space
  Notícias anteriores: tecle aqui! Mais notícias  
Para ver arquivos "*.pdf" você
deve instalar o Adobe Reader
ADOBE Reader
NOTÍCIAS       2017       2º Trimestre - Junho
space


Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GOVERNO ESTUDA AUMENTO DE TRIBUTO SOBRE COMBUSTÍVEIS
Equipe econômica ainda conta com receitas extras para fechar contas deste ano // Elevação de alíquotas de PIS e Cofins pode ser alternativa, para não dividir recursos com Estados e municípios

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/06/2017 - Pág. A19 | On Line 30/06/2017 02h00
por Julio Wiziack, Mariana Carneiro, de Brasília

Fila de carros em posto em SP que cobrou R$ 1,484 o litro da gasolina em protesto contra impostos - Joel Silva/Folhapress A equipe econômica do presidente Michel Temer estuda um aumento de tributos cobrados na venda de combustíveis para compensar a perda de receitas com a recessão e fechar as contas deste ano sem descumprir a meta estabelecida para redução do rombo no Orçamento.
A ideia seria elevar as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre os combustíveis, garantindo recursos que o governo federal não precisaria compartilhar com Estados e municípios. Outra possibilidade seria aumentar a Cide dos combustíveis, mas as receitas dessa contribuição precisam ser compartilhadas.
Neste momento, a principal aposta do governo para fechar suas contas é obter receitas extraordinárias com um projeto de lei que permite usar recursos separados para pagamento de precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais, que não foram sacados pelos credores.
Na avaliação da área econômica, a medida deve ser aprovada pelo Congresso antes do recesso de julho e levará R$ 8,6 bilhões para os cofres do governo, o que permitiria desbloquear despesas represadas no começo do ano.
Sem esses recursos, especialistas veem risco de paralisia de setores da máquina pública. Os primeiros sinais apareceram nesta semana: a Polícia Federal ficou sem dinheiro para emissão de passaportes e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) pediu doações para cobrir despesas.
Por isso, o presidente Michel Temer deu aval para que a área econômica comece a traçar um plano B. Embora ele tenha recomendado evitar aumento de tributos, seria ainda mais doloroso descumprir a meta de deficit fiscal do ano, de R$ 139 bilhões.
O aumento de tributos, porém, ainda é tratado como alternativa apenas para o caso de as negociações no Congresso continuarem emperradas, por causa do recrudescimento da crise política.
Estão na fila de votações programas de refinanciamento de dívidas de impostos, como o Refis e o Funrural, além do projeto que libera o dinheiro dos precatórios, que o governo considera que será aprovado nos próximos dias.
Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o governo espera R$ 15 bilhões em receitas extraordinárias além daquelas que já estavam programadas para este ano. E espera contar com parte desses recursos até a próxima revisão orçamentária, prevista para ocorrer em julho.
Isso pode suavizar o atual congelamento de R$ 39 bilhões de despesas do Orçamento, segundo Vescovi. "Estamos vivendo um contingenciamento forte. Há um esforço grande do governo de conter e reduzir despesas, mas com segurança para o cumprimento da meta", afirmou.
Vescovi comentou a interrupção da emissão de passaportes por falta de dinheiro. A secretária disse que "todos os órgãos do governo estão sentindo o contingenciamento e estão buscando se organizar".
Nesta quinta (29), o Tesouro informou que o deficit acumulado aumentou em maio para 2,53% do PIB (R$ 167,6 bilhões), com incremento forte das despesas no mês, o que deixou o governo ainda mais distante da meta deste ano.

COMPROMISSO
Segundo Vescovi, a ampliação do deficit se deve à antecipação de despesas previstas para novembro e dezembro, com o pagamento de sentenças judiciais. "Não é uma despesa adicional, é só um reordenamento de pagamentos ao longo do ano", disse.
A secretária evitou falar em aumento de impostos, mas afirmou que a função do Tesouro é subsidiar as decisões do governo. "O ministro [Henrique Meirelles] foi muito claro que, se for necessário, nosso compromisso é com o cumprimento da meta", disse.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Economia
ESTADO DO RIO ESPERA AUMENTO DE RECEITA DA ORDEM DE R$ 32 MILHÕES POR ANO COM ROYALTIES - Liminar do STF prevê que União terá que pagar correção monetária sobre repasse de royalties e PEs
Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2017 - Pág. 28 | On Line 29/06/2017 18:42 / Atualizado 29/06/2017 19:25
por Ramona Ordoñez

Garrafa de petróleo - Bloomberg News RIO - Um acréscimo no caixa do governo do Estado do Rio da ordem de R$ 32 milhões por ano: esta é a quantia estimada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) sobre o aumento da arrecadação do estado. A conta é feita após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter concedido nesta quinta-feira uma liminar que determina que a União pague correção monetária sobre os repasses dos valores dos royalties e participações Especiais (PEs) do petróleo feitos ao Estado do Rio.

LEIA MAIS: Marco Aurélio dá decisão que, na prática, eleva receitas do royalties do Rio

O subprocurador geral do Estado e presidente da Comissão de Petróleo e Gás da PGE, Fernando Barbalho, explicou que a Lei nº 7990/89 que regulamenta o pagamento de royalties do petróleo e PEs, prevê que a União tem prazo um prazo de 60 dias para fazer o repasse dos valores, e que o pagamento de correção monetária deve ser relativo ao período do recebimento dos valores até o seu repasse para o Estado.
Segundo Barbalho, a União deverá começar a fazer os repasses com correção monetária a partir do dia em que for intimada pelo STF — o que deve acontecer nos próximos dias. Segundo ele, no ano passado, o Estado do Rio recebeu R$ 2,1 bilhões em royalties e PEs que, se fossem repassados com a correção monetária, representariam um acréscimo da ordem de R$ 32 milhões.
As empresas petroleiras, principalmente a Petrobras, repassam os royalties e PEs para a ANP, que os envia ao Tesouro Nacional, que, por sua vez, faz as distribuição aos Estados e municípios.
O subprocurador lembrou que a ação que o Estado impetrou no STF em março último também pede o pagamento da correção monetária retroativa aos últimos cinco anos, ou seja de 2012 a 2015. Esse item da ação não foi ainda julgado pelo STF e representaria um pagamento ao governo do Rio da ordem de R$ 400 milhões a 500 milhões.
— A Procuradoria tem se dedicado, dentro de sua esfera de competência, a assessorar juridicamente e a defender o Estado em juízo, tanto para impedir gastos adicionais, como para incrementar suas receitas. E a decisão do ministro Marco Aurélio confirma a jurisprudência que já está nas instâncias do judiciário — destacou Barbalho.
O subsecretário lembrou que alguns municípios que já haviam questionado a cobrança de correção monetária, hoje recebem os royalties e PEs devidamente corrigidos. Barbalho ressaltou ainda que o Governo do Estado do Rio continua lutando em outras frentes sobre o assunto, como o pedido de mudança da base de cálculo do preço do petróleo usado para calcular os royalties e as PEs — questão que está em análise na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Economia
SERVIDOR DE ESTATAL NÃO PODERÁ RECEBER ALÉM DO TETO CONSTITUCIONAL
Atualmente, funcionários acumulam dois salários, podendo ‘furar o teto’

Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2017 - Pág. 22 | On Line 29/06/2017 14:32 / Atualizado 29/06/2017 22:22
por Manoel Ventura e Eduardo Barretto

BRASÍLIA - O governo prepara um decreto para impedir que funcionários de empresas estatais cedidos a outros órgãos recebam salários superiores ao teto constitucional dos servidores públicos. O teto salarial equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 33,7 mil. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Funcionários de empresas estatais — como Petrobras e Eletrobras — cedidos para trabalharem nos ministérios, por exemplo, recebem dois salários: os vencimentos pagos pela estatal e aqueles pagos pelo órgão no qual presta serviço. Com isso, esses servidores podem “furar o teto” ao somar os dois valores.

REGRA DE TRANSIÇÃO
O decreto em elaboração vai permitir que os funcionários continuem recebendo dois salários, mas o valor além do teto será descontado, disse Dyogo.
— O teto vai incidir sobre a remuneração global. Hoje, ele receberia a nomeação dele e o cargo nomeado. (Com o decreto), vamos dizer: a União só vai pagar até o teto. Estamos elaborando a proposta, que não está pronta. E vamos fazer uma regra de transição — afirmou o ministro do Planejamento.
O Senado já aprovou uma lei para cortar penduricalhos que inflam os vencimentos e fazem alguns servidores receberem além do teto constitucional. O projeto ainda tem de ser analisado pela Câmara. As informações foram dadas pelo ministro em evento preparado peloa Palácio do Planalto para comemorar um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais. Horas depois de a Câmara receber denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, este participou da cerimônia comemorando a lei, que o próprio governo descumpriu.
O GLOBO revelou, no início do ano, que o governo desrespeitou a Lei das Estatais ao nomear para duas diretorias de Itaipu políticos que eram dirigentes do PSD e do PPS. A legislação veda a nomeação, para a diretoria de empresas públicas, de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória do partido político ou em trabalho vinculado a campanhas eleitorais. Após a reportagem, o governo recuou e retirou as nomeações.

SÓ TRÊS CUMPREM REGRAS
O ministro do Planejamento disse que todas as nomeações passam por avaliações para cumprir as regras:
— As empresas estão implementando os comitês de elegibilidade. No caso de Itaipu, a lei não se aplica, porque ela tem tratamento jurídico diferente. Mas o governo teve sensibilidade de fazer a adequação das nomeações.
O Brasil tem hoje 151 empresas estatais, das quais 103 com controle direto e 48 com controle indireto. Mas, segundo Dyogo, atualmente, apenas Banco do Brasil, Petrobras e BNDES cumprem integralmente todas as determinações da lei. (Manoel Ventura e Eduardo Barretto)

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta
FORÇAS ESTRANHAS
Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2017 - Pág. 19 | On Line 30/06/2017 0:00
por Nelson Motta

Não são as crenças ideológicas que os unem, são os interesses pessoais e oportunidades de cargos e negócios

Nelson Motta No meio do caos em que estamos mergulhados, tentamos entender essa estranha força que está comandando o país desde a derrocada de Dilma. Por favor, cientistas políticos, sociólogos, jornalistas, historiadores, me respondam: o que é o PMDB? Não, não é só um partido político, às vezes parece uma organização criminosa, ou uma federação de feudos regionais, sem qualquer unidade ideológica, sem identidade de objetivos (os lícitos, é claro, porque nos ilícitos estão sempre juntos), enfim, o que é o PMDB, alem de o maior partido do Brasil, o mais poderoso, o que mais mal faz ao país?
Os peemedebistas são liberais, socialistas, social-democratas, conservadores, centristas, desenvolvimentistas? Não são as crenças ideológicas que os unem, são os interesses pessoais, regionais, federais, as oportunidades de cargos e de negócios. Desde Sarney e FHC, eles estão nas abas do poder, estiveram com Lula e Dilma, e agora finalmente são governo, com o PSDB fazendo o papel do PMDB de sempre, desfrutando das vantagens e sem as responsabilidades.
E os “quadros” peemedebistas? Gente como Renan, Moreira Franco, Jucá, Jader, Geddel, Sarney, Padilha, como Temer e suas roupas e estilo antigos, seu vocabulário antiquado, seus discursos bombásticos de 40 anos atrás, o PMDB é a encarnação da “velha política” que atrasa o Brasil. Assim como o PSDB, o PT e o DEM, que ao menos têm algum caráter, ainda que mau. O PMDB parece não ter nenhum.
Mesmo com todas as dificuldades e boicotes, que vão livrar muitos políticos da cadeia, se a Lava-Jato provocar uma completa reestruturação partidária, já será um grande avanço. Será mesmo?
Na Itália, desmoralizados pela Operação Mãos Limpas, os grandes partidos, o Socialista, a Democracia Cristã e o Comunista, que dividiam o poder desde sempre, foram extintos. Fizeram um remix, criaram novos partidos, com novos nomes e novas alianças. Além do advento de Berlusconi, as consequências foram nefastas: os políticos que escaparam da prisão contaminaram os novos, o poder da corrupção e das organizações criminosas sobreviveu, a estagnação econômica continua. E no Brasil?

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
space

Fontes: O Globo - Opinião
SUCESSÃO DE JANOT TRANSCENDE TEMER
Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2017 - Pág. 18 | On Line 30/06/2017 0:00
por Editorial

O Ministério Público Federal não é o TSE, e tampouco o perfil da procuradora indicada, Raquel Dodge, atende a interesses contrários ao combate à corrupção

Com o aguçamento da crise política, na esteira da decisão do presidente Michel Temer de lutar para se manter no cargo a qualquer preço, o maniqueísmo tende a contaminar a atmosfera e a estimular visões conspiratórias.
Opositora do estilo de Rodrigo Janot na condução da Procuradoria-Geral da República, PGR, Raquel Dodge, sua substituta indicada pelo presidente, não pode, porém, ser vista como obstáculo ao combate à corrupção, mais especificamente à Lava-Jato.
Isso, mesmo que todos os movimentos do Planalto estejam sendo defensivos e de tentativas de interferir onde for, em defesa do presidente, já denunciado pela própria PGR ao Supremo, que remeteu a acusação, como estabelece o rito legal, à Câmara dos Deputados.
O Palácio agiu desta forma em duas indicações para preencher vagas de ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, decisivos para a chapa Dilma-Temer não ser punida com cassação, pela recepção de dinheiro sujo na campanha de 2014. Assim, Temer pôde ficar no cargo. Agora, trata-se da guerra deflagrada a partir desta primeira denúncia da PGR. Esperam-se mais duas.
O Ministério Público Federal não é o TSE. O próprio processo de escolha da procuradora para substituir Janot concede uma legitimidade à opção de Temer diferente daquelas indicações para o tribunal.
Nos governos petistas, o Planalto sempre escolheu o primeiro da lista tríplice do MP, saída de eleição entre os procuradores. Raquel Dodge foi a segunda colocada, mas nada obriga o presidente da República a seguir a ordem da votação.
Também era evidente que Temer não optaria pelo mais votado, Nicolao Dino (621 votos, contra 587 de Raquel), que, na condição de subprocurador-geral Eleitoral, recomendou, no julgamento do TSE, a cassação do presidente. Além do mais, Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), adversário, no estado, do ex-presidente José Sarney, apoiador de Temer.
A história profissional da procuradora também não estimula visões conspiratórias. Muito atuante na área criminal, tem como características o embasamento técnico e o estilo de trabalhar em grupo. No currículo, a Operação Pandora, aquela que prendeu o então governador de Brasília, José Roberto Arruda, protagonista de vídeos com cenas de corrupção explícita. Raquel Dodge também participou do combate ao trabalho escravo, quando autuou o ex-deputado Inocêncio de Oliveira.
A definição do substituto de Rodrigo Janot, alvo preferencial do Planalto, era considerada chave para o futuro da Lava-Jato. A ver. É provável que políticos que se sentem desconfortáveis com o avanço da luta contra a corrupção, muitos do PMDB, partido do presidente, depositassem esperanças na indicação que o presidente faria. Talvez venham a se frustrar.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
ACORDOS DE DELAÇÃO PODEM SER RESCINDIDOS SE DESCOBERTAS ILEGALIDADES, DIZ STF - Também entendeu que delator pode perder benefícios caso descumpra as cláusulas
Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2017 - Pág. 14 | On Line 29/06/2017 14:20 / Atualizado 30/06/2017 7:26
por André de Souza - Tatyane Mendes, estagiária, sob supervisão de Francisco Leali

Plenário do STF - Divulgação BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os termos do acordo, também poderá perder seu benefício.
O relator do caso em julgamento é o ministro Edson Fachin. Seu voto inicial causou resistência pelo uso da palavra "vinculação", o que foi interpretado por alguns ministros como uma forma de tolher os poderes do plenário do STF, que não poderia mudar o estabelecido por um de seus integrantes. Isso porque o tribunal também decidiu que a homologação do acordo é uma tarefa apenas do relator do caso, e não do plenário.
- Acordo homologado como regular, voluntário e legal gera vinculação condicionada ao cumprimento dos deveres assumidos pela colaboração, salvo ilegalidades superveniente apta para justificar anulação do negócio jurídico - propôs Fachin.
Alexandre de Moraes discordou dos termos.- O controle dessa legalidade, regularidade e voluntariedade deve ser feito pelo relator na homologação. Ele vai homologar, mas isso não impede que, no momento do julgamento, o colegiado, seja turma, seja o plenário, analise os fatos supervenientes ou os fatos de conhecimento posterior - disse Moraes.
Assim, Luís Roberto Barroso perguntou qual seria a sugestão dele. Moraes propôs:
- Acordo homologado como voluntário, regular e legal deverá em regra produzir seus efeitos face ao cumprimento dos deveres assumidos na colaboração possibilitando ao colegiado a análise do parágrafo 4º do artigo 966.É uma referência ao artigo do Código de Processo Civil (CPC) que permite rescindir decisões quando verificadas algumas hipóteses de ilegalidades. Fachin concordou com a redação proposta por Moraes e a incorporou a seu voto.Depois, seguiram o mesmo entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Ausente, o ministro Ricardo Lewandowski não votou nesta quinta-feira. Mas em sessões anteriores ele já tinha expressado sua posição: o plenário do STF pode fazer uma análise ampla ao fim das apurações, podendo revogar não apenas benefícios específicos, mas toda a delação, se considerar que o acordo feriu a Constituição ou alguma lei.
Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello tiveram uma posição que dá mais poder ainda ao plenário. Para eles, cabe ao colegiado, e não ao relator, homologar o acordo de delação.
- A vinculatividade é algo caricato porque o ato do relator que fez a caneta cair sobre o papel agora vincula o plenário. É uma bobagem, ninguém vai seguir isso - criticou Gilmar.
Marco Aurélio entendia inicialmente que não cabia ao plenário fazer a homologação, mas ao relator. Diante das divergências sobre a extensão dos poderes do plenário para rever um acordo, ele mudou o voto.
- Vou reajustar para dizer que não cabe ao relator homologar, mas ao plenário.
A sessão começou com a discussão de uma questão de ordem proposta por Marco Aurélio. Ele era contra a discussão dos poderes do plenário e preferia que o julgamento ficasse restrito aos pontos suscitados originalmente: se a homologação é tarefa do relator ou do plenário; e se o caso em julgamento, a delação dos executivos da JBS, deveria continuar com Fachin ou ir para outro ministro.
O STF entendeu, por unanimidade, que Fachin é de fato o relator. E, por dez nove votos a dois, o STF decidiu que cabe apenas a ele fazer a homologação. Mas, durante as quatro sessões que o julgamento tomou, alguns ministros avançaram para a discussão da extensão dos poderes do plenário depois que houver a homologação. Por oito votos a dois, o STF entendeu que cabia analisar esse tema também. Apenas Marco Aurélio e Gilmar Mendes foram contra.
Dos 11 ministros, dez já tinham se manifestado parcial ou totalmente nas sessões anteriores. Faltava o voto da presidente do tribunal, Cármen Lúcia.- É um instituto essencial, muito bem vindo à legislação penal - disse Cármen Lúcia nesta quinta-feira.

N.daR.: Interessante observar que os juízes do STF levaram dias (Só o Histriônico Sapiente Supremo, Gilmar Mendes, levou 2 horas e meia no seu 'voto') para votar o óbvio: Se o Acordo homologado não contiver ilegalidades, será mantido. Esses ministros seguem para que o STF continue cada vez mais desacreditado.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira
DECISÃO HISTÓRICA
Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2017 - Pág. 14 | On Line 30/06/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Foi histórica a decisão de definir que acordos gerados pelas delações só podem ser revistos se houver ilegalidade.
2 - Foi uma forma para que as delações premiadas não perdessem sua eficiência.
3 - Derrotado, Gilmar acha que, agora, homologações dificilmente serão feitas monocraticamente.


Embora a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, tenha afirmado que o instrumento legal da delação premiada nunca esteve em julgamento, reforçando sua segurança jurídica, a decisão de ontem do plenário do Supremo foi “histórica”, como classificou o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot ao final da sessão que definiu que os acordos gerados pelas delações premiadas só podem ser revistos caso seja constatada alguma ilegalidade, com base no §4º, artigo 966 do Código de Processo Civil.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Essa foi a forma encontrada pela maioria dos ministros para garantir que as delações premiadas não perdessem sua eficácia diante da vontade expressa de uma minoria, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, de que o colegiado do Supremo pudesse rever os acordos feitos pela Procuradoria-Geral da República, avaliando o seu mérito, e não a sua eficácia pura e simplesmente.
Juntaram-se a Gilmar Mendes os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, rejeitando o que consideravam uma subserviência do Supremo à Procuradoria-Geral da República. Para eles, a última palavra deveria ser sempre do STF.
O ministro Luis Roberto Barroso comandou a tese vitoriosa, que definiu a prevalência dos acordos fechados pela Procuradoria-Geral, que são analisados em um primeiro momento pelo relator dos processos sob o prisma da voluntariedade, espontaneidade e legalidade, e num segundo momento, pelo colegiado, na hora de dar a sentença, pela eficácia das denúncias.
Pelo texto aprovado,por sugestão do ministro Alexandre de Moraes e assumido pelo relator Edson Fachin, somente quando forem encontradas ilegalidades fixadas no Código de Processo Civil os acordos poderão ser anulados. De maneira geral, será preciso que a sentença tenha sido fruto de “prevaricação, concussão ou corrupção do juiz”; “resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei”; “violar manifestamente norma jurídica; “for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória”.
Ou que fatos supervenientes forem descobertos “posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável”.
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello tentaram que o detalhamento dessa questão não fosse feito na sessão de ontem, alegando que estavam decidindo em tese, quando fatos concretos mereceriam análises específicas.
Um advogado levou ao conhecimento do pleno um fato inusitado. Em um julgamento do Tribunal Regional Federal de São Paulo, o Ministério Público local atribuiu, em nota de pé de página da denúncia, a qualificação de “organização criminosa” às empresas JBS, o que invalidaria a concessão de indulto criminal, de acordo com a legislação que trata das delações premiadas.
Gilmar Mendes usou esse exemplo para dizer que as homologações estavam sendo feitas sem a devida análise, no que foi contestado pelo ministro Luis Fux e pela presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia.
O ministro Fux teve mais uma vez papel importante no julgamento, pois foi ele quem chamou a atenção para a necessidade de definir com clareza os termos em que os acordos poderiam ser alterados. E a ministra Carmem Lucia respondeu com gentileza à insinuação de Gilmar Mendes de que ela homologara as 70 delações premiadas dos executivos da Odebrecht em tempo recorde, o que indicaria uma análise superficial.
A ministra salientou que ficou 40 dias com os processos, trabalhando até nos fins de semana e deixando de visitar o pai enfermo, que viria a falecer, para poder homologar as delações dentro dos parâmetros legais exigidos.
Embora derrotado, o ministro Gilmar Mendes acha que a partir de agora as homologações dificilmente serão feitas monocraticamente, e pretende aproveitar a brecha que vislumbra na decisão para analisar os acordos para além de sua eficácia.
Será uma tarefa difícil, porém, pois os casos em que isso poderá ser feito são muito restritos no Código de Processo Civil. Além do mais, como disse o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, se ficar provado, por exemplo, que a JBS era não uma empresa que cometeu ilegalidades, mas uma organização criminosa fundada para cometer crimes, é evidente que o acordo de delação tem que ser anulado. Ou outros fatos tipificados no Código de Processo Civil, questão tão óbvia que a ministra Rosa Weber estranhou estarem discutindo o que já estava escrito na lei.
Mas não parece fácil transformar uma empresa em uma organização criminosa, mesmo que tenha montado esquemas sofisticados para cometer crimes, como as empreiteiras envolvidas nas fraudes da Petrobras ou a própria JBS.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
LAVA JATO E CORPORAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/06/2017 - Pág. A2 | On Line 29/06/2017 02h00
por Editorial

Candidatos ao comando da Procuradoria-Geral se associaram a demandas da categoria, que não podem se misturar à luta anticorrupção

A prática de selecionar o chefe do Ministério Público Federal a partir de uma lista de três nomes, definidos a partir do voto dos próprios procuradores, sem dúvida contribuiu para o avanço essencial da autonomia da instituição.
Mesmo sem obrigação legal, desde 2003 os presidentes da República têm indicado o procurador-geral –que também precisa passar pelo crivo do Senado— por esse método. Reduziu-se, assim, o risco de escolhas baseadas em afinidades políticas ou, na pior hipótese, em expectativas de complacência na investigação de desmandos.
Mas, por meritório que seja, o mecanismo não raro atiça os vícios do corporativismo que infesta o serviço público brasileiro. Trata-se, afinal, de uma eleição entre colegas de trabalho.
Foi o que se viu no processo destinado a apontar o sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral —que culminou na opção do presidente Michel Temer (PMDB) por Raquel Dodge, segunda mais votada por seus pares.
Na busca dos votos, candidatos à lista tríplice comprometeram-se não só a manter os rumos da Lava Jato, mas também com a defesa de privilégios funcionais que, aos ouvidos dos que não frequentam a elite da burocracia estatal, certamente soam absurdos.
Conforme noticiou esta Folha, deseja-se generalizar, por exemplo, o auxílio-moradia de quase R$ 4.400 mensais, também recebido pelos juízes. A benesse é concedida até a quem dispõe de casa própria na região em que atua; agora cogita-se estendê-la, pasme-se, a procuradores aposentados.
Predominou entre os postulantes, aliás, a tese de que se deve minorar a diferença de remuneração entre ativos e inativos —como se os proventos destes, já muito superiores aos da esmagadora maioria dos brasileiros, não devessem se limitar ao permitido por suas contribuições previdenciárias.
Resta evidente que plataformas do gênero são incompatíveis com as tentativas em andamento de reequilibrar o Orçamento federal, em particular o limite fixado para os gastos e a reforma da Previdência.
De modo perigoso, tais medidas têm sido questionadas, em categorias influentes do Estado, com argumentos relacionados à defesa de instituições e até da Lava Jato. Em outubro, por exemplo, Janot considerou inconstitucional o teto das despesas e disse que estava ameaçado o combate à corrupção.
Há que separar uma coisa da outra. Se policiais, procuradores e juízes merecem créditos pela queda da sensação de impunidade no país, é também essencial que todo o setor público aprenda a se manter com a já excessiva parcela que consome da renda da sociedade.

N.daR.: Defender auxílio-moradia para quem já tem moradia própria é, no mínimo, uma falta de respeito com a população. E este é apenas um dos estranhos privilégios de que usufruem os integrantes da corte em Brasília. Vê-se que aí estão os da PGR também. * Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
CULPADO INÚTIL
Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2017 - Pág. 14 | On Line 29/06/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Temer se concentra na sua defesa, num processo que ocupará a Câmara. Como vão tratar da reforma da Previdência?

Carlos Alberto Sardenberg Não é uma questão de achar que a crise política atrasa a economia. Pode-se ver isso em diversos sinais. Por exemplo, os índices de confiança da Fundação Getulio Vargas, divulgados nesta semana, mostram consumidores, empresários e investidores mais pessimistas. E, sobretudo, com menos esperança na recuperação.
Esses índices, construídos a partir de entrevistas, pedem que as pessoas avaliem a situação atual e as expectativas para seis meses. Desde que o país foi deixando a recessão para trás, notava-se um padrão: entrevistados diziam que o momento não estava nada bom, mas que as coisas certamente estariam melhores daqui a pouco. Agora, continuam achando que a situação atual não é boa, mas desconfiam de que não vai melhorar nos próximos meses.
Ora, há muitos dados positivos na economia real: a inflação no chão, juros desabando, setor agrícola gerando safras recordes, exportações em alta, superávit comercial subindo e entrando dólares de investidores estrangeiros. Além disso, as empresas voltaram a criar vagas formais. A equipe econômica é de primeira, e estatais importantes, como a Petrobras, voltaram à boa gestão.
Por que, então, cai a confiança dos agentes econômicos, categoria que inclui desde presidentes de empresas a consumidores comprando ou não no shopping?
Porque o noticiário político-policial é desanimador e piorou desde que se revelou a delação de Joesley Batista e seu pessoal da JBS. Não houve pânico no mercado financeiro, mas os principais indicadores pioraram: a Bolsa, que rodava a 68 mil pontos, com expectativa de alta, está agora na casa dos 62 mil. O dólar flutuava em torno dos R$ 3,10, agora um pouco acima dos RT$ 3,30.
Muita gente estranhou que esses dois indicadores tenham se comportado tão serenamente nos últimos dois dias, logo após conhecida a denúncia do procurador Rodrigo Janot contra o presidente Temer. Bolsa caiu na terça, subiu ontem. Dólar, dando o mesmo sinal, subiu e caiu.
Como se diz no mercado, a denúncia estava no preço. Tradução: o pessoal já sabia que Temer fora apanhado no esquema de corrupção. Estava na cara, não é mesmo?
O enredo básico é muito simples: o presidente Temer diz a Joesley, num encontro clandestino, que o contato entre eles deveria ser feito através de Rodrigo Rocha Loures. Depois, Joesley conversa com Rodrigo e negocia uma enorme propina em troca de uma mudança no contrato de uma de suas empresas com a Petrobras. Rodrigo fala com gente do governo administrando o pedido de Joesley. E recebe uma mala com 500 mil reais.
O que queriam mais? Um cheque assinado por Joesley e depositado na conta de Temer? A defesa de Temer dizer que não tem dinheiro entregue para ele é como a defesa de Lula pedir que apresentem a escritura do tríplex do Guarujá em nome do ex-presidente. A acusação é de patrimônio oculto e lavagem de dinheiro. Com escritura?
Do mesmo modo, por que Joesley entregaria uma montanha de dinheiro ao tal Rodrigo se este não fosse o representante de Temer no balcão de negócios?
Tirante um ou outro, acho que ninguém acredita de fato na defesa de Temer. Na prática, os que o defendem se dividem em dois grupos: o primeiro é formado pela turma que quer melar a Lava-Jato, para escapar dela; o segundo grupo acha ou achava que Temer poderia ser um “culpado útil”. Ok, está no esquema de corrupção, mas, caramba, se ele conseguisse aprovar as reformas, especialmente a da Previdência, estaria mais que suficiente.
Temer também sabia disso. Ou alguém acreditava mesmo que ele era um reformista de fé? As reformas eram um meio de ele salvar seu mandato.
E é por aqui que as coisas estão mudando. A cada dia que passa, Temer é mais culpado e menos útil, tal é a percepção que se forma nos meios econômicos.
Flagrado, o presidente se concentra na sua defesa, num processo que vai ocupar a Câmara dos Deputados. Como vão tratar da reforma da Previdência nesse turbilhão?
A trabalhista está quase aprovada e precisa de menos votos, só uma maioria simples.
Vai daí, forma-se o entendimento dos agentes econômicos e, talvez, da equipe de Meirelles: passar a reforma trabalhista é o suficiente por ora. Depois, administrar a coisa até as eleições. A previdenciária só traria ajuste a médio prazo mesmo, tal é o discurso de consolação.
Duas consequências. Na economia, não haverá investimentos, o consumidor se retrai e, logo, não há recuperação do crescimento. O cenário bom será não voltar à recessão.
Na política, Temer deixa de ser útil e por isso passa a ser descartável. Ou seja, sua eventual queda vai entrando no preço.
Haverá decepção e mais pessimismo econômico se a reforma trabalhista cair. Mas quem se importará com um culpado inútil?
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
space

Fontes: O Globo - Opinião
O PERIGOSO CUSTO DAS "BONDADES" DE TEMER
Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2017 - Pág. 14 | On Line 29/06/2017 06:31
por Merval Pereira

Ao sinalizar que não respeitará limites para se defender, presidente ameaça se tornar fator de intranquilidade para a economia, o oposto do que era quando assumiu

O presidente foi muito claro ao indicar que fará tudo para se manter no Planalto até 31 de dezembro do ano que vem. Na segunda-feira, em solenidade no Palácio, bradou que ninguém os “destruirá”, ele e seus ministros. No dia seguinte, depois do encaminhamento ao Supremo, e divulgação, da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele, pelo crime de corrupção passiva, fez um irrefletido pronunciamento em que confirmou não se preocupar com a sensatez para se defender.
Só mesmo sob influência de um espírito guerreiro descuidado o presidente iria acusar, de forma enviesada, sem provas, o procurador-geral Rodrigo Janot de receber parte do dinheiro supostamente pago por serviços advocatícios prestados na assessoria da assinatura do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. Ou desconsideraria o laudo de peritos da Polícia Federal atestando a ausência de adulteração na gravação da conversa nada republicana entre ele e Josley, noite alta, no porão do Palácio do Jaburu.
Este comportamento causa preocupação sobre o que o governo pode fazer no uso da máquina para defender Temer. A fim de garantir votos na Câmara dos Deputados, seja na Comissão de Constituição e Justiça ou, em seguida, no plenário, há tecnologia consolidada e bem conhecida pelos grandes partidos, entre eles o PMDB do presidente, de como conseguir apoio com a manipulação de orçamentos, empreguismo etc.
Existe, ainda, a tentação de o Planalto, além de “bondades” distribuídas no Legislativo, procurar estendê-las à população, na tentativa perigosa de reverter índices recordes de rejeição ao governo. O perigo está em que surtos de benevolências populistas só agravarão a crise fiscal em que o país continua. Não esquecer que a Previdência, sem reforma, continua a acumular déficits crescentes, sem perspectiva de equilíbrio.
Enquanto Temer arma barricadas no Planalto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, busca receitas adicionais para compensar frustrações na arrecadação tributária. Segundo o último relatório bimestral, deixaram de ser arrecadados R$ 7 bilhões do total previsto, ao mesmo tempo em que os gastos ficaram acima da meta em R$ 3,7 bilhões, muito devido à Previdência, seguro-desemprego e benefícios assistenciais. Por isso, a meta fiscal do ano — um déficit de R$ 139 bilhões — já está sob risco.
A caneta de um Temer acuado pode tornar o trabalho de Dyogo Oliveira e o resto da equipe econômica ainda mais árduo. No saco de presentes do Planalto há um aumento de 4,6% no Bolsa Família, R$ 1 bilhão a fundo perdido para financiar reformas de imóveis pela Caixa, e assim por diante.
Quem aposta na manutenção de Temer como fator de garantia da estabilidade pode se surpreender com um efeito bumerangue: o presidente, na luta pela sobrevivência, virar o oposto.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
FUGA PARA FRENTE
Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2017 - Pág. 4 | On Line 29/06/2017 06:31
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Com a nomeação de Raquel Dodge, Michel Temer tenta enfraquecer Rodrigo Janot.
2 - E ainda dá um sinal à sua base parlamentar de que tudo vai mudar a partir de setembro, após a posse de Raquel Dodge.
3 - Politicamente a nomeação é uma vigorosa mensagem de que Temer está disposto a tudo para continuar no Palácio do Planalto.


O presidente Michel Temer está sinalizando com uma expectativa de poder, que hoje ele tem bastante limitada, com o anúncio da nomeação da Procuradora Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot a partir de setembro na Procuradoria-Geral da República.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Ele fez a mesma coisa com os dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral que substituiu antes do julgamento final da chapa Dilma/Temer. Nomeou-os antes mesmo que os antigos ministros encerrassem seus mandatos, mas garantiu uma decisão favorável a ele e Dilma quando anteriormente havia uma possibilidade de derrota.
Com a nomeação da nova Procuradora-Geral da República, segunda colocada na lista tríplice que lhe foi entregue ontem mesmo, Temer tenta enfraquece Janot e dá um sinal à sua base parlamentar de que tudo vai mudar a partir de setembro.
Os políticos já se sentirão mais seguros para votar contra o pedido de processo no Supremo Tribunal Federal feito pelo atual (ex?) Procurador-Geral, uma figura de resto odiada pelos parlamentares, especialmente por aqueles que estão na lista de acusados da Operação Lava Jato.
Do ponto de vista jurídico, essa escolha não tem efeito, pois o mandato de Janot vai até setembro. Mas politicamente ela é uma vigorosa mensagem de que ele continua tendo a caneta e está disposto a tudo para continuar no Palácio do Planalto até o final do mandato, em 2018.
Também internamente na Procuradoria-Geral da República, entre os procuradores e demais membros do Ministério Público, poderá ser reduzida a força de comando de Janot. Quem entender o recado poderá ser recompensado mais adiante. Mas há quem pense que a antecipação pode ter sido um tiro no pé, expondo a Procuradora Raquel Dodge à fúria da corporação.
A nomeação antecipada foi também um contragolpe no ministro Luis Edson Fachin, que enviou ontem mesmo para o Congresso o pedido de processo contra o presidente da República, sem ouvi-lo antes, definindo que a posição política deve ser tomada antes da jurídica, que será de responsabilidade do Supremo só se a Câmara aprovar o processo.
Foi uma decisão muito rápida que mostra a vontade de tocar o processo sem delongas, passando a bola para os políticos. Nomeando a Procuradora Raquel Dodge no mesmo dia em que seu processo chegou ao Congresso, o presidente Michel Temer manda uma mensagem aos políticos, mas também corre o risco de irritar a corporação dos Procuradores, deixando muito explícito que está usando a nomeação para tentar manipular a Procuradoria a seu favor.
Como nunca houve esse tipo de nomeação antecipada no Ministério Público, ainda mais da segunda da lista, quando a tradição dos últimos anos era de que o primeiro sempre foi o indicado, a manobra palaciana pode provocar uma reação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), órgão corporativo muito atuante e influente entre os procuradores.
Certamente os operadores da Operação Lava Jato se sentirão acuados e cobrarão, talvez até mesmo em público, uma posição da futura Procuradora-Geral, que também ficará sob o escrutínio da imprensa e da opinião pública nesses próximos 90 dias.
Como tudo na vida do presidente Michel Temer a partir da divulgação do fatídico áudio com suas conversas secretas no porão do Palácio do Jaburu, a decisão foi uma fuga para frente, que pode trazer dissabores ou vantagens políticas, mas sempre arriscada.
O presidente confirma as desconfianças de que trabalhará abertamente contra a Lava Jato, o que agrada sua base aliada, mas pode provocar reações contrárias muito significativas. Nesse ambiente tumultuado por si só, e que medidas intempestivas do Palácio do Planalto só fazem complicar, dificilmente Temer terá condições de aprovar as reformas, tal o assédio por benesses que receberá.
As emendas dos parlamentares, por exemplo, estão sendo ampliadas à medida que a pressão política por apoio no Congresso aumenta. Mais do que nunca Temer está nas mãos do Centrão, e isso significa mais e mais concessões que descaracterizam o controle de gastos e inviabilizam reformas realmente estruturantes.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
TEMER ESCOLHE RAQUEL DODGE PARA SUCEDER A RODRIGO JANOT
Procuradora foi a segunda mais votada em lista tríplice do MPF

Publicado: O Globo - Impresso - 29/06/2017 - Pág. 3 | On Line 28/06/2017 19:55 / Atualizado 29/06/2017 7:58
por Leticia Fernandes - Colaboraram Marco Grillo, Maria Lima e Cristiane Jungblut

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge - Jorge William / Agência O Globo / 27-1-2014 BRASÍLIA - O presidente Michel Temer escolheu, na noite desta quarta-feira, a subprocuradora-geral Raquel Dodge para o posto de chefe do Ministério Público Federal. Primeira mulher a ocupar o cargo, ela sucederá o procurador Rodrigo Janot, que na segunda-feira denunciou Temer por corrupção passiva. O anúncio contraria a tradição dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que sempre escolheram o primeiro nome da lista tríplice dos mais votados elaborada pelo Ministério Público Federal.

LEIA MAIS: Especialistas acreditam que escolha mostra postura de combate entre Temer e Janot

Em maio do ano passado, quando o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes declarou que iria sugerir ao governo que não indicasse necessariamente o primeiro da lista da ANPR, o presidente Michel Temer o desautorizou. Na ocasião a assessoria de Temer informou que quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República. E que Temer manteria a tradição de escolha do primeiro da lista tríplice.
O mandato de Janot vai até 17 de setembro, mas a decisão de acelerar a nomeação de Raquel é uma tentativa de enfraquecer o atual PGR, que sofreu duros ataques de Temer num pronunciamento realizado ontem. Segundo interlocutores de Temer, o presidente vinha ouvindo conselhos divergentes de seus principais aliados em relação ao melhor momento da nomeação do substituto de Janot. Venceu, portanto, a tese dos aliados que defendiam que acelerar a nomeação do novo procurador pode atingir Janot.
Assim que o anúncio foi feito, a nova PGR se reuniu com Temer e o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ela foi avisada na tarde de ontem de que seria a escolhida para suceder Rodrigo Janot. A escolha do presidente ainda precisará ser referendada pelo Senado.
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, exaltou o fato de Raquel ser a primeira mulher a ser nomeada procuradora-geral.
— O presidente escolheu na noite de hoje a subprocuradora geral da República, doutora Raquel Elias Dodge, para o cargo de procuradora geral da República. A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a procuradoria — disse o porta-voz.
O presidente recebeu a lista hoje das mãos de José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Com a decisão, o presidente rompe a tradição estabelecida em 2003, quando desde então é escolhido o candidato mais votado da lista tríplice. O primeiro lugar havia ficado com Nicolao Dino, candidato de Janot. Ele é irmão de Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão e adversário político de Sarney. Ele também já havia se posicionado favoravelmente à cassação da chapa Dilma-Temer, e por isso já era dado como descartado por aliados do presidente.
Após a conversa com Temer no Planalto, Raquel Dodge seguiu para o Senado onde já conversou com o presidente da Casa, senador Eunício Guimarães (PMDB-CE).
— Ela veio se apresentar e saber qual o roteiro da sabatina — contou Eunício.
Raquel Dodge já havia constado na lista tríplice entregue a então presidente Dilma em 2015, mas como a terceira colocada. O primeiro da lista era Janot, seguido de Mario Bonsaglia e de Raquel. Na lista entregue a Temer, a subprocuradora recebeu 587 votos, Mario Bonsaglia teve 564 votos e Dino, o mais votado, recebeu 621 votos.

CONHEÇA RAQUEL DODGE
Raquel atua hoje como subprocuradora-geral da República no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal. Participou da operação Caixa de Pandora que, em 2009, apontou um esquema de corrupção articulado pelo então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) para a compra de apoio de deputados distritais.
Ela também atuou na equipe que processou criminalmente o ex-coronel da PM Hildebrando Paschoal, acusado de liderar um grupo de extermínio que agiu no Acre durante a década de 90. Raquel é mestre em Direito pela Universidade de Harvard e ingressou no Ministério Público Federal em 1987.
A procuradora contou com forte apoio de três peemedebistas: o ex-presidente José Sarney, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL) e o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR). Os dois primeiros são investigados pela Lava-Jato.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
GOVERNO TEMER ESTÁ ESFARELADO (Título da versão impressa)
ESFARELADO, GOVERNO TEMER PRODUZIU TRÊ GRANDES VEXAMES EM DEZ DIAS

Publicado: Folha de São Paulo - 28/06/17 - Pág. A10 | On Line 28/06/2017 02h00
por Elio Gaspari

Noves fora Janot e a PF, o bunker dos tabajaras produziu três grandes vexames em dez dias

O presidente Michel Temer - Foto: Eralso Peres / Associates Press Elio Gaspari Se Michel Temer tivesse renunciado, em maio ou quando Fernando Henrique Cardoso sugeriu-lhe esse caminho, não entraria para a história como o primeiro presidente acusado de corrupção pela Procuradoria-Geral da República. Sua persistência tem um aspecto pessoal, a defesa da própria biografia. As consequências públicas dessa decisão têm sido a mobilização de uma tropa de choque e o esfarelamento do governo, colocando em risco o que resta do Poder Executivo.
Temer diz que é acossado por uma "infâmia" e que "nada nos destruirá", mas está se destruindo com lambanças e empulhações. Nada a ver com o relatório da Polícia Federal e a denuncia do procurador Rodrigo Janot. Em apenas dez dias, a gestão tabajara produziu três ruínas.
A máquina do Itamaraty sabe que Brasília tornou-se uma escala maldita. A chanceler alemã Angela Merkel foi à Argentina e não parou no caminho, nem para reabastecer. Mesmo assim, Temer resolveu mostrar desembaraço internacional e viajou para a Rússia e para a Noruega. A perna norueguesa, indo a uma nação de militância ambientalista, foi coisa de amador.
O vexame de presenciar o corte de 50% da contribuição norueguesa para o Fundo Amazônia veio dos números de desmatamento. Bem outra coisa foi o carão da primeira-ministra Erna Solberg: "Estamos preocupados com o processo da Lava Jato, esperamos uma limpeza e que sejam encontradas boas soluções". Limpeza, tudo bem, mas não ficou claro o que a senhora entende por "boas soluções". Pelo menos duas empresas norueguesas entraram na farra das sondas marítimas da Petrobras.
Em 2012, a Odfjell assinou um contrato com a Sete Brasil pelo qual ela pagava academias de ginástica para os noruegueses e escolas para seus filhos. Esses pixulecos, estendidos a todos os sócios da Sete Brasil, custaram-lhe US$ 50 milhões em 2013. Além disso, não era necessário ser um gênio para perceber que as sondas estavam com preços acima do mercado e que a Sete Brasil era uma fantasia de petistas e larápios.
Madame Solberg poderia ter ouvido da comitiva de Temer que uma parte da limpeza poderia ser feita no seu quintal. O ministro Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo, respondeu como a humildade dos colonizados: "É o pensamento dela. Nós respeitamos".
O que Imbassahy tinha a ver com a viagem, não se sabe. Com ele estava Paulo Bauer, líder do PSDB no Senado. Enquanto eles flanavam, o projeto de reforma trabalhista do governo foi rejeitado numa comissão da Casa.
A PF e Rodrigo Janot também não tiveram participação no lance do Gabinete de Segurança Institucional que identificou nominalmente o chefe do escritório da Central Intelligence Agency em Brasília. Muito menos com a explicação oferecida aos brasileiros.
Esses vexames foram produzidos por uma Presidência que, ao longo desses mesmos dez dias, foi bem avaliada por apenas 7% dos entrevistados pelo Datafolha. De quebra, o governo americano proibiu a importação de carne fresca brasileira.
Coisas da vida, mas até a sorte tem faltado a Temer. A Força Aérea Brasileira interceptou um bimotor que carregava 500 quilos de cocaína e o traficante tinha um plano de voo falso informando que decolara de uma das muitas fazendas da empresa de Blairo Maggi, o bilionário ministro da Agricultura. Ele pretende voar para Washington, onde discutirá o veto à carne.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
APÓS PRESSÃO DE LOURES SOBRE CADE, DONA DA JBS FEX ACERTO COM PETROBRAS
Contorladora da JBS melhorou sua situação em disputa com a Petrobras no Cade

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. A8 | On Line 27/06/2017 12h48
por Julio Wiziak, Camila Mattoso, de Brasília

Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor de Temer - Foto: Mastrangelo Reino - 13.ago.2009 / Folhapress Depois de entregar a mala com R$ 500 mil para Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, a J&F, holding que controla a JBS, conseguiu melhorar sua situação numa disputa com a Petrobras.
Loures, que está preso desde o dia 3 de junho, foi filmado pela Polícia Federal com a mala de dinheiro, que seria pagamento para influenciar no caso. O episódio é uma das bases da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Loures e Temer, acusados de corrupção passiva.
A empresa de Joesley Batista relatou à Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suposto abuso de poder econômico por parte da estatal no fornecimento de gás para usinas da Âmbar, braço de energia do grupo J&F.
O Cade é o órgão de defesa da concorrência e, antes de qualquer julgamento seguir para o tribunal administrativo, os casos passam pela superintendência, que é responsável pela instrução dos processos.
Em abril de 2016, a superintendência acatou as reclamações da Âmbar e abriu um inquérito administrativo contra a Petrobras. Em 13 de março deste ano, Joesley Batista se encontrou com Rocha Loures e pediu que ele intercedesse junto ao Cade em troca de dinheiro.
Loures ligou na mesma hora para o então presidente do conselho, Gilvandro Vasconcelos, que repassou o pedido para Eduardo Frade, o superintendente-geral. A conversa foi realizada em sistema de viva-voz para que Joesley pudesse acompanhar. Rocha Loures chamou os servidores do Cade de "nossos meninos".
Uma semana depois disso, a Âmbar entrou com um pedido de medida preventiva solicitando que a superintendência do conselho forçasse a Petrobras a entregar o gás fornecido pela Bolívia por US$ 4,40 por milhão de BTU, 2,5% acima do preço de custo da Petrobras.
Poucos dias depois, em 3 de abril, a superintendência promoveu uma reunião com representantes das duas empresas.
Transcorridos dez dias, a Petrobras e a Âmbar assinaram um contrato de fornecimento válido até dezembro deste ano. Pelo novo acerto, a petroleira cobrou US$ 6,07 por milhão de BTU de gás.
Embora ainda acuse a Petrobras de praticar preços elevados, a Âmbar considerou o contrato melhor. Rocha Loures recebeu o pagamento combinado com Joesley Batista (R$ 500 mil) em 28 de abril.
Em 4 de maio, a superintendência realizou outra reunião somente com a Âmbar para saber se poderia cancelar o inquérito. Os representantes da Âmbar estranharam o pedido. Em geral, a empresa é que pede pelo cancelamento de um inquérito ou de um processo em andamento.
A empresa do grupo J&F se negou a encerrar o caso, o processo tramita até hoje.
No início deste mês, a Petrobras rescindiu o contrato de forma unilateral depois de virem a público as delações dos irmãos Batista.

OUTRO LADO
As duas empresas negaram qualquer tipo de interferência da superintendência do Cade para que o novo contrato fosse fechado.
A Âmbar afirmou ter total desconhecimento da pressão feita por "executivos da J&F" junto ao Cade para que o negócio com a Petrobras fosse resolvido.
Segundo a empresa, o pagamento de propina foi algo confessado e documentado pela J&F e, por isso, não comentou o caso.
A Petrobras informou que, nas reuniões iniciais ocorridas no Cade, apresentou documentos mostrando que o pedido da Âmbar era impraticável. Por isso, não chegaram a um acordo.
A estatal confirmou que a empresa de Joesley Batista pedia, via Cade, preços de custo "acrescido de 2,5% de margem" ou restrições de retirada do gás pela estatal em seu fornecedor na Bolívia para que a usina pudesse comprá-lo diretamente daquele país.
O acordo só saiu depois, quando a Âmbar aceitou as condições da Petrobras, e não o contrário, diz a estatal.
A assessoria do Cade disse que não há irregularidade na atuação da superintendência, que pode marcar reuniões por conta própria ou a pedido dos interessados.
A Superintendência-Geral afirmou ser comum estimular que as empresas em disputas entrem em acordos mas informou que, no caso, o contrato foi fechado sem qualquer interferência do órgão, que recebeu a comunicação no dia 13 de abril.
------------------------------------

CRONOLOGIA
O passo a passo do lobby de Loures e das medidas do Cade

SET.2015
Âmbar vai ao Cade* denunciar suposto abuso por prática anticoncorrencial da Petrobras no mercado de gás. Nesse meio tempo, a Âmbar consegue dois pequenos contratos, de cerca de 40 dias, com a estatal

ABR.2016
A denúncia vira um inquérito administrativo na Superintendência-Geral do Cade

7.MAR.2017
Joesley Batista, dono do grupo J&F, que controla a Âmbar, vai ao Palácio do Jaburu e grava Michel Temer. Na conversa, o presidente afirma que seu assessor Rodrigo Rocha Loures pode ser procurado para tratar do assunto

13.MAR.2017
Joesley Batista se encontra com Rocha Loures e oferece dinheiro em troca de uma ajuda junto ao Cade

3.ABR.2017
Superintendência promoveu uma reunião com representantes das duas empresas

13.ABR.2017
A Petrobras e a Âmbar assinam um contrato de fornecimento válido até dezembro deste ano. Pelo novo acerto, a petroleira cobrou US$ 6,07 por milhão de BTU de gás. É o contrato mais longo assinado pelas duas

28.ABR.2017
Rocha Loures recebe o pagamento combinado com Joesley (R$ 500 mil) em uma mala em uma pizzaria em São Paulo - ele é filmado pela PF correndo com a mala para pegar um táxi

4.MAI.2017
A superintendência do Cade realiza outra reunião somente com a Âmbar para saber se poderia cancelar o inquérito. Os representantes da Âmbar - que disseram à PF não terem participado da pressão política - estranharam o pedido

17.MAI.2017
"O Globo" revela acordo de delação premiada da JBS e gravações feitas com Temer

18.MAI.2017
PF deflagra operação Patmos e faz busca e apreensão na casa de Rocha Loures, que estava em viagem nos Estados Unidos

3.JUN.2017
Rocha Loures é preso pela PF em Brasília -ele prestou depoimento dias depois mas decidiu se manter em silêncio

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TEMER VÊ REVANCHE DE JANOT E INSINUA QUE ELE OBTEVE PROPINA (tìtulo da versão impressa)
TEMER ACUSA JANOT DE "REVANCHE" E DIZ QUE DENÚNCIA É "ATAQUE IRRESPONSÁVEL"
Em discurso duro, presidente diz que denúncia de procurador é "ficção" // Peemedebista critica participação de ex-assessor de Janot em escritório que negociou acordo com a JBS

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. A4 | On Line 27/06/2017 16h06 - Atualizado às 22h51
por Gustavo Uribe, Marina Dias, de Brasília

Michel Temer faz discurso acompanhado de deputados, no Palácio do Planalto, em Brasilia - Foto: Eduardo Anizelli / Folhapress O presidente Michel Temer fez nesta terça-feira (27) seu mais duro ataque contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem acusou de buscar "revanche, destruição e vingança" ao denunciá-lo sob acusação de corrupção passiva.
No pronunciamento que fez no Palácio do Planalto, Temer pediu "provas concretas" de que cometeu qualquer ato ilícito e sugeriu que o objetivo da denúncia contra ele é "parar o país".
Em uma grave escalada pública contra o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente insinuou que Janot recebeu dinheiro por meio do ex-procurador Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal para atuar em um escritório de advocacia que negociou o acordo de leniência da JBS.
"Talvez os milhões de honorários recebidos não fossem apenas ao assessor de confiança [Miller], mas eu tenho responsabilidade e não farei ilações. Tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas", disse Temer, referindo-se ao ex-procurador como "homem da mais estrita confiança" de Janot.
Durante discurso de cerca de vinte minutos, Temer tentou desqualificar a denúncia apresentada contra ele e disse que Janot realizou um "trabalho trôpego".
"As regras mais básicas da Constituição Federal não podem ser esquecidas e jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia, que busca a revanche a destruição e a vingança. E ainda assim fatiam a denúncia para provocar fatos contra o governo, querem parar o país e parar o Congresso Nacional, em uma ato político de denúncias frágeis e precárias", declarou Temer, ressaltando que tem disposição em continuar no cargo.
De acordo com o presidente, Janot fez uso de provas "ilícitas" e inaugurou uma nova teoria do Código Penal, a da "ilação". O peemedebista se refere à gravação de uma conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, em que ambos conversam sobre o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro do ano passado.
Segundo a PGR, na conversa os dois acertaram o pagamento de propina e o presidente deu aval para a compra do silêncio de Cunha.
O presidente negou mais uma vez ter cometido qualquer irregularidade e disse que o Brasil está sendo vítima de uma "infâmia de natureza política".
"Fui denunciado por corrupção passiva a essa altura da vida sem jamais ter recebido valores. Eu nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos", declarou Temer.

TEMER X PROCURADORIA-GERALO que diz a denúncia de Janot e o que falou o presidente em pronunciamento

O presidente afirmou ainda que a denúncia apresentada pela PGR "não tem fundamento jurídico" e que, sob esse aspecto, não tinha preocupação com a matéria. No entanto, prosseguiu o presidente, fazia a declaração pública em função da "repercussão política" dos fatos.
No discurso, para reforçar que pretende seguir no cargo, o peemedebista disse ter orgulho de ser presidente e que não sabe como Deus o colocou no comando do Palácio do Planalto.
"Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la", disse.

CLAQUE
Para tentar demonstrar força política em meio à mais aguda crise que assolou seu governo, o peemedebista convocou uma espécie de claque para o pronunciamento. As duas primeiras fileiras do Salão Leste do Palácio do Planalto foram reservadas para parlamentares da base aliada, de partidos como PMDB, PTB, PP.
Minutos antes do discurso do presidente, os cerca de 40 deputados, que já estavam sentados em seus lugares, foram chamados para pajear Temer durante a entrada e fazer volume nas imagens geradas pela imprensa.
Entre eles estavam os dois principais cotados para a vaga de relator da denúncia contra o presidente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara: os deputados do PMDB, Jones Martins (RS) e Alceu Moreira (RS). O posto é considerado chave para Temer, que pretende acelerar a tramitação da denúncia na Câmara para enterrá-la em votação no plenário, onde precisa de 172 votos.
Quando foi afastada do cargo de presidente da República, em 12 de maio de 2016, Dilma Rousseff havia reproduzido a mesma cena, em um discurso ladeado de parlamentares aliados e ministros de seu governo antes de deixar o cargo.

DENÚNCIA
Nesta segunda-feira (26), a PGR apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma denúncia contra o presidente sob acusação de corrupção passiva.
Segundo Janot, Temer foi o destinatário final de uma mala contendo R$ 500 mil em propina e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas por parte da empresa JBS.
É a primeira vez na história brasileira que um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A FICÇÃO DE TEMER
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. A2 | On Line 28/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Michel Temer em pronunciamento após a denúncia da Procuradoria-Geral da República, nesta terça (27/06/2017) - Foto: Walterson Rosa / FramePhoto / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Michel Temer recorreu a um truque antigo para reagir à denúncia por suposta prática de corrupção. Em vez de se defender, o presidente atacou o acusador. Ele subiu o tom contra o procurador-geral da República e classificou a peça entregue ao Supremo como "uma ficção".
A denúncia tem fragilidades, mas é Temer quem parece ter abandonado qualquer compromisso com os fatos. Nesta terça, ele começou o discurso agradecendo o "apoio extremamente espontâneo" dos parlamentares que estavam no Planalto. A tropa havia sido convocada minutos antes, em mensagens disparadas por celular.
O presidente apresentou duas versões distintas para a encrenca em que se meteu. Primeiro insinuou, sem apresentar provas, que o procurador Rodrigo Janot teria recebido propina para denunciá-lo. Depois disse que o dono da JBS o acusou no "desespero de se safar da cadeia".
Temer cometeu erros surpreendentes para quem se gaba de conhecer as leis. Chamou o áudio de Joesley Batista de "prova ilícita", apesar de o STF já ter autorizado o uso de conversas gravadas por um dos participantes. E acusou um ex-assessor de Janot de violar a quarentena, regra que inexiste para procuradores.
O presidente pareceu indeciso sobre o que pensa do empresário que o acusou. Ao justificar o encontro noturno no Jaburu, exaltou Joesley como o "maior produtor de proteína animal do país". Ao rebater a delação, voltou a chamá-lo de "bandido".
Numa tentativa de demonstrar que terá apoio para barrar a denúncia na Câmara, o presidente se cercou de deputados ao discursar. Pode ter sido uma ideia razoável, mas ele cochilou na seleção do elenco.
Do seu lado direito estava André Moura, réu em três ações penais e investigado por suspeita de homicídio. Do esquerdo, Raquel Muniz, mulher de um ex-prefeito preso sob acusação de corrupção. Logo atrás dela despontava Júlio Lopes, delatado na Lava Jato e citado nas investigações do esquema de Sérgio Cabral.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
POR QUE TEMER NÃO CAI?
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. A2 | On Line 28/06/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Michel Temer - Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Por que Michel Temer não cai? Moralmente, ele já está liquidado. Deixou-se apanhar numa gravação em que se comporta de modo incompatível com o cargo. O caso jurídico contra ele também é sólido. Talvez não seja tão apodítico quanto quer Rodrigo Janot, mas a denúncia oferecida nesta segunda certamente mereceria ser posta à prova num julgamento perante o STF.
O presidente, porém, vai se agarrando ao cargo. Ele tem o apoio do empresariado, ainda que este se torne cada vez mais tíbio, à medida que fica claro que o governo não conseguirá entregar um pacote de reformas à altura da encrenca fiscal.
Temer também encontra sustentação num grupo relativamente coeso de parlamentares. E bastam 172 deputados —um terço da Casa— para assegurar que a denúncia de Janot contra o presidente não avance e também para bloquear um eventual processo de impeachment. Esses congressistas acreditam, a meu ver erroneamente, que a manutenção de Temer será capaz de estancar a sangria da Lava Jato.
O fator mais notável a dar sobrevida a Temer, porém, é uma ausência. Não há, pelo menos até aqui, um movimento popular forte exigindo sua saída. Se há algo que as ciências sociais são ruins em explicar é a eclosão de protestos generalizados. A literatura oferece apenas umas poucas pistas, que não são das mais animadoras para os que desejam ver o presidente expelido do cargo.
O surgimento de manifestações maciças já foi correlacionado à inflação, particularmente à inflação de alimentos, e, paradoxalmente, a crescimento econômico recente (que, por alguma razão, passa a ser visto como ameaçado). Nenhum dos dois elementos está presente no Brasil hoje, já que a inflação é cadente e o crescimento, após dois anos de recessão, não passa de uma pálida memória.
Se não houver mudanças nesse quadro, teremos de aturar Temer até 2019.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
A AGONIA DE TEMER
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. A2 | On Line 28/06/2017 02h00
por Editorial

Denúncia apresentada contra o presidente descreve um roteiro plausível para o crime de corrupção passiva, embora falte a comprovação cabal

Se não acrescentou ao caso elementos essenciais que já não pertencessem ao conhecimento público, a denúncia formulada contra o presidente Michel Temer (PMDB) ampara-se em fatos graves o bastante para desacreditar o governo.
A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, descreve um roteiro plausível para o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.
Parte-se do fatídico encontro entre Temer e Joesley Batista, da JBS, em 7 de março. Em trecho truncado da gravação do diálogo, o presidente indica ao empresário um auxiliar de confiança, Rodrigo Rocha Loures; este, em 28 de abril, foi flagrado recebendo de um emissário da JBS mala com R$ 500 mil.
Entre uma data e outra, Loures assumiu um mandato de deputado federal (era suplente), manteve contatos com Batista e, conforme apuração policial, procurou ao menos um órgão público para tratar de interesses do frigorífico.
Embora não haja comprovação cabal de que Loures agia com conhecimento —e, mais ainda, em benefício— do presidente, a desenvoltura do ex-assessor do Planalto, registrada em conversas gravadas, em nada se assemelha à de alguém com mero acesso formal ao chefe.
A despeito de pronunciamentos veementes, Temer até agora não ofereceu explicações satisfatórias para os episódios. Nesta terça (27), voltou-se contra seu acusador, Rodrigo Janot, mencionando um procurador que deixou o posto para atuar em escritório de advocacia contratado pela JBS.
Na situação inédita de um presidente acusado formalmente de corrupção no exercício do cargo, o país está mergulhado em impasse de desfecho imprevisível.
Esta Folha já havia proposto a renúncia conjunta de Dilma Rousseff (PT) e Temer, seguida de eleições diretas, como solução adequada para devolver legitimidade ao governo. Mais recentemente, defendeu-se aqui a cassação daquela chapa, diante das múltiplas evidências de abuso de poder econômico no pleito de 2014.
As melhores oportunidades para a superação da crise, infelizmente, ficaram para trás. Resta agora avaliar de maneira realista o panorama que se descortina.
Há dúvidas políticas e jurídicas em torno de um eventual processo por crime comum. Nem mesmo existe certeza se o prazo constitucional de seis meses é suficiente para um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal —em caso contrário, ocorreria um retorno vexatório do acusado ao posto.
A aceitação da denúncia pela Câmara dos Deputados, de todo modo, mostra-se a hipótese menos provável hoje. Ao presidente basta evitar que se forme uma esmagadora maioria de dois terços da Casa legislativa contra si.
O núcleo palaciano tentará demonstrar a capacidade de gerir a economia e aprovar reformas mesmo sob denúncias, suspeitas e impopularidade acachapante —cenário no qual se apresentaria como uma espécie de mal menor.
Tal aposta, de fato a única restante a Temer, dificilmente evitará, entretanto, que o governo se arraste como um morto-vivo pelos 18 longos meses ainda pela frente.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Economia
ACIONISTAS DA VALE APROVAM PRIMEIRO PASSO DA REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA
Próxima etapa é converter as ações preferenciais em ordinárias até 11 de agosto

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. 24 | On Line 27/06/2017 14:44 / Atualizado 27/06/2017 14:56
por por Danielle Nogueira

Fabio Schvartsman, presidente da Vale - Foto: Ana Paula Paiva/ Valor RIO – Apesar da resistência de minoritários e alguns integrantes de fundos de pensão, os acionistas da Vale aprovaram por ampla maioria nesta terça-feira, em assembleia extraordinária, a primeira etapa do plano de reestruturação da empresa. Os seis itens da pauta foram aprovados por 68,02% a 78,14% das ações – cada item foi votado separadamente. O objetivo é diluir os acionistas da Vale, de modo que a companhia deixe de ter “dono” e possa ser listada no Novo Mercado, o mais alto nível de governança da B3 (ex-Bovespa).
Na prática, caso a Vale consiga ingressar no Novo Mercado, ela terá menos ingerência do governo e dos demais acionistas majoritários, e seu Conselho de Administração terá mais autonomia. Hoje, a Vale é controlada pela Valepar, holding que reúne BNDESPar, Bradespar, a japonesa Mitsui e fundos de pensão, entre eles Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras).
A assembleia estava marcada para as 11h e começou com cinquenta minutos de atraso. A votação demorou cerca de 20 minutos. Estavam presentes 85% do capital social da companhia, considerando tanto os detentores de ações preferenciais como ordinárias. Era necessário mínimo de 50% mais uma ação para aprovar a pauta.
Os seis itens eram desmembramentos de três pontos principais: a conversão voluntária de ações preferenciais em ordinárias na relação de 0,9342 ordinária por preferencial, a incorporação da Valepar (holding que controla a Vale) pela Vale e a mudança no estatuto da empresa, de modo a prepará-la para o Novo Mercado.
Para entrar no Novo Mercado, a companhia precisa ter 100% de ações ordinárias. Por isso, o próximo passo será a conversão das ações preferenciais em ordinárias, que poderá ser feita entre amanhã e o dia 11 de agosto. A Vale trabalhou junto às principais corretoras do país (BB, Itaú, Ágora, Santander e Credit Suisse) para divulgar como será feira a operação.
Num primeiro momento, será necessário atingir 54,09% de conversão para dar andamento à operação, de modo que a Valepar possa ser incorporada à Vale e seus acionistas possam ser diluídos. Se tudo der certo, a previsão da empresa é ingressar no Novo Mercado em 2020.
O governo não vai perder sua golden share, que dá direito a veto e questões como mudança de sede e divisão de ativos, como separar mina, ferrovia e porto, uma estratégia que assegura a competitividade da Vale no mercado de minério de ferro e demais commodities metálicas. Mas a avaliação é que isso não vai atrapalhar o dia a dia da empresa dentro na nova reestruturação societária.
O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, que tomou posse no último dia 23 de maio, comemorou ao resultado da assembleia:
— Demos o primeiro passo. Houve uma votação (favorável) bastante expressiva. Tivemos protesto dos dois lados. Os preferencialistas queriam um desconto menor e alguns controladores queriam um prêmio maior. Então, a gente conseguiu fazer uma coisa equilibrada, que agradou a maioria mas não todos. Infelizmente, não é possível agradar 100% dos acionistas — disse o executivo. — Uma empresa é uma soma de muitas coisas. A governança é um dos pilares mais importantes do valor de uma companhia. A tendência é que as ações se valorizem.
Segundo ele, nos próximos meses será convocada nova assembleia, em que serão escolhidos ao menos dois conselheiros independentes. Com a diluição do controle ao longo do tempo, disse, mais conselheiros independentes serão eleitos.
Schvartsman também disse que, em julho, deverá receber um diagnóstico da situação da Vale feito por um grupo interno, para definir quais os próximos passos da empresa, em termos de negócios.
- O trabalho está tomando forma e estou gostando muito do que estou vendo. A Vale é diversificada. Ela tem a parte de níquel, de cobre, não é necessariamente fazer outra coisa, e sim que as áreas produzam os resultados que se espera delas. Se isso não for possível, aí vamos olhar outras alternativas – disse.
Ele também comentou que a Samarco, sociedade da Vale com a australiana BHP, deve voltar a operar, embora não tenha arriscado dizer quando. A Samarco protagonizou um dos maiores acidentes ambientais, em novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem em Mariana (MG) causou a morte de 19 pessoas e inundou o Rio Doce com lama.
- Foi um desastre, foi um incidente que derivou do fato de a Samarco ser operada de forma independente, enquanto seus acionistas têm profundo conhecimento de barragens. A Samarco vai retomar (a operação), não sei dizer quando. Vamos ter que geri-la de forma diferente da que era gerida, de tal sorte a não deixar isso acontecer de novo.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
ROTEIRO CONHECIDO
Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. 22 | On Line 28/06/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Todos os governos em queda se parecem. Ao invés de se defenderem, declaram guerra aos fatos.
2 - Imagina se diante de tantos indícios de crimes o procurador não denunciasse o presidente.
3 - Janot deve explicações sobre seu ex-assessor ter ido para a JBS, mas o foco é o presidente Temer.


O presidente Temer escolheu o ataque como defesa, investiu contra o procurador-geral da República e disse que o acusam sem provas. Temer, de fato, recebeu um empresário investigado, preocupou-se em que ele não fosse identificado e que não houvesse a presença da imprensa, ouviu confissão de crimes e não os comunicou às autoridades competentes. O que Janot deveria ter feito diante de tudo isso?

Míriam Leitão Imagina se diante de tantos indícios de crimes o procurador não denunciasse o presidente Temer. Que explicação haveria? Temer disse que o deputado Rodrigo Rocha Loures era homem de sua estrita confiança. E depois Loures é filmado carregando uma mala na qual estavam R$ 500 mil reais. Aliás, ele devolveu o dinheiro para provar que a suspeita de que recebeu vantagem indevida era real. O procurador acusa de ser ele, Temer, o destinatário final. Mas há antecedentes, como o dinheiro entregue no sítio do Coronel amigo de Temer. Isso não são apenas ilações.
Evidentemente Janot também deve explicações sobre o fato de um ex-assessor ter ido trabalhar no JBS imediatamente antes da gravação. Aliás, já deveria ter feito o esclarecimento desse fato há mais tempo, exatamente porque o país está com os nervos à flor da pele vivendo um enredo tenso e crítico e Janot tem um papel de protagonista da acusação.
Mas o foco é o presidente da República e o comportamento que ele ainda não explicou. Todas, rigorosamente todas, as explicações sobre aquele encontro não convencem. Mas ele recebeu o investigado e não o produtor de proteína. Qual foi a parte em que se falou de proteína naquela conversa?
A situação de Temer é frágil desde aquele 17 de maio. Mesmo assim, o governo acredita que consegue evitar que a Câmara aprove a aceitação da denúncia, porque acha que a oposição a seu governo pode não conseguir 342 deputados dispostos a ir ao plenário para proferir o voto contra ele. Se acontecer esse cenário, de as denúncias não prosperarem, ele ficaria governando, mas como um moribundo.
— Temer hoje está agarrado a um trono que boia no oceano — diz o deputado Miro Teixeira.
Um sinal da sua situação de extrema fragilidade é que seu maior aliado é o PSDB, mas o presidente Fernando Henrique está pedindo a sua renúncia, e a bancada está dividida.
As afirmações de Temer de que ninguém o destruirá ou as que fez no longo discurso de ontem lembram as de outros governantes em períodos de queda. Parecem, por exemplo, com as declarações que Dilma fez na posse de Lula em 17 de março de 2016, dois meses antes de ser afastada, ou a bravata de Collor convocando manifestantes para defender seu governo no ato que serviu de senha para os protestos contra ele. Todos os governos em queda se parecem. Eles declaram guerra aos fatos.
O período final de José Sarney não pode ser usado como prova de que uma administração sem apoio pode permanecer. Naquela época, em janeiro de 1989, último ano de seu governo, ele ainda fez uma tentativa de estabilizar a inflação, o Plano Verão. Só meses depois ficou claro que o Verão também fracassara e a inflação voltava a galopar, mas aí a campanha presidencial já estava na rua e havia uma contagem regressiva para o fim do governo. O Palácio do Planalto ficou na prática sem inquilino, porque o presidente vivia seu isolamento e ocaso, enquanto a equipe econômica mantinha o governo minimamente operacional, preparando a transição. Foi um tempo mais curto do que o longo período de 18 meses que temos pela frente.
Michel Temer foi citado em várias etapas da investigação da Lava-Jato, mas não se abriu nenhum inquérito contra ele por falta de provas consistentes. O que houve agora foi que, ao receber Joesley, Temer tornou concreto o que era suspeita. Foi nesse caminho que o procurador-geral formulou sua denúncia.
Na mesma delação, Joesley conta que pagou propina nas operações que fez no BNDES nos governos Lula e Dilma. Disse ainda que em pleno gabinete presidencial ele ouviu de Dilma que desse R$ 30 milhões para a campanha de Fernando Pimentel. Lula, Dilma e Temer alegam inocência e dizem que Janot acusou sem provas.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
space

Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO VAI PRORROGAR INCENTIVO FISCAL À INDÚSTRIA PETROLEIRA
BNDES facilitará garantias para infraestrutura

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. 21 | On Line 28/06/2017 4:30
por Manoel Ventura / Danielle Nogueira / Ramona Ordoñez

Alívio. Extração de petróleo na Bacia de Campos: - Marco Antônio Teixeira / Marco Antônio Teixeira / Arquivo BRASÍLIA e RIO - Diante da grave crise política, o governo do presidente Michel Temer aposta em medidas de estímulo ao investimento em infraestrutura em mais uma iniciativa para criar uma agenda positiva. Antigos entraves para a expansão do setor de petróleo e gás e para o financiamento de concessões pelo BNDES começam a sair do papel. Nos próximos dias, o governo federal deve publicar decreto que prorroga, por mais 20 anos, as regras do Repetro, um regime aduaneiro que facilita a importação e exportação de bens para a indústria de petróleo e que tinha vencimento previsto para 2019. A renovação do programa enfrentava resistência do Ministério da Fazenda, que via o incentivo com cautela por representar uma renúncia fiscal para o governo. O receio era que outros setores da indústria reivindicassem tratamento similar. Em outra frente, o BNDES fechou acordo com os principais bancos públicos e privados para que eles compartilhem garantias financeiras com o banco de fomento, de modo a reduzir o custo dos empréstimos em novas concessões.
No caso do Repetro, em meio à crise política, que deixou o governo federal fragilizado e foi agravada com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, tanto a Fazenda quanto o Ministério de Minas e Energia querem sinalizar aos investidores internacionais que ações para garantir mais certeza e previsibilidade para as concessões não acabaram. A renovação do programa era uma bandeira antiga das empresas de petróleo, que cobravam a renovação do incentivo de modo a viabilizar investimentos de longo prazo. Empresários alegavam que, caso o incentivo não fosse renovado, a demanda pelos leilões de petróleo previstos para setembro e outubro deste ano poderia ser afetada.

ATÉ 65% DOS INVESTIMENTOS
Técnicos do Ministério de Minas e Energia vinham pressionando a Fazendo pelo anúncio da prorrogação do Repetro antes dos leilões. O argumento é que os benefícios concedidos pelo programa são fundamentais para os lances nos leilões. Além de mobilizarem investimentos bilionários, os leilões são aguardados pelo governo como forma de incrementar a arrecadação neste ano. A previsão é que os certames resultem em arrecadação de ao menos R$ 8,5 bilhões em outorgas, no momento da assinatura dos contratos. Estão previstas para este ano a 2ª e a 3ª rodadas de leilão de áreas do pré-sal, em 27 de outubro; e a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, em 27 de setembro.
O Repetro suspende a cobrança de tributos federais na importação e exportação de equipamentos do setor de petróleo. Sem ele, cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) indicam que os tributos representam entre 45% e 65% dos investimentos totais dos empreendimentos. Ao pedir ao governo definição sobre o tema, as empresas argumentaram que poderiam abandonar as licitações ou incorporar aos preços o custo da incerteza quanto à continuidade do programa.
— Esse mecanismo tributário é muito importante para ter projetos competitivos. Quem compra um bloco exploratório pode começar a investir só daqui a alguns anos. Por isso é importante trazer essa certeza antes do leilão, porque, na hora de valorar o ativo, o investidor vai poder colocar um valor melhor para o leilão — disse o secretário executivo de exploração e produção do IBP, Antônio Guimarães.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, disse ontem em palestra a empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que o destravamento de projetos em carteira das petroleiras na área de exploração e produção no pré-sal pode viabilizar investimentos de R$ 240 bilhões, além da instalação de ao menos 20 novas plataformas. Alguns dos empreendimentos que enfrentam dificuldades são os dos campos de Libra e Sépia, nos quais a ANP deve analisar pedido de não cumprimento do percentual de conteúdo local.
— A impressão que a gente traz é que, independentemente da situação política do Brasil, o interesse pelas áreas oferecidas nas rodadas no país neste ano é grande — disse. — Estamos confiantes que os leilões serão um sucesso.
Segundo Oddone, os leilões previstos até 2019 vão gerar investimentos de US$ 83 bilhões nos próximos 35 anos, dos quais US$ 30 bilhões seriam em projetos no litoral do Estado do Rio, conforme o GLOBO antecipou.
No BNDES, em outra frente para alavancar investimentos, as garantias, que se mostraram um entrave na liberação de crédito de longo prazo do banco para concessões, vão ganhar mais flexibilidade. Acordo fechado com instituições públicas e privadas prevê que os bancos que oferecerem fianças equivalentes a, pelo menos, 40% do total do financiamento terão direito a compartilhar garantias com o BNDES. Caso um pool de bancos tenha interesse em oferecer as fianças, cada um deles terá de arcar com garantias de, no mínimo, 20% do valor do financiamento.
Entre os bancos que acertaram o acordo estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú e Safra. Segundo o diretor da área de crédito e financeira do BNDES, Claudio Coutinho Mendes, nesse novo desenho, o BNDES pode ser o único financiador, dependendo do projeto e das garantias.
Perguntado por que os bancos privados teriam interesse em assumir mais risco do que costumam assumir — em geral, eles demonstravam interesse em participar com até 15% das garantias —, Coutinho disse que a clareza nas regras do novo modelo seria um fator de atratividade:
— O produto fiança fica mais atraente na medida em que as condições de compartilhamento ficam mais claras.
Segundo Coutinho, as condições para novas operações de crédito devem ser aplicadas a empreendimentos licitados recentemente, como os aeroportos de Florianópolis e Salvador e algumas rodovias paulistas.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura
ÀS FAVAS, A BIOGRAFIA
Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/17 - Pág. 19 | On Line 28/06/2017 0:00
por Zuenir Ventura

Mas por que tanto apego e tanta insistência em ficar, se moralmente o seu governo acabou? Será porque, como se diz, o poder é afrodisíaco?

Zuenir Ventura Se não me falha a memória do Google, só dois presidentes deixaram o cargo por vontade própria em pouco mais de meio século: Getulio Vargas, em 1954, por suicídio, e Jânio Quadros, em 1961, por renúncia. Dos quatro que não puderam terminar o mandato, um, João Goulart, foi deposto por golpe militar; Tancredo Neves, por ter morrido antes de tomar posse, e os outros dois, retirados por impeachment: Fernando Collor e Dilma Rousseff. Pelo que afirmou — “nada nos destruirá” — Temer está disposto a cantar “daqui não saio, daqui ninguém me tira”. Ele conhece a Câmara que tem e confia nela.
Mas por que tanto apego e tanta insistência em ficar, se moralmente o seu governo acabou? Será porque, como se diz, o poder é afrodisíaco? Não haverá outra motivação que não passe, digamos, pela libido? Também se diz que o poder corrompe, mas falar em corrupção soa como gafe no momento em que, pela primeira vez na História do país, um presidente da República é denunciado por tê-la praticado — e como! Corrupto, não como xingamento irresponsável de um opositor, mas como acusação oficial de outro poder da República, a Procuradoria-Geral. E tendo ainda que pagar uma indenização de R$ 10 milhões.
O mistério continua. Acusado pelo Ministério Público, investigado pela Polícia Federal, rejeitado pela opinião pública, perseguido por gritos de “Fora Temer” até na Noruega, qual é a graça de chefiar uma nação sem poder sair à rua, ir ao teatro ou a um jogo de futebol para não ser vaiado, pois de cem pessoas, só sete (os 7% da pesquisa Datafolha) apoiam seu governo? Nem Dilma (10%) foi alvo de tanta recusa. A comparação mais humilhante, porém, é com Itamar Franco, um vice que também chegou à Presidência depois de um impeachment, mas que saiu com 40% de aprovação.
Não se tem certeza do que vai acontecer. Há possibilidade de recurso, manobras, filigranas jurídicas em favor do acusado. Mas uma coisa pelo menos é certa. O destino ofereceu a Temer a oportunidade de entrar para a História com um gesto de grandeza: retirar-se antes de ser escorraçado. Ao recusar essa chance, porém, ele está mandando às favas sua biografia política. Será lembrado não por algumas boas intenções reformistas, mas pelos malfeitos, cujo símbolo é aquela imagem inesquecível: um ex-assessor, homem de sua confiança, correndo e carregando numa mala R$ 500 mil que, segundo o procurador Rodrigo Janot, seriam de propina do corruptor Joesley Batista para o próprio Temer.
É outro episódio inédito. Acho que ninguém em tempo algum presenciou uma cena como essa na nossa História. O que leva um ambicioso homem público a jogar no lixo desse jeito sua carreira? Chamem um psicanalista com urgência.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
space

Fontes: O Globo - País
TEMER ENTRA NA HISTÓRIA PELA PORTA DOS FUNDOS - Ex-tesoureiro do PT havia recebido pena mais alta da operação; ele foi condenado em outras quatro ações
Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. 11 | On Line 28/06/2017 0:00
por Editorial

Está claro que, diante da chance de conduzir reformas estratégicas, pesaram mais para Temer as ligações com o PMDB e seu grupo da Câmara

O grupo Temer fará o diabo, como dizia Dilma, para barrar a denúncia na Câmara, evitar que ela siga para o Supremo, muito diferente do TSE

Não que o advogado Michel Temer, vice de Dilma Rousseff — chapa nascida da aliança entre PMDB e PT, negociada em bases nada republicanas —, fosse de absoluta confiança. Mas, político rodado, presidente da Câmara dos Deputados três vezes e do próprio partido, Michel Temer assumiu no impeachment de Dilma com o trunfo de, com base em toda esta expertise de transitar com facilidade pelo Congresso, poder aprovar, em pouco menos de dois anos, as principais reformas de que o Brasil necessita para voltar a crescer. Conquistaria lugar de destaque na República.
Temer conseguiria, de fato, lugar na História, mas como o primeiro presidente em exercício a ser denunciado por corrupção. O passado e as práticas do PMDB — em especial, do grupo do presidente na Câmara, em conexão com o encarcerado Eduardo Cunha — foram mais fortes que possíveis intenções de Temer de abrilhantar a biografia. Por isso, manteve os esquemas do fisiologismo do toma lá dá cá, e, como se vê, não obstruiu o fluxo de dinheiro de propina pelos subterrâneos do partido. Ao contrário, transferiu o propinoduto para o porão do Palácio do Jaburu, já na condição de presidente da República.
Encaminhada na segunda à noite ao Supremo Tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia de corrupção passiva se baseia em depoimento e gravação de conversa com o presidente feitos pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Mas não só. Joesley, segundo acordo de delação premiada assinado com a PGR, colaborou, ainda, em uma “operação controlada”, nos termos da legislação, em que, além de gravações, foi feito vídeo da entrega de mala com R$ 500 mil ao deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR), indicado por Temer ao empresário para tratar de “tudo”, de qualquer assunto de interesse de Joesley.
Somadas, as provas sustentam uma denúncia sólida contra Temer: gravação do presidente indicando Loures para Joesley abordar temas subterrâneos, na falta do ex-ministro Geddel Vieira, sob investigação; Loures, também em gravação, dispondo-se a defender interesses de Joesley no Cade e na CVM; e o acerto de uma generosa mesada a Loures, em troca da ajuda na solução de uma pendência com a Petrobras sobre o preço do gás cobrado a uma termelétrica da JBS.
O quadro se fecha com um depoimento do executivo do JBS Ricardo Saud comprovando ser correta a evidência de que Loures recebia o dinheiro em nome de Temer. Os dois, como disse o executivo, teriam bela “aposentadoria” . Pois, paga ao longo de 25 a 30 anos, a propina chegaria a centenas de milhões.
O presidente decidiu rebater a acusação da PGR em pronunciamento, ontem à tarde, no Planalto, diante de uma plateia de aliados, com os quais espera contar na votação da denúncia, a ser enviada à Câmara pelo Supremo. Mas, em vez de responder a questões objetivas da acusação, partiu para o ataque a Janot. Para Temer, a PGR “reinventou o Código Penal”, ao instituir a “denúncia por ilação”. Mais: a delação de Joesley Batista foi negociada por um ex-procurador que trabalhara com o procurador-geral e, por este trabalho, teria ganhado muito dinheiro. Aproveitou para insinuar que Janot teria recebido parte do pagamento, mas disse que não faria a denúncia, porque, assim, repetiria a acusação da PGR contra ele.
É muito difícil que a aplicação do velho chavão — a melhor defesa é o ataque — funcione diante de tantos indícios e provas em sentido contrário. Para descredenciar a gravação feita por Joesley da conversa noturna no porão do Jaburu, Temer insistiu com o laudo feito por perito contratado por sua defesa, quando a Polícia Federal acabara de atestar como verdadeiro o áudio. As 294 paralisações da gravação, segundo a PF, não são intervenções fraudulentas, mas característica do gravador, que para quando ninguém está falando.
Ainda há mais acusações a caminho contra Temer. A de obstrução da Justiça foi reforçada com a elucidação, pela PF, de trechos que eram inaudíveis. A criação de obstáculos para a ação do Estado na repressão ao crime ficou configurada quando Joesley e Temer trataram da ajuda financeira a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, operador financeiro de Cunha e de outros do PMDB.
Joesley fazia pagamentos periódicos a Cunha e Funaro, em troca do silêncio dos dois. Houve grande controvérsia em torno de algumas palavras, mas o trabalho feito nos laboratórios da PF reforça a acusação do procurador-geral de que Temer, naquela noite, estimulou o empresário a continuar com os pagamentos aos dois. Esta é uma passagem tóxica para Michel Temer.
Na segunda-feira, o presidente aproveitou solenidade no Planalto para dar um grito de guerra: “Nada nos destruirá, nem a mim, nem aos ministros” . Resta saber como. À noite, depois de formalizada a acusação, Temer se reuniu em Palácio com o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e advogados que o defendem no STF. As tropas de Temer, porém, são mais numerosas.
Elas já devem estar fazendo intenso trabalho junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, para onde a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, enviará a denúncia. Conseguir que a CCJ rejeite o pedido — mesmo que ele siga de qualquer forma ao plenário — é importante para Temer. Deverá ser feito “o diabo”, nos termos usados por Dilma Rousseff, na obtenção de votos na comissão. Caberá vigilância estreita sobre as transações que inevitavelmente transcorrerão na Câmara.
São conhecidas as manobras para trocas de deputados com assento na CCJ, para se garantirem resultados nas votações. Nesta hora, pesam os vínculos e compadrios construídos por Temer e seu grupo durante muito tempo de convívio no Congresso. A não ser que conte a impopularidade recorde do presidente. Mas ele jogará tudo para fazer morrer na Câmara a acusação, evitando que chegue aos 11 ministros do Supremo, Corte muito diferente do TSE.
O resto é zelar pelos trâmites constitucionais, sem manobras protelatórias, para se desatar o nó político-institucional, pelas regras legais. A economia ainda emite sinais positivos decorrentes do que pôde ser feito até o porão do Jaburu ser iluminado pela delação de Joesley. Mas seria um milagre o PIB se desconectar de uma crise que tem nome: Michel Miguel Elias Temer Lulia. Porém, importa agora é que as instituições decidam, essencial para manter a segurança jurídica, independentemente de qual será o desfecho.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
UMA DAS CONDENAÇÕES DE VACCARI É ANILADA (Título da versão impressa)
TRIBUNAL REVÊ CONDENAÇÃO DE MORO E ABSOLVE VACCARI DE PENA DE 15 ANOS NA LAVA-JATO - Ex-tesoureiro do PT havia recebido pena mais alta da operação; ele foi condenado em outras quatro ações

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. 11 | On Line 27/06/2017 16:02 / Atualizado 27/06/2017 17:13
por Cleide Carvalho

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, em depoimento na CPI dos Fundos de Pensão em fevereiro de 2016 - Foto: Jorge William/Agência O Globo SÃO PAULO — A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da condenação de lavagem de dinheiro no processo que envolve pagamentos feitos por meio de empresas de fachada de Adir Assad.
O desembargador Leandro Paulsen afirmou que o material probatório é insuficiente:
— A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari - disse Paulsen.
Vaccari havia sido condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro em novembro de 2015. Esta era a pena mais alta atribuída a Vaccari na Lava-Jato, mas não é a única. O ex-tesoureiro do PT já foi condenado em mais quatro ações, com penas que variam de seis a 10 anos de prisão, que somam 31 anos de reclusão.
A última delas, de seis anos de prisão, foi proferida nesta segunda-feira por Moro no processo que envolve pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro do partido, João Santana.
O advogado Luiz Flávio D'Urso, que representa Vaccari, afirmou que a justiça foi realizada, uma vez que a acusação e a sentença de Moro tinham se baseado unicamente na palavra de delatores, sem que houvesse qualquer prova para corroborar as afirmações.
D'Urso lembrou que a lei 12.850 estabelece que ninguém pode ser condenado com base apenas em declarações de agentes colaboradores.
O advogado disse em nota que, felizmente, a lei foi aplicada de forma correta pelos desembargadores da segunda instância.
Na ação, o TRF4 aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque passando de 20 anos e 8 meses para 43 anos e 9 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O tribunal ainda manteve a penas de Assad (9 anos e 10 meses).

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
AS IMPRECISÕES DO PRESIDENTE (Título da versão impressa)
AS ENTRELINHAS DO PRONUNCIAMENTO DE TEMER SOBRE A DENÚNCIA DE JANOT
Análise do discurso do presidente mostra estratégia de desqualificar acusações

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. 4 | On Line 27/06/2017 17:58 / Atualizado 27/06/2017 20:44
por O Globo

O presidente Michel Temer rebate a denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot - Foto: Evaristo Sá / AFP BRASÍLIA — O presidente Michel Temer se pronunciou nesta terça-feira sobre a denúncia oferecida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva. Temer desqualificou a denúncia ao dizer que ela é baseada em ilações. Disse também que a gravação do empresário Joesley Batista, dono da JBS, é uma prova ilícita.

OS DESTAQUES DO PRONUNCIAMENTO
— Temer diz que não se preocupa com o foco jurídico.
— Afirma que inexistem provas concretas contra ele.
— Diz que a denúncia é baseada em ilações e motivada por vingança.
— Insinua que um ex-procurador que atua para a JBS poderia repassar dinheiro a Janot.
— Classifica a delação da JBS como uma "ficção", "trama de novela".
— Justifica ter recebido um empresário no Jaburu.
— Critica o áudio da gravação.
— Refuta ter cometido crime de corrupção passiva.


Leia a seguir o pronunciamento de Temer com a análise de trechos importantes destacada em letras em itálico e entre parênteses:

A ÍNTEGRA DO DISCURSO
Se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados, eu faria uma sessão pois temos quórum. Eu quero agradecer muitíssimo, a propósito, a presença dos colegas senadores, colegas deputados, senhores ministros. Foi até um aviso de última hora. Eu estou agradavelmente surpreso com este apoio extremamente espontâneo.
(Apesar de dizer que o movimento de parlamentares foi espontâneo, o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi [PMDB-RS], fiel aliado de Temer, enviou mensagens via celular pedindo o comparecimento de deputados no Palácio do Planalto. Até oposicionistas receberam o texto, que dizia: "agora é a hora de unificar a base e pacificar o país".)
Quero agradecer muito aos senhores e às senhoras. E o meu objetivo aqui, agora me dirijo mais uma vez cumprimentando a imprensa, toda a imprensa brasileira, não sei se há internacional também, mas eu quero me dirigir à imprensa para salientar, preambularmente, preliminarmente que eu me sinto no dever de fazer esta declaração. Não vou chamá-la de pronunciamento, acho que é um pouco pretensioso, mas é uma declaração, de alguma maneira, esclarecedora, tendo em vista uma denúncia ontem apresentada. Vocês sabem que eu sou da área jurídica. Eu não me impressiono, muitas vezes, com os fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos, porque advoguei por mais de 40 anos. Eu sei bem como são essas coisas. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos e quando não tem. Então, sob o foco jurídico a minha preocupação é mínima.
(Embora diga que não tem preocupação no aspecto jurídico, Temer contratou um perito para elaborar um laudo da defesa sobre a gravação de Joesley e escalou advogados para cuidar de sua defesa. O presidente tem se reunido com frequência com seus advogados, entre eles, Gustavo Guedes e o criminalista Antonio Mariz de Oliveira, além da chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça. Temer também tentou interromper o inquérito no Supremo Tribunal Federal, mas desistiu no dia que seu pedido seria julgado.)
É claro que eu aguardarei com toda tranquilidade uma decisão do Judiciário. Respeito absoluto meu pelas decisões judiciais. Mas, evidentemente, se fosse só o aspecto jurídico, eu não estaria fazendo esse esclarecimento à imprensa brasileira e ao povo brasileiro.
Eu o faço em função da repercussão política e, particularmente, em função do ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal. Convenhamos, de vez em quando eu brinco que eu já tenho mais de 50 anos, e eu tive ao longo da vida, uma vida, graças a Deus, muito produtiva e muito limpa. E exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa infâmia de natureza política.
Os senhores sabem que eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, isto é que vale.
Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo — e falo com conhecimento de causa — eu percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime, e eu o conheço, ou quem sabe se eu tirei uma fotografia ao lado de alguém, logo a relação é que eu sou também criminoso.
Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem.’ - Michel Temer, presidente
Abriu-se, portanto, meus amigos deputados, deputadas, senadores e senadoras, minhas senhoras e meus senhores, um precedente perigosíssimo em nosso Direito. Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Até dou um exemplo, se me permitem: como nós estamos falando de ilações — a ilação inaugurada por essa denúncia, ela não existe no Código Penal —, permitiria construir-se a seguinte hipótese: o assessor muito próximo ao procurador-geral da República, e dou o seu nome. E dou o nome por uma única razão, porque o meu nome foi usado deslavadamente inúmeras vezes na denúncia. Havia até, digamos assim, um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome. Por isso eu dou o nome desse procurador da República de nome Marcelo Miller. Homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral.
Pois bem, eu que sou da área jurídica, meus amigos, eu digo a vocês que o sonho de todo acadêmico em Direito, de todo advogado era prestar concurso para ser procurador da República. Pois bem, este senhor, que eu acabei de mencionar, e lamento ter de fazê-lo, deixa um emprego, que como disse, é um sonho de milhares de jovens acadêmicos, advogados, abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada ao procurador-geral.
E vocês sabem que quem deixa a Procuradoria tem uma quarentena, se não me engano, de dois ou três meses.
(Não existe quarentena para procuradores da República. A Associação Nacional de Procuradores da República [ANPR] aprovou, no fim de abril, uma sugestão para que seja criada a quarentena para integrantes que deixam o Ministério Público Federal.)
Não houve quarentena nenhuma. O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses. O que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista.
Basta verificar o que aconteceu ao longo desses dois, três últimos anos para saber que ninguém saiu com tanta impunidade. E tudo, meus amigos, ratificado. Tudo assegurado pelo procurador-geral.
Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria.
(Após classificar a denúncia de Janot como uma ilação, Temer insinua que o procurador-geral poderia receberia dinheiro de um ex-procurador que hoje é sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, que atuou na defesa do grupo J&F, controlador da JBS. No entanto, não apresenta prova sobre possíveis benefícios para Janot. Miller atuou na Procuradoria-Geral da República até meados de 2016. Após a homologação do acordo de delação da JBS, a OAB informou que ia apurar se havia alguma irregularidade em sua conduta. Na ocasião, a PGR informou que ele "não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F" Já o Ministério Público Federal do Distrito Federal disse que Miller "participou apenas de uma fase inicial da discussão de cláusulas para um possível acordo de leniência do Grupo J&F. A pedido dos procuradores que representam o MPF na negociação, ele se afastou na parte final de discussão, em que, entre outros aspectos, foi discutida a questão financeira de um eventual acordo")
Mas eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável.
E no caso do senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu a ele e seus capangas, para, na sequência, haver homologação de uma delação, e distribuir o prêmio da impunidade. Criaram uma trama de novela.
Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção.’ - Michel Temer, presidente
Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção. Eu devo explicações, como disse, ao povo brasileiro, a cada cidadão brasileiro, especialmente à minha família e amigos. Porque, olhe, vou fazer um parênteses aqui: Não há nada mais desagradável, os senhores têm familiares, do que a sua família estar a todo momento ligando a televisão, ou os jornais, e dizendo que o seu irmão, seu tio, seu pai é corrupto. Não há nada mais desagradável que isso. Este é o ponto que mais me toca.
Então, talvez neste tópico da dilação [ilação], pelas novas leis da dilação [ilação], da ilação, da ilação, que disse ora criada pela denúncia, poderíamos, talvez, concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou o cargo de procurador da República. E eu volto a dizer que eu não quero fazer ilações, não denuncio sem provas.
O que eu tenho consciência é que não posso criar falsos fatos, para atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação, eu acredito na Justiça. Não serei irresponsável. O desespero de se safar da cadeia é que moveu o cidadão Joesley e seus capangas. Foi isto que fez com que se houvesse homologação de uma delação e a distribuição de um prêmio de impunidade.
Eu volto a dizer que a denúncia é uma ficção. Volto a sustentar que eu devo essas explicações, por isso estou insistindo nelas, talvez esteja sendo um pouco longo. E tentaram imputar a mim, como sabem, um ato criminoso, e não conseguirão, porque não existe jurídica e politicamente.
Mas exatamente quem deveria estar na cadeia, está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim, ainda voltar para cá e criar uma nova história. Já que a coluna inicial referente à gravação começou a ser questionada, então disseram: vamos trazê-lo de novo, por uma nova história que ele venha a contar. Ele foi trazido. Até de chapeuzinho, é interessante, ele veio de boné para se disfarçar, nós não precisamos andar de boné, não temos o que disfarçar.
E eles conseguiram isso, o delator, porque foram preparados, treinados, prova armada, conversas induzidas. Eu sei, para enfrentar o tema, que criticam-me por ter recebido tarde da noite em minha casa o empresário Joesley. Recebi, sim, naquela oportunidade o maior produtor de proteína animal do País, senão do mundo, do mundo. Interessante, que eu descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos os brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao Ministério Público, sem nenhuma punição.
(Temer insiste em dizer que não sabia que Joesley era investigado. No dia do encontro no Jaburu, Joesley era alvo três operações da Polícia Federal: Sépsis, Cui Bono e Greenfield, amplamente divulgadas. A relação com Joesley já foi tema de outras controvérsias de Temer. Na primeira manifestação após O GLOBO revelar o conteúdo da delação, em 16 de maio, o presidente disse que recebeu Joesley achando que ele queria tratar da Operação Carne Fraca. Porém, a operação ocorreu dez dias depois do encontro. Temer também disse que Joesley era um "falastrão" como justificativa para o diálogo, mas o relatório da PF sobre a gravação mostra que o presidente e o empresário conversavam também sobre amenidades — Temer chegou a questionar Joesley sobre seu peso: "Você está bem de corpo".)
Quero lembrar que o fruto dessa conversa é uma prova ilícita, inválida para a justiça. Basta até dizer aos senhores e às senhoras, quem deitar os olhos sobre a Constituição, eu recomendo a leitura do artigo 5°, inciso LVI, onde está dito expressamente como direito fundamental que não se pode admitir provas ilícitas.
(O artigo citado por Temer não afirma que uma gravação sem a anuência do interlocutor é ilícita. O texto constitucional diz que provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Na denúncia, Janot lista sete decisões recentes do STF que admitem como prova "gravações ambientais realizadas por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro".)

