estatal está ameaçada.
- Acredito que o papel deverá oscilar no curto prazo até que o mercado entenda como será a política de preços da companhia nesta nova etapa. Será preciso observar se haverá intervenção do governo na formação de preços. Além disso, o fator eleição também entra no radar com o mercado acompanhando as propostas de cada candidato para a política de preços da Petrobras - analisa Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença.
Os analistas da Rico Investimentos questionam se a empresa terá direito a ressarcimento do governo caso haja mudanças na formação do preço da gasolina, assim como ocorrerá com o diesel.
"Ainda que diminuir a frequência dos reajustes não signifique o fim da política de preços, uma mudança seria negativa para a ação já que afeta o resultado financeiro como um todo. Além disso, se a mudança para a gasolina for tomada por iniciativa da própria empresa, não está claro se a Petrobras teria direito a qualquer ressarcimento como no caso das mudanças para o diesel (obedecendo a lei das estatais). Por outro lado, acreditamos que a nomeação de Ivan Monteiro foi positiva, mas dúvidas estruturais sobre o grau de independência da empresa permanecem", escreveram em relatório os analistas da Rico Investimentos.
Na sexta-feira, a agência de classificação de risco Moody's avaliou que a saída de Pedro Parente é negativa para a avaliação de risco de crédito da empresa.
As ações de empresas varejistas subiram nesta segunda-feira puxadas pela recuperação do mercado. Os papéis ordinários da Magazine Luiza subiram 7,68% a R$ 124,34. Nesta segunda, o Walmart anunciou que a Advent International, empresa global de private equity, concordou em adquirir uma participação majoritária no Walmart Brasil. Pelo acordo firmado entre os dois grupos, a Advent International passará a deter uma participação de 80% da operação brasileira do Walmart, enquanto a matriz da varejista americana (Walmart Inc.) manterá os 20% restantes. O negócio está sujeito à aprovação regulatória no Brasil.

DÓLAR RECUOU COM EXTERIOR MAIS TRANQUILO
Já o dólar, que teve valorização de quase 3% na semana passada, operou em queda nesta segunda-feira e fechou com desvalorização de 0,63% negociado a R$ 3,744. Na máxima do dia, a divisa alcançou R$ 3,755 e caiu a R$ 3,725 na mínima. O Dollar Spot, índice da Bloomberg que acompanha o comportamento do dólar frente a uma cesta de moedas, recuava 0,12% no fechamento do mercado de câmbio brasileiro.
Segundo Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da corretora Treviso, o mercado de câmbio doméstico acompanhou o comportamento da divisa no exterior, onde o dólar perdeu força frente às principais moedas com menor aversão ao risco. Para Galhardo, a intervenção do Banco Central no mercado de câmbio também ajudou na desvalorização da moeda americana frente ao real.
- O dólar acompanhou o exterior já que no mercado doméstico não há fato político que ajude a derrubar a cotação da moeda. As intervenções do BC é que vem ajudando - diz Galhardo.
O Banco Central (BC) interveio mais uma vez no mercado de câmbio nesta segunda, o que ajuda no recuo da divisa. O BC rolou todos os 8 mil contratos de swap cambial tradicional - equivalente à venda de dólar no mercado futuro - na operação realizada nesta manhã, que teve giro financeiro de US$ 440 milhões. Os contratos negociados vencem em 3 de setembro, mas o BC também ofertou contratos com vencimentos em 1 de novembro e em 2 de janeiro de 2019 e nenhuma proposta foi aceita.
Segundo relatório da corretora de câmbio Correparti, a melhora do ambiente político tanto na Itália quanto na Espanha e a remarcação do encontro entre os presidentes dos estados Unidos e Coréia do Norte para 12 de junho ajudaram a derrubar a cotação do dólar no exterior.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO ESTUDA USAR LEILÃO DO PRÉ-SAL PARA EVITAR REAJUSTES FREQUENTES DOS COMBUSTÍVEIS - Fazenda resiste, com argumento de que governo estaria usando uma receita extraordinária
Publicado: O Globo - Impresso - 05/06/2018 - Pág. 21 | On Line 05/06/2018 4:30
por Geralda Doca / Bárbara Nascimento / Manoel Ventura / Martha Beck / Ramona Ordoñez

Plataforma de petróleo em Sapinoá, no pré-sal - Divulgação BRASÍLIA e RIO - Enquanto se recupera do trauma provocado pela greve dos caminhoneiros, que parou o país por dez dias e provocou uma crise de desabastecimento, o governo estuda um mecanismo para reduzir a volatilidade nos preços dos combustíveis, especialmente da gasolina. Assim, uma parte do governo trabalha para acelerar a revisão do contrato da cessão onerosa (acordo pelo qual a União deu à Petrobras o direito de explorar cinco bilhões de barris na camada pré-sal) e, com isso, viabilizar o leilão do petróleo excedente nesses campos. O dinheiro obtido com essa operação — estimado em R$ 80 bilhões — poderia ajudar a criar um “colchão” para absorver as variações provocadas pela cotação do petróleo no mercado internacional e pelo dólar. A solução, no entanto, está longe de ser um consenso e enfrenta forte resistência da equipe econômica.

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Segundo interlocutores do governo, a ideia tem a simpatia do Ministério de Minas e Energia, mas a Fazenda é contra. Os técnicos comandados pelo ministro Eduardo Guardia afirmam que essa saída seria um equívoco, pois o governo estaria usando uma receita extraordinária (que ainda não foi precisamente calculada) para bancar uma despesa constante. Além disso, a área econômica já conta com os recursos da cessão onerosa para cumprir a regra de ouro (norma pela qual o governo não pode se endividar para honrar despesas correntes) em 2019.

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A avaliação da área técnica da Fazenda e da própria Petrobras é que a melhor solução seria mudar a periodicidade dos reajustes da gasolina. Interlocutores da estatal explicam que já há um entendimento de que o repasse diário de reajustes para os preços não funciona, pois gera uma volatilidade excessiva. Essa foi uma das razões pelas quais os caminhoneiros decidiram fazer a paralisação.
- A Petrobras já decidiu rever o prazo de reajuste para os preços do gás de cozinha (que passou a ser trimestral) e do diesel (que passou a ser mensal). Isso também poderia ser uma solução para a gasolina - disse um técnico que acompanha o assunto.
Fontes da Petrobras afirmam que a empresa está aberta a discutir a política de preços e poderia até definir um novo calendário de reajustes da gasolina, mas desde que a estatal continue acompanhando as cotações internacionais e não seja obrigada a arcar com prejuízos.
Na sexta-feira, em meio a pressões, Pedro Parente pediu demissão da presidência da Petrobras e foi substituído por Ivan Monteiro. Ontem, o Conselho de Administração da Petrobras confirmou o nome de Monteiro como novo presidente efetivo da estatal — até então, ele estava como interino.

Projeto busca destravar negociações
Governo e estatal tentam encontrar uma forma de garantir que a empresa não saia perdendo nessa conta. A Petrobras quer garantias de que não vai ficar desconectada dos preços internacionais. Além disso, nos períodos em que o preço no mercado externo estiver menor que o praticado no Brasil, a empresa precisa ser protegida para não sofrer ação predatória de importadores. Outra solução em estudo é adotar sistema flexível de tributos, que podem oscilar de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional.
Na negociação que envolveu um alongamento do prazo de reajuste para o óleo diesel, a saída encontrada pelo governo para evitar uma distorção concorrencial entre Petrobras e importadores foi instituir um Imposto de Importação (II) sobre o óleo trazido do exterior. O tributo será cobrado sempre que o preço do mercado internacional for menor do que o do mercado interno e poderia ser calibrado diariamente. No entanto, no caso da gasolina, há uma percepção de que essa seria uma saída de difícil operacionalização.
As negociações entre a União e a Petrobras em torno da cessão onerosa ganharam fôlego nesta semana depois da greve dos caminhoneiros. O governo está articulando com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) a aprovação de um projeto de autoria do parlamentar que pretende destravar as negociações entre a União e a Petrobras. Pela proposta de Aleluia, a estatal (que sairá credora na revisão do contrato) pode receber a sua parte em óleo e vender até 70% da sua participação nos campos para atrair um parceiro para explorar, produzir e comercializar o produto. Pela legislação atual, isso não é possível. Ou seja, a empresa teria de fazer todo o investimento com recursos próprios, e não há caixa suficiente para isso.
A aprovação do projeto abre caminho para resolver o impasse, e a União ficaria liberada para fazer o leilão da parte que lhe cabe ainda neste ano. O governo aposta também no apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar pedido de urgência e levar a proposta ao plenário da Casa ainda esta semana.
Ao ser indagado sobre se o excedente poderia formar um “colchão” para amortizar a variação dos preços da gasolina, Aleluia respondeu que caberá ao governo definir a destinação dos recursos. Ele afirmou que há boa vontade dos deputados no sentido de dar uma resposta rápida depois dos problemas causados pela greve:
— Este projeto tem prioridade porque garante recursos para a União e para a Petrobras.

