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NOTÍCIAS 2021 2º Trimestre - Maio
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Comunicado: Considerando: a) o processo de desmanche do Sistema Petrobras, que já alcançou a transferência de vários ativos estratégicos
para terceiros
(gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo, etc); b) a inexistência de apoio concreto no combate à consecução desse objetivo, quer por parte da mídia, de políticos
e mesmo de grupos que exercem
força e poder, grupos que poderiam se manifestar contra esses crimes de Lesa-Pátria, sem se excluir a maioria dos cidadãos,
estaremos encerrando a atualização dessa seção "GDPAPE Notícias"
a partir de 31.12.2020.
O presente trabalho se compõe de um acervo coletado por mais de décadas. Agradeço o apoio recebido com um Muito Obrigado. RH ET.: Poderão ocorrer publicações sem, entretanto, seguirem os mesmos critérios de pesquisa ampla e comentários críticos.
Fontes: Folha de São Paulo - poder Tensão com Bolsonaro leva Supremo a fazer acenos e buscar apoio do Congresso - Legislativo é visto como fiel da balança caso a tensão entre Executivo e Judiciário aumente Publicado: Folha de São Paulo | On Line 30.mai.2021 às 23h15 Atualizado: 31.mai.2021 às 7h22 Por Matheus Teixeira 
Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado sinalizações em direção ao Congresso Nacional e à classe política em busca de respaldo à sua atuação diante de brigas recorrentes com o presidente Jair Bolsonaro.
A avaliação de ministros da corte é que este não é o momento de entrar em disputas com o Legislativo e que é importante manter uma boa relação com o Congresso, que pode ser o fiel da balança caso a tensão entre Executivo e Judiciário aumente. Alguns gestos foram feitos nos últimos dias nesse sentido. Em 10 de maio, o Supremo ampliou o foro especial de senadores e deputados nos chamados mandatos cruzados. O tribunal definiu que, nos casos em que senadores e deputados trocam de uma Casa Legislativa para outra, não há mais perda do benefício. Entendimento oposto a esse já havia sido adotado diversas vezes, como no envio de uma investigação contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) à primeira instância porque o caso se referia a condutas dele quando era senador. Se a situação do congressista chegasse hoje à corte, a jurisprudência determinaria a manutenção do caso no Supremo. Em outro movimento para prestigiar o Congresso, o STF esfriou a discussão interna sobre a Lei de Segurança Nacional e tem preferido evitar o julgamento do assunto para dar protagonismo ao Congresso nesse debate. Na corte, há consenso sobre a inconstitucionalidade de alguns trechos da legislação de 1983, época em que ainda vigorava a ditadura militar. No entanto, como o tema voltou ao foco do Legislativo, a ideia no Supremo é aguardar os debates no Parlamento. Os arquivamentos de inquéritos e as decisões contrárias à Lava Jato também têm agradado a classe política. Em março, a Segunda Turma do STF arquivou o inquérito do "Quadrilhão do PP", que apurava esquemas de desvios de recursos da Petrobras. Com isso, integrantes da cúpula do centrão, grupo que dita o ritmo do Congresso, deixaram de ser investigados. Foram beneficiados da decisão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em outro movimento para agradar a cúpula do Legislativo, o ministro Dias Toffoli tem evitado a abertura de uma ação penal contra Lira por causa de um pedido de vista feito em um julgamento em novembro de 2020. Quando o ministro interrompeu a análise do caso, a Primeira Turma já tinha maioria para aceitar uma denúncia contra o deputado sob acusação de corrupção passiva em um processo que investiga se ele recebeu R$ 106 mil em propina. Mais de seis meses depois, Toffoli ainda não liberou o inquérito para conclusão do julgamento, o que tem postergado a abertura da ação penal. Até a decisão do STF que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid, que inicialmente foi vista por uma parcela do Legislativo como uma intromissão do Supremo, hoje é interpretada de forma diversa. Na visão da maioria do Congresso, o Supremo fortaleceu o Legislativo na relação com o Palácio do Planalto, que, diante do desgaste gerado pela comissão, tem se visto obrigado a intensificar as negociações com o Senado. Para congressistas, até mesmo a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes e depois confirmada por unanimidade pelo plenário da corte, foi calculada pelo Supremo. Primeiro, porque atingiu mais a militância bolsonarista do que o Congresso em si. Segundo, por se tratar de um deputado sem relevância no cotidiano da relação entre os Poderes. Isso ficou claro, inclusive, no julgamento do caso no plenário da corte, quando o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, chegou a esquecer o nome do deputado. Além dos julgamentos, também houve uma aproximação do STF com os atores que têm influência no Congresso nos bastidores após o julgamento do fim de 2020 que vetou a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no comando do Senado. Os ministros da corte simpatizavam com a gestão de ambos, principalmente de Maia, que se contrapunha abertamente a Bolsonaro nos momentos em que o presidente fazia ofensivas contra o STF. O julgamento ficou 7 a 4 contra a recondução de Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre. Após o veto à possibilidade de ambos disputarem a reeleição, integrantes do STF se aproximaram da composição da nova Mesa Diretora do Congresso. Quando o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI da Covid —o que foi referendado pelo plenário depois—, por exemplo, o chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez questão de afirmar de prontidão que cumpriria a ordem do magistrado. Lira também procura não desagradar o STF, mas, por ter uma base de apoio na Câmara mais vinculada ao governo, em alguns momentos não consegue evitar reveses à corte na Casa. Isso ocorreu, por exemplo, quando ministros do STF pressionaram a Câmara para que a deputada Bia Kicis (PSL-DF), apoiadora de Bolsonaro, não fosse eleita presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). Em momentos mais importante, porém, a vontade de Lira prevaleceu, como na votação da Câmara pela manutenção ou não da prisão de Silveira. Formado em direito e doutor em ciência política, Christian Lynch afirma que o Congresso se tornou o campo de disputa entre Bolsonaro e o STF e que ambos fazem movimentos na tentativa de conquistar o apoio do Legislativo. Segundo Lynch, o chefe do Executivo, para "evitar o impeachment e se aguentar no poder e quem sabe se reeleger", buscou apoio do Congresso e passou a oferecer "o oposto que propôs na campanha, a impunidade". "E o Supremo não pode ficar para trás, então o que ele faz: começa a correr devagar todos os processos de personagens importantes, muda jurisprudências, acaba de enterrar a Lava Jato. Eles também negociam", diz. Na visão dele, quem ganha são os congressistas, que conseguem o que querem, "impunidade e verba". N.daR.: Quando o órgão supremo da Justiça procura decidir ostensivamente com objetivos políticos e não com fulcro no ordenamento jurídico, é sinal que algo vai muito mal e que a democracia se encontra em gravíssimo risco. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Lei proíbe que recurso de privatização banque ação social, como quer Guedes - Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação dessa receita com gasto corrente, exceto se for para custear benefício previdenciário Publicado: Folha de São Paulo | On Line 29.mai.2021 às 23h15 Por Bernardo Caram e Thiago Resende 
Brasília - Além de enfrentar resistências políticas e limitações orçamentárias, o plano de ataque apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para dar impulso eleitoral ao governo deve esbarrar em travas na legislação.
Uma das medidas apresentadas em entrevista à Folha prevê o direcionamento de recursos de estatais para programas sociais. O ministro afirma que formulou proposta para repassar verba de privatizações e de distribuição de dividendos das empresas públicas a um fundo, cujo objetivo seria alimentar ações sociais. "Agora vem a eleição? Nós vamos para o ataque", disse o ministro. "Vamos devolver as estatais ao povo brasileiro. Cada estatal vendida dá ganho de capital para o povo. E se não vender? Pega um pedaço dos dividendos e coloca para eles. Cria um fundo de distribuição de riqueza, capitalismo popular." Na semana passada, Guedes sugeriu que, para cada companhia privatizada, o governo poderia direcionar 80% dos recursos arrecadados para abater a dívida pública e 20% para programas sociais. O economista José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), lembra que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o governo de usar dinheiro das privatizações para bancar ações sociais. O artigo 44 da lei, que trata da preservação do patrimônio público, veda a aplicação de receitas da alienação de bens para o financiamento de gastos correntes, exceto se o direcionamento for para custear benefícios previdenciários. Segundo o economista, no caso específico do repasse de dividendos para programas sociais, não há impedimento. Ele pondera que a ideia vai contra o discurso de Guedes, que é um defensor do uso dos recursos de empresas estatais e bancos públicos para o abatimento da dívida pública. “Ele está propondo usar recursos dos bancos e das estatais para pagar benefícios, seja o Bolsa Família, seja o auxílio emergencial”, disse. “Não é ilegal, como no caso da privatização, mas é contraditório com a política econômica.” Para 2021, o governo espera arrecadar R$ 16,5 bilhões em dividendos de estatais, sendo R$ 5 bilhões do BNDES e R$ 4,3 bilhões da Petrobras. No entanto, análise de anos anteriores mostra que esse tipo de receita varia muito em relação ao previsto no Orçamento. No ano passado, foram arrecadados R$ 6,6 bilhões —apenas metade do esperado. Em 2019, o valor passou de R$ 21 bilhões, bem acima dos quase R$ 8 bilhões previstos. O especialista em contas públicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro afirma que o plano de usar recursos das privatizações é ilegal e fiscalmente irresponsável. Para ele, o uso de uma fonte limitada e incerta para atender a uma necessidade corrente é injusto com as gerações futuras, contrariando o discurso apregoado por Guedes nos últimos anos. Ribeiro diz que, além de descumprir a LRF, o que deixaria Jair Bolsonaro sujeito a um processo de impeachment, a medida infringiria a chamada lei de crimes fiscais. "Ordenar despesa não autorizada por lei. Guedes pode pegar de um a quatro anos de prisão. Ele pode ser preso se fizer isso que está querendo, a não ser que rasguem a legislação", disse. Na avaliação do economista, se o governo eventualmente optasse por flexibilizar a LRF, daria uma sinalização ainda mais grave. "Aí a gente estaria flertando com a institucionalização da irresponsabilidade fiscal", afirmou. O Ministério da Economia afirmou que não faria comentários sobre a proposta apresentada por Guedes. Outro limitador para o plano do ministro é a Lei Eleitoral, que impede a ampliação de gastos sociais em ano de eleição. Por isso, o governo teria de propor, negociar e aprovar o novo programa ainda em 2021, além de incluí-lo no Orçamento de 2022. No início de maio, Guedes declarou que, ao criar o Bolsa Família, o PT merecidamente conseguiu vencer quatro eleições seguidas. Para ele, o programa de transferência de renda aos mais pobres foi uma “belíssima iniciativa”. "[O PT] ganhou quatro eleições seguidas merecidamente, porque fez a transferência de renda para os mais frágeis com um bom programa. Um programa que envolvia poucos recursos e que tinha um altíssimo impacto social", disse o ministro na ocasião. Aliados de Bolsonaro contam com a ampliação dos gastos na área social para que a avaliação do presidente melhore —ou ao menos que a rejeição caia— até a campanha de reeleição no próximo ano. Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) questiona o plano de Guedes ao prever um novo programa social, mais amplo que o Bolsa Família, usando recursos de privatizações. “Ele [Guedes] quer vender a casa para comprar comida. Essa não é uma cabeça de proteger o povo, e sim de vender o Estado para dar um pouquinho de comida para o povo.” A equipe econômica ainda terá de lidar com resistências do Congresso e de Bolsonaro à fusão de ações sociais existentes hoje. O presidente já disse ser contra a incorporação de programas colocados à mesa de negociação por Guedes. A restrição nas contas do governo é outro fator que dificulta a implementação não só do novo Bolsa Família mas também do sistema para qualificar e inserir jovens no mercado de trabalho. Na semana passada, o ministro reconheceu a dificuldade para lançar o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), assistência que seria paga pelo governo como uma espécie de bolsa para pessoas que façam treinamentos nas empresas. Essa seria mais uma marca eleitoral defendida por Guedes. Ele disse, no entanto, que tem interesse em criar um modelo com duração de um ano e ainda não encontrou fonte de verba para financiá-lo. Há dúvidas no governo sobre a justificativa de urgência para embasar o uso de recursos fora do teto de gastos neste ano. Além disso, é pequena a margem no Orçamento para bancar o programa em 2022. A principal âncora fiscal do país —a regra do teto de gastos— é também o principal limitador para a ampliação das despesas na área social. Por isso, antes de reformular o cardápio de programas sociais, é necessário encontrar recursos para bancar os projetos. Plano de ataque de Guedes em xeque Reforço do Bolsa Família Viria de duas fontes: fusão de programas sociais e uso de recursos provenientes da privatização de estatais e da distribuição de dividendos de empresas públicas Entraves
Assistência seria paga pelo governo como uma espécie de bolsa para pessoas que façam treinamentos nas empresas Entraves
N.daR.: Quando um ministro age propondo ilegalidades diuturnamente o que se pode esperar? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Petrobras Bolivia é condenada a pagar indenização - A estatal alega que sua subsidiária celebrou acordos com legítimas donas Publicado: Folha de São Paulo | On Line 30.mai.2021 à 0h43 Por Reuters 
São Paulo | Reuters - A Petrobras informou que sua subsidiária na Bolívia foi condenada a pagar uma indenização de US$ 61,1 milhões (R$ 319 milhões) pelo uso da propriedade onde está localizado o campo de San Alberto, em sentença que impôs medidas cautelares à petroleira naquele país.
A Reuters havia noticiado na quarta-feira (26) que a Petrobras Bolivia S.A. teve suas contas bloqueadas pela Justiça boliviana em meio a um embate com uma família a respeito da propriedade de parte da área. "Na decisão judicial, um suposto proprietário da área ocupada pelo bloco San Alberto foi contemplado com uma indenização por uso da propriedade, calculada a partir de 1996", disse a Petrobras. A estatal alega que sua subsidiária celebrou acordos com diversas comunidades camponesas que, segundo o instituto de reforma agrária do país, seriam as legítimas donas. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Daniel Stieler, do fundo de pensão da Nossa Caixa, deve presidir a Previ - Nome foi bem recebido nos bastidores, por ser considerado 'sério e competente'; com perfil técnico, ele acumula passagens no Banco do Brasil e também na própria Previ Publicado: | On Line 29 de maio de 2021 | 00h31 Por Aline Bronzati 
O atual presidente da Economus, Daniel Stieler, deve ser indicado em breve como o novo líder da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, apurou o Estadão/Broadcast. Seu nome já teria recebido sinal verde da Casa Civil, conforme fontes, na condição de anonimato, mas ainda falta ser aprovado em outras instâncias como, por exemplo, a Previc, que regula o setor de previdência complementar fechada.
Stieler, de 56 anos, sucederá o até então presidente da Previ, José Maurício Coelho, que apresentou sua carta de renúncia nesta semana. Ele está no comando da Economus (fundação da antiga Nossa Caixa, banco que foi adquirido em 2009 pelo BB) desde o início do ano. Antes, foi diretor de controladoria do BB. Atuou ainda como conselheiro fiscal da Previ. Considerado técnico e com habilidades tanto na área de fundo de pensão quanto no próprio banco, seu nome foi bem recebido, de acordo com três fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. "É sério e competente", diz um ex-executivo do banco, que prefere o anonimato. A troca de presidência da Previ ocorre em meio à mudança de comando no BB, com a chegada de Fausto Ribeiro, em abril, no lugar de André Brandão, após desgaste do executivo junto ao presidente Jair Bolsonaro, que discordou de um plano de reestruturação que incluía fechamento de agências e corte de funcionários. Na nova gestão, toda a alta cúpula do banco público foi trocada e mudanças em coligadas como a Previ, por exemplo, já eram esperadas. Ciente de que não seria mantido no posto, o atual presidente da Previ decidiu se antecipar e renunciar ao cargo antes do fim do seu mandato, que se encerraria em maio de 2022. O motivo para a sua saída, no cargo desde julho de 2018, não foi explicado pela Previ. De acordo com fontes, pesou na decisão do executivo a repercussão da venda milionária de parte das ações que a Previ detinha na BRF em uma operação em que a Marfrig passou a deter 24% de participação dois anos após uma tentativa frustrada de uma fusão com a concorrente. A operação deve ser investigada por órgãos reguladores. Diante da repercussão do caso, Coelho teria sinalizado ao novo presidente do BB sua intenção de deixar a Previ, no início da semana. Seu pedido de renúncia terá efeito a partir de 14 de junho de 2021. A saída de Coelho chamou atenção por causa da pressão política crescente por parte do Centrão, em especial do Progressistas (PP), por cargos no governo Bolsonaro, em especial, nas empresas estatais. O BB é um dos alvos, de acordo com fontes de Brasília. Pressão Na semana passada, o presidente da Cielo, controlada pelo banco público e pelo Bradesco, Paulo Caffarelli, também pediu renúncia do posto diante da insatisfação do Planalto com o executivo. Com passagens pelo BB nos governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, ele não era visto como um aliado da gestão Bolsonaro e vice e versa. Apesar da pressão política, a troca do comando da Previ tem sido comum em mudanças no comando do BB. As exceções foram as últimas gestões, do economista Rubem Novaes e André Brandão, vindo do HSBC. Ambos mantiveram Coelho - escolhido ainda na gestão de Caffarelli. A indicação para a presidência do fundo de pensão do banco público cabe ao presidente do BB. O temor de uma indicação política para presidir a Previ preocupou os funcionários do BB nas últimas semanas, em especial após a renúncia de Coelho. A própria base do banco luta contra ingerências no comando da fundação, responsável por gerir as aposentadorias do quadro do conglomerado. Além disso, as regras de governança da Previ são consideradas, segundo fontes, pesadas para a seleção de presidentes, incluindo exigências como funcionários de casa e da ativa. A expectativa era de que um novo nome para liderar a fundação fosse escolhido até o fim desta semana, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. Com cerca de R$ 250 bilhões em ativos sob gestão, a Previ possui participação em empresas como Petrobras, Vale, Embraer e Gerdau, e é hoje o maior fundo de previdência do País. Procurado, o BB não comentou. N.daR.: A dança das cadeiras é rotina nos fundos de pensão. Na mairia das vezes para atender interesses pessoais e/ou pol´ticos. Em havendo prejuízo em razão de operações estranhas ou duvidosas, não há sanções para os responsáveis. Prejuízos? Aposentados e pensionistas pagam pelos mesmos e por consequência, têm seus proventos periodicamente reduzidos para desespero daqueles que contavam com uma velhice tranquila. Enquanto isso, alguns ex-dirigentes gozam seu tempo no exterior. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Tribunal da Lava Jato revoga preventiva de lobista ‘operador do MDB’, mas ordena entrega de passaportes - Desembargadores da 8ª Turma da Corte acolheram, parcialmente, um habeas corpus da defesa do réu da Lava Jato, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Publicado: | On Line 28 de maio de 2021 | 11h07 Por Pepita Ortega e Fausto Macedo 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou a prisão preventiva do lobista João Augusto Rezende Henriques, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato e está preso desde setembro de 2015. Os desembargadores da 8ª Turma da Corte acolheram, parcialmente, um habeas corpus da defesa e impuseram ao engenheiro apontado como um dos operadores do MDB junto à Petrobrás a proibição de deixar o país, devendo entregar seus passaportes à Justiça.
Documento: O ACÓRDÃO PDF
O caso chegou ao TRF-4 após os advogados do operador questionarem decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em abril, negou o pedido de revogação da prisão preventiva na Justiça Federal paranaense. A defesa alegava excesso de prazo da medida, já que o lobista está preso há mais de cinco anos, argumentando ainda que os riscos que levaram aos decretos prisionais não seriam mais atuais. Além disso, os advogados argumentaram que o cumprimento de prisão domiciliar em razão da pandemia da covid-19 demonstraria que Henriques não oferece mais risco à ordem pública e assim não existiriam mais quaisquer fundamentos para a manutenção da prisão. O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, ressaltou a ‘resistência’ do lobista em colaborar com o procedimento de repatriação de valores, indicando que somente em março deste ano, foram entregues à Justiça as vias digitalizadas dos formulários necessários para tanto.
Documento: O VOTO DE GEBRAN PDF
Por outro lado, ponderou: “Apesar de ainda pendente de expedição e cumprimento o acordo de cooperação internacional em matéria penal, não é mais possível imputar ao paciente a demora. De igual modo, não parece razoável que o agente segregado tenha imposto contra si o ônus de aguardar a tramitação do requerimento”. Para Gebran, a prisão preventiva ‘não mais se sustenta por si só’ e as medidas cautelares substitutivas ‘são passíveis de ligeira adaptação’. O desembargador ponderou ainda que um eventual deslocamento do lobista para o exterior dificultaria a aplicação da lei penal, e por isso defendeu que Henriques entregasse seus passaportes à Justiça. N.daR.: >N.daR.: Prisão preventiva de mais de 360 dias para um réu confesso? Após 5 anos, sequer recebeu decisão terminativa? Demonstração do caos na Justiça. Justiça cada vez mais dasacreditada. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia 'É para interferir mesmo', diz Bolsonaro sobre troca de comando na Petrobras - Presidente afirmou que Silva e Luna está realizando estudos para dar 'previsibilidade' ao aumento nos combustíveis Publicado: | On Line 28/05/2021 - 20:27 / Atualizado em 28/05/2021 - 23:29 Por Daniel Gullino 
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira que interferiu na Petrobras ao mudar o comando da empresa, em fevereiro, quando o economista Roberto Castello Branco foi substituído pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna. Bolsonaro ressaltou que é presidente e que não era obrigado a manter todos que estavam na empresa.
— Eu troquei o comando da Petrobras. No começo, foi um escândalo. “Interfere….”. É para interferir mesmo, eu sou presidente. Ou eu assumo e tenho que manter todo mundo que está empregado? — disse Bolsonaro, em conversa om apoiadores ao chegar no Palácio da Alvorada. O presidente disse que a troca foi demorada devido à burocracia (Silva e Luna só tomou posse em abril) e que o novo presidente está fazendo estudos para dar mais "previsibilidade" aos aumentos no preço dos combustíveis. Os seguidos reajustes foram a principal razão do desgaste de Bolsonaro com Castello Branco. —Ele (Silva e Luna) foi para lá, assumiu. O então presidente levou quase dois meses para sair, porque tem conselho, que vota...O negócio é burocrático — disse, acrescentando: — E ele está ultimando estudos, com o conselho novo também, que foi colocado lá, para ter previsibilidade no aumento de combustíveis. Não é interferência, é previsibilidade. N.daR.: Não é só primária e primitiva a política de preços da Petrobas. A de outros personagens também. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Gás encanado sobe até 40% em São Paulo a partir de segunda (31) Publicado: Folha de São Paulo | On Line 19h05 27.mai Por
ANP envia edital da 2ª Rodada dos Excedentes da Cessão Onerosa para aval do governo
A diretoria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou o envio do pré-edital e das minutas de contratos para a 2ª Rodada de Excedentes da cessão onerosa para o aval do Ministério de Minas e Energia, conforme informou em nota à imprensa nesta quinta-feira (27). A licitação, prevista para dezembro, irá reofertar os blocos de Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, que não foram arrematados em leilão anterior dos excedentes da cessão onerosa em 2019. A área de Sépia será oferecida por um bônus de assinatura de R$ 7,13 bilhões e alíquota de óleo-lucro de 15,02%, conforme aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no mês passado. Já volumes de Atapu serão ofertados por bônus de assinatura de 4 bilhões de reais e alíquota de óleo-lucro de 5,89%, reiterou a ANP. Também em um passo necessário para a realização da rodada, a ANP pontuou que foi publicada uma portaria com as diretrizes para o cálculo da compensação devida à Petrobras pelos investimentos realizados nos campos de Sépia e Atapu. Além disso, reiterou que a Petrobras encaminhou carta ao Ministério de Minas e Energia manifestando o interesse em exercer seu direito de preferência de operação e participação em ambas as áreas, com o percentual de participação de 30%. (Reuters) N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Gás encanado sobe até 40% em São Paulo a partir de segunda (31) - Agência reguladora diz alta poderia chegar a 80%, mas foi contida com anuência das concessionárias Publicado: Folha de São Paulo | On Line 27.mai.2021 às 17h04 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - As tarifas de gás encanado em São Paulo vão subir até 40% na segunda-feira (31), com o repasse do aumento de 39% promovido pela Petrobras no início de maio. A alta põe mais pressão nos índices de inflação do país.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo) diz que fez acordo com as concessionárias Comgás e Naturgy para segurar parte do repasse e evitar uma alta média de 34% na região metropolitana e de até 80% na área da Naturgy. Ainda assim, os percentuais de reajuste são questionados pela indústria consumidora do combustível. Os maiores reajustes se darão na área de concessão da Naturgy, com elevação de 39,9% para os consumidores de GNV (gás natural veicular) e 39% a 39,7% para a indústria, dependendo da faixa de consumo. Clientes residenciais terão alta entre 30% e 33,3% e comerciais, de 14,9% a 15,3%. A Arsesp diz que, neste caso, o repasse da Petrobras daria um reajuste médio de 13%, mas o contrato previa também correção de margens pelo IGP-M, índice de inflação que vem sofrendo forte influência da desvalorização cambial. Na área da Comgás, que abastece a região metropolitana, os clientes residenciais terão aumento de 9,5% a 9,8%. O reajuste para clientes comerciais varia entre 9,7% e 10,2% e para industriais vai de 8,4% a 9,7%. O GNV (gás natural veicular) vai subir 8,1%. Esse segmento tem sido bastante afetado em outros estados que já repassaram o reajuste da Petrobras, com fortes impactos no bolso de taxistas e motoristas de aplicativo. Em um mês, o preço médio do combustível no Brasil aumentou 17,1%. Há duas semanas bateu recorde histórico de R$ 4,83 por metro cúbico. Na semana passada, recuou para R$ 4,80, o segundo maior valor desde o início da pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em 2004. Em notas divulgadas nesta quinta-feira (27), a Arsesp diz que recebeu pedido da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado para avaliar possíveis cenários de reajustes e medidas para reduzir o impacto do repasse. "Com a anuência da concessionária e, de acordo com o contrato de concessão, os usuários de gás encanado terão suas tarifas reajustadas com menor valor a partir do dia 31 de maio de 2021", afirmou a agência, nos dois textos, referentes aos percentuais da Comgás e da Naturgy. O percentual de alta para a indústria é questionado por cinco associações industriais, que acusam governo do estado e concessionária de adotar "práticas regulatórias pouco eficientes". O texto, assinado por grandes consumidores de energia e produtores de vidro, químicos e cerâmica, defendem que não deveria haver reajuste, caso a agência não tivesse beneficiado a Comgás em decisões recentes. Na primeira, dizem, foi identificado erro na última revisão de tarifa da concessionária, que poderia aliviar as tarifas. No segundo caso, defendem que a Comgás abriu mão de ações judiciais contra a Petrobras cuja receita poderia ter sido revertida em benefício do consumidor. "O efeito estadual do aumento caminha na contramão da aprovação da Nova Lei do Gás em âmbito nacional", diz o manifesto, referindo-se à aprovação do novo marco regulatório do setor, que promete redução do preço do combustível. O reajuste da Petrobras foi anunciado em abril, tendo como justificativa a recuperação das cotações internacionais do petróleo e a desvalorização cambial, que afetou não só o valor cobrado pelo combustível mas também o custo de transporte em gasodutos. O percentual foi classificado como "inadmissível" por Bolsonaro. O repasse aos consumidores depende da legislação de cada estado. A escalada vem motivando protestos entre os consumidores, que cobram do governo promessa de reduzir o preço do gás feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Guedes prometeu um "choque de energia barata" com a redução do papel da Petrobras no mercado de gás e a aprovação do novo marco regulatório do setor, mas dois anos depois, a estatal ainda permanece a principal fornecedora do país. A política de preços da Petrobras para o gás natural acompanha a cotação do petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, e a taxa de câmbio —que hoje torna os preços internos mais caros do que em 2008, quando o petróleo bateu US$ 100 por barril. A empresa está propondo às distribuidoras um novo contrato, indexado pela cotação do gás natural nos Estados Unidos, defendendo que é um modelo mais previsível. A avaliação do mercado, porém, é que a mudança, por si só, não garante redução dos preços N.daR.: Gasodutos forma privatizados, a Liquigás também, Guedus - minitro da Economia - prometeu reduzir o preço da gás. Os fatos demonstram a total e absoluta desorganização do sistema de preços praticado no Brasil e, ainda mais mais grave, a ausência de iuma polçítica eficaz. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Alavancagem financeira, um fantasma que a Petrobras começa a deixar para trás Publicado: | On Line 28/05/2021 • 07:15 Por Lauro Jardim 
O general Silva e Luna assumiu a Petrobras no mês passado a bordo da mais baixa alavancagem financeira da estatal em nove anos.
De acordo com o balanço do primeiro trimestre, a dívida líquida da Petrobras chegou a duas vezes o fluxo de caixa, uma marca que não era alcançada desde o segundo trimestre de 2012. Em 2014/2015, a dívida líquida da Petrobras chegou a corresponder a mais de quatro vezes a geração de caixa. Há um consenso entre os analistas financeiros que a dívida da Petrobras tende a continuar se reduzindo. N.daR.: Finalmente uma notícia menos ruim sobre a Petrobras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Abertura de espaços ao Centrão soa alarme para uso dos fundos de pensão Publicado: | On Line 28/05/2021 • 00:00 Por Editorial 
A saída de José Maurício Pereira Coelho da presidência da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB), é parte de uma nova onda no governo Bolsonaro para abrir espaço na máquina pública aos aliados do Centrão. Para acomodar indicações políticas, o governo também tem à disposição mais de 400 cargos nos conselhos de administração das empresas em que os fundos de estatais são acionistas.
Geralmente, eles investem em companhias com projetos sólidos de longo prazo de maturação. Só a Previ, o maior, administra ativos de mais de R$ 230 bilhões e conta com 430 mil participantes ao todo, entre aposentados, funcionários ativos e dependentes. Bolsonaro também esteve por trás de mudanças na cúpula da Funcef, fundo de pensão dos servidores da Caixa, presidida por Pedro Guimarães, executivo próximo do Planalto. Há regras para as indicações. No caso da Previ, é preciso que o candidato seja funcionário do BB, segurado do fundo por pelo menos dez anos, com experiência em áreas como financeira, administrativa, jurídica, contábil e atuarial. Mas a influência política salta essas barreiras. Sempre existem padrinhos a indicações para altos cargos em estatais. O Centrão costuma ter currículos para apresentar nessas horas. Aproveita-se de Bolsonaro como noutros tempos aproveitou o petismo. O caso mais ilustrativo do que foi aquela época é a empresa Sete Brasil. Projeto delirante na linha nacionalista de substituição de importações, a Sete ganhou reserva de mercado para construir 28 navios-sonda e depois arrendá-los à Petrobras. Bancos estatais (BB e Caixa) e privados (Santander, BTG Pactual, Itaú Unibanco) apoiaram o empreendimento, sob o impulso dos fundos de pensão de estatais (Funcef, Petros e Previ). Em 2016, a empresa, de cujo capital a Petrobras detinha 10%, entrou em recuperação judicial sem ter entregado uma sonda sequer. A Operação Lava-Jato deixou claro que se tratava de um projeto ditado mais por interesse político que econômico. Quando a governança é sólida, os fundos podem se tornar fortes investidores em projetos de longo prazo. Quando fraqueja, a história é outra. Cargos em estatais e fundos dão acesso a recursos longe das regras orçamentárias e da vigilância dos organismos de controle. Quando não são usados simplesmente para desvios, como ocorreu com a Petrobras, se tornam vetores de interesses políticos, em vez de funcionar em favor dos cotistas ou acionistas. A proximidade do PT com o Centrão deu origem a vários projetos de natureza duvidosa como a Sete Brasil, depois desmascarados pela Operação Lava-Jato. Entidades sob a esfera de influência do Estado funcionavam na prática como máquina para gerar recursos a aliados e para o próprio partido. Para Bolsonaro, o interesse imediato é aparentemente garantir apoio nas eleições do ano que vem, entregando cargos bem remunerados em troca de investimentos em regiões de interesse eleitoral. Mas é bom ficar de olho. O avanço de Bolsonaro com o Centrão sobre fundos e estatais faz soar todos os alarmes. N.daR.: Repetindo. Essas mudanças são para melhorar o quê? Quem sabe serão para trazer de volta o passado recente em que os fundos de pensão apresentaram déficits em razão de operaçãos no mínimo questionáveis. Operações que deram prejuízos vultosos e que geraram descontos em aposentadorias e pensões para que os mesmos fossem cobertos. Enquanto isso, os responsáveis continuam soltos, alguns até fixaram residência no exterior. E a "Operação Grenfield" criada para apurar responsbilidades? Esta parou e está quase desaparecida. Sai governo, entra governo e nada muda... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Funcionários da Caixa planejam ir à Justiça contra 'intervenção' do banco em fundo de pensão - Associações ligadas aos empregados querem reintegração de conselheiros destituídos e fim de regra que barra eleição Publicado: Folha de São Paulo | On Line 25.mai.2021 às 23h15 Por Julio Wiziack 
Brasília - Dez associações ligadas a funcionários da Caixa Econômica Federal pretendem recorrer à Justiça para reverter a destituição de dois representantes do conselho da Funcef.
