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NOTÍCIAS       2017       2º Trimestre - Maio
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
SÓCIOS DA PETROBRAS NA SETE, PAREIRA NO PRÉ-SAL, PEDEM R$ 4,5 BI
Publicado: Folha de São Paulo - 31/05/17 - Pág. A22 | On Line 31/05/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

PETRPOS deretendo Os sócios da Petrobras na empresa de sondas Sete Brasil que já deram início a processos de arbitragem internacional pedem R$ 4,475 bilhões em ressarcimento por perdas com o investimento.
O valor consta em documento entregue pela estatal às Bolsas de Valores na segunda (29), no qual a empresa detalha suas operações e informações financeiras de 2016.
No texto, a Petrobras diz que os processos de arbitragem são sigilosos e, por isso, não há informações sobre a identidade dos reclamantes.
A Folha apurou, porém, que entre eles estão alguns dos principais fundos de pensão do país, como a Previ, a Valia e a Funcef —dos empregados do BB, da Vale e da Caixa, respectivamente.
A Petros (Petrobras) aprovou o recurso à arbitragem apenas em fevereiro de 2017, o que indica que o valor da perda possível pode subir.
A Sete Brasil foi criada em 2010 para ser a principal parceira da Petrobras no pré-sal. Foi contratada pela estatal para construir 29 sondas de perfuração de poços petrolíferos.
A empresa começou a naufragar com a Operação Lava Jato, que fechou o acesso a novos financiamentos. A crise se aprofundou com a queda no preço do petróleo e os cortes no plano de investimentos de sua principal cliente.
A Sete é controlada por um fundo de investimentos chamado FIP Sondas, que tem entre os cotistas, além dos fundos citados, a própria estatal, os bancos Santander e BTG, a empresa americana EIG e os fundos Strong, Lakeshore, Luce Venture e FI-FGTS.
A Petrobras tem ainda uma participação direta de 5% no controle. Como cliente, a estatal decidiu que não precisa mais de todas as sondas e tentava negociar novo acordo.
Em abril de 2016, a Sete pediu recuperação judicial, com uma dívida de R$ 19,3 bilhões.

PRESSÃO
Nos últimos anos, os principais sócios da Sete fizeram baixas contábeis do valor do investimento, assumindo que não terão mais retorno.
Participantes dos fundos de pensão acusam ex-gestores de ter cedido a pressões políticas para colocar recursos na empresa, que fechou acordo com as construtoras investigadas pela Lava Jato para construir as sondas.
A Sete apresentou um plano de recuperação judicial em agosto de 2016, propondo a conclusão de 12 sondas com investimento adicional de até US$ 5 bilhões. O documento, porém, foi revisto e novos termos seriam apresentados ao mercado em assembleia marcada para fevereiro.
Procurada pela Folha, a empresa informou que o encontro com investidores será realizado em 26 de junho.
A Petrobras repetiu que as informações são sigilosas e não se manifestou. Valia e Previ não se manifestam sobre o assunto. Petros e Funcef não responderam.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
TEMER E SUA ESTRATÉGIA DE TENSÃO (Título da versão impressa)
O VICE QUE OFERECIA UMA PACIFICAÇÃO JOGA O PAÍS NUM CONFRONTO IRRACIONAL

Publicado: Folha de São Paulo - 31/05/17 - Pág. A10 | On Line 31/05/2017 02h00
por Elio Gaspari

O vice que oferecia uma pacificação está fazendo o opsto, jogando o país num confronto irracional

Elio Gaspari Serão necessários alguns meses e muita paciência para que se reconstruam os acontecimentos da tarde de quarta-feira passada, quando Michel Temer botou a tropa do Exército na Esplanada dos Ministérios. Foi um lance de baderna institucional de um governo que não tem o adequado planejamento da segurança da capital. Até que se possam comparar versões, vale o que está escrito: o decreto tem a assinatura de Temer.
O governo do "pacificador" de 2016 dá sinais de que joga na estratégia da tensão. Precisa de "black blocs" para desqualificar as manifestações do "Fora Temer" e das "Diretas-Já.
Não se diga que os mascarados saem da periferia do Planalto, como em 1968 os terroristas que praticavam atentados a teatros saíam do Centro de Informações do Exército. No ano passado, um capitão da ativa foi detido numa manifestação em São Paulo, numa história para lá de girafa. (No século passado, quando oficiais se metiam em atentados sem vítimas fatais, terroristas de esquerda já haviam matado gente com uma bomba no saguão de aeroporto de Guararapes e assassinado um capitão americano.)
A estratégia da tensão tem um efeito narcótico para um governo fraco. Ela cria problemas novos, graves, sejam quais forem. 'Black blocs" noturnos incendiando ministérios depois de uma manifestação programada com antecedência e realizada em paz são uma flor dessa estratégia. O Exército entrando na Esplanada a pedido do presidente fecha a corbeille.
Temer prometeu um ministério de notáveis e nomeou uma equipe de suspeitos. No domingo, o governo anunciou uma dança das cadeiras do ministro Osmar Serraglio da Justiça, com Torquato Jardim, da Transparência. Tirar Serraglio da Justiça remediava o erro de tê-lo posto, mas por que deveria ir para a Transparência? Serraglio recusou a proposta e voltará à Câmara. No mundo das transparências, seu suplente, o deputado Rodrigo Rocha Loures, foi filmado carregando uma mala de dinheiro da JBS e Serraglio, grampeado chamando um urubu da Operação Carne Fraca de "meu chefe".
Numa entrevista à repórter Daniela Lima, Torquato Jardim disse o seguinte: "O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise não é política –a mídia transformou em crise política–, mas econômica."
Alô, alô, doutor, dois ministros de Temer foram-se embora porque meteram a mão onde não deviam, outros nove estão sendo investigados a pedido da Procuradoria-Geral da República, e foi vosso chefe quem teve sua conversa com Joesley Batista. A imprensa nada teve a ver com esses episódios.
Temer, como todos os seus antecessores (e sucessores), tem enormes queixas da imprensa. Ele tem razão quando reclama de que o fatídico "tem que manter isso aí" seguiu-se a uma frase na qual Joesley dizia que estava "de bem" com Eduardo Cunha. Nada a ver com o trecho em que o empresário trata de ajuda pecuniária ao encarcerado.
Quando a charanga do Planalto atribui o conjunto da conversa a um momento de inocência de Temer, zomba de inteligência alheia.
O doutor Rodrigo Janot e o ministro Edson Fachin tornaram espinhosa a defesa do varejão da Lava Jato, mas ministro da Justiça gesticulando contra serve só para agravar a situação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O PLANALTO CONTRA-ATACA (Título da versão impressa)
UM MINISTRO, DUAS MISSÕES

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. A2 | On Line 31/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O presidente Michel Temer - Foto: Alan Marques / 16.maio.2016 / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O governo Michel Temer se tornou oficialmente um caso de polícia. O Supremo Tribunal Federal autorizou que o presidente seja interrogado pela PF. Ele terá 24 horas para se manifestar, por escrito, no inquérito em que é investigado sob suspeita de corrupção.
A decisão do ministro Edson Fachin impôs ao menos três derrotas ao Planalto. A defesa de Temer queria suspender o depoimento, empurrar o caso para outro relator e livrar o presidente da companhia de Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala.
Os três pedidos foram negados por Fachin. Além disso, o ministro criou um quarto problema para Temer. Ele determinou que a PF conclua o inquérito no prazo de dez dias. É o que a lei determina quando um dos investigados cumpre prisão preventiva.
O presidente obteve uma única vitória: seu caso foi separado do inquérito sobre Aécio Neves. Temer se livrou do tucano, mas seu destino continua vinculado ao de Rocha Loures. Se o homem de R$ 500 mil for convencido a delatar o chefe, a sobrevivência do governo tende a se reduzir a uma questão de horas.
O risco-delação levou o Planalto a passar outro vexame. Magoado com a dispensa do Ministério da Justiça, o peemedebista Osmar Serraglio se recusou a assumir a pasta da Transparência. Seu retorno à Câmara lançou o governo numa corrida para evitar que Loures perca a cadeira e o foro privilegiado.
Para desarmar a bomba-relógio, Temer passou a oferecer cargo de ministério a qualquer deputado do PMDB do Paraná. O líder do partido farejou a oportunidade e pediu mais alto. Avisou que não tem interesse na Transparência, mas topa ficar com o maltratado Ministério da Cultura.
Cada vez mais frágil, Temer começa a repetir cenas da agonia de Dilma Rousseff. No desespero para se manter na cadeira, a então presidente se tornou presa fácil da chantagem parlamentar. No fim do governo, os deputados do PMDB chegaram a abocanhar o Ministério da Saúde antes de abandoná-la.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
ELETROBRAS RECORRE À JUSTIÇA CONTRA PETROBRAS
Disputa envolve fornecimento de gás para termelétrica no Amazonas

Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 23 | On Line 31/05/2017 4:30
por Manoel Ventura

Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro - Nadia Sussman / Bloomberg BRASÍLIA - A Eletrobras entrou em disputa judicial contra a Petrobras para conseguir iniciar os testes da termelétrica Mauá 3, no Amazonas, orçada em R$ 1,7 bilhão e que deve começar a operar em junho, mas ainda não conseguiu fechar contrato para a compra de gás devido a dívidas bilionárias da elétrica com a petroleira.
A Petrobras vinha reiterando que não forneceria combustível para a usina em razão das dívidas da unidade da Eletrobras no Amazonas em outros contratos, mas a petroleira foi obrigada por decisão liminar a fornecer o combustível para testes na usina.
“Em cumprimento a uma decisão judicial, a Petrobras está disponibilizando gás natural para fins de comissionamento e testes da usina... A empresa segue adotando medidas administrativas e judiciais em prol dos seus interesses e de seus investidores”, disse a Petrobras à Reuters.
A Petrobras registrou em seu balanço do primeiro trimestre um total de R$ 9,8 bilhões em contas a receber junto a empresas do Grupo Eletrobras, dos quais R$ 8,2 bilhões referentes à Eletrobras Amazonas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou na semana passada o início dos testes da primeira máquina de Mauá 3 a partir de 1º de junho. A turbina tem 190 megawatts, de um total de 591 megawatts que a usina terá quando concluída.
A Petrobras ressaltou, no entanto, que a decisão judicial obriga o fornecimento “somente para comissionamento e testes” da termelétrica, e não para sua operação em definitivo.
A petroleira disse que seguirá buscando “cobrança e recebimento dos débitos acumulados relativos ao fornecimento de gás natural para a Eletrobras e suas subsidiárias”.
Indagada sobre a disputa com a Petrobras, a Eletrobras Amazonas disse em nota que “as tratativas estão sendo conduzidas nas esferas judicial e administrativa”.

ENERGIA MENOS POLUENTE
Desde o fim do ano passado o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, tem dito que a negociação das dívidas com a Petrobras é prioridade para a companhia.
A Eletrobras tem planos de privatizar suas subsidiárias de distribuição de energia até o fim do ano, incluindo a Amazonas Energia, e uma solução para as dívidas com a Petrobras é vista como essencial para garantir a viabilidade da venda da empresa. Um acerto para os débitos seria positivo para a Petrobras, que tem buscado ganhar eficiência em suas operações e reduzir dívidas.
A termelétrica Mauá 3, no Amazonas, é vista como importante para substituir usinas mais caras e poluentes na região, movidas a óleo diesel.
A usina recebeu R$ 1,15 bilhão em aportes. O empreendimento constou de lista de projetos nos quais a Eletrobras teve perdas com corrupção. Em outubro, a estatal registrou prejuízos de R$ 67 milhões na usina em razão de investigações internas sobre corrupção. As apurações começaram após projetos, como a hidrelétrica de Belo Monte, serem citados como alvo de cobrança de propinas na Lava-Jato.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
FUTURO DA PETROBRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 20 | On Line 31/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Petrobras aposta em gestão sem interferências para conseguir superar a crise.
2 - Companhia, que chegou a valer US$ 156 bi em 2016 e hoje vale US$ 55 bi.
3 - Empresa diz que que estoques mundiais de petróleo estão caindo e isso irá ajudar na recuperação do setor.


A Petrobras está se organizando para aproveitar uma nova onda de alta dos preços do petróleo no mercado internacional, segundo o diretor financeiro da empresa, Ivan Monteiro. O otimismo é mercadoria escassa no Brasil de hoje, mas o diretor tem uma visão para além da atual sucessão de eventos. “A Petrobras ainda vai dar muita alegria ao Brasil”, diz ele.

Míriam Leitão A empresa vale hoje uma fração do que valeu. Tem um plano de desinvestimento de US$ 21 bilhões para 2017-2019, mas não conseguiu vender nenhum ativo. E o governo mergulhou num período de agravamento da crise política, elevando a incerteza sobre a duração do mandato. Mesmo assim, Monteiro aponta motivos que o levam a estar otimista.
Recentemente, ele esteve na China e no Japão e diz que tem ouvido de investidores fortes manifestações de interesse em negócios com a empresa. Um dos sinais positivos: o custo cobrado da Petrobras na última captação de US$ 4 bilhões foi menor do que o pago em 2014, quando tanto o país quanto a companhia tinham grau de investimento. Ele acha que isso reflete a mudança de percepção em relação à petrolífera, em grande parte pela despolitização dos cargos da direção, a mudança do marco regulatório do pré-sal e a nova política de preços.
A captação foi um bom sinal, mas foi antes da fatídica quarta-feira, 17 de maio, em que foi revelada a conversa de Joesley Batista com o presidente Michel Temer. No dia seguinte, o cenário mudou completamente. Contudo, na quinta-feira, o presidente da companhia, Pedro Parente, estava em Nova York numa apresentação para investidores, e as perguntas continuaram sendo sobre as perspectivas da empresa. Por exemplo, a capacidade de a Petrobras, num contexto de alta do dólar, pela mudança do cenário político, manter a política de preços:
— O investidor que vem ao Brasil tem horizonte mais longo e está confiando nos aperfeiçoamentos que têm sido feitos na empresa e nas possibilidades do país. Um dos interesses é o pré-sal e quem conhece o pré-sal é a Petrobras — diz Monteiro.
Petrobras: Gráfico Valor de Mercado O recorde histórico do valor da Petrobras aconteceu em 2008, antes da crise internacional, quando chegou a valer US$ 309 bilhões, segundo a Economática. A companhia levou um tombo em seguida — como todas as outras empresas do mundo — mas se recuperou e em 2011 voltou a US$ 251 bi. Com o congelamento dos preços dos combustíveis, a escolha de projetos superfaturados e de baixo retorno, a empresa despencou na bolsa. Em janeiro de 2016, chegou a valer US$ 16 bilhões. Depois, iniciou processo de recuperação, chegou a US$ 78 bi e agora vale US$ 55 bi.
Na visão de Ivan Monteiro a recuperação continuará nos próximos anos se a empresa permanecer longe das indicações políticas e do artificialismo dos preços:
— Os estoques mundiais de petróleo estão começando a baixar, as empresas não fizeram grandes investimentos, haverá menos produção e isso pode levar a uma recuperação de preços nos próximos anos, em 2019 e 2020, justamente quando o Brasil vai aumentar sua produção pelos leilões que começam este ano.
Ele confirma a intenção de vender a problemática refinaria de Pasadena e diz que isso não afetará o resultado porque o ativo já foi reavaliado no balanço. Vai vender a Petroquímica de Suape, que sempre deu prejuízo. Negocia uma mudança no acordo de acionistas da Braskem para vender os 47% do capital da empresa. As captações permitiram pré-pagar tudo o que venceria no ano eleitoral de 2018 e está fazendo outros pré-pagamentos de dívida, como a junto ao BNDES.

Miriam, dessa vez, fez apenas uma coluna perfunctória...
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião
É NECESSÁRIO MANTER O RUMO NO BNDES
Para a Segunda Turma do tribunal, não há ligação entre o caso de Duque e de Dirceu

Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 9 | On Line 31/05/2017 0:00 / Atualizado 31/05/2017 4:18
por Editorial

Troca no banco precisa preservar revisões de política, e uma delas é para reduzir o subsídio ao crédito, mudança que facilitará o próprio combate à inflação

Assumir a presidência do BNDES, única fonte de financiamento de longo prazo no país, não é tarefa fácil. E fica pior a depender da conjuntura política e econômica. Maria Silvia Bastos Marques, um dos nomes que respaldavam o governo Temer na área econômica, chegou ao cargo para herdar mais de década de experimentalismo heterodoxo dos governos Lula e Dilma.
O banco cumpriu diversos papéis, inclusive o de protagonista de operações de contabilidade criativa — devolvendo recursos de dívida pública recebidos do Tesouro como se fossem dividendos, para maquiar as contas primárias. Uma alquimia contábil. Além de ter sido o propulsor do projeto de inspiração geiselista de criação de “campeões nacionais” — grupos privados sustentados pelo BNDES/Tesouro, forjados à custa do contribuinte, para serem líderes na economia mundial. Foi um fracasso, como na era Geisel, com a diferença de que, desta vez, entraram no circuito o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.
Diante do estado de ruínas em que foi deixado o banco pelo lulopetismo, parecia que o apoio à gestão de Maria Silvia seria consensual. Não foi, muito devido a pressões de empresários que, viciados no dinheiro subsidiado do banco, ficaram impacientes enquanto a presidente trabalhava na implementação de novas políticas.
Uma das mudanças, para desgosto da Fiesp, é a redução do subsídio no crédito, trabalho de que participa o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Com a elevação dos preços em velocidade reduzida, há rara oportunidade de se rever a TJLP (juros de longo prazo), para que caia a pressão fiscal sobre o Tesouro.
Bilhões do contribuinte são canalizados, por esta via, para empresas que têm condições de obter crédito a baixo custo no exterior. O subsídio ao crédito sem critérios equilibrados é, ao lado da Previdência do funcionalismo, outro mecanismo de concentração de renda no país. Mais ainda: prejudica o controle fiscal e também força o BC a pesar a mão na elevação dos juros básicos, porque a Selic não afeta metade do volume do total do crédito na economia, cujas taxas são irreais devido aos subsídios do Tesouro.
O sucessor de Maria Sílvia, Paulo Rabello de Castro, que sai do IBGE, propõe que se pratique o exercício do “desapego ao subsídio”, um sinal correto de que manterá esta preocupação da administração anterior. Outra boa sinalização é o próprio perfil do economista, sem qualquer ligação com as heterodoxias dos tempos do lulopetismo.
Ele também precisará resistir a lobbies de grupos empresariais viciados em viver sob a sombra do Tesouro. Um desses é o JBS, joia da coroa da equivocada política dos “campeões nacionais”. Cabe recordar que consta da gravação feita de Temer por Joesley Batista, do JBS, uma carga contra Maria Sílvia. Paulo Rabello também será testado por este lobby.
Ele herda, ainda, possíveis rebordosas decorrentes do avanço das investigações sobre como “campeões nacionais” pagaram propinas, eleitorais ou não, na forma de pedágio para ter acesso ao BNDES. Nesta hora, terá de valer menos o corporativismo dos servidores do banco do que o que estabelece a legislação anticorrupção.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF NEGA PEDIDO DE DUQUE PARA PEGAR CARONA EM DECISÃO QUE SOLTOU DIRCEU
Para a Segunda Turma do tribunal, não há ligação entre o caso de Duque e de Dirceu

Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 9 | On Line 30/05/2017 15:38 / Atualizado 30/05/2017 16:48
por André de Souza

Renato Duque presta depoimento à Justiça - Reprodução BRASÍLIA - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos de três presos da Operação Lava-Jato para pegar carona em decisão que mandou soltar o ex-ministro José Dirceu. São eles: o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, sócios da Construtora Credencial. Embora tenha votado pela manutenção da prisão, a sessão foi marcada também pelas críticas do ministro Gilmar Mendes ao mecanismo das prisões provisórias, comparando-as à tortura quando ocorrem de maneira alongada.
— Prisão provisória não se faz como instrumento de sanção antecipada. Há pressupostos muito claros no texto constitucional do ponto de vista da sua necessidade. A prisão provisória tem pressupostos muito claros. Não se faz também para satisfazer uma sanha da opinião pública ou uma sanha da opinião publicada. Não é para isso que se faz a prisão provisória. Ela tem pressupostos que devemos observar — disse Gilmar, acrescentando:
— Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos. Nós temos que discutir. "Mas aí se produz a delação, se obtém a delação." Será que nós não estamos pervertendo então o sentido da prisão provisória? Será que não estamos a usando como instrumento de tortura? E é justo que assim se faça?
Assim como Dirceu, os outros três são investigados na Lava-Jato e já foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro. Mas como a Segunda Turma negou seus pedidos, eles continuarão atrás das grades.
O pedido de Duque foi o primeiro a ser julgado. O relator, o ministro Dias Toffoli, entendeu que, em alguns dos processos contra ele, não há ligação com Dirceu. Em outros, a ligação existe, mas há elementos que diferenciam a situação dos dois. Ele destacou que há pontos na condenação de Duque sem paralelo com a do ex-ministro. O ex-diretor da Petrobras fez, por exemplo, movimentação em contas no exterior durante as investigações. Toffoli foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
— Vejam, senhores, que esse ponto dessa fundamentação não existe em relação ao paciente paradigma (Dirceu) do pedido de extensão, o fundamento de que durante as investigações teria feito movimentações financeiras em contas buscando dissipá-las — afirmou Toffoli.
No caso de Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, seus pedidos foram negados porque ainda há outros recursos deles pendentes de julgamento no STF. Para Toffoli, é preciso primeiro esperar a conclusão da análise de outros habeas corpus, que estão com o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato na corte.
Em 2 de maio, a Segunda Turma determinou que Dirceu deveria ser colocado em liberdade. Na ocasião, Fachin foi contra soltar o ex-ministro. Mas apenas Celso de Mello votou da mesma forma. Os outros três ministros da turma — Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski — foram favoráveis à liberdade de Dirceu. Como Toffoli foi o primeiro voto vencedor, ele se tornou o novo relator desses recursos.

N.daR.: Nossos grifos.
Texos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CONDENAÇÃO DE PALOCCI POR PAGAMENTOS DA ODEBRECHT A JOÃO SANTANA
Em alegações finais, procuradores pedem punição a Duque e Vaccari

Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 8 | On Line 30/05/2017 19:27 / Atualizado 31/05/2017 4:30
por Cleide Carvalho

Antonio Palocci prestou depoimento a Moro em abril - Reprodução SÃO PAULO. O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-ministro Antonio Palocci por corrupção e lavagem de dinheiro na ação que envolve pagamentos da Odebrecht para João Santana e Mônica Moura, marqueteiros do PT. Cerca de US$ 10,2 milhões foram pagos ao casal, com depósitos numa conta na Suíça, não declarada às autoridades brasileiras. Além de Palocci, os procuradores pedem a condenação do ex-assessor dele, Branislav Kontic; do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.
Os procuradores pediram que seja devolvido à Petrobras R$ 32,1 milhões, a título de perdimento do proveito dos crimes.
A denúncia à Justiça havia sido apresentada em outubro passado, com 14 acusados, mas dez deles são delatores da Lava-Jato e devem ser beneficiado pelos acordos. Nesta terça-feira, foi apresentado o documento de alegações finais.
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que pediu para prestar um segundo depoimento e falou sobre o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pode não ser beneficiado pelo gesto. Para os procuradores, Duque usou uma tática de "contenção de danos", tardiamente manifestada, ao confessar participação no esquema. Por isso, defendem que ele apenas confessou, mas não colaborou com as investigações. Para o MPF, a colaboração exige informações e provas adicionais, o que não ocorreu. Na avaliação deles, Duque "engendrou visíveis esforços em afastar sua participação nos fatos, especificamente naqueles objeto da presente demanda penal".
Embora o MPF tenha pedido condenação de outros reus, eles deverão ser beneficiados por acordos de delação. No total, são dez nesta condição: além do casal de marqueteiros, os delatores da Odebrecht Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares e Fernando Migliaccio; os intermediários de propina Olívio Rodrigues Junior e Marcelo Rodrigues e Eduardo Musa e João Carlos Ferraz, da Sete Brasil. Os pagamentos aos publicitários, segundo os procuradores, saíram de contratos firmados pela Odebrecht para fornecer sondas para a Petrobras, por meio da Sete Brasil.
Para o MPF, as apurações produziram provas da "relação espúria" estabelecida entre Palocci e executivos da Odebrecht, cujo codinome era "italiano" nas planilhas de propina da empresa. Em depoimento, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis disse que a relação com palocci e o PT começou em 2002, quando a empresa pagou, também de forma dissimulada, valores para o publicitário Duda Mendonça. Novis disse que, em troca, a empresa apresentou suas pretensões, necessidades e demandas, que pretendia ver atendidas.
Entre 2002 e 2008, Novis diz ter feito entre seis ou oito reuniões por ano com Palocci para tratar de assuntos de interesse do Grupo Odebrecht. Um dos assuntos da Odebrecht intermediado por Palocci teria sido a licitação para afretamento de sondas. O edital teria sido feito nos termos em que melhor atendesse ao interesse econômico da Odebrecht.
O estaleiro que tinha a Odebrecht como sócia teve sete sondas contratadas, cada uma por US$ 663 milhões.

N.daR.: Nossos grifos.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EM PORTUGAL, MORO AFIRMA QUE FIM DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA NO BRASIL NÃO É ALGO GARANTIDO
Magistrado também defendeu as delações premiadas

Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 8 | On Line 30/05/2017 15:28 / Atualizado 31/05/2017 4:30
por Bruna Borelli, especial para o Globo

Moro nas 'Conferências do Estoril' - Reprodução / Instagram ESTORIL (PORTUGAL) - Em Portugal para falar sobre corrupção nas Conferências do Estoril, que acontece esta semana e conta com especialistas do mundo inteiro, o juiz Sergio Moro afirmou que o fim da corrupção sistêmica no Brasil "não é ainda algo garantido". Apesar de certo otimismo de que o país vá atravessar a "turbulência" pela qual está passando, o magistrado disse que o trabalho ainda está em andamento.
— Acredito que, apesar de todas essas turbulências, nós teremos um país melhor ao final do processo, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado. Isso não é ainda algo garantido, é um trabalho em andamento, mas é possível ter esperança — afirmou.
No evento português, o magistrado disse que existe uma perspectiva positiva em relação ao combate à corrupção no Brasil.
— Eu sei que muitas pessoas olham atentamente para a situação brasileira atual e se espantam com os níveis de corrupção que foram descobertos na Lava-Jato. De fato, considerando os casos que já foram julgados, porque existem muitos casos ainda pendentes, a corrupção descoberta no Brasil é vergonhosa. Mas há uma outra perspectiva que é a de que o Brasil está dando passos sérios e firmes no enfrentamento da corrupção sistêmica e não há nenhuma vergonha nesse tipo de ação — disse ele.
O juiz ainda voltou a defender a delação premiada como instrumento de investigação na operação Lava-Jato.
— É um meio importante de investigação, mas não elimina os outros. A regra de ouro é que é preciso ter prova de corroboração — disse ele, que acrescentou:
— É necessário meios especiais para investigar crimes realizados em segredo. Tem vários e um deles é a delação premiada, que é, basicamente, usar um criminoso para chegar ao seu cúmplice — explicou o juiz à plateia. — A ideia é fazer um acordo com um criminoso menor para chegar a um maior. Ou fazer um acordo com um criminoso grande para chegar a outros do mesmo porte, numa espécie de efeito dominó.
Questionado sobre os aspectos éticos do uso da delação, Moro reforçou que a ação foi extremamente importante para que as investigações expandissem no país.
— Se você tem um sistema de corrupção, é melhor ter isso descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto pra sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado — avaliou.
Segundo Moro, a utilização da delação premiada ainda leva também a uma quebra de confiança dentro desses grupos criminosos. “Acaba tendo um efeito disruptivo", disse Moro, que ainda comparou a corrupção no Brasil com o crime organizado.

MÃOS LIMPAS
Quem também esteve presente nessa conferência foi o italiano Antonio di Pietro, fundador do partido de esquerda "Itália dos Valores" e antigo procurador da operação Mãos Limpas, à qual Moro costuma se indicar como referência para a Lava-Jato.
Di Pietro aproveitou a ocasião para parabenizar pessoalmente o juiz brasileiro pela operação e exaltou a importância da opinião pública para fortalecer as ações judiciais contra corrupção. Moro reiterou o argumento do italiano ao afirmar que o processo judicial sozinho não é suficiente para enfrentar a corrupção.
— Cortes independentes e um processo eficaz são condições necessárias para o enfrentamento da corrupção sistêmica. Além disso, é preciso que outros setores do poder público e da sociedade se mobilizem contra a corrupção, a sociedade civil, o setor privado e lideranças políticas não comprometidas com a corrupção — afirmou.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
SERÁ O FIM DO FORO?
Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 4 | On Line 31/05/2017 08:35
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A busca de Temer pelo foro privilegiado para evitar uma delação de Rocha Loures colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção.
2 - Para Barroso,é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado.
3 - A presidente do STF, Cármen Lúcia, diz que foro sifnifica privilégio e náo é compatível com a República.


Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de seu Gabinete Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis, com exceção dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – não era resolver a questão através de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.
Aprovada em primeiro turno no Senado, a proposta do senador Álvaro Dias que teve a relatoria do senador Randolfe Rodrigues não conseguiu tramitar normalmente, e a segunda votação no Senado ainda não se realizou. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmem Lucia deixou o tema fora da pauta enquanto o Senado cuidava do assunto, mas diante da demora da decisão, recolocou-o na pauta deste mês, e ele deverá ser analisado na sessão de hoje.
A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.
Para ele "é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática". Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares.
Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. O caso de Rocha Loures, recebendo uma mala cheia de dinheiro de propina, por exemplo, não pode ser classificado como uma ação parlamentar.
O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadmnistrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação.
Barroso pede que o plenário do Supremo trate do assunto, pois vê “a necessidade imperativa de revisão do sistema”. Ele se preocupa com o desprestígio que pode atingir o Supremo, minando sua autoridade. Embora qualquer mudança deva ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso defende que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”.
A tendência da maioria do Supremo é abraçar essa tese, embora não seja impossível que algum ministro contrário a ela peça vista para sustar o processo. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos Três Poderes, o Procurador-Geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário. Celso de Mello diz que, por ele, o foro privilegiado acabaria de vez, mas abraça a tese defendida por Barroso: antes que o Congresso decida sobre o tema, o Supremo poderia fazer uma interpretação restritiva do foro privilegiado.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
VACARRI E EX-DIRETORES DA FUNCEF SE TORNAM RÉUS NA GREENFIELD
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. A18 | On Line 29/05/2017 15h22 - Atualizado às 18h38
por Luvas Vettorazzo, Angela Boldrini, de Brasília

Agentes da PF descarregam documentos apreendidos na Operação Greenfield - Alan Marques/ Folhapress A Justiça Federal em Brasília aceitou a primeira denúncia contra a antiga cúpula da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica, e ex-dirigentes da Engevix, em esquema de desvios apurado pela Operação Greenfield.
Segundo decisão da proferida na quarta-feira (24), 14 pessoas passam à condição de réus por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação indébita e emissão de títulos sem lastro ou garantia.
Dois dos denunciados são ex-presidentes da Funcef: Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto Caser. Roberto Carlos Madoglio é ex-superintendente de fundos de investimentos da Caixa.
José Carlos Alonso Gonçalves é sócio da Engevix, assim como Cristiano Kok. O lobista Milton Pascowitch, delator da Lava-Jato, também foi denunciado.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, atualmente preso pela Lava Jato, também está entre os réus porque as investigações apontaram que parte do dinheiro supostamente desviado do fundo teria ido para contas do partido.
A investigação apurou desvios de dinheiro do fundo por meio de investimentos na empresa Cevix Energias Renováveis, de propriedade da Engevix. De setembro de 2009 a agosto de 2010, foram aportados R$ 260,670 milhões em cotas de participação na empresa.
Segundo o Ministério Público Federal, a empresa teria sido supervalorizada com laudos fraudulentos e sem parecer técnico da controladoria do Funcef.
De acordo com a denúncia, o prejuízo ao Funcef com a operação foi de R$ 402 milhões. No decorrer do esquema, os dirigentes da Engevix teriam desviado R$ 63 milhões que seriam investidos na empresa.
Dos recursos desviados, R$ 5,9 milhões teriam sido repassados ao PT, segundo a denúncia.
A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, em desfavor de Demósthenes Marques, Guilherme de Lacerda, Luiz Torelly, Antônio de Carvalho, Geraldo da Silva, Sérgio da Silva, Carlos Alberto Cases, José Carlos Gonçalves, Roberto Carlos Madoglio, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada, Cristiano Kok, Milton Pascowith e João Vaccari Neto.
É a primeira vez que uma denúncia é aceita no âmbito desta operação.

OPERAÇÃO
A Operação Greenfield, cuja primeira fase foi deflagrada pela Polícia Federal em 5 de setembro de 2016, investiga supostos prejuízos em em fundos de pensão de funcionários de empresas estatais.
A investigação focou nos quatro maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis.
Na primeira fase, foram determinados o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e recursos bancários de 103 pessoas físicas e jurídicas, num total aproximado de R$ 8 bilhões.
Sua segunda fase ocorreu em 3 de março de 2017. Entre os principais alvos estavam os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, que estão no centro da crise política que atinge o governo de Michel Temer (PMDB). Os dois são investigados, mas não há denúncia aceita contra eles.
Segundo a PF, os delatores fariam parte de um suposto esquema de cooptação de testemunhas que poderiam ocultar provas úteis no esclarecimento dos crimes da Greenfield.

OUTRO LADO
Por meio de nota, a Funcef afirmou que "está colaborando de forma pró-ativa com o Ministério Público, investigando e produzindo provas visando a total elucidação dos fatos".
No texto, a fundação disse ainda que "também deverá ingressar com pedido de reparação civil e repsonsabilidade administrativa, a fim de cobrar os prejuízos decorrentes da ação".
Rafael Favetti, advogado de Guilherme Lacerda, ex-diretor da Funcef, afirmou que espera citação para se manifestar sobre o caso.
Em nota, a Engevix disse que demonstrará na Justiça que não houve irregularidades no investimento do Funcef. A empresa ressaltou que tem atuação reconhecida no setor de energia.
"A Engevix é reconhecida no Brasil e internacionalmente pelo seu padrão de qualidade na área de projetos de energia, em que atua há quase 50 anos. A empresa demonstrará na Justiça, mais uma vez, que nada de errado houve nesse investimento", disse a empresa em nota.
O advogado de Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou que ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia. Disse apenas que "não procedem" as acusações que vêm sendo divulgadas.
A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa dos demais réus.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O PLANALTO CONTRA-ATACA (Título da versão impressa)
UM MINISTRO, DUAS MISSÕES

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. A2 | On Line 30/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim- Pedro Ladeira-17.mar.2017/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Ao nomear Torquato Jardim, o presidente Michel Temer faz uma aposta agressiva para se manter no poder. O novo ministro da Justiça assume com duas missões claras: controlar a Polícia Federal e adiar o julgamento do chefe no TSE.
Em três meses no cargo, Osmar Serraglio não conseguiu domar os homens de preto. Pelo contrário: foi desmoralizado ao estrelar um grampo da Operação Carne Fraca. No áudio, chamava de "grande chefe" um fiscal acusado de corrupção.
Enfraquecido, o ministro virou a Geni da Esplanada. Foi chamado de "bosta" por Aécio Neves e de coisas piores por colegas do PMDB. Ejetado da Justiça, pode cair na cadeira de ministro da Transparência. Não será um prêmio de consolação. Se voltar à Câmara, Serraglio tomará o mandato e o foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala.
Antes de tomar posse, Torquato já mostrou a que veio. Disse que consultará Temer antes de decidir se mantém o diretor da PF. Em português claro: ele perguntará ao investigado se deve trocar o chefe dos investigadores. Resta saber se os delegados aceitarão o cabresto sem reclamar.
A outra missão de Torquato é protelar ainda mais o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Ele disse ao "Correio Braziliense" que seria "a coisa mais natural" um ministro da corte pedir vista do processo. Sem cerimônia, sugeriu para a tarefa o novato Admar Gonzaga. Com isso, o presidente ganharia tempo para usar a caneta e tentar se segurar no Planalto.
O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, indicou nesta segunda que o plano pode funcionar. "Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com esse ou aquele", disse. Então ficamos todos combinados assim.
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O ex-ministro Guido Mantega admitiu que mantém US$ 600 mil numa conta não declarada na Suíça. O que o petista classificou como "erro" tem outro nome na legislação penal.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
CONTAS DE SEMANAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. A2 | On Line 30/05/2017 02h00
por Editorial

Com troca de comando na Justiça, governo Temer propaga tese de que terá tempo para aprovar reformas e segurar-se no poder federal

Nunca será bom presságio, para um governo, a percepção de que seus atos visam tão somente a sobrevivência imediata.
Não parece envolver objetivos mais grandiosos, de fato, a insólita troca de comando promovida neste domingo (28) no Ministério da Justiça, uma das pastas essenciais da Esplanada brasiliense.
Deixou o posto, no qual não havia completado três meses, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A cadeira será ocupada por Torquato Jardim, até então titular da Transparência, que abriga a Controladoria-Geral da União.
Tivesse sido constatada a inaptidão de Serraglio para o primeiro escalão do Executivo, vá lá. Mas não: a ele foi oferecido o cargo deixado vago por seu sucessor.
Da inexplicada manobra, restou a interpretação de que Torquato Jardim, um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, foi alçado a uma posição de maior relevo em razão de sua familiaridade com os trâmites daquela corte —a qual, dentro de alguns dias, julgará a continuidade do mandato do presidente Michel Temer (PMDB).
Declarações a quente do nomeado, antes mesmo de definida a data da posse, reforçaram tal leitura.
A esta Folha, disse não saber avaliar o trabalho da Polícia Federal, principal estrutura vinculada à pasta que comandará (sem rejeitar a hipótese de substituir seu diretor); mostrou convicção, porém, ao calcular que, se avançarem as reformas no Congresso, a permanência de Temer na cadeira estará assegurada em até cinco semanas.
Ao jornal "Correio Braziliense", considerou "mais do que natural" um eventual pedido de vista, no TSE, dos autos do processo contra a chapa do presidente da República —o que prolongaria o julgamento, no raciocínio desenvolvido, por uma semana ou dez dias.
Alimentadas por Torquato, especulações do gênero despertaram reação veemente do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, segundo quem "as fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara". Nas palavras do magistrado, havendo o pedido de vista, "normal", não terá sido por encomenda palaciana.
Há muito pouco de normalidade, entretanto, quando uma decisão da Justiça Eleitoral se arrasta até o terceiro ano de um mandato.
Compreende-se que os juízes não queiram para si, agora, a responsabilidade de arbitrar o desfecho de uma crise política que, afinal, não guarda relação direta com o que será examinado na corte.
Com isso parece contar Temer, que, longe de retomar a rotina de governo, precisa convencer aliados de suas chances de segurar-se no cargo, por semanas que sejam. Quando menos, qualquer sobrevida elevará seu poder de barganha para negociar a própria sucessão.

N.daR.: É nítida a intenção de Temer ao colocar Na pasta da Justiça personagem crítico à Lava-Jato. (ver artigo acima de Bernardo Mello Franco)
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
JUIZ CEITA DENÚNCIA, E 14 ACUSADOS VIRAM RÉUS NA OPERAÇÃO GREEN FIELS
Entre os réus está João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 18 | On Line 29/05/2017 15:33 / Atualizado 29/05/2017 17:46
por por Manoel Ventura

José Casado BRASÍLIA — O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, recebeu a primeira denúncia no âmbito da operação Greenfield, que investiga suspeitas de corrupção nos fundos de pensão de empresas estatais. A decisão transformou em réus 14 acusados de participarem de fraudes na Funcef (Fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal). Entre os réus estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba pela Operação Lava-Jato.
A decisão foi tomada na semana passada, mas só publicada nesta segunda-feira. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi feita no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu um dos procuradores da Greenfield, Ângelo Vilella, suspeito de passar informações sigilosas para o dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A JBS é investigada nessa operação, mas não está envolvida na denúncia apresentada. O procurador Ângelo Vilella não assina a denúncia, subscrita por sete procuradores.
Todos os réus vão responder por gestão fraudulenta e temerária, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O caso denunciado envolve a criação e gestão Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cevix, criado pela Funcef com a Engevix — também alvo da Lava-Jato. Segundo o MPF, o prejuízo foi de R$ 402 milhões para os cofres do fundo de pensão, em valores atualizados até 2015.
Segundo a denúncia, o processo começou ainda em 2008, quando foram iniciadas as conversas para a criação de uma empresa do ramo elétrico, a Cevix Energia Renováveis S/A. Já no ato de criação, ficou estabelecido que a companhia receberia investimentos do FIP Cevix, cujo capital seria integralizado pela Funcef e Desenvix, de acordo com o MPF.
O fundo de pensão deveria investir R$ 200 milhões (25% do total) e a empresa privada deveria aportar R$ 600 milhões (75% do capital total do FIP), segundo os procuradores. As investigações revelaram, no entanto, que o total desembolsado pelo Fundo de Pensão chegou a R$ 260,6 milhões. Já a Engevix investiu R$ 173 milhões. Apesar da discrepância, a divisão na participação acionária foi mantida: 75% da cotas pertenciam à empresa enquanto a Funcef mantinha 25%.
Ainda segundo a denúncia, João Vaccari solicitou e recebeu R$ 5,9 milhões “a fim de garantir a conclusão dos aportes realizados pela Funcef nos FIP Cevix , FIP Desenvix e FIP RG Estaleiros (o investimento nesse último fundo não é alvo dessa denúncia), recursos que deveriam ser destinados ao Partido dos Trabalhadores”.
Entre os réus estão ex-diretores da Funcef e sócios da Engevix. O MPF defende a condenação dos 14 réus. O Ministério Público quer ainda que a Justiça estipule um valor mínimo para a reparação econômica e moral da Funcef de R$ 1,2 bilhão.
Em nota, a Funcef afirmou “que está colaborando de forma pró-ativa com o Ministério Público, investigando e produzindo provas visando a total elucidação dos fatos”. O fundo disse ainda que atua como assistente de acusação do MPF.
A Engevix informou que demonstrará na Justiça que não houve irregularidades no investimento. “A Engevix é reconhecida no Brasil e internacionalmente pelo seu padrão de qualidade na área de projetos de energia, em que atua há quase 50 anos. A empresa demonstrará na Justiça, mais uma vez, que nada de errado houve nesse investimento”, diz nota da empresa. A defesa de João Vaccari Neto ainda não respondeu.
Na semana passada, em meio ao turbilhão político que tomou Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal apresentou à Justiça a primeira denúncia no âmbito da operação Greenfield, que investiga suspeitas de corrupção nos fundos de pensão de empresas estatais. Entre as pessoas denunciadas estão ex-diretores do Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal) e da construtora Engevix, investiga também na operação Lava-Jato.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
A CAMPANHA DA FRAUDE
Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 18 | On Line 30/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Delação de Joesley mostra que BNDES foi usado como central de propina pelos governos Lula e Dilma.
2 - JBS pagou R$ 360 milhões ao PT como contrapartida ao apoio dado pelo banco à empresa.
3 - Joesley isenta a área te´cnica do BNDES, mas diz que ajuda saía após pressão de Guido Mantega.


A reunião do Jaburu concentrou muita atenção, por claros motivos que o Brasil ainda debate. Em segundo plano ficaram outras revelações do empresário Joesley Batista, como as que ajudaram a explicar o uso do BNDES como nova central de propina. Abonar a equipe técnica da instituição não é o mesmo que blindar as operações como se elas não pudessem ser investigadas.

Míriam Leitão “Com Dilma eu falei das duas contas e ela sabia que o dinheiro era do BNDES. Falei que, se gastasse os R$ 30 milhões com o Pimentel, acabava. Ela falou para encontrar o Pimentel e fazer a doação.” Essa foi uma das várias frases de Joesley sobre o uso do banco por Guido Mantega e Dilma.
Ele relata cada negócio com o BNDES e como era feito o pagamento. Revela que tudo foi gasto na campanha de 2014. Avisa que podem torturá-lo que não dirá que houve participação de funcionários. Mas conta que a conversa com Guido era tão clara que levava extratos das duas contas no exterior nas quais depositava os subornos pagos durante os governos Lula e Dilma.
A propina paga a Pimentel foi acertada diretamente. Depois de receber a ordem da presidente Dilma, ele foi se encontrar com o candidato a governador de Minas. “No mesmo dia eu peguei um avião e encontrei Pimentel no aeroporto e falei: está tudo certo, os R$ 30 milhões estão autorizados, e ele fez um comentário: ‘a presidente me ligou dizendo que está tudo certo e que você me daria os R$ 30 milhões’. Foi o encontro num hangar. Para viabilizar, ele me apresentou o dono de uma construtora que me vendeu 3% de um estádio, o Mineirão, e eu virei sócio do Mineirão.”
Joesley conta que a porta de entrada dele no governo foi Mantega e que o meio de chegar aos empréstimos e operações de venda de debêntures e ações foi a propina. No começo, ele foi abordado por um amigo de Mantega, Vic (Victor Sandri), que cobrava 4% sobre cada operação. Depois, ele procurou o então ministro.
“Fui bem objetivo com ele. Disse: olha ministro, eu tive umas questões pessoais com o Vic e eu queria ver se poderia tratar diretamente. Teria algum problema? Ele disse que não, que poderia falar. (...) Comecei a interagir com o Guido sobre a possibilidade de dois negócios” (as compras do frigorífico Bertin e da Pilgrim's Pride nos Estados Unidos). “Eu disse, ministro, eu tratava com o Vic e pagava para ele. Agora, como eu faço? Ele disse: ‘fica um crédito contigo, no dia que eu precisar eu falo.’ Eu disse, mas o Vic cobrava um valor, como vou acertar com você? Ele perguntou como era, eu disse que era um percentual. Ele respondeu que com ele seria caso a caso. ‘O que você achar que é importante, você credita’. Quando chegou em 2014 o dinheiro foi todo usado na campanha da Dilma”. Seguindo orientação de Guido foram abertas as duas contas, uma referente à era Lula e outra à era Dilma.
Guido só fez duas movimentações que não foram para campanha. Uma foi estornada depois de um tempo e outra foi um investimento de US$ 5 milhões numa empresa, a “Pedala Equipamentos Esportivos”. A empresa não deu certo e perdeu-se esse dinheiro.
Joesley diz que perguntou se Lula e Dilma sabiam, Mantega respondeu que sim. Com Lula, Joesley teve conversa superficial, apenas para dizer que as “doações” estavam altas demais. Lula ouviu em silêncio. Com Dilma, segundo Joesley, a conversa era aberta. Ao longo da campanha da ex-presidente, o dinheiro foi sendo repassado aos poucos, diante de pedidos de Edinho. “Ele (Guido) me dava um papel dizendo os valores: PMDB, R$ 35 milhões, PT, R$ 30 milhões, PCdoB, R$ 10 milhões. Eu passava para o Ricardo, que entrava em contato com o Edinho.” (...) “Os saques foram até zerar a conta. Acabou a conta da Dilma e depois acabou a conta do Lula. Foram R$ 360 milhões, que eram os US$ 152 milhões na época.”
O apoio foi além do setor de carnes. “Em 2011 houve a construção da Eldorado, a maior fábrica de celulose do país na época. O BNDES deu R$ 2 bilhões como financiamento. Isso só saiu porque o Guido ajudou”.
Mantega ontem admitiu que foi ministro da Fazenda por oito anos e não declarou uma conta com US$ 600 mil no exterior. Mas a principal suspeita que recai sobre ele foi ter cobrado propina. Joesley prometeu entregar documentos e isso sela o destino do ex-ministro e tira qualquer dúvida de que a campanha de 2014 foi fraudulenta, esse dilema que consome o TSE há mais de dois anos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
"FROG" DE "FROM GOIÁS"
Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 15 | On Line 30/05/2017 0:00
por José Casado, O Globo

É notável o silêncio das entidades sindicais sobre roubos no FGTS e casos como o da JBS, que confessou propina a dirigentes de fundos de pensão para obter US$ 1 bilhão

José Casado Era uma ideia bilionária. Só faltava US$ 1 bilhão. Amigos que patrocinava no governo e no Congresso cuidaram para que fosse bem recebido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef).
Era simples: o banco e os fundos das estatais pagariam US$ 1 bilhão por 12,9% das ações da sua companhia. Com o dinheiro, fecharia a compra de concorrentes nos Estados Unidos e na Austrália, dispensando bancos privados, que cobravam mais caro. Ganharia imunidade comercial e sanitária mundial, e poderia jogar como dono de um dos dois maiores açougues do planeta.
Em pouco tempo, naquele primeiro semestre de 2008, Joesley Batista avançou no negócio da JBS com BNDES, Petros e Funcef. Deu-lhe o codinonome de “Prot”, abreviatura de proteína. Como seu irmão Wesley dizia, assim era o estilo “Frog” — acrônimo de “From Goiás”.
Na reta final das negociações, foi chamado pelo presidente da fundação da Caixa, Guilherme Lacerda. “Ele disse que eu deveria ter relacionamento próximo com Paulo Ferreira”, contou Joesley a procuradores federais. Ferreira era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Lacerda lembrou-lhe que precisaria do aval dos sindicalistas dirigentes dos fundos das estatais. Eram “indicados por sindicatos” e respondiam ao PT.
Lacerda levou Joesley ao tesoureiro do PT. Ferreira estava de saída do cargo e o apresentou ao sucessor, João Vaccari. Combinaram: “Vaccari recomendaria as operações aos dirigentes sob sua influência, e a gente pagaria ao PT 1% do que conseguisse obter dos fundos.”
Os presidentes dos fundos também queriam. Militantes do PT, Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro (Petros) integravam a burocracia sindical à qual Lula entregara 11 dos 33 ministérios, além de postos-chave nas estatais e respectivos fundos de previdência, em partilha com PMDB , PP e PTB. Joesley contou ter acertado com os presidentes da Funcef e da Petros “1% para cada sobre o valor das operações da JBS com os fundos (das estatais), depois do “Prot’”.
Os irmãos Batista puseram US$ 1 bilhão no bolso e multiplicaram negócios com os fundos das estatais. Lacerda e Pinheiro apostaram US$ 200 milhões da Funcef e da Petros no “Eldorado” de celulose dos Batista, cujo lastro eram fazendas de papel: alguns imóveis só foram comprados quatro anos depois dos aportes dos fundos, superavaliados em até 483%. Um deles é inviável aos eucaliptais, porque fica inundado seis meses por ano.
É notável o silêncio tumular das entidades sindicais sobre episódios como esses e outros casos de roubo a mais de 41 milhões de trabalhadores na última década e meia.
A maioria das vítimas é cotista do Fundo de Garantia — 68% têm renda de um salário. Investigações indicam perdas de 10% dos investimentos do FGTS em negócios suspeitos.
Há, também, 800 mil servidores endividados que ainda são depenados com taxas “extras” sobre empréstimos consignados. Além de 500 mil sócios dos fundos das estatais afanados nas aposentadorias e pensões.
As estranhas transações corroeram em 20 bilhões de dólares o patrimônio da Petros, Previ, Postalis e Funcef. Ontem, por exemplo, Lacerda e outros ex-dirigentes da Funcef se tornaram réus por fraude de 200 milhões de dólares com a empreiteira Engevix, condenada na Lava-Jato.
É eloquente o silêncio sindical.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opinião
POLÍCIA FEDERAL NÃO PODE SER MANIPULADA PELO GOVERNO
Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 4 | On Line 30/05/2017 0:00
por Editorial

Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes.
Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato.
Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos.
Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.
No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.
É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.
Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão, o que seria desastroso.
A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DA SUIÇA PARA CURITIBA
Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 4 | On Line 30/05/2017 08:02
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O uso do sistema bancário americano para transações com dinheiro de origem ilegal terá problemas para Joesley.
2 - Executivos da Odebrecht evitavam bancos nos EUA por causa do rigor da legislação.
3 - As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suiça e nos Estados Unidos.


A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley "fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito".
Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.
“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.
O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.
Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.
Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.
O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.
Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.
Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.
O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.
O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.
As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - Página 2 - Blog do Noblat
DEPUTADO DA "MALA DA PROPINA" DA JBS PLANEJA DELAÇÃO PREMIADA
Defesa de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) procurou investigadores da Lava-Jato

Publicado: O Globo - 30/05/17 - Pág. 3 | On Line 30/05/2017 4:30 / Atualizado 30/05/2017 7:18
por Jailton de Carvalhot

O deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) - Reprodução Facebook BRASÍLIA -A defesa do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) procurou investigadores da Operação Lava-Jato. Em encontro na semana passada, um emissário de Loures quis saber quais seriam as chances de uma delação premiada do deputado ser aceita. A abordagem surpreendeu os investigadores. Esse não era o objeto declarado da reunião. Depois de confabular com outros colegas, os investigadores responderam que, àquela altura dos acontecimentos, um eventual acordo de colaboração dependeria da disposição do parlamentar denunciar os demais cúmplices.
As duas partes ficaram de voltar a conversar sobre o assunto. Uma eventual delação de deputado é bem vista na força-tarefa da Lava-Jato. Mas as eventuais confissões do deputado não são consideradas imprescindíveis para os desdobramentos do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, as delações dos executivos da JBS, que atingem o presidente Michel Temer, as ações controladas que já resultaram na recuperação de parte da propina paga recentemente e a análise do material apreendido até o momento já contêm indícios veementes de crimes.
Investigadores da Lava-Jato informaram a um emissário de Rocha Loures que, se ele realmente está interessado num acordo de delação premiada, terá que entregar todos os cúmplices da organização criminosa acusada de receber suborno dos donos da JBS e tentar obstruir as investigações sobre as supostas fraudes. Para investigadores, não bastaria uma admissão de culpa e a revelação de crimes já investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Com base nos dados já obtidos até momento, o STF já abriu inquérito contra Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), contra o próprio Loures, entre outros envolvidos.
— Assumir que cometeu crimes não basta. Isso é confissão, não é delação. Se ele quiser acordo de colaboração terá que delatar toda a organização criminosa — disse um integrante da operação.
Loures e a Mala - O Globo / 19.05.2017 Os investigadores também consideram o caso do Rocha Loures um dos mais bem documentados da Lava-Jato. A suposta trama aparece numa conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março. No diálogo, gravado pelo empresário, o presidente indica Loures para conversar com Joesley sobre os interesses dele no governo. Temer diz que, com Loures, Joesley poderia falar “tudo”. Numa outra conversa, Loures é flagrado tratando de cargos e decisões estratégicas do governo com o empresário, naquele momento alvo de cinco inquéritos criminais.
Num terceiro momento, a Polícia Federal filma e fotografa o executivo Ricardo Saud, um dos negociadores da propina, entregando a Loures uma mala com R$ 500 mil. O dinheiro seria parte de uma propina de R$ 480 milhões a ser paga ao longo de 20 anos, conforme o sucesso dos negócios acertados entre o deputado e um dos donos da JBS. Como se não bastasse, a mala foi apreendida e, em seguida, o deputado depositou em juízo R$ 35 mil, extraviados antes das buscas da polícia.
Aliados do Palácio do Planalto, por sua vez, estranharam a decisão de Loures, de entregar a mala recebida de Saud. Segundo um deles, como a PF optou por não prendê-lo em flagrante e a mala não foi rastreada, haveria um caminho óbvio de defesa que consistiria em dizer que a mala recebida não tinha dinheiro e que o caso seria uma armação. No momento em que entregou os recursos e devolveu inclusive os R$ 35 mil restantes, fez da acusação uma confissão.
Na segunda-feira, Loures anunciou a troca do advogado José Luis de Oliveira, o Juca, pelo colega Cezar Roberto Bitencourt. Procurado pelo GLOBO, o novo advogado criticou a gravação da conversa entre Joesley Batista e Temer, apontou supostas ilegalidades na investigação e chegou a negar que o deputado tenha recebido mala de dinheiro — apesar da devolução para a polícia na semana passada. No entanto, apesar de dizer que a delação não está sendo cogitada, deixou aberta esse caminho.
— Eu não afasto essa possibilidade (de acordo de delação) definitivamente. Eu sou filosoficamente contra, mas, como defensor, tenho que buscar o que é melhor para o meu cliente — disse o advogado Cezar Roberto Bitencourt.
O caso do deputado é considerado tão grave que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou pediu o afastamento e a prisão dele. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, acolheu o pedido para afastar Loures de suas atividades políticas, mas entendeu que a ordem de prisão dependeria de uma decisão do plenário do tribunal. Janot resolveu, então, refazer o pedido. A decisão está pendente e pode acontecer a qualquer momento.
O pedido de prisão alcança também Aécio Neves, acusado de pedir R$ 2 milhões a Joesley em encontro que os dois tiveram antes de o empresário fazer acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A negociação revelada pelas gravações já resultou na prisão de Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, a irmã e o primo do senador. Andrea teria sido a primeira a pedir os R$ 2 milhões para Joesley. Medeiros foi o encarregado de transportar a mala com o dinheiro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon
CASSAÇÃO PELO TSE NÃO É SAÍDA "HONROSA" PARA TEMER
Publicado: Folha de São Paulo - 29/05/17 - Pág. A2 | On Line 29/05/2017 02h00
por Leandro Colon

Leandro Colon BRASÍLIA - Aliados de Michel Temer têm disseminado nos bastidores o discurso de que a cassação pelo TSE seria a "saída honrosa" para o presidente encurralado pela JBS.
Se vingar, a condenação da chapa Dilma-Temer se dará por abuso político e econômico em razão do uso de verba ilícita na eleição de 2014.
O tribunal, no caso, terá julgado que o atual presidente se elegeu vice de Dilma Rousseff por meio de um esquema de caixa dois e desvio de recursos públicos pela Odebrecht.
O marqueteiro João Santana afirmou ao TSE que Temer "gerou prova" contra si mesmo ao participar de gravações daquela campanha.
Segundo Santana, o programa foi pago com dinheiro "contaminado". "Então, ele (Temer) participou desses programas também", afirmou.
O relator da ação contra Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, passou os últimos dias escrevendo seu voto pela cassação da chapa. Será um relatório duro —sustentado em provas e confissões— de combate à utilização de dinheiro sujo nas campanhas. Um voto que certamente causará constrangimento a Temer.
Advogados do presidente querem protelar o julgamento, marcado para começar dia 6. Torcem para que algum ministro peça vista e adie a votação. Quem topará o desgaste de segurar o que virou o processo eleitoral mais importante do país?
Se sentir cheiro de manobra, Herman Benjamin dirá em plenário, com razão, que os colegas tiveram tempo para analisar os autos. Não haveria motivos para postergação.
É compreensível a interpretação de que a cassação da chapa seria politicamente um caminho menos traumático para o presidente sair. Afinal, ele teria a desculpa institucional de que foi obrigado a deixar o cargo por causa de decisão judicial.
Mas não manipulemos a história. A condenação por um tribunal eleitoral —inclusive diante das provas de crimes no caso em questão— não pode ter a narrativa de que é uma solução "honrosa" para um presidente.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
DEMORA SIMBÓLICA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/05/2017 - Pág. A2 | On Line 29/05/2017 02h00
por Editorial

Paulo Salim Maluf Bernardo Mello Franco Símbolo de corrupção ao longo de décadas no folclore político brasileiro, Paulo Salim Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Tecnicamente, a defesa ainda poderá apresentar algum tipo de recurso após a publicação do acórdão, o que deve ocorrer dentro de 60 dias, mas parecem remotas as chances de sucesso.
Ao que tudo indica, transitará em julgado a primeira condenação penal por crime doloso do ex-prefeito e ex-governador de São Paulo –que implicará, se não seu encarceramento, pois já conta 85 anos, seguramente a perda do mandato de deputado pelo PP e a decretação de sua inelegibilidade.
Ao longo de toda a sua carreira política, que teve início em 1969, Maluf se viu envolvido em escândalos –embora estes, nos tempos atuais de Lava Jato, já tenham deixado de impressionar. Nos anos 1980, forjou-se o neologismo "malufar", verbo que poderia significar variadas práticas ilícitas.
Exceto por um breve tempo em que foi mantido em prisão preventiva, em 2005, o político e empresário paulista sempre conseguiu driblar condenações penais. A crônica de seu processo ilustra à perfeição mazelas da Justiça brasileira.
A única acusação criminal que prosperou contra Maluf é fruto de investigações iniciadas por autoridades estrangeiras. Elas se tornaram públicas em 2001, como revelou então a reportagem da Folha, mas só foram encaminhadas à Justiça brasileira em 2007; o deputado, que tem direito a foro especial no STF, tornou-se réu em 2013.
Acrescente-se o detalhe de que o caso diz respeito a desvios ocorridos em sua segunda passagem pela prefeitura paulistana, entre 1993 e 1996. Mais de 20 anos atrás.
O resultado de tamanha delonga é que, embora Maluf tenha sido originalmente acusado por crimes relacionados ao desvio de US$ 172 milhões de obras da avenida Água Espraiada (hoje avenida Jornalista Roberto Marinho), a maioria dos delitos já estava prescrita à época do julgamento.
O STF conseguiu condená-lo apenas pela lavagem de US$ 15 milhões que foram mantidos ocultos de 1998 a 2006.
É a combinação de incompetência dos investigadores e morosidade da Justiça, quase sempre resultando em prescrição, que alimenta o sentimento de impunidade no meio político. Mesmo hoje, a maior parte dos implicados na Lava Jato pode apostar, com boas chances de sucesso, que as acusações contra si acabarão caducando.

N.daR.: A absurda demora da Justiça deixa todo cidadão envergonhado. Permitiu a prescrição de vários crimes. Ao STF dessa vez, como em tantas outras, só resta ficar calado, pois não há como justificar-se. É muita preguiça e falta de vontade de agir. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
COM CRISE POLÍTICA, GOVERNO JÁ ESTUDA ALTERNATIVA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios via medida provisória

Publicado: O Globo Impresso - 29/05/17 - Pág. 15 | On Line 29/05/2017 4:30 / Atualizado 29/05/2017 9:05
por Geralda Doca

Agência do INSS - Fernanda Martins/Agência O Globo BRASÍLIA - Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.

VÍDEO: Previdência: em vídeo, entenda as novas regras da aposentadoria

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

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MEDIDAS NÃO ALCANÇARIAM SERVIDOR PÚBLICO
O problema é o alcance limitado desses mudanças em comparação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 — que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros, com exceção dos militares — e que teve sua tramitação prejudicada pela crise política. As propostas alternativas valeriam apenas para os trabalhadores do setor privado (INSS) e comprometeriam dois grandes objetivos da proposta enviada ao Congresso: a fixação de idade mínima para aposentadoria e a convergência do regime previdenciário no país.
Estas questões poderiam ser enfrentadas futuramente, em uma espécie de fatiamento da reforma. Porém, em um primeiro momento, admitem fontes envolvidas nas discussões, poderia aumentar o fosso entre os dois regimes — INSS e regimes próprios de servidores públicos de União, estados e municípios.
Entre as propostas alternativas, duas delas teriam efeitos mais imediatos na redução de despesas: o aumento do tempo mínimo de contribuição e a alteração na fórmula de cálculo da pensão. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes).
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante o governo Dilma, chegou a incluir essas alterações em uma MP que tratava das pensões, mas o governo acabou recuando. Na época, a previsão era economizar R$ 12 bilhões em quatro anos (entre 2015 e 2018). Segundo dados do governo, a pensão por morte é a terceira modalidade de beneficio mais dispendiosa do INSS, representando 24,3% do total das despesas.
O deficit da Previd~encia - Agência O Globo Há ainda a possibilidade de incluir em uma MP a fórmula de cálculo da aposentadoria que está prevista na reforma. Ela prevê que, em vez de 100% sobre os 80 maiores salários de contribuição, o valor pago passaria a ser de 70% da média de todo o histórico de recolhimentos, acrescidos de um percentual por cada ano adicional de contribuição. O mesmo valeria para o valor da aposentadoria por invalidez.
Em outra frente, a fórmula 85/95, que permite o benefício integral, poderá ser extinta, enquanto os segurados passariam a sofrer novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem. A fórmula 85/95 entrou em vigência em dezembro de 2015 e já surtiu efeito no valor das aposentadorias: o benefício médio passou de R$ 1.855 para R$ 2.162 entre o primeiro e o segundo semestre de 2015, uma alta de 16,6%.
De acordo com dados oficiais, o fator previdenciário resultou em economia de R$ 75 bilhões entre 2000 e 2014. Corrigidos pela inflação, a cifra chega a R$ 88,5 bilhões. Mas seu efeito acabou sendo comprometido pela fórmula 85/95.
As alternativas à reforma começam a ser pensadas diante do crescimento das despesas do INSS, sobretudo porque agora há um teto para o gasto público. Em 2016, o regime geral registrou despesa total de R$ 507,8 bilhões, provocando déficit de R$ 151,9 bilhões.
Mas integrantes da equipe econômica admitem que, assim como ocorre com a reforma, também seria difícil aprovar as medidas emergenciais diante da crise política. Tudo dependerá, dizem, de quem assumir o governo em eventual afastamento do presidente Temer.
— Neste caso, quem assumir precisará ter força política para evitar o que aconteceu no governo Dilma, quando o Congresso aproveitou a MP que alterava as regras da pensão e flexibilizou o fator previdenciário, criando a fórmula 85/95 — lembrou uma fonte envolvida nas discussões.

PESSIMISMO NOS BASTIDORES DO GOVERNO
Para especialistas, as medidas alternativas são apenas paliativas e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime diante do rápido envelhecimento da população brasileira.
— As possibilidades de se alterar as regras sem PEC são muito limitadas e não resolveriam os problemas estruturais da Previdência — avaliou Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Enquanto o cenário político continua indefinido, a ordem da equipe econômica é defender a reforma. Porém, nos bastidores, há certo pessimismo. Conforme avaliou um interlocutor, caso a crise não tenha desfecho rápido e dependendo de quem assumir o comando do país, a reforma pode ser engavetada.
— A reforma não é uma obrigatoriedade, apesar dos impactos nos indicadores econômicos. Vai depender de quem estiver no governo. A História dirá. Alguém com perfil populista pode deixar tudo como está — disse uma fonte.
Para que a reforma tenha chance de ser aprovada, destacou, é preciso rapidez. Tudo indica que o cronograma ficará para o segundo semestre, mas será preciso impor uma data limite. Segundo uma fonte, o prazo seria novembro de 2017. A ideia é defender o texto final aprovado pela comissão especial da Câmara no início de maio.
— Se as discussões se prologarem, as chances de aprovação serão mínimas por causa do calendário eleitoral de 2018 — destacou o interlocutor.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Guedes
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Paulo Guedes
CUMPRAM SEU DEVER
Publicado: O Globo Impresso - 29/05/17 - Pág. 15 | On Line 29/05/2017 0:00
por Paulo Guedes

O governo Temer prometeu reformas econômicas para sairmos do caos deixado por Dilma. Mas perdeu tempo demais tentando blindar a Velha Ordem

Paulo Guedes.jpg A quebradeira nas manifestações de rua em Brasília e a belicosidade em sua atuação no Congresso sugerem uma incapacidade das oposições em conviver com derrotas parlamentares, que são da própria essência da vida democrática. Podem ser contra uma reforma previdenciária, fundamental à recuperação das finanças públicas. Podem também estar contra uma reforma trabalhista que permita atenuar o flagelo do desemprego em massa. Mas não podem fazer prevalecer suas opiniões à base de arruaças, violência e depredações.
O Brasil não quer mais ser uma república das bananas. A classe política não pode estar acima das leis e, se acha que pode, não deve dormir em paz. O despertar do Poder Judiciário anuncia novos tempos. O julgamento da História começa a se esboçar. Ante as evidências da corrupção sistêmica, já está claro que Joaquim Barbosa tinha um pé no futuro. Seu fervor republicano contra degeneradas práticas políticas transbordou para outros níveis da administração pública. Sergio Moro, Deltan Dallagnol e seus jovens e competentes colaboradores são forças de nosso aperfeiçoamento institucional. A Velha Ordem recua em fuga rumo às sombras em busca de fôlego.
“O Judiciário não pode servir de instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos. A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a ideia de Gilmar Mendes de rever a decisão determinando a prisão de réus condenados em segunda instância quando a Lava-Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). “É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso”, fulmina Barroso.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, deve agora resgatar sua promessa de posse: cumprir a agenda de reformas econômicas. Os partidos da base de sustentação parlamentar governista devem fechar questão pela aprovação dessas reformas, antes que o país retorne à rota do caos venezuelano em que estava. As doações de Joesley Batista a Lula, Dilma, Temer, Aécio e outros são agora problemas do Ministério Público, da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do STF. A República espera que cada instituição cumpra seu dever.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Guedes
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
AUTORIDADE E VANDALISMO
Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2017 - Pág. 14 | On Line 29/05/2017 0:00
por Denis Lerrer Rosenfield

Quando o presidente Temer assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, ele nada mais fez do que seguir a Constituição

Denis Lerrer Rosenfield Para melhor compreendermos as violentas manifestações de rua desta última semana, tendo como roupagem todo um falso vocabulário democrata, torna-se necessário melhor avaliarmos a questão do Estado e da democracia.
Quando o presidente Temer se viu confrontado com a violência instaurada em Brasília, foi levado a fazer uma escolha, tendo como foco o restabelecimento da autoridade estatal, que estava sendo minada. Tomou para si, enquanto presidente da República, a difícil decisão de chamar o Exército para a defesa da ordem pública, abalada. Deixou claro para a sociedade brasileira que seu objetivo consistiu em defender o Estado e o regime democrático.
Se não o fizesse, não estaria exercendo a autoridade que lhe confere a Constituição. Se não o fizesse, estaria abdicando de sua função de governar, dando livre curso à violência. Se não o fizesse, estaria dando o exemplo de que o caminho da desordem pública estaria aberto para novas manifestações por todo o país. Se não o fizesse, estaria renunciando a sustentar o Estado. Um sim seria dado à generalização da violência.
Vivemos uma situação única, e particularmente explosiva, pois, após a captura do Estado pelo aparelho lulopetista e aliados, com a corrupção tendo se infiltrando decisivamente no sistema político-partidário, as regras democráticas começaram a servir aos mais distintos propósitos. Por exemplo, as manifestações são apresentadas como “pacíficas”, próprias a um regime democrático, quando visam, na verdade, a enfraquecer ainda mais a democracia por intermédio da violência.
Que não se venha repetir a patranha de sempre, a saber, que as manifestações são pacíficas, porém “infiltradas” pelos black blocs. Todas as manifestações da esquerda são acompanhadas pela violência, o que não acontece com as organizadas pelo MBL, Vem Para a Rua e outros movimentos, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma. Tanto são os vândalos acobertados que, mascarados e com bombas caseiras, são defendidos pelos mesmos grupos de esquerda que organizam estas manifestações.
São, também, defendidos por advogados da mesma esquerda, que se autointitulam “democratas” e defensores dos “direitos humanos”. Na Câmara dos Deputados e no Senado, são apoiados por parlamentares que, nestas Casas, têm introduzido a baderna enquanto meio de paralisação dos trabalhos parlamentares. Reproduzem o mesmo estilo de atuação, que toma a democracia para subvertê-la.
A anomia caracteriza-se pelo fato de as regras democráticas começarem a funcionar no vazio, como se fossem independentes do Estado. Dados a herança lulopetista e os seus desdobramentos posteriores, os cidadãos não se sentem mais representados, o que faz com que as instituições sejam enfraquecidas e, mesmo, corroídas por dentro. Segue-se a falar de democracia em um quadro de desmoronamento institucional.
Pode ocorrer que o uso que se faça das regras democráticas tenha o intuito de enfraquecer o próprio Estado. Defende-se uma forma de democracia que começa a perder sua substância, uma vez que o aparelho estatal se desarticula, vítima que veio a ser de uma apropriação “privada e partidária” e criminosa. O Estado foi tomado de assalto e os invasores apresentam-se como democratas.
Quando o presidente Temer assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, ele nada mais fez do que seguir a Constituição, em seu artigo 142, que lhe atribui esta função na defesa do estado democrático de direito. Deixou claro que não compactuaria com a desordem, nem com a subversão da democracia. Deixou igualmente claro que, uma vez restabelecida a ordem, revogaria o referido decreto, o que foi feito no dia seguinte, quando os manifestantes saíram em seus ônibus de Brasília.
Note-se que a atitude do Exército, como foi expresso pelos ministros do GSI, general Sergio Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann, foi nitidamente defensiva, visando a resguardar a vida dos funcionários nos ministérios depredados e incendiados e o patrimônio dos prédios públicos federais.
Imaginem a angústia e o medo de funcionários em ministérios que estão sendo incendiados, devendo fugir das chamas, da fumaça e da asfixia. Imaginem a angústia e o medo de pessoas trabalhando em seus escritórios, sob o impacto de pedras e outros artefatos que destroem as paredes de vidro de suas instalações. O que poderia ter acontecido se a violência não tivesse sido contida?
Os esquerdistas de sempre, PT, PSOL, PCdo B e Rede, logo passaram a falar de “repressão militar”, violação da democracia e assim por diante, em um festival de besteiras sem igual. Alguém viu o Exército reprimindo alguém? Há um único vídeo ou foto a este respeito?
Repito: teve uma atitude defensiva, de contenção da violência que se espalhava por toda a Esplanada dos Ministérios. Simbolicamente, sustentou as instituições e a democracia. Os falsos democratas são os que se insurgem contra essa atitude constitucional e compactuam com a violência.
Para quem esteve em Brasília neste dia, a capital federal mais parecia uma praça de guerra. Fumaça em vários lugares, bombas sendo lançadas por manifestantes, vândalos atacando a polícia, em vez dela fugirem, incêndios em ministérios e nas ruas, pontos de ônibus destruídos e banheiros químicos queimados.
A Polícia Militar do Distrito Federal tinha sido transbordada, não sendo mais capaz de exercer a sua missão. A Força Nacional existente naquele momento em Brasília era constituída de um pouco mais de cem policiais, número nitidamente insuficiente para conter a violência que se alastrava.
O presidente Temer fez o que deveria ter feito, restabelecendo a ordem, com o auxílio do Exército, no estrito cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Protegeu o patrimônio nacional e a vida das pessoas, transmitindo à nação a mensagem de que a violência não é opção para a democracia. Não há democracia sem autoridade estatal.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
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Fontes: O Globo - Opinião
ÍNDICES DE NACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
O BEM DA ECONOMIA

Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 14 | On Line 29/05/2017 0:00
por Reynaldo Barros

Governo não se preocupou com o sucateamento da indústria nacional e com o desemprego

Sensibilizado pelos argumentos das empresas de petróleo de que a quebra da política de conteúdo local estimularia os próximos leilões de blocos exploratórios e os novos investimentos na indústria de óleo e gás, o governo reduziu as exigências do próximo leilão sem ouvir a indústria nacional e os trabalhadores brasileiros. Com essa ação, o governo encampou os pleitos das petroleiras e não se preocupou com o consequente sucateamento da indústria no país e o seu impacto no desemprego. O questionamento que fica é: qual o papel de uma empresa de petróleo estatal na estratégia de desenvolvimento do Brasil?
Pode parecer que os leilões ficam mais atrativos com a redução da exigência do conteúdo local, e que com isso será possível gerar mais recursos para o país, já que as petroleiras terão interesse em pagar mais pelos blocos. Porém, conforme estudo da Fiesp, os prêmios pagos nos últimos leilões demonstram que o apetite das petroleiras tem correlação direta com o preço do petróleo e não com a exigência do conteúdo local. Sua eliminação não garante sucesso dos futuros leilões e esvazia a indústria nacional, desconsiderando sua importância para o desenvolvimento e a geração de empregos, sem levar em conta o custo Brasil, decorrente da carga tributária e encargos sociais, que onera a produção local em média em 30% em relação à produção de bens e serviços no exterior.
Em audiência pública para analisar o pedido de waiver (perdão pelo descumprimento) do conteúdo local para a plataforma FPSO que operará na Bacia de Santos, a Petrobras pediu isenção do conteúdo local. Como reação, representantes das indústrias, centrais sindicais e entidades de classe mostraram aos representantes da ANP que o pedido não tem fundamento. A mudança da regra para os blocos contratados nos leilões anteriores, assim como das reservas da cessão onerosa — estimadas em 5 bilhões de barris — cedida pela União à Petrobras em sua última capitalização, significa clara quebra de contrato e desrespeito às empresas que acreditaram na regra estabelecida e que, estimuladas pelo governo, investiram bilhões de dólares para atender às expectativas de demanda do setor.
O argumento de que o conteúdo local inviabiliza a financiabilidade do projeto não deve ser considerado pela ANP, pois não está previsto nas regras estabelecidas para o waiver. Se ele for concedido, o cenário da crise se agravará, enterrando por definitivo qualquer expectativa de sobrevivência da indústria naval no Brasil. Permitir o direcionamento indiscriminado dos investimentos em engenharia, obra e compras para outros países trará atraso tecnológico, fechamento de empresas, desemprego de mão de obra qualificada e perda da inteligência de engenharia nacional acumulada. A opção por um waiver parcial, respeitando o que é possível ser produzido no país e liberando da exigência o que no momento não temos como atender, parece ser a escolha mais sensata. A ANP precisa, urgentemente, considerar esses fatos antes que seja tarde demais.
Reynaldo Barros é presidente do Crea

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
ÍNDICES DE NACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
UM ERRO RENOVADO

Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 14 | On Line 29/05/2017 0:00
por O Globo

Em 40 anos, o Brasil cometeu duas vezes o mesmo equívoco de se fechar ainda mais

Há uma compreensível aliança entre profissionais e empresários que dependem de encomendas de estatais, de bens e serviços, em favor de reservas de mercado, de medidas protecionistas que os protejam da concorrência externa. Barreiras desse tipo são quase uma constante na história da industrialização brasileira. Mesmo quando são barreiras naturais, pela falta de divisas.
O uso do enorme poder de compra da Petrobras, a maior das empresas públicas, grande mesmo em escala mundial, exerce irresistível sedução sobre governos. Se ele for nacionalista, de “direita” ou “esquerda”, é quase certo que aderirá a políticas deste tipo.
Nas últimas quatro décadas, o país viveu duas vezes a experiência, mas de sinal ideológico trocado: com a ditadura militar, e na fase nacional-populista do PT, a partir do final do primeiro governo Lula, quando então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff ocupou a Casa Civil, no lugar de José Dirceu, abatido pelo mensalão.
Os resultados foram negativos. Na era Geisel, na ditadura, foi lançado amplo programa para substituir compras no exterior de máquinas, equipamentos e insumos básicos. Projetos nos setores de petróleo, petroquímica e siderurgia serviram de alavanca para gerar encomendas ao mercado interno. No lulopetismo, a Petrobras foi a âncora de um projeto com o mesmo objetivo: exigir índices elevados de nacionalização para os equipamentos encomendados a partir de projetos gerados principalmente em torno da atividade de exploração da Petrobras e grupos associados. Inclusive navios.
Nos dois casos, o BNDES foi o principal financiador do programa. Amplia-se a produção dos bens e serviços protegidos pela reserva de mercado, multiplicam-se empregos, cresce o subsídio do Tesouro, sempre de forma pouco transparente para a sociedade, embutido em juros camaradas, mas vem a inflação, o quadro fiscal desanda e tudo desinfla em escombros.
No caso da era Geisel — quando as contas públicas, além de não serem expostas de forma clara, eram mascaradas pela inflação —, o segundo choque do petróleo, sem que o país fizesse o ajuste devido — éramos a “ilha de paz e prosperidade” —, acelerou a debacle. A conta dos subsídios, jamais conhecida ao certo, ficou embutida na dívida interna, para o contribuinte pagar, também na forma de hiperinflação.
Na experiência lulopetista, com inflação em alta, porém mais baixa que na era Geisel, e sem correção monetária, foi mais fácil detectar o efeito do aumento de custos sobre Petrobras e petroleiras em geral, decorrente da reserva de mercado radical. Com razão essas empresas reclamaram.
O crime de responsabilidade de Dilma, no campo fiscal, levou-a ao impeachment e abriu caminho para se começar a remover esses entulhos. A torcida é para que se tenha aprendido que sem investimentos no aperfeiçoamento da mão de obra, em tecnologia e a abertura para o mundo, segmentos da indústria brasileira não ganharão eficiência. O sonho da autossuficiência em tudo acabou com o avanço da globalização. Que não se repita pela terceira vez o mesmo erro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MPF RECUSA PROPOSTA DE R$ 8 BI E QUER R$ 11 BI PARA FECHAR LENIÊNCIA DE GRUPO DE JOESLEY
Foi a quinta proposta da empresa rejeitada pelos investigadores

Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 5 | On Line 28/05/2017 16:28 / Atualizado 28/05/2017 16:41
por Eduardo Bresciani

De olho. Instituições financeiras avaliam consequências das delações na JBS - André Coelho / O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma proposta de R$ 8 bilhões feita pelo grupo J&F, dos empresários e delatores Joesley e Wesley Batista, para fechar acordo de leniência e fixou em R$ 10,99 bilhões sua nova contraproposta nas negociações. Foi a quinta vez que o MPF não aceitou o valor oferecido pelas empresas. A primeira oferta feita pela holding que contra o grupo JBS era de R$ 700 milhões. Os irmãos fizeram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e pagarão como pessoa física R$ 250 milhões, além de terem conseguido benefícios como imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos.
Segundo a força-tarefa da Operação Greenfield, que está a frente das negociações da leniência, os R$ 10,99 bilhões pedidos poderiam ser parcelados ao longo de 13 anos, com prestações semestrais, tendo início em dezembro deste ano. O valor representa 6% do faturamento do grupo em 2016, livre de impostos, que foi de R$ 183,2 bilhões.
O cálculo é feito com base na Lei Anticorrupção, que fixa em 20% do faturamento o valor máximo a ser pago. Para chegar ao valor, os investigadores aplicaram redutores do percentual em função da colaboração efetiva dos acionistas do grupo e da existência de programa de compliance da empresa.
O valor proposto pelos investigadores leva em conta também o Ebtida, indicador usado para medir o desempenho da empresa e seu valor de mercado. A multa proposta representa 64,11% do Ebtida do grupo J&F, enquanto que no caso da Odebrecht o valor foi fixado em 54%.
A intenção do Ministério Público é destinar 75% do total a ser pago para o BNDES e os fundos de pensão Funcef e Petros, ficando 25% para cada. A União receberia 12,5%, enquanto que a Caixa e o FGTS ficariam com 6,25% cada. Há a previsão de que caso o grupo firme outros acordos no exterior teria que destinar metade do valor pago lá fora a estas instituições.

N.daR.: Nosso grifos.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - G1
TORQUATO JARDIM É O NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO LUGAR DE OSMAR SERRAGLIO
Anúncio foi feito nesta tarde pelo Palácio do Planalto. Osmar Serraglio, por sua vez, ficará com a vaga de Jardim no Ministério da Transparência

Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 3 | G1 On Line 28/05/2017 14h19 Atualizado há 5 horas
Por G1, Brasília

Torquato Jardim (esq) estava no comando do Ministério da Transparência desde junho do ano passado (Foto: Beto Barata/PR) Assessoria do Palácio do Planalto anunciou neste domingo (28), por meio de nota, que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava no cargo desde março.
Temer decidiu promover uma troca de lugares, e Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato.
Jurista especializado em direito eleitoral, Torquato entrou para o governo em junho do ano passado, sucedendo Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência menos de um mês depois de tomar posse em razão de um escândalo.
À época, reportagem exclusiva do Fantástico revelou o conteúdo de gravações nas quais Silveira criticava a atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato e dava orientações ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ambos investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Torquato Jardim (esq) estava no comando do Ministério da Transparência desde junho do ano passado (Foto: Beto Barata/PR)

Serraglio, 2 meses no cargo
A curta passagem de Serraglio pelo Ministério da Justiça foi marcada por polêmicas, entre as quais o fato de ele ter sido citado nas investigações da Operação Carne Fraca, que apura um esquema de pagamento de propinas envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura.
Ele apareceu em um dos grampos da Operação Carne Fraca. Na ligação, o agora ex-ministro fala com um dos líderes do esquema investigado pela Polícia Federal, o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho.
Serraglio chama o ex-superintendente de “grande chefe” na conversa telefônica interceptada pelos agentes federais e fala sobre a ameaça de fechamento de um frigorífico. À época em que a operação foi deflagrada, a PF informou que não havia indício de crime por parte do então ministro da Justiça.
Na avaliação do colunista Gérson Camarotti, Serraglio "era considerado um ministro fraco, e que, por isso mesmo, não tinha influência no comando da PF e não conseguia interferir nos rumos da Lava Jato. O Planalto optou por Torquato por considerá-lo com personalidade suficiente para retomar o controle da PF" (leia a análise).
No curto comunicado no qual informou a ida de Torquato para o Ministério da Justiça, o governo não trata do possível troca-troca ministerial e também não explica o motivo da saída de Serraglio do comando da pasta.
A nota se limita a dizer que Temer "agradece o empenho e o trabalho realizado" pelo agora ex-ministro da Justiça e espera continuar contando com o apoio dele "em outras atividades em favor do Brasil".
"O presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil", diz a íntegra da nota do Planalto.
O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (dir.), ao tomar posse no cargo no início do ano; agora, o deputado passará a comandar o Ministério da Transparência (Foto: Beto Barata/PR)

Rocha Loures
A nota oficial da saída de Serraglio não disse que ele iria para outro ministério, o que só foi esclarecido cerca uma hora depois.
Nesse período, especulou-se o que aconteceria com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Caso Serraglio voltasse à Câmara, Rocha Loures (que é suplente) perderia a vaga na Câmara e o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ex-assessor de Temer no Planalto, Rocha Loures é investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de ter recebido propina do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.
O peemedebista – que é apontado como intermediário do presidente da República para assuntos do grupo J&F com o governo – foi gravado pela Polícia Federal (PF) deixando um restaurante de São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud.
As investigações da Lava Jato apontam que Temer indicou Rocha Loures para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo J&F.
Vídeo da PF mostra Rodrigo Loures saindo de pizzaria com R$ 500 mil em mala

TUDO SOBRE A DELAÇÃO DA JBS
Joesley Batista – dono da JBS – marcou um encontro com Rocha Loures, em Brasília, e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, Joesley ofereceu propina de 5%, e o deputado deu o aval.
Em troca da interferência para resolver a pendência no Cade, o dono da JBS se comprometeu a repassar R$ 500 mil por semana a Rocha Loures ao longo de 20 anos.
Conforme a PF, o valor semanal poderia chegar a R$ 1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – em R$/MWh para a comercialização da energia ultrapassasse R$ 400.
Os investigadores da Lava Jato apuram se a propina do dono da JBS ao deputado do PMDB foi para Temer.
Segundo o colunista Gérson Camarotti, o núcleo mais próximo a Temer está apavorado com a possibilidade de Rocha Loures fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Reuniões
Apesar de, inicialmente, a agenda oficial de Temer não registrar nenhum compromisso neste domingo, o presidente da República deu continuidade à série de encontros com auxiliares e aliados políticos. Na véspera, ele já havia passado o dia em reuniões com políticos.
O presidente recebeu neste domingo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen. Depois do encontro, Temer se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e o senador Garibaldi Alves (RN), ambos do PMDB.
A assessoria do Planalto não deu informações sobre o que foi discutido nos encontros.
Havia ainda a expectativa de que o presidente da Repúblcia recebesse no Palácio do Jaburu o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
O encontro, porém, foi cancelado porque Temer decidiu sobrevoar as áreas atingidas pela chuva em Alagoas.

* Fonte primária: O Globo - G1 On Line
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Fontes: O Globo - Página 2 - Blog do Noblat
COMO RESTAURAR A PINGUELA
Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 2 | On Line 29/05/2017 - 02h30
por Ricardo Noblat

"Para algúem que exerce cargo público, o idoniedade é tudo" - Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-geral sa Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Pinguela - O Globo / Noblat / 29.05.2017 Ricardo Noblat Embora estrebuche na maca e negue que renunciará ao mandato, Michel Temer ainda não teve a má ideia de dizer que só sairá do Palácio do Planalto amarrado à cadeira presidencial.
Era assim que Delfim Netto, ministro da Fazenda da ditadura militar de 64, prometia fazer se um dia o derrubassem. Depois de sete anos como o todo-poderoso xerife da economia, Delfim acabou demitido, mas a cadeira ficou.
A cadeira presidencial continuará sendo ocupada por Temer até que se entendam em torno de um nome para substitui-lo os protagonistas de sempre da cena política nacional – partidos, ministros de tribunais superiores, empresários e banqueiros.
Fracassou quem havia se oferecido para unificar o país. A pinguela caiu. Mas quem irá restaurá-la para que o país consiga chegar em paz às eleições diretas de 2018?
No próximo dia 6, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar a ação do PSDB que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
O placar, ali, estava 5 a 2 para inocentar Temer e condenar Dilma antes que o empresário Joesley Batista delatasse Temer. Hoje seria de 4 a 3. O futuro a Deus pertence, e também ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE.
Gilmar é amigo de Temer e um dos seus conselheiros mais influentes. Para escapar de grampos, os dois só se comunicam por meio de emissários. Mas Gilmar tem amigos em toda parte e não se nega a ajuda-los.
Provou-o ao atender pedido de Aécio Neves para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a aprovar o projeto de lei sobre abuso de autoridade. Por ora, Aécio expia seus pecados em prisão domiciliar voluntária.
A impugnação da chapa pelo TSE atenderia uma das condições de Temer para deixar o poder: preservar a sua biografia. Foi Dilma que cuidou das contas da campanha. Logo, a culpa fora dela.
Outras condições: não ser punido; alguma proteção para os amigos encrencados na Lava-Jato; não recondução de Rodrigo Janot ao cargo de Procurador-Geral da República; e ser ouvido para a escolha do seu sucessor.
Temer imagina que ganhará uma sobrevida se a perícia da Polícia Federal concluir que foi adulterada a gravação de sua conversa com Batista.
Quando nada, isso serviria para livrá-lo da acusação de que tentou obstruir a Justiça ao incentivar Batista a seguir pagando pelo silêncio de Eduardo Cunha. Das outras acusações – corrupção passiva e organização criminosa -, acha que se livrará facilmente. A ver.
Obstrução da Justiça foi o que levou o ex-senador Delcídio Amaral para a cadeia. Por encomenda de Lula, Delcídio pagou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, ficasse calado em Curitiba.
Diante da Justiça, a situação de Temer é pior que a de Delcídio. Esse, pelo menos, amenizou a sua delatando. Temer poderá ser alvo de novas delações e de provas mantidas em sigilo até aqui.
Há um acordão sendo costurado no Congresso capaz de beneficiar Temer, mas concebido para estancar a Lava Jato. Um dos seus pontos é rever a posição do Supremo Tribunal Federal que, por 6 a 5, decidiu que condenado em segunda instância da Justiça será preso.
Delação só para quem estivesse solto. E perdão para suspeito de ter feito caixa dois, três ou quatro. Por esse ralo escaparia muita gente.
Escaparia Lula, que mesmo se condenado em segundo instância estaria livre e à vontade para disputar as eleições de 2018.

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
QUEDA NO PREÇO DA GASOLINA É QUESTIONADA PELO MERCADO - Redução causa surpresa a analistas, pois dólar e petróleo, usados como parâmetro pela Petrobras, subiram // Petrobras justifica decisão sob argumento de perda de mercado para competidores que importam produto
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. A25 | On Line 28/05/2017 02h00
por Nicola Pamplona, do Rio

Petrobras - Foto: Paulo Whitaker / 24.fev.2015 / Reuters A redução dos preços da gasolina e do diesel anunciada pela Petrobras na quinta (25) levantou questionamentos no mercado com relação à política de preços instituída pela estatal em outubro.
Cálculos feitos por analistas após a redução indicam que a gasolina no Brasil hoje está sendo vendida, no mínimo, sem prêmio com relação às cotações internacionais.
A empresa anunciou redução de 5,4% no preço da gasolina e de 3,5% no preço do diesel. No ano, os preços foram cortados três vezes e aumentados em uma ocasião. As sucessivas baixas tiveram papel importante no recuo da inflação em 2017.
"Foi estranho. A gente imaginava que ia subir, pois o petróleo e o câmbio estavam subindo", disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
Segundo seus cálculos, após o corte, a Petrobras zerou a margem de lucro que obtinha na importação de gasolina. No caso do diesel, ainda há margem de 17% em relação às cotações internacionais.
Outros dois especialistas, porém, veem o retorno da defasagem no preço da gasolina após a implementação da nova política de preços, na qual a Petrobras se compromete a não vender mais combustíveis com prejuízo.
Para Walter Vitto, da Tendências, o combustível no Brasil está 6% mais barato. Para analistas do banco UBS, a diferença desfavorável para a Petrobras é de 2,3%.
A surpresa no mercado foi tanta que o UBS divulgou a seus clientes relatório específico sobre o tema. "Nós normalmente não escrevemos sobre ajustes de preços mensais, mas este chamou a nossa atenção por algumas razões", disseram os analistas Luiz Carvalho e Julia Ozenda.
Eles citam, entre as razões, "diversas" cartas enviadas por seus clientes alegando que os preços deveriam subir.
De fato, dois dos indicadores usados pela empresa para definir os preços, o petróleo e o dólar, subiram entre o anúncio do último ajuste (alta de 2,2% na gasolina e de 4,3% no diesel), no dia 20 de abril, e a véspera do anúncio dos cortes da última quinta.
O primeiro teve alta de 1,37%, e o segundo, de 3,85%. Em ambos os casos, as cotações chegaram a ser maiores no decorrer de maio, mas cederam na semana passada.
Carvalho e Ozenda tranquilizam seus clientes, dizendo não terem ficado surpresos com o corte nos preços.
"Acreditamos que a empresa não está olhando os preços do mercado de curto prazo, mas uma média móvel", escreveram, reconhecendo os impactos negativos da medida no caixa da companhia.

INCERTEZA
Já Walter Vitto, da Tendências, admite que há "um grau de incerteza" com relação aos custos da Petrobras, mas diz que vender preços abaixo da paridade de importação (indicador que soma a cotação internacional e o custo de importação) vai contra as regras anunciadas pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Em comunicado, a estatal afirmou que, apesar dos cortes, os preços permanecem com prêmio sobre as cotações internacionais. Ela justificou a redução com o argumento de que, desde o aumento anterior, perdeu mercado para produtos importados por empresas privadas a preços menores, o que aumentou a ociosidade em suas refinarias.
"Acho que a empresa deve uma explicação, senão, a interpretação do mercado pode ser essa mesmo [de intervenção do governo]. Credibilidade é difícil conquistar e muito fácil perder", disse Vitto.

N.daR.: Mais uma demonstração da administração Pedro Parente, presidente da Petrobras, direcionada não para sanear a Petrobras, mas muito pelo contrário. Petrobras, com os seguidos malfeitos praticados pelas sucessivas adminsitrções, há mais de 20 anos, dificilmente resistirá a esses desmandos. Uma pena, pois quando administrada normalmente, a Petrobras sempres serviu para fazer caixa para o governo federal, ajudando o denvolvimento do Brasil. Serviu, por exemplo, de modelo em várias de atuação.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
"IMORAL NÃO É NEGOCIAR COM CORRUPTOS", DIZ PRESIDENTE DE ONG ANTICORRUPÇÃO
Segundo presidente da Transparância Internacional, possíveis excessos não parecem atingir essência da Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. A14 | On Line 28/05/2017 02h00
por Fernanda Mena, de São Paulo

O presidente da Transparência Internacional, ONG que combate a corrupção, José Ugaz - Leon Neal/AFP A crise no Brasil começará a ser resolvida quando a classe política que fracassou der lugar a uma nova geração de líderes realmente interessados no bem comum dos brasileiros e não em seus interesses pessoais.
A avaliação é de José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, organização de influência mundial voltada ao combate à corrupção. Segundo ele, a Operação Lava Jato é uma janela de oportunidade para a revisão do sistema político e do modo como o setor privado brasileiro faz seus negócios. "A esta altura, as empresas devem ter percebido que os custos da corrupção são imensos, tanto do ponto de vista financeiro como de reputação."
Ugaz foi procurador especial anticorrupção responsável pela investigação e prisão do ex-ditador peruano Alberto Fujimori. Nesta semana, ele vem ao Brasil a convite da ministra Carmen Lúcia para assinar um acordo de cooperação entre a ONG que preside e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Digo agora que o Brasil não só exporta jogadores de futebol e corrupção, mas também um modelo anticorrupção exemplar", diz.
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Folha - Como avalia as mais recentes revelações de corrupção no país?
José Ugaz - Há um misto de surpresa e confirmação. De alguma maneira, esperávamos que isso ocorresse porque havia uma série de suspeitas sobre Michel Temer e algumas evidências que o vinculavam a casos de corrupção. Era questão de tempo. O que ocorreu simplesmente adiciona gravidade a um tema de urgência no país que é a situação política brasileira e sua democracia.

O que a ampliação do espectro político dos envolvidos aponta?
Alguns setores haviam dito que a Lava Jato era uma perseguição à esquerda. Outros haviam dito que era uma crise da direita empresarial. Mas o que ocorreu agora confirma o que os especialistas sempre afirmaram: corrupção não tem ideologia. Ela é transversal na política. O caso do Brasil é didático: há líderes de partidos de esquerda, há empresários que claramente não são esquerdistas e há políticos da direita envolvidos em casos graves de corrupção. Todos, de alguma maneira, tentam desmerecer a Lava Jato.

Por quê?
Porque a Lava Jato está funcionando e apontando para o problema, que são os corruptos. Isso indica que é preciso proteger a investigação para que ela siga com os níveis técnicos que tem apresentado, respeitando o devido processo legal, independentemente do nível político ou econômico dos investigados. Digo agora que o Brasil não só exporta jogadores de futebol e corrupção mas também um modelo anticorrupção exemplar.