Governo admite rever reajuste diário
O bate-cabeça em torno da política de preços da Petrobras ficou claro ontem. O Ministério de Minas e Energia chamou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para discutir o assunto. No mesmo horário, a Fazenda também mantinha uma reunião sobre política de combustíveis, focada na edição de um decreto que permitirá parte da redução no preço do diesel.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu nesta segunda-feira que o governo pode rever a forma de repassar ao consumidor o preço de outros combustíveis, sobretudo da gasolina. Ele fez questão de ressaltar, no entanto, que o governo não vai mexer na política de preços da Petrobras:
— A política de preços da Petrobras está preservada, não se mexe nisso. O grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia está estudando uma fórmula de como o problema (dos combustíveis) pode ser resolvido. Nós podemos achar uma solução para esse repasse (ao consumidor) — disse o ministro da Casa Civil.
No Planalto, há um esforço para que o presidente Michel Temer e seus ministros mais próximos se afastem da discussão sobre os reajustes da gasolina. O objetivo é evitar a ideia de que o presidente esteja atuando para interferir na política de preços da Petrobras — o que, após mensagens confusas do Planalto, Temer negou que estivesse fazendo.
- O Planalto não pode interferir nisso e levar essa discussão para o colo do presidente. O Moreira tem que achar uma solução e apresentar para o palácio - afirmou uma pessoa próxima a Temer.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) devem publicar, nesta semana, portaria conjunta criando grupo de trabalho para discutir a implementação de medidas para melhorar o mercado de combustíveis. Os técnicos terão como referência um estudo recente do Cade, que apresenta um conjunto de nove propostas, entre as quais a instalação de postos de autosserviço — ou seja, sem frentistas —, o fim da proibição de importação de derivados de petróleo pelas distribuidoras, a permissão para que os produtores de álcool vendam diretamente aos revendedores e a presença de postos de gasolina em hipermercados e outros espaços urbanos, além de mudanças na forma de tributação.

N.daR.: Não se consegue entender como uma questão, tão simples como a da diminuição da frequência dos reajustes de combustíveis, pode ganhar tanto relevo. Usando os meios da econometria, estatística, ou mesmo de uma simples matemática pode-se criar modelos e algortimos que resolvam a questão sem causar ao longo do tempo nenhum prejuízo para a Petrobras. Tão simples assim. Aliás, não é de se comprender como se permitiu que Parente e seus acólitos tivessem usado essa pratica dos reajustes sucessivos (onde estavam os técnicos da Petrobras, do governo, os "entendidos" da mídia? E este foi mais um exemplo do baixo nível na formação de nossos jornalistas.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GILMAR MANDA SOLTA MAIS 4 PRESOS PELA LAVA-JATO DO RIO
Em menos de um mês, ministro libertou 19 pessoas presas por ordem de Bretas

Publicado: O Globo - Impresso - 05/06/2018 - Pág. 3 | On Line 04/06/2018 20:37 / Atualizado 04/06/2018 21:10
por Jaílton de Carvalho. Colaborou Juliana Castro

Ministro Gilmar Mendes durante o julgamento da chapa Dilma-Temer - Foto: Mrlene Bergamo / Folhapess BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz Arruda, Athos Albernaz Cordeiro e Owaldo Prado Sanches, investigados na Operação Câmbio, Desligo por suposto envolvimento em uma das maiores redes de lavagem de dinheiro do país com base no Rio de Janeiro. A operação faz parte do desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio.
Desde o dia 15 de maio, Gilmar já soltou 19 pessoas presas por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava-Jato, incluindo Milton Lyra, apontado como operador do PMDB, e Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ.
Para Mendes, não haveria razão para manter os quatro presos porque os crimes imputados a eles teriam sido cometidos há muito tempo. O ministro argumenta ainda que não há indicativo de que os supostos crimes tenham sido cometidos com base em ameaça ou violência física.
O ministro sustenta ainda que a permanência dos quatro na cadeia não ajudaria, necessariamente, na recuperação dos recursos supostamente desviados pela organização, fundamento das ordens de prisão emitidas por Bretas. "Pois recursos ocultos podem ser movimentados sem a necessidade da presença física do perpetrador", explicou o ministro.
Hamoui, Arruda, Cordeiro e Sanches fariam parte de uma rede internacional de movimentação de dinheiro chefiada por Dario Messer. O doleiro está foragido.
No mesmo despacho, Mendes determinou que os quatro investigados entreguem passaportes à Justiça em até 48 horas e se abstenham de manter com outros investigados. Eles estão proibidos de deixar o país. A rede de doleiros é acusada de participar da lavagem de boa parte do dinheiro supostamente desviada pelo ex-governador Sérgio Cabral e alguns de seus principais ex-auxiliares dos cofres públicos do Rio de Janeiro. Os quatro foram identificados a partir das delações dos doleiros Renato e Marcelo Chebar.
Mendes decidiu, no entanto, manter a prisão de Sérgio Mizrahy, outro investigado na mesma operação. Para Mendes, "além de realizar operações de câmbio não autorizadas, ele atuava como doleiro e agiota". O ministro entende que, neste caso, a soltura do doleiro “representa risco à ordem pública”.

N.daR.: Gilmar, sempre ele se destacando na adequação de privilégios para bandidos. Não é surpresa, haja vista casos pretéritos de conivência (ou será de conveniência?)
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
INQUÉRITO SOBRE MOREIRA FRANCO PASSA MAIS DE 300 DIAS SEM DENÚNCIA
Caso trata de suposta propina da Odebrecht em troca de benefícios na aviação civil

Publicado: O Globo - Impresso - 05/06/2018 - Pág. 3 | On Line 05/06/2018 4:30
por Carolina Brígido

Moreira Franco e Elizeu Padilha - Montagem / Agência O Globo BRASÍLIA — Desde que é aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), um processo penal é feito de idas e vindas. Normalmente, o inquérito é instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também indica as diligências a serem cumpridas — ou seja, as testemunhas que serão ouvidas e provas que serão produzidas. Se o STF autorizar, o que é de praxe, o processo vai para a Polícia Federal (PF), que executa essas diligências. A ordem das investigações, aparentemente simples, pode ficar emperrada se um dos vértices do triângulo demora para fazer sua parte. Há inquéritos da Lava-Jato em que os investigadores retêm os autos por mais de um ano.

LEIA: Ministros do Supremo criticam lentidão da PF e de procuradores na Lava-Jato

Um dos casos mais críticos é o inquérito que apura o suposto pagamento de propina da Odebrecht para, em troca, receber tratamento privilegiado da Secretaria de Aviação Civil. O caso foi aberto em março de 2017 para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (então da Secretaria-Geral). Em março deste ano, o presidente Michel Temer foi incluído no inquérito, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Desde que foi aberto no STF, o inquérito passou 283 dias na Polícia Federal e 44 dias na PGR. No gabinete do relator, ministro Edson Fachin, foram 70 dias. A PGR ainda não apresentou denúncia contra os investigados. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, desde que foi criado, o inquérito voltou para a PGR cinco vezes. Em todas as vezes, o caso teria sido devolvido ao STF em poucos dias. A PF não quis se pronunciar sobre o caso.
A investigação foi aberta a partir do depoimento de seis delatores da Odebrecht. “Os colaboradores apontaram, em declarações e provas documentais, que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Temer e pelos ministros Padilha e Moreira Franco teriam, em 2014, recebido recursos ilícitos da Odebrecht em contrapartida ao atendimento de interesse deste grupo pela Secretaria de Aviação Civil”, escreveu Dodge no pedido que fez ao STF para Temer ser incluído nas apurações.

N.daR.: Por que o STF não cobra responsabilidades? Será por conivência ou conveniência?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
CRITICADOS POR ATRASOS NA LAVA-JATO, MINISTROS DO SUPREMO APONTAM DEMORA DO MPF E PF
Cármen Lúcia pediu à Raquel Dodge celeridade na devolução dos processos

Publicado: O Globo - Impresso - 05/06/2018 - Pág. 3 | On Line 05/06/2018 4:30
por Carolina Brígido

Plenário do STF - Foto: Givaldo Barbosa / 04.10.2017 / O Globo BRASÍLIA — Contrariados com as críticas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) demora para julgar processos criminais, em especial os da Lava-Jato, ministros da Corte acusam a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) de levarem muito tempo para elaborar pareceres e concluir diligências — como, por exemplo, o interrogatório de testemunhas. Com os processos fora da Corte, não teria como tomar decisões. Para sete dos 11 ministros do STF, muitas vezes os investigadores procrastinam na instrução de inquéritos e ações penais.

LEIA: Inquérito sobre Moreira Franco passa mais de 300 dias sem denúncia

— Ao Supremo tem sido imputado manter, com demora excessiva, processos de sua responsabilidade. Entretanto, há um conjunto de processos com diligências a serem cumpridas ou dependentes de pareceres de órgãos de investigação ou do Ministério Público. O afastamento dos processos dos gabinetes dos ministros impede, absolutamente, a atuação do Supremo Tribunal Federal — afirmou a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
A ministra lembrou que, em dezembro de 2016, um mês antes de morrer, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato, disse que “estava em dia” com os processos da Lava-Jato, aguardando apenas a atuação da PGR. O órgão é responsável por elaborar pareceres, pedir mais diligências e apresentar denúncia nos processos. Cármen Lúcia também recordou que, em dezembro de 2017, detectou casos aguardando o posicionamento da PGR por “alguns meses”. A ministra pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, celeridade na devolução dos processos ao Supremo.
— Esses deslocamentos têm demorado e, não poucas vezes, atribui-se ao órgão judicial demora que não lhe cabe e em cujo prazo ele sequer poderia atuar, porque nem mesmo está em sua sede. A tentativa é, pois, de fazer com que todos os órgãos que atuem o façam com a celeridade necessária, para que se cumpra o princípio constitucional da duração razoável do processo — acrescenta a presidente da Corte.
Atualmente, boa parte dos ministros do STF mudou a conduta diante de pedido de prazo extra da PF para concluir diligências. Muitas vezes, esses períodos eram renovados automaticamente, alongando as apurações. Agora, os ministros têm respondido com a derradeira extensão do prazo por mais 60 dias. Eles acrescentam que se, ao fim do período, as apurações não forem concluídas, a conduta deve ser o arquivamento do inquérito.