O fundo de pensão tem mais de R$ 80 bilhões em aplicações de empregados e aposentados do banco. As entidades também querem amparo judicial contra uma regra que barra a candidatura de funcionários nas eleições deste ano para a composição do conselho responsável pela gestão do fundo. Em carta enviada aos participantes da Funcef há três dias, as associações afirmaram que, via Caixa, o governo tenta intervir na gestão do fundo ao barrar, com ações judiciais (individuais ou coletivas), a candidatura de empregados. Procuradas, a Caixa e a Funcef não quiseram comentar. Segundo Sérgio Takemoto, presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), essa regra foi imposta pela Caixa sem que tenha respaldo no estatuto do fundo. "Todas as associações já questionaram judicialmente a Funcef, o que inviabiliza qualquer associado a participar da eleição. Não faz sentido", disse Takemoto. "Querem configurar conflito de interesse, mas o que tentam é impedir a paridade no fundo para que seja controlado pela Caixa", afirmou. Desde 2008, uma lei complementar obriga fundos de pensão a manter conselhos mesclando representantes dos futuros aposentados (funcionários) e dos patrocinadores (a Caixa, no caso). É a chamada paridade. Os representantes dos patrocinadores são indicados e passam pelo crivo do conselho deliberativo. Os funcionários disputam uma eleição. Por causa da pandemia da Covid e da regra de conflito de interesse, as duas chapas que disputaram no ano passado foram canceladas. Os mandatos dos dois conselheiros que estavam prestes a sair foram prorrogados até que, há cerca de 15 dias, o conselho deliberativo decidiu encerrá-los sem que uma nova eleição ocorresse. Além de questionar a regra de conflito de interesse, as associações pretendem pedir à Justiça a reintegração dos dois conselheiros. As entidades também contestam as mudanças feitas pela Caixa. Há quase três semanas, o banco decidiu destituir três diretores, inclusive o presidente do conselho da fundação. Renato Villela, que presidia a fundação desde fevereiro de 2019, foi substituído por Gilson Costa de Santana, ex-vice-presidente de Riscos da Caixa. Também deixam o cargo Andrea Morata Videira e Wagner Duduch. Ambos eram diretores de investimento desde setembro de 2020. Eles foram substituídos por Almir Alves Júnior (atual diretor-executivo na Caixa Participações) e Samuel Crespi (diretor-executivo de Produtos e Serviços de Atacado da Caixa). Os dois tomam posse nesta semana. No centro da divergência estava a resistência da direção da Funcef em implementar mudanças na política de investimento para reduzir o risco em aplicações e melhorar a governança, que, segundo a Caixa e integrantes do próprio fundo, concentrou poder demais na mão da diretoria. Hoje, os inscritos no fundo são obrigados a arcar com ao menos 20% de um rombo de R$ 25 bilhões gerado por investimentos feitos durante a gestão do governo do PT e que foram alvo de operações da Polícia Federal. Dirigentes da Funcef afirmam que o desconto na folha de pagamento (ou do benefício) para cobrir o rombo seria menor não fosse o baixo desempenho dos investimentos, ainda muito concentrado em ações da Vale e em fundos de renda fixa, que vêm rendendo pouco em um cenário de juros baixos. Outra divergência da Caixa com a diretoria da Funcef foi a venda das ações da Vale que, sozinha, representava 15% de todas as aplicações da Funcef. Nos documentos do conselho deliberativo, o fundo explicou que precisava se enquadrar à legislação vigente que impõe um teto de 10% (do valor total em carteira) em uma mesma aplicação. Integrantes do conselho, no entanto, discordaram da justificativa. Eles afirmam que a lei garantia que a venda fosse feita no "melhor momento". A trava de 10%, segundo eles, serviria para novos investimentos. Segundo interlocutores da Funcef, a Caixa não teria interferido para a venda desses papéis, que neste ano já se valorizaram 155% com a alta do preço do minério de ferro. Pedro Guimarães, presidente da Caixa, defendia uma alocação mais arrojada de recursos e criticava a dependência excessiva de retorno com as ações da Vale. Não fosse o desempenho com a venda desses papéis, a Funcef teria registrado um prejuízo de R$ 2 bilhões, e não um lucro de R$ 2 bilhões. Por isso, ele queria mais diversificação. Ainda segundo interlocutores, para Guimarães, parte do dinheiro hoje aplicado em renda fixa (cerca de R$ 6 bilhões) –remunerado a 3,5% ano ano– deveria ir para outras opções mais arrojadas e seguras. A operação da Caixa Seguridade, por exemplo, teria dado esse mesmo retorno em três semanas. A Funcef, no entanto, não participou da operação, embora tenha sinalizado à Caixa que compraria os papéis. Sem sinal de cooperação, o presidente da Caixa decidiu trocar os três conselheiros. A mudança foi chancelada tanto pelo conselho de administração do banco como pelo conselho da fundação por unanimidade. Terceiro maior fundo de previdência do país, com 135,9 mil associados, a Funcef destinou no passado R$ 6 bilhões para compra de cotas de fundos de participação em projetos como Sete Brasil e Eldorado, investigados pela Polícia Federal por esquemas de corrupção e outras irregularidades. Cerca de R$ 4 bilhões viraram pó. Há quase dois anos, Guimarães vinha defendendo uma mudança radical nesse modelo, mas a fundação resistia apesar de o banco ter três indicados com assento no conselho da Funcef. Além disso, apesar de serem técnicos, esses nomes eram ligados ao antigo governo. A postura de Guimarães está alinhada com a do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, recentemente, baixou uma norma que acabou com as eleições para o comando de fundos de pensão como Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras). POR DENTRO DA FUNCEF
N.daR.: Fundos de Pensão são fontes permanentes de proveito pessoal e de membros da administração política brasileira. Alvo para bons negócios em detrimento dos participantes: empregados ativos, aposentados e pensionistas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios O mico é nosso Com o mundo direcionando esforços para mudar a matriz energética, as enormes jazidas de petróleo e gás podem permanecer enterradas para sempre no subsolo brasileiro e amargar grandes prejuízos para o País Publicado: Impersso 27.05.2021 Pág. B2 | On Line 26 de maio de 2021 | 20h20 Por Celso Ming 
A Agência Internacional de Energia (AIE) acaba de lançar um relatório de 223 páginas intitulado Net Zero by 2050 - A Roadmap for the Global Energy, com graves advertências. A mais grave delas é a de que, se é para cumprir as metas de carbono zero até 2050 – como acertado no Acordo de Paris –, até 2035 em todo o planeta deverão ser suspensos todos os investimentos destinados à produção de combustíveis fósseis: carvão mineral, gás e petróleo. Além disso, que até 2035 não sejam mais vendidos veículos de passeio com motor a combustão e que a geração de energia elétrica não produza mais emissões de carbono até 2040.
O ex-vice-presidente dos Estados Unidos e Prêmio Nobel da Paz (2007), Al Gore, fez uma segunda advertência de igual gravidade. Em evento do jornal Valor Econômico, ele avisou que até 2030 o mundo terá de enfrentar perdas de US$ 22 trilhões em cancelamentos de balanço correspondentes a investimentos em empreendimentos dependentes de energia de fontes fósseis. Alguém pode torcer o nariz e acreditar que esses prazos não passam de referências teóricas que, como outras, não existem para ser cumpridas. Outros podem achar que essas advertências não passam de alarmismo divulgado por fundamentalistas ambientais que, afinal, contrariam direitos adquiridos, empregos estabelecidos e interesses de grandes potências. Que essas são pressões adicionais às que já estão aí não há dúvida. O fato é que elas aumentam exponencialmente e a maior parte delas está fundamentada em fatos. Governos importantes e multinacionais de envergadura já vêm trabalhando para cumprir essas metas. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, por exemplo, está negociando um pacote de US$ 2,3 trilhões para desenvolver não só programas de infraestrutura, mas, também, de produção de energia limpa destinada a substituir a queima de combustíveis fósseis. Em todo o mundo, a matriz energética vai sendo alterada para que aumente substancialmente a participação de usinas eólicas e fotovoltaicas. As grandes montadoras de veículos já adotaram agendas que preveem paralisação da produção de veículos a gasolina e diesel para substituí-los por elétricos ou híbridos. Ou seja, não são puramente pressões de ambientalistas. O mundo passa por inexorável mudança de paradigma energético cujo objetivo é reduzir drasticamente a emissão de carbono na atmosfera. Essas mudanças podem não chegar ao quociente de carbono zero em 2050, mas, apesar das resistências, a tendência é essa. E o que Al Gore está dizendo faz muito sentido. À medida que a mudança de paradigma se acentuar, cairá, também, o valor de mercado de poços de petróleo e gás, de plataformas, oleodutos, refinarias, usinas térmicas, equipamentos e veículos operados com combustíveis fósseis, ações de petroleiras, etc. E as empresas terão de reavaliar para menos enormes patrimônios (reconhecer impairments). Ou seja, vem aí um mico jurássico que Al Gore avalia em US$ 22 trilhões, o equivalente à soma dos PIBs do Brasil e dos Estados Unidos em 2020. Apesar dos desmandos do governo brasileiro em relação às questões ambientais, algum progresso nessa transição energética vem acontecendo. A potência instalada de energia eólica chegará a 20 GW ao fim deste ano e cresceu quase 22 vezes desde 2010. E a de energia fotovoltaica é de 8,8 GW, ou 660% mais alta em cinco anos. (Para uma ideia das dimensões, a Usina Hidrelétrica de Itaipu tem potência instalada de 14 GW.) 
Mas essa substituição vem sendo feita aleatoriamente, sem uma política impregnada de sentido de urgência que a situação está exigindo. No caso do petróleo e gás, a falta de visão foi erro incomensurável. Entre a descoberta de uma área de petróleo e sua exploração permeiam seis a oito anos. Ainda há muitas áreas do pré-sal brasileiro a colocar em leilão e uma imensa faixa litorânea no Norte e Nordeste. Mas, durante tempo demais, prevaleceram por aqui a ideologia do “petróleo é nosso”, a política de esperar que a Petrobrás adquira musculatura suficiente para operar sozinha e a ganância de garantir mais receitas fiscais. Já estamos nos 40 minutos do segundo tempo e o grande risco é o de que enormes jazidas de petróleo e gás permaneçam enterradas para sempre no subsolo brasileiro. Nesse ritmo, o mico também será nosso. Depende de nós se esse mico será jurássico ou se proporções menores. Celso Ming é comentarista de economia. N.daR.: É difícil acreditar que as coisas assim aconteçam... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás tem time para evitar guinada no preço de combustíveis Publicado: | On Line 26 de maio de 2021 | 08h57 Por Irany Tereza 
A Petrobrás não irá mudar a política de preços dos combustíveis, baseada na paridade dos padrões internacionais. Segundo a Coluna apurou, a gestão do general Joaquim Silva e Luna, iniciada há pouco mais de um mês, decidiu manter os parâmetros básicos da política de preços fixada no estatuto da empresa. Os marcos continuarão bem amarrados, embora uma equipe técnica se dedique diariamente a buscar estratégias para tentar reduzir a volatilidade.
Isso significa que a flutuação dos preços, seja da cotação internacional do petróleo, seja a oscilação do câmbio, é acompanhada por um grupo de técnicos da área financeira que têm a incumbência de analisar os motivos de cada movimento. O repasse ao mercado doméstico só é recomendado quando o modelo levar a uma tendência de longo prazo, ou seja, uma mudança estrutural. Isso pode até corresponder a repasses menos frequentes, mas não uma blindagem nos preços. Nos últimos 30 dias, por exemplo, o conjunto dos pareceres apontou para condições conjunturais na variação de preços. “Não vamos arriscar um cavalo-de-pau num transatlântico. Nosso compromisso é com a queda da volatilidade”, disse uma fonte ouvida pela Coluna. Ontem, durante audiência virtual da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o representante da Petrobrás, Sandro Paes Barreto, gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno, já havia indicado essa postura. Barreto repetiu que “se a empresa for orientada a contribuir para o interesse público, deverá ser compensada pela União pela diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico”. A posição do gerente desagradou representantes sindicais e caminhoneiros que também participavam da audiência. Mas, o fato é que a gestão de Silva e Luna mantém, de modo geral, a visão anterior de que a estatal – na verdade uma companhia de economia mista com “controle minoritário” do governo – não poderá financiar políticas públicas em detrimento do interesse de seus acionistas. Ou seja, a mudança radical esperada pelo presidente Bolsonaro em relação aos preços não irá ocorrer por mudança nos critérios internos da Petrobrás. Com isso, o que está sendo tentado pelo governo, com o assessoramento da estatal, é a negociação de mudanças nos tributos que incidem sobre o preço, que equivalem quase à metade do valor fixado na refinaria. Tarefa complicada, já que, além dos tributos federais, o ICMS dos Estados tem um peso muito relevante. O governo tem algumas propostas em estudos. Pode optar, por exemplo, por uma medida específica para o diesel ou priorizar uma categoria, como os caminhoneiros. Na semana passada, um pacote específico para eles foi lançado, com o objetivo principal de reduzir custos, mas não houve nenhuma menção ao preço do diesel. Petrobrás ainda tenta equacionar linhas da nova gestão Enquanto isso, a Petrobrás segue buscando equacionar as linhas da nova gestão. Na próxima segunda-feira, Marcelo Gasparino deixa o Conselho de Administração da companhia. Quando apresentou formalmente sua renúncia, em 16 de abril, depois do referendo ao nome de Silva e Luna para a presidência da Petrobrás, Gasparino acreditava que estaria, com isso, forçando a convocação de uma nova assembleia extraordinária de acionistas. Apesar de a chamada para uma nova eleição ser o procedimento mais previsível em caso de saída de um conselheiro eleito pelo voto múltiplo – escolhido junto com um grupo de outros representantes para o conselho – não é este o único caminho. Se fosse um afastamento determinado pelos acionistas, sim. Mas, em caso de renúncia, a lei e o estatuto da empresa permitem que o próprio colegiado nomeie um substituto, que é o que deve acontecer. Acabou sendo um tiro n’água e Gasparino não alcançou o que tinha se imposto como objetivo: conseguir uma representatividade maior para os acionistas minoritários no conselho da Petrobrás. Mesmo assim, ele garante que não se arrepende. À Coluna ele não considerou errada sua estratégia. Pelo contrário. “Acho que fiz o certo. O certo é certo, mesmo que todos estejam fazendo errado”, diz. Silva e Luna recompôs a diretoria da Petrobrás basicamente com nomes da própria companhia. Levou para assessorá-lo apenas dois colaboradores, que o acompanham desde os tempos de chefia do Estado-Maior do Exército. O coronel Jorge Aureo Ferreira é hoje o chefe de gabinete da presidência da estatal e o coronel Ricardo de Araujo Bezerra, que comandou o Batalhão de Força de Paz no Haiti entre 2015 e 2016, assessor especial do presidente. Ambos o haviam acompanhado também quando deixou o Ministério da Defesa para assumir a presidência brasileira de Itaipu Binacional. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 25/05, às 17h36. N.daR.: Com base no passado recente, não é de se acreditar que a primitiva e primária política de preços da Petrobras venha a mudar. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Após troca na Previ, Centrão mira vagas da diretoria do BB e conselhos de grandes empresas - Planalto já estuda lista de nomes, dizem fontes. Maior fundo de pensão do país tem R$ 230 bilhões em ativos Publicado: Impresso 26.05.2021 Pág. 21 | On Line 26/05/2021 - 07:02 / Atualizado em 26/05/2021 - 08:22 Por Geralda Doca e Rennan Setti - Colaborou Stephanie Tondo 
BRASÍLIA E RIO - Três anos após assumir o comando do maior fundo de pensão do país, José Maurício Pereira Coelho anunciou na terça-feira sua renúncia à presidência da Previ, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. O executivo deixará o posto a partir de 14 de junho.
A mudança na cúpula da fundação é resultado de uma ação dupla. Ela reflete a pressão cada vez maior do Centrão por cargos, o que deflagrou no governo uma operação para abrir vagas para acomodar indicações políticas em instituições como Banco do Brasil (BB) e Caixa e nos conselhos das empresas nas quais esses bancos e fundações têm assento.
Reação no mercado: Ações do BB caem após renúncia do presidente do Previ; mercado vê interferência política
Além disso, é um retrato da interferência do presidente Jair Bolsonaro, que teria determinado uma “limpeza” para excluir nomes que tivessem qualquer vínculo com governos anteriores. O Planalto já teria solicitado, inclusive, segundo fontes, uma lista dos indicados para vagas em conselhos onde estatais e fundos ocupam um dos assentos. Estatuto é trava para indicações No caso da Previ, a estratégia do Centrão é ganhar cargos com uma espécie de dança das cadeiras que teria início após a saída de José Maurício, o que abriria vagas no BB. A ideia seria deslocar um vice-presidente do BB para a Previ e preencher a vaga com uma indicação política, segundo fontes a par da discussão. 
A presidência da Previ, o segundo cargo mais importante do conglomerado BB, desperta a cobiça de políticos. Isso porque é o maior fundo de pensão do Brasil, com R$ 230 bilhões em ativos e um total de 430 mil participantes entre aposentados, pessoal da ativa e dependentes. O fundo tem participações em algumas das principais empresas de capital aberto do país, como Vale, BRF, Itaú, entre outras. Mas o interesse do Centrão esbarra no estatuto da entidade, que traz cláusulas que buscam reduzir os riscos de interferência política aos quais outros fundos de pensão estão expostos. Para integrar a diretoria é preciso ser participante da fundação — ou seja, funcionário do banco — há pelo menos dez anos. Além disso, é preciso ter experiência em alguma das seguintes áreas: financeira, administrativa, jurídica, contábil ou atuarial. Além disso, metade da diretoria de seis membros é eleita pelos participantes da Previ.
Fausto Ribeiro: Presidente do BB nega interferência
política e prevê seguir plano de antecessor com fechamento de agências Os outros são indicados pela empresa patrocinadora, o BB. Os diretores de Investimentos e de Participações são sempre indicados pelo BB e os de Planejamento e Administração, eleitos pelos associados. Um dos nomes cogitados para ocupar cargo no BB é o de Nelson de Souza, ex-presidente da Caixa Econômica Federal no governo de Michel Temer. Ele seria ligado ao senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas (PP). O Centrão estaria de olho ainda na vaga de Ênio Mathias Ferreira, vice-presidente corporativo do BB. Além disso, é tradição o presidente do BB indicar um vice-presidente da sua confiança para comandar o fundo de pensão dos empregados do banco. Isso só não aconteceu nas últimas duas gestões, de Rubem Novaes e de André Brandão, que optaram por manter José Maurício Coelho na direção da Previ. Segundo interlocutores, a escolha de um vice-presidente para comandar a Previ também faria parte da estratégia do presidente do BB, Fausto Ribeiro, em buscar apoio em um grupo de executivos de sua confiança para comandar o banco. Ele foi promovido ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, sem passar por uma vice-presidência. O anúncio da renúncia de José Maurício foi feito depois dele ter se reunido no último domingo com Ribeiro. Mudanças também na Funcef Nos bastidores, Ribeiro fez elogios ao trabalho de José Maurício na direção da Previ. Ele foi indicado ao cargo por Rubem Novaes. O regulamento da Previ prevê que, em caso de ausência do presidente, o diretor de Participações — Denísio Liberato — ocupe interinamente o cargo. Mas o nome dele já circula como possível substituto permanente, de acordo com participantes da Previ. — Se isso acontecer, será surpreendente. Denísio é um baita profissional, mas ainda está em desenvolvimento. Ainda não é, digamos, um general. Mas tampouco era Fausto Ribeiro. Seu nome não aparecia na Bolsa de apostas — disse um ex-diretor da Previ. Além da investida cada vez mais forte do Centrão no governo, outro motivo que justifica a saída de José Maurício do comando da Previ seria a ligação dele com Paulo Caffarelli, que o indicou para o cargo. Caffarelli foi secretário-executivo do ex-ministro Guido Mantega no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e presidente do BB, no governo de Michel Temer. Bolsonaro, segundo fontes, teria determinado uma “limpeza”, nas estatais e empresas ligadas de nomes que fizeram parte do governo do PT — o que teria pesado da renúncia de José Maurício. A troca de comando na Previ ocorre poucas semana depois de a direção da Caixa Econômica Federal promover a troca de diretores indicados pelo banco estatal na cúpula da Funcef, a fundação de previdência dos funcionários. Previ defende trabalho Logo após o anúncio da saída de José Maurício ontem, a Previ divulgou nota em que destaca o trabalho conduzido pelo executivo na fundação, sem citar o que teria motivado sua saída. O texto afirma que ele conduziu a entidade “com segurança por cenários desafiadores, com resultados positivos durante toda a sua gestão”. Segundo a Previ, a gestão de José Maurício conseguiu reverter, já no fim de 2018, seis meses após sua posse, o déficit do ano anterior, mantendo superávits desde então. O comunicado ressalta que mesmo em 2020, ano da pandemia, o resultado acumulado do principal plano foi positivo em R$ 13,9 bilhões e que a prévia até o mês de abril mostra um aumento relevante do superávit, que ultrapassa R$ 20 bilhões. O resultado seria o maior superávit acumulado da Previ desde 2013. Em outro trecho da nota, a Previ ressalta que foram reduzidas despesas administrativas em mais de R$ 20 milhões por ano com projetos que vão desde a otimização da sede, concluída em 2019, até a substituição de sistemas, o que resultaria em economia de custo e ganho de tempo. Diretor do Sindicato dos Bancários do Rio e representante dos trabalhadores do BB, Alexandre Batista, diz que o receio da categoria é que a saída esteja relacionada a tentativas de influenciar o fundo: — A Previ hoje é a galinha dos ovos de ouro, por ser o maior fundo de previdência fechado do país. N.daR.: Essas mudanças são para melhorar o quê? Quem sabe serão para trazer de volta o passado recente em que os fundos de pensão apresentaram déficits em razão de operaçãos no mínimo questionáveis. Operações que deram prejuízos vultosos e que geraram descontos em aposentadorias e pensões para que os mesmos fossem cobertos. Enquanto isso, os responsáveis continuam soltos, alguns até fixaram residência no exterior. E a "Operação Greenfield" criada para apurar responsbilidades? Esta parou e está quase desaparecida. Sai governo, entra governo e nada muda... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Presidente da Previ renuncia por pressão do Centrão Publicado: | On Line 25/05/2021 • 15:37 Por Rennan Setti
O presidente da Previ, José Maurício Coelho, renunciou ao cargo nesta terça-feira. O executivo deixará o comando do maior fundo de pensão estatal do país a partir de 14 de junho. Coelho estava no cargo há quase três anos.
Segundo fontes próximas ao fundo de pensão do Banco do Brasil, Coelho saiu por pressão do Centrão. A mudança se dá poucas semanas depois de Caixa Econômica Federal promover uma dança das cadeiras na diretoria da Funcef, fundo de pensão dos funcionários do banco. A indicação do sucessor de Coelho na Previ virá da presidência do Banco do Brasil. Por enquanto, circula o nome de Denísio Liberato como possível sucessor de Coelho. Economista de carreira do BB, Liberato já é diretor de participações da Previ desde meados do ano passado. A mudança no comando da Previ se dá poucos meses após à chegada de Fausto Ribeiro à presidência do BB, cuja nomeação provocou a renúncia do então presidente do conselho do banco, Hélio Magalhães, alegando interferência do presidente Jair Bolsonaro. Magalhães substituiu André Brandão, cujo plano para fechar agências e reduzir o quadro de funcionários do banco desagradou a Bolsonaro. Originalmente, o mandato de Coelho se encerraria no ano que vem. N.daR.: Essas mudanças são para melhorar o quê? Quem sabe serão para trazer de volta o passado recente em que os fundos de pensão apresentaram déficits em razão de operaçãos no mínimo questionáveis. Operações que deram prejuízos vultosos e que geraram descontos em aposentadorias e pensões para que os mesmos fossem cobertos. Enquanto isso, os responsáveis continuam soltos, alguns até fixaram residência no exterior. E a "Operação Grenfield" criada para apurar responsbilidades? Esta parou e está quase desaparecida. Sai governo, entra governo e nada muda... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petros e Previ: estratégias diferentes em relação à Marfrig na BRF Publicado: | On Line 24/05/2021 • 11:15 Por Lauro Jardim
Enquanto a Previ se desfez de um terço da participação de 9% que detinha na BRF no bojo da operação em que a Marfrig comprou 24,3% do total da dona da Sadia e Perdigão, a Petros decidiu ficar onde estava.
Manteve seus 9,9% de participação na BRF. Avalia que a Marfrig é um acionista forte e com potencial para gerar valor à companhia. Petros e Previ são os dois maiores fundos de pensão estatais do Brasil. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras prevê investir US$300 milhões até 2025 em refinarias no Rio e em São Paulo - Valor será voltado para melhorar o desempenho de suas cinco refinarias que não estão à venda nestes estados Publicado: | On Line 24/05/2021 - 13:01 / Atualizado em 24/05/2021 - 18:51 Por Reuters
SÃO PAULO e RIO - A Petrobras lançou nesta segunda-feira um programa que prevê investimentos de aproximadamente US$300 milhões até 2025 para aumentar a eficiência e o desempenho de suas cinco refinarias no eixo Rio-São Paulo, que não estão à venda.
Das 13 refinarias que a Petrobras tem, oito foram colocadas à venda e a empresa decidiu ficar apenas com as unidades nos Rio de Janeiro e de São Paulo, próximas às suas prolíficas áreas do pré-sal, onde têm apostado suas principais fichas. O objetivo, segundo a petroleira, é "estar entre as melhores companhias refinadoras de petróleo no mundo", a partir de um conjunto de iniciativas que buscam posicionar a Petrobras de forma mais competitiva na abertura do mercado de refino de petróleo no país.
Venda de ativos: Petrobras vende refinaria na Bahia para fundo árabe por US$ 1,6 bi
O anúncio dos investimentos acontece logo após a troca de comando da estatal. Em abril, o general da reserva Joaquim Luna e Silva assumiu o lugar do economista Roberto Castello Branco. A indicação foi do presidente Jair Bolsonaro que estava insatisfeito com os reajustes nos preços de combustíveis realizados na antiga gestão. Quanto às que serão vendidas, no mês passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu dar mais tempo para a Petrobras, até o fim do ano, para vender as refinarias e ativos do mercado de gás natural. Chamado de RefTOP, o programa prevê iniciativas para o incremento do desempenho energético das unidades: Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), Refinaria de Capuava (Recap), Refinaria de Paulinia (Replan) e Refinaria Henrique Lage (Revap) — todas em São Paulo —, além da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio, aproveitando melhor os insumos como gás natural, energia elétrica e vapor nas próprias operações. "O programa promoverá o uso intensivo de tecnologias digitais, automação e robotização nas refinarias da Petrobras", destacou.
Estatal: Conselho da Petrobras não reflete acionistas da empresa, diz conselheiro que renunciou ao cargo
A petroleira citou como um dos exemplos de tecnologias digitais que já vêm sendo adotadas pela companhia, e que terá uso ampliado com o RefTOP, os Digital Twins --representações digitais das instalações operacionais-- para monitoramento em tempo real, redução de falhas e facilitação na tomada de decisões. Outro direcionador importante do programa é o aumento da produção de derivados de alto valor agregado, como diesel e propeno — matéria-prima da indústria petroquímica para a produção de embalagens e peças para automóveis, por exemplo. "A companhia avaliou referências mundiais dos principais indicadores de refino para definir os objetivos do programa", afirmou a empresa, em comunicado à imprensa.
Petrobras:Quer perfurar em 2022 blocos na Foz do Amazonas devolvidos por sócios após polêmica ambiental
A companhia vai ainda alavancar o processamento de petróleo do pré-sal, que tem baixo teor de enxofre, trazendo vantagens competitivas e oportunidades de aumento da margem de refino, favorecendo a produção de diesel S-10 e "bunker" (combustível para navios), afirmou a empresa. Os investimentos do programa, segundo a empresa, já estão incluídos nos 3,7 bilhões de dólares que a Petrobras prevê para a área de refino no Plano Estratégico 2021-2025. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Capital Petrobras: sair definitivamente da BR Distribuidora é bom para ambas - Papéis da empresa que detém as marcas Sadia e Perdigão saltam 15,72% Publicado: | On Line 24/05/2021 - 12:53 Por Márcio Juliboni 
A venda das ações que a Petrobras (PETR3; PETR4) ainda possui da BR Distribuidora (BRDT3) será fácil e positiva para as duas empresas. A avaliação é da Ágora Investimentos, em um breve comentários enviado aos clientes na manhã desta segunda-feira (24).