O acordo de delação premiada feito com o dono da J&F tem sido criticado por ter sido brando demais. Qual é o limite nas negociações com infratores da lei?
O conceito da delação premiada existe, com outros nomes, em quase todos os países da América Latina. No Peru, usamos muito esse instituto no caso de Fujimori [ex-ditador peruano preso desde 2005] e Montesinos [braço direito de Fujimori] no ano 2000. Houve resistência de setores conservadores que defendiam ser imoral negociar com os corruptos. Eu sempre sustentei que imoral era não chegar aos crimes, não repatriar o dinheiro e manter a impunidade. Os italianos nos ensinaram em sua luta contra a máfia que a denúncia de um "insider" é muito importante, senão a única forma de avançar neste tipo de investigação.
Pode ser que, neste caso específico, tenha havido flexibilidade demais. Não conheço os detalhes do acordo, mas talvez seja necessário revisá-lo para aplicar ajustes aos termos.

A empresa se propôs a pagar 0,5% de seu faturamento em acordo de leniência, ou R$ 1 bilhão. A Procuradoria pede R$ 11, 2 bilhões, ou 5,8% do faturamento. Não é pouco?
Qualquer acordo tem que estar centrado no princípio de proporcionalidade ao dano causado e ao dinheiro desviado. Na nossa perspectiva, todo o dinheiro que foi matéria de corrupção deve ser devolvido. Em princípio, essas cifras parecem muito baixas e precisariam ser revisadas para sabermos se são proporcionais ao dano causado por essa empresa.

Como a delação pode ser feita sem passar a impressão de impunidade? Sem dúvida, o tema de fundo da delação é a impunidade. É preciso equilíbrio. Soa muito mal que este senhor [Joesley Batista] tenha uma vida de luxo em NY, com apartamento, avião e iate. Mas, do outro lado da balança, é preciso avaliar o que sua delação permitiu em termos de avanço justamente no combate à impunidade.

O empresário declara em conversa com Temer que comprou dois juízes e infiltrou um procurador numa investigação. Como lidar com casos de corrupção no Judiciário sem retirar sua credibilidade para tocar uma operação anticorrupção?
A corrupção no Judiciário acontece em todas as partes do mundo, no Brasil e na Finlândia. Isso, no entanto, não pode colocar em questionamento um processo tão grande e forte. Se há alguns juízes e procuradores corrompidos, a única solução é investigá-los a fundo e puni-los exemplarmente, com o máximo rigor que a lei permite, porque esse tipo de caso pode colocar em risco a investigação.

Houve a revelação de áudios privados pela investigação. Vale tudo do combate à corrupção? Quais são seus limites éticos?
Não vale tudo no combate à corrupção ou a qualquer outro crime. Para isso, precisam ser respeitadas as regras do processo legal, que estão muito bem estabelecidas em qualquer legislação do mundo. O respeito ao devido processo legal é fundamental porque dá legitimidade à investigação. Pode ter havido alguns excessos ou erros na divulgação ou retenção de áudios, e pode ter havido uma função instrumental para quem os tornou público. Mas isso não nos parece contaminar a essência dos processos da Lava Jato.

Quais condições os favorecem negociatas ilegais entre as elites política e econômica?
A corrupção na América Latina em geral é um problema estrutural, sistêmico e histórico. No caso latinoamericano, diria que tem a ver com o padrão colonial imposto por Portugal e Espanha, que favorecia relações de clientelismo, gerando o que hoje os cientistas sociais chamam de neopatrimonialismo ou autoritarismo burocrático. Isso promoveu instituições fracas, que as novas teorias chamam de instituições extrativistas, em que classes dirigentes tomam o poder para seu benefício próprio, e não do bem comum. Por isso a América Latina é o continente mais desigual do mundo. Há uma elite riquíssima mas milhões de pessoas em extrema pobreza.

Quais medidas podem minorar os incentivos para a corrupção?
No âmbito da prevenção, investigação e sanção, é preciso simplificar as regras de atuação, aumentar a transparência e fortalecer a educação em valores. Em alguns casos, é preciso aumentar as penas para corruptores e romper a impunidade, sancionando os atores mais importantes. No fundo, trata-se de aumentar o coeficiente democrático do país, que hoje é uma democracia forma, mas não real.

Como assegurar a sustentabilidade de um processo anticorrupção?
Na América Latina, se abre uma grande janela de oportunidade para reconstruirmos as estruturas mínimas de relação com o poder. O setor privado, depois de tanto apanhar, deve ter entendido que é muito mais custoso submeter-se à corrupção que trabalhar honestamente. Os empresários na América Latina em geral sempre acreditaram que era mais rentável pagar subornos que trabalhar com integridade. Hoje em dia, não só está claro que os custos são imensos, haja visto a multa de US$ 2,6 bilhões imposta a uma só empresa [a Odebrecht], como também é grave o comprometimento da reputação da marca e o risco à própria existência das empresas.
Muitas estão quebrando e vão quebrar. Então este setor tem que fazer uma reflexão profunda e a Transparência Internacional busca agora abrir diálogo com esses atores para construir uma nova forma de fazer negócios na América Latina. Além disso, precisamos revisar nossas estruturas políticas: como estão organizados os partidos, como se financiam e quem chega ao poder e para quê.

Existe a impressão de que a repatriação de recursos é modesta diante dos valores confessados em delações.
Por respeitar o devido processo, precisamente, a repatriação de recursos não é tarefa fácil. Suas regras são muito complicadas. Existem tramas muito sofisticadas para retirar recursos de um país por meio de empresas offshore. Vimos que, apenas no caso da Odebrecht, havia quatro empresas offshore utilizadas para movimentar o dinheiro de um lugar a outro. Um processo de repatriação de dinheiro implica em desmontar todas essas estruturas, o que não é fácil, e distinguir o dinheiro legal do ilegal.
Nosso princípio é que todo recurso proveniente de corrupção deve ser confiscado e repatriado.

Como esses casos de corrupção impactam os cofres públicos?
Estamos falando de um impacto nos orçamentos de 14 países, pelo menos, porque o esquema revelado pela Lava Jato se repetiu como um espelho em cada um dos países para os quais empresas brasileiras exportaram seus serviços e sua corrupção. Esse esquema passa pelo financiamento da política, ou seja, das pessoas que vão assumir o controle do país, passa pelo pagamento de propina a funcionários e parlamentares, para que tomem decisões ilegais em favor das empresas, e passa por um custo extra de obras que têm seu custo multiplicado cinco ou dez vezes. Esse dinheiro é roubado dos cidadãos do país, especialmente dos mais pobres.

Qual o impacto da corrupção no desenvolvimento de um país?
Hoje no mundo já está claro que a corrupção é um dos fatores mais importantes para impedir o desenvolvimento dos países. Em um discurso histórico de 1996, o então presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, disse que a corrupção era um câncer que aprofundava a pobreza e impedia o desenvolvimento. Suas implicações não são apenas morais, elas desviam recursos e verbas que deveriam ser usadas para resolver os problemas fundamentais dos cidadãos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ACORDO DE DELAÇÃO NÃO PODE SER DESFEITO, AFIRMA BARROSO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. A14 | On Line 27/05/2017 18h07
por Bernardo Mello Franco, colunista da Folha

Ministro Roberto Barroso durante sessão STF -Pedro Ladeira - 09.nov.16/Folhapress Bernardo Mello Franco O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça.
Ele se diz contrário à ideia de mudar os termos negociados pela Procuradoria-Geral da República com o grupo JBS, de Joesley Batista.
O trato foi chancelado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e já deu base à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Para Barroso, uma alteração no acordo impediria o Ministério Público de negociar novas colaborações judiciais.
"Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura", afirma o ministro.
"A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir."
O ministro diz que os investigados só aceitam delatar em troca de benefícios concretos, como a redução de pena ou até o perdão judicial.
Ele se abstém de comentar os termos negociados com executivos da JBS. "Não li o acordo, e portanto não tenho condições de opinar."
Principal alvo da delação, o presidente Temer protestou contra os benefícios concedidos a Joesley, que não será processado e recebeu permissão para se mudar com a família para os EUA.
Na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes defendeu que o acordo assinado por Fachin seja submetido ao plenário do Supremo.

PRISÕES
Barroso também se opõe à ideia, levantada por Gilmar, de o STF voltar atrás na decisão que determinou a prisão de réus condenados em segunda instância. A regra foi confirmada em outubro passado, por 6 votos a 5.
"Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público", afirma Barroso.
"Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra", prossegue.
"O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres."
O ministro sustenta que o Judiciário não pode ser servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos". "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu", ressalta.
Ele diz que o país está caminhando para trocar "um modelo aristocrático-corrupto por uma República de gente honesta". "É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso", afirma.

FACHIN
Sem citar nomes, Barroso sugere que há uma campanha para desgastar Fachin e blindar réus com poder político e econômico.
O relator da Lava Jato tem sido criticado porque contou com apoio do lobista Ricardo Saud quando era candidato a uma vaga no STF, no início de 2015 –o caso foi noticiado pelo jornal "O Globo".
Dois anos depois, Saud se tornaria um dos principais delatores da JBS.
"As críticas são injustas. Na época não havia nada contra a empresa nem contra este senhor", diz Barroso.
"Conheço o ministro Fachin há 25 anos. Ele é uma pessoa de integridade a toda prova. Está fazendo com correção o que precisa ser feito, e agora está sofrendo as consequências previsíveis a quem faz o certo no Brasil", acrescenta.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião
APOSENTADORIA DE SERVIDOR FEDERAL CONCENTRA RENDA
Publicado: O Globo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. 16 | On Line 28/05/2017 0:00
por Editorial

Debate sobre a Previdência tem permitido a revelação de vários mecanismos de injustiça social, como são os sistemas de benefícios do funcionalismo

Este período conturbado em que se somam crises econômica e política tem servido para expor várias das mazelas brasileiras, enquanto partidos, corporações de diversos tipos e organizações variadas se mobilizam na defesa de respectivos interesses. Já a maioria desorganizada, de renda baixa, apenas lembrada em discursos políticos em favor do “povo”, observa. Ela é que costuma pagar o preço dos acertos feitos entre poder político e categorias influentes no Congresso — servidores públicos, sindicatos fortes do setor privado —, para a criação e aumento de vantagens pecuniárias.
A própria característica desta crise econômica, sem inflação elevada, rara no Brasil, aumenta muito a percepção pela sociedade da proporção da renda que pode ganhar ou perder, em função do imprescindível ajuste fiscal a ser feito. De forma benigna, por reformas justas aprovadas no Congresso; ou por mal, via hiperinflação e recessão, caso nada seja feito. Novamente, a maioria desorganizada pagará a conta.
A capacidade de corporações agirem em interesse próprio sob o disfarce de paladinos da sociedade tem ficado muito visível, por exemplo, em manifestações de rua e depredações criminosas, contra a democracia. Não é o povo que participa desses ataques.
Nas negociações em torno da proposta de reforma da Previdência, tudo fica muito claro. Corporações sindicais e de servidores públicos se movimentam, pressionam, para manter privilégios.
Os do funcionalismo público federal são gritantes: manter o último salário como aposentadoria, sendo reajustada na mesma proporção dos aumentos dados ao servidor na ativa. Ao lado disso, a grande maioria dos trabalhadores, segurados junto ao INSS, tem como teto de benefício cinco salários mínimos (R$ 5.531). Reforma iniciada na gestão de Lula e concluída por Dilma Rousseff estabeleceu, ao menos, que servidor com a carreira iniciada a partir de 2003 está limitado ao mesmo teto do INSS, e, se quiser complementar a aposentadoria, deve contribuir para um fundo de pensão.
Muito justo. Mas quem é servidor desde antes continua com a mesma vantagem, e ainda luta para não ter de seguir uma regra de transição razoável proposta pela reforma atual para se subordinar à regra do limite de 65 anos de idade.
Porque o Tesouro foi subjugado por fortes grupos de interesse, a distribuição de renda brasileira é das mais injustas. Em artigo publicado no GLOBO, os economistas José Márcio Camargo, André Gamerman e Rodrigo Adão calculam em R$ 1,3 trilhão, em valores não atualizados, a transferência feita pelo Tesouro para cobrir o déficit do sistema de previdência do servidor federal, entre 2001 e 2015. Ou seja, R$ 1,3 milhão para cada servidor aposentado ou R$ 86 mil anuais. Esta dinheirama do contribuinte, destinada a pouco menos de um milhão de servidores inativos, equivale a três vezes a despesa com os 4,5 milhões de idosos e deficientes enquadrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cinco vezes o orçamento do Bolsa Família, de que dependem 13,5 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas ao todo. Parte desses recursos poderia ir para saúde e educação, por exemplo.
Está explicado por que os servidores federais aposentados incluem-se entre os 2% mais ricos do país. A situação fica mais disparatada quando se inclui o aposentado do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo. O mesmo padrão se repete no funcionalismo estadual e municipal. A reforma da Previdência, portanto, também precisa servir para reduzir as desigualdades sociais. Conhecer esses números ajuda a saber quem de fato está nas ruas contra as mudanças, em nome de quem protesta.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO CHEGA AOS AMIGOS E ASSESSORES DE TEMER
Delações e investigações da Polícia Federal levantam suspeitas sobre ‘sombras’ do presidente

Publicado: O Globo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. 4 | On Line 28/05/2017 4:30 / Atualizado 28/05/2017 8:09
por Sérgio Roxo / Cleide Carvalho

O presidente Michel Temer - Eraldo Peres /AP RIO - Não bastasse ter o núcleo duro de seu governo atingido por denúncias, Michel Temer também viu, nos últimos seis meses, os aliados que viviam à sua sombra serem colocados sob suspeita. Delações e investigações da Polícia Federal atingiram de amigos de longa data a assessores do Palácio do Planalto.
As acusações dos executivos da JBS, tornadas públicas no último dia 19, trouxeram para os holofotes até pessoas ligadas a Temer que estão longe da política. Próximo ao peemedebista desde os anos 1980, o policial militar aposentado João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, teria recebido, segundo depoimento de Ricardo Saud, da JBS, R$ 1 milhão do "dinheiro que Temer roubou para ele do valor pago pelo PT para comprar o apoio do PMDB a Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014".
Lima faz parte do trio de amigos mais íntimos do presidente, ao lado de José Yunes - ex-assessor especial da Presidência que deixou o cargo em dezembro após um executivo da Odebrecht revelar que ele recebeu R$ 1 milhão em 2014 - e de Wagner Rossi — também citado na delação da JBS.
— São as pessoas que ele mais confia. São relações de décadas. Os três têm grande intimidade com o Michel — conta um peemedebista.
Outro integrante do núcleo paulista atingido pela delação da JBS foi o marqueteiro Elsinho Mouco, que trabalha com Temer há mais de 15 anos. Entre o grupo formado pelo presidente durante o seu período na Câmara e levado ao Planalto, foram acusados o deputado Rodrigo Rocha Loures e ex-assessores especiais Sandro Mabel e Tadeu Filipelli.

Os amigos do presidente
Conheça seis pessoas próximas a temer que foram citadas na operação lava-jato

Rodrigo Rocha Loures
Amigos de Temer: Rodrigo Rocha Loures - O Globo O deputado federal que recebeu a mala com R$ 500 mil se aproximou de Temer no seu primeiro mandato na Câmara, em 2007. Começou na política em 2003, no Paraná, como chefe de gabinete do governador Roberto Requião. Peemedebistas do estado afirmam que Temer e Loures se aliaram para tirar força de Requião no estado. Em 2010, foi chamado por Lula em um evento de campanha de “Alencarzinho do Paraná”, numa referência ao ex-vice José Alencar. Seu pai, empresário, foi candidato a prefeito de São José dos Pinhais, em 2012, e recebeu o apoio até de Marina Silva.

Coronel Lima
Amigos de Temer: Coronel Lima - O Globo Acusado pelo executivo da JBS Ricardo Saud de ter recebido R$ 1 milhão em nome de Temer, o coronel aposentado da PM paulista João Batista Lima Filho se tornou amigo de Temer quando o presidente era secretário de Segurança de São Paulo, entre 1984 e 1986. Desde então, nunca mais se separaram. É dono de fazenda em Duartina já invadida por sem terra, que acusam Temer de ser sócio oculto da propriedade. “Ele era uma espécie de chefe informal do escritório político do Michel em São Paulo. É a pessoa mais próxima de todas”, relata um peemedebista.

Tadeu Filippelli Amigos de Temer: Tadeu Filippelli - O Globo
Filiado ao PMDB desde 1995, o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli tem uma habilidade que interessa a Temer: interlocução com a bancada do partido. Quando Temer virou vice de Dilma, Filippelli ganhou destaque. Foi na casa dele que Temer reuniu os deputados do partido em 2014, quando se agravaram os problemas com o governo Dilma. Em 2016, Filipelli foi um dos quatro aliados escalados por Temer para acompanhar, no Palácio do Jaburu, a votação do impeachment. Depois da posse, foi acionado para ajudar a cuidar das nomeações de segundo e terceiro escalões.

José Yunes Amigos de Temer: José Yunes - O Globo
Amigo do presidente desde a época em que estudaram juntos na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Yunes sempre atuou como uma espécie de preposto de Temer no PMDB paulista. Apontado como destinatário de propina, acusou o ministro Eliseu Padilha de tê-lo usado como “mula”. Coordenou as duas últimas campanhas dos candidatos da legenda a prefeito de São Paulo (Gabriel Chalita, em 2012, e Marta Suplicy, em 2016).

Elsinho Mouco Amigos de Temer: Elsinho Mouco - O Globo
É o marqueteiro de Temer há pelo menos 15 anos. Desde que se conheceram, passou a fazer parte do grupo de conselheiros. Logo após Temer assumir o poder, ficou famoso ao criar o novo logotipo do governo. Na época, disse que era um presente e não receberia pelo trabalho. Na delação, Joesley afirmou ter pago R$ 300 mil ao marqueteiro antes do impeachment para que ele planejasse uma contraofensiva na internet, em razão dos ataques de que Temer era alvo.

Wagner Rossi Amigos de Temer: Wagner Rossi - O Globo
Ministro da Agricultura demitido em 2011 durante a “faxina” promovida por Dilma Rousseff, Wagner Rossi é apontado como responsável por apresentar Temer a Joesley Batista. De acordo com o dono da JBS, o presidente pediu que fosse pago um “mensalinho” de R$ 100 mil a Rossi depois que ele deixou a pasta. O ex-ministro da Agricultura é pai do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi.


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
NOSSOS MALVADOS PREFERIDOS
Publicado: O Globo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. 4 | On Line 28/05/2017 08:19
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Revela-se outro defeito de nossa formação: temos malvados preferidos.
2 - É nessa dicotomia moral que está a raiz de nossos problemas.
3 - As instituições resistem à crise, mesmo quando parecem consumidas pelas mazelas que estão sendo combatidas.


A Operação Lava-Jato está nos revelando um país que suspeitávamos existir, mas nos recusávamos a enfrentar de maneira rigorosa. Explicitações desmoralizantes de um modo de ser nada republicano revelam uma ética pública que reflete a moral privada, não apenas de corruptos e corruptores, mas de todos nós, cidadãos, que afinal de contas somos os responsáveis por colocar no Congresso e no Executivo figuras que necessariamente nos representam como sociedade.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Tão chocante quanto ver e ouvir delações de executivos da Odebrecht, especialmente de seu patriarca Emilio, explicando as relações promíscuas com parlamentares e governantes com um ar de superioridade de quem está nessa vida subterrânea há muitos anos, foi ver e ouvir o dono da JBS descrever um leilão de deputados contra e a favor do impeachment da ex-presidente Dilma, como se fossem os bois que compra para seu abatedouro.
Em consequência, revela-se outro defeito de nossa formação: temos malvados preferidos. Os nossos, quando denunciados, são perseguidos por conspirações subterrâneas, em alguns casos guiados até mesmo do exterior. Os outros, nossos inimigos, mais que adversários, são culpados de tudo e muito mais. O Ministério Público e a Polícia Federal têm o estranho dom de descobrir todas as safadezas de nossos inimigos e de perseguir implacável e injustamente nossos preferidos.
E é nessa dicotomia moral que está a raiz de nossos problemas. Enquanto perdoarmos nossos companheiros, encontrando as mais bizarras explicações para situações indefensáveis, e quisermos a letra dura da lei, ou mesmo aceitarmos ignorar a lei para punir nossos adversários, o país não sairá desse lamaçal em que nos encontramos faz tempo.
A situação é tão esdrúxula que os mesmos procuradores, a mesma Polícia Federal, são instituições respeitáveis quando descobrem as falcatruas em que um figurão tucano está metido, e passam a ser vendidos, com atuação política enviesada, quando anunciam os atos corruptos de um figurão do PT. E vice-versa.
Aproveitando essa lassidão moral, os corruptores agem nos dois lados, sem partidarização, oferecendo os mesmos préstimos a tucanos, petistas, peemedebistas e outras siglas menores, da mesma maneira que as raízes do mensalão estavam no empresário mineiro que ajudara o PSDB a testar sua tecnologia de corrupção com o dinheiro público.
Deu tão certo que o PT importou o método, mais aperfeiçoado até, e ampliando seu escopo, recém-chegado ao poder e carente de tecnologia mais avançada. Tinham experiência municipal, logo acostumaram-se aos novos ares federais, institucionalizando a roubalheira como método de governo.
A impunidade que campeava no país em relação aos criminosos do colarinho branco, fossem empresários ou políticos, permitia que esses esquemas se disseminassem na política partidária, assim como é apartidária a maioria parlamentar que hoje sustenta um governo do PMDB, PSDB, DEM e ontem sustentava um governo petista, e se prepara para novamente apoiar outro governo.
Hay gobierno? Soy a favor parece ser o lema desses nossos representantes, que continuam a agir da mesma maneira, sem se dar conta de que o país, aos trancos e barrancos, vai mudando e exigindo uma nova postura diante dos escândalos. E qual é a solução que está sendo tramada por baixo dos panos em Brasília?
Uma anistia ampla, geral e irrestrita que permita que ex-presidentes não vão para a cadeia, que atuais e antigos parlamentares sejam perdoados pelos financiamentos de caixas 1, 2 e quantas mais apareçam nas investigações criminais.
Não há uma alma que inclua nessa negociação uma mea-culpa generalizada, não há quem imagine que é preciso colocar limitações às falcatruas, limitações apenas à atuação dos que os investigam. Mas há esperanças à vista. Assim como o esquema de corrupção nacional parece ser o maior já registrado na política internacional, justamente por isso nenhum país teve que realizar uma crítica tão drástica de suas práticas políticas, tendo os valores éticos como objetivo.
As instituições brasileiras resistem à crise, mesmo quando parecem consumidas pelas mazelas que estão sendo combatidas. Mas a sociedade precisa permanecer em estado de alerta para impedir que se perca essa oportunidade de avanços democráticos.
Porque ainda há quem considere que é preciso fechar os olhos a certos desvios éticos escancarados, para permitir que as reformas avancem. Ou que a suposta melhoria da desigualdade social justifica um ou outro desvio do líder populista. Sem compreender que todos os avanços conseguidos através de métodos corruptos são um atentado à democracia e têm bases falsas, que logo ruirão.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
FAMÍLIA DE GILMAR MENDES FORNECE GADO PARA A JBS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. A2 | On Line 27/05/2017 02h00
por Bela Megale, Camila Mattsos, de Brasília

Presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante coletiva em Brasília - Foto: Igo Estrela/Folhapress A família do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é fornecedora de gados para a JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo e que acaba de ter um acordo de delação premiada homologado pelo tribunal.
A informação foi dada pelo ministro à Folha. No cargo, Gilmar pode ter de tomar decisões sobre a delação.
A reportagem questionou o ministro sobre encontro recente que teve com o empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa ao encontro, que, diz o ministro, tratou de questão referente ao setor de agronegócio.
A conversa ocorreu fora do Supremo, no IDP, escola de direito em Brasília da qual o ministro do STF é sócio. A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.
Os ruralistas questionavam o pagamento ao fundo na Justiça e o STF manteve a obrigatoriedade. O ministro afirmou que votou contra os interesses da JBS.
A gravação de Joesley com Temer foi feita no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu.
Gilmar afirmou que conheceu Joesley por causa de negócios na área de agropecuária. Disse que não o via havia mais de um ano, até o encontro recente, em Brasília.
"Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para a JBS lá (Mato Grosso)", afirmou, acrescentando que um irmão é quem negocia os valores com a empresa.
"Eu já havia o [Joesley] encontrado em outras ocasiões. A JBS tem um grande frigorífico em Diamantino (MT), minha terra, implantado pelo grupo Bertin no governo Blairo [Maggi, governador do Mato Grosso entre 2003 e 2010]".
Segundo o ministro, a relação comercial com a empresa não é motivo para ele se declarar impedido de participar das votações futuras relacionadas à JBS no STF.
"Não. Por quê? As causas de impedimentos ou suspeição são estritas", disse.
"[Se fosse assim] Eu não poderia julgar causas da Folha, Carrefour, Mercedes-Benz, Saraiva", acrescentou, fazendo referências a empresas com quem tem alguma relação comercial [no caso, empresas das quais é cliente].
As declarações foram dadas por ele à Folha antes das 13h, ao ser questionado sobre o encontro que teve com Joesley. Depois, em entrevista a jornalistas no STF, ele declarou que o plenário do tribunal tem de discutir os termos do acordo de delação da JBS, alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.
Para Gilmar, não cabe apenas ao relator (no caso, o ministro Edson Fachin) homologar um acordo. "Me parece que nesse caso, como envolve o presidente, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário", disse.
Perguntado pela Folha se tem receio de ter sido gravado, assim como ocorreu com Temer e Aécio, o ministro do STF respondeu: "Não [tem receio]. Como lhe disse, a conversa se limitou a esse tema [Funrural]", respondeu.

VOTAÇÃO EM MARÇO
Mendes argumentou que foi um dos seis ministros que votaram a favor de manter a cobrança das contribuições para o Funrural no dia 30 de março, indo contra o pedido dos ruralistas (incluindo a JBS) - o placar foi de 6 a 5.
"Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada."
"O advogado dele havia procurado para falar sobre o caso julgado pelo STF sobre o Funrural. O setor estava em polvorosa. Eu já havia recebido toda a bancada ruralista, que alegava a necessidade de modularmos efeitos da decisão", acrescentou Gilmar.
Ele afirmou também que o pedido de Joesley, posterior ao julgamento, foi para encontrar uma fórmula que permitisse o alongamento da contribuição.

N.daR.: Estas relações diretas de Gilmar, o Sapiente Soberbo ministro do STF, mostram um envolvimento espúrio em situações que deveriam ser constragedoras. Entretanto... * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
PARA QUE O CRIME NÃO COMPENSE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A2 | On Line 21/05/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Sabe criança quando ganha um brinquedo novo e faz questão de usá-lo em todas as ocasiões, incluindo aquelas em que fazê-lo é inadequado? Pois é, minha sensação é a de que os procuradores estão agindo da mesma forma com as delações premiadas.
A introdução desse instituto foi fundamental para a desarticulação dos esquemas de corrupção enquistados no poder. Ao permitir que integrantes das quadrilhas negociem uma redução de pena em troca de informações e provas sobre atividades ilícitas, a legislação põe a matemática, mais especificamente a teoria dos jogos, a serviço do combate ao crime.
A própria ideia de negociação entre MP e acusados poderia ser mais bem explorada em nosso sistema. Se o réu admite culpa em troca de uma sentença mais branda, não há necessidade de levá-lo a julgamento, o que contribuiria para desafogar a Justiça. O Judiciário dos litigiosos norte-americanos só é viável porque de 90% a 95% dos casos são resolvidos nessas negociações (o "plea bargain") sem nem passar pelo juiz ou pelo júri.
É preciso, porém, que nos cerquemos de cuidados básicos, pois é fácil errar a mão nas negociações e passar tanto para criminosos como para a sociedade os incentivos errados. Salvo melhor juízo, é o que os procuradores fizeram ao acertar as delações e acordos de leniência envolvendo Odebrecht e, principalmente, a JBS.
Até para que os procuradores tenham referências para negociar, seria importante fixar alguns parâmetros, como o de que o benefício máximo concedido a delatores corresponda a, digamos, metade da pena mínima prevista para o crime principal. É preciso também limitar o acesso à delação a menos delinquentes e que ocupavam posições hierarquicamente inferiores. Por fim, é necessário cassar as vantagens de delatores que tenham mentido ou omitido fatos importantes. Sem isso, corremos o risco de o sistema estimular novos tipos de comportamento criminoso.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
HORA DE DECIDIR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. A2 | On Line 27/05/2017 02h00
por Editorial

Manobras pra postergar o julgamento do TSE que pode cassar o mandato de Temer só contribuirão para agravar mais a tensão política

A deterioração política vivida pelo governo Michel Temer (PMDB) ameaça reproduzir, em parte, um roteiro já percorrido em ocasiões anteriores. A cada nova tentativa de sobreviver a crises do gênero, seus personagens parecem contribuir para agravá-las.
Contando ainda com apoio parlamentar, embora condicional e precário, o presidente da República resistiu ao primeiro impacto da delação premiada de Joesley Batista e conseguiu, bem ou mal, conduzir a aprovação de uma série de medidas provisórias no Congresso.
Sustenta, assim, a aposta na continuidade de sua política de reformas —ou, pelo menos, na possibilidade de que o Legislativo não se paralise completamente em função dos debates sobre uma eventual troca no Planalto.
Falar em alívio momentâneo seria exagero, contudo, diante de uma conjuntura em que todo dia traz novos desgastes ao mandatário —nesta sexta (26), por exemplo, anunciou-se o pedido de demissão de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES, por motivos não inteiramente claros.
Temer debate-se em meio à turbulência, e é nesse esforço que pode agravar as circunstâncias das quais procura se livrar.
Será esse o caso, sem dúvida, se confirmadas as notícias de uma pretensa estratégia para o julgamento de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Está marcada para o dia 6 de junho a primeira sessão em que se volta a analisar o pedido de impugnação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT), tendo o peemedebista como vice.
Antes de vir à tona o seu encontro sigiloso com o empresário da JBS, o presidente da República confiava, ao que se diz, num veredito favorável à sua permanência no cargo, ainda que por incerta maioria entre os sete ministros do TSE.
Os prognósticos passaram a inverter-se depois da última semana. Uma eventual condenação da chapa, amparada em evidências de abuso do poder econômico, surgiu como solução menos traumática para um impasse em que opções como renúncia ou impeachment não estão fora de cogitação.
Segundo informa-se em Brasília, entretanto, o presidente Temer não está conformado com tal possibilidade —investindo, ao contrário, na sobrevida que um adiamento das deliberações da Justiça Eleitoral lhe poderia oferecer.
Bastaria que um ministro pedisse vista dos autos, requerendo mais prazo para dar seu voto. Ainda que se possa admitir tal atitude, certamente lícita do ponto de vista processual, maiores dilações nesse processo só poderão ser percebidas como manobra protelatória.
O julgamento do TSE não pode tardar mais. O país não merece que uma nova sombra de incerteza e desconfiança paire sobre seu presidente. É hora de decidir.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
CARIOCA ENGENHARIA PODERÁ VOLTAR A LISTA DE FORNECEDORES DA PETROBRAS
Construtora estava proibida de firmar contrato com estatal desde o fim de 2014, por conta da Operação Lava-Jato

Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 23 | On Line 26/05/2017 13:50 / Atualizado 26/05/2017 18:48
por Bruno Rosa

PETROBRAS RIO - A Petrobras anunciou nesta sexta-feira que vai permitir que a Carioca Engenharia volte a participar de suas licitações futuras . Para isso, a construtora está assinando um termo de compromisso com a estatal. A Carioca estava na lista de bloqueio cautelar desde dezembro de 2014, quando a estatal decidiu proibir que empresas envolvidas na Operação Lava-jato, por suposta formação de cartel, firmassem novos contratos com a petroleira.
A construtora vai se juntar a outras companhias que já saíram dessa lista de bloqueio cautelar. A Setal voltou a participar das licitações da estatal após acordo de leniência com o governo. TKK Engenharia, Niplan, NM Engenharia, Queiroz Galvão Óleo e Gas e Egesa também podem participar de novos contratos após arquivamentos de seus processos na CGU. Atualmente, com a saída da Carioca Engenharia, há 21 grupos empresariais proibidos de firmarem novos contratos com a Petrobras.
Segundo a Petrobras, a Carioca Engenharia só saiu da lista porque firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). Em nota, a Petrobras disse que a empresa teve de assumir algumas obrigações. "Entre as obrigações e compromissos assumidos, está a manutenção, por parte da Carioca Engenharia, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras e sujeitos a verificação contínua", disse a estatal em nota.
A Petrobras cita que a Carioca Engenharia criou uma estrutura interna de conformidade, adotou canais independentes de denúncia e de códigos de ética. A estatal disse que todas essas medidas passaram pelo crivo de sua áre a de "Conformidade" através de due diligence. "A avaliação considera o porte do fornecedor, a complexidade de suas operações, a existência de relacionamento com o poder público, a reputação da empresa, de seus administradores e acionistas e sobretudo, a efetividade do seu programa de integridade", destacou a Petrobras em nota.
João Elek, diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, informou, em nota, que a estatal "valoriza parceria com o Ministério Público e considera que outras empresas sujeitas ao bloqueio cautelar que sigam os mesmos passos podem ser alvo de análise para poderem voltar a ter negócios com a companhia”.
Mendes Junior, GDK, IESA, Jaraguá, Skanska e Alumina não podem mais paticipar de licitações pois foram consideradas inidôneas pelo governo.

N.daR.: textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
FOGO CRUZADO
Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 22 | On Line 27/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Maria Silvia viveu em fogo cruzado por tentar implementar uma gestão moderna no BNDES.
2 - Governo Temer acha que vai destravar o crédito com um nome ligado a setores empresariais.
3 - Risco é que o país volte à política recente anterior, de privilégio a empresas e setores escolhidos.


Maria Silvia viveu este último ano entre vários fogos. Grande parte dos funcionários resistia às mudanças que ela tentava implantar no BNDES. Empresários diziam que o banco emperrava o crédito e isso dificultava a recuperação econômica. Moreira Franco dentro do Palácio repetia esses empresários. É isso que o governo acha que resolverá com o novo presidente. Foi então que a Lava-Jato se aproximou do banco.

Míriam Leitão O novo presidente, pelo perfil que tem, tentará se aproximar dos empresários e estimular o crédito. Dependendo de como fizer, será uma volta ao passado, mas não resolverá o problema da crise de confiança que leva ao subinvestimento. O grande problema continua sendo o que ronda o BNDES.
O BNDES entrou no centro da Lava-Jato nas últimas semanas. Houve a operação Bullish, que investiga supostas vantagens dadas ao grupo JBS e que questiona cláusulas dos empréstimos e de compras de debêntures e de ações do grupo. A delação de Joesley Batista escancarou. Ele disse com todas as letras que pagou propina em todas as operações feitas com o banco desde 2005, inicialmente a um emissário do ministro Guido Mantega, depois diretamente ao ex-ministro. Era 4% do valor da operação, depois passou a ser uma propina variável discutida caso a caso. Ele deu inúmeros detalhes.
Joesley disse que os funcionários não eram responsáveis pelos desvios, mas mesmo assim o corpo técnico passou a exigir da direção a defesa da instituição, e eles achavam que isso passava pela sustentação de que não houve erro nos empréstimos ou operações de equities. E claramente não se pode garantir isso. Até porque o próprio Joesley disse que as operações só saíam graças a Guido Mantega.
Ela sofreu resistência interna tão logo chegou. Quase 70% dos funcionários têm menos de 10 anos de casa, isso significa que só haviam trabalhado sob um presidente, Luciano Coutinho. Na gestão passada a ideologia dos campeões nacionais e do desenvolvimentismo dominava as mentes. Luciano fez sucessivos PDVs, reduziu o grupo mais velho que vinha de outras administrações e fez concursos para renovar o corpo de funcionários.
Maria Silvia chegou com outro discurso e outras propostas. Quis acabar com os departamentos e criar um novo desenho organizacional. Quis implantar variáveis como o retorno para a sociedade, ou a sustentabilidade como parte das pré-condições para os empréstimos. Tomou várias decisões modernizantes. Para começo de conversa, reduziu o espaço físico ocupado pela diretoria e acabou com as salas separadas de cada diretor. Ela e toda a diretoria ficavam num mesmo salão como acontece nas instituições financeiras modernas. Teve total liberdade para fazer a diretoria e levou vários diretores que não eram do quadro do banco.
Defendeu a proposta do governo de que o banco precisava devolver aos poucos os empréstimos gigantescos concedidos pelo Tesouro ao BNDES durante as gestões Lula e Dilma. E conseguiu devolver R$ 100 bilhões, dos R$ 500 bilhões que foram emprestados pelo Tesouro. Isso não foi bem recebido internamente, porque era entendido como se ela quisesse diminuir o tamanho do banco. Na verdade esse meio trilhão de reais transferidos à instituição foi um dos muitos absurdos da política econômica do primeiro mandato de Dilma.
Ela enfrentava também problemas externos. Empresários alegavam que os empréstimos estavam emperrados. Ela explicava que a demanda por financiamento caiu naturalmente com a recessão. Em entrevista ao “Valor”, em fevereiro, ela perguntou: “Estou travando crédito para quem?” Grandes tomadores do passado foram as empreiteiras, que agora, por estarem envolvidas na Lava-Jato, não podem ter empréstimos por razões legais. Na conversa entre Joesley e o presidente Temer no Jaburu, ele se queixa dela e diz que ela não estava conversando com os empresários.
A gestão Maria Silvia deu a Temer um grande argumento que ele tem usado em sua defesa. Foi da diretoria que ela presidiu que saiu a decisão de não aceitar a transferência do domicílio fiscal e da sede do grupo J&F para Irlanda e Reino Unido. Isso atrapalhou os planos do grupo. A defesa de Temer tem dito que tanto ele não favoreceu os irmãos Batista que os planos de transferência de ativos para o exterior foram frustrados.
A gestão de Paulo Rabello de Castro pode ser curta, se tiver como horizonte o governo Temer e como norte voltar à concessão de empréstimos favorecidos.


* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura
À ESPERA DA RAZÃO ÉTICA
Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/17 - Pág. 19 | On Line 27/05/2017 0:00
por Zuenir Ventura

A escassez de ética na política é recorrente. Com a Lava-Jato, no entanto, a questão talvez tenha atingido seu grau máximo de afronta

Zuenir Ventura Há dias, Chico Caruso lembrava em charge a exigência de Cazuza nos anos 80: “Brasil, mostra tua cara”. O compositor, que comparava o país a uma droga que já vinha malhada, criou assim uma espécie de trilha sonora da década conhecida como a da “razão cínica”. A expressão fora inventada pelo filósofo alemão Peter Sloterdijk e divulgada aqui pelo psicanalista Jurandir Freire Costa, que a descrevia como um comportamento que mistura mentira e hipocrisia ao cinismo, tendo a capacidade de contaminar a sociedade.
“É a sensação de que nada mais tem valor”, explicava, “de que o valor não existe, que tudo é igual. Ou seja, passa a imperar uma filosofia, que eu chamo de razão cínica, que, no nível político, do dia a dia, diz que, seja eu um mau-caráter, seja eu um homem de bem, é exatamente igual. Ou pior: do ponto de vista do usufruto individual, há até mais vantagens em ser um cafajeste”.
Em 2012, Jorge Bastos Moreno registrava que o fenômeno nunca tivera tanta aplicação quanto naquele momento, por ocasião da CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O colunista ficara chocado com o envolvimento no escândalo do senador Demóstenes Torres, promotor de Justiça, secretário de Segurança de Goiás e paladino da ética pública. Mesmo quando a polícia revelou que tinha gravado mais de 300 telefonemas comprometedores para o mafioso, ele manteve a cara de pau, desafiando: “Podem grampear à vontade, não vão encontrar nada”.
A escassez de ética na política é, portanto, recorrente. Com a Lava-Jato, no entanto, a questão talvez tenha atingido seu grau máximo de afronta. Graças à tecnologia, nunca na história se comprovou um acúmulo tão grande de delinquência. Os exemplos são muitos, mas há um especial, o do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, intermediário do presidente Temer para assuntos do grupo J&F com o governo. Ele foi filmado carregando a mala com R$ 500 mil recebida das mãos do executivo Ricardo Saud. O dinheiro fora enviado por Joesley, que, conforme um acerto, lhe pagaria essa propina semanal por 20 anos.
Sem poder desmentir o flagrante, Loures alegou que desconhecia o conteúdo daquilo que carregara; em seguida, sumiu com a mala; depois, devolveu-a à polícia, que, ao contar o dinheiro, constatou a falta de R$ 35 mil. Era um escândalo dentro do escândalo. Por isso, seus advogados preferiram depositar na Caixa a grana que evaporara. Como se vê, o Brasil está respondendo a Cazuza, mostrando a cara, a própria e a dos caras de pau. Mas estes precisam também pagar — com prisão e devolução do que foi roubado, acrescido de juros e multa exemplar. Senão, vamos continuar no país da razão cínica sempre à espera da razão ética.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ana Maria Machado
AFRONTA E INDIGNAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 18 | On Line 27/05/2017 0:00
por Ana Maria Machado

Não dá para esquecer. Nós já ouvimos as manobras mais escandalosas, na própria voz dos envolvidos

Ana Maria Machado Estamos perplexos, chocados, estarrecidos diante de tanta desfaçatez. Um acinte, uma afronta ao cidadão. Faltam palavras para descrever como nos sentimos.
Indignação, raiva, vergonha, desalento, tristeza, nojo, descrença. Também faltam palavras para dar conta do nosso estado de espírito. Não dá para passar por cima dos horrores acumulados. Nem minimizar ou relevar coisa alguma. Já chega estarmos sendo forçados a mudar de assunto e tirar o foco de Odebrecht, OAS, Bumlai, Guarujá, Atibaia, e da expectativa do que diria Palocci, como se tudo isso tivesse deixado de existir de uma hora para outra.
Essa gente está querendo demais.
Estão há um tempão querendo que acreditemos que presidentes e seus cúmplices são honestos, não sabem de nada — e mesmo com essa incapacidade e incompetência, estão aptos a governar. Também seus auxiliares e apoiadores em todos os níveis. E mais seus opositores e adversários, como se constata nesse pântano onde estão todos atolados e com cujo fedor nos estão obrigando a conviver.
Esperam que aceitemos que não há nada de reprovável em que um presidente receba favores de empresários, com os mais variados pretextos, e em troca esses “amigos” tenham privilégios especiais.
Esperam que possamos engolir que não há nada condenável em receber dinheiro, a qualquer pretexto, com cuidados para não declarar nem pagar imposto. Até em espécie, em malas e mochilas cheias. Ou travestidos de tríplex, sítios, terrenos, guarda de bens, joias, obras de arte. E ainda querem nos empurrar goela abaixo a noção de que não faz mal algum obsequiar altas figuras da República para conseguir se isentar das leis que valem para todos os outros.
Esperam que, quando isso vem à tona subitamente, aproveitemos para tirar do cargo o bandido da vez, afastar o possível bandido de amanhã e nos deixemos manipular para lá recolocar o bandido de ontem ou anteontem, fingindo que a manobra para lhe garantir impunidade é um ato patriótico para salvar o país.
Esperam distrair a pátria mãe com discursos veementes, slogans e firulas de todo tipo, para que, mais uma vez, as tenebrosas transações possam continuar a nos subtrair sob qualquer forma.
Esperam que desviemos o olhar ou fiquemos cegos às variadas tentativas de criar obstáculos para obstruir a Justiça, atrapalhar investigações, fazer sangrar a Lava-Jato, desmoralizar o Ministério Público.
Os exemplos vêm a público diante de um país estupefato. Não dá para esquecer. Já ouvimos as manobras mais escandalosas, na própria voz dos envolvidos. A começar pela nomeação de Lula por Dilma para a Casa Civil, publicada em edição especial do Diário Oficial na madrugada, com termo de posse sem assinatura levado em mãos pelo “Bessias” para ficar como salvo-conduto e lhe garantir foro privilegiado. Em seguida, veio a revelação captada no áudio feito pelo filho de Nestor Cerveró — em que Delcídio transmitia a preocupação de Lula com eventual colaboração e incluía oferta de fuga em jatinho. Ouvimos ainda, com riqueza de detalhes, as conversas gravadas por Sérgio Machado dando conta do complô de parlamentares de alto coturno para deter a investigação. Acompanhamos diferentes tentativas no Congresso para driblar a legislação — como anistia a caixa 2, ou projetos até eventualmente necessários, mas inoportunos, contra abuso de autoridade, abrangentes a ponto de pretender criminalizar juiz que interprete a lei. E chegamos agora às fanfarronices e confissões do Joesley Safadão, gabando-se de controlar juízes e infiltrar procurador — ouvidas sem reação pelo presidente da República, da boca de alguém que o procurara conforme combinado, no porão, na calada da noite, com o cuidado de não deixar rastros, sob nome falso e sem ser revistado.
Meninos, ouvimos!
Esperam também que a nação, estupefata, faça como eles e se disponha a ignorar as leis que nos regem. Apostam na escalada de violência e confronto, como se a depredação fosse um direito democrático irreprimível. Fala-se em PEC para mudar rapidinho a Constituição e permitir diretas-já sem levar em conta que, para evitar casuísmo, a Carta Magna impõe, em seu artigo 16: “A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação”.
E mais: advogados isentos têm opinado que a Lei 12.850/13, que possibilita colaborações premiadas, limita sua aplicação no caso de quem chefie a organização criminosa. Portanto, não admitiria que para pegar os líderes políticos se passasse uma borracha prévia tão radical em líderes criminosos, como a que permitiu que os irmãos Batista se mudem incólumes para os EUA, a gastar o nosso dinheiro, obtido graças a favores especiais do BNDES e outras fontes públicas. Ainda mais agora, depois de especularem com os efeitos de sua delação sobre ações e câmbio. Leves e soltos. Fica no ar a irreverente pergunta de um motorista de táxi carioca, a encarnar com expressividade a reação do comum dos mortais:
— E no tornozelinho? Nada?
Ana Maria Machado é escritora

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Ana Maria Machado
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Fontes: O Globo - Opinião
SUPREMO PODE PREJUDICAR COMBATE À CORRUPÇÃO
Procurador do MPF também atacou a medida que reduziu de seis para quatro o número de policiais

Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 27/05/2017 0:00
por Editorial

Além dos riscos no Congresso, a Lava-Jato e outras operações do tipo passam a enfrentar o perigo da revisão pela Corte de decisão sobre cumprimento de pena

Enquanto o cenário político é tomado pela crise em torno do presidente Michel Temer, desfechada pela delação de Joesley Batista, do JBS, ressurgem ameaças à Lava-Jato, e a qualquer outra operação contra a corrupção. Não são assuntos desconexos — as ameaças e Temer —, porque o novo ataque ao trabalho da força-tarefa de Curitiba pode tirar força do Ministério Público e da Justiça para que levem denunciados a fechar acordos de delação —, sem os quais não se saberia hoje a que ponto chegou a associação de partidos políticos e empresários para desviar dinheiro público de estatais.
O novo risco vem da defesa feita pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes para que a Corte reexamine decisão reafirmada em outubro do ano passado, segundo a qual sentença confirmada em segunda instância pode começar a ser cumprida, enquanto recorre-se a instâncias superiores. Este voto vencedor — por seis a cinco — teve efeito vinculante, ou seja, precisa ser seguido por todos os tribunais.
Naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o réu ainda pudesse recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, no caso de prisão. Ao ter rejeitado o recurso, em terceira instância, aí, sim, passaria a cumprir a pena.
Gilmar Mendes se diz agora convertido à proposta de Toffoli. Isso significa que, colocado o assunto novamente em votação, a tese de permitir mais um recurso aos condenados nas duas primeiras instâncias tem grandes chances de ser vencedora. Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada.
Um aspecto grave é que isso ocorre depois dos testemunhos de Joesley Batista que envolvem Michel Temer, a cúpula do PMDB, o presidente do PSDB, Aécio Neves, além de Lula e Dilma Rousseff. As delações da JBS e da Odebrecht atingem o núcleo do poder político, e, por isso, dão rara chance de haver de fato uma limpeza histórica na vida pública — se forem conjugadas a uma reforma política sensata. O Supremo precisa ser firme, ainda mais nesta hora, e não desarmar as primeiras instâncias do Judiciário e o MP nesta luta contra a corrupção, justo quando se aproximam julgamentos-chave na Lava-Jato. Para completar o estrangulamento da Lava-Jato, faltará apenas o relaxamento de prisões preventivas.
Cabe relembrar que um dos objetivos prioritários dos interessados em esvaziar a Lava-Jato tem sido afastar ao máximo a possibilidade de acusados de corrupção serem presos. O assunto foi levantado na conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com peemedebistas de primeira linha — Renan, Jucá, Eunício, Sarney — sobre como parar com as delações. Com o Congresso paralisado pela crise, restou o Supremo.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - País
DELEGADO DA PF CRITICA REDUÇÃO DE EQUIPE DA LAVA-JATO E VÊ TRABALHO COMPROMETIDO - Procurador do MPF também atacou a medida que reduziu de seis para quatro o número de policiais
Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 13:54 / Atualizado 26/05/2017 14:41
por Amanda Audi, especial para O GLOBO

O delegado Igor Romário de Paula - Geraldo Bubniak / Geraldo Bubniak/O Globo/Arquivo SÃO PAULO - O delegado Igor Romário de Paula, que coordena a operação Lava-Jato no Paraná, criticou a redução na equipe na Polícia Federal (PF), que recentemente sofreu corte de dois delegados. Eram seis e agora são quatro à frente das investigações.
— É uma dificuldade operacional mesmo que a gente vai ter que superar, senão o prejuízo no trabalho vai ser concreto — afirmou, durante coletiva da 41ª fase da operação, batizada “Poço Seco”, que mira o banqueiro José Augusto Ferreira e o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos.
— Com o número que a gente tem hoje, é muito difícil dar continuidade ao trabalho da forma satisfatória como sempre foi — continuou o delegado.
Atualmente, segundo ele, são 120 procedimentos instaurados na PF em Curitiba. O procurador Carlos Fernando Santos Lima, integrante da força-tarefa no Ministério Público Federal (MPF), também criticou os cortes na PF.
— É incompreensível para nós essa redução. A direção da PF tem que compreender que nós precisamos manter uma equipe que realmente seja operacional na Lava-Jato.
Para Lima, o trabalho na Lava-Jato continuará por “muitos anos” e com “muito serviço pela frente”, em desdobramentos das atuais operações e novas investigações.
— A nossa equipe na procuradoria continua com os mesmos 13 procuradores e estamos até recebendo nos últimos meses algum reforço de assessoria inclusive — disse.
O delegado explicou que boa parte do efetivo que atuava em Curitiba teve que ser remanejada para outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, por causa do aumento do trabalho desencadeado pelas delações da Odebrecht e da JBS. Nesse período, ainda segundo ele, a demanda de trabalho em Curitiba foi “temporariamente menor”.
Em nota divulgada esta semana, a PF informou que “inúmeras operações de grande envergadura estão em andamento em vários estados”, e que por isso o contingente de policiais federais especializados no combate à corrupção e lavagem de dinheiro “em todo o país tem sido readequado”. A PF também afirma que o efetivo atual está “adequado às necessidades” e que haverá reforço de policiais “caso haja necessidade”.
Igor Romário afirmou ainda que não vê tentativa de cerceamento a ações ligadas à Lava Jato.
— Não vejo isso. Eu posso falar do ponto de vista administrativo interno da polícia, se há alguma articulação maior, mais ampla, eu não sei dizer.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
É claro o sentimento de que há toda uma trama para esvaziar a Lava Jato.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - País
PROCURADOR DA LAVA-JATO DIZ SER "INCONCEBÍVEL" REVER PRISÃO APÓS SEGUNA INSTÂNCIA - Para Carlos Fernando, população espera consistência do Supremo
Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 12:22 / Atualizado 26/05/2017 13:27
por Amanda Audi, especial para O GLOBO

Carlos Fernando dos Santos Lima: 'Não vejo nenhum motivo teórico pra que haja essa mudança' - Foto: Geraldo Bubniak / O Globo CURITIBA - O procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta sexta-feira achar “inconcebível que haja uma mudança de jurisprudência do STF” em relação às declarações do ministro Gilmar Mendes sobre alterar a prisão após condenação em segunda instância. Para Carlos Fernando, a ideia representa um “desrespeito com os desejos da população de que veja uma justiça penal eficiente”. Mendes defendeu abertamente nesta semana que o tribunal reveja a decisão, de fevereiro do ano passado, que determina que a pena de prisão deve ser cumprida já a partir de confirmação de condenação em segunda instância.
— Não vejo nenhum motivo teórico pra que haja essa mudança. Não sei se ela vai ocorrer, desconheço os motivos, mas não creio que haja nenhuma mudança nos aspectos jurídicos do problema. Talvez esteja sendo decididas as questões por problemas nos últimos acontecimentos. Entretanto isso não é suficiente pra que se mude uma jurisprudência do STF. Não podemos confundir direito com circunstâncias fáticas — disse o procurador, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira em Curitiba por conta da 41ª fase da Operação Lava-Jato.
Lima disse não acreditar que existam circunstancias jurídicas que tenham alterado o entendimento de qualquer ministro do STF, lembrou que cada um tinha as suas razões sobre a questão, que foram expostas em mais de um julgamento. O procurador disse desconhecer quais seriam os “motivos fáticos” numa eventual alteração de posição, mas disse acreditar que Gilmar “talvez exponha esses motivos por ocasião de um novo julgamento”.
— Mas eu creio que a população espera do STF uma consistência do posicionamento anterior. Não é admissível, na minha opinião, que circunstancias fáticas interpretativas dos últimos acontecimentos levem o tribunal a mudar uma jurisprudência que vem de encontro aos desejos da população de uma justiça penal mais eficiente.
Para ele, este tipo de questão “sempre interfere na Lava Jato”.
— Mas mais do que isso, ela interfere naquilo que nós temos como justiça penal. Não é possível uma justiça penal que nunca efetivamente seja cumprida, pelo menos em relação aos criminosos do colarinho branco — salientou Lima.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - País
Análise: AÇÃO DE GILMAR MENDES ATINGE PILARES FUNDAMENTAIS DA LAVA-JATO
Ministro do STF quer rever prisão em 2ª instância e que delação da JBS seja homologada pelo plenário

Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 17:18 / Atualizado 26/05/2017 18:10
por Alan Gripp

Charge: José Dirceu e Gilmar Mendes - Carlos Sambrana / IstoÉ Dinheiro RIO - Pode-se (e deve-se) discutir todas as polêmicas que acompanham as delações premiadas. O número de acordos é exagerado? Alguns são excessivamente benevolentes com os delatores? Acusações infundadas não levaram ao cancelamento de colaborações infrutíferas?
Há problemas no uso do instituto jurídico, mas é inegável que a Lava-Jato não seria o que é hoje sem informações dos delatores. Elas produziram provas contundentes que levaram a prisões incontestáveis, como as de Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e José Dirceu, para ser econômico. O saldo é, sem dúvida, vantajoso para a sociedade.
Parte do sucesso das delações se dá em razão de uma mudança significativa na lei. Por determinação do STF, em julgamento recente feito pelo conjunto de seus ministros, réus condenados em segunda instância devem passar a cumprir pena imediatamente, salvo em situações de baixa periculosidade para a segurança de vítimas ou de investigações.
A mudança na lei reduziu a sensação de impunidade e estimulou novas colaborações. Sem ter mais a oportunidade de adiar a pena até que o crime prescrevesse, os delatores se deram conta de que ou colaboravam ou enfrentavam uma perspectiva real de ir para a cadeia. É, portanto, também, fundamental para o sucesso da Lava-Jato.
Em menos de 24 horas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, atacou tanto as delações quanto o cumprimento da pena em segunda instância - que, registre-se, ajudou a aprovar.
Mendes quer submeter o acordo de Joesley Batista, da JBS, já homologado por Edson Fachin, ao plenário do Supremo. Se isso ocorrer, criará um ambiente de insegurança e desestímulo para futuras colaborações. Também passou a defender a revisão da regra para o cumprimento de penas, contrariando sua própria posição em duas votações anteriores, em fevereiro e outubro do ano passado. Ou seja, há apenas sete meses. O que mudou de lá para cá?
Ainda que haja argumentos de debate em ambos os casos, é importante pontuar que as iniciativas de Gilmar Mendes atingem em cheio dois pilares fundamentais da Lava-Jato.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - País
GILMAR MENDES DEFENDE QUE HOMOLOGAÇÃO DE DELAÇÃO DA JBS SEJA LEVADA A PLENÁRIO DO STF
Ministro afirma não caber apenas ao relator decidir nesse tipo de caso

Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 13:42 / Atualizado 26/05/2017 16:09
por Eduardo Bresciani

Gilmar Mendes, ministro do STF e TSE - Foto: Givalodo Barbosa / Agência O Globo / 27.04.2017 BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira que a homologação das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, seja submetida ao plenário. Gilmar ressaltou que a lei determina caber ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros.

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")

- Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo - disse antes de completar.
- A mim me parece que nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva - disse Gilmar Mendes, após participar de uma audiência pública no STF sobre banco nacional de DNA forense.
A delação dos donos da JBS tem provocado polêmicas porque eles conseguiram direito a imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos. Houve ainda questionamento sobre o valor da multa aplicada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já escreveu artigos defendendo o teor do acordo celebrado.

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
Gilmar voltou a defender que a Corte possa rever o entendimento que permitiu as prisões a partir da segunda instância, conforme O GLOBO publicou na edição desta sexta-feira. Ele destacou que recebeu argumentos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba muitas vezes por rever decisões tomadas em segunda instância e disse entender que pode ser debatida a possibilidade de fixar a execução a partir de decisões do STJ.
- Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões. Quem me impressionou muito foi o grupo da defensoria que mostrou resultados estatísticos muito plausíveis. E estamos falando de réus pobres - disse o ministro.
Gilmar relatou que o ministro Dias Toffoli, do STF, já fez essa proposta e admitiu que ele próprio estaria disposto a mudar o entendimento para acatar à tese do colega.
- O ministro Toffoli trouxe essa argumentação e nós estamos fazendo essa análise. E eu me balançaria, eventualmente, na oportunidade de se colocar no plenário, de fazer uma revisão - disse o ministro.
A permissão para a execução penal em segunda instância foi decidida pelo STF em uma votação por 6 a 5. Gilmar ficou no lado vencedor e somente sua mudança já seria suficiente para rever a jurisprudência. Além disso, o ministro Teori Zavascki tinha votado a favor da prisão em segunda instância, tendo sido substituído por Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou em julgamento sobre o tema.
Gilmar disse que uma mudança na jurisprudência poderia ser feita com ajustes que incluiriam pedir celeridade ao STJ na análise dos processos. Ele ressaltou que foi por iniciativa sua que a decisão sobre a prisão em segunda instância foi levada a plenário.
Antes, somente era possível executar a pena após o transito em julgado, ou seja, quando não existisse mais a possibilidade de recurso. Segundo o ministro, o modelo adotado desde o ano passado tem gerado muitas "confusões" e, por isso, valeria a Corte enfrentar novamente o debate.

N.daR.: Gilmar, o Sapiente Soberbo, continua prestando um desserviço à Justiça com suas posições atentadoras contra o bom senso comum. * Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - Brasil
NOVA FASE DA LAVA-JATO MIRA OPERAÇÃO QUE EXPLOROU PETRÓLEO NA ÁFRICA PELA PETROBRAS - Mandados são cumpridos no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal
Publicado: O Globo - On Line 26/05/2017 7:17 / Atualizado 26/05/2017 10:36
por O Globo

Empresário Álvaro Teixeira de Mello, na 41ª fase da operação Lava-Jato, denominada 'Poço Seco' - Foto: Pablo Jacob / O Globo RIO - Agentes da Polícia Federal (PF) estão nas ruas do Rio para cumprir mandados de prisão e condução coercitiva nos bairros de São Conrado e Barra da Tijuca. Trata-se da 41ª fase da Operação Lava-Jato denominada "Poço Seco". Além do Rio, são cumpridas ordens judiciais determinadas pelo juiz Sergio Moro no Distrito Federal e São Paulo.
A ação policial tem como alvo principal a investigação de complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin (África), com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.
Segundo a TV Globo, um dos alvos no Rio seria a filha de Jorge Luz, Fernanda Luz. Ele e o filho dele Bruno Luz foram alvos da 38ª fase da Lava-Jato, em fevereiro. Outro alvo é o empresário Álvaro Gualberto Teixeira de Mello.
O ex-gerente da área internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e dono do Banco BVA José Augusto Ferreira dos Santos, suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH), têm mandados de prisão temporária contra eles.
Eles e outras cinco pessoas, relacionadas a um total de cinco contas mantidas na Suíça e nos Estados Unidos, são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões e são investigados neste novo desdobramento da operação.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
De acordo com as investigações, Jorge e Bruno teriam movimentado US$ 40 milhões em propina agindo como intermediários de agentes públicos e políticos, a maioria senadores.
Agentes da PF conduzem os lobistas Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 25-2-2017 Jorge aparece na Lava-Jato como um dos mais antigos e importantes operadores do PMDB no esquema de cobrança de propina, com a ajuda do filho. Ele teria atuação na Petrobras desde os anos 1980.
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e os lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch prestam depoimento nesta sexta-feira a Moro em audiência na Justiça Federal de Curitiba. Os três delatores serão ouvidos na condição de testemunhas de acusação na ação penal que apura se houve pagamento de propina a Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, no esquema de corrupção da Petrobras.
Foram expedidos, no total, 13 mandados judiciais: oito de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e três de condução coercitiva.
O nome "Poço Seco" é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo na África.

CUNHA E BENIN: POÇO SECO Navio-plataforma da Petrobras que operava na Costa da África - Petrobras/Divulgação
Preso em Curitiba, o ex-deputado Eduardo Cunha é acusado de ter recebido US$ 1,5 milhão em propina pela compra, pela Petrobras, de área de exploração em Benin, na África. O negócio teria rendido pouco mais de US$ 10 milhões em propinas e US$ 7,8 milhões ainda não foram rastreados.
Em delação premiada, o empresário Julio Camargo disse que pagou, ao todo, US$ 40 milhões a Cunha, ao lobista Fernando Baiano e ao ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró pela intermediação da compra dos navios sonda Petrobras 100000 e Vitoria 10000 — um negócio de US$ 1,2 bilhão para explorar petróleo na África.
A compra de operações de um campo de petróleo no Benin se mostrou um péssimo negócio para a Petrobras, de acordo com fontes familiarizadas com o negócio. A operação está na origem do pagamento de propina a Cunha e ao lobista João Augusto Rezende Henriques.
Em 2011, a Petrobras pagou US$ 34,5 milhões por 50% do chamado Bloco 4 — uma área de 7,4 mil quilômetros quadrados, localizada a 60 quilômetros da costa e com profundidade de até 3.200 metros — da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), controlada pelo Lusitania Group, do empresário português Idalécio de Oliveira. Na ocasião, a Petrobras era comandada por José Sérgio Gabrielli. A área internacional estava a cargo de Jorge Luiz Zelada. Ambos deixaram a companhia em 2012.
Depois que a Petrobras realizou o pagamento pela operação, o Lusitania repassou em maio de 2011 US$ 10 milhões para uma empresa de Henriques como “taxa de sucesso” pelo negócio.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. A2 | On Line 25/05/2017 19h15
por Nicola Pamplona, do Rio

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro - Guilherme Leporace / Agência O Globo Apesar da desvalorização do real e de acordo da Opep para segurar os preços do petróleo, a Petrobras anunciou nesta quinta (25) redução nos preços da gasolina e do diesel. A empresa alega que a decisão foi motivada por aumento nas importações dos produtos.
O preço cobrado pela estatal pelo litro de gasolina será reduzido em 5,4%. Já o diesel terá redução de 3,5%. A empresa calcula que, se o repasse às bombas for integral, a gasolina cairá 2,4% (ou R$ 0,09 por litro) e o diesel, 2,2% (ou R$ 0,07 por litro).
É a terceira vez, no ano, que os dois produtos têm o preço reduzido —as anteriores foram em janeiro e fevereiro. Em abril, porém, a empresa aumentou os dois produtos em 2,2% e 4,3%, respectivamente.
No mercado, esperava-se que a disparada do câmbio após as delações da JBS fizessem pressão altista nos preços dos combustíveis —que tiveram papel importante para segurar a inflação no início do ano.
A Petrobras, porém, alega que vem sofrendo maior competição com produtos importados por concorrentes e, por isso, decidiu pela redução.
Segundo a estatal, a importação de gasolina por terceiros subiu para 419 milhões de litros em abril, ante 240 milhões em março. Já a importação de diesel cresceu de 564 milhões de litros para 811 milhões de litros no mesmo período.
A empresa justifica que o aumento da competição pode reduzir ainda mais o fator de utilização de suas refinarias, que foi de 77% da capacidade no primeiro trimestre.
Em nota, disse ainda que, mesmo após a redução, os produtos continuam com margem positiva, na comparação com as cotações internacionais.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
CEM ANOS DE PERDÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. A2 | On Line 26/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Filmagem mostra o deputado Rocha Loures deixando uma pizzaria carregando uma mala com dinheiro - Reprodução Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse que seu aliado Rodrigo Rocha Loures é uma pessoa "de muito boa índole". Imagine se não fosse. Flagrado recebendo R$ 500 mil de um lobista, ele foi convidado a devolver a propina à Polícia Federal. Ao abrir a mala, os agentes tiveram uma surpresa: faltavam R$ 35 mil.
Nesta quinta, o deputado depositou o resto do dinheiro numa conta judicial. Ele não explicou se o desfalque foi causado por esquecimento, distração ou falta de talento para a matemática. Mesmo sem uma desculpa esfarrapada, o caso já garantiu lugar no anedotário da Lava Jato.
No início do mês, a Folha contou outros episódios de desvio do desvio. O delator André Santana, que trabalhava com os marqueteiros do PT, disse ter sido assaltado num táxi quando carregava dinheiro entregue pela Odebrecht. Ele não soube dizer se carregava R$ 1 milhão ou R$ 1,5 milhão para o caixa dois da chapa Dilma-Temer. De acordo com o relato, a história ficou por isso mesmo.
Em outro depoimento, um executivo narrou o sumiço de propina escondida numa cocheira. É isso mesmo: a maior empreiteira do país teria perdido R$ 8 milhões surrupiados de uma baia do aristocrático Jockey Club Brasileiro, na zona sul do Rio. Até onde se sabe, nenhum cavalo foi intimado a depor sobre o assunto.
O delator João Antônio Bernardi contou uma história menos rocambolesca. Disse ter sido assaltado no Largo da Carioca, perto da sede da Petrobras. Quem conhece a região corre o risco de acreditar, exceto por um detalhe: o batedor de carteira teria levado nada menos que R$ 100 mil.
Na semana passada, o lobista Ricardo Saud fez mais um relato intrigante. Acostumado a distribuir propina em nome da JBS, ele se disse espantado com políticos que teriam embolsado dinheiro destinado às próprias campanhas. "O Michel Temer fez uma coisa até muito deselegante. Nessa eleição, eu só vi dois caras roubar [sic] deles mesmos. Foi o Kassab e o Temer", afirmou.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS E CSN LIDERAM LISTA DOS DEVEDORES
Os 20 maiores concentram 30% dos débitos. E só metade do valor devido tem chance de ser recuperada

Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 33 | On Line 25/05/2017 13:39 / Atualizado 25/05/2017 13:59
por Danielle Nogueira

Sede da PETROBRAS - Foto: Dado Galdiere / Bloomberg News / 12.02.2015 RIO - No ano passado, a dívida ativa estadual alcançou R$ 77 bilhões. São mais de 230 mil devedores. Os 20 maiores, liderados por Petrobras e CSN, concentram 30% dos débitos, com R$ 22,6 bilhões. Boa parte dos grandes devedores, porém, está em situação irregular ou praticamente quebrado, dificultando a recuperação dos valores devidos. A Procuradoria Geral do Estado estima que apenas metade daquele montante tem chance de ser recuperada.
Segundo Marcus Vinícius Barbosa, procurador do estado responsável pela dívida ativa, a crise econômica por que passa o país e o modelo de cobrança brasileiro, que abre espaço para infindáveis contestações judiciais dos débitos, são responsáveis pelo aumento recente da dívida ativa. Em 2015, ela estava em R$ 59 bilhões.
— Entre os grandes devedores, temos três situações. Empresas que fecham sem pagar suas dívidas, como Mesbla e Varig, empresas envolvidas em esquemas de sonegação fiscal e aquelas que têm bons advogados e protelam o pagamento — afirma Barbosa.
A Petrobras lidera a lista de devedores, com R$ 7,5 bilhões em dívida. A CSN vem em seguida, com R$ 1,6 bilhão. As duas questionam os valores ma Justiça. Segundo a estatal, a empresa “garantiu em juízo todos os valores devidos, mediante uso de depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia, visando continuar discutindo a pertinência da cobrança”. Ja a siderúrgica de Volra Redonda lembra que, desde janeiro do ano passado, já recolheu aos cofres públicos mais de R$ 600 milhões apenas de ICMS.
No varejo, há redes de supermercados como Paes Mendonça e Carrefour. A primeira encerrou as atividades. O Grupo Pão de Açúcar arrenda 10 lojas do grupo no Rio, mas esclareceu que não herdou o passivo fiscal da companhia. Já o Carrefour disse que “cumpre respeitosamente suas obrigações junto ao Estado do Rio de Janeiro e que possui discussões administrativas e judiciais devidamente fundamentadas”.
Há ainda empresas da área de comunicações, como a Star One (braço da Embratel para a área de satélites), a Nextel e os Correios. A Star One não quis fazer comentários. A Nextel questiona a dívida judicialmente e os Correios, por ser protegido por imunidade tributária, não reconhece os valores devidos. A Light, que aparece na lista com R$ 531 milhões, também discute a questão na Justiça e frisa que está adimplente.
Várias outras empresas são investigadas por supostas fraudes e sonegação, como as compahias do ramo de combustíveis Arrows Petróleo, Rodopetro e Maguinhos. O GLOBO não conseguiu contato com elas nem com as demais empresas que aparecem na lista.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS VAI PAGAR R$ 810 MILHÕES PARA FICAR COM 30% DE TRÊS ÁREAS NOS LEILÕES DO PRÉ-SAL
Empresa, que vai exercer direito de preferência previsto no regime de partilha, diz que pode ampliar participação

Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 31 | On Line 25/05/2017 9:38 / Atualizado 25/05/2017 22:06
por Ramona Ordoñez

PETROBRAS RIO - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que vai exercer seu direito de preferência em três das oito áreas do pré-sal, que serão leiloadas este ano: a área contígua ao Campo de Sapinhoá, as de Peroba e Alto de Cabo Frio Central, localizadas na Bacia de Santos. Elas serão concedidas em dois leilões no dia 27 de outubro.
A Petrobras deve arcar com R$ 810 milhões em bônus de assinatura, caso as áreas sejam arrematadas pelo valor mínimo previsto em leilão.
Segundo as novas regras do regime de Partilha, a Petrobras tem o direito, antes ou até mesmo durante os leilões, de dizer se tem interesse em ficar com algum percentual das áreas oferecidas. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, e a diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes, explicaram que todas as oito áreas são interessantes, mas que a escolha foi feita com base no risco e no potencial de retorno dos investimentos. Nessas três áreas, a Petrobras informou que pretende ficar com o mínimo de 30% de participação e ser a operadora.
A diretora Solange Guedes destacou que, no curto prazo, o foco da companhia continua sendo a redução de dívida, mas, no médio prazo, a estratégia é aumentar as atividades exploratórias.
— No médio prazo, buscaremos criteriosamente a abertura de novas áreas exploratórias, intensificando o desenvolvimento da produção do pré-sal — afirmou Solange.
PETROBRAS: Disputa em outubro/2017 - O Globo / Editoria de Arte Sapinhoá é hoje o segundo maior campo em operação no país, com produção em torno de 250 mil barris diários. A Petrobras decidiu ficar com fatia de 30% na área contígua (unitizada) ao campo.
Segundo Parente, até o momento a Petrobras não iniciou conversas com qualquer petroleira para formar um consórcio. O executivo ressaltou que, durante o leilão, nada impede que a estatal decida participar de alguma proposta vencedora para outras áreas.
No fim do ano passado, as regras do setor foram alteradas e a Petrobras deixou de ser obrigada a ter participação mínima de 30% em todos os campos do pré-sal. Ao mesmo tempo, foi definido o direito de preferência: ela tem prioridade para informar quais áreas a interessam, independentemente do consórcio vencedor. A empresa pode montar um consórcio para disputar essas áreas, se perder, pode escolher se quer ou não integrar o consórcio vencedor. Nas demais áreas, ela participa do leilão nas mesmas condições que as concorrentes.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Parente afirmou que, independentemente da crise política, a empresa está focada em seu planejamento estratégico e reafirmou que promete cumprir a meta de levantar US$ 21 bilhões em seu programa de desinvestimento até o fim do próximo ano:
— Estamos trabalhando para cumprir nosso planejamento estratégico. Estes leilões (do pré-sal) têm um calendário que temos de cumprir. Questões relacionadas à área política tem impacto político, nós vamos seguir trabalhando como estamos fazendo. São investimentos de longuíssimo prazo. Não podemos ficar presos a circunstâncias de curto prazo para tomar as decisões que vão assegurar o futuro da empresa daqui a sete, dez ou quinze anos.
Para Rafael Baleroni, da Souza, Cescon Advogados, a escolha das três áreas mostra que a companhia foi seletiva nos investimentos em exploração:
— A Petrobras está escolhendo áreas com uma perspectiva estratégica e financeira para melhor gestão do seu capital e onde terá retorno. E não se pode esquecer que ela pode entrar na disputa pelas demais áreas no momento do leilão.
Carlos Maurício Ribeiro, da Vieira Rezende Advogados, avalia que a seleção foi coerente com a política de redução de dívida:
— A escolha da Petrobras foi responsável e coerente com a situação da empresa. E deixou cinco outras áreas para que outras petroleiras pudessem entrar como operadoras.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
JBS É SÍMBOLO DO CAPITALISMO DE ESTADO ENTRE AMIGOS - Juiz considerou que não há provas de que esposa de Eduardo Cunha participou conscientemente do crime
Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 9 | On Line 26/05/2017 0:00
por O Globo

A delação dos irmãos Batista ocupa, com razão, o noticiário sobre corrupção, mas também deve ser lembrada a história da expansão da empresa

O grupo JBS se converteu em principal sinônimo de corrupção, desbancando a Odebrecht, com a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista à Procuradoria-Geral da República —, principalmente com a gravação feita por Joesley de uma conversa comprometedora com o presidente Michel Temer, revelada pelo GLOBO.
Os relatos de Joesley a procuradores, gravados em vídeo, sobre a distribuição farta de dinheiro entre políticos, sem discriminar partidos, são mesmo emblemáticos de tempos de fisiologismo desbragado e descontrole ético refletidos no mensalão e nas investigações da Lava-Jato.
Mas o JBS também tem relação direta com os favores fornecidos a grupos empresariais nos governo Lula e Dilma, dentro da política de criação dos “campeões nacionais”, com base no BNDES.
Na realidade, trata-se da reedição de programa semelhante — e também fracassado como este do lulopetismo —, na ditadura militar, para a produção interna de máquinas, equipamentos e insumos petroquímicos e outros.
Como naquela época, no JBS o contribuinte arcará com bilionário prejuízo. O grupo se tornou o maior processador de proteína animal do planeta sustentado em bilhões de reais subsidiados pelo Tesouro e despejados na empresa. Foi assim que o BNDESpar — braço de participações acionárias do banco — tornou-se sócio do JBS, com 31,3% do capital (a Caixa tem 4,9%).
O mergulho do preço das ações da empresa em Bolsa, no vácuo da crise, já causa uma perda contábil. O banco, assim, terá de congelar suas posições acionárias, porque, se vendê-las, concretizará os prejuízos.
Muito dinheiro circulou nesta operação para transformar o JBS num “campeão nacional” com forte projeção internacional. Sem que haja suspeitas sobre a qualidade do corpo técnico do BNDES, investiga-se como transcorreram operações que, entre 2007 e 2011, injetaram R$ 5 bilhões nos cofres do grupo de frigoríficos. Há pelo menos um caso, relatado na Operação Bullish, em que um grande aporte de recursos ao grupo precisaria ser devolvido ao banco, pela não realização da compra de outra empresa, motivo da operação, mas que foi mantido indevidamente no JBS. Evidenciou-se um favorecimento aos irmãos.
Tudo isso é típico do capitalismo de Estado que, pela via da direita e da esquerda, o Brasil tem praticado há décadas. Um capitalismo para compadres, em que empresários próximos ao poder são premiados, sem maiores preocupações com eficiência e produtividade. Por isso, esses ciclos (com Geisel, Lula e Dilma) resultam em grandes prejuízos para o Erário.
O caso JBS se junta ao da Odebrecht, e de outras empreiteiras da Lava-Jato, e revela de maneira clara a contrapartida desses empresários na forma de financiamentos de campanha — caixa 1, com propina, e 2 —, além da prática ampliada da corrupção. É a outra face deste capitalismo de Estado e de amigos.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MORO ABSOLVE CLÁUDIA CRUZ POR GASTOS NO EXTERIOR COM DINHEIRO DA CORRUPÇÃO
Juiz considerou que não há provas de que esposa de Eduardo Cunha participou conscientemente do crime

Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 9 | On Line 25/05/2017 17:17 / Atualizado 25/05/2017 21:16
por Gustavo Schmitt e Dimitrius Dantas, estagiário sob supervisão de Flávio Freire

Eduardo Cunha e a mulher, Cláudia Cruz - Divulgação SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro absolveu Cláudia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a sentença, Moro afirmou que não há prova de que a jornalista teve participação no crime de corrupção praticado por Eduardo Cunha, seu marido, e de que tenha participado conscientemente nas condutas de ocultação e dissimulação. O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.
Cláudia Cruz era acusada por ter utilizado valores provenientes de corrupção praticada por Eduardo Cunha em compras de luxo no exterior. Os valores teriam sido obtidos pela interferência de Cunha na contratação, pela Petrobras, de uma plataforma de petróleo em Benin. Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo crime em processo separado.
Moro afirmou na sentença que não há nada de errado nos gastos, mas que eles são extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, o que deveria ter sido percebido por Cláudia Cruz.
“Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená-la por lavagem de dinheiro”, disse o juiz.
Responsável pela defesa da jornalista, o criminalista Pier Paolo da Cruz Bottini demonstrou satisfação com a decisão.
— A sentença reconhece que ela (Cláudia Cruz) não praticou nenhum ato ilícito e nós consideramos que foi feita a justiça — afirmou.
Moro, no entanto, condenou o ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada, por corrupção passiva, e o operador João Augusto Rezende Henriques, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações da Lava-Jato, as contas vinculadas aos cartões de crédito utilizados pela jornalista eram abastecidas com propina recebida por Cunha. Ela fez gastos em lojas de grife e bens de luxo no exterior. Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A tese da defesa da jornalista é de que a ré desconhecia a origem dos recursos das contas vinculadas aos seus cartões de crédito.
Cruz virou ré na Lava-Jato em junho do ano passado. De acordo com os investigadores, há indícios de que parte da propina desviada da Petrobras abasteceu contas no exterior em nome de off-shores e trusts usados para pagar cartões de crédito internacional utilizados por Cláudia Cruz.
Para a força-tarefa da Lava-Jato, ela tinha plena consciência dos crimes que praticava, sendo a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior. Entre 2008 e 2014, ela gastou mais de US$ 1 milhão. Gasto, de acordo com a denúncia do MPF, “totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito” dela e de Cunha. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem em contas pertencentes a Eduardo Cunha.
As investigações apontam que “por meio da mesma conta Köpek a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para 'viabilizar' a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011". A defesa de Cláudia Cruz alegou que não houve ocultação de recursos.

Textos Impresso e On Line diferem.
N.daR.: Moro mostra que também sabe ser "bonzinho". Será que está mudando e perdendo a coerência?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GILMAR ESTUDA REVER PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA
Ministro do STF admite autorizar o cumprimento de pena só após decisão do STJ

Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 9 | On Line 26/05/2017 4:30 / Atualizado 26/05/2017 7:47
por André de Souza

O ministro Gilmar Mendes do STF e TSE - Pedro Ladeira / Agência O Globo / 27-04-2017 BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu abertamente nesta semana que o tribunal reveja a decisão, de fevereiro do ano passado, que determina que a pena de prisão deve ser cumprida já a partir de confirmação de condenação em segunda instância. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")

Alguns ministros da Corte apontam para um meio termo entre a norma atual e a anterior, que só autorizava a prisão quando ocorresse trânsito em julgado, ou seja, quando não houvesse a possibilidade de mais nenhum recurso. Caso isso prevaleça, a prisão só ocorrerá após pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, na prática, levaria a execução da pena para depois da terceira instância.
A ideia de esperar uma decisão do STJ foi sugerida em outubro passado pelo ministro Dias Toffoli. Isso porque, segundo esse raciocínio, diferentes tribunais de justiça — que integram a segunda instância — podem dar decisões em sentidos opostos, provocando injustiças. Entre as atribuições do STJ está justamente a de uniformizar a jurisprudência dos tribunas inferiores.
— O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. Nós tínhamos aquele debate sobre a Defensoria Pública, que dizia que muda muitos julgamentos ou consegue uniformizar em sede de STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar — afirmou Gilmar, em sessão na terça-feira. Em outubro do ano passado quando a corte também examinou a questão, ele tinha sido favorável à prisão após a confirmação na segunda instância, posição que prevaleceu por 6 votos a 5.
Até o ano passado, a regra era prender somente após o trânsito em julgado. Como era comum apresentar recursos ao STF, muitos casos dependiam, de uma decisão em quarta instância. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-senador Luiz Estevão. Somente em setembro de 2014 o STF mandou executar a pena, após Dias Toffoli considerar que um recurso era “manifestamente protelatório”.

OUTRO MINISTRO CONCORDA COM MUDANÇA
Ao menos mais um ministro do STF concorda com Gilmar Mendes e também recomenda que o plenário julgue novamente se condenados em segunda instância devem ou não ser presos para cumprimento da pena. De acordo com esse ministro, depois que Teori Zavascki morreu em um acidente aéreo e foi substituído por Alexandre de Moraes, seria necessário o tribunal revisitar o tema. Teori estava com a maioria que, em outubro do ano passado, decidiu pelas prisões depois da condenação em segunda instância. Alexandre ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. A votação foi apertada, por seis votos a cinco. Portanto, a mudança de apenas um voto já seria suficiente para provocar uma reviravolta no tribunal.
Na última terça-feira, Gilmar mandou soltar uma pessoa condenada em primeira instância. Ele destacou que atualmente o entendimento majoritário do STF é de que a prisão ocorre depois da segunda instância. Mas ressaltou que, em determinadas situações, é possível sim prender na primeira. Depois avançou para dizer o contrário: embora a maioria dos ministros do STF autorize a prisão após a segunda instância, Gilmar argumentou que essa medida não é obrigatória, e apontou para uma revisão das regras, como a sugerida por Toffoli.
— Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória — afirmou Gilmar na última terça-feira ao relembrar o julgamento de outubro.
No julgamento de 5 de outubro do ano passado, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que os réus deverão ser presos depois de condenados em segunda instância. Continuam com o direito de apresentar recursos, mas esperando o julgamento atrás das grades. A decisão confirmou outra anterior, de fevereiro de 2016. A regra tem de ser aplicada por juízes de todo o país, mas eles têm liberdade para analisar caso a caso e adotar medidas excepcionais em situações específicas.

N.daR.: Gilmar, o Sapiente Soberbo, quer praticar mais uma das suas ao voltar a situação anterior em que conenados em duas instâncias não poderão ser presos. Como uma pessoa dessas pode continuar como minsitro? * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
REAÇÃO AVANÇA
Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 4 | On Line 26/05/2017 08:04
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Persiste a ideia de aprovar leis que limitem a atuação do Ministério Público e da polícia Federal.
2 - Pode ainda haver recuos importantes como no caso da prisão em segunda instância.
3 - Fachin tem-se comportado com uma indepedência elogiável e mantido o memso rigor de Zavascki.


Há uma reação dentro do Congresso aos avanços da Operação Lava-Jato que pode se ampliar no plenário do Supremo. O julgamento sobre o foro privilegiado está parado no Congresso e na pauta do STF o assunto ficou relegado a um plano secundário na próxima semana.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Os áudios das conversas de Joesley Batista com Temer e Aécio revelam que persiste a idéia de aprovar leis que limitem a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, e pode haver recuos importantes como no caso da prisão em segunda instância.
O ministro Gilmar Mendes já anunciou em um de seus votos na 2 Turma que está tendendo a rever sua posição, aderindo à proposta do ministro Dias Toffoli de que a prisão só possa ser feita depois de passar pelo STJ. Essa decisão mudaria a maioria no plenário.
Junto a tudo isso, começa uma campanha contra o relator da Lava-Jato no STF, ministro Luis Edson Fachin. Quando o jurista foi indicado pela presidente Dilma para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, estranhei que ele tenha se anunciado partícipe de um grupo de “juristas que têm lado” na campanha presidencial de 2010, em apoio à eleição de Dilma.
Juristas “que têm lado” não deveriam estar no Supremo, aleguei então, inclusive por que Fachin notabilizou-se por defender politicamente as ações do MST, o que seria, na minha opinião, uma influência negativa nos seus julgamentos no Supremo. Pois devo dizer que meus temores não se justificaram, justamente no momento em que o relator da Lava-Jato no Supremo está sendo acusado de atuar contra o presidente Michel Temer por ser petista, ou comunista como muitos alegam devido à sua proximidade anterior com os movimentos sociais como o MST.
Enquanto o ministro Fachin tratava com rigor os acusados petistas, era visto pelo outro lado como um justo, e como um traidor pela esquerda. Agora que caíram na rede das investigações o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e o presidente Michel Temer, Fachin é acusado de fazer parte de uma suposta conspiração contra o governo do momento.
Pois Fachin, a quem coube substituir o falecido ministro Teori Zavaschi na relatoria da Lava-Jato através de um sorteio eletrônico, tem se comportado com uma independência elogiável, e mantido o mesmo rigor de Zavascki, de quem era amigo e com quem conversou muito sobre a Lava-Jato.
Embora derrotado nas últimas decisões da 2 Turma, a mais emblemática a soltura de José Dirceu, o relator dos processos, ministro Luiz Edson Fachin demonstra com seus votos que não há nada de descabido na manutenção da prisão preventiva de um condenado como Dirceu, seja pela multiplicidade dos crimes de que é acusado, como ressaltou, seja pela gravidade da atividade criminosa que tomou conta do Estado brasileiro, como afirmou o ministro Celso de Mello, que forma a minoria naquela Turma do STF.
Justamente por isso começam a querer puxar-lhe o tapete. Inventa-se que foi o grupo JBS que financiou a campanha de relações públicas que contratou para ganhar a guerra da imagem pública quando foi nomeado para o Supremo. A atuação do diretor do grupo, Ricardo Saud, na aproximação com os senadores é tida como uma suspeita a respeito da imparcialidade do ministro, mas não há nada que indique uma troca de interesses nesse caso, e nem as benesses do acordo de delação premiada partiram de Fachin.
Ele homolou a delação no aspecto formal, e caberá à 2 Turma no final do processo, acatar ou não as negociações da Procuradoria-Geral da República com os delatores da JBS. Há ainda a intenção do presidente Temer de pedir ao Supremo que seu processo saia da alçada de Fachin para outro ministro, pois seus advogados consideram que ele não tem nada a ver com a Lava-Jato, de cujo processo Fachin é o juiz natural.
A obstrução da Justiça em relação à operação "Lava Jato", com o diálogo sobre o pagamento para que Eduardo Cunha e Lucio Funaro fiquem calados na cadeia, é uma das razões alegadas, embora Temer também seja acusado de corrupção ativa.
A manutenção do juízo natural (prevenção) de Fachin para conduzir o caso tem conexão com quatro casos que já estão sob sua relatoria na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, as críticas ao recebimento do áudio sem a perícia, feitas ao Procurador-Geral Rodrigo, respingam em Fachin, assim como a divulgação dos áudios de conversas entre investigados e pessoas que nada têm a ver com as investigações, como no caso do jornalista Reinaldo Azevedo. Dessas, a divulgação foi um erro que tem que ser dividido entre os três (STF, PGR e PF). A perícia deve ser feita no decorrer do processo.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
DEFESA DE TEME PRETENDE PROTELAR JULGAMENTO NO TSE
Governo teme que maioria na corte possa se desfazer até a retomada do caso

Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 4:30 / Atualizado 26/05/2017 5:07
por Paulo Celso Pereira / Carolina Brígido

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Herman Benjamin, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral - Ailton de Freitas / Agência O Globo/27-04-2017 BRASÍLIA — Diante do agravamento da crise política, o presidente Michel Temer já se prepara para tentar alongar o quanto puder o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para começar no próximo dia 6, sobre possíveis crimes eleitorais cometidos pela chapa que compôs com a ex-presidente Dilma Rousseff. Embora integrantes do governo adotem uma visão otimista de que, apesar da perda de apoio na Corte ao longo da última semana, ainda haveria votos para a separação da chapa e absolvição do presidente, esses mesmos interlocutores do presidente admitem que esta maioria pode se desfazer até a data do julgamento. Para isso, bastaria que mais um dos sete ministros mudasse de lado, já que na contagem do próprio governo três dos sete ministros já estão contra Temer.

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")

A cassação da chapa de Temer no TSE passou a ser vista como uma das saídas possíveis para a crise política atual. O presidente se recusa a renunciar, porque avalia que o gesto seria visto como uma admissão de culpa, e as outras duas possibilidades que poderiam tirá-lo do cargo, um processo de impeachment ou a aceitação de denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal, ainda se arrastariam por meses. Assim, a condenação no TSE é vista como a melhor possibilidade para um desfecho rápido para a crise, que permita a troca de comando para a continuidade da agenda das reformas.
Temer, no entanto, já tem a estratégia para resistir a isso. Seria neste cenário de perda da maioria no TSE que o esquema para protelar o julgamento entraria em cena. O adiamento seria feito através de questões de ordem, pedidos de discussões preliminares e outros recursos disponíveis aos advogados. O cenário ideal para Temer continua sendo que algum ministro peça vista — ou seja, solicite que o julgamento seja interrompido por prazo indefinido para analisar melhor o caso. O Planalto nutria esperança de que o ministro Napoleão Nunes Maia pedisse vista logo no início do julgamento. No entanto, essa hipótese se tornou improvável, diante da pressão que paira sobre o tribunal por conta da delação da JBS.
A previsão no TSE é que o julgamento da chapa dure três dias. Já a defesa de Temer tentará fazer com que a análise do caso, que se inicia em uma terça-feira, ultrapasse o prazo de uma semana. Neste caso, caberia então à articulação política do governo executar a segunda parte da estratégia: mostrar que o Planalto tem capacidade de aprovar as reformas, uma tarefa dificílima. Um eventual alongamento do julgamento, portanto, teria, nesta avaliação, o poder de mostrar aos ministros do TSE uma mudança no cenário político.

SEMANA TEM AGENDA DECISIVA
As duas primeiras semanas de junho, justamente quando o julgamento estará ocorrendo, são consideradas decisivas para a votação das duas reformas mais importantes do governo, a trabalhista e a previdenciária. Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre os dias 5 e 12 do próximo mês. Pelo calendário do Planalto, a reforma trabalhista também poderia ser analisada no Senado no início do próximo mês.
Se no TSE o governo já contabiliza três de sete votos contra Temer, no Congresso a tarefa também é complicada. Antes mesmo da delação da JBS, o Planalto reconhecia que apesar das intensas negociações com deputados ainda havia grande dificuldade para chegar aos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. Isso antes da delação-bomba da JBS. Essa articulação, segundo integrantes da equipe econômica e de líderes do governo, voltou à estaca zero após a revelação da gravação entre o empresário Joesley Batista e o presidente. No Senado, a reforma trabalhista, que era considerada relativamente fácil de ser aprovada, inclusive sem alterações, se transformou no alvo preferencial da oposição. Esta semana, na primeira sessão após a delação vir à tona, senadores quase chegaram às vias de fato e foi necessário o governo manobrar para dar o relatório como lido, sem lê-lo efetivamente, só para não sair simbolicamente derrotado.
No Congresso, a avaliação é que o governo dificilmente conseguirá escapar de uma condenação. O Planalto, no entanto, busca aproveitar a falta de unidade em torno dos nomes de potenciais sucessores para Temer como forma de tentar se reerguer.
Antes de ser divulgada a delação da JBS, o cenário no TSE era nitidamente pró-Temer. Nos bastidores do tribunal, a contabilidade era que o presidente seria poupado de qualquer punição. Em contrapartida, Dilma poderia ficar inelegível, já que haveria comprovação, por meio de depoimentos, de que a ex-presidente sabia das ilegalidades cometidas na campanha. Entre os ministros, muitos falavam em governabilidade e também no risco para a estabilidade política e econômica do país de cassar um presidente menos de um ano depois do impeachment de Dilma.
O teor da delação da JBS virou a disposição do TSE. Embora os depoimentos e áudios que comprometem Temer não sejam parte integrantes do processo de cassação, a crise instalada no governo influenciará no resultado do julgamento. Alguns ministros passaram a considerar difícil absolver Temer diante da situação na política. Há duas semanas, a contabilidade informal de votos na Corte e no governo coincidia em um cenário de absolvição de Temer por cinco votos a dois.
Para o Planalto, um ministro que o apoiava já mudou de lado e outros dois estariam em dúvida sobre o caminho a adotar. Na Corte, no entanto, pelo menos um integrante confirma em conversas informais que poderia ficar ao lado de Temer se as reformas previdenciária e trabalhista passarem a evoluir no Congresso Nacional.

INCLUSÃO DE DELAÇÃO DA ODEBRECHT QUESTIONADA
O primeiro dia do julgamento deve ser todo dedicado às chamadas questões preliminares, que são analisadas antes do julgamento do mérito do processo — ou seja, se houve crime ou não e se os integrantes da chapa sabiam das irregularidades. Mesmo que a defesa de Temer não quisesse apresentar novas questões, as que já foram postas pelos advogados já têm potencial para tomar boa parte do tempo dos ministros.
Tanto os advogados de Dilma quanto os de Temer questionam a inclusão de depoimentos de executivos da Odebrecht no processo. Isso porque, quando o caso foi aberto no TSE, em dezembro de 2014, o conteúdo das delações não era sequer cogitado. Para as defesas, essas provas fogem do tema inicial do processo e, portanto, não poderiam pesar no julgamento.
A defesa de Temer já questionou também a imparcialidade do relator, o ministro Herman Benjamin. Para os advogados, ele atuou de forma parcial, cometeu abusos e praticou atos que levaram à produção de provas ilícitas sem a garantia da ampla defesa e em desrespeito ao devido processo legal.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
BRF VALIA IR À JUSTIÇA CONTRA A RIVAL JBS POR SUBORNO DE EX-CONSELHEIROS
Publicado: Folha de São Paulo - 25/05/17 - Pág. A21 | On Line 24/05/2017 09h52 - Atualizado às 23h47
de São Paulo

BRF avalia entrar na Justiça para obter reparação por eventuais prejuízos causados por sua rival JBS - Divulgação A BRF avalia entrar na Justiça para obter reparação por eventuais prejuízos causados pela JBS, após Joesley Batista admitir em delação premiada ter pago propina a dois ex-conselheiros da rival.
Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Joesley disse ter pago propina a Luis Carlos Afonso e Carlos Fernando Costa. Os dois presidiram a Petros, fundo de pensão de funcionários da Petrobras, sendo indicados por ela para o conselho da BRF -mandato que exerceram até abril de 2015.
A Petros informou que repudia o uso da posição na fundação para a obtenção de vantagens pessoais. A reportagem não conseguiu localizar Afonso e Costa.
BRF x JBS: Rivais na carne - Folha / 25.05.2017 Diante das denúncias, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou um pedido de esclarecimentos à BRF, questionando o porquê da empresa não ter comunicado ao mercado a ligação entre dois ex-conselheiros e a concorrente JBS.
Em resposta divulgada nesta terça (23), a BRF afirma ter tomado conhecimento das denúncias por meio da imprensa, as quais recebeu "com estupefação".
A empresa diz que as propinas pagas por Joesley aos ex-presidentes da Petros "podem ter impactos nas esferas penal, cível, concorrencial e regulatória", o que daria motivos para o "ajuizamento de medidas judiciais e/ou administrativas de distintas naturezas contra os indivíduos e as empresas envolvidas".
A BRF afirma ainda desconhecer a relação dos ex-conselheiros de administração com a JBS e pede à CVM que apure "potencial conflito de interesses, violação de sigilo e uso indevido de informações privilegiadas".
A empresa também pediu à autarquia para cobrar esclarecimentos da Petros, que teria indicado, além de Afonso e Costa, Ademir Bendine, também citado nas delações.
A BRF pede ainda que o próprio Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, seja questionado pela CVM sobre sua relação com Joesley e o "potencial conflito de interesses, violação de sigilo e uso indevido de informações privilegiadas" durante seu mandato.