Ora bem, essa gravação foi questionada por um jornal, dois jornais, três jornais, pelo perito que eu coloquei, e agora mesmo na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, pelo seu Instituto de Criminalística, está dito que há cerca de 120 interrupções, não é? O que torna a prova inteiramente ilícita.
(Temer inverte a conclusão do relatório da PF, que validou a gravação ao apontar que não houve edição do áudio. Os peritos encontraram 294 descontinuidades no áudio, porém explicaram que elas são decorrentes do gravador utilizado por Joesley. O equipamento reage à pressão sonora. Os técnicos afirmaram ainda que a gravação possui sequência lógica, com início, meio e fim.)
Não fosse isso, a verdade é que quem lê a degravação, quando querem me imputar a ideia de que eu mandei pagar isso, mandei pagar aquilo, ao contrário. O que está dito na sequência de uma frase que o cidadão disse que é amigo de um ex-deputado, mantém boa amizade, eu digo: mantenha isso. Pois a conexão que se pretendeu fazer, daí a ilação, essa nova teoria do Direito Penal que os alunos da faculdade de Direito vão ficar de cabelos em pé quando souberem desta nova teoria. Disseram que não. Quando eu disse isso eu estava mandando pagar. E, aliás, o próprio ex-deputado, no dia seguinte, publicou uma carta desmentindo, e depois em depoimento desmentiu.
Pois são esses fatos que me assustam porque a regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança.
E ainda vejam bem, vou dizer aos senhores, ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias.’ - Michel Temer, presidente
E ainda vejam bem, vou dizer aos senhores, ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República. Não é uma coisa qualquer. Quando se vai atacar a Presidência da República, uma instituição, é preciso tomar todas as cautelas. É preciso ter provas robustas, provas comprovadas. Aliás, a denúncia não pode vir por ilação, deverá vir porque o houve uma coleta de provas que não podem induzir a ideia de que possa ter um crime. Mas tem que ter prova concreta de que houve um crime.
Portanto, o que há é um atentado contra, na verdade, contra o nosso País. Eu, sabem os senhores, eu sou o responsável por todos os atos administrativos do meu governo. Não foi sem razão, embora estando há um ano apenas, nós trabalhamos pela queda da inflação, pela redução dos juros, pela geração de empregos, pelas reformas estruturantes, pela liberação do Fundo de Garantia para milhões de brasileiros, e pelo fim da recessão.
Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República, e mais, talvez, na defesa à minha honra pessoal.
Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. Portanto, tenho a honra de ser presidente, especialmente, não porque sou presidente (incompreensível), mas é pelos avanços que o meu governo praticou.
Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República, e mais, talvez, na defesa à minha honra pessoal.’ - Michel Temer, presidente
E não permitirei que me acusem de crimes que jamais cometi. A minha disposição é continuar a trabalhar pelo Brasil, para gerar crescimento, emprego. Para continuar as reformas fundamentais como a trabalhista, a previdenciária, como já fizemos com o teto de gastos, como já fizemos com o ensino médio, como já fizemos com as estatais, como já fizemos com o petróleo.
Portanto, eu não fugirei das batalhas, nem a guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do País e, convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal.
Muito obrigado a vocês.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
PRESIDENTE RECORRE A TRUQUES PARA NÃO REFUTAR ACUSAÇÕES (Título da versão impressa)
TEMER ATACA JANOT E DESPREZA ACUSAÇÕES

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. 4 | On Line 27/06/2017 - 16h31
por Ricardo Noblat



Temer no espaço - Por Antonio Lucena - O Globo Ricardo Noblat O presidente Michel Temer fez há pouco, em pronunciamento no Palácio do Planalto, o que orientou, ontem, seus auxiliares e aliados a fazerem: criticou duramente o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que o denunciou ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva.
Valendo-se do truque de que cederia apenas a uma ilação, citou o procurador Marcelo Muller que deixou o emprego para assessorar o Grupo JBS em sua delação, e disse que ele ganhou alguns milhões de reais e que pode tê-los divididos com Janot.
“A denúncia contra mim é pura ficção”, afirmou Temer, assim como seria, embora não tenha dito, a ficção construída por ele contra Janot no caso do procurador que trocou de emprego. Segundo Temer, além de sua honra pessoal, a presidência da República também foi atingida pela denúncia.
Outro truque, esse. Sempre que alguma autoridade se vê alcançada por acusações, argumenta que a instituição que representa foi atacada. Lula já aplicou o mesmo truque quando o escândalo do mensalão quase derrubou seu governo. Dilma, por ocasião do impeachment.
> Temer acusou Janot de promover um atentado contra o país, de querer paralisar o governo e o Congresso. E se disse disposto a ir para a guerra, logo agora que “o país havia entrado nos trilhos”. Esqueceu, porém, de examinar as acusações que pesa contra ele e de refutá-las.
Não, não esqueceu. Simplesmente fugiu de respondê-las.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
"REINVENTARAM O CÓDIGO PENAL"
TEMER CHAMA DENÚNCIA DE FICÇÃO E INSINUA QUE JANOT RECEBEU DINHEIRO

Presidente decide partir para o ataque e rebater acusações

Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2017 - Pág. 3 | On Line 27/06/2017 14:53 / Atualizado 28/06/2017 8:01
por Leticia Fernandes e Eduardo Barretto

Presidente Michel Temer parte para o ataque em pronunciamento - Foto: Evaristo Sa / AFP BRASÍLIA - Um dia após ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que a denúncia é uma "ficção" e que Janot "reinventou o Código Penal" ao incluir a "denúncia por ilação". Temer afirmou que, do ponto de vista jurídico, sua preocupação é "mínima", mas que precisava se explicar no campo político.
- Sob o foco jurídico minha preocupação é mínima - disse o presidente: - Essa infâmia de natureza política, os senhores sabem que fui denunciado por corrupção passiva, a esta altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, percebo, e falo com conhecimento de causa, percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram nova categoria: a denúncia por ilação - criticou.
‘Examinando a denúncia, percebo, e falo com conhecimento de causa, percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram nova categoria: a denúncia por ilação’ - Michel Temer. Em pronunciamento após denúncia da PGR
Numa fala crítica ao procurador geral, Temer, apesar de dizer que não seria irresponsável e não faria ilações, colocou sob suspeita um ex-procurador próximo a Janot, Marcelo Miller, que atuou no acordo de delação da JBS. Ele afirmou que Miller, já na iniciativa privada, ganhou milhões e insinuou que o dinheiro pode não ter ido unicamente para o ex-procurador, mas também a Rodrigo Janot.
Em sua fala, que durou 17 minutos, Temer também criticou o fatiamento da denúncia e disse que esse ato é uma tentativa de criar "fatos semanais" e que a denúncia tem objetivo revanchista.
- E ainda fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o país, parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias - criticou.

'SENHOR GRAMPEADOR'
O presidente voltou a dizer que jamais cometeu crimes e que seguirá com a mesma disposição para aprovar a agenda de reformas no Congresso e provar sua inocência. Ele também chamou Joesley Batista, que gravou conversa com Temer, de "senhor grampeador".
- Não fugirei das batalhas e da guerra que temos pela frente. Minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis. A instituição Presidência, não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer. Não me falta coragem para a reconstrução do país e, convenhamos, na defesa da minha dignidade - encerrou Temer.

DEPUTADOS NA PLATEIA
A convite do presidente, um grupo de parlamentares acompanhou da plateia a fala de Temer, entre eles dois peemedebistas integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avaliará se aceita a denúncia de Janot: os deputados Alceu Moreira, vice-presidente da comissão, e Jones Martins, que é suplente. Ao redor do presidente, diversos ministros, líderes e vice-líderes aliados entraram no salão com Temer, na tentativa de demonstrar força política.
Michel Temer é o primeiro presidente na História do Brasil a ser denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo. Nesta segunda-feira, Temer e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA)
Janot afirmou que o presidente "ludibriou os cidadãos brasileiros", e pediu que Temer pague indenização de R$ 10 milhões. Para o ex-assessor, que está preso desde o último dia 3, o valor pedido é de R$ 2 milhões. Rocha Loures foi flagrado recebendo de um diretor da JBS uma mala com R$ 500 mil. O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.
Os inquéritos foram abertos depois que o GLOBO revelou as delações da JBS, no mês passado. Em conversa no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, o dono da empresa, o delator Joesley Batista, narra crimes ao presidente, que nada fez. Joesley fala sobre a compra de um procurador da República, a manipulação de dois juízes federais e o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro.
Nesta segunda-feira, Janot também pediu a abertura de um novo inquérito contra Temer e Rocha Loures para investigá-los por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em possíveis irregularidades em um decreto presidencial que regula a exploração de portos.

LEIA MAIS: As respostas da perícia sobre a gravação de Joesley com Temer

LEIA MAIS: Veja os novos trechos do áudio, antes inaudíveis, revelados pela PF

Reprodução da denúncia encaminhada por Janot ao Supremo Tribunal Federal
Reprodução da denúncia encaminhada por Janot ao Supremo Tribunal Federal - O Globo / 28.06.2017


N.daR.: Somente num país em que o sistema democrático está totalmente corrompido, é que um presidente, provadamente criminoso, se atreve, fazendo papel de ofendido inocente, a mentir abertamente para o povo.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
folha de são paulo MORO DÁ INCENTIVO PARA EX-DIRETOR DA PETROBRAS DELATAR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. A2 | On Line 27/06/2017 02h00
por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

O juiz da Lava Jato, Sergio Moro - Foto: Pedro Ladeira-30.mar.17/Folhapress Na mesma sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda-feira (26), o juiz Sergio Moro concedeu um benefício ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque: estabeleceu que, mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos em regime fechado.
O benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada com o Ministério Público Federal, em negociação há meses.
A determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na Justiça Federal do Paraná –são 13 no total. Atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e 11 meses de prisão.
"Foi muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando", disse à Folha o advogado de Duque, Antônio Figueiredo Basto.
O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício.
Para Moro, apesar da elevada culpabilidade, Duque "prestou algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros", além de ter se comprometido a devolver € 20 milhões (quase R$ 75 milhões) que estão em contas secretas no exterior.
Em depoimentos, Duque admitiu participação no esquema de corrupção na Petrobras e acusou o ex-presidente Lula de ter "pleno conhecimento" dos acertos ilícitos.
O benefício ao ex-diretor foi concedido com base na lei de lavagem de dinheiro, que dá liberdade ao juiz para conceder redução de pena a réus colaboradores ou confessos.
Mas ele pode ser revogado caso o acordo com a Procuradoria naufrague ou se ficar comprovado que Duque mentiu, estabeleceu Moro.
O magistrado ainda determinou que Duque apresente, em dez dias, uma declaração de próprio punho de que abrirá mão do saldo das contas no exterior.
Na ação, Duque foi condenado a quatro anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva. Na mesma sentença, o juiz também preservou as penas dos acordos de delação de outros réus colaboradores, como Marcelo Odebrecht e João Santana.
Duque está preso no Paraná desde março de 2015.

ESPECIALISTAS CRITICAM
O juiz Sergio Moro errou ao condicionar um benefício ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque ao fechamento de acordo de delação com procuradores, segundo dois especialistas ouvidos pela Folha –o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp e o professor de direito da USP Gustavo Badaró).
Na sentença, Moro diz que Duque cumprirá pena de cinco anos em regime fechado se celebrar o acordo e devolver € 20,6 milhões que tem na Suíça.
"O juiz não tem que se meter em delação. O acordo é uma negociação entre o Ministério Público ou a polícia e o investigado", diz Dipp, autor de um livro digital sobre delação e incentivador do trabalho de Moro quando estava no STJ.
Há outro problema na sentença, segundo ele: antes de ser homologado pela Justiça, o acordo não tem existência legal, é apenas uma carta de intenções.
Segundo Dipp, Moro está antecipando benefícios que ele não poderia conceder. "Os benefícios do acordo são acertados entre o Ministério Público e o investigado. O juiz não pode antecipar benefícios porque ele não sabe o que está sendo negociado. Ele promete algo que não pode entregar".
Badaró afirma que o juiz violou a lei ao incentivar que Duque faça o acordo. "A lei veda que o juiz tome qualquer parte no acordo de colaboração. Ao oferecer um incentivo, ele violou esse vedação legal. É um exemplo claro de como o juiz Moro perde a imparcialidade em certos episódios".
Outro erro, segundo Badaró, é que Moro proferiu uma sentença com condições, algo que não existe no no Código Penal".
Para o professor, o juiz está fazendo pressão psicológica para o réu fechar o acordo. "Isso não é papel do juiz. O acordo é um contrato entre os procuradores e o réu. Ao juiz cabe apenas aferir se o acordo não violou nenhuma lei".
Procurado, o juiz não quis se manifestar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
DELATADO, DESMENTIDO, DENUNCIADO
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Michel Temer - Foto: Pedro Ladeira /  25.5.2017 / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Delatado, desmentido, denunciado. Michel Temer levou 40 dias para completar a cadeia dos três Ds. O ciclo se fechou nesta segunda com um fato histórico. Ele se tornou o primeiro presidente brasileiro a ser formalmente acusado de corrupção durante o exercício do cargo.
A delação de Joesley Batista veio à tona em 17 de maio. Além de acusar Temer de pedir propina, o empresário entregou uma fita em que os dois tratavam de assuntos espúrios no porão da residência oficial. Pouco depois da conversa, a polícia flagrou um assessor do presidente recebendo R$ 500 mil em espécie. Ele devolveu o dinheiro e foi preso.
Num país mais sério, o chefe do governo não teria se mantido mais um dia no cargo. Como estamos no Brasil, Temer bateu pé e já resistiu outros 39. Ele chamou o patrocinador que frequentava sua casa de "bandido notório", desafiou o procurador-geral da República e disse ter sido vítima de uma "armação".
Ao se agarrar à cadeira, o presidente passou ao segundo D. Passou a sofrer desmentidos em série, a cada nota oficial atropelada pelos fatos. Num dos episódios, Temer negou ter viajado com a família no jatinho de Joesley. A Aeronáutica se recusou a endossar a falsa versão, e ele foi forçado a admitir a carona.
Na sexta, foi a Polícia Federal quem desmontou o discurso do presidente. Ele repetia que a gravação da JBS era "fraudulenta", e a perícia atestou que o áudio não foi editado.
Com a denúncia da Procuradoria, Temer avança outra casa e passa à fase da guerra total pelo mandato. Agora ele fará de tudo para tentar escapar do quarto D, de derrubado.
***************************

Depois de confundir reais com cruzeiros, Temer chamou empresários russos de "soviéticos". A URSS acabou em 1991, e o presidente do Brasil lembra cada vez mais a personagem do filme "Adeus, Lenin!" que despertou de um coma sem saber que a Guerra Fria tinha terminado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Versão On Line - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O DESAFIO DE GLEISI (Título da versão impressa)
PT DESAFIA MORO E SILENCIA SOBRE CONDENAÇÃO DE PALOCCI

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. A2 | On Line 27/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) - Foto: Jefferson Rudy / Ag. Senado / 26.2.2015 Bernardo Mello Franco A nova presidente do PT subiu o tom de desafio ao juiz Sergio Moro. Em nota à imprensa, Gleisi Hoffmann afirmou que o partido "não aceitará" uma condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex. "Nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula", disse.
A senadora se formou em direito e sabe que a resposta adequada a uma sentença judicial é recorrer à instância superior. Como a militância petista não se resume a jurisconsultos, ficou no ar que tipo de recado ela quis passar ao juiz da Lava Jato.
Ao assumir a direção do PT, Gleisi deu um cala-boca nos aliados que cobravam uma autocrítica da sigla. "Não somos organização religiosa", disse. "Não vamos ficar enumerando os erros para que a burguesia e a direita explorem nossa imagem."
A burguesia e a direita não deviam esperar muita coisa da senadora, mas os setores da esquerda que não se meteram em escândalos de corrupção ganharam mais um estímulo para desistir do partido.
Gleisi divulgou a nota no dia em que Moro condenou o petista Antonio Palocci a 12 anos de prisão. Ela não dedicou uma única linha ao ex-ministro. A exemplo de Lula, a senadora é ré na Lava Jato. Em setembro, a segunda turma do STF aceitou a denúncia contra ela por unanimidade.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Versão Impressa - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
EXTINÇÃO KT
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. A2 | On Line 27/06/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Ex-presidente Lula, em congresso em São Paulo - Foto: Stringer / Reuters Hélio Schwartsman SÃO PAULO - A extinção dos dinossauros na passagem do Cretáceo (K) para o Terciário (T) abriu uma série de nichos ecológicos que permitiram que os mamíferos prosperássemos. Minha impressão é que a Lava Jato deve desempenhar na política papel semelhante ao que teve a extinção KT sobre a biodiversidade.
A pesquisa Datafolha publicada segunda mostra Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro bem posicionados para o pleito de 2018, mas vejo-os como um par de tiranossauros que ainda perambulam pela Terra no final do Cretáceo, mas que não têm diante de si um futuro muito brilhante. Digo isso porque suas taxas de rejeição são elevadas —46% no caso de Lula e 30% no de Bolsonaro, que, entretanto, ainda é desconhecido por quase 40% do público.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) - Foto: Ricardo Borges - 10.mar.2017/Folhapress Mais do que isso, o repúdio a esses dois candidatos, creio, é do tipo bem consolidado. Mesmo um bom marqueteiro teria dificuldade para torná-los palatáveis para a população que pegou raiva do PT ou que não compactua com ideias de extrema direita. E, numa eleição em dois turnos como a nossa, postulantes com alta rejeição enfrentam dificuldades.
O teorema do eleitor mediano, embora de vez em quando pareça falhar, como foi o caso de Donald Trump, que venceu com um discurso radical, continua em vigor. A eleição nos EUA, vale frisar, não é em dois turnos. Na verdade, não é nem direta e, se ali vigorasse o princípio do "um homem, um voto", Hillary Clinton teria triunfado com quase 3 milhões de sufrágios a mais que Trump. Um caso como o de Emmanuel Macron, que venceu na França justamente por ser o candidato não extremista e não metido em escândalos, me parece mais típico que o de Trump.
É claro que períodos turbulentos aumentam o risco de elegermos aventureiros, mas existe uma avenida ecológica para que surjam nomes capazes de fazer frente à dupla Lula-Bolsonaro. É preciso dar tempo para que o processo eleitoral os revele.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
ELEITORES À DERIVA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. A2 | On Line 27/06/2017 02h00
por Editorial

Pesquisa Datafolha mostra como se fragmentaram as intenções de voto entre os que optaram por Dilma ou Aécio na disputa de 2014

A disputa presidencial de 2014 mostrou um grau inédito de divisão no eleitorado do país, evidenciado pela estreita margem pela qual Dilma Rousseff (PT) superou Aécio Neves (PSDB).
Não será exagero, ainda, apontar que o pleito demarcou com razoável nitidez preferências partidárias e ideológicas dos votantes.
Em especial porque a candidata vitoriosa conduziu sua campanha, de modo tão agressivo como inconsequente, a demonizar adversários e quaisquer sugestões de reformas econômicas de teor liberal –que ela própria se viu obrigada a propor no segundo mandato que não concluiu.
É portanto particularmente esclarecedor verificar como essas duas fatias do eleitorado, dilmistas e aecistas de quase três anos atrás, contemplam agora suas opções para a corrida ao Planalto em 2018.
No primeiro grupo, menos da metade (46%) mantém a intenção de votar no PT quando o nome apresentado é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a mais nova pesquisa Datafolha.
O percentual cai a míseros 3% quando o candidato petista é Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo —e a legenda, devastada pelo mensalão e pela Lava Jato, não dispõe de outras hipóteses palpáveis o bastante para serem consideradas na pesquisa.
No campo da centro-direita, a fragmentação é maior. Entre os que votaram em Aécio, hoje descartado dos cenários eleitorais plausíveis, não mais que 20% se inclinam por um tucano —e é o neófito João Doria, sucessor de Haddad, quem obtém a melhor marca.
No mesmo conjunto de entrevistados, o ultradireitista Jair Bolsonaro, do irrelevante PSC, consegue de 21% a 27% das intenções, a depender dos oponentes.
É evidente que, dada a distância do pleito, os números ainda dizem muito pouco sobre as chances de uns e outros. O que eles demonstram, com eloquência, é o impressionante esvaziamento dos principais partidos e a ausência, ao menos até aqui, de alternativas claras capazes de preencher as lacunas.
Marina Silva (Rede), derrotada nas duas últimas disputas, lidera nos cenários que excluem Lula, com até 27% entre todos os ouvidos. Declarações espontâneas de voto na ex-senadora, porém, não passam de 1% (Bolsonaro tem 8%).
O cacique petista mantém-se competitivo, com 30% das intenções gerais e liderança folgada no Norte e no Nordeste. Mas, sendo réu em cinco ações penais, a própria possibilidade de tornar-se candidato suscita dúvidas.
Ademais, os brasileiros que o rejeitam, 46% do total, compõem a parcela provavelmente mais decisiva de um eleitorado à deriva.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O TEMPO DE TEMER
Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 18 | On Line 27/06/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Um presidente denunciado e com 7% de aprovação tem pouca chance de concluir mandato.
2 - Procurador-geral diz que presidente se valeu do cargo para receber vantagem indevida.
3 - Pior cenário aconteceu para Temer: as denúncias foram fatiadas, e ele terá que se defender de todas.


Um governo com 7% de aprovação, denunciado pelo Ministério Público por corrupção, com a base parlamentar em dispersão, tem pouca chance de concluir o mandato. O esforço do presidente Michel Temer, a partir de agora, será para evitar que o Congresso autorize o processo. Temer já não governa, apenas administra a possibilidade de permanecer no cargo.

Míriam Leitão O procurador-geral da República disse que Michel Temer se valeu da sua condição “de chefe do Poder Executivo e liderança nacional” para obter a “vantagem indevida” de R$ 500 mil através de Rodrigo Rocha Loures. Portanto, deixou claro na denúncia que acha que o dinheiro da mala era de Temer.
De acordo com a denúncia: “Os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”. Deixando em itálico a informação de que está “em plena atividade”.
O pior cenário aconteceu porque agora o presidente Temer terá que se mobilizar para evitar essa denúncia na Câmara. E depois haverá mais duas denúncias. Mesmo que o Congresso não entre em recesso, a Justiça entrará. Tudo ficará mais demorado e desgastante para o governo.
Há quem garanta, em Brasília, no governo ou fora dele, que o presidente Michel Temer venceu suas principais batalhas. Não é verdade. Há muitas pela frente, e Temer repete Dilma que, ao fim, já não governava, apenas tentava se manter no cargo.
Em agosto de 2015, com apenas oito meses do segundo mandato, a ex-presidente Dilma tinha 71% de ruim e péssimo. Temer está com 69% de ruim e péssimo, mas sua situação é ainda pior porque ele enfrentará denúncias do Ministério Público, sem falar nos pedidos de impeachment.
A avaliação de um político da cúpula do legislativo é que Temer venceu o risco de uma cassação da chapa pelo TSE e do desembarque do PSDB. E que tem duas vantagens em relação a Dilma na luta para permanecer: o deputado Rodrigo Maia não estaria trabalhando para derrubá-lo — ao contrário do que ele fez com Dilma — e há um sentimento antiPGR no Congresso, que pode ser usado para mobilizar os votos contra a abertura de processo.
Acho que o mais provável é o fim antecipado do governo. A dinâmica do apoio político tem relação com a popularidade do presidente. Um governante assim tão impopular e rejeitado produz o afastamento de aliados. Ter 172 votos nominais a favor dele é tarefa mais difícil do que parece.
Outro motivo é que o governo definha. Ele não tem os recursos políticos para manter a mínima coesão da base. A erosão fiscal torna ainda mais difícil a execução de qualquer tipo de pacote de bondade. Um dos seus pontos fortes é a equipe econômica, que só terá credibilidade se mantiver a austeridade e o compromisso com a meta fiscal. Como a meta está muito dependente de receitas extraordinárias — que exigem decisões administrativas e legislativas — há um grande risco de não cumprimento da meta. Isso colocaria o governo Temer na mesma situação do governo Dilma.
A denúncia é forte e coloca o Brasil numa situação jamais vivida que é ter um presidente processado no decorrer do mandato por crime cometido durante o exercício do poder. “Não há dúvida, portanto, que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação”, diz a denúncia de Janot.
Enfraquecido politicamente, com uma base volátil, sem recursos políticos de costurar a coalizão, com o risco de não cumprimento da meta fiscal, o presidente chegou ao dia em que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Dificilmente Temer conseguirá superar tantas frentes de dificuldade para se manter no poder por mais 18 meses. Cada dia do seu governo será uma agonia. O mais incerto é o tempo de duração do seu mandato. Se a denúncia for aceita pela Câmara, ele será afastado do cargo e não voltará.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
space

Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza
PRINCÍPIOS
Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. 15 | On Line 27/06/2017 0:00
por Carlos Andreazza

Sou um conservador na política. Gosto da tradição. Fascina-me a experiência dos séculos — o peso do conhecimento a sedimentar o edifício da civilização ocidental

O Globo - Coluna do Carlos Andreazza Um leitor me pergunta sobre os fundamentos do que escrevo. É reflexão oportuna — gatilho para tratar dos dias correntes. Tenho horror ao Estado, no que identifico a opressão, e quero distância do governo, que considero ter fim em si mesmo, e em que distingo, pois, um espoliador de riquezas para tão somente alimentar a máquina — leitura que me faz um liberal em termos econômicos.
Creio no indivíduo; na capacidade do homem para resolver problemas e empreender. Não admito valor maior que o da liberdade individual. Sou um conservador em matéria política. Gosto da tradição. Fascina-me a experiência dos séculos — o peso do conhecimento a sedimentar o edifício da civilização ocidental. Oriento-me pela consciência de que as coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas raramente criadas. Tenho fé na obra dos que me antecederam, e não a desguarnecerei para que grupos de pressão avancem agendas que não estão entre as preocupações das gentes que vivem a vida real.
Foi um longo caminho até que alcançássemos, por exemplo, o estado de direito, a segurança da propriedade privada e a ideia de família. É breve e mascarado, porém, o tempo necessário para se implodir tudo — breve e festivo. Essa visão de mundo é a que norteia o que escrevo, e dela decorre a análise política que faço, por meio da qual pretendo reconhecer e desconstruir projetos de poder — em cuja massa se encuba, sempre, o autoritarismo.
Segundo compreendo o estudo do tabuleiro político, dedicar-se exclusivamente a acusar a corrupção generalizada — sem lhe entender e explicitar origens, nuances e propósitos diversos — é jogar para a galera tanto quanto enxugar gelo. Em suma: histeria e esterilidade. Ocorre que o mundo não é feito apenas de inocentes e estúpidos. Há também aqueles a quem esses são úteis.
O jacobinismo em curso, que ceifa cabeças justiceira e indistintamente, engrossa com sangue a lama do interesse daqueles cuja sobrevivência depende de chafurdar a atividade política, igualando crimes como se da mesma extensão e intensidade. Eu prefiro o mundo real. Nesse, é provável que o PMDB de Temer seja uma organização criminosa, como afirma o açougueiro da delação seletiva. Nesse, contudo, jamais o presidente e seu partido, sócios minoritários na empresa de ascensão petista, terão sido protagonistas da apoderação do Estado — como nos querem fazer crer Janot e seu cavalo Batista.
É a própria história do PMDB que resenha negativamente essa ficção escrita para o PT. A variar em grau de engajamento, o partido compôs todos os governos desde a redemocratização. Não de graça, sempre esteve a serviço do governante de turno, acomodado ao segundo plano, fiel da balança da tal governabilidade. O fato de só raramente haver disputado a Presidência é autoexplicativo. O plano do PMDB é de ordem pecuniária e consistiu em se federalizar, em se fazer presente em todo o país, mão de obra nacionalmente organizada para ocupar cargos e lucrar de maneira descentralizada, em benefício da caciquia regional.
Aplicado há 20 anos, o golpe da reeleição, arte de Fernando Henrique Cardoso, representou o marco fundador da corrupção conforme praticada hoje, modelo desenvolvido e difundido, desde então, pelo PMDB, que inventou a figura do político com valor de mercado, esse que faz negócio com tudo quanto seja ofício do homem público, mas que — diferença importantíssima — beneficia-se da alternância de poder, na medida em que essa, por sua natureza democrática, dá legitimidade ao sistema e protege o establishment.
Jamais puros, a terem de responder pelos crimes cometidos, os senhores de PMDB, PSDB, DEM etc. nunca tiveram senão objetivos de ordem pessoal na corrupção.
O próprio advento — gravíssimo — da reeleição, em benefício imediato de FHC, consistiu nisso, num voo solo da vaidade. Solo e cego. Solo, cego e irresponsável. Porque então veio 2002 — e o PT elegeu Lula presidente. Mais cedo naquele ano, morrera — assassinado — Celso Daniel. Já então escolhido para coordenar a campanha presidencial a que não chegaria (substituído, não à toa, por Palocci), o prefeito de Santo André era o responsável pelo principal projeto piloto de gestão petista, em cuja corrupção, conforme a cartilha esquerdista, havia virtude: não se roubava (ao menos majoritariamente) para bolsos privados, mas para o caixa do partido — aquele que daria musculatura financeira ao projeto centralizado de poder petista.
Nisso, no exercício desse plano, está o cerne da distinção — o assalto ao Estado como meio para tomar progressivamente o Estado, e alargar o Estado, rendido a serviço do partido — e o motivo pelo qual não é aceitável tratar a organização em que se estrutura o PT como pareada a qualquer outra.
O projeto de poder petista não tem precedentes na história deste país porque desdobra o autoritarismo moderno, que subjuga o capitalismo em campeões nacionais e dilapida as instituições desde dentro da República, valendo-se dos instrumentos da democracia representativa, em que não acredita, para miná-la. Ou o leitor não se lembrará de Lula jactando-se de uma eleição em que não havia concorrentes à direita? Ou de quando se comprometeu — com sucesso — em extirpar o PFL do cenário político?
Todo mundo pode ser criminoso, mas só o PT teve — tem — na corrupção um programa para permanecer no poder. E dessa certeza nunca me distraio. Sugiro ao leitor que a considere antes de qualquer embarque.
Carlos Andreazza é editor de livros

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
space

Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado
UM FRACASSO DE GERAÇÕES
Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 15 | On Line 27/06/2017 0:00
por José Casado, colunista de O Globo

O componente peculiar na cena brasileira é o fiasco das gerações que ascenderam no ocaso da ditadura militar e dominaram o poder a partir da Constituinte

José Casado A pinguela está ruindo, e rapidamente. A ponte rústica, débil construção política no improviso do impeachment de Dilma Rousseff, desmorona aos olhos daquele que talvez tenha sido seu principal arquiteto na intimidade do poder, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Seis meses atrás, ao revisar a obra, ele achava que ainda era possível seguir até o fim, pela legitimidade de Michel Temer. “Foi eleito”, argumentou ao repórter Mario Sergio Conti. “Vice-presidente, mas foi eleito. Muita gente pode não ter consciência disso, mas é legal. Pode-se discutir o impeachment [de Dilma] e tal, mas Temer é legítimo ali na Presidência.”
Há 11 dias, depois de o Tribunal Superior Eleitoral absolver Dilma e Temer por excesso de provas em processo sobre crimes de abuso de poder econômico na eleição de 2014, Fernando Henrique registrou em nota à Agência Lupa: “Se tudo continuar como está, com a desconstrução contínua da autoridade [de Temer], pior ainda se houver tentativas de embaraçar as investigações em curso, não vejo mais como o PSDB possa continuar no governo. Preferiria atravessar a pinguela, mas, se ela continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado e devolver a legitimação da ordem à soberania popular.”
Ontem, em artigo, notou que se desfazem “o apoio da sociedade” e o “consentimento popular ao governo”. Lembrou que esse aumento da “descrença popular” ocorre numa circunstância de esgotamento dos meios constitucionais para mudança de governo, e Temer, “ainda que se mantenha, terá enorme dificuldade para fazer o necessário”.
Propôs uma saída honrosa: “O presidente tem legitimidade para reduzir o próprio mandato, propondo, por si ou por seus líderes, emenda à Constituição que abra espaço para as modificações.”
Fernando Henrique foi dos poucos governantes a passar a faixa presidencial ao sucessor (Lula) igualmente eleito pelo voto direto. Desde a redemocratização, em três décadas o Brasil teve quatro presidentes escolhidos nas urnas. Dois (Collor e Dilma) acabaram destituídos.
Passaram-se apenas 15 meses desde o impeachment de Dilma, e, agora, o país está diante de uma inédita situação — a insustentável permanência de um presidente denunciado por corrupção no exercício da função. O enredo singular demonstra como é praticamente impossível aos melhores ficcionistas competir com a realidade política.
Se há um componente peculiar na cena brasileira, é o fracasso das gerações que ascenderam na política no ocaso da ditadura militar, dominaram o poder a partir da Constituinte de 1987, e só admitiram a renovação partidária oligárquica (49% dos deputados federais eleitos em 2014 tinham berço em dinastias políticas, segundo a ONG Transparência Brasil).
Da gênese à agonia, o governo Temer contém uma síntese desse histórico fiasco geracional. Conservadores, liberais e ex-comunistas, todos se mostraram incapazes de reconstruir as bases institucionais do país em harmonia com o capitalismo contemporâneo. O legado está aí: uma pinguela em ruína em direção à absoluta incerteza.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
space

Fontes: O Globo - Opinião
REFORMA POLÍTICA NÃO PODE SER DE CONVENIÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 14 | On Line 27/06/2017 0:00
por Editorial

Parlamentares aproveitam os ventos reformistas e ressuscitam propostas como o “distritão”, para tentar se reeleger e, assim, impedir uma renovação maior do Congresso

Que o Brasil necessita de uma reforma política, sabe-se faz tempo. Mas a falta de consenso mínimo em um tema tão polêmico — por envolver interesses concretos de muitas legendas — sempre foi um empecilho a qualquer avanço neste terreno.
Até que se conseguiu, no Senado, aprovar proposta de emenda constitucional para reduzir o número excessivo de partidos com direito a acesso amplo ao Fundo Partidário e outras prerrogativas, como o programa eleitoral em TV e rádio, mudança a ser feita por meio de instrumento usual em fortes democracias — cláusula de desempenho, para impedir que legendas sem votos tenham tratamento igual ao concedido aos grandes partidos.
Propõe-se, ainda, outra alteração acertada, o fim das coligações em pleitos proporcionais, para que o eleitor saiba ao certo o destino do seu voto.
Na aprovação, até agora, da proposta de emenda, não se pode menosprezar o efeito sobre o Congresso de uma opinião pública estarrecida com o caráter multipartidário da corrupção, sem deixar de fora, é claro, pequenas legendas especializadas em vender apoios, de forma literal. Sempre se soube, e agora delações à Lava-Jato confirmam este mercado.
O fato é que a emenda constitucional, dos tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), foi aprovada no Senado e falta ser sancionada na Câmara. Mas, numa crise como esta, em que se clama por uma funda renovação nos quadros da política, há no Congresso quem queira aproveitar os ventos reformistas para garantir a própria reeleição em 2018.
Por isso, ressurge a ideia do “distritão”, já defendida no passado pelo então vice-presidente Michel Temer. Por este sistema, cada estado é convertido em um distrito, elegem-se deputados os mais votados, sem coligações e sem considerar a votação recebida pelos partidos. A simplicidade da fórmula é cativante, mas esconde trampas.
Uma delas, evidente, a de relegar o partido a segundo plano, ruim para o sistema de democracia representativa. Outro péssimo efeito colateral é privilegiar os políticos já conhecidos e os chamados puxadores de votos. Quer dizer, degradação da qualidade da representação e nada de renovação política. Há ainda quem veja o “distritão” como etapa para o “distrital misto”, outro equívoco.
Enquanto a crise se move, aumenta a febre de invencionices. Mesmo líderes do tamanho de Fernando Henrique Cardoso se deixam inebriar por este clima. Em artigo publicado ontem na “Folha de S.Paulo”, FH expôs a proposta de que Temer faça o gesto da renúncia, enquanto convoca eleições, talvez, para um mandato presidencial de cinco anos, sem reeleição. Inclusive pleito congressual. Não são apenas as dificuldades práticas de tamanho reboliço que desaconselham o cavalo de pau no transatlântico. Há inconsistências na bandeira de FH. Por exemplo, o Congresso não é legítimo para enfrentar a crise, mas o é para aprovar a antecipação de eleições. Não faz sentido.
Além disso, o presidente Temer, na verdade, é vítima de atos de que participou, não devido a uma suposta mídia propensa a escândalos, nem a alguma sanha persecutória e fundamentalista de procuradores. Por tudo isso, melhor seguir o que está escrito na Carta e em leis.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião
REFORMA POLÍTICA NÃO PODE SER DE CONVENIÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 14 | On Line 27/06/2017 0:00
por Editorial

Parlamentares aproveitam os ventos reformistas e ressuscitam propostas como o “distritão”, para tentar se reeleger e, assim, impedir uma renovação maior do Congresso

Que o Brasil necessita de uma reforma política, sabe-se faz tempo. Mas a falta de consenso mínimo em um tema tão polêmico — por envolver interesses concretos de muitas legendas — sempre foi um empecilho a qualquer avanço neste terreno.
Até que se conseguiu, no Senado, aprovar proposta de emenda constitucional para reduzir o número excessivo de partidos com direito a acesso amplo ao Fundo Partidário e outras prerrogativas, como o programa eleitoral em TV e rádio, mudança a ser feita por meio de instrumento usual em fortes democracias — cláusula de desempenho, para impedir que legendas sem votos tenham tratamento igual ao concedido aos grandes partidos.
Propõe-se, ainda, outra alteração acertada, o fim das coligações em pleitos proporcionais, para que o eleitor saiba ao certo o destino do seu voto.
Na aprovação, até agora, da proposta de emenda, não se pode menosprezar o efeito sobre o Congresso de uma opinião pública estarrecida com o caráter multipartidário da corrupção, sem deixar de fora, é claro, pequenas legendas especializadas em vender apoios, de forma literal. Sempre se soube, e agora delações à Lava-Jato confirmam este mercado.
O fato é que a emenda constitucional, dos tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), foi aprovada no Senado e falta ser sancionada na Câmara. Mas, numa crise como esta, em que se clama por uma funda renovação nos quadros da política, há no Congresso quem queira aproveitar os ventos reformistas para garantir a própria reeleição em 2018.
Por isso, ressurge a ideia do “distritão”, já defendida no passado pelo então vice-presidente Michel Temer. Por este sistema, cada estado é convertido em um distrito, elegem-se deputados os mais votados, sem coligações e sem considerar a votação recebida pelos partidos. A simplicidade da fórmula é cativante, mas esconde trampas.
Uma delas, evidente, a de relegar o partido a segundo plano, ruim para o sistema de democracia representativa. Outro péssimo efeito colateral é privilegiar os políticos já conhecidos e os chamados puxadores de votos. Quer dizer, degradação da qualidade da representação e nada de renovação política. Há ainda quem veja o “distritão” como etapa para o “distrital misto”, outro equívoco.
Enquanto a crise se move, aumenta a febre de invencionices. Mesmo líderes do tamanho de Fernando Henrique Cardoso se deixam inebriar por este clima. Em artigo publicado ontem na “Folha de S.Paulo”, FH expôs a proposta de que Temer faça o gesto da renúncia, enquanto convoca eleições, talvez, para um mandato presidencial de cinco anos, sem reeleição. Inclusive pleito congressual. Não são apenas as dificuldades práticas de tamanho reboliço que desaconselham o cavalo de pau no transatlântico. Há inconsistências na bandeira de FH. Por exemplo, o Congresso não é legítimo para enfrentar a crise, mas o é para aprovar a antecipação de eleições. Não faz sentido.
Além disso, o presidente Temer, na verdade, é vítima de atos de que participou, não devido a uma suposta mídia propensa a escândalos, nem a alguma sanha persecutória e fundamentalista de procuradores. Por tudo isso, melhor seguir o que está escrito na Carta e em leis.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
JUIZ AUTORIZA LEILÃO DE LANCHA E CASA DE CABRAL EM MANGARATIBA
Bretas também determinou a chamada alienação antecipada de carros do ex-governador e de Adriana Ancelmo

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 7 | On Line 26/06/2017 16:08 / Atualizado 27/06/2017 8:26
por Juliana Castro e Marco Grillo

Casa de Cabral localizada no condominio Porto Bello, na Praia de São Braz, em Mangaratiba - Pablo Jacob / O Globo RIO - O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão da casa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em Mangaratiba, no Sul-Fluminense. O imóvel foi avaliado em R$ 8 milhões. O magistrado também homologou a chamada alienação antecipada da Lancha Manhattan Rio e de três automóveis que estão em nome do ex-governador e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
No total, os bens a serem leiloados estão avaliados em R$ 12,5 milhões. O pedido de alienação antecipada dos bens, que inclui ainda uma motoaquática e um barco de pequeno porte, havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi autorizado por Bretas no último dia 22. Os procuradores haviam pedido o leilão das joias do casal, mas, o juiz não deliberou sobre a questão e aguarda a avaliação das peças em mãos para tomar uma decisão.
"Quanto ao imóvel, ainda que se defenda que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela Lei de Lavagem de Dinheiro, tendo em vista que a dificuldade para manutenção é inegável, uma vez que o casal proprietário está custodiado pelo Estado, sem poder dispensar os devidos cuidados à casa. Portanto, a alienação antecipada proposta é adequada e proporcional ao caso em concreto", escreveu Bretas na decisão.
A lancha de Cabral estava em nome do empresário Paulo Fernando Magalhães Pinto - Divulgação A Lancha Manhattan Rio está avaliada em R$ 4 milhões, e os três automóveis, em R$ 436 mil. A lancha estava no nome de uma empresa de Paulo Fernando Magalhães Pinto, apontado como laranja de Cabral. Ele firmou acordo de delação premiada e confirmou que a embarcação era usada pelo ex-governador e que também pagava o aluguel de uma sala comercial usada por Cabral.
"Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia", escreveu o juiz ao autorizar o leilão e nomear Renato Guedes como leiloeiro.
O ex-governador foi preso em novembro do ano passado na Operação Calicute. A ex-primeira-dama está em prisão domiciliar no Leblon, Zona Sul do Rio. Cabral foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 14 anos e dois meses de prisão, enquanto Adriana foi absolvida. O peemedebista responde ainda a outros dez processos na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

BENS DE EX-SECRETÁRIO TAMBÉM VÃO A LEILÃO
Bretas também autorizou o leilão de dois carros apreendidos com o ex-secretário de Obras Hudson Braga. Os veículos foram avaliados pela Justiça em R$ 263.900 — R$ 159 mil é o valor da caminhonete Mitsubishi Pajero, enquanto o Toyota Corolla será posto à venda por R$ 104.900. A Justiça ainda aguarda a avaliação de joias apreendidas com Braga para decidir se elas também serão leiloadas.
O juiz justificou a decisão de leiloar os bens de Cabral e Hudson Braga, antes mesmo da expedição das sentenças dos processos em curso, com base na rápida deterioração no valor dos automóveis. O dinheiro arrecadado será usado para "salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto ou proveito de crime".
A Justiça também determinou a venda de dois carros de Wagner Jordão, apontado pelo MPF como operador de Braga no esquema de corrupção: um Volvo XC60, avaliado em R$ 123 mil, e um Audi Q3, que teve o preço estipulado em R$ 120 mil, em um total de R$ R$ 243 mil. Em seu depoimento a Bretas, Jordão confessou participação no esquema e chorou.
A Justiça aguarda ainda a avaliação de bens que pertencem ao ex-secretário de Governo Wilson Carlos, preso em Curitiba, e aos operadores Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra e Ary Ferreira da Costa Filho para decidir se haverá leilão.
A defesa de Cabral afirmou que vai se manifestar nos autos do processo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
MORO RECONHECE COLABORAÇÃO DE DUQUE E ESTABELECE PENA UNIFICADA DE 5 ANOS DE PRISÃO
Após esse prazo, ex-diretor condenado a 57 anos poderá pedir progressão de regime

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 7 | On Line 26/06/2017 16:13 / Atualizado 26/06/2017 17:40
por Cleide Carvalho

Renato Duque e Paulo Roberto Csota negociavam comn o clube das empreiterias - Foto montagem / O Globo SÃO PAULO — Mesmo sem ter fechado acordo de delação com o Ministério Público Federal, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque conseguiu obter vantagem no cumprimento da pena. Em sentença proferida nesta segunda-feira, no processo que envolve pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, intermediados pelo ex-ministro Antonio Palocci, o juiz Sergio Moro determinou que ele cumpra cinco anos em regime fechado e, a partir de então, seja beneficiado com a progressão de regime mesmo sem que tenham sido devolvidos todos os recursos desviados da estatal, apenas os valores que estão em sua posse.
Duque já foi condenado a 57 anos de prisão em quatro ações julgadas por Moro. Nesta sentença, foi condenado a mais cinco anos e quatro meses de prisão, o que eleva a pena total a mais de 62 anos. Na fase final do processo, depois de ter ficado calado em todas as audiências, Duque pediu para ser ouvido novamente para falar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nova audiência com Moro, disse que, depois que deixou a Petrobras, se encontrou três vezes com o ex-presidente Lula, uma delas num hangar da TAM, no Aeroporto de Congonhas, onde o ex-presidente teria lhe perguntado se tinha conta na Suíça e dito: "Não pode ter nada no teu nome, entendeu?'
Embora assinale na sentença que não cabe à Justiça fechar acordos de colaboração sem a intermediação do Ministério Público Federal, Moro afirmou que não se opõe a um eventual acordo de Duque e decidiu reconhecer não só a confissão, como também o fato de ele ter prestado informações relevantes
"Apesar dessas considerações e da recomendação ao condenado e sua Defesa para que procurem o Ministério Público Federal, é o caso de reconhecer, não só a confissão do condenado acima já valorada, mas que ele também prestou algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros", escreveu Moro.
Como Duque tem pena alta a cumprir, a progressão para regime semiaberto demoraria mais do que os cinco anos estabelecidos por Moro como tempo em regime fechado.
Além de falar sobre Lula, Duque renunciou ao direitos sobre valores mantidos em contas no exterior. O saldo de 20,5 milhões de euros já havia sido bloqueado pelas autoridades suíças. Com a renúncia, os valores deverão retornar ao Brasil mais rapidamente. Para isso, Moro pediu que a defesa apresente documento assinado por Duque dentro de dez dias.
Moro afirmou que é incerto se Duque conseguirá fechar acordo de delação com o MPF, mas condicionou o benefício que deu ao ex-diretor da Petrobras à continuidade da colaboração "apenas com a verdade dos fatos" e ressaltou que, caso ele falte com a verdade, o benefício deverá ser cassado.

N.daR.: Moro tem seu lado de muito bonzinho...
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
MORO CONDENA PALOCCI A 12 ANOS E 2 MESES POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
Além dele, foram condenados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari , Mônica Moura, João Santana e Marcelo Odebrecht

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 7 | On Line 26/06/2017 8:55 / Atualizado 26/06/2017 18:58
por Gustavo Schmitt

Antonio Palocci preso na 35ª fase da operação Lava-Jato - Foto: Giuliano Gomes / Folhapress SÃO PAULO - O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou nesta segunda-feira o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher Mônica Moura.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) aponta pagamentos de US$ 10, 2 milhões em contratos firmados pelo estaleiro Enseada Paraguaçu com a Petrobras por meio da Sete Brasil. O dinheiro teria sido repassado em contas no exterior ao casal por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado departamento de propina. Os valores eram lançados numa planilha, na qual o ex-ministro era identificado como "italiano".
Nas delações premiadas da Odebrecht, pelo menos três ex-executivos da empreiteira confirmaram que o codinome se referia a Palocci.
Na sentença, Moro afirmou que a conta corrente do PT na Odebrecht envolvia R$ 200 milhões até 31 de março de 2014, dos quais R$ 133,5 milhões já haviam sido pagos desde 2008. Dos valores repassados ao partido, apenas R$ 4 milhões foram pagos por meio de doações eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, R$ 128,6 milhões foram por meio de caixa 2. Os marqueteiros Mônica Moura e João Santana confirmaram recebimentos em caixa 2 e em contas no exterior.
Em depoimento, Mônica Moura disse ter recebido pagamentos no exterior para quitar dívida da campanha do PT de 2010, além de R$ 5,3 milhões para a campanha em El Salvador, a pedido do ex-presidente Lula.
Moro ressaltou que Palocci se aproveitou do cargo de ministro para participar como intermediário do partido no esquema de corrupção envolvendo a empreiteira e a Petrobras.
"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal", escreveu Moro.
Moro considerou que o fato de os valores terem sido direcionados à campanhas eleitorais é mais reprovável do que o uso para enriquecimento ilícito.
"Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático".
Veja também
    Infográfico - Operação Lava-JatoRelembre todas as fases
    Infográfico - Do 'Juízo Final' ao 'Abismo', os nomes da Lava-Jato
    Análise - Palocci perde a chance de perdão judicial, mas poderá fazer acordo de colaboração
    Análise - O ex-minitro Antonio Palocci em 2005ListaPalocci: ascensão e queda no cenário político
Palocci foi condenado por corrução passiva e outros 19 crimes de lavagem de dinheiro. Considerando a quantidade de crimes, a pena dele foi elevada por Moro.
A defesa de Antonio Palocci vai recorrer da sentença. Os advogados pretendem sustentar que o ex-ministro é inocente e que discorda dos fatos narrados na denúncia do MP.
Contudo, como Mônica Moura e Santana fizeram acordo de delação, a pena imposta será prisão domiciliar por meio de monitoramento com tornozeleira eletrônica por um ano e meio.

VEJA TAMBÉM: ASCENSÃO E QUEDA DE PALOCCI

Ao justificar a condenação de Palocci, o juiz lembrou das declarações feitas pelo ex-ministro em seu interrogatório em Curitiba em 20 de abril, quando ele disse que poderia fornecer a Lava-Jato informações que dariam mais um ano de trabalho aos investigadores. Para Moro, a fala de Palocci soou mais como ameaça para que terceiros o auxiliassem a sair da prisão, do que propriamente uma “declaração sincera de que queria colaborar com a Justiça”.
Essa é a primeira condenação do ex-ministro. Ele está preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba desde setembro do ano passado, quando foi preso na operação Omertà, na 35ª fase da Lava-Jato. Palocci também é réu em outra ação penal em Curitiba junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de intermediar pagamentos de propina da Odebrecht ao ex-presidente Lula.
Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, teria sido gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula, em São Paulo. Além disso, mais R$ 504 mil teriam sido usados na compra da cobertura vizinha ao apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de 'laranjas'.
Esta ação está em fase de audiências de testemunhas, que devem ser concluídas em meados de julho. Após essa etapa, o juiz fará o interrogatórios dos acusados e abrirá prazo para as alegações finais de defesa e acusação (neste caso o MPF), restando apenas a sentença.
Palocci também foi citado nas delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que irão cumprir a condenação de hoje por lavagem em casa, com tornozeleira.
Em nota à imprensa, a senadora Gleisi hoffmann, atual presidente nacional do PT, criticou a condenação do ex-ministro.
"Reiteramos que mais uma vez estamos diante de uma condenação que tem como base apenas as palavras de delatores, que se utilizam de subterfúgios para incriminar quem quer seja, desde que tenham suas penas reduzidas", disse Gleisi.


VACCARI TAMBÉM CONDENADO
O ex-assessor de Palocci Branislav Kontic foi absolvido por falta de provas, assim com o ex-executivo da Odebrecht Rogério Araújo. Além de Palocci, também foram condenados na ação outras 12 pessoas como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari (4 anos e 6 meses), Mônica Moura e João Santana (7 anos e seis meses) e Marcelo Odebrecht (12 ano e 2 meses) — os três últimos firmaram acordos de delação premiada. Mônica e Santana cumprirão prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por um ano e meio. Marcelo segue preso na carceragem da PF, em Curitiba.
Réus no mesmo processo também foram condenados, como Eduardo Musa (corrupção passiva); o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (por um crime de corrupção passiva) e Renato Duque (um crime de corrupção passiva). Os demais condenados são ex-executivos da Odebrecht como Fernando Migliaccio e Hilberto Mascarenhas Silva (os dois últimos a 19 crimes de lavagem de dinheiro); Luiz Eduardo da Rocha Soares (por 19 crimes de lavagem); João Carlos de Medeiros Ferraz (um crime de corrupção passiva)e Olívio Rodrigues Júnior (19 crimes de lavagem).
Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal em Curitiba, a defesa de Palocci atribuiu ao seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, Guido Mantega, a responsabilidade por autorizar pagamentos ilegais da Odebrecht na conta do marqueteiro João Santana na Suíça.
Embora não tenha citado expressamente o ex-ministro petista, a defesa destacou trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht que atribuíram a Mantega a responsabilidade por gerir pagamentos endereçados ao PT a partir de 2011.


CONFIRA AS SENTENÇAS DE MORO:
  1. Antônio Palocci Filho: condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão
  2. Branislav Kontic: absolvido por falta de provas
  3. Eduardo Costa Vaz Musa: condenado a cinco anos e quatro meses de prisão *
  4. Fernando Migliaccio da Silva: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
  5. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
  6. João Carlos de Medeiros Ferraz: condenado a seis anos de prisão *
  7. João Cerqueira de Santana Filho: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
  8. João Vaccari Neto: condenado a seis anos de prisão
  9. Luiz Eduardo da Rocha Soares: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
  10. Marcelo Bahia Odebrecht: condenado a nove anos e dois meses de prisão *
  11. Marcelo Rodrigues: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
  12. Monica Regina Cunha Moura: condenada a sete anos e seis meses de prisão *
  13. Olívio Rodrigues Júnior: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
  14. Renato de Souza Duque: condenado a cinco anos e quatro meses de prisão
  15. Rogério Santos de Araújo: absolvido por falta de provas
* As penas serão cumpridas conforme o acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal.

N.dar.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
TEMER: "NADA NOS DESTRUIRÁ. NEM A MIM NEM AOS MINISTROS"
Presidente diz que não há 'plano B' para recuperação do país

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 6 | On Line 26/06/2017 12:02 / Atualizado 26/06/2017 13:46
por Eduardo Barretto e Gabriela Valente

Michel Temer participa de Cerimônia de Sanção da Lei que Regulamenta a Diferenciação de Preçono Palácio do Planalto - Foto: Andre Coelho / O Globo BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse, nesta segunda-feira, que não há “plano B” para a recuperação do Brasil. Ele frisou que o país tem a agenda mais ambiciosa dos últimos tempos e que a melhora econômica parecia miragem há um ano. Segundo ele, hoje o Brasil está nos trilhos. No encerramento de uma solenidade no Palácio do Planalto, ele ainda disse que não será "destruído".
— Nada nos destruirá. Nem a mim nem aos nossos ministros — encerrou a fala e, em seguida, foi aplaudido.
A fala de Temer vem às vésperas de ele ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Janot deve apresentar a denúncia até esta terça-feira. Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.
Temer partiu em defesa da reforma trabalhista e ainda disse que seu governo tem tomado medidas importantes para a economia que estavam paradas há 15 anos. Na solenidade para sancionar a lei que permite a diferenciação de preço para o consumidor que paga em dinheiro ou em outros tipos de meio de pagamento como, por exemplo, o cartão de crédito.
No discurso, o presidente Temer afirmou durante toda a solenidade que o governo promove medidas que estavam em discussão, mas não iam para frente. Falou que os representantes de vários setores admitem que essas ações deslancharam.
— Temos tido no governo essa satisfação — comemorou o presidente.
— Isso esperava oito, dez e, às vezes, 15 anos. E nós estamos fazendo.
Sobre a lei da diferenciação de preço, Michel Temer disse que a medida provisória é singela. Frisou que a legislação não precisa ser longa para produzir “efetivos efeitos”. Disse que, no Brasil, os políticos adotaram o hábito de ampliar demais a legislação e que isso gera uma “prisão para o interprete”, ou seja, para o Poder Judiciário.
Argumentou que a lei promove a justiça social e garante a transparência. E disse ainda que essa era uma demanda de uma década atrás.
— Grande parte do nosso povo não tem cartão de crédito e pagavam mais do que deveriam pagar — afirmou.
— É uma coisa socialmente produtiva.

N.dar.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
ACUSAÇÃO DURA
Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 4 | On Line 27/06/2017 06:30
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O ministério Público perdeu a cerimônia diante da figura do presidente Temer.
2 - A condenação de Pallocci é um aviso para ele, que tem contra si outros processos.
3 - Caso Palocci não reconheça sua culpa e colabore com a Justiça, será condenado outra vez.


A denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer tem a linguagem típica do Ministério Público, órgão de acusação. Diante da comprovação de que não houve edição da gravação da conversa com o empresário Joesley Batista e, ao contrário, novos trechos confirmam e completam o entendimento de que ocorreram naquela noite no Palácio Jaburu tenebrosas transações que puseram nas mãos do então assessor Rodrigo Rocha Loures uma mala cheia de dinheiro de propina, o Ministério Público perdeu a cerimônia diante da figura do Presidente que, na visão de Janot, desonrou o cargo que ocupa.

O Globo - Coluna do Merval Pereira A virulência do texto corresponde à gravidade da situação, que terá agora na Câmara seu canal Institucional de resolução da crise. Que pode ser o caminho tomado pelo TSE para supostamente preservar uma governabilidade em risco, ou preservar a instituição do Congresso, dando-lhe uma credibilidade que anda em falta.
Vários significados
A condenação de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, tem diversos significados dentro do que a Procuradoria-Geral da República estabeleceu ser o “quadrilhão”, o grande esquema de corrupção implantado nos governos petistas.
A própria condenação é um aviso para Palocci, que tem contra si ainda diversos outros processos. O juiz Sérgio Moro marcou posição na sentença escrevendo que interpretou a oferta do ex-ministro, em depoimento, de colaborar com a Justiça “mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da [prisão] preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça".
A pena de 12 anos em regime fechado é um recado claro: se Palocci não admitir logo sua culpa, e se dispuser a uma colaboração com a Justiça que esclareça fatos ainda nebulosos, vai ser condenado novamente em outros processos, e quanto mais demorar sua decisão, menores serão os benefícios a serem conseguidos.
Pela legislação que regulamenta as delações premiadas no âmbito das organizações criminosas, a pena proferida antes do acordo só pode ser reduzida em 15%. Outro ponto interessante da sentença do Juiz Sérgio Moro é que ele refez uma posição que vinha adotando sobre o crime de lavagem de dinheiro, o que vai gerar muita discussão jurídica, mas, no primeiro momento, aumentou a pena de Palocci e pode atingir Lula no caso do triplex, cuja decisão está para ser tomada por Moro.
A Procuradoria da República pediu, em alegações finais, a condenação do ex-presidente Lula em regime fechado na ação penal do caso triplex, acusando-o de lavagem de dinheiro e corrupção, atribuindo-o papel de ‘comandante máximo do esquema de corrupção’ identificado na operação Lava Jato.
O juiz Moro diz em sua sentença que “vinha adotando a posição de que poder-se-ia falar de lavagem de dinheiro apenas depois de finalizada a conduta pertinente ao crime antecedente. Assim, por exemplo, só haveria lavagem se, após o recebimento da vantagem indevida do crime de corrupção, fosse o produto submetido a novas condutas de ocultação e dissimulação”.
No entanto, diz ele, depois de vários casos julgados, revelou-se que “a sofisticação da prática criminosa tem revelado o emprego de mecanismos de ocultação e dissimulação já quando do repasse da vantagem indevida do crime de corrupção. (...)
Este é o caso, por exemplo, do pagamento de propina através de transações internacionais sub-reptícias. Adotado esse método, a propina já chega ao destinatário, o agente público ou terceiro beneficiário, ocultado e, por vezes, já com aparência de lícita, como quando a transferência é amparada em contrato fraudulento, tornando desnecessária qualquer nova conduta de ocultação ou dissimulação”.
Da mesma maneira, se o juiz Moro considerar que o triplex do Guarujá foi reservado a Lula em pagamento a favores prestados à empreiteira OAS, como acusa o Ministério Público, também o imóvel, oficializado em nome da família de Lula, estaria legalizado como uma transação imobiliária normal.
Outro ponto fundamental na condenação de Antonio Palocci é que o Juiz Moro dá indicações seguidas em sua sentença de que não há dúvida de que o “italiano” das planilhas da Odebrecht era mesmo Palocci. Diversos diálogos entre executivos da empreiteira e o então presidente Marcelo Odebrecht indicam o que depois várias delações premiadas confirmaram.
E assim como o “pós-itália” é o também ex-ministro Guido Mantega, o que, aliás, já foi confirmado até mesmo por Palocci, que jogou a responsabilidade de liberar dinheiro da “conta corrente” com a empreiteira para seu colega de ministério.
Em decorrência dessas confirmações, chega-se à conclusão de que o “amigo” que aparece nas planilhas da Odebrecht era mesmo o ex-presidente Lula, fato, aliás, confirmado pelo próprio ex-presidente da empreiteira.
Além de liberar a fila para uma decisão de Moro sobre o triplex do Guarujá, pois os processos que têm réus presos têm preferência, a sentença de Moro dá diversas indicações de como procederá na sentença sobre Lula.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
JANOT OFERECE DENÚNCIA CONTRA TEMER POR CORRUPÇÃO PASSIVA
Ex-deputado Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado ao Supremo

Publicado: O Globo - Impresso - 27/06/2017 - Pág. 3 | On Line 26/06/2017 20:10 / Atualizado 27/06/2017 7:57
por André de Souza / Eduardo Bresciani

Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi seu assessor, por corrupção passiva. Temer é acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS, usando Rocha Loures como intermediário. Janot solicitou ainda que o presidente seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões. No caso do ex-assessor, que se encontra preso desde 3 de junho, o valor pedido é de R$ 2 milhões. Esta é a primeira vez na História em que um presidente é denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA)
Para que a denúncia seja aceita — o que transformará o presidente em réu, afastando-o do cargo — é preciso primeiramente obter o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Depois, é necessário ainda que a maioria dos 11 ministros do STF aceite a denúncia. Janot pediu também a abertura de um novo inquérito contra Temer e Rocha Loures para investigá-los por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em possíveis irregularidades em um decreto presidencial que regula a exploração de portos.
Segundo Janot, Temer usou Loures para receber R$ 500 mil de propina paga por Joesley Batista, dono da JBS, que firmou acordo de delação premiada. O presidente e o empresário se reuniram no Palácio do Jaburu, onde Temer mora, em 7 de março deste ano. O encontro foi gravado por Joesley sem conhecimento do presidente. Na reunião, Temer indicou Rocha Loures como homem de confiança. Posteriormente, foi marcado um encontro entre o ex-deputado e o executivo da JBS Ricardo Saud, quando o dinheiro foi repassado.
"Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer aceitou, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões. Tais condutas revelam o crime de corrupção passiva, praticado pelos denunciados”, argumentou Janot, acrescentando: “As provas trazidas aos autos reforçam a narrativa dos colaboradores de que em nenhum momento o destinatário final da propina era Rodrigo Loures. A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Rodrigo Loures se referem como 'chefe' ou 'Presidente'”.
“Rodrigo Loures representou os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Por meio dele, Michel Temer operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado”, afirmou o procurador-geral em outro ponto da denúncia.

"ESQUEMA ESPÚRIO", DIZ JANOT
Janot também citou um dos trechos das conversas gravadas de Rocha Loures, na qual ele diz que estavam obstruídos “os canais tradicionais” de propina: José Yunes e o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer, corroborando a acusação de que o presidente foi beneficiado
“Tais fatos demonstram um esquema espúrio que envolve Michel Temer e seus comparsas há alguns anos. Nesta ocasião específica, Rodrigo Loures figurou como representante de Michel Temer, substituindo outros que serviam como intermediários para recebimentos de propina pretéritos”, afirmou Janot.
Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Mas, nesta primeira denúncia, Janot o denunciou apenas por corrupção. No caso de obstrução, o procurador-geral afirmou que é preciso mais tempo para analisar. Ele também solicitou o compartilhamento das provas com outro inquérito que já investiga políticos do PMDB por organização criminosa. Mas não houve ainda solicitação para que Temer seja investigado conjuntamente nesse processo.
O crime de obstrução de Justiça diz respeito à possível compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu operador, Lúcio Bolonha Funaro. Janot entende que são necessários ainda esclarecimentos adicionais, mas desde logo se manifesta pela manutenção da prisão preventiva dos dois e da prisão domiciliar de Roberta Funaro, irmã de Lúcio.

REFERÊNCIA À CENA DE ROCHA LOURES COM MALA
A acusação tem como base a delação de Joesley Batista. Na conversa que teve com Temer, o empresário contou que “liquidou pendências” com Cunha e Funaro; disse estar “segurando” dois juízes e ter comprado um procurador que o investigava e pediu a Temer a apresentação de um interlocutor para tratar de assuntos de seu interesse no governo. O presidente apontou Rocha Loures, a quem definiu como de sua “mais estrita confiança” e habilitado a falar de tudo.
Quanto ao crime de organização criminosa, Janot destacou um inquérito já em curso no STF em que deputados do PMDB e pessoas próximas são investigadas por esse delito. Segundo o procurador-geral, as apurações do inquérito de Temer mostram que houve continuidade da atividade da organização, com a possível participação também do próprio presidente, Rocha Loures, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, todos do PMDB.
No caso do decreto dos portos, Janot apontou conversas gravadas com autorização judicial em que Rocha Loures e o próprio presidente da República tratam da questão. Janot argumenta que a investigação poderia ser vinculada a um inquérito já existente no STF, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Esse inquérito já tinha sido arquivado por falta de provas.
Para justificar o pedido de pagamento de indenização, Janot diz que Temer “ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”. Destacou também que, em menor dimensão, Rocha Loures violou a dignidade do cargo de deputado federal.
“A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer. Não há dúvida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação”, escreveu Janot.
No documento, o procurador-geral entende que, antes do envio da denúncia à Câmara, deve ser dado um prazo de 15 dias para que Temer e Rocha Loures se manifestem. Depois, a Câmara irá analisar se dá prosseguimento à denúncia. Caso não dê autorização, o caso ficará suspenso enquanto Temer for presidente. Se a autorização for concedida, um afastamento de Temer do cargo só ocorreria após o plenário do STF decidir se recebe ou não a denúncia. Nesse caso, o afastamento seria por 180 dias para que o processo seja concluído. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o posto interinamente.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest
FUNDOS PODEM TER DE VENDER AÇÕES E IMÓVEIS PARA PAGAR APOSENTADOS
Estudo aponta que entidades, que financiam projetos de longo prazo, ficarão sem recursos em 2031 // Setor quer mudanças de regras e na tributação que permitam atrair mercado potencial de R$ 474 bi em dez anos

Publicado: Folha de São Paulo - 26/06/17 - Pág. A21 | On Line 26/06/2017 02h00
por Ana Estela de Souza Pinto, de São Paulo

Mina de exploração de minério de ferro da Vale, no Pará; ações de companhia estão entre ativos de fundos - Foto: Lunae Parracho - 3.jul.15/Reuters Num momento de taxas de poupança e de investimento muito baixas, o Brasil pode enfrentar novo gargalo no financiamento de longo prazo.
Os fundos de pensão (planos de previdência restritos a funcionários de uma empresa), que estão entre os principais investidores em projetos de longo prazo, podem precisar vender participações acionárias e imóveis para pagar aposentadorias, diz o economista José Roberto Afonso.
Pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia), Afonso acaba de concluir um estudo para associação do setor (Abrapp), em parceria com o consultor Paulo Roberto Vales.
Se não houver mudanças no setor, diz, os recursos dos fundos de previdência fechados se esgotarão entre 2031 e 2034, dependendo da taxa de juros reais estimada (3% e 5% ao ano, respectivamente).
Mas, muito antes disso, as instituições terão de começar a mobilizar os cerca de R$ 320 bilhões que estão em investimentos de longo prazo.
"Nossa simulação ainda é otimista", diz o economista. O estudo considera que cada funcionário que deixa uma empresa é reposto e o número de atuais contribuintes (cerca de 2,54 milhões) se mantém, "o que não está acontecendo e, provavelmente, não voltará a acontecer".
Os fundos com maior volume de investimentos hoje são de empresas estatais, como a Previ (do Banco do Brasil), o Petros (da Petrobras) e a Funcef (da Caixa). As três estão reduzindo suas equipes.
A participação dos fundos de pensão em ações e fundos de ações já vem caindo, de 33% dos investimentos em 2010 para 19% em 2015.

Fundos de Pensão: Falta de recursos em 2031 - Folha de São Paulo / 26.06.2017

Os grandes fundos também têm sido obrigados a fazer mudanças para corrigir a previsão de rombos futuros (os chamados deficit atuariais) e enfrentam investigação sob suspeita de corrupção na Operação Greenfield.
A hipótese é que investimentos superfaturados tenham levado a perdas.
Do lado das empresas privadas, a previdência fechada é geralmente mantida por multinacionais, que também enxugaram suas equipes.
Segundo Afonso, o governo precisa se antecipar. "É como um jogo de futebol em que já entrássemos perdendo de três gols. Precisa atacar, fazer quatro gols para não perder."

DESESTÍMULO
Entre os pontos que precisam de mudanças, segundo Afonso, estão a tributação -"em vez de estímulo, há desestímulo à participação"- e a regulação, que encarece o modelo e o deixa limitado às grandes empresas. "O sistema regulatório foi criado para grupos de 200 mil funcionários. Não funciona para empresas com 50 vagas."
Só a Previ, o maior fundo do país hoje, tem mais de R$ 160 bilhões de ativos, 100 mil contribuintes e paga benefícios a mais de 88 mil.
O financiamento de longo prazo também enfrenta gargalos no setor de previdência privada, cujas regras exigem liquidez diária e portabilidade. "Para não correr riscos, as instituições preferem aplicar em dívida pública, que paga juros altos e pode ser resgatada diariamente."
O próximo passo será levantar impactos de mudanças regulatórias e sugerir produtos mais adequados para previdência privada.
No estudo para a Abrapp, Afonso estimou que a previdência fechada tem potencial para crescer entre R$ 234 bilhões e R$ 474 bilhões em dez anos, em valores atuais.
A análise considera contribuição entre 4% e 8% da renda de 4 milhões de brasileiros. O cliente potencial típico é homem, de 30 a 44 anos, da região Sudeste, casado com filhos e com rendimento pessoal acima do piso previdenciário (R$ 5.531,31 em 2017).

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
UM GOVERNO EM RUÍNAS (Título da versão impressa)
GOVERNO TEMER AGONIZA, NÃO REAGE E COMETE ERROS PRIMÁRIOS

Publicado: Folha de São Paulo - 26/06/17 - Pág. A2 | On Line 26/06/2017 02h00
por Leandro Colon

O minitro da Justiça, Torquato Jardim - Foto: Pedro Ladeira -17.mar.2016 / Folhapress Leandro Colon BRASÍLIA - Sábado, 13h. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, marca uma entrevista de última hora. Fala por menos de três minutos, foge das perguntas dos repórteres e deixa sozinho à mesa o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
Episódios constrangedores e de comunicação desastrosa sobram no governo de Michel Temer, mas esse merece um lugar cativo: um ministro convoca a imprensa para bancar a permanência de quem ele já decidiu trocar, faltando apenas coragem para fazê-lo. Aos jornalistas o mesmo ministro evita garantir Daiello na direção da PF e ainda o abandona na frente das câmeras.
O governo Temer vive dias de pré-queda do governo Dilma Rousseff. Sem rumo, agoniza na Esplanada expondo falhas de estratégia, erros primários de comunicação, agenda internacional desprezível, e deslizes em votações essenciais como a da reforma trabalhista no Senado.
Depois de uma retomada de fôlego político nas semanas seguintes à revelação da delação da JBS, Temer termina o mês de junho em seu pior momento desde a divulgação do áudio do encontro com Joesley Batista.
Das ruas, o apoiou minguou, conforme mostra o Datafolha. Além dos pífios 7% de ótimo ou bom, em um ano subiu de 31% para 69% a avaliação "ruim ou péssimo" sobre o governo. Caiu de 42% para 23% a parcela que vê a gestão como "regular".
É diante deste cenário que a Procuradoria-Geral da República denunciará o presidente logo mais -no mínimo por corrupção passiva- em razão de sua relação com a JBS.
Impopular, investigado, provavelmente denunciado, e cada vez mais isolado, Temer não demonstra reação política. Aposta tudo na suposta fidelidade de uma base no Congresso e no discurso de que ele, Temer, é essencial na condução das reformas. O governo ficará inviável quando a mesma base perceber que o presidente se transformou em um problema e que não precisa mais dele no Planalto para aprová-las.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota
GUERRA DE TRINCHEIRA (Título da versão impressa)
TEMER E POLÍTICOS ATÔNITOS CAVAM TRINCHEIRA DIFÍCIL DE DESTRUIR

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/06/2017 - Pág. A2 | On Line 26/06/2017 02h00
por Vinicius Mota

Vinicius Mota SÃO PAULO - Parcelas da elite brasileira engajam-se numa guerra que ruma para o impasse. Ninguém mais avança, pois a linha de defesa do polo mais fraco, a Presidência e o Congresso, está prestes a fixar-se em trincheiras inexpugnáveis.
Não se derruba facilmente um presidente da República no Brasil de hoje. Não bastam as acusações graves contra o mandatário, a sua impopularidade vultosa, a carga pesada da Procuradoria, abonada pela maioria do Supremo, ou a manifestação de grupos de imprensa pela sua queda.
É necessário cumprir o rito constitucional, que passa, com a exceção da via já bloqueada do TSE, por obter 342 dos 513 votos na Câmara. Se 1/3 dos deputados entrincheirar-se com Temer, não haverá afastamento nem deposição.
É triste constatar que os generais no comando da ofensiva contra Temer deram pretexto e argumento para a aliança cínica de proteção ao presidente inviável.
Procuradores tornam-se líderes declarados de cruzada contra "tudo o que está aí" na política. Juízes da corte constitucional suspendem prerrogativas obtidas nas urnas, contornando o que a Carta expressa, como se fosse ato banal.
Para abater o inimigo, o procurador-geral dá imunidade a um dos maiores corruptores da história. O Supremo diz que é isso mesmo e nada pode fazer diante de um acordo de delação. Criou um monstro inquisidor capaz de tudo devorar.
Temer olha em volta e detecta parlamentares atônitos em busca de proteção. Acena com a nomeação breve do novo procurador-geral e com mudanças na Polícia Federal. Mostra os braços financeiros e regulatórios do Executivo a sufocar empresas dos delatores de políticos.
Cava-se, desse modo, a última trincheira presidencial. A guerra não acaba, mas vai destruindo os liames de confiança sem os quais nenhuma nação prospera.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SEM JUÍZO FINAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/06/2017 - Pág. A2 | On Line 26/06/2017 02h00
por Editorial

Julgamento de Lula no caso do tríplex do Guarujá, a ocorrer em breve, é só mais uma etapa de um processo de depuração política

Espera-se, para os próximos dias, que a primeira das cinco ações penais em curso contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venha a ser julgada pelo juiz federal Sergio Moro, em Curitiba.
Trata-se do célebre caso do apartamento tríplex do Guarujá, visitado por Lula e seus familiares em companhia de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.
Segundo o Ministério Público, a reserva e a reforma do imóvel teriam funcionado como contrapartida a benefícios em favor da construtora nos seus contratos com a Petrobras.
Para alguns analistas, não se trata do processo em que sejam mais contundentes as provas contra o ex-presidente; o caso do sítio em Atibaia reuniria, por exemplo, condições de maior monta para levá-lo a uma condenação.
É de todo modo suspeito, para dizer o mínimo, que o proprietário de uma das maiores empreiteiras do país, às voltas com obras gigantescas no âmbito nacional e internacional, viesse a dedicar seu tempo a convencer Lula e seus familiares da conveniência de um negócio imobiliário no litoral paulista.
Não há como prever o resultado desse processo, que, na hipótese condenatória, conhece ainda amplo caminho para recursos judiciais. Seria interessante, de resto, verificar qual a reação dos partidários de Lula –sempre veementes ao atribuir parcialidade a Moro– na eventualidade de o magistrado decidir-se por sua absolvição.
Aos adeptos e aos adversários do ex-presidente por vezes importam igualmente pouco as circunstâncias concretas do processo.
O clima de paixão ideológica parece confrontar dois ídolos populares, Lula e Moro, num terreno quase messiânico, do qual se abstraem tanto os imperativos da lei quanto estimativas concernentes ao futuro da política real.
Neste último aspecto, deve ser lembrado que mesmo se condenado agora, ou em algum outro processo de que é alvo, Lula dificilmente estará impedido de candidatar-se à Presidência da República nas eleições de 2018.
Só se confirmada uma sentença condenatória em segunda instância –para o que, no ritmo da Justiça brasileira, o prazo seria exíguo–, o líder petista teria a alcançá-lo a lei da Ficha Limpa.
Nessa hipótese, ganhariam força, ademais, as versões conspiratórias de que todas as ações judiciais contra Lula tinham apenas o fito de excluí-lo da vida política.
Com ou sem o tríplex, entretanto, não resta dúvida de que o PT e seu líder, a exemplo de tantos outros na política, puseram o Estado a serviço de suas conveniências e dos grupos que os corromperam.
O julgamento deste caso específico não se confunde com o juízo final; é uma pequena etapa, mais uma, de um processo de depuração sem data marcada para terminar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Economia
QUADRILHAS USAM CHIPS PARA ALTERAR VOLUME EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEL
Fiscalizações apontam aumento de fraudes

Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2017 - Pág. 15 | On Line 26/06/2017 4:30 / Atualizado 26/06/2017 8:25
por Ramona Ordoñez

EC Rio de Janeiro (RJ) 13/01/2017 - Preços de combustíveis. Fotos de bombas de gasolina em posto na Av. Atlântica. Foto de Márcia Foletto / Agência O Globo EC Rio de Janeiro (RJ) 13/01/2017 - Preços de combustíveis. Fotos de bombas de gasolina em posto na Av. Atlântica. Foto de Márcia Foletto / Agência O Globo - Márcia Foletto / Agência O Globo RIO - Ficar de olho no combustível na hora de abastecer nunca foi tão importante. E a preocupação não se resume à qualidade da gasolina e do álcool: vêm aumentando as fraudes nas bombas, que marcam um volume de combustível maior que o efetivamente colocado no tanque do automóvel. O alerta é da Fecombustíveis, que reúne os cerca de 42 mil postos do país, preocupada em combater empresários inescrupulosos e, principalmente, quadrilhas que agem na adulteração das bombas de combustíveis.

LEIA MAIS: Especialistas indicam como identificar uma possível fraude em combustíveis

Os esquemas de fraude acompanharam o avanço da tecnologia, tornando-se mais sofisticados. Especialistas em informática violam o lacre da bomba e instalam um microprocessador (chip) que altera o seu giro e, consequentemente, o valor a ser pago. De acordo com a Fecombustíveis, essa fraude costuma girar em torno de 10% do volume fornecido, ou seja, o consumidor recebe 10% a menos de combustível do que o informado na bomba. Assim, se ele colocar 50 litros de gasolina a R$ 3,572 o litro, pagará R$ 178,60 — mas receberá apenas 45 litros. Um prejuízo de R$ 17,86.
Já os ganhos de um posto médio, que venda cerca de 300 mil litros de gasolina por mês, podem passar de R$ 100 mil — considerando-se que ele cobrou, sem vender, cerca de 30 mil litros.
PIORA NA CRISE ECONÔMICA
Dados exclusivos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam que, só no primeiro trimestre deste ano, em 2.764 ações de fiscalização feitas pelo órgão em postos revendedores, foram lavrados 833 autos de infração por diversas irregularidades. Destes autos, 49 se referiam a irregularidades nas bombas, ou seja, 5,9% das autuações. No mesmo período do ano passado, haviam sido detectadas 46 bombas irregulares nos postos. Ainda segundo os dados da ANP, em 2016 foram lavrados 4.009 autos de infração em postos, dos quais 172 se referiam a bombas com irregularidades na medição, ou seja, 4,3% do total.
Mas os números das fraudes são bem maiores. As bombas são lacradas e sofrem vistorias anuais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipems) estaduais. A ANP não tem autorização legal para abrir as bombas a fim de verificar se há alguma irregularidade. Nas operações de fiscalização, a agência faz os testes da bomba por meio de um balde aferidor lacrado, que tem capacidade de 20 litros. O problema é que, quando chegam os fiscais da ANP, esse mecanismo de fraude na bomba pode ser desligado por controle remoto.
ANP: Balanços das inspeções - O Globo / 26.06.2017 Então, uma fiscalização mais rigorosa das bombas e a identificação dessas fraudes eletrônicas fica nas mãos dos Ipems. Os estados de São Paulo e Paraná têm registrado uma quantidade maior desse tipo de fraude, feita não só por empresários que agem de má-fé, mas também por quadrilhas.
De acordo com dados do Ipem de São Paulo, de janeiro a abril deste ano, em 3.844 postos fiscalizados, foram inspecionadas 46.063 bombas, das quais 2.742 foram reprovadas por irregularidades e fraudes. Em todo o ano passado, foram vistoriadas 129.473 bombas de combustíveis no estado, das quais 8.325 foram reprovadas por irregularidades. Em 2015, o total de bombas reprovadas foi de 7.241.
O Ipem do Estado do Rio também tem encontrado bombas com fraudes, mas em número bem menor. Segundo dados do Ipem-RJ, no ano passado foram identificadas entre 35 e 40 bombas fraudadas com chips, em três postos de combustíveis nos bairros da Zona Norte do Rio — Méier, Jacarepaguá, e Pilares —, de uma vistoria em cerca de 25 mil bombas em todo o estado. Este ano, no entanto, foram encontradas fraudes em 30 bombas em dois postos (em Duque de Caxias e Jacarepaguá) com adulteração eletrônica. Já nas fiscalizações realizadas pela ANP este ano, dos 49 autos de infração por fraude em bombas, 13 eram no Estado do Rio.
— É impressionante, mas parece que nos momentos de crise várias coisas pioram. A partir de 2015, sentimos uma piora nos números. Nós percebemos, principalmente em São Paulo, que, em função da crise, muitos postos foram vendidos e agora estão nas mãos do crime organizado, que usa pessoas como laranjas — afirmou Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis.
Ele ressaltou que o setor está em entendimento com os Ipems para que estes passem a separar os autos de infração dados a bombas que eventualmente apresentaram algum defeito daquelas que foram efetivamente fraudadas com a instalação de um chip, ou algum outro equipamento para adulterar seus resultados.
O superintendente do Ipem-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho, conta em detalhes como funciona o esquema fraudulento. Um chip instalado na bomba faz com que o visor desta marque mais combustível do que o que realmente está sendo colocado no tanque. Os infratores costumam fazer isso nas bombas mais utilizadas pelos consumidores, ou apenas em alguns bicos, para despertar menos suspeitas. O sistema é acionado à distância, por meio de aplicativos em celulares ou por controle remoto. Monteiro Filho explicou que, em São Paulo, as fiscalizações detectaram uma média entre 10% e 12% menos combustível do que o informado na bomba. Ele disse que às vezes o chip é instalado dentro da bomba, no pulser — equipamento que faz o giro da quantidade que está sendo colocada no tanque do automóvel. Em outras, é colocado dentro da fiação (chicote) existente entre a placa e o pulser.
— Eles variam para dificultar a sua descoberta. Não é uma coisa simples, mesmo os fiscais dos Ipems no Brasil não conseguem pegar. São poucos que conseguem identificar, por isso estamos capacitando mais técnicos do Brasil inteiro, no laboratório em São Paulo. E uma fraude da ordem de 10% a 12% do combustível é imperceptível para o motorista — disse Monteiro Filho.
Todo posto tem o balde medidor especial, lacrado pelo Inmetro, e é obrigado a fazer o teste caso algum consumidor peça. O superintendente do Ipem-SP explicou que, em geral, a pessoa que faz a fraude é alguém que já trabalhou nas fábricas ou oficinas autorizadas que consertam bombas, ou é alguém com conhecimento de eletrônica.

EM SP, AÇÃO CONJUNTA
Para combater o crime, o estado de São Paulo acaba de sancionar uma lei para cassar a inscrição estadual dos postos que forem pegos com fraudes nas bombas. O Ipem-SP criou, no fim do ano passado, a operação Olhos de Lince, feita em conjunto com outros órgãos, como a Secretaria estadual de Fazenda, o Procon, a Polícia Civil e a ANP.
— Acredito que esse tipo de fraude esteja espalhado pelo Brasil, não é restrito a São Paulo, já se detectou no Paraná — destacou Monteiro Filho.
O Sindicom, que reúne as distribuidoras, lançou a campanha Combustível Legal, que reúne todos os órgãos envolvidos no combate às fraudes do setor, desde sonegação de impostos e adulteração de combustíveis à manipulação das bombas.
O presidente do Ipem-RJ, Manuel Rampini, contou que, para fazer frente à sofisticação cada vez maior dos fraudadores, os técnicos do instituto têm feito treinamentos constantes no laboratório do Inmetro em Xerém e no novo laboratório do Ipem-SP.
Rampini aconselha que os consumidores desconfiem se o preço do combustível for muito inferior ao dos demais postos. E, se forem abastecer em um posto de bandeira branca — que não é vinculado a nenhuma distribuidora —, que optem por aqueles já conhecidos, ou que peçam para testar o combustível.
— Quando tem bandeira de uma distribuidora, a própria empresa nos auxilia na fiscalização. Quando não tem bandeira, o posto compra combustível de qualquer um, fica mais complicado — afirmou o presidente do Ipem-RJ.

NECESSIDADE DE POLÍTICA DE GOVERNO
Os setores de revenda e distribuição têm feito um esforço concentrado com órgãos de fiscalização para combater a fraude nas bombas. No mês passado, o Ipem-SP inaugurou um laboratório voltado para fraudes eletrônicas, cada vez mais sofisticadas, e treinar os técnicos na identificação dessas irregularidades.
O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, disse que, como as fraudes estão evoluindo na esteira dos avanços tecnológicos, o seu combate também tem de se sofisticar, com laboratórios específicos e treinamento intensivo dos técnicos.
— A fraude nas bombas de combustíveis está em cerca de 3% a 5% do total, estimado em torno de 90 mil unidades em todo país. Hoje, as fraudes têm um grau muito grande de sofisticação. Na medida em que se aperta a fiscalização nas bombas de gasolina, eles correm para cigarros, e daí correm para a fraude nos remédios. São profissionais da fraude. É preciso ter uma política de governo para combater a fraude em todas as áreas — afirmou Azevedo.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
SÍMBOLOS NACIONAIS
Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2017 - Pág. 12 | On Line 26/06/2017 0:00
por Denis Lerrer Rosenfield

Quem era apresentado como caso de sucesso nas capas de revista? Marcelo Odebrecht, os irmãos Batista, Eike

Denis Lerrer Rosenfield Grandes empresários deveriam ser símbolos de sucesso, empreendedorismo e retidão. Homens que teriam sido feitos por si mesmos em processos concorrenciais em que saíram vitoriosos. Apareceriam, então, como exemplos a serem seguidos tanto por jovens em início de carreira quanto por aqueles que seriam objeto de um processo de emulação.
Uma sociedade organiza-se em função de exemplos a serem seguidos, em uma encarnação de valores a serem repetidos. O caso do mundo empresarial deveria, neste sentido, mostrar o caminho dos que pretendem o sucesso na vida econômica, sem descuidar, evidentemente, de que este sucesso obedeça a regras do ponto de vista moral e jurídico. Não se trata de um vale-tudo no absoluto desconhecimento do compromisso com valores éticos.
O Brasil, no longo reinado lulopetista, com suas consequências agora aparecendo, deu mostras de condutas que não deveriam ser imitadas. Seriam expressões de um sucesso a ser obtido a qualquer preço, como se o mundo das regras jurídicas e de mercado fosse considerado simplesmente na perspectiva de sua perversão. O seu capitalismo seria o do compadrio, tornando-se, progressivamente, o dos comparsas.
Quais eram os símbolos nacionais que vinham se destacando? Quem era apresentado como caso de sucesso, preenchendo capas de revista, propagandas, notícias, redes sociais e o mundo televisivo? Marcelo Odebrecht, os irmãos Batista, Eike Batista e outros.
Todos têm em comum estreitas relações com o ex-presidente Lula, embora todos procurem, agora, minimizar este fato, inclusive o próprio ex-presidente. De repente, tornaram-se desconhecidos, como se, em um passe de mágica, tudo o que junto fizeram tivesse sido apagado. Nem as mágicas infantis produzem tal efeito.
É bem verdade que, nesse relacionamento de compadrio, Lula foi somente o líder máximo, tendo sido acompanhado por todo um submundo em que compareceram não apenas os petistas, mas a maioria dos outros partidos, em uma espécie de partilha dos bens nacionais.
Estabeleceu-se uma triangulação entre políticos, empresários e executivos de empresas estatais e bancos públicos, baseada tanto no enriquecimento pessoal, no sucesso das empresas quanto no financiamento de partidos políticos. Convém aqui ressaltar que tal processo não ficou limitado somente a um falseamento da concorrência, restringindo severamente as condições de uma economia de mercado, mas terminou evoluindo para um complexo processo de corrupção, que permeou todo o aparelho estatal.
O saqueio, por assim dizer, da Petrobras ilustra muito bem a que ponto este processo foi conduzido, espalhando-se, assim, para outras empresas e bancos públicos. Os compadres evoluíram para comparsas. O mundo da política tornou-se o da polícia; o mundo empresarial, o do crime.
A Lava-Jato tem o grande mérito de ter desvendado este processo, graças ao incansável trabalho de juízes, desembargadores, promotores, procuradores e policiais federais. Graças a eles, este submundo veio à tona, expondo a corrupção que tinha tomado conta do Estado, dos partidos e deste setor do mundo empresarial. A delação premiada, nesta perspectiva, foi um instrumento da máxima importância.
Marcelo Odebrecht está preso, o nome de sua empresa aparecendo, agora, como símbolo da corrupção e do descaso para com os bens públicos. Os seus donos lutam atualmente pela sua sobrevivência, imersos nos mais distintos tipos de problemas. Foram comidos por sua própria voracidade.
Eike Batista, outrora símbolo do rápido sucesso empresarial, cortejado por muitos e dono de uma muito boa capacidade de comunicação, pena em processos criminais. O seu império desmanchou-se como um castelo de cartas, tendo mostrado não possuir nenhuma base real. A sua imagem é um exemplo do que não pode ser repetido.
Os irmãos Batista, com destaque para Joesley, são um caso à parte. Não por não serem compadres e comparsas, mas por exporem à nação que o crime compensa. Comparsas foram a um grau máximo, mas pretendem se vender como vítimas e, pior ainda, como partícipes de um processo de revelação da corrupção. De bandidos, pretendem ser mocinhos.
Ocorre que a sociedade brasileira, que manteve a sanidade e o bom senso no que diz respeito aos seus valores, embora tenha sido ludibriada eleitoralmente, insurge-se contra o espetáculo político-policial da corrupção. Os irmãos Batista continuam sendo vistos como bandidos que devem ser exemplarmente punidos.
Acontece, porém, que conseguiram um acordo de delação que os isenta da punição. Um dos irmãos, Joesley, em um ato de completo descaramento, sem nenhum tipo de vergonha, logo embarcou com a família para Nova York, em avião particular, para usufruir do luxo de sua vida de criminoso bem recompensado. Seu iate foi para os Estados Unidos, para melhor usufruírem de suas regalias. E, o mais grave, com o beneplácito e o apoio da Procuradoria-Geral da República.
A Lava-Jato mostrou que a delação é meio para a obtenção de provas, e não fim em si mesmo. O que estamos observando, contudo, é uma busca desenfreada por delações como se essas fossem o seu próprio fim. Ou seja, delações são — ou deveriam ser — instrumentos de punição, e não ferramentas de impunidade.
O resultado é uma completa inversão de valores. Os Batistas chegam a reclamar candidamente de que estariam sofrendo “retaliações” do governo, como se o seu acordo com a Procuradoria-Geral da República fosse um salvo-conduto para que a sua vida empresarial — e pessoal — continuasse “normalmente”. Fizeram um grande caixa para atravessar este período. Esqueceram de combinar com os russos. Seus fornecedores não mais querem lhes vender os seus produtos. Os seus clientes já não mais querem comprá-los. Bancos públicos e privados querem segurança do que lhes foi emprestado. E a Comissão de Valores Mobiliários investiga suas operações.
E a sociedade quer dar um basta a tudo isso!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
space

Fontes: O Globo - País
JANOT DIZ EM PARECER NÃO TER DÚVIDA SOBRE CULPA DE TEMER
Afirmação foi feita em documento entregue ao STF sobre Rocha Loures

Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2017 - Pág. 3 | On Line 26/06/2017 4:30 / Atualizado 26/06/2017 8:01
por André de Souza

Às vésperas de ser denunciado, Temer visitou o Parlamento da Noruega - Beto Barata / 23-6-2016 BRASÍLIA — A previsão é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça nesta segunda-feira ou, no máximo, na terça-feira denúncia contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Este será o primeiro passo para que o presidente possa se tornar réu. Em documento protocolado na semana passada, Janot já deu indicativos de que não vai aliviar nas acusações. Entre outras coisas, o procurador-geral disse que não há dúvida de que Temer cometeu crime de corrupção e sugeriu que a manutenção dele na Presidência contribui para a continuidade do cometimento de crimes.
A avaliação de Janot foi feita em um documento de 93 páginas em que ele defendeu a manutenção da prisão de Rochas Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, apontado como o “homem da mala” do presidente. No texto, Janot disse que é “hialina”, ou seja, cristalina, a atuação conjunta dos dois nos crimes apontados na delação dos executivos do frigorífico JBS.
Janot alegou que, caso seja solto, Rocha Loures pode voltar a cometer crimes para ajudar Temer. “Não é lógico nem razoável inferir que o elevado potencial de reiteração delitiva do agravante (Rocha Loures) estaria neutralizado pelo fato de não mais dispor de seu mandato parlamentar. Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como Presidente da República”, disse o procurador-geral, concluindo: “o homem ‘da mais estrita confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-lo em atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas”.
Temer foi gravado, sem saber, por Joesley Batista, dono da JBS. No encontro, Temer sugere que o empresário mantenha boa relação com Eduardo Cunha e elogia quando Joesley diz estar “segurando” dois juízes. Além disso, o empresário pede ajuda para defender seus pleitos no governo e Temer indica Rocha Loures como interlocutor para tudo que o empresário precisar. Segundo Janot, as respostas do presidente, concordando com as práticas do empresário, “foram espontâneas e bastante suspeitas”.
“Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas demonstram que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência”, escreveu Janot, finalizando: “quando Michel Temer afirma que ‘não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias’, reconhece que de fato indicou Rodrigo Loures a Joesley Batista”.
De acordo com o procurador-geral, são fartas as provas da atuação do ex-assessor. “Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”, disse Janot, concluindo não haver “ressaibo”, ou seja, vestígio, de “dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”. Como mostra da confiança de Temer em Rocha Loures, Janot destacou sua ida para a Câmara, quando ocupou por alguns meses o cargo de deputado. O ex-assessor era suplente, mas assumiu o cargo enquanto o titular, Osmar Serraglio, ficou à frente do Ministério da Justiça.

LOURES REPRESENTAVA TEMER
“Não se trata aqui de ‘venda de fumaça’, ou seja, de alguém propagandeando uma suposta influência em relação a um agente público”, avaliou Janot, acrescentando: “Loures, que estava ocupando função de confiança no gabinete de Temer no Palácio do Planalto, foi remanejado por interesse de Temer para a Câmara dos Deputados. E mais, representava Temer em diversas articulações políticas a pedido deste, conforme amplamente noticiado na imprensa.”
Janot destacou a longa relação entre os dois. Em 2011, quando Temer assumiu o cargo de vice-presidente, ele convidou Rocha Loures para ser seu chefe de gabinete. Em 2014, Temer gravou um vídeo pedindo voto para o ex-assessor, que na época disputava a eleição para deputado. Apesar do esforço, Rocha Loures ficou apenas na suplência. Em 2015, ele se tornou chefe da assessoria parlamentar de Temer na vice-presidência. No mesmo ano, foi nomeado chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais. “Todos estes fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados”, concluiu o procurador-geral.
Em outro trecho do documento, Janot voltou a dizer algo que já tinha registrado em outro parecer. Segundo ele, Temer teria feito uma confissão extrajudicial quando, em pronunciamentos, reconheceu ter se encontrado com Joesley e confirmou o teor da gravação feita pelo empresário.
Janot também citou um dos trechos das conversas gravadas de Rocha Loures, em que ele diz que estavam obstruído “os canais tradicionais” de propina: José Yunes e o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer, corroborando a acusação de que o presidente foi beneficiado.
No documento, Janot aponta ainda duas contradições de Temer. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em maio, o presidente disse ter achado que Joesley queria se encontrar com ele para tratar da Operação Carne Fraca, que apura irregularidades em frigoríficos. Mas a reunião ocorreu antes da operação se tornar pública. Depois, a assessoria de Temer explicou que ele se confundiu. A outra contradição ocorreu quando o presidente negou ter viajado em um avião de Joesley em 2011 para Comandatuba, na Bahia, dizendo que o percurso foi feito em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Depois, teve que desmentir a informação, comunicando que tinha viajado em avião particular, embora não soubesse quem era o dono.
Uma vez protocolada a denúncia de Janot no STF, é preciso ainda aval de dois terços dos deputados — 342 de 513 — para que ela tenha prosseguimento. O regimento da Câmara diz que cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, enviá-la ao Congresso. O regimento do tribunal diz que o relator, o ministro Edson Fachin, pode fazer o encaminhamento sozinho. Fachin vai definir a forma como isso ocorrerá até a chegada da denúncia à corte. Entre outros pontos, ele está analisando se abre prazo para Temer se manifestar antes de o caso seguir ao Congresso.
O presidente é investigado no STF por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. Há a possibilidade de Janot fatiar a denúncia, iniciando pelo crime de corrupção. Na última sexta-feira, a Polícia Federal (PF) terminou a perícia da gravação da conversa entre Joesley e Temer, concluindo que não houve edição, mas ela ainda não foi juntada ao processo. Assim, a denúncia pelos outros dois crimes pode ficar para depois.
O GLOBO não conseguiu entrar em contato com Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer. Mas desde que o encontro entre o presidente e Joesley foi revelado, tanto Temer como Mariz vêm negando as acusações.


A TRAMITAÇÃO NA CÂMARA

STF remete pedido à Câmara: O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de abertura do processo. A presidente do STF, Cármen Lúcia, encaminhará o pedido à Câmara dos Deputados.

Defesa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe o pedido e o encaminha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões da Câmara para, se quiser, enviar argumentos de defesa.

CCJ analisa. O presidente da CCJ indicará um relator para o caso. A CCJ tem o prazo de cinco sessões (estendível por mais duas sessões por eventual pedido de vistas) para votar o parecer, a favor ou contra o prosseguimento da denúncia.

Votação no plenário. Seja qual for o resultado na CCJ, o parecer será votado no plenário da Casa. Para que seja dada autorização de abertura do processo, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares).

Resultado. Se a Câmara aprovar a abertura de processo, o caso volta para o STF. Assim que o Supremo instaurar a ação penal, Temer se torna réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias. Se a Câmara vetar a abertura do processo, a ação fica suspensa até o fim do mandato do presidente.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - PÁGINA 2 - Blog do Noblat
AMARGO REGRESSO
Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2017 - Pág. 2 | On Line 26/06/2017 - 03h00
por Ricardo Noblat

"Estamos na maior crise da nossa história contemporânea." - José Serra (PSDB)-SP), senador

Temer no espaço - Por Antonio Lucena - O Globo Ricardo Noblat Esqueçamos a Federação Russa, um dos lugares mais corruptos do planeta. O que Michel Temer foi fazer na Noruega, o país mais honesto do mundo junto com seus vizinhos escandinavos?
Foi levar uma carraspana da primeira-ministra, preocupada com os destinos da Lava Jato? Foi ouvir o anúncio do governo norueguês de que cortaria parte do dinheiro investido na preservação da devastada floresta amazônica?