SEM RAZÃO PARA DEMORA, DIZ MORAES
O ministro Alexandre de Moraes é um dos que adotam essa postura.
— Eu vi tudo o que estava sendo feito, quanto tempo que estava parado e, paulatinamente, dei um último prazo. Em 60 dias tem que resolver. Porque às vezes fica oito, nove meses, um ano sem uma diligência, só pedindo prazo. Vai e volta, vai e volta. Não sei se é por falta de mão de obra, porque se sobrecarregou a PF e a PGR, mas tem processos que estão meio de lado. Falam que vão ouvir duas testemunhas e, em 60 dias, não ouvem. Daí vêm mais 60 dias e não ouvem. Não tem justificativa para isso. Se não ouvir, tem que arquivar — declarou Moraes.
O ministro ponderou que algumas investigações demandam mais tempo do que outras, por dependerem, por exemplo, de cooperação internacional. Em outros casos, ele considera que não há motivo plausível para a demora.
— A tendência agora é o Supremo exercer um controle maior. A justificativa para ter prazo é uma investigação em andamento, não uma investigação parada, só para protelar — explicou.
Moraes argumenta que a tese de que o STF demora para julgar processos da Lava-Jato em comparação à primeira instância é um “erro crasso de avaliação”. Ele lembrou que os casos de desvio na Petrobras chegaram à Corte dois anos e meio depois da abertura dos primeiros inquéritos na primeira instância. E que, no caso do Supremo, os julgamentos são definitivos. As condenações da primeira instância dão margem à apresentação de recursos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, no STF.
— O Supremo julgou na semana passada o primeiro processo (da Lava-Jato). Ele vai transitar em julgado antes que qualquer caso da primeira instância. Então, quem é mais rápido? O STF tem que ter um juízo de certeza maior. O juiz de primeira instância, quando condena, sabe que depois vai ter um recurso. No Supremo, condenou acabou. Então, é natural que se analise mais — afirmou Moraes.
O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, ressalta que, nas investigações, o Judiciário, o Ministério Público e a polícia têm papéis definidos. Ele ressalta que cada um deve fazer sua parte para as investigações fluírem:
— O crime deve ser combatido pelas agências de repressão: polícia e Ministério Público. Aos juízes, incumbe justamente julgar esse combate, coibindo eventuais abusos e equívocos e impondo o irrestrito cumprimento da Constituição. Mas o Judiciário jamais deve desobrigar-se de fazer valer a lei penal de forma igualitária para todos.
Procurada pelo GLOBO, a PGR alegou, por meio da assessoria de imprensa, ser “bastante natural que, durante as investigações, os procedimentos fiquem mais tempo na Polícia Federal e no Ministério Público do que no Judiciário — que, nesta fase do processo, como regra, é acionado apenas para analisar pedidos de medidas cautelares ou eventuais recursos”.
Na mesma nota, o órgão também explicou que “o prazo em que um caso fica sob análise do Ministério Público depende de uma série de fatores”. Entre os quais está o total de procedimentos de uma investigação. Na Lava-Jato, por exemplo, há 124 inquéritos ativos, segundo a PGR. Outro motivo de demora lembrado pelo órgão é a negociação de um acordo de colaboração premiada. Já a PF não quis comentar.

N.daR.: Os juízes do STF deveriam questionar-se reciprocamente, para, somente depois, cobrarem mais ação dos outros. Mas a soberba, a indolência e a inapetência profissional não permitem que o façam. Contudo, isso não quer dizer que não tenham um fundo de razão. Mas eles, os do STF, deveriam dar um exemplo. Porém, não dão; muito pelo contrário.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Economia
PRODUÇÃO DE DIESEL É MAIS BAIXA EM 15 ANOS
O país produziu 9 bilhões de litros de diesel no primeiro trimestre, queda de 9,2%

Publicado: Folha de São Paulo - 04/06/2018 - Pág. B4 | On Line 04.jun.2018 às 2h00
por Nicola Pamplona, de Rio de Janeiro

Petrobras A produção nacional de óleo diesel atingiu no primeiro trimestre de 2018 o pior nível para o mesmo período desde 2003. A retração é resultado de nova estratégia de gestão do refino da Petrobras, que vem sendo criticada por abrir mercado a combustíveis importados.
A Petrobras alega que, dependendo do nível de produção, é mais rentável exportar petróleo cru e importar óleo diesel, considerando que a produção desse combustível gera também outros derivados que não têm valor de mercado.
A estratégia derrubou o nível de utilização das refinarias brasileiras e tem impacto na balança comercial brasileira, já que o diesel importado é mais caro do que o petróleo vendido no exterior. No primeiro trimestre, o Brasil gastou US$ 1,8 bilhão com a importação do combustível.
Com o congelamento de preços determinado por Temer, o aumento das importações pode também ter impacto no fluxo de caixa da estatal, já que a companhia passará a ser remunerada por um preço de referência estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) a cada 30 dias, enquanto as cotações internacionais variam diariamente de acordo com o preço do petróleo.
Após o início da paralisação dos caminhoneiros, o avanço das importações no mercado brasileiro se tornou alvo de críticas de representantes da oposição e até aliados do governo. Pressionado, Pedro Parente pediu demissão da estatal na sexta (1º) e será substituído pelo diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro.
De acordo com dados da ANP, o país produziu 9 bilhões de litros de diesel no primeiro trimestre, volume 9,2% inferior ao verificado no mesmo período de 2017 e 25% menor do que o recorde atingido em 2013.
A queda se deu em um momento de recuperação, ainda que pequena, das vendas internas do combustível, que cresceram 1,8% no trimestre, para 13,1 bilhões de litros. Foi o primeiro ano de aumento desde 2014, quando se iniciou a recessão.
Os dados da ANP mostram que o diesel nacional está sendo substituído por importações, apesar da mudança de frequência dos reajustes promovida pela Petrobras em julho de 2017, que permitiu ajustes diários para competir com produtos importados.
As importações de diesel atingiram 3,6 bilhões de litros no primeiro trimestre, alta de 5,3% com relação ao ano anterior e custaram ao país US$ 1,8 bilhão no período. O volume importado é o maior desde 2000, quando a ANP passou a compilar dados sobre o mercado de combustíveis no país.
Assim, no primeiro trimestre, a participação de diesel importado nas vendas do combustível no país chegou a 28%, a maior da série histórica e 27% superior à segunda maior, em 2017. O crescimento das importações reduz a operação das refinarias e é um dos alvos da greve iniciada pelos petroleiros na última quarta (30).
“A empresa está sendo prejudicada”, afirma o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar, que já representou os empregados da Petrobras no conselho de administração da estatal. Ao fim do primeiro trimestre, o nível de utilização das refinarias da empresa era de 77%.
A estratégia passou a ser questionada por políticos tanto da oposição quanto do governo e ganhou destaque entre postulantes a cargos públicos nas eleições de 2018 após o início da greve dos caminhoneiros.
“Vejam que absurdo: na hora em que o Brasil tem superprodução [de petróleo], nós viramos importador crescente de derivados em dólar”, criticou nesta semana o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes.

PONTO ÓTIMO
A Petrobras defende que o recuo na produção de diesel é parte de uma estratégia de gestão do refino, que prioriza a rentabilidade das operações ao invés dos volumes de produção. E que, em certos casos, é melhor exportar petróleo do que refinar no Brasil.
“Existe um ponto ótimo de refino que gera o melhor resultado”, disse em vídeo gravado esta semana o gerente executivo de Logística do Refino e Gás da Petrobras, Claudio Mastella. No vídeo, ele argumentava para os empregados da companhia as vantagens da política.
Segundo ele, a partir desse “ponto ótimo”, o refino começa a gerar derivados que valem menos do que o petróleo ou que não têm mercado perto das refinarias, o que aumenta o custo de transporte. “Nessa hora, comparando com a alternativa, que é exportar o petróleo, vence exportar o petróleo”, afirmou, dizendo que a decisão considera as condições de demanda e preço do petróleo e dos derivados.