N.daR.: Quando é que a PREVIC, PGR, CVM vão tomar efetivas providências visando o ressarcimento da PETROS pelos desmandos cometidos pelos seus ex-dirigentes, desde Wagner Pinheiro? Será que continuaremos a assisitir a leniência de alguns órgãos públicos e a conivência de outros ao tratar do assuntos, mesmo depois de tantas denúncias e provas apresentadas?
Nossos grifos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias
ACORDO COM JOESLEY DÁ RECADO DE QUE O CRIME COMPENSA, WHY NOT?
Publicado: Folha de São Paulo - 25/05/17 - Pág. A2 | On Line 25/05/2017 02h00
por Roberto Dias

Iate de luxo de Joesley Batista é colocado em navio durante a noite para tentar esconder a movimentação - Divulgação Roberto Dias SÃO PAULO - Ok, o procurador-geral da República vai argumentar repetidas vezes que o acordo com a JBS era necessário para descobrir crimes de altas autoridades. Mas isso não muda uma coisa. Quem olhar para a empresa e se perguntar se o crime compensa chegará à resposta inescapável: compensa sim, e muito.
A multa que sete executivos da JBS acertaram com a Procuradoria por seguidas temporadas de falcatruas é de R$ 225 milhões. Quase tudo ficará a cargo de dois deles, os donos Joesley e Wesley. A caba um caberá pagar, parceladamente por dez anos, R$ 110 milhões. Não dá nem 4% do patrimônio individual (R$ 3,1 bilhões por cabeça, segundo a "Forbes" ).
É inquietante também comparar essa multa com o dinheiro confessadamente envolvido no crime. A punição não alcança metade do que a JBS afirmou ter dado ilegalmente para políticos. Questão de lógica: investia-se porque retorno havia.
Existe um segundo acordo em andamento, de leniência, esse agora empacado. O pedido é que a empresa pague R$ 11,1 bilhões, e a contra-oferta chegou a R$ 4 bilhões. Sempre bom comparar grandezas: só no último ano ela faturou R$ 170 bilhões.
Isso no tocante ao dinheiro. Em relação aos criminosos a coisa é mais absurda, pois ficaram livres. Enquanto Brasília literalmente pega fogo, Joesley embarcou no seu jatinho para os EUA e mandou para lá um luxuoso iate batizado de Why Not.
A JBS cometeu reiterados crimes que resultaram no desvio de dinheiro público para o bolso de seus acionistas e executivos. Olhar isso como uma questão de entregar um peixe menor como isca para um maior é errado. Trata-se da maior empresa privada não financeira do país.
Parte importante do significado do combate ao crime reside no papel didático dessa atitude. No caso da JBS, os incentivos transmitidos para a sociedade estão tortos. Qualquer um pode olhar as fotos do iate de Joesley e se perguntar: "Por que não?".

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
ACORDO AÇODADO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/05/2017 - Pág. A2 | On Line 25/05/2017 02h00
por Editorial

Negociadas de afogadilho pela Procuradoria-Geral, delações da JBS resultam em benefícios inaceitáveis para os proprietários da empresa

A mais fulminante sequência de denúncias de que se tem notícia, no extenso rol de revelações da Lava Jato, trouxe consigo um efeito colateral preocupante e, em boa medida, imprevisto pelos tantos que se entusiasmaram com o andamento das investigações.
Os termos em que se deu o acordo de delação premiada com os donos da JBS, conhecidos nos últimos dias, direcionaram ao Ministério Público parte das indignações que suscitam as atitudes dos suspeitos de corrupção.
Com efeito, é de estranhar que tenha resultado tão vantajosa, para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sua disposição de colaborar com as autoridades.
Parece alto, sem dúvida, o valor do que ofertaram em troca —e este é o argumento básico da Procuradoria-Geral da República em defesa do acerto. São acusações envolvendo mais de 1.800 candidatos a cargos eletivos e, sobretudo, o registro de uma conversa, entre embaraçosa e comprometedora, com o presidente da República.
Houve, ainda, cobrança de multa —que, embora de dimensões bilionárias, não chega a representar prejuízo severo para os envolvidos.
Tudo considerado, sobressai a sensação de que os delatores desfrutaram, afinal, de uma injustificável benevolência graças às informações que transmitiram, ainda por serem confirmadas.
Foi-lhes autorizado permanecer no comando da empresa —o que, pelo raciocínio vigente em outras decisões da Lava Jato, poderia significar vista grossa à eventual continuidade de seus atos delitivos.
A Joesley assegurou-se o direito de permanecer nos EUA, sem sofrer embaraços por tudo o que confessadamente urdiu contra a sociedade brasileira.
O mecanismo da delação premiada deve, naturalmente, corresponder ao nome —admitindo sensível redução das penas previstas. O prêmio, todavia, não pode chegar à quase impunidade.
Importa investigar, ademais, os indícios de que o grupo JBS teria alcançado lucros especulativos graças ao impacto das delações. Seria somar a provocação à sem-cerimônia, o cinismo ao insulto.
Colhe-se, de todo o episódio, uma impressão de açodamento, em contraste com os meses consumidos na tomada dos depoimentos de dirigentes da Odebrecht.
Em seguida, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, vem a público o conteúdo de milhares de conversas particulares, sem real pertinência para as investigações.
Foi o que se fez, em flagrante violação ao princípio constitucional do sigilo da fonte, com os telefonemas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e uma das acusadas.
Conseguiu-se assim ampliar o sentimento —já presente em outras ocasiões— de que as autoridades cedem às tentações do arbítrio, da onipotência e da precipitação.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
DIA DOS FANTASMAS
Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2017 - Pág. 26 | On Line 25/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Manifestantes que se calaram sobre a corrupção do PT, quebram prédios públicos em Brasília.
2 - Brasil, na Corte de Direitos Humanos, em posição constrangedora nocaso de Vladimir Herzog.
3 - Em dia de velhos fantasmas, goveno cadente de Michel Temer chama as tropas.


O dia foi de muita confusão em Brasília. Manifestantes de movimentos que sempre foram contra o governo Temer quebraram e queimaram patrimônio público. Como resposta, o governo cadente de Michel Temer convocou uma GLO, operação de “Garantia da Lei e da Ordem”, que significa pôr tropas nas ruas. A imagem do Exército na Praça dos Três Poderes convoca nossos piores fantasmas.

Míriam Leitão Uma coisa é chamar a Força Nacional, ou entregar à Polícia Militar o trabalho de proteger de vândalos os prédios da administração pública federal. Esperava-se um protesto pacífico, tanto que foram colocados banheiros químicos. E aí eles viraram barricadas.
O erro do governo foi propor, em seguida, a GLO. Na Câmara, o deputado Rodrigo Maia disse que havia pedido a Força Nacional. Parlamentares governistas ponderavam ontem à tarde que a PM poderia resolver o problema, até porque o movimento de protesto já estava se dispersando. É falta de noção pensar em tropas, numa hora dessas, perto dos símbolos de poder. É para ser uma missão de segurança pública, mas o simbolismo é evidentemente negativo.
Os manifestantes na Esplanada dos Ministérios e os parlamentares que protestavam dentro do Congresso tinham um ponto em comum: são portadores de indignação parcial. Não ficaram indignados com a corrupção dos governos Lula e Dilma, mas ficam agora quando o flagrante é de corrupção no governo Temer. A CUT, o MST e o PT nunca se levantaram contra o saque que o Brasil sofreu.
Manifestantes quebravam e ateavam fogo em patrimônio público em Brasília tomados de súbita revolta. Dentro do Congresso, o PT e seus satélites falavam de forma inflamada contra o governo Temer. Foi revoltante tudo o que veio a público na última semana e por isso a sorte do governo Temer está selada, é apenas uma questão de tempo. Mas a manifestação de ontem era dos mesmos que não se indignaram com o saque da Petrobras, com o dinheiro do Fundo de Garantia transferido para o grupo JBS, com as propinas cobradas pelo ex-ministro Guido Mantega nos empréstimos do BNDES, com toda a corrupção em larga escala nos governos que eles defenderam contra o que chamaram de “golpe”. É uma indignação seletiva e parcial, a que parlamentares petistas e as lideranças da CUT demonstraram ontem.
Longe daqui, outro drama iluminava as contradições e a incapacidade dos governos democráticos de enfrentar os velhos fantasmas que ainda rondam a vida nacional. Em São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos se reuniu para julgar o caso Vladimir Herzog. De um lado, estavam Clarice e o procurador da República Marlon Weichert. Do outro lado, estavam o Estado brasileiro com a AGU e o advogado Alberto Toron. Marlon foi sustentar que o crime de morte sob tortura é imprescritível, Toron foi dizer que já prescreveu. A AGU foi para sustentar que a Lei de Anistia perdoou também os militares. Ou seja, 42 anos depois do assassinato de Vladimir Herzog no II Exército, o que o Estado democrático brasileiro no governo do sétimo presidente civil fez foi levar um advogado para dizer que o crime prescreveu. É vergonhoso.
O governo Michel Temer está fraco e vai continuar assim. O presidente está sub judice. O seu pior inimigo não foi a CUT, a Força Sindical ou o MST que quebraram e queimaram equipamentos públicos na falta de força política e de argumentos, mas ele próprio. Foi Temer quem lançou o golpe fatal contra o seu governo, quando decidiu receber o empresário Joesley Batista. Foi naquela noite que seu destino foi decidido.
No começo do dia, o presidente Michel Temer reuniu senadores da base e disse que está forte e permanecerá. Vários dos seus interlocutores saíram descrentes dessa possibilidade. Um senador que não esteve na reunião acha que se o presidente Temer renunciar ainda consegue administrar a transição.
Um presidente que é quase um fantasma de si mesmo tentava ontem governar o Brasil. Manifestantes trazidos por lideranças que jamais se revoltaram contra os desmandos e a corrupção do governo anterior pediam a deposição de Temer. O Congresso ficou em brigas entre oposição e governistas. E nem um velho assassinato, cometido por militares, o governo soube como enfrentar. A única resposta decente era admitir a verdade, que este é um crime sem perdão.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo
ELEGÂNCIA
Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 22 | On Line 25/05/2017 0:00
por Verissimo

Nunca é demais lembrar que as consequências de corrupção revelada, no Brasil, nunca são muito radicais. Ninguém fica arruinado para sempre

Verissimo Um dos delatores da JBS comentou no seu depoimento que o presidente Temer não foi elegante ao pedir um milhão para ele, dos milhões que cruzavam à sua frente. Segundo o delator, só o Kassab fez o mesmo. Notava-se uma certa decepção na voz do delator ao contar que Temer reivindicara uma beirada do propinato em trânsito para o seu bolso. De um Kassab não se esperava outra coisa. Mas de um presidente da República? O corruptor lamentava o ocorrido. Uma certa etiqueta fora rompida. Uma certa presunção de elegância — presente até entre bandidos — fora frustrada.
A Presidência do Brasil parece um daqueles touros mecânicos sobre os quais poucos se equilibram, e o que varia é a maneira de cada um ser derrubado, com mais ou com menos elegância. Nenhum presidente deposto caiu mais dramaticamente do que o Getúlio. Jânio caiu ridiculamente; Jango, pateticamente; Tancredo, surpreendentemente. Os generais encontraram uma maneira prática de evitar a queda e o vexame: desligaram o touro e o mantiveram desligado por 20 anos. Collor caiu sem perder a linha. Dilma idem, com a desculpa adicional de ser a primeira mulher a montar no touro.
Como o Temer cairá do touro, se cair, ninguém sabe. Pouco se falou do milhão por fora que ele pediu para o delator da JBS, talvez porque, em comparação com os bilhões que enchem os ares, um milhão pareça mais uma gorjeta do que uma propina. E há a possibilidade de o corruptor ter mentido. Seja como for, o que Temer precisa antes de mais nada é recuperar a pose. O conselho vale para todo mundo: elegância, gente.
Nunca é demais lembrar que as consequências de corrupção revelada, no Brasil, nunca são muito radicais. Ninguém fica arruinado para sempre, nenhuma carreira política se interrompe, o tempo reconstrói qualquer reputação abalada. Corruptos se desculpam, corruptores confessos deixam para trás uma república deflagrada e voam para Nova York, e tudo bem. Se fosse no Japão, já teriam acontecido no mínimo 17 haraquiris.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
REFORMAS, SEM TEMER
Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 22 | On Line 25/05/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Agora é encontrar logo um novo presidente, para fazer exatamente a mesma coisa que Temer fazia — sem os encontros com Joesley

Carlos Alberto Sardenberg O processo de recuperação da economia brasileira consiste na saída da recessão, já obtida, e na volta do crescimento, ainda por vir. Esse movimento se baseia, no essencial, em cinco políticas.
A primeira é monetária: a forte redução dos juros posta em prática pelo Banco Central.
A segunda se faz pela votação das reformas trabalhista e da Previdência.
A terceira trata do ajuste de contas de União, estados e municípios, já encaminhada com a aprovação do teto de gastos públicos, mas dependente da reforma da Previdência e da lei de recuperação dos governos estaduais.
A quarta perna do processo está nas concessões e privatizações, principal via para a retomada dos investimentos.
O quinto movimento é a reorganização e saneamento da administração pública, incluindo as estatais e bancos públicos. Exemplo maior: a recuperação da Petrobras.
Tudo isso depende de uma complexa combinação de fatores econômicos, políticos e da confiança dos agentes, dos grandes operadores no mercado financeiro até o pequeno empresário.
(E cito este exemplo porque, na última quinta, quando estourava o caso Temer/JBS, eu tratava de uma compra com o proprietário de um comércio de móveis. Ele estava desolado, triste mesmo. Dizia: “Justo agora, parecia que estava melhorando, eu acabo de alugar uma nova loja”.)
E se a crise permanecer por muito tempo? Isso quer dizer o seguinte: e se Michel Temer, abatido politicamente, conseguir resistir nos tribunais e manter-se no Planalto por alguns meses? O que acontece com as cinco políticas listadas acima?
A inflação muito baixa autoriza o Banco Central a continuar derrubando juros. Mas a desconfiança na continuidade da política econômica significa desconfiança na capacidade do governo de equilibrar as contas públicas. Assim, a perspectiva passa a ser de piora do déficit e da dívida do governo. Consequência: sobe a taxa de juros no mercado. Devedores duvidosos pagam juros mais caros. Gastando mais com juros, as contas do governo pioram ainda mais e lá se vai a coisa. Isso reduz o espaço para o BC reduzir juros.
Nem é preciso falar da votação das reformas. O atraso ou, no limite pior, o cancelamento tem o mesmo efeito de gerar descrença no equilíbrio do setor público, sem o qual nada avança.
Idem para o ajuste dos estados, que depende da votação de lei de recuperação no Congresso.
Os leilões de concessões e privatizações não precisam do Congresso. Já existem as regras básicas, que podem ser ajustadas pela administração. Aliás, já foram feitos leilões bem-sucedidos de concessão de linhas de transmissão de energia elétrica.
Ocorre que o sucesso aqui depende da boa participação do capital estrangeiro, já que o nacional anda escasso ou enrolado na Lava-Jato. E a vinda de capital estrangeiro depende, primeiro, da oferta de boas oportunidades e, segundo, da manutenção das regras do jogo. Há oportunidades. Já a confiança no jogo...
A quinta política, reorganização da administração pública, também não depende do Congresso, mas de um governo forte e atuante. Claro que não se aplica ao governo Temer.
Tudo considerado, as forças políticas unidas em torno daquelas cinco políticas — simplificando, o pessoal das reformas e ajuste das contas públicas — precisa de um duplo arranjo. Primeiro, manter de pé a agenda de reformas. Pode atrasar o cronograma de votações, o que, aliás, é inevitável, mas precisa ter algumas datas marcadas. E segundo, claro, encontrar um novo presidente. Isto feito, o pessoal arranja um jeito de substituir Temer, certamente pela via da eleição indireta no Congresso.
Não é fácil, mas há claros movimentos nessa direção. Quando PSDB, DEM e agregados se uniram em torno de Temer e seu PMDB, não estavam aderindo a Michel Temer, mas a uma oportunidade de encaminhar reformas e ajustes, tirar o país da recessão e apresentar-se na eleição de 2018 com a carta da volta do crescimento.
Ora, o objetivo continua o mesmo. O jogo político também — criar condições para o avanço das reformas no Congresso —, mas as cartas foram misturadas de novo. O lance agora é encontrar um novo presidente o mais rapidamente possível, para fazer exatamente a mesma coisa que Temer fazia — sem os encontros com Joesley, sem assessores que, vira e mexe, correm com malas de dinheiro e vão em cana.
Não é simples, mas não há outra saída para as forças políticas que entraram na agenda das reformas. Ou conseguem organizar isso ou a tsunami arrasta todos eles, uma vez que não podem simplesmente aderir ao Fora Temer, Fora reformas. Esse campo já está ocupado.
Portanto, só lhes resta o mote: Reformas, sem Temer.
Os políticos agem mais por necessidade do que por virtude.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - Opinião
MOMENTO DE SE REDUZIREM AS TENSÕES POLÍTICAS
Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2017 - Pág. 22 | On Line 25/05/2017 0:00
por Editorial

Não é aceitável o nível de tensão demonstrado pela manifestação de ontem em Brasília, como se não houvesse saída para a crise, quando ela existe: seguir a Constituição

Fogo e fumaça na Esplanada dos Ministérios e troca de empurrões no plenário da Câmara ilustram o dia de ontem em Brasília e alertam para a necessidade da redução da tensão política a níveis administráveis.
A convocação de tropas federais, por meio da emissão de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo presidente Temer, a fim de controlar a violência para a qual descambou a manifestação convocada contra ele e as reformas na Esplanada, reflete o descontrole do que aconteceu ontem em Brasília. Mais um motivo para se combaterem as tensões.
A forma indicada para isso é, como sempre, seguir Constituição e leis. As dificuldades no campo político são grandes, com um presidente sob suspeição e em processo de erosão, e por isso mesmo não se pode fugir do roteiro legal. Nada, portanto, de jeitinhos e heterodoxias, como a antecipação das eleições de 2018, por exemplo.
A Carta fixa balizamentos para tudo — impeachment e outros tipos de vacâncias. Resta segui-los. Dúvidas ou conflitos, o Supremo Tribunal deve e pode resolvê-los, a exemplo do que aconteceu com o ritual do impedimento de Dilma Rousseff.
O país volta a estar numa pinguela, que, até onde a vista enxerga, o leva ao julgamento da chapa Dilma-Temer, no início de junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo aberto a pedido do PSDB com a denúncia, bem fundamentada, de uso de dinheiro ilegal na campanha de 2014 dos candidatos do PT e PMDB. À medida que foram avançando as delações da Odebrecht na Lava-Jato, a acusação ganhou grande solidez.
Há, portanto, alguma previsibilidade na crise. Se os prognósticos atuais se confirmarem, há uma alternativa de saída mais à frente, na retomada deste julgamento, em 6 de junho. Inexiste razão, portanto, para salvacionismos e invencionices.
Mas cabe a todos com alguma responsabilidade na vida pública cuidar para que este curto período em dias, mas longo do ponto de vista institucional, seja enfrentado com serenidade e absoluto respeito às leis.
Minorias não podem transformar as ruas em estopim de desordem que ponha a vida de pessoas em risco e destrua o patrimônio público. É preciso, também, resistir a oportunistas que se aproveitam da situação para impedir, em nome de corporações privilegiadas, a realização das reformas previdenciária e de leis trabalhistas, entre outras.
Elas precisam continuar a tramitar, o que é defendido, com razão, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Paralisá-las é se curvar ao que deseja uma oposição minoritária e barulhenta no Congresso.
Há dez dias, os prognósticos para a economia eram otimistas, e, com todo o rebuliço causado de quarta para quinta, com a revelação pelo GLOBO da conversa entre Temer e Joesley, as expectativas do mercado, apuradas na sexta, não foram negativas. Há, então, algum lastro na economia que pode sustentar a travessia desta pinguela.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CRISES EM SÉRIE
Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2017 - Pág. 4 | On Line 25/05/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Em momentos como os que estamos vivendo, em que a legitimidade do presidente da República é posta em questionamento, equívocos, provocações e tentativas de colocar mais lenha na fogueira são comuns
2 - O exemplo mais alarmante é a convocação das Forças Armadas para garantir a lei e ordem pública, em vez da Força Nacional.
3 - Não se justificam o vandalismo e a tentativa oposicionista de criar outra crise institucional.


Em momentos como os que estamos vivendo, em que a legitimidade do presidente da República é posta em questionamento, equívocos, provocações e tentativas de colocar mais lenha na fogueira são comuns.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Vários exemplos se sucedem nos últimos dias, o mais alarmante a convocação das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem pública, em vez da Força Nacional, como pediu o presidente da Câmara Rodrigo Maia. O ministro da Defesa explicou depois que a Força Nacional não tinha contingente suficiente para manter abordem.
Mas, mesmo essa medida do presidente da República, que mais parece ter sido tomada como uma demonstração de que ainda está no comando da situação, não justifica a reação radicalizada da oposição, especialmente do PT e movimentos sociais a ele ligados, que quiseram transformá-la na decretação de Estado de Sítio ou de Emergência, situações nas quais há suspensão de direitos.
A GLO, como é referida nos meios militares, é uma operação conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, em que os militares agem em uma área restrita e por tempo determinado. Esse tipo de operação é permitida quando “agentes de perturbação da ordem” colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.
Foi o que aconteceu ontem em Brasília, quando, a pretexto de protestar contra as reformas e pedir a saída do presidente Temer, o vandalismo tomou conta de partes da cidade, com prédios públicos sendo depredados e até incendiados, e motoristas foram atacados a pedradas nas principais vias da capital.
Em várias ocasiões essa operação foi feita em comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com a greve da Polícia Militar. Na reunião da ONU sobre meio ambiente, a Rio + 20, em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Portanto, não se justifica a tentativa oposicionista de criar uma crise institucional além da que já vivemos, e não são aceitáveis ações de vândalos para atingir resultados políticos numa democracia.
Curioso é que essa fúria oposicionista mostra-se artificial, uma busca de criar uma crise política maior do que já temos, pois o Comandante do Exército, General Vilas Boas, revelou recentemente em entrevista às páginas amarelas da Veja que, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma houve consultas informais ao Exército sobre a decretação de Estado de Emergência.
A manobra foi denunciada na época pelo senador Ronaldo Caiado, e o governo recebeu o recado de que o Exército não aceitaria participar dessa manobra. Outra clara provocação foi a Polícia Federal intimar por telefone para prestar depoimento o presidente Michel Temer, no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal.
Um equívoco que teve conseqüências graves foi a divulgação de diversos áudios de diálogos de pessoas que estavam sendo investigadas sobre temas que nada tinham a ver com os processos em que são acusadas. Uma delas provocou um dano colateral grave na liberdade de expressão, ao atingir o jornalista Reinaldo Azevedo.
Sua conversa com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, revelou críticas pessoais sobre uma reportagem da revista Veja, onde trabalhava, o que acabou inviabilizando sua permanência na revista. As explicações da Polícia Federal e do Ministério Público são no sentido de que houve um erro na divulgação indiscriminada das conversas, mas há a desconfiança de que o jornalista teria sido vítima de uma vingança, pois vinha criticando diversos aspectos da atuação do Ministério Público na Operação Lava-Jato.
Se confirmada, essa atitude é uma grave agressão à liberdade de informação que não pode ser tolerada numa democracia.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - Página 2
CANTINHO DO MORENO
Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 2 | On Line 25/05/2017 05:30
por O Globo

Cantinho do Moreno - Charge de Cláudio Duarte / O Globo Edson Fachin, vacinando-se, talvez, contra as maldades de senadores governistas que estão espalhando que, como candidato a uma vaga do STF, em 2015, ele circulou pelo Senado na companhia do delator Ricardo Saud, não tem negado a quem lhe pergunta que, de fato, obteve “ ajuda do pessoal da JBS” para pedir votos a parlamentares. E acrescenta que, na época, não imaginava que as relações do grupo com o Congresso fossem promíscuas. Se soubesse, não teria aceitado a ajuda.



N.daR.: Até tu Fachin? Será que a anistia dos Batistas tem alguma correlação?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
EM CARTA A EMPREGADOS, PRESIDENTE DA PETROBRAS PREVE CONTINUAR ATÉ 2019
Sem citar Temer, executivo menciona em carta insrabilidade política

Publicado: Folha de São Paulo - 24/05/17 - Pág. A22 | On Line 23/05/2017 12h50
por Nicola Pamplona, do Rio

PETROBRAS Em mensagem enviada aos empregados da Petrobras na segunda (22), o presidente da companhia, Pedro Parente, afirmou que tem a intenção de cumprir seu mandato à frente da estatal, que termina em abril de 2019.
Sem citar o presidente Michel Temer, ele fala em sua carta sobre o "momento de instabilidade política no país" e sobre como a empresa a empresa deve reagir a este cenário.
"Com relação ao meu caso específico, meu compromisso é com a Petrobras. Tenho mandato aprovado pelo nosso conselho de administração até abril de 2019", escreve Parente.
"Essa é a definição da governança da nossa empresa que observarei enquanto mantidos os princípios que atualmente guiam a gestão da empresa, de autonomia e profissionalismo e com responsabilidade financeira e econômica."
Parente escreve semanalmente mensagens aos empregados da companhia. Já usou o espaço para defender o plano de venda de ativos da estatal e tentar desmobilizar greves organizadas por sindicatos.
"Especulações sobre minha saída para qualquer outro cargo não são por mim autorizadas, não foram por mim estimuladas e não representam a minha vontade", reforça o executivo, na carta desta segunda.
No texto, ele enumera os resultados positivos apresentados pela Petrobras recentemente, como o lucro de R$ 4,45 bilhões no primeiro trimestre, a produção de 2,72 milhões de barris de óleo equivalente em abril e a emissão de US$ 4 bilhões em títulos no mercado internacional na última semana.
"Diante desses bons números, nosso papel é seguir em frente no rumo traçado. Continuar executando com responsabilidade e disciplina o nosso planejamento e trabalhando para que a nossa empresa alcance resultados cada vez melhores", diz ele.

DÍVIDA
Nesta terça (23), a Petrobras anunciou uma operação de alongamento de dívida com o Citibank. A companhia pagou US$ 500 milhões que venceriam em 2017 e 2018 e tomou outro empréstimo, no mesmo valor, com vencimento em 2022.
A operação faz parte de um esforço para empurrar para frente vencimento de dívidas, que estão muito concentrados no final da década.
Em nota, a estatal disse que "continuará avaliando novas oportunidades de financiamento".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
O PRESIDENTE DESCARTÁVEL
Publicado: Folha de São Paulo - 24/05/17 - Pág. A6 | On Line 24/05/2017 02h00
por Elio Gaspari

Os "homens de terno cinza" injetaram em Temer o veneno que há um ano ele ajudou a injetar em Dilma

Dilma e Temer em encontro da campnha de Pezão no Rio Elio Gaspari Quando Dilma Rousseff estava afastada da presidência, a caminho da guilhotina, a senadora Rose de Freitas, líder do governo de Michel Temer disse o seguinte: "Na minha tese não teve esse negócio de pedalada, nada disso." Ela deveria ir embora pelo conjunto da obra e pela inércia do governo.
Temer associou sua impopularidade a um conciliábulo e contra ele pesa o conjunto do áudio da conversa com Joesley Batista. O presidente procura se defender com argumentos parecidos aos de Dilma, contestando aspectos das denúncias. Injetaram nele o veneno que ajudou a injetar em Dilma. Ela deveria ser deposta. Ele pode ser dispensado, desde que "os homens de terno cinza", para usar uma expressão da princesa Diana, tenham juízo ao escolher seu sucessor. Pelo cheiro da brilhantina, simpatia pela Lava Jato não é virtude e conexões diretas e públicas com seus réus não é defeito.
Há uma semana, quando a crise começou, podia-se acreditar que, numa "operação controlada" da Polícia Federal, conversas haviam sido gravadas e malas rastreadas por meio de chips. (Havia um toque tabajara nesse mundo high tech. Os grampos não faziam parte da "operação controlada", o gravador usado por Batista era xumbreca, não havia chip na mala que carregou R$ 500 mil e ela sumiu por uns dias.)
Numa conversa com Joesley Batista, depois que o empresário contou-lhe que subsidiava Eduardo Cunha, Temer teria dito que "tem que manter isso, viu?" Divulgada uma transcrição do áudio, viu-se que não havia sequencia entre a narrativa do subsídio e as cinco palavras fatídicas. Antes delas, Batista dissera que "estou de bem com o Eduardo". Contudo, a transcrição informava que logo depois de Temer ter dito que "tem que manter isso, viu?", Batista disse algo inaudível, seguido de "todo mês". A ideia da mesada ainda fazia sentido. Na terça-feira o perito Ricardo Molina, contratado por Temer, contestou a transcrição.
Onde o Ministério Público ouviu "todo mês", ele ouviu "tô no meio".
"Todo mês", ou "tô no meio"? Essa e outras duvidas derivaram do voluntarismo da Procuradoria-Geral da República, inebriada pela espetacularização de suas iniciativas. A pressa para divulgar o teor das colaborações da Odebrecht fez com que os vídeos oficiais fossem liberados antes das transcrições. Com o grampo de Batista foi-se além. Aceleraram-se as negociações, adocicou-se o acordo, apressou-se a homologação e divulgou-se a transcrição de um áudio sem que houvesse a competente perícia. A migração da Lava Jato para o mundo dos vídeos acabará transformando as salas dos tribunais em estúdios de televisão.
Há uma falta de sintonia entre Brasília, onde se negociam acordos, anistias e solturas, e a essência moralizadora da Lava Jato. A oligarquia brasileira está ferida, mas luta bravamente. A operação tabajara do áudio de Batista poderá derrubar Temer, mas terá ferido a Procuradoria-Geral.
Vale transcrever o que disse o advogado José Roberto Batochio, defensor de Lula, diante da decisão da Segunda Turma do STF que soltou José Dirceu: "O Supremo fez chegar ao Brasil o 9 de Termidor da Revolução Francesa".
No dia 27 de julho de 1794 (o 9 de Termidor, pelo calendário da Revolução), foi preso Maximilien Robespierre, conhecido como o "Incorruptível". Tomou (ou deu-se) um tiro na boca e na manhã seguinte foi guilhotinado. Batochio exagerou, mas os "homens de terno cinza" sonham com um Termidor.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
GRITOS E SUSSUROS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. A2 | On Line 24/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Senadores discutem em audiência pública sobre a reforma trabalhista  - Foto: Alessandro Dantas/AGPT Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O Congresso vive dias de gritos e sussurros enquanto Michel Temer tenta ignorar os fatos e se acorrentar à cadeira. Em público, a oposição se esgoela para acelerar a queda do presidente. Em privado, governistas murmuram opções para sucedê-lo numa eleição indireta.
Nesta terça, a gritaria quase descambou para luta corporal no Senado. Ataídes Oliveira, do PSDB, e Randolfe Rodrigues, da Rede, trocaram insultos numa sessão em que o Planalto tentava avançar com a reforma trabalhista a toque de caixa.
"Bandido!", gritou um. "Vagabundo!", devolveu o outro. O tucano tentou bater no colega, mas foi contido por Lindbergh Farias, do PT. "Te pego lá fora, seu moleque!", ameaçou Ataídes, enquanto era arrastado para longe. "Fiquei de segurança do Randolfe porque ele é franzino", divertiu-se o petista, depois do tumulto.
No fundo da sala, sindicalistas berravam "Fora, Temer", "Jucá na cadeia" e "Cadê o Aécio?". O tucano está proibido de pisar ali. Mais cedo, a Procuradoria voltou a pedir que o Supremo o despache para a cadeia.
Na Câmara, a oposição abriu faixas contra Temer e ensaiou uma greve parlamentar pelo impeachment. O presidente Rodrigo Maia, ainda fiel ao aliado, sabotou a votação da emenda que prevê eleições diretas.
Fora dos microfones, os governistas só falam nas indiretas. O PSDB cita Tasso Jereissati, mas aposta em FHC ou Nelson Jobim, conselheiro de empreiteiras flagradas na Lava Jato. O DEM sonha com Maia, que enfrenta resistências no Senado. O PMDB não tem candidato: seus caciques estão ocupados em escapar da polícia.
Tadeu Filippelli, outro assessor enrolado de Temer, acaba de perder a batalha. Foi recolhido ao xadrez, sob suspeita de embolsar propina dos estádios da Copa. Veterano em escândalos, o senador Renan Calheiros insiste que o presidente precisa "compreender seu papel histórico". Seria um apelo à renúncia? "É o que estou fazendo há dias... até quando ninguém pergunta!", ele responde.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
TODOS OS HOMENS...
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. A2 | On Line 24/05/2017 02h00
por Editorial

Dentre os auxiliares diretos de Temer envolvidos em suspeitas, deputado Rocha Loures torna-se peça-chave para o desfecho da crise

Mais caro dos estádios erguidos para a Copa de 2014, o faraônico Mané Garrincha revelava-se, desde o início, evidente desperdício de dinheiro público. Seu custo, de R$ 1,6 bilhão, era ainda mais absurdo quando cotejado com o pífio público do futebol de Brasília.
Três anos depois, a gravidade do caso ganha novo patamar —uma investigação de superfaturamento e propinas na obra levou à prisão, nesta terça-feira (23), dos ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM, hoje no PR) e Agnelo Queiroz (PT).
Outro preso, o peemedebista Tadeu Filippelli, ex-vice de Agnelo, teria merecido pouco mais que uma discreta menção no noticiário não fosse a circunstância de figurar, até então, em uma seleta lista de auxiliares diretos do presidente Michel Temer (PMDB).
Para um governo que se enfraqueceu de modo tão vertiginoso, qualquer episódio do gênero se torna evidência de vulnerabilidade.
O Planalto resistiu, apesar de considerável abalo político, à queda do primeiro dos assessores especiais de Temer (eram cinco, de início). Tratava-se de José Yunes, que em dezembro pediu demissão após ter sido citado em depoimento de ex-dirigente da Odebrecht.
Conforme o delator, Yunes havia recebido dinheiro da construtora em 2014, a ser entregue à campanha do PMDB. Em fevereiro, o ex-funcionário da Presidência declarou tê-lo feito a pedido do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Nada se compara, é óbvio, ao impacto provocado por Rodrigo Rocha Loures, que em março deixou a assessoria de Temer para assumir a vaga de deputado aberta pela ida de Osmar Serraglio (PMDB-PR) ao Ministério da Justiça.
Flagrado na posse de uma mala de dinheiro entregue pela JBS, o obscuro parlamentar converteu-se na peça-chave do inquérito aberto contra o presidente —dado que a célebre gravação do diálogo deste com o empresário Joesley Batista permanece sob questionamentos quanto à forma e ao conteúdo.
Em trecho truncado, Temer recomenda o nome do deputado a Joesley —apenas, segundo disse depois, para que fossem ouvidas as "lamúrias" do empresário.
Persiste, até aqui, um embate de versões em torno desse trunfo central, documentado, da peça acusatória formulada pela Procuradoria-Geral da República —a qual busca sustentar que o deputado agiu por orientação do presidente.
Já Temer minimiza sua proximidade com o ex-assessor, homem "de boa índole" que teria sucumbido a uma fraqueza.
Enxovalhado em público, Loures mantém-se em silêncio perturbador. O que vier a dizer será decisivo para o desfecho da crise.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
DILEMA DE JANOT
Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 26 | On Line 24/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro

OS PONTOS-CHAVE
1 - O que os irmãos Batista tinham a contar era valioso, mas os benefícios pedidos por eles foram excessivos.
2 - Janot disse que enfrentou dilema e decidiu que o país precisava saber sobre os crimes relatados pela JBS.
3 - Especulação com o dólar pode ser a chave para revisão do benefício sem qua a PGR quebre o acordo.


O procurador-geral da República fez perguntas a si mesmo. “Na solidão do meu cargo”, como escreveu. Era ter todas aquelas provas estarrecedoras ou não fazer o acordo. Era abril e estavam os irmãos Batista de um lado e Janot, do outro. Joesley-Wesley são acostumados a ganhar sempre e sabem jogar. Janot temia que o país não pudesse saber o que ele acabara de ser informado. Foi o dilema de Janot.

Míriam Leitão O que os irmãos tinham a entregar era um volume alto de mercadoria: quase dois mil políticos financiados, o senador Aécio e uma conversa indecorosa em todos os sentidos, o presidente da República recebendo às escondidas um investigado, propinas cobradas pelo então ministro da Fazenda em empréstimos do BNDES para serem enviadas para contas no exterior que financiavam campanhas de Lula e Dilma. Muito estava sobre a mesa.
Em março, Janot falou sobre o quanto o Brasil havia mudado com a Lava-Jato. E naquele março tramavam em altos endereços. Em abril, a dupla chegou na frente de Janot e pediu o máximo: imunidade penal. Em troca, os dois entregariam provas dos crimes que cometeram, que coletaram intensamente nos dias prévios da delação. Era tentador. Tudo isso será teu.
“O roteiro da vida real é surpreendente”, diz Janot. No terceiro ano da Lava-Jato, completado naquele março de 2017, quem poderia imaginar que o presidente Temer iria pedir ao deputado Rodrigo Rocha Loures para combinar um encontro noturno e clandestino com o empresário Joesley Batista no Jaburu? Depois da Sepsis, Greenfield, Cui Bono. Cui Bono?
O deputado Rocha Loures correu num estacionamento, semanas depois, com uma mala de R$ 500 mil entregues por um diretor da JBS. Ontem, a mala foi entregue à Polícia Federal. Eram outros quinhentos? A conversa é toda um desfilar de informações relevantes.
— O Guido era o coordenador dos fundos, que são a Petros e a Funcef. E acontecia situação idêntica, é uma situação análoga ao BNDES, com uma diferença. Nos fundos, eu pagava propina também para o dirigente e também para o PT, para o tesoureiro. Tinha uma planilha que eu abria 1% para o dirigente, o presidente do fundo, e 1% para o PT, que era administrado pelo Vaccari e creditava na conta do Guido — disse Joesley.
Janot explicou no artigo que “além desses fatos aterradores foram apresentados dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamentos de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas”.
O PGR lamenta que, mesmo diante de tudo isso, o foco em vez de ser “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política” foi sobre os benefícios concedidos aos “colaboradores”. O melhor, na verdade, é ficar atento a tudo. Ao que está podre, e aos benefícios dos muito vivos.
Joesley e Wesley estão tão acostumados a ganhar que quiseram especular com a própria volatilidade que provocariam. A CVM está com sete procedimentos abertos. Vai demorar de três a seis meses para julgar. E agora os processos estão mais ágeis na comissão. A pena máxima é de R$ 500 mil. Paga-se com uma mala de Rocha Loures. O Banco Original está a salvo porque os dois irmãos não são membros de nenhum órgão estatutário do banco.
Anos atrás circularam rumores de jogadas especulativas em câmbio. No mercado de carne, o grupo foi investigado por compra de boi de fazenda com flagrante de trabalho escravo ou de desmatamento. Eu o entrevistei sobre isso e ele me disse uma frase que explica sua ética: “Se eu não comprar o bicho, alguém compra.” Depois disso, assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e passou a lucrar com isso, sustentando que sua carne era mais limpa. Uma vez ele salvou a face da direção do BNDES. O banco virou sócio de um frigorífico, o Independência, que faliu em seguida. O JBS comprou e livrou o banco do mico.
Foi essa dupla, acostumada a ganhar sempre, a especular, a dobrar a aposta, que se sentou na frente do PGR para propor o acordo. O que eles tinham a contar era valioso. O preço pedido foi excessivo. Se Janot recuar agora será quebra da segurança jurídica de acordos de delação, que tem sido um instrumento importante para avançar a negociação. Mas se eles delinquiram, mesmo depois do acordo, pode ser a senha para que o próprio Janot resolva seu dilema.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
SALVEM-SE AS DELAÇÕES PREMIADAS
Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 23 | On Line 24/05/2017 0:00
por Sérgio Luiz Pinel Dias
A rigor, nosso sistema criminal ainda não deu certeza se quem não é colaborador receberá punição mais grave que aqueles que optaram pela colaboração

A aplicação mais frequente do instituto da colaboração premiada é relativamente recente, mais especificamente, após a edição da Lei 12.850/2013, em que pese alguns autores buscarem uma referência histórica nas Ordenações Filipinas e, modernamente, já haver previsão legal desde a Lei nº 8.072/1990, Lei de Crimes Hediondos.
A utilização do instituto em casos rumorosos, em especial envolvendo crimes de colarinho branco, vem fomentando muitos debates entre operadores do Direito e na sociedade de maneira geral. Nos últimos dias, uma questão tem chamado bastante a atenção: os benefícios das colaborações premiadas estão sendo exagerados?
O primeiro ponto que deve ficar claro é que a colaboração premiada é um instituto processual penal de pactuação de benefício para o investigado ou réu. O princípio base previsto na Constituição da República é de que ninguém está obrigado a produzir provas contra si próprio. Assim, se o investigado ou réu, assistido por seu advogado, aceita produzir provas contra si próprio, que também sejam capazes de identificar outros criminosos, revelar a estrutura hierárquica da organização criminosa, prevenir a prática de outros delitos ou recuperar, ainda que parcialmente, o proveito do crime, ele o fará única e exclusivamente para ter benefício.
As provas produzidas pelo colaborador só deverão ser utilizadas contra ele nas hipóteses em que isto estiver expresso no acordo de colaboração premiada, pois, do contrário, essa utilização será ilícita. O colaborador tem o direito de saber em quais casos aquelas provas serão utilizadas contra ele, pois essa informação é fundamental para que ele defina se irá firmar, ou não, o acordo.
Outro ponto que deve ser ressaltado é que, atualmente, nosso sistema criminal praticamente não pune criminoso de colarinho branco. Se queremos que as punições para os colaboradores sejam mais severas, primeiro temos que ter um sistema criminal mais efetivo. A rigor, nosso sistema criminal ainda não deu certeza se quem não é colaborador receberá punição mais grave que aqueles que optaram pela colaboração.
Há, inclusive, uma onda se formando capaz de fulminar o instituto da colaboração premiada. O início de processos ou procedimentos na seara cível, tributária e administrativa contra colaboradores, muitas vezes com mais vigor do que contra os não colaboradores, por fatos descobertos exclusivamente por conta dos acordos de colaboração, é um desincentivo para futuros acordos. Afinal, qual advogado indicará a um cliente a colaboração premiada se sua experiência anterior for no sentido de que quem não firmou acordo se saiu melhor do que quem os tenha feito?
Muito já se falou sobre a utilização de prisões preventivas para servir de espada na garganta do investigado para forçá-lo a fazer acordos de colaboração. Essas colocações não têm qualquer respaldo na realidade. A verdadeira espada que se coloca na cabeça de um colaborador é a cláusula que consta em todos os acordos de que, se ele voltar a delinquir, perderá todos os benefícios e terá que cumprir a pena privativa de liberdade que, em geral, consta no pacto. A existência dessa cláusula, no atual cenário, é um alento para a sociedade, uma vez que, se bem fiscalizada, poderá ser indutora de boas práticas em alguns mercados, que ultimamente andavam podres.
Por fim, deve-se registar que a grande maioria dos acordos de colaboração noticiados impôs algum tipo de pena corporal e sanções financeiras significativas. É difícil aceitar que seja abrandada a pena de pessoas que reconhecem que praticaram crimes graves, mas deve-se trabalhar com a realidade. E a realidade é que, no Brasil, criminoso de colarinho branco não tem punição quase nenhuma. Espera-se uma mudança do sistema criminal e, se isso ocorrer, certamente os futuros acordos de colaboração premiada serão negociados em outro patamar.
Sérgio Luiz Pinel Dias é procurador da República e integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EX-ASSESSOR DE TEMER RECLAMOU DO ATRASO NO PAGAMENTO DE PROPINA, DIZ DELATOR
Documento obtido pelo GLOBO tem detalhes da ação de Tadeu Filippelli

Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 8 | On Line 23/05/2017 18:45 / Atualizado 23/05/2017 18:56
por Eduardo Bresciani / Jailton de Carvalho

Ex-assessor de Temer, Tadeu Filippelli foi preso nesta terça-feira, em Brasília - Foto: Paulo Whitaker / Reuters BRASÍLIA - Documento obtido com exclusividade pelo GLOBO mostra que Tadeu Filippelli, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, preso nesta terça-feira, reclamou do atraso no pagamento de propina decorrente de desvio de recursos da obra de reforma do estádio Mané Garrincha, o mais caro da Copa de 2014 com custo superior a R$ 1,5 bilhão.
O relato é de um ex-executivo da Andrade Gutierrez em depoimento no âmbito do acordo de leniência, a delação premiada da empresa. Segundo Carlos José de Souza, ex-executivo da Andrade Gutierrez, a cobrança foi realizada na residência de Filippelli entre 2012 e 2013, quando o peemedebista era vice-governador do Distrito Federal.
"Que sobre Tadeu Filippelli, então vice-governador do GDF, respondeu que o acerto de pagamento de propina em razão do estádio Mané Garrincha foi pago pela AG por meio de doações de campanha ao PMDB; Que contudo foi chamado por Tadeu Filippelli em sua residência oficial no ano de 2012/2013, tendo recebido reclamação do nominado em face da ausência de pagamento da propina acertada no montante de um por cento; Que então, nessa ocasião, Filippelli informou que teria acertado com a VIA o pagamento da propina, conforme acordado e que a AG deveria depois resolver essa questão junto a VIA", afirmou Souza, segundo o extrato de seu depoimento.
A obra foi realizada em um consórcio entre a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia. Segundo os delatores, após a posse de Agnelo Queiroz (PT) como governador e Tadeu Filippelli como vice, ficou acertado um repasse de propina de 4% de recursos desviados das obras, sendo 3% para o PT e 1% para o PMDB. De acordo com o relato, Filippelli recebeu recursos tanto por doações feitas ao PMDB quanto por meio de um intermediário, o ex-secretário Afrânio Roberto de Souza Filho.
A Operação Panatenaico apura a suspeita de desvios de até R$ 900 milhões nas obras do estádio, conforme cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Foram presos Filippelli, Agnelo e José Roberto Arruda (PR), ex-governador que deu início a obra.
Conforme o GLOBO mostrou, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que foi governador tampão do DF entre abril e dezembro de 2010 também foi citado como beneficiário de propina, mas o caso dele foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Infográfico: POLÍTICOS PRÓXIMOS A TEMER ENVOLVIDOS NA LAVA-JATO
Veja as acusações contra ministros, assessores e aliados do presidente

Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 8 | On Line 23/05/2017 17:42
por O Globo

Janot no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho - Foto: Ailton de Freitas / O Globo
Janot no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho - Foto: Ailton de Freitas / O Globo
Janot no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho - Foto: Ailton de Freitas / O Globo


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
JANOT DEFENDE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS DONOS DA JBS APÓS DELAÇÃO
Procurador-geral afirma em artigo que sem o acordo de delação da JBS país seria ainda mais

Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 7 | On Line 23/05/2017 12:11 / Atualizado 23/05/2017 14:01
por O Globo

Janot no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho - Foto: Ailton de Freitas / O Globo RIO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira a maneira como o Ministério Público Federal (MPF) conduziu as negociações do acordo de colaboração premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Em artigo publicado no UOL, Janot enumera três argumentos, que segundo dele, pesaram na hora de conceder os benefícios aos empresários, livres de penas e do uso de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo ele, "a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas; a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação, a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas", foram as premissas de sua decisão, respondidas "na solidão" de seu cargo.
Para o procurador, sem a delação dos empresários, o país seria ainda mais lesado. E reforça, questionando, o fato do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a visita de Joesley ao presidente Michel Temer tarde da noite e a apresentação de contas correntes de dois ex-presidentes no exterior, pesar ainda mais para a gravidade do caso.
"Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações? "
"Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes"?
"Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?"
Janot inicia o texto dizendo que após três anos de Lava-Jato seria "difiícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições".
Ele faz uma cronologia dos acontecimentos, desde o primeiro contato - no mês passado - com os irmãos Batista, até a homologação da delação. "Eles trouxeram indícios consistentes de crimes em andamento praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal".
Janot sustenta ainda que os colaboradores tinham em mãos fatos graves a revelar, como a 'compra' de um procurador do MPF e a conversa nada republicana com o presidente Temer. "Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato", afirma.
Além dos fatos, diz Janot no artigo, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas.


Leia a íntegra do artigo:
Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente.
Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.
Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato.
Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas.
Mesmo diante de tais revelações, o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores.
Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações?
Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano?
Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?
Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país.
Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF.
Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores, alicerçado em três fortes premissas:
- a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas;
- a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação;
- a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas.
Para os que acham que saiu barato, anoto as seguintes considerações pouco conhecidas: no acordo de leniência, o MPF que atua no primeiro grau propôs:
- o pagamento de multa de 11 bilhões de reais;- as punições da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção ainda estão em aberto;
- no que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal;
- a colaboração é muito maior que os áudios questionados.
Sem jactância e apesar de opiniões contrárias, estou serenamente convicto de que tomei, nesse delicado caso, a decisão correta, motivado apenas pelo desejo de bem cumprir o dever e de servir fielmente ao país.
Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo.
Rodrigo Janot é Procurador-Geral da República

N.daR.: As justificativas de Janot são tênues e insuficientes para explicar tanta bondade com o pessoal da JBS. Aguarda-se uma explicação mais verossímel.
Texto On Line contém mais informações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Análise: NÃO HÁ INOCENTES NA CONVERSA ENTRE TEMER E O DONO DA JBS (JOESLEY)
Delação de empresário revela portas escancaradas para interesses promíscuos

Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 6 | On Line 23/05/2017 13:50 / Atualizado 23/05/2017 14:33
por Sergio Fadul

Joesley e Temer - O Globo BRASÍLIA - A operação desencadeada a partir da delação dos executivos da JBS reforçou a forma como as portas do poder eram escancaradas para interesses promíscuos e mostrou que elas continuavam abertas mesmo diante de tudo já revelado pela Lava-Jato. A gravação feita pelo empresário Joesley Batista da conversa dele com o presidente Michel Temer, na calada da noite, prova que o processo de saneamento precisará de vigilância constante. As discussões em torno da integridade da gravação podem servir no campo jurídico, mas a grande revelação não está propriamente em um trecho ou outro da conversa e sim no seu conjunto, tanto de circunstâncias como de conteúdo.
Pode-se buscar o álibi de que era uma "audiência" informal entre um megaempresário e o presidente da República. Seria um encontro autoexplicativo pela relevância dos personagens envolvidos. O problema é que a gravação deixa claro que em nenhum momento a conversa tratou, mesmo que perifericamente, de algum tema relacionado ao que legitimaria o diálogo entre os dois. Não se fala de nenhum investimento, não se discute a questão do emprego ou exportações e são ignorados temas importantes da agenda econômica, como as reformas, que seriam relevantes tanto para o presidente como para um megaempresário.
Joesley preparou uma armadilha e o presidente Temer caiu. Não há inocentes nessa conversa. Ali, quem falou sabia o que estava falando, para quem estava falando e porque estava falando. Joesley não queria Justiça, queria arrumar um cúmplice e conseguiu. Para o presidente, político experiente e profundo conhecedor das normas legais, o tom de informalismo que tenta dar ao encontro não combina com a imagem que construiu de homem público cioso dos protocolos de postura. Ali, na conversa, ficam expostos os "usos e costumes" que comandam a política e alguns empresários.
Toda a conversa é permeada de insinuações diretas e indiretas de promiscuidade entre o público e o privado. São tratados como estratégicos postos dentro da burocracia governamental tratados como num balcão de comércio. Até mesmo no momento em que Joesley faz um comentário aparentemente despretensioso sobre a economia, falando que os juros precisam baixar rapidamente, existe a sentença oculta de que estaria buscando informação privilegiada. Aliás, diante das suspeitas cada vez mais consistentes de que o empresário usou a própria delação para alavancar operações no mercado financeiro, o comentário sobre juros se apresenta muito mais como uma sondagem do que como uma preocupação.
Diante da estratégia ardilosa do empresário, os termos do acordo que firmou com o Ministério Público passam a ser altamente questionáveis. A ideia de que pôs a vida em risco com a gravação fica frágil. Ele fez o que fez movido pelo interesse de salvar a própria pele. Como diz um investigador, qualquer animal quando se sente acuado, ataca. É fato que o empresário deu uma contribuição inédita para as investigações. O questionamento é se dar salvo conduto ao criminoso para usufruir da imensa riqueza que obteve graças aos crimes que praticou e o deixar liberado para operar em todas as atividades onde delinquiu não significa que, para Joesley, o crime compensou .
O quadro que se apresenta é que o país vem sendo comandado sucessivamente por uma parceria público/privada com um grau de contaminação que dá a sensação de que não sobra ninguém. É incrível como as práticas se repetem e as narrativas para tentar negar os fatos também se mostram semelhantes.
Mais uma vez o cerco se fecha sobre um governo onde todo o entorno presidencial vai sendo envolvido e a figura central, o presidente, busca lavar as mãos com a alegação de que seus assessores e assistentes agiam por conta própria e à revelia do chefe. O ex-presidente Lula inaugurou o "eu não sabia" no Mensalão. Os dois maiores esquemas de corrupção do país prosperaram por seus dois governos e envolveram todo o staff do partido dele, o PT, e da equipe presidencial. Mas, o próprio vivia alheio a tudo isso.
Na sequência, veio o governo da ex-presidente Dilma. Os esquemas ganharam escala, personagens antigos continuaram dando as cartas dentro do governo e novos foram incluídos abrindo mais frentes para que o jogo da corrupção continuasse ativo. A presidente mais uma vez não sabia de nada. Era uma ilha cercada de corruptos por todos os lados. O mesmo discurso é apresentado agora a cada novo auxiliar do presidente Michel Temer que cai na rede da Lava-Jato.
Tentar criar no subconsciente a ideia de que os fins justificam os meios não funciona mais. Querer barganhar desvios com avanços é buscar uma negociação voltada para padrões que deixaram de ser tolerados. Os discursos de Lula, Dilma e Temer encontram pelo menos um ponto de convergência. Os três parecem ter sido acometidos de um mal que no meio jurídico se convencionou chamar de cegueira deliberada.
* Sergio Fadul é diretor da sucursal de Brasília de O GLOBO

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ROCHA LOURES DEVOLVE "MALA DA PROPINA" COM R$ 35 MIL A MENOS
Não há no documento protocolado no STF explicação para o valor ser menor do que o recebido da JBS

Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 6 | On Line 23/05/2017 15:18 / Atualizado 23/05/2017 19:46
por André de Souza

Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento de uma pizzaria de São Paulo, em 28 de abril - Reprodução BRASÍLIA - Quatro dias depois de chegar ao Brasil, vindo de uma viagem aos Estados Unidos, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) devolveu a mala que havia sido entregue a ele pelo diretor da JBS Ricardo Saud. Mas, segundo o auto de apreensão da PF, protocolado pela defesa de Loures no Supremo Tribunal Federal (STF), havia 9.300 cédulas de R$ 50, totalizando R$ 465 mil. A delação dos executivos da JBS aponta que ele recebeu R$ 500 mil. Assim, ainda faltariam R$ 35 mil. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")

A defesa também informou que o deputado afastado entregou seu passaporte. Para comprovar isso, protocolou outro auto de apreensão da PF. O dinheiro e o documento foram entregues às 21h20 de segunda-feira na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. Não há no documento explicação para o valor ser menor do que o recebido da JBS.
"Rodrigo Santos da Rocha Loures, por seus advogados, nos autos do inquérito policial nº 4483, vem perante Vossa Excelência informar que, na data de ontem, entregou à Autoridade Policial lotada na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo/SP uma mala contendo valores em espécie diretamente relacionados à presente investigação, bem como seu passaporte oficial, conforme consta dos autos de apreensão em anexo", diz o documento de Rochas Loures.
Documento da PF protocolado no STF sobre a mala que estava em poder de Rocha Loures, com R$ 35 mil a menos - Reprodução "Valor toral R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) acondicionadas em uma mala cor predominante preta. Lacre nº 0888271", diz trecho do auto de apreensão.
Em documento protocolado no STF na última sexta-feira - e depois novamente na segunda-feira -, Rocha Loures já tinha manifestado "o desejo de entregar ao Ministério Público Federal valores em espécie diretamente relacionados às investigações". Mas também pedia que, por segurança, o caso tramitasse em sigilo e fosse marcada uma audiência formal para a entrega da mala. Em outra petição, também protocolada na segunda, ele pediu que a PF fosse oficiada para fornecer "as orientações cabíveis para referida devolução".
Em delação, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da empresa. Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento de uma pizzaria de São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.
Lores: A entrega da mala / o gLOBO / 24.05.2017 A mala foi entregue a ele por Ricardo Saud, diretor da JBS, também delator. A entrega foi filmada pela PF, que não acompanhou o táxi. A entrega da mala confirma a informação dada pelos investigadores, de que a bagagem estava com o deputado.
Rocha Loures é investigado em um inquérito aberto no STF juntamente com o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

RETORNO SOB GRITOS DE 'LADRÃO'
Rodrigo Rocha Loures retornou ao Brasil na última sexta-feira. Ele estava em Nova York, nos Estados Unidos, e desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, sob gritos de "ladrão". Quando estourou a delação da JBS, o deputado disse que voltaria ao país para prestar os devidos esclarecimentos. Ao chegar, afirmou que esclareceria a história "no momento adequado".
Três partidos já protocolaram, nesta segunda-feira, pedidos de cassação do mandato de Loures por quebra de decoro parlamentar: Rede, PSB e PSOL. Os pedidos foram feitos junto ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá se vai ou não abrir processo. O deputado já está afastado do mandato por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
ODEBRECHT FECHA ACORDO PARA RENEGOCIAR US$ 5 BI EM DÍVIDAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A20 | On Line 23/05/2017 02h00
por Renata Agostini

Plataforma da Odebrecht de Óleo e Gás - Divulgação/Odebrecht O grupo Odebrecht ganhou mais tempo para se acertar com alguns de seus principais credores e deu, assim, passos importantes no plano para soerguer seus negócios, fortemente abalados desde que o conglomerado foi enredado na Operação Lava Jato.
A OOG (Odebrecht Óleo e Gás), que opera sondas e plataformas de petróleo, fechou acordo para renegociar US$ 5 bilhões em dívidas (cerca de R$ 16 bilhões pelo câmbio atual).
É o equivalente a um quinto do que o grupo deve na praça – a dívida total das empresas da holding beira os R$ 90 bilhões.
O conglomerado baiano já havia conseguido um fôlego no mês passado, quando bancos permitiram que os R$ 2,5 bilhões da venda de sua empresa de saneamento fossem para o caixa e não para quitar parte de sua dívida.
O acerto fechado agora compõe o plano de recuperação extrajudicial da OOG, protocolado na Justiça do Rio nesta segunda (22).
Ele dá mais prazo para a companhia pagar parte do que deve e prevê que outra parte seja quitada com parcela do lucro da OOG.
Também permite que o conglomerado se livre da necessidade de suprir sozinho as necessidades financeiras da operação.
Agora, se houver necessidade de injetar dinheiro na companhia, o valor pago aos credores será reduzido por um tempo.
Em troca, o grupo Odebrecht comprometeu-se a injetar R$ 100 milhões no negócio a partir da confirmação da validade do plano pela Justiça.
"Temos grande parte dos credores endossando o acordo. Por isso, há grande chance de o plano ser aprovado", afirmou à Folha Roberto Simões, presidente da OOG.
Segundo ele, a partir da homologação do plano do juiz, a empresa entrará em nova fase.
"Segue a vida dela, com dívida reestruturada, contratos redefinidos, conforme o que foi estabelecido", disse.

BANCOS
Dos US$ 5 bilhões renegociados, 40% referem-se à dívida corporativa, detida por bancos, seguradoras e investidores.
A adesão ao plano chegou a 69% desses credores, afirma a Odebrecht.
O acordo prevê que eles receberão 30% do resultado econômica distribuído na forma de dividendos.
É nesse grupo que estão Bradesco e Banco do Brasil – juntos, eles têm US$ 550 milhões a receber.
Os outros R$ 3 bilhões reestruturados, ou 60% do total, estão nas mãos de investidores que compraram títulos da empresa, os chamados "bonds" – papéis que têm como garantia as sondas de perfuração usadas pela OOG nos contratos com a Petrobras.
Nesse grupo, há dois tipos de credores: aqueles que originalmente receberiam da OGG até 2021 (US$ 1,1 bilhão de créditos no total) e aqueles que receberiam até 2022 (US$ 1,9 bilhão)
O acordo têm condições similares para os dois grupos.
No total, US$ 1 bilhão tem de ser pago segundo o cronograma inicial. O dinheiro para quitar essa tranche virá dos contratos mantidos pela OOG com a petroleira estatal.
O restante, cerca de US$ 2 bilhões, deve ser quitado até 2026. O pagamento dessa segunda tranche depende, contudo, da capacidade da empresa de fechar novos contratos até lá.

LISTA NEGRA
Na prática, a OOG ganhou mais tempo de seus credores para tentar conseguir novos contratos que a permitam quitar suas obrigações e manter sua operação de pé.
Por isso, para que o plano dê certo, a Odebrecht depende – e muito – da Petrobras.
O acordo só parará de pé se a estatal não alterar os contratos que a OOG ainda possui.
Será fundamental ainda que a empresa saia da "lista suja" da petroleira.
Enquanto estiver nesta lista, a companhia fica impedida de disputar novos contratos com a petroleira.
A seu favor, a empresa tem o fato de que a delação do grupo não envolve irregularidades cometidas por executivos da OOG ou em benefício da OOG.

RESCISÃO
Os problemas da OOG começaram em setembro de 2015, quando a Petrobras rescindiu o contrato de uma de suas sondas.
Dois meses depois, as conversas com representantes dos credores tiveram início. O acordo, visto com complexo, demorou um ano e meio para ser costurado.
Nesse período, a empresa manteve os pagamentos de fornecedores e funcionários – a OOG emprega hoje 3.500 funcionários.
Para eles, nada muda, afirma Roberto Simões.
A expectativa do executivo é que, em três anos, o setor de óleo e gás tenha se recuperado, dando impulso à operação da OOG.
Segundo ele, a retomada virá do desempenho melhor da economia e de reformas como a revisão das regras de conteúdo local e o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única no pré-sal.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A ENTREVIATA DO PRESIDENTE
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A2 | On Line 21/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O presidente Michel Temer - Foto: Pedro Ladeira-25.mai/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Investigado por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça, Michel Temer quer convencer os brasileiros de que é vítima de uma conspiração motivada por "interesses subterrâneos". Ele repetiu a cantilena na entrevista publicada nesta segunda pela Folha.
O presidente disse coisas que fariam corar a Velhinha de Taubaté, a personagem do escritor Luis Fernando Verissimo que acreditava em todas as lorotas dos políticos.
Temer alegou ter recebido Joesley Batista à noite, sem registro na agenda oficial, para discutir os efeitos da Carne Fraca. Isso só seria possível se o empresário fosse dublê de vidente. O encontro do Jaburu aconteceu dez dias antes da operação da PF.
O presidente disse que "nem sabia" que Joesley era alvo de investigações. Na data da conversa, nenhum leitor de jornais poderia ignorar que o empresário era suspeito de provocar desfalques em fundos de pensão, no FI-FGTS e no BNDES.
Temer foi questionado sobre Rodrigo Rocha Loures, que foi filmado correndo na rua com uma mala de dinheiro. Respondeu que o deputado é uma pessoa de "muito boa índole".
Apesar de contestar a integridade do áudio, o presidente confirmou os principais trechos da gravação. "Não é prevaricação se o sr. ouve um empresário na sua casa relatando crimes?", indagaram os repórteres. "Você sabe que não?", devolveu.
Diante de tantas negativas, o jornal perguntou a Temer qual seria, afinal, a sua culpa no episódio. "Ingenuidade. Fui ingênuo", respondeu.
A Velhinha de Taubaté ficou famosa como a última brasileira que confiava no governo. Morreu em 2005, quando assistia ao noticiário do mensalão. Na época, Temer exercia o quinto mandato de deputado.
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Os movimentos que diziam não ter "corrupto de estimação" desistiram de ir às ruas no último domingo.
Seus líderes trocaram a camisa amarela pela chapa branca.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SOBRE GOLPES E ELEIÇÕS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. A2 | On Line 23/05/2017 02h00
por Editorial

Como ocorreu com Dilma, forças políticas buscam saída pragmática para a crise; com ou sem Temer, governistas tendem a dar as cartas.

Nota-se, na militância que ainda chama de golpe o impeachment de Dilma Rousseff (PT), um júbilo revanchista com as agruras agora vividas por Michel Temer (PMDB).
Por natural que seja, tal sentimento não deve deixar de conflitar-se com arraigadas percepções da realidade. Afinal, os setores supostamente culpados pelo naufrágio do poder petista —a Lava Jato, a imprensa, o mercado— desempenham os mesmos papéis de antes.
O aparato policial investiga (não sem alguma dose de abusos), os veículos de comunicação reverberam (além de apresentarem suas próprias apurações e pontos de vista), os agentes econômicos protegem seus interesses. O processo por vezes é cruel, mas mantém-se nos limites do jogo democrático.
Golpe não houve, tampouco está em curso. O impeachment respeitou, ao longo de meses, os ritos jurídicos e legislativos. Nada mais legítimo que Temer, igualmente, valha-se de todos os recursos e garantias legais à sua disposição.
Instituições, no entanto, nunca serão engrenagens impermeáveis às forças políticas. Dilma não foi à lona apenas por ter fraudado de modo explícito o Orçamento –o que, para esta Folha, não justificava punição tão traumática.
Seu destino poderia ser outro se a recessão que produziu e o estelionato eleitoral que cometeu não tivessem esvaziado sua sustentação popular e legislativa.
Numa nota de ironia, cumpre recordar que algumas das derradeiras tentativas de salvar seu mandato partiram do empresariado, que se empenhava em evitar o agravamento da derrocada econômica.
Não diferem, na essência, os cálculos que ora se fazem em torno dos desfechos possíveis para a crise do governo Temer.
Este originou-se dos votos de mais de dois terços do Congresso, agregando uma expressiva maioria ancorada na centro-direita. Mesmo sob o impacto da Lava Jato e de dissidências recentes, essa coalizão ainda reúne condições de ditar o rumo dos acontecimentos.
Só com seu aval poderão ser abertos processos, por crime comum ou de responsabilidade, contra o presidente; caso este venha a ter sua chapa cassada pela Justiça Eleitoral, seu mandato será concluído, segundo a Constituição, por um nome escolhido pelos deputados e senadores.
Em defesa dessa previsibilidade já começam a mobilizar-se grupos que temem uma recaída recessiva do país. Preocupam-se com a hipótese de avanço de uma emenda constitucional ou de uma tese jurídica que possibilite a realização, já, de eleições diretas.
Argumentam, com certa razão, que não é o melhor costume mudar as regras durante o jogo; nem será surpresa se a velha acusação de golpe voltar à tona.
Mais uma vez, não é disso que se trata. A emenda só avançará com respaldo das ruas, o que a diferencia de conchavos parlamentares; seu objetivo não é beneficiar este ou aquele de forma casuística. Ao invés de restringir um direito —no caso, ao voto—, o texto o universaliza. Em momento tão delicado, é opção que não convém descartar.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
TENSÃO NA REPÚBLICA
Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 20 | On Line 23/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro e Alvaro Gribel

OS PONTOS-CHAVE
1 - Excessos de benefícios concedidos aos irmãos Batista é o princial ponto vulnerável da Lava-Jato.
2 - Operação Mãos Limpas, na Itália, fracassou quando começou a perder o apoio da opinião pública.
3 - Haverá mais pressão sobre a Lava-Jato, que também aumentará o cerco contra os políticos.


Nas conversas gravadas, em qualquer etapa da atual era de escândalos, o que se ouve confirma o temor dos procuradores da Lava-Jato de uma união dos políticos para interromper a operação. Ela hoje parece forte o suficiente para acuar o presidente da República, mas ao mesmo tempo ficou mais vulnerável às críticas pelo acordo da delação superpremiada com Joesley Batista.

Míriam Leitão Na gravação de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá se falou em estancar a sangria. Na conversa entre Joesley e o presidente, o empresário falou, diante de um Temer aquiescente, em controlar juízes e comprar procuradores. Na conversa do senador afastado Aécio Neves com Joesley, ou nas declarações públicas dos ex-presidentes Lula e Dilma, a operação é xingada e tratada como inimiga. Aliás, ela é a inimiga que une os adversários da política.
As falhas da operação vão abrindo flancos para o fortalecimento do movimento anti-Lava-Jato. Quando Sérgio Machado livrou-se, e aos seus filhos, de processos, já houve um enorme desconforto. Agora há revolta. Um dos poucos momentos em que Temer consegue atrair concordância é quando aponta o absurdo de o empresário grampeador estar vivendo em Nova York depois de ter passado anos enriquecendo com medidas governamentais e empréstimos públicos que o beneficiaram e que foram conseguidos através da corrupção. Não é sustentável um volume tão grande de benefícios e isso enfraquece até o ministro Edson Fachin, que homologou a delação nesses termos.
A economista Maria Cristina Pinotti disse em conversa recente que na Itália a “Mãos Limpas” fracassou exatamente quando parou de ter o apoio da opinião pública e foi sendo erodida pelas denúncias e críticas feitas contra os líderes da operação. O resultado de todo o enorme esforço de combate à corrupção na Itália foi lamentável. Quando Berlusconi assumiu, ele nomeou para ministro da Infraestrutura o maior empresário italiano da construção, uma espécie de Marcelo Odebrecht.
— A Itália tem muitas semelhanças com o Brasil, mas muitas diferenças. Nas diferenças reside meu otimismo — disse ela.
Cristina Pinotti também alerta que o mundo mudou bastante nos últimos 25 anos, entre a operação na Itália e a que está ocorrendo no Brasil.
— É interessante notar as diferenças que esses 25 anos produziram. Hoje a gente tem muito mais ajuda do sistema financeiro internacional no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Em função da luta contra o tráfico de drogas, o contraterrorismo, criou-se um aparato que dá muito suporte para as investigações anticorrupção — diz.
No Brasil, os procuradores da Lava-Jato estudam o que se passou na Itália e sabem que é preciso manter a opinião pública a favor da investigação para evitar que os políticos investigados se unam e aprovem leis que os favoreçam. Foi assim que aconteceu lá.
Os críticos da Lava-Jato, seja entre os políticos, seja no meio jurídico, costumam apontar os riscos dos excessos dos policiais e procuradores. Eles respondem que excessiva é a corrupção que está sendo revelada a cada movimento da investigação. Os crimes são tão persistentes que no mês passado, após três anos da Lava-Jato, ainda se entregava malas de dinheiro a políticos. Os críticos da operação argumentam que, neste caso de Temer, há um erro inicial, e que se fosse no tempo do Castelo de Areia a delação seria anulada pela maneira como foi feita a gravação do presidente, sem ordem judicial. Aliás, os advogados derrubaram várias operações anteriores apontando as falhas processuais. A Lava-Jato aprendeu com isso e tomou mais cuidado que as outras.
Os ministros do STF têm opiniões bem divergentes sobre o que está acontecendo e há um grupo de ministros que discorda do rumo dos últimos eventos. Esse embate entre as tendências do Supremo vai ficar mais nítido neste acirramento da crise.
Contra a Lava-Jato será usada a excessiva condescendência com os irmãos Batista. Esse é o argumento mais convincente que os críticos da operação têm. É o ponto fraco. O acordo não foi feito em Curitiba, mas na Procuradoria-Geral da República. A pressão contra a Lava-Jato vai se intensificar, na mesma medida em que a operação aumenta a pressão contra seus alvos. A tensão está no ar.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
A FRAUDE DE AÉCIO
Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 17 | On Line 23/05/2017 0:00
por José Casado, O Globo

Senador foi autor da Lei das Estatais e o primeiro a fraudá-la. Recebeu R$ 2 milhões, prometeram-lhe mais R$ 8 milhões ao ano e a negociação de um dúplex no Rio

José Casado O encontro aconteceu num salão de hotel, em São Paulo, no início da noite de sexta-feira 24 de março.
— Dois assuntos, rapidinho — disse Joesley Batista, acionista-controlador do grupo JBS. — Sua irmã teve lá...
— Obrigado por ter recebido ela — agradeceu Aécio Neves, senador do PSDB de Minas.
— Ela me falou de fazer dois milhões para troca de advogado (...) Eu consigo, das minhas lojinhas... Quinhentos por semana...
Acertam detalhes do pagamento. Joesley avança na conversa:
— Segunda coisa: coincidentemente... Fica super à vontade, porque Andrea [Neves, irmã de Aécio] tinha me falado de um negócio de um apartamento lá da sua mãe [avaliado em R$ 40 milhões]. Ontem, o Dida...
O empresário relata uma conversa com Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras no governo Dilma. Acusado pela Odebrecht de extorsão de R$ 17 milhões, Bendine pedira que Joesley intercedesse junto a Aécio para ser nomeado presidente da Vale, controlada pelo governo e sócios privados, entre eles o grupo Bradesco.
Por ironia, o senador mineiro fora autor do projeto (nº 343/2015) que resultou na Lei das Estatais. O objetivo, escreveu na época, era evitar “desvios e desmandos na gestão” das empresas nas quais o Estado é acionista. A lei tinha menos de três meses de vigência, e o próprio autor já estava empenhado em fraudá-la, como confessou na conversa gravada.
Joesley seguiu contando a conversa com Bendine:
— Então, eu falei assim: “Ô Dida, vamos ser pragmáticos (...) Você arruma um jeito de conseguir oito ‘milhão’ por ano?” Hoje ele mandou a mensagem: “Sim, arrumo”.
O senador interrompeu:
— Deixa eu te falar: olho no olho (...) Você me ajudou pra caralho. Vou falar pra você, não falei pra ninguém: eu nomeei o presidente da Vale. Nomeei hoje... Eu tô cuidando disso. Ninguém pode saber. Mas como eu tenho liberdade com o cara... A Vale tem um quadro enorme, uma puta diretoria.
— O Dida é bom executivo — disse Joesley.
Aécio retomou:
— Eu faço pra te atender, porque, no negócio da minha mãe... A minha mãe tem um apartamento no Rio de Janeiro que vale um aluguel de 50 pratas, é uma cobertura dúplex, com piscina e o caralho... Mas vamos deixar de stand- by, mais pra frente.
Continuou:
— Presidência [da Vale] não dá. Eu consegui fazer um negócio raro pra caralho: botei um cara de dentro, do head hunter. Vai ser anunciado segunda-feira... O Temer não sabe nem o nome dele. Confiou em mim essa porra. O Trabuco e o Caffarelli estão sabendo. Fechamos hoje... Tem que ver se encaixo ele [Bendine] em alguma coisa. Pra não parecer que eu tô nomeando um cara pra ganhar uma grana, viu?
Joesley concordou. Aécio sugeriu-lhe uma resposta:
— Pensa um pouco, porque ele tá disposto a voltar a conversar comigo. Esquece aquele negócio daquele valor, ele não quer nem ouvir falar nisso, entendeu?
O senador complementou:
— Faz isso pra gente que eu vou ficar feliz. A outra agenda é pra gente falar daqui um mês. A gente fala dessa agenda do apartamento, do aluguel, não é?... Espera um pouco que nós vamos dar uma limpa lá [na Vale]. Minha coisa é com você. Se conseguir botar [Bendine], vou botar por você.
O senador mineiro se colocou no topo da lista de cassações por corrupção.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opnião
DELAÇÃO DE JOESLEY RECEBE DESCABIDA PREMIAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 16 | On Line 23/05/2017 0:00
por Editorial

A anistia dos irmãos do grupo JBS pelo Ministério Público recebe críticas, diante da gravidade dos crimes confessados de corrupção

Joesley e Wesley Batista - Correio Brazileinse / 20.05.2017 Não está em questão a importância do instrumento da delação premiada para que pessoas físicas e jurídicas ajudem na investigação de crimes, em troca da atenuação de penas. Dispositivo em vigor há muito tempo em vários países, e consagrado pelos resultados positivos que obtém, o mecanismo da “colaboração premiada” foi instituído no Brasil, em 2013, na lei 12.850, sobre organizações criminosas, ironicamente sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, cada vez mais enredada em malfeitos apurados pela Lava-Jato devido ao tipo de testemunho instituído por esta lei.
O balanço que a Lava-Jato periodicamente atualiza comprova o êxito da investigação, robustecida pelas delações. Apenas em 2016, a operação, instituída na cidade de Curitiba em março de 2014, levou a que R$ 204 milhões — a mais elevada cifra já recuperada pela Justiça no Brasil —, rapinados na Petrobras, fossem restituídos à estatal. Os números sobre condenações, prisões preventivas, penas lavradas etc. também são retumbantes.
O que se encontra em debate é o espírito magnânimo com que o Ministério Público tem negociado a atenuação de penas com criminosos confessos, em troca da ajuda no desbaratamento de quadrilhas e na revelação de corruptos dentro de governos e na política.
Este debate cresceu bastante com o acerto feito entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. A delação de Joesley, a gravação que fez do presidente Temer — contestada por este —, a do tucano Aécio Neves, e os entendimentos com o deputado Rocha Loures, por indicação de Temer, cujo desfecho foi a entrega de uma mala com R$ 500 mil, são explosivos em si.
Como também é explosivo o que a PGR oferece aos irmãos: imunidade em outras investigações relacionadas ao caso e perdão judicial, a depender da palavra final do juiz. Ou seja, anistia integral. Concessões que vêm sendo feitas na Lava-Jato já haviam sido alvo de críticas, mas a anistia dos irmãos tem sido vista como uma overdose de benevolência, um desrespeito a quem paga pesados impostos, bilhões deles destinados ao JBS nos governos Lula e Dilma.
Diante deste acordo, Marcelo Odebrecht parece vítima de rigores medievais: completará em dezembro dois anos e meio trancafiado em Curitiba, para ficar mais cinco em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Sequer a multa de R$ 110 milhões para cada irmão, a serem pagos a perder de vista, chega a ser penalidade compatível com a gravidade dos crimes cometidos. A multa equivale a irrisórios 7% do patrimônio declarado por Joesley.
A PGR alega que os riscos pessoais corridos pelos delatores para registrar delinquências ainda em curso justificam o acordo. Porém, o perigo é que a delação premiada vire uma via rápida para a impunidade. Assim, a lei deixa de ter caráter pedagógico, de prevenção.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FORÇA-TAREFA DENUNCIA LULA POR OBRAS NO SÍTIO DE ATIBAIA
Para MPF, empreiteiras repassaram R$ 1 milhão ao ex-presidente ao custear reformas

Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 9 | On Line 22/05/2017 18:37 / Atualizado 22/05/2017 21:23
por Gustavo Schmitt / Cleide Carvalho

Foto do ex-presidente Lula no sítio em Atibaia - Reprodução SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem relacionadas ao sítio de Atibaia. Segundo os procuradores, os valores usados nas obras do sítio foram pagos de forma oculta pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin. O MPF afirma que cerca de R$ 870 mil foram lavados com reformas, construção de anexo e benfeitorias no sítio, como a compra de móveis para a cozinha, para adequá-lo à família Lula.
Em nota publicada em sua página no Facebook, Lula afirmou que a denúncia é "leviana", que demonstra uma "obsessão" da força-tarefa em "perseguir o ex-presidente" e que "só pode ser rejeitada por qualquer juiz imparcial".
Outros R$ 150 mil são atribuídos a propinas decorrentes de contratos do Grupo Schahin, com reformas conduzidas por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Bumlai foi condenado na Lava-Jato por ter emprestado seu nome para um empréstimo do Banco Schahin ao PT. O valor foi quitado fraudulentamente, depois que o Grupo Schahin fechou contrato de fornecimento de sondas para Petrobras.
Além de Lula, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O empresário Marcelo Odebrecht e Agenor Medeiros, executivo da OAS, foram denunciados por corrupção ativa.
Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel (integrante da segurança de Lula), Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho foram acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, que não foi denunciado pelo Ministério Público Federal.
Os valores gastos com reformas no sítio foram atribuídos a pelo menos quatro contratos firmados pela Petrobras com a Odebrecht, no valor de R$ 128,1 milhões; e três com a OAS, de R$ 27 milhões. De acordo com a denúncia, Lula foi o responsável por estruturar, orientar e comandar pagamento de propina a partidos, políticos e funcionários públicos, ao nomear os diretores da Petrobras.
"Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro", segundo nota do MPF.
O MPF afirmou que a denúncia "reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente de qualquer consideração político-partidária", assim como o combate à corrupção.

LULA NEGA SER PROPRIETÁRIO DO SÍTIO
No texto divulgado nesta segunda-feira, Lula diz que "a força-tarefa da Lava-Jato levou 18 meses para admitir" que ele "não é, e nunca foi, dono de um sítio em Atibaia".
Para o ex-presidente, a denúncia "elaciona, de forma aleatória e sem provas, contratos na Petrobras com os quais Lula não tem relação, com reformas feitas em 2010 sem o conhecimento do ex-presidente".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
10 INCONSISTÊNCIAS NAS EXPLICAÇÕES DE TEMER
Durante entrevista, presidente disse que foi "ingênuo" e não explica gravação de conversa com dono da JBS

Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 6 | On Line 22/05/2017 15:48 / Atualizado 23/05/2017 12:12
por Carolina Morand e Eduardo Bresciani

O presidente Michel Temer - Jorge William / Agência O Globo 20-05-2017 O presidente Michel Temer concedeu uma longa entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, na qual diz que foi “ingênuo” ao receber o empresário Joesley Batista no palácio do Jaburu e que, à época, não sabia sequer que ele era investigado em três operações. O presidente afirma acreditar que Joesley queria falar com ele sobre a operação “Carne Fraca” da Polícia Federal, porém, a conversa no Jaburu aconteceu dez dias antes da deflagração da operação.

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")

Temer insiste na tese de que “foi tudo montado”, mas não explica o que quis dizer quando respondeu “ótimo, ótimo” à declaração de Joesley de que teria subornado juízes. Veja as principais lacunas da entrevista de Michel Temer:

COMPRA DE JUÍZES Ângelo Vilella (à direita) é conduzido pela Polícia Federal - Jorge William / Agência O Globo
TEMER: “Aliás, ele falou que tinha [comprado] dois juízes e um procurador. Conheço o Joesley de antes desse episódio. Sei que ele é um falastrão, uma pessoa que se jacta de eventuais influências. E logo depois ele diz que estava mentindo”
FOLHA: “Não é prevaricação se o sr. ouve um empresário dentro da sua casa relatando crimes?”
TEMER: “Você sabe que não? Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso que não levei essa bobagem em conta. O objetivo central da conversa não era esse. Ele foi levando a conversa para um ponto, as minhas respostas eram monossilábicas”
Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a administração pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O Conselho Federal da OAB, no relatório em que decide protocolar pedido de impeachment de Temer, afirma que o presidente “omitiu-se ao dever legal de agir em razão de uma prática delituosa”.
O presidente não tinha como saber, com certeza, que Joesley Batista estava mentindo. Ao longo das investigações, Joesley admitiu que blefou sobre a compra de juízes, mas a declaração sobre o pagamento de mesada a um procurador era verdadeira. O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso na operação Patmos, da PF, da PF, acusado de receber dinheiro para repassar informações ao empresário.

“ÓTIMO, ÓTIMO”
FOLHA: “Quando o sr. fala "ótimo, ótimo", o que o sr. queria dizer?”
TEMER: "Não sei, quando ele estava contando que estava se livrando das coisas etc."
Michel Temer não explica, na entrevista, o que quis dizer ao responder “ótimo, ótimo”. No entanto, a declaração foi dada exatamente quando Joesley contou a Temer que estava subornando dois juízes. Veja a transcrição:
JOESLEY: Aqui eu dei conta, de um lado, do juiz, dar uma segurada, do outro lado, do juiz substituto, que é um cara que fica.... [inaudível]
TEMER: Tá segurando os dois…
JOESLEY: Tô segurando os dois.
TEMER: Ótimo, ótimo.

CARNE FRACA
TEMER: “Mas veja bem. Ele é um grande empresário. Quando tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da [Operação] Carne Fraca. Eu disse: "Venha quando for possível, eu atendo todo mundo".
A operação só foi deflagrada dez dias depois do encontro de Temer com Joesley. Em nenhum momento da conversa entre os dois houve menção à operação, à fiscalização agropecuária ou mesmo a problemas da empresa com exportações. Também é difícil acreditar que um presidente da República atenda todo mundo que peça uma audiência, sobretudo fora da agenda oficial.

INICIATIVA DO ENCONTRO
FOLHA: "Ele buscou o sr. diretamente?"
TEMER: "Ele tentou três vezes me procurar. Ligou uma vez para a minha secretária, depois ligou aquele rapaz, o [Ricardo] Saud, eu não quis atendê-lo. Houve um dia que ele me pegou, conseguiu o meu telefone, e eu fiquei sem graça de não atendê-lo. Eu acho que ele ligou ou mandou alguém falar comigo, agora confesso que não me recordo bem."
Em depoimento, como parte da delação, o dono da JBS disse que procurou Rodrigo Rocha Loures, na época assessor de Temer, dizendo que precisava falar com o presidente. No dia seguinte, Rocha Loures teria lhe dito que Temer havia ligado para ele. Joesley conta que checou o seu celular e que havia uma chamada não atendida de Brasília, e que imaginou que teria sido o presidente.
Joesley também entregou ao Ministério Público documentos que registram uma ligação de "MT" para o empresário, em 4 de março. Segundo Joesley, "MT" é Michel Temer.

Palácio Jaburu - Divulgação / Palácio do Planalto FORA DA AGENDA OFICIAL
TEMER: “Não é ilegal porque não é da minha postura ao longo do tempo. Talvez eu tenha de tomar mais cuidado. Bastava ter um detector de metal para saber se ele tinha alguma coisa ou não, e não me gravaria”.
A Lei de Acesso à Informação (12.813/13) determina que a agenda de trabalho do presidente deve ser pública, portanto, omitir o encontro é algo que vai contra a legislação. O presidente também indica que, como o gravador passou despercebido, Joesley Batista não passou por um detector de metal, o que indica uma falha na segurança de Temer.

Joeley Batista, um dos donos da JBS - Foto: Elieane Andrade / Agência O Globo NÃO SABIA?
TEMER: Eu nem sabia que ele estava sendo investigado”
Joesley era alvo de três operações: Greenfield, Sepsis e Cui Bono, com ampla divulgação na imprensa. O presidente recebe um clipping diário com as notícias dos principais jornais. Dias antes da conversa, em fevereiro, teve amplo espaço na mídia a informação de que o Ministério Público Federal pediu o bloqueio de bens do dono da JBS. Também em fevereiro, Joesley deu duas longas entrevistas, ao GLOBO e à "Folha de S.Paulo", tentando se defender das acusações.

BOA ÍNDOLE
FOLHA: “O Rocha Loures errou?”
TEMER: “Errou, evidentemente.”
FOLHA: “O sr. se sente traído?”
TEMER: “Não vou dizer isso, porque ele é um homem, coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole. Eu o conheci como deputado, depois foi para o meu gabinete na Vice-Presidência, depois me acompanhou na Presidência, mas um homem de muito boa índole.”
Rocha Loures, amigo de Michel Temer - Foto: Bruno Santos / Folhapress Michel Temer diz que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures é um homem de boa índole, porém o parlamentar foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Segundo a delação, Loures atendeu a uma solicitação de Joesley e, em troca, receberia R$ 500 mil semanais por 20 anos.

RELAÇÃO COM ROCHA LOURES
TEMER: “Não se trata de romper ou não romper, não tenho uma relação, a não ser uma relação institucional [com Rodrigo Rocha Loures]”
Rocha Loures é um dos assessores mais próximos de Michel Temer desde que ele estava na vice-presidência. O gabinete do assessor sempre ficou nas proximidades do de Temer. Quando o peemedebista foi candidato a deputado em 2014, Temer gravou um vídeo tecendo elogios a Loures, a quem chamou de “belíssima figura da vida pública brasileira”.

INGENUIDADE
TEMER: “Fui ingênuo ao receber uma pessoa naquele momento”.
Temer é um respeitado constitucionalista. Foi Procurador-Geral do Estado e Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ocupa cargos eletivos desde os anos 1990 e foi presidente da Câmara dos Deputados três vezes. Comanda ainda o PMDB, um partido com uma complexa política interna, desde 2001. É pouco crível que o presidente possa ser descrito como ingênuo.

GRAVAÇÃO ADULTERADA
FOLHA: “O sr. colocou ênfase no fato de a gravação ter sido adulterada. Se a perícia concluir que não há problemas, o sr. não fica em situação complicada?”
TEMER: “Não. Quem falou que o áudio estava adulterado foram os senhores, foi a Folha [com base em análise de um perito feita a pedido do jornal]. E depois eu verifiquei que o "Estadão" também levantou o mesmo problema. Se disserem que não tem modificação nenhuma eu direi: a Folha e o "Estadão" erraram”.
Temer disse, sim, que a gravação foi adulterada. Em seu pronunciamento no sábado passado (20/05), o presidente afirma: “Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos”.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
STF PODE REVER PERDÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 4 | On Line 23/05/2017 07:29
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - A anistia prometida aos irmãos Batista pelo mpf não deve ser mantida pelo STF.
2 - A tendência entre os ministros do STF é tratar com rigor esse caso.
3 - Os depoimentos de Joesley e Wesley têm a mesma importância das demais delações, havendo apenas a necessidade de obter provas do que foi delatado.


A anistia prometida aos irmãos Batista pelo Ministério Público Federal não deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a última palavra sobre o assunto. “O Ministério Público não é dono do perdão”, sintetizou um ministro do Supremo ao comentar a péssima repercussão que a anistia a Joesley e Wesley Batista teve na sociedade.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Quando, ao fim do processo, o Procurador-Geral da República encaminhar ao STF sua conclusão, com os pedidos de penas para os envolvidos e o perdão para os donos da JBS, caberá à 2 Turma decidir. Nesse momento, deverá ser revista a proposta do Ministério Público para adequar a punição ao que diz a legislação. O artigo 13, parágrafo único, diz que “a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiário e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso".
Como o Ministério Público é um representante da sociedade, e o perdão judicial tem sido rejeitado de maneira enfática pelos cidadãos, que têm se manifestado através das mídias sociais e abaixo-assinados, caberá ao juiz, no caso aos ministros da 2 Turma, adequar a penalidade à legislação sem dar a impressão de que houve uma exceção favorável aos irmãos Batista nesse caso.
Como não houve até agora nenhuma condenação final no STF, os parâmetros das penas e dos benefícios das delações premiadas ainda não foram definidos. Somente na primeira instância houve sentenças. A tendência entre os ministros do STF é tratar com rigor esse caso, dando apoio às decisões do ministro Luiz Edson Fachin, que homologou a delação dos irmãos Batista apenas no aspecto formal, e não entrou ainda no mérito da questão.
O presidente Michel Temer desistiu de pedir a paralisação do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) porque, tendo colocado contra si um prazo fatal, seria derrotado no plenário na quarta-feira e perderia em conseqüência o apoio político para continuar governando.
A maioria no STF tende a considerar que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, agiu corretamente ao homologar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir o inquérito contra o presidente da República pelos indícios veementes que se encontram nos autos que, além do áudio da conversa, tem o relato detalhado do empresário Joesley Batista sobre o encontro com o presidente Temer.
A perícia do áudio seria feita no curso do inquérito, que não depende apenas dele para existir. Mesmo que ele venha a ser considerado prova inútil na sua totalidade, ainda resistirão os depoimentos de Joesley e seus executivos. Mesmo o áudio pode ser considerado válido em partes ou no todo, sendo aparentemente minoritária a tese de que, anulado o áudio, também seriam anuladas automaticamente as partes da delação premiada nele contidas.
A defesa do presidente Temer, ao contratar o perito Molina para a análise da fita, ganhou tempo e retirou da frente o prazo que havia sido colocado pelo próprio presidente da República. Mas também acrescentou novas incongruências à sua defesa, pois se houvesse certeza de que o áudio estava mesmo manipulado criminosamente, aí é que haveria razão para pedir o arquivamento do inquérito. Além do fato de que o perito fez sua análise sem ter o aparelho com que foi captado o áudio, o que ele dizia na véspera aos jornais que seria imprescindível. Esse pen drive está sendo enviado dos Estados Unidos e será analisado pela perícia técnica da Polícia Federal.
Existe, por exemplo, a possibilidade de que esse tipo de tecnologia interrompa a gravação sempre que há um silêncio no diálogo, e recomece a gravar em seguida, o que justificaria uma eventual interrupção, sem que signifique que houve uma edição ou supressão de falas.
Os depoimentos de Joesley e Wesley Batista e seus executivos, gravados pelos procuradores do Ministério Público, têm a mesma importância que todas as demais delações, havendo apenas a necessidade de obter provas do que foi delatado. O áudio seria uma prova incontestável e aceleraria o inquérito, porém mesmo na sua ausência há outros elementos de prova, como as malas de dinheiro monitoradas pela Polícia Federal e os demais documentos entregues pelos delatores ao Ministério Público.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
"SE QUISEREM, ME DERRUBEM", AFIRMA TEMER AO NEGAR DE NOVO A RENÚNCIA
Presidente reconhece falha ao se encontrar com empresário fora da agenda, diz que não sabia que ele era investigado e pede delações "menos espetaculosas"

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. A2 | On Line 22/05/2017 02h00
por Fábio Zanini, editor de "POSER"; Daniela Lima, editoa do "PAINEL"; Marina Dias, de Brasília

Presidente Michel Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto após denúncias e áudios de delação da JBS - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress Enfrentando a mais grave crise de seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) diz que renunciar seria uma admissão de culpa e desafia seus opositores: "Se quiserem, me derrubem".
Em entrevista à Folha no Palácio da Alvorada, Temer afirma que não sabia que Joesley Batista, que o gravou de forma escondida, era investigado quando o recebeu fora da agenda em sua residência em março –embora, naquele momento, o dono da JBS já fosse alvo de três operações.
Sobre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado correndo com uma mala de dinheiro, Temer diz que mantinha com ele apenas "relação institucional". A atitude de Loures, para o presidente, não foi "aprovável". Mas ele defende o caráter do ex-assessor. "Coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole."
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O sr. estabeleceu que ministro denunciado será afastado e, se virar réu, exonerado. Caso o procurador-geral da República o denuncie, o sr. vai se submeter a essa regra?
Michel Temer Não, porque eu sou chefe do Executivo. Os ministros são agentes do Executivo, de modo que a linha de corte que eu estabeleci para os ministros, por evidente não será a linha de corte para o presidente.

Mas o sr. voluntariamente poderia se afastar.
Não vou fazer isso, tanto mais que já contestei muito acentuadamente a gravação espetaculosa que foi feita. Tenho demonstrado com relativo sucesso que o que o empresário fez foi induzir uma conversa. Insistem sempre no ponto que avalizei um pagamento para o ex-deputado Eduardo Cunha, quando não querem tomar como resposta o que dei a uma frase dele em que ele dizia: "Olhe, tenho mantido boa relação com o Cunha".
[E eu disse]: "Mantenha isso". Além do quê, ontem mesmo o Eduardo Cunha lançou uma carta em que diz que jamais pediu [dinheiro] a ele [Joesley] e muito menos a mim. E até o contrário. Na verdade, ele me contestou algumas vezes. Como eu poderia comprar o silêncio, se naquele processo que ele sofre em Curitiba, fez 42 perguntas, 21 tentando me incriminar?

O Joesley fala em zerar, liquidar pendências. Não sendo dinheiro, seria o quê?
Não sei. Não dei a menor atenção a isso. Aliás, ele falou que tinha [comprado] dois juízes e um procurador. Conheço o Joesley de antes desse episódio. Sei que ele é um falastrão, uma pessoa que se jacta de eventuais influências. E logo depois ele diz que estava mentindo.

Não é prevaricação se o sr. ouve um empresário dentro da sua casa relatando crimes?
Você sabe que não? Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso que não levei essa bobagem em conta. O objetivo central da conversa não era esse. Ele foi levando a conversa para um ponto, as minhas respostas eram monossilábicas...

Quando o sr. fala "ótimo, ótimo", o que o sr. queria dizer?
Não sei, quando ele estava contando que estava se livrando das coisas etc.

Era nesse contexto da suposta compra de juízes.
Mas veja bem. Ele é um grande empresário. Quando tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da [Operação] Carne Fraca. Eu disse: "Venha quando for possível, eu atendo todo mundo". [Joesley disse] "Mas eu tenho muitos interesses no governo, tenho empregados, dou muito emprego". Daí ele me disse que tinha contato com Geddel [V. Lima, ex-ministro], falou do Rodrigo [Rocha Loures], falei: "Fale com o Rodrigo quando quiser, para não falar toda hora comigo."

Ele buscou o sr. diretamente?
Ele tentou três vezes me procurar. Ligou uma vez para a minha secretária, depois ligou aquele rapaz, o [Ricardo] Saud, eu não quis atendê-lo. Houve um dia que ele me pegou, conseguiu o meu telefone, e eu fiquei sem graça de não atendê-lo. Eu acho que ele ligou ou mandou alguém falar comigo, agora confesso que não me recordo bem.

Por que não estava na agenda? A lei manda.
Você sabe que muitas vezes eu marco cinco audiências e recebo 15 pessoas. Às vezes à noite, portanto inteiramente fora da agenda. Eu começo recebendo às vezes no café da manhã e vou para casa às 22h, tem alguém que quer conversar comigo. Até pode-se dizer, rigorosamente, deveria constar da agenda. Você tem razão.

Foi uma falha?
Foi, digamos, um hábito.

Um hábito ilegal, não?
Não é ilegal porque não é da minha postura ao longo do tempo [na verdade, está na lei 12.813/13]. Talvez eu tenha de tomar mais cuidado. Bastava ter um detector de metal para saber se ele tinha alguma coisa ou não, e não me gravaria.

É moralmente defensável receber tarde da noite, fora da agenda, um empresário que estava sendo investigado?
Eu nem sabia que ele estava sendo investigado.

O sr. não sabia?
No primeiro momento não.

Estava no noticiário o tempo todo, presidente [Joesley naquele momento era investigado nas operações Sepsis, Cui Bono? e Greenfield].
Ele disse na fala comigo que as pessoas estavam tentando apanhá-lo, investigá-lo.

Um assessor muito próximo do sr. [Rocha Loures] foi filmado correndo com uma mala pela rua. Qual sua avaliação?
Vou esclarecer direitinho. Primeiro, tudo foi montado. Ele [Joesley] teve treinamento de 15 dias, vocês que deram [refere-se à Folha], para gravar, fazer a delação, como encaminhar a conversa.

A imagem dele correndo com dinheiro não é montagem.
[Irritado] Não, peraí, eu vou chegar lá, né, se você me permitir... O que ele [Joesley] fez? A primeira coisa, o orientaram ou ele tomou a deliberação: "Grave alguém graúdo".
Depois, como foi mencionado o nome do Rodrigo, certamente disseram: "Vá atrás do Rodrigo". E aí o Rodrigo certamente foi induzido, foi seduzido por ofertas mirabolantes e irreais.
Agora, a pergunta que se impõe é a seguinte: a questão do Cade foi resolvida? Não foi. A questão do BNDES foi resolvida? Não foi.

O Rocha Loures errou?
Errou, evidentemente.

O sr. se sente traído?
Não vou dizer isso, porque ele é um homem, coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole. Eu o conheci como deputado, depois foi para o meu gabinete na Vice-Presidência, depois me acompanhou na Presidência, mas um homem de muito boa índole.