Ou Temer foi para se reunir, como disse, com o Rei da Suécia que não mora na Noruega?
Ou como parece mais certo, Temer foi para fugir da crise política que o ameaça desde que se soube do seu encontro no porão do Palácio do Jaburu com o empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, provedor de campanhas eleitorais do PMDB?
Pode ter tentado fugir da crise, mas ela não fugiu dele. Carrega seu nome.

Triste regresso. Hoje ou amanhã, a Procuradoria-Geral da República denunciará Temer por crime de corrupção passiva, Mais tarde por crime de obstrução da Justiça. Em seguida, por organização criminosa.
Temer entrará para a História por ter sido o primeiro presidente da República investigado e denunciado por corrupção. Para salvar-se, se agarrará a um Congresso povoado de bandidos.

Dava-se como provável no início da semana passada o arquivamento pelo Congresso das denúncias contra Temer. Mas como desde então os fatos só agravaram a situação dele, e como novos fatos estão por vir, ninguém mais se arrisca no Congresso ou fora dali a fazer previsões.
O cenário mais favorável a Temer – e o pior para o país – seria o de ele vagar como um fantasma até concluir seu mandato. Adeus reformas!

Elas foram e continuarão a ser desidratadas à medida que Temer mais se enfraqueça como seus aliados receiam. A da Previdência se resumirá à fixação de uma idade mínima para aposentadorias, o que de toda forma representaria um ganho.
Se antes, a exemplo da ex-presidente Dilma no seu segundo governo, Temer só comparecia a eventos fechados ao distinto público, daqui para frente tomará ainda mais cuidado.

Temos um presidente interditado como o anterior, ostensivamente rejeitado pela larga maioria dos brasileiros como conferiu a mais recente pesquisa de opinião do instituto Datafolha.
Sua aprovação de apenas 7% é a menor de um presidente nos últimos 28 anos. Seu governo é avaliado como ruim ou péssimo por 69% dos entrevistados, um recorde. E 65% acham que sua saída seria o melhor para o Brasil.
Quase 80% defendem a renúncia de Temer. Pouco mais de 80% são a favor da abertura de um processo de impeachment para tirá-lo do cargo. Se ele renunciasse ou fosse derrubado, um novo presidente deveria ser eleito pela população, segundo 83% dos consultados pelo Datafolha.
Em abril último, 58% diziam não confiar na presidência da República. Agora, 65%. Desconfiança maior só merecem os partidos – 69%.

Apesar disso, não haverá solução fora da política. Sim, com esses mesmos políticos e com esses mesmos partidos de hoje até que se produza nas eleições gerais do próximo ano uma desejável e radical mudança no sistema apodrecido que temos.
Por ora, políticos e partidos ainda preferem manter Temer onde está – o PT, por exemplo, para que a crise se aprofunde e ele possa se recuperar. Quanto ao PSDB...

O partido mais atrelado aos interesses dos grandes grupos econômicos e financeiros espera a ordem dos patrões para decidir o que fazer.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PARA 64%, PROCURADORIA AGIU MAL AO FECHAR DELAÇÃO DA JBS, DIZ DATAFOLHA
81% defendem que irmãos Batista deveriam ter sido presos, diz Datafolha // Maioria (83%) afirma que presidente Temer teve partticipação direta nos casos de corrupção revelados pelo grupo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/06/2017 - Pág. A4 | On Line 25/06/2017 02h00
por Hais Bilenky, de São Paulo

JBS: Delação Criticado - Folha de São Paulo / 25.06.2017 O acordo de colaboração premiada que a Procuradoria-Geral da República fechou com os donos da JBS, ao prever multa, mas não a prisão dos delatores, foi mal recebido por 64% da população, mostra pesquisa Datafolha.
Outros 27% dos entrevistados afirmaram que o Ministério Público agiu bem ao firmar o acordo, por meio do qual os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram supostas provas e nomes sem serem denunciados criminalmente.
De acordo com o levantamento, 81% dos brasileiros disseram que os irmãos Batista deveriam ter sido presos pelos crimes que confessaram e 14% acham que não.
Em que pesem as críticas ao acordo em si, o envolvimento direto do presidente Michel Temer (PMDB) nos escândalos de corrupção revelados restou comprovado para 83% da população.
Para 6%, o peemedebista não teve participação direta e 11% não souberam dizer.
A pesquisa Datafolha foi realizada de 21 a 23 de junho com 2.771 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Joesley Batista gravou secretamente uma conversa que travou com Temer tarde da noite em março, no Palácio do Jaburu, em um encontro fora da agenda oficial.
O áudio, entregue como prova da delação, é uma das bases do pedido de inquérito sobre o presidente que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal.
Temer deve ser denunciado nesta semana sob acusação de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.
O trecho mais ruidoso da conversa se refere ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Janot afirma que, durante o encontro com Joesley, Temer deu aval para a compra do silêncio do ex-congressista. Temer nega.
Ao fechar o acordo com a PGR, os irmãos Batista se comprometeram com o pagamento de R$ 110 milhões cada um. Uma operação cambial bem-sucedida da empresa na sequência da revelação dos áudios despertou ainda mais críticas.
Sem denúncia formal, os delatores não correm risco de serem submetidos a medidas impostas a outros delatores da Operação Lava Jato como ir para a prisão ou usar tornozeleira eletrônica.
Aos irmãos Batista foi permitido que fossem para os Estados Unidos e pudessem manter o controle das empresas do grupo.



Folhapress

IMPOPULAR
A delação da JBS colocou Temer no meio da crise política e derrubou ainda mais as suas taxas de popularidade, conforme pesquisa Datafolha publicada neste sábado (24).
A parcela da população que considera seu governo bom ou ótimo caiu ao menor patamar registrado nos últimos 28 anos –7%. Em 1989, em meio à crise da hiperinflação, José Sarney (PMDB) registrou 5%.
A impopularidade de Temer hoje é mais dramática do que a de Dilma Rousseff (PT), sua antecessora, às vésperas de ela sofrer o processo de impeachment. A gestão de Temer é considerada ruim ou péssima por 69% e regular por 23%, diz o Datafolha.
Em abril de 2016, a petista tinha 13% de ótimo e bom e 63% de ruim e péssimo.
Diante desse cenário, 76% dos entrevistados acham que Temer deveria renunciar à Presidência; 20% dizem que ele não deveria sair e 4% não souberam opinar.
Os entrevistados de idade entre 25 e 34 anos (81%) e os de ensino superior completo (81%) são os grupos mais convictos da necessidade da renúncia do peemedebista.
Apresentada a hipótese de Temer não abrir mão do mandato, o impeachment foi defendido por 81% dos brasileiros. Outros 15% foram contra essa possibilidade e 4% não souberam o que responder.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
TEMER UNIFICOU O BRASIL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/06/2017 - Pág. A2 | On Line 25/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - No discurso de posse, Michel Temer prometeu "pacificar a nação e unificar o Brasil". O presidente unificou o país, mas não foi como ele gostaria. Oito em cada dez brasileiros defendem que o Congresso abra um processo para afastá-lo. Sua aprovação caiu a míseros 7%, o índice mais baixo em 28 anos.
O Datafolha deu números a um fenômeno visível a olho nu: o apoio a Temer derreteu. A rejeição ao peemedebista já supera as piores marcas de Collor e Dilma, que sofreram impeachment. Ele está próximo de igualar o recorde negativo de Sarney.
A impopularidade de Temer cresce à medida que a polícia flagra seus aliados com malas de dinheiro ou contas na Suíça. Em pouco mais de um ano, quase todos os articuladores do impeachment estão delatados ou na cadeia. "Quem não está preso está no palácio", resumiu o empresário Joesley Batista, um corruptor confesso que tinha passe livre no Jaburu.
A pesquisa mostra que a população despreza o delator, mas não caiu no truque de desqualificar a delação. Há um mês, Temer faz discursos indignados e diz que é vítima de armação. Não convenceu quase ninguém. Para 83%, ele teve participação direta no esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato. Só 6% acreditam na inocência presidencial.
Os números encerram mais uma semana trágica para o governo. O presidente viajou numa tentativa de atrair investimentos e simular normalidade. Perdeu R$ 166 milhões do Fundo Amazônia, cometeu gafes em série e ouviu um sermão da premiê norueguesa contra a corrupção.
No Brasil, a crise se agravou. Temer perdeu umavotação importante no Congresso e foi esculhambado por um senador que se gabava de nomear até melancias em seu governo. Na sexta, a PF desmoralizou sua defesa ao atestar que a gravação de Joesley não sofreu edições. A semana que começa deve ser ainda pior. Nas próximas horas, a Procuradoria-Geral da República vai formalizar a primeira denúncia contra o presidente.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: O Globo - Economia
NA CVM, TRÊS ANOS DE ESPERA POR JULGAMENTOS DA LAVA-JATO
Reguladora do mercado tem 19 processos envolvendo Petrobras e JBS

Publicado: O Globo - Impresso - 25/06/2017 - Pág. 29 | On Line 25/06/2017 4:30
por João Sorima Neto - Colaborou Ana Paula Ribeiro

Recursos. Leonardo Pereira, presidente da CVM: autarquia tem orçamento de R$ 244 milhões. A SEC, reguladora do mercado americano, tem R$ 5,6 bilhões - Marcos Alves / Agência O Globo SÃO PAULO - Três anos após a entrada do primeiro processo gerado pela Operação Lava-Jato, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais, ainda não concluiu o julgamento. O inquérito apura responsabilidades dos administradores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. O caso aconteceu onze anos atrás, em 2006.
Desde 2014 até agora, pelo menos outros 18 processos gerados direta ou indiretamente pela Lava-Jato foram abertos na CVM, relativos a Petrobras e JBS. Alguns estão em fase de apuração, outros já têm a acusação formulada, mas nenhum está concluído. No dia 14 de julho, haverá troca de comando na CVM, com a saída do atual presidente, Leonardo Pereira, e a expectativa é a de que nenhum desses processos seja julgado até lá.
— Os processos são muito complexos, é necessária a coleta de provas. Mas como são casos emblemáticos, de grande repercussão, a sociedade esperava uma resposta mais rápida — diz Viviane Muller Prado, coordenadora do Núcleo de Estudos em Mercado de Capitais da FGV Direito-SP.

MULTA MAIOR
Dentro de sua competência, a CVM é encarregada de investigar possíveis prejuízos ao mercado de capitais e aos investidores que compraram ações das duas companhias. Diante disso, a especialista da FGV observa que o órgão poderia impor algum tipo de sanção administrativa às empresas ou aos seus gestores e depois investigar mais a fundo os prejuízos causados ao mercado de capitais. Em outras instituições fiscalizadoras houve uma mobilização para as demandas criadas pela Lava-Jato, como no Tribunal de Contas da União (TCU), que criou uma secretaria especial para acompanhar os processos gerados a partir da investigação.
— Havia nesta gestão a promessa de dar respostas mais rápidas, diminuindo o tempo dos processos. Uma alternativa seria deixar os casos mais insignificantes de lado e focar nos processos maiores, tocando uma agenda punitiva — diz Viviane.
CVM: alguns casos na fila - O Globo 25/06/2017 Para o professor do Insper Evandro Pontes, as investigações da Lava-Jato foram aceleradas em várias frentes, como Ministério Público e Polícia Federal, mas na CVM a falta de recursos e de pessoal acabou limitando a atuação do órgão. Num exemplo do prazo de tramitação de casos complexos, a autarquia marcou para julho o julgamento do processo que investiga prejuízos aos investidores na megacapitalização da Petrobras, que ocorreu em 2010.
— É uma distância muito grande entre o fato e o julgamento. A CVM teve nesta gestão uma atuação muito esforçada, focou em temas técnicos. Mas deveria eleger prioridades, e uma delas poderia ser dar mais atenção aos efeitos colaterais da corrupção no mercado de capitais — diz Pontes.
Ao GLOBO, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, disse que, nos últimos anos, está maior a celeridade no andamento dos processos. De acordo com ele, o prazo entre a instauração de um processo e seu julgamento é de um ano e quatro meses. E a instauração dos processos caiu de um prazo médio de sete anos para até um ano.
— Temos um arcabouço legal a ser seguido, mas os prazos estão diminuindo. Queremos dar ao mercado o máximo de informações possível — disse.
O especialista do Insper destaca ainda que o excesso de funções do colegiado da CVM, formado pelo presidente e quatro diretores, torna os processo morosos. Pontes lembra que o colegiado é o responsável por julgar cada processo, o que consome muito tempo em análises. Ele lembra que na Securities and Exchange Commission (SEC), instituição que protege os investidores nos Estados Unidos, é o Departamento de Justiça que julga os processos abertos no órgão.
— A SEC tem mais funcionários, um orçamento mais robusto e metade das funções que a CVM passou a cumular nos últimos anos — observa.
Só para comparação, a SEC tem um orçamento anual de US$ 1,7 bilhão (R$ 5,6 bilhões) e mais de cinco mil funcionários. A CVM informou que seu orçamento deste ano é de R$ 244 milhões, sendo apenas R$ 3,9 milhões destinados a investimentos. O órgão tem 531 funcionários e 141 vagas em aberto.
— A SEC dá respostas mais rápidas porque seu orçamento é definido pelo Congresso. Quanto mais visibilidade e proteção aos investidores, maior é a fatia de recursos recebida — diz Viviane Prado, da FGV.
Para o advogado Leonardo Cotta, sócio da área societária do escritório Siqueira Castro, a medida provisória 784, de 17 de junho, que aumentou de R$ 500 mil para R$ 550 milhões o valor das multas que a CVM poderá aplicar a empresas e criou a possibilidade de acordos de leniência com a autarquia, pode acelerar o julgamento dos processos. A MP também prevê que a CVM possa aproveitar provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
— Os processos são um pouco lentos, porque é preciso observar os prazos para garantir a defesa. E as penalidades nunca foram tão expressivas. Com a MP, a velocidade das investigações pode aumentar — diz Cotta.
O presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues, afirma que um dos pontos que desprestigiam a CVM é sua incapacidade de promover o ressarcimento das perdas dos investidores. Os prejuízos, na prática, só podem ser recuperados por meio de ação na Justiça movida pelos investidores ou por iniciativa do Ministério Público.
— A CVM tem um papel em que precisaria trabalhar com o Judiciário e o MP para proteger os interesses dos participantes do mercado de capitais. Deveria privilegiar o ressarcimento dos danos, mas infelizmente não tem feito isso — afirma Rodrigues.

DISPUTA PELO CARGO
Rodrigues observa que entre os pontos positivos da gestão que se encerra em julho na CVM estão a condenação da União por uso político da Eletrobras, a redução nos prazos de julgamento e a atuação mais rápida em abrir processos no caso JBS, mostrando que o órgão já percebeu que precisa mostrar presença. Mas ele avalia que a comunicação de suas ações ao mercado poderia ter sido mais efetiva.
O presidente da CVM explicou que também houve uma mudança de comportamento do órgão nos casos de maior repercussão. A cada novo processo ou inquérito das empresas de Eike Batista, da Petrobras e, mais recentemente, da JBS, a CVM está fazendo uma atualização dos dados e divulgando informações de forma consolidada. Nessa reta final de seu mandato, no entanto, Pereira disse que está menos interessado nos grandes processos e focado na criação de uma norma para os investimentos em crowdfunding para participação nas empresas (financiamento colaborativo).
No mês passado, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) enviaram ofício ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem a CVM é subordinada, pedindo que o próximo presidente do órgão seja um advogado. Para o presidente da AASP, Marcelo von Adamek, como se trata de um órgão fiscalizador e regulatório, um gestor com formação jurídica seria mais indicado.
— Sem demérito do papel que foi desempenhado nesta gestão, a avaliação é que a indicação de um advogado seria mais apropriada para o cargo — disse Amamek ao GLOBO, observando que os nomes cogitados para suceder Pereira são todos de advogados.
Entre os nomes que circulam no mercado estão Otávio Yazbek, que já trabalhou na Bovespa (atual B3); Luiz Antonio de Sampaio, que já foi diretor da CVM, e Edson Garcia, ex-Advocacia-Geral da União (AGU) e ex-funcionário da CVM. A formação em Direito não é exigência para o cargo.
Pereira, formado em Engenharia de Produção, foi executivo na Gol e no Citibank.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO DEIXA EM SEGUNDO PLANO CASOS DE GRANDES EMPRESAS
Milhares de documentos de fases anteriores e envolvendo offshores aguardam laudos

Publicado: O Globo - Impresso - 25/06/2017 - Pág. 6 | On Line 25/06/2017 4:30
por Thiago Herdy

33ª fase da Lava Jato - Batizada de Resta Um , a operação mirava a construtora Queiroz Galvão - Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo SÃO PAULO - O curto espaço de tempo entre operação policial, denúncia do Ministério Público e sentença judicial não é regra para todos os investigados da Lava-Jato. Seja pela imprevisibilidade de colaborações premiadas ou pela prioridade dada a alvos estratégicos, dezenas de investigações com indícios de corrupção ficaram pelo caminho nos últimos três anos. São casos envolvendo empresas do porte de Queiroz Galvão, WTorre, Mossack Fonseca e banco FPB, que aguardam resultados de perícias em equipamentos, produção de provas, conclusão de inquéritos e convocação de depoimentos de testemunhas.
A força-tarefa da Lava-jato em Curitiba reconhece a existência de “linhas de investigação em andamento”, mas argumenta que cada uma delas demanda “tempo e esforço” específicos. Nos bastidores, procuradores e delegados federais reconhecem que milhares de documentos apreendidos em fases anteriores da Lava-Jato ainda não foram submetidos a perícia, levando uma legião de advogados a solicitarem a restituição de itens apreendidos. Os pedidos têm sido deferidos pela Justiça. Para evitar prejuízo a futuras investigações, agentes copiam HDs e pendrives, para análises futuras. “É natural que alguns procedimentos caminhem com mais celeridade que outros, mas isso não significa que as investigações não avançaram. Todas estas frentes seguem sendo alvo de apuração”, manifestou-se a força-tarefa.
De um lado, a pausa é encarada como alívio para quem teme ser forçado a frequentar a carceragem da PF em Curitiba. De outro, a vida em suspense traz prejuízos à rotina. É o exemplo de Celina Pirondi, ex-funcionária do banco panamenho FPB no Brasil, impedida de deixar o Brasil desde junho do ano passado. Este mês, ela pediu autorização para ir à Argentina, e a obteve de Sérgio Moro.
A Operação Caça-Fantasma investigou a atuação do banco panamenho FPB Bank, que atuava no Brasil e mantinha “parceria” com a Mossack Fonseca, responsável pela abertura de empresas para investigados por desvios de dinheiro na Petrobras. Foram citadas 44 offshores criadas pela Mossack por solicitação do FPB, mas as investigações sobre as contas não avançaram. Documentos apreendidos nos escritórios da empresa aguardam perícia. A própria Mossack havia sido alvo da 22ª fase da Lava-Jato, intitulada “Triplo X”. Um ano e seis meses depois, nenhum investigado foi denunciado.
Outro exemplo envolve a Queiroz Galvão, a única entre as grandes empreiteiras cuja atuação não foi ainda devassada pela Lava-Jato, apesar de milhares de documentos terem sido apreendidos durante a 33ª fase da operação, chamada “Resta um”. Na ocasião, investigadores identificaram a suíça Quadris AG como empresa usada pelos executivos da construtora para direcionar recursos de propina de obras no Brasil.
Documentos entregues pela UTC fazem referência a pagamentos no exterior que continuam sem esclarecimento. Dirigentes da empresa são alvos de ações, mas por fatos relacionados a outras fases da Lava-Jato. Procurada, a Queiroz não se manifestou.
Também alvo de operação em julho do ano passado, a WTorre continua em compasso de espera. O MPF decidiu não incluí-la entre os denunciados por corrupção em obras do Cenpes, unidade de pesquisa da Petrobras no Rio.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
PLANO ABORTADO
Publicado: O Globo - Impresso - 25/06/2017 - Pág. 4 | On Line 25/06/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Trocar o chefe da Polícia Federal agora seria uma atitude acintosa de retaliação do governo contra as investigações que estão em curso.
2 - Caso a interferência aconteça a curto prazo, mais um igrediente altamente explosivo será acrescentado a essa receita de crise política.
3 - Tudo indica que o governo não se sente forte o suficientemente, neste momento, para dar esse passo ousado. Mas os planos são esses.


Trocar o chefe da Polícia Federal em seguida ao relatório que aponta indícios vigorosos de que o presidente da República cometeu crime de corrupção seria uma atitude acintosa de retaliação a uma instituição que, embora subordinada ao Ministério da Justiça, tem sua autonomia funcional garantida pela Constituição.

O Globo - Coluna do Merval Pereira É claro que o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, tem todo o direito de nomear seus subordinados, e seria impensável que a Polícia Federal fosse intocável como o FBI de Edgard Hoover nos Estados Unidos, o que entrou para a história como exemplo de politicagem de baixo escalão.
Hoover espionava todos os presidentes e os chantageava para permanecer no cargo. É claro que o presidente da República, tanto lá quanto cá, tem o direito de trocar os que dirigem suas agências de inteligência. Mas assim como Trump arranjou problemas por demitir James Comey, então diretor do FBI, também Temer terá problemas com a desejada demissão de Leandro Daiello.
Tudo devido ao momento em que as ações foram tomadas. Nos Estados Unidos, Trump tentou paralisar investigações sobre a influência da Rússia nas eleições americanas que o levaram à presidência. A crise só aumentou, e uma investigação independente está sendo feita para saber até que ponto o presidente dos Estados Unidos tentou obstruir a Justiça, o que, se confirmado, pode leva-lo ao impeachment.
Aqui o nosso presidente já está sendo acusado de obstrução da Justiça, e o pedido de processo contra ele pela Procuradoria-Geral da República chegará ao Supremo Tribunal Federal na semana que se inicia. O encontro do ministro da Justiça com o chefe da Polícia Federal no exato momento em que foi anunciado que o inquérito sobre o presidente da República foi concluído com a acusação de que houve crime de corrupção passiva, e que a perícia no áudio da gravação de Joesley Batista mostra que não houve nenhum tipo de montagem ou manipulação, é indicativo de que está havendo uma movimentação do Palácio do Planalto para tentar controlar as ações da Polícia Federal.
Se confirmada a interferência na Polícia Federal, ainda mais da maneira que está parecendo, mais um ingrediente altamente explosivo será acrescentado a essa receita de crise política. O ministro Torquato Jardim foi nomeado em um fim de semana, justamente para que o ministério da Justiça tivesse um maior controle sobre a Polícia Federal.
Agora, em outro fim de semana, o novo ministro inicia o movimento, mas tem que recuar da decisão, que parece já tomada, de trocar o chefe da Polícia Federal. Informalmente, em uma reunião na véspera com os representantes sindicais da categoria, ele havia dito que trocar a direção da Polícia Federal está em seus planos.
O governo Temer é acusado, sem que se possa confirmar definitivamente até o momento, de ter reduzido as verbas para a Polícia federal, no que seria um primeiro passo para inviabilizar sua atuação. Na reunião com os líderes sindicais, o ministro Torquato Jardim anunciou também que vai transferir os agentes que se dedicam à parte administrativa, como passaportes e controle de estrangeiros, para outros setores do ministério, reduzindo a parte operacional da Polícia Federal, que deixaria de poder usar esses agentes em casos de necessidade. Além do mais, alegam os sindicalistas que esses agentes tratam de informações confidenciais que são úteis a investigações.
Os principais articuladores da mudança na direção da Polícia Federal seriam o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cujo candidato seria o delegado Rogério Galloro, o segundo na hierarquia da Polícia Federal, um policial “de perfil mais político".
Tudo indica que o governo não se sente forte o suficiente para dar esse passo ousado de tentar controlar a Polícia Federal. Mas os planos são esses.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia
DESIDRATAÇÃO OU MORTE (Títul oda versão impressa)
ACUADO, TEMER PODE DESFIGURAR PROPOSTA DA NOVA PREVIDÊNCIA

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/06/2017 - Pág. A2 | On Line 24/06/2017 02h00
por Julianna Sofia

Julianna Sofia BRASÍLIA - Os perceptíveis desânimo e isolamento de Michel Temer em sua viagem internacional espelham as dificuldades do peemedebista para manter-se no Palácio do Planalto. Em meio à definição da estratégia para esquivar-se das denúncias que a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar a partir de segunda (26), o presidente se vira nos 30 para passar a impressão de que as reformas avançam.
A nova Previdência está parada na Câmara desde que o vendaval JBS começou. O postulado corrente é que a proposta será desidratada o suficiente para assegurar sua aprovação. As novas concessões podem atingir pontos nevrálgicos, como a idade mínima para mulheres. Discute-se agora fixá-la em 60 anos, em vez de 62. A ideia inicialmente era estabelecer 65 anos independentemente de gênero, mas esse limite acabou sendo previsto somente para homens.
Outras mudanças, como ampliação da idade para ter acesso a benefícios assistenciais e regras mais duras para as aposentadorias rurais, podem também ser escanteadas para garantir votos à PEC da Previdência. Há quem acredite que o texto poderá ser condensado a ponto de sobrar apenas a idade mínima ao cabo da tramitação no Congresso.
Em um contexto mais favorável, o governo Temer já tinha cedido a pressões, e a transigência reduziu em 25% a economia esperada com a proposta num período de dez anos. A equipe econômica e o Planalto chegaram a entregar os anéis em outras negociações (Funrural, novo Refis, dívida de municípios com o INSS...) para supostamente salvar os dedos na reforma previdenciária.
Algum tempo atrás ouvi de um assessor da equipe econômica que o governo Temer precisava entregar —ao mercado e ao empresariado— alguma reforma na Previdência, caso contrário estaria morto. Na época, nenhum de nós poderia imaginar que a morte poderia chegar antes ou que essa poderia ser uma reforma para lá de qualquer.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
space

Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO ESTUDA USAR FGTS PARA SUBSTITUIR OS PRIMEIROS MESES DO SEGURO-DESEMPREGO - Medida prevê parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses
Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/2017 - Pág. 17 | On Line 23/06/2017 4:30 / Atualizado 23/06/2017 9:07
por Geralda Doca

CTPS BRASÍLIA - O governo estuda reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. A medida, em discussão no Ministério do Planejamento, prevê o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses. Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário auferido pelo trabalhador na empresa. A ideia é que, se passados três meses sem conseguir outra colocação, ele possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego.
Caso esse trabalhador consiga um novo emprego no segundo mês após o desligamento, por exemplo, poderá antecipar o saque do saldo, recebendo a diferença de uma única vez. E também se não conseguir o emprego após o terceiro mês, sacará o total do Fundo. Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total), além do seguro-desemprego.
Acervo O GLOBO: Criado na ditadura, em 1966, FGTS perdeu até para a inflação nos últimos anos
Na prática, o governo quer reduzir a despesa com o pagamento do seguro-desemprego — que varia entre três e cinco parcelas, no mínimo de R$ 937 e máximo de R$ 1.643. A quantidade de parcelas e o valor do benefício dependem do tempo de serviço e do salário do trabalhador.
A ideia ainda é incipiente, mas já foi discutida com técnicos do Ministério do Trabalho — responsável pelo FGTS — e apresentada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a representantes do setor da construção civil há pouco mais de uma semana. Nos bastidores, fontes a par das discussões dizem que a nova regra poderá entrar em vigor imediatamente, via medida provisória.
TAPA-BURACO: Saiba como o dinheiro do FGTS já foi usado em diferentes programas

1 - Alternativa para políticas públicas
Sem folga no orçamento da União, o FGTS passou a ser fonte alternativa de recursos do governo para desenvolver políticas públicas, desde subsídios no financiamento do Minha Casa Minha Vida até o saque das contas inativas.

2 - Saque das contas inativas
Ainda em vigor, o cronograma de pagamento das contas inativas beneficiará ao todo 30,2 milhões de trabalhadores e injetar na economia mais de R$ 40 bilhões. A medida, anunciada por Temer às vésperas do Natal, surpreendeu por não ter limite para a retirada do saldo.

3 - Garantia em empréstimo consignado
Antes, a ex-presidente Dilma Rousseff já havia usado o dinheiro do FGTS ao permitir o uso como garantia em empréstimos consignados (até 10% do saldo e a totalidade da multa dos 40% nas demissões em justa causa). Mas a modalidade não saiu do papel por desinteresse dos bancos: a garantia só pode ser executada se o tomador pedir demissão.

4 - Financiamentos habitacionais para a classe média
Em 2016, com escassez de recursos da poupança, o FGTS foi acionado e comprou R$ 10 bi em papéis dos bancos, lastreados em financiamentos imobiliários. Mesmo a linha pró-cotista (com juro mais baixo), passou a ser usada para a classe média. Foram executados R$ 8 bi em 2016 e orçamento de 2017 é R$ 7,5 bi. O foco do Fundo sempre foi financiar

5- Subsídios no programa Minha Casa Minha Vida
O uso do FGTS foi bastante intenso a partir do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a criação do Minha Casa Minha Vida. Os descontos a fundo perdido até então eram limitados. Entre 2009, quando programa foi criado, e 2017, o FGTS concedeu R$ 44,1 bilhões em subsídios.

6 - Ações da Vale e Petrobras
Já nos anos 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso permitiu o uso de parte dos recursos de FGTS dos trabalhadores para a compra de ações. Em agosto de 2000, ocorreu a operação dos fundos constituídos com os papéis da Petrobras, enquanto a das ações da Vale foi em março de 2002.
NOVA REGRA TERIA EXCEÇÕES
Alguns pontos dependem do aval do Palácio do Planalto e da conclusão de estudos sobre, entre outros itens, o tíquete médio, que é valor médio dos saques do FGTS nas demissões sem justa causa, incluindo a multa. Esse valor será comparado ao pagamento do seguro-desemprego. Falta também fechar as contas sobre a economia que a medida traria para os cofres públicos.
A nova regra seria acompanhada de algumas exceções, como no caso de os valores depositados na conta do FGTS serem insuficientes para cobrir o salário. Também haveria um tratamento diferenciado para os trabalhadores que sacaram todo o saldo para a compra da casa própria. Nessa situação, eles teriam direito apenas à multa de 40%, como já acontece hoje.
A necessidade de reduzir despesas e fechar as contas públicas dentro da meta fiscal em meio à queda na arrecadação é a principal justificativa dos integrantes da equipe econômica. O seguro-desemprego é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e dependente do Tesouro Nacional.
Evolução dos gastos com seguro-desemprego Fontes envolvidas nas discussões sabem que o tema é espinhoso e pode enfrentar forte resistência por parte das centrais sindicais. Por isso, a recomendação é evitar a todo custo que a medida vá resultar na retirada de direitos e ressaltar que o objetivo é facilitar a recolocação no mercado, com investimentos nas agências do Sine e em cursos de qualificação para os trabalhadores.
Os defensores da ideia alegam que, apesar dos ajustes no seguro-desemprego, as despesas com o benefício continuaram subindo, o que obrigou o Tesouro Nacional a aportar R$ 12,5 bilhões para cobrir o rombo do FAT em 2016. Neste ano, serão necessários mais R$ 17,5 bilhões.
A primeira medida de ajuste veio em 2011, com a lei 12.513, que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre os artigos da nova legislação, está o cancelamento obrigatório do seguro-desemprego para o trabalhador que recusar uma oferta de emprego no Sine de perfil semelhante a sua última ocupação. Em caso de pedido recorrente em um prazo de dez anos, o pagamento do benefício ficou condicionado à realização de um curso de qualificação, gratuito.
Mas nada disso saiu do papel, e uma das explicações do Ministério do Trabalho é que os Sines estão com problemas de equipamento e deficiência de funcionários — reflexo do contingenciamento orçamentário. Além disso, falta controle, porque muitas agências são conveniadas a estados e prefeituras.
Em 2014, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enviou ao Congresso uma medida provisória que restringiu o acesso ao seguro-desemprego. Para o primeiro pedido, passou a constar a exigência de 12 meses de trabalho, nos últimos 18 meses anteriores à dispensa; para o segundo, nove meses de serviço, nos últimos 12 meses; e, a partir do terceiro pedido, seis meses de trabalho.
Apesar disso, o governo gastou R$ 35,2 bilhões com o pagamento do benefício em 2015 e 2016, contra R$ 33,2 bilhões em 2014. Em 2017, deverá desembolsar R$ 42 bilhões, com perspectiva de alta nos anos seguintes.

PRAZO PARA RECONTRATAR DEMITIDO
O FAT é um fundo público, mantido pela arrecadação com as contribuições do PIS/Pasep recolhidas pelas empresas. Como toda receita do governo federal, ele está sujeito à Desvinculação das Receitas da União (DRU), de 30%. Além disso, por determinação constitucional, o Fundo destina anualmente 40% dos seus recursos para o BNDES para serem investidos em projetos de infraestrutura. Além do seguro desemprego, o Fundo banca o abono salarial (PIS/Pasep).
Já o FGTS, ao qual o governo pretende recorrer para economizar com o seguro-desemprego, é um fundo de natureza privada. Além de ajudar o trabalhador na hora da demissão, o Fundo também atua no desenvolvimento de políticas públicas, nas áreas de habitação, no saneamento e na mobilidade urbana. Esses recursos são apartados das contas individuais dos trabalhadores.
Em uma outra frente, para inibir a rotatividade no mercado formal de trabalho e evitar saques desnecessários do FGTS, o governo pretende fixar um prazo para que a empresa possa recontratar um trabalhador demitido. A medida, defendem técnicos envolvidos nas discussões, pode desestimular acordos de demissão entre trabalhadores e empregadores só para retirar o dinheiro do Fundo.
Em setembro do ano passado, o Tesouro chegou a chamar uma consulta pública para a realização de estudos sobre o FGTS. O objetivo era rediscutir o papel do Fundo. Devido às críticas, o edital foi cancelado.
A nova investida é tratada com reservas entre as áreas envolvidas nas discussões. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que não comentaria o assunto.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ana Maria Machado
SEGREDOS E MENTIRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/2017 - Pág. 18 | On Line 24/06/2017 0:00
por Ana Maria Machado

E se denúncia não for confirmada? Se não passar de algo plantado de propósito por alguma fonte não identificada?

Ana Maria Machado Hoje, com as redes sociais e informações interligadas, já saímos do velho clichê, de terra de café e banana, ou de samba, futebol e mulher de biquíni. Mas o mundo ainda tende a não prestar muita atenção em nós. No entanto, houve uma revalorização da imagem do Brasil, nos governos Fernando Henrique e Lula, mostrando um país mais sério e respeitável. Verdade que, nestes últimos anos, parte dessa nova avaliação foi contaminada por uma campanha de descrédito muito bem organizada, que colou nos meios jornalísticos e intelectuais no exterior, às vezes lentos em perceber o que a Lava-Jato vinha revelando. Mas seriam necessárias altas doses de distorção para ocultar que algo nos distingue da típica Banana Republic. Qualquer analista isento teve de reconhecer, pelo menos, que há no país sinais que atestam uma democracia viva e nos distinguem dos regimes ditatoriais controlados por caudilhos. Entre eles, o respeito à Constituição, a independência dos poderes, uma Justiça atuante, e imprensa livre.
O observador — ingênuo ou não — que não tiver se deixado contaminar pela desmoralização orquestrada pode ver como Justiça e mídia têm funcionado, expondo crimes à luz do sol, mesmo se cometidos por poderosos. E que essa ação conjunta tem agido no sentido de garantir a democracia.
Nos últimos dias, porém, duas sombras pairaram como ameaças sobre esses fundamentos. A primeira foi o julgamento do TSE absolvendo a chapa Dilma-Temer de abuso do poder econômico e político, desconsiderando um excesso de provas. A outra está na publicação feita pela revista “Veja”, denunciando que o Executivo, por meio da Abin, mandou espionar o Judiciário, tendo como alvo preferencial o ministro do STF Edson Facchin.
Diante dessa acusação, as reações foram imediatas e claras. Governante usar seu poder para atrapalhar a Justiça é inadmissível.
Com toda razão, democratas manifestaram preocupação com essa possibilidade. Parlamentares se movimentaram para criar uma CPI da Abin. Juristas, professores, historiadores, jornalistas multiplicaram seus protestos e temores quanto à eventualidade de tal desvirtuamento de funções, totalmente indefensável, ilegal e inconstitucional em sua tentativa de constrangimento. Exemplo claro de uso criminoso do poder e da máquina do Estado em proveito próprio para intimidar o Judiciário. Mais que isso, uma ameaça de choque institucional perigosíssimo. A presidente do Supremo, mesmo após um primeiro desmentido de Temer, reagiu prontamente em nota incisiva e firme.
Todos estão certos. A denúncia feita por grande revista semanal, em matéria assinada por três jornalistas, seguramente só viria à luz após ser examinada com rigor e aprovada por um editor responsável. Vai muito além de um mero boato leviano como tantos que circulam pelas redes sociais. É gravíssima, se confirmada, e abala a República. Exige apuração rigorosa e punição de culpados.
E se não for confirmada? Se não passar de algo plantado de propósito por alguma fonte não identificada, aproveitando a boa-fé de jornalistas ingênuos? Ou a eventual distração de algum chefe incapaz de detectar que estava sendo usado com malícia. Nesse caso, é igualmente grave. Não dá para relevar. Também exige apuração rigorosa e punição dos culpados. E nos alerta para uma vulnerabilidade de que a democracia precisa se proteger.
Como alguém planta algo desse teor e tem a proteção do sigilo para esse crime? O mecanismo se repete desde o governo FH. Não se sabe vindo de onde, fontes anônimas informavam acusações graves. A imprensa publicava protegendo as fontes com o sigilo constitucional. A garantia do anonimato. A partir daí, algum delegado ou procurador (sobretudo dois contumazes) saía em campo, e o boato virava um fato: a investigação. Um deles, de ar monacal, encontrava um culpado por semana mas caiu de produtividade: não vê mais nenhum desde que Lula tomou posse. Há anos emenda licenças remuneradas. Um notório delegado de então hoje vive asilado na Suíça e está na lista da Interpol. Revelou-se que um dos plantadores de mentiras estivera até envolvido na bomba do Riocentro. Negociadores de falsos dossiês eventualmente descobertos jamais foram punidos. No máximo, foram chamados de meninos aloprados.
Algumas vítimas, como o ex-ministro Eduardo Jorge, ganharam na Justiça os processos que moveram para provar sua inocência. Mas continuou à solta o calhorda que plantou a mentira, travestida ou não de vazamento, e se fez passar por fonte confiável. Protegido pelo sigilo garantido pela Constituição. Livre para voltar a atacar.
Não se advoga o simples fim dessa proteção. Mas cada pessoa de bem sabe que isso não está certo e que o criminoso que usa a boa-fé de jornalistas para prejudicar a nação precisa ser punido. Resta ver como.
Daí que agora, se não for confirmada a notícia de que a Abin mandou escutar Facchin e de que o Executivo foi policialesco com o Judiciário, o fato será no mínimo tão grave quanto se a denúncia for confirmada. Quem apura? Quem protege? Até que ponto?
Ana Maria Machado é escritora

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Ana Maria Machado
space

Fontes: O Globo - Opinião
STF SINALIZA COM SEGURANÇA JURÍDICA PARA DELAÇÕES
Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/2017 - Pág. 3 | On Line 24/06/2017 0:00
por Editorial

Votos já proferidos e outros anunciados levam à preservação do instrumento da ‘colaboração premiada’, sem a qual o combate à corrupção não teria avançado

Não seria mesmo um processo sem percalços o amadurecimento de instituições na luta contra a corrupção, que se tornou sistêmica no Estado brasileiro. Com um tamanho descomunal, no controle, só na esfera federal, de mais de 100 empresas, por onde circulam bilhões de dólares, este Estado passou a ser alvo crescente de quadrilhas formadas por políticos, empresários, burocratas servidores públicos e outros mais. Não é de agora.
No momento, transcorre no Supremo um desses julgamentos capazes de ser divisores de água no embate contra o roubo do dinheiro público, em especial a Lava-Jato. No centro da discussão, o instrumento da delação premiada, sem a qual não teria sido possível sequer começar-se a desencavar o propinoduto do petrolão e outros. Trata-se de um dispositivo legal que funciona também com eficácia em outros países. A possibilidade de criminosos delatarem comparsas em troca de benefícios penais é, por óbvio, arma imprescindível nas mãos dos organismos de Estado que defendem a sociedade. E não só em crimes de corrupção. No caso específico, a reclamação de um político citado na delação do grupo JBS, governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), contra a permanência do ministro Edson Fachin, do Supremo, como relator de todo este processo levou ao debate da própria delação premiada e do acordo com o grupo JBS.
O entendimento entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Batista, Joesley e Wesley, controladores do JBS, atinge o presidente Temer, seu grupo mais próximo no PMDB, dentro e fora do governo, e faz estragos pluripartidários: Lula, Dilma, Palocci, pelo PT; Aécio Neves, pelo PSDB etc. Pelo tamanho da ajuda, o MP concede vantagens substanciais aos delatores, como a liberdade e poder morar no exterior.
Pelo desdobramento político dos testemunhos e as características do entendimento, cresceu a pressão para que a Justiça possa rever termos dos acordos, inclusive sentenças. Seria, por óbvio, a revogação do instrumento da delação, devido à insegurança jurídica que desestimularia os interessados em delatar.
Os debates de quinta no julgamento, ainda não concluído, ajudaram a esclarecer como é crucial seguir os termos da lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e formas do combate a ela. Uma dessas formas, as “contribuições”. Tendo como polos opostos Gilmar Mendes — defensor da possibilidade da revisão dos termos do acordo pela Justiça — e Luís Roberto Barroso — para quem isso seria uma "deslealdade” do Estado com o delator —, entre votos já declarados e outros expostos há um placar de 7 a zero pelo respeito, com algumas nuances, à lei e, portanto, ao acordo com o JBS. Também o julgamento mantém Edson Fachin como relator do processo de Temer, outra decisão sensata.
A lei estabelece como prerrogativa do Ministério Público fechar o acordo, ficando com o juiz a responsabilidade por checar apenas os aspectos formais do entendimento. Ele não entra no mérito dos prêmios concedidos. Mas a própria lei estabelece que, ao final, terá de ser avaliada a “eficácia” das delações. O STF , assim, protege a Lava-Jato e qualquer investigação do tipo, e ainda faz um bem-vindo contraponto ao julgamento do TSE que inocentou a chapa Dilma-Temer por excesso de provas.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A CRISE EM CURSO
Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/2017 - Pág. 4 | On Line 24/06/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - FH compara a crise de Temer com a que levou ao suicídio de Getúlio.
2 - Para FH, Temer poderia ter um gesto de grandeza e convocar eleições.
3 - Governo corrupto, como o Temer, fica impedido de continuar.


Sem possibilidades de prospectar o futuro com alguma margem de segurança, por absoluta falta de parâmetros, é possível, no entanto, cruzar informações para se tentar formar um quadro de probabilidades do desenrolar de fatos em curso. De uma palestra de Fernando Henrique Cardoso ontem em São Paulo pode-se aprofundar dois ou três fatos fundamentais para o encaminhamento de nossa crise.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O ex-presidente classificou de “momento gravíssimo" e “inédito” este com a possibilidade de ser o presidente da República denunciado por corrupção: "O Procurador-Geral da República, baseado em uma investigação da Polícia Federal, que é submetida à Presidência, se dispõe a mover uma ação contra o próprio presidente. E por corrupção. Isso nunca houve", afirmou.
O líder tucano comparou a crise do governo Michel Temer com a que resultou no suicídio de Getúlio Vargas, devido às investigações da Aeronáutica na chamada República do Galeão, sobre o atentado contra Carlos Lacerda que matou o Major Rubem Vaz, que fazia a segurança do líder da oposição a Getulio.
O desfecho trágico, ressaltou Fernando Henrique, no caso de Getúlio, poderia ser substituído por um gesto de grandeza de Temer convocando eleições diretas “para daqui a oito ou nove meses". Pois bem. A Polícia Federal vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira o relatório final do inquérito que investiga o presidente Michel Temer, com o laudo da perícia da gravação que ficou pronto ontem à tarde.
Tudo indica que cairá por terra a defesa inicial do presidente Temer de que o áudio fora adulterado através de uma edição. Como disse o próprio advogado do presidente, Claudio Mariz, “aí a coisa fica difícil”. Já não basta saber se o presidente continua tendo força na Câmara para barrar um provável pedido de investigação, mas se seu esforço cada vez maior para se manter no governo não prejudicará ainda mais o país, inviabilizando as reformas que são a única razão de ser de seu governo.
Um governo impopular, como é o de Temer e era o de Dilma, não perde a legitimidade. Mas um governo corrupto como o de Temer está sendo acusado de ser, com áudios, vídeos e delações, fica impossibilitado de continuar, assim como o de Dilma encontrou um fim após desvios de conduta administrativa comprovados em um processo no Congresso, além das diversas acusações de corrupção que foram se acumulando nos últimos tempos.
Falando em eleição direta antecipada, Fernando Henrique foi muito claro ao se referir à possibilidade de Lula vir a se candidatar: disse aos participantes do encontro, membros do empresariado, do mundo financeiro, altos executivos, que eles devem estar preparados para enfrentar Lula nas urnas, e vencê-lo. Ao dizer isso, vangloriou-se: “Eu já o venci duas vezes, e no primeiro turno”, arrancando aplausos da plateia.
“Lula está por conta da Justiça, não sei o que a Justiça vai fazer. Mas suponhamos que a Justiça diga que o Lula não fez nada: ele é candidato, é o único candidato possível do PT. Só resta vencer na urna. Ou então dar golpe, mas como eu sou contra golpe, só resta é vencer na urna” afirmou.
Na sua análise, a situação eleitoral de Lula se deteriorou após a Operação Lava-Jato, e ele não teria mais condições de vencer uma eleição. “Quando venceu, o Lula penetrou na classe média e no dinheiro. O dinheiro volta para quem estiver na frente, a classe média não. Acho difícil que o Lula consiga recuperar o que perdeu na classe média. Eu não acho que o Lula seja não-derrotável. Perdeu em São Paulo agora, perdeu extensamente, disse.
Com relação à possibilidade de Lula vir a ser impedido de se candidatar por se tornar um “ficha-suja” com uma condenação em segunda instância, houve um fato interessante na posse de Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz na presidência do TRF da 4ª Região, destinado a julgar em segunda instância os processos da Lava Jato oriundos do Juiz Sérgio Moro.
Durante a solenidade de posse, ele disse, "Em relação aos processos da Lava Jato, o nosso tribunal tem tido celeridade razoável, sem atropelos da lei e sem delongas excessivas. Eu acredito que as apelações dos personagens mais conhecidos, entre agosto deste ano e agosto do ano que vem, já estariam sendo julgadas e pautadas.".
Lula é o principal desses “personagens mais conhecidos” que estão em julgamento. A primeira sentença de Moro, sobre o processo do tríplex do Guarujá, deve sair até o fim deste mês, ou no mais tardar na primeira semana de julho. Caso seja condenatória, quer dizer que o recurso de segunda instância estará julgado, pela avaliação do novo presidente do Tribunal Regional Federal 4 por volta da primeira semana de julho de 2018.
A partir do dia 20 de julho, e até 5 de agosto, os partidos podem fazer suas convenções para escolher os candidatos à eleição. Será uma corrida contra o tempo: condenado em segunda instância, Lula pode até não ir para a cadeia, pois não é automática a prisão, depende do entendimento de cada Juiz. Mas estará inelegível.
Se a impugnação na segunda instância acontecer depois que sua candidatura à presidência da República estiver homologada pela convenção do PT, teremos uma crise institucional instalada no país.

N.daR.: É lamentável que a mídia dê tanta importância ao que FHC pensa ou diz. Como se ele tivesse realizado um governo exemplar. Esquecem que ele alterou a lei em benefício próprio e muitas das ilegalidades tão lamentadas atualmente, começaram a se desenvolver com mais vigor justamente no período em que governou. Nossa mídia merece contundentes e severas críticas, pela parcialidade, censura e superficialidade costumeiras com que apresenta os fatos.
* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
PF CONCLUI PERÍCIA SOBRE GRAVAÇÃO DE CONVERSA ENTRE TEMER E JOESLEY
Laudo deve ser enviado na próxima semana ao ministro Edson Fachin

Publicado: O Globo - Impresso - 24/06/2017 - Pág. 3 | On Line 23/06/2017 14:20 / Atualizado 23/06/2017 19:04
por Jailton de Carvalho

Plenário do STF discute delação de JBS - Divulgação BRASÍLIA - O Instituto Nacional de Criminalística já concluiu a perícia sobre a gravação de uma conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Os peritos estariam agora apenas fazendo revisão de texto para evitar erros ortográficos ou imprecisões de estilo. O laudo deve ser enviado na próxima semana ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito aberto para investigação do suposto envolvimento do presidente com corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.
Segundo uma fonte que acompanha o caso de perto, a tendência da perícia é confirmar que não houve edição do diálogo entre Temer e Batista. Para os peritos, as "descontinuidades" em alguns trechos da gravação não teriam comprometido o conteúdo da conversa. O ataque à qualidade da gravação era uma das principais estratégias da defesa de Temer. Sem condições de negar o encontro de Temer com Batista, nem mesmo o conteúdo do diálogo travado entre os dois, advogados do presidente resolveram levantar dúvidas formais sobre a gravação.

CONVERSAS NADA REPUBLICANAS
Na conversa, Batista fala sobre a compra de um procurador da República, a manipulação de dois juízes federais e o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. O suborno sistemático seria uma forma de impedir que os dois fizessem acordo de delação. Batista diz ainda que, com o ex-ministro Geddel Vieira Lima fora de circulação, precisaria de um novo interlocutor. Temer indica o ex-assessor Rocha Loures.
Batista pergunta, então, se poderia tratar de "tudo" com Loures. "Tudo" responde Temer. Munido da gravação e outros documentos, Batista fez um acordo de delação premiada para delatar Temer e Loures, entre outros políticos. Depois da conversa de Temer com Batista, Loures entrou em cena, tratou de decisões e cargos estratégicos com o empresário e, não demorou muito, acabou sendo filmado correndo pelas ruas de São Paulo com uma mala com R$ 500 mil recebida de Ricardo Saud, operador da propina da JBS.
A propina seria a primeira parcela de um suborno que, ao longo de 25 anos, ultrapassaria a casa dos R$ 600 milhões. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Saud disse que o dinheiro seria para Temer. Interrogado pela Polícia Federal, Batista reafirmou que o dinheiro seria para o grupo de Temer. A perícia é importante, mas não chega a ser considerada essencial pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para investigadores, outras provas já seriam suficientes para oferecer denúncia contra Temer e Loures.
A Procuradoria-Geral da República deverá apresentar até terça-feira, segundo o MPF, denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, Fachin enviou para a PGR cópia do inquérito Temer. A lei prevê prazo de cinco dias corridos, a partir do recebimento do material, para o órgão apresentar a denúncia, ou pedir o arquivamento do caso por falta de provas. A assessoria de imprensa da PGR informou que o prazo termina na terça-feira.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TRF AUMENTA EM 15 ANOS PENA DE EX-SÓCIO DA ENGEVIX CONDENADO POR MORO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/06/2017 - Pág. A9 | On Line 22/06/2017 17h52
por Marcelo Coelho

O ex-sócio da Engevix Gerson Almada, em depoimento para Sergio Moro, em 2015 - Reprodução O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu aumentar em 15 anos a pena de prisão imposta ao ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada, condenado na primeira instância pelo juiz Sergio Moro.
Com a decisão, tomada na quarta-feira (21), a pena de Almada para os crimes de corrupção ativa, lavagem e participação em organização criminosa passou de 19 anos de prisão para 34 anos e 20 dias.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o empresário terá que começar a cumprir a pena a partir do momento em que não houver mais recurso no TRF. A defesa ainda pode recorrer com embargos na própria corte.
Almada foi acusado de pagar propina de 1% do valor dos contratos para o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele foi preso no fim de 2014, mas acabou beneficiado, em abril de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou da cadeia acusados da Lava Jato.
Os juízes do tribunal levaram em conta para a decisão o grau de culpa nos crimes atribuídos a ele. Segundo a corte, eles consideraram ainda que os crimes de corrupção devem ser julgados como concurso material, o que faz com que não sejam considerados um só e sejam somados.
Paulo Roberto Costa, que foi o primeiro delator da Lava Jato, teve pena mantida em 14 anos e dez meses de prisão.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Questões de Ordem
Questões de Ordem: NUVENS SOBRE A DELAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/06/2017 - Pág. A6 | On Line 23/06/2017 02h00
por Marcelo Coelho

Edson Fachin, ministro do STF e relator da Lava Jato - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress O objetivo, para dizer sem rodeios, era anular a explosiva delação de Joesley Batista. O Supremo Tribunal Federal, dedicou duas sessões, quarta e quinta-feira, para analisar o tema.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado com uma mochila de dinheiro, mobilizaram-se para contestar o acordo entre o dono da JBS e o Ministério Público.
Haveria dois motivos para isso, segundo os advogados. Primeiro, Joesley era claramente o chefe dos esquemas de corrupção. E seria ilegal, pelas normas da delação premiada, livrar de processo quem é líder de organização criminosa.
Em segundo lugar, não caberia ao ministro Edson Fachin, do STF, aceitar o acordo. Seus poderes se resumiriam ao que acontece nas investigações da Lava-Jato, e as propinas da JBS nada tinham a ver com as irregularidades na Petrobras, tema daquela operação. O relator precisaria ser sorteado novamente.
Tudo agora é Lava Jato? Todo brasileiro agora vai ser julgado em Curitiba? E como é que o procurador-geral da República perdoa um grande criminoso, como Joesley? O advogado Cezar Bitencourt bufava.
Os ânimos esfriaram com a intervenção de Pier Paolo Bottini, advogado de Joesley Batista –evidentemente interessado em manter o acordo. Em menos de 15 minutos, ele colocou os pingos nos is.
Fachin poderia ser o relator do caso? Sim, porque não estava cuidando apenas de propinas na Petrobras. Assuntos conexos, como os serviços da gráfica Focal na campanha de Dilma, e irregularidades na Caixa Econômica, já tinham sido distribuídos a Fachin.
Será que, em vez de decidir sozinho, ele deveria submeter o acordo ao plenário do STF? A ideia não tinha cabimento. É o juiz individual quem autoriza, por exemplo, escutas telefônicas ou quebras de sigilo bancário. Um acordo de delação se inscreve nessa categoria, a dos recursos de investigação.
Foram aceitáveis os termos do acordo com Joesley Batista? Sim, argumentava Bottini: para não se tornar réu, ele ofereceu informações sobre as atividades de governadores, deputados, um senador e dois ex-presidentes da República, além de Michel Temer.
É legal, ademais, deixar de abrir processo contra o dono da JBS, pois ele não pode ser considerado chefe de "organização criminosa". Se há quadrilha, não está voltada à produção de carne, mas sim a garantir o poder político nas mãos de PT, PMDB e associados.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fortaleceu esses argumentos. A colaboração ajudou até na elucidação de crimes em curso, e não apenas em casos passados...
Na hora de ler seu voto, o relator Fachin já tinha pouco a acrescentar.
Havia uma questão de fundo. Qual é exatamente o papel do juiz relator, quando "homologa" (aceita) o acordo de delação premiada?
É um procedimento formal. Cabe verificar, por exemplo, se a delação foi espontânea, se o delator contou com advogados, e se os benefícios propostos não ferem a lei. O conteúdo das informações –e nisso entra a própria autenticidade da gravação feita por Joesley– não é questionado nesse momento.
Quando o caso for finalmente julgado, aí sim se avalia a verdade do que disse o delator, podendo até haver anulação dos benefícios.
Foram exagerados no caso JBS? Nomeado há pouco por Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes deu um voto ilustrativo e erudito apoiando os termos da delação. A autoridade pública (no caso a PGR) tem poderes para negociar como achar melhor, desde que dentro do Código Penal.
Nesse ponto, Gilmar Mendes foi ao ataque. Se o delator já está livre de processo pelo acordo, em que momento os juízes irão avaliar se suas declarações foram verdadeiras ou não? Já nem haveria mais processo...
Ele citou, ademais, acordos do Ministério Público em que penas foram diminuídas a contrapelo do que permite a legislação.
Na sessão do dia seguinte, Luís Roberto Barroso comprou a briga: depois das críticas de Gilmar ao procurador-geral da República, elogiou a "coragem e a competência" de Janot. Era o terceiro voto apoiando a legitimidade da delação. Rosa Weber e Luiz Fux compunham a maioria, quando nova divergência se formou.
Para Fux, uma vez consagrado o acordo, o Judiciário não pode alterar os benefícios concedidos. Barroso, Alexandre de Moraes, Celso de Mello e Fachin acompanharam sua interpretação.
Nem todos os ministros quiseram se comprometer tanto assim. Os benefícios do acordo só podem ser efetivados, insistiu Gilmar, no julgamento final. Também Ricardo Lewandowski advertiu que, em casos extremos, um juiz tem o dever de revogar o trato.
Apesar dessa ressalva, que poderá ter efeitos relevantes no futuro, a delação de Joesley foi considerada válida pelo plenário. No caso, comentou Marco Aurélio, "o PGR fez bom negócio". Se for possível mudar isso, "acabou", resumiu Barroso.
O espaço para nuances nem por isso desaparece. Ficaram para a próxima sessão os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Marcelo Coelho
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
SONHO PARLAMENTARISTA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/06/2017 - Pág. A2 | On Line 23/06/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Fachada do STF, em Brasília - Foto: Edson Santos / Câmara dos Deputados / Divulgação Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Fez muito bem o Supremo em manter as vantagens oferecidas aos irmãos Batistas e à JBS em sua delação premiada.
Eu estou entre aqueles que julgaram exagerados os benefícios que o Ministério Público (MP) concedeu aos colaboradores. Ficou barato demais para os empresários. Eles próprios reconheceram que, ao longo de oito anos, compraram a boa vontade de quase dois milhares de políticos, em esquemas delituosos que somaram meio bilhão de reais, mas não passarão um único dia na cadeia e, se quiserem, poderão continuar à frente dos negócios da holding. Se isso não configura um caso de crime que compensa, precisamos redefinir as noções de crime e compensação.
Ainda assim, teria sido muito pior rever agora os termos da delação para aumentar as punições impostas aos Batistas. Se o tivesse feito, o STF não apenas teria escancarado as portas para rever todos os acordos de colaboração até aqui firmados no âmbito da Lava Jato —o que poderia ter impactos negativos sobre a operação— como também teria colocado em risco o próprio instituto da delação premiada, que já se mostrou valiosíssimo para um combate eficaz à corrupção e ao crime organizado.
O Estado precisa ter palavra. Não dá para o Estado na figura do MP prometer uma coisa ao delator e, em seguida, o mesmo Estado, agora na "persona" do STF, dizer que não gostou dos termos e desfazer tudo. O MP é o titular da ação penal e é a ele que cabe conduzir a negociação. O STF deve fazer um controle mais formal sobre a legalidade dessa transação penal, mas, a meu ver, não lhe cabe avaliar o mérito do que foi acertado.
A delação premiada é relativamente nova no direito brasileiro e ainda vai levar um certo tempo até que aprendamos a lidar com ela. Penso que devemos balizar melhor até onde os procuradores podem ir em suas promessas, mas isso precisa ser feito por meio de lei e não de reações emocionais a casos concretos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
DELAÇÃO CONFIRMADA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/2017 - Pág. A2 | On Line 23/06/2017 02h00
por Editorial

Ainda que acordo entre JBS e Janot mereça críticas, sua anulação neste momento prejudicaria investigações, contra o interesse público.

Foram muitas —e corretas— as críticas feitas ao acordo entre a Procuradoria-Geral da República e o dono da JBS, Joesley Batista, com o propósito de premiar sua colaboração no esclarecimento de casos de corrupção no governo federal.
Tendo confessadamente gerenciado uma máquina de propinas de dimensão estarrecedora, Batista beneficiou-se da suspensão de qualquer processo que pudesse atingi-lo, desfrutando de liberdade irrestrita para prosseguir em suas atividades dentro e fora do país.
Prevaleceu a constatação de que, mais do que benefícios por uma delação, o Ministério Público ofereceu ao empresário o prêmio de uma quase completa impunidade —e nada mais avesso ao espírito predominante na opinião pública do que tal situação.
A partir do acordo revelou-se a célebre conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer (PMDB), cuja divulgação, em maio, deu origem à profunda crise política hoje vivida pelo país, de desfecho imprevisível.
A fidedignidade da gravação do diálogo, como se sabe, ainda não foi comprovada acima de qualquer dúvida por perícia judicial.
Foi a própria possibilidade de uma apuração mais detalhada sobre o caso, entretanto, que pareceu comprometida nestes últimos dias, na medida em que se buscou questionar a delação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dois personagens citados por Batista —o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)— contestaram o acordo com base em argumentos predominantemente formais.
Por maioria de votos, o STF afastou tais refutações. Ainda que se possa considerar imprópria a largueza dos oferecimentos feitos ao delator, não caberia retirar do Ministério Público a autoridade de que dispõe para efetuar negociações de tal gênero.
Por sua vez, ao homologar a delação, o ministro do STF Edson Fachin procedeu legitimamente, não cabendo ao magistrado, no momento preliminar das investigações, analisar mais do que os aspectos formais do acordo celebrado.
Com certeza, como apontou-se no STF, o próprio mecanismo da delação se tornaria inoperável caso estivesse aberta a possibilidade de revogação por mera discordância subjetiva quanto aos seus termos.
Esse risco, apesar das ressalvas externadas por alguns ministros, está aparentemente dissipado. O interesse público, arranhado com a impunidade do empresário corruptor, preservou-se no essencial.
Com efeito, por mais negativo que tenha sido o impacto moral daquele acordo, ainda pior seria sua anulação neste momento.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS ESTUDA ABRIR CAPITAL DA BR DISTRIBUIDORA, DIZ PARENTE
Presidente da estatal disse que IPO depende da aprovação do Conselho

Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2017 - Pág. 21 | On Line 22/06/2017 18:41 / Atualizado 22/06/2017 21:33
por Chico Prado

Míriam Leitão SÃO PAULO - A Petrobras volta a estudar a possibilidade de abrir o capital da BR Distribuidora. Falando a investidores durante o 19º Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo, o presidente da estatal, Pedro Parente, anunciou que a diretoria fez uma proposta de IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da BR ao Conselho de Administração. Em 2015, a estatal tinha planos de fazer o IPO, mas adiou a decisão por tempo indeterminado devido às condições adversas do mercado.
— A nossa diretoria tomou a decisão de propor ao nosso Conselho de Administração o aprofundamento dos estudos com vistas à abertura de capital da BR Distribuidora — disse Parente.
Segundo ele, a Petrobras vai divulgar um comunicado ao mercado explicando a decisão.
— A opção que estamos fazendo neste momento é levar adiante o IPO da BR Distribuidora. Isso claro, depende de avaliações adicionais, e uma aprovação pelo nosso Conselho — afirmou Parente.
A BR Distribuidora era um dos ativos que estava nos planos de venda da estatal, embora a Petrobras não tivesse definido a forma como faria o negócio. A empresa é líder de distribuição de combustível no país, com 8 mil postos. A Petrobras quer levantar US$ 21 bilhões em 2017 e 2018 com a venda de ativos para reduzir seu endividamento e anunciou que até o final deste ano fará a abertura de processos para cerca de 30 possíveis desinvestimentos ou parcerias.
Dois anos atrás, a Petrobras também previa abrir o capital da BR Distribuidora com a venda de 25% das ações e possibilidade de ampliação. Mas desistiu de seus planos, por tempo indeterminado, devido à instabilidade do preço do petróleo no mercado internacional. A avaliação, na época, é que o cenário poderia depreciar o valor da captação.
Depois da desistência, a estatal anunciou que a diretoria executiva havia autorizado a busca de um parceiro estratégico. O objetivo era tentar fechar o negócio com agilidade, mas essas alternativa também não vingou.
Em junho, em entrevista ao GLOBO, o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da BR, Bruno Paiva, defendeu que a melhor saída para a subsidiária da Petrobras seria o lançamento de ações em Bolsa, no lugar da venda do controle a um novo sócio.
— O IPO tem a vantagem de trazer dinheiro para o caixa da Petrobras logo, talvez ainda em 2017. E pode ser feito de forma escalonada — disse.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
NOS NERVOS DA CARNE
Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2017 - Pág. 18 | On Line 23/06/2017 06:05
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro

OS PONTOS-CHAVE
1 - Impedir reestruturação da JBS afetaria fundos de pensão, que são sócios, e bancos públicos credores.
2 - Cadeia de produção também corre risco porque companhia é hegemônica em alguns estados.
3 - Associações do setor se articulam para enfrentar consequências da crise da JBS no mercado.


O setor de carnes trabalha para enfrentar os desdobramentos da crise envolvendo a JBS. As associações empresariais têm se reunido para pensar em como proteger o mercado. A decisão da Justiça de impedir a venda ativos da empresa pode acabar tendo efeito colateral pior. Se a companhia não conseguir se reestruturar, isso afeta os interesses dos bancos públicos e dos fundos de pensão que são sócios do grupo.

Míriam Leitão A JBS cresceu demais, com muito dinheiro público, benefícios que foram regados a propina como o próprio Joesley confessou. A empresa passou a concentrar grandes parcelas do mercado, e por isso a sua crise afeta a cadeia de produção do setor, principalmente na carne bovina. As dívidas da holding chegam a R$ 58 bilhões, o dinheiro em caixa é de R$ 10 bi, e o grupo começa a sofrer dificuldade financeira por diversas frentes: bancos passam a cobrar mais caro para emprestar; produtores só aceitam vender à vista, e os ativos que podem ir à venda ficam presos na incerteza jurídica. Além disso, o acordo de leniência firmado com o Ministério Público não protege o grupo de multas e ressarcimentos por outros órgãos, como a CVM, o Cade, e, o que é pior, de processos que podem vir do exterior. A conta da corrupção deve ficar mais alta.
Os minoritários tentam blindar a companhia. Uma possibilidade é afastar a família Batista do comando. Paulo Rabello de Castro, do BNDES, contou que os sócios estão agindo para evitar “desvio de valor de ativos da empresa para os controladores.”
Ontem, os EUA suspenderam a importação de carne fresca do país. O analista da Scot Consultoria Gustavo Aguiar explica que o setor sofreu outros três grandes choques nos últimos meses. O primeiro, com a Operação Carne Fraca, depois, com a decisão do Supremo de manter — em boa hora, por sinal — a cobrança de contribuição previdenciária para o Funrural. E agora, a crise da maior empresa do segmento.
— A grande questão, em termos de JBS, é a velocidade da crise. Se os problemas na empresa aumentarem de forma rápida, aí pode haver desdobramentos em toda a cadeia. Se for mais lento, acho que o mercado vai se adaptando, outros frigoríficos vão comprando plantas e reabrindo outras. Mas se o vácuo for muito rápido, aí de fato desestabiliza — explicou.
A visão é a mesma do superintendente técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Bruno Lucchi. Uma grande preocupação da entidade é que a diminuição da JBS faça o mercado ficar ainda mais concentrado, com crescimento das outras duas grandes empresas do setor, Marfrig e Minerva.
— O ideal, a nosso ver, é que haja mais competição e menor concentração. Por isso estamos estudando ações para estimular o pequeno e o médio produtor, dando consultoria especializada para melhorar a gestão neste momento de incerteza, entre outras medidas.
A JBS representa 25% do mercado de carne bovina do país e mais de 50% das exportações. São 265 mil funcionários espalhados por 30 países do mundo onde a empresa atua. Em alguns estados, como no Mato Grosso, a empresa representa 63% do mercado, no Rio de janeiro, chega a 43%, segundo dados da consultoria Agrifatto. Principalmente no Mato Grosso, os produtores de carne ficarão sem ter para quem vender, em caso de problemas com a solvência do grupo.
O endividamento de R$ 58 bilhões significa que os bancos privados e públicos do país carregam esse passivo. Tudo parece fora do lugar quando o assunto é JBS. O crescimento da empresa nos últimos 10 anos foi impulsionado pela relação com partidos políticos, que garantiram a liberação de empréstimos do BNDES. Com o dinheiro barato em caixa, o grupo passou a adotar práticas predatórias de mercado: primeiro, vendendo carne a preços baixos para sufocar concorrentes, depois, comprando e fechando empresas para barrar ou eliminar a competição.
Em uma reunião realizada no quarta-feira entre a CNA e ABIEC, que representa os exportadores, foram decididas várias ações de proteção do segmento, como o estímulo aos pequenos e médios produtores para assumir fatias de mercado, até a defesa da carne brasileira nos mercados internacionais. Há muito a ser feito pelos próprios empresários, produtores, fornecedores, distribuidores e exportadores, para que seja possível superar esse momento de crise que chegou ao nervo central do setor da carne.

N.daR.: A PETROS tem investimentos na JBS...
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
VENCE A SEGURANÇA JURÍDICA
Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2017 - Pág. 4 | On Line 23/06/2017 08:01
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Os ministros Fux e Barroso foram essenciais na posição do STF sobre as delações.
2 - Fux defendeu que era preciso uma definição para evitar que acordos fossem denunciados.
3 - Para Barroso, é preciso avaliar a eficácia do acordo.


Dois ministros foram fundamentais ontem na posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordos de delação premiada: Luis Fux, ao deixar claro que era preciso uma definição do plenário para evitar que mais adiante acordos fossem denunciados, e Luis Roberto Barroso, ao definir que a eficácia do acordo é que deve ser analisada no momento da sentença, não os termos do acordo em si.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O relator Edson Fachin, que já tinha a maioria para se manter na relatoria, deixou sua posição explicitada durante o debate, definindo que os resultados do acordo homologado podem ser analisados pelo pleno, mas não modificadas as regras acordadas entre o Ministério Público e o delator.
O que estava em jogo, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, era a tentativa de atribuir ao plenário, ou à Turma que julga um processo, o direito de rever os termos dos acordos firmados pela Procuradoria-Geral da República no momento de definição da sentença. O ministro Luis Fux usou seu voto para obrigar seus pares a se definirem objetivamente sobre o caso em discussão, justamente para afastar a possibilidade de que a insegurança jurídica colocasse em risco esse instrumento de obtenção de provas que tem se mostrado tão eficiente nos últimos tempos.
Juntaram-se à divergência proposta por Gilmar logo nos primeiros momentos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O que deu vantagem aos ministros que defendiam a imutabilidade dos acordos é que todos os exemplos apresentados em contrário se referiam a ilegalidades descobertas durante as investigações para obtenção de provas, como torturas, suborno, mentiras, o que já está previsto na legislação que trata das delações premiadas.
A sessão foi muito interessante justamente porque os ministros foram levados a teorizar sobre a legislação que, como ressaltou o ministro Luis Roberto Barroso, é relativamente nova e coloca em contraposição o direito formal, tradicional, com o direito negociado entre as partes. O ministro Marco Aurélio, embora defendendo a tese de que cabe ao plenário do STF definir não somente as penas, mas também se os termos dos acordos são satisfatórios, admitiu que, no caso do acordo da JBS, a Procuradoria-Geral da República fizera "bom negócio jurídico-penal".
Embora o acordo de delação com a JBS não estivesse em pauta concretamente, era ele que estava por trás das discussões. A tal ponto que em determinado momento os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso trocaram farpas com o tal acordo como pano de fundo. "Eu sei o que se quer fazer lá na frente e sou contra", disse Barroso, sugerindo que o objetivo final seria invalidar o acordo de delação da JBS.
"Respeite os votos de cada um”, rebateu Gilmar, ao que Barroso retrucou: “Respeito. Agora não pode é 'ah, eu acho que vou perder, vou embora'. Estamos discutindo."
Outra figura que perpassou quase todos os votos foi a do falecido ministro Teori Zavascki, cuja atuação como relator da Operação Lava Jato serviu de exemplo para várias fases dos processos. Como, por exemplo, exemplificar que ele recusou a homologação de algumas delações, devolvendo-as para que a Procuradoria-Geral da República melhorasse seus termos.
Como ficou definido pela maioria, nesse momento da homologação três aspectos são analisados: regularidade, legalidade e voluntariedade. Mas a partir desse ponto, o acordo firmado entre o Estado brasileiro, representado pela PGR, e o colaborador passa a ter validade, como ressaltou em seu voto o ministro Dias Toffolli.
O decano do STF, Celso de Mello, voltou a defender a responsabilidade do Estado nos acordos, afirmando que a boa-fé deve guiar sua atuação. No final do julgamento, ficou definido que os termos dos acordos de delação premiada devem ser seguidos rigorosamente, desde que o depoimento do colaborador confirme sua eficácia.
O ministro Celso de Mello foi além. Disse que mesmo que partes dos fatos delatados não se confirmem, não por serem mentirosas, mas por incapacidade da autoridade investigadora, o colaborador não pode ser culpado pela ineficiência do Estado, e os termos de seu acordo devem ser mantidos.
O julgamento que se definiu ontem no Supremo Tribunal Federal foi um dos mais importantes já havidos, pois dele dependia a eficácia do instrumento de delação premiada e, em decorrência, o futuro das investigações da Operação Lava Jato. E mesmo o passado, pois se fosse vencedora a tese de que os acordos podem ser revistos ao final do processo, muitos já realizados poderiam ser questionados.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
MAIORIA DO STF VOTA POR MANTER REGRAS DE DELAÇÕES PREMIADAS
Sessão foi interrompida após voto de sete ministros e será retomada na quarta-feira

Publicado: O Globo - Impresso - 23/06/2017 - Pág. 3 | On Line 22/06/2017 14:20 / Atualizado 22/06/2017 18:15
por André de Souza e Carolina Brígido

Plenário do STF discute delação de JBS - Divulgação BRASÍLIA — Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram por manter as regras atuais dos acordos de delação premiada. O plenário deu continuidade nesta quinta-feira à análise do pedido que questiona a atribuição do ministro Edson Fachin como relator da delação da JBS e a possibilidade de revisão de pontos do acordo de colaboração firmado pelos executivos da empresa, entre eles Joesley Batista, que acusou o presidente Michel Temer de ser destinatário final de propina e dar aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha na cadeia. A sessão foi suspensa às 18h e será retomada na próxima quarta-feira, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Na sessão desta quinta, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a forma como os acordos vêm sendo celebrados até agora. Logo em seguida, foi a vez dos ministros Rosa Weber e Luiz Fuz seguirem o mesmo entendimento. Após o intervalo, Dias Toffoli também afirmou que vota como o relator. Já Ricardo Lewandowski disse que acompanha o relator, mas fez uma ressalva de que a última palavra sobre a legalidade das cláusulas dos acordos é do plenário.
Na tarde de ontem, outros dois ministros votaram pela manutenção das regras da delação premiada: o relator, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes.
Após uma discussão com Barroso antes do intervalo, o ministro Gilmar Mendes saiu do plenário e só voltou após a sessão já ter sido retomada após intervalo. Barroso reagiu irritado quando Gilmar o acusou de não respeitar posições divergentes.
Se a maioria dos ministros mantiver o voto, o STF manterá a delação premiada da JBS, impedindo o plenário da Corte de rever neste momento os benefícios concedidos aos executivos da empresa — como o direito de não serem alvo de denúncia no Judiciário. Pela lei, os benefícios podem ser cancelados na fase da sentença, se ficar comprovada a quebra de alguma cláusula do acordo, como eventual mentira dita em depoimento.

BARROSO: DELAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS
Primeiro a votar hoje, Barroso disse que não gostaria de viver num mundo em que se multipliquem as delações, mas destacou que elas são necessárias para apurar os crimes de colarinho branco.
— A gente não deve ter medo de aproveitar as potencialidades desse instituto. Acho que o mundo em que se multipliquem as delações e as gravações ambientais não é um mundo em que eu gostaria de viver. Acho que é um instituto para a quadra atual da humanidade. Na criminalidade do colarinho branco, na multiplicação de contas no estrangeiro para ocultar valores, muitas vezes sem a colaboração premiada não é possível a persecução penal. Ele se impõe como uma necessidade da investigação penal, ao menos num tipo de criminalidade na quadra atual da humanidade — avaliou Barroso.
O caso concreto em julgamento foi levado pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Reinaldo Azambuja. Ele questionou a delação dos executivos do frigorífico JBS, que o citaram como beneficiário de pagamentos irregulares. O acordo foi homologado por Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF. Como a delação da JBS não tem relação com os desvios da Petrobras, foco das investigações da operação, Azambuja dizia que o caso não deveria ter sido distribupido a outro relator.
Barroso, porém, entendeu que há outros processo relacionados à delação, como os que dizem respeito a desvios na Caixa Econômica, que já estavam com Fachin. Assim, na linguagem jurídica, o relator estava prevento para tratar do acordo de colaboração da JBS. Isso não impede que, depois, frentes de investigação surgida com a delação sejam entregues a outros ministros.
— Portanto eu acho que restou fora de dúvida para mim, para o ministro Alexandre de Moraes e o relator que a competência se fixa no ministro Edson Fachin, sem prejuízo de que no curso das investigações, se Vossa Excelência entender próprio o desmembramento para livre distribuição, isso será legítimo — afirmou Barroso.
Sobre a possibilidade de o plenário rever os termos do acordo depois de homologado, Barroso também foi contra. Segundo ele, a homologação cabe apenas ao relator, e não a todos os ministros. E, nesta etapa, o relator analisa apenas aspectos como a voluntariedade e legalidade do acordo, mas não seu conteúdo.
— A competência para a homologação da delação premiada é do relator. Acho que o encaminhamento dos debates ontem revelou um certa inclinação muito nítida nesse sentido. Nos processos em que o juiz natural é um órgão colegiado, o relator atua como o juiz de instrução da causa, e portanto ele é o responsável pela produção da prova. Sempre foi assim e não há dúvida quanto a isso. É o relator que determina a quebra de sigilo bancário. É o relator que determina a interceptação telefônica — disse Barroso.

FUX: NÃO É MOMENTO DE REVISAR O ACORDO
Em seguida, a ministra Rosa Weber, sem delongar, também anunciou que segue o voto do relator Edson Fachin pela manutenção das regras de delação premiada.
Luiz Fux foi o quinto a votar no sentido de que as regras atuais devem ser mantidas. Ele disse concordar com os ministros que já votaram antes nos dois pontos questionados: a competência, ou seja, se cabe a Fachin ou ao plenário homologar; e prevenção, isto é, se o caso deveria ter ido para Fachin ou outro ministro. Segundo ele, a homologação analisa alguns aspectos e não é mero formalização do acordo.
— Levada a homologação, ela não é um chancela da cegueira da Justiça. É um chancela da regularidade, se tem defensor; da voluntariedade; e, em terceiro lugar, da legalidade. Esses são os temas mais importantes. Competência e prevenção, concordo com todos os votos anunciados — afirmou Fux.
De acordo com ele, a eficácia das delações só pode ser verificada num momento posterior, durante o julgamento das frentes de investigação surgidas a partir da delação. Assim, não cabe revisar, neste momento, os termos ajustados entre delatores e Ministério Público.
— Uma vez homologada a delação, no momento do julgamento somente a eficácia da colaboração poderá ser analisada — disse Fux.

VOTO DE TOFFOLI FORMA MAIORIA
O voto do ministro Dias Toffoli foi o sexto no sentido de validar a delação premiada da JBS, formando a maioria no julgamento. Toffoli argumentou que o Ministério Público representa o poder público no momento em que firma o acordo de delação premiada. Portanto, o Judiciário, que também representa o Estado, não pode rever os termos do acordo depois.
— O Estado é um só. Não cabe ao Estado dar com uma mão e tirar com a outra. Não é lícito ao Estado fazê-lo — declarou Toffoli.
O ministro ressaltou a importância dos acordos de delação não apenas para desvendar crimes de corrupção, mas também para desbaratar esquemas de pedofilia, tráfico de drogas e outros crimes hediondos.
— Há determinados tipos de delito que nunca viriam à tona, não fosse o instituto da colaboração premiada — pontuou.

LEWANDOWSKI: ÚLTIMA PALAVRA É DO PLENÁRIO
O último a votar foi o ministro Ricardo Lewandowski, que, embora com algumas divergências, entendeu que cabe apenas ao relator, sem intervenção do plenário neste momento, homologar um acordo. Para Lewandowski, é possível, num segundo momento, rever termos do acordo numa extensão mais ampla do que foi defendido por Fachin.
Ainda de acordo com o ministro, o plenário pode analisar num momento posterior - quando houver julgamento dos processos com origem na delação - a legalidade das cláusulas, e não apenas seu cumprimento. No momento atual, quando as investigações ainda estão no começo, ele entende que a decisão cabe apenas ao relator.
- Em princípio a homologação do relator é hígida e válida sob todos os aspectos. Mas se o plenário, após a coleta de provas, sob o crivo do contraditório, constatada irregularidade insanável, não posso ter, em sã consciência, que possamos ficar silentes quanto a isso - disse Lewandowski, acrescentando:- A última palavra relativa à legalidade e à constitucionalidade das cláusulas é do colegiado.
Lewandowski também destacou que a delação premiada é um mecanismo importante para o Ministério Público em suas investigações, mas destacou que a última palavra é do Judiciário. Segundo ele, o relator tem o dever de verificar a legalidade "no sentido amplo da palavra" do acordo. Deve vetar, por exemplo, cláusulas que venham a suprimir direitos ou que prevejam penas não previstas em lei.
Ele começou seu voto dizendo se tratar de um tema instigante e elogiando o relator.
- Eu inicio cumprimentando o ministro Fachin pela proficiência que está atuando nos complexos processos em sua relatoria. Cumprimento o ministro Fachin pela coragem com que teve de homologar de pronto esta colaboração confiando que estava interpretando corretamente a lei da colaboração e o regimento da casa - afirmou Lewandowski.

N.daR.: Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
UNIÃO CONTRA A DELAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/06/2017 - Pág. A2 | On Line 22/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Em 2011, líderes do PMDB e do PT na Câmara comemoravam 'casamento' entre as siglas - Foto: Alan Marques - 12.jul.2011/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O que o impeachment separou só a Lava Jato é capaz de unir. Depois de um divórcio litigioso, PMDB e PT voltaram a se entender em ao menos uma coisa. Os dois partidos querem impor um freio às delações premiadas.
O alvo da vez é o acordo de Joesley Batista, o empresário que entregou Michel Temer em troca de perdão judicial. Desde que foi gravado nos porões do Jaburu, o presidente faz de tudo para desqualificar o acusador.
Antes da indiscrição, o dono da JBS era um amigo generoso, que financiava campanhas e emprestava o jatinho para viagens particulares. Agora foi reduzido a um "bandido notório", cuja palavra não merece crédito. Parece ingratidão, mas é só desespero para salvar o mandato.
Nesta quarta, Temer ganhou um apoio inesperado. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, engrossou o coro contra o acordo da Procuradoria com Joesley. O deputado afirmou que as delações da JBS "devem ser revistas". Ele alegou que o empresário precisa sofrer uma "penalização" pelos "prejuízos causados ao país".
O petista defendeu uma tese simpática: Joesley cometeu tantos crimes que merecia pegar ao menos uma prisão domiciliar. O problema é que os políticos não se movem pelo senso de justiça do cidadão comum. Eles criticam as delações porque querem se livrar de seus efeitos.
O líder do PT defendeu a "revisão" dos acordos no mesmo dia em que o Supremo começou a julgar o tema. O debate é vital para o futuro da Lava Jato. Se a corte melar o trato da JBS, abrirá uma brecha à anulação de dezenas de outros depoimentos.
O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, fez ataques à investigação. Ele acusou a Procuradoria de tentar "reescrever a lei" para facilitar punições. Coube ao decano Celso de Mello lembrar que as delações têm sido "excepcionalmente eficazes" no combate a crimes de corrupção.
Quando a sessão foi interrompida, o placar era favorável à manutenção dos acordos: 2 a 0.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
ELES NÃO ACREDITAM NAS REFORMAS
Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2017 - Pág. 14 | On Line 22/06/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

A votação depende de gente que está pensando em ‘indicaçõezinhas’ ou em escapar da Lava-Jato e sobreviver

Carlos Alberto Sardenberg Até ontem, o senador Hélio José (PMDB-DF) tinha “duas indicaçõezinhas” no governo federal, dois diretores em órgãos regionais situados em Brasília. Perdeu os dois, demitidos logo após o senador ter votado contra a reforma trabalhista proposta pelo governo. Dizendo-se vítima de chantagem, retaliação e perseguição, Hélio José pediu a renúncia do “podre” e “corrupto” presidente Temer. Acrescentou que ele, senador, não participaria de um balcão de negócios.
Que as nomeações eram um negócio, não há dúvida. Ao demitir os dois diretores, em clara resposta ao voto oposicionista do senador, o governo Temer admitiu que eles haviam sido nomeados não por competência ou para aplicar um programa partidário, mas para que seu padrinho votasse com a base. Dando um voto decisivo contra a reforma trabalhista, numa comissão do Senado, Hélio José rompeu os termos do contrato, dando ao governo o direito de cancelar todo o negócio.
Simples assim. Eis um lamentável sistema de administração pública mais uma vez funcionando às claras, sem constrangimento de seus agentes.
Por que, então, o senador teria ficado tão revoltado com a perda dos “carguinhos”? É que a coisa vai mais longe. Parlamentares se julgam no direito de fazer indicações, grandes e pequenas, pelo simples fato de serem políticos eleitos.
Eles argumentam: foram eleitos para governar, e isso inclui nomear pessoas para a gestão.
Na teoria, parece certo. Na prática, errado. Seria certo se os apadrinhados fossem nomeados por suas qualidades para aplicar um determinado programa de governo. Ora, o programa do governo Temer tem como objetivo central a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. O senador Hélio José não apenas se declara contra a reforma trabalhista, como considera a administração corrupta e podre.
Como podia participar desse governo ou dessa base partidária? Como podia achar normal indicar correligionários para uma administração que condena?
De outro lado, líderes parlamentares do governo Temer sabiam que o senador tinha aquelas posições oposicionistas. Por que, então, aceitaram nomear seus apadrinhados?
Porque eles, todos, não estão ligando a mínima para as reformas ou para programas. O presidente Temer e seus aliados se agarram às reformas porque é o único caminho que lhes resta para manter o governo vivo. Temer e seu pessoal do PMDB participaram anos a fio do governo petista, sendo, portanto, cúmplices da política econômica que provocou o desastre do qual o país tenta sair. Desde quando o senador Romero Jucá é um líder reformista?
De outro lado, o senador Hélio José só é contra as reformas porque está em Brasília, território dominado pelas corporações, tão eficientes quanto barulhentas na defesa de seus interesses. Por isso não se incomodou nem um pouco em colocar gente sua para participar de um governo sem “vergonha na cara”. Simplesmente, encostou a barriga no balcão de negócios. Não é exceção por lá.
Aliás, na mesma votação da reforma trabalhista, no Senado, deu-se um bate-boca inédito: a ex-petista Marta Suplicy, agora reformista, contra a ex-ruralista Kátia Abreu, agora uma dura esquerdista.
Vamos falar francamente: só a equipe econômica acredita nas reformas, no programa de equilíbrio das contas públicas, na necessidade e eficiência das privatizações. E o público sabe disso.
Querem a prova? Simples: o que depende quase exclusivamente da equipe econômica funciona bem. Exemplo: o Banco Central de Ilan Goldfajn. Sua política monetária de controle da inflação e busca da estabilidade financeira tem a maior credibilidade. Hoje, o BC divulga seu Relatório de Inflação — e todo mundo vai receber o documento como uma peça verdadeira e crível. Reparem: não que todos concordem com as análises cegamente. Mas todos sabem que aquela é uma palavra independente, competente, séria e capaz de colocar a inflação na meta, com a mais baixa taxa de juros possível.
Do mesmo modo, todo mundo entende que o ministro Henrique Meirelles está falando sério quando diz que o país vai quebrar se não fizer as reformas.
O problema está no outro lado: a votação dessas reformas depende de gente que está pensando em “indicaçõezinhas” ou em escapar da Lava-Jato e sobreviver.
Esse é o problema das reformas. Não é que sejam impopulares ou politicamente inviáveis. Inviáveis e impopulares são muitos, mas muitos dos que as defendem no Congresso. Não é que as pessoas não entendam a necessidade das reformas. Não são idiotas. Ao contrário, entendem muito bem os interesses nada republicanos que estão envolvidos.
Resumo: um bom programa precisa de um líder confiável. Este é o nosso maior impasse político.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
space

Fontes: O Globo - Opinião
AS FORÇAS DO ATRASO CONTRA A REFORMA TRABALHISTA
Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2017 - Pág. 3 | On Line 22/06/2017 0:00
por Editorial

Derrota da proposta por um voto, em comissão no Senado, reflete em parte desgaste de Temer, mas nada justifica o descaso do Planalto com a votação do relatório

A rejeição do projeto de reforma trabalhista, por um voto, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, se deve em parte a uma desorganização na base do governo, em função da debilitação política do presidente Michel Temer sob acusações — de delatores premiados, da Procuradoria-Geral da República e agora da Polícia Federal. E isso abre espaço para todo tipo de interesses. Menos o de melhorar a regulação do mercado de trabalho em que 14 milhões estão desempregados, e metade dos que labutam não tem proteção da tão defendida CLT, por simples fé ideológica e saudades de Getulio.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, adota a linha populista de esquerda para tentar se salvar em Alagoas nas eleições de 2018. Já o senador tucano Eduardo Amorim SE), vota contra o relatório e o partido, alegando atender a pedido da mulher, do Ministério Público Trabalhista, uma das trincheiras contra a modernização das leis. E a oposição, por sua vez, aproveita para fazer luta política. Assim, por um voto, o relatório foi derrotado, depois de aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAC).
Semana que vem deverá ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e tudo ficará para ser decidido em plenário, onde a derrota de terça poderá ser revertida.
O governo Temer precisa demonstrar uma competência mínima na condução da base parlamentar, e não repetir erros primários que depõem contra a imagem de sábios da política que têm os do seu grupo. Foi bisonho levar na comitiva da viagem a Moscou votos que fizeram falta na terça: Paulo Bauer (PSDB-SC) e o ministro Antônio Imbassahy (PSDB-BA). Numa reação previsível, os mercados sinalizaram negativamente — a Bolsa caiu 2%, e o dólar subiu 1,27%. Num lapso, o Planalto parece ter esquecido a relevância das reformas.
O projeto desta já foi muito debatido. Sabe-se como é necessário dar flexibilidade às relações patrão-empregado, permitindo-se que acordos entre as partes, sem alterar direitos pré-definidos, sejam aceitos pela Justiça Trabalhista. Também sabe-se como é estratégico acabar com o imposto sindical, tornando-o uma contribuição espontânea, a fim de que os sindicatos ganhem legitimidade e deixem de ser um desses grandes cartórios lucrativos que surgem às sombras do Estado, para viver de dinheiro extraído compulsoriamente da sociedade.
Por ilustrativa coincidência, esta reforma chega à fase final de votação quando, na França, um político jovem, o presidente Emmanuel Macron, faz maioria na Assembleia Nacional, acenando com uma reforma como esta brasileira, entre outras. Ganhou no voto de corporações sindicais como as que sabotam mudanças no Brasil. Faz lembrar Millôr Fernandes: "quando uma ideologia fica bem velhinha, ela vem morar no Brasil". É o caso.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
LIDERADO POR TOFFOLI, STF JÁ DECIDIU QUE RELATOR PODE HOMOLOGAR SOZINHO DELAÇÕES
Plenário voltará a debater o tema ao analisar delação da JBS

Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2017 - Pág. 3 | On Line 21/06/2017 12:23 / Atualizado 21/06/2017 15:38
por Eduardo Bresciani e Manoel Ventura

O ministro Dias Toffoli do STF - Foto: Jorge William  / Agência O Globo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em agosto de 2015, por unanimidade, que o relator de um processo na Corte tem poder para homologar sozinho delações premiadas. O ministro Dias Toffoli deu o voto condutor naquela oportunidade. O debate foi feito ao se analisar questionamento à delação de Alberto Yousseff.
A Corte voltou a enfrentar o tema nessa tarde ao analisar questionamento relativo à delação dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. O STF julga hoje se o acordo de delação premiada pode ser revisto, o que pode ser crucial para os rumos da operação Lava-Jato. Ao longo da sessão, os ministros da Corte também vão discutir se a tarefa de homologar esse tipo de acerto com a Justiça cabe apenas ao relator da ação — no caso, o ministro Edson Fachin — ou ao plenário do Supremo.
O processo decidido há menos de dois anos foi movido por Erton Fonseca, ex-executivo da Galvão Engenharia. Ele questionava ato do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano, de homologar a colaboração premiada do doleiro Alberto Yousseff. Toffoli relatou o caso e argumentou que como a delação é um meio de obtenção de prova ela se assemelha a uma escuta telefônica ou quebra de sigilo, podendo ser decidida de forma monocrática pelo relator.
“Considerando-se que o acordo de colaboração premiada constitui meio de obtenção de prova (art. 3º da Lei nº 12.850/13), é indubitável que o relator tem poderes para, monocraticamente, homologá-lo (art. 4º, § 7º, da Lei nº 12.850/13)”, escreveu Toffoli ao relatar o acórdão do julgamento.
Houve unanimidade no tribunal pela validade do ato de Teori de homologar a delação de Yousseff. Alguns ministros, assim como Toffoli, deixaram explícito em seus votos o entendimento da competência do relator para tomar tal decisão monocraticamente.
“Sinalo que o ato de homologação do Termo de Colaboração Premiada, com a disciplina atribuída pelo artigo 4º, § 7º, da Lei 12.850/2013, revela-se como uma típica atribuição (instrutória e monocrática) de relatoria (art. 2º da Lei 8.038/90)”, afirmou a ministra Rosa Weber, em seu voto.
O ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão, ressaltou naquela ocasião que Teori não tinha cometido nenhuma ilegalidade ou abuso de poder ao proceder monocraticamente a homologação.
— No que tange ao mérito, eu acompanho os demais membros da Casa no sentido do indeferimento da ordem. Como já foi fartamente demonstrado, o eminente relator Teori Zavascki não cometeu nenhuma ilegalidade, nenhum abuso de poder, não se houve com teratologia — afirmou Lewandowski na ocasião.
O decano da Corte, Celso de Mello, afirmou em seu voto que acompanhava integralmente o voto do ministro Toffoli e destacou que o Estado tem o dever de honrar o acordo.
— Acompanho, integralmente, o magnífico voto proferido pelo eminente Ministro Dias Toffoli com particular destaque para o ponto em que se ressalta que “os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança tornam indeclinável o dever estatal de honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração, concedendo a sanção premial estipulada, legítima contraprestação ao adimplemento da obrigação por parte do colaborador” - disse Celso de Mello.
O ministro Gilmar Mendes também disse que acompanhava Toffoli tendo por base os "fundamentos básicos" trazidos pelo colega. Ele refutou ainda tese da defesa de Erton que questionava a idoneidade de Yousseff para ser colaborador.
— Parece difícil exigir que esse colaborador, numa organização criminosa, seja um inocente ou uma pessoa de idoneidade inquestionável, porque certamente essa pretensão vai levar realmente até a um impasse hermenêutico, uma não aplicação da lei — afirmou Gilmar Mendes.
A hoje presidente do STF, Cármen Lúcia, também votou no sentido de manter a decisão de Teori, mas ela discordou da análise de Toffoli de que a delação seria apenas “meio de obtenção de prova”. Para ela, os depoimentos são “meios de prova” ou “indício probatório”. Cármen fez o raciocínio para defender que várias delações podem sim ser usadas para condenações, ainda que não se possa proferir a sentença com base em apenas uma.
“Reconhecido que o acordo de delação premiada tem natureza jurídica dúplice, sendo, além de meio de obtenção de prova, elemento de prova ou, no mínimo, indício probatório, peço vênia ao ministro relator para dele divergir, nesse ponto, quanto à premissa de que vários acordos de colaboração premiada são, por si sós, insuficientes a ensejar condenação criminal”, afirmou a ministra, em seu voto escrito.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DELAÇÕES A SALVO
Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2017 - Pág. 4 | On Line 22/06/2017 08:55
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Tudo caminha para a permanência de Fachin na relatoria do processo de delação premiada dos irmãos Batista.
2 - Para Gilmar, o Ministério Público tem extrapolado de suas funções em acordos de delação premiada.
3 - O juiz pode conceder o perdão se o delator não for o líder da organização criminosa.