Vicente Falanga e Ricardo França, que assinam o texto, afirmam que a Petrobras não deve ter dificuldades de cumprir o objetivo de captar, pelo menos, R$ 8 bilhões com a venda da fatia de 37,5% que ainda possui da BR Distribuidora. Isto porque, atualmente, a cotação da ação da rede de postos de combustíveis, na Bolsa, gira em torno de R$ 25,60. Assim, a Ágora calcula que as ações pertencentes à Petrobras valham R$ 11,2 bilhões, bem acima da meta buscada pela estatal. “Portanto, acreditamos que a empresa deve ter poucas restrições para realizar uma oferta pública secundária no curto prazo”, afirmam os analistas. A BR Distribuidora também sairia ganhando. Segundo a dupla, “a oferta deve ser amplamente positiva, pois removeria o risco de excesso de ações e tornaria a empresa uma ‘verdadeira corporation’”. Isso significa que seu capital será pulverizado no mercado, sem um controle definido. Desinvestimento A notícia de que a Petrobras pretende zerar sua posição na distribuidora foi dada na semana passada pela Reuters. Segundo a agência, a intenção é sair da companhia ainda neste ano. O desinvestimento na BR Distribuidora, com potencial de ser um dos maiores do ano, e a política de preços que segue paridade, mas evita repassar volatilidade do mercado de petróleo aos preços internos, estão entre os temas que recebem atenção do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. Uma reunião para tratar do assunto deve acontecer ao longo das próximas semanas, disseram as pessoas a par do tema. N.daR.: A campanha de desinformação sobre a Petrobras conta com inúmeros aderentes. É o caso da presente matéria. Foi através da criação da BR Distribuidora em 1971 é que o governo pôde conhecer os meandros que compunham a estrutura de preços dos combustíveis e lubrificantes. Sabia-se e se passou a certeza, o quão alto eram as margens/lucros praticados pelas empresas estrangeiras que atuavam no País. Passou a Petrobras e consequentemente o Governo, a participar desse negócio especialmente atrativo. Em pouco tempo a BR Distribuidora conquistou a liderança no mercado de distribuição com postos e serviços mais modernos e simpáticos. Paulo Guedes, ministro da Economia, e seus acólitos colocados na presidência da Petrobras, tinham um objetivoa principal: desmanchar a Petrobras e e transferir seus pedaços a qualquer custo para terceiros. E nem a mídia, nem parlamentares, nem ex-militares ou não levantaram qualquer óbice contra esses crimes de Lesa-Pátria. Enfim, é a atual realidade que se vive no Brasil, sem moral, sem ética, sem patriotismo. Em Tempo: A atual controladora da etrobras é da Raízen/Shell. Pecisa dizer algo mais? Aliás, até recentemente um dos ex-presidentes da Shell integrava o Conselho da Petrobras. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Capital Como os herdeiros da Sadia estão vendo a ofensiva da Marfrig na BRF - Papéis da empresa que detém as marcas Sadia e Perdigão saltam 15,72% Publicado: | On Line 24/05/2021 • 07:00 Por Rennan Setti 
A família Fontana, que reúne os herdeiros do fundador da Sadia, dizia a interlocutores na sexta-feira que sua intenção é se desfazer da participação minoritária que detém na BRF “a curto e médio prazos”. Se for pra valer, a sinalização representa um giro de 180 graus na estratégia dos descendentes de Atílio Fontana, que vinham tentando recuperar a proeminência perdida desde que a Sadia sucumbiu a perdas com derivativos cambiais e se fundiu com a rival Perdigão, em 2009.
Até o começo deste mês, segundo informou o colunista Lauro Jardim, os Fontana manobravam para retomar o controle da administração da BRF, em uma investida que teria buscado apoio dos fundos de pensão Petros e Previ e até de Flávio Bolsonaro, sem sucesso. Tratava-se de uma dentre várias tentativas ensaiadas nos últimos anos. A nova sinalização de querer sair do capital da companhia coincide com a operação-relâmpago que deu à Marfrig, de Marcos Molina, participação de 24,2% na BRF. Não se sabe ao certo quanto os Fontana têm da empresa, mas a fatia é certamente uma pequena fração do que foi amealhado por Molina em sua blitzkrieg societária. Frustração de Abilio a Parente De acordo com interlocutores, os Fontana enxergam incompatibilidade entre a cultura do frango e do porco, na qual foram criados, e o universo bovino de Molina. Criticam a falta de experiência de um frigorífico como a Marfrig, que opera sob a lógica da commodity, com as sutilezas de um portfólio de marcas e de produtos de valor agregado como os de Sadia e Perdigão. Mas a insatisfação dos Fontana transcende, é claro, a chegada de Molina. Membros da família não escondem de interlocutores que atribuem a Abilio Diniz o que chamam de “desastre” na condução da companhia. Os fundos de pensão e gestoras de Leblon e Faria Lima pareciam concordar com essa interpretação em 2018, quando promoveram uma bem-sucedida manobra para afastar Abilio da presidência do conselho da BRF. Aos herdeiros da Sadia também desagrada, porém, a gestão da companhia desde então — e culpam Pedro Parente, o ex-presidente da Petrobras que comanda o conselho da BRF desde a saída de Abilio. Embora a companhia tenha deixado para trás os prejuízos pré-2018 e voltado ao lucro, analistas de mercado compartilham da análise de que a empresa ainda entrega menos do que poderia. Há cinco anos, aliás, a BRF não paga dividendos —e essa é outra fonte de descontentamento entre os Fontana. No fim do ano passado, a BRF prometeu investir R$ 55 bilhões até 2030 com a ousada meta de triplicar seu faturamento em dez anos, chegando a R$ 100 bilhões. O plano foi recebido com ceticismo pelos investidores, mas provocou uma leve valorização nos papéis da companhia. Mas os Fontana classificam o plano de inexequível, segundo interlocutores. Com participação pouco relevante em uma “corporation” de capital pulverizado como a BRF, uma eventual saída dos herdeiros da Sadia teria impacto limitado na Bolsa, mas não deixaria de ser simbólica. A pessoas próximas, dizem “esperar o momento de vender” a curto e médio prazos — condicionando a decisão a indicativos de que o “legado” de Atílio Fontana e seus descendentes terá chances de sobreviver na nova BRF que se desenha. N.daR.: A Petros detém cerca de 9,90% do controle acionário da BRF (Posição de 31.03.21. Fonte: BRF). Era, até então, a maior acionista individual. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia A próxima mudança do governo no alto comando de um fundo de pensão estatal Publicado: | On Line 23/05/2021 • 11:00 Por Lauro Jardim
Depois da troca no comando da Funcef na semana passada, o governo prepara a mudança do alto comando de mais um fundo de pensão estatal: José Maurício Coelho tem mandato como presidente da Previ até maio, mas sairá antes.
O Centrão vê com bons olhos a troca. Do trio de fundos de pensão estatais gigantes, aparentemente só a Petros será poupada. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs A causa da estagnação está no excesso de erros de política econômica - Muitas das políticas persistem, defendidas pelo lobby dos beneficiários, e vão dificultar a retomada do crescimento Publicado: Folha de São Paulo | On Line 21.mai.2021 às 23h15 Por Marcos Mendes
A soltura e a reabilitação política dos presos por corrupção desencadearam movimento para reescrever a história, negando a existência dos crimes. Agora tenta-se, também, apagar os erros de política econômica, sugerindo-se que a recessão iniciada em 2014 seria fruto de choque externo negativo, excessos da Lava Jato e pautas-bomba da oposição.
Esse argumento ignora que crescimento econômico requer aumento de produtividade, competição, qualidade da regulação, previsibilidade e consistência das políticas fiscal e monetária. Por anos, a política econômica atentou contra esses pilares, tornando inevitável o tombo de 2014. É curioso que se coloque a culpa em choque externo, pois o longo superciclo de commodities foi um bilhete premiado para o Brasil, que foi desperdiçado. Acreditando que o ganho de renda era permanente e que, por mágica, havíamos definitivamente mudado de patamar de renda, a política econômica se enredou em equívocos. Seguem alguns exemplos. De 2009 a 2012, quando o preço médio do barril de petróleo estava acima de US$ 90, foram interrompidas as licitações de novos campos. Quando retomadas, o preço já caminhava para US$ 50 e tínhamos um novo marco regulatório que desestimulava a competição, com contratos preferenciais para a Petrobras. Em vez de receber os royalties em dinheiro, o governo passou a ser pago em petróleo. Precisou criar uma nova estatal para armazenar e vender o óleo, acumulando custos e prejuízos. A perda de royalties, investimentos e empregos está na casa das centenas de bilhões de dólares. O novo marco regulatório do setor elétrico derrubou os investimentos e elevou o custo da energia. Leilões de rodovias e aeroportos baseados em populismo tarifário atraíram investidores oportunistas, gerando custo fiscal e serviços ruins. Petrobras e Eletrobras foram induzidas a investir em setores de baixa rentabilidade, acumulando obras paradas e ativos inúteis. Fundos de pensão de diversas estatais foram compelidos a financiar projetos ruinosos e tiveram suas reservas corroídas. A economia foi fechada à concorrência e aos investimentos estrangeiros, por meio de requerimentos de conteúdo local, medidas antidumping e regime automotivo. Os oligopólios nacionais ficaram livres para subir preços e relaxar na inovação tecnológica. Veneno para o crescimento. Mais de R$ 500 bilhões foram despejados no BNDES para financiar investimentos a juros subsidiados. O dinheiro foi absorvido, em boa parte, por grandes empresas que não precisavam de subsídios. Criaram-se distorções, como o financiamento de caminhões a juros negativos, o que levou ao excesso na oferta e à queda no valor dos fretes, fazendo a sociedade refém das greves de caminhoneiros. Os benefícios tributários, financeiros e creditícios pularam de 3% para 6,7% do PIB entre 2003 e 2015. Quem pedisse levava. A interferência na definição da taxa Selic desancorou a inflação, que passou de 10% ao ano no fim de 2015. O custo de desinflação e retomada da credibilidade do Banco Central se fez sentir posteriormente. Também se tentou inutilmente baixar os juros forçando os bancos públicos a reduzir suas taxas, o que resultou em prejuízos a essas instituições. O governo acaba de reconhecer a perda de R$ 46 bilhões em créditos incobráveis do Fies, que decorreu de desenho equivocado do programa. Não faltaram iniciativas caras e de baixa eficácia, como Ciência sem Fronteiras e Pronatec. Em 2014, a folha de pagamento da União havia crescido 66% em termos reais, na comparação com 2003. Foram corriqueiros os aumentos excessivos de salário e as contratações sem critério. Afrouxou-se o controle do endividamento dos estados, que quebraram e repassaram a conta para a União. Os passivos se acumularam e desembocaram na dívida pública, que pulou de 52% para 68% do PIB entre maio de 2014 e maio de 2016. Um salto de 16 pontos do PIB em apenas dois anos, sem que o país tenha passado por guerra ou pandemia. Muitas das políticas erradas persistem, defendidas pelo lobby dos beneficiários, e vão dificultar a retomada do crescimento por muitos anos. Esquecer ou negar os erros não nos fará um país melhor. Marcos Mendes - Pesquisador associado do Insper, é autor de 'Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?' N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Dono da Marfrig compra 24,23% da BRF e diz que não vai mandar na empresa - Papéis da empresa que detém as marcas Sadia e Perdigão saltam 15,72% Publicado: Impresso 22.05.2021 Pág. 29 | On Line 21/05/2021 - 22:40 / Atualizado em 21/05/2021 - 23:00 Por Rennan Setti, Stephanie Tondo e Janaina Lage
RIO - Em um movimento que surpreendeu o mercado, o controlador do frigorífico Marfrig, Marcos Molina, comprou o equivalente a 24,23% do capital da BRF e se tornou o maior acionista da companhia, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. A BRF é o que se chama no jargão do mercado de uma corporation, uma empresa sem controlador definido. Em comunicado, a Marfrig informa que o objetivo da aquisição é diversificar os investimentos da empresa em um segmento que tem complementariedades com seu setor e indica que terá atuação passiva.
O frigorífico afirma que não pretende eleger membros para o conselho de administração, exercer influência sobre atividades da companhia ou promover alterações no controle ou na estrutura administrativa da BRF. Os principais acionistas da empresa são Petros, Previ e o fundo Kapitalo, mas com fatia inferior à do novo acionista. O movimento de compra dos papéis deve ser alvo de debate no mercado nos próximos dias, mas a primeira leitura é de que pode representar um passo no sentido de nova tentativa de fusão entre as empresas. Isso foi ensaiado em 2019, mas não houve avanço. Para se ter uma ideia do peso do acionista após a operação, a Marfrig é avaliada no mercado em R$ 13,169 bilhões. Com base no valor de fechamento dos papéis da BRF ontem, a participação de Molina na empresa vale R$ 5,3 bilhões. Durante o dia, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, abriu processo administrativo (preliminar), afirmando apenas se tratar de um processo de supervisão referente a “notícias, fatos relevantes e comunicados” da Marfrig. Segundo operadores, Molina vinha adquirindo papéis desde terça-feira, mas não havia sido identificado no mercado quem era o comprador das ações. Desde quarta, os papéis da BRF vinham em trajetória de alta. As ações da BRF dispararam ontem 15,72%. Previ reduz participação No fim do dia, como revelou a coluna Capital, por meio do JP Morgan, Molina abocanhou cerca de R$ 950 milhões em um leilão de ações da BRF. Apenas neste leilão trocaram de mãos mais de 4% do capital da companhia. Segundo fontes, o maior vendedor foi a Previ, que teria se desfeito de pouco mais de R$ 650 milhões em papéis da BRF a Molina. O restante das vendas foi pulverizado. Em 2018, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil liderou, ao lado da Petros e de outras gestoras, uma revolução na governança na BRF. O movimento retirou da presidência do conselho da BRF Abilio Diniz, a quem os fundos atribuíam a sequência de prejuízos que a maior exportadora de frangos do mundo vinha registrando. Caso os valores de venda no leilão de ontem se confirmem, a Previ teria reduzido sua fatia na BRF de 9,1% para cerca de 6,2%. Analista de Agro, Alimentos & Bebidas da XP, Leonardo Alencar afirma que a compra das ações é um sinal de que pode haver interesse da Marfrig em uma possível fusão, como a que foi ensaiada em 2019. Naquela ocasião, um dos pontos de atrito entre as duas empresas foi a estrutura acionária. Na época, o que circulou no mercado é que Molina tinha interesse em ser a autoridade máxima na fabricante de carne de frango. — Agora, segundo o fato relevante, a impressão é que o Molina corrigiu isso antes de sentar na mesa para discutir a fusão novamente — disse. Em relatório, a XP afirma que vê de forma positiva a possibilidade de fusão devido à diversificação entre proteínas animais. Para Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos, a BRF está mais bem posicionada no mercado halal (países muçulmanos), com proteínas como frango e porco, e a Marfrig tem exposição grande no mercado americano e doméstico, com carne bovina. — Há complementariedade em termos regionais e proteicos — afirmou. N.daR.: A Petros detém cerca de 9,90% do controle acionário da BRF (Posição de 31.03.21. Fonte: BRF). Era, até então, a maior acionista individual. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - E-Investidor Petrobras discute vender fatia na BR ainda este ano por mais de R$8 bi Publicado: | On Line 21/05/2021, 15:05 ( atualizada: 21/05/2021, 15:00 ) Por einvestidor@estadao.com 
Na Petrobras, as discussões em andamento apontam para posição favorável a uma venda integral da fatia de 37,5% na maior distribuidora de combustíveis do Brasil(Reuters) – A Petrobras pretende vender toda a sua participação remanescente na BR Distribuidora ainda este ano, em uma operação que pode render mais de 8 bilhões de reais, disseram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto. O desinvestimento na BR, com potencial de ser um dos maiores do ano, e a política de preços que segue paridade –mas evita repassar volatilidade do mercado de petróleo aos preços internos– estão entre os temas que recebem atenção do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, que completou nesta semana um mês à frente da petroleira. Na Petrobras, as discussões em andamento apontam para posição favorável a uma venda integral da fatia de 37,5% na maior distribuidora de combustíveis do Brasil, o que confirma que o novo CEO está alinhado com desinvestimentos, segundo as fontes, que falaram na condição de anonimato. A BR também já tomou conhecimento do interesse da Petrobras, e houve contatos entre Luna e o presidente da distribuidora Wilson Ferreira Jr. “A intenção é fazer ainda este ano dentro dos ritos necessários. O assunto está em plena discussão. Mas a ideia é vender tudo”, disse uma das fontes. “A Petrobras quer vender tudo e foram encomendados os estudos numéricos com cenários para ser tomada a melhor decisão”, adicionou uma segunda fonte. Uma reunião para tratar do assunto deve acontecer ao longo das próximas semanas, disseram as pessoas a par do tema. Procurada, a Petrobras não comentou imediatamente. A BR disse que o assunto deve ser tratado com a Petrobras. Luna e Ferreira já atuaram juntos em Itaipu, quando o presidente da BR estava no conselho da usina binacional enquanto o CEO da Petrobras era o chefe executivo da hidrelétrica. Análises técnicas em andamento vão embasar junto ao conselho a venda da participação na BR, segundo as fontes, que disseram que estimativas iniciais apontam que a Petrobras poderia faturar ao menos cerca de 8 bilhões de reais com a venda total dos papéis na BR. “É uma operação vultuosa, podendo chegar a 8 bilhões, e com isso pode cair bem a dívida da companhia”, disse a segunda fonte. Questionadas sobre quando a negociação poderia ser concluída, ambas disseram que a intenção é que ela seja finalizada este ano. Mas é “preciso aguardar o melhor momento para fazer o melhor negócio. Esta seria a terceira grande venda de ações da BR Distribuidora pela Petrobras. “A venda (plena) consolida a BR como ‘corporation’; ela sem acionista de referência e sem acionista com mais de 4%”, afirmou uma terceira fonte. Essa pessoa também confirmou que as discussões sobre a venda do ativo estão avançando. “Já houve contato e, se eles quiserem vender, a operação é muito rápida: máximo 40 dias”, destacou a fonte. “A BR é um grande negócio e hoje vale (essa fatia da Petrobras) mais de 10 bilhões de reais”, afirmou a terceira fonte. Segundo esta pessoa, faz “todo sentido” vender porque a ação já passou de 25 reais, ante máxima histórica de quase 28 reais, em fevereiro de 2020. “A dívida da Petrobras é em dólares, e o dólar está caindo. Então se ele quer quitar mais dólares, melhor vender agora que a BR atingiu um de seus maiores valores em reais, e ele tem a oportunidade de vender e converter para um valor maior em dólares porque o câmbio caiu”, complementou. A dívida líquida da companhia somou 58,4 bilhões de dólares no fim de março, ante 63,2 bilhões de dólares um ano antes. Ao final do ano passado, ao divulgar novas informações sobre desinvestimentos, a meta de vendas de ativos da Petrobras aumentou para até 35 bilhões de dólares, até 2025, com a inclusão da BR e da petroquímica Braskem no programa. PREÇOS De forma discreta, a Petrobras já iniciou uma nova estratégia para o ajuste nos preços dos combustíveis, confirmaram as fontes. No primeiro mês à frente da estatal, o novo presidente indicado por Jair Bolsonaro promoveu apenas uma mudança nos preços dos combustíveis. No começo de maio, a empresa anunciou uma redução de 6 centavos no preço do diesel nas refinarias e de 5 centavos no litro da gasolina. A política de paridade de preços internacionais, que leva em consideração as variações do dólar e o barril de petróleo no mercado internacional, não foi abandonada, de acordo com as fontes. Mas a orientação é evitar o frequente sobe e desce de preços. Tal volatilidade é considerada prejudicial para a imagem da empresa. “A paridade não está sendo deixada de lado, mas a orientação dada às áreas técnicas é que tentem diferenciar o que é um movimento conjuntural e passageiro do que é estrutural”, disse a primeira fonte. “Para mexer no preço tem que haver uma justificativa estrutural”, complementou. “Se for uma subida de verdade que veio para ficar, a Petrobras ajusta o preço. Mas se foi algo que vai e vem, não faz. As equipes olham os movimentos todos os dias, mas não vai ficar no sobe e desce… Talvez seja uma forma mais flexível de aplicar a paridade, ou melhor, uma forma menos imediata de aplicar”, concordou a segunda fonte. O presidente Bolsonaro anunciou a troca do comando da Petrobras, com o fim do mandato do economista Roberto Castello Branco, devido a descontentamentos com a política de preços da estatal na administração anterior. Em meados de maio, o diretor-executivo de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, disse que a nova gestão da Petrobras manteve a maneira de gerenciar ajustes de preços do combustíveis e busca praticar valores em níveis competitivos, evitando repassar volatilidade internacional ao mercado interno. N.daR.: Mais um excelente negócio (ou negociata?) do qual a Petrobras se desfaz. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Petrobras espera recuperar R$ 4,4 bi em tributos após decisão do STF sobre ICMS - Indicador reforça expectativas sobre impactos da seca na conta de luz dos brasileiros Publicado: Folha de São Paulo | On Line 22h06 20.mai Por Sergio Moraes/Reuters
A Petrobras informou na noite desta quinta-feira (20) que espera recuperar R$ 4,4 bilhões em tributos, por causa da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decidida pelo STF (Superior Tribunal Federal) na semana passada.
O julgamento definiu que o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal. Em nota, a companhia afirmou que isso terá um efeito positivo sobre seus resultados, e que os créditos a serem recuperados dizem respeito ao período de outubro de 2001 a junho de 2020. A expectativa da Petrobras é aproveitar o valor nos próximos meses, mediante a compensação de tributos federais. A decisão do STF também apontou que a exclusão do ICMS da base de cálculo tem validade desde março de 2017, o que foi uma derrota para o governo federal, que pedia para a corte estabelecer que a regra só poderia ser aplicada daqui em diante. A Fazenda Nacional ainda calcula o impacto que essa decisão trará para as contas públicas. No pior cenário, era esperado prejuízo superior a R$ 229 bilhões. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Consumo de gás por térmicas cresce 24% e chega a níveis da crise de 2015 - Indicador reforça expectativas sobre impactos da seca na conta de luz dos brasileiros Publicado: Folha de São Paulo | On Line 19.mai.2021 às 12h10 Atualizado: 19.mai.2021 às 15h40 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Em mais um indicativo de que a conta de luz seguirá pressionada pela seca sobre os reservatórios das hidrelétricas, o consumo de gás natural para geração de energia se aproximou no primeiro trimestre do patamar do mesmo período de 2015, quando o brasileiro pagou taxa extra durante todo o ano.
De acordo com dados da Abegás (Associação Brasileira de Distribuidoras de Gás Canalizado), as térmicas consumiram 31,2 milhões de metros cúbicos por dia de gás nos primeiros três meses do ano, alta de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2015, quando o país enfrentou a pior seca dos últimos anos, o setor elétrico consumiu 35,9 milhões de metros cúbicos por dia, segundo os dados da Abegás. Desde então, a demanda pelas térmicas não havia ultrapassado os 25 milhões de metros cúbicos, verificados em 2019. Desde o fim de 2020, o governo vem usando toda a capacidade térmica disponível para tentar poupar água nos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que terminaram o período de chuva com cerca de 34% de sua capacidade de armazenamento de energia. A situação levou o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a autorizar, há duas semanas, a utilização de todos os recursos disponíveis "sem limitação nos montantes e preços associados", o que leva especialistas a preverem um longo período com taxas extras na conta de luz. Conhecida como bandeira tarifária, a taxa extra é cobrada para antecipar o pagamento das usinas térmicas, que são mais caras do que a energia hidrelétrica. Em maio, está vigente a bandeira vermelha nível 1, que acrescenta R$ 4,17 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Para especialistas, a situação só não é mais crítica porque a economia recuou em 2020, após o início da pandemia, mas há no mercado quem veja a crise energética como um possível gargalo à retomada da economia com o avanço da vacinação. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a região Sudeste tem menor volume nos reservatórios (33,12%,) em comparação com outras regiões. Os principais reservatórios de Minas Gerais, por exemplo, estão abaixo de 40%. Furnas está com 37,56% do volume útil atualmente, enquanto Emborcação possui 21,99% e Nova Ponte, 16,47%. O percentual corresponde à capacidade de armazenamento de energia do reservatório em relação ao subsistema considerando todos os reservatórios cheios. Os níveis mais preocupantes estão na usina de Marimbondo, no interior de São Paulo, com 7,9% do reservatório ocupado, e a de Água Vermelha, em Minas Gerais, com 6,39%. O diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, diz que a oferta de gás para as térmicas não é motivo de preocupação, já que o país conta com terminais de importação do combustível em navios, que podem ser acionados em caso de gargalos na produção nacional. A Petrobras prevê para agosto parada para manutenção no sistema de Mexilhão, um dos principais produtores de gás do país, o que deve levar à paralisação de algumas usinas. A manutenção foi negociada com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que diz não ver impacto no fornecimento de energia. "O único receio que a gente tem é justamente essa parada acontecer no momento mais crítico [da demanda]" diz Mendonça. "O mercado convencional tem que ser preservado", defende. No primeiro trimestre, o consumo de gás pelas indústrias também teve alta, de 12,3%, em relação ao mesmo período do ano anterior. O volume consumido pelo setor chegou a 28,4 milhões de metros cúbicos por dia, patamar semelhante ao verificado no mesmo período de 2019, antes da pandemia, em um sinal de que a atividade industrial vem se recuperando da crise. Mendonça diz que em abril a tendência de alta se manteve, mas o mercado pode sentir o reajuste de 39% no preço do gás natural, imposto pela Petrobras no início de maio, percentual considerado "inadmissível" pelo presidente Jair Bolsonaro. A alta acompanhou a recuperação das cotações internacionais do petróleo, mas teve grande impacto também da desvalorização cambial, que afetou os contratos de transporte do combustível. Os repasses ocorrem de acordo com as legislações estaduais para o setor —em São Paulo, por exemplo, deve ocorrer no fim do mês. Mendonça diz que as crises nos setores de comércio e serviços e a redução da mobilidade ajudam a segurar o crescimento do consumo, que em geral subiu 12,3% no primeiro semestre, chegando a 70,7 milhões de metros cúbicos por dia. "O setor comercial, justamente porque bares e restaurantes continuam fechados, e o GNV, que é um segmento que atende muito a taxistas e aplicativos, dependem muito da mobilidade", diz o diretor da Abegás. A entidade questiona o modelo de despacho das térmicas no país, defendendo que o uso dessas usinas apenas em períodos de seca acaba sendo mais caro à sociedade do que um modelo que permitiria a geração em tempo integral de alguma capacidade termelétrica. Mendonça argumenta que, além de poupar mais água nos reservatórios, esse modelo baratearia o custo da geração térmica e incentivaria investimentos na expansão da infraestrutura de produção e escoamento de gás, ajudando a ampliar a competição entre produtores. "Hoje, a forma como as térmicas estão inseridas no modelo de geração não é compatível com a realidade", afirma. "Estamos agora despachando as térmicas mais caras e menos eficientes, com custo de R$ 1.600. Isso acaba encarecendo o sistema." O diretor da Abegás diz que a implantação de um novo indicador do preço do gás, apresentada pela Petrobras no início do mês, não resolve o problema do alto preço do produto no país. A estatal quer começar a oferecer contratos indexados pelo preço do combustível nos Estados Unidos, e não só pela cotação do petróleo. "Sempre é positivo ter mais opções", afirma. "Mas está mudando o indexador sem mudar o preço inicial, então não vai ter muita alteração." As distribuidoras propõem a realização de leilões de gás com entrega em cinco anos, como ocorre com a oferta de energia no país, para fomentar investimentos e atração de novos fornecedores. N.daR.: Transferiu-se ativos da Petrobras para grupos privados nacionias e, especialmente, estrangeiros. Mais um êngodo praticado com apoio do governo e dos que na Petrobras estiveram na presidência. Nem se aumnetou a concorrência (passou-se de um alegado monopólio estatal para um monopólio de fato privado) e muito menos os preços diminuíram. Ao contrário, aumentaram e muito. Os crimes de Lesa-Pátria continuam em execução. Todos se omitem. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Unigel aposta no agronegócio para lucrar com fábrica arrendada da Petrobrás - A produtora de fertilizantes iniciou a operação neste mês após concluir negócio com a petroleira no ano passado Publicado: | On Line 20 de maio de 2021 | 18h45 Por Fernanda Nunes 
RIO - Grande fornecedora de ureia para o agronegócio no Brasil, a Unigel Agro Sergipe, fábrica de fertilizantes arrendada da Petrobrás no ano passado, começou a operar no início deste mês. À frente do negócio está a petroquímica Unigel. Ancorada no sucesso do mercado de commodities agrícolas brasileiras, a empresa dá como certo o retorno do dinheiro investido para colocar de pé o ativo antes operado pela estatal, afirmou seu presidente, Roberto Noronha, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
A companhia aposta na integração do novo negócio com outras das suas unidades petroquímicas. Também identifica, na vulnerabilidade do País ao fornecimento estrangeiro de insumos agrícolas, um nicho a ser ocupado por uma empresa nacional. A fábrica de fertilizantes de Sergipe foi arrendada da Petrobrás em agosto do ano passado. O negócio incluiu outra planta, na Bahia, que deve entrar em operação no começo do segundo semestre. As duas unidades, antes batizadas de Fafen-SE e Fafen-BA, estavam na lista de desinvestimentos da estatal. A petrolífera optou por se desfazer desse e de outros ativos da sua cadeia integrada de atuação. O objetivo é se dedicar ao que considera o foco do seu negócio: a produção de petróleo e gás natural em águas profundas e ultraprofundas, sobretudo no pré-sal. Com isso, reduziu muito sua presença na região Nordeste, concentrando-se no Sudeste. Inicialmente, as duas fábricas ficaram paradas enquanto um novo investidor era aguardado. A medida teve efeito direto na geração de emprego e arrecadação de tributos de prefeituras e Estados. Os governos passaram, então, a ansiar pela reativação das unidades. A unidade de Sergipe, especialmente, é vista como uma possível âncora de desenvolvimento econômico a partir do comércio de gás, utilizado como insumo. Demanda em alta Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta um crescimento de mais de 50% da demanda interna por ureia nos próximos anos, por conta do avanço do agronegócio. O mesmo estudo indica que o Brasil tem capacidade de acolher cinco novas fábricas. “Não tenho como dizer os motivos pelos quais a Petrobrás tomou a decisão estratégica de sair. Mas posso dizer as razões pelas quais a gente está entrando. Temos uma forte integração. A gente acredita que, operando de forma enxuta, consegue ser bem-sucedido. Acredito que o Brasil precisa do produto. A demanda é forte. O Brasil importa 7,2 milhões de toneladas por ano somente de ureia. Sem contar o sulfato”, destacou o presidente da Unigel. O prazo do primeiro lucro da fábrica de fertilizantes de Sergipe, já sob a gestão da empresa petroquímica, vai depender do comportamento das cotações da matéria-prima, o gás natural, e dos produtos agrícolas cujo cultivo depende de fertilizantes fabricados a partir da ureia e sulfato de amônia produzidos na Agro Sergipe. O gás está no primeiro elo dessa cadeia e o agronegócio, na última ponta. O setor agrícola há anos sustenta o PIB e as perspectivas são de continuidade da expansão. Já o futuro do gás é mais incerto. Sua disponibilidade e um possível barateamento ainda dependem da instalação de infraestrutura e do apetite de novos agentes. Unigel aposta em mercado de gás sem domínio da Petrobrás O marco legal de abertura desse mercado foi aprovado no Congresso em março e ainda há muitos questionamentos sobre sua efetividade. A Unigel é a primeira grande consumidora a apostar no desenvolvimento do comércio de gás sem a presença dominante da Petrobrás. Até então, a petrolífera controlava, praticamente sozinha, a produção do insumo em alto mar, seu escoamento até a costa, o transporte pelo interior do País e a distribuição em grande parte dos Estados. Há uma expectativa do governo federal de que, com a chegada de novos agentes, o preço do energético caia. Alguns especialistas questionam, porém, a possibilidade de se promover a competição num setor que funciona em rede, no qual os diferentes elos da cadeia são interdependentes. “A matéria-prima é o gás e o produto acabado, a amônia e a ureia. É o spread que define o prazo do retorno, se mais longo ou curto. Hoje, está tudo num nível alto. Amanhã, podem não estar mais. Não são tanto os valores absolutos, mas a diferença entre eles (custo com a matéria-prima e o ganho com o produto final). Isso é que vai interferir no prazo de retorno da planta”, afirmou Roberto Noronha. Em todo caso, se o novo mercado de gás não funcionar, a Unigel conta com a possibilidade de importação do produto. Atualmente, boa parte do suprimento interno já é garantido por outros países. A Bolívia é um deles, e há ainda infraestrutura para trazer o produto liquefeito (GNL) para ser regaseificado em terminais da Petrobrás e da iniciativa privada. Em Sergipe, onde funciona a Unigel Agro Sergipe, a Golar Power e a EBrasil Energia operam um terminal de regaseificação. O Estado também é um promissor produtor de gás natural que, em alguns anos, poderá ser consumido na fábrica de fertilizantes. “Não tem como dar errado, porque a perspectiva é muito boa”, enfatizou o executivo. A maior parte da indústria consumidora da amônia e da ureia da Agro Sergipe, no entanto, está instalada em outros Estados, onde se concentra o agronegócio. A empresa fornece, sobretudo, para a região do Matopiba (confluência entre os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde a produção agrícola avança, além de Minas Gerais. N.daR.: Mais um excelente negócio (ou negociata?) do qual a Petrobras se desfaz. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Bolsonaro diz que há preços de combustíveis da Petrobras 'que não têm cabimento continuar', mas nega 'canetada' - Presidente defende gestão da estatal que contemple ‘parte social’, mas nega intervenção. Empresa diz que vai ganhar R$ 4,4 bi com 'tese do século' Publicado: | On Line 20/05/2021 - 22:00 / Atualizado em 20/05/2021 - 22:16 Com Valor
BRASÍLIA E RIO - O presidente Jair Bolsonaro voltou a prometer nesta quinta-feira mudanças nos preços dos combustíveis da Petrobras, mas ao mesmo tempo afirmou que não vai interferir na estatal.