Ele foi filmado com R$ 500 mil, que boa índole é essa?
Sempre tive a convicção de que ele tem muito boa índole. Agora, que esse gesto não é aprovável.

O sr. falou com ele desde o episódio?
Não.

O sr. rompeu com ele?
Não se trata de romper ou não romper, não tenho uma relação, a não ser uma relação institucional [com ele].
Quando o sr. diz para o Joesley que ele poderia tratar de "tudo" com o Rodrigo Rocha Loures, o que o sr. quer dizer?
Esse tudo são as matérias administrativas. Não é tuuudo [alongando o "u"]. Eu sei a insinuação que fizeram: "Se você tiver dinheiro para dar para ele, você entregue para ele". Evidentemente que não é isso. Seria uma imbecilidade, da minha parte, terrível.

O sr. o conheceu há quantos anos?
Quando ele era deputado, portanto, há uns dez anos.

E mesmo o conhecendo há dez anos, ele tendo sido seu assessor...
Mas espera aí, eu conheço 513 deputados há dez anos.

Mas apenas ele foi seu assessor próximo.
Como são próximos todos os meus assessores.

E mesmo próximo era apenas uma relação institucional?
Institucional, sem dúvida.
Nos últimos dias, o sr. veio numa escalada nas declarações. Acha que a Procuradoria-Geral armou para o sr.?
Eu percebo que você é muito calma [risos]. Espero que você jamais sofra as imputações morais que eu sofri. Eu estava apenas retrucando as imprecações de natureza moral gravíssimas, nada mais do que isso. Agora, mantenho a serenidade, especialmente na medida em que eu disse: eu não vou renunciar. Se quiserem, me derrubem, porque, se eu renuncio, é uma declaração de culpa.

No pronunciamento o sr. foi muito duro com o acordo de delação.
Não faço nenhuma observação em relação à Procuradoria. Agora, chamou a atenção de todos a tranquilidade com que ele [Joesley] saiu do país, quando muitos estão na prisão. Ou, quando saem, saem com tornozeleira. Além disso, vocês viram o jogo que ele fez na Bolsa. Ele não teve uma informação privilegiada, ele produziu uma informação privilegiada. Ele sabia, empresário sagaz como é, que no momento em que ele entregasse a gravação, o dólar subiria e as ações de sua empresa cairiam. Ele comprou US$ 1 bilhão e vendeu as ações antes da queda.

Se permanecer no cargo, em setembro tem de escolher um novo procurador. O sr. acha que tem condição de conduzir esse processo sem estar contaminado depois de tudo isso que está acontecendo?
Contaminado por esses fatos? Não me contamina, não. Aliás, eu tiro o "se". Porque eu vou continuar.

É preciso alguma mudança na maneira como esses acordos são feitos? Mudança na lei?
Acho que é preciso muita tranquilidade, serenidade, adequação dos atos praticados. Não podem se transformar em atos espetaculosos. E não estou dizendo que a Procuradoria faça isso, ou o Judiciário. Mas é que a naturalidade com que se leva adiante as delações... Você veja, as delações estão sob sigilo. O que acontece? No dia seguinte, são públicas. A melhor maneira de fazer com que eles estejam no dia seguinte em todas as redes de comunicação é colocar uma tarja na capa dizendo: sigiloso.

Esse processo dá novo impulso ao projeto de lei de abuso de autoridade?
É claro que ninguém é a favor do abuso de autoridade. Se é preciso aprimorar toda a legislação referente a abuso de autoridade, eu não saberia dizer. Abusar da autoridade é ultrapassar os limites legais.

O sr. falou muito do Joesley. Mas qual a culpa que o sr. tem?
Ingenuidade. Fui ingênuo ao receber uma pessoa naquele momento.

Além dos áudios, há depoimentos em que os executivos da JBS fazem outras acusações. Por exemplo, que o sr. pediu caixa dois em 2010, 2012 e 2016. Inclusive para o [marqueteiro] Elsinho Mouco, para uma campanha da internet.
No caso do Elsinho, ele fez a campanha do irmão do Joesley, e por isso recebeu aquelas verbas. Fez trabalhos para a empresa. Diz que até recentemente, esse empresário grampeador pediu se o Elsinho poderia ajudá-lo na questão da Carne Fraca.

Empresário grampeador?
Mas qual é o título que ele tem de ter? Coitadinho, ele tem de ter vergonha disso. Ele vai carregar isso pelo resto da vida. E vai transmitir uma herança muito desagradável para os filhos.

Nos depoimentos, há conversa do Loures com o Joesley sobre a suposta compra do Cunha que é muito explícita.
Por que é explícita?

Porque eles conversam sobre pagamentos.
Você está falando de uma conversa do Joesley com o Rodrigo. De repente, você vai me trazer uma conversa do Joesley com o João da Silva.

O Rocha Loures não é um João da Silva.
[Irritado] Eu sei, você está insistindo nisso, mas eu reitero que o Rodrigo era uma relação institucional que eu tinha, de muito apreço até, de muita proximidade. Era uma conversa deles, não é uma conversa minha.

Um desembarque do PSDB e do DEM deixaria o sr. em uma situação muito difícil. O sr. já perdeu PSB e PPS.
O PSB eu não perdi agora, foi antes, em razão da Previdência. No PPS, o Roberto Freire veio me explicar que tinha dificuldades. Eu agradeci, mas o Raul Jungmann, que é do PPS, está conosco.

Até onde o sr. acha que vai a fidelidade do PSDB?
Até 31/12 de 2018.

Até que ponto vale a pena continuar sem força política para aprovar reformas e com a economia debilitada?
[Irritado] Isso é você quem está dizendo. Eu vou revelar força política precisamente ao longo dessas próximas semanas com a votação de matérias importantes.

O sr. acha que consegue?
Tenho absoluta convicção de que consigo. É que criou-se um clima que permeia a entrevista do senhor e das senhoras de que vai ser um desastre, de que o Temer está perdido. Eu não estou perdido.

O julgamento da chapa Dilma-Temer recomeça no TSE em 6 de junho. Essa crise pode influenciar a decisão?
Acho que não. Os ministros se pautam não pelo que acontece na política, mas pelo que passa na vida jurídica.

Se o TSE cassar a chapa, o sr. pretende recorrer ao STF?
Usarei os meios que a legislação me autoriza a usar. Agora, evidentemente que, se um dia, houver uma decisão transitada e julgada eu sou o primeiro a obedecer.

O sr. colocou ênfase no fato de a gravação ter sido adulterada. Se a perícia concluir que não há problemas, o sr. não fica em situação complicada?
Não. Quem falou que o áudio estava adulterado foram os senhores, foi a Folha [com base em análise de um perito feita a pedido do jornal]. E depois eu verifiquei que o "Estadão" também levantou o mesmo problema. Se disserem que não tem modificação nenhuma eu direi: a Folha e o "Estadão" erraram.

Como o sr. vê o fato de a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] ter decidido pedir o seu impeachment?
Lamento pelos colegas advogados. Eu já fui muito saudado, recebi homenagens da OAB. Tem uma certa surpresa minha, porque eles que me deram espada de ouro, aqueles títulos fundamentais da ordem, agora se comportam dessa maneira. Mas reconheço que é legítimo.

Em quanto tempo o sr. acha que reaglutina a base?
Não sei se preciso reaglutinar. Todos os partidos vêm dizer que estão comigo. É natural que, entre os deputados... Com aquele bombardeio, né? Há uma emissora de televisão [TV Globo] que fica o dia inteiro bombardeando.

Essa crise atrasou quanto a retomada da economia?
Tenho que verificar o que vai acontecer nas próximas semanas. [Henrique] Meirelles [Fazenda] me contou que se não tivesse acontecido aquele episódio na quarta [dia da divulgação do caso], ele teria um encontro com 200 empresários, todos animadíssimos. Causam um mal para o país.

Como o sr. está sentindo a repercussão de seus dois pronunciamentos, mais incisivo?
Olha, acho que eles gostaram desse novo modelito [risos]. As pessoas acharam que "enfim, temos presidente".

N.daR.: A operação Carne Fraca foi deflagrada 10 dias após o encontro de Joesley no Palácio Jaburu.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ranier Bragon
A BATALHA DE WATERLOO(Título da versão impressa)
PRÓXIMAS 72 HORAS SÃO CRUCIAIS PARA DEFINIÇÃO DO APOIO QUE RESTA A TEMER

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. A2 | On Line 22/05/2017 02h00
por Ranier Bragon

Ranier Bragon As próximas 72 horas demonstrarão a real consistência da liga que ainda mantém de pé a cada vez mais cambaleante pinguela comandada por Michel Temer.
Se até quarta o peemedebista não conseguir imprimir um mínimo de normalidade e controle sobre o Congresso, a vaca pode ir para o brejo.
Temer não tem militância que o defenda e sua popularidade é similar à de corda em casa de enforcado. É o conjunto de deputados e senadores que liderou o impeachment de Dilma Rousseff que o sustenta no cargo.
Entenda-se por "normalidade" e "controle" a votação por Câmara e Senado de oito medidas provisórias até a semana que vem -caso contrário, perdem a validade- e a retomada da tramitação das reformas.
A oposição vinha conseguindo travar votações apesar de ter pouco mais de 100 dos 513 deputados. Revigorada pelo clima de ebulição política e reforçada pelas primeiras siglas que debandaram -PTN, PPS e PSB-, promete parar o Legislativo.
Os primeiros sinais não são animadores para o Planalto. Tentou-se realizar um grande jantar com congressistas na noite deste domingo (21), mas a falta de quorum levou ao cancelamento daquilo que, a depender do desenrolar dos fatos, poderia entrar para a história como o último baile da Ilha Fiscal de Temer.
Principal aliado, o PSDB mantém um apoio de tal nível acanhado que parece pronto a ser revogado ao primeiro grito de "pega ladrão".
Além do teste no Congresso, a quarta-feira também será crucial por outros dois motivos. As centrais sindicais prometem levar 80 mil manifestantes a Brasília. E os 11 ministros do Supremo decidem se o inquérito contra Temer segue ou é suspenso.
A posição da mais alta corte do país tem potencial para influenciar o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, de 6 a 8 de junho.
A despeito da afirmação de que continuará chefiando a nação, Temer certamente sabe que pode estar às portas do seu Waterloo particular.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota
HORA SUPREMA (Título da versão impressa)
SUPREMO TERÁ A CHANCE DE COMBATER ESTADO POLICIAL

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. A2 | On Line 22/05/2017 02h00
por Vinicius Mota

Michel Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto - Foto: Lula Marques/AGPT/BBC Vinicius Mota Armou-se um bote para nocautear o presidente da República. Uma acusação grave foi veiculada como se verdade fosse, sem que os meios para avaliá-la estivessem disponíveis. Michel Temer foi à lona, mas ergueu-se, sequelado, pouco antes do final da contagem.
Em organizações institucionais relativamente complexas como a brasileira, seria improvável a queda instantânea do chefe do Executivo, mesmo no caso de um político arqui-impopular como Temer.
A sobrevida do governo deu ao país a oportunidade de discutir não apenas o destino do presidente, mas também as anomalias da ação investigatória, do acordo de delação que a ensejou e das conclusões iniciais do ministro Fachin.
O Brasil rumará para um arremedo de Estado policial, conferindo poderes políticos extraordinários ao procurador-geral da República e ao chefe da Polícia Federal, se o Supremo não impuser, no julgamento marcado para esta quarta (24), alguns limites ao descomedimento da acusação.
O direito inspirado no calvinismo ou no marxismo pode dar carta branca para pessoas incriminarem terceiros em gravações clandestinas. O direito que prevalece nas nações civilizadas não pode.
Agride a cidadania presentear com imunidade penal empresários que, após encherem-se de dinheiro estatal, confessaram aos risos ter subornado a República. Ou esse acordo é revisto, ou ficará maculado o legado de equidade da Lava Jato.
A assinatura de um único juiz não pode bastar para suspender o exercício de mandatos concedidos pela soberania popular. Tais decisões gravíssimas deveriam ser submetidas ao plenário da corte.
Quanto a Temer, seu destino parece agora selado no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Esse processo, amadurecido e bem instruído, tem toda a legitimidade para cassar um mandato obtido mediante ostensivo abuso do poder econômico.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
POR UM FIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. A2 | On Line 22/05/2017 02h00
por Editorial

Sob suspeitas gravíssimas, governo Temer terá de, ao mesmo tempo, defender-se no Judiciário e manter coesa sua base de sustentação

Passado o impacto inicial -e arrasador- da delação da JBS, o presidente Michel Temer (PMDB) dedica-se a convencer uma audiência restrita de que tem condições de permanecer no cargo.
Impopular desde a origem de seu governo, Temer não se dirige ao público geral quando apresenta sua defesa, como fez no pronunciamento deste sábado (20). Fala, principalmente, às instituições do Judiciário e aos partidos de sua base de sustentação no Legislativo.
Sua tarefa, dificílima, é contestar os indícios e procedimentos que motivaram um inquérito contra si e, mais relevante de um ponto de vista pragmático, evitar a debandada de sua coalizão parlamentar.
O presidente não deixa de ter razão ao apontar inconsistências, de forma e conteúdo, na gravação de sua conversa com o empresário Joesley Batista. Também procede o raciocínio de que a manobra contribuiu para que o delator, criminoso confesso, hoje viva em liberdade nos Estados Unidos.
Esta Folha, acrescente-se, há muito manifesta sua preocupação com a prudência jurídica, o direito à plena defesa e a presunção da inocência, que correm o risco de ser violados no turbilhão diário de escândalos e em meio à indignação da opinião pública.
Sob o prisma político, entretanto, as gravíssimas suspeitas levantadas contra Temer são plausíveis o bastante para comprometer a capacidade de governar -ainda que o inquérito em curso não revele de pronto novas complicações.
O presidente recebeu na residência oficial um empresário investigado (a este jornal, disse que ignorava tal condição); passivamente, ouviu-o discorrer sobre intenções de subornar procuradores.
Designou ainda a Batista um interlocutor privilegiado, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), afastado do posto após flagrante de receptação de dinheiro.
Na arena parlamentar, Temer depende de manter uma coalizão que não apenas contenha investidas por seu impedimento, mas que respalde a agenda de estabilização econômica -esteio básico, talvez único, de sua gestão.
Político reconhecidamente habilidoso, o peemedebista fez avançar reformas cruciais. Aprovaram-se o teto para os gastos públicos e o programa de socorro a Estados falidos; há pela frente as reformas previdenciária e trabalhista, sem as quais a retomada econômica torna-se ainda mais incerta.
A própria hipótese de que Temer venha a ser deposto, aliás, basta para provocar a retração de consumidores e empresas. À Folha, o presidente descarta a renúncia: "Se quiserem, me derrubem".
Vislumbra-se, assim, um círculo vicioso em que fragilidades do mandatário, de sua base e da economia acentuam umas às outras. É ameaça que o governo, por um fio, terá de debelar em questão de dias.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Brasil
OPERAÇÃO USADA POR TEMER COMO MOTIVO PARA RECEBER DONO DA JBS SÓ OCORREU 10 DIA APÓS ENCONTRO
Presidente afirmou em entrevista que recebeu empresário por causa de Carne Fraca

Publicado: O Globo - On Line 22/05/2017 9:04 / Atualizado 22/05/2017 10:23
por Eduardo Bresciani

Presidente Temer em seu primeiro pronunciamento após a denúncia de encontro com empresário da JBS. Foto: Evaristo Sá/AFP BRASÍLIA - presidente da República, Michel Temer, afirmou que o motivo para ter recebido o empresário Joesley Batista, da JBS, na calada da noite no Palácio do Jaburu no dia 7 de março foi a Operação Carne Fraca, mas tal investigação só foi deflagrada dez dias depois, no dia 17 de março. Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o presidente justificou a operação que abalou o setor de carnes como motivo para o encontro.

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

— Mas veja bem. Ele é um grande empresário. Quanto tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da Carne Fraca. Eu disse: “Venha quando for possível, eu atendo todo mundo” — disse Temer na entrevista.
O encontro de Temer por Joesley ocorreu no dia 7 de março, como confirmado por ambos, e é possível ouvir no áudio pela programação da rádio CBN, que o empresário ouvia em seu carro quando entrou no Palácio do Jaburu.
A Operação Carne Fraca, porém, só foi deflagrada dez dias depois. O governo disse, na ocasião, ter sido pego de surpresa com a investigação, que mostrou fiscais agropecuários cobrando propina de empresas do setor e levantou dúvidas sobre a qualidade da carne brasileira. Um funcionário da JBS foi citado naquela Operação.
Temer afirmou ainda na entrevista não saber do fato de que Joesley era investigado. Dias antes do encontro, porém, teve amplo destaque no noticiário o fato de o Ministério Público ter pedido o bloqueio de bens do empresário em uma das investigações. Joesley já era alvo das Operações Sépsis, Greenfield e Cui Bono? quando foi recebido por Temer e lhe revelou qual a estratégia que vinha desenvolvendo para se livrar das investigações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Paulo Guedes
QUEM SERÁ JULGADO
Publicado: O Globo Impresso - 22/05/17 - Pág. 17 | On Line 22/05/2017 - 11h04
por Paulo Guedes

As incertezas aumentam por ora, mas irão desabar em horizontes mais longos sob a garantia de nossos aperfeiçoamentos institucionais

Paulo Guedes.jpg ‘O diabo sempre pega os últimos da fila”, alertava um ditado medieval aos que se atrasavam em suas tarefas no campo, voltando para casa ao anoitecer.
Pois bem, cansei de advertir nesta coluna a Temer, a seus ministros e a sua base parlamentar para que acelerassem a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista antes que fossem atingidos pelas labaredas da Lava Jato.
Mas as prioridades examinadas no Congresso foram a anistia fiscal para repatriação de recursos, a “lei de intimidação” dos investigadores a pretexto de coibir “abusos de autoridade” e a reedição da anistia para os retardatários da repatriação, pauta de interesses suspeitos e menos urgentes do que o ataque decisivo ao excesso de gastos públicos e ao desemprego em massa.
O resultado desse atraso é que a incriminação premiada de Temer por Joesley Batista ameaça ruir a “Ponte para o futuro” antes mesmo que a possamos atravessar.
É fato que a vertiginosa escalada da JBS foi patrocinada pelos governos Lula e Dilma, e não pelo atual, mas o teor não republicano da conversa entre Joesley e Temer simula cumplicidade em imundices comparáveis às que teriam sido pagas por depósitos em contas atribuídas a Lula e Dilma pelo ex-ministro Guido Mantega, acusado agora de magia negra tanto nas finanças públicas quanto nas privadas.
As transações entre criaturas do pântano são sistêmicas, com o tráfico de influência degenerando a política e degradando a economia. Piratas privados compram o poder político, que, então prostituído, realimenta o poder econômico desses “foras da lei, mas amigos do rei”.
A Velha Política morre em 2017. As guilhotinas midiática e jurídica vêm abatendo seus praticantes ao final deste longo processo de décadas de degenerescência de nosso sistema político.
Assim como os corruptos papas renascentistas foram surpreendidos pela reforma protestante, a independência do Ministério Público de Deltan Dallagnol e do Poder Judiciário de Sergio Moro fulmina uma classe política que, por cumplicidade ou omissão, tem evitado as incontornáveis exigências de reformas.
As incertezas aumentam temporariamente, mas irão desabar em horizontes mais longos sob a garantia de nossos aperfeiçoamentos institucionais. E uma Nova Política nascerá em meio às eleições em 2018.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Guedes
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Fontes: O Globo - País
JBS DETALHA, COM DOCUMENTOS, DOAÇÕES E ENCONTRO NO JABURU
Joesley apresentou registros de contatos telefônicos e de pagamentos

Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. 7 | On Line 22/05/2017 4:30 / Atualizado 22/05/2017 10:28
por André de Souza / Manoel Ventura / Francisco Leali

Rocha Loures, amigo de Michel Temer e interlocutor do presidente com Joesley, retorna dos EUA - Bruno Santos / Folhapress BRASÍLIA - Além de gravações e depoimentos, os delatores do grupo JBS entregaram ao Ministério Público Federal (MPF) documentos para reforçar as acusações contra o presidente Michel Temer. O material inclui o registro das ligações telefônicas que o empresário Joesley Batista fez antes de entrar no Palácio do Jaburu, residência oficial onde Temer mora. Foram dois telefonemas para o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que, segundo o delator, foi quem passou a placa de seu carro para que ele pudesse entrar sem a necessidade de ser identificado.

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

A conversa no Jaburu foi gravada por Joesley sem conhecimento de Temer e embasa o inquérito no qual o presidente é investigado por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. No encontro, o empresário falou a respeito de pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e a um procurador que lhe repassava informações sigilosas.
A delação da JBS também traz outras acusações contra Temer no período em que ele ainda não era presidente. Entre os documentos, há uma planilha listando os pagamentos de R$ 15 milhões feitos ao PMDB em 2014, quando Temer ainda era vice-presidente. Segundo o diretor da JBS Ricardo Saud, Temer teria “roubado” R$ 1 milhão do montante. O dinheiro teria sido entregue numa caixa a um coronel aposentado da Polícia Militar (PM) de São Paulo amigo do presidente.
Joesley entregou ao MPF uma planilha com uma série de ligações recebidas e originadas do seu telefone celular. Entre os documentos, há registros de uma ligação de “MT” para o empresário, em 4 de março deste ano. Segundo Joesley, MT é Michel Temer. O empresário não atendeu a ligação, feita às 17h25. Em depoimento, o dono da JBS narrou que procurou Rodrigo Rocha Loures, na época assessor de Temer, dizendo que precisava falar com o presidente.
— Eu procurei o Rodrigo, falei que precisava falar com o presidente Michel. Isso era um sábado. Passou um pouco, no dia seguinte, ele comentou que o Michel teria me ligado. Eu olhei no meu celular e realmente tinha uma ligação de Brasília, umas 5 ou 6 horas da tarde. Não conferi se a ligação era dele, mas imaginei que sim — disse Joesley em depoimento prestado em 7 de abril deste ano.
Na planilha há também dois registros de ligações feitas por Joesley a Rocha Loures em 7 de março, dia em que o empresário se reuniu com Temer no Jaburu. A primeira, às 22h07, durou 32 segundos. A segunda, de um minuto, foi feita às 22h13. Joesley iniciou a gravação da conversa com Temer ouvindo a rádio CBN, que marcava 22h32.

PLANILHA DE PAGAMENTOS
Anos antes, em 2014, Temer tentava se reeleger vice-presidente na chapa encabeçada pela então presidente Dilma Rousseff, ocasião em que teria recebido R$ 15 milhões da JBS. A planilha com os pagamentos identifica o PMDB como beneficiário e foi entregue aos investigadores por Ricardo Saud, diretor da empresa. O papel tem também a anotação “Temer” escrita à mão. Em depoimento, Saud disse que o valor foi repassado pelo PT ao então vice-presidente, a quem caberia redistribuir o dinheiro dentro do PMDB.
Uma das linhas da planilha mostra um pagamento de R$ 2 milhões em 29 de agosto de 2014 a “JECM Escrit. De Consultoria (PMDB) -NF- (Duda)”. Em depoimento, Saud explicou que o dinheiro foi usado para quitar um gasto da campanha de Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo de São Paulo, com o marqueteiro Duda Mendonça. Outra linha, com o valor de R$ 3 milhões, indica “Transferido p EC (Dep. Câmara)” numa referência ao então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conforme Saud explicou aos investigadores.
Outras cinco linhas, com a identificação “Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB", totalizam R$ 9 milhões, pagos entre 5 de setembro e 22 de outubro de 2014. Saud disse que esse valores foram dissimulados por meio de doações legais.
A planilha tem também uma linha no valor de R$ 1 milhão em 2 de setembro de 2014 com a informação “Vlr. Em espécie". Segundo Saud, o dinheiro foi entregue ao coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.
Saud também entregou um bilhete manuscrito de 2014, no qual detalha a distribuição dos valores. O texto diz: “Temer: 15.000.000,00 a pedido Edinho - PT". Seria uma referência ao atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, na época tesoureiro da campanha de Dilma.
Temer vem negando as acusações e diz que a gravação de Joesley foi editada. O Planalto também informou que todas as contribuições a Temer em campanhas foram oficiais. Em nota, Skaf disse que “não recebeu nenhum tostão do grupo JBS" na campanha de 2014.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Lydia Medeiros
Análise: O PSDB E O MURO DE TEMER
Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. 6 | On Line 22/05/2017 4:30 / Atualizado 22/05/2017 7:38
por Lydia Medeiros

Enquanto partido não decidir se deve deixar o governo, presidente terá sobrevida

Temer e Dilma - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 07.09.2015 Lydia Medeiros<b></b> O PSDB está diante do drama da sobrevivência, depois de três décadas de existência. Sob pressão da opinião pública, corre contra o tempo para decidir se continuará com Michel Temer, após as revelações de conversas suspeitas do presidente da República com um empresário investigado por corrupção. As denúncias alvejaram fortemente também o presidente do partido, senador Aécio Neves, afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Alguns dos líderes tucanos já estavam enredados nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Associaram-se, diante da sociedade, àqueles que vinham criticando por práticas nada republicanas. Os diálogos do empresário Joesley Batista com Temer e Aécio só reforçaram a péssima impressão.
O PSDB é hoje um dos pilares do governo Temer e enxerga nessa participação uma ponte para chegar às urnas de 2018, com a retomada do crescimento econômico e a realização das reformas no currículo. Há cinco dias o partido discute o que fazer. “Temos que manter o equilíbrio e sempre ressaltar a centralidade do que viemos fazer no governo, que é podermos recuperar a economia e levar o país a chegar a 2018 com alguma racionalidade”, explica José Aníbal, ex-senador e presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido.
O calendário para a decisão tucana deve se estender pelo menos até o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que poderá cassar a chapa Dilma-Temer, que começa em 6 de junho. Será também um limite para o presidente. Temer tenta ganhar tempo. Fez dois pronunciamentos e apresentou sua versão. Contestou o Ministério Público e provocou uma reação do Supremo, que na quarta-feira decide se o inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá ou não prosseguimento. Ontem, organizou um jantar com os (ainda) aliados. Cancelou o evento por falta de quórum. Está isolado. Enquanto os tucanos ficarem no muro, ganha sobrevida no Planalto.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Lydia Medeiros
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Jorge Bastos Moreno
Análise: TURBULÊNCIA NO PLANALTO ERA PRENÚNCIO DE BOMBA
Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. 6 | On Line 22/05/2017 4:30 / Atualizado 22/05/2017 7:37
por Jorge Bastos Moreno

Se o STF entender que gravação de Joesley Batista não foi adulterada, ele está liquidado

Temer durante o pronunciamento neste sábado: defesa pediu perícia de áudio com Joesley Batista - Jorge William / Agência O Globo Jorge Bastos Moreno O presidente Michel Temer queimou todos os navios e jogou seu mandato em um único bote: a suposta manipulação da fita da sua conversa com o empresário Joesley Batista. Esse é seu único argumento, essa é sua única defesa. Se o Supremo Tribunal Federal provar que não houve adulteração e der prosseguimento à investigação, Temer estará liquidado. Se a decisão for no sentido contrário, aí sim ele ganha um fôlego. E talvez até consiga ficar como um “pato manco”. Até quando? Ninguém sabe. Dependerá da sua excelência, a rua.
O segundo pronunciamento do presidente mostrou que ele não tinha argumentos e optou pelo caminho óbvio do indefensável: desqualificar o acusador, não a acusação. Ao adjetivá-lo, piorou mais sua situação, pois mostrou que, como presidente da República, recebe qualquer um, até um desqualificado — já que dinheiro não qualifica, quantifica.
É lógico que não vale como peça de defesa, mas o presidente Temer está pagando o preço da sua fama de homem extremamente cordial. Por delicadeza, está prestes a perder seu mandato — eu não iria ao extremo de Arthur Rimbaud. Os que o conhecem não o imaginam botando um convidado para fora da sua casa e muito menos mandando prendê-lo por ouvir dele a confissão de supostos crimes praticados. No máximo, encurtaria a conversa e se despediria do indesejado polidamente. Este é o Temer. Este é o seu estilo.
Ao escrever aqui mesmo o seu perfil, quando da posse definitiva na Presidência, lembrei o episódio de ele ter se recusado, numa festa, a atender ao chamado do então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, a quem sucederia na sequência, enquanto não obteve a autorização do dono da casa para pisar na grama e ir ao encontro do colega, que estava no jardim. Não havia outro caminho: para ir ao jardim, todos tiveram que pisar na grama, inclusive o presidente da Câmara, menos Temer, que o fez só depois dessa autorização do anfitrião.
Temer pisou na grama da lei ao ouvir as barbaridades de Joesley. Só que não o recebeu nos jardins do Jaburu. Óbvio, lá teria os testemunhos das emas que rondam a bela paisagem daquele palácio. Recebeu-o no porão, tão subterrâneo quanto os propósitos que ele disse terem movido o empresário a gravá-lo.
Nada mais emblemático do que uma conversa no porão. Porão tem cheiro de mofo. E Temer deve ainda se lembrar das palavras de Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição: “Esta Constituição terá o cheiro do amanhã, não de mofo”.
É essa Constituição, presidente Michel Temer, que pode apeá-lo do poder.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Jorge Bastos Moreno
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Fontes: O Globo - País - Coluna de Míriam Leitão
Análise: É POSSÍVEL FINGIR QUE A CONVERSA NÃO EXITIU
Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. 6 | On Line 22/05/2017 4:30 / Atualizado 22/05/2017 7:38
por Míriam Leitão

A economia precisa de ajustes, mas não se pode fazê-los ao preço de negar os fatos

Joesley Batista e Michel Temer Míriam Leitão Tudo está junto. Pessoas revoltadas com a conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, os que sempre foram contra o governo Temer e os que detestam a reforma da Previdência. É preciso separar os indignados e entender algumas urgências do país.
Em nome do ajuste fiscal e da desejada retomada do crescimento, é possível fingir que o Brasil não ouviu o que foi conversado no porão do Jaburu? Não. A economia não pode dominar a cena como uma ditadora diante da qual tudo tem que ser imolado. Principalmente os princípios.
O que aconteceu naquele porão tem a ver com as raízes do Brasil. O patrimonialismo é doença antiga. Ele trata interesses privados como se públicos fossem. Joesley, codinome Rodrigo, atravessou aquela portaria sem deixar registro e sem mostrar documento. Entrou com a força do seu dinheiro. Dinheiro que viveu o milagre da multiplicação nos governos do PT, quando o empresário foi adulado pelas operações do BNDES. Elas eram de duas formas: financiamentos e equities. Todas as compras no exterior foram realizadas com dinheiro do banco público, sobre o qual não se pagavam juros. Era equity, uma operação em que o braço de participações societárias do banco investiu recursos em debêntures que depois viram ações. A empresa dos Batista não desembolsou um tostão quando virou dona, por exemplo, da Pilgrim’s Pride Company, uma processadora gigante de frango nos Estados Unidos. Todo o dinheiro foi do banco público. Todos os empregos criados foram nos Estados Unidos. E de onde saem os recursos do BNDES? Do Fundo de Amparo ao Trabalhador ou da dívida que o Tesouro faz em nosso nome. É nosso, o dinheiro.
Com operações assim, no governo do PT, Joesley ficou muito mais rico do que era e comprou, entre outras coisas, o jato de 20 lugares no qual acomodou a família e foi para Nova York depois de fazer a delação. Por ser o maior doador das campanhas eleitorais, ele entrou furtivamente no Jaburu. Lá a conversa sussurrada foi desastrosa.
Ontem pessoas saíram às ruas. Algumas contra a corrupção. Outras porque são contra o governo Temer desde o início. Ou porque defendem o governo anterior, aquele que enriqueceu ainda mais Joesley e seus irmãos, ou porque são contra a reforma da Previdência. Sério. A reforma é necessária. E continuará sendo.
O governo Temer pode acabar por morte súbita, mas esse encontro com a verdade da arrecadação e da demografia continua marcado. Esta é a hora de separar os motivos da indignação contra o momento presente e olhar os objetivos permanentes. O governo Temer pode acabar, mas o dilema de ajustar as contas públicas para que as despesas caibam no volume de impostos que estamos dispostos a pagar continuará conosco. É inevitável.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
EM VOTAÇÃO, OAB DECIDE PEDIR IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER
Por 25 votos a um, entidade considerou que o presidente cometeu crime de responsabilidade

Publicado: O Globo - 22/05/17 - Pág. 3 | On Line 21/05/2017 0:58 / Atualizado 21/05/2017 17:01
por Renata Mariz

Conselheiros da OAB decidem apresentar pedido de impeachment de Temer - Eugênio Novaes / Divulgação/ OAB Brasília - Por 25 votos a um, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir o impeachment do presidente Michel Temer. Os conselheiros federais consideraram, após mais de sete horas ininterruptas de discussão, que as condutas do presidente reveladas pelo empresário Joesley Batista, do grupo empresarial JBS, podem configurar crime de responsabilidade. Apenas o Amapá votou contra o pedido de impedimento. E a bancada do Acre estava ausente.
A OAB, que deve protocolar o pedido de impeachment nos próximos dias, aponta como indício de crime de responsabilidade o fato de Temer ter ouvido de Joesley que estava comprando juízes e um procurador da República e não ter comunicado às autoridades. Ao contrário, o presidente assente com um "ótimo, ótimo" nas gravações feitas pelo empresário.
Nesse momento, ele teria agido "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo", conduta prevista na lei que define os crimes de responsabilidade de presidentes e ministros.
Os conselheiros da entidade ressaltaram que Temer não negou, nos dois pronunciamentos que fez, o trecho do diálogo que eles consideram grave.Por isso mesmo, segundo os membros da OAB, mesmo que o áudio venha a ser questionado por peritos ou a delação anulada, esse ponto já foi "confessado" por Temer, que afirmou, inclusive, que não acreditou em Joesley porque ele é um conhecido "fanfarrão".
- Não interessa se não era verdade, porque ele é presidente da República e tinha que ter agido. Dessa forma, ficamos todos mais seguros nessa decisão que estamos encaminhado - Adriana Coutinho, conselheira federal de Pernambuco.
As circunstâncias do encontro de Temer com Joesley, no fim da noite e fora da agenda oficial, quando o empresário o grampeou, também foram criticadas pela OAB:
- Foi uma conversa nada republicana, traçada na calada da noite, sobre um dos maiores esquemas de corrupção, por alguém que é um constitucionalista. Quem conhece o Direito não pode agir assim - afirmou Ricardo Bacelar, conselheiro do Ceará.
Na avaliação dos conselheiros, também pesa contra Temer ter prometido atender pleitos de Joesley, como indicação no Cade e outras questões relacionadas ao Ministério da Fazenda. Eles não consideraram, entre os indícios de cometimento de crime, o suposto aval de Temer a pagamentos para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso, ao contrário do entendimento da Procuradoria-Geral da República.
Já foram protocolados ao menos oito pedidos de impeachment contra Temer após as revelações das delações da JBS. A solicitação vinda da OAB, porém, tem um peso diferente. Maior instituição civil no país, a entidade tem mais de um milhão de inscritos e acaba pautando as discussões pela representatividade que tem.
Felipe Santa Cruz, da OAB do Rio de Janeiro, afirmou que votava pelo impeachment sem "nenhuma satisfação". Ele lamentou que metade dos presidentes eleitos desde a redemocratização não terminou o mandato no Brasil e defendeu uma reforma política:
- Teremos o terceiro presidente desde a redemocratização a não terminar o mandato, ou seja, 50%. Demonstra que esse sistema apodreceu.

N.daR.: Textos Imperesso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Página 2 - Blog do Noblat
PÁTRIA AMARGA, BRASIL!
Publicado: O Globo - 22/05/17 - Pág. 2 | On Line 22/05/2017 - 02h53
por Ricardo Noblat

Bandeira do brasil com dinheiro - O Globo / Noblat / 22.05.2017 Ricardo Noblat Raramente os séculos começam e acabam de fato na data marcada. O século XX começou com a guerra de 1914 e terminou com o fim da União Soviética em 1991. Dá-se o mesmo com os governos.
O primeiro de Lula foi a continuação do governo Fernando Henrique por mais de um ano. O segundo de Dilma terminou antes da abertura do processo de impeachment. Na última quarta-feira, o de Temer entrou em colapso.
Presidentes caem quando perdem a autoridade política de mandar e de ser obedecido. Temer começou a perder a dele depois da revelação do que disse e ouviu do empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, durante encontro clandestino no porão do Palácio do Jaburu, em Brasília.
Os dois eram amigos de muito tempo e haviam se reunido mais de 20 vezes, segundo Joesley.
A JBS foi a maior doadora da campanha de Temer para vice-presidente em 2014. Parte da doação – R$ 1 milhão – acabou entregue nas mãos de um assessor do candidato.
Ao receber Joesley no Jaburu, a primeira preocupação de Temer foi indagar se ficara registro da entrada dele ali. Joesley respondeu que não. O gravador escondido no bolso do empresário eternizou o resto da conversa.
Se Temer tivesse se limitado a ouvir Joesley em silêncio estaria enrascado do mesmo jeito. O grupo JBS fora alvo de cinco operações da Polícia Federal. Joesley corria o risco de ser preso a qualquer momento.
Temer ouviu Joesley confessar vários crimes – entre eles, o de que “segurava” dois juízes e subornara um procurador da República. E o que fez? Deu-lhe ordem de prisão? Despediu-se dele amavelmente.
A sorte de Temer depende da decisão a ser tomada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de recurso que pede a suspensão do inquérito aberto contra ele.
Temer é o único presidente da República investigado até agora pelo STF, suspeito de crimes de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa. Se o inquérito for suspenso, ele ganhará uma sobrevida. Do contrário... Hasta la vista, baby!
A política é como uma nuvem, etc e tal... O formato da nuvem no final da tarde de ontem em Brasília indicava que os principais partidos da base aliada do governo estão prontos para abandoná-lo se Temer seguir sendo investigado.
Não haverá distribuição de cargos e de dinheiro que os segure. No impeachment de Collor, sobrou dinheiro e faltou voto para barrá-lo. No de Dilma, também.
A oposição quer a renúncia de Temer e diretas, já, para que Lula possa disputá-las. A nuvem indica que o sucessor de Temer será escolhido pelo Congresso como manda a Constituição.
E que o escolhido não será Cármen Lúcia, presidente do STF, inimiga declarada da corrupção. E nem Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, para evitar que ele sonhe em se reeleger. E nem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por problemas de saúde.
E Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados? A nuvem sugere que ele é o nome mais cotado para a vaga de Temer. Ocupará a vaga como presidente temporário. Depois poderá nela permanecer como presidente definitivo... Enquanto dure.
Até o PT e o PC do B votaram em Maia para presidente da Câmara. Ele foi citado na Lava Jato, é verdade. E esse é seu ponto fraco.
Está bem... Só falta combinar com Temer, que poderia preferir se arrastar como um morto-vivo no cargo pelos próximos meses. Mas como ele só quer o bem do país, não desejará ficar como o mal.

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
FORA, TEMER. OK, MAS PARA COLOCAR QUEM?
Publicado: Folha de São Paulo - 21/05/17 - Pág. A16 | On Line 21/05/2017 02h00
por Elio Gaspari

Toda a vez que se pulou no escuro, as coisas acabaram mal -é bom que se discutam nomes que estão na roda

Elio Gaspari Há um ano, quando a rua gritava "Fora, Dilma", sabia-se que para o seu lugar iria o vice-presidente, Michel Temer. Ele apresentou-se ao país propondo um governo de união nacional e tornou-se um campeão de impopularidade. Prometeu um ministério de notáveis, cercou-se de suspeitos e perdeu dois ministros (Romero Jucá e Geddel Vieira Lima) por flagrantes malfeitorias.
Pode-se não gostar de Temer, mas o doutor chegou à cadeira pelas regras do livrinho. Agora grita-se "Fora, Temer", mas não se pode saber quem irá para o lugar. Pela Constituição, o novo doutor seria eleito indiretamente pelos senadores e deputados. Basta que se ouçam as conversas de Temer, Aécio Neves (presidente do PSDB) e Romero Jucá (presidente do PMDB), grampeadas por Joesley Batista e Sérgio Machado, para ver que, sem a influência da opinião pública, daquele mato não sai coisa boa.
Por isso é útil que se exponham logo nomes de doutores e doutoras que poderiam substituí-lo. Todos dirão que não querem, mas, olhando-se para trás, só houve um caso de cidadão que chegou ao poder sem ter pedido apoio a quem quer que seja. Foi o general Emilio Garrastazu Médici, em 1969. Ele chegou a afrontar o sacro colégio de generais, abandonando a sala do consistório, mas essa é outra história. Todos queriam, cabalando com maior ou menor intensidade. Estão frescas na memória nacional as maquinações de Temer para desalojar Dilma Rousseff.
Se Temer desistir, se o Tribunal Superior Eleitoral resolver dispensá-lo ou se um doloroso processo de impedimento vier a defenestrá-lo, a pergunta essencial ficará no mesmo lugar: Quem? E para quê?
A principal obrigação do governo Temer e de seu eventual sucessor será o respeito ao calendário eleitoral que manda escolher um novo presidente em 2018. Itamar Franco foi o único presidente que assumiu depois de um impedimento e honrou o calendário. Café Filho tentou melar a eleição de 1955 e foi mandado embora. No dia 11 de abril de 1964, quando o marechal Castello Branco foi eleito pelo Congresso, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, os principais candidatos, acreditavam que disputariam a eleição de 1965. O próprio Castello também acreditava. Nada feito. Os brasileiros só escolheram um presidente pelo voto direto 25 anos depois.
A maluquice do salto em direção ao nada já arruinou a vida nacional duas vezes. Em 1961 e em 1969 os ministros militares, nas versões 1.0 e 2.0 dos Três Patetas, decidiram impedir as posses do vice-presidente João Goulart e de Pedro Aleixo. Nos dois casos havia o motor da anarquia dos quartéis. Hoje essa carta está fora do baralho, mas a anarquia civil está de bom tamanho. A pergunta essencial é a mesma: Quem?
Vale a pena colocar na vitrine cinco nomes que já estão na roda. Aqui vão eles, por ordem alfabética.

Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal ecoa, com diferenças substanciais, o modelo de José Linhares. Ele presidia o STF em 1945 quando os generais derrubaram Getúlio Vargas e colocaram-no no palácio do Catete. Ficou três meses no poder, tempo suficiente para realizar eleições que já estavam marcadas e empossar o presidente eleito, marechal Eurico Dutra. De sua passagem pelo cargo ficou apenas a lembrança da nomeação de extensa parentela.
Chamada de "Madre Superiora" pelos admiradores da Lava Jato, Cármen Lúcia é vista como bruxa pelas vítimas da faxina.

Gilmar Mendes
Outro ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, faz contraponto com Cármen Lúcia. É o magistrado com maior rede de amigos no Congresso e maior desenvoltura no meio político. Sua decisão monocrática revogando a prisão preventiva do empresário Eike Batista levou-o a um choque frontal com o Procurador-Geral da República.

Nelson Jobim
Ministro da Defesa de Lula e da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Jobim passou nove anos no Supremo Tribunal Federal e dez no Congresso. É o híbrido perfeito. Em 2016 tornou-se sócio e conselheiro do banco BTG Pactual, cujo controlador foi preso pela Lava Jato. Seu nome está na roda desde o final do ano passado.

Rodrigo Maia
Caso Temer seja afastado pelo TSE ou resolva ir embora, o presidente da Câmara dos Deputados assumiria por algumas semanas, até a realização da eleição indireta. Os grampos de Joesley deram impulso ao seu nome, na hipótese da eleição, como um dos expoentes da vontade parlamentar. Está arrolado num inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Tasso Jereissati
Com o afastamento de Aécio Neves, o senador assumiu pela segunda vez a presidência do PSDB. Por três vezes foi governador do Ceará e é um expoente do tucanato. Está na difícil situação de presidir um partido que se equilibra no muro, com uma facção defendendo um voo para longe de Michel Temer.
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PERIQUITO
Há sinais de que um advogado do banqueiro André Esteves (BTG Pactual) está conversando com representantes do Ministério Público. Coisa preliminar.

OSCAR WILDE AVISOU
Henrique Meirelles é um frio administrador da própria audácia. Quando diversos barões da economia recusaram convites para colaborar com o governo de Lula, ele arriscou e aceitou a presidência do Banco Central. Deu-se bem e hoje é o sonho de consumo do mercado para a sucessão de Temer.
Em 2012, aos 67 anos, tendo amealhado um patrimônio pessoal e profissional, aceitou convite de Joesley Batista e assumiu a presidência do conselho da holding que controla a JBS. Desligou-se do grupo em 2016. Numa conversa com Temer, Batista refere-se a ele como se falasse de um vaqueiro de suas fazendas.
Meirelles esqueceu-se do famoso conselho de Oscar Wilde: "As primeiras impressões estão sempre certas".

BOLSA 5ª AVENIDA
Joesley Batista aperfeiçoou a Bolsa Angra. Acertou-se com o Ministério Público e está em Nova York.

IOLANDA
O uso do nome de Iolanda nas mensagens de Dilma Rousseff para a marqueteira Mônica Moura foi associado à lembrança da mulher do marechal Costa e Silva, que presidiu Pindorama de 1967 a 1969.
Iolanda Costa e Silva gostava de um luxo, era meio brega e pegou má fama.
As coisas nem sempre são como parecem. Durante o governo de José Sarney, morando no Rio, ela lhe telefonou, pedindo para ser recebida no Planalto. Sarney, solícito, perguntou-lhe a que horas ela desembarcaria, para que alguém fosse buscá-la no aeroporto.
Iolanda respondeu que não sabia, pois viajaria de ônibus.

TRÊS MOSQUETEIROS
Pela frequência com que conversam, formou-se um trio no Supremo Tribunal Federal: a presidente Cármen Lúcia, o ministro Edson Fachin e o procurador-geral Rodrigo Janot.

ATLÂNTICA 2.016
Na quinta-feira, a Polícia Federal foi buscar Andrea Neves no apartamento 801 do número 2.016 da avenida Atlântica. Ela não estava, mas a cena contou um pedaço da história do Brasil.
Hoje o prédio chama-se "Tancredo Neves", em homenagem ao avô de Andrea, primeiro morador do imóvel.
Antes, o edifício chamava-se "Golden State" ou "São Dimas" para as víboras. Dimas foi o Bom Ladrão, crucificado no monte Calvário.
Os apartamentos, com 650 metros quadrados, foram financiados pela Caixa Econômica, numa época em que as dívidas não eram corrigidas pela inflação.
Em tempo: Tancredo sabia viver, mas era um homem frugal.

BÁLSAMO
Para quem está desconfortável com a ferocidade das antipatias políticas por Temers e Trumps, chegou às livrarias um conforto para a alma. É "O Amigo Alemão" e conta uma história de galanteria no maior e mais legítimo cenário para os ódios: a Segunda Guerra Mundial.
Em 1943, o piloto americano Charlie Brown bombardeou a região alemã de Bremen e foi atingido e perseguido por Franz Stigler, que pilotava um caça. O B-17 de Brown ficou em petição de miséria e, para sua surpresa, em vez de derrubá-lo, o caça alemão escoltou-o durante dez minutos até as proximidades da costa inglesa, balançou as asas e foi-se embora.
O americano não contou o que aconteceu, pois não havia alemão bom, e o alemão ficou em copas porque não se poupa bombardeiro inimigo.
Anos depois, descobriram-se, encontraram-se e ficaram amigos. Ambos morreram em 2008.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
TRÊS HOMENS E UM DESTINO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A2 | On Line 21/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Eduardo Cunha - Foto: Lula Marques / 04.11.2015 / Ag. PT Bernardo Mello Franco "O presidente Michel sempre acreditou, e eu acho que o Eduardo e o Lúcio também sempre acreditou [sic], que eu era meio que obrigado a sustentá-los."
A queixa é de Joesley Batista, em depoimento à Lava Jato. Acostumado a pagar as contas de políticos de múltiplos partidos, ele admitiu ter se espantado com a gula do trio.
A delação do dono da JBS expôs as entranhas do grupo que tomou de assalto a Presidência da República. Está tudo lá: da roubalheira no Porto de Santos, antigo feudo de Temer, até a compra de deputados para instalar Cunha no comando da Câmara.
O terceiro elemento do grupo é o doleiro Lúcio Funaro. Ele escapou da cadeia no mensalão e permaneceu na ativa até o ano passado.
Joesley relatou que esteve com Temer "não menos de 20 vezes". Disse que os pedidos de propina se estenderam de 2010 até dois meses atrás. Num episódio, afirmou que o então vice-presidente pediu R$ 300 mil para recauchutar a imagem às vésperas do impeachment. Temer era chamado de "golpista" e queria se defender com vídeos na internet.
O dono da JBS disse que entregou o dinheiro ao marqueteiro Elsinho Mouco. Ele confirmou o encontro, mas se esqueceu de mencionar o repasse. Virou candidato a uma delação capaz de fazer com o PMDB o que João Santana fez com o PT.
Na conversa gravada no Jaburu, Temer instrui Joesley a tratar de seus interesses no governo com Rodrigo Rocha Loures, que tinha acesso livre ao gabinete presidencial. Depois da reunião, a PF filmou o aspone recebendo R$ 500 mil em propina.
Os três personagens citados no início da coluna foram obrigados a se separar. Hoje Cunha está preso na região metropolitana de Curitiba. Funaro foi recolhido a uma cela da Papuda, em Brasília. Temer é investigado no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa (antigo crime de quadrilha) e obstrução da Justiça. No fim da semana, ainda podia ser encontrado no Palácio do Planalto.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
CAMINHOS DEMAIS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A2 | On Line 21/05/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman O que fazer? Michel Temer já disse que não vai renunciar. Se a sociedade concluir que ele deve mesmo deixar o posto de presidente da República, teríamos pelo menos três caminhos constitucionais para afastá-lo: impeachment, ação penal por crime comum e cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE.
E tirá-lo é só a metade do problema, pois ainda precisaríamos colocar alguém em seu lugar. Também aqui temos mais de uma possibilidade. Se Temer for apeado por impeachment ou processo penal, ele seria substituído provisoriamente pelo presidente da Câmara, e o Congresso deveria realizar uma eleição indireta em 30 dias. Isso ao menos é o que a Constituição (art. 81) prevê.
A Carta também diz que esse pleito indireto ocorreria "na forma da lei". Só que, passados 29 anos da promulgação da Constituição, a norma complementar por ela exigida nunca foi aprovada. Isso significa que não há regras que rejam essa eleição. Não sabemos nem quem poderia concorrer.
Se, porém, a saída de Temer se der por força de decisão do TSE, o Código Eleitoral (art. 224) prevê eleição direta num prazo de 20 a 40 dias. É claro que alguém poderá alegar que o código é inconstitucional, já que dá uma solução diversa da apontada pela Carta para uma situação que é muito parecida.
É claro que o Congresso poderia aprovar uma emenda constitucional que transformasse o pleito indireto em direto. Tecnicamente seria um golpezinho, mas não penso que haveria muita gente disposta a reclamar.
O fato de haver tantas possibilidades, em que pese facilitar a resolução do problema imediato, não depõe em favor da solidez de nossas instituições, que deveriam trazer caminhos mais inequívocos, consagrando os princípios da previsibilidade e da segurança jurídica, que são fundamentais para que as sociedades possam prosperar. É um pouco por causa desse improviso institucional que estamos na encrenca em que estamos.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
OS NOVOS CENÁRIOS
Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 36 | On Line 21/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro

OS PONTOS-CHAVE
1 - O TSE pode concluir em três dias, de 6 a 8 junho, o julgamento da chama Dilma-Temer.
2 - Presidente tenta desconstruir o áudio como prova, mas isso não aliviará o seu julgamento político.
3 - Queda da inflação permite à economia absorver choques, mas sem reforma dívida pública vai disparar.


O que o presidente Michel Temer falou do empresário Joesley Batista é verdade. E sempre foi. Curioso é que só agora ele viu os defeitos da pessoa. O caminho escolhido por Temer é o de praxe na defesa em processos criminais, tentar desqualificar as provas. Ele só não explicou por que seu visitante noturno usou codinome para entrar no Jaburu, e sua preocupação foi de que ninguém o visse.

Míriam Leitão Foi inteligente somar-se ao sentimento do país que reclama do acordo que deu ao corruptor a vantagem de espiar de Nova York o país em chamas. O que não está claro é como isso vai ajudar o presidente politicamente. Se ele não renunciar, pode ser atingido por sentença do TSE.
Em três dias, a partir do dia 6 de junho, o TSE pode concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas haverá recurso ao STF e não há rito sumário. A política está em escombros e mesmo a renúncia abre uma enorme interrogação sobre os rumos do país.
— Vão tirar o presidente sem haver plano B — lamentou uma autoridade com poder de influenciar os rumos políticos.
Já estavam marcadas três sessões extraordinárias para o julgamento da chapa Dilma-Temer nos dias 6, 7 e 8 de junho. Se ninguém pedir vistas, diz um especialista, esse prazo será o suficiente para a leitura do voto do ministro Herman Benjamin, o debate e a conclusão do julgamento. Temer, se for condenado, pode recorrer ao STF. Os prazos são longos e ainda há o recesso de julho.
— Se o recurso começar a ser avaliado em agosto a decisão pode sair só em dezembro. E o presidente, que já era um pato manco, governará com as duas pernas quebradas e a hemorragia do país continuará — avalia uma autoridade do Judiciário.
A democracia terá que recorrer a uma lei de 7 de abril de 1964, do início da ditadura militar, para fazer a eleição indireta ou regulamentar às pressas o previsto no artigo 81 da Constituição para o caso de dupla vacância. A eleição direta exige que os parlamentares tirem de si a prerrogativa da escolha.
O presidente Temer deixou comandantes militares esperando na primeira reunião da sexta-feira porque havia outra emergência. Os oficiais generais estavam lá para dizer que deve ser seguida a Constituição. Ótimo, ótimo. A emergência que assaltou a agenda de Temer foi a conversa com o jurista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, convocado de São Paulo.
Mariz deu o caminho que o presidente anunciou no pronunciamento, o de pedir a suspensão do inquérito e por em dúvida a autenticidade da gravação da conversa que teve. Em dado ponto, o presidente completa uma frase de Joesley e diz: “Lucio Funaro”. Vem a ser um notório criminoso, hoje preso, que foi alvo no Banestado, Mensalão, Satiagraha, Lava-Jato. Está em todas, não deveria estar numa conversa presidencial.
Na economia há uma boa notícia: o que houve de melhora no último ano pode dar algum fôlego para suportar o impacto do colapso político. A inflação está abaixo do centro da meta e os juros já haviam caído três pontos. Isso permite absorver choques de curto prazo.
Um pouco antes do atual agravamento da crise, o BC fez uma série de testes de estresse nos bancos levando em conta o alto endividamento das empresas, principalmente das grandes empreiteiras que estão com problemas na Lava-Jato. O resultado foi que, no pior cenário, os bancos continuavam líquidos e solventes. Os créditos às empreiteiras já estão provisionados. Resta saber se os da JBS também estão. A empresa ficará num limbo sem o acordo de leniência. Não foi fechado acordo com o Ministério Público.
O país tem reservas de US$ 377 bilhões e o BC havia reduzido o volume de oferta de seguro em dólar. Por isso, pode repetir novos leilões de swap cambial, como fez na última quinta-feira. Podemos atravessar esse pântano sem crises cambial, bancária e inflacionária.
Porém, já houve a reversão do frágil otimismo que havia surgido no primeiro respiro da economia. A recessão pode se prolongar. O pior perigo está na dívida pública, que sustenta toda a poupança e o investimento dos brasileiros. Ela subiu de 50% para 70% do PIB e continua aumentando. Com a reforma da Previdência e outros ajustes, cresceria até 80%. Sem ela, irá a 100% ou mais. Em caso de não haver mudança na estrutura do gasto público, o cenário futuro é apocalíptico. Esse é o ponto mais frágil da economia.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Dorrit Harazim
A DECOMPOSIÇÃO DA CARNE POLÍTICA
Publicado: O Globo Impresso - 21/05/2017 - Pág. 20 | On Line 21/05/2017 0:00
por Dorrit Harazim

Não ocorreu ao chefe da nação interromper nem expulsar o interlocutor. Ainda menos, informar a Justiça do ocorrido

Dorrit Harazim Das 400 palavras do pronunciamento de Michel Temer que deixaram um Brasil inteiro em suspense na tarde de quinta-feira, o presidente poderia ter economizado 398, e proclamado seu “Não renunciarei” uma única vez. A frase repetida em falsetto estridente, e que puxou aplausos desesperados, já tem lugar de desonra na história. Por depender de novos desdobramentos, impasses, temperatura da rua e avalanche de mais revelações, Michel Temer tornou-se o centro de um desgoverno.
Mesmo que não houvesse os fatos e fotos, fitas gravadas e transcrições da delação de Joesley Batista, ofende a inteligência de qualquer cidadão a forma caritativa como o presidente admitiu, en passant, ter tido o radioativo encontro com um empresário já então na mira de pelo menos cinco investigações policiais.
“Realmente ouvi o relato de um empresário, que por ter relações com um ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar”, mencionou Temer no discurso. Como o melhor desinfetante contra mau juízo é a transparência, tivesse o presidente recebido Joesley no Palácio do Planalto, pela porta da frente, nome na agenda e horário de expediente normal, talvez ele mesmo teria mantido a cautela de raposa brasiliense que veste como segunda pele.
Mas o presidente recebeu o visitante na calada de uma noite de março em sua residência, fora de agenda e sem registro, apesar do empresário da JBS ter se tornado notoriamente contagioso nos últimos tempos. Sem falar que o “ex-deputado” necessitado de “auxílio” não era um qualquer entre os 513 parlamentares do país, e sim o ainda e sempre ardiloso Eduardo Cunha, preso em Curitiba, condenado a 15 anos e quatro meses pelo juiz Sergio Moro.
Mesmo que a gravação liberada pelo Supremo Tribunal Federal tenha trechos inaudíveis, e que aliados palacianos se apeguem à esperança da fita ter sido submetida a uma montagem para incriminar Temer, nenhuma edição conspiratória conseguiria apagar o fato de o presidente ter ouvido o relato coloquial de uma série de façanhas de corrupção ativa — Joesley comentou ter pago propina a um procurador da República, ter “controlado” dois juízes federais para obter informações sigilosas. Entre outros.
Não ocorreu ao chefe da nação interromper nem expulsar o interlocutor. Ainda menos, informar a Justiça do ocorrido, no dia seguinte. Talvez por serem temas já tão enraizados na intimidade, rotina, necessidade e sobrevivência dos dois protagonistas.
Poucas horas após o ensaio de não-renúncia de Temer, e com o país à deriva diante da decomposição de sua carne política, Joesley Batista achou oportuno divulgar um pedido de desculpas corporativo em nome do grupo do qual é um dos donos, e que tem 270 mil funcionários espalhados em mais de 20 países.
O texto de 215 palavras é asqueroso.
Teria sido melhor Joesley ter permanecido quieto em Nova York, para onde embarcara em seu jato particular uma semana antes de o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, destampar a cloaca contendo sua delação-bomba. O empresário de 45 anos, imune, livre, dispensado do uso de tornezeleira eletrônica, e com a fortuna bilionária pouco arranhada graças a um acordo de leniência excepcionalmente fraternal, talvez imaginou poder limpar a imagem em nove parágrafos.
Ele começa seu texto com o surrado e protocolar “Erramos e pedimos desculpas”, formatado por causídicos de corruptores corporativos. Não especifica a quem estas desculpas são dirigidas, embora devessem sê-la ao povo brasileiro, simples assim. Mas como no Brasil equilibrista de hoje a palavra “povo” soa arriscada a muitos ouvidos, a nota da JBS poderia ter endereçado o pedido de desculpas pelo menos “aos brasileiros”. Nem isso. Ficou em aberto.
De todo modo, as desculpas não seriam aceitas, por insinceras. Joesley diz não ter podido honrar os valores de sua empresa pois “teve de interagir, em diversos momentos, com o poder público brasileiro”. Isso lá é maneira de resumir uma alavancagem de dinheiro barato junto a bancos públicos nacionais que fizeram o grupo dar um salto de R$ 4 bilhões para R$ 160 bilhões em uma década? Ou de qualificar a farta distribuição de dinheiro político que fez do grupo um dos maiores financiadores de campanhas do país e uma das joias empresariais dos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer?
“Em outros países fora do Brasil fomos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores éticos”, escreveu ainda o empresário, cujo grupo opera 55 fábricas nos Estados Unidos. A mesma equação pode ser vista de outro ângulo: se empresários vorazes como os do grupo JBS respeitassem nosso país como respeitam (e temem) a legislação de outros países, é o Brasil que seria capaz de expandir negócios com menos transgressões. E dar uma chance à construção de uma sociedade melhor.
Oportunidades para começar não faltam, e seria bom começar logo. Antes que o país se confunda com a “Ópera dos três vinténs”, sátira de Brecht e Kurt Weill, na qual “o homem, para sobreviver, tem de suprimir a humanidade e explorar seu semelhante”.
Dorrit Harazim é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Dorrit Harazim
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Fontes: O Globo - Opinião
DELAÇÕES EXPÕEM ENGRENAGENS DA VELHA REPÚBLICA
MPF diz que negociações podem ser retomadas; empresa queria que multa ficasse em R$ 1 bilhão

Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 10 | On Line 21/05/2017 0:00
por Editorial

O conjunto de testemunhos do empresário do grupo JBS é uma aula sobre como funcionam, na prática, o suborno e a compra de políticos e de favores

As delações do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, começaram a estarrecer o país no início da noite de quarta-feira, quando O GLOBO publicou trechos da explosiva conversa entre Batista e o presidente Michel Temer, em uma noite de março no Palácio do Jaburu.
O presidente reagiria no dia seguinte, com um discurso veemente, anunciando que não renunciaria, embora a Procuradoria-Geral da República, responsável pela negociação da colaboração do empresário, pedisse abertura de inquérito ao STF para investigá-lo. Aceito pelo ministro Edson Fachin.
A divulgação, na sexta, de vídeos em que Joesley relata passagens de seus testemunhos, inclusive a conversa com o presidente, confirmou o relato do jornal: Temer de fato estimulou o empresário a continuar a dar mesadas aos encarcerados Eduardo Cunha e Luís Funaro, operador financeiro do ex-deputado. E assim, Temer perdeu as condições de continuar no Palácio do Planalto.
Também é explosivo o próprio conjunto das primeiras delações feitas por Batista. Elas expõem, como já aconteceu em alguns testemunhos da cúpula da Odebrecht, as engrenagens da velha política brasileira em funcionamento, lubrificadas por centenas de milhões de dinheiro ilegal, roubado do contribuinte.
Compra-se muita coisa: textos de leis e de medidas provisórias, apoio a deputados, ajuda em órgãos públicos etc.
Pode-se argumentar que as pessoas gravadas por Joesley — além de Temer, o senador Aécio Neves, por exemplo — foram instigadas a ter conversas nada republicanas por alguém interessado em entregar o material ao Ministério Público Federal, em busca de alguma alforria para ele e seus negócios. O grave, porém, é que os grampeados aceitaram o conteúdo e o tom das conversas.
É emblemático que um empresário, sem qualquer registro, entre à noite na residência do presidente da República, e seja recebido, mesmo sendo uma pessoa processada e investigada. Aqui começam a ficar visíveis usos e costumes da velha política, simbolizados na troca de favores fisiológicos, compadrios e tudo mais.
Temer não deveria ter recebido Joesley, nem ser informado de atos de corrupção explícita sem reagir: menção a suborno de juízes, de um procurador infiltrado na Lava-Jato — Ângelo Goulart Villela, preso depois —, e, tanto quanto isso, permitir que o empresário pressionasse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para atingir objetivos privados no Cade, na CVM e em outros órgão públicos. Muito menos conversar sobre juros, tema da seara exclusiva do Banco Central.
Nesta aula de como a velha política é exercida — pela situação e oposição —, um ponto alto é a indicação por Temer, a Joesley, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), para resolver “todos os problemas” do empresário. Pode haver muito de encenação e blefes nesses contatos, em que cargos são oferecidos como num mercado persa. A Joesley foram colocados sobre a mesa vários postos. Pode ser teatro, mas está registrada a entrega da primeira mesada de R$ 500 mil ao deputado Loures, como remuneração por uma ajuda no Cade numa divergência sobre o preço do gás cobrado pela Petrobras a uma termelétrica do grupo JBS.
O lado positivo da crise é a demonstração clara de que esta velha política não pode mais ter espaço no país. Não será por desconhecimento que este sistema político deixará de ser removido, por meio de reformas, como a política, e pelo voto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
GRUPO DONO DA JBS REFEITA ACORDO DE LENIÊNCIA QUE PREVIA MULTA DE MAIS DE R$ 11 BILHÕES
MPF diz que negociações podem ser retomadas; empresa queria que multa ficasse em R$ 1 bilhão

Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 10 | On Line 20/05/2017 11:00 / Atualizado 20/05/2017 17:04
por O Globo

JBS Food, em Itajaí - Foto: Luiz Tavares / Agência O Globo BRASÍLIA — O grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e detém a marca Friboi, não aceitou o acordo de leniência negociado o Ministério Público Federal (MPF) que previa o pagamento de uma multa de R$ 11,169 bilhão. A informação já havia sido confirmada pela colunista do GLOBO Míriam Leitão. O valor seria quitado em dez anos. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")
A empresa tinha até esta sexta-feira para dizer se aceitava ou não o acordo. Segundo o MPF, as conversas podem ser retomadas, mas a proposta rejeitada pelo grupo J&F não está valendo mais. A continuidade das negociações, porém, vai levar em conta novos fatores, como as investigações abertas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a empresa.
Procurada, a JBS confirmou nesta sábado que não assinou o acordo de leniência e que negocia com a PGR. "Nada foi assinado. Haverá mais reuniões na próxima semana", afirmou um porta-voz da empresa.
Os procuradores da República defendiam o pagamento de R$ 11,169 bilhões, em um prazo de dez anos, valor equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51%. A Lei Anticorrupção estipula que a multa deve variar entre 0,1% e 20% do faturamento. Caso as negociações não sejam retomadas ou fracassem, o grupo J&F vai responder normalmente processos que poderão levar à proibição de fechar contratos com o poder público, além de outras penalidades.
A negociação começou em fevereiro, em paralelo às negociações da colaboração premiada com os executivos da empresa que foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O não fechamento do acordo de leniência não afeta as delações. Nos acordos de leniência, as empresas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.

N.daR.: Perguta: Por que não decretar de imediato a prisão dos envolvidos no escândalo da JBS, se o acordo de leniência foi reitado pelos próprios? E é de se observar que R$ 12 bi é um valor baixo ao ser comparado como o lucro do grupo...
É tudo muito estranho. Deve haver alguma explicção, ainda que escusa. Será?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELAÇÃO PREMIADA DE JOESLEY É A MAIS VANTAJOSA ATÉ AGORA NA LAVA-JATO
Penalidades impostas à JBS são as mais leves na operação

Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 6A | On Line 21/05/2017 15:02 / Atualizado 20/05/2017 15:11
por Dimitrius Dantas

Poste emblema da JBS RIO - Prática para prosseguir investigações e desmantelar esquemas de corrupção, as delações premiadas são recorrentes na operação Lava-Jato: o investigado fornece informações à Justiça e, em troca, ganha alívio na pena a cumprir. Dos acordos firmados até agora, o mais vantajoso é o de Joesley Batista e outros executivos da JBS, a maior exportadora de proteína animal do mundo. Listagem feita pelo GLOBO mostra que os colaboradores da empresa nem sequer usarão tornozeleira eletrônica. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

Joesley Batista, presidente da JBS- Foto: Claudio Beli / Agência O Globo JBS
Joesley e Wesley Batista, além de outros executivos da empresa, acertaram o pagamento de multa de R$ 250 milhões em seu acordo de delação premiada. O acordo homologado pelo ministro do STF Edson Fachin prevê, além da multa, que os delatores fiquem soltos e não usem tornozeleira eletrônica.

Odebrecht Sede da Odebrecht em São Paulo - Foto: Marcos Alves / Agência O Globo / 22.03.2016
Além do acordo de leniência, no qual a empresa pagou R$ 6,7 bilhões, cada um dos executivos da empresa fechou um acordo de colaboração com o MPF.
As multas dos acordos dos 77 executivos somam R$ 500 milhões, arcados pela própria empresa. Executivos presos, como é o caso de Marcelo Odebrecht, tiveram redução de pena. Preso desde 2015 pela Lava-Jato, Marcelo deverá permanecer na cadeia até o fim deste ano. A partir daí, sua pena irá progredir para a prisão domiciliar, onde irá cumprir mais cinco anos. Na prisãp domiciliar, permanecerá com tornozeleira. Emílio Odebrecht, por sua vez, permanecerá em regime domiciliar por quatro anos, também usando tornozeleira.

Paulo Roberto Costa Paulo Roberto Costa - Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo / 03.11.2016
Firmou o primeiro acordo de colaboração premiada da Lava-Jato. Paulo Roberto acertou uma prisão domiciliar de 1 ano com tornozeleira eletrônica, além de até dois anos em regime semi-aberto. A força-tarefa considerou a efetividade de seu acordo e ele só ficou um ano nessa condição e progrediu para o regime aberto em novembro do ano passado. Renunciou a valores mantidos em contas bancários no Brasil e no exterior que somavam US$ 25,8 milhões, além do pagamento de R$ 5 milhões de multa. Ao todo, o ex-diretor já devolveu R$ 70 milhões.

Delcídio do Amaral - Arquivo O Globo / 05.12.2015 Delcídio
O acordo de delação premiada de Delcídio não foi tão duro, até porque foi firmado pouco tempo após a prisão do ex-senador e considerado um dos mais importantes da Lava-Jato, implicando diretamente os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. O acordo prevê o recolhimento domiciliar de Delcídio do Amaral, mas permissão para viajar dois finais de semana para Campo Grande, Corumbá e Florianópolis, também em recolhimento domiciliar. Essa medida de recolhimento foi adotada porque ele ainda era senador à época, e por isso só precisava ficar em casa das 22h às 7h. Delcídio também aceitou o pagamento de R$ 1,5 milhão demulta, parcelados por 10 anos, além da renúncia a bens no exterior.

O doleiro Alberto Yousseff, preso pela Lava-Jato - Jorge William / Agência O Globo / 25-8-2015 Alberto Youssef
Aceitou a aplicação de penas privativas de liberdade até que os anos decondenação de sua sentença alcançassem 30 anos. Youssef renunciou a todos os bens de suas empresas, incluindo uma série de imóveis, terrenos, três veículos e ações em empresas. Ficou em regime fechado por 2 anos e oito meses, passou outros quatro meses em regime domiciliar e, em março de 2017, passou para o regime aberto, exatamente no aniversário de 3 anos da Lava-Jato. Ele ainda usará tornozeleira eletrônica por mais dois anos. Os seus bens são estimados em R$ 50 milhões, além de R$ 1,8 milhões encontrados nas operações da Lava-Jato e todo o dinheiro que possuía em contas no Brasil e no exterior.

Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e BR - Geraldo Bubniak / AGP / 15-01-2015 Nestor Cerveró
Segundo diretor da Petrobras a fechar um acordo de delação, Cerveró negociou uma pena máxima de 25 anos na Lava-Jato cumpridos da seguinte maneira: um ano e cinco meses em regime fechado, que progrediriam para mais 1 ano e seis meses em prisão domiciliar com tornozeleira, fase em que se encontra hoje. A partir de então, ficará um ano em regime semiaberto diferenciado e outro ano em regime aberto, além da prestação de serviços comunitários. Cerveró abriu mão de mais de R$ 10 milhões, além da transferência de ações e o pagamento de 1 milhão de libras esterlinas. O valor total chegaria próximo aos R$ 17 milhões. Cerveró ficou com imóveis e vem vendendo suas propriedades para pagar as multas. Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez - Foto: Geraldo Bubniak / AGP / 25-07-2015

Andrade Gutierrez
Até agora a empresa fez apenas acordo de leniência. Neste caso, acertou pagamento de R$ 1 bilhão de multa, em 12 parcelas anuais. O presidente da empresa, Otávio Azevedo, está cumprindo prisão domiciliar após ter sido condenado a 18 anos de reclusão. Em setembro deste ano, ficará em regime aberto com prestação de serviço comunitário.

Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras - Foto: Givaldo Barbosa / Arquivo O Globo Pedro Barusco
Pedro Barusco se apresentou voluntariamente à força-tarefa da Lava-Jato antes deser preso. Acertou que sua pena seria de, no mínimo, 15 anos de prisão, com regime aberto diferenciado. A partir daí, as outras acusações contra ele seriam retiradas. Barusco efetuou o pagamento de R$ 3,2 milhões de multa e devolveu US$ 67 milhões que tinha recebido de propina, e guardava na Suíça. As contas tiveram rendimentos de US$ 27 milhões, valor também repatriado pela Petrobras. Ao todo, Barusco devolveu aproximadamente R$ 260 milhões à Lava-Jato.

Ricardo Pessoa Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC - Foto: Ailton de Freitas / Arquivo O Globo / 15.09.2015
O ex-presidente da UTC concordou com uma condenação a uma pena máxima de18 anos e um pagamento de R$ 51 milhões. O acordo foi fechado pessoalmente, ao contrário de outros acordos das empresas envolvidas na Lava-Jato. O cumprimento da pena ocorreria em um regime domiciliar diferenciado entre 1 e 2 anos e, a partir daí, progrediria para o regime aberto diferenciado por no mínimo 2 anos e, no máximo, 3 anos. Pessoa se encontra nessa fase e está proibido de viajar, mudar dedomicílio, ausentar-se do município por 15 dias sem autorização e precisa fazer relatórios semestrais de suas atividades. Ricardo Pessoa já devolveu apenas R$ 5 milhões. Pagará o restante da multa em 39 parcelas.

João Santana e Mônica Moura - Foto: Paulo Lisboa / Folhapress João Santana e Monica Moura
Os dois marqueteiros entraram em acordo com a força-tarefa que exige o cumprimento da pena em 160 dias de regime fechado. A pena já foi cumprida no período em que ficaram presos preventivamente aguardando o julgamento deSérgio Moro. A partir daí, os dois ficarão em regime fechado domiciliar (com tornozeleira) por 1 ano e 6 meses e, após esse período, mais 1 ano e 6 meses em regime aberto. A fase final da pena é de mais um ano em regime aberto. Financeiramente, os marqueteiros pagaram R$ 6 milhões (metade para cada um) e o confisco de todo o saldo que mantinham na Suíça, US$ 21 milhões. Ao todo, o casal deverá entregar R$ 80 milhões à Justiça.


N.daR.: Nossos grifos.
Paulo Roberto Costa foi ex-diretor da Petrobras.
Mais uma vez cheira mal essa decisão judicial que, nitidamente, favorece bandidos. O valor de RS 1 bi - que é o que a JBS pretende pagar -, ou mesmo R$ 11,2 bi - que é o que o MP pede - , é um tapa na sociedade. Os que assim decidem devem ser sumariamente demitidos, sejam membros do MP, da Justiça ou de quelaquer outro órgão.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
STF COSTUMA VALIDAR GRAVAÇÕES FEITAS SEM CONHECIMENTO DE UMA DAS PARTES
Ainda há dúvidas sobre possível edição de conversa de Joesley Batista com Temer; áudio não passou por perícia oficial

Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 5 | On Line 20/05/2017 15:02 / Atualizado 20/05/2017 15:11
por André de Souza

Fachin, à esquerda, afirmou que gravações feitas por uma pessoa, sem conhecimento de seu interlocutor, são legais e podem ser usadas como provas - Andressa Anholete / AFP BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento de que gravações feitas por uma pessoa sem o conhecimento de seu interlocutor são legais e podem ser usadas como provas na Justiça. Foi o que afirmou o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF, na decisão em que autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Ele teve uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, que firmou acordo de delação premiada.

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

Além da questão da legalidade da gravação, surgiram também questionamentos sobre a possível edição do áudio que levou o STF a abrir inquérito contra Temer por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do pedido de investigação, informou que houve uma análise técnica no áudio, concluindo que a gravação revela uma conversa lógica e coerente. Mas disse também que não foi feita uma perícia, algo que ainda poderá ser realizado.
"A Procuradoria-Geral da República informa que foi feita uma análise técnica da gravação e concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente. A gravação anexada ao inquérito do STF é exatamente a entregue pelo colaborador e que sua autenticidade poderá ser verificada no processo", informou a PGR em nota.
Ao autorizar a abertura do inquérito contra Temer, Fachin citou decisão tomada pelo STF em 19 de novembro de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que é possível sim apresentar como prova uma gravação ambiental realizada por um dos interlocutores. Na época, houve repercussão geral, ou seja, a decisão do STF, embora valendo para um caso específico, deveria ser seguida por juízes e tribunais de todo o Brasil.
"Convém registrar, por pertinência à questão aqui apreciada, que a Corte Suprema, no âmbito da repercussão geral, deliberou que 'é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro'", escreveu Fachin, concluindo: "Desse modo, não há ilegalidade na consideração das 4 (quatro) gravações efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (registrado em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor."
No julgamento realizado em 2009, seis dos atuais ministros do STF já faziam parte do tribunal. Deles, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram favoráveis à legalidade das gravações. Apenas Marco Aurélio Mello foi contra. Dos outros cinco ministros que integravam o STF mas já deixaram o tribunal, quatro também entenderam se tratar de uma prova lícita, e outro estava ausente.
— O recurso extraordinário está submetido ao regime da repercussão geral e versa, em substância, sobre tema cuja jurisprudência é consolidada nesta corte no sentido da constitucionalidade do uso de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores como prova. É que este entendimento responde à mesma ratio da validade de gravação telefônica efetivada por um dos interlocutores, porque, nem em um caso, nem em outro, a gravação por um dos interlocutores pode ser vista como interceptação — disse o relator do caso em 2009, o então ministro Cezar Peluso.
— Entendo que essa gravação escamoteada, camuflada, não se coaduna com ares realmente constitucionais, considerada a prova e, acima de tudo, a boa-fé que deve haver entre aqueles que mantêm, de alguma forma, um contato, que mantêm, portanto, um diálogo. Não imagino que cheguemos ao ponto de ter de revistar alguém que peça uma audiência para manter contato sobre esta ou aquela matéria, visando a saber se porta, ou não, um gravador. Portando gravador e partindo para a gravação da conversa, adentra, a meu ver, campo contrário à boa-fé que deve ocorrer nas relações humanas, chegando a algo, sob a minha óptica, inconcebível — afirmou Marco Aurélio em 2009.
Em 2015, outra gravação feita sem conhecimento de uma das partes levou o então senador Delcídio Amaral à prisão. Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, gravou o ex-parlamentar em uma tentativa de comprar o silêncio de seu pai. Depois entregou a conversa ao Ministério Público Federal (MPF). A prisão de Delcídio foi ordenada pelo então relator da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, e referendada pela Segunda Turma do STF. Tanto Nestor Cerveró como Delcídio Amaral viriam a firmar acordos de delação com os investigadores.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CONTEÚDO INALTERADO
Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 4 | On Line 21/05/2017 09:38
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Joesley Batista usou o som do carro, sintonizado na rádio CBN, para marcar o início e o fim da gravação com Michel Temer.
2 - Dois pontos determinantes do áudio, que dão gravidade à conversa, não estão impugnados por nenhum perito.
3 - Parece clara ter havido uma condescendência excessiva com os irmãos Wesley, que precisa ser revista.


O empresário Joesley Batista utilizou uma tática para marcar o dia e a hora em que teve uma conversa no Palácio Jabura com o presidente Michel Temer, e essa estratégia foi definitica para dar credibilidade a seu relato. Ele começou a gravação ao chegar à residência presidencial com o som do carro sintonizado na rádio CBN às 22h32m e terminou às 23h08m, mais uma vez ouvindo a CBN.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Tudo indica que Joesley utilizou uma técnica de identificação que era muito usada em sequestros, quando o sequestrado posava para fotos com um jornal do dia para indicar que estava vivo. O presidente da JBS marcou sua gravação clandestina com os programas da CBN do dia 7 de março.
A tentativa de reverter a situação política de fragilidade do presidente Michel Temer, denunciando supostas manipulações do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, só demonstra que não há condições de questionar o conteúdo da conversa, que é o que realmente importa.
A delação do dono da JBS não foi feita apenas com o áudio, mas este era uma complementação dos detalhes que deu aos procuradores, antes e depois da conversa, sobre os temas abordados, o que completa e dá sentido à sua delação.
A polêmica sobre o áudio não tem apoio técnico consensual. Há peritos que garantem que não houve manipulação alguma, demonstrando que há uma frágil busca de anulação das gravações, o que não parece provável, mas também não resolveria o caso do presidente da República, que manteve uma conversa desclassificante com um empresário que está sob investigação.
Os dois pontos determinantes que dão gravidade à conversa não estão impugnados por nenhum perito: quando falam sobre a necessidade de manter o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tranquilo na cadeia e quando Joesley revela que está “controlando” o juiz e o juiz substituto que tratam de seu processo, além de ter um procurador infiltrado na força-tarefa que o investiga.
O presidente não apenas não reagiu a essas revelações de obstrução da Justiça como, nos dois momentos, fez comentários que levam a crer que estava de acordo com as providências. No primeiro caso, disse que era preciso “manter isso”, depois de ouvir Joesley relatar que havia “zerado as pendências” com Cunha.
No outro, interrompeu Joesley para confirmar a situação dos juízes: “Está controlando os dois?”. É claro que Temer, como político experiente, utilizou bem em sua fala de ontem os pontos fracos de seu acusador. Criticou o STF e a Procuradoria-Geral da República por terem aceitado a fita sem uma verificação técnica, e também o acordo de delação premiada que permitiu que Joesley e Wesley Batista escapassem ilesos para viver nos Estados Unidos.
Os crimes que cometeram foram anistiados pela gravidade da delação feita, mas parece claro que houve uma condescendência excessiva com eles, que precisa ser revista. Os inquéritos que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) está abrindo sobre especulação financeira com dólar e ações do grupo em consequência da crise econômica que sabiam que as revelações provocariam pode ser um bom motivo para rever os benefícios concedidos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
J&F DEVE PAGAR R$ 12 BI ATÉ HOJE (19.05.2017) PARA SELAR ACORDO DE LENIÊNCIA, DIZ MPF - Se não fechar acordo sobre este valor, empresa de Joesley Batista pode ter de agar o triplo // Ministério Público deu przao até meia-noite desta sexta-feira (19) para receber acite do empresário
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A13 | On Line 19/05/2017 15h11 - Atualizado às 19h10
por Julio Wiziak, de São Paulo

Sede da JBS na capital paulista - Foto: Fabio Victor/Folhapress O Ministério Público Federal deu um ultimato ao grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, para fechar o acordo de leniência (espécie de delação). A empresa teria de pagar R$ 11,2 bilhões até a meia noite desta sexta-feira (19), caso contrário, o valor original poderá ser aplicado.
A medida foi tomada como forma de pressão para que o acordo de leniência em curso na Procuradoria seja fechado. As conversas começaram em fevereiro em paralelo às negociações de colaboração premiada do grupo controlado por Joesley Batista –já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo os procuradores, nos últimos dias, as reuniões se intensificaram. No entanto, chegaram a um impasse em torno do valor a ser pago. Pela proposta original dos procuradores, a multa a ser paga pelo grupo deveria ser de R$ 33,6 bilhões. Mas a Lei Anticorrupção (12.846/13) prevê descontos de até dois terços do valor para quem é colaborador, regra que foi aplicada para o caso da J&F.
O valor final posto à mesa de negociação pelos procuradores chegou a R$ 11,2 bilhões –5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. A legislação prevê que a multa aplicada possa variar entre 0,1% e 20% do faturamento dependendo da gravidade dos crimes cometidos. No entanto, os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,5% do faturamento registrado no período.
A divergência levou o MPF a comunicar o grupo de que a proposta –com o valor proposto pelos procuradores– venceria às 23:59:59 desta sexta (19). Até a publicação desta reportagem, a empresa ainda mantinha contato com o Procuradoria, mas ainda não tinha dado a resposta final. Desse acerto depende o fechamento do acordo de leniência.

ACORDOS
Até agora, foram firmados dez acordos em decorrência das investigações da Lava Jato. Há informações públicas sobre sete deles. O acerto do grupo Camargo Corrêa, considerado favorável à construtora por especialistas de mercado, foi de R$ 700 milhões.
As maiores multas foram as da Odebrecht e da Braskem -mais de R$ 3 bilhões cada uma. A Braskem teve lucro líquido de R$ 1,8 bilhão no primeiro trimestre -ela precisa pagar menos do que o dobro disso em penalidade. O último dado anual da Odebrecht é de 2015, um prejuízo de R$ 300 milhões.

N.daR.: Textos Impresso e On Line differm.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DELATOR DA JBS DIZ TER PAGO PROPINA A 1.829 POLÍTICOS ELEITOS - Montante de quase R$ 600 milhões foi entregue a 28 partidos, dizem delatores
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A8 | On Line 19/05/2017 20h35
por Talita Fernandes, de Brasília

Congresso Nacional - Brasília O ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud contou aos procuradores da Lava Jato ter pago propina a 1.829 candidatos eleitos.
De acordo com o lobista, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), um montante de quase R$ 600 milhões foi distribuído como pagamento indevido a 28 partidos da República.
O número representa quase a totalidade de siglas existentes no país. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Brasil tem hoje 35 agremiações políticas registradas.
Saud disse aos investigadores que o dinheiro ajudou a eleger 179 deputados estaduais em 23 unidades da federação. Os repasses contribuíram ainda para a vitória de 167 deputados federais provenientes de 19 partidos, 28 senadores da República e outros 16 governadores.
Ele cita entre os beneficiários estão quatro governadores eleitos pelo PMDB, quatro pelo PSDB, três pelo PT, dois do PSB, um do PP e um do PSD. No grupo de senadores estão alguns que não estavam no mandato, outros que disputaram a reeleição e ainda aqueles que se candidataram ao governo de Estados e saíram derrotados das urnas, reassumindo um posto no Senado.
O delator não dá o valor total das propinas de forma precisa, mas estima que "de quase R$ 600 milhões, apenas R$ 10 milhões ou R$ 15 milhões não eram propina".
Saud diz ainda ter contabilizado "todas as pessoas que receberam as propinas direta ou indiretamente". Para ele, os beneficiados sabiam da origem ilícita dos recursos.
"É muito difícil não saber que o PT comprou o partido X ou Y, que o Aécio comprou ou deixou de comprar tal partido", disse. "Se ele [o político] recebeu esse dinheiro, ele sabe que de um jeito ou de outo foi de propina".

N.daR.: Textos Impresso e On Line differm.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PROCURADORIA PREPARA TIRA-DÚVIDAS SOBRE GRAVAÇÕES DE TEMER - Questionamentos à Procuradoria-Geral foram levantados pela defesa de Temer acerca de gravação com empresário // Uma dúvida é se Joesley foi estimulado pelos investigadores a gravar uma conversa com Temer em Brasília
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A7 | On Line 20/05/2017 02h00
por Rubens Valente, de Brasília

Senador Aécio Neves (PSDB) conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) - Foto: Ueslei Marcelino - 12.mai.2016/Reuters Os investigadores já organizaram respostas para as principais dúvidas que a defesa do presidente Michel Temer pode levantar nos próximos dias sobre a conversa em que o peemedebista disse ao empresário Joesley Batista que deveria "manter" seu relacionamento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB).
A principal contestação deve girar em torno da gravação realizada por Joesley da conversa mantida com o presidente no dia 7 de março, à noite, no Palácio do Jaburu. Advogados de Temer já enviaram a gravação a peritos para formular a tese de que houve uma edição do arquivo.
Sobre esse ponto, os investigadores da Patmos contam com uma análise preliminar do setor de pesquisa e análise da PGR (Procuradoria Geral da República). Os técnicos concluíram que o arquivo apresentava "sequência lógica". A qualidade do áudio não era boa, "possui alguns ruídos e a voz de um dos interlocutores apresenta-se com maior intensidade em relação à voz do segundo interlocutor", mas não havia indícios imediatos de fraude ou montagem.
Para a PGR, os sinais de descontinuidade na gravação, perceptíveis para quem a ouve, podem ter sido causados por movimentos corporais de Joesley. De qualquer forma, diz, é direito da defesa requisitar, a qualquer momento, uma perícia técnica.
Outra dúvida gira em torno da legalidade do próprio ato de alguém gravar o presidente da República. Há jurisprudência no STF a favor de pessoas que resolvem gravar suas próprias conversas, como no caso da gravação da voz do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), feita por um filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Outro aspecto da gravação é saber em que momento Joesley resolveu procurar Temer e documentar o encontro em áudio -se ele foi estimulado pelos investigadores. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu ao ministro Edson Fachin, no pedido de abertura da investigação, que o empresário "dispôs-se a narrar fatos" e apresentar documentos "de maneira voluntária".
Conforme Janot, a "reunião preliminar" entre Joesley e os investigadores ocorreu no dia 7 de abril, portanto um mês após reunião com Temer. Nessa reunião, segundo a PGR, Joesley apresentou "quatro gravações em áudio efetivadas pelo próprio aspirante a colaborador". Após a reunião é que começaram as ações controladas com acompanhamento da PGR e do STF.
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7 perguntas sobre o áudio de Temer

As gravações de Joesley são legais?
O STF tem decidido pela legalidade de gravações feitas pelo próprio participante de uma conversa. A dúvida sobre a legalidade surge quando uma pessoa grava, sem ordem judicial, conversas de terceiros, o que não foi o caso de Joesley.

O STF sabia que as gravações haviam sido feitas por Joesley sem acompanhamento judicial? Sim. Quando o ministro Edson Fachin ordenou a abertura dos inquéritos, verificou a origem das gravações, relatada pela PGR (Procuradoria Geral da República) logo nos primeiros parágrafos do pedido de abertura da investigação. Caso houvesse ilegalidade, o ministro poderia ter ordenado a retirada dos arquivos dos autos

Havia "ação controlada", monitorada pelo Judiciário, para acompanhar as gravações de Joesley?
Não. A "ação controlada" começou depois da entrega dos áudios

As gravações passaram por edição?
Antes de enviar as gravações ao ministro Edson Fachin, a PGR submeteu os áudios a exame prévio, por um setor técnico da Procuradoria, que não encontrou qualquer sinais de fraude ou adulteração das gravações

Na conversa com Michel Temer, há interrupções bruscas na gravação, o que levou advogados de defesa alegarem edição ou fraude. O que houve?
Poderá ser feita perícia nas gravações a pedido da defesa. Segundo a PGR, houve atritos entre o equipamento e a roupa de Joesley, o que pode ter causado interrupção das gravações, mas não edição ou fraude

Qual o equipamento usado nas gravações?
Os investigadores não sabem, pois Joesley Batista entregou os arquivos em pendrive. Ele colocou o equipamento no bolso do paletó. Isso explica a baixa qualidade em diversos momentos do áudio

Joesley disse que se reuniu com Temer em 7 de março, mas o nome do arquivo indica 14 de março. Por que isso ocorreu?
Não há dúvida sobre a data, já confirmada pelo próprio Planalto. Provavelmente o arquivo foi renomeado quando foi baixado do equipamento de gravação para um computador

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ESPECIALISTAS QUESTIONAM LEGALIDADE DO USO DE ÁUDIO DE GRAVAÇÃO CONTRA TEMER
Segundo advogado, gravação de Michel Temer feita por empresário goi "um flagrante provocado, um ato ilegal" // Criador de movimento pela ética discorda e diz que presidente não foi induzido a nada; "flaou porque quis falar"

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A6 | On Line 20/05/2017 02h00
por Rogério Gentile, de São Paulo

Empresário Joesley Batista, dono da JBS, na sede da empresa, em São Paulo - Danilo Verpa - 13.fev.2017/Folhapress A gravação feita pelo empresário Joesley Batista causou grande controvérsia no mundo jurídico em torno da legalidade e da consistência da prova obtida contra o presidente Michel Temer.
Cezar Roberto Bitencourt, autor do "Tratado de Direito Penal", diz que o presidente foi alvo de uma "pegadinha", de uma "emboscada". "Não tenho simpatia pelo presidente Temer, mas não houve endosso à compra do silêncio de Eduardo Cunha. Dizer que houve é um erro feio."
Segundo o advogado, cujo escritório tem atuação no âmbito da Lava Jato, o que ocorreu foi um flagrante provocado, um ato ilegal. "Um agente provocador criou uma situação. Não existe por parte do presidente vontade de praticar um ato", declara.
Bitencourt, no entanto, considera que, ao ouvir relato de crimes, cabia ao presidente informar o ministro da Justiça para que ele tomasse providências. "A pessoa comum não tem obrigação de denunciar crimes. A autoridade tem o dever", afirma.
Luciano Anderson de Souza, professor de Direito Penal da USP, diz que tecnicamente é uma "prova ilícita", embora, não invalide o restante da investigação. "Na verdade, a gravação criou um problema mais político do que jurídico. Todos sabemos aonde vai parar", afirma.
Segundo o professor, gravações clandestinas (quando captada por uma pessoa sem que a outra saiba) devem ser aceitas em defesa própria: para se proteger de uma investida criminosa ou para a preservação de direitos.
O próprio Ministério Público Federal já compartilhou dessa tese. Em um recurso ao STF (2008), alegou que "a gravação clandestina que visa não apenas fazer prova em favor do investigado, mas também incriminar terceiros viola a garantia processual de proteção à intimidade".
Cezar Peluso (STF) negou o recurso. "Quem revela conversa da qual foi partícipe, como emissor ou receptor, apenas dispõe do que também é seu e, portanto, não subtrai, como se fora terceiro, o sigilo à comunicação", disse.
Luiz Flavio Gomes, ex-juiz e criador do "Movimento Quero Um Brasil Ético" diz que Temer não foi induzido a absolutamente nada. "Falou porque quis falar", afirma.
Segundo Gomes, Joesley não induziu Temer a cometer crime. "Foi uma ação legítima, prevista em lei. O empresário narrava o que estava acontecendo. E o presidente disse: mantém isso." Para ele, houve uma referência inequívoca a dinheiro para silenciar Cunha.

DECISÃO MONOCRÁTICA
O advogado Ricardo Sayeg entende que o áudio é legal. "Não é ilícito gravar a própria conversa." O problema, para ele, é outro. "Não há nada que mostre que Temer tentou obstruir a Justiça. Não se configurou crime", afirma.
Sayeg diz que Temer falou sempre de forma lacônica, genérica e indeterminada. "Não vi nada de irregular. Para o criminalista, incompreensível foi a decisão monocrática do ministro Edson Fachin (STF), que homologou a delação do empresário.
"Era uma decisão que, pela importância, cabia ao plenário do Supremo. Até porque não há como explicar que, depois de tudo o que fez, Joesley vá poder morar na quinta avenida como um xeique árabe", diz. "Como brasileiro, estou revoltado."
O advogado Fernando Fernandes, que atua na Lava Jato, considera que, mesmo sendo relator, Fachin não poderia deferir uma ação controlada para gravar o presidente.
"O plenário deverá em momento oportuno analisar essa decisão. Tanto a gravação ambiental quanto a existência de um agente provocador da conversa, feita por autoridade, ferem o direito constitucional do silêncio."
Segundo Fernandes, o delator provocou uma conversa com Temer, a fim de obter prova, "o que me parece uma questão institucional gravíssima". "Isso jamais poderia ter sido deferido por um ministro unitário, sem antes ter submetido a seus pares. Ele não tem poderes para isso."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman
CONSPIRAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A2 | On Line 20/05/2017 02h00
por Hélio Schwartsman

Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Michel Temer foi vítima de uma conspiração? A resposta é complexa. Toda gravação não anunciada envolve algum grau de armação. Isso vale tanto para um flagrante preparado (ilegal) quanto para um grampo autorizado pela Justiça (legal). O fato de a pessoa monitorada não ter ciência de que suas falas estão sendo registradas para servir como prova implica que ela está sendo de algum modo ludibriada.
Antes de aplaudir ou esconjurar a fita, porém, tente se lembrar de como você avaliou a divulgação do famoso diálogo em que Dilma nomeava Lula para um ministério, que contribuiu decisivamente para a falência do governo petista. Os dois casos guardam muitos parentescos, de maneira que não deveriam, racionalmente, provocar reações muito divergentes.
No plano jurídico, a situação do presidente não é tão ruim. Para além da discussão técnica sobre a licitude da gravação, as respostas que Temer dá ao interlocutor não são aquilo que o vulgo chamaria de batom na cueca. Elas conservam a ambiguidade necessária para a negação plausível.
O problema é que não podemos analisar só as respostas. O contexto também importa. E, se há algo que me parece indefensável, é que Temer tenha ouvido todas as barbaridades confessadas por Joesley Batista sem tomar nenhuma atitude. Como presidente, o mínimo que ele precisava ter feito, nem que fosse para se precaver, seria alertar autoridades policiais do que acabara de testemunhar.
E não é só. Temer também encaminha Batista para o deputado Rocha Loures para resolver uma pendência pouco republicana —e o parlamentar, homem de confiança do presidente, depois é flagrado recebendo propina e atuando como um supermercado de vantagens indevidas.
Seja ou não resultado de uma conspiração, a fita com Temer já produziu efeitos políticos cataclísmicos que são o resultado de verdades que descobrimos sobre o presidente. E não dá para brigar com verdades.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
A DERROCADA DE AÉCIO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A2 | On Line 20/05/2017 02h00
por Eitorial

Delação da JBS compromete a imagem do tucano, um dos principais aliados de Temer; quadro nacional de lideranças fica mais nebuloso

Se o futuro de Michel Temer (PMDB) na Presidência tornou-se motivo de incerteza, a delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS, produziu impacto mais imediato e devastador sobre Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo de senador por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Até a noite de quinta-feira (18), quando a gravação da conversa entre Batista e Temer magnetizava as atenções nacionais, as notícias sobre o tucano davam conta de um pedido que fizera ao empresário: queria R$ 2 milhões.
Seriam quatro parcelas de R$ 500 mil, a serem entregues a um primo, Frederico Pacheco de Medeiros —já preso, assim como Andrea Neves, irmã de Aécio.
Imagens atestando as idas e vindas de Medeiros, depois de encontros com um representante da JBS, deram consistência à delação.
Quanto à defesa de Aécio, argumentou-se inicialmente que tratava-se de uma transação privada, não havendo como caracterizar corrupção propriamente dita —não estavam explícitos os favores que o pagador receberia.
A versão parecia frágil, mas ao menos apontava para uma linha de argumentação jurídica.
No dia seguinte, entretanto, novos detalhes revelados sobre os depoimentos tornaram ainda mais difícil a tarefa da defesa.
Aécio teria recebido R$ 60 milhões, em 2014, em troca de favores à JBS, como a liberação de créditos retidos no fisco.
Mais R$ 40 milhões lhe teriam sido prometidos caso propiciasse a nomeação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras na administração petista, para a presidência da Vale –uma empresa privada.
As acusações ganham um suplemento constrangedor com a divulgação de trechos de conversas entre Aécio e Batista, tendo como assunto o futuro da Lava Jato.
Em meio à coleção de impropérios proferidos pelo senador, deduz-se seu empenho na aprovação da lei que define o abuso da autoridade (iniciativa, em si, meritória) e da anistia ao caixa dois.
Conspurca-se, desse modo, a imagem de um político que, há menos de três anos, obtinha 51 milhões de votos no segundo turno das eleições presidenciais, e mantinha incólume, na condição de aliado central de Temer, um discurso a favor da moralidade pública.
A derrocada política de Aécio esvazia ainda mais o quadro de lideranças nacionais. No tucanato que espera disputar o eleitorado antipetista, restam o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também às voltas com a Lava Jato, e o prefeito da capital, João Doria, aposta precipitada explicável pela escassez de opções.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
CVM ABRE 5 PROCESSOS PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA JBS
Ações apuram eventual “insider trading” com câmbio e ações

Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 29 | On Line 19/05/2017 19:51 / Atualizado 19/05/2017 20:19
por Rennan Setti

Sede da empresa JBS em São Paulo - Foto: Pedro Kirilos / Agência O Globo RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira que instaurou cinco processos administrativos para apurar possíveis irregularidades cometidas pela JBS no mercado financeiro no contexto das denúncias de seus executivos contra o presidente Michel Temer. Os processos investigam eventuais desvios como uso indevido de informação privilegiada (“insider trading”) nos mercados de câmbio e de ações.