Embora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) termine apenas hoje, a tendência do plenário ficou claramente demarcada com os dois votos já dados – do relator Luis Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes – e os comentários do decano Celso de Mello, que defendeu vigorosamente o papel da Procuradoria-Geral da República, criticado pelo ministro Gilmar Mendes.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Tudo caminha para que a maioria dos ministros mantenha Fachin na relatoria do processo de delação premiada dos irmãos Batista, da JBS, que resultou num processo contra o presidente Michel Temer, e também fique assentado que somente ao final do processo, quando chegar o momento da sentença, o STF, ou outro tribunal superior, poderá avaliar se o acordo de delação premiada teve sua eficácia comprovada.
Benefícios previstos no acordo poderão ser cancelados se ficar comprovado, por exemplo, que houve quebra de cláusula do acordo, como eventual mentira ou a ineficácia das informações prestadas.
O ministro Gilmar Mendes teve aparições esporádicas no plenário, aparecendo apenas para pedir um aparte e dar seu recado, pois parecia já saber que não teria apoio no seu objetivo de analisar neste julgamento o acordo com a JBS, que considera excessivamente generoso para com os delatores.
Ele, no entanto, abriu uma discussão que pode vir a ter consequência mais adiante, para incluir entre as causas de anulação de acordos propostas feitas pela PGR que considera ilegais. O ministro sugeriu em seu comentário que o Ministério Público tem extrapolado de suas funções em acordos de delação premiada, e citou a situação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, cujo acordo prevê que cumprirá pena em regime domiciliar diferenciado, o que não é previsto pela lei, pois ninguém começa a cumprir pena em regime domiciliar.
Mas na véspera a 1 Turma do STF mandou para a prisão domiciliar com tornozeleira Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves. Embora a substituição da prisão preventiva pela domiciliar seja possível em determinados casos especificados pelo Código de Processo Penal nada impede que um Juiz conceda a prisão domiciliar por razões próprias do processo em causa.
O mesmo Ricardo Pessoa tem em seu acordo uma cláusula que muitos advogados consideram ilegal, mas é uma garantia para o Ministério Público: o tempo de cumprimento da pena só será determinado após avaliação da eficácia das informações prestadas.
A pena será decidida em comum acordo entre o delator e o Ministério Público, cabendo ao Juiz uma definição se houver desentendimento entre as partes. O ministro Gilmar Mendes colocou em questão também o perdão judicial concedido aos delatores da JBS, lembrando que se não for apresentada a denúncia pelo Ministério Público, não haverá processo e o Supremo não terá como avaliar se as informações prestadas mereceram as benesses concedidas.
Pela legislação, o juiz pode conceder o perdão se o delator “não for o líder da organização criminosa e se for o primeiro a prestar efetiva colaboração”. Usando de fina ironia, o ministro Celso de Mello rebateu a tese, defendida por um advogado das partes, de que Joesley Batista era o chefe de uma quadrilha: "A despeito do protagonismo dos irmãos Batista, seguramente se considerou que, no contexto de delinquência, os irmãos Batista não seriam os líderes de organização criminosa."
Para o ministro, o Procurador-Geral da República não pode ser surpreendido por um "ato desleal" do Judiciário, referindo-se à possibilidade de revogação do que foi homologado, no caso pelo ministro Fachin. Celso de Mello ressaltou que é “dever indeclinável" do Estado "honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração", desde que o colaborador cumpra a sua parte.
"Não há sentido que, homologado o acordo e cumpridas as obrigações assumidas, venha o colaborador a ser surpreendido por um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário."
Celso de Mello rebateu tese de Gilmar Mendes, afirmando que o STF não pode recusar homologação de acordo de delação premiada aprovado pela PGR, sob o risco de arquivar a investigação. "O STF não tem poder para constranger o PGR e a lei exclui o magistrado de qualquer intervenção nessa fase. Não podemos desconfiar do Ministério Público”, afirmou o decano, definindo a linha que deve ser majoritária no plenário do Supremo hoje.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
DELAÇÃO DEVE SER AVALIZADA
SUPREMO DEVE MANTER REGRA ATUAL SOBRE DELAÇÃO PREMIADA

Pela lei, benefícios podem ser cancelados na fase da sentença

Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2017 - Pág. 3 | On Line 22/06/2017 4:30 / Atualizado 22/06/2017 5:15
por Carolina Brígido e André de Souza

O plenário do STF - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter nesta quinta-feira a delação premiada da JBS, impedindo o plenário da Corte de rever neste momento os benefícios concedidos aos executivos da empresa — como o direito de não serem alvo de denúncia no Judiciário. Pela lei, os benefícios podem ser cancelados na fase da sentença, se ficar comprovada a quebra de alguma cláusula do acordo, como eventual mentira dita em depoimento. Na sessão de ontem, apenas dois dos 11 ministros votaram, ambos defendendo a tese de que não pode haver mudança no acordo neste momento, mas manifestações de outros ministros sinalizam que há maioria para validar a regra que hoje é aplicada às delações de um modo geral.
O relator, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes defenderam que o acordo não pode ser mudado agora em plenário. Durante o debate, outros três ministros demonstraram que poderão votar da mesma forma: Luiz Fux, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Luís Roberto Barroso não se manifestou ontem, mas em entrevistas já disse que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça. Uma decisão no sentido de possibilitar a revisão dos termos das delações seria uma forma de reduzir o poder da Procuradoria-Geral da República, porque os investigadores têm usado as colaborações premiadas como forma de ampliar as investigações da Lava-Jato.
Também na quarta-feira, Fachin defendeu que continue com ele a relatoria do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PA), investigados por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça. Moraes concordou. Os questionamentos foram feitos pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Reinaldo Azambuja, alvo das delações dos executivos da JBS.
Azambuja queria que o caso tivesse sido sorteado entre os integrantes do tribunal, em vez de ter sido enviado automaticamente ao gabinete de Fachin. O ministro explicou que, pela regra interna da corte, a delação foi encaminhada a ele porque já era dele a relatoria de outro processo sobre o mesmo assunto: a delação do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que também tratava de desvios no fundo de investimento do FGTS.
No voto, Fachin ressaltou que cabe ao relator do processo homologar sozinho o acordo de delação premiada. Na fase inicial, o relator teria a tarefa apenas de verificar se há alguma ilegalidade patente e se foram respeitados direitos fundamentais do colaborador. Os termos do acordo poderiam ser revistos apenas ao fim das investigações, quando o plenário do STF poderá analisar a eficácia da delação.
— É no julgamento de mérito que o Poder Judiciário, como autorizado pela lei, poderá definir a extensão da colaboração e, por consequência, analisar o benefício respectivo. A legislação permite ao Judiciário, em tal fase diferida, após a conclusão da instrução probatória, avaliar se os termos da colaboração premiada foram cumpridos, bem como se os resultados concretos foram atingidos, o que definirá, logicamente, a sua eficácia. Assim, nesta Corte, a última palavra será sempre a do colegiado — disse Fachin.
Em seguida, Moraes votou no mesmo sentido. Ele destacou que o acordo de delação premiada é uma negociação feita entre delator e Ministério Público. Assim, se tudo ocorreu dentro da legalidade, não cabe intervenção do Judiciário.
— Não poderá o Poder Judiciário substituir aquele acordo de vontade entre o Ministério Público e o colaborador, mesmo que o juiz não concorde — declarou Moraes.
Mesmo sem votar formalmente, Fux concordou nesse ponto:
— Eu entendo que o Judiciário exerce o controle da legalidade da colaboração. Mas esse controle é do relator. Depois da homologação pelo relator, que verificou os requisitos da legalidade, da regularidade da forma, só resta ao Judiciário verificar a eficácia da colaboração.
Os acordos são firmados entre os potenciais delatores e o Ministério Público, e só depois são homologados na Justiça. Para Celso de Mello, o mais antigo ministro da Corte, o próprio MP, como órgão da acusação, já faz o controle da legalidade dos termos acertados.
— Não podemos duvidar do Ministério Público, que tem tido grande atuação — destacou o decano.
Marco Aurélio, por sua vez, alertou que mudanças nas regras poderiam esvaziar o instituto da delação premiada. Nas discussões em plenário, Gilmar Mendes, que ainda não votou, fez críticas ao Ministério Público e aos termos de algumas colaborações. Na avaliação dele, alguns delatores da Lava-Jato obtiveram benefícios não previstos em lei.
— A Procuradoria pode muito, mas pode tudo? É isso que a lei autoriza? — questionou Gilmar.

GILMAR: "CLÁUSULAS ILEGAIS”
Ele citou três delações que, na sua avaliação, têm problemas: dos executivos da JBS, que é o caso em julgamento; do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, e de Sérgio Machado, presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. No caso de Pessoa, lembrou que ele ganhou o direito de regime domiciliar diferenciado, com algumas prerrogativas que não estariam previstas na lei. No de Machado, foi previsto prazo prescricional de dez anos, quando o máximo permitido é de seis meses.
— Há acordo suspendendo prazo prescricional sem nenhuma base legal. No acordo de Sérgio Machado foi prevista suspensão por dez anos. Está mudando a lei? A Procuradoria assumiu a função legislativa? Cláusulas ilegais como essa, flagrantemente ilegais, podem ser homologada, seja lá pelo relator ou submetida ao plenário? A questão é aqui mais delicada, pois trata da extinção da punibilidade — concluiu o ministro.
Gilmar também discordou de Fachin ao dizer que o momento de verificar a efetividade do acordo é quando houver sentença no processo decorrente da delação.
— Se se opta pela extinção da punibilidade, que é o benefício dos benefícios, não haverá denúncia. Em que processo vai fazer a verificação sobre a efetividade do acordo? — questionou.
Antes de começar a votação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção das regras atuais. Segundo Janot, a decisão tomada pelo STF vai afetar outras delações, envolvendo não apenas políticos, mas também crimes como tráfico e terrorismo.
— A mensagem será: ao acordar, o Ministério Público pode, mas não muito; ao acordar, o Ministério Público promete mas não sabe se vai poder cumprir — disse Janot, acrescentando: — A decisão tomada aqui vai alcançar as delações premiadas para apurar tráfico de drogas, de armas, de pessoas, PCC, Comando Vermelho, sequestro, terrorismo, toda a forma de macrocriminalidade.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JOESLEY DIZ À PF QUE TEMER "PRESSIONOU BNDES PARA FAVORECER JBS
À PF Funaro disse que operações junto ao FI-FGTS "geraram comissões" // Preso na Papuda, operador, que negocia delação, relatou ainda pagamentos em favor de ex-minsitro Geddel

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/2017 - Pág. A4 | On Line 20/06/2017 19h19 - Atualizado às 21h12
por Camila Mattoso, Reynaldo Turollo Jr., Rubens Valente, de Brasília - Colaborou Mariana Carneiro

Joesley Batista, um dos donos da JBS - Foto: Eliaria Andrade / Agênci O Globo Em depoimento à Polícia Federal na última sexta (16), Joesley Batista, delator e um dos donos da JBS, afirmou que soube por Geddel Vieira Lima que o presidente Michel Temer "pressionou" a ex-presidente do BNDES Maria Silvia para favorecer o frigorífico.
De acordo com o empresário, o presidente teria chamado Maria Silvia em seu gabinete para pedir que ela não vetasse uma reestruturação societária da JBS no exterior.
A data do encontro não foi informada no depoimento prestado à PF. Joesley também não informa qual foi o final da história, se a empresa teve, afinal, o pleito atendido pelo BNDES. O teor do depoimento foi divulgado nesta terça pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O BNDES barrou a reestruturação –ou seja, a então presidente do banco não teria atendido o desejo da empresa de Joesley.
Maria Silvia pediu demissão do comando do BNDES no dia 26 de maio, menos de dez dias depois de a delação dos executivos da JBS se tornar conhecida.
"O depoente [Joesley] se recorda que estava com uma demanda junto ao BNDES para não vetar a reestruturação societária da JBS SA no exterior. Que Geddel Vieira Lima disse que precisaria contar com o apoio de Eliseu Padilha, razão pela qual o depoente organizou um jantar em sua casa para tratar do assunto", diz trecho da transcrição do depoimento de Joesley feita pela PF.
"Que o depoente [Joesley] soube, por Geddel que o Presidente Michel Temer teria chamado a presidente do BNDES Maria Silvia Bastos Marques em seu gabinete em Brasília para pressioná-la no sentido de atender ao pleito do depoente. Que esse assunto foi inclusive narrado no dia 7 de março e consta nos autos em que o presidente confirma que viajou ao Rio de Janeiro para tentar interceder em favor do declarante", afirma o relato do delator da JBS.
O dia 7 de março, mencionado no depoimento, foi quando Joesley foi no Palácio do Jaburu e gravou o presidente Temer sem que ele soubesse.
O BNDES foi citado na conversa, mas sem detalhes.
Em nota, o banco estatal informou que a ex-presidente Maria Silvia participou de reunião, no dia 24 de outubro de 2016, com o presidente Michel Temer, acompanhada pelos diretores jurídico e de mercado de capitais do BNDES, sobre a operação de internacionalização da JBS e o direito de veto da BNDESPAR. "O presidente somente ouviu informações sobre as razões que levaram o Banco a vetar a operação, não tendo solicitado que a diretoria alterasse a sua decisão."
De acordo com a agenda pública divulgada pelo BNDES, a reunião no dia 24 ocorreu durante o evento Rio Oil & Gas, no Riocentro.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
FUNARO ACUSA TEMER E DIZ PAGO COMISSÕES A MOREIRA FRANCO E GEDDEL
À PF Funaro disse que operações junto ao FI-FGTS "geraram comissões" // Preso na Papuda, operador, que negocia delação, relatou ainda pagamentos em favor de ex-minsitro Geddel

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/2017 - Pág. A4 | On Line 20/06/2017 17h57 - Atualizado às 20h49
por Camila Mattoso, Reynaldo Turollo Jr., Rubens Valente, de Brasília

Lucio Funaro - Foto: Divulgação O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro afirmou à Polícia Federal que o presidente Michel Temer fez "orientação/pedido" para que fossem feitas duas "operações" de crédito junto ao Fundo de Investimentos do FGTS, para duas empresas privadas.
As operações, segundo Funaro, geraram "comissões expressivas, no montante aproximado de R$ 20 milhões".
O dinheiro, segundo Funaro, foi destinado principalmente à "campanha para Presidência da República no ano de 2014" e à campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012.
As empresas beneficiadas foram a BR Vias, da família Constantino, dona da aérea Gol, e a LLX, que hoje se chama Prumo Logística e tem como sócio Eike Batista.
As declarações de Funaro, prestadas no último dia 14, foram anexadas aos autos da Operação Patmos, que investiga Temer, e tornadas públicas nesta terça-feira (20).
Funaro também afirmou ter ouvido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia "conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato [para construção] das plataformas entre a Petrobras Internacional e o grupo Odebrecht".

MOREIRA FRANCO
Funaro, que está preso no complexo penitenciário da Papuda (Brasília) e estaria negociando delação, afirmou que pagou "comissão" ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência e um dos principais aliados do presidente Michel Temer, Moreira Franco.
O dinheiro, segundo o corretor, estava relacionado à liberação de recursos do FI-FGTS em 2009, para a empresa Cibe. Nessa época, Moreira Franco ocupava a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, gestora do Fundo de Investimento.
A empresa Cibe, segundo Funaro, era uma sociedade entre o grupo Equipav e Bertin, as quais "solicitaram ajuda" do corretor, pois "a solicitação da linha de crédito não estava caminhando".
"O declarante [Funaro] pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira Franco; os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores neste momento, mas que posteriormente irá apresentá-los", disse Funaro, segundo a transcrição do depoimento.

GEDDEL VIEIRA LIMA
O corretor afirmou também ter pago, em espécie, um total de R$ 20 milhões ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por "operações" na Caixa. Os recursos, segundo o corretor, eram "comissões" por liberações de crédito a empresas do grupo J&F.
Segundo Funaro, foi ele quem apresentou Geddel ao empresário Joesley Batista. O peemedebista era então vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa, e o grupo J&F, holding que controla a JBS, segundo Funaro, tinha interesse em obter linhas de créditos junto a esta instituição.
A primeira operação efetuada para a J&F foi a liberação de operação de crédito para a conta empresarial. "Após essa fez mais empréstimos e outras operações de crédito para a própria J&F e outras empresas do grupo, como Vigor, Eldorado, Flora e Seara."
O corretor de valores afirmou ainda que trabalhou na arrecadação de fundos das campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014 e que estima que tenha arrecadado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB e partidos coligados.
Sobre Michel Temer, o corretor disse ainda que não tinha "relacionamento próximo" com o presidente, mas que com ele esteve em três oportunidades: "na base aérea de São Paulo, juntamente com o deputado Eduardo Cunha, em um comício para as eleições municipais em Uberaba (MG), no ano de 2012, também com Cunha e [o executivo da JBS] Ricardo Saud, e em uma reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura".

OUTRO LADO
O ministro Moreira Franco negou a acusação: "Que país é esse, em que um sujeito [Funaro] com extensa folha corrida tem crédito para mentir? Não conheço essa figura, nunca o vi. Ele terá que provar o que está dizendo", declarou.
Em nota, a defesa de Geddel rechaçou "as infundadas e fantasiosas alegações, sem qualquer sustento na realidade dos fatos, decorrentes de desesperada tentativa de ver-se livre da responsabilização". "Cumpre esclarecer que Geddel não possuía autonomia para conceder ou liberar empréstimos nem para alterar taxas de juros. Ademais, Geddel nunca causou qualquer prejuízo aos interesses da CEF", diz o texto. A nota destaca que o ex-ministro colocou à disposição os seus sigilos bancário e fiscal "por estar absolutamente seguro da probidade de suas condutas.
A Folha procurou a defesa de Temer, que ainda não se manifestou sobre os relatos de Funaro.
A assessoria da Caixa Econômica informou: "Em relação às investigações, a Caixa esclarece que está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos, procedimento que continuará sendo adotado pelo banco".
O Grupo Comporte, do qual a BRVias é uma das empresas, informou que "segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos".
O controle acionário da LLX, uma das empresas citadas por Funaro, saiu das mãos do empresário Eike Batista em 2013, passando a um grupo norte-americano, que também trocou o nome da empresa para Prumo Logística. Hoje Eike tem apenas 0,19% da participação acionária da empresa. A assessoria da Prumo anotou o pedido de informações feito pela Folha e disse que deverá se manifestar.

N.daR.: Texto On Line contém mais iformações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
FATOS DESPREZÍVEIS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/2017 - Pág. A2 | On Line 21/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Presidente Michel Temer com o russo Vladimir Putin em Moscou - Foto: Beto Barata/PR Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou nesta terça que o seu governo colocou o país "nos trilhos". Em visita a Moscou, ele disse liderar "a mais ampla agenda de reformas das últimas décadas". "É claro que há lá uma ou outra observação, uma ou outra objeção", comentou o pemedebista, cuja gestão é aprovada por apenas 9% dos brasileiros.
Depois dos autoelogios, ele desdenhou do escândalo que encurralou o governo. "No momento que a economia começou a decolar, de repente acontecem fatos que visam a tentar impedir... fatos absolutamente desprezíveis e desprezáveis", disse.
Enquanto Temer tentava enrolar os russos, novos fatos vieram à tona no Brasil. O principal não foi nada desprezível: o Supremo tornou público o relatório que liga o presidente ao recebimento de propinas da JBS. Segundo o documento, as investigações indicam, "com vigor", que ele praticou crime de corrupção passiva.
Em outra frente, o doleiro Lúcio Funaro afirmou à polícia que o presidente deu instruções para duas "operações" com dinheiro do FGTS. Preso na Papuda, ele disse que o negócio foi recompensado com "comissões expressivas, no montante aproximado de R$ 20 milhões". A quantia não parece desprezível nem para os padrões do grupo que despacha no Palácio do Planalto.
No Senado, Temer sofreu a primeira derrota importante. Com dissidências em três partidos aliados, a Comissão de Assuntos Sociais rejeitou o relatório da reforma trabalhista. O projeto ainda pode ser aprovado no plenário, mas ficou claro que a base do governo não é mais a mesma.
Para permanecer no cargo, o presidente vende a ideia de que a sua queda inviabilizaria as reformas. A votação desta terça dá argumentos a quem defende o contrário. Se o governo voltar a tropeçar no Congresso, os empresários brasileiros podem se convencer de que é melhor abandoná-lo. Para azar de Temer, eles são mais bem informados do que os russos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
FRÁGIL NORMALIDADE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/06/2017 - Pág. A2 | On Line 21/06/2017 02h00
por Editorial

Em momentos de crise política aguda, chefes de governo não raro cancelam compromissos no exterior, em geral meramente protocolares. Michel Temer (PMDB) pretendeu transmitir a impressão de normalidade ao manter a anódina agenda que cumpre na Rússia.
A tarefa mostrou-se, decerto, mais árdua do que o imaginado. Quando era manhã de terça-feira (20) no Brasil, o presidente tinha de desconversar sobre o relatório parcial da Polícia Federal que lhe imputa o crime de corrupção passiva. "Vamos esperar. Isso é juízo jurídico, não é juízo político."
Poucas horas depois já não podia recorrer a tal evasiva, ao ser questionado sobre uma inesperada derrota do governo em votação da reforma trabalhista no Senado. A saída foi minimizar o malogro, ainda reversível.
São díspares, sem dúvida, as gravidades de um e outro episódio. Nem por isso, entretanto, seria possível dissociá-los.
É na coesão de sua base de apoio parlamentar que Temer se fia para evitar um processo por crime comum, a partir de denúncia a ser apresentada em questão de dias ou semanas, conforme se espera, pela Procuradoria-Geral da República.
E com a perspectiva de estabilidade econômica, além de algum avanço de reformas, o presidente reúne argumentos de ordem pragmática para ser mantido no posto —que se somam à aposta no espírito de preservação da classe política ameaçada pela Lava Jato.
Hoje o Planalto parece contar com votos mais do que suficientes para barrar o avanço de uma denúncia de corrupção, que, pelo texto constitucional, depende de dois terços dos deputados.
No entanto, a rejeição, por 10 votos a 9, da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado é, até aqui, o sinal mais evidente de quão frágeis podem ser os laços a unir hoje a coalizão governista —na qual os partidos estão em busca de opções.
O inquérito da Polícia Federal ainda não está concluído, mas o que se sabe já basta para minar a credibilidade de Temer. Dificilmente haverá explicações satisfatórias para seu diálogo comprometedor com Joesley Batista, da JBS, e a mala com R$ 500 mil entregue a um ex-assessor da Presidência.
Outras suspeitas estão lançadas, como a suposta interferência do mandatário para favorecer o frigorífico no BNDES, ou comissões que teriam sido pagas a expoentes do PMDB.
Resta conhecer a solidez da peça acusatória a ser apresentada pela Procuradoria-Geral. Há pela frente, como nas palavras de Temer, um juízo político e um jurídico. Neste, o presidente é inocente até prova em contrário; naquele, o preço a pagar pela própria sobrevivência assume viés de alta.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS NÃO CONSEGUE ACORDO SOBRE AÇÃO COLETIVA NA JUSTIÇA AMERICANA
Investidores nos EUA cobram US$ 10 bi. Estatal negocia em sete processos individuais

Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2017 - Pág. 23 | On Line 21/06/2017 4:30
por Ramona Ordoñez

Foto: Paulo Whitaker / 24.fev.2015 / Reuters RIO - A Petrobras está concentrando esforços nas negociações para fechar acordos com sete investidores que entraram com ações individuais na Justiça americana contra a estatal. Eles recorreram à Justiça alegando que foram prejudicados após as denúncias do esquema de corrupção na companhia revelado pela Operação Lava-Jato. Até agora, a estatal já fez acordos em 20 ações individuais. Apesar da disposição para o diálogo, a empresa ainda terá de lidar com uma ação coletiva (class action) na Corte Federal de Nova York, que está suspensa desde agosto do ano passado e que pode pesar sobre as contas da empresa. Segundo fontes ligadas à estatal, não há chance de negociação com o escritório que coordena a ação, o Pomerantz.

— A Petrobras tentou várias vezes negociar com eles (o escritório), mas não conseguiu um acordo razoável. Não tem diálogo — disse um executivo próximo à empresa.

LEIA MAIS: Petrobras aprova acordo para encerrar ação nos EUA
A suspensão da ação coletiva foi decidida pela Corte de Apelação após recursos da estatal. Somente essa ação coletiva, que tramita desde 2014, reivindica um ressarcimento de até US$ 10 bilhões da Petrobras.
Na última segunda-feira à noite a Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou acordo para encerrar uma ação individual, proposta na Corte Federal da Pensilvânia, pelo grupo de afiliadas do The Vanguard Group, Inc. (“Vanguard”). O Vanguard é o quarto maior acionista da companhia, após a União e entidades relacionadas (BNDES e Caixa), com 1,31% do capital votante.
— Negociamos com o Vanguard, um grupo que administra investimentos de US$ 4 trilhões, mas com os representantes da ação coletiva não há diálogo — criticou uma fonte.
A Petrobras destaca na nota que, no momento, “não é possível para a Petrobras fazer estimativa confiável sobre o desfecho da class action.”
A decisão que suspendeu a ação coletiva não determina prazo para que a Corte de Apelação se pronuncie sobre o caso. Mas, segundo fontes ligadas à negociação, a expectativa é que a Justiça americana tome alguma decisão em relação ao caso entre o último trimestre deste ano e o início de 2018.

PROVISÕES DE US$ 445 MILHÕES
A Petrobras não revelou o valor do acordo fechado com o grupo Vanguard, mas um executivo próximo disse que teria sido da ordem de US$ 73 milhões. No balanço do ano de 2016, a Petrobras já havia provisionado US$ 372 milhões para custear despesas referentes a ações na Justiça. Com o fechamento deste acordo, a estatal informou em nota que o valor total de provisões para acordos com as ações individuais na Justiça americana sobe a US$ 445 milhões.
A Petrobras ressalta em nota que o fechamento desses acordos significa que está reconhecendo responsabilidade “e que continuará se defendendo firmemente nas demais ações em andamento.” Mas segundo a estatal , esses acordos são importantes para diminuir as incertezas, ônus e custos adicionais nas disputas judiciais.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura
A TORMENTA E O TORMENTO
Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/17 - Pág. 17 | On Line 21/06/2017 0:00
por Zuenir Ventura

A corrupção aqui é democrática, pois contempla outros partidos: um de oposição e o outro que ainda não sabe se será, está pensando

Zuenir Ventura E como explicar ao jornalista estrangeiro recém-chegado para cobrir a crise que os dois personagens xingando-se nos noticiários eram íntimos até outro dia, a ponto de se reunirem clandestinamente na calada da noite, num porão, para trocarem confidências pouco republicanas. E que um deles — o que está chamando o outro de “líder da mais perigosa organização criminosa” — é um poderoso empresário corrupto e corruptor. E que o segundo, que replicou classificando o autor da ofensa de “o bandido notório de maior sucesso da História”, é ninguém menos que o presidente da República. Tom Jobim tinha razão: o Brasil não é para principiantes e muito menos para viajantes. Para estes, está cada vez mais difícil entender um país em que um tribunal superior absolve por excesso de provas, em que a primeira-dama de um estado falido conseguiu gastar R$ 11 milhões em joias e em que o chefe do governo federal e nove de seus ministros estão sendo investigados por crimes que vão de corrupção ativa e passiva até lavagem de dinheiro, falsidade ideológica ou fraude em licitações. No Legislativo, por sua vez, já foram abertos inquéritos contra 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes do Senado e da Câmara. Sem falar num ministro do Tribunal de Contas da União, um procurador, três governadores e 24 outros políticos. Só com base nas delações de executivos de uma empreiteira, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal 83 inquéritos. A corrupção aqui é democrática, pois contempla outros partidos: um de oposição e o outro que ainda não sabe se será, está pensando. Em ambos, dirigentes importantes estão até aqui de denúncias — um foi presidente e o outro tentou ser.
Em resposta a essas revelações que estarrecem o país, surgiu um festival de desmentidos e justificativas cínicas e incoerentes, a começar pelo próprio presidente, que aceitou receber quem chama de “bandido” em casa, isso depois de viajar de graça em seu avião e participar de sua festa de casamento. Porém, as contradições e incoerências não acontecem por acaso, elas têm intenção e lógica: estão todas a serviço de um esquema criminoso que, através de sofisticado mecanismo de suborno, infiltrou-se em todas as instâncias do poder, fazendo do Brasil a quarta nação mais corrupta do mundo.
E ainda pode piorar. Se o colega permanecer mais algum tempo, talvez assista ao mais dramático capítulo dessa deplorável novela. Com a prometida denúncia do procurador-geral, aguarda-se uma tormenta na política e um verdadeiro tormento para o presidente.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
space

Fontes: O Globo - Opinião
LULA E DILMA NÃO ESTÃO BEM NA FOTO DE JOESLEY
Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2017 - Pág. 16 | On Line 21/06/2017 0:00
por Editorial

Em análises interessadas, tenta-se tratar as poucas menções a Lula como prova em favor do ex-presidente, mas é impossível desconectar o PT do JBS

Este período de mais de três anos de Lava-Jato, operação lançada em março de 2014 pela força-tarefa baseada em Curitiba, tende a se dividir em antes e depois da delação de Joesley Batista.
Ao denunciar o próprio presidente Michel Temer, o sócio controlador do grupo JBS, junto com o irmão Wesley, deixou em segundo plano as delações da Odebrecht, de seus executivos e dos acionistas Marcelo e o pai Emílio.
Toda esta investigação histórica transita no campo instável da política, com o envolvimento dos principais partidos — PMDB, PT, PSDB, PP e outros de menor envergadura. Os testemunhos, os processos, as denúncias viram munição na luta partidária e servem para inspirar as teorias mais conspiratórias. Se essas teorias já não fossem uma característica da própria política, em um ambiente como o atual no país as especulações não têm limite.
Inevitável, também, que surjam análises interessadas, como a de que o fato de Lula ser personagem aparentemente menor nos relatos de Joesley deporia em favor do ex-presidente. Esta visão leva à outra, de que o empresário estaria protegendo Lula, em troca da ajuda que recebeu no governo dele e no de Dilma para constituir o JBS. Enquanto isso, aliados de Temer veem os Batista como instrumento da Procuradoria-Geral da República para incriminar o presidente
O certo é que não não existe um Fla-Flu da corrupção, para se saber quem foi mais corrupto. Não haverá um campeão. Encontram-se aí as delações tenebrosas de Léo Pinheiro, da OAS, e as da Odebrecht sobre Lula e companheiros. Nos autos desfilam tríplex, sítio, ciclo de palestras idealizado para remunerar o ex-presidente, ajuda a parentes e por aí vai. O próprio crescimento estonteante do JBS à base de dinheiro público e acesso privilegiado ao BNDES, cujas portas lhe foram abertas nos governos Lula e Dilma, é evidência de relações nem um pouco republicanas com lulopetistas.
Joesley escalou o então ministro da Fazenda Guido Mantega, após a saída de Palocci do governo Dilma, como o interlocutor sobre favores: acesso rápido ao banco, em troca de dinheiro "não contabilizado". Ele cita, ainda, contas de US$ 150 milhões, abertas no próprio nome, na Suíça, para Dilma e Lula. Pelos acordos de troca de informações existentes, não será difícil rastrear esse dinheiro. Em entrevista à “Época”, o empresário relata ter tratado de propina para o petista mineiro Fernando Pimental com Dilma, no Planalto.
Se Lula é mais esperto para não falar abertamente com interlocutores sobre assuntos delicados, a fim de não ser gravado, isso não ofusca tudo que os procuradores já sabem sobre a organização criminosa do lulopetismo. Josley afirma que a corrupção se institucionalizou com Lula. O que também não faz esquecer outras organizações criminosas, como as do PMDB da Câmara e do Senado, os esquemas do PSDB paulista com o fornecimento de trens ao estado e a influência do tucano Aécio Neves em Furnas.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A CRISE FICOU
Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2017 - Pág. 4 | On Line 21/06/2017 08:01
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Temer viajou para a Rússia, mas a crise não foi com ele.
2 - Temer entrou na mira da Polícia Federal e do doleiro Lúcio Funaro.
3 - Um juiz de Brasília rejeitou a ação de Temer contra Joesley Batista.


O presidente Michel Temer desmentiu, e não que isso seja a seu favor, os que comparam seu governo com os últimos meses do governo José Sarney. Naquela ocasião, o então senador Fernando Henrique Cardoso dizia com ironia sempre que o presidente ia ao exterior: “A crise viajou”.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Pois Temer viajou para a Rússia (ou mais longe ainda, para a República Socialista Federativa Soviética da Rússia) e a crise não foi junto, ficou por aqui mesmo, produzindo seus efeitos continuadamente.
E teve de tudo por esses dias: a Polícia Federal acusou o presidente da República de ter cometido “corrupção passiva”, um juiz de Brasília rejeitou a ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação, o doleiro Lucio Funaro depôs denunciando a atuação de Temer à frente da distribuição da propina proveniente da Petrobras para o PMDB e, enfim, a base do governo, tão decantada até recentemente, foi derrotada por dentro na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na reforma trabalhista.
A Polícia Federal, cujo diretor-geral Leandro Daiello, está na alça de mira do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, colocado na pasta com essa missão específica não explícita, mas óbvia, dentro de sua autonomia funcional, foi ao ataque ao assumir em seu relatório que é possível afirmar que as provas apontam “com vigor” para a prática de corrupção passiva por parte do presidente da República.
Uma das provas anexadas ao relatório contra Michel Temer e o ex-deputado Rocha Loures é uma folha manuscrita por Ricardo Saud, diretor da JBS usada no encontro com o ex-assessor do Planalto onde está detalhado o pagamento de propina, que poderia variar de 500 mil reais (encontrados na mala que Rocha Loures carregou apressadamente na saída de uma pizzaria) a 1 milhão de reais por semana, dependendo do lucro de uma termelétrica da Petrobras cuja concessão o grupo JBS disputava.
Na conversa monitorada pelo Polícia Federal, Saud fala diversas vezes sobre “o presidente”, e em nenhum momento é contestado por Rocha Loures. Na segunda derrota do dia, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou a queixa-crime de Michel Temer contra Joesley Batista por suas declarações à revista Época que, segundo o Juiz, apenas repetiu o que dissera na delação premiada.
A derrota mais dura foi na parte política, colocando em risco a própria estabilidade do governo Temer na sua base aliada. O senador do PSDBEduardo Amorim, depois de avisar à direção do partido que não compareceria, não só apareceu como votou contra a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais.
Não à toa o ministro Moreira Franco atribuiu à posição dúbia dos tucanos a derrota do governo na Comissão. Mas houve uma dissidência também no partido do governo. O senador Hélio José votou contra a reforma trabalhista seguindo a orientação de Renan Calheiros, que não escondia sua satisfação ao olhar o painel com o resultado contrário ao governo, ao lado de um Romero Jucá atônito.
Houve ainda uma troca de cadeiras no PSD para votar contra a reforma trabalhista: Sérgio Petecão, vice-líder do governo, faltou à sessão e em seu lugar Otto Alencar votou contra o governo.
A novidade do dia ficou por conta do doleiro Lucio Funaro que, negociando uma delação premiada, começou a falar o que sabe para a Polícia Federal. Suas revelações foram incorporadas ao processo contra o presidente Michel Temer, e apontam o presidente da República como o grande organizador da distribuição da propina para o PMDB.

Derrota de Lula
O Juiz Mauricio Tini Garcia, da 2 Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo considerou improcedente a ação que o ex-presidente Lula ajuizou contra mim e o Globo alegando “danos morais” em razão de publicações jornalísticas “supostamente inverídicas e ofensivas” nas coluna intituladas "MISTIFICAÇÃO EFICIENTE" (28.05.2016) e "O FIM DA PICADA" (08/06/2016).
A defesa, baseada na liberdade de expressão, foi feita pelo escritório Sérgio Bermudes. Segundo o Juiz Mauricio Tini Garcia, “aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações.
(...) “o ordenamento jurídico vigente disponibiliza ao imputado amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, com várias instâncias recursais, onde a idoneidade de suas ações políticas, a legitimidade do patrimônio amealhado durante sua vida pública e os sinais externos de sua riqueza e de seus parentes próximos sempre poderão ser objeto de justificativa ou questionamento”.
Mais detalhes no noticiário do jornal.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
FUNARO DIZ QUE TEMER ORIENTOU DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO DESVIADO DA CAIXA E SABIA DE PROPINA NA PETROBRAS
Operador ligado a peemedebistas manifestou 'inteira disposição' para firmar acordo de delação

Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2017 - Pág. 3 | On Line 20/06/2017 20:04 / Atualizado 20/06/2017 22:45
por André de Souza

O doleiro Lúcio Bolonha Funaro - Roberto Stuckert Filho / Agência O Globo / 8-3-2006 BRASÍLIA — Em depoimento prestado em 14 de junho, o operador Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o presidente Michel Temer orientou a distribuição de R$ 20 milhões desviados dos cofres públicos para campanhas eleitorais. Afirmou também que sabia do pagamento de propina feito pela Odebrecht para conseguir contratos na Petrobras e que atuou a favor de grupos privados aliados em 2013 durante a tramitação da medida provisória dos portos no Congresso. Destacou ainda que, entre 2010 e 2014, o esquema do qual participou destinou R$ 100 milhões às campanhas do PMDB, partido de Temer.
Ele também manifestou "sua inteira disposição" para firmar um acordo de delação premiada. E citou outras importantes figuras do PMDB como beneficiários do esquema. Entre eles: o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade. O depoimento ocorreu na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, e foi juntado ao inquérito que investiga Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.
No depoimento, Funaro contou que duas vice-presidências da instituição estavam sob influência de Geddel e do PMDB: a de Fundos de Governo e Loterias (Vifug) e a de Pessoa Jurídica. A Vifug já foi comandada por Fábio Cleto, que depois se tornou delator. Segundo ele, Cleto viabilizou desvios no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) que teriam beneficiado, por exemplo, a campanha da chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014, vencida por Dilma Rousseff, e tendo Temer como seu vice.

ECONTRO COM TEMER
"Durante a gestão de Fábio Ferreira Cleto junto a Vifug foram efetuadas operações perante o FI-FGTS para as empresas BR Vias e LLX, as quais geraram comissões expressivas, no montante 'total aproximado de R$ 20 milhões, do qual se beneficiaram principalmente a campanha do ex deputado federal Gabriel Chalita para prefeito de São Paulo/SP no ano de 2012, e a campanha para Presidência da República no ano de 2014, sendo que ambas foram por orientação/pedido do presidente Michel Temer'", diz trecho do termo de depoimento. Na época, Chalita era o candidato do PMDB à prefeitura.
Em outro ponto, Funaro afirmou que Cunha e Temer defenderam interesses de grupos privados aliados na discussão de medida provisória dos portos, em 2013. Na época, Temer ainda era vice e Cunha deputado influente na Câmara. Disse ainda que Temer sabia de pagamento de propina para a Odebrecht conseguir contratos de plataformas da Petrobras Internacional. Mas, nesse caso, afirmou a informação lhe foi repassada por Cunha.
Apesar de incriminar Temer, Funaro disse que não tinha relação próxima com ele, mantendo contato, em vez disso, com Geddel, Cunha e Henrique Alves. Ele se recordou de três ocasiões em que se encontrou com Temer: na base aérea de São Paulo, com Eduardo Cunha; numa reunião de apoio a Chalita à prefeitura de São Paulo, ocorrida numa igreja da Assembleia de Deuas, com a presença dos bispos Manoel Ferreira e Samuel Ferreira; e num comício para as eleições municipais de Uberaba em 2012, com Cunha e Ricardo Saud, executivo do frigorífico JBS.
Funaro disse que trabalhou na arrecadação de fundos das campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014. Segundo o termo de depoimento, ele "estima que tenha arrecadado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB e partidos coligados para as três campanhas acima mencionadas."
O termo de depoimento mostra ainda que Funaro "manifesta a sua inteira disposição para celebrar acordo de colaboração". Para isso "já vem trabalhando, juntamente com sua defesa técnica, em anexos com fatos para apreciação da Justiça a fim de auxiliar nas investigações".
Funaro também contou que o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, atuou num esquema irregular na Caixa Econômica em 2009. Na época era vice-presidente da instituição financeira. Funaro não detalha valores, mas diz que Cunha também foi beneficiado. Segundo ele, em troca houve ajuda à empresa Cibe junto ao Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), ligado à Caixa.
"Os pagamentos foram feitos em espécie não se recordando dos valores neste momento, mas que posteriormente irá apresentá-Ios", diz trecho do termo de depoimento, acrescentando que os representantes da empresa se reuniram em Brasília com Cunha e Moreira Franco.
O operador também afirmou que Antônio Andrade, atual vice-governador de Minas, foi nomeado ministro da Agricultura para atuar a favor do grupo do PMDB na Câmara. Funaro disse que foi ele próprio quem sugeriu a Cunha a indicação de alguém para a pasta, a fim de obter influência no órgão.
Funaro estima ter pago R$ 20 milhões a Geddel a título de comissão de operações que ele teria viabilizado na Caixa Econômica Federal, banco no qual o ex-ministro já foi vice-presidente. Ele contou até um caso em que não houve pagamento de propina a Geddel porque o valor liberado era baixo. Foi um crédito de R$ 60 milhões para o grupo controlador da companhia aérea Gol. Além disso, disse Funaro, o empresário Henrique Constantino, da família dona da empresa, já tinha emprestado seu avião particular algumas vezes ao ex-ministro, o que contribuiu para não haver propina no negócio.
O operador também contou que foi ele quem apresentou Geddel ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, quando o ex-ministro ainda era vice-presidente da Caixa. Isso porque a J&F tinha interesse em conseguir empréstimos na instituição financeira. Depois disso vieram várias liberações de crédito para diversas empresas do grupo. Afirmou também que Joesley e Geddel se falavam, mas quando se tratava de definir o pagamento de propina, a conversa passava por Funaro.
O operador afirmou ainda que deixou um saldo credor de aproximadamente R$ 48 milhões com Joesley Batista. Depois, quando soube da delação do empresário, entrou com uma ação de cobrança no valor de R$ 32 milhões contra a Eldorado Brasil, empresa de celulose do grupo J&F. Os outros R$ 16 milhões já estavam em execução contra a J&F desde 2016.

OUTRO LADO
O advogado de Temer, Antonio Mariz, não quis comentar o depoimento de Funaro:
— Eu não conversei com o presidente sobre isso e não sei do que se trata.
Antônio Andrade destacou que o próprio Cunha foi contra sua indicação para ministro da Agricultura:
— Quem me indicou foi Michel Temer. Eduardo Cunha era contrário à minha indicação.
A defesa de Henrique Alves não quis se manifestar. O GLOBO não conseguiu entrar em contato com Geddel Vieira Lima, Gabriel Chalita, Antônio Andrade e Moreira Franco. Também não conseguir falar com a defesa de Cunha, preso desde outubro do ano passado em Curitiba em decorrência da Operação Lava-Jato.
Em nota, o ministro Moreira Franco negou as acusações de Funaro. "Que país é esse, em que um sujeito com extensa folha corrida tem crédito para mentir? Não conheço essa figura, nunca o vi. Ele terá que provar o que está dizendo. Isso é a mostra da inconsequência dos tempos que vivemos", diz o texto.
O Grupo Comporte, do qual a BR Vias faz parte, disse, em nota, que reafirma que "segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos".

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
INVESTIGAÇÃO SIM, ABUSO NÃO, DEFENDE GILMAR MENDES SOBRE A LAVA JATO - Em palestra a empresários. ministro do STF crticou apuração sobre magistrados do STJ // Subprocurador-geral da República reagiu e disse que declarações de ministro "são um desserviço à República"
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. A10 | On Line 19/06/2017 18h25
de São Paulo

Manifestantes recebem Gilmar Mendes com protesto em Receife; eles reclamam do fechamento de zonas eleitorais - Foto: Alexandre Gondim / JC Imagem / Folhapress O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda (19) "limites" a investigações cujos propósitos são "colocar medo nas pessoas, desacreditá-las".
Citando a Lava Jato, ele afirmou que as apurações de promotores e procuradores se expandiram demais e que é preciso criticar os "abusos". "Investigação sim, abuso não", afirmou. "Não se combate o crime cometendo crimes", completou o ministro.
Numa palestra a empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) de Pernambuco, Mendes criticou a investigação contra os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão e Marcelo Navarro por obstrução da Justiça.
Ele ainda defendeu a necessidade de uma reforma política e atacou o Judiciário brasileiro, negando a possibilidade do país ser gerido por juízes e promotores. "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País?"

LAVA JATO
O magistrado chegou a falar de uma "importante conquista" da Lava Jato e que entendia que o combate a corrupção tenha se tornado "programa monotemático" para procuradores e promotores. Mas em seguida partiu para duras críticas.
"As investigações começaram a abordar até situações de mera irregularidade. Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político", disse ele, citando a criminalização sobre caixa 2.
Em seguida, Gilmar Mendes mandou um recado: "Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais", disse. A palestra durou cerca de 40 minutos e foi transmitida pelo Youtube.
O magistrado afirmou que as investigações contra os ministros do STJ têm como objetivos "constrangê-los, constranger o tribunal e constranger a magistratura. "Expandiu-se demais a investigação, além dos limites", afirmou ele.
"Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. É aí que as investigações precisam ser questionadas", disse o ministro aos participantes da palestra.
O ministro fez referências à investigação do presidente Michel Temer, envolvido na delação da JBS. "É preciso colocar limites. Não podemos despencar para um modelo de Estado Policial, como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas que têm como alvo qualquer autoridade ou o próprio presidente da República, por que não?".
"É preciso discutir isso com muita tranquilidade. E é preciso criticar isso. Investigação sim, abuso não. Não se combate o crime cometendo. É preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. O Estado de Direito não comporta soberanos", afirmou.

DITADURA DA JUSTIÇA
Sobre a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores, Mendes clamou. "Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes. Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores", disse.
Gilmar criticou os benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que ninguém do Judiciário cumpre teto salarial, com exceção do STF. "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá".
O magistrado defendeu o fortalecimento das instituições e a reforma política, mas disse que é preciso respeitar a política. "Não se faz democracia sem política ou políticos. Mas isso não significa que não vamos abominar as más práticas", afirmou.
"Atravessamos esses 30 anos [com a Constituição de 1988] e vamos almejar mais 30 de estabilidade. Apesar dos desconfortos, chegamos aqui num quadro de liberdade", afirmou.

N.daR.: Gilmar, o Sapiente Soberbo, perdeu mais uma vez a oportunidade de ficar calado e permanecer em Brasília tirando o atraso dos inúmeros processos que aguardam julgamento.
Texto On Line, do G1, contém mais informações.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O NEGÓCIO DAS CPIs
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. A2 | On Line 20/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O empresário Joesley Batista, dono da JBS - Foto: Danilo Verpa / 13.fev.2017 / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A entrevista de Joesley Batista não se limitou às acusações contra Michel Temer e seu grupo, que o empresário definiu como "a quadrilha mais perigosa do Brasil". Ele também deu uma aula sobre o financiamento ilegal de campanhas e a máquina de fazer negócios nas CPIs.
As comissões parlamentares de inquérito sempre foram um circo, mas já ajudaram a combater a corrupção. Recentemente, reduziram-se a fábricas de novos escândalos. Em outubro, o ex-senador Gim Argello foi condenado a 19 anos de prisão por cobrar propina de empreiteiras em duas CPIs sobre a Petrobras.
Segundo Joesley, a engrenagem se profissionalizou em 2015, quando Eduardo Cunha assumiu a presidência da Câmara. "Aí virou CPI para cá, achaque para lá. Tinha de tudo", contou à revista "Época".
O delator ilustrou a história com um relato em primeira pessoa. Ele disse que Cunha o ameaçou com a abertura de uma comissão para investigar empréstimos à JBS. "É o seguinte: você me dá R$ 5 milhões que eu acabo com a CPI", propôs o ex-deputado, de acordo com Joesley.
O empresário disse que recusou o acordo, mas Cunha não deu o braço a torcer. "Seu concorrente me paga R$ 5 milhões para abrir essa CPI", teria respondido o peemedebista.
Joesley é um criminoso e não deveria estar solto, mas sua delação pode ajudar a desmontar uma máquina de chantagem parlamentar. Só na gestão Cunha, cinco CPIs mereciam ser revisitadas: da Petrobras, do Carf, do BNDES, dos fundos de pensão e até do DPVAT, o seguro dos automóveis.
Um deputado que integrou a comissão do Carf garante que a investigação encontrará muitos Argellos. Ele diz que os procuradores poderão pedir adicional de insalubridade.
********************

Temer agora quer que Joesley o indenize por danos morais. Faltou explicar como o presidente espera receber o pagamento: por via bancária ou em espécie, na mala de um aliado?

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
SONHO PARLAMENTARISTA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. A2 | On Line 20/06/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Michel Temer, presidente da República - Foto: Eraldo Peres / Associated Press Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Teria sido melhor para o país se Michel Temer tivesse caído após a divulgação da fatídica fita de Joesley Batista. Ainda que o áudio não tenha trazido prova insofismável de obstrução da Justiça, ele deixa claro que o presidente, ao receber Batista e não tê-lo denunciado depois de ouvir o que ouviu, conduziu-se de forma incompatível com o cargo. Vivêssemos numa democracia mais madura, Temer já seria história, especialmente quando se considera que existe um enxame de outras acusações contra ele.
Mesmo do ponto de vista estritamente econômico, penso que uma troca rápida de comando, que mantivesse o plano de reformas e as pessoas que as estão tocando, teria sido mais benéfica para o país do que a manutenção de um presidente cada vez mais desacreditado e contra o qual novas denúncias devem continuar a pingar. Só que Temer não caiu. Não caiu nem no calor dos acontecimentos, nem no posterior julgamento de sua chapa pela Justiça Eleitoral, que só precisaria ter validado alguma das infindáveis provas de abuso de poder econômico que ela mesma recolhera. Por quê?
Pelo menos numa coisa os marxistas tinham razão. A economia é muito mais decisiva para os rumos de uma nação do que a chamada superestrutura, isto é, o conjunto de ideias, sentimentos e instituições dessa sociedade. E, agora, ao contrário do que ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, a economia dá sinais de modesta melhora. Também ao contrário do que se passou com Dilma, o atual mandatário conserva significativo apoio parlamentar, o suficiente para protegê-lo de um processo penal, o que levaria a seu afastamento —e também de um impeachment. A menos que surja algo novo e forte contra o presidente, o mais provável é que ele conclua seu mandato.
É por essas que ainda sonho com o parlamentarismo, regime em que crises políticas como a que vivemos se resolvem com muito mais facilidade.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
space

Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O AUTORRETRATO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. 20 | On Line 20/06/2017 06:01
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Joesley não quer apenas imunidade geral, quer tentar convencer o país de que é vítima do sistema.
2 - Quem acompanha o grupo sabe que os argumentos de sua defesa não têm conexão com a realidade.
3 - Entrevista do empresário tem lacunas, mas complica ainda mais a situação do presidente Temer.


Joesley Batista pinta-se como uma pessoa que nem tinha noção exata de que era parte de uma organização criminosa, que foi chantageado por políticos federais e estaduais, e que é “um operário”. “É muito duro trabalhar no Brasil”, diz. Pelo visto não lhe basta a imunidade penal, ele quer convencer o país de que é quase inocente, uma vítima do sistema, um “refém de dois presidiários”.

Míriam Leitão Na entrevista concedida por ele à “Época”, foram feitas muitas e boas perguntas. Suas respostas, contudo, entraram em conflito com a realidade. “Infelizmente tivemos que nos relacionar, ao longo desses anos, com diversas dessas organizações criminosas”, diz. E completa afirmando que até a colaboração premiada nem sabia que fazia parte ou estava lidando com organização criminosa. Joesley representou o papel do ingênuo. Ficou irreconhecível.
Suas afirmações de que o presidente Temer lhe pediu dinheiro em diversas ocasiões complicam ainda mais a vida de Temer. A gravação que ele fez mostra que o presidente o atendeu de forma inteiramente suspeita para uma conversa cheia de linguagem cifrada e que, até por isso, revelava a intimidade entre eles.
Seu autorretrato é piedoso: “Nós somos operários, somos da produção, somos da fábrica. Produzimos. Meu pai e minha mãe, minha família é feita disso.” Afirmou também que já era o maior grupo do setor de carne do Brasil quando a propina começou e portanto seu grupo não cresceu por causa da corrupção. O pai de Joesley fez uma admirável história de sucesso empresarial, pegando um açougue nos anos 1950 e transformando-o numa empresa enorme. Mas qualquer pessoa que acompanha a evolução dos negócios sabe que o desempenho da companhia deu saltos ornamentais durante o governo do PT. Aqui neste espaço, várias vezes, escrevi sobre o crescimento do grupo através de benefícios inaceitáveis com o dinheiro público. Transformou-se de maior do Brasil em maior do mundo graças a todas aquelas operações com que foi beneficiado no BNDES. Aliás, ele diz que bastava uma palavra de Guido Mantega que um empréstimo, ou negócio com o banco, era feito ou não. Isso faz do economista Luciano Coutinho um acrítico cumpridor de ordens. O banco nem é subordinado hierarquicamente ao Ministério da Fazenda. Houve compras no exterior em que a família não desembolsou um tostão. Todo o dinheiro foi do banco público. Em troca, em um momento ele resgatou o BNDES de encrenca. O banco havia virado sócio e emprestado para o frigorífico Independência, que faliu em seguida. O JBS o comprou tempos depois e tirou o banco da situação complicada.
Joesley afirmou que “Lula e o PT institucionalizaram a corrupção” e que começou a pagar propina “no governo do PT”, mas garantiu que com Lula só teve “conversas republicanas”. Se ele estava se sentindo achacado, por que não aproveitou uma dessas conversas republicanas para contar para o então presidente como era a república? Da prisão, Eduardo Cunha socorreu a memória de Joesley Batista lembrando de encontros com Lula aos quais ele não se referiu.
Perguntado sobre a razão de delatar agora, ele afirma: “Iríamos esperar o quê? Ser presos, a empresa quebrar, causar desemprego, dar prejuízo ao BNDES, à Caixa, ao mercado de capitais, aos credores?” Bom, ele deu prejuízo a todos esses seus parceiros. Sobre as operações de especulação com dólar e com ações, antes da divulgação da delação, ele respondeu: “É público: os bancos estão restringindo o crédito. Eu preciso de dinheiro.” Na verdade, a dificuldade do crédito passou a ser depois da divulgação da sua delação.
Ao falar da operação com o FI-FGTS, ele disse: “E foi aí que Lúcio Funaro entrou em minha vida.” Mas entrou para ficar. Joesley viajou com ele da Europa para o caribe em seu avião particular. Depois, contratou os serviços de Lúcio para fazer a “mediação” em uma briga que teve com o grupo Bertin. Curiosa contratação, porque Lúcio, que costuma ameaçar de morte seus adversários, nunca foi conhecido como um pacificador. A entrevista é extensa e um belo trabalho jornalístico. Em cada resposta o que se vê, entretanto, é a esperteza de Joesley que acusa e se protege com versões inverossímeis.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
space

Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza
GOVERNADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. 15 | On Line 20/06//2017 0:00
por Carlos Andreazza

Janot trata formalmente o encontro, entre pessoas em pleno exercício de seus direitos políticos, como evidência de ameaça à ordem pública

O Globo - Coluna do Carlos Andreazza Aécio Neves é — ainda — um homem livre. Investigado, mas livre. Senador suspenso, mas cidadão livre.
Sim. É verdade. Nunca me enganou. Não me enganava quando, posando de vítima, acusava os petistas de abuso de poder econômico em campanha eleitoral. Não me enganará agora, abusador que também foi. Mas esse é juízo pessoal. Não há, porém, qualquer condenação a Aécio Neves — sujeito livre, portanto.
Escrevo isso, essa obviedade repetida, porque alarmado com as licenças que Rodrigo Janot se concede. O procurador-geral da República — que não raro subjuga o Supremo — é hoje a única autoridade que faz o que quer neste país. Ou haverá outra forma de compreender a ousadia, golpe nas liberdades individuais, de que reforce o pedido de prisão preventiva contra Aécio usando uma foto — divulgada pelo próprio senador — em que este aparece em reunião com integrantes de seu partido?
É isto mesmo: Janot trata formalmente o encontro — entre pessoas em pleno exercício de seus direitos políticos — como evidência de ameaça à ordem pública, exemplo de “uso espúrio do poder político”. É escandaloso. Porque, ora, é possível — não serei eu a botar a mão no fogo por ele — que haja ações do senador para obstruir as investigações contra si; mas tais certamente não estarão representadas naquela imagem.
Note o leitor que, na investida de Janot, muito mais que um movimento contra Aécio Neves, vai explícita a criminalização da atividade política. É da ordem da barbárie difundir uma reunião entre políticos como conspiração contra a democracia. Mas essa generalização — que a todos iguala por baixo — serve a um projeto. A reabilitação do PT, especificamente a de Lula, só está em curso porque se enterrou a política na lama.
_____________

Escolhido por Dilma Rousseff e reconduzido ao cargo por ela, Janot é hoje — mérito consequente de muita determinação — o homem mais poderoso do Brasil, trabalhador incansável por fazer justiça, guerreiro cujo entusiasmo por acusar poderosos é outro desde que o PT saiu do Planalto.
Está aí um patriota a quem o impeachment liberou.
Senhor da agenda que pauta — e paralisa — a vida pública no país, há semanas tem o presidente sob a ameaça de uma denúncia ao Supremo, com cujo ritmo brinca como se fosse João Gilberto com o tempo de uma canção. Nesse período, diariamente, vaza-se à imprensa que talvez a cousa seja formalizada amanhã, mas que, bem, pode ser na semana que vem. Depende. Depende — digo eu — do momento. Do momento político. De um em que Michel Temer se encontre vulnerável.
Na luta purificadora contra a desgraça da política, causa que atualiza jacobinos em janotistas, Janot se permite desviar do timing da Justiça — que é o próprio compasso do estado de direito — para aplicar a estratégia do lutador que calcula os golpes round a round, toureando o adversário, à espera da brecha por meio da qual encaixar o soco. Uma hora ela aparece. O país aguarda em suspensão. É para nocautear o vampiro, afinal. Ninguém gosta dele. Logo, aplaude-se. Até o dia em que esses métodos se voltarem contra um dos nossos. Aí, será o quê? Estado policial?
Normal também se tornou que, como num folhetim, surjam — diariamente — novas supostas revelações contra o presidente, vendidas (e compradas) como comprometedoras antes mesmo de que se possa examiná-las. Não importa. Normalizou-se entre nós que se condene — a conta-gotas, numa narrativa cuja técnica única é a sobreposição de acusações — antes de se investigar.
Nesta fase raçuda, a Procuradoria-Geral da República — que se alçou a quarto poder — atua com paixão sem precedentes, razão pela qual recorre a expedientes que os legalistas, esses ultrapassados, consideram heterodoxos. Por exemplo: admitir e veicular como prova uma gravação não periciada. Qual é o problema?
Os detalhistas prejudicam o Brasil. Essa é a verdade. Não entendem que o mandato de Janot termina em setembro e que ele é o primeiro procurador-geral da República da história que quer deixar um legado. Qual é o problema?
Qual é o problema, aliás, no acordo firmado com os donos da JBS, tornados inimputáveis, se em troca o que falam puder derrubar o presidente? É aceitável — no justiçamento — improvisar e queimar etapas do processo legal, se há uma meta maior a ser alcançada. Se para incriminar Temer, por que se apegar a formalismos? Se for possível apeá-lo da Presidência, que mal haverá na licença poética que o faz bandido protagonista do conjunto corruptivo — de matriz e condução petista — que modelou o império dos Batista? Mesmo sabendo que o campeão nacional em que se anabolizou a JBS foi bombado durante os governos do PT, que gravidade haverá no recurso seletivo ficcional que põe Lula e Dilma (e o BNDES) numa nota de rodapé dessa trama?
Não sem aviso, chegamos ao momento em que um tipo como Joesley Batista diz que Temer é líder da “maior e mais perigosa organização criminosa deste país” — e fica tudo por isso mesmo. Ai, ai...
Os desconfiados — teóricos da conspiração — atrapalham o Brasil. Essa é a verdade.
Dificilmente, contudo, atrapalharão o movimento orgânico dos que militam para que Janot se candidate a senador em 2018, pelo Estado de Minas Gerais, na vaga a ser aberta por Aécio Neves. Mas pode ser a governador. Será pelo PT? Ou disfarçaremos numa linha auxiliar? Rede?
Carlos Andreazza é editor de livros

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
space

Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado
PROCURADORES SOB PRESSÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. 15 | On Line 20/06/2017 0:00
por José Casado, colunista de O Globo

Confrontos, ameaças, invasões e até sequestro de familiares de procuradores que investigam corrupção têm um mesmo alvo, revogar a autonomia do MP

José Casado Efeitos da Operação Lava-Jato: o Ministério Público está sob pressão dos governos no Brasil, na Venezuela, no Peru, na Argentina, no Panamá e no Equador, entre outros países onde se desenvolvem investigações sobre pagamentos de R$ 4,6 bilhões da Odebrecht e outras empreiteiras brasileiras em subornos de políticos. Os confrontos variam em intensidade, mas têm um mesmo objetivo, revogar a autonomia institucional do Ministério Público.
No Brasil, epicentro desses inquéritos sobre corrupção, o embate tem sido duro, mas, com algumas exceções, têm ficado restritos à retórica e às iniciativas até agora fracassadas no governo, no Congresso e em algumas áreas do Judiciário para bloquear apurações, anular processos e punir supostos abusos de juízes e procuradores responsáveis pelas investigações.
Na Venezuela a situação é pior. Daquele regime ditatorial saíram pelo menos R$ 1,5 bilhão usados pela Odebrecht para pagamentos de propina a líderes políticos brasileiros, latino-americanos, africanos e europeus. Desde quinta-feira passada, a procuradora-geral venezuelana, Luisa Ortega Díaz, está ameaçada de prisão pela suprema corte do país, dominada pelo governo Nicolás Maduro.
Díaz, antiga militante do chavismo, se tornou expoente da oposição a Maduro, a quem atribui a ruptura da ordem constitucional por ações como o patrocínio de um golpe do Tribunal Supremo Judicial contra a Assembleia Nacional e a convocação de uma Constituinte à margem das regras constitucionais.
Na época em que defendia com fervor o projeto chavista de “revolução”, que os venezuelanos chamam de “robolución”, Díaz provavelmente não sabia, mas Maduro recebia publicitários brasileiros, que trabalhavam na campanha de mais uma reeleição de Hugo Chávez para entregar malas de dinheiro vivo, que somaram o equivalente a R$ 34 milhões, além de acertar depósitos de R$ 28 milhões em contas na Suíça. Há registros das transações financeiras e testemunhos da publicitária Mônica Moura no processo sobre a corrupção da Odebrecht e Andrade Gutierrez nos governos Chávez e Maduro.
Em fevereiro, pouco antes do carnaval, Díaz desembarcou em Brasília para um encontro de procuradores-gerais de países-alvo da Operação Lava-Jato. No segundo dia de reunião, sexta-feira 17, recebeu uma notícia: a filha e a neta do seu marido, um antigo oficial militar de Chávez, haviam sido sequestradas em Caracas. Largou tudo e viajou de volta. Seis horas depois, quando pisou no aeroporto Simon Bolívar, a 20 quilômetros da capital venezuelana, soube que os parentes já haviam sido libertados. O recado foi dado.
Díaz, de novo, está ameaçada — advertem procuradores como Vladimir Aras, responsável pela coordenação de acordos de cooperação internacional da Lava-Jato. Embora seja o caso mais grave, no momento, ela não é a única sob pressão no seu país.
O procurador-geral Rodrigo Janot passou a morar numa espécie de minipresídio, em Brasília, casa cercada, equipada com alarmes e vigiada desde que a residência foi arrombada no final de janeiro de 2015, quando preparava os primeiros inquéritos contra políticos envolvidos em corrupção. As tentativas de coação crescem no ritmo do avanço das investigações. Nem todas são sutis, como se vê no caso da procuradora-geral da Venezuela.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco
SUA EXCELÊNCIA O CORRUPTO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. 12 | On Line 20/06/2017 0:00
por Gil Castello Branco

Entre os objetivos da Lava-Jato, um dos mais relevantes é modificar a percepção de risco por parte dos corruptos

Gil Castello Branco Neste momento, o personagem central da realidade política brasileira é o corrupto. Para alcançar poder, prestígio e dinheiro, age em favor dos seus interesses, transgredindo leis e regras sociais sem demonstrar qualquer arrependimento. Como a corrupção é uma doença social, o corrupto é um sociopata. Na psiquiatria esse tipo de comportamento é classificado como transtorno de personalidade, com características aparentes desde cedo, que devem ser controladas com medidas educacionais e limites. Há aspectos genéticos envolvidos, mas as vivências do indivíduo também são relevantes para essas condutas. A tolerância e a falta de punição contribuem para agravar o quadro. Os transtornos de personalidade são intratáveis, incuráveis e irreversíveis. Essas são algumas das opiniões do médico e psicoterapeuta João Augusto Figueiró, um dos maiores especialistas brasileiros no tema, com quem tive o prazer de conversar há vários anos, muito antes dos escândalos recentes.
Dentre os tipos de comportamento antissocial, uns são narcisistas e ostentam os bens adquiridos ilegalmente, enquanto outros são discretos e ocultam o patrimônio. Todos, porém, são calculistas e administram os riscos. Se a Suíça aderiu à cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro, mudam a grana para Cingapura, como teria sugerido a ex-presidente Dilma Rousseff em 2015 a Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Se não convém serem vistos em público, encontram-se fora da agenda nos porões do palácio. Transformam propina em joias, lanchas, prédios, apartamentos, reformas, sítios...
Dentre os objetivos da Operação Lava-Jato, um dos mais relevantes é o de modificar a percepção de risco por parte dos corruptos. Até pouco tempo, o ganho era enorme e o risco, mínimo. De alguns anos para cá, na equação da corrupção a variável “risco” passou a ter um peso maior. Afinal, já são 141 condenações que resultaram em 1.428 anos de pena!
Mesmo após corruptos ilustres terem ido para a cadeia, ainda há encontros em pizzarias, de onde o “homem de confiança” de Temer saiu correndo com uma mala de dinheiro. Para Joesley Batista — o corrupto esperto e impune — até recentemente os políticos não estavam entendendo as consequências da Lava-Jato e a falência do sistema político. “Com a recuperação econômica, o brasileiro não iria mais para a rua, e eles poderiam abafar a Lava-Jato”, declarou Joesley. Não convém duvidar...
Quando a selva pega fogo, os bichos se unem. O petisco da moda em Brasília, saboreado por todos os líderes políticos, é a coxinha de mortadela. Em se tratando do combate à corrupção, há pelo menos três riscos iminentes: a eventual substituição do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; a sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e a reversão do entendimento do Supremo Tribunal Federal de decretar a prisão logo após decisão de segundo grau.
Em relação à Polícia Federal, no diálogo do senador afastado Aécio Neves com Joesley Batista, o tucano critica duramente o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, por não ter o controle da Polícia Federal. Aécio sugere uma seleção de delegados para receber inquéritos sobre determinados políticos. Na mesma linha, há vários governos, políticos e autoridades que tentam “adestrar” a Polícia Federal aos seus interesses, felizmente sem sucesso. No caso do sucessor de Janot, o sonho dos investigados é a designação de um novo “engavetador-geral da República”, para amansar os meninos da força-tarefa. A estratégia, ao que parece, é plantar na mídia informações de que haveria insatisfação dentro dos órgãos com os atuais dirigentes, os quais estariam “prejudicando” a operação. Assim, a sociedade, equivocadamente, apoiaria as mudanças de comando, e o palácio passaria, enfim, a controlar a PF e o MPF, como desejam todos os corruptos envolvidos.
Quanto à prisão após condenação em segunda instância, o ministro Gilmar Mendes já se manifestou dizendo que o cumprimento da medida é possível, mas não obrigatório e defendeu que a corte reveja a decisão. Com a lerdeza da Justiça e sem a perspectiva de prisão, voltaremos à estaca zero.
Enfim, essas canetadas, se conjugadas, poderão afetar a Lava-Jato, reduzir o risco dos corruptos e favorecer a impunidade de Suas Excelências. No Brasil, lamentavelmente, os investigados podem designar os seus investigadores e aprovar leis que os protegem. O momento faz lembrar uma frase do poeta Jonathan Swift, que viveu na Irlanda no século XVII: “Como as coisas andam, a política nada mais é que corrupção”.
Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
space

Fontes: O Globo - Opinião
JULGAMENTO DO STF AMEAÇA DELAÇÕES PREMIADAS
Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. 14 | On Line 20/06/2017 0:00
por Editorial

Decisão da Corte sobre acordo de delação da JBS, considerado muito magnânimo, pode, na prática, revogar o próprio instrumento de colaboração de criminosos

O processo de mudança no combate à corrupção por que passam organismos do Estado enfrenta dificuldades previsíveis. Afinal, cristalizou-se na vida política uma sólida cultura patrimonialista, em que poderosos de ocasião confundem bens públicos com os privados. Misturam conta bancária particular com o Tesouro Nacional. Vêm daí tentativas de minimizar a corrupção, pela sua banalização — “afinal, todos fazem”, repete-se à direita e à esquerda.
Mesmo assim, continuam os avanços na repressão aos crimes de colarinho branco cometidos por políticos e empresários influentes. E à medida que prosseguem, as resistências também crescem. No âmbito do Legislativo e na própria Justiça.
No Congresso, entre outros projetos, há o da lei contra abuso de autoridade, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), proposta utilizada na tentativa de criminalizar agentes públicos que atuam na Lava-Jato e qualquer outra operação do tipo.
No âmbito da Justiça, está marcado para amanhã um julgamento-chave, no Supremo, sobre a possibilidade de a Corte rever pontos do acordo de delação firmado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, principalmente as penas, consideradas muito leves. A arguição decorre de iniciativa do governador do Mato Grosso do Sul, o tucano Reinaldo Azambuja, citado nos testemunhos.
Parece tecnicalidade, mas não é. No centro da questão está a Lei 12.850, de agosto de 2013, que trata da organização criminosa e do combate a ela, e da qual constam as regras para a “colaboração premiada”, entre outros instrumentos.
Estabelece-se que cabe ao juiz, na homologação da colaboração premiada, apenas checar se o acordo atende aos “requisitos legais". Trata-se, portanto, de saber se os aspectos formais da delação são obedecidos. Por exemplo, se os testemunhos foram voluntários, sem coação. O juiz também não participa das negociações entre o Ministério Público, a Polícia, o delator, e seu advogado.
A delação dos Batista, principalmente de Joesley, superou em impacto, em certa medida, as da Odebrecht, por envolver o presidente Michel Temer. Com a relativamente baixa penalização dos irmãos — justificada pelo MP devido à importância da delação —, surgiram pressões para a Justiça rever o próprio acordo, algo que exigirá alguma acrobacia interpretativa da Lei 12.850 por parte da Corte.
Terá de ser um julgamento cuidadoso, porque permitir revisão na Justiça dos termos do acordo de delação poderá significar sua extinção, pois acabará a atratividade da colaboração para corruptos e corruptores. Um presente dos céus a ambos.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - G1
"INVESTIGAÇÃO SIM, ABUSO NÃO", DIZ GILMAR MENDES EM EVENTO COM EMPRESÁRIOS EM RECIFE - O ministro do STF participou de encontro promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), na manhã desta segunda-feira (19). Mendes condenou as apurações contra magistrados. 'Expandiu-se demais a investigação', disse.
Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. 6 | On Line G1 19/06/2017 14h57 Atualizado há 9 horas
por G1 PE

Ministro Gilmar Mendes participou de debate com empresários no Recife (Foto: Reprodução TV Globo) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, falou nesta segunda-feira (19), no Recife, sobre as investigações que estão ocorrendo no Brasil. “Investigação sim, abuso não. Não se combate crime, cometendo outro crime. E é preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de direito não comporta soberanos. Todos estão submetidos à lei", declarou. (Veja vídeo acima)
O ministro participou de um evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), na capital pernambucana, onde fez uma palestra por quase uma hora e, depois, respondeu a questões feitas por empresários, advogados e autoridades públicas. A palestra foi transmitida ao vivo no YouTube. Veja aqui.
Mendes condenou as investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, foram abertos inquéritos para apurar encontros de magistrados com deputados e com a ex-presidente Dilma Rousseff para, supostamente, pleitear uma vaga no Tribunal.
“Agora, um grande sujeito, grande acadêmico e grande juiz é alvo de inquérito. Isso vai dar em alguma coisa? Claro que não. Isso era para constranger a pessoa, o Tribunal e a magistratura”, disse. “Quem não fez? Quem não pediu para ser indicado?”
Para o ministro do STF, em alguns casos, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites.” Para Mendes, o objetivo era colocar medo nas pessoas.
Diante disso, o presidente do TSE defendeu a imposição de limites a algumas práticas.
“Não se pode aceitar investigações na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm como alvo o próprio presidente da República”, declarou. "Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial."
Na palestra, Mendes criticou a ideia de que juízes e promotores poderiam ocupar o lugar de políticos. “É preciso que se respeite o Congresso Nacional. É preciso que se respeite a política. Vamos abominar, sim, as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. E isto precisa ser reconhecido e reconhecido pelas instituições”, afirmou. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse.
Mendes também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes.
“Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano. Nunca a decisão foi ao Supremo, nunca foi ao plenário. E está sendo paga a todos os juízes., mimetizando o que já se paga a promotores. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a esta gente que viola o princípio da legalidade a ideia de gerir o país? Não dá."
"Os padrões que nós adotamos hoje na gestão do Judiciário não nos recomendam para sermos gestores do país. Deus me livre juízes na Presidência."
Após o encontro com empresários, Mendes deu entrevista e falou sobre sua relação com políticos. "Amizade eu tenho com város políticos. Eu estou em Brasília há muitos anos e tenho dedicado inclusive a este diálogo com os políticos em realizar a reforma política", falou.
Mendes também comentou a transcrição de áudio da Polícia Federal em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede ajuda ao ministro na tramitação da lei de abuso de autoridade, combinando supostas articulações para a tramiação do projeto.
"Em relação a este diálogo, nenhuma novidade também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo", disse.
"O que acontece agora? Parece que há um pensamento totalitário. Qualquer definição de limites para MP e polícia se tornou algo perigoso. Perigoso para quem? Para eles. Aí se tornou obstrução de Justiça. Como se não pudesse se discutir uma nova lei de delação. Uma nova lei de abuso de autoridade."


Nota pública
As declarações do ministro Gilmar Mendes no Recife motivaram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, a divulgar uma nota pública. O texto manifesta o repúdio “a qualquer tentativa de desqualificação do importante trabalho que o Judiciário e o Ministério Público estão realizando”.
Segundo a Frentas, as críticas do ministro a decisões judiciais por meio da imprensa consistem em uma “frontal violação ao art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a membros do Judiciário manifestarem, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças”. A nota afirma ainda que Gilmar Mendes, ao denominar de abusivas investigações e prisões processuais decretadas pelo Poder Judiciário, a requerimento do Ministério Púbico, “abandona a toga e assume a postura de comentarista político, função absolutamente incompatível para quem integra o Supremo Tribunal Federal”.
O texto enfatiza, ainda, que, ao exercerem suas funções constitucionais, magistrados ou integrantes do Ministério Público “estão aplicando as leis aos casos que lhe são submetidos, podendo suas decisões ou denúncias serem revistas ou questionadas dentro do devido processo legal”.
A Frentas finaliza destacando que “o que não é admitido e não pode ser tolerado é que um magistrado, qualquer que seja ele, se valha do cargo e do poder que titulariza para ser porta-voz de interesses que, em última análise, buscam, a qualquer custo, barrar os avanços das investigações e punições a todos aqueles que nas últimas décadas sangraram os cofres públicos do País. A Operação Lava-Jato é um marco no processo civilizatório do Brasil e por isso qualquer tentativa de obstrução contra ela não será permitida pelo conjunto dos cidadãos brasileiros”.

N.daR.: Gilmar, o Sapiente Soberbo, perdeu mais uma vez a oportunidade de ficar calado e permanecer em Brasília tirando o atraso dos inúmeros processos que aguardam julgamento.
Texto On Line, do G1, contém mais informações.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
JANOT VAI OFERECER SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE CAIXA DOIS NÃO VINCULADOS À SEM CORRUPÇÃO
Pelo menos 50 políticos poderiam ser beneficiados com a medida

Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. 6 | On Line 19/06/2017 18:02 / Atualizado 20/06/2017 7:49
por O Globo

Rodrigo Janot no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai oferecer suspensão condicional do processo a deputados e senadores que estão sendo acusados de uso de caixa dois não vinculados a atos de corrupção, o chamado caixa dois simples, em campanhas eleitorais. O Ministério Público Federal entende como caixa dois simples os casos em que determinado candidato recebe doação sem oferecer qualquer contrapartida ao doador mas, mesmo assim, não registra a movimentação financeira na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Pelo menos 50 investigados a partir das delações da Odebrecht e JBS atenderiam as condições exigidas pela lei.
Se aceitarem as propostas, os investigados poderiam se livrar mais cedo de eventuais processos da Operação Lava-Jato. A possibilidade de o MPF oferecer a suspensão do processo foi divulgada pelo GLOBO em abril. A análise com vistas à suspensão condicional de processos começou logo após a homologação da delação dos 78 ex-executivos da Odebrecht e segue em andamento. Não está claro ainda quando as primeiras ofertas de suspensão de processos chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A simples decisão de Janot de adotar a medida, no entanto, deve diminuir a resistência dos meios políticos à Lava-Jato. Políticos que saírem da lista de investigados certamente vão diminuir a pressão contra as investigações. Investigadores explicam, no entanto, que não se trata de anistia ou perdão para crimes cometidos. Para obter a suspensão do processo, o investigado tem que reconhecer a culpa pelo crime e cumprir uma pena alternativa, em geral, prestação de serviços à comunidade. Ou seja, significa na prática uma antecipação da pena.
A vantagem para o investigado é que, caso cumpra todas as exigências fixadas no acordo de suspensão, se livra de uma vez por todas do processo e mantém a ficha limpa. Um benefício valioso no momento de crescente cobrança por lisura no serviço público. Investigadores também sustentam que não se trata de medida estratégica para preservar a Lava-Jato. A explicação é que a suspensão condicional do processo está prevista na lei 9.099, de 1995. Portanto, é obrigação do investigador oferecer ao investigado o benefício.
Pelo artigo 89 desta lei, um processo pode ser suspenso por dois ou até quatro anos quando a pena mínima a ser aplicada não for superior a um ano de reclusão e o investigado atender a determinados requisitos, como ter a ficha limpa ou não responder a processo criminal.
Do total de senadores e deputados da lista de Janot, pelo menos 50 poderiam ser contemplados com a medida. Pelas provas obtidas até o momento, eles só poderiam ser punidos com base no artigo 350 do Código Eleitoral.
Delatores mencionaram doações para campanhas eleitorais, mas não indicaram contrapartidas. Sem qualquer ato ou omissão para beneficiar os doares, restaria aos investigadores a indicação do crime de movimentação não declarada de recursos. Pela lei, o crime de omissão de dados à Justiça Eleitoral pode ser punido com penas que variam de zero a cinco anos de reclusão. Situação que se encaixaria nas regras da suspensão condicional do processo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SEPARAR O JOGO DO TRIGO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2017 - Pág. 4 | On Line 20/06/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A separação entre quem recebeu caixa 2 de quem recebeu propina pelo caixa 1 já deveria ter sido feita.
2 - Ao misturar joio com trigo, Rodreigo Janot contribuiu para a demonização da classe política.
3 - Caso a PGR tivesse feito uma triagem, faria uma denúncia nais acurada contra políticos.


A Procuradoria-Geral da República está anunciando informalmente uma decisão que deveria ter sido tomada desde o início do processo de investigação da Operação Lava Jato: a separação, para fins de punição, dos políticos que receberam dinheiro de Caixa 2 para financiamento de campanha eleitoral e os demais, que receberam propina, muitos até mesmo usando o Caixa 1 como maneira de limpar a propina nas declarações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Globo - Coluna do Merval Pereira A chamada “Lista de Fachin” tinha, quando foi anunciada, 98 políticos com foro especial mencionados nas delações de Marcelo Odebrecht e de executivos da empreiteira, dos quais cerca da metade poderia se enquadrar no exercício de Caixa 2 puro e simples.
Ao misturar o joio com o trigo, como se classificou na época, a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ganhou em impacto e aumentou seu poder de fogo, mas colaborou decisivamente para a demonização da classe política, o que não ajuda a democracia.
Se fizesse uma triagem antes de anunciar a lista, poderia perder tempo, mas faria uma denúncia mais acurada, pois havia condições de definir através das delações quais políticos ofereceram contrapartidas em troca do financiamento ilegal: a aprovação de uma lei determinada, um penduricalho colocado em uma medida provisória, a atuação em órgãos governamentais.
Com relação ao caixa 2, aliás, já há posições definidas desde o julgamento do mensalão, já amplamente discutidas aqui na coluna. A presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, registrou sua indignação com a tentativa de banalizar a prática, a começar do ex-presidente Lula, que disse na ocasião que o PT havia feito o que todos os partidos brasileiros faziam.
O petrolão veio a provar que o PT foi muito mais longe, mas Carmem Lucia não tergiversou quando falou do Caixa 2: “É crime”. Os ministros do Supremo Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, cada qual a seu modo, também trataram do assunto. Mendes disse, com razão, que nem sempre a doação através de Caixa 2 deve-se à corrupção, ela pode ter razões políticas, como o empresário não querer que o governante da vez saiba que também está doando para seu adversário, e quanto.
Mas Barroso advertiu: “As razões podem ser diferentes, mas são crimes da mesma forma”. Também no mensalão o então presidente do Supremo, ministro Ayres Britto definiu a questão: “Não existe Caixa 2 com dinheiro público. Nesse caso, é peculato”.
Já o Supremo terá que ratificar ou não a maioria da 2 Turma, que, no caso do senador Valdir Raupp, decidiu que ele praticou corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao aceitar que o dinheiro de propinas de obras públicas fosse doado através do Caixa 1 e legalizado na Justiça Eleitoral. A questão poderia ter sido decidida agora, no julgamento da chapa Dilma/Temer, mas com o TSE se recusou ausar as provas de financiamento ilegal, tudo ainda depende de uma definição judicial.
A tentativa de separar o joio do trigo, isto é, a diferenciação entre o uso de Caixa 2 para fins puramente eleitorais e o beneficiamento pessoal do dinheiro ilegal, já fora proposta no início pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas é de difícil execução. Caberá, no final das contas, ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir legalmente o divisor de águas entre todos os crimes cometidos por nossos políticos, e o de Caixa 2 deve começar pela definição da contrapartida exigida do político pelo doador.
A tendência é propor a suspensão do processo, um acordo jurídico feito no momento da apresentação da denúncia, em troca de uma pena alternativa, sejamulta ou serviços sociais. Para receber o benefício da suspensão do processo, o acusado não pode esta respondendo a outro processo ou ter uma condenação anterior. Essa definição de culpas vai clarear um pouco a situação política. Assim como não pode haver crime sem que esteja previamente previsto na legislação, todo crime deve ser punido de acordo com a sua gravidade.
O historiador José Murilo de Carvalho, meu colega na Academia Brasileira de Letras, citado pelo ministro Gilmar Mendes em seu voto no julgamento do TSE, me mandou o seguinte comentário: “Não assisti ao julgamento no TSE da eleição da chapa Dilma/Temer. Só mais tarde fui alertado de que fora citado em seu voto pelo ministro Gilmar Mendes.
Ouvi a gravação e confirmei a referência a trabalho meu que diagnosticava a crônica instabilidade de nossas instituições. Mas não usei, nem nunca usaria, essa premissa, como fez o Ministro, como argumento para justificar a absolvição de políticos praticantes de malfeitos, mesmo em se tratando da presidente e do vice-presidente da República”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
IMPORTAÇÃO CRESCE E PRODUÇÃO DAS REFINARIAS CAI A PIOR NÍVEL - Sindicatos acusam Petrobras de tentar atrair estarngeiros para o mecado brasleiro visnado venda de ativos
Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 19/06/17 - Pág. A20 | On Line 19/06/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

PETROBRAS Enquanto as importações de combustíveis crescem, a produção das refinarias nacionais atingiu em 2017 o pior nível desde a crise econômica do final da década passada. Para especialistas, o país vem trocando produtos nacionais por importados como reflexo da política de preços da Petrobras.
Além dos impactos na receita da estatal, o movimento amplia a remessa para o exterior dos dólares usados para importar os produtos. Sindicatos acusam a empresa de facilitar importações para atrair interessados para suas refinarias.
De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), as refinarias brasileiras produziram 221,4 milhões de barris de derivados de petróleo no primeiro quadrimestre de 2017.
É o menor volume para o período desde 2010 e representa uma queda de 7,7% com relação aos primeiros quatro meses de 2016.
A queda nas vendas de combustíveis no Brasil, de 2,6% no quadrimestre, explica parcialmente esse movimento, mas os dados da ANP indicam também que quase 20% do mercado já é hoje abastecido por produtos importados.
As importações subiram para 41,4% com relação ao mesmo período do ano anterior, para 79,138 milhões de barris, o maior valor pelo menos desde 2000, quando os dados começaram a ser compilados pela ANP.
Com isso, a despesa com importação de combustíveis cresceu 79,7%, para US$ 4,357 bilhões.
Produção de combustível no Brasil cai ao menor nível desde 2010 O analista da Tendências Walter Vitto lembra que as importações vêm crescendo desde meados de 2016.
Em um primeiro momento, porém, substituíam apenas o produto importado pela própria Petrobras, que decidiu transferir essa responsabilidade para o setor privado. Agora, começam a afetar a produção das refinarias.
No primeiro trimestre, o parque de refino da estatal operou a 77% de sua capacidade, quase sete pontos percentuais a menos do que um ano antes e bem abaixo do pico de 98% registrado em 2013, quando as vendas de combustíveis no país estavam pouco acima do volume de vendas atual.
Para Vitto, três fatores podem justificar o movimento: preços internos muito mais altos do que os internacionais, maior eficiência de empresas privadas para trazer combustíveis do mercado externo ou prática de dumping por importadores.
Ele considera "estranha" a substituição de produtos nacionais por importados. "Isso, de fato, só deveria ocorrer se a Petrobras tivesse prejuízo com o refino, o que atualmente não me parece ser o caso", diz.

VENDA DE ATIVOS
Sindicatos ligados à estatal acusam a empresa de facilitar a entrada de outros agentes no mercado brasileiro de combustíveis para atrair interessados para as refinarias que farão parte de seu pacote de vendas de ativos.
"A abertura do mercado dá força a empresas que queiram investir no país", diz o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia, Deyvid Bacelar, que representou os trabalhadores no conselho de administração da estatal entre 2015 e 2016.
A Petrobras já anunciou que pretende incluir participações em refinarias na lista de ativos de seu plano de desinvestimentos, que prevê arrecadar US$ 21 bilhões até o fim de 2018.
A estatal já reconheceu que a política de preços estabelecida em outubro de 2016 ampliou a margem para importações por terceiros e, por isso, decidiu rever a periodicidade dos reajustes - tornando-os mais frequentes para reduzir as janelas de importação a preços mais baixos.

* Fonte primária: Folha de São Paulos
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna do Celso Rocha de Barros
TEMER CAI AGORA? (Texto da versão impressa)
GOVERNO TEMER PARECE TER FICADO MAIS FORTE À MEDIDA QUE PERDEU A VERGONHA

Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 19/06/17 - Pág. A8 | On Line 19/06/2017 02h00
por Celso Rocha de Barros

Governo Temer parece ter ficado mais forte à medida que perdeu a vergonha; difícil é saber de onde virá a reação

O presidente Michel Temer - Foto: Eraldo Peres / Associated Press Celso Rocha de Barros Bom, se alguém tinha alguma dúvida, Joesley Batista, na "Época", e Lúcio Funaro, na "Veja", disseram com todas as letras que Temer era uma peça importante no esquema de corrupção do PMDB da Câmara. Se alguém disser que teve um infarto com o susto da descoberta de que Temer é picareta, sugiro checar se o colesterol já não estava alto.
E, no entanto, desde que as denúncias começaram, Temer não só não caiu como foi absolvido por Gilmar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Agora torce para que as denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) cheguem logo à Câmara para que Rodrigo Maia as mate no peito.
Na verdade, o governo Temer parece ter ficado mais forte à medida que perdeu a vergonha.
Para os políticos e empresários com medo das delações (das que já aconteceram e das que ainda podem acontecer ), não há qualidade maior em um presidente da República do que medo da polícia. A esperança é que, tentando se livrar, Temer livre todo mundo.
Em entrevista recente à Folha, Temer disse que muita gente havia gostado de seu discurso pós-Joesley, dizendo "Agora sim, temos presidente". Para quem pensou que esta "muita gente" fosse a população em geral, pareceu absurdo. Não acho que fosse.
E Temer também é beneficiado pelo próprio desastre. Afinal, o impeachment de Dilma Rousseff deixou como lição que nem sempre vale a pena substituir um governo impopular por seja lá que malandro for o seguinte na lista de sucessão.
Enquanto isso, Temer procura um novo PGR para substituir Janot, que vem recebendo ataques da turma chapa-caucasiana. Dadas as características que Temer procura em um novo PGR, o nome mais indicado parece ser o do traficante mexicano "El Chapo", que recentemente supervisionou com sucesso a construção de um túnel ligando sua cela a um lugar suficientemente longe.
O mais difícil, no momento, é saber de onde pode vir a reação. Enquanto ela depender dos pequenos Rede Sustentabilidade e PSOL, Temer está em casa. Os empresários fazem ruídos de desaprovação mas parecem topar mais ou menos qualquer coisa em troca das reformas. Nenhum dos grandes partidos ficaria muito triste se Temer conseguisse parar a Lava Jato. Nossos outsiders, Doria e Bolsonaro, estão fazendo exatamente o que Temer gostaria que todos fizessem: falando de outra coisa.
É nessa hora que malucos e aventureiros de caráter duvidoso aparecem dando sugestões utópicas. Eu, por exemplo, tenho uma sugestão utópica.
O que eu acho que deveríamos fazer é o seguinte: negociar, dentro da sociedade civil, sindicatos de um lado, patrões do outro, um ajuste fiscal socialmente aceitável. Que venham para a conversa os outros movimentos sociais, as igrejas, os intelectuais, todo mundo. Se chegássemos a um acordo sobre como dividir a conta do ajuste, três quartos da polarização atual morreriam na hora.
E nenhum dos picaretas conseguiria sobreviver 15 minutos sem os radicais do seu lado fazendo barulho para acobertar sua fuga.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Celso Rocha de Barros
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
A VEZ DO MENSAGEIRO (Título da versão impressa)
CITAÇÕES DE JOESLEY E FUNARO SOBRE GEDDEL INDICAM TÁTICA DE ENCURRALAR TEMER

Publicado: Folha de São Paulo - 19/06/17 - Pág. A2 | On Line 19/06/2017 02h00
por Leandro Colon

Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo, e o presidente Michel Temer - Evaristo Sa -15.jun.2016/AFP Leandro Colon BRASÍLIA - Além das acusações disparadas contra o presidente, Joesley Batista declarou à revista "Época" que Geddel Vieira Lima era o "mensageiro" de Michel Temer para garantir o silêncio dos presos Eduardo Cunha e Lúcio Funaro.
"De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois", disse o sócio da JBS sobre Geddel.
No dia 2 de junho, Funaro, apontado como o doleiro operador do PMDB, prestou um depoimento esquisito à Polícia Federal. Negou ter recebido dinheiro da J&F em troca de silêncio e mencionou o nome de Geddel no fim do interrogatório.
Funaro contou que o político "era de fato o principal contato de Joesley" com o governo Temer e que "estranha alguns telefonemas que sua esposa tem recebido de Geddel". "No sentido de estar sondando qual seria o ânimo do declarante em relação a fazer um acordo de colaboração premiada", afirmou o doleiro.
Talvez seja só uma coincidência que Joesley tenha reforçado a versão de Funaro. Nenhum dos dois, pelo menos nas afirmações de conhecimento público, deu detalhes sobre a ação que atribuem a Geddel.
Pode ser que forneçam sigilosamente alguma pista ou que a própria polícia siga o rastro das declarações de ambos para confirmar uma suposta atuação do ex-ministro de Temer para calar delatores.
Fato é que Geddel sempre foi um operador desse grupo do PMDB.
Há uma semana, em um claro sinal de preocupação com uma possível prisão, ele ofereceu ao Supremo seus sigilos bancários e o passaporte. Fez ainda a promessa de não movimentar mais de R$ 30 mil sem que as autoridades sejam avisadas.
Henrique Alves, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, todos do círculo político íntimo do presidente, estão na cadeia. Geddel será o próximo? Difícil prever, embora esteja bem evidente a estratégia de investigação para encurralar Temer.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota
SE DELINQUIR, DELATE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/06/2017 - Pág. A2 | On Line 19/06/2017 02h00
por Vinicius Mota

Vinicius Mota SÃO PAULO - O Brasil, que há pouco tempo entrou para o clube da delação premiada, logo descobriu o potencial dessa ferramenta para enfrentar esquemas de corrupção inseridos no funcionamento do governo. Avoluma-se, contudo, a sensação de que estamos nos lambuzando com o melado recém-descoberto.
Quando não há limites para delatar, o conjunto de incentivos que deveria levar ao bem maior para a sociedade entra em parafuso. A teoria recomenda restringir os prêmios ao primeiro a entregar os comparsas. Exige que os relatos sejam sustentados por sólidas provas factuais.
A afoiteza de procuradores e a esperteza de criminosos confessos, entretanto, vão alargando as fronteiras do instituto no Brasil. É difícil encontrar caso no mundo em que se foi tão longe com delações premiadas.
Agora se aceita, sem tempo para análise detalhada, um vasto lote de doações registradas na Justiça Eleitoral como evidência de múltiplos atos de suborno. Ou se demonstra, uma a uma, qual foi a contrapartida ilícita desses repasses, ou essas provas vão morrer, e os procuradores terão comprado gato por lebre.
A lentidão judicial dificulta a avaliação em tempo hábil do que foi exposto pelos delatores. Eles desfrutam dos benefícios à vista, mas a ameaça de perda do bônus por terem mentido quase inexiste de tão distante.
O sistema de adesões sucessivas favorece relatos que confirmem as teorias acusatórias da Procuradoria e desincentiva os que as contradigam.
Está aberta a via para um ciclo de delações interminável –e potencialmente infernal, porque composto de informações de difícil verificação.
Se delinquir, procure botar a culpa em alguém próximo. Se ainda não há grandes banqueiros na história, encontre algum em suas relações. Se ainda não há juízes do Supremo, envolva um. E que tal enlaçar um procurador de seu círculo? A guilhotina, afinal, não serviu apenas aos jacobinos. Serviu-se deles também.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
space

Fontes: O Globo - País
COM APOIO DE CACIQUES DO PMDB, RAQUEL DODGE É FAVORITA À PGR
Subprocuradora pode substituir Rodrigo Janot como procuradora-geral da República

Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/2017 - Pág. 5 | On Line 19/06/2017 4:30
por Jailton de Carvalho

Rodrigo Janot, Procurador Geral da República - Foto: Pedro Ldeira / 26.jan.2016 / Folhapress BRASÍLIA - Muito antes das eleições internas para a escolha de uma lista tríplice a ser apresentada ao presidente Michel Temer, a subprocuradora Raquel Dodge desponta como a favorita a ocupar o lugar do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Tida como certa entre os três primeiros colocados na disputa interna, Raquel conta com forte apoio de três peemedebistas: o ex-presidente José Sarney, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL) e o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR).
Os três líderes já fizeram chegar aos ouvidos de Temer que, pela vontade deles, Raquel deverá chefiar o Ministério Público Federal nos próximos dois anos, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha a disputa de perto. Também já teriam manifestado preferência pela subprocuradora o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

TEMER PREFERE BONSÁGLIA, MAS DEVE CEDER A ALIADOS
Apesar de ser a preferida de aliados do PMDB para ocupar a vaga de Rodrigo Janot, a subprocuradora Raquel Dodge não é a favorita do presidente Michel Temer. Ele teria uma ligeira preferência pelo subprocurador Mário Bonságlia, outro nome praticamente assegurado na lista tríplice. Mas, fragilizado pelo inquérito em que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça, o presidente estaria disposto a ceder à pressão dos aliados que, até aqui, têm sido essenciais para a permanência dele no cargo. Na avaliação de interlocutores de Temer, Raquel não teria a mesma combatividade de Janot mas, para o presidente, guardaria ainda um certo grau de imprevisibilidade.
As eleições internas para a escolha do sucessor de Janot estão marcadas para o dia 27. A partir da lista tríplice, o presidente da República deverá indicar um nome. A nomeação depende de aprovação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado. Oito candidatos disputam uma vaga. Além de Raquel e Bonságlia estão no páreo os subprocuradores Nicolao Dino, Ela Wieko, Sandra Cureal, Carlos Frederico, Franklin Rodrigues e Eitel Santiago.
A escolha do procurador-geral da República é considerada um dos movimentos mais importantes do xadrez político do país neste momento. O próximo chefe do Ministério Público deve decidir o destino não só de Temer, mas também de influentes políticos investigados na Lava-Jato. Na linha de tiro, além de Renan e Sarney, estão os principais presidenciáveis nas eleições de 2018. Caberá ao próximo procurador dar sequência a inquéritos e eventuais denúncias contra todos eles. No caso de Temer, Janot já terá apresentado uma denúncia.
O mandato de Janot termina em 17 de setembro. O procurador-geral manifestou apoio ao subprocurador Nicolao Dino. O subprocurador é bem visto pela categoria, mas as chances de indicação dele seriam próximas de zero. Isto porque ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), adversário de Sarney, hoje um dos conselheiros mais influentes de Temer.

N.daR.: Parece "mais do mesmo", uma indicação suspeita?
Texto On Line contém mais informações.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - PÁGINA 2 - Blog do Noblat
CABEÇA A PRÊMIO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/06/2017 - Pág. 2 | On Line 19/06/2017 - 03h00
por Ricardo Noblat

"Michel Temer é o chefe da organização criminosa da Câmara dos Deputados"." - Joesley Batista, empresário

Temer-De_Bandeja_Por_AntonioLucena-O Globo Ricardo Noblat Pedro Collor começou a derrubar o irmão da presidência da República ao denunciá-lo por corrupção sem apresentar provas.
Bastou a Roberto Jefferson o poder da palavra para detonar o escândalo do mensalão que quase pôs a pique o governo Lula.
Além de provas entregues à Justiça, Joesley Batista ofereceu uma narrativa dura e crua de suas relações com políticos nos últimos anos. Alvíssaras! Evoluímos.

O país do futuro, esse substantivo abstrato, dá sinais de que poderá rebentar se assim quisermos.
O capitalismo de compadrio estrebucha na maca e resiste em ser substituído pelo capitalismo moderno da livre competição que independe de favores do Estado.
A agonia de um será lenta, mas aparentemente inevitável. O nascimento do outro, demorado e sujeito às dores do parto natural.

O ponto da situação política, ontem à tarde, em Brasília, indicava: Temer fica no cargo. Até que saia. Quando? Quem sabe?
A absolvição por excesso de provas da chapa Dilma-Temer provocou a sensação inicial de que o governo estava perto de poder respirar sem a ajuda de aparelhos.
O que Batista contou à revista ÉPOCA, depois de mais um longo depoimento prestado à Lava Jato, pulverizou a sensação.

A força da entrevista não está na revelação de novos fatos capazes de acuar um presidente da República já em apuros. Está na maneira como o dono do Grupo JBS juntou fatos conhecidos, ordenou-os, detalhou-os e refletiu sobre eles com realismo.
É provável que por prudência não tenha dito tudo o que disse aos procuradores da Lava Jato. É compreensível que tenha agido assim.
Um delator não pode ultrapassar limites estabelecidos por seus inquisidores oficiais. E esses, com toda certeza, o obrigam a preservar segredos que só deverão se tornar públicos mais adiante.
Certamente, a próxima oportunidade de se conhecer tais segredos será quando a Procuradoria-Geral da República denunciar Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador Rodrigo Janot está tentado a fatiar a denúncia para não dar sossego a Temer. Apresentada de uma só vez, ela poderia ser recusada de uma vez só pela Câmara dos Deputados.
Hoje, ali, Temer conta com mais de 250 votos para arquivá-la. O ideal para ele seria que a votação ocorresse antes de o Congresso sair de férias na primeira semana de julho. Se depender de Janot, porém...
Temer é investigado pelo STF por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. Cada um dos delitos poderá dar ensejo a uma denúncia, de modo que a Câmara só possa votá-las em agosto, depois das férias.
Até lá, Temer continuaria sangrando, o governo paralisado, mas fingindo que está ativo, e haveria tempo para o surgimento de fatos novos, jurídicos ou políticos.

Esta semana, o STF decidirá a sorte do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Seguirá solto ou será preso?
Em julgamento, também a revisão dos termos da delação premiada de Batista e a substituição ou não do ministro Edson Fachin como relator da Lava Jato.
O STF é composto por 11 ministros. Cada um deles é uma ilha. As ilhas só formam um continente quando a imagem do tribunal corre perigo. É o caso.

Daqui a mais uma ou duas semanas, o juiz Sérgio Moro julgará Lula no processo do tríplex do Guarujá. Lula é réu em mais cinco.
O que antes se imaginava como o grand finale da Lava Jato, possível de cortar a respiração coletiva, estará longe disso.
Há muito mar a ser navegado, e procelas à frente.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SOB SUSPEITA, DIRIGENTE DE FUNDO É PREESSIONADO A SAIR - Presidente de comitê do bilionário FI-FGTS deve entregar o cargo nesta semana // Acusado por delatores de receber propina para liberar financiamentos, Luiz Fernando Emediato é ligado à Força Sindical
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/06/2017 - Pág. A18 | On Line 18/06/2017 02h00
por Julio Wiziack, de Brasília

O jornalista Luiz Fernando Emediato, presidente do comitê de investimentos do fundo - Foto: Mastrangelo Reino/Folhapress Recém-eleito presidente do comitê de investimentos do FI-FGTS, o bilionário fundo que aplica em infraestrutura dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores, Luiz Fernando Emediato deve renunciar na próxima semana.
Executivos de empresas atingidas pela Operação Lava Jato que colaboram com as investigações, como a Odebrecht e a JBS, disseram ter pago propina a políticos e dirigentes do comitê em troca de recursos do fundo, que tem cerca de R$ 35 bilhões.
Emediato, que é jornalista e dono da editora Geração Editorial e entrou no comitê do fundo por indicação da Força Sindical, foi apontado por delatores como uma das pessoas que receberam propina.
Logo depois da eleição do jornalista, no fim de maio, integrantes do Conselho Curador do FGTS, de onde sai o dinheiro do FI-FGTS, começaram a articular um pedido de afastamento de Emediato até que a situação seja resolvida.
Nos últimos dias, a pressão aumentou. O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), que preside a central sindical, foi acionado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), para convencer Emediato a renunciar.
À Folha Emediato negou as acusações dos delatores, mas disse que não tem mais interesse em continuar no comitê. Ele afirmou preferir a renúncia ao afastamento, e ainda avalia com seus advogados se essa medida não significaria assumir culpa.
O comitê do FI-FGTS tem 11 integrantes -seis representam o governo, dois são indicados por sindicatos e três pelas empresas. O mandato do presidente é de um ano, e o cargo é preenchido por um rodízio de representantes das três bancadas. Neste ano, chegou a vez da Força Sindical.
Emediato está sob investigação desde que Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa que tinha assento no comitê do FI-FGTS, fechou acordo de delação premiada e apontou como líder do esquema de corrupção no fundo o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba.
Dois ex-executivos da Odebrecht que se tornaram delatores, Benedicto Junior e Paulo Cesena, afirmaram que pagaram propina a Eduardo Cunha e integrantes do comitê, entre eles Cleto e Emediato.
Seu nome também foi citado por Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da J&F, dona da JBS. Saud disse ter pago R$ 2,8 milhões a Emediato quando ele trabalhava no Ministério do Trabalho para que fiscalizasse frigoríficos concorrentes da JBS.