N.daR.: Por que a Petrobras não torna publico estes cálculos, acompanhados das devidas comprovações? Como foi possível a PETROBRAS apresentar lucro durante décadas sem se valer dessa 'nova' metodologia? É tudo muito estranho.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Economia
CVM QUESTIONOU NOVO PRESIDENTE DA PETROBRAS QUE FEZ ACORDO DE R$ 200 MIL
Executivo prejudicou concorrentes por não divulgar valor de negociação que vazou para mídia

Publicado: Folha de São Paulo - 04/06/2018 - Pág. B4 | On Line 04.jun.2018 às 2h00
por Rubens Valente, de Brasília

Ivan Monteiro foi escolhido por Michel Temer para ser o novo presidente da Petrobras - Alan Santos/PR/Folhapress O novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, aceitou pagar R$ 200 mil à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para encerrar, em setembro passado, um processo sancionador aberto pelo órgão contra ele. O valor foi sugerido pelo próprio Monteiro e aceito pela CVM.
Monteiro era investigado desde 2017 pela CVM, encarregada de fiscalizar o mercado de capitais, por ter deixado de divulgar em um fato relevante da empresa, após vazamento pela imprensa, dos valores em negociação para a venda de 90% de um ativo importante da petroleira, a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), um gasoduto com mais de 2 mil km.
Ivan monteiro usa terno preto com gravata azul e camisa branca. Ele também está com óculos de grau quadrado, com armação preta
Monteiro foi escolhido pelo presidente Michel Temer para presidir a Petrobras após o pedido de demissão de Pedro Parente na última sexta (1º).
Em maio de 2016, Monteiro e era diretor de relação com investidores quando a petroleira negociava a venda da NTS para um consórcio liderado pela canadense Brookfield, parte do programa de privatizações da Petrobras.
No dia 12 daquele mês, o jornal "O Estado de S. Paulo" divulgou, com base em fontes anônimas, que a canadense oferecera US$ 5,2 bilhões pelo negócio. No mesmo dia, a Petrobras divulgou um fato relevante confirmando a negociação sem mencionar valores.
Segundo a CVM, Monteiro posteriormente também "reafirmou que nenhum valor deveria ter sido divulgado, salientando que o montante final acordado com a Brookfield ["¦] diferia do apresentado na reportagem".
Em setembro de 2016 a Petrobras anunciou o fim da negociação e reconheceu que o valor final foi de US$ 5,19 bilhões, quase idêntico ao citado pela reportagem.
Para a CVM, o primeiro fato da Petrobras "foi incompleto, por não conter nenhuma menção aos valores envolvidos, embora essa fosse uma informação relevante e houvesse indícios de que ela havia escapado ao controle da companhia".
Segundo a CVM, não divulgar o valor prejudicou a tomada de decisão de outros possíveis investidores, pois era "muito provavelmente o dado mais importante a ser ponderado". A CVM observou que uma instrução do órgão prevê que a Petrobras poderia ter mantido em sigilo informações sobre valores, porém o mesmo regulamento diz que "a exceção deixa de prevalecer caso a informação escape ao controle".
Para a CVM, a divulgação de fatos relevantes era de responsabilidade do diretor de relação com investidores.
Após análise, a CVM propôs a responsabilização de Monteiro com base no descumprimento da instrução do órgão e da lei que regula as sociedades anônimas. Em seu artigo 157, a lei obriga os administradores de companhias abertas a divulgar qualquer fato relevante que possa influir "na decisão dos investidores do mercado". Monteiro propôs a celebração de um termo de compromisso, pelo qual se dispôs a pagar R$ 200 mil para extinguir o processo.
Afirmando que a acusação narrava fatos com "gravidade", o comitê da CVM que analisa os termos de compromisso concluiu pela aceitação da proposta, pois seria "conveniente e oportuna, já que é tida como suficiente para desestimular a prática de atitudes assemelhadas, bem norteando a conduta dos participantes do mercado de capitais".
A Folha indagou à Petrobras quem arcou com os R$ 200 mil, mas a estatal não respondeu até a conclusão desta reportagem. A Folha apurou que tem sido uma norma a estatal arcar com pagamentos quando há acordos entre seus executivos com a CVM.

OUTRO LADO
Em nota, a Petrobras diz que "não houve qualquer condenação da CVM ou reconhecimento de culpa de parte do senhor Ivan Monteiro, tendo a autarquia concordado com celebração de termo de compromisso, procedimento utilizado e previsto em nome, aplicável ao caso". A Folha indagou por que Monteiro não divulgou, na época, o valor em negociação, mas a Petrobras também não respondeu.

N.daR.: Ivan Monteiro começa muito mal na presidência da Petrobras, vez que antecedida a assunção por invetigação da CVM desde 2017, investigação essa encerrada por acordo de R$ 200 mil. Pergunta-se: Ele não conhecia as regras do mercado financeiro? Parente e os demais acólitos se omitiram, por que? Quem pagou este valor? Houve transparência na negociação? Foi possível outros interessados participarem da negociação em condições de igualdade? E o Conselho de Administração, como se pronunciou? Com certeza cabe apurar mais este escândalo.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Economia
CONGRESSO NÃO VÊ ESPAÇO PARA UNIÃO REDUZIR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
Orçamento apertado, Lei de responsabilidade Fiscal e teto de gastos limitam ação do governo

Publicado: Folha de São Paulo - 04/06/2018 - Pág. B1 | On Line 04.jun.2018 às 2h00
por Bernardo Caram, Daniel Carvalho; de Brasília

Eunício Oliveira (à dir.), Michel Temer (centro) e Rodrigo Maia (à esq.) em reunião no Palácio do Planalto na última terça-feira (29) - Adriano Machado/Reuters Com o fim da greve dos caminhoneiros –que resultou em desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel– e a normalização do abastecimento de combustíveis, o comando do Congresso não vislumbra um cenário de queda de preços de gasolina, etanol e gás de cozinha. Em Brasília, o litro da gasolina é vendido à população por aproximadamente R$ 5 nos postos. O botijão de gás chega a R$ 80.
Para os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a margem de manobra orçamentária é muito pequena para o governo atuar na redução do patamar.
Maia destaca ainda que o governo se depara com travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos.
O deputado acredita que a única política a ser feita no momento é o uso de impostos flutuantes, que seriam reduzidos no caso de alta do valor do petróleo. A providência, porém, não reduz o patamar de preço dos combustíveis, apenas suaviza as oscilações.
Essa medida ganha força desde de semana passada no Ministério de Minas e Energia como forma de amortecer o impacto da volatilidade do preço na bomba.
Está prevista para esta segunda-feira (4) uma reunião de representantes da pasta com técnicos do Ministério da Fazenda e da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para tentar aprofundar a discussão.
Na sexta, ao anunciar Ivan Monteiro como seu escolhido para comandar a Petrobras, o presidente Michel Temer disse em pronunciamento que não haveria mudança na política de preços da empresa.
No caso do gás, Maia, que é pré-candidato à Presidência, defende que o governo crie um mecanismo que beneficie os mais pobres. Uma solução seria ampliar o benefício do Bolsa Família, direcionando o recurso para a compra do botijão. Mas, reconhece que a proposta tem limitações.
"Agora tem que ter paciência, entender que não tem mágica, que a Petrobras já foi usada de forma equivocada. ["¦] Há um problema grave, o orçamento público está esgotado. Não há mais espaço para grande interferência no Orçamento", disse à Folha.

Senadora condena valores irracionais e pede corte no ICMS
A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), afirma que a Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, precisa dar uma parcela de contribuição para que a população não seja penalizada. Para ela, o atual patamar dos combustíveis e do gás de cozinha é "irracional, absurdo e precisa ser reduzido".
Tebet afirma que o estabelecimento de um colchão que evite variações bruscas nos preços não é suficiente. Defende que a solução do problema passe necessariamente por cortes no ICMS, imposto arrecadado pelos estados.
Em média, 28% do preço da gasolina na bomba corresponde à cobrança de ICMS. A emedebista argumenta que a alta dos combustíveis levou a um aumento da arrecadação do tributo, o que engordou os cofres estaduais: "Não há como negar que quem mais está ganhando com a alta dos combustíveis são os estados."
Os governos estaduais, no entanto, dizem não poder abrir mão do que arrecadam.
Em Pernambuco, por exemplo, o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, diz que o combustível representa 20% da arrecadação do estado.
"Estamos executando o orçamento com a previsão de receita. O ICMS paga saúde e educação. Reduzir este tributo seria mais um ataque ao pacto federativo", disse Stefanni.
"Os estados e municípios estão com orçamentos estrangulados. Ajustar o equívoco da política de preços dos combustíveis no atual modelo de receitas públicas é gravíssimo, vai comprometer serviços", ponderou André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários estaduais no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Diante da crise, no entanto, dois projetos foram apresentados no Senado com o objetivo de estabelecer um teto para a cobrança de ICMS. Hoje, cada estado tem liberdade para definir sua alíquota.
Um dos textos, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) define que a alíquota de ICMS não poderá ultrapassar 7% no caso do diesel e 18% para gasolina e etanol.
O segundo projeto, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o gás de cozinha. Hoje, a média nacional está em 14%.
Mas Eunício Oliveira, que comanda a pauta do Senado, diz não ter previsão de colocar estas propostas em votação na Casa. Ele também insiste que é preciso garantir a previsibilidade dos preços e inclui na discussão das mudanças tributárias os interessados em assumir a Presidência da República em 2019.
"Reforma tributária tem que ser debatida com os candidatos a presidente, assim, a população vai escolher sabendo o que pensa e o que fará o novo presidente que será eleito. É necessário este debate com aqueles que pensam em governar o país", disse Eunício.
Desde 2016, quando a Petrobras adotou a nova política de preços, que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo, o litro da gasolina teve alta de mais de 20%.
No caso do ICMS, o presidente da Câmara afirmou que é preciso dialogar com os governadores. "Está todo mundo quebrado", disse, defendendo também reformas administrativa e tributária.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
A NEGOCIATA SINDICAL (Título da versão impressa)
A PROPINA SINDICAL É PRÁTICA ANTIGA E MUDOU SÓ DE DONO NO GOVERNO TEMER

Publicado: Folha de São Paulo - 04/06/2018 - Pág. A2 | On Line 04.jun.2018 às 2h00
por Leandro Colon, de Brasília

PF pode até ser capaz de interromper negociatas no Trabalho, mas não impedir que outras surjam

O deputado Jovair Arantes (PTB) protocola sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2017 - Foto: Alan Marques - 1º.fev.2017/Folhapress Leandro Colon Na manhã de quarta-feira (30), enquanto o Palácio do Planalto buscava uma solução para a crise do diesel, a Polícia Federal desmantelava um esquema de venda de registro sindical no Ministério do Trabalho, a um quilômetro do gabinete do presidente Michel Temer (MDB).
O episódio teve uma repercussão política tímida em meio à crise nas estradas. Vários fatores podem explicar a inércia. Um deles é a tranquilidade com que partidos, sob uma bandeira fajuta do trabalhismo, controlam esse nicho lucrativo há vários anos sem serem importunados.