LEIA MAIS: JBS teria comprado grande volume de dólares antes de vazamento de denúncia

Na quinta-feira, como noticiou O GLOBO, circulou entre agentes financeiros o rumor de que teria comprado grande volume de dólares no mercado de câmbio poucas horas antes de o colunista Lauro Jardim revelar as denúncia do sócio da JBS, Joesley Batista, contra o presidente Michel Temer, na quarta-feira. Assim, a companhia teria se beneficiado do salto de mais de 8% da divisa americana na quinta-feira, provocado justamente pelas alegações de Joesley Batista contra Temer.
O primeiro processo foi aberto na quinta-feira, um dia depois do GLOBO revelar as denúncias. Segundo a CVM, o objetivo do processo é buscar “esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS.” Nesta sexta-feira, outros quatro processos foram abertos. Um trata da comunicação de indícios de eventual “insider trading” ao Ministério Público Federal (MPF), “detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS no mercado à vista”. Outro analisa a atuação da JBS no mercado de dólar futuro. A penúltima ação investiga a atuação do Banco Original, que faz parte do grupo, no mercado de derivativos. O quinto processo analisa negociações do acionista controlador da JBS S.A. (a FB Participações S.A.) com ações de emissão da companhia.
“Além da instauração dos processos (...), a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM tem monitorado os principais indicadores de mercado e possíveis impactos sobre as atividades de nossos jurisdicionados, como a exposição da indústria de fundos a ativos afetados pelas últimas movimentações de mercado”, acrescentou a autarquia em nota.
Em comunicado distribuído à imprensa, a JBS se defendeu das acusações de insider trading no mercado de câmbio, afirmando que “a companhia esclarece que gerencia de forma minuciosa e diária a sua exposição cambial e de commodities.”
“Tendo em vista a natureza de suas operações, a JBS tem como politica e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações. Um exemplo do potencial impacto de oscilações na cotação do dólar é que, ao considerar avariação cambial na cotação do dólar de R$ 3,16 para R$ 3,40, como a ocorrida entre 31 de março (fechamento do primeiro trimestre) e 18 de maio, a Companhia sofreria um prejuízo superior a R$ 1 bilhão”, disse a empresa em nota. “Reiteramos assim que as movimentações realizadas pela Companhia nos últimos dias seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteção financeira.”

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
CAMPEÃO DA CORRUPÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 28 | On Line 20/05/2017 08:35
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro

OS PONTOS-CHAVE
1 - JBS só se tornou uma gigante no setor de carnes porque alavancou seus negócios com a corrupção.
2 - Multa de R$ 11 bi é pequena para o tamanho da empresa e seria paga com um ano de lucro operacional.
3 - Empresa lucrou com o terremoto que provocou, e seus donos estão em NY enquanto que o país vive o caos.


A delação do JBS jogou o país num turbilhão ainda maior do que ele já viveu nos últimos tempos. O Planalto sustenta que “a tempestade passou”, mas não consegue explicar os diálogos comprometedores entre o presidente e o empresário. Setores do Judiciário defendem que o presidente só poderia ser gravado com autorização do STF, mas até aliados admitem que a renúncia seria o melhor desfecho.

Míriam Leitão O BNDES ocupou o lugar da Petrobras nessa etapa da investigação. Joesley disse que em cada operação que fez com o banco teve que pagar propina, negociada com Guido Mantega. Deixou claro, no entanto, que não eram os técnicos da instituição nem Luciano Coutinho, mas o próprio ministro da Fazenda o cobrador das propinas. Deixou claro que a presidente Dilma sabia de tudo e conversavam sobre isso de forma explícita. A empresa, escolhida para ser um dos campeões nacionais, cresceu corrompendo.
A delação de Joesley e Wesley Bastista, os dois filhos de José — um empreendedor que começou com uma pequena casa de carnes em Goiás — mostrou uma dimensão avassaladora da corrupção no país. Os detalhes divulgados tornaram ainda mais imprópria e inaceitável a conversa que o presidente Temer teve com ele. Cada detalhe exibe o absurdo daquela reunião subterrânea e clandestina com uma pessoa que usa nome falso para dar a entrada na casa onde mora o presidente. A reunião não tem explicação e por isso até autoridades que estariam ao lado de Temer dizem que ele deveria renunciar.
Os valores são astronômicos, mas parecem pequenos perto dos indicadores da empresa. A capacidade de abate de cabeças de gado da JBS multiplicou-se por dez vezes em cinco anos. Ela comprou frigoríficos no Brasil, Argentina, Austrália e Estados Unidos, sempre com aportes do sócio BNDES. Somente entre 2006 e 2007, o número de plantas da empresa saltou de 26 para 50. Quando a JBS quis comprar empresas aqui dentro ou lá fora — como a Bertin, a Swift Foods, ou a Pilgrim’s Pride — bastou emitir debêntures que o BNDES comprava tudo e o grupo podia ficar um pouco mais rico. A receita operacional líquida em 2007 foi de R$ 14,1 bilhão. No ano passado foi de R$ 170 bilhões, de acordo com a consultoria Economatica.
Por ironia, foi este governo que mais contrariou a empresa. Em outubro de 2016, a JBS anunciou que iria transferir a sede da companhia para a Irlanda do Norte e o domicílio fiscal para o Reino Unido. O BNDES, presidido por Maria Silvia, impediu que isso acontecesse. Se fosse aceito seria o crime perfeito. A empresa virou um gigante nas asas do dinheiro governamental, corrompeu políticos, pagou propina de forma descontrolada para obter vantagens, e queria transferir sua sede e domicílio fiscal para outros países. Essa recusa do banco de concordar com esta etapa final de um processo, em tudo lesivo ao Brasil, não foi decisão de Temer, mas sim da nova direção do banco. Temer tentou, mas não conseguiu reverter.
O Ministério Público mostrou na negociação da multa do acordo de leniência um rigor que não houve quando foram negociados os termos da delação. Exigiu R$ 11 bilhões e a empresa passou o dia recusando sob o argumento de era grande quando o crime começou. Os dados são inequívocos, ela cresceu alavancando-se em dinheiro público, com vantagens que recebeu pagando um percentual ao PT, através de Guido Mantega. Esse valor parece muito alto, mas o Ebitda do grupo foi de R$ 11 bilhões em 2016, eles pagariam a multa com um ano de lucro operacional.
O Brasil já viu muita coisa revoltante nesses mais de três anos de Lava-Jato, mas a delação da JBS chocou. Pela riqueza de detalhes, pela multiplicidade dos corrompidos, pela desfaçatez da empresa que tentou lucrar até com o terremoto que provocou. Ontem, ela teve coragem de soltar nota dizendo que comprou dólares para fazer seguro cambial.
Uma vez, o pai de Joesley perguntou a ele quanto era mesmo o faturamento da empresa e anotou num papel. A mãe de Joesley estranhou: “Por que isso, José?” Ele respondeu que era para dizer aos amigos, porque eles não estavam acreditando. “Não faz isso não, José, porque é tão grande que eles vão achar que você ficou doido”. Os dois filhos de José perderam a noção, o parâmetro, a compostura. Enlouqueceram. Mas morarão em Nova York, enquanto o país viverá o seu caos.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião
PERVERSA TRANSFERÂNCIA DE RENDA
Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/17 - Pág. 19 | On Line 20/05/2017 - 09h06
por José Márcio Camargo / André Gamerman / Rodrigo Adão

Em valores correntes, R$ 1,3 trilhão de impostos pagos por todos os brasileiros foram transferidos para pagar o déficit das aposentadorias dos funcionários públicos federais

O déficit da Previdência dos funcionários públicos (RPPS) federais foi o maior programa de transferência de renda do governo federal entre 2001 e 2015. Neste período, R$ 1,3 trilhão (em valores correntes) de impostos pagos por todos os brasileiros foram transferidos para pagar o déficit financeiro das aposentadorias dos funcionários públicos federais. Isto significa um valor médio de R$ 1,3 milhão para cada um dos servidores federais aposentados ou R$ 86 mil por ano.
Esta enorme transferência de renda foi o custo para os cofres públicos dos 980 mil servidores federais inativos (0,5% da população do país). Ela foi maior que o crescente déficit na Previdência dos 29 milhões de aposentados do setor privado, cujo déficit acumulado no período foi de R$ 936 bilhões. Também superou qualquer outro item do Orçamento federal no período, exceto o pagamento de juros. Superou os gastos em saúde, e foi 50% superior a todos os gastos com educação. O governo gastou três vezes mais com essas transferências para os servidores aposentados do RPPS do que para os 4,5 milhões de idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada e cinco vezes mais do que para as 13,5 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família.
Em 2016, o valor mensal médio do benefício pago aos servidores públicos aposentados foi de aproximadamente R$ 9 mil. Em média, os servidores públicos aposentados estão entre os 2% mais ricos do país. Em outras palavras, têm renda superior a 98% da população. Servidores inativos do Judiciário e Legislativo possuem privilégios ainda maiores, obtendo benefícios que superam a renda de 99,5% dos brasileiros.
Os três últimos presidentes implementaram mudanças no RPPS na direção de torná-lo menos oneroso aos cofres públicos. Essas reformas reduziram os privilégios dos aposentados do setor público, mas foram insuficientes para acabar com o déficit do sistema, porque a maioria das alterações afetou apenas novos servidores. De acordo com previsões do governo federal, sob o regime atual, o sistema permanecerá deficitário até 2090, com um custo acumulado de R$ 1,9 trilhão, em valores de hoje.
A proposta de reforma em discussão igualará as regras de acesso à Previdência de servidores federais e trabalhadores do setor privado. A reforma também acaba com integralidade e paridade, uma das maiores generosidades do RPPS, para uma parcela dos servidores. Porém, os benefícios pagos não serão equalizados, e somente os servidores que ingressaram no serviço público depois de 2013 terão seus vencimentos limitados pelo teto do INSS. Por isso, nas próximas décadas, a maioria dos servidores se aposentará com rendimentos muito acima daqueles recebidos por trabalhadores da iniciativa privada.
A proposta reduz privilégios, porém, é possível diminuir ainda mais distorções entre os benefícios recebidos por servidores federais inativos e aqueles recebidos pelo resto da população, sem violar direitos adquiridos. O governo poderia definir uma idade mínima de aposentadoria dos servidores maior que a do INSS, aumentar a alíquota da contribuição dos ativos e a dos inativos criada pelo presidente Lula em 2003 ou reajustar as aposentadorias abaixo da inflação temporariamente.
Diminuir a generosidade do sistema de previdência social dos servidores é uma das medidas mais poderosas de redução da enorme desigualdade de renda do país e liberaria recursos no Orçamento para setores fundamentais, como saúde e educação.
José Márcio Camargo, André Gamerman e Rodrigo Adão são economistas

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura
A CURA PELA LAVA-JATO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/17 - Pág. 19 | On Line 20/05/2017 - 09h06
por Zuenir Ventura

Em condições normais, já deveria ser um escândalo o presidente da República receber em sua casa, à noite, o dono de uma empresa cinco vezes alvo da PF

Zuenir Ventura Desta vez foi pior, pelo menos enquanto não surge a próxima. A cada fase da Lava-Jato, fica demonstrado que a crise que assola o país não é só política, nem econômica, é moral.
“O país está sangrando”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Acho que a metáfora é outra: o país não está sangrando, está purgando.
Do carnegão não sai mais sangue, e sim pus, aquela secreção produzida por um organismo infectado, já quase todo contaminado.
A corrupção no Brasil é suprapartidária, é uma bactéria que ataca governo e oposição, vai de Lula a Temer, passando por Aécio a Dilma.
A novidade é que não são mais histórias de ouvir dizer. Foi tudo na primeira pessoa, com som e imagem.
Em condições normais, já deveria ser um escândalo o presidente da República receber em sua casa, à noite, o dono de uma empresa cinco vezes alvo da PF. O que dizer então do fato de que a visita foi para relatar malfeitos e métodos antirrepublicanos de obstruir investigações, aliciando juízes e procuradores?
Em vez de chamar a polícia para prender o transgressor confesso, o anfitrião chegou a contribuir com conivência e cumplicidade, quando não com aplauso e apoio.
Por exemplo, disse “ótimo, ótimo”, com a naturalidade de quem parecia acostumado a ouvir proezas assim. E estimulou com um “tem que manter isso, viu?”, quando Joesley informou que estava mantendo boa relação com Eduardo Cunha, a quem bancava com propinas mensais, em troca de silêncio, ao ex-deputado e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.
Pena que de Aécio não se pôde ouvir muito além do pedido de R$ 2 milhões ao dono do Friboi. Os palavrões não deixaram.
Se o termo não estivesse tão gasto, diria que foi um episódio estarrecedor.
Esperava-se não respeito à ética, um valor fora de moda, mas que pelo menos o presidente, tão formal e protocolar, respeitasse a liturgia do cargo. “A montanha pariu um rato”, disse, aliviado, ao colunista Gerson Camarotti, parecendo ter motivos para esperar mais.
Por tudo isso, o “não renunciarei” do presidente soou não como o grito de um injustiçado inocente, mas como a afronta cínica de quem se julga o único dono de seu destino político.
Às investigações de agora vamos ficar devendo também a desmoralização da desculpa esfarrapada de que o juiz Moro veio ao mundo para perseguir Lula, acabar com o PT e preservar os tucanos.
Para terminar como comecei, usando a mesma metáfora, acabo de aprender que o pus cheira mal, mas é profilático, é uma reação saudável de nossas células de defesa, os glóbulos brancos, contra uma infecção, no caso, a corrupção. O consolo é que a Lava-Jato, ao espremer o carnegão, está operando a cura — uma demorada e dolorosa cura.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - País
DE CERTEZAS E INCERTEZAS
Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 18 | On Line 20/05/2017 - 08h04
por Rosiska Darcy de Oliveira, O Globo

A honorabilidade deve se tornar uma exigência incontornável para ocupar cargos de comando do país

Rosiska Darcy de Oliveira O esgoto transbordante com que o povo brasileiro convive desde o começo da Lava-Jato não para de jorrar.
Por pior que seja a sensação cotidiana de desgosto e nojo, a gravação do presidente Temer, apanhado em conversas estarrecedoras com o empresário Joesley Batista, e a desfaçatez de Aécio Neves, pedindo propina do mesmo empresário e oferecendo em troca diretorias da Vale, dão a dimensão do profilático trabalho de purga que a operação Lava-Jato vem fazendo.
Na semana passada, foi a vez de Lula e Dilma serem desmascarados pelos marqueteiros que inventaram suas máscaras.
Não fosse o nível rasteiro do que está em jogo — roubalheiras e mentiras —, a morte política de personagens centrais dos últimos governos lembraria o desfecho das tragédias.
Aqui é só o enredo de um folhetim político-policial com bandidos em todos os partidos, atirando uns nos outros, mas trabalhando todos, cúmplices, para sabotar a Lava-Jato. O que desde logo desmente as acusações de parcialidade que lhe imputavam as vozes raivosas do PT.
Vira-se uma página da história contemporânea que, melancólica, termina com o sistema político caindo de podre. Que futuro ainda é possível para um país massacrado por crise econômica e acefalia política?
Temer escolheu não renunciar. Mais cedo ou mais tarde, será destituído pelo TSE ou em um processo de impeachment. Seu governo tornou-se inviável e agoniza. A base parlamentar se esfacela. Ele nega as acusações. Não convence.
Se se agarrar à cadeira presidencial, provocará uma crescente exacerbação da população que já lhe perdeu o respeito. Mexerá em vespeiro.
Em meio às incertezas, algumas certezas. A Constituição deve ter a primeira e última palavra, e a sua defesa caberá sempre ao Supremo Tribunal Federal.
O funcionamento das instituições democráticas deve ser garantido impedindo que pescadores de águas turvas se insinuem como salvadores da pátria. Seria uma trágica ironia da história se todo esse esforço de moralização da vida pública desembocasse na ascensão de demagogos e corruptos.
No horizonte, acumulam-se interrogações e riscos. Na hipótese de eleições indiretas para substituir Temer, como previsto na Constituição, o presidente da Câmara ou, na ausência dele, o do Senado, ambos comprometidos na Lava-Jato, teriam legitimidade moral para assumir interinamente a Presidência e comandar o processo de eleição do novo presidente?
Não seria mais indicado que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de indiscutível honorabilidade, assumisse essas funções?
A honorabilidade deve se tornar uma exigência incontornável para ocupar cargos de comando do país. Uma vida pública sem máculas seria, no caso de eleições indiretas, o requisito primeiro para a escolha de um candidato ou candidata tanto quanto possível consensual.
O espírito da Lei da Ficha Limpa deveria ser rigorosamente invocado na legitimação de candidatos a todo e qualquer cargo público, sobretudo a chefia do Poder Executivo.
Em situações normais, eleições diretas seriam o caminho mais apropriado para refundar o país. Porque é disto que se trata, refundar o Brasil. Mas não estamos vivendo tempos normais. O país foi saqueado.
A Lava-Jato ainda não chegou ao fim de seu trabalho de erradicação da corrupção. A prova é que, como agora, descobrimos, pasmos, que crimes continuam sendo cometidos por políticos que não se arrependem, reincidem, têm uma fé cega na impunidade.
O que está em jogo é um embate decisivo entre o sucesso da Lava-Jato com a punição dos culpados e o risco de volta ao poder daqueles que, por palavras e atos, minaram a democracia até quase destruí-la. O tempo da Justiça pode não coincidir com o da política.
Duzentos e oito milhões de habitantes, vivendo em um gigantesco território, donos de bens naturais inestimáveis como a Amazônia e bacias hidrográficas de dar inveja a um mundo assombrado pela carência de água e de ar puro, com capacidade empresarial para construir a Petrobras e reconstruí-la depois de um assalto demolidor. Assim é o Brasil. Um povo que ganha honestamente a sua vida, uma cultura mestiça, que dá lições de diversidade a quem não suporta um vizinho estrangeiro.
Não somos um país de corruptos, somos um país em que, durante décadas, os governantes se venderam e nos venderam a umas poucas gigantescas empresas que, na sombra, governavam, pervertiam o Estado e a política, cresciam como parasitas, sugando os recursos públicos. A essa devastação, sobrevivemos. O Brasil é maior do que a crise, essa é a maior certeza.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
A RENÚNCIA DO PRESIDENTE
Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 18 | On Line 19/05/2017 15:20 / Atualizado 19/05/2017 16:38
por Editorial

Um presidente da República aceita receber a visita de um megaempresário alvo de cinco operações da Polícia Federal que apuram o pagamento de milhões em propinas entregues a autoridades públicas, inclusive a aliados do próprio presidente. O encontro não é às claras, no Palácio do Planalto, com agenda pública. Ele se dá quase às onze horas da noite na residência do presidente, de forma clandestina. Ao sair, o empresário combina novos encontros do tipo, e se vangloria do esquema que deu certo: "Fui chegando, eles abriram. Nem perguntaram o meu nome". A simples decisão de recebê-lo já guardaria boa dose de escândalo. Mas houve mais, muito mais.
Em diálogo que revela intimidade entre os dois, o empresário quer saber como anda a relação do presidente com um ex-deputado, ex-aliado do presidente, preso há meses, acusado de se deixar corromper por milhões. Este ex-deputado, em outro inquérito, é acusado inclusive de receber propina do empresário para facilitar a vida de suas empresas no FI-FGTS da Caixa Econômica Federal. O presidente se mostra amuado, e lembra que o ex-deputado tentou fustigá-lo, ao torná-lo testemunha de defesa com perguntas que o próprio juiz vetou por acreditar que elas tinham por objetivo intimidá-lo.
Os diálogos expõem, com clareza crsitalina, o significado do encontro clandestino do presidente Michel Temer com o empresário Josley Batista
Ao ouvir esse relato do presidente, o empresário procura tranquilizá-lo mostrando os préstimos que fez. Diz, abertamente, que "zerou" as "pendências" com o ex-deputado, que tinha ido "firme" contra ele na cobrança. E que ao zerar as pendências, tirou-o "da frente". Mais tarde um pouco, em outro trecho, diz que conseguiu "ficar de bem" com ele. Como o presidente reage? Com um incentivo: "Tem que manter isso, viu?"
Não é preciso grande esforço para entender o significado dessa sequência de diálogos. Afinal, que pendências, senão o pagamento de propinas ainda não entregues, pode ter o empresário com um ex-deputado preso por corrupção? Que objetivo terá tido o empresário quando afirmou que, zerando as pendências, conseguiu ficar de bem com ele, senão tranquilizar o presidente quanto ao fato de que, com aquelas providências, conseguiu mantê-lo quieto? E, por fim, que significado pode ter o incentivo do presidente ("tem que manter isso, viu"), senão uma advertência para que o empresário continue com as pendências zeradas, tirando o ex-deputado da frente e se mantendo bem com ele?
Esses diálogos falam por si e bastariam para fazer ruir a imagem de integridade moral que o presidente tem orgulho de cultivar. Mas houve mais. O empresário relata as suas agruras com a Justiça, e, abertamente, narra ao presidente alguns êxitos que suas práticas de corrupção lhe permitiram ter. Conta que tem em mãos dois juízes, que lhe facilitam a vida, e um procurador, que lhe repassa informações. Um escândalo. O que faz o presidente? Expulsa o empresário de sua casa e o denuncia as autoridades? Não. Exclama, satisfeito: "Ótimo, ótimo".
A renúncia é decisão unilateral do presidente. Se desejar, não o que é melhor para si, mas para o país, esta acabará sendo a decisão que Temer tomará
Não é tudo, porém. Em menos de 40 minutos de conversa, o empresário ainda encontra tempo para se queixar de um ex-funcionário seu, atual ministro da Fazenda. Diz, com desfaçatez, que tem enfrentado resistência no ministro da Fazenda para conseguir a troca dos mais altos funcionários do governo na área econômica: o secretário da Receita Federal, a presidente do BNDES, o presidente do Cade e o presidente da CVM. Pede, então, que seja autorizado a usar o nome do presidente quando for novamente ao ministro da Fazenda com tais pleitos. O que faz o presidente? Manda-o embora, indignado? Não, de forma alguma. O presidente autoriza: "Pode fazer".
Este jornal apoiou desde o primeiro instante o projeto reformista do presidente Michel Temer. Acreditou e acredita que, mais do que dele, o projeto é dos brasileiros, porque somente ele fará o Brasil encontrar o caminho do crescimento, fundamental para o bem-estar de todos os brasileiros. As reformas são essenciais para conduzir o país para a estabilidade política, para a paz social e para o normal funcionamento de nossas instituições. Tal projeto fará o país chegar a 2018 maduro para fazer a escolha do futuro presidente do país num ambiente de normalidade política e econômica.
Mas a crença nesse projeto não pode levar ao autoengano, à cegueira, a virar as costas para a verdade. Não pode levar ao desrespeito a princípios morais e éticos. Esses diálogos expõem, com clareza cristalina, o significado do encontro clandestino do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista. Ao abrir as portas de sua casa ao empresário, o presidente abriu também as portas para a sua derrocada. E tornou verossímeis as delações da Odebrecht, divulgadas recentemente, e as de Joesley, que vieram agora a público.
Nenhum cidadão, cônscio das obrigações da cidadania, pode deixar de reconhecer que o presidente perdeu as condições morais, éticas, políticas e administrativas para continuar governando o Brasil. Há os que pensam que o fim deste governo provocará, mais uma vez, o atraso da tão esperada estabilidade, do tão almejado crescimento econômico, da tão sonhada paz social. Mas é justamente o contrário. A realidade não é aquilo que sonhamos, mas aquilo que vivemos. Fingir que o escândalo não passa de uma inocente conversa entre amigos, iludir-se achando que é melhor tapar o nariz e ver as reformas logo aprovadas, tomar o caminho hipócrita de que nada tão fora da rotina aconteceu não é uma opção. Fazer isso, além de contribuir para a perpetuação de práticas que têm sido a desgraça do nosso país, não apressará o projeto de reformas de que o Brasil necessita desesperadamente. Será, isso sim, a razão para que ele seja mais uma vez postergado. Só um governo com condições morais e éticas pode levá-lo adiante. Quanto mais rapidamente esse novo governo estiver instalado, de acordo com o que determina a Constituição, tanto melhor.
A renúncia é uma decisão unilateral do presidente. Se desejar, não o que é melhor para si, mas para o país, esta acabará sendo a decisão que Michel Temer tomará. É o que os cidadãos de bem esperam dele. Se não o fizer, arrastará o Brasil a uma crise política ainda mais profunda que, ninguém se engane, chegará, contudo, ao mesmo resultado, seja pelo impeachment, seja por denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. O caminho pela frente não será fácil. Mas, se há um consolo, é que a Constituição cidadã de 1988 tem o roteiro para percorrê-lo. O Brasil deve se manter integralmente fiel a ela, sem inovações ou atalhos, e enfrentar a realidade sem ilusões vãs. E, passo a passo, chegar ao futuro de bem-estar que toda a nação deseja.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
VACCARI USOU CONTA DE JOESLEY EM NOVA YORK PARA MOVIMENTAR RECURSOS NO EXTERIOR - Dono da JBS revela que, dessa conta, saíram pagamentos a ex-presidente da Petros
Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 12 | On Line 19/05/2017 15:15 / Atualizado 19/05/2017 15:24
por Carolina Morand

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, é denunciado pelo MPF - Jorge William / O Globo RIO - Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o empresário Joesley Batista, dono da JBS, revelou que uma conta dele em Nova York foi utilizada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari para receber e efetuar pagamento no exterior.

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

Joesley conta que conheceu Vaccari em 2009 e que foi abordado por ele com um pedido para receber, em seu nome, recursos no exterior.
— Um dia o João me abordou e me disse: “Joesley, eu volta e meia tenho pagamentos a receber no exterior e eu não tenho pra onde mandar. Você não quer receber esse dinheiro, ficar com você, e no dia que eu precisar, você faz esses pagamentos pra mim?” — disse o empresário.
Joesley revelou ao MPF que a conta corrente era administrada por um funcionário dele, identificado como Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.
— Aí a gente emprestou o número de uma conta bancária no exterior, que era nossa, em nosso nome, onde volta e meia ele recebia pagamentos e volta e meia ele comandava pagamentos no exterior, ou pedia em dinheiro, ou pedia doação oficial — explicou.
O dono da JBS diz que apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, numa referência a Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014. Teriam sido pagas até mesmo contas de Vaccari.
— Um dia, eu até fiquei surpreso, quando eu cheguei lá, o Luís me falando: “Não tem um dinheiro aí pra mim?” Falei: “Ué, não tem dinheiro?” Ele falou: “O João não deixou? Ele deixou umas contas aqui pra mim…” Quando eu fui ver, era conta dele! — revela Joesley.
De acordo com a delação de Joesley, a conta foi encerrada em 2014.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LULA E DILMA SABIAM DE CONTAS COM PROPINA DE US$ 150 MILHÕES, DIZ JOESLEY
Empresário diz que Mantega levava extratos bancários das contas de propina aos ex-presidentes

Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 12 | On Line 19/05/2017 15:13 / Atualizado 19/05/2017 22:34
por Eduardo Barretto

Joesley Batista denuncia Luiz Carlos Afonso, Wagner Pinheiro, ex-presidentes da Petros, e Guilherme Lacerda, ex-presidente da Funcef - VALOR Econômico Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sabiam de duas contas com US$ 150 milhões de propina da JBS, disse o dono da empresa em delação. Segundo Joesley Batista, ele mesmo teria avisado aos petistas. Além disso, Guido Mantega, ex-ministro dos governos petistas e ex-presidente do BNDES, levava extratos bancários dessas contas de propina para os ex-presidentes. Todo o dinheiro para Mantega, em troca de benefícios à JBS, teria ficado em contas de Joesley no exterior, de 2009 a 2014, e tudo, em torno de US$ 150 milhões, foi gasto na campanha presidencial de 2014.
— Eu fui lá no Lula, dizer: "Ô presidente Lula, eu não sei se o senhor tem a ver com isso ou não tem, o quanto o senhor tem...". Como ele (Mantega) me disse que a conta era do Lula... — disse Batista sobre conversa com o ex-presidente Lula em 2014 durante a campanha, emendando:
— Ó, nós estamos fazendo doação, nós somos o maior doador. E essa conta nossa já passou de R$ 300 milhões, hein? O senhor tá entendendo a exposição que vai virar isso?". O presidente Lula ficou olhando para mim, não falou nada, não falou nem sim, nem não, ficou um silêncio na sala.
Para Dilma, a candidata a sucessora de Lula na Presidência, Joesley foi mais enfático. Ele argumenta que tinha mais intimidade com Rousseff do que com Lula. Como Batista dizia a Mantega que não gostaria de Dilma candidata, Mantega teria organizado reuniões para que os dois conversassem, relatou o dono da JBS.
A ida de Joesley Batista ao presidente e à candidata a presidente seria, disse ele, para alertar que os US$ 150 milhões estariam acabando, e o candidato petista ao governo de Minas, Fernando Pimentel, estaria pedindo mais R$ 30 milhões. O dono da JBS teria recorrido a Mantega, e teria recebido dele a resposta de que isso era "problema de Dilma com Pimentel". Batista tinha medo de gastar, com a campanha de Dilma, propina da "conta do Lula", e temia que isso causasse problemas.

JBS e os ex-presidantes Lula e Dilma - O Globo / 20.05.2017


— Eu contei meio que tudo. Disse: "Ô presidenta, ó, tem duas contas. Tem uma que o Guido falou que era sua, outra era do Lula. Já acabou o dinheiro seu e o dinheiro do Lula. Para ela saber que, né, amanhã, se o Lula fosse me cobrar, né. Eu pensava: vai que esse dinheiro é do Lula mesmo, e eu gasto esse dinheiro do Lula, e depois o Lula vem me cobrar e diz: "Ué, o dinheiro era meu, você gastou na campanha". Por isso que eu fiz questão de ir em todo mundo — afirmou, dizendo ter "certeza" de que Dilma sabia "perfeitamente" das duas contas e dos acordos com o BNDES, ao que ela teria respondido:
— Não, é importante fazer, tem que fazer (o repasse de R$ 30 milhões de propina à campanha de Pimentel). Se você puder encontrar o Pimentel... — disse a petista.
Joesley, então, relatou que encontrou Pimentel, que estaria há cerca de um mês pedindo essa doação de R$ 30 milhões. O petista mineiro o direcionou para o dono da construtora HAP, que lhe vendeu 3% da cota do Mineirão, que havia sido recém-reformado para a Copa do Mundo.

MANTEGA E OS EXTRATOS
— Quando terminou o governo Lula, no primeiro negócio que nós fizemos no governo Dilma, eu fui depositar na conta, e ele (Mantega) disse: "Não, não, não. Agora tem que abrir outra conta". Eu falei: "Por que abrir outra conta?". Ele disse: "Não, não, não. Esta conta aqui é a conta do Lula. Esta aqui tem que abrir uma para a Dilma". Aí eu falei: "Ué, Lula e Dilma? Eles (Lula e Dilma) sabem disso? Curioso, né?". Aí ele falou: "Não, sabem sim. Eu falo tudo para eles" — declarou Joesley Batista em colaboração premiada, sobre as duas contas que somavam cerca de US$ 150 milhões de propina. O conteúdo foi divulgado nesta sexta-feira pelo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki.
— Tanto que eu sempre ia lá no ministério, sei lá, quando passava um certo período, um, dois, três meses, eu sempre pedia para levar o extrato e levar pro Guido. Ele pegava e dizia ele que ia mostrar para o Lula e para a Dilma — emenda o dono da JBS.
De acordo com Batista, no governo Lula, quando Mantega presidia o BNDES, ele pagava propina por um intermediário, chamado de "Victor", que seria amigo de Mantega. Victor recebia 4% de propina sobre os aportes do BNDES à JBS, como empréstimos. Até 2009, esses 4% seriam em torno de US$ 70 milhões.
A partir de 2009, o acerto passou a ser direto com Mantega. O petista não estipulou percentuais de propina. Deixou isso a cargo de Batista. Mantega teria orientado Joesley a não lhe entregar a propina. Pediu para que abrisse uma conta e deixasse as quantias lá, e, quando ele precisasse, avisaria. No começo do governo Dilma, em 2011, Mantega pediu que outra conta fosse aberta. Todo o dinheiro, ou cerca de US$ 150 milhões — US$ 70 milhões na "conta de Lula" e US$ 80 milhões na "conta de Dilma" — foi utilizado na campanha de 2014, que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer ao Palácio do Planalto.
— Eu sempre achei que era dele (Mantega), da pessoa física, pessoalmente. Ao longo do tempo, no final, quando chegou em 2014, o dinheiro foi usado todo na campanha da Dilma.
Joesley relata ainda aos investigadores que ele já tinha as duas "continhas", e ele mesmo as administrava. Antes de 2014, ele diz que só fez, a pedido de Mantega, duas "movimentaçõezinhas". Uma seria de US$ 5 milhões e outra, de US$ 20 milhões.
OUTRO LADO
Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Martins e Roberto Teixeira ressaltam que as acusações do dono da JBS sobre Lula "não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados".
Segundo os advogados, a vida de Lula e de seus familiares foi "ilegalmente" devassada pela Operação Lava-Jato. "Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente".
"A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premidas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência - ainda que frivolamente - ao nome do ex-Presidente", conclui a nota.
A ex-presidente Dilma Rousseff disse Que são "inverídicas" as afirmações do empresário Joesley Batista sobre contas no exterior. A nota divulgada pela assessoria diz que "Dilma rejeita delações sem provas ou indícios e que a verdade vira à tona"
"Dilma jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos. E jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo", diz a nota.



Os ex-presidentes Dilma Rousseff, e Luiz Inácio Lula da Silva - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

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Íntegra do depoimento de Joesley Batista no: TouTube

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N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
OS SETE PECADOS DE TEMER NA CONVERSA COM JESLEY BATISTA
Presidente não repreendeu empresário após o relato de um crime, entre outros pecados

Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 8 | On Line 19/05/2017 15:11 / Atualizado 20/05/2017 8:42
por Carolina Morand

Joesley Batista e Michel Temer - Reprodução / O Globo / 20.05.2017 O presidente Michel Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, por volta das 22h30 do dia 7 de março de 2017, uma terça-feira, no Palácio Jaburu. Temer acabara de voltar de uma festa. Os dois falaram a sós, fora da agenda oficial, durante cerca de 40 minutos - e, como revela a gravação feita por Joesley, falaram em tom de intimidade.
Joesley começa perguntando ao presidente: "Como é que tá a correria?". Um pouco de conversa adiante, o empresário diz ao presidente que um dos motivos da visita era que não se encontravam havia algum tempo: "Ainda não tinha te visto desde quando você assumiu". Um comentário em tom informal. No final, os dois se despedem dizendo que gostaram de se ver e concluem que essa forma de encontro é boa. No finalzinho da conversa, Temer comenta: "Você emagreceu".
Joesley, dono do conglomerado gigante que tem embutidos e comidas processadas em seu portfólio, explica: "Estou comendo coisa mais saudável, menos doce, menos industrializado."
Pode-se considerar que, na conversa entre os amigos, Temer comete pecados capitais. Não repreendeu Joesley por relatar fatos criminosos nem há registro de que tenha levado adiante alguma denúncia. Veja os sete pecados da conversa:


Primeiro pecado O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha - Foto: Denis Ferreira / AP / Reprodução / 20.10.2016
Joesley Batista diz que recebeu cobranças de Eduardo Cunha mesmo quando o ex-deputado já estava na prisão. Depois acrescenta que está “de bem com o Eduardo”, e Temer responde: “Tem que manter isso, viu?”. Se o áudio, com trechos inaudíveis, não é definitivo sobre o aval de Temer à compra do silêncio de Cunha (a afirmação sobre o aval foi feita pelo Ministério Público com base no contexto da conversa e no conjunto das investigações), ele mostra o presidente endossando a tentativa de Joesley de manter bom relacionamento com o ex-presidente da Câmara, preso por corrupção.




2º Pecado de Temer / Agência O Globo
2º Pecado de Temer / Agência O Globo


Segundo pecado Joesley Batista - Claudio Belli / Agência O Globo
Joesley afirma que estaria “segurando” dois juízes que atuam em processos nos quais é investigado, dando a entender que subornou os magistrados. Temer comenta: “Ótimo, ótimo”. Ao Ministério Público, o empresário disse que a declaração foi um blefe, mas àquela altura Temer não sabia disso.
Sobre esse trecho da gravação, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota afirmando que "o presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações". Não há registro de que Temer tenha solicitado qualquer investigação sobre as afirmações de Joesley, apesar de sua gravidade.


2º Pecado de Temer / Agência O Globo


Terceiro pecado Willer Tomaz (à esquerda) e Ângelo Villela foram fotografados clandestinamente por Joesley Batista, na casa do advogado, numa das reuniões secretas - Divulgação
Em dois trechos, Joesley revela que tem um informante dentro do Ministério Público. Temer se cala. Em 18 de maio, o procurador da República Ângelo Goulart Villela, integrante da força-tarefa da operação Greenfield, foi preso, acusado de repassar informações sigilosas a Joesley.









3º Pecado de Temer / Agência O Globo


Quarto pecado Conteúdo foi liberado nesta sexta-feira (19.05.2017) pelo STF - Reprodução
Joesley diz que está atuando para tentar trocar o procurador que o investiga. Temer, mais uma vez, não se opõe. Nem mesmo faz uma crítica após ouvir essa informação.








4º Pecado de Temer / Agência O Globo


Quinto pecado O deputado federal Rodrigo Rocha Loures ao desembarcar em Guarulhos (SP) - Reprodução/GloboNews
Joesley pergunta qual é a melhor forma de resolver uma questão de interesse da JBS. Temer indica que ele procure Rodrigo. O Rodrigo em questão é o deputado Rodrigo Rocha Loures. Dias depois da conversa, o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e conversou com ele sobre uma demanda da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, Joesley ofereceu propina de 5% e o deputado concordou.
Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma bolsa com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer aceitou ter um intermediário para discutir os interesses de um grupo privado e indicou alguém que fazia parte de um esquema de corrupção.

5º Pecado de Temer / Agência O Globo


Sexto pecado O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles - Foto: Michel Filho / O Globo
Joesley diz que quer “ter uma sintonia” com Temer para conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O empresário sugere que pretende influenciar a escolha dos presidentes do Cade e da CVM. Temer não interrompe a conversa e inclusive autoriza Joesley a falar com Meirelles.







6º Pecado de Temer / Agência O Globo
6º Pecado de Temer / Agência O Globo
6º Pecado de Temer / Agência O Globo
6º Pecado de Temer / Agência O Globo


Sétimo pecado Banco Central do Brasil. Foto Aílton de Freitas / Agência O Globo
Temer sugeriu a Joesley que o Comitê de Política Monetária (Copom) poderia vir a cortar os juros em 1 ponto porcentual na reunião seguinte. A reunião do Copom ocorreu pouco mais de um mês depois da gravação, no dia 12 de abril, quando o BC resolveu cortar a taxa básica de juros em 1 ponto porcentual, para 11,25% ao ano. O corte de 1 ponto percentual era a aposta que economistas do mercado começavam a fazer em março, mas Temer não faz essa ressalva na conversa. Há um peso quando o presidente fala de uma aposta sobre juros, sobretudo porque o Copom é independente para decidir a taxa.


7º Pecado de Temer / Agência O Globo

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ESPECIALISTAS VEEM INDÍCIOS DE CRIMES EM CONVERSA DE TEMER COM JOESLEY
A intimidade entre os dois também foi considerada inadequada

Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 5 | On Line 20/05/2017 4:30 / Atualizado 20/05/2017 10:41
por por Fernanda Krakovics

Para Gilson Dipp, há indícios de prevaricação e obstrução de Justiça - André Coelho/O Globo RIO - Especialistas afirmaram nesta sexta-feira que há indícios de prevaricação e obstrução da Justiça na conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS.
— Do teor das conversas se pode deduzir uma atitude de omissão ou, no caso do presidente da República, de prevaricação. Também se pode deduzir que aquilo se configure em obstrução da Justiça — afirmou o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
Para Murilo Gaspardo, professor de Direito Público da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Temer tinha a obrigação de relatar o caso à Procuradoria-Geral da República:
— Ele não poderia prevaricar e se omitir.
O professor destacou a “anuência” do presidente com a necessidade de preservação de uma boa relação com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba:
— Há elementos suficientes para se entender que isso não decorre simplesmente de uma amizade. A possibilidade de envolver algum interesse material é bastante provável. Além disso, tem toda aquela manifestação de anuência do presidente com relação aos relatos de cometimento de crime, que envolveu até a prisão de um procurador da República.
O professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano também afirmou que Temer deveria ter procurado o Ministério Público.
— Ele, um grande jurista, sabe perfeitamente que eram crimes. No mínimo há quebra de decoro imperdoável, falta de respeito pelas instituições e falta de providência imediata — disse Romano.
Em um acordo de delação feito no âmbito da Operação Lava-Jato, Joesley entregou ao Ministério Público gravação em que o presidente Temer, em uma conversa em março, dá aval para o empresário comprar, segundo a Promotoria, o silêncio de Cunha e do operador Lúcio Funaro, também preso em Curitiba. “Tem de manter isso, viu?”, diz Temer.
As gravações também mostram que o presidente ouviu o dono da JBS relatar como vinha tentando obstruir investigações contra ele, inclusive com aliciamento de juízes e procuradores. Temer chega a repetir “ótimo, ótimo”, após a revelação do empresário.
Temer negou as acusações e afirmou que não vai renunciar.

INTIMIDADE CRITICADA
A intimidade entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, além da forma como ocorreu a reunião entre os dois, foi considerada inadequada por especialistas.
Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, Temer deveria ter rechaçado a conversa, mostrado indignação ou, no mínimo, desconforto.
— Há uma promiscuidade, uma intimidade muito grande de um empresário com o presidente da República. É conversa de mesa de bar — disse Dipp.
Professor de Direito Público da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Murilo Gaspardo também destacou a impropriedade da conversa:
— Encontrar um empresário sem registro na agenda, às 22h30, na residência oficial, e não no gabinete, sendo alguém investigado, já denota que não é uma conversa republicana.
O professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano destacou a “sem cerimônia” com que o empresário tratou o presidente da República:
— Ele não estava falando com um colega dele de trabalho, estava falando com a maior autoridade do país. Aquilo já foi uma quebra de decoro, o presidente da República permitir ser tratado com aquela intimidade, ouvindo coisas absolutamente erradas.

‘POSIÇÃO INSUSTENTÁVEL’
Para Dipp, o conjunto de indícios é “altamente preocupante” e torna a posição de Temer “insustentável”. Ele defendeu a renúncia do presidente:
— O presidente da República não tem condições de governabilidade, de tocar o país por mais um ano e meio. Isso vai levar o Brasil a uma crise sem precedentes. O fato pessoal de não querer renunciar não se sobrepõe ao interesse nacional. A saída mais indolor, mais rápida para essa crise é a renúncia do presidente da República.
Na conversa com Joesley, o presidente indicou o deputado Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos de interesse da JBS. Depois, o aliado de Temer foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados pelo empresário.
A Operação Lava-Jato fez “ações controladas”, um meio de obtenção de provas em flagrante que possibilitou gravações de conversas e a filmagem, pela Polícia Federal, de entregas de dinheiro. Malas e mochilas enviados por Joesley tinham chips, e os números de série das cédulas foram registrados antes.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
EX-PRESIDENTES DA PETROS LEVARAM MILHÕES E ATÉ MÓVEL EM NY, REVELA JOESLEY
Empresário da JBS diz que deu R$ 2,7 mi a Wagner Pinheiro e apartamento de US$ 1,5 mi ao sucessor Luis Carlos Afonso

Publicado: VALOR Econômico - On Line 19 Maio 2017 | 17h15
por Julia Affonso, Beatriz Bulla, Fábio Fabrinbi e Fábio Serapião

Joesley Batista denuncia Luiz Carlos Afonso, Wagner Pinheiro, ex-presidentes da Petros, e Guilherme Lacerda, ex-presidente da Funcef - VALOR Econômico O empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, declarou à Procuradoria-Geral da República que pagou entre março de 2010 e julho de 2015 propina de R$ 2.700.841,94 a Wagner Pinheiro, então presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás. Seu sucessor, Luis Carlos Afonso, segundo o delator, levou US$ 1,5 milhão "na forma de transferência de propriedade de um apartamento em Nova York". Os valores, segundo o delator, saíram do porcentual de 1% sobre a constituição do Fundo FIP-Florestal.
Para Wagner Pinheiro, o delator indicou propina de R$ 2.700.841,94, dos quais 300 mil foram em espécie.
Wagner Pinheiro e Dilma Rousseff trabalharam na transição entre os governos FHC e Lula - Foto: Andre Coelho / Agência O Globo “Entregas ocorridas em 6 de fevereiro de 2015 (100 mil), 25 de março de 2015 (50 mil), 28 de maio de 2015 (50 mil), 23 de junho de 2015 (50 mil) e 28 de julho 2015 (50 mil), feitas por Demilton a Junior, irmão de Wagner Pinheiro”, detalhou. “O valor remanescente foi pago por meio de notas fiscais falsas emitidas por Júnior contra empresas do Grupo JBS, quase sempre à razão de uma por mês, em valores que se iniciaram em R$ 34.374,99 e aumentaram progressivamente até alcançar R$ 53.249,99.”
Na Petros, relatou, Luis Carlos Afonso sucedeu Wagner Pinheiro e foi sucedido por Carlos Costa.
Luiz Carlos Afonso, ex- presidente da PetrosTanto Luis Carlos quanto Carlos aceitaram a continuação do esquema iniciado com Wagner”, disse.
Joesley afirmou que em 2011, com a incorporação da Eldorado pela Florestal, ele pagou US$ 1,5 milhão para Luis Carlos Afonso, na forma de transferência de propriedade de um apartamento em Nova York.
“Além do apartamento, o depoente transferiu para Luis Carlos aproximadamente o valor de US$ 5 milhões”, contou.
“Parte desse valor refere-se à propina de 1 % da operação com o Petros e parte refere-se a transferência feita pelo depoente a pedido de Vaccari, o qual, em algumas oportunidades, “pediu emprestada” a conta da offhore titularizada pelo depoente para transações relativas a esquemas próprios; que em razão dessa operação envolvendo J&F e Petros o depoente não realizou pagamentos a Carlos Costa.”
Carlos Fernando Costa deixou a presidência da Petros para Henrique Jäger. Foto: Marcos de Paula/Estadão Guilherme Lacerda, relatou o empresário da JBS, apresentou ‘a pessoa de nome de João Basco, representante comercial baseado no Espírito Santo, dizendo que o acerto dos pagamentos deveria ser com ele’.
“João Basco emitiu, então, notas fiscais falsas de representação comercial contra empresas do grupo JF.
Sobrevindo sucessão nas presidências dos dois fundos, Carlos Casé, sucessor de Guilherme Lacerda na Funcef, rejeitou oferta de JB de continuidade dos pagamentos”, narrou.

Valores. No termo de colaboração número 2, intitulado ‘Fundos de Pensão’, Joesley detalhou o caminho do dinheiro. O empresário narrou que no primeiro semestre de 2008, montou operação que envolveu a aquisição, pelo BNDES, a Funcef – fundo de pensão dos Correios – e o Petros de 12.99% do capital da JBS, por US$ 1 bilhão, para o plano de expansão da JBS naquele ano. Joesley declarou que BNDES, Funcef e Petros montaram, nessa operação, o fundo Prot (de proteína), para financiar a capitalização da JBS.
Guilherme Lacerda era o então presidente da Funcef. Vagner Pinheiro, da Petros. O delator contou que ‘acordou’ com Guilherme Lacerda e Vagner Pinheiro, "1% para cada qual no valor de cada operação posterior à constituição do PROT que a JBS conseguisse obter junto aos fundos".
Joesley narrou que durante as tratativas para a constituição do PROT, Guilherme Lacerda indicou que ele deveria estabelecer relacionamento mais próximo com Paulo Ferreira, do PT, "tendo em vista que o partido exercia influência, nos órgãos de deliberação coletiva de ambas as entidades, sobre os integrantes indicados por sindicatos".
Segundo o empresário, Paulo Ferreira o apresentou a João Vaccari. O delator contou que entrou em acordo com Vaccari.
“João Vaccari recomendaria as operações de interesse do Grupo J&F aos dirigentes dos fundos sob sua influência, e o depoente pagaria ao PT o valor de 1% de cada operação que a J&F conseguisse obter junto aos fundos”, relatou aos investigadores.
“O depoente deseja ressaltar que, apesar do envolvimento político do primeiro escalão do Governo junto ao BNDES e Fundos, nunca houve interferência ou qualquer vantagem do depoente ou de qualquer executivo ou funcionário do Grupo J&F na área técnica, seja em valor de mercado de ações negociadas ou em avaliações das empresas investidas.”
O empresário narrou que em 2009, ‘o Grupo JBS incluía empresa denominada Florestal, plenamente operacional’.
“Funcef e Petros interessavam·se em investir em empresas de reflorestamento, já havendo, inclusive, tentado parceria com a Vale para essa finalidade. JB (Joesley Batista) entrou em acordo com Guilherme Lacerda e Vagner Pinheiro para ampliar as atividades da Florestal”, registra o anexo de delação de Joesley Batista.
“O veículo de investimento foi a constituição de fundo, denominado Fundo FIP-Florestal, em que cada fundo aportou cerca de R$ 275 milhões e a J&F e Marie Celso aportaram as ações da empresa Florestal. Salienta-se que, em 2010 ou em 2011, Funcef e Petros acabaram estabelecendo parceria com a Vale em moldes análogos Constituído o Fundo FIP-Florestal, o depoente pagou 1% para Guilherme Lacerda e Vagner Pinheiro”, afirmou.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RAFAEL T FAVETTI, QUE DEFENDE GUILHERME LACERDA

NOTA À IMPRENSA
Em referência à delação de Joesley Batista, do Grupo JBS, informamos que o ex-dirigente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Guilherme Lacerda, não foi beneficiário do suposto sistema de propinas descrito pelo empresário.
Como prova, tem-se a extensa investigação conduzida pela Polícia Federal no curso da Operação Greenfield, comandada pelo próprio Ministério Público Federal, que concluiu não ter havido variação patrimonial irregular do ex-dirigente.
Ele está tranquilo sobre a correção de sua gestão na Funcef.
Rafael T Favetti
Advogado


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Íntegra do depoimento de Joesley Batista no: TouTube
Termo de Colaboração de Joesley Batista sobre REF. ANEXOS 1 "BNDES" e 2 "GUIDO MANTEGA-OUTROS TEMAS"

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N.daR.: Nossos grifos. Quanto à denúncia relativa aos fundos de pensão (que envolve sabidamente a PETROS), será que Walter Mendes, ou seus Conselhos Deliberativo e Fsical nada farão? Qual será dessa vez a alegação de Walter, presidente da Petros? O MP será agora mandará investigar de fato? E a PF, é necessário retornar e ir ao fundo.
Se a defesa apresentada pelo advogado de Guilherme Lacerda se limita a dizer que não hove variação patrimonial do cliente, possivelmente é porque exista algo mais profundo a ser apurado. Espera-se, que faze às novas denúncias, voltem as investigações com o cuidado e a abrangência esperadas.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: VALOR Econômico - Política
EX-PRESIDENTE DA PETROS GANHOU APARTAMENTO EM NOVA YORK, DIZ JOESLEY
Publicado: VALOR Econômico - On Line 19/05/2017 às 16h07 / Atualizada às 21h22
por Murillo Camarotto, Valor-Brasília

Joesley Batista denuncia Luiz Carlos Afonso, Wagner Pinheiro, ex-presidentes da Petros, e Guilherme Lacerda, ex-presidente da Funcef - VALOR Econômico Assim como fazia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o grupo J&F pagava propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de fundos de pensão estatais.
Em delação premiada, o empresário Joesley Batista disse que pagava ao PT e aos presidentes dos fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) o correspondente a 3% do valor das operações.
Desse montante, 1% ia para o partido, 1% para o presidente da Petros e 1% para o presidente da Funcef. Em determinado momento, ele confessa ter transferido para o então presidente da Petros, Luis Carlos Afonso, a propriedade de um apartamento em Nova York no valor de US$ 1,5 milhão.
Afonso também foi beneficiário de US$ 5 milhões em dinheiro. O antecessor dele no fundo, Vagner Pinheiro, também recebia propina, segundo Joesley Batista.

Caso único
Na Funcef, um dos raros casos de honestidade. Substituto de Guilherme Lacerda, que recebia propina, Carlos Casé rejeitou a oferta e a continuidade nos pagamentos, segundo o delator.
Joesley cita no depoimento dois aportes feitos pelos fundos. O primeiro, em 2008, foi consistiu na compra de participação acionária na JBS no valor de US$ 1 bilhão.
Mais tarde, por meio de um fundo voltado a investimentos em empresas de reflorestamento, Funcef e Petrobras aportaram, cada um, R$ 275 milhões em um empreendimento de Joesley.

Outro lado
Por meio de nota, o ex-dirigente da Funcef, Guilherme Lacerda, informou que não foi beneficiário do suposto sistema de propinas descrito pelo empresário. "
Como prova, tem-se a extensa investigação conduzida pela Polícia Federal no curso da Operação Greenfield, comandada pelo próprio Ministério Público Federal, que concluiu não ter havido variação patrimonial irregular do ex-dirigente", afirmou o texto.

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Íntegra do depoimento de Joesley Batista no: TouTube - Fala do empresário sobre o apartamento a partir de 00h15 (15 minutos)

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N.daR.: Nossos grifos. Quanto à denúncia relativa aos fundos de pensão (que envolve sabidamente a PETROS), será que o Walter Mendes, ou seus Conselhos Deliberativo e Fsical nada farão? Qual será dessa vez a alegação de Walter, presidente da Petros? O MP será agora mandará investigar de fato? E a PF, é necessário retornar e ir ao fundo.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELATOR: "ENTREGUEI CAIXA COM R$ 1 MILHÃO DESTINADOS A TEMER"
Dinheiro teria sido 'roubado' pelo presidente, que o guardou para si em vez de gastar na campanha

Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 3 | On Line 19/05/2017 19:00 / Atualizado 19/05/2017 20:14
por Renata Mariz e André de Souza

 Florisvaldo Caetano de Oliveira / 19.05.2017 / Reprodução BRASÍLIA - Responsável pela entrega de propinas a mando da JBS, Florisvaldo Caetano de Oliveira disse em delação que levou em uma caixa R$ 1 milhão destinados ao então vice-presidente Michel Temer, hoje à frente do Palácio do Planalto. Oliveira afirmou que recebeu a ordem de Ricardo Saud, diretor da JBS, em 2014. Saud, que também é delator, afirmou que o dinheiro foi "roubado" por Temer. Isso porque ele guardou o dinheiro, em vez de gastá-lo na campanha daquele ano, conforme combinado previamente com o PT.
Quem recebeu o recurso, segundo Oliveira, foi um homem identificado como "coronel". Ele se refere a João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, que é coronel aposentado da Polícia Militar (PM) paulista. O endereço da entrega do dinheiro, a Argeplan, Arquitetura e Engenharia, na Vila Madalena, foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira pela Polícia Federal (PF).
Oliveira contou que esperava ser convidado para entrar, mas que o coronel pediu que ele apenas colocasse a caixa no carro estacionado ao lado. O delator perguntou sobre uma câmera de segurança instalada no sobrado onde funciona a empresa, mas o destinatário do dinheiro o tranquilizou. O coronel respondeu da mesma forma, descartando qualquer risco, quando Oliveira demonstrou preocupação com a eventual presença de pessoas no escritório que pudessem assistir à movimentação do lado de fora, por meio de um vidro grande que existe na fachada do sobrado.
O delator contou aos procuradores que estava num Corolla, de propriedade de Demilton Castro, funcionário da JBS que também virou delator, mas não se lembra de detalhes do veículo em que ele colocou o dinheiro por orientação do coronel. Segundo Oliveira, os recursos estavam no interior de uma caixa grande, que ele mesmo acomodou no carro indicado.
Não foi a primeira vez, porém, que Oliveira esteve no imóvel. Antes da entrega, o delator chegou a ser recebido pelo coronel, segundo contou, para saber exatamente como deveria fazer o repasse. Ele disse que, apesar de fazer outras remessas a mando da JBS, temia andar com tanto dinheiro. O coronel não gostou de receber o homem sem o dinheiro:
— Ele achou ruim porque: 'poxa, prometeu, não sei o quê'... Vim aqui para entender como é, afinal de contas, não é 1 real, é R$ 1 milhão — disse.
Oliveira afirmou que soube que o destinatário era Temer por Ricardo Saud. O diretor estava irritado porque ele havia se atrasado para a entrega. Ao telefone, disse que o pagamento tinha como destinatário o então vice Temer:
Dilma e Temer fazendo campanha a favor de Pezão - Foto: Daniel Marenco / 24.09.2014 / Folhapress — O Ricardo me cobrou. "Ó, sabe que tem que atender, isso é do Temer ".
O delator explicou, então, que ainda não havia recebido o recurso que chegava por meio de doleiros. Nesse mesmo dia, dirigiu-se ao endereço para acertar o pagamento, quando foi recebido pelo coronel. Mas contou que só dias depois fez, de fato, o repasse. Em depoimento prestado em 5 de maio deste ano, Saud confirmou versão de Oliveira.
— Ele até tratou muito mal o Florisvaldo. "Pô, esse cara tá demorando pra trazer o dinheiro aqui. O homem já falou comigo. O dinheiro não chega, tal, tal." Até o Florisvaldo não sabia o que tava acontecendo, voltou e falou: o que que tá acontecendo? Eu peguei e falei: não, Florisvaldo, esse dinheiro é do Michel, pode deixar que eu vou resolver isso, tá demorando de mais, agora mesmo vou te tirar desse negócio. Aí, falou assim pro cara, pra esse coronel: eu vou voltar tal dia. Ele falou: não, não, tal dia não, agora não, você vai vir cá depois de dois, três dias, que eu não vou tá aqui, e só eu ponho a mão nesse dinheiro. E aí foi feito. Florisvaldo foi lá. Voltou lá já com dinheiro. Ele e o Demilton no carro dele nesse mesmo endereço, falou com essa mesma pessoa — relatou Saud.
Ainda segundo ele, foi o próprio Temer, na calçada em frente a seu escritório político em São Paulo, quem passou endereço e até deu explicações de onde ficava a casa.
— Ensinou mais ou menos onde era. Eu peguei e mandei Florisvaldo lá. Falei: Florisvaldo, vai lá saber o que é isso. Aí Florisvaldo foi lá. Porque até então eu achava que o dinheiro ia para o Yunes. Não entendi nada, nunca ouvi falar nesse endereço — disse Saud, fazendo referência a José Yunes, ex-assessor de Temer que já foi citado na delação da Odebrecht.
No depoimento, Saud levou duas folhas com uma fotografia da casa impressa para mostrar onde fica a casa e mostrou um detalhe que o preocupou: havia uma câmera instalada na residência. Também levou uma foto do coronel.
— Eu falei: essa cara te gravou, Florisvaldo, vamos lá na porta ver isso. Eu fui pessoalmente lá ver isso. Porque eu me preocupei muito. Até então eu não sabia quem que era — contou Saud.
O diretor da JBS explicou também que Florisvaldo pouco sabia das entregas que sabia.
— O Florisvaldo, que trabalha comigo, na verdade, ele que faz esse serviço pra mim. Só que como eu dou muito pouco papo pra ele, e ele não sabe nada do que tá acontecendo no dia a dia também, ele é, coitado, o homem da mala. Na verdade é ele, não sou eu — contou Saud.
Segundo Saud, foram entregues R$ 15 milhões a Temer durante a campanha de 2014 para serem redistribuídos a peemedebistas de todo o país. Mas ele "roubou" R$ 1 milhão para outras despesas sem relação com a eleição. O dinheiro saiu da "conta corrente" mantida pelo PT na JBS, que chegava a R$ 300 milhões e era alimentada por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos fundos de pensão.

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Íntegra do depoimento de Florisvaldo Caetano de Oliveira no: TouTube

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N.daR.: Nossos grifos. Quanto à denúncia relativa aos fundos de pensão (que envolve sabidamente a PETROS), será que o Walter Mendes, ou seus Conselhos Ddeliberativo e Fsical nada farão? Qual será dessa vez a alegação de Walter, presidente da Petros?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DIFÍCIL MUSAR A CONSTITUIÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 4 | On Line 20/05/2017 08:06
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Quebrar prazos regimentais de tramitação de uma PEC caracterizaria um golpe parlamentar.
2 - O único caso possível de convocar eleições indiretas imediatamente seria Temer encurtar seu mandato por decisão própria.
3 - Há uma disputa retórica se o Código Eleitoral poderia ser usado em detrimento da Constituição.


Não há a menor possibilidade de se convocar uma eleição direta para o caso de substituição do presidente Michel Temer, a não ser que se quebrem todos os prazos regimentais de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que caracterizaria um golpe parlamentar.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Nesta terça-feira chegará à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de tramitar por um ano, uma proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Miro Teixeira, que altera o artigo 81 da Constituição, prevendo eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
A partir da aprovação na CCJ, o que não é certo, ela vai para uma Comissão Especial que tem que debater o tema por 40 sessões. Se tudo correr bem, sem obstruções durante a tramitação, ela estará aprovada lá pelo final de novembro. Até lá, a substituição do presidente Michel Temer terá que ser feita necessariamente por eleição indireta, como determina a Constituição Federal.
O único caso em que seria possível convocar eleições diretas imediatamente seria o presidente Temer encurtar seu mandato por decisão própria, como fizeram os ex-presidentes Dutra e Sarney.
A emenda do deputado Miro Teixeira, na sua origem, visa esclarecer uma controvérsia que se estabeleceu com a alteração da legislação eleitoral em 2015. As mudanças dos § 3º e 4º, do artigo 224 do Código Eleitoral, foram feitas pela Lei nº 13.165, de 2015, em face de controvertidas decisões da Justiça Eleitoral sobre a sucessão nos cargos de governadores condenados em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo, em que o segundo colocado, caso, por exemplo, de Roseana Sarney no Maranhão, acabava sendo guindado ao governo sem que houvesse nova eleição.
A partir daí, todos os casos de impugnação eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral passaram a ser resolvidos por convocação de uma nova eleição direta. No entanto, a mudança criou uma polêmica com o artigo 81 da Constituição Federal, que prevê a substituição do presidente da República, em qualquer caso, por eleição indireta pelo Congresso se ela ocorrer nos últimos dois anos de mandato presidencial, período em que está o mandato do presidente Michel Temer.
Para dirimir essa dúvida, o deputado Miro Teixeira apresentou a PEC em junho do ano passado, em contrapartida a uma ação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que sem alarde, na quinta-feira 12 de maio, no mesmo dia em que, depois de 20 horas de votação, o plenário do Senado aprovou a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o novo artigo 224 do Código Eleitoral.
Como a Constituição, em seu artigo 81, determina que a eleição para a presidência da República seja indireta a partir do terceiro ano do mandato do presidente impedido, Janot alega que essa determinação não pode ser alterada por lei. Ele pede que o STF exclua o presidente e o vice-presidente da República da abrangência do artigo 224 Código Eleitoral.
Já há uma disputa retórica sobre se o Código Eleitoral poderia ser usado em detrimento do que determina a Constituição, e quem, vai dirimir a dúvida é o Supremo Tribunal Federal, que tem o ministro Luis Roberto Barroso como relator do caso.
Miro, na justificativa, considera que “o Congresso tem o dever de aprovar a presente PEC em favor de eleições diretas para a Presidência da República, nos casos que menciona, para prevenir o risco de provimento da arguição de inconstitucionalidade”. Ele argumenta que “em meio a tamanha crise de representatividade, creio que o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o Presidente da República”.
Tudo indica, porém, que essa discussão será útil para um próximo caso, mas não para a substituição de Michel Temer. A não ser que o STF defina que a legislação eleitoral vale mais do que a Constituição, o que não parece provável de acontecer.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
JANOT ACUSA TEMER DE CORRUPÇÃO, OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA E ORGANIZAÇÃO CRMINOSA - Relator da Lava-Jato no STF considerou os indícios levantados pelo procurador-geral consistentes
Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 3 | On Line 20/05/2017 4:30 / Atualizado 19/05/2017 13:26 / Atualizado 19/05/2017 20:30
por Jailton de Carvalho

Imagem aérea da sede do TSE em Brasília nesta quinta - Foto: TV Globo/Reprodução BRASÍLIA - No pedido de abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o mandatário número um do país de envolvimento com pelo menos três crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou os indícios levantados pelo procurador-geral consistentes e autorizou a abertura de investigação contra Temer.
"Os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo com corrupção. Há, pois, também o indicativo da prática do delito organização criminosa previsto na lei 12.850/2013", afirma Janot.
O procurador sustenta a acusação no conteúdo de uma conversa gravada entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. No diálogo, ocorrido na calada da noite de 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente, Temer indica o deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR) para, em futuras conversas, negociar cargos e decisões estratégicas do governo federal. As fraudes renderiam propina de R$ 480 milhões ao longo de 20 anos.
Procurada para falar das acusações, a secretaria de Imprensa da Presidência divulgou uma nota. "No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. Michel Temer não recebeu valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime", diz a nota.
Numa ação controlada pedida por Janot, a Polícia Federal fotografou e filmou cenas do encontro em que um emissário de Batista paga a primeira parcela do suborno, R$ 500 mil, a Loures. Na conversa, o empresário descreve crimes que vinham cometendo para obstruir investigações criminais. Relata, inclusive, o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que os dois permaneçam calados e não façam delação premiada. Ao final do relato do empresário, presidente da República "tem que manter isso, viu".
No pedido, o procurador-geral descreve a forma sorrateira como Batista chega ao Palácio do Jaburu, depois do expediente e direto da portaria para a garagem. Janot também destaca também a intimidade entre o presidente e o empresário, naquele momento alvo de pelo menos cinco grandes operações de combate à corrupção. Para Janot, os supostos crimes teriam ligação direta com o cargo de presidente. Pela lei, um presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato.
"Como se depreende do relato e das circunstâncias fáticas de tempo, modo e lugar descritas na petição de instauração, estão diretamente relacionadas ao exercício da função. Nesse sentido, importante registrar que um dos delitos em tese cometidos é o de corrupção passiva, o qual, como é sabido, pressupõe justamente o exercício de cargo, emprego ou função por parte do agente (art. 327 do Código Penal)", argumenta o procurador-geral.

TEMER X AÉCIO: SACO DE MALDADES
No mesmo pedido, Janot fala sobre a trama entre Temer e o agora afastado senador Aécio Neves (PSDB-MG) para aprovar a lei de abuso de autoridade, uma anistia geral para políticos acusados de caixa dois e, como se não bastasse, trocar delegados da Polícia Federal para esvaziar os inquéritos já abertos contra parlamentares e ministros acusados de corrupção. A acusação tem como base uma gravação em que Aécio descreve a Bastista diálogos anteriores com Temer e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acabar com a "merda" do projeto das 10 medidas de combate à corrupção do Ministério Público.
"Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentro outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava-Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão inquéritos", afirma. Para Janot, na articulação de Temer e Aécio "vislumbra-se a possível prática do crime de obstrução à Justiça previsto do & paragrafo 1 do art 2º da Lei 12.850/2013."
O pedido de abertura de inquérito foi feito a partir da delação premiada dos donos do grupo JBS. Eles revelaram que Temer deu aval para a propina paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, em troca, não revelaria nada em delação.
Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido depois de Temer ter assumido a presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações.

FACHIN NEGA PRISÃO DE AÉCIO
Em decisão nesta quinta-feira, Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não deverá ser levado ao plenário do tribunal.
Na mesma decisão, o ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas o manteve no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
TRECHO SOBRE CUNHA DE DIÁLOGO ENTRE TEMER E JOESLEY É INCONCLUSIVO
Ao ouvir providências tomadas por Joesley em relação a Cunha, Temer afirmou: "Tem que manter isso, viu?" // Áudio que veio a público possui trechos inaudíveis e não deixa clara a compra de silêncio de ex-empregado

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. A11 | On Line 18/05/2017 20h44 - Atualizado às 21h26
por Letícia Cardoso, Camila MAttoso, Rubens Valente, de Brasília

O então vice-presidente Michel Temer, com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha - Foto:Foto: Ueslei Marcelino - 12.mar.2016 / Reuters Em conversa gravada, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou ao empresário Joesley Batista, ao ouvir as iniciativas que o dono do grupo JBS vinha tomando com relação ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ): "Tem que manter isso, viu?". O trecho do diálogo não é conclusivo sobre a realização de pagamentos ao ex-deputado para comprar seu silêncio.
A conversa contém trechos inaudíveis. Após a fala de Temer, Batista afirma: "Todo mês", o que indica, segundo o empresário afirmou em seu acordo de delação premiada fechada com a PGR (Procuradoria Geral da República), acertos em dinheiro.
Não houve divulgação de transcrição oficial do diálogo liberado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Novos trechos ainda podem vir a público.
Cunha, que está preso em Curitiba (PR), tem indicado nos bastidores a ideia de fazer um acordo de delação com a Lava Jato.
O sigilo judicial sobre a gravação, que integra o acordo de delação premiada homologada com o empresário do grupo JBS, foi levantado nesta quinta-feira (18) por ordem do ministro relator dos casos da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin.
Minutos antes, o ministro havia autorizado a entrega de uma cópia da gravação à área jurídica do Palácio do Planalto.
A gravação tem ao todo 38min57s. O trecho em que Batista trata com Temer sobre o seu relacionamento com Eduardo Cunha, que está preso por ordem do juiz federal Sergio Moro, dura cerca de três minutos.
Batista afirma que fez "o máximo" e "zerou tudo", referindo-se a "pendências" que tinha com Eduardo Cunha. O ex-deputado teria "cobrado" algo que não fica claro na conversa. Batista contou ao presidente que tinha um contato em comum tanto com Cunha quanto com seu aliado, o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro: tratava-se do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.
Contudo, Batista disse que perdeu contato com Geddel depois do escândalo que levou à queda de ministro no final do ano passado. Geddel passou a ser "investigado", segundo Batista, e por isso ele evitava entrar em contato com ele.
Temer concordou com o empresário, falou em "cuidado", em um cenário "complicado" e ponderou que poderia aparentar uma "obstrução à Justiça", conduta considerada crime pelo Código Penal.
Na sequência da conversa, Batista resume o quadro: "O que que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo, ok?".
Nesse momento, Temer concorda: "Tem que manter isso, viu?". Batista complementa: "Todo mês".
A partir daí, a conversa muda de foco, Batista passa a falar sobre a situação dos processos a que responde em Brasília.
Em outra gravação, Batista afirma ao deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR) a sua versão sobre o que teria dito a Michel Temer. "Eu disse pra Michel, desde quando Eduardo foi preso e ele [Funaro] quem está segurando as pontas sou eu". Loures concordou: "Cuidando deles lá".
Para o deputado, essa ajuda "estabilizou" Cunha.
"Agora, o que eu comentei com Michel que o problema é o seguinte, ô, Rodrigo, a gente tem que pensar que essa situação não dá para ficar o resto da vida. Um mês vai, dois meses, três meses, seis meses, mas vai chegando uma hora que você vai indo, você vai indo..."

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
LEIA NA ÍNTEGRA A CONVERSA ENTRE O PRESIDENTE TEMER E JOESLEY BATISTA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. A7 | On Line 19/05/2017 00h41
de São Paulo

O presidente Michel Temer - Foto: Eraldo Peres/Associated Press O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou no final da tarde desta quinta (18) o áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.
O diálogo tem cerca de 38 minutos e sua gravação compõe o conjunto de provas que o empresário ofereceu no seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Entre os assuntos tratados entre os dois estão medidas para conter a Lava Jato e a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em Curitiba na Operação Lava Jato.
Michel Temer fez um pronunciamento na tarde desta quinta e disse que não vai renunciar ao cargo e que não agiu para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conforme relatou Joesley em delação.
Temer chamou as gravações de "clandestinas", afirmou que não tem "nada a esconder" e que, por isso, não precisa de foro privilegiado.

Abaixo a íntegra do diálogo.
Joesley - [trecho inaudível] Tudo bem?
Temer - Você está morando fora do Brasil? Soube que você está morando fora. Tá nos Estados Unidos?
Joesley - Tô ficando muito. A maior parte é lá. Como tá a correria?
Temer - (Trecho inaudível) Eu era tão feliz. Estou fazendo dez meses, parece que foi ontem. Tem a oposição. Lançaram o golpe, golpe, golpe, depois passou. (Diziam que) A Economia não vai dar certo. Começou a dar certo. Então, os caras (oposição) estão num desespero. Ainda bem que eu tenho apoio do Congresso. Se eu não tenho apoio do Congresso, eu tô ferrado. Mas vai dar certo, vamos atravessar isso aí, você vai ver. Vamos chegar no final deste ano já muito melhor. E 2018 vamos comemorar.
Batista - Com certeza. É isso mesmo. Sabe que nós vamos chegar no fim deste ano olhando pra frente mais animados.
Temer - Já começou. Modestamente, mas já começou (o ânimo).
Batista - Muito rápido.
Temer - Seis meses como titular e olha o que já fizemos: aprovamos o teto dos gastos, a DRU (Desvinculação de Receitas da União), reforma do ensino médio, a admissibilidade da (reforma) Previdência, grande acordo na reforma trabalhista, que foi o acordado sobre o legislado.
Batista - Muito rápido. Economia tá bem, mas tem que baixar o juro rápido, porque a reversão da expectativa foi muito rápida.
Temer - (inaudível) Desce mais um (ponto) e vai descendo responsavelmente.
Batista Você sempre tem que deixar o mercado com a sensação de que foi pouco. Tem que ficar na sensação... Não pode tomar a dianteira. O BC baixou 25 (pontos base), depois 25 (pontos base). Aí quando deu aqueles 75, o mercado deu uma animada, mas já esperava 1 (100 pontos base). Depois dá 1 e acha pouco, pede 1,5 (150 pontos base).
Batista - Presidente, deixa eu te falar. Primeiro, eu vim aqui por dois ou três motivos. Primeiro que eu não tinha te visto desde que quando você assumiu.
Temer - Quando eu assumi não.
Batista - Antes de assumir. Estive no seu escritório dez dias antes quando, tava ali naquela briga, naquela guerra nas redes sociais. Negócio de golpe, etc. De lá pra cá, vinha falando com o Geddel, enfim...
Temer - Deu aquele problema... Um idiota (ex-ministro da Cultura Marcelo Calero), uma bobagem que ele fez... Sem consequência nenhuma, ele aproveitou pra fazer um carnaval.
Batista - Andei falando com o Padilha, mas ele adoeceu, ficou adoentado... Então eu pensei: "deixa eu ir lá dar uma..." Primeiro, dizer o seguinte: "tamo junto". O que o senhor precisar de mim, o senhor me fala. E também te ouvir um pouco, presidente. Como é o que senhor está nessa situação toda de Eduardo (Cunha), não sei o que?
Temer - Eduardo resolveu me fustigar. Você viu que... O Moro indeferiu 21 perguntas dele que não tinha nada a ver com a defesa dele. Era pra me trolar. Eu não fiz nada (inaudível) no Supremo Tribunal Federal.
Batista - Eu, o que ia falar, assim, dentro do possível, eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo o que tinha de alguma pendência daqui para ali, zerou tudo, liquidou tudo. E ele foi firme em cima. Ele já tava lá, veio, cobrou, tal, tal, tal. Pronto. Acelerei o passo e tirei da fila. O único companheiro dele que está aqui, porque o Geddel sempre estava, Geddel andava sempre ali, mas o Geddel, com esse negócio, perdi o contato, eu não posso...
Temer - É complicado...
Batista - E eu não posso encontrar ele.
Temer - (Inaudível) não parecer obstrução de justiça.
Batista - Isso isso. O negócio dos vazamentos do telefone lá do Eduardo com Geddel volta e meia citava algo meio tangenciando a nós. Eu tô lá me defendendo. Como é que eu... O que eu mais ou menos me dei conta de fazer até agora? Eu to de bem com o Eduardo...
Temer - Tem que manter isso, viu? (Inaudível)
Batista: Todo mês
Temer - (Inaudível) Também... tô segurando as pontas, tô indo, tô meio enrolado aqui no processo.
Temer - (Inaudível)
Batista - É, sou investigado. Eu não tenho ainda a denúncia. Aqui, eu dei conta de um lado do juiz, dar uma segurada. Do outro lado, um juiz substituto.
Temer - Que tá segurando os dois.
Batista - Segurando os dois... Ó, eu consegui um procurador dentro da força-tarefa.
Temer - Que tá lá...
Batista - Que também tá me dando informação. E eu lá que tô para dar conta de trocar o procurador que tá atrás de mim. se eu der conta, tem um lado bom e um lado ruim. O lado bom é que dá uma esfriada até o outro chegar e tal. O lado ruim é que se vem cara com raiva ou com não sei o quê...
Temer - (Inaudível)
Batista - O que tá me, me...
Temer - Ajudando?
Batista - Não, o que tá me ajudando tá bom, beleza. Agora o principal é o que tá me investigando. Consegui colocar um no grupo. Agora tô tentando trocar...
Temer - O que tá em cima de você.
Batista - Isso.. estamos nessa. Ele saiu de férias. Até nessa semana fiquei preocupado que saiu um burburinho que iam trocar ele. Eu fiquei com medo. Tô contando essa história pra te dizer que eu tô me...
Temer - Se mexendo.
Batista - Me defendendo, me segurando. Os dois lá se mantendo, tudo bem, mas é um (inaudível). O Geddel tava aqui, aquele negócio da anistia quase não deu.
Temer - (Inaudível) Mas se todos fizerem isso, (inaudível)
Batista - (Inaudível) Sabe que eu estive até com presidente Lula na (inaudível), lá no dia que o PT (Inaudível)
Temer - (Inaudível)
Batista - Presidente, eu não sei o quanto o senhor está ao par, assim, de como (inaudível) é uma brutalidade, um negócio
Temer - (Inaudível)
Batista - Duas ou três semanas atrás, outro que eu nunca ouvi falar A menina que trabalhava com Lúcio no financeiro, nunca ninguém nosso nunca viu nada. "Ah porque ouvi falar do Lúcio que nao sei o quê"... Pô, me rendeu um Fantástico, um Jornal Nacional, uma confusão...
Temer - (Inaudível)
Batista - Ainda bem que tenho boa relação com a imprensa e consegui rapidamente... aquietou.
Temer - (Inaudível)
Batista - Sobre esse ponto, estamos tocando.
Temer - (Inaudível)
Batista - Tô fazendo 50 mil por mês pro rapaz (Inaudível) e me dá informação.
Temer - (Inaudível)
Batista - (Inaudível) reunião, falou isso, falou daquilo. O brabo é... Enfim, mas vamos lá. Queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira, porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente
Temer - (Inaudível)
Batista - Eu sei disso, por isso é que..
Temer - (Inaudível) É o Rodrigo (Rocha Loures, deputado federal).
Batista - É o Rodrigo? Então ótimo.
Temer - (Inaudível) passar para o (Henrique) Meirelles (inaudível) da mais estrita confiança.
Batista - Prefiro combinar assim, se for alguma coisa que eu precisar eu falo com o Rodrigo, se for assunto desses aí
Temer - (Inaudível)
Batista - Funciona super bem, posso vir onze da noite, converso dez minutinhos, meia horinha e vou embora. Tá, vamos falar de outra coisa.
Batista - E o Henrique, como você tá com o Henrique?
Temer - Tá muito bem.
Batista - Tranquilo?
Temer - (Inaudível) Quer dizer, ele concorda quando eu digo, 'ô Meireles, não porque vai acontecer isso aqui'. 'Tem razão.' Aí ele faz o que eu (inaudível) muito bem.
Batista - Ele é trabalhador.
Temer - Trabalhador. Nós todos. O que a gente fez com o Brasil é inacreditável, inacreditável. Mas o Henrique vai muito bem comigo, eu chamo ele todo dia pra trabalhar.
Batista - E ele gosta.
Temer - Ele gosta.
Batista - Ele gosta de trabalhar. Você não chama ele pra ir pra praia. Se você for pra praia e chamar ele, iiiih.
Temer - Não tem graça.
Batista - Se falar, vamo trabalhar. E o Henrique é muito disciplinado, lógico. Relação ótima com ele. Eu já andei falando com ele alguns assuntos, conhecendo ele. Ele é pra caramba. Um dia eu falei com ele, 'ministro, e o nosso lado no BC ah, e tal'. Ele: Não, aquilo lá o Ilan faz as coisas' e tira fora. 'Mas não é você que manda nessa merda?' 'Não, o Ilan lá.'
Temer - (Inaudível) o Ilan
Batista - Então, aí que eu quero. Um dia eu falei assim, 'Henrique, precisa mexer na Receita Federal, porra. Esse Rachid (Jorge Rachid, secretário da Receita) aí tá tanto tempo aí. Bota um outro cara aí, mais dinâmico, pá. Um monte de coisa pra fazer'. 'Ih, não, não posso mexer.' Aí, beleza. Não, beleza o planejamento. 'Foi você que colocou a Maria Silva lá.' 'Não, não, não, isso foi o Jucá, eu'
Temer - (Inaudível) Ligou, acertou e tal.
Batista - Queria ter alguma sintonia contigo pra quando eu falar com ele, ele não jogar: 'Ah, não, o presidente não'
Temer - Não deixa
Batista - 'Não deixa, não quer'. Pô Henrique, (inaudível) você não manda porra Eu falei com ele, do Cade. O presidente do Cade ia mudar, né? Mudou. Sei lá. Botou alguém aí.
Temer - Já mudou.
Batista - Já mudou, já botou. Ei, pô. Presidente do Cade, tem que botar "Ah, isso aí..." Quero dizer o seguinte, resumindo: eu também não sei se é hora de mexer alguma coisa porque dentro do contexto geral, também não quero importunar ele, também... Se eu for mais, eu trabalhei com ele quatro anos, se eu for mais firme nele, pô Henrique... Eu acho que, acho que ele corresponde
Temer - Ele (inaudível) Brasília tem (inaudível) maiores na vida dele, pra mim, foi eu e você.
Batista - Eu sei disso. Até voltando um pouco ao caso do Eduardo, na época, de "ah, briguei lá e tal pra". Ó, agora tem que ver se, enfim. Tudo bem. Aí ele, uns 15 dias antes dele (inaudível) Eduardo Cunha, vem dar uma 'afobadazinha' em mim: "Ó, agora tem que trabalhar, não sei o que tal". "Eduardo, não é assim também, peraí, não é assim não." "Mas puta que o pariu." Aí, Eduardo Uns 15 dias antes, eu: "Eduardo, não é assim não, peraí, pô". "Pô, tá com a Ferrari aí?" Porque ele tinha interesse, ficou Fazenda, Banco Central Banco Central perdeu o status de ministro, né? O Henrique ficou muito prestigiado... Peraí, o Henrique também não vai sair fazendo... Queria só, não sei se eu, te dar um toque em relação a isso. Em relação a, eu não sei o quanto eu vou mais firme no Henrique, o quanto eu deixo ele com essa pepineira dele aí e tal.
Temer - Se ele, (inaudível) está errado.
Batista - Se ele jogar pra cima de você, eu posso bancar? Dizer assim "não, não qualquer coisa eu falo com ele."
Temer - (Inaudível) fazendo escondido (inaudível).
Batista - Ah, então. Lógico, lógico. Eu não vou falar nada descabido. Agora, esse presidente do Cade isso seria É importantíssimo ter um presidente do Cade ponta firme.
Temer - (Inaudível) foi nomeado?
Batista - Já foi, já foi, já foi. Em janeiro agora. Eu falei pra ele. Foi nomeado o presidente.
Temer - (Inaudível) conversa franca
Batista - Eu não sei. Por exemplo, agora está o presidente da CVM para trocar, é outro lugar fundamental. Eu queria assim.
Temer - Você devia falar com ele
Batista - Se eu falar com ele, e ele empurrar pra você, eu poder dizer não não, não
Temer - Não, pode fazer.
Batista - É só isso que eu queria, ter esse alinhamento. Pra gente não ficar e pra ele perceber que nós temos
Temer - (Inaudível)
Batista - Uhum, uhum. Quando eu digo de ir mais firme no Henrique é isso, é falar "Henrique, você vai levar, vai fazer isso? Então tá bom". Porque aí ele vem Então pronto, é esse alinhamento só que eu queria ter.
Temer - Pode fazer isso.
Batista - E todos os, em termos mais amplos, genéricos, ter esse alinhamento pra dizer o seguinte, quando eu falar um negócio, porra, pelo menos vai lá e consulta, vai ver. Eu queria te dizer o negócio do BNDES lá, daquela operação, o Geddel me falou que teve todo o empenho e esforço.
Temer - (Inaudível)
Batista - Não deu de um jeito, mas deu de outro e pronto.
Temer - (Inaudível) eu chamei e ela veio me explicar (inaudível) jeito e deu certo.
Batista - O BNDES tá bem travado. Esse negócio é outra (corte) influência Hoje com quem que a Maria Silva tá falando com quem? Tá problemático.
Temer - (Inaudível) Tem servidores lá que estão com os bens indisponíveis. Não pode mexer, eles têm medo de mexer em qualquer coisa. Tá com um verba de R$ 150 bilhões parada. (corte) Mas isso aí do Meirelles pode falar.
Batista - Isso que eu quero. E se ele escorregar eu digo
Temer - Consulte-o. Consulte o presidente.
Batista - Geddel você tem visto ele?
Temer - Falou comigo hoje, por telefone. (inaudível) uma razão (inaudível)
Batista - Exatamente. Como vai financiar 2018?
Temer - Não sei. (Inaudível) Acho que quando melhorar bem a economia, muda.
Batista - Com certeza. Casa que falta pão não tem leão. Não é assim? Não tem nenhum remédio melhor do que as coisas bem, financeiramente. Todo o mundo acalma. No TSE, como é que tá?
Temer - Tudo bem (inaudível) foi um troço meio maluco. Mas eu acho que não passa o negócio da minha cassação porque eles têm uma consciência política (corte). Porra, mais um presidente? Primeiro (inaudível). Terceiro, a improcedência da ação. (Inaudível) E tem recurso, no TSE, no Supremo. (corte) E até lá já terminou o mandato.
Batista - Então tá bom. Puta que o pariu.
Temer - Os aborrecimentos que você está tendo também.
Batista - Ah, é duro, né ô presidente? Igualzinho o senhor aqui também, né? A gente fica equilibrando aqueles pratos. Mas não temos só isso. Tem a empresa, tem o concorrente, tem os Estados Unidos, tem o dia a dia, tem a empresa. E tem que parar por conta de resolver coisas. Eu falo lá pro procurador, "Ô doutor procurador, o senhor quer me investigar não tem problema, mas não fica dando solavanco, não. Não fica dando solavanco e fazendo medidas destemperadas, e divulgando pra imprensa. Ô Doutor, eu posso estar certinho, mas vou chegar lá morto, de tanto solavanco que o senhor dá. Se eu tiver 100% certo, eu morro. Para com isso". Da última vez eu até falei, "Faz um favor pra mim, me denúncia de alguma coisa". "Mas eu não tenho nada pra te denunciar." "Mas inventa, inventa. Me denuncia. Que eu não aguento, se ficar desse jeito, senhor vai me quebrar." Puta que o pariu, eu sei que é o seguinte. Mas tudo bem, nós somos do couro grosso.
Temer - Isso vai passar, viu, não vai ficar a vida toda assim.
Batista - Tem que Como se diz. (corte) Menos pé no chão também, lógico, passado é passado. Tá faltando talvez, presidente, quando tava ali falando de anistia, o negócio da autoridade, a gente tínha uma coisa objetiva para lutar pelo o que. Estamos lutando, trabalhando... (corte) A gente tinha que pensar, porque se não for atrás de algo, esses meninos, eles não tem juízo, eles não param. Um delata um, que delata o outro, que delata um, que delata o outro. Delação sem verdade, que não precisa provar nada.
Temer - É, é.
Batista - É o seguinte, eu até perdoo, já teve uns quatro ou cinco que delatou nós, coisa estapafúrdia, como o Sérgio Machado. Eu nunca vi esse cara na vida. (cortes) Eu vi o vídeo, eu fico pensando que fala assim: 'fala da aí da JBS', não, eu não tenho nada', 'ah, então vai preso, então vai embora'. "Mas eu não conheço esse povo... 'não, lembra se não, não fecha'.
Temer - É, é.
Batista - Eu vi o vídeo de um pobre coitado do Sérgio que eu nem conheço, comemorando o último capítulo, da JBS. Ele decorou, leu um papelzinho lá, tal tal tal... Quando acabou, ah, acabou!.
Temer - O Sérgio Machado?
Batista - É, fala de JBS (corte). Nós nunca passamos perto da Petrobras... da Transpetro. Nunca vi Sergio Machado na vida, nem ele, nem os filhos dele, nada. Mas aí o procurador vira 'fala, se não...'
Temer - Quer se livrar, fala.
Batista - Lembra de alguma coisa.
Temer - Acho que foi gravado pra poder convencer os procuradores a aceitar (inaudível).
Batista - Eu fico imaginando. Teve um menino, uma dessas operações, que tava preso. Ele teve que falar alguma coisa nossa. Ele contando, é de dar dó do cara. Gente, vocês não sabem, eu fiquei 15 dias humilhado na cadeia porque eu não tinha nada para falar. E foi, foi, foi, eu falei. De tudo o que aconteceu conosco até agora, tem só um tal dum PIC, que é um procedimento investigativo criminal. Não tem nada, uma prova, não tem um dinheiro meu no exterior que eu depositei. No dia que aconteceu eu estava nos EUA e liguei para o meu advogado. Que que é isso? Ele também não sabia, não é criminalista. E disse que o delegado disse que não precisava se preocupar, é um PIC. Meia hora depois falou: bloqueou as contas. Hein? Mais meia hora, ó, os bens tão bloqueados. Mais meia horinha disse ó, tão recolhendo os passaportes, não pode viajar. Tá louco? Daqui a pouco com PIC estou é preso. Foi onde corri lá no Procurador, dei um seguro garantia de R$ 1,5 bilhão e pronto, resolveu o meu problema. Você imagina se eu não consigo fazer um negócio desse? É muito desproporcional. Então eu acho, presidente tem que criar alguma agenda, alguma coisa. Eu tava lendo o PSDB, agora estão se mexendo.
Temer - (Inaudível)
Batista - Presidente, não vou tomar mais seu tempo, não. Obrigado, adorei te ver.
Temer - Bom te ver aí.
Batista - Nós estamos combinando o seguinte. Primeiro, precisando de alguma coisa me fala, viu? Fica à vontade. Segundo, estamos lá nos defendendo. Terceiro, o negócio do Henrique, ótimo. E enfim, se surgir alguma (inaudível). Eu gostei desse jeito aqui, viu? Eu venho dirigindo, nem vim com motorista, eu não dirijo.
Temer - Ah, você veio sozinho?
Batista - Eu tinha combinado de vir com ele. Eu vim sozinho. Mas aí eu liguei pra ele era 11h30. Daí deu 9h50 mandei mensagem para ele. Não respondeu. Deu 10h05 liguei para ele. Ele disse pô, estou num compromisso, vai lá, passei a placa do carro. Fui chegando, eles abriram. Nem deu meu nome. Fui chegando, eles viram a placa do carro e abriram. Entrei, entrei aqui na garagem. Funcionou super bem. O senhor não vai mudar para o outro?
Temer - Mudei pro outro, fiquei uma semana lá. (Inaudível) Tem oito, dez dormitórios, tem cozinha, tem (inaudível). A Marcela tá acordada. Vamos voltar? Fui para a Bahia três dias, não aguentei. (Inaudível)
Batista - Lá é muito frio, aqueles vidrão. Como a Dilma aguentava ficar sozinha lá? Deixa eu ir embora que já é tarde. Estou bem. Deixa eu pegar... (Inaudível).
Temer - Você emagreceu.
Batista - Reeducação alimentar. Tô me alimentando bem, comendo coisa mais saudável, menos doce, menos industrializado.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
UM ZUMBI NO PLANALTO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. A2 | On Line 19/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O presidente Michel Temer - Foto: Alan Marques-16.mai.2016/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - Michel Temer, o presidente sem votos, agora quer ser presidente sem governo. Flagrado numa trama de corrupção e obstrução da Justiça, ele vê sua autoridade se esfarelar em praça pública. Mesmo assim, insiste em se agarrar à cadeira.
O governo começou a respirar por aparelhos na noite de quarta. Assim que o diálogo com o dono da JBS foi divulgado, aliados passaram a discutir procedimentos para desligar as máquinas. As conversas avançaram pela madrugada de Brasília.
Na residência do presidente da Câmara, quatro ministros discutiram as exéquias do chefe. Todos trataram Temer como um cadáver político. Restaram divergências sobre a forma de removê-lo do palácio: renúncia, impeachment ou cassação no TSE.
A situação se agravaria nas horas seguintes. O Supremo autorizou a abertura de inquérito criminal contra o presidente. A OAB falou em fatos "estarrecedores, repugnantes e gravíssimos". A Bolsa despencou, o dólar disparou e o mercado passou a cobrar um desfecho rápido para a crise.
Temer ouviu de vários aliados que chegou ao fim da linha, mas decidiu resistir, mesmo que seja na condição de zumbi. Seguiu o conselho de aliados que dependem do foro privilegiado para não embarcar no próximo voo da Polícia Federal para Curitiba.
Em vez de demonstrar força, o discurso do "fico" forneceu um atestado de fraqueza política. Em tom irritadiço, o presidente esbravejou e elevou a voz, mas não esclareceu nenhuma das suspeitas que o cercam.
Temer apostou tudo na estratégia do terrorismo econômico. Sugeriu que sem ele o Brasil mergulhará no caos e o esforço pela retomada será jogado no "lixo da história". Quando disse que não iria renunciar, ouviu aplausos tímidos e constrangidos.
Ao prolongar a agonia de um governo cambaleante, o presidente mostrou que está menos preocupado com o país do que com o próprio destino. Talvez não tenha entendido que este pode ser o caminho mais curto para a lata de lixo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
NA TORMENTA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. A5 | On Line 19/05/2017 02h00
por Editorial

Gravação de conversa de Temer com empresário da JBS, inconclusiva, produz uma crise de governabilidade de desfecho imprevisível

Com rapidez vertiginosa, abriu-se, desde a noite desta quarta (17), uma crise política de contornos ainda incertos, a pôr instantaneamente sob suspeita o comportamento do presidente da República.
Foi esse o impacto inicial das declarações atribuídas ao presidente da JBS, Joesley Batista, pelas quais teria havido intervenção direta de Michel Temer (PMDB) no sentido de impedir revelações comprometedoras de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Pelos relatos que vieram a público, gravações feitas pelo empresário atestavam a disposição de Temer em consentir com pagamentos a Cunha, para que este mantivesse o seu silêncio.
O conteúdo do áudio veio a ser divulgado no dia seguinte. Certamente confidencial e sibilina, a conversa não parece todavia constituir a devastadora peça de evidência que se imaginava inicialmente.
"Tem de manter isso, viu?", disse o presidente ao empresário, no que se interpretou como um beneplácito aos pagamentos destinados a Cunha. Ouvindo-se a gravação, as circunstâncias não se delineiam com tal clareza.
O dono da JBS afirmava "estar de bem com o Eduardo", logo antes da frase pronunciada por Temer —a qual, em tese, pode tanto ser entendida apenas como um inócuo assentimento, eivado de cautela, quanto como a aprovação de alguma ilicitude sistemática.
Decerto não convém a um mandatário ser flagrado em tratativas ambíguas com um empresário sob investigação —que chega a mencionar informações obtidas por meio de um procurador.
Do ponto de vista jurídico, porém, o episódio resulta por enquanto inconclusivo, dependendo de evidências complementares.
Tal impressão se reforça diante do pronunciamento do próprio presidente, negando em termos incisivos as suspeitas que o cercaram.
Do ponto de vista político, a sustentação ao Planalto deteriorou-se rapidamente. Um clima de pasmo e pânico tomou conta dos partidos aliados, com um ministro apresentando sua demissão e outros cogitando tal atitude. Pedidos de impeachment se acumulam na Câmara, e protestos incipientes ganharam as ruas dos grandes centros.
A situação se complica com outras gravações, atingindo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), já afastado da presidência de seu partido e do seu cargo público.
Um governo frágil de nascença, acometido pelo caráter polêmico do processo jurídico-político que o constituiu, e com níveis baixíssimos de popularidade, encontra-se no auge da tormenta.
Urge um esclarecimento mais célere dos fatos, por parte de todos os envolvidos, para que se equacione a crise de governabilidade em que mergulhou o país.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
O FIM DO GOVERNO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 28 | On Line 19/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro

OS PONTOS-CHAVE
1 - Estava tudo errado naquela reunião: o local, a hora, o tom, os temas e a intimidade.
2 - Além de dar dinheiro a Cunha, Joesley falou em interferir na Lava-Jato e influir em órgãos reguladores.
3 - No governo afirma-se que "até terminar é preciso amadurecer". Ou seja, é quastão de tempo.