Em sua transmissão semanal na internet, Bolsonaro fez elogios ao novo presidente da Petrobras, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, e afirmou que, na gestão dele, a estatal não buscará apenas o lucro, mas também “a parte social”. — A Petrobras vai visar o lucro sim, mas também vai ver a parte social. Tem certos preços que não têm cabimento continuar. E não é na canetada não, fiquem tranquilos. Ninguém está pensando em fazer isso. Aqui é respeitando a lei de mercado — afirmou o presidente durante a live. Ganho com 'tese do século' Nesta quinta-feira, a estatal comunicou ao mercado que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins que incidem sobre produtos como os combustíveis, vai gerar impacto favorável da ordem de R$ 4,4 bilhões no balanço financeiro da empresa relativo ao segundo trimestre desde ano. A ação julgada na semana passada foi apelidada de "tese do século" por causa do impacto fiscal que poderia causar aos cofres públicos com a perda de arrecadação. N.daR.: Seja por omissão ou conivência o presidente da República e seus associados - ministro da Economia e respectivos acólitos na Petrobras -, perseguem de modo agressivo e inescrepuloso o desmanche da Petrobras. Vários dos seus pedaços já integram os ativos de grupos privados, especialmente estrangeiros. Gasodutos, Refinarias, distribuidoras de derivados, empresas de energia complemantar estão sendo transferidas. Sendo uma empresa estratégica, não se comprrende a omissão da mídia, de políticos e de ex-militares ou não que a tudo assitem numa placidez particularmente única. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Trabalhadores de braço de biocombustíveis da Petrobras entram em greve contra modelo de privatização - Funcionários da PBio, em fase final de processo de venda, exigem manutenção de empregos Publicado: | On Line 20/05/2021 - 12:54 / Atualizado em 20/05/2021 - 19:44 Por Gabriela Medeiros 
RIO - Trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio) entraram em greve, por tempo indeterminado, exigindo a manutenção de seus empregos. O movimento acontece depois que a Petrobras iniciou, no ano passado, o processo de venda da subsidiária.
Fazem parte da paralisação as unidades de Montes Carlos, em Minas Gerais, Candeias, na Bahia, e a sede da empresa, no Rio de Janeiro. Os empregados da PBio querem a transferência interna dos concursados para outras unidades da estatal. — Os trabalhadores estão sendo vendidos junto com a empresa, como mercadorias, mesmo tendo feito concurso público há mais de dez anos. Além desse processo contribuir para perda de memória técnica da PBio, desvaloriza os ativos — afirma o diretor do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) da Bahia, Valter Paixão. Atualmente, a empresa possui cerca de 150 trabalhadores. Além da realocação dos empregados, a paralisação também incorpora pautas sobre impactos ambientais, sociais e econômicos que a venda trará para as regiões onde estão instaladas as usinas. A Petrobras iniciou em julho de 2020 a venda de 100% das ações da PBio, incluindo três usinas de biodiesel. A venda da subsidiária não inclui a participação nas empresas BSBIOs e Bambuí Bionergia, que estão sendo vendidas de forma separada. A estatal já recebeu as propostas de compra, mas ainda não bateu o martelo de quem levará a subsidiária de biocombustíveis. Para companhia, greve pode ser caracterizada como abusiva Em nota, a Petrobras Biocombustível informou que "reconhece o direito de greve, mas reforça que as motivações apresentadas podem caracterizar uma paralisação abusiva, visto que o pleito das entidades sindicais não preenche os requisitos legais para o exercício do direito de greve". A empresa diz que tomará medidas judiciais e administrativas para manter as operações. E reforçou que, com a venda da PBio, "ocorrerá a sucessão trabalhista, ou seja, os empregados permanecerão na empresa, que terá um novo operador". A empresa diz que "não há a possibilidade de os empregados concursados para a Petrobras Biocombustível serem incorporados aos quadros da Petrobras S.A, conforme pleito colocado pelas entidades sindicais como justificativa para a greve". Sindicalista diz que promessa foi quebrada Segundo o sindicalista do Sindipetro/BA, a antiga gestão, do ex-presidente Roberto Castello Branco, havia dito aos trabalhadores que teriam seus empregos mantidos. No entanto no ato da venda, com o modelo de negócio escolhido, a promessa foi quebrada. O movimento sindical também relata que a paralisação está sendo feita após tentativas de negociação com a Petrobras, sem sucesso. — Convocamos reuniões com o antigo e o novo presidente, mas a Petrobrás diz que não há espaço para negociação. Infelizmente enquanto não houver conversa, não iremos trabalhar - disse o coordenador do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori. N.daR.: Uma das estratégias para o desmanche da Petrobras é destruir o moral, o ânimo de seus empregados. Assim, colocam-se dúvidas quanto a estabilidade no emprego independentemente da competência dos seus colaboradores. Isso é bem visível e comprovado. Fragilizando seus empregados fragiliza-se a empresa e tudo fica mais fácial no alcance do objetivo maior que é a sua privatização aos pedaços entregando para grupos privados, especilamente estrangeiros e até mesmo estatais, esse patrimônio estratégico do Brasil. Todos se omitem: a mídia, políticos e ex-militres ou não. Onde está a ética, a moral e o patriostismo? E o desmanche da Petrobras continua em regime acelerado. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - E-Investidor Restituição do PIS-Cofins sobre ICMS caberia principalmente ao consumidor - Cabe recorrer ao STF para reparar toda a injustiça social de sua decisão Publicado: | On Line 20 de maio de 2021 | 03h00 Por Roberto Macedo
O Supremo Tribunal Federal (STF) de novo decidiu quanto ao assunto, determinando que a restituição fosse para recolhimentos a partir de 2017, quando foi tomada sua primeira decisão. O governo federal reivindicava que a restituição só contasse desde a última sentença, mas não teve sucesso. E mais: empresas que entraram com ações antes de 2017 também foram vitoriosas.
No sábado 15/5, este jornal publicou lista de 12 grandes empresas nessas condições e que já receberam em 2020 um total de R$ 23,6 bilhões. A lista é encabeçada pela Petrobrás, com R$ 16,3 bilhões de créditos a partir de outubro de 2001. Assim, a devolução ainda custará muitos bilhões de reais a mais para a União. Vi estimativas de um custo total de até R$ 258 bilhões, mas antes da última decisão. Não acompanhava esse assunto de perto, mas em 12 de maio li importante artigo sobre o tema, de Eliseu Martins, profissional da área contábil, que fez carreira docente na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, da USP, onde chegou a professor titular. Entre outros cargos, foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por duas vezes, diretor do Banco Central e representou o Brasil na ONU para assuntos de contabilidade e divulgação de informações Martins abordou o tema sob a perspectiva de políticas públicas e com um olhar “pressupostamente de justiça social.” Apontou que toda a discussão sobre o assunto se centrou em aspectos jurídicos e técnicos, e numa disputa entre empresas e governo. E fez esta pergunta: “... quem de fato pagou por esse tributo a maior durante todo esse período?”. E respondeu: “... não terá sido o consumidor? Não teriam sido as empresas ... apenas veículos dessa transferência que agora está sendo considerada indevida do Tesouro para o consumidor ... que de fato ... suportou ... o ônus?”. Ele aponta que a teoria econômica convencional diz, em resumo meu, que esse raciocínio não é correto, não sendo verdade que somente o consumidor teria arcado com o custo. Se o preço subiu por causa do imposto, a demanda por ele, e de seus componentes na cadeia produtiva, terá diminuído e, assim, as empresas também terão arcado com um pedaço do custo ao perder receitas. Agora entro com meu economês. Essa diminuição da demanda dependerá muito de sua elasticidade ou resposta relativamente aos preços, que será tanto mais forte quando mais houver produtos que substituam os que receberam tributação. Mas essa tributação foi generalizada, o que reduz muito a elasticidade. E mais: no caso dos derivados de petróleo, por exemplo, praticamente não há alternativas para o consumidor. E ele cita, com aplausos, que a Aneel, a agência de energia elétrica, “... deliberou descontar na tarifa dos consumidores o que as empresas de energia receberem”. Martins discute ainda outras questões interessantes, mas também preciso apresentar outras ponderações e sugestões minhas. Pelo que já li sobre tributação, a visão predominante na distribuição dos impostos indiretos entre vendedores e consumidores é que esses tributos sejam transferidos para os preços e, assim, repassados a quem consome. Um caso relacionado com isso é o do imposto na nota, conforme a Lei 12.741, de 8/12/2012. No seu artigo 1.º ela determina que deverá constar dos documentos fiscais ou equivalentes a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Em seguida, ela lista sete tributos que integram esse valor total, entre eles a contribuição PIS-Cofins. O leitor poderá ver o cupom fiscal de uma compra sua em supermercado para verificar como isso funciona e se certificar de que pagou esses impostos. Ou seja, se essa própria lei reconhece que o consumidor paga a contribuição do PIS-Cofins, por que não teria agora o direito à restituição? No caso de outros serviços públicos, em que a opção do consumidor não existe, o exemplo da Aneel deveria ser generalizado como obrigação legal. Nos demais casos, não vejo condições práticas de devolver aos consumidores o que pagaram a mais. Seria o caso de o STF definir que, ressalvados os casos de empresas que realmente pudessem provar que arcaram com o ônus do imposto sem repassá-lo aos consumidores, os recursos do ônus do Tesouro fossem transferidos para o programa Bolsa Família e/ou ao de renda básica, que esse tribunal determinou que fosse instituído. Ignoro se a defesa governamental utilizou os argumentos que Martins defendeu no seu artigo, e sobre os quais me estendi. Se não, foi um erro, mas pelo que sei ainda é possível recorrer ao STF, pleiteando reparar toda essa injustiça social que sua decisão envolveu. Volto a Martins. Ele também aponta que o consumidor, além de não receber a restituição se a decisão for mantida, como cidadão arcará com o ônus dela sobre as finanças públicas. Ou seja, pagaria duas vezes. Roberto Macedo - Economista (UFMG, USP e HARVARD), profesor sênior da US. Consultor econômico e de ensino superior. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - E-Investidor Produção de petróleo do Brasil sobe 4,6% em abril - Na comparação com abril de 2020, houve alta de 0,5% Publicado: | On Line 18/05/2021, 15:49 Por einvestidor@estadao.com 
(Reuters) – A produção média de petróleo do Brasil cresceu 4,6% em abril ante o mês anterior, para 2,97 milhões de barris por dia (bpd), na segunda alta mensal consecutiva, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com avanço da Petrobras e da Shell.
Na comparação com abril de 2020, houve alta de 0,5%. Somando petróleo e gás, o país produziu em abril 3,8 milhões de barris de óleo equivalente, alta de 4,5% ante março e crescimento de 1,7% em relação a abril do ano passado. A Petrobras, como concessionária, produziu em abril 2,2 milhões de bpd, alta de 4,4% ante março e de avanço de 0,4% ante o mesmo mês de 2020. Já a anglo-holandesa Shell, maior produtora privada no Brasil e principal sócia da Petrobras em campos em produção no pré-sal, produziu em abril 370.788 bpd, alta de 6,3% ante o mês anterior e queda de 3% versus abril de 2020. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Ultrapar assina venda da Extrafarma para rede Pague Menos - Negócio deve tornar a Pague Menos na segunda maior varejista de drogarias do Brasil, atrás apenas da RD, dona das bandeiras Drogasil e Droga Raia Publicado: Folha de São Paulo | On Line 18.mai.2021 às 19h32 Por Carolina Mandl e Alberto Alerigi Jr. 
Reuter - A Ultrapar confirmou nesta terça-feira (18) que assinou contrato para venda de sua unidade de farmácias Extrafarma para a Pague Menos, numa operação avaliada em R$ 700 milhões.
Segundo fato relevante, o pagamento da transação será feito em três etapas, sendo 50% na assinatura do negócio, e outras parcelas de 25% cada um e dois anos depois, respectivamente. A Reuters noticiou mais cedo nesta terçaa que a Pague Menos chegou a um acordo para comprar a Extrafarma, citando fontes familiarizadas com o assunto. O negócio deve tornar a Pague Menos na segunda maior varejista de drogarias do Brasil, atrás apenas da RD, dona das bandeiras Drogasil e Droga Raia. Atualmente, a Pague Menos é a terceira maior cadeia de farmácias. A compra da Extrafarma elevará em mais de um terço o número de lojas da Pague Menos, para 1.503 unidades, e reforçará a sua presença principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, afirmou uma das fontes. A Extrafarma possui 402 lojas. A Pague Menos, que tem como investidor a gestora de private equity General Atlantic, pagará R$ 300 milhões pela fatia da Ultrapar na varejista quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) der o sinal verde para o negócio. O restante será pago nos próximos dois anos, em duas parcelas iguais. Considerando dívida e caixa, o valor total da Extrafarma foi fixado em R$ 700 milhões. O negócio deve criar sinergias entre R$ 150 milhões e R$ 250 milhões nos próximos 3 anos para o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) da Pague Menos, principalmente pelo potencial aumento de vendas da Extrafarma, acrescentou uma das fontes. Analistas do Bradesco BBI afirmaram em relatório que a Pague Menos pagará cerca de R$ 1,5 milhão por loja, por volta do custo de abertura de um novo ponto. Para a Pague Menos, a vantagem é poder acelerar seu plano de expansão com lojas que vão gerar receita tão logo sejam incorporadas a empresa. Esta deve ser a primeira aquisição feita pela Pague Menos desde que concluiu uma oferta inicial de ações (IPO) em agosto. A Ultrapar decidiu vender a Extrafarma como parte de uma reorganização de seu portfólio, e se concentrar no setor de óleo e gás. O grupo tem negociação exclusiva com a Petrobras para comprar a refinaria Refap, no Rio Grande do Sul. N.daR.: Atividades que são "vendidas" pela Petrobras são de interesse elevadíssimo por grupos particulares e, até mesmo, estatais. Por que será? E o desmanche da Petrobras continua em regime acelerado. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Caixa tenta interferir em investimentos da Funcef e troca diretoria após resistência - Gota d'água para a saída do presidente e de dois diretores do fundo de pensão teria sido a recusa em participar do IPO da Caixa Seguridade Publicado: | On Line 17 de maio de 2021 | 16h26 PorAnne Warth e Idiana Tomazelli 
BRASÍLIA - A Caixa decidiu trocar três diretores da Funcef, fundo de pensão dos funcionários do banco, entre eles o diretor-presidente, Renato Villela, e os responsáveis pela área de investimentos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a mudança teria sido motivada por insubordinação ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que queria ter mais poder sobre a alocação de recursos do fundo, que é um dos maiores do País e tem patrimônio superior a R$ 80 bilhões.
A Caixa nega que essa seja a motivação para as trocas no fundo. Mas, nos bastidores, a recusa da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) em participar da oferta pública inicial de ações (IPO) da Caixa Seguridade, operação realizada no fim de abril, é apontada como gota d’água para a troca de comando. O ingresso do fundo de pensão poderia elevar o preço da oferta (que acabou ficando em R$ 9,67 por ação, valor muito próximo do piso da faixa indicativa, que ia de R$ 9,33 a R$ 12,67) e, consequentemente, os ganhos do banco. Procurada, a Funcef não quis se manifestar sobre o episódio envolvendo o IPO. Oficialmente, a troca do comando do fundo tem sido tratada como uma mudança normal de ciclo. No entanto, tem causado estranheza o fato de dois dos diretores substituídos terem sido empossados em setembro de 2020, ou seja, há apenas oito meses. Dentro da Caixa, havia reclamações sobre supostos problemas de governança no fundo e ainda uma cobrança por retornos mais elevados - embora a Funcef tenha registrado superávit consolidado de R$ 2,6 bilhões em 2020, com rentabilidade de investimentos de 13,78%, acima da meta atuarial de 10,19%. Nas últimas semanas, também circularam na Caixa críticas sobre como os diretores do fundo lidaram com o déficit de R$ 25 bilhões deixado como “legado” do período entre 2013 e 2017, quando o uso político dos recursos do fundo em investimentos duvidosos levou a perdas significativas. Desde as mudanças, nenhum dos destituídos falou publicamente sobre as razões da troca de comando no fundo, mas Villela publicou em uma rede social profissional uma mensagem em que ressalta justamente o desempenho positivo da Funcef sob sua gestão. “Os números abaixo falam por si. Mas há também ganhos intangíveis em termos de ambiente de trabalho, clima organizacional e reconhecimento pelo mercado”, escreveu. Conselho da Vale A compra de ações da Caixa Seguridade não foi o único pedido de Pedro Guimarães que não foi atendido pela diretoria da Funcef. O Estadão/Broadcast apurou que o presidente da Caixa orientou a fundo, que detém participação acionária relevante na Vale, a votar contra a entrada de Roberto Castello Branco no Conselho de Administração da mineradora na assembleia de acionistas realizada no último dia 3 de maio. O objetivo era o governo se “vingar” do executivo após a saída ruidosa do comando da Petrobrás. Após o presidente Jair Bolsonaro demitir o presidente da Petrobrás em uma live para agradar os caminhoneiros, o governo ficou incomodado com a postura do executivo, considerada “irônica”. Além de ter rebatido as críticas à política de preços da companhia, Castello Branco apareceu em uma videoconferência com analistas do mercado usando uma camisa de malha com a inscrição "mind the gap" usada em alertas do metrô de Londres para que os clientes se atentem a possíveis quedas. Apesar do pedido, os representantes da Funcef não votaram contra nem a favor de Castello Branco, que, antes de ser presidente da Petrobrás, atuou por 15 anos como executivo da mineradora. A Funcef optou por se abster na votação da assembleia de acionistas. Sobre a questão relacionada à Vale, a Funcef negou as informações, e a mineradora não quis se manifestar. Segundo apurou a reportagem, Villela, que está na Funcef desde 2016 (e desde fevereiro de 2019 como presidente), será substituído pelo atual vice-presidente de Riscos da Caixa, Gilson Costa de Santana. Ele é empregado da Caixa desde 2007 e também já atuou como gerente de Previdência na Funcef. Também foram substituídos os atuais diretores de Investimentos, Andrea Morata Videira, e de Participações Societárias e Imobiliárias, Wagner Duduch. Ambos haviam assumido em setembro de 2020. Os novos indicados da Caixa para esses postos serão Almir Alves Júnior, hoje diretor-executivo na Caixa Participações, e Samuel Crespi, que atua como diretor-executivo de Produtos e Serviços de Atacado no banco. Alves Junior ingressou na Caixa em janeiro de 2019, na gestão de Pedro Guimarães. Antes, foi oficial da Marinha. Crespi, por sua vez, é empregado da Caixa desde 2001. O Estadão/Broadcast tentou contato com os executivos que deixaram o cargo, mas não obteve resposta. Em nota, a Caixa informou que as mudanças foram realizadas pelo Conselho de Administração do banco, composto por membros independentes, e validadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação. “Ademais, processos de troca no 'management' são frequentes no mercado, visando o incremento de resultados diante dos cenários dinâmicos que se apresentam. Vale ressaltar que o banco tem como premissas a meritocracia e a qualificação técnica, pilares respeitados em todas as designações a cargos no Conglomerado Caixa”, disse o banco. Perfil da carteira Segundo apurou a reportagem, o presidente da Caixa buscou o ingresso da Funcef no IPO da Caixa Seguridade sob o argumento de que o negócio se encaixava na mudança de perfil da carteira almejada pelo fundo de pensão. No ano passado, os investimentos foram concentrados em renda fixa, com 56,3%, enquanto a renda variável atingiu 30,2%, e os investimentos imobiliários, 7,4%. Para os próximos anos, porém, a política de investimentos da Funcef prevê uma inversão, com aumento do risco e prioridade para renda variável, fundos imobiliários e investimentos no exterior. Para o Novo Plano, dos funcionários mais novos, a meta é reduzir a renda fixa para 49,1% e ampliar a renda variável para 33,7% neste ano. Para 2025, a renda variável deve ficar com 36,3%, superando a renda fixa, com 35,6%. Já para o REB, plano dos empregados mais antigos da Caixa, a tendência é ainda mais acentuada. O objetivo é reduzir a parcela alocada na renda fixa de 33,2% em 2021 para 24,3% em 2025. A renda variável deve subir de 43,7% neste ano para 49,3% em 2025. A avaliação era de que a entrada da Funcef no IPO da Caixa Seguridade poderia elevar a precificação das ações além dos R$ 9,67 por ação conseguidos. A operação movimentou R$ 5 bilhões e rendeu R$ 3,4 bilhões em ganho bruto para a Caixa. A diretoria do fundo, porém, não embarcou no negócio. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Decisão sobre ICMS vai destravar ações de empresas, dizem especialistas - Em julgamento nesta semana, Supremo definiu alcance de exclusão do imposto no cálculo do PIS e da Cofins; para algumas companhias, no entanto, percepção é de que nada muda Publicado: | On Line 15 de maio de 2021 | 05h00 Por Matheus Piovesana - Colaboraram Fernando Nunes, Denise Luna e Eduardo Rodrigues 
A decisão anunciada na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveu uma disputa em torno do ICMS entre empresas e governo de mais de 20 anos, deve destravar uma série de ações para a recuperação de impostos pagos pelas companhias. Também abre espaço para que outras ações sejam protocoladas. Para companhias que já receberam créditos, a percepção é de que nada muda com a decisão.
O STF decidiu em março de 2017 que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins era inconstitucional. A União entrou com o chamado embargo de declaração, pedindo o esclarecimento da decisão. Era uma tentativa para reduzir o impacto fiscal da mudança, mas a tese da União foi derrotada. Na quinta-feira, o STF definiu que a sentença deve valer já considerando o período a partir de março de 2017. O entendimento contrariou o governo, que pleiteava que essa regra só passasse a contar a partir do julgamento ocorrido nesta semana. Paralelamente, foi decidido ainda que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins pago pelas empresas deve ser o “destacado” na nota fiscal, que é maior que o efetivamente recolhido. Apoiadas pela primeira decisão do STF, empresas que haviam entrado antes de 2017 com pedidos de devolução dos impostos saíram vitoriosas. Nos cálculos, foram gerados créditos bilionários – somente a Petrobrás conseguiu, em 2020, direito a reaver R$ 16,9 bilhões, já incluídos no balanço do segundo trimestre do ano passado. A petroleira diz que pode ampliar esse crédito com o uso do ICMS destacado nos cálculos. Nesses casos, as ações eram bem mais antigas do que a decisão de 2017 do STF. Com isso, as empresas conseguiram reaver créditos referentes a um período maior – a petroleira, por exemplo, obteve créditos a partir de outubro de 2001. Nos últimos meses, porém, processos em andamento tiveram a tramitação suspensa pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pedido da Fazenda Nacional, à espera justamente da decisão do STF. Agora, esses processos devem voltar a andar. “Os Tribunais vão aplicar direto (a decisão do STF), e acredito que a Fazenda não vai interpor recurso, porque seria sem efeito”, diz Anna Flávia Izelli, especialista em direito tributário do Felsberg Advogados. “Teremos uma maior efetividade do direito que os contribuintes estavam postulando.” Volume Consideradas as principais empresas com capital aberto na B3, foram concedidos desde o ano passado R$ 23,6 bilhões em créditos fiscais, de acordo com levantamento do Estadão/Broadcast. Nomes como as varejistas Renner e GPA obtiveram créditos acima de R$ 1 bilhão. A Renner já utilizou o crédito que recebeu. O GPA deve aplicá-lo ao longo de cinco anos. Procuradas, as empresas não se manifestaram até a conclusão desta edição. 
O veredicto do STF permite que empresas que não reclamaram créditos fiscais até aqui entrem com recurso, mas neste caso elas terão desvantagem: segundo especialistas, não recuperarão créditos anteriores a 15 de março de 2017. Apenas quem entrou com processos antes disso poderá reaver pagamentos de um período maior. “Se a empresa entrou com recurso antes de 2017, o crédito (de períodos anteriores) está garantido”, diz Ricardo Costa, coordenador tributário do FNCA Advogados. Ele dá o exemplo de um processo em que está envolvido, de uma montadora de automóveis. A companhia entrou com pedido de restituição de “centenas de milhões” em impostos em 2007. Ou seja: poderia ter os créditos dos cinco anos anteriores, como define a lei, e de todo o período posterior. Por enquanto, a Receita seguirá cobrando o PIS/Cofins considerando o ICMS porque seu sistema só pode ser alterado após parecer da Procuradora Geral da Fazenda Nacional que esclareça que o órgão não entrará com novos recursos à decisão. O mesmo trâmite foi adotado nas mudanças de tributação do salário-maternidade, em 2020. Não há data para que o parecer seja emitido. Anna Flávia, do Felsberg, afirma que as empresas são obrigadas a continuar pagando o imposto nos moldes antigos até que o sistema da Receita seja alterado, mas podem reaver esses valores posteriormente por meio de recurso. Outra opção é deixar de pagar. Neste caso, a companhia fica sujeita a autuação por parte da Receita, mas provavelmente será derrubada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positivo o desfecho do julgamento, mas lamentou que apenas as empresas que entraram com recursos antes de março de 2017 tenham direito a fazer retroagir decisões favoráveis, para recuperar créditos em um período mais longo. N.daR.: Reforma tributária: Sempre proposta, jamais realizada. Um exemplo concreto da incompetência legislativa brasileira. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Petrobras quer perfurar em 2022 blocos na Foz do Amazonas devolvidos por sócios após polêmica ambiental - Estatal esperar obter licenciamento ambiental no início do próximo ano Publicado: | On Line 14/05/2021 - 17:25 / Atualizado em 15/05/2021 - 09:19 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras pretende perfurar os primeiros blocos exploratórios na Margem Equatorial, região onde está localizada a bacia do Foz do Amazonas, no próximo ano. Em abril, a Petrobras comprou da BP participação em áreas de petróleo envolvidas em polêmica ambiental na região.
Em coletiva de imprensa para detalhar os resultados financeiros da estatal no primeiro trimestre, Fernando Borges, novo diretor executivo de Exploração e Produção da companhia, disse que a estatal espera obter o licenciamento do Ibama no início de 2022 para perfurar as áreas na Margem Equatorial. - Temos a previsão de furar pelos menos três poços exploratórios no fim de 2022, nas bacias Pará-Maranhão, Foz do Amazonas e Barreirinhas. A gente considera a Margem Equatorial uma fronteira exploratória e empenhamos bastante dedicação e estudo para atender aos requisitos ambientais - disse ele, destacando que a área tem uma reserva de 10 bilhões de barris após as descobertas nos países vizinhos como Guiana e Suriname. Com a compra de parte da BP, a Petrobras passa a ser dona dos seis blocos no Foz do Amazonas que haviam sido adquiridos na 11ª Rodada de Licitação de Blocos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrida em 2013.
Venda de ativos: Petrobras vende refinaria na Bahia para fundo árabe por US$ 1,6 bi
Além da BP, a Total tinha uma fatia nos blocos, mas em setembro de 2020 a Petrobras assinou acordo para assumir a operação e a integralidade das participações da Total nestes contratos, que ainda estão sujeito à aprovação da ANP. BP e Total vinham se queixando nos bastidores, segundo fontes, das dificuldades no licenciamento ambiental. Até hoje, ainda há discussões com o Ibama sobre as exigências para que sejam iniciadas as etapas da atividade de exploração. A área é considerada por ambientalistas uma das mais ricas em biodiversidade do planeta. Em dezembro de 2018, o Ibama já havia negado as licenças e informado que não cabiam mais recursos. Na ocasião, a presidente do Ibama, Suely Araújo, classificou o projeto com "deficiências técnicas". No entanto, integrantes do governo já defenderam a exploração de petróleo ali. Um dos entraves mais emblemáticos surgiu já em 2018. Na ocasião, o Greenpeace anunciou a descoberta de um recife de corais em uma parte da Bacia da Foz do Amazonas. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Petrobras diz acreditar em licença para explorar petróleo na foz do Amazonas - Em 2018, Ibama negou autorização à francesa Total, alegando risco de danos a raro tipo de coral Publicado: Folha de São Paulo | On Line 14.mai.2021 às 20h07 Por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - A Petrobras diz ainda ter esperanças de conseguir licença ambiental para explorar petróleo na região da foz do rio Amazonas, mesmo após negativa do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) a pedido semelhante feito pela petroleira francesa Total.
Em entrevista nesta sexta (14), o diretor de Exploração e Produção da estatal, Fernando Borges, afirmou esperar que a licença para os primeiros poços na região seja obtida em 2022, para início das perfurações ainda naquele ano. "Acho que nosso trabalho junto ao Ibama está evoluindo bem", afirmou. "Temos tido bastante entrega no sentido de atender os requisitos de licenciamento em uma área sensível como aquela e demonstrar que a gente pode fazer de forma segura." A resposta negativa do Ibama à Total foi dada no fim de 2018, em decisão sem possibilidade de recurso, alegando risco de danos irreparáveis nos “recifes biogênicos presentes na região e à biodiversidade marinha de forma mais ampla”. A Total operava cinco blocos exploratórios na região, próximos de um grande sistema de corais descoberto em 2016 e que se estende do Maranhão à Guiana Francesa. É único no mundo por estar em águas profundas de pouca luminosidade. Em 2020, a petroleira francesa transferiu sua fatia nas concessões à Petrobras, que já era sócia dos projetos. Borges defende que a estatal tem mais conhecimento das bacias brasileiras e está fazendo um "trabalho robusto" de estudo de impacto ambiental e de planos de emergência. A bacia petrolífera da Foz do Amazonas se tornou mais cobiçada após a descoberta, a partir de 2015, de reservas gigantes de petróleo na Guiana pela petroleira americana ExxonMobil. Em 2020, a Total anunciou descobertas também no Suriname, aumentando o interesse pela região. "São reservas em torno de dez bilhões de barris [de petróleo] e a gente está ali no mesmo sistema petrolífero", argumentou o diretor da Petrobras. Organizações ambientalistas, porém, são contrárias à atividade próxima ao raro tipo de coral encontrado na região. No início do ano, propostas para explorar petróleo em uma área próxima ao arquipélago de Fernando de Noronha também entraram na mira dessas organizações. Em protesto realizado em janeiro, elas ameaçaram questionar na Justiça a oferta de áreas petrolíferas em locais considerados sensíveis para a conservação da biodiversidade, em leilão agendado pelo governo para outubro. As bacias da Foz do Amazonas e do Rio Grande do Norte, onde estão os blocos do leilão de outubro, estão na chamada margem equatorial, uma das apostas para manutenção da produção nacional de petróleo após o esgotamento do pré-sal, de onde saem hoje por mais de 70% do petróleo extraído no país. Também estão nesta área as bacias do Ceará e do Pará-Maranhão, onde as petroleiras têm enfrentado dificuldades para obter licenciamento. Na entrevista desta quinta, a Petrobras diz que espera definir no próximo ano o projeto de exploração das reservas gigantes de gás descobertas no litoral de Sergipe, bacia que é considerada a próxima aposta do setor após o pré-sal. A primeira produção na nova fronteira foi prevista originalmente para 2023. Em 2020, a estatal retirou o projeto de seu plano de investimentos o período entre 2021 e 2025. A produção na área vai demandar a construção de um gasoduto para escoar a produção ao continente. Nos próximos anos, o foco do aumento da produção continuará sendo o pré-sal, em frente ao litoral do Sudeste. A empresa prevê a instalação de 13 plataformas de produção, 12 delas no Rio de Janeiro e uma no Espírito Santo. Principais focos de crescimento da empresa no curto prazo, os campo de Búzios e Mero receberão oito unidades. Eles estão localizados em frente aos municípios de Niterói, Maricá e Saquarema, os dois primeiros hoje os maiores arrecadadores de royalties do país. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia OLIGOPÓLIO Raízen tenta anular na Justiça regra que abre mercado de distribuição em aeroportos recém-concedidos Publicado: Impresso 14.05.2021 Pág. 24 | On Line 14/05/2021 • 19:18 Por Bruno Rosa 
A distribuidora Raízen entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília pedindo a anulação de uma cláusula que garante a concorrência no fornecimento de combustível
no edital da última rodada de concessão de aeroportos.
Realizada em abril, a rodada que gerou uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões para o governo federal com a concessão de 22 aeroportos. A cláusula em disputa estabelece que os aeroportos devem garantir o livre acesso para qualquer distribuidora habilitada a fornecer combustível para o abastecimento de aeronaves. A coluna apurou que a atitude da Raízen foi mal recebida em Brasília. A tentativa de judicialização foi considerada, diz uma fonte no governo federal, "um atentado à livre concorrência". Raízen, BR Distribuidora e Air BP formam um pool que há anos detém o monopólio do acesso à infraestrutura de hidrantes em Guarulhos e também em outros aeroportos, mas a concorrente Gran Petro obteve recentemente na Justiça o direito de acessar a infraestrutura do aeroporto paulista. A Raízen já havia tentado anular a cláusula que trata do tema no edital da 6a rodada do leilão de aeroportos por vias administrativas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas não obteve sucesso. Segundo especialistas, a judicialização do processo visa alterar a cláusula específica que trata da distribuição e não gera riscos de atrasos no cronograma da concessão ou de anulação do resultado do leilão. A abertura do mercado de distribuição foi incluída no edital como uma possibilidade e não uma obrigatoriedade. Procurada, a agência informou que ainda não foi formalmente citada ou intimada do processo e, tão logo seja, atuará em juízo com o auxílio da Advocacia-Geral da União. N.daR.: Repetindo e complementando. Em todo aeroporto existem áreas destinadas a instalações de combustíveis de aviação. Empresas que desejarem podem construir suas instalações independentemente e individualmente nesse áreas. Podem, também, associar-se em "pool" para fazer uma construção conjunta. O que ocorre é que algumas empresas desejam também usufruir das instalações contruídas em "pool" sem terem investido no empreendimento. A lógica seria que, se quizessem, poderiam, como podem, construir instalações independentes e concorrer do mercado. Então, como não querem assumir os riscos, tentam através dos órgaos publicos e da justiça forçar sua entrada no local sem maiores riscos. Por outro lado, durante décadas, SHELL, ESSO, TEXACO e depois a BR (Petrobras Distribuidora) atuavam nesse segmento. Trata-se de uma área comercial em que existe a necessidade de um "know-how" especializado face a necessária experiência em segurança e controle de qualidade. Atualmente as principais empresas que operam são a BR, Raízen e Air BP. Se considerarmos que cerca de 50% da Raízen pertencem a Shell e que a Raízen adquiriu o controle acionário da BR Disribuidora (vendida pela Petrobras), vê-se a formação de um quase monpólio. Este é o resultado da nociva e criminosa política adotada pelo governo federal com o objetivo de desmanchar a Petrobras a qualquer custo. Outras áreas, como a do gás, já seguiram pelo mesmo caminho permitindo a formação de oligopólios privados onde antes atuava a Petrobra. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado ANP quer liberar venda de gasolina de outras marcas e por serviço de delivery - Pacote de propostas prevê ainda fim da terceira casa decimal nos preços dos combustíveis Publicado: Folha de São Paulo | On Line 13.mai.2021 às 18h24 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai colocar em consulta pública uma série de propostas de mudanças na venda de combustíveis no país. Entre as propostas, está a flexibilização da fidelidade à bandeira, a possibilidade de venda em delivery e até a supressão da terceira casa decimal no preço de bomba dos produtos.
Segundo a agência, o objetivo é "viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores". A ANP ainda não disse, porém, se espera impactos nos preços finais dos combustíveis, que estão hoje perto de máximas históricas, pressionados principalmente pelo dólar caro. Algumas das medidas, como a flexibilização de respeito à bandeira, enfrentam resistência do mercado. Nesse caso, a agência reguladora propõe a instalação de bombas de combustíveis não exclusivas, pelas quais os postos poderiam vender produtos adquiridos de fornecedores diferentes daqueles com quem têm contrato de uso de marca. Assim, defende a agência, a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à ANP função de fiscalizar contratos particulares. O governo estima que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição. Distribuidoras que se opõem à medida alegam que realizam investimentos nos postos e que a medida abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má-qualidade. Outra medida polêmica é a autorização para a entrega de gasolina fora das instalações do posto, como um sistema de delivery. O modelo já foi testado no Rio de Janeiro pela GOfit, primeira empresa a obter autorização para esse tipo de serviço, em 2019, e foi questionada por concorrentes na Justiça. O serviço da Gofit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se cadastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto ao endereço solicitado. Para distribuidoras e postos, as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança. Os defensores alegam que o serviço já é prestado em outros países e que a competição é boa para o consumidor. Finalmente, a ANP propõe acabar com uma das peculiaridades do comércio de combustíveis em relação a outros tipos de comércio: a terceira casa decimal no preço pago pelo consumidor. O objetivo, diz a agência, é dar maior clareza sobre o valor cobrado pelos produtos. A alta dos preços dos combustíveis vem sendo alvo frequente do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a demitir o primeiro presidente da Petrobras em seu governo, Roberto Castello Branco, em meio à escalada do início do ano. Bolsonaro determinou também que postos indiquem o valor dos impostos cobrados sobre os produtos e isentou o preço do diesel e do gás de botijão de impostos federais. No primeiro caso, a isenção foi temporária e os impostos voltaram a ser cobrados na semana passada, provocando já no início uma alta de 5% no preço de bomba. N.daR.: Mais um inacreditável despautério da política que rege a distribuição de combustíveis. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia Petrobras do poço ao posto: um projeto ameaçado Publicado: | On Line 13 de maio de 2021 | 15h41 Por Eric Gil Dantas e Maria Rita Loureiro 
“Do poço ao posto” é um termo utilizado para descrever uma empresa da área de petróleo e gás que seja verticalizada, isto é, que opere desde a jazida onde extrai as reservas comerciais de petróleo até a revenda de produtos derivados (tal como gasolina, diesel e gás de cozinha – o GLP). Desde a sua criação, esta foi a concepção também da Petrobras. Atuando nas áreas de exploração e produção, transporte, refino, distribuição e revenda, a estatal é um grande conglomerado de empresas bilionárias. No entanto, a desverticalização virou um imperativo das últimas direções da Petrobras.
Os argumentos para isto elencam principalmente a diminuição da dívida da empresa, o aumento da concorrência de determinados setores e o foco em ativos de classe mundial – principalmente o pré-sal, por conta dos seus menores custos de produção. De 2015 a 2020, a Petrobras já privatizou ativos que equivalem a R$ 181 bilhões[1]. Foram privatizações como a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que somadas foram vendidas a US$ 15,93 bilhões, o Campo de Roncador (terceiro maior campo de petróleo do país), vendido para a Equinor (antiga Statoil – estatal petrolífera norueguesa) por US$ 2,9 bilhões e a venda de US$ 4,05 bilhões em ações da BR Distribuidora na B3. Cerca de 80% destas privatizações foram feitas para empresas estrangeiras, principalmente canadenses e franceses. Apesar de todos os argumentos, que podem ser vistos no site da própria estatal (https://novoscaminhos.petrobras.com.br), acreditamos que esta quebra da verticalização da Petrobras enfraquece a companhia. Quando a direção da Petrobras opta por virar unicamente uma operadora do pré-sal, que é a consequência lógica desta política, você concentra todas as atividades em um único ponto da cadeia, aumentando a exposição à montanha russa dos preços internacionais do petróleo. 2020 foi um ano exemplar para mostrar que depender unicamente do preço do barril de petróleo pode levar a maus lençóis uma empresa com centenas de bilhões de reais imobilizados em ativos. Em abril do ano passado, o preço médio para o brent (principal referência para a produção da Petrobras) chegou a US$ 18,38. A título de comparação, a média para 2019 foi de US$ 64,36 o barril. Àquela época, todas as petrolíferas passaram a prever preços muito baixos para os próximos anos. Em seu relatório do 1º trimestre de 2020, a Petrobras publicou sua previsão para o preço do brent: US$ 25 dólares em 2020 até US$ 45 dólares em 2024, subindo 5 dólares por ano, sendo que a longo prazo este valor ficaria em US$ 50. Felizmente, para a indústria petrolífera, hoje o preço do barril já oscila em torno dos US$ 65. O que teria acontecido com a Petrobras caso o plano de transformar a estatal em uma simples produtora e exportadora de petróleo cru, caso o preço do barril de petróleo se mantivesse baixo por muito tempo? O upstream (exploração e produção) concentra 70% dos gastos em capital da indústria de petróleo. Além de exigirem elevadas inversões de capital, podem resultar em zero retorno, caso haja insucesso. Como afirmaram Pinto Junior et al. (2016), na “indústria de petróleo existem riscos de uma natureza única e específica, que se adicionam aos riscos normais (custos, mercados, demanda e preços) das outras atividades econômicas. […] Enfrenta, em primeiro lugar, o risco geológico, dado pela incerteza do desconhecido” (p. 43), com a necessidade de descobrir continuamente jazidas de petróleo e gás economicamente viáveis. Os autores argumentam que “a gestão do binômio risco-rentabilidade do total do capital disponível exige alta competência para distribuir e compensar os elevados custos e riscos acarretados pelo caráter aleatório da atividade de E&P. Os atributos técnico-econômicos que fundam a economia do petróleo motivaram a maioria das empresas a integrar verticalmente essas atividades, de forma a distribuir os riscos e os custos entre os vários segmentos da cadeia industrial e obter um risco/custo médio que compense os diferenciais de custo e aumente os ganhos ao longo dos segmentos da indústria”. Em publicação para o BNDES, Mendes et al. (2018) também argumentam que “A atividade de refino é essencial e estratégica para muitas empresas de petróleo, que, por isso, ao longo do tempo, trilharam o caminho de sua integração equilibrando o portfólio de ativos que mantêm. Assim, essas empresas conseguem maior nível de estabilidade de suas receitas, amortecendo os efeitos das variações de preço do petróleo (extremamente volátil), sobretudo quando tais preços permanecem em patamares baixos por muito tempo. Na década de 1990, quando o preço do petróleo chegou a ficar abaixo dos US$ 10/barril, sendo a média, no período, de cerca de US$ 19/barril, se não fosse a atividade de refino para garantir a sustentabilidade das grandes empresas de petróleo, seu destino poderia ter sido semelhante ao de muitas empresas focadas unicamente em E&P, que acabaram fechando” (p. 15). Isto aconteceu em parte com a Petrobras de 2020. O GLP, por exemplo, subiu o preço mesmo enquanto houve queda no preço do barril de petróleo – puxado principalmente pela demanda residencial por conta do isolamento. Já a gasolina e o diesel não tiveram diminuições de preço na mesma proporção da queda do petróleo. Isto em uma situação que afetou a demanda por combustíveis internacionalmente. Em síntese, caso a Petrobras opte por ser uma mera produtora e exportadora óleo cru, vendendo seus ativos de outras áreas, a primeira consequência será a exposição de volumosos investimentos à um mercado extremamente volátil. A gravidade aumenta em um contexto de descarbonização da economia ganha cada dia mais relevância, com o desejo de governos aumentarem as suas fontes de energia renováveis, carros elétricos, novos biocombustíveis, hidrogênio, etc.. Segundo, a Petrobras foi uma empresa criada para gerar independência energética do país diante do mundo. Como disse Mendes et al. (2018), “Produzir petróleo […] e ter um parque de refino que atenda à demanda interna de derivados de petróleo são fatores que proporcionam economia de divisas na balança comercial da nação e viabilizam sua segurança energética, ao garantir o abastecimento contínuo de derivados de petróleo, insumos essenciais à vida contemporânea. Refinarias próximas aos centros de consumo de derivados, tanto quanto às regiões produtoras de petróleo, carregam um valor estratégico muito importante, pois maximizam a apropriação do valor agregado, bem como reduzem os custos de logística, não só para uma empresa, mas para o país” (p. 14-15). No momento em que o dólar bate recordes parece fazer ainda mais sentido. A Petrobras cumpriu e ainda cumpre esta tarefa para o país. Mesmo com o auto boicote, com a paralisação de investimentos no refino – marcados anteriormente pela construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) –, com a diminuição da utilização da capacidade instalada das refinarias – que em 2013 chegou a 98,2%, e que nos últimos anos oscilou entre 75,8% em 2018 e 80% no 1º trimestre de 2021 – e com o consequente crescimento das importações de produtos derivados de petróleo. Além disto, a entrega de metade do parque de refino do país para empresas, parte delas estrangeiras, como o Fundo Mubadala, fundo soberano dos Emirados Árabes, compradora da RLAM (na Bahia), ainda irá gerar a criação de monopólios privados. Em estudo produzido por Antônio Thomé, Marcelo Seeling, Carlos Maligo, Allan Cormack e Millena Mansur, do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, os autores chegam à conclusão que a consequência disto será uma “alta possibilidade de formação de monopólios privados regionais, sem garantia de aumento de competitividade que possa ser refletido em redução do custo aos consumidores finais”[2]. Eles chegaram a esta conclusão analisando a produção e o escoamento de Gasolina A e Diesel A das refinarias do país, considerando os diferenciais de custo entre as possíveis alternativas de suprimento, isto é, a possibilidade da concorrência real – levando em conta tanto os custos de produção quanto a possibilidade e o custo de levar seus produtos para regiões geográficas onde estariam as outras refinarias (verificando se há formas de escoamento por dutos, ferrovias, portos e rodovias e quanto isto adiciona no preço do seu produto). Como exemplo, na REFAP, no Rio Grande do Sul, os autores afirmam que há “alta probabilidade de estabelecimento de monopólio regional privado no mercado do RS. Com exceção do Sul do estado, em que pode haver pressão competitiva da Refinaria Rio Grandense, no entanto com impacto limitado, já que a produção da Rio Grandense no óleo diesel é 10% da produção da REFAP, e em torno de 15% na gasolina”. Além disto, temos: (i) “mercado protegido pela falta de infraestrutura portuária para internação de produtos derivados claros importados”, (ii) “é provável que a venda da REFAP fique limitada a troca de agente econômico, sem benefícios de aumento de competitividade na comercialização de óleo diesel e gasolina neste mercado” e, consequentemente, (iii) “não havendo investimentos em expansão de infraestrutura logística para movimentação de derivados que possa mitigar o monopólio natural configurado para o estado do Rio Grande do Sul, é baixa a probabilidade de que a pressão competitiva se reflita em redução de preços aos consumidores finais deste mercado”. Em síntese, como não há forma real de chegar produtos de outras refinarias (seja a partir da REPAR, no Paraná, seja importando), a REFAP terá um monopólio privado no estado, fazendo com que não haja novos investimentos e logicamente sem redução de preços. Pelo contrário, quando um monopólio privado é estabelecido, a tendência é que haja elevação dos preços. Os autores aplicam esta mesma metodologia para todas as outras refinarias que devem ser privatizadas e concluem que as únicas que têm apenas “moderada” (e não “elevada”) chance de virar um monopólio privado são a REPAR (por conta da REFAP, das importações e da proximidade da Petrobrás do Sudeste) e a RNEST (também por conta de importações e da possibilidade de Petrobrás do Sudeste levar estes produtos utilizando-se de cabotagem). Concluindo, trocaremos o monopólio estatal por monopólio de empresas privadas. Outras privatizações da Petrobras já mostram o mesmo sentido de que isto nada tem a ver com maior concorrência, tal como a Liquigás. A Liquigás teve sua privatização concluída em dezembro de 2020, vendida para a Copagaz e Nacional Gás – duas das suas principais concorrentes. Em um mercado extremamente oligopolizado, onde seis empresas dominavam 97% da oferta de gás de cozinha em 2019, a segunda maior delas, a ex-estatal Liquigás foi para as mãos de uma empresa que detinha 19% do mercado e outra que detinha 9%. Ou seja, no final das contas o único efeito foi oligopilizar ainda mais o mercado e retirar da jogada a única empresa que tinha alguma ligação pública. Além disto, em momentos de alta aguda do preço de derivados, como ocorre atualmente, com o GLP e o Diesel S-10 nas suas máximas históricas, e a gasolina próximo do seu maior patamar da série histórica da ANP, quem decidirá se este preço é abusivo, ou não, na prática serão as próprias empresas que se beneficiam desta tragédia. Isto nos leva à terceira questão, a subordinação da Petrobras à lógica meramente de mercado. Isto se expressa primeiramente no ideário de que a empresa deve ser apenas uma geradora de valores para seus acionistas. Segundo Guilherme Estrella, diretor de Exploração e Produção da Petrobras nos anos Lula, nos governos FHC a empresa tinha um comportamento muito parecido. “Quando cheguei aqui de volta, não encontrei uma empresa de petróleo. […] A Petrobras tinha se transformado em uma instituição financeira. Uma empresa de petróleo tem que correr riscos, tem que ser agressiva na exploração, tem que investir muito e desenvolver tecnologia e conhecimento geológico. Banqueiro não quer correr risco. […] Quiseram mudar a cultura da companhia e transformá-la numa empresa exclusivamente comercial. Quiseram trocar seu nome para Petrobrax, mas o povo brasileiro não aceitou”[3]. Segundo a lógica de Pedro Parente e Roberto Castello Branco, o retorno da lucratividade dos acionistas era o único balizador para estes. Já os interesses do maior acionista da empresa, o povo brasileiro, eram ignorados. O que nos leva a segunda forma de expressão deste fenômeno hoje, o Preço da Paridade de Importação (PPI). Instaurada em 2016 por Michel Temer e Pedro Parente, esta política de preços define que produtos derivados de petróleo e gás têm “como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”[4]. Isto é, mesmo a Petrobras produzindo em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país nós pagamos como se eles fossem importados. Não só em termos de dólar, mas pagamos até uma tarifa portuária e de transporte inexistentes. Esta política, junto à imensa desvalorização do real diante do dólar, fez os preços dos derivados chegarem aos patamares atuais. Claramente gera um conflito entre a empresa e os consumidores. Mesmo em meio a uma das maiores crises econômicas da história do país, a população tem que pagar uma média de R$ 84 no GLP, R$ 5,44 na gasolina comum e R$ 4,25 no Diesel S-10 – patamares elevadíssimos se fizermos uma comparação com períodos anteriores. A Petrobras deixa de ser uma empresa para garantir segurança energética para o país, uma geradora de desenvolvimento tecnológico e grande investidora na nossa economia e transforma-se simplesmente em uma boa pagadora de dividendos. Na prática, apesar do discurso delirante dos defensores da destruição da Petrobras, a economia como um todo sofre, com menor PIB, menos investimento, menos emprego e maior inflação. A Petrobras, como instrumento econômico de soberania para o país, deve servir para quem a construiu – tanto com tributos quanto com trabalho. Esperamos não entregar nosso futuro para petrolíferas que já destruíram incontáveis países ao redor do globo. Eric Gil Dantas, Doutor em Ciência Política pela UFPR e Pesquisador de pós-doutorado na FGV-SP. Economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). Maria Rita Loureiro, Professora titular aposentada da FEA-USP, atualmente Professora e Pesquisadora da FGV-EAESP. NotasN.daR.: Como já repetimos inúmeras vezes: "No Brasil vão-se os anéis e os dedos". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia Lucro da Petrobrás fica em R$ 1,16 bilhão no 1º trimestre e frustra expectativas - Média de previsões de analistas era de R$ 4,7 bilhões para o período entre janeiro a março; resultado reverte, porém, prejuízo do mesmo período do ano passado Publicado: | On Line 13 de maio de 2021 | 19h13 Atualizado 13 de maio de 2021 | 19h50 Por Fernanda Nunes, Denise Luna e Wagner Gomes
RIO E SÃO PAULO – Em um cenário de explosão de preços de commodities e de recuperação das vendas de combustíveis no Brasil, a Petrobrás fechou o primeiro trimestre com lucro de R$ 1,16 bilhão. O balanço frustrou as projeções de analistas. Eles apostavam em lucro de R$ 4,7 bilhões, segundo prévia do Estadão/Broadcast elaborada a partir de seis casas – BBradesco BBI, BTG Pactual, UBS, XP Investimentos, Santander e Itaú BBA.
A Petrobrás aproveitou a alta do petróleo no mercado internacional para reforçar sua receita, ao promover reajustes em suas refinarias toda vez que o barril ficava mais caro nas principais bolsas de negociação do mundo. A resiliência do agronegócio garantiu o crescimento da venda de óleo diesel, usado no transporte de produtos agrícolas. Enquanto o afrouxamento das medidas de isolamento manteve o comércio de gasolina. A Petrobrás ainda conseguiu aumentar sua participação nos mercados dos dois combustíveis para 73%. O lucro do primeiro trimestre deste ano contrasta com o prejuízo de R$ 48,5 bilhões de 2020, quando a pandemia de covid-19 derrubou a cotação do petróleo e também o consumo de derivados no Brasil. Diante das perspectivas pessimistas com o comportamento da commodity ao longo do ano, a Petrobrás fez, na época, uma série de baixas contábeis de seus ativos, prevendo que boa parte deles não valeria à pena com o barril do petróleo na casa dos US$ 30. As apostas, no entanto, não se concretizaram, e a empresa fechou o ano passado com lucro trimestral recorde de R$ 59,89 bilhões. Nesse contexto, o resultado positivo do primeiro trimestre deste ano representou uma reversão do prejuízo de 2020, mas uma retração de 98,1% ante o quarto trimestre de 2020. 
“Os números demonstram a capacidade do nosso time de gerar resultados sustentáveis para os nossos investidores e para a sociedade em geral, mesmo em um contexto desafiador. A Petrobrás continuará a trajetória de geração de valor, com uma gestão pautada na transparência, no diálogo e na racionalidade e com investimentos concentrados nos ativos em que somos reconhecidos”, afirmou o novo presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, que assumiu o cargo no mês passado. Vendas em alta Com o petróleo em alta e as vendas crescendo, a geração de caixa operacional da Petrobrás no primeiro trimestre deste ano, de R$ 48,94 bilhões, representou um avanço de 30,5%, comparado a igual período do ano passado. As receitas de venda, de R$ 86,17 bilhões, foram 14,2% maiores do que as do primeiro trimestre do ano passado, principalmente por conta do comércio de óleo diesel. Apenas a receita com o diesel foi de R$ 25,1 bilhões, praticamente a metade de toda a arrecadação com o conjunto de derivados produzidos pela companhia. Já o endividamento líquido, no primeiro trimestre, caiu de US$ 63,17 bilhões para US$ 58,42 bilhões, retração de 7,5% ante o trimestre anterior e a queda de 20,1% em 12 meses. Análise “O resultado da Petrobrás é fruto do crescimento de preços dos derivados, mas também do crescimento da fatia do mercado de venda de diesel e gasolina. Por outro lado, mesmo com desvalorização do câmbio e aumento do (petróleo) brent, a empresa teve queda nas receitas de exportação, em relação ao mesmo período de 2020”, avaliou o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão. N.daR.: Como já repetimos inúmeras vezes: "No Brasil vão-se os anéis e os dedos". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Petrobras registra lucro líquido de R$ 1,1 bilhão no primeiro trimestre - Alta no preço do petróleo no mercado internacional impulsionou a receita da estatal em 14,2%, para R$ 86,1 bilhões Publicado: Impresso 14.05.2021 Pág. 24 | On Line 13/05/2021 - 18:52 / Atualizado em 14/05/2021 - 07:39 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 1,167 bilhão no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período de 2020, a estatal obteve prejuízo de R$ 48,5 bilhões por conta das baixas contábeis relacionadas às incertezas trazidas pela pandemia do coronavírus. O resultado veio abaixo do esperado pelo mercado, que projetava ganhos de R$ 4,3 bilhões entre janeiro e março.
A divulgação de resultados do primeiro trimestre deste ano é também a primeira a ser feita sob o comando de Joaquim Silva e Luna, que tomou posse no dia 19 de abril após Roberto Castello Branco ter sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro por aumentar os preços dos combustíveis. A estatal explicou que o lucro foi influenciado pelas maiores despesas financeiras. No trimestre, os gastos financeiros somaram R$ 30,7 bilhões, alta de 45% em relação ao início do ano passado. O avanço, segundo a Petrobras, foi causado pelo aumento das despesas com variações cambiais e monetárias devido à desvalorização do real em relação ao dólar. 
Alta em preços eleva receita Com o aumento no preço do petróleo no mercado internacional e que foi repassado aos consumidores brasileiros, a receita de vendas somou R$ 86,1 bilhões, uma alta de 14,2% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Com as maiores vendas de combustíveis, a empresa teve alta de 30,5% na geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, para R$ 48,9 bilhões. Destaque para a alta de 39,6% na receita com as vendas de diesel no primeiro trimestre deste ano, para R$ 25,1 bilhões. No caso da gasolina, a alta foi de 32,9%, para R$ 11 bilhões. A maior receita é reflexo do aumento dos preços dos combustíveis desde janeiro. Em mensagem breve aos acionistas, Silva e Luna disse que a Petrobras vai continuar "a trajetória de geração de valor, com uma gestão pautada na transparência, no diálogo e na racionalidade". Investimentos caem 21% Em vídeo, Rodrigo Araujo, novo diretor financeiro de Relacionamento com Investidores da empresa, destacou que o preço do barril do petróeo (cujo preço médio subiu 21% no primeiro trimestre em relação ao primeiro trimestre de 2021, para US$ 60,90) e as menores despesas operacionais contribuíram para o resultado. A empresa reduziu os investimentos em 21%, para US$ 1,9 bilhão no primeiro trimestre.Do total, US$ 1 bilhão foi destinado à exploração do pré-sal na Bacia de Santos. Ele ressaltou ainda a redução da dívida líquida da estatal, que passou de US$ 73 bilhões no primeiro trimestre de 2020 para US$ 58 bilhões no primeiro trimestre deste ano. No acumulado do ano até o dia 11 de maio, a Petrobras recebeu US$ 472 milhões com a venda de ativos como parques eólicos, a fatia no gasoduto NTS e a operação no Uruguai. Mês passado, a estatal informou que, apesar do aumento nos preços do diesel e da gasolina, registrou alta na produção e venda de combustíveis entre janeiro e março deste ano em relação ao primeiro trimestre de 2020, no período pré-pandemia. Na ocasião, a estatal informou que a produção do diesel teve alta de 7,7% entre janeiro e março deste ano em relação ao início de 2020. Já as vendas subiram 20% no mesmo período. Segundo a estatal, a alta ocorreu principalmente devido à maior competitividade da empresa em relação às vendas de terceiros. N.daR.: Muito pouco lucro depois de tanto alarde quanto à governança, complience, venda de ativos, etc. Enquanto isso, os crimes de Lesa-Pátria continuam em pleno andamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado TCU julga improcedente denúncia que questionava valor de venda de refinaria pela Petrobras Publicado: Folha de São Paulo | On Line 18h15 12.mai Por Reuters
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente denúncia que questionava venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), da Petrobras, por um valor abaixo do mercado, informou a companhia nesta quarta-feira (12).
Segundo a Petrobras, o TCU considerou as informações prestadas pela empresa sobre a transação "tecnicamente embasadas e aderentes à sistemática para desinvestimentos de ativos" da companhia. O conselho da petroleira estatal aprovou em março a venda da Rlam à Mubadala Capital por US$ 1,65 bilhão. N.daR.: Aquela refinaria enferrujada de Pasadena, apelidade de "a lourinha", custou à Petrobras US$ 1,18 bi. Mas a RLAM, em pleno funcionamento, lucrativa e estratégica, foi transferida para o Mudabala Capital por meros US$ 1,65 bi. E o TCU decidiu que a transação foi normal? Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Solto, Eduardo Cunha abre mão de conta milionária que estava bloqueada na Suíça - Defesa de ex-deputado afirmou que R$ 12,4 milhões depositados na Caixa vão pagar reparação de danos e multas Publicado: Folha de São Paulo | On Line 11.mai.2021 às 23h15 Atualizado: 12.mai.2021 às 7h31 Por Felipe Bächtold 
São Paulo - O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) abriu mão de valores milionários que estavam bloqueados na Suíça e os repatriou ao Brasil para pagar obrigações processuais impostas na Lava Jato.
Ofício da Caixa Econômica Federal do último dia 4 informou o recebimento em uma conta judicial vinculada a um caso do político de uma quantia, em dólares, euros e francos suíços, equivalente a R$ 12,4 milhões. Segundo a defesa afirmou à Justiça Federal, os valores se referem a uma conta no exterior que tinha sido alvo do primeiro processo no Paraná no qual ele foi condenado, que incluía o crime de evasão de divisas. Cunha quer usar parte dos valores que estavam na Europa para quitar a reparação de danos (um tipo de indenização aos cofres públicos pelo crime cometido). O ex-deputado, artífice do afastamento da então presidente Dilma Rousseff em 2016, obteve na semana passada o direito de responder em liberdade a acusações que tramitam no Paraná, no DF e no Rio Grande do Norte. Em 2020, ele já havia conseguido ir para a prisão domiciliar após argumentar que corria risco na cadeia diante da disseminação do novo coronavírus. No caso que motivou a repatriação de valores, ele foi condenado por receber propina em negócio da Petrobras em Benin, na África, e por manter depósitos não declarados fora do país. Em segunda instância, a pena foi fixada em 14 anos e meio de prisão. O processo agora está no Superior Tribunal de Justiça. Só a título de reparação de danos nessa condenação, o valor foi calculado em R$ 4 milhões. Há ainda a aplicação de multa, fixada em outros R$ 3,2 milhões, a ser paga quando não houver mais recursos no caso. Quitando a reparação de danos, Cunha pode pleitear a progressão de regime quando eventualmente o processo tiver uma decisão final. Ele ficou detido em regime fechado de outubro de 2016 a março de 2020. No fim de 2019, Cunha enviou carta a autoridades suíças renunciando de maneira irrevogável aos ativos da conta no banco Julius Baer. Os valores tinham sido bloqueados ainda na época em que o caso estava no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o ex-deputado possuía foro especial. Agora, para que o abatimento dessas pendências financeiras se concretize, ainda é preciso aval da Justiça Federal. Na segunda-feira (10), o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto em um prazo de cinco dias. Os procuradores anteriormente já haviam concordado com o pedido. A parcela que não for gasta com a reparação de danos, propôs a defesa, ficará bloqueada para a quitação de dívidas de outras ações penais. O ex-deputado possui ainda outras duas condenações em primeira instância, no Paraná e no DF. Os advogados afirmaram na Justiça que ele renunciou à quantia de maneira espontânea, antecipando a repatriação dos valores que ocorreria apenas quando não houvesse mais recursos. Com essa colaboração, esperam também a redução da pena em até dois terços. Ainda assim, a defesa deve permancer contestando o teor das acusações. No processo, negou que tenha havido crime de evasão de divisas sob argumento de que não tinha obrigação de declarar esse tipo de posse fora do Brasil. A descoberta de contas não declaradas na Suíça, em 2015, quando Cunha era presidente da Câmara dos Deputados, estimulou o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa, ampliando a crise política da época. Na ocasião, ele afirmou que o dinheiro tinha origem lícita, fruto de negócios fora do país antes de virar político, como a venda de carne enlatada e investimento em ações. Pressionado e acusado por colegas de mentir por ter dito que não possuía contas no exterior, o então deputado decidiu no fim de 2015 dar andamento a um pedido de impeachment de Dilma. A então presidente foi derrotada em votações na Câmara, em abril de 2016, e no Senado, um mês depois. Acabou cassada de maneira definitiva em agosto daquele ano. Pouco depois, Cunha foi cassado no plenário da Casa, acusado de quebra de decoro. Sem mandato, foi detido por ordem do então juiz Sergio Moro. Na cadeia, o ex-deputado chegou a negociar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, mas as conversas não prosperaram. Em abril, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou a ordem de prisão preventiva em vigor desde 2016. Na semana passada, outro tribunal, o TRF-1, com sede no DF, também reviu outra ordem de detenção, citando a prolongada prisão provisória. Em entrevista à Folha no mês passado, Cunha disse que sua prisão foi um "troféu político" para Moro e que serviu para a Lava Jato mostrar "suposta isenção" em relação ao PT. Também afirmou que sua defesa recebeu proposta de procuradores para gravar conversa com o então presidente Michel Temer, o que diz não ter cogitado fazer. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Lucro da BR Distribuidora mais que dobra no 1º tri, a R$ 492 mi Publicado: Folha de São Paulo | On Line 11.mai.2021 23h47 Por Reuters
A BR Distribuidora reportou nesta terça-feira (11) lucro líquido de R$ 492 milhões no primeiro trimestre, um salto de 110% ante mesmo período de 2020.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado também mais que dobrou, para R$ 1,18 bilhão, avanço de 116,9% em um ano, enquanto a receita da companhia subiu 23,3%, para R$ 26,13 bilhões. O desempenho operacional é "derivado dos ganhos de margens de comercialização, redução dos gastos e maiores receitas com aluguéis e royalties", disse a empresa. A distribuidora ressaltou que, na comparação anual, houve um crescimento no volume de vendas de 1,6%, apesar do agravamento da pandemia do coronavírus, que voltou a pressionar a demanda de derivados ao longo do primeiro trimestre. As vendas cresceram principalmente em razão das maiores vendas de diesel (+9,5%), de produtos Ciclo Otto (+8,6%) e Óleo Combustível (+67,4%). O desempenho positivo compensou vendas menores de produtos de aviação (-12%), setor ainda sobre forte impacto da pandemia da Covid-19, disse a empresa, além de apontar recuo na comercialização de coque (-35,6%). A companhia ainda ressaltou que as despesas operacionais ajustadas, já normalizadas por efeitos não recorrentes, alcançaram cerca de R$ 58 por metro cúbico, ficando R$ 5 por metro cúbico abaixo da mesma referência do trimestre anterior. "Encerramos o primeiro trimestre de 2021 com 8.058 postos em nossa rede, representando um crescimento de 240 postos na comparação com o primeiro trimestre de 2020. Foram priorizados os investimentos com maiores retornos e com maior potencial volumétrico. Investimos nesse trimestre o valor de R$ 228 milhões no embandeiramento e manutenção da rede." N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Brasil Convocação de ex-presidente da Petrobras para depor em comissão da Câmara é aprovada Publicado: | On Line 11/05/2021 • 16:14 Por Athos Moura 
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou o requerimento de convocação do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco para uma audiência pública.
O pedido foi feito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). Ele propõe que a pauta aborde, por exemplo, a "política de preços dos combustíveis (em especial do diesel e gasolina)", "aumento no preço do gás natural", e "vendas de refinarias e subsidiárias". N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Espírito Santo vai usar parte da arrecadação de royalties do petróleo para investir em pequenas empresas - Em entrevista ao GLOBO, governador Renato Casagrande diz que gestora que vai administrar os recursos será escolhida dentro de quatro meses Publicado: Impresso 11.05.2021 Pág. 23 | On Line 11/05/2021 - 19:05 / Atualizado em 12/05/2021 - 07:26 Por Raphaela Ribas 
RIO — O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou nesta terça-feira que publica amanhã um edital para escolher uma gestora no mercado de capitais para administrar o investimento de uma parte da arrecadação do estado com a indústria do petróleo em empresas de pequeno porte com potencial de crescimento, como start-ups.
Parte dos recursos do Fundo Soberano do estado — uma reserva especial com dinheiro arrecadado com royalties e participações especiais da indústria do petróleo — será destinada a um Fundo Exclusivo de Investimento em Participações (FIP) que já foi criado.
Para onde vai a riqueza do petróleo? Ferramenta mostra quanto cada cidade recebeu de royalties e como usou o dinheiro
Este fundo vai gerenciar o investimento em empresas no estado com recursos do petróleo, com o objetivo de aumentar o tamanho dessa poupança. O estado foi o primeiro a ter um Fundo Soberano para gerir os recursos do petróleo. Entre os municípios, somente Maricá e Niterói, ambas no Rio, e Ilhabela, em São Paulo, têm a reserva especial para investimentos a longo prazo com o dinheiro dos royalties. O contrato com a empresa escolhida será de dez anos. Poderão ser alvo dos investimentos empresas com atuação no estado ou que queiram se instalar. O governador Renato Casagrande disse que o gestor deve ser anunciado dentro de quatro meses e os investimentos nas empresas, no primeiro trimestre de 2022. Fundo tem hoje R$ 440 milhões Hoje, o saldo total do Fundo Soberano, criado em 2019, é de R$ 440 milhões. Casagrande explica que 40% deste valor é destinado para uma poupança intergeracional, a qual só poderá ser acessada daqui 15 anos. Os outros 60% (R$ 250 milhões) vão para o FIP. A projeção é dobrar estes valores até o final de 2022.
Campeãs de royalties: Cidades têm última chance de construir futuro com dinheiro do petróleo
— O valor inicial do FIP é o mais robusto de venture capital (capital de risco) do país para este tipo de operação com dinheiro público. O gestor vai prospectar empresas, para as quais o fundo dará um aporte de R$ 2 milhões a R$ 30 milhões. O governo será sócio destas empresas, nunca majoritário. Quando houver retorno do negócio, vendemos nossa parte e este dinheiro volta para o fundo — explica o governador. O objetivo, segundo ele, é dar lastro ao estado parra atuar em crises futuras, como a de agora. A ideia é que a proporção mude no futuro, deixando 20% para a poupança e 80% para investimentos. No Estado do Rio, Maricá e Niterói têm reserva No Rio de Janeiro, outro grande produtor de petróleo, a receita de royalties e participações especiais de petróleo e gás tem destinação específica e não há Fundo Soberano. Além da vinculação federal de 25% para transferências aos municípios e 1% para o Pasep, a receita vai para previdência estadual, conservação ambiental e investimentos em segurança pública e desenvolvimento social. Já Maricá, uma das cidades com maior arrecadação dos royalties do petróleo, foi o primeiro município fluminense a criar esse tipo de mecanismo, em 2017. Pela legislação original, o Fundo Soberano de Maricá deposita mensalmente, pelo menos, de 1% a 5% do total de royalties e participações especiais para investimentos futuros. Neste semana, a prefeitura diz que bateu a marca de R$ 500 milhões em depósitos. Niterói crioou o Poupança dos Royalties em 2019. Segundo a prefeitura, esta reserva foi fundamental para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Em maio de 2020, foi autorizado até 70% do valor desta poupança, cerca de R$ 200 milhões, para o pagamento de programas emergenciais. Última oportunidade, de R$ 47 bi, até 2024 Vale lembrar que nos próximos anos, o Brasil vai ter um salto recorde na produção de petróleo. Até 2024, os municípios brasileiros receberão R$ 47,6 bilhões, um volume quase 40% maior do que antes. Especialistas consideram uma oportunidade única, a qual não deve se repetir, e acreditam que esta será a maior e última onda de royalties e participações especiais gerados pela exploração de petróleo no país. Especialista: toda cidade deveria ter Para José Luis Vianna, professor de pós-graduação da UFF e especialista na gestão de royalties, todas as cidades e, principalmente estados, que recebem dinheiro do petróleo deveriam ter este tipo de fundo. A reserva funciona como um colchão de amortecimento de crises e emergências e para grandes investimentos de cunho social e urbano considerados fundamentais para desenvolvimento do município, explica: — Não é um dinheiro que sobra, é forçadamente guardado. O petróleo tem os dias contados e o seu preço, que depende do mercado internacional, instável. Ele completa: — Seria importante no Rio. O estado entrou em uma crise terrível com o declínio da produção de Campos e teve uma queda absurda na arrecadação nos royalties. Mas agora, com o pré-sal, há uma perspectiva bilionária de novo. É um novo ciclo que caberia esta reserva. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Eletrobras vê déficit de R$ 6,8 bilhões em fundos de pensão - Alerta da companhia foi feito no momento em que o governo planeja privatizá-la Publicado: Folha de São Paulo | On Line 10.mai.2021 às 18h28 Por
São Paulo | Reuters - A estatal Eletrobras e subsidiárias da companhia encerraram 2020 com déficit total de R$ 6,8 bilhões nos planos de pensão de funcionários, o que pode em algum momento exigir programas de ajuste com potencial de impactar a empresa.
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A informação consta de relatório entregue pela elétrica federal nesta segunda-feira (10) à reguladora norte-americana SEC e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o chamado formulário 20-F referente ao exercício 2020.
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O alerta da Eletrobras foi feito em momento em que o governo planeja privatizar a companhia, por meio da diluição de seu capital, o que seria realizado com a venda de novas ações no mercado. O documento acabou sendo publicado ainda dias após Rodrigo Limp assumir como novo presidente-executivo da elétrica.
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A Eletrobras havia postergado o arquivamento do 20-F, antes previsto para 30 de abril, para revisar demonstrações financeiras de 2019 e 2018, visando refletir cálculos atuariais relativos ao seu plano de aposentadoria. Na ocasião, a empresa afirmou que os ajustes não deveriam ser relevantes.
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No documento enviado aos reguladores nesta segunda, a companhia disse que a legislação brasileira estabelece que ela pode ser chamada a contribuir para um requilíbrio dos planos de benefícios de funcionários em caso de falta de reservas disponíveis.
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"A implementação de um plano de remediação (do déficit) pode resultar no pagamento de contribuições extraordinárias pelos participantes e patrocinadores, visando restaurar o equilíbrio do plano", afirmou a emrpesa no documento.
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O valor dessas contribuições ainda pode ser sujeito a disputas judiciais caso haja um desentendimento sobre os montantes junto aos participantes dos planos, explicou a empresa.
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"A realização de tais pagamentos teria um efeito material adverso sobre nossos resultados operacionais, fluxo de caixa e condição financeira", apontou a Eletrobras, sem mencionar valores.
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A estatal também não deu informações sobre quando eventuais discussões sobre o reequilíbrio dos déficits poderiam ocorrer.
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Além da Eletrobras, a também estatal Petrobras já sofreu problemas com déficit no fundo de pensão de seus funcionários, o Petros, o que exigiu planos de equacionamento de déficit que envolveram contribuições extraordinárias da companhia.
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A Eletrobras também reiterou no formulário 20-F que foi procurada pela SEC em abril devido a investigações em andamento na reguladora norte-americana sobre informações divulgadas pela companhia referentes aos chamados "empréstimos compulsórios".
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Criado pelo governo federal nos 1960 para bancar a expansão do setor elétrico, o empréstimo compulsório consistiu em cobranças junto a consumidores industriais com a promessa de devolução futura dos recursos.
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Década depois, a Eletrobras ainda é repetidamente acionada na Justiça por alegados credores dessas operações, o que exige frequentes provisões de recursos.
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No 20-F, a Eletrobras disse que o pedido de informações sobre essas disputas veio de uma divisão de fiscalização da SEC.
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"Estamos em processo de reunir a documentação para responder essa solicitação, e pretendemos cooperar totalmente com a investigação e avaliar, com base na investigação ou no contínuo desenvolvimento de disputas legais no Brasil, se seria adequado qualquer ajuste em nossas divulgações ou provisões".
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Também no 20-F, a Eletrobras disse que suas provisões operacionais referentes aos empréstimos compulsório somavam aproximadamente R$ 17,4 bilhões ao final de 2020.
N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia Além de ativos da Petrobras, 3R mira áreas de empresas menores Publicado: Impresso 11.05.2021 Pág. B2 | On Line 11 de maio de 2021 | 05h00 Por Denise Luna e Fernanda Nunes 
Pronta para assumir mais um ativo da Petrobras, a 3R Petroleum Óleo e Gás segue com sua estratégia de aproveitar o programa de desinvestimentos da estatal para crescer. Rodrigo Pizarro, diretor Financeiro da empresa, tem orgulho em afirmar que a 3R é a petrolífera independente que adquiriu o maior número de campos da Petrobras. Mas essa não é sua única aposta. Áreas produtoras de outras companhias, que já ultrapassaram a fase exploratória, são também uma alternativa para avançar no mercado brasileiro.
“É claro que, como a Petrobras deteve o monopólio por muito tempo, oferece mais oportunidades. Mas há outras empresas que se instalaram no Brasil, começando na etapa exploratória e passaram à produção. Algumas delas, hoje, são players menores. A gente avalia a possibilidade de adquirir empresas desse tipo ou seus campos”, afirma Pizarro. A primeira aquisição de ativos da Petrobras foi na bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, o Polo Macau, com sete campos, um dos principais conjuntos de ativos adquiridos pela 3R, e o único em operação. É lá também que a empresa pretende implantar um sistema de produção energia eólica para reduzir parte das emissões de gases efeito estufa da companhia. A 3R vai revitalizar aerogeradores que vieram no pacote do Polo. “Eles estavam parados para manutenção, mas vão ser colocados em operação no médio prazo. São os primeiros aerogeradores instalados no Rio Grande do Norte. São menos de 2 megawatts. Temos plano de incrementar essa capacidade, revitalizando ou substituindo. Estamos avaliando isso, atualmente”, informa. Empresa prevê praticamente dobrar a produção Depois de Macau, vieram o Polo Pescada-Arabaiana (RN), Polo Fazenda Belém (CE) e Polo Rio Ventura (BA) -, cujas transações ainda estão em andamento. Ao todo, a produção da empresa gira em torno dos 16 mil barris diários de petróleo, mas, segundo o executivo, a perspectiva é superar os 30 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia com os seis clusters que a empresa já possui. Até o final deste ano, a empresa deve utilizar parte dos recursos obtidos no follow on do início de 2021 para finalizar a compra do Polo Recôncavo da Petrobras, adquirido no final do ano passado por US$ 250 milhões. “Já pagamos o sign (sinal), que é menor, e agora temos que pagar a parcela do closing (final), que deve acontecer até o final deste ano”, informa. Outra parte da captação será usada para capitalizar a companhia, que vai concentrar os ativos offshore (marítimos) da 3R, em parceria com uma empresa brasileira fundada por profissionais noruegueses, a DBO. “Não está 100% concluída porque existem algumas condições precedentes que precisam acontecer para que haja essa implementação do acordo. Mas, muito em breve, deve acontecer. Naturalmente, faremos uma capitalização dessa companhia para viabilizar novas oportunidades”, afirma. A parceria já fez uma aquisição no início deste ano, o Polo Peroá, na bacia do Espírito Santo, por US$ 55 milhões. O próximo ativo a entrar no portfólio na 3R deverá ser o campo de Papa-Terra, nas águas profundas da bacia de Campos. A proposta da gestora de fundos Starboard Asset, que tem participação relevante na 3R, foi considerada a melhor pela Petrobras, mas ainda não foi anunciado vencedor. Papa-Terra tem petróleo pesado (14 a 17 graus API) e produção em torno dos 20 mil barris diários. “Essa negociação está em curso, não posso dar mais detalhes. A Petrobras ainda não divulgou se encerrou, ou se outra assinatura foi feita. O mercado conhece o nosso interesse em fechar essa participação no Polo Papa-Terra”, diz o executivo, que disse também desconhecer como está o andamento da compra dos campos de Albacora e Albacora Leste, também alvos de proposta da 3R. Venda de gás deve ser foco com abertura de mercado A estratégia da petrolífera é montar subsidiárias para cada um dos ativos que adquire. Com isso, facilita sua estrutura de capital e de dívida. “É mais fácil você fechar um pacote de garantias de uma determinada subsidiária para montar a estratégia de financiamento. À medida que isso vai se desenvolvendo melhor, vai se tendo melhor desenho da estrutura da subsidiária e a gente passa a fazer incorporações. Dois exemplos são Rio Ventura e Recôncavo, dois conjuntos de campos da Bahia, muito próximos, que trataremos como uma única operação”, explica Pizarro. Hoje, os ativos adquiridos em terra pela 3R têm contratos de gás ou de óleo associados e uma qualidade considerada de média para leve (de 20 a 30 graus API). “Isso nos permite ter descontos baixos, em comparação a outras empresas do setor. Apenas no mercado de gás, alguns contratos foram fechados a valores aquém da média”, diz Pizarro, que aposta na abertura do mercado de gás para atrair novos negócios. “Com a abertura do mercado de gás, a 3R passa a ter a possibilidade de vender gás às distribuidoras, players independentes e consumidores finais. A gente busca novas alternativas para contratos de gás que agreguem valor à companhia”, avalia o executivo. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 10/05, às 15h15. N.daR.: Como já repetimos inúmeras vezes: "No Brasil vão-se os anéis e os dedos". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - poder Esvaziada, Curitiba perde 20 ações da Lava Jato em dois anos, incluindo caso Lula - Com decisões de tribunais, Vara Federal tem debandada de casos envolvendo políticos e empresários Publicado: Folha de São Paulo | On Line 9.mai.2021 às 23h15 Por Felipe Bächtold 
São Paulo - A sequência de decisões contrárias à Lava Jato em diferentes instâncias do Judiciário tirou da Vara Federal de Curitiba nos últimos dois anos ao menos 20 ações que já tinham sido abertas contra investigados na operação.
Esses processos foram redistribuídos principalmente para juízes de São Paulo e Distrito Federal, considerados competentes para julgar os casos que tinham sido apurados inicialmente no Paraná. Entre os beneficiados dessas decisões, além do ex-presidente Lula, que teve sentenças anuladas por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em março, estão ex-congressistas, como os emedebistas Romero Jucá e Edison Lobão, o ex-operador do PSDB Paulo Preto e empresários. Já excluindo as duas dezenas de casos retirados do Paraná, há outras 55 ações relacionadas à Lava Jato ainda em andamento no estado, incluindo processos desmembrados. O esvaziamento de Curitiba teve como um dos marcos o julgamento no Supremo, em março de 2019, que estabeleceu que casos de corrupção com elos com financiamento eleitoral deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Federal, como ocorria até então. A medida repercutiu fortemente na Lava Jato e provocou, por exemplo, a retirada do Paraná de processos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-deputados federais pelo PP José Otávio Germano (RS) e Mário Negromonte (BA). As discussões acerca da atribuição das autoridades paranaenses sobre esses processos e investigações invariavelmente também envolvem o grau de ligação desses casos com os desvios na Petrobras. O Supremo havia decidido em 2015 que a Vara Federal do Paraná à época comandada por Sergio Moro tinha atribuição de julgar casos relacionados à estatal de petróleo. Advogados dos acusados passaram a questionar, então, a permanência dos casos em Curitiba argumentando que os fatos não envolviam diretamente a empresa e abordavam suspeitas ocorridas em outros estados, em uma usurpação da competência. Em relação a Lula, o Supremo decidiu anular a tramitação porque considerou que as acusações não abordavam apenas a Petrobras, mas várias organizações estatais. No ano passado, os ministros da corte Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também decidiram que suspeitas envolvendo a Transpetro (subsidiária da Petrobras para o transporte de combustíveis) não deveriam ser julgadas no Paraná. Eles entenderam que os supostos crimes ocorreram em Brasília, onde deveria acontecer também o julgamento. Gilmar escreveu à época: "Nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas para fins político-partidários." Essa medida teve consequências em um bloco de processos relacionados à subsidiária da Petrobras, que se tornou um dos focos da Lava Jato a partir da delação firmada em 2016 por um de seus ex-dirigentes, o ex-senador Sérgio Machado. O juiz Luiz Antonio Bonat, que ocupa o posto que anteriormente foi de Moro, já despachou recentemente o envio para o DF ao menos nove ações abertas relacionadas à Transpetro. Além de políticos, uma delas envolve os irmãos sócios da companhia aérea Avianca —um deles também foi dono de estaleiro. Mesmo discordando dos argumentos, o magistrado paranaense se viu obrigado a seguir o precedente da decisão da mais alta corte do país. A ordem do STF sobre a Transpetro também deve provocar reviravolta em casos já sentenciados. Ao menos três suspeitos de irregularidades na empresa, julgados no Paraná, já estão com condenações confirmadas até em segunda instância. Procuradores reclamam que a debandada de casos acaba protelando a conclusão dos processos, principalmente quando envolvem investigações ainda em andamento. A 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação, é especializada em crimes financeiros, e o titular se dedica apenas a casos ligados à Lava Jato, o que dinamizou suas respostas ao longo dos anos da operação. Além do Supremo, também houve decisões do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinando o envio para outros estados de processos da operação. Ação que tinha sido aberta contra o empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis, foi enviada para São Paulo porque os juizes da corte regional consideraram que não havia elo com desvios na Petrobras. Esse caso havia partido da delação de executivos da empreiteira Odebrecht. A falta de ligação com a Petrobras também motivou decisão semelhante dos juízes no caso do operador Paulo Preto. O TRF, que havia se alinhado com a maior parte das decisões de Curitiba nos primeiros anos da operação, também decidiu pela retirada de casos do Paraná de investigações que ainda não haviam virado ação penal, como fases da Lava Jato sobre a hidrelétrica de Belo Monte (PA) e a respeito de negócios de um dos filhos de Lula. Além do envio para outros estados, também houve medidas que bloquearam a tramitação de processos. O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego foi beneficiado por decisão do Supremo que mandou trancar ação penal na qual se tornou réu em 2020. A medida também afetou processo contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS). Vital do Rego foi alvo de investigação na 73ª fase da Lava Jato a respeito de sua atuação em uma CPI sobre a Petrobras, na época em que era senador pelo PMDB da Paraíba. Em julgamento no mês passado, Gilmar Mendes afirmou que a investigação havia se baseado apenas "em conjecturas e ilações", que não tinham como sustentar o prosseguimento das investigações. Também em abril, após a decisão do STF que confirmou a anulação das sentenças de Lula no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Lava Jato no Paraná até o ano passado, afirmou que a competência territorial, como tem sido tratada, abre brechas para anulações e cria insegurança jurídica. "Em casos complexos, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, os fatos são praticados usualmente em diferentes lugares. Isso permite construir argumentos que justificam a competência de diferentes locais ou mesmo diferentes ramos de Justiça." Em entrevista à Folha em março, o juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, disse que não acreditava que a sequência de decisões desse tipo na Justiça iria reduzir substancialmente o volume de casos em Curitiba. "Petrobras é competência da 13ª Vara Federal. Outros fatos investigados, ainda que descobertos por colaboração ou encontro fortuito de provas [em uma operação], devem ser encaminhados para outras localidades", afirmou ele, na ocasião. Sem os casos redistribuídos, a Vara Federal da Lava Jato em Curitiba está com poucas ações abertas envolvendo nomes conhecidos da política nacional, como costumava ocorrer. Um dos que ainda possuem processos pendentes é o ex-ministro petista José Dirceu. Na lista, também há vários processos remanescentes de fases dos primeiros anos da operação, envolvendo operadores financeiros, ex-diretores da Petrobras e a Odebrecht. O principal caso ainda não sentenciado aborda corrupção na construção da sede da estatal na Bahia, conhecida como Torre Pituba, e que envolve mais de 40 réus. PRINCIPAIS DERROTAS DA LAVA JATO PRISÃO SÓ COM TRÂNSITO EM JULGADO Por 6 votos a 5, em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada). Desde 2016, a corte considerava que um condenado podia ser preso (salvo as outras hipóteses de prisão cautelar previstas na lei) após sentença em segunda instância. O entendimento anterior do Supremo levou à prisão figuras como o ex-presidente Lula (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Após a revisão, o petista deixou a prisão e poderá aguardar o fim do processo em liberdade. DELATORES VERSUS DELATADOS Em outubro de 2019, o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —?em termos técnicos, devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. CRIME ELEITORAL E CRIME COMUM Em março de 2019, o Supremo decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O resultado foi uma derrota para os procuradores da Lava Jato, que defendiam a separação do processo (a parte referente a crimes eleitorais caberia à Justiça Eleitoral e o restante seria julgado pela Justiça comum). Para membros da Procuradoria, a decisão do STF prejudica a Lava Jato, uma vez que muitos dos processos ligados à operação envolvem a combinação entre caixa dois e corrupção. FUNDO ANTICORRUPÇÃO Também em 2019, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral, o acordo que previa a criação de uma fundação com parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, pagos graças a um acordo da estatal com o governo americano. A ideia inicial da força-tarefa era que a entidade de direito privado, a ser criada em processo coordenado pela Procuradoria em Curitiba, financiasse projetos anticorrupção. Moraes também determinou o bloqueio dos valores sob tutela da Justiça Federal do Paraná e condicionou qualquer movimentação a autorização do Supremo. Em setembro, o ministro homologou acordo que definiu que os recursos serão usados na educação e em defesa da Amazônia. CASO TELEGRAM A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, em 2019, mostrou proximidade entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do Supremo e até de políticos que costumavam defender a operação. N.daR.: Tudo caminha na direção da impunidade ou de penas levíssimas para a maioria dos corruptos e corruptores... Ou seja, como os envolvidos apostaram. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Conselhão do MP inclui diretor de Governança e ouvidor da Petrobrás em grupo de integridade e compliance - Marcelo Zenkner, e Mario Spinelli foram indicados para compor núcleo criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público com a missão de 'disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção' Publicado: | On Line 07 de maio de 2021 | 17h56 Por Redação 
O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu nesta quarta-feira, 5, um grupo de trabalho para elaborar estudos visando o desenvolvimento de programas de integridade e compliance na instituição. O grupo é integrado por cinco conselheiros, um membro da presidência do CNMP, uma procuradora, três advogados um professor, um ministro da Controladoria-geral da União e dois dirigentes da Petrobrás.
Para a petrolífera, a indicação de seus quadros para o grupo do CNMP mostra ‘reconhecimento da evolução de seu sistema de integridade’ – após o furacão da Lava Jato varrer das diretorias estratégicas ocupantes de cargos de confiança acusados de ligação com sólido esquema de corrupção e fraudes, instalado na empresa pelo menos desde 2003 e que operou até 2014. A própria estatal lançou em seu balanço a cifra de R$ 6 bilhões perdidos em contratos ilícitos. Agora, com a escolha de dois dirigentes seus para o núcleo de compliance do Conselhão do MP a Petrobrás vê aquele período desmascarado pela Operação Lava Jato uma ‘página virada’. Segundo portaria assinada pelo presidente do CNMP é procurador-geral da República Augusto Aras, as atividades do grupo vão durar um ano e contar com a apresentação de propostas e um relatório final. Entre as atribuições do grupo estão a promoção de debates sobre o tema é a legislação; elaboração de estudos e desenvolvimento de iniciativas voltadas à criação de cultura que encoraja a conduta ética e a aderência ao compliance; proposição de arranjos normativos, institucionais e organizacionais, com o objetivo de disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Pelo CNMP, participarão dos trabalhos os conselheiros Rinaldo Reis, Fernanda Marinela, Otavio Rodrigues, Sandra Krieger e Silvio Amorim, além do membro da presidência do colegiado Carlos Vinícius Alves Ribeiro. Também participarão do grupo o ministro da CGU Wagner Rosário, a procuradora Cibele Benevides, o juiz Marcus Abreu de Magalhães, o professor Luís Greco e os advogados Carlos Ayres Britto e Fábio Galindo Silvestre. Pela Petrobrás, única empresa a integrar o grupo, participarão das discussões o diretor de Governança e Conformidade, Marcelo Zenkner, e o Ouvidor-Geral, Mario Spinelli. Para o diretor Marcelo Zenkner, a indicação reconhece a evolução do sistema de integridade da Petrobras. “Após anos de trabalho, agora estamos na posição de contribuir. Superamos os casos revelados pela Lava-Jato e criamos uma cultura de ética e integridade na companhia. Com essa experiência, vamos contribuir para a formulação de regras anticorrupção para os Ministérios Públicos de todo o país, incluindo o Ministério Público Federal. É uma virada de página na história da companhia”. N.daR.: "Governança" e "Compliance" são termos em voga usados para vestir determinadas situações com uma aparência de seriedade, lisura e competência. Em realidade, "Governança" significa os processos de governar. "Compliance" é estar de acordo com normas, leis, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidas. Ou seja, o que todas empresas deveriam ter em seu roteiro e objetivos diários. O resto e usar estes termos como uma panacéia. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Capital Justiça determina abertura na distribuição de combustível de aviação em Guarulhos Publicado: | On Line 07/05/2021 • 07:00 Por Mariana Barbosa 
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a abertura de mercado para o abastecimento de aeronaves no aeroporto de Guarulhos — um negócio dominado pelas distribuidoras BR, Raízen (Shell) e Air BP e que contribui, pela falta de uma maior concorrência, para tornar o querosene de aviação no Brasil um dos mais caros do mundo.
A decisão é em favor da Gran Petro, uma pequena distribuidora de combustível que desde 2018 tenta acessar a infraestrutura de Guarulhos. A empresa obteve o direito de acesso ao aeroporto em 2019 mas, no ano seguinte, as distribuidoras conseguiram uma ação recisória suspendendo o cumprimento da sentença. O argumento era de que faltava à empresa um seguro e a comprovação de sua capacidade de operação. No final de abril, porém, um acórdão por maioria de votos dos desembargadores do 5o Grupo de Direito Público revogou a liminar concedida às distribuidoras, obrigando GRU Airport a cumprir a sentença de abertura de mercado. Se não houver outra decisão contrária, o aeroporto tem até o dia 9 de junho para conceder à Gran Petro o acesso à infraestrutura. Em nota à coluna, GRU Airport disse que vai se manifestar, “tempestivamente”, nos autos. “A GRU Airport assegura o cumprimento das decisões judiciais que lhes são aplicáveis e esclarece que se manifestará, tempestivamente, em âmbito processual”, disse a empresa na nota. O mercado de distribuição de combustíveis de aviação está na pauta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já instaurou um inquérito para apurar a conduta do oligopólio. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também tenta, desde 2012, fazer com que Guarulhos cumpra uma cláusula de livre acesso existente no contrato e abra a infraestrutura para novos entrantes. Em janeiro, o aeroporto foi multado em R$ 3,48 milhões por descumprir a causa, com mais uma multa diária de R$ 34,8 mil em caso de descumprimento. Porém, o aeroporto conseguiu suspender a multa. A Anac recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado. GRU Airport, assim como o Galeão, possui uma infraestrutura de hidrantes que permite abastecer os aviões diretamente, dispensando o uso de caminhões. A infraestrutura é compartilhada por um pool formado pelas três empresas, que fazem o acerto das contas de acordo com o volume de vendas em contratos firmados por elas com as companhias aéreas. Nas últimas duas rodadas de privatizações de aeroportos, a Anac conseguiu garantir nos editais de concessão o livre acesso para diferentes distribuídoras. A Raízen tentou impugnar o último leilão nas vias administrativas para eliminar a regra, mas o pleito não foi aceito pela Comissão Especial de Licitação da Anac. Nessa pauta dos combustíveis, a autoridade da Anac se restringe aos aeroportos concessionados, mas, segundo o diretor da agência Tiago Pereira, uma nova consulta pública deve ser aberta ainda este ano para ampliar a jurisdição da agência para contemplar também as distribuidoras, hoje reguladas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Oligopólios nesse setor são comuns ao redor do mundo. Para tentar minimizar os efeitos da falta de concorrência, as regras das últimas rodadas prevêem a possibilidade de adoção da chamada separação vertical, com um gestor do pool que não seja um distribuidor. — Um gestor independente pode atrair mais competição, com reflexo no preço do combustível e consequentemente no preço das passagens, uma vez que o insumo representa quase 30% dos custos das companhias — diz o diretor da Anac. N.daR.: Em todo aeroporto existem áreas destinadas a instalações de combustíveis de aviação. Empresas que desejarem podem construir suas instalações independentemente e individualmente nesse áreas. Podem, também, associar-se em "pool" para fazer uma construção conjunta. O que ocorre é que algumas empresas desejam também usufruir das instalações contruídas em "pool" sem terem investido no empreendimento. A lógica seria que, se quizessem, poderiam, como podem, construir instalações independentes e concorrer do mercado. Então, como não querem assumir os riscos, tentam através dos órgaos publicos e da justiça forçar sua entrada no local sem maiores riscos. Só no Brasil mesmo esse tipo de coisas existem e são aceitas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras negocia venda de campos de gás na Bolívia - Intenção da estatal é se desfazer das operações ainda na Argentina e Colômbia Publicado: | On Line 06/05/2021 - 17:40 / Atualizado em 07/05/2021 - 07:43 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras está em negociações para se desfazer de suas atividades de exploração e produção de gás na Bolívia. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois em seu blog e confirmada pelo GLOBO. A intenção da estatal é encerrar ainda todas as atividades na Argentina e na Colômbia.
Na Bolívia, a produção de gás vem principalmente dos campos de San Alberto e San Antonio, onde a Petrobras detém 35% de participação em contratos de operação de serviços, que são operados principalmente para fornecer gás para o Brasil e a Bolívia. Na semana passada, a estatal iniciou a fase vinculante referente à venda de seus 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A TBG é a dona e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil em território brasileiro, com extensão de 2.593 km e capacidade de transporte de até 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Segundo uma fonte, a estatal está em negociações para vender, além dos campos de produção, as três unidades de processamento de gás natural (UPGN) que tem no país. Venda de gasoduto Também estaria nos planos a venda da participação de 11% na Gás Transboliviano (GTB), que é responsável pelo lado boliviano do gasoduto Bolívia-Brasil, com extensão de 557 km. A venda de 51% na TBG faz parte do acordo feito com o Cade em 2019, que prevê a saída da Petrobras no segmento de transporte de gás como forma de aumentar a competição no setor. O objetivo é reduzir o preço do gás no Brasil. Semana passada, estatal anunciou novo modelo de contrato de fornecimento de gás com as distribuidoras. As vendas dos ativos de exploração e produção nos países da América do Sul e a venda do gasoduto fazem parte do plano de desinvestimento da estatal, que prevê arrecadar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões. Apesar de ter sido feito na gestão de Roberto Castello Branco, fontes ressaltam que o novo presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, vai manter o planejamento. A empresa entrou na Bolívia em 1996 e 2006 o governo do então presidente Evo Morales decretou a nacionalização das reservas e ativos de petróleo no país, o que gerou disputa entre a Petobras e o governo do país vizinho. N.daR.: A Petrobras aceitou de forma plácida a desapropiação feita pela Bolívia. Agora passa adiante o restante de seus ativos na Bolívia. O que é excelente para todos, para ela não o é. Vá entender. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Sustentabilidade Ministério da Justiça usará verba de multas da Petrobrás, mas cancela contrato com Fundo Amazônia - Ministério vai receber o valor para bancar as operações de agentes da Força Nacional de Segurança Pública, por meio de um acordo de redução de multas firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e a estatal Publicado: | On Line 06 de maio de 2021 | 15h00 Por André Borges 
BRASÍLIA – Escolhido pelo Ministério do Meio Ambiente para receber mais de R$ 23 milhões para bancar operações da Força Nacional de Segurança Pública, por meio de um acordo de redução de multas firmado entre a Petrobrás, o Ministério da Justiça cancelou um contrato que mantinha de mais de R$ 30 milhões com o Fundo Amazônia, um programa voltado justamente às ações de sua Força Nacional.
O Estadão apurou que o programa mantido com recursos internacionais enviados pela Noruega e Alemanha acabou cancelado, depois de ser firmado seis anos atrás e ter repasses já feitos ao Ministério da Justiça, o que acabou sendo devolvido pela própria pasta. Em 2015, o Ministério da Justiça celebrou o acordo com o Fundo Amazônia, para receber mais de R$ 30,6 milhões. O objetivo do contrato era o de estruturar a “Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional”, para atuar diretamente no apoio a ações na floresta, ao lado do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). O dinheiro foi integralmente repassado pelos países doadores ao BNDES, que atua como um operador do fundo. Em 2016, o Ministério da Justiça chegou a receber um primeiro aporte no valor de R$ 855,3 mil. Nos anos seguintes, porém, nada mais foi utilizado. No início de 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dissolveu os comitês de análise do fundo e paralisou a aprovação de novos programas. Aqueles que estavam em andamento, porém, como é o caso da iniciativa com a Força Nacional, poderiam prosseguir normalmente, mas não foi o que ocorreu. No fim de 2020, o repasse ao Ministério da Justiça foi simplesmente cancelado, deixando R$ 30 milhões disponíveis depositados no Banco do Brasil, sem nenhuma utilização, apenas rendendo juros de aplicação financeira. Na semana passada, Ricardo Salles confirmou que vai repassar à Força Nacional R$ 23,339 milhões. O valor foi estabelecido a partir de um desconto de 60% aplicado sobre algumas multas dadas pelo Ibama contra a Petrobrás, as quais somavam, originalmente, R$ 58,349 milhões. Responsáveis por atuar diretamente na proteção das florestas, Ibama e ICMBio estão com seus orçamentos depauperados, contas atrasadas e ainda aguardam a recomposição de seus recursos, promessa feita por Salles, após o governo Bolsonaro cortar os valores previstos, quando tinha acabado de dizer que dobraria a fiscalização dos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. A paralisação do Fundo Amazônia deixou no limbo R$ 2,9 bilhões, que já foram doados ao Brasil pelos países europeus, mas que estão parados no banco, sem uso. Pelas regras até então vigentes do fundo, o Brasil tem independência para escolher os programas que são apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los. Na prática, hoje é impossível renovar o programa, porque o próprio Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisa os dados de desmatamento, foi extinto por Ricardo Salles. Mesmo que esse comitê existisse, os dados do desmatamento apontam que sua renovação, ao menos pelas regras atuais, estaria inviabilizada. O Ministério da Justiça foi questionado sobre as razões da paralisação em seu programa voltado ao incremento da Força Nacional. Por meio de nota, a pasta justificou que o cancelamento do programa foi a alternativa escolhida porque qualquer doação recebida passou a ser contabilizada como parte efetiva do orçamento da pasta a partir de 2016, com a aprovação da lei do teto de gastos, ou seja, para usar a doação, seria preciso cortar o mesmo valor em alguma área do orçamento, para não estourar o teto legal estabelecido em cada ano. “Na pactuação do contrato em 2015, o modelo fiscal vigente permitia a incorporação das doações ao orçamento e a sua consequente disponibilização para aplicação em políticas públicas. Antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o ‘teto do gasto’, as doações recebidas pelos órgãos agregavam valor ao orçamento, ou seja, se o Ministério recebesse um empréstimo não reembolsável (doação), seu orçamento também era aumentado”, declarou o ministério. “Com o Novo Regime Fiscal, o órgão, para receber a doação, compromete um orçamento que já possui destinação específica para sua execução para remanejá-lo no atendimento a projetos específicos vinculados à doação, o que pode ocasionar prejuízos para as políticas já planejadas. Com isso, o MJSP e o BNDES promoveram o cancelamento em comum acordo.” A reportagem também questionou o BNDES sobre o assunto. O banco de fomento informou que, “em 2020, houve o cancelamento do projeto e o Ministério da Justiça devolveu ao Fundo Amazônia os recursos desembolsados atualizados desde a data de liberação até a data da efetiva devolução”. A respeito dos repasses que vai receber da Petrobrás em relação às multas ambientais, o MJ afirmou que o acordo “ainda está em fase de pactuação, prevendo a formalização de um Termo de Execução Descentralizada entre as pastas, onde seriam transferidos por aquele órgão à Força Nacional de Segurança Pública, tanto os créditos orçamentários quanto os recursos financeiros”. Segundo o ministério, diferentemente do que ocorre com as doações feitas pelo Fundo Amazônia, esses repasses das multas são tratados de forma paralela ao orçamento da pasta, ou seja, sem impactar o teto de gastos previstos em lei, anualmente. N.daR.: Pior do que este cenário, somente uma bagunça desorganizada... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Desembargador revoga última prisão de Eduardo Cunha, que responderá aos processos em liberdade - Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou última cautelar contra o ex-presidente da Câmara, proferida em 2017 na Operação Sepsis Publicado: Impresso 07.05.2021 Pág. A9 | On Line 06 de maio de 2021 | 20h29 Por Paulo Roberto Netto 
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta, 6, a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A cautelar havia sido decretada em 2017 na Operação Sepsis e era o único empecilho que impedia o ex-parlamentar de responder aos processos em liberdade.
No último dia 28, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, revogou a prisão decretada contra Cunha na operação. O ex-presidente da Câmara cumpria o regime em casa desde o ano passado, em razão da pandemia.
Documento: CUNHA GANHA LIBERDADE PDF
O desembargador sustentou que, passado mais de um ano da prisão domiciliar, não vislumbrou necessidade da manutenção da prisão preventiva de Cunha no caso. “Notadamente, pelo tempo em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas, e também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, disse. Os advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Délio Lins e Silva, responsáveis pela defesa de Eduardo Cunha, celebraram a decisão: “Fez-se Justiça”. Cunha foi alvo da Operação Sepsis, desdobramento da Lava Jato que apurou desvios do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal. O ex-presidente da Câmara poderá responder aos processos em liberdade. A única restrição imposta foi a proibição de viagens internacionais. N.daR.: Brasil, país em que o crime mais do que compensa... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Petrobras negocia venda de campos de gás na Bolívia -Intenção da estatal é se desfazer das operações ainda na Argentina e Colômbia Publicado: Impresso07.05.2021 Pág. 24 | On Line 06/05/2021 - 17:40 / Atualizado em 07/05/2021 - 07:43 Por Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras está em negociações para se desfazer de suas atividades de exploração e produção de gás na Bolívia. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois em seu blog e confirmada pelo GLOBO. A intenção da estatal é encerrar ainda todas as atividades na Argentina e na Colômbia.
Na Bolívia, a produção de gás vem principalmente dos campos de San Alberto e San Antonio, onde a Petrobras detém 35% de participação em contratos de operação de serviços, que são operados principalmente para fornecer gás para o Brasil e a Bolívia. Na semana passada, a estatal iniciou a fase vinculante referente à venda de seus 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A TBG é a dona e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil em território brasileiro, com extensão de 2.593 km e capacidade de transporte de até 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Segundo uma fonte, a estatal está em negociações para vender, além dos campos de produção, as três unidades de processamento de gás natural (UPGN) que tem no país. Venda de gasoduto Também estaria nos planos a venda da participação de 11% na Gás Transboliviano (GTB), que é responsável pelo lado boliviano do gasoduto Bolívia-Brasil, com extensão de 557 km. A venda de 51% na TBG faz parte do acordo feito com o Cade em 2019, que prevê a saída da Petrobras no segmento de transporte de gás como forma de aumentar a competição no setor. O objetivo é reduzir o preço do gás no Brasil. Semana passada, estatal anunciou novo modelo de contrato de fornecimento de gás com as distribuidoras. As vendas dos ativos de exploração e produção nos países da América do Sul e a venda do gasoduto fazem parte do plano de desinvestimento da estatal, que prevê arrecadar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões. Apesar de ter sido feito na gestão de Roberto Castello Branco, fontes ressaltam que o novo presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, vai manter o planejamento. A empresa entrou na Bolívia em 1996 e 2006 o governo do então presidente Evo Morales decretou a nacionalização das reservas e ativos de petróleo no país, o que gerou disputa entre a Petobras e o governo do país vizinho. N.daR.: Mas, a Petrobras aceitou de forma plácida a desapropiação feita pela Bolívia. Vá entender. ... eo desmanche da Petrobras continua em ritmo acelerado. Crimes de Lesa-Pátria em cometimentos... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Acionistas da Petrobras tentam reverter decisão para manter arbitragem sobre perda da Lava-Jato - Também foram absolvidos outros dez réus no mesmo processo por organização criminosa; decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal Publicado: | On Line 06 de maio de 2021 | 05h20 Por Fernanda Guimarães
Depois que a Justiça suspendeu a arbitragem com o pedido para que o governo indenize a Petrobras pelos prejuízos revelados na Operação Lava-Jato, acionistas resolveram recorrer. Munidos com um parecer elaborado por Marcelo Trindade, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os minoritários defendem que a União, controladora da petroleira, está incluída na cláusula de arbitragem. O total pedido no processo gira em torno de R$ 40 bilhões e os acionistas pedem que os recursos sejam direcionados ao caixa da petroleira.
No parecer, a conclusão é de que a União tem de aceitar a demanda dos investidores por meio da arbitragem. “A União manifestou, reiteradas vezes, seu consentimento com a cláusula prevista no estatuto social da Petrobras. Essa cláusula, que é válida e eficaz, obriga a União a dirimir disputas societárias por arbitragem”, escreveu Trindade, cujo parecer será apresentado pelo advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sergio Bermudes. Os acionistas que cobram a União, nesse caso a Fundação Mudes e o investidor argentino Alejandro Stratiotes, também usarão duas manifestações do governo federal em ações judiciais, nas quais reconheceu a validade e a sua vinculação à cláusula compromissória estatutária da Petrobras. Ou seja: para pedir a anulação da ação na Justiça, a União alegou que eventuais litígios entre acionistas e a companhia deveriam necessariamente ser resolvidos por meio de arbitragem. Argumento da União deve levar em conta impacto aos cofres públicos Trindade ainda escreve que “é provável que a União Federal tente sensibilizar o STJ com o possível impacto para os cofres públicos das diversas arbitragens pelos prejuízos causados à Petrobras e seus acionistas”. No entanto, afirma que o reconhecimento de que uma dessas disputas deve ser resolvida por arbitragem “não significa que a União será vencida em todas elas”. Fora isso, aponta que “a União, como acionista, participaria na maior parte da recomposição patrimonial da Petrobras, e manteria pleno controle sobre sua gestão pela companhia”. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que já foi atestado, por mais de uma vez e em mais de uma instância judicial, que não está vinculada ao compromisso arbitral em questão. “Em todos os casos o Poder Judiciário deixou claro acerca da não vinculação da União para participar dos procedimentos arbitrais”, afirmou, por meio de nota. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 05/05, às 15h15. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Juiz vê tentativa de ‘criminalização da política’ e absolve Temer, Cunha e Geddel no ‘Quadrilhão do MDB’ - Também foram absolvidos outros dez réus no mesmo processo por organização criminosa; decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal Publicado: | On Line 05 de maio de 2021 | 19h07 Por Rayssa Motta e Fausto Macedo 
A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado Quadrilhão do MDB. Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas o Ministério Público Federal ainda pode recorrer.
Documento: Leia a íntegra da decisão PDF
A decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que o emedebista deixou a presidência e perdeu o foro especial. Na avaliação do magistrado, não há provas de associação entre os políticos que corroborem a narrativa construída pela acusação. “É força afirmar que a inicial acusatória não descreve fatos caracterizadores do ilícito que aponta”, diz um trecho da decisão. “A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política.” Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e amigo pessoal do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o empresário José Yunes, o corretor Lúcio Funaro, além de Sidney Noberto Szabo e Altair Alves Pinto. “Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os Denunciados contraditar os fatos e as provas que lhes dão supedâneo”, escreveu ainda o juiz. A denúncia em questão havia sido apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal apontou Michel Tremer como líder de uma organização criminosa composta por correligionários, que teria atuado em diversos órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados, em troca de propinas de mais de R$ 587 milhões. No final de março, o mesmo juiz absolveu o ex-presidente da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos, também por não considerar que os crimes ficaram provados. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, ADVOGADO DE MICHEL TEMER “A sentença proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos é a confirmação de que se deve confiar no Poder Judiciário brasileiro. Se alguns ainda se entregam ao papel odioso de organizar as tropas do achincalhe, ferindo direitos e suprimindo garantias constitucionais, felizmente há, e continuará a haver em maioria os magistrados que compreendem o seu papel de garantir os direitos dos acusados diante do poder punitivo do Estado. A inocência do ex-presidente Michel Temer nunca foi nem sequer maculada pelas infames acusações feitas contra ele, e a absolvição a mantém íntegra e inabalada.” COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DO CORONEL LIMA “A absolvição de João Baptista Lima Filho põe fim ao absurdo roteiro ficcional criado pelo Ministério Público Federal, fruto de uma injusta e desmedida ânsia acusatória”, afirmam os advogados Maurício Silva Leite, Alexandre Sinigallia, Paola Forzenigo e Guilherme Pinheiro Amaral, que defenderam o coronel Lima na ação. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE REPRESENTA MOREIRA FRANCO “Esta acusação ilustra a tentativa de criminalizar a política e em transformar um dos mais importantes partidos do país em uma organização criminosa. A decisão coloca as coisas em seus devidos lugares. A Justiça Federal reconheceu a falta de provas em relação ao ex-ministro Moreira Franco.” COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA “A defesa de Eduardo Cunha, através de seus advogados Aury Lopes Jr. e Delio Lins e Silva Jr., comemora a acertada decisão do juiz federal da 12ª Vara Federal de Brasilia, que rejeita essa absurda tentativa do Ministério Público Federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual fazia parte. Uma fracassada tentativa de criminalização da atividade política que merece total repúdio.” COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ LUÍS OLIVEIRA LIMA, QUE DEFENDE JOSÉ YUNES “A absolvição de José Yunes restabelece a verdade de um homem com mais de 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, sem qualquer mácula na sua vida.” COM A PALAVRA, A DEFESA DE HENRIQUE EDUARDO ALVES “A decisão proferida pelo Juiz da 12ª Vara Federal absolvendo políticos do PMDB no chamado Quadrilhão faz justiça ao rechaçar uma acusação vazia de conteúdo que visava os holofotes e a demonização da atividade política no País. A decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil”, diz o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia O sonho acabou Petrobras deve sair de vez da Bolívia Publicado: | On Line 06/05/2021 • 06:00 Por Por Ancelmo Gois 
Circula na Bolívia a informação indicando que a YPFB (estatal de lá) estaria negociando assumir as operações de produção de gás da Petrobras no país, encerrando a presença brasileira no por lá.
A Petrobras Bolívia, que completa 25 anos em 2021, foi um sonho grande. Foi a primeira subsidiária integrada da Petrobras no exterior com produção de petróleo e gás, gasodutos, refinarias e postos de gasolina. A brasileira chegou a responder por 18% do PIB boliviano e 24% dos impostos arrecadados no país. O sonho começou a desmoronar em 2006, quando o então presidente Evo Morales promoveu a invasão das refinarias da estatal brasileira. Mas sete anos depois, a Petrobras assumiu campos de gás em Santa Cruz. N.daR.: Mas, a Petrobras aceitou de forma plácida a desapropiação feita pela Bolívia. Vá entender. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Tempo quente no conselho da Petrobras Publicado: | On Line 05/05/2021 • 14:15 Por Lauro Jardim
O conselho de administração da Petrobras decidiu não reconvocar a assembleia geral extraordinária, como queria o conselheiro eleito Marcelo Gasparino, que reununciou ao posto no dia 16 de abril sob a alegação de que houve um erro na contagem dos votos para a eleição do conselho.
Mas essa novela não terá aí o seu último capítulo. Gasparino, que anteontem foi eleito também para o conselho de administração da Vale, prepara a reação. N.daR.: É isso que se chama "Governança", "Compliance"? É no mínimo uma brincadeira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia Conteúdo Patrocinado Competição sustentável será fundamental no mercado de petróleo - Processo de venda das refinarias da Petrobras promove uma mudança significativa na dinâmica de abastecimento de combustíveis no País Publicado: Impresso 05.05.2021 Pág. B3 | On Line 05 de maio de 2021 | 08h00 Por Cynthia Decloedt Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, Estadão Blue Studio 
O processo em curso de transformação do setor de refino no Brasil não pode estar dissociado de uma agenda de modernização do arcabouço regulatório na direção de um mercado competitivo, eficiente e atrativo a investimentos. A venda das oito refinarias da Petrobras, o que equivale a 50% da capacidade atual de refino da companhia, é algo inédito para o segmento. A redução da participação de uma empresa monopolista, que detém hoje 98% do mercado de refino, por si só, inaugura uma nova era neste setor de vital importância para a economia brasileira.
A chegada de novos agentes, com a implementação de suas estratégias comerciais, fomentará a competição no mercado, trazendo benefícios aos consumidores finais, em termos de oferta, preço e qualidade dos produtos. O ponto central do debate sobre o futuro do mercado nacional de combustíveis, durante a série Diálogos Estadão Think – O Novo Cenário do Mercado Nacional de Derivados de Petróleo, é sobre os desafios e as oportunidades que essa transformação traz, criando as bases para uma competição sustentável no novo modelo do downstream. No último dia 26, a discussão foi em torno da transformação do mercado de refino no Brasil. Transformação deve chegar ao consumidor O Ministério de Minas e Energia está otimista com todo o processo de venda das refinarias da Petrobras, que segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o termo de compromisso de cessação de prática, assinado entre a companhia e o Cade. Segundo José Mauro Ferreira Coelho, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério, os desinvestimentos em refino estão alinhados à estratégia da empresa – que fará uma gestão mais ativa de seu portfólio – e às políticas públicas do governo federal. “A quebra do monopólio é fundamental para a criação de um mercado com maior competição e pluralidade de atores, mais investimentos e maior eficiência, além da geração de empregos e renda”, afirma. Ainda de acordo com o Secretário, engana-se quem afirma que a Petrobras está deixando o setor de refino para trás. “Ela está vendendo parte do parque, mas vai continuar com uma participação relevante, principalmente no Sudeste, maior mercado consumidor do País.” A entrada de vários agentes privados no setor de refino no Brasil, para Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vai mudar toda a dinâmica do mercado. “As refinarias atendem a lógica de uma empresa monopolista. Os novos investidores vão ter um olhar diferente, focando nas demandas regionais mais próximas às refinarias e enxergando outros nichos de mercado a serem explorados”, comenta o diretor, que tem a expectativa de investimentos também em unidades de refino de pequeno porte. Essa diversidade de atores vai contribuir para o equilíbrio do mercado, na visão da ANP, cujo propósito final é beneficiar a sociedade. “A melhor maneira de encontrar o preço justo é em um mercado que favoreça a competição entre seus agentes econômicos”, reforça. Para Marcelo Araújo, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Downstream (ABD), é preciso que se tenha uma visão sistêmica dessa transformação, observando mudanças também no consumo – a economia compartilhada impacta o setor de transportes –, além da transição energética, destacando-se o papel importante dos biocombustíveis no contexto. Os avanços esperados pelo executivo são ainda mais ambiciosos e apontam para a necessidade de simplificação tributária e correção das irregularidades e assimetrias concorrenciais que afetam drasticamente o setor. Na opinião de Marcelo, “o maior benefício de todo esse processo é a construção, de fato, de um mercado líquido de combustíveis no Brasil, onde se possa fazer um trade ativo de combustíveis, como em outros países, com o mercado acompanhando e cotando diariamente os preços”. “O perfil do segmento, com a venda das refinarias, vai mudar substancialmente”, afirma Anelise Lara, membro independente do Conselho do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Segundo ela, para que a competição se consolide de forma definitiva, é primordial a melhoria da infraestrutura logística, destacando quatro pontos cruciais que não podem ser ignorados para eliminar as barreiras ao investimento privado. “Os preços precisam flutuar de acordo com a oferta e a demanda, funcionando como um indicador de escassez; por isso, a marcação de preço a mercado é importante”, defende. A lista apresentada por Anelise engloba ainda a transparência nos processos de concessão de portos e ferrovias, a segurança jurídica e regulatória e a preservação do direito de preferência dos proprietários no acesso aos ativos, que assumem o risco do investimento. “Se houver abuso, quem tem que entrar em ação é o Cade”, reforça a conselheira. Conjuntura Para o professor Helder Queiroz, pesquisador do Grupo de Economia da Energia/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não há dúvida sobre o momento único, e até por isso não existe margem para erros durante o processo de venda das plantas de refino, espalhadas por várias regiões do Brasil. “Vender um ativo desta natureza não é tarefa fácil e demanda tempo. O sucesso da primeira operação vai imprimir a velocidade e garantir a atratividade das operações subsequentes, e por isso precisa ser feita com muita cautela. As vendas não vão ocorrer por mágica, e precisamos ter consciência disso para não vendermos ilusões. Temos que reconhecer que o ambiente macroeconômico e político não é favorável”, afirma Queiroz. Além disso, de acordo com o professor da UFRJ, o contexto internacional, de transição energética a favor de fontes mais limpas, também coloca uma reflexão fundamental para quem opera na indústria de refino. Se uma parcela dos compromissos assumidos pelas grandes nações no Acordo de Paris vingar, teremos uma redução importante da demanda de combustíveis fósseis no médio prazo. Dito isso, “não podemos errar na implementação desta agenda”, ressalta. Falando como representante do setor de importação de derivados, Sergio Araujo, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), reafirmou que a manutenção da prática de preços atrelada ao mercado internacional é uma das regras de ouro para uma maior competição, eliminando-se os riscos de uma eventual dominância regional. “Os polos regionais irão sofrer pressões concorrenciais distintas a partir da disponibilidade de fornecimento alternativo. A competição será mais intensa com o amadurecimento do mercado. Na medida em que todo o processo avance e com a devida segurança jurídica e regulatória, os investimentos na infraestrutura logística irão acontecer”, afirma. A discussão continua no dia 10 de maio, com o webinar Diálogos Estadão Think – As Oportunidades que a Abertura do Refino Oferece, das 17h30 às 19h, pelas mídias sociais do Estadão, com foco nas soluções para os gargalos logísticos do setor de combustíveis e no combate às irregularidades – entre elas, sonegação fiscal, adulteração e roubo/furto de combustíveis. N.daR.: Tudo converge para o desmanche final da Petrobras. Tudo centrado para transferir ativos estratégicos para atender interesses privados nacionais ou estrangeiros. Tanto faz para quem vai, desde que se consiga o objetivo. Por óbvio um crime de Lesa-Pátria. Nenhum político, nigúem da mídia, nenhum ex-militar ou não se insurge contra esse crime. Todos omissos e/ou coniventes. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Broadcast Raízen deve protocolar em junho maior IPO do ano - Publicado: Impresso 05.05.2021 Pág. B2 | On Line 05 de maio de 2021 | 05h00 Por Cynthia Decloedt 
A Raízen, joint venture da Cosan e Shell, se prepara para protocolar o pedido de oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no começo de junho. A ideia é que o preço inicial dos papéis seja conhecido no meio do mês seguinte. A oferta ficará entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões e já atrai investidores estrangeiros que investem em seus controladores. A Raízen deve buscar também investidores interessados no tema de sustentabilidade e reforçar a trajetória da empresa nesse sentido: a prioridade é mostrar o desenvolvimento de tecnologias de bioenergia e renovável.
O lançamento dos papéis da Raízen pode ser o maior IPO do ano e deve ocupar um dos quatro primeiros lugares entre os que movimentaram os maiores volumes na história da Bolsa brasileira. O maior IPO de todos os tempos até agora foi o do Santander, feito em 2009, que girou R$ 13,2 bilhões. Foi seguido pela BB Seguridade, em 2013, que atingiu R$ 11,5 bilhões. No fim do ano passado, o IPO da Rede D’Or se consolidou em terceiro lugar, movimentando R$ 11,4 bilhões. Procurada, a Raízen não comentou. N.daR.: Tudo converge para o desmanche final da Petrobras. No que é mais conhecido, entre vária outras áreas/segmentos, a BR Distribuidora se foi para o consórcio Shell/Raízen. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Petrobras altera contratos com distribuidoras para mudar definição do preço do gás natural. Veja como vai funcionar - Mudança visa a garantir menor volatilidade sem abrir mão do alinhamento com os preços internacionais Publicado: | On Line 03/05/2021 - 18:35 / Atualizado em 04/05/2021 - 13:39 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que aprovou novos modelos contratuais para venda de gás natural às distribuidoras. Na prática, a estatal quer ter outras formas de reajustar os preços do gás além de se basear na cotação do petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio.
A partir deste mês começou a valer o aumento de 39% no preço do gás para as distribuidoras anunciado pela estatal ainda antes da posse do novo presidente da empresa, o general Joaquim Silva e Luna. O aumento provocou novas queixas do presidente Jair Bolsonaro em relação à política de preços da Petrobras. A companhia informou que o novo modelo de negociação contratual com as distribuidoras de gás canalizado vai prever reajustes atrelados às cotações do chamado "Henry Hub", um entroncamento de gasodutos no estado da Lousiana, no Golfo do México. Trata-se de uma referência de preço usada nos Estados Unidos por reunir inúmeros vendedores e compradores de gás, que podem realizar livremente trocas entre si, gerando, com isso, a cada momento, um preço de equilíbrio, resultante dessas negociações, explicou a Petrobras em nota. 'Menor volatilidade' O objetivo da estatal com a nova referência é prover uma nova alternativa de precificação com "menor volatilidade, sem abrir mão do alinhamento com os preços internacionais". Além disso, a Petrobras vai permitir selar contratos com prazos contratuais com novos modelos para venda de gás natural às distribuidoras: de 6 meses, um ano e quatro anos. A empresa disse que esses contratos não estão atrelados à periodicidade dos reajustes. "Dentro do período de vigência de um contrato, por exemplo, podem ser realizados reajustes, sejam altas ou reduções de preço, conforme a regras e fórmulas estabelecidas nesse contrato", informou a estatal. Hoje, o contrato atrelado ao preço do petróleo prevê reajustes a cada três meses. "Além de contratos indexados ao petróleo Brent já disponíveis, as concessionárias poderão, ao seu critério, estabelecer novos instrumentos contratuais com indexador atrelado ao Henry Hub e com diferentes prazos", disse a empresa. A Petrobras lembrou que as empresas de gás poderão ter diversos modelos de contratos. Para especialistas, a mudança faz parte do acordo feito com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para permitir maior concorrência no setor e a queda do preços. Neste ano, a cotação média do Henry Hub está em cerca de US$ 2,67 por milhão de BTU (a unidade internacional do gás), menor que os US$ 5,50 por milhão de BTU cobrados no Brasil, sem levar em conta os impostos. Preço precisa cair para estimular investimentos Para especialistas, a redução no preço é essencial para estimular o consumo de gás por parte da indústria e permitir o aumento dos investimentos, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes. - Esse movimento da Petrobras representa o início da abertura do mercado de gás, com a Petrobras apresentando produtos diferentes aos clientes. É o início de um processo de negociação. Até então era uma proposta única - disse Rivaldo Moreira, presidente da Gas Energy. A Abegás, associação que reúne as empresas de gás canalizado, disse que não teve acesso ao detalhamento do novo modelo proposto pela Petrobras. N.daR.: A primária e infantilpolítica de preços praticada pela Petrobras parece não considerar que o Brasil produz gás e petróleo ao vincular os preços ao merado internacional. Tudo é feito para desacreditar a empresa e permitir seu continuado desmanche. Nenhum político, nigúem da mídia, nenhum ex-militar ou não se insurge contra esse crime de Lesa-Patria. Todos omissos e/ou coniventes. Moral, ética, patriotismo? Esqueçam, são coisas que inexistem no presente. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Governo confirma Petrobras em leilão do pré-sal que pode render R$ 11,1 bilhões - Estatal exerceu direito de preferência sobre as áreas e, para ministro, ninguém entrará nos projetos sobre ela Publicado: Folha de São Paulo | On Line 3.mai.2021 às 20h10 Por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - Depois de cortar em 70%, em média, o valor dos bônus do próximo leilão do pré-sal, previsto para dezembro, o governo anunciou nesta segunda-feira (3) que a Petrobras terá direito de preferência para operar as áreas que serão licitadas, em um indicativo de que haverá oferta pelos blocos.
No leilão, o primeiro com oportunidades no pré-sal após o início da pandemia, o governo oferecerá duas áreas que não atraíram interessados em evento que ficou conhecido como megaleilão do pré-sal, em 2019. Caso se confirmem as ofertas da Petrobras, o governo garantirá uma arrecadação extra de R$ 11,1 bilhões em 2021. A estatal, porém, não é obrigada a fazer lances, mesmo tendo exercido direito de preferência previsto em lei. O direito lhe garante uma fatia mínima de 30% no consórcio vencedor, mesmo que sua oferta tenha sido derrotada durante o leilão. A regra foi estabelecida em 2017, por lei que acabou com a presença obrigatória da estatal em consórcios do pré-sal, vigente havia sete anos. Nesta segunda, em entrevista à CNN, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse acreditar que nenhuma empresa entrará na disputa sem participação da Petrobras. “Ela é considerada a empresa de petróleo mais qualificada para fazer produção em águas profundas e ultraprofundas, que é o caso dessa área de Sépia e Atapu”, afirmou. Em nota divulgada na semana passada, a Petrobras diz que "a manifestação do interesse está em linha com o Plano Estratégico da companhia, com foco na concentração dos seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas". As áreas do próximo leilão, chamadas Atapu e Sépia, eram parte de um conjunto de quatro blocos oferecidos no megaleilão, quando o governo arrecadou R$ 69,9 bilhões com a concessão de outras duas áreas à Petrobras em parceria com estatais chinesas. O pedido da Petrobras é para os campos de Atapu e Sépia, áreas que foram oferecidas, respectivamente, por R$ 13,7 bilhões e R$ 22,9 bilhões em 2019. Há duas semanas, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) anunciou que na nova oferta os bônus serão de R$ 4 bilhões e R$ 7,1 bilhões. A falta de interesse de petroleiras privadas naquele leilão foi interpretada pelo mercado como reflexo dos altos preços pedidos pelo governo para projetos que tinham incertezas sobre reembolsos de investimentos feitos pela Petrobras. Na semana passada, em um primeiro passo para tentar conceder as áreas, o MME anunciou acordo entre a Petrobras e a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) com um cálculo final sobre os reembolsos, que ficarão na casa dos US$ 6,45 bilhões (R$ 36 bilhões, pela cotação atual). A compensação será de US$ 3,253 bilhões para Atapu e US$ 3,2 bilhões para Sépia. Os valores podem ser ampliados entre 2022 e 2023, caso o preço do petróleo atinja média anual superior a US$ 40 por barril, até um limite de US$ 70 por barril. Os reembolsos são necessários porque a Petrobras foi responsável pela descoberta dos reservatórios, mas segundo contrato assinado com o governo em 2010, tem direito a produzir apenas parte do petróleo que está no subsolo. Esse contrato ficou conhecido como cessão onerosa. Em troca de ações da estatal no processo de capitalização da companhia, o governo deu à empresa 5 bilhões de barris de petróleo, mas os reservatórios tinham reservas maiores do que as cedidas à estatal. Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo e vence a disputa a empresa ou consórcio que se comprometer a entregar a maior parcela da produção ao governo, depois de deduzidos os custos de produção e a recuperação do investimento. Para o leilão de dezembro, o CNPE estipulou que os lances mínimos serão de 5,89% da produção para Atapu e de 15,02% para Sépia. Em nota, o conselho disse que "os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas". Recentes resultados negativos na busca por petróleo em áreas do pré-sal indicam que o tempo de "bilhete premiado" da maior província petrolífera brasileira já passou e reforçam argumento de petroleiras para defender mudanças no modelo de leilões no país. A expressão foi usada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ilustrar a elevada taxa de sucesso da Petrobras nos primeiros poços na região, argumento que justificou aprovação de lei que garantiu fatia maior da receita ao governo e um mínimo de 30% de cada projeto à estatal. A indústria do petróleo defende o fim do regime de partilha da produção, que é tema de um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP). As empresas defendem que o modelo, instituído por Lula após a descoberta do pré-sal, reduz a viabilidade dos investimentos. O texto dá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a atribuição de definir qual o regime contratual para cada bloco licitado. Atualmente, o regime de partilha vigora no chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados entre Santa Catarina e o Espírito Santo. N.daR.: Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País Vale muda Conselho de Administração. Castello Branco e Rachel Maia estão entre os eleitos - Assembleia começou na sexta, mas foi suspensa e remarcada para hoje, após erro em contagem de votos. Minoritários elegem quatro representantes Publicado: Impresso 04.05.2021 Pág. 21 | On Line 03/05/2021 - 12:13 / Atualizado em 03/05/2021 - 19:24 Por Bruno Rosa 
RIO - A mineradora Vale elegeu nesta segunda-feira o seu novo conselho de administração. Em Assembleia Geral Ordinária (AGO), os acionistas escolheram doze novos integrantes para definir os rumos da mineradora pelos próximos dois anos.
O econtro foi marcado pela vitória dos acionistas minoritários, que conseguiram emplacar os quatro nomes que haviam indicado. Há ainda um 13º assento, ocupado por um representante dos funcionários, que já foi eleito. A eleição estava originalmente marcada para a última sexta-feira, mas foi suspensa e remarcada para hoje, após diversos acionistas alegarem problemas no processamento de votos das ADRs (recibo de ações negociados nos EUA) no boletim de voto à distância. Na sexta-feira, a empresa aprovou o balanço, as distribuição de resultados e a remuneração dos executivos. A assembleia de acionistas ocorre em um momento em que a mineradora alcançou a posição de companhia mais valiosa da América Latina ao ultrapassar US$ 100 bilhões em valor de mercado. Essa foi a primeira assembleia após o fim do bloco de controle na estrutura acionária da empresa. Em novembro de 2020, acionistas como BNDES, Bradespar, Mitsui, Previ e outros fundos de pensão de estatais deram fim ao acordo de acionistas e passaram a vender suas ações na mineradora. Agora, a companhia é uma corporação com o capital pulverizado na Bolsa, sem um controlador definido. Dos doze eleitos, sete são considerados independentes, dos quais quatro foram sugeridos pelos fundos minoritários. Assim, venceu Marcelo Gasparino, que já era conselheiro da Vale e renunciou ao cargo de conselheiro da Petrobras mês passado. Foram eleitos ainda Rachel Maia, que é conselheira do Grupo Soma, do ramo de vestuário e ex-presidente de marcas de luxo como Lacoste e Tiffany no país, e Mauro Cunha, ex-presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras e ex-diretor da mineradora, também foi eleito. Mas ele perdeu a disputa para ser o presidente do Conselho de Administração. Os acionistas elegeram como presidente do Conselho José Luciano Duarte Penido, ex-presidente da Samarco. Foram eleitos ainda como conselheiros os nomes indicados pela mineradora através de um Comitê que foi criado pela empresa. Assim, venceram José Maurício Pereira Coelho (presidente da Previ), Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho (conselheiro da Vale atualmente), Fernando Jorge Buso Gomes ( presidente da Bradespar), Ken Yasuhara (diretor da Mitsui), José Luciano Duarte Penido (independente e ex-presdente da Samarco), Manuel Lino Silva de Sousa Oliveira (independente e fundador do fundo Greengrove Capital), Roger Allan Downey (independente e conselheiro da Vale atualmente) e Murilo Cesar Lemos dos Santos (independente e (presidente do Conselho de Administração da Tegma). Ficaram de fora quatro nomes independentes indicados pelo Comitê criado pela Vale: Elaine Dorward-King (conselheira da Resources for the Future, voltado para pensar ambientais), Sandra Maria Guerra (conselheira da Vale atualmente), Clinton James (diretor da Universidade Griffith, na Austrália) e Maria Fernanda dos Santos Teixeira (sócia da F. Teixeira Sociedade de Advogados). Para o posto de vice-presidente do Conselho, Fernando Jorge Buso derrotou Mauro Cunha. Assim que abriu o encontro, o presidente da AGO, Luiz Antonio de Sampaio Campos, disse que o banco Citibank informou que os votos foram recontados no fim de semana, pois houve erro no processo. N.daR.: Espera-se que a ida do ex-presidente da Petrobras para a Vale não tenha sido mais um turo n'água (ou no pé). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Reage Rio Reage, Rio!: Petrobras assina TAC com MPF para retirada de equipamentos abandonados no fundo da Bacia de Campos - Termo prevê a compensação para um dano escondido no mar Publicado: | On Line 02/05/2021 - 04:30 / Atualizado em 02/05/2021 - 08:09 Por Vera Araújo
RIO — As pilhas de equipamentos descartados durante o processo de extração de petróleo no fundo do mar na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, estão com os dias contados. As peças se acumulam naquele trecho desde 1991, quando a Petrobras começou a atuar no Campo de Corvina. Mas essa situação pode mudar. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há um mês pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras prevê o recolhimento de todas essas estruturas em seis anos e ainda estipulou uma compensação ambiental.
Foi a partir de uma multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Ibama à Petrobras, em setembro de 2018, por não ter licença ambiental para usar o fundo do mar como depósito, que surgiu a ideia do acordo. A estatal de petróleo terá que pagar R$ 20 milhões para compensar os danos causados ao meio ambiente. Esse dinheiro será aplicado em projetos de pesquisa, de apoio a Unidades de Conservação marinhas e costeiras federais e estaduais e de geração de renda em comunidades de pescadores e maricultores artesanais. A Costa Verde, que inclui as cidades de Paraty e Angra dos Reis, que conquistaram o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2019, é uma das regiões prioritárias. O Fundo Abrolhos Terra e Mar, na Bahia e no Espírito Santo, também será beneficiado. As iniciativas para proteger espécies ameaçadas serão discutidas com professores de universidades federais e estaduais. A área ocupada pelo chamado “almoxarifado submarino” é de cerca de 460,8 quilômetros quadrados, a uma profundidade entre 60 e 130 metros. O prazo para o recolhimento de todas as estruturas é até 31 de dezembro de 2027. Paralelamente, haverá a recuperação do local, ocupado por bancos de algas calcárias, ambientes sensíveis e de elevada complexidade. Fundo vai gerir verba Segundo o TAC, ficou acertado que o valor da compensação seria depositado até 120 dias após a assinatura do termo, em 25 de março. A verba será administrada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), uma organização sem fins lucrativos que atua em parceria com governos, setor privado e sociedade civil. O procurador da República Sergio Suiama, responsável pelo inquérito civil, explicou que o acordo visa a reverter o dano ambiental e a agilizar a aplicação do dinheiro. — A proposta original do pacto destinava os recursos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e criado em 1988 para gerir recursos oriundos de multas e condenações judiciais). Mas, atualmente, esse fundo está sendo contingenciado para fazer superávit. Esse não é o espírito da legislação ambiental, que é a compensação pelo dano — explicou Suiama, lembrando que ficou estabelecido que haverá projetos para amenizar os efeitos da pandemia, como o de ajuda a pescadores. Segundo a Funbio, o processo de escolha dos projetos será feito ainda este semestre. Haverá uma chamada de representantes da área ambiental, que formarão três câmaras técnicas, uma para cada tema escolhido no TAC. Cada uma reunirá cinco especialistas, sem vínculos com a organização. Eles não serão pagos para apontar os projetos. A seleção ocorre como se fosse um concurso. O superintendente de programas do Funbio, o engenheiro de pesca Manoel Serrão, explica que não há atuação do governo nas escolhas: — A ideia é extrair, a partir dos temas do acordo, recortes prioritários de ação. As câmaras técnicas nos orientam nessas escolhas. Tentamos identificar qual o montante de recursos por chamada, e fazemos estudos internos para saber a capacidade de gestão das organizações selecionadas para executar os projetos. A Petrobras informou que o edital de contratação dos serviços para a retirada das estruturas já foi publicado. O prazo para as propostas está previsto ainda para este mês. Ressaltou ainda que a “política de responsabilidade social da Petrobras apresenta como diretriz investir em projetos socioambientais”. O Ibama não quis se manifestar. As reportagens sob o selo “Reage, Rio!” têm apoio institucional de Rio de Mãos Dadas, uma iniciativa da Fecomércio-RJ N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Em lives, Deltan volta à cena com críticas a decisões do STF e defesa da Lava Jato - Procurador que coordenou força-tarefa em Curitiba até setembro do ano passado intensifica uso de vídeos em redes sociais Publicado: Folha de São Paulo | On Line 1º.mai.2021 às 23h15 Por José Marques 
São Paulo - Logo nos primeiros minutos de uma das suas últimas lives nas redes sociais, transmitida no dia 23, o procurador Deltan Dallagnol deixa claro que aquele deve ser um hábito frequente.
"Acho que esses casos merecem uma reflexão, merecem um debate, mas acredito que não vai dar tempo", disse, após citar duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, segundo ele, preocupam e devem voltar a serem discutidas com seus seguidores. Uma delas foi a suspensão de ações de improbidade contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidida pelo ministro Gilmar Mendes. Outra, o arquivamento de processo contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo, determinado pela Segunda Turma. Naquele dia, o ex-coordenador da Lava Jato iria se concentrar em comentar outras decisões de cujo teor também “discorda radicalmente”: a anulação de casos relativos aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), porque os ministros entenderam que eles não deveriam ter tramitado, respectivamente, no Paraná e no Rio de Janeiro. Em meio aos comentários, porém, passou a fazer questão de afirmar que suas críticas não são ataques às instituições nem a pessoas específicas, mas “um grito por justiça” e pelo aperfeiçoamento de seu sistema. 
Também ressalta que defende a democracia e que, para que ela aconteça, são necessárias instituições fortes.
Com essas transmissões ao vivo e outros vídeos publicados em seu perfil do Instagram, Deltan retoma o discurso público de combate à corrupção que o fez ficar famoso no auge da Operação Lava Jato. À época, o procurador rodou o Brasil como palestrante. Após a divulgação das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e outros veículos, que acabaram desgastando a imagem da Lava Jato, porém, Deltan reduziu a exposição de sua imagem pública. Em setembro do ano passado, anunciou o seu afastamento da coordenação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, sob a justificativa de que iria se dedicar aos cuidados de sua filha de um ano, que tinha problemas de saúde. Ao mesmo tempo, enfrentava desgastes no cargo e se tornou alvo de ações internas no Ministério Público. Acabou punido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com a pena de censura, que pode atrasar a progressão na carreira, por ter feito publicação crítica a Renan Calheiros (MDB-AL) quando o senador concorreu à presidência do Senado, em 2019. Recorreu ao STF, mas perdeu. Desde fevereiro deste ano, no entanto, Deltan intensificou suas aparições em vídeos nas redes sociais, nas quais comenta decisões da Justiça e possíveis alterações legislativas que afetem investigações sobre casos de corrupção. Como fazia antes, pede que a sociedade cobre dos políticos que não tomem medidas que considera retrocessos à Lava Jato e às investigações criminais no país. Procurado, ele não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre as motivações dessas lives e vídeos. A assessoria do Ministério Público Federal no Paraná disse que “eventuais dúvidas ou questionamentos envolvendo mensagens postadas em perfis pessoais de membros ou servidores deverão ser tratados diretamente com os autores”. No auge da Lava Jato, Deltan encampou campanhas como a das chamadas “Dez medidas contra a corrupção”, que acabou desfigurada no Congresso. Na sexta-feira (30), o procurador publicou um vídeo curto contra a proposta que altera a composição do CNMP, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e que chegou a ser pautada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). Críticos afirmam que a medida aumenta a influência do Legislativo sobre o conselho. Segundo Deltan, a proposta “preocupa a todos que trabalham contra a corrupção”. “O ministro [do STF Luís Roberto] Barroso disse na última semana que os corruptos brasileiros não querem só a impunidade. Mais do que isso. Eles querem vingança contra procuradores da República, contra juízes, contra promotores de Justiça, para que ninguém mais ouse enfrentá-los e combater a corrupção política." Nas lives, Deltan também divide espaço com outros integrantes de Ministérios Públicos conhecidos pela defesa aguerrida da Lava Jato. A transmissão que discutiu os casos anulados contou com a procuradora regional Thaméa Danelon, que coordenou a Lava Jato de São Paulo nos últimos meses de 2018. Na transmissão, de uma hora, eles explicam como ocorreu a distribuição dos processos da Lava Jato ao Paraná —por suposta conexão com o esquema de corrupção da Petrobras— e no Rio —inicialmente por casos ligados à Eletronuclear. Passam, então, a questionar os critérios das transferências posteriores desses processos para outros lugares e das anulação de decisões. Reclamam de maior possibilidade de prescrição dos casos e de extensão desse tipo de medida para outras ações da Lava Jato. “Você sempre tem argumentos para deslocar um caso para diferentes lugares, e isso gera um risco imenso de anulação de processos”, disse. “Todos nós que trabalhamos no sistema de justiça, que buscamos justiça, ficamos desanimados quando você segue as regras do jogo e tem o trabalho destruído na sua frente”, queixou-se. No caso de Lula, o STF decidiu que os processos dele que estavam no Paraná devem ser remetidos ao Distrito Federal, porque não têm conexão com a Petrobras. As condenações do petista foram anuladas e o ex-presidente recuperou direitos políticos e pode disputar a eleição de 2022. Já no caso de Temer, o ministro Alexandre de Moraes resolveu anular decisão do juiz Marcelo Bretas, do Rio, que transformou o ex-presidente em réu, e enviar o processo para o Distrito Federal. Em outra live, com o procurador de Justiça Roberto Livianu, integrante do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Deltan reclamou de veículos da imprensa que veem irregularidades em comunicações da Lava Jato com autoridades estrangeiras por meios não oficiais. "Ora, isso é papo furado. É claro que a gente conversava com autoridades estrangeiras. Eu não posso atestar aquelas mensagens que estavam lá nas mãos dos hackers, [elas] podem ter sido adulteradas, mas eu afirmo que a gente conversava a toda hora com autoridades estrangeiras”, afirmou. Ele exemplificou que, em sua visão, não havia irregularidade em seu ato ao comparar com uma apreensão de embarcação com drogas pela Polícia Federal, em ação coordenada com autoridades policiais de outros países. “Agora você imagina como você vai apreender um barco que está transportando drogas se essas informações trocadas pelas autoridades tiverem que passar todas por um órgão de Brasília que trabalha de segunda a sexta das 9h às 20h”, disse. “Os tratados e convenções internacionais dizem que a passagem de informações pela autoridade central é um canal que você utiliza quando precisa de uma informação para usar como prova em um processo. E sempre que a gente precisou usar como prova, usou esse canal." N.daR.: Quanto mais se procura entender o desmonte da operação Lava-Jato, mais nos consterna comprovar como a corrupção se institucionalizou. Seja no setor público, seja no privado, percebe-se sem dificuldade a sua ocorrência. Sua presença permeia os três poderes, permeia o País. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado e a ser pior ainda mais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Opinião Outra manobra com a Lava Jato - O ex-presidente Lula não foi declarado inocente das acusações que pesam contra ele Publicado: Impresso 02.05.2021 Pág. B3 | On Line 01 de maio de 2021 | 23h50 Por Notas&Informações 
A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) revogando a prisão preventiva de Eduardo Cunha em processo oriundo da 13.ª Vara Federal de Curitiba fez lembrar que a Lava Jato está longe de ser mera atividade persecutória contra Luiz Inácio Lula da Silva, como às vezes o ex-presidente petista tenta fazer crer. A Operação revelou importantes esquemas de corrupção, que não podem ser apagados.
Como ocorre num Estado Democrático de Direito, os atos judiciais estão sujeitos ao controle de instância superior. No entanto, a necessária revisão de eventuais excessos e equívocos cometidos ao longo do processo não é capaz de atribuir uma aura de pureza aos réus. “O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime”, disse a defesa do ex-presidente da Câmara, após a revogação da prisão preventiva. É evidente para todos, no entanto, que a decisão do tribunal de Porto Alegre não declara a inocência do réu. Eduardo Cunha continua condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas envolvendo a compra de um campo de petróleo na África. Em novembro de 2017, em sede de apelação, o TRF-4 fixou pena de 14 anos e 6 meses de reclusão por esses crimes. Além disso, Eduardo Cunha tem contra si uma segunda ordem de recolhimento em outro processo. Ou seja, o reconhecimento pelo TRF-4 do prazo excessivo da prisão preventiva de Eduardo Cunha não representa nenhuma mudança de juízo sobre sua conduta. O mesmo pode – e deve – ser dito em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula não declarou que ele não cometeu os crimes pelos quais foi denunciado. Simplesmente foi dito qual era o juízo competente para conduzir os processos. Lembrar o conteúdo da decisão judicial – Luiz Inácio Lula da Silva não foi declarado inocente das acusações que pesam contra ele, tampouco apresentou alguma prova para refutar as acusações – não significa promover uma perseguição contra o ex-presidente petista. É apenas dar-lhe o mesmo tratamento que outros réus da Lava Jato – por exemplo, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral – receberam. Ao longo dos trabalhos da Lava Jato houve a tentativa, por parte de alguns procuradores, de transformar os resultados investigativos da Operação numa espécie de condenação generalizada e irrestrita da atividade política. Em vez de investigar crimes, parecia que a missão da Lava Jato era sanear a política nacional, numa espécie de revolução moral e cívica levada a cabo pelo Ministério Público. Obviamente, essa expansão de objetivos da Lava Jato era indevida e despropositada. Uma operação criminal deve apurar crimes, e não levar adiante um movimento político. Agora, observa-se a tentativa, por parte do ex-presidente Lula e de seus seguidores, de realizar outra extrapolação dos efeitos jurídicos da Lava Jato, em sentido inverso. Pretende-se que decisões processuais sobre o juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba realizem uma reabilitação política de Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma manobra indecente, que faz troça com a memória da população. Todos os elementos descobertos pela Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula continuam presentes. Nem sequer houve a tentativa de mostrar que o farto conjunto de provas apuradas contra ele está equivocado. Por isso, não faz sentido que uma decisão meramente processual (sem nenhuma afirmação sobre o mérito dos casos) tenha o condão de reabilitá-lo politicamente. Sejam quais forem os efeitos jurídicos que a Justiça vai dar às descobertas da Lava Jato, uma coisa a população já sabe. A conduta de Luiz Inácio Lula da Silva não diverge muito daquela que se viu em Eduardo Cunha, Sérgio Cabral ou mesmo Paulo Maluf, expert em alegar lisura moral com base em questões processuais. N.daR.: Não de trata aqui de discutir e/ou apresentar uma posição política, mas, sim, a de questões baseadas em fatos e dados. Os particpantes do Fundo de Pensão da Petrobras - o PETROS -, para os quais os participantes pagam contribuições até o final de suas vidas, sabem que os governos de 2003 a 2011 foram desastrosos para a PETROS. Em consequência, os aposentados da PETROS estão bancando um rombo superior a R$ 32 bilhões. Há pouca esperança de os culpados serem individualizados, responsabilizados e punidos, face a inércia dos órgãos esponsáveris em dar continuidade aos trabalhos que deveriam apurar as diversas irregularidades já denunciadas há tempos. O atual governo parece se acumpliciar com a situação de momento para desespero de aposetados e pensionistas. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Flávio Bolsonaro foi acionado em disputa pelo controle da BRF Publicado: | On Line 02/05/2021 • 08:40 Por Lauro Jardim
A família Fontana, herdeira dos fundadores da Sadia, está novamente tentando uma volta ao controle da atual BRF, de onde é sócia minoritária.
A articulação incluiu uma investida em dois fundos de pensão estatais que são hoje os maiores acionistas da empresa, Previ e Petros. Até Flavio Bolsonaro foi contatado para ajudá-la. Até agora, o esforço foi em vão. N.daR.: E a PETROS, vai "entrar" nesse "investimento"? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Todo governo usa Petrobrás e Eletrobrás para práticas populistas, só muda a intensidade - As dificuldades para a existência de empresas de economia mista em nosso País são enormes Publicado: Impresso 01.05.2021 Pág. B2 | On Line 01 de maio de 2021 | 04h00 Por Adriano Pires 
No mercado existem, basicamente, três tipos de empresa: as privadas, as estatais e as de capital misto No Brasil com a nossa tradição de grande participação do Estado na economia sempre tivemos empresas de capital misto em importantes setores da economia. As mais conhecidas talvez sejam a Petrobrás e a Eletrobrás. Empresas de economia mista são criadas na tentativa de o Estado participar como acionista em segmentos denominados como estratégicos e ao mesmo tempo garantir na administração da empresa a eficiência do setor privado. Conciliar esses dois quesitos é muito difícil, em particular, em países que, como o Brasil, não resistem à tentação de intervir na economia.
A trajetória das empresas de economia mista não tem sido das melhores no Brasil. Ao longo do tempo se verifica em quase todos os governos, com intensidades diferentes, o uso dessas empresas para as chamadas práticas populistas. Ora para combater a inflação, ora para ajudar os amigos do governo de plantão, políticos e empresários. No final essas empresas, que possuem como sócios toda a sociedade, representada pela União, e são criadas para gerar dividendos que deveriam ser utilizados em benefícios de todos, acabam por atender a objetivos específicos do governo de plantão. A maneira mais usual de intervir nas empresas de economia mista tem sido por meio dos preços. o setor de energia, não faltam exemplos. Entre 2011 e 2014, a intervenção do governo Dilma na política de preços da Petrobrás causou um rombo no caixa de algo como US$ 40 bilhões e uma multa de US$ 3 bilhões dada pela Suprema Corte Americana. Mais uma dívida de US$ 100 bilhões e o escândalo do Petrolão. A Eletrobrás até hoje sofre efeitos da Lei 12.783/2013, oriunda da conhecida MP 579/2012, que causou enormes prejuízos a seus acionistas. Na ocasião, a lei obrigou as empresas de geração e transmissão, em particular a Eletrobrás, a anteciparem a renovação de suas concessões condicionadas à redução de 20% nas tarifas de eletricidade. Também penalizou os consumidores. Ao reduzir as tarifas de forma artificial, deu um sinal econômico de abundância de recursos hídricos e isso levou a baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, que não se recuperaram até hoje, o que vem exigindo um despacho de térmicas fora da ordem econômica. Isso quase quebrou a Eletrobrás, causando um rombo de R$ 100 bilhões pagos até hoje pelos consumidores e o tarifaço de 2015. O temor do mercado é pela volta da velha prática de tratar as empresas de economia mista como se fossem totalmente estatais e as políticas criativas dos preços da energia. Isso pode ser turbinado pela antecipação do calendário eleitoral, com a elegibilidade do ex-presidente Lula. O primeiro sinal da volta das velhas práticas foi o processo de indicação dos novos presidentes da Petrobrás e da Eletrobrás, passando por cima da governança e dos Conselhos de Administração das empresas. No quesito preço dos combustíveis, o presidente da Petrobrás foi demitido porque o presidente Bolsonaro achou inadmissível os aumentos da gasolina, do diesel e do botijão de gás feitos nos primeiros meses de 2021. Parece que o governo não gosta que a Petrobrás dê lucro. Para evitar aumento de dois dígitos nas tarifas, a Aneel já anunciou uma série de medidas para a redução das tarifas que somam R$ 18,8 bilhões, permitindo que os reajustes de 2021 caiam de 18,2% para 8,5%. O gás natural vai ter um aumento dado pela Petrobrás de 39% a partir do início de maio. Vamos aguardar o que será feito de criatividade para evitar novos aumentos do gás natural. O novo presidente da Petrobrás no discurso de posse falou que vai tomar medidas para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis, dar previsibilidade e conciliar os interesses dos acionistas com o dos consumidores. Será que ele possui o cálice do Santo Graal. Tudo isso nos leva a dois comentários. O primeiro é que a tentação da intervenção, o pouco apreço ao lucro e a dificuldade de separar os interesses do governo acionista do governo preocupado com a sociedade mostram a impossibilidade da existência de empresas de economia mista no Brasil. O segundo é que entra governo, sai governo e ficamos armando e desarmando bombas-relógio. Adriano Pires - Diretor do Cenro Brasileiro de Infraestrutura CBIE) N.daR.: Os comentários de Adriano Pires seriam aceitos se a Petrobras não tivesse apresentado durante décadas lucro expressivo e não tivesse merecido reconhecimento internacional pela tecnologia desenvolvida. O período de resultados indesejáveis se deve essencialmente aos deméritos de governantes de plantão e a perda de noções de princípios de ética, moral e patriotismo que se irradiou em todos os níveis dos três poderes do estado e entre vários empresários. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios No 1º reajuste com Silva e Luna na estatal, Petrobrás anuncia queda de 2% na gasolina e no diesel - Redução é válida para os preços nas refinarias da companhia a partir de sábado e foi anunciada no mesmo dia do fim da isenção do PIS/Cofins sobre o diesel Publicado: | On Line 30 de abril de 2021 | 11h20 Por Denise Luna
RIO - A Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 30, a redução de cerca de 2% nos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias, com queda de R$ 0,0529 e R$ 0,0556 por litro, respectivamente, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
O reajuste, válido a partir de sábado, 1.º, acontece no mesmo dia do fim da isenção do PIS/Cofins do diesel e em meio a grande volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. É a primeira alteração nos preços dos combustíveis desde que o general do Exército Joaquim Silva e Luna tomou posse na presidência da Petrobrás, no lugar de Roberto Castello Branco, no último dia 19. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o militar entra na empresa com o desafio de conduzir a política de preços dos combustíveis, motivo do desentendimento entre o ex-presidente da estatal e Bolsonaro. A companhia reajusta os preços dos combustíveis em suas refinarias seguindo a variação da cotação internacional do petróleo. Até quinta-feira, 29, a commodity ensaiava uma trajetória de alta, cotada a mais de US$ 66 por barril, mas passou a registrar perdas nesta sexta-feira, para US$ 63,53, com preocupações sobre a evolução de casos de covid-19 na Índia e no Brasil. De acordo com o consultor da StoneX, Thadeu da Silva, o consumidor final de diesel não sentirá o efeito da queda, mas ela vai abater parte da volta dos impostos federais. "Agora a grande questão para o consumidor final é a paulada de R$ 0,35 por litro com a volta do PIS/Cofins, amanhã. Mas absorve um pouco da alta", disse Silva. N.daR.: Seria mais do que oportuno que o novo presidente da Petrobras conduzisse sua gestão tendo por base a ética, a moral e, destaque-se, princípios de patriotismo, conceitos esses não precebidos nos seus antecessores. Se assim for, terá que modificar substancialmente a primária e primitiva política de preços que vem sendo praticada. Irá, também, procurar explicar a razão de a Petrobras exportar petróleo e importar derivados, deixando suas refinarias ociosas e prontas para a "privatização". Como a esperança, dizem, é a última que morre... Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado e a ser pior ainda mais. * Fonte primária: ESTADÃO
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