O deputado Jovair Arantes (PTB) protocola sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2017 O deputado Jovair Arantes (PTB) protocola sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2017 - Alan Marques - 1º;fev;2017/Folhapress
Outro é a banalização da corrupção. Perdemos referências diante de escândalos impensáveis tempos atrás. Qual a relevância política de um registro sindical fraudado perto de um assessor presidencial carregando uma mala com R$ 500 mil?
A resposta é que ambos deveriam ter o mesmo peso. O fato de o Planalto e o Congresso terem rasgado a fantasia nos últimos anos não liberou a prática do achaque no segundo escalão.
A autorização para um sindicato funcionar pode custar, nos porões mal frequentados de Brasília, muito mais que os R$ 500 mil levados pelas rodinhas de Rocha Loures.
E quem age de forma espúria no andar de baixo o faz a mando dos velhos caciques que estão no de cima.
Preso, Leonardo Arantes, ex-secretário-executivo do Trabalho, número 2 da pasta, é sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), cujo gabinete foi vasculhado pela PF. Outro investigado é Paulinho da Força (SD).
A farra sindical não é um privilégio do governo Temer. O PDT fez a festa na era petista. Em 2011, assessores de Carlos Lupi, então ministro do Trabalho, foram pegos.
Desmoralizado, Lupi, hoje fiador da campanha de Ciro Gomes, se mandou —e o esquema só mudou de dono.
Na UTI política, Temer não quer confusão com PTB e SD. Presidenciáveis ignoram o passado e o presente dessas siglas. Flertam com elas sem pudor em busca de tempo de TV.
A PF, sozinha, pode até ser capaz de interromper negociatas em curso, mas não impedir que outras surjam.
Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente em Londres. Venceu dois Prêmios Esso e um Prêmio Folha.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
FORA DE ORDEM
Frota, que havia sido inflada por subsídios do governo, teve ociosidade e desemprego após a crise

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/06/2018 - Pág. A1 | On Line 4.jun.2018 às 2h00
por Érica Fraga

Reforçada por julgamento marcado pelo Supremo, especulação em torno do parlamentarismo é descabida, a despeito dos méritos do sistema

Em decisão nada oportuna, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pautou para o dia 20 de junho julgamento de uma ação que questiona a autoridade do Congresso para mudar o sistema de governo e instituir o parlamentarismo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), sem consulta popular.
O caso chegou ao tribunal num longínquo 1997, quando o então deputado federal Jaques Wagner (PT) considerou questionável a tramitação de um projeto para substituir o presidencialismo. Quatro anos antes, em 1993, a ideia já havia sido rejeitada em plebiscito previsto pelas Disposições Transitórias da Constituição de 1988.
A rejeição foi a segunda registrada na história republicana —a primeira ocorreu em 1963, quando o sistema em vigor também foi chancelado em consulta popular.
Não é incomum no Brasil que em épocas de crise especule-se com manobras do gênero, como agora se observa. Paralelamente às movimentações de alguns congressistas, o presidente Michel Temer (MDB) tem defendido a adoção de um sistema “semipresidencialista”.
O mandatário é escoltado em seu intuito pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que não parece sentir-se embaraçado em atropelar a discrição que sua função exige.
Quando do plebiscito de 1993, esta Folha foi favorável à adoção do parlamentarismo, sistema que considera mais funcional. Os percalços políticos enfrentados no período de redemocratização —quando dois chefes de governo, entre quatro eleitos, sofreram impeachment— reforçam tal juízo.
Um presidente investido da função de chefe de Estado seria, em tese, um fator de estabilidade, cabendo ao primeiro-ministro governar em sintonia com a maioria no Legislativo. Em caso de crise, a troca do chefe de governo poderia ocorrer de maneira mais fluente e menos traumática.
Considerar tais vantagens não leva, contudo, a propor a medida de uma hora para outra, sem que o país se mostre preparado para mudança tão complexa e profunda.
Ela implica, afinal, redesenhar todo um arcabouço institucional, o que exigiria reformas prévias, fortalecimento do sistema político e organização de uma burocracia independente e estável.
Vive-se hoje período de flagrante desprestígio do Congresso e fragmentação do quadro partidário. Não é hora de experimentos e supostas soluções mágicas.
Quanto aos caminhos que permitiriam decisão de tamanha relevância, cumpre reconhecer que a mera aprovação de uma PEC é insuficiente. Tratando-se, ademais, de tema que envolve interesses de congressistas, um plebiscito precedido de amplo debate seria indispensável para evitar casuísmos e assegurar sua legitimidade.

N.daR.: Inacreditável o ponto a que chegamos na área do Judiciário ao se deixar submeter a uma análise de mudança de regime político sem consulta popular. Seria de se rejeitar sumariamente, mas neste STF, já tão desacreditado, nada mais surpreende.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
DIESEL DÁ COMBUSTÍVEL A SÉRIE DE TRAPALHADAS DO GOVERNO
Ministros, auxiliares e até presidente batem cabeça ao tentar aplacar crise

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/06/2018 - Pág. B5 | On Line 3.jun.2018 às 2h00
por Daniel Carvalho, Angela Boldrini, de Brasília

País já importou mais gasolina e pagou mais pelo diesel, mas tudo isso é conversa fiada

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) durante coletiva de imprensa após reunião ministerial no Palácio do Planalto - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress A crise provocada pela paralisação de caminhoneiros expôs uma série de trapalhadas de ministros, auxiliares e até do próprio presidente Michel Temer ao longo dos dias de estradas bloqueadas e desabastecimento pelo país.
O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) foi o que protagonizou mais casos.
No meio da crise, revelou pedidos de prisão e de outras medidas cautelares em meio a investigações sigilosas da Polícia Federal, deu entrevista ao vivo na TV em clima de descontração enquanto filas de carros se formavam em postos sem combustível e apareceu repentinamente em entrevistas para as quais a presença dele não estava prevista.
Chegou a dar declarações que logo seus colegas de Esplanada contradisseram.
Há uma semana, por exemplo, Marun disse que zerar Cide, PIS e Cofins exigiria que o governo os substituísse por outros tributos, o que considerou “uma situação praticamente inexequível no momento e com a rapidez desejada”.
Além de zerar a Cide, a equipe econômica tirou benefício de exportadores, o que, na prática, aumentou o valor de impostos pagos por eles.
Na quarta-feira (30), após o Senado aprovar a reoneração da folha de pagamento com o acordo de que o artigo que zerava a alíquota de PIS/Cofins seria vetado, Marun disse que o compromisso do governo era com a redução do preço do óleo diesel, independente da engenharia orçamentária para que isso se desse.
“O compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar ao caminhoneiro, não com a forma como isso vai acontecer”, afirmou. O presidente Michel Temer cumpriu o acordo com o Senado e vetou a isenção de PIS/Cofins.
O ministro Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional - Keiny Andrade/Folhapress Algumas contradições se deram no mesmo dia. Na quinta (31), Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou em entrevista à imprensa: “O governo considera que acabou a greve dos caminhoneiros há mais de dois dias”.
Pouco depois, Marun chamou jornalistas para dizer que “não podemos comemorar ainda o fim do movimento”.
Mas o responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso não foi o único a falar demais.
No dia 26 de maio, a Polícia Rodoviária Federal divulgou que havia 586 pontos de obstrução nas estradas. Horas antes, o ministro da Segurança, Raul Jungmann, havia anunciado 566 bloqueios,20 a menos.
No dia 31, Etchegoyen disse que havia 30 pontos de manifestação e que um empresário havia sido preso preventivamente sob suspeita de locaute. Foi corrigido em seguida: já não havia mais bloqueios e a prisão fora temporária. etchegoyen
A confusão de informações envolveu até o presidente. Em entrevista à NBR, TV do governo, na terça (29), Temer disse: “Não queremos, digamos, alterar a política da Petrobras. Não podemos reexaminá-la, mas com muito cuidado”.
Na mesma noite, o Planalto afirmou, no entanto, que o presidente quis dizer “nós podemos reexaminá-la”, atemorizando o mercado financeiro.
No dia seguinte, o governo se viu obrigado a emitir nota dizendo que a política de preços da empresa não irá mudar, informação repetida exaustivamente, inclusive em pronunciamento de Temer na sexta (1º) ao anunciar o novo presidente da Petrobras.
Além disso, ministros evidenciaram o estresse em entrevistas à imprensa com respostas ríspidas e também em reuniões a portas fechadas.
Etchegoyen mandou um repórter ler a Constituição quando solicitado a detalhar decretos. “Está explicado. Eu acho que vocês podem pegar a Constituição e dar uma olhadinha. Isso aqui não é uma palestra”, afirmou.
Ao ser questionado sobre o impacto de R$ 13,5 bilhões para atender unicamente ao setor dos caminhoneiros, nesta quinta (31), Marun respondeu a jornalista: “Tu quer repetir esta pergunta e colocar no histórico da tua vida esta pergunta? Tu quer botar no teu currículo esta pergunta?”, disse, encerrando a entrevista.
A portas fechadas, o clima também era de tensão. Na sexta (1º), o ministro se irritou ao perceber que a obrigatoriedade de placas nos postos de combustíveis para informar o desconto de R$ 0,46 no óleo diesel não constava da minuta da portaria que seria publicada pelo Ministério da Justiça no mesmo dia.
Participantes da reunião dizem que o ministro levantou a voz para cobrar que a medida fosse incluída no texto.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
DILMA, TEMER, PARENTE, OS ENTREGUISTAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/06/2018 - Pág. B5 | On Line 3.jun.2018 às 2h00
por Vinicius Torres Freire