Estava tudo errado naquela reunião. O presidente Michel Temer recebeu na calada da noite um alvo da Justiça que relatou estar tentando interferir na Lava-Jato, querendo influir em órgãos reguladores e dando dinheiro a um investigado. A única saída boa para aquela conversa era Temer chamar o procurador-geral da República e relatar os crimes que ouviu. Seu silêncio fala mais que as palavras

Míriam Leitão O empresário demonstrou intimidade com Temer até na maneira cifrada de falar e no pedido para outros encontros noturnos. Aquele foi depois das 22h. Temer se pega a detalhes, achando que basta provar que não pediu para Joesley mandar dinheiro para Cunha. O que é estarrecedor é o conjunto da reunião. Joesley reclama de um procurador, diz que deu uma “segurada” em dois juízes, avisa que tem um procurador que passa informações da Força Tarefa. Só isso já é claramente obstrução de Justiça, é confissão de crime. Ele continuou falando sobre interferir na CVM e no Cade, órgãos que regulam empresas. Conta que falou com o “Henrique” Meirelles sobre mexer na Receita Federal. Meirelles trabalhou quatro anos no grupo J&F.
Na parte do diálogo sobre o ex-deputado Eduardo Cunha, Joesley usa palavras que por si só são comprometedoras. “Zerei o que eu tinha”, “zerou tudo”, “ele cobrou”. Significa dizer que ele devia dinheiro a Eduardo Cunha e o presidente Temer sabia, entendeu essas frases entrecortadas, em que ele avisava que tinha pagado uma dívida com Cunha.
O contexto em que o presidente Temer diz a frase “tem que manter isso” é depois de o empresário ter falado que estava “bem com o Eduardo”. Não era exatamente após ele falar que estava dando mesada. Ainda assim, o que Joesley estava ali falando era que estava bem com outro investigado, porque tinha quitado dívidas.
Joesley e Eduardo Cunha estão no mesmo caso, investigados pela Operação Sepsis, do uso dos recursos do FI-FGTS envolvendo pagamento de propina e empréstimos com vantagens indevidas e que foram intermediadas por um amigo de Joesley, Lúcio Funaro, e um indicado de Cunha para a vice-presidência da Caixa, Fábio Cleto. Então ele só poderia estar “bem com Eduardo”, depois que “zerou tudo”, se fosse pagamento de propina.
Nada há de republicano em parte alguma daquela conversa. Estão errados o local, a hora, o tom, os temas, a intimidade. Não é por uma frase que Temer tem que ser investigado a propósito dessa reunião, mas por toda ela.
O governo ontem, agarrava-se na possibilidade de que o áudio fosse provar a versão do presidente Temer de que ele não pediu para que Joesley desse dinheiro a Eduardo Cunha. Um ministro disse que o governo tentaria ver se “as ruas” aceitariam a versão de Temer. Não há rua alguma a favor de Temer, e até a versão que ele dá para a conversa é ruim o suficiente.
Antes havia uma crise política no país, agora é a crise Temer. O presidente é o ponto de instabilidade. Em um país sem governo, o que pode acontecer com os ativos? A forte oscilação que houve ontem. A bolsa despencou. O risco-país disparou. A Petrobras caiu 15%, o Banco do Brasil, 20%, ao longo do dia. Após o anúncio do presidente de que não ia renunciar, a ação do BB caiu 7%.
O dólar abriu a R$ 3,13 e chegou a R$ 3,40. A variação poderia ser ainda maior. O BC ofertou o equivalente a US$ 4 bi em contratos que funcionam como venda futura de moeda e a cotação terminou o dia em R$ 3,38, alta de 8%, a maior em um dia desde a maxidesvalorização de janeiro de 1999. De hoje até terça-feira, haverá outros três leilões de swap, no total de US$ 6 bi. O BC vinha reduzindo o estoque desses contratos, mas a volatilidade mudou essa orientação. Isso já se esperava. A questão não é um dia de pânico, mas a sensação de que não há horizonte rápido para a solução do problema político.
Um ministro do governo admitiu ontem ao fim do dia que “é muito difícil reverter o quadro” mas acrescentou: “até para terminar é preciso amadurecer”. É simplesmente uma questão de tempo para que o presidente Temer deixe o governo. Pode ser renúncia ou através da saída menos demorada que é o TSE. O importante é ser uma solução constitucional.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta
ALÉM DA IMAGINAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 25 | On Line 19/05/2017 0:00
por Nelson Motta

Na eleição indireta pelo Congresso, quanto vai valer, em cargos e dinheiro vivo, um voto? Não tem preço

Nelson Motta Acontecimentos políticos recentes cada vez se parecem mais com as guerras de quadrilhas e facções pelos pontos de venda de droga nos morros cariocas. Só que o ponto é a Esplanada dos Ministérios, e os quadrilheiros, pelo menos por enquanto, ainda usam o tiroteio verbal das delações, mentiras e traições, em vez dos AK-47. Mas aqui e ali já se ouvem instruções para “apagar” alguém que não queira colaborar.
O PT se identifica mais com o Comando Vermelho, por afinidades cromáticas e pela postura hegemonista, enquanto o PMDB se enquadra à perfeição com a Amigos dos Amigos. Amigos que nomeiam amigos, que conseguem cargos, que recebem propina, que achacam, que votam com o governo da facção, como amigos fazem favores a amigos. O PP é um ajuntamento de interesses pessoais disfarçado de quadrilha, sorry, de partido, um rebotalho sem influência ou poder de fogo, que adere à facção vencedora, seja ela qual for, para continuar mantendo seus negócios.
Já o Primeiro Comando da Capital atualmente parece se basear em Brasília, onde a organização criminosa opera. E a Força Nordestina, como o próprio nome diz, é uma força no Congresso, digo, no Nordeste.
Como desbaratar essas organizações criminosas em que os partidos se transformaram? O que fazer com essa gentalha? Como salvar os poucos decentes e eficientes para tentar uma reconstrução? Como mudar a frouxidão moral e a cultura patrimonialista que vieram com os portugueses, que vêm mudando, para pior.
Para que serve esse destampatório? Esse desabafo debochado? Para nada. Em que ele contribui para melhor entendimento de nossos problemas? Em nada. A raiva envenena e atrapalha o pensamento. É só um cidadão comum furioso, tentando expressar os sentimentos dos que não têm voz, que se identifiquem com essa visão da classe política brasileira, que é sustentada pelo trabalho de todos nós, mas age como se fosse nossa dona.
Se Temer renunciar ou for deposto, a eleição vai ser indireta. São esses deputados e senadores que escolherão o novo presidente, em voto secreto. Quanto vai valer — em cargos, vantagens e dinheiro vivo — um voto ? Não tem preço.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Rogério Furquim Werneck
BNDES EM FOCO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 24 | On Line 19/05/2017 0:00
por Rogério Furquim Werneck

Banco se permitiu aportes despropositados à JBS, sob a égide de um programa de aumento deliberado da concentração industrial

Rogério Furquim Werneck Banco se permitiu aportes despropositados à JBS, sob a égide de um programa de aumento deliberado da concentração industrial
A problemática atuação do BNDES, entre 2007 e 2016, vem atraindo, afinal, a atenção de órgãos de controle que devem zelar pela gestão conscienciosa dos recursos públicos no país.
Escapa aos propósitos desse artigo analisar fatos específicos relacionados ao objeto primordial das investigações ora em curso, concentradas nos aportes do banco à JBS e, ao que tudo indica, balizadas por informações extraídas de delações premiadas dos seus donos.
Mais vale aqui manter enfoque mais amplo e relembrar o papel central que teve o BNDES na deflagração do desastre promovido sob a bandeira da nova matriz econômica e — não se pode esquecer — na exacerbação da farra fiscal de que fartamente se nutriu o processo de corrupção do qual o país, agora, vem tomando conhecimento.
O compromisso com a responsabilidade fiscal que havia sido ensaiado no primeiro governo Lula começou a ser definitivamente rompido, em 2007, quando o BNDES convenceu o Planalto de que havia descoberto uma fórmula mágica, que permitiria assegurar ao governo grande fartura de recursos fiscais, sob um biombo de contas públicas aparentemente equilibradas, ainda que grosseiramente manipuladas.
O cerne dessa fórmula era a capitalização velada do BNDES por meio de empréstimos de longuíssimo prazo do Tesouro Nacional ao banco, ardilosamente contabilizados de forma a não afetar nem o resultado primário nem a dívida líquida do setor público.
Foi o que permitiu que, nos anos que se seguiram, centenas de bilhões de reais, oriundos de emissão de dívida pública pelo Tesouro, fossem canalizados para o BNDES, dando lugar a faustoso orçamento paralelo, alegremente administrado pela instituição. Sem as peias do processo orçamentário normal e, portanto, do crivo do Congresso, essa massa fabulosa de recursos, desviada do Tesouro, passou a ser alocada pelo BNDES, ao livre arbítrio do Planalto, sob o manto conveniente do “sigilo bancário”.
Foi em meio à fartura fiscal propiciada por esse orçamento paralelo que o banco se permitiu aportes tão despropositados à JBS, sob a égide de um programa de aumento deliberado da concentração industrial, regado a recursos públicos, para a criação de “campeões nacionais”.
Mas isso seria apenas a ponta do iceberg. Já por volta de 2010, o BNDES havia se transformado numa Ilha da Fantasia, em que parecia haver dinheiro para tudo. E não foi surpreendente que tanta fartura tenha dado lugar a um clima de euforia, megalomania e dissipação, propício ao surgimento de agendas próprias, missões inadiáveis e projetos de investimento grandiosos e voluntaristas.
Emblemático desse clima foi o envolvimento do BNDES no ruidoso projeto da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, inicialmente orçada em US$ 2,4 bilhões, que acabou custando mais de US$ 20 bilhões. Quando se constatou que, muito antes de contar com um estudo de viabilidade econômico-financeira, a refinaria já havia sido contemplada com um financiamento do BNDES de R$ 10 bilhões, o banco saiu-se com a alegação esfarrapada de que a classificação de risco e o “porte” da Petrobras haviam sido suficientes para a liberação do aporte (“Valor”, 16/5/2014).
É impossível dar por esquecido o papel crucial que teve o BNDES na exacerbação da farra fiscal que, além de engrossar o caldo de cultura em que vicejou a corrupção, nos trouxe à colossal crise em que país está agora metido.
Não faz sentido, a esta altura, acreditar na história de que todas as decisões tomadas em meio ao oba-oba que se estabeleceu no banco, a partir do final da década passada, teriam sido perfeitamente defensáveis. Excetuadas, claro, as decisões indefensáveis, que teriam todas decorrido de situações em que o banco teve de “cumprir ordens” para se acomodar a “razões de Estado”. Sobre essa última alegação, cabe indagar em que medida o banco teria sido usado para coonestar, com sua chancela, “razões de Estado” flagrantemente indefensáveis.
Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Rogério Furquim Werneck
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Fontes: O Globo - País
NÃO HÁ SAÍDA DA CRISE FORA DA CONSTITUIÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 11 | On Line 19/05/2017 0:00
por Editorial

A Carta e as instituições têm passado, com êxito, por duros testes, e não deve haver dúvidas de que são o caminho para superar o atual

As delações do dono do grupo JBS também são pluripartidárias, sem discriminações, como já se observou em outros testemunhos

Noticiada a partir do início da noite de quarta-feira pelo GLOBO, a delação de um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, inclui conversa com o presidente Michel Temer em que o empresário o informa de que paga uma mesada a Cunha e ao operador financeiro deste, Lúcio Funaro, em troca de seu silêncio. E teria sido encorajado pelo presidente: “Tem que manter isso, viu?” Temer rejeita esta interpretação.
Caso tudo seja confirmado, ficará claro que pesaram muito os usos e costumes de um tipo de prática política inaceitável, também vista no PMDB do presidente. Temer não poderia ouvir o que ouviu sem reagir.
O Planalto passou o dia de ontem em busca da gravação — à noite conseguiu autorização do Supremo —, para decidir sobre algum pronunciamento de Temer. Mesmo antes de conseguir acesso ao material, o presidente, em pronunciamento de pouco menos de cinco minutos, tachou a gravação de “clandestina” — o que não lhe tira validade jurídica — e garantiu que não renuncia. Falou por duas vezes, enfático.
O conluio do presidente com a venda de favores também fica exposto, segundo a delação, pela indicação a Joesley que procure pessoa de sua confiança, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para tratar de assunto de interesse do grupo de frigoríficos junto ao Cade, órgão que trata da defesa da livre concorrência.
Os acertos com Loures também são bombásticos. Em troca da ajuda de Loures para que o Cade resolva a favor do JBS uma disputa com a Petrobras sobre o preço do gás fornecido a uma termelétrica do grupo, o deputado receberia R$ 500 mil mensais, por 20 anos, tempo da vigência do contrato da termelétrica com a estatal para receber o combustível. Só embolsou a primeira mesada. Tão grave quanto tudo é a menção feita pelo amigo de Loures de que aquela proposta de propina seria informada a alguém acima dele. Claro, falta provar.
A delação de Joesley rivaliza em gravidade com a feita pela cúpula da Odebrecht —, pelo que se conhece até agora. Se dos testemunhos de Emílio, Marcelo Odebrecht e executivos o ex-presidente Lula emerge como o “chefe” do esquema de corrupção que funcionou em seus governos e na gestão de Dilma, agora é Michel Temer, o próprio presidente da República, que surge como protagonista.
Assim como no caso da Odebrecht, a delação de um dos donos do JBS é multipartidária. E, neste aspecto, é tão ou mais impactante. Além de resvalar no petista Guido Mantega — já personagem importante em delações da empreiteira —, relatos de Joesley, também sustentados em pelo menos uma gravação e ilustrados por fotos feitas pela PF, começaram logo na noite de quarta a destruir a carreira política do tucano Aécio Neves, destinatário de R$ 2 milhões pedidos pelo senador mineiro ao empresário, alegadamente para pagar advogado na defesa contra denúncias que já existem na Lava-Jato contra ele. Aécio nega e vincula os milhões a um negócio imobiliário.
Negociado com frieza junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin, o testemunho de Joesley foi planejado para que a Polícia Federal, com o uso de tecnologia, rastreasse o dinheiro entregue em malas com chips, e ainda por cima levando cédulas com numerações sequenciadas. Além dos encontros serem fotografados/filmados, o monitoramento das rotas do dinheiro permitiu saber, por exemplo, que o dinheiro entregue a Aécio tomou outro rumo: em vez de alguma conta de advogado, destinou-se a Mendherson Souza Lima, secretário do senador Zeze Perella (PMDB-MG), ligado a Aécio. Ontem, Aécio pediu licenciamento ao Senado. Enquanto isso, sua irmã, Andrea Neves, cúmplice do senador nos acertos com Joesley, começava a tentar se ambientar ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Outro parente preso foi Frederico Pacheco de Medeiros, o primo escalado por Aécio para receber o dinheiro.
As instituições republicanas brasileiras, reedificadas pela Constituição de 1988, vêm sendo testadas de maneira dura desde 1992, quando foi pedido o impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto, depois dos 21 anos de ditadura militar. Pouco antes de o impedimento ser formalmente aprovado pelo Congresso, Collor renunciou. Assumiu o vice, Itamar Franco, como estabelece a Carta. A vida seguiu, o Plano Real estabilizou a economia, ainda com Itamar, e, sob o governo tucano de Fernando Henrique — o ministro da Fazenda que chancelou o Plano —, houve grandes avanços institucionais.
Ficou provado, na prática, que se devem mesmo evitar atalhos casuísticos para driblar a Constituição, em busca de fórmulas salvacionistas. Veio a eleição pelo povo de um líder de esquerda, o ex-metalúrgico Lula, e, logo no seu primeiro mandato, eclodiu o escândalo do mensalão, a ponta do fio que levaria ao petrolão e ao grande esquema lulopetista de drenagem de dinheiro público para um projeto de poder de tinturas bolivarianas e o enriquecimento pessoal de comissários e líderes petistas. Além da compra, literalmente falando, de uma base parlamentar.
No mensalão aplicaram-se os dispositivos constitucionais e leis correlatas, como deve ser. Pela primeira vez a Justiça, via Supremo, punia políticos poderosos, em mais um reforço na consolidação das instituições. Foi na esteira desse processo benéfico de características históricas que, em março de 2014, seria criada em Curitiba a força-tarefa da Lava-Jato, de cujo bojo emergem relatos sobre este grande ciclo de corrupção em que o país entrou depois da redemocratização, assentado na aliança da Nova República, hoje em farrapos. Precisará ser costurada outra, mas não por meio de fórmulas pretensamente mágicas, insista-se.
Enquanto a Lava-Jato avançava em ano eleitoral, a candidata petista à reeleição, Dilma Rousseff, era abastecida por dezenas de milhões em dinheiro sujo da Odebrecht. Serviram para pagar ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, hábeis em construir a sustentação publicitária do estelionato eleitoral praticado por Dilma.
Ao continuar no poder, Dilma foi soterrada pelo castelo fantasioso que construíra com fraudes fiscais, razão pela qual sofreria impeachment em 2016, assumindo Temer, o vice. Foi mais um teste rigoroso vencido pelas instituições, sustentadas pela mesma Constituição.
Há, portanto, incontáveis motivos para se confiar em que o mesmo terá de acontecer desta vez. Como está em nota divulgada ontem pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal, é preciso, “mais do que nunca”, obedecer à Constituição e às leis. A própria História dos últimos 25 anos dá razão ao ministro. Haja o que houver, não há outra alternativa. Emendas para antecipar eleições e similares só fazem ampliar o grau de incertezas, já bastante elevado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
AÉCIO FALOU COM DONO DA JBS SOBRE TENTATIVAS DE BARRAR A LAVA-JATO
Diálogos foram incluídos no despacho de 48 páginas do ministro Edson Fachin

Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 11 | On Line 18/05/2017 18:25 / Atualizado 19/05/2017 8:53
por Cristiane Jungblut

Aécio Neves: As acusações da JBS - 19.05.2017 / O Globo
BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) manteve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS e autor das gravações, conversas sobre tentativas de barrar a Lava-Jato e de como barrar o caixa 2 no Congresso. Os diálogos foram incluídos no despacho de 48 páginas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o afastamento do tucano de suas funções como senador. A decisão de Fachin contém diálogos com críticas de Aécio aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os diálogos foram divulgados pelo site Buzzfeed e mais tarde confirmados AO GLOBO.

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

Como presidente do Senado, Eunício recebeu o despacho de Fachin — como mostrou o site, e, por conseguinte, leu os diálogos falando a seu respeito. A amigos, o presidente do Senado disse que o tucano estava "esculhambando" com ele. A explicação de interlocutores é que Aécio estava reclamando da atuação de Eunício na votação da proposta das dez medidas de combate à corrupção.
Aécio usou um linguajar cheio de palavrões. Ele reclamou: "esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade". Joesley então perguntou se "essa merda" não iria parar.
Foi então, segundo os documentos, que Aécio disse que Eunício e Rodrigo Maia eram "frágeis".
— Cara, nós estamos vendo (...) Primeiro temos dois caras frágeis para caralho nessa história: é o Eunício e o Rodrigo. O Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele, que nós estamos vendo o texto (...) na terça-feira.
E continua:
— Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na... Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez... Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco.
Joesley — Lógico.
No caso de Eunício, Aécio estava se referindo à polêmica sobre a punição do abuso de autoridade. Na época, Eunício disse que só colocaria para votar se todos os partidos assumissem posição favorável e depois que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse ouvido. Interlocutores disseram que foi assim que Eunício procedeu. Ao ler o documento, Eunício brincou com um interlocutor: "se eu li aquele trecho em que ele me chama de frouxo?".
Mas Aécio continua e ataque, desta vez, Rodrigo Maia.
Aécio — O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né?
Joesley — Todo mundo fica com essa. Não...
Aécio — E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí... forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade... O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan.
Joesley — Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê.
Aécio — Ontem até... Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara.
Joesley — E aí ele chega lá e amarela.
Aécio — Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício.
O tucano também usa palavrões para atacar o ministro da Justiça, Osmar Serraglio.
Aécio — Tá na cadeira (...). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (...). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.
Joesley — Pro João.
Aécio — É. O Aécio vai pro Zé (...)
[Vozes intercaladas]
Aécio — Tem que tirar esse cara.
Joesley — É, pô. Esse cara já era. Tá doido.
Aécio — E o motivo igual a esse?
Joesley — Claro. Criou o clima.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
ELEIÇÃO INIDRETA NÃO TEM REGRAS DEFINIDAS, AFIRMAM ESPECIALISTAS
Congresso e Judiciário teriam de fixar normas de escolha se Temer deixar cargo

Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 10 | On Line 19/05/2017 4:30 / Atualizado 19/05/2017 8:51
por Eduardo Bresciani - Colaborou Carolina Brígido

Manifestante pede eleições diretas em protesto no Rio - Foto: Guito Moreto / O Globo
BRASÍLIA - Devido à ausência de legislações específicas e de uma jurisprudência clara que definam as regras de uma eventual eleição indireta para presidente da República, caberia ao Congresso Nacional editar uma resolução sobre qual seria o procedimento. O Judiciário referendaria a decisão. A avaliação é de ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em alguns precedentes ocorridos nas últimas décadas. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")
Os ex-ministros ouvidos pelo GLOBO entendem que devem ser aplicados no caso as flexibilizações de prazos de desincompatibilização adotados em eleições suplementares para prefeitos, prevendo que os candidatos tenham de deixar eventual cargo público no Executivo ou Judiciário em um período de 24 ou 48 horas após a fixação das regras. No caso de magistrados e procuradores, que são proibidos de ter filiação política, eles poderiam aderir a um partido nesse prazo e se candidatar, mas um outro cidadão que não fosse filiado estaria impossibilitado de disputar.

(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

A Constituição prevê em seu artigo 81 que: “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conversaram sobre o tema em uma sala privativa e concordaram que no caso de renúncia a aplicação dessa regra é incontestável. Os ministros evitaram avançar sobre avaliações do cenário político mesmo nestas conversas reservadas.
A única lei que regulamenta a eleição indireta para presidente é de 7 de abril de 1964 e foi usada nas escolhas feitas durante a ditadura militar pelo Colégio Eleitoral. Há a descrição apenas de regras para a convocação e a realização da sessão de votação, sem definir, por exemplo, quem poderia se candidatar.
Duas eleições indiretas para governador foram realizadas em um período mais recente; uma no Tocantins, em 2009, e outra no Distrito Federal, em 2010. Em ambos os casos os Legislativos locais definiram as regras. No primeiro caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi acionado para referendá-las, e, no segundo, foi o Tribunal de Justiça (TJ) que decidiu. No caso do Tocantins havia a previsão de que somente candidatos indicados por algum deputado podiam disputar, enquanto no DF valeu a regra de que cabia aos partidos políticos inscreverem seus representantes na disputa.
No Judiciário, o tema foi tratado poucas vezes e nunca a ponto de ser elaborada uma regra definitiva. Em 1994 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu algumas questões de forma liminar ao analisar um caso da Bahia. Decidiu que aplicam-se a este tipo de escolha as regras de inelegibilidade, como as da Lei da Ficha Limpa, além de voto aberto dos congressistas, contrariando a lei da ditadura militar.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
INDICADO DE TEMER PARA RECEBER PROPINA DESEMBARCA EM SÃO PAULO SOB GRITOS DE "LADRÃO"
Deputado Rocha Loures estava em Nova York e foi alvo de operação que envolve o presidente

Publicado: O Globo - On Line 19/05/2017 7:49 / Atualizado 19/05/2017 8:27
por O Globo

SÃO PAULO - Homem-chave no escândalo que envolve o governo Temer após a delação da JBS, o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) desembarcou na manhã desta sexta-feira no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, vindo de Nova York. A chegada provocou tumulto no aeroporto. Algumas pessoas gritaram “ladrão” ao vê-lo no saguão.
Flagrantes: Entrega da propina de Joesley


(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

Quando estourou a delação da JBS, Rocha Loures afirmou que viria ao Brasil para prestar os devidos esclarecimentos sobre a história. Mas, ao desembarcar, não falou com a imprensa. Ele entrou num táxi e não informou qual seria seu paradeiro.
O parlamentar teria sido indicado pelo presidente Michel Temer para receber propina, segundo delação da JBS revelada pelo GLOBO. Houve um pedido de prisão contra ele, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quinta-feira, Rocha Loures foi alvo de um mandado cumprido pela Polícia Federal (PF) — um imóvel seu em Curitiba foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Segundo delação de Joesley Batista, dono da JBS, Rocha Loures teria se encontrado com o próprio Joesley, por indicação do presidente Michel Temer, para negociar pendências do grupo J&F no governo. O deputado foi filmado recebendo R$ 500 mil de Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator.
Rocha Loures é um conhecido homem de confiança de Temer. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio.
O advogado do deputado, José Luis Oliveira Lima, afirmou nesta quinta-feira, por meio de nota oficial, que não teve acesso aos procedimentos que tramitam no STF.
“Tão logo se conheça o teor da investigação, todos os esclarecimentos devidos serão apresentados pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures”, diz trecho da nota.


* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - País
INTERMEDIÁRIO DE TEMER OFERECEU A JOESLEY NOMEAÇÕES EM CADE, RECEITA, BANCO CENTRAL E PFN
Joesley Batista é essencialmente um apostador do mercado financeiro

Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 7 | On Line 18/05/2017 12:04
por Guilherme Amado

Joesley Batista - Foto: Claudio Belli / Agência O Globo Um dos pontos mais devastadores para o governo Michel Temer está aos 10 minutos da conversa de Joesley Batista com Rodrigo Rocha Loures, no dia 13 de março deste ano, na casa do deputado no Jardim Europa, em São Paulo. Nesta conversa, Rocha Loures mostra que o governo estava à disposição dos interesses dos donos do grupo J&F, que controla a JBS e outras dezenas de empresas.
Havia sido o próprio Temer quem havia dito a Joesley Batista que ele poderia tratar de "tudo" com Rocha Loures. Na conversa gravada entre os dois no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo.
— Fale com o Rodrigo — afirmou Temer.
Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou:
— Posso falar tudo com ele?
Temer foi sucinto:
— Tudo.
No encontro com Rocha Loures, seis dias depois da conversa acima com Temer, Joesley explicou a deputado que precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o Cade, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional.
Joesley afirmou que ele precisa que "posições-chaves" nesses órgãos sejam ocupadas por pessoas que possam lhe ajudar, destravando negócios do grupo J&F.
Aos 16 minutos da conversa, Rocha Loures oferece a Joesley a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer.

Veja a conversa:
Joesley: Eu só preciso é resolver meus problemas, se resolver, eu nem, só pra não confundir, as vezes, não é que eu, a eu gostaria que fosse João ou Pedro, João ou Pedro...
Rodrigo: O importante é que resolva.
Joesley: Resolve o problema, se resolve, então pronto, é que eu tenho algumas questões a ser resolvida, e de repente já vamos chamar a ele e testar, falar ôô, ôô Fulano...

A partir daí, Rocha Loures começa a fazer uma série de telefonemas na frente de Joesley, com interlocutores de alguns desses órgãos, para mostrar o acesso a todos eles. Joesley então muda de assunto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
UMA EMBOSCADA MUITO LUCRATIVA
Joesley Batista é essencialmente um apostador do mercado financeiro

Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 5 | On Line 19/05/2017 4:30
por Leticia Fernandes, Leonardo Lichote e Eduardo Barreto

Joesley Batista - Foto: Claudio Belli / Agência O Globo Michel Temer passou o dia de ontem no Palácio do Planalto dando vazão à sua incredulidade diante da rápida desintegração do seu governo. Estava a milhares de quilômetros de distância do seu algoz, Joesley Batista, principal acionista do conglomerado agroindustrial JBS, maior exportador mundial de proteína animal. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")
Temer, um político que atravessou mais da metade dos 71 anos de vida escapando de armadilhas, acabou emboscado pelo empresário bilionário de 45 anos de idade numa noite de março, em Brasília. O teor da conversa nada republicana sobre a Lava-Jato, gravada por Batista na residência oficial, expôs Temer no centro de uma trama suspeita para obstrução da justiça, levando o Supremo Tribunal Federal a determinar uma investigação criminal contra o presidente da República.
Temer não sabe como será o amanhã no poder, mas Batista encerrou a jornada de ontem com bons motivos para celebrar nos Estados Unidos, para onde migrou com permissão do Ministério Público Federal: multiplicou sua fortuna desde que grampeou o presidente, e aplainou o caminho para um acordo de leniência empresarial com plena imunidade para si e sua família. Ele e o irmão são protagonistas de cinco inquéritos criminais derivados da Lava-Jato.
Joesley, como é conhecido, é essencialmente um apostador do mercado financeiro. Jogou e lucrou com a crise nas últimas dez semanas. Ganhou cerca de US$ 500 milhões no período em negócios de câmbio no mercado futuro, contam empresários, enquanto negociava um acordo com o Ministério Público.
Lucrou, também, cerca de US$ 100 milhões com discretas operações de venda de ações da JBS para a JBS, empresa sob controle da sua família (44% do capital) e que tem o BNDES e a Caixa Econômica Federal como acionistas minoritários. Juntos, os bancos estatais detêm um terço conglomerado agro-industrial.
Da sede de negócios em Nova York, no antigo edifício Seagram, joia da arquitetura que serviu de cenário para Audrey Hepburn no filme "Tiffany", Joesley vendeu ações na alta, compradas pelos acionistas minoritários da JBS - entre eles BNDES e Caixa -, antes de detonar a crise institucional que está aí. Na última semana também intensificou operações de hedge (espécie de seguro cambial), como revelou ontem a coluna "Poder em Jogo", do GLOBO.
O apostador Joesley fez fama, no período 2006 a 2014, quando chegou a acumular lucros financeiros na proporção de cinco dólares para cada dólar de rentabilidade nas atividades agro-industriais da JBS. Sua principal "alavanca" era o dinheiro barato obtido nos bancos públicos a partir de estranhas transações com a oligarquia partidária do PT e ndo PMDB que atravessou os governos Lula, Dilma e Temer.
Ele ganhou todas as apostas. Por enquanto. Porque a ira de acionistas minoritários, que se julgam perdedores, tende a ser revertida em pressão sobre a Justiça, a comissão de valores, o BNDES e a Caixa para punir os acionistas, e não a empresa JBS, obrigando a família Batista a se retirar do controle do grupo.
Ontem, Joesley mandou divulgar uma nota em que a JBS "pede desculpas aos brasileiros" e lembra que em outros países, como os EUA, onde vive, seus negócios continuam - "sem transgredir valores éticos", garante.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
"NÃO RENUNCIAREI", DIZ TEMER EM PRONUNCIAMENTO APÓS DENÚNCIAS DA JBS
Presidente vem a público falar sobre a crise instalada em seu governo

Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 5 | On Line 18/05/2017 16:09 / Atualizado 19/05/2017 8:40
por Leticia Fernandes, Leonardo Lichote e Eduardo Barreto

O presidente Michel Temer, durante pronunciamento no Palácio do Planalto - André Coelho / Agência O Globo RIO E BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que não vai renunciar. Ele voltou a negar as denúncias feitas pelo dono da JBS Joesley Batista, em delação premiada, e lamentou que o "fantasma da crise política" voltou a rondar o Planalto, quando o "andamento das reformas ia bem".
- Não renunciarei. Repito: Não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Meu único compromisso é com o Brasil, e só este compromisso me guiará.
Temer iniciou sua fala argumentando que demorou a se pronunciar, porque procurou conhecer os detalhes da denúncia. E contou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal o acesso à gravação na qual autoriza a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Até a tarde desta quinta-feira, porém, seu pedido ao tribunal não tinha sido atendido.
O presidente negou novamente ter autorizado qualquer interlocutor a falar em seu nome e afirmou que não comprou o silêncio de ninguém, porque não tem o que temer e não precisa, segundo ele, de foro privilegiado.
- Repito e ressalto: em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém por uma razão singelíssima, exata e precisamente, porque não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público nem de foro especial. Não tenho nada a esconder - disse o presidente.
Quanto ao dinheiro recebido pelo deputado Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente, Temer declarou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, "auxiliava a família" do parlamentar. Temer voltou a negar que soubesse desse repasse. O presidente ainda afirmou que pode se tornar inútil "todo o esforço" de tirar o Brasil da "sua maior recessão".
- Todo o imenso esforço de retirar o país de sua maior recessão pode se tornar inútil e nós não podemos jogar no lixo da História tanto trabalho feito em prol do país. Ouvi realmente o relato de um empresário que, por ter relação com ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar (Cunha). Não solicitei que isso acontecesse e somente tive conhecimento desse fato nessa conversa pedida pelo empresário.
Em gravação feita pelo dono da JBS Joesley Batista, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".
No pronunciamento, Temer admitiu que viveu, esta semana o pior momento de seu governo, mas também o melhor, com sinais de melhora dos indicadores econômicos. Ele disse ainda que o andamento das reformas ia bem, até que o "fantasma da crise política" voltou a rondar o Planalto.
- Quero deixar muito claro dizendo que meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento. Os indicadores de queda da inflação, números de retorno do crescimento da economia e os dados de geração de empregos criaram esperança de dias melhores. O otimismo retornava e as reformas avançavam no Congresso Nacional. Ontem, contudo, a revelação de conversa gravada clandestinamente trouxe de volta o fantasma de crise politica de proporção ainda não dimensionada - disse Temer, afirmando que o esforço para tirar o país da crise pode ser "inútil":
- Portanto, todo o imenso esforço de retirar o país de sua maior recessão pode se tornar inútil. E nós não podemos jogar no lixo da história tanto trabalho feito em prol do país - completou.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
FACHIN ABRE INQUÉRITO NO STF CONTRA MICHEL TEMER
Presidente foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS

Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 4 | On Line 18/05/2017 14:18 / Atualizado 18/05/2017 15:18
por Carolina Brígido

A delação que promete o Presidente - O Globo / 19.05.2017 BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou ao Ministério Público (MP) gravação em que o presidente dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha.
O pedido de abertura de inquérito foi feito a partir da delação premiada dos donos do grupo JBS. Eles revelaram que Temer deu aval para a propina paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, em troca, não revelaria nada em delação.
Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido depois de Temer ter assumido a presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações.

FACHIN NEGA PRISÃO DE AÉCIO
Em decisão nesta quinta-feira, Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não deverá ser levado ao plenário do tribunal.
Na mesma decisão, o ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas o manteve no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo.


N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
CRIMES EM SÉRIE
Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 4 | On Line 19/05/2017 08:06
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Cunha tem atuação semelhante aos de chefes de facções criminosas, que controlam o crime da cadeia.
2 - Temer ouviu relatos estarrecedores de Joesley sobre ações de apoio a Eduardo Cunha.
3 - Temer parece ter perdido a noção do que seja certo ou errrado. Conversa o desqualifica para exercer a Presidência da República.


O que se ouve nos áudios que registraram conversas nada republicanas entre o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves com o dono da JBS Joesley Batista, em momentos distintos, é uma série de crimes sendo descritos, sendo premeditados. E demonstram que continua em marcha uma ação no Congresso para anistiar os parlamentares acusados de corrupção na Operação Lava-Jato e obstruir as investigações.

O Globo - Coluna do Merval Pereira As conversas demonstram que os procuradores de Curitiba e o Juiz Moro têm razão ao defender as prisões preventivas alongadas para impedir que os crimes continuem acontecendo. Mesmo assim, eles acontecem, como fica claro nos diálogos. Eduardo Cunha tem a atuação semelhante aos chefes de facções criminosas, que continuam controlando o crime de dentro da cadeia.
Tanto Temer quanto Aécio Neves, presidente afastado do PSDB, pedem apoio do empresário para que pressione parlamentares ainda indecisos – como o presidente da Câmara Rodrigo Maia – e também que organize uma ação de empresários para conseguir a aprovação no Congresso da anistia política, esta uma sugestão de Temer que ele pede para que não seja atribuída a ele.
O presidente Michel Temer ouviu relatos estarrecedores de Joesley sobre ações de apoio ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lucio Funaro, a partir do minuto 11 do vídeo: "Zerei tudo, liquidei tudo e ele foi firme. Veio cobrou, eu acelerei o passo e tirei da frente", diz o empresário. Joesley disse ainda que Cunha, mesmo na cadeia, cobrava o que considerava ser uma dívida de propinas.
A certa altura, Joesley diz que, depois de todas essas providências, está bem com Eduardo Cunha, e ouve do presidente Temer: “Tem, que manter isso, viu?”. A sequência da conversa não deixa dúvidas, como ressalta o Procurador-Geral Rodrigo Janot, de que falavam de dinheiro que Joesley dava aos dois presos “todo mês. Eu tô segurando as pontas."
Além do relato sobre a mesada a Cunha, Joesley Batista deu detalhes estarrecedores ao presidente Michel Temer sobre como está “se defendendo” das investigações de que é acusado. Contou que está “segurando” o juiz e o juiz-substituto do caso, estaria tentando mudar o procurador “que está atrás de mim”, e conseguira infiltrar um procurador na força-tarefa que investiga a JBS.
O presidente Temer ouviu tudo sem pelo menos um comentário crítico, e quando reagiu, foi para repetir: “Está segurando os dois”. O procurador infiltrado é Ângelo Goulart, preso ontem pela Operação Patmos. Ele já esteve no Congresso defendendo as 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelos procuradores de Curitiba.
Essas mesmas medidas, apresentadas como soluções para a crise moral em que estamos afundados, seriam o instrumento para uma legislação que anistiaria os parlamentares acusados de corrupção. O senador Aécio Neves, suspenso de suas funções parlamentares pelo ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, comentou com Joesley que estavam trabalhando em um projeto de anistia dentro das 10 medidas contra a corrupção.
Em um linguajar recheado de palavrões, ele relatou que “o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na... Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez... Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra”.
Resolvido isso, o senador Aécio Neves diz que o projeto é “entrar no abuso de autoridade”. Ele garante que já conversou com o presidente Michel Temer, que prometeu aprovar a nova legislação.
O presidente Michel Temer disse ontem à tarde, em tom enfático, que não renunciará por que sabe o que fez e não teme delações premiadas. Temer parece ter perdido a noção do que seja certo ou errado, já que a conversa que teve com o empresário Joesley Batista o desqualifica para continuar exercendo a presidência da República.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
DONO DA JBS RELATOU CRIMES A TEMER, QUE NADA FEZ
Presidente foi informado sobre tentativas de obstrução à Justiça

Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 3 | On Line 18/05/2017 23:14 / Atualizado 19/05/2017 0:24
por Marco Grillo e Eduardo Zobaran

O dono da JBS, Joesley Batista, e o presidente Michel Temer - Reprodução RIO - Os áudios gravados por Joesley Batista, da JBS, revelam que o presidente Michel Temer (PMDB) ouviu, sem fazer objeção e nem depois reportar aos órgãos competentes, um relato de um empresário — dono de um grupo que foi alvo de cinco operações da Polícia Federal em menos de um ano — com detalhes sobre mecanismos usados por ele para obstruir a Justiça, como a cooptação de juízes e procuradores. Temer também escutou, sem repreender o interlocutor, declaração sobre pagamentos ilegais ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB).
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual solicitou a abertura de inquérito para investigar Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou: “Joesley fala que segue pagando propina ‘todo mês, também’ a Eduardo Cunha, acerca da qual há a anuência do presidente da República”. Cunha está preso desde outubro do ano passado e, em março deste ano, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A conversa de Joesley com Temer foi gravada em março, no Palácio do Jaburu. Quando o empresário questionou o presidente sobre a relação com o presidiário Cunha, Temer afirmou que o ex-deputado “resolveu fustigá-lo” ao enviar perguntas, no âmbito de um dos processos que correm na Justiça Federal do Paraná, que relacionavam o presidente com réus e condenados da Lava-Jato. Temer foi arrolado por Cunha como testemunha de defesa, mas o juiz Moro indeferiu 21 das 41 perguntas feitas pelo ex-deputado ao presidente.
Em outro momento da conversa, o empresário afirmou que “está de bem com o Eduardo”. Temer disse: “Tem que manter isso, viu?”. Após um trecho inaudível, Joesley emendou: “Todo mês, também”. E Temer respondeu: “É”.

INTERFERÊNCIA EM INVESTIGAÇÕES
Há também uma referência ao doleiro Lucio Funaro, outro preso pela Lava-Jato. Na conversa, a menção aos repasses de propina não fica clara, mas a Polícia Federal filmou, em uma “operação controlada”, a irmã de Funaro recebendo R$ 400 mil de um diretor da JBS. Aos procuradores, Joesley afirmou que a mesada a Cunha era entregue a Altair Alves Pinto, homem de confiança do ex-deputado — a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do operador.
Em um dos trechos mais explosivos da conversa, Joesley relata a Temer que está interferindo nas investigações contra ele, ao que o presidente responde “Ótimo, ótimo”.
O diálogo ocorreu da seguinte maneira: após uma fala inaudível de Temer, o empresário disse que é investigado, mas não havia sido denunciado pelo Ministério Público. O presidente Michel Temer reforçou:
— Não tem a denúncia.
— Isso, isso. Investigado. Eu não tenho ainda a denúncia. Eu dei conta de um lado o juiz. Dá uma segurada. De outro lado, o juiz substituto, que é um cara (inaudível) — contou Joesley.
— Tá segurando os dois? — perguntou Temer .
O empresário confirmou:
— Tá segurando os dois.
Ao que o presidente responde:
— Ótimo, ótimo.
E Joesley segue:
— Eu consegui o delator dentro da força-tarefa, que está... também está me dando informação. E lá que eu estou... Dá conta de trocar o procurador que está atrás de mim. Se eu der conta, tem o lado bom e o lado ruim. O lado bom é que dou uma esfriada até o outro chegar e tal. O lado ruim é que se vem um cara com raiva, com não sei o quê...
Após um trecho inaudível do áudio, Joesley insistiu no assunto:
— O (procurador) que está me ajudando tá bom. Beleza. Agora o principal é o que está me investigando. Eu consegui (inaudível) um no grupo. Agora “tô” tentando trocar...
— O que está (inaudível) — disse Temer.
— Isso. Estou nessa. Então, está meio assim. Ele (procurador responsável pelas investigações) saiu de férias. Até nessa semana saiu um burburinho que iam trocar ele. Não sei o quê. Eu fiquei com medo... Mas, tudo bem. Eu estou contando essa história só para falar que... Eu estou me defendendo aí. Estou me segurando e tal... os dois lá, tudo bem.

GRAVAÇÃO TEM 38 MINUTOS
Além de delator da Lava-Jato, Joesley é investigado pela operação Greenfield. O áudio não deixa claro quem é o procurador citado por Joesley, mas o procurador Angelo Villela foi preso pela Polícia Federal, suspeito de passar informações sigilosas a Joesley. Agentes da PF fizeram operação de busca e apreensão no gabinete do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os áudios fazem parte da delação premiada de Joesley, antecipada com exclusividade pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. A colaboração foi homologada pelo STF. A gravação tem 38 minutos. No início da conversa, o empresário procurou mostrar apoio em meio ao momento de crise econômica e política e afirmou ao presidente:
— Estamos juntos.
Em seguida, Joesley levou a conversa em direção a Eduardo Cunha.
— Como o senhor “tá” nessa situação toda do Eduardo (Cunha), não sei o quê, Lava-Jato... — indagou.
O presidente demonstrou insatisfação com a postura do aliado:
— O Eduardo resolveu me fustigar, né. Você viu que...
— Eu não sei, como “tá” essa relação? — insistiu Joesley.
Temer, então, fez referência a um ato de Cunha em um dos processos da Lava-Jato:
— O (Sergio) Moro indeferiu 21 perguntas dele (Cunha) que não tinham nada a ver com a defesa dele, era para me trutar. Eu não fiz nada (inaudível)... No Supremo Tribunal Federal (inaudível).
O empresário passou a detalhar a relação com Eduardo Cunha:
— Eu queria falar assim... Dentro do possível, eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo. O que tinha de alguma pendência daqui para ali (com Cunha), zerou toda. E ele (Cunha) foi firme em cima. Já tava lá, veio, cobrou, tal tal tal, pronto. Eu acelerei o passo e tirei da frente. O outro menino, companheiro dele que “tá” aqui, que o (ex-ministro) Geddel (Vieira Lima) sempre “tava”...
— Lucio Funaro... — interrompeu Temer.
—Isso... O Geddel que andava sempre ali, mas o Geddel perguntou, mas com esse negócio eu perdi o contato, porque ele virou investigado — explicou Joesley.
— É, é complicado, né, é complicado... — completou Temer.
Joesley ponderou que, por Geddel ser investigado, não poderia encontrá-lo. Temer o advertiu:
— Isso é obstrução de Justiça, viu? — disse Temer, numa espécie de aconselhamento. Geddel, citado nas delações da Lava-Jato, deixou o governo por um outro escândalo, quando foi revelado que tentou interferir para liberar um empreendimento imobiliário milionário em Salvador, no qual ele tinha comprado um apartamento.
—Isso, isso... O negócio dos vazamentos, o telefone lá do Eduardo, do Geddel, volta e meia citava alguma coisa meio tangenciando a nós, a não sei o quê. Eu tô lá me defendendo. Como é que, o que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo... — reforçou Joesley.
Temer endossou a posição do empresário.
— Tem que manter isso, viu? — diz o presidente, em possível referência à compra de silêncio de Cunha.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: CONJUR - Consultor Jurídico
PROCURADOR DA REPÚBLICA É PRESO POR REPASSAR INFORMAÇÕES A INVESTIGADOS
Publicado: CONJUR - On Line 18/05/2017 4:30 / Atualizado 18 de maio de 2017, 8h14
Por G1 DF

Ângelo Goulart Villela, em audiência da Câmara sobre medidas anticorrupção - ANPR O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso na manhã desta quinta-feira (18/5). Ele é acusado de receber dinheiro para repassar informações ao empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, a respeito de investigações que o envolvem. A prisão foi decretada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Goulart é diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República e, em junho de 2016, defendeu pacote de medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção. Além do procurador, também foi preso o advogado Willer Tomaz.
A informação dos vazamentos foi passada à PGR pelo próprio Joesley Batista em delação premiada. Segundo o empresário, Goulart recebeu suborno para repassar informações sigilosas sobre a operação chamada de greenfield, que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em fundos de pensão de funcionários de estatais.
Goulart atualmente trabalha na Procuradoria-Geral Eleitoral. Também nesta quinta houve diligências de busca e apreensão no gabinete do procurador. Tudo foi acompanhado pelo vice-procurador-Eleitoral, Nicolau Dino, e pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio.
Na manhã desta quinta, depois da prisão de Goulart, o PGR, Rodrigo Janot, enviou um comunicado aos colegas para explicar a situação. Segundo ele, o sucesso desta etapa das investigações "tem um gosto amargo".
De acordo com Janot, Willer e Goulart são investigados por suspeita de tentar interferir no andamento da chamada operação greenfield, que investiga os fundos de pensão. O procurador-geral afirma ainda que eles tentaram interferir nas negociações delações premiadas com envolvidos no caso.
Entre os envolvidos, o Grupo J&F, dono do frigorífico JBS, de Joesley. "A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais", diz Janot, na nota.
A ANPR declarou que "está acompanhando os fatos, na medida do possível, considerando que o processo está sob sigilo". "Como em qualquer investigação, não cabem julgamentos precipitados, e sim as medidas legais e o curso de investigações", afirmou o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.

Leia o comunicado enviado pelo procurador-geral aos membros do Ministério Público Federal:
Prezados colegas,
Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição.
Há três anos, revelou-se um esquema criminoso que estarrece os brasileiros. As investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos atingiram diversos níveis dos Poderes da República em vários Estados da Federação e, aquilo que, até então, estava restrito aos círculos da política e da economia, acabou chegando à nossa Instituição.
Exercer o cargo de Procurador-Geral da República impõe, não poucas vezes, a tomada de decisões difíceis. Nesses momentos, o único caminho seguro a seguir é o cumprimento irrestrito da Constituição, das leis e dos deveres institucionais. Não há outra forma legítima de ser Ministério Público.
A meu pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz. A medida está embasada em robusta documentação, coletada por meio de ação controlada. As prisões preventivas de ambos foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades ilícitas. No que diz respeito ao procurador da República, o mandado de prisão expedido pelo STF foi executado por dois procuradores regionais da República com o auxílio da Polícia Federal. Também foram realizadas buscas e apreensões em seus endereços residenciais e funcionais. Foi pedido ainda o afastamento do procurador de suas funções no Ministério Público Federal. Determinei também sua exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao TSE e revoguei sua designação para atuar na força-tarefa do caso Greenfield.
O membro e o citado advogado são investigados por tentativa de interferir nas investigações da referida operação, que envolve o Grupo J&F, e de atrapalhar o processo de negociação de acordo de colaboração premiada de Joesley Batista.
A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais.
Como Procurador-Geral da República, cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham.
Sigamos confiando nas instituições republicanas.
Rodrigo Janot
* Texto atualizado às 17h05 do dia 18/5/2017 para acréscimo de informações.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - G1 - Distrito Federal
APÓS DELAÇÃO, PROCURADOR É PRESO E PF CUMPRE MANDATOS NA SEDE DO TSE - Objetivo foi encontrar documentos que possam servir de prova contra procurador que trabalha na Corte. Ele foi detido por suposto envolvimento com fraudes em fundos de pensão, diz TSE
Publicado: O Globo - G1 - On Line 18/05/2017 4:30 / Atualizado 18/05/2017 07h14 Atualizado há 10 horas
Por G1 DF

Imagem aérea da sede do TSE em Brasília nesta quinta - Foto: TV Globo/Reprodução A Polícia Federal foi ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (18) cumprir mandados de busca. A intenção é encontrar documentos que possam servir de prova contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela, que trabalha na Corte Eleitoral, e que foi preso pela corporação pela manhã. A defesa dele não foi localizada.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Villela foi preso por suposto envolvimento com a operação Greenfield – que apura fraudes em fundos públicos de pensão e favorecimento a uma empresa de celulose controlada pelo conglomerado J&F, que também abarca o frigorífico JBS.
As buscas da PF no TSE se resumiram apenas à sala de Ângelo Goulart Villela, no quinto andar do prédio. Foram procuradas informações no computador dele. O material apreendido (um HD externo, um celular, documentos e mídias) integra o patrimônio do Ministério Público Federal.
De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, a operação não tem "qualquer relação com a Justiça Eleitoral ou com processos que nela tramitam".
De acordo com a página do tribunal na internet, Villela é "membro auxiliar" na Procuradoria-Geral Eleitoral. Pelo regimento, o procurador auxiliar é "aquele que, em razão da necessidade de serviço, poderá ser designado pelo procurador-geral Eleitoral, dentre os membros do Ministério Público Federal, para oficiar perante os tribunais regionais eleitorais".

Delação da JBS
A operação teria tido início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo" na quarta-feira (17).
Após a publicação da denúncia, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".
"No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários", diz o texto.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS OBTÉM LICENÇA AMBIENTAL PARA OPERAR PLATAFORMA PARADA HÁ MESES NO PRÉ-SAL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. A18 | On Line 17/05/2017 17h53
por Nicola Pamplona, do Rio

PETROBRAS Dois meses após a instalação da plataforma P-66 no maior campo produtor de petróleo do país, a Petrobras recebeu a licença ambiental para iniciar as operações na unidade.
Com capacidade para produzir 150 mil barris por dia, a P-66 é a sétima plataforma do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, que produz atualmente 640 mil barris de petróleo.
O processo de licenciamento gerou críticas da estatal com relação ao tempo em que o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) levou para analisar o caso.
O órgão alega, porém, que concluiu a análise antes do prazo final, que é 28 de junho. Em nota, diz que o prazo para este tipo de pedido é de seis meses e a estatal só deu entrada no processo em 28 de dezembro de 2016.
A unidade está no campo de Lula desde 16 de março, interligada a um poço com capacidade para produzir 30 mil barris por dia. Considerando o petróleo a US$ 50 por barril, a unidade deixou de faturar cerca de US$ 1,5 milhão por dia desde que foi instalada.
A P-66 é uma das quatro plataformas que a Petrobras espera colocar em operação até o final do ano - as outras são o teste de longa duração de Libra, que está a caminho do Brasil; e as plataformas P-67 e Cidade de Campos dos Goytacazes, que estão em obras.

N.daR.: Este é mais um exemplo da inapetência técnica e profissional de um órgão público. Não é de se damitir que o Ibama leve 6 meses e, ainda, se justificar que o prazo poderia se estender até 28 de junho, já que a Petrobras entrou com o pedido em 28 de dezembro. E o que acontecerá, nada? O prejuízo da Petrobras pode ser estimado em mais de US$ 10 milhões.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire
CAMBADA DE DESCLASSIFICADOS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. A18 | On Line 18/05/2017 02h00
por Vinicius Torres Freire

Defenestrado Temer, logo, problema será fazer a transição que evite risco institucional e caos econômico

Vinicius Torres Freire O que será feito do país quando Michel Temer for defenestrado do Planalto? Essa é a dúvida desesperadora. Como evitar que o governo caia na mão de aventureiros talvez ainda piores? Como conter a desorganização econômica?
Qualquer solução deveria ser rápida, a fim de evitar riscos institucionais ainda maiores e, se possível evitar a recaída no pior da recessão. Eleição direta, a melhor solução política, reivindicada pela maioria do eleitorado desde o impeachment, não é prevista na Constituição e tende a ser lenta, em tese. Qualquer arranjo limitado ao Congresso ou a sua cúpula repulsiva não será tido como legítimo, para dizer o menos.
Antecipar excepcionalmente o fim deste mandato não parece mais descabido, embora complexo: um governo novo, para quatro anos.
A não ser em hipótese implausível de fraude da denúncia, Temer deve ser deposto. O modo de defenestrá-lo talvez deva fazer parte da negociação do que fazer do país logo após a deposição. Mas as alternativas são renúncia, impeachment e cassação por meio de carona no julgamento da chapa Dilma-Temer.
O julgamento da cassação da chapa foi marcado para 6 de junho. Trata de outro assunto, crime eleitoral em 2014. A absolvição da chapa ou, gambiarra ainda maior, a salvação apenas de Temer seria pilhéria, jeitão e acordão político. Agora, não é mais preciso ou possível manter as aparências descaradas.
Um processo de impeachment lançaria o país em tumulto caótico prolongado, óbvio. A defenestração de Temer deve ser quase imediata. Os problemas não terminam aí, apenas recomeçam.
O artigo 81 da Constituição determina que, vagando os cargos de presidente e vice nos últimos dois anos do mandato presidencial, haverá eleição para os dois cargos, pelo Congresso Nacional, em 30 dias, na "forma da lei".
Não há lei específica para regulamentar a eleição, apenas um projeto em tramitação. Enquanto não se elege o novo presidente, assume o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, outra figura notável, por assim dizer.
Isto posto, ainda que se chegasse a um acerto sobre os procedimentos da eleição, a população vai aceitar acordos e candidatos negociados por essa gente que está na cúpula do Congresso? A cúpula do PMDB inteira foge da polícia. O presidente do PSDB, aliado maior deste governo, Aécio Neves, faz parte do bando em fuga, tendo caído também na série de grampos que deu cabo de Temer.
O tumulto político que sobrevirá deve no mínimo suspender essa recuperação econômica que se limitava a uma passagem da recessão profunda para o que seria apenas estagnação, neste ano. Agora, haverá algum tumulto financeiro e incerteza profunda, com choque na confiança de consumidores e empresas. É improvável que o país não pare de novo, ao menos no interregno.
O problema maior será como elaborar um plano consensual de saída de mais esta desgraça. Será necessária uma concertação política rápida. No entanto, um governo que aparente continuidade, mesmo que apenas econômica, parecerá ilegítimo. Um governo inteiramente novo terá quase tempo algum para implementar políticas novas.
O problema essencial é como encurtar a crise com uma solução legal e legítima.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Análise: TIRO NO CORAÇÃO POLÍTICO DE TEMER, GRAVAÇÃO SUGERE CRIME NO CARGO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. A5 | On Line 17/05/2017 20h53
por Igor Gielow, de São Paulo

O presidente Michel Temer - Foto: Jorge Araujo / Folhapress Igor Gielow A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista é um tiro no coração político de Michel Temer (PMDB).
Até aqui, ele driblava com um misto de sorte e habilidade as inúmeras citações a seu nome na Operação Lava Jato. Agora, pode no limite ser acusado de um crime cometido no exercício do mandato, a obstrução de Justiça -se isso é factível juridicamente, é questão a ser esclarecida.
A devastadora delação-surpresa dos "irmãos JBS" empareda o presidente.
A serem confirmados os termos relatados pelo "Globo", o presidente no mínimo foi conivente com uma conspiração visando obstruir as investigações da Lava Jato com a compra de silêncio. De quebra, indicou um subordinado para ajudar a JBS a resolver problemas no governo.
Diferentemente de tudo do que foi acusado na Lava Jato, as ações ocorreram enquanto ele já exercia o cargo. Logo, não se trata do famoso "ato anterior ao mandato" que o imunizava a priori.
Claro, tudo isso dependerá de avaliações jurídicas precisas do que está gravado.
Politicamente, o presidente depende do Congresso e da manutenção ou não do apoio que mantém na elite empresarial. Como ele mesmo já pontuou algumas vezes, sua baixa popularidade não é fator que o comova, e a essa altura a pressão das ruas parece difícil de ser retomada.
Num Parlamento coalhado de acusados de coisas piores ou semelhantes, Temer poderia até ter esperança de se manter. Mas e se for acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República, caso isso seja possível? O PIB ficará com ele?
Até por falta de opção no momento, talvez sim. Uma renúncia, como se sabe, abriria o caminho para uma eleição indireta no Congresso que ninguém deseja. E, bem ou mal, a economia dá sinais de estabilização e melhoria.
Isso tudo, contudo, pode não valer nada se um nome de consenso já estiver sendo cozido por essa mesma elite.
Já o caso do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, parece torná-lo definitivamente radioativo. Para o PT, uma semana depois de sofrer com as agruras judiciais de Luiz Inácio Lula da Silva, ainda sobrou o detalhamento do papel do ex-homem forte da Fazenda, Guido Mantega.
Num comentário lateral, mas nem tanto, impressiona que, passado um ano da revelação das gravações do escudeiro peemedebista Sergio Machado, políticos brasileiros ainda tenham coragem de falar de forma desenvolta sobre ilícitos com um alvo da Operação Lava Jato.
E pensar que todos eles se vendiam, em contraposição ao amadorismo político do PT, como os "profissionais".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O RAIO CAIU SOBRE TEMER
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. A2 | On Line 18/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O presidente Michel Temer - Foto: Alan Marques-16.mai.2016/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O ato falho do apresentador William Bonner, que chamou Michel Temer de ex-presidente na abertura do "Jornal Nacional", reflete a gravidade da nova crise que se instalou sobre o Planalto.
A notícia de que Temer deu aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha deu início a conversas sobre o que parecia quase impossível: a segunda queda de governo em um ano.
A hipótese de afastamento do presidente passou a dominar as rodas no Congresso poucos minutos depois de o jornal "O Globo" revelar a gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu.
Se Temer não provar que foi dublado por um imitador de raro talento, sua situação tende a ficar insustentável. Não há registro, na história recente do país, de um flagrante tão grave envolvendo a conduta pessoal de um presidente no cargo.
A fita entregue pelo dono da JBS à Procuradoria é demolidora. O empresário avisa ao presidente que está pagando uma mesada para manter Cunha calado. A resposta de Temer dispensa qualquer explicação: "Tem que manter isso, viu?".
Todo brasileiro bem informado sabia do potencial do ex-deputado, hoje preso, para implodir o governo do velho aliado. Agora Cunha pode entrar nos livros como protagonista da derrubada de dois presidentes.
Um dos líderes mais impopulares da história do Brasil, Temer se sustentou até aqui com apoio do mercado e do empresariado, que viram nele um aliado capaz de aprovar reformas igualmente impopulares. Se ficar claro que o presidente perdeu as condições de cumprir a tarefa, ele tende a ser abandonado com rapidez.
Entre os caminhos que já começaram a ser discutidos por aliados do governo, estão renúncia, impeachment e cassação via TSE, o que poderia abrir caminho a uma nova eleição presidencial. Na coluna passada, escrevi que a última hipótese estava praticamente descartada, a não ser que um raio caísse sobre Brasília. O raio acaba de cair sobre Temer.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
E AGORA, BRASIL? COMO SERÁQ O AMANHÃ NO SETOR DE PETRÓLEO - País tem dez leilões marcados até 2019, mas outras fontes, como gás natural e energia renovável, devem ganhar espaço
Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 27 | On Line 18/05/2017 4:30 / Atualizado 18/05/2017 7:31
por O Globo

Futuro. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o especialista David Zylbersztajn: Brasil busca aproveitar seu potencial de investimento nas áreas de petróleo e gás - Foto: Monica Imbuzeiro RIO - Numa iniciativa elaborada para atrair investimentos, o governo programou um calendário de dez leilões de petróleo até 2019. Depois de ficar seis anos sem realizar certames, a decisão é apontada como uma estratégia acertada para que o país volte a fazer parte do mapa dos investidores estrangeiros. Mas enquanto o Brasil cria as bases para a expansão do setor de óleo e gás, o mundo já procura novas fontes de energia consideradas mais limpas. No encontro promovido pelo jornal O GLOBO “E agora, Brasil?”, especialistas discutiram como o país deve atravessar essa fase de transição.
Para David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e diretor-sócio da DZ Negócios com Energia, o calendário de dez rodadas de petróleo pode ser considerado “ousado”.
— Vejo com muita satisfação a volta dos leilões, ficamos seis anos sem fazer. A sinalização é ótima. Se fizermos sete ou oito, isso pode ser considerado um sucesso. (O resultado) vai depender do que vai acontecer no mundo, das mudanças no México, na África. As empresas vão, neste momento, para países como México, Líbia, Iraque, além de Moçambique, Nigéria e Senegal. Os estudos indicam que a era do petróleo foi o século XX.

DEMANDA NÃO DEVE AUMENTAR
Para Zylbersztajn, quando se olha para o futuro, outras fontes tendem a ganhar espaço, como o gás natural e a energia solar.
— O gás natural é a energia de transição. O mundo hoje passa do petróleo para o gás natural — disse, destacando que um passo posterior seria o maior investimento em energia solar.
Alguns fatores que pesam contra a aposta na expansão do setor de petróleo são a falta de perspectiva de aumento de preço, diante da retomada da produção em alguns países e da abertura de mercado no México. Nos cálculos de Zylbersztajn, a demanda global por petróleo deve passar de 92 milhões a 93 milhões de barris diários para 94 milhões nos próximos anos. Com a perspectiva de produção em abundância, alguns mercados saíram na frente. O especialista destaca que, somente no ano passado, 13 mil famílias estrangeiras deixaram Macaé com o fim da euforia do petróleo.
Segundo Zylbersztajn, não se discute no Brasil qual projeto de país que se imagina no setor de energia e os impactos que as diferentes fontes poderão acarretar no futuro:
— Quando se descobriu o pré-sal, pensava-se que ele seria o passaporte para o futuro. Essa é uma das grandes besteiras que ouvi nos últimos anos, porque no século XXI estamos apostando em uma energia do século XX. O pré-sal hoje está salvando a produção brasileira de petróleo. Estamos apostando em uma energia do passado. Existe uma busca frenética, países como Japão, Alemanha, Estados Unidos e China procuram o sucessor do petróleo — disse Zylbersztajn.
O executivo destacou que o país não terá mais condições de desenvolver projetos de grande porte de usinas hidrelétricas. Diante disso, chegou a hora de pensar em eficiência energética.
— Temos que pensar como vamos usar melhor a energia que temos. Temos de pensar como o Brasil vai se inserir dentro de um contexto de eficiência. E, se a gente não se preocupar com isso, o Brasil ficará muito para trás e não haverá motivo para se regozijar e dizer que estamos produzindo mais petróleo e vamos produzir mais eletricidade. Ela está sujando cada vez mais nossa matriz energética. As termelétricas em 2000 eram 5%. Hoje, são quase 20%. Isso é um retrocesso — destacou Zylbersztajn.

‘VAMOS APROVEITAR NOSSO POTENCIAL’
O ministro Fernando Coelho Filho avalia que, apesar das perspectivas de mudança no setor, o país ainda tem muito a explorar. Ele lembra que o Brasil já furou 30 mil poços. A Argentina, 60 mil. Enquanto os Estados Unidos perfuram 60 mil poços por ano.
— De fato vai haver um shift (mudança) na tecnologia do futuro, mas tem muito a explorar. Enquanto o gás natural não vem, vamos aproveitar nosso potencial — disse.
Coelho Filho ressaltou ainda que as novas regras do setor vão atrair empresas que ainda não atuam no Brasil e lembra que as estrangeiras terão de cumprir as mesmas regras que as companhias nacionais. Indagado sobre quais empresas serão responsáveis pelas obras para os projetos no país, considerando que grandes construtoras entraram em crise após a Operação Lava-Jato, o ministro afirmou que empresas médias ou pequenas têm neste momento uma oportunidade de crescer e ocupar esse espaço no mercado.
— Para suprir esse espaço tem empresas sendo adquiridas por companhias estrangeiras. Outras estão entrando no país — disse.
O ministro ressaltou ainda que pretende iniciar discussões neste ano sobre a exploração de óleo e gás não convencional.
— Tem muito gás não convencional no Brasil e fica essa insegurança jurídica, na qual alguns estados já proibiram, mas a gente não tem uma legislação. Mas tem muito potencial. A gente não pode deixar de aproveitar esse potencial — concluiu o ministro

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
OBRIGADO LULA E DILMA!
Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 21 | On Line 18/05/2017 0:00
por João Luiz Mauad

Ex-presidentes petistas arruinaram o dogma do Estado benevolente e provedor e, assim, desacreditaram suas santas instituições

João Luiz Mauad Os liberais costumam dizer que Lula e Dilma já fizeram mais pelo liberalismo de Pindorama que todos os grandes liberais, brasileiros e estrangeiros, cujos vastos ensinamentos parecem muito pouco diante das políticas desastradas, dos desmandos e das falcatruas daqueles dois ex-presidentes petistas.
Cientes disso, várias cabeças coroadas do esquerdismo tupiniquim continuam a defender os governos petistas com unhas e dentes, mesmo diante de tantas evidências e provas, não só dos crimes da dupla, mas de suas políticas intervencionistas e inflacionistas. Alguns atribuem tal postura ao fanatismo, mas estão enganados. Os caras de pau que ainda defendem os governos do PT estão, na verdade, lutando por algo que lhes é muito mais caro que a imagem de um partido ou político.
Para essa gente, todas as esperanças e sonhos de um mundo mais justo dependem dos resultados de determinados processos políticos e instituições. E o Estado é a principal ferramenta para a construção desse mundo melhor. Por isso, ele deve ser protegido, guardado, defendido e celebrado. A verdade revelada segundo a qual o Estado não é um mal necessário, mas o grande provedor e a fonte de todas as coisas boas que a humanidade pode construir, deve ser mantida a todo custo.
Os mandarins da esquerda tupiniquim têm pelo menos 50 anos de trabalho incessante e fartos recursos investidos na construção e exaltação do status moral elevado do Estado. Tal imagem deve ser resguardada a todo custo, sob pena de enormes prejuízos à causa. Assim, quaisquer eventuais falhas ou desvios de rumo devem ser considerados meros retrocessos temporários.
Por outro lado, o menor sinal de algum sucesso deve ser proclamado com campanhas de marketing exaustivas. O cidadão comum, despido de ideologia, deve ser submetido constantemente a homilias implacáveis sobre a santidade essencial do setor público. Não é por mero acaso que o senso comum do brasileiro médio esteve tão impregnado da crença nos direitos grátis, como se o Estado fosse capaz de prover algum produto ou serviço sem antes tomar os respectivos recursos da própria população.
O que Lula e Dilma fizeram em prol do liberalismo foi muito mais do que simplesmente reduzir o tamanho do Estado, sonho de 11 em cada dez liberais. Isso virá a reboque, assim espero. O que eles fizeram foi algo ainda mais aterrorizante, pelo menos do ponto de vista dos ideólogos da esquerda, que ainda insistem em defendê-los: eles arruinaram o dogma do Estado benevolente e provedor e, assim, desacreditaram suas santas instituições. Hoje, o cidadão brasileiro olha para o Estado e seus representantes com imensa desconfiança.
A História já demonstrou de forma cabal que o velho sistema de comando e controle estatal não pode durar para sempre, seja pela própria ineficiência do setor público, seja pela voracidade dos seus agentes e protegidos. O problema é que as sociedades muitas vezes demoram demais a perceber isso, e talvez este seja um dos papéis mais importantes que a Operação Lava-Jato está, ainda que involuntariamente, representando neste grande drama da vida brasileira. E é precisamente por isso que sua atuação tem levado os partidários do esquerdismo empedernido a atacá-la de forma tão dura e implacável, tentando defender o indefensável, justificar o injustificável, na esperança de manter viva uma ideologia zumbi.
João Luiz Mauad é administrador e diretor do Instituto Liberal

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
DO LULA QUE MANDAVA AO QUE NÃO SABIA
Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 20 | On Line 18/05/2017 0:00
por Carlos Alberto Sardenberg

Mostrava-se dono do governo e com poder para influir no setor privado. Isso o torna responsável por muita coisa

Carlos Alberto Sardenberg Dez de maio de 2017, em Curitiba. O juiz Moro, na série de questões sobre a influência de Lula na Petrobras, pergunta a respeito da refinaria do Nordeste, especialmente se o ex-presidente sabia por que custava tão mais caro do que o previsto. Lula: Não sei. Acrescentou que a estatal era independente.
17 de setembro de 2009. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, Lula conta que a Petrobras lhe apresentara um plano adiando investimento e sem previsão de novas refinarias. E o que fez o então presidente? “Convoquei o Conselho da Petrobras...”, responde Lula, direto. Resultado, não uma, mas quatro refinarias projetadas, inclusive aquela do Nordeste, da qual Lula fazia questão.
O PIB do Brasil ainda seria negativo em 2009, mas naquele fim de ano já estava claro que o país deixara a recessão para trás. Lula apresentou-se triunfante na entrevista. A recuperação era coisa dele.
Bem diferente do Lula de hoje, em Curitiba. Se o atual diz que não mandava no governo, que a Petrobras era independente, que o presidente apenas encaminhava nomes indicados para a diretoria, o Lula de 2009 alardeava seu poder sobre o governo e empresas do setor privado.
A linguagem deixava claro. Por exemplo: “Comprei um banco que tinha caixa”, referindo–se à aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Ou: “Quando fui comprar 50% do Banco Votorantim, tive que me lixar para a especulação”. Tratava-se de aquisição também feita pelo Banco do Brasil.
Especulação era, na verdade, a objeção de áreas do governo, do pessoal que achava a operação um mau negócio. Também havia resistência à compra da Nossa Caixa, então pertencente ao governo de São Paulo. Lula conta: “Não foi fácil tomar a decisão de fazer o BB comprar a Nossa Caixa”.
Repararam? “Fazer o BB comprar...”
No depoimento de Curitiba, os advogados de Lula reclamaram que o juiz Moro estava fazendo perguntas fora do processo, como aquela sobre a refinaria do Nordeste. Moro explicou que a questão era saber a relação entre Lula e seus subordinados, o que faz inteiro sentido. Se muitos dos subordinados roubaram tanto em tão pouco tempo, em tantas áreas do governo, qual o conhecimento que o presidente tinha ou deveria ter?
Pois o Lula de 2009 se apresentava como o dono do governo e com poder, e disposição, para influir no setor privado. Isso o torna responsável por muita coisa, inclusive pelos desastres de gestão, corrupção à parte. É o custo Lula.
A refinaria do Nordeste, pura determinação de Lula, deveria ser uma sociedade meio a meio com a PDVSA venezuelana, que entraria no negócio com dinheiro e óleo. E a coisa custaria em torno dos US$ 4 bilhões. Pois já no governo Dilma, a então presidente da Petrobras, Graça Foster, informava que a refinaria custaria US$ 17 bi, estava atrasada e ficara inteiramente por conta da estatal brasileira.
Como uma empresa como a Petrobras poderia ter cometido um erro desse tamanho? Simples. A estatal não tinha projeto nenhum para isso. “Se dependesse da Petrobras, ela não gostaria de fazer refinarias”, disse Lula na célebre entrevista ao “Valor”. Pois o então presidente decidiu, a diretoria improvisou umas plantas, chutou 4 bi de dólares, e assim se construiu mais um prejuízo bilionário, mesmo que não tenha sido roubado um centavo.
A compra do Votorantim deu um prejuízo de R$ 1 bilhão para o BB, logo no primeiro ano. O negócio só foi bom para os acionistas do Votorantim.
É interessante que, na mesma entrevista ao “Valor Econômico”, os jornalistas observam que isso de o governo mandar os bancos públicos comprar e emprestar já tinha levado instituições à quebradeira. Lula: “Emprestar dinheiro para amigo? Isso acabou”.
Terá sido por acaso que os maiores clientes do BNDES, por exemplo, sejam também os maiores financiadores de campanhas.
Lava-Jato à parte, há um custo Lula, que vai do buraco nas contas públicas até os prejuízos das estatais. Lula fez com que a Petrobras projetasse quatro refinarias, todos tipo maior do mundo. Duas, as do Ceará e Maranhão, não saíram do projeto e, mesmo assim, deixaram um prejuízo de R$ 2,5 bilhões. Duas foram construídas, a do Nordeste e a do Rio, o Comperj — ambas não terminadas, ambas muito mais caras que o previsto e provavelmente não lucrativas. Estavam certos os técnicos que não gostavam de fazer refinarias. Estavam todos errados ao aceitar a determinação do então presidente. Poderiam ter recusado?
Se o Lula de hoje está certo, a diretoria da Petrobras era independente e poderia ter recusado. Ou seja, o que o Lula de hoje está dizendo é que os culpados são as diretorias da estatal e os políticos que indicaram seus diretores. Mas quem era aquele de 2009?
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
FORA DA CONSTITUIÇÃO, NADA!
Publicado: O Globo - 18/05/17 - Pág. 12 | On Line 18/05/2017 - 02h51
por Ricardo Noblat

Ricardo Noblat Há na Constituição dois artigos que se aplicam à situação que o presidente Michel Temer começou a viver desde o início da noite de ontem: se ele renunciar, o Congresso elegerá em 30 dias um novo presidente (artigo 81, inciso 1). Do contrário, ele poderá responder a processo de impeachment se assim quiser o Congresso (artigo 85, incisos 2 e 5).
Nos dois casos, o sucessor de Temer deverá ser brasileiro nato, com 35 anos ou mais de idade. Uma vez eleito, o novo presidente completará o mandato que já foi de Dilma e que caiu no colo de Temer. Pelo voto direto, em outubro do próximo ano, os brasileiros elegeriam o próximo presidente para um mandato de quatro anos.
É o que diz a Constituição. Mas não há nada que impeça o Congresso de emendá-la e convocar eleições diretas para a escolha do substituto de Temer. Deputados começaram ontem mesmo a se debruçar sobre a Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Miro Teixeira (REDE-RJ). Ela prevê eleições diretas.
Ninguém se arriscava no Congresso, Palácio do Planalto e sede dos tribunais superiores a prever o que deverá acontecer. Como reagirá hoje o mercado financeiro? Como reagirão as redes sociais? E o que mais se teme: o ronco das ruas se fará ouvir? Somente uma coisa parecia certa: Temer perdeu as mínimas condições para continuar no cargo.
Como um presidente de rala popularidade conseguirá se arrastar pelos próximos 17 meses depois de ser acusado de crime de responsabilidade? Porque é disso que se trata. Se pedaladas fiscais derrubaram Dilma, por que Temer não cairá se pedalou a moral, os bons costumes e a probidade administrativa, a confirmar-se o que se sabe até aqui?
Comprometido com uma agenda de reformas impopulares que enfrentam forte resistência no Congresso e fora dele, como Temer conseguirá que elas sejam aprovadas? No próximo dia 6 de junho, a impugnação da chapa Dilma-Temer que disputou e ganhou as eleições de 2014 começará a ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Até o início desta semana, tudo indicava que a impugnação seria recusada por cinco votos contra dois. A gravação da conversa de Temer com o dono do grupo JBS poderá influir no resultado do julgamento. Talvez se encontre aí a saída menos traumática para a crise política que se agrava. Uma vez impugnada a chapa, Temer renunciaria em respeito à Justiça.
Terá grandeza para isso? Ou será forçado a renunciar antes? Ou apostará no esfriamento do tempo e na acomodação dos espíritos?

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Paulo Kupfer
Análise: AUMENTA O PREÇO DA RECUPERAÇÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 15 | On Line 17/05/2017 22:45 / Atualizado 18/05/2017 0:23
por José Paulo Kupfer

"Em qualquer cenário, terremoto com epicentro no Palácio do Planalto deve gerar solavancos na economia"

José Paulo Kupfer Diante de acontecimentos inesperados e bombásticos como a revelação do envolvimento direto do presidente Michel Temer em esquema de propina para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, é natural que só se possa especular a respeito de seus impactos sobre a evolução da economia. Essas especulações levam a dois cenários: num deles, ocorre substituição de Temer; no outro, o presidente tenta resistir no cargo.
Se prevalecer a primeira hipótese, cresce o risco de que as reformas estruturais em curso percam timing e se arrastem até o encontro de uma solução institucional mínima para o vazio que se estabeleceria, aumentando o preço da recuperação. Na outra possibilidade, aumentaria muito o custo pago — já alto — para manter o apoio parlamentar ao governo, sob a forma da abertura de mais torneiras de dinheiro público, exceções e privilégios para grupos de interesse.
Em qualquer dessas situações, a economia, ainda fragilizada, sentiria os abalos do terremoto político com epicentro no Palácio do Planalto e passaria por solavancos que, no curto prazo, tenderiam a dificultar ainda mais o esboço de recuperação que vem se exibindo. Investidores poderiam se assustar, o que se refletiria em movimentos de baixa nos pregões da Bolsa e altas nas cotações do dólar, com pressões adversas sobre preços e dívidas.
No médio prazo, a tendência é a de acomodação, talvez com níveis de atividade econômica um pouco mais baixos do que o projetado. É preciso lembrar que, fora sua influência nas expectativas, e apesar do clima de “tudo ou nada” que muitos tentaram fazer prevalecer, os benefícios concretos das reformas jamais seriam imediatos.
Também não é certo que essas expectativas estivessem, de fato, na base dos fundamentos do despencamento da inflação e da corrida para baixa da taxa básica de juros — estes, sim, vetores importantes na construção de um ambiente mais favorável à recuperação da economia.
Claro que as expectativas têm o seu papel, mas o que está operando, preponderantemente, para que inflação e juros mostrem comportamento favorável é a recessão econômica ainda profunda, a ausência de choques de oferta, principalmente em alimentos, e o encerramento do processo de ajuste dos preços. Isso não deve mudar, qualquer que seja o desfecho da crise.
Em qualquer cenário, terremoto com epicentro no Palácio do Planalto deve gerar solavancos na economia
José Paulo Kupfer é jornalista

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Paulo Kupfer
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
O GOVERNO TEMER FOI AO CHÃO
O cenário político converge para uma eleição direta a partir de eventual renúncia

Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 12 | On Line 18/05/2017 - 12h02
por José Casado, O Globo

José Casado Michel Temer era um presidente impopular, com dois terços de rejeição do eleitorado, amparado por uma base parlamentar majoritária, com fidelidade de até 80% em votações a favor do governo.
O que podia parecer sólido virou líquido às 19h30m de ontem, quando os repórteres Lauro Jardim e Guilherme Amado revelaram na edição eletrônica do GLOBO a informação de que o dono do grupo JBS havia documentado o presidente da República em março — em pleno exercício do mandato — dando aval à compra do silêncio de uma testemunha, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, atualmente preso em Curitiba.
Desde então, a Constituição passou a ser o segundo texto com maior audiência de leitura, dentro e fora do Congresso.
“Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República”, diz o Artigo 81 da Carta, “far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga".
Há dois parágrafos complementares.
O primeiro prevê: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.
O segundo acrescenta: “Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.
A liquefação absoluta da política brasileira impede qualquer tipo de previsão. No entanto, ontem à noite em Brasília, nenhum político brasileiro mostrou coragem em defender a eleição indireta, caso se configure o crime de obstrução de justiça aparentemente cometido pelo presidente dois meses atrás.
Ao contrário, convergia-se para a aprovação de emenda convocando eleição direta em 90 dias, a partir de uma eventual renúncia de Temer, algo que até assessores passaram a considerar provável.
O Brasil acorda hoje na seguinte situação: depois de 32 anos de redemocratização, tem cinco ex-presidentes vivos (José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma), todos sob investigação.
Dos quatro presidentes eleitos pelo voto direto no período, dois foram depostos por impeachment.
Temer já era um presidente “sub judice", cuja permanência no poder seria decidida na Justiça, a partir do próximo 6 de junho. Agora, ele pode ser investigado por obstrução de justiça. A autorização depende do plenário do Supremo e poderá ser pedida pela procuradoria-geral.
Já nem importa o desfecho da crise. A Lava-Jato exibe o fim de um ciclo do sistema político e eleitoral brasileiro. Novidade relevante é que, desta vez, ninguém foi visto batendo na porta dos quartéis.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Jorge Bastos Moreno
Análise: TURBULÊNCIA NO PLANALTO ERA PRENÚNCIO DE BOMBA
"Na última sexta-feira, um ministro de Estado desabafou que sabia que estava vindo um petardo na direção do Palácio do Planalto"

Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 8 | On Line 17/05/2017 22:39 / Atualizado 17/05/2017 22:40
por Jorge Bastos Moreno

"Nos últimos dias, Temer abriu saco de bondades, o que pode ter sido aposta para melhorar popularidade ou iminência de denúncia"

Jorge Bastos Moreno Há 15 dias, um sussurro começou a rondar a Esplanada dos Ministérios: uma bomba cairia sobre o presidente Michel Temer. Começou a surgir então todo o tipo de especulação, mas nenhuma na dimensão relatada pelo colunista Lauro Jardim.
Os primeiros sinais de que algo de grave estava por acontecer vieram de alguns gabinetes do próprio Supremo Tribunal Federal. Pareciam mais insinuações do que informações. Cochichos aqui e acolá: reuniões permanentes entre a presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, e o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, quebravam a rotina da Corte. Discretíssima, a presidente do STF permanecia, como é de seu costume, fechada em copas. Como ninguém é de ferro, certo dia, ela deixou escapar para um colega: “Não estou conseguindo dormir”. Nada mais foi dito, nada mais foi-lhe perguntado. E, se fosse, Cármen Lúcia certamente não responderia.
Finalmente, na última sexta-feira, um ministro de Estado desabafou que sabia que estava vindo um petardo na direção do Palácio do Planalto e que, como o presidente da República, que também já tinha conhecimento disso, desconhecia o conteúdo e de onde viria essa bomba.
— Estamos tateando no escuro — disse o ministro, acrescentando que o próprio presidente Temer não tinha ainda a dimensão do estrago que isso causaria ao governo. Mas sabia que, de pronto, poderia comprometer as votações da reforma em curso.
Um observador da movimentação do governo reparou que o presidente Temer, nos últimos dias, começou a investir pesado na conquista do apoio dos chamados setores representativos da sociedade, anunciando sacos de bondades para diversos setores produtivos. Especulava-se que, com isso, tentava sair do um dígito de popularidade, mas, agora, com a revelação de Lauro Jardim, percebe-se que ele já estava procurando boias no escuro, com a luz da lanterna dos afogados.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Jorge Bastos Moreno
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Ancelmo Gois
Análise: QUEM ANDA COM PORCOS, FARELO COME - "Muitos caciques petistas e tucanos — não são todos, claro —, no convívio com a gangue, aderiram à rapinagem"
Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 12 | On Line 17/05/2017 23:13 / Atualizado 17/05/2017 23:14
por Ancelmo Gomes

PSDB e PT, forjados na luta contra a ditadura e na defdesa de valores sociais e éticos, ao chegarem ao poder, a partir de 2002, aliaram-se a esta ratatuia

Ancelmo Gois Eduardo Cunha sempre foi um salteador dos cofres públicos. Duvideodó que alguém que milite no andar de cima da política brasileira não soubesse desta verdade desde 2003, quando ele assumiu o primeiro mandato de deputado federal. Portanto, quem acoitou Cunha em Brasília — Temer foi só um deles — vendeu sua alma a um capo de uma organização criminosa.
Nesse sentido, as informações trazidas à tona pelo repórter Lauro Jardim são, ao mesmo tempo, bombásticas — afinal, estamos falando de um presidente da República — mas não chegam a surpreender, convenhamos. Pois é assim que esta gente do PMDB e de outras legendas da mesma laia toca a política brasileira há tempos.
Só que o mais grave disso tudo, acho, é saber que o PSDB e o PT, dois partidos forjados na luta contra a ditadura e na defesa de valores sociais e éticos elevados, ao chegarem ao poder, a partir de 2002, aliaram-se a esta ratatuia.
Sempre se pode dizer, com certa dose de razão, que, sem esta aliança com os safados, não se governa o Brasil. Mas o que era para ser “Presidencialismo de coalizão" — expressão criada pelo sociólogo Sérgio Abranches para explicar o fato de o sistema político lotear o governo entre vários partidos — virou, como disse certa feita, o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, “Presidencialismo de safadeza”.
Só que a Lava-Jato tem mostrado é que muitos caciques petistas e tucanos — não são todos, claro —, no convívio com a gangue, aderiram à rapinagem.
Esta é, a meu ver, a nossa tragédia maior. A tragédia de uma geração, ou, como dizem os versos de Belchior, o músico que o Brasil perdeu dia desses, “Minha dor é perceber/Que apesar de termos/Feito tudo, tudo, tudo o que fizemos/Nós ainda somos os mesmos e vivemos/Como os nossos pais.”

N.daR.: Ratatuia - Gír. Bando de malfeitores, de desonestos; QUADRILHA; Dic. Aulete * Fonte primária: O Globo - Coluna de Ancelmo Gois
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
RISCO TEMER EM NÍVEL MÁXIMO
"O Brasil está diante do risco de ter uma segunda queda de presidente"

Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 12 | On Line 17/05/2017 22:32
por Míriam Leitão

Mercado terá hoje dia de estresse agudo, porque tudo o que estava estabelecido no cenário, como aprovação das refromas, cai em absoluta incerteza

Míriam Leitão Há vários cenários possíveis para o desenrolar da crise que estourou ontem com a divulgação das informações, apuradas pelo jornalista Lauro Jardim, de que o empresário Joesley Batista gravou o próprio presidente Michel Temer em diálogo suspeito. Um deles é o da renúncia do presidente, outro é o de que o julgamento no TSE mude de tendência e casse toda a chapa. A governabilidade como argumento para separar a chapa não se sustenta.
Uma gravação com a voz do presidente em ato que pode ser entendido como obstrução de Justiça tornaria mais fortes as evidências contra Temer do que até contra os ex-presidentes Dilma e Lula. As revelações atingem em cheio também o PSDB com a conversa entre Joesley e o senador Aécio Neves.
A JBS começou a ser cercada por uma série de investigações em diversas áreas. As operações Sepsis, Greenfield, Bullish apuravam dúvidas em relação aos negócios do grupo durante os governos Lula e Dilma. Há claras suspeitas sobre os empréstimos concedidos pelo FI-FGTS, com a influência do então vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, para a Eldorado, a empresa de celulose do grupo. Estão sendo investigadas as relações entre a JBS e os fundos de pensão. Há relatórios do TCU e perícia da Polícia Federal sustentando a Operação Bullish que investiga supostos favorecimentos no BNDES.
Cercado de evidências das relações promíscuas e nebulosas entre as empresas do grupo e os órgão do governo, o grande temor do empresário Joesley Batista era acordar uma madrugada com a ordem de prisão e sua casa invadida. Na semana passada, a Bullish chegou a propor isso, e o juiz não concedeu. Joesley disse a interlocutores que, diante do risco, ele estava com investimentos no Brasil em compasso de espera.
O mercado hoje terá um dia de estresse agudo, porque tudo o que estava estabelecido no cenário, como a aprovação das reformas, cai em absoluta incerteza. O Brasil está diante do risco de ter uma segunda queda de presidente num mesmo período, a chamada dupla vacância. Isso leva a uma eleição indireta pelo Congresso, sem que as regras para esta escolha tenham sido definidas.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
Perfil: JOESLEY BATISTA TRANSFORMOU JBS EM GIGANTE INTERNACIONAL - Empresárioe seu grupo se tornaram alvo de ao menos cinco operações da Polícia Federal em menos de um ano
Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 5 | On Line 17/05/2017 20:36 / Atualizado 18/05/2017 0:23
por Danielle Nogueira

Joesley Batista, presidente da JBS, durante evento do agronegócio - Foto: Claudio Belli / Agência O Globo RIO — Há pouco mais de uma década, o herdeiro do maior frigorífico brasileiro passaria despercebido no noticiário. Nos últimos meses, porém, seu nome tem estampado manchetes de jornais, por suspeitas de irregularidades nos negócios, que vão de pagamento de propina a favorecimento em aportes do BNDES. O executivo em questão é Joesley Batista, que preside a holding J&F, controladora de empresas tão distintas como a JBS (dona das marcas Friboi e Seara) e a Eldorado, do ramo de celulose.
Em público, ele nega as irregularidades. Mas Joesley, seu irmão Wesley Batista ou suas empresas se tornaram alvo de ao menos cinco operações da Polícia Federal em menos de um ano. Na mais recente delas, a Operação Bullish, deflagrada na semana passada, o empresário é investigado por transações envolvendo a JBS e o BNDES que teriam causado prejuízo de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Wesley foi levado coercitivamente para depor.
Nascido em Formosa, pequena cidade de Goiás, Joesley acompanhava seu pai, José Batista Sobrinho (cujas iniciais dão nome à empresa), nos negócios desde jovem. A família fundou nos anos 50 a Casa de Carne Mineira, que, apesar do nome, era sediada em Anápolis, no interior goiano. O açougue pegou carona na construção de Brasília, época em que abastecia os refeitórios das grandes empreiteiras envolvidas nas obras da capital federal. Nas décadas seguintes, iniciou um processo de aquisição de frigoríficos, tornando-se uma companhia de atuação nacional.
Mas foi na gestão de Joesley que a JBS avançou e se internacionalizou. Sua atuação na presidência executiva, entre 2006 e 2011, quando passou o bastão para Wesley, marca a consolidação do conglomerado como o maior processador de carne bovina do mundo. Foram várias as aquisições, entre elas a compra da americana Swift e da Pilgrim’s Pride, também dos Estados Unidos. No Brasil, Joesley capitaneou a compra de todas as unidades de abate e industrialização de carne bovina do grupo Bertin.
Boa parte das aquisições teve ajuda do BNDES, numa época em que criar multinacionais de bandeira verde e amarela fazia parte da estratégia do banco, política que ficou conhecida como a da escolha dos “campeões nacionais”. Foram mais de R$ 5 bilhões em apoio financeiro, especialmente por meio de compras de participações ou subscrição de debêntures (títulos da dívida). Desde sua consolidação internacional, o JBS viu seu faturamento anual saltar de R$ 4 bilhões (2007) para mais de R$ 160 bilhões. Suas fábricas exportam para mais de 150 países.
Joesley também passou a ser conhecido fora dos limites do setor agropecuário. O conglomerado que preside é dono das marcas Havaianas, dos produtos de limpeza Minuano e do banco Original. E passou a circular com desenvoltura no meio político. Seu grupo foi um dos maiores doadores da campanha eleitoral de 2014. Apenas para a campanha de Dilma Roussef, foram mais de R$ 50 milhões.
A aproximação com o poder foi tamanha que fez Joesley sentir-se à vontade para tentar interferir na nomeação de ministros. No fim de 2014, quando o nome da senadora Kátia Abreu foi indicado para o Ministério da Agricultura, Joesley fez chegar aos ouvidos do então vice-presidente Michel Temer que ficara contrariado com a indicação. Em discurso na tribuna do Senado no ano anterior, Kátia havia criticado a JBS por prática monopolista. Foi preciso a então presidente Dilma Rousseff entrar em ação para apurar arestas.

PRESENÇA EM EVENTOS SOCIAIS
O crescimento dos negócios fez a fortuna de Joesley e de seus irmãos aumentar. Com exceção de José Batista Sobrinho Júnior, que ensaiou carreira política e deixou a J&F, Joesley, Wesley e as três irmãs têm igual participação na holding, ao lado do pai. Mas, diferentemente deles — com exceção de Wesley, que também está no dia a dia das empresas do grupo e faz algumas aparições públicas, os demais são avessos à mídia —, Joesley se tornou figurinha fácil em eventos sociais.
Seu casamento com a ex-apresentadora da Band Ticiana Villas Boas teve show de Ivete Sangalo e da dupla Bruno e Marrone. A festa foi tema de reportagens das revistas “Caras” e “Inesquecível Casamento”, com destaque para o vestido Chanel de Ticiana, que nas semanas anteriores ao matrimônio viajou quatro vezes a Paris para fazer provas de roupa.
Com Ticiana, Joesley teve seu quarto filho, batizado com seu nome e que hoje tem dois anos. Os três primeiros, Murilo, Munir e Monize, são de um relacionamento anterior.
Ao lado da mulher, o empresário ampliou a lista de imóveis para passar o tempo com a família. Circulam informações de que ele teria comprado a ilha de Luciano Huck e Angélica, em Angra dos Reis, e o apartamento do publicitário Nizan Guanaes, em New York, no imponente Olimpic Tower, um edifício de 51 andares na tradicional Quinta Avenida, pagando US$ 15 milhões de dólares.
Com um jatinho à disposição, Joesley — que não costuma tirar férias — aproveita feriados prolongados para fazer viagens ao exterior a lazer. Em uma delas passou alguns dias no Caribe acompanhado de Fábio Cleto, ex-executivo da Caixa Econômica Federal, e do doleiro Lúcio Funaro, apontado como interlocutor do ex-deputado Eduardo Cunha. O passeio veio à tona na delação de Cleto, que acusa executivos da Eldorado (empresa do grupo de Joesley) de lhe terem pago propina para liberar recursos do FI FGTS, administrado pela Caixa.
Em entrevista ao GLOBO, em fevereiro, Joesley afirmou que mal conhecia Cleto e que o encontrara na Grécia, por acaso, quando o convidou para passar uns dias na casa de um amigo no Caribe. Perguntado se costumava levar para casa de amigos pessoas que não conhecia, disse que fazia isso de vez em quando e que não tinha qualquer conexão com o ex-executivo da Caixa.
As relações suspeitas com Cleto e outros nomes envolvidos em esquemas de corrupção fizeram Joesley ou suas empresas se tornarem alvo da Lava-Jato. Desde julho de 2016, o executivo é investigado pela PF em três operações — Sépsis, Greenfield e Cui Bono — que apuram suspeitas de pagamento de propina para liberação de recursos do FI FGTS e investimentos de fundos de pensão de estatais nas empresas do conglomerado. Este ano, mais duas entraram para o currículo do empresário: Carne Fraca, que apura irregularidades em frigoríficos, e Bullish.
Joesley — que viajava quando a Operação Bullish eclodiu — continua no exterior. Sua volta ao Brasil está prevista para o dia 22 de maio, quando prestará depoimento à Polícia Federal em Brasília.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Jorge Bastos Moreno
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Fontes: O Globo - País
AÉCIO É ALVO DE SEIS INQUÉRITOS NO STF
Uma das acusações contra o tucano é a de receber propina em troca de obras

Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 5 | On Line 17/05/2017 20:28 / Atualizado 17/05/2017 22:36
por Jeferson Ribeiro

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Foto: Valter Campanato / Agência Brasil RIO - O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, que teve mais de 51 milhões de votos na última eleição presidencial é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, cinco deles decorrentes da delação de ex-executivos da Odebrecht. O tucano foi acusado de organizar um cartel entre empreiteiras na licitação das obras da “Cidade Administrativa de Minas Gerais”, que abriga a sede do governo local, e receber propina em troca da obra. Os delatores também o apontaram como beneficiário de vantagens indevidas em contratos do setor energético. E ele também será investigado por receber e pedir doações por caixa 2 em campanhas eleitorais. E ainda há um outro inquérito no STF que investiga a participação do senador mineiro em desvios nos contratos de Furnas, uma estatal de energia que integra o sistema Eletrobrás.

NA LAVA-JATO
1) Propina e fraude licitatória nas obras da Cidade Administrativa — Os delatores Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-dirigentes da Odebrecht, disseram em delação que no início de 2007 Aécio, então recém-empossado para o segundo mandato de governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para “fraudar processos licitatórios mediante organização de um cartel de empreiteiras”, para a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo mineiro, com o objetivo de “obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras”. O inquérito está no STF e apura uma propina de R$ 5,2 milhões.O que diz Aécio: A assessoria de Aécio afirma que o pagamento de R$ 5,2 milhões “não existiu” e que as obras “foram conduzidas de forma absolutamente correta”. “O edital foi previamente submetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e as obras auditadas em tempo real por uma empresa independente, sem que qualquer irregularidade fosse constatada”, afirmou a assessoria.
2) Propinas no setor energético — Aécio será investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht, que tinha por objetivo obter ajuda em empreendimentos como do Rio Madeira e nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Segundo o delator Henrique Valladares, os valores pagos em cada prestação giravam em torno de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, sendo pagos por meio do setor de propinas da companhia. Aécio era identificado como “Mineirinho”. Marcelo Odebrecht relatou ainda que o senador tinha “forte influência na área energética, razão pela qual o Grupo Odebrecht concordava com expressivos repasses financeiros em seu favor”.O que diz Aécio: A assessoria do tucano informou que obras de energia mencionadas por Marcelo Odebrecht (Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira), foram conduzidas pelo governo federal, do PT, sem, portanto, qualquer interferência do governo de Minas.
3) Doações por caixa 2 na pré-campanha à Presidência — Com base na delação dos ex-executivos da Odebrecht, a PGR vai investigar o senador e presidente do PSDB por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro por supostas doações por caixa 2 para a campanha de 2014, desde a pré-campanha do tucano. Marcelo Odebrecht afirmou ter colaborado com aproximadamente R$ 5 milhões para a pré-campanha de Aécio à Presidência, valores não declarados oficialmente ao TSE.O que diz Aécio: A assessoria de Aécio também negou que ele tivesse recebido R$ 5 milhões na pré-campanha tucana. "Na verdade, os valores foram doados integralmente durante a campanha eleitoral e estão devidamente declarados ao TSE", afirmou a assessoria. Delator diz que Odebrecht pagou R$ 6 mi ao Pastor Everaldo para favorecer Aécio em debate
4) Doações por caixa 2 para Aécio e aliados a pedido do senador — Em outro inquérito, Aécio também será investigado por ter pedido doações por caixa 2 para sua campanha e de aliados. Nesse caso, ele será investigado junto com o deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG) e são citadas campanhas de vários parlamentares, entre eles o senador Antônio Augusto Anastasia (MG).O que diz Aécio: Em nota, a assessoria do senador Aécio Neves informou que "delatores são unânimes em declarar que as doações (ao PSDB) não implicaram em ato ilícito de contrapartida ou propina" e que "tais valores não existiram".
5) Doações por caixa 2 à campanha do senador Antônio Anastasia — O presidente do PSDB também será investigado num inquérito que apura doações ilegais para a campanha de seu aliado, o senador Antônio Anastasia, ao governo mineiro em 2010. Com base nos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, dois pagamentos serão alvo da investigação. Um de 2010, de R$ 5,475 milhões. E outro em 2009, de R$ 1,8 milhão. Nos dois casos, os pedidos de doação teriam sido feitos por Aécios Neves.O que diz Aécio: A assessoria do senador Aécio Neves disse que "delatores são unânimes em declarar que as doações (ao PSDB) não implicaram em ato ilícito de contrapartida ou propina" e que "tais valores não existiram".

LISTA DE FURNAS
6) Lista de Furnas — O senador tucano é alvo ainda de outro inquérito no STF que investiga distribuição de propinas de contratos em Furnas, uma das estatais do setor elétrico que integra o sistema Eletrobras. Segundo a investigação, ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo era indicado por Aécio para comandar o esquema de corrupção e os recursos desviados eram divididos entre o PT e o senador tucano. A eventual participação de Aécio no esquema que desviava dinheiro de Furnas foi apontada por dois delatores da Lava-Jato: o doleiro Alberto Youssef e o ex-senador Delcídio Amaral.O que diz Aécio: Por nota, a assessoria disse que "o senador Aécio Neves é o maior interessado na realização das investigações porque o aprofundamento delas provará a absoluta correção de seus atos."

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
É O COMEÇO DO FIM
Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 4 | On Line 18/05/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Michel Temer já não tem condições de permanecer no cargo diante das gravações.
2 - Já não há mais condições políticas necessárias para a aprovação de reformas tão importantes e polêmicas.
3 - Seja qual for a saída encontrada, o presidente eleito terá que convocar uma Constituinte para aprovar as reformas estruturais.


A delação mais completa de todas as da Operação Lava Jato, e por isso mesmo mais bombástica, terá conseqüências formidáveis para a vida do país, embora à primeira vista elas sejam negativas. A médio prazo, porém, poderão provocar uma reviravolta tão grande no país que permita que a renovação necessária se promova.

O Globo - Coluna do Merval Pereira A começar pelo presidente Michel Temer, que já não tem condições de permanecer no cargo diante das gravações. É exemplar o caso do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, flagrado achacando R$ 2 milhões do dono da JBS ainda em março deste ano, para, segundo alegou, pagar um advogado para defendê-lo das acusações da Operação Lava-Jato.
O senador mineiro queria dinheiro sujo para se defender de receber dinheiro sujo. É o paroxismo a que a classe política chegou. Sem falar na linguagem usada. Mesmo que tenha sido uma metáfora, ela só é própria de mafiosos: “Tem que ser alguém que a gente mate antes de fazer a delação”, disse Aécio na conversa gravada sobre quem receberia a mala de dinheiro.
Michel Temer perde a proteção da imunidade presidencial diante da realidade de que cometeu um crime durante o seu mandato. Ele não pode ser investigado por crimes ocorridos antes de sua chegada à presidência da República, mas este encontro com o dono da JBS Joesley Batista ocorreu no Palácio do Jaburu em março passado e Temer não tem como escapar de uma acusação de obstrução da Justiça.
Somente ouvir o relato do empresário dando conta de que estava pagando uma mesada a Eduardo Cunha na cadeia para que ele ficasse de bico calado já seria ser conivente com um crime. O conselho para que mantivesse a mesada coloca o ainda presidente no centro da denúncia. É espantoso que em plena Lava Jato, e com toda a responsabilidade que lhe pesava nos ombros num momento crucial da vida nacional, Temer continuasse a agir da mesma maneira que o acusam de ter agido durante toda sua vida pública.
Já não há mais condições políticas necessárias para a aprovação de reformas tão importantes quanto polêmicas. Esse tipo de reforma necessita de um líder com credibilidade de estadista para levá-las adiante, mesmo em condições adversas.
Já havia estranhado essa especificidade da política nacional, o presidente mais impopular que já houve na nossa história estava realizando reformas estruturais impopulares com o apoio da maioria sólida do Congresso mais desacreditado dos últimos tempos.
O método adotado, no entanto, explicitava uma maneira de fazer política que estava sendo condenada na Operação Lava Jato, mas resistia dentro do Congresso. Agora, já não há mais ambiente para que se continue com esse jogo de faz de conta.
Será necessário acelerar as medidas judiciais para condenar quem tiver que ser condenado em conseqüência do esquema de corrupção sistêmica que se espalhou pelo país, e quem sobrar vai disputar a eleição presidencial, em 2018, ou antes, caso não haja uma solução legal tranquilizadora para essa transição.
Temer não tem mais condições de governar, os presidentes da Câmara e do Senado estão sendo investigados pela Lava Jato. Na linha de substituição do presidente sobra a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia. Seja qual for a saída encontrada, o presidente eleito terá que convocar uma Constituinte para aprovar as reformas estruturais. Mas nada disso tem resposta jurídica fácil, e depende basicamente de um Congresso desacreditado. Ainda estamos no começo do fim, para chegar a uma solução de compromisso da sociedade que permita o país recomeçar mais uma vez.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - On Line
Análise: E AGORA BRASIL?
Os possíveis impactos da delação bombástica de Joesley Batista na política e na economia brasileiras

Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 20:12
por Alan Gripp

Brasília em chamas As últimas da Lava-Jato, reveladas com exclusividade por Lauro Jardim, nos levam a questões automáticas que dizem respeito ao futuro de um país já combalido pela corrupção. O governo Temer sobreviverá a tais revelações? As reformas podem ser sepultadas? O que acontecerá com a economia? Como fica o cenário político?
Grandes momentos pedem análises cautelosas, porém necessárias. É arriscado prever o destino de Temer, mas é fato que num contexto de baixíssima popularidade ele precisará mais do que nunca de sua conhecida habilidade política para se equilibrar no poder. Mas seu futuro provavelmente dependerá das ruas, sempre elas.
Sobre Aécio Neves é possível afirmar que as gravações de Joesley Batista sepultam de vez seus planos. Aécio já estava enlameado, mas tinha a seu favor o controle do PSDB e dava sinais de que venderia caro a desistência da candidatura presidencial. Agora não mais. Ganhará força a tendência propalada no Congresso de que ele deve tentar se eleger deputado federal, com o único propósito de manter o foro privilegiado.
A princípio também é possível dizer que o novo capítulo da Lava-Jato fortalece a tendência de crescimento dos outsiders, João Dória incluído. Mas a verdade é que só se saberá lá na frente quem terá consistência e quem apenas se aproveitou do vácuo deixado pelos políticos tradicionais, sem condições de voos mais altos.
Consequências econômicas imediatas são inevitáveis. A mais importante delas diz respeito à reforma da Previdência, que no cenário mais otimista sofrerá um atraso e no mais pessimista, voltará aos escaninhos, o que quebraria a espinha dorsal da retomada econômica.
Por fim, ela, a Lava-Jato. É inevitável pensar que, no mínimo, deu um nó no cérebro daqueles que casuisticamente insistem em atribuir a ela o papel de algoz do petismo. Ao completar o álbum de figurinhas da política brasileira, pode-se dizer com segurança que promoveu uma reforma ética que não estava na agenda brasileira. A Lava-Jato não tem cor, não tem time, não tem controle possível. Alguém dúvida ou precisa desenhar?

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - On Line
DELATOR: "MANTEGA DISTRIBUÍA PROPINAS A PARLAMENTARES PETISTAS"
Joesley Batista afirmou em sua delação que ex-ministro era seu intermediário

Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 20:09
por Lauro Jardim - Colaborou Guilherme Amado

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega - Givaldo Barbosa / Agência O Globo/08-09-2014 Lauro Jardim RIO — Nem Antonio Palocci, nem Lula. De acordo com o que Joesley Batista contou em sua delação, o ex-ministro Guido Mantega era o seu elo com o PT. Relatou que havia uma espécie de conta corrente para o PT na JBS. Por meio dela, e tendo sempre Mantega como intermediário, irrigava os bolsos de parlamentares petistas.
Ao falar de Mantega, os delatores afirmam que era ele quem operava para o grupo no BNDES. Portanto, eram através de tratativas diretamente com Mantega que se negociavam os aportes ao grupo J&F. Os delatores ressaltam, no entanto, que Mantega não pegava o dinheiro para si próprio, mas sim para o partido.
Joesley disse aos procuradores que Luciano Coutinho, o presidente do BNDES em quase toda a era petista, era duro nas negociações. Mas admite que às vezes se reunia com Coutinho e parecia que Mantega, com quem tratava de propinas para o PT, já antecipara os assuntos da JBS para ele.
Palocci entrou em situação mais light. Joesley disse que o contratou como consultor quando a JBS começou sua escalada. Mas, segundo ele, Palocci atuava mais como uma espécie de "professor de política" ao empresário então neófito entre os gigantes da indústria e da política. Garantiu que Palocci nunca se meteu em seus pleitos ao BNDES — tarefa de Mantega. Mas admitiu que o ex-ministro de Dilma e Lula pediu a ele doação de campanha, via caixa dois. E o dinheiro, claro, foi dado.
Em relação a Lula, Joesley afirmou aos procuradores que não tinha intimidade com o ex-presidente. Narrou, entretanto, um encontro com Lula em que, preocupado, reclamou que as doações, no caixa um ou dois, estavam atingindo cifras astronômicas. Já estariam chamando a atenção. Segundo Joesley, Lula ficou quieto, nada falou e não esticou o assunto.
Em 2014, a JBS foi a maior doadora de campanha: R$ 366 milhões, repassados a diversos partidos, de acordo com dados do TSE. Nesta prestação de contas, claro, só aparece o dinheiro “por dentro”.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - On Line
GRAMPO REVELA QUE AÉCIO PEDIU R$ 2 MILHÕES A DONO DA JBS
Gravação foi entregue por Joesley Batista à PGR. Entrega de dinheiro a primo do senador foi filmada

Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 21:12
por Lauro Jardim - Colaborou Guilherme Amado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Foto: Valter Campanato / Agência Brasil Lauro Jardim RIO - Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação que piora de forma descomunal a tempestade que já cai sobre a cabeça de Aécio Neves (PSDB-MG). No áudio, o presidente do PSDB surge pedindo nada menos que R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.
O diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley se encontraram no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.
O estranho pedido de ajuda foi aceito. O empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo, chocante pela desfaçatez com que Aécio trata o tema:
— Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança — propôs Joesley.
— Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho — respondeu Aécio.
O presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística.
Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.
No material que chegou às mãos de Fachin na semana passada, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).
Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fosse parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.
Não há, portanto, nenhuma indicação de que o dinheiro tenha ido para Toron.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - On Line
PF FILMA INDICADO POR TEMER RECEBENDO PROPINA
Dono da JBS gravou conversa com presidente

Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 20:18
por Lauro Jardim - Colaborou Guilherme Amado

O presidente Michel Temer - Foto: André Coelho / O Globo Lauro Jardim RIO - Por volta de 22h30m do dia 7 de março, Joesley Batista entrou no Palácio do Jaburu. Michel Temer estava à sua espera. Joesley chegou à residência oficial do presidente com o máximo de discrição: foi dirigindo o próprio carro para uma reunião a dois, fora de agenda. Escondia no bolso uma arma poderosa — um gravador. Temer havia chegado pouco antes em casa, logo depois do seu último compromisso do dia: uma passada rápida na comemoração dos 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat.
O presidente e o empresário conversaram por cerca de 40 minutos a sós. Poderiam, por exemplo, ter discutido a queda de 3,6% do PIB em 2016, um terrível dado econômico divulgado justamente naquele dia. Mas eram outros os assuntos da pauta.
Todo o diálogo foi gravado por Joesley. Tem trechos explosivos. Num deles, o dono da JBS relatou a Temer que estava dando mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos, tidos como conhecedores de segredos de dezenas de casos escabrosos, não abrissem o bico. Temer mostrou-se satisfeito com o que ouviu. Neste momento, diminuiu um pouco o tom de voz, mas deu o seu aval:
— Tem que manter isso, viu?
Em seu depoimento aos procuradores, Joesley afirmou que não foi Temer quem determinou que a mesada fosse dada. Mas que o presidente tinha pleno conhecimento da operação cala-boca.
Tanto Cunha quanto Funaro já haviam prestado diversos serviços para o grupo J&F. Cunha, por exemplo, por meio de emendas em projetos de lei e pela influência que detinha no FI-FGTS, que investiu mais de R$ 1 bilhão em empresas da J&F. A mesada já era dada há alguns meses. A PF filmou pelo menos uma entrega de R$ 400 mil para Roberta, irmã de Funaro. Para Cunha, o dinheiro era entregue a Altair Alves Pinto, seu homem de confiança. O "senhor Altair", como era conhecido, já foi apontado por Fernando Baiano como o responsável pelo transporte das propinas pagas a Cunha.
A conversa continuou e, em seguida, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo. Temer disse que Joesley deveria procurar Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para cuidar do problema:
— Fale com o Rodrigo.
Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou:
— Posso falar tudo com ele?
Temer foi sucinto:
— Tudo.
O deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em foto de 2010 - Brizza Cavalcante/Câmara dos Deputados Rocha Loures é um conhecido homem de confiança do presidente. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio.
Assim foi feito. O dono do JBS procurou Rocha Loures. Marcaram um encontro em Brasília — e se acertaram. Joesley lhe contou do que precisava do Cade. Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada em Cuiabá, a usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "1 milhão por dia" com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos.
Com uma sem-cerimônia impressionante, o indicado de Temer ligou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo. E pediu que se resolvesse a questão da termelétrica no órgão. Não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido. Pelo serviço, Joesley ofereceu uma propina de 5%. Rocha Loures deu o seu ok.: "Tudo bem, tudo bem".
Para continuar as negociações, foi marcado um novo encontro. Desta vez, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator. No Café Santo Grão, em São Paulo, trataram de negócios. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo em que vai vigorar o contrato da EPE. Ou seja, está se falando de R$ 480 milhões ao longo de duas décadas, se fosse cumprido o acordo. Loures disse que levaria a proposta de pagamento a alguém acima dele. Saud faz duas menções ao "presidente". Pelo contexto, os dois se referem a Michel Temer.
A entrega do dinheiro foi filmada pela PF. Mas desta vez quem esteve com o homem de confiança de Temer foi Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos sete delatores.
Esse segundo encontro teve uma logística inusitada. Certamente, revela o traquejo (e a vontade de despistar) de Rocha Loures neste tipo de serviço. Assim, inicialmente Saud foi ao Shopping Vila Olímpia, em São Paulo. Em seguida, Rocha Loures o levou para um café, depois para um restaurante e, finalmente, para a pizzaria Camelo, na Rua Pamplona, no Jardim Paulista. Foi neste endereço, próximo à casa dos pais de Rocha Loures, onde ele estava hospedado, que o deputado recebeu a primeira remessa de R$ 500 mil.
Apesar do acerto de repasses semanais de R$ 500 mil, até o momento só foi feita a primeira entrega de dinheiro. E, claro, a partir da homologação da delação, nada mais será pago.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: O Globo - On Line
DONO DA JBS GRAVA TEMER DANDO AVAL PARA COMPRA DE SILÊNCIO DE CUNHA
Joesley Batista e o seu irmão Wesley confirmaram a Fachin o que falaram a PGR

Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 20:03
por Lauro Jardim - Colaborou Guilherme Amado

Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio Cunha - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo Lauro Jardim RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.
É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".
Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).
Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.
Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.
Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.
Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.
A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?
Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.
Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.
Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada.

* Fonte primária: O Globo - On Line
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
A PEDIDO DO TCU, PETROBRAS MUDA REGRAS PARA DESINVESTIMENTOS
Estatal, no entanto, mantém possibilidade de neociação direta para parcerias estratégicas // TCU suspendera em dezembro programa de desinvestimento e autorizou reabertura com recomendações

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. A4 | On Line 16/05/2017 15h32 - Atualizado às 22h48
por Nicola Pamplona, do Rio

A Petrobras anunciou nesta terça (16) as novas regras de seu programa de parcerias e desinvestimentos, que havia sido suspenso por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). O primeiro teste será a venda do campo de gás Azulão, no Amazonas, anunciada na noite de segunda (15).
Seguindo recomendação do TCU, que autorizou em março a retomada do plano, a estatal tenta dar mais transparência e abrir a competição ao permitir que um número maior de empresas participem das negociações. Manteve, porém, uma regra de conversas diretas com companhias escolhidas para parcerias estratégicas.

Lula: Acusação x Defesa - Folha / 17.05.2017

Com a meta de captar US$ 21 bilhões até 2018, o programa de desinvestimentos foi lançado com o objetivo de reduzir o alto endividamento.
Em 2016, a empresa arrecadou US$ 13,6 bilhões com venda de subsidiárias como a distribuidora de gás de botijão Liquigás e a transportadora de gás NTS (Nova Transportadora do Sudeste).
Até a suspensão do programa pelo TCU, em dezembro, as negociações eram feitas apenas com empresas convidadas pela Petrobras e por bancos contratados para assessorar as vendas.
Agora, além dos convites, a estatal publicará um prospecto de cada ativo em sua página da internet, possibilitando que outras empresas entrem na disputa.
Ao todo, durante o processo de venda, ao menos cinco comunicados ao mercado serão distribuídos —três a mais do que o usual no modelo anterior. Além do comunicado sobre o prospecto, a Petrobras anunciará a evolução das negociações até a sua conclusão.
A escolha do vencedor passa a seguir um modelo de leilão sempre que a diferença entre as propostas for menor do que 10% do valor do ativo. Nesse caso, o concorrente que deu o menor lance poderá refazer sua proposta.
Com o objetivo de melhorar também a governança, a diretoria-executiva da estatal participará da aprovação de seis etapas, quatro a mais do que no modelo anterior.

PARCERIAS
A empresa, porém, decidiu manter a possibilidade de negociação direta para parcerias, como a fechada com a francesa Total no fim de 2016, já após a suspensão das vendas pelo TCU.
A justificativa é que as parcerias são associações entre duas empresas e trazem também ganhos de conhecimento tecnológico. No caso da Total, por exemplo, a Petrobras diz que a experiência da sócia na costa oeste da África pode ajudar a desenvolver reservas no Brasil.
Houve apenas a inclusão de um limite para venda integral de ativos dentro da parceria, equivalente a 20% do valor total da operação –o restante tem que se limitar à venda parcial.
No caso da parceria com a Total, que movimentou US$ 2,2 bilhões, a francesa ficou com 78% da fatia da Petrobras no campo de Lapa e 34% da participação da estatal na área de Iara, ambos no pré-sal. Além disso, entrou com 50% do capital em duas térmicas na Bahia.

AZULÃO
Descoberto em 1999, mas ainda sem operações, o campo de Azulão será o teste do novo modelo. O prospecto foi divulgado no site da Petrobras na segunda.
A empresa diz que o campo "possui volume significativo de gás" e que está em uma área que pode servir para a construção de uma usina termelétrica.
Poderão participar da competição empresas que têm experiência na produção de petróleo e gás e na operação de termelétricas, com geração de pelo menos 200 MWh.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PROCURADORES REÚNEM AGENDAS QUE CONTRARIAM VERSÃO DE LULA EM AÇÃO
Procuradores buscam reforçar vínculo dele com irregularidades; empreiteiro também inclui agendas em ação

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. A4 | On Line 16/05/2017 20h06 - Atualizado às 23h27
por Felipe Bächtold, José Marques, de São Paulo

Lula: Acusação x Defesa - Folha / 17.05.2017 Procuradores da Lava Jato protocolaram documentos no processo sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que contradizem declaração dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, na última quarta (10).
No interrogatório, Lula disse que desconhecia ilegalidades na estatal e afirmou que um presidente da República "não tem reunião específica com diretor" da Petrobras, mencionando duas exceções durante seu governo.
O Ministério Público Federal, porém, anexou no processo agendas que mostram ao menos 23 reuniões e viagens de Lula com diretores da estatal em seus dois mandatos, incluindo Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada –todos já condenados em processos da operação.
"Nos oito anos que eu fiquei na Presidência da República, a gente não tem reunião com a diretoria da Petrobras. Eu em oito anos tive dois momentos: quando nós descobrimos o pré-sal para discutir o plano estratégico e para decidir, sabe, que a gente não ia fazer leilão do pré-sal. Era até em uma viagem que eu ia para a Argentina", disse Lula a Moro, ao ser questionado a respeito de Duque, que ocupou a diretoria de Serviços da estatal.
Os documentos foram fornecidos pela própria Petrobras, que é assistente da acusação no processo. As agendas preveem Lula se reunindo para discutir temas pontuais, como uma de 2008 que tem como tema "propeno na Revap" (Refinaria Henrique Lage), em São Paulo.
Além dos réus da Lava Jato, também aparecem compromissos de Lula com outros ex-diretores da estatal, como Graça Foster e Guilherme Estrella. Então ministra, a ex-presidente Dilma Rousseff também é listada em agendas como participante.
Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato e primeiro ex-executivo da estatal a ser preso, é o diretor que mais aparece em compromissos com o então presidente, incluindo sete agendas em que não há menção a outros participantes. Há referências, por exemplo, a "jantar em Beijing [Pequim] com Lula", em 2009, ou um encontro, no Palácio do Planalto, em 2006.

PRAZO
A tentativa da Procuradoria de ligar Lula ao cotidiano da Petrobras faz parte da estratégia da acusação de afirmar que a OAS pagou propina ao petista, incluindo o tríplex, em troca de benefícios em contrato da estatal. No documento de denúncia, o Ministério Público chama Lula de "comandante da estrutura criminosa" na companhia.
Lula chegou a declarar no depoimento que nenhum presidente "foi mais à Petrobras" que ele. Depois, no entanto, disse que o mandatário não integra o "dia a dia ou mês a mês" da estatal. "Ele participa de raríssimas reuniões e eu falei de duas que participei", reafirmou Lula.
Ao anexar as agendas, em petição na segunda-feira (15), o Ministério Público Federal não deu detalhes. No dia do depoimento, Moro havia dado um prazo de cinco dias a para a inclusão de documentos no processo, que está entrando nas últimas etapas antes da sentença.
A defesa de Lula afirma que os papéis apresentados pelos procuradores "somente servem para provar que seus membros têm acesso irrestrito a documentos da Petrobras, ao contrário da defesa". "Não há paridade de armas na ação", disse o advogado Cristiano Zanin Martins.
Ele afirmou ainda que "73 testemunhas ouvidas na ação com a obrigação de dizer a verdade" inocentaram o ex-presidente e negaram ligação dele com desvios na estatal ou com a posse do apartamento tríplex.

N.daR.: Lula o maior Pinóquio contemporâneo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
O TSE VAI MATAR NO PEITO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. A2 | On Line 17/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

O ministro Gilmar Mendes e o relator da ação contra a chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin - Pedro Ladeira/Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O Natal vai cair em dezembro, um artista famoso vai morrer este ano e o TSE vai salvar Michel Temer. As três profecias acima andam com a mesma cotação em Brasília. Apesar da enxurrada de provas de caixa dois na campanha de 2014, não há mais quem acredite na hipótese de o presidente vir a ser cassado pela Justiça Eleitoral.
O processo contra a chapa Dilma-Temer se arrasta há quase dois anos e meio. Enquanto esteve no cargo, a petista fez de tudo para adiá-lo. Depois do impeachment, o peemedebista assumiu a tarefa com gosto.
No último capítulo da novela, o TSE decidiu que não estava pronto para decidir. A corte deu mais prazo para as defesas e o ministro Gilmar Mendes parou o julgamento sem marcar data para retomá-lo. Com ar atarefado, informou que teria compromissos inadiáveis no exterior.
Depois de dois giros pela Europa, Gilmar encontrou uma brecha para bater ponto no tribunal. Ele marcou a reabertura do caso para o próximo dia 6. O último capítulo da novela ainda não está escrito, mas quem acompanha a trama de perto já sabe que Temer ganhará um final feliz.
No último mês, o presidente trocou dois dos sete ministros que vão julgá-lo. O Planalto passou a considerar certos os votos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. O raciocínio também vale para Gilmar, o juiz que vai decidir o futuro do presidente e não vê problema em viajar no avião presidencial. Com três votos na manga, Temer só precisaria de mais um. Seus aliados contam com dois: de Luiz Fux e Napoleão Nunes Filho.
Se Brasília não for atingida por um raio capaz de mudar este roteiro, restará saber de que forma o TSE vai "matar no peito" o julgamento. Há duas alternativas na mesa: o tribunal manda o processo para o arquivo ou aceita a tese de separação da chapa. Se a última opção prevalecer, o caso terminará de forma inusitada: o tribunal vai salvar o presidente e declarar a cassação da antecessora —que já foi cassada há um ano.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS DEVE EXERCER DIREITO EM CAMPOS DE PRÉ-SAL NOS DOIS LEILÕES NESTE ANO, DIZ MINISTRO DS MINAS E ENERGIA - Repetro deve ser prorrogado antes de setembro, destacou Fernando Coelho em evento do GLOBO // Segundo Coelho Filho, estatal deverá exercer direito de preferência
Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. 22 | On Line 16/05/2017 11:12 / Atualizado 16/05/2017 11:54
por por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no evento “E agora, Brasil” - Foto: Mônica Imbuzeiro RIO - A Petrobras vai exercer seu direito de preferência nos dois leilões de petróleo do pré-sal a serem realizados neste ano no Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no evento “E agora, Brasil”, realizado pela Infoglobo, responsável pela publicação dos jornais O GLOBO e “Extra”, que ocorre na manhã desta terça-feira na Maison de France, no Centro do Rio de Janeiro.
— Informalmente, eles (Petrobras) já sinalizaram à gente que irão sim sinalizar o interesse em em algumas áreas. Eles estão analisando dentro da matemática deles. O (campo) que não tiver o direito de preferência vai para um processo de leilão comum. Eu acredito que ela deverá exercer nos dois. Mas isso é um comentário meu pessoal Se você pegar nas áreas unitizadas, tem áreas que ela já é operadora. Então faz todo o sentido — disse o ministro aos jornalistas presentes no evento, quando perguntado do interesse da Petrobras nos certames.
Semana passada, durante apresentação de resultados, a Petrobras já havia informado que estava olhando as oportunidades dos leilões para “recompor o portfólio”.
O ministro disse que espera que a prorrogação do Repetro, que vence em 2019, seja aprovada antes dos leilões, em setembro deste ano.
— Isso já está na Fazenda junto com a Receita Federal nas últimas discussões e nós estamos otimistas que isso vai sair. O Repetro vai vencer em 2019 e temos prazo. Defendemos que essa prorrogação saia o quantos antes da realização do leilão, em 27 de setembro. Nas reuniões internas, a indicação é que seja aprovado. Como é do interesse da União ter uma boa arrecadação nos leilões é importante ter essas regras. Eles sabem a importância disso para ter um leilão com as condições mais atraentes — afirmou o ministro.
Segundo ele, após as mudanças no regime da partilha, com o fim da obrigatoriedade de operação da Petrobras nos campos de pré-sal e das novas regras de conteúdo local, o anúncio do calendário de leilões até 2019 traz previsibilidade à indústria, com a contratação de serviços, como sísmica, e de pessoas. Todas as rodadas de petróleo podem gerar algo entre R$ 8,5 bilhões e R$ 9 bilhões neste ano de arrecadação ao governo, destacou o ministro.
— Isso ajuda a fomentar a cadeia. O que nós queremos é explorar essas riquezas que é do povo brasileiro e no momento em que o país precisa dos royalties e dos empregos. Estive agora na feira de petróleo mundial em Houston, no Texas, e senti muito apetite das grandes operadoras mundiais, de empresas que não estão no Brasil e de companhias que estão querendo aumentar sua posição aqui. Há um ambiente propício para a atração de negócios — disse ele.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PROCURADORES DIZEM QUE DENÚNCIA CONTRA CABRAL E CÔRTES É "A SÓ PONTA DO ICEBERG" DA CORRUPÇÃO NA SÁUDE DO RIO
Força-tarefa da Lava-Jato conta com cooperação internacional para rastrear dinheiro

Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. 6 | On Line 16/05/2017 12:12 / Atualizado 16/05/2017 16:24
por Fernanda Krakovics

O ex-governador Sérgio Cabral ao anunciar Sérgio Côrtes como novo secretário de Saúde - Foto: Michel Filho / O Globo/Arquivo RIO - Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio afirmaram que a denúncia apresentada, nesta terça-feira, contra o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes e outras cinco pessoas é apenas “a ponta do iceberg” da corrupção na área da Saúde no estado do Rio.
– Essa denúncia engloba 35 repasses mensais de propina pelos empresários, levantadas através da contabilidade paralela na residência do Carlos Bezerra. Esses aportes eram de R$ 400 a R$ 500 mil por mês, somando em torno de R$ 16 milhões. A gente sabe que essa quantia é maior. Essa denúncia de hoje é só a ponta do iceberg da corrupção na Saúde no Estado do Rio – disse o procurador regional da República José Augusto Vagos.
A força-tarefa da Lava-Jato no Rio aposta na cooperação internacional com os Estados Unidos, as Ilhas Virgens Britânicas e as Bahamas para rastrear o dinheiro de propina recebido pelo empresário Miguel Iskin no exterior e depois distribuído para outros integrantes da organização criminosa.
Miguel Iskin chega preso à Polícia Federal na Operação Fatura Exposta - Foto: Gabriel de Paiva / O Globo – As investigações estão caminhando para valores muito maiores. Só de importações, a Secretaria de Saúde fechou contratos de US$ 277 milhões nesse período. Está sendo descortinado que o Miguel Iskin ganhava de 30% a 40% desses valores no exterior e depois fazia a distribuição desse sobrepreço, da propina, tanto para o Sérgio Cabral quanto para outras pessoas que ainda não estão denunciadas, mas que fatalmente vão cair nas investigações, tanto da parte administrativa do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) até notícia de agentes públicos em Brasília, no Ministério da Saúde – disse a procuradora da República Marisa Ferrari.
Segundo Vagos, o desvio de dinheiro na secretaria de Saúde foi instituído quando Cabral tomou posse como governador, em 2007. Ainda de acordo com o procurador, Sérgio Côrtes teria sido nomeado secretário já com o objetivo de transferir para lá o esquema de corrupção que havia no Into, do qual era diretor.

DOAÇÃO AO SOLIDARIEDADE
Segunda a denúncia feita pelo MPF, parte da propina, no valor de R$ 500 mil, foi paga pelo empresário Gustavo Estellita por meio de uma doação oficial de campanha ao partido Solidariedade, no dia 25 de julho de 2014. O repasse foi feito em nome da Levfort Comércio e Tecnolgia Médica.
Ainda de acordo com o MPF, essa doação será investigada e poderá fundamentar nova denúncia por lavagem de dinheiro. Perguntados se o repasse poderia ser compra de apoio para a eleição do governador Luiz Fernando Pezão, os procuradores afirmaram que isso ainda será investigado.
— Não necessariamente o partido tinha ciência da origem desse dinheiro — afirmou Vagos.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
VICE DECORATIVO
Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. 4 | On Line 17/05/2017 07:58
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - O tratamento de "vice decorativo" pode levar à absolvição de Temer no processo do TSE.
2 - A possibilidade de livrar Temer e condenar Dilma foi aberta por Nicolao Dino.
3 - Em eleição indireta, Temer provavelmente seria eleito, pois continua tendo maioria no Congresso.


Foi providencial Michel Temer se declarar um “vice decorativo” naquela carta que enviou à então presidente Dilma, na qual se queixava de estar relegado a plano secundário no governo. Esse tratamento depreciativo por parte da ex-presidente, de que se queixava na carta, pode levar à sua absolvição no processo do Tribunal Superior Eleitoral que julga o abuso de poder econômico na campanha presidencial.

O Globo - Coluna do Merval Pereira A possibilidade de absolver Temer e condenar Dilma separando as contas de campanha, que não é apoiada pela jurisprudência do TSE, foi aberta inadvertidamente (será?) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, por outra vertente.
No seu parecer ele afirma que não encontrou nos autos do processo elementos que liguem o presidente atual aos financiamentos ilegais da campanha revelados pelos executivos da Odebrecht. Ele considera que não há sequer indícios de que Temer tivesse conhecimento da prática de qualquer ilícito E vai mais adiante: diz que não há elementos que liguem o então candidato a vice-presidente aos fatos relatados nos autos.
Mesmo assim, Nicolau Dino pede que a chapa Dilma-Temer seja cassada, mas com penas distintas para cada um de seus componentes. A ex-presidente Dilma ficaria inelegível por um período de oito anos, enquanto Temer, sem poder ser responsabilizado pelos atos ilícitos, continuaria com seus direitos políticos intactos.
Essa sentença, se acolhida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, ocasionaria a estranha situação de um presidente cassado poder ser eleito em seguida, de maneira indireta, pelo Congresso, retornando ao governo. Isso porque a cassação da chapa obrigaria a uma nova eleição, desta vez indireta, para um mandato tampão até a eleição de 2018. Temer provavelmente seria eleito, pois continua tendo a maioria do Congresso, e a solução esdrúxula impediria que o país entrasse em novo ciclo eleitoral, causando graves prejuízos à economia do país que, mal ou bem, começa a sair da depressão.
O julgamento será retomado pelo TSE no dia 6 de junho, com dois novos ministros: o ministro Henrique Neves foi substituído por Admar Gonzaga, e a ministra Luciana Lóssio por Tarcísio Vieira de Carvalho. Não é certo que o julgamento prossiga, pois um dos dois ministros nomeados por Michel Temer pode pedir vista do processo, que tem 29 volumes, com depoimentos de mais de 50 testemunhas.
Ao que tudo indica, porém, há uma tendência do TSE é resolver o caso o mais rápido possível, retirando do caminho uma insegurança política imediata. Se, como salientou o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, somente com a definição da eleição presidencial de 2018 os investimentos voltarão ao país (ou não), imaginem se um problema adicional, uma nova eleição para um mandato-tampão, saísse do TSE.
É por isso que a tese da ‘garantia da governabilidade’ entra na análise dos ministros, e o seu presidente, ministro Gilmar Mendes, sempre ressalta que o tribunal é ‘cauteloso’ em decisões complexas.
O ministro recém-empossado Admar Gonzaga, em entrevista recente ao Globo, disse acreditar que todo juiz tem responsabilidade política “até porque o objeto da nossa jurisdição tem um viés político considerável. Não porque sofremos interferência política, mas porque as decisões tomadas aqui têm essa repercussão".
Pelas provas que estão nos autos, além das delações premiadas dos marqueteiros João Santana e Monica Moura que foram acrescentadas a eles, é impossível não constatar que houve abuso de poder econômico na campanha de 2014, com a utilização de dinheiro desviado de obras públicas por diversas empreiteiras.
A falta de responsabilidade do vice-presidente Michel Temer, constatada pelo Procurador-Geral Eleitoral, pode levar a uma decisão majoritária que possibilite a absolvição de Temer e a condenação da ex-presidente Dilma, o que a levaria a perder os direitos políticos que lhe foram garantidos quando do seu impeachment por uma decisão tão heterodoxa quanto seria essa de separar as punições numa chapa que é teoricamente indivisível.
E ainda pode não acontecer nada. Como a ex-presidente Dilma já foi impedida, arma-se o entendimento de que o processo perdeu o objeto. Ninguém seria punido, apesar das provas avassaladoras sobre abuso do poder econômico. Um jeitinho bem brasileiro.

N.daR.: Pelas hipóteses levantadas por Merval estarímos frente ao que Stanislaw Ponte Preta (Sergio Porto) disse quando compôs o "Samba do Criolo Doido". O Inconstitucionalista Lewandowski, a fim de proteger Dilma, já deu um chute na Constituição Federal. Agora, estando Gilmar Mendes, o Sapiente Soberbo, presidindo o TSE, tudo será possível ao arrepio de quaisquer leis.
* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
FOTO MOSTRA LULA COM EX-PRESIDENTE DA OAS EM SÍTIO DE ATIBAIA
por Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas

Publicado: O Globo - 17/05/17 - Pág. 3 | On Line 17/05/2017 4:30 / Atualizado 17/05/2017 9:02
por Cleide Carvalho

Foto do ex-presidente Lula no sítio em Atibaia que foi anexada ao processo sobre o tríplex - Reprodução SÃO PAULO - Uma foto anexada a um processo em que a Operação Lava-Jato investiga o ex-presidente Lula mostra o líder petista num encontro com o então presidente da OAS, Leo Pinheiro, que teria ocorrido no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, segundo a Polícia Federal. A imagem foi protocolada como prova da relação de Lula com o empreiteiro, acusado de pagar propina para se beneficiar de obras na Petrobras.
Em depoimento a Sergio Moro, no último dia 10, o ex-presidente admitiu que teve encontros com o ex-presidente da OAS para tratar de obras na cozinha do sítio, mas disse que a reunião aconteceu em seu apartamento, em São Bernardo do Campo. A foto teria sido feita no mesmo dia em que Lula se reuniu, também no sítio, com o ex-diretor da OAS, Paulo Gordilho.
As obras no sítio de Atibaia não são investigadas no processo ao qual o documento foi anexado. Mas de acordo com investigações da força-tarefa da Lava-Jato, o sítio, que está no nome de dois sócios de Fábio Luís, um dos filhos de Lula, foi reformado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht para o ex-presidente Lula, que seria o real proprietário do imóvel.
Enquanto a Odebrecht fez a ampliação da área habitável da propriedade, com a construção de mais quatro suítes e uma adega, a OAS ficou responsável pela contenção do lago, que estava perdendo água e precisava de uma nova barragem. A empresa também instalou móveis planejados na cozinha do sítio, comprados da Kitchens, a mesma fornecedora dos móveis instalados no tríplex do Guarujá.
O ex-presidente da OAS também apresentou à Justiça uma troca de mensagens com Paulo Gordilho, ex-diretor da empreiteira, com comentários sobre obras de infraestrutura no lago do sítio: “Léo, amanhã vou pra o nosso tema esvaziar o lago para impermeabilizar. Eles, eu soube que vão estar lá para acompanhar a despesca. Mas não tenho certeza. Se desejar podemos combinar”.
A mensagem foi enviada em 6 de junho de 2014 pelo arquiteto Paulo Gordilho, funcionário da OAS que teria sido responsável pelas reformas no tríplex e no sítio em Atibaia. No dia seguinte, segundo dados do Portal da Transparência, seguranças da Presidência da República estiveram no sítio que teve reformas bancadas pela empreiteira.
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que os documentos nada provam, “seja pelo conteúdo, seja pela discutível idoneidade”. Os advogados reafirmaram que Lula não é dono do tríplex e não recebeu qualquer vantagem indevida.
“Os papéis — mesmo sem qualquer relevância para a ação — fazem parte da tentativa de Leo Pinheiro de agradar os procuradores em troca do destravamento de sua delação, para que ele possa obter benefícios”, afirmaram os advogados do ex-presidente Lula.

N.daR.: Lula depôs dizendo que o presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi com ele ao tríplex com o intuito de vender o imóvel. Agora foto prova que o Léo também estava com Lula no sítio de Atibaia. Pergunta: Será que Léo Pinheiro também estava bancando o corretor de imóveis e tentando vender o sítio para Lula?
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LULA TEVE 27 ENCONTROS COM A DIRETORIA DA PETROBRAS ENTRE 2003 E 2010
MPF quer provar que ex-presidente acompanhava de perto os projetos da estatal

Publicado: O Globo - 17/05/17 - Pág. 3 | On Line 16/05/2017 15:18 / Atualizado 17/05/2017 8:54
por Cleide Carvalho

Lula repete gesto de Vargas no início de produção do campo de Baleia Franca - Foto: FabioRosso / 15.07.2010 / Agência O Globo SÃO PAULO - Seis dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito ao juiz Sergio Moro que não se sente responsável pela corrupção na Petrobras porque o governo não participa da administração da estatal, os procuradores da Lava-Jato anexaram ao processo que discute o tríplex do Guarujá uma agenda que mostra as reuniões de Lula com representantes da empresa. Entre 2003 e 2010, foram pelo menos 27 encontros para discutir projetos da estatal, dentro e fora do Brasil — em média, três reuniões por ano.
Os temas discutidos foram de investimentos em refinarias a projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento. Os procuradores querem mostrar que Lula acompanhava de perto os projetos da estatal e discutia diretamente com a diretoria da empresa.
Ao depor a Moro, Lula afirmou que não tinha reuniões específicas com diretores e discutiu apenas o leilão do pré-sal e plano estratégico:
- A gente [os presidentes da República] não tem reunião com a diretoria da Petrobras. Eu fui em dois momentos: Para decidir que não ia fazer leilão do pré-sal e para discutir plano estratégico. Você não tem reunião específica com diretor.
Durante o depoimento, Moro quis saber ainda se o ex-presidente teve algum envolvimento com o projeto da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo valor ultrapassou mais de 10 vezes o planejado. Lula disse que esteve em Pernambuco com o presidente da Venezuela Hugo Chávez, que tinha intenção de se associar ao Brasil no projeto da refinaria; foi ao lançamento da pedra fundamental da obra; e em 2007 esteve acompanhando as obras de terraplanagem. Chegou a reclamar não ter sido convidado para a inauguração.
— Esteve na Petrobras para discutir? — perguntou Moro.
— Não para discutir. Fui em Pernambuco para visitar a terraplanagem. Havia fascinação com a quantidade de luzes acesas, a implantação de uma refinaria no Nordeste era quase como se fosse um milagre. Fui com muito orgulho — respondeu Lula.
Lula se esqueceu de incluir a reunião de 30 setembro de 2008, em Manaus, quando se reuniu com Hugo Chávez. Naquele dia, a diretoria da Petrobras assinou termo de compromisso com a PDSA, a estatal venezuelana de petróleo. Participaram o presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os diretores Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada.
Em 4 de junho de 2008, por exemplo, consta também uma reunião de Lula com Gabrielli e com o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão, organizada por Paulo Roberto Costa. O tema para discussão era "novas refinarias", incluindo Comperj, Refinaria do Nordeste, Premium e Refinaria 2. Um mês depois, em 3 de julho de 2008, a agenda mostra um segundo encontro de Costa com Lula, também no Palácio do Palácio, para falar sobre biodiesel.
Também ao depor em Brasília, em março passado, Lula afirmou que não conheceu pessoalmente Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional. No processo, ele é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato e comprar o silêncio de Cerveró.
Na agenda anexada ao processo de Curitiba, consta que Cerveró acompanhou Gabrielli em fevereiro de 2008 numa viagem de Lula à Argentina, quando o presidente discutiu com Cristina Kirschner e Evo Morales a crise no fornecimento do gás boliviano. Também estiveram em Buenos Aires Graça Foster, que era diretora da área de gás da estatal e Andre Ghirardi, que foi assessor da presidência da estatal entre 2005 e 2015. Apesar das ameaças de retaliação da Argentina e das duras negociações com a Bolívia, os diretores da estatal estavam na comitiva oficial: a agenda registra a viagem e o retorno deles em voo comercial.
A Petrobras foi ouvida por Lula também em 2010. Ele teve duas reuniões com representantes da empresa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio, em março e agosto. Na primeira, o assunto foram os projetos de óleo e gás do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Na segunda, em agosto, o tema não consta na agenda, que registra apenas a participação de Gabrielli, Costa, Graça Foster e Guilherme Estrella, diretor de exploração.

ENCONTROS COM DUQUE E COSTA
As reuniões entre Costa e Lula eram frequentes. O então diretor da Petrobras acompanhou Lula em uma viagem à Arábia Saudita e China, em maio de 2009. Na agenda de Costa consta jantares com Lula no dia 16 de maio, quando a comitiva estava em Riad, capital da Arábia Saudita, e em Beijing, a capital chinesa.
Logo depois de retornar ao Brasil, Costa falou ao GLOBO sobre o projeto de construção de uma fábrica de coque calcinado em parceria com a estatal saudita Modern Mining Holding Company Limited. A participação da construtora Andrade Gutierrez na planta saudita foi alvo de acareação entre Costa e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Os dois delatores negaram ter recebido propina.
A agenda revela ainda almoço de Lula com Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras no dia 8 de novembro de 2007, na sede da empresa. Nesta data, o presidente Lula participou de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na sede da Petrobras, no Rio, antes de embarcar para o Chile.
A proximidade da diretoria da Petrobras com o governo é revelada também com as menções na agenda ao ex-ministro José Dirceu. Renato Duque, por exemplo, chegou a organizar o encontro de José Eduardo Dutra, que presidiu a Petrobras, com o dono de uma empresa de comunicação com a anotação "amigo de José Dirceu". O então diretor da estatal também recebeu Marcelo Sereno, assessor de Dirceu. Ainda em 2003, Silvio Pereira, secretário geral do PT, foi recebido na Petrobras com a indicação "ministro José Dirceu".
Em fevereiro de 2004, Dutra chegou a se reunir duas vezes em menos de uma semana com José Dirceu. Uma delas na suíte 900 do Hotel Glória, no Rio, e outra na Casa Civil, em Brasília, com a participação também da então ministra Dilma Rousseff. Dois meses depois, em abril, Dutra também esteve com Dirceu num café da manhã no Mar Hotel Recife.

AGENDA DEVE SER AFERIDA, DIZ DEFESA DE LULA
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula, afirmaram em nota que não há nos autos qualquer "agenda", mas papel intitulado agenda e cuja idoneidade deverá ser "aferida pelas vias próprias". Segundo eles, não é competência do juízo de Curitiba qualquer apreciação de políticas públicas discutidas pela Presidência da República, inclusive na área de petróleo
"Lula, no exercício do cargo de Presidente da República, sempre respeitou a Constituição e as leis. A prova colhida no processo, por meio do depoimento de 73 testemunhas ouvidas com a obrigação de dizer a verdade mostra de forma clara a inocência do ex-Presidente Lula".
A defesa lembrou que Paulo Roberto Costa, uma das testemunhas, afirmou que nunca teve intimidade com o presidente da República, o presidente Lula, e que sempre teve reuniões com a participação do presidente da Petrobras ou da diretoria da Petrobras.

N.daR.: Lula depôs dizendo que pouco contato teve com diretores da Petrobras. Sabia-se que Lula era mentiroso, mas não se tinha certeza de que era muito, muito mentiroso mesmo.
Textos Impresso e On Line diferem.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco
A CAIXA FORTE DE PALOCCI
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/05/2017 - Pág. A2 | On Line 16/05/2017 02h00
por Bernardo Mello Franco

Antonio Palocci  - Foto: Giuliano Gomes / Folhapress Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - A iminente delação de Antônio Palocci não provoca calafrios apenas no mundo político. Banqueiros e empresários de renome estão preocupados com o que o ex-ministro pode contar à Lava Jato e a outras operações, como a Zelotes.
Palocci foi o petista mais próximo dos donos do dinheiro. Em 2002, ajudou a acalmar o mercado para a chegada do partido ao poder. Idealizou a "Carta ao Povo Brasileiro", na qual Lula se comprometeu com a responsabilidade fiscal e o controle da inflação. A receita deu certo, e o médico foi nomeado ministro da Fazenda.
No cargo, Palocci ampliou os laços com a elite do capitalismo brasileiro. Chegou a sonhar com a Presidência, mas foi abatido no escândalo do caseiro. Voltaria ao Planalto no início de 2011, como chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.
A nova temporada no poder não durou um semestre. Em maio, a Folha revelou que o petista havia multiplicado o patrimônio por 20 com uma consultoria de pouca visibilidade e muito sucesso. Ele caiu, mas se recusou a abrir a lista de clientes.
O segredo começou a ser desfeito em setembro passado, quando a Lava Jato prendeu Palocci e começou a abrir sua caixa-preta —ou caixa-forte, a julgar pelos valores envolvidos.
Numa das frentes de investigação, descobriu-se que a consultoria do ex-ministro recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas. A lista inclui bancos, seguradoras, imobiliárias e montadoras de veículos. É uma clientela ampla, que teve milhões de motivos para bater na porta do petista.
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João Doria encerrou um discurso nesta segunda, em Nova York, com a seguinte frase: "Minha bandeira não é vermelha. É verde e amarela".
Em 1989, outro presidenciável encerrou um debate pedindo um "não definitivo à bandeira vermelha". "Vamos dar sim à nossa bandeira. A bandeira do Brasil. A bandeira verde, amarela, azul e branca", pregou.
O candidato era Fernando Collor.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
O RESGATE DA PETROBRAS
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/05/2017 - Pág. A2 | On Line 16/05/2017 02h00
por Editorial

Embora os escândalos de propinas e superfaturamento prevaleçam em notoriedade, foi a gestão movida a interesses políticos e preconceitos ideológicos que deu a principal contribuição para a derrocada da maior empresa do país.
Petrobras: Resultados - Folha / 16.05.2017 Preços artificialmente baixos da gasolina, empreguismo, políticas nacionalistas e investimentos megalômanos, entre outros fatores, conduziram a Petrobras à crise que culminou no assombroso prejuízo de R$ 36,9 bilhões contabilizado no quarto trimestre de 2015.
Mais de um ano depois, vislumbra-se agora uma recuperação mais sólida da gigante estatal, que não se traduz somente no lucro de R$ 4,4 bilhões nos três primeiros meses deste ano.
O balanço da companhia mostra substantiva redução de custos, tanto na parte administrativa quanto na extração de petróleo.
A produção avançou 7%, graças à maturação do conhecimento técnico na área do pré-sal e do foco em investimentos nos campos mais promissores.
Ainda astronômica, a dívida de cerca de R$ 300 bilhões é hoje mais administrável, levando-se em conta o aumento da capacidade de geração de recursos da companhia. Cumpridas as metas fixadas para 2018, esta terá condições de recuperar o selo de investimento seguro perdido há dois anos.
Para tanto, a Petrobras promove um programa ambicioso de venda de ativos considerados não estratégicos, que acumulou, até agora, US$ 13,6 bilhões (ou R$ 42,2 bilhões, pela cotação atual).
A empresa tem conseguido enfrentar os impactos da recessão, que provocou queda no consumo interno de derivados —a contrapartida foi expressivo aumento, de 72%, das vendas externas.
Decerto há muito ainda por fazer, sobretudo para evitar que a orientação populista ressurja em tempos de bonança. O contraste entre as notícias de agora e a experiência desastrosa dos anos anteriores, porém, não deve deixar dúvida sobre o caminho para o futuro.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado
DA CADEIRA NO SUPREMO
Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2017 - Pág. 13 | On Line 10/05/2017 16:37 / Atualizado 11/05/2017 7:49
por José Casado

Para o juiz Barroso, ‘não é fácil desfazer esse pacto espúrio, como se pode ver. Essas pessoas têm parceiros, até onde seria menos de se esperar’

José Casado Tinha 48 anos, era professor de direito e advogava no Rio, quando foi convidado a escrever uma proposta de reforma política e eleitoral. Uma dúzia de anos depois, agora juiz do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso observa a mesma discussão e o velho impasse: “Me faz lembrar da história do Drummond num sebo. Ele encontrou um de seus livros com dedicatória para um amigo, que ainda estava vivo. Incomodado, comprou o livro e mandou para o amigo, de novo. Mas desta vez escreveu: ‘Para Fulano de Tal, insistentemente’. Sinto-me insistentemente tentando repensar o sistema político brasileiro.”
Barroso chegou ao Supremo na etapa final do processo do mensalão e, agora, assiste à descoberta progressiva de “uma situação de corrupção institucionalizada”. Pura corrupção, sem viés partidário ou de ideológico: “Não existe corrupção de direita ou de esquerda. E ninguém pode ter corrupto de estimação”.
Nesse meio ambiente proliferaram coisas esdrúxulas como a da festa em Angra dos Reis (RJ) na eleição presidencial de 2010, a pretexto de “lançamento” de uma plataforma marítima (P-57). Inacabada, ela compôs o cenário do discurso de Lula e, em seguida, foi rebocada de volta ao estaleiro. A Petrobras pagou uma fatura extra pela pré-montagem do equipamento para o comício do presidente: US$ 25 milhões (R$ 75 milhões hoje) — propina incluída.
Incomoda-se com expectativas de redenção pelo Direito Penal. “Não se refunda um país assim, mas é verdade que com a ineficácia no Direito Penal criou-se um país de ricos delinquentes, em que a corrupção se tornou meio de vida para muitos e modo de fazer negócios para outros. Não é fácil desfazer esse pacto espúrio, como se pode ver. Essas pessoas têm parceiros, até onde seria menos de se esperar.”
Entre os fundamentos da impunidade, acha, está o sistema político: “Precisamos refazê-lo para baratear o custo das eleições, aumentar a legitimidade da representação política e facilitar a governabilidade pela formação de maiorias.”
A dificuldade para mudanças está no Congresso, mas parte dos danos, reconhece, teve origem no Supremo. Exemplifica com decisões que, acha, deveriam constar de qualquer antologia das barbaridades jurídicas brasileiras: o veto do STF à cláusula de barreira de partidos sem representação no Congresso, que avalia ter o mesmo quilate da manutenção do monopólio estatal dos Correios na era da internet.
O futuro não lhe parece inviável. “Estamos numa agenda construtiva. Vencemos a ditadura, a inflação e a pobreza extrema, portanto, a corrupção também não é invencível. Só não podemos desperdiçar a chance".
Além da corrupção, há uma agenda de temas sociais relevantes. Recentemente, foi apresentado assim numa palestra: “Está aqui o ministro Barroso, que, como advogado, defendeu as uniões homoafetivas e no Supremo votou pela descriminalização da maconha. Ministro, agora contamos com o senhor para a defesa das uniões poliafetivas.”
Ele retrucou: “Olha, vou pensar. Na vida democrática nenhum tema é tabu, mas eu já sou convidado para a Marcha da Maconha, já sou convidado para a Parada Gay... Preocupa-me o tipo de evento para que vocês vão me convidar se eu apoiar as uniões poliafetivas.” No último fim de semana, Barroso expôs suas ideias num fórum em Londres. Elas estão na rede.


* Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco
A LAVA-JATO, A AMIZADE E O MATRIMÔNIO
Publicado: O Globo - Impresso - 16/05/2017 - Pág. 12 | On Line 16/05/2017 0:00 / Atualizado 18/04/2017 6:33
por Gil Castello Branco

Vozes que negociavam e conspiravam agora incriminam e denunciam. Prevaleceu o “Amigos, amigos, negócios à parte”

Gil Castello Branco Vários filósofos fizeram reflexões interessantes sobre a amizade. Aristóteles a definiu como “uma alma em dois corpos”. Platão explicou-a como “uma predisposição recíproca que torna dois seres igualmente ciosos da felicidade um do outro”. A minha frase predileta, no entanto, é de Montaigne, que, quando da morte do seu amigo La Boétie, escreveu: “Já me acostumara tão bem a ser sempre dois que me parece agora que não sou senão meio”.
A Operação Lava-Jato, porém, remete-nos ao que pensava Confúcio: “Para conhecermos os amigos, é necessário passar pelo sucesso e pela desgraça. No sucesso, verificamos a quantidade e, na desgraça, a qualidade”.
De fato, com os depoimentos prestados em cerca de 150 delações premiadas muitas amizades ruíram. Poucas sobreviveram quando a liberdade estava em jogo. Dos muitos bens acumulados pelos corruptos, a liberdade revelou-se o mais importante. As mesmas vozes que antes negociavam e conspiravam são agora as que incriminam e denunciam. Prevaleceu o dito popular: “Amigos, amigos, negócios à parte”.
Mais recentemente, o “cada um por si, Deus por todos” esquentou com a divulgação da “delação do fim do mundo”, de Marcelo Odebrecht e 76 funcionários da empreiteira, e com o depoimento de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.
Com o fogo subindo, as explicações extrapolaram as amizades e chegaram ao matrimônio. O ex-presidente Lula, pelo visto, não sabia o que se passava na Petrobras, no PT e, até, na sua própria casa. No seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, Lula afirmou que a sua esposa já falecida Marisa Letícia era quem tinha interesse no tríplex. Aliás, a ex-primeira dama já tinha sido citada em outros depoimentos. O pecuarista e amigo da “família Lula”, José Carlos Bumlai, afirmou que foi a esposa do ex-presidente quem o procurou e pediu-lhe “ajuda” para comprar um terreno no qual seria instalado o Instituto Lula. O então diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar, por sua vez, contou ao Ministério Público Federal que foi também Marisa Letícia quem lhe pediu uma obra no sítio de Atibaia, no valor de R$ 1 milhão, durante uma festa de aniversário de Lula em 2010.
Considerando o espírito empreendedor da senhora Marisa Letícia, fico a imaginar se não teria sido melhor que Lula a indicasse como candidata a presidente da República, em vez de Dilma, que nos levou à maior crise econômica da história do país. À época, porém, Lula chegou a dizer: “Dilma tem a competência e a capacidade que o Brasil precisa pra fazer o país avançar”. Deu no que deu...
Voltando à Lava-Jato, a fase atual poderia ser chamada como a das “delações de exterminação do universo”, tendo em vista o que já disseram João Santana e sua mulher, e o que poderá contar Palocci. Se forem comprovadas as afirmações de Mônica Moura, Dilma teria cometido cinco crimes: violação de sigilo, obstrução de Justiça, corrupção e crimes de responsabilidade e contra a administração pública. Para quem se diz honesta, é de arrepiar os cabelos, os mesmos que, tratados pelo coiffeur Celso Kamura, custaram, de 2010 a 2014, cerca de R$ 40 mil à marqueteira.
Lula, que já é réu em cinco inquéritos, poderá responder a um sexto por obstruir a Justiça, após os depoimentos de Renato Duque e Léo Pinheiro, que o acusam por tê-los orientado a destruir documentos. Para complicar, segundo João Santana, Lula dava a “palavra final” sobre o caixa dois. Companheiros, criador e criatura parecem estar enrolados.
A mais aguardada delação, entretanto, é a de Palocci, que pode ser a gota d’água nesse drama. Fundador do Partido dos Trabalhadores, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ex-conselheiro da Petrobras, coordenador geral da campanha da ex-presidente em 2010, Palocci conhece as entranhas eleitorais e dos últimos governos. Além disso, o “Italiano” poderá dar detalhes sobre a conta “Amigo”, codinome de Lula — segundo Marcelo Odebrecht —, a qual foi aberta em 2010 com R$ 40 milhões e era movimentada frequentemente por “Brani”, assessor de Palocci.
Enfim, nessa estrutura pútrida, fétida e promíscua, que envolve os caciques da maioria dos partidos políticos brasileiros, muitos dos corruptos não seguiram os conselhos do filósofo alemão Arthur Schopenhauer: “Não diga nada a um amigo que você esconderia de um inimigo”. Mas a amizade e o matrimônio continuarão a unir pessoas, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, por todos os momentos da vida, salvo se um dos parceiros correr o risco de ser preso...
Gil Castello Branco é economista e fundador da Associação Contas Abertas

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
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Fontes: O Globo - Opinião
CRESCE A IMPORTÂNCIA DE DILMA NO PETROLÃO
Publicado: O Globo - 16/05/17 - Pág. 12 | On Line 16/05/2017 0:00
por Editorial

Delação de marqueteiros ajuda a se ter a dimensão real de como a ex-presidente participou do esquema de desvio de bilhões da Petrobras

Era inverossímil que Dilma Rousseff não soubesse do saque que diretores da Petrobras fizeram durante tanto tempo na estatal, para que parte do dinheiro financiasse o caixa 2 de campanhas eleitorais, principalmente do seu partido, o PT, incluindo as dela própria à Presidência da República.
Tanto quanto isso, sabe-se hoje, era dinheiro também para elevar o padrão de vida de dirigentes partidários e, em última análise, sustentar o projeto de poder lulopetista, para se perpetuar no Planalto. Aspectos que já ficaram visíveis nas investigações sobre o mensalão, um esquema muito menor que o petrolão. Na verdade, começaram a ser montados de forma paralela.
A imagem cultivada por Dilma de distanciamento do petrolão nunca se firmou, e acaba de ser demolida pelas delações do casal de marqueteiros, João Santana e Mônica Moura, o preferido do PT pelo histórico de vitórias: Lula em 2006 e com a própria Dilma.
Nem mesmo a ideia de uma pessoa de inabalável honestidade fica de pé com o relato de Mônica sobre gastos com a ex-presidente feitos também em período não eleitoral. Com o cabeleireiro Celso Kamura, teriam sido R$ 90 mil. Ao todo, R$ 170 mil em dinheiro do petrolão, surrupiado de obras da estatal, por meio do superfaturamento de contratos.
Os relatos de Mônica Moura confirmam o que se suspeitava: Dilma tinha absoluto conhecimento de tudo o que se passava dentro da Petrobras — a origem do dinheiro e o destino, também ilegal, dele.
Não foi honesto, por exemplo, aceitar a proposta da publicitária de criar e-mail com nome fictício para as duas trocarem informações sigilosas usando um artifício criado por redes de terrorismo (deixar textos em “rascunho” para outro acessar).
Um dos resultados é que, assim, Dilma deixou um rastro eletrônico que pode complicar-lhe a vida. Não sem motivos, Mônica Moura, para usar como prova, imprimiu uma dessas mensagens e a autenticou devidamente em cartório.
Dilma assumira a presidência do Conselho Administrativo da Petrobras, no início do primeiro governo Lula, na condição de ministra de Minas e Energia. Por isso, não parecia verossímil que ela nada soubesse.
Também não foi honesto usar informações espionadas na Lava-Jato — que lhe foram transmitidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo — para avisar ao casal que ele seria preso.
Dilma demonstra, ainda, conhecer o esquema do petrolão, ao dizer para a publicitária procurar Antonio Palocci — o “Italiano”, onipresente em negociações em torno de grandes cifras para o caixa 2 lulopetista — e cobrar dele pagamento atrasado aos marqueteiros, pelo trabalho na campanha frustrada do petista Patrus Ananias à prefeitura de Belo Horizonte, em 2012.
As delações de Mônica reforçam o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, quando ele garante que Dilma também sabia da escandalosa compra da refinaria americana de Pasadena. A passagem de Dilma pela estatal faz todo sentido.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
ATOS FALHOS
Publicado: O Globo - Impresso - 16/05/2017 - Pág. 4 | On Line 16/05/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Lula não escapou de alguns atos falhos durante seu depoimento ao juiz Moro.
2 - Existem provas aos montes demonstrando que o tríplex estava reservado para Lula.
3 - As histórias se encaixam e formam um quadro fechado sobre a atuação de Lula.


Muito interessante notar que o ex-presidente Lula, por mais treinado que seja, não conseguiu, ou não pode escapar de alguns atos falhos durante seu depoimento ao Juiz Sérgio Moro, o que lhe valerá novos processos. O mais espontâneo deles foi quando admitiu que discutiu com Leo Pinheiro e o engenheiro Paulo Gordilho, em seu apartamento em São Bernardo do Campo, a cozinha do sitio de Atibaia.

O Globo - Coluna do Merval Pereira Lula disse que nem se lembrava da visita do empreiteiro a seu apartamento, “mas se os dois disseram que foram, devem ter ido”. Para escapar do triplex do Guarujá, Lula enrolou-se com a cozinha: "Eu acho que eles tinham ido discutir a cozinha, que também não é assunto para discutir agora, lá de Atibaia. Eu acho", disse Lula. Como o procurador insistisse em saber o tema do encontro, o ex-presidente foi enfático: "Apenas a questão da cozinha".
O problema de Lula é que a cozinha do sítio é da mesma marca da do triplex, e as duas foram compradas pela OAS, o que indica que as reformas dos dois foram mesmo feitas pela empreiteira, o que por si só já representaria aceitar favores indevidos de uma fornecedora do Estado.
Existem provas testemunhais aos montes demonstrando que o triplex estava reservado para o ex-presidente e família, inclusive e principalmente o depoimento do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro que afirmou que o triplex foi descontado de uma espécie de conta corrente que a empreiteira mantinha em nome de Lula.
Os diversos emails entregues aos procuradores da Lava-Jato indicam que as reformas foram feitas a pedido de dona Marisa, tanto no sitio de Atibaia quanto no triplex. São funcionários que trabalhavam no assunto e recebiam orientação para acertar com “a madame” as reformas.
O ex-presidente Lula teve que admitir dois encontros com seus delatores, apenas adocicou as versões. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT, dissera em seu depoimento que foi convocado para um encontro com o ex-presidente em um hangar no aeroporto de Congonhas, ocasião em que Lula o interpelou sobre se teria uma conta na Suíça com o dinheiro desviado das obras da Petrobras.
A então presidente Dilma havia sido informada disso e estaria preocupada. Duque tinha, mas garantiu ao ex-presidente que não, e Lula, a Moro, disse que se satisfez com a negativa. Por essa versão ingênua, Dilma estava preocupada com a corrupção na Petrobras, e Lula convenceu-se de que não havia corrupção, já que Duque não tinha conta na Suíça.
Em outro depoimento, a mulher de João Santana disse que a presidente a alertou que as contas na Suíça eram facilmente rastreáveis, e sugeriu que mudassem o dinheiro para Cingapura. O empreiteiro Marcelo Odebrecht já a havia avisado que o governo brasileiro deveria impedir que a Operação Lava-Jato firmasse acordo com o governo da Suíça para rastrear suas contas, e advertiu que sua campanha seria contaminada. No celular, anotou: “Se eu caio, ela cai”.
Na versão de Renato Duque, Lula no encontro no hangar de Congonhas ainda o advertiu: “Presta atenção no que eu vou te dizer: Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”. Outros dois encontros no mesmo dia em horários diferentes, com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Leo Pinheiro, da OAS, estavam na agenda oficial de Lula e ele teve que confirmá-los.
No relato de Pinheiro, nesse encontro em junho, o presidente textualmente fez a seguinte pergunta: 'Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?' Eu (Léo) disse: ‘Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior’. (Lula): ‘Como você está procedendo os pagamentos para o PT?’. (Léo) Estou fazendo os pagamentos através de orientações do Vaccari de caixa 2, de doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal'. (Lula): 'Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua”.
Lula mais uma vez negou que tivesse instruído Leo Pinheiro a destruir provas, mas confirmou o encontro. Por essas contradições e indícios, consideradas “provas indiciárias”, os procuradores querem abrir um novo processo sobre obstrução da Justiça contra Lula. Já existe um com o mesmo objetivo em Brasília, mas em outro caso, o de Nestor Cerveró.
O ex-senador Delcídio do Amaral revelou em delação premiada que foi Lula quem organizou a tentativa de evitar que o ex-diretor da Petrobras fizesse uma delação premiada. As histórias todas se encaixam e formam um quadro fechado sobre a atuação do ex-presidente contra as investigações da Lava-Jato.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País - Blog do Gilvan Melo
O PRIMEIRO VEREDICTO DE LULA
MORO ESTIPULA PRAZOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS E ENCAMINHA DECISÃO SOBRE TRÍPLEX NO GUARUJÁ

Publicado: O Globo - 16/05/17 - Pág. 2 | On Line 16/05/2017 - 03h00
por Gustavo Schmitt, Cleide Carvalho | O Globo

O juiz Sergio Moro fixou em 20 de junho o prazo para que a defesa do ex-presidente Lula apresente as alegações finais no processo sobre o tríplex no Guarujá. É o último passo antes da sentença. A PF indiciou Lula e mais 12 pessoas na Operação Zelotes por suposta venda de MP.

O juiz federal Sergio Moro: Foto: Heuler Andrey / 23.11.2016 / AFP -SÃO PAULO- A partir do dia 20 de junho, o juiz federal Sergio Moro estará apto a proferir sentença na ação aberta para apontar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crimes relacionados ao triplex no Guarujá, que, de acordo com a acusação, pertence a ele. Este é o prazo para que a defesa do petista apresente as alegações finais no processo. No processo, Lula é acusado de ter recebido vantagens da empreiteira OAS na reforma e instalação de mobília no apartamento e no armazenamento do acervo presidencial, pago pela construtora entre 2011 e 2016.
Segundo a acusação, as vantagens indevidas na ação somariam R$ 3,7 milhões e tiveram origem em contratos da Petrobras. Ontem, o juiz também estabeleceu os prazos para as alegações finais para o Ministério Público Federal, que vence no dia 2 de junho, e para a Petrobras, no dia 6.
Ontem, Moro rejeitou os pedidos de novos depoimentos feitos pela defesa do ex-presidente, que queria demonstrar que a OAS sempre tratou o apartamento 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá, como de sua propriedade, dando o imóvel como garantia de operações financeiras. O Ministério Público Federal também pediu mais três depoimentos, que foram rejeitados pelo juiz.

MAIS RÁPIDO COM RÉU PRESO
“Este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito. O que se faz necessário, sim, é valorar oportunamente os depoimentos já tomados, juntamente com as demais provas”, escreveu Moro no despacho.
E acrescentou: “Observo ainda que a ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias”.
Moro tem sido rápido nas decisões, principalmente nas ações mais polêmicas da Lava-Jato. A sentença do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi dada três dias úteis depois da apresentação das alegações finais da defesa. No segundo julgamento do ex-ministro José Dirceu, em março passado, o prazo entre a entrega das alegações e a decisão do juiz foi de dez dias. No caso empresário Marcelo Odebrecht, o prazo entre as alegações e a sentença foi de seis dias úteis.
Em relação aos interrogatórios dos réus, fase pela qual o ex-presidente Lula passou na última semana, ao depor em Curitiba, Moro levou, em média, 128 dias para publicar a sentença. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em três casos de repercussão julgados pelo magistrado neste ano. O prazo variou entre 51 dias, no caso de Eduardo Cunha, e 196 dias, no processo em que os marqueteiros João Santana e Mônica Moura foram condenados.
Moro costuma lembrar que a lei determina que as decisões precisam ser mais rápidas em processos com réus presos — como é o caso de Cunha, Dirceu e Marcelo Odebrecht. Na ação que envolve o ex-presidente Lula, o réu preso é Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS que tenta assinar acordo de delação premiada e, pela primeira vez, abriu mão do silêncio para falar que o tríplex era de Lula. Segundo o empresário, isso lhe foi dito desde que assumiu a obra do edifício, em 2009, que pertencia antes à cooperativa dos bancários de São Paulo, comandada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Léo Pinheiro disse que foi Vaccari quem lhe orientou a debitar os gastos com o tríplex na conta de propina que o PT mantinha com a empreiteira.
O empresário, porém, negou irregularidades no pagamento para a guarda do acervo presidencial. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento do processo ao opinar sobre recurso apresentado por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e réu na ação.
Caso seja condenado, Lula deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem demorado cerca de um ano para julgar as apelações das sentenças da Lava-Jato. Penas de prisão só devem ser aplicadas depois da decisão de segunda instância, exceto por decisão da Justiça — que pode argumentar necessidade de pena privativa de liberdade para evitar obstrução das investigações, por exemplo.

PF: INQUÉRITO PARA APURAR VENDA DE MP
De acordo com a TV Globo, a Polícia Federal indicou o ex-presidente em outra investigação, que trata da suposta compra de medidas provisórias, sob responsabilidade da Polícia Federal. Outras 12 pessoas foram indiciadas no mesmo inquérito. De acordo com a PF, há indícios de irregularidades na concessão de incentivos fiscais para montadoras de veículos. À TV GLOBO, a defesa do ex-presidente informou que o petista não cometeu nenhum ato e ilícito e que o indiciamento faz parte do “lawfare”, que “consiste na utilização da lei e dos procedimentos jurídicos como verdadeiras armas de guerra para a obtenção ou bloqueio de resultados políticos”.
Ontem, os empresários Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, que estão presos em Curitiba, prestaram depoimento a procuradores peruanos e brasileiros sobre acusações de corrupção das empreiteiras no Peru. Os depoimentos ocorreram no âmbito de um acordo de cooperação jurídica internacional da Lava-Jato feito entre os dois países.
German Juarez, o procurador do Ministério Público peruano para lavagem de dinheiro, divulgou nas redes sociais que viajou ao Brasil para ouvir os empresários. Pinheiro falou pela manhã e Marcelo Odebrecht, à tarde. No Twitter, o Ministério Público do Peru informou que Juarez não retornará da viagem de “mãos vazias”. Os três últimos presidentes do país estão sendo investigados e há suspeita de que possam ter beneficiado empreiteiras brasileiras em troca de suborno.
De acordo com documentos do Departamento de Justiça Americano (DOJ), a Odebrecht admitiu ter feito pagamentos de US$ 29 milhões em propina para agentes públicos peruanos entre 2005 e 2014 — período que compreende os governos de Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

N.daR.: Texto reproduzido da versão Impressa e transcrito do Blog do Gilvan Melo.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Celso Rocha de Barros
APÓS IMPEACHMENT, PODER NÃO MUDOU S´DE MÃOS, MUDOU DE LADO
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. A2 | On Line 15/05/2017 02h00
por Celso Rocha de Barros Após impeachment, poder não mudou só de mãos, mudou de lado

- Celso Rocha de Barros Na última sexta-feira (12) o governo de Michel Temer completou um ano. Com três dias de atraso, desejo aqui um feliz "Dia do Cunha" a todos. Na edição de domingo da Folha dei minha opinião sobre as medidas adotadas pelo governo até agora.
Mas não basta discutir as medidas adotadas por Temer como discutiríamos as de um governo normal. Também precisamos discutir se o governo Temer é um governo normal.
Imagine o seguinte cenário: após o impeachment de Fernando Collor, Itamar Franco assume a presidência e afasta do governo todos os partidos de direita que apoiavam Collor. Depois de expulsar essa turma toda, Itamar monta um ministério só com PT, PDT e PCdoB, os derrotados na campanha presidencial de 1989, e começa a transição para o socialismo.
Trocando o sinal e descontando uns 30% de exagero inteiramente justificável, é isso que o Brasil vive desde que Temer assumiu a Presidência. Na última sexta-feira fez um ano desde que a turma que perdeu em 2014 começou seu "Grande Salto para a Frente".
A principal diferença do impeachment de Dilma para o impeachment de Collor foi essa: o poder não mudou só de mãos, mudou de lado. Quem perdeu a eleição ficou com a Presidência. Isso não é normal. Não é assim que uma democracia bem ordenada funciona.
Mesmo se nenhuma lei tiver sido violada, nossas instituições claramente pararam de funcionar como deveriam, e o Brasil hoje parece muito mais com uma República de Bananas do que parecia um ano atrás.
Isso continuará sendo verdade mesmo se a economia melhorar. O Brasil precisa reformar a Previdência, precisa conter gastos e talvez até precise flexibilizar a legislação trabalhista. Mas em uma democracia funcional nada disso seria negociado só entre o centrão e o empresariado.
O Cunha-Thatcherismo é como uma república de bananas liberaliza sua economia. Em uma república (vá lá, monarquia constitucional) bem ordenada, Thatcher implementou suas medidas depois de vencer uma eleição com um programa liberal.
Além disso, como previsto por esta coluna, todo mundo tirou a lição errada do impeachment.
Tendo chegado ao poder sem voto, a direita foi dispensada de descobrir por que em 2018 completará 20 anos desde sua última vitória em eleição presidencial. Sua opção por Doria sugere que ainda acha que o que lhe faltou nas últimas campanhas foi um marketing melhor, não propostas que melhorassem a vida dos eleitores pobres mais do que a vida dos outros.
E a esquerda, a quem caberia fazer o ajuste se Dilma Rousseff ainda fosse presidente, regrediu ao estágio de dizer que não há deficit na Previdência, que auditoria da dívida é uma boa ideia, esses papos de craque que chuta com as quatro.
Nos dois casos o problema é o mesmo. Se não é necessário ganhar no voto, ou se Levy não é concessão suficiente, por que fazer concessões?
E, por último, uma coisa eu garanto: se o governo Temer tivesse resultados para apresentar à população, a semana passada teria sido uma discussão sobre seu primeiro aniversário, não sobre Lula.
E isso não é só porque a rapaziada chapa branca sempre usa o PT para desviar atenção dos fracassos da direita. É sobretudo porque, se Temer tivesse sido um sucesso, Lula não teria a menor chance de voltar à Presidência da República.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Celso Rocha de Barros
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CONTA DO PT COM ODEBRECHT RECEBEU R$ 324 MI EM 5 ANOS, DIZEM DELAÇÕES
Segundo delatores, repasses começaram em 2009 com PT e créditos em Angola // Valores levantados pela Folha foram registrados em planilhas que fazem referência a Palocci, Mantega e Lula

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. A4 | On Line 15/05/2017 02h00
por Carolina Linhares, de Belo Horizonte

Antonio Palocci Guido Mantega Antonio Palocci
Italiano - Espécie de conta-corrente entre a Odebrecht e o PT. Gastos eram geridos e aprovados pelo ex-ministro Antonio Palocci Pós-Itália - Em 2011, Palocci deixa a Casa Civil e o ex-ministro Guido Mantega passa a ser o intermediário. A planilha é reabastecida e rebatizada Amigo - Em 2010, o saldo da conta Italiano foi revertido para a subconta, que abastecida com R$ 35 milhões, atenderia os interesses de Lula

Levantamento feito pela Folha com base em relatos de delatores indica que empresas da Odebrecht abasteceram com R$ 323,5 milhões, entre 2009 e 2013, a espécie de conta-corrente entre o grupo e o PT. O crédito veio após interesses da empresa, como aprovação de medidas provisórias e obtenção de financiamento, serem atendidos.
Os repasses foram registrados em uma planilha chamada "Posição Programa Especial Italiano", uma referência ao ex-ministro Antonio Palocci –segundo as investigações, o principal interlocutor de Marcelo Odebrecht junto aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff até 2011, quando ele deixou a Casa Civil.
A planilha, que perdurou ao menos até 2014, teve início, segundo delatores, quando Palocci pediu dinheiro para a campanha municipal do PT em 2008. O herdeiro da Odebrecht respondeu que descontaria esse valor do total acertado como contribuição da empresa para a eleição presidencial de 2010.
Em 2011, de acordo com Marcelo, a gerência da conta Italiano passa para o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. O saldo da época foi reabastecido com R$ 127 milhões para financiar a campanha de Dilma em 2014, e a conta passou a se chamar Pós-Itália.
"A minha ideia foi de definir antecipadamente um valor global ao PT/governo federal para nos programarmos financeiramente e evitarmos pedidos pulverizados de contribuições", afirma Marcelo em sua delação.
Um ano antes, ele criara uma subconta, denominada Amigo, para bancar interesses de Lula. Ele diz que o crédito de R$ 35 milhões veio do que sobrou da contribuição da Odebrecht para a campanha de 2010 e bancou doações ao Instituto Lula e pagamentos em espécie.

CONTRAPARTIDAS
Segundo as delações, os primeiros créditos da planilha surgiram de pedidos de propina vindos de Palocci e Mantega por negócios em que a Odebrecht seria beneficiada: a ampliação do crédito para exportação a Angola e a aprovação de Medida Provisória (Refis da crise) com benefícios para a Braskem.
Marcelo diz que o valor das propinas, R$ 64 milhões e R$ 50 milhões respectivamente, foi decidido de forma arbitrária e não com base no ganho que a Odebrecht teria.
Os demais créditos da planilha, segundo o empreiteiro, também vieram de pleitos atendidos pelo governo, como outra MP, a venda do "Parque da Cidade" e o financiamento para o programa de desenvolvimento de submarinos (Prosub). Ainda assim, ele afirma que não se tratam de contrapartidas, pois não houve pedido de propina.
Marcelo afirma que os créditos serviam como lastro para que o governo atendesse o grupo Odebrecht nas mais variadas demandas –não somente naquelas que originaram a verba.
Ele reconhece, porém, que "apesar de não haver uma contrapartida específica, seguramente o atendimento à agenda de interesses das empresas do grupo era facilitado em virtude de pagamentos realizados ao PT e ao governo federal".
Sua delação traduz 36 anotações referentes à reuniões com Mantega na tentativa de listar quais pedidos foram atendidos. Apenas um aparece sanado, oito foram parcialmente acolhidos, 15 foram negados e não há informações sobre os demais.
O fato de haver contrapartidas difusas não impede, contudo, a condenação por corrupção. No julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo Tribunal Federal não exigiu essa comprovação.
A partir das delações da Odebrecht, o STF autorizou inquéritos contra 98 pessoas. Elas podem ser denunciadas à Justiça, que pode acolher ou não a acusação.


Créditos
Total: R$ 323,5 mi

DESCRIÇÃO NA PLANILHA
LM
NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Em 2010, o governo brasileiro aumentou a linha de crédito para exportações a Angola em US$ 1 bilhão. O aumento interessava à Odebrecht, então Antonio Palocci e Paulo Bernardo pediram pagamento de propina para aprovação da medida. Sigla se refere à Luiz Mameri, executivo da Odebrecht responsável por negócios em Angola
EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Construtora Norberto Odebrecht (área internacional)
ANO - 2009
VALOR -
R$ 64 mi
PLANILHA - Italiano
(EXPLICAÇÃO DOS NOMES/PLANINHAS) - Espécie de conta-corrente entre a Odebrecht e o PT, descrita na planilha Italiano. Gastos eram geridos e aprovados por Antonio Palocci
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
BJ
NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Para liberação de recursos para obra da Odebrecht, Marcelo teve reuniões com Guido Mantega, Antonio Palocci e Dilma Rousseff. A verba para obras do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) acabou sendo paga e houve um acerto de R$ 50 milhões como contrapartida. Sigla se refere à Benedicto Júnior, executivo da Odebrecht a cargo da obra
EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Construtora Norberto Odebrecht (área de infraestrutura)
ANO - De 2011 a 2014
VALOR - R$ 50 mi
PLANILHA - Italiano
***
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
BJ (2)
NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Não está claro
ANO - Não está claro
VALOR - R$ 20.5 mi
PLANILHA - Italiano
***
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
BK
NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Braskem (sigla BK) e outras empresas tinham dívidas tributárias expressivas, e Marcelo Odebrecht negociou com Guido Mantega a aprovação da MP 470/2009, chamada de Refis da crise, que facilitou a quitação dos débitos. Guido pediu contrapartida para financiar a campanha de Dilma Rousseff em 2010, mas acabou usando o crédito de R$ 50 milhões só a partir de 2011 para pagamentos diversos. Esse valor, apesar de figurar na planilha Italiano, de Palocci, seria gerido exclusivamente por Mantega
EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Braskem S.A.
ANO - 2009
VALOR - R$ 50 mi
PLANILHA - Italiano
***
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
HV
NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Pagamento devido à demandas na área de energia, especialmente Belo Monte. Sigla de Henrique Valadares, executivo da Odebrecht responsável pela área
EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Construtora Norberto Odebrecht (área de energia)
ANO - Não está claro
VALOR - R$ 12 mi
PLANILHA - Italiano
***
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
OR
NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - A Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, comprou o
EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Odebrecht Realizações Imobiliárias
ANO - 2012
VALOR - R$ 27 mi
PLANILHA - Pós-Itália
(EXPLICAÇÃO DOS NOMES/PLANINHAS) - Em junho de 2011, quando Palocci deixa a Casa Civil, o principal interlocutor de Marcelo Odebrecht no governo federal se torna o ministro Guido Mantega. A planilha é rebatizada de Pós-Itália. Ela já continha saldo de R$ 50 milhões vindo da Braskem em 2009 e que Guido ainda não havia utilizado até então. Posteriormente, houve mais R$ 123 milhões de crédito
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
BBK
NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Braskem pleiteava desoneração fiscal de matérias-primas para aumentar a competitividade. Após conversas entre Marcelo Odebrecht e Guido Mantega, o pedido foi atendido pela MP 613/2013. O pagamento de R$ 100 milhões dado em contrapartida seria usado pelo PT na campanha presidencial de 2014
EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Braskem S.A.
ANO - 2013
VALOR - R$ 100 mi
PLANILHA - Pós-Itália
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Débitos
Total: De R$ 204,1 a R$ 229,1

DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Evento 2008 (Eleições Municipais) via Feira
EXPLICAÇÃO - Pagamento a João Santana por campanha do PT na eleição municipal de 2008. Valor seria abatido da contribuição total da Odebrecht com a campanha presidencial de 2010
ANO - 2008
VALOR - R$ 18 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Evento EL Salvador via Feira EXPLICAÇÃO Pagamento a João Santana por campanha de Mauricio Funes em El Salvador
ANO - 2009
VALOR - R$ 5.3 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Solicitado em 2009 (via JD)
EXPLICAÇÃO - Pagamento a Palocci por meio de Juscelino Dourado. Inclui doações oficiais
ANO - 2009
VALOR - R$ 10 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Solicitado em Abril e Maio 2010 (via JD)
ANO - 2010
VALOR - R$ 8 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Eventos Julho / Agosto /Setembro 2010 (16 + 4 Bonus) via JD
EXPLICAÇÃO - Pagamento para campanha do PT em 2010, sendo que R$ 4 milhões foram declarados
ANO - 2010
VALOR - R$ 20 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA Evento Setembro 2010 Extra (Assuntos BJ, 900 via Bonus PT) via JD EXPLICAÇÃO
Idem. R$ 900 mil foram declarados
ANO - 2010
VALOR - R$ 10 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Menino da Floresta - direto com Menino
EXPLICAÇÃO - Pagamento a campanha de Tião Viana, candidato ao governo do Acre pelo PT, a pedido do irmão, Jorge Viana. R$ 500 mil foi pago de forma oficial
ANO - 2010
VALOR - R$ 2 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Prédio (IL)
EXPLICAÇÃO - Pagamento por prédio para sede do Instituto Lula. Imóvel não foi considerado adequado, porém, e gasto foi creditado novamente na conta-corrente
ANO
- 2010
VALOR - R$ 12.4 mi
PLANILHA - Amigo (EXPLICAÇÃO DOS NOMES/PLANINHAS) - Em 2010, no final do governo Lula, Marcelo Odebrecht reverteu o saldo da conta Italiano para a subconta Amigo, que, abastecida com R$ 35 milhões, atenderia os interesses do ex-presidente. Quando Palocci fazia um pedido referente a Lula, o valor era abatido da conta Amigo
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Feira (atendido 3,5MM de Fev a Maio de 2011) Saldo Evento
EXPLICAÇÃO - Pagamentos a João Santana ainda referentes à campanha de 2010
ANO - 2011
VALOR - R$ 10 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Programa OH
EXPLICAÇÃO - Delatores não se lembram da explicação
ANO - 2011
VALOR - R$ 4.8 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Feira (Pgto fora = US$ 10 MM)
EXPLICAÇÃO - Pagamentos a João Santana ainda referentes à campanha de 2010
ANO - 2011
VALOR - R$ 16 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Doações a Carlos Zarattini (PT) e Candido Vaccarezza (ex-PT)
EXPLICAÇÃO - Descrição não aparece na planilha, mas valor foi descontado do crédito de R$ 27 milhões da Odebrecht Realizações Imobiliárias
ANO - 2012
VALOR - R$ 5 mi
PLANILHA - Pós-Itália
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Pagamento de dívida da campanha de Fernando Haddad
EXPLICAÇÃO - Não está claro se valor foi anotado na planilha, mas Marcelo Odebrecht relata que tal pagamento foi descontado da conta Italiano
ANO - 2012
VALOR - R$ 15 a 40 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Programa B
EXPLICAÇÃO - Pagamento a Palocci por meio de Branislav Kontic. Inclui pagamentos em espécie
ANO - 2012
VALOR - R$ 2 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Programa B 2 (jun e jul 2012)
ANO - 2012
VALOR - R$ 1 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Programa B 3 (jul 2012 extra)
ANO - 2012
VALOR - R$ 1 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Programa B 4 (Nov a Dez 2012)
EXPLICAÇÃO - Pagamento a Palocci por meio de Branislav Kontic. Palocci autorizou o desconto da planilha Amigo, então gasto foi relacionado a Lula. Inclui pagamentos em espécie
ANO - 2012
VALOR - R$ 3 mi
PLANILHA - Amigo
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Programa B 5 (Jan a Out 2013)
ANO - 2013
VALOR - R$ 5 mi
PLANILHA - Amigo
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Programa B 6 (Dez 2013)
ANO - 2013
VALOR - R$ 1 mi
PLANILHA - Amigo
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Doação Partido
EXPLICAÇÃO - Doação ao PT
ANO - 2013
VALOR - R$ 4 mi
PLANILHA - Pós-Itália
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Doação Instituto 2014
EXPLICAÇÃO - Doação ao Instituto Lula
ANO - De 2011 a 2014
VALOR - R$ 4 mi
PLANILHA - Amigo
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Revista BRK
EXPLICAÇÃO - Pagamento a Revista Brasileiros
ANO - 2014
VALOR - R$ 1.6 mi
PLANILHA - Pós-Itália
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Pagamento a campanha de Gleisi Hoffmann
EXPLICAÇÃO - Descrição não aparece na planilha, mas como Paulo Bernardo, marido de Gleisi, foi interlocutor da Odebrecht no negócio da ampliação de crédito a Angola, Palocci autorizou a doação para campanha da petista ao governo do Paraná
ANO - 2014
VALOR - R$ 5 mi
PLANILHA - Italiano
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Feira
EXPLICAÇÃO - Pagamento a João Santana pela campanha presidencial de Dilma Rousseff
ANO - 2014
VALOR - R$ 16 mi
PLANILHA - Pós-Itália
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DESCRIÇÃO NA PLANILHA
Pagamento para a campanha de Dilma Rousseff
EXPLICAÇÃO - Descrição não aparece na planilha, atualizada até março de 2014. Valor foi pago em julho e relatado por Hilberto Silva, delator da Odebrecht. Doações oficiais também eram descontadas nesta planilha
ANO - 2014
VALOR - R$ 24 mi
Planilha - Pós-Itália


OUTRO LADO
Antes de começar a negociar um acordo de delação, o ex-ministro Antonio Palocci disse à Justiça que o apelido Italiano não se refere a ele. Palocci negou que tenha pedido doações por meio de caixa dois à Odebrecht ou que tenha favorecido a empresa em troca de propina.
Ele afirmou que só reforçava pedido de contribuição de tesoureiros, mas não tratava de detalhes das doações. "Eu nunca operei contribuições".
Segundo Palocci, a Odebrecht jamais pediu contrapartidas e ele jamais deu "margem a que eles pensassem que era possível uma contrapartida vinculada a recurso de campanha".
Com as negociações para o acordo de delação, revelado pela Folha na última sexta (12), todas essas negativas podem mudar.
O ex-ministro Guido Mantega também já negou que seja o Pós-Itália e afirmou que as acusações de Marcelo Odebrecht são mentirosas. Sua defesa diz que ele não negociou repasses para o PT ou para a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT).
O Instituto Lula disse que o ex-presidente nunca pediu valores indevidos à Odebrecht. "Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como 'Amigo'."
A defesa da ex-presidente Dilma afirma ser mentira que ela "tivesse conhecimento de quaisquer situações ilegais que pudessem envolver a Odebrecht".
A petista afirma que nunca recebeu propina ou se envolveu em atos de corrupção.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ranier Bragon
ASSIM COMO NO MENSALÃO, O MARQUETEIRO COMPLICA SITUAÇÃO DE LULA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. A2 | On Line 15/05/2017 02h00
por Ranier Bragon

João Santana e Mônica Moura - Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters / 23.2.2016 BRASÍLIA - Em 11 de agosto de 2005, o marqueteiro Duda Mendonça jogava uma bomba sobre a cabeça do PT ao admitir em uma CPI que havia recebido caixa dois do partido relativo à disputa que elegeu Lula.
Um total de quase R$ 12 milhões teria vindo diretamente de Marcos Valério, o vilão número 1 do escândalo do mensalão, que levou para a cadeia cabeças coroadas da legenda.
Presidente da República havia quase três anos, Lula chegou a ver seu governo especialmente ameaçado naquele dia e ouviu vaticínios como o do adversário Jorge Bornhausen (DEM-SC), para quem o Brasil estaria livre "dessa raça" por 30 anos.
Como todos viemos a saber depois, inclusive Bornhausen, Lula se reelegeu no ano seguinte e fez a sucessora, deixando o Palácio do Planalto com 83% de aprovação.
Nos anos pós-Duda, o marketing presidencial passou para as mãos de outro baiano, seu ex-sócio. João Santana coordenou a propaganda eleitoral da reeleição de Lula e das duas seguintes, vencidas por Dilma Rousseff —além de incontáveis assessorias, nunca suficientemente transparentes, a todas essas gestões.
Agora, quase 12 anos após Duda balançar os alicerces do PT, Santana provoca novo abalo, mas dessa vez com uma diferença crucial. Se em 2005 Duda não implicava Lula diretamente, Santana é claro ao dizer que o acerto para o caixa dois que assegura ter recebido dependia sempre da "palavra final do chefe".
Lula falou na quarta por cinco horas ao juiz Sergio Moro. Voltou a dizer que sofre perseguição da imprensa, com irritação suficiente para se atrapalhar com nomes de programas de TV: "Estou falando apenas do 'Jornal Nacional', que é o mais importante, mas podia pegar o 'Bom dia Café', 'Bom Dia Almoço', 'Bom Dia Não Sei das Quantas', 'Bom Dia Janta'.
Ao que parece, Lula terá ainda muito com o que se irritar: Santana atribui a frase que agora delata a Antonio Palocci, possivelmente o próximo na fila das colaborações.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
SOMBRA SOBRE DILMA
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. A2 | On Line 15/05/2017 02h00
por Editorial

Delatora afirma que petista, no Planalto, a alertava sobre os avanços da Lava Jato; implicações do depoimento são de extrema gravidade

Deposta da Presidência sob acusações de fraudes na gestão do Orçamento, a petista Dilma Rousseff tinha à sua disposição o expediente retórico de apontar que, ao contrário de boa parte de seus algozes no Congresso, não era suspeita de envolvimento com o esquema investigado pela Lava Jato.
Tal recurso de defesa política foi demolido, no entanto, com os depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher, a empresária Mônica Moura —em especial, com o espantoso relato desta sobre mensagens eletrônicas que recebia da ex-presidente.
"O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. E o pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora também está doente, com o mesmo risco. Os médicos acompanham dia e noite."
Essas as palavras com que Dilma, então no Planalto, teria transmitido informação de que o casal estava prestes a ser preso.
Por ora, trata-se tão somente de delação premiada. O que se tem são indicações para uma apuração mais aprofundada, a partir da qual se verificará judicialmente a oportunidade de uma denúncia criminal propriamente dita.
São gravíssimas, no entanto, as implicações do relato da empresária —cujo marido estava, notoriamente, entre os conselheiros de maior confiança da petista.
A sequência de escândalos envolvendo licitações públicas, propinas e verbas de campanha não tinha posto em evidência, até agora, tamanho grau de participação direta de um presidente da República.
Com acesso privilegiado a informações sobre o andamento da Lava Jato, Dilma teria informado diretamente dois investigados de sua iminente prisão. Um ato desse tipo abre a seus beneficiários a possibilidade de destruir provas ou mesmo de escapar da Justiça. Apura-se aqui, portanto, o crime de obstrução da Justiça.
Preocupada com a revelação da origem ilícita de suas verbas de campanha, a ex-presidente teria, ademais, perguntado a Mônica Moura se não seria conveniente mudar, da Suíça para outro pais, a sede das contas secretas em poder de João Santana.
As delações do casal também atingem Luiz Inácio Lula da Silva e outros expoentes petistas, em particular o ex-ministro Antonio Palocci, também a caminho da delação. Nesses casos, porém, pouco se acrescenta de essencial ao conteúdo de outros depoimentos.
É a imagem da ex-presidente, portanto, que sofre o maior abalo com as novas informações. Este não é o momento de condenar, mas de esclarecer suspeitas, que estão entre as mais graves do vasto histórico de escândalos do petismo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do George Vidor
SUSPIROS
Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. 18
por George Vidor

A Petrobras com o balanço no azul e o aumento de arrecadação no Estado do Rio não deixam de ser um alívio ao meio de toda essa confusão

O Globo - Coluna do George Vidor Duas notícias servem como um sopro de ânimo para a economia no meio de mais dela-ções na Operação Lava Jato que deixam qualquer um de cabelos arrepiados. A primeira, de certa forma, envolve a Lava Jato, mas já por um ângulo positivo, pois pela primeira vez a Petrobras divulga um balanço trimestral limpo de toda essa sujeira. E finalmente os lucros reapareceram nos demonstrativos financeiros da maior companhia brasileira. Ainda são resultados modestos para uma empresa cuja produção diária de petróleo passa de 2,2 milhões de barris. Mas é um alívio, significa que a política de preços para os combustíveis adotada pela Petrobras, acompanhando as cotações internacionais, é a apropriada. Evidentemente que o consumidor tem se beneficiado da fase de preços baixos preços do petróleo no mercado interacional. Isso não será para sempre.
Por outro lado, o câmbio também tem contribuído para que não haja oscilações tão bruscas nos preços internos dos combustíveis. O real tem sofrido algumas desvalorizações, mas isso se deve ao quadro político. O mercado brasileiro de câmbio é muito suscetível a movimentos especulativos, devido à elevada proporção de derivativos e negócios futuros. A parcela de compra e venda diárias de moeda estrangeira para pagamentos, remessas, turismo, etc. é relativamente pequena diante do volume de negócios futuros.
No entanto, é o considerável saldo da balança comercial que tende a garantir essa estabilidade no câmbio. Para 2017, já se projeta um saldo recorde US$ 55 bilhões, puxado pelo incremento nas exportações. Se a esse valor forem somados os investimentos diretos de capitais estrangeiros, daria com sobra para o Brasil honrar todos os seus compromissos este ano no exterior.
Só não há uma valorização do real porque a conjuntura política ainda não traz confiança na área financeira. O fluxo de câmbio (entrada e saída de moeda) tem sido positivo pelo lado comercial, em função das exportações, mas está sempre capengando no lado financeiro. Os especialistas ainda não conseguiram decifrar porque isso ocorre.
Porém, tratando-se da Petrobras, a combinação de política de preços adotada com o câmbio relativamente estável está mesmo ajudando a empresa a sair do sufoco. Evidentemente que a recuperação só virá quando a Petrobras reduzir a enorme dívida que contraiu nos tempos tresloucados. Não se sai de um quadro desses sem a venda de ativos, de patrimônio, ou passando adiante negócios que não tragam tanto retorno no curto prazo. Manter a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, não faz sentido, por exemplo. E ao que tudo indica, a Petrobras vai se desfazer dela. A outra notícia positiva foi o primeiro aumento de arrecadação tributária no Estado do Rio de Janeiro. O fisco estadual arrecadou em abril mais ICMS, o imposto que traduz exatamente o que está acontecendo no consumo. Não houve qualquer fato extraordinário que causasse esse incremento. É cedo para sair comemorando, mas já pode ser um sinal de recuperação. A crise no Estado do Rio é traumatizante. O problema da segurança pública se agravou, serviços se deterioram, e a capacidade de investimento da máquina estadual foi a zero. A população almeja ansiosamente por algum sinal de recuperação. Tomara que já seja esse.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do George Vidor
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Fontes: O Globo - Economia
ESTADOS VÃO PRIVATIZAR DISTRIBIUIDORAS DE GÁS
BNDES coordenará programa. Sete estados já sinalizaram interesse

Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. 17 | On Line 15/05/2017 4:30 / Atualizado 15/05/2017 7:46
por Danielle Nogueira

Mercado de gás RIO - Depois de avançar no setor de saneamento, a venda de distribuidoras estaduais de gás natural é o novo alvo do programa de desestatização do BNDES. O banco já tem sinalização de sete estados interessados em vender integral ou parcialmente suas participações nas empresas, entre eles o de Pernambuco, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O objetivo é elevar a capacidade de investimentos das companhias, para expandir a malha de dutos e atingir novos clientes, além de levantar recursos para os estados num momento em que atravessam grave crise fiscal. A previsão é fazer os leilões no terceiro trimestre de 2018.
Hoje, com exceção de duas distribuidoras no Rio (Ceg e Ceg-Rio) e duas em São Paulo (Comgás e Gas Natural Fenosa), as demais 22 distribuidoras no país têm controle estatal. Na maior parte delas, os governos estaduais detém 51% das ações com direito a voto. O restante ou está nas mãos da Gaspetro (sociedade entre Petrobras e a japonesa Mitsui) ou está dividido entre ela e sócios minoritários privados. A própria Mitsui, além da participação via Gaspetro, está presente diretamente em algumas distribuidoras.
Para especialistas, a entrada de novos investidores privados nas distribuidoras pode ajudar a massificar o consumo de gás natural no Brasil, ainda muito reduzido, com vantagens para os consumidores. O gás natural canalizado é realidade em apenas 440 dos 5.570 municípios brasileiros, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). E está presente em apenas três milhões de residências, de um universo de 68 milhões de domicílios no país. Aonde ele não chega é preciso recorrer ao GLP (gás de botijão) ou a lenha, por exemplo, para esquentar comida.
O BNDES vai assessorar a contratação de estudos técnicos para avaliar as distribuidoras estaduais e apontar o melhor modelo de participação da iniciativa privada nas empresas, além de auxiliar na formatação dos leilões. Semana passada, os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, estiveram na sede do banco, no Rio, para discutir o assunto.
— Somou-se a estratégia do MME à demanda dos governos estaduais, cuja decisão tem dois vetores: o potencial benefício fiscal com a alienação (venda) do ativo e, tão ou mais importante, a possibilidade de promover o desenvolvimento a partir da expansão do acesso ao gás — afirmou Rodolfo Torres, responsável pelo programa de desestatização do BNDES.
Em Pernambuco, por exemplo, um dos objetivos com a venda da fatia estatal na Copergás é viabilizar o investimento na ampliação da malha de gasodutos, levando o gás encanado ao pólo de gesso de Araripe, no oeste do estado, que responde por 95% da produção de gesso nacional. Outra meta é levar o gás natural às áreas onde a caatinga é usada clandestinamente para fazer lenha. Hoje, a rede da distribuidora atende 28 municípios, concentrados na Zona da Mata. O governo pretende ainda usar a venda de sua participação na companhia para se capitalizar e investir em outros setores.
— Temos que captar recursos para fazer frente aos desafios de investimento. Tivemos a maior seca dos últimos tempos e precisamos ampliar adutoras. Isso acontece num momento em que houve frustração de receita, com a paralisação de obras na Refinaria de Abreu e Lima. O projeto da refinaria previa duas linhas de produção mas apenas uma foi concluída, reduzindo nossa expectativa de arrecadação — disse o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Stefanni, adiantando que o governo pretende vender integralmente sua fatia na Copergás.
A constituição de 1988 assegurou aos estados a competência de explorar, diretamente ou mediante concessão, a distribuição de gás natural. Como cabe aos governos estaduais definir o modelo e as metas de atendimento, salienta Joísa Dutra, diretora do Centro de Regulação e Infraestrutura da FGV, muitos estados não traçam objetivos agressivos. O resultado é que seis deles — GO, MA, MT, PA, PI e AP —, além do Distrito Federal, não têm um quilômetro sequer de malha para distribuir o gás.
— Estamos diante de uma oportunidade única para abrir o setor e superar essas dificuldades. O cenário é propício, com o reposicionamento da Petrobras, a estratégia em âmbito federal de atrair capital privado para o segmento e o BNDES disposto a fazer a modelagem — frisou Joísa.
Além de ampliar a capacidade de investimento das empresas, a venda de seu controle à iniciativa privada abre espaço para melhorar a regulação do setor, na opinião de Almeida. Ele avalia que, hoje, há conflito de interesse porque ora o estado regula em nome dos consumidores, ora em causa própria, já que é majoritário nas companhias. Para o economista, a abertura na distribuição também ajuda a atrair competidores para a área de produção. Atualmente, há cerca de 30 produtores de gás no país, mas todos vendem o insumo para a Petrobras porque não conseguem competir com ela no fornecimento às distribuidoras.
Segundo Torres, do BNDES, já há discussões com potencias interessados nas participações dos estados. Um dos grupos é a espanhola Gas Natural Fenosa, que controla a Ceg e a Ceg-Rio. A companhia diz “estar avaliando todas as propostas do mercado de distribuição de gás no Brasil”. Diz ainda acreditar que “a concessão dessas distribuidoras a operadores privados com know how e capacidade de investimento poderá contribuir para a aceleração da universalização do uso do gás”.

PETROBRAS E MITSUI: DIREITO DE PREFERÊNCIA
A venda do controle das companhias, porém, não será simples, pois os atuais sócios — Gaspetro e Mitsui — têm direito de preferência sobre a venda. Uma primeira reunião entre BNDES e Petrobras para discutir o assunto foi feita em janeiro. Segundo fontes, a Mitsui teria interesse em ampliar sua fatia das empresas, seja via Gaspetro, seja diretamente. Procurada, a companhia japonesa não se manifestou. A Petrobras tampouco fez comentários. Na avaliação de um ex-executivo da estatal, a saída da petrolífera do segmento seria “um tiro no pé”, pois ela ficaria “refém” de quem controlar as distribuidoras. Nos anos 90, a Petrobras ingressou nas empresas estaduais justamente para assegurar demanda para seu gás.
Há ainda o caso do Espírito Santo, onde a Petrobras detém 100% da distribuidora local, via BR Distribuidora. O contrato entre governo e BR foi firmado em 1993, sem licitação e com prazo de 50 anos, o que foi considerado irregular pela Justiça ano passado. O governo tem até 2018 para regularizar a situação. O secretário do Desenvolvimento capixaba, José Eduardo Azevedo, explica que há dois modelos em estudo: criar uma empresa tripartite — estado, sócio privado e BR — ou uma sociedade entre estado e BR, com objetivo de vender a fatia estatal futuramente. As negociações com a BR estão em andamento. Caso não evoluam, o contrato será rescindido e será feita nova concessão. Procurada, a BR não retornou a ligação.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
POLÍTICA E CRIME
Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. 15 | On Line 15/05/2017 0:00
por Denis Lerrer Rosenfield

O Lula aguerrido das lutas públicas apareceu no tribunal acanhado, nervoso e não sabendo bem o que dizer

Denis Lerrer Rosenfield Durante o longo reinado lulopetista, o país sofreu um processo de intervenção estatal progressiva na seara econômica, sobretudo a partir do segundo mandato do presidente Lula, este processo aprofundando-se no período da ex-presidente Dilma.
Foi o Estado apresentado enquanto poder demiurgo capaz de qualquer realização, como se os seus recursos fossem ilimitados. A coisa pública poderia ser vilipendiada, pois sempre haveria uma reparação estatal de tipo financeira.
A Constituição e a lei seriam meros detalhes a serem considerados ou não conforme as conveniências políticas e os interesses particulares. Na perspectiva da encenação, as aparências democráticas seriam mantidas.
De forma decidida, o Brasil acentuou os traços de seu capitalismo de compadrio, evoluindo, podendo-se assim dizer, para um capitalismo de comparsas. O Brasil foi bloqueado e só agora começa a mudar graças às reformas conduzidas pelo governo Temer.
As distinções entre esquerda e direita perderam o sentido, na medida em que a política se criminalizou, com os atores tornando-se agentes de apropriação de recursos públicos e, igualmente, de desmonte progressivo das instituições.
A política criminosa desconhece limites, principalmente se sua retórica for a de uma esquerda que está operando uma grande transformação para os trabalhadores. As leis já não são respeitadas, apesar de guardarem essa aparência por intermédio de uma cobertura ideológica.
O PT, de partido, emergiu enquanto quadrilha com hierarquia de mando, sendo acompanhado por setores de outros partidos, que, por sua vez, armaram quadrilhas secundárias e, mesmo, coordenadas entre elas.
A noção de coisa pública desapareceu e veio a ser assim percebida pela sociedade. A classe política, em seu sentido genérico, passou a ser considerada como composta de criminosos e aproveitadores dos mais diferentes tipos.
Por sua vez, a imagem do Poder Legislativo foi, em muito, enfraquecida. Se uma questão coloca-se a respeito deste poder é a de que não mais exerce a função de representação política que deveria ser a sua.
O outro lado da política que se criminaliza é a do crime que se politiza. Uma vez os crimes perpetrados, coloca-se o problema de seu ocultamento. Se os crimes aparecessem pelo seu valor de face, a política simplesmente evaporar-se-ia, tornando-se um caso simplesmente de polícia. Isto seria o equivalente a um partido e a sua liderança política cometerem um ato de suicídio.
Considerando-se que se encontra fora de questão o PT fazer uma autocrítica, uma avaliação séria de seus crimes, o que significaria o afastamento de seus criminosos, o partido optou por colar-se aos que lideraram esse processo de destruição do país e, também, dele mesmo.
O comparecimento do ex-presidente Lula perante a Justiça, em Curitiba, foi emblemático. A estratégia do réu e de seu partido foi precisamente a de politizar o crime. Com total desfaçatez em relação aos fatos e, principalmente, em relação ao Brasil, os responsáveis por crimes e pelo descalabro nacional apresentaram-se enquanto “vítimas de uma perseguição política”.
Não se tratou, na visão deles, de um simples ato de um indivíduo devendo prestar contas à Justiça, mas do ato político de um combatente dos pobres. O aliado das empreiteiras, tendo se tornado um homem rico, teima em apresentar-se como alguém perseguido.
Contudo, o Lula aguerrido das lutas públicas apareceu no tribunal acanhando, nervoso e não sabendo bem o que dizer, dada a abundância de provas. Naquele recinto, tinha perdido o viço do líder populista de esquerda.
Sobrou-lhe apenas atribuir a responsabilidade de seus crime à sua falecida mulher. Não teve nenhum pudor, tal como não tinha tido no mensalão, jogando José Dirceu às feras e agora, também, fazendo a mesma coisa com João Vaccari. A moral é completamente descartada em sua concepção da política.
Acontece, porém, que a sociedade brasileira colocou os princípios de moralidade pública na agenda política. Não mais admite tergiversações a esse respeito. O mestre da enganação apresentou-se, diante do juiz Moro, totalmente desguarnecido. Como se a máscara tivesse caído.
Restou-lhe como ato derradeiro o comparecimento a um comício para os adeptos da fé petista e os convertidos. O comparecimento foi pífio, em torno de 10% do anunciado, apesar da ampla mobilização dos convictos de sempre, respaldados por suas fontes de financiamento.
A encenação, necessária tendo em vista a ocultação dos atos ilícitos que estão verdadeiramente em questão, pareceu nada mais ser do que uma reunião de militantes, dos que compartilham desta politização do crime.
A condição nacional tornou-se inusitada em termos conceituais. Lula e comparsas atuam em uma linha precisa, segundo uma organização claramente hierarquizada, dotada de uma ideologia, que tem como função velar os crimes cometidos.
Quando mais implicados estão na Justiça, mais acentuam o que poderia ser denominado de uma atitude insurrecional, procurando abolir as instituições representativas. Não bastasse o já feito no sentido de corrosão dessas mesmas instituições, é como se tentassem agora o golpe de graça, que seria o instrumento de uma nova conquista do poder.
Seu projeto não deixa de ser paradoxal. Procuram fazer com que o ex-presidente concorra à Presidência da República, sub judice, com o apoio possível de um ministro companheiro do STF através de uma liminar. Muito provavelmente, será Lula condenado em primeira e segunda instâncias, não se conformando, então, à lei e utilizando esse subterfúgio “legal”.
Seria a utilização da lei para suprimir a lei propriamente dita. A “lei” protegeria criminosos disputando o cargo máximo do país. Com efeito, como pode a sociedade espelhar-se em tais atores? Que exemplos oferecem à nação? Como poderia a sociedade estar satisfeita com a democracia se essa, em certo sentido, mostra-se como não-democrática?
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
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Fontes: O Globo - País
JAQUES WAGNER DIZ NÃO TEMER DELAÇÃO DE PALOCCI: "VIROU MODA" - Durante debate em Oxford, ex-chefe da Casa Civil diz: 'Quem pode ter temor é quem se relacionou com ele'
Publicado: O Globo - 15/05/17 - Pág. 4 | On Line 14/05/2017 17:18 / Atualizado 14/05/2017 22:22
por Luiza Bandeira, especial para O GLOBO

Jaques Wagner durante palestra em Oxford - Cynthia Vanzella / Divulgação Brazil Forum OXFORD — O ex-ministro Jaques Wagner (PT) disse ontem, em Oxford (Inglaterra), não temer uma eventual delação do também ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba suspeito de recebimento de propina. O petista recentemente trocou de advogado, sinalizando que deve fechar um acordo de delação premiada com os procuradores responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.
— Eu não tenho temor nenhum. Quem pode ter temor é quem se relacionou com ele e que eventualmente tenha algo a esconder. Eu pessoalmente não tenho — disse Wagner.
Uma possível delação de Palocci, ex-ministro da Fazenda durante o governo Lula e da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rouseff, provoca apreensão na política e na área econômica.
— Ele, como ministro da Fazenda, se relacionava muito com o setor financeiro, mas eu não estou acusando ninguém, não estou dizendo que a delação vai por aí. Eu sinceramente não sei — afirmou Wagner.
Ao deixar o caso de Palocci, o advogado de defesa José Roberto Batochio, que também defende o ex-presidente Lula, disse em nota que seu cliente havia iniciado “tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato”. Wagner disse não saber se isso ocorrerá, mas afirma que o mecanismo está em alta:
— Virou uma moda a questão da delação, ou quase que o único caminho de salvação. As pessoas, para não ficarem presas, delatam. Se é verdade ou não, tem que provar. Eu estou muito à vontade nos casos em que eu sou citado.
Palocci está preso desde setembro de 2016 e foi um dos principais alvos da delação da Odebrecht. Para que o acordo de delação seja aceito pelo Ministério Público Federal (MPF), ele precisa apresentar novas informações aos investigadores da Lava-Jato. Wagner também foi citado por delatores da empreiteira.
O juiz Sérgio Moro estava na plateia - Foto: Cynthia Vanzella / Divulgação Brazil Forum
As declarações do ex-ministro foram dadas após sua participação em debate no “Brazil Forum”, organizado nas universidades de Oxford e na London School of Economics (LSE). Em um painel, Wagner defendeu a extinção do cargo de vice:
— Vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito só servem para tramar. Vice é gasto de dinheiro, fórum de intriga e fórum de constituição de golpe.

CIRO: "QUE SE FERREM TODOS"
O ex-ministro dividiu a mesa com o ex-governador e também ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência. Em entrevista, Ciro repudiou o uso que está sendo feito do mecanismo de delação premiada. Para ele, a delação é apenas um dos meios de prova, e as pistas dadas precisam ser comprovadas. Ciro afirma que elas estão destruindo reputações sem provas:
— Talvez um dos maiores interessados, no Brasil, que a Lava-Jato tenha êxito sou eu. Não sou citado em lista nenhuma. Se essas listas forem apuradas e eles forem culpados, eu fico praticamente sozinho na área. Mas isso não me permite violentar minha consciência jurídica.
Sobre a delação de Palocci, disse:
— Eu quero é que se ferrem todos. Quem deve tem que pagar.
O juiz federal Sérgio Moro estava na plateia do painel composto por Ciro, mas não permaneceu na sala na hora da fala do ex-governador do Ceará. Ele retornou para a fala do segundo participante e sentou-se ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também participava do debate. Em março, Ciro gravou um vídeo no qual dizia que, se Moro tentasse prendê-lo sem que ele houvesse feito algo errado, a “turma” do juiz “seria recebida na bala”.
Em entrevista depois da palestra, Ciro disse não acreditar que exista inclinação partidária na operação.
O pré-candidato disse também que a corrupção é um problema grave, mas não é o único do Brasil. Ele citou desemprego, entraves na infraestrutura e na política contra a inflação.
— Não adianta imaginar que um anjo vai cair do céu, bater o chicote e resolver — disse durante a palestra.
Depois, especificou que a fala não se referia a Moro.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PUNIÇÕES A DELATORES DA LAVA-JATO EXPÕE CONFLITO ENTRE INSTITUIÇÕES
O advogado Cesar Romeno Vianna foi punido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ

Publicado: O Globo - 15/05/17 - Pág. 3 | On Line 15/05/2017 4:30 / Atualizado 15/05/2017 7:54
por Chico Otavio

Cesar Romero Vianna, advogado e delator, foi suspenso por três meses pelo órgão: “Desconsideram a prescrição” - Reprodução RIO — A suspensão por 90 dias do advogado Cesar Romero Vianna, decisão recente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), expõe um conflito entre as instituições que apuram e punem os envolvidos na onda de escândalos iniciada pela Operação Lava-Jato. Cesar, delator premiado, recebeu benefícios judiciais em acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Cesar alega que a punição imposta pela OAB-RJ, baseada em provas que ele mesmo apresentou, atropela o acerto com os procuradores da República.
A polêmica é reforçada pela ação de improbidade administrativa, movida há duas semanas pelo Ministério Público Estadual do Rio, contra 30 acusados de irregularidades e desvios bilionários no processo de licitação e nas obras da Linha 4 do metrô carioca. Na lista de réus, figuram a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, empreiteiras que fizeram acordos de leniência e ofereceram a colaboração ao MPF de dirigentes e funcionários no âmbito da Lava-Jato. No MPF, há reclamações sobre as ações do MP do Rio, que podem atrapalhar os acordos.
A Odebrecht, em sua defesa, dirá que está protegida de eventuais ações pelas garantias da leniência por entender que “cumpriu o seu dever ao fazer a colaboração definitiva com a Justiça, apresentando relatos e provas de como se processam as relações entre empresas privadas e agentes públicos”.
Responsável pela delação que fundamentou a prisão do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, o advogado Cesar Romero disse que a suspensão de 90 dias pela OAB funcionará, na prática, como um desestímulo a novas delações:
— Fico indignado com a conduta do órgão de classe que deveria primar pelo cumprimento das leis, especialmente do direito ao contraditório. Em vez disso, faz um julgamento sumário, generalizando situações e desconsiderando a prescrição. Ainda tive de ouvir de uma conselheira que as delações premiadas são manobras usadas pelos criminosos para escapar das condenações.
Romero, na condição de ex-braço-direito de Sérgio Côrtes, apontou desvios nas compras internacionais e na área de serviços continuados na Secretaria estadual de Saúde. Ela sustenta que os motivos da suspensão foram extraídos da própria delação, na qual relatou episódios ocorridos entre 2003 e 2010, “portanto já prescritos, porque já se passaram mais de cinco anos”.
Outro delator premiado, o advogado Jonas Lopes Neto deverá sofrer a mesma sanção da OAB-RJ. Junto com o pai, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, ele fez a delação que provocou a prisão de cinco conselheiros do órgão, além da condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB).

OAB-RJ: ADVOCACIA FOI EXPOSTA
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, explicou que todos os advogados envolvidos na Operação Calicute — versão da Lava-Jato no Rio — e desdobramentos estão tendo o mesmo destino:
— Todos que expõem a advocacia estão sendo suspensos, como prevê um dos incisos no Estatuto da Ordem. Não foi só o Cesar Romero. Também foram afastados pelo Tribunal de Ética os advogados Adriana Ancelmo e Tiago Aragão (sócio da mulher do ex-governador Sérgio Cabral), Flávio Godinho (ex-sócio de Eike Batista), Ricardo Magro e Márcio André (ambos envolvidos em desvios nos fundos de pensão de estatais).
O presidente da OAB-RJ ressalta que Cesar Romero reconheceu, na condição de assessor de Sérgio Côrtes, ter ajudado o então secretário de Saúde a desviar dinheiro. Para Felipe Santa Cruz, o caso de Jonas Lopes Neto é ainda mais grave porque o filho do ex-presidente do TCE-RJ admitiu que participou de um esquema de tráfico de influência envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), na condição de advogado.
— Os casos estão abrindo aqui uma discussão que já esta bem avançada nos Estados Unidos: qual o limite do sigilo profissional para um advogado? O dever do profissional é com o cliente ou com a sociedade? — indagou Santa Cruz.
No caso das empreiteiras, a ação de improbidade sobre a Linha 4 é considerada uma das mais importantes e sólidas movidas pelo Ministério Público estadual. Se comprovadas as acusações, os envolvidos, entre os quais o ex-governador Sérgio Cabral, poderão perder os bens obtidos ilicitamente, a função pública, além de suspensão dos direitos políticos e ressarcimento dos danos materiais. Uma das provas apresentadas é um trecho da delação premiada de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, no qual ele reconhece o pagamento de propina ao governo Cabral para entrar no consórcio responsável pela obra.
Ao incluir a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, porém, os promotores estaduais não agradaram os colegas do Ministério Público Federal, responsáveis pelos acordos de delação premiada da Operação Calicute. Um deles, que prefere não se identificar, disse que, além de desestimular outras eventuais delações, a ação permitirá aos acusados produzir, no âmbito da Justiça Estadual — a ação de improbidade é um processo de natureza cível — uma infinidade de laudos periciais para questionar as provas amealhadas pela investigação, já que o rito é lento.

ODEBRECHT: ATRASO EXCESSIVO
A Odebrecht, em sua defesa, alegará que está protegida por um acordo de leniência. Em nota ao GLOBO, a empresa argumenta que confessou os crimes cometidos, pediu desculpas públicas e pagará pesado por isso. A Odebrecht reconhece, no entanto, que existe, “no momento, uma indefinição de outras instituições, como TCU, CGU e AGU, sobre a legitimidade de um acordo de leniência assinado pela empresa com o Ministério Público Federal e já homologado pela Justiça dos Estados Unidos”.
Ainda na nota, a Odebrecht sustenta que, por conta desse acordo, já está habilitada a participar de qualquer licitação do governo americano ou de qualquer negócio dentro dos EUA: “No Brasil, a disputa de protagonismo e mesmo a imprecisão ou contradição de leis atrasam a volta das empresas lenientes às suas atividades normais e à geração de emprego e renda. Desse modo, a empresa espera que o MPRJ reconheça e confirme o acordo de leniência da Odebrecht”.
A promotora Liana Sant’Ana, uma das responsáveis pela ação de improbidade contra a Odebrecht, defendeu a legitimidade da iniciativa. Ela lembrou que o sistema federativo estabelece fatias de atribuições e competências distintas para o MP e a Justiça nas esferas federal e estadual:
— Não há vinculação entre as instâncias, que são independentes, mas mera divisão de funções, cabendo a cada instituição ou poder exercer a sua missão. Portanto, o MPRJ age no estrito cumprimento de seu dever ao ajuizar ação que busca a responsabilização por atos de improbidade e a reparação integral do dano provocado aos cofres desse mesmo estado, não havendo possibilidade legal de abrir mão de verba pública desviada. Vale mencionar que não houve, até o momento, colaboração do grupo Odebrecht com investigações conduzidas pelo MPRJ, tampouco acordos de leniência com ele firmados.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat
ALMAS HONESTAS
Publicado: O Globo - 15/05/17 - Pág. 2 | On Line 15/05/2017 - 03h00
por Ricardo Noblat

"Saibam que estão julgando uma mulher honesta, uma lutadora de causas justas. - Dilma Rousseff, ao se defender do impeachment

Ricardo Noblat De que adiantou a Dilma não roubar? Sabia que dinheiro público era desviado da Petrobras e pouco fez para estancar a sangria. Aceitou que dinheiro sujo pagasse despesas de sua campanha.
Sugeriu ao casal João Santana que protegesse sua fortuna transferindo-a da Suíça para Cingapura. E criou um e-mail secreto para informá-lo sobre os avanços da Lava Jato. Se não roubou, foi conivente ou cúmplice.
Por que no primeiro mandato devolveu aos mesmos partidos os ministérios dos cinco ministros que demitira por suspeita de roubo? Porque foi convencida por Lula de que precisaria do apoio deles para se reeleger. A “faxineira ética” teve vida curta...
Por que logo no início do segundo mandato aceitou o pedido de demissão de Graça Foster depois de tê-la nomeado três anos antes para presidir e higienizar a Petrobras?
Porque Foster trocara diretores, admitira vultosos prejuízos e proibira 23 empresas investigadas pela Lava Jato de fazerem novos negócios com a Petrobras.
Arte: Antonio Lucena - O Globo / 15.mai.2017 Lula mandara sucessivos recados para Dilma sobre o empenho de Foster em “fechar as torneiras” que irrigavam o pagamento de propinas aos partidos. Apontada antes por ele como “a melhor gestora”, Dilma simplesmente puxou o tapete de sua melhor amiga.
Segundo Mônica Moura, mulher de Santana, o empresário Marcelo Odebrecht pediu que seu marido procurasse Dilma para anular as provas da Operação Lava-Jato remetidas ao Brasil pela Suíça. O marqueteiro recusou-se.
Mônica levou o pedido até ela. “Eu não posso fazer nada disso, eles são loucos, eles acham que eu posso fazer o quê? Não posso me meter nisso”, respondeu a presidente, irritada. Resposta errada!
Fosse honesta como diz, Dilma deveria ter chamado o ministro da Justiça e ordenado que tomasse providências judiciais contra Mônica e Marcelo. Mas, não.
Combinou com Mônica a criação de um e-mail secreto para que se comunicassem a salvo de bisbilhoteiros. E mais tarde, por telefone “seguro” à prova de grampo, avisou a Santana na República Dominicana que o casal seria preso ao desembarcar de volta ao Brasil.
Um dia ainda saberemos o que Dilma disse a Lula para barrar sua pretensão de ser candidato em 2014. Lula contava com o apoio do PT e da “organização criminosa” que roubara muito enquanto ele governou. A Lava Jato já estava nos seus calcanhares.
Por aqui, presidente da República não pode ser processado por atos que praticou antes da posse. Lula carecia de imunidade. Carece cada vez mais e desesperadamente.
Só o desespero pode explicar, por exemplo, seu encontro no final de 2014 em um hangar do aeroporto de Congonhas com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Por que um ex-presidente se reuniria às escondidas com uma pessoa encrencada com a Lava Jato?
Para perguntar se Duque tinha dinheiro no exterior, contou Lula ao juiz Sérgio Moro. Para mandar que destruísse provas de que tinha dinheiro escondido, afirmou Duque.
O uso de caixa dois em campanhas corrompe o princípio constitucional da igualdade de condições entre os candidatos. Lula e Dilma não só se valeram caixa dois para se eleger como governaram sob um mar de lama.
Roubo é roubo, não é apenas “mal feito” como Dilma preferia chamar. “Roubalheira” não é tão somente “esculhambação” como ela chamou em conversa com Mônica Moura.
Por pensamentos, palavras e obras, Lula e Dilma pecaram gravemente contra a democracia. Que paguem por isso, ou não haverá Justiça neste país.

* Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire
CARNE PODRE DO BRASIL GRANDE DO PT
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/05/2017 - Pág. A23 | On Line 14/05/2017 02h00
por Vinicius Torres Freire

Negócio com a JBS é segundo grande empréstimo do BNDES que a polícia coloca sob suspeita

Funcionários do BNDES criticam acusações da Polícia Federal - Foto: Nicola Pamplona/Folhapress Vinicius Torres Freire A polícia bateu nas portas do BNDES e de Luciano Coutinho, ex-presidente do banco e um mentor intelectual do "Brasil Grande" de Lula 2 e de Dilma 1. Foi quando o bancão estatal se transformou na mãe de grandes fusões e aquisições ou fez muito empréstimo a juros de pai para filhos, entre eles a JBS, ora sob suspeita.
Sabe-se lá se a Polícia Federal atirou no que viu e acertou o que não enxergou ou se está vendo coisas. Depois da Operação Carne Fraca, a gente se pergunta se não tem mais papelão nessa linguiça.
No entanto, a JBS já discute a possibilidade de um acordo judicial, conversa que envolve delações e também o relacionamento da empresa com o BNDES. As tratativas não provam nada, mas sugerem que não é possível descartar a ação da polícia como barbeiragem, como tanta gente dizia indignada no BNDES, na sexta-feira (12).
Tudo é preliminar. Não se sabe para quais autoridades o frigorífico entregaria suas denúncias; se dispõe de material de interesse para a Justiça. Não se sabe quais de seus executivos ou proprietários falariam.
Parece muito difícil ensaboar empréstimos no BNDES. As operações envolvem muita gente de áreas e hierarquias diversas, em procedimentos diferentes de checagem e liberação do negócio. Numa hipótese benigna, que nos dias que correm passa por ingênua, uma autoridade do governo, de fora do banco, poderia vender uma facilitação inexistente e faturar um capilé em operação de resto adequada.
Tampouco é indício de rolo o fato de o banco ter ganhado dimensões exorbitantes, política do período final de Lula 2 e dos anos Dilma.
No entanto, já estão sob suspeita empréstimos do banco para a Odebrecht e para a JBS. Caso se puxe uma pena e venha uma galinha, a granja inteira fica na mira de polícia e procuradores.
Em particular depois de 2008, o BNDES se tornou credor ou sócio de empresas escolhidas para se transformarem em conglomerados, oligopólios ou parceiras vitaminadas do Estado, embora a mamata estatal viesse desde as privatizações dos anos FHC. Até firmas que em 2008 se arrebentaram em operações tão estúpidas quanto gananciosas com derivativos cambiais foram salvas pelo governo.
Bancos públicos e estatais forraram a cama de fusões, aquisições, salvações ou expansões nos setores de telefonia, carnes, celulose, petroquímica, bancos, construção civil, biocombustíveis, farmácia, software e calçados.
Petrobras, Banco do Brasil e fundos de pensão de estatais por vezes entravam também na ciranda. Das 50 maiores companhias do país, o Estado é sócio ou dono de pelo menos 22.
Empresas grandes, com acesso razoável ao mercado de capitais, receberam empréstimos subsidiados às centenas de bilhões. Mas firmas que levantaram dinheiro em outras fontes investiram tanto ou mais.
Nos anos Dilma, o aumento da despesa do governo com subsídios foi quase equivalente ao crescimento do gasto social. Porém, na soma, no agregado, não se notou aumento do investimento produtivo no país. O governo muita vez apenas barateou o custo do capital privado, sem benefícios sociais, gerais, palpáveis.
Foi um fracasso desastroso. Agora, só falta ter rolo.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
A SUPREMACIA DE GILMAR MENDES
Publicado: Folha de São Paulo - 14/05/17 - Pág. A8 | On Line 14/05/2017 02h00
por Elio Gaspari

O ministro faz com que o STF gire em torno do seu ego, mas não se sabe para onde vai o redemoinho

Elio Gaspari O ministro Gilmar Mendes zanga-se quando são feitos paralelos entre os costumes do Supremo Tribunal Federal e os da Corte Suprema dos Estados Unidos. Tudo bem, mas não passa pela cabeça de mulheres ou maridos de juízes da Corte americana a ideia de associar seus nomes a uma advocacia que atende litigantes com processos em curso no tribunal. A advogada Guiomar Feitosa, mulher de Gilmar, é sócia do poderoso escritório que defende interesses de Eike Batista, ainda que não tenha patrocinado a petição que levou Gilmar Mendes a libertá-lo.
Outro dia, respondendo a uma estudantada do Ministério Público, Gilmar disse que "se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser 'supremos'". Por enquanto, supremo é o tribunal. Ao mencionar sua supremacia, o ministro caiu numa armadilha da história. "Yo, el Supremo" é o nome de um romance do paraguaio Augusto Roa Bastos, tratando da vida de José Rodriguez de Francia, que governou seu país no durante 24 anos, até sua morte, em 1840. Francia intitulava-se "Supremo y Perpetuo Dictador de Paraguay".
Manifestantes inflam bonecos, como o de Gilmar, contra decisão do STF de soltar presos da Lava Jato - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress Há uma certa bipolaridade na forma como Gilmar distribui adjetivos. Primeiro, chama de "supremos" a si e aos dez colegas. Depois, insinua que um deles, Marco Aurélio Mello, está no grupo de pessoas que "passaram de velhos a velhacos".
Não há notícia de juiz americano que tenha fundado um estabelecimento de ensino privado em Washington. Gilmar é sócio-fundador e astro-rei do Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP, que mantém profícuos convênios com instituições oficiais.
A briga de hoje com o procurador-geral Rodrigo Janot é feroz e verbal, mas está contida numa moldura jurídica. Gilmar Mendes já brigou com o ex-procurador-geral Inocencio Mártires Coelho, num litigio de moldura pecuniária, mantido em segredo de Justiça. Inocencio foi sócio de Gilmar na fundação do IDP, em 1998, e em 2010 os dois desentenderam-se. A encrenca foi encerrada em 2011, a pedido de Inocencio, que saiu da sociedade levando R$ 8 milhões.
Nessa disputa, Gilmar foi defendido pelo advogado Sérgio Bermudes, seu amigo pessoal, de cujo escritório Eike Batista é cliente e Guiomar Feitosa Mendes, sócia.



Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
LULA FRITOU-SE LIDANDO COM A HISTÓRIA DO BRASIL EM DEPOIMENTO AO JUIZ MORO
Publicado: Folha de São Paulo - 14/05/17 - Pág. A8 | On Line 14/05/2017 02h24
por Elio Gaspari

Se Lula contou direito sua própria história ao juiz Moro, não se sabe. Lidando com História do país que governou e pretende voltar a governar, é certo que fritou-se.
A certa altura, ele informou que decidiu colocar o nome de personalidades históricas nos navios da Petrobrás. Assim, homenageou o historiador Sergio Buarque de Holanda e o "marechal negro, Antonio Cândido".
Aos 98 anos, o professor Antonio Candido, que foi um dos fundadores do PT, estava vivo em São Paulo e morreu na sexta-feira. Existe um personagem histórico com nome parecido, é o marinheiro João Cândido, líder da revolta da Chibata, de 1910. Ele é conhecido como o "Almirante Negro".
É improvável que Marisa Letícia chamasse o professor Antonio Candido de marechal.
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O AEROLULA 2.0
Pode-se discutir se o apartamento do Guarujá era da família Silva ou se o seu chefe sabia das roubalheiras dos comissários do PT. A chegada de Lula a Curitiba e sua partida falam mais que mil palavras.
Havendo rotas regulares de voos para a cidade, Lula chegou e partiu no jatinho da empresa de Walfrido Mares Guia, ministro do Turismo e secretário de Relações Institucionais no seu governo. Ele fez fortuna pessoal no setor de educação.
O doutor Mares Guias teve uma militância ecumênica, pois estivera na posição de vice-governador de Minas Gerais ao tempo do tucano Eduardo Azeredo. Ele enrolou-se no caso do mensalão tucano, ou mensalão mineiro, e uma desavença de donas de boutiques acabou disparando o mensalão petista. Mares Guia salvou-se porque completou 70 anos e seus crimes prescreveram.
A falecida Marisa Letícia nada teve a ver com o uso do jatinho do amigo.
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O CRISTO DE LULA
No meio das "tralhas" que Lula trouxe de Brasília e estão retidas pelo juiz Sergio Moro, há um Cristo Crucificado de 1m10cm que em 2003 ele colocou numa pilastra de seu gabinete.
Lula e Moro poderiam se acertar, liberando o Nazareno. Trata-se de uma peça espanhola do século 16 que estava em mau estado quando foi dada de presente a Lula, e ele providenciou o restauro pelo Centro de Conservação da Federal de Minas Gerais. Vale em torno de R$ 150 mil.
Numa conversa com o cardeal José Freire Falcão, Lula disse-lhe que doaria o Cristo à Arquidiocese de Brasília. É só entregá-lo.
Em tempo: Marisa Letícia nunca foi dona dessa imagem.

* Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
INVESTIGADOS PELA LAVA JATO ALMEJAM REELEIÇÃO EM 2018
Congressistas alvos dizem não acreditar que enfrentarão processo de cassação // Reportagem procuros todos os 84 deputados e senadores que foram alvo de pedidos de investigação de Janot

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/05/2017 - Pág. A4 | On Line 14/05/2017 02h00
por Camila Mattoso, Ranier Bragon, de Brasília

O que pensam os congressistas alvos da Lava Jato - 14.mai.2017 / Folhapress Deputados e senadores alvos da Lava Jato dizem duvidar que sofrerão processo de cassação e planejam continuar na vida pública.
A Folha procurou, ao longo da última semana, os 84 congressistas investigados na operação com base em pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas duas listas que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal –em março de 2015 e em março deste ano.
"Estou há dois anos e dois meses esperando meu processo ser arquivado. O cara [o doleiro Alberto Youssef] diz que me deu [propina], eu já provei que não deu. Fui 24 vezes na Procuradoria, estive oito vezes com Janot e não consigo tirar meu nome desse negócio", reclama Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
"Nem que a vaca tussa, medo nenhum [de processo de cassação]. Primeiro, não cometi crime. Segundo, quem não deve não teme. Se o apelido do Lula na Odebrecht era 'amigo' e o meu era 'inimigo', isso já é autoexplicativo", diz Onyx Lorenzoni (DEM-RS), investigado porque aparece na delação da Odebrecht como destinatário de R$ 175 mil de caixa dois em 2006.
Ex-presidente do Senado e tendo escapado de processos de cassação na década passada em decorrência da acusação de que foi beneficiado com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior, Renan Calheiros (AL) também minimiza o risco de enfrentar novamente o Conselho de Ética.
"Eu estou sendo investigado pela interpretação, pelo 'ouvi dizer'. Há evidente falta de provas", afirmou o alvo de 17 inquéritos na Lava Jato.
Alguns parlamentares reagiram em tom ríspido: "É descabida [a pergunta], estamos em um fase de inquérito, que sequer se transformou em denúncia. Essa pergunta não tem fundamento nenhum", disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Ao todo, 54 deputados e senadores disseram não acreditar que serão alvos de processo de cassação. Outros 30 não quiseram se manifestar.
A Folha não ouviu políticos que figuraram nas listas de Janot, mas cujos casos foram arquivados ou estão ainda em análise, além de outros que passaram a ser investigados entre os dois pedidos de Janot. Para haver processo de cassação é preciso haver representação apresentada por partido ou pela Mesa Diretora. A análise é feita pelo Conselho de Ética e segue para o plenário, que dá a palavra final.
Apenas três dos que responderam disseram que não irão mais concorrer a mandatos eletivos –mas nenhum citou problemas na Justiça ou a Lava Jato como explicação.
"Estou no sétimo mandato, um de prefeito, tenho 75 anos, e já avisei aos meus eleitores em 2014 que não iria me candidatar mais", disse Nelson Meurer (PP-PR). "Não tem motivo. O fato é que com seis mandatos já cumpri minha missão", afirma Dilceu Sperafico (PP-PR), 69. "Oito mandatos! Não está bom, não? É a minha aposentadoria", disse, aos risos, Roberto Balestra (PP-GO), 72.
Dos que responderam as perguntas da Folha, 50 dizem que pretendem se manter na vida pública, a maioria disputando a reeleição.
Entre eles, Edison Lobão (PMDB-MA), 80, no quarto mandato no Senado. O peemedebista é alvo de seis inquéritos da Lava Jato, incluindo um que apura suposta propina para beneficiar a Odebrecht quando era ministro de Minas e Energia, o que ele nega. "Sou o mais antigo, e não o mais velho, desta Casa: 32 anos de mandato. Não vou tentar a reeleição"¦ É evidente que vou me reeleger."

EXCESSOS
Boa parte dos deputados e senadores que responderam as perguntas da reportagem disse ver excessos ou erros no trabalho da Procuradoria-Geral da República e do juiz federal Sergio Moro.
Responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Paraná, o magistrado não trata, porém, dos casos relativos aos congressistas, que têm foro privilegiado no STF.
A Procuradoria é a responsável por analisar as delações, pedir a abertura de investigação ou o arquivamento do caso de deputados e senadores. Em uma etapa posterior, ela oferece denúncia contra o investigado ou solicita o arquivamento.
Dos procurados pela Folha, 24 criticam a atuação do órgão chefiado por Rodrigo Janot, e 24 que dizem não ver excessos. Trinta e seis não quiseram se manifestar.
No caso de Moro, houve um número maior de congressistas que preferiu não responder a pergunta –46. Dos que responderam, 21 afirmam que há abuso na condução do magistrado, principalmente no tempo de prisão de alguns dos alvos da operação –para 17, atuação do juiz é correta.
Algumas das principais críticas ao juiz e ao Ministério Público partem do PT.
"Ele já virou estrela. Convoca a torcida para ir ou para não ir [ao depoimento de Lula]. Tem posição política direcionada. Começou com o PT, aí não conseguiu frear e agora é contra todos os políticos, contra a política e, consequentemente, contra a democracia. Não tem nada a ver com combate a corrupção. Virou instrumento de disputa de poder", diz o senador petista Paulo Rocha (PA).
Há reclamações fora do PT: "A própria rapidez com que o Ministério Público denuncia as pessoas faz com que elas sejam punidas antes de serem condenadas. Acho isso uma ditadura", disse Lazaro Botelho (PP-TO).
Entre os que dizem ver atuação correta do Ministério Público e de Moro está Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo de Michel Temer no Senado. Em conversa gravada em março de 2016, Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Lava Jato.
"Não se julga a história enquanto ela está acontecendo. A Lava Jato mudou a política no Brasil. É um paradigma que fez a política caminhar para algo melhor."

N.daR.: Textos On Line contém mais informações.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
SEGREDOS E MENTIRAS
Publicado: O Globo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. 20 | On Line 14/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro

OS PONTOS-CHAVE
1 - Lula e Dilma terminaram a semana mais atolados em revelações de delatores.
2 - Ele desperdiçou a chance de explicar suas atitudes e foi acusado de ser o "chefe" do caixa 2.
3 - Mônica revelou uma Dilma que cria emails falsos e identidade secreta para alertar investigados.


A semana foi pantanosa para os ex-presidentes Lula e Dilma. Ele não aproveitou o depoimento para esclarecer as dúvidas que pairam sobre seus bens e atitudes. Os dois, pela versão dos seus íntimos Mônica e Santana, sabiam dos pagamentos da Odebrecht a eles via caixa 2. Dilma, quando presidente, teria usado emails secretos e o codinome Iolanda para informar o casal sobre o avanço da Lava-Jato.

Míriam Leitão A linha de defesa dos dois ex-presidentes entrou num beco sem saída quando passou a se concentrar na tese de que eles estão sendo acusados por pessoas que têm sido induzidas, forçadas ou ameaçadas pelos investigadores. Dilma já vinha dizendo isso, quando afirmou que Marcelo Odebrecht estava sofrendo “uma forma de tortura”. Lula enfatizou a tese durante seu depoimento ao juiz Sergio Moro e disse que está sendo vítima de uma “caçada jurídica”. Pelo que dizem, tudo o que lhes é atribuído por Marcelo Odebrecht, João Santana, Mônica Moura, Renato Duque, Leo Pinheiro e outros é falso testemunho e só foi dito porque estão sendo forçados. Fazem uma acusação forte, mas genérica contra a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República e Justiça Federal. Todos os órgãos e instituições estão em etapas diferentes do esclarecimento dos fatos. Como Lula e Dilma vão provar o que dizem?
A acusação de que os investigados estão sendo coagidos a inventar mentiras é derrubada pela riqueza dos detalhes e naturalidade com que Mônica Moura falou no vídeo divulgado. Ela explicou com segurança o estratagema da conta de email inventada junto com a ex-presidente para ser usada sem deixar rastros. As conversas com a ex-presidente Dilma e com o ex-presidente Lula deixavam claro que todos sabiam que a Odebrecht pagava todas as contas, estava presente no financiamento de todas as campanhas. Quando faltou a contraparte do PT, Lula avisou que resolveria, e convocou outro amigo: Eike Batista. Entre as várias surpresas da semana, nessa interminável lista de novidades que tem sido a Lava-Jato, foi a informação de que a própria presidente Dilma avisou por telefone do Alvorada o casal de marqueteiros de que a ordem de prisão deles estava assinada.
A semana começou com Lula no foco e termina iluminando uma Dilma que a maioria dos brasileiros não achava que existia. Era conhecida a Dilma que provocou a crise econômica, ou a que tomou decisões intervencionistas que quebraram o setor elétrico e levaram ao tarifaço, ou a que aceitou que seu secretário do Tesouro maquiasse as contas públicas. Mas não era conhecida a que usa computador da presidência para criar email secreto com codinome, a que alerta alvos da Justiça de que serão presos, a que no exercício da presidência propõe mudança de domicílio de conta no exterior para escapar dos olhos dos investigadores.
Por mais que se saiba, outro fato que espanta é o volume de dinheiro que sustentou o marketing das eleições. O negócio de fazer campanhas eleitorais é tão promissor que o casal João Santana e Mônica Moura conseguiu suportar enormes prejuízos. E se não quebraram é que os preços eram mesmo exorbitantes. A Andrade Gutierrez ficou de financiar a campanha de Hugo Chávez, não pagou e ele morreu um ano e meio depois. Só na Venezuela perderam US$ 15 milhões. No caso da campanha de Fernando Haddad, Mônica Moura disse que eles “quase perderam dinheiro” e a conta foi de R$ 50 milhões. E com todo esse dinheiro, os dois faziam, de forma eficiente, seu trabalho de distorcer a democracia, de manipular o voto, de destruir a imagem dos adversários políticos. E tudo isso a preço abusivo. No fim, o que fizeram vai sair barato para eles: um ano e meio de prisão domiciliar fechada, e outro bem menos restrito.
A situação do ex-presidente Lula já tinha se agravado com os depoimentos de empresário Leo Pinheiro e o do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. E agora vem os Santana, especialmente Mônica que cuidava do dinheiro do casal. “Minha garantia era o Lula”, disse. Era ele que estava por trás de toda a mobilização para o financiamento ilegal de campanha, era ele que dava a “palavra final”. Quanto à ex-presidente Dilma, Mônica revela um outro lado, uma identidade secreta, da mulher que governou o Brasil.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - País
EM 24 DIAS, QUATRO DELATORES FRAGILIZAM TESES DE DILMA E LULA
Defesas afirmam que ex-aliados falam 'por obrigação' de citar ex-presidentes

Publicado: O Globo - Impresso - 14/05/2017 - Pág. 4 | On Line 14/05/2017 4:30 / Atualizado 14/05/2017 7:57
por Tiago Dantas

SAO PAULO - Nos últimos 24 dias, depoimentos de investigados pela Operação Lava-Jato que tinham relações próximas com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff aprofundaram as denúncias contra os dois ex-presidentes. A situação para os dois petistas pode ficar ainda pior a depender do que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci resolver contar em delação premiada.
Para os advogados de Lula, esse movimento contra o ex-presidente aconteceu porque, segundo eles, os colaboradores são obrigados a falar o nome do petista em troca de benefícios. Já a defesa de Dilma alega que alguns delatores mentiram na tentativa de reduzir sua pena.
A fila das novas colaborações foi puxada pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que já foi condenado a 26 anos de prisão e tenta reduzir sua pena nas ações em que é réu por meio de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) — a delação ainda não foi homologada pela Justiça. Em depoimento prestado ao juiz Sergio Moro em 20 de abril, o empresário, que era muito próximo de Lula, disse sempre saber que o tríplex do Guarujá, no litoral paulista, estava reservado para o petista e que o dinheiro da reforma do apartamento saiu de um caixa de propina da empreiteira com o PT. Pinheiro ainda relatou um encontro em que o ex-presidente teria lhe pedido para destruir documentos que comprovassem a existência desse caixa.
Em 6 de maio, foi a vez do ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmar ao juiz Moro que entregaria informações que ajudariam a investigação. Condenado a penas que somam 57 anos de prisão, ele tenta o benefício nos processos ainda sem julgamento. Duque disse que, após conversar com o ex-presidente, ficou claro que Lula tinha conhecimento do esquema de propinas na Petrobras e que comandava tudo. Segundo o ex-diretor da estatal, o petista teria lhe dito para não ter contas no exterior e quis saber detalhes de pagamentos ilícitos ligados a contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil.
Lula negou todas essas afirmações durante o interrogatório do último dia 10. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que "está muito claro que citar o nome de Lula tornou-se condição obrigatória para que réus e até condenados obtenham os favores na Promotoria". A defesa entrou com dois pedidos na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se os acusados da Lava-Jato estão sendo pressionados a incriminar o petista para conseguir o benefício. Além disso, segundo os advogados, nenhum dos delatores apresentou provas das menções feitas a Lula.
No dia seguinte ao depoimento do ex-presidente, o mundo político foi atingido pela divulgação dos depoimentos dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, casal que privava da intimidade tanto de Lula quanto de Dilma. Responsável pelas corridas presidenciais petistas desde 2006, Santana disse acreditar que os dois sabiam que pagamentos de suas campanhas foram feitos por meio de caixa 2. Afirma também que Lula reclamou que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster estava atrasando, de propósito, pagamentos a empreiteiras. Já Mônica afirmou que Dilma a avisou que o casal seria preso dias antes da ordem de prisão. O recado foi passado por meio de uma conta secreta de e-mail que era utilizada apenas pelas duas.
Lula nega as acusações. A defesa de Dilma afirma que Santana e Mônica prestaram "falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos investigadores". Os advogados, que haviam pedido acesso às delações para fazer sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reclamaram da demora na divulgação.

Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque - Reprodução RENATO DUQUE - O ex-diretor de Serviços da Petrobras disse em depoimento que Lula tinha conhecimento e detinha o comando de tudo no esquema da Petrobras. Afirmou que foi chamado por Lula, em 2014, para um encontro no hangar da TAM em Congonhas, onde o ex-presidente lhe perguntou se tinha conta na Suíça e se tinha recebido dinheiro da SBM. Duque afirma ter negado e ouvido de Lula a seguinte frase: "Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?". Afirmou que Lula iria conversar com a então presidente Dilma, que estava preocupada.


Ex-peresidente da OAS, Léo Pinheiro - Reprodução LÉO PINHEIRO - Um dos maiores amigos de Lula no mundo empresarial, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro falou por quase três horas aos investigadores e afirmou que a OAS tinha uma "conta" para repassar dinheiro ao PT. Sobre o tríplex no Guarujá, disse que o apartamento não poderia ser vendido porque era do presidente Lula, que teria pedido para visitar o imóvel no começo de 2014. Léo Pinheiro sustentou ainda que Lula lhe disse para destruir provas de pagamentos ao PT, já com a Lava-Jato em curso. Também disse que fez o projeto da cozinha do sítio de Atibaia, cujas despesas teriam sido abatidas da "conta" do ex-presidente


Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura - Foto: Geraldo Bubniak JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA - Os publicitários disseram que Dilma e Lula sabiam de todo o esquema de pagamentos via caixa 2 que irrigou suas campanhas à Presidência em 2006, 2010 e 2014. A mulher do marqueteiro contou que a ex-presidente sugeriu ao casal transferir uma conta no exterior da Suíça para Cingapura, o que configuraria tentativa de obstrução à Justiça. Mônica contou ainda que ela e o marido foram avisados por telefone pela própria Dilma sobre os mandados de prisão contra eles na Lava-Jato. O casal, segundo os delatores, teria gasto R$ 170 mil em "favores" para Dilma, como os gastos com o cabeleireiro Celso Kamura.


* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira
DILMA BOLADA
Publicado: O Globo - Impresso - 14/05/2017 - Pág. 4 | On Line 14/05/2017 08:00
por Merval Pereira

OS PONTOS-CHAVE
1 - Sistema de comunicação entre Dilma e Mônica Moura é conhecido no submundo dos clandestinos.
2 - Denominado Dead Letter Box, ganhou notoriedade nos anos de 1930 com o caso dos Cindo de Cambridge.
3 - O método já era usado por executivos da Petrobras para combinar falcatruas.


Não há nada mais conhecido do submundo dos clandestinos do que esse sistema de se comunicar com outra pessoa por e-mail sem ser rastreado, utilizado por Mônica Moura e a então presidente Dilma, agora denunciado pela marqueteira.

O Globo - Coluna do Merval Pereira O sistema é denominado de Dead Drop ou, mais frequentemente, Dead Letter Box. Muito utilizado na espionagem internacional, ganhou notoriedade nos anos 1930 com o caso dos Cinco de Cambridge (Cambridge-Five), assim denominados os participantes de uma célula de espiões britânicos a serviço da URSS (Anthony Blunt, Kim Philby, Donald MacLean, Guy Burgess e John Cairncross) durante a chamada Guerra Fria. E popularizou-se por meio dos livros de espionagem do escritor britânico John Le Carré.
Os que trocavam informações secretamente deixavam o documento em algum lugar previamente combinado (uma parede com tijolo solto, um buraco de árvore) para que fosse resgatado. Assim, não se encontravam e poderiam até mesmo não se conhecer.
Com a revolução tecnológica, chegou-se ao sistema atual, no qual uma pessoa cria conta falsa em um provedor gratuito (Yahoo ou Gmail) e compartilha essa conta com sua contraparte. Deixando a mensagem no rascunho, a pessoa que a recebe só precisa saber o nome da conta e a senha.
No caso de Dilma e Mônica, a conta era 2606iolanda@gmail.com. O nome fictício foi uma freudiana lembrança de Iolanda, mulher do General Costa e Silva, presidente na época em que Dilma esteve presa por atividades guerrilheiras contra a ditadura militar.
Esse sistema já era utilizado pelos executivos da Petrobras para combinarem suas falcatruas, e eu noticiei isso aqui na coluna em junho de 2016. O texto dizia que “os envolvidos na venda de Pasadena trocavam mensagens em uma rede de e-mails do Gmail que não era rastreável, pois as mensagens ficavam sempre numa nuvem de dados, sem serem enviadas. Numa dessas mensagens, na véspera da reunião decisiva, há a informação de que “a ministra” já estava ciente dos “arranjos dos advogados”. Essa primeira parte foi confirmada mais adiante, quando surgiram novas revelações da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Ele disse que Dilma Rousseff mentiu quando declarou que não sabia da propina cobrada na compra da refinaria de Pasadena. Segundo ele, não apenas sabia de Pasadena como tinha informações de que políticos do PT recebiam propina do esquema da Petrobras.
Na mesma coluna, que tinha o título “Por conta da Petrobras”, está dito que, “em outras mensagens, há informações sobre pagamentos de itens pessoais da presidente pelo esquema montado na Petrobras, como o cabeleireiro Celso Kamura, que viajava para Brasília às custas do grupo. (...) Há também indicações de que um teleprompter especial foi comprado para Dilma sem ser através de meios oficiais, para escapar da burocracia da aquisição”.
Com a delação dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, fica-se sabendo que todas as informações estavam corretas, com exceção do teleprompter. Não houve compra de um aparelho, mas a contratação de uma equipe de operadores de teleprompter, os irmãos Votmannsberger, que trabalharam na campanha de Dilma e eram os únicos técnicos de teleprompter que acertavam o ritmo de fala da presidente.
Para que também trabalhassem fora da época de campanha, foi pedido a João Santana e Mônica Moura que fizessem os pagamentos, pois o Palácio do Planalto não poderia arcar com as despesas. Os técnicos chegaram a acompanhar a presidente em viagens ao exterior, e recebiam em dinheiro vivo.
Segundo Mônica, a presidente Dilma mandou também pagar o cabeleireiro Celso Kamura. Contratado oficialmente na campanha de 2010, já presidente, Dilma usava seus serviços para eventos importantes e o governo não poderia arcar com um valor tão alto para o cabeleireiro, pois, em ambos os casos, “não tinha rubrica e nem tempo para superar a burocracia”.
Esses “favores” eram prestados por se tratar de uma cortesia a uma cliente importante que já havia feito com eles a campanha de 2010 e existia a possibilidade de virem a fazer a campanha de 2014. A presidente mandou Mônica Moura pagar também sua camareira, “Rose alguma-coisa”, que morava com ela e “fazia seu cabelo, fazia unha, fazia maquiagem”. Foram R$ 4 mil por mês, por quase um ano, segundo relato de Mônica. O favor mais político de todos foi o pagamento de R$ 200 mil, também do caixa 2 segundo a delação, para o publicitário Jeferson Monteiro que criou o personagem Dilma Bolada, na campanha de 2014, para que mantivesse sua página nas mídias sociais como se fosse apoiador independente.

* Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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Fontes: O Globo - País
EM 2010, CONGRESSO CONTESTOU LIBERAÇÃO DE LULA PARA OBRAS DA PETROBRAS
Ex-presidente alegou que paralisação de construções traria prejuízo e desemprego

Publicado: O Globo - 14/05/17 - Pág. 3 | On Line 14/05/2017 4:30 / Atualizado 14/05/2017 7:56
por Cleide Carvalho

COMPERJ SÃO PAULO - O veto do ex-presidente Lula à paralisação das obras da Petrobras gerou um relatório conjunto, assinado pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, publicado em janeiro de 2010. No relatório, produzido após a decisão de dar sequência aos empreendimentos, os consultores afirmaram que a decisão presidencial desconsiderou dados que apontavam sobrepreços nas obras, pagamento por equipamentos parados como se estivessem em operação e recusa, por parte da Petrobras, de fornecimento de planilhas de custos de insumos e serviços.
No veto, o chefe do Executivo argumentou que os prejuízos decorrentes de uma paralisação chegariam a R$ 268 milhões, com perda de 25 mil empregos; que as obras já estavam avançadas, com mais de 90% de execução física; e que havia um grupo de trabalho para sanar as pendências verificadas.
Na avaliação dos consultores, apenas os sobrepreços identificados numa pequena parte dos contratos superavam o alegado prejuízo com a paralisação. E alertaram que o dano poderia ser muito maior:
"A ausência de medidas para afastar ou confirmar as irregularidades relatadas pelo órgão de fiscalização pode contribuir para perpetuar essa situação, de todo incompatível com o porte, estrutura, expertise e conceito de que gozam a Petrobras e suas subsidiárias e também com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a que está submetida a administração pública", escreveram.
O relatório concluiu que, ao contrário do alegado, as obras de Abreu e Lima e Comperj estavam em fase inicial e que a promessa de regularização das pendências era apenas uma forma de protelar a decisão final do TCU.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LULA RECEBEU ALERTA SOBRE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS AINDA NO SEU GOVERNO (,EMBORA TENHA DITO A MORO QUE NADA SABIA - dizeres do texto impresso)
Em 2009, ex-presidente liberou gastos da estatal condenados pelo TCU

Publicado: O Globo - 14/05/17 - Pág. 3 | On Line 14/05/2017 4:30 / Atualizado 14/05/2017 7:56
por Cleide Carvalho

Pré-sal. No início da produção comercial do óleo no campo de Baleia Franca, Lula repete gesto do presidente Vargas - Fabio Rossi 15/07/2010 / Agência O Globo SÃO PAULO - Embora tenha afirmado perante o juiz Sergio Moro que demitiria toda a direção da Petrobras caso alguém o informasse sobre a existência de um esquema de corrupção na estatal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu importantes alertas, ainda no exercício do mandato, de práticas suspeitas na companhia, mas não agiu. No interrogatório da última quarta-feira, na sede da Justiça Federal em Curitiba, questionado pelo procurador Roberson Pozzobon, que perguntou se ele tinha conhecimento de corrupção na Petrobras e de repasse de dinheiro ao PT, Lula falou:
— Se, em algum momento, um dos 204 milhões de brasileiros chegasse ao presidente da República e dissesse "tem um esquema de propina na Petrobras", seria mandada embora a diretoria inteira da Petrobras — disparou Lula.
Mas houve avisos, inclusive oficiais. Em 2009, quatro obras da petroleira foram incluídas pelo Congresso numa lista de 24 projetos que deveriam ficar fora do Orçamento de 2010, sem verba, por terem sido flagradas com indícios de graves irregularidades em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Em todos os casos, a suspeita era a mesma: preço muito acima do inicialmente orçado. Mas, no lugar de aceitar a decisão da Comissão Mista de Orçamento e determinar investigação na estatal, Lula vetou a inclusão das obras da Petrobras na lista e liberou os recursos. O ex-presidente alegou que a paralisação acarretaria em prejuízos e desemprego.
Das quatro obras liberadas pelo veto de Lula, três foram flagradas na Lava-Jato. Uma é a Refinaria Abreu e Lima, uma espécie de ícone da corrupção na estatal: de um custo inicial de US$ 2,4 bilhões, já ultrapassou US$ 23 bilhões; mesmo que opere à plena capacidade durante toda sua vida útil, deve ser deficitária. As outras duas são o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A quarta obra da lista era a implantação de um terminal em Barra do Riacho, no Espírito Santo, que, até agora, não apareceu nas investigações.

TCU QUESTIONOU TRANSPARÊNCIA NA PETROBRAS
Em 2009, os investimentos da Petrobras alcançavam R$ 44 bilhões, quase 60% do orçamento do Ministério das Minas e Energia. Além do sobrepreço, o TCU apontou ainda valores de referência inflados e pagamentos questionáveis, como o custo determinado para equipamentos parados ou em serviço.
Não bastasse isso, o TCU registrou em seus relatórios de 2009 enorme dificuldade de acesso aos documentos de licitações e valores contratados, que não foram fornecidos pela Petrobras. O órgão relatou obstrução dos trabalhos de fiscalização e chegou a convocar o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para tentar obter as informações.
Naquele ano, a Refinaria Abreu e Lima estava só no começo. Os contratos somavam R$ 2,77 bilhões, mas o TCU só conseguiu analisar quatro deles, uma amostra de apenas R$ 347 milhões. Ainda assim, o sobrepreço identificado foi de R$ 121,6 milhões. No relatório da obra, o órgão afirmou que, enquanto a estatal lhe informava que a refinaria custaria US$ 4,05 bilhões, no site do governo federal o investimento estimado chegava a US$ 23 bilhões.
Pré-sal. No início da produção comercial do óleo no campo de Baleia Franca, Lula repete gesto do presidente Vargas - Fabio Rossi 15/07/2010 / Agência O Globo
No contrato da Repar, refinaria que estava sendo modernizada, o TCU descobriu que o "preço secreto" da Petrobras, que serve como referência para avaliar as ofertas nas licitações, havia sido inflado, contaminando todos os contratos. Em R$ 8,6 bilhões de contratos analisados, o sobrepreço alcançava R$ 4,04 bilhões. "O cálculo do sobrepreço permite concluir que esse valor (da obra) pode ser reduzido à metade. A economia da metade desse valor seria seis bilhões de reais", afirmou em relatório.
Numa foto que mostra o Centro Integrado da Repar, anexa ao relatório, o TCU afirmava que o metro quadrado do prédio custou R$ 14 mil, enquanto um bom imóvel no centro de Curitiba custasse R$ 2 mil por metro quadrado. A Rodovia do Xisto, de acesso à refinaria, segundo o TCU, chegou a custar 164% a mais do que obras similares do DNIT, o departamento de obras rodoviárias do Ministério dos Transportes.

DUQUE E BARUSCO RESPONSÁVEIS POR LICITAÇÕES
Entre os responsáveis pelas licitações, estavam Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal condenado a 51 anos de prisão na Lava-Jato, e o ex-gerente Pedro Barusco, que se tornou delator e devolveu quase US$ 100 milhões que arrecadou em propina. Ambos atuaram para o PT, de acordo com suas delações. Outro citado nas auditorias foi Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento que afirma ter arrecadado dinheiro para o PP.
No terminal Barra do Riacho, o TCU classificou a gestão da obra como temerária. Os quatro projetos da Petrobras foram parar na lista das obras com graves indícios de irregularidades, encaminhada ao Congresso, a quem cabe analisar o Orçamento da União.
Na reunião da Comissão Mista de Orçamento, que decidiria se as obras deveriam ou não receber recursos, senadores protestavam pois a Petrobras fez com a comissão o mesmo que fizera com o TCU: não levou à reunião as informações que poderiam indicar a existência de ilícitos.
— Nós precisamos que a Petrobras preste esclarecimentos não apenas ao TCU, mas, diante do que diz o TCU, preste esclarecimentos aos parlamentares nesta reunião porque nós precisamos tomar uma decisão — reclamou, à época, o ex-senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da comissão.
Como não obtiveram informações detalhadas, os parlamentares acabaram incorporando o Comperj à lista inicialmente formada por somente três obras, todas com sobrepreços generalizados.
À época, o TCU apontava sobrepreço de R$ 140 milhões no Comperj. O pagamento por dias parados durante a terraplanagem alcançava R$ 151 milhões. O TCU chegou a afirmar que não era "de estranhar" que apenas 26,86% dos serviços tivessem sido executados porque o consórcio estava auferindo lucro muito maior com a verba indenizatória por paralisações do que pela execução da obra.
Todas as suspeitas, questionadas diretamente à empresa, não influenciavam o julgamento de Lula, que, em 2010, dizia conhecer bem as contas da companhia, a ponto de discursar, no batismo da plataforma P-57 da Petrobras, em Angra dos Reis.
— Houve um tempo em que a diretoria da Petrobras achava que o Brasil pertencia à Petrobras, e não a Petrobras ao Brasil. A ponto de ter presidente que dizia que era uma caixa preta. No nosso governo é uma caixa branca e transparente, nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer — afirmou o presidente.
A defesa de Lula não quis se manifestar. Luís Adams, chefe da Advocacia-Geral da União na época, afirmou que as discussões com a Petrobras eram sempre difíceis, pois a estatal alegava sigilo comercial para não apresentar todas as informações, já que é empresa de economia mista. Além disso, também era questionada a tabela de preços de mercado usada pelo TCU, pois a empresa alegava que os preços variavam de acordo com o local da obra e tinha suas próprias tabelas de referência.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
GOVERNO TERÁ DE QUEBRAR BARREIRAS POR LEILÃO DE TRECHOS DA NORTE-SUL
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. A10 | On Line 13/05/2017 02h01
por Julio Wiziak, de Brasília

Trilhos da Ferrovia Norte-Sul, no trecho localizado em Anápolis, Goiás - Foto: Andre Borges - 9.abr.2013/Folhapress Três décadas se passaram e a ferrovia Norte-Sul continua incompleta.
No próximo ano, o governo concluirá o trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela d´Oeste (SP), o que deixará a malha com 2.261 km, ainda longe dos 4.800 km prometidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
A ferrovia consumiu R$ 28 bilhões em valores corrigidos pela inflação e órgãos de controle e fiscalização estimam que pelo menos um terço foi superfaturado.
Em 2012, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou mais corrupção nas obras feitas pela Valec, estatal que detém a concessão da ferrovia. O pivô do esquema foi o então presidente da companhia.
Ferrovia Norte-Sul hoje - Folha de São Paulo / 13.05.2017 As obras atrasaram porque houve troca de executivos e centenas de pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU) tiveram de ser resolvidas para que o embargo às obras fosse suspenso. Diversos contratos foram refeitos para que os sobrepreços fossem cancelados.
Agora, o governo se prepara para leiloar dois novos trechos da ferrovia em um único bloco no próximo ano. São eles: Porto Nacional (TO) e Ouro Verde/Anápolis; e Ouro Verde/Anápolis (GO) a Estrela d´Oeste (SP).
Para garantir concorrência, o governo terá de quebrar barreiras para que essa nova malha possa levar cargas até o porto de Itaqui (MA), que tem conexão com a Estrada de Ferro Carajás (EFC), controlada pelo consórcio VLI.
A VLI tem entre os sócios a Vale e o FI-FGTS, o bilionário fundo que investe em infraestrutura com recursos do trabalhador. A empresa também é concessionária do trecho da Norte-Sul que vai de Açailândia (MA) até Palmas (TO). Dali, a ferrovia desce em dois trechos até Estrela d'Oeste (SP), mas os operadores enfrentarão dificuldade em negociar com a VLI o direito de passar pelas suas ferrovias até chegar a Itaqui.
O governo já arma com a VLI uma forma de permitir essa passagem porque há outros dois interessados nos trechos: a MRS Logística e a Rumo.
Outro problema desses trechos da Norte-Sul é a falta de interconexão com os polos produtores. Por isso, o governo estuda fazer com que o vencedor do leilão dos novos trechos construa um pedaço da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que partiria de Campinorte (GO) até Lucas do Rio Verde (MT).
Segundo a Valec, já existe um projeto básico, licença ambiental prévia e pedido de licença de instalação para a construção da FICO.
Na outra ponta, a ideia do governo é estabelecer conexão da Norte-Sul com o porto de Ilhéus, no sul da Bahia, por meio da Ferrovia de Interligação Oeste-Leste (FIOL).
A falta dessa infraestrutura impede que o país exporte por ano pelo menos R$ 15 bilhões a mais, segundo estimativas de produtores do Centro-Oeste.
Nos levantamentos do governo, somente na região que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o escoamento agrícola passaria de um ano para o outro da média de 5 milhões para 20 milhões de toneladas por ano.

FALHAS
Atualmente, a Norte-Sul tem 1.575 km para operação. Entretanto, não sai carga dos terminais que partem de Anápolis (GO) para o porto de Itaqui (MA) desde 2014.
O volume de carga transportado pela Norte-Sul é praticamente todo feito nos trechos administrados pela VLI.
As conexões entre os terminais de cargas de Anápolis e a linha férrea são quase inexistentes. Nem mesmo a ligação com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) que passa a poucos metros do pátio da Norte-Sul em Anápolis está pronta.
A Valec afirma que o projeto de conexão deverá ser feito assim que o modelo de concessão dos novos trechos da Norte-Sul forem definidos pelo governo.

N.daR.: Ao longo dessas 3 décadas de deslavada corrupção tivemos os seguintes presidentes: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Ináco Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff e, neste último ano, Michel Temer. Nenhum deles teve a vontade de apurar o que ocorreu ao longo desse tempo. A reportagem é uma amostra de como a promiscuidade envolve, senão todos, a maioria dos dirigentes, políticos e mostra os conchavos de membros do juciário, inclusive os arranjos para a indicação de particiapntes do STF.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ESCÂNDALO DA CONCORRÊNCIA NA FERROVIA NORTE-SUL COMPLETA 30 ANOS
Com resultado antecipado oela Folha nos classificado, certame de ferovia Norte-Sul teve investigação arquivada

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. A10 | On Line 13/05/2017 02h02
por Janio de Freitas, colunista da Folha

Trecho da ferrovia em Goiás, que está pronto, mas sem funcionar por causa de detalhes finais da obra - Foto: Pedro Ladeira/Folhapress O primeiro telefonema veio bastante cedo. Fiquei confuso com o que ouvi: "Janio, é Delfim Netto. Você não imagina a tempestade que está aqui em Brasília". Tempestade? O que acontece? "É uma chuva de telefonemas, com a tua reportagem na Folha". Rimos ao mesmo tempo.
Logo se restabeleceu a manhã de meu trabalho normal, jornais, anotações, lista dos contatos a procurar. No almoço com velho amigo, em seu escritório, conversamos por umas duas horas, mas só na despedida veio uma referência, rápida: "O que você fez hoje vai dar problema. Eles têm que fazer alguma coisa".
Ao chegar à sucursal carioca da Folha e receber da telefonista quase um bloco de recados telefônicos, ainda no começo da tarde, percebi o tamanho da repercussão, impressentida, pela revelação da fraude na concorrência da Norte-Sul. Além do hábito de me desligar de um artigo ao encerrá-lo, e me inquietar já com os seguintes, o próprio jornal não vira valor no seu "furo" para ser manchete.
(Ganhei alegres jantares, quando vinham referências àquela "sua manchete da Norte-Sul", esclarecia que manchete não foi e, diante da descrença, propunha na gozação a aposta de um jantar).
O que chamou minha atenção para a Norte-Sul foi o silêncio. A obra gigantesca, o custo apenas inicial de mais de US$ 2 bilhões, e nenhuma promoção do governo, a respeito, nenhuma discussão, raras e insignificantes menções na imprensa, nada na TV –o que era isso, afinal?
As investidas na área dos transportes, inclusive no governo, não resultaram. O assunto estava fechado. Talvez um artigo sobre a ferrovia me abrisse boas informações.
E assim foi. Está indicado aí, portanto, o mérito que os bons informantes têm nos assuntos jornalísticos que os põem, por ferir interesses fortes, sob alguma forma de risco. Esse mérito, creio, é maior mesmo que o dos jornalistas, que são profissionais, podem ter algum amparo legal e aparecem como os merecedores únicos do reconhecimento, em injustiça incontornável com os informantes guardados sob anonimato, contra represálias materiais e morais.
A publicação antecipada do resultado da concorrência valiosa e, sobretudo, o uso de um anúncio classificado para comprová-la foram assunto jornalístico internacional.
A reportagem é uma das 47 que integram o livro "Global Muckraking" -"100 anos de jornalismo investigativo no mundo" (ed. The New Press, 2014), organizado por Anya Schiffrin, diretora do "programa sobre mídia e comunicação" na Universidade Columbia". No Brasil, porém, criou até situações grotescas.
A TV Globo, por exemplo, não incluíra a farsa da concorrência nos temas previstos para o "Jornal Nacional", apesar de ser o assunto do dia.
No final da tarde, chega lá o telefonema em que Roberto Marinho, de manhãzinha no Japão, ouve as novidades brasileiras e dá sua orientação. Diretor de jornalismo, Armando Nogueira informa-o da concorrência e da decisão de não a incluir no noticiário. A Presidência lhe pedira que minimizasse o assunto. Recebe, para sua surpresa, a orientação oposta.
Armando Nogueira não descumpre a ordem, mas não fica mal com a Presidência: ouve, para informar os espectadores, só o lado do governo.
"Veja" fez capa e minuciosa reportagem. Com uma novidade: me deu um sócio no trabalho. Não por culpa sua, mas de um entrevistado seu, a solução técnica de um anúncio classificado era atribuída a um secretário do jornal. Para eliminar mal-entendidos, diante do que outros publicavam, fiz o artigo "Foi só isso", repondo e relatando os pontos importantes e publicáveis do trabalho feito.
O governo não teve só as reações esperáveis, como negar irregularidade na licitação. Ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares pediu no mesmo dia um processo contra mim pela Lei de Segurança Nacional. Sua intenção levou-o a um atrito sério com o consultor-geral da República, Saulo Ramos, que se negou a adotar a providência, dando-lhe adjetivos maciços. E este argumento politicamente definitivo: seria criar um segundo e longo escândalo contra o governo.
Romeu Tuma, diretor da Polícia Federal, abriu um inquérito criminal contra mim, não contra os dirigentes da Valec, subsidiária da estatal Vale do Rio Doce que conduzira a concorrência em conjugação com o Ministério dos Transportes. A Procuradoria Geral da República designou um participante das investigações. No Congresso foi instalada uma CPI, e lá estive.
Tudo isso se juntou para levar ao final esperável: nada. Surpreendente foi como se deu o final do inquérito criminal. O texto que acompanhou a exibição do anúncio classificado, no qual se antecipavam os ganhadores dos 18 trechos da ferrovia, foi seco, direto, sem adjetivo ou qualquer consideração. Feito para enfrentar o crivo de provável processo.
Aos inquéritos restou apegar-se à palavra "fraude". Mas, para incriminar seu uso, seria preciso provar que a licitação não foi fraudulenta. E como fazê-lo contra a publicação antecipada e precisa do complexo resultado oficial?
O representante da Procuradoria Geral da República, com evidente predisposição em favor do governo (logo, também dos empreiteiros), não pôde concluir senão que era o caso de inquérito sobre a licitação.

ARQUIVAMENTO
Apesar disso, um ano e 12 dias depois da reportagem, a Folha publicou um artigo em que noticiei o arquivamento do inquérito, conforme despacho do procurador-geral Sepúlveda Pertence ao fim de manobras com outro procurador, Juarez Tavares. Sepúlveda Pertence ganhou cadeira no Supremo Tribunal Federal.
De minha parte, o mais desagradável ficou no trecho pouco movimentado, passadas as nove da noite, entre a redação e o estacionamento. Onde um tipo nervoso e armado abordou "seu Jaime", dias depois da reportagem e seus seguimentos, para a ameaça que não foi bem entendida porque mal falada. Adotar precauções também não foi agradável, nunca é.
A concorrência não se desdobrou em contratações. Ficou como se não houvesse existido. Quando o projeto foi retomado, seus dirigentes já eram outros.
As grandes empreiteiras que estão na Lava Jato eram participantes do conluio em torno da Norte-Sul.
Se o arquivamento feito pela Procuradoria Geral da República não houvesse existido, as relações entre as empreiteiras, o Estado e os cofres públicos ou semipúblicos seriam outras nos 30 anos desde a concorrência desmontada.
É incalculável a riqueza que, nessas três décadas, a educação, a saúde, a moradia, a segurança perderam para a corrupção movida por empreiteiras e similares. Mas é verdade o que Emilio Odebrecht há pouco disse por escrito: "Tudo isso acontecia nas barbas das elites, políticos, empresários, imprensa, entidades representativas".
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Chamada de reportagem na Folha (acima) e classificado com anecipaçãp do resultado (abaixo)

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CONCORRÊNCIA DA FERROVIA NORTE-SUL FOI UMA FARSA
[Reportagem publicada em 13 de maio de 1987]

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/1987 - Pág. A10 | On Line 13/05/1987
por Janio de Freitas, colunista da Folha

Foi fraudulenta e determinada por corrupção a concorrência pública, cujos resultados o governo divulgou ontem à noite, para construção da ferrovia Maranhão-Brasília (ou Norte-Sul): a Folha publicou os 18 vencedores, disfarçadamente, há cinco dias e antes até de serem abertos, pela estatal Valec e pelo Ministério dos Transportes, os envelopes com as propostas concorrentes.
A concorrência foi iniciada, com a abertura dos envelopes, às 9h30 da última sexta-feira, dia 8.
Desde a madrugada daquele dia a Folha já circulava com o resultado para os 18 lotes de obras disputados. De posse, desde a véspera desta lista dos vencedores, não poderia publicá-la em minha coluna na pág. A-5, dado que restaria tempo para o adiamento da concorrência ou, embora com menos probabilidade, para a troca de lotes de obra, entre as empreiteiras, a Valec e o Ministério dos Transportes. O registro imediato era, porém, indispensável, já que o resultado oficial poderia sair no mesmo dia do confronto de propostas. Por isto, um anúncio ininteligível saía, na mesma sexta-feira 8, em meio do Classifolha, à pág. A-15, na sugestiva seção "Negócios. Oportunidades".
Este anúncio, tal como foi publicado, mostra grupos de letras em que L significa Lote (o trecho da ferrovia); o número e a maiúscula A ou B identificam o Lote: e as iniciais que se seguem identificam a empresa que sairia vencedora. Agora, confronte-se com este anúncio o resultado oficial da concorrência: Lote 1A, vencedora a Norberto Odebrecht; 2A Queiroz Galvão; 3A, Mendes Jr.; (não existe o lote 4A); 5A, C. R. Almeida; 6A, Serveng; 7A, Egit; 8A, Cowan; 9A, Ceesa.; 1B, CBPO; 2B, Camargo Correa; 3B, Andrade Gutierrez; (4B não existe); 5B, Constran; 6B, Sultepa; 7B, Construtora Brasil; 8B. Alcino Vieira; 9B, Tratex; 10B, Paranapanema, 11B, Ferreira Guedes.
Ao lado dos nomes destas empresas e das que se classificaram abaixo delas, em cada lote, no resultado oficial figura o desconto que cada uma oferecia em relação ao valor da respectiva obra, segundo a orçaram a Valec e o Ministério dos Transportes. Tal desconto é sem variação entre as vencedoras e as perdedoras de cada lote, sempre de 10%. De imediato, isto demonstra que o preço estabelecido pelo governo era tão absurdamente alto que as empresas todas puderam reduzi-lo em 10%. Como o conjunto dos lotes foi orçado pela Valec e o Ministério em quase dois e meio bilhões de dólares, vê-se que o governo se dispunha a gastar mais 250 milhões de dólares, ou Cz$ 7 bilhões e 250 milhões.
Em seguida instância, e já tendo havido empate total nos descontos, por aí ficou provado que não houve apenas divisão prévia da obra entre as empreiteiras: o conluio é geral, porque o desempate, e portanto a definição dos vencedores, foi feito pela Vale e pelo Ministério dos Transportes, atribuindo pontos a cada empresa. Pontos e bilhões. Só por patriotismo, com certeza.

N.daR.: Ao longo dessas 3 décadas de deslavada corrupção tivemos os seguintes presidentes: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Ináco Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff e, neste último ano, Michel Temer. Nenhum deles teve a vontade de apurar o que ocorreu ao longo desse tempo. A reportagem é uma amostra de como a promiscuidade envolve, senão todos, a maioria dos dirigentes, políticos e mostra os conchavos de membros do juciário, inclusive os arranjos para a indicação de particiapntes do STF.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
MORO NEGA PEDIDO DE LULA PARA OUVIR TESTEMUNHAS NO EXTERIOR
Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. A4 | On Line 12/05/2017 16h37
por José Marques, de Curitiba

O ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato - Folha de São Pailo / Fotoimagem O juiz Sergio Moro negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir quatro das 86 testemunhas listadas em uma das ações em que o petista é réu na Lava Jato. As quatro moram no exterior –duas não são brasileiras.
No entanto, Moro aceitou que a defesa liste outras quatro pessoas que moram no Brasil para depor no lugar das testemunhas excluídas.
"A ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias", disse Moro em sua decisão.
Esse processo acusa o ex-presidente de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras -e não é o mesmo que levou o ex-presidente a depor na última quarta (10) em Curitiba, relativo a contratos da OAS.
As testemunhas que Moro negou ouvir são os embaixadores do Brasil em Lima, Marcos Leal Raposo Lopes, em Paris, Paulo Cesar de Oliveira Campos, e duas pessoas que fizeram auditoria na Petrobras, Nicholas Grabar e Stuart K. Fleischan.
Para a defesa, os embaixadores ocuparam postos relevantes durante o governo Lula e "poderão prestar valiosos esclarecimentos para contrapor as afirmações contidas na denúncia -notadamente no que diz respeito ao caráter lícito, probo e ético da atuação do peticionário [Lula] em relação aos assuntos relativos à Petrobras".
Já sobre os auditores, disseram que "ambos participaram de amplo e minucioso processo de auditoria na Petrobras, por ocasião das emissões de ações em 2010, conhecendo detalhes da operação, bem como da própria companhia".
No despacho, Moro argumenta que os advogados de Lula não demonstraram "a imprescindibilidade da oitiva dessas testemunhas residentes no exterior, mesmo sendo intimada para tanto, sequer esclarecendo, aliás, o que elas teriam a relatar".
O juiz deu cinco dias para que sejam listadas as substitutas dessas testemunhas.
Procurada, a defesa de Lula ainda não se manifestou. Os advogados sempre afirmaram que o ex-presidente é inocente e não cometeu irregularidades.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PALOCCI DECIDE FAZER DELAÇÃO E AFASTA ADVOGADO CONTRÁRIO AO ACORDO
Ex-ministro de Lula e Dilma é acusado de ter operado propina para o PT // Petista deve citar financiamntos do BNDES e mencionar relações com empresas e o setor financeiro

Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. A4 | On Line 12/05/2017 17h49 - Atualizado às 18h15
por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo

O ex-ministro Antonio Palocci, durante fase da Lava Jato em 2016 - Foto: Danilo Verpa - 26.set.2016/Folhapress O ex-ministro Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato. Na tarde desta sexta (12), ele avisou seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, que ele terá de se afastar do caso, o que deve ocorrer ainda hoje.
A negociação do acordo será feita por dois advogados de Curitiba, Adriano Bretas e Tracy Reinaldet. Os dois já haviam sido contratados por Palocci, mas, sem maiores explicações, o ex-ministro rompeu o acerto inicial. Nesta semana Palocci retomou as conversas com Bretas e Reinaldeti e decidiu que partiria para a delação. Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão.
A Folha apurou que o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo.
A colunista Mônica Bergamo havia antecipado nesta sexta (12) que o ex-ministro tinha retomado as negociações com o advogado Adriano Bretas sobre delação.
O próximo passo para Palocci será desistir do pedido de habeas corpus que está para ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin decidiu que o pedido não será julgado pela segunda turma do Supremo, que soltou quatro investigados da Lava Jato em menos de uma semana: o ex-ministro José Dirceu, os empresários Eike Batista e José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. A decisão de Fachin foi vista pela defesa de Palocci como uma manobra para evitar mais uma derrota.
Ele é o segundo petista graduado a decidir fazer delação, após o acordo do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações ultrapassarão os 30 anos de prisão.
Pesou na decisão de Palocci a operação que a Polícia Federal deflagrou nesta sexta (12), em torno de repasses do BNDES para o grupo JBS, num total de R$ 8,1 bilhões. Palocci é apontado nas investigações como um dos intermediários dos financiamentos que geraram supostas propinas para o PT. Uma das hipóteses investigadas pela PF e pelos procuradores é que o partido ficava com parte dos repasses do BNDES.
Outra influência na decisão de Palocci foi a delação da Odebrecht. Documentos apreendidos pela Polícia Federal, depois incluídos no acordo da Odebrecht, apontam que o ex-ministro foi responsável por administrar repasses no valor de R$ 128 milhões entre 2008 e 2013.
Palocci era chamado de "Italiano" nos comunicados internos da Obebrecht sobre repasses para o PT. O ex-ministro ficou negando por meses que era o "Italiano", mas o codinome foi confirmado por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva o seu sobrenome.
O marqueteiro João Santana disse em sua delação que Palocci combinou com ele que parte dos pagamentos da campanha de Lula em 2006 seriam feitos no exterior.
Ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci foi preso em setembro do ano passado numa fase da Lava Jato chamada Omertà, que quer dizer "lei do silêncio" no linguajar dos mafiosos italianos e era, ao mesmo tempo, uma referência ao apelido que o ex-ministro tinha nos registros da Odebrecht.
A delação de Palocci é vista com potencial explosivo para atingir o sistema financeiro porque ele era o principal interlocutor do PT junto aos bancos. Ele deve também citar alguns dos maiores empresários do país, como Joesley Batista, da JBS, e Abílio Diniz.
Uma auditoria interna do Pão de Açúcar apontou que uma empresa de Palocci recebeu R$ 5,5 milhões do grupo entre 2009 e 2010 sem comprovação de que os serviços de consultoria que justificavam o pagamento fossem comprovados. Procuradores suspeitam que o pagamento possa ter alguma relação com a campanha de Dilma Rousseff (PT), de 2010, na qual foi eleita presidente pela primeira vez.
Procurado pela Folha, o grupo JBS informou que não iria se manifestar.
Abílio Diniz afirma em nota que a auditoria que apontou a inexistência prestados por Palocci foi realizada pelo grupo Casino e no período analisado (2009-10) ele não exercia função executiva na empresa. Ocupava o conselho de administração junto com o francês Jean Charles Naouri. Segundo a nota, a relação do Pão de Açúcar "sempre foi com o escritório de Márcio Thomaz Bastos, nunca com Antonio Palocci".
Diniz diz que "o contrato da Projeto Consultoria, de Antonio Palocci, com o escritório de Márcio Thomaz Bastos, inclusive, já foi objeto de investigação, tendo sido encerrado por não apresentar indícios de irregularidades".

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão
UM BANCO AMIGO
Publicado: O Globo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. 20 | On Line 13/05/2017 06:00
por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro

OS PONTOS-CHAVE
1 - A PF investiga a relação generosa do BNDES em operações com o JBS.
2 - Banco financiou a expansão do frupo, dilatou prazos, dispensou garantias e aceitou receber menos.
3 - Em apenas um dos negócios analisados o prejuízo estimado para o contribuinte teria diso de R$ 614 milhões.


O BNDES aportou mais de R$ 620 milhões para o JBS comprar a National Beef nos Estados Unidos, mas a autoridade antitruste de lá vetou a aquisição. O banco, então, deixou o dinheiro com o grupo para ajudar no fluxo de caixa na crise ou para outras compras. O BNDES e o JBS eram assim: amigos. A operação de ontem está investigando várias esquisitices no tratamento que o grupo recebeu do banco.

Míriam Leitão Há de tudo, segundo se pode ver em quatro casos periciados pela Polícia Federal. Prazos que terminam e são sucessivamente prorrogados, ações convertidas a preços favorecidos, explicações contraditórias, dispensa de garantias. No caso da National Beef, a BNDESPar poderia ter cancelado a subscrição quando o negócio não pôde ser realizado. Mas não o fez. Alegou, num dos aditivos, que havia uma crise de liquidez no mundo em 2009 e isso eliminaria uma folga de caixa na JBS. Em outro aditivo informou que a empresa faria “uma ou mais compras” de ativos no exterior. A perícia da PF estranha essa mudança de motivos. “Na única seção opinativa, eles repetiram o argumento da análise anterior sobre a folga de caixa do JBS e acrescentaram que ‘é factível que surjam oportunidades de aquisição em decorrência da desvalorização generalizada dos ativos no mundo’. Essa frase além de genérica, não foi seguida de uma manifestação dos próprios técnicos quanto ao seu mérito”.
Normalmente uma operação assim é precedida de um estudo sobre a viabilidade do negócio específico, não pode ser genericamente transferida para outra finalidade. Portanto a operação teria que ser desfeita. “Os técnicos do BNDES se abstiveram de emitir opinião, favorável ou contrária, acerca do termo aditivo mencionado, limitando-se a informar que ele tinha sido ‘negociado com os controladores do JBS’”.
A Polícia Federal concluiu, com base na perícia em documentos e em auditoria do TCU, que algumas operações produziram prejuízo para o banco. Ao todo o JBS recebeu R$ 8,1 bilhões de empréstimos, ou venda de debêntures à BNDESPar para comprar ativos no exterior. A ideia por trás das operações era que o banco ajudaria o grupo a se internacionalizar.
No fim de 2009 foi feita outra operação no valor de R$ 3,5 bilhões para que o grupo pudesse comprar o frigorífico Pilgrim’s Pride e o grupo Bertin. Neste caso, a perícia da PF apontou que o valor da conversão das debêntures em ações foi por um preço acima do que deveria ter sido se seguisse os próprios termos do contrato. Essa diferença de valor representou no cálculo da Polícia Federal um prejuízo de R$ 614,5 milhões para a BNDESPar.
“Observe-se que o prejuízo calculado está expresso em valores da época e não leva em conta possíveis benefícios inerentes ao invetimento em capital societário, tais como: dividendos, bônus de subscrição, diretos de subscrição de ações”.
Nos documentos do BNDES, a PF diz que a explicação do banco foi que era preciso evitar “um crescimento excessivo na participação societária do BNDESPar na JBS”. A operação também foi criticada pelo TCU. “Poderia a BNDESPar ter buscado em conjunto com a JBS outra solução econômico financeira que não resultasse em cessão graciosa de dinheiro público”. Onze meses depois, o banco concordou em transferir as ações ao JBS a um preço 14% inferior ao usado na conversão das debêntures. A PF ressalta três outros pontos: nesta operação o BNDES dispensou as garantias; abriu mão do prêmio de 10% a que tinha direito e fez uma aprovação expressa. O prazo de processamento é em média de 210 dias. Na compra da Pilgrim’s Pride foi de 29 dias.
O crescimento do JBS foi vertiginoso. No primeiro trimestre de 2007, quando a empresa começou a publicar suas informações financeiras, o patrimônio líquido era de R$ 1,39 bi. Essa linha do balanço saltou para R$ 23,77 bi ao final de 2016, de acordo com a consultoria Economatica. Ou seja, em dez anos, o patrimônio do JBS cresceu 17 vezes.
A operação de ontem teve como alvo o ex-presidente do banco Luciano Coutinho, que está voltando do exterior, e os dois principais acionistas do JBS, Joesley e Wesley Batista. Os motivos que levaram a tanta generosidade do banco com o grupo nunca ficaram bem entendidos. E a dúvida continua.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
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Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L
NÃO SABENDO QUE SABIA
Publicado: O Globo - Impresso - 13/05/17 - Pág. 17 | On Line 13/05/2017 0:00
por Zuenir Ventura

Como começou dizendo que aquele processo era uma "farsa", Lula agiu como ator, com direito a inventar, criar, ser incoerente e a faltar com a verdade

Zuenir Ventura Houve um tempo em que “mal de coluna” (não a cervical, mas a de jornal) era a falta de assunto; hoje é o excesso. Anda difícil escolher um tema diante de tanta oferta. Tem o barraco supremo do juiz do STF xingando o colega de “velhaco”. Tem a insegurança crônica no Rio, que registra o assalto, num só dia, a 19 turistas a caminho do Corcovado. Tem a condenação de Rosinha e tem o casal Mônica Moura e João Santana, marqueteiros dos ex-presidentes Lula e Dilma, fazendo afirmações surpreendentes, como se ainda houvesse com o que se surpreender nessa história. Só na primeira página de ontem, ela aparece dizendo que recebeu numa mala R$ 800 mil de um antigo ministro, hoje governador, e US$ 11 milhões de Nicolás Maduro, quando chanceler da Venezuela. Há detalhes curiosos, como propinas em caixa de sapato e pagamentos clandestinos dentro de sauna, sem falar nos supostos e-mails secretos para se comunicar com iolanda2606@gmail.com, que seria a ex-presidente. Folclore à parte, há a grave acusação de que Lula e Dilma sabiam da origem do pagamento ao casal com dinheiro da Odebrecht, o que os dois negam.
Tudo surgiu justamente no dia seguinte ao do depoimento de Lula em Curitiba, quando respondeu 82 vezes “não sei” ao juiz Sergio Moro (a conta é do repórter Felipe Branco Cruz), num desempenho que correspondeu ao que se propôs. Como começou dizendo que aquele processo era uma “farsa”, ele agiu como ator, com direito a inventar, criar, ser incoerente e a faltar com a verdade, o que, vamos convir, a política permite, ainda mais que o juiz havia declarado que o depoente podia até mentir. Lula chegou a recusar por vezes o papel principal, repassando-o a dona Marisa, que em vida foi tão discreta e agora passava a protagonista de alguns malfeitos atribuídos ao marido.
Ele às vezes foi over, e exagerou, ao fingir não saber, por exemplo, o que a imprensa noticiou fartamente na época que um diretor da Petrobras devolvera R$ 204 milhões roubados. “Quanto que ele devolveu?”, perguntou candidamente. “Roubou muito, hein!”, comentou. Outro número, e esse de fazer rir, foi a negação de que mantinha influência no PT, ele, que é desde a fundação a própria encarnação do partido, sendo capaz de eleger até um poste presidente, ou presidenta, como sempre se disse.
O erro de Lula foi não ter dado ouvidos ao juiz, quando este lembrou no início que aquela sessão era a oportunidade de o acusado apresentar sua defesa. Porém, em vez de fazer isso tecnicamente, o fez politicamente. Mesmo assim, há controvérsia. Ele pode ter saído do tribunal se achando vitorioso e indo comemorar com os militantes. Mas também pode ter saído juridicamente derrotado.

* Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
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Fontes: O Globo - País
MARQUETEIR