MUDANÇAS
As delações fizeram a Caixa reformular o FI-FGTS, que deixou de investir na compra de ações das empresas favorecidas e agora só libera recursos para empréstimos.
Para se habilitar aos financiamentos, os interessados precisam se inscrever nas chamadas públicas. Cada projeto é analisado por funcionários da Caixa antes de ser submetido à apreciação do comitê de investimento. Os projetos aprovados nessa instância seguem para o conselho curador, que dá a palavra final.


OUTRO LADO
O jornalista Luiz Fernando Emediato negou ter recebido propina para liberar recursos do FI-FGTS à Odebrecht e apertar a fiscalização de concorrentes da JBS.
"Vou provar minha inocência", disse Emediato. "Não estava lá [no comitê] quando votaram projetos da OTP [empresa do grupo Odebrecht], da OAS, Eldorado [dos donos da JBS], nada."
Emediato confirmou ter discutido com o diretor da JBS, Ricardo Saud, a fiscalização de frigoríficos pelo Ministério do Trabalho, mas nega ter atendido seu pedido.
"Os pagamentos que recebi do grupo [J&F] se devem às campanhas publicitárias que fiz", disse o jornalista. "Eu tenho notas fiscais, tenho como comprovar."
Emediato reconhece que sua situação no FI-FGTS ficou complicada. "Estudo o que fazer porque, se renunciar, meu suplente terá de assumir, e ele me disse que não quer", afirmou. "Prefiro sair. Não quero saber de mais nada. Mas preciso avaliar se isso atrapalha minha defesa [nas investigações]."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire
O PROBLEMA DAS DIRETAS, JÁ OU DEPOIS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/06/2017 - Pág. A18 | On Line 18/06/2017 02h00
por Vinicius Torres Freire

Eleger o presidente apenas não removerá as condições e o estamento podre que controlam a política

Vinicius Torres Freire Fala-se muito do risco de que em breve se eleja um salvador da pátria para presidir o que sobrou da República. No entanto, o problema não aparece nas ideias de quem propõe diretas, eleições gerais antecipadas ou pensa 2018 como mera questão de presidenciáveis.
Quem quer "diretas já" também parece imaginar o novo presidente como um santo desatador de nós, flor capaz de sobreviver no pântano, quiçá de mudar o ecossistema.
O lodaçal, claro, é o sistema político podre e alheado da sociedade, as dúzias de partidos negocistas e a lei eleitoral perversa, tudo condizente com a sobrevivência eleitoral do estamento podre e da bancada dos fugitivos da polícia.
Bastariam diretas já para que esse lodo torvo desaparecesse, por obra de uma personagem providencial, um salvador da pátria que não se ousa chamar por este nome: o presidente "legítimo", eleito já ou depois.
Claro que não. Mas o problema é assim posto até por conhecedores de artes e ciências da política, desde o papa emérito e tucano Fernando Henrique Cardoso até o recém-ex-noviço e petista Fernando Haddad.
Diz-se que um presidente recém-eleito, vitaminado nas urnas, tem o dom de formar maiorias parlamentares desde que use a caneta para dividir o butim de modo proporcional entre partidos, "governo estável e eficaz". É isso que se espera? Mudança com continuidade desse sistema que tanto cientista político dizia ser "funcional" e deu no que deu?
Abreviar governos e legislaturas a fim de promover eleições gerais, para mandatos de cincos anos, faz mais sentido do que diretas para um tampão caótico de um ano. Mas o plano ainda é fantasia, a não ser na hipótese ainda também fantástica de insurreição nas ruas.
Quem quer ceder poder, de governadores a parlamentares? De resto, os tutores do governo Temer ou de um presidente indireto, a coalizão reformista liberal e o estamento político fugitivo da polícia, resistem a tal solução.
Pode ser que, com a necrose progressiva de Michel Temer, donos de poder e dinheiro mudem de ideia. O que fazer?
Mais do que mudar nacos enormes da Constituição, criar alternativas políticas, ora uma quimera. Pior, o estamento lutará para preservar sua chance de sobrevida com ainda mais avidez, pois precisa do foro privilegiado e do poder de votar acordões e anistias.
Assim, como mudar as regras do jogo a ponto de evitar que o sistema político podre se reproduza quase por inteiro?
A cada eleição legislativa, se observa a "alta taxa de renovação" do Congresso Nacional, que no entanto continua o mesmo ou pior.
O sistema de produzir podridão sobrevive porque não é derivado apenas de regra eleitoral ruim. A vitória na urna é parte do empreendimento político-empresarial de captura de rendas e acumulação de capital, no Estado e nos negócios, central na economia do país quase inteiro.
O empreendimento vai além da conquista de recursos políticos. Vai do enriquecimento claramente criminoso à aprovação de favores estatais, passando pela concessão de subsídios e legislação econômica para empresas em troca de benefícios para o grupo ou oligarquia, municipal, estadual ou federal.
O sistema está pronto para se reproduzir e, aos poucos, emparedar o presidente "legítimo".

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas
SEM MAIS LEVIANDADES
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/06/2017 - Pág. A11 | On Line 18/06/2017 02h00
por Janio de Freitas

Temer não tem mais condições intelectuais, políticas e morais de conduzir reformas nem "reformas"

Janio de Freitas O Brasil está sendo cobra­do pela ONU por pretender, com "reformas" das leis trabalhistas e de aposentadoria, transgre­dir o compromisso interna­cional, do qual é signatário, de não fazer qualquer retro­cesso em legislação de fins sociais e em direitos da pes­soa. Já sob cobranças por violação de direitos huma­nos, o Brasil curva-se à nova desonra com uma peculiari­dade: a transgressão vem de um governo sob acusa­ções de delinquência que in­cluem, além de grande parte do Congresso, o próprio ocupante da Presidência da República. Tudo muito coe­rente.
Michel Temer conta com as duas "reformas" para rece­ber do poder empresarial o apoio que o mantenha no Planalto até o fim de 2018. Até agora, nenhuma das gravações e acusações aba­lou esse apoio. É o que o PSDB, na condição de repre­sentante político das classes mais favorecidas, confirma com sua recente decisão de con­tinuar aliado a Temer e inte­grante do governo.
Falada inúmeras vezes, a pressa governista de aprovar as "reformas" é falsa. O Planalto não se move para isso. E seus parlamentares, ou se refe­rem a dificuldades na ban­cada governista, ou tapeiam com uma atividade inócua. Esticar no tempo é esticar o apoio do poder privado.
Quem pensar a sério na re­lação entre essas "reformas" e a situação atual do país, não pode fugir à obviedade simples e forte: Temer não tem condições de conduzir reformas nem "reformas". Sejam condições intelec­tuais, políticas, morais, e quaisquer outras. É só um fantoche. À espera de que alguém conte os seus feitos ou os silencie por dinheiro.
O Congresso, com mais de uma centena de deputados e senadores pendurados na Lava Jato, não tem condi­ções de examinar, discutir, aprimorar e votar projeto algum que tenha implicações mais do que superficiais. Está demonstrado na combinação do projeto do governo com as contribuições de parlamen­tares. Coisas assim: acordos entre o patronato e empre­gados poderiam desrespeitar e sobrepor-se às leis.
Isso é tão ilegal, obtuso e de tamanha sem-vergonhi­ce, que dificulta imaginar-se sua origem em gente de go­verno e do Congresso. E não é um, não são dois, ou pou­cos, comprometidos com a criação delirante. Com cada uma delas. São muitos.
No plano da intenção de­sumana, mesmo a mais sim­plória das medidas propos­tas representa o conjunto numeroso. É a redução do tempo vago a título de al­moço, de uma para meia ho­ra. Ninguém leva uma hora comendo. O desatino dos proponentes da redução desconhece que a hora é também para descanso, ao fim de quatro horas de tra­balho e antes de mais qua­tro. Não é preciso lembrar do trabalho operário: as quatro horas de pé dos vendedores de lojas fala de uma exaustão que centenas de deputados e senadores ja­mais sentiram. E se o expediente total não se altera, seja o das atuais oito horas ou das doze propostas, retirar meia hora de descanso não muda o tempo de atividade laboral. A redução do alegado almoço é só uma mani­festação a mais da nostalgia escravocrata.
O projeto governamental de "reforma" da Previdên­cia, por sua vez, estava tão carregado de arbitrariedades e desprezo por seres huma­nos, no original do ministro da Fazenda, que foi estraça­lhado por cortes – sem, no entanto, tornar-se inteligen­te e com alguma sensatez.
Não é preciso acrescentar leviandade alguma às que mantêm a crise. E a agra­vam a cada dia. Os dois te­mas das "reformas" não in­teressam só ao governo e à visão patronal. Revolvem a vida de uns 150 milhões de brasileiros. Ou mais. E isso não é coisa para ser mani­pulada por Michel Temer e seu grupo de políticos, la­ranjas, intermediários, cor­ruptores e corrompidos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
ELEIÇÃO LIVRE DARIA UM BANHO D EDETERGENTE NO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL
Publicado: Folha de São Paulo - 18/06/17 - Pág. A8 | On Line 18/06/2017 02h00
por Elio Gaspari

Prevendo uma crise bíblica, o grão-tucano ofereceu um caminho que se afasta da liturgia constitucional

Ao defender eleições já, FHC afastou-se da liturgia constitucional da escolha do novo presidente - Foto: Eduardo Knapp/Folhapress Elio Gaspari FHC, TEMER E A ELEIÇÃO ANTECIPADA
A ideia foi a mesma: eleições já. Ela apareceu há cerca de três semanas, num momento reservado de desabafo do presidente Michel Temer. Voltou pela voz do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, numa nota com trechos criptícos que recomendam sua transcrição:
"A ordem vigente é legal e constitucional (...) mas não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais, ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto".
FHC afastou-se da liturgia constitucional da escolha do novo presidente pelo Congresso. Isso não é pouca coisa. Nas palavras dele, se a pinguela "continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado e devolver a legitimação da ordem à soberania popular".
Essa manobra requer emendas constitucionais e mudanças profundas na ordem política. Temer poderia fazer um "gesto de grandeza" renunciando ao mandato, mas "eleições gerais" exigiriam a renúncia de todos os governadores e parlamentares. Os interessados em recuperar seus mandatos estariam obrigados a disputar uma eleição suicida.
Os prazos legais para tamanhas novidades tornam a ideia inviável, mas FHC colocou na mesa o ingrediente do tamanho da crise. A confusão que ele antevê ainda não chegou, mas será capaz de comer detalhes e prazos.
A abolição da escravatura foi discutida por mais de 50 anos, mas a tramitação do projeto que liquidou a fatura durou apenas 64 dias. A ideia de instituição do parlamentarismo rondou o Congresso por décadas, mas durante a crise de 1961, com o país à beira da guerra civil, a emenda constitucional que instituiu a nova forma de governo foi aprovada em 48 horas.
O "gesto de grandeza" de Temer resolveria muitos problemas. De saída, o dele, que poderia sair do palácio de cabeça erguida. Resolveria também o dilema do PSDB, que não consegue decidir se fica ou sai do governo.
Com uma eleição antecipada, o governo sairia do PSDB.
Uma eleição livre, sem regras de incompatibilização ou exigências de filiação partidária, daria um banho de detergente no cenário político nacional.

ÓBVIO
Se a proposta de eleições gerais de FHC for adiante, graças a um agravamento da crise que aplaine seus obstáculos, o candidato com maior aceitação nas pesquisas chama-se Lula.
Quem não gosta do risco de ter Lula no Planalto deve começar a pensar numa forma de militância para impedir que ele se materialize.

N.daR.: É de se espantar a importância que a mídia presta a FHC, um presidente que legislou em causa propria para poder continura no poder por mais um período (reeleição). A memória dos brasileiros, em especial, parece mudar conforme a conveniência e intereesses não bem claros para o cidadão. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
EX-PRESIDENTE DA OAB DIZ QUE PAÍS VIVE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/06/2017 - Pág. A7 | On Line 18/06/2017 02h00
por Thiago Amâncio, de São Paulo

Autor do pedido de impeachment de Collor, Lavenère diz que a crise atual é mais grave que a de 1964 - Eduardo Anizelli/Folhapress Autor do pedido de impeachment que levou à queda de Fernando Collor em 1992 e membro da comissão de defesa de Dilma Rousseff, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Marcello Lavenère critica a "politização do Poder Judiciário", com a "atuação de figuras midiáticas", segundo ele, como o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sergio Moro. * Para ele, a única maneira de sair da atual crise é por eleições diretas.
****************************

Folha - A atual crise política é mais grave que em 1992?
Marcello Lavenère - Penso que é mais grave que em 1992. Como estou perto de 80 anos, vi crises políticas e acredito que seja mais grave até que o golpe militar de 1964.
No golpe militar temos uma quartelada que tinha como motivação lutar contra o comunismo. Perseguiram os comunistas, os subversivos, mas não perseguiram o país.
A ditadura não entregou as riquezas brasileiras na bacia das almas, como o golpe político-midiático que foi dado contra a presidenta Dilma, com o pretexto cínico de dizer que é contra a corrupção.
Nesta crise agora, estamos vendo uma situação muito mais grave, inclusive envolvendo o Judiciário, que não decide de acordo com o que está no processo. Decisões são a favor ou contra a opinião pública.

O Judiciário tem cometido excessos?
O Poder Judiciário, depois da Constituição de 1988, ganhou um protagonismo muito grande. O cidadão brasileiro começou a procurá-lo, até porque o acesso à Justiça foi negado na ditadura.
Depois de 1988, o Judiciário foi tão chamado para resolver as coisas que passou-se a falar em ativismo, que extrapola suas atribuições nucleares e passa a ter atuação em áreas que não seriam consideradas seu campo de atuação.
Falou-se em judicialização da política. Agora vivemos a politização do Judiciário. Há atuação de figuras muito midiáticas, como Gilmar Mendes, Sergio Moro, Deltan Dallagnol. E isso começou no mensalão, quando os órgãos de imprensa condenaram antes e o Judiciário ratificou uma posição já estabelecida.

Michel Temer tem condições de terminar o mandato?
Não. Não tinha nem para iniciar, pois iniciou por um golpe. E está se mantendo às custas de procedimentos contrários à Constituição.

Deve haver eleições diretas?
Se o presidente golpista sair, ninguém em sã consciência admite que o Congresso, que já mostrou sua ilegitimidade porque é todo investigado, tem condições de fazer eleições indiretas. Se houver eleição indireta, vai continuar a crise. Se vier o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], o senador Tasso Jereissati, Henrique Meirelles, vai continuar o povo na rua, economia complicada, desemprego, o desmonte do país. A única forma que tem hoje é eleição direta.

Como vê a decisão da OAB de pedir o impeachment?
O que a OAB fez é uma decisão a meu ver equivocada, porque o que a consciência cívica e brasileira está pedindo é que o presidente Temer, o golpista, renuncie, seja afastado, para que haja eleições diretas. Se esse pedido de impeachment for aceito, vai acontecer o quê? Se ele for processado, vai levar oito meses, um ano. Quando chegar a hora de decidir, o presidente vai sair porque cumpriu o mandato que o golpe lhe conferiu.

Como imagina que o Brasil pode sair dessa crise?
Só com diretas, imediatamente. Se o país quiser tomar esse caminho que esse governo está tomando, essa linha pós-neoliberal, de desmonte, tudo bem, o povo é que vai decidir.
Ou não, vamos para o caminho contrário, um governo nacionalista, que proteja nossas empresas, a Amazônia. Não se pode dizer que é inconstitucional respeitar o artigo 1º da Constituição, que diz que todo o poder emana do povo.

N.daR.: E os atuais gestores da OAB, nada têm a manifestar? Mesmo diante do absurdo julgamento do TSE na cassação da chapa Dilma-Temer? Nenhom voto de desagrado, pelo menos? * Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O MINISTÉRIO QUE VIROU SUCO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/06/2017 - Pág. A2 | On Line 18/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O ex-ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade - Divulgação/MinC Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Ao tomar posse, Michel Temer decretou o fim do Ministério da Cultura. Depois de uma semana de protestos, ele voltou atrás. A pasta foi recriada, mas o presidente continuou a tratá-la com indiferença.
Em pouco mais de um ano, Temer já teve três ministros da Cultura. Agora precisará nomear o quarto. O cineasta João Batista de Andrade, que exercia o cargo como interino, pediu demissão na sexta-feira.
O primeiro da fila foi Marcelo Calero, indicado pelo PMDB do Rio. Ele assumiu depois que pelo menos seis mulheres recusaram o posto. Sua breve gestão foi marcada por desentendimentos com artistas e vaias em festivais de cinema.
O diplomata só fez algo digno de nota ao pedir demissão. Ele disse ter recusado pressões para atender interesses particulares do colega Geddel Vieira Lima. O peemedebista fazia lobby pela construção de um edifício em área tombada pelo patrimônio histórico em Salvador.
Após a saída de Calero, Temer entregou a pasta ao PPS em troca de uma dúzia de votos no Congresso. O escolhido foi o deputado Roberto Freire. Crítico do "aparelhamento" em governos petistas, ele distribuiu cargos públicos a 18 correligionários.
Em fevereiro, Freire se envolveu num lamentável bate-boca com o escritor Raduan Nassar. No mês passado, ele deixou o governo depois da divulgação da conversa de Temer com Joesley Batista. Seu lugar foi ocupado por Andrade, que durou apenas 26 dias na cadeira.
Ao sair, o diretor do filme "O Homem que Virou Suco" disse que o ministério estava "absolutamente inviabilizado" pelo corte de 43% no orçamento. Agora Temer estuda nomear um deputado para saciar a bancada do PMDB, que costuma espremer seus ministérios até a última gota.
A nova barganha com a Cultura tem potencial para mobilizar a classe artística em novos protestos contra o governo. A essa altura, o presidente já deve estar arrependido de ter recriado a pasta.

N.daR.: O caso do MinC é o exemplo típico de como Temer forma seu 'staff' de governo. Um governo que acabou antes de começar, mas tem o apoio susepito de Gilmar Mendes que presidiu o TSE quando do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer. Para lembrar que acompnharam Gilmmar, o Sapiente Soberbo, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Mais uma vergonha para um judiciário desacreditado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: O Globo - País
TEMER CHAMA JOESLEY DE "BANDIDO NOTÓRIO DE MAIOR SUCESSO NA HISTÓRIA BRASILEIRA" E DIZ QUE VAI PROCESSÁ-LO
Apesar de alianças do PMDB, Temer tenta ligar o sucesso da JBS às gestões petistas

Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/2017 - Pág. 4 | On Line 17/06/2017 13:43 / Atualizado 17/06/2017 17:54
por Eduardo Barretto

Joesley Batista e Michel Temer - O Globo - Reprodução BRASÍLIA - Depois de ser chamado por Joesley Batista, dono da JBS, de líder da "maior e mais perigosa organização criminosa" do país, o presidente Michel Temer disse que o empresário é "o bandido notório de maior sucesso na história brasileira". Neste sábado, o Palácio do Planalto afirmou que a JBS tinha "milhões de razões" para odiar o governo Temer, e tentou associar o crescimento da empresa somente aos governos petistas, dos quais o partido de Michel Temer era aliado. Michel Temer disse que irá processar Joesley Batista.
"Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira", diz o comunicado do Planalto, que nega que Temer tenha feito pedidos ao empresário. "Ele (Joesley) diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante".
O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também divulgou uma nota na qual afirma que o dono da JBS, Joesley Batista, tem "desenvoltura em mentir". Moreira disse ter se encontrado apenas uma vez com o delator em uma viagem de trabalho e afirma que não ter tido relacionamento com o empresário.
"É surpreendente a ousadia e a desenvoltura em mentir do contraventor Joesley Batista. Estive com ele uma única vez, em um grupo de brasileiros, numa viagem de trabalho em Pequim, ocasião em que me foi apresentado. E nunca mais nos encontramos. Seu juízo a meu respeito é o de quem quer prestar serviço e para tal, aparenta um relacionamento que nunca existiu", afirma Moreira, em nota.
O peemedebista — investigado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça — afirmou que nesta segunda-feira, próximo dia útil, processará Joesley civil e penalmente, para reparar danos à Presidência e ao Brasil.
"O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação", promete.
À revista "Época", o delator ataca o presidente e diz que ele é chefe da maior organização criminosa nacional. “Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa desse país. Liderada pelo presidente”, declarou Joesley. “O Temer é o chefe da Orcrim (organização criminosa) da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto”.
Joesley ainda declarou que sempre teve livre acesso a Temer, e que ele lhe telefonava e chamava para conversar. Para Batista, Temer o via como meio de obter propina. “Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele — e fazer esquemas que renderiam propina. Toda vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, eu ia lá”, disse Joesley Batista, emendando:
“O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto. Não é um cara cerimonioso com dinheiro”.
Como no primeiro pronunciamento de Temer após o GLOBO mostrar que ele deu aval para que Joesley comprasse do silêncio de Eduardo Cunha na cadeia, o Planalto condenou os termos da delação. Na prática, também é um ataque ao Ministério Público, que conduz o processo.
"(Joesley) Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios." O acordo de leniência da JBS ficou em R$ 10,3 bilhões. O MP defende que é "o montante é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo". A Odebrecht pagou R$ 3,28 billhões. A Braskem, R$ 3,1 bilhões, enquanto a Andrade Gutierrez desembolsou R$ 1 bilhão.
Além de ironizar o acordo de leniência da JBS e de colaboração premiada de seus executivos, o Palácio do Planalto tenta atrelar o salto financeiro da multinacional a mandatos petistas na Presidência. Sem mencionar nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff — aliados do PMDB, partido presidido por Temer por 15 anos —, a Presidência cita a trajetória da JBS a partir de 2005, no fim do primeiro governo Lula, até 2016, com Dilma. Temer era vice da petista a partir de 2011 e estava, portanto, no Palácio.
"Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de 'sucesso' é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista".
Ainda sem citar nomes, o texto do Planalto fala que os "reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos".
Quando cita ações do governo Temer com a multinacional, a nota do Planalto coloca Temer como tendo barrado iniciativas da empresa, o que daria à companhia "milhões de razões" para ódio da gestão peemedebista.
"Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro."
Também na nota, Temer afirmou que irá tomar "todas as medidas cabíveis" contra Joesley e que, já na próxima segunda-feira, vai protocolar ações civil e penal contra ele:
"O presidente tomará todas as medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação."

EM DEPOIMENTO, JOESLEY CONFIRMA ACUSAÇÕES
Nesta sexta-feira, Joesley Batista confirmou à Polícia Federal as acusações a Temer e ao ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures — flagrado recebendo mala com R$ 500 mil, após ser indicado por Temer em gravação com Joesley.
A conversa de Joesley com Temer, tarde da noite no Palácio do Jaburu, sem registro de entrada ou de agenda oficial, mostra que o empresário relatou crimes ao presidente: suborno a um procurador da República, a manipulação de dois juízes, e pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. Além disso, Batista mostra interesse em cargos e decisões estratégicas do governo e pede a Temer para indicar um novo interlocutor. Isto porque, depois de demitido, Geddel estaria fora de jogo. Temer indica o então assessor Rocha Loures, filmado recebendo mala de dinheiro em São Paulo. Loures está preso.


LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
"Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de "sucesso" é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista. Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos.
Ao bater às portas do Palácio do Jaburu depois de 10 meses do governo Michel Temer, o senhor Joesley Batista disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente. Reclamou do Ministério da Fazenda, do CADE, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco Central e do BNDES. Tinha, segundo seu próprio relato, as portas fechadas na administração federal para seus intentos. Qualquer pessoa pode ouvir a gravação da conversa na internet para comprová-lo.
Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro. Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas acionárias na bolsa de valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras. Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo.
Este fim de semana, em entrevista à revista Época, esse senhor desfia mentiras em série.
A maior prova das inverdades desse é a própria gravação que ele apresentou como documento para conseguir o perdão da Justiça e do Ministério Público Federal por crimes que somariam mais de 2 mil anos de detenção. Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois.
Ao delatar o presidente, em gravação que confessa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. Em seguida, cometeu ilegalidades em série no mercado de câmbio brasileiro comprando US$ 1 bilhão e jogando contra o real, moeda que financiou seu enriquecimento. Vendeu ações em alta, dando prejuízo aos acionistas que acreditaram nas suas empresas. Proporcionou ao País um prejuízo estimado em quase R$ 300 bilhões logo após vazar o conteúdo de sua delação para obter ganhos milionários com suas especulações
Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores.
O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação."
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República


* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
EXEMPLOS INTERNACIONAIS
Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/2017 - Pág. 4 | On Line 18/06/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Disputa-se qual é a maior quadrilha em ação nesse país abandonado por Deus que, diziam, era brasileiro.
2 - PT e PMDB são acusados de organizar quadrilhas para manipular o governo, e fatos demonstram que aos dois cabe o epíteto.
3 - Cada grupo político vê os fatos de forma que lhe convém, e o debate vai para o brejo.


Já não há mais possibilidade de um debate racional sobre a situação do país. Quando jornalistas são constrangidos dentro de aviões por militantes políticos que querem calá-los, como aconteceu com Miriam Leitão e Alexandre Garcia, um após a outra, para demolir as tentativas de desmentido orquestrado;

O Globo - Coluna do Merval Pereira Quando procuram explicações conspiratórias para a denúncia jornalística de uma gravação do diálogo entre o presidente da República e um empresário, onde diversos crimes são descritos e abordados; é que a surdez deliberada de setores políticos e empresariais, por razões que vão da manutenção do poder ao interesse financeiro, domina o quadro político da mesma maneira que aconteceu quando o ex-presidente Lula ou a ex-presidente Dilma foram denunciados por crimes variados.
Cada grupo político vê os acontecimentos da maneira que lhe convém, e o debate vai para o brejo. Agora disputa-se qual é a maior quadrilha em ação nesse país abandonado por Deus, que, diziam, era brasileiro. Só que não. O PT e o PMDB são acusados de terem organizado quadrilhas para manipular o governo, e existem fatos que demonstram que aos dois cabe o epíteto.
O dono da JBS, empresário Joesley Batista, na entrevista que deu à revista Época, avalia que a quadrilha do PMDB é a mais perigosa em ação, e enumera seus membros, todos presos ou assessores do Planalto. Mas diz que a corrupção institucionalizada, organizada por núcleos sob a supervisão de ministros e outras autoridades, começou com o governo Lula do PT.
Para quem era acusado de ter dado uma sociedade oculta a um dos filhos do ex-presidente, parece pouco o que diz sobre Lula, e a teoria da conspiração dita que ele se voltou contra Temer, orientado pelo Procurador-Geral da República, para proteger Lula e tirá-lo da presidência.
O próprio presidente Michel Temer sugere isso na nota oficial em que rebate as acusações de Joesley Batista. O empresário livra a cara de Lula diretamente, quando afirma que nunca tratou com ele da corrupção, mas joga para o ex-ministro Guido Mantega a responsabilidade por todas as vantagens que recebeu de órgãos governamentais como BNDES e Caixa.
É o mesmo que disse outro ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que atribui a Mantega as ordens para pagamento de propina de interesse do PT. Mas a acusação é direta:"Foi no governo do PT para frente. O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção. Houve essa criação de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES. O resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos".
Não me parece, portanto, que Lula esteja a salvo das delações de Joesley, até mesmo devido à conta na Suíça de U$ 150 milhões que, ele garante, financiava as campanhas políticas do PT nos governos Lula e Dilma, e mesmo gastos pessoais, até de Mantega. Mas acho natural que o foco da vez esteja voltado para o presidente Temer, assim como já esteve prioritariamente voltado para o ex-presidente Lula.
Os processos contra ele já estão na fase final, e brevemente as primeiras sentenças judiciais serão anunciadas. Quando isso acontecer, e a primeira deve vir a público até o final do mês, novamente surgirão as acusações de que Lula e o PT estão sendo perseguidos, os organismos internacionais serão acionados.
É surpreendente que uma entrevista claramente de interesse público, já que o empresário que gravou o presidente da República não falara ainda para um órgão jornalístico, seja considerada estranha, ou parte de uma conspiração para a sua derrubada.
Se não houvesse nada a ser delatado, Joesley Batista não teria importância para as investigações da Procuradoria-Geral da República. A conversa, em tom de sussurros, mesmo àquela hora da noite no subsolo do Palácio Jaburu, revelou os bastidores do submundo político e só pode ser considerada uma banalidade num país que já se perdeu.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
"LULA E PT INSTITUCIONALIZARAM A CORRUPÇÃO", DIZ JOESLEY
Em entrevista à ‘Época’, empresário diz que ex-ministro Guido Mantega era seu interlocutor no PT para negócios e propinas; ele diz que nunca tratou do assunto com Lula

Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/2017 - Pág. 3 | On Line 17/06/2017 13:36 / Atualizado 17/06/2017 21:25
por O Globo

Joesley Batista, um dos donos da JBS - Foto: Eliaria Andrade / Agência O Globo SÃO PAULO - Em entrevista à revista "Época", o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relata como funcionaria o esquema de pagamento de propinas ao PT em troca que facilidades para os negócios da maior companhia de proteína animal do mundo. Ele afirma que a institucionalização da corrupção no governo federal começou na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, Joesley afirma que nunca tratou do assunto propina com o petista.
"Foi no governo do PT para frente. O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção. Houve essa criação de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES. O resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos", disse o empresário à "Época".
Perguntado por que não gravou conversa com Lula, como fez com o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), Joesley disse que nunca tratou com o petista sobre propina e afirma que o contato dele para resolver esse tipo de questão era o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. "Nunca tive conversa não republicana com o Lula. Zero. Eu tinha com o Guido. Conheci o Lula no final de 2013", disse. O empresário conta à revista que esteve com Lula, antes disso, em 2006, quando assumiu a presidência da JBS. "Pedi audiência oficial. Deve estar nos registros. Fui com meu pai apresentar a empresa. Nunca mais vi o Lula até o fim de 2013. Não precisou ter conversa. Meu contato era o Guido".
Ele conta que o ex-ministro "resolvia" tudo que ele precisava especialmente no BNDES. "(Guido) Resolvia. Então pronto. Pra que ter outro (interlocutor)? Não estou protegendo ninguém, mas só posso falar do que fiz e do que posso provar. O que posso fazer se a interlocução era com o Guido?", disse. Segundo Joesley, Mantega tinha forte influência junto ao BNDES. Ele reafirmou que pagava a propina ao ex-ministro em uma conta na Suíça. "Estávamos nas mãos deles. Era só o Guido dizer no BNDES que não era mais do interesse do governo investir no agronegócio. Pronto. Bastava uma mudança de diretriz de governo para acabar com o nosso negócio".


JOESLEY: 'TEMER É CHEFE DA ORCRIM'
Em dez páginas de entrevista, o empresário conta como, ao longo dos últimos 15 anos, abasteceu esquemas de corrupção, do PT, PMDB e PSDB. O foco, entretanto, são as relações da JBS com o PMDB e o presidente Temer. Ele chama o peemedebista de chefe da quadrilha do PMDB e dá detalhes de como tudo teria começado. “Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa desse país. Liderada pelo presidente”, declarou Joesley. “O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto”.
Joesley diz que conheceu Temer em 2010. "Nunca foi uma relação de amizade. Sempre foi uma relação institucional, de empresário que precisava resolver problemas. Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele e fazer esquemas que renderiam propina", afirmou. O primeiro pedido de dinheiro veio ainda naquele ano. "Esse negócio de dinheiro para campanha aconteceu logo no iniciozinho. O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto", emendou.
O empresário contou como teria sido o acerto de pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha quando este já estava preso para impedi-lo de fazer uma delação premiada. Esse foi um dos episódios tratado por Joesley no encontro gravado que teve com Temer. "Eu tinha perguntado a ele (Cunha): 'Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?'. Ele disse: 'O Altair procura você. Qualquer outra pessoa não atenda'. Passou um mês, veio o Altair. Meu Deus, como vou dar esse dinheiro (R$ 5 milhões) a um cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava de dinheiro e que ele estaria solto logo, logo. Fui pagando em dinheiro vivo, ao longo de 2016", disse Joesley.

GEDDEL, O MENSAGEIRO DE TEMER
Segundo a entrevista, a compra do silêncio do ex-deputado era monitorada por um "mensageiro do presidente", o ex-ministro Geddel Vieira Lima. "E toda hora o mensageiro do presidente me procurando para garantir que eu estava mantendo esse sistema. De 15 em 15 dias era uma agonia. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu".
O empresário diz que foi ao encontro de Temer para ter certeza se o esquema de pagar pelo silêncio de Cunha era para continuar. "Eu queria ter certeza de que essa agenda ainda era do Temer. De repente eu chegava lá e ela dizia: 'Não, Joesley, para, não precisa mais não'. Mas ele fala para mim que tem que continuar isso".
Joesley diz que gravou o presidente porque "sabia que estava aumentando a chance" de ele "trocar de lado" e fazer a colaboração com o Ministério Público.
Ele conta também os episódios em que Temer teria pedido dinheiro a ele: "Uma vez foi quando ele pediu R$ 300 mil para fazer campanha na internet antes do impeachment, preocupado com a imagem dele. Fazia pequenos pedidos. Quando o Wagner (Rossi) saiu (do ministério da Agricultura), Temer pediu um dinheiro para ele se manter. Também pediu para um tal de Milton Ortolan que está lá na nossa colaboração. Um sujeito que é ligado a ele. Pediu para nós fazermos um mensalinho. Fizemos. Ele volta e meia fazia pedidos assim".
De acordo com o empresário, Temer também pediu para que ele pagasse o aluguel de seu escritório político na Praça Pan-Americana, em São Paulo. “Eu desconversei, fiz de conta que não entendi, não ouvi. Ele nunca mais me cobrou (...) Há políticos que acreditam que, pelo simples fato do cargo que ele está ocupando, já habilita você a ficar devendo favores a ele. Temer é assim.”

INTERLOCUÇÃO COM FUNARO E CUNHA
As tratativas de dinheiro, segundo Joesley, obedeciam a uma hierarquia dentro do grupo — primeiro, o empresário tratava de pagamentos com o doleiro Lúcio Funaro; caso não tivesse seu pedido atendido, buscava Eduardo Cunha, que seria subordinado a Temer, a quem recorria por último. Segundo Joesley, Michel Temer “se envolvia somente nos pequenos favores pessoais ou em disputas internas, como a de 2014”.
“Virei refém de dois presidiários. Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso”, afirmou, referindo-se a Cunha e Funaro.

AÉCIO, O NÚMERO 2
Joesley justificou por que tomou a decisão de gravar conversas também com o senador Aécio Neves. "Preciso fazer uma ação indiscutível para o entendimento da população e do MP. Vou registrar como se dão as conversas com o número 1 da República e o número 2, que seria a alternativa ao número 1. Se o Brasil não entendesse que o 2 era igual ao 1, o Brasil ia achar que a solução era substituir 1 por 2. Mas o 2 é do mesmo sistema", afirmou.

AÚDIO DA CONVERSA
O herdeiro dos Batista reagiu às acusações de que o áudio entregue à Procuradoria foi editado. "Podem fazer todas as perícias do mundo. Tentam desqualificar o áudio por desespero". Ele diz que encaminhou à polícia indícios de ameaças que teria sofrido quando começou a fazer a delação. "Recebi mensagens anônimas enquanto estava fazendo a delação. No dia em que começamos a delação, o Ricardo (Saud) teve um assalto estranhíssimo na porta de casa, com revólver. Pode ser só coincidência. Mas ficamos olhando um para a cara do outro: será que tem a ver? Eu nunca andei com segurança e passei a andar com quatro. Eram ameaças veladas. Diziam 'Isso não vai dar certo. O fim não vai ser bom'. Passei para a polícia o que consegui registrar".

VENDA DE AÇÕES DA JBS
Joesley negou que tenha se aproveitado da delação para vender ações da empresa. "A CVM pode investigar e temos tranquilidade em responder. São operações feitas absolutamente dentro das regras. Não houve nada de atípico. É público. Eu preciso de dinheiro. Eu tenho ações e preciso vender. Não tem mistério.
Sobre o futuro do grupo empresarial, o empresário diz que venderá ativos o quanto for necessário para que "não paire dúvida sobre nossa solvência". "Vamos vender o que for preciso para recuperar as contas e a nossa credibilidade".

PEDIDO DE DILMA NO PLANALTO
O empresário diz que tratou de propina com a ex-presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Conta que na ocasião expôs para a então presidente os detalhes da conta corrente de propina que mantinha com Guido Mantega. “Confirmei com a Dilma porque ela me pediu R$ 30 milhões para o Pimentel (Fernando, governador de Minas Gerais). Aí me senti na liberdade de explicar”, disse. A conversa, conta Joesley, foi no Palácio do Planalto, na mesa redonda do gabinete presidencial. “Expliquei: acabou o dinheiro. Ela ouviu e falou: ‘Tá bom. Pode fazer’. Foi o último dinheiro. Estava no final da campanha (de 2014)”.

PMDB E A CAIXA
O empresário relata que um dos braços do que chama de organização criminosa do PMDB estava na Caixa Econômica Federal. “Foi aí que o Lúcio (Funaro) entrou na minha vida. O modus operandi sempre foi assim: eu tentava fazer operações na Caixa, o Lúcio descobria e vinha falar comigo. Ele dizia: ‘Vai ter 3%, não é’”, diz Joesley.

CPI DA JBS
O empresário conta que a pressão por dinheiro vinda de Cunha aumentou quando ele chegou à presidência da Câmara. “Ele chegou para mim: ‘Joesley, estão querendo abrir uma CPI contra a JBS para investigar o BNDES. É o seguinte, você me dá R$ 5 milhões que eu acabo com a CPI’. Eu falei: Pode abrir, não tem problema. Ele imediatamente falou assim: ‘Seu concorrente me paga R$ 5 milhões para abrir essa CPI’. Não paguei e ele não abriu. Esse é o exemplo mais bem acabado da lógica dessa organização criminosa”.


OUTRO LADO
Em nota, o presidente Michel Temer disse que o empresário é "o bandido notório de maior sucesso na história brasileira". Neste sábado, o Palácio do Planalto afirmou que a JBS tinha "milhões de razões" para odiar o governo Temer, e tentou associar o crescimento da empresa somente aos governos petistas, dos quais o partido de Michel Temer era aliado. Michel Temer disse que irá processar Joesley Batista.
Nota assinada pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que empresário não aponta "qualquer ilegalidade cometida, conversada ou do conhecimento do ex-presidente Lula". Segue o texto:
"A entrevista de Joesley Batista tem que ser entendida no contexto de um empresário que negocia o mais generoso acordo de delação premiada da história. Mesmo nesse contexto, Batista foi incapaz de apontar qualquer ilegalidade cometida, conversada ou do conhecimento do ex-presidente Lula. Considerações genéricas e sem provas de delatores não podem ser consideradas como dignas de crédito e não têm qualquer valor jurídico".
O PT divulgou a seguinte nota: "As acusações do empresário Joesley Batista contra o Partido dos Trabalhadores são genéricas, carecem de provas e não condizem com a verdade. O PT reitera que todas as doações que recebeu são legais e foram analisadas e aprovadas pela justiça eleitoral."
O deputado Eduardo Cunha nega qualquer participação ilícita afirma que prestará nos autos todos os devidos esclarecimentos. O ex-deputado Henrique Eduardo Alves e o ministro Eliseu Padilha não vão se manifestar.
O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) divulgou uma nota na qual afirma que o dono da JBS, Joesley Batista, tem "desenvoltura em mentir". Moreira disse ter se encontrado apenas uma vez com o delator em uma viagem de trabalho e afirma que não ter tido relacionamento com o empresário.
A defesa de Geddel Vieira Lima disse que ele permanece convicto de que ninguém poderá enredá-lo em qualquer ilicitude já que jamais praticou qualquer ilegalidade. E que o cliente continua, como sempre esteve, à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, já tendo renunciado aos seus sigilos bancário e fiscal.
O PSDB e o senador afastado Aécio Neves, disseram que, conforme dito pelos próprios delatores, a JBS doou cerca de R$ 60 milhões para as campanhas do partido em 2014, parte para a campanha presidencial e parte para as estaduais, conforme registrado no TSE. E, segundo eles, jamais houve contrapartida para essas doações o que torna absurdo caracterizá-las como propina.
A defesa de Lúcio Funaro disse que desde o primeiro depoimento prestado à PF ele vem respondendo tudo que lhe é indagado de modo preciso e de acordo com a verdade, que ele não vai comentar a entrevista e que tudo será respondido nos autos dos processos ou dos inquéritos em tramitação.
*Com informações do G1

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ACUSADO PELA LAVA JATO TEM CARGO NO GOVERNO DA BA
Tiago Calvacante, çigado ao ex-ministro Negromonte, é diretor em secretaria // Segundo investigação, recurso ilícito passou por conta bancária dele por meio de 169 depósitos não identificados

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/2017 - Pág. A10 | On Line 17/06/2017 02h00
por João Pedro Pitombo, de Salvador

O ex-ministro Mario Negromonte (PP), atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - Foto: Alan Marques - 26.jan.2011/Folhapress Apontado pelo Ministério Público Federal como intermediário de propina para o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, Tiago José de Souza Cavalcanti ocupa cargo na gestão do governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Ele é diretor de finanças da Secretaria de Infraestrutura Hídrica da Bahia, sendo responsável pelos pagamentos da pasta, que tem orçamento anual de R$ 670 milhões.
Tiago Cavalcanti é sobrinho da mulher do ex-ministro, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e foi seu assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Também atuou como diretor da Agerba, agência reguladora de transportes da Bahia, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT)
Segundo a Força Tarefa da Lava Jato, entre 2006 e 2015, ao menos R$ 336,9 mil dasvantagens ilícitas recebidas em espécie por Negromonte passaram por contas bancárias pessoais de Tiago, por meio de 169 depósitos não identificados.
Para os procuradores, o dinheiro era oriundo de propinas pagas pelo doleiro Alberto Yousseff no esquema de corrupção na Petrobras.
O dinheiro depositado nas contas de Cavalcanti foi considerado pelos procuradores como incompatível com sua renda na época, segundo análise das informações do seu Imposto de Renda.
A Polícia Federal também identificou repasses de R$ 60,4 mil das contas de Cavalcanti para uma conta conjunta compartilhada entre Negromonte e seu filho, o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA).
Cavalcanti também é apontado como intermediário de repasses em dinheiro vivo para Negromonte, segundo delação premiada de Rafael Angulo, que atuava na distribuição de dinheiro de Yousseff.
Além de Tiago Cavalcanti, Hugo Hareng Quirino, outro ex-assessor de Negromonte, também foi apontado como intermediário de propinas para o ex-ministro.
Ele teria recebido R$ 535 mil por meio de 116 depósitos bancários não identificados. Hoje, Hareng é assessor parlamentar de Negromonte Júnior.
Cavalcanti e Hareng foram alvo de condução coercitiva e busca e apreensão pela Polícia Federal em julho de 2015. Na casa de Cavalcanti, a polícia achou uma agenda com uma espécie de "contabilidade informal" de Negromonte e sua família.
Feudo do PP no governo baiano, a secretaria de Infraestrutura Hídrica é comandada por Cássio Peixoto, que foi secretário-executivo do Ministério das Cidades na gestão de Negromonte.
Peixoto foi demitido do cargo dias após a Folha revelar sua participação em negociações com um empresário e um lobista interessados num projeto milionário do ministério. Na época, ele negou irregularidades.

OUTRO LADO
Procurado pela Folha, Tiago José de Souza Cavalcanti afirma que não é alvo de nenhuma acusação e que não está entre os indiciados pela Operação Lava Jato. Diz que, caso seja chamado a prestar contas pela Justiça, provará sua inocência.
Cavalcanti afirma que os depósitos na sua conta bancária são empréstimos de dinheiro que recebeu de parentes. Ele diz que, em algumas ocasiões, usou dinheiro próprio para pagar contas pessoais de parentes, tendo sido ressarcido depois por meio dos depósitos.
"Não há nada de errado com os depósitos. São transações bancárias normais, que todo mundo faz", afirmou Cavalcanti. Ele afirma que, como não é alvo de acusação, não vê problemas em ocupar um cargo público que mexe com as finanças de uma das principais secretarias do Estado da Bahia.
O ex-ministro Mário Negromonte, por meio de sua defesa, tem negado a participação em qualquer irregularidade relacionada à corrupção na Petrobras.
Em nota, o governo da Bahia informou que "não existem fatos" que comprovem o envolvimento de Tiago Cavalcanti nos crimes investigados pela Lava Jato.
"O governo do Estado está atento ao desenrolar do processo e adotará as medidas cabíveis, caso haja alguma prova da participação do gestor em qualquer tipo de irregularidade", diz a nota.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia
UMA REFORMA QUALQUER (Título da versão impressa)
PRESTES A SER APROVADA PELO SENADO, REFORMA REDUZ PODER DO TRABALHADOR

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/06/2017 - Pág. A2 | On Line 17/06/2017 02h00
por Julianna Sofia

Julianna Sofia BRASÍLIA - A poucos dias do Natal de 2016, o governo Temer anunciou de forma atarantada e pouco pretensiosa uma proposta de reforma da legislação trabalhista. Na véspera, o Palácio do Planalto tinha dúvidas sobre o escopo das mudanças e oscilava entre uma medida provisória e um projeto de lei para endereçar as inovações ao Congresso.
Classificou-se o texto de "minirreforma", cujo mote principal era dar força de lei a acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores, ressalvados alguns direitos.
Sem alarido e em poucos meses, um parecer com mais de cem alterações na legislação foi produzido na Câmara. Gozando de vigor parlamentar, o governo conseguiu ver a nova versão da reforma aprovada pelos deputados em questão de dias.
No Senado, mesmo sob a crise que abala o mandato presidencial, o Planalto vem enquadrando senadores para não alterar o texto da Câmara. Apesar do esperneio oposicionista, o que se vislumbra é manter a proposta incólume e, por meio de vetos e de uma medida provisória, atenuar mais à frente alguns dispositivos. Temer acena a sindicalistas que pode até mesmo rever o fim imediato do imposto sindical obrigatório.
Seguindo o roteiro expresso, a Comissão de Assuntos Sociais deve aprovar a reforma na próxima semana, apesar das mais de 200 emendas apresentadas para modificar o texto. Até o final deste mês, mais tardar início de julho, a proposta tende a ser sacramentada pelo Senado.
É quase consenso que a septuagenária CLT não dá mais conta de regular as relações de trabalho. No entanto, não pode ser bem-vista uma reforma (resultante de um debate atropelado) que flexibiliza contratos trabalhistas, mas reduz o poder de negociação dos empregados, principalmente por estar dissociada de uma revisão da velha estrutura sindical.
Para o mercado, o empresariado e o governo Temer —antes reformista, agora equilibrista—, interessa uma reforma qualquer a nenhuma.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
space

Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
FALTA DE PRUDÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2017 - Pág. 20 | On Line 17/06/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Crise no JBS mostra como foi equivocada e arriscada a política de concentração no setor de carnes.
2 - Cadeia produtiva ficou desorganizada, bancos carregam bilhões de dívidas do grupo.
3 - Há dúvidas no meio jurídico se BNDES e coligadas da J&F poderão ficar de fora do pagamento de multas.


O país está vivendo o risco de desorganização da cadeia produtiva da carne, desde o início da crise do JBS. Ele é grande demais no país. O próprio segmento está tentando se ajustar com reativação de frigoríficos. Há ameaças também para bancos credores. Mercado e BNDES erraram juntos porque ambos defenderam as virtudes da “consolidação”, sem pensar nos riscos da concentração.

Míriam Leitão Parecem sinônimos mas não são. Um setor excessivamente fragmentado pode ter ineficiências que uma consolidação elimine. Um setor concentrado demais aumenta o risco para consumidores, fornecedores, credores. A eliminação da competição leva a distorções. A consolidação só funciona se houver defesa da concorrência.
Não é por acaso que o Cade, Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, apareceu na lista de assuntos entre o empresário Joesley e o presidente Temer. Um Cade ineficiente e aparelhado é muito confortável para oligopólios e monopólios. Recentemente, o governo indicou dois diretores vistos com temores nos meios jurídicos porque não são da área e isso foi entendido como sinal de aparelhamento.
O BNDES de Luciano Coutinho achava necessário concentrar o setor de carne para o país se firmar no mundo. É preciso registrar que em 2005, data da primeira operação, o Brasil já era o maior exportador mundial, posto que perdeu nos anos seguintes. Hoje há risco concreto de crise no mercado interno exatamente pela concentração. Em abril de 2013, Coutinho concedeu uma entrevista ao “Estado de S. Paulo” afirmando que a política de “promoção da competitividade de grandes empresas de expressão internacional” — como definiu a política de campeões nacionais — tinha se esgotado. Citou os segmentos de “petroquímica, celulose, frigoríficos, siderurgia e suco de laranja” e disse: “Não enxergo outros com o mesmo potencial.” Ou seja, a política teria acabado não pelo reconhecimento dos erros, mas por falta de candidatos.
O escritório de advocacia Lobo & Ibeas — que na próxima semana fará seminários no Rio e em São Paulo para debater a legislação anticorrupção no Brasil e no mundo — enxerga riscos e lacunas no acordo de leniência fechado pelo Ministério Público com a empresa. Pelo acordo, o BNDES não terá que pagar parte multa. Mas a Lei de Combate à Corrupção, editada às pressas pelo governo Dilma em 2013 como resposta às manifestações de rua, diz que há, sim, responsabilidade das coligadas, quando se tem 10% ou mais de outra empresa. Esse é o caso do BNDES. Segundo o MP, só o grupo controlador pagará a multa de R$ 10 bilhões, mas, pela lei, o BNDES fica na absurda situação de ter que pagar parte do valor. Um problema da holding J&F, diz o advogado Pedro Paulo Cristofaro, é que as empresas boas do grupo podem ser contestadas judicialmente para ajudar nesse pagamento.
— Não está claro qual é a responsabilidade das coligadas. Esse é um passivo jurídico não contabilizado para as empresas boas do grupo. Mesmo que se coloquem cláusulas de indenização na venda, pode haver contestação na Justiça — explicou.
O setor de carne tem vivido sob o fantasma da desorganização, pelo tamanho do JBS. Inúmeros frigoríficos haviam suspendido suas atividades pelo poder de mercado excessivo que o JBS passou a deter a partir da política de campeões. O “Estado” informou que um grupo de pecuaristas está se organizando no Mato Grosso para reativar 15 dos 22 frigoríficos fechados durante o processo de concentração.
Há outros riscos desse poder excessivo que o JBS conquistou com o incentivo do governo e o dinheiro público. O acordo de leniência não é o fim dos passivos para o grupo. A empresa pode ser processada no exterior — a lei americana Foreign Corrupt Practices Act é de 1977 e estabelece que todas as informações pedidas têm que ser enviadas — e obrigada a ressarcir danos. Bancos podem exigir pagamento imediato de dívidas futuras alegando que ela prestou informações falsas.
Muitas ameaças pairam sobre a empresa que domina o mercado brasileiro de carne, e a esse risco estão expostos o BNDES, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco. A defesa da concorrência é também uma decisão prudencial que faltou no caso JBS.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
space

Fontes: O Globo - País
APESAR DE VOCÊS
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2017 - Pág. 16 | On Line 17/06/2017 0:00
por Rosiska Darcy de Oliveira, O Globo

À decisão do TSE, à profunda revolta que provocou, veio se somar, dias depois, o suicídio político do PSDB

Rosiska Darcy de Oliveira A recusa pelo TSE a cassar a chapa Dilma-Temer pode ter sido a gota d’água que transbordou o pote de mágoas dos brasileiros. Nas redes sociais, recorrente, uma indignação sofrida.
Apesar das caras e bocas que com lábios frouxos pronunciam com desprezo a palavra povo; da frieza com que provocam a repulsa da sociedade; da vaidade tragicômica que atinge píncaros do ridículo; apesar de vocês, juízes que comprometem a Justiça, há no país um genuíno desejo de decência.
O novo Brasil que está nascendo falou, no julgamento do TSE, pela voz do ministro Herman Benjamin, que se recusou a ser coveiro da verdade. A verdade ficou ali, gritante, reiterada por dois ministros do STF, Luiz Fux e Rosa Weber.
Apesar de vocês, políticos canastrões no papel de estadistas, com seus peitos estufados, suas gravatas espaventosas, apesar dos seus porões noturnos, seus sussurros e maquinações escabrosas, suas mesadas milionárias, seus empresários tão amigos, apesar da venda do país e de nós todos ao longo de décadas, todos rindo muito, trocando de cúmplices como de sapatos, nessa omertà insultuosa aos brasileiros que lhes sustentam com seu trabalho. Apesar de vocês, contra vocês e mais forte do que vocês, um outro Brasil já existe como querer coletivo.
À decisão do TSE, à profunda revolta que provocou, veio se somar, dias depois, o suicídio político do PSDB. O partido que se demarcara do PMDB em nome da ética, contra todas as evidências de corrupção no governo decide continuar a apoiá-lo e protege seu próprio presidente enredado em gravações espantosas. O que põe a nu uma nova clivagem que não se pode chamar de política, já que os partidos esvaziaram o sentido dessa palavra. Uma clivagem que não é sequer ideológica, é moral.
A verdadeira clivagem é entre corrupção e honestidade. De um lado, a corrupção que contamina todos os grandes partidos em um gigantesco esquema de cumplicidade, entre si e com empresas bandidas; do outro, a população, ofendida, para quem honestidade na vida pública é meio e fim de um Brasil refundado. Que quer ver desaparecer da vida pública esses homens e mulheres que já não representam posição política alguma, apenas os seus próprios interesses de poder ou de dinheiro.
O desprezo é um sentimento quase sempre recíproco. A população despreza quem a despreza, o que em si já é parte do novo Brasil. Os partidos sabem disso. Daí quererem impedir candidaturas independentes, restringindo a escolha do eleitorado ao seu círculo incestuoso, onde jogam o jogo do toma lá dá cá, um abraço de afogados. Fingem não saber que o problema não é mais de política, e sim de polícia. Inútil, mais cedo ou mais tarde as sentenças virão.
A trama criminosa que se instalou no Brasil e que não tem paralelo no mundo continua viva e atuante, tentando a todo custo neutralizar a Lava-Jato e, se possível fosse, destruí-la. Esta persistência no crime fere a democracia e deixa uma cicatriz. E ainda nos expõe ao risco real e iminente de enfunar as velas de uma abominável extrema-direita pronta para aproveitar-se do vazio de poder aberto pela derrocada do sistema político.
Para além da luta contra a corrupção, da afirmação do fato moral, é urgente vertebrar a sociedade que queremos. Novas lideranças conquistarão o seu lugar na medida em que apresentem ideias e propostas para reconstruir o país, refundando a política e a democracia sobre os escombros que herdamos.
Ponto nevrálgico desse legado maldito avulta, entre outras misérias, a violência. A tragédia de jovens pobres e negros que se matam entre si, sem saber quem são nem por que vivem, a quem foi negada mínima chance de uma verdadeira escola, capacidades e valores, jogados no colo dos traficantes. Os que não morrem adolescentes vão agonizar em prisões concentracionárias, as mãos entre as grades em gestos de pedintes ou loucos. Políticos desonestos, que lhes roubaram a possibilidade de outro destino, também são culpados de seus crimes, da guerra nas ruas que está levando tanta gente a abandonar o Brasil. Também roubaram o futuro dessas crianças transformadas em exilados. E continuam dando a todos os jovens o pior dos exemplos, o da insensibilidade moral.
Vocês são hoje fantasmas, sentados em suas nobres cadeiras. Seu tempo acabou. Porque se o poder vem de cima, e se negocias nos porões, a confiança vem de baixo, e essa confiança vocês perderam.
*********************

Registro aqui minha repulsa à agressão sofrida pela jornalista Míriam Leitão. A intolerância dos agressores atingiu não só a ela, também à liberdade de imprensa.
Rosiska Darcy de Oliveira é escritora

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
EXEMPLOS INTERNACIONAIS
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2017 - Pág. 4 | On Line 17/06/2017 08:03
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Helmut Kohl enfrentou acusações de financiamentos irregulares para campanhas eleitorais.
2 - Apesar de um legado extraordinário, não foi poupado pelos colegas.
3 - Perdeu até a presidência honorária do CDU.


Mais uma vez o cenário político internacional nos traz exemplos que podem servir de orientação sobre como tratar os graves problemas de financiamentos partidários e a corrupção na política. O caso da Operação Mãos Limpas, na Itália, guarda semelhanças com a nossa Operação Lava Jato e no momento vivemos um quadro de forças políticas antagônicas se unindo contra as investigações, do mesmo modo que aconteceu na Itália.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Já a morte do ex-chanceler Helmut Kohl traz à baila, como um tema colateral mas que fala muito de perto a nós brasileiros, o caso de financiamento partidário através de um esquema de caixa 2 que o colocou fora do poder na União Democrata Cristã (CDU) depois de ter sido o Chanceler por 16 anos.
Apesar de um legado extraordinário, como a queda do muro de Berlim, e a reunificação alemã, no ano seguinte, e de ter sido um dos pilares da integração europeia, Kohl não foi poupado por seus companheiros, que preferiram salvar o partido a morrer afogados com seu líder.
Kohl enfrentou acusações de financiamentos irregulares para campanhas eleitorais do CDU e acabou perdendo até mesmo a presidência honorária do partido. Destacou-se no confronto interno uma novata política chamada Angela Merkel, que contara com o apoio do próprio Kohl dentro do partido, vinda da atividade política do Leste após a reunificação alemã.
Ela escreveu um artigo sobre o escândalo no influente jornal “Frankfurter Allgemeine Zeitung”, rompendo com seu protetor, assumindo depois a liderança do partido e tornando-se a chanceler alemã desde 2005.
Já na Itália o Partido Socialista Italiano (PSI) sofreu grave crise financeira diante da devassa da Operação Mãos Limpas que desvelou um grande esquema de corrupção política, e em 1994 foi dissolvido em um Congresso partidário, somente voltando a existir como PSI em 2009. Bettino Craxi, líder do Partido Socialista Italiano (PSI) e ex-primeiro-ministro, foi um dos principais alvos da Operação Mãos Limpas.
O juiz Sérgio Moro, em um artigo que escreveu sobre a Operação Mãos Limpas, ressalta que Craxi, já ameaçado pelas investigações e depois de negar várias vezes seu envolvimento, reconheceu “cinicamente” a prática disseminada das doações partidárias ilegais em famoso discurso no Parlamento italiano, em 3/7/ 1992, usando argumentos muito semelhantes aos que os partidos brasileiros vêm usando:
(...) O que é necessário dizer e que, de todo modo, todo mundo sabe, é que a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal. Os partidos e aqueles que dependem da máquina partidária (grande, média ou pequena), de jornais, de propaganda, atividades associativas ou promocionais... têm recorrido a recursos adicionais irregulares. (...)
Em dezembro de 1992, relata Moro, Craxi recebeu seu primeiro avviso di garanzia, um documento de dezoito páginas, no qual era acusado de corrupção, extorsão e violação da lei reguladora do financiamento de campanhas. A acusação tinha por base, entre outras provas, a confissão de Salvatore Ligresti, suposto amigo pessoal de Craxi preso em julho de 1992, de que o grupo empresarial de sua propriedade teria pago aproximadamente US$ 500.000,00 desde 1985 ao PSI para ingressar e manter-se em grupo de empresários amigos do PSI.
Na segunda semana de janeiro de 1993, Craxi recebeu o segundo avviso di garanzia, com acusações de que a propina teria também como beneficiário o próprio Craxi, e não só o PSI.Os pagamentos seriam feitos a Silvano Larini, que seria amigo próximo de Craxi. Larini e Filippo Panseca seriam os proprietários da empresa da qual Craxi alugaria suas mansões opulentas em Como e Hammamet, na Tunísia.
Craxi ainda recebeu novos avviso de garanzia antes de renunciar ao posto de líder do PSI em fevereiro de 1993. Sua popularidade logo se transformou em repúdio, e certa ocasião foi alvejado por uma chuva de moedas na rua. Também viu seu nome envolvido no escândalo da Enimont, empresa química formada por joint venture da ENI (Ente Nazionale Idrocarburi), a empresa petrolífera estatal italiana, e a Montedision, empresa química subsidiária do grupo Ferruzi (considerado o segundo maior da Itália após a FIAT).
O governo acabou comprando a parte da empresa privada, mas a preço superestimado que gerou o pagamento de cerca de cem milhões de dólares a vários líderes políticos, dentre eles Craxi.A operação mani pulite também revelou que a ENI funcionaria como uma fonte de financiamento ilegal para os partidos, teria efetuado pagamentos mensais aos principais partidos políticos durante anos.
Bettino Craxi, diante das acusações e posteriores condenações, auto-exilou-se, em 1994, na Tunísia, onde veio a falecer no ano 2000. Semelhanças com o caso brasileiro e nossos líderes políticos não são meras coincidências.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
TEMER LIDERA MAIOR E MAIS PERIGOSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO PAÍS. DIZ JOESLEY BATISTA - Em entrevista à "Época", dono da JBS relata pedidos de propina feitos pelo presidente e seu grupo político
Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2017 - Pág. 3 | On Line 16/06/2017 23:20 / Atualizado 17/06/2017 8:37
por O Globo

Um dos donos da JBS, Joesley Batista - Foto: Eliaria Andrade / Agência O Globo RIO - O empresário Joesley Batista, dono da JBS e delator na Operação Lava-Jato, afirmou que o presidente Michel Temer lidera “a maior e mais perigosa organização criminosa” do Brasil. A declaração foi dada em entrevista à revista "Época", na qual descreve a relação que mantinha com Temer, os pedidos de propina que teriam sido feitos pelo presidente e seu grupo político e as negociações para os pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha depois de preso.
Joesley descreveu Temer como o líder do grupo político do PMDB que comanda a Câmara dos Deputados. Fariam parte desse grupo os ministros Eliseu Padilha (Casa-Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves, que está preso, Geddel Vieira Lima e Cunha.
“Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa desse país. Liderada pelo presidente”, declarou Joesley. “O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto”.
À revista, o dono da JBS disse que se aproximou de Temer “em 2009, 2010”, por meio do ex-ministro Wagner Rossi, e desde então manteve uma “relação institucional” com o presidente, a quem via como uma “condição de resolver problemas” de seus negócios.
“Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele — e fazer esquemas que renderiam propina. Toda vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, eu ia lá”, disse o delator.
O primeiro pedido de dinheiro teria sido feito em 2010. Um deles diz respeito ao pagamento de aluguel de escritório na Praça Pan-Americana, em São Paulo; outro pedido se refere à campanha de Gabriel Chalita à prefeitura paulista em 2012. Temer também teria pedido dinheiro para seu grupo político em 2014. O dono da JBS afirmou que o presidente pediu R$ 300 mil para fazer campanha na internet sobre sua imagem antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto. Não é um cara cerimonioso com dinheiro”, declarou.
Joesley relatou ainda pedidos para pessoas próximas ao presidente, como o advogado e ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Milton Ortolon.
O dono da JBS afirmou que pagava propina porque dependia da atuação do grupo:
“Eles foram crescendo no FI-FGTS, na Caixa, na Agricultura — todos órgãos onde tínhamos interesses. Eu morria de medo de eles encamparem o Ministério da Agricultura. Eu sabia que o achaque ia ser grande”, disse.
Joesley também narrou uma disputa interna no PDMB.
“O PT mandou dar um dinheiro para os senadores do PMDB. Acho que R$ 35 milhões. O Temer e o Eduardo descobriram e deu uma briga danada. Pediram R$ 15 milhões, o Temer reclamou conosco. Demos o dinheiro. Foi aí que Temer voltou à Presidência do PMDB, da qual ele havia se ausentado. O Eduardo também participou ativamente disso”.

INTERLOCUÇÃO COM FUNARO E CUNHA
As tratativas de dinheiro, segundo Joesley, obedeciam a uma hierarquia dentro do grupo — primeiro, o empresário tratava de pagamentos com o doleiro Lúcio Funaro; caso não tivesse seu pedido atendido, buscava Eduardo Cunha, que seria subordinado a Temer, a quem recorria por último. Segundo Joesley, Michel Temer “se envolvia somente nos pequenos favores pessoais ou em disputas internas, como a de 2014”.
Joesley confirmou à revista que determinou pagamentos a Cunha e Funaro quando os dois já estavam presos para evitar que eles firmassem acordo de delação premiada. Os repasses teriam recebido anuência de Temer, como o empresário afirmou em sua própria colaboração com a Justiça. Segundo o dono da JBS, ele era procurado por Geddel “de 15 em 15 dias” para saber se “estava cuidando dos dois”.
“Eu informava o presidente por meio do Geddel. E ele sabia que eu estava pagando o Lúcio e o Eduardo. Quando o Geddel caiu, deixei de ter interlocução com o Planalto por um tempo. Até por precaução”, afirmou.
Joesley contou que Cunha e Funaro designaram representantes para receber o dinheiro.
“Virei refém de dois presidiários. Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso”, afirmou.
O Palácio do Planalto não quis comentar as declarações de Joesley.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
EM DEPOIMENTO, JOESLEY FOCA EM TEMER E EXPLICA LAUDO SOBRE ÁUDIO
Empresário teria acrescentado informações sobre sua relação com o presidente

Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2017 - Pág. 3 | On Line 17/06/2017 4:30 / Atualizado 17/06/2017 8:37
por Jailton de Carvalho

O dono da JBS, Joesley Batista, e o presidentes Michel Temer - Reprodução BRASÍLIA — Num depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira, o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, reafirmou o conteúdo das acusações que fez ao presidente Michel Temer e ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, entre outros, em recente acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. No interrogatório, Batista teria esclarecido dúvidas sobre a conversa com Temer e acrescentado mais informações sobre a relação que mantinha com o presidente e com outros auxiliares mais próximos ao presidente, entre eles o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O ex-ministro teria sido o interlocutor de Temer junto a Batista, antes do ex-assessor Rocha Loures ocupar o posto por indicação do presidente.
— O foco do depoimento foi Temer — disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto.
Batista também foi interrogado sobre o coronel reformado João Baptista Lima, suspeito de receber propina e pagar despesas de familiares do presidente. Em um dos depoimentos da delação premiada, Ricado Saud disse que o coronel teria sido o encarregado de receber R$ 1 milhão que o PT teria repassado para Temer na campanha eleitoral de 2014. O dinheiro, que deveria ser distribuído a candidatos do PMDB, teria sido desviado para fins particulares.
Em documentos apreendidos no escritório do chamado coronel Lima, a Polícia Federal descobriu indícios de que o militar pagou despesas pessoais de Temer e familiares. Entre estes gastos estaria a reforma de uma casa da filha do presidente. A polícia suspeita que o coronel atuava como um operador financeiro de Temer, o que pode levar o militar para o centro das investigações sobre corrupção.
Batista também teria esclarecido alguns aspectos do laudo que apresentou para comprovar a legalidade da gravação da comprometedora conversa que teve com Temer no porão do Jaburu. No início da semana, o empresário encaminhou ao procurador-geral Rodrigo Janot um laudo produzido pela equipe de um ex-agente do FBI sobre a gravação e sobre o gravador usado para registrar a conversa com o presidente.
Segundo pessoas próximas ao empresário, Batista entregou a Janot a íntegra do áudio, sem qualquer modificação. Para estas pessoas, é completamente absurda a tese, levantada pela defesa de Temer, de que a gravação teria sofrido algum tipo de edição. Antes de partir para a contestação da gravação, o próprio presidente confirmou o conteúdo básico da conversa e até elogiou o ex-assessor Rocha Loures.
— A gravação foi entregue na íntegra. Não tem edição. Ele (Joesley Batista) teria que ser um jumento para entregar ao procurador-geral da República uma gravação adulterada. E jumento ele não é — disse uma fonte ligada ao empresário.
Na conversa com Temer, Batista relata suborno a um procurador da República, a manipulação de dois juízes e diz que está pagando mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. Demonstra interesse em cargos e decisões estratégicas do governo e pede a Temer para indicar um novo interlocutor. Isto porque, depois de demitido, Geddel estaria fora de jogo. Temer indica o então assessor Rocha Loures.
Batista pergunta se pode conversar tudo com Loures. “Tudo”, responde Temer. A partir daí, começa a derrocada do presidente. Depois da conversa, Loures entra em cena, trata de decisões estratégicas do governo com Batista, é filmado correndo pelas ruas de São Pualo com a mala com R$ 500 mil recebida de Ricardo Saud e, no dia 3 deste mês, é preso por ordem do ministro Edson Fachin.
Para Saud, o dinheiro da mala teria como destinatário Temer. O assessor não teria estofo para, sozinho, negociar e receber propina de tamanha cifra por conta própria. No pedido de prisão do ex-assessor, Janot afirma que Loures é o longa manus, o faz tudo de Temer. Investigadores avaliam que o ex-assessor, de uma família de empresários que participou da fundação de Curitiba, deve ser punido com dez a 15 anos de prisão, caso condenado.

INVESTIGADORES TÊM PRESSA
A PF também teria interrogado Ricardo Saud. Os investigadores tem pressa. O relatório final das investigações deve ser apresentado ao STF até segunda-feira. No documento, deverá constar depoimento em que Funaro descreve como operou parte do caixa dois do PMDB no período em que Temer era o presidente do partido. Funaro, que está preso na Papuda, é apontado como um dos operadores financeiros do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.
No interrogatório, Funaro revelou que foi sondado várias vezes por Geddel. O ex-ministro queria saber se o operador iria mesmo fazer delação. Geddel teria ligado várias vezes para a mulher de Funaro.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta
O PODER DE JULGAR OS OUTROS
Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/2017 - Pág. 13 | On Line 16/06/2017 0:00
por Nelson Motta

Talvez a meritocracia por concurso e desempenho possa quebrar a promiscuidade entre políticos e juízes

Nelson Motta Há juízes bons e maus, preparados e incompetentes, burros e inteligentes, honestos e desonestos, embora todos, ou quase, se considerem num patamar acima do cidadão comum, pelo poder de decidir a vida e a morte de quem transgride a lei.
Quando se fala de juízes, é preciso muito cuidado, porque, se por algum motivo, algum se sentir ofendido, o suposto ofensor será processado e julgado... por um colega dele. A taxa de aproveitamento deve ser de quase 100%, já que o Judiciário é uma das corporações mais unidas e fortes do país.
Nada contra eles, já disse que meu avô foi ministro do STF e viveu discreta e modestamente. E que gosto tanto de juízes que namoro uma juíza de Minas Gerais, e conversamos bastante sobre a profissão de fazer, ou tentar fazer, justiça. O que me incomoda é, digamos, o plano de carreira.
Todo mundo sabe que os concursos para juiz de primeira instância são dos mais duros e rigorosos do país, exigindo dois, três anos, de estudos em tempo integral e renúncia à vida social. Os que sabem, entram. Não há noticias de fraudes ou favorecimentos. Justiça se faz.
Claro, para ser um bom juiz não basta saber as questões do concurso, é preciso inteligência e sensibilidade, integridade e dedicação, independência e coragem. Seria muito pedir modéstia e discrição... rsrs
Os problemas começam nas promoções, quando nem sempre os melhores são nomeados para instâncias superiores, para o TRF, o STJ, o STF. Entram em cena padrinhos políticos, amigos influentes, trocas de favores com futuros réus ou litigantes. Talvez aí estejam as raízes dos males que afligem o Judiciário, talvez o império da meritocracia por concurso e desempenho quebre a promiscuidade entre políticos e juízes.
Juízes de primeira instância, como Sergio Moro e seus colegas, não devem nada a ninguém, estão lá por seus méritos. Outros devem favores e apoios para crescer na carreira, o que em outras profissões é legitimo e saudável, mas não para juízes. É na escalada profissional que se testam a integridade e a independência de um juiz e o poder de julgar seus colegas. E a si mesmo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
space

Fontes: O Globo - País
DEFESA DE PALOCCI ATRIBUI A MANTEGA RESPONSABILIDADE POR PAGAMENTOS A MARQUETEIROS
Advogados citam Rocha Loures para argumentar que R$ 3 milhões não caberiam em mochila

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/2017 - Pág. 5 | On Line 15/06/2017 17:09 / Atualizado 16/06/2017 8:29
por Thiago Herdy

Palocci depondo a Moro em abril - Reprodução SÃO PAULO — Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal em Curitiba, a defesa de Antonio Palocci atribuiu ao seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, a responsabilidade por autorizar pagamentos ilegais da Odebrecht na conta do marqueteiro João Santana na Suíça.
Embora não tenha citado expressamente o ex-ministro petista, a defesa destacou trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht que atribuíram a Mantega a responsabilidade por gerir pagamentos endereçados ao PT a partir de 2011.
“Os valores constantes da planilha ‘italiano’ não eram destinados ao acusado, mas sim ao partido, de forma que, após Antonio Palocci deixar o governo, o montante passou a ser gerido por terceira pessoa”, disse, em referência indireta a Guido Mantega, e destacando depoimento de Marcelo.
“Não por acaso, todos os pagamentos realizados em favor dos corréus Mônica Moura e João Santana no exterior foram realizados a partir de 19.07.2011, período em que o acusado já não mais exercia cargo público algum, e durante o qual o crédito existente a favor do PT por ele já não era mais gerido, segundo o próprio corréu Marcelo Odebrecht”, concluiu.
A defesa de Palocci pediu sua absolvição pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os advogados apontaram o que consideraram ser inconsistências do depoimento do ex-funcionário do setor de propinas da Odebrecht, Fernando Migliaccio. A crítica foi centrada na quantidade de dinheiro em espécie que Branislav Kontic, seu assessor, supostamente teria buscado na Odebrecht.
De acordo com o executivo da Odebrecht, o assessor buscava pelo menos R$ 1 milhão em cada visita. Ele disse também ser possível guardar até R$ 3 milhões em uma mochila. Para apontar suposta inconsistência do relato, a defesa citou o caso do ex-deputado Rocha Loures, flagrado levando R$ 500 mil em uma mala.
“Como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média”, alegaram os advogados, para quem não seria possível guardar R$ 3 milhões em mochila, peça “com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense”.
“A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”, escreveu a defesa nas alegações finais, documento com 192 páginas.

ATOS DE OFÍCIO
A defesa alega ainda não haver nas decisões da alta administração da Petrobras “atos de ofício” envolvendo Palocci com o propósito de favorecer o grupo Odebrecht. “Tudo orbita na penumbra indevassável do hermetismo acusatório, Esfinge ávida de devorar vidas e biografias a desafiar os mais habilidosos criptógrafos”, escreveram os advogados.
Nas alegações finais, argumentaram também que a Justiça Federal não seria competente para julgar infrações penais em detrimento de empresas de economia mista, como a Petrobras, e negaram que a estatal fosse a única fonte de recursos da Odebrecht e, por consequência, de eventuais ilícitos cometidos pela empresa.
Os advogados também argumentam que Sérgio Moro não seria o juiz natural para processar o petista. “A despeito de não ter feito a acusação referência a um único ato concreto que pudesse ter sido perpetrado ou omitido pelo acusado, tem-se que o núcleo da imputação seria o suposto 'favorecimento' da Odebrecht na contratação de sondas com a Petrobras, cujas respectivas sedes não se localizam em Curitiba”.
A apresentação de alegações finais é o último ato processual previsto antes da sentença do juiz Sérgio Moro no caso. Atualmente, um outro grupo de advogados negocia com a Lava-Jato um acordo de colaboração premiada de Palocci.
Até o início da noite desta sexta-feira, a defesa de Mantega não havia comentado a acusação de Palocci.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
DOLEIRO ADMITE À POLÍCIA FEDERAL OPERAR CAIXA 2 DO PMDB
Lúcio Funaro afirma que Temer sabia de pagamentos ilegais

Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/2017 - Pág. 3 | On Line 16/06/2017 4:30 / Atualizado 16/06/2017 7:36
por Renata Mariz

Em negociação. Preso há quase um ano, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro prestou depoimento à Polícia Federal na última quarta-feira; ele tenta firmar acordo de delação - André Coelho / Agência O Globo / 4-7-2016 BRASÍLIA — Em depoimento prestado na quarta-feira à Polícia Federal, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro reconheceu ter operado caixa dois do PMDB e fez acusações ao presidente Michel Temer. Segundo uma pessoa com acesso ao interrogatório, o doleiro sustentou que Temer, que presidiu o PMDB de 2001 a 2016, tinha conhecimento de doações ilícitas de campanha feitas à legenda. A fonte, porém, não detalhou o grau de conhecimento de Temer sobre essas doações.
Procurada pelo GLOBO, a assessoria do presidente Michel Temer negou em nota ter tido conhecimento de financiamento ilegal de campanha para a sigla. “O presidente Michel Temer somente tinha conhecimento de doações legais ao partido”, informa a nota.
Ao longo de quatro horas, o doleiro falou também sobre como funcionavam nomeações a cargos públicos articuladas pelo PMDB e associadas a desvios de recursos. Apontado como aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em esquemas de corrupção, Funaro está preso há quase um ano. Nas últimas semanas, ele contratou um advogado especialista em delação premiada. Apesar dos contatos com o Ministério Público Federal (MPF), não há informações de que o acordo tenha sido fechado.
Ainda na audiência desta quarta-feira, Funaro negou, no entanto, que ele ou seus familiares tenham recebido recursos da J&F, holding que controla a JBS, para se manter calado. O doleiro atribui o recebimento de recursos dos irmãos Batista, donos da multinacional, a três contratos legais que mantinham com ele para prestação de serviços em operações de mercado.
Segundo o doleiro, a mala com R$ 400 mil em dinheiro vivo recebidos por sua irmã, Roberta Funaro, que chegou a ser presa na Operação Patmos, deflagrada a partir das delações da JBS, também é parte do pagamento por serviços prestados de forma lícita. As investigações, no entanto, apontam que o dinheiro seria para comprar o silêncio de Funaro na cadeia.
A Procuradoria-Geral da República sustenta, a partir de uma gravação feita por Joesley Batista, que o presidente Temer deu aval para que o empresário continuasse comprando o silêncio de Funaro e de Eduardo Cunha. O presidente contesta a versão. A gravação está sendo periciada pela Polícia Federal.
Assim como Funaro, Eduardo Cunha também negou, em depoimento prestado na quarta-feira em Curitiba, onde está preso, ter recebido dinheiro da JBS para ficar calado. Segundo o advogado Rodrigo Sanchez Ríos, que acompanhou a oitiva do ex-deputado, Cunha afirmou que seu silêncio nunca esteve à venda. Ele foi condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro por colaborar no esquema de corrupção da Petrobras.
Funaro é réu na Operação Lava-Jato e está preso desde julho do ano passado. A denúncia sustenta que o doleiro operava um esquema de corrupção que cobrava propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), feudo controlado pelo PMDB.

RESERVA POR DESRESPEITO A ACORDO ANTERIOR
Investigações apontam ainda Funaro como suspeito de ter intermediado um repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht para um grupo de políticos do PMDB mais próximos ao presidente Temer. A avaliação é de que uma delação de Funaro pode complicar a defesa de Temer, que passou à condição de investigado por autorização do Supremo Tribunal Federal.
Uma eventual delação de Funaro, porém, é avaliada com cuidado pelos procuradores. Investigado no processo do mensalão, o doleiro fechou colaboração com o Ministério Público Federal e acabou se livrando de punições. Mas quebrou um dos termos do acordo, que era não voltar a praticar crime doloso.
O entorno do presidente Michel Temer também receia que Cunha resolva fazer delação e possa implicar o presidente. Segundo interlocutores do ex-deputado, no entanto, Cunha ainda avalia os próximos passos e não pretende tomar decisão enquanto não tiver acesso à íntegra dos documentos do inquérito aberto a partir da delação da JBS. Ele teme que sua situação se complique.
Cunha pode ser implicado numa eventual delação de Funaro. No mesmo depoimento que negou ter o silêncio comprado, o ex-deputado foi interpelado com 47 das 82 perguntas formuladas pela PF ao presidente Temer no inquérito que investiga se ele cometeu crime de corrupção, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O ex-deputado respondeu 23 questionamentos, segundo o advogado, que não estavam relacionados ao processo sobre cobrança de propina para facilitar empréstimos do FGTS. Isso porque, em relação a esse tema específico, conforme a defesa, é mais fácil responder nos autos. O presidente Temer se negou a responder as perguntas da PF.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS VOLTA A REDUZIR PREÇO DA GASOLINA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/06/2017 - Pág. A18 | On Line 14/06/2017 18h37
por Nicola Pamplona, do Rio

PETROBRAS A Petrobras anunciou nesta quarta (14) nova redução nos preços da gasolina e do diesel. O ajuste se dá 20 dias após os últimos cortes e já marca o início de mudanças na política de preços da estatal.
Desta vez, o valor de venda da gasolina pelas refinarias será reduzido em 2,3% e o do diesel, em 5,8%. Se o repasse for integral, diz a estatal, o preço da gasolina nos postos cairá 0,9% (ou R$ 0,03 por litro). No caso do diesel, a queda será de 3,5% (R$ 0,11 por litro).
De acordo com a empresa, a decisão foi tomada para responder à queda do preço do petróleo para a casa dos US$ 46 por barril e a estabilização do câmbio em torno de R$ 3,30 por dólar após a grande desvalorização provocada por incertezas políticas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas
GILMAR E SUA OBRA (Título do texto da versão impresso)
GILMAR MENDES PROMOVE DEMOLIÇÃO PROGRESSIVA DO RESPEITO PELA JUSTIÇA

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/06/2017 - Pág. A7 | On Line 15/06/2017 02h00
por Janio de Freitas

Gilmar Mendes jogou no lixo as provas e o que restava de bom conceito nos tribunais superiores

Janio de Freitas O mais perturbador na atual crise não está nos aspectos políticos e econômicos, apesar da sua extrema gravidade.
Está na ausência de alguma saída ao menos razoável entre as presumíveis para a situação a que se chegou. A intuição desse embaraço esteve expressa, até há pouco, no desejo de "fora, Temer" em convívio com o "e pôr quem?". Ganhou forma e consciência: avançou para um desalento disseminado, com ares de unanimidade fora do arraial de políticos. Esse misto de desânimo e desesperança foi o resultado verdadeiro do julgamento em que o TSE jogou no lixo as provas e o que restava de bom conceito nos tribunais superiores.
É provável que o desalento e suas razões resultem em algum amadurecimento político para parcelas tanto da esquerda como da direita. Assim como a "decepção" de que se queixam ex-admiradores de Aécio Neves. (A reação de ex-petistas é diferente, mais se manifesta como ressentimento algo raivoso). Não se espere, porém, que tal amadurecimento se dê onde mais falta: entre políticos e empresários perceptíveis, dois segmentos sociais que se igualam e se associam na mesma recusa a ver e agir além do próprio interesse material.
Se o julgamento no TSE deu em alguma coisa, deve-se a Gilmar Mendes. Sua obra de demolição progressiva do respeito público pela Justiça não inovou no seu método –o escárnio agressivo, como arma do facciosismo. Mas criou ali um risco para os seus colegas no Supremo Tribunal Federal. O novo pedido de impeachment de Gilmar Mendes foi preparado para dirigir-se, desta vez, ao STF. O primeiro foi dirigido, como devia ser, ao Senado, onde Renan Calheiros representou a covardia da Casa e o engavetou. A nova destinação é uma beira de abismo para os colegas de Gilmar Mendes.
Os autores do pedido são Cláudio Fontelles e Marcelo Neves. Este, professor de direito da Universidade de Brasília. O primeiro é o ex-procurador-geral da República que reinaugurou a decência na Procuradoria Geral, seguindo-se a Geraldo Brindeiro, o "engavetador-geral" nomeado e mantido por Fernando Henrique.
Fontelles, que recusou a reeleição porque no passado defendera o rodízio rígido, desfruta de alto prestígio na classe jurídica por sua honorabilidade e pelo saber. É notório que não está se lançando em leviandade.
Um processo de impeachment não é, porém, coisa esperável no Supremo dos nossos dias. Até para a mera admissão do pedido, considerada a proximidade intelectual da presidente Cármen Lúcia a Gilmar Mendes. Além disso, a índole dominante no conjunto de ministros é a de pessoas acima de qualquer restrição, por mais que um ou outro dos juízes derrube, em visões externas, a autoconsagração.
Se aceitar o processo de impeachment seria um despropósito para os colegas de Gilmar Mendes, repeli-lo, a priori ou por decisão final, seria desastroso. Do ponto de vista mais objetivo, são inúmeras as provas de conduta imprópria desse ministro que se considera acima de todo regramento. E das maneiras pessoais civilizadas –sobretudo se recomendadas pela ética da magistratura.
A par daquele cadastro factual, prevalece na opinião pública, por iniciativa do próprio Gilmar Mendes, a convicção de sua incompatibilidade com a função. E não se vislumbra defesa possível para as atitudes que formaram tal convicção e, muito menos, para convencer a opinião pública. Admitir o processo será um martírio; recusá-lo leva ao risco de estender ao Supremo o conceito hoje ostentado pelo TSE.
O Supremo está à porta do seu momento mais difícil. Seus últimos presidentes quiseram assim, preferindo curvar-se, omissos, aos desafios de Gilmar Mendes.

N.daR.: Na opinião da maioria de juristas, advogados e outros cidadãos conscientes é lastimável ver na Justiça elementos como o Gilmar Mendes, o "Sapinte Soberbo", integrando a mais 'elevada" corte do país.
* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
space

Fontes: O Globo - Opinião
INACEITÁVEL QUE SENADO DESOBEDEÇA AO SUPREMO
Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/2017 - Pág. 16 | On Line 15/06/2017 0:00
por Editorial

Resistir a cumprir ordem judicial para afastar Aécio Neves agrava a instabilidade da atmosfera institucional do país e piora as expectativas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), desmente que a Casa resistia a cumprir a ordem do ministro do Supremo Edson Fachin para afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções legislativas, dada em função do envolvimento do político com o empresário Joesley Batista, do JBS.
O fato é que o nome do senador tucano continuava no painel de votações e seu gabinete, em funcionamento. Eunício Oliveira mandou apagar de vez o nome do painel, garantiu que apenas a parte fixa dos subsídios de Aécio está mantida, sendo abatidos os valores correspondentes à ausência de sessões.
Apesar dos desmentidos, ficara visível a má vontade do Senado em cumprir a determinação do ministro do STF, uma afronta inconcebível à Justiça.
O ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso de Aécio, por gestões da defesa do senador, dissera na terça-feira que a desobediência era flagrante. Afinal, não havia sido convocado o suplente da vaga.
Até este momento, Eunício Oliveira respondia que esperava do ministro Fachin instruções sobre como afastar Aécio — evidente desculpa protelatória.
Declarações de Marco Aurélio Mello e explicações de Eunício pareciam demonstrar que havia sido contornado um choque entre poderes. Mas não é tão simples. Até porque, o ministro Marco Aurélio promete levar para a 1ª Turma, na semana que vem, o pedido de prisão de Aécio encaminhado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República.
A 1ª Turma, da qual, além de Marco Aurélio, fazem parte Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, tem sido mais rígida na avaliação de pedidos de habeas corpus do que a 2ª, em que Edson Fachin já ficou isolado em julgamentos magnânimos no âmbito da Lava-Jato.
O próprio Aécio acaba de colher uma derrota na 1ª Turma, com a manutenção da prisão da irmã, Andrea Neves, implicada na entrega de R$ 2 milhões de Joesley ao senador. A mudança de relator parece não ter sido decisão feliz.
Esta espécie de operação-tartaruga na execução da ordem de Edson Fachin não é o primeiro mau exemplo dado pelo Congresso no processamento de determinação da mais alta Corte do país.
Ainda no Senado, em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente da Casa. Renan recusou-se a receber notificação do oficial de Justiça e se manteve no posto até uma decisão do Pleno do tribunal. Desobediência explícita.
Deveria ser óbvio para os senadores que este atropelamento de ordens do Supremo agrava a instabilidade da atmosfera institucional do país. Sem haver harmonia entre os poderes, conforme estabelece a Constituição, as expectativas pioram, e a crise se agrava.

N.dar.: Novamente Aloizio Maranhão, responsável pela sessão "Opinião" de "O Globo", aborda um tema de modo superficial. O problema está em que todos os poderes estão desacreditados e consequentemente são desrespeitados; pelo menos por aqueles que se julgam superiores aos comuns dos cidadãos. É apenas um jodo de "faz-de-conta", prezado editor.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Economia
TRF1 SUSPENDE AÇÃO PENAL QUE INVESTIGA PRESIDENTE DO BRADESCO NA ZELOTES POR FALTA DE PROVAS
Processo pode ser reaberto se surgirem novas provas

Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/2017 - Pág. 20 | On Line 14/06/2017 12:01 / Atualizado 14/06/2017 17:33
por Manoel Ventura

Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco - Foto: Marcos Alves / Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, decidiu suspender uma ação penal aberta pela Justiça do Distrito Federal para investigar o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, conforme antecipou o colunista Ancelmo Gois em seu blog. O executivo era réu em um dos processos da Operação Zelotes, que investiga suspeitas de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal.
A decisão foi tomada por unanimidade. Os desembargadores da quarta turma do TRF1 consideraram não haver provas suficientes que indicassem a participação de Trabuco no esquema de corrupção.
O presidente do Bradesco foi transformado em réu, em julho do ano passado, pela Justiça do Distrito Federal, junto com outras nove pessoas. O processo investiga um grupo de advogados e consultores tributários e auditores da Receita, por suspeitas de oferecer ao banco soluções em processos que tramitavam no Carf. Os demais investigados continuam réus no processo.
Ao apresentar a denúncia contra Trabuco, os procuradores da Zelotes afirmaram que o presidente do banco tinha “conhecimento e anuência direta” para que as negociações envolvendo o Carf avançassem.
O Bradesco é investigado na Zelotes por ter contratado o grupo que, segundo as investigações, pagava propina em troca de decisões favoráveis no Carf.

N.dar.: Ainda que fossem culpados, seria muito pouco provável que algum dia banqueiros fossem condenados, pelo menos no Brasil atual.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Economia
MEDIDA QUE CRIA ACORDO DE LENIÊNCIA E DÁ MAIS PODERES AO BC PREOCUPA MP
Procuradores articulam entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF

Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/2017 - Pág. 19 | On Line 15/06/2017 4:30 / Atualizado 15/06/2017 7:38
por Gabriela Valente - Colaborou Jaílton de Carvalho

Sede do Banco Central em Brasília: autoridade monetária assegura que MP não tira poderes dos procuradores - Michel Filho / Agência O Globo BRASÍLIA - A medida provisória (MP) que ampliou os poderes do Banco Central e criou o acordo de leniência com os bancos causou um grande desconforto no Ministério Público Federal (MPF). Com medo de perder a autoridade, os procuradores de várias investigações que serão afetadas por uma possível delação dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega articulam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a matéria. Para se antecipar a qualquer questionamento, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o BC começou uma interlocução com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para esclarecer que não há poda alguma nas atribuições dos investigadores.

LEIA MAIS: Analistas temem que 'bondades' do governo piorem contas públicas

Já foram marcadas reuniões para que um dos diretores explique aos procuradores que a MP 784 trata apenas de questões administrativas, não de apurações de crimes. Afinal, a Constituição veta que o processo penal seja alterado por meio de MPs. Em meio a um conjunto de dúvidas e rumores, o texto da nova lei já recebeu mais de 70 emendas no início da tramitação no Congresso Nacional.
Para procuradores ouvidos pelo GLOBO, a medida poderia impedir o MPF de apurar crimes identificados pelo BC. Isso por permitir que, em alguns casos de risco generalizado para o sistema financeiro, a apuração seja sigilosa.
— Queremos questionar a medida no Supremo Tribunal Federal. Pelo texto, que é sucinto, ficamos impedido de atuar — falou uma fonte, sob condição de anonimado. — É um absurdo essa MP.
Agora, a missão do BC é mostrar que não haverá interferência nas atribuições do Ministério Público. A avaliação é que essa tarefa fica mais difícil por causa do conturbado momento político do país. Com tantas tentativas de restringir as investigações em curso no Brasil, a medida poderia ser encarada como mais um entrave. P
Na esteira dos receios do MPF, está o porquê de uma mudança tão grande como essa ser feita por meio de MP. A argumentação do BC é que o tempo era muito curto para mostrar no mês que vem, à missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, que o país já tem um novo marco legal punitivo do sistema financeiro, tendo cumprido, assim, um acordo internacional firmado em 2010. O objetivo da autoridade monetária é ter uma boa avaliação para melhorar a classificação de risco (rating) do país, que afundou nos últimos anos em decorrência das crises fiscal e política.
Essa é apenas uma das justificativas que será dada pela autarquia. Para tentar convencer os procuradores, o BC ainda falará que, por ser uma MP, a nova regra não interfere em processo penal e, consequentemente, não interferirá no trabalho dos procuradores. Caso contrário, isso seria uma inconstitucionalidade flagrante.
Caberá ao BC detalhar ainda que não haverá prejuízo às investigações e que a medida apenas ampliou o poder da autarquia para investigar, além de endurecer as penalidades para as instituições financeiras. E ressaltar que todos os crimes encontrados nos processos continuarão a ser comunicados ao MPF e Polícia Federal, como prevê a lei complementar 105/2001.
Procurado pelo GLOBO, o BC confirmou que já abriu um canal de comunicação com a PGR. Em nota, afirmou que o novo marco legal não interfere com a competência do Ministério Público e que a atuação investigativa e persecutória deste no âmbito criminal está “integralmente preservada”.
“A medida provisória 784 cuida apenas de irregularidades administrativas de instituições financeiras reguladas pelo BC, nada versando sobre ilícitos penais, exatamente porque a Constituição não permite que medidas provisórias tratem de matéria penal. De todo modo, já estamos em tratativas com o Ministério Público para conversar a respeito do teor da MP.”
O BC esclareceu que acordos de leniência com efeitos penais continuarão a cargo do MPF. Ou seja, crimes como corrupção e lavagem de dinheiro continuariam na alçada dos procuradores.
Nos bastidores, o governo já sabe que terá trabalho para negociar exceções. Em alguns casos de risco sistêmico, o BC poderá, excepcionalmente, manter o termo de compromisso e os acordos de leniência firmados com as instituições sob sigilo. Os técnicos da autoridade monetária terão de convencer o relator sobre os perigos de uma turbulência generalizada no mercado financeiro que poderia ser causada pela publicação precoce das investigações.
O BC deve aceitar, entretanto, um dispositivo legal que inclua o compartilhamento automático de informações, não apenas com o MPF, mas com a Receita Federal. Um mecanismo como esse não poderia estar no texto original da MP porque seria considerado uma mudança no processo penal, mas o Congresso pode fazer a alteração.

RELATOR SERÁ ESCOLHIDO SEMANA QUE VEM
Esse tema foi o centro de uma das emendas ao texto. O autor da proposta é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele quer que os dois órgãos recebam as informações tanto do termo de compromisso como dos acordos de leniência com os bancos. A avaliação do parlamentar é a mesma dos procuradores incomodados com a nova lei:
— É como se nós déssemos ao BC uma condição excepcionalíssima de sigilo. Quem tem a prerrogativa da ação penal é o Ministério Público. Não podemos admitir que o MP não seja informado, e a minha emenda corrige isso.
A proposta do senador é considerada inócua pelos técnicos do governo, mas deve ser aceita para evitar resistência às mudanças. Das mais de 70 emendas ao texto, seis são de Ferraço. Ele quer ainda determinar que só poderá assinar acordo de leniência a instituição financeira que estiver em dia com suas obrigações com a União, ou seja, não pode ser devedora da Receita ou da Previdência.
Editada na semana passada, a MP aperfeiçoa os instrumentos punitivos não só do BC, mas também da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A possibilidade de acordo administrativo de leniência é apenas um dos vários aspectos do novo marco legal punitivo do sistema financeiro. Foi alterada a punição para 17 tipos de irregularidades, como, por exemplo, realizar operações em desacordo com as normas, colocar embaraço à fiscalização do BC ou da CVM, desviar ou se apropriar indevidamente de recursos de clientes ou de terceiros, infringir normas sobre capital e limites operacionais.
O prazo para emendas ao texto terminou ontem. Na semana que vem, o Congresso deve definir o presidente da comissão especial que analisará a medida e — o que é mais importante — escolher o relator da matéria. Este deve estar preparado para uma peregrinação de técnicos do BC, a fim de esclarecer todos os pontos.