País já importou mais gasolina e pagou mais pelo diesel, mas tudo isso é conversa fiada

Vinicius Torres Freire O Brasil de Dilma Rousseff chegou a importar mais gasolina do que o país de Pedro Parente, acusado de entregar o mercado de combustíveis para importações estrangeiras.
O diesel já esteve mais caro em momentos de governos petistas, se considerada a inflação.
Estas comparações simples, porém, são um equívoco rudimentar. Servem à picuinha partidária, não ao debate do que fazer da Petrobras, no interesse público.
Houve júbilo com a queda de Parente. Para a euforia esquerdóide ou populista de direita, teria sido a primeira vitória de um levante popular contra a “Petrobras que serve ao mercado, não ao interesse popular e nacional”, “ensaio geral” de algo maior.
Importar diesel e gasolina é entregar o mercado nacional para estrangeiros e cobrar preço de mercado é espoliar o povo no interesse de acionistas privados, diz a lenda do levante popular. Isso não faz sentido, ainda menos para defensores da estatal e de sua contribuição para o crescimento do país. posto de gasolina
Em meados de Dilma 1, 2012-13, o país importava tanta ou mais gasolina que na gestão Parente. As importações líquidas de diesel, é verdade, jamais foram tão altas neste século (23% do total consumido nos últimos 12 meses, ante picos de 18% sob Dilma).
O valor da importação de combustíveis em geral está na casa de 8% do total de exportações (estiveram acima de 10% entre 2004 e 2016). Entreguismo?
Antes ou agora, por que importar derivados? Por insuficiência de produção, porque refinar menos e vender mais a certo preço é mais rentável para a companhia: “x” motivos.
O problema de fundo dos mitos do levante popular é ignorar as consequências do que propõem e situações alternativas.
O que acontece se a empresa cobra menos? Tudo mais constante, cai sua capacidade de investir em exploração de petróleo, de pagar sua dívida e de entregar impostos para o governo, seu maior acionista.
Também por causa da dívida, que explodiu entre 2011 e 2014, o crédito ficou mais caro para a Petrobras, o que contribuiu para sua ruína, como ficou claro em momentos críticos desse descrédito, em 2014 e 2015. No mito do levante popular, é possível se endividar sem limite, a juros baixos.
A Petrobras fabrica 97% da gasolina e 99% do diesel no país, um monopólio, dizem, sem mais. Mas que empresa privada investirá em refinarias se tiver de vender derivados a preços inferiores aos de mercado?
Sim, no último ano a gasolina nas bombas subiu 18% e o diesel 12,5%, ante inflação de 2,7% (na crise, o deus mercado impede repasses maiores da carestia dos combustíveis). O preço doméstico foi inferior ao do mercado mundial entre 2009 e 2014; superior de 2015 a fins de 2017, quando a concorrência de importados limitou tal política.
Preços contidos por tabela não cumprem seu papel. Petróleo caro é um sinal para que se procurem alternativas: biocombustíveis, eletricidade, equipamentos eficientes, como ocorreu nos choques do petróleo dos anos 1970 e 2010.
O Brasil tem alternativa parcial a derivados de petróleo, como o etanol, produto de uma cadeia que engrena agricultura, indústria, ciência e engenharia. Os preços tabelados da gasolina em 2010-14 muito contribuíram para arruinar esse negócio.
Mas o levante popular quer subsidiar o uso de carros privados e de poluentes, favorecendo de resto mais ricos, abortando empreendimentos nacionais de energia nova ou mais limpa.
Isso não vai prestar.
Vinicius Torres Freire - Na Folha desde 1991. Foi secretário de Redação, editor de 'Dinheiro', 'Opinião' e correspondente em Paris.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
RECESSÃO FAZ DESPENCAR NÚMERO DE VIAGENS DE CAMINHÃO
Frota, que havia sido inflada por subsídios do governo, teve ociosidade e desemprego após a crise

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/06/2018 - Pág. B1 | On Line 3.jun.2018 às 2h00
por Érica Fraga

Troca de comando na Petrobras acentua temores de retrocesso na recuperação da estatal; cumpre agora evitar retorno a controle artificial de preços

O movimento dos caminhões nas estradas brasileiras é, hoje, 26% inferior ao registrado entre 2003 e 2007, segundo cálculos da consultoria A.C.Pastore & Associados.
Rodagem-Caminhoes - Folha de São Paulo A queda se deveu ao impacto do colapso da demanda por frete, em meio à recessão, sobre uma frota inflada após anos de empréstimos subsidiados pelo governo ao segmento de transporte de carga.
A ociosidade do setor causada pela combinação desses dois fatores explica, segundo analistas, crise que culminou no recente movimento que paralisou o país e gera dúvidas sobre a eficácia das medidas negociadas com o governo para aliviar o setor.
“A recessão acentuou o problema de ‘sobreoferta’ que havia sido criado pelo excesso de financiamentos”, diz Caio Carbone, economista da A.C.Pastore & Associados.
Para estimar a circulação dos caminhões, a consultoria construiu um indicador que é resultado da divisão do fluxo de veículos pesados nas estradas com pedágio pelo tamanho da frota (veja quadro).
Os dados mostram que, em março deste ano, a circulação dos caminhões permanecia em um nível histórico muito baixo, embora estivesse 8,3% acima do pior momento ocorrido em outubro de 2016.
A queda na atividade tem levado as empresas de transporte a demitirem funcionários, após um período de forte expansão da mão de obra.
Um exemplo disso, captado por dados oficiais, é o que aconteceu com a categoria de profissionais empregados como motoristas de caminhão de rotas regionais e internacionais, com carteira de trabalho assinada.
Entre 2003 e 2014, o estoque de vagas na ocupação passou de 416 mil para 949 mil, um aumento de 128%. A expansão foi quase o dobro do crescimento também expressivo de 68% no número de postos de trabalho do mercado formal como um todo, segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Numero-Caminhoes - Folha de São Paulo Com a recessão, houve forte reversão no movimento de contratação dos motoristas de caminhão.
Entre 2014 e 2016 —ano mais recente para o qual há dados disponíveis—, a categoria perdeu quase 72 mil vagas. Foi a oitava profissão, entre mais de 2.500, que mais eliminou postos de trabalho, em termos absolutos no período.
Analistas acreditam que parte desses profissionais passou a atuar no mercado informal ou como conta própria, disputando um mercado severamente abalado pela crise e pelo excesso de veículos.
A remuneração da categoria que, em 2016, era, em média, R$ 2.113 por mês, segundo dados do Ministério do Trabalho, provavelmente caiu. E a baixa escolaridade dos profissionais —quatro em cada dez motoristas têm apenas o ensino fundamental— pode dificultar sua inserção em outros segmentos do mercado de trabalho.
“O maior problema dos caminhoneiros é falta de demanda por frete. Parte deles vive uma situação praticamente de desemprego”, diz Armando Castelar Pinheiro, coordenador de economia aplicada do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Para especialistas, isso ajuda a explicar a grande adesão de motoristas às paralisações contrárias à prática de reajustes diários no preço do diesel pela Petrobras, ainda que empresários do setor tenham ajudado a organizar o movimento, como afirma o governo.
“Era importante alterar a política intervencionista da administração anterior, mas não migrar de um extremo ao outro”, afirma Carbone.
Ele ressalta que a prática de reajustes diários, neste momento em que o preço do barril de petróleo convertido para reais está em seu maior nível em duas décadas, atingiu de forma severa os segmentos mais dependentes de combustível.
“Sabendo da situação do setor, o governo poderia ter adotado algum mecanismo para suavizar os repasses”.
O problema, segundo o economista, é que a administração de Michel Temer perdeu a habilidade para governar há um ano, após o vazamento da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista.
“Esse é um governo que não tem capacidade de propor qualquer coisa”, diz Carbone.
Para Castelar, além de o governo não ter conseguido se antecipar à crise, adotou medidas que não resolverão o principal problema do setor, que é a falta de demanda:
“Ao deixar o problema atingir a escala que atingiu, a narrativa se perdeu, ficou com foco no diesel, quando deveria ser na demanda”.
Se tivesse agido preventivamente, diz o economista, o governo poderia ter adotado alguma solução que ajudasse os caminhoneiros a atravessar a crise, como a criação de uma espécie de seguro-desemprego para o segmento:
“Seria provavelmente mais barato e mais eficaz. Um dos problemas com a redução do preço do diesel é que só uma parte dela vai para o caminhoneiro. Ela beneficia desde as empresas de transporte público até carros de luxo da Mercedes-Benz”.
Além disso, afirma Castelar, há o risco de que as medidas adotadas tenham efeitos colaterais indesejados que prejudicariam ainda mais os caminhoneiros:
“A concorrência vai aumentar, clientes podem pedir desconto. Esses fatores podem reduzir o valor do frete”.
Outro perigo, segundo economistas, é que as paralisações aumentem a incerteza entre consumidores e empresários, reduzindo consumo e investimento, o que seria ruim para vários setores econômicos, inclusive o de transporte de carga.

N.daR.: Como já observado, só agora a mídia descobriu o óbvio.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
PAÍS EXPANDIU FROTA DE CAMINHÕES, MAS FALTA DE CARGA DERRUBOU PREÇO DO FRETE
Cerca de 2 milhões de veículos disputam mercado em meio a crise

Publicado: O Globo - Impresso - 02/06/2018 - Pág. 21 | On Line 03/06/2018 4:30
por Roberta Scrivano / Jussara Soares

Caminhões bloqueiam a rodovia Regis Bittencourt. Foto: Nelson Almeida/AFP SÃO PAULO - A política de reajustes frequentes da Petrobras no preço do óleo diesel pode ter sido o estopim para a greve dos caminhoneiros, que parou o país por 11 dias. Mas as dificuldades de motoristas autônomos e transportadoras em repassarem para o custo do frete o aumento do combustível expõem uma distorção no mercado de transporte de cargas: há hoje no Brasil um excedente de 300 mil caminhões na frota nacional, segundo dados da consultoria NTC & Logística, entidade que reúne as transportadoras.

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A expansão da frota, acelerada por uma política de incentivos do BNDES entre 2009 e 2016, nos governos Lula e Dilma, culminou com uma reversão no cenário econômico do país, com a redução da demanda por transporte de mercadorias. Estudo do consultor Ricardo Gallo, que trabalhou durante duas décadas no BankBoston, estima que o número de caminhões no Brasil cresceu a uma taxa de 5% ao ano entre 2009 e 2016, ampliando a frota para cerca de 2 milhões de caminhões. No mesmo período, a economia brasileira cresceu, em média, 1,1% ao ano. Transitou de um pico de crescimento de 7,5% em 2010 para o mergulho de dois anos seguidos de recessão, com retração de 3,8% e 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2016. Sobrou caminhão, e faltou carga.
Não por acaso, na lista de demandas dos caminhoneiros, estavam uma tabela de preço mínimo de frete e a contratação, concedida pelo governo.
O investimento em caminhões foi incentivado principalmente pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), pelo qual o BNDES — fortalecido por empréstimos do Tesouro Nacional — financiou a aquisição de 770 mil veículos entre 2009 e 2016 para transportadoras e caminhoneiros autônomos com juros subsidiados.
Em junho de 2009, a taxa de juros do crédito para caminhões no BNDES caiu de 13,5% para 4,5% ao ano. Mais tarde, seria reduzida ainda mais. Em boa parte do tempo, financiou até 100% do valor dos veículos a cerca de 2% ao ano e prazo de até oito anos para pagar. O programa fez parte da estratégia de combater os efeitos da crise financeira global de 2008 estimulando ao mesmo tempo o investimento em bens de capital e a expansão da indústria automotiva pesada. O plano só não previa a recessão que viria logo em seguida.
— O PSI tinha condições muito favoráveis. Então, houve uma verdadeira corrida. Todo mundo comprou caminhão numa época em que se esperava que a economia cresceria pelo menos 4% ao ano por vários anos consecutivos. E aconteceu o contrário. Hoje, os caminhões enfrentam dois problemas: uma enxurrada de veículos, o que pressiona o frete para baixo, e diesel alto — resume Neuto Gonçalves, diretor técnico executivo da NTC & Logística.

PRODUÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS DESPENCOU
No meio desse descasamento entre oferta e demanda, ficaram muitas transportadoras com caminhões novos parados no pátio e motoristas autônomos, que têm ainda prestações de um caminhão para pagar. Os juros baixos do financiamento do BNDES levaram Levi Raymundo Ribeiro, de 39 anos, a trocar o emprego de gerente de logística pela vida nas estradas. No fim de 2014, ele comprou sua primeira carreta. Pagou R$ 186 mil pelo Volvo de seis eixos, financiado em 48 meses com juros de 2,2% ao ano. A última prestação será paga no fim deste ano.
— Os juros do caminhão ficaram melhores e aproveitei para comprar um. Vi ali uma oportunidade de mudar de vida — conta Ribeiro.
Hoje, ele trabalha como agregado de uma transportadora fazendo a rota Rio-São Paulo, mas conta que o preço do frete não é atualizado desde 2016. Pelo trecho de 400 quilômetros recebe R$ 1.450, além do valor do pedágio. Descontado o preço do óleo diesel de hoje, Ribeiro calcula ficar com R$ 450 por viagem. Ainda assim, pode ser considerado um privilegiado. Com o excesso de oferta de transporte de cargas, caminhoneiros autônomos que trabalham com viagem avulsa aceitam fazer o mesmo percurso por R$ 1.000. O acirramento da competição aumentou nos últimos anos a insatisfação da categoria.
— Em algumas regiões, como no Rio, há mais caminhões do que carga. E os fretes avulsos não são vantajosos — explica Ribeiro, que ficou dez dias sem rodar durante a greve dos caminhoneiros.
Dados da Anfavea, entidade que representa as montadoras, mostram o efeito anabolizante do PSI na produção de caminhões. Nos anos anteriores ao financiamento, a fabricação de carretas era similar à de hoje, em torno de 70 e 90 mil unidades. Em 2011, essa produção bateu o recorde histórico de 229,1 mil unidades fabricadas. Com a retração da economia, no entanto, os números caíram a 77,7 mil em 2015, com o PSI ainda ativo. De lá parra cá, a indústria automotiva pesada se manteve ociosa e teve de demitir empregados.
Perguntado pelo GLOBO se a manutenção do PSI por um longo período — resultando numa oferta excessiva de caminhões — pode ser apontado como um dos fatores da crise dos caminhoneiros ao lado do diesel, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, isentou a atuação do banco:
— O problema não é excesso de caminhão, mas falta de PIB.

N.daR.: Somente agora a mídia percebeu o óbvio? O excesso de caminhões?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
A VEZ DA GASOLINA
DEPOIS DO DIESEL, GOVERNO ESTUDA MECANISMO PARA ACABAR COM REAJUSTES DIÁRIOS DA GASOLINA

Ideia é amortecer altas com imposto flutuante, sem afetar as receitas da Petrobras

Publicado: O Globo - Impresso - 02/06/2018 - Pág. 21 | On Line 03/06/2018 4:30 / Atualizado 03/06/2018 8:12
por Geralda Doca / Ramona Ordoñez

Temer e os ministros Moreira Franco e Eduardo Guardia conversam com o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, no Planalto - Alan Santos / AP BRASÍLIA e RIO - Passada a crise da paralisação dos caminhoneiros que levou à troca de comando na Petrobras, o governo criou um grupo de trabalho para estudar uma forma de acabar com os aumentos quase diários da gasolina. A ideia é amortecer os reajustes para o consumidor na bomba sem, contudo, interferir nas decisões — e nas finanças — da estatal. Na sexta-feira, quando anunciou o nome de Ivan Monteiro para o lugar de Pedro Parente, o presidente Michel Temer prometeu não mexer na política de preços da Petrobras. A intenção é criar um mecanismo que consiste numa espécie de tributação flutuante, que acompanhe a política de reajuste dos combustíveis baseada na variação do dólar e do preço do petróleo no exterior. O plano do governo é implementar essa nova metodologia até o fim do mês.

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Em carta, Parente diz que sua permanência 'deixou de ser positiva' para Petrobras
A íntegra da carta de demissão de Pedro Parente
Demissão de Parente tende a antecipar em 6 meses sua nomeação para o comando da BRF
ANÁLISE:
Temer começa a perder um de seus poucos legados

Enquanto o governo manteve congelado o preço do diesel por 60 dias como parte do acordo para o fim da greve dos caminhoneiros, a gasolina segue flutuando. Em um mês, o combustível acumula alta de 11,29%. O último aumento foi ontem, quando o litro da gasolina A subiu 2,25%, passando de R$ 1,9671 para R$ 2,0113. É a segunda alta em três dias depois de cinco reduções consecutivas do preço. Só em maio, foram 11 reajustes para cima e cinco para baixo.
Auxiliares do presidente Michel Temer, destacados para acompanhar esses estudos disseram ontem ao GLOBO que a solução em estudo não pretende ser definitiva. É um “plano de transição”, que deve garantir uma previsibilidade nos preços da gasolina até outubro, quando o novo presidente eleito deixará clara sua posição sobre como devem ficar os preços da Petrobras.

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— Queremos fazer com que o consumidor não tenha mais de enfrentar aumentos diários na gasolina. A ideia é estabelecer reajustes mensais, calibrando na parte dos impostos a diferença no valor cobrado pela Petrobras, que seguirá praticando sua política de preços — disse uma fonte que integra o grupo criado pelo Ministério de Minas e Energia para discutir o tema.
Para evitar qualquer ruído na comunicação com a sociedade e com o mercado, o governo vai deixar claro que a política de preços da Petrobras seguirá a mesma. A única coisa que mudaria é a tributação dos combustíveis no caminho até a bomba. Os tributos federais que incidem sobre a gasolina são Cide e PIS/Cofins.

IVAN MONTEIRO ESTARIA ABERTO AO DIÁLOGO
A ideia em estudo é estimar um preço médio para a cotação do barril, de US$ 60, por exemplo, e passar a adotar um regime flutuante de tributação. Se o preço do barril ultrapassar este patamar, os impostos incidentes sobre o produto serão reduzidos pelo governo. Já se o valor do barril baixar além disso, a carga tributária poderá subir para compensar as perdas de arrecadação dos dias em que o valor esteve acima do preço médio estipulado pelo governo. Os governadores também serão chamados a colaborar com esse plano, na tentativa de reduzir a carga de ICMS sobre o preço final para o consumidor.

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As discussões desse plano de transição começaram na sexta-feira e serão conduzidas por um comitê coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ministério da Fazenda e especialistas de diferentes áreas, incluindo membros do Congresso. A próxima reunião do grupo acontecerá na segunda-feira, quando serão definidos plano de ação e o prazo para levar uma proposta a Temer.
O novo presidente da Petrobras, aparentemente, não será um obstáculo. Segundo fontes do governo, ele aceitou o cargo após ter garantidas as mesmas condições de autonomia dadas a Parente, mas tem deixado claro que é preciso manter a empresa aberta ao diálogo. Ganha corpo na diretoria a ideia de que a a empresa não pode ficar insensível a momentos como o atual. O novo presidente e demais diretores acreditam que é possível negociar instrumentos que minimizem os impactos dos reajustes, sem que isso represente prejuízos para a companhia.
O governo segue monitorando a retomada do abastecimento no país após o fim da greve dos caminhoneiros. Ontem, o sistema de monitoramento de redes sociais do Planalto identificou um aumento de notícias falsas sobre nova paralisação de caminhoneiros a partir de amanhã. Um plano de segurança deixou as Forças Armadas de prontidão para desmobilizar qualquer concentração.

N.daR.: Medida necessária na época da implantação da política de preços de Pedro Parente e seus acólitos; por evidente.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
A OMISSÃO DAS ELITES NA TRAGÉDIA DO RIO
Publicado: O Globo - Impresso - 02/06/2018 - Pág. 19 | On Line 03/06/2018 0:00
por Aziz Filho

Onde estão dirigentes empresariais, intelectuais da UFRJ, da UFF, da Uerj, da FGV, líderes sindicais e de movimentos sociais, representantes da institucionalidade?

A calamidade econômica e social do Rio de Janeiro é sempre interpretada como consequência do que foi feito de errado pelos políticos. Fulano deixou a favela crescer sem esgoto, sicrano protegeu o tráfico, dormiu com a milícia, descuidou dos pobres, esnobou os ricos, exagerou na corrupção, inchou a folha com ativos, inativos, privilégios e desperdícios. Apontar o dedo é um grande esporte nacional. Às vésperas de mais uma eleição disputada por um quadro de candidatos que a muitos decepciona, é preciso testar outra hipótese para explicar o fracasso: a de que o estado foi jogado no abismo também pelos que não fizeram, os não políticos, os que lavam as mãos como o personagem bíblico iludido de que a posteridade perdoaria a pusilanimidade.
Evitemos a usual tentação de importar exemplos descontextualizados de Noruegas e Canadás. Nos estados vizinhos também é comum encontrar pessoas representativas das elites pensantes e fazedoras encarando a luta partidária na defesa de seus interesses estratégicos, de ideias e do futuro de filhos e netos. Quantos, por exemplo, saíram da USP para disputar influência no PSDB e no PT, partidos nascidos em São Paulo que, não por acaso, há quase três décadas dividem o país entre dois projetos de poder?
As cúpulas da Fiesp, das centrais sindicais, da Igreja, do agronegócio e da intelectualidade em outros estados podem ter falhado em muitos momentos, mas nenhum erro é tão nocivo como a omissão dos setores orgânicos que há décadas veem o Rio de Janeiro afundar sem coragem para frequentar uma convenção partidária ou buscar os votos onde eles estão. Onde estão nossos dirigentes empresariais, os intelectuais da UFRJ, da UFF, da Uerj, da FGV, líderes sindicais e de movimentos sociais, representantes da institucionalidade? Até as crianças sabem que “nada” não existe. Se nenhum espaço jamais fica vazio, é o aventureirismo que cresce, inorgânico e faceiro, quando as instituições se acanham. O que sobra é leite derramado.
Empresários alegam que já cumprem seu dever ao criar empregos e pagar impostos altos, professores fazem pesquisas, movimentos sociais lutam no dia a dia, médicos salvam vidas. O imenso perigo que habita essa fleuma é a ideia de que política é para quem não tem o que fazer. Ou esgota-se no grito de Fora Temer na janela, na bateção de panelas, em tirar a camisa verde-amarela do armário para desfilar na Avenida Atlântica aos berros de que nossa bandeira não é vermelha. O Rio de Janeiro é imbatível em caricaturas.
Às vésperas das convenções partidárias, as elites intelectuais, empresariais e sindicais cariocas, com honrosas exceções, exibem nas redes sociais seu nojinho pela política. Em outros estados, partidos consolidados e novos levarão às urnas nomes representativos de empresas, entidades e instituições. Não é preciso esforço para adivinhar quem terá mais força, no Congresso e na Esplanada dos Ministérios, para interferir na divisão do Orçamento e nas diretrizes de financiamento do BNDES nos próximos quatro anos. Lavar as mãos é saudável, mas às vezes custa caro demais.
Aziz Filho é jornalista

N.daR.: Estaria certa a coluna se Aziz incluisse a si mesmo, como jornalista, e todos os seus colegas (a quase totalidade) nessa análise. A omissão, a sonegação de dados mais completos, a tendenciosidade na abordagem de assuntos, a superficialidade como são desenvolvidos os temas, entre outros aspectos, mostram a responsabilidade da mídia em geral na atual situação não só do Rio, mas do País. Tema recorrente é a acusação de que o povo não sabe escolher seus políticos, mas sempre se omitem em indicar que não há nenhum candidato merecedor de admiração e respeito. Muito pelo contrário, entrevistam e dão ênfase a nomes de currículos, digamos, não dignos desse detaque. Então há uma verdadeira conivência e conveniência dos jornalistas em geral com a atual realidade. Ora bolas...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
PARENTE FORA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/06/2018 - Pág. A2 | On Line 1º.jun.2018 às 2h00
por Editorial

Troca de comando na Petrobras acentua temores de retrocesso na recuperação da estatal; cumpre agora evitar retorno a controle artificial de preços

Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras  - Foto: Sergio Moraes / Reuters Pelos motivos e pelo momento, a saída de Pedro Parente do comando da Petrobras gera efeito inicial desastroso para a imagem da empresa e o que resta da credibilidade do governo Michel Temer (MDB).
Não se trata de endeusar a figura do executivo, nem de imaginar que sua gestão fosse imune a falhas ou excessos. Fato é que, voluntária ou forçada, sua demissão revela a estatal novamente vulnerável a injunções de Brasília
Na véspera via-se o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a ameaçar com multas postos que não baratearem o óleo diesel. O que parecia um retorno aos fracassados controles dos anos 1980 era nada mais que um desdobramento da recente interferência na política de preços da Petrobras.
Esta pode, sim, ser debatida e aperfeiçoada. O que houve, porém, foi um congelamento decidido de afogadilho, sob a pressão da paralisação dos caminhoneiros —à qual se somaram sindicatos, entidades patronais, parlamentares e pré-candidatos de diferentes correntes ideológicas.
Nos últimos dois anos, durante a gestão de Parente, empreendeu-se um esforço bem-sucedido para tirar a Petrobras do fosso ao qual fora atirada por uma combinação de investimentos tresloucados, corrupção generalizada e represamento populista de preços.
A estratégia de repassar automaticamente ao mercado doméstico as variações da cotação internacional do petróleo teve papel fundamental na recuperação da empresa, que deixou para trás quatro anos consecutivos de prejuízos.
Entretanto o encarecimento acelerado do produto e a alta também aguda do dólar tornaram por demais amarga a dose do remédio. De súbito o governo se encontrou sem respostas para uma insatisfação que ganhou o apoio da maioria do eleitorado nacional.
Consumado o erro político, cumpre agora evitar o pior. Eventuais ajustes da sistemática de preços não podem significar o retorno a controles irrealistas que, cedo ou tarde, sacrificam o contribuinte.
Há que examinar com seriedade a alta carga tributária incidente sobre os combustíveis, que envolve também os impostos estaduais.
A posição monopolista da Petrobras no refino, além disso, a torna senhora do mercado e alvo da demanda por intervenções de todo tipo. Liberalizar o setor e fortalecer sua agência reguladora seriam medidas na direção correta.
Infelizmente, nada disso se resolverá no curto prazo. Por ora, importa afastar os temores de novos retrocessos na administração da maior empresa brasileira.

N.daR.: Tão estranho quanto o comportamnto de Gilmar foi o de Lewndowsky no senado ao julgar a suspensão dos direitos políticos de Dilma. Dois juízes sobre os quais pairam as maiores citicas, jamais vistas.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: