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NOTÍCIAS       2021       2º Trimestre - Maio
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Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
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Comunicado: Considerando: a) o processo de desmanche do Sistema Petrobras, que já alcançou a transferência de vários ativos estratégicos para terceiros (gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo, etc); b) a inexistência de apoio concreto no combate à consecução desse objetivo, quer por parte da mídia, de políticos e mesmo de grupos que exercem força e poder, grupos que poderiam se manifestar contra esses crimes de Lesa-Pátria, sem se excluir a maioria dos cidadãos, estaremos encerrando a atualização dessa seção "GDPAPE Notícias" a partir de 31.12.2020.
O presente trabalho se compõe de um acervo coletado por mais de décadas.
Agradeço o apoio recebido com um Muito Obrigado. RH

ET.: Poderão ocorrer publicações sem, entretanto, seguirem os mesmos critérios de pesquisa ampla e comentários críticos.
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Petrobras diz acreditar em licença para explorar petróleo na foz do Amazonas - Em 2018, Ibama negou autorização à francesa Total, alegando risco de danos a raro tipo de coral
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 14.mai.2021 às 20h07
Por Nicola Pamplona

Petrobras Rio de Janeiro - A Petrobras diz ainda ter esperanças de conseguir licença ambiental para explorar petróleo na região da foz do rio Amazonas, mesmo após negativa do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) a pedido semelhante feito pela petroleira francesa Total.
Em entrevista nesta sexta (14), o diretor de Exploração e Produção da estatal, Fernando Borges, afirmou esperar que a licença para os primeiros poços na região seja obtida em 2022, para início das perfurações ainda naquele ano.
"Acho que nosso trabalho junto ao Ibama está evoluindo bem", afirmou. "Temos tido bastante entrega no sentido de atender os requisitos de licenciamento em uma área sensível como aquela e demonstrar que a gente pode fazer de forma segura."
A resposta negativa do Ibama à Total foi dada no fim de 2018, em decisão sem possibilidade de recurso, alegando risco de danos irreparáveis nos “recifes biogênicos presentes na região e à biodiversidade marinha de forma mais ampla”.
A Total operava cinco blocos exploratórios na região, próximos de um grande sistema de corais descoberto em 2016 e que se estende do Maranhão à Guiana Francesa. É único no mundo por estar em águas profundas de pouca luminosidade.
Em 2020, a petroleira francesa transferiu sua fatia nas concessões à Petrobras, que já era sócia dos projetos. Borges defende que a estatal tem mais conhecimento das bacias brasileiras e está fazendo um "trabalho robusto" de estudo de impacto ambiental e de planos de emergência.
A bacia petrolífera da Foz do Amazonas se tornou mais cobiçada após a descoberta, a partir de 2015, de reservas gigantes de petróleo na Guiana pela petroleira americana ExxonMobil. Em 2020, a Total anunciou descobertas também no Suriname, aumentando o interesse pela região.
"São reservas em torno de dez bilhões de barris [de petróleo] e a gente está ali no mesmo sistema petrolífero", argumentou o diretor da Petrobras.
Organizações ambientalistas, porém, são contrárias à atividade próxima ao raro tipo de coral encontrado na região. No início do ano, propostas para explorar petróleo em uma área próxima ao arquipélago de Fernando de Noronha também entraram na mira dessas organizações.
Em protesto realizado em janeiro, elas ameaçaram questionar na Justiça a oferta de áreas petrolíferas em locais considerados sensíveis para a conservação da biodiversidade, em leilão agendado pelo governo para outubro.
As bacias da Foz do Amazonas e do Rio Grande do Norte, onde estão os blocos do leilão de outubro, estão na chamada margem equatorial, uma das apostas para manutenção da produção nacional de petróleo após o esgotamento do pré-sal, de onde saem hoje por mais de 70% do petróleo extraído no país.
Também estão nesta área as bacias do Ceará e do Pará-Maranhão, onde as petroleiras têm enfrentado dificuldades para obter licenciamento.
Na entrevista desta quinta, a Petrobras diz que espera definir no próximo ano o projeto de exploração das reservas gigantes de gás descobertas no litoral de Sergipe, bacia que é considerada a próxima aposta do setor após o pré-sal.
A primeira produção na nova fronteira foi prevista originalmente para 2023. Em 2020, a estatal retirou o projeto de seu plano de investimentos o período entre 2021 e 2025. A produção na área vai demandar a construção de um gasoduto para escoar a produção ao continente.
Nos próximos anos, o foco do aumento da produção continuará sendo o pré-sal, em frente ao litoral do Sudeste. A empresa prevê a instalação de 13 plataformas de produção, 12 delas no Rio de Janeiro e uma no Espírito Santo.
Principais focos de crescimento da empresa no curto prazo, os campo de Búzios e Mero receberão oito unidades. Eles estão localizados em frente aos municípios de Niterói, Maricá e Saquarema, os dois primeiros hoje os maiores arrecadadores de royalties do país.

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
OLIGOPÓLIO
Raízen tenta anular na Justiça regra que abre mercado de distribuição em aeroportos recém-concedidos

Publicado: Impresso 14.05.2021 Pág. 24 | On Line 14/05/2021 • 19:18
Por Bruno Rosa

Fonte: https://guiaoffshore.com.br/ A distribuidora Raízen entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília pedindo a anulação de uma cláusula que garante a concorrência no fornecimento de combustível no edital da última rodada de concessão de aeroportos.
Realizada em abril, a rodada que gerou uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões para o governo federal com a concessão de 22 aeroportos.
A cláusula em disputa estabelece que os aeroportos devem garantir o livre acesso para qualquer distribuidora habilitada a fornecer combustível para o abastecimento de aeronaves.
A coluna apurou que a atitude da Raízen foi mal recebida em Brasília. A tentativa de judicialização foi considerada, diz uma fonte no governo federal, "um atentado à livre concorrência".
Raízen, BR Distribuidora e Air BP formam um pool que há anos detém o monopólio do acesso à infraestrutura de hidrantes em Guarulhos e também em outros aeroportos, mas a concorrente Gran Petro obteve recentemente na Justiça o direito de acessar a infraestrutura do aeroporto paulista.
A Raízen já havia tentado anular a cláusula que trata do tema no edital da 6a rodada do leilão de aeroportos por vias administrativas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas não obteve sucesso.
Segundo especialistas, a judicialização do processo visa alterar a cláusula específica que trata da distribuição e não gera riscos de atrasos no cronograma da concessão ou de anulação do resultado do leilão. A abertura do mercado de distribuição foi incluída no edital como uma possibilidade e não uma obrigatoriedade.
Procurada, a agência informou que ainda não foi formalmente citada ou intimada do processo e, tão logo seja, atuará em juízo com o auxílio da Advocacia-Geral da União.

N.daR.: Repetindo e complementando.
Em todo aeroporto existem áreas destinadas a instalações de combustíveis de aviação.
Empresas que desejarem podem construir suas instalações independentemente e individualmente nesse áreas.
Podem, também, associar-se em "pool" para fazer uma construção conjunta.
O que ocorre é que algumas empresas desejam também usufruir das instalações contruídas em "pool" sem terem investido no empreendimento.
A lógica seria que, se quizessem, poderiam, como podem, construir instalações independentes e concorrer do mercado.
Então, como não querem assumir os riscos, tentam através dos órgaos publicos e da justiça forçar sua entrada no local sem maiores riscos.
Por outro lado, durante décadas, SHELL, ESSO, TEXACO e depois a BR (Petrobras Distribuidora) atuavam nesse segmento.
Trata-se de uma área comercial em que existe a necessidade de um "know-how" especializado face a necessária experiência em segurança e controle de qualidade.
Atualmente as principais empresas que operam são a BR, Raízen e Air BP.
Se considerarmos que cerca de 50% da Raízen pertencem a Shell e que a Raízen adquiriu o controle acionário da BR Disribuidora (vendida pela Petrobras), vê-se a formação de um quase monpólio.
Este é o resultado da nociva e criminosa política adotada pelo governo federal com o objetivo de desmanchar a Petrobras a qualquer custo.
Outras áreas, como a do gás, já seguiram pelo mesmo caminho permitindo a formação de oligopólios privados onde antes atuava a Petrobra.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
ANP quer liberar venda de gasolina de outras marcas e por serviço de delivery - Pacote de propostas prevê ainda fim da terceira casa decimal nos preços dos combustíveis
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 13.mai.2021 às 18h24
Por Nicola Pamplona

ANP Rio de Janeiro - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai colocar em consulta pública uma série de propostas de mudanças na venda de combustíveis no país. Entre as propostas, está a flexibilização da fidelidade à bandeira, a possibilidade de venda em delivery e até a supressão da terceira casa decimal no preço de bomba dos produtos.
Segundo a agência, o objetivo é "viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores".
A ANP ainda não disse, porém, se espera impactos nos preços finais dos combustíveis, que estão hoje perto de máximas históricas, pressionados principalmente pelo dólar caro. Algumas das medidas, como a flexibilização de respeito à bandeira, enfrentam resistência do mercado.
Nesse caso, a agência reguladora propõe a instalação de bombas de combustíveis não exclusivas, pelas quais os postos poderiam vender produtos adquiridos de fornecedores diferentes daqueles com quem têm contrato de uso de marca.
Assim, defende a agência, a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à ANP função de fiscalizar contratos particulares.
O governo estima que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição. Distribuidoras que se opõem à medida alegam que realizam investimentos nos postos e que a medida abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má-qualidade.
Outra medida polêmica é a autorização para a entrega de gasolina fora das instalações do posto, como um sistema de delivery. O modelo já foi testado no Rio de Janeiro pela GOfit, primeira empresa a obter autorização para esse tipo de serviço, em 2019, e foi questionada por concorrentes na Justiça.
O serviço da Gofit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se cadastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto ao endereço solicitado.
Para distribuidoras e postos, as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança. Os defensores alegam que o serviço já é prestado em outros países e que a competição é boa para o consumidor.
Finalmente, a ANP propõe acabar com uma das peculiaridades do comércio de combustíveis em relação a outros tipos de comércio: a terceira casa decimal no preço pago pelo consumidor. O objetivo, diz a agência, é dar maior clareza sobre o valor cobrado pelos produtos.
A alta dos preços dos combustíveis vem sendo alvo frequente do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a demitir o primeiro presidente da Petrobras em seu governo, Roberto Castello Branco, em meio à escalada do início do ano.
Bolsonaro determinou também que postos indiquem o valor dos impostos cobrados sobre os produtos e isentou o preço do diesel e do gás de botijão de impostos federais. No primeiro caso, a isenção foi temporária e os impostos voltaram a ser cobrados na semana passada, provocando já no início uma alta de 5% no preço de bomba.

N.daR.: Mais um inacreditável despautério da política que rege a distribuição de combustíveis.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Economia
Petrobras do poço ao posto: um projeto ameaçado
Publicado: | On Line 13 de maio de 2021 | 15h41
Por Eric Gil Dantas e Maria Rita Loureiro

Charge: Genildo - Os chacais da Petrobras “Do poço ao posto” é um termo utilizado para descrever uma empresa da área de petróleo e gás que seja verticalizada, isto é, que opere desde a jazida onde extrai as reservas comerciais de petróleo até a revenda de produtos derivados (tal como gasolina, diesel e gás de cozinha – o GLP). Desde a sua criação, esta foi a concepção também da Petrobras. Atuando nas áreas de exploração e produção, transporte, refino, distribuição e revenda, a estatal é um grande conglomerado de empresas bilionárias. No entanto, a desverticalização virou um imperativo das últimas direções da Petrobras.
Os argumentos para isto elencam principalmente a diminuição da dívida da empresa, o aumento da concorrência de determinados setores e o foco em ativos de classe mundial – principalmente o pré-sal, por conta dos seus menores custos de produção.
De 2015 a 2020, a Petrobras já privatizou ativos que equivalem a R$ 181 bilhões[1]. Foram privatizações como a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que somadas foram vendidas a US$ 15,93 bilhões, o Campo de Roncador (terceiro maior campo de petróleo do país), vendido para a Equinor (antiga Statoil – estatal petrolífera norueguesa) por US$ 2,9 bilhões e a venda de US$ 4,05 bilhões em ações da BR Distribuidora na B3. Cerca de 80% destas privatizações foram feitas para empresas estrangeiras, principalmente canadenses e franceses.
Apesar de todos os argumentos, que podem ser vistos no site da própria estatal (https://novoscaminhos.petrobras.com.br), acreditamos que esta quebra da verticalização da Petrobras enfraquece a companhia. Quando a direção da Petrobras opta por virar unicamente uma operadora do pré-sal, que é a consequência lógica desta política, você concentra todas as atividades em um único ponto da cadeia, aumentando a exposição à montanha russa dos preços internacionais do petróleo.
2020 foi um ano exemplar para mostrar que depender unicamente do preço do barril de petróleo pode levar a maus lençóis uma empresa com centenas de bilhões de reais imobilizados em ativos. Em abril do ano passado, o preço médio para o brent (principal referência para a produção da Petrobras) chegou a US$ 18,38. A título de comparação, a média para 2019 foi de US$ 64,36 o barril. Àquela época, todas as petrolíferas passaram a prever preços muito baixos para os próximos anos. Em seu relatório do 1º trimestre de 2020, a Petrobras publicou sua previsão para o preço do brent: US$ 25 dólares em 2020 até US$ 45 dólares em 2024, subindo 5 dólares por ano, sendo que a longo prazo este valor ficaria em US$ 50. Felizmente, para a indústria petrolífera, hoje o preço do barril já oscila em torno dos US$ 65.
O que teria acontecido com a Petrobras caso o plano de transformar a estatal em uma simples produtora e exportadora de petróleo cru, caso o preço do barril de petróleo se mantivesse baixo por muito tempo?
O upstream (exploração e produção) concentra 70% dos gastos em capital da indústria de petróleo. Além de exigirem elevadas inversões de capital, podem resultar em zero retorno, caso haja insucesso. Como afirmaram Pinto Junior et al. (2016), na “indústria de petróleo existem riscos de uma natureza única e específica, que se adicionam aos riscos normais (custos, mercados, demanda e preços) das outras atividades econômicas. […] Enfrenta, em primeiro lugar, o risco geológico, dado pela incerteza do desconhecido” (p. 43), com a necessidade de descobrir continuamente jazidas de petróleo e gás economicamente viáveis. Os autores argumentam que “a gestão do binômio risco-rentabilidade do total do capital disponível exige alta competência para distribuir e compensar os elevados custos e riscos acarretados pelo caráter aleatório da atividade de E&P. Os atributos técnico-econômicos que fundam a economia do petróleo motivaram a maioria das empresas a integrar verticalmente essas atividades, de forma a distribuir os riscos e os custos entre os vários segmentos da cadeia industrial e obter um risco/custo médio que compense os diferenciais de custo e aumente os ganhos ao longo dos segmentos da indústria”.
Em publicação para o BNDES, Mendes et al. (2018) também argumentam que “A atividade de refino é essencial e estratégica para muitas empresas de petróleo, que, por isso, ao longo do tempo, trilharam o caminho de sua integração equilibrando o portfólio de ativos que mantêm. Assim, essas empresas conseguem maior nível de estabilidade de suas receitas, amortecendo os efeitos das variações de preço do petróleo (extremamente volátil), sobretudo quando tais preços permanecem em patamares baixos por muito tempo. Na década de 1990, quando o preço do petróleo chegou a ficar abaixo dos US$ 10/barril, sendo a média, no período, de cerca de US$ 19/barril, se não fosse a atividade de refino para garantir a sustentabilidade das grandes empresas de petróleo, seu destino poderia ter sido semelhante ao de muitas empresas focadas unicamente em E&P, que acabaram fechando” (p. 15).
Isto aconteceu em parte com a Petrobras de 2020. O GLP, por exemplo, subiu o preço mesmo enquanto houve queda no preço do barril de petróleo – puxado principalmente pela demanda residencial por conta do isolamento. Já a gasolina e o diesel não tiveram diminuições de preço na mesma proporção da queda do petróleo. Isto em uma situação que afetou a demanda por combustíveis internacionalmente.
Em síntese, caso a Petrobras opte por ser uma mera produtora e exportadora óleo cru, vendendo seus ativos de outras áreas, a primeira consequência será a exposição de volumosos investimentos à um mercado extremamente volátil. A gravidade aumenta em um contexto de descarbonização da economia ganha cada dia mais relevância, com o desejo de governos aumentarem as suas fontes de energia renováveis, carros elétricos, novos biocombustíveis, hidrogênio, etc..
Segundo, a Petrobras foi uma empresa criada para gerar independência energética do país diante do mundo. Como disse Mendes et al. (2018), “Produzir petróleo […] e ter um parque de refino que atenda à demanda interna de derivados de petróleo são fatores que proporcionam economia de divisas na balança comercial da nação e viabilizam sua segurança energética, ao garantir o abastecimento contínuo de derivados de petróleo, insumos essenciais à vida contemporânea. Refinarias próximas aos centros de consumo de derivados, tanto quanto às regiões produtoras de petróleo, carregam um valor estratégico muito importante, pois maximizam a apropriação do valor agregado, bem como reduzem os custos de logística, não só para uma empresa, mas para o país” (p. 14-15). No momento em que o dólar bate recordes parece fazer ainda mais sentido.
A Petrobras cumpriu e ainda cumpre esta tarefa para o país. Mesmo com o auto boicote, com a paralisação de investimentos no refino – marcados anteriormente pela construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) –, com a diminuição da utilização da capacidade instalada das refinarias – que em 2013 chegou a 98,2%, e que nos últimos anos oscilou entre 75,8% em 2018 e 80% no 1º trimestre de 2021 – e com o consequente crescimento das importações de produtos derivados de petróleo.
Além disto, a entrega de metade do parque de refino do país para empresas, parte delas estrangeiras, como o Fundo Mubadala, fundo soberano dos Emirados Árabes, compradora da RLAM (na Bahia), ainda irá gerar a criação de monopólios privados.
Em estudo produzido por Antônio Thomé, Marcelo Seeling, Carlos Maligo, Allan Cormack e Millena Mansur, do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, os autores chegam à conclusão que a consequência disto será uma “alta possibilidade de formação de monopólios privados regionais, sem garantia de aumento de competitividade que possa ser refletido em redução do custo aos consumidores finais”[2]. Eles chegaram a esta conclusão analisando a produção e o escoamento de Gasolina A e Diesel A das refinarias do país, considerando os diferenciais de custo entre as possíveis alternativas de suprimento, isto é, a possibilidade da concorrência real – levando em conta tanto os custos de produção quanto a possibilidade e o custo de levar seus produtos para regiões geográficas onde estariam as outras refinarias (verificando se há formas de escoamento por dutos, ferrovias, portos e rodovias e quanto isto adiciona no preço do seu produto).
Como exemplo, na REFAP, no Rio Grande do Sul, os autores afirmam que há “alta probabilidade de estabelecimento de monopólio regional privado no mercado do RS. Com exceção do Sul do estado, em que pode haver pressão competitiva da Refinaria Rio Grandense, no entanto com impacto limitado, já que a produção da Rio Grandense no óleo diesel é 10% da produção da REFAP, e em torno de 15% na gasolina”. Além disto, temos: (i) “mercado protegido pela falta de infraestrutura portuária para internação de produtos derivados claros importados”, (ii) “é provável que a venda da REFAP fique limitada a troca de agente econômico, sem benefícios de aumento de competitividade na comercialização de óleo diesel e gasolina neste mercado” e, consequentemente, (iii) “não havendo investimentos em expansão de infraestrutura logística para movimentação de derivados que possa mitigar o monopólio natural configurado para o estado do Rio Grande do Sul, é baixa a probabilidade de que a pressão competitiva se reflita em redução de preços aos consumidores finais deste mercado”. Em síntese, como não há forma real de chegar produtos de outras refinarias (seja a partir da REPAR, no Paraná, seja importando), a REFAP terá um monopólio privado no estado, fazendo com que não haja novos investimentos e logicamente sem redução de preços. Pelo contrário, quando um monopólio privado é estabelecido, a tendência é que haja elevação dos preços.
Os autores aplicam esta mesma metodologia para todas as outras refinarias que devem ser privatizadas e concluem que as únicas que têm apenas “moderada” (e não “elevada”) chance de virar um monopólio privado são a REPAR (por conta da REFAP, das importações e da proximidade da Petrobrás do Sudeste) e a RNEST (também por conta de importações e da possibilidade de Petrobrás do Sudeste levar estes produtos utilizando-se de cabotagem).
Concluindo, trocaremos o monopólio estatal por monopólio de empresas privadas.
Outras privatizações da Petrobras já mostram o mesmo sentido de que isto nada tem a ver com maior concorrência, tal como a Liquigás. A Liquigás teve sua privatização concluída em dezembro de 2020, vendida para a Copagaz e Nacional Gás – duas das suas principais concorrentes. Em um mercado extremamente oligopolizado, onde seis empresas dominavam 97% da oferta de gás de cozinha em 2019, a segunda maior delas, a ex-estatal Liquigás foi para as mãos de uma empresa que detinha 19% do mercado e outra que detinha 9%. Ou seja, no final das contas o único efeito foi oligopilizar ainda mais o mercado e retirar da jogada a única empresa que tinha alguma ligação pública.
Além disto, em momentos de alta aguda do preço de derivados, como ocorre atualmente, com o GLP e o Diesel S-10 nas suas máximas históricas, e a gasolina próximo do seu maior patamar da série histórica da ANP, quem decidirá se este preço é abusivo, ou não, na prática serão as próprias empresas que se beneficiam desta tragédia.
Isto nos leva à terceira questão, a subordinação da Petrobras à lógica meramente de mercado. Isto se expressa primeiramente no ideário de que a empresa deve ser apenas uma geradora de valores para seus acionistas. Segundo Guilherme Estrella, diretor de Exploração e Produção da Petrobras nos anos Lula, nos governos FHC a empresa tinha um comportamento muito parecido. “Quando cheguei aqui de volta, não encontrei uma empresa de petróleo. […] A Petrobras tinha se transformado em uma instituição financeira. Uma empresa de petróleo tem que correr riscos, tem que ser agressiva na exploração, tem que investir muito e desenvolver tecnologia e conhecimento geológico. Banqueiro não quer correr risco. […] Quiseram mudar a cultura da companhia e transformá-la numa empresa exclusivamente comercial. Quiseram trocar seu nome para Petrobrax, mas o povo brasileiro não aceitou”[3].
Segundo a lógica de Pedro Parente e Roberto Castello Branco, o retorno da lucratividade dos acionistas era o único balizador para estes. Já os interesses do maior acionista da empresa, o povo brasileiro, eram ignorados. O que nos leva a segunda forma de expressão deste fenômeno hoje, o Preço da Paridade de Importação (PPI). Instaurada em 2016 por Michel Temer e Pedro Parente, esta política de preços define que produtos derivados de petróleo e gás têm “como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”[4]. Isto é, mesmo a Petrobras produzindo em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país nós pagamos como se eles fossem importados. Não só em termos de dólar, mas pagamos até uma tarifa portuária e de transporte inexistentes.
Esta política, junto à imensa desvalorização do real diante do dólar, fez os preços dos derivados chegarem aos patamares atuais. Claramente gera um conflito entre a empresa e os consumidores. Mesmo em meio a uma das maiores crises econômicas da história do país, a população tem que pagar uma média de R$ 84 no GLP, R$ 5,44 na gasolina comum e R$ 4,25 no Diesel S-10 – patamares elevadíssimos se fizermos uma comparação com períodos anteriores.
A Petrobras deixa de ser uma empresa para garantir segurança energética para o país, uma geradora de desenvolvimento tecnológico e grande investidora na nossa economia e transforma-se simplesmente em uma boa pagadora de dividendos. Na prática, apesar do discurso delirante dos defensores da destruição da Petrobras, a economia como um todo sofre, com menor PIB, menos investimento, menos emprego e maior inflação. A Petrobras, como instrumento econômico de soberania para o país, deve servir para quem a construiu – tanto com tributos quanto com trabalho. Esperamos não entregar nosso futuro para petrolíferas que já destruíram incontáveis países ao redor do globo.
Eric Gil Dantas, Doutor em Ciência Política pela UFPR e Pesquisador de pós-doutorado na FGV-SP. Economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps).
Maria Rita Loureiro, Professora titular aposentada da FEA-USP, atualmente Professora e Pesquisadora da FGV-EAESP.
Notas
[1] Segundo dados sistematizados e corrigidos pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) sob encomenda da Federação Nacional de Petroleiros (FNP), ainda no prelo. O levantamento levou em conta os dados disponibilizados nos relatórios trimestrais da empresa e aos valores foram aplicados a taxa de câmbio de dezembro de cada ano e depois corrigido pelo IPCA para dezembro de 2020.
[2] http://www.mme.gov.br/documents/36220/1123057/Apresentação+Estudo+PUC-Rio+-+Brasilcom+27-04-2020++%28versão+final%29.pdf/e332ddfa-3c2e-8b6d-16b8-2a9bd3e4184a
[3] https://piaui.folha.uol.com.br/materia/petroleo-encalacrado-no-pre-sal/
[4] https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-as-distribuidoras/gasolina-e-diesel/

Referências
Mendes, André Pompeo do Amaral, Cássio Adriano Nunes Teixeira, Marco Aurélio Ramalho Rocio, and Haroldo Fialho Prates. 2018. “Mercado de Refino de Petróleo No Brasil.” BNDES Setor 24(48): 7–44.
Pinto Junior, Helder Queiroz et al. 2016. Economia da Energia: Fundamentos Econômicos, Evolução Histórica e Organização Industrial. 2nd ed. ed. Helder Queiroz Pinto Junior. Rio de Janeiro: Elsevier.
N.daR.: Como já repetimos inúmeras vezes: "No Brasil vão-se os anéis e os dedos".

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Estadão - Economia
Lucro da Petrobrás fica em R$ 1,16 bilhão no 1º trimestre e frustra expectativas - Média de previsões de analistas era de R$ 4,7 bilhões para o período entre janeiro a março; resultado reverte, porém, prejuízo do mesmo período do ano passado
Publicado: | On Line 13 de maio de 2021 | 19h13 Atualizado 13 de maio de 2021 | 19h50
Por Fernanda Nunes, Denise Luna e Wagner Gomes

Petrobras RIO E SÃO PAULO – Em um cenário de explosão de preços de commodities e de recuperação das vendas de combustíveis no Brasil, a Petrobrás fechou o primeiro trimestre com lucro de R$ 1,16 bilhão. O balanço frustrou as projeções de analistas. Eles apostavam em lucro de R$ 4,7 bilhões, segundo prévia do Estadão/Broadcast elaborada a partir de seis casas – BBradesco BBI, BTG Pactual, UBS, XP Investimentos, Santander e Itaú BBA.
A Petrobrás aproveitou a alta do petróleo no mercado internacional para reforçar sua receita, ao promover reajustes em suas refinarias toda vez que o barril ficava mais caro nas principais bolsas de negociação do mundo.
A resiliência do agronegócio garantiu o crescimento da venda de óleo diesel, usado no transporte de produtos agrícolas. Enquanto o afrouxamento das medidas de isolamento manteve o comércio de gasolina. A Petrobrás ainda conseguiu aumentar sua participação nos mercados dos dois combustíveis para 73%.
O lucro do primeiro trimestre deste ano contrasta com o prejuízo de R$ 48,5 bilhões de 2020, quando a pandemia de covid-19 derrubou a cotação do petróleo e também o consumo de derivados no Brasil. 
Diante das perspectivas pessimistas com o comportamento da commodity ao longo do ano, a Petrobrás fez, na época, uma série de baixas contábeis de seus ativos, prevendo que boa parte deles não valeria à pena com o barril do petróleo na casa dos US$ 30. As apostas, no entanto, não se concretizaram, e a empresa fechou o ano passado com lucro trimestral recorde de R$ 59,89 bilhões.
Nesse contexto, o resultado positivo do primeiro trimestre deste ano representou uma reversão do prejuízo de 2020, mas uma retração de 98,1% ante o quarto trimestre de 2020.

Petrobras

“Os números demonstram a capacidade do nosso time de gerar resultados sustentáveis para os nossos investidores e para a sociedade em geral, mesmo em um contexto desafiador. A Petrobrás continuará a trajetória de geração de valor, com uma gestão pautada na transparência, no diálogo e na racionalidade e com investimentos concentrados nos ativos em que somos reconhecidos”, afirmou o novo presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, que assumiu o cargo no mês passado.

Vendas em alta
Com o petróleo em alta e as vendas crescendo, a geração de caixa operacional da Petrobrás no primeiro trimestre deste ano, de R$ 48,94 bilhões, representou um avanço de 30,5%, comparado a igual período do ano passado.
As receitas de venda, de R$ 86,17 bilhões, foram 14,2% maiores do que as do primeiro trimestre do ano passado, principalmente por conta do comércio de óleo diesel. Apenas a receita com o diesel foi de R$ 25,1 bilhões, praticamente a metade de toda a arrecadação com o conjunto de derivados produzidos pela companhia.
Já o endividamento líquido, no primeiro trimestre, caiu de US$ 63,17 bilhões para US$ 58,42 bilhões, retração de 7,5% ante o trimestre anterior e a queda de 20,1% em 12 meses.

Análise
“O resultado da Petrobrás é fruto do crescimento de preços dos derivados, mas também do crescimento da fatia do mercado de venda de diesel e gasolina. Por outro lado, mesmo com desvalorização do câmbio e aumento do (petróleo) brent, a empresa teve queda nas receitas de exportação, em relação ao mesmo período de 2020”, avaliou o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão.

N.daR.: Como já repetimos inúmeras vezes: "No Brasil vão-se os anéis e os dedos".

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
Petrobras registra lucro líquido de R$ 1,1 bilhão no primeiro trimestre - Alta no preço do petróleo no mercado internacional impulsionou a receita da estatal em 14,2%, para R$ 86,1 bilhões
Publicado: Impresso 14.05.2021 Pág. 24 | On Line 13/05/2021 - 18:52 / Atualizado em 14/05/2021 - 07:39
Por Bruno Rosa

Petrobras RIO - A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 1,167 bilhão no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período de 2020, a estatal obteve prejuízo de R$ 48,5 bilhões por conta das baixas contábeis relacionadas às incertezas trazidas pela pandemia do coronavírus. O resultado veio abaixo do esperado pelo mercado, que projetava ganhos de R$ 4,3 bilhões entre janeiro e março.
A divulgação de resultados do primeiro trimestre deste ano é também a primeira a ser feita sob o comando de Joaquim Silva e Luna, que tomou posse no dia 19 de abril após Roberto Castello Branco ter sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro por aumentar os preços dos combustíveis.
A estatal explicou que o lucro foi influenciado pelas maiores despesas financeiras. No trimestre, os gastos financeiros somaram R$ 30,7 bilhões, alta de 45% em relação ao início do ano passado.
O avanço, segundo a Petrobras, foi causado pelo aumento das despesas com variações cambiais e monetárias devido à desvalorização do real em relação ao dólar.

Petrobras: Resultado 1º tri 2021

Petrobras: Resultado 1º tri 2021


Alta em preços eleva receita
Com o aumento no preço do petróleo no mercado internacional e que foi repassado aos consumidores brasileiros, a receita de vendas somou R$ 86,1 bilhões, uma alta de 14,2% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Com as maiores vendas de combustíveis, a empresa teve alta de 30,5% na geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, para R$ 48,9 bilhões.
Destaque para a alta de 39,6% na receita com as vendas de diesel no primeiro trimestre deste ano, para R$ 25,1 bilhões. No caso da gasolina, a alta foi de 32,9%, para R$ 11 bilhões. A maior receita é reflexo do aumento dos preços dos combustíveis desde janeiro.
Em mensagem breve aos acionistas, Silva e Luna disse que a Petrobras vai continuar "a trajetória de geração de valor, com uma gestão pautada na transparência, no diálogo e na racionalidade".

Investimentos caem 21%
Em vídeo, Rodrigo Araujo, novo diretor financeiro de Relacionamento com Investidores da empresa, destacou que o preço do barril do petróeo (cujo preço médio subiu 21% no primeiro trimestre em relação ao primeiro trimestre de 2021, para US$ 60,90) e as menores despesas operacionais contribuíram para o resultado.
A empresa reduziu os investimentos em 21%, para US$ 1,9 bilhão no primeiro trimestre.Do total, US$ 1 bilhão foi destinado à exploração do pré-sal na Bacia de Santos.
Ele ressaltou ainda a redução da dívida líquida da estatal, que passou de US$ 73 bilhões no primeiro trimestre de 2020 para US$ 58 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
No acumulado do ano até o dia 11 de maio, a Petrobras recebeu US$ 472 milhões com a venda de ativos como parques eólicos, a fatia no gasoduto NTS e a operação no Uruguai.
Mês passado, a estatal informou que, apesar do aumento nos preços do diesel e da gasolina, registrou alta na produção e venda de combustíveis entre janeiro e março deste ano em relação ao primeiro trimestre de 2020, no período pré-pandemia.
Na ocasião, a estatal informou que a produção do diesel teve alta de 7,7% entre janeiro e março deste ano em relação ao início de 2020. Já as vendas subiram 20% no mesmo período. Segundo a estatal, a alta ocorreu principalmente devido à maior competitividade da empresa em relação às vendas de terceiros.

N.daR.: Muito pouco lucro depois de tanto alarde quanto à governança, complience, venda de ativos, etc.
Enquanto isso, os crimes de Lesa-Pátria continuam em pleno andamento.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
TCU julga improcedente denúncia que questionava valor de venda de refinaria pela Petrobras
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 18h15 12.mai
Por Reuters

Petrobras O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente denúncia que questionava venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), da Petrobras, por um valor abaixo do mercado, informou a companhia nesta quarta-feira (12).
Segundo a Petrobras, o TCU considerou as informações prestadas pela empresa sobre a transação "tecnicamente embasadas e aderentes à sistemática para desinvestimentos de ativos" da companhia.
O conselho da petroleira estatal aprovou em março a venda da Rlam à Mubadala Capital por US$ 1,65 bilhão.

N.daR.: Aquela refinaria enferrujada de Pasadena, apelidade de "a lourinha", custou à Petrobras US$ 1,18 bi.
Mas a RLAM, em pleno funcionamento, lucrativa e estratégica, foi transferida para o Mudabala Capital por meros US$ 1,65 bi.
E o TCU decidiu que a transação foi normal?

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - poder
Solto, Eduardo Cunha abre mão de conta milionária que estava bloqueada na Suíça - Defesa de ex-deputado afirmou que R$ 12,4 milhões depositados na Caixa vão pagar reparação de danos e multas
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 11.mai.2021 às 23h15 Atualizado: 12.mai.2021 às 7h31
Por Felipe Bächtold

Dinheiro nas mãos - Foto: Folha de São Paulo / 07.03.2016 São Paulo - O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) abriu mão de valores milionários que estavam bloqueados na Suíça e os repatriou ao Brasil para pagar obrigações processuais impostas na Lava Jato.
Ofício da Caixa Econômica Federal do último dia 4 informou o recebimento em uma conta judicial vinculada a um caso do político de uma quantia, em dólares, euros e francos suíços, equivalente a R$ 12,4 milhões.
Segundo a defesa afirmou à Justiça Federal, os valores se referem a uma conta no exterior que tinha sido alvo do primeiro processo no Paraná no qual ele foi condenado, que incluía o crime de evasão de divisas.
Cunha quer usar parte dos valores que estavam na Europa para quitar a reparação de danos (um tipo de indenização aos cofres públicos pelo crime cometido).
O ex-deputado, artífice do afastamento da então presidente Dilma Rousseff em 2016, obteve na semana passada o direito de responder em liberdade a acusações que tramitam no Paraná, no DF e no Rio Grande do Norte. Em 2020, ele já havia conseguido ir para a prisão domiciliar após argumentar que corria risco na cadeia diante da disseminação do novo coronavírus.
No caso que motivou a repatriação de valores, ele foi condenado por receber propina em negócio da Petrobras em Benin, na África, e por manter depósitos não declarados fora do país.
Em segunda instância, a pena foi fixada em 14 anos e meio de prisão. O processo agora está no Superior Tribunal de Justiça.
Só a título de reparação de danos nessa condenação, o valor foi calculado em R$ 4 milhões. Há ainda a aplicação de multa, fixada em outros R$ 3,2 milhões, a ser paga quando não houver mais recursos no caso.
Quitando a reparação de danos, Cunha pode pleitear a progressão de regime quando eventualmente o processo tiver uma decisão final. Ele ficou detido em regime fechado de outubro de 2016 a março de 2020.
No fim de 2019, Cunha enviou carta a autoridades suíças renunciando de maneira irrevogável aos ativos da conta no banco Julius Baer. Os valores tinham sido bloqueados ainda na época em que o caso estava no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o ex-deputado possuía foro especial.
Agora, para que o abatimento dessas pendências financeiras se concretize, ainda é preciso aval da Justiça Federal. Na segunda-feira (10), o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto em um prazo de cinco dias. Os procuradores anteriormente já haviam concordado com o pedido.
A parcela que não for gasta com a reparação de danos, propôs a defesa, ficará bloqueada para a quitação de dívidas de outras ações penais.
O ex-deputado possui ainda outras duas condenações em primeira instância, no Paraná e no DF.
Os advogados afirmaram na Justiça que ele renunciou à quantia de maneira espontânea, antecipando a repatriação dos valores que ocorreria apenas quando não houvesse mais recursos.
Com essa colaboração, esperam também a redução da pena em até dois terços. Ainda assim, a defesa deve permancer contestando o teor das acusações. No processo, negou que tenha havido crime de evasão de divisas sob argumento de que não tinha obrigação de declarar esse tipo de posse fora do Brasil.
A descoberta de contas não declaradas na Suíça, em 2015, quando Cunha era presidente da Câmara dos Deputados, estimulou o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa, ampliando a crise política da época.
Na ocasião, ele afirmou que o dinheiro tinha origem lícita, fruto de negócios fora do país antes de virar político, como a venda de carne enlatada e investimento em ações.
Pressionado e acusado por colegas de mentir por ter dito que não possuía contas no exterior, o então deputado decidiu no fim de 2015 dar andamento a um pedido de impeachment de Dilma.
A então presidente foi derrotada em votações na Câmara, em abril de 2016, e no Senado, um mês depois. Acabou cassada de maneira definitiva em agosto daquele ano.
Pouco depois, Cunha foi cassado no plenário da Casa, acusado de quebra de decoro. Sem mandato, foi detido por ordem do então juiz Sergio Moro.
Na cadeia, o ex-deputado chegou a negociar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, mas as conversas não prosperaram.
Em abril, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou a ordem de prisão preventiva em vigor desde 2016. Na semana passada, outro tribunal, o TRF-1, com sede no DF, também reviu outra ordem de detenção, citando a prolongada prisão provisória.
Em entrevista à Folha no mês passado, Cunha disse que sua prisão foi um "troféu político" para Moro e que serviu para a Lava Jato mostrar "suposta isenção" em relação ao PT.
Também afirmou que sua defesa recebeu proposta de procuradores para gravar conversa com o então presidente Michel Temer, o que diz não ter cogitado fazer.

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Lucro da BR Distribuidora mais que dobra no 1º tri, a R$ 492 mi
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 11.mai.2021 23h47
Por Reuters

Sede da BR Distribuidora A BR Distribuidora reportou nesta terça-feira (11) lucro líquido de R$ 492 milhões no primeiro trimestre, um salto de 110% ante mesmo período de 2020.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado também mais que dobrou, para R$ 1,18 bilhão, avanço de 116,9% em um ano, enquanto a receita da companhia subiu 23,3%, para R$ 26,13 bilhões.
O desempenho operacional é "derivado dos ganhos de margens de comercialização, redução dos gastos e maiores receitas com aluguéis e royalties", disse a empresa.
A distribuidora ressaltou que, na comparação anual, houve um crescimento no volume de vendas de 1,6%, apesar do agravamento da pandemia do coronavírus, que voltou a pressionar a demanda de derivados ao longo do primeiro trimestre.
As vendas cresceram principalmente em razão das maiores vendas de diesel (+9,5%), de produtos Ciclo Otto (+8,6%) e Óleo Combustível (+67,4%).
O desempenho positivo compensou vendas menores de produtos de aviação (-12%), setor ainda sobre forte impacto da pandemia da Covid-19, disse a empresa, além de apontar recuo na comercialização de coque (-35,6%).
A companhia ainda ressaltou que as despesas operacionais ajustadas, já normalizadas por efeitos não recorrentes, alcançaram cerca de R$ 58 por metro cúbico, ficando R$ 5 por metro cúbico abaixo da mesma referência do trimestre anterior.
"Encerramos o primeiro trimestre de 2021 com 8.058 postos em nossa rede, representando um crescimento de 240 postos na comparação com o primeiro trimestre de 2020. Foram priorizados os investimentos com maiores retornos e com maior potencial volumétrico. Investimos nesse trimestre o valor de R$ 228 milhões no embandeiramento e manutenção da rede."

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Brasil
Convocação de ex-presidente da Petrobras para depor em comissão da Câmara é aprovada
Publicado: | On Line 11/05/2021 • 16:14
Por Athos Moura

Athos Moura Castello Branco e Paulo Guedes em evento no Rio - Foto: JP - 15.08.2019 A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou o requerimento de convocação do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco para uma audiência pública.
O pedido foi feito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).


Ele propõe que a pauta aborde, por exemplo, a "política de preços dos combustíveis (em especial do diesel e gasolina)", "aumento no preço do gás natural", e "vendas de refinarias e subsidiárias".

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Espírito Santo vai usar parte da arrecadação de royalties do petróleo para investir em pequenas empresas - Em entrevista ao GLOBO, governador Renato Casagrande diz que gestora que vai administrar os recursos será escolhida dentro de quatro meses
Publicado: Impresso 11.05.2021 Pág. 23 | On Line 11/05/2021 - 19:05 / Atualizado em 12/05/2021 - 07:26
Por Raphaela Ribas

Plataforma de petróleo - Fonte: Petrobrás RIO — O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou nesta terça-feira que publica amanhã um edital para escolher uma gestora no mercado de capitais para administrar o investimento de uma parte da arrecadação do estado com a indústria do petróleo em empresas de pequeno porte com potencial de crescimento, como start-ups.
Parte dos recursos do Fundo Soberano do estado — uma reserva especial com dinheiro arrecadado com royalties e participações especiais da indústria do petróleo — será destinada a um Fundo Exclusivo de Investimento em Participações (FIP) que já foi criado.


Este fundo vai gerenciar o investimento em empresas no estado com recursos do petróleo, com o objetivo de aumentar o tamanho dessa poupança.
O estado foi o primeiro a ter um Fundo Soberano para gerir os recursos do petróleo. Entre os municípios, somente Maricá e Niterói, ambas no Rio, e Ilhabela, em São Paulo, têm a reserva especial para investimentos a longo prazo com o dinheiro dos royalties.
O contrato com a empresa escolhida será de dez anos. Poderão ser alvo dos investimentos empresas com atuação no estado ou que queiram se instalar.
O governador Renato Casagrande disse que o gestor deve ser anunciado dentro de quatro meses e os investimentos nas empresas, no primeiro trimestre de 2022.

Fundo tem hoje R$ 440 milhões
Hoje, o saldo total do Fundo Soberano, criado em 2019, é de R$ 440 milhões. Casagrande explica que 40% deste valor é destinado para uma poupança intergeracional, a qual só poderá ser acessada daqui 15 anos. Os outros 60% (R$ 250 milhões) vão para o FIP.
A projeção é dobrar estes valores até o final de 2022.


— O valor inicial do FIP é o mais robusto de venture capital (capital de risco) do país para este tipo de operação com dinheiro público. O gestor vai prospectar empresas, para as quais o fundo dará um aporte de R$ 2 milhões a R$ 30 milhões. O governo será sócio destas empresas, nunca majoritário. Quando houver retorno do negócio, vendemos nossa parte e este dinheiro volta para o fundo — explica o governador.
O objetivo, segundo ele, é dar lastro ao estado parra atuar em crises futuras, como a de agora. A ideia é que a proporção mude no futuro, deixando 20% para a poupança e 80% para investimentos.

No Estado do Rio, Maricá e Niterói têm reserva
No Rio de Janeiro, outro grande produtor de petróleo, a receita de royalties e participações especiais de petróleo e gás tem destinação específica e não há Fundo Soberano.
Além da vinculação federal de 25% para transferências aos municípios e 1% para o Pasep, a receita vai para previdência estadual, conservação ambiental e investimentos em segurança pública e desenvolvimento social.
Já Maricá, uma das cidades com maior arrecadação dos royalties do petróleo, foi o primeiro município fluminense a criar esse tipo de mecanismo, em 2017.
Pela legislação original, o Fundo Soberano de Maricá deposita mensalmente, pelo menos, de 1% a 5% do total de royalties e participações especiais para investimentos futuros. Neste semana, a prefeitura diz que bateu a marca de R$ 500 milhões em depósitos.


Niterói crioou o Poupança dos Royalties em 2019. Segundo a prefeitura, esta reserva foi fundamental para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Em maio de 2020, foi autorizado até 70% do valor desta poupança, cerca de R$ 200 milhões, para o pagamento de programas emergenciais.

Última oportunidade, de R$ 47 bi, até 2024
Vale lembrar que nos próximos anos, o Brasil vai ter um salto recorde na produção de petróleo. Até 2024, os municípios brasileiros receberão R$ 47,6 bilhões, um volume quase 40% maior do que antes.
Especialistas consideram uma oportunidade única, a qual não deve se repetir, e acreditam que esta será a maior e última onda de royalties e participações especiais gerados pela exploração de petróleo no país.



Especialista: toda cidade deveria ter
Para José Luis Vianna, professor de pós-graduação da UFF e especialista na gestão de royalties, todas as cidades e, principalmente estados, que recebem dinheiro do petróleo deveriam ter este tipo de fundo.
A reserva funciona como um colchão de amortecimento de crises e emergências e para grandes investimentos de cunho social e urbano considerados fundamentais para desenvolvimento do município, explica:
— Não é um dinheiro que sobra, é forçadamente guardado. O petróleo tem os dias contados e o seu preço, que depende do mercado internacional, instável.
Ele completa:
— Seria importante no Rio. O estado entrou em uma crise terrível com o declínio da produção de Campos e teve uma queda absurda na arrecadação nos royalties. Mas agora, com o pré-sal, há uma perspectiva bilionária de novo. É um novo ciclo que caberia esta reserva.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Eletrobras vê déficit de R$ 6,8 bilhões em fundos de pensão - Alerta da companhia foi feito no momento em que o governo planeja privatizá-la
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 10.mai.2021 às 18h28
Por

Charge: Genildo - Findo de Pensão São Paulo | Reuters - A estatal Eletrobras e subsidiárias da companhia encerraram 2020 com déficit total de R$ 6,8 bilhões nos planos de pensão de funcionários, o que pode em algum momento exigir programas de ajuste com potencial de impactar a empresa. br> A informação consta de relatório entregue pela elétrica federal nesta segunda-feira (10) à reguladora norte-americana SEC e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o chamado formulário 20-F referente ao exercício 2020. br> O alerta da Eletrobras foi feito em momento em que o governo planeja privatizar a companhia, por meio da diluição de seu capital, o que seria realizado com a venda de novas ações no mercado. O documento acabou sendo publicado ainda dias após Rodrigo Limp assumir como novo presidente-executivo da elétrica. br> A Eletrobras havia postergado o arquivamento do 20-F, antes previsto para 30 de abril, para revisar demonstrações financeiras de 2019 e 2018, visando refletir cálculos atuariais relativos ao seu plano de aposentadoria. Na ocasião, a empresa afirmou que os ajustes não deveriam ser relevantes. br> No documento enviado aos reguladores nesta segunda, a companhia disse que a legislação brasileira estabelece que ela pode ser chamada a contribuir para um requilíbrio dos planos de benefícios de funcionários em caso de falta de reservas disponíveis. br> "A implementação de um plano de remediação (do déficit) pode resultar no pagamento de contribuições extraordinárias pelos participantes e patrocinadores, visando restaurar o equilíbrio do plano", afirmou a emrpesa no documento. br> O valor dessas contribuições ainda pode ser sujeito a disputas judiciais caso haja um desentendimento sobre os montantes junto aos participantes dos planos, explicou a empresa. br> "A realização de tais pagamentos teria um efeito material adverso sobre nossos resultados operacionais, fluxo de caixa e condição financeira", apontou a Eletrobras, sem mencionar valores. br> A estatal também não deu informações sobre quando eventuais discussões sobre o reequilíbrio dos déficits poderiam ocorrer. br> Além da Eletrobras, a também estatal Petrobras já sofreu problemas com déficit no fundo de pensão de seus funcionários, o Petros, o que exigiu planos de equacionamento de déficit que envolveram contribuições extraordinárias da companhia. br> A Eletrobras também reiterou no formulário 20-F que foi procurada pela SEC em abril devido a investigações em andamento na reguladora norte-americana sobre informações divulgadas pela companhia referentes aos chamados "empréstimos compulsórios". br> Criado pelo governo federal nos 1960 para bancar a expansão do setor elétrico, o empréstimo compulsório consistiu em cobranças junto a consumidores industriais com a promessa de devolução futura dos recursos. br> Década depois, a Eletrobras ainda é repetidamente acionada na Justiça por alegados credores dessas operações, o que exige frequentes provisões de recursos. br> No 20-F, a Eletrobras disse que o pedido de informações sobre essas disputas veio de uma divisão de fiscalização da SEC. br> "Estamos em processo de reunir a documentação para responder essa solicitação, e pretendemos cooperar totalmente com a investigação e avaliar, com base na investigação ou no contínuo desenvolvimento de disputas legais no Brasil, se seria adequado qualquer ajuste em nossas divulgações ou provisões". br> Também no 20-F, a Eletrobras disse que suas provisões operacionais referentes aos empréstimos compulsório somavam aproximadamente R$ 17,4 bilhões ao final de 2020.

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Economia
Além de ativos da Petrobras, 3R mira áreas de empresas menores
Publicado: Impresso 11.05.2021 Pág. B2 | On Line 11 de maio de 2021 | 05h00
Por Denise Luna e Fernanda Nunes

Charge: Bira Dantas - Desmanche da Petrobras Pronta para assumir mais um ativo da Petrobras, a 3R Petroleum Óleo e Gás segue com sua estratégia de aproveitar o programa de desinvestimentos da estatal para crescer. Rodrigo Pizarro, diretor Financeiro da empresa, tem orgulho em afirmar que a 3R é a petrolífera independente que adquiriu o maior número de campos da Petrobras. Mas essa não é sua única aposta. Áreas produtoras de outras companhias, que já ultrapassaram a fase exploratória, são também uma alternativa para avançar no mercado brasileiro.
“É claro que, como a Petrobras deteve o monopólio por muito tempo, oferece mais oportunidades. Mas há outras empresas que se instalaram no Brasil, começando na etapa exploratória e passaram à produção. Algumas delas, hoje, são players menores. A gente avalia a possibilidade de adquirir empresas desse tipo ou seus campos”, afirma Pizarro.
A primeira aquisição de ativos da Petrobras foi na bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, o Polo Macau, com sete campos, um dos principais conjuntos de ativos adquiridos pela 3R, e o único em operação. É lá também que a empresa pretende implantar um sistema de produção energia eólica para reduzir parte das emissões de gases efeito estufa da companhia. A 3R vai revitalizar aerogeradores que vieram no pacote do Polo.
“Eles estavam parados para manutenção, mas vão ser colocados em operação no médio prazo. São os primeiros aerogeradores instalados no Rio Grande do Norte. São menos de 2 megawatts. Temos plano de incrementar essa capacidade, revitalizando ou substituindo. Estamos avaliando isso, atualmente”, informa.

Empresa prevê praticamente dobrar a produção
Depois de Macau, vieram o Polo Pescada-Arabaiana (RN), Polo Fazenda Belém (CE) e Polo Rio Ventura (BA) -, cujas transações ainda estão em andamento. Ao todo, a produção da empresa gira em torno dos 16 mil barris diários de petróleo, mas, segundo o executivo, a perspectiva é superar os 30 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia com os seis clusters que a empresa já possui.
Até o final deste ano, a empresa deve utilizar parte dos recursos obtidos no follow on do início de 2021 para finalizar a compra do Polo Recôncavo da Petrobras, adquirido no final do ano passado por US$ 250 milhões. “Já pagamos o sign (sinal), que é menor, e agora temos que pagar a parcela do closing (final), que deve acontecer até o final deste ano”, informa.
Outra parte da captação será usada para capitalizar a companhia, que vai concentrar os ativos offshore (marítimos) da 3R, em parceria com uma empresa brasileira fundada por profissionais noruegueses, a DBO.
“Não está 100% concluída porque existem algumas condições precedentes que precisam acontecer para que haja essa implementação do acordo. Mas, muito em breve, deve acontecer. Naturalmente, faremos uma capitalização dessa companhia para viabilizar novas oportunidades”, afirma. A parceria já fez uma aquisição no início deste ano, o Polo Peroá, na bacia do Espírito Santo, por US$ 55 milhões.
O próximo ativo a entrar no portfólio na 3R deverá ser o campo de Papa-Terra, nas águas profundas da bacia de Campos. A proposta da gestora de fundos Starboard Asset, que tem participação relevante na 3R, foi considerada a melhor pela Petrobras, mas ainda não foi anunciado vencedor. Papa-Terra tem petróleo pesado (14 a 17 graus API) e produção em torno dos 20 mil barris diários.
“Essa negociação está em curso, não posso dar mais detalhes. A Petrobras ainda não divulgou se encerrou, ou se outra assinatura foi feita. O mercado conhece o nosso interesse em fechar essa participação no Polo Papa-Terra”, diz o executivo, que disse também desconhecer como está o andamento da compra dos campos de Albacora e Albacora Leste, também alvos de proposta da 3R.

Venda de gás deve ser foco com abertura de mercado
A estratégia da petrolífera é montar subsidiárias para cada um dos ativos que adquire. Com isso, facilita sua estrutura de capital e de dívida. “É mais fácil você fechar um pacote de garantias de uma determinada subsidiária para montar a estratégia de financiamento. À medida que isso vai se desenvolvendo melhor, vai se tendo melhor desenho da estrutura da subsidiária e a gente passa a fazer incorporações. Dois exemplos são Rio Ventura e Recôncavo, dois conjuntos de campos da Bahia, muito próximos, que trataremos como uma única operação”, explica Pizarro.
Hoje, os ativos adquiridos em terra pela 3R têm contratos de gás ou de óleo associados e uma qualidade considerada de média para leve (de 20 a 30 graus API). “Isso nos permite ter descontos baixos, em comparação a outras empresas do setor. Apenas no mercado de gás, alguns contratos foram fechados a valores aquém da média”, diz Pizarro, que aposta na abertura do mercado de gás para atrair novos negócios.
“Com a abertura do mercado de gás, a 3R passa a ter a possibilidade de vender gás às distribuidoras, players independentes e consumidores finais. A gente busca novas alternativas para contratos de gás que agreguem valor à companhia”, avalia o executivo.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 10/05, às 15h15.

N.daR.: Como já repetimos inúmeras vezes: "No Brasil vão-se os anéis e os dedos".

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Folha de São Paulo - poder
Esvaziada, Curitiba perde 20 ações da Lava Jato em dois anos, incluindo caso Lula - Com decisões de tribunais, Vara Federal tem debandada de casos envolvendo políticos e empresários
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 9.mai.2021 às 23h15
Por Felipe Bächtold

Charge: Sesary - Oscar da Corrupção: Brasil São Paulo - A sequência de decisões contrárias à Lava Jato em diferentes instâncias do Judiciário tirou da Vara Federal de Curitiba nos últimos dois anos ao menos 20 ações que já tinham sido abertas contra investigados na operação.
Esses processos foram redistribuídos principalmente para juízes de São Paulo e Distrito Federal, considerados competentes para julgar os casos que tinham sido apurados inicialmente no Paraná.
Entre os beneficiados dessas decisões, além do ex-presidente Lula, que teve sentenças anuladas por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em março, estão ex-congressistas, como os emedebistas Romero Jucá e Edison Lobão, o ex-operador do PSDB Paulo Preto e empresários.
Já excluindo as duas dezenas de casos retirados do Paraná, há outras 55 ações relacionadas à Lava Jato ainda em andamento no estado, incluindo processos desmembrados.
O esvaziamento de Curitiba teve como um dos marcos o julgamento no Supremo, em março de 2019, que estabeleceu que casos de corrupção com elos com financiamento eleitoral deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Federal, como ocorria até então.
A medida repercutiu fortemente na Lava Jato e provocou, por exemplo, a retirada do Paraná de processos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-deputados federais pelo PP José Otávio Germano (RS) e Mário Negromonte (BA).
As discussões acerca da atribuição das autoridades paranaenses sobre esses processos e investigações invariavelmente também envolvem o grau de ligação desses casos com os desvios na Petrobras.
O Supremo havia decidido em 2015 que a Vara Federal do Paraná à época comandada por Sergio Moro tinha atribuição de julgar casos relacionados à estatal de petróleo.
Advogados dos acusados passaram a questionar, então, a permanência dos casos em Curitiba argumentando que os fatos não envolviam diretamente a empresa e abordavam suspeitas ocorridas em outros estados, em uma usurpação da competência.
Em relação a Lula, o Supremo decidiu anular a tramitação porque considerou que as acusações não abordavam apenas a Petrobras, mas várias organizações estatais.
No ano passado, os ministros da corte Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também decidiram que suspeitas envolvendo a Transpetro (subsidiária da Petrobras para o transporte de combustíveis) não deveriam ser julgadas no Paraná.
Eles entenderam que os supostos crimes ocorreram em Brasília, onde deveria acontecer também o julgamento. Gilmar escreveu à época: "Nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas para fins político-partidários."
Essa medida teve consequências em um bloco de processos relacionados à subsidiária da Petrobras, que se tornou um dos focos da Lava Jato a partir da delação firmada em 2016 por um de seus ex-dirigentes, o ex-senador Sérgio Machado.
O juiz Luiz Antonio Bonat, que ocupa o posto que anteriormente foi de Moro, já despachou recentemente o envio para o DF ao menos nove ações abertas relacionadas à Transpetro. Além de políticos, uma delas envolve os irmãos sócios da companhia aérea Avianca —um deles também foi dono de estaleiro.
Mesmo discordando dos argumentos, o magistrado paranaense se viu obrigado a seguir o precedente da decisão da mais alta corte do país.
A ordem do STF sobre a Transpetro também deve provocar reviravolta em casos já sentenciados. Ao menos três suspeitos de irregularidades na empresa, julgados no Paraná, já estão com condenações confirmadas até em segunda instância.
Procuradores reclamam que a debandada de casos acaba protelando a conclusão dos processos, principalmente quando envolvem investigações ainda em andamento.
A 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação, é especializada em crimes financeiros, e o titular se dedica apenas a casos ligados à Lava Jato, o que dinamizou suas respostas ao longo dos anos da operação.
Além do Supremo, também houve decisões do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinando o envio para outros estados de processos da operação.
Ação que tinha sido aberta contra o empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis, foi enviada para São Paulo porque os juizes da corte regional consideraram que não havia elo com desvios na Petrobras. Esse caso havia partido da delação de executivos da empreiteira Odebrecht.
A falta de ligação com a Petrobras também motivou decisão semelhante dos juízes no caso do operador Paulo Preto.
O TRF, que havia se alinhado com a maior parte das decisões de Curitiba nos primeiros anos da operação, também decidiu pela retirada de casos do Paraná de investigações que ainda não haviam virado ação penal, como fases da Lava Jato sobre a hidrelétrica de Belo Monte (PA) e a respeito de negócios de um dos filhos de Lula.
Além do envio para outros estados, também houve medidas que bloquearam a tramitação de processos.
O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego foi beneficiado por decisão do Supremo que mandou trancar ação penal na qual se tornou réu em 2020. A medida também afetou processo contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS).
Vital do Rego foi alvo de investigação na 73ª fase da Lava Jato a respeito de sua atuação em uma CPI sobre a Petrobras, na época em que era senador pelo PMDB da Paraíba.
Em julgamento no mês passado, Gilmar Mendes afirmou que a investigação havia se baseado apenas "em conjecturas e ilações", que não tinham como sustentar o prosseguimento das investigações.
Também em abril, após a decisão do STF que confirmou a anulação das sentenças de Lula no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Lava Jato no Paraná até o ano passado, afirmou que a competência territorial, como tem sido tratada, abre brechas para anulações e cria insegurança jurídica.
"Em casos complexos, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, os fatos são praticados usualmente em diferentes lugares. Isso permite construir argumentos que justificam a competência de diferentes locais ou mesmo diferentes ramos de Justiça."
Em entrevista à Folha em março, o juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, disse que não acreditava que a sequência de decisões desse tipo na Justiça iria reduzir substancialmente o volume de casos em Curitiba.
"Petrobras é competência da 13ª Vara Federal. Outros fatos investigados, ainda que descobertos por colaboração ou encontro fortuito de provas [em uma operação], devem ser encaminhados para outras localidades", afirmou ele, na ocasião.
Sem os casos redistribuídos, a Vara Federal da Lava Jato em Curitiba está com poucas ações abertas envolvendo nomes conhecidos da política nacional, como costumava ocorrer. Um dos que ainda possuem processos pendentes é o ex-ministro petista José Dirceu.
Na lista, também há vários processos remanescentes de fases dos primeiros anos da operação, envolvendo operadores financeiros, ex-diretores da Petrobras e a Odebrecht.
O principal caso ainda não sentenciado aborda corrupção na construção da sede da estatal na Bahia, conhecida como Torre Pituba, e que envolve mais de 40 réus.

PRINCIPAIS DERROTAS DA LAVA JATO
PRISÃO SÓ COM TRÂNSITO EM JULGADO

Por 6 votos a 5, em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).
Desde 2016, a corte considerava que um condenado podia ser preso (salvo as outras hipóteses de prisão cautelar previstas na lei) após sentença em segunda instância.
O entendimento anterior do Supremo levou à prisão figuras como o ex-presidente Lula (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Após a revisão, o petista deixou a prisão e poderá aguardar o fim do processo em liberdade.

DELATORES VERSUS DELATADOS
Em outubro de 2019, o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —?em termos técnicos, devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

CRIME ELEITORAL E CRIME COMUM
Em março de 2019, o Supremo decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
O resultado foi uma derrota para os procuradores da Lava Jato, que defendiam a separação do processo (a parte referente a crimes eleitorais caberia à Justiça Eleitoral e o restante seria julgado pela Justiça comum).
Para membros da Procuradoria, a decisão do STF prejudica a Lava Jato, uma vez que muitos dos processos ligados à operação envolvem a combinação entre caixa dois e corrupção.

FUNDO ANTICORRUPÇÃO
Também em 2019, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral, o acordo que previa a criação de uma fundação com parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, pagos graças a um acordo da estatal com o governo americano. A ideia inicial da força-tarefa era que a entidade de direito privado, a ser criada em processo coordenado pela Procuradoria em Curitiba, financiasse projetos anticorrupção.
Moraes também determinou o bloqueio dos valores sob tutela da Justiça Federal do Paraná e condicionou qualquer movimentação a autorização do Supremo. Em setembro, o ministro homologou acordo que definiu que os recursos serão usados na educação e em defesa da Amazônia.

CASO TELEGRAM
A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, em 2019, mostrou proximidade entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do Supremo e até de políticos que costumavam defender a operação.

N.daR.: Tudo caminha na direção da impunidade ou de penas levíssimas para a maioria dos corruptos e corruptores...
Ou seja, como os envolvidos apostaram.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Política
Conselhão do MP inclui diretor de Governança e ouvidor da Petrobrás em grupo de integridade e compliance - Marcelo Zenkner, e Mario Spinelli foram indicados para compor núcleo criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público com a missão de 'disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção'
Publicado: | On Line 07 de maio de 2021 | 17h56
Por Redação

Charge: Ed - Compliance - Fonte: Capital Aberto O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu nesta quarta-feira, 5, um grupo de trabalho para elaborar estudos visando o desenvolvimento de programas de integridade e compliance na instituição. O grupo é integrado por cinco conselheiros, um membro da presidência do CNMP, uma procuradora, três advogados um professor, um ministro da Controladoria-geral da União e dois dirigentes da Petrobrás.
Para a petrolífera, a indicação de seus quadros para o grupo do CNMP mostra ‘reconhecimento da evolução de seu sistema de integridade’ – após o furacão da Lava Jato varrer das diretorias estratégicas ocupantes de cargos de confiança acusados de ligação com sólido esquema de corrupção e fraudes, instalado na empresa pelo menos desde 2003 e que operou até 2014. A própria estatal lançou em seu balanço a cifra de R$ 6 bilhões perdidos em contratos ilícitos. Agora, com a escolha de dois dirigentes seus para o núcleo de compliance do Conselhão do MP a Petrobrás vê aquele período desmascarado pela Operação Lava Jato uma ‘página virada’.
Segundo portaria assinada pelo presidente do CNMP é procurador-geral da República Augusto Aras, as atividades do grupo vão durar um ano e contar com a apresentação de propostas e um relatório final.
Entre as atribuições do grupo estão a promoção de debates sobre o tema é a legislação; elaboração de estudos e desenvolvimento de iniciativas voltadas à criação de cultura que encoraja a conduta ética e a aderência ao compliance; proposição de arranjos normativos, institucionais e organizacionais, com o objetivo de disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção.
Pelo CNMP, participarão dos trabalhos os conselheiros Rinaldo Reis, Fernanda Marinela, Otavio Rodrigues, Sandra Krieger e Silvio Amorim, além do membro da presidência do colegiado Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
Também participarão do grupo o ministro da CGU Wagner Rosário, a procuradora Cibele Benevides, o juiz Marcus Abreu de Magalhães, o professor Luís Greco e os advogados Carlos Ayres Britto e Fábio Galindo Silvestre. Pela Petrobrás, única empresa a integrar o grupo, participarão das discussões o diretor de Governança e Conformidade, Marcelo Zenkner, e o Ouvidor-Geral, Mario Spinelli.
Para o diretor Marcelo Zenkner, a indicação reconhece a evolução do sistema de integridade da Petrobras. “Após anos de trabalho, agora estamos na posição de contribuir. Superamos os casos revelados pela Lava-Jato e criamos uma cultura de ética e integridade na companhia. Com essa experiência, vamos contribuir para a formulação de regras anticorrupção para os Ministérios Públicos de todo o país, incluindo o Ministério Público Federal. É uma virada de página na história da companhia”.

N.daR.: "Governança" e "Compliance" são termos em voga usados para vestir determinadas situações com uma aparência de seriedade, lisura e competência.
Em realidade, "Governança" significa os processos de governar. "Compliance" é estar de acordo com normas, leis, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidas.
Ou seja, o que todas empresas deveriam ter em seu roteiro e objetivos diários.
O resto e usar estes termos como uma panacéia.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Capital
Justiça determina abertura na distribuição de combustível de aviação em Guarulhos
Publicado: | On Line 07/05/2021 • 07:00
Por Mariana Barbosa

BR Aviation O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a abertura de mercado para o abastecimento de aeronaves no aeroporto de Guarulhos — um negócio dominado pelas distribuidoras BR, Raízen (Shell) e Air BP e que contribui, pela falta de uma maior concorrência, para tornar o querosene de aviação no Brasil um dos mais caros do mundo.
A decisão é em favor da Gran Petro, uma pequena distribuidora de combustível que desde 2018 tenta acessar a infraestrutura de Guarulhos. A empresa obteve o direito de acesso ao aeroporto em 2019 mas, no ano seguinte, as distribuidoras conseguiram uma ação recisória suspendendo o cumprimento da sentença. O argumento era de que faltava à empresa um seguro e a comprovação de sua capacidade de operação. No final de abril, porém, um acórdão por maioria de votos dos desembargadores do 5o Grupo de Direito Público revogou a liminar concedida às distribuidoras, obrigando GRU Airport a cumprir a sentença de abertura de mercado.
Se não houver outra decisão contrária, o aeroporto tem até o dia 9 de junho para conceder à Gran Petro o acesso à infraestrutura. Em nota à coluna, GRU Airport disse que vai se manifestar, “tempestivamente”, nos autos.
“A GRU Airport assegura o cumprimento das decisões judiciais que lhes são aplicáveis e esclarece que se manifestará, tempestivamente, em âmbito processual”, disse a empresa na nota.
O mercado de distribuição de combustíveis de aviação está na pauta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já instaurou um inquérito para apurar a conduta do oligopólio.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também tenta, desde 2012, fazer com que Guarulhos cumpra uma cláusula de livre acesso existente no contrato e abra a infraestrutura para novos entrantes. Em janeiro, o aeroporto foi multado em R$ 3,48 milhões por descumprir a causa, com mais uma multa diária de R$ 34,8 mil em caso de descumprimento. Porém, o aeroporto conseguiu suspender a multa. A Anac recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado.
GRU Airport, assim como o Galeão, possui uma infraestrutura de hidrantes que permite abastecer os aviões diretamente, dispensando o uso de caminhões. A infraestrutura é compartilhada por um pool formado pelas três empresas, que fazem o acerto das contas de acordo com o volume de vendas em contratos firmados por elas com as companhias aéreas.
Nas últimas duas rodadas de privatizações de aeroportos, a Anac conseguiu garantir nos editais de concessão o livre acesso para diferentes distribuídoras. A Raízen tentou impugnar o último leilão nas vias administrativas para eliminar a regra, mas o pleito não foi aceito pela Comissão Especial de Licitação da Anac.
Nessa pauta dos combustíveis, a autoridade da Anac se restringe aos aeroportos concessionados, mas, segundo o diretor da agência Tiago Pereira, uma nova consulta pública deve ser aberta ainda este ano para ampliar a jurisdição da agência para contemplar também as distribuidoras, hoje reguladas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Oligopólios nesse setor são comuns ao redor do mundo. Para tentar minimizar os efeitos da falta de concorrência, as regras das últimas rodadas prevêem a possibilidade de adoção da chamada separação vertical, com um gestor do pool que não seja um distribuidor. — Um gestor independente pode atrair mais competição, com reflexo no preço do combustível e consequentemente no preço das passagens, uma vez que o insumo representa quase 30% dos custos das companhias — diz o diretor da Anac.

N.daR.: Em todo aeroporto existem áreas destinadas a instalações de combustíveis de aviação.
Empresas que desejarem podem construir suas instalações independentemente e individualmente nesse áreas.
Podem, também, associar-se em "pool" para fazer uma construção conjunta.
O que ocorre é que algumas empresas desejam também usufruir das instalações contruídas em "pool" sem terem investido no empreendimento.
A lógica seria que, se quizessem, poderiam, como podem, construir instalações independentes e concorrer do mercado.
Então, como não querem assumir os riscos, tentam através dos órgaos publicos e da justiça forçar sua entrada no local sem maiores riscos.
Só no Brasil mesmo esse tipo de coisas existem e são aceitas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Petrobras negocia venda de campos de gás na Bolívia - Intenção da estatal é se desfazer das operações ainda na Argentina e Colômbia
Publicado: | On Line 06/05/2021 - 17:40 / Atualizado em 07/05/2021 - 07:43
Por Bruno Rosa

Petrobras- Foto: Paulo Whitaker / 24.02.2015 / Reuters RIO - A Petrobras está em negociações para se desfazer de suas atividades de exploração e produção de gás na Bolívia. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois em seu blog e confirmada pelo GLOBO. A intenção da estatal é encerrar ainda todas as atividades na Argentina e na Colômbia.
Na Bolívia, a produção de gás vem principalmente dos campos de San Alberto e San Antonio, onde a Petrobras detém 35% de participação em contratos de operação de serviços, que são operados principalmente para fornecer gás para o Brasil e a Bolívia.
Na semana passada, a estatal iniciou a fase vinculante referente à venda de seus 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A TBG é a dona e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil em território brasileiro, com extensão de 2.593 km e capacidade de transporte de até 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
Segundo uma fonte, a estatal está em negociações para vender, além dos campos de produção, as três unidades de processamento de gás natural (UPGN) que tem no país.

Venda de gasoduto
Também estaria nos planos a venda da participação de 11% na Gás Transboliviano (GTB), que é responsável pelo lado boliviano do gasoduto Bolívia-Brasil, com extensão de 557 km.
A venda de 51% na TBG faz parte do acordo feito com o Cade em 2019, que prevê a saída da Petrobras no segmento de transporte de gás como forma de aumentar a competição no setor.
O objetivo é reduzir o preço do gás no Brasil. Semana passada, estatal anunciou novo modelo de contrato de fornecimento de gás com as distribuidoras.
As vendas dos ativos de exploração e produção nos países da América do Sul e a venda do gasoduto fazem parte do plano de desinvestimento da estatal, que prevê arrecadar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões.
Apesar de ter sido feito na gestão de Roberto Castello Branco, fontes ressaltam que o novo presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, vai manter o planejamento.
A empresa entrou na Bolívia em 1996 e 2006 o governo do então presidente Evo Morales decretou a nacionalização das reservas e ativos de petróleo no país, o que gerou disputa entre a Petobras e o governo do país vizinho.

N.daR.: A Petrobras aceitou de forma plácida a desapropiação feita pela Bolívia.
Agora passa adiante o restante de seus ativos na Bolívia.
O que é excelente para todos, para ela não o é.
Vá entender.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Sustentabilidade
Ministério da Justiça usará verba de multas da Petrobrás, mas cancela contrato com Fundo Amazônia - Ministério vai receber o valor para bancar as operações de agentes da Força Nacional de Segurança Pública, por meio de um acordo de redução de multas firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e a estatal
Publicado: | On Line 06 de maio de 2021 | 15h00
Por André Borges

Tanque da Perobras em manutenção - Foto Ueslei Marcelino / 30.set.2015 / Reuters BRASÍLIA – Escolhido pelo Ministério do Meio Ambiente para receber mais de R$ 23 milhões para bancar operações da Força Nacional de Segurança Pública, por meio de um acordo de redução de multas firmado entre a Petrobrás, o Ministério da Justiça cancelou um contrato que mantinha de mais de R$ 30 milhões com o Fundo Amazônia, um programa voltado justamente às ações de sua Força Nacional.
O Estadão apurou que o programa mantido com recursos internacionais enviados pela Noruega e Alemanha acabou cancelado, depois de ser firmado seis anos atrás e ter repasses já feitos ao Ministério da Justiça, o que acabou sendo devolvido pela própria pasta.
Em 2015, o Ministério da Justiça celebrou o acordo com o Fundo Amazônia, para receber mais de R$ 30,6 milhões. O objetivo do contrato era o de estruturar a “Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional”, para atuar diretamente no apoio a ações na floresta, ao lado do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
O dinheiro foi integralmente repassado pelos países doadores ao BNDES, que atua como um operador do fundo. Em 2016, o Ministério da Justiça chegou a receber um primeiro aporte no valor de R$ 855,3 mil. Nos anos seguintes, porém, nada mais foi utilizado. No início de 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dissolveu os comitês de análise do fundo e paralisou a aprovação de novos programas. Aqueles que estavam em andamento, porém, como é o caso da iniciativa com a Força Nacional, poderiam prosseguir normalmente, mas não foi o que ocorreu.
No fim de 2020, o repasse ao Ministério da Justiça foi simplesmente cancelado, deixando R$ 30 milhões disponíveis depositados no Banco do Brasil, sem nenhuma utilização, apenas rendendo juros de aplicação financeira.
Na semana passada, Ricardo Salles confirmou que vai repassar à Força Nacional R$ 23,339 milhões. O valor foi estabelecido a partir de um desconto de 60% aplicado sobre algumas multas dadas pelo Ibama contra a Petrobrás, as quais somavam, originalmente, R$ 58,349 milhões.
Responsáveis por atuar diretamente na proteção das florestas, Ibama e ICMBio estão com seus orçamentos depauperados, contas atrasadas e ainda aguardam a recomposição de seus recursos, promessa feita por Salles, após o governo Bolsonaro cortar os valores previstos, quando tinha acabado de dizer que dobraria a fiscalização dos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente.
A paralisação do Fundo Amazônia deixou no limbo R$ 2,9 bilhões, que já foram doados ao Brasil pelos países europeus, mas que estão parados no banco, sem uso. Pelas regras até então vigentes do fundo, o Brasil tem independência para escolher os programas que são apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los. Na prática, hoje é impossível renovar o programa, porque o próprio Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisa os dados de desmatamento, foi extinto por Ricardo Salles. Mesmo que esse comitê existisse, os dados do desmatamento apontam que sua renovação, ao menos pelas regras atuais, estaria inviabilizada.
O Ministério da Justiça foi questionado sobre as razões da paralisação em seu programa voltado ao incremento da Força Nacional. Por meio de nota, a pasta justificou que o cancelamento do programa foi a alternativa escolhida porque qualquer doação recebida passou a ser contabilizada como parte efetiva do orçamento da pasta a partir de 2016, com a aprovação da lei do teto de gastos, ou seja, para usar a doação, seria preciso cortar o mesmo valor em alguma área do orçamento, para não estourar o teto legal estabelecido em cada ano.
“Na pactuação do contrato em 2015, o modelo fiscal vigente permitia a incorporação das doações ao orçamento e a sua consequente disponibilização para aplicação em políticas públicas. Antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o ‘teto do gasto’, as doações recebidas pelos órgãos agregavam valor ao orçamento, ou seja, se o Ministério recebesse um empréstimo não reembolsável (doação), seu orçamento também era aumentado”, declarou o ministério. “Com o Novo Regime Fiscal, o órgão, para receber a doação, compromete um orçamento que já possui destinação específica para sua execução para remanejá-lo no atendimento a projetos específicos vinculados à doação, o que pode ocasionar prejuízos para as políticas já planejadas. Com isso, o MJSP e o BNDES promoveram o cancelamento em comum acordo.”
A reportagem também questionou o BNDES sobre o assunto. O banco de fomento informou que, “em 2020, houve o cancelamento do projeto e o Ministério da Justiça devolveu ao Fundo Amazônia os recursos desembolsados atualizados desde a data de liberação até a data da efetiva devolução”.
A respeito dos repasses que vai receber da Petrobrás em relação às multas ambientais, o MJ afirmou que o acordo “ainda está em fase de pactuação, prevendo a formalização de um Termo de Execução Descentralizada entre as pastas, onde seriam transferidos por aquele órgão à Força Nacional de Segurança Pública, tanto os créditos orçamentários quanto os recursos financeiros”.
Segundo o ministério, diferentemente do que ocorre com as doações feitas pelo Fundo Amazônia, esses repasses das multas são tratados de forma paralela ao orçamento da pasta, ou seja, sem impactar o teto de gastos previstos em lei, anualmente.

N.daR.: Pior do que este cenário, somente uma bagunça desorganizada...

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Estadão - Política
Desembargador revoga última prisão de Eduardo Cunha, que responderá aos processos em liberdade - Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou última cautelar contra o ex-presidente da Câmara, proferida em 2017 na Operação Sepsis
Publicado: Impresso 07.05.2021 Pág. A9 | On Line 06 de maio de 2021 | 20h29
Por Paulo Roberto Netto

Eduardo Cunha O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta, 6, a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A cautelar havia sido decretada em 2017 na Operação Sepsis e era o único empecilho que impedia o ex-parlamentar de responder aos processos em liberdade.
No último dia 28, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, revogou a prisão decretada contra Cunha na operação. O ex-presidente da Câmara cumpria o regime em casa desde o ano passado, em razão da pandemia.

Documento: CUNHA GANHA LIBERDADE   PDF


O desembargador sustentou que, passado mais de um ano da prisão domiciliar, não vislumbrou necessidade da manutenção da prisão preventiva de Cunha no caso. “Notadamente, pelo tempo em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas, e também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, disse.
Os advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Délio Lins e Silva, responsáveis pela defesa de Eduardo Cunha, celebraram a decisão: “Fez-se Justiça”.
Cunha foi alvo da Operação Sepsis, desdobramento da Lava Jato que apurou desvios do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal.
O ex-presidente da Câmara poderá responder aos processos em liberdade. A única restrição imposta foi a proibição de viagens internacionais.

N.daR.: Brasil, país em que o crime mais do que compensa...

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
Petrobras negocia venda de campos de gás na Bolívia -Intenção da estatal é se desfazer das operações ainda na Argentina e Colômbia
Publicado: Impresso07.05.2021 Pág. 24 | On Line 06/05/2021 - 17:40 / Atualizado em 07/05/2021 - 07:43
Por Por Bruno Rosa

Posto de gasolina em La Paz - Foto: Michel Filho RIO - A Petrobras está em negociações para se desfazer de suas atividades de exploração e produção de gás na Bolívia. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois em seu blog e confirmada pelo GLOBO. A intenção da estatal é encerrar ainda todas as atividades na Argentina e na Colômbia.
Na Bolívia, a produção de gás vem principalmente dos campos de San Alberto e San Antonio, onde a Petrobras detém 35% de participação em contratos de operação de serviços, que são operados principalmente para fornecer gás para o Brasil e a Bolívia.


Na semana passada, a estatal iniciou a fase vinculante referente à venda de seus 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A TBG é a dona e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil em território brasileiro, com extensão de 2.593 km e capacidade de transporte de até 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
Segundo uma fonte, a estatal está em negociações para vender, além dos campos de produção, as três unidades de processamento de gás natural (UPGN) que tem no país.

Venda de gasoduto
Também estaria nos planos a venda da participação de 11% na Gás Transboliviano (GTB), que é responsável pelo lado boliviano do gasoduto Bolívia-Brasil, com extensão de 557 km.
A venda de 51% na TBG faz parte do acordo feito com o Cade em 2019, que prevê a saída da Petrobras no segmento de transporte de gás como forma de aumentar a competição no setor.
O objetivo é reduzir o preço do gás no Brasil. Semana passada,  estatal anunciou novo modelo de contrato de fornecimento de gás com as distribuidoras.
As vendas dos ativos de exploração e produção nos países da América do Sul e a venda do gasoduto fazem parte do plano de desinvestimento da estatal, que prevê arrecadar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões.
Apesar de ter sido feito na gestão de Roberto Castello Branco, fontes ressaltam que o novo presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, vai manter o planejamento.
A empresa entrou na Bolívia em 1996 e 2006 o governo do então presidente Evo Morales decretou a nacionalização das reservas e ativos de petróleo no país, o que gerou disputa entre a Petobras e o governo do país vizinho.

N.daR.: Mas, a Petrobras aceitou de forma plácida a desapropiação feita pela Bolívia.
Vá entender.
... eo desmanche da Perobras continua em ritmo acelerado.
Crimes de Lesa-Pátria em cometimentos...

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Acionistas da Petrobras tentam reverter decisão para manter arbitragem sobre perda da Lava-Jato - Também foram absolvidos outros dez réus no mesmo processo por organização criminosa; decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal
Publicado: | On Line 06 de maio de 2021 | 05h20
Por Fernanda Guimarães

Petrobras Depois que a Justiça suspendeu a arbitragem com o pedido para que o governo indenize a Petrobras pelos prejuízos revelados na Operação Lava-Jato, acionistas resolveram recorrer. Munidos com um parecer elaborado por Marcelo Trindade, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os minoritários defendem que a União, controladora da petroleira, está incluída na cláusula de arbitragem. O total pedido no processo gira em torno de R$ 40 bilhões e os acionistas pedem que os recursos sejam direcionados ao caixa da petroleira.
No parecer, a conclusão é de que a União tem de aceitar a demanda dos investidores por meio da arbitragem. “A União manifestou, reiteradas vezes, seu consentimento com a cláusula prevista no estatuto social da Petrobras. Essa cláusula, que é válida e eficaz, obriga a União a dirimir disputas societárias por arbitragem”, escreveu Trindade, cujo parecer será apresentado pelo advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sergio Bermudes.
Os acionistas que cobram a União, nesse caso a Fundação Mudes e o investidor argentino Alejandro Stratiotes, também usarão duas manifestações do governo federal em ações judiciais, nas quais reconheceu a validade e a sua vinculação à cláusula compromissória estatutária da Petrobras. Ou seja: para pedir a anulação da ação na Justiça, a União alegou que eventuais litígios entre acionistas e a companhia deveriam necessariamente ser resolvidos por meio de arbitragem.

Argumento da União deve levar em conta impacto aos cofres públicos
Trindade ainda escreve que “é provável que a União Federal tente sensibilizar o STJ com o possível impacto para os cofres públicos das diversas arbitragens pelos prejuízos causados à Petrobras e seus acionistas”. No entanto, afirma que o reconhecimento de que uma dessas disputas deve ser resolvida por arbitragem “não significa que a União será vencida em todas elas”. Fora isso, aponta que “a União, como acionista, participaria na maior parte da recomposição patrimonial da Petrobras, e manteria pleno controle sobre sua gestão pela companhia”.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que já foi atestado, por mais de uma vez e em mais de uma instância judicial, que não está vinculada ao compromisso arbitral em questão. “Em todos os casos o Poder Judiciário deixou claro acerca da não vinculação da União para participar dos procedimentos arbitrais”, afirmou, por meio de nota.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 05/05, às 15h15.

N.daR.:

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Estadão - Política
Juiz vê tentativa de ‘criminalização da política’ e absolve Temer, Cunha e Geddel no ‘Quadrilhão do MDB’ - Também foram absolvidos outros dez réus no mesmo processo por organização criminosa; decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal
Publicado: | On Line 05 de maio de 2021 | 19h07
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

Janor e Temer - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado Quadrilhão do MDB. Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas o Ministério Público Federal ainda pode recorrer.

Documento: Leia a íntegra da decisão   PDF

A decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que o emedebista deixou a presidência e perdeu o foro especial. Na avaliação do magistrado, não há provas de associação entre os políticos que corroborem a narrativa construída pela acusação.
“É força afirmar que a inicial acusatória não descreve fatos caracterizadores do ilícito que aponta”, diz um trecho da decisão. “A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política.”
Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e amigo pessoal do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o empresário José Yunes, o corretor Lúcio Funaro, além de Sidney Noberto Szabo e Altair Alves Pinto.
“Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os Denunciados contraditar os fatos e as provas que lhes dão supedâneo”, escreveu ainda o juiz.
A denúncia em questão havia sido apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal apontou Michel Tremer como líder de uma organização criminosa composta por correligionários, que teria atuado em diversos órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados, em troca de propinas de mais de R$ 587 milhões.
No final de março, o mesmo juiz absolveu o ex-presidente da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos, também por não considerar que os crimes ficaram provados.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, ADVOGADO DE MICHEL TEMER
“A sentença proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos é a confirmação de que se deve confiar no Poder Judiciário brasileiro. Se alguns ainda se entregam ao papel odioso de organizar as tropas do achincalhe, ferindo direitos e suprimindo garantias constitucionais, felizmente há, e continuará a haver em maioria os magistrados que compreendem o seu papel de garantir os direitos dos acusados diante do poder punitivo do Estado. A inocência do ex-presidente Michel Temer nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada.”

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DO CORONEL LIMA
“A absolvição de João Baptista Lima Filho põe fim ao absurdo roteiro ficcional criado pelo Ministério Público Federal, fruto de uma injusta e desmedida ânsia acusatória”, afirmam os advogados Maurício Silva Leite, Alexandre Sinigallia, Paola Forzenigo e Guilherme Pinheiro Amaral, que defenderam o coronel Lima na ação.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE REPRESENTA MOREIRA FRANCO
“Esta acusação ilustra a tentativa de criminalizar a política e em transformar um dos mais importantes partidos do país em uma organização criminosa. A decisão coloca as coisas em seus devidos lugares. A Justiça Federal reconheceu a falta de provas em relação ao ex-ministro Moreira Franco.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA
“A defesa de Eduardo Cunha, através de seus advogados Aury Lopes Jr. e Delio Lins e Silva Jr., comemora a acertada decisão do juiz federal da 12ª Vara Federal de Brasilia, que rejeita essa absurda tentativa do Ministério Público Federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual fazia parte. Uma fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ LUÍS OLIVEIRA LIMA, QUE DEFENDE JOSÉ YUNES
“A absolvição de José Yunes restabelece a verdade de um homem com mais de 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, sem qualquer mácula na sua vida.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE HENRIQUE EDUARDO ALVES
“A decisão proferida pelo Juiz da 12ª Vara Federal absolvendo políticos do PMDB no chamado Quadrilhão faz justiça ao rechaçar uma acusação vazia de conteúdo que visava os holofotes e a demonização da atividade política no País. A decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil”, diz o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira.

N.daR.:

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
O sonho acabou
Petrobras deve sair de vez da Bolívia

Publicado: | On Line 06/05/2021 • 06:00
Por Por Ancelmo Gois

Ancelmo Gois Posto de gasolina em La Paz - Foto: Michel Filho Circula na Bolívia a informação indicando que a YPFB (estatal de lá) estaria negociando assumir as operações de produção de gás da Petrobras no país, encerrando a presença brasileira no por lá.

A Petrobras Bolívia, que completa 25 anos em 2021, foi um sonho grande. Foi a primeira subsidiária integrada da Petrobras no exterior com produção de petróleo e gás, gasodutos, refinarias e postos de gasolina. A brasileira chegou a responder por 18% do PIB boliviano e 24% dos impostos arrecadados no país.

O sonho começou a desmoronar em 2006, quando o então presidente Evo Morales promoveu a invasão das refinarias da estatal brasileira. Mas sete anos depois, a Petrobras assumiu campos de gás em Santa Cruz.

N.daR.: Mas, a Petrobras aceitou de forma plácida a desapropiação feita pela Bolívia.
Vá entender.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Tempo quente no conselho da Petrobras
Publicado: | On Line 05/05/2021 • 14:15
Por Lauro Jardim

Lauro Jardim BRF / Divulgaçãp O conselho de administração da Petrobras decidiu não reconvocar a assembleia geral extraordinária, como queria o conselheiro eleito Marcelo Gasparino, que reununciou ao posto no dia 16 de abril sob a alegação de que houve um erro na contagem dos votos para a eleição do conselho.

Mas essa novela não terá aí o seu último capítulo. Gasparino, que anteontem foi eleito também para o conselho de administração da Vale, prepara a reação.


N.daR.: É isso que se chama "Governança", "Compliance"?
É no mínimo uma brincadeira.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Economia
Conteúdo Patrocinado
Competição sustentável será fundamental no mercado de petróleo
- Processo de venda das refinarias da Petrobras promove uma mudança significativa na dinâmica de abastecimento de combustíveis no País

Publicado: Impresso 05.05.2021 Pág. B3 | On Line 05 de maio de 2021 | 08h00
Por Cynthia Decloedt
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, Estadão Blue Studio
Conteúdo de responsabilidade do anunciante
Petróleo: Competição sustentável - Estadão  Blue Studio O processo em curso de transformação do setor de refino no Brasil não pode estar dissociado de uma agenda de modernização do arcabouço regulatório na direção de um mercado competitivo, eficiente e atrativo a investimentos. A venda das oito refinarias da Petrobras, o que equivale a 50% da capacidade atual de refino da companhia, é algo inédito para o segmento. A redução da participação de uma empresa monopolista, que detém hoje 98% do mercado de refino, por si só, inaugura uma nova era neste setor de vital importância para a economia brasileira.
A chegada de novos agentes, com a implementação de suas estratégias comerciais, fomentará a competição no mercado, trazendo benefícios aos consumidores finais, em termos de oferta, preço e qualidade dos produtos. O ponto central do debate sobre o futuro do mercado nacional de combustíveis, durante a série Diálogos Estadão Think – O Novo Cenário do Mercado Nacional de Derivados de Petróleo, é sobre os desafios e as oportunidades que essa transformação traz, criando as bases para uma competição sustentável no novo modelo do downstream. No último dia 26, a discussão foi em torno da transformação do mercado de refino no Brasil.

Transformação deve chegar ao consumidor
O Ministério de Minas e Energia está otimista com todo o processo de venda das refinarias da Petrobras, que segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o termo de compromisso de cessação de prática, assinado entre a companhia e o Cade. Segundo José Mauro Ferreira Coelho, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério, os desinvestimentos em refino estão alinhados à estratégia da empresa – que fará uma gestão mais ativa de seu portfólio – e às políticas públicas do governo federal. “A quebra do monopólio é fundamental para a criação de um mercado com maior competição e pluralidade de atores, mais investimentos e maior eficiência, além da geração de empregos e renda”, afirma.
Ainda de acordo com o Secretário, engana-se quem afirma que a Petrobras está deixando o setor de refino para trás. “Ela está vendendo parte do parque, mas vai continuar com uma participação relevante, principalmente no Sudeste, maior mercado consumidor do País.”
A entrada de vários agentes privados no setor de refino no Brasil, para Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vai mudar toda a dinâmica do mercado. “As refinarias atendem a lógica de uma empresa monopolista. Os novos investidores vão ter um olhar diferente, focando nas demandas regionais mais próximas às refinarias e enxergando outros nichos de mercado a serem explorados”, comenta o diretor, que tem a expectativa de investimentos também em unidades de refino de pequeno porte. Essa diversidade de atores vai contribuir para o equilíbrio do mercado, na visão da ANP, cujo propósito final é beneficiar a sociedade. “A melhor maneira de encontrar o preço justo é em um mercado que favoreça a competição entre seus agentes econômicos”, reforça.
Para Marcelo Araújo, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Downstream (ABD), é preciso que se tenha uma visão sistêmica dessa transformação, observando mudanças também no consumo – a economia compartilhada impacta o setor de transportes –, além da transição energética, destacando-se o papel importante dos biocombustíveis no contexto.
Os avanços esperados pelo executivo são ainda mais ambiciosos e apontam para a necessidade de simplificação tributária e correção das irregularidades e assimetrias concorrenciais que afetam drasticamente o setor. Na opinião de Marcelo, “o maior benefício de todo esse processo é a construção, de fato, de um mercado líquido de combustíveis no Brasil, onde se possa fazer um trade ativo de combustíveis, como em outros países, com o mercado acompanhando e cotando diariamente os preços”.
“O perfil do segmento, com a venda das refinarias, vai mudar substancialmente”, afirma Anelise Lara, membro independente do Conselho do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Segundo ela, para que a competição se consolide de forma definitiva, é primordial a melhoria da infraestrutura logística, destacando quatro pontos cruciais que não podem ser ignorados para eliminar as barreiras ao investimento privado. “Os preços precisam flutuar de acordo com a oferta e a demanda, funcionando como um indicador de escassez; por isso, a marcação de preço a mercado é importante”, defende. A lista apresentada por Anelise engloba ainda a transparência nos processos de concessão de portos e ferrovias, a segurança jurídica e regulatória e a preservação do direito de preferência dos proprietários no acesso aos ativos, que assumem o risco do investimento. “Se houver abuso, quem tem que entrar em ação é o Cade”, reforça a conselheira.

Conjuntura
Para o professor Helder Queiroz, pesquisador do Grupo de Economia da Energia/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não há dúvida sobre o momento único, e até por isso não existe margem para erros durante o processo de venda das plantas de refino, espalhadas por várias regiões do Brasil. “Vender um ativo desta natureza não é tarefa fácil e demanda tempo. O sucesso da primeira operação vai imprimir a velocidade e garantir a atratividade das operações subsequentes, e por isso precisa ser feita com muita cautela. As vendas não vão ocorrer por mágica, e precisamos ter consciência disso para não vendermos ilusões. Temos que reconhecer que o ambiente macroeconômico e político não é favorável”, afirma Queiroz.
Além disso, de acordo com o professor da UFRJ, o contexto internacional, de transição energética a favor de fontes mais limpas, também coloca uma reflexão fundamental para quem opera na indústria de refino. Se uma parcela dos compromissos assumidos pelas grandes nações no Acordo de Paris vingar, teremos uma redução importante da demanda de combustíveis fósseis no médio prazo. Dito isso, “não podemos errar na implementação desta agenda”, ressalta.
Falando como representante do setor de importação de derivados, Sergio Araujo, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), reafirmou que a manutenção da prática de preços atrelada ao mercado internacional é uma das regras de ouro para uma maior competição, eliminando-se os riscos de uma eventual dominância regional. “Os polos regionais irão sofrer pressões concorrenciais distintas a partir da disponibilidade de fornecimento alternativo. A competição será mais intensa com o amadurecimento do mercado. Na medida em que todo o processo avance e com a devida segurança jurídica e regulatória, os investimentos na infraestrutura logística irão acontecer”, afirma.
A discussão continua no dia 10 de maio, com o webinar Diálogos Estadão Think – As Oportunidades que a Abertura do Refino Oferece, das 17h30 às 19h, pelas mídias sociais do Estadão, com foco nas soluções para os gargalos logísticos do setor de combustíveis e no combate às irregularidades – entre elas, sonegação fiscal, adulteração e roubo/furto de combustíveis.

N.daR.: Tudo converge para o desmanche final da Petrobras.
Tudo centrado para transferir ativos estratégicos para atender interesses privados nacionais ou estrangeiros.
Tanto faz para quem vai, desde que se consiga o objetivo.
Por óbvio um crime de Lesa-Pátria.
Nenhum político, nigúem da mídia, nenhum ex-militar ou não se insurge contra esse crime.
Todos omissos e/ou coniventes.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Estadão - Broadcast
Raízen deve protocolar em junho maior IPO do ano -
Publicado: Impresso 05.05.2021 Pág. B2 | On Line 05 de maio de 2021 | 05h00
Por Cynthia Decloedt

Shell / Raízen A Raízen, joint venture da Cosan e Shell, se prepara para protocolar o pedido de oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no começo de junho. A ideia é que o preço inicial dos papéis seja conhecido no meio do mês seguinte. A oferta ficará entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões e já atrai investidores estrangeiros que investem em seus controladores. A Raízen deve buscar também investidores interessados no tema de sustentabilidade e reforçar a trajetória da empresa nesse sentido: a prioridade é mostrar o desenvolvimento de tecnologias de bioenergia e renovável.
O lançamento dos papéis da Raízen pode ser o maior IPO do ano e deve ocupar um dos quatro primeiros lugares entre os que movimentaram os maiores volumes na história da Bolsa brasileira. O maior IPO de todos os tempos até agora foi o do Santander, feito em 2009, que girou R$ 13,2 bilhões. Foi seguido pela BB Seguridade, em 2013, que atingiu R$ 11,5 bilhões. No fim do ano passado, o IPO da Rede D’Or se consolidou em terceiro lugar, movimentando R$ 11,4 bilhões. Procurada, a Raízen não comentou.

N.daR.: Tudo converge para o desmanche final da Petrobras.
No que é mais conhecido, entre vária outras áreas/segmentos, a BR Distribuidora se foi para o consórcio Shell/Raízen.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
Petrobras altera contratos com distribuidoras para mudar definição do preço do gás natural. Veja como vai funcionar - Mudança visa a garantir menor volatilidade sem abrir mão do alinhamento com os preços internacionais
Publicado: | On Line 03/05/2021 - 18:35 / Atualizado em 04/05/2021 - 13:39
Por Bruno Rosa

Petrobras RIO - A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que aprovou novos modelos contratuais para venda de gás natural às distribuidoras. Na prática, a estatal quer ter outras formas de reajustar os preços do gás além de se basear na cotação do petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio.
A partir deste mês começou a valer o aumento de 39% no preço do gás para as distribuidoras anunciado pela estatal ainda antes da posse do novo presidente da empresa, o general Joaquim Silva e Luna.
O aumento provocou novas queixas do presidente Jair Bolsonaro em relação à política de preços da Petrobras.
A companhia informou que o novo modelo de negociação contratual com as distribuidoras de gás canalizado vai prever reajustes atrelados às cotações do chamado "Henry Hub", um entroncamento de gasodutos no estado da Lousiana, no Golfo do México.
Trata-se de uma referência de preço usada nos Estados Unidos por reunir inúmeros vendedores e compradores de gás, que podem realizar livremente trocas entre si, gerando, com isso, a cada momento, um preço de equilíbrio, resultante dessas negociações, explicou a Petrobras em nota.

'Menor volatilidade' O objetivo da estatal com a nova referência é prover uma nova alternativa de precificação com "menor volatilidade, sem abrir mão do alinhamento com os preços internacionais".
Além disso, a Petrobras vai permitir selar contratos com prazos contratuais com novos modelos para venda de gás natural às distribuidoras: de 6 meses, um ano e quatro anos. A empresa disse que esses contratos não estão atrelados à periodicidade dos reajustes. "Dentro do período de vigência de um contrato, por exemplo, podem ser realizados reajustes, sejam altas ou reduções de preço, conforme a regras e fórmulas estabelecidas nesse contrato", informou a estatal.
Hoje, o contrato atrelado ao preço do petróleo prevê reajustes a cada três meses. "Além de contratos indexados ao petróleo Brent já disponíveis, as concessionárias poderão, ao seu critério, estabelecer novos instrumentos contratuais com indexador atrelado ao Henry Hub e com diferentes prazos", disse a empresa. A Petrobras lembrou que as empresas de gás poderão ter diversos modelos de contratos.
Para especialistas, a mudança faz parte do acordo feito com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para permitir maior concorrência no setor e a queda do preços.
Neste ano, a cotação média do Henry Hub está em cerca de US$ 2,67 por milhão de BTU (a unidade internacional do gás), menor que os US$ 5,50 por milhão de BTU cobrados no Brasil, sem levar em conta os impostos.

Preço precisa cair para estimular investimentos
Para especialistas, a redução no preço é essencial para estimular o consumo de gás por parte da indústria e permitir o aumento dos investimentos, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes.
- Esse movimento da Petrobras representa o início da abertura do mercado de gás, com a Petrobras apresentando produtos diferentes aos clientes. É o início de um processo de negociação. Até então era uma proposta única - disse Rivaldo Moreira, presidente da Gas Energy.
A Abegás, associação que reúne as empresas de gás canalizado, disse que não teve acesso ao detalhamento do novo modelo proposto pela Petrobras.

N.daR.: A primária e infantilpolítica de preços praticada pela Petrobras parece não considerar que o Brasil produz gás e petróleo ao vincular os preços ao merado internacional.
Tudo é feito para desacreditar a empresa e permitir seu continuado desmanche.
Nenhum político, nigúem da mídia, nenhum ex-militar ou não se insurge contra esse crime de Lesa-Patria.
Todos omissos e/ou coniventes.
Moral, ética, patriotismo? Esqueçam, são coisas que inexistem no presente.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Governo confirma Petrobras em leilão do pré-sal que pode render R$ 11,1 bilhões - Estatal exerceu direito de preferência sobre as áreas e, para ministro, ninguém entrará nos projetos sobre ela
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 3.mai.2021 às 20h10
Por Nicola Pamplona

Charge: Nani - Paulo Guedes x Petrobras Rio de Janeiro - Depois de cortar em 70%, em média, o valor dos bônus do próximo leilão do pré-sal, previsto para dezembro, o governo anunciou nesta segunda-feira (3) que a Petrobras terá direito de preferência para operar as áreas que serão licitadas, em um indicativo de que haverá oferta pelos blocos.
No leilão, o primeiro com oportunidades no pré-sal após o início da pandemia, o governo oferecerá duas áreas que não atraíram interessados em evento que ficou conhecido como megaleilão do pré-sal, em 2019.
Caso se confirmem as ofertas da Petrobras, o governo garantirá uma arrecadação extra de R$ 11,1 bilhões em 2021. A estatal, porém, não é obrigada a fazer lances, mesmo tendo exercido direito de preferência previsto em lei.
O direito lhe garante uma fatia mínima de 30% no consórcio vencedor, mesmo que sua oferta tenha sido derrotada durante o leilão. A regra foi estabelecida em 2017, por lei que acabou com a presença obrigatória da estatal em consórcios do pré-sal, vigente havia sete anos.
Nesta segunda, em entrevista à CNN, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse acreditar que nenhuma empresa entrará na disputa sem participação da Petrobras. “Ela é considerada a empresa de petróleo mais qualificada para fazer produção em águas profundas e ultraprofundas, que é o caso dessa área de Sépia e Atapu”, afirmou.
Em nota divulgada na semana passada, a Petrobras diz que "a manifestação do interesse está em linha com o Plano Estratégico da companhia, com foco na concentração dos seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas".
As áreas do próximo leilão, chamadas Atapu e Sépia, eram parte de um conjunto de quatro blocos oferecidos no megaleilão, quando o governo arrecadou R$ 69,9 bilhões com a concessão de outras duas áreas à Petrobras em parceria com estatais chinesas.
O pedido da Petrobras é para os campos de Atapu e Sépia, áreas que foram oferecidas, respectivamente, por R$ 13,7 bilhões e R$ 22,9 bilhões em 2019. Há duas semanas, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) anunciou que na nova oferta os bônus serão de R$ 4 bilhões e R$ 7,1 bilhões.
A falta de interesse de petroleiras privadas naquele leilão foi interpretada pelo mercado como reflexo dos altos preços pedidos pelo governo para projetos que tinham incertezas sobre reembolsos de investimentos feitos pela Petrobras.
Na semana passada, em um primeiro passo para tentar conceder as áreas, o MME anunciou acordo entre a Petrobras e a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) com um cálculo final sobre os reembolsos, que ficarão na casa dos US$ 6,45 bilhões (R$ 36 bilhões, pela cotação atual).
A compensação será de US$ 3,253 bilhões para Atapu e US$ 3,2 bilhões para Sépia. Os valores podem ser ampliados entre 2022 e 2023, caso o preço do petróleo atinja média anual superior a US$ 40 por barril, até um limite de US$ 70 por barril.
Os reembolsos são necessários porque a Petrobras foi responsável pela descoberta dos reservatórios, mas segundo contrato assinado com o governo em 2010, tem direito a produzir apenas parte do petróleo que está no subsolo.
Esse contrato ficou conhecido como cessão onerosa. Em troca de ações da estatal no processo de capitalização da companhia, o governo deu à empresa 5 bilhões de barris de petróleo, mas os reservatórios tinham reservas maiores do que as cedidas à estatal.
Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo e vence a disputa a empresa ou consórcio que se comprometer a entregar a maior parcela da produção ao governo, depois de deduzidos os custos de produção e a recuperação do investimento.
Para o leilão de dezembro, o CNPE estipulou que os lances mínimos serão de 5,89% da produção para Atapu e de 15,02% para Sépia. Em nota, o conselho disse que "os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas".
Recentes resultados negativos na busca por petróleo em áreas do pré-sal indicam que o tempo de "bilhete premiado" da maior província petrolífera brasileira já passou e reforçam argumento de petroleiras para defender mudanças no modelo de leilões no país.
A expressão foi usada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ilustrar a elevada taxa de sucesso da Petrobras nos primeiros poços na região, argumento que justificou aprovação de lei que garantiu fatia maior da receita ao governo e um mínimo de 30% de cada projeto à estatal.
A indústria do petróleo defende o fim do regime de partilha da produção, que é tema de um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP). As empresas defendem que o modelo, instituído por Lula após a descoberta do pré-sal, reduz a viabilidade dos investimentos.
O texto dá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a atribuição de definir qual o regime contratual para cada bloco licitado. Atualmente, o regime de partilha vigora no chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados entre Santa Catarina e o Espírito Santo.

N.daR.:

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País
Vale muda Conselho de Administração. Castello Branco e Rachel Maia estão entre os eleitos - Assembleia começou na sexta, mas foi suspensa e remarcada para hoje, após erro em contagem de votos. Minoritários elegem quatro representantes
Publicado: Impresso 04.05.2021 Pág. 21 | On Line 03/05/2021 - 12:13 / Atualizado em 03/05/2021 - 19:24
Por Bruno Rosa

Vale RIO - A mineradora Vale elegeu nesta segunda-feira o seu novo conselho de administração. Em Assembleia Geral Ordinária (AGO), os acionistas escolheram doze novos integrantes para definir os rumos da mineradora pelos próximos dois anos.
O econtro foi marcado pela vitória dos acionistas minoritários, que conseguiram emplacar os quatro nomes que haviam indicado. Há ainda um 13º assento, ocupado por um representante dos funcionários, que já foi eleito.
A eleição estava originalmente marcada para a última sexta-feira, mas foi suspensa e remarcada para hoje, após diversos acionistas alegarem problemas no processamento de votos das ADRs (recibo de ações negociados nos EUA) no boletim de voto à distância.
Na sexta-feira, a empresa aprovou o balanço, as distribuição de resultados e a remuneração dos executivos.
A assembleia de acionistas ocorre em um momento em que a mineradora alcançou a posição de companhia mais valiosa da América Latina ao ultrapassar US$ 100 bilhões em valor de mercado. Essa foi a primeira assembleia após o fim do bloco de controle na estrutura acionária da empresa.
Em novembro de 2020, acionistas como BNDES, Bradespar, Mitsui, Previ e outros fundos de pensão de estatais deram fim ao acordo de acionistas e passaram a vender suas ações na mineradora. Agora, a companhia é uma corporação com o capital pulverizado na Bolsa, sem um controlador definido.
Dos doze eleitos, sete são considerados independentes, dos quais quatro foram sugeridos pelos fundos minoritários. Assim, venceu Marcelo Gasparino, que já era conselheiro da Vale e renunciou ao cargo de conselheiro da Petrobras mês passado.
Foram eleitos ainda  Rachel Maia, que é conselheira do Grupo Soma, do ramo de vestuário e ex-presidente de marcas de luxo como Lacoste e Tiffany no país, e Mauro Cunha,  ex-presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec).
Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras e ex-diretor da mineradora, também foi eleito.  Mas ele perdeu a disputa para ser o presidente do Conselho de Administração. Os acionistas elegeram como presidente do Conselho José Luciano Duarte Penido, ex-presidente da Samarco.
Foram eleitos ainda como conselheiros os nomes indicados pela mineradora através de um Comitê que foi criado pela empresa.
Assim, venceram José Maurício Pereira Coelho (presidente da Previ), Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho (conselheiro da Vale atualmente), Fernando Jorge Buso Gomes ( presidente da Bradespar), Ken Yasuhara (diretor da Mitsui), José Luciano Duarte Penido (independente e ex-presdente da Samarco), Manuel Lino Silva de Sousa Oliveira (independente e fundador do fundo Greengrove Capital), Roger Allan Downey (independente e conselheiro da Vale atualmente) e Murilo Cesar Lemos dos Santos (independente e (presidente do Conselho de Administração da Tegma).
Ficaram de fora quatro nomes independentes indicados pelo Comitê criado pela Vale: Elaine Dorward-King (conselheira da Resources for the Future, voltado para pensar ambientais), Sandra Maria Guerra (conselheira da Vale atualmente), Clinton James (diretor da Universidade Griffith, na Austrália) e Maria Fernanda dos Santos Teixeira (sócia da F. Teixeira Sociedade de Advogados).
Para o posto de vice-presidente do Conselho, Fernando Jorge Buso derrotou Mauro Cunha.
Assim que abriu o encontro, o presidente da AGO, Luiz Antonio de Sampaio Campos, disse que o banco Citibank informou que os votos foram recontados no fim de semana, pois houve erro no processo.

N.daR.: Espera-se que a ida do ex-presidente da Petrobras para a Vale não tenha sido mais um turo n'água (ou no pé).
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Reage Rio
Reage, Rio!: Petrobras assina TAC com MPF para retirada de equipamentos abandonados no fundo da Bacia de Campos - Termo prevê a compensação para um dano escondido no mar
Publicado: | On Line 02/05/2021 - 04:30 / Atualizado em 02/05/2021 - 08:09
Por Vera Araújo

Perobras RIO — As pilhas de equipamentos descartados durante o processo de extração de petróleo no fundo do mar na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, estão com os dias contados. As peças se acumulam naquele trecho desde 1991, quando a Petrobras começou a atuar no Campo de Corvina. Mas essa situação pode mudar. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há um mês pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras prevê o recolhimento de todas essas estruturas em seis anos e ainda estipulou uma compensação ambiental.
Foi a partir de uma multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Ibama à Petrobras, em setembro de 2018, por não ter licença ambiental para usar o fundo do mar como depósito, que surgiu a ideia do acordo. A estatal de petróleo terá que pagar R$ 20 milhões para compensar os danos causados ao meio ambiente. Esse dinheiro será aplicado em projetos de pesquisa, de apoio a Unidades de Conservação marinhas e costeiras federais e estaduais e de geração de renda em comunidades de pescadores e maricultores artesanais.
A Costa Verde, que inclui as cidades de Paraty e Angra dos Reis, que conquistaram o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2019, é uma das regiões prioritárias. O Fundo Abrolhos Terra e Mar, na Bahia e no Espírito Santo, também será beneficiado. As iniciativas para proteger espécies ameaçadas serão discutidas com professores de universidades federais e estaduais.
A área ocupada pelo chamado “almoxarifado submarino” é de cerca de 460,8 quilômetros quadrados, a uma profundidade entre 60 e 130 metros. O prazo para o recolhimento de todas as estruturas é até 31 de dezembro de 2027. Paralelamente, haverá a recuperação do local, ocupado por bancos de algas calcárias, ambientes sensíveis e de elevada complexidade.

Fundo vai gerir verba
Segundo o TAC, ficou acertado que o valor da compensação seria depositado até 120 dias após a assinatura do termo, em 25 de março. A verba será administrada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), uma organização sem fins lucrativos que atua em parceria com governos, setor privado e sociedade civil.
O procurador da República Sergio Suiama, responsável pelo inquérito civil, explicou que o acordo visa a reverter o dano ambiental e a agilizar a aplicação do dinheiro.
— A proposta original do pacto destinava os recursos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e criado em 1988 para gerir recursos oriundos de multas e condenações judiciais). Mas, atualmente, esse fundo está sendo contingenciado para fazer superávit. Esse não é o espírito da legislação ambiental, que é a compensação pelo dano — explicou Suiama, lembrando que ficou estabelecido que haverá projetos para amenizar os efeitos da pandemia, como o de ajuda a pescadores.
Segundo a Funbio, o processo de escolha dos projetos será feito ainda este semestre. Haverá uma chamada de representantes da área ambiental, que formarão três câmaras técnicas, uma para cada tema escolhido no TAC. Cada uma reunirá cinco especialistas, sem vínculos com a organização. Eles não serão pagos para apontar os projetos. A seleção ocorre como se fosse um concurso. O superintendente de programas do Funbio, o engenheiro de pesca Manoel Serrão, explica que não há atuação do governo nas escolhas:
— A ideia é extrair, a partir dos temas do acordo, recortes prioritários de ação. As câmaras técnicas nos orientam nessas escolhas. Tentamos identificar qual o montante de recursos por chamada, e fazemos estudos internos para saber a capacidade de gestão das organizações selecionadas para executar os projetos.
A Petrobras informou que o edital de contratação dos serviços para a retirada das estruturas já foi publicado. O prazo para as propostas está previsto ainda para este mês. Ressaltou ainda que a “política de responsabilidade social da Petrobras apresenta como diretriz investir em projetos socioambientais”. O Ibama não quis se manifestar.
As reportagens sob o selo “Reage, Rio!” têm apoio institucional de Rio de Mãos Dadas, uma iniciativa da Fecomércio-RJ

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - poder
Em lives, Deltan volta à cena com críticas a decisões do STF e defesa da Lava Jato - Procurador que coordenou força-tarefa em Curitiba até setembro do ano passado intensifica uso de vídeos em redes sociais
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 1º.mai.2021 às 23h15
Por José Marques

Deltan Dallagnol, procutador da República São Paulo - Logo nos primeiros minutos de uma das suas últimas lives nas redes sociais, transmitida no dia 23, o procurador Deltan Dallagnol deixa claro que aquele deve ser um hábito frequente.
"Acho que esses casos merecem uma reflexão, merecem um debate, mas acredito que não vai dar tempo", disse, após citar duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, segundo ele, preocupam e devem voltar a serem discutidas com seus seguidores.
Uma delas foi a suspensão de ações de improbidade contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidida pelo ministro Gilmar Mendes. Outra, o arquivamento de processo contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo, determinado pela Segunda Turma.
Naquele dia, o ex-coordenador da Lava Jato iria se concentrar em comentar outras decisões de cujo teor também “discorda radicalmente”: a anulação de casos relativos aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), porque os ministros entenderam que eles não deveriam ter tramitado, respectivamente, no Paraná e no Rio de Janeiro.
Em meio aos comentários, porém, passou a fazer questão de afirmar que suas críticas não são ataques às instituições nem a pessoas específicas, mas “um grito por justiça” e pelo aperfeiçoamento de seu sistema.
Charge: Nani - O enterro da Lava-Jato Também ressalta que defende a democracia e que, para que ela aconteça, são necessárias instituições fortes.
Com essas transmissões ao vivo e outros vídeos publicados em seu perfil do Instagram, Deltan retoma o discurso público de combate à corrupção que o fez ficar famoso no auge da Operação Lava Jato. À época, o procurador rodou o Brasil como palestrante.
Após a divulgação das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e outros veículos, que acabaram desgastando a imagem da Lava Jato, porém, Deltan reduziu a exposição de sua imagem pública.
Em setembro do ano passado, anunciou o seu afastamento da coordenação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, sob a justificativa de que iria se dedicar aos cuidados de sua filha de um ano, que tinha problemas de saúde.
Ao mesmo tempo, enfrentava desgastes no cargo e se tornou alvo de ações internas no Ministério Público.
Acabou punido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com a pena de censura, que pode atrasar a progressão na carreira, por ter feito publicação crítica a Renan Calheiros (MDB-AL) quando o senador concorreu à presidência do Senado, em 2019. Recorreu ao STF, mas perdeu.
Desde fevereiro deste ano, no entanto, Deltan intensificou suas aparições em vídeos nas redes sociais, nas quais comenta decisões da Justiça e possíveis alterações legislativas que afetem investigações sobre casos de corrupção.
Como fazia antes, pede que a sociedade cobre dos políticos que não tomem medidas que considera retrocessos à Lava Jato e às investigações criminais no país.
Procurado, ele não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre as motivações dessas lives e vídeos.
A assessoria do Ministério Público Federal no Paraná disse que “eventuais dúvidas ou questionamentos envolvendo mensagens postadas em perfis pessoais de membros ou servidores deverão ser tratados diretamente com os autores”.
No auge da Lava Jato, Deltan encampou campanhas como a das chamadas “Dez medidas contra a corrupção”, que acabou desfigurada no Congresso.
Na sexta-feira (30), o procurador publicou um vídeo curto contra a proposta que altera a composição do CNMP, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e que chegou a ser pautada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). Críticos afirmam que a medida aumenta a influência do Legislativo sobre o conselho.
Segundo Deltan, a proposta “preocupa a todos que trabalham contra a corrupção”.
“O ministro [do STF Luís Roberto] Barroso disse na última semana que os corruptos brasileiros não querem só a impunidade. Mais do que isso. Eles querem vingança contra procuradores da República, contra juízes, contra promotores de Justiça, para que ninguém mais ouse enfrentá-los e combater a corrupção política."
Nas lives, Deltan também divide espaço com outros integrantes de Ministérios Públicos conhecidos pela defesa aguerrida da Lava Jato.
A transmissão que discutiu os casos anulados contou com a procuradora regional Thaméa Danelon, que coordenou a Lava Jato de São Paulo nos últimos meses de 2018.
Na transmissão, de uma hora, eles explicam como ocorreu a distribuição dos processos da Lava Jato ao Paraná —por suposta conexão com o esquema de corrupção da Petrobras— e no Rio —inicialmente por casos ligados à Eletronuclear.
Passam, então, a questionar os critérios das transferências posteriores desses processos para outros lugares e das anulação de decisões. Reclamam de maior possibilidade de prescrição dos casos e de extensão desse tipo de medida para outras ações da Lava Jato.
“Você sempre tem argumentos para deslocar um caso para diferentes lugares, e isso gera um risco imenso de anulação de processos”, disse.
“Todos nós que trabalhamos no sistema de justiça, que buscamos justiça, ficamos desanimados quando você segue as regras do jogo e tem o trabalho destruído na sua frente”, queixou-se.
No caso de Lula, o STF decidiu que os processos dele que estavam no Paraná devem ser remetidos ao Distrito Federal, porque não têm conexão com a Petrobras. As condenações do petista foram anuladas e o ex-presidente recuperou direitos políticos e pode disputar a eleição de 2022.
Já no caso de Temer, o ministro Alexandre de Moraes resolveu anular decisão do juiz Marcelo Bretas, do Rio, que transformou o ex-presidente em réu, e enviar o processo para o Distrito Federal.
Em outra live, com o procurador de Justiça Roberto Livianu, integrante do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Deltan reclamou de veículos da imprensa que veem irregularidades em comunicações da Lava Jato com autoridades estrangeiras por meios não oficiais.
"Ora, isso é papo furado. É claro que a gente conversava com autoridades estrangeiras. Eu não posso atestar aquelas mensagens que estavam lá nas mãos dos hackers, [elas] podem ter sido adulteradas, mas eu afirmo que a gente conversava a toda hora com autoridades estrangeiras”, afirmou.
Ele exemplificou que, em sua visão, não havia irregularidade em seu ato ao comparar com uma apreensão de embarcação com drogas pela Polícia Federal, em ação coordenada com autoridades policiais de outros países.
“Agora você imagina como você vai apreender um barco que está transportando drogas se essas informações trocadas pelas autoridades tiverem que passar todas por um órgão de Brasília que trabalha de segunda a sexta das 9h às 20h”, disse.
“Os tratados e convenções internacionais dizem que a passagem de informações pela autoridade central é um canal que você utiliza quando precisa de uma informação para usar como prova em um processo. E sempre que a gente precisou usar como prova, usou esse canal."

N.daR.: Quanto mais se procura entender o desmonte da operação Lava-Jato, mais nos consterna comprovar como a corrupção se institucionalizou.
Seja no setor público, seja no privado, percebe-se sem dificuldade a sua ocorrência.
Sua presença permeia os três poderes, permeia o País.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado e a ser pior ainda mais.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Opinião
Outra manobra com a Lava Jato - O ex-presidente Lula não foi declarado inocente das acusações que pesam contra ele
Publicado: Impresso 02.05.2021 Pág. B3 | On Line 01 de maio de 2021 | 23h50
Por Notas&Informações

Charge: Zá da Silva - Operação Lava-Jato A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) revogando a prisão preventiva de Eduardo Cunha em processo oriundo da 13.ª Vara Federal de Curitiba fez lembrar que a Lava Jato está longe de ser mera atividade persecutória contra Luiz Inácio Lula da Silva, como às vezes o ex-presidente petista tenta fazer crer. A Operação revelou importantes esquemas de corrupção, que não podem ser apagados.
Como ocorre num Estado Democrático de Direito, os atos judiciais estão sujeitos ao controle de instância superior. No entanto, a necessária revisão de eventuais excessos e equívocos cometidos ao longo do processo não é capaz de atribuir uma aura de pureza aos réus.
“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime”, disse a defesa do ex-presidente da Câmara, após a revogação da prisão preventiva. É evidente para todos, no entanto, que a decisão do tribunal de Porto Alegre não declara a inocência do réu.
Eduardo Cunha continua condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas envolvendo a compra de um campo de petróleo na África. Em novembro de 2017, em sede de apelação, o TRF-4 fixou pena de 14 anos e 6 meses de reclusão por esses crimes. Além disso, Eduardo Cunha tem contra si uma segunda ordem de recolhimento em outro processo.
Ou seja, o reconhecimento pelo TRF-4 do prazo excessivo da prisão preventiva de Eduardo Cunha não representa nenhuma mudança de juízo sobre sua conduta. O mesmo pode – e deve – ser dito em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula não declarou que ele não cometeu os crimes pelos quais foi denunciado. Simplesmente foi dito qual era o juízo competente para conduzir os processos.
Lembrar o conteúdo da decisão judicial – Luiz Inácio Lula da Silva não foi declarado inocente das acusações que pesam contra ele, tampouco apresentou alguma prova para refutar as acusações – não significa promover uma perseguição contra o ex-presidente petista. É apenas dar-lhe o mesmo tratamento que outros réus da Lava Jato – por exemplo, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral – receberam.
Ao longo dos trabalhos da Lava Jato houve a tentativa, por parte de alguns procuradores, de transformar os resultados investigativos da Operação numa espécie de condenação generalizada e irrestrita da atividade política. Em vez de investigar crimes, parecia que a missão da Lava Jato era sanear a política nacional, numa espécie de revolução moral e cívica levada a cabo pelo Ministério Público.
Obviamente, essa expansão de objetivos da Lava Jato era indevida e despropositada. Uma operação criminal deve apurar crimes, e não levar adiante um movimento político.
Agora, observa-se a tentativa, por parte do ex-presidente Lula e de seus seguidores, de realizar outra extrapolação dos efeitos jurídicos da Lava Jato, em sentido inverso. Pretende-se que decisões processuais sobre o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba realizem uma reabilitação política de Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se de uma manobra indecente, que faz troça com a memória da população. Todos os elementos descobertos pela Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula continuam presentes. Nem sequer houve a tentativa de mostrar que o farto conjunto de provas apuradas contra ele está equivocado. Por isso, não faz sentido que uma decisão meramente processual (sem nenhuma afirmação sobre o mérito dos casos) tenha o condão de reabilitá-lo politicamente.
Sejam quais forem os efeitos jurídicos que a Justiça vai dar às descobertas da Lava Jato, uma coisa a população já sabe. A conduta de Luiz Inácio Lula da Silva não diverge muito daquela que se viu em Eduardo Cunha, Sérgio Cabral ou mesmo Paulo Maluf, expert em alegar lisura moral com base em questões processuais.

N.daR.: Não de trata aqui de discutir e/ou apresentar uma posição política, mas, sim, a de questões baseadas em fatos e dados.
Os particpantes do Fundo de Pensão da Petrobras - o PETROS -, para os quais os participantes pagam contribuições até o final de suas vidas, sabem que os governos de 2003 a 2011 foram desastrosos para a PETROS.
Em consequência, os aposentados da PETROS estão bancando um rombo superior a R$ 32 bilhões.
Há pouca esperança de os culpados serem individualizados, responsabilizados e punidos, face a inércia dos órgãos esponsáveris em dar continuidade aos trabalhos que deveriam apurar as diversas irregularidades já denunciadas há tempos.
O atual governo parece se acumpliciar com a situação de momento para desespero de aposetados e pensionistas.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
Flávio Bolsonaro foi acionado em disputa pelo controle da BRF
Publicado: | On Line 02/05/2021 • 08:40
Por Lauro Jardim

Lauro Jardim BRF / Divulgaçãp A família Fontana, herdeira dos fundadores da Sadia, está novamente tentando uma volta ao controle da atual BRF, de onde é sócia minoritária.
A articulação incluiu uma investida em dois fundos de pensão estatais que são hoje os maiores acionistas da empresa, Previ e Petros.
Até Flavio Bolsonaro foi contatado para ajudá-la. Até agora, o esforço foi em vão.

N.daR.: E a PETROS, vai "entrar" nesse "investimento"?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Todo governo usa Petrobrás e Eletrobrás para práticas populistas, só muda a intensidade - As dificuldades para a existência de empresas de economia mista em nosso País são enormes
Publicado: Impresso 01.05.2021 Pág. B2 | On Line 01 de maio de 2021 | 04h00
Por Adriano Pires

Adriano Pires No mercado existem, basicamente, três tipos de empresa: as privadas, as estatais e as de capital misto No Brasil com a nossa tradição de grande participação do Estado na economia sempre tivemos empresas de capital misto em importantes setores da economia. As mais conhecidas talvez sejam a Petrobrás e a Eletrobrás. Empresas de economia mista são criadas na tentativa de o Estado participar como acionista em segmentos denominados como estratégicos e ao mesmo tempo garantir na administração da empresa a eficiência do setor privado. Conciliar esses dois quesitos é muito difícil, em particular, em países que, como o Brasil, não resistem à tentação de intervir na economia.
A trajetória das empresas de economia mista não tem sido das melhores no Brasil. Ao longo do tempo se verifica em quase todos os governos, com intensidades diferentes, o uso dessas empresas para as chamadas práticas populistas. Ora para combater a inflação, ora para ajudar os amigos do governo de plantão, políticos e empresários. No final essas empresas, que possuem como sócios toda a sociedade, representada pela União, e são criadas para gerar dividendos que deveriam ser utilizados em benefícios de todos, acabam por atender a objetivos específicos do governo de plantão. A maneira mais usual de intervir nas empresas de economia mista tem sido por meio dos preços.
o setor de energia, não faltam exemplos. Entre 2011 e 2014, a intervenção do governo Dilma na política de preços da Petrobrás causou um rombo no caixa de algo como US$ 40 bilhões e uma multa de US$ 3 bilhões dada pela Suprema Corte Americana. Mais uma dívida de US$ 100 bilhões e o escândalo do Petrolão.
A Eletrobrás até hoje sofre efeitos da Lei 12.783/2013, oriunda da conhecida MP 579/2012, que causou enormes prejuízos a seus acionistas. Na ocasião, a lei obrigou as empresas de geração e transmissão, em particular a Eletrobrás, a anteciparem a renovação de suas concessões condicionadas à redução de 20% nas tarifas de eletricidade. Também penalizou os consumidores. Ao reduzir as tarifas de forma artificial, deu um sinal econômico de abundância de recursos hídricos e isso levou a baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, que não se recuperaram até hoje, o que vem exigindo um despacho de térmicas fora da ordem econômica. Isso quase quebrou a Eletrobrás, causando um rombo de R$ 100 bilhões pagos até hoje pelos consumidores e o tarifaço de 2015.
O temor do mercado é pela volta da velha prática de tratar as empresas de economia mista como se fossem totalmente estatais e as políticas criativas dos preços da energia. Isso pode ser turbinado pela antecipação do calendário eleitoral, com a elegibilidade do ex-presidente Lula. O primeiro sinal da volta das velhas práticas foi o processo de indicação dos novos presidentes da Petrobrás e da Eletrobrás, passando por cima da governança e dos Conselhos de Administração das empresas. No quesito preço dos combustíveis, o presidente da Petrobrás foi demitido porque o presidente Bolsonaro achou inadmissível os aumentos da gasolina, do diesel e do botijão de gás feitos nos primeiros meses de 2021. Parece que o governo não gosta que a Petrobrás dê lucro. Para evitar aumento de dois dígitos nas tarifas, a Aneel já anunciou uma série de medidas para a redução das tarifas que somam R$ 18,8 bilhões, permitindo que os reajustes de 2021 caiam de 18,2% para 8,5%. O gás natural vai ter um aumento dado pela Petrobrás de 39% a partir do início de maio. Vamos aguardar o que será feito de criatividade para evitar novos aumentos do gás natural. O novo presidente da Petrobrás no discurso de posse falou que vai tomar medidas para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis, dar previsibilidade e conciliar os interesses dos acionistas com o dos consumidores. Será que ele possui o cálice do Santo Graal.
Tudo isso nos leva a dois comentários. O primeiro é que a tentação da intervenção, o pouco apreço ao lucro e a dificuldade de separar os interesses do governo acionista do governo preocupado com a sociedade mostram a impossibilidade da existência de empresas de economia mista no Brasil. O segundo é que entra governo, sai governo e ficamos armando e desarmando bombas-relógio.
Adriano Pires - Diretor do Cenro Brasileiro de Infraestrutura CBIE)

N.daR.: Os comentários de Adriano Pires seriam aceitos se a Petrobras não tivesse apresentado durante décadas lucro expressivo e não tivesse merecido reconhecimento internacional pela tecnologia desenvolvida.
O período de resultados indesejáveis se deve essencialmente aos deméritos de governantes de plantão e a perda de noções de princípios de ética, moral e patriotismo que se irradiou em todos os níveis dos três poderes do estado e entre vários empresários.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
No 1º reajuste com Silva e Luna na estatal, Petrobrás anuncia queda de 2% na gasolina e no diesel - Redução é válida para os preços nas refinarias da companhia a partir de sábado e foi anunciada no mesmo dia do fim da isenção do PIS/Cofins sobre o diesel
Publicado: | On Line 30 de abril de 2021 | 11h20
Por Denise Luna

Petrobras RIO - A Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 30, a redução de cerca de 2% nos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias, com queda de R$ 0,0529 e R$ 0,0556 por litro, respectivamente, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
O reajuste, válido a partir de sábado, 1.º, acontece no mesmo dia do fim da isenção do PIS/Cofins do diesel e em meio a grande volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. É a primeira alteração nos preços dos combustíveis desde que o general do Exército Joaquim Silva e Luna tomou posse na presidência da Petrobrás, no lugar de Roberto Castello Branco, no último dia 19.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o militar entra na empresa com o desafio de conduzir a política de preços dos combustíveis, motivo do desentendimento entre o ex-presidente da estatal e Bolsonaro. A companhia reajusta os preços dos combustíveis em suas refinarias seguindo a variação da cotação internacional do petróleo.
Até quinta-feira, 29, a commodity ensaiava uma trajetória de alta, cotada a mais de US$ 66 por barril, mas passou a registrar perdas nesta sexta-feira, para US$ 63,53, com preocupações sobre a evolução de casos de covid-19 na Índia e no Brasil.
De acordo com o consultor da StoneX, Thadeu da Silva, o consumidor final de diesel não sentirá o efeito da queda, mas ela vai abater parte da volta dos impostos federais. "Agora a grande questão para o consumidor final é a paulada de R$ 0,35 por litro com a volta do PIS/Cofins, amanhã. Mas absorve um pouco da alta", disse Silva.

N.daR.: Seria mais do que oportuno que o novo presidente da Petrobras conduzisse sua gestão tendo por base a ética, a moral e, destaque-se, princípios de patriotismo, conceitos esses não precebidos nos seus antecessores.
Se assim for, terá que modificar substancialmente a primária e primitiva política de preços que vem sendo praticada.
Irá, também, procurar explicar a razão de a Petrobras exportar petróleo e importar derivados, deixando suas refinarias ociosas e prontas para a "privatização".
Como a esperança, dizem, é a última que morre...

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado e a ser pior ainda mais.

* Fonte primária: ESTADÃO
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