N.dar.: Mais uma "jogada" do Governo para atrapalhar a Lava-Jato...
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
MORO DETERMINA TRANSFERÊNCIA DE R$ 11 MILHÕES DE ADRIANA ANCELMO PARA A JUSTIÇA DO RIO - Juiz da Lava-Jato disse que dinheiro pode ser produto de lavagem em ações em que ex-primeira dama é ré
Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/2017 - Pág. 5 | On Line 14/06/2017 14:37 / Atualizado 14/06/2017 15:58
por Gustavo Schmitt

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo - Reprodução SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro determinou a transferência de R$ 11 milhões de Adriana Ancelmo para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O dinheiro estava bloqueado numa conta judicial do Paraná. Moro ponderou que embora Adriana tenha sido absolvida nesta terça-feira por falta de provas, os recursos podem ser produto de lavagem de dinheiro nos três processos que ela responde na Justiça Federal do Rio.
“Cumpre, ao invés de determinar a liberação do valor bloqueado, colocar o numerário à disposição do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. É possível que, em relação às condutas de corrupção e lavagem a ela imputadas nos outros processos e que envolvem, por exemplo, diretamente o escritório de advocacia por ela dirigido, com alegações de que haveria contratos fictícios de prestação de serviços, seja ela culpada. No caso presente, com as imputações mais limitadas, não há prova suficiente de que ela participou dos crimes de corrupção e de lavagem”, disse Moro.
LINHA DO TEMPO/CABRAL: DA ASCENSÃO À QUEDA
Na última terça-feira, Moro condenou o ex-governador Sergio Cabral a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista é ainda réu em outros noves processos.
O ex-governador do Rio foi condenado por recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas das obras de terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez.
Já Adriana foi absolvida dos crimes de lavagem e corrupção. Na avaliação de Moro, não há qualquer prova de que Adriana Ancelmo tenha participado do acerto da corrupção e seu nome não foi mencionado por nenhum dos delatores. Para o juiz, ela beneficiou-se da propina, pois usou o dinheiro, mas não cabe responsabilizá-la por corrupção, porque o crime pressupõe que ela tivesse ciência direta do acerto criminoso.
"Assim e por mais que seja reprovável o gasto, em bens, do produto do crime de corrupção, isso não torna o cônjuge de agente público corrompido partícipe do crime de corrupção. Assim, Adriana de Lourdes Ancelmo deve ser absolvida da imputação de corrupção", escreveu Moro, que inocentou também a mulher de Wilson Carlos, Mônica Carvalho.
Além de Cabral, também foram condenados nesta ação o ex-secretário de governo Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, a 10 anos e oito meses de prisão, e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, a 12 anos, apontado como emissário do ex-governador para retirada de dinheiro. O trio era amigo desde os tempos de colégio.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
APÓS ABSOLVIÇÃO DE TEMR, AGU DIZ QUE CASSAÇÃO DE TITULAR AFETA VICE
Antes de julgamento no TSE, defesa dizia que era preciso separar contas de Dilma-Temer

Publicado: O Globo - Impresso - 15/06/2017 - Pág. 5 | On Line 14/06/2017 10:56 / Atualizado 14/06/2017 11:16
por André de Souza

A advogada Grace Maria Fernandes, primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União em 9/9/16 BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal em processos judiciais, defendeu a indivisibilidade das chapas eleitorais em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, "eventual eleição para o cargo de vice está obrigatoriamente vinculada à do titular". A manifestação ocorreu na ultima terça-feira, numa ação questionando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandatos do governador e do vice do Amazonas.
O parecer foi entregue quatro dias depois de o TSE concluir outro julgamento: o que manteve no cargo o presidente Michel Temer, a quem cabe nomear o chefe da AGU. Vice de Dilma Rousseff em 2014, ele herdou a Presidência da República depois do processo de impeachment. Na sua defesa pessoal no TSE, Temer destacava, entre outros pontos, justamente a separação de contas entre titular e vice, em sentido contrário ao defendido pela AGU. Mas como toda a chapa foi absolvida, esse ponto sequer foi analisado pelo TSE.
No documento, a AGU destacou trecho da Constituição segundo o qual a eleição de presidente e vice é simultânea. Além disso, "a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado". Assim, conclui a AGU, "de modo semelhante, a candidatura para os cargos de Governador e Vice-Governador é feita mediante chapa única e indivisível, de modo que eventual eleição para o cargo de vice está obrigatoriamente vinculada à do titular da chapa, nos termos do artigo 91 do Código Eleitoral".
Em outro ponto, tratando especificamente do caso do Amazonas, a AGU diz que não há motivo para falar em individualização da pena, o que permitiria ao vice do Amazonas, José Henrique de Oliveira, assumir o cargo com a cassação do mandato do ex-governador José Melo. A ação protocolada no STF é de autoria do Solidariedade, partido do vice cassado. Em 4 de maio, por cinco votos a dois, os ministros do TSE entenderam que houve compra de votos na eleição de 2014. Para a AGU, o partido "busca a conservação de parte dos efeitos de um pleito eleitoral comprovadamente fraudulento, em manifesta violação ao direito de voto".
"De modo semelhante, não prospera a argumentação do requerente no sentido de que a decisão impugnada ofenderia os princípios constitucionais da pessoal idade e individualização da pena. De fato, a norma legal que proíbe a captação ilícita de sufrágio, sancionando essa conduta com a cassação do mandato e a imposição de multa, visa a resguardar, sobretudo, a vontade do eleitor", alegou a AGU.
O órgão do governo federal refutou ainda o argumento de que não poderia ter ocorrido a execução da decisão do TSE antes da publicação do acórdão, uma espécie de resumo do que foi decidido. A AGU citou jurisprudência do STF, segundo o qual isso é possível em caso de compra de voto. O documento é assinado pela ministra da AGU, Grace Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso do órgão, Isadora Maria Cartaxo de Arruda, e pela advogada da União Andrea de Quadros Dantas Echeverria.
No caso de Temer, por quatro votos a três, o TSE o manteve no cargo na semana passada. O tribunal absolveu a chapa vencedora da eleição de 2014, em que Dilma era a titular e Temer o vice. Com o impeachment da ex-presidente no ano passado, Temer herdou o cargo. A chapa era acusada de ter recebido recursos de origem irregular e ter feito despesas ilícitas.
Mesmo admitindo a existência de fartos indícios de que houve crimes na campanha, o TSE lançou mão de argumentos técnicos para absolver os candidatos e, com isso, deu fôlego para o presidente tentar manter-se no cargo, a despeito da crise política instalada no país. Quatro ministros do tribunal – o presidente Gilmar Mendes, mais Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira – declararam que as provas mais contundentes, como os depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, não poderiam ser levadas em conta, porque foram inseridas no processo fora do prazo.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Alexandre Schwartsman
TOO BIG TO FAISL(Título da versão impressa)
DECISÃO DO TSE ABRE AS PORTAS PARA TODA ESPÉCIE DE ABUSO

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/06/2017 - Pág. A22 | On Line 14/06/2017 02h00
por Alexandre Schwartsman

Em nome de evitar aprofundar uma crise (no caso, política), o TSE abriu as portas para o risco moral

Admar, Napoleao, Tarciso e Gilmar, juízes que votaram contra a cassação da chapa Dilma-Temer - Foto: Pedro Ladeira / 09.07.2017 / Folhapress Alexandre Schwartsman "Too big to fail" (grande demais para quebrar) é um problema que frequentemente nos atormenta.
Há menos de dez anos, em meio à crise deflagrada pela falência da Lehman Brothers, vimos os mesmos que haviam tomado a decisão de não resgatar aquele banco serem forçados a mudar de posição e adotar, a contragosto, medidas que possibilitaram a sobrevivência do sistema financeiro.
A decisão foi justificada então como necessária para evitar que a crise se tornasse ainda mais profunda e, da forma como vejo, isso muito provavelmente era verdadeiro. Caso outras instituições tivessem quebrado na esteira da Lehman, a contração de crédito seria ainda mais profunda e a Grande Recessão de 2008-2009 poderia rivalizar com a Grande Depressão dos anos 1930.
Isso dito, se houve benefícios associados à decisão de resgatar bancos e assemelhados, houve também custos, alguns dos quais não imediatamente visíveis.
Em particular, ficou claro que não há como bancos centrais e Tesouros Nacionais se comprometerem a não resgatar instituições "grandes demais para quebrar". Ao contrário de Odisseu, que se amarrou ao mastro de sua nave para não sucumbir ao canto das sereias, a crise revelou que as cordas são bem mais frágeis do que gostaríamos.
Sabendo disso, não é difícil concluir que instituições "grandes demais para quebrar" tenderão a tomar mais risco do que fariam caso não houvesse a possibilidade de resgate. Não é posição diferente, por exemplo, de um trapezista que, sabendo da existência de uma rede de segurança, escolhe saltos mais arriscados do que faria na ausência dessa rede.
Em economês, isso é definido como um problema de "risco moral" ("moral hazard"), no caso um problema de assimetria de informações em que as autoridades não conseguem monitorar perfeitamente o comportamento de certos agentes. Assim, ao socializar o risco, fazem com que instituições assumam mais risco do que o saudável.
Longa introdução à parte, meu tema hoje não é o risco que o sistema financeiro possa estar acumulando em razão desse problema, mas sim a decisão do TSE, que, mesmo em face de provas inegáveis de corrupção e abuso de poder nas eleições de 2014, se entregou a piruetas de fazer inveja a nosso trapezista imaginário para absolver a chapa Dilma-Temer, decisão saudada por silêncio ensurdecedor tanto da situação como da oposição.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a cassação da chapa "lançaria o país em quadro de incógnita". Ainda que tenha tentado vestir a decisão com uma roupagem técnica, o veredito do TSE muito provavelmente resultou da percepção da enorme desordem política que se seguiria à cassação, caso o STF mantivesse a condenação.
Trata-se do mesmo problema apresentado acima. Em nome de evitar aprofundar uma crise (no caso, política), o TSE abriu as portas para o risco moral: na certeza de que dificilmente serão punidos, candidatos não terão freios para toda espécie de abuso.
Note-se que essa piora institucional é apenas mais uma num quadro de deterioração persistente, que abarca desde a falência das regras de conduta fiscal (como mudanças casuísticas na Lei de Diretrizes Orçamentárias) até a própria governança do país, expressa na corrupção generalizada.
Em tal contexto, apenas o Brasil não parece ser "grande demais para quebrar"...

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Alexandre Schwartsman
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MORO CONDENA CABRAL A 14 ANOS E 2 MESES NA LAVA-JATO
Trata-se da primeira condenação contra o ex-governador na Lava-Jato // Peemedebista é réu em outra novas ações no Estado; ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi absolvida

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/06/2017 - Pág. A4 | On Line 13/06/2017 12h16 - Atualizado às 14h42
por Tássia Kastner, Felipe Bächtold, Italo Nogueira, Estelita Hass Aarazzai, de São Paulo, Rio e Curitiba

Cabral e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, mostram a bandeira olímpica a residents do complexo do Alemão  - Foto: Vanderlei Almeida - 15.ago.12/AFP O juiz Sergio Moro condenou o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa de cerca de R$ 600 mil. É a primeira condenação do ex-governador na Lava Jato, que ainda é réu em outras nove ações no âmbito da operação.
Também foram condenados o ex-secretário de Governo de Cabral Wilson Carlos, que cumprirá dez anos e oito meses de prisão, e o operador Carlos Emanuel Miranda, com pena de 12 anos de prisão.
A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e a mulher de Wilson Carlos, Mônica Carvalho, foram absolvidas.
Preso desde novembro de 2016, o político é acusado de ter recebido R$ 2,7 milhões em dinheiro pelo contrato de terraplanagem do Comperj, obra da Petrobras.
O pagamento foi solicitado pelo próprio governador, numa reunião no Palácio da Guanabara, em 2008, segundo a denúncia. O valor corresponde a 1% do total que a Andrade Gutierrez recebeu pela obra. Ex-executivos da empreiteira viraram delatores e deram detalhes sobre o caso.
Segundo o Ministério Público, os valores foram usados na compra de artigos de alto valor, como roupas de grife, móveis de luxo e blindagem de automóveis. O dinheiro pagou até vestidos de festa da ex-primeira-dama. Acusações de lavagem por meio da compra de joias são abordadas em outras ações penais.
Na decisão, Moro afirmou que o recebimento de propina sistemático por Cabral é um dos fatores que causaram a crise do Rio de Janeiro, em "situação quase falimentar, com sofrimento da população e dos servidores públicos".
Ele afirmou que os crimes do ex-governador estão em um "contexto mais amplo", de cobrança sistemática de propina "em toda obra pública no Estado". Para o juiz, o peemedebista, que governou o Rio de 2007 a 2014, era o líder do esquema, tinha "ganância desmedida" e traiu a confiança de quem votou nele. "Não pode haver ofensa mais grave", escreveu Moro.
Essa era a única ação penal contra Cabral sob a responsabilidade de Moro. A investigação sobre o peemedebista deu origem a um braço próprio da Lava Jato no Rio, que tem processos presididos pelo juiz federal Marcelo Bretas. Essa frente da Lava Jato resultou, desde 2016, na prisão do empresário Eike Batista, de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio e de doleiros.
Além da prisão e da multa, Moro também determinou o confisco de bens no valor de R$ 6,7 milhões, que equivalem aos R$ 2,7 milhões recebidos em propina corrigidos pela inflação (IGP-M) desde outubro de 2008.

SOBRAS
Em depoimento, Cabral afirmou que o dinheiro usado tratava-se de "sobras de caixa 2 de campanha". Moro, contudo, rejeitou a possibilidade de aceitar a tese.
"O álibi é inaceitável. Não é viável admitir álibi de que as aquisições foram feitas com recursos próprios ou com sobras de campanha com base somente na palavra do acusado Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, quando ausente qualquer outra mínima prova, e máxime quando o acusado ou sua Defesa sequer prestam qualquer informação específica sobre origem desses valores, como por exemplo das afirmadas 'sobras de campanha'. Quem teria doado valores que teriam sobrado? Quando isso aconteceu e em qual montante? Nada disso foi esclarecido pelo acusado, tornando o álibi vago e, por conseguinte, de inviável acolhimento", afirma o magistrado na sentença.
Moro absolveu Ancelmo por considerar não haver provas suficientes de que ela tenha participado dos atos de corrupção, bem como na lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio na aquisição de bens de luxo.
"É certo que Adriana de Lourdes Ancelmo tinha um padrão de vida, especialmente de consumo, acima do normal e inconsistente com os rendimentos lícitos dela e do ex-governador. É reprovável que tenha gasto recursos provenientes de crimes de corrupção para aquisição de bens, inclusive de luxo. Entretanto, como já apontado, o gasto do produto do crime em bens de consumo não é, por si só, lavagem de dinheiro e não há prova suficiente de que ela participou das condutas de ocultação e dissimulação que caracterizaram esse crime no caso concreto, ou seja, na estruturação das transações financeiras para burlar os sistemas de prevenção e controle no âmbito das instituições financeiras", afirmou Moro.
A ex-primeira-dama é alvo de outras três ações penais no Rio sob acusação de lavagem de dinheiro por meio de compra de joias e de repasses feitos a seus escritórios. Moro fez referências às suspeitas contra a advogada em sua sentença.
"Não desconhece este Juízo que Adriana de Lourdes Ancelmo responde por outras acusações criminais perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. É possível que, em relação às condutas de corrupção e lavagem a ela imputadas nos outros processos e que envolvem, por exemplo, diretamente o escritório de advocacia por ela dirigido, com alegações de que haveria contratos fictícios de prestação de serviços, seja ela culpada", diz o texto.

OUTRO LADO
O advogado Rodrigo Roca, que representa o ex-governador, declarou que vai recorrer da sentença na próxima semana.
No processo, a defesa de Cabral afirmou que o acordo de colaboração firmado com os ex-executivos da Andrade Gutierrez é ilegal, que o juiz é incompetente para julgar a ação penal e que houve cerceamento de defesa porque os advogados falaram com o réu na prisão apenas por parlatório. Também sustentou que não havia conexão entre o crime de corrupção e a lavagem apontada pela acusação.
Em audiência com Moro, o ex-governador negou ter recebido propina, mas afirmou que houve caixa dois em sua campanha eleitoral.
O advogado de Carlos Emanuel Miranda, Daniel Raizman, informou que irá recorrer da sentença e que considera que a condenação "não se apoia em elementos probatórios". Para ele, Moro não considerou a defesa de seu cliente segundo a qual exercia atividade lícita, com sua consultoria e fazenda, que justificam as compras que fez.
Ele diz ainda que a planilha apresentada pelos executivos da Andrade Gutierrez como forma de corroborar os relatos de pagamento de propina é frágil como prova. "A planilha tem toda uma lógica e, quando descreve a questão do Comperj, muda completamente", disse Raizman.

Os advogados de Wilson Carlos ainda não se pronunciaram.
(Por: TÁSSIA KASTNER, FELIPE BÄCHTOLD, ITALO NOGUEIRA E ESTELITA HASS CARAZZAI)



AS ACUSAÇÕES CONTRA CABRAL

Cronologia das denúncias na Lava Jato

6.dez.2016
Corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em obras do governo do Estado financiadas por recursos federais, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e a reforma do Maracanã para a Copa de 2014;

16.dez.2016 - condenado
Lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo as obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), da Petrobras;

10.fev.2017
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas junto com Eike Batista, em razão da criação de uma offshore que "aconselhou" o empresário na compra de uma mina de ouro;

14.fev.2017
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo pagamento de despesas pessoais por empreiteiras e empresas diversas;

21.fev.2017
Lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas e compra de veículos e imóveis, na tentativa de ocultar dinheiro de propina recebido de empresas;

8.mar.2017
Evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo propinas pagas no exterior, parte delas em diamantes;

20.abr.2017
Fraudes em licitações para a reforma do estádio do Maracanã e obras de urbanização de favelas por meio do PAC, e superfaturamento e formação de cartel em obras públicas financiadas pela União.

15.mai.2017
Corrupção passiva e ativa e organização criminosa por propinas na Secretaria de Estado da Saúde, entre 2007 e 2014;

23.mai.2017
Corrupção ativa e passiva por esquema de pagamento de propina envolvendo a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen, em contratos das obras do Arco Metropolitano, do PAC Favelas e da Linha 4 do metrô;

2.jun.2017
Lavagem de dinheiro envolvendo o pagamento de propinas da FW Engenharia por meio da Survey Mar e Serviços Ltda.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
GANÂNCIA DESMEDIDA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/06/2017 - Pág. A2 | On Line 14/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Em foto de 2008, Sérgio Cabral anda em bicicleta do projeto de transporte público de Paris - Foto: Carlos Magno/Ccs Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Na sentença que condenou Sérgio Cabral a 14 anos de prisão, o juiz Sergio Moro afirma que o ex-governador do Rio revelou "ganância desmedida". Não bastava desviar dinheiro público. Era preciso esbanjá-lo em joias, iates, ternos sob medida, sapatos de sola vermelha.
A gastança de Cabral impressiona até quem não dava um tostão furado pelo seu discurso moralista. Criado numa família de classe média, ele enriqueceu no poder e passou a ostentar uma vida de milionário. Não se preocupou nem em simular uma fonte de renda fora da política.
Protegido e bajulado por quem deveria fiscalizá-lo, o peemedebista costumava abandonar o cargo em longas viagens ao exterior. Os destinos preferidos eram Londres, Paris e Nova York, onde ele e a mulher jantavam em restaurantes estrelados e renovavam o estoque de roupas de grife.
De acordo com as investigações, o ex-governador chegou a ocultar cerca de US$ 100 milhões em paraísos fiscais. Só em diamantes, manteve mais de US$ 2 milhões na Suíça.
A roubalheira ajuda a explicar a ruína do Rio. Depois de um ciclo de recuperação econômica, o Estado quebrou. Falta dinheiro para pagar servidores e manter serviços essenciais. A penúria já levou ao fechamento de restaurantes populares e ao corte do bilhete único, que ajudavam os pobres a comer e procurar trabalho.
A Uerj, uma das universidades mais prestigiadas do país, também foi abandonada pelo governo. No início da semana, um professor de química com pós-doutorado no exterior causou comoção ao pedir ajuda a desconhecidos para pagar as contas.
Condenado por fraudes numa obra da Petrobras, o ex-governador ainda é réu em outras nove ações. A sentença de Moro lista os temas de algumas delas: Maracanã, metrô da Barra, PAC de Manguinhos. Na orla de Copacabana, o esqueleto de um museu inacabado virou símbolo da falência do Estado. Já é possível montar um roteiro turístico só com os alvos da ganância cabralina.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
ESTADO CAPTURADO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/06/2017 - Pág. A2 | On Line 14/06/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Herman Benjamin do TSE, ministro relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Em seu alentado voto, o ministro Herman Benjamin levantou uma questão importante que não parece ter recebido a devida atenção. Se as delações premiadas são corretas, como ficam as leis que foram aprovadas mediante o pagamento de suborno a autoridades? Apesar de parte dos esquemas de desvio ter sido desmantelada, muitos desses diplomas continuam em vigor, gerando milionárias vantagens para empresas corruptoras e distorcendo a livre concorrência.
Para dar uma ideia da escala do problema, vale rememorar o levantamento feito pela Folha em dezembro passado mostrando que apenas duas medidas provisórias encomendadas pela Odebrecht renderam ao grupo R$ 8,4 bilhões entre 2006 e 2015. A MP 255/05 diminuiu a tributação sobre a nafta, reduzindo os custos operacionais da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht. Já a MP 677/15 permitiu à Braskem comprar energia mais barata da Chesf. Pelo par, o grupo teria pago R$ 17 milhões em propinas —sob qualquer análise, um negócio da China. Só a Odebrecht teria comprado nove MPs.
Não há muita dúvida de que a coisa decente a fazer é tentar identificar os dispositivos que entraram de contrabando e revogá-los se ainda estiverem em vigor. Em tese, o vício de origem na aprovação dessas leis já é razão suficiente para considerá-las inválidas. É preciso, porém, que alguém, preferencialmente uma força-tarefa envolvendo os três Poderes, faça um levantamento exaustivo dos "jabutis", e o Judiciário os anule, cobrando ressarcimento se couber.
Aqui já não estamos mais falando de corrupção e sim de um fenômeno ainda mais daninho para a democracia, que é a captura do Estado por interesses privados. Ela é pior do que a corrupção, pois, se corruptos concorrem uns com os outros e lidam com algum tipo de incerteza, aqueles que compram leis não enfrentam competidores nem correm risco de o negócio não sair como planejado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
space

Fontes: O Globo - País
ASSOCIAÇÕES DE JORNAIS E JORNALISTAS REPUDIAM AGRESSÃO À COLUNISTA MÍRIAM LEITÃO
Jornalista foi agredida verbalmente durante voo de Brasília para o Rio

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/2017 - Pág. 6 | On Line 13/06/2017 13:07 / Atualizado 13/06/2017 19:50
por O Globo

A colunista Míriam Leitão - Guito Moreto / Agência O Globo RIO - Associações de jornais e jornalistas repudiaram, nesta terça-feira, as agressões sofridas pela jornalista e colunista do GLOBO Míriam Leitão em voo de Brasília para o Rio de Janeiro no sábado, dia 3 de junho. Conforme o relato em sua coluna desta terça-feira, Míram foi alvo de contínuas hostilidades e agressões verbais por parte de dirigentes do PT que retornavam para o Rio após o congresso do partido no último sábado.
Míriam foi agredida verbalmente desde a sala de embarque e durante todo o voo, sem que os comandantes da Avianca tenham repreendido os dirigentes petistas. A colunista chegou a ser convidada - por recomendação da Polícia Federal segundo a tripulação - a mudar de lugar, o que foi recusado.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou "o comportamento dos passageiros que, de maneira covarde e intolerante, atacaram a colunista Míriam Leitão".
"A violência, a intolerância e a incompreensão do papel da liberdade de expressão, ao contrário, podem ferir de morte o regime democrático", diz o comunicado.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também divulgaram nota em conjunto contra as ameaças contra a jornalista.
"Atitudes como essas refletem autoritarismo, intolerância e desconhecimento do papel da imprensa – o de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público", diz a nota, que completa:
"A ABERT, a ANER e a ANJ esperam que episódios como este sejam sempre apurados e evitados, para que prevaleçam os princípios da convivência democrática".
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) também se solidarizou com a jornalista e defendeu que os profissionais de imprensa não podem ser confundidos com as empresas onde trabalham.
"Repudiamos toda e qualquer forma de violência contra jornalistas e alertamos que os profissionais de imprensa não podem ser confundidos com as empresas onde trabalham – no caso, as Organizações Globo", diz a nota do sindicato, que também lamenta o acirramento da polarização política no país, que "tem multiplicado graves casos de constrangimento e violência como o sofrido por Miriam Leitão".
Em nota, a Avianca afirmou que "repudia veementemente qualquer ação que viole os direitos dos cidadãos" e que "o procedimento objetivo seguido pelo comandante, no estrito cumprimento de suas funções, seguiu a praxe do setor para esses casos".
A companhia diz ainda que solicitou a presença da Polícia Federal na aeronave após "detectar tumulto que poderia atentar à segurança operacional e integridade dos passageiros". O GLOBO ainda não conseguiu contato com a delegacia da PF no aeroporto Juscelino Kubitschek.

PT LAMENTA, MAS ATACA IMPRENSA
Em nota assinada pela recém-eleita presidente Gleisi Hoffmann, o Partidos dos Trabalhadores (PT) 'lamenta o constrangimento' sofrido pela jornalista e colunista do GLOBO Míriam Leitão em voo de Brasília para o Rio de Janeiro no último sábado. Conforme o relato em sua coluna desta terça-feira, Míram foi alvo de contínuas hostilidades e agressões verbais por parte de dirigentes do PT que retornavam para o Rio após o congresso do partido no último sábado.
Depois de dizer que orienta sua militância a "não agredir qualquer pessoa por suas posições políticas ou ideológicas", o partido atribui o acirramento no país ao trabalho da imprensa. "A Rede Globo, empresa para a qual trabalha a jornalista Miriam Leitão, é, em grande medida, responsável pelo clima de radicalização e até de ódio por que passa o Brasil", diz a nota do PT.

REDE GLOBO DIZ QUE PT SE EQUIVOCA
Em nota, a Rede Globo diz que a nota do PT se equivoca e que contribui para esse tipo de agressão são "os mais altos dirigentes do partido que, em face das acusações que sofrem dos órgãos de investigação do país, ofendem de forma contumaz aqueles que apenas noticiam os fatos".
De acordo com a TV GLOBO, a nota da senadora Gleisi Hoffman é "o mais acabado exemplo disso".
"Transforma o que deveria ser apenas um pedido de desculpas à jornalista Miriam Leitão num ataque à TV Globo, contribuindo para essa cultura do ódio de alguns de seus militantes".
A TV GLOBO conclui a nota, dizendo que nada disso porém, intimidará o trabalho de reportar os fatos com isenção:
"Nada disso, porém, intimidará aqueles que, como a Globo, se dedicam a reportar os fatos com isenção, sejam eles positivos ou negativos, sem levar em conta os partidos a que se referem. A Globo tem demostrado isso na prática".

NOTA DA TV GLOBO
A nota do PT se equivoca: quem contribui para esse tipo de agressão são os mais altos dirigentes do partido que, em face das acusações que sofrem dos órgãos de investigação do país, ofendem de forma contumaz aqueles que apenas noticiam os fatos.
A nota da senadora Gleisi Hoffman é o mais acabado exemplo disso. Transforma o que deveria ser apenas um pedido de desculpas à jornalista Miriam Leitão num ataque à TV Globo, contribuindo para essa cultura do ódio de alguns de seus militantes.
Nada disso, porém, intimidará aqueles que, como a Globo, se dedicam a reportar os fatos com isenção, sejam eles positivos ou negativos, sem levar em conta os partidos a que se referem. A Globo tem demostrado isso na prática.

NOTA DO PT
O Partido dos Trabalhadores lamenta o constrangimento sofrido pela jornalista Miriam Leitão no voo entre Brasília e o Rio de Janeiro no último dia 3 de junho, conforme relatado por ela em sua coluna de hoje. Orientamos nossa militância a não realizar manifestações políticas em locais impróprios e a não agredir qualquer pessoa por suas posições políticas, ideológicas ou por qualquer outro motivo, como confundi-las com as empresas para as quais trabalhem.
Entendemos que esse comportamento não agrega nada ao debate democrático. Destacamos ainda que muitos integrantes do Partido dos Trabalhadores, inclusive esta senadora, já foram vítimas de semelhante agressão dentro de aviões, aeroportos e em outros locais públicos.
Não podemos, entretanto, deixar de ressaltar que a Rede Globo, empresa para a qual trabalha a jornalista Miriam Leitão, é, em grande medida, responsável pelo clima de radicalização e até de ódio por que passa o Brasil, e em nada tem contribuído para amenizar esse clima do qual é partícipe. O PT não fará com a Globo o que a Globo faz com o PT".

NOTA DA ABRAJI
"A repórter e colunista de O Globo Míriam Leitão foi gravemente assediada durante um voo de Brasília ao Rio de Janeiro há 10 dias, no sábado, 3.jun.2017. Sua partida da Capital Federal coincidiu com o encerramento do 6º Congresso Nacional do PT, e havia cerca de 20 delegados do partido no mesmo avião.
As ofensas começaram no portão de embarque e seguiram durante todo o voo, como relata a jornalista em sua coluna no jornal O Globo de 13.jun.2017. A tripulação convidou-a a trocar de assento, mas não reprovou a conduta dos que, aos gritos, a ameaçaram, provocaram e ofenderam.
A Abraji repudia o comportamento dos passageiros que, de maneira covarde e intolerante, atacaram a colunista Míriam Leitão. Não há nada que justifique assédio violento a qualquer cidadão por suas posições ou seus atos. Infelizmente o acirramento de posições políticas tem levado à proliferação de situações como essa, seja em aviões, restaurantes e mesmo hospitais.
O dissenso é saudável para uma democracia, e o embate civilizado de ideias é o melhor caminho para a construção de uma sociedade mais justa. A violência, a intolerância e a incompreensão do papel da liberdade de expressão, ao contrário, podem ferir de morte o regime democrático."

NOTA DA ABERT, ANER E ANJ
"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiam as ameaças e ataques verbais de passageiros contra a jornalista Míriam Leitão.
No dia 3 de junho, durante um voo de Brasília ao Rio de Janeiro, a jornalista foi ofendida com xingamentos e gritos por representantes partidários. Além das grosserias, Míriam Leitão recebeu empurrões no assento que ocupava.
Atitudes como essas refletem autoritarismo, intolerância e desconhecimento do papel da imprensa – o de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público.
A ABERT, a ANER e a ANJ esperam que episódios como este sejam sempre apurados e evitados, para que prevaleçam os princípios da convivência democrática."

NOTA DO SINDICATO DO RJ
"O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) se solidariza com a jornalista e colunista Miriam Leitão pelo constrangimento sofrido no dia 3 de junho, em um voo de Brasília ao Rio. Repudiamos toda e qualquer forma de violência contra jornalistas e alertamos que os profissionais de imprensa não podem ser confundidos com as empresas onde trabalham – no caso, as Organizações Globo.
Considerando as diferentes versões, para o SJPMRJ, as discordâncias políticas em uma democracia devem ser tratadas com respeito aos interlocutores, em um debate saudável, e não por meio de silenciamento e atos violentos.
Lamentavelmente, o acirramento da polarização política no país – em muito alimentado por setores da mídia – têm multiplicado graves casos de constrangimento e violência como o sofrido por Miriam Leitão; nas ruas, em restaurantes e até em hospitais.
Cabe a nós, jornalistas, denunciar violações aos direitos humanos e zelar pelo pleno exercício da liberdade de expressão".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
MORO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR PROPINA DE R$ 3 MULHÕES A BENDINE
Ex-presidente da Petrobras teria mantido a cobrança e recebido valor depois da prisão de Marcelo Odebrecht

Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/2017 - Pág. 5 | On Line 13/06/2017 14:43 / Atualizado 13/06/2017 15:29
por Cleide Carvalho

Aldemir Bendine - Imagem de arquivo SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro autorizou abertura de inquérito para apurar pedidos de propina feitos pelo ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras ao Grupo Odebrecht. Segundo três dos delatores da empresa, incluindo o empresário Marcelo Odebrecht, Bendine recebeu R$ 3 milhões em espécie, entregues em três parcelas num endereço da Rua Sampaio Viana, no bairro do Paraíso, em São Paulo, entre os dias 17 de junho e 1 de julho de 2016. Quando a propina foi paga, Marcelo já havia sido preso, e a Lava-Jato estava em seu terceiro ano.
Segundo os depoimentos, entre 2014 e 2015 executivos da Odebrecht foram procurados várias vezes pelo publicitário pernambucano André Gustavo Vieira da Silva, que falou em nome de Bendine e pediu que fosse pago um percentual de 1% sobre um alongamento de dívida da Odebrecht Ambiental com o Banco do Brasil. Inicialmente, a empresa resistiu em pagar, pois a negociação com a área técnica do banco transcorria normalmente. Os pedidos, porém, se tornaram cada vez mais insistentes.
Num dos encontros com o executivo Fernando Cunha, o publicitário teria dito que Bendine estava insatisfeito, pois cumpria ordens de Guido Mantega, o coordenador das negociações do governo, e "no final não via nada". Inicialmente, pediu entre R$ 58 milhões a R$ 87 milhões em propina. Depois, baixou o percentual para 1%, o que significava R$ 17 milhões, segundo a delação de Marcelo Odebrecht.
O primeiro contato do empresário com Bendine teria ocorrido em janeiro de 2015 na sede do Banco do Brasil em São Paulo. Bendine chegou na sala de reunião com uma pasta verde, com brasão da Presidência da República, que continha uma anotação que o próprio Marcelo havia endereçado a Alozio Mercadante, que foi ministro da Casa Civil da presidente Dilma Roussef entre fevereiro de 2014 e outubro de 2015. Na conversa, teria se apresentado como "interlocutor da presidente da República" e disse que coordenaria soluções com o sistema financeiro, com poder para atenuar os avanços da Lava-Jato.
Poucos dias depois do encontro, Bendine, considerado homem de confiança da presidente, foi nomeado novo presidente da Petrobras.
O publicitário continuou cobrando o valor da propina, que não havia sido pago, e marcou um encontro entre Marcelo Odebrecht e o próprio Bendine para reforçar a necessidade de pagamento. O encontro ocorreu em maio de 2015, na casa de André Vieira, em Brasília, três ou quatro dias antes da prisão de Marcelo Odebrecht na Lava-Jato, em 19 de maio.
O publicitário disse que a "senha" do então presidente da Petrobras para confirmar a cobrança do pedágio seria uma menção ao empréstimo feito à Odebrecht Agroindustrial durante a conversa. Segundo os participantes, Bendine mencionou o financiamento e chegou a forçar o tema no meio de uma conversa que girava em torno da Petrobras.
Mesmo depois da prisão do empresário, o publicitário manteve o achaque. Um dos executivos da Odebrecht chegou a ser chamado durante um encontro de Bendine com o publicitário no restaurante Roma, no bairro de Higienópolis, em São Paulo. Bendine disse que queria "dar um abraço" em solidariedade à prisão de Marcelo Odebrecht.
O dinheiro repassado a Bendine saiu do departamento de propina da Odebrecht e foi registrado na planilha com o codinome Cobra. Segundo Marcelo Odebrecht, havia receio que ele retaliasse a empresa nos negócios com a Petrobras.
O empresário afirmou em sua delação premiada que decidiu fazer os pagamentos após Bendine assumir “nova posição” tendo sido nomeado presidente da Petrobras.
— Estávamos cedendo ao achaque. Mas como ele era presidente da Petrobras autorizei os pagamentos, o que foi conduzido por Fernando. Na cabeça dele, era por conta do empréstimo (da Odebrecht Agroindustrial junto ao Banco do Brasil), mas a gente estava cedendo pela posição atual dele (na presidência da estatal) - afirma. - Autorizei os pagamentos. Disse a Fernando para administrar com o André os pagamentos, não dos R$ 17 milhões pedidos, mas "vamos pagando". Parece que foram pagos R$ 3 milhões. Dos três pagamento (de R$ 1 milhão), dois aconteceram, inclusive, quando eu já estava preso.

N.daR.: Nossos Grifos
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
PSDB NA BERLINDA
Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/2017 - Pág. 4 | On Line 14/06/2017 08:13
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Alguns deputados tucanos já estudam votar em bloco a favor de um provável processo contra Temer pedido por Janot.
2 - Para alguns tucanos, a saída do PSDB desestabiliza o governo e mina o processo das reformas estruturantes.
3 - A posição dos tucanos, que já perderam apoios simbólicos, é arriscada.


O desconforto evidente de parlamentares chamados de “cabeça preta” do PSDB com a decisão de permanecer apoiando o governo Temer, não apenas com posições programáticas, mas com cargos e ministérios, fica evidente no movimento que já se esboça entre os deputados para votar em bloco a favor de um provável processo a ser pedido pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel temer.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Mas há “cabeças brancas” também descontentes, como o próprio presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati, que teve que se submeter à maioria da cúpula partidária. Sua frase sobre ser o apoio “uma incoerência que a história nos impõe” explica bem como viu a decisão, que poderá ser revista a qualquer momento, assim que fatos novos surgirem, como todos suspeitam.
Temer tem ainda um resto bastante apreciável de apoio no Congresso, e tenta aprovar alguma das reformas para recuperar seu prestígio junto aos que consideram as reformas mais importantes do que uma punição ao presidente pelas práticas políticas fisiológicas que marcam sua carreira e a de seus principais assessores e aliados.
A visão dos “cabeças brancas” sobre o que levou o partido a, mais uma vez, se desconectar de seus eleitores, valoriza os aspectos institucionais da decisão, e desconsidera as causas pragmáticas apontadas pelos “cabeças pretas”. Nessa visão, teses que não têm a menor base na realidade como explicação da posição majoritário ontem: o apoio do PMDB 2018 ao PSDB, porque em tempos de crise aguda um ano é uma eternidade e tudo pode acontecer, inclusive nada; acordo para salvar o senador Aécio Neves no Senado, já que o Senado tem lógica própria neste caso presa à substância da denúncia e à defesa da autonomia da instituição.
Mesmo admitindo que a crise é grave, o ambiente instável e situação delicada, alegam que a saída do PSDB “desestabilizaria perigosamente o governo e minaria de vez o processo das reformas estruturantes”. Prevaleceu a percepção do interesse público e nacional, e não a estreita visão de tática eleitoral do partido, explicam.

A decisão seria consequência natural do protagonismo do partido no impeachment de Dilma e no acordo programático construído em torno de Temer. Foram avaliados três motivos plausíveis para uma ruptura política
1) Traição programática, que definitivamente não houve, ao contrário houve uma positiva surpresa com a ousadia e a profundidade do programa de reformas e avanços modernizantes;
2) falta de popularidade- seria oportunismo saltar do barco por este motivo. As pesquisas não podem substituir as convicções e a visão estratégica;
3) condenação moral e ética- lembrando as raízes weberianas (convicção e responsabilidade), como comenta o deputado Marcus Pestana, muito ligado ao senador Aécio Neves.
Segundo ele, a Lava Jato merece todo o apoio no combate à corrupção, “mas muito mais merecem apoio os princípios do Estado Democrático de Direito (amplo direito de defesa, o devido processo legal e presunção de inocência). O Presidente sequer está indiciado. Há uma série de ilações com base na delação de um réu confesso. Não há evidências e materialidade na denúncia”.
É preciso ter paciência e correção para aguardar a ação do sistema judiciário investigando e julgando, punindo os culpados e inocentando os inocentes, alega. “Obviedades esquecidas em tempos de cólera”, diz Pestana.
Quem ganharia e quem perderia com a nossa saída, pergunta, para responder: “A oposição do fora Temer e da demagogia das diretas inexequíveis? Os setores que querem judicializar e criminalizar a política? Ou a economia e as reformas? Ou a estabilidade política?
Como se vê, o PSDB tem muitas razões para permanecer onde está, cercado de dúvidas e incertezas, torcendo para que o governo consiga recuperar nas votações das reformas estruturais uma razão de existir que vá além da manutenção do poder a qualquer custo.
É uma posição arriscada a dos tucanos, que perdem apoios simbólicos importantes como o do Miguel Reale Junior, que ontem se desfiliou do partido acusando-o de estar se “peemedebizando”.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
CVM MARCA JULGAMENTO SOBRE FALHAS EM CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. A18 | On Line 12/06/2017 18h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Foto: Paulo Whitaker / 24.fev.2015 A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) agendou para o dia 11 de julho julgamento sobre suposta falha no processo de capitalização da Petrobras, que captou R$ 120 bilhões em 2010.
Entre os réus, além da companhia, estão os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Silva Foster e o Bradesco BBI, coordenador da operação.
O processo investiga suposta indução do investidor ao erro, ao não deixar claro que os compradores de ações preferenciais não teriam direito a obter poder de voto em caso de não pagamento de dividendos por três anos consecutivos, como é prevê a Lei das Sociedades Anônimas.
A Petrobras alega que a Lei do Petróleo, de 1997, determina que os preferencialistas nunca terão esse direito. A acusação alega, porém, que o prospecto da capitalização, lançado em 2010, deixa margem de dúvidas neste caso.
O texto diz que as ações preferenciais "não têm direito de voto nas deliberações das nossas assembleias gerais de acionistas, exceto em circunstâncias especiais, incluindo na eventualidade de deixarmos de pagar a esses acionistas o dividendo mínimo prioritário a que fazem jus, de acordo com nosso estatuto social, por três exercícios consecutivos".
O processo foi aberto em 2015 após questionamentos de minoritários em assembleia de acionistas que avaliou o prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, provocado por baixas contábeis no valor projetos investigados pela Operação Lava Jato.
No encontrou, a estatal afirmou que não daria direito de voto caso o prejuízo se repetisse pelos dois anos seguintes —o que, de fato, aconteceu.
Em 2016, a CVM rejeitou proposta de acordo no valor de R$ 880 mil para extinguir o processo.
Em sua defesa, a estatal alegou que não teve o propósito de induzir o investidor ao erro e que a informação sobre os dividendos não era relevante, "pois os investidores levaram em conta o histórico de rentabilidade das ações da companhia e seu potencial de crescimento", de acordo com o parecer da área técnica da autarquia.
Disse ainda que a limitação aos preferencialistas consta de seu formulário de referência, documento arquivado todos anos junto aos órgãos reguladores do mercado acionário.
Argumento semelhante foi usado pelos executivos da empresa —além de Gabrielli e Graça, é réu o ex-diretor financeiro Almir Barbassa.
O Bradesco, por sua vez, alegou que verificou que a informação questionada no prospecto estava de acordo com o que era reportada pela estatal aos reguladores.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Joel Pinheiro da Fonseca
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Joel Pinheiro da Fonseca
JUDICIÁRIO ACIMA DA LEI (Textoda versão impressa)
ABSOLVIÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER PELO TSE É DURA DERROTA PARA O BRASIL

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. A8 | On Line 13/06/2017 02h00
por Editorial

Joel Pinheiro da Fonseca As evidências do processo não deixam dúvidas de que sofremos um golpe: o golpe contra a democracia que foi a eleição criminosa da chapa Dilma-Temer em 2014. A absolvição da chapa pelo TSE na sexta passada, por quatro votos a três, excluindo evidências de forma arbitrária, é uma dura derrota para o Brasil.
Há consequências boas no resultado. Ele aumenta a chance de que as reformas vinguem e de que a tímida recuperação econômica siga em frente. Também nos poupa da guerra acerca da eleição direta ou indireta que já ensaiávamos. Ganhamos alguma estabilidade política e perspectivas econômicas um pouco melhores.
São pontos positivos. Mas eles não compensam o que se perdeu. Perdemos a expectativa de que nossa Justiça esteja acima do cálculo político; ou seja, de que as regras possam conter o arbítrio do poder. Considerações sobre a estabilidade política vieram antes da aplicação consistente da lei.
Imparcialidade e objetividade plenas são impossíveis. Há sempre um ser humano, com limitações e interesses, tomando decisões. Mas se esses valores figurarem entre os interesses do juízes, teremos um sistema que está além das brigas da política. A expectativa de que a Justiça julgará segundo regras objetivas e bem estabelecidas modera as condutas. No julgamento de sexta, mesmo a aparência de objetividade técnica foi jogada no lixo: o julgamento foi mais um balanço das perspectivas do governo Temer do que uma consideração imparcial dos crimes de 2014.
O Judiciário deu mais um passo na captura do poder. Sua missão original é aplicar as leis, mas já se outorgou faz tempo o papel de alterá-las, usurpando o Congresso. Vê e desvê na Constituição tudo o que sua interpretação do espírito dos tempos mandar (o fato de ela ser cheia de boas e vagas intenções não ajuda). Também adota critérios rigorosos para travar qualquer ato do Executivo. Nem mudança de velocidade em via pública vai adiante sem passar pela mesa de um juiz. E agora, por fim, decidiu que pode aplicar ou não a lei segundo a expediência política do momento.
A real estabilidade –institucional e, por decorrência, política– de um país é mantida pela garantia de que as leis serão cumpridas. Perto disso, evitar a turbulência de uma troca de governo é muito pouco. Qual estabilidade política podemos esperar de um país no qual crimes não são punidos em nome da estabilidade política?
No dia a dia das disputas na mídia, nos almoços de família, nas redes sociais, no bar ou nas ruas, somos ferrenhamente partidários. Podemos sê-lo porque existe a expectativa de um limite que ninguém pode cruzar: a lei. É o que nos protege da guerra literal.
4x3 é placar apertado. Não foi 7x1. Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber honraram as exigências da toga. Instituições não existem por si mesmas; são o resultado diário de escolhas individuais, ainda que contra a maré. A escolha de sexta nos causou um retrocesso mas não selou nosso destino. A torcida é que esse jogo ainda possa ser virado.
Há motivos para temer. A pergunta é inevitável: o quanto dessa e outras decisões de nossos ministros será explicado por fatos que as investigações ainda vão revelar? E, supondo que isso ocorra, quem defenderá a lei contra o poder dos juízes?

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Joel Pinheiro da Fonseca
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TEMER , JANOT E ITARARÉ
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. A2 | On Line 13/06/2017 02h00
por Editorial

Governistas planejam rejeitar rapidamente, na Câmara, denúncia contra o presidente; estratégia dependerá da solidez da peça acusatória

Michel Temer - Foto: Pedro Ladeira / 25.mai.2017 / Folhapress O mercado brasiliense de informações de bastidor movimenta-se de modo frenético nos últimos dias, desde que ganhou força a expectativa, afinal confirmada, de absolvição do presidente Michel Temer (PMDB) pela Justiça Eleitoral.
O consórcio investigativo e judicial reunido em torno da Lava Jato faz saber que, superado o julgamento da chapa presidencial vitoriosa em 2014, Temer se verá em breve às voltas com novas e graves acusações formais.
Mais precisamente, diz-se que até a próxima segunda-feira (19) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode acusar Temer de corrupção passiva e, talvez, de outros crimes cometidos durante o exercício do mandato.
A rapidez seria explicável pelos prazos previstos no Código de Processo Penal. Entretanto a Polícia Federal pediu e obteve mais tempo para concluir o inquérito aberto a partir das delações da JBS, o que torna a data menos certa.
De seu lado, o núcleo governista também propaga seus trunfos, por meio de declarações públicas e arrazoados anônimos.
Aponta-se que, pela Constituição, um processo contra o presidente da República precisa ser, além de acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados. É improvável que tamanha maioria se forme em tempo exíguo contra Temer, a despeito de seu inegável enfraquecimento.
No papel, as legendas da coalizão de apoio ao Planalto —incluído na conta o hesitante PSDB— dispõem de mais que o dobro dos votos necessários para barrar a ofensiva do procurador-geral.
Haverá defecções, decerto, mas tendem a ser limitadas pelo instinto de preservação a unir os caciques partidários sob a mira da Lava Jato.
Calcula-se, assim, que uma rápida rejeição pela Câmara —de forma a reduzir a probabilidade de surgimento de fatos novos— faria do processo uma espécie de Batalha de Itararé, a ser encerrada, sem derramar sangue político, em questão de dias ou semanas.
Todo esse roteiro dependerá, é óbvio, da solidez da peça acusatória a ser elaborada por Rodrigo Janot. Não se discute que pairam suspeitas seriíssimas sobre Temer: este seria, na versão de um delator, o beneficiário de propina de R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
Desconhece-se, no entanto, a totalidade das evidências e depoimentos coletados pelos investigadores; o próprio Loures, ao que se sabe, mantém-se em silêncio.
Uma denúncia bem fundamentada dificultará sobremaneira o engavetamento planejado pelos governistas; sem ela, o procurador correrá o risco de ampliar o desgaste que sofreu ao fechar o generoso acordo de delação com a JBS.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Economia
CVM VAI JULGAR JOSÉ GABRIELLI E GRAÇA FOSTER POR OPERAÇÃO NA PETROBRAS
Ex-presidentes da estatal estão em processo que apura irregularidade em negócio de 2010

Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. 15 | On Line 12/06/2017 16:50 / Atualizado 12/06/2017 16:55
por Ramona Ordoñez

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro - Foto: Pedro Teixeira / O Globo RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais no Brasil, informou nesta segunda-feira que vai julgar no dia 11 de julho os ex-presidentes da Petrobras Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli em processo que apura supostas irregularidades na oferta de ações realizada para capitalização da estatal em 2010. Estão também citados no processo, além da própria petroleira e do Bradesco BBI, que lideriou a operação, o ex-diretor Financeiro da estatal, Almir Barbassa e um executivo do banco, Bruno Boeger.
O processo da CVM apura eventuais irregularidades na divulgação de informações no prospecto da oferta, documento que estabelece as regras durante as emissões das ações. O texto informava que os acionistas que comprassem as ações preferenciais oferecidas não teriam direito a voto em assembleias da empresa, com uma exceção: se ficassem três anos seguidos sem pagar dividendos aos donos de ações preferenciais.
Está se considerando uma falha na comunicação que pode ter levado os investidores ao erro. A avaliação preliminar da CVM foi de que a Petrobras poderia ter sido mais clara sobre o fato de que as ações preferenciais jamais poderiam ter direito a voto, como alegou ao ser acionada em 2015.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado
"COMÉDIA" DE ALTO RISCO
Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. 15 | On Line 13/06/2017 0:00
por José Casado, colunista de O Globo

Presidente decreta segredo em acordos de instituições e delações de banqueiros que, acha, podem ‘colocar em risco a estabilidade e a solidez’ do sistema financeiro nacional

José Casado Para o advogado de Michel Temer, foi apenas uma comédia. Naquele encontro noturno gravado por Joesley Batista, dono do grupo JBS, Temer foi coadjuvante numa ópera-bufa, “encenada por um empresário e criminoso confesso” — definiu o criminalista Antonio Claudio Mariz em ofício ao juiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Esse gênero cômico nascido na Itália costuma requerer personagens fixos, como alguém endinheirado, um velho avarento e/ou um trapaceiro.
Agora, escreveu o advogado, o povo questiona: “Mas o que estão fazendo com o presidente? Seus amigos indagam: ‘Por que o Michel está sendo tratado desta forma?’”
Na sexta-feira, quando a petição de Mariz chegou ao Supremo, Temer completava a série de providências que vinha adotando discretamente desde a delação da JBS. Preparava-se para uma sequência de batalhas políticas e judiciais a partir desta semana. Como previa, venceu a primeira, no Tribunal Superior Eleitoral, onde acabou absolvido por excesso de provas.
Enquanto isso, no Diário Oficial, o presidente estampava uma medida provisória (nº 784) modificando 15 leis vigentes para, em caráter de urgência, restringir ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários futuros acordos de leniência de bancos, corretoras, seguradoras e empresas de auditoria, incluindo seus diretores, conselheiros e até auditores de balanços.
O que vier acontecerá sob sigilo e sob controle estrito do BC e da CVM, decretou, pois “sua publicidade pode colocar em risco a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos ou de pessoa mencionada”.
A urgência e o teor da decisão indicam que Temer prevê que algum banqueiro e sua instituição estejam na iminência de detonar uma “bomba” sobre corrupção no sistema financeiro cujos efeitos poderiam comprometer “a estabilidade e a solidez” de todo o setor.
Há evidências de que grandes bancos e corretoras ganharam valiosas comissões para esconder dinheiro e realizar pagamentos de propinas — só a Odebrecht pagou US$ 1 bilhão no país. Desde a crise bancária dos anos 90, nenhum governo havia recorrido ao argumento do “risco sistêmico” para justificar decisões de controle e fiscalização do setor financeiro.
Temer, simultaneamente, mandou a Advogada-Geral da União requisitar à Justiça “compartilhamento integral, ainda que sigiloso, dos autos de todos os processos” de investigações derivadas da Lava-Jato (codinomes Greenfield, Sépsis e Cui Bono e Carne Fraca), nas quais a JBS aparece envolvida. Àquela altura, fiscais da Receita e da CVM já realizavam nova devassa nos arquivos do grupo comandado por Joesley e seu irmão Wesley Batista.
A semana ainda não acabara, quando o presidente sorriu ao saber que seus aliados haviam programado para amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a votação de um requerimento de interpelação ao juiz Edson Fachin (Temer nega que tenha mandado o serviço secreto espionar o relator da Lava-Jato no Supremo). A manobra reúne deputados aliados do presidente.
Temer deixou sem resposta 82 perguntas da Polícia Federal sobre sua omissão em comunicar crimes a que teria assistido na “comédia” de Joesley. Foi, realmente, um bom coadjuvante.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa
CINISMO E POLÍTICA
Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. 14 | On Line 13/06/2017 0:00
por Marco Antonio Villa

Michel Temer deixou de ser o presidente da República. Apenas ocupa o Palácio do Planalto. Mas não governa

Marco Antonio Villa A crise política se aprofunda. Mas, desta vez, diversamente de outros momentos da história republicana, a possibilidade de uma saída negociada, através da velha conciliação, não parece que solucionará o impasse. Isto porque a crise é mais profunda, não é conjuntural, pontual, é do sistema. E aí é que mora o problema central: o sistema tem condições de se autorreformar?
Para alguns, o impeachment de Dilma Rousseff encerraria a crise de governabilidade. Comparavam — equivocadamente — 1992 com 2016, Itamar Franco com Michel Temer. Com a nova maioria parlamentar, o país seguiria relativamente tranquilo até a sucessão presidencial de 2018. O simplismo analítico não conseguia detectar a gravidade da crise sistêmica, a maior da nossa história em extensão e profundidade.
As instituições estão desmoralizadas. O estado democrático de direito se transformou — por paradoxal que seja — em apanágio de corruptos. Foi tomado por interesses privados do capitalismo de quadrilheiros. Que é suficientemente amplo para subornar e comprar a estrutura do aparelho de Estado e suas ramificações na sociedade civil.
A cada dia se aprofunda a fratura entre Brasília e o Brasil. Há um entendimento de que somos governados por uma elite cínica, que não teme a Justiça e o julgamento do voto popular. É como se tudo estivesse à venda e pudesse ser mercantilizado. Para justificar este terrível estado de coisas buscam até justificativas históricas, mambembes, é verdade, procurando dar um ar de continuidade, de inevitabilidade, à corrupção como se fosse um fenômeno da natureza, e não da relação entre os homens.
É recorrente a afirmação de que a estabilidade política é indispensável à recuperação econômica. Fica implícito que as ações de combate à corrupção estão criando dificuldades à economia. E que a Lava-Jato, especialmente, já teria cumprido o seu papel. Sua permanência seria um desserviço ao país. Neste caso, o mercado estaria sinalizando que é possível conviver com a corrupção, desde que seja aceitável, até um certo limite. Não causou admiração o apoio entusiástico, principalmente do setor financeiro, ao projeto criminoso de poder petista. Vale recordar que no auge do processo de impeachment de Dilma Rousseff, dirigentes de grandes bancos não compartilharam do entusiasmo popular em defesa da ética e moralidade republicanas. O mesmo se repete um ano depois. Para eles, é indispensável ao país a permanência do governo Temer, mesmo que envolto em graves acusações de corrupção.
Para o capitalismo quadrilheiro, que depende do Estado para seus negócios — e Estado no sentido conceitual da expressão —, pouco importa se as instituições não conseguem dar conta dos anseios populares. O que desejam é a concessão de facilidades, de privilégios, especialmente. Maculam os processos eleitorais sem qualquer constrangimento. Basta ressaltar que no segundo turno da eleição presidencial de 2014 Dilma Rousseff e Aécio Neves receberam propina do grupo JBS. Em outras palavras, a eleição serviu para que os brasileiros escolhessem um dos candidatos — mas desde que fosse da JBS e servisse à família Batista, uma espécie de democrabatista, criação nacional, dos tempos sombrios que vivemos.
Quem não ficou horrorizado com o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral da semana passada? E as manobras para impedir a apreciação de provas que o próprio TSE colheu? E os ministros recém-nomeados por Temer que não se sentiram impedidos em votar em defesa de Temer? E o triste papel de Gilmar Mendes, atacando o Ministério Público, a imprensa, constrangendo ministros? E Napoleão Maia propondo degolar seus adversários? Tudo isso ocorreu no julgamento mais importante da história do TSE, ao qual milhões de brasileiros assistiram. Mesmo assim, a democrabatista novamente venceu. E foi jogada mais uma pá de cal na democracia brasileira.
Michel Temer deixou de ser o presidente da República. Apenas ocupa o Palácio do Planalto. Mas não governa. Sua lenta agonia não pode paralisar o país. É uma falácia a ligação entre a aprovação das reformas e a sua permanência no poder. Muito pelo contrário, as reformas tendem a ser aprovadas com a profundidade necessária quando o Palácio do Planalto tiver outro ocupante. Ou seja, a manutenção de Temer levará a que as reformas passem com diversas alterações — produto de negociações para se manter a todo custo no poder —, prejudicando a essência do projeto modernizador das relações trabalhistas e previdenciárias.
Hoje, Temer é sinônimo de turbulência, de instabilidade. A cada semana um novo escândalo vai envolver o governo. E quem permanecer apoiando este bloco que está no poder não será protagonista na sucessão presidencial em 2018. Isto é, sair do governo é condição indispensável para ter sucesso eleitoral nas próximas eleições. Além do que, é um grave equívoco a afirmação de que a queda de Temer levará à volta do PT. Não há relação entre um fato e outro. Vale lembrar que o PT foi derrotado fragorosamente na última eleição — há menos de nove meses — nos principais colégios eleitorais do país.
Eleger, como determina a Constituição, um novo presidente certamente diminuirá a tensão. Mas não vai resolver o impasse. O sistema deverá encontrar uma saída emergencial, ainda este ano. Mas a crise é muito mais profunda. E coloca em risco a democracia. Não devemos nos esquecer de que o Brasil tem uma triste tradição autoritária, e os recentes escândalos jogam água no moinho daqueles que almejam uma solução extraconstitucional.
Marco Antonio Villa é historiador

* Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
space

Fontes: O Globo - País
TEMER USAR ESTADO EM SUA DEFESA É ATACAR A DEMOCRACIA
Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. 7 | On Line 13/06/2017 0:00
por Editorial

Presidente nega com veemência que mobilize organismos públicos em interesse próprio, mas precisa provar com atos que não se vale mesmo de recursos de ditaduras

Não se pode menosprezar a capacidade do presidente Michel Temer e de seu grupo de atuarem nos desvãos de Brasília para se manter no poder. A vitória obtida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 a 3, contra o pedido de cassação da chapa que Temer formou com Dilma Rousseff, contou com dois votos de ministros indicados há pouco tempo pelo governo — Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Prova de clarividência e do faro estratégico do bunker em que se transformou o Planalto, para levar o presidente até 31 de dezembro de 2018, a salvo de perigos.
Se o julgamento desmoralizou a Justiça Eleitoral, diante do oceano de provas de uso de dinheiro sujo pela chapa, também sinalizou que a decisão de Temer e grupo de resistirem a qualquer custo parece não ter limites. Isso preocupa. Na própria sexta, quando o tribunal inocentou Temer e Dilma, a revista “Veja” informou que, do contra-ataque desfechado pelo Planalto, constaria a Lava-Jato como alvo. No caso, o ministro Edson Fachin, do Supremo, relator, na Corte, dos processos derivados da investigação, e responsável pela homologação da delação de Joesley Batista, do grupo JBS, que tantos danos causou ao presidente.
Em um caso inominável de uso da máquina do Estado em proveito próprio, o presidente teria mobilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para produzir um dossiê contra o ministro. Pelo menos uma das linhas exploradas pela espionagem seria a suposta proximidade de Fachin com o JBS. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, reagiu no tom devido, tachando a devassa de “própria de ditaduras” e “gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades”. O Planalto divulgou nota de desmentido, além de o próprio Temer telefonar para a ministra.
Ontem, a presidente da Corte, por meio de assessores, deu voto de confiança a Temer — “não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”. Temer, ainda, divulgou vídeo com desmentido veemente.
Esta grave faceta que a crise em torno de Temer revela não para aí. Por óbvio, os organismos de Estado devem agir diante das falcatruas relatadas por Joesley, mas há um movimento de braços do governo para estrangular o JBS como empresa — e este não é objetivo da legislação sobre acordos de leniência e de colaboração premiada.
Este jornal criticou a excessiva benevolência com que a Procuradoria-Geral da República premiou os irmãos Joesley e Wesley Batista por suas delações, sem um dia sequer de prisão, mesmo domiciliar, e com a permissão de viajarem para o exterior. Não se aceita é retaliação, própria do autoritarismo. Para reforçar os temores, um ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, em solenidade, sexta, no Tribunal de Justiça do Rio, se referiu ao enorme poder do Estado brasileiro, “quando quer se vingar de alguém”. E citou o caso do JBS: “ninguém tem dúvida de que vai virar terra arrasada”.
Por tudo isto, e mais o que poderá vir, Temer e o governo têm de dar demonstrações cabais de não repetir práticas de ditaduras, como citou a ministra Cármen Lúcia. Deveria se comprometer, por exemplo, na substituição de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, a escolher o primeiro colocado na lista tríplice que receberá. Como fizeram Lula e Dilma, por sinal.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
AÇÕES DO PLANALTO PREOCUPAM ANALISTAS
Para especialistas, retaliações à JBS e a ministro Fachin podem desvirtuar função das instituições estatais

Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. 7 | On Line 13/06/2017 4:30 / Atualizado 13/06/2017 8:03
por Gabriel Cariello

Temer, Joesley, Fachin e Janot - O Globo

RIO - A suposta ação de espionagem contra o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, bem como ações articuladas por aliados do Planalto no Congresso para minar a JBS ou investigadores, chamou a atenção para o perigo do desvirtuamento do uso das instituições públicas para atender a interesses pessoais. A preocupação foi manifestada por cientistas políticos, juízes, uma advogada e um professor de História consultados ontem, dois dias depois de a revista “Veja” divulgar que o governo do presidente Temer teria orientado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a fazer uma devassa nas relações de Fachin, acusação negada veementemente pelo Planalto e por Temer, indiretamente, em vídeo divulgado na segunda-feira.
Segundo a reportagem de “Veja”, Temer pediu que a Abin levantasse informações que pudessem constranger o relator da Lava-Jato, que determinou a instauração de inquérito e deverá analisar denúncia contra Temer a ser remetida pela Procuradoria-Geral da República até o dia 19. Também faria parte da mesma estratégia o desejo de convocar Fachin para prestar depoimento na CPI da JBS, a ser instalada no Congresso para investigar a relação da empresa do ramo alimentício com o BNDES.
Além da suposta espionagem, teria partido de integrantes do governo a orientação para que órgãos públicos realizassem uma devassa nos negócios da JBS, após a delação premiada dos donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Conforme O GLOBO revelou em maio, Joesley gravou uma reunião com Temer no Palácio do Jaburu. Segundo Janot, a gravação mostra o presidente dando anuência ao empresário para pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e a indicação do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures como intermediário para o recebimento de propina. Temer nega que tenha dado aval para a compra de silêncio de Cunha e apontado Loures para receber repasses do empresário.
Uma das frentes de investigação contra JBS está na Comissão de Valores Imobiliários, que tem nove processos administrativos, duas inspeções e dois inquéritos para apurar eventuais ilegalidades na compra de dólares e venda de ações antes da divulgação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, grupo que controla a JBS. O Banco Central também investiga irregularidades em negócios da J&F.
Na última quinta-feira, o governo editou a MP 784, que endureceu a fiscalização e sanções que poderão ser adotadas pelo Banco Central e pela CVM em caso de fraudes. O teto da multa saltou de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a medida tenha sido uma retaliação.
Também após a delação, os bancos públicos suspenderam novos empréstimos para empresas controladas pela J&F.
Abaixo, a opinião dos especialistas sobre o conjunto de ações após a delação da JBS.


Sylvia Urquiza
O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional - Jorge William / Agência O Globo
O suposto caso de espionagem da Abin sobre o ministro Edson Fachin se configura, caso comprovado, em uma violação do princípio fundamental da instituição, um problema que na opinião da advogada Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial, tem origem na “mistura de interesses para finalidades contrárias as das instituições”.
— Todas as instituições públicas têm objetivos muito bem definidos. A Abin trata de segurança nacional. Não pode ser utilizada para nenhuma finalidade política que seja contrária a seu objeto de constituição. Já vimos no passado o uso para fim político, que foi absolutamente indevido. Outras instituições, principalmente os bancos, por mais que sejam públicas, tem que seguir o código de conduta de sua atuação, inclusive em questões políticas. Mas, infelizmente, o uso das instituições públicas é completamente institucionalizado no país — lamenta a advogada.
O diagnóstico de Sylvia observa a pouca maturidade das instituições brasileiras com questões complexas e legislações novas, como as de combate à corrupção. O modelo para o país, portanto, passa pelo fortalecimento de suas instituições, como acontece em democracias desenvolvidas, como os Estados Unidos, a Inglaterra e a Alemanha.
— Temos visto uma múltipla competência para lidar com muitos assuntos. Se tiver um caso de corrupção na Alemanha, tem um único procurador designado, com sua equipe, para tratar do caso. Aqui no Brasil tem procurador criminal, procurador cível, equipe da CGU, equipe do Cade... A competência múltipla causa insegurança jurídica.
Sylvia Urquiza é advogada especialista em direito penal empresarial


Jérson Carneiro
Fruto de uma relação patrimonialista, o uso da máquina pública e dos poderes constitucionais para intimidar opositores políticos está configurado na atual crise entre o Palácio do Planalto e aqueles que delataram ou investigam o presidente Michel Temer. É o que pensa o professor de Direito Administrativo do Ibmec-RJ, Jérson Carneiro:
— O governo já deu recado que está usando instituições para perseguir a empresa (JBS). Decretou Medida Provisória para aumentar multa que o Banco Central poderia aplicar, que passou de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. A CVM também vai aplicar o teto dessa multa. Mas, como a CVM é parte do processo de investigação, ela é parcial. Há um indício claro, sim, do governo, do uso do poder, que é prerrogativa conferida por lei para atender ao interesse público, para intimidar, tanto o Ministério Público, quanto o Fachin. Não é só o Executivo fazendo isso. A CPI que está sendo instalada (para investigar a JBS) quer intimar o Fachin para explicar por que a punição para os delatores foi branda.
Carneiro faz uma ressalva. Não é a primeira vez que um importante agente público usa as instituições com fins intimidatórios:
— O (ex-ministro da Fazenda Antonio) Palocci mandou quebrar o sigilo da conta de um caseiro — disse Carneiro. — O que me preocupa é que estamos diante de um estado de anomia, que significa sem a autoridade da lei. A boia de guia tem que ser a Constituição; nada deve ocorrer fora das regras do jogo. O Brasil está amadurecendo. Estamos aumentando a maturidade política de nossa nação. Platão escreve que o Estado é o que é porque os cidadãos são o que são. Não pode haver uma República corporativista.
Jérson Carneiro é professor de Direito Administrativo do Ibmec-RJ


Fernando Azevedo
O cientista político Fernando Antonio Azevedo, professor da Univeridade Federal de São Carlos (UFSCar), acredita que o governo do presidente Michel Temer está “acuado” e tem ultrapassado a linha institucional para tentar se manter no poder, diante da crise provocada pela delação dos donos da JBS.
— O governo está acuado pelas denúncias e tenta reagir para se manter no poder. Nessa luta, está ultrapassando a linha institucional — avaliou o professor.
Para Azevedo, o fato mais grave é o suposto pedido para a Agência Nacional de Inteligência (Abin) vasculhar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, segundo informação da revista “Veja”.
— Se for verdadeiro o pedido à Abin para investigar o Fachin, isso é uma atitude que coloca em choque dois poderes (Executivo e Judiciário). Com o Executivo se utilizando de um órgão de Estado para se defender e ultrapassando o limite do aceitável. Há risco de baque institucional.
Ainda na opinião do cientista político, a investigação sobre o ministro do STF desrespeitou a lei.
— O Fachin não é objeto de nenhum denúncia. Teria sido, portanto, uma ação claramente ilegal.
Azevedo acredita que a CPI da JBS, que aliados do governo tentam instalar no Congresso, e a investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a empresa são claras “represálias”.
— São atos legais, porém, evidentemente têm o selo da ameaça e da intimidação. Não faz o menor sentido o presidente ser denunciado pelo Joesley (Batista) e acionar órgãos para pressionar a JBS. (Sérgio Roxo, de São Paulo)
Fernando Azevedo e cientista político e professor da UFScar


Jayme de Oliveira
Manifestantes protestam em frente ao Palácio do Planalto - Jorge William / Agência O Globo
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira, considerou “graves” as informações sobre supostas tentativas de intimidação contra o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
— É uma situação que foge da normalidade do funcionamento regular das instituições. O Supremo age dentro da lei. Os insatisfeitos devem procurar os mecanismos legais. Uma tentativa de constrangimento não é aceitável — afirmou Oliveira.
Além da suposta espionagem contra o relator da Lava-Jato, o magistrado citou declarações de parlamentares afirmando que o Congresso vai convocar Fachin para depor na CPI da JBS, que pode ser instaurada para investigar a relação do grupo J&F, que controla a empresa, e o BNDES.
— Esperamos que não seja uma decisão da Presidência da República mandar o Congresso intimar o ministro do Supremo. Qualquer decisão nesse sentido seria inapropriada. A AMB estuda medidas jurídicas cabíveis caso haja uma tentativa, como estamos vendo, de retaliação. É preciso ter muita responsabilidade para evitar uma situação de conflito entre poderes — reforçou o magistrado.
Oliveira disse que pretende se reunir com outras entidades de classe ligadas à Justiça para discutir eventuais medidas com o objetivo de evitar episódios de intimidação:
— É importante alertar a sociedade e buscar o restabelecimento do diálogo e a consciência do funcionamento regular das instituições. Vamos buscar outras instituições, como a Ajufe e a OAB, para avaliar o quadro, que é grave.
Jayme de Oliveira é presidente da Associação dos Magistrados do Brasil


Pedro Campos
As revelações sobre as fricções entre instituições públicas e agentes privados causaram “perplexidade” no historiador Pedro Campos, professor da UFRRJ. Segundo ele, há contornos de autoritarismo na suposta espionagem contra o ministro Edson Fachin. A presidente do STF, Cármen Lúcia, classificou o suposto ato de “próprio de ditaduras”:
— Há uma certa perplexidade ao notar que a investigação mostra uma escalada da influência econômica sobre a coisa pública. Parece que relativizaram o termo Estado Democrático de Direito. Usar aparato que é herdeiro da ditadura (a Abin) para investigar o Judiciário sob ordem do chefe do Executivo é típico do estado de exceção pleno, autocrático e autoritário.
Sobre a suposta atuação das instituições oficiais como “revide” aos delatores da JBS, Campos pondera que o grupo cresceu às custas do dinheiro público:
— O que seria da JBS sem a participação do BNDES? É um grupo que cresceu durante um certo período político, associado a certo projeto de poder. E, na transição para outro grupo político, acaba virando alvo.
O professor lembra que a principal empreiteira que atuou na construção de Brasília, a Rabello, entrou em decadência após a saída de Juscelino Kubitschek da Presidência.
— A investigação que cassou os direitos políticos de JK usa como pretexto os supostos benefícios que ele teria obtido na relação com a Rabello. Após o golpe militar, a empresa perdeu diversas licitações do governo federal e entrou em decadência. Tem uma sobrevida nos anos 1970, com contratos na Argélia. Com todas as ressalvas, a JBS faz movimento semelhante: está indo para fora do país.
Pedro Campos é professor de História da UFRRJ

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
'É DIFÍCIL NADAR CONTRA A CORRENTE', DIZ GILMAR MENDES AO DEFENDER O TSE
Em entrevista, ministro nega que absolvição de Dilma e Temer tenha sido política

Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. 4 | On Line 12/06/2017 6:52 / Atualizado 12/06/2017 13:27
por O Globo

Ministros do TSE que votaram contra as provas no processo de cassaçao da chapa Dilma-Temer: Admar Gonzaga Neto, Napoleão Nunes Maia Filho, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Gilmar Ferreira Mendes durante julgamento da chapa Dilma-Temer - Foto: Pedro Ladeira - 9.jun.2017/Folhapress RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rebateu as críticas ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente, e defendeu a decisão da Corte de absolver Dilma Rousseff e Michel Temer. Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" publcada nesta segunda-feira, ele nega que o resultado tenha sido político e diz que uma deliberação diferente lançaria o país num "quadro de incógnita".
Na última sexta-feira, quatro ministros do TSE votaram contra a cassação da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014, formando maioria em relação aos três magistrados do tribunal que viram irregularidades suficientes na campanha para impugnar o mandato. Envolto por polêmica e expectativa quanto ao futuro de Temer à frente do país, o julgamento foi criticado por se apoiar em questões técnicas e deixar de lado provas obtidas na Operação Lava-Jato.
"Não cabe ao juiz ficar banalizando a impugnação de mandatos. Mas estamos vivendo em um ambiente conturbado. E o que se queria? Que o TSE resolvesse uma questão política delicada (a crise do governo)", respondeu Gilmar, ao negar a influência do elemento político no julgamento.
Gilmar argumentou que os ministros favoráveis à absolvição se guiaram pelo pedido original do PSDB, que acusava o PT e o PMDB de receber propina da Petrobras e aplicar na campanha. Para ele, não se pode "banalizar a intervenção judicial".
O ministro ainda ressaltou que o papel dos juízes era, muitas vezes, decidir de forma contrária à visão majoritária e desagradar a vox populi (voz popular) e a voz da mídia. Se as contemplasse sempre, disse o presidente do TSE, "seria melhor extinguir a Justiça e criar um sistema de 'Big Brother' para ouvir o povo e a imprensa".
"Eu sei que é fácil nadar a favor da corrente. E sei quão é difícil nadar contra a corrente. No caso do julgamento do TSE, nós decidimos bem ao não envolver a Justiça num processo de natureza estritamente política (...) Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita", argumentou Gilmar.

'EU ABSOLVERIA DILMA', DIZ GILMAR
O presidente do TSE alfinetou o que chamou de "constrangimento" do relator em citar nominalmente a ré Dilma Rousseff.
"Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros (Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT) se estivesse presente ali (a possibilidade de se cassar) a Dilma?", questionou.
Perguntado qual seria a posição dele, evidente desafeto do PT, caso a presidente ainda fosse Dilma Rousseff, Gilmar ressaltou que não mudaria seu voto. Ele foi criticado durante o julgamento por ter mudado de postura quanto à condenação. Em 2015, o ministro foi um dos grandes entusiastas da investigação.
"Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos", confirmou.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
FUX DIZ QUE TSE 'USOU ARTIFÍCIO' PARA EXCLUIR DELAÇÕES DO JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER
Em ato falho, vice-presidente do TSE chama Cármen Lúcia de ‘presidente da República’

Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. 4 | On Line 12/06/2017 13:25 / Atualizado 12/06/2017 19:57
por Juliana Arreguy

O ministro do TSE e do STF Luiz Fux Globo - Foto: Evaristo Sá / AF SÃO PAULO — O ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, criticou nesta segunda-feira a exclusão de delações — que incluem depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura — nos votos dos ministros do (TSE). Fux apresentou um dos três votos favoráveis à cassação da chapa, embora ela tenha sido absolvida pelo tribunal por 4 votos a 3.
— Eu não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo uma questão de fundo seríssima, e se estava utilizando um artifício dizendo 'não, não, isso não estava na ação — disse, referindo-se à inclusão dos depoimentos este ano.
Apesar da absolvição da chapa, o ministro afirmou que o resultado do julgamento foi “ótimo” e destacou a pluralidade nos votos dos juízes presentes. No entanto, destacou que o seu próprio voto não levou em consideração “vaidades” da Corte.

‘NÃO DISPUTEI VAIDADES’
— Não disputei vaidades. Pensei no que é melhor para o Brasil — afirmou, em evento realizado em São Paulo, promovido pela Consulting House, que contou com a presença de diversos empresários, além de Herman Benjamin, relator do processo no TSE, e da ministra Rosa Weber.
Fux disse ainda que, caso as denúncias contra o presidente Michel Temer alcancem o STF, seu voto permaneceria o mesmo. Em ato falho, chamou a ministra Cármen Lúcia de “presidente da República” ao elogiar a nota divulgada sobre supostas investigações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o judiciário.
— Estou convencido de que votei da melhor forma. Se hoje o STF me submetesse à mesma questão, julgaria da mesma maneira — declarou
Indagado sobre supostas investigações da Abin ao ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato, a pedido do presidente, o ministro elogiou a nota oficial da presidente do STF, Cármen Lúcia sobre o caso, embora tenha chamado a ministra de “presidente da República”.
— Não verifiquei nenhuma pressão governamental antes do julgamento. O que entendo como atitude institucional independente, porque é inaceitável um poder que queira achar o outro, foi a nota da presidente da República. Porque o governo utilizar o seu aparato para suposta perseguição a juízes é um caso notório de ilícito, quando nada uma improbidade.
Durante a palestra, mencionou em mais de uma ocasião, a importância do judiciário para o país. No entanto, fez uma crítica ao sistema que supostamente sobrecarrega o judiciário, afirmando que as questões polêmicas são repassadas pelo parlamento pelo medo de envolvimento de seus representantes.
— Eles (parlamentares) têm medo de se posicionar, porque foram eleitos. No Brasil, uma vez convocada, a Suprema Corte deve atuar. O que podemos fazer, até por questão estratégica, é o pedido de vista. Essa litigiosidade desenfreada é real.
Mesmo crítico, mostrou-se atento às demandas recentes criadas pela instabilidade política e proferiu:
— O judiciário não vai faltar neste momento de dor. Vamos levar o Brasil ao porto e não ao naufrágio.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
AFASIA BENEFICIA TEMER
Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2017 - Pág. 4 | On Line 13/06/2017 08:04
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Não há consenso sobre quem assumiria o governo caso Temer fosse retirado do Planalto.
2 - PSDB e PT, que diputaram a Presidência nas últimas décadas, não querem a saída de Temer.
3 - Partidos agem conforme modo antigo de fazer política, já rejeitado por maior parte da sociedade.


O presidente Michel Temer é beneficiário no momento de uma afasia política que domina os principais centros de poder no país. Não há um consenso sobre quem assumiria o governo caso Temer fosse retirado do Planalto, e nem há interesse do PMDB, o maior partido do Congresso, de colocar em risco seu predomínio no Legislativo.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Ao mesmo tempo, nem PSDB nem PT, os dois pólos partidários que disputam a presidência entre si desde 1993, mas sempre tiveram o PMDB como coadjuvante essencial, estão interessados na saída de Temer do poder central, embora o PT sustente oficialmente esse objetivo para manter sua militância alerta.
O PSDB porque se transformou no principal sustentáculo do governo e teme ficar no vácuo caso desistisse desse papel para partir para a oposição a Temer. Pensa-se no futuro do partido com a ideia de que o PMDB poderá vir a ser um apoio imprescindível para uma candidatura presidencial em 2018.
Mas também a estratégia tem a ver com o presente, pois o destino político do senador afastado Aécio Neves, presidente licenciado do partido, depende fundamentalmente do apoio do PMDB na Comissão de Ética da Câmara ou no próprio plenário, se o STF aprovar o pedido do Procurador-Geral da República para prender o senador mineiro.
Há também o receio, tanto no PMDB quanto no PSDB, de que, com o afastamento de Temer do governo por seis meses, no caso de a Câmara aprovar um eventual processo contra o presidente da República, o presidente da Câmara Rodrigo Maia torne-se a solução natural numa futura eleição indireta, fortalecendo-se para a eleição de 2018 caso conseguisse aprovar as reformas trabalhista e previdenciária.
Do lado petista, a campanha incipiente por eleições diretas para a substituição de Temer serve apenas para manter a chama acessa da militância, mas seus dirigentes sabem que não existe essa possibilidade. Chegou a vez de o PT considerar que a melhor solução política é deixar Temer sangrando em praça pública até a eleição de 2018, quando os petistas consideram que estarão mais fortes para a disputa presidencial devido ao que consideram inevitável fracasso do governo Temer, que levaria de roldão também os tucanos.
O problema é que todos esses partidos estão agindo com estratégias que correspondem à antiga maneira de fazer política, que ainda não desapareceu de nossa realidade, mas é rejeitada pela maior da sociedade brasileira.
O PSDB comete um erro brutal de estratégia ao decidir, como fez ontem, permanecer no governo à espera de fatos novos que provoquem novas decisões. Reforça, assim, o estereótipo de que está sempre em cima do muro, incapaz de tomar decisões com a rapidez que os tempos modernos exigem.
O que se vê na sociedade é a busca de um canal que expresse a vontade do novo, de mudança, e o PSDB poderia ser este canal, desde que se livrasse de seu passado que está sendo exposto e ficasse à frente dessa campanha.
Mas, na tentativa de se equilibrar junto do governo Temer, pensando num apoio eventual ao seu candidato em 2018 e em preservar o seu presidente afastado, acaba se perdendo nessa barafunda partidária brasileira e não apresenta alternativa à sociedade.
Da mesma maneira o PT, o maior responsável pela crise que vivemos, acentuando a sua esclerose política, continua jogando todas as suas fichas em Lula, que por sua vez se dedica mais em se defender de uma provável condenação nos diversos processos a que responde e usa a hipotética candidatura presidencial mais como um escudo do que como um plano factível.
O PMDB, agora como protagonista, atrapalha-se nesse papel que expõe suas mazelas à luz do dia, mas consegue enredar os demais partidos nesse cenário de incertezas devido à falta de lideranças novas que consigam apontar um rumo ao país.
O que a sociedade precisa é de partidos políticos que apresentem saídas novas para a crise, e não de velhas politicagens que só farão repeti-la como farsa...

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna do Celso Rocha de Barros
COALISÃO TEMER É PODEROSA COMO A DE DILMA JAMAIS FOI
Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 12/06/17 - Pág. A8 | On Line 12/06/2017 02h00
por Celso Rocha de Barros

Fortalece-se a tese de que a operação Lava-Jato só decolou porque começou em um governo fraco.

Ministros do TSE que votaram contra as provas no processo de cassaçao da chapa Dilma-Temer: Admar Gonzaga Neto, Napoleão Nunes Maia Filho, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Gilmar Ferreira Mendes durante julgamento da chapa Dilma-Temer - Foto: Pedro Ladeira - 9.jun.2017/Folhapress Celso Rocha de Barros Michel Temer deu a ordem, Gilmar Mendes a transmitiu, e o TSE obedeceu. Enquanto estávamos aqui discutindo a judicialização da política, a política colocou uma corte superior de joelhos.
Meus parabéns aos derrotados na votação, à ministra Rosa Weber, ao ministro Luiz Fux e, em especial, ao relator Herman Benjamin, por honrarem a toga, a corte e a lei que juraram respeitar. Foram derrotados, mas só porque a toga, a corte e a lei também o foram.
O relator Benjamin fez algo muito difícil: construiu uma bela peça jurídica só com citações de um jurista medíocre. Contrastando o que Gilmar Mendes dizia em 2015 com o que disse em 2017, deixou claro que o presidente do TSE virou a corte para um lado ou para o outro conforme os interesses da coalizão que apoia o governo Temer.
Esta é a maior indignidade. O tribunal foi usado como instrumento na briga política. Esta mesma corte teria derrubado Dilma (com razão), mas absolveu Temer.
Ao que parece, quando advertiu, em 2015, contra o risco de que o país se tornasse um sindicato de ladrões, Gilmar estava incomodado era com o fato dos ladrões serem sindicalizados.
Fortalece-se, portanto, a tese de que a Lava Jato só decolou porque começou em um governo fraco. O governo Dilma transcorreu em meio à tempestade perfeita da crise econômica e da batalha do impeachment. Em um dado momento, a presidente até alimentou esperanças de que a Lava Jato ferisse seus adversários (inclusive dentro do PT) mais do que ela. Não é fácil imaginar essa conjunção de ventos a favor da Lava Jato sob um governo forte.
Depois de ganhar impulso, entretanto, a operação adquiriu dinâmica própria, e não é fácil combatê-la. Ela continua sendo a única coisa popular no Brasil. A satisfação de ver corruptos sendo presos e julgados foi a única alegria que o público brasileiro teve desde o início da crise econômica.
O governo Temer vinha tentando manter a ilusão de que não interferiria nas investigações. Se você está entre os que acreditaram nisso, sou herdeiro do ex-ditador da Nigéria e tenho US$ 10 milhões para mandar para fora do meu país. Se você quiser ser meu sócio, responda este e-mail com o número de sua conta e sua senha bancária, e farei a transferência imediatamente.
De qualquer forma, depois do dueto com Joesley, ficou impossível fingir. O governo Temer agora está em guerra aberta com a Lava Jato, com o procurador-geral Rodrigo Janot e, a crer na última edição da revista "Veja", com o ministro Fachin.
São inimigos de respeito, mas Temer tem aliados de peso. Continua tendo o apoio, ou ao menos a tolerância, de boa parte do empresariado. E, nesta briga, os interesses de Temer estão perfeitamente alinhados com os da maioria da classe política. Basta ver a reação dos grandes partidos no dia da decisão do TSE: ninguém fez nada (o PMDB, naturalmente, comemorou). Rede Sustentabilidade e PSOL, como sempre, foram os únicos a reclamar.
Como vimos na última sexta-feira, a coalizão de Temer é muito mais poderosa do que a de Dilma (ou a de Lula) jamais foi. Agora veremos como a Lava Jato se sai com todo o peso do sistema contra si. Os próximos meses serão de guerra, e nos resta torcer para que nenhuma outra instituição da importância do TSE seja abatida no fogo cruzado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Celso Rocha de Barros
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TEMER RECUA E PRETENDE MANTER MINISTROS DENUNCIADOS NO GOVERNO
'Linha de corte' é reavaliada diante da expectativa de denúncia da PGR // Mudança tática pode fortalecer apoio dos aliados em votação na Câmara contra abertura de processo no Supremo

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/06/2017 - Pág. A6 | On Line 12/06/2017 02h02
por Brunoo Boghossian, de Brasília

Michel Temer - Foto: Pedro Ladeira / 25.mai.2017 / Folhapress Diante da expectativa de que será denunciado nos próximos dias pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por crimes citados na delação da JBS, o presidente Michel Temer estuda manter no governo ministros que também forem alvos de denúncia.
Com isso, Temer pode rever a "linha de corte" que estabeleceu com a revelação das delações da empreiteira Odebrecht, que previa o afastamento temporário de integrantes da Esplanada que fossem denunciados.
Ganhou força no Palácio do Planalto a posição de que o presidente não deverá afastar esses ministros, uma vez que o próprio Temer adotou o discurso de que a PGR age politicamente ao investigar os relatos do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo.
Desde a revelação das acusações feitas contra Temer pela JBS, o presidente e seus aliados passaram a enfrentar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmando que ele atua para "desestabilizar o governo" e a classe política de maneira geral.
Nesse sentido, a equipe de Temer entende que o peemedebista deverá preservar seus ministros, apelar para o espírito de corpo da classe política e, no limite, defendê-los das acusações, a fim de garantir sua própria proteção contra as investidas da PGR.
Temer precisa do apoio dos partidos aliados –que compõem seu ministério– para barrar na Câmara denúncia que será oferecida contra ele.
Para que um processo contra um presidente da República seja aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), é necessária a aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados. Nesse cenário, a revisão da regra de afastamento de ministros denunciados funcionaria como um gesto de solidariedade e poderia garantir apoio a Temer.
O Palácio do Planalto prevê que Janot deve acelerar nos próximos meses o ritmo de apresentação de denúncias contra políticos em posições de destaque –em especial ministros e chefes da Câmara e do Senado citados nas delações da Odebrecht.
Auxiliares de Temer acreditam que o procurador-geral tentará encerrar boa parte das investigações abertas contra esses personagens até setembro, quando termina seu mandato à frente do Ministério Público.
Em fevereiro, Temer convocou a imprensa para declarar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado pela PGR no âmbito da Lava Jato. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo.
Àquela altura, essa "linha de corte" estabelecida por Temer funcionou como uma blindagem para auxiliares que haviam sido citados nas delações premiadas da Odebrecht e, em abril, se tornariam alvos de inquéritos.
Pelas regras apresentadas pelo presidente, não haveria motivo para afastar ministros apenas investigados. Segundo esse entendimento, só seria necessário que eles deixassem o governo se a Justiça os transformasse em réus.
Questionado pela Folha, em maio, se ele mesmo deixaria o cargo caso fosse denunciado pelo procurador-geral, Temer se diferenciou de seus ministros.
"Sou chefe do Executivo. Os ministros são agentes do Executivo, de modo que a linha de corte que eu estabeleci para os ministros, por evidente, não será a linha de corte para o presidente."
****************************

O CAMINHO DA DENÚNCIA
● Como funciona o trâmite de uma ação contra o presidente da República

Caso Temer seja denunciado na investigação referente ao caso JBS:

PGR
Procuradoria-Geral da República encaminha denúncia ao STF

STF
Pede autorização da Câmara dos Deputados, para julgar a eventual abertura de um processo

CCJ da Câmara
O caso tramita primeiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que tem de dar parecer sobre a denúncia após ouvir a defesa

Plenário da Câmara
Numeros de deputadas para aprovação na Câmara O parecer da CCJ passará por discussão e votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado por pelo menos 2/3 deputados, a decisão é comunicada ao STF

Volta ao STF
Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita denúncia

Afastamento
Se a denúncia for aceita pelo STF, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias

Retorno
Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente. O processo segue com o presidente no cargo

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Paulo Guedes
O SUICÍDIO DO TSE
Publicado: O Globo Impresso - 12/06/17 - Pág. 13 | On Line 12/06/2017 0:00
por Paulo Guedes

As nossas degeneradas práticas políticas e eleitorais não teriam properado por décadas sem a omissão e a cumplicidade na dimensão jurídica.

Paulo Guedes As nossas degeneradas práticas políticas e eleitorais não teriam prosperado por décadas sem a omissão e a cumplicidade na dimensão jurídica
Mais uma importante dimensão da Velha Política acaba de ser revelada. As degeneradas práticas políticas e eleitorais não teriam prosperado por décadas sem a omissão e a cumplicidade na dimensão jurídica. O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exibiu duas faces dessa instituição no decisivo momento histórico da redefinição de nosso modelo político-eleitoral. De um lado vimos ministros cuja interpretação jurídica é complacente com a evidência das ilegalidades praticadas no financiamento das campanhas eleitorais. E, o que é pior, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, chama de “corrida maluca” todo o esforço do Ministério Público e do Novo Judiciário contra a corrupção sistêmica da Velha Política. Seu pretexto foi a valorização do voto popular para a Presidência como elemento de estabilidade institucional, mas esse voto elegera Dilma, quando, “modéstia às favas”, ele apoiou o prosseguimento da causa do PSDB no TSE.
Sendo esse o prescrito rito constitucional em caso de um novo impeachment, por que seu manifesto desagrado de que o cargo seja ocupado pelo presidente da Câmara dos Deputados e depois pelo indicado em eleição indireta no Congresso? Não seria uma demonstração de força e estabilidade de nossas instituições? O que teme o ministro? Vimos, de outro lado, uma face do TSE em busca da verdade e do aperfeiçoamento institucional. Se a corrupção sistêmica da Velha Política ofende a Justiça tanto quanto incendeia a opinião pública, é uma falácia medíocre e insultante o argumento de que a condenação seria uma violação do direito por pressão popular. Malfeitos abundam (voto do relator Herman Benjamin), merecem condenação (voto de Rosa Weber), pois o direito deve estar a serviço da criação de uma ordem justa (voto de Luiz Fux).
Agora, “até as pedras sabem” da imundície da Velha Política. Mas, como vemos, falta ainda desconstruir a superestrutura jurídica que lhe garante impunidade. Esse voto “coveiro das provas vivas” de uma Justiça “cega às evidências oceânicas”, que absolve o errado em substância sob o pretexto da forma processual, sugere a inutilidade e o suicídio institucional da “Justiça Eleitoral”. Se a mais abusiva de nossas campanhas eleitorais foi absolvida, não há mais como condenar qualquer campanha nesse foro.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Guedes
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
GUERRA E POLÍTICA
Publicado: O Globo - Impresso - 12/06/2017 - Pág. 14 | On Line 12/06/2017 0:00
por Denis Lerrer Rosenfield

PT e partidos afins fazem cruzada contra Temer, como se não fossem responsáveis pelo desmoronamento

Denis Lerrer Rosenfield Em países desenvolvidos, com Estado forte e regras democráticas compartilhadas por todos os cidadãos, a guerra fica a cargo do estamento militar e a política, dos representantes populares, eleitos com tal função. Para quem foi formado na arte da guerra, os seus opositores são tidos por inimigos que devem ser eliminados. Para quem foi formado na arte da política, opositores são adversários com quem se convive a partir de valores constitucionais comuns.
Ora, o país vive uma situação assaz bizarra, havendo uma espécie de inversão entre os militares e os políticos, aí incluindo representantes de poderes constitucionais como a cúpula do Ministério Público Federal e alguns membros do Supremo.
Fosse outro o momento histórico, os militares já teriam intervindo. Por muito menos, tomaram o poder em 1964. A segurança pública é um descalabro, fazendo por ano tantas vítimas quanto as registradas entre os soldados americanos durante toda a Guerra do Vietnã.
A classe política está totalmente desmoralizada, pois boa parte de seus membros foi capturada nas teias da Lava-Jato. O mesmo vale para ministros do atual governo e dos anteriores. As instituições estão frequentemente em conflito entre elas e internamente. O lulopetismo montou um esquema de corrupção do Estado que o minou em seus fundamentos. A sua herança nas áreas econômica e social é desastrosa.
E, no entanto, os militares estão vigilantes no cumprimento da Constituição e, certamente, preocupados com os destinos do país. Seriam irresponsáveis se não seguissem com atenção os conflitos institucionais e políticos em curso.
Por outro lado, os políticos estão dando mostras de irresponsabilidade, salvo as exceções de praxe. O PT e seus partidos afins partiram para uma cruzada contra o governo Temer, como se não fossem eles os maiores responsáveis pelo desmoronamento econômico, social e institucional do país. Com o intuito de ocultarem os seus desastrosos feitos, defendem, agora, eleições diretas, enquanto meio de voltarem ao poder antes de Lula ser condenado em segunda instância. Todos os que deles discordam são tidos por “inimigos”.
Almejam voltar à sua posição de mando, para concluírem o seu trabalho de desmonte do país. Eleições diretas, para eles, significa nada mais do que colocar o país na rota da bolivarização. A Venezuela hoje seria o Brasil amanhã.
Note-se, aliás, que Joesley Batista é cria lulista. Foi farto financiador das campanhas petistas. Tornou-se |“campeão nacional” graças aos generosos subsídios do BNDES. Ora, é este o personagem utilizado pela Procuradoria-Geral da República para incriminar o presidente Temer!
Outro exemplo de contradição é o PSDB. A única decisão que parece ter tomado é a de ficar em cima do muro. Em um dia, coloca-se como defensor do governo; em outro, afirma que irá abandoná-lo. E o faz sem corar, como se o seu próprio presidente não estivesse sendo acusado de corrupção. Pode colocar em risco as reformas tão necessárias ao país e defendidas pelo próprio partido.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mais parece ter uma questão pessoal a resolver com o presidente da República. É o seu “inimigo”. Sempre foi cuidadoso na apresentação de denúncias. Alguns chegam a dizer excessivamente demorado. De repente, afoito, procura de todas as maneiras denunciar o presidente, com o claro intuito de produzir um feito político.
Do ponto de vista jurídico, deveria aguardar a perícia de um áudio que traz marcas de ter sido editado segundo vários peritos que o analisaram. Ato subsequente, com o acordo do ministro Fachin, tentou obrigar o presidente a responder em 24 horas a um questionário de 82 perguntas. Tudo indica que a sua preocupação maior consiste em fazer com que o presidente produza provas contra si mesmo.
Aliás, as perguntas são um capítulo à parte. São constituídas dos seguintes grupos:
a) boa parte delas é relativa ao áudio não periciado;
b) outra parte diz respeito a atos anteriores ao mandato presidencial, que não podem, portanto, serem trazidos à tona;
c) outra parte consiste em perguntas de ordem pessoal que não vêm ao caso;
d) outra parte diz respeito ao seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures que corre em um processo à parte.
Note-se, ainda, que o procurador-geral da República está tentando puxar para si o prestígio da Lava-Jato, enquanto este processo não guarda nenhuma relação com ela. Está contaminando, desta maneira, um imenso patrimônio nacional.
O objetivo político torna-se ainda mais evidente pelo rito processual a ser seguido de um presidente da República. Ele é politicamente inexequível. Não cabe ao ministro Fachin, ou à presidente do Supremo, aceitar ou não essa denúncia. Talvez possam arquivá-la, submetendo-a ao plenário, embora isso não esteja previsto no artigo 86 da Constituição.
O rito constitucional estabelece que o ministro Fachin ou a presidente do STF deve encaminhar diretamente a denúncia para ser admitida ou não pela Câmara dos Deputados. O presidente desta, por sua vez, a envia para a Comissão de Justiça para ser ou não referendada. Ato seguinte, ela é levada ao plenário, onde deve ser aprovada por dois terços. Se este quórum não for atingido, ela é rejeitada. Ora, o presidente goza de um confortável apoio na Câmara dos Deputados.
Resolvida a questão do TSE, à qual deve se seguir o provável arquivamento dos processos de impeachment, cabe ao país retomar o seu caminho, rumo à aprovação das reformas. A trabalhista deverá ser aprovada até o fim do mês. A previdenciária depende do clima de pacificação a ser instaurado. O presidente já deu sinais claros de que não renunciará.
A política entendida enquanto guerra de amigos contra inimigos deveria cessar. É tarefa urgente que o país una-se no prosseguimento da reformas, feito do governo Temer, que estão sendo bombardeadas pelos que não se preocupam com os destinos nacionais. Há um limite para a irresponsabilidade reinante.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
space

Fontes: O Globo - Opinião
Recuperação da Petrobras: PATRIMÔNIO EM LIQUIDAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 12/06/2017 - Pág. 12 | On Line 12/06/2017 0:00
por José Guimarães

"Governo desmonta a Petrobras para entregá-la aocapital estrangeiro"

Petrobras Desde que assumiu de forma ilegítima a Presidência, o governo de Michel Temer promove um verdadeiro desmonte da Petrobras com objetivo de entregá-la ao capital internacional. O petróleo brasileiro, aliás, foi um motivador para o golpe. Basta lembrar que a lei que retira da Petrobras a condição de operadora única do petróleo do pré-sal resulta de projeto de 2015, do senador José Serra, ex-integrante da equipe do Planalto.
Permitir a exploração do pré-sal por empresas estrangeiras foi o primeiro passo. A atual administração desvaloriza artificialmente os ativos da empresa para facilitar a entrega ao mercado. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros, os ativos mais depreciados são os primeiros nos planos de privatização da empresa — como campos de produção, termelétricas, Complexo Petroquímico de Suape, Araucária Fertilizantes e Usina de Biodiesel de Quixadá, que custarão R$ 15,7 bilhões menos.
Essas desvalorizações não fazem sentido. Mesmo com os problemas que enfrenta, a Petrobras bate recordes de produtividade e espera produzir 2,77 milhões de barris de óleo e gás/dia em 2021. A empresa ainda prevê a recuperação do preço do petróleo no mercado — deve passar dos atuais 48 dólares para 71 dólares em 2021.
Assim, não restam dúvidas de que o patrimônio construído com o dinheiro dos brasileiros ao longo de décadas está em liquidação para agradar ao mercado internacional, e os entreguistas sequer disfarçam. Durante o evento Rio Oil & Gas, o presidente entreguista da Petrobras, Pedro Parente, disse textualmente: “aproveitem essa oportunidade, porque não vai existir no mundo outra tão boa quanto essa no setor de óleo e gás”.
Como parte do mesmo plano, gestores reduzem continuamente previsões de investimentos. Logo após assumir o comando da Petrobras, Parente anunciou cortes de 25% no orçamento. Eles afetam principalmente áreas de desenvolvimento tecnológico, como produção de biocombustíveis e participações em petroquímicas. O foco passa a ser somente nos setores primários, de exploração e produção de petróleo.
Os atuais gestores também promovem programas de demissão massivos. Em um deles, 11.704 funcionários se desligaram, o que significa perda de mão de obra altamente qualificada. A perda de capital humano, somada à queda de investimentos em setores de tecnologia, compromete profundamente o futuro da empresa, maior detentora de conhecimentos sobre exploração de petróleo em águas profundas.
Mas o entreguismo não tem limites. E o próximo passo, já em andamento, é a venda da BR Distribuidora, que conta com a maior rede do país, com 7,5 mil postos de combustíveis, além de abastecer 10 mil grandes clientes. É preciso mobilização para evitar mais esse desastre para o país, promovido por quem chegou ao poder por meio de um golpe para implementar uma agenda de retrocessos que jamais seria aprovada pelo voto popular.
José Guimarães é deputado federal (PT-CE) e líder da minoria na Câmara

N.daR.: Por que somente agora os "defensores" da Petrobras se mostram indignados. O PT se aproveitou ao máximo da Petrobras e Petros desde a assunção de Lula e depois de Dilma. Neste período tirou-se até muito mais do que o possível das empresas resultando na atual situação do Sistema Petobras e do seu fundo de pensão, a Petros. Desde Sarney, passando por Collor e Fernando Henrique -este o legislador em causa própria-, agiu-se dessa forma na Petrobras e em suas empresas; apenas a escala era bem menor e não se matou a galinha dos ovos de ouro. Na Petros, os ex-presidentes deveriam estra presos, nem que fosse por gestão temerária. O papel dos partidos políticos no Brasil é decepcionante; enquanto no poder cometem falcatruas e ficam calados e escondendo os malfeitos. Quando na oposição falam o que deveria ser feitoe e que não fizeram quando estavam do outro lado. * Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião
Recuperação da Petrobras: OPERAÇÃO DE SALVAMENTO
Publicado: O Globo - Impresso - 12/06/2017 - Pág. 12 | On Line 12/06/2017 0:00
por Editorial

"Corrupção e projetos mal feitos faliram a empresa, que não pode contar com o Tesouro"

Foto: Paulo Whitaker / 24.fev.2015 - Reuters Maior empresa do país, a mais atingida pelo esquema lulopetista de drenagem de dinheiro público para financiar o projeto de poder do PT — sem deixar de melhorar a vida de companheiros —, a Petrobras seria, também, por óbvio, a maior vítima corporativa do esquema.
A derrocada foi proporcional à decolagem da empresa no período em que o petróleo subiu para a faixa acima dos US$ 100 o barril, que fez a estatal mudar de patamar no ranking mundial das petroleiras. Já tendo descoberto reservas importantes na região do pré-sal, nas costas paulista e fluminense.
O ufanismo contagiou o Planalto de Lula e Dima. Mas o pior é que induziu o governo, inspirado na clássica ideologia estatista e dirigista do velho PT, a usar a estatal como alavanca para a execução de um temerário programa de substituição de importações de equipamentos diversos usados na indústria do petróleo (sondas, navios, plataformas etc.).
Chegou-se a idealizar, dentro da Petrobras, aparelhada por dirigentes indicados por partidos (PT, PMDB e PP), como comprovado na Lava-Jato, um projeto mirabolante: a criação de uma empresa, a Sete Brasil, com a participação da estatal, de bancos privados e fundos de pensão de empresas públicas, para fazer encomendas bilionárias de sondas a estaleiros criados com a participação de empreiteiras. Os equipamentos seriam arrendados à Petrobras. Não funcionou, como previsto, e a Sete Brasil quebrou. É um dos maiores processos de recuperação judicial do país (quase R$ 20 bilhões).
Por inevitável, a Petrobras passou a acumular prejuízos, em função do atraso na entrega de obras, custos em alta, tudo isso amplificado pelo esquema de corrupção instalado na empresa. Ele foi responsável por enormes superfaturamentos para gerar bilhões em contratos com empreiteiras (Odebrecht, OAS etc.) para serem usados como propinas, destinadas a financiamento de campanhas (de Lula e Dilma, por exemplo) e benefícios pessoais, conforme comprovado pela força-tarefa com base em Curitiba.
Pode-se não aceitar, por fé ideológica, mas estes são fatos. A estatal, com a maior dívida corporativa mundial (meio trilhão de reais) teve o risco de crédito rebaixado no mercado internacional, junto com o país. Os títulos de Petrobras e Brasil passaram para o conjunto dos “lixos”, junks, papéis de elevados risco.
A gestão de Pedro Parente na empresa segue uma linha óbvia, mas rejeitada por quem enxerga estatais como bandeiras e não empresas que podem ajudar a sociedade ou prejudicá-la, por exigir apoio constante dos contribuintes, representando pelo Tesouro.
A Petrobras já foi obrigada a explicitar em balanço uma perda de R$ 6,2 bilhões causada pela corrupção. Teve, ainda, de fazer outras baixas contábeis bilionárias indiretamente pelo mesmo motivo. E com seu principal acionista, representado pelo Tesouro, quebrado, não tem outra alternativa a não ser se capitalizar-se com a venda de subsidiárias e de participações não estratégicas. Quem chama isso de “entreguismo” parou na década de 1950, esqueceu ou não aprendeu aritmética.

N.daR.: Aluizio Maranhão, editor responável pela sessão 'Opinião' do O Globo, mantem corerência com seu posicionamento à respeito da Petrobras e tudo o que diz respeito à empresa, direta ou indiretamente. Há anos várias associações de participantes do fundo de pensão da Petrobras, a PETROS, vêm denunciando os desmandos costados nas administrações quer do Fundo, quer da Petrobras e suas subsidiárias. Alguns sindicatos também denunciaram operações e gestões estranhas às finalidades das empresas. Órgãos de mídia, entre ele O Globo, sempre se omitiram em investigar ou mesmo repercutir o que estava sendo denunciado. Assim, na sua omissão, o editor Aluizio adota publicamente uma posição sempre negativa em face da do Sistem Paetrobras, não deixando dúvidas quanto à sua parcialidade e falta de isenção. * Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - On Line Blog do Noblat
ENTRE O CONGELAMENTO E A ASFIXIA
Publicado: O Globo - On Line 12/06/2017 20:27 / Atualizado 12/06/2017 - 03h00
por Ricardo Noblat

"O supremo Tribunal Federal repudia espreita espúria inconstitucional contra qualquer cidadão." - Cármen Lúcia, presidente do STF

Temer-De_Bandeja_Por_AntonioLucena-O Globo Ricardo Noblat É como se Michel Temer fosse um alpinista com dificuldade de respirar a certa altura de uma perigosa escalada. Socorrido por uma equipe de resgate, ao invés de descer foi levado para um ponto mais alto, o que aumentou a escassez de ar.
A qualquer momento poderá ser atingido por fortes rajadas de vento. A temperatura caiu muitos graus abaixo de zero. Arrisca-se a morrer congelado ou por asfixia.

Morrer congelado significa permanecer aparentemente vivo, no exercício da presidência da República, com direito aos salamaleques inerentes ao cargo. Dará pequenas ordens sem a garantia de que todas serão obedecidas.

Viajará muitas vezes para apressar a passagem do tempo. O país viverá tristes e improdutivos meses como os que viveu no crepúsculo do mandato do ex-presidente José Sarney.

Morrer por asfixia quer dizer morrer, ponto. É uma morte dolorosa para o paciente e cansativa para os que desejam enterrá-lo.
Há que se providenciar um substituto que complete o mandato enquanto se aguarda a escolha de outro em breve pelo voto dos cidadãos proibidos de fazê-lo desde já. Vai que à falta de nome melhor, eles devolvessem Lula ao poder... É isso o que se quer evitar.

Pátria amarga, Brasil! A maioria dos filhos teus que não foge à luta merecia melhor sorte. Mas os que ti governam sempre privilegiaram a própria sorte, desfrutando com gula das tuas riquezas.
Entre períodos autoritários que marcam tua trajetória, serviu-se a sopa rala, insossa, de uma democracia pobre de nutrientes. És uma Nação em busca de reinventar o que já foi inventado.

Onde se plantando tudo dá, na semana passada nasceu mais uma flor de pântano. Por excesso de provas, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer acusada de abuso político e econômico nas eleições de 2014.
Na prática, liberou geral para que as próximas eleições continuem sendo fraudadas. Dane-se o princípio da igualdade de condições. Dane-se, por tabela, a real vontade popular.

Não foi para fazer Justiça, mas apenas por curiosidade que o tribunal investigou durante dois anos e meio eventuais crimes cometidos. Para ao cabo admitir com cinismo: seu interesse era expor as entranhas de um sistema eleitoral apodrecido para que possa ser consertado.
Não havia interesse em punir ninguém, muito menos um presidente que assumiu nas circunstâncias conhecidas.
Foi um voto de confiança em Temer e de desconfiança na democracia. Se ao invés de Temer governasse Dilma, o resultado teria sido outro. Dilma deve a Temer a preservação dos seus direitos políticos.
Temer deve explicações e mais explicações para novas denúncias surgidas antes do julgamento e para as que estão guardadas em banho-maria à espera de melhor ocasião.

A capacidade do presidente em transgredir é espantosa. Disso deu notícia o encontro com um empresário no porão do palácio onde mora.
O mesmo empresário recebido com nome falso foi o que mandou entregar R$ 500 mil a um deputado indicado por Temer para intermediar suas relações com o governo.
Temer negou que tivesse alguma vez voado no jato do empresário. Para depois dizer que não sabia de quem era o jato.

Seu desmentido à informação de que mandou o serviço secreto do governo espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, não convenceu sequer Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Um presidente que respira mal ousa fantasiar-se de ditador.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O BUNKER DE TEMER TORNOU-SE UMA AMEAÇA
Publicado: Folha de São Paulo - 07/06/17 - Pág. A10 | On Line 07/06/2017 02h00
por Elio Gaspari

Desde 24 de maio, quando pôs a tropa na Esplanada, o governo está tonto, mente e coleciona trapalhadas

Michel Temer, em cerimônia da Marinha, em Brasília, na sexta-feira (9) - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress Elio Gaspari O Palácio do Planalto de Michel Temer ficou parecido com o da fase terminal de Dilma Rousseff.
Em fevereiro de 2016, cercada por assessores que pretendiam blindá-la, a senhora decidiu trocar o ministro da Justiça. Desastre, pois o escolhido, Wellington César de Lima e Silva, não conseguiu assumir.
Temer resolveu deslocar o ministro Osmar Serraglio para outra cadeira e assim o queridinho Rocha Loures continuaria na Câmara dos Deputados, protegido pelo foro privilegiado. Novo desastre, Serraglio não topou o novo ministério, reassumiu sua cadeira e Rocha Loures, tosado, está na penitenciária da Papuda.
Dias antes, o Planalto surtara diante de uma baderna mal explicada que se aproveitou de uma manifestação ordeira, convocada com enorme antecedência. Até hoje não foi possível identificar o cacique tabajara que teve a ideia de botar a tropa na rua.
O caótico bunker de Temer superou-se na trapalhada do jatinho que enfeitou suas férias em Comandatuba. Primeiro o Planalto mentiu negando que o doutor e sua família tenham voado no jatinho de Joesley Batista. No dia seguinte, desmentiu-se, reconheceu o mimo, mas contou que o doutor não sabia de quem era o avião. Outra patranha. Temer não entra em avião sem saber quem é o dono.
Os três desastres diferem entre si, mas têm dois pontos em comum: a arrogância de quem acha que faz o que quer e a leviandade de quem cria uma realidade paralela para se livrar do peso do erro cometido. Nenhuma das três crises teria ocorrido se alguém tivesse conversado direito com Serraglio, se a Esplanada dos Ministérios tivesse sido adequadamente protegida e se os áulicos tivessem reconhecido na primeira hora que Temer usou a Air JBS.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ABSOLVIÇÃO DE CHAPA DILMA-TEMER JOGA LUZ SOBRE JUSTIÇA ELEITORAL
Para ex-ministro do TSE, absolvição de chapa Dilma-Temer vai gerar questões sobre credibilidade do tribunal // Regra que garante 2 advogados entre os 7 ministros também provoca críticas; lei é mais dura desde 2010

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/06/2017 - Pág. A6 | On Line 11/06/2017 02h00
por Patrícia Campos Mello, de São Paulo

Gilmar Mendes durante o julgamento da chapa Dilma-Temer - Foto: Marlene Bergamo / Folhapress O primeiro governador a ser cassado na história do Brasil, Francisco de Assis Moraes Souza, diz estar "enojado com a política brasileira" diante da absolvição da chapa Dilma-Temer pelo mesmo tribunal. Conhecido como "Mão Santa", em referência a seu trabalho como médico proctologista, Souza teve seu mandato de governador do Piauí cassado em 2001 por crime eleitoral e abuso de poder econômico.
"Eu dei luz e remédio de graça, restaurante com sopa e reduzi a conta de água. Por isso me tiraram o mandato", disse Mão Santa à Folha algumas horas antes do final do julgamento da chapa Dilma-Temer, na última sexta-feira (10).
Na época, o TSE, presidido por Nelson Jobim, acatou as acusações de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha que resultou na reeleição dele para o governo do Piauí, em 1998.
Entre os crimes eleitorais acolhidos pelo TSE estavam a distribuição de medicamentos, anistia de contas de água, distribuição de cartilhas "Mãos que Trabalham", veiculação de propaganda dos feitos da administração estadual com os nomes "SPA santo", "sopa na mão", "luz santa" e "propaganda dar as mãos".
Dezesseis anos atrás, era ainda mais difícil cassar um mandato, porque era necessário provar que as condutas descritas tinham "'potencialidade de interferir na lisura do pleito eleitoral".
Isso mudou com a adoção da Lei da Ficha Limpa em 2010, estabelecendo que "para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam."
Apesar de sua cassação, Mão Santa foi eleito senador em 2002 e ficou famoso por usar a expressão "Atentai bem" em discursos inflamados na tribuna. Ex-PMDB, hoje Mão Santa está no Solidariedade e é prefeito da cidade de Parnaíba, a segunda mais populosa do Piauí, com 170 mil habitantes.

DESCRÉDITO
Até hoje, o TSE cassou seis governadores por abuso de poder econômico, a mesma acusação que pesava sobre Dilma e Temer.
Um ex-ministro do TSE que votou pelas cassações de governadores e senadores também estranha a absolvição da chapa Dilma-Temer.
Pedindo anonimato, ele afirma que baseou seus votos em provas tão conclusivas quanto as apresentadas no atual processo. O ex-ministro acha que a absolvição vai fazer com que a Justiça Eleitoral fique desacreditada na sociedade e seja vista como um órgão partidário -a consequência disso seria, em última instância, uma crise institucional.
O advogado Fernando Neisser, coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, discorda. Para ele, a decisão do TSE foi correta e estabiliza o sistema eleitoral. "Se a chapa tivesse sido cassada, o sistema seria totalmente judicializado, todos candidatos perdedores iam contestar as eleições no TSE", diz.
Em sua visão, o pedido da cassação da chapa baseava-se na acusação de que dinheiro das empreiteiras doado para o caixa 1 das campanhas veio de propinas da Petrobras, e isso não foi comprovado.
Para o procurador da República Rodrigo Tenório, a argumentação da defesa de que houve extrapolação das provas foi destroçada pelo relator Herman Benjamin.
"Se a propina veio da Petrobras é irrelevante, o que importa é se veio por meios criminosos. Se o uso de recursos provenientes de atividade comprovadamente criminosa em campanha eleitoral não é abuso de poder econômico, o que vai ser?"
Para ele, há uma série de problemas com o sistema de Justiça Eleitoral.
Por exemplo: o fato de dois dos sete ministros do TSE serem advogados e poderem continuar advogando, até na defesa criminal de um candidato. "Nunca, em nenhuma cassação de governadores, houve esse nível de provas e de gravidade", disse Tenório, que é membro do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
ABUSOS E AGRESSÕES
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/06/2017 - Pág. A2 | On Line 11/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Enquanto Gilmar Mendes fatiava a pizza no TSE, Michel Temer enviou uma carta ao ministro Edson Fachin. Investigado por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça, o presidente informou na missiva que não responderia ao interrogatório da Polícia Federal. Ele se apresentou como vítima de "abusos e agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação".
Temer acertou nos substantivos, mas trocou o sujeito da frase. É ele, e não a Lava Jato, quem pratica abusos e agressões em série desde que virou alvo de inquérito no Supremo.
Há abusos quando o presidente mente sobre voos em jatinhos, transforma a Justiça Eleitoral numa companhia de teatro e chama o Exército para conter uma manifestação. O mesmo ocorre quando o governo aciona a Receita, a Caixa e a CVM para sufocar a empresa que o denunciou.
Há agressões quando Temer mobiliza aliados numa cruzada contra o procurador Rodrigo Janot, que o investiga, e o ministro Fachin. Na quarta-feira, deputados deixaram o Planalto com a ordem de convocar o relator da Lava Jato a uma CPI.
Na manhã de sábado, depois de revista "Veja" afirmar que o Planalto usou o serviço secreto para bisbilhotar Fachin, a ministra Cármen Lúcia falou em prática "própria de ditaduras" e "gravíssimo crime contra o Supremo e contra a democracia".
O Planalto negou a arapongagem e disse que "não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros". O presidente chamou a notícia de "coisa bárbara" e informou que vai continuar "pacificando o país".
Quem lê a nova carta de Temer é assaltado pela impressão de que o autor se confunde com o cargo e se julga acima da lei. O texto descreve a intimação a depor como um "desrespeito à Presidência" e diz que seus amigos "indagam por que o Michael [sic] está sendo tratado desta forma". A missiva se estende por 14 páginas, mas não responde a nenhuma das 82 perguntas da polícia.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
APÓS A VITÓRIA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/06/2017 - Pág. A2 | On Line 11/06/2017 02h00
por Editorial

Por um voto –o do presidente da corte, Gilmar Mendes–, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sexta-feira (9), o pedido de impugnação da chapa vitoriosa no pleito presidencial de 2014, proporcionando ao presidente Michel Temer (PMDB) sensível alívio diante das pressões mais imediatas sobre sua situação política.
Não parece todavia encerrar-se, com essa decisão, uma crise de credibilidade e de sustentação que, de vários lados, ameaça obstruir a agenda de reformas econômicas intentada pelo chefe de governo.
Com efeito, desde a divulgação da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, uma onda de suspeitas –algumas justificadas, outras nem tanto– vem se avolumando sobre a figura do presidente da República, sem perspectiva de arrefecimento a curto prazo.
Dois de seus aliados mais próximos, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves, viram-se presos num intervalo de poucos dias.
Quanto ao próprio mandatário, encontra-se sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Vê-se frequentemente às voltas com o constrangimento de refazer explicações, como no caso de seu voo em jato particular da JBS, ou de simplesmente negá-las, a exemplo de sua recusa em responder a questões da Polícia Federal.
Desse quadro não destoam, infelizmente, as minuciosas análises com que, no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Herman Benjamin fundamentou seu voto em desfavor da coalizão partidária vencedora em 2014.
Desvelou-se de forma didática e persuasiva, nos dias de julgamento, o "modus operandi" de uma máquina de propinas e favorecimentos que, organizada pelo PT desde o caso do mensalão, adquiriu durante o governo Dilma Rousseff dimensões monstruosas.
Sócio subalterno, até o ano passado, desse assalto ao Estado brasileiro, o PMDB de Temer não deixou de beneficiar-se do sistema de corrupção que irrigou as campanhas eleitorais petistas.
Tomada por quatro ministros do TSE (Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Napoleão Maia e Tarcisio Vieira), a opção de não levar em conta as irregularidades do pleito privilegiou, com ajuda de pormenores processuais, o princípio da estabilidade dos mandatos eletivos.
Não é decisão trivial, por certo, cassar uma chapa vencedora em eleição à Presidência da República. As delongas de todo o processo terminaram inviabilizando o prazo para que, com novas eleições diretas, fosse possível alcançar solução satisfatória para a crise.
Esta se prolonga, apesar do teor predominantemente político de que se revestiu a decisão da maioria no TSE. Lamentavelmente, nem sempre a estabilidade de um mandato se assegura por meio de vereditos judiciais. Ainda mais quando carecem de sólido consenso.
Em sua precariedade, o arranjo em torno de Temer sobreviveu a um importante teste na Justiça; é duvidoso, com os seguidos esforços que ainda terão de empreender-se nessa seara, quanto lhe sobrará de energia para levar adiante seu programa de reformas.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: O Globo - Opinião
ESTRANHA URGÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2017 - Pág. 19 | On Line 11/06/2017 0:00
por Carlos Fernando dos Santos Lima

Opção do governo Temer pelo uso de medida provisória para veicular normas sobre acordos de leniência lembra a do governo anterior com a edição da MP 703/2015

O governo Temer, repetindo manobra do governo Dilma com a malfadada MP 703/2017, editou de surpresa nova medida provisória sobre acordos de leniência — espécie de acordo de colaboração premiada (MP 784/2017) que beneficia pessoas físicas e jurídicas que cometeram ilícitos contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais.
De plano, diversas controvérsias surgem dessa legislação.
A primeira delas é o uso de medida provisória para atualizar legislação de mais de 50 anos, no caso do Banco Central (BC), e de mais de 20 anos, no caso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com o objetivo precípuo de criar para o sistema financeiro um mecanismo tão importante quanto os acordos de leniência. Qual é a urgência — exigência da Constituição Federal — para essa legislação? Por que não foram essas normas apresentadas na forma de projeto de lei, com ampla discussão prévia de todos os setores envolvidos? Será essa urgência apenas pressa decorrente de um governo cambaleante com receio de colaborações por vir?
Como afirmamos, a opção do governo Temer pelo uso de medida provisória para veicular normas sobre acordos de leniência lembra a do governo anterior com a edição da MP 703/2015, cuja redação e urgência foram decididas em encontros clandestinos entre investigados do governo Dilma e executivos da Odebrecht.
Agora, diante desse comportamento anterior do governo e das notícias na imprensa de que instituições financeiras apareceriam em novos acordos de colaboração, é lícito duvidar da real motivação do governo Temer com a edição dessa medida provisória.
Ainda mais quando são estabelecidas regras bastante semelhantes àquelas defendidas pelo governo Dilma, felizmente não transformadas em lei, para casos de corrupção, ou seja, normas que possibilitam às empresas, neste caso bancos e instituições afins, confessarem fatos ilícitos — na maioria deles crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais — sem que sejam obrigadas a revelar os corresponsáveis pelas irregularidades.
Os legisladores de plantão esqueceram, ou fingiram esquecer, que o objetivo de todo acordo de leniência é produzir provas em relação aos demais envolvidos nos ilícitos, auxiliando as autoridades a desbaratar associações criminosas.
Além disso, nem mesmo o valor máximo da multa previsto — R$ 2 bilhões — será um empecilho para um acordo extremamente favorável às empresas, pois essa pena somente passará a valer para fatos acontecidos a partir da edição dessa MP, não podendo retroagir para acordos sobre fatos passados, fatos esses que parecem ser a real preocupação do governo Temer.
Os indicativos de que a edição dessa MP teve a intenção de evitar a revelação de crimes graves de terceiros são potencializados pela possibilidade de serem os acordos mantidos em sigilo quando houver conveniência do BC. Usa-se aqui o surrado argumento do risco ao sistema financeiro nacional, comumente brandido por autoridades públicas para tentar justificar o injustificável.
Os acordos devem ser tornados públicos para que previnam a ocorrência de novos ilícitos, sem que isso implique qualquer risco sistêmico, como demonstra a prática americana. Como exemplo, pode-se mencionar o acordo do Departamento de Justiça com o Bank of America, no valor de US$ 16,65 bilhões — mais de R$ 56 bilhões — por conta dos ilícitos que levaram à crise de 2008.
Espera-se que as autoridades do BC e CVM não oponham o sigilo do acordo ao Ministério Público quando na hipótese de crime, pois essa ocultação poderia levar à responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis. Não se pode admitir que um órgão público possa celebrar um acordo sobre um assunto tão grave e mantê-lo em sigilo em uma gaveta qualquer do próprio órgão.
O que fica claro é que, mais uma vez, seja para atender interesses não republicanos, seja por pura incompreensão da finalidade do instituto da leniência, o governo perdeu mais uma oportunidade de aperfeiçoar a legislação de combate à criminalidade organizada.
Carlos Fernando dos Santos Lima é procurador regional da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna de José Padilha
JUSTIÇA E VIOLÊNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2017 - Pág. 6 | On Line 11/06/2017 4:30
por José Padilha

TSE revelou, para todos, um dos aspectos mais sórdidos da atual situação do país: não podemos contar com a Justiça

José Padilha É evidente que todos os juízes ali presentes sabiam que a eleição da chapa Dilma-Temer havia sido financiada com recursos de propina aportados na campanha via caixa um e caixa dois. Sabiam também que isso ocorreu com o conhecimento dos candidatos eleitos. Sim, caro leitor, os juízes do TSE sabiam que os réus que estavam julgando eram culpados. E, no entanto, decidiram absolvê-los. Decidiram, entre outras coisas, manter um político obviamente corrupto na Presidência da República.
Será que os juízes ali presentes perderam a sensibilidade a ponto de não entender que o emaranhado vazio de palavras altissonantes e rebuscadas que proferiram para encobrir o significado de seu ato não encobre nada? Pelo contrário, sublinha o absurdo de sua desonestidade extrema.
Que se dane a retórica rococó, pseudo intelectual e de extremo mau gosto desta gente. Sejamos diretos e retos. Eis o real significado do que ocorreu no TSE: temos uma Constituição, instaurada de forma democrática. Mas o que está escrito nesta Constituição nem sempre será cumprido, porque boa parte dos juízes das instâncias superiores, que são pagos por nós, brasileiros, para garantir o cumprimento da lei, chegaram à posição em que se encontram por indicação de criminosos. São leais a estes criminosos antes de serem leais aos contribuintes que pagam os seus salários.
Isto tem que ser dito assim, de forma direta e reta. E acrescentemos: se defendem criminosos, é possível que também o sejam. Quanto vale uma decisão jurídica favorável a um grande grupo econômico disposto a corromper uma alta corte? Quanto vale a absolvição de um bandido podre de rico?
A disposição de absolver ficou evidente logo de cara, quando os juízes acataram o principal pedido da defesa: excluir do processo as provas (obtidas de forma lícita e ingressas no mesmo de forma válida, nos termos de decisão proferida pelo próprio Gilmar Mendes) que condenavam os réus. Note, caro leitor, o absurdo que isto encerra. Ao excluir do processo as provas do crime, estes juízes não apagaram o crime de nossa História. E nem apagaram de sua consciência a ciência que tinham de que a democracia brasileira havia sido fraudada. O que fizeram foi, pura e simplesmente, uma manobra para salvar seus comparsas e tentar preservar a própria reputação. Queriam sair do bordel com ares de moça virgem. Aceitas as provas, pensaram eles, será impossível absolver os réus sem condenarmos a nós mesmos. E já que os réus precisam ser absolvidos, o melhor a fazer é arrancar as provas do processo a fórceps. É preferível estuprar o direito processual do que proferir uma sentença sem pé nem cabeça.
Este foi o raciocínio dos juizes que absolveram indevidamente a chapa PT-PMDB, como demonstrou de maneira cabal o nobre relator, cuja a atuação esclarecedora deu ao julgamento valor heurístico. O TSE revelou, para todos, um dos aspectos mais sórdidos da atual situação do país: não podemos contar com a Justiça. A questão é: o que acontece quando os cidadãos comuns, sistematicamente explorados por quadrilhas travestidas em partidos políticos, percebem que não podem mais contar com a Justiça?
Bom, não é tão difícil assim imaginar. Para tal, basta dar uma olhada para um país vizinho, a Venezuela. Que não por coincidência tem um presidente eleito com o apoio de Lula e de Dilma, com os préstimos do marqueteiro João Santana e com o dinheiro sujo da Odebrecht. O mesmo dinheiro sujo que os juízes do TSE fingiram não existir.
Quando a maioria dos cidadãos venezuelanos entendeu que a Suprema Corte de seu país era leal aos corruptos que controlam o país, e que não podiam contar com a Justiça para afastá-los, a violência eclodiu. Espero que o STF entenda isso. Já rasgaram a Constituição ao preservar os direitos políticos de um presidente que sofreu impeachment, já mantiveram um réu presidente do Senado, e agora ameaçam mudar decisão vinculante de manter presos os condenados em segunda instância. Não sei se o STF é diferente do TSE... Espero que seja.
Gilmar Mendes, em particular, gosta de aparecer na mídia posando de defensor da estabilidade política e econômica do país, e tenta nos fazer acreditar que a sua inconsistência jurídica, que o bullying que tenta praticar contra seus colegas, resulta de uma tentativa heroica de dar estabilidade ao país. Acontece que nenhum brasileiro, nenhum a exclusão dos políticos desonestos que Gilmar luta para excluir da aplicação da lei, quer a estabilidade defendida por ele. Os brasileiros querem uma Justiça minimamente ciosa do texto constitucional. Uma Justiça que lhes permita acreditar que, para afastar a corrupção sistêmica de nossa política, não será necessário recorrer à violência.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Padilha
space

Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado
CRISE AVANÇA NA DIREÇÃO DO JUDICIÁRIO
Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2017 - Pág. 6 | On Line 11/06/2017 4:30
por José Casado, colunista de O Globo

Ao sentenciar ignorando provas, ministros do TSE incitaram a uma redução da confiança pública no Judiciário

José Casado Na sala de julgamento, diante das câmeras, avisou: “Vou fazer um gesto do que é a ira do profeta”. E, teatralmente, espalmou a mão branca, dedos rígidos e alinhados, deslizando-a como se cortasse artérias do pescoço de quem desejava justiçar. “É preciso dar um freio nisso ou não vai ter bom fim”, disse o juiz Napoleão Nunes Maia Filho sobre delações premiadas de empreiteiras nas quais supostamente foi citado. E prosseguiu na leitura de sua sentença inaugural do golpe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ignorar e desqualificar provas de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na eleição de 2014 coletadas na Operação Lava-Jato.
Àquela altura, perto do TSE, a presidente do Supremo conversava com chefes de tribunais estaduais, intimando-os à ação rápida para transparência do Judiciário, o mais obscuro dos poderes republicanos. Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, argumentava com o aumento da pressão de uma sociedade cada dia mais crítica ao funcionamento das instituições. Lembrou: “Nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou. O cidadão mudou e está com raiva.”
O quadro sugere que, depois de devastar o Executivo e o Legislativo, agora a crise na praça dos Três Poderes, em Brasília, avança na direção do Judiciário.
A desconfiança pública no sistema de justiça não é recente. Foi crescente nas últimas três décadas, mostram pesquisas da Fundação Getulio Vargas, por efeito da excessiva burocratização dos serviços e do longo tempo na resolução de conflitos.
Na sexta-feira, porém, quatro juízes do TSE podem ter adicionado uma novidade ao se atropelarem na própria incapacidade de demonstrar a legitimidade de sua decisão. Ao sentenciar ignorando provas, incitaram a uma redução da confiança pública no Judiciário, porque estimularam a incredulidade no funcionamento de um tribunal cuja razão de existir é a garantia da efetividade, da transparência e da segurança do direito ao voto. Como registrou Silvana Batini, professora da FGV, “decidir sobre o direito ignorando os fatos permite que, no futuro, os fatos ignorem mais uma vez o direito”.
Juízes de tribunais superiores são políticos vestidos de toga, mas ao usar a toga para fazer política — no caso, estabelecer uma pinguela de governabilidade —, os vencedores do TSE provavelmente contribuíram para ampliar a hemorragia, em vez de estancar a sangria no governo, no Congresso e nos 26 partidos envolvidos em inquéritos sobre corrupção.
Michel Temer comanda um governo que, no chão, ganhou fôlego por uma “degola” à moda da República Velha — um mecanismo de logro eleitoral usado pelas oligarquias—, mas já não consegue se sustentar em sólida maioria no Legislativo. Assistiu a 43 deserções nas últimas três semanas. Batalha para que, amanhã, o PSDB de 46 deputados e 11 senadores decida apenas fingir que o abandona, e libere alguns que desejam continuar gravitando em torno do Palácio do Planalto.
No melhor cenário, continuará em extrema fragilidade, submisso a custos políticos crescentes sobre cada iniciativa governamental, e algemado ao destino da Lava-Jato.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
space

Fontes: O Globo - País
CÁRMEN LÚCIA E JANOT REPUDIAM ESPIONAGEM A FACHIN: "PRÓPRIA DE DITADURAS"
Presidente Michel Temer telefonou para a presidente do STF após a divulgação da notícia, negando-a

Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2017 - Pág. 7 | On Line 10/06/2017 13:20 / Atualizado 10/06/2017 21:03
por Jailton de Carvalho, Carolina Brígido, Júnia Gama e Cristiane Jungblut

A presidente do STF, Cármen Lúcia - Foto:Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reagiu duramente diante da informação, publicada pela revista "Veja", de que o ministro da Corte Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a pedido do presidente Michel Temer. Por meio de nota, Cármen Lúcia considerou a ação “gravíssimo crime”. Para a ministra, a suposta espionagem seria “própria de ditaduras” e deve ser penalmente apurada e os responsáveis, “exemplarmente processados”.
A reportagem afirma que a investigação da Abin, já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS, empenhando-se em encontrar provas para constranger o relator e pedir seu afastamento da condução do processo e, consequentemente, a anulação da delação do dono da JBS, Joesley Batista.
Segundo interlocutores da ministra, o presidente Michel Temer telefonou para ela após a divulgação da notícia, negando as informações publicadas. Temer afirmou à Cármen Lúcia que não havia mandado investigar Fachin. Antes, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, já havia ligado para a ministra desmentindo tais fatos. Coube a Etchegoyen, segundo a reportagem, a missão de obter provas de que o ministro voou em jatinho da JBS em meados de 2015 para um encontro sigiloso com Renan Calheiros, no sentido de garantir sua indicação ao Supremo.
Mesmo diante da negativa de Temer e Etchegoyen do uso da Abin contra o ministro, Cármen Lúcia decidiu emitir a nota em repúdio à suposta iniciativa:
"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, diz a ministra.
Cármen Lúcia diz ainda que, comprovando-se o ocorrido, as consequências “jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido”:
“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada. O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”, conclui a presidente do Supremo.

PLANALTO: 'NÃO HÁ INTENÇÃO DE COMBATER A LAVA-JATO'
Em nota, o Palácio do Planalto negou que Temer tenha ordenado ações de inteligência contra Fachin. Segundo o texto, divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, "o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros", e também nega que haja a intensão de tentar parar as investigações da Operação Lava-Jato:
"O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei. A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a Operação Lava Jato", afirma a nota do governo.

JANOT: 'NÃO QUERO ACREDITAR'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protestou contra a suposta espionagem do ministro Fachin. Para a PGR, a prática, uma vez que seja comprovada, é “inaceitável”.
– Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e legal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção – disse Janot.
Na tarde deste sábado, a Procuradoria-Geral dea República definiu a suposta espionagem como "atentado aos Poderes da República". Janot diz ainda no texto que essas práticas têm como objetivo intimidar autoridades: "A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção. Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem", diz a nota.
Segundo a revista "Veja", o objetivo seria “bisbilhotar” a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe possa fragilizar sua posição de relator da operação Lava-Jato. Fachin estaria sendo alvo da ofensiva por ter homologado a delação do dono da JBS, o empresário Joesley Batista, que gravou conversas comprometedoras com o presidente Michel Temer.

OAB PROTESTA CONTRA 'ARAPONGAGEM POLÍTICA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma dura nota sobre a suposta espionagem contra o ministro Edson Fachin. No texto – assinado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia – a OAB repidiou a possível espionagem, e fez duras críticas a essa prática, que teria como objetivo constrager autoridades: "O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica", critica a OAB.
Ainda segundo a nota da OAB, caso sejam confirmadas, as denúncias revelam "um ataque direto ao Estado Democrático de Direito": "Se for confirmada a denúncia de que o presidente da República usa órgãos de Estado, como a Abin, para conduzir investigações políticas contra algumas autoridades, estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República", diz trecho do comunicado.
Outra entidade representativa a se manifestar foi a Associaçao dos Juízes Federais (Ajufe), Em comunicado, a entidade afirma que diz que a estratégia de constranger magistrados "é típica de regimes autoritários": "Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público. A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários. Esse tipo de comportamento é inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero, pondo em risco as instituições republicanas e democráticas", posicionou-se a Ajufe.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
PODERES EM GUERRA
Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2017 - Pág. 4 | On Line 11/06/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A mentira de um político é razão para perder condições de exercer o cargo.
2 - É grave a denúncia de que Fachin estaria sendo espionado pela Abin.
3 - Com provável denúncia de Janot contra Temer, teremos novos lances da guerra entre poderes.


Nas democracias mais maduras, um político mentir, sobretudo se ele é o presidente da República, é razão suficiente para perder as condições de exercer o cargo para o qual foi eleito. O presidente Michel Temer tem mentido tanto nos últimos dias que seus desmentidos perdem o valor de face.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Nessa batalha brasileira que se desenvolve a partir do histórico julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, o novo que tenta emergir das cinzas do velho sistema político-eleitoral carcomido pela corrupção dos hábitos e costumes enfrenta obstáculos institucionais que, vitoriosos, podem levar ao retrocesso.
O resultado do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um desses retrocessos, num sistema, o Judiciário, que parecia a base da resistência democrática, mesmo que algumas vezes possa ter dado passos em falso, logo prontamente corrigidos pelos mecanismos internos do colegiado.
Estamos agora diante de algo mais grave, com a denúncia de que o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luis Edson Fachin, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Informações (Abin). Considerada plausível no primeiro momento pela presidente do STF, ministra Carmem Lucia, a ponto de ter originado uma dura nota oficial mesmo depois de um telefonema do presidente Temer para negar a ação, essa denúncia é parte de uma guerra aberta contra a Operação Lava Jato desferida pelo presidente Michel Temer e seus aliados no Congresso e no Judiciário, o mais destacado deles o ministro do Supremo e presidente do TSE Gilmar Mendes.
Um suposto estado policial que estaria sendo implantado pelos procuradores do Ministério Público Federal, à frente o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, é combatido por medida (...) “própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, como repudiou com veemência a ministra Carmem Lucia.
A crise institucional é mais grave ainda quando se sabe que o Palácio do Planalto acusa o próprio Janot de ter tentado grampear o presidente da República, no que teria sido impedido pelo ministro Fachin. O mesmo que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que deveria ser o herdeiro democrático do antigo SNI, estaria investigando com os mesmos métodos da ditadura militar para constrangê-lo por ter homologado a denúncia do empresário Joesley Batista, cujas empresas também estão sob a mira dos órgãos de controle do governo federal, que antes da denúncia nada fizeram para evitar as falcatruas de que o grupo econômico é acusado.
O ministro Gilmar Mendes quer que o Supremo vá além e também exija investigações sobre supostas ações da Procuradoria-Geral da República contra outros ministros do STF, como Dias Toffoli, Luis Fux e Ricardo Lewandowski.
O cientista político Marcus Mello, da Universidade Federal de Pernambuco, considera que o julgamento do TSE, “mais que uma não linearidade, é uma anomalia no processo institucional recente. É produto de uma conjunção insólita pelo qual um réu se depara com uma janela de oportunidade para nomear virtualmente 30% do colegiado que vai julgá-lo às vésperas de uma eleição”.
Ele lembra que “a fortuidade” foi parcialmente fabricada, pois o presidente teve discricionariedade sobre o timing dos trabalhos, garantindo o resultado. “Maquiavel diria virtú (astúcia) e fortuna (oportunidade)”.
As consequências sobre o Estado de Direito são muito importantes e deletérias, com o descrédito sobre o Judiciário, destaca Marcus Melo, prevendo que outros atores no Judiciário e o Ministério Público irão responder à altura. Para ele, o aumento das apostas no jogo levará a uma escalada na polarização, que já começou com a Procuradoria-Geral da República no affair Joesley.
O cientista político considera que o argumento consequencialista invocado pelo ministro Gilmar Mendes sobre a instabilidade “inverte o consenso na ciência política. Toma-se a febre como causa da moléstia. O crime não é combatido pela ausência de sanções, mas, o contrário, são estas últimas que o previnem”.
Estabilidade não é ausência de mudança – mire-se o exemplo das autocracias – mas o contrário: é a prevalência da regra da lei, é fazer cumprir a lei, sobretudo quando ela é mais necessária, em situação de sua violação em escala industrial, destaca o cientista político.
Com a provável ação do Procurador-Geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, teremos novos lances dessa guerra aberta, que pode incluir novos áudios que já estariam de posse do Ministério Público.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - Poder
TEMER ESCAPA DA CASSAÇÃO, MAS SEGUE EMPAREDADO POR INVESTIGAÇÕES DA LAVA-JATO - Para sobreviver, governo terá que atuar em várias frentes para escapar de crises
Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2017 - Pág. 3 | On Line 11/06/2017 4:30 / Atualizado 11/06/2017 8:31
por Fernanda Krakovics, Júnia Gama, Matia Lima

Michel Temer - Foto: Uesley Marcelino / Reuters BRASÍLIA - Disposto a chegar a dezembro de 2018 à frente do governo federal, o presidente Michel Temer desarmou a bomba da cassação de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, agora, ainda em campo minado, terá que atuar em várias frentes para tentar escapar das crises de cada dia. São muitas. O primeiro desafio será reagrupar a base aliada para garantir um núcleo de apoio que impeça a continuidade da denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República deve fazer contra ele em até 10 dias.
Desde o fim da semana, o governo se concentra em conter a debandada do PSDB, cuja Executiva deve se reunir nesta segunda-feira para decidir se mantém ou não a aliança. O Planalto acredita que ainda pode manter parte do apoio tucano, apesar das inúmeras denúncias que pesam sobre o presidente. Para governistas, basta que os ministros do PSDB mantenham seus cargos para que Temer obtenha os votos suficientes no Congresso para rejeitar uma denúncia criminal.
Na segunda parte do plano, o Planalto pretende mostrar capacidade de reação e aprovar as reformas trabalhista e da Previdência; blindar a equipe econômica do fogo cerrado; e se esquivar das revelações de delatores, que já falaram ou que negociam a redução de suas penas.
Não será tarefa fácil. A Procuradoria-Geral da República deverá incluir na denúncia contra o presidente e o ex-assessor Rocha Loures, preso na Papuda, trechos do depoimento que o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro prestou, há duas semanas, à Polícia Federal.
Ao ser interrogado por um dos delegados do caso, Funaro contou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos principais aliados de Temer, vinha fazendo sondagens sobre a disposição dele para fazer acordo de delação. Não à toa, o Planalto já pensa em atuar diretamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, trocando nomes para garantir que o colegiado dê um parecer contrário à aceitação dessa denúncia — e, claro, dos vários pedidos de impeachment que já chegaram à Câmara.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli
REPÚBLICAS DOS SEM-VERGONHAS (Título da versão impressa)
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. A7 | On Line 10/06/2017 0:00
por Demétrio Magnoli

Por meio de gesto asqueroso, TSE adia cortejo fúnebre do governo Temer

Coluna de Demétrio Magnoli Quatro juízes lavaram dinheiro sujo. A sentença do TSE de absolvição da chapa Dilma/Temer equivale a uma declaração de que, no Brasil, fica legalizado o desvio em massa de recursos públicos para financiamento de campanha eleitoral. Por meio do gesto asqueroso, o tribunal adia o cortejo fúnebre do governo Temer. No dilacerante velório da Nova República, a deterioração geral manifesta-se como corrupção da linguagem.
O ministro Gilmar Mendes defendeu, em 2015, a recepção da ação do PSDB de impugnação da chapa Dilma/Temer. Destacando a "gravidade" dos elementos da acusação, ele liderou uma maioria de juízes que decidiu pela continuidade das investigações e pela validade da adição de novas evidências. Hoje, não só considera frágeis os elementos iniciais como sustenta a nulidade jurídica das evidências adicionadas a partir das delações da Odebrecht e dos marqueteiros do PT. O que mudou? Temer, não Dilma, está no Planalto.
Temer desmentiu, em nota oficial, ter utilizado o jatinho do "conhecido falastrão" com o qual não privaria de intimidade mas que o visitou, às escondidas, sob o manto da noite, na residência presidencial. Na nota de terça-feira (6), assegurou que, em janeiro de 2011, usara aeronaves da FAB. Dia seguinte, sempre em nota oficial, confrontado com registros aeronáuticos, desmentiu-se a si mesmo, alegando que, na ocasião, voou com a família em avião particular, gratuitamente, sem saber quem seria seu proprietário. O ocupante do Planalto age como criança trapaceira que, flagrada em mentira, dobra a aposta na patranha.
Até segunda ordem, o PSDB desistiu de desistir da nau governista. Os tucanos alegam seguir uma paradoxal "ética do pragmatismo": a "responsabilidade com o Brasil" e o imperativo das reformas. Mas eles sabem que o governo Temer 2, inaugurado com a chicaneira absolvição do TSE, tornou-se refém do Congresso e das corporações. Repetindo o balé da agonia de Dilma, Temer indicou para a pasta da Justiça um advogado de defesa dos políticos corruptos acossados pela Lava Jato. Na trincheira da sobrevivência, o amigo do "conhecido falastrão" dissolverá a reforma previdenciária num caldo ralo, tornando-a ineficaz. A "ética do pragmatismo" não passa de simulação: a única "responsabilidade" tucana é a proteção de Aécio, motivo verdadeiro da permanência no governo.
O Congresso do PT paulista conferiu a José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari o título honorífico de "presos políticos". Dirceu foi, assim, reabilitado, depois de cair em desgraça no Partido, quando provou-se que roubou não apenas em nome da "causa", mas também do vil metal. A teatral reabilitação destinava-se a proteger Lula, convencendo Palocci a emular o caminho do martírio, afastando-se da salvação pela delação.
Contudo, três semanas depois, no Congresso Nacional petista, um panteão de "heróis do povo brasileiro" continha as imagens de Dirceu e Vaccari, mas não a de Palocci. É que, entre um congresso e outro, a cúpula partidária foi informada da opção palocciana pela tornozeleira eletrônica. Na dança das cadeiras do Partido, heróis e traidores trocam de lugar ao sabor das conveniências judiciais de Lula.
O procurador-geral Rodrigo Janot, autor intelectual do questionário enviado pela PF a Temer, já não faz nenhuma distinção entre justiça e política. Nas 82 perguntas, misturam-se indagações factuais relevantes com improcedentes especulações incriminatórias, num amálgama que forma o discurso político de um "tribuno da plebe".
Com o perene beneplácito de Fachin, a figura que concedeu salvo-conduto aos Batista sabota o valioso patrimônio de credibilidade da Lava Jato, oferecendo fáceis argumentos aos advogados dos políticos em desespero.
A Nova República desmorona em câmara lenta. Aventureiros, salvadores da pátria, farejam oportunidades em meio aos escombros.
Demétrio Magnoli é sociólogo

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Demétrio Magnoli
space

Fontes: Folha de São Paulo - Questões de Ordem
Questões de ordem: FINAL SEM SURPRESAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. A7 | On Line 10/06/2017 02h00
por Marcelo Coelho

O discurso de Gilmar Mendes foi político-institucional, com rápida menção a circunstâncias apresentadas por Benjamin

Marcelo Coelho Não houve maior surpresa na sessão desta sexta-feira do TSE. O resultado de 4 a 3 pela manutenção do mandato presidencial não era segredo.
No começo da tarde, o relator Herman Benjamin já tinha terminado o seu voto em favor da cassação. Mostrou irregularidades gravíssimas na campanha eleitoral de 2014, mencionando cifras milionárias e propinas confessas.
Não se tratava apenas do que dizia nas delações premiadas da Lava Jato. Herman Benjamin mostrou imagens de e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e seus subordinados, acertando pagamentos para o marqueteiro João Santana. Isso, em agosto de 2014 –plena campanha presidencial, portanto.
Mostrou também extratos da movimentação bancária de João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, em contas na Suíça. Mostrou anotações manuscritas de uma funcionária da Odebrecht, acertando seus contatos com Mônica Moura.
Eram provas documentais, apreendidas pela polícia no contexto da Lava Jato; referiam-se à campanha de 2014; era dinheiro da Odebrecht, que se beneficiou de contratos com a Petrobras.
Como dizer que tais documentos não vinham ao caso e que não se relacionavam com os objetivos iniciais da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer? Tudo parecia comprovado à exaustão quando chegou a vez dos demais ministros.
Napoleão Maia divergiu em termos genéricos. Não podia aceitar os testemunhos de quem fazia delação premiada. Além disso, condenar a chapa traria dificuldades insuperáveis.
Uma vez que, para o relator Herman Benjamin, o dinheiro de propinas era canalizado em um fluxo constante, também em outras eleições, teríamos de cassar o mandato de muito mais gente. Vereadores, governadores, senadores e deputados teriam, em tese, sido beneficiados com verbas ilícitas também...
Com mais análise fatual, o voto de Admar Gonzaga foi na mesma linha. Sem dúvida, provou-se a existência de financiamento irregular permanente ao PT e ao PMDB, por parte das empreiteiras.
Contudo, não seria possível identificar, como fez o relator, o dinheiro dado a partidos com os recursos que financiaram a campanha de 2014. É suposição, e não prova, achar que uma coisa se mistura com outra.
De resto, o próprio Marcelo Odebrecht relata que suas doações visavam a um bom relacionamento com o governo em geral, refletindo-se por exemplo como contrapartida a vantagens junto ao fisco, e não explicitamente com relação aos contratos da Petrobras.
Voltava, então, a tese de que as investigações e provas de Herman Benjamin não poderiam ser levadas em conta, uma vez que fugiam ao propósito inicial da ação apresentada pelo PSDB contra Dilma e Temer.
Vários depoimentos, de resto, negavam expressamente propinas oriundas da Petrobras nas doações para 2014. Antes sim, mas naquele pleito, não.
Foi também essa a perspectiva do ministro Tarcísio Vieira, que não quis considerar o famoso "Setor de Operações Estruturadas", o departamento de propinas da Odebrecht.

ESPADA
Em última análise, trata-se de preservar o mandato de quem foi eleito. Um governante não pode passar anos e anos com uma espada sobre a cabeça, lembrava Admar Gonzaga. Crimes de corrupção terão de ser punidos em julgamento próprio, mas não num processo eleitoral.
Sobrou para Luiz Fux, de modo mais emotivo, e para Rosa Weber, com muito detalhamento, defenderem a cassação da chapa Dilma-Temer. Proteger um mandato popular, afinal, não se confunde com aceitar uma eleição deturpada pelo poder econômico.
Mas não se tira um presidente da República toda hora, exaltou-se Gilmar Mendes no voto que decidiu a questão. Ele estava praticamente gritando. É fácil fazer o discurso da moralidade.
"Também eu" –e sua voz assumia os tons roucos de um trator–"ninguém me dará lições de combate à corrupção".
Quem quiser o impeachment de um presidente, que resolva o caso pelo caminho previsto: mas esta não é uma ação eleitoral como qualquer outra. Não se pode brincar com a estabilidade política e com a democracia.
Por que então, pergunta-se, ter apoiado o prolongamento da ação em 2015?
Fica Temer, por 4 a 3. Para quem se frustrou com esse resultado, cabe uma pergunta. Caso Dilma não tivesse sofrido impeachment, e seu mandato estivesse sendo decidido agora, será que não haveria gente chamando de golpe uma cassação pelo TSE?
Outra pergunta, de sentido inverso: quem votaria a favor de Dilma nesse hipotético julgamento?

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MINISTRO CRITICA IMPRENSA E PEDE "FREIO" EM DELAÇÕES
Napoleão Maia, do TSE, reclama de divulgações que envolvem seu nome // Julgamento da chapa Dilma-Temer tanbém teve momento de tensão protagonizado por Gilmar e procurador

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. A6 | On Line
de Brasília

O ministro Napoleão Maia, gesticula contra 'detratores' durante a sessão do TSE - Foto: Paulo Ladeira / Folhapress Primeiro ministro a votar pela absolvição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, Napoleão Nunes Maia Filho protagonizou nesta sexta-feira (9) uma das cenas mais inusitadas das mais de 25 horas de julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No meio da mais importante sessão da história do tribunal, o filho do ministro foi barrado ao tentar entrar no plenário de camiseta preta e com um envelope nas mãos. Carregava, segundo o ministro, fotos impressas da neta do magistrado.
O episódio virou notícia e causou a ira de Napoleão, que criticou o comportamento da imprensa neste episódio e também na divulgação de delações envolvendo seu nome. Folha de São Paulo - Fac Simile / 10/06/2010
Napoleão abriu seu discurso dizendo que é preciso "dar um freio nisso [delações] ou não vai ter bom fim".
Afirmou que foi questionado pelo pastor da igreja que freqüenta sobre a aparição de seu nome na delação da empreiteira OAS. Transtornado, o ministro disse desejar a de-tratores a "ira do profeta". Na sequência, fez com uma das mãos próxima ao pescoço o gesto de degola. O filho de Napoleão Maia, barrado no plenário do tribunal - Reprodução
Napoleão também foi citado na delação da JBS. Assim que acabou o desabafo, com o rosto bastante vermelho, recebeu a solidariedade de colegas, que se levantaram para abraçá-lo. Gilmar Mendes, presidente do TSE, paralisou o julgamento por cinco minutos por causa do episódio.
O ministro Napoleão não explicou por qual motivo a entrega das fotos tinha que ser feita bem naquele momento.
A manifestação do ministro foi antecedida por outro momento de tensão, protagonizado por Gilmar Mendes e pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
O vice-procurador deixou para apresentar no quarto dia de julgamento o pedido de impedimento do ministro Admar Gonzaga, por este ter atuado como advogado da cam-panha de Dilma à Presidência em 2010. O gesto surpreendeu os outros ministros, que negaram o pedido.
Irritado, Gilmar gritou: "O Ministério Público tem que respeitar o TSE e agir sem deslealdade, sem surpreender o Tribunal". Dino respondeu: "Sempre respeitei".
Apesar desses e de outros episódios de tensão, as sessões foram marcadas pela sonolência -por vezes literal- e pela impaciência dos ministros durante as cerca de nove horas de voto do relator, ministro Herman Benjamin. Em diversas ocasiões os ministros deixaram o plenário, aparentemente sem motivo urgente.
Admar Gonzaga foi também protagonista de uma cena inusitada. Na quinta, colocou um fone em seu ouvido direito, durante a fala de Herman, com quem havia travado vários embates.
Percebeu que estava chamando atenção e o retirou. Justificou que estava difícil entender o voto do colega e buscou o canal do TSE na internet para ver ser ficava mais claro. Sua cadeira fica ao lado do assento do relator.

N.daR.: Curiosidade: 1) O filho tinha que entregar as fotos das netas do juiz Napoleão justamente durante o horário da sessão do STE? 2) O juiz Admar atuou como advogado da mesma chapa Dilma-Temer em 2010. Então não cabia levantar a hipótese de suspeição? E por que Gilmar, o Sapiente Soberbo, se exaltou e gritou com vice-procurador-geral Nicolao Dino? 3) Por que nenhum dos ministros do TSE condenou de maneira mais direta a atitude de Gilmar?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES MUDAM ENTRE 2015 E 2017
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. A5 | On Line 10/06/2017 02h00
de Brasília

Gilmar Mendes durante a quarta sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE - Foto: Marlene Bergamo/Folhapress O presidente do TSE, Gilmar Mendes, deu declarações destoantes sobre a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer entre 2015, quando defendeu a continuidade do processo, e 2017, quando votou pela absolvição.
No voto de agosto daquele ano, Gilmar defendeu, por exemplo, que as instituições tinham de cumprir seu papel apesar da crise pela qual passava o governo Dilma. "Ponderaram-me que não deveríamos votar este processo hoje, porque estamos diante de manifestação no dia 16 de agosto. Mas este fato não se justifica, as instituições têm que cumprir seu papel", afirmou.
Neste ano, porém, o ministro disse que a instabilidade política deveria ser levada em conta. "Temos uma situação bastante singular, que é a impugnação de chapa presidencial, em um grau de estabilidade ou de instabilidade que precisa ser considerado."
Seu voto em 2015 foi citado pelo relator da ação, ministro Herman Benjamin, que pediu a cassação. Em um dos trechos lembrados, Gilmar afirmou que seu pedido de vista havia demorado cinco meses por ter de fazer atualizações "a toda hora", "em função dos fatos que se sobrepõem".
"Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato", disse.
Nesta semana, criticou o relator, que defendeu a inclusão das delações da Odebrecht. "Teria que manter o processo aberto e trazer as delações da JBS. E talvez as de Palocci", afirmou. "Há limites que o processo estabelece."

N.daR.: A foto é uma cabal demonstração do inconveniente comportamente do juiz, Gilmar Mendes, o "Sapíente Soberbo", na condução do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer. É um comportamento de pessoas de 2ª categoria. Ironizava o relator, interrompia os colegas, ria em várias situações sérias e que de hilárias nada tinham. É a desmoralização final do TSE, de Gilmar, Napoleão, Admar e Tarciso. Como se poderia afastar essas figuras indignas de disporem de togas?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: ESTADÃO - On Line
"RECUSOS O PAPEL DE COVERIRO DE PROVA VIVA", DIZ HERMAN - Ministro do TSE encerra voto pela cassação da chapa Dilma-Temer com críticas aos colegas que se posicionaram pela exclusão de depoimentos de delatores da Odebrecht
Publicado: Estado de São Paulo On Line 09 Junho 2017 | 14h02
por Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

Herman Bejnamin, ministro do TSE Brasília - O ministro Herman Benjamin concluiu no início da tarde desta sexta-feira, 9, a leitura do seu voto e recomendou a cassação da chapa formada pela Dilma Rousseff-Michel Temer. Após o intervalo para o almoço, os demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irão se pronunciar sobre o caso. A expectativa é que o peemedebista se livre da punição e o placar do julgamento termine em 4 a 3.
Em uma crítica aos colegas que se manifestaram a favor da exclusão dos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o relator afirmou que não seria “coveiro de prova viva”. “Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, ironizou.
São a favor desse entendimento, além do presidente do TSE, Gilmar Mendes, os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes Maia. Então com o relator os ministros Luiz Fux e RosaWeber.
Para Herman, o “conjunto da obra” justifica a necessidade de votar pela cassação da chapa, pois esse é jurisprudência do TSE. Questionado por Fux se ele achava possível separar a chapa, isto é, aplicar a punição apenas a Dilma e não a Temer, já que a petista era a cabeça da chapa, Herman afirmou que não. “No Brasil não se elege vice-presidente, se elege a chapa”, disse.
Desde a quinta-feira, quando começou a proferir o seu voto, Herman listou seis pontos para demonstrar que houve abuso de poder político e econômico por parte da chapa em 2014, três deles sem relação com a chamada “fase Odebrecht”. Nesta sexta, porém, ele concentrou a sua argumentação no esquema montado entre a campanha, a empreiteira, e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, chamada por ele de “triângulo financeiro”.
Para o relator, não há como se investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem investigar a Odebrecht. “Mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada nominalmente, nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes”, disse.
Ele afirmou ainda que o empresário Marcelo Odebrecht administrava um dos maiores esquemas de corrupção do mundo e que, como em seu depoimento ele relatou que disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha presidencial de 2014, esse é um fato que não pode ser ignorado. “Marcelo Odebrecht não herdou só uma empresa, herdou uma cultura de propina e sofisticou essa cultura”, disse.
Herman também disse que dinheiro da Odebrecht foi usado para comprar o apoio de partidos da base aliada nas eleições de 2014 com o objetivo de aumentar o tempo de horário eleitoral na TV da chapa Dilma-Temer.
Gráficas. Por fim, ele também tratou de gastos da campanha que estavam sob suspeita, especialmente em relação às gráficas utilizadas na eleição. Para ele, as empresas Rede Seg e VTPB não tinham capacidade operacional para produzir o volume de material gráfico contratado pela chapa.
Ele destacou que a coligação declarou gastos de R$ 22,898 milhões co com a VTPB e que esse é um valor que não pode ser desconsiderado. "É impossível entregar milhões de reais a uma empresa que não existe. Não são valores ínfimos. São valores que podem mudar uma campanha eleitoral”, disse.
Em uma última tentativa para mostrar que há material probatório para cassar a chapa mesmo sem levar em conta as provas que têm relação com a Odebrecht, o ministro destacou que os repasses feitos às gráficas, que somaram R$ 56 milhões, “é um valor muito alto, considerando até mesmo valores que passaram pela Odebrecht ou saíram da Odebrecht”.

* Fonte primária: Estadão
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia
PGR PREPARA DENÚNCIA DE TEMER, E JBS VÊ RETALIAÇÕS DO PLANALTO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. A2 | On Line 10/06/2017 02h00
por Julianna Sofia

Julianna Sofia BRASÍLIA - Talvez seja a antipatia que a família Batista (J&F) despertou no povo brasileiro, ao escancarar atos corruptivos e zarpar faceiramente para Nova York, a origem extrassensorial para a má sorte que o grupo enfrenta nos últimos dias, com uma sequência de reveses imposta pela administração federal.
Engendrada desde a era dilmista, uma medida provisória para anabolizar punições a agentes econômicos sentenciados pelo Banco Central e pela CVM saiu das gavetas do Palácio do Planalto para as páginas do "Diário Oficial", 22 dias depois de emergir a delação da JBS.
Na CVM, existe uma dúzia de processos contra a empresa —há dúvidas sobre a aplicação das novas penalidades a fatos pretéritos. O uso da caneta presidencial não foi devidamente esclarecido para justificar a "urgência e relevância" da edição da MP agora. Por que não projeto de lei? Por que a pressa? Há risco iminente?
A Petrobras resolveu cancelar o contrato de fornecimento de gás para uma usina térmica da holding e vai cobrar multa de R$ 70 milhões, alegando uma cláusula anticorrupção. Desde 2015, se arrastava uma disputa sobre preços entre a estatal e o grupo.
A Caixa decidiu cobrar antecipadamente de uma empresa dos Batista empréstimo de R$ 50 milhões que só venceria em 2018. Aparentemente, sem descumprimento de contrato pela companhia.
A JBS se queixou à turma de Rodrigo Janot (PGR) sobre uma operação de revide montada pelo Planalto. Janot se prepara para denunciar o presidente Temer na próxima semana com base na delação. Até que se apure se houve e quem autorizou represálias, melhor Joesley Batista não sair pela Quinta Avenida sem carregar um patuá.
***********************

Esta coluna, em 8 de abril, questionou se o ministro-relator Herman Benjamin seria leão que ruge (ou mia) ao votar no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Bramiu.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
space

Fontes: O Globo - País - On Line Blog do Noblat
Análise: COM DILMA FORA, TSE VOTOU PELO "FICA TEMER"
Publicado: O Globo - On Line 09/06/2017 20:27 / Atualizado 09/06/2017 21:15
por Ricardo Noblat

Se faltava um tribunal superior de Justiça desacreditado, não falta mais

Ricardo Noblat Temos um governo desacreditado que sucedeu a outro desacreditado. Temos um Congresso desacreditado como o anterior era, e como o próximo será à falta de novas regras eleitorais. Faltava um tribunal superior de Justiça desacreditado, uma vez que as instâncias inferiores já não merecem muita fé. Não falta mais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está mais para um almoxarifado de homens, ideias e urnas eletrônicas do que para uma Corte empenhada de fato em fazer justiça.
Em dezembro de 2014, o PSDB entrou com quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a impugnação da chapa Dilma-Temer reeleita para governar por mais quatro anos.
Se tivesse dependido do primeiro relator, as ações teriam sido arquivadas. Mas o ministro Gilmar Mendes não deixou. Defendeu uma investigação rigorosa que poderia resultar na queda da então presidente Dilma.
Foi o que fez o novo relator das ações, ministro Herman Benjamim. Para quê? Para nada, como se viu nesta sexta-feira. Com Dilma fora, a maioria dos sete ministros do TSE, liderada por Gilmar, votou pelo “Fica, Temer”.
Antes, um ministro amigo do governo pedira vista do processo, dando tempo assim para que dois colegas, supostamente favoráveis à impugnação da chapa, fossem substituídos por outros mais confiáveis.
Então no país da jabuticaba, tida como uma fruta nativa, o que jamais foi, inventou-se a investigação para não punir ninguém. A investigação pelo simples prazer de investigar. A investigação por pura curiosidade. Foi o primeiro julgamento onde possíveis criminosos acabaram absolvidos por excesso de provas.
É de chorar? Não é. É de indignar-se com a mais escandalosa prova de subordinação da Justiça a interesses que deveriam ter sido simplesmente ignorados.
Os dias que correm têm sido assim.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Segundo Caderno - Coluna de Arnaldo Bloch
A GRANDE FESTA DA HIPOCRESIA
Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. 8 | On Line 10/06/2017 4:30
por Arnaldo Bloch

Se o pano já caiu no TSE, o teatro continua. O público não tem direito de pedir seu dinheiro de volta. Mas tem o de se expressar. Ao abrir mão, passa a cúmplice do embuste

Arnaldo Bloch A semana que termina teve como destaque, no sinuoso prédio do TSE, com seu auditório forrado de tapetes vermelho-sangue e paredes acaju, um magnífico espetáculo teatral, transmitido ao vivo para 200 milhões em ação. Entre os personagens principais, o relator Herman Benjamin (consagrado nos memes como filho de Tom Jobim e Luiza Erundina) tinha tudo para ser um mero coadjuvante. Mas roubou a cena do protagonista, Gilmar Mendes, este no papel de vilão, investido como nunca, e como sempre, em ganas de engavetamento.
O título da peça, anunciada com ares de final do Superbowl, poderia ser “O julgamento da chapa Dilma-Temer”. Mas Dilma, carta fora do baralho desde o show do impeachment, não era mais o alvo. Do contrário, o final da peça, anunciado nas coxias com o placar-spoiler de 4x3, seria outro.
Torcendo por uma surpresa de última hora, os espectadores tiveram roubado o suspense tradicional de todo thriller de julgamento. Na cabeça dos críticos, germinou a razoável hipótese de que juízes de um tribunal superior destinado a zelar pela lisura das eleições dão suas decisões com base em pressões parlamentares e palacianas, se não articulações espúrias com o Executivo.
A justificativa, defendida por Gilmar: necessidade de se manter a estabilidade política. Uma fala digna de teatro do absurdo, sob um cenário perfeitamente oposto: uma radical instabilidade política que beira a convulsão institucional está na ordem, e na desordem, do dia e das noites caladas, carreada pelo desmascaramento do chapa-réu, Michel Temer, em praça pública.
Foi aí que o juiz Benjamin, com suas mil páginas exibidas em carrinho de supermercado, começou a ganhar real protagonismo: lembrou que Gilmar Mendes, quando Dilma ainda era a bola da vez e Temer, vice-presidente pré-conspiratório, lutou bravamente pelo prosseguimento e o embasamento do processo em vistas de sentença condenatória.
A máscara de Gilmar, que já estava bem folgada, caiu de vez (e mais uma vez) por terra. Bem a seu estilo agressivo-canastrão, na cadeira de presidente do TSE, proferiu os impropérios de praxe. A partir daí, à medida que, no noticiário, ia ficando ainda mais nítido que o jogo era de cartas marcadas, o bate-boca entre ele e o relator acabou rendendo os lances mais interessantes, do ponto de vista dramatúrgico e também cívico: era o mau ator (Gilmar) sendo subjugado pelo antagonista previamente derrotado (Benjamin). Este emergia do meio da encenação para mergulhar nos pontos mais nevrálgicos do real profundo.
Se ainda havia iludidos na plateia, o público quase unânime caiu em si, e aplaudiu Benjamin. Como num clímax hamletiano, a farsa era revelada por um grupo de atores. Mas, no caso, a verdade seria insuficiente para restabelecer a Justiça ou punir a infâmia, apesar do esforço do príncipe relator, que teve até que apelar para os povos indígenas ainda sem contato no fundo da mata virgem. Sorte dos índios isolados, livres de testemunhar tamanho engodo.
Enquanto isso, subtramas assustadoras vinham à tona de outro tribunal, que revelava os voos do réu, no avião de Joesley, o delator-bomba-meu-boi. Temer entrava em contradição umas três ou quatro vezes (já perdi a conta), como é de seu feitio: lançar balões de ensaio em série. Detalhes como o ciúme de Michel ao ver as flores enviadas por Joesley à recatada Marcela povoaram o imaginário do público com a hipótese de um triângulo rodriguiano. Outro lance romântico de avião com alta dose de bizarria, em interlúdio rasga-seda, revelava que Gilmar e Benjamin viveram inesquecíveis aventuras em voos bimotor por este Brasil modorrento, o que provocou risos e enjoo na audiência.
Voltando às coxias, o PT, é óbvio, silencia. O PSDB (ironia: autor da ação!) aguarda que caia o pano para, segunda-feira, decidir se sai de cima do proverbial muro, ou continua nele. O cinismo do tucanato beira uma cena de nudez inesperada em peça moralista. Alegando preocupação com as reformas, o partido recusa-se a assumir posição e espera pelos “fatos novos”, fechando os olhos para os fatos velhos do descalabro corrupto do governo que integra, e da própria hipocrisia que vem corroendo o que lhe resta de honradez.
Por estes dias, aliás, um tucano mencionou o temor geral de que a legenda perca o bonde da história. Como se, até aqui, a esta altura, estivesse no bonde certo e não num ambiente partidário onde todos, de um modo ou de outro, embarcaram, voluntariamente, no trem da morte dos princípios que deveriam reger a boa prática política.
Se o pano já caiu no julgamento do TSE (nas cenas finais, Gilmar foi canhestra e elogiosamente comparado a Pilatos, tiro que saiu pela culatra) o teatro continua nas outras salas da República. O público, que, sem escolha, financia, com seu suor e seus impostos, a grande festa da hipocrisia, não tem o direito de pedir o seu dinheiro de volta. Mas tem o direito (e o dever) de deixar a sala e se expressar, que a democracia lhe outorga. Ao abrir mão, passa a ser cúmplice do embuste encenado pelo algoz, a quem delega a própria voz.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Arnaldo Bloch
space

Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
A CORTE AVESTRUZ
Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. 22 | On Line 10/06/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - TSE ignorou as abundantes provas de que houve crime eleitoral e propina na campanha Dilma-Temer.
2 - Argumentos usados pelos votos vencedores foram deploráveis e enfraquecem a Justiça eleitoral.
3 - Herman Benjamin tece excesso de provas e não falta delas e foi seguido por Luiz Fux e Rosa Weber.


O país ficou nos últimos dias diante da falência do seu maior tribunal eleitoral. Não porque o resultado contrariou a “vox populi”, mas porque rasgou as leis, desprezou os fatos, jogou fora provas abundantes dos crimes que ocorreram na eleição da chapa Dilma-Temer em 2014. É impossível, como disse o ministro Luiz Fux, não ver as provas amazônicas do que houve.

Míriam Leitão Não é apenas pelo resultado que se lamenta o que houve no TSE, mas pela maneira com que se chegou a ele. Pela forma desaforada de ignorar as evidências e menosprezar a inteligência alheia. A conclusão poderia ser que era impossível condenar esta chapa por qualquer motivo crível e sólido. Mas os que foram apresentados são desprezíveis.
Talvez o momento mais infeliz tenha sido o da comparação com o caso de Cristo. Pôncio Pilatos, homem sábio, mas fraco, condenou um inocente porque a “turba” pediu, disse Napoleão Nunes Maia, repetindo a citação que fora feita por Gilmar Mendes na véspera. A conclusão do raciocínio era que o TSE deveria resistir à pressão da opinião pública e salvar os acusados.
Todos os que votaram pela absolvição da chapa carregaram nos adjetivos para condenar os crimes que ocorreram, mas consideraram que ou não havia prova ou não estava na “causa de pedir”, ou foram informações passadas por delatores, ou eram caixa 2, e só analisariam caixa 1, ou qualquer outra filigrana sem qualquer sentido.
Nos votos que venceram, houve argumentos constrangedores. O ministro Napoleão Nunes Maia disse que os crimes eram tenebrosos, mas deveriam ser julgados por Sérgio Moro. Se todos os crimes cometidos durante uma campanha eleitoral fossem julgados apenas numa vara criminal, para que mesmo haveria uma Justiça Eleitoral?
O ministro Admar Gonzaga conseguiu ignorar todas as evidências e confissões de crimes na contratação das gráficas que receberam R$ 56 milhões e sustentar que eram pequenos subcontratados que, “como diz um meu assessor, trabalham no almoço para ganhar o jantar”. A ministra Rosa Weber felizmente repôs os fatos e o tamanho dos contratos.
Gonzaga criou uma situação estranha porque no afã de dizer que não havia prova de propina em 2014 enfatizou os depoimentos que diziam que propina ocorrera em anos anteriores, inclusive em 2010, quando ele era advogado da então candidata Dilma. O episódio do pedido de impedimento de Gonzaga pelo procurador- geral eleitoral, Nicolao Dino, poderia ter sido evitado, se ele tivesse desde o início se declarado impedido. Sem qualquer juízo de valor sobre ele. Há testemunhos de delatores de que houve também dinheiro ilícito em 2010 e que foi guardado para 2014. Impedimento se declara não porque haja algum dolo, mas para dar conforto à sociedade.
Mesmo se por absurdo o relator Herman Benjamin tivesse ignorado os fatos trazidos à luz pelos delatores da Odebrecht, como defendeu a maioria do TSE, poderia deixar de ouvir os marqueteiros, se o próprio tribunal aprovou a convocação do casal João Santana e Monica Moura? Foi o TSE que mandou reabrir a instrução para ouvi-los. E depois quis desprezar também essas provas de que houve dinheiro das empreiteiras contratadas pela Petrobras na campanha.
O ministro Herman Benjamin tinha excesso de provas. É o contrário do que acontece nos casos em que os réus terminam absolvidos por falta de provas. Tanto assim que deixou de lado 18 denúncias de uso da máquina, não incluiu o caso escabroso do pagamento de propina ao PMDB na construção da Usina de Belo Monte. Mesmo se ele não usasse as provas da Odebrecht, ignorasse os marqueteiros, o ministro tinha várias outras provas e testemunhos de que as empresas contratadas pela Petrobras transferiram de forma ilegal dinheiro de origem ilícita para a campanha de 2014. A contradição de jogar fora as provas foi mostrada pelo ministro Fux. “Como vou julgar sem levar em consideração aquilo que foi determinado pelo próprio tribunal?”
Não há como não ver as provas, exceto usando a técnica do avestruz. Este momento é fundamental para o Brasil. Com o Mensalão e, agora, com a Lava- Jato, o país está enfrentando com coragem a velha cultura da impunidade. Ontem, com o voto de minerva do ministro Gilmar Mendes, o país retrocedeu. Era o momento de decidir. Não haverá outro.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
space

Fontes: O Globo - Opinião
TEMER VENCE BATALHA, E TSE ERRA O PASSO
Publicado: O Globo - Impresso - 06/06/2017 - Pág. 18 | On Line 09/06/2017 20:38 / Atualizado 09/06/2017 22:47
por Editorial

O presidente ultrapassa obstáculo em um julgamento em que a Justiça Eleitoral sai como grande derrotada

Era uma chance de o Tribunal Superior Eleitoral equiparar-se a outras instâncias do Judiciário identificadas com a linha de frente na luta contra a corrupção. Entre elas, o Supremo, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, base do juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava-Jato; o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; e Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Não se pode acusar de ilegítima a decisão da Corte de inocentar a chapa Dilma-Temer. Há argumentos técnicos que embasam os 4 a 3 a favor da manutenção da chapa, com a permanência de Michel Temer no Planalto.
Mas é um contraponto forte que, entre os três votos derrotados, estejam dois ministros do Supremo, Luiz Fux e Rosa Weber, que podem se pronunciar depois que a denúncia contra Temer por corrupção for encaminhada à Corte, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro Edson Fachin, destinatário da denúncia, a enviará à Câmara, para que seja aprovada ou não, sendo necessária maioria de dois terços dos votos. Se aprovada, a denúncia irá ao Pleno da Corte, em que Fux e Rosa Weber têm assento. O terceiro voto contra Temer, no TSE, foi do competente relator, ministro Herman Benjamin.
Em uma Justiça entulhada de agravos, embargos e leis que se sobrepõem e, não raro, se contradizem, não é difícil encontrar lastro para defender teses que agridam a sensatez, inclusive driblem entendimentos jurídicos anteriores. O embate no TSE começou a ficar claro na manhã de quinta, quando, sob a presidência do também ministro do STF Gilmar Mendes, a Corte passou a discutir preliminares. O desfecho do debate jurídico é exemplo bem acabado da margem de manobra que existe no cipoal de leis, regulamentos, para se tomar decisões legais, em sentido contrário ao de leis também em vigor. Pois, apesar do entendimento majoritário, no TSE, de que depoimentos e provas colhidas junto à Odebrecht chegaram ao processo depois de prazos vencidos, a lei complementar 64, de 1990, sustenta que o juiz formará a sua opinião por “livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e provas produzidas (...), ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral” .
O enredo é de realismo fantástico, no qual o partido que foi autor da petição inicial contra a chapa Dilma-Temer, o PSDB, tornou-se aliado do vice-presidente, quando Dilma sofreu impeachment por crimes de irresponsabilidade fiscal.
Ainda em desdobramentos de difícil entendimento para quem não acompanha o cotidiano da política e da Justiça brasileiras, o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que, em 2015, se bateu, com razão, para reabrir o inquérito sobre o uso de dinheiro sujo na campanha de 2014, por Dilma-Temer, passou a aceitar a tese de que o relatório de Benjamin fosse rejeitado por incluir depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, devido a questiúnculas processuais. Testemunhos corrosivos sobre desvios de dinheiro público para a campanha da chapa vitoriosa deixaram de ser considerados formalmente. Por isso, o relator desfechou a frase: “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão."
Gilmar de 2015 havia antecipado Benjamin de 2017, ao conseguir reabrir a análise das contas de Dilma-Temer, mandadas arquivar pela então ministra Maria Thereza de Assis Moura, hoje fora da Corte. Daí o relator haver citado com frequência um incomodado Gilmar Mendes. A não inclusão da Odebrecht no relatório de Benjamin recebeu, na quinta, o primeiro apoio explícito, do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Depois vieram Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, recém-nomeados para o TSE pelo presidente Temer. Quanto a Gilmar, já havia deixado evidente que era contra a amplitude do relatório. Tratou o trabalho de Benjamin como uma competente tese acadêmica, útil para ajudar em reformas futuras, mas não para cassar a chapa. O relator disse que entendia a intenção dos pares: “arrancar (do processo) todas as provas da Odebrecht”.
A tranquilidade e até animação do presidente Michel Temer, na quarta-feira, no segundo dia do julgamento, demonstradas em solenidade no Planalto, se justificavam. Restou do julgamento o detalhado relatório de Herman Benjamin, candidato a ocupar lugar entre as melhores peças de acusação que têm sido produzidas desde o mensalão, neste ciclo histórico de luta das instituições republicanas contra a corrupção.
Temer venceu esta batalha e precisa se preparar para a próxima, a da denúncia contra ele que a procuradoria-geral da República encaminhará ao STF. Enquanto isso, o Congresso não pode parar. O lado positivo desses dias tensos é que o país segue: a Justiça funciona, investigações na Lava-Jato e outras operações prosseguem, e o Congresso trabalha.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: VALOR - Política
RENATO DUQUE DIZ QUE GRAÇA FOSTER SABIA DE PROPINA NA PETROBRAS
Publicado: VALOR On Line 09/06/2017 às 19h57
por Estelita Hass Carazzai | Folhapress

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras - Foto: Ailton de Freitas / Ag
ência O Globo "Ela me chamou no gabinete e disse o seguinte: 'Eu sei o que foi feito, eu sei que é feito e sei que tem que ser feito. Eu só não sei fazer. Eu preciso da sua ajuda para que isso aconteça'", afirmou Duque, durante depoimento ao juiz Sergio Moro.
A conversa teria ocorrido na época em que Graça estava na diretoria de Gás e Energia. Ele não deu detalhes sobre a data.
Preso pela Operação Lava-Jato há pouco mais de dois anos, Duque tenta fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), sem sucesso. Nos depoimentos à Justiça, ele vem admitindo espontaneamente ter recebido propina, sem benefícios. "Hoje eu tenho consciência de que cometi esses crimes. Me arrependo", disse o ex-diretor.
Sobre a ex-presidente, Duque ainda afirmou que, por volta de 2012, intermediou um acordo de propina com a multinacional Saipem, que era fornecedora da Petrobras.
Segundo ele, ficou combinado que, em troca de dois contratos, a empresa pagaria US$ 2 milhões em propina -metade para José Eduardo Dutra, então presidente da Petrobras, e a outra para Graça.
O dinheiro, porém, nunca chegou a ser pago -os emissários da Saipem ficavam "empurrando a dívida com a barriga", segundo Duque.
"Quando veio a Lava-Jato, eu dei isso aí como perdido", afirmou o ex-diretor.
A reportagem não conseguiu contato com Graça Foster nesta sexta. Em ocasiões anteriores, ela não quis se pronunciar a respeito das citações.

N.daR.: Seria muita ingenuidade alguém imaginar que Graça Foster não sabia de nada.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - On Line Blog do Noblat
Enquete Noblat: A DECISÃO DO TSE
Publicado: O Globo - On Line 09/06/2017 - 10h06
por Ricardo Noblat

Ricardo Noblat Uma vez que em apenas quatro horas 1.633 leitores já haviam votado, a 20 horas de sair do ar, a mais recente enquete do Blog do Noblat no twitter apresentava os seguintes resultados:

“O que acha da decisão da Justiça Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer da acusação de ter abusado do poder político e econômico?”

07 % Aprovo
15 % Desaprovo
49 % É falta de vergonha
29 % A Justiça não merece fé


* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
VEJA COMO VOTOU CADA MINISTRO NO TSE
Por 4 x 3, Tribunal Superior Eleitoral livrou Temer da cassação

Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. 4 | On Line 09/06/2017 17:54 / Atualizado 09/06/2017 22:06
por O Globo

Caso Cassação chpa Dilma-Temer - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral - Editoria de Arte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou o presidente Michel Temer da cassação ao rejeitar, por 4 a 3, as denúncias de abuso de poder político e econômico da chapa formada por Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff, que venceu as eleições de 2014. Ao longo da sessão desta sexta-feira, os integrantes do tribunal apresentaram seus argumentos. Veja a seguir como cada ministro do TSE votou.

Herman Benjamin: Cassação
Napoleão Nunes: Absolvição
Admar Gonzaga: Absolvição
Tarcísio Vieira: Absolvição
Luiz Fux: Cassação
Rosa Weber: cassação
Gilmar Mendes: Absolvição


Herman Benjamin: Cassação
O ministro Herman Benjamin durante a leitura de seu voto no plenário do TSE - Ailton de Freitas / O Globo O relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff por abuso de poder econômico.
— Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados — afirmou o ministro.
Benjamin demonstrou sete motivos para a cassação da chapa.
Ao finalizar o voto, o relator criticou a indicação de outros ministros de que não iriam considerar válidos os depoimentos de executivos da Odebrecht, coletados após a apresentação da ação e que, segundo a defesa, não fazem parte da petição inicial do PSDB, que originou o processo.
— Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.
O ministro também defendeu a unicidade da chapa, ou seja, a impossiblidade de se cassar o mandato ou os direitos políticos de somente um integrante da candidatura da coligação Com a Força do Povo:
— Não elegemos vice-presidente — observou ao final do voto.

Napoleão Nunes: Absolvição
Napoleão Maia faz desabafo sobre notícias de que seria acusado em delações - Evaristo Sá / AFP O ministro Napoleão Nunes Maia votou contra o relator e julgou improcedente as denúncias contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele considerou que as denúncias não foram provadas.
— Meu voto, pedindo escusas ao relator, é no sentido de não dar por provada a imputação. Em face disso, a ideologia garantista a meu ver tem uma perfeita oportunidade para sua afirmação. Ouso divergir do relator. Voto pela improcedência total.
Em seu voto, o ministro ressaltou que, se as denúncias de acúmulo de propina oriunda da Petrobras fossem verdades, todos os mandatos estariam contaminados. E criticou o relator, Herman Benjamin:
— O eminente relator demorou a explanar e eu ouvi com atenção o que ele chamou de propina poupança. Doaões do propinoduto durante anos a fio para capitalizar partidos, notadamente o PT e o PMDB. Isso pode ser verdade? Vamos supor que seja verdade. Na minha opinião, não está provado. E quais os mandatos que foram contaminados pelo estoque de poupança? Eu responderei: todos! Mandatos de vereador, deputado...Mas só orienta sua metralhadora contra um mandato — disse, para concluir:
— Será que só a presidente Dilma e o presidente foram eleitos por essa propina? É impraticável, ilógico e irrazoável.

Admar Gonzaga: Absolvição
O ministro Admar Gonzada, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Foto: Evaristo Sá / AFP O ministro Admar Gonzaga também votou pela absolvisão da chapa Dilma-Temer. Segundo o ministro, há comprovação da existência do esquema de desvio de recursos da Petrobras para partidos políticos, mas que não há provas de que esses recursos abasteceram a campanha da chapa Dilma-Temer.
E rebateu a tese de Herman Benjamin sobre eventual contaminação da conta dos partidos por terem recebido parte de recursos de forma ilícita, o que o relator havia chamado de "propina poupança".
Gonzaga questionou ainda se algum partido poderia disputar as próximas eleições se isso fosse aceito pela Corte.
— Ou seja, todo aquele dinheiro estaria contaminado. Portanto, vamos fechar as portas dos partidos. Quando se descontamina isso? Das eleições próximas esses partidos não poderão participar? — questionou.
Em sua decisão, ele argumentou ainda que não se pode, em nome da estabilização política, "sacrificar regras fundantes do direito e da segurança jurídica".
E explicou que não considerou as informações fornecidas pelos delatores da Odebrecht e o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, para proferir seu voto.

Tarcísio Vieira: Absolvição
Ministro Tarcísio Vieira - TSE O ministro Tarcísio Vieira — que também não considerou as delações de dirigentes da Odebrecht e dos responsáveis pelo marketing da campanha de Dilma e Temer — foi o terceiro voto contra a cassação da chapa.
Vieira sustentou seu voto a partir da desconstrução das provas apresentadas pelo relator. Tarcísio disse que depoimentos de ex-executivos da Petrobras relataram fatos anteriores a 2014 e não comprovaram que as doações feitas à campanha de Dilma e Temer foram feitas com dinheiro desviado da estatal. Afirmou também que há provas de pagamentos ilícitos ao PT e o PMDB, mas argumentou que os partidos não foram denunciados na ação que o tribunal analisou.
— Comungo da percepção do Ministério Público Eleitoral de que ficou demonstrado um esquema duradouro de distribuição de propina. Mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento na campanha de 2014. Além dos depoimentos de duas testemunhas, que devem ser vistas com cautela, o conjunto comprobatório aponta o favorecimento de diversas agremiações políticas — afirmou Vieira:
— As provas produzidas indicam que valores ilícitos eram dirigidos a partidos e eventualmente a dirigentes, não havendo indicação sobre direcionamento na delimitação, que entendo correta, da ação de propina para a campanha eleitoral. Acrescento que nenhuma testemunha pode informar que Dilma e Michel tenham qualquer conhecimento de valores ilícitos que tenha entrado em sua campanha.
O ministro disse ainda que ocorreram irregularidades nas empresas contratadas pela chapa, mas que elas não configuravam abuso de poder econômico.

Luiz Fux: Cassação
O ministro do TSE Luiz Fux - Foto: Evaristo Sá / AFP O ministro Luiz Fux seguiu o voto do relator pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 e criticou a posição de alguns ministros de não aceitar os depoimentos de delatores da Odebrecht porque isso não estaria no objeto inicial da ação.
— No momento em que nós vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos sob uma premissa ortodoxa e ultrapassada, vamos desconhecer a realidade fática?
E acrescentou:
— Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou me sentir confortável em usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é absolutamente não.
No incío do seu voto, Fux também falou sobre a gravidade do momento político que o país vive.
— Hoje vivemos um verdadeiro pesadelo. A sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixo estima que hoje nutrimos, em razão do despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular, violando a vontade intrínseca do povo, fizeram exatamente aquilo e e justamente aquilo que o cidadão eleitor não desejava — criticou.

Rosa Weber: cassação
A ministra do TSE Rosa Weber votou pela cassação da chapa Dilma-Temer - Foto: Ueslei Marcelino / Reuters / 08.06.2017 A ministra Rosa Weber iniciou seu pronunciamento adiantando que vai acompanhar o relator Herman Benjamin pela cassação da chapa. Com a declaração dela, são três votos pela cassação (Herman, Rosa e Luiz Fux) e três pela absolvição (Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira).
— Adianto que acompanho vossa excelência nesse histórico voto — disse.
Rosa considerou "insustentável" o pagamento de propinas a pagamentos políticos, e disse que não podem ser ignorados pela Justiça Eleitoral, mesmo que tenham sido feitos antes da eleição.
— É o financiamento indireto da campanha via Petrobras, com propina. É abuso, que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral.
Embora seja favorável à condenação, Rosa pregou a necessidade de ter esperança.
— Há de ter esperança. E enquanto estiver viva, vou manter esperança. Isso, contudo, não é problema para resolver aqui — disse Rosa, acrescentando: — Juiz algum fica feliz quando condena, mas não temos como deixar de julgar.

Gilmar Mendes: Absolvição
O presidente do TSE, Gilmar Mendes - Foto: Jorge William / Agência O Globo Ao apresentar seu voto, o ministro Gilmar Mendes discursou sobre o respeito à soberania popular e à estabilidade política do país:
— Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — disse. — A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas.

N.daR.: Os votos dos novatos Admar, Tarciso e do um pouco menos novato Napoleão foram de uma tibieza inacreditável. Melhor seria se cada um deles tivesse pedido vistas sucessivas e assim pudessem atender ao objetivo que lhes foi solicitado. A argumentação de Napoleão, usando a personagem de Pilatus para justificar que o povo não tem razão em querer a cassação da chapa Dilma-Temer, é de um primarismo que seria, com certeza, ridicularizado caso fosse usado por algum estudande de direito em trabalho universitário. Estes juízes - desnecessário incluir Gilmar Mendes, já conhecido pela "Sapiência Soberba" - deixam envergonhados qualquer cidadão brasileiro. Deveriam ser defenestrados e com toda razão.
Texto Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
O FÔLEGO É CURTO
Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. 4 | On Line 10/06/2017 08:06
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - É inegável que o presidente Michel Temer ganhou um fôlego na sua luta para permanecer à frente da presidência da República com a vitória apertada de ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2 - Porém o governo Temer ainda terá de enfrentar o Ministério Público, a Polícia Federal, a Lava-Jato e as várias delações que estão na agulha.
3 - E terá, também, de contar com o apoio do Congresso que, no entanto, pode entender que seu afastamento pode ser uma saída menos traumática.


É inegável que o presidente Michel Temer ganhou um fôlego na sua luta para permanecer à frente da presidência da República com a vitória apertada de ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa verdadeira corrida de obstáculos, resta ainda, porém, a ele enfrentar duras batalhas até setembro, quando, enfim, poderá nomear o novo Procurador-Geral da República e ter um controle mínimo do processo que se desenrola. Mas a vitória no TSE cobrará seu custo, especialmente diante da opinião pública.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Na melhor das hipóteses, o governo Temer terá que enfrentar o Ministério Público, a Polícia Federal, a Operação Lava Jato e as várias delações que estão na agulha. E contar com o apoio do Congresso que, no entanto, pode entender que um afastamento de Temer de seis meses, em caso de um processo proposto pelo Supremo, pode ser uma maneira menos traumática para alcançar um desfecho que preserve as reformas.
O ministro Herman Benjamim, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedia a cassação da chapa Dilma/Temer, foi a grande figura do julgamento, apesar de derrotado. Ele cunhou, nesses três dias, frases que resumem bem o sentimento majoritário da sociedade brasileira. Como “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”. Ou então: “Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados”.
Mas foi o ministro Luis Fux, também do Supremo Tribunal Federal (STF) como a ministra Rosa Weber, que também votou pela cassação, e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que liderou a divergência vitoriosa, quem honrou a toga ao dar seu voto a favor da cassação da chapa.
Disse ele: "O Brasil é o ar que respiramos, o berço dos nossos filhos e netos, o túmulo do meu saudoso pai. Em nome de tudo isso, da ética e da moralidade, que representam um binômio essencial ao legítimo exercício do poder político a distar desse quadro de corrupção endêmica e de imoralidade amazônica, eu acompanho o eminente ministro relator para cassar integralmente a chapa."
Fux, ao rebater uma citação distorcida de seu pensamento pelo ministro Napoleão Maia Filho, um dos quatro que votaram pela absolvição da chapa, explicou que defende uma Justiça Eleitoral minimalista, mas não neutra diante da prática de ilícitos gravíssimos. "Os eleitores que descobriram que elegeram seus representantes através de vias ilícitas não atribuem mais a menor legitimidade a esses representantes. Vivemos uma crise de representatividade."
Referindo-se ao voto do relator, disse que "julgando com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou ter coragem de usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é não. (...) Nenhum de nós conhece mais o processo que o relator Herman Benjamin. Não ousaria desafiá-lo em nenhum tópico."
O ministro do STF chegou a se exaltar ao afirmar que o juiz não pode ignorar "a falta de ética, a imoralidade, a promiscuidade que gravita em torno desse ambiente político. (...) Ao juiz não é dado, no momento da decisão, desconhecer o estado de fato da lide. Não teria a paz necessária que deve ter um magistrado se eu não pudesse enfrentar esses fatos."
Luiz Fux disse a certa altura que a "sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pelo despudor dos agentes políticos, que, violando a soberania popular, fizeram exatamente aquilo que o cidadão não desejava".
— No momento em que nós vamos proferir a decisão, não vamos levar em conta esses fatos sob uma premissa ortodoxa e ultrapassada, vamos desconhecer a realidade fática?
E acrescentou:
"Essa é a hora do resgate."
Que não veio, pelo menos pelo momento.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
POR 4 A 3, TSE IGNORA PROVAS E LIVRAM TEMER DE CASSAÇÃO
Dilma mantém direitos políticos após ministros rejeitarem abuso de poder na campanha de 2014

Publicado: O Globo - Impresso - 10/06/2017 - Pág. 4 | On Line 09/06/2017 20:26 / Atualizado 09/06/2017 22:18
por Carolina Brígido, André de Souza e Eduardo Bresciani

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA - Depois de quatro dias de julgamento e do reconhecimento da existência de fartos indícios de que a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu crimes na campanha de 2014, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignorou provas e absolveu os candidatos. Por quatro votos a três, os ministros declararam que as provas mais contundentes não poderiam ser levadas em conta, porque teriam sido inseridas no processo fora do prazo. Com a decisão, Temer ganhou fôlego para tentar se manter no cargo, a despeito da crise política instalada no país.

(PONTO A PONTO: Veja como foi o julgamento)

O desprezo às provas abriu caminho para a absolvição, que já estava delineada nos bastidores da Corte antes mesmo de começar o julgamento. A decisão também libera Dilma e Temer para concorrerem às próximas eleições. Maior defensor da absolvição ao longo do julgamento, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, foi o responsável pelo voto de Minerva após o empate em 3 a 3. Ele referiu-se a “golpes engendrados na calada da noite”, defendeu o mandato dos governantes e disse que cassação deve ocorrer apenas em “situações inequívocas”.
— Não é fricote processualístico que se quer proteger, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — disse Gilmar.
O ministro reconheceu, no entanto, que as práticas da campanha foram graves:
— Tudo isso é deplorável, todo esse sistema, o envolvimento de ministro da Fazenda com caixa de campanha é deplorável. A ideia de ter um crédito por conta de uma medida provisória merece todo o repúdio. É chocante, não há palavras para descrever tudo o que se praticou.
Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. Desde o início do julgamento, na terça-feira, o grupo já dava mostras claras de que não consideraria os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana no processo. E que, apesar de haver elementos demonstrando a gravidade dos fatos ocorridos, a Justiça Eleitoral não seria o palco adequado para uma condenação.
— As safadezas praticadas na campanha serão apuradas na mão do juiz reputado, criterioso, atento, operoso e incansável, que é o juiz Sergio Moro. Essas pessoas têm que ser punidas — disse Napoleão, em referência ao magistrado que conduz a Lava-Jato na primeira instância.
Tarcisio afirmou que houve fraude nas contratações de gráficas para a campanha — que teriam consumido R$ 56 milhões dos cofres da chapa sem conseguirem comprovar a prestação de todo o serviço prometido.
— Ainda que constatadas irregularidades nas empresas gráficas, não vislumbro gravidade para cassar mandato eletivo — alegou.
Admar Gonzaga afirmou que há comprovação da existência do esquema de desvio de recursos da Petrobras para partidos políticos, mas que não havia provas de que esses recursos abasteceram a campanha da chapa Dilma-Temer. Depois de deixar claro que não consideraria as delações da Odebrecht no processo, Admar recorreu a um trecho do depoimento de Marcelo Odebrecht para absolver a chapa.
— As declarações de Marcelo Odebrecht não têm relação, nem mesmo indireta, com o que é narrado na inicial: a doação oficial de contratadas da Petrobras — afirmou Admar.

(VEJA DETALHES DOS VOTOS DE CADA MINISTRO)

Gilmar Mendes rebateu as afirmações de colegas de que defendeu a continuidade das investigações em 2015, quando o principal alvo da ação era Dilma.
— O que eu achava importante era conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE — afirmou.
O voto do relator, Herman Benjamin, foi proferido ao longo dos quatro dias de julgamento, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux — que, ao votar, fez uma derradeira tentativa de convencer algum colega do time oposto.



Os 7 motivos para cassar a chapa Dilma-Temer, segundo o relator

1) 'Propina gordura', nº 1 - O relator, ministro Herman Benjamin, apontou como o primeiro motivo para o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a "propina gordura" da Petrobras, ou seja, os pagamentos ilícitos oriundos de contratos da estatal que foram acumulados em anos anteriores à eleição e usados na campanha de 2014.
O ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 8-6-2017
2) Repasses a marqueteiros - O segundo motivo são os pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, por meio do estaleiro Keppel Fells.
Marqueteiro João Santana trabalhou nas duas eleições da presidente Dilma Rousseff Foto: Miguel Schincariol / AFP
3) Desvios da Sete Brasil - O relator citou, como terceiro motivo para a cassação, os recursos desviados da Sete Brasil, fornecedora da Petrobras.
Sonda encomendada pela Sete Brasil Foto: Divulgação
4) 'Propina gordura', nº 2 - O relator também descreveu pagamentos ilícitos que foram acumulados durante anos e usado nas eleições de 2014 — o que chamou de "propina gordura" — oriundos da Odebrecht. Para Herman, "não há maiores dúvidas de que os pagamentos ocorreram".
Sede da Odebrecht em São Paulo Foto: Edilson Dantas / 24-4-2017
5) Compra de apoio político - O quinto motivo listado por Herman Benjamin é a compra de apoio político de outros partidos a fim de apoiar a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. O fato de os partidos da coligação de 2014 serem os mesmos de 2006, segundo o relator, não nega a possibilidade de compra de apoio.
O presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff Foto: Ailton de Freitas
6) Caixa 2 para marqueteiros - O casal João Santana e Mônica Moura, que atuou na campanha de 2014, volta a aparecer na lista de motivos apresentada pelo relator. Herman Benjamin apontou pagamentos via caixa 2 para os marqueteiros. Ele defendeu as delações do casal pois foram feitas "sob o compromisso de falar a verdade".
Mônica Moura e João Santana fecharam acordo de delação premiada Foto: Geraldo Bubniak/22-2-2016
7) Gastos com gráficas - O relator indicou gastos ilícitos com gráficas contratadas para prestar serviços à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. Sendo elas a Rede Seg, a VTPB e a Focal. No caso das duas primeiras, ele constatou que houve desvio de finalidade na contratação, mas afastou a ilicitude da última. Disse que a Seg seria "empresa de fachada".
Entre as despesas citadas no processo estão recursos repassados a uma gráfica sob suspeita de ser de fachada, por exemplo Foto: Aílton de Freitas / O Globo



— A sociedade vive um pesadelo pelo despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular e a vontade intrínseca do povo, fizeram justamente aquilo que o cidadão, em especial o eleitor, não desejava. O ambiente político hoje está severamente contaminado e a hora do resgate é agora — disse Fux.
Adepta de votos curtos, Rosa Weber abriu uma exceção diante da gravidade das provas contidas no processo, que considerou abundantes.
— É o financiamento indireto da campanha via Petrobras, com propina. É abuso, que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral.
A ministra encerrou o voto dizendo que, apesar dos crimes narrados em campanhas, ela ainda tem esperança:
— Há de ter esperança. E enquanto estiver viva, vou manter esperança. Isso, contudo, não é problema para resolver aqui. Juiz algum fica feliz quando condena, mas não temos como deixar de julgar.

N.daR.: a) O ministro Admar acusa Benjamin de constranger os demais colegas? Sr. juiz do STE Admar, quem se constrangido e enverganhado somos nós, cidadãos, com o seu comportamento.
b) Ministros do STE adotam um comportamento bizarro e suspeito ao não aceitarem provas, as mais contundentes, da culpabilidade de Dilma e Temer. A começar pelas contradições de Gilmar Mendes, o Sapiente Soberbo, passando por Napoleão Nunes Maia Filho, e terminando com os novatos Admar Gonzaga Neto e Napoleão Nunes Maia Filho, todos eles afirmando que não irão considerar as provas mais óbvias e absolutamente confirmadas. Pergunta: O que está por trás disso tudo? Repetida constatação: Justiça no Brasil se escreve com letras mínusculas.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Questões de Ordem
MINISTROS NÃO HAVERÃO DE SE SENTIR CONSTRANGIDOS AO VOTAR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. A6 | On Line 09/06/2017 02h00
por Marcelo Coelho

Marcelo Coelho Foram quatro ministros contra três. Desde a manhã desta quinta-feira, ficou claro que Napoleão Maia, Tarcisio Vieira Neto, Admar Gonzaga e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, não estavam dispostos a cassar o mandato de Michel Temer.
Os argumentos eram diversos, girando em torno de uma questão formal. O raciocínio, apresentado pelos advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer, é que algumas provas colhidas no processo não poderiam ser usadas para impugnar as eleições de 2014.
A razão seria que, quando o PSDB abriu suas reclamações no TSE, em fins de 2014, não tinha mencionado explicitamente os favorecimentos da Odebrecht. Não se pode aceitar, concordavam os ministros, que novos motivos para abrir uma ação judicial entrem no meio de uma ação já começada.
O ministro Herman Benjamin, relator do processo e responsável pelas investigações sobre o assunto, insistia desde terça-feira (6) que não tinha fugido do foco original da ação. Favorável à cassação da chapa, ele repetiu muitas vezes os termos literais da reclamação inicialmente apresentada pelos tucanos.
Entre muitos motivos, alguns logo descartados por absoluta desimportância, o texto dizia com todas as letras existir "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas". Era o item I.2.2 do pedido tucano.
No mesmo item, a petição anexava uma tabela citando o nome de várias empreiteiras, como Odebrecht, Camargo Correa e OAS, com as quantias que cada uma deu oficialmente ao PT e ao PMDB.
Seria natural então, disse Herman Benjamin —e mesmo obrigatório—, ouvir alguém como Marcelo Odebrecht para apurar se tais verbas eram propinas, dadas em troca de contratos com a Petrobras.
Mas a maioria dos ministros do TSE não concordou com isso. Napoleão Maia, por exemplo, argumentou que o TSE só pode analisar irregularidades na campanha de 2014. Ora, os indícios de propina se referiam a pagamentos feitos em 2012 e 2013. Não era possível transformar aquela ação no TSE numa espécie de "juízo universal" para todos os atos de corrupção feitos no governo anterior.
Ademais, continuou Napoleão Maia, não há credibilidade no que dizem testemunhas beneficiadas por acordos de delação premiada na Lava Jato. Se dissessem alguma coisa diferente do que contaram antes, perderiam as vantagens da delação.
Gilmar Mendes adotou uma linha um pouco diferente. Sim, numa etapa anterior do processo, ele tinha considerado importante acrescentar novos depoimentos sobre propinas. Acontece que nem tudo o que se verificou sobre a Odebrecht tinha relação com contratos na Petrobras.
O famoso caso dos R$ 50 milhões, confessadamente pagos por Marcelo Odebrecht em troca de um alívio no pagamento de impostos, nada tinha a ver com os termos da petição inicial, especificamente voltado para obras da Petrobras. E este setor das atividades da construtora, declarou oficialmente Marcelo Odebrecht, sequer estava sob seu controle.
Tarcísio Vieira Neto adotou um ponto de vista mais teórico. Se a lisura das eleições é um valor a ser preservado, também é preciso pensar na garantia de um mandato popular. Seria perigoso para uma democracia se todo governo ficar exposto a contestações intermináveis, anos e anos depois de empossado.
A pérola do dia veio do ministro Admar Gonzaga. Como a petição inicial falava em "doações oficiais", seria um abuso processual se o TSE investigasse indícios de caixa 2 nesse processo. Como assim? Pela primeira vez na história um processo eleitoral iria ignorar o caixa 2? Herman Benjamin não perdoou, ao longo de todo o dia, a infeliz formulação de seu colega —que terminou se irritando contra o que chamou de tentativa de constrangimento público.
Para a argumentação de Benjamin, essas questões preliminares não tinham relevância para o conteúdo mais geral de seu voto pela condenação.
A data das propinas, por exemplo, não vinha ao caso. Há o que ele chamou de "propina-engorda", ou seja, um fluxo contínuo de dinheiro ao longo do tempo, dirigido aos partidos —que depois usam seu próprio caixa para custear grande parte dos gastos de campanha. Era uma espécie de fundo permanente.
Caixa 1, caixa 2, caixa 3 —essas distinções também fazem pouco sentido dada a sofisticação do esquema, disse Benjamin. A doação oficial nada mais é que uma forma de lavagem do dinheiro que uma construtora deve ao partido pelas vantagens que obteve nas licitações de obras. O mecanismo foi explicado, acrescentou Benjamin, pelos próprios diretores da Petrobras.
E não era apenas a Odebrecht quem participava do esquema. O relator citou longamente depoimentos dando conta de pagamentos irregulares de outras empreiteiras ligadas à Petrobras, como a Toyo Setal ou a Sete Brasil. Eram contratos milionários, de longo prazo, conseguidos graças a propinas distribuídas tanto entre os partidos da chapa vencedora quanto para o "pessoal da casa", isto é, para os próprios diretores da Petrobras. No caso da Sete Brasil, pagamentos a João Santana foram feitos até novembro de 2014.
O minucioso trabalho de Herman Benjamin, exposto ao longo de horas e horas, já cansava alguns ministros do TSE. Eles ainda terão de pronunciar seu voto; não haverão de se sentir constrangidos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O TRIBUNAL AVESTRUZ
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. A2 | On Line 09/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O TSE encontrou uma fórmula para salvar o mandato de Michel Temer. Como não pode sustentar que a eleição de 2014 foi limpa, a corte decidiu varrer a sujeira do processo. Para isso, deve anular as provas fornecidas pela Odebrecht e pelos marqueteiros da campanha.
A manobra foi liderada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes. Ele teve o apoio de Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Os dois últimos foram nomeados por Temer às vésperas do julgamento.
Nesta quinta, os ministros tiveram que se esforçar para justificar a pirueta. Vieira reconheceu que as descobertas da investigação "assombram qualquer pessoa de bem", mas alegou razões técnicas para ignorá-las. "Na minha compreensão, o caixa dois não está em julgamento", disse.
Gilmar atacou o Ministério Público, citou o julgamento de Cristo e pediu que os colegas controlassem o que chamou de "sanha cassadora". "Por questões pequenas, acabamos cassando mandatos", criticou.
O ministro pensava de outra forma quando o alvo do processo era Dilma Rousseff. Em 2015, ele defendeu o uso de provas da Lava Jato na investigação. "Não podemos permitir que o país se transforme em um sindicato de ladrões", disse. Hoje ele frequenta os jantares do Jaburu e viaja de carona no avião presidencial.
Entre as "questões pequenas" que o TSE vai ignorar, está a acusação de que a Odebrecht pagou R$ 150 milhões em caixa dois à chapa Dilma-Temer. A confissão de João Santana, que admitiu ter recebido parte do dinheiro, também será descartada.
O relator Herman Benjamin, que conduz o caso com independência, falou em "provas oceânicas" ao defender a cassação da chapa. O ministro Luiz Fux também protestou contra a tentativa de fingir que a Lava Jato não existe. Ao perceber o risco de desmoralização do TSE, ele avisou: "Nós somos uma corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão". Apesar do alerta, o tribunal deve se curvar ao governo e salvar Temer por 4 a 3.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
UM JULGAMENTO DIDÁTICO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. A2 | On Line 09/06/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Embora o julgamento da chapa Dilma-Temer ainda não esteja concluído, as intervenções dos ministros até aqui indicam que o presidente Michel Temer não será cassado. A maioria da corte caminha para excluir as provas obtidas em oitivas de executivos da Odebrecht e, sem elas, o caso contra a dupla fica fraco.
A discussão teórica é das mais interessantes. Trata-se de definir o tamanho do poder de interferência da Justiça Eleitoral. Para o grupo liderado pelo ministro Gilmar Mendes, mandatos eletivos precisam de estabilidade. Se já é ruim cassar um presidente ou mesmo um prefeito quase três anos depois da eleição, muito pior é fazê-lo no âmbito de um processo infinito, no qual o magistrado não se restringe a considerar o que foi pedido na peça inicial e pode a qualquer tempo sair em busca da prova de que precisa.
Descrita assim em temos abstratos, é difícil discordar da tese de que o processo precisa ter limites. O problema é que, se descermos às questões concretas, a situação muda de figura. Em primeiro lugar, há uma lei complementar, a 64/90, cujo artigo 23 dá explicitamente à Justiça Eleitoral esses poderes amplos. Podemos até considerar que estão no limite da exorbitância, mas o fato é que o dispositivo existe e já foi declarado constitucional pelo STF.
Como se não bastasse, dois anos atrás, o pleno do TSE decidiu, contra a posição da então relatora, que a investigação sobre a chapa Dima-Temer deveria ser ampliada e mergulhar mais no material da Lava Jato. O movimento alarguista, que invocava o famoso artigo 23, foi encabeçado por ninguém menos que Gilmar Mendes, que hoje advoga pela restrição. Detalhe importante, na ocasião, o presidente era Dilma Rousseff e não Michel Temer.
O julgamento no TSE pode não resolver a crise política, mas nos ilumina em relação aos percalços da natureza humana.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
space

Fontes: O Globo - Economia
CONSELHO APROVA MUDANÇAS EM RODADA DE LICITAÇÕES DE PETRÓLEO PARA 2018
Petrobras formaliza direito de preferência em três áreas do pré-sal

Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. 21 | On Line 08/06/2017 14:55 / Atualizado 08/06/2017 17:10
por Manoel Ventura

Plataforma BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou, nesta quinta-feira, o planejamento das rodadas de licitações para exploração de petróleo e gás. As mudanças envolvem os leilões de pré-sal e áreas fora dessa camada, e visa a aumentar a competitividade das licitações, segundo o ministério de Minas e Energia.
Na 4º rodada de licitação de blocos do pré-sal, sob o regime de partilha, foi incluída uma área ao sul do prospecto de Uirapuru na Bacia de Santos. A licitação está prevista para ocorrer em maio.
O conselho decidiu incluir também setores na Bacia de Sergipe-Alagoas e na Bacia de Pernambuco-Paraíba na 15º rodada de licitações de blocos exploratórios, sob o regime de concessão, cujo leilão está programado para maio de 2018.
O CNPE também antecipou para a 15º rodada uma área da Bacia de Campos, e postergou, também na Bacia de Campos, uma área para 16º Rodada de Licitações, programada para o segundo semestre de 2019.

PETROBRAS
Na reunião desta quinta-feira, a Petrobras também formalizou que exercerá direito de preferência em três áreas na segunda e na terceira rodada de licitações do pré-sal, programadas para ocorrer em outubro. A estatal já havia informado que exerceria o direito de preferência para essas áreas. O governo federal espera arrecadar R$ 7,75 bilhões a título de bônus de assinatura dos contratos, caso as oito áreas ofertadas sejam arrematadas.
A companhia participará dos leilões com a fatia mínima de 30% em cada área. A petrolífera optou por exercer o direito de preferência da área adjacente ao campo de Sapinhoá, na 2ª rodada. E por Peroba e Alto de Cabo Frio Central, na 3ª rodada.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
CAMINHO TORTUOSO
Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. 18 | On Line 09/06/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Nunca se viu tanta prova de corrupção em uma campanha como a Dilma/Temer em 2014.
2 - Se absolver a chapa, TSE terá muita dificuldade pra justificar a sua própria existência.
3 - O que mais se viu foi um festival de sofismas e contorcionismos mentais para rebater o relator.


A Justiça Eleitoral pode terminar este processo com dificuldade de explicar sua existência. Nunca se viu tanta prova de corrupção numa campanha e mesmo assim, ontem, houve um ensaio de resultado final favorável ao presidente Michel Temer e à ex-presidente Dilma Rousseff. A leitura do voto foi atrasada por uma enervante manhã em que foi exibido um festival de sofismas e contorcionismos mentais.

Míriam Leitão O debate foi sobre se era ou não possível usar os depoimentos da Odebrecht. A maioria achou que não. A ação manda investigar a propina na Petrobras, mas não poderão ser usadas informações da empreiteira que é a maior corruptora. A ação é de investigação, mas descobertas feitas durante o processo foram consideradas pela maioria como extrapolação do pedido inicial da ação.
O ministro Herman Benjamin, mesmo com essa estranha limitação, exibiu uma lista enorme de depoimentos — Nestor Cerveró, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Júlio Camargo, Fernando Soares, entre outros — indicando que propina cobrada em contratos com a Petrobras foi para o PT-PMDB para ser usada na campanha de 2014.
Os ministros Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira Neto disseram que não se pode investigar Caixa 2, mas apenas Caixa 1. Mesmo se fosse o caso, não faria diferença. Herman Benjamin mostrou depoimentos e documentos provando que propina virava doação pelo Caixa 1.
O ministro Napoleão Nunes Maia defendeu o estranho raciocínio de que os depoimentos de pessoas que fizeram delação premiada não deveriam valer porque eles seriam suspeitos. Como não podem alterar o que falaram na delação, seus depoimentos na Justiça Eleitoral seriam viciados.
— Foram ouvidos (no processo no TSE) os marqueteiros altamente premiados. Nenhum deles está preso — protestou o ministro Napoleão.
Ora, se o ministro acha que eles deveriam estar presos é porque cometeram crime. Mas qual o crime? Não se pode saber porque, por esse raciocínio de Napoleão, eles já haviam feito delação premiada. Se o que está sendo investigado é corrupção na campanha, como não ouvir os marqueteiros? Eles foram ouvidos com autorização do TSE. Se os depoimentos forem também extirpados, como chegou a se insinuar, será uma decisão “memorável”, como disse o ministro Benjamin.
Nesse show de nonsense, as intervenções claras e objetivas do ministro Luiz Fux eram uma espécie de ilha de sensatez. O ministro Benjamin passou a manhã tentando se proteger dos ataques ao seu voto, que ele sequer havia lido. Foi tão cerrado o bombardeio que a ministra Rosa Weber usou o poeta Torquato Neto para “louvar o que merece ser louvado”: o trabalho do ministro Herman Benjamin.
Quando conseguia tomar a palavra, o relator se defendia escorado no voto do ministro Gilmar Mendes. Com esse voto, de 2015, o ministro Gilmar Mendes evitou que fosse rejeitada a ação contra a chapa Dilma/Temer. Nele, o presidente do TSE disse que a ação buscaria “verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial, mormente quando se verifica que diversos depoimentos colhidos na seara criminal revelam que parte do dinheiro era utilizada em campanha eleitoral (Paulo Roberto Costa, Ricardo Pessoa e Alberto Youssef, entre outros). Sem falar as empresas envolvidas na operação Lava-Jato que doaram importantes valores para os partidos envolvidos no suposto esquema (PT, PMDB e PP).”
O ministro Gilmar Mendes veio à tarde disposto a reforçar a separação entre Petrobras e Odebrecht e leu trecho do depoimento de Marcelo Odebrecht afirmando que ele não tratava diretamente de propinas na Petrobras, mas apenas das campanhas presidenciais.
— O mandato não pode ser posto em risco sem uma justificativa plausível — concluiu Gilmar Mendes.
Será difícil encontrar um outro momento em que tantas provas, evidências, testemunhos se somem na mesma direção: a de mostrar que houve corrupção na campanha de 2014. Eram já fortes os indícios em 2015, por isso o próprio ministro Gilmar Mendes se bateu para que a ação não fosse arquivada. Nestes dois anos aumentaram as provas de que propinas na Petrobras estavam ligadas ao financiamento de campanha. Mas pelo andar da carruagem caminha-se para tudo isso virar uma grande pizza.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
space

Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO ARTICULA REAÇÃO CONTRA GRUPO JBS
Planalto atua em frentes como punição mais rígida da CVM e cobrança de dívidas do INSS

Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. 15 | On Line 09/06/2017 4:30
por Martha Beck, Cristiane Jungblut, Ramona Ordoñez, Danielle Nogueira, João Sorima Neto, Ana Paula Ribeiro, e Fernando Eichenberg

JBS em São Paulo - Foto: Pedro Kirilos / Agência O Globo BRASÍLIA, RIO, SÃO PAULO E PARIS - Após a reviravolta provocada pela delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS, o cerco ao grupo se fecha rapidamente. A determinação do Palácio do Planalto é atuar em ao menos três frentes: na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na cobrança de dívidas junto ao INSS e na revisão de negócios do grupo com o BNDES. Os problemas em série enfrentados pela J&F — que incluem queda no valor das ações de empresas, negociação com bancos, risco de uma CPI, boicote de clientes e restrições de varejistas — ganharam novo capítulo com o encerramento antecipado pela Petrobras de um contrato com uma termelétrica da Âmbar, empresa de energia do grupo dos irmãos Batista. Não foi o único novo revés para o conglomerado. Como a J&F seria a principal beneficiada de um parcelamento de dívidas do Funrural, espécie de Refis do setor agrícola, o projeto em estudo corre o risco de não sair do papel.
O rastreamento de problemas no grupo começou no mês passado, quando os bancos públicos — Banco do Bras il e Caixa —fizeram uma varredura nos empréstimos concedidos ao grupo, conforme o GLOBO antecipou. Desde então, o governo desengavetou a medida provisória (MP) 784, que aumenta o poder de punição a irregularidades no âmbito do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na quinta-feira, em Paris, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou que a MP tenha sido editada como algum tipo de retaliação à JBS.
— Isso já estava em estudo há bastante tempo, faz parte da agenda normal de governo — disse.
Segundo fontes, o governo quer uma ação mais rápida na CVM da análise dos movimentos da JBS e da holding J&F no mercado. No BNDES, a ordem é rever negócios. O novo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, esteve com parlamentares e disse que vai agir de maneira firme, mas que ainda precisava levantar todos os dados.
No plano político, Temer orientou a base a fechar o cerco por meio de pedidos de CPIs e fiscalizações contra o grupo.

NOTIFICAÇÃO SURPRESA DA PETROBRAS
Nesta quinta-feira, executivos da JBS foram surpreendidos pela notificação da Petrobras de que estava encerrando o contrato com a termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, pertencente ao grupo por meio da Âmbar, em razão de uma cláusula anticorrupção presente no contrato. A Petrobras também cobra uma multa de R$ 70 milhões do grupo em razão da violação dos termos do acordo. Segundo uma fonte do grupo J&F, não houve indicação prévia da estatal de que isso seria feito e a empresa não foi procurada pela Petrobras desde que a delação dos irmãos Batista veio à tona, em 17 de maio, para checagem de informação.
— O que está acontecendo é uma frente de ataque a negócios periféricos do grupo desde que a delação foi feita — disse a fonte ligada à empresa.
A decisão da Petrobras foi tomada há uma semana. A termelétrica Mário Covas é citada na delação de Joesley Batista. O executivo contou que teve uma conversa com o então assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, em que reclama do preço do gás para a termelétrica. Os R$ 500 mil que Rocha Loures recebeu numa mala seriam relacionados ao assunto. Os dois também teriam conversado sobre reuniões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para discutir a disputa travada entre Petrobras e J&F no órgão. A Âmbar acusou a estatal de postura anticompetitiva. O conglomerado dos irmãos Batista queria receber gás da Petrobras ao mesmo preço cobrado no contrato do Brasil com a Bolívia. Os dois lados acabaram chegando a um consenso, sem intervenção do Cade.
A Âmbar compra gás da Petrobras desde 2015. O contrato encerrado na quinta-feira havia sido firmado em abril e teria vigência até o fim deste ano. Em nota, a Âmbar disse que avalia o comunicado da Petrobras “para decidir os próximos passos”. A empresa afirma que “não é nem nunca foi alvo de investigações de atos de corrupção” e que os fatos relatados na colaboração com a Justiça ocorreram no âmbito da J&F, holding do grupo. A Petrobras era a única fornecedora da usina.
Segundo Fernando Villela, sócio do setor de Regulação e Infraestrutura do Siqueira Castro Advogados, contratos comerciais costumam trazer um capítulo sobre compliance (compromisso com boas práticas), no qual se prevê o encerramento antecipado em caso de envolvimento em corrupção de uma das partes. Em geral, os contratos preveem solidariedade dos grupos econômicos, ou seja, se uma subsidiária ou controladora estiver envolvida em corrupção, o contrato pode ser encerrado unilateralmente, sem pedido prévio de informação.
— Contratos com cláusulas anticorrupção são cada vez mais comuns no Brasil, o que demonstra um grau de maturidade do mercado, pois não se depende apenas da fiscalização de órgão de controle — disse Villela.
Para Patrícia Agra, sócia da área de Defesa da Concorrência e Compliance do L.O. Baptista Advogados, a decisão da estatal mostra uma postura política mais ampla.
— A Petrobras se mostrou bem inflexível, com uma posição bem dura. E mostra uma posição política maior, de melhorar sua imagem no mercado. E a gente precisa se acostumar a esse tipo de postura no Brasil — destacou Patrícia.
Na avaliação de outro advogado, se o caso não tivesse tido tanta repercussão, possivelmente a estatal teria indagado seu cliente antes de romper o contrato, embora não seja obrigada a fazer isso. Outro advogado, que pediu para não ser identificado, pondera que é necessário analisar os contratos:
— Se houver rompimento sem base legal, podemos ter uma batalha na Justiça. Mas a impressão que dá é que a JBS está querendo imprimir um viés político ao caso para sair como vítima da situação — disse.
Nesta quinta-feira, as ações da companhia recuaram 2,85%, diante do receio dos investidores de que a crise da companhia se agrave.
Em outra frente, técnicos da equipe econômica afirmam que o esquema de corrupção revelado pela JBS teve reflexo até mesmo sobre medidas econômicas que estavam sendo preparadas pelo governo. Para conseguir apoio da bancada ruralista à aprovação da reforma da Previdência, o Ministério da Fazenda concordou em parcelar dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A JBS é a maior empresa do mercado e a principal beneficiada pela medida, o que deixou o Palácio do Planalto apreensivo.
— A JBS tem uma parcela bastante relevante do valor que vai ser renegociado no Funrural (cerca de R$ 10 bilhões) — disse um técnico do governo.
O governo e os parlamentares da bancada ruralista negociam agora como seguir com o programa, uma vez que ele é considerado essencial para a andamento da reforma. Uma solução seria não dar descontos tão generosos nas multas e juros dentro desse Refis.

FISCO INVESTIGARÁ PESSOAS CITADAS NA DELAÇÃO
Após a homologação da delação premiada, a Receita Federal vai começar a investigar pessoas e empresas citadas por Joesley em depoimentos ao Ministério Público. Os integrantes do Fisco lembram que o executivo informou ter repassado dinheiro a 1.829 candidatos em disputas eleitorais. Esse grupo passará por um pente-fino, no qual a Receita vai analisar se houve sonegação de impostos. Segundo auditores, um caso como este costuma dar subsídio a novas investigações. Para se beneficiar, os delatores revelam, por exemplo, a propriedade de empresas que eram mantidas em segredo, inclusive em paraísos fiscais.
— A partir da homologação, a Receita vai atrás de quem fazia negócios com a JBS — afirmou um funcionário do Fisco.
A JBS já foi autuada em ao menos R$ 7 bilhões em processos que aguardam julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um deles se refere a uma possível omissão de ganhos no processo de fusão com o frigorífico Bertin.
A empresa também tem dívidas com o INSS de quase R$ 2,4 bilhões. Neste caso, o problema foi a utilização de créditos de PIS/Cofins na compra de insumos e na exportação para abater débitos previdenciários. A Receita homologou, mas ainda não permitiu a compensação desses créditos e, por isso, fez a cobrança dos valores.
*Especial para O GLOBO, de Paris

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta
GERAIS JÁ
Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. 15 | On Line 09/06/2017 0:00
por Nelson Motta

Só eleições gerais, abertas a independentes, podem trazer novos políticos, com novas ideias e sem velhos vícios

Nelson Motta Há certos momentos na vida em que não se quer dormir e nem ficar acordado. Sem vontade de lembrar, nem de esquecer. Sem querer partir e nem ficar. É como estou vivendo o momento brasileiro. Não tenho mais excitação com as prisões e revelações de grandes escândalos de corrupção de empresas e políticos. Tento acreditar que a justiça será feita, um dia, mas, se depender da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, esse dia será igual ao “grande amanhã” dos velhos jovens esquerdistas dos anos 1960, que ainda não chegou.
Quando a maioria do país gritava “chega Dilma”, por incompetência e irresponsabilidade, a minoria esperava que Temer fizesse um governo melhor, porque pior seria impossível. Agora todos gritam “fora Temer”, e ele está completamente desmoralizado, como representação arquetípica, em seus métodos e sua linguagem, da velha política, que arruinou o Brasil pela esquerda e pela direita.
Diretas já? É pouco. Também é preciso renovar totalmente a Câmara e o Senado com eleições gerais. Que sentido teria elegermos um presidente para jogá-lo nos braços desse Congresso de réus, indiciados e investigados? Por melhor que seja, para governar, ele teria que fazer coalizões, bases aliadas, maiorias eventuais, trocando cargos por votos, protegendo ladrões, apodrecendo a política, e mantendo os mesmos vícios que nos levaram aonde estamos.
A grande bancada de corruptos que domina o Congresso não tem autoridade para eleger a Miss Bumbum 2017. Vão eleger o presidente? Vão votar uma emenda constitucional pelas diretas já? Quanto valerá, em cargos, depósitos ou malas de dinheiro, um voto?
Só eleições gerais, abertas também a candidatos independentes, podem trazer novas gerações de políticos, com novas ideias, sem os velhos vícios, gente sem experiência com a política tradicional, sindical, estudantil, que possa representar os direitos e anseios de seus eleitores. Começar de novo. Sim, é possível que eles sejam devorados pelas velhas raposas de sempre, mas não aguento mais ver as caras e ouvir as vozes desses temers, renans, aécios, lulas, moreiras e padilhas querendo salvar o Brasil.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
space

Fontes: O Globo - País
EM SEU VOTO, RELATOR ENFRENTA ATAQUES DE QUATRO MINISTROS
Herman trava embates com Gilmar, Napoleão, Admar e Tarcisio

Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. 4 | On Line 08/06/2017 21:37 / Atualizado 08/06/2017 22:02
por André de Souza, Carolina Brígido e Eduardo Bresciani

Ministro Admar Gonzaga acusa relator de constranger integrantes do TSE: 'Tenha respeito' - Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA - Os ataques vinham da direita, onde estava sentado o ministro Admar Gonzaga, e da esquerda, onde ficavam os colegas Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Tarcisio Vieira. Os quatro foram contra alguns dos principais pontos do voto do ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas entre uma ironia e outra, em meio ao intenso ataque verbal, houve espaço também para afagos e juras de amizade.

PONTO A PONTO: Veja como foi o julgamento do TSE nesta quinta-feira

O TSE tem sete ministros. Apenas Luiz Fux se arriscava nas sessões desta quinta-feira a defender o relator em alguns momentos. Enquanto isso, Rosa Weber preferiu o silêncio na maior parte da sessão. Dos quatro ministros que se desentenderam com Herman, quem mais se irritou foi Admar. Ele foi criticado por ter defendido que não cabia o uso de provas de doações de caixa dois para justificar uma condenação. Herman destacou que, apesar de o título do item da ação inicial falar apenas em contribuições oficiais de empreiteiras da Lava-Jato, o corpo do texto citava também doações que só poderiam ocorrer por meio de caixa dois.
— Não entendo como Vossa Excelência queira limitar esse processo para caixa um. Para caixa um, não precisaríamos de TSE — disse Herman.
— Não adianta ficar fazendo discurso para a plateia e querer constranger seus colegas. Isso não vai funcionar. Tenha respeito pelo meu voto. Não precisa ser deselegante — rebateu Admar.
— Todos nós temos convicção de que não estamos aqui à toa. E não é para constranger colega. Mas neste caso o esclarecimento era necessário para mostrar, quando eu vou falar aqui em caixa dois, que eu não inventei — respondeu Herman.
Com Gilmar Mendes, a tônica era do “morde e assopra”.
— Aqueles que nos veem aqui não sabem da relação tão intensa, de mais de 30 anos. Nem vou falar das aventuras que já tivemos, Águas de São Pedro, viagens de monomotor — disse Gilmar.
No geral, os afagos serviam apenas para preparar o terreno e proferir ataques. Herman usou a estratégia de citar um voto proferido por Gilmar Mendes em 2015, quando ele foi favorável à continuidade da investigação. Na época, Dilma Rousseff ainda presidente e Temer seu vice. Segundo Herman, tal voto foi sua Bíblia. No julgamento atual, ambos estão em posições opostas quanto à possibilidade de usar como provas os depoimentos de delatores.
— Seu voto condutor, pra mim, não quero usar nenhuma expressão que indique exagero, mas foi a Bíblia. Eu segui este voto de Vossa Excelência, que é extraordinário. E eu falo de coração, Vossa Excelência sabe — disse Herman para Gilmar.
Gilmar reagiu algumas vezes e chegou até mesmo a se irritar. Ele argumentou que nunca chegou a defender a cassação.
— Eu me limitei a dizer que aquilo que estava na inicial deveria ser investigado. O meu voto está aí. Não me atribua o que eu não disse — disse Gilmar.
— Eu não parafraseei o seu voto. Eu apenas li entre aspas — replicou Herman.
O relator também ironizou quando ministros contrários à inclusão de depoimentos da Odebrecht volta e meia perguntavam por que eler também não incluiu a JBS.
— Vamos esquecer a JBS. Ela não faz parte do processo. É um fantasma que não está aqui. Assustando não, mas pairando — disse Herman.
Para rebater a possibilidade de estender muito as provas, Admar citou a Operação Carne Fraca, que detectou irregularidades em vários frigoríficos brasileiros.
— Aí o sujeito come um bife estragado, vão dizer que tem que trazer a Carne Fraca (para o processo).

N.daR.: a) O ministro Admar acusa Benjamin de constranger os demais colegas? Sr. juiz do STE Admar, quem se constrangido e enverganhado somos nós, cidadãos, com o seu comportamento.
b) Ministros do STE adotam um comportamento bizarro e suspeito ao não aceitarem provas, as mais contundentes, da culpabilidade de Dilma e Temer. A começar pelas contradições de Gilmar Mendes, o Sapiente Soberbo, passando por Napoleão Nunes Maia Filho, e terminando com os novatos Admar Gonzaga Neto e Napoleão Nunes Maia Filho, todos eles afirmando que não irão considerar as provas mais óbvias e absolutamente confirmadas. Pergunta: O que está por trás disso tudo? Por falar nisso, a OAB como fica, é o que se perguntam advogados e outros cidadãos. Repetida constatação: Justiça no Brasil se escreve com letras mínusculas.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SEM SERVENTIA
Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. 4 | On Line 09/06/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O TSE caminha para uma decisão abrindo mão de demarcar uma reviravolta nas nossas práticas eleitorais corruptas.
2 - O que incomoda Herman é a chance perdida para dar um basta no desclabaro que descreveu em seu voto.
3 - O fato é que claramente a chapa Dilma-Temer deve escapar da punição.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, caminha para uma decisão no julgamento da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 abrindo mão de demarcar uma reviravolta nas nossas práticas eleitorais corruptas, admitidas por todos os ministros que o compõem.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O curioso posicionamento de Gilmar Mendes, de fazer as mais duras críticas às assombrosas revelações surgidas das investigações da Operação Lava Jato, mas dizer que tinha apenas um interesse pedagógico na verificação de como era feito o financiamento das campanhas eleitorais, mostra a dificuldade que nossos juízes têm em aplicar a lei sem olhar quem sofrerá as conseqüências.
Essa incoerência ficou demonstrada na homenagem que o ministro Napoleão Nunes Maia fez ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão Joaquim Barbosa, elevado nos últimos dias a forte candidato no próximo pleito presidencial.
Barbosa deve ter rido internamente quando o ministro Nunes Maia atribuiu-lhe a qualidade de “disciplinado” na sua atuação como magistrado, querendo com isso incluí-lo entre os que criticam o que chama de “alargamento das provas” para impedir que as delações dos executivos da Odebrecht façam parte dos autos do processo e, sendo assim, saiam do mundo jurídico, embora permaneçam no mundo da verdade real que o relator Herman Benjamim busca em minoria neste plenário.
Logo Joaquim Barbosa, que foi acusado no julgamento do mensalão, pelos que pensam como Napoleão Nunes Maia, de ser um juiz que ia além dos limites da lei para condenar.
O ministro Gilmar Mendes fez um discurso com duras críticas aos órgãos de controle, que classificou de "corrompidos ou ineficientes", pois, segundo demonstram os fatos, “falharam de maneira retumbante”. Isso é um ponto para meditação, disse, na mesma linha da pensata sobre o funcionamento do nosso sistema eleitoral, um interesse meramente pedagógico. O relator Herman Benjamim foi rápido no comentário: “não existe pedagogia melhor que cumprir a lei”.
Outro bravo batalhador por uma decisão do TSE de caráter reformador e pedagógico foi o ministro Luiz Fux, também integrante do STF, que defendeu que não se pode ignorar o momento político de lado num julgamento como esse. “Somos uma Corte. Avestruz é que enfia a cabeça na terra. É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração.”
O que mais incomoda o relator Herman Benjamim é a oportunidade perdida para começar a dar um basta no descalabro que descreveu em seu voto, que se encaminha para pedir a cassação da chapa por abuso do poder econômico. "É um milagre que nós estejamos hoje aqui apurando estes fatos. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza aqui. Sabe por quê? Porque no caso específico da Odebrecht, existia um sistema tal de proteção e sofisticação, que seria impossível apurarmos aqui se não fosse a Lava Jato”.
Os elogios à Operação Lava Jato e, anteriormente, ao próprio juiz Sérgio Moro, certamente não angariaram a simpatia de alguns de seus pares, como o próprio ministro Gilmar Mendes, um crítico severo dos métodos de investigação e decisão de Curitiba, e também o ministro do STJ Nunes Maia, que aparece na delação de um executivo da JBS como tendo agido em favor da empresa.
O fato é que claramente as posições já estão reveladas, e a chapa Dilma-Temer deve escapar de punição, não havendo ainda apenas a explicitação de como se dará essa decisão, que confronta todas as provas do processo, mesmo que se retirem dele as delações da Odebrecht, como amplamente comprovou o relator Herman Benjamim.
Uma decisão desse quilate pode dar um fôlego adicional do governo Temer, mas certamente atingirá gravemente o Judiciário, tendo o TSE como fonte desse desgaste. Um tribunal que só existe no Brasil e em poucos países periféricos, que fala grosso com vereadores e governadores mas afina com presidentes, por mais fortes que sejam as provas, acabará dando razão ao ditado que diz que o que só existe no Brasil, ou é jabuticaba ou não tem serventia.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País
TSE DEVE DECIDIR NESTA SEXTA-FEIRA SOBRE CASSAÇÃO DE MANDATO DE TEMER
Após relator concluir voto, ministros terão 20 minutos para colocarem sua posição

Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2017 - Pág. 3 | On Line 09/06/2017 4:30
por O Globo

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral - Ailton de Freitas / Agência O Globo 08/06/2017 BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta sexta-feira sobre a ação que pode caçar o mandato do presidente Michel Temer e os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros voltarão a se reunir nesta sexta-feira, a partir das 9h. A expectativa é de que o relator, Herman Benjamin, conclua seu voto logo pela manhã e o julgamento termine até o fim do dia. De acordo com o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi feito um acordo entre os ministros de que cada ministro fará uma exposição de apenas 20 minutos e dará seu voto.

PONTO A PONTO: Veja como foi o julgamento do TSE nesta quinta-feira

Ontem, no terceiro dia de julgamento, o relator votou pela condenação da chapa, mas a indicação, a partir das manifestações de seus colegas, é a de que teria o apoio de apenas mais dois outros ministros, o que levaria a um placar de 4 a 3 a favor de Temer.
A maioria dos ministros da Corte também decidiu descartar as provas mais contundentes que havia no processo — as delações de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura — e abriu caminho para uma decisão final favorável ao atual presidente da República.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, foi o voto condutor para que as provas da Odebrecht e dos marqueteiros sejam retiradas do processo. Também se manifestaram da mesma forma Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira — esses dois últimos indicados para a Corte pelo próprio Temer. Para esses quatro ministros, os depoimentos não tinham relação com o pedido inicial de cassação. Do outro lado, Herman, Luiz Fux e Rosa Weber defenderam o uso das provas, já que no pedido, feito em 2014, o PSDB tratava do financiamento da campanha vitoriosa com verbas desviadas da Petrobras e chegava a mencionar a Odebrecht.
A questão foi levantada pelas defesas como uma preliminar. Herman argumentou que essa análise se confundia com o mérito e que não podia ser votada separadamente. Mesmo assim, os ministros optaram por se manifestar sobre o tema antes do voto do relator. Ainda que não tenha havido votação formal, as posições foram explicitadas, com a maioria contra o uso das delações.
O relator destacou que a petição inicial citava a Odebrecht como uma das empreiteiras envolvidas no cartel que atuava na Petrobras e que tinha feito contribuições a PT, PMDB e PP. Ele ressaltou que foi o próprio TSE que decidiu, em 2015, por continuar as investigações ouvindo quem tivesse relação com o esquema da Lava-Jato.
— Quem quiser rasgar a decisão do tribunal, o faça sozinho — disse o relator, quando a maioria contra seu posicionamento já estava desenhada.
Em outubro de 2015, quando o tribunal decidiu continuar as investigações por 5 a 2, Gilmar Mendes afirmou em seu voto, a favor do prosseguimento do processo: “Os delatores no processo da Lava-Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina”.

A ONDA DE DELAÇÕES
Houve outra decisão do tribunal a favor dos depoimentos. Em abril deste ano, o TSE havia decidido, por unanimidade, ouvir os delatores que foram descartados nesta semana. Quando o processo foi levado ao plenário, um pedido do representante do Ministério Público Eleitoral, Nicolao Dino, para que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fosse ouvido na ação abriu a possibilidade para que novas provas fossem anexadas ao processo, com testemunho dos publicitários João Santana e Mônica Moura. Já tinham sido ouvidos naquela época os ex-executivos da Odebrecht. Todos fizeram delação premiada no âmbito da Lava-Jato. Naquela decisão, os sete ministros se posicionaram a favor da audiência de novas testemunhas.
Na quinta-feira, Gilmar recomendou que o tribunal valorizasse os mandatos e moderasse a “sanha” de cassar políticos eleitos. O ministro Luiz Fux, porém, pontuou que o tribunal não poderia tomar decisões ignorando a realidade política do país, “como um avestruz”.
O ministro Napoleão argumentou que a ação do PSDB citou depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, em que narrou desvios na estatal para financiar o PT, PMDB e PP ocorridos até 2013. Assim, na sua visão, irregularidades na Petrobras para o financiamento da campanha de 2014 estariam de fora da ação, ainda que tenha havido menção na peça inicial a uma tentativa de repatriação de dinheiro do exterior para a campanha.
Gilmar ressaltou o depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE no qual o empreiteiro disse que os recursos destinados a título de caixa dois para a campanha eram uma barganha por uma Medida Provisória. Por isso, na visão do presidente do TSE, a acusação não poderia ser considerada por não constar da peça inicial essa informação.
Os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, por sua vez, ressaltaram o título do item que trata do tema na peça inicial ressaltando que ele fala apenas em “doações oficiais”. Os dois ministros defenderam que não se devia, portanto, avançar para eventuais provas de caixa dois que chegaram depois ao processo. Herman rebateu afirmando que há a expressão “financiamento ilegal” no texto, demonstrando ser importante analisar todos os casos de contribuições à campanha.
Passada a fase preliminar, Herman proferiu voto contundente pela cassação da chapa — mesmo consciente de que a causa já estaria perdida. O relator considerou no voto o financiamento ilegal recebido pela chapa e os gastos ilícitos realizados na campanha. E citou trechos dos depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros.
— Trata-se de abuso de poder econômico e político de forma continuada — declarou.
O relator disse que não foi possível juntar ao processo todas as provas das ações ligadas à Operação Lava-Jato, por serem muito extensas, mas destacou que os documentos presentes são suficientes para mostrar o esquema de pagamento de propina aos partidos. Ele destacou as provas compartilhadas pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, e os documentos entregues por parte das testemunhas que depuseram no processo.
Herman alegou que a campanha recebeu dinheiro de várias formas (veja no quadro ao lado). Em todos os casos, o relator ponderou que não é possível separar o dinheiro lícito do ilícito.
— Nessa mistura de dinheiro, o ilícito contamina o lícito; e o legal não purifica o ilegal — declarou Herman.
O relator afirmou que o depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco foi o que mais o impressionou, pela naturalidade como ele tratou das ilegalidades na companhia.
— De todos os depoentes que ouvi, foi um dos que mais me impressionaram. Ele me impressionou pela normalidade com que se referia a fatos tão graves, é como se aquilo fosse frieza. Outros mostravam profundo arrependimento, a maior parte, uma vergonha de ter atuado da forma como atuavam, mas, no caso do senhor Pedro Barusco, essa indiferença, essa frieza, esse tom de normalidade me deixou muito impressionado — afirmou o relator.

N.daR.: Ministros do STE adotam um comportamento bizarro e suspeito ao não aceitarem provas, as mais contundentes, da culpabilidade de Dilma e Temer. A começar pelas contradições de Gilmar Mendes, o Sapiente Soberbo, passando por Napoleão Nunes Maia Filho, e terminando com os novatos Admar Gonzaga Neto e Napoleão Nunes Maia Filho, todos eles afirmando que não irão considerar as provas mais óbvias e absolutamente confirmadas. Pergunta: O que está por trás disso tudo? Por falar nisso, a OAB como fica, é o que se perguntam advogados e outros cidadãos. Repetida constatação: Justiça no Brasil se escreve com letras mínusculas.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
ÀS FAVAS A MODÉSTIA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. A2 | On Line 08/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Os advogados de defesa não foram convidados a falar no segundo dia de julgamento da chapa Dilma-Temer. Na verdade, nem precisavam. O ministro Gilmar Mendes assumiu de vez o papel de escudeiro do governo no TSE. Com duas vantagens: ele é o presidente da corte e ainda terá direito a votar no final.
Gilmar não mediu palavras para confrontar o ministro Herman Benjamin. No início da sessão, ele acusou o colega de usar um argumento "falacioso" ao defender o uso de provas fornecidas pela Odebrecht.
"Agora Vossa Excelência teria mais um desafio: manter o processo aberto e trazer delações da JBS. E talvez na semana que vem as delações de Palocci", ironizou Gilmar.
Sem perder a calma, Benjamin lembrou que a JBS não está na ação. E acrescentou que a Odebrecht é citada três vezes no pedido de cassação da chapa, formulado pelo PSDB.
A troca de farpas prosseguiu. "Todos nós estamos encantados em ouvi-lo", provocou Gilmar, antes de pedir que o colega fosse mais breve nas suas considerações. "Quem está falando sou eu", respondeu o relator.
O presidente do TSE não se deu por vencido. Adiante, ele sugeriu que Benjamin estaria em busca de fama. "Esta ação só existe graças a meu empenho, modéstia às favas. Vossa Excelência só está brilhando no Brasil todo, na TV, graças a isso", disse.
Mais uma vez, Benjamin se recusou a morder a isca: "Vossa Excelência sabe que eu prefiro o anonimato".
Depois de discursar sobre o papel do Estado na economia, defender a reforma política e recitar palavras em alemão, Gilmar deixou escapar uma frase sincera: "Não estou aqui a defender a cassação de mandato". Quem ousaria pensar o contrário?

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: O Globo - Economia
BOTIJÃO DE GÁS TERÁ AUMENTO DE 6,7%
Petrobras anuncia que o GLP residencial passará a ter reajustes mensais, como a gasolina

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. 22 | On Line 07/06/2017 9:27 / Atualizado 08/06/2017 8:58
por Ramona Ordoñez

Petrobras RIO - A Petrobras anunciou na manhã desta quarta-feira um reajuste de 6,7% nos preços do GLP, o gás de botijão residencial. O diretor de Refino da Petrobras, Jorge Celestino, informou que o botijão residencial passará a ter revisões mensais, numa política semelhante à já adotada para a gasolina. Segundo o executivo, as variações de preços desse produto, para cima ou para baixo, vão ocorrer sempre a partir do dia 5 de cada mês.
O preço vai considerar a cotação de mercado do metano e do propano, insumos do GLP. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, explicou que o botijão era o último combustível que ainda não tinha uma política de preços definida. Ele confirmou que a revisão periódica (pelo menos uma vez por mês) dos preços da gasolina e diesel será mantida.
A companhia estima que o impacto nos preços finais aos consumidores será da ordem de 2,2%, ou R$ 1,25 por botijão, se for feito apenas o repasse do aumento de preços nas refinarias. O último reajuste de preços do GLP nas refinarias foi de 9,8% em março último.
No dia 25 de maio, a Petrobras anunciou a última redução do preço médio nas refinarias da gasolina, de 5,4%, e do diesel, de 3,5%. Segundo a companhia, a decisão foi tomada "por um aumento significativo nas importações no último mês, o que obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno”.
Conforme o princípio da política em vigor, a participação de mercado da empresa é um dos componentes de análise considerado pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP).
O reajuste de 6,7% no GLP entrará em vigor a partir desta quinta-feira, dia 8, de acordo com a Petrobras. O diretor de Refino explicou que pela nova política de preços para o GLP foi aprovada no último dia 6, e prevê revisões mensais que serão aplicadas para cima ou para baixo todo dia 5 de cada mês.
O diretor explicou que, pela nova política, vai se considerar os preços internacionais do propano e butano e uma margem de comercialização de 5%. O diretor da petrobras destacou que não houve mudanças na atual política de preços para o GLP industrial, que segue os preços de paridade de importação, mais margens. A diferença é o custo de importação.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
VERDADE REAL
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. 20 | On Line 08/06/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Se não houver punição, TSE passará a mensagem de que o vale-tudo nas eleições pode continuar.
2 - Dinheiro de propina, desviado de estatais, sustentou a campanha milionária de 2014.
3 - Pior cenário é o de pedido de vista e continuidade da crise política, que afeta a economia.


O julgamento do TSE é importante pelo que vai decidir, seja qual for o resultado, pelo quadro sobre o qual se debruça, pelo momento que o país vive e pelo roteiro intrincado que foi sendo escrito nesses dois anos. O pior que pode acontecer é não haver decisão, em consequência de um pedido de vista por alguma questiúncula, porque isso o país entenderá como truque de protelação.

Míriam Leitão A economia não pode continuar em compasso de espera sobre esse específico ponto da incerteza brasileira. A conjuntura continuará incerta, havendo ou não cassação da chapa, mas um novo atraso será um mergulho maior na crise institucional. O cidadão não pode concluir que no TSE se conspira para que não haja punição para quem praticou crime eleitoral.
No meio do palavreado hermético e do ritual pesado e moroso da Justiça, é possível entender que os grupos vão se formando de um lado e de outro desse julgamento. O resultado é imprevisível, mas o que se caminhou já é suficientemente ilustrativo do que precisamos corrigir na democracia brasileira.
A campanha de 2014 não foi a única onde houve fraude, dinheiro ilegal e um marketing criminoso. Mas foi talvez a pior delas. Como disse o ministro Herman Benjamin, nada disso começou em 2003. Não mesmo, mas tudo, naquele 2014, foi extremado. O que se sabe hoje das delações da Odebrecht e das revelações dos marqueteiros é que dinheiro de propina sustentou uma campanha milionária. A propaganda eleitoral do PT-PMDB mentiu sobre a conjuntura, escondendo o que revelaria logo após o fechamento das urnas, e atacou com agressividade pérfida os adversários políticos. Quando Marina Silva pareceu viável, foi acusada de se preparar para tirar livros dos estudantes e comida dos pobres. O Bolsa Família foi usado para chantagear os pobres. Voltou-se ao pior do clientelismo, e o cidadão deixou de ser um portador de direitos para ser um devedor de favores ao chefe político. É essa campanha que está no banco dos réus. E é bom que esteja. Porque uma eleição assim deturpada por marqueteiros sem limites éticos, e pelo dinheiro da propina tirada de estatais, ameaça a democracia.
O ministro Herman Benjamin, ontem, foi rebatendo as últimas preliminares, entrando devagar em seu voto, ainda não lido, mas adiantando-se no mérito. Foi a forma de tratar de preliminares que discutiam o conteúdo do que será tratado no voto. Para rebater o argumento de cerceamento de defesa, o ministro mostrou que a defesa de Dilma, em um dos depoimentos, fez 376 perguntas ao interrogado sem ter nenhuma indeferida. Só um exemplo. Foi a própria defesa de Dilma que pediu vários dos testemunhos que acabaram depondo contra ela. Quando os advogados arrolaram testemunhas como executivos da Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Monica Moura, eles não eram colaboradores. Santana e Monica foram ouvidos uma segunda vez a pedido do Ministério Público Eleitoral, mas aí os advogados quiseram que os depoimentos fossem anulados. O ministro disse que como relator procurou a “verdade real”.
O mundo deu muitas voltas enquanto a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e a representação tramitavam no TSE. O PSDB, autor das ações, chega ao julgamento instalado no governo do presidente que pode ser cassado. Dilma Rousseff e Michel Temer ficam na condição de inimigos íntimos, porque defendem as mesmas posições e torcem pelo mesmo resultado. O ministro Gilmar Mendes é o responsável por este processo estar ainda sendo julgado, como disse ontem. A antiga relatora Maria Tereza pediu o arquivamento, e Gilmar foi o voto divergente e o sustentou com argumentos sólidos, que foram usados ontem por Herman Benjamin para rebater as críticas às suas escolhas feitas, entre outros, pelo próprio presidente do TSE. Gilmar disse que Herman Benjamin estava usando argumento “falacioso”. Herman mostrou que o próprio Gilmar havia usado a mesma tese.
No melhor cenário, esse julgamento estabelecerá limites para as campanhas eleitorais, e pode ser, quem sabe, o começo de um novo tempo. Se não houver punição, o TSE passará o sinal de que o vale-tudo pode continuar.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
space

Fontes: O Globo - Opinião
A VALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. 10 | On Line 08/06/2017 0:00
por Fábio Medina Osório

Qual delator se disporia a enfrentar um presidente da República em pleno exercício do poder? A JBS, a partir de agora,enfrenta a máquina do governo

O que é um bom acordo de delação premiada? E quais os benefícios que ele pode gerar para a sociedade e para o delator? Sabemos que a natureza da delação provém da celebração de um acordo entre o colaborador e o Estado, para que este possa obter provas contra pessoas autoras, coautoras ou participantes de crimes, nos termos da Lei das Organizações Criminosas (12.85/13). Com certeza, é um meio eficaz de obtenção de provas, sobretudo para desmantelar grandes organizações criminosas.
O objetivo do Estado, ao conceder imunidades a delatores, é atingir o coração das organizações ilícitas, seus grandes líderes e a maior quantidade possível de infratores. Por isso, o valor de uma delação é proporcional ao status dos líderes atingidos e à quantidade e qualidade dos infratores alvejados pelas denúncias. Também há que se avaliar o momento da delação: se o delator revelar informações que as autoridades não possuem, num estágio ainda prematuro do inquérito ou do procedimento investigatório, esses elementos adquirem um valor muito maior, pois sem eles a investigação sequer decolaria. Bem diferente é a situação de um delator acuado, que resolve entregar seus comparsas, por não dispor de outra alternativa.
Na realidade, um delator sempre corre sérios riscos, porque suas informações geralmente constituem promessas e suas acusações podem gerar responsabilidades de toda espécie. As palavras de um delator não bastam. É imprescindível agregar provas. Do contrário, ele perderá seus benefícios. Daí a razão pela qual a homologação do acordo é imediata e de competência monocrática, seja do juiz, seja do relator (quando estiver no tribunal). O princípio da segurança jurídica deve reger essas relações. Critérios racionais presidem os vínculos entre autoridades e administrados ou jurisdicionados, mas isso não significa supressão de espaços discricionários inerentes à negociação de acordos e valorização de elementos ou conceitos indeterminados e extremamente subjetivos. Evidentemente que se deve coibir o uso arbitrário do poder.
No caso da JBS, não há elementos, até agora, ao menos através do noticiário, para se afirmar o exercício arbitrário do poder pelo procurador-geral da República. O acordo travado atingiu autoridades do mais alto calibre nacional e enorme quantidade de políticos, advogados e empresários brasileiros. Impossível dizer, neste momento, que foi um acordo espúrio, propulsor de impunidade, tão somente em razão dos benefícios concedidos aos irmãos Batista. A extensão desses benefícios deve ser proporcional às vantagens potenciais que delações desse porte trazem para a sociedade brasileira. Esse cálculo há de ser feito cuidadosamente.
Qual delator se disporia a enfrentar um presidente da República em pleno exercício do poder? A JBS, a partir de agora, enfrenta a máquina do governo. Será devassada por completo. Atingiu, além do presidente, dois ex-presidentes e outras altas figuras da República. Não discriminou partido político: atingiu a todos, indistintamente. Antecipou-se aos próprios investigadores. Assim, é importante também examinar a questão por outro ângulo: o da relevância desse colaborador. Veja-se que, mesmo tendo errado profundamente, o colaborador está auxiliando a Justiça.
E caso não houvesse a delação, como ficaria o Brasil? Sim, as eventuais mentiras, calúnias ou falsidades contidas nas delações, isso tudo merece apuração. Obviamente, não se pode descartar a responsabilização de delatores, em qualquer processo. Contudo, considero prematuro o questionamento de que o acordo foi mal feito e que gerou impunidade.
Fábio Medina Osório é jurista e foi ministro da Advocacia-Geral da União

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
PETROBRAS PEDE A MORO QUE CONSIDERE RESSARCIMENTO EM CASO DE TRÍPLEX ATRIBUÍDO A LULA - Estatal comenta alegações finais do processo e quer que juiz estipule reparação
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. 10 | On Line 07/06/2017 9:16 / Atualizado 07/06/2017 9:56
por Gustavo Schmitt

Ex-presidente da OAS confirma que tríplex era de Lula - Foto: Marcos Alves / Agência O Globo / 27.01.2016 SÃO PAULO - A Petrobras pediu ao juiz Sergio Moro ressarcimento dos valores pelos crimes atribuídos ao processo do apartamento tríplex que, segundo a Lava-Jato, pertenceria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em documento protocolado na Justiça Federal de Curitiba nesta terça-feira, a Petrobras se manifestou em relação às alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) no processo e ainda disse ter acatado “parcialmente” as alegações finais. Moro está julgando o caso em primeira instância, após as alegações finais da defesa de Lula e do MPF.
Na petição, a Petrobras pede ainda que seja “fixado um valor mínimo de reparação de danos em favor da empresa”, com a necessária correção monetária e incidência de juros. A empresa não fala em valores.
A Lava-Jato estima que o esquema de corrupção atribuído ao caso provocou prejuízos de até R$ 87 milhões à estatal, que seria "correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS”. Os procuradores pediram que Lula devolva o dinheiro aos cofres da empresa.
“Não obstante e por fim, no que tange ao perdimento dos bens e valores provenientes do crime, requer seja o produto revertido em favor da peticionária, uma vez que, nos termos do art. 7º, I, da Lei n.º 9.613/98, é efeito da condenação a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática do crime de lavagem de dinheiro, ressalvado o direito do lesado ou terceiro de boa fé. Assim, é necessário que seja dada a correta destinação do valor, garantindo o ressarcimento da peticionária pelos danos suportados, de forma a minimizar seus prejuízos”, escreveu a defesa da estatal.
O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma do apartamento tríplex no Guarujá (SP), que pertenceria ao ex-presidente. Ele nega todas as acusações.
Em depoimento a Moro no último dia 10 de maio em Curitiba, Lula admitiu ter visitado o tríplex em fevereiro de 2014 acompanhado da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Contudo, lembrou que o imóvel nunca foi adquirido e que não há provas que comprovem que o apartamento possa ser de sua propriedade.
Nas alegações finais do MP, além da condenação de Lula, os procuradores pediram a prisão de Lula.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado // On Line Blog do Noblat
A ANIMAÇÃO DO RÉU-PRESIDENTE
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. 6 | On Line 08/06/2017 - 11h00
por José Casado, colunista de O Globo

Soam estranhas demonstrações de certezas de Temer sobre seu futuro em meio ao julgamento do mandato no TSE

José Casado Uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral surpreenderia Michel Temer. É o que tem repetido a quem o procura.
Ontem, num discurso, até abandonou sua habitual cautela na maneira de falar: “É com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”.
Soou estranho a alguns da plateia de empresários, porque assistiam a um réu-presidente demonstrando certezas sobre o seu futuro em meio ao julgamento do mandato, que ocorria a apenas três quilômetros de distância do Palácio do Planalto.
A pública efusão de otimismo do presidente não convenceu muitos. Ao contrário, foi percebida por alguns parlamentares como evidência de insegurança de um político cuja imagem mais precisa — ironizavam —, talvez esteja no autorretrato “Eu”, traçado nos versos publicados por Michel Temer em 2012:
“Deificado
Demonizado
Decuplicado
Desfigurado
Desencantado
Desanimado
Desconstruído
Derruído
Destruído”.

Vale lembrar que, no final, ele dissimula com ressalva mordaz: “Qualquer semelhança comigo ou com terceiros é mera coincidência”. Certo é que vai ser difícil aos juízes do tribunal eleitoral explicar ao público um eventual perdão judicial a Temer — se confirmada a tendência detectada pelo governo no plenário do TSE, emuladora da aparência de satisfação exibida ontem pelo réu-presidente.
Igualmente complicado seria condenar isoladamente a ex-presidente Dilma Rousseff pelas fraudes nas contas de campanha denunciadas pelo PSDB logo depois da eleição de 2014, apenas para “encher o saco” do PT, nas palavras do senador afastado Aécio Neves, suspeito de corrupção.
Entre outras razões, lembrou ontem o juiz-relator Herman Benjamin, porque a denúncia do PSDB de 18 de dezembro de 2014 foi expressa sobre “recursos ilícitos” disfarçados de doações recebidas por Dilma-PT (R$ 60,2 milhões) e Temer- PMDB (R$ 60,4 milhões) de 11 empresas “investigadas na Operação Lava-Jato”, entre elas a empreiteira Odebrecht.
Temer e Dilma, por seus advogados, gastaram os últimos dois dias de julgamento na tentativa de anular documentos e delações da Odebrecht. “Querem, agora, alterar as regras do jogo processual e dos limites do processo” — retrucou o relator.
O detalhado relatório de Benjamin conduziu o juri a uma situação politicamente desconfortável: diante do volume de provas materiais e testemunhais, absolver Temer e Dilma talvez redunde em alto custo institucional.
Poderia estimular a percepção coletiva de que o TSE é forte para cassar prefeitos e, ocasionalmente, governadores, mas vacila quando se trata de eleitos à Presidência da República.
Numa etapa de confronto com a tradição de impunidade das oligarquias políticas, pode significar a redução da Justiça Eleitoral ao papel de um mero cartório de registro de candidaturas e de contas eleitorais, mesmo quando signifiquem fraude à democracia

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
space

Fontes: O Globo - País // Blog do Noblat
IRONIAS E FARPAS MARCAM A SESSÃO - Herman Benjamin usa votos antigos de Gilmar Mendes em sua argumentação, e presidente do TSE reage
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. 6 | On Line Blog do Noblat 07/06/2017 21:46 / Atualizado 07/06/2017 22:15
por Carolina Brígido, André de Souza e Eduardo Bresciani

Primeiro dia do julgamento dura cerca de três horas - Reprodução / G1 / Globo.com / 07.06.2017 BRASÍLIA - O segundo dia do julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer deixou visíveis dois polos no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De um lado, o relator, ministro Herman Benjamin, defendia o uso de depoimentos de executivos da Odebrecht no processo. Do outro lado, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que indicou querer discutir a validade dessas provas. A divergência jurídica transbordou para a troca de farpas e ironias. No debate, o time de Herman ganhou a adesão de Luiz Fux e Rosa Weber. Gilmar capitaneou a simpatia de Napoleão Nunes Maia e Admar Gonzaga.
Como quem fabrica a vacina a partir do veneno, a principal arma usada na argumentação de Herman foi o próprio Gilmar. O relator citou voto que o colega proferiu no TSE em 2015 defendendo a ampliação das investigações, com novos fatos surgidos a partir da Lava-Jato — uma posição contrária à defendida pelo próprio Gilmar ontem. Em resposta, o presidente do tribunal disse que o argumento de Herman era “falacioso”, porque levava a crer que as investigações poderiam ser ampliadas indefinidamente. O clima de estranhamento entre os dois era visível.
Julgamento TSE chapa Dilma-Temer: Embate Gilmar Mendes x Herman Benjamin - O Globo.com / 08.06.2017 Julgamento TSE chapa Dilma-Temer: Embate Gilmar Mendes x Herman Benjamin - O Globo.com / 08.06.2017


Julgamento TSE chapa Dilma-Temer: É isso mesmo - O Globo.com / 08.06.2017 Julgamento TSE chapa Dilma-Temer: É isso mesmo - O Globo.com / 08.06.2017 Julgamento TSE chapa Dilma-Temer: É isso mesmo - O Globo.com / 08.06.2017

— Agora, Vossa Excelência tem mais um desafio: manter o processo aberto e trazer a delação da JBS e, talvez na semana que vem, do (ex-ministro Antonio) Palocci — disse Gilmar, com ironia. — Para mostrar que o argumento de vossa excelência é falacioso.
Em seguida, o presidente do tribunal atenuou o tom da crítica, mas Herman registrou.
— Foi uma provocação apenas — amenizou Gilmar. — Mas eu aceito — respondeu o relator. Para ressaltar a importância de incluir depoimentos da Odebrecht no processo, Herman citou trechos literais do voto dado pelo colega em 2015. “Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava-Jato”, disse Gilmar no passado, no voto lembrado pelo relator. Ontem, o presidente do tribunal disse que usou o argumento não para justificar a cassação de mandato, mas para levantar a discussão sobre ilegalidades em campanhas. Aproveitou para elogiar o colega.
— Vossa excelência só está brilhando, e o Brasil conhecendo o brilho de vossa excelência. Eu, como seu amigo, fico feliz de ter contribuído para isso. Para que o Brasil todo conheça, é mérito de vossa excelência. Porque eu insisti na abertura do processo. E eu dizia claramente: não estou aqui a defender cassação de mandato. Mas queremos abrir esse processo para discutir o tema. Vossa excelência me honrou com as citações e fico muito feliz. Porque vossa excelência vai ver e eu sou muito transparente em relação a isso, não nego o que fiz ontem — declarou Gilmar. Herman devolveu: — Prefiro o anonimato, muito mais. Processo em que se discute condenação de A,B, C ou D em qualquer natureza não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal. Eu não escolhi ser relator, eu preferia não ter sido o relator, cumpri aquilo que foi deliberação do tribunal. Gilmar retrucou: — Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas.
Em outro momento do julgamento, Herman disse que, apesar de ter autorizado o depoimento de testemunhas, também negou vários interrogatórios sugeridos pela defesa da ex-presidente Dilma, porque tinham caráter procrastinatório ou não tinham significado para as investigações. Ele afirmou que havia pedidos para se ouvir “doleiros, motoqueiros, seguranças e até donos de inferninhos”.
— Vossa Excelência não precisou fazer inspeção não, né (nos cabarés)? — provocou Gilmar.
— Não fiz a inspeção, nem foi pedido. Não usei dos meus poderes de produção de provas para tanto. Se Vossa Excelência quiser propor... Imagino que não — rebateu Herman.
O relator destacou que o caso em julgamento é muito maior do que um “litígio entre vizinhos”.
— Se o doutor (José Eduardo) Alckmin (advogado do PSDB, autor das ações) tivesse aqui desistido das ações, poderia tê-lo feito, mas o processo continuaria pelas mãos do Ministério Público. Essa é uma demonstração eloquente de que aqui não estamos tratando de litígio entre vizinhos, de ação de consignação de pagamento por atraso de aluguel. Aqui estamos tratando dos fundamentos da própria República e do regime democrático — disse o relator.
Logo no início da sessão, Herman anunciou que trataria dessa questão preliminar junto com o mérito — ou seja, as provas colhidas ao longo das investigações. Isso porque as questões estariam entrelaçadas. Alguns ministros demonstraram contrariedade com essa tese. Queriam primeiro votar a preliminar, o que poderia impedir o relator de ler o voto inteiro. Além de Gilmar, Admar Gonzaga e Napoleão Maia se manifestaram dessa forma.
— Para passarmos ao mérito, temos de saber para onde vamos no mérito — disse Admar.
— Se Vossa Excelência estiver votando assim, vai votar sem conhecer se vou incluir ou não provas no mérito — respondeu Herman, complementando: — Preferia separar essas preliminares do mérito, mas como posso analisar as provas sem analisar o mérito?
— Questões relativas ao poder instrutório do juiz, isso é o mérito? — indagou Napoleão.
— Para se analisar quais provas foram usadas pelo relator no seu julgamento, tenho que ler o voto de mérito — insistiu Herman.
— Há divergência em relação ao seu posicionamento — afirmou Gilmar.
— Eu vou exatamente por esta linha porque tudo pode ser discutido nesse voto, isso é próprio dos colegiados, não se pode impedir o relator de ler o seu voto — respondeu Herman, marcando posição.

N.daR.: O Sapinte Soberbo, juiz Gilmar Mendes, presidente do STE, faz cabal demonstração do que é ser mal-educado, malcriado, arrogante, presunçoso, inconveniente. Qualquer cidadão conscinte tem vergonha de ter como juiz "supremo" pessoas como essa.
* Fonte primária: O Globo - On Line Blog do Noblat
space

Fontes: O Globo - País
BARROS CHAMA JOAQUIM BARBOSA DE "NEGRO DE PRIMEIRA LINHA" EM DISCURSO
Ao tentar elogiar ex-presidente da Corte, colega comete gafe e ex-ministro diz que não comentará

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. 5 | On Line 07/06/2017 21:46 / Atualizado 07/06/2017 22:15
por Renata Mariz

Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowsky inauguram suas fotos em painel de ex-presidentes do STF - Ailton Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA - Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de cerimônia de aposição de seu retrato na galeria de ex-presidentes da Corte nesta quarta-feira. Sorridente, abraçou o ministro Ricardo Lewandovski, que também teve a foto inaugurada e com quem trocou duras farpas e ofensas ao longo do julgamento do mensalão.
O semblante de Barbosa mudou quando o ministro Luís Roberto Barroso falou, na tentativa de fazer um elogio e na verdade cometendo uma gafe, que o ex-ministro era um "negro de primeira linha", durante discurso na cerimônia.
- A universidade (Uerj) teve o prazer e a honra de receber um professor negro, um negro de primeira linha vindo de um doutorado de Paris -disse Barroso, em trecho do discurso sobre a trajetória de Barbosa.
Questionado pelo GLOBO sobre a declaração de Barroso, Joaquim Barbosa disse que não ia comentar.
A expressão virou motivo de piada entre militantes da causa negra que estavam presentes à cerimônia. Em tom de brincadeira, mas também de reprovação, eles diziam que se o ex-presidente da Corte era de "primeira linha", eles seriam de quarta, quinta ou mais.
Ao longo do discurso, Barroso enfatizou ainda a importância de Barbosa como relator da Ação Penal 470, o chamado mensalão, que terminou em condenações por corrupção. Por conta de tal julgamento, assinalou Barroso, delinquentes estão fazendo "fila indiana" na Operação Lava-Jato para não terem o mesmo destino dos condenados no mensalão.
O ministro destacou ainda que Barbosa é sempre apontado como possível candidato à Presidência da República. Segundo ele, a mera menção por parte da sociedade aponta que o ex-presidente da Corte se tornou um exemplo para o país, independentemente do interesse ou não de Barbosa em concorrer ao cargo.
- Demonstra que a nação brasileira reconhece que Vossa Excelência, tanto no plano simbólico como no real, saiu de Paracatu em Minas para virar um exemplo - afirmou, referindo-se à cidade de origem de Barbosa.

N.daR.: Realmente vários dos juízes do Supremo surpreendem por atitudes incompatíveis com o cargo. Barroso é mais um daqueles que envergonham a todos os cadadãos...
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País
CONTA DE TEMER FOI USADA PARA PROPINA DA OAS PARA HENRIQUE ALVES, DIZ MP
Informação consta no pedido de prisão de Henrique Eduardo Alves

Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. 4 | On Line 07/06/2017 20:21 / Atualizado 07/06/2017 21:41
por Jailton de Carvalho

O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o presidente Michel Temer - Jorge William / Agência O Globo / 16-4-2015 BRASÍLIA - Uma conta do presidente Michel Temer foi usada para intermediar o pagamento de uma propina de R$ 500 mil da empreiteira OAS ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, durante a campanha eleitoral de 2014, informa a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte nas investigações sobre fraudes nas obas da Arena das Dunas, em Natal. As investigações resultaram na prisão de Henrique Alves e na emissão de um novo mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado Eduardo Cunha, já preso em Curitiba.
Segundo o Ministério Público, a OAS pagou propina camuflada de doação eleitoral a Temer em 11 de setembro de 2014. No mesmo dia, o dinheiro foi transferido para o diretório estadual do PMDB e, depois, repassado ao ex-ministro que, no período, concorria ao governo do estado.
"A propósito, saliente-se que um dos repasses de valores ilícitos da OAS para a campanha de Henrique Eduardo Lyra Alves a governador do Rio Grande do Norte em 2014, objeto de apuração no caso, foi de início pago justamente ao candidato a vice-presidente Michel Temer, que transferiu os valores ao Diretório Estadual do PMDB no Rio Grande do Norte, que os direcionou a Henrique Eduardo Lyra Alves", afirma o procurador Rodrigo Telles de Souza, no pedido de prisão de Henrique Alves e de Cunha, entre outros suspeitos de desviar dinheiro do Arena das Dunas, o estádio construído para transformar Natal uma das cidades-sede da Copa de 2016. Ao todo, Henrique Alves teria recebido mais de R$ 7 milhões de propina da OAS e de mais três outras empreiteiras.
O procurador mencionou as transações entre Temer e Henrique Alves para demonstrar que o ex-ministro mantém estreitos laços políticos, entre eles o atual presidente. No documento, Telles informa que, mesmo depois de deixar o Ministério do Turismo sob acusação de corrupção, Henrique Alves tem viajado com frequência a Brasília para contatos políticos.
"Tal situação aponta no sentido de que Henrique Eduardo Lyra Alves persiste atuando na mesma esfera de atividades na qual foram praticados os crimes ora investigados. O quadro se mostra mais preocupante se se considera que, exatamente em 2016, até os dias de hoje, o partido político de Henrique Eduardo Lyra Alves, o PMDB, assumiu a Presidência da República, após processo de impeachment da anterior Chefe do Executivo nacional", escreve o procurador.
Para o procurador, a extensa rede de influência seria um dos motivos que justificariam a prisão do ex-ministro. A Justiça Federal considerou consistente a argumentação e mandou Henrique Alves para a prisão. O procurador também informa que, em 2015, quando percebeu o avanço das investigações da Operação Lava-Jato, o ex-ministro fechou uma conta que mantinha na Suíça e transferiu todo o saldo para outras contas secretas nos Emirados Árabes Unidos e no Uruguai. A conta teria sido abastecida com o equivalente hoje a R$ 2,7 milhões. O dinheiro foi depositado pela Carioca Engenharia a pedido de Eduardo Cunha. Os recursos seriam parte da propina paga pela empreiteira a partir de fraudes nas obras do Porto Maravilha, no Rio. A manobra do ex-ministro teria sido bem-sucedido.
"Não tendo sido viável o sequestro desses valores", afirmou o procurador com base em outro processo em tramitação na 10ª Vara Federal em Brasília contra Henrique Alves e Eduardo Cunha. "Todo esse contexto demonstra a existência de risco concreto de reiteração delitiva, tanto por parte de Eduardo Cosentino da Cunha, como por parte de Henrique Eduardo Lyra Alves", sustenta o procurador. Pelas investigações do Ministério Público, as fraudes no Arena das Dunas resultaram num superfaturamento de R$ 77 milhões na construção do estádio. O dinheiro desviado dos cofres públicos teria sido repassado a vários políticos sob forma de doação eleitoral. Henrique Alves e Eduardo Cunha estavam entre os principais destinatários dos desvios.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A CEGUEIRA DELIBERADA DO TSE
Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2017 - Pág. 4 | On Line 08/06/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A "cegueira deliberada" leva em consideração a suposta estabilidade política do país.
2 - Não importa se o presidente perdeu a capacidade e governar por ações impróprias, não só no cargo, mas à atividade política.
3 - Não há nada nesse compotamento que se case com a máxima que diz que a Justiça é cega.


No embate entre a “verdade real” que busca o relator Herman Benjamim, e a “cegueira deliberada” está a essência do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o abuso de poder econômico e político da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Não foi à toa que o mercado financeiro reagiu positivamente às indicações de que o presidente Michel Temer pode vir a ser absolvido pelo TSE.

O Globo - Coluna do Merval Pereira A “cegueira deliberada”, neste caso, leva em consideração a suposta estabilidade política do país, no pressuposto de que a manutenção de um presidente reformista com apoio parlamentar, mesmo reduzido, é a garantia de que as medidas certas serão tomadas pelo Congresso. Não importa se esse presidente perdeu a capacidade de governar por ações impróprias, não só ao cargo, mas à atividade política. Não há nada nesse comportamento que se case com a máxima que diz que a Justiça é cega.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já ressaltou várias vezes, em entrevistas e mesmo durante as sessões de julgamento, que é preciso ter equilíbrio e pensar na estabilidade do país ao decidir. O processo está em tramitação há mais de 3 anos porque a lei exige que a denúncia seja feita no máximo 15 dias depois da proclamação do resultado, e nesse período houve muitas mudanças políticas no país, sob a égide da Operação Lava Jato, que se evidenciaram no comportamento de diversos dos seus participantes.
O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já esteve à frente de um movimento vitorioso para reabrir o processo e incluir nele fatos referentes às investigações da Operação Lava Jato. Foi em outubro de 2015, quando a então relatora Maria Thereza de Assis havia rejeitado, em decisão individual, o pedido do PSDB, e decidira arquivar a ação. Na ocasião, a questão dos limites objetivos da inicial foi apreciada pelo TSE e a maioria do plenário decidiu pela admissibilidade da Aime 761, determinando o prosseguimento da instrução contra o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Herman Benjamin citou vários trechos do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da Aime, destacando a estreita relação do financiamento eleitoral com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, “não há qualquer dúvida de que o aprofundamento da Investigação Judicial Eleitoral [Aije 194358] sobre a Odebrecht foi decorrente, além de menção explícita e direta da petição inicial, de fatos conhecidos correlatos da relação entre a empresa e a campanha presidencial de 2014, o que qualquer cidadão brasileiro minimamente informado tem plena consciência”, afirmou.
Por isso o ministro Gilmar Mendes tem razão quando disse: “Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas”. Naquele momento, a presidente Dilma ainda estava no cargo e Gilmar Mendes mantinha a coerência de hoje. Dizia que o objetivo não era cassar a chapa, mas analisar nosso processo eleitoral e tomar providências para que os casos de corrupção que estavam vindo à tona na Operação Lava Jato não se repetissem.
O PSDB, autor das ações, é hoje o principal suporte do governo Michel Temer, que assumiu a presidência depois do impeachment da presidente Dilma. E interessa aos tucanos, e também ao PT, que Temer seja absolvido para impedir que o senador Aécio Neves, ex-presidente do partido, e também o ex-presidente Lula, sejam levados de cambulhada em uma eventual condenação de Michel Temer sem o foro privilegiado.
Segundo o relator, ministro Herman Benjamim “a verdade é essa: não se quer aqui nestes autos as provas relativas à Odebrecht. O que se quer é que o TSE feche os olhos sob argumentos técnicos à prova referente à Odebrecht”.
O ministro Gilmar Mendes pontua sempre que, mais do que decidir se cassa ou não a chapa, é preciso trazer à tona o que chama de “corruptocracia”, e ajudar a dar um freio nesses hábitos eleitorais corruptos que dominam a política brasileira. Mas ele sabe que sem punição rigorosa dos que cometeram os desvios, sem coloração partidária, não haverá uma solução para o problema.
Ao comandar a divergência com o relator em relação à inclusão das delações dos executivos da Odebrecht, quer tirar dos autos a “verdade real” que, como diz o relator, “somente os índios não contactados desconhecem”, e fazer com que o julgamento se dê em torno da “verdade dos autos”, esterelizada para alegadamente garantir a estabilidade política do governo.
O Ministro Gilmar Mendes está não apenas sendo incoerente, mas impedindo, se vitorioso, que a corrupção que diz querer combater seja punida num julgamento histórico que, sob sua presidência, poderá ser um marco na justiça eleitoral do país.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
QUANDO ALGUÉM FALAR DE CPI, PROTEJA A SUA CARTEIRA
Publicado: Folha de São Paulo - 07/06/17 - Pág. A10 | On Line 07/06/2017 02h00
por Elio Gaspari

Diante dos antecedentes, quando algúem falar em Comissão Parlamentar de Inquérito, proteja a carteira

Elio Gaspari O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a JBS. Ela tem direito à presunção da inocência, mas os antecedentes recomendam a presunção da culpa.
A memória nacional mal se recuperou do vexame da CPI Mista que investigou as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira. Instalada em 2012, durou oito meses e terminou em pizza fria. Tendo diante dos olhos os negócios da empreiteira Delta, os senadores e deputados conseguiram a proeza de não chamar o governador Sérgio Cabral para depor. O dono da Delta era Fernando Cavendish, aquele que cacifou o mimo de um anel de brilhantes para madame Adriana Ancelmo. A joia foi comprada na loja Van Cleef de Mônaco enquanto a CPI funcionava em Brasília. Sérgio Cabral está na tranca em Benfica, Adriana está no Leblon em prisão domiciliar e Cavendish, depois de passar alguns dias na cadeia, negocia uma difícil colaboração com o Ministério Público. Nada disso aconteceu por causa das investigações dos senadores ou dos deputados.
Depois do vexame da CPI mista de Carlinhos Cachoeira, o Congresso voltou a afrontar a boa fé do público. Em 2014 criou duas comissões para investigar a Petrobras. Um dos paladinos da iniciativa era o doutor Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Dois depoimentos, ambos destinados a proteger petrorroubalheiras, enrubescem quem os revisita. Num, a CPI Mista ouviu Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras que estivera preso. Num discurso heroico, ele mostrou que nada ocorrera de estranho na empresa. Disse até que guardava R$ 1,2 milhão em casa "para fazer pagamentos". Semanas depois "Paulinho" voltou para Curitiba, fez um acordo com o Ministério Público, e deu no que deu.
Passou-se mais de um ano, a Lava Jato já encarcerara 112 maganos, entre eles Marcelo Odebrecht, e o príncipe das empreiteiras foi chamado para depor na CPI. Os parlamentares receberam-no como um potentado. Em seu depoimento o doutor desdenhou a conduta dos acusados que colaboravam com o Ministério Público. Àquela altura eram nove. Logo ele entraria no bloco.
Essas duas CPIs não foram simples fracassos, mas grandes vexames. Fracassos fazem parte da vida. Tanto em relação a Cachoeira como no caso da Petrobras, as CPIs destinaram-se a manipular os interessados e a iludir o público.
A nova CPI, que pretende investigar as traficâncias dos irmãos Batista, anuncia que examinará seus negócios com o BNDES. Isso é o que se diz. Noutra investigação financeira, a do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, prevaleceram as conversas paralelas com outros papeleiros. Na CPI do Cachoeira, era falta de educação mencionar os negócios de Cavendish com Cabral. Na da Petrobras chegava a dar pena o desempenho de comissários procurando blindar larápios que meses depois contariam a verdade aos procuradores.
As empreiteiras e a JBS capitularam graças à honestidade e ao trabalho do Ministério Público e do Judiciário. Nada a ver com o Legislativo. Se o senador Eunício de Oliveira quiser ajudar, instala a CPI das CPIs. Os réus da Lava Jato têm muito a contar, começando pelo ex-senador Delcídio do Amaral.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
NA ESTRADA DE SANTOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/06/2017 - Pág. A2 | On Line 07/06/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Em junho de 1999, o senador Antonio Carlos Magalhães disparou: "Se abrirem um inquérito sobre o porto de Santos, Temer ficará péssimo". Dezoito anos depois, a profecia de ACM volta a assombrar o presidente. O tema aparece em 9 das 82 perguntas que a Polícia Federal enviou ao Planalto.
"Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos?", questiona o item 54. O interrogatório também trata do decreto dos portos, que Temer assinou no mês passado, renovando as concessões do setor sem licitação.
Os jornais registram a influência do peemedebista em Santos desde os anos 90. No segundo mandato do tucano, a Codesp passou ao comando de Wagner Rossi, um dos homens mais próximos do atual presidente. A estatal administra o porto e regula a atuação das empresas da área.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal abriu inquérito sobre Temer por suspeitas de corrupção na gestão do afilhado. O então vice-presidente foi investigado, mas a corte arquivou o caso por falta de provas.
Desta vez, há novas pistas sobre a atuação do peemedebista. Seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, preso na semana passada, foi gravado quando conversava com um empresário interessado no decreto dos portos. Os investigadores apuram as relações do homem da mala e de seu chefe com a concessionária Rodrimar, que já recebeu uma visita da PF.
Pelo teor do interrogatório, policiais e procuradores que investigam Temer parecem convencidos de que todos os caminhos levam a Santos.
Ao levantar a lebre, ACM afirmou que "as coisas morais nunca foram o forte do senhor Michel Temer". O presidente devolveu de bate-pronto: "Em matéria de moral, dou de dez a zero nele. Comigo ele não vai avacalhar". O senador baiano respondeu com outra provocação: "Eu não poderia avacalhá-lo, porque avacalhado ele já é. Não me impressiona sua pose de mordomo de filme de terror".

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
space

Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
FATOR LULA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/06/2017 - Pág. A2 | On Line 07/06/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Parte dos que se opõem à realização de uma eleição direta para definir quem será o presidente da República na hipótese de queda de Michel Temer o faz por recear a volta de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente, afinal, aparece como favorito nas últimas sondagens, ainda que tenha contra si uma formidável rejeição.
Embora responda a vários processos, Lula está com seus direitos políticos intactos. Se houver eleição nos próximos meses, ele poderá concorrer. Mas, se o pleito só tiver lugar em 2018, a situação poderá ser outra, já que existe uma chance realista de que ele já tenha sido condenado em segunda instância, caso em que a lei da Ficha Limpa o tiraria do páreo.
Até vejo bons argumentos para deixar a eleição direta para 2018, mas o fator Lula não é um deles. Não gosto tanto da ideia de recorrer a tapetões. Penso que o melhor para a democracia é que o principal dirigente de um partido que fracassou tanto no campo ético como no administrativo seja derrotado pelo voto, não pelas regras de alistamento. Num país normal, o PT pós-impeachment passaria por uma fase de autocrítica e depuração antes de retornar como uma legenda competitiva. Mas o Brasil não parece ser um país normal.
E por que é melhor que Lula seja derrotado nas urnas e não nas cortes? Embora eu defenda com unhas e dentes a democracia, não estou entre os que por ela nutrem devoção religiosa. Não creio que o povo seja sábio e faça sempre as melhores escolhas. Ao contrário, ele é imediatista e se deixa manipular pelo populismo. A democracia funciona muito mais por disciplinar o conflito e mantê-lo dentro da institucionalidade do que pelas políticas que promove. Ainda assim, penso que, por vezes, o eleitor é capaz de aprender, mesmo que momentaneamente. Essas situações ocorrem em geral quando os cidadãos descobrem que foram enganados e rechaçam, pelo voto, grupos e ideias que não deram certo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
space

Fontes: O Globo - Economia
JBS VENDE UNIDADES EM PAÍSES VIZINHOS POR US$ 300 MILHÕES
Para mercado, empresa deve encolher

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/17 - Pág. 19 | On Line 07/06/2017 4:30 / Atualizado 07/06/2017 7:44
por João Sorima Neto

JBS: Presença do grupo - O Globo / 07/06/2017 SÃO PAULO - Com a venda de suas unidades de abate de bovinos na Argentina, Uruguai e Paraguai, por US$ 300 milhões para o frigorífico Minerva, a JBS deu início a um processo de encolhimento. De acordo com analistas ouvidos pelo GLOBO, depois da delação premiada de executivos e controladores da empresa, e do fechamento do acordo de leniência feito pela holding que a controla, a J&F, a expectativa é que a empresa se concentre nos mercados nos quais seus negócios têm escala e maior rentabilidade, que são o Brasil e os Estados Unidos. Ou seja, com a operação a empresa reduz significativamente sua atuação na América do Sul.
— A expectativa dos participantes do mercado é que a empresa encolha, e se concentre nos mercados onde está mais consolidada e tem melhores resultados, que são o brasileiro e o americano. O grupo também deve se concentrar em seu negócio principal, que é o processamento de carne, passando adiante companhias de outros setores — avalia o consultor Osler Desouzart.
Outro analista do setor de pecuária, que preferiu não se identificar, observa que a JBS pode ter de reduzir o tamanho de suas operações em alguns estados brasileiros, desfazendo-se de algumas unidades, em função de penalidades que eventualmente venha a sofrer pelo fato de seus executivos terem admitido, na delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), o pagamento de propina a políticos e outras autoridades em troca de benefícios tributários. Procurada, a JBS informou que não comentaria a eventual venda de outros ativos. A empresa tem 36 unidades de processamento de bovinos e 32 de aves, segundo informações do site da companhia.
— A trajetória da JBS é de diminuição de seu tamanho para não desaparecer — avalia Rafael Bevilacqua, sócio da Eleven, empresa de análises econômicas e financeiras, acrescentando que diante da gravidade dos fatos em que está envolvida, a abertura de capital que a JBS programava nos EUA tornou-se inviável.

FÉRIAS PARA FUNCIONÁRIOS EM PONTA PORÃ
Pelas nove unidades que a JBS tinha distribuídas entre Argentina, Uruguai e Paraguai, a empresa vai receber US$ 300 milhões (pouco menos de R$ 1 bilhão) da Minerva, segunda maior empresa do setor frigorífico do país. Em relatório, o analista Jose Yordan, do Deutsche Bank, avaliou que o valor do negócio foi justo, considerando que a Minerva pode obter ganhos de até US$ 25 milhões em um ano com a incorporação dos ativos da rival.

Com cerca de 70% da produção destinadas à exportação, as unidades compradas da JBS são estratégicas para a Minerva, observa Alex Santos, analista da consultoria Scot, pois todas têm certificação para vender a produção para mercados considerados premium, como Estados Unidos, Japão e China.
— O negócio é interessante para a Minerva. Com a alta do dólar, a empresa ganha competitividade nas exportações — diz Santos.
Em nota, a JBS informou que a venda de seus ativos está “em linha com a estratégia da companhia em focar nos negócios com maior margem de rentabilidade, o que inclui produtos de alto valor agregado e mercados estratégicos”. Segundo a empresa, o valor obtido com a negociação, que depende ainda da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), servirá para reduzir seu endividamento financeiro. De acordo com a JBS, nenhum banco foi contratado para intermediar a negociação.
A JBS registrava no fim do mês de março dívida líquida de R$ 47,8 bilhões. Esse valor correspondia a 4,2 vezes o Ebtida (o lucro antes de amortizações, depreciações e pagamento de juros) de 12 meses, uma relação ainda elevada para os padrões do setor, dizem os analistas.
Santos, da Scot, diz que os pecuaristas que fornecem gado à JBS mostram desconfiança em relação ao futuro da empresa. Hoje, a JBS continua comprando gado com pagamento em 30 dias, como antes. A diferença, agora, é que em vez de impor descontos aos pecuaristas, a empresa tem que bancar um ágio sobre o valor de mercado da arroba do boi gordo.
— Geralmente, empresas grandes como a JBS pagavam um pouco menos do que o valor de referência do mercado. Agora, como não se sabe o que será da empresa nos próximos 30 dias, os pecuaristas estão cobrando um pouco acima — diz Santos, lembrando que empresas como Minerva e Marfrig acabam sendo beneficiadas na oferta de carne bovina.
A empresa também está fazendo ajustes em suas linhas de produção. Nesta semana, a JBS concedeu férias de 30 dias para seus funcionários da unidade de Ponta Porã, no Mato Grosso. No mercado, especula-se que o motivo seria a decisão de reduzir o rimo de abates, já que os pecuaristas estariam mais propensos a vender suas boiadas aos concorrentes Marfrig e Minerva. Procurada, a JBS nega que esteja reduzindo o ritmo de abates em suas unidades, e diz que que as férias na planta de Ponta Porã já estavam programadas, para a realização de ajustes operacionais.

MINERVA: ALTA DE 50% NA CAPACIDADE DE ABATE
Ricardo Carvalho, diretor sênior do grupo de finanças corporativas da Fitch Ratings, entende que, apesar da operação anunciada ontem, a venda de ativos deverá ser prioridade da J&F, que reúne também o outros negócios do grupo. No mercado, os especialistas acreditam que o grupo dará prioridade à venda de empresas que não estejam ligadas ao seu negócio principal, que é o processamento de carne.
— Esse movimento será necessário para fortalecer a liquidez para o grupo tocar o dia a dia da operação, preservando ao máximo seu caixa. O capital de giro necessário é grande. Neste momento há menos disponibilidade de crédito e os juros são mais altos para renovar linhas de financiamento nos bancos diante da situação da empresa — diz Carvalho.
Entre os ativos da J&F, o mais interessante e fácil de vender segundo os analistas é a Alpargatas, dona da marca Havaianas, que a J&F adquiriu da Camargo Corrêa em 2015, por cerca de R$ 2,7 bilhões. Na avaliação de especialistas, a empresa valeria agora cerca de R$ 3 bilhões. Também estão na lista de possíveis vendas a Vigor, de produtos lácteos, e a Eldorado, de celulose.
A questão, segundo analistas, é que diante de um cenário macroeconômico de incertezas e pela própria situação da companhia diante da Justiça brasileira e dos EUA, esses ativos podem ser subavaliados.
— Neste momento, entretanto, a J&F não está pensando em rentabilidade. Ela precisa vender ativos para fazer frente a um problema financeiro causado pela leniência e pelas delações — diz Marcatti.
Sobre a transação com a JBS, a Minerva informou que as aquisições “estão em linha com o plano estratégico da empresa em se tornar a mais diversificada plataforma de produção de carne bovina na América do Sul, como a principal região exportadora”. Com a compra, a Minerva passará a ter unidades em cinco países sul-americanos: Brasil, Uruguai, Paraguai, Colômbia e, agora, Argentina. O frigorífico também aumenta em mais de 50% a sua capacidade de abate.

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião
FICOU BARATO PARA OS BATISTA?
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/17 - Pág. 17 | On Line 07/06/2017 0:00
por Lauro Gonzalez / Mário Aquino Alves

A capacidade de pagamento medida pelo fluxo de caixa livre dos últimos anos parece bastante superior à penalidade aplicada à empresa

Os termos do acordo de delação premiada dos irmãos Batista têm sido amplamente discutidos, principalmente porque há um justificado incômodo na opinião pública tanto pela negociação de um perdão judicial completo para as pessoas físicas envolvidas quanto pelo valor da multa aplicada. Acaba de sair a notícia (“Valor”, 01/06/17) de que a multa final a ser paga pela J&F, holding dos Batista, será R$ 10,3 bilhões. O prazo será de 25 anos, com correção de valores pela inflação. Diante de tantas cifras, fica a dúvida se os valores citados são justos e fazem sentido econômico-financeiro.
Conceitos básicos de finanças corporativas podem contribuir para essa discussão. As primeiras páginas de manuais financeiros definem o chamado fluxo de caixa livre, que pode ser entendido como o montante de recursos produzidos pela empresa nas suas operações usuais e que se encontra livre (daí o nome) para ser distribuído para os acionistas e credores. Trata-se de um valor livre porque já desconta os investimentos necessários para continuidade das operações da empresa, ou seja, preservam-se as atividades e os empregos. Portanto, uma sugestão ao Ministério Público é atentar para utilização de métricas financeiras adequadas ao estabelecerem as multas. Basear-se na receita líquida pode ser enganoso.
Uma rápida pesquisa nas informações públicas disponibilizadas pela JBS mostra que em, 2015, a geração de caixa livre foi de R$ 17 bilhões de reais, 169% maior do que o ano anterior. Deve ser considerado que parte do bolo de recursos foi utilizada para expansão do grupo e pagamento de dívidas. Entretanto, a capacidade de pagamento medida pelo fluxo de caixa livre dos últimos anos parece bastante superior à penalidade aplicada à empresa, sobretudo levando em consideração o prazo de 25 anos e a correção unicamente pelo IPCA.
Além disso, a legislação brasileira vigente é semelhante à legislação de países como os EUA, onde há uma nítida separação entre a responsabilidade da pessoa jurídica (empresa) e das pessoas físicas (acionistas), justamente para preservar acionistas de malfeitos dos executivos das empresas. Ocorre que no Brasil, muito frequentemente, os acionistas controladores estão à frente diretamente dos negócios das empresas, como é o caso dos irmãos Batista. É preciso reforçar a proteção aos minoritários. Isso sem mencionar o sentimento de injustiça passado para a opinião pública.
Em suma, é difícil imaginar que atuais movimentos e iniciativas centralizadas no Judiciário não reflitam, em alguma medida, preferências da sociedade, incluindo aquelas relacionadas ao combate à corrupção e às formas adequadas de condução dos negócios. Os benefícios da delação precisam ser aprimorados para que os avanços aconteçam.
Lauro Gonzalez e Mário Aquino Alves são professores da Eaesp/FGV

* Fonte primária: O Globo
space

Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura
AS IRONIAS DO DESTINO
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/17 - Pág. 17 | On Line 07/06/2017 0:00
por Zuenir Ventura

É engraçado lembrar que a ação no TSE foi proposta justamente por Aécio Neves, que hoje está submerso até o pescoço com denúncias de corrupção

Zuenir Ventura Pouco antes de começar o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, quando escrevo esta coluna, os dois principais adversários políticos se encontram unidos, quem diria, pelo mesmo estado de espírito: a tensão da expectativa pelo que lhes pode acontecer. Depois da separação litigiosa, com certeza não esperavam se encontrar juntos numa mesma causa. E essa não é a única ironia dessa história. É engraçado lembrar que a ação foi proposta justamente por Aécio Neves, que hoje está submerso até o pescoço com denúncias de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.
Naquele famoso telefonema gravado, ele confessou ao delator Joesley Batista, a quem pediu e de quem recebeu a módica quantia de R$ 2 milhões, que não esperava nada dessa ação, ou melhor, para usar uma de suas palavras impublicáveis, não esperava “... nenhuma”. “Foi para encher o saco deles” (PT e PMDB), explicou. O senador afastado sabe agora que seu destino, sujeito até a prisão, pode ser pior que o dos dois contra os quais concorreu nas eleições de 2014. Na época, Aécio exercia a presidência do PSDB, que hoje faz parte da base de apoio de Temer e, pra variar, está em cima do muro, dividido entre os que preferem continuar e os que querem saltar fora, diante da possibilidade de o barco afundar.
Nesse festival de divertidas contradições, há mais. Com que cara ficarão os radicais de ambos os lados, se o resultado for a dupla condenação? Se Temer acabar cassado, o que dirão os “mortadelas” que acusavam de golpistas os que aceitavam como legítimo o impeachment da presidente Dilma? E os “coxinhas”, que não engrossavam o coro “Fora Temer”, ao contrário, será que vão achar que dessa vez foi golpe? Pode ser que seja o fim do Fla x Flu político. Ainda bem.
Pelo menos uma lição ficará desse episódio: é que a história não é maniqueísta, é repleta de trapaças da sorte. E que, como reza o clichê, em política não há amizades, e sim interesses. E nem inimizades que os interesses não resolvam.
______

Quando Alice ouviu a avó dizer que um ex-presidente havia ligado pra mim, certamente para os cumprimentos protocolares de aniversário, ela não acreditou, exclamando: “Um ex-presidente ligou pra meu avô?!!” E, diante das fortes restrições da mãe ao governo do personagem, ela reagiu: “Não interessa! É um ex-presidente, é uma honra”. Ou seja, minha neta de 7 anos já cultiva os valores republicanos. O que ela quis dizer foi que o importante são as instituições, não os que eventualmente nelas ocupam um cargo. É uma sábia, vocês não acham?

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
space

Fontes: O Globo - País
Operação Manus: EX-PRESIDENTES DA CÂMARA FORAM ALVOS DE DOIS MANDADOS DE PRISÃO CADA
Henrique Eduardo Alves foi preso em casa, em Natal, na Operação Manus

Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2017 - Pág. 4 | On Line 06/06/2017 10:16 / Atualizado 06/06/2017 14:57
por O Globo

Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha - Foto: Ailton de Freitas / 23.09.2015 / Agência O Globo RIO - Os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha foram alvos de dois mandados de prisão cada um, nesta terça-feira. Um dos pedidos foi feito pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que investiga esquema de desvios de recursos e pagamento de propinas nas obras da Arena das Dunas, em Natal. O outro foi expedido pela Justiça Federal do Distrito Federal, que apura fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Os investigadores do DF descobriram que uma conta na Suíça, em nome de Henrique Alves, foi utilizada por Eduardo Cunha para movimentar propina.
O ex-deputado Henrique Eduardo Alves é investigado em dois inquéritos abertos a partir das informações da operação Lava-Jato. Um deles foi enviado à Justiça Federal do Rio Grande do Norte em outubro do ano passado, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse inquérito, alem de Alves, são investigados o ex-deputado Eduardo Cunha e o empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), conversas interceptadas no celular do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, mostram Cunha e o empresário falando sobre votações de interesse da empreiteira na Câmara. Em seguida, o parlamentar cobra doações oficiais da OAS para a campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
Um outro inquérito, na Justiça Federal do Distrito Federal, investiga desvios do Fundo de Investimento (FI) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica Federal. Eduardo Cunha é acusado de comandar um esquema de cobrança de propina em obras financiadas com recursos do FGTS. Pela denúncia, ele exigia 1% do valor de cada contrato e Henrique Eduardo Alves também era destinatário de propinas do esquema. Ambos seriam os responsáveis pela indicação de Fábio Cleto a uma das vice-presidência da Caixa.
A força-tarefa do DF também investiga a existência de uma conta na Suíça, em nome de Henrique Alves, na qual foram encontrados quase US$ 833 mil. Segundo a Procuradoria-Geral da República, tratava-se de propina paga pela empreiteira Carioca Engenharia com o objetivo de liberar recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro serviria para o financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Henrique Alves, no entanto, dizia desconhecer a origem do dinheiro. Em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, Alves reconheceu que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008. A finalidade da operação seria proteger o dinheiro do espólio de seus pais, já que ele passava por um divórcio. O ex-deputado admitiu também que era formalmente o beneficiário da conta, mas argumentou que, por motivos burocráticos, não conseguiu movimentá-la e preferiu deixá-la inativa. Assim, alegou que os US$ 832.975,98 depositados na conta foram movimentados por terceiros, sem seu conhecimento.
Os valores foram depositados em três datas diferentes: 5 de outubro, 18 de novembro e 8 de dezembro de 2011. Com base em informações enviadas pelas autoridades da Suíça, os investigadores concluíram que Alves emprestou a conta para que Eduardo Cunha movimentasse recursos de propina.
A força-tarefa da Lava-Jato também investiga indícios de atuação casada entre Alves e Cunha na arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Em dezembro do ano passado, quando ainda era ministro do Turismo da presidente Dilma Rousseff, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em um apartamento de Henrique Alves em Natal.
Em delação premiada o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acusou Cunha e Henrique Alves de terem pressionado a presidência da BR Distribuidora para a compra da refinaria de Manguinhos, no Rio, com o propósito de receberem propina. Ceveró também exerceu cargo de diretor da BR distribuidora. Henrique Alves e Cunha negam a informação. Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado relatou ter repassado a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina, entre 2008 e 2014. De acordo com ele, os recursos foram repassados pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, sob a forma de doações oficiais de campanha, mas tinham como origem propina sobre contratos com a Petrobras.
As acusações acabaram levando à demissão do ex-deputado do comando do Ministério do Turismo, em junho de 2016. Henrique Eduardo Alves foi foi deputado federal por 11 mandatos consecutivos pelo Rio Grande do Norte e presidente da Câmara dos Deputados de 2013 a 2015. Foi ministro do Turismode abril de 2015 a março de 2016, no governo Dilma e voltou ao cargo após a admissibilidade do processo de impeachment, já no governo Michel Temer, mas pediu demissão em 16 de junho de 2016.

OUTRO LADO
A defesa do ex-deputado e ex-ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), representada pelo advogado Marcelo Leal, vai entrar com um pedido "imediato" de Habeas Corpus. "Estou trabalhando neste momento no pedido imediato de habeas corpus, não tenho condições de falar mais nada porque quero finalizar isso o mais rápido", disse o advogado.
Neste momento o ex-deputado e outras pessoas presas na operação Lava-Jato na manhã desta terça-feira prestam depoimento na sede da Polícia Federal, em Natal. No fiMl da tarde eles serão encaminhados ao sistema prisional do Rio Grande do Norte.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
space

Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
A CORRUPÇÃO EM JULGAMENTO
Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2017 - Pág. 4 | On Line 07/06/